4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão do Esporte
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 7 de Julho de 2026 (Terça-Feira)
às 10 horas
Horário (O texto a seguir, após revisado, integrará o processado da reunião.)
10:16
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Declaro aberta a presente audiência pública da Comissão do Esporte, que está sendo realizada em atenção aos Requerimentos nºs 31 e 36, de 2026, de minha autoria, Deputado Luiz Lima, com o objetivo de debater o esporte como vetor de desenvolvimento econômico, geração de empregos, fortalecimento da indústria nacional e dinamização de diversos setores produtivos do País.
Tenho a honra de anunciar os convidados desta audiência pública: o Sr. Giovanni Rocco Neto, Secretário da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte; a Sra. Fabiana Bentes, Presidente do Instituto Sou do Esporte; o Sr. João Moretti, Coordenador Técnico do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva, através de videoconferência; o Sr. Matheus Bacelo de Figueiredo, Gerente de Relações Institucionais do Comitê Olímpico do Brasil; o Sr. Ricardo Paolucci, Consultor de Projetos Esportivos Incentivados; o Sr. Daniel Krutman, CEO da Ticket Sports, através de videoconferência; o Sr. Wlamir Motta Campos, Presidente da Confederação Brasileira de Atletismo — CBEAT; e o Sr. Renato Cohen, organizador da Maratona do Rio de Janeiro, através de videoconferência.
Informo que foi convidado e justificou a ausência o Sr. Arlindo Virgílio Machado Moura, Presidente do Conselho Deliberativo do Esporte Clube Pinheiros e representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
Antes de passar às exposições dos nossos convidados, esclareço os procedimentos que serão adotados na condução desta audiência pública.
Os convidados deverão limitar-se ao tema do debate e disporão de 10 minutos para suas apresentações, não podendo ser interrompidos. Após as exposições serão abertos os debates.
Os Deputados interessados em fazer perguntas ou considerações sobre o tema deverão inscrever-se previamente pelo aplicativo Infoleg. A palavra será concedida, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de 3 minutos.
Comunico que esta audiência está sendo transmitida pelo portal da Câmara dos Deputados e que todos podem participar por meio de perguntas dirigidas a esta Mesa.
As apresentações em multimídia serão disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão após a reunião.
Passo a palavra à Sra. Fabiana Bentes.
Enquanto a Fabiana inicia a apresentação, queria agradecer a todos os presentes, em especial ao Ricardo, da Confederação Brasileira de Atletismo, por ter sugerido o tema. Ficamos cada vez mais admirados e felizes, espantados também, com o braço de atuação do esporte em vários setores da nossa economia — isso é muito importante —, que supera até a cultura, já que muitos acham que os shows, as estrelas internacionais movimentam recursos, mas o esporte é uma máquina, e vamos ter oportunidade de, através desta audiência pública, ter a real noção desse impacto.
Obrigado, Fabiana, pela presença.
A SRA. FABIANA BENTES - Obrigada, Deputado Luz Lima. Obrigada a todos, ao Wlamir, ao Secretário Giovanni, ao Ricardo, ao Matheus, a todos que estão presentes e aos que nos assistem também.
Este é um tema de super-relevância para o esporte brasileiro — vejo que o Joaquim está aqui —, e vou tratar de ser rápida, pois a gente tem bastante informação para trazer para vocês.
Eu gostaria de começar com a primeira reflexão que está na moda: o nosso goleiro Vozinha. Eu vou pedir para vocês observarem o que ele fala, do início ao fim, e a palavra mais importante nessa entrevista.
10:20
(Exibição de vídeo.)
Ele falou duas coisas que o Brasil conhece bastante: a inclusão, o salvamento dos pais das crianças, no esporte, são eles que trazem essa resiliência para que esses atletas construam suas carreiras, e o outro momento é quando ele tem voz de fala. Quem iria dar atenção ao goleiro de Cabo Verde se não tivesse tido essa referência? Ele fala a palavra mágica: investir no esporte. Vimos o impacto que a apresentação desse único atleta gerou para Cabo Verde: retorno em turismo, em percepção, em contratos, em investimento na base do esporte, tudo em virtude de um atleta. Imaginem o que o Brasil pode alcançar, pela dimensão que tem, pela estrutura de que dispõe e pelo investimento público que realiza, se trilhar o caminho certo?
Eu vou começar a apresentação com outra reflexão: o que me fez pensar no projeto do PIB do esporte? Em 2020, durante a pandemia, eu vi o segmento de cultura, em razão da pandemia, se organizar para ter todo o aporte. Enquanto isso, o esporte não tinha um número para mostrar. Era uma questão de sorte mesmo. Pensávamos em como dar suporte para os clubes, em como ocorreriam as competições nacionais e as competições internacionais, em como faríamos para nos reestruturar, enquanto a cultura já estava completamente organizada e recebendo assistência porque ela tinha um PIB, ela tinha um número. Isso foi em 2020. Então, a minha reflexão foi: "Caramba, nós não temos um número". Ainda existe outra piadinha. Eu lembro que, quando comecei a fazer essa pesquisa, eu encontrei até o PIB da baleia jubarte. Nada tenho contra a baleia jubarte, mas qual é a relevância de um mamífero que nada pelos mares e o que ele traz para a economia do Brasil? Existe isso em torno da baleia jubarte.
Então, a gente vê que o esporte vem com um motor de informação totalmente relacionado à inclusão. Inclusão é consequência do investimento, ela não é a base do esporte. Nenhuma Rafaela Silva vai cair do céu, Deputado, se não houver investimento por trás dela,
Se não houver um investimento dentro das organizações sociais, se não houver um investimento dentro dos clubes, se não houver um investimento dentro das escolas, o atleta que sair dessa, digamos, dessa redoma tem sorte ou dinheiro. É assim que a gente tem que ver.
10:24
O Brasil, com a dimensão que ele tem, lógico... Tem o passador, por favor? O esporte hoje, graças a Deus, desde o ano passado, a gente já tem esse número, ele precisa ser efetivamente visto como motor econômico da nossa sociedade. Inclusão, gente, é consequência. Não está dando. Bom, então vamos lá. Então, vou subir no palco que fica mais fácil. Quando a gente começou a análise do PIB do esporte, a gente tinha uma dificuldade muito grande. Qual era o ecossistema que o esporte impactava? Qual era a modalidade mais representativa? Eram discussões lógicas que a gente precisava ter, mas a gente não precisava falar apenas do futebol, a gente precisava falar do motor que é todo esse ecossistema, não é o futebol. O massagista do futebol é o mesmo massagista que pode estar na confederação de vôlei, que pode estar no boxe. O que essa economia gira em torno do esporte brasileiro? Quais são as profissões? Qual é o ecossistema? O que impacta?
Foi a partir daí que a gente definiu não trabalhar mais modalidade, que neste caso, obviamente, o futebol teria uma representatividade muito grande, mas trabalhar o ecossistema do esporte. Então, essa é a primeira questão. O ecossistema do esporte, a mandala que a gente tem no livro, no estudo que vocês vão ver, não sei se vão ver, há no livro, é uma mandala de mais de vinte setores da economia impactados pelo investimento do esporte. Então, essa é a primeira coisa que a gente precisa pensar. O esporte não tem simplesmente aquele profissional de Educação Física que está do lado, ele não tem simplesmente aquela mãe que está levando a comida, ele não tem simplesmente isso, ele tem mais de vinte setores da economia impactados.
A segunda questão que a gente precisa entender bem...
Pronto, agora vamos lá pelo primeiro.
(Segue-se exibição de imagens.)
Então, eu vou reorganizar o pensamento, só para a gente seguir uma linha aqui. Então, a gente tem dentro do esporte essas três estruturas: Formação esportiva, excelência esportiva e esporte para toda a vida. Era isso que a gente precisava estudar, fazer essa, digamos, essa composição do esporte e não pensar que ele tem simplesmente um movimento olímpico, um movimento paralímpico ou simplesmente o futebol. A partir daí, com isso, a gente queria falar sobre qual era efetivamente a contribuição econômica do esporte no Brasil, qual era...
Vou voltar de novo para cá. Gente, está bem emocionante essa palestra. Quantificar a contribuição econômica, fornecer a base sólida para a formação de políticas públicas, potencializar investimentos privados na indústria, fortalecer a indústria esportiva em geral, apoiar a pesquisa, educação e pesquisa, ressaltar a importância da tecnologia no esporte. Logicamente, para você fazer um estudo de um PIB, você precisa ter uma metodologia, que é uma metodologia que todo mundo já conhece. Então, há três modelos de análise de PIB na economia. Há o modelo de produção, o modelo do consumo e o método da renda, que para nós era o mais importante.
10:28
Há três modelos de análise de PIB na economia: o modelo de produção, o modelo do consumo e o método da renda. Para nós, o mais importante era o método da renda, quanto isso gerava em termos de emprego e renda e todo esse impacto somado, todas as rendas geradas para produções de bens e serviços no País.
Essa lista mostra mais ou menos o que eu falei no início. Quais eram as etapas? A primeira é a definição do esporte. A segunda era o alinhamento com classificações do IBGE. Quais eram os CNAEs que impactavam a economia do esporte? Sobre a estratégia de estimação, logicamente, num projeto em que não há números, a gente tem que fazer uma estratégia de estimação, para partir de algum princípio. As outras etapas são a coleta de dados, o refinamento desses dados e a participação do esporte nos PIBs e nos CNAEs.
O que é muito importante falar? Nós fomos muito conservadores para, digamos, nem diminuir esse PIB nem aumentar esse PIB. A gente quis mostrar realmente o que estava vendo em termos de números. Há um problema de diversidade de investimento, diversidade de modalidade, eventos sazonais, perfis de empreendimentos distintos. Esse foi um problema que a gente identificou na pesquisa. Há também falta de dados detalhados. A transparência é um trabalho que a gente vem fazendo há 11 anos com a questão da governança. A falta de transparência é muito evidente dentro desse processo. Há dados com confiabilidade insuficiente. A gente não sabe, na verdade, se aqueles números são, de fato, o que são dentro do escopo do esporte.
No final do PIB do esporte, havia números publicados no jornal do PIB do esporte um terço do PIB, dizendo que aquilo era o PIB do esporte. Então, a forma irresponsável de consultorias para trabalhar o esporte desqualificava realmente o número do que o esporte representa.
Então, nesse segmento, nesse momento, não colocamos apostas, atividades informais, turismo esportivo e esportes, eventos esportivos, ensino em escolas e de desporto militar. Esses não foram contemplados dentro do nosso cálculo. Bets não estavam regulamentadas ainda. Então, eram números vagando. Atividades informais e ilícitas, apesar de muito representativas dentro do esporte, obviamente, se a gente não tinha o dado formal, menos ainda a gente teria o dado informal.
Turismo esportivo é uma sugestão que eu dou ao Ministério, Deputado. Ontem mesmo, quando eu cheguei ao hotel, vi cartaz divulgando lazer, mas tem que colocar esporte se é evento esportivo, porque o turismo esportivo para competições é muito forte dentro do País. Há campeonatos brasileiros de diversas modalidades. Esse turismo esportivo não é visto como força econômica, mas é uma força econômica, fora as competições internacionais, como a World Surf League, Rio Open, Stock Car e por aí vai.
Sobre ensino em escolas, a gente não trabalhou a questão do orçamento da educação física nas escolas. Há ainda o desporto militar.
Segundo aquela mandala que eu mostrei no início, são mais de 20 setores impactados dentro da indústria, como consumo e participação, saúde e bem-estar, turismo, governança e regulação, comércio e distribuição, serviços de mídia e entretenimento. Logicamente, se a gente continuar trabalhando o esporte, essa mandala vai ter uma capilaridade ainda maior, mas a gente tinha que dar uma parada. Se não, a gente ia ser eterna. Essa mandala é muito legal. Eu sugiro que todo o mundo a consulte no livro do Prêmio Sou do Esporte e veja, realmente, o impacto que o esporte tem dentro desses segmentos todos.
10:32
E aí veio o número de 2023. Por que 2023? Primeiro, nós começamos o projeto da emenda em 2020. Em 2024, terminando 2025, saiu o recurso, e tivemos que fazer o do ano anterior. O ano anterior era 2023. A gente agora tem a emenda do Senador Portinho, e já vamos para o PIB 2, que vai ser referente a 2025, já com as bets incluídas. Então, quero agradecer ao Senador pela disponibilidade de nos conceder essa emenda para dar continuidade ao projeto.
E foi grande a nossa surpresa quando um jornalista perguntou: “Fabiana, qual era o seu maior receio nesse projeto?”. Eu falei: “Era não termos um número relevante”. Se a gente não tivesse um número relevante, ninguém ia falar do PIB do Esporte, e eu ia ficar quieta, não ia dar entrevista, não ia falar nada. Mas o nosso número saiu relevante. Ele é maior do que a Cultura.
Quando você pega alguns setores relacionados à Cultura, você vai ver que o PIB da Cultura, digamos assim, está em 3%, mas praticamente 50% é de desenvolvimento de softwares, não é da especificação da Cultura diretamente. Então, o PIB da Cultura, extraindo as atividades da Cultura e seu impacto, é de 1,55%, e, hoje, nós temos 1,69%, relativo a 2023.
E o que isso representa? Mais de 3 milhões e 300 mil empregos gerados. Realmente é uma força econômica, é uma força de sustentabilidade de famílias, é uma força não só de inclusão, de orgulho, etc. É uma força econômica. E o que eu mais falo, gente, é que nós precisamos fazer uma lavagem cerebral própria e começar a falar de investimento no esporte. A inclusão do esporte é consequência do investimento. E eu sou do terceiro setor, sou a primeira pessoa a defender a questão da inclusão, mas eu não consigo incluir uma menina que não tem investimento. Eu não consigo ver uma menina na favela da Maré, no Rio de Janeiro, fazendo ginástica artística na cobertura do seu casebre e dizer que aquilo ali é inclusão. Aquilo ali não é inclusão, aquilo ali é uma perda de um potencial gigantesco, porque nós não investimos nessa menina.
