4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
112ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020))
Em 9 de Junho de 2026 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos

Horário	(Texto com redação final)
13:52 RF	ABERTURA DA SESSÃO O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - A lista de presença registra o comparecimento de 234 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos. LEITURA DA ATA O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. EXPEDIENTE (Não há expediente a ser lido.)
13:56 RF	BREVES COMUNICAÇÕES (Art. 5º, §§ 1º e 3º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020) O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Passa-se, neste momento, às Breves Comunicações. O primeiro inscrito já se encontra na tribuna. Deputado Lucas Redecker, do PSD do Rio Grande do Sul, V.Exa. dispõe de até 5 minutos. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Quero fazer uma saudação especial ao senhor. Colegas Deputados, hoje é um dia importante para o Estado do Rio Grande do Sul, para os produtores rurais e para o Brasil. Até que enfim, o Plenário do Senado Federal vai votar o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que trata da securitização para o produtor rural, da securitização agrícola. Nós estamos debatendo esse tema aqui há muito tempo. O Estado do Rio Grande do Sul passou por diversas estiagens, sucessivas enchentes. O produtor rural ficou desamparado, precisou de auxílio. Além dos auxílios que foram alcançados, precisou da securitização. Não se trata de dar dinheiro ao produtor, como muitos dizem, mas de emprestar dinheiro ao produtor, para que ele consiga reerguer a sua produção, o seu trabalho, e, principalmente, consiga manter o giro econômico em diversas cidades e Estados, como o Rio Grande do Sul. Duas coisas chamam a atenção aqui: a lentidão e o atraso. Nós aprovamos o PL 5.122/2023 nesta Casa no dia 16 de julho do ano passado. Após quase 1 ano, neste momento, neste dia, 9 de junho de 2026, o projeto está sendo votado no Senado Federal. Nesse 1 ano, os bancos e as contas bateram à porta dos produtores rurais. Eles ficaram sem condição de comprar equipamentos, sem condição de refazer a terra. A água levou parte da terra em muitas regiões, onde ficou areia, pedra. Tudo tem que ser refeito. Tem que haver reinvestimento. E isso não esperou 1 ano. Neste momento, 1 ano depois, nós estamos debatendo esse tema, que vai ser aprovado — espero — no Senado Federal, com os Senadores colocando a mão na consciência, pela importância que tem esse projeto. Depois esse projeto virá de novo para a Câmara dos Deputados, porque ele foi modificado no Senado, e, a partir da aprovação, irá para a sanção presidencial. Enquanto isso, as contas continuam a bater à porta dos nossos produtores rurais. Os produtores rurais são grandes lutadores, valentes. Nós temos que tirar o chapéu para eles. Nesse 1 ano, muitos deles estiveram aqui em Brasília, bateram à porta dos Ministérios, dos gabinetes dos Deputados, dos Senadores, dos Governos Municipais, dos Governos Estaduais, fizeram movimentos, fizeram tudo que podiam para mostrar a importância desse tema e a preocupação com ele. Esse tema, infelizmente, levou muitos produtores rurais à morte, ao abandono do trabalho no agro nos seus Municípios. Basta nós colocarmos a mão na consciência um pouquinho para lembrarmos que vários Municípios do Estado do Rio Grande do Sul devem muito ou quase tudo aos produtores rurais, porque a nossa economia gira através do setor primário. O pequeno, o médio e o grande produtor rural foram atingidos, de formas diferentes.
14:00 RF	Eu trago a esta tribuna esta preocupação, mas principalmente esta reflexão: há morosidade no Parlamento na aprovação de projetos que são urgentes. Um projeto que nós aprovamos em 16 de julho do ano passado está sendo votado neste momento, quase 1 ano depois, no Senado. Nós já poderíamos ter adiantado muito a economia do Estado do Rio Grande do Sul. Nós já poderíamos ter adiantado muito a condição dos produtores rurais de terem um pouco de fôlego para pagar suas dívidas. Ninguém veio aqui pedir dinheiro. Ninguém veio aqui mendigar nada. Ao contrário, o produtor rural quer trabalhar, arregaçar as mangas e mostrar que depende dele mesmo. Neste momento, nós precisamos estender a mão aos produtores rurais, mesmo que seja tarde, para salvar a economia do Estado e, principalmente, esses homens guerreiros, batalhadores, essas famílias que produzem no Estado do Rio Grande do Sul, que geram emprego e que giram a economia gaúcha. Eu peço que o meu pronunciamento seja veiculado nas mídias da Casa e no programa A Voz do Brasil. Espero que a gente agilize a tramitação desse projeto aqui na Casa após a votação no Senado, para que seja sancionado o mais rápido possível. Espero também que esse projeto, quando chegar à Presidência da República, seja sancionado, para que a gente tenha, de fato, a securitização funcionando, para recuperar aquilo que o atraso não deu, que é a renegociação dessas dívidas. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado Lucas Redecker. Seu pronunciamento será divulgado nas mídias da Câmara dos Deputados. Com a palavra agora o Deputado Gilson Daniel. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Helder Salomão. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Coronel Assis. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Zé Neto. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Paulão. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Valmir Assunção. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Marcon. Antes, concedo 1 minuto ao Deputado Heitor Schuch. O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSD - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, hoje eu estou num misto de alegria e de tristeza neste plenário. Estou alegre porque, pelo jeito, o Senado acordou para a gravidade do problema da agricultura no Rio Grande do Sul e vai votar, nesta semana, a securitização; mas estou triste porque houve uma demora. Presidente, colegas Deputados, faz quase 1 ano que nós votamos o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, nesta Casa, na Câmara. Por que houve tanta demora? Por que esperaram tanto tempo para atender quem está pedindo socorro por causa das secas, das calamidades, das enchentes, do prejuízo? A necessidade urge. Portanto, eu quero dizer que esta Casa já fez o seu serviço e não faltou à agricultura, mas hoje devemos ir à Casa ao lado para falar com os Senadores, porque, desta semana, essa votação não pode passar. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Com a palavra o Deputado Marcon. O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Hildo Rocha, eu venho a esta tribuna para, primeiro, parabenizar o Presidente Lula por ter criado o programa Pé-de-Meia. Esse programa dá aos jovens carentes, de família muito humilde, condições de fazerem o segundo grau. O Governo paga uma pequena bolsa mensal para isso. No fim do ano, se o aluno passa nas provas, recebe um plus de recursos, que ficam numa poupança até o aluno se formar no terceiro ano.
14:04 RF	No Rio Grande do Sul, Sr. Presidente, isso fez com que a evasão escolar caísse 68%. Pessoas deixaram de sair da sala de aula e puderam continuar estudando. Esse programa valoriza a juventude. Esse programa olha para quem mais precisa. Esse programa busca encontrar um caminho para o nosso jovem. O Rio Grande do Sul agradece ao Presidente Lula por este programa. O outro assunto é a negociação das dívidas. O Presidente Lula tratou dessa questão das dívidas em 2023, em 2024, em 2025, e está tratando novamente — não é igual ao Governo Bolsonaro, que, em 2021, mandou os agricultores rezarem para São Pedro pedindo chuva. Eu falo isso tranquilamente, porque votei favoravelmente ao projeto aqui nesta Câmara. Eu estou muito preocupado, sim, com os nossos agricultores. Aqueles agricultores que plantam e, quando pensam em colher, têm a colheita levada pelo mau tempo têm que ser olhados tanto pelo Governo Estadual como pelo Governo Federal. O Governador daquele Estado, Eduardo Leite, transformou a Emater em um comitê eleitoreiro. Para os agricultores, ultimamente, criam-se programas que não chegam à ponta. Ele disse que ajudaria os agricultores na questão da seca, mas até hoje não chegou o recurso. O Governo do Presidente Lula sempre tratou disso com carinho. Agora estamos discutindo o Plano Safra, que vai ser maior do que este que está se encerrando. Nós temos certeza disso. Tanto o agronegócio como a agricultura familiar produzem a alimentação que chega à mesa do consumidor. Essa produção vem, principalmente, da agricultura familiar. O Presidente Lula tem respeito e carinho pelos gaúchos, pelos brasileiros, tanto é que, a cada safra, quebra-se o recorde de recursos liberados por meio do Plano Safra para os nossos agricultores. Precisamos melhorar o Proagro. Para melhorar o Proagro, é necessário aumentar a fiscalização. Para melhorar o Proagro, além de botar recursos do Tesouro, é necessário fiscalizar aqueles que, muitas vezes, fazem mau uso do programa. A mesma coisa ocorre com o seguro. O seguro também é subsidiado pelo dinheiro do Tesouro. O juro também é subsidiado pelo recurso do Tesouro. O nosso Governo tem tratado dessas questões. No Governo do Presidente Lula, foram abertos mais de quinhentos mercados no mundo inteiro, para que seja comercializada a nossa produção do Rio Grande do Sul.
14:08 RF	O Presidente Lula não manda brasileiros para os Estados Unidos para falarem mal do Brasil. O Presidente Lula sai do Brasil e vai a outros países para fazer a boa política da relação comercial. O Presidente Lula tem feito, nesses quase 3 anos e meio, essa política externa de respeito aos outros países, sem fazer propaganda contra — é diferente de quem está lá nos Estados Unidos fazendo isso —, porque o Presidente Lula tem respeito e carinho pelo povo brasileiro. Eu gostaria de colocar no programa A Voz do Brasil os meus dois discursos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Solicito que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento realizado, neste momento, pelo Deputado Marcon. Com a palavra o Deputado Flávio Nogueira. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Paulo Guedes. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Daniel Trzeciak, por 3 minutos. O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde, colegas. Boa tarde a todos que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais. Aqui eu vejo discursos de um lado e de outro, e o produtor rural está pagando a conta. O produtor rural do Rio Grande do Sul — e de todo o Brasil — não aguenta mais. Não é uma questão ideológica, não é uma questão de lado. Quem está lá no campo produzindo quer trabalhar; não quer anistia, não quer perdão das dívidas. Estamos há mais de 2 anos discutindo, fazendo reuniões, mas houve pouca ação. O tema vai para lá, vem para cá, e o Governo Federal não sinaliza de forma resolutiva. Eu estou vestindo esta camiseta porque o agronegócio brasileiro está em luto. No Rio Grande do Sul, desde 2024, depois da enchente, nós estamos buscando soluções. O produtor, infelizmente, está descrente, indignado, e não enxerga uma solução próxima. Amanhã, no Senado Federal, vai ser votado o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, um PL importante, que já deveria ter sido aprovado. O Governo Federal, que tem a chave do cofre, já deveria ter dado auxílio. Repito: não é para perdoar as dívidas. O produtor rural quer trabalhar. Todo produtor é grande. O que muda é o tamanho da sua propriedade. Quem está lá no interior do Rio Grande do Sul, em Tenente Portela, na região noroeste, Vereador Marcos, quem está na região sul do Estado, quem está na região central, seja onde for, quer trabalhar, quer acordar e saber que a lavoura dele vai ter produtividade. Esse produtor quer também que o Governo não o atrapalhe e, sim, o incentive no momento de dor, como o que aconteceu em 2024, no Rio Grande do Sul. Infelizmente, não é isso que a gente enxerga.
14:12 RF	Aqui, eu vejo colegas da Esquerda falando mal da Direita; colegas da Direita reclamando. O que a gente está vivendo hoje? O Governo atual, desde 2024, não abre as portas para dizer: "Essa é a solução. Esse é o encaminhamento necessário". Essa é a pura verdade. O produtor rural não quer pedir esmola. O produtor rural não quer fazer mobilização aqui em Brasília. O produtor rural quer estar no campo produzindo. Se o Poder Executivo estivesse fazendo a sua parte, nós não estaríamos mobilizados, não haveria reuniões, não haveria movimentos aqui na Capital Federal. O lugar do produtor não é na beira da estrada manifestando. A estrada existe para escoar a safra. O produtor rural quer estar no campo. Mais uma vez, espero que sigamos mobilizados. Na pauta do Senado, amanhã, teremos o item 4. Espero que seja aprovado e, depois, vá para a sanção do Presidente da República. Repito: o Brasil precisa do agronegócio, pois 40% da riqueza do povo gaúcho e 40% do PIB vêm do campo. Nós queremos uma solução já! O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Com a palavra o Deputado Júlio Cesar. (Pausa.) Com a palavra a Deputada Dandara. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Delegado Matheus Laiola. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Paulão. O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar os colegas Parlamentares e destacar mais uma ação positiva do Governo do Presidente Lula. O MEC, Ministério da Educação, lançou o programa MEC Idiomas. Trata-se de uma plataforma e um aplicativo totalmente gratuitos para o ensino de inglês e espanhol, permitindo que estudantes aprendam um novo idioma. Nessa sociedade múltipla, eles se tornarão bilíngues de forma gratuita. Isso fortalece a juventude, cria oportunidades, melhora a qualidade de vida. Parabéns ao MEC! Parabéns ao Presidente Lula! Tenho certeza de que os jovens e os adultos terão cada vez mais acesso à educação. Inclusive, esse programa está resgatando o espanhol, que tem toda sinergia com a nossa região, que infelizmente nunca foi priorizada. Isso é fundamental. Sr. Presidente, trato de outro assunto: os entregadores de aplicativos. Nós tivemos a oportunidade de receber o Ministro Boulos numa ação importante de entrega de políticas públicas para a sociedade. Na parte da tarde, no conjunto Benedito Bentes, um complexo na parte alta onde está a maioria da classe trabalhadora, ele se reuniu com os entregadores de aplicativos de motocicletas, carros, bicicletas e anunciou que teremos, em média, cem pontos de recepção para esse segmento muito importante. E Maceió deverá ser contemplado.
14:16 RF	É importante a interação, o diálogo com a categoria, a fim de verificar esses pontos, se vai ser um espaço do Município, do Estado ou do Governo Federal, para que os entregadores tenham uma qualidade de vida básica. Hoje, eles não dispõem de um ponto de apoio, local onde possam ter um banheiro masculino e um feminino, uma tevê, uma cadeira para um descanso mínimo, um ponto de Internet, acesso à água e um espaço para esquentar uma marmita. Isso representa qualidade de vida a um segmento que fica fora da realidade do mundo do trabalho. Agora, o que é grave? Eu tive a oportunidade de receber o presidente de um dos sindicatos de entregadores por aplicativo, que encaminhou projeto de regulamentação do setor ao Ministério do Trabalho e Emprego. Essa demanda é nacional, mas está paralisada, Sr. Presidente. A orientação do Ministério — e estive hoje em contato com o Secretário-Executivo da Pasta, Chico Macena, um amigo de caminhada, experiente — é que só haverá o encaminhamento quando o projeto tramitar nesta Casa, pois ele está dormitando por aqui. Espero que, principalmente, a Câmara encaminhe o projeto... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Paulão. Com a palavra o Deputado Delegado Matheus Laiola, do UNIÃO do Paraná. O SR. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (Bloco/UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, há alguns anos, veio à tribuna do Plenário do Congresso Nacional um Senador da República para defender a rinha de galo. É isso mesmo, um absurdo! Não bastasse ele agir às escondidas, utilizou o Plenário do Congresso Nacional para defender essa crueldade contra os animais. Isso aconteceu há alguns anos. Agora, Presidente, passando para 2024, 2025 e 2026, vemos um caso um tanto quanto semelhante no Estado do Paraná, no Município de Paranaguá. Um Vereador, que assumiu a cadeira agora — estava como suplente —, defende a legalização das coisas ilegais. É isso mesmo! Um dos motes da campanha dele era a legalização das coisas ilegais. Dentre elas, obviamente, no caso dele, estava a rinha de galo. Sabemos que essa não é a atribuição de um Vereador. Isso seria algo para ser discutido aqui no Congresso Nacional. Já temos jurisprudência no Supremo Tribunal Federal sobre a rinha de galo ser crime, a nossa legislação determina isso, e esse Vereador defende a rinha de galo. Para minha surpresa, quando ele assumiu a cadeira de Vereador em Paranaguá, eu descobri que esse suplente, que virou Vereador, é do União Brasil, partido que eu presido no Estado. Imediatamente, nós formalizamos um processo administrativo para expulsá-lo do nosso partido. Ele é conhecido em nosso litoral como Wilson da Rinha. Nós estamos em 2026, quando um Vereador, conhecido na cidade como Wilson da Rinha, integra o partido que eu presido. Então, estamos trabalhando para expulsar do partido esse Vereador, que não nos representa. Não tem como um político filiado ao partido que eu presido defender publicamente rinha de galo. Ele disse que não é defensor de rinha de galo, mas que, na verdade, é defensor da criação do galo para que se pratique a rinha, o galo mura.
