4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
128ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020))
Em 30 de Junho de 2026 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
14:24
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Boa tarde a todos.
A lista de presença registra o comparecimento de 223 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos os nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
(Art. 5º, §§ 1º e 3º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Passa-se às Breves Comunicações.
Tem a palavra, por 5 minutos, o Deputado Pastor Henrique Vieira.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero falar hoje sobre o bispo, banqueiro e bilionário Edir Macedo, o líder religioso mais rico do Brasil, com uma fortuna estimada em 10 bilhões de reais. Segundo a revista Forbes, o bispo e banqueiro Edir Macedo tem imóveis de luxo no exterior, apartamentos em Miami. Enfim, ele é dono de um verdadeiro império econômico, um conglomerado empresarial.
Uma pergunta surge: como alguém constrói uma fortuna desta dimensão, supostamente pregando para pessoas simples, trabalhadoras, que lutam todos os dias para sobreviver? Dados obtidos pelo Ministério Público de São Paulo apontam que a Universal recebeu 33 bilhões de reais em doações, de 2011 a 2015, e este valor não inclui o dinheiro recebido em espécie nos cultos. Ao mesmo tempo, a Universal criou e expandiu um grande conglomerado empresarial que inclui emissoras de TV, empresas de comunicação e instituições financeiras. Portanto, vai muito além de igreja, culto, louvor, adoração, serviço e assistência.
Nós vimos, na semana passada, a Polícia Federal fazer uma investigação sobre o Banco Digimais, cujo principal controlador é o bispo e banqueiro Edir Macedo. Ali, existem indícios de fraudes e irregularidades no sistema financeiro. Quando voltamos no tempo, vemos que são muitos os casos estranhos e as denúncias sobre Edir Macedo e uma cúpula da Igreja Universal. Se voltarmos no tempo, veremos lavagem de dinheiro como denúncia, evasão de divisas, empresas de fachada. Já houve até prisão por estelionato, bem como aquele famoso caso de intolerância religiosa, quando se chutou a imagem de uma santa. Por aí vai.
Vale dizer, também, que entre os países em que a Igreja Universal mais cresceu estão aqueles mais pobres, os mais empobrecidos do planeta.
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Diante disso, a questão que eu coloco é a seguinte: trata-se de uma igreja popular ou de uma igreja que explora o povo enquanto constrói a riqueza de algumas poucas lideranças? Faço uma pergunta de natureza ética: quando uma igreja se torna um conglomerado econômico e financeiro, quais são os mecanismos de fiscalização e de transparência sobre tais recursos? Não estamos falando apenas de dízimos e de ofertas vindos de pessoas simples, sinceras e trabalhadoras — isso é uma coisa. Estamos falando de muito dinheiro, da existência de muitas empresas, de instituições financeiras. Há um lobby na política. Trata-se, praticamente, de uma multinacional.
Na minha opinião, isso vai muito além de dízimos, de ofertas e de fé. Aliás, quero dizer que eu respeito a fé, pois a fé é sagrada, a fé traz consolo, a fé traz fortalecimento, a fé transforma a vida das pessoas. Eu sou uma pessoa de fé, sou nascido e crescido na igreja. Eu também não estou julgando os milhares de pessoas que frequentam os cultos com toda a sinceridade do seu coração. Não se trata disso, mas, justamente por respeitar a fé e as igrejas, eu não posso concordar quando fé e igreja são usadas como instrumentos para blindar a promoção de um verdadeiro império econômico e financeiro que já não tem mais nada a ver com serviço religioso e com prestação de culto.
Portanto, não se trata de antecipação de culpa. Nós queremos acompanhar de perto a investigação sobre o Banco Digimais e essas contas, esses milhões, talvez bilhões, relacionados ao "BBB" Edir Macedo: bispo, banqueiro e bilionário.
Por respeitar a fé e as igrejas, eu acho que é necessário investigar esta questão.
Peço apenas 1 minuto, Sr. Presidente, para concluir meu raciocínio. (Pausa.)
Obrigado.
Eu quero manifestar solidariedade à Deputada Estadual Renata Souza, a mais votada na história da Alerj, que está sofrendo pedidos de cassação, o que representa um evidente ataque ao seu mandato. As manifestações contra a combatividade dela, as denúncias que ela fez sobre o Governador Cláudio Castro e a postura dela no enfrentamento do feminicídio são sem consequência, sem consistência. Trata-se de perseguição política com traços machistas, que vêm de uma extrema direita que quebra a placa em homenagem à Marielle.
É esse tipo de pessoa que está perseguindo a Deputada Renata Souza. Há um ataque a ela, às mulheres, às mulheres negras na política e à democracia.
Portanto, eu queria usar este púlpito para dizer à Renata Souza que ela não está sozinha. Ela conta com uma rede de proteção à sua vida e à legitimidade do seu importante mandato.
Eu agradeço a V.Exa., Presidente, e aos demais.
Um fraterno abraço!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Pastor Henrique Vieira, pelo pronunciamento.
Diante de sua fala, como dizem as Escrituras Sagradas, há, em nosso País, muitos maus pastores e falsos pastores por aí, pessoas que dizem pregar o Evangelho.
Concedo 1 minuto ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero me unir ao Deputado Pastor Henrique Vieira e também prestar minha solidariedade à Deputada Renata Souza. Ela não é do meu campo político, nós temos profundas divergências de ideias e de cosmovisão política, mas, em nome da democracia e da boa política, quero manifestar toda a nossa solidariedade à Deputada Renata Souza, que é uma Deputada combativa, uma Deputada muito correta, uma Deputada de uma lisura de caráter exemplar na política, que combateu com todas as forças a quadrilha do "Claudinho Lalau", esse Governo nefasto que teve como sustentação e base política a família Bolsonaro, no Estado do Rio de Janeiro. Sem o apoio do Senador Flávio Bolsonaro, essa quadrilha não ficaria no poder.
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A Deputada Renata Souza, que é muito combativa, denunciou essa quadrilha e, agora, está sofrendo perseguições e tentativas de destruição do seu mandato com vários pedidos de cassação.
Portanto, nossa solidariedade à Deputada, em nome do bom debate público e da democracia.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o próximo orador, o Deputado Luiz Lima, pelo tempo de até 5 minutos. Em seguida, eu vou fazer uso da palavra. Depois falará o Deputado Sérgio Turra.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes.
Presidente Charles Fernandes, nós sabemos que, no mundo do marketing, aquele que é mais falado e mais visto, normalmente, no imaginário das pessoas, é levado a se tornar o melhor — seja o melhor produto, seja o melhor serviço. O Governo petista sabe muito bem disso, tanto é que está gastando 520 milhões de reais. Nestes próximos 3 meses, até a eleição no dia 4 de outubro, serão gastos 520 milhões de reais.
Recursos do mais simples pagador de impostos não podem ser usados como megafone político, como marketing político. Nós temos uma série de prioridades no nosso País. Quando o Governo gasta 520 milhões de reais em publicidade, é porque a publicidade real dele não está sendo bem-feita; é porque precisa enganar as pessoas na televisão e no rádio.
Hoje de manhã, quando eu estava indo para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro para vir para cá, passando pela Linha Vermelha, pelo Complexo da Maré, pelo Complexo do Alemão, áreas extremamente vulneráveis, de vulnerabilidade social altíssima, ouvi uma propaganda no rádio dizendo que o feminicídio está sendo combatido no Brasil e que basta ligar para o 180. Se uma mulher do Complexo do Alemão ou da Maré ligar para o 180 pedindo socorro, a polícia não pode entrar naquela localidade, porque é um Estado semi-independente. Que conto da carochinha, Governo Federal! Que mentira!
"Estamos combatendo o crime organizado!" Também ouvi essa mentira como propaganda. É mentira! Hoje, se entrarmos no Google Earth — eu vou citar um exemplo mencionado por um candidato ao Senado em um encontro no qual estive presente em Macaé —, veremos que, na Fazenda dos Mineiros, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, já há um píer na direção da Baía de Guanabara para receber armamento. Você pode ver isso no Google. E o Governo Federal, que é responsável pelo controle das nossas fronteiras marítima e terrestre e pelo nosso controle aéreo, nada faz, a não ser gastar 520 milhões de reais para enganar a população.
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Eu ouvi outra propaganda, também no rádio — a cada propaganda da iniciativa privada, há uma propaganda do Governo —, dizendo que o brasileiro vai poder trabalhar menos e ganhar a mesma coisa. Mentira! Mentira! Estão te enganando novamente. A picanha está 100% mais cara em relação ao que custava no início do Governo. A inflação dos alimentos já beira 50% neste mandato. O poder aquisitivo do brasileiro despencou. É enganação pura!
Povo brasileiro, olhe quanto você ganhava — ou seus pais, ou seus avós — há 24 anos, quando o Lula venceu a eleição, em 2002. De lá para cá, empobrecemos. Isso é nítido! A classe média não consegue mais pagar um colégio particular para o filho. A classe média não tem mais plano de saúde. A classe média não tem dinheiro para pagar o combustível para, no Rio de Janeiro, ir à Região dos Lagos passar um fim de semana.
Presidente Charles, agora eu quero mandar um abraço para a família da Ariana Severo, professora de educação física, minha colega de profissão, que, aos 32 anos, perdeu a vida num acidente de moto, em Nova Friburgo. Houve um choque entre duas motos — um casal estava em uma moto; a Ariana, em outra moto —, na Avenida Roberto Silveira, em Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo. Testemunhas disseram que a moto do casal estava transitando em alta velocidade. A Ariana perdeu a vida. Os outros dois estão severamente feridos.
Eu quero mandar um abraço para as duas famílias. Mando um beijo no coração dos familiares da Ariana.
A irresponsabilidade no trânsito, no Município de Nova Friburgo, na Região Serrana, está demais. Há muitas motos com escapamento alterado correndo, fazendo manobras que não são permitidas, pondo em risco as pessoas.
Eu quero fazer um alerta ao Prefeito da cidade, à Câmara Municipal: façam ações de educação no trânsito na cidade de Nova Friburgo. Isso tem sido sistemático. Embora o controle da segurança esteja sendo muito bem feito pela Polícia Militar em Nova Friburgo, os acidentes de trânsito estão chamando muita atenção.
Aos familiares e amigos da Ariana Severo, todo o meu sentimento! Um abraço em todos vocês! Que ela vá em paz!
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Luiz Lima, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Com a palavra o nobre Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, meu caro companheiro e colega de partido Deputado Otoni de Paula, do PSD do Estado de Rio de Janeiro.
Sr. Presidente, quero registrar com muita satisfação a nossa participação, no último sábado, na solenidade de posse da nova Diretoria do Rotary Club de Guanambi, que será presidido mais uma vez pelo rotariano Deilson Rocha. Junto com a posse do demais integrantes da Diretoria, na ocasião, houve a posse da nova Direção da Casa da Amizade.
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Na mesma noite, Sr. Presidente, celebramos, ao lado dos rotarianos, familiares, convidados e representantes da sociedade, os 40 anos do Rotary na minha cidade de Guanambi, os 40 anos de fundação dessa importante instituição que acumula 4 décadas de relevante serviço prestado à comunidade.
A iniciativa de criar o Rotary Club de Guanambi partiu do Rotary de Brumado e teve como principal articulador Valdir Caires Neves, que mobilizou importantes lideranças da nossa cidade para uma reunião realizada no dia 6 de janeiro de 1986, no Clube de Campo Guanambi. Naquela ocasião, foram apresentados os ideais, os princípios e os objetivos do Rotary Club em Guanambi. Assim, nasceu oficialmente o projeto de implantação do clube rotariano na cidade de Guanambi.
O primeiro Presidente escolhido foi Salvo Martins Freire, então gerente do Banco do Brasil da nossa cidade, que assumiu a responsabilidade de conduzir os primeiros passos da instituição em Guanambi. Após 6 meses de reuniões semanais e muito trabalho dos fundadores, no dia 24 de junho de 1986, o Rotary Internacional concedeu a carta constitutiva, oficializando definitivamente a criação do Rotary na cidade de Guanambi.
O Saldo eu tive a oportunidade de encontrar nessa solenidade. Sentado ao lado dele, conversei com esse homem que tão bem vem fazendo pelo Banco do Brasil e pelo Rotary. Hoje, aposentado do Banco do Brasil, também administra sua pousada na cidade de Guanambi.
Ao longo dessa trajetória, importantes marcos foram alcançados, nobre Presidente. Em 1987, foi inaugurado o primeiro marco rotário de Guanambi. Em 1990, o Prefeito José Neves Teixeira, que também era rotariano, doou um terreno onde foi construída a sede própria do clube, espaço que continua sendo utilizado até os dias atuais. Durante esses 40 anos, o Rotary Club de Guanambi tornou-se referência na realização de ações educacionais, culturais e de cidadania, sempre trabalhando em favor das pessoas que mais precisam. Entre as principais iniciativas desenvolvidas pela instituição está a construção de banheiros para famílias carentes, em situação de vulnerabilidade, na nossa cidade, distribuição de filtros de água, cesta básica, brinquedos, kits para gestantes, além de desenvolvimento de ações voltadas à saúde ocular das crianças.
O Rotary também implantou uma escola de informática e um consultório odontológico para oferecer atendimento gratuito à população que mais precisa na nossa cidade.
Outro importante trabalho é o Projeto Rotary do Bem, que realiza o empréstimo de cadeiras de rodas, camas hospitalares, andadores e diversos outros equipamentos para pessoas que deles necessitam, contribuindo para proporcionar mais dignidade e conforto às pessoas que mais precisam.
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Destaco ainda, Presidente, a ampliação e a reforma do abrigo dos idosos de Guanambi, uma ação de grande alcance social que recebeu aproximadamente 1 milhão de reais em investimentos e contribuiu muito para a melhoria do Lar dos Velhinhos de Guanambi.
Um dos maiores símbolos desse trabalho é o tradicional Passeio Ciclístico, nobre Presidente Otoni de Paula, criado em 1991. Em sua primeira edição, o evento contou com cerca de 650 ciclistas e, atualmente, reúne aproximadamente 15 mil participantes. Diga-se de passagem que, dos 33 passeios ciclísticos realizados pelo Rotary, tive a oportunidade de participar de 29. Com eles, houve arrecadação de recursos por meio da venda de camisas.
Por isso, Sr. Presidente, faço questão de deixar registrados nos Anais desta Casa todos os rotarianos, presidentes, ex-presidentes, colaboradores e parceiros que ajudaram a construir essa história de solidariedade, compromisso social e amor ao próximo.
Ao Deilson Rocha, o novo Presidente, desejo, mais uma vez, no seu quarto mandato à frente do Rotary, sucesso. Que, junto com seus pares, possa continuar realizando o trabalho social tão importante que é feito pelo Rotary Club na cidade de Guanambi.
Nobre Presidente Otoni de Paula, peço a V.Exa. que autorize a divulgação, em todos os meios de comunicação da Casa, do nosso pronunciamento feito na tarde de hoje.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Com a palavra o nobre Deputado Sérgio Turra. Na sequência, falarão o Deputado Otoni de Paula, o Deputado Jorge Araújo, o Deputado Delegado Palumbo e o Deputado Ricardo Maia.
A décima inscrição é da nobre Deputada Professora Luciene Cavalcante, como está escrito aqui. Eu anoto aqui V.Exa. Deve ter havido alguma alteração.
Tem a palavra o nobre Deputado Sérgio Turra.
O SR. SÉRGIO TURRA (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vimos há pouco o Governo anunciar, com pompa e circunstância, mais recursos, recursos bilionários, para o Plano Safra: 525 bilhões de reais. Isso é muito bom. Obviamente, Deputado Luiz Lima, esse anúncio veio regado de muito marketing, com muito recurso dispendido para divulgar o valor desse crédito que, repito, é recorde na história.
Do que adianta anunciar recursos recordes para quem já não consegue mais acessar o crédito? O Governo comemora um Plano Safra recorde, enquanto milhares de produtores rurais, especialmente do Rio Grande do Sul, que foram afetados por secas sucessivas e por enchentes, não têm condições de acessar o crédito.
Aqui está a grande hipocrisia deste Governo, que anuncia recursos para o futuro, mas não se preocupa com aqueles que estão lutando hoje, no presente, pela sua sobrevivência. E os produtores rurais, vou repetir isto aqui, não estão pedindo isenção ou clemência; eles querem a possibilidade de pagar as suas dívidas. E é isso que o Governo não vê, ou não quer ver, e trata esse tema como se fosse uma pauta-bomba.
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Ora, pauta-bomba é ver o agro se destruindo, é ver economias regionais se destruindo, é ver o campo sendo abandonado, é ver milhares de produtores rurais sem perspectiva alguma que não seja a de acessar a securitização para poderem tocar adiante as suas vidas.
Aliás, quantos produtores rurais, especialmente gaúchos, poderão amanhã entrar no banco e pedir os recursos do plano anunciado? Poucos! Talvez nenhum! Eles vão ficar do lado de fora, apenas vendo mais um plano ser anunciado, porém, sem condições de ser executado.
O projeto de securitização precisa urgentemente voltar a esta Câmara, a fim de ser votado, para que os produtores rurais, repito, tenham condições de acessar o crédito, de se organizar e de pagar a sua dívida.
E me admira muito esse Governo, que salva grandes empresas, que sempre busca uma solução para manter a companheirada salva, que não se preocupa nem com o roubo do INSS, recusar a securitização. Quando o assunto se refere ao agro, ele foge.
E chamo mais uma vez a atenção do Líder do Governo, o Deputado Paulo Pimenta, que é gaúcho e pré-candidato ao Senado pelo Estado do Rio Grande do Sul, para o seguinte fato: às 15 horas haverá reunião da Liderança; V.Exa. deveria ser o primeiro a insistir para que o projeto da securitização seja colocado em pauta.
Chega de tratar a securitização como pauta-bomba! Não é pauta-bomba, é pauta de sobrevivência de produtores rurais e da economia, especialmente a do Rio Grande do Sul.
O agro não está pedindo privilégio algum. Isso é importante enfatizar. O agro, especialmente o agro gaúcho, está pedindo apenas uma chance de permanecer vivo. É isso que nós precisamos repetir. E precisamos insistir para que a Câmara aprecie com urgência o projeto da securitização. Não há mais tempo para esperar. O campo sofre, e o crédito anunciado não vai poder sequer ser acessado por ele, meu caro Presidente.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Sérgio Turra, o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Sérgio Turra, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Raniery Paulino. Em seguida, falará o Deputado Otoni de Paula.
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, compreendo que o nosso papel como Parlamentares é o de ser porta-vozes de sentimentos.
No Estado da Paraíba, especialmente na minha cidade, Guarabira, o sentimento hoje é de pesar pelo covarde assassinato do jovem engenheiro Rubens Fernandes, conhecido como Rubinho. Estivemos no seu sepultamento e na missa de sétimo dia, na matriz da cidade de Guarabira.
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Além de trazer a esta tribuna a nossa solidariedade à família, à legião de amigos, aos parentes, aos primos, ao pai de Rubinho, o engenheiro agrônomo Rubens Fernandes, à Profa. Roseli, à irmã Rayssa, eu quero também me solidarizar com todos aqueles que se sentem injustiçados.
Eles estão sofrendo, mas esse sofrimento não tem sido em vão. Têm se mantido de pé na fé em Deus, na crença na Justiça. E é aqui que nós estamos incorporando também esse sentimento de pedido por justiça por Rubinho. Que os envolvidos nesse covarde assassinato sejam punidos! Que esse episódio triste, lamentável, seja também pedagógico, para que a gente possa, cada vez mais, propagar a cultura de paz.
Eu rechaço peremptoriamente qualquer tipo de violência: violência física, violência de gênero, violência política. É importante que a gente compreenda que as divergências têm os seus instrumentos próprios para serem resolvidas.
Aqui, os senhores veem o pai e a mãe, que pranteiam na missa de sétimo dia, diante de um banner com a imagem do filho, na Catedral Nossa Senhora da Luz, em Guarabira. (Exibe foto.)
Era um jovem engenheiro cheio de vida. Inclusive, tenho relação com a engenharia. Eu fui empregado do Conselho Federal de Engenharia e empregado da Mútua, então tenho relação com a engenharia e trago também esse sentimento do sistema Confea-Crea-Mútua, que se soma a esse sentimento de solidariedade.
Solicito que este pedido de justiça fique consignado nesta Casa e que se dê divulgação a ele, por meio dos instrumentos de comunicação da Casa, para todo o Brasil.
Finalizo com esta fala que traduz o desejo da população paraibana, notadamente da população guarabirense hoje: justiça por Rubinho!
Era o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Raniery Paulino, pelo pronunciamento de V.Exa.
O próximo orador é o Deputado Otoni de Paula. Em seguida, falará o Deputado Luiz Lima.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Subo a esta tribuna nesta oportunidade para prestar a minha inteira e irrestrita solidariedade à minha irmã em Cristo Jesus e ex-Primeira-Dama Michele Bolsonaro e também à minha irmã em Cristo Jesus e Senadora Damares Alves, que têm sido atacadas.
As duas têm sido atacadas, mas não pelo PT, não pela Esquerda. Elas têm sido atacadas, vergonhosamente, pelos amigos de Flávio Bolsonaro. Elas têm sido atacadas de forma tão covarde que um dos amigos de Flávio Bolsonaro insinuou que Michelle Bolsonaro tem casos extraconjugais, que ela trai o Presidente Bolsonaro. A que ponto nós chegamos?! A que ponto de ataque covarde nós chegamos? O outro amigo de Flávio Bolsonaro disse que Damares tem caso sexual com um pastor.
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Minha gente, o que está acontecendo?! O que está havendo?! Isso é o que sofre qualquer um que ouse discordar do clã Bolsonaro. É isso que sofre quem ousa bater de frente com o clã Bolsonaro, que hoje é o que há de pior na política brasileira.
A minha pergunta é: e o Presidente Bolsonaro? Ele não está morto, mas parece que está. Ele está vivo! Como é que ele não controla a própria família? Como é que ele não controla os impulsos loucos e desvairados dos seus filhos? Como é que ele não protege a própria mulher? Como é que ele admite que seus parceiros o chamem de corno? Como? A que ponto chegamos?
Se não querem respeitar uma mulher honrada como Michelle Bolsonaro, respeitem o líder que vocês chamam de líder!
Onde está Bolsonaro? Onde estava Bolsonaro quando a Michele desabafou naquele vídeo? Onde estava Bolsonaro quando o Flávio disse: "Se ofendi..."? "Se ofendi"?!
Minha gente, eu vou dizer uma coisa: essa turma está programada para entregar o Governo novamente a Lula. O que eles só não querem é que surja uma nova liderança na Direita. Lula ser reeleito já está no pacote. O que não pode haver é nenhuma nova liderança. E se essa liderança for a mulher do pai deles, eles vão matá-la também. Eles só não podem deixar é que alguém sem o sobrenome Bolsonaro se torne líder da Direita brasileira.
Nunca foi pelo Brasil. Sempre foi pela família.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
O próximo orador é o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles.
Como a ideologia de esquerda traz uma concepção fracassada!
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E o Tribunal Superior do Trabalho, o TST, é o reflexo dessa ideologia de esquerda. O TST acabou de condenar, na semana passada, a Ortobom, que tem uma fábrica no Paraná, em Arapongas, a pagar 300 mil reais, porque os 22 cargos de chefia da empresa são ocupados por homens. Mas o Ministro Relator que condenou a Ortobom se esqueceu de citar que a CEO, a "chefona", a pessoa que manda na Ortobom é a Carolina Pires, uma mulher.
O mesmo TST, em 2025, se autodeclarou o "Tribunal da Justiça Social". O mesmo "Tribunal da Justiça Social", entre aspas, queria reservar, gastando milhões de reais, uma sala no aeroporto, aqui em Brasília, para que os Ministros esperassem os seus voos sem serem importunados pelas pessoas comuns. Isso está nos jornais. O mesmo TST, o "Tribunal da Justiça Social", comprou carro Lexus de 346 mil reais para todos os Ministros. O mesmo TST contratou, em 2025, uma empresa para fazer serviços gerais nas residências dos Ministros, para trocar lâmpada, instalar máquina de lavar.
Então, quem decide hoje quem o empresário tem que contratar, se é branco, se é negro, se é católico, se é judeu, se é LGBT, se é homem ou mulher, é um Ministro que nem sequer consegue trocar uma lâmpada. E, se ele precisar trocar a lâmpada, ele tem que contratar alguém com o dinheiro do mais simples pagador de impostos.
Esse é o Tribunal Superior do Trabalho, que, entre os 27 Ministros, não tem um negro. Se ele tivesse que aplicar o que está aplicando à Ortobom, teria que aplicar uma multa a si próprio. São somente sete mulheres entre os 27 Ministros. E o Ministro Relator fala que a proporcionalidade na cidade de Arapongas, no Paraná, e no Estado do Paraná tem que ser de 50%.
Ministro, uma empresa não vive de equilíbrio de gênero, vive de resultado. A CEO da Ortobom é a Carolina Pires.
Agora, imaginem se isso se estender para todas as lojas, se o TST meter galho onde não é chamado, com o histórico que ele mesmo tem de falta de justiça social?!
Obrigado, Presidente Charles.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Luiz Lima.
O próximo orador é o Deputado Jorge Araújo, do PP do Estado da Bahia. Em seguida, falarão a Deputada Benedita da Silva, o Deputado Delegado Palumbo, o Deputado Ricardo Maia e o Deputado Aluisio Mendes.
O SR. JORGE ARAÚJO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde.
Boa tarde a todos.
Eu venho a esta tribuna para mais uma vez reforçar que falta pouco para o PT da Bahia se picar e cair fora, porque ninguém suporta mais tantos desmandos e tanta mentira. É tanta conversa fiada que misericórdia!
Vale lembrar que, recentemente — e eu não sei se foi desespero, se eles estão preocupados internamente com as pesquisas, porque as pesquisas mostram que, mesmo sem mandato, ACM Neto continua liderando as intenções de voto... Há 11 anos, eles prometeram colocar o VLT para rodar em Salvador, e, na semana passada, inauguraram uma estação sem o VLT. Como é que você reforma a estação, inaugura a estação e não coloca o VLT para rodar? Eu não consigo entender isso. Mas dá para a gente entender, porque este é o Governo do PT.
A Bahia deu uma votação expressiva ao PT, e o PT nunca retribuiu com absolutamente nada, a não ser com os números da violência, que tem tomado conta, infelizmente, a cada dia que passa.
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Também a regulação na saúde já está há um tempo sem funcionar e tem matado o povo, porque essa regulação que o PT implantou na Bahia há 20 anos é a regulação da morte, é a regulação da aflição, é a regulação que poucos têm a coragem de admitir que tem matado o povo.
Eu vi a mensagem de uma senhora que já fez dezoito cirurgias em um hospital do subúrbio e que está aguardado até agora para fazer a cirurgia que vai finalizar o atendimento, mas ainda não conseguiu. Quantas são as pessoas que saem do interior da Bahia para serem atendidas na capital e têm que retornar sem atendimento?
Esse é o Governo do PT, e poucas pessoas sabem disso, mas nós estamos aqui para trazer a verdade, doa a quem doer.
Quanto à situação das estradas, isso nem se fale. É vergonhoso! Faz 20 anos que o PT comanda a Bahia, e apenas 20% das estradas federais são duplicadas no nosso Estado. Eu me refiro a um Estado grandioso como o nosso, Sr. Presidente, onde só 20% das rodovias que o cortam são duplicadas. Isso é vergonhoso! Mas, no que se refere a pedágio — Ave Maria! —, quem sabe fazer pedágio é o PT da Bahia. São quase 2 mil quilômetros de estradas com pedágio no nosso Estado, e quem paga é você, que está contribuindo.
Mas a hora está chegando, o tempo certo vai chegar, e com certeza o povo da Bahia vai dar uma resposta, porque ninguém suporta mais essa situação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Jorge Araújo.
Enquanto à Deputada Benedita da Silva se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Ricardo Maia.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última sexta-feira, no Município de Tucano, no Sertão da Bahia, no meu torrão, entregamos cem unidades habitacionais, cem casas para cem famílias que não tinham teto. Foi um momento de muita luta, e um momento de gratidão ao Presidente Lula, por resgatar o Minha Casa, Minha Vida, que, ao longo dos 6 anos anteriores ao Presidente Lula, ficou estagnado, estacionado. Isso eu posso falar com propriedade, porque eu estava como Prefeito.
Mas esse foi um dia de muita emoção para nós realizadores, que lutamos juntamente com o Prefeito Ricardo Maia Filho e entregamos também uma UBS ao povoado de Canoa, que vai ter médico e dentista, além de todos os equipamentos para atender a população. Ao lado desse consultório odontológico, está sendo construída uma escola de tempo integral, com recursos próprios, com nove salas de aula. Juntamente com o Prefeito Ricardo Maia, nós vamos entregar, na próxima sexta-feira, não uma UBS, mas um centro de especialidades médicas em Tucano. Eu desconheço clínica particular que tenha uma estrutura como essa que vai ser entregue a esse Município.
Muito obrigado, Presidente, pela paciência.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Ricardo Maia.
A próxima oradora é a Deputada Benedita da Silva. Em seguida, falará o Deputado Delegado Palumbo.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho à tribuna para fazer um comunicado que acho importante, que foi feito no canal de comunicação do Governo Federal. Refiro-me a mais uma ação do nosso Governo Federal, e que não é uma ação fictícia. Quem mora no território e quem recebe os benefícios é que sabe se é uma ação fictícia ou não.
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E o que foi anunciado? Uma ação que faz justiça a milhões de brasileiros que, mesmo enfrentando dificuldades, escolheram honrar seus compromissos: o programa Desenrola Adimplentes. É aquela velha história. O programa reconhece um problema antigo do nosso sistema de crédito: quem paga em dia, muitas vezes, continua preso a juros abusivos. Agora, o trabalhador que possui dívida de até 15 mil reais e mantém seus pagamentos em dia poderá renegociar os seus contratos com uma taxa de juros de apenas 1,99%, reduzindo o peso das parcelas no orçamento familiar.
É isso o que o Presidente Lula tem feito. Eu vejo aqui as manifestações contrárias ao Presidente Lula, no que diz respeito ao produtor rural. É bom que se diga que quem vota orçamento para o Governo somos nós. Será que, na hora de votar o orçamento, não poderiam incluir todas as demandas, sejam empresariais, sejam sociais? É muito engraçado. O que a gente vê aqui é que eles, na hora da votação, cortam o orçamento do Governo Federal, e depois querem que o Governo Federal execute benefícios para quem o Governo Federal sabe muito bem que já beneficiou.
Quero voltar a esta medida de crédito barato que representa para nós o respeito ao trabalhador brasileiro, especialmente ao trabalhador informal, que vai reorganizar a sua vida, depois das dificuldades que enfrentou na pandemia, porque até hoje o trabalhador ainda não conseguiu se recuperar daquele momento trágico.
O Fies Empreendedor cria a oportunidade para jovens que estudaram, que concluíram sua formação e pagaram corretamente o financiamento estudantil. Essas pessoas terão agora acesso a uma linha de crédito diferenciada para abrir o próprio negócio, gerar renda e criar emprego.
Concluindo, Sr. Presidente, eu quero registrar e parabenizar essa política pública de incentivar empreendedorismo e ampliar as oportunidades para jovens oriundos da escola pública, da periferia, das comunidades quilombolas, dos povos indígenas e de tantos outros brasileiros que enfrentam obstáculos maiores para ingressar no mercado de trabalho.
Peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Obrigada.
15:12
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - V.Exa. será prontamente atendida, nobre Deputada.
Os próximos oradores inscritos são os Deputados Delegado Palumbo, Ricardo Maia e Aluisio Mendes.
Antes, porém, concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no interior de São Paulo, um vagabundo — um vagabundo, pastor, porque tem pastor vagabundo, tem padre vagabundo, tem pai de santo vagabundo, assim como tem pastor sério, tem padre sério e tem pai de santo sério — estava estuprando a sua sogra de 81 anos de idade!