A inclusão vai passar, e a gente precisa perceber que toda essa gama de meninas, de meninos, no Brasil afora, precisam de investimento. E quando a gente fala de investimento, não é porque é bom para a menina, é porque é bom para o País, gente. É bom para o retorno econômico do País, é bom para o desenvolvimento social do País, é bom para gerar emprego, gerar renda. É isso que a gente tem que falar do esporte.
A gente quis filtrar esse recurso. A gente fez um trabalho grande com a Ernst & Young sobre como a gente conseguiria dar o retorno. Qual é o retorno do investimento no esporte? A cada 1 real do investimento público, há um retorno de 12 reais e 83 centavos dentro das quatro esferas do poder público e daquela mandala de vinte setores da economia. Com investimento privado, bilheterias — está aí o Daniel com a Ticket —, infraestrutura, atletas, eventos, profissionais, etc., cada 1 real faz retornar 23 reais e 36 centavos para a economia.
Então, a gente tem que falar da defesa da lei de incentivo. A gente tem que levar o esporte a sério no País. E levar o esporte a sério não é bater um tapinha nas costas e dizer: "Ah, é ótimo, é bonitinho”. Não, gente, isso aqui é economia, é PIB, é geração de emprego e renda.
10:36
Aqui eu trouxe um pouquinho do montante, como ele está distribuído, os segmentos da indústria, a Lei Agnelo Piva, o desporto militar, a lei de incentivo e as Secretarias. Os patrocínios foram contabilizados dentro dos balanços dos clubes, dentro dos balanços das instituições. Não há segmentação determinada para patrocínio esportivo, mas ele está contemplado dentro desses balanços.
E falando um pouquinho dos clubes, a gente tem 8 bilhões de reais relacionados aos clubes, dentro da capacidade que a gente teve de verificação. Esses foram os clubes dos quais a gente conseguiu o balanço. O Comitê Brasileiro de Clubes fez um trabalho belíssimo com a gente. E 4,41% daquele 1,69% é relativo aos clubes. A mesma coisa ocorreu com as confederações: 923 milhões de reais são relativos às Confederações do Esporte, representando 0,50% do PIB do Esporte.
E aqui a gente tem um pouquinho dos dados sobre o retorno dos eventos esportivos. Em 2023, 219 milhões de reais; em 2023, do Rio Open, 186 milhões de reais; e, em 2024, da Stock Car, 170 milhões de reais. Esse foi o retorno para cada local, para o Estado do Rio de Janeiro, para Minas Gerais e para o País. A World Surf League, hoje, a etapa de Saquarema, dá mais retorno do que a arrecadação do próprio Município. Isso é para vocês verem o impacto de um evento esportivo para a cidade. Saquarema se prepara todos os anos para a cidade.
Aqui é um pouquinho de como nós estamos com relação a outros países. Vamos pelo percentual: 1,69%. Então, a gente não está tão diferente da Alemanha, vamos dizer assim, e nem tão diferente da Itália, mas nós temos um problema com a qualidade desse investimento. Para onde está indo esse dinheiro? Secretarias Estaduais, Municipais, Governo Federal, toda essa estrutura do Esporte com o recurso público precisa ser mais bem qualificada, mais bem instalada dentro da rotina da nossa sociedade.
Então, não é falta de dinheiro, gente. A gente realmente precisa criar uma estratégia. A gente tem o Plano Nacional do Desporto vindo aí, não é, Luiz? Ocorre que o PND... Eu sempre faço uma crítica e gosto de reforçar essa crítica: o PND fala em metas, mas ele não diz como a gente vai atingir essas metas. Ele não diz qual é o dinheiro que vai fazer a gente chegar a essas metas. E a gente precisa falar de recurso. Não adianta eu ter 100% das escolas com atividade física, com local para atividade física, se a gente não tem as instalações e se não vai haver investimento. Então, não adianta ter um PND sem dizer qual é a fonte do recurso que vai dar sustentabilidade àquela meta para a gente chegar, não adianta isso.
E por último, o esporte impacta positivamente. Tenho um vídeo muito legal, e, depois, a gente também passa para vocês.
Já estou terminando aqui. Tratei de ser rápida.
A nossa ideia dentro do projeto já está se concretizando. Precisamos de ajuda na reflexão sobre a regulamentação do Plano Nacional do Desporto; a criação de políticas públicas de geração de dados: Secretários Estaduais, Municipais, Governo Federal, entidades esportivas, trazerem dados de forma transparente para a gente poder cada vez mais trabalhar; orientação para que os investimentos públicos sejam realmente implementados de forma qualificada para o esporte; e a garantia da Lei de Incentivo ao Esporte perene, que estão com o Deputado Luiz Lima, o Presidente Wlamir, Carol, enfim, toda a comunidade esportiva junta conseguiu, todo mundo que esteve dentro desse momento no ano passado, Ricardo, o Secretário, todo mundo, foi realmente um momento de muita união, muita força para o esporte brasileiro, Comitê Paralímpico, nossa, todo mundo, Comitê Brasileiro de Clubes, e isso fez com que a lei passasse e a gente hoje tenha essa lei perene. É isso, gente. Falei rápido, mas Lars Grael é o nosso embaixador, todo mundo sabe quem ele é, sabe da representatividade dele.
10:40
E agora a gente vai para o PIB 2, falando sobre informalidade, sobre atividades ilícitas, inclusive, que geram muito dinheiro dentro do esporte, e vai trazer essa reflexão para vocês. A palavra do esporte precisa ser investimento. Do Ministro ao treinador, a gente precisa falar de investimento. Inclusão é consequência do investimento. A Lei de Incentivo ao Esporte é uma ferramenta maravilhosa de retorno para a economia do esporte. Ela não está ajudando ninguém, mas está retornando para o País investimento, cidadania, emprego, uma série de ativos que o esporte, por si só, consegue trazer. Aqui também está o Frederico, que está hoje à frente da Lei de Incentivo, que também entende que a questão da Lei de Incentivo, gente, a gente precisa, graças a Deus, com essa questão da perenidade, trazer o quanto que ela retorna para o País, para a gente poder aumentar a percentual, para a gente poder melhorar os sistemas de dentro da Lei de Incentivo, para a gente dar celeridade, para a gente agilizar, para a gente melhorar, porque a Lei de Incentivo ao Esporte hoje sustenta o esporte, mas não é sustentação de ajuda, é de retorno para o País.
Obrigada.
Qualquer coisa, estou à disposição. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Obrigado, Fabiana Bentes, Presidente do Instituto Sou do Esporte.
Deputado Luciano Bivar, o senhor quer dar uma palavra? Deputado Luciano Bivar, do MDB de Pernambuco, fique super à vontade, Presidente Bivar. Onde o senhor quiser, pode ser aqui, pode ser aqui do meu lado.
O SR. LUCIANO BIVAR (Bloco/MDB - PE) - Bom dia a todos os amigos, ao Giovanni, Wlamir, Matheus, Ricardo e a todos vocês que estão aqui, Presidente Deputado Luiz Lima, querido amigo, Júnior.
Primeiro, eu quero me apresentar, não como Deputado, porque eu já estou aqui no quarto mandato, mas pelo que eu sou na parte esportiva, e quero me ligar muito a futebol. Embora eu tenha sido Presidente de um clube que praticava 11 modalidades olímpicas, mas o fundamental dele era o futebol. E eu me envolvi tanto que fui seis vezes, Lima, Presidente do clube. Então, basta isso para dizer a você da minha dedicação. Fui membro do Clube dos 13, fui quem fundou a Copa do Nordeste, depois a CBF trouxe para ela a Copa do Nordeste. Eu quero pedir licença a outros esportes aqui, mas vou me cingir um pouco mais ao futebol.
10:44
E quero dizer que de futebol eu entendo um pouco e da administração de clube. E eu acho que é muito bom, eu ouvi a Secretária falar sobre investimentos, mas nada disso vai valer se a gente não for ao âmago do problema. Porque se for financeiro, a CBF teve, não é que o sujeito seja estrangeiro, mas foi o treinador mais bem pago da Copa do Mundo, Luiz. Ele recebeu o dobro do treinador de uma das seleções que recebe mais. Então, o dinheiro não é exatamente o importante; o importante é a gente ir ao âmago. E qual é o âmago? Eu acho que, eu tenho convicção, embora a convicção não seja a verdade: Hitler tinha a convicção de uma raça ariana, exterminou seis milhões de judeus, e estava errado. Mas a minha convicção é de que o essencial, como num País massificado é o Estado que recruta os atletas; nos países desenvolvidos, feito França, feito Estados Unidos, feito Canadá, está certo, é a universidade. Mas a celula mater do futebol brasileiro são os clubes. Se os clubes, com o advento da Lei nº 9.615, ou seja, da Lei Pelé, tirou do clube essa possibilidade de criar atletas, faliu os clubes; não tem mais condição. Logo com o advento da Lei Pelé, eu escrevi um artigo, publicado na Folha, dizendo que os clubes da periferia iam se acabar, iam ficar quatro ou cinco clubes que disputam Copas continentais, intercontinentais, e iam sobreviver, e iam receber umas boas somas. No resto do Brasil ia acabar.
Então, vou dar um dado simplificativo: 60% dos atletas inscritos na CBF, deixaram de ser inscritos no futebol brasileiro. Se a gente tem um universo de 100%, a gente tem apenas um universo de 40% para escolher jogadores de futebol. Por quê? Porque o clube não tem mais a titularidade do atleta. Não é que a gente faça uma lei de passe preso, mas é uma lei que efetivamente promova uma certa possibilidade do clube formador do atleta. E isso acabou. Não adianta. Temos clubes que, no começo, investem no atleta, aí quando chega em dezembro os grandes clubes levam o atleta, e você não forma. Para você ter uma ideia, dos 27 atletas que foram convocados pela Seleção Brasileira, 20 jogam no exterior. Então, são números inquestionáveis de que alguma coisa está errada. Por que a gente não retém esses atletas aqui no Brasil? A gente teve ainda, não tenho nada contra o treinador, num País de 215 milhões de habitantes, a gente contratar um técnico estrangeiro, Luiz Lima, e de um país ainda que não foi para a Copa. Então, são coisas...
Então, eu tive a ousadia de fazer um projeto de lei, fazer um projeto de lei que traz de volta para os clubes essa titularidade de você ter o atleta no clube, ou seja, você ter o contrato de trabalho normalmente. Vencido o prazo do contrato estabelecido, o clube, se não chegar a um acordo, tem a prioridade de ficar com esse atleta e estipular o passe em uma federação de origem. Se nenhum clube aparecer, ele permanecerá com o jogador. No entanto, aquele passe que ele estipulou tem uma razão direta no passe que ele estabeleceu. Se ele colocou que o jogador vale 1 milhão de reais e que é 10% a correlação, ele tem que pagar 10% de 1 milhão de reais ao atleta. Então, há uma correlação. Não há escravagismo nisso aí.
10:48
Esse projeto está pronto. Eu fiz o relatório que foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Relator deu um parecer favorável. Amanhã, eu pretendo ir à Comissão de Constituição e Justiça para fazer isso. Até o Deputado Luiz Lima participa dessa Comissão. Mas eu vou ter que fazer uma peregrinação no gabinete do Presidente Hugo Motta, porque é preciso alterar o mérito, segundo o que está dizendo o meu assessor, porque o projeto fala em mérito também. Inicialmente, a proposta era de 14 anos, mas passou de 14 para 16 anos. Então, há uma alteração no mérito. É preciso que o Presidente da Casa autorize essa alteração de mérito para que o projeto possa ser votado. Por isso, o Presidente da CCJ não o colocou em votação. Mas eu só tomei conhecimento disso agora. Eu vim até aqui atrás de um colega para que relatasse esse PL se estivesse de acordo.
Eu acho que a situação é muito clara. Você não tem atletas, você não forma jogadores. O número de atletas que você pode garimpar diminuiu em 60%. E, depois de formado, o time é esfacelado no final do ano. É muito simples. Eu sou muito objetivo só nessa parte de futebol, porque eu, como todo brasileiro, estou indignado pela precocidade com que nós fomos eliminados. Mas isso não pode preponderar sobre a natação, isso não pode preponderar sobre outros esportes olímpicos.
Em relação à parte do futebol, eu me detenho muito, Presidente Luiz Lima, nessa questão de que a gente tem como modificar isso do dia para a noite. Fui campeão brasileiro, fui campeão da Copa do Brasil, fui vice-campeão duas vezes, mas hoje não tenho condição nem de me sustentar em uma Série B. Eu falo em periferia quando estou fora dos clubes que disputam taças intercontinentais. Então, essa é a verdade.
Para haver uma ação de inclusão de todos esses clubes que formam jogadores, é preciso alterar a Lei nº 9.615. A alteração está aqui. O Relator foi o Deputado Arthur Oliveira Maia, que deu parecer favorável e apenas alterou essa idade. É preciso que a Mesa Diretora da Câmara diga que o projeto possa realmente ser colocado em votação.
Então, é esse o pleito que eu quero até fazer antecipado. Eu vim aqui mais para conversar com V.Exa. sobre isso, mas tomei conhecimento disso agora. Se eu conseguir que ele dê o despacho hoje, amanhã vamos fazer o possível para colocar isso. Está aqui o parecer do Deputado Arthur Maia.
10:52
Bom dia a todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Obrigado.
O Deputado Luciano Bivar foi Presidente do Sport Club do Recife. De cabeça aqui, eu me lembro do Juninho Pernambucano, que foi revelado no Sport do Recife. Mais lá atrás, lembro o Vavá, se eu não me engano, campeão das Copas de 58 e 62. Lembro também o Ademir, o artilheiro da Copa de 50.
As suas observações são muito oportunas, Presidente Luciano Bivar. O esporte é cultura, mas o futebol é religião no nosso País.