14:20 RF	Isso é só papo furado. Na verdade, às escondidas, ele trabalha para promover a rinha e, publicamente, vem dizendo que isso não existe, que se trata de fake news, que ele não é defensor da rinha. Ele é um covarde, um bandido! Estamos trabalhando para tirá-lo do partido. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Delegado Matheus Laiola. Eu vou chamar o Deputado Otoni de Paula, mas, enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Bohn Gass. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, está para ser votada no Senado a autonomia do Banco Central. Sou contra a PEC 65/2023, que dá autonomia financeira, orçamentária e administrativa para o Banco Central. A definição de juros, crédito, inflação deve estar a serviço do povo, e não do mercado. E quem decide esses juros e essa política? O Comitê de Política Monetária — Copom. Quem ele ouve? Consultoria dos bancos, economistas, instituições financeiras, federações empresariais, enfim, o mercado. Ele não ouve o Brasil real, do povo. E essa autonomia distancia cada vez mais o Banco Central do Brasil real, do povo. Presidente, eu peço só mais 30 segundos para citar um manifesto de economistas sobre essa autonomia do Banco Central, que eles dizem fragilizar a fiscalização, o controle social e a responsabilização da instituição. Ela ainda torna o Banco Central mais vulnerável à interferência política, de lobistas e do setor financeiro sobre a nomeação de diretores e a composição de seu quadro funcional. Eu não tenho dúvida de que essa ideia de independência é falsa, porque ela é dependente do sistema financeiro. O juro alto interessa a quem? Não interessa à nossa indústria, ao País. Eu quero que o Banco Central seja dependente do Brasil, do seu desenvolvimento, da geração de empregos. Para isso, sou contra essa autonomia do Banco Central, contra a PEC 65. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado. Com a palavra o Deputado Otoni de Paula. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ) - O Deputado pediu 1 minuto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Como o Deputado Otoni permitiu, tem a palavra o Deputado Alberto Fraga. O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Presidente, o Poder Judiciário, especificamente o Supremo Tribunal Federal, está devendo uma resposta ao povo do Distrito Federal. Nós sabemos, está correndo à boca miúda, que existem de três a cinco pedidos de prisão para o ex-Governador Ibaneis Rocha. É impressionante como isso não se define. Agora temos a delação de Paulo Henrique Costa. É claro que Ibaneis vai estar envolvido. Mas este homem, quando me tirou o Governo em 2018, através de uma jogada suja no Poder Judiciário, já mostrava o quanto ele era forte no Poder Judiciário. E está mostrando isso agora, porque o Poder Judiciário se acovardou ao não querer dar prisão ao Ibaneis Rocha, que é o maior responsável por esse rombo bilionário do Banco Master e o BRB! Por isso, Presidente, eu queria dizer ao povo do Distrito Federal que nós estamos esperando, com certeza, pacientemente, a prisão do ex-Governador. Agora, vendo que a coisa está ficando feia, ele, que sempre atacou o ex-Governador José Roberto Arruda, está falando em fazer coligação com Arruda. É muita falta de vergonha na cara! Por isso, que fique aqui o nosso registro. Estou esperando a prisão de Ibaneis já. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Alberto Fraga. Com a palavra o Deputado Otoni de Paula. Em seguida, vou chamar a Deputada Benedita da Silva.
14:24 RF	O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - É com imensa emoção que eu subo a esta tribuna, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, 1 semana após a morte do bravo Sargento Adriano Pereira de Souza, mais uma vítima da errônea política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. O Sargento Adriano era um amigo, pai de duas crianças, marido exemplar. Ele foi morto com dois tiros na cabeça na Comunidade Faz Quem Quer, em Rocha Miranda, próximo à igreja em que nós pastoreamos, no Rio de Janeiro. A pergunta é: quantos Sargentos Adrianos terão que morrer na guerra insana que nós vivemos no Rio de Janeiro, nessas operações sem eficiência que nosso Estado propõe para enfraquecer os ratos do crime organizado, os ratos do tráfico de drogas? Quantos Sargentos Adrianos precisarão morrer por causa dessa política de "enxugar gelo", que transformou a morte de bravos policiais em apenas números e estatísticas? Até quando nós teremos um Estado tão insensível diante do tombamento, no campo de batalha, desses soldados que saem de casa, beijam os filhos e abraçam a esposa como se aquela fosse a última vez? Nós não podemos ficar de braços cruzados como políticos que somos neste Parlamento. Nós não podemos ficar assistindo de camarote à manipulação dos soldados e da nossa polícia por quem está nos palácios e nos gabinetes apenas dando ordens insanas. Nós precisamos de uma política pública de segurança com maior seriedade, com maior eficiência, com maior qualidade, com mais inteligência. Se nós queremos matar traficantes, precisamos entender que essa mesma lógica mata os nossos policiais. Portanto, desta tribuna, eu faço a minha homenagem ao Sargento Adriano, e não somente a ele, mas a toda a família enlutada; e não somente à família enlutada, mas à família de vários e vários, dezenas e dezenas de policiais que todos os anos morrem por causa de uma política de segurança pública de "enxugar gelo", que não retoma território algum e permite, no dia seguinte, que esses policiais sejam apenas números, números e números. Sr. Presidente, eu quero, com todo respeito e carinho, pedir a V.Exa. que conceda neste plenário 1 minuto de silêncio em homenagem ao Sargento Adriano Pereira de Souza, mais um bravo soldado da nossa Polícia Militar que tombou no campo de batalha. Salve o Sargento Adriano Pereira de Souza! O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Concedo o minuto de silêncio, a pedido Deputado Otoni de Paula, em homenagem ao Sargento Adriano Pereira de Souza.
14:28 RF	(O Plenário presta a homenagem solicitada.) Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva. A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna defender uma conquista que está na vida de quem mais precisa e apresentar a resposta que o Congresso deve dar a este momento de ataques estrangeiros: o projeto de lei do Pix Soberano. O Pix é uma conquista brasileira, é uma tecnologia pública desenvolvida por servidores do Banco Central para servir aos interesses nacionais, e não ao lucro de corporações estrangeiras. Quando a trabalhadora transfere dinheiro sem pagar tarifa e o entregador recebe o valor na hora, o que está em jogo não é apenas inovação, mas respeito ao Brasil de verdade. E é por esse motivo que o Pix virou alvo de pressão de fora. Querem enfraquecer o que é nosso, porque provamos que o Brasil é capaz de criar soluções públicas e populares. O mais grave é ver aqueles que, ontem, tentaram se apropriar desse símbolo, agora ajudarem a colocá-lo na mesa de negociação com os Estados Unidos. Quem pede punição contra o Brasil não está defendendo a Pátria, está nos traindo. E não adianta fazer musiquinha, dizendo que o Pix é do papai. Todo o Brasil sabe quem são os traidores. Por isso, este projeto protege a gratuidade, resguarda a soberania dos nossos dados e impede que esse patrimônio seja moeda de troca em negociações internacionais. O Pix já transformou a vida de milhões de brasileiros. Temos a obrigação de blindá-lo em lei. Participei da Constituinte em 1988 e sigo na mesma luta. Ao lado do Presidente Lula, defenderei o Pix Soberano nesta Casa. Para quem veio da favela e conhece a vida como ela é, soberania não é palavra de enfeite. Ela significa proteção da nossa gente, do nosso trabalho, das nossas riquezas. O Pix é do Brasil. E naquilo que pertence ao Brasil nenhum entreguista colocará as mãos. Por isso, Sr. Presidente, protocolei o Projeto de Lei nº 2.929, de 2026, que trata do Pix Soberano. Peço a divulgação do meu discurso nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. (Durante o discurso da Sra. Benedita da Silva, o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
14:32 RF	O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Vosso pedido será plenamente atendido, Deputada Benedita da Silva. Tem a palavra o nobre Deputado Hildo Rocha. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula. Eu vou conceder 1 minuto ao Deputado Coronel Assis, que vai apresentar dois colegas. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - O Deputado Coronel Assis precisa apresentar os companheiros que estão no plenário, com a gentileza do Deputado Hildo Rocha. V.Exa. tem a palavra, Deputado Coronel Assis. O SR. CORONEL ASSIS (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a gentileza ao Deputado Hildo Rocha, sempre um gentleman em nossa Casa. Quero apresentar dois grandes amigos que vieram do Estado de Roraima. Eles acompanham a semana legislativa na Câmara dos Deputados. O Tenente Roney Cruz é policial militar de carreira, atuou por muito tempo no sistema penitenciário do Estado e tem experiência gigantesca na área de segurança pública. Hoje está conosco, fazendo esta visita, juntamente com o Sr. Dalaique, empresário da cidade de Boa Vista. Ambos prestam serviço social relevante ao nosso Estado. Desejo aos senhores boas-vindas. Que possam ver, nesta visita, um pouco do que tratamos aqui, para que nós possamos fazer com que o Brasil cresça ainda mais. Levem o nosso abraço ao querido povo do Estado de Roraima. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Sejam sempre bem-vindos, Tenente Roney e Sr. Dalaique! Os senhores estão muito bem acompanhados do nosso querido Deputado Coronel Assis, por quem temos profundo respeito. Agora, sim, tem a palavra o nobre Deputado e líder Hildo Rocha. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula, que preside a sessão neste momento. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou imensamente feliz e muito orgulhoso por ter o Maranhão recebido mais uma premiação em virtude de suas belezas naturais. No dia 8 deste mês, a Praia de Atins foi eleita a melhor praia do Brasil e a sétima melhor do mundo, entre as cem melhores praias do mundo, pelo ranking internacional Best Beaches in the World, eleita por uma escolha de mil especialistas em destinos litorâneos. A Praia de Atins fica localizada no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, área descoberta para o mundo a partir da construção da rodovia que liga a cidade de Rosário a Barreirinhas, em um trajeto de menos de 200 quilômetros, em obra realizada pela Governadora Roseana Sarney. Os Lençóis Maranhenses, que não tinham acesso rodoviário, passaram a ser conhecidos pelos próprios maranhenses e pelo mundo inteiro. Eu mesmo não os conhecia. Vim a conhecê-los depois da construção da rodovia feita pela Governadora Roseana Sarney. Hoje, essa área é considerada uma das belezas naturais mais bonitas do mundo. E essa premiação favorece o turismo do Maranhão, principalmente o dos Lençóis Maranhenses.
14:36 RF	Há outras belezas em volta dos Lençóis Maranhenses, como o Rio Preguiça, que é altamente conservado, e outras praias deslumbrantes entre as cidades de Paulino Neves, a própria Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz. Também temos as vizinhas Tutoia e Araioses, onde está localizado o maior delta de mar aberto do mundo, que é o Delta das Américas. Vale a pena conhecer o Maranhão. Este período é muito propício para visitá-lo, principalmente em função dos festejos juninos. O Maranhão tem o melhor festejo junino do planeta, por causa da grande diversidade cultural. Além das quadrilhas e bandas de forró, nós temos a dança do cacuriá, que não existe em outro lugar, a dança do coco e o bumba meu boi. O Maranhão tem mais de cinco sotaques do bumba meu boi, como o Boi de Orquestra, o Boi de Matraca, o Boi de Zabumba, o Boi de Costa de Mão e o Boi da Baixada. Então, além das belezas naturais, temos o nosso folclore, que é riquíssimo. Inclusive, o bumba meu boi é reconhecido como bem imaterial da humanidade pela Unesco. Convido a todos que me escutam neste momento e os colegas Deputados e Deputadas para irem até lá, porque este é um período muito bom no Maranhão, além da grande segurança oferecida pelo Governador. As estradas das outras cidades também já foram feitas, a maioria delas pela Governadora Roseana Sarney, como em Paulino Neves e Tutoia, e outras pelo Governador Carlos Brandão. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Com certeza, vosso pedido será acatado por esta Mesa, nobre Deputado e líder Hildo Rocha. Tem a palavra o nobre Deputado Coronel Assis. O SR. CORONEL ASSIS (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sempre venho a esta tribuna para fazer alguns alertas, principalmente, na questão da segurança pública, que foi relegada a terceiro, quarto, quinto plano pela atual gestão do Governo Federal. Infelizmente, o Governo Lula não entregou nada ao setor de segurança pública do Brasil. Nós temos hoje fronteiras extremamente abertas, o maior índice histórico de feminicídios no País, 88 facções dominando o nosso território, e eles ainda querem falar de soberania. Porém, Sr. Presidente, hoje o alerta diz respeito à área econômica. Nós temos acompanhado que o Brasil não vai bem das pernas. A política econômica foi extremamente debilitada, levada a efeito por um Ministro da Economia que não sabia patavinas de economia e só procurou ferrar o bolso do contribuinte através de taxas e impostos, enfim, pela expropriação do dinheiro desse contribuinte. Quero chamar a atenção para o editorial do jornal O Estado de S.Paulo de hoje ao citar cinco fatores que indicam que o Brasil vai quebrar, Sr. Presidente. A voz do povo é a voz de Deus. Está todo mundo dizendo que a economia vai mal das pernas, que o Brasil vai quebrar. Como disse, são cinco fatores, sendo o primeiro a explosão dos gastos públicos acima da capacidade de arrecadação. Não tem como, é o nosso orçamento doméstico: se você gasta mais do que ganha, logo, vai viver com déficit. Por isso, o Brasil não aguenta mais este Governo gastador.