Eu tenho um projeto de lei aqui nesta Casa, que vou rogar ao Presidente Hugo Motta seja colocado em regime de urgência, que aumenta as penalidades de crimes sexuais contra crianças, mulheres e pessoas idosas no caso de o criminoso ser um líder religioso, pastor, padre, pai de santo, seja o que for. Por quê? Porque esse elemento, Sr. Presidente, esse líder religioso, muitas vezes, aproveita-se da sua condição de persuasão e de fragilidade da vítima para cometer os seus crimes. Essas pessoas, que se dizem líderes religiosos e que cometem essas barbaridades, têm que sofrer uma pena mais agravada!
É isso o que eu quero.
E esta Casa vai votar este projeto, em nome de Jesus!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Amem! Parabéns, Deputado. Concordo que este projeto seja votado urgentemente. Não há como esperar mais, pois a impunidade faz com que esses crimes aconteçam todos os dias, como temos visto.
Enquanto o Deputado Delegado Palumbo se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm, por 1 minuto.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes.
Quero registrar que muitas lideranças do agro do nosso Estado do Rio Grande do Sul estão hoje em Brasília. Eles estão indo agora para a reunião do Colégio de Líderes, junto com o Presidente Hugo Motta, para pautar o PL nº 5.122, do qual fomos o Relator aqui na Câmara, e o Senador Renan Calheiros, lá no Senado.
E quero dizer que estamos aqui com o Vereador Renan Hartwig, que é o nosso Vereador em São Lourenço do Sul, pelo Progressistas. Aproveitamos para fazer uma saudação a São Lourenço do Sul e, naturalmente, aos agricultores do Rio Grande e do Brasil.
Precisamos que essa pauta seja votada para podermos, realmente, oferecer o alongamento da dívida e mais safras para os agricultores pagarem, com recursos do Fundo Social e, naturalmente, com juros módicos. Mas destaco que o produtor vai pagar esses valores, e não é com dinheiro do Tesouro, é dos fundos, inclusive com retorno e pagamento de juros.
Cumprimento, mais uma vez, a presença do nosso Vereador.
Era essa a manifestação, para a qual peço a divulgação, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Será divulgado.
Agradeço a presença do nobre Vereador que está aqui acompanhando o Deputado Afonso Hamm, este grande Deputado que muito bem representa o seu Estado nesta Casa. Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Delegado Palumbo. Em seguida, falarão os Deputados Ricardo Maia e Aluisio Mendes.
O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Subo a esta tribuna para falar novamente sobre segurança pública. Dias atrás, um policial da Rota tomou um tiro na cabeça. Tentaram executá-lo, e ele está entre a vida e a morte.
15:16
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Aqui, todos nós que queremos ver bandidos se estrepando temos projetos de lei para tornar a vida do bandido mais difícil, mas é um custo para passar. Eu já vi aqui nesta Casa regime de urgência para projeto mudar nome de ponte ser aprovado, mas para acabar com a progressão de regime, para acabar com o benefício, para acabar com o auxílio-reclusão é um Deus nos acuda.
A segurança pública se faz com o conjunto dos três Poderes: o Executivo, com o Presidente da República mandando projetos para esta Casa ou apoiando projetos para acabar com benefícios de vagabundo; o Legislativo, com leis pesadas; e o Judiciário, não servindo cafezinho em audiência de custódia, nem soltando um bando de vagabundos na audiência de custódia.
Eu também tenho projetos de lei para acabar com a progressão de regime, para tornar a vida de bandido mais difícil. Aqui nós somos responsáveis, mas, infelizmente, vemos um monte de lorota, um monte de bravateiro subindo à tribuna, falando, esbravejando que protege as mulheres, mas, quando tem que assinar uma PEC para acabar com a progressão de regime, não assina.
Isso começa lá na base, começa com os Vereadores. Há muitos Vereadores bravateiros, que não ajudam a guarda, que fazem podcasts, esbravejando, mas que na hora de votar contra o Prefeito, votam a favor, por exemplo, do aumento do IPTU. Não têm peito para enfrentar o Prefeito, nem para ajudar a guarda, mas para ficar gritando em podcasts são uns leões.
Deputados Estaduais — não importa se o Governo é de direita ou de esquerda — falam, falam, falam, mas, basta o Governador falar qualquer coisa que eles recuam e não ajudam os praças da Polícia Militar, os policiais civis, penais, científicos, que sofrem, inclusive, no Estado de São Paulo. Os Deputados ficam lá puxando o saco do Governador, mas não ajudam, são incapazes de votar qualquer coisa contra ele.
Nós ficamos aqui brigando, lutando para que nossos projetos sejam aprovados. Não é um projeto de pauta da Direita ou da Esquerda; é um projeto de apoio ao povo. Afinal de contas, a dona Maria, o seu Mário, o seu José, estão lá nos semáforos, estão nas madrugadas esperando o ônibus e sendo roubados. Estão cuspindo nas mãos para arrancar a aliança — para arrancar a aliança!
Eu escuto o Presidente da República fazendo propaganda na rádio, falando que está combatendo o crime organizado. Não está! Loroteiro! Não está! Se estivesse, já teríamos aprovado há muito tempo o fim dessa porcaria de audiência de custódia, da progressão de regime, de benefícios e auxílio-reclusão.
Eu vou continuar lutando, mesmo sozinho, passos curtos e firmes, sem apoio de quase nenhum político, mas sem me vender.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Delegado Palumbo.
Na tribuna, o Deputado Ricardo Maia. Em seguida, falará o Deputado Aluisio Mendes.
Tem a palavra o Deputado Ricardo Maia, do MDB do Estado da Bahia.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é um dia muito feliz para este Deputado que vos fala — Deputado que vem do Sertão da Bahia, ex-tratorista, ex-Vereador, ex-Prefeito, desempregado por 2 anos, que foi às urnas em 2022 e conseguiu se eleger Deputado Federal, o 13º de 39 no Estado da Bahia.
Hoje sairá no Diário Oficial da União a publicação da licitação do primeiro viaduto do Sertão da Bahia, uma obra no valor de 66 milhões de reais, viabilizada junto ao DNIT, que vai interligar Heliópolis à cidade de Cícero Dantas. No passado, juntamente com o Superintendente Roberto Alcântara e toda a equipe técnica do DNIT, fizemos uma visita in loco e vimos a viabilidade da execução. De lá para cá, vimos a execução de projeto, a licitação de projeto e a viabilidade de recurso. Agora, já é uma realidade para o nosso Sertão da Bahia.
15:20
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Amanhã estaremos juntos lá em Alagoinhas entregando um hospital para a macrorregião a que eu pertenço, um hospital regional para atendimento de câncer, com recurso do Programa de Aceleração do Crescimento — PAC do Presidente Lula. Também vamos entregar vários equipamentos, transferindo-os para os Municípios, como consultório odontológico para o Município de Fátima; consultório odontológico para o Município de Ribeira do Pombal; micro-ônibus para tratamento fora do domicílio — TFD para os Municípios de Fátima, Heliópolis, Ribeira do Pombal, Tucano e Jeremoabo; e também recursos de emenda parlamentar nossa para veículo de TFD para Ribeira do Pombal e Tucano. Esse é o Governo do Presidente Lula, que vai aproximando a gestão do seu povo, a fim de cuidar de quem mais precisa.
Eu não posso deixar de falar da maratona do último fim de semana. Estive em Santa Brígida, em visita ao amigo e ex-Prefeito Gordo. Em Ribeira do Amparo, eu parabenizei a Prefeita Teti Britto pelo brilhante festejo junino que fez na sua cidade. Na cidade de Adustina, junto com o Prefeito Juninho e todo o nosso grupo político, entregamos um trator. Em Euclides da Cunha, parabenizo o Prefeito Heldinho, juntamente com o gigante da Bahia, o Luciano Pinheiro, pelo São João. Estive em Macururé, com o nosso Prefeito Bergue de Josias e o Vereador Celso, no festejo de Sansaité, lá no Município. Em Quijingue, parabenizei o corajoso e aguerrido Prefeito Romerinho, que fez o maior São João da história, com grades, levou ao povo pobre atrações de nível nacional, na única oportunidade que esse povo poderia ter de ver, como a dupla Victor & Leo, naquele Município.
Obrigado a todos.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Ricardo Maia.
O próximo orador é o Deputado Aluisio Mendes. Em seguida, daremos posse ao Sr. José Carlos Araújo.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Hoje, subo a esta tribuna para parabenizar a minha querida cidade de São Pedro dos Crentes, que no último domingo realizou uma das festas mais bonitas do sul do Estado do Maranhão, a nossa 15ª Cavalgada. Essa festa foi organizada pelo meu amigo, o Prefeito Rômulo Arruda, pela nossa Primeira-Dama Elaine Mendes, e por todos os secretários e Vereadores daquela cidade. Essa festa impactou toda a região e foi, sem dúvida nenhuma, a mais bonita realizada neste ano em todo o sul do Maranhão.
A festa também foi grandiosa porque teve a participação de grandes parceiros, como a Dra. Fernanda, minha querida Prefeita de Fortaleza dos Nogueiras; o meu amigo Itaires Tratorzão, Prefeito de Lajeado Novo, que levou a sua carreata, a sua comitiva, uma das mais bonitas da festa. Houve também a presença importante do meu amigo Rodrigo Coelho, Prefeito de Benedito Leite, que também levou a sua caravana. O Prefeito Marcos Vinicius, de São João do Paraíso, também esteve presente nessa grande festa da Cavalgada de São Pedro dos Crentes.
Eu disse ao meu Prefeito, por oportunidade da grandiosidade dessa festa, que ele tem um grande problema agora: o povo de São Pedro dos Crentes e o povo do sul do Maranhão não vão aceitar nenhuma festa menor do que essa, que foi, sem dúvida, a festa mais bonita, com mais participação popular e mais impactante da nossa região.
15:24
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Eu queria agradecer muito o carinho do povo de São Pedro dos Crentes, que me recebe com tanto carinho todas as vezes que estou lá. É um povo que agradece pelo que é feito no Município, um povo muito grato pela gestão do nosso Prefeito, que, nesses últimos 3 anos, tem feito a melhor gestão daquela cidade.
Eu quero aqui deixar o meu abraço caloroso a todo o povo de São Pedro dos Crentes e dizer que podem contar sempre com o Deputado Aluisio Mendes para apoiar esse grande gestor, o grande Prefeito Rômulo Arruda.
Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Será prontamente atendido seu pedido, nobre Deputado Aluisio Mendes, para a divulgação do pronunciamento de V.Exa. em todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Encontra-se presente o Sr. José Carlos Leão de Araújo, representante do Estado da Bahia, eleito pelo PDT, que tomará posse em virtude do afastamento do titular, o Deputado Leo Prates.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. José Carlos Leão de Araújo e presta o seguinte compromisso:)
"PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL".
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Declaro empossado o Sr. José Carlos Leão de Araújo. (Palmas.)
Tenho o prazer, como baiano também, de empossar o Deputado José Carlos Araujo, político que muito bem já representou o Estado da Bahia em tantos cargos e, hoje, retorna à Câmara dos Deputados.
Se V.Exa. quiser fazer uso da palavra agora, pode se dirigir a uma das tribunas. (Pausa.)
Pode ser depois.
Obrigado, Deputado.
Deputado Messias Donato e Deputado Bohn Gass são os dois próximos oradores.
Deputado Messias Donato, V.Exa. tem a palavra.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/UNIÃO - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, o brasileiro está cansado de ver um governo que perdeu as prioridades do País. Na verdade, o Presidente Lula, quando assume, é tomado por um ódio e por uma sede de vingança descabida. De lá para cá, o Brasil vem passando muita vergonha na comunidade internacional, e também aqui, no nosso País, temos vivido dias difíceis.
Há poucos momentos, foi noticiado que o Governo vai investir mais de 520 milhões de reais em publicidade e propaganda. Na verdade, este é um desgoverno que não produziu resultado. Mais de 40% da população brasileira, mais de 70 milhões de brasileiros, vivem sob o comando do crime organizado. Este é um Governo que não tem peito para enfrentar o crime organizado. Por isso, vivemos no território brasileiro com uma insegurança terrível.
15:28
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Isso sem falar das blusinhas, as quais ele taxou e depois voltou atrás porque causou impopularidade.
Sr. Presidente, o mesmo ocorre com as bets. Nós vivemos dias difíceis, pois está acontecendo um caos social. Por quê? Em diversas famílias, há pessoas envolvidas com aquele joguinho do tigrinho, aquele joguinho digital que foi regulamentado. Lá no meu Estado do Espírito Santo, líderes religiosos, pessoas simples, ricos jogam. É fácil dizer para o rico que ele perdeu no joguinho 20 mil reais. Ele perdeu muito, mas não perdeu tudo. Mas o assalariado, Sr. Presidente, se perder 800 reais, ele perderá praticamente 50% da sua renda para manter a sua família.
Nós estamos vivendo um caos no Brasil. A saúde está indo de mal a pior. Nesse prenúncio que nós estamos vivendo de entrar na campanha, vemos um Governo que está indo ladeira abaixo, porque não produziu nenhum resultado, agora tentar melhorar a sua imagem. Na verdade, o troco e a resposta virão nas urnas em outubro.
Estamos vivendo dias difíceis. O próprio agro já não se sente representado, não se sente contemplado. No meu Estado do Espírito Santo, por onde você passa, o pequeno, o grande, o produtor rural se queixam desse desgoverno que está aí. Na verdade, nós estamos vivendo dias difíceis.
Costumo dizer que o mal nunca vencerá o bem. O mal pode até prevalecer em alguns momentos, mas no fim o bem sempre vencerá.
Sr. Presidente, peço que nosso discurso seja veiculado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Será prontamente atendido seu pedido, nobre Deputado Messias Donato.
Com a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, colegas Deputados e Deputadas, pela proibição das bets no Brasil!
Não se pode oferecer drogas às pessoas confiando que elas só vão se divertir e não ficar viciadas. Ninguém discorda disso, mas é exatamente o que estamos falando e vendo acontecer no Brasil com essa epidemia, essa avalanche de propaganda de bets e apostas on-line que estão invadindo a vida do povo brasileiro.
O que as bets oferecem é que as pessoas experimentem algo que pode deixá-las viciadas. Não se trata de ser moralista, mas de não ser hipócrita. A ciência já provou que a ludopatia é uma doença crônica que a Organização Mundial da Saúde chama de transtorno do jogo. Uma vez viciada, a pessoa passa a ter um comportamento igual ao do dependente químico. Faz qualquer coisa para conseguir dinheiro para jogar: mente, faz empréstimo, rouba, fica ansioso, entra em depressão e pode até ter atitudes drásticas. Há muitos casos de homicídios, sim, e de suicídios por causa de dívida com jogo.
15:32
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Eu concordo com o Lula, que disse que, por ele, acabaria com as bets. Mas no Congresso existe a bancada das bets. Não adianta propor o fim disso, porque essa turma impede. As bets foram liberadas pelo Temer, continuaram com o Bolsonaro, sem que ninguém fizesse nada. Veio o Lula, propôs a taxação e o repasse do dinheiro para tratamento das pessoas. A bancada das bets foi contra e é contra até proibir ou regular propaganda, como nós já fizemos com o cigarro, como nós já fizemos com álcool.
Por isso, a nossa bancada do PT, sob a liderança do nosso querido Líder Pedro Uczai, apresentou aqui — eu sou coautor dessa proposta junto com os colegas Deputados — o Projeto de Lei nº 1.808, de 2026, que proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos de várias legislações e estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Presidente, é muito importante que nos posicionemos pelo fim desses jogos de azar, que, na verdade, comprometem a vida das famílias e das pessoas do Brasil. Esse projeto que o PT oferece pede o debate com a sociedade e o apoio, para que a gente possa aprovar essa proibição das bets, que trazem tanta desgraça para o nosso povo brasileiro.
Obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Bohn Gass, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estive presente no lançamento do Plano Safra 2025/2026 e hoje voltei ao Palácio do Planalto para o lançamento do Plano Safra 2026/2027.
Quero registrar a importância desse lançamento, que reafirma o compromisso do Governo Federal com a produção rural, a geração de emprego e a segurança alimentar em nosso País.
Nesse Plano Safra, caro amigo Deputado Chico Alencar, serão destinados 525,1 bilhões de reais para a agricultura, um aumento de 9 bilhões de reais em relação ao ciclo do custeio do ano passado, Deputado Bohn Gass, com quem estive lá pela manhã. Serão destinados 384,9 bilhões de reais ao custeio e à comercialização da produção, garantindo recursos para que o produtor possa plantar, colher e vender sua safra. Outros 140,2 bilhões de reais serão investidos na modernização, irrigação, armazenagem, inovação tecnológica, máquinas e equipamentos, fortalecendo ainda mais a competitividade do nosso agro brasileiro.
Faço um reconhecimento especial ao caro amigo Ministro André de Paula, com quem tive a oportunidade de ser Deputado aqui, em 2019, pelo nosso PSD, e que teve um papel fundamental, protagonista, na construção deste Plano Safra, com diálogo permanente com produtores, cooperativas, entidades do setor. Liderou um trabalho técnico e responsável que resultou em um programa robusto, equilibrado e voltado para quem produz e movimenta a economia brasileira.
O campo precisa de previsibilidade, crédito e confiança, e é exatamente isso que este Plano Safra oferece. Quando o produtor rural tem acesso ao financiamento, ele investe, produz, gera emprego, fortalece as economias locais e contribui para manter o Brasil como uma potência mundial na produção de alimentos.
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Não poderia deixar, neste momento, de parabenizar o nosso Presidente Lula. Às vezes, a gente ouve por aqui, Deputado Bohn Gass, nesta Casa: "Ah, não valoriza o agro. Ah, não faz pelo agro". Isso não é verdade. São 525 bilhões de reais! Nunca se colocou tanto recurso para financiar a agricultura neste País como está sendo colocado agora.
Parabenizo, sim, o Ministro, mais uma vez, pelo compromisso, pela capacidade de diálogo, pelo trabalho realizado em favor da agricultura brasileira. Este é um investimento que fortalece o campo, beneficia todo o povo brasileiro e mostra que, a cada ano, o Brasil vem aumentando sua safra, sua produção e vendendo muito mais pelo mundo afora.
Nobre Presidente Otoni de Paula, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Nobre Deputado Charles Fernandes, seu pedido será prontamente atendido e o seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil.
Enquanto V.Exa. retoma a Presidência, tem a palavra o Deputado Bohn Gass, por 1 minuto. Depois, falará o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero fazer coro com a manifestação do Deputado Charles Fernandes. Nós estivemos juntos, hoje de manhã, no evento em que foi feito o anúncio do Plano Safra empresarial do Presidente Lula, com o Ministro e hoje Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, o Ministro André de Paula e os demais Ministros.
Nós teremos, hoje à tarde, às 17 horas, o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar. Além de o Presidente Lula disponibilizar mais recursos para crédito, há o programa de armazenamento, o programa de assistência técnica e o programa de pesquisa fundamental.
Além daquilo que vimos hoje de manhã, Deputado Charles Fernandes, destaco a retomada forte que o Presidente Lula está fazendo das fábricas de fertilizantes. Esse foi um anúncio importante.
Quero parabenizá-lo, Deputado Charles, por essa manifestação. No Governo passado, haviam sido destruídas, vendidas e desmontadas as fábricas de fertilizantes. E o agricultor, se tem adubo, insumos caros, repassa isso para seus produtos.
Então, essa retomada das fábricas de fertilizantes faz parte do processo do Plano Safra para estimular custos mais baixos, medidas mais ousadas e aberturas tanto de mercados internos quanto externos, como nunca na história antes se fez com tanta ênfase.
Como V.Exa. disse, Deputado Charles Fernandes, o Presidente Lula e nossos Ministros estão de parabéns, e a agricultura do Brasil merece um plano robusto, como anunciado na data de hoje.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, por 1 minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é vergonhosa a atitude do Governo Federal com relação ao empenho de mais de meio bilhão de reais — eu não disse mil, Deputado Medeiros, nem 1 milhão, nem 2 milhões, mas mais de meio bilhão de reais — para enganar o povo brasileiro com sua propaganda, através do Ministério das Comunicações, que mente todos os dias. Que o diga o nosso Nordeste, que, graças a Deus, está abrindo a mente.
15:40
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É muito dinheiro, Sr. Presidente — meio bilhão de reais —, para manipular as informações. É o maior gasto da história do País. São esses recordes negativos que o Governo Lula vem proporcionando ao povo brasileiro. Enquanto falta dinheiro para tudo neste País, para a comunicação e para o "Ministério da Verdade" não falta nada.
Uma vergonha, desgoverno Lula!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Convido agora, para fazer o pronunciamento de 15 minutos, o nobre Deputado Jorge Goetten. S.Exa. dispõe desse tempo regimental.
Logo após, continuaremos a chamar os nobres companheiros. Na ordem, estão inscritos o Deputado Otoni de Paula, o Deputado José Medeiros, o Deputado Helder Salomão, o Deputado Chico Alencar, o Deputado Valmir Assunção e o Deputado Jorge Araújo.
Deputado Jorge Goetten, V.Exa. dispõe do tempo de 15 minutos.
O SR. JORGE GOETTEN (Bloco/REPUBLICANOS - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente Otoni, é claro que eu não vou judiar de vocês com 15 minutos. Vai ser bem mais curto meu tempo.
Aproveito para fazer uma saudação ao Presidente Otoni, ao Presidente Charles, que anteriormente estava ali.
Sras. e Srs. Deputados, nos últimos anos, falou-se muito da importância da progressividade tributária. O Congresso Nacional atendeu a esse pleito e a tabela do Imposto de Renda foi reajustada, de modo a isentar aqueles que ganham até 5 mil reais por mês. O Estado não deve pesar sobre os pequenos. Mas, assim como essa tabela foi reajustada, outras também precisam ser. Se o Estado não pode exaurir o pequeno empregado, tampouco pode esgotar o pequeno empresário, meu Líder Deputado Helder.
Por acaso, o empresário é indesejado, é inferior, vale menos? Acredito que não. Os empresários também são fundamentais para a economia. Então, por que tem custado tanto a atualização dos limites legais para enquadramento como Microempreendedor Individual — MEI, microempresa e empresa de pequeno porte?
O Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que eu tenho a honra de relatar, existe porque já se constatava, naquele ano, a necessidade de atualização dos limites legais. Desde sua apresentação, já se passaram 5 anos, e, nesse período, a defasagem só aumentou.
O limite de faturamento do MEI permanece congelado em 81 mil reais desde 2018. Nesse intervalo, a inflação corroeu significativamente o poder de compra do empreendedor brasileiro. Em termos reais, muitos microempreendedores faturam praticamente o mesmo que faturavam anos atrás, mas são tratados pela legislação como se tivessem enriquecido.
Atualizar esse teto não significa criar privilégios; significa apenas restabelecer o valor real originalmente previsto para essa categoria. Isso significa que, ano após ano, mais empresas acabam expulsas de seu enquadramento legal, ainda que sua receita bruta anual tenha permanecido, em termos reais, rigorosamente a mesma.
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Percebam a seriedade dessa constatação. É mais grave do que parece. Muitos já apontaram que as regras tributárias brasileiras fazem as empresas terem medo de crescer, mas isso vai além. Já não se trata simplesmente de medo de crescer: a defasagem da lei faz que as empresas tenham medo até de permanecer iguais.
Esse cenário produz ainda outra distorção. O salto tributário e burocrático entre o regime do MEI e o da micro e pequena empresa é excessivamente abrupto. Muitos empreendedores acabam sendo desenquadrados antes mesmo de terem consolidado os seus negócios. A atualização dos limites proporcionará uma transição mais gradual e segura, permitindo que essas empresas amadureçam, invistam, ampliem sua clientela e fortaleçam sua estrutura, antes de migrarem para um regime tributário mais complexo.
Não atualizar os limites legais é como se o Estado brasileiro forçasse o pequeno empresário a uma daquelas competições em que é preciso curvar-se para trás e passar dançando sob uma barra horizontal. Ano após ano, a barra fica mais baixa. Ano após ano, mais alguns são eliminados. O problema é que, longe de suscitar o riso, nesse jogo todos acabamos mais tristes, mais pobres, com uma economia que desestimula o empreendedorismo.
Também não podemos ignorar, meus caros colegas, os efeitos positivos dessa atualização sobre o mercado de trabalho. O projeto amplia a possibilidade de contratação pelo MEI, permitindo que, em vez de contarem com apenas um empregado, possam contar com dois trabalhadores formalmente registrados. Essa medida representa mais capacidade operacional para milhares de pequenos negócios e cria novos postos de trabalho com carteira assinada justamente onde o emprego mais cresce: nas micro e pequenas empresas.
Além disso, um teto de faturamento mais compatível com a realidade econômica contribuirá para reduzir a informalidade. Hoje, muitos empreendedores que ultrapassam ligeiramente o limite máximo de faturamento acabam sendo pressionados a omitir receitas ou deixar de emitir notas fiscais para evitar o desenquadramento. Não se trata de incentivar irregularidades, mas de reconhecer que uma legislação desatualizada produz incentivos equivocados. Um limite mais adequado estimula a permanência da legalidade e amplia a base de contribuintes formais.
Outro aspecto igualmente importante é a desburocratização. Ao deixar o regime do MEI, o empreendedor normalmente passa a arcar com custos fixos, incluindo a necessidade de contratar serviços contábeis permanentes e de cumprir obrigações acessórias mais complexas. Permanecer por mais tempo no regime simplificado reduz esses custos operacionais, preserva a simplicidade do recolhimento de tributos em guia único e permite ao pequeno empresário a concentração de seus esforços no crescimento do negócio e não no enfrentamento da burocracia.
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É fato reconhecido por todos que as pequenas empresas geram 30% do nosso Produto Interno Bruto — PIB e 70% dos empregos formais em nosso País. Desestimulá-las é pôr tudo isso em risco e é também desobedecer à Constituição, que estabelece o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte como um dos princípios da nossa ordem econômica.
Sei que o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, conta com muitos apoiadores nesta Casa. Em sessão solene realizada em outubro do ano passado, um manifesto que pedia urgência na sua apreciação foi lançado por frentes parlamentares: pela Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado, pela Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora, pela Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços, pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, pela Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo e também pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, que já foi presidida pelo Líder Deputado Helder Salomão e pelo Líder Deputado Augusto Coutinho, e atualmente é presidida por mim.
Em março deste ano, o regime de urgência veio a ser efetivamente aprovado por unanimidade, mas nós queremos ir além. Mais que a urgência, temos que aprovar o próprio projeto de lei complementar. Esse é o meu apelo. Atualizemos as definições de MEI, de microempresa e de empresa de pequeno porte. Façamos justiça a milhões de brasileiros que empreendem, que geram renda, que pagam impostos e criam oportunidades. Concretizemos, o quanto antes, essa medida de justiça, fortalecendo o empreendedorismo, estimulando a formalização e impulsionando a geração de empregos em nosso País.
Aproveito também para convidar todos os senhores e senhoras para a Sessão Solene em Homenagem ao Dia das Micro e Pequenas Empresas, que acontecerá amanhã, a partir das 9 horas, no Plenário desta Casa, e para a audiência pública da Comissão Especial do PLP 108/2021, para debater o novo enquadramento do microempreendedor individual, o MEI, e a atualização do Simples Nacional, que será realizada amanhã às 14 horas, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Meu muito obrigado aos senhores e às senhoras.
(Durante o discurso do Sr. Jorge Goetten, o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado, pelo pronunciamento de V.Exa.
Nós retornaremos agora às Breves Comunicações, com pronunciamentos de 3 minutos.
O próximo orador é o Deputado Otoni de Paula, mas antes eu concederei a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Deputado Charles Fernandes.
Eu quero dizer publicamente que vou votar pela derrubada do Veto nº 50, junto com trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras. Essa privatização foi um absurdo contra o nosso País. Nós não podemos, sem questionamento, permitir que se torne um fato consumado. A luta segue sendo pela reestatização da Eletrobras.
Enquanto isso não acontece, o mínimo que nós podemos fazer é assegurar que esses trabalhadores tenham os seus direitos garantidos e sejam reaproveitados em outras estatais e órgãos brasileiros. Repito, Sr. Presidente: é o mínimo.
Espero que aconteça a sessão do Congresso Nacional e digo mais uma vez, publicamente: votarei a favor da derrubada do Veto nº 50, a favor dessa luta fundamental de trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Glauber Braga.
Antes de usar da palavra o Deputado Otoni de Paula, tem a palavra o Deputado Eduardo Bismarck.
O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PV - CE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero desejar uma boa tarde a todos!
Quero também pedir o registro do pronunciamento que faço desta nossa tribuna nos Anais da Casa e nos demais meios de comunicação, assim como peço à TV Câmara que filme a comitiva do Prefeito Júnior do Titico, de Ipueiras, que se encontra aqui conosco: o Vice-Prefeito Luquinha do Charito; a Primeira-Dama Amanda Vasconcelos; o Secretário de Obras e Vereador Gabriel do Titico; a Secretária de Cultura e Comunicação Alynne Elias; o Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Sérgio Alves; a Vereadora Rosanne Martins; a Vereadora Judite Moreira; o Vereador Ailton Sampaio; o Vereador Zé Carlos; o Vereador Naldinho; o Vereador Renato Noé e o ex-Vereador Marcos Rufino.
Agradeço a todos a presença no plenário, na tarde de hoje. Vieram a Brasília fazer o que há de mais legítimo para os políticos que são votados em Ipueiras, onde eu tive a honra de receber mais de 7 mil votos, ao lado do Prefeito Júnior do Titico, filho do grande Titico, que votou no meu pai em 2002. Portanto, é uma amizade longa data a que nós temos.
Quis o destino que, nesta vinda deles, pré-agendada há muito tempo, houvesse o pagamento de 2 milhões de reais referente à minha emenda de saúde, que já tinha sido designada, mas cujo pagamento ocorreu na data de ontem. Há outras coisas que nós estamos capitaneando, outras emendas que já foram pagas para o Município de Ipueiras.
Nós continuamos juntos na luta para mudar a vida das pessoas, através da sua gestão, que tem feito muito, Prefeito Júnior do Titico.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
E muito obrigado ao meu colega Deputado Otoni de Paula por ter cedido o tempo para que eu pudesse fazer este registro.
Desejo a todos um boa tarde.
Viva Ipueiras!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, meu colega Deputado Eduardo Bismarck.
Quero saudar o Prefeito da cidade de Ipueiras, a Primeira-Dama, os Secretários, os Vereadores e o Presidente da Câmara Municipal, que estão visitando esta Câmara dos Deputados e a Capital Federal acompanhados do nosso dedicado e competente Deputado Eduardo Bismarck.
V.Exa., Deputado Eduardo, representa muito bem o seu Estado do Ceará nesta Casa. Convivemos aqui desde 2019. Sei da sua dedicação, da sua luta e do seu amor pela cidade que representa. Não foi à toa que V.Exa. obteve lá 7 mil votos. Isso se deve ao seu trabalho prestado.
Parabéns a todos! Sejam todos bem-vindos!
O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PV - CE) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Otoni de Paula.
Em seguida, falará o Deputado Helder Salomão.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só pode estar faltando juízo na cabeça de Flávio Bolsonaro! Ou, então, há algo combinado, no ar, que nós não sabemos. Quando Flávio Bolsonaro permite que os seus comparsas, que os seus amiguinhos que estão na América ataquem a mulher do seu pai de forma leviana, insinuando que Michelle Bolsonaro é uma mulher infiel, insinuando que ela trai o Presidente Bolsonaro...
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E quando eu falo que isto tem o dedo do Flávio Bolsonaro, digo isso porque ele poderia passar o risco no chão e dizer: "Opa, parou! Já foram longe demais! Aí não, porque estão insinuando algo que atinge meu pai, ou seja, meu pai é um homem traído". Mas não, ele se cala e, ao se calar, permitindo o ataque dos seus amiguinhos que estão na América à mulher do seu pai, Flávio está permitindo um covarde ataque contra as irmãs da igreja, porque Michelle representa as irmãs da igreja. Ele está permitindo um covarde ataque a todas as mulheres de direita deste País!