Eu fico imaginando aqui — quando a Fabi falou que o Vozinha e o restante da Seleção de Cabo Verde atraíram investimentos para Cabo Verde —, em um país de 500 mil habitantes, o quanto as pessoas ficaram interessadas em visitar, o quanto movimentou e o quanto a gente tem perdido nos últimos anos com o futebol brasileiro. Já vamos para 28 anos, em 2030, sem chegar a uma final. Imagino o quanto isso também prejudica a nossa economia, prejudica a nossa autoestima.
Quando a gente observa hoje o Campeonato Brasileiro, a gente vê somente Palmeiras e Flamengo disputando o título. Isso enfraquece o interesse dos outros Estados em torcer pelos seus times. A gente vê metade dos times do Flamengo e Palmeiras com jogadores estrangeiros. Isso não havia no Brasil em 1994, em 2002. Não tenho nada contra os estrangeiros, mas o País tem capacidade de revelar jovens. O que aconteceu? Aconteceu algo muito grave, que fez o nosso principal produto nacional ser deteriorado nos últimos anos.
Todas essas propostas são, então, muito válidas. O que a gente não pode é ficar estagnado e parado.
Hoje o Partido Novo tem o Deputado Gilson Marques, que é de Santa Catarina, fazendo parte da CCJ. Mas eu acredito que existam ótimos nomes em que a gente pode depositar confiança. A gente não pode ficar parado, a gente tem que buscar alternativas.
Obrigado por sua presença aqui, Presidente Luciano.
O SR. LUCIANO BIVAR (Bloco/MDB - PE) - Sou eu que agradeço a V.Exa.
V.Exa. tocou nesse assunto, e é justamente isso. Quando eu era Presidente do clube, eu tinha prazer em viajar, ir às regiões mais perto de lá, como Aracaju, João Pessoa — a gente se sente treinador também —, observar jogador e dizer: "Olhe, esse cara é bom e tal". Hoje se perdeu o estímulo, porque você traz o jogador e, no dia seguinte, ele vem disputar uma copinha e fica por aqui. O atleta já vem com cinco, seis procurações.
Não tenho nada contra empresários. Eu já usava empresários naquela época, mas eles eram meramente intermediários, eles não eram proprietários do atleta. O proprietário do atleta era o clube, este, sim. Então, eu tratava com os presidentes do clube. Hoje o meu Presidente, coitado, não trata com nenhum outro colega, ele só trata com o empresário, para formar o time.
Eu acho que esse clima é o âmago da pobreza do futebol brasileiro, e eu digo "brasileiro" porque incluo de Oiapoque a Chuí. Ninguém mais tem condição de fazer coisa nenhuma.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Presidente Luciano, eu não poderia deixar de agradecer. Quando, em 2018, fui candidato pelo PSL, V.Exa. me deu muita força.
Obrigado, Presidente Luciano.
10:56
Eu gostaria de convidar agora o Sr. João Victor Moretti de Souza, Coordenador Técnico do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva, que participará através de videoconferência.
Por favor, João, fique à vontade.
O SR. JOÃO VICTOR MORETTI DE SOUZA - Vou compartilhar minha tela aqui.
(Segue-se exibição de imagens.)
Inicialmente, eu gostaria de agradecer o convite do Lindberg e do Deputado Luiz Lima para participar da sessão.
Acho que esse é um tema bastante relevante. Vindo depois da Fabiana, acho que dá para complementar bastante o que foi passado por ela, pelo trabalho sobre o PIB — e o Ipie tem orgulho de ter participado da confecção desse material. Quando foi postado que haveria este debate, percebi que o trabalho que a gente vem fazendo aqui no Ipie parece ser bastante significativo nesse sentido.
Eu preparei uma fala bastante direta — vou tentar não ultrapassar os 10 minutos — muito no sentido de discutir que a gente precisa valorizar o esporte como algo intersetorial. O esporte vem não apenas dentro daquilo que a gente trata como esporte. A gente não pode olhar apenas para o alto rendimento, a gente precisa olhar para tudo aquilo em que o esporte tem uma influência direta e em como a gente vai fazer para verificar isso, para medir isso.
Como exemplo, eu trago algumas informações que a gente consegue encontrar em bases de dados. Por exemplo, a gente tem no Brasil 330 mil empregos formais diretos nos CNAEs do Esporte. É claro que isso não é o suficiente, é claro que poderia ser melhor, mas são 330 mil empregos diretos em CLT. A gente tem 180 mil escolas, com 46 milhões de alunos matriculados. Então, essa é uma área bastante possível para a gente desenvolver ações relacionadas ao esporte dentro das escolas, para conseguir gerar pessoas que depois vão se manter dentro do esporte. A gente tem 1.292 empresas cadastradas no Cadastur como empresas que atuam no turismo esportivo no País. E há mais de 28 mil empresas como clubes sociais. Então, esse é um universo grande em que a gente consegue encontrar algumas informações ao procurar em bases de dados públicas.
A gente cai no problema de o esporte não ser valorizado como deveria. Quando a gente olha a questão orçamentária, este gráfico traz o orçamento municipal, o orçamento estadual e o orçamento federal do que foi passado para o esporte. Em 2025, a gente vê o Governo Federal destinando 0,04% do orçamento; os Governos Estaduais, 0,2%; e os Governos Municipais, um pouco menos de 1% dos seus orçamentos. Então, a gente vê que o esporte não tem uma valorização como deveria ter, porque a gente sabe que tudo que vem de retorno do esporte é muito maior do que aquilo que a gente está colocando nele.
A gente traz o comparativo de um artigo científico que, inclusive, foi aprovado ontem. Então, em breve, ele vai sair. Trata-se de um comparativo com a Lei Rouanet. Deixo muito claro que esse é um comparativo, as leis não são concorrentes. Doar para uma lei não impede que você doe para outra. Então, ela serve como um parâmetro para a gente. Quando a gente olha que, desde 2007 até 2024, a Lei Rouanet recebeu 20 bilhões de reais a mais, sem correção monetária, do que o esporte, a gente enxerga um problema que possivelmente vem da desvalorização do retorno que o esporte traz.
11:00
Como a Fabiana colocou, a cultura se une muito mais, a cultura se valoriza muito mais e ela traz muito mais, do que o esporte, a ideia de o que for investido na cultura vai trazer retorno. E eu acho que isso é algo que a gente precisa mudar. A gente precisa mudar a visão de que o esporte traz um retorno extremamente alto. Investir no esporte não é só colocar uma logo numa camiseta, é muito mais do que isso. Então, a gente precisa valorizar o esporte como uma área importante.
E aí vem a ideia de sistema. A gente precisa valorizar o esporte como um todo, não olhar só para o alto rendimento, não olhar só para o esporte educacional, a gente precisa olhar para a área macro, a gente precisa olhar aquilo que está estabelecido na lei.
A Lei Geral do Esporte trouxe esse avanço muito importante de dividir o esporte em níveis de prática em muitos serviços, em que a gente consegue identificar muito bem o que acontece, aonde vão as pessoas, onde estão as pessoas, onde está o esporte. E o esporte está em tudo. A gente consegue encontrar esporte na saúde, na educação, na cultura, na segurança pública. Então, isso a gente precisa valorizar.
E a gente precisa valorizar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos, além de consolidá-lo, porque, só tendo um sistema que funcione, a gente vai conseguir enxergar tudo isso. Então, a gente vai conseguir enxergar a partir dessa coleta de dados, a partir da transparência pública, que foi um dos problemas que a Fabiana colocou, que vem sendo um pouco mitigado com o plano de dados abertos. Mas a gente precisa consolidar os dados, para poder entender a demanda e a oferta para poder oferecer um produto melhor a partir de capacitação.
A valorização do mercado do esporte parte de uma ação que tem que ser integrada. Então, a gente precisa trabalhar primeiro com esse acompanhamento técnico muito próximo dos gestores, para fazê-los entender as modificações que a gente tem nesse sistema, para poder explicar para eles como a legislação funciona, o que eles devem fazer, o que eles não devem fazer, qual é a atribuição de cada um deles. A gente precisa capacitar esses profissionais.
E tudo isso é baseado em dados e baseado em inovação. Não pode ser baseado em vozes da minha cabeça, não pode ser a partir da experiência que o gestor tem, precisa ser a partir de informações concretas e reais.
Para isso, aqui no IPE, a gente até lançou ontem o primeiro post falando sobre esse assunto. A gente vai lançar uma nova plataforma que é a Plataforma Integrada de Inteligência Esportiva, em que a gente está juntando dados de catorze áreas. Então, a gente tem hoje 967 milhões de pontos de dados utilizáveis de 3,4 bilhões de dados que a gente coletou, ou seja, a gente está tentando olhar o esporte como um todo. E aqui a gente olha cultura, educação, turismo, a lei de incentivo, meio ambiente, dados demográficos e a gente conseguiu juntar aquelas bases que antes não conversavam. Isso a gente chama de interoperabilidade, que é a capacidade de um sistema conversar com o outro. A gente está conseguindo superar esse problema. A gente está conseguindo unir informações que antes a gente não conseguia.
E, a partir daí, a gente vai lançar essa nova plataforma, que tem os dossiês esportivos, em que a gente vai poder ter uma visão macro da região, da cidade; os painéis intersetoriais, cuja ideia é olhar para a entidade em si e tentar entender esses cruzamentos, tentar entender como eu posso utilizar o sistema educacional para implementar ações de esporte, como eu posso utilizar o sistema da saúde para implementar ações de esporte, como eu interpreto dados de vulnerabilidade social para implementar projetos sociais. Como a Fabiana também colocou, não adianta eu fazer um projeto social esportivo por fazer um projeto social esportivo. O que eu quero com ele? Não preciso necessariamente gerar um atleta, mas eu posso gerar um cidadão melhor a partir disso.
E a gente parte do princípio de monitoramento. Então, a gente precisa observar a gestão das entidades, para ter certeza de que elas estão fazendo aquilo que elas deveriam estar fazendo. Tudo é baseado em um repositório científico, porque a gente precisa ter embasamento para poder gerar essas ações. Eu preciso ter o conhecimento técnico, para poder gerar uma informação.
11:04
Então, a gente vai partir desse painel de gestão pública, para fazer um entendimento daquilo que é necessário para a gente poder ampliar e melhorar o sistema esportivo. E, consequentemente, o mercado vai traduzir isso em uma melhora, um avanço também, porque, quando você passa confiança para o mercado, o mercado entende aquilo como algo positivo. Na minha visão, falta um pouco de confiança no esporte. A gente tem muita instabilidade no esporte. A gente depende de questões orçamentárias, a gente depende de legislação. De novo, como a Fabiana colocou, a questão da Lei de Incentivo ao Esporte perene é extremamente fundamental, para a gente ter essa consolidação do esporte como uma área segura para se fazer investimento.
Então, a gente precisa consolidar esse sistema integrado com objetivos e metas claras. A gente precisa saber o que a gente quer com o esporte. Aqui no IPE, a gente acredita que a Universidade do Esporte é um avanço para isso. A gente ter uma entidade voltada ao estudo do esporte é algo é fundamental para a gente no Brasil.
E a gente precisa seguir valorizando a gestão e a ciência do esporte como bases fundamentais para a gente conseguir avançar. Sem o embasamento necessário para a gente tomar as decisões, fica muito difícil a gente justificar aquilo que a gente está fazendo, fica muito difícil a gente entender se o caminho que está sendo adotado é o correto ou não. Então, baseado naquilo que a gente tem, baseado naquilo que é possível estudar, que é possível observar e analisar, a gente consegue chegar a conclusões que são bastante corretas.
É claro que existe ainda uma lacuna de dados, existe ainda uma falta de confiabilidade. Mas, se a gente não começar a usar essas informações para chegar às decisões que a gente precisa, vai ser difícil a gente identificar o que está errado e o que está faltando. Então, só a partir do momento que a gente utilizar as informações e tiver conclusões corretas, fica mais fácil para a gente justificar aquilo que a gente quer fazer.
Tenho 30 segundos sobrando. Acho que eu mantive o meu histórico, Deputado Luiz, de não utilizar todos os 10 minutos.
Deixo aqui os nossos contatos.
Vocês podem entrar em contato conosco quando quiserem. O IPE está sempre de portas abertas para receber qualquer pedido, qualquer pergunta, qualquer dúvida. E a gente está à disposição, para utilizar a nossa equipe para auxiliar naquilo que for possível.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - João, muito obrigado pela sua participação.
Eu até tirei foto aqui de alguns gráficos que você apresentou.
Há uma disparidade entre a Lei Rouanet e a Lei de Incentivo ao Esporte. Embora, nos últimos anos a Lei de Incentivo ao Esporte — a Caroline está presente aqui —, tenha aumentado bastante, a Lei Rouanet também aumentou bastante. Mas diminuiu a diferença.
Eu acredito que — em relação a essas observações que você fez no sentido de nós atrairmos os olhos das pessoas, principalmente do poder público, e enxergarmos o potencial do esporte, já apresentado pela Fabiana, em relação ao PIB, que supera o da cultura — a Lei de Incentivo ao Esporte deveria ter uma tendência de se aproximar o máximo possível da Lei Rouanet, em termos de captação, em termos de fomento esportivo.
Muito obrigado, João, pela sua participação.
Há outros gráficos aqui também que você apresentou sobre a abrangência do impacto do esporte, esporte como lazer, esporte como meio de reabilitação social, aprendizado esportivo, atividade física em vários setores, do alto rendimento ao esporte competitivo, fundamentação esportiva, o esporte na escola, as 180 mil escolas a que você fez referência, os 46 milhões de alunos e 400 mil professores. Então, realmente é uma potência.
11:08
Muito obrigado, João.
Eu gostaria de convidar agora o Sr. Matheus Bacelo de Figueiredo, Gerente de Relações Institucionais do Comitê Olímpico do Brasil — COB.
Obrigado, Matheus, pela sua presença. Por favor, fique à vontade.
O SR. MATHEUS BACELO DE FIGUEIREDO - Obrigado, Deputado Luiz Lima.