14:40 RF	Segundo fator: crescimento acelerado da dívida pública. Nunca antes na história deste País tivemos uma dívida pública tão gigantesca como a que estamos tendo agora. Isso, com certeza, vai ter um reflexo gigantesco na economia. Terceiro: perda da confiabilidade de investidores nacionais e estrangeiros. Meus amigos, todo mundo está vendo que empresas, empresários, pessoas estão indo se estabelecer no Paraguai. Por quê? As condições econômicas no Brasil vão de mal a pior, Sr. Presidente, e ninguém faz nada, ninguém fala nada. A extrema esquerda se cala, não ouve, não se manifesta. Quarto: sufocamento da economia por juros elevados. Nem preciso falar. A taxa Selic é de mais de 14%. Um absurdo, Sr. Presidente! Quem financia uma casa paga o equivalente a quase três. Quinto fator: risco de colapso orçamentário a partir de 2027. Existem estudos, até mesmo do Tesouro Nacional, que apontam colapso econômico em 2027, culpa deste Governo, que não está nem aí para a economia do nosso País! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios oficiais de comunicação desta Casa. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Coronel Assis, o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Tem a palavra o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Hildo. O Deputado Coronel Assis foi muito feliz no seu pronunciamento. O déficit nominal apontado hoje para o nosso País é de 9% do PIB. O que é isso? De toda a riqueza que o País produz, o Brasil vai gastar 9% a mais. Apesar de gerarmos muita riqueza neste País, territorialmente imenso, com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil está falindo. O IPCA é o mais alto do mundo. O México, que está em segundo lugar, está a 3 pontos da gente. Batemos 7 pontos. Sete pontos! Na semana que vem, haverá reunião do Copom. Nem sabemos o que esperar. O Brasil é o Banco Master do mundo. Não tem como dar certo. Vou ler o editorial que o Deputado Coronel Assis mencionou, do Estadão de hoje, 9 de junho de 2026, publicado às 3h02min. Lula quebra o Brasil para se reeleger Petista usa truques contábeis para esconder o aumento cavalar de despesas, lembrando as malfadadas pedaladas fiscais de Dilma. Mas a conta da dívida pública explosiva sempre chega "Quebrei o Banespa, mas elegi meu sucessor". Essa frase, atribuída ao ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia — governou São Paulo de 1987 a 1991—, resume uma forma de usar os instrumentos à disposição do governo não para o bem comum, mas para proveito próprio. É amplamente sabido que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vem patrocinando uma série de medidas para tentar levantar sua popularidade e ajudar em sua reeleição. Mas ninguém, até o momento, havia tido a paciência de somar todas as "pequenas bondades eleitorais" que, tomadas uma a uma, parecem inofensivas. O economista Marcos Mendes (...) fez esse trabalho (...). Segundo o economista, somente neste ano foram nada menos do que 33 medidas diferentes, somando a incrível marca de R$ 215 bilhões em aumento de despesas ou redução de receitas. Em comparação, a malfadada PEC 126/2022, a chamada "PEC da gastança", liberou R$ 168 bilhões de gastos no ano seguinte por fora do teto dos gastos, o que já foi um escândalo. Pelo visto, o governo Lula perdeu a pouca vergonha que ainda tinha.
14:44 RF	(...) Vou reforçar isto: o Brasil é o Banco Master do mundo. O IPCA é de 7 pontos, os juros estão altíssimos, o déficit é de 9% do PIB. É realmente de fechar o... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Tem a palavra o Deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Rafael Fera, por 1 minuto. O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia foi para cima do covarde Governador Coronel Marcos Rocha, deu um chega para lá nele, por causa da falta de insumos básicos no Hospital de Base do Estado de Rondônia e também no Hospital João Paulo. Está faltando esparadrapo, está faltando aquela fitinha para medição da glicemia de quem tem diabetes. Covardia do Governador Coronel Marcos Rocha! Aliás, ele nem está mais governando o Estado. Ele vive viajando. Ele terceirizou o Governo do Estado de Rondônia. Quem está praticamente governando agora é quem ele está apoiando para tentar ter o seu sucessor no Estado Rondônia. Sr. Presidente, eu fui fazer uma fiscalização no Hospital de Base. Uma senhora de 80 anos de idade estava com um dos braços quebrado há mais de 20 dias. Oitenta anos de idade! Isso é uma covardia! Eu fui lá, fiscalizei e fiz a denúncia. Essa senhora tem 80 anos de idade! Isso é uma covardia! Eu quero deixar registradas aqui as minhas palavras ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, porque estão fazendo o trabalho dos Deputados Estaduais. Não há Deputado Estadual no Estado de Rondônia! A verdade tem que ser dita. Estou aqui para falar. Não vou me calar. Eu vou para cima. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Tem a palavra o Deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo. O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. De Banco Master a extrema direita e a Oposição entendem muito, inclusive de toda a falcatrua que ocorreu e que agora está sendo desvendada. A população brasileira está conhecendo o envolvimento de vocês na maior fraude bancária da história do nosso País, a do Banco Master, com participação direta da família Bolsonaro, inclusive do candidato de vocês à Presidência da República, que, encurralado pelas denúncias, foi aos Estados Unidos com quatro objetivos muito óbvios para tentar enganar a população brasileira. O primeiro objetivo do filho do ex-Presidente, candidato a Presidente, foi desviar o foco e tentar chamar a atenção do povo brasileiro para isto, que é outro problema: a relação deles com Donald Trump. O que vem depois disso é que mostra que essa gente é traidora da Pátria, vende o País na bacia das almas e compromete a nossa soberania. Ele foi para lá negociar o Pix, que é patrimônio do Brasil, é uma criação de técnicos do Banco Central. Ele foi para lá negociar o Pix porque o Pix incomoda sobremaneira o Visa, o Mastercard, que estão perdendo espaço no meio comercial para o nosso Pix, que é fundamental para a economia e para o desenvolvimento do nosso País. Eles foram lá negociar o Pix. Eduardo, inclusive, disse o seguinte: "Por que não colocar na mesa de discussão o Pix e o Zelle?" O Zelle é uma ferramenta que existe nos Estados Unidos e é similar ao Pix.
14:48 RF	Foram lá também para, mais uma vez, taxar as nossas empresas. É só eles irem lá se reunir com Trump que ele anuncia novas tarifas, impõe tarifas ao nosso comércio. Essa gente é traidora da Pátria. Eles vão lá também para negociar as nossas terras-raras, os metais críticos brasileiros, vão lá entregar o que temos de melhor, vão lá entregar as nossas riquezas. Eles querem desviar a atenção do povo brasileiro, porque as pesquisas indicam que nós vamos reeleger o Presidente Lula para o seu quarto mandato. O Brasil cresce e se destaca no cenário internacional. E vocês ficam chupando dedo, agarrados nesse cara que é do Master, nesse cara que é "irmão" daquele que está preso e é filho daquele que está em prisão domiciliar. Vocês estão colhendo aquilo que plantaram. E o povo brasileiro vai dar a resposta mais uma vez, porque, enquanto o Presidente Lula trabalha para as famílias brasileiras, vocês vão lá entregar o Brasil para outro país, os Estados Unidos. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Dayany Bittencourt, do UNIÃO do Ceará. A SRA. DAYANY BITTENCOURT (Bloco/UNIÃO - CE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Eu vim falar de um assunto da moda: recontagem de votos. Desde 2022 se fala em recontagem de votos para Presidente. Mas quem poderia imaginar que, 3 anos e meio depois das eleições, faltando 6 meses para o fim dos mandatos, teríamos uma recontagem de votos? Pasmem, senhoras e senhores, o TSE determinou recontagem de votos. Não, não foi para eleição de Presidente da República. Contrariando decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o TSE determinou recontagem de votos para Deputado Federal. A decisão se deu porque, supostamente, um candidato da chapa do União Brasil teria feito uso indevido de recursos do fundo eleitoral. Mas, vamos lá, o que eu tenho a ver com isso? O TSE decidiu: se o candidato errou, pune-se o candidato. Mas não se pune uma Deputada atuante, que já aprovou dez projetos de lei nesta Casa, e alguns já viraram lei, como a lei que garante benefício para as pessoas com fibromialgia. Pois é, quem pensava que eu ia desistir caiu do cavalo. Aqueles que comemoraram, alto lá! Não vou desistir, lutarei até o fim. Não vamos aceitar calados uma decisão que feriu a ampla defesa e o contraditório. O processo de julgamento teve atropelos que não podem ser aceitos. Dois Ministros que não poderiam votar nesse processo votaram. No julgamento, houve sustentação oral de advogada habilitada nos autos. Depois de um voto, um Ministro pediu vista. Quando o processo voltou para a pauta, dois Ministros que iniciaram o julgamento foram substituídos.
14:52 RF	Essa substituição não é permitida, segundo relatou o próprio Presidente do TSE, o Ministro Kassio Nunes, em julgamento que aconteceu no dia 26 de maio, há poucos dias. Nesse julgamento, o Ministro Dias Toffoli questionou se poderia votar por quem teria iniciado o julgamento. Foi seu substituto. A resposta do Presidente foi a seguinte: "A participação vincula quando é processo com sustentação oral". (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Eu lhe concedo mais 30 segundos para que conclua. A SRA. DAYANY BITTENCOURT (Bloco/UNIÃO - CE) - O.k. Acredito na correção, na coerência e na transparência do TSE. Por isso, aguardo ansiosamente o julgamento de pedido cautelar dos nossos advogados. No mais, quero agradecer a Deus; ao meu esposo, o ex-Deputado Federal Capitão Wagner; aos meus filhos; à minha equipe; à assessoria e, principalmente, ao povo do Ceará, que me deu a oportunidade de representá-los. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado. Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri. O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está acontecendo agora reunião da CCJ em que se faz debate a respeito de um tema contraditório e, a meu ver, totalmente inconstitucional, que é a redução da maioridade penal. Eu quero abordar aqui não o tema da redução da maioridade penal, porque isso vamos debater na CCJ, mas sim um assunto que surgiu agora. O Ministro Nunes Marques decidiu, em ação apresentada pelo Senador Flávio Bolsonaro, ou "Tariflávio" Bolsonaro, suspender a pesquisa da AtlasIntel que apontou que esse candidato está bem abaixo do Presidente Lula no que se refere ao primeiro turno da próxima eleição presidencial. O interessante é que esse mesmo candidato, que dizia que havia ditadura do STF, calou-se a respeito dessa suspensão. Parece que ela é conveniente. Agora vai haver uma nova pesquisa, que também deve apontar viés de baixa do candidato "Tariflávio". Vai sair pesquisa da Quaest. Será que vão pedir também que se suspenda essa pesquisa da Quaest?
14:56 RF	Vão ter que suspender todas elas, porque não há pesquisa que dê jeito nesse candidato, que foi aos Estados Unidos pedir que nosso País fosse tarifado, que foi aos Estados Unidos dizer — seu irmão disse claramente isto — que eles deveriam implantar aqui, como alternativa ao nosso Pix, o seu modelo, que é pago, diga-se passagem, e que só pode ser usado se a pessoa for cliente do banco para o qual a transação será executada. Eduardo Bolsonaro disse claramente alguns meses atrás, quando fugiu para os Estados Unidos, que seria possível que ele tivesse que queimar toda a floresta para ser vencedor. Ele disse que destruiria o País e seria vencedor. Eu me pergunto: ainda assim, aquele camarada quer ser Presidente da República? Esse candidato não fala absolutamente nada sobre projetos ou programas e diz que quer apenas barrar o PT. Esse é o candidato que, na caradura, arruma todo dia uma desculpa para tirar o foco do Banco Master e das suas implicações. Aliás, amanhã os senhores saberão o que diz novamente o Intercept e os recibos que o Intercept tem. Acho que todos aqui sabem que o Pix movimentou 30 trilhões de reais no último ano e que o Mastercard, o Credicard e o Visa recebem 2% nesse tipo de transação. Ou seja, 600 milhões de reais seriam transferidos para os Estados Unidos se esses cartões tivessem sido utilizados e não o Pix. No meu Estado do Paraná, o aliado maior de Bolsonaro, Sergio Moro, o seu lugar-tenente, Deltan Dallagnol, o candidato que pretende ganhar as eleições e o seu Governador, o Governador Ratinho, estão no modo silencioso, no modo Super Bonder, não abrem a boca para dizer absolutamente nada. Parece que fizeram voto de silêncio, um silêncio conveniente que mostra de que lado estão: do lado da corrupção, do lado dos que roubaram o Banco Master, do lado dos que se beneficiaram com a corrupção. Por isso, Sr. Presidente, nós vamos denunciar todos os dias esse silêncio obsequioso, o silêncio conveniente desses que passaram Super Bonder na boca. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado. Tem a palavra o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Foi um grande dia para todos nós o dia em que o Presidente do PSOL em Teresina foi preso por estuprar criancinhas de 2 anos. Ele era o diretor da creche municipal. Presidente, o PSOL, que está aqui todos os dias falando mal do homeschooling, querendo proibir o homeschooling, querendo que mães e pais que adotam o homeschooling sejam presos, quer que mães e pais parem com a prática de homeschooling para que ele continue estuprando criancinhas na creche. É exatamente isso. Nesses dias, Presidente, podemos fazer comparações maravilhosas. A Marcha para Jesus, no dia de Corpus Christi, reuniu 2 milhões de pessoas, e a Parada LGBT, já sem patrocinador, reuniu 30 mil pessoas. O Brasil está indo no caminho certo! O Brasil está pedindo aquilo que é necessário: a presença de Deus, a liberdade e o combate ao crime organizado. Enquanto isso, Lula está de joelhos implorando a Trump: "Por favor, não classifique nossas organizações como terroristas, os meus meninos, os meus eleitores". Lula é sempre o mais votado nas cadeias. Não só ele, o PT e o PSOL também. Sempre são os campeões de votos nas cadeias. Desde 5 de junho, Lula tem que aturar, sim, o Presidente Trump tratando o CV — Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas, o que eles realmente são. Eles são terroristas e têm que ser tratados como terroristas.
15:00 RF	Essas comparações são muito importantes, Presidente. O Brasil está indo para o caminho certo, o caminho em que Lula, o PT e a sua corja são responsabilizados pelos crimes, e o Senador Flávio Bolsonaro se torna Presidente do Brasil, para glória de todos que desejam estar realmente seguros e ser felizes e livres. É isto que o brasileiro quer. O brasileiro quer segurança, o brasileiro quer liberdade, o brasileiro quer tranquilidade. O brasileiro quer saber que o futuro dele está sendo bem cuidado e não explorado pelos petistas e seus amiguinhos. Presidente, se V.Exa. permitir, gostaria que este pronunciamento fosse transmitido por todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Será divulgado pelo programa A Voz do Brasil o pronunciamento do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Adail Filho. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Robinson Faria. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Márcio Jerry. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Alberto Fraga. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Sérgio Turra. O SR. SÉRGIO TURRA (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, cultivar o solo é servir à Pátria. Se essa frase estivesse na cabeça do Presidente da República, do Ministro da Fazenda, se fosse um lema do atual Governo, produtores gaúchos não estariam aqui de camisa preta, chamando a atenção, em luto pelo agro, buscando uma solução para problemas decorrentes de vários anos de seca, de enchente devastadora no nosso Estado. E o Governo Federal, insensível ao tamanho da crise, vem postergando, empurrando com a barriga uma solução. Os produtores rurais gaúchos e brasileiros acordam cedo, trabalham, geram emprego, produzem, garantem a segurança alimentar do País. O agro não pode ser comemorado só quando dá frutos, quando dá resultado. Ele precisa ser auxiliado em momentos de crise, como o que estamos vivendo. Eu quero chamar a atenção para isto. Amanhã, muito provavelmente o Senado deverá aprovar — espero que o faça — o PL 5.122/2023, que não é um favor, é uma medida de justiça a produtores rurais honrados. Alguns, inclusive, estão tirando a própria vida. Mais de 43 produtores rurais fizeram isso no Rio Grande do Sul, infelizmente. Espero que o Senado aprove, sem ponto e vírgula, sem nenhuma pegadinha, sem nenhuma mudança, esse projeto. Espero que o Governo Federal não venha com mais nenhuma tentativa de enxertar algo nesse projeto, que está pronto e que é o plano A, é o único plano possível para que os produtores rurais gaúchos e brasileiros sigam na sua atividade.