Há outra coisa: se não tem nada a ver, se é página virada, se o Flávio foi à casa do pai conversar com o pai, por que não chamou a madrasta? Por que não chamou a Michelle Bolsonaro e fizeram ali um pacto de perdão, cristão? Não são evangélicos os dois? Bem, ela eu sei que é. Ele é fake, ele é fake. Até pouco tempo atrás, estava fumando o seu vapezinho, ouvindo música do samba em algum lugar. Voltou para a igreja agora porque é candidato a Presidente da República.
E só otário, só crente otário acredita que Flávio Bolsonaro é um homem de Deus. A Michelle eu sei que é. E aí eu não vou aceitar que calhordas ataquem uma irmã em Cristo, não vou aceitar! Na igreja, eu os chamo de endemoniados, e é disto que vou chamá-los aqui também: endemoniados, mentirosos.
E colocaram agora a máquina de triturar reputação contra a Michelle. Estão tentando destruí-la. E sabem por quê? Porque Michelle é uma ameaça, é uma ameaça. E sabem por que ela é uma ameaça? Porque a família Bolsonaro topa perder para Lula, já está no pacote perder para Lula, só não está no pacote permitir uma nova liderança de direita no Brasil.
Repito: nunca foi pelo Brasil, sempre foi pelo clã Bolsonaro.
Quem quiser se acovardar, que se acovarde. Eu sou de direita e não vou me curvar a esse clã maldito, que quer destruir a Nação brasileira e entregar novamente o Governo a Lula.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
O próximo orador é o Deputado Helder Salomão, a quem concedo a palavra.
Em seguida, falarão o Deputado Chico Alencar e o Deputado Valmir Assunção. Esses são os próximos oradores.
16:00
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Deputado Otoni de Paula, a família Bolsonaro a cada dia revela para o Brasil as grandes contradições entre aquilo que falam e aquilo que fazem. Eu quero trazer aqui, mais uma vez, o que foi revelado na semana passada. Não é nada que a gente não soubesse, mas desta vez foi dito pelo Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
O Secretário Marco Rubio respondeu a uma carta do Senador Flávio Bolsonaro e afirmou que Trump vai manter as tarifas sobre produtos brasileiros e vai manter o ataque ao Pix. E Marco Rubio disse mais: disse que Flávio Bolsonaro ofereceu-lhe o time da transição. Se Flávio Bolsonaro fosse eleito — vamos usar aqui o verbo no tempo certo, no pretérito imperfeito —, se este fosse eleito, colocaria à disposição dos Estados Unidos todo o seu time de transição.
Mais uma vez, fica provado que o Senador Flávio Bolsonaro, o seu irmão, toda a família e os seus aliados querem entregar os interesses do Brasil para os Estados Unidos.
E têm coragem de falar que são patriotas! Ou eles não sabem o significado de ser "patriota", ou eles tentam enganar a população dizendo aquilo que não são. São as grandes contradições entre aquilo que falam e aquilo que fazem. Como se pode ser patriota indo até lá e pedindo que tarifas sejam impostas a produtos brasileiros? Como pode ser patriota alguém que vai lá dizer que o Pix, uma grande conquista do Brasil, tem que ser atacado? Como alguém pode ser patriota e dizer que, se fosse eleito presidente, colocaria todo o seu time de transição à disposição dos Estados Unidos? O time de transição tem que ser colocado a serviço do povo brasileiro, e não dos interesses norte-americanos!
É por isso que eles vão perder a eleição mais uma vez.
Para encerrar, Sr. Presidente, quero ressaltar a importância da iniciativa do Presidente Lula de encaminhar para esta Casa o projeto de lei que vai elevar o limite de faturamento do MEI, o microempreendedor individual, para 140 mil reais — 110 mil reais, em 2027, e 140 mil reais, em 2028. E também vai permitir a contratação de até dois funcionários. Isso vai atender a 13 milhões de brasileiros.
Os microempreendedores individuais são fundamentais para o desenvolvimento regional, o desenvolvimento local, a geração de emprego, a geração de riqueza, o desenvolvimento sustentável.
Portanto, é preciso que nós aprovemos, antes do recesso, o projeto de lei que eleva o limite de faturamento dos MEIs e permite a contratação de até dois funcionários. Assim, nós vamos apoiar quem precisa ser apoiado, os pequenos empreendedores brasileiros, os grandes geradores de emprego.
16:04
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Eu participo da Comissão Especial que discute a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021. Amanhã teremos reunião. Vamos discutir nesta reunião também a iniciativa do Presidente Lula de fazer justiça, de fato, aos empreendedores individuais, corrigindo o limite de faturamento para 140 mil reais e permitindo a contratação de dois funcionários.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Helder Salomão.
O próximo orador inscrito é o Deputado Chico Alencar, do PSOL do Estado do Rio de Janeiro, seguido pelo Deputado Valmir Assunção.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, colegas de representação, quem não sente a dor do outro está perdendo a condição humana. Por isso, eu estou nesta tribuna para falar de um povo vizinho que está vivendo a maior tragédia do último século, o da Venezuela. Neste momento, os últimos sobreviventes, sob escombros, ainda gemem, ainda gritam, ainda pedem por socorro.
E os números agora são mínimos, em relação ao que ainda falta apurar, ao que ainda falta saber. Neste último dia de junho, agora, nós temos em números oficiais 1.943 mortos — muitas crianças entre estes —, 3.150 feridos, 12.721 desabrigados e 50 mil pessoas desaparecidas, segundo a ONU. Foram 774 prédios que caíram, que desabaram. Isso é uma tragédia incalculável!
A Venezuela, que já viveu o "terremoto", entre aspas, da invasão norte-americana e vive uma crise política de longa data, agora precisa do apoio internacional, que está começando a acontecer neste momento. Neste dia, o nosso Ministro da Defesa José Múcio, nosso colega aqui na Câmara em tempos idos, está lá para oferecer todo o tipo de apoio que o Brasil puder levar. A China destinou bilhões de dólares. Até Donald Trump alguma coisa está mandando para lá.
Contudo, todas as nações do mundo com condições de ajudar têm que se mobilizar, e cada um de nós também. Fundamental para quem prega o amor ao semelhante, o amor ao próximo, é saber sentir na sua própria carne a dor do outro. E nós todos temos que ser hoje povo venezuelano para superar essa tragédia, que ficará marcada para sempre na vida de milhares e milhares de famílias de lá.
Saindo da Venezuela, volto ao Brasil.
Eu entendo que essa desavença no clã Bolsonaro é reveladora, sobretudo, do nível político rebaixado que há ali.
16:08
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No fim das contas, o que se disputa são a fidelidade ao chefe e os espaços de poder. Não há um conteúdo programático, político ou ideológico propriamente dito nessa briga. É claro que, como há uma cultura patriarcal secular, quando Michelle fala da agressividade, do desrespeito do Senador Flávio Bolsonaro em relação a ela, ela deve ter sentido isso muito, mas o grande machista ali é o pai do Flávio e marido dela. Enfim, tudo errado, tudo baixo, tudo pequeno.
E logo virá uma reconciliação, não tenham dúvida, com lágrimas de crocodilo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Chico Alencar.
Com a palavra o Deputado Valmir Assunção. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Jorge Araújo se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Ismael, por 1 minuto.
O SR. ISMAEL (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes.
Eu gostaria de registrar, com muita satisfação e orgulho, os 150 anos da cidade de Jaraguá do Sul, considerada no ranking nacional a mais feliz do Brasil e que fica em Santa Catarina.
Jaraguá do Sul é uma cidade segura, com mais de 200 mil habitantes e grandes empreendimentos, como a WEG, que orgulha a todos nós catarinenses e está presente em mais de cinquenta países.
A cidade tem um povo que, por sua cultura e formação, de fato, faz com que Santa Catarina desponte ainda mais.
Parabéns a todos os nossos amigos de Jaraguá do Sul pelos 150 anos da cidade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, meu colega de partido, Deputado Ismael, do PSD do Estado de Santa Catarina, com quem tenho o prazer e o privilégio de conviver no nosso partido e aqui na Câmara dos Deputados.
Com a palavra o Deputado Jorge Araújo. Em seguida, falará o Deputado Rodrigo da Zaeli.
O SR. JORGE ARAÚJO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, mais uma vez me dirijo a esta tribuna para falar da saúde do nosso Estado, a Bahia.
Eu sou radialista, com muito orgulho, há 25 anos e me lembro de fazer plantão na emergência do Hospital Geral do Estado, em Salvador, que era a maior emergência de hospital público do Nordeste.
A emergência foi fechada. Aliás, 90% das emergências dos hospitais da Bahia foram fechadas pelo PT. Lembro-me do Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, cuja emergência era aberta para atender a toda aquela demanda da região metropolitana e também à de cidades do interior do Estado.
Volto a frisar e afirmar que inventaram uma tal Central Estadual de Regulação. No passado, gastaram 30 milhões de reais para construir um prédio que, segundo me disseram à época, era para informatizar o setor, porque, sem isso, não conseguiam identificar as vagas dos hospitais. Informatizou-se o setor, a bem da verdade, mas esse sofrimento ainda persiste para quem necessita da saúde pública no Estado da Bahia.
Eu me refiro a essa Central Estadual de Regulação, pela qual exames de alta complexidade, muitas vezes, são negados com uma certa rapidez e com uma certa agilidade, e o Estado se nega a atender os pacientes. Inclusive, o Tribunal de Contas fez um levantamento com números dizendo que, a cada dia que passa, a fila demora, demora, demora, enquanto o paciente que está debilitado, que está internado nesses hospitais espalhados pela Bahia, precisa urgentemente que esse tipo de atendimento seja realizado. É impressionante o número de pacientes que vêm do interior do Estado para a capital de Salvador precisando desse tipo de atendimento, que muitas vezes é demorado, é retardado, e eles não conseguem ser atendidos.
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Por isso, quero, mais uma vez, fazer um apelo para que a gente saia dessa politicagem e vá para o entendimento de que quem mais precisa, quem mais necessita são as pessoas que, muitas vezes, estão internadas. Aqui eu cito o exemplo do Hospital Metropolitano, em Lauro de Freitas, que muitas vezes necessita de atendimento através da regulação, a fim de enviar pacientes para o Hospital Geral Roberto Santos, e não consegue, ou o atendimento demorado, o que retarda o atendimento da pessoa que tanto precisa, que tanto quer retornar para sua casa e não consegue.
Então, faço aqui um apelo para que essa Central Estadual de Regulação realmente funcione e ajude o povo da Bahia, que tanto precisa de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Jorge Araújo.
Com a palavra o Deputado Rodrigo da Zaeli.
Antes, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, veja a manchete: Governo Lula propõe que população escolha destino de emendas e contrata mais atrito com Congresso.
Está certo! É um absurdo, é um escândalo a gente ter um quarto do orçamento dominado, capturado pelo Congresso Nacional, e parte significativa desses recursos, sem transparência! O povo ampliar a participação, a decisão acerca de onde a verba vai ser aplicada é um ponto positivo!
No nosso mandato, 100% das emendas individuais são emendas participativas, definidas em plenárias públicas, nas quais o povo decide onde a verba vai ser aplicada e depois forma comitês de acompanhamento para saber se o recurso público está sendo utilizado corretamente.
Tem que se ampliar, sim, o orçamento participativo para todo o Brasil! Medida correta adotada por parte do Governo e também a da ampliação de emendas participativas.
Eu espero que um dia emenda nem mais exista e que o conjunto do orçamento público seja definido e acompanhado pelo povo, através do poder popular de fato.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Glauber.
Na tribuna, o Deputado Rodrigo da Zaeli.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Venho aqui hoje dar o testemunho de uma caravana que nós fizemos nas regiões noroeste e norte do Estado do Mato Grosso.
Nós viajamos por dez cidades pequenas, cidades de interior de difícil acesso: Rondolândia, Colniza, Aripuanã, Cotriguaçu, Nova Bandeirantes. Essas cinco cidades ficam no nortão do Mato Grosso, já na divisa com Pará, com Rondônia, aonde o Governo Federal ainda não chegou.
Para as estradas que estão sendo debatidas, pelas quais se tem lutado por muitos anos, ainda faltam as autorizações, as licenças ambientais, que nunca terminam de ser feitas. Essas licenças ambientais são um atraso para o Brasil. Para que estradas já consolidadas, que existem há mais de 50 anos, possam ser pavimentada, tem que haver uma autorização ambiental. Mas elas já estão lá, já estão sendo usadas! Qual é a diferença entre haver ou não asfalto?
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A diferença é que, se não houver asfalto, o investimento não precisa ser feito pelo Governo Federal ou pelo Governo Estadual. São Municípios, Sr. Presidente, cuja arrecadação de recursos próprios mal consegue manter a Prefeitura funcionando. Como conseguirão fazer infraestrutura, se não receberem os recursos do Governo Federal e os recursos do Governo do Estado?
Essas cidades precisam de respeito. São cidades que vivem da mineração, que vivem da exploração da madeira, que vivem do café. Mas o meio ambiente lá dificulta tudo. Dificulta a exploração da madeira, porque acham que todo madeireiro agride a natureza, e isso não é verdade. Acham que todo minerador é um profissional que vai explorar a terra de qualquer jeito, o que tampouco é verdade. Naquela região, são pessoas responsáveis as que fazem essa exploração. Mas o Governo Federal primeiro os tacha de bandidos, dificulta a situação deles, não melhora a situação das estradas, não dá nenhum tipo de infraestrutura.
E, o que é pior, a saúde, pela qual todos nós brasileiros pagamos, àquela região ainda não chegou. Para resolver qualquer problema, precisa-se de ambulância e de percorrer de 150 quilômetros a 200 quilômetros de chão, de terra. Demora-se de 4 a 5 horas para chegar ao hospital regional mais próximo.
Então, Sr. Presidente, eu venho aqui colocar a dificuldade por que nós estamos passando no Estado de Mato Grosso e mostrar essa venda que tem nos olhos, de propósito, o Governo Federal, que faz de tudo para prejudicar a vida do homem do campo lá em Mato Grosso, aumentando os impostos, dificultando as licenças ambientais, e, o que é pior, agora, aumentando as reservas de áreas já consolidadas e produtivas do nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Rodrigo da Zaeli.
Com a palavra o próximo orador, o Deputado Santin Roveda. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Paulo Soares, do Podemos do Estado de São Paulo, pelo tempo de até 3 minutos. Em seguida, falará o Deputado Mauricio Marcon.
O SR. PAULO SOARES (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde.
Boa tarde a todos os que nos acompanham.
Eu venho da região central do Estado de São Paulo, que tem sofrido demais com os problemas dos hospitais filantrópicos.
Estou aqui hoje a pedido do Hospital e Maternidade São José, da importante cidade de Barra Bonita, que está sofrendo de maneira profunda. É muito grave o que acontece neste momento no Hospital e Maternidade São José. Eu acabo de receber um comunicado da direção no sentido de que, a partir de amanhã, o pronto atendimento estará com as portas fechadas, ou seja, atenderá apenas referenciados. A grande questão é que o Município não possui uma Unidade de Pronto Atendimento — UPA ou outra porta de pronto atendimento. Como é que vai ficar a situação dessa população? Digo mais: em termos regionalizados, a população será obrigada a procurar o pronto-socorro da Santa Casa de Jaú, que já está sobrecarregado.
Nós temos feito, nos últimos 3 anos, um trabalho de fortalecimento da saúde regional, mas está faltando o investimento chegar aonde precisa. Até quando o hospital filantrópico vai ter que passar o chapéu pedindo bênção para político? O hospital precisa ser pago pelo atendimento prestado e ponto final.
Eu estou ingressando, inclusive, com um projeto de lei nesse sentido, logo nos próximos dias, para que a atualização da tabela do SUS seja feita a contento, de modo a acompanhar as despesas hospitalares. Não dá para continuar da maneira como estamos. No final do ano passado, evitamos o fechamento da Santa Casa de Jaú. Será que a gente vai conseguir evitar agora o fechamento do pronto atendimento do Hospital São José, em Barra Bonita, ou o pior vai acontecer?
Digo mais. Eu tenho visitado os hospitais. Existem hospitais menores em Bocaina, Bariri, Dois Córregos, Pederneiras, Brotas, Municípios que podem acolher esse atendimento a partir de uma descentralização. Para isso, é necessário que recebam pelo menos um pequeno investimento: um aparelho de Raios X, um ultrassom, a contratação de mão de obra.
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É um absurdo que a nossa população fique refém de uma situação tão vulnerável!
O nosso trabalho sempre será feito aqui. Ao longo dos últimos meses, com o apoio de Deputados parceiros, conseguimos investimentos para alguns desses hospitais, como a Santa Casa de Bariri, mas ainda é pouco. É por isso que eu não me canso de batalhar pela saúde pública no coração do Estado de São Paulo.
Para o senhor ter uma ideia, Presidente e pessoal que nos acompanha neste momento, o último hospital a ser inaugurado naquela região, que é uma das que mais geram impostos no Brasil, foi o Hospital Estadual de Bauru, aberto há mais de 20 anos. O pronto atendimento fica superlotado pela falta de leitos.
A partir de agora, Barra Bonita pode deixar de ter o seu pronto atendimento, porque não deu certo a conversa para a renovação de contrato com a Prefeitura.
Com recursos municipais, estaduais, federais — seja de onde forem os recursos —, o importante é que a gente possa salvar os hospitais filantrópicos, as Santas Casas e os demais hospitais que prestam atendimento fundamental.
Obrigado, Sr. Presidente.
Peço, se possível, que este discurso seja transmitido no programa A Voz do Brasil como um apelo ao nosso País pela salvação dos hospitais filantrópicos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Prontamente será atendido o pedido de V.Exa., nobre Deputado Paulo Soares, do Podemos do Estado de São Paulo.
Enquanto o Deputado Mauricio Marcon se dirige à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Rodrigo da Zaeli.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu não quero fazer um discurso para o Plenário, para quem está aqui, não. Eu quero fazer um discurso para quem está em casa, para quem também quero fazer uma pergunta. O que é pior: você ser acusado de discutir com a sua madrasta ao telefone ou você ser indiciado por corrupção numa operação da Polícia Federal junto com o Supremo Tribunal Federal? Você avalia.
O que nós estamos vendo aqui é que a Esquerda não fala da Operação Compliance Zero, em que está indiciado o Líder do Governo no Senado, o Senador Jaques Wagner, do PT, mas quer falar de um telefonema entre a Michelle e o Flávio.
Para você que está em casa, o que é mais pesado: um corrupto roubando o Brasil, sendo indiciado, ou uma discussão familiar? Eu deixo você de casa dar o seu parecer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Rodrigo da Zaeli.
Agora, fará uso da palavra o Deputado Mauricio Marcon. Em seguida, falará o Deputado Santin Roveda e eu também me manifestarei, com a permissão do Deputado Otoni de Paula.
Deputado Mauricio Marcon, V.Exa. tem a palavra.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, é sempre uma alegria falar aqui sob a sua presidência.
Neste momento, Lula, no Paraguai, mente para todo mundo que ainda não percebeu que ele é o maior mentiroso que esta Nação já produziu. Aliás, talvez devamos começar a discutir a internação compulsória desse cidadão. Não é possível que ele viva num mundo tão fora da realidade e fale tanta asneira em tão pouco tempo.
Eu trouxe aqui alguns pontos apenas para desmentir este mentiroso.
Primeiro, ele diz que nós vivemos a menor inflação em 4 anos. Eu pergunto às donas de casa que vão ao mercado: estão baratas as coisas no mercado? O Lula acha que estão baratas, que está tudo de graça.
Você que abastecia o carro com gasolina a 4 reais e pouco no Governo Bolsonaro, agora, está pagando 7 reais pelo litro do combustível. Está mais barato? Segundo o Lula, está tudo barato; há recordes de inflação baixa. Ele ri da cara das pessoas que contam as moedas para terminar o mês.
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Depois ele diz, Presidente, que temos o menor desemprego da história. É claro! Tu jogas o pessoal para dentro do Bolsa Família, manténs essas pessoas miseráveis, ganhando o mínimo para sobreviver, e, obviamente, elas não procuram emprego, pois estão contratadas pelo Bolsa Família! Assim é fácil a gente colocar os números do desemprego lá embaixo.
E seguem as mentiras. Esta é fantástica: "O Brasil não crescia 3% desde 2011". Ele falou agora, minutos atrás, no Paraguai. Se ele desse um Google, ou mesmo tivesse um pingo de noção ou de estudo e não quisesse mentir, veria que no último ano do Governo de Jair Bolsonaro o País cresceu 3%. Vocês sabem quanto o Brasil vai crescer este ano, segundo o Banco Central? Será 1,6%. Mentira deslavada.
Mas ele não para por aí: "O Brasil vive o seu melhor momento econômico da história", diz Luiz Inácio Lula da Silva. O fiscal está destruído. Mais de 1 trilhão de reais é o déficit do País hoje. Um trilhão de reais! Ele não tem nem noção do que é 1 trilhão. Esse é o déficit do Brasil hoje. Mas, segundo ele, está tudo bem.
A gente vive uma explosão da dívida pública. Saíram agora os números. Sem pandemia, sem nada, Lula fez a dívida pública alcançar mais de 80% do PIB. É um recorde histórico. Isso é viver bem?
As recuperações judiciais estão nas alturas, batem recorde atrás de recorde; a Selic impossibilita que as pessoas peguem empréstimo, criem empresas e produzam no nosso País.
Presidente Charles, peço mais 30 segundos, porque realmente é necessário.
Trata-se de uma conversa séria a se ter com o brasileiro. Será que o povo brasileiro é tão idiota, tão tapado, tão imbecil, tão burro para reeleger um sem-vergonha, um vigarista, um mentiroso como Lula? Será que nós, como Nação, não merecemos alguém que, pelo menos, fale a verdade para o povo? Não é possível que ele ache que está tudo bem, enquanto tudo mostra que está tudo mal.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Mauricio Marcon.
Enquanto o Deputado Santin Roveda se dirige à tribuna, vou conceder 1 minuto ao Deputado Glauber Braga. Em seguida, falará o Deputado Rodrigo da Zaeli.
Deputado Glauber Braga, V.Exa. tem a palavra.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, toda a solidariedade ao povo venezuelano, que está sofrendo, e sofrendo muito, com o terremoto e com as consequências de um embargo econômico anterior que dificulta agora o processo de recuperação e de acolhimento às famílias.
O MST faz uma postagem acerca de uma campanha de solidariedade e de apoio aos irmãos venezuelanos. A chave PIX é solidariedade@brasilpopular.org.br.
A solidariedade é a ternura dos povos. Diante da situação enfrentada pelos nossos irmãos venezuelanos, nos mobilizamos em ações de solidariedade. Expressamos nosso apoio às famílias das vítimas, às cidades, bairros e comunidades atingidas, aos trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam as consequências desse desastre, bem como às equipes que atuam para salvar vidas.
O nosso agradecimento ao MST, que está fazendo essa articulação solidária pelo povo venezuelano, e a nossa solidariedade a todas as famílias, aos irmãos e irmãs venezuelanos, que estão passando por tanta restrição, tanta dificuldade e sofrimento neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputado Rodrigo da Zaeli, V.Exa. dispõe de 1 minuto.
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O SR. RODRIGO DA ZAELI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu só queria contribuir com a discussão, pois nós estamos falando de crescimento do Brasil. Entre os países da América Latina, a Guiana cresceu 19,3% em 2025; o Paraguai, 6%; a Nicarágua, 4,9%; a Costa Rica, 4,6%; a Argentina, 4,4%; o Panamá, 4,4%; a Guatemala, 4,1%; o Equador, 3,7%; Honduras, 3,7%; El Salvador, 3,7%; o Peru, 3,4%; a Colômbia, 2,6%; e o Brasil teve gloriosos 2,3% de crescimento do PIB.
O Lula sai daqui para dizer que o Brasil está crescendo. Pode estar crescendo, a passos de tartaruga ou nas propagandas bilionárias do PT que nós estamos vendo em todos os canais de televisão, porém, conforme os dados reais que a gente pesquisa no Google, pesquisa nos sites, a realidade é que o Brasil está abaixo do décimo colocado — está entre os quinze melhores, e olhe lá.
Então, Sr. Presidente, há uma falácia todo dia nesta Casa quando se diz que o Brasil está bem. Só dentro da cartilha e da propaganda do PT, que está sendo paga de forma bilionária.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Santin Roveda e, em seguida, ao Deputado Dr. Fernando Máximo.
O SR. SANTIN ROVEDA (Bloco/UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Hoje eu venho falar do Plano Safra e da sua importância para o Brasil, País que se posiciona como produtor rural, como produtor agrícola, como uma potência agrícola mundial, planetária.
Eu que venho do Estado do Paraná observo que o nosso Estado corresponde a 3% do tamanho do território nacional e, mesmo assim, é o segundo maior exportador de grãos. Qual foi a alteração de visão política do nosso Governador Ratinho Júnior para posicionar o Paraná como um Estado que é referência em associativismo, em cooperativismo? Passou a beneficiar o produtor rural com uma infraestrutura rodoviária decente. Além disso, nós tínhamos o pior porto do País. O Porto de Paranaguá era uma tristeza, era uma anedota, e há 6 anos é eleito o melhor porto do País, pelo escoamento de produção e também pela possibilidade logística, de modo que o produtor possa ver o seu produto indo para onde realmente importa e gerando riqueza.
O que a gente vê no Plano Safra é uma falta de recurso financeiro, para que o produtor tenha mais dificuldade. Nós vemos também uma dificuldade climática, a previsão de um El Niño maior do que nos últimos 10 anos. Nunca se viu uma previsão tão dramática. A gente tem verificado que o produtor rural está assustado, as pessoas estão assustadas.
Quanto ao seguro rural, o produtor fica desprotegido, se não houver possibilidade de obtê-lo. Nós temos no Paraná a intenção de alavancar cada vez mais não só a exportação de grãos, mas também a exportação de proteína animal — suína e bovina e também tilápia —, fazendo com que, cada vez mais, o agro tenha a sua potência alavancada.
Porém, o Plano Safra diminuiu o custeio. Então, o recurso financeiro, a alavancagem financeira não está chegando à ponta. Qual é o respeito que a gente está demonstrando para as pessoas que querem empreender, querem produzir, querem trabalhar? A minha frase é: "Vamos trabalhar". Como eu vou dar possibilidade às pessoas de trabalharem num Brasil que só me enfia imposto nas costas, que só me dá peso econômico, que me tira a possibilidade de ter meu lucro, minha rentabilidade? Não só no agronegócio, mas também no dia a dia, o empreendedor, o cidadão, o trabalhador estão vendo a nossa moeda perder valor gradativamente.
16:32
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Quero mandar um abraço para o meu amigo Ágide Meneguette, o Presidente da Faep — Federação da Agricultura do Estado do Paraná, que está em Brasília trabalhando e observando o lançamento desse Plano Safra, reivindicando em nome dos produtores rurais. Realmente, ele é uma pessoa que merece o meu respeito e vê os produtores rurais como pessoas que têm que ser representadas.
Eu, Santin Roveda, estou aqui, como Deputado Federal, em nome de cada produtor rural do Estado do Paraná e ao lado da bancada paranaense, tentando fazer o meu melhor.
Falo também em nome das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Paraná, das quais eu faço também a minha representação. A Apae de União da Vitória, cidade da qual já fui Prefeito, localizada no centro-sul do Estado do Paraná, leva o nome da minha mãe: Hilda Adamio Roveda.
Nós vivemos recentemente um drama, que foi a apresentação de uma ADI — Ação Direta de Inconstitucionalidade que retira recursos do Governo do Estado do Paraná, para que a educação das escolas especializadas não seja mais incentivada financeiramente e para que pessoas com deficiência sejam incluídas nas escolas convencionais. Isso não é inclusão. Inclusão de verdade é personalizada. A pessoa com deficiência, o aluno com deficiência precisa de uma escola em que seja respeitado.
Mando daqui um abraço a todas as Apaes do Brasil, a todas as escolas especializadas. Podem contar com o Deputado Santin Roveda, que incluiu na conversa com o Ministro Dias Toffoli o Deputado Estadual Alexandre Curi, o Deputado Estadual Pedro Bazana, bem como o Governador Ratinho Júnior. O Ministro Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, está à frente da análise da ADI. Pedimos a ele que tenha carinho e atenção em relação aos repasses para as Apaes do Estado do Paraná.
Contem comigo sempre!
Que esta Casa tenha sempre a decência de representar o cidadão paranaense e o Brasil.
Vamos em frente! Vamos trabalhar!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Santin Roveda.
Tem a palavra o Deputado Dr. Fernando Máximo.
O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente.
Boa tarde, caros colegas.
Eu quero parabenizar esta Casa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, essa PEC que ajuda tanto as igrejas, que ajuda tanto os orfanatos, as creches, os hospitais filantrópicos, as comunidades terapêuticas ligadas às igrejas, de qualquer denominação.
Parabéns, senhores pastores! Por quê? Porque a PEC 5 faz com que a imunidade tributária se concretize na totalidade para essas igrejas. Antes, elas tinham imunidade sobre renda e bens e agora têm sobre serviços, principalmente serviços. A creche vai ser aumentada: vai ser construído um quarto a mais nela. O orfanato vai construir um quarto a mais. Tudo aquilo sobre o que se paga de imposto, 90 dias depois, a Receita Federal devolve, num cashback, para essa instituição, para que ela possa construir mais quartos para o orfanato, comprar mais equipamentos para o hospital filantrópico, melhorar a comunidade terapêutica, aumentar o número de asilos.
Eu fico muito feliz porque agora temos isenção tributária sobre bens de consumo e renda, porque essas instituições têm isenção tributária total a partir de agora, aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada para o Senado Federal. Aqui, nós fomos o Relator, e o Bispo Crivella foi o autor. Agora no Senado Federal, esperamos que ela seja aprovada, porque essas instituições fazem um bem muito grande, porque esses pastores, esses padres, essas freiras, os voluntários que trabalham nessas instituições fazem um bem muito grande para a nossa sociedade. Quanto mais recursos tiverem para investir nessas pessoas, mais vidas serão salvas e mais pessoas, abençoadas.
Parabéns pela aprovação da PEC 5!
16:36
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Presidente, eu quero pedir pela Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, quero falar com o nosso Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Deputado Leur Lomanto Júnior, que a coloque em votação, pelo amor de Deus. A PEC 47 é a PEC da inclusão de servidores públicos dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União. Essa PEC passou 101 dias na mão de um Relator — 101 dias! Agora ele entregou o relatório, mas a proposta não é pautada na CCJC.
Pelo amor de Deus! Essas pessoas estão ficando doentes, essas pessoas estão morrendo. Muitas já morreram sem ter o seu direito garantido. Por favor, precisamos da inclusão na pauta da CCJC da PEC 47, para que nós possamos votá-la e dar esse direito a essas pessoas que tanto lutaram pelos nossos Estados. Muitas delas são idosas hoje, estão doentes e precisam ter esse direito garantido.
Além disso, Presidente, eu quero falar da catástrofe que ocorreu na Venezuela, do terremoto que já causou mais de 2 mil mortes. Há mais de 5 mil feridos e 50 mil desaparecidos.
Gente, o que um governo inepto faz, o que um governo socialista faz com as pessoas? A Venezuela era o país mais rico, na década de 90, da América Latina e hoje é o país mais pobre. Hoje não consegue nem reagir a um terremoto, quando tantas pessoas estão sofrendo.
Eu acho que todos nós temos que ter compaixão. Quem puder ajude de qualquer forma, indo para lá para ajudar, mandando recursos. Nós todos temos que ajudar. É um país vizinho. Ali estão seres humanos. Independentemente do governo que os rege, nós temos seres humanos ali, que precisam ser ajudados, que precisam realmente da ajuda de todos nós.