Inicialmente, gostaria de agradecer, em nome do Presidente La Porta e de toda a diretoria do COB, por esta iniciativa. Acho que é muito relevante a gente desenvolver debates em prol da indústria do esporte. Então, fica o agradecimento.
Também faço um agradecimento ao Deputado Saulo, Presidente da Comissão, por ter liderado esse processo. Acho que cada vez mais precisamos de Mesas e pautas para a gente conseguir unir esses entendimentos.
Eu gostaria de começar aqui a minha breve fala com algumas ações do COB que vão ao encontro da indústria do esporte, já fazendo uma referência à exposição da Fabiana e também à do pessoal do Ipie, que faz um grande trabalho. A gente conseguiu, a partir daí, ter uma, vamos dizer assim, foto bem clara de como a gente está permeando a indústria do esporte e o impacto que isso pode causar. Acho que aqui a gente faz até um parêntese. A gente, todos nós que estamos na indústria do esporte, a gente vai ter que, talvez, melhorar a nossa habilidade, buscar mais dados e mais estrutura para conseguir mostrar o impacto que o esporte traz para a sociedade nas diferentes vertentes. Às vezes, a gente não consegue formalizar o impacto do esporte e mostrar isso para o mercado.
Então, este debate aqui eu acho que é fundamental para a gente mostrar o impacto que o esporte causa na sociedade, e, a partir daí, construir as nossas soluções.
Eu gostaria de expor aqui algumas ações do COB, baseado num viés, vamos dizer assim, um viés otimista. Eu acho que, atualmente, a gente está vivendo um momento diferente para o esporte, com diversas oportunidades. Já estou muito ansioso pelo PIB 2, que vai, com certeza, nos trazer dados, provocações relevantes e direcionamentos para os nossos próximos passos. O pessoal do Ipie está fazendo um grande trabalho. A gente tem apresentações do pessoal da Ticket, da Maratona, que mostram o impacto do esporte. Recentemente, agora, a gente teve a entrega de uma infraestrutura para a CBAt, em São Paulo, de um estádio que estava parado havia décadas, e agora a gente tem um templo do atletismo voltado à prática esportiva.
Então, a gente tem diversos pontos que podem nos impulsionar a dizer assim: "Vamos viver isso de uma forma otimista e ser um propulsor para a gente buscar novas soluções". A gente tem também o Secretário Giovanni aqui, que vai trazer dados das apostas esportivas para o mercado do Brasil, o que é super-relevante. Enfim, a gente tem diversas entidades aqui para conseguir mapear as fronteiras e trabalhar em uníssono em prol do esporte.
E, do lado do Comitê Olímpico, a gente tem buscado diversas ações, tanto na área de governança... E acho que é evidente que, nos últimos dez anos, a evolução da governança nas confederações e no próprio Comitê Olímpico, de fato, impactou o resultado esportivo, principalmente na leitura do ambiente olímpico do esporte pelo mercado. Isso é relevante, mas precisamos continuar dando passos nesse sentido.
11:12
A gente vem reformulando o nosso programa de governança, ética e transparência, de forma a conseguir deixá-lo mais próximo do mercado de empresas, fazendo parcerias com entidades esportivas e não esportivas, além de especialistas na área de governança, de forma a tornar esse programa mais permeável dentro das entidades esportivas olímpicas — não só confederações, mas também já pensando em federações, clubes e outros atores —, junto com a parceria com os outros comitês.
Aqui também faço referência, vamos dizer, à construção de diálogos mais estruturados com os próprios comitês, com o Governo Federal, com Governos Estaduais e Prefeituras.
Hoje, eu coletei uma área de relações institucionais. Eu costumo dizer que relações institucionais é muito mais do que a gente sentar e conversar; é a gente entender os objetivos de cada um nessa relação. E eu chamo isso de negócio. Eu costumo dizer que relações institucionais está muito ligado a negócio, porque é o entendimento do que nós queremos nessa relação. A partir desse entendimento, a gente vai fazer negócio, de construção de valor; isso é negócio.
Então, acho que relações institucionais é essa construção de negócio. A gente tem pessoal em Brasília, pessoal em São Paulo, pessoal no Sul, a gente tem a Yane no Nordeste. Enfim, a gente está tentando criar uma rede de relacionamento e negócio para criar principalmente pautas em comum.
Recentemente, tivemos no Comitê Olímpico um encontro com o representante de todos os CREFs dos Estados, mais CONFEF no Comitê Olímpico. Nós passamos um dia inteiro debatendo esporte olímpico e soluções, entendendo, junto ao pessoal dos CREFs e do CONFEF, as ações do Comitê Olímpico, mas, mais do que isso, desenvolvendo pautas em comum. Essa é uma das ações também.
Temos os programas olímpicos de patrocínio, que visam trazer o público privado, impactar e descentralizar cada vez mais recursos para as próprias confederações e modalidades olímpicas, pensando também em infraestrutura.
Aqui, faço referência ao CT do Time Brasil.
O CT do Time Brasil foi todo reformulado recentemente e está com uma cara nova, vamos dizer assim. Diversas ações são feitas lá. No próximo ano, vai fazer dez anos o Laboratório Olímpico, que foi um financiamento da Finep, há dez anos, de quase 20 milhões de reais. O impacto que esse laboratório vem causando no esporte olímpico é fundamental para os próximos passos.
Praticamente todos os atletas de alto rendimento do Brasil passam por lá para avaliações. A gente tem todos os mapeamentos de dados, mas estamos falando de dez anos. A gente ainda é carente de renovação dessa infraestrutura, de busca por novos investimentos.
Hoje, de um ano para o outro, com o avanço da tecnologia, já estamos obsoletos em um ano; imagina em dez anos. Mesmo assim, o impacto que esse laboratório causou no esporte olímpico nos últimos dez anos é inegável.
A gente tem programas que vão ao encontro da educação, como o programa Transforma, programas de formação de treinadores, e aqui acho que talvez exista um caminho, uma provocação que a gente tem que considerar: nos aproximarmos cada vez mais... A Fabiana abordou a importância de estar muito mais próximo do turismo.
Aqui, eu gostaria de fazer menção da importância de o esporte estar junto com a educação também, com Ministérios, Secretarias de Educação, e a gente construir soluções em conjunto. O Presidente Wlamir tem uma solução com a CBAt e a Secretaria de Educação, em São Paulo, e a gente pode replicar isso para outras modalidades, outras confederações. Podemos utilizar recursos do Ministério e de Secretarias de Educação para impactar, fazer formação de treinadores, formação de professores, levar o aluno a ambientes esportivos e, novamente, medir o impacto disso no futuro.
11:16
Temos os Jogos da Juventude do COB, que, no ano passado, ocorreram aqui em Brasília, e, este ano, vão acontecer em Foz do Iguaçu. São mais de 4.500 jovens atletas sendo impactados, e a gente quer trazer diversas ações para esse evento, como inovação, empreendedorismo. Queremos buscar a visão desses 4.500 jovens para o futuro do esporte daqui a 50 anos. O que eles esperam do esporte daqui a 50 anos? A gente quer ter essa leitura. Isso é inovação, e a gente quer ter um parceiro para isso.
E, a partir daí, a gente vai levar isso para o Sebrae, para o mercado privado, para os ecossistemas de inovação. A gente também está fazendo um trabalho com o pessoal da Arena Hub, lá em São Paulo, de buscar startups, e, a partir daí, com novos ideathons, vamos dizer assim, conseguir alimentar um ecossistema de inovação para desenvolver soluções para o esporte. Buscamos isso a partir de inovação, de soluções inovadoras.
Então, o que nos falta nesse cenário e que a gente vem permeando aqui em várias ações? São linhas de investimento estruturadas, e a gente pode fazer uma relação com outras indústrias. A Nova Indústria Brasil, a Finep e o BNDES têm seis missões: agro, saúde, infraestrutura, transformação digital, descarbonização, defesa. Por que a gente não pode ter o esporte também nessa linha de investimento e conseguir, a partir daí, desenvolver inovação, infraestrutura diretamente com o esporte, através de soluções que a gente possa trabalhar com o mercado, com os representantes aqui?
Eu fiz menção de que a Finep foi uma financiadora do Laboratório Olímpico. Isso teve grande importância nos últimos 10 anos para o Comitê Olímpico, quando se aproximou novamente da Finep. Buscamos uma linha de investimento via BNDES, alinhada ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Isso pode trazer soluções de grande relevância para o esporte.
Acho que a nossa intenção aqui é deixar uma provocação para buscar agendas em comum e acessar essas fontes de investimento do Governo Federal, Estadual. Enfim, queremos financiar essas diversas ações que a gente está tentando estruturar junto com o Governo Federal, Prefeituras, Governos Estaduais e entes privados para fazer ecossistemas de inovação, ecossistemas de soluções em comum.
Finalizando, novamente gostaria de agradecer a iniciativa desta audiência. A nossa ideia agora, na COB Expo, em setembro, é pegar um dos dias para retornar exatamente essa discussão. Queremos fazer isso durante todo o primeiro dia. Então, possivelmente, a gente deve estar fechando uma agenda no sentido de buscar lideranças do esporte para a gente continuar tendo esse debate de agenda para construir novas soluções em prol do esporte.
Obrigado, Deputado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Muito obrigado, Matheus. Eu ouvi você falando e fiquei refletindo sobre as ações do COB.
O COB melhorou muito nos últimos anos, mas, Fabi, eu gostaria de fazer uma reflexão com vocês aqui, com todo mundo. O pão da padaria do COB é o atleta de alto rendimento e, consequentemente, são as medalhas. Aí, dentro desse PIB, eu fico muito curioso para saber aqui quanto que a Rebeca na ginástica, quanto que o Gabriel Medina, o João Fonseca no Rio Open, o Senna quando era vivo, o Cielo, a Ana Marcela na natação, aqui a Rafaela Silva, a Rayssa, a Fadinha... Agora, entre esses astros aqui, por exemplo, o João Fonseca, quanto que ele estimula no Rio Open? Quanto um atleta só fomenta em negócios? Quanto sozinha...
11:20
Ah, o Vozinha. Eu entendi "sozinha". Contudo, é claro que eles são um produto final de uma estatística pequenininha: por exemplo, a cada mil atletas de 13 anos num Campeonato Brasileiro Infantil de Natação, um chega à Olimpíada. No entanto, um atleta desses, por mais que sejam muito bem remunerados hoje, traz um retorno...
O SR. MATHEUS BACELO DE FIGUEIREDO - É a carência do impacto que eu estava mencionando, a necessidade de a gente medir impactos.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Exatamente. É muito difícil a gente medir esse impacto, mas, quando a gente fala que o campeonato de surfe em Saquarema atrai — sei lá, eu não estou me recordando — 200 milhões de reais para a cidade, 150 milhões de reais, sem o Gabriel Medina, sem o Ítalo, ia muito menos. Então, hoje, eu diria que o produto final do COB e a contribuição dele para o Brasil, através do fomento dos negócios e da sobrevida do esporte, é a fabricação de ídolos. Então, fique cada um no seu papel, porque, fomentando ídolos, o COB fomenta a inclusão.
Então, há aquele papo de que "um sobrevive com o outro", sim, mas, principalmente, nada sobrevive sem ídolo. É claro que existe o esporte participativo, a corrida de rua, que é uma visão de mundo diferente, de bem-estar, sobre o que o Daniel até vai falar depois, mas o papel do COB é de fundamental importância no sucesso econômico do esporte no Brasil — eu não tenho dúvida disso.
Eu gostaria de convidar agora o Ricardo Paolucci, consultor de projetos esportivos incentivados.
Ricardo, muito obrigado pela sua presença. Fique à vontade, por favor.
O SR. RICARDO PAOLUCCI - Obrigado, Deputado Luiz Lima. Obrigado, Lindberg, pelo convite.
Eu estava lembrando que estive aqui em 2019, num outro momento da lei de incentivo. A gente vai ver, ou tentar procurar mostrar, o quanto a gente acabou evoluindo. Então, se puderem colocar a apresentação, por gentileza, agradeço.
Então, a ideia é tentar mostrar de onde a gente saiu e onde estamos agora, e, mais do que isso, quais são as perspectivas, por conta da mudança da lei no ano passado, falando no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte. Tanto a Fabiana quanto o João, que fazem um trabalho extraordinário de pesquisa, trouxeram uma visão macro. Aqui, a ideia é trazer a visão, do ponto de vista de um programa específico, que é a lei de incentivo. (Pausa.)
11:24
Como que a lei de incentivo acaba contribuindo nesse desenvolvimento econômico? O que um projeto pode contemplar e movimentar em nossa economia? Basicamente, recursos humanos. Quando a gente coloca isso num projeto incentivado, basicamente, mais da metade do projeto contempla essa parte, a geração de emprego, seja na contratação CLT, pessoa jurídica, enfim. Quando os atletas vão para uma competição, o projeto contempla toda a logística de hospedagem, transporte, locomoção, o próprio evento em si, basicamente.
Destaco o Programa Bolsa Auxílio para o atleta, que hoje não compete, não concorre com o Programa Bolsa Atleta do Ministério. Então, hoje, esses são programas que podem ser cumulativos. Quanto à indústria de vestuário, o projeto contempla os uniformes, contempla também equipamentos, sejam materiais esportivos ou bens permanentes. Então, hoje, é tudo isso que pode estar envolvido e que movimenta de uma forma muito significativa os projetos incentivados.
Eu trago aqui alguns dados de um relatório que a gente já faz há alguns anos, basicamente há 10 anos, só alguns recortes, para mostrar o que é a lei de incentivo na história. A gente começa lá em 2007, com o primeiro ano de captação. A Lei de Incentivo ao Esporte completa agora em dezembro deste ano 20 anos de existência; foi sancionada em dezembro de 2006, regulamentada em agosto de 2007, e, no fim de 2007, os primeiros projetos começam a ser pautados.