15:04 RF	Defender o agro, meu caro Presidente, é defender a economia, é defender empregos, é defender o desenvolvimento, é defender o futuro do País. Defender o agro, auxiliar o agro, é defender quem serve à Pátria. E é isso que o Congresso Nacional precisa fazer amanhã, e nem um dia a mais, para que os produtores rurais voltem aos campos para produzir e não vistam mais o preto, mas, sim, que possam colorir os nossos campos com o ardor do seu trabalho e a produção. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que este pronunciamento possa ser divulgado no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado. Que seja divulgado este pronunciamento do Deputado Sérgio Turra. Tem a palavra o Deputado Eduardo Bismarck. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Da Vitoria. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Reimont. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Vavá. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Clarissa Tércio. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Raimundo Santos. Enquanto o Deputado Raimundo Santos se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Hildo Rocha. Presidente Hildo, é com muito orgulho — e a gente tem que registrar quando a gente recebe pessoas competentes, corajosas, disciplinadas — que anuncio o suboficial do Rio de Janeiro, Marcelo do Judô, pré-candidato a Deputado Estadual pelo Partido Novo no Rio de Janeiro, e o Capitão Marques, representando o Estado do Paraná, pré-candidato a Deputado Federal pelo Partido Novo no Paraná. É o Partido Novo vindo com nominatas cheias no Brasil inteiro! É a verdadeira Direita — é Direita de verdade, é Direita que preza pela Pátria, pela disciplina, pela responsabilidade —, com a contribuição do mais simples trabalhador brasileiro, que não tolera barricada no Rio de Janeiro, que classifica, sim, o Comando Vermelho e o PCC como movimentos terroristas. São 12 mil mortos nos últimos 3 anos civis no Rio de Janeiro, enquanto na guerra da Ucrânia tivemos 7 mil. É a força do bem ao lado do Brasil e com o Partido Novo! Obrigado, Capitão Marques. Obrigado, suboficial Marcelo! O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Sejam bem-vindos os pré-candidatos do Partido Novo, um grande partido, um partido que também lá no Maranhão tem uma chapa muito competitiva e que tenho certeza de que irá fazer um representante maranhense. Tem a palavra o Deputado Raimundo Santos. O SR. RAIMUNDO SANTOS (Bloco/PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros Deputados e Deputadas, hoje é dia 9 de junho, o Dia Nacional da Música Gospel, instituído pela Lei nº 14.998, de 2024. Tenho a honra de ter sido o autor do projeto que culminou com a edição desta lei. Isso, Sr. Presidente, é o reconhecimento de que o gênero gospel se destaca — independente do arranjo, independente da produção, independente do ritmo — como aquele gênero que grassou as ruas, saiu dos púlpitos, saiu dos templos para ir para as praças, para as solenidades. De ponta a ponta do Brasil hoje, nos aniversários de Municípios, temos sempre um dia em que a música gospel é entoada, pela importância das mensagens transmitidas pela música gospel, porque são mensagens de paz, mensagens de conforto, mensagens de amor, mensagens de esperança para a alma humana.
15:08 RF	A Bíblia Sagrada diz que, além de a música despertar os diversos afetos, ela também atrai a presença divina, porque Deus habita no meio dos louvores do seu povo. A data escolhida, Sr. Presidente, homenageia Frida Vingren, uma compositora renomada do século XX, esposa de um dos fundadores da Assembleia de Deus em Belém do Pará, instituição que vai completar 115 anos na próxima semana, no próximo dia 18. Frida Vingren é uma referência, uma mulher além do seu tempo, pois era enfermeira, compositora, cantora e instrumentista. Por isso, ela foi a escolhida para referenciar essa data. O dia do aniversário de Frida Vingren passa a ser o Dia Nacional da Música Gospel. Quero, Sr. Presidente, portanto, como autor do projeto, já agradecendo também ao Deputado Otoni de Paula, que esteve presente nas diversas instâncias, inclusive no momento da sanção da lei, parabenizar todos os músicos deste País, cantores, compositores, na figura de Benedito Dias de Oliveira, um grande compositor nacional, as bandas, os corais e todos aqueles que lá na área ribeirinha, na cidade, no campo, em qualquer lugar, fazem da música uma propagação da fé e do amor. Finalizando, Excelência, que Deus abençoe o Brasil e a família brasileira. Feliz Dia Nacional da Música Gospel! O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado. Concedo a palavra à Deputada Dandara, do PT de Minas Gerais, pelo tempo de 3 minutos. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Hoje é um dia histórico. Acabamos de aprovar no Senado projeto de minha autoria, o PL 2.379/2023, que cria o Dia Nacional dos Congados e Reinados. Por isso, eu fiz questão de vir com esta camiseta, que representa a fé que canta e dança. Nós precisamos valorizar os congados e os reinados, que são importantes manifestações afroculturais e religiosas. O projeto foi aprovado no Senado e agora segue para a sanção presidencial. Também quero deixar registrado o meu repúdio à PEC que, neste momento, está na CCJ. A redução da maioridade penal é uma grande falácia. Cerca de 70% das pessoas que entram no sistema carcerário são reincidentes. A prisão não corrige. As cadeias do nosso País não resgatam ninguém. Jogar jovens e adolescentes de 16 anos no sistema carcerário é entregá-los nas mãos do crime organizado e das grandes facções, porque, hoje, grande parte dos presídios deste País funcionam, na verdade, como escolas do crime. Há uma mentira que diz que crimes graves cometidos por menores não são punidos. O ECA já prevê a internação até os 21 anos para atos infracionais análogos a crimes hediondos. O que nós precisamos, neste momento, é debater mais infraestrutura, educação, oportunidades de empregabilidade e de formação, além de valorizar e reconstruir o nosso sistema socioeducativo.
15:12 RF	Agora é hora de mostrar de que lado os Deputados aqui estão: se querem entregar mais adolescentes e jovens nas mãos do crime organizado para serem formados e irem atuar no PCC, no Comando Vermelho e nas grandes facções ou se querem salvar a juventude deste País, gerando oportunidades, corrigindo, dando formação. Nós precisamos defender o futuro do nosso País. Defender o futuro é defender oportunidades e não a criminalização. Por fim, também atuamos de forma firme para avançar no projeto de lei que criminaliza a misoginia. Eu sou autora do Projeto de Lei nº 872, de 2023, apresentado nesta Casa. Criminalizar a misoginia fecha uma lacuna histórica de exclusão, opressão e violência. No Brasil, o racismo já é crime, a LGBTfobia é crime, mas a misoginia ainda não. Nós precisamos avançar nessa legislação. A misoginia é o ódio direcionado contra a mulher, é a raiz do preconceito, da intolerância, da violência doméstica e também do feminicídio. Nós temos que aprovar antes das eleições, ainda este ano, nesta Casa, que o preconceito contra a mulher, o ódio, tem que ser crime. A misoginia não pode ser naturalizada e muito menos banalizada. A misoginia tem que ser crime já. Peço que a minha fala, Sr. Presidente, seja divulgada nos canais de comunicação desta Casa. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O seu pleito foi acatado, Sra. Deputada. Com a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.) Com a palavra a Deputada Lídice da Mata. (Pausa.) Com a palavra a Deputada Adriana Ventura. (Pausa.) Com a palavra o Deputado João Daniel. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Marcelo Moraes. (Pausa.) Com a palavra a Deputada Any Ortiz. (Pausa.) Agora, vou resgatar o tempo do Deputado Julio Cesar Ribeiro. V.Exa. tem a palavra por 3 minutos. O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres colegas. Hoje subo a esta tribuna para tratar de um tema sensível e que precisa ser debatido com equilíbrio e responsabilidade. Quero aqui deixar claro: combater a violência contra a mulher é dever do Estado e compromisso de todos nós. Nisso não existe discussão. Mulher agredida ou ameaçada de assassinato precisa de proteção e de punição rigorosa aos criminosos. Sempre defendi isso e continuarei defendendo. Tenho projetos, posicionamentos e histórico parlamentar voltados justamente à proteção das mulheres brasileiras. Entretanto, uma coisa é combater crimes reais e concretos, outra completamente diferente é criar tipos penais vagos e subjetivos que possam servir para perseguir opiniões, criminalizar pensamentos e restringir a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. E é exatamente essa preocupação que muitos brasileiros têm em relação ao Projeto de Lei nº 869, de 2023, aprovado lá no Senado Federal, que trata do chamado crime de misoginia.
15:16 RF	Hoje o nosso ordenamento jurídico já possui instrumentos severos para punir violência, ameaça, perseguição, injúria e feminicídio. O problema é quando a lei passa a trabalhar conceitos amplos demais, abrindo margem para interpretações perigosas e insegurança jurídica. E quando a lei deixa de punir uma conduta objetiva para começar a punir percepção, interpretação, opinião, nós entramos em um terreno muito delicado para qualquer democracia. Não podemos permitir que o medo substitua o debate, não podemos criar um ambiente em que cidadãos, professores, religiosos, comunicadores ou até mulheres passam a ter receio de expressar opiniões por medo de sofrer acusações graves e desproporcionais. E essa preocupação aumenta quando analisamos propostas como o Projeto de Lei nº 6.194, de 2025, que tramita na Comissão de Educação e que traz definições altamente subjetivas, inclusive ampliando o conceito legal de mulher com base na identidade de gênero. Na prática, isso pode criar um ambiente em que discordâncias filosóficas, biológicas ou religiosas sejam tratadas como discurso criminoso; e isso é grave. Liberdade religiosa e liberdade de expressão são garantias constitucionais. Nenhum brasileiro pode ser silenciado por defender sua fé, seus valores ou suas convicções, desde que sem violência e sem perseguição. Nós não podemos transformar divergência em crime, não podemos usar a lei para silenciar pessoas. Inclusive, houve tentativa de votação de urgência para o PL 6.194/2005, e o nosso posicionamento foi contrário, justamente porque entendemos que um tema tão delicado precisa ser debatido com profundidade e responsabilidade. Portanto, reafirmo aqui minha posição: serei sempre favorável à proteção das mulheres e ao combate firme contra qualquer tipo de violência contra a mulher. Sr. Presidente, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado. Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. Enquanto o Deputado vai à tribuna, vou conceder 1 minuto ao Deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão. O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Venho a esta tribuna para homenagear, neste momento em que a Assembleia Legislativa do Maranhão o faz também, o médico psiquiatra Dr. Hamilton Raposo, um pioneiro da psiquiatria no Maranhão, uma pessoa que tem realmente uma presença muito forte na cena da medicina em nosso Estado, na cena acadêmica também. A homenagem foi uma iniciativa do Deputado Estadual Carlos Lula, que concede a ele a Medalha do Mérito Legislativo Jackson Lago, homenageando, também, o ex-Governador do Maranhão e médico Jackson Lago. Portanto, aqui da Câmara dos Deputados, aqui do Plenário Ulysses Guimarães, a nossa homenagem ao nosso querido e estimado Dr. Hamilton Raposo, neste momento tão especial em que a Assembleia Legislativa do Maranhão, com muita razão, com muita justiça, com todo o reconhecimento concede a ele essa Medalha do Mérito Legislativo Jackson Lago. Parabéns, Dr. Hamilton Raposo! Parabéns também ao Deputado Carlos Lula por tão importante iniciativa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Parabéns pela homenagem. Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Sanderson.
15:20 RF	O SR. SANDERSON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero apenas registrar aqui o nosso papel de fiscalizadores do Poder Executivo e dos demais Poderes. Assim como os Senadores representam os Estados, os Deputados Federais representam os cidadãos na fiscalização dos demais Poderes. Nós encaminhamos ao TCU um pedido de abertura de investigação, de apuração daquela bagunça, daquela farra do tal "Gilmarpalooza", um fórum jurídico realizado em Lisboa. Eles não querem discutir os problemas do Brasil aqui no Brasil; querem discutir lá em Lisboa, na Península Ibérica, a 7 mil quilômetros do Brasil. Deputado Zucco, eles vão para lá discutir e torram dinheiro do contribuinte. Nós fizemos a representação. Dezenas de servidores públicos brasileiros foram para lá com dinheiro do contribuinte: passagens aéreas, hospedagens e alimentação. Isso não dá para aceitar e jamais admitir. (Desligamento do microfone.) Vou concluir, Presidente. O TCU instaurou agora o procedimento. Nós encaminhamos a representação no final do mês passado, e, agora, o TCU abriu a apuração. Tenho certeza de que os técnicos e os auditores, que são imparciais, vão, sim, encontrar o fio da meada, como se diz, e fazer com que aqueles abusadores, que acham que estão acima da lei, devolvam os recursos mal havidos, para que a população seja respeitada. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Meu candidato à Presidência da República chama-se Governador Ronaldo Caiado. Nunca votei em Lula, nunca votei no PT. Bolsonaro já votou em Lula e no PT. Eu nunca votei, porque Lula sempre foi Lula, PT sempre foi PT, e eu sempre fui um conservador de direita. E por que eu não posso votar no Flávio Bolsonaro? Porque o Senador Flávio Bolsonaro, para mim, tornou-se o maior traidor da Direita brasileira. E eu digo por que: mesmo sabendo que o celular de Vorcaro já estava com a Polícia Federal e mesmo sabendo que as conversas de Daniel Vorcaro poderiam vazar, assim mesmo, o 01 resolve se lançar pré-candidato à Presidência da República com a única intenção de não permitir que a Direita tenha uma outra opção que não seja um consanguíneo do Presidente Bolsonaro. É só isso — é só isso! E eu afirmo mais: perder para Lula já está no cálculo da família Bolsonaro. Ele só não pode permitir é que se levante uma outra liderança na Direita. Agora está piorando ainda mais, porque as transações financeiras entre Daniel Vorcaro e Flávio Bolsonaro, sobre as quais antes alguns diziam que não havia prova, não havia documento, agora têm documento. O The Intercept acabou de divulgar dois documentos de controle financeiro, de cronograma financeiro de pagamento a Flávio Bolsonaro. O primeiro arquivo registra uma operação de quase 24 milhões de dólares — aqueles 134 milhões que foram pedidos, mas o filme só custou 69 milhões. Ora, se o filme só custou 69 milhões de reais, como é que ele pede 134 milhões de reais?
15:24 RF	O outro documento que agora aparece mostra que já tinham sido pagos 10,6 milhões de dólares, cerca de 61 milhões de reais, que entraram na conta para o advogado do Eduardo Bolsonaro. Enfim, a lama agora está se oficializando. Alguém diz: "Não, mas é dinheiro privado!" Dinheiro do Vorcaro, privado? Vá falar para o servidor do Rio de Janeiro, para o aposentado e pensionista do Rio de Janeiro que, por causa do amigo do Senador Flávio Bolsonaro, o Sr. Cláudio "Lalau" colocou 3 bilhões de reais na conta do Master! Onde tem dinheiro privado nessa transação, minha gente? Vamos fazer o seguinte: tire o Senador Flávio Bolsonaro e coloque o Lulinha. Vamos aqui fazer um exercício de imaginação. Tire o Senador Flávio Bolsonaro e coloque o Lulinha fazendo contato com Daniel Vorcaro, o maior fraudador do sistema bancário brasileiro, pedindo a ele 134 milhões de reais para pagar o filme do Lula! E aí? Nós temos moral seletiva. Viramos a Esquerda. Nós agora temos moral seletiva. Se é o nosso, a gente esconde; se é o deles, a gente acusa. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Com a palavra o Deputado Márcio Jerry, do PCdoB, resgatando o seu tempo de 3 minutos. O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente e todos que nos assistem pelas redes da Casa, especialmente o querido povo do Maranhão. A primeira coisa que vimos nesses dias foi recorrerem à censura na divulgação de uma pesquisa. O que havia nessa pesquisa? A constatação, a comprovação do desmoronamento desse projeto "Master" da candidatura do filho do ex-Presidente condenado e preso, o Bolsonaro. O Senador Flávio Bolsonaro, miliciano, ligado a milicianos, como todos já sabemos, o Brasil inteiro sabe, tenta fazer com que o Brasil reedite um erro que fez que o nosso País tivesse um apagão administrativo de 4 anos nessa gestão tão desastrosa que foi a de Jair Bolsonaro. Os fatos mostram que nós estamos caminhando para, pela primeira vez, nos últimos anos, reeleger o Presidente da República, o Presidente Lula, em primeiro turno. Olha que ainda nem estão colocadas, muito afirmativamente, as ações todas que comprovam o rumo certo do País, o acerto da reconstrução do Brasil, liderada pelo Presidente Lula, a retomada das políticas públicas que importam, de fato, ao nosso povo. Então, está derretendo a candidatura do Flávio Bolsonaro, engolfada até à medula nesse escândalo "Master" do Vorcaro. Relações íntimas, promíscuas, criminosas os unem, e isso o povo brasileiro jamais vai aceitar. Eu vejo desmoronar a candidatura do Senador Flávio, como no meu Maranhão vejo também desmoronar, já por apodrecimento precoce, o projeto de tentar reeditarem oligarquias do Estado. O sobrinho do Governador do Estado é todo dia forçado e impulsionado pela máquina pública, pelo abuso do poder político, pelo abuso do poder econômico, mas, com a reação do povo, não consegue deslanchar, não consegue decolar e não consegue uma performance capaz de demonstrar que poderá ser o Governador do Estado.