Presidente, para concluir, quero dizer que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, caracteriza as pessoas que têm Transtorno do Espectro Autista, especialmente os de nível de suporte 1, como pessoas com deficiência. Isso traz vários benefícios para essas pessoas, que tanto sofrem, para os familiares delas, que tanto sofrem.
Eu sou um defensor dos autistas, das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, dos demais neurodivergentes, independentemente do nível de suporte. Eu acho que nós temos que defender essas pessoas com unhas e dentes.
Eu queria pedir ao Ministro Alexandre de Moraes e aos demais Ministros do STF que julgassem essa ADI, que aprovassem, que garantissem mais esse direito para essas pessoas, que tanto padecem, que tanto precisam de um direito a mais. Eu defendo todos os autistas, tenho vários projetos de lei nesse sentido, batalho para aprovar outros projetos que não são meus, mas são de colegas. Eu queria pedir ao STF que, por favor, por caridade, julgasse essa ADI e aprovasse esse benefício para os autistas.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Dr. Fernando Máximo.
Enquanto o Deputado Alencar Santana se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Santin Roveda, por 1 minuto.
O SR. SANTIN ROVEDA (Bloco/UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só agradecer pela presença aqui a Vereadores de São Mateus do Sul. Estão aqui o Vereador Cássio Kotrich, que sempre esteve junto conosco na luta pelos direitos do são-mateuenses, ao lado da Prefeita Fernanda Sardanha, da nossa Vereadora Profa. Marta, mulher forte, guerreira, e junto com o Vereador Irineu Macuco. Todos são de São Mateus do Sul.
Está aqui também o Vereador Denys Moraes, do Município de Almirante Tamandaré, uma pessoa que, ao lado do Prefeito Daniel Lovato, vem transformando a história do Município, junto com o nosso Vereador Paulão. Fico muito honrado de representar aqui o Município de Almirante Tamandaré.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Santin Roveda.
Agradeço a presença, Srs. Vereadores que acompanham o nosso companheiro Deputado Santin Roveda, que muito bem representa o Estado de V.Exas. nesta Casa. Sejam todos bem-vindos!
Com a palavra o Deputado Alencar Santana.
16:40
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Nesta época em que estamos todos acompanhando a Copa do Mundo de Futebol e torcendo pela Seleção do Brasil, nós vemos a atuação da turma do sabujo, aquele que quer entregar o nosso País, o Brasil, aos Estados Unidos. Quem falou isso não fomos nós, não foi nenhum Deputado do PT, não foi ninguém que é historicamente oposição aos Bolsonaros. Quem denunciou, quem entregou o sabujo foi simplesmente Marco Rubio, que tem o papel de Ministro no Governo dos Estados Unidos.
Olhem só: ele disse, numa carta publicada pelo Governo norte-americano, o Governo do Donald Trump, que o candidato a Presidente da República Flávio Bolsonaro estaria disposto, se ganhasse — e não vai; isso é mero sonho —, a colocar à disposição uma comissão de transição, senhoras e senhores.
O que é isso, senão submissão? O que é isso, senão traição? O que é isso, senão covardia? É isso o que significa um verdadeiro sabujo dos interesses norte-americanos, do Governo norte-americano, porque quer deixar as nossas riquezas, os nossos interesses à disposição dele.
Naquela carta ele menciona o Pix, quando fala em meios de pagamento, e agradece a disposição de submeterem tudo isso do nosso Governo, do nosso País, do Brasil, aos interesses norte-americanos. Isso é lamentável, isso é uma vergonha!
Quem de fato tiver compromisso com o nosso País, quem de fato for soberano, quem de fato for patriota, esse vai ter o mínimo de decência de dizer "não" a esse sujeito, a esse covarde, a esse traidor. Traidor não merece respeito.
O Deputado que vai falar daqui a pouco da tribuna sabe muito bem que traidor não merece respeito. Tenho certeza de que, se também for patriota, ele vai concordar com isso. Não podemos concordar com um Deputado traidor, com um Deputado que entrega as nossas riquezas para o interesse norte-americano. Isso porque nem ganhou, isso porque está na vã esperança de ganhar a eleição.
Sabe o que isso demonstra, Presidente? Que os Estados Unidos vão querer atuar nesta eleição, até porque, de um lado, existe um candidato a Presidente dizendo que submeterá o interesse nacional aos interesses dos Estados Unidos. Ora, o que o Governo norte-americano vai fazer? Tentar influenciar, Deputado João Daniel, de todas as maneiras, a eleição brasileira. Do outro lado está alguém que ele não quer que ganhe, o Presidente Lula, porque sabe que o Presidente Lula, de cabeça erguida, defende o nosso País, o nosso povo, a nossa soberania, ou seja, o Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Alencar Santana, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Eu vou passar a palavra ao nobre Deputado Charles Fernandes, mas antes concedo 1 minuto para o nobre Deputado Alberto Fraga, o "terror de Ibaneis". (Risos.)
16:44
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Presidente, para não fugir à regra, a Casa está parada há quase 15 dias. Mas a Justiça não parou. Estamos vendo que os escândalos continuam a ocorrer, na mesma velocidade de antes. É lamentável que até agora o Ministro André Mendonça não tenha tido como despachar ou não tenha tido a coragem de prender Ibaneis Rocha. Eu gostaria até que, no dia 10 de julho, quando ele fará aniversário, o Ministro desse isso de presente para ele. Poderia dar, no dia do aniversário dele, a cadeia que ele merece, por ter dilapidado o patrimônio do povo do Distrito Federal. É lamentável que até agora não tenhamos visto uma atitude séria por parte da Justiça com relação ao roubo no qual está envolvido o Banco Master.
O Governo do Distrito Federal está quebrado, literalmente quebrado. Não sei o que nós vamos fazer. Está proibida até a realização de concurso público. Não se pode contratar mais professores por causa do roubo e do rombo praticados pelo Ibaneis Rocha como Governador do Distrito Federal. Ele goza do privilégio de comprar juízes e Ministros e por isso não foi preso até agora, mas eu tenho certeza de que vai chegar o dia da prisão do Ibaneis.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Antes de conceder a palavra ao Deputado Charles Fernandes, concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga, com a compaixão e a clemência do Deputado Charles Fernandes.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Charles Fernandes.
Presidente, V.Exa. é Deputado pelo Estado do Rio de Janeiro. É razoável que um Senador do nosso Estado esteja nos Estados Unidos ganhando para fazer comentários na transmissão da Copa do Mundo de futebol e recebendo o salário do Senado Federal, como se nada estivesse acontecendo? Não, Presidente, não é razoável. Ainda mais porque o mesmo Senador assinou, no primeiro momento, uma proposta segundo a qual o trabalhador brasileiro deve ganhar por hora, o que acaba com o salário mínimo mensal. Como é que o povo brasileiro olha para ele, lá nos Estados Unidos, recebendo pelo Senado, e não pensa que isso é uma enorme desmoralização?
Eu dei entrada, no Senado Federal, a uma solicitação, para que o mínimo seja feito: que se corte o pagamento do Sr. Romário, Senador pelo PL do Estado do Rio de Janeiro. Isso é o mínimo do mínimo. Ele é que deveria tomar essa iniciativa, mas, como não o faz e pelo visto não está nem ligando para isso, nós demos entrada a essa solicitação, para que o seu salário seja cortado neste período.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, há muitas festas sendo realizadas na Bahia, festas de São João e de São Pedro. Nós, Deputado Glauber Braga, estávamos lá representando os nossos Municípios. O que V.Exa. terminou de falar aqui é lamentável. Não é exemplo do que Romário foi como jogador e agora como Senador fazer o que está fazendo com o dinheiro público. V.Exa. está coberto de razão no seu pronunciamento. Caberia ao Romário dispensar os seus vencimentos enquanto estivesse lá nos Estados Unidos. Coberto de razão está V.Exa., e eu o apoio tranquilamente.
16:48
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Sr. Presidente, V.Exa. é do Estado do Rio de Janeiro e sabe que junho é o mês mais festivo na Bahia, no Nordeste como um todo, com as festas de São João, São Pedro e Santo Antônio. O dia de vários santos é comemorado no mês de junho. Há festa em todas as cidades do Nordeste brasileiro em junho.
Nós estivemos no último fim de semana no Município de Tanque Novo e fomos recepcionados pela nossa Vereadora Ana Bela. Lá estiveram conosco o Prefeito, o Ricardo Carneiro, o Vice-Prefeito, o Dr. Bruno Carneiro, o Vereador Tião de Pompilio, o Vereador Roberval, o Vereador Ademir e o Vereador Nondas.
Nós fomos para a praça onde se comemora, nos dias 25, 26 e 27 de junho, o Dia de São João, para mais uma belíssima festa organizada pelo Município de Tanque Novo, um Município ordeiro, que nos recebeu, assim como a todos os visitantes que estiveram lá para comemorar esses 3 dias de São João, de forma muito bem organizada, graças à equipe da Prefeitura, liderada pelo Prefeito, o Dr. Ricardo, e pelo Vice-Prefeito, o Dr. Bruno.
Agradeço à nossa Vereadora Ana Bela por nos receber, bem como toda a nossa comitiva, na sua casa, com os Vereadores e o Prefeito.
Nobre Presidente, no domingo nós estivemos no Município de Guajeru, onde fomos recebidos pelo Prefeito, o Galego, e pelo Vice-Prefeito, o Gilberto, para comemorar a XVI Cavalgada. Centenas e centenas, quase mil cavaleiros e amazonas saíram de uma comunidade rural em direção ao Município de Guajeru.
A Secretária de Cultura; o Presidente da Câmara de Vereadores, o Vereador Ney Costa; o Vereador Professor Silvio; a Vereadora Helena Lauton; a Vereadora Luslene Araujo; o Vereador Lucas Três Pratos; o Vereador Izaías de Joãozinho; o Vereador Bida e o ex-Prefeito Dotinho, todos acompanharam a grande comemoração da XVI Cavalgada de Guajeru.
Guajeru é um Município pequeno do sudoeste da Bahia, que recebe 0,6% do Fundo de Participação dos Municípios, mas que é muito bem administrado pelo nosso Prefeito Galego, que receberá amanhã, em Salvador, uma pá carregadeira, fruto de emenda orçamentária que destinamos ao Município este ano — ano passado, foi adquirida uma patrol —, para ajudar no melhoramento, na recuperação das estradas vicinais do Município.
Prefeito Galego, registro daqui os meus agradecimentos por nos receber mais uma vez. Quero parabenizá-lo e toda a sua equipe pela organização da XVI Cavalgada. É claro que a nossa parceria, que já dura alguns anos, continuará, para que possa fazer muito mais ainda por Guajeru, pelo seu povo, pela sua gente. V.Exa. conseguiu transformar a cidade nesses 7 anos do seu mandato.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Com a palavra o nobre Deputado João Daniel. Logo depois falará o Deputado Messias Donato.
16:52
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria registrar a nossa solidariedade, do nosso mandato, do povo brasileiro, de todos aqueles que lutam com o povo da Venezuela, com o Governo da Venezuela, nossa total solidariedade ao Embaixador da Venezuela no Brasil, o Manuel Aquino, que representa a Venezuela aqui, à sua equipe, ao Governo da Venezuela e ao povo da Venezuela, pelo desastre ocorrido, pela grande catástrofe do terremoto. Recebam a nossa total solidariedade. Toda solidariedade que o nosso Governo brasileiro manifestar a eles é fundamental.
Além da ocorrência desse terremoto, é preciso registrar que a Venezuela sofreu um atentado em janeiro, com o sequestro criminoso, pelo Governo dos Estados Unidos, do Presidente da República, o Nicolás Maduro, e de sua esposa, a Primeira-Dama da Venezuela. Foram assassinadas friamente mais de oitenta pessoas na ocasião, entre elas trinta cubanos. Eu quero registrar o nosso repúdio a isso. Um país que sofreu em janeiro um atentado terrorista, um atentado criminoso, com o sequestro do seu líder maior, agora sofre com esse terremoto. A nossa solidariedade ao Governo da Venezuela, ao povo da Venezuela.
Eu queria registrar também que nós estamos no período junino e queria parabenizar todas as quadrilhas juninas da Região Nordeste, do Brasil inteiro, em especial do Estado de Sergipe, que em vários Municípios fizeram e fazem apresentações lindas, maravilhosas no Dia de São João, fortes e firmes. Uma das maiores expressões culturais do nosso povo brasileiro é a comemoração do Dia de São João e do Dia de São Pedro, no Nordeste. Eu quero parabenizar a todas as pessoas da área da cultura.
No último domingo, na véspera do Dia de São Pedro, estivemos na cidade de Estância, para comemorar o Dia São Pedro. Ao Município nós destinamos 1 milhão de reais, para a cultura junina. Lá vimos o histórico Barco de Fogo e tantas outras atrações e atividades culturais. Mas não vimos só lá, vimos também em Monte Alegre de Sergipe, em Aracaju, em Nossa Senhora do Socorro, em todos os Municípios sergipanos vimos programações que valorizam a cultura junina. É isto o que nós queremos: valorizar a cultura popular, valorizar aquilo que a nossa população sabe fazer, que é amar o próximo, ter na cultura a sua força e a sua energia. No período junino no Nordeste é grande a expressão da força popular. Eu quero parabenizar toda a população nordestina, em especial a população do nosso Estado de Sergipe.
Para encerrar, Presidente, quero dizer que nós vamos agora para o Palácio do Planalto, onde o Presidente Lula vai lançar o Plano Safra 2026/2027, que é um dos maiores planos já lançados.
Quero parabenizar a Ministra Fernanda Machiaveli, o Presidente Lula, todas as Superintendências do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a agricultura familiar e a reforma agrária.
Que possamos ter realmente um grande plano, que chegue até a ponta, aos agricultores, às áreas quilombolas, aos indígenas, a todos os povos, Deputado Nilto Tatto, aos povos das águas, da terra e das florestas.
Presidente, peço que sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação os três temas tratados aqui.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. João Daniel, o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
16:56
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado João Daniel. Será prontamente atendido o pedido de V.Exa.
Enquanto o Deputado Valmir Assunção se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Nilto Tatto, por 1 minuto.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero aqui celebrar o lançamento de mais um Plano Safra da Agricultura Familiar do Governo do Brasil, o Governo do Presidente Lula, que trouxe de volta o Ministério do Desenvolvimento Agrário e, a cada ano, bate recorde em recursos para financiar a agricultura familiar, para apoiar a distribuição de terra e a reforma agrária, para produzir alimento saudável, sem agrotóxico. É isso que o Brasil espera de toda a agricultura familiar e do Governo do Brasil.
Por isso, celebramos a volta do MDA, o Plano Safra da Agricultura Familiar e, principalmente, a perspectiva de continuar avançando cada vez mais no apoio à agricultura familiar com o Presidente Lula.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção, do PT do Estado da Bahia.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje pela manhã, foi lançado o Plano Safra do Agronegócio, que destina 525 bilhões de reais para o agronegócio brasileiro. É muita ingratidão: o Presidente Lula libera bilhões de reais para o agronegócio, constrói mercado em todo o mundo, e esse agronegócio ainda reclama e critica o Governo do Presidente Lula.
Hoje à tarde, é o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, que irá fortalecer os quilombolas, a reforma agrária, os pequenos agricultores de todo o Brasil. E esse é um grande Plano Safra justamente porque o Presidente Lula trabalha para fortalecer a agricultura familiar neste País, e os agricultores familiares, ao contrário do agronegócio, não são ingratos, eles estão lado a lado com o nosso Presidente Lula, com o nosso projeto político, que é fundamental para o povo brasileiro, porque mais de 70% dos alimentos que chegam às casas de qualquer cidadão, de qualquer cidadã, são da agricultura familiar. Então, é um trabalho importante.
Quero parabenizar o Ministério do Desenvolvimento Agrário, quero parabenizar todos e todas que construíram esse Plano Safra da Agricultura Familiar.
Também quero aqui registrar, Sr. Presidente, que o Presidente Lula estará neste dia 1º em Alagoinhas, para inaugurar um hospital, e também em Camaçari, para inaugurar uma policlínica. Vai também entregar micro-ônibus e ambulâncias em toda a Bahia, em uma atitude fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde do nosso Estado e do País.
O Presidente Lula, juntamente com o Governador Jerônimo Rodrigues, ainda irá entregar, também em 1º de julho, o Teatro Castro Alves todo recuperado, novinho, para atender à cultura do nosso Estado. O Teatro Castro Alves sempre foi uma referência para todos que fazem cultura no Brasil e, sobretudo, no nosso Estado.
Ainda neste dia 1º, um dia muito importante para o povo da Bahia, o Presidente Lula estará em Itaparica, onde participará da cravação da primeira estaca da Ponte Salvador-Itaparica. Vai ser um marco histórico para todos nós, porque essa é uma ponte que vai, cada vez mais, trazer desenvolvimento para o nosso Estado, do ponto de vista da logística, o que é fundamental, e também do ponto de vista do turismo, que é muito importante.
17:00
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Então, o Governador Jerônimo e o Presidente Lula estão de parabéns por estarem tomando essa atitude fundamental. O maior investimento de todo o Brasil vai ser feito na Bahia e vai se iniciar por Vera Cruz.
Parabéns, Governador Jerônimo!
Reafirmo o nosso compromisso, lado a lado com o Governador Jerônimo e com o Presidente Lula, para defender o nosso Estado e também defender, sem dúvida nenhuma, aqueles que mais precisam da política.
É por isso que o Governador Jerônimo está fazendo um grande investimento em todo o Estado da Bahia, e, no dia 1º, teremos esse marco histórico para o nosso povo, para a nossa gente.
Era isso o que eu tinha a dizer, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Valmir Assunção.
Enquanto o Deputado Messias Donato se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Sérgio Turra por 1 minuto.
O SR. SÉRGIO TURRA (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é impossível ficar calado aqui depois de ouvir um Deputado dizer que o agronegócio é ingrato ao Governo Lula. Ora, isso é desconhecimento da realidade, é um absoluto desconhecimento. Lamento que esse desgoverno, inclusive, aja preconceituosamente contra o agro, chamando-o de direitista, de fascista. É um Governo incompetente e que não reconhece quem entrega tanto para o País.
O Governo anuncia um Plano Safra de 525 bilhões e se esquece de tocar aqui nesta Casa a securitização. Os produtores rurais não estão pedindo piedade nem clemência, eles querem condições de pagar a dívida, vítimas que foram de sucessivas secas, de enchentes. Ora, não dá mais para a gente ficar calado diante de tamanha hipocrisia por parte do Governo e da Esquerda, que não reconhecem quem entrega tanto ao Brasil.
Cultivar o solo é servir à Pátria, e é assim que o agro deveria ser tratado por esse Governo, que, na verdade, o tem como inimigo. Isso é uma barbaridade, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado João Daniel, por 1 minuto.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só quero deixar registrado que ontem, ainda antes do jogo do Brasil, entregamos uma máquina motoniveladora para o Município de Itabaianinha. Nos últimos 12 meses e até o final do mês de setembro deste ano, mais de noventa equipamentos — motoniveladoras, escavadeira giratória, retroescavadeira, tratores equipados com plantadeira, com carreta basculante — foram entregues para os Municípios, para associações e cooperativas.
Quero parabenizar a agricultura familiar do Estado de Sergipe, os Municípios que foram contemplados pelo Dnocs, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas; pelo Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; e, em breve, pela Codevasf, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
Presidente, solicito que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Será atendido prontamente o pedido de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Messias Donato. Em seguida, ouviremos o Deputado Otoni de Paula.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/UNIÃO - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero repercutir daqui, do Congresso Nacional, da tribuna da Câmara Federal, os 136 anos da minha cidade, Cariacica.
A nossa cidade completou 136 anos, e o nosso Prefeito Euclério Sampaio está à frente da gestão desde 2021. Tive o prazer e a alegria de ser coordenador da sua campanha; depois, contribuí, a seu convite, como Secretário de Governo, Chefe de Gabinete e também Secretário de Saúde na sua gestão. Depois, Euclério e minha cidade de Cariacica me escalaram para representá-los aqui no Congresso Nacional. E por onde passo na cidade, quando a população me vê, diz assim: "Lá vem o Federal de Cariacica".
17:04
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Portanto, Sr. Presidente, quero parabenizar o nosso Prefeito Euclério Sampaio por sua belíssima gestão, junto com a nossa Vice-Prefeita Shymenne de Castro. Ela é servidora, técnica de carreira, e vem trazendo tranquilidade para que o Prefeito Euclério possa trabalhar, possa produzir.
Nós temos alguns dados, Sr. Presidente, que são extremamente importantes e que eu gostaria de repercutir aqui no Congresso Nacional. Só no primeiro trimestre de 2026, a cidade de Cariacica abriu mais de 3.600 empresas — só no primeiro trimestre. Segundo dados do portal de transparência da Prefeitura de Cariacica, desde 2021, foram abertas 45 mil novas empresas na cidade.
Cariacica, Sr. Presidente, na gestão do nosso Prefeito Euclério Sampaio, já está assumindo, nos próximos meses, nos próximos dias, o posto de segunda maior economia do Estado, ultrapassando a capital do Espírito Santo, Vitória. Essa é a digital do nosso Prefeito Euclério Sampaio.
São mais de 170 praças reformadas, mais de mil ruas que receberam pavimentação e drenagem. Todas as trinta Unidades Básicas de Saúde foram reformadas e entregues, além de outras que estão em construção na nossa cidade. E, Sr. Presidente, para além disso, há obras estruturais em andamento.
Sr. Presidente, peço mais 1 minuto, porque são 136 anos de celebração da minha cidade e meu coração não cabe de tanta alegria.
Temos mais obras estruturais em andamento: a nova orla da cidade de Cariacica; o Mercado Municipal; a Avenida América, toda drenada e pavimentada; o Complexo Esportivo Hugo Viola, no final da Avenida América; o Polo Gastronômico de Vila Palestina; o Parque da Biquinha; o mergulhão, que nós estamos fazendo em Alto Lage; e, por fim, o Viaduto Dona Rosa.
Estou aqui repercutindo isso, Sr. Presidente, porque parece que nós estamos falando de 30 anos de gestão, mas são apenas 5 anos de gestão do nosso Prefeito Euclério Sampaio, o nosso Prefeitão, que diz: "Cariacica: quem ama, cuida". E é por isso que, na última pesquisa, no seu segundo mandato, Euclério está com quase 90% de aprovação em uma cidade com quase 400 mil habitantes.
17:08
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Que Deus abençoe a nossa cidade de Cariacica, abençoe o nosso Prefeito Euclério Sampaio, a nossa Vice-Prefeita Shymenne, toda a Câmara de Vereadores, que tem sido um braço importante para o sucesso do desenvolvimento econômico da nossa cidade! Rogamos a Deus que derrame bênçãos sobre o nosso Prefeito Euclério Sampaio e também sobre o nosso Governador Ricardo Ferraço. Sem a digital do Governo do Estado, nós não conseguiríamos avançar tanto em 5 anos.
Viva Cariacica! Viva o Estado do Espírito Santo!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Messias Donato, pelo pronunciamento de V.Exa. Parabéns à belíssima cidade de Cariacica, que V.Exa. representa aqui nesta Casa.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. Em seguida, eu farei uso da palavra e, depois, ouviremos o Deputado Daniel Almeida.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sabe quando o perigo não está onde você está, mas está na próxima esquina? É o que está por vir na próxima esquina fiscal do Brasil. O nosso problema não é econômico. Na economia, estamos indo bem, obrigado. O nosso problema é fiscal. Há um descontrole do Governo no que tange ao compromisso fiscal, e esse descontrole é visto claramente com um déficit, no mês de maio, registrado em 53 bilhões.
O que é déficit? É quando o Governo gasta mais do que arrecada. O Governo arrecadou neste mês de maio 198 bilhões, mas gastou 251 bilhões. É um rombo fiscal que, no mês de maio e em todos os meses, está sendo puxado por um avanço de mais ou chegando a 10% a cada mês dos gastos governamentais. Então, o Governo gasta mais do que arrecada.
É igual à sua casa, meu senhor trabalhador, minha senhora trabalhadora, dona de casa: se você ganha "x", você não pode gastar "xx", mais do que "x". Por quê? Porque, se você fizer isso, você vai ter que contrair o quê? Empréstimo. Você vai ter que pegar dinheiro de fora, além do seu salário, e isso vai fazer você mergulhar em uma ciranda financeira de dívidas. É o que está acontecendo com o nosso País.
Por que eu hipotequei o meu apoio a Ronaldo Caiado? Primeiro, porque eu sou um político conservador de direita e entendo que nós não podemos, em 2027, votar em quem não foi experimentado em gestão pública. O Governador Ronaldo Caiado pegou Goiás quebrado, econômica e fiscalmente. Hoje, Goiás está entre os Estados com a melhor saúde fiscal do Brasil, sem falar o que ele fez em outras áreas como educação, segurança, transporte, inclusive, a área social. Aliás, o Governo de Caiado, o Governo de direita do Governador Ronaldo Caiado é o que mais investiu em ações sociais no Brasil, mostrando que é possível equilibrar as contas fiscais, sem virar as costas para aqueles que mais necessitam da distribuição de renda.
17:12
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É isso. Nós temos uma economia que vai bem, obrigado, mas o perigo está logo ali na esquina. Há uma bomba-relógio armada em 2027, e só um Governo competente conseguirá desarmar essa bomba fiscal que está para explodir no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
Peço a V.Exa. que assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra. Logo em seguida, o companheiro Deputado Daniel Almeida usará da palavra.
(O Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Otoni de Paula, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu moro na cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia. A cidade era abastecida pela Barragem de Ceraíma, que foi construída na década de 1960, com capacidade para 58 milhões de metros cúbicos de água. Essa barragem atendia à população e a um projeto de irrigação de aproximadamente 112 colonos ali assentados, com áreas entre 3 hectares e 8 hectares.
Depois tivemos a construção da Adutora do Algodão, que trouxe água do Rio São Francisco para Guanambi. No final de 2011, quando eu era Prefeito daquela cidade, a Presidenta Dilma foi inaugurar a Adutora do Algodão, que trouxe água para Guanambi e outras cidades da região. Assim, a Barragem de Ceraíma ficou praticamente para o uso dos colonos, dos irrigantes.
Eu fui convidado, na segunda-feira passada, para uma reunião na cooperativa dos irrigantes de Ceraíma, pelo ex-Presidente Salvador. Ali estavam o presidente da cooperativa; outros ex-presidentes; o diretor do Instituto Federal Baiano, o Ariomar; o Simeão; o Sr. Augusto Mota, um dos mais antigos irrigantes, entre tantos outros naquele momento. Eles nos convidaram para conhecer e ver de perto o vazamento daquela barragem. Há mais de 5 anos está vazando água. Disseram eles que o vazamento vinha aumentando. Depois dessa reunião, eu disse a eles: "Olha, eu entendo tudo isso que vocês estão falando, mas eu gostaria de visitar o local do vazamento".
É um local de difícil acesso. Caminhamos por dentro do mato, passamos por uma densa vegetação. Fomos acompanhados de alguns irrigantes, do presidente da cooperativa, do ex-presidente e de outros que estiveram conosco naquela reunião. Disseram eles que esse vazamento já durava mais de 5 anos e que já tiveram promessas para estancar ou consertar o vazamento dessa barragem.
Ainda naquela reunião, eu liguei de lá para o Presidente da Codevasf, o Sr. Lucas. Consegui falar com ele, e marcamos uma audiência para hoje, pela manhã, às 9 horas, na Codevasf.
17:16
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Ontem à noite, o Lucas, muito gripado, colocou os seus técnicos para nos atender, e, amanhã, nós teremos outra reunião com outros técnicos para que nos falem realmente como será o conserto dessa barragem. Ele nos garantiu que irão consertá-la, e a empresa começará a obra nos próximos dias. Mais de 200 mil litros de água por hora estão vazando daquela barragem há mais de 5 anos!
Depois, nós fomos visitar alguns colonos nos seus lotes. Eles nos convidaram para ver que não conseguem mais produzir, porque não existe mais água: o abastecimento é dia sim, dia não. O Pedro, um jovem produtor de Ceraíma, que trabalhou por 16 anos em Luiz Eduardo, fez o seu pé-de-meia, voltou para a sua terra junto com a sua família para produzir manga numa área de 5 hectares, mas está lá sem condições de produzir, porque não tem água para molhar e fazer a indução na planta. A planta necessita de água todos os dias. Pedro e tantos outros estão sem condições de produzir, mas há todas as garantias, por parte dos técnicos da Codevasf e por parte do Presidente Lucas, com quem vamos nos reunir amanhã, de que nós vamos dar uma notícia boa para Guanambi e para os produtores de Ceraíma, depois de tantos anos, sobre a contenção desse vazamento. Eles nos convidaram, e prontamente eu fui. O Deputado Daniel Almeida está aqui e também conhece a situação de perto.
Eu até falei de V.Exa., Deputado Daniel, que está conosco nessa luta também para ajudar os irrigantes, os produtores de Ceraíma. Nós — eu, Charles Fernandes, e V.Exa. também — conhecemos muito bem o projeto de irrigação de Ceraíma. Nós somamos nossos esforços, porque, ao lado do Governo Federal e da Codevasf, haveremos de ver, o mais rápido possível, segundo o que os técnicos falaram hoje, nos próximos 15 dias, o início da obra de recuperação para acabar com esse vazamento de mais de 200 mil litros de água por hora daquela barragem, tirando a oportunidade de tanta gente produzir.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado Daniel Almeida e, em seguida, o nobre Deputado Hildo Rocha.
Antes, porém, eu concedo 1 minuto o Deputado Messias Donato.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/UNIÃO - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer aqui um destaque para a gestão do Prefeito Nirrô, que está no segundo mandato no Município do Alegre, no Caparaó Capixaba. Alegre, que tem a universidade federal, com seus festivais de música conhecidos no Brasil inteiro, é uma cidade importante do Caparaó no setor de serviços, no comércio pujante, também na produção de café e na bacia leiteira.
Em Alegre, uma cidade que é um farol de uma gestão eficiente que produz resultados para o Estado do Espírito Santo e para o Brasil, hoje, o Prefeito Nirrô apresentou um projeto importante. Todas as grandes cidades têm um portal de entrada, que dialoga com a cultura da sua gente, que tem a cara do seu povo, que tem as marcas da sua cidade. Ele apresentou hoje esse portal para ser apreciado pelos munícipes, por aqueles que amam aquele Município que faz parte do Caparaó Capixaba na sua entrada. Trata-se de um recurso do nosso mandato, do Deputado Federal Messias Donato.
17:20
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Então, Nirrô, obrigado pela lembrança. Conte sempre com este Deputado aqui no Congresso Nacional!
Muito obrigado, Sr. Presidente. E viva o Município de Alegre!
(Durante o discurso do Sr. Messias Donato, o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Messias Donato.
Tem a palavra, na tribuna, o Deputado Daniel Almeida, do PCdoB do Estado da Bahia. Logo em seguida, falará o Deputado Hildo Rocha.
O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, quero me associar a V.Exa. na sua intervenção anterior defendendo medidas necessárias, urgentes, para garantir a estabilidade da Barragem de Ceraíma e que ela continue irrigando aquela região para produzir, como tem feito nos últimos anos. Ali há pessoas que trabalham, sabem produzir e querem ter a oportunidade de ter estabilidade para isso acontecer. Há um debate sobre os usos da água que a Embasa continua fazendo. É necessário que se destine à irrigação, é própria para isso. Há a escola técnica ali, o instituto federal, que têm necessidade de se desenvolver e também dependem dessa barragem. Portanto, eu me associo e compartilho de todos os esforços que a comunidade, V.Exa. e todas as lideranças têm feito naquela região.