Deputado, é engraçado que a gente sai de um número de vinte projetos pautados, em dezembro de 2007, e chega a 6.664 projetos em 2024, ano em que houve o maior número de projetos protocolados. Então, saímos de vinte para 6.664 projetos. No começo, e até 2019, a gente ficou num platô, numa média entre 250 milhões de reais e 300 milhões de reais em recursos captados. A partir de 2020, a gente já dá um primeiro grande salto, passando para 510 milhões de reais. Isso se deu por conta de uma mudança extremamente simples no mecanismo, que foi a criação do processo da admissibilidade, ou seja, antigamente, o projeto era analisado integralmente na parte documental, inclusive, no mérito, e isso demandava muito tempo. Eu tive momentos de projetos protocolados que demoravam 1 ano para entrar em pauta. Nessa época, um projeto protocolado num mês já entrava na pauta da reunião no mês seguinte. Então, isso agilizou e motivou muitas entidades a entrarem nesse mecanismo.
Em 2023, a gente dá outro grande salto, aproximando a lei de incentivo a uma captação de quase 1 bilhão de reais, que, lá no início, era um número inimaginável para a gente. Isso também vem por conta da grande contribuição dos senhores, da proposta de alteração, do aumento da alíquota de dedução da lei de incentivo. Então, nesse momento, a lei passa de 1% para 2%, e esses números vêm crescendo a cada ano. Aqui, melhor do que isso, a gente teve no ano passado um valor aproximado de 1,4 bilhão de reais, que ainda poderia ter sido melhor, isso por conta de aproximadamente 45 milhões de reais que não foram para o esporte e foram captados para a Lei de Incentivo à Reciclagem, que hoje, e até o fim do ano que vem, ainda concorre em 1% com o esporte. Que fique o registro aqui: isso não é nenhuma culpa da reciclagem não. Também é bom que, a partir de 2028, ela também vai ter o seu 1% específico, sem concorrer com ninguém. Então, é um jogo que todo mundo sai ganhando.
Como o João colocou na apresentação dele, a gente faz um levantamento e um comparativo no seguinte aspecto. A gente tem a Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, pela qual as empresas podem destinar até 4% do seu imposto para os projetos, e, até o ano passado, 2% para o esporte, não concorrentes, mas sim cumulativos.
11:28
A gente tem, então, a Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, por meio da qual as empresas podem destinar até 4% do seu imposto para os projetos e, até o ano passado, 2% por esporte — não concorrentes, mas, sim, cumulativos. A conta simples é: se a cultura, no ano passado, captou aproximadamente 3,1 bilhões de reais, e o esporte captou 1,4 bilhão de reais, uma empresa que investia 1 milhão de reais na cultura — fazendo a conta de cabeça —, de cara a gente já consegue perceber que ela poderia aportar metade disso no esporte e, muitas vezes, ela não aproveita esse potencial. Então, o gap perdido entre esporte e cultura, só entre as principais empresas — a gente listou só as cem maiores —, já daria 345 milhões de reais a mais por esporte. É um dinheiro que ficou na mesa e poderia também ser aproveitado para outros projetos. O trabalho agora é entender por que as empresas que investem na cultura, ou vice-versa, não vão na sua totalidade para o esporte. É tentar entender os motivos e tentar fazer esse trabalho de aproximação e de conscientização.
Então, eis um resumo do que foi a lei de incentivo o ano passado: aproximadamente 1,4 bilhão de reais de captação, com 5.633 projetos protocolados. E, aqui, outros dois dados bem interessantes: foram aproximadamente 4.100 empresas patrocinadoras, num total de 250 mil empresas que a gente tem hoje em Lucro Real, e aproximadamente 4 mil doadores pessoas físicas, numa base de 20 milhões de contribuintes, considerando só aqueles que o fazem pelo modo completo, que é a regra permitida para esse tipo de aporte. Então, pela base que a gente consegue disponibilizar, é possível ver o potencial que a gente ainda tem para crescer. É uma questão cultural de as pessoas, principalmente as pessoas físicas, entenderem, chamarem para o jogo, fazerem parte desse processo e efetivamente contribuírem para a melhoria da lei de incentivo.
Finalizando, Deputado, o senhor perguntou por que a Lei de Incentivo ao Esporte estava um pouco mais distante da cultura e por que isso vinha diminuindo. E, como uma mensagem positiva e otimista, a tendência é que ela diminua ainda mais por conta desse potencial de expansão. Então, a gente tem ainda para este ano e para o ano que vem uma expectativa muito conservadora, mas muito concreta, de que a lei de incentivo possa chegar ainda este ano, e para o ano que vem, muito próxima a 2 bilhões de reais e, a partir de 2028, muito próxima a 3 bilhões de reais. Por quê?
Este ano, efetivamente, por conta da regulamentação da Lei Complementar nº 222, oficialmente esses 4% agora podem ser destinados, na lei de incentivo, para projetos de inclusão social. Embora isso exista desde 2022, durante esses 3 anos ainda existiu uma insegurança jurídica para sua aplicação, e agora, não; agora, está totalmente regularizada.
A partir de 1º de janeiro de 2028, com a mudança também na lei complementar, essa dedução, que hoje é de 2%, passa para 3%, mantendo a possibilidade dos 4% para inclusão social. Então, é um cenário extremamente promissor.
Qual é o nosso ponto de atenção? Da mesma forma que veio o incremento, também veio um pequeno corte de 10% por conta da Lei Complementar nº 224. Já existe um projeto de lei aqui na Casa. O apelo que fazemos é para que esse projeto de lei, que já foi aprovado no Senado e agora saiu para a Câmara, coloque programas de incentivo, como os da lei de incentivo, dentro do rol de exceções para que esse corte de 10% seja derrubado. Então, na prática, o que a gente tem? A lei dizendo que a empresa pode destinar 2%; mas, na prática, com o corte de 10%, a empresa hoje não tem 2%, ela tem 1,8%; ou, se for 4% para inclusão, ela não tem 4%, ela tem 3,6%.
11:32
Então, com essa mudança, a gente consegue retornar para a integralidade da dedução de 2% e 4% com a não concorrência da reciclagem.
Só para finalizar, são 20 anos atuando nisso. A gente via no começo a questão: "Será que um dia a Lei de Incentivo chegará a 4%?". E, efetivamente, a gente está muito próximo. Quer dizer, a inclusão social já chegou mas, independentemente do projeto, da forma, enfim, a gente nunca vai garantir que determinado projeto vá fazer com que se descubra ou consiga transformar um beneficiário num campeão olímpico. Isso vai ser sempre uma consequência.
O que a gente pode garantir é, efetivamente, em 100% dos casos, é que cada beneficiário que passa por um projeto incentivado vai conseguir se tornar um ser humano melhor para a sociedade. Talvez isso, neste momento em que o País atravessa, seja mais importante do que uma medalha olímpica.
Por fim, eu acompanhei bem essa discussão da aprovação da lei complementar, no ano passado, e o esporte no nosso País tem uma coisa extraordinária, que é a união. Foi uma das poucas matérias que eu me recordo que teve uma aprovação unânime na Câmara e no Senado.
Uma história engraçada é que, no final, quando os Deputados se manifestam para defender ou para criticar o projeto de lei, nove pessoas se manifestaram ali para contribuir. Houve uma que se manifestou com uma posição contrária e, quando ela sobe à tribuna para criticar o projeto de lei, diz: "Poxa, eu achei sensacional, está muito bom este projeto de lei, mas a minha crítica é que a Lei do Incentivo não tinha que ser 2%, 3%, 4%, tinha que ser 10%".
A crítica dela ainda era favorável para a questão do esporte.
Então, é isso. O esporte tem um poder no nosso País que é sensacional. E se tem uma coisa que une esse povo é isso.
Agradeço sempre a oportunidade e o esforço contínuo de vocês para que esse mecanismo agora perene possa frutificar cada vez mais.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Muito obrigado, Ricardo.
É muito bom o otimismo que você trouxe aqui, e é um otimismo que não é sonhador, não. É que a gente tem observado realmente esses seus apontamentos aqui do aumento de 1% para 2% da possibilidade de 250 mil empresas aptas a contribuírem, 4 mil empresas, as pessoas físicas, 4 mil brasileiros só de 20 a 40 milhões de brasileiros poderiam contribuir.
Então, a gente tem pela frente um horizonte muito positivo pela Lei de Incentivo ao Esporte. Cabe a gente também trazer infraestrutura para o Departamento de Lei de Incentivo ao Esporte, do Ministério do Esporte, para eles estarem cada vez mais preparados e aptos a analisarem os projetos e as vontades das empresas contribuírem.
Quero registrar a presença do Frederico Costa, o novo Diretor da Lei de Incentivo.
Frederico, muito obrigado pela sua presença, substituindo a Caroline.
Parabéns pelo trabalho de vocês. Vamos ao próximo convidado.
Por favor, Fabiana.
A SRA. FABIANA BENTES - Como o tema está super quente pela explanação, são só três questões que gostaria que as pessoas tivessem ciência. Primeiro, que a questão da Lei Rouanet, os proponentes também podem ser a iniciativa privada, coisa que, no caso da Lei de Incentivo ao Esporte, é apenas o terceiro setor. Isso já faz uma diferença também no termo de adesão à questão da Lei Rouanet.
Segundo, que a Lei Rouanet já tem uma cultura muito densa nas empresas. As empresas já sabem que podem utilizar a Lei Rouanet e falta para o esporte essa densidade, catequização. Elas, às vezes, nem sabem que podem utilizar a Lei de Incentivo ao Esporte. É preciso fazer um trabalho de comunicação que precisa fazer um mecanismo de aproximação com a iniciativa privada e dizer: "Existe a Lei de Incentivo ao Esporte, você pode utilizá-la".
11:36
Terceira questão, o esporte é mal comunicado em todo o seu aspecto. Quando a gente fala da empresa que recebe a informação sobre a Lei de Incentivo ao Esporte, ela costuma pensar apenas na inclusão. A gente precisa trabalhar a reputação da marca e garantir a ativação de tudo o que esses projetos incentivados geram. Que o mecanismo de incentivo retorne para além de simplesmente um projeto que a empresa enxerga apenas como social.
Eu acho que a gente precisa refletir essas três questões.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Muito obrigado, Fabiana, pela sugestão e pelas suas observações.
Convido para fazer uso da palavra o Sr. Daniel Krutman, CEO da Ticket Sports, que participará por videoconferência.
O SR. DANIEL KRUTMAN - Estou aqui.
Bom dia!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Bom dia, Daniel.
Estamos vendo-o.
Conte para nós um pouco da sua experiência, das suas atividades, do aumento crescente da procura por eventos esportivos pela população brasileira, acho que em todas as idades, e o quanto isso fomenta a nossa economia, quanto gera de emprego e quanto gera de satisfação pessoal.
Muito obrigado, Daniel, pela sua presença. Fique à vontade.
O SR. DANIEL KRUTMAN - Eu é que agradeço, Deputado Luiz Lima.
Obrigado pelo convite, Lindberg, sempre muito carinhoso com o nosso setor. Cumprimento o Presidente Wlamir, que está na reunião, uma potência do nosso esporte nacional, a Fabiana, também outra força da natureza, o Matheus, que tive a oportunidade de conhecer.
Eu trouxe uma breve apresentação para fazer um recorte sobre o que o Deputado bem falou.
Eu não estou conseguindo compartilhar a minha tela.
Vocês conseguem ver a minha tela?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Conseguimos sim.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. DANIEL KRUTMAN - Eu trouxe um recorte um pouco específico sobre essa parte do mercado, da sociedade que nos é tão cara: o esporte de participação, que é um pouco diferente de ser um espectador ou de esperar por um ídolo, ou mesmo do fomento a atletas e clubes. Trata-se de quando a gente tem um pouco a inversão do protagonismo entre o espectador e o ídolo.
Nesse caso, o participante é o próprio atleta, amador na maioria dos casos. Isso causa uma mudança social muito profunda. Eu sou CEO da maior empresa de inscrições para eventos esportivos da América Latina, brasileira, fundada de uma fusão de duas empresas: uma, de São Paulo; outra, de Curitiba.
11:40
Com muito orgulho, hoje, a gente atende todos os Estados do Brasil. Fizemos mais de 3 milhões e meio de inscrições, no ano passado, para um monte de eventos, inclusive o Ironman, a São Silvestre, a Maratona de Salvador, a Maratona de Curitiba, a de Florianópolis, a de Porto Alegre, a de Fortaleza. Enfim, e nos dá essa capacidade de olhar para o todo e para absorver números, entender tendências de mercado, como poucos outros pontos de vista conseguem dar.
Eu trago essa historinha que eu vou contar começando na pós-pandemia. A pandemia foi uma tragédia, um desastre; ao mesmo tempo, ela catapultou, ela foi uma força de início para a prática esportiva muito violenta. Em especial, eu vou falar um pouco da corrida de rua, que tem aqui ciclos de crescimento muito claros, desde os anos 70, com o cooper. Quem nunca falou: "Vou fazer um cooper na rua". Depois, nos anos 2000, com as grandes marcas de bens de consumo apostando — Nike, Adidas, chegando muito fortes para a corrida — e, agora, depois de 2022, principalmente, com uma alavanca gigantesca, a prática esportiva.
Então, ela nunca cai, nunca a gente teve uma diminuição de pessoas praticando a corrida. Ela entra, sim, em alguns platôs de vez em quando nesse caminho, mas ela é sempre uma curva ascendente e que a gente tem a tese de que vai durar mais 100 anos.
Depois da pandemia, também há outro fenômeno, que é o mercado que os americanos apelidaram de wellness, e a gente chama de bem-estar, e a conexão do esporte com esse mercado de bem-estar. É um mercado de 10 trilhões no mundo até 2029, segundo o Global Wellness Institute, e tem essa coisa de trocar um pouco o jeito que a gente consome o esporte. Antes, muito mais como espectadores, como audiência, para sermos praticantes e protagonistas dessa brincadeira toda.