15:28 RF	Nós temos a candidatura muito forte do nosso querido companheiro, o Vice-Governador — para concluir, Presidente Otoni de Paula, eu peço mais 30 segundos — Felipe Camarão. Procurador federal, professor, doutor da Universidade Federal do Maranhão, foi Secretário de Educação de muito êxito, muita competência e elevada performance no Governo exitoso e de grandes ações do ex-Governador Flávio Dino. Portanto, é uma pessoa que tem todas as condições de ser aclamado e eleito, pelo povo do Maranhão, nosso próximo Governador. Também no Maranhão, há um projeto absolutamente equivocado, errado e reprovado antecipadamente pelo nosso povo. No Brasil, vai dar Lula; no Maranhão, vai dar Lula e Camarão! Obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Márcio Jerry, o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. ZUCCO (PL - RS) - Eu peço 1 minuto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Com a palavra o nobre Deputado Vavá. (Pausa.) Enquanto o nobre Deputado se dirige à tribuna, o Deputado Zucco tem 1 minuto, e, logo depois, Deputado Julio Cesar Ribeiro também. O SR. ZUCCO (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos à véspera de aprovar o Projeto da Securitização no Senado, com alongamento da dívida, juros menores e crédito para esses produtores que estão com o nome sujo. Mas, pasmem, nós recebemos mais de cem produtores rurais aqui, com Parlamentares unidos, mas nenhum Deputado da Esquerda estava apoiando a securitização. E há o pior: o Governo Estadual não está em Brasília para articular, para fazer a boa política, não só para aprovar o projeto, mas também para que o projeto venha rapidamente para a Câmara e seja sancionado. Os produtores rurais não têm dinheiro para comer, não têm dinheiro para pagar a água e a luz, e nós não temos o apoio da bancada federal como um todo. Sr. Presidente, eu finalizo dizendo que o agro não tem bandeira partidária. Falam que o agro é pop, que alimenta o mundo, que é o celeiro do mundo, mas, na hora de respeitar o produtor rural, eles o desrespeitam. Para terminar, Sr. Presidente, eu registro que 43 gaúchos, 43 produtores rurais tiraram a própria vida, em função dessa dívida que não consegue ser paga. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Com a palavra o nobre Deputado Vavá. O SR. VAVÁ (AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há um Brasil que parece não ter sido notado pela janela do poder em Brasília. Há um Brasil que acorda às 4 horas da manhã, pega criança no colo e enfrenta deslocamentos por estradas de terra, por rio e, algumas vezes, a pé; que chega a uma fila do INSS antes de o sol nascer, para ouvir, ao fim do dia, que mais uma vez o benefício lhe foi negado. Eu vim falar hoje, Sr. Presidente, desse Brasil, do Brasil das famílias neurodivergentes da comunidade autista. Mais de 2 milhões de brasileiros vivem com o transtorno do espectro autista e pedem, não piedade, mas estrutura, política pública, dignidade e, acima de tudo, visibilidade. E o que encontram essas famílias? Encontram um país sem centros especializados suficientes e adequados para o atendimento. Nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, minha região, a região que represento, uma mãe percorre mais de 600 quilômetros para ir a uma consulta com um neuropediatra na capital.
15:32 RF	O Brasil reconheceu recentemente em lei que a pessoa com autismo é pessoa com deficiência, mas direito que não chega à ponta vira promessa vazia. Para milhares de famílias nas regiões mais vulneráveis, o que existe não é cuidado integral, é abandono silencioso. Eu quero falar especialmente das mães. São mães que abandonaram suas profissões, renunciaram a seus sonhos, seus sentimentos, seus desejos, enfim. E o que é que recebem? Elas recebem a ausência do Estado. Muitas dessas mães, por sinal, Sr. Presidente, foram abandonadas pelos esposos, pelos parceiros, pelos companheiros, que não suportaram mais a realidade e foram embora. Ficaram sozinhas, sem renda, sem apoio, sem rede. E aí vem o absurdo, que precisa ser dito em voz alta nesta Casa: essas mães tentam acessar o BPC, ao qual seus filhos têm direito por lei, e o INSS exige laudo especializado, exige diagnóstico, exige comprovação técnica de uma condição que escancarou a vida dessas famílias ao sofrimento. Como apresentar laudo especializado quem não consegue chegar a um especialista, quem não tem centro de referência no Município, na região ou em localidades próximas? É como se a gente acionasse os bombeiros e estes pedissem uma prova do incêndio enquanto as pessoas queimam no fogo. E, mesmo aquelas mães que conseguem a documentação, têm o benefício negado ou aguardam meses ou anos por um direito que, no papel, não virou realidade, como se a condição pudesse esperar, como se a criança pudesse pausar o seu desenvolvimento, como se essas mães, Sr. Presidente, não estivessem sendo desafiadas todo dia pela falta de comida e de fralda, pelo preconceito e pela discriminação. Esse círculo perverso é uma crueldade institucionalizada. Nós aqui temos responsabilidade sobre ele. Precisamos de centros regionalizados de diagnóstico, de tratamento especializado, de atenção, de uma política nacional de neurodivergência que chegue aonde o Estado ainda não chegou. Essas mães precisam de aplausos. Elas precisam de respostas, de cuidado, de respeito e, acima de tudo, de dignidade. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado e Líder Hildo Rocha, mas antes concedo 1 minuto para o nobre Deputado Julio Cesar Ribeiro. O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria rapidamente registrar uma importante conquista. Foi sancionada ontem a Lei nº 15.424, de minha autoria, que institui o Julho Laranja, mês de conscientização sobre a importância do acompanhamento odontológico de crianças de 6 a 12 anos. A prevenção e o diagnóstico precoce fazem toda a diferença, permitindo tratamentos mais simples e contribuindo para a saúde, a autoestima e a qualidade de vida das nossas crianças. Fico muito feliz em ver mais essa iniciativa transformada em lei, em benefício das famílias brasileiras. Eu usei 3 minutos agora há pouquinho, com a permissão do Presidente Hildo. Aproveito para pedir que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - O pedido de V.Exa. será acatado por esta Mesa. Concederei a palavra ao Deputado Hildo Rocha. Logo depois, resgatarei o tempo do Deputado Rogério Correia. Em seguida, falarão o Deputado Luiz Lima, o Deputado Rafael Simoes, a Deputada Enfermeira Rejane e o Deputado Coronel Chrisóstomo, nessa ordem. Deputado Hildo Rocha, V.Exa. tem a palavra.
15:36 RF	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula. Agradeço a V.Exa., que preside a sessão neste momento. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sair e entrar na Ilha de São Luís está crítico. Nós temos ali instalado sobre o Estreito dos Mosquitos, que une a ilha ao continente brasileiro, que une a Ilha de Upaon-Açu ao Brasil. A Ilha de São Luís é constituída de quatro Municípios: São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. O que liga aquela grande ilha, ilha linda, cheia de encantos, são duas pontes, uma construída na década de 1970, ainda no Governo do Governador José Sarney, e outra construída na década de 1990. Quando essas duas pontes foram construídas, os caminhões de transporte eram os caminhões truck, que transportavam até 23 toneladas. De lá para cá, nós passamos a usar, principalmente no começo deste século, da década de 2000, século XXI, portanto, os caminhões tritrem, com até nove eixos. Um caminhão desses transporta 80 toneladas. O Maranhão se transformou, graças a Deus, num dos maiores Estados produtores de grãos, de carne bovina, o Estado do agro. Várias frentes agrícolas surgiram: Balsas, Baixo Parnaíba, entre outras. Acontece que a ponte não suporta, uma delas não suportou mais. Quanto à outra, foi necessário o DNIT instalar sensores para monitorar, para ver a situação em que se encontra, porque a situação é crítica. Já estive no DNIT. O DNIT vai destruir, vai detonar, vai dinamitar a ponte mais antiga e construir uma nova ponte ali. Está ultimando os projetos para iniciar, ainda este ano, a construção da nova ponte. Enquanto isso, está no "pare e siga", mas isso se deve muito à falta de interesse dos nossos próprios Parlamentares do Maranhão, que não lutam pelas rodovias, pelas nossas pontes, lutam mais por outros interesses. Dessa forma, aqui ficam poucos Deputados brigando para levar uma migalha para nossas rodovias, dos 500 milhões de reais, ou meio bilhão de reais, que nós temos por ano de emenda de bancada. Quero só mais 1 minuto para concluir, Sr. Presidente. Eu tenho lutado muito pelas nossas rodovias. Quem é atento e acompanha a vida política do Maranhão me vê sempre no DNIT nacional, falando com o Ministro, e indo ao DNIT estadual, em busca de melhorias. Muitas melhorias já foram feitas. Neste Governo do Presidente Lula, aumentou-se o custeio, a manutenção e o investimento nas nossas rodovias federais, mais de quinze vezes, em comparação ao Governo do Jair Bolsonaro! Agora, nós estamos pagando o pato, por conta de Governos que não têm interesse em investir nas nossas rodovias e muito também por culpa dos representantes que os meus conterrâneos colocam aqui, porque há alguns Deputados que só querem saber de dividir emenda de bancada, para poder fatiar e voltar uma parte. Não vou dar o nome aqui, porque o nome é o que faz a fofoca. Porém, se quiserem saber, depois venham perguntar para mim, que eu digo no pé do ouvido de cada um. Portanto, eu fico muito revoltado com a situação em que se encontra hoje a nossa Ilha de São Luís: o São João bombando, o turismo lá em cima, e essa dificuldade de transporte para o povo ir de São Luís para os Lençóis Maranhenses, por causa da incompetência e da falta de compromisso de muitos políticos que nós elegemos no Maranhão.
15:40 RF	Eu posso dizer que não compartilho dessa bandidagem, desse tipo de uso de recursos públicos, que não são usados para o bem do povo maranhense. Deixo aqui o meu desabafo, Sr. Presidente, e peço que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Que outros Deputados venham aqui dizer que já defenderam e vão ao DNIT defender nossas estradas! O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - O pedido de V.Exa. será acatado por esta Mesa, nobre Deputado e Líder Hildo Rocha. Antes de passar a palavra ao nobre Deputado Rogério Correia, para mantermos a ordem de chamada, concedo a palavra ao nobre Deputado Merlong Solano. (Pausa.) Não está no plenário. Tem a palavra o Deputado Rogério Correia. Depois, falará o Deputado Luiz Lima. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, há mais uma bomba, hoje, do Intercept. Costumo dizer que o Intercept mata a cobra e mostra o pau. Hoje o Intercept apresentou vários documentos que comprovam inclusive pagamento — imaginem isso! — do Vorcaro, do Banco Master, para um fundo, e é o advogado de Eduardo Bolsonaro quem regulamenta e controla esse fundo. Aliás, o próprio Eduardo Bolsonaro controlava esse fundo. Hoje o Intercept traz toda a documentação. Há um cronograma de financiamento. Esse cronograma financia 24 milhões de dólares, que à época equivalia exatamente aos 134 milhões de reais, que foram prometidos, segundo eles, para se fazer o tal filme. Esses 134 milhões de reais estão, portanto, num cronograma de financiamento. Catorze desembolsos, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026: duas primeiras de 2 milhões de dólares, depois doze parcelas de 1.660 mil dólares. Isso corresponde exatamente ao que foi pago: 10,6 milhões de dólares ou 61 milhões de reais. V.Exas. se lembram, Deputados e Deputadas, de que 134 milhões de reais era o que Flávio Bolsonaro cobrava de Vorcaro. Diz ele que o valor seria para o filme, mas, ao que tudo indica — vou falar depois —, trata-se de propina. E ele já havia recebido — aqui está exatamente a escala de pagamento — 61 milhões de reais. A primeira parcela, Presidente, foi paga para o Havengate no dia 13 de fevereiro de 2025. Quando é que Eduardo fugiu do Brasil, dizendo que foi para lá fugir da toga? Ele não foi fugir da toga, não. Ele foi para lá controlar o recurso que ia chegar das negociatas que fizerem com Vorcaro. E está lá até hoje para isso, hoje com o advogado dele. Não é coincidência. Ele foi para lá para gerenciar o fundo, gerenciar as propinas que estavam recebendo do bolo que significou o inchaço dos recursos ao Banco Master. Há mais coincidências. O Rioprevidência, se olharmos os pagamentos... V.Exa. é do Rio de Janeiro, faça esse exercício: olhe o que saiu do Rioprevidência e foi para o Banco Master, e o que saiu do Banco Master para ir exatamente para o fundo Havengate. Sr. Presidente, peço mais 30 segundos para terminar, porque é importante.
15:44 RF	Outra questão que não é coincidência é a propina que veio, neste caso, do Rioprevidência, que vai envolver o enrolado ex-Governador do Rio e tudo o que ele passou para o Vorcaro, e a parte do Vorcaro que ia para Flávio Bolsonaro, que ia para Eduardo Bolsonaro, e para um filme que é apenas um álibi. Hoje o The Intercept mostrou ponto a ponto. Tenho aqui, inclusive, Deputados e Deputadas, algo muito interessante: um recibo. Eles conseguiram um recibo de 2 milhões, que foi o primeiro deles. Flávio Bolsonaro foi para o Rio de Janeiro para ver e fazer ciência do recebido, 2 milhões, exatamente para o fundo Havengate, de Eduardo Bolsonaro, e posteriormente para o advogado dele. Hoje o Intercept matou a cobra e mostrou o pau. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Com a palavra a nobre Deputada Enfermeira Rejane. Logo após, o nobre Deputado Luiz Lima. Logo após o Deputado Luiz Lima, na ordem, terão a palavra o Deputado Rafael Simoes, o Deputado Coronel Chrisóstomo e o Deputado Beto Preto. A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Deputados, eu queria fazer uma pergunta muito simples: até que ponto a gente consegue trabalhar num hospital no País? Os profissionais de saúde, hoje, estão enfrentando uma coisa que foi criada nos hospitais públicos chamada de organização social. É difícil a gente falar de quem cuida da vida, porque quem cuida de um ser humano que está no pior momento da vida dele, um momento de vulnerabilidade, está cuidando de uma pessoa fragilizada. E as organizações sociais não levam em conta o ser humano que está ali do outro lado, levam em conta a rigidez das cobranças, solicitam o controle de metas e destroem essa essência do cuidado. Criaram, em todo o País, uma verdadeira indústria da terceirização da saúde. No Rio de Janeiro, nós conseguimos aprovar uma lei que acabava com as OS em 2024, e o Governo Cláudio Castro, um Governo do PL, prorrogou a vida das organizações sociais até julho de 2026. Infelizmente, senhoras e senhores, com a saída das OS, eles já implementaram outro sistema para contratar profissionais de saúde, através das fundações de saúde. Quando a gente pensa que acabou, que os profissionais não vão mais padecer, não vão mais adoecer, vão conseguir cuidar da vida de uma pessoa, a gente vê que essas fundações hoje estão quarteirizando o serviço através da pejotização, através de outro contrato que espolia muito mais, que tira o direito dos profissionais de saúde de atender a nossa população. Hoje eles estão sofrendo com a falta de salário, com o atraso, com a falta de pagamento do 13º salário, com os seus direitos trabalhistas sonegados. Nós precisamos fazer alguma coisa!