Queria também aproveitar este momento para falar da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de julho, a Salvador, na Bahia, e também a Camaçari, Alagoinhas, Itaparica, enfim, ao nosso querido Estado da Bahia. O Presidente Lula chega lá se sentindo em casa, porque ali ele sempre foi muito bem acolhido, e o povo da Bahia tem gratidão pela relação que o Presidente Lula tem tido com o nosso Estado. São sempre momentos de afirmação de um projeto que dá resultados e de realizações. E será assim também nessa visita. Ele visitará Alagoinhas, entregará o hospital regional, que atenderá todo o Nordeste da Bahia para a alta complexidade, um hospital moderníssimo. Entregará vários equipamentos na área da saúde para diversos Municípios no Estado da Bahia.
Portanto, o Presidente Lula, em parceria com o Governador Jerônimo Rodrigues, com os Municípios, está cuidando bem da saúde no Estado da Bahia. Depois vai a Itaparica visitar o canteiro de obras da principal obra do Brasil na área de infraestrutura de transportes viários, que é a Ponte Salvador-Itaparica. A obra já começou, já temos o canteiro de obras, já temos os equipamentos; serão liberados os recursos necessários, com a parceria do Governo Federal, e será instalado o pilar central para marcar o início da instalação dessa ponte que liga Salvador, o litoral, ao nosso interior do Estado da Bahia.
Depois ele vai para a inauguração do Teatro Castro Alves. Eu digo "inauguração" porque é um verdadeiro teatro novo que surge. Preserva a tradição, preserva a sua identidade arquitetônica, sua marca cultural, mas houve 260 milhões de reais de investimentos para entregar um novo teatro, com a melhor qualidade, que não fica a dever nada a nenhuma casa de cultura em nenhum lugar do País, no padrão internacional.
17:24
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Portanto, eu quero cumprimentar o Presidente Lula, o Governador Jerônimo, o povo da Bahia que acredita nesse projeto e nos resultados que ele produz, em todas as áreas, em infraestrutura, no cuidado da saúde, no cuidado da cultura, no cuidado da identidade e do patrimônio do nosso Estado.
Parabéns, Presidente Lula! Parabéns, Jerônimo! Estaremos todos lá, e a Bahia grata e aplaudindo essa boa parceria.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Daniel Almeida, meu conterrâneo lá do Estado da Bahia.
Com a palavra o Deputado Hildo Rocha, do MDB do Estado do Maranhão. Em seguida, também farei uso da palavra, assim como o Deputado Messias Donato.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes, que preside a sessão neste momento.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no último fim de semana, nós estivemos em várias cidades do Estado do Maranhão, entre elas Açailândia, onde nós, na companhia do Governador Carlos Brandão e do Prefeito Benjamin, demos início à construção de um condomínio de apartamentos composto por 384 unidades, apartamentos que serão construídos e entregues para famílias de baixa renda, graças à ideia do Presidente Lula. Eu tive a grata felicidade de trazer de volta o Programa Minha Casa, Minha Vida. Esse programa Minha Casa, Minha Vida já contemplou, até o presente momento, 2,3 milhões de famílias do Brasil inteiro.
Lá na cidade de Açailândia, será feito o primeiro condomínio de apartamentos, condomínio fechado, com toda a infraestrutura necessária para uma boa convivência entre várias famílias. Ali haverá playground, área de lazer, parquinho para as crianças, estacionamento. Os apartamentos terão dois quartos, sala, copa, cozinha, todos em cerâmica PEI 5, com muito conforto, muita segurança para as famílias; haverá um sistema de vigilância de câmeras para dar mais segurança ainda para aquelas famílias que vão morar ali.
Além disso, foi dada a ordem de serviço, no valor de 59 milhões de reais, dentro do âmbito do PAC, recursos que também foram viabilizados pelo Deputado Hildo Rocha, para conter três grandes voçorocas que estão derrubando as casas, invadindo o centro da cidade de Açailândia, nos bairros de Glória City, Laranjeiras e Nova Açailândia II. O Governador Carlos Brandão, além de ser parceiro no Programa Minha Casa, Minha Vida, junto com o Presidente Lula, é também parceiro nesse programa. É o Governo do Estado que vai fazer a execução da obra de contenção dessas erosões, que são grandes voçorocas. Além de fazer a contenção, vai urbanizar toda essa área, de forma que ela volte a ser útil para a população que mora ali. Aquela área será transformada em área de lazer, área de convivência da população. Então, é uma obra importante no valor de 59 milhões de reais.
Também nesse mesmo dia foi concluído e entregue no bairro da Vila Ildemar o prédio do novo mercado, amplo, bonito e moderno, construído com emenda do Deputado Hildo Rocha. E nós entregamos para o povo de Açailândia essa grande e interessante obra.
17:28
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Sr. Presidente, também estive no Município de Buriticupu, vizinho de Açailândia, onde pude constatar o destino de duas emendas minhas. Uma delas foi destinada para a construção de um estádio de futebol, mas lá apenas há o chão, sem grama, sem nada, um pedaço de arquibancada, um pedaço de vestiário.
Deputado Charles Fernandes, peço mais tempo para concluir o raciocínio.
Tudo indica que o dinheiro foi desviado, e o Prefeito foi afastado do Ministério Público por roubo, por desvio, por peculato. Eu quero que o Tribunal de Contas e a CGU fiscalizem isso, para que, amanhã ou depois, quando o Jornal Nacional divulgar que se trata de recurso de emenda, não digam que é do Deputado Hildo Rocha. Eu estou pedindo fiscalização. Quero que fiscalizem o recurso da emenda que destinei, pois não indiquei construtora para fazer a obra. Não tenho nada a ver com isso; o Prefeito é quem executa.
O mesmo ocorre com uma escola para as crianças de Nova Buriti. Elas deveriam estar estudando lá desde 2024. O Prefeito paralisou a obra, e as crianças estão estudando num galpão. Isso é um absurdo!
O Tribunal de Contas e a CGU têm que fiscalizar para descobrir onde está o dinheiro, porque não está na obra. O convênio foi feito, o recurso foi enviado em emendas impositivas do Deputado Hildo Rocha. É difícil Deputado destinar dinheiro para a educação. Eu coloco dinheiro na educação, para a construção de escolas, mas eu quero que sejam construídas e que as crianças tenham direito a escola de qualidade.
Que este meu pronunciamento, Presidente, seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Será atendido, nobre Deputado Hildo Rocha, seu pedido de divulgação do pronunciamento de V.Exa. em todos os meios de comunicação da Casa.
Eu peço ao Deputado Messias Donato que presida os trabalhos, porque mais uma vez vou fazer uso da palavra. Logo em seguida, falarão o Deputado Otoni de Paula e Daniel Almeida.
(O Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Messias Donato, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/UNIÃO - ES) - Com a palavra o Exmo. Sr. Deputado Federal Charles Fernandes, do Estado da Bahia, que muito dignifica os baianos.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Messias Donato, caro amigo e companheiro de trabalho nesta Casa. V.Exa. defende não só a cidade de Cariacica, mas também o Estado de Espírito Santo. Nós somos confrontantes no sul da Bahia.
Presidente, depois de tantas andanças por muitos Municípios, na semana passada, visitamos a cidade de Iuiu, que possui um projeto importantíssimo. Nesse Município, em 2017, chegou um rapaz chamado Rosendo, que disse: "Vamos plantar pepino aqui". O pepino seria plantado em terras áridas, boas, mas com pouca água. Ali, os produtores começaram a perfurar poços. Levamos alguns poços à região do Distrito de Pindorama, que pertence a Iuiu, e fomos convidados para uma reunião da associação, nesse distrito, na última sexta-feira.
17:32
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Ali estivemos a convite da Vereadora Giovana; do Presidente de uma associação vizinha, o Darlinho. O Vereador Guima não pôde estar presente, nem a Prefeita Valdinha, mas estiveram ali diversos produtores de pepino, lideranças da Igreja Católica, D. Abília e tantas outras mulheres que foram ali nos acompanhar.
Também estiveram presentes o gerente Mamá, Geval e o assessor distrital Adelmiro, assim como o Vereador Cleone, que também nos acompanhou naquela reunião. Sabe por que, Presidente? Porque o pepino tem que ser colhido todos os dias pela manhã. Ele sai, vai para uma câmara fria, e para essa câmara fria vêm os compradores do Estado de Santa Catarina. Esse pepino produzido no Pindorama, na cidade de Iuiu, viaja 2.200 quilômetros em carretas frigoríficas. Todos os dias é feito lá o carregamento de pepino. São mais de 120 produtores que hoje estão tirando o sustento das suas famílias com essa produção de pepino.
Nós vamos entregar, nos próximos dias, fruto das nossas emendas, um caminhão frigorífico para que eles possam pegar a sua produção lá na zona rural, trazer para as câmaras frias que ficam dentro do distrito de Pindorama, e ali fazer o carregamento e levar para o Estado de Santa Catarina.
Olha o quanto isso transformou a vida daqueles pequenos produtores do distrito de Pindorama, na cidade de Iuiu! Hoje, o pepino já está indo para Sebastião Laranjeiras, já tem muita gente plantando. Em Palmas de Monte Alto também já estão plantando pepino, tirando o sustento de centenas e centenas de famílias.
Esta é a nossa missão nesta Casa, como morador do Sertão da Bahia: continuar ajudando a agricultura familiar. Isso nós já fizemos aqui, nobre Presidente, nesses 8 anos há que estamos nesta Casa. Já atendemos a mais de 370 associações rurais da nossa região, dando oportunidade ao pequeno produtor de tirar o seu sustento, de receber um caminhão frigorífico, um trator, uma ensiladeira, uma plantadeira, uma roçadeira, um tanque de resfriamento de leite e tantos outros equipamentos que colocamos para fortalecer a agricultura familiar.
Mostramos que a Bahia tem mais de 700 mil agricultores familiares. O maior número de agricultores familiares do Brasil está na Bahia. E eu me sinto muito feliz porque, a cada semana, vou para o interior visitar e levar equipamentos para fortalecer a agricultura familiar.
Na próxima sexta-feira, nobre Presidente Messias Donato, nós estaremos na minha cidade, em praça pública, para entregar mais 25 tratores, retroescavadeira, máquina de costura e kits de costura. Sabe para quê? Para continuarmos fortalecendo a agricultura familiar, não só de Guanambi, mas de toda a região que nós representamos. É assim que vamos continuar.
Parabéns, Vereadora Giovana! Parabéns, Cleone e Guima! A Valdinha também nos cobrou.
Prefeita Valdinha, iremos colocar, nas próximas emendas, uma câmara fria para atender a outros produtores de pepino da região do seu Município.
17:36
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Presidente Messias Donato, quero aqui agradecer a V.Exa. e mostrar o quanto é importante essa produção de pepino para esses pequenos produtores. Repito: eles têm que colher todos os dias, porque o pepino não pode passar de 2,5 centímetros. Se passar disso, no outro dia, ele já perde a qualidade e já perde o valor de mercado. Veja o quanto o mercado é exigente em relação à produção de pepino que é feita na Bahia e levada para o Estado de Santa Catarina.
Quero aqui agradecer a todos os senhores produtores que nos receberam no Distrito de Pindorama na última sexta-feira e parabenizá-los. O nosso mandato continuará sendo parceiro do Município de Iuiu, da Prefeita Valdinha, mas continuará sendo ainda mais parceiro dos nossos agricultores familiares do Município de Iuiu e de toda a nossa região.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/UNIÃO - ES) - Obrigado, Deputado Charles Fernandes, que falou com propriedade sobre a produção de pepinos, desde o manejo até a comercialização no dia a dia. Aqui nesta Casa, V.Exa. faz um brilhante mandato representando o povo baiano.
Vou passar a palavra ao nobre Deputado Otoni de Paula. Antes, porém, vai falar o Deputado Rodrigo Gambale.
O SR. RODRIGO GAMBALE (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado.
Eu só quero fazer uma menção: hoje é um dia muito importante para a saúde no nosso Brasil, para os agentes comunitários de saúde — ACS e os agentes de combate às endemias — ACEs. Nós aprovamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, aqui na Casa, com votação quase recorde, e hoje ela está sendo votada no Senado, para dar uma aposentadoria especial aos ACS e ACEs, que dedicam a sua vida e o seu trabalho a visitar famílias, a percorrer bairros, cidades, cuidando da família e da saúde do povo brasileiro, e para tirá-los da precariedade.
Hoje eu tenho certeza de que esse será um grande ganho para o Brasil. Espero que o Senado aprove o texto da Câmara na integralidade e que o Presidente da República sancione esse texto, porque os ACS e ACEs merecem muito.
Obrigado pela oportunidade, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Rodrigo Gambale, o Sr. Messias Donato, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Rodrigo Gambale, pelo pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Otoni de Paula. Em seguida, falarão os Deputados Daniel Almeida e Messias Donato.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O interesse da população, o interesse dos trabalhadores deste País não pode ser rebaixado por interesses políticos outros. Nós não podemos colocar os interesses, as guerras políticas, divergências políticas acima dos interesses do trabalhador.
É isso que o Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre, está fazendo quando ele senta em cima daquilo que nós, nesta Casa, demos ao trabalhador, por maioria ampla, quando derrubamos aqui a escala 6 por 1: o direito a mais um descanso, sem que haja diminuição do seu salário.
17:40
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Não é possível que uma votação que fizemos nesta Casa, com uma ampla adesão popular, com uma maciça adesão desta Casa, mais de 80% dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas votando contra a escala 6 por 1, agora esteja sendo barrada no Senado Federal porque Davi Alcolumbre entende que, se a escala passar lá, se o fim da escala 6 por 1 passar lá, quem vai ganhar é o Governo Federal, é o Governo Lula.
Para mim, pouco me importa quem vai ganhar politicamente. Será que o trabalhador não merece isso este ano, Senador Davi Alcolumbre? Será que V.Exa. colocará interesses — seja de V.Exa., seja do mercado, seja da área patronal — acima dos interesses do povo trabalhador? Não é possível!
Eu quero fazer um apelo ao coração de V.Exa., à consciência de V.Exa.: não tire a alegria do povo trabalhador, que precisa terminar este ano sem o fardo de estar vivendo uma escala que, sem dúvida alguma, é desumana. É desumana!
Eu fiz parte do grupo de trabalho da Comissão Especial que tratou desse assunto com profundidade. Não votamos no afogadilho, não. Isso também não vai quebrar o Brasil, não.
Portanto, é o apelo que eu faço a S.Exa. o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, em nome da massa trabalhadora deste País, que também o elegeu.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula, pelo pronunciamento de V.Exa.
Já está na tribuna o Deputado Daniel Almeida, do PCdoB do Estado da Bahia, a quem concedo a palavra.
O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste dia 30 de junho, acabei de sair de uma reunião muito positiva com o Ministro dos Transportes, George Santoro, e o Prefeito do Município de Seabra, na Bahia, o Neto da Pousada, junto com a sua equipe, na qual discutimos uma demanda de muito tempo: melhorias na passagem urbana da BR-242, em Seabra, e naquela região da Chapada Diamantina.
Essa é uma batalha de muito tempo. Eu acompanho o Neto da Pousada, ainda como Vereador do Município de Seabra, fazendo audiências públicas e encaminhando essa reivindicação: intervenções para melhorar a passagem urbana da BR-242 em Seabra e na região. Ele, como Prefeito, fez algumas audiências. Eu acompanhei, marquei algumas audiências com o DNIT e com o Ministério dos Transportes para levar essa reivindicação. Portanto, é uma batalha de muito tempo que está se concretizando. O Ministro anunciou que está tomada a decisão de fazer todas essas intervenções.
Primeiro, haverá a intervenção para melhorar os acessos laterais da BR-242 na região urbana; será feita uma área de escape, para garantir que ali haja a possibilidade do trânsito, especialmente de caminhões, e favorecer a trafegabilidade; também será feito um projeto para melhorar a ponte que cruza a sede do Município, que é um ponto de estrangulamento. Quando chove, as pessoas ficam impossibilitadas de transitar por aquela região, além de haver riscos de uma enchente de maior volume fazer um estrago maior, danificar a ponte. Haverá um projeto novo, com a contribuição do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas — Proarte, um programa que identifica estruturas de pontes que estão em situação de risco, para que se faça um projeto e se comece imediatamente a intervenção propriamente dita.
17:44
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O Ministro também garantiu que vai fazer o contorno para o Município de Iraquara, o que vai beneficiar diversos Municípios naquele território; e o contorno para Boninal, que corta boa parte da Chapada Diamantina.
São intervenções de grande monta que o Município de Seabra vai receber.
Fizemos contato com o Superintendente do DNIT na Bahia. Nos próximos dias, haverá uma reunião com a empresa que já está executando melhorias na BR-242, para que elas sejam combinadas com a Prefeitura e com o Governo do Estado, de modo a garantir a qualidade de tráfego em Seabra e na região.
Eu quero parabenizar e saudar o Prefeito Neto da Pousada, assim como todas as lideranças que acompanham essa batalha, em parceria com o Governador Jerônimo e com o Presidente Lula.
Vamos continuar trabalhando em favor do desenvolvimento, do progresso de Seabra.
Parabéns, Prefeito Neto!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Daniel Almeida.
O próximo orador é o Deputado Marcelo Moraes.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. MARCELO MORAES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, no dia 4 de julho de 2024, nós tivemos a primeira manifestação do SOS Agro no Rio Grande do Sul. Mais de 5 mil agricultores se reuniram no ginásio da Fenarroz, em Cachoeira do Sul, para alertar o Governo Federal das dificuldades dos nossos agricultores de dar continuidade no pagamento das suas dívidas agrícolas, tendo em vista que o Rio Grande do Sul passou por 5 anos de seca e, em 2024, pela maior cheia da sua história.
A partir dali, começamos uma romaria, batendo nas portas do Governo Federal, dos Ministérios, pedindo sensibilidade e ajuda do Governo Lula para os nossos agricultores. Não tendo havido resultado, pela inércia do Governo Federal, começamos a trabalhar aqui na Câmara dos Deputados.
Começamos a pressionar os colegas Deputados para a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que trata da securitização, tão importante para a economia do Estado do Rio Grande do Sul. E, mesmo com toda a articulação do Governo para tentar protelar a votação do PL 5.122, nós conseguimos aprová-lo no meio do ano passado, com a grande maioria dos votos da Câmara dos Deputados, e o projeto foi enviado ao Senado Federal, onde, por manobras do Governo, ficou quase 1 ano aguardando votação.
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Há 15 dias, mais ou menos, nós conseguimos a aprovação desse projeto no Senado Federal. Agora ele volta para a Câmara dos Deputados e depende da boa vontade do Presidente Hugo Motta ou do Colégio de Líderes, para que seja votado aqui e tenha a possibilidade de ser vetado ou sancionado pelo Presidente Lula.
O que eu vim pedir aqui, Presidente? Nós não temos mais tempo. Já são 2 anos de discussão. Nós não temos mais prazo. Os agricultores dependem dessa renegociação. Para que V.Exas. tenham ideia, colegas, já houve 44 suicídios de agricultores no Estado do Rio Grande do Sul devido à incapacidade de pagarem suas contas.
E é importante alertar que o Governo se utiliza de fake news. Há poucos dias, o Ministro Boulos, do Governo Lula, afirmou em rede nacional que nós queremos o perdão das dívidas. Isso é uma grande mentira, uma grande sacanagem. Os agricultores, que não têm culpa desses 5 anos de estiagem e que são honrados, vão pagar esse empréstimo ao Governo Federal com juros e correção monetária.
Então, Presidente, não temos mais o que discutir; temos é que votar. A economia do Estado do Rio Grande do Sul depende da boa vontade desta Casa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Marcelo Moraes, pelo pronunciamento de V.Exa.
Deputada Professora Luciene Cavalcante, tem V.Exa. a palavra.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Quero aqui pedir o apoio de todos os Deputados e Deputadas e fazer um clamor ao Senador Alcolumbre, para que ele paute o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que cria o piso salarial nacional de todos os profissionais da educação não docentes.
É muito importante reafirmar a urgência dessa luta. Nós, aqui na Câmara dos Deputados, após mais de 10 anos, conseguimos finalizar as discussões e estabelecer um piso salarial para todo mundo que está 200 dias por ano junto com cada família do Estado brasileiro. Esse piso salarial para os não docentes é equivalente a 75% do piso salarial dos professores, dos profissionais do magistério, o que daria um pouco mais do que dois salários mínimos. Isso significa dignidade.
O Brasil, que é a nona economia do mundo, o nono país que mais produz riquezas no mundo, tem condições de dar valorização e respeito a quem está lá no chão da escola.
Esse projeto já reúne todas as assinaturas para entrar em regime de urgência.
O Fundeb dá o financiamento específico para todos os profissionais da educação. A nossa Constituição Federal, no art. 206, garante carreira, valorização e piso salarial para todo mundo que está no chão da escola.
Então, Senador Alcolumbre, paute o PL 2.531. A gente tem pressa. Há muita injustiça. A gente vê profissionais não docentes recebendo até menos de um salário mínimo!
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Não é possível que um país do tamanho do nosso trate com tanto desrespeito aqueles e aquelas que estão construindo, todos os dias, o principal direito social que nós temos. Precisamos, com urgência, aprovar o PL 2.531, que está na mesa do Senador Alcolumbre.
Aqui, quero, mais uma vez, reforçar que nós temos financiamento específico. Essa é uma luta justa, histórica, e a gente, no coletivo Educação em Primeiro Lugar, vai até o fim para que essa votação aconteça o mais breve possível.
Quero pedir também, Presidente, que a PEC 6 seja apensada à PEC 555. A PEC 6 vai acabar com essa indignidade do confisco de todos os aposentados e pensionistas dos serviços públicos do nosso País. A PEC 6 estabelece 10 anos para que haja o fim desse confisco para todos os que construíram este País, que construíram todas as políticas públicas. A gente precisa desse apensamento. Quero aqui fazer essa solicitação, em nome do conjunto de todas as entidades, de milhares e milhares de servidores e servidoras que estão nessa situação. Hoje, aqueles que ganham a partir de um salário mínimo, e inclusive quem ganha abaixo de um salário mínimo, já estão sendo taxados em 14% depois que se aposentam. A gente precisa acabar com o confisco dos aposentados.
Por isso, quero pedir aqui o apensamento da PEC 6 à PEC 555.
Peço que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputada Professora Luciene Cavalcante, pelo seu pronunciamento, que será divulgado em todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. Em seguida, falará o Deputado Orlando Silva.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um alerta.
Quando esta Casa estava votando o projeto de liberação das bets, eu subi àquela tribuna e disse que o preço que nós pagaríamos seria muito caro. Eu disse, naquela tribuna ali, que não valeria a pena fazermos aquela liberação por mais empregos ou por mais liberdade econômica. Disseram que giraríamos a economia brasileira. Eu sabia que era tudo balela.
Hoje, a Nação brasileira está curvada diante de um vício demoníaco, terrível, a ludopatia, o vício em jogos. Pessoas estão se matando, pessoas estão tirando a própria vida, devido à tristeza que é a armadilha da jogatina.
Quando eu subi àquela tribuna, disseram que eu estava dizendo o que disse porque eu era pastor. Não! Eu estava fazendo um alerta, porque eu sabia como nós estaríamos sofrendo hoje enquanto Nação brasileira. Mas não quiseram me ouvir. Agora, estamos pagando um preço terrível por isso. E, se não fizermos alguma coisa contra o lobby das bets, que domina não só as mentes, mas também o império da nossa República, nós estaremos simplesmente enterrando a dignidade da nossa Nação e destruindo as famílias brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Tem a palavra o Deputado Orlando Silva.
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna celebrar a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de um projeto de lei de que eu tive a honra de ser o Relator e que veda o ensino a distância para os cursos da área de saúde.
É evidente que nós temos que fazer com que as novas tecnologias sejam aliadas na formação dos nossos estudantes. É evidente que as novas tecnologias são fundamentais para a difusão de ciência, de cultura, para a conexão de pessoas, para estimular a atividade econômica. Agora, nós temos que ter parâmetros para a operação dessas novas tecnologias.
Não é razoável que um curso da área de saúde, por exemplo, um curso de Enfermagem, ou de Fisioterapia, ou de Fonoaudiologia, ou mesmo de Medicina Veterinária e tantos outros, tenha uma carga horária a partir do ensino a distância, diminuindo a importância da experiência, do treinamento, do contato físico, que é tão essencial para a formação desses graduandos nos diversos cursos das ciências da saúde.
Por isso, eu fiquei feliz com a construção política que uniu grande parte da CCJ, com partidos de direita, partidos de esquerda, partidos de centro. Todo mundo entendeu que é fundamental priorizar a boa formação dos nossos estudantes da área de saúde.
Quero saudar, Presidente, o fórum dos conselhos, que reúne catorze carreiras e que, em todo esse processo, teve um papel muito ativo, Comissão por Comissão, discutindo com Deputados e Deputadas. E agora, na fase final, na CCJ, também foi muito importante.
O Presidente Leur Lomanto Júnior foi sensível ao pleito que nós fizemos e pautou a discussão. Houve uma discussão intensa, acalorada. E, na conclusão, conseguimos finalmente votar este projeto.
Nós esperamos que a Câmara o encaminhe rapidamente ao Senado Federal e que nós possamos celebrar essa conquista da universidade brasileira, essa conquista da sociedade brasileira. Na medida em que nós temos uma melhor qualificação de profissionais na área de saúde, nós temos melhor qualidade nos serviços prestados na área de saúde. Desse modo, limitando o ensino a distância para os cursos da área de saúde, nós vamos proteger também os profissionais que são formados.
Imaginem que poderíamos ter profissionais de primeira e de segunda categoria. Imagine que você vá fazer uma consulta ou ser atendido por um fisioterapeuta. Certamente, não quer se perguntar: "Esse profissional foi formado a distância ou presencialmente?" É claro que, aqui e acolá, em uma disciplina ou outra, os recursos tecnológicos podem ser usados, mas o padrão deve ser o curso presencial. Este é o recado que a Câmara dos Deputados deu: vamos garantir excelência na formação dos profissionais de saúde, aqueles que cuidam do SUS, que cuidam da saúde do povo brasileiro.
Eu espero que esse projeto de lei tenha sua tramitação concluída rapidamente, porque ele é terminativo na CCJ. E eu espero também que ninguém tente um golpe e tente impedir que ele siga direto para o Senado. Se houver algum mal-intencionado que apresente recurso, vamos derrotá-lo no Plenário, para que o Senado conclua esse processo, garantindo excelência na formação dos profissionais de saúde.
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Concluo agradecendo a todos os conselhos profissionais, aos sindicatos de trabalhadores que se envolveram nesse processo e a todos os Deputados e Deputadas que, nas diversas Comissões e na CCJ, votaram favoravelmente a esta proposta.
Ganha a saúde brasileira e ganham os profissionais de saúde, formados presencialmente nas nossas universidades.
Peço, Sr. Presidente, a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputado Orlando Silva, obrigado pelo pronunciamento de V.Exa. Seu pedido de divulgação do pronunciamento será prontamente atendido.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Posso falar por 3 minutos, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Vai falar agora a Deputada Adriana Ventura. Em seguida, fará uso da palavra o nobre Deputado Kim Kataguiri, por 3 minutos.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Então, deixe-me falar por 1 minuto, antes.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, até agora não acompanhei a Liderança do Governo ou quem defende o Governo falando do "Lula Master". O Líder do Governo perdeu o cargo por conta da ação que estávamos denunciando aqui, ocorrida no Estado de V.Exa., Presidente, a Bahia, com relação ao Credcesta.
Olhem só como a vida é uma bola gigante! Eles acusavam alguns, falando em "BolsoMaster", em relação a um filme privado. Agora, o que vão falar com relação ao Credcesta, onde explodiu a conivência do poder do Estado, liderado pelo Líder do Governo, com relação ao Banco Master? Lula recebeu o banqueiro quatro vezes fora da agenda e pediu que ele segurasse e não vendesse o banco. Lula deve explicações à população brasileira, assim como a seus aliados.
Faltou investigarem o Ministro da Casa Civil, o Sr. Rui Costa, Sr. Presidente. É importante passar o Brasil a limpo! É da Liderança do Governo que estamos falando! É do "Lula Master"!
E agora vão dizer o quê? Quem vai ter coragem de subir naquela tribuna para defender o descondenado Lula com relação à bomba fiscal do Banco Master, que é o maior crime da história do Brasil com relação ao sistema financeiro?
"Lula Master"! É disso que eu quero ouvir vocês falarem agora!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
O PT está com problemas, este Governo também. Quando você tem um Senador da República, Ministro do Governo, pessoa de confiança, denunciado várias vezes na CPMI do INSS e que, com a maior cara de pau, entrou lá, fez discurso, levantou a voz, e depois a gente vê, no relatório da Polícia Federal, as descobertas vergonhosas que colocam este Governo ainda mais na lama, porque este Governo já nasceu da lama — ele já nasceu da lama! —, e vê jatinhos, dinheiro aos milhões e apartamento de luxo, descobertas que a 9ª Fase da operação da Polícia Federal colocou em cima do Senador Jaques Wagner, realmente, eu quero ver alguém subir à tribuna para defendê-lo.
Cadê a base para defender isso? Gente, segundo a Polícia Federal, o Líder do Governo teria visto uma compra dissimulada de um apartamento de 2,5 milhões de reais em Salvador. Foram muitos ingressos VIPs, muitos voos. Que vergonha! Que vergonha! Ah, sim, não era direto! O esquema é "profissa". Manda para cá, blinda familiar, blinda a família, mas o resultado é claro. E a PF ficou incomodada com tanta sofisticação!
E o que banqueiro ganhou em troca? O banqueiro ganhou em troca emenda que favorece o Master. Lembram-se daquela emenda do Fundo Garantidor de Crédito que foi denunciada na CPMI do INSS? Muita coisa foi denunciada. E a gente vê tudo caindo por terra.
Não à toa que o PT e toda a base blindaram bandidos! Um monte de bandidos foi blindado. O PT e a base blindaram um monte de bancos. Então, é uma hipocrisia, uma pouca vergonha que deixa qualquer brasileiro indignado.
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Eu aqui falo como uma cidadã indignada. Eu nunca vi tanta roubalheira acobertada por muitos Líderes, pela maior parte deste Congresso, pela maior parte dos membros da CPMI e pelo Supremo Tribunal Federal, que não quis prorrogar a CPMI do INSS. Então, isso dá vergonha.
Eu tenho certeza de que dias melhores virão, Presidente Charles. Dias melhores virão para o Brasil, porque é tanta roubalheira sendo blindada, é CPMI, é Master...
Gente, com relação ao Master, o Congresso Nacional não teve a decência de instalar a CPMI do Master. Isso é uma vergonha! E a gente vê escândalos envolvendo um monte de Parlamentares, um monte de Senadores, um monte de Deputados, e está todo mundo brincando, fazendo cara de lagoa, cara de piscina. Que vergonha! Que vergonha! Impunidade é o que a gente vê neste País.
E o Governo continua gastando o dinheiro do mais pobre, daquele que precisa comprar o leitinho para o filho e não tem dinheiro, daquele que rala e fica 4 horas só no transporte para ir ao trabalho. Essa pessoa que não tem dinheiro para nada está pagando a conta da gastança, da lambança. E este Governo fica fazendo propaganda.
Muitos ficam anos e anos esperando uma cirurgia eletiva que não chega. Muitos veem parentes queridos morrerem porque não há remédio, porque não há cirurgia. E o Governo gasta bilhões de reais em propaganda eleitoral antecipada, mentindo para cada cidadão brasileiro, dizendo: "Como este Governo é bom! Como este Governo reduziu o desemprego! Como este Governo reduziu as filas da saúde! Como este Governo dá acesso à educação!" Que mentira! Que mentira! Que pouca vergonha abusar dos mais carentes e dos mais pobres! Realmente, isso dá vergonha!