Outro fenômeno que veio na esteira também da pandemia é o fenômeno das canetinhas emagrecedoras: 5,5% da população brasileira já usa as canetinhas emagrecedoras. E elas são um novo vetor de crescimento para o esporte, muitas vezes, que fica invisível aos nossos olhos, mas que é muito interessante, principalmente agora com quebra de patente do Ozempic. A gente tem uma boa parte da população vindo para a prática esportiva de uma maneira orientada e saudável. Até então, lógico que há contraindicações, isso tem que ser feito com médicos, mas a adoção das canetas emagrecedoras deve ser mais uma revolução na prática esportiva. A gente está vendo, num futuro de 4 a 5 anos, talvez, capacidade de dobrar, de triplicar o número de praticantes no esporte.
Bom, a gente traz aqui à luz essas novas paixões dos brasileiros: corrida, natação, ciclismo e triathlon. Para o Ironman, a gente abre as inscrições, custa de 3 mil a 4 mil reais, e elas duram 15 minutos antes de serem esgotadas.
Há outros eventos incríveis. No ano passado, as inscrições da São Silvestre duraram 6 horas, com uma procura de centenas de milhões de pessoas. Uma prova que cabem 55 mil pessoas na Avenida Paulista, no final do ano. E a gente vê um crescimento absurdo no número de praticantes de corrida. Uma prova em que cabem 55 mil pessoas na Avenida Paulista no final de ano. E a gente teve um crescimento absurdo no número de praticantes de corrida no Brasil, passando de 9 milhões de pessoas em 2022 para 14,6 milhões de pessoas — um aumento maior que 60%, em 4 anos, foi o crescimento do número de praticantes de corrida de rua no Brasil.
11:44
É muita gente. É uma massa de pessoas que tem um potencial de consumo gigantesco, um potencial eleitoral gigantesco. Como ninguém viu isso ainda como plataforma, inclusive política? Porque as pessoas fazem disso um lifestyle, as pessoas fazem disso uma filosofia de como viver melhor.
Eu trouxe essas duas fotos aqui, que são do Corre de Quinta. O Corre de Quinta é um fenômeno que está acontecendo em Manaus, neste exato momento, sob os nossos olhos. Ele já conseguiu reunir 20 mil pessoas. Eu nem vou entrar no mérito de a estrutura ser relativamente precária, dos medos pessoais que eu tenho de alguém passar mal. São 20 mil pessoas, muitas vezes sem o amparo de uma ambulância, enfim... Eu acho até que andaram colocando mais segurança, mas é um projeto feito por pessoas, para pessoas, sem muita interferência nem setores privados, nem setores públicos, que agora começam a olhar esses fenômenos desses corres, com milhares e milhares de pessoas simplesmente se motivando a ter uma vida melhor, a estar em comunidade, a se conectar com algum movimento amplo e maior.
Corroborando com os números que a Fabi trouxe no início, a gente vê que cada dólar, segundo a Organização Mundial da Saúde — OMS, gasto em prevenção gera 7 dólares em retorno para a sociedade. Isso é um número mundial. Há números como o da Mass Participation World, que é uma entidade da qual eu sou conselheiro, representando a América Latina, que dizem que cada pessoa que participa de um evento esportivo de corrida, ou de participação em massa, como eles chamam — então pode ser triatlo, natação, bike também —, influencia doze pessoas a praticarem esporte; doze pessoas que já estão ao seu redor, familiares, amigos, etc.
E é nos eventos que eu quero fazer esse recorte do recorte aqui: eles são uma potência de conexão com o esporte, é uma economia em rede. A gente mapeou mais de 12 mil eventos esportivos no ano passado; 89% deles são corridas de rua, metade apenas regularizados pelos Permits, que, inclusive constam da lei, são o aparelho de regulamentação mais importante desse setor.
Em pesquisa com os organizadores, a gente chega a um dado de que cada evento desse gera mais de cem empregos temporários. Então são staffs, entregadores de medalha, entregadores de água, gente que monta palco, gente que monta stand, gente que leva banana, enfim... E há uma rede gigantesca com 8 mil empresas hoje que atuam com esses eventos esportivos, mais milhares de fornecedores. As tiqueteiras, as empresas de ingresso, são um dos fornecedores, mais empresas de cronometragem, empresas que produzem camisetas. É uma economia em si mesmo que transcende simplesmente aquela sensação que a gente tem no evento; são meses de preparação.
Esta aqui é uma foto da edição nº 100 da São Silvestre do ano passado.
11:48
Então, esta aqui é uma foto da São Silvestre do ano passado. A edição número 100 da São Silvestre levou mais de 55 mil pessoas para a rua, para correr no dia 31 de dezembro, aqui em São Paulo, tomando o espaço da cidade, que normalmente fica cheio de carros e de pessoas engravatadas, e o trocando pelo esporte.
Eu costumo dizer — até é uma frase que eu coloquei aqui — que os eventos não ocupam as ruas, eles devolvem as ruas para as pessoas, elas devolvem o espaço público para quem é de direito.
Com esse notável crescimento, a gente vê esse esporte de participação tomando agora parte da agenda pública. A gente vê algumas leis sendo produzidas por Vereadores, coisas mais regionais, e até leis de isenção fiscal já estão passando na Câmara. Aí, e a gente vê essa coisa da pauta de nicho, da pauta de comunidade, virar uma pauta social, e é especialmente a corrida, como eu falei.
A gente prevê um crescimento centenário para a prática esportiva, porque o novo melhor jeito de viver em sociedade é fazendo esporte, é fazendo do esporte a nossa vida.
Um cuidado político que a gente vê é que a gente vê muita lei sendo proposta sem muito diálogo. Então, às vezes, se enxerga um potencial gigantesco de público ao reverberar alguma lei, e antes deveriam ter sido feitas mais conversas, e a gente sente um pouco falta disso. Então, um recado político é: aprendam, aprendam e vamos agir juntos. É lógico que a gente vai errar também, mas acho que esse passo tem que ser dado, para termos esse tipo de conversa, e este fórum aqui é maravilhoso para isso.
Trago outra comparação. Um dado da Fabi é que o PIB do esporte participa com 1,69% do PIB do Brasil, e o orçamento do esporte — dados do Ministério — tem 0,07% de participação no orçamento geral da União. Então, esse descasamento não faz sentido, e me dá a sensação de que a gente está perdendo alguma coisa nesse jogo político em termos de visibilidade.
Muito se falou sobre essa devolução para o esporte, como a gente é carente em defender nossas ideias, comparando a lei Rouanet. Acho que este é um dado muito sensível. Por que a gente participa com — vamos esticar esse número para 1,7% do PIB — e por que a gente recebe de volta 0,07% do orçamento? Não faz sentido essa história.
Aqui como empresário, eu tenho no coração que as necessidades são muitas:
Apoio ao empreendedor do esporte — são 8 mil empresas, como eu falei, precisando de incentivo, precisando de um olhar também público;
Manutenção dos aparelhos públicos — o que a gente vê muito é investimento para fazer quadra, para fazer estruturas poliesportivas e ninguém mais pensa naquilo como algo perene. Então, parece que a força política vai muito na construção de coisas novas, e muito pouco na manutenção das coisas que já existem, e elas fazem muita diferença;
A base é a criação de ídolos — a gente entende que ter ídolos do esporte sustenta o crescimento dele como um todo, a gente fica inspirado a fazer esporte;
Finalmente, o debate fiscal e apoio a quem gera riqueza, que é sempre pauta e sempre algo que a gente precisa tocar.
11:52
Bom, para finalizar aqui meu speech rápido, a gente vive talvez o maior momento da história moderna da adesão à prática esportiva, com o mercado do bem-estar nos tocando, com essa coisa de ser democrático, da diversidade de corpos, e eu enxergo o nosso País com essa capacidade de proliferar mensagens como um potencial protagonista dessa transformação do esporte.
Ter a oportunidade de falar sobre isso é muito importante. Eu espero que a gente não olhe só para alta performance, que é lógico o grande impulsionador dessa conversa, mas também para como o esporte permeia a nossa vida e a nossa sociedade e consegue fazer da nossa vida uma vida melhor. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Muito bom, Daniel, queria agradecer demais a sua presença. Eu estou olhando para você agora aqui, você está com o fonezinho, o quadrinho do K atrás, muito legal. Você deu um depoimento com base na sua experiência, no amor que você tem pelo esporte, pelo seu negócio que você desenvolveu, lindamente. O crescimento é evidente.
Eu trabalho também com atividade esportiva ao ar livre, segunda-feira de manhã e sábado, em Copacabana, no Posto 6, e eu sou uma testemunha viva de que, desde 2009, quando eu comecei, até hoje, o crescimento é exponencial. E a velocidade aqui da política tem que acompanhar a demanda da sociedade. A sociedade é sempre mais rápida, e a gente tem que ter uma velocidade para que a gente ajude e não atrapalhe. Meu pai já falava: quem muito ajuda é quem não atrapalha; quem não atrapalha ajuda demais. Então, que o Governo não possa atrapalhar vocês.
Só faço uma única observação: o esporte tem uma magia que, na minha opinião, supera até a cultura em um determinado ponto, que é que ele se mantém suprapartidário ao extremo, e é isso que a gente tem que tomar muito cuidado. Então, apesar de eu ser um político esportista — então se misturam o esporte com a política dentro de mim —, eu sempre tomei o maior cuidado para que as minhas ações com o esporte não terem o viés político que, infelizmente, a cultura alcançou no nosso País. Então, você vai às vezes num determinado show de um cantor, e você tem uma plateia praticamente na sua totalidade voltada para a Esquerda ou para a Direita, de acordo com o que o cantor expõe, e eu não quero que o esporte se torne isso.
A linha tênue para você não transformar eventos esportivos em eventos políticos é muito sensível. Apesar de eu ser um político de Direita, eu jamais falo de política ou toco no assunto quando eu estou transitando em um evento esportivo ou dando aula. Então, a gente tem que tomar muito cuidado nesse ponto, porque o esporte é uma pérola, o esporte tem o poder da gente estar correndo ali lado a lado com uma pessoa que pensa completamente diferente da gente. E se o cara cai do nosso lado numa corrida, um inimigo — inimigo entre aspas — político levanta o outro, abraça, pega uma banana, pega uma água, um isotônico. Então, o esporte está acima de tudo isso.
Muito obrigado, Daniel, pela sua contribuição.
O SR. DANIEL KRUTMAN - Achei sua fala incrível, Deputado Luiz Lima, e muito inspiradora. Que bom que V.Exa. está nesta posição, porque este é um universo heterogêneo. Tudo que se mistura com política transita num campo mais perigoso. Enquanto a gente puder ser purista com o nosso esporte, isso será muito bem-vindo para o crescimento.
11:56
Muito obrigado por essa fala.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Muito obrigado, Daniel. Muito sucesso para você.
Agora eu gostaria de chamar o Sr. Wlamir Leandro Motta Campos, Presidente da Confederação Brasileira de Atletismo — CBAT.
Muito obrigado, Wlamir, pela sua presença.
O SR. WLAMIR LEANDRO MOTTA CAMPOS - Bom dia a todas e todos.
Obrigado, Deputado. Eu sempre falo: Deputado e atleta olímpico Luiz Lima, isso faz uma diferença gigante. Fazer política pública com o coração, com a emoção faz uma diferença gigante.
Agradeço ao Lindberg pelo trabalho, agradeço a parceria do Ministério do Esporte, à Diretora Carolinne Neves.
Quero saudar meu bom amigo Dr. Leandro Casarim, o Diretor Frederico Costa e Silva, o meu bom amigo Secretário Giovanni, Fabiana, Paolucci, Ricardo Vidal, Matheus, pelo COB, Pinheiro, pelo COB.
Deputado, eu sou muito feliz, muito grato por ser convidado para essas audiências públicas, porque eu aprendo muito. O que a gente está vendo aqui é muito mais do que uma audiência pública, é uma especialização em gestão esportiva, o que faz uma diferença gigante.
Eu vou falar um pouco sobre o contexto econômico nacional, pegando com base todo o trabalho da Sou Esporte, do PIB do Esporte, a geração de emprego e renda, o panorama do mercado global, as projeções estratégicas para 2050, a segmentação do mercado, o impacto e legado de grandes eventos, as oportunidades para o Brasil, a proposta de políticas públicas e a conclusão e chamada para ação, porque eu acho que a gente tem que ser sempre muito assertivo.
Contexto econômico.
A Fabiana já falou, então eu vou passar muito por cima. O setor esportivo consolidou-se como uma força econômica de expressão nacional, respondendo por 183,4 bilhões de reais do PIB em valor adicionado bruto, equivalente a 1,69% do PIB nacional. Esses números posicionam o esporte entre os segmentos mais relevantes da economia brasileira — muito pouco conhecida essa informação —, superando setores tradicionais como têxtil e calçados. O valor adicionado bruto foi de 183,4 bilhões de reais, contribuição direta do setor esportivo ao PIB nacional, em 2023, segundo dados da Sou do Esporte, e 1,69% do PIB, mais de 3 milhões de pessoas empregadas, trabalhadores formais e informais no ecossistema esportivo.
A cadeia produtiva do esporte abrange fabricação de equipamentos, infraestrutura, turismo, mídia, patrocínio, saúde preventiva e entretenimento, criando um ecossistema econômico multissetorial com alto potencial de crescimento sustentável.
Geração de emprego e renda, que é extremamente importante.
O esporte é um dos maiores geradores de ocupação do País — como a Fabiana falou, nós estamos falando só de empregos formais, a informalidade não está prevista aqui —, sustentando mais de 3 milhões de postos de trabalho em toda a cadeia produtiva. Sua capacidade de absorver mão de obra qualificada e não qualificada o torna um instrumento estratégico de inclusão social e desenvolvimento regional.
Empregos diretos, gerados diretamente pelas atividades esportivas e suas organizações: clubes, federações, confederações esportivas; academias, centros de treinamento e escolas de esporte; atletas, técnicos e árbitros; gestores e profissionais de educação física; fabricantes.
12:00
Existem também os empregos indiretos, sustentados pela cadeia de fornecedores e serviços correlatos: turismo esportivo, hotelaria e gastronomia; mídia, transmissão e jornalismo esportivo; publicidade, marketing e agência de patrocínio; construção e manutenção de instalações esportivas; e saúde, fisioterapia, medicina esportiva.