15:48 RF	Por isso, eu dei entrada no Rio de Janeiro em solicitação à Deputada Estadual Enfermeira Lilian Behring, para que fosse criada uma CPI das OS no Rio de Janeiro. Nós não podemos mais aceitar esse tipo de precarização na área da saúde. Vamos defender os trabalhadores da saúde, custe o que custar, porque a enfermagem tem cara, tem cor e tem coragem! Peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, em defesa da nossa saúde pública. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Com a palavra o nobre Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Deputado Otoni de Paula. Presidente Otoni, recentemente, o Diretor-Geral da Polícia Federal deu uma entrevista à Rede Globo de televisão, mais especificamente ao filho da Míriam Leitão. Ele disse que o Governo americano classificar as nossas organizações criminosas é um equívoco grosseiro. Presidente Otoni, eu faço a seguinte pergunta: quantas barricadas existem em Brasília? Nenhuma, nenhuma. Sabe quantas barricadas existem no Rio de Janeiro? São 13.604 barricadas, concentradas nas cidades de São João de Meriti, Duque de Caxias, São Gonçalo, Rio de Janeiro. Esse é um equívoco grosseiro. Eu vou trazer números com os quais muitos brasileiros vão se espantar, mas vocês podem procurá-los na Internet, no Google. Doze mil cidadãos brasileiros foram mortos no Rio de Janeiro, nos últimos 3 anos, devido a mortes violentas ligadas, direta ou indiretamente, ao tráfico, à milícia, ao terror. Sabem quantos civis morreram na guerra da Ucrânia e da Rússia nos últimos 3 anos? Sete mil. São 12 mil mortos devido a mortes violentas no Rio de Janeiro, contra 7 mil mortos na guerra da Ucrânia. Sabem quantos brasileiros morreram nos últimos 3 anos devido a mortes violentas ligadas ao tráfico de drogas? Morreram 130 mil. Sabem quantas pessoas civis morreram na guerra entre Israel e Hamas nos últimos 3 anos? Morreram 50 mil. Se isso não é terror, o que é terror? A negligência do Governo Federal em relação ao Rio de Janeiro... Aí, os Deputados vão falar aqui: "Ah, mas o Governo do Rio de Janeiro é PL". Seja o que for, é um Estado semi-independente dentro da nossa Nação brasileira. Lembro que, em 1995 — eu tinha 18 anos —, torcedores do Santos, quando foram assistir à final contra o Botafogo, no Maracanã, se perderam e foram assassinados na Vila do João. Isso aconteceu em 1995. No ano passado, um turista argentino, subindo para o Cristo Redentor, se perdeu, entrou no Morro dos Prazeres, levou um tiro na cabeça. No ano passado, a Diely, turista de Jundiaí, se perdeu em Vargem Pequena, dentro de um uber, entrou na comunidade do Fontela, em Vargem Pequena, e foi assassinada. Enquanto a gente não mudar o Governo que rege este País, a gente vai continuar tendo mais pessoas sendo assassinadas dentro do Brasil do que em qualquer outra guerra.
15:52 RF	Eu peço mais 30 segundos, Presidente, e encerro. O mesmo Diretor-Geral da Polícia Federal disse na entrevista que essa classificação do Governo norte-americano não vai mudar a nossa política pública de enfrentamento do crime organizado, o que quer dizer que nada vai mudar. E na mesma entrevista ele diz que o terrorismo tem início na ideologia, na religião. Olha, eu não posso afirmar, mas arrisco um palpite. No Brasil, com mais de 90% dos presidiários votando no PT — está registrado nas urnas do TSE nessas localidades, e vocês podem pesquisar isso à vontade na Internet —, e com esse partido gastando tanta energia para não classificar organizações como PCC e Comando Vermelho como terroristas, será que essa não é uma iniciativa ou uma movimentação política criminosa? Obrigado, Presidente Otoni. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Com a palavra o nobre Deputado Rafael Simoes. Em seguida, falarão, nesta ordem, os Deputados Coronel Chrisóstomo, Beto Preto, Eduardo Bismarck e Robinson Faria. O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, semana próxima passada, no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, foi realizada a maior feira agropecuária da América Latina direcionada à pecuária de leite, a 21ª Megaleite. Quero registrar os meus cumprimentos ao Presidente da Associação de Girolando, o nosso Dr. Alexandre Lacerda. Na pessoa dele, cumprimento todos os diretores e funcionários da associação pelo show que deram lá. Tivemos na Gameleira mais de 1.400 animais expostos, das mais diversas raças: girolando, gir leiteiro, holandesa, guzolando, sindi, guzerá de leite. Tivemos também búfalos. Foi um show imenso! A feira, Presidente, começou na terça-feira. Todos os presentes estavam na expectativa de lá encontrar todos os pré-candidatos a Presidente da República. Isso não aconteceu. Faltou aquele que poderia levar uma notícia de alívio para o nosso produtor de leite, o atual Presidente da República. No evento, esteve o Flávio Bolsonaro, esteve o Caiado, esteve o Zema, esteve o Governador de Minas Gerais, mas não esteve sequer um representante do Governo Federal, e isso logo após nós ficarmos sabendo que o leite da Argentina e do Uruguaio entra no Brasil com dumping de 60%. No dia 28 de maio esse dumping foi constatado, e nós estávamos aguardando que alguém do Governo Federal fosse lá para dar aos nossos produtores de leite a notícia de que essa concorrência desleal iria acabar. Mas ninguém apareceu. Sabe qual foi o presente que nós ganhamos? Uma resolução, que saiu agora, segunda-feira: "Olha, nós constatamos o dumping, mas estão suspensas as ações antidumping. Sabe por quê? Porque nós queremos ver a galinha dos ovos de ouro morta".
15:56 RF	Será que esse Governo não entende que este País é feito do agro, que a balança comercial está positiva porque os nossos produtores lutam de sol a sol para fazer isso acontecer? Será que ele esquece que essa comida que chega à mesa de todos os brasileiros e que é exportada é produzida por essas pessoas que estão morrendo à míngua? Mas os produtores não se entregam. Nós tivemos doze leilões e uma arrecadação superior a 20 milhões de reais em negócios, o que demonstra, Presidente, que o produtor, da porteira para dentro, está fazendo a sua parte. Mas ele também precisa muito que o Governo Federal olhe para ele. Ele não pode continuar socorrendo, com todos os seus recursos, um setor onde o Governo não vê nada a fazer a não ser explorar. Na verdade, o que o Presidente da República e toda a equipe do PT querem é comida barata em véspera de eleição. Sabem à custa de quem? Do coitado do produtor rural. Amanhã, no Senado, temos a necessidade de aprovar o projeto de lei da securitização, senão nós vamos de fato matar a galinha dos ovos de ouro. Viva o produtor brasileiro! Presidente, quero que minha fala conste no programa A Voz do Brasil e nas redes sociais da Casa. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Seu pedido será acolhido e atendido por esta Mesa, nobre Deputado Rafael Simoes. Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço mais esta oportunidade. Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Li os jornais esses dias, Brasil, Rondônia, senhores e senhoras. Vejam o que encontrei hoje no Estadão: Lula quebra o Brasil para se reeleger. Caramba! A matéria é de hoje, dia 9 de junho. Meu Deus! Só que acho que ao jornal faltou um pouco. Ele disse "para se reeleger". Eu digo o seguinte: Lula quebra o Brasil para "tentar" se reeleger. É diferente! Já está escrito, meu amigo! Outro jornal, Presidente, disse o seguinte: Flávio já alcançou o patamar para vencer no primeiro turno. Parabéns, Flávio Bolsonaro! Você está no caminho certo, rapaz. Continue lutando, batalhando. E é fácil saber por que o Flávio está avançando — e vai avançar mais. Sabe por quê, Brasil? Flávio defende a segurança pública, para cuidar da segurança do povo brasileiro. Ele se preocupa com isso! E Flávio defende o agro. Os produtores gaúchos estão correndo os corredores aqui. Precisam de apoio, e não o têm desse Governo. O Flávio está chegando! Aguardem. Deus vai conduzir para isso. E tem mais. Outro jornal diz que o Flávio não tem como deixar de vencer no primeiro turno, porque o outro derrete! O outro está sendo derretido por tudo que está fazendo contra os brasileiros.
16:00 RF	Vamos em frente, senhores! Flávio defende ainda mais, Flávio defende a família: papai, mamãe, filhinhos. E Flávio defende a liberdade — coisa difícil no Brasil, hein? Está difícil as pessoas terem liberdade. Nós precisamos lutar pela liberdade, Flávio! Flávio defende os cristãos, evangélicos e católicos. Presidente, solicito, se possível, mais um minutinho. Não temos quase ninguém aqui, Excelência. CPI do roubo dos aposentados, meu Presidente! O senhor sabe que este Parlamentar foi seu criador. Criei a CPI para fazer justiça aos aposentados e pensionistas. Tive essa coragem, graças a Deus, para proteger os nossos idosos, os nossos enfermos, cadeirantes, pessoas mais velhas, pensionistas que precisam do seu pouco dinheiro para comprar o pão de cada dia. Eu cuido dos idosos, e provei isso! Vou continuar lutando, porque é necessário, porque as pessoas precisam de nós. O Brasil é pobre! O Brasil tem muitos idosos que precisam do nosso apoio. Eu vou continuar fazendo o meu dever. Presidente, que minha voz vá ao programa A Voz do Brasil e aos meios de comunicação da Casa. Fico muito grato. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - O pedido de V.Exa. será acatado por esta Mesa, nobre Deputado Coronel Chrisóstomo. Tem a palavra o Sr. Deputado Beto Preto. Logo após, o Deputado Eduardo Bismarck e Deputado Robinson Faria. O SR. BETO PRETO (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente Deputado Otoni de Paula, agradeço a V.Exa. pela oportunidade. Venho a esta tribuna para registrar que dei entrada ao Projeto de Lei nº 2.665, de 2026, que trata, em poucos parágrafos, da extinção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, o Carf, antigo Conselho de Contribuintes. O Carf, que eu, com muito respeito, gostaria de dizer que deveria se chamar Conselho Administrativo de "Postergação" de Recursos Fiscais, hoje tem mais de 70 mil processos para julgar, e, detalhe, só atinge as dívidas acima de 60 salários mínimos. Portanto, devedores de menos de 60 salários mínimos são julgados diretamente nas delegacias da Receita Federal. Com muito respeito coloquei esse projeto de lei sob apreciação desta Casa, de acordo com as prerrogativas que me são conferidas, para dialogarmos, debatermos, atualizarmos, modernizarmos algo que não pode, em nenhum momento, em nenhum caráter, substituir a oportunidade da discussão judicial dessas dívidas. Muitas vezes, as decisões do Carf, ao término desses delongados processos, vão ainda à Justiça. Então, por que causar essa delonga, essa demora? Por que não atualizá-lo, por que não modernizá-lo, por que não desburocratizar esse processo — para usar uma palavra que já esteve até em nome de Ministério: Ministério da Desburocratização —, para que os contribuintes possam rapidamente ascender à Justiça e obter o julgamento necessário das dívidas em contestação?
16:04 RF	É isso que prevê o nosso projeto de lei. Mas, principalmente, o que eu gostaria de destacar — longe daqueles que vêm criticar antecipadamente ou publicar artigos em blogs, tudo isso secundariamente às corporações que cercam esse assunto — é a necessidade de a gente desburocratizar, criar um instrumento novo e, quem sabe, facilitar, de maneira efetiva, a compreensão para o contribuinte brasileiro, com uma linguagem mais simples do que coloca a Receita Federal, Ministério da Fazenda, a Receita Federal. Eu gostaria de solicitar a V.Exa., Presidente, que esta fala seja transcrita para o programa A Voz do Brasil e para as mídias sociais da Casa. Muito obrigado, Presidente Otoni de Paula. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Bismarck. O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PV - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Otoni de Paula, agradeço mais uma vez a oportunidade de estar sob a presidência de V.Exa. Subo a esta tribuna hoje para falar de um assunto que, como aracatiense representante do Litoral Leste, do Vale do Jaguaribe, muito me preocupa. Eu tive a alegria de passar esse último feriado na minha região, onde tivemos festas juninas não só em Aracati, mas também no Município de Itaiçaba. Estive também no Município do Fortim. Visitei, como sempre faço, toda a região, e várias vezes tive que trafegar pela BR-304, passando pela ponte sobre o Rio Jaguaribe, uma ponte duplicada. Nós temos duas pontes paralelas, uma ao lado da outra, mas que muito recentemente passaram por reformas do DNIT, reformas que eram necessárias. Ocorre que o DNIT, na oportunidade em que realizou a reforma, instalou na entrada da ponte, portanto numa pista duplicada da BR-304, duas lombadas físicas. Hoje, essas lombadas nem sequer estão devidamente sinalizadas, o que prejudica o tráfego e leva perigo a quem por ali transita. O apelo que faço primeiramente ao DNIT é para que, muito urgentemente, retire essas lombadas físicas e mantenha apenas os radares eletrônicos já existentes, se o objetivo é fazer com que os carros cheguem a essas duas pontes em menor velocidade. Quem não conhece como eu a região, pode vir pela BR-304 em velocidade acentuada e ser obrigado a frear bruscamente, podendo até perder o controle do veículo nessas lombadas físicas, que, volto a dizer, não estão sinalizadas.
16:08 RF	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a tolerância de um pouco mais de tempo, porque preciso falar também do trecho da BR-304 que liga Boqueirão do Cesário até a nossa divisa com o Rio Grande do Norte e passa ao largo de Aracati. Na verdade, a rodovia passa por dentro da cidade, mas ao largo da sede do Município. Nós temos em Aracati, Município de praticamente 80 mil habitantes, a entrada das praias, como nós chamamos lá, de Canoa Quebrada, Majorlândia e Quixaba. Sr. Presidente, Canoa Quebrada é uma praia internacionalmente famosa, que chega a receber mais de setenta ônibus em alguns dias, portanto uma vasta quantidade de turistas, mas a entrada desse trecho não é bem sinalizada, nem conta com uma rotatória. No nosso mandato de Deputado Federal, conseguimos com o DNIT, depois de algum esforço, classificar todo esse trecho como trecho crítico. Agora esperamos que seja implantada a rotatória, porque nem sequer um acostamento mais largo há nesse seguimento, o que faz com que diversos carros tenham que esperar, e isso aumenta as possibilidades de acidente com os ônibus de turismo que se dirigem às praias. A rotatória é, portanto, de extrema relevância. Já conversei diversas vezes com o superintendente do DNIT no Estado do Ceará, desde o início desta legislatura, para que recursos para a obra sejam alocados, mas até agora não vimos um esforço do DNIT no sentido de iniciar a construção dessa rotatória, que pode trazer mais segurança à rodovia e melhorar a trafegabilidade na região. Sr. Presidente, peço mais 30 segundos, para dizer que nós vamos ter, a partir do dia 1º de outubro, voo da Azul direto de Belo Horizonte para Aracati, duas vezes por semana. Esse voo levará ainda mais turistas, que vão sair do aeroporto de Aracati para as praias de Canoa Quebrada, Majorlândia e Quixaba. Eles também vão necessitar de um trânsito mais digno, assim como todos que vêm trafegando em carros e ônibus de turismo nos feriados, a exemplo do último final de semana. Vamos protocolar os dois pleitos no DNIT, mas já pedimos que eles sejam divulgados nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - O pedido de V.Exa. será acatado prontamente por esta Mesa, nobre Deputado Eduardo Bismarck. Com a palavra o nobre Deputado Robinson Faria. O SR. ROBINSON FARIA (Bloco/PP - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ocupo hoje a tribuna desta Casa movido por um sentimento de tristeza e também de indignação. Trago um relato do meu amado Rio Grande do Norte, de Natal, onde eu fui procurado por uma mãe de família, a Dona Isabela, mãe de dois filhos autistas. No condomínio onde ela mora com o marido, com a família, e cumpre essa missão que Deus lhe deu de cuidar de dois filhos autistas, ela começou a ser humilhada e até ameaçada. Bateu à sua porta, no meio da noite, um policial fardado para reclamar do barulho que eventualmente um autista faz. Eu sou pai atípico e sei muito bem que em alguns momentos um filho autista, ou neurodivergente, tem um tom de voz mais elevado.