Há de chegar o dia, Presidente Charles, em que a gente vai ver toda essa bandidagem na cadeia. Há de chegar o dia, Presidente Charles, em que todos esses que posam de bonachões... E estou falando aqui de todos os que se beneficiaram com corrupção, desde a pandemia. Encheram os bolsos de dinheiro e enchem até hoje, com o caso Master. Falo de todo mundo que foi para festinha, que andou de jatinho, que transportou malinha de dinheiro para lá e para cá, que fez empréstimos e contratos milionários, o que inclui Ministros, Supremo Tribunal, Presidentes das Casas do Congresso. Estou falando de todo mundo! Espero que o dia chegue em que todos esses apodreçam na cadeia. Espero que apodreçam na cadeia, porque não há cabimento pôr embaixo do tapete uma pouca vergonha e uma corrupção que o Brasil inteiro está vendo.
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Eu também espero que não sejam reeleitos. Por isso, falo para o eleitor: não venda o seu voto, não seja refém desse sistema corrupto, perceba com clareza os bandidões da República e não os reeleja.
Eu espero que essa impunidade acabe. Chega de corruptos!
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputada Adriana Ventura, obrigado pelo pronunciamento de V.Exa.
Eu ouvi falar desse Vorcaro neste ano, nunca tinha ouvido falar do nome desse homem na minha vida.
Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri, que está inscrito.
V.Exa. dispõe da palavra, Deputado. (Pausa.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Enquanto ele vai à tribuna, Presidente, peço 1 minuto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - V.Exa. tem a palavra por 3 minutos, Deputado Cabo Gilberto Silva. Em seguida, falará o Deputado Kim Kataguiri; depois, a Deputada Professora Luciene Cavalcante.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho mais uma vez à tribuna da Câmara dos Deputados fazer um apelo ao Governador do Estado da Paraíba para resolver urgentemente a questão das estradas, que estão um caos.
Andamos muito pelo Brejo e por Curimataú neste São João. Infelizmente, as estradas estão esburacadas. Está um caos generalizado lá no Estado da Paraíba, com as péssimas condições das estradas. No vídeo vamos colocar imagens de toda a Paraíba. A situação é dificílima!
Faço um apelo aqui ao Governador, cobrando, como Líder da Oposição, posição que ora ocupamos aqui na Câmara dos Deputados, representando o Estado da Paraíba, para que o Sr. Governador da nossa querida Paraíba possa resolver urgentemente a manutenção das estradas esburacadas lá do Estado.
A propaganda é muito bonita. O ex-Governador saiu, gastando milhões com propaganda, falando que as estradas eram um tapete. Mas, quando a população vai de perto observar, Sr. Presidente, é um caos generalizado! Então, faço esta cobrança aqui ao Governo para que ele possa resolver esse problema urgentemente.
A segunda parte da nossa fala é com relação à ação de agentes do Governo Federal lá no Estado do Pará, que foi palco de ações violentas. Uma criança foi atingida, pessoas foram atingidas. Estão querendo tomar as terras praticamente, Sr. Presidente, o Governo Federal, este desgoverno Lula, que não respeita os agricultores, não respeita a propriedade privada e está utilizando agora de forma covarde agentes do ICMBio, agentes do Estado, que deveriam defender a população, para atacar a população de forma vergonhosa lá em Novo Progresso.
Esta denúncia é muito grave. Meu telefone não parou, quando eu estava vindo para a Câmara dos Deputados. Eram Parlamentares do Estado do Pará falando com relação à população do Pará, em especial de Novo Progresso, cidade que foi palco dessa ação desastrosa por parte do Governo Lula.
Por último, Sr. Presidente, venho fazer um apelo aqui, mais uma vez, à Mesa Diretora para que possamos colocar em pauta a análise de dois processos ilegais e inconstitucionais da Suprema Corte que tratam de dois Parlamentares — o faço porque ora estamos na Liderança. São os processos do Deputado Gustavo Gayer, do Estado de Goiás, que é Líder da Minoria, e do Deputado Gilvan da Federal, do Estado do Espírito Santo. Que possamos sustar esses processos ilegais abertos pela Suprema Corte para perseguir a Oposição ao desgoverno Lula!
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Mais uma vez, eu faço o desafio: qual Parlamentar da Esquerda que defende o desgoverno Lula foi processado nos últimos 6 anos pela Suprema Corte do nosso País, que age hoje de forma clara para perseguir a Oposição, atacando diretamente o Estado de Direito e a democracia?
Obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Cabo Gilberto Silva, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Altineu Côrtes, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Joaquim Passarinho.
Pode usar a tribuna, Deputado.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Deputado Cabo Gilberto tocou no assunto do meu Estado do Pará.
Infelizmente ontem o ICMBio desceu com a Força Nacional, com força, no meu Estado do Pará, no Município de Novo Progresso — e parece que nem gostam de ser patriotas, porque ontem foi o jogo da Seleção Brasileira — numa área onde, segundo o Ibama, estava havendo atividade garimpeira ilegal. E se trata de uma área para a qual já votamos aqui, há poucos dias, a liberação de uma área de APA, da Flona do Jamanxim.
Eu não vou discutir este tema. Porém, nós temos que defender o cidadão, temos que ter o cuidado de que o Estado não seja um Estado que vai lá para massacrar, para atirar, para prender e para fazer coisas contra o cidadão; ele tem que ser um Estado orientador. O Ibama e o ICMBio chegaram ao meu Estado e, em vez de fazerem atuações de legalização e de dizer o que pode e o que não pode ser feito, chegaram de helicóptero. Um caminhão que estava saindo da área foi perseguido por um helicóptero, com tiros. Tiros acertaram um cidadão, feriram uma criança de 12 anos. Eles foram levados para o hospital. Que barbaridade é essa?!
Nós temos que saber, com esses órgãos ambientais, o que pode ser feito e como deve ser feito. Isso não pode ser feito com ações armadas, com fuzil, com arma de repetição, de cima de um helicóptero, atirando em pessoas lá embaixo. Isso não existe! É uso desproporcional da força. Quando a gente fala, eles dizem: "Ah, mas foram recebidos sabe como? Com uma bala, foram recebidos a tiros". Que tiros? Eles podem ter, no máximo, uma pequena e velha espingarda.
Se estão fazendo uma atuação sem licenciamento em algum lugar, eu não estou dizendo que isso seja normal. Mas nós não podemos aceitar esse uso truculento e desmedido da força pelo poder público. Eles não fazem isso para subir morro do Rio para atacar bandido, para ir atrás do Comando Vermelho, de qualquer tipo de facção criminosa. Mas vão em cima de cidadãos, trabalhadores, atiram nas pessoas. Já mataram um agricultor no nosso Estado do Pará, agora atiraram em duas pessoas. Uma criança de 12 anos foi ferida. Isso não pode! O Estado não pode usar esse tipo de trabalho que está sendo feito, se é que isso é trabalho.
Eles disseram: "Nós só estamos fazendo o nosso serviço". Que serviço? Seu serviço é orientar, é legalizar, é dar legalidade e proteger o meio ambiente, e não atirar em pessoas. Esse poder dado para o Ibama e para o ICMBio é desregulado, é fora do proporcional. De cima, num helicóptero, atiraram em pessoas lá embaixo! O que é isso? Isso não pode estar acontecendo, mas aconteceu no meu Estado ontem.
Nós precisamos trazer de volta a racionalidade para este tema. O Estado não pode dar legalidade, não pode agir na sua área e penalizar o cidadão com bala.
Para terminar, Sr. Presidente, eu quero dizer que isso é uso desmedido da força. Eu volto a dizer que eles têm que estar atrás de bandido, atrás de ladrão, atrás de traficante, e não atrás de pessoas que estão trabalhando. Têm que trazer uma força especial para fazer um grande mutirão de legalização dessas áreas que estão em litígio para resolver os problemas, dar licença para quem precisa e tirar a licença ou negar para quem não deve tê-la. Eu não estou dizendo que todo mundo está certo, mas não se pode tratar isso como questão de polícia contra bandido. Ali não há bandido; ali há cidadãos que estão tentando sobreviver. Isso não pode estar acontecendo.
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Ontem uma pessoa foi baleada por tiros vindos de um helicóptero, e se acertou no estômago da pessoa; uma criança foi ferida por bala também em uma ação do ICMBio no meu Estado do Pará, no Município de Novo Progresso. É inaceitável nós continuarmos assistindo a esse tipo de força chegando contra o cidadão de bem, e não contra bandido.
Volto a dizer: força policial, Força Nacional, Ibama, seja o que for, não podem agir dessa maneira. É preciso ter controle. Trata-se do Estado contra o cidadão, que paga imposto, que é seu patrão. Como é que você vai fazer isso? Não temos como aceitar uma coisa dessas.
Vamos legalizar, vamos proibir o que está ilegal, mas não podemos tratar trabalhadores como bandidos, porque ali há pessoas de bem que estão tentando sobreviver.
Volto a dizer: faça uma força e legalize, não atire no cidadão.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu agradeço a deferência. Sei que vai começar a Ordem do Dia, então queria lhe agradecer e, ao mesmo tempo, dizer da minha inconformidade com o absurdo que é a obstrução da extrema direita ao projeto que criminaliza a misoginia.
É preciso ser muito defensor do ódio e da aversão às mulheres para não entender que esse projeto é muito importante, e não porque vai resolver o problema, porque a gente sabe que a criminalização do racismo não resolveu o problema do racismo, mas reconhecer é um passo fundamental para acabar com o discurso de ódio dos redpills, a incitação à violência.
V.Exas. sabem que havia um vídeo no TikTok que ensinava o que fazer quando a mulher dissesse "não", que era ensinando a espancar uma mulher? Vocês sabem da quantidade de grupos de ódio que existem, em geral, da extrema direita, redpills, etc., de conteúdo claramente misógino?
E quem obstrui? O PL do Bolsonaro e o NOVO. Eu quero deixar este registro porque nada é à toa. A extrema direita é machista. A extrema direita não aceita nem... quer dizer, não quer aceitar nenhum avanço da luta das mulheres. Mas isso precisa ser desmascarado para que o povo saiba que, quando Paulo Figueiredo, aliado de primeira hora do "Flávio Vorcaro" — opa, do Flávio Bolsonaro —, diz que as mulheres solteiras votam mal, é porque eles acreditam nisso, Deputado Tarcísio, Líder do PSOL. Ele não tem nem vergonha na cara!
Os aliados da extrema direita lá dos Estados Unidos diziam que tinha que se rever o voto feminino. Isso é supremacia branca, ódio às mulheres, ódio à comunidade LGBTQIA+ e ódio à classe trabalhadora, o que pega homens trabalhadores que, como nós, defendem o fim da escala 6 por 1.
Enquanto há Senador sambando com o dinheiro do contribuinte lá na Copa, lá fora — e olhe que fala alguém aqui que gosta da Copa, acompanha todos os jogos e vibrou com o Brasil —, enquanto estão dançando, o fim da escala 6 por 1 está há 1 mês parado lá no Senado. Está há 1 mês parado, Deputado Rollemberg, lá no Senado o fim da escala 6 por 1.
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O mesmo Senado, o Presidente do Senado, na sessão do Congresso Nacional, não instalou a CPMI do Banco Master, que eu e a Deputada Heloísa Helena protocolamos. E doa a quem doer, custe o que custar, nós queremos investigar — e nós sabemos que V.Exa. também requereu as assinaturas.
Então, eu quero deixar esse registro.
Vim a Brasília confiante de que nós íamos criminalizar a misoginia, e acho que é lamentável essa postura obstrutiva da extrema direita brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Nós vamos dar início à Ordem do Dia, o Presidente Hugo Motta pediu que começasse agora.
Quero só registrar que nós vamos votar as urgências — exceto o item 2 —, a Medida Provisória nº 1.341, de 2026, e o Projeto de Lei nº 8.754, de 2017.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 421 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (PSB - DF) - Sr. Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Deputado, deixe-me começar, já passo a palavra a V.Exa.
Projeto de Lei nº 7.536-C, de 2010.
PROJETO DE LEI Nº 7.536-C, DE 2010
(DO SR. MÁRCIO MARINHO)
Votação da redação final ao Projeto de Lei nº 7.536-C, de 2010, que institui o Dia Nacional da Capoeira.
Passa-se à discussão.
Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Fica considerada aprovada a redação final, nos termos do art. 198, § 5º, do Regimento Interno.
A matéria vai à sanção.
Tem a palavra o Deputado Rodrigo Rollemberg, por 1 minuto.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (PSB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero registrar que hoje nós tivemos aqui no Distrito Federal uma manifestação de artistas e de produtores culturais, que estão extremamente preocupados com a falta de sensibilidade do Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Cultura em pagar os seus compromissos. Aqueles grupos que tiveram projetos selecionados já no ano passado até hoje não foram chamados para assinar os contratos, e isso está provocando uma apreensão muito grande, de ter que adiar a realização de eventos, por falta de pagamento.
É importante registrar que o GDF está descumprindo a lei de criação do Fundo de Apoio à Cultura. Nós oficiamos, representamos ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e ficaremos acompanhando atentos, até que tenhamos um desfecho e que o GDF possa cumprir a sua obrigação, possa chamar os produtores culturais para assinar os contratos e possa fazer o pagamento, como é da sua obrigação.
Fica esse registro aqui e toda a nossa solidariedade a todos os produtores culturais, todos os artistas, todos aqueles fazedores de cultura do Distrito Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente, peço só 1 minuto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Veja só, Sr. Presidente, enquanto V.Exa. estiver votando, eu não vou atrapalhar, mas quero só adiantar. Eu posso utilizar o tempo da Minoria, o tempo da Oposição ou o tempo da Liderança do PL, mas vou usar somente 1 minuto. O.k., Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O.k.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sr. Presidente, eu estou observando que, quando surgiu o áudio do nosso pré-candidato à Presidência da República solicitando recursos ao Banco Master para fazer o filme do Presidente Bolsonaro, a grande mídia brasileira ficou 15 dias sem parar de falar no assunto. Agora, quanto ao Líder do Governo, o qual a gente vinha denunciando aqui com relação ao Credcesta lá no Estado da Bahia, onde explodiu o "Lulamaster", com provas concretas de corrupção, porque beneficiaram o Banco Master, ninguém fala nada. Todo mundo caladinho! Todo mundo caladinho!
18:24
RF
Eu quero saber agora sobre isto: Líder do Governo envolvido; operação da polícia; Lula recebeu o banqueiro quatro vezes consecutivas e disse que não era para vender o banco. Cadê, cadê agora o Governo Lula?
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Requerimento de Urgência nº 3.149, de 2026.
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PL nº 2.465/2026, que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço".
Sala das Sessões, 25 de maio de 2026.
Deputado Antonio Brito (PSD/BA)
Líder do PSD
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Antonio Brito. (Pausa.)
Orientação de bancada.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Só um minutinho, Deputada.
Orientação de bancada.
Como orienta o Bloco do UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS? (Pausa.)
Como orienta o PL?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós orientamos "sim". A matéria chegou agora à pauta obviamente, e nós iremos orientar "sim".
Mais uma vez, eu venho fazer um apelo à Mesa Diretora, bem como à Mesa do Senado Federal, para que possamos votar urgentemente a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021. Essa PEC é importante para restabelecer o Estado de Direito em nossa República, pois vai dar objetividade à nossa Carta Magna, de forma que os Ministros da Suprema Corte não poderão utilizar decisões unilaterais, ou seja, monocráticas, que interferem no Poder Legislativo e interferem na vida das pessoas.
É importante que a Mesa Diretora faça isso para aprovarmos a PEC 8 o quanto antes, para que possamos trazer justiça e igualdade entre os Poderes.
Esse é o apelo que eu faço como Líder da Oposição a V.Exa.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Todos orientam "sim"?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não. Eu quero orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura, para orientar pelo NOVO.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Na verdade, a gente está aqui naquela corrida contra o relógio. Não é preciso pedir votação nominal, não. A importância deste projeto, que foi um pedido, inclusive, do Líder Brito...
Na verdade, este projeto autoriza a aplicação do Fundo de Garantia para operações de crédito voltadas a entidades beneficentes, filantrópicas e sem fins lucrativos, com o objetivo de atender o SUS. Então, a gente o acha meritório. A gente tem algumas preocupações, mas acha que o objetivo do projeto é maior do que esse.
Por isso, a gente orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O.k.
Podemos colocar a orientação "sim" para todos?
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela bancada da Federação PSOL REDE, nós vamos orientar "sim" à urgência, mas queremos, desde já, dizer que a gente vai querer debater o mérito.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é patrimônio do trabalhador, dos trabalhadores brasileiros. Nós temos que ter muito cuidado ao autorizar a sua utilização, colocando muitas vezes o próprio patrimônio do trabalhador em risco. A solução se dá pelo fortalecimento do SUS e pela garantia de atendimento de saúde de qualidade para toda a população brasileira. Nós reconhecemos a importância das entidades filantrópicas e, sobretudo, das Santas Casas, mas essa questão do FGTS é algo que, do ponto de vista da nossa bancada, exige muito cuidado ao agir.
Então, orientamos "sim" à urgência. E depois vamos ao debate de mérito.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós da federação também vamos orientar "sim" à urgência.
O Deputado Antonio Brito é o autor. Vamos conversar com ele sobre o mérito para ter mais segurança na votação posterior.
A orientação é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
18:28
RF
Requerimento de Urgência nº 3.247, de 2026.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência para a apreciação Projeto de Lei nº 5.695, de 2023, que "tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher."
Sala das Sessões, em 01 de junho de 2026.
Deputado Augusto Coutinho
Líder do Republicanos
Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
Líder do Bloco Parlamentar: UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Augusto Coutinho. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Para orientar pelo NOVO, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Presidente, eu estava até conversando aqui com o Deputado Kim. Este projeto traz uma preocupação, e eu não sei como ele avançou, porque a questão da adulteração de imagem é algo que, com certeza, nos preocupa, ainda mais quando estamos falando de mulher e de proteção à mulher. Mas hoje isso já é configurado como crime, já há crime de ameaça, crime de constrangimento. Agora o nosso problema aqui é que qualquer subjetividade ou qualquer suposição pode fazer com que a uma pessoa seja imputada um crime. Então, acho que a gente está deixando muito aberto.
Por essa razão e por essa preocupação, a gente vai ver a evolução do relatório, mas a gente vai orientar "não" à urgência, justamente por essa preocupação com a indefinição, por ser algo muito subjetivo e muito aberto.
A gente sabe que a expressão "qualquer outro tipo de violência à mulher" é superaberta e superindeterminada.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Quero orientar pela Oposição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Como orienta a Oposição?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição orienta "não", Sr. Presidente, porque entendemos que este é daqueles projetos...
Eu fico muito atento aqui ao que estamos aprovando e ao que estamos dando seguimento na pauta. É um projeto subjetivo, pode trazer insegurança jurídica. Já temos legislação demais, Sr. Presidente. A gente tem que reduzir esse tipo de legislação para deixar de forma objetiva.
São esses projetos que trazem esses problemas para o nosso País. Homens, mulheres, independentemente da cor, independentemente de poder aquisitivo, independentemente de qualquer condição, está lá no art. 5º da nossa Carta Magna: "Todos são iguais perante a lei".
É importante que o Parlamento brasileiro fique atento a esses projetos.
A Oposição orienta "não" e pede a todos os Parlamentares, a todos os outros blocos partidários que orientem "não".
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, para orientar pela federação.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós vamos orientar "sim" à urgência para entender melhor a condição do relatório. Mas eu já tenho uma lei aprovada sobre isso, uma lei de minha autoria, que exatamente dá uma qualificadora no Código Penal nos casos de uso de imagem ou de voz das mulheres pela inteligência artificial.
Mas, de qualquer maneira, este projeto aqui altera a Lei Maria da Penha e tal, e nós precisamos olhar o que é o texto. Então, vamos deixar aprovar a urgência, mas eu quero depois discutir o mérito da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - A federação orienta "sim".
Como orienta o PL?
É só a urgência, Deputado.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria só de consultá-lo.
Este projeto de inteligência artificial, pelo que nós...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O Projeto de Lei nº 5.695 tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de inteligência artificial para praticar violência contra a mulher. Este é o requerimento de urgência.
18:32
RF
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Tinha ficado acordado que nós não votaríamos nada sobre inteligência artificial, ou eu estou enganado na informação?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Este projeto já estava na pauta remanescente e recebeu uma emenda de Plenário. Por isso, é necessário votarmos a urgência.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Mas isso foi tratado na reunião de Líderes?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Já estava na pauta remanescente. Como recebeu uma emenda, nós estamos votando o regime de urgência.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Presidente, diante da dúvida, nós orientamos o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O PL orienta o voto "não".
Como orienta o Bloco UNIÃO/PP/PSD/REPUBLICANOS/MDB/Federação PSDB CIDADANIA/PODE? (Pausa.)
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o que está sendo debatido na nossa bancada é que nós não temos nem tempo para discutir os assuntos com profundidade.
Minha assessoria orientou que este projeto é meritório, mas os colegas estão reclamando da falta de previsibilidade da pauta. A previsibilidade era uma necessidade de todos os partidos da Câmara, na oportunidade da campanha do Sr. Hugo Motta para a Presidência da Casa.
Esta é uma reclamação. Vem Presidente — veja que eu não estou há muito tempo nesta Casa —, mas continua esta falta de previsibilidade, o que nos impede de analisar os projetos com calma e com a responsabilidade que o cargo de Deputado Federal requer.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Como este projeto estava na pauta remanescente, se todos estiverem de acordo e se houver entendimento entre os Líderes, nós podemos deixar a votação desta urgência para amanhã.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Estão de acordo? Há consenso entre os Líderes?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Obrigado, Presidente.
Nós não queremos prejudicar o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Como o projeto estava na pauta remanescente, nós vamos retirá-lo e vamos votá-lo amanhã.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente...
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Sim, Deputada Erika Kokay.
Tem a palavra V.Exa., por 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a respeito deste projeto, obviamente, já existe lei sancionada pelo Presidente Lula, que tem o compromisso de defender os direitos das mulheres e tem feito esforços para construir o pacto de enfrentamento do feminicídio. Já existe projeto nesta perspectiva.
Nós achamos que podemos votar a urgência, porque é sempre bom discutirmos o enfrentamento da violência contra a mulher, mas enfrentar a violência contra as mulheres significa criminalizar a misoginia. A misoginia é o ódio que se carrega contra as mulheres e que, em verdade, vai deixando suas marcas e gerando um processo de desumanização simbólica que se expressa nas desumanizações literais.
Portanto, nós queremos votar a urgência, porque é urgente que este Brasil se posicione contra a misoginia e a favor da vida das mulheres.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, eu havia pedido a palavra antes.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Só um minutinho, Deputada.
Requerimento de Urgência nº 3.526, de 2026:
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº. 2.525, de 2023, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina.
Sala das Sessões, junho de 2026.
Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
Líder do MDB
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (Pausa.)
Orientação de bancadas.
Vou começar pelo NOVO.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu oriento contra a urgência, porque nós realmente não vimos este projeto, não sabemos dele. Ponto!
Eu queria fazer um apelo a V.Exa., Presidente. O portal da Câmara está com problemas. Nós estamos com dificuldade para saber o que está sendo votado. Até o momento, constam, no portal, onze projetos, que eram da pauta anterior. Eu sei que há problemas no portal, e nós estamos tentando entender.
18:36
RF
Por isso, eu faço um apelo à Mesa para dizer quais são os itens da planilha da reunião de Líderes, para que nós possamos adiantar e organizar os requerimentos de urgência e saber o que vamos votado.
É este pedido que faço a V.Exa., Presidente, na verdade, reiterando o pedido da Deputada Julia Zanatta.
Nós realmente estamos com problema no portal, não conseguimos imprimir a pauta e não conseguimos atualizar. Portanto, é necessário anunciar com alguma antecedência o que vai ser votado.
Obrigada.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Só um minutinho, Deputada, por favor.
Deputada Adriana Ventura, os itens constam no Infoleg e no documento que foi enviado às assessorias.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Desculpe, Presidente. Qual documento foi enviado às assessorias?
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Nós temos que imprimir a pauta, Presidente. Nossa assessoria não conseguiu imprimi-la. Está apenas no Infoleg, não está disponível para impressão.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O documento foi enviado para as assessorias.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Foi enviado agora?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Agora não. Anteriormente. Não agora.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Há 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Ele consta no Infoleg.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O que está sendo votado aqui, Deputada, foi tratado na reunião de Líderes.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Deputada, antes de V.Exa. usar a palavra, eu, antes de abrir a Ordem do Dia, mencionei a pauta que está sendo votada: as urgências, exceto o item 2; a Medida Provisória nº 1.341, de 2026; e o PL 8.754/2017.
Se houver alguma dúvida, nós podemos...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu sei que houve um problema no portal. Eu já tinha conversado com o Secretário Lucas. Está tudo certo.
Presidente, V.Exa. disse que os itens estão no Infoleg. Eu vou ver se a assessoria tem esta informação, porque a ordem das urgências foi definida depois da reunião de Líderes. É preciso passar às assessorias. Eu vou checar e já peço.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Se houver alguma dúvida, Deputada, V.Exa. nos traz, e nós seguramos a votação até que haja o entendimento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero registrar com muita alegria a presença do nosso Deputado Estadual Chico Machado, do nosso Rio de Janeiro e do nosso partido.
Nós, vários Parlamentares do PL, estamos aqui como bancada do Rio de Janeiro. Eu tenho a grata satisfação de recebê-lo na Câmara dos Deputados. Desejo a ele as boas-vindas e espero que ele consiga, nestes 2 dias, levar muitos recursos para ajudar os Municípios de sua região e de todo o Estado do Rio de Janeiro, em especial a brilhante e linda cidade de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro.
Dito isso, Presidente, volto ao assunto da pauta.
Nós temos agora a seca no Nordeste como assunto a tratar. Eu não vi este tema ser tratado na reunião de Líderes. Nós estávamos fazendo a reunião de bancada, e a assessoria não conseguiu imprimir o documento. Assim fica difícil. Algumas pessoas ficam acusando que nós queremos votar contra isso, contra aquilo, contra a mulher. Não é isso! Nós queremos saber o que estamos votando. É preciso que haja um pouco de calma para nós entendermos com as assessorias o que estamos votando. Nós temos toda a boa disposição em contribuir para o andamento da pauta.
O que não é possível é tratar na reunião de Líderes e acabar chegando aqui sem entendermos nada. Os itens são outros, e nós não conseguimos entender o que está sendo votado. Nós queremos apenas entender o que está acontecendo, para contribuir para a Mesa e, em especial, para sua Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Deputado Sóstenes, este item foi solicitado pelo Deputado Hildo Rocha, do MDB, na reunião de Líderes, ou seja, é um item que foi tratado na reunião de Líderes.
Tem a palavra, por 1 minuto, a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria, com enorme alegria, registrar a presença do Deputado Estadual Chico Machado, de Macaé, nosso conterrâneo; e do Vereador Fred, de Petrópolis, uma pessoa incrível. Eles estão nos visitando.
18:40
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É com muita alegria que nós vemos lideranças do nosso Estado conviverem conosco e verem as dificuldades que nós enfrentamos aqui na construção do que temos que entregar a esta Nação.
Chico e Fred, eu estou muito feliz por recebê-los nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Querido Deputado Chico Machado, que tem base em Macaé, mas que trabalha pelo Estado todo, seja muito bem-vindo à Câmara dos Deputados!
Nosso Vereador e futuro Deputado Fred, do Município de Petrópolis, seja muito bem-vindo!
O requerimento de urgência está sendo votado.
Orientação de bancadas.
Como orienta o Bloco do União Brasil, PP, PSD? (Pausa.)
Podemos colocar o voto "sim" para todos? (Pausa.)
O NOVO já orientou "não".
Deputado Sóstenes Cavalcante, V.Exa. está de acordo?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, sim.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Trata-se do mesmo requerimento, Deputada. V.Exa. já orientou.
Deputado Kim Kataguiri, como orienta a MISSÃO?
O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu oriento "não" porque, como esta matéria envolve a criação de uma zona econômica especial, acho importante que haja, antes, uma discussão sobre o impacto fiscal e a previsão de orçamento.
Como não há, oriento "não" para fazer, depois, a discussão no relatório.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O.k., Deputado.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Concedo 1 minuto à Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é muito importante que nós tenhamos políticas que proporcionem qualidade de vida e desenvolvimento à Região Nordeste. Vidas secas, livro de Graciliano Ramos que marcou nossa história, fala de uma realidade do Nordeste que está sendo superada pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Primeiro, ele acabou com a fome.
Lula sempre diz que nós temos que aprender a conviver com a dignidade das pessoas. A transposição do Rio São Francisco e tantas outras políticas públicas foram implementadas no Nordeste, no Brasil, para que a fome não provoque uma realidade que o Brasil está deixando para trás com o Governo Lula e que nós vamos ver retratada na nossa literatura.
Por isso, nós somos favoráveis a esta urgência.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, registre meu voto contra o requerimento anterior.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Está registrado o voto contra da Deputada Julia Zanatta.
Requerimento de Urgência nº 3.540, de 2026.
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5.239/2025, de minha autoria que “Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas”
Sala das Sessões, março de 2026.
Deputada Adriana Ventura
NOVO/SP
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Na verdade, este projeto é muito simples: ele trata de meninas que estão na fase principalmente na primeira menstruação. Por isso, ele se chama Projeto Menarca.
Sabendo-se que a puberdade é uma fase de mudança física e emocional, o projeto busca garantir consulta ginecológica para as meninas logo na primeira menstruação. Esta é uma oportunidade para orientar e prevenir as meninas.
18:44
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Muitas meninas sofrem abusos e não recebem uma orientação sobre educação sexual para entenderem os riscos a partir do momento em que entram na fase produtiva em que podem engravidar.
Portanto, nós achamos muito importante que seja dada, no âmbito do Sistema Único de Saúde, uma orientação sobre vacinação contra HPV, que é recomendada a partir dos 9 anos; cuidados ligados à higiene íntima; preparação emocional para a fase da primeira menstruação e demais; métodos contraceptivos. Tudo isso é importante para prevenir a gravidez precoce e complicações de saúde.
Este é o projeto, ele é muito simples, mas nós acreditamos que ele pode provocar mudanças profundas na orientação dada às meninas brasileiras.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
Orientação de bancadas.
Posso colocar "sim" para todos?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pode colocar "sim" para a federação também, Presidente. Depois, nós vemos o relatório, para verificarmos o conteúdo e darmos o o.k.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O.k., Deputada.
A Deputada Jandira orientou "sim" à federação.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu falo pelo Governo.
Nós vamos votar favoravelmente à urgência, mas achamos que é fundamental construirmos uma política integral de atenção à saúde das meninas, das mulheres, enfim, da nossa população. É preciso lembrar que o Governo Lula, que cuida da saúde da população, ampliou a vacinação de crianças e adolescentes de 9 a 19 anos, pelo Sistema Único de Saúde, contra o HPV, um dos fatores determinantes para o aparecimento do câncer do colo de útero.
É importante que não tenhamos políticas meramente pontuais e fragmentadas. Por isso, queremos fazer a discussão do mérito da proposição.
Vamos fazer uma política integral, uma política de apoio à saúde das nossas crianças, das meninas e das mulheres.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Requerimento de Urgência nº 3.541, de 2026.
Senhor Presidente,
Nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1670/2026, que “altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que “Regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências” para estabelecer a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi e prever linhas de financiamento para renovação de frota por instituições financeiras oficiais”, a fim de que seja incluído o mais brevemente possível na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Sala das Sessões, em 16 de junho de 2026
Deputado Doutor Luizinho
PP/RJ
Líder do Progressistas
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Doutor Luizinho. (Pausa.)
Para encaminhar contra o requerimento, tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
Orientação de bancadas.
Tem a palavra a Deputada Adriana, para orientar o NOVO.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós vamos orientar contra o requerimento, por entendermos que este projeto pode ser interessante por estabelecer alguns parâmetros nacionais para operar o serviço de táxi. Neste aspecto, nós o consideramos positivo.