Recorte: o setor esportivo apresenta taxa de formalização crescente, com expansão do mercado de trabalho especializado em gestão esportiva, tecnologia e ciência do esporte.
Eu trouxe um panorama do mercado global para a gente ter um comparativo. Eu sempre gosto disso. Nós temos que quebrar paradigmas, temos que deixar de lado a síndrome de vira-lata e saber que nós somos uma potência e temos que trabalhar como tal, espelhados sempre no que é o mercado global.
Então, vamos lá. A indústria esportiva movimenta 2,3 trilhões de dólares por ano, configurando-se como uma das maiores economias setoriais do planeta. O crescimento acelerado é impulsionado pela digitalização, expansão das transmissões e pelo aumento da participação esportiva em mercados emergentes.
Destaques por região: América do Norte, 35% desse mercado, e é justificado, o maior mercado, liderado pela NFL, NBA, MLB; Europa, 28%, futebol como principal motor econômico regional; Ásia-Pacífico, 22%, crescimento acelerado com novos mercados consumidores; América Latina, 9%, Brasil como principal economia esportiva da região; e o resto do mundo, mercados emergentes com alto potencial de expansão.
Agora vou falar da projeção estratégica para 2050, que é superinteressante também. Nós estamos falando de até 260 trilhões de dólares até 2050. Nós temos que nos atentar a essa curva. Trata-se de um crescimento exponencial. Nós não podemos perder a oportunidade, não podemos perder o momento.
Ao final, Deputado Luiz Lima, eu vou fazer uma provocação, claro, com pedidos e com constatações, para que a gente possa acompanhar isso.
Segmentação do mercado esportivo. O ecossistema econômico do esporte é amplo e multifacetado, composto por segmentos interdependentes que geram ao longo de toda a cadeia produtiva. Compreender essa segmentação é essencial para o direcionamento de investimentos e políticas públicas eficazes. Não adianta você se ater a um pilar desses se você não trabalha com o todo, não tem uma visão global, uma visão holística.
Quanto à segmentação, existe a área de infraestrutura: construção de estádios e arenas, centros de treinamento de alto rendimento, parques e praças esportivas públicas. Existe também a área de mídias e direitos: direitos de transmissão televisiva, streaming — nós vimos agora, nesta copa, a diferença, o que é o streaming no impacto global —, conteúdo digital e plataformas, licenciamento e propriedade intelectual. Existe ainda a área de produtos e varejo: artigos esportivos, vestuário técnico, equipamentos de performance, licenciamento de marcas e clubes. E existe a área de eventos e turismo: bilheteria e hospitalidade VIP, turismo esportivo nacional e internacional, congressos e feiras do setor.
Impacto e legado de grandes eventos. Isso é extremamente importante. Grandes eventos esportivos geram impactos econômicos expressivos e legados duradouros para os países-sede. A experiência brasileira com a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos no Rio em 2016 demonstrou tanto o potencial quanto o desafio de maximizar o retorno econômico e social desses megaeventos.
Trago alguns números gerais de impactos econômicos diretos: quanto à copa de 2014, 142 bilhões de reais em impacto econômico total estimado; Rio 2016, 13,1 bilhões de investimento em infraestrutura urbana, principalmente no Rio de Janeiro. Mais de 700 mil empregos foram gerados durante o evento. Houve aumento de 40% no fluxo turístico internacional nos anos dos eventos e fortalecimento da imagem do Brasil como destino de negócio global.
12:04
O legado de longo prazo é: a modernização de aeroportos, portos, redes urbanas de transporte; expansão de centros de treinamento e instalações esportivas; consolidação de programas de esporte de base em comunidades; desenvolvimento de expertise nacional em gestão de eventos, o que é extremamente importante; aumento do engajamento esportivo da população jovem brasileira.
E aqui eu faço um recorte para destacar um momento histórico que nós vivemos na semana passada em São Paulo com a entrega da revitalização do templo do atletismo brasileiro, o Estádio Ícaro de Castro Mello, o Estádio do Ibirapuera. O investimento do Governo de São Paulo foi de 90 milhões de reais. Nós temos hoje em São Paulo a única pista de atletismo com nove raias da América Latina, que vai possibilitar que a gente traga grandes eventos para o Brasil.
E uma coisa legal, Deputado Luiz Lima, é que nós conseguimos que o Governo do Estado passasse a gestão desse espaço para a Confederação Brasileira de Atletismo. Vai ser um case. Quero, mais uma vez, Deputado, contar com o apoio do senhor — como já tive nos últimos 6 anos —, para que a gente reescreva a história do Célio de Barros, no Rio de Janeiro. Esse é um recorte importante e necessário. A vontade política que nós tivemos em São Paulo nós não temos no Rio. Seria importante nós fazermos isso.
Eventos bem planejados com foco em legado social geram retorno econômico de longo prazo muito superior ao investimento inicial realizado.
Há oportunidades para o Brasil. O Brasil reúne condições únicas para se posicionar como uma das principais potências esportivas globais nas próximas décadas: dimensão continental, diversidade cultural, jovem população e tradição esportiva de excelência em múltiplas modalidades.
Quanto ao alto rendimento, o que nós temos que fazer? Investimento em centros de excelência, ciência do esporte, programas de formação de atletas de elite para ampliar o pódio olímpico e paralímpico brasileiro.
Tecnologia e inovação: desenvolvimento de startups esportivas, plataformas digitais, esportes e soluções tecnológicas para gestão, treinamento e engajamento de torcedores.
Infraestrutura: modernização e expansão da rede de instalações esportivas com modelos sustentáveis de financiamento público-privado, as PPPs e concessões.
Turismo esportivo: criação de rotas e destinos de turismo esportivo, aproveitando a diversidade geográfica brasileira e o calendário de eventos nacionais e internacionais.
Vem a parte de propostas, Presidente Luiz Lima. Eu sempre digo que é importante nós aproveitarmos esses momentos, não só para pontuarmos, para criticarmos, mas para, coletivamente, apresentarmos sugestões. Então, vamos lá.
Para que o Brasil realize plenamente seu potencial como vetor econômico esportivo, é necessária uma agenda legislativa e regulatória coesa capaz de criar um ambiente favorável ao investimento privado, à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável do setor.
Marco regulatório do esporte: atualização da legislação esportiva brasileira para criar um ambiente jurídico moderno, transparente e atrativo para investidores nacionais e internacionais.
Deputado Luiz Lima, meu bom amigo, não é possível que nós ainda não tenhamos apreciado os vetos à Lei Geral do Esporte, aprovada há 3 anos e 1 mês.
12:08
A lei, no último dia 14 de junho, completou 3 anos. Nós estamos há 3 anos aguardando uma vontade política para se pautar vetos importantes e estruturantes para todo esporte brasileiro.
Eu destaco principalmente o veto que trata da limitação, do impedimento, para que a gente possa importar equipamentos e implementos sem tributos. Nós precisamos da isenção tributária para equipamentos e implementos.
Deputado Luiz Lima, nós perdemos um ciclo olímpico aguardando a boa vontade para se pautar esses vetos.
Incentivos fiscais setoriais: criação de benefícios tributários para empresas que investem em patrocínio esportivo, infraestrutura e programas de desenvolvimento de atletas de base.
Há três pautas extremamente importantes. A PEC do Esporte é do Deputado poderoso ninja, Douglas Viegas. Desde setembro do ano passado, a PEC 44/2023 aguarda. A sua admissibilidade foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, o relatório é da Deputada Laura Carneiro. Desde setembro ela aguarda a instalação. Trata-se de uma PEC com potencial de injetar na economia, anualmente, 750 milhões de reais atendendo todo o País.
Para quem não conhece, essa PEC prevê que 3% das emendas parlamentares sejam investidas diretamente no esporte. Então, meu apelo ao Presidente Hugo Motta para que proceda a instalação dessa Comissão.
Outras duas propostas de emenda constitucional que estão aguardando pauta neste momento: PEC 13/2026, que trata de uma alteração na reforma tributária permitindo lei de incentivo nos Estados e Municípios, que a partir do próximo ano não será mais possível. Essa PEC começou a tramitar. E há a PEC que dá isenção tributária para o esporte, que é a PEC 15/2026.
Fundo Nacional de Esporte, instituição de fundo permanente para financiamento de infraestrutura esportiva, pesquisa científica aplicada ao esporte, programas de inclusão social.
Não adianta, mais uma vez, Deputado Luiz Lima, nós termos um fundo na lei e não o termos na prática. Nós estamos dizendo que isso foi aprovado há 3 anos e não saiu do papel. É necessário um esforço coletivo de todos nós para que isso aconteça.
Parcerias público-privadas, modelo estruturado de PPPs para construção, gestão e operação de instalações esportivas, garantindo eficiência e reduzindo ônus sobre o orçamento público.
Mais uma vez, quero voltar ao que eu disse sobre a gestão do Ibirapuera pela CBAt. A CBAt será responsável por 100% da manutenção da pista de atletismo do Estádio Ícaro de Castro Mello. E é um orgulho para nós, porque nós vamos cuidar da nossa casa. Junto com parceiros, com a iniciativa privada, eu tenho certeza de que nós vamos transformar o atletismo brasileiro passando por esse espaço.
Educação e esporte de base, integração de esporte na educação básica com currículo estruturado, formação de professores e infraestrutura adequada em escolas públicas de todo o País.
Já estou concluindo, Deputado, mas eu gostaria muito de fazer esse registro também. Na semana passada, nós assinamos um termo de parceria com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Tenho certeza de que vai ser um grande case de sucesso. Nesse termo de parceria com a Secretaria de Educação, repito, não com a Secretaria de Esporte, nós vamos capacitar 1.600 professores — 400 professores da rede estadual, por semestre.
12:12
O objetivo é levar o miniatletismo e o atletismo para dentro da escola pública no Estado de São Paulo, capacitando 1.600 professores. O professor capacitado recebe o kit de miniatletismo para implementar em sua escola, com o objetivo de impactar 600 mil crianças em 20 meses. Esse projeto é fantástico. Contrataremos também cem professores para ministrar o atletismo no contraturno das escolas estaduais.
Enfim, penso que é uma virada de página e, como o V.Exa. falou, Deputado Luiz Lima, o papel do COB é buscar medalhas olímpicas. Eu costumo dizer que ninguém nasce no alto rendimento. É papel, sim, das confederações olímpicas fomentar o esporte, da base ao alto rendimento.
A CBAt possui hoje 85 centros de formação no atletismo, onde nós atendemos 7 mil crianças a partir de 6 anos de idade.
Peço desculpas pela emoção, mas quando a gente fala com paixão, a coisa flui.
Valeu, gente! Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Muito obrigado, Wlamir, Presidente da Confederação Brasileira de Atletismo, pelos seus apontamentos, pelas suas sugestões. Eu também fico agoniado com esses vetos há 3 anos da Lei de Incentivo ao Esporte. Faço um apelo aos Deputados próximos ao Presidente Lula que conversem com ele sobre a importância disso. Nós sabemos que temos inúmeras políticas públicas que estão sob os holofotes da sociedade brasileira, mas que os Deputados da base, que se comunicam com o atual Governo, com o Executivo, convençam-no sobre a importância da apreciação, principalmente em relação à importação de equipamentos esportivos. É uma coisa tão óbvia, e se comparar com o impacto, não é nada.
Convido para fazer uso da palavra o Sr. Renato Cohen, organizador da Maratona do Rio de Janeiro, que está presente.
Renato, muito obrigado pela sua presença. Parabéns pelos grandes eventos na cidade do Rio de Janeiro, em especial pela Maratona do Rio de Janeiro e pelos outros eventos que organizam!
O SR. RENATO COHEN - Boa tarde!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Boa tarde, Renato!
Fique à vontade. Muito obrigado pela sua participação.
O SR. RENATO COHEN - Na verdade, eu estou aqui como convidado, ouvinte. Eu não sou diretor do evento da maratona. Estou representando o diretor, o Sr. João Traven. Como ele não pôde participar, pediram que eu viesse acompanhar as propostas e tudo o que for dito. eu confesso que estou aqui mais como ouvinte do que está sendo discutido no plenário.
Vocês me ouviram?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Ouvi, Renato. Não há problema algum. Leve a toda a sua equipe, que você está representando, o nosso agradecimento e também alguns apontamentos realizados nesta reunião. Sinta-se sempre à vontade numa comunicação direta com a Comissão do Esporte. Nós temos a participação de quarenta Deputados nesta Comissão. Fique à vontade para entrar em contato com a Secretaria-Executiva da Comissão do Esporte para alguma sugestão, necessidade, crítica.
12:16
Muito obrigado, Renato, por você estar conosco.
O SR. RENATO COHEN - Eu agradeço o convite.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Muito obrigado, Renato.
Vamos, então, encerrar a participação nesta nossa reunião sobre o fomento e o impacto econômico do esporte na sociedade brasileira com o Sr. Giovanni Rocco Neto, Secretário da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte.
Giovanni, muito obrigado.
O impacto está acontecendo de uma forma que entendemos o desafio como inúmeras novidades. Cabe a nós, principalmente ao Executivo, representado pela sua pessoa, avançar cada vez mais rápido e de forma eficiente para atender a sociedade.
Obrigado, Giovanni.
O SR. GIOVANNI ROCCO NETO - A gente agradece, Deputado Luiz Lima, o convite e todo o empenho de V.Exa. em prol do esporte. A sua história está sempre ligada a isso.
Eu quero agradecer também todo o carinho e atenção de toda a equipe da Secretaria da Comissão na pessoa do Lindberg, um grande amigo querido. A gente faz questão de participar de todos os debates propostos pela Comissão. A gente vai adequando a agenda, porque eu acho que é importante o Executivo ter esse papel.
Eu quero cumprimentar os meus amigos de bancada: Wlamir, Matheus, Fabi querida e Ricardo.