16:12 RF	Fiquei indignado, fiquei triste, fiquei perplexo com essa humilhação, com essa injustiça que aconteceu em Natal, no Rio Grande do Norte, e que deve acontecer diariamente em muitos lares do Brasil. Voltei a Brasília indignado. Fui ao meu gabinete, reuni minha assessoria e encontrei uma saída, encontrei uma luz. Estou apresentando a esta Casa o Projeto de Lei nº 2.300, de 2026, para acabar com o uso da Lei do Silêncio para perseguir, para humilhar, para intimidar famílias autistas em todo o Brasil. Estou aqui hoje como pai atípico. E aqui temos muitas mães atípicas. Esta é a Casa que faz justiça ao Brasil, principalmente aos que mais precisam. Temos que criar leis para esses que mais precisam, e eu acho que uma lei que vai defender famílias autistas tem que ser abraçada pelo Parlamento maior do nosso País, que é a Câmara Federal. Com a aprovação do meu projeto, projeto de Robinson Faria, será proibida a aplicação dessa multa da Lei do Silêncio por causa de barulho de criança autista. Essas mães, que já sofrem diariamente com essa missão dura — ainda mais essa que tem dois filhos autistas —, ainda vão ser multadas e ameaçadas de ser expulsas do seu apartamento por conta de um eventual barulho que incomoda pessoas que não têm a menor sensibilidade e que não são solidárias à causa autista, a uma família com criança autista? Sr. Presidente, eu peço apoio aos meus pares nesta Casa, independentemente de partido e de convicção ideológica. O que importa é a causa que assumimos, e eu assumi com Deus e com o meu coração, como pai atípico, o compromisso de dedicar o meu mandato à defesa da causa autista, como uma arma em favor da causa autista. Temos oito projetos de lei tramitando nesta Casa sobre a causa autista, mas esse PL 2.300 é o mais importante deles. Vamos acabar com essa injustiça. Nas casas onde houver um filho neurodivergente, que no Brasil já somam aproximadamente 33 milhões de pessoas, as famílias não poderão ser punidas, humilhadas, execradas por causa da famosa Lei do Silêncio. Peço a aprovação desse meu projeto. Agradeço a boa vontade do Presidente, a quem peço que coloque o nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Que Deus abençoe esta Casa e ilumine os nossos pares, para que seja aprovado o nosso projeto! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Seu pedido será prontamente acolhido por esta Mesa, nobre Deputado Robinson Faria. Tem a palavra o Deputado Ricardo Maia. Logo em seguida, a Deputada Clarissa Tércio e o Deputado Reimont. Na sequência, eu vou usar a tribuna, e, logo depois, o Deputado Eduardo Bismarck. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho usar a tribuna da Câmara Federal para, legitimamente, parabenizar uma importante cidade do interior da Bahia, lá dos rincões do Sertão da Bahia, a cidade de Cícero Dantas. São 151 anos de emancipação política dessa importante cidade do nosso território; uma cidade de um comércio pujante, de um povo lutador, de agricultura familiar. E aqui eu venho parabenizar a todo o povo de Cícero Dantas como legítimo Deputado Federal daquela terra.
16:16 RF	Mas quero fazer um relato rápido de uma maratona que começou na Quinta-Feira Santa, no feriado, quando Ricardo Maia saiu do Sertão para ir para o sul da Bahia. Chegando à cidade de Itabuna, encontro-me com comerciantes, sendo recebido pelo comerciante Rogério, a quem agradeço por todo o acolhimento. Naquele dia, depois de conversar com a população, veio-me à mente uma lembrança de quando eu ia ao sul da Bahia e, como não tinha condições financeiras de passear no final do ano, levava mel do Sertão para vender na feira livre a fim de adquirir recursos para passar as férias, na minha adolescência, entre 14 e 15 anos. São lembranças boas que trouxeram frutos, e eu estava naquela cidade como Deputado Federal. De lá, seguimos para a cidade de Aurelino Leal, onde nos encontramos com o nosso grupo político e o líder Dhones, que foi candidato a Prefeito naquela terra, onde fizemos reuniões produtivas. Seguimos para a missa de Santo Antônio, na cidade de Ubaitaba, cujo Vice-Prefeito é o nosso primo Beto da Padaria. Ele estava acompanhado de várias lideranças, como Paulo Bidu, ex-Prefeito daquela terra, Alexandre e todos os Vereadores da cidade. De lá, rodamos 600 quilômetros e chegamos à cidade de Tucano às 8 horas da manhã, para participarmos da inauguração de uma creche construída pelo Prefeito Ricardo Maia Filho, o Prefeito mais jovem da Bahia e um dos mais jovens do Brasil. Entregamos equipamentos de berçário ao poder público destinados a crianças de até 8 meses de idade, para assegurarmos atendimento educacional. Peço mais 30 segundos, Presidente. No sábado, começamos a maratona em Ribeira do Amparo, juntamente com a Prefeita Teti, o Vice-Prefeito Vilson e todos os Vereadores. À tardinha, participamos de um grande ato cultural da nossa terra, Ribeira do Pombal: a cultura do São João, em que as pessoas vão às ruas festejar. Participei calorosamente, junto com toda aquela população, sendo abraçado pelos meus conterrâneos — fui Prefeito daquela terra por 8 anos e Vereador por 4 anos. No domingo, logo cedo, participei de várias reuniões com associações na cidade de Paripiranga, com George e todos os Vereadores, entregando equipamentos para aquela comunidade. Na segunda-feira, retornamos para Ribeira do Pombal, onde também entregamos equipamentos de educação a uma creche. Iniciamos obras naquele Município oriundas de recursos de emenda parlamentar, mas também de outros recursos. E eu, como ex-Prefeito daquela terra, participando com todo o nosso grupo político, Vereadores e lideranças, fiz uma maratona que eu chamo de "maratona do bem", para estar junto com o povo da minha terra, junto com os pombalenses, junto com o povo do nosso Sertão. Este é o seu Deputado Federal Ricardo Maia!
16:20 RF	(Durante o discurso do Sr. Ricardo Maia, o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Agora, com a palavra a Deputada Clarissa Tércio. A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Boa tarde a todos. Neste último domingo, nós assistimos a cenas assombrosas, cenas que já são esperadas, sabendo de onde vêm, mas que continuam chocando o nosso Brasil. Eu falo da parada gay, com muita nudez, muita pornografia, muitas drogas, exposição total e confusão. Dentre isso tudo, eu gostaria de destacar a marcha Crianças Trans Existem. Beira ao ridículo, Sr. Presidente, usar crianças, levar crianças para um lugar onde elas nunca deveriam estar. Eu repito: levar crianças para um lugar onde elas nunca deveriam estar. Usaram crianças como instrumento de militância político-ideológica! Crianças estiveram presentes a uma parada que a gente sabe que é um evento destinado ao público adulto, com performance para o público adulto, com fantasia para o público adulto, um lugar absolutamente inapropriado para menores. Mas ali estava a marcha da criança trans. E a gente sabe que a Esquerda fala em criança trans como se isso fosse um fato estabelecido. Mas criança não tem identidade de gênero consolidada. Criança trans não existe! É simples assim! E o que acontece é que a gente vê ONGs e patrocínios, inclusive através de emendas de Deputados desta Casa, usando dinheiro público, investindo em ONGs para transicionar crianças, para estimular crianças, para colocar crianças nessa posição de exposição, influenciadas, muitas vezes, de uma maneira completamente inadequada. Mas o que realmente me chamou a atenção na parada gay deste ano foi a Deputada Erika Hilton. A Deputada subiu no trio elétrico para pedir voto para o Presidente Lula, em um ato de campanha eleitoral antecipada. Pedindo voto para o Presidente Lula, ela gritou: "Ocupando lugares que são nossos por direito e afrontando essa cisheteronormatividade escrota — perdão da palavra, eu não ia ler esta parte, mas é típico dela —, cafona..." Fala outro palavrão. Ela continua, dizendo assim: "Vamos conclamar, porque a rua chama e a urna confirma. Vamos reeleger o Presidente Lula..." (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Conclua, Deputada. A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Presidente, eu agradeço e continuo: "... muito bem votado". Então, nós estamos dando entrada a uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral contra a Deputada Federal Erika Hilton por propaganda eleitoral antecipada, porque a lei vale para todos, inclusive para quem acha que está acima dela. Obrigada, Sr. Presidente. Que Deus abençoe o nosso Brasil!
16:24 RF	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Com a palavra o Deputado Otoni de Paula, por 3 minutos. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Há muito tempo eu decidi andar na verdade, como todo cristão deve fazer. Se eu vejo verdade em algum movimento vindo da Esquerda, eu vou defender. Se eu vejo verdade em movimentos vindos da Direita, à qual eu pertenço, eu vou defender. Eu não sou daqueles que propagam mentira para, assim, combater o adversário político. Eu não vou fazer isso. É verdade que Lula nunca fechou igrejas. É verdade. É verdade que Lula nunca perseguiu pastores. É verdade. É verdade que Lula aprovou a Lei da Liberdade Religiosa. É verdade. É verdade também que Lula sancionou leis que beneficiam a Igreja na questão tributária, não somente a Igreja, mas qualquer entidade religiosa e filantrópica. É verdade que Lula sancionou o Dia da Música Gospel, a Marcha para Jesus. Agora, a pergunta é: por que, então, há tanta resistência da Igreja a Lula? Fizeram agora um movimento de evangélicos do PT, um movimento pequeno. Por que isso? Porque o voto evangélico não é um voto baseado nas benesses do Governo, não é um voto baseado naquilo que o Governo pode promover de resultados positivos para a Igreja, como isenção tributária, por exemplo. O nosso voto é baseado em princípios. Trata-se de um voto moral. Portanto, não adianta o Governo Lula querer ser abraçado pelos evangélicos, que são a favor da vida, enquanto setores do Governo Lula abraçam o aborto. Não adianta o Governo Lula querer ser abraçado pela comunidade evangélica, de uma maneira geral, se setores do Governo Lula apoiam a pauta identitária LGBTQIA+, que é um movimento que tem a família tradicional como seu maior adversário a ser destruído. Não adianta o Governo Lula querer o apoio da grande massa evangélica se estiver comprometido com pautas que, na verdade, ofendem os princípios cristãos e bíblicos. É por isso que o PT, o Governo Lula, embora fazendo tantas sinalizações para a comunidade evangélica, tem essa resistência. Não dá para acender vela... O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Conclua, Deputado. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ) - Só mais 30 segundos. Portanto, eu vou dizer ao Governo Lula: não há como acender vela para dois santos. Eu uso as palavras de Jesus: "Não dá para servir a dois senhores". Com isso, eu não estou dizendo que estou demonizando o Governo Lula. Não, não é isso. Eu só subo a esta tribuna para explicar como é o voto evangélico. É um voto baseado em princípios morais e cristãos. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Com a palavra o Deputado Reimont. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, vou passar a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Ricardo Maia, do MDB da Bahia.
16:28 RF	O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero destacar aqui uma maratona que nós fizemos no último domingo pela cidade de Paripiranga, especificamente, com um grande líder político daquela terra, ex-Prefeito com dois mandatos, candidato a Prefeito na última eleição pelo nosso MDB. Paripiranga é uma cidade onde temos seis dos onze Vereadores — temos a maioria. A Presidência da Câmara é do MDB. Com esses seis Vereadores do MDB, saímos entregando equipamentos a três associações, juntamente com todo o grupo político. Foi nítida a diferença de você ter o mandato e de não ter o mandato. Com o mandato, nós podemos proporcionar àquelas pessoas da agricultura familiar equipamentos agrícolas e também reservatórios. Como Deputado Federal daquele Sertão, daquele turrão, por conhecer a realidade daquele povo, eu me senti útil como um Parlamentar que pôde proporcionar alguma coisa a 242 famílias daquelas associações, porque o benefício foi diretamente para elas, graças às políticas públicas do nosso Presidente Lula. É dessa forma que nós continuaremos trabalhando e lutando pelo nosso povo do Sertão da Bahia. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o Deputado Reimont. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Hildo Rocha, muito boa tarde. Cumprimento também os outros Deputados presentes aqui no Plenário e os que estão acompanhando a distância. Cumprimento ainda os trabalhadores e as trabalhadoras da Câmara Federal. Presidente, há algumas coisas que soam praticamente como piada. O Senador Flávio Bolsonaro disse em entrevista, certamente acuado pelo seu declínio nas pesquisas, que o Presidente Lula é o chefe do PCC. Imaginem! Logo o Flávio Bolsonaro, que empregou milicianos, traficantes, criminosos no seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. É muito interessante. Eu estava conversando com umas pessoas lá no Rio de Janeiro, e elas começaram a numerar. Eu tenho certa dúvida sobre o número dos filhos do Bolsonaro, porque eles são numerados. Aí, me disseram: "É assim: o Flávio é o nº 1, é o 01; o Carlos é o 02; o Eduardo é o 03; o Renan é o 04, e o Vorcaro é o 05". Mas o Vorcaro, na verdade, está virando o 00, porque ele é o cara que financia tudo isso, articulado pelo Flávio Bolsonaro. Na verdade, o que disse hoje o Intercept? Vorcaro está dizendo, hoje, dia 9 de junho, que participou de uma operação financeira para enviar recursos — nós estamos falando de quase 11 milhões de dólares — para os Estados Unidos, portanto evasão de divisas. Recurso de quem? Recurso que foi pensado e elaborado pelo Flávio Bolsonaro junto ao ex-Governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, tirando dinheiro dos aposentados e dos pensionistas do Fundo de Previdência do Rio de Janeiro. Vejam só: o Vorcaro disse que estava enviando quase 11 milhões de dólares para os Estados Unidos, comandado pelo Flávio Bolsonaro. Eu quero aqui dizer que esse dinheiro era para financiar o filme chamado Dark Horse, ou Cavalo Azarão, aquele cavalo em quem ninguém aposta, que é exatamente o ex-Presidente da República e o seu filho, que está indo ladeira abaixo.