Por outro lado, no entanto, o projeto impõe um limite etário uniforme e desconsidera outros aspectos importantes, principalmente o estado de conservação do veículo. Eu, por exemplo, ando num carro que tem 14 anos de uso, mas ele está ótimo, está maravilhoso, está tudo certo! Outros carros, também com 14 anos, talvez não estejam desta forma.
18:48
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Nós achamos que a criação de linhas de crédito subsidiadas por instituições financeiras oficiais transfere riscos para o setor público. Por isso, não acreditamos que este projeto realmente venha a beneficiar a população brasileira.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu também oriento contrariamente à matéria, Presidente.
Na minha avaliação, este é mais um projeto que visa burocratizar a vida, principalmente, do profissional que precisa utilizar o carro para ganhar o sustento.
No começo do ano, havia um projeto — felizmente, nós conseguimos barrá-lo — que estabelecia vistorias obrigatórias de 5 em 5 anos para os carros de todas as pessoas. Agora estamos estabelecendo uma idade máxima, por assim dizer, para os veículos de taxistas. Está sendo criado um novo prazo de validade para o carro de taxistas, e nós estamos impondo vistorias que, no fim das contas, vão acabar em apreensão, em multas, em uma série de medidas que vão afetar especialmente a vida do taxista que não tem condições de comprar um carro novo.
Isso afeta principalmente a vida dos mais vulneráveis, dos que têm menos condições.
Portanto, meu posicionamento é contra a urgência.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, para orientar a federação.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós orientamos "sim".
Nós, obviamente, faremos ajustes no conteúdo do mérito, mas, na urgência, estamos juntos.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante, para orientar o PL.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós votamos "sim", com o compromisso de analisar o texto que virá no relatório, para avaliarmos o mérito. Na urgência, no entanto, nós orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Podemos colocar "sim" para todos?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, espere um pouquinho.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Obviamente, o voto é "não" para a MISSÃO e para o NOVO.
O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - "Todos" é muita gente, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Todos, excluindo o NOVO e a MISSÃO.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós orientamos "sim" à proposição.
Este projeto trata da idade máxima do veículo. É bom que se tenha a noção de que se trata de veículos que rodam bastante e, portanto, têm alta quilometragem. A situação é diferente no caso de um veículo usado de forma esporádica. Ao mesmo tempo, existe financiamento para a renovação da frota, o que significa modernizar o serviço e valorizar os taxistas. O projeto também trabalha com a transparência e a identificação, já que exige dos motoristas informações atualizadas.
Portanto, nós estamos votando a urgência com muita convicção, com a convicção de que esta proposição vai valorizar estes profissionais, que cumprem uma função pública; vai possibilitar também a valorização dos consumidores e das consumidoras, que vão andar em veículos mais novos e, por isso, mais seguros.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Requerimento de Urgência nº 3.552, de 2026.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 34, de 2026, que “institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.”
Sala das Sessões
Deputado Luiz Gastão (PSD/CE)
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Luiz Gastão. (Pausa.)
Orientação de bancadas.
Podemos colocar "sim" para todos? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
18:52
RF
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Vivam a cultura e a religiosidade do povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Obrigado, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, com esta proposição, nós estamos valorizando a cultura deste País, mas estamos valorizando também os preceitos de defesa ambiental de Padre Cícero.
Padre Cícero teve, entre seus mandamentos, a preservação ambiental àquela época, e nós estamos valorizando a fé do povo brasileiro.
Nós estamos territorializando e valorizando, como disse a Deputada Jandira Feghali, a cultura deste País, a cultura com a sua diversidade, com a sua beleza, com a sua força transformadora e, inclusive, sua força de resistência.
Estamos valorizando a fé e a expressão e o desenvolvimento das políticas ambientais, tão desprezadas por parte dos que aqui estão, que, quando estiveram no Governo do hoje preso e condenado Bolsonaro, transformaram o Ministério do Meio Ambiente numa política antiambiental.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - A Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Of. nº 106/2026-CN
Brasília, na data da assinatura.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.341, de 12 de março de 2026, que “Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau”.
À Medida foram oferecidas 18 (dezoito) emendas, dentre as quais foi retirada, a requerimento do respectivo autor, a de número: 13.
A Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.341, de 2026), que conclui pelo PLV nº 5, de 2026.
A matéria está disponível no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/173052".
Atenciosamente,
Senador Davi Alcolumbre
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.341, DE 2026
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.341, de 2026, que dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau; tendo parecer da Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória, e das Emendas de nºs 3 e 4; e pela injuridicidade das demais; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela não implicação orçamentária ou financeira em renúncia de receita ou aumento de despesa da União da Medida Provisória, e das Emendas de nºs 3 e 4; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, e das Emendas de nºs 3 e 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2026, e pela rejeição das demais emendas apresentadas (Relator: Senador Zequinha Marinho).
PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 26/4/2026.
PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 10/5/2026.
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 9/7/2026.
COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
Passa-se à discussão.
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Para discutir em sentido contrário, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu não posso deixar de manifestar minha preocupação com este projeto, uma vez que ele busca reduzir a pressão sobre preços recebidos pelos produtores nacionais de cacau, principalmente durante os períodos de comercialização das safras domésticas. Isto pode contribuir para uma maior previsibilidade e pode reduzir incentivos à formação de estoques de importados, mas ele gera uma preocupação para a indústria.
Por que eu estou falando isso? Porque o projeto restringe o importante instrumento de competitividade das exportações brasileiras, ao reduzir a flexibilidade operacional das indústrias que são processadoras e exportadoras e introduzir um tratamento regulatório diferenciado para um único insumo e um único setor econômico.
Nós percebemos que estamos tornando esta normatização do comércio exterior brasileiro mais complexa. Isso gera como consequência elevar os custos de produção, reduzindo a eficiência das cadeias exportadoras. O projeto cria um precedente que não é bom para intervenções setoriais semelhantes.
Quando falamos do prazo, que era de 24 meses, passou para 6 meses, entendemos que a indústria não vai conseguir se apropriar disso porque, neste período, ela não vai conseguir importar, processar, produzir.
Por esta razão, nós encaminhamos contrariamente a este projeto.
18:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Orientação.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Orientação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Está em votação apenas a parte dos pressupostos.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2026.
Orientação de bancadas.
Como orienta a federação?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este projeto de lei garante a proteção da produção nacional. A produção do cacau é importante para o Brasil e não pode ser penalizada por prazos e questões tributárias. É importante que a gente proteja essa produção, para não gerar crise no setor, particularmente nas Regiões Norte e Nordeste.
Então, nós votaremos a favor.
Fazemos um apelo a todos os Líderes, a fim de que orientem da mesma forma.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Deputado Sóstenes Cavalcante, como orienta o PL?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a valorização do produtor de cacau no Brasil é muito importante. Inclusive, a pedido do nosso Deputado Capitão Alden, da Bahia, e do Deputado Delegado Éder Mauro, do Pará, eu recebi produtores de cacau desses dois Estados brasileiros, que são dois Estados pujantes na produção de cacau. Ambos solicitaram a aprovação do texto como ele está. Isso vai fortalecer os produtores de cacau no Brasil.
A gente faz questão de sempre estar ao lado daqueles que produzem no Brasil, que já sofrem tanto com este Governo, que tributa e persegue quem produz.
Dessa vez, nós vamos ajudar os nossos produtores de cacau orientando o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O PL vota "sim".
Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a gente está falando do drawback, um instrumento da política comercial que é utilizado para aumentar a competitividade das exportações brasileiras por meio de desoneração temporária.
Com este projeto, é claro que os produtores de cacau vão ficar felizes, pois estão sendo beneficiados — está ótimo, está tudo certo —, mas se está onerando quem produz: a indústria, que não vai poder utilizar esse benefício. Este projeto é uma medida populista do Governo Lula voltada para os produtores de cacau e, ao mesmo tempo, aumenta tributação. O tributo da indústria aumentará.
Por isso, a gente vai encaminhar "não".
19:00
RF
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Como orienta a Oposição?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta "não".
Vamos seguir os argumentos da Deputada Adriana Ventura. Não existe produtor forte sem demanda forte. Não existe demanda forte sem indústria competitiva. No nosso entendimento, essa medida provisória é populista e não vai chegar ao mérito que pretende.
Então, a Liderança da Oposição, de forma muito técnica, de forma jurídica, de forma política, encaminha o voto "não", pedindo aos pares que acompanhem o voto.
Como falei na reunião de Líderes, o correto seria deixar caducar esta medida provisória, mas, obviamente, respeitaremos a decisão soberana do Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Como orienta o Governo, Deputado Pedro Uczai?
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto é "sim".
Olhem a Oposição contra os produtores de cacau do Brasil, o emprego, a renda, o desenvolvimento! A Oposição torce pelo "quanto pior, melhor".
Hoje o Governo do Presidente Lula anuncia o Plano Safra, que vai destinar para o agronegócio 525 bilhões de reais, um recorde histórico, e anuncia, neste momento, o Plano Safra da Agricultura Familiar, com 85,2 bilhões de reais em crédito, recorde histórico, 61% a mais do que no Governo Bolsonaro.
Enquanto a Oposição vota contra os produtores de cacau, o Governo do Presidente Lula vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Como orienta a Maioria, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Hoje, com o Plano Safra, nós vimos o compromisso do Governo Lula com os produtores rurais deste Brasil. Serão destinados 525 bilhões de reais, como já foi dito pelo nosso Líder.
Do que nós estamos tratando nesta medida provisória? De um prazo menor para que o cacau importado se transforme em produto final e possa ser exportado, para que não se façam estoques de até 2 anos. Hoje importam o cacau e o deixam estocado, para utilizá-lo em até 2 anos. Isso prejudica a produção nacional.
Aliás, talvez eles não entendam o que é soberania. Em verdade, estão oferecendo o Pix e as terras-raras. Inclusive, ofereceram para os Estados Unidos um grupo de transição. O filho do condenado e preso chegou a dizer: "Se eu ganhar a eleição, vamos fazer um grupo de transição com os Estados Unidos".
Por isso, nós votamos "sim".
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - A Minoria quer orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Como orienta a Minoria?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é justamente o contrário: aqui nós estamos defendendo a indústria nacional.
A medida provisória não atinge o seu objetivo. Os impactos econômicos serão significativos: perda de 207 milhões de reais por ano no faturamento da indústria; redução de 196 milhões de reais por ano nas exportações de derivados; aumento de 9,1% da ociosidade industrial; perda de 101 milhões de reais no PIB; redução de aproximadamente 2 mil empregos. O produtor também perde, Sr. Presidente. As estimativas incluem queda de 0,4% no preço da amêndoa e redução da demanda por cacau nacional.
Esta medida provisória é um erro que o Congresso Nacional está tomando para si; é justamente o contrário do que os Parlamentares do Governo estão defendendo — a grande maioria, obviamente, que nós respeitamos.
Estudamos a medida provisória. Por isso, a Minoria orienta "não".
19:04
RF
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Como orienta a MISSÃO?
O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta medida provisória trata do drawback para a indústria que utiliza o cacau como matéria-prima. Há o drawback quando você importa um insumo que vai ser utilizado em um produto que depois será exportado. Nesse caso, suspende-se o pagamento de tributo.
O que a gente está falando, com a medida provisória, é o seguinte: "É melhor que o Brasil seja um produtor de commodities e um país que agrega menos valor para o seu produto do que um país com uma indústria forte". A gente está falando: "Brasil, exporte menos chocolate e mais cacau. Agregue menos valor à sua produção". É aquilo que mais se critica no desenvolvimento da nossa indústria.
O raciocínio é muito simples — isso se faz no mundo inteiro —: se eu importo um produto que, na realidade, será processado, agregará valor e será exportado, há a suspensão de tributo, porque eu estou agregando valor à indústria nacional. O Governo quer acabar com isso e enfraquecer a nossa indústria.
Por isso, a orientação da MISSÃO é "não".
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PV - CE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Bismarck.
O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero, muito rapidamente, deixar uma mensagem.
A Seleção Brasileira, que sempre foi uma paixão nacional, une o nosso povo. Estava cheia de craques, mas há tempos não empolgava. O italiano Carlo Ancelotti conseguiu impor técnica e comando, trouxe de volta o espírito brasileiro de vitória, que sempre fez a diferença, e resgatou o amor da população pela nossa Seleção. Hoje, nós vemos ruas pintadas e decoradas por onde andamos. Isso só foi possível porque ele, antes de tudo, sentiu-se brasileiro, compreendeu o nosso jeito de ser, procurou aprender a nossa língua portuguesa e a priorizou nas entrevistas. Essa incorporação culminou no canto do Hino Nacional recentemente.
Por isso, eu propus o Projeto de Resolução nº 38, de 2026, que pretende conceder o título de Cidadão Brasileiro ao Mr. Carlo Ancelotti. Pedimos que seja distribuído e colocado em votação o mais breve possível, se a Presidência achar oportuno.
A gente ainda não sabe se o hexa virá, mas, pelo que ele já fez, pelas suas demonstrações de amor ao País e de brasilidade, ele merece um Brasil para chamar de seu.
Peço, por favor, que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O.k., Deputado.
Acho que, se existe uma coisa que une todos neste Congresso Nacional, é a Seleção Brasileira, é o amor pelo Brasil, independentemente de ideologias.
Projeto de Lei nº 8.754, de 2017.
PROJETO DE LEI Nº 8.754-B, DE 2017
(DA SRA. BRUNA FURLAN)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 8.754-B, de 2017, que dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário; tendo parecer das Comissões de: Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação (Relator: Deputado Orlando Silva); e Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação (Relator: Deputado Milton Monti).
Passa-se à discussão. (Pausa.)
Como não há oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.
19:08
RF
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Lei nº 8.754, de 2017.
Orientação de bancadas.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
A gente vai encaminhar favoravelmente a esta proposta da Deputada Bruna Furlan. O que este projeto faz? Além de internalizar obrigações internacionais que já foram assumidas pelo Brasil, tem por objetivo proteger símbolos humanitários. A gente precisa dessa credibilidade em conflitos armados e em situações de emergência. Além disso, também faz com que não haja uso comercial indevido, para que entidades humanitárias legítimas não sejam confundidas.
Por essa razão, a gente encaminha favoravelmente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Podemos colocar orientação favorável para todos? (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, preservar o símbolo da cruz vermelha é absolutamente fundamental para identificar as pessoas que estão atuando pela Cruz Vermelha e também os objetos e os meios de transporte. Isso é fundamental, porque essa instituição trabalha com o princípio humanitário de valorizar a vida. Essa instituição está presente em mais de 190 países, fazendo essa função. Muitas vezes, em momentos de calamidade, em momentos de guerra, a Cruz Vermelha atua em defesa da vida.
Aqui se busca internalizar preceitos internacionais que precisam ser reafirmados, inclusive pela condição que temos de país com relações com todos os países.
Presidente, é muito triste para o Brasil que pessoas tenham esse nível de desrespeito para com o próprio País, a ponto de sugerir um grupo de transição com os Estados Unidos para definir a implementação de programa de governo no Brasil.
A Cruz Vermelha trabalha na lógica de unificar o mundo em defesa da paz e da vida. Todos deveriam ter essa preocupação, mas alguns que aqui estão têm a preocupação de vender o Brasil, de entregar o Brasil, de ferir a nossa própria soberania.
É preciso que nós tenhamos esse conceito humanitário e, ao mesmo tempo, essa disposição de atuar em defesa do conjunto dos países, em vez de submeter o nosso Brasil a interesses estadunidenses.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Eu gostaria de solicitar a todos 1 minuto de silêncio pela tragédia ocorrida na Venezuela, que, infelizmente, deixou inúmeros irmãos mortos e muitos ainda desaparecidos.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
19:12
RF
Para orientar o Partido Liberal, tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Cruz Vermelha presta relevantes serviços à comunidade mundial — e não é diferente no Brasil.
Este projeto visa evitar distorções no uso do emblema da cruz vermelha, que é muito usado em momentos de guerra, de catástrofes naturais. Eu tenho certeza de que isso vai valorizar ainda mais o trabalho da Cruz Vermelha.
V.Exa. solicitou agora este minuto de silêncio em respeito à Venezuela. Nós do Partido Liberal queremos nos solidarizar com todas as vítimas. Nós temos no Brasil muitos venezuelanos que fugiram do regime esquerdista que assola aquele país há muito tempo. Inclusive, o Maduro, amigo do descondenado Presidente da República brasileiro, foi levado para uma prisão nos Estados Unidos.
Além de sofrerem com essa Esquerda maldita, agora, lamentavelmente, os venezuelanos sofrem com essa catástrofe natural.
Nossa solidariedade aos venezuelanos!
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Julia Zanatta.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é bom fazer este registro, porque se trata de algo que diz respeito a todos os brasileiros: a dívida bruta subiu para 81% do PIB.
No Governo Bolsonaro, nós tivemos a menor dívida. Quando o País foi entregue ao atual Governo, havia responsabilidade fiscal. Agora, com este Governo, nós temos dívida, déficit e juros altos — juros mais altos. Na época do Bolsonaro, quando os juros eram menores, eles ficavam aqui berrando, gritando. Eu ainda não era Deputada, mas acompanhava tudo que eles falavam.
O que isso significa para o povo brasileiro? Quanto mais dívida e mais juros, menos sobra no bolso do povo brasileiro, porque tudo fica mais caro. Os alimentos estão mais caros. O Lula dizia que o povo iria comer picanha. O preço da picanha subiu mais de 10%. O preço da carne — qualquer corte, do mais simples ao mais sofisticado — subiu, assim como subiu o preço do combustível, da saúde, da educação. Além disso, obras estão paradas.
Enquanto isso, nós temos um Governo que mente descaradamente, dizendo que o Brasil vai bem. Este Governo não tem coragem nem de falar a verdade.
O povo brasileiro sente que está tudo mais caro. O povo brasileiro vai ao mercado e sente isso. Ele não sabe como está a inflação, não sabe qual é a taxa de juros, mas sente que o dinheiro dele não vale mais nada.
É sobre isso que nós devemos falar aqui diariamente, não sobre as narrativas que a Esquerda tenta emplacar todos os dias.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - A Oposição quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Para orientar pela Oposição, tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição orienta "sim".
Graças a Deus, o Nordeste está acordando, Sr. Presidente! Mesmo com a maioria das pesquisas errando feio em relação à Direita brasileira, lá no Nordeste a grande maioria da população está acordando — graças a Deus! — para tirar Lula e o PT do comando do Brasil, desse desastre em todos os sentidos.
Aqui, mais uma vez, Sr. Presidente, eu repito o desafio que fiz lá na tribuna com relação às obras do Governo Federal. O último dia do mês de junho é hoje. O Ministro de Lula chegou à Paraíba estufando o peito, atacando todo mundo, dizendo que entregaria parte de uma obra em março. Não cumpriu! Até hoje, não terminou a obra. Outra parte seria entregue em junho. Chegamos ao fim de junho, e ele ainda não a entregou. Ele foi à Paraíba e mentiu descaradamente.
O povo nordestino acordou — graças a Deus! — e vai, no dia 4 de outubro, se Deus permitir, tirar Lula e o PT do poder.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
19:16
RF
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Desejo todo mundo tem, Presidente, mas os fatos não comprovam esses discursos que nós estamos ouvindo aqui.
Aliás, é bom a gente lembrar que restou a este Governo essa política fiscal porque, no Governo Bolsonaro, se votou aqui a autonomia do Banco Central, que bota os juros onde quer, que dificulta o crédito. O Banco Central autônomo é filho de Jair Bolsonaro.
Então, quando forem discutir sobre dívida pública, tamanho dos juros, dificuldade macroeconômica, é importante que deem a responsabilidade a quem a tem.
O Governo Lula tem feito muitas entregas no País inteiro, inclusive em Estados que são governados por opositores. A visão republicana do Governo possibilita que a maior obra de São Paulo esteja sendo feita no Governo Lula. Todas as coisas que estão acontecendo no Brasil contam com recursos federais.
É preciso reconhecer as entregas e os avanços e parar com hipocrisia neste plenário.
Obrigada, Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Jandira Feghali, o Sr. Altineu Côrtes, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Ribamar Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Ribamar Silva. Bloco/PODE - SP) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, eu quero dizer que o Governo Bolsonaro deixou um rombo de 795 bilhões de reais; deixou inclusive uma dívida, porque deu um calote nos Estados, em função da necessidade de se utilizar de qualquer instrumento para tentar ganhar as eleições. Em verdade, ele tirou o ICMS dos Estados para baratear o preço dos combustíveis, e Lula teve que pagar a dívida. Ele deu um tombo e um calote nos precatórios.
O povo brasileiro se lembra bastante bem da fila do osso; lembra-se muito das manchas e feridas no corpo em função de ter que cozinhar com lenha ou com álcool. O povo brasileiro lembra que, com Bolsonaro, tivemos uma inflação que chegou a 10,26%. Agora nós estamos com uma inflação de 4,72%.
Não venham aqui mentir! O Governo Lula é o Governo que abraça o povo brasileiro e, por isso, será reeleito.
O SR. PRESIDENTE (Ribamar Silva. Bloco/PODE - SP) - Obrigado, nobre Deputada.
Tem a palavra a nobre Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria, mais uma vez, falar em nome das Deputadas desta Casa.
A gente precisa pedir à Mesa que faça uma mudança na justificativa de ausência das Parlamentares que tiveram filho. Nós já votamos essa matéria. Muitas vezes, mais ainda em uma hora como essa, num momento de eleição, os eleitores — graças a Deus, hoje, eles têm informação na mão! — olham as faltas das Parlamentares. Em vez de estar registrado "licença-maternidade", está registrado "falta justificada". Isso não é bom. É preciso corrigir essa informação.
Mais uma vez, nós estamos aqui falando em defesa da mulher. A gente tem que colocar o trem nos trilhos.
Eu quero pedir isso inclusive a V.Exa., Deputado Altineu Côrtes, 1º Vice-Presidente, que volta a presidir a sessão neste momento. Este pedido é recorrente. É preciso mudar essa informação. Quando uma Deputada que teve filho está ausente, não deve constar "falta justificada", mas, sim, "licença-maternidade". Há uma diferença nisso. É preciso que isso seja feito o mais rápido possível.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Soraya Santos, o Sr. Ribamar Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Altineu Côrtes, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
A matéria vai à Comissão competente para a elaboração da Redação Final.
Está encerrada a Ordem do Dia.
19:20
RF
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente...
BREVES COMUNICAÇÕES
(Art. 5º, §§ 1º e 3º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020)
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Vou conceder 1 minuto à Deputada Julia Zanatta e, depois, concederei a palavra ao Deputado Inácio Arruda.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero apoiar aqui o que a Deputada Soraya Santos falou, porque eu sofri com essas acusações de faltas pela Esquerda, que é baixa, vil, nojenta e não respeita as mulheres e a maternidade. Tanto não respeita as mulheres e a maternidade que agora não é mais "mãe", é "pessoa que gesta". E pegaram lá, como aparece no site, uma falta justificada para dizer que eu faltei enquanto estava de licença maternidade. Para mim não vai mais resolver, e tudo bem, eu aguento tomar pancada, mas, talvez, para outras Deputadas que ainda vão tirar licença maternidade isso seja muito importante.
E sobre a questão do Governo Bolsonaro, os Municípios brasileiros, todos, os Estados brasileiros, todos, nunca viram tanta descentralização de dinheiro como no Governo Bolsonaro. Houve Estado que, durante a pandemia, inclusive, estava com as contas atrasadas, com a folha de pagamento atrasada e conseguiu pagar essa folha graças à descentralização de dinheiro do Governo Bolsonaro, como é o caso do Rio Grande do Sul. O Governador Eduardo Leite, que nem era aliado do Bolsonaro, conseguiu colocar as contas do Estado em dia por causa dessa descentralização de poder e dinheiro.
E no Governo Lula ocorre o contrário. É muita centralização de poder e dinheiro aqui em Brasília, para eles liberarem dinheiro só para os amiguinhos deles. Isso está claro, sim, quando se vai ao mercado. O povo brasileiro sabe do que eu estou falando.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a palavra para fazer um registro que considero muitíssimo importante.
Amanhã, as centrais sindicais do nosso País estarão reunidas com o Presidente do Senado para resolver o embaraço que se mantém até agora na tramitação da matéria que votamos aqui pelo fim da escala 6 por 1. O projeto foi votado maciçamente na Câmara, e é incompreensível a posição que está sendo adotada até o presente momento pelo Senado. Espero que na reunião de amanhã a gente consiga resolver de vez essa questão da tramitação da matéria no Senado da República, pois se trata de um anseio imenso do povo brasileiro que é preciso resolver.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, faço referência a um projeto de lei que está com requerimento de urgência aprovado. É um tema que a sociedade dos geólogos do Brasil tem discutido bastante conosco. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 4.471, de 2020, que trata da destinação de meteoritos que atingem o solo brasileiro. Esse é um patrimônio do Brasil, e há um grande interesse, do ponto de vista científico, para estudarmos esses fragmentos de asteroides, de cometas que chegam ao nosso solo.
Então, peço a V.Exa. que, nas tratativas para o dia de amanhã, essa matéria possa ser votada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu estou inscrita para falar pelo tempo de Líder da federação, mas eu quero apenas dizer que a licença das mulheres que têm seus filhos não está em nenhum momento impedida pela Esquerda, até porque, até onde eu sei, não é a Esquerda que dirige a Casa. Então, se há uma construção para isso, tem que ser feita pela Casa.
E é muito ruim entrar num debate onde os adjetivos são de tão baixo nível. Não dá nem para debater, nem para responder no mesmo nível, porque fica ruim para quem leva a sério o seu mandato.
Obrigada, Presidente. Aguardo a chamada para falar pela federação.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero me solidarizar com a população de Santa Catarina, que foi atacada de forma covarde pelo descondenado Lula, que só vai para o Estado de Santa Catarina para mentir para o povo.
19:24
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Eu, como Líder da Oposição, tenho a obrigação de defender as 27 Unidades da Federação brasileira. Temos grandes Parlamentares, a exemplo da nossa querida Deputada Julia Zanatta, que está aqui ao nosso lado.
Lula mente para o povo de Santa Catarina. Ele não entregou nada, não fez nada. Ele e seus Ministros vão ao Estado mais conservador do Brasil, que está empregando pessoas de vários Estados, mentir descaradamente, atacar o nosso partido, atacar o Governador, atacar os Parlamentares e atacar a população de Santa Catarina, que é muito esclarecida, graças a Deus, e não vai dar ao descondenado nem sequer os votos que ele recebeu na última eleição.
Lula, tenha vergonha na cara e pare de ir aos Estados mentir e atacar o Governador, seu mentiroso!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje o jornalista Igor Mello, do Rio de Janeiro, nosso Estado, divulgou que 61% das apostas sugeridas num determinado canal de transmissão da Copa do Mundo deram prejuízo à população brasileira — 61% das apostas.
Nós estamos diante de uma crise silenciosa, muito séria, uma crise de saúde pública, de saúde mental, de direito do consumidor, de direito das famílias. Este Congresso precisa dar uma resposta para isso.
Há um projeto do qual eu sou coautor, e o primeiro signatário é o Deputado Pedro Campos, o Projeto de Lei nº 2.478, de 2026, que abarca toda essa problemática, inclusive, tratando dos riscos excessivos da questão das chamadas bets e casas de aposta.
É preciso que a gente enfrente esse desafio, esse absurdo pelo qual as famílias brasileiras estão passando neste momento.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Sargento Fahur.
O SR. SARGENTO FAHUR (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero falar sobre Maringá, no Paraná, cidade em que eu resido, onde está havendo uma consulta pela Prefeitura para a implantação das escolas cívico-militares municipais. Trata-se da Prefeitura de Maringá, de escolas de Maringá.
Em um colégio em Maringá, uma adolescente de 13 anos foi violentamente espancada por outras meninas maiores que ela e está com suspeita de traumatismo craniano. Eu digo que, se fosse uma escola cívico-militar, ali haveria militares, que não permitiriam que essa menina, essa garota, fosse espancada e, agora, estivesse com suspeita de traumatismo craniano. Ela ainda está em fase de exames clínicos, exames médicos.
Nós precisamos que a população vote "sim" para escolas cívico-militares municipais em Maringá.
A Esquerda está tentando esconder essa votação. Presidente, a Esquerda não só do Paraná mas também do restante do Brasil tem pinçado, como eles fazem com a Polícia Militar, ocorrências negativas mínimas que acontecem em colégios militares. Eles pinçam uma ou duas situações, para fazer generalização.
Escolas cívico-militares são o caminho para a educação.
Força e honra!
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Nós não comentamos aqui algo muito grave. Segundo pesquisa do Datafolha publicada ontem, 74% dos eleitores e eleitoras não se lembram em quem votaram para Deputado Federal. Portanto, a gente vive numa crise permanente de representatividade. Isso nos exorta a tentar diminuir, pelo menos, o profundo abismo que existe entre a sociedade e os Parlamentos, entre a sociedade e a política. Muitas vezes — e o caso rumoroso Vorcaro revela isso —, a população entende política como politicalha, politicagem, "toma lá, dá cá", roubalheira, interesse pessoal próprio. E os partidos são legendas, muitas vezes, de aluguel, de fantasia.
19:28
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É preciso mudar esse quadro, em defesa da democracia e da República! República sem participação popular permanente deixa de sê-lo, frequentemente. República dominada pelos grandes grupos econômicos, como esse das bets, que ganha muito dinheiro e não gera trabalho, não gera renda, que é jogatina pura... Isso, sim, está destruindo a nossa civilização.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Lula foi jogado no lamaçal do Banco Master pela operação do seu Líder no Senado, o baiano Jaques Wagner. E, não satisfeito, o Lula leva para o lamaçal do Banco Master a Polícia Federal. O Andrei, o homem do Lula dentro da Polícia Federal, agora também foi encontrado dentro do lamaçal do Banco Master.
Não satisfeita com tantos escândalos, agora a parte podre da Polícia Federal — e infelizmente ela tem — vai ao Ministro André Mendonça e pede mais tempo para analisar provas quanto a Lulinha, dizendo que não tem efetivo nem está tendo tempo de investigá-lo justamente nas ações em que o Ministro tinha pedido agilidade. E quais eram? O Ministro André Mendonça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do filho do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República.
Agora a Polícia Federal, Deputado Sargento Fahur, na cara pálida, pede mais tempo, diz que não tem tempo nem efetivo para investigar o Lulinha. E há gente que ainda usa a tribuna para defender Barrabás, sabendo que no lamaçal do Banco Master está o PT, está o Lula.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente, peço só 1 minuto, enquanto a Deputada vai à tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Enquanto a Deputada Jandira Feghali se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
A Deputada Jandira Feghali vai aguardar V.Exa. falar por 1 minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Deputada Jandira é muito democrática.
Sr. Presidente, é muito grave o que acontece na República Federativa do Brasil. No Governo Lula, o Diretor-Geral da Polícia Federal permanece no cargo. Ele age como um militante esquerdista defensor do Partido dos Trabalhadores e defensor ferrenho do Governo e está muito longe do que é determinado para um cargo dessa importância, o de Diretor-Geral da Polícia Federal. Quanto mais tempo esse cidadão permanecer no cargo, mais problemas irão acontecer. Senão, vejamos. Ele age de forma imparcial, como o cargo determina? Não! Ele age como um defensor do Governo. Isso é gravíssimo para uma democracia!
Eu pergunto à população que está em casa e à base do Governo Lula: imaginem se o Presidente fosse o Bolsonaro e se ele tivesse um Diretor-Geral da Polícia Federal que agisse dessa forma. Ele já teria sido esculachado há muito tempo.
É uma vergonha, então, o Governo Lula manter o Diretor-Geral da Polícia Federal no cargo!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, pelo tempo de Líder da Federação Brasil da Esperança.
19:32
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu estou serenamente ouvindo os absurdos que vêm dos microfones da extrema direita. Não lembram do vídeo de Jair Bolsonaro, dizendo que a Polícia Federal não tinha autonomia e que, se não defendesse os filhos e a família dele, ele tiraria e colocaria quem ele quisesse, desde que a Polícia Federal estivesse sob o seu comando, sem nenhuma autonomia de investigação, protegendo, inclusive, os seus filhos de qualquer investigação?