Eu quero agradecer a toda a minha equipe da Secretaria, que trabalha com muito afinco — somos poucos, mas somos bons —, na pessoa do Diogo, meu diretor, que está aqui.
Obrigado, Diogo, pela sua presença.
Eu quero cumprimentar o nosso Diretor da Lei de Incentivo, Frederico Costa. A gente, que é servidor público, sabe da luta que é produzir com pouca estrutura e sempre buscando mais. É muito importante enaltecer esse trabalho.
Eu também quero deixar um abraço aqui do nosso Ministro Paulo Henrique para V.Exa. e para todos os Deputados da Comissão.
Eu acho que é importante a gente pactuar o nosso olhar do esporte como um vetor de desenvolvimento econômico.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. GIOVANNI ROCCO NETO - A nossa secretaria foi criada no dia 11 de julho de 2024 por um decreto presidencial: Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. É sempre muito bom ressaltar que nós temos uma diretoria específica para isso: Diretoria de Fomento à Atividade Econômica do Desenvolvimento Econômico do Esporte.
O que está na competência desta secretaria? Fomentar o desenvolvimento econômico do esporte; fortalecer a cadeia produtiva do esporte; promover o empreendedorismo esportivo; incentivar a inovação e a economia digital; promover a qualificação profissional; e articular políticas públicas e parcerias institucionais.
Deputado Luiz Lima, quando eu entrei no Governo, em agosto de 2024, a secretaria não existia. A gente montou a secretaria do zero, e, hoje, nós temos 26 colaboradores. Eu vou passar um pouco da agenda que nós já instituímos e um pouco do trabalho que a gente está desenvolvendo.
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Nós determinamos, junto com a equipe da diretoria comandada pelo Diogo, os eixos estratégicos de atuação: desenvolvimento econômico e fortalecimento da cadeia produtiva do esporte; geração de emprego e renda e desenvolvimento regional.
No eixo empreendedorismo e qualificação, o fortalecimento dos pequenos negócios; capacitação de empreendedores e gestores; e formalização de empreendedores.
No eixo inovação e economia digital, transformação digital; startups; e solução tecnológica para o esporte.
No eixo articulação institucional, há todo um trabalho de articulação com os outros Ministérios e autarquias do Governo; um trabalho de articulação com o Sistema S; um trabalho muito forte com as universidades; um trabalho muito forte com as entidades esportivas; e uma relação política com os Estados e Municípios e com os organismos nacionais e internacionais.
Três Acordos de Cooperação Técnica foram firmados pela Diretoria de Fomento de Atividade Econômica e Desenvolvimento. Um deles, Deputado Luiz Lima, é com o Sebrae para fortalecer a cadeia produtiva do esporte, o empreendedorismo e a qualificação profissional e o apoio às micro e pequenas empresas e formalização. Há um foco muito forte nas ações voltadas ao legado econômico da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Qual foi a ideia desse termo de cooperação? É usar a expertise do Sebrae e a capacidade de força de trabalho que eles têm por dois motivos: primeiro, para ter as informações do tamanho desse mercado informal; e segundo, depois de identificar e saber o tamanho, para descobrir como trazer esses empreendedores para a formalidade. E há um olhar — por determinação do nosso Ministro Paulo Henrique — muito voltado para a Copa do Mundo Feminina de 2027, do que a gente pode potencializar e deixar de legado da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Há um acordo de cooperação com a Embratur para promoção do turismo esportivo; internacionalização do esporte brasileiro; captação e promoção dos eventos esportivos internacionais na mesma linha dessa estratégia de utilizar a força de trabalho dos parceiros para fomentar a atividade econômica. E há um acordo de cooperação com o Cade para fortalecer o ambiente concorrencial; promover a livre concorrência; desenvolver o mercado esportivo; e dar segurança jurídica ao ecossistema esportivo.
Em termos de ações estruturantes, nós temos o fortalecimento da cadeia produtiva do esporte. Nós estamos trabalhando a articulação nacional com as Secretarias Estaduais. Há toda uma estratégia usando a base desse termo de cooperação do Sebrae e o olhar estratégico da Copa do Mundo Feminina; a integração com os Sebraes estaduais — que eu já fiz o parênteses —; a mobilização das confederações, federações, ligas e clubes para eles se sentirem parte dessa construção; o fortalecimento do empreendedorismo esportivo; e a qualificação da formalização dos empreendedores do setor.
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Outra ação estruturante é o desenvolvimento econômico gerado pela Copa do Mundo Feminina, como eu já disse aqui. Dentro disso, temos o desenvolvimento do legado econômico. Como é que a gente desenvolve isso? A gente tem que aprender com os erros. O que a gente errou na Copa do Mundo masculina no tocante à utilização do legado? Não adianta só a gente falar: "Ah, tem o legado". Está bem, mas como é que eu faço para que esse legado perdure e seja um multiplicador? Dentro dessa ação estruturante, temos ainda a geração de oportunidades para pequenos negócios, o fortalecimento das economias locais e a integração entre esporte, turismo e empreendedorismo.
Outro eixo estruturante é inteligência e inovação. Dentro desse eixo, temos apoio institucional ao PIB do esporte.
E eu sou um fã seu, Fabi. Você foi um dos grandes presentes nessa minha caminhada na Secretaria. Manifesto todo o meu carinho e admiração pelo seu trabalho.
Dentro da ação de inteligência e inovação, temos ainda: o desenvolvimento do Cadastro de Iniciativas de Fomento ao Esporte, como legado da nossa Secretaria; o Programa de Inovação no Esporte, que é um trabalho que a gente está fazendo com a Arena Hub. Nós tivemos uma boa reunião de trabalho com o Matheus, olhando para isso, para a inovação na cadeia produtiva do esporte. E, por último, temos o estímulo à economia digital e às startups esportivas.
A gente vê aqui a consolidação do esporte como política pública de desenvolvimento econômico por meio de: fortalecimento da cadeia produtiva do esporte; ampliação do empreendedorismo esportivo; incentivo à inovação digital; qualificação profissional; integração entre esporte, turismo esportivo e desenvolvimento regional; geração de emprego, renda e oportunidade; e consolidação do legado econômico da Copa do Mundo Feminina.
Tudo o que a gente está falando aqui não é ideia, Deputado Luiz Lima, são ações que a gente já está colocando com um planejamento estratégico que nós construímos na Secretaria e na Diretoria de Fomento.
O esporte é mais do que uma prática esportiva: é um ativo estratégico para o desenvolvimento econômico do Brasil, capaz de impulsionar inovação, empreendedorismo, competitividade, inclusão produtiva e desenvolvimento regional.
Tenho ainda um último eslaide. Ontem, revisando a apresentação junto com a equipe, vendo o que era estratégico a gente trazer de mensagem para esta audiência pública, vimos que, se não houver investimento, Deputado, não há resultado. O senhor sabe da luta que é ser um atleta. Há custos, e isso não é despesa, é investimento.
A gente estava conversando aqui, um pouco antes, sobre essa energia maravilhosa que é uma Copa do Mundo. Eu tenho dois filhos, um menino de 18 anos e uma menina de 15 anos. Eles eram mais novos nas outras Copas. Vamos ao supermercado, vamos fazer um churrasco, vamos nos reunir. Eu estava brigado com a minha irmã fazia 5 anos, e fizemos as pazes para assistir ao jogo. (Risos.)
É verdade. Eu tenho certeza de que um monte de bolsonaristas e petistas que estavam brigados abraçaram-se na Copa do Mundo. Isso porque a gente só passou da primeira fase e foi para as oitavas de final.
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Então, a gente estava comentando aqui, um pouquinho antes, que esses bate-papos de bastidores são muito legais. Dá saudade de ter um Ayrton Senna, aos domingos; de ver o nosso tenista João Fonseca quando ganhou lá do Djokovic. Poxa, todo mundo fica olhando para o mesmo lugar. O legal de trabalhar no Ministério do Esporte é isso, é ver a luta que é e o compromisso do Governo com essa agenda. Esse Ministério não existia no Governo anterior. Foi uma decisão política recriá-lo. E foi uma decisão política criar a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas para proteger a integridade em apostas. Na audiência pública de amanhã, eu vou estar aqui falando sobre isso, do compromisso de se criar uma diretoria específica para cuidar desse tema e do trabalho que a gente está desenvolvendo.
Falando um pouco disso, a gente fez questão de colocar esse eslaide. Faço um parênteses para falar do brilhante trabalho que a Fabi faz no Instituto Sou do Esporte, porque, sem informação, a gente toma a decisão errada. E ter a informação do PIB do esporte, para a gente, estrategicamente, foi muito importante.
O que a gente colocou nesse último eslaide é a multiplicação do capital investido no esporte. A Fabi já falou aqui, mas eu vou repetir. A cada 1 real investido no esporte pelo mercado privado, retornam 23,36 reais para a economia ao longo da cadeia de valor do esporte. A cada 1 real público investido no esporte, retornam 12,83 reais de adicionais gerados no restante da cadeia produtiva do esporte.
E ali a gente tem o PIB do esporte. A gente fez questão de trazer aqui o quanto aumentou de investimento do Governo Federal. E faço um agradecimento muito especial ao Parlamento, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, porque parte disso foi feito via emendas de Deputados que se comprometem com o esporte, inclusive, V.Exa. Houve um aumento de 128,16% no investimento.
Fazendo uma conta simples, Deputado, pegando esses 1,75 bilhão de reais, multiplicando por 12,83 reais, que é a base da multiplicação, a gente está falando de 22,4 bilhões de reais. O olhar que a gente tem é que a gente sempre precisa caminhar e que esta brincadeira nossa aqui é uma maratona, não é uma corrida de 100 metros. Ela precisa ser constante. A gente tem que olhar essas políticas estruturantes como política pública permanente e de médio e longo prazo. Não se constrói um atleta da noite para o dia, constrói-se com investimento e com comprometimento político do Estado e de quem representa, no caso, o Parlamento.
Então, eu quis fazer essa conta. Eu estava olhando aqui e vi a presença do nosso diretor ali, o Frederico, e fiz mais uma conta com um pouco das informações que o Paolucci trouxe. Da Lei de Incentivo ao Esporte, a gente fomentou, em 2025, 1,379 bilhão de reais. Multiplicando-se por 12,83 reais, a gente está falando de 17,6 bilhões de reais. Se somarmos esse valor aos 22,4 bilhões de reais, estaremos falando em 40 bilhões de reais no fluxo total. É muito investimento. O que a gente tem que fazer é continuar essa caminhada e fazer com que esse gráfico aumente.
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Temos também que olhar para os outros países que deram certo, não estamos aqui para inventar nada. Por que os Estados Unidos são recordistas de medalha em todas as Olimpíadas? Porque eles investem. Por que a China está brigando com os Estados Unidos? Porque ela investe. Então, temos que olhar para o esporte também como política pública, para tirar as crianças das ruas, para lhes dar um futuro, para criar dignidade. Todo esse contexto está na nossa agenda. Esse é o nosso compromisso.
Deputado Luiz Lima, pode contar com a gente sempre. Acho que era essa a mensagem que eu queria trazer. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Giovanni, muito obrigado pela sua participação. A gente consegue perceber o seu envolvimento e o seu comprometimento. Eu gostei muito da menção que você fez à Copa Feminina de Futebol, de perdurar o legado, isso é muito importante.
Então, parabéns por vocês terem essa visão. Que a Secretaria tenha esse lado de desenvolver a economia do esporte através desse planejamento que você citou, que é muito importante, que pode ter faltado lá no passado, nas Copas de 2014 e de 2016. Mas temos que olhar para frente e aprender com o que a gente pode ter tido boa vontade de fazer, mas não fez. A gente não pode cometer... Eu não diria nem que a gente não possa cometer os mesmos erros, mas que temos que acertar mais, porque os erros vão sempre acontecer para quem está disposto a fazer alguma coisa.
Eu tirei muitas fotos aqui, está tudo registrado, todas as solicitações.
Giovanni, quero lhe dizer que também conte comigo, no finalzinho deste ano e, se Deus me permitir estar aqui, no ano que vem.
Pessoal, eu vou pedir desculpas, mas tenho um compromisso no Senado às 12h30min. Estou aqui aperreado, mas estou muito feliz.
Agradeço também ao Wlamir, ao Matheus, ao Ricardo, ao Frederico, à Caroline, a todos os presentes. Muito obrigado
Não havendo mais Parlamentares inscritos, eu vou ler uma observação que o Edson Campello, Presidente do Comitê Brasileiro do Esporte Master — CBEM, fez no debate interativo: "O Esporte Master ainda não é contemplado pelo PIB do esporte justamente por falta de dados. O CBEM e o Esporte Master precisam participar desse ecossistema".
Eu sou testemunha, eu fui à Olimpíada Master na Nova Zelândia, em Auckland, quando eu tinha 39 para 40 anos, e é impressionante. Atleta master é atleta mirim com cartão de crédito. Movimenta muito. Não há nem comparação. Já viram atleta mirim com cartão de crédito? É impressionante. Eles estão velhinhos, têm que gastar, estão no finalzinho da vida. Todos nós vamos chegar ao finalzinho da vida. Se considerarmos que é um senhor de 70 anos, que leva a família inteira, ele gasta tudo, vai que vai. É muito bom para a economia. Ele gasta mais.
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E continua o Edson: "Apenas exemplos dos eventos mundiais, como tivemos na Nova Zelândia — foi a esse que eu fui —, em 2018, com 28 mil atletas, e teremos em Kansai, no Japão, em 2027, com 35 mil atletas — 35 mirins com cartão de crédito — inscritos. Acreditamos que possa compor um PIB considerável futuramente no Brasil — eu não tenho dúvida disso —, injetando mais de 200 milhões na economia."
Muito obrigado, pessoal, por este encontro. (Palmas.)
Agradeço a todos os convidados por compartilharem seus conhecimentos nesta audiência pública.
Agradeço também às Sras. Parlamentares e aos Srs. Parlamentares e aos demais presentes.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente audiência pública.
Muito obrigado.
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