16:32 RF	Lembro que o Flávio Bolsonaro pediu, e o Nunes Marques, Presidente do TSE, atendeu, que uma pesquisa que mostra sua queda ladeira abaixo não fosse divulgada. Isso é censura! A pesquisa interessa quando é favorável; quando ela é desfavorável, eu vou à cúpula do STF e digo: "Olha, foi meu pai que o indicou para o STF. Portanto, breca a divulgação dessa pesquisa". Eu tenho para mim que a PGR tem todos os elementos, depois do que o próprio Senador Flávio Bolsonaro disse. Ele disse: "Fui eu quem enviou para os Estados Unidos um relatório confidencial sobre o Brasil". Aliás, luta contra o Brasil. Eu não tenho dúvida, dúvida nenhuma, dúvida zero, a PGR tem todos os elementos para prender o Flávio Bolsonaro. A PGR tem todos os elementos, porque Flávio Bolsonaro disse com as próprias palavras, de viva-voz: "Eu entreguei o Brasil na bandeja para os Estados Unidos". Isso é crime de lesa-pátria, não é patriotismo. Pelo contrário, entregar o Brasil é crime. Portanto, eu quero dizer: PGR, essa instituição tem todos os elementos para prender o Senador Flávio Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado Reimont. Com a palavra o Deputado Delegado Caveira. (Pausa.) Com a palavra a Deputada Carla Dickson. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Eduardo Bismarck. O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PV - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, subo a esta tribuna hoje com uma preocupação muito grande em relação às nossas estradas federais no Estado do Ceará. Nós temos a BR-116, que atravessa todo o Estado. Ela sai de Fortaleza e passa pelo Vale do Jaguaribe, onde tenho a honra de ter toda a minha família espalhada pelos Municípios da região. O que me chama a atenção é o fato de que os ex-Governadores Cid Gomes e Camilo Santana, a ex-Governadora Izolda e o Governador Elmano tiveram a iniciativa, por meio de política pública do Estado do Ceará, de espalhar hospitais regionais por todo o Estado do Ceará, os quais atendem muito fortemente a nossa população. O Governador Elmano, a título de exemplo, levou a oncologia para mais perto da população, com a construção de hospitais regionais em todo o Estado do Ceará. O Hospital Regional Vale do Jaguaribe, em Limoeira do Norte, tem um equipamento ímpar, que salva muitas vidas e atende muitas pessoas na região. No entanto, há um acesso pela BR-116 que conta com nada mais, nada menos do que onze lombadas físicas naquele trecho. Imaginem uma ambulância carregando um enfermo grave, com muita necessidade de chegar rapidamente ao hospital e ter que passar — chacoalhar — por onze lombadas físicas! O apelo que faço ao DNIT é para que substitua essas lombadas físicas por lombadas eletrônicas e por boa sinalização que tragam segurança e trafegabilidade, mas que não prejudiquem os pacientes do Estado do Ceará. Eles necessitam ter acesso àquele enorme e tão bom equipamento inaugurado e construído pelo ex-Governador Camilo Santana, que salva tantas vidas e realiza tratamento oncológico e cirurgias eletivas. Para a gente, é um equipamento que orgulha a todos os cearenses.
16:36 RF	Por fim, quero lembrar ainda a BR-304, onde nós temos um trecho crítico que liga Boqueirão do Cesário até a divisa do Rio Grande do Norte. Há duas lombadas físicas na ponte duplicada que passa pelo Rio Jaguaribe que não estão sinalizadas e que acabam causando acidentes, assim como no trevo do Hospital Regional Vale do Jaguari, na BR-116, onde muitas mortes já aconteceram. Então, eu peço uma atenção do DNIT para a BR-304 e para a BR-116, na entrada do hospital. Peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Aceita a solicitação do Deputado Eduardo Bismarck para que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento dele. Com a palavra o Deputado Merlong Solano. (Pausa.) Quero aqui lembrar a todos e registrar a presença do ex-Senador da República, ex-Deputado Federal de vários mandatos aqui, ex-assessor de dois Presidentes da República, Chiquinho Escórcio, que foi Secretário-Executivo também do Ministério da Integração. Ele está nos visitando. Seja bem-vindo, Senador Francisco Escórcio! Com a palavra, o Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sr. Presidente Hildo Rocha, que está presidindo os trabalhos neste momento, áudio bomba do Senador Flávio Bolsonaro junto ao Vorcaro. Esta é a pergunta do Atlas: "Como o povo brasileiro reagiu diante da prova de que Flávio 'Bolsomaster' ganhou 61 milhões de reais e ainda pediu mais dinheiro ao chefe da máfia que fez a maior fraude financeira da história do Brasil?" O PL disse que esta pergunta induziu as respostas e pediu a suspensão da pesquisa. O Ministro do TSE, Ministro Nunes Marques, aceitou a queixa e suspendeu a pesquisa. Foi tarde demais, porque o Brasil já tinha visto que Flávio Bolsonaro, não só nesta pesquisa, mas também nas demais, já estava derretendo. A Abep, que representa as empresas de pesquisa, diz que a suspensão é inconstitucional. Veremos se o Plenário do TSE vai concordar com Nuno Marques nessa decisão. Mas, se o PL queria esconder a verdade, o tiro saiu pela culatra. A pesquisa virou assunto do Brasil. Então, quem não sabia ficou sabendo da negociata que Bolsonaro fez com o Vorcaro, o que o fez despencar nas pesquisas, afinal o Brasil viu que ali era a verdade. Flávio discursa contra a corrupção, mas pratica corrupção; diz que é contra o sistema, mas negocia milhões com o próprio sistema. Ele mente de manhã e é desmentido de tarde. Este é o verdadeiro filho do Jair, cujo sobrenome o povo não fala mais nas ruas. A partir de todo esse conhecimento das mentiras e das armações, das negociatas feitas com Vorcaro — mais notícias estão vindo dos financiamentos sujos que ele fez —, o povo já não fala mais o sobrenome de Bolsonaro, mas está cravando o nome de "Bolsomaster" por causa dessas negociatas.
16:40 RF	Então, eu repito a pergunta e pergunto se ela não faz todo o sentido: como o povo brasileiro reagiu diante da prova de que Flávio ganhou 61 milhões de reais e ainda pediu mais dinheiro ao chefe da máfia que fez a maior fraude financeira da história do Brasil? O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Convido para fazer uso da palavra o Deputado Sargento Gonçalves. (Pausa.) Convido para fazer uso da palavra o Deputado Dr. Francisco. (Pausa.) Convido para fazer uso da palavra o Deputado José Medeiros. (Pausa.) Convido para fazer uso da palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.) Convido para fazer uso da palavra a Deputada Jack Rocha. (Pausa.) Convido para fazer uso da palavra a Deputada Benedita da Silva. (Pausa.) Convido para fazer uso da palavra o Deputado Jorge Solla. (Pausa.) Convido para fazer uso da palavra o Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.) Convido para fazer uso da palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.) Convido para fazer uso da palavra a Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu acabo de sair da reunião de Líderes. Eu fiz uma solicitação muito explícita ali: a de inclusão de projetos na pauta de votações. A pauta está trancada por conta do regime de urgência constitucional no qual tramita nesta Casa a proposta do fim da escala de trabalho 6 por 1. Nada pode ser votado, a não ser PDLs, PECs e afins. Meu pedido foi muito explícito lá. Eu fiz dois pedidos. O primeiro foi este: inclusão na pauta do projeto de decreto legislativo que susta dois decretos deste Governo que são uma aberração, o Decreto nº 12.975 e o Decreto nº 12.976, uma tentativa do Governo de regular as redes sociais e acabar com liberdade de expressão, ou seja, censura explícita, ao dar poderes para a Advocacia-Geral da União para responsabilizar plataformas, terceirizando o que deveria ser respeitado e está na nossa Constituição em quatro artigos diferentes, dentre eles aquele que fala de liberdade de expressão, que fala do direito de criticar. Então, é o Governo cerceando críticas. Isso é realmente uma aberração. Já não basta o Governo ter terceirizado para a Advocacia-Geral da União a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia — PNDD, que vai resolver o que pode ser dito, o que é verdade ou não. Isso é uma vergonha, é o Governo tentando reprimir pessoas, Parlamentares, críticos, imprensa. Realmente dá vergonha de ver. O meu segundo pedido na reunião de Líderes, pasmem, foi o de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017. Sim, ela mesma, que está engavetada há 8 anos, há vergonhosos 8 anos. É aquela PEC que faz o Congresso Nacional parar de rastejar para o Supremo Tribunal Federal, é a PEC que determina o fim do foro privilegiado, para que todos sejam iguais perante a lei. É aquela PEC que faz com que todos respondam com a mesma régua, é aquela PEC que faz com que Parlamentares que cometem crimes, que fazem coisa errada, parem de ficar debaixo da asa do Supremo Tribunal Federal e sejam julgados pela Justiça Comum. Isso equilibra os Poderes, faz com que o Poder Legislativo não rasteje para o Supremo Tribunal Federal, Supremo este que precisa ser julgado, Supremo este em que há Ministros suspeitos de prática de corrupção.
16:44 RF	Eu pergunto: por que não se instalou a CPMI do Banco Master? Contem-me: por que não? Há pedido de instalação de CPMI aqui, com o Deputado Hugo Motta, há pedido lá no Senado, com o Senador Davi Alcolumbre. Por que eles não instalam? É simples: por causa do rabo preso — e um monte de gente não quer que elas sejam instaladas. Precisamos, sim, votar a PEC 333, sobre o fim do foro privilegiado. Todos são iguais perante a lei. Isso é o mínimo que o nosso País precisa ter. Passou da hora de restabelecermos o equilíbrio entre os Poderes e de votar essa proposta de emenda à Constituição tão importante, até para termos coragem — o Senado principalmente — de abrir processo de impeachment de Ministro e colocar o Supremo Tribunal Federal onde ele precisa estar. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado. Com a palavra o Deputado Rodrigo Rollemberg. (Pausa.) Com a palavra a Deputada Jandira Feghali. (Pausa.) Com a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Airton Faleiro. (Pausa.) Com a palavra a Deputada Heloísa Helena. (Pausa.) Com a palavra a Deputada Juliana Cardoso. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Raniery Paulino. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer. O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que assistem a esta sessão, nós temos que resgatar na memória a grande conquista que os trabalhadores e trabalhadoras do nosso Brasil tiveram há 2 semanas nesta Casa, quando quase por unanimidade nós tivemos a aprovação do fim da escala 6 por 1 — quase por unanimidade. Tivemos algo em torno de 22 votos contrários ao fim da escala 6 por 1. Depois de 38 anos, em que o Brasil trabalhou com uma jornada de 44 horas, nós demos avanços importantes na perspectiva da redução da jornada para 40 horas semanais, com 2 dias de descanso, sem perda de remuneração. Eu quero aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para chamar a atenção dos brasileiros e brasileiras, de todos aqueles e de todas aquelas que comemoraram esse momento histórico vivido nesta Casa Legislativa, porque nós vemos na outra Casa, no Senado Federal, movimentos contrários à aprovação que tivemos aqui. Foi apresentada pelo Senador Rogerio Marinho, o coordenador da campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro, uma proposta de emenda à Constituição no sentido da flexibilização, de tal maneira que os trabalhadores passem a receber pelo número de horas trabalhadas. Isso é efetivamente o que já está sendo carimbado como a "PEC da escravidão", é a desregulamentação generalizada, com a qual os trabalhadores não vão ter previsibilidade de jornada de trabalho nem do salário que vão receber. Nós temos que nos atentar, trabalhadores e trabalhadoras, principalmente neste momento da história, para que nós não tenhamos um retrocesso no Senado Federal.
16:48 RF	Então, Sr. Presidente, fica registrado o nosso chamado, o chamado de atenção, de mobilização das centrais, dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, dos Deputados e Deputadas que aqui estiveram, que votaram e que defenderam desde o início o fim dessa escala que escraviza, que distancia as pessoas do direito à convivência com a família, do estudo, do acesso à cultura, do lazer, do direito a mais tempo de vida e a mais qualidade de vida. Chamamos a atenção do povo brasileiro: digamos "não" à continuidade da escala 6 por 1, digamos "sim" ao fim da escala 6 por 1 e nos mobilizemos em relação a essa PEC que estão tentando impor no Senado Federal. "Não" à escala 6 por 1, "sim" à qualidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras. Sr. Presidente, se possível, peço que faça constar o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Com certeza, Deputado, o seu pronunciamento será divulgado pelos meios de comunicação desta Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil. Agora eu convido para fazer uso da palavra o Deputado Helder Salomão. O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Hildo Rocha, demais Parlamentares que acompanham, no Plenário Ulysses Guimarães, a nossa sessão, mais informações valiosas desmentem a família Bolsonaro. O portal de notícias Intercept Brasil divulgou cópias de recibos, documentos, planilhas que comprovam pagamentos de Daniel Vorcaro a fundo ligado a Eduardo Bolsonaro. Eles disseram o tempo inteiro, Deputado Alexandre Lindenmeyer: "Não tem comprovação. Isso é informação para tentar nos incriminar, mas não existem provas". Pois as provas apareceram. Há poucas horas, o perfil do Intercept Brasil revelou — e hoje à noite vai estar em todos os noticiários — a planilha que comprova que 61 milhões de dólares foram repassados. Está aqui, depósito por depósito, tudo registrado. Além dessa, outra informação é valiosíssima. Na planilha aparece a informação de que 2 milhões de dólares foram transferidos para um fundo ligado ao Deputado traidor da Pátria, o ex-Deputado Eduardo Bolsonaro. Tudo aquilo que eles negaram agora aparece formalmente numa planilha, que comprova as transferências bancárias para a realização do filme. O problema é que um filme não custa esse valor absurdo, e até agora não comprovaram que o dinheiro foi efetivamente utilizado para a produção do filme. Mas existe agora a comprovação de que 2 milhões de dólares — 2 milhões de dólares; nós estamos falando de mais de 10 milhões de reais — foram transferidos para um fundo ligado ao ex-Deputado desta Casa Eduardo Bolsonaro.
16:52 RF	O rei está nu! As provas estão aqui! Não há mais o que dizer. As provas estão aqui. Estava lá na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania discutindo matéria em pauta, e os Parlamentares ligados à família Bolsonaro, ao ex-Presidente, agiam como se nada estivesse acontecendo, faziam cara de paisagem, tentavam ludibriar a opinião pública falando de uma reunião realizada nos Estados Unidos, primeiramente para desviar a atenção do povo brasileiro desse grave esquema de corrupção liderado pelo filho do ex-Presidente, o pretenso candidato a Presidente da República, em segundo lugar para negociar o nosso Pix, que é um patrimônio nacional. Em terceiro lugar, nos Estados Unidos, além de negociarem o Pix e de tentarem desviar a atenção da população, tentaram negociar as terras raras brasileiras. São traidores da Pátria. E o pior: estão envolvidos em esquemas de corrupção que não têm mais como negar. Nós estamos falando de planilhas que acabam de ser divulgadas e comprovam que 61 milhões de dólares foram transferidos, sim, para a suposta produção do filme e que 2 milhões de dólares, mais de 10 milhões de reais, foram transferidos para um fundo ligado ao ex-Deputado Eduardo Bolsonaro. A casa está caindo, e daqui a pouco essa gente vai pagar pelo que fez. (Durante o discurso do Sr. Helder Salomão, o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hugo Motta, Presidente.) O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - Sr. Presidente, peço 1 minuto. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri, para falar por 1 minuto. O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou aqui com o Mateus Batista, que é meu amigo, meu colega do Movimento Brasil Livre e Vereador em Joinville. Queria agradecer a ele e saudar a presença dele aqui. Ele veio participar de uma audiência pública realizada hoje na Comissão de Finanças e Tributação, sobre o Bolsa Família, uma preocupação que ele tem devido ao que tem visto muito em Santa Catarina. Traficantes estão tomando os cartões do benefício das pessoas e moradores de rua estão sendo tomados como reféns por esses traficantes, que utilizam esse benefício para comprar drogas, quando, na realidade