É uma vergonha! É lamentável ver neste plenário pessoas que não têm o mínimo de autocrítica, que têm a cara de pau — desculpem o termo, porque, em geral, eu tenho bom nível de debate — e que não têm nenhum limite para colocar aqui um debate mentiroso, falso, que realmente não leva absolutamente a lugar nenhum. Aliás, a gente não tem mais debate aqui. Só temos agressão, violência e baixaria.
Sr. Presidente, eu quero alertar o Brasil sobre uma questão. O Sr. Senador Flávio Bolsonaro disse que, se ganhar as eleições para Presidente, fará um Governo de transição com o Governo norte-americano. Um amigo dessa família, o Paulo Figueiredo, um foragido da Justiça brasileira junto com outro foragido chamado Eduardo Bolsonaro, hoje humilhou as mulheres profundamente. Vomitou coisas malcheirosas por aquela boca, agredindo a capacidade das mulheres de decidirem o seu voto e de decidirem o destino da política através do seu voto, dizendo que apenas as mulheres casadas, porque seguem os seus maridos, votam melhor. Isso é a marca, é o DNA dessa galera, dessa extrema direita que está por aí.
O Senador Flávio Bolsonaro é a expressão maior da submissão, da cabeça do colonizado, de querer fazer deste País um quintal do Governo norte-americano e do império do capitalismo mais cruel, que mais concentra renda e exclui, que expropria riquezas, que subordina nações, que usa a sua capacidade bélica para assassinar, para realizar verdadeiros genocídios, aliado com o seu maior parceiro, o Sr. Netanyahu, um sionista sem dó, sem piedade nem respeito por absolutamente nenhuma criança, nenhuma mulher, nenhum idoso, nenhum povo.
O Sr. Trump quer fazer disso aqui o seu quintal, mas é preciso dizer a Trump e a Flávio Bolsonaro que isto aqui não é quintal de ninguém! Nós não somos colônia de mais ninguém. Vocês não têm capacidade de dirigir este País, vocês não conhecem o nosso povo, a pobreza, as angústias, as profundas desigualdades, o que vivem as mulheres das nossas comunidades, que perdem filhos todos os dias em operações policiais e dentro do crime organizado. Vocês não conhecem a perspectiva da nossa juventude, que quer oportunidade, que quer emprego qualificado. Vocês não conhecem a criatividade, desconhecem a diversidade e a pluralidade do nosso povo, desconhecem o potencial das mulheres brasileiras que querem autonomia financeira, inclusive para sair de relações violentas. Vocês não sabem qual é o sonho deste País. Vocês desconhecem o que é o Brasil. Nós queremos um País que respeite os pontos de cultura, os quilombos, as aldeias, tudo que é discutido e pensado como bem comum, que se relaciona com a natureza de outro jeito. Vocês negam a ciência, negam a crise climática, vocês negam os avanços econômicos deste País e o aumento de renda, de empregabilidade da nossa população. Vocês negam por negar, porque os fatos estão na cara de vocês!
Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, família Bolsonaro e vários outros aliados estão envolvidos até o fio do cabelo em corrupção, desde as rachadinhas até o Banco Master. E não venham atribuir ao Presidente Lula essa discussão, até porque ele já disse que a Polícia Federal tem autonomia para investigar doa em quem doer e punir quem quer que seja. Todos devem ser investigados. Quem pediu CPI de fato aqui fomos nós. Nós assinamos e exigimos a instalação. O acordo que foi feito para votar a dosimetria foi não instalar CPI, os senhores sabem disso, mas negam publicamente.
19:36
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Nós queremos um Brasil que se desenvolva com autonomia, com independência, com soberania, com estabilidade democrática, respeitando a soberania do voto popular; que se industrialize, que respeite a ciência e a inovação, que fortaleça sua cultura, porque sem soberania cultural não há soberania nacional. Que nós possamos, de fato, avançar.
Flávio Bolsonaro e sua trupe representam o atraso e a traição do povo brasileiro.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra, pelo tempo de Liderança da Oposição, a Deputada Julia Zanatta. (Pausa.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Enquanto a Deputada se dirige à tribuna, Presidente, conceda-me 1 minuto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Enquanto a Deputada se encaminha para a tribuna, tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, por 1 um minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Concluindo a minha fala, Sr. Presidente, é importante o afastamento do Diretor-Geral da Polícia Federal. Por quê? O Governo Lula fala publicamente que é contra interferência nas investigações. Mas o que aconteceu, Deputada Julia, quando as investigações chegaram a seu filhinho, o Lulinha, que estava recebendo 300 mil reais de mesada do Careca do INSS? Ele mudou o delegado da Polícia Federal, e até hoje não temos explicações. Se isso não for interferência nas investigações, eu não sei mais o que é.
Falamos com provas concretas e não com falácias, com mentiras, para tentar manipular a opinião pública e jogar para a galera. O que acontece hoje no Governo é um absurdo, sobretudo com a Polícia Federal. Polícia de Estado tem que ser preservada e respeitada e não agir de forma politiqueira, como hoje acontece.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Julia Zanatta, pela Liderança da Oposição.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, colegas Deputados, a gente recebeu em Santa Catarina, infelizmente, a visita do Presidente Lula. Ele pisou em solo catarinense. A gente tem muito orgulho de ser catarinense. Eu gostaria que todos, de todos os Estados, tivessem orgulho das suas raízes, das suas tradições. Aliás, Lula pisou em solo catarinense para dizer que tem orgulho de ser pernambucano. Que legal! Mas ele não quer que o povo catarinense tenha orgulho e que fale dos seus índices. Ele falou que o catarinense tem mania de grandeza, e é o contrário. Temos muita humildade. Nós somos o destino preferencial de migrantes dentro do País, superando São Paulo, que, historicamente, sempre foi o maior destino de migrantes.
E assim você lê uma reportagem, como eu li, que mostra que o cidadão saiu lá do Maranhão, com família, cachorro, levou máquina de lavar, e foi de ônibus até Florianópolis; desceu mais ao sul do Estado, para a minha cidade, Criciúma, em busca de emprego, de possibilidade de ascensão social, em busca de segurança, em busca de serviços públicos que funcionem, o que demonstra a grandeza, sim, do nosso Estado.
Nós sempre recebemos as pessoas com muita educação e muito acolhimento. Há muito emprego e desenvolvimento e possibilidade de ascensão social, e isso irrita o Lula. O Lula, que ontem falou que nunca foi esquerdista, disse que tinha relação com os sindicatos da Alemanha — Lula e a Esquerda adoram falar de nazismo e de Hitler. Mas eles não contam que são eles que usam os métodos de Hitler para chamar os outros de inimigo do povo, como Hitler fazia: quando era contra o regime, era inimigo do povo — como quiseram fazer com quem votou contra o fim da escala 6 por 1. Eu votei contra o fim da escala 6 por 1, e votaria dez vezes. O povo está empobrecido, e querem vender que isso vai melhorar a vida deles, mas não vai, porque o que o povo precisa é de dinheiro no bolso, de menos impostos e ser menos roubado. Quem defende o aumento de imposto desenfreado e os gastos desenfreados é o Lula, é o PT.
19:40
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E aí ele pisa em Santa Catarina e diz que lá não pode continuar com o racismo. Que racismo? Está chamando o povo catarinense de racista! Pois Hitler fez isso, tentando colar o estigma que influenciadores de esquerda, políticos de esquerda vivem vomitando contra o nosso Estado. Mas eu vou contar uma coisa para vocês: Hitler era desarmamentista, assim como são todos os regimes autoritários e o comunismo. Pois o Lula, mesmo dizendo ontem que nunca foi esquerdista, já falou em evento que tem orgulho de ser comunista, porque o comunista é assim: nem sabe o que fala, ele é o que precisa ser. Ele já falou que tem orgulho de ser comunista, e o comunismo matou tanto quanto, ou até mais que o nazismo, que o fascismo. E todos esses regimes autoritários tinham em comum o desarmamento, tinham em comum que nada é das pessoas, que nada é do indivíduo, que tudo é do Estado. Eles tinham em comum ser contra a propriedade privada; eles tinham em comum controlar inclusive o que é cultura. Controlavam tudo. "Tudo dentro do Estado, nada fora do Estado", isso era o que dizia Mussolini do fascismo. E quem defende que tudo tem que ser do Estado, que tudo tem que ser controlado, que a propriedade privada não deve existir e pune quem prospera, ou seja, quem defende esse tipo de argumentação é justamente a Esquerda.
Então, Lula, você vai ter que aceitar que Santa Catarina não vota em você, que a maioria de Santa Catarina não vota em você. Respeite isso! E, em vez de o cara ir para lá tentar melhorar isso, ele piora ainda mais a situação dele no Estado. E digo ainda que, em 2002, a maior vitória proporcional do Lula foi em Santa Catarina! Será que ele se esqueceu disso? Mas, logo, o catarinense, que não é bobo nem nada, viu que era um Governo falido, um Governo socialista, um Governo de muitos escândalos, de corrupção, que não ia para frente, que não valorizava Santa Catarina e que retirava a autonomia dos Estados e dos Municípios. A gente tem, sim, que rever o pacto federativo, pois tem muito Estado dando muito e recebendo pouco e muito Estado dando pouco e recebendo muito, facilitando inclusive algumas patotinhas que existem dentro do Congresso e que só favorecem alguns Estados.
O Brasil é um país lindo, um país rico, um país que pode ser próspero, mas nós precisamos enfrentar os verdadeiros problemas. É criminoso um Presidente da República pisar em solo catarinense e desrespeitar e ofender a nossa gente. Isso é um absurdo, é abjeto, não é postura de um Líder de Estado — não é postura! E toda vez que ele pisa naquele solo, ele aproveita para falar de Jorginho Mello e chora que Jorginho Mello não o recebe. Supera, Lula! O Jorginho Mello não quer recebê-lo, e não vai recebê-lo! Supera isso, para de chorar! Que coisa mais chata! Ninguém é obrigado a recebê-lo!
19:44
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Existe alguém o impedindo de ir para Santa Catarina? Não existe, mas o Governador Jorginho Mello não quer recebê-lo e pronto. Você só mente, disse que ia haver o maior orçamento para estradas, depois foi lá e cortou. Não precisa ir lá. Ninguém quer recebê-lo lá. O Jorginho não quer receber o Lula e deu. Toque a sua vida.
Faltou com respeito ao povo catarinense, inclusive com aqueles que apoiam o Lula em Santa Catarina, porque ele também tem eleitor lá.
O nosso Biden brasileiro, que é o Lula, tem falado muita porcaria por aí. Já não tem mais condição nenhuma de ser Presidente da República, nenhuma. Ele radicalizou totalmente, gastou demais: 1,4 bilhão de reais no cartão corporativo e botou em sigilo por não sei quantos anos, sendo que falava do sigilo da época do Bolsonaro, coitado, que gastou bem pouco perto desse 1,4 bilhão de reais.
Então, Lula, aprenda a respeitar Santa Catarina. Você e sua turma já não é de hoje que estão tentando estigmatizar o povo catarinense, que é um povo acolhedor, um povo trabalhador e um povo que recebe, sim, os migrantes com muita alegria, aqueles que vão para contribuir, para respeitar a nossa cultura, para viver lá em meio aos catarinenses de maneira ordeira. Esses são muito bem recebidos e estão felizes. Perguntem isso a eles. Não haveria tanta gente indo para Santa Catarina se fosse tão ruim. Por que estão indo para Santa Catarina se é tão ruim? É óbvio que é bom.
Nós temos índices de desenvolvimento invejáveis, de países da Europa, e deveríamos ser modelo para o Brasil. Deveríamos ser exaltados: "Olhem só Santa Catarina como é legal! Vamos repetir, vamos replicar isso nos outros Estados do País?" Mas não o fazem.
O invejoso, o esquerdista, o socialista é assim: tudo o que é bom eles têm que detonar. Eles não gostam de ninguém que prospera, de ninguém que dá certo, de ninguém que trabalha, de ninguém que empreende, que dá certo e que não fica esperando pelo Estado. E o sonho do Lula é que todos nós sejamos dependentes do Estado e mendiguemos migalhas. Pois nós catarinenses nunca seremos isso, Lula. Pode ter certeza disso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Concedo o tempo de Liderança do Partido Liberal ao Deputado Sóstenes Cavalcante. (Pausa.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Enquanto ele se encaminha à tribuna, conceda-me 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem 1 minuto o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Por que os petistas ficam com raiva da Liderança da Oposição, Sr. Presidente? Porque a gente fala com números, com dados concretos.
Vejamos: faltou dinheiro para os Prefeitos nos 4 anos do Governo Bolsonaro, mesmo nos 2 anos de pandemia, quando tudo ficou praticamente paralisado? Não faltou 1 real sequer, Sr. Presidente. Era tanto dinheiro que os Prefeitos não sabiam nem com o que gastar. Tiramos todo o poder de Brasília e o deslocamos para os mais de 5 mil Municípios do Estado brasileiro, inclusive para o Estado de V.Exa., o Rio de Janeiro, e para o meu Estado da Paraíba. Não faltou nada, Sr. Presidente. Entregou o Governo no azul. Lula está estourando tudo. Nada dá certo na questão econômica do desgoverno Lula. Só há fake news com o "Ministério da Verdade", que tem o Sr. Sidônio, que paga, e paga muito caro, pelas fake news do Governo para tentar manipular a opinião pública.
Mas, graças a Deus, o Brasil está acordando, sobretudo o Nordeste brasileiro, que era um reduto petista e hoje vai dar uma lapada no Governo Lula.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra o Líder Sóstenes, pelo PL.
19:48
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou dividir o tempo de Liderança com a Deputada Soraya Santos, que usará a outra metade.
Vou, rapidamente, me dirigir ao povo brasileiro, para não deixá-lo esquecer que, na semana passada, o Líder do desgoverno, do descondenado que preside a República, foi alvo de operação da Polícia Federal. Na verdade, descobriu-se agora onde está a origem do problema do Banco Master: no "JaquesMaster".
Nós descobrimos, na semana passada, o elo do Banco Master, Deputado Cabo Gilberto, da Paraíba: "JaquesMaster". A partir da semana passada, o Brasil passou a conhecê-lo.
Todo problema do Banco Master, Deputado Evair Vieira de Melo, nasce lá na Bahia, de Jaques Wagner e Rui Costa, no Credcesta. E agora o Brasil sabe da verdade do Banco Master. Querem forçar a barra para não se colocar isso, porque parece que, em tudo que existe no Brasil, o problema é de Bolsonaro. Mas a verdade é que agora vai ficando claro onde nasce o problema do Banco Master.
Eu quero deixar claro aos brasileiros, além deste escândalo com o Líder do Governo. Caiu o Líder do Governo. Por que ele caiu? Porque está envolvido. O PT é assim: quando se descobre a corrupção, a roubalheira deles, eles tentam tirar a pessoa de cena para ver se esquecem isto. Estão atolados na corrupção.
Mas não é só esse o problema do PT. Eu nasci para ver! Quando eu era adolescente, as pessoas tinham até um tom jocoso para falar das fraudes que eram produzidas no nosso país vizinho, o Paraguai. A pirataria vinha do Paraguai. Hoje, Deputado Sargento Fahur, V.Exa., que é do Paraná, sabe o que está acontecendo? As empresas do Brasil estão indo para o Paraguai, porque lá a carga tributária é menor, lá tudo é simplificado. Um país hoje governado pela Direita está levando as empresas do Brasil, porque ninguém mais aguenta este Governo que só quer assaltar o bolso dos brasileiros com aumento de carga tributária.
Lula se derrete no Nordeste. A gente tem visto pesquisa e já é notícia em tudo que é lugar que ele se derrete nas pesquisas no Nordeste, porque o povo vai ao supermercado e não consegue mais comprar o que comprava outrora.
Portanto, nós temos certeza de que o nosso pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, estará fortemente, até o mês de outubro, se apresentando ao Brasil, para mudar esta realidade, porque ninguém aguenta mais esse desmando, esse desmantelo que é este desgoverno e essa falta de rumo de um Brasil certo.
Passo agora o tempo complementar da Liderança para a querida Deputada Soraya Santos, nossa Vice-Líder.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu subo a esta tribuna para falar de um assunto muito sério.
Vai haver, agora no dia 9, pelo que a gente tem de informação, sessão do Congresso Nacional. Nós conseguimos fazer uma legislação que é pioneira neste País. Nós fizemos uma legislação pela qual, pela primeira vez, vamos cuidar das crianças com neurodivergência, superdotadas e com altas habilidades, que têm o maior número de mutilações neste País, o qual nunca teve uma lei que cuidasse dessas crianças. São mais de 100 mil crianças. E essas crianças existem no mapa do Brasil.
19:52
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E, para surpresa nossa, embora o Ministro à época, Camilo Santana, tenha ajudado nessa construção, causou, Líder Sóstenes, surpresa quando a gente viu, ao ser sancionada a lei, tantos vetos. E, por incrível que pareça, vetaram até itens que o próprio Presidente Lula colocou naquele decreto em que ele fez a correção que extinguia as Apaes, as Pestalozzis. Ele faz um decreto e, ao mesmo tempo, simplesmente veta o mesmo texto. Pior: ele veta também o centro que tem que haver por Estado de escola especializada.
Presidente, até quando este País vai pensar em educação como se nós estivéssemos em 1970?
Deputado Cabo Gilberto Silva, a educação inclusiva é como o SUS. Ela é maravilhosa, porém não é suficiente. Ela precisa do hospital especializado, precisa do plano de saúde, precisa dos hospitais nível AA, porque é assim que se faz ciência, é assim que se desenvolve mão de obra.
Nós queremos que a escola pública acolha todos? É claro que queremos, mas nós temos que ter escolas que sejam de atenção exclusiva para as pessoas que têm deficiência visual, escolas bilíngues, de Libras. Isso é segregação? Libras, Deputado Sargento Fahur, é língua oficial, e a decisão é das mães, é dos pais. A lei não pode nem vai tutelar decisão de pai e mãe. A lei só pode entrar, Deputado Evair, na omissão deles, se a criança estiver fora da escola.
Portanto, eu espero que, no dia 9... E peço a V.Exa., Deputado Altineu, como 1º Vice-Presidente, que vá falar com o Deputado Hugo Motta, porque essa é uma lei histórica, é a primeira do País. Ela foi construída com os maiores especialistas deste País e especialistas internacionais, já que o Brasil, infelizmente, não tem uma única escola que cuide dessas crianças — e essa situação gera um alto índice de suicídio.
Vamos pedir isso ao Senador Davi Alcolumbre. Nessa sessão de vetos do dia 9, nós vamos responder com vigor, com a derrubada total dos vetos que impedem a dignidade e o direito de uma criança ser incluída de verdade, e não fingir que é incluída. Isto é inclusão de verdade: você dar a cada um o melhor ensino, é isso que a lei diz. E o que é o melhor ensino? É aquele que me faz desenvolver melhor. Conhecimento, saber, vem de sabor. Se eu não tiver prazer em entrar na escola, se eu me sentir amarrada às carteiras escolares, quando o meu cérebro quer ir além, isso não é ensino; é exclusão.
Deputado Altineu Côrtes, eu peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Eu peço também a V.Exa. que se empenhe, como 1º Vice-Presidente, para que o Senado coloque em apreciação essa matéria no dia 9.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O.k., Deputada Soraya.
Tem a palavra o Deputado Sargento Fahur, por 1 minuto.
O SR. SARGENTO FAHUR (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Estamos no mês da Copa do Mundo. Futebol é entretenimento; temos nos divertido, vibrado com os gols da seleção. Futebol é entretenimento para muitos e geração de emprego e renda para outros também.
19:56
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O trabalho continua. A Copa do Mundo está correndo, e nós estamos trabalhando. Apoiamos a pré-candidatura ao Governo do Paraná do Senador Sergio Moro, que tem como plano de Governo fortalecer ainda mais a segurança pública do Paraná. O Paraná tem bons índices de segurança pública, mas nós queremos que o Paraná seja o Estado mais seguro do Brasil.
Sr. Presidente, o Senador Sergio Moro, pré-candidato a Governador, tem a intenção de, se eleito for, construir um presídio de segurança máxima no Paraná, nos moldes dos presídios federais, sem visita íntima para bandido, sem qualquer tipo de regalia. Criminoso de alta periculosidade faccionado que for puxar cadeia no Paraná vai puxar cadeia no veneno, em um presídio de segurança máxima que nós, do PL do Paraná, com Sergio Moro, vamos construir, se formos vencedores na eleição de 4 de outubro.
Sargento Fahur: força e honra!
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente, enquanto o Deputado Evair se dirige à tribuna, V.Exa. me concede 1 minuto, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra por 1 minuto o Deputado Cabo Gilberto Silva. Depois, ouviremos o Deputado Julio Lopes.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um absurdo o que o Governo Lula está fazendo com o cartão corporativo. Há tanto assunto aqui, Sr. Presidente, que a gente ficaria a noite toda, amanheceria o dia, e as denúncias contra esse desgoverno não parariam.
No ano de 2023, o Governo Lula gastou 430 milhões de reais do suado dinheiro do povo brasileiro. Em 2024, um ano eleitoral, ele subiu para quase 600 milhões de reais. Em 2025, foram gastos 423 milhões de reais do suado dinheiro do povo brasileiro. Imaginem, Srs. Parlamentares, população brasileira, o valor que será gasto agora, sem justificativa nenhuma do Governo Lula, a não ser estourar, torrar os recursos públicos, como se não houvesse amanhã! Imaginem agora, em 2026, em ano eleitoral — ele já é acostumado a fazer isso —, ele torrando o dinheiro do povo sem justificativa, como falamos anteriormente!
Deputado Sargento Fahur, Deputado Evair, é um absurdo o que o Governo vem fazendo com o cartão corporativo. Quero saber a justificativa. Não tem. Por isso, ele quer meter a mão no suado dinheiro do povo brasileiro.
Em contrapartida, o cidadão não tem dinheiro para fazer uma feira, não tem dinheiro para pagar as contas, por conta desse desgoverno Lula, que torra dinheiro do povo brasileiro.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Deputado Evair, peço a V.Exa. compreensão, porque o Deputado Julio havia pedido a palavra antes.
Deputado Julio Lopes, V.Exa. tem a palavra.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Altineu, é uma honra usar a palavra tendo V.Exa. como Presidente.
Presidente, eu quero anunciar a visita de três grandes beneméritos do Flamengo, que estão aqui: o nosso Cacau Cotta, que gosta muito de V.Exa., o Marquinho e o Pedro Rafael, todos da nossa emérita torcida rubro-negra.
O que me traz a esta tribuna agora é um assunto que me deixou muito feliz. Depois de dezenas de anos lutando para criar a duplicata escritural do Brasil, hoje fui homenageado no Banco Central brasileiro pela criação desta que será uma grande democratização do crédito no Brasil.
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A estimativa do próprio Banco Central é que hoje se descontam 200 bilhões de reais anuais com as duplicatas existentes no mercado. Com a duplicata eletrônica, que eu tive a honra e o prazer de criar, a estimativa do Banco Central é que, em 2028, seja negociado 1 trilhão de reais de crédito através dessa modalidade. Na realidade, isso é trazer o Pix para o crédito entre as empresas, é trazer o Pix para o mercado de crédito, para o mercado que negocia títulos, e fazer com que os boletos sejam eletronizados.
Então, entra em vigor no Brasil, depois de amanhã, a duplicata escritural brasileira, fruto de uma lei que fiz há mais de 15 anos e que foi sancionada ainda em 2017. Desde 2017, ela vem sendo trabalhada, ano a ano, para que o Sistema Financeiro Nacional possa colocar essa sistemática em operação. Finda essa operação, o Banco Central hoje anunciou publicamente que começam as operações da duplicata eletrônica no Brasil no dia 2 de julho de 2026, tendo a meta de chegarmos a 1 trilhão de reais de crédito em 2028.
É isso que me traz à tribuna, Presidente, com grande alegria, com grande honra, porque, afinal, todos sabemos o quanto é difícil fazer uma lei. Ainda mais difícil do que fazer uma lei é fazer com que ela seja tomada pela sociedade, preste serviço a essa mesma sociedade e permita seu crescimento, seu desenvolvimento e o fortalecimento e o crescimento do Brasil.
Tenho certeza, Presidente e caros amigos Deputados e Deputadas, de que, com esta lei em vigor, sendo trabalhada pelo Banco Central do Brasil, o País crescerá, democratizará o crédito e avançará.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo, pela Liderança do Bloco UNIÃO/PP/PSD/REPUBLICANOS/MDB/Federação PSDB CIDADANIA/PODE.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Barrabás volta a atacar o agro. Esse irresponsável, mais uma vez, tenta nos dividir.
Deputado Sargento Fahur, não há tamanho de agricultura. Agricultura é negócio a céu aberto, agricultura não tem contracheque, e nós somos um único negócio neste País. Os pequenos agricultores cumprem a sua função social e econômica, assim como os grandes produtores têm o seu papel importante, principalmente na nossa balança comercial.
Mas Barrabás, que gosta da desavença, mais uma vez, quer nos dividir. E hoje, novamente, dá um tapa na cara do agro brasileiro quando anuncia o famigerado Plano Safra, necessário para que possamos fazer entrega de alimentos e manter a nossa balança comercial com menos custeios. Pior do que isso, inventa números fictícios para poder sustentar a sua mentira.
Apesar da narrativa do programa do Plano Safra, Deputado Sargento Fahur, que é tão importante para o seu Estado querido do Paraná, os números mostram, na verdade, uma redução de quase 30 bilhões de reais em relação ao ciclo anterior. Mas ele aprendeu com a Dilma a fazer a tal da contabilidade criativa e usou a criatividade para compor números de ficção para tentar enganar o agro brasileiro. Reduziu o crédito de custeio e comercialização em quase 8%, justamente na modalidade que garante o plantio, a compra de insumos e a manutenção da atividade produtiva e do abastecimento. Neste momento, Barrabás virou a principal praga do agro brasileiro.
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Os investimentos que ele diz que subiram são uma farsa, porque ele trouxe dinheiros estranhos, criou um jabuti para poder mascarar esse número. E aí, de novo, fez uma engenharia financeira que não resolve o problema do produtor rural, que precisa de crédito rural efetivo, acessível e contratado na ponta, em um momento crítico, no pior momento que vive o agro brasileiro, que é o seu endividamento.
O Moderfrota foi reduzido em quase 54%, afetando a renovação de máquinas e equipamentos. E o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns teve queda de 28%, apesar do reconhecido déficit de armazenagem no nosso País. Houve uma redução de 15% dos recursos equalizados: são 97 bilhões de reais em recursos equalizados contra 115 bilhões de reais do ciclo anterior.
Pior do que tudo isso, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural vem sendo contingenciado ano após ano e sofreu novos cortes. Com o orçamento reduzido, a cobertura estimada deve ser a menor dos últimos 10 anos, justamente no período de risco climático e da confirmação de que teremos o El Niño pela frente. Além disso, a irresponsabilidade fiscal faz com que nós tenhamos mais uma semana de Selic alta, de juros altos, deixando o dinheiro do mercado cada vez mais caro. Embora o Governo faça o discurso de que o recurso vai vir mais barato, naturalmente, quando você vai comprar o insumo ou fazer a aquisição de equipamentos, esse valor já vem impactado pela inflação e pela irresponsabilidade fiscal do Governo, o que aumenta ainda mais o nosso custo de produção.
Volto a dizer da nossa preocupação, e tudo isso num discurso de divisão, de nós contra eles. Barrabás já disse aos agricultores do Brasil que quem for bem-sucedido no seu negócio não é eleitor dele. É um Presidente que, como eu já disse, Deputado Cabo Gilberto, gosta tanto de pobre que está produzindo mais pobreza: quem era pobre está se tornando miserável, e quem era classe média está se tornando pobre. Naturalmente, esse momento que o agro vive, com esse problema global que nós passamos, é o pior momento da nossa história. E o Governo ainda vem atrapalhar.
Nós construímos uma inteligência a partir dos royalties do petróleo, dos fundos do petróleo, para criarmos um ambiente em que pudéssemos renegociar as dívidas do agro brasileiro. Nós não queremos a anistia das nossas dívidas. Nós queremos condições de renegociá-las, para que possamos voltar ao plantio, fazer a aquisição de equipamentos e insumos e voltarmos para o cenário de negócios. Mas, naturalmente, o Governo vem e veta essa oportunidade. Isso vai significar redução de área plantada e redução do plantel. Redução de área plantada significa menor oferta; menor oferta significa que o preço para o consumidor vai subir. O Governo é irresponsável mesmo com aqueles que já estão nos programas sociais, pois a inflação está comendo o poder de compra deles.
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Neste ano — sou de um Estado produtor de café, usamos muita mão de obra em atividade de colheita —, nós recebemos dezenas, centenas, milhares de pessoas, principalmente gente do norte de Minas, baianos, nossos irmãos da Região Nordeste, que vieram para o Espírito Santo trabalhar na colheita do café, desesperados, porque o Bolsa Família já não compra muito mais. Compra, no máximo, 20% ou 30% do necessário, e a sua família está passando fome, porque a inflação e o juro alto comeram o seu poder de compra.
Portanto, o Plano Safra anunciado pelo Governo Lula é uma facada na alma e no coração do produtor rural, mas quem vai pagar a conta final, junto com os produtores, são os consumidores, que perderam o poder de compra. E vai faltar alimento. Naturalmente, o impacto indireto disso também se verá na balança comercial. Se há redução de plantel, se há redução de área plantada, isso significa que vai haver também redução dos produtos do agro que vão para exportação. Menos café, menos soja, menos milho, menos proteínas de outros animais: isso, portanto, vai impactar a balança.
O Governo Lula está quebrando o Brasil, se considerarmos, além da quebra pela irresponsabilidade fiscal, o roubo das nossas estatais, a conivência com o caso do Banco Master. Portanto, há um lamaçal em que este Governo se pôs.
Nós temos que trabalhar para tirar este Governo — com toda a certeza, isto ocorrerá em outubro — e restabelecer a normalidade, sabendo que o próximo Presidente da República vai precisar ter pulso firme para recolocar as coisas no rumo. Tenho certeza de que, com um Presidente sério, com menos corrupção, com bandidos presos e algemados, em breve, muito rapidamente, o Brasil voltará à sua normalidade.
Vai vendo, Brasil!
(Durante o discurso do Sr. Evair Vieira de Melo, o Sr. Altineu Côrtes, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Antes de encerrar a sessão, ouviremos o Deputado Sargento Fahur.
V.Exa. dispõe de 1 minuto, Deputado.
O SR. SARGENTO FAHUR (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
O que quero fazer aqui é quase um alerta, uma denúncia. As redes sociais estão infestadas de esquerdistas, de militantes de esquerda postando idiotices, atacando Israel, atacando Donald Trump, atacando nomes expoentes da Direita: Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Sargento Fahur, entre outros. Atacam com mentiras. Covardes, tentam propagar tudo que não presta: defendem drogas e aborto, são contra as escolas cívico-militares.
Eu entendo que a Esquerda, que o Governo Federal deve estar investindo muito dinheiro nas redes sociais, criando robôs e, além disso, usando mesmo idiotas militantes para atacar a Direita. Só falam bobagem! Eu vou lá, rebato, Deputado Evair, e então aparece: "Fulano de tal mencionou você", ou seja, o cara me xingou. Contudo, que escrevo embaixo do meu comentário, Deputado Cabo Gilberto: "Não adianta responder me xingando, até porque não vou ler mesmo. Babaca!"
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O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Quero agradecer a todos os servidores da Casa mais uma semana de trabalho que se estende. Agradeço a todos, sem exceção.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, 1º de julho, às 13h55min, com Ordem do Dia composta pelas proposições remanescentes da presente sessão e pela Medida Provisória nº 1.345, de 2026. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 11 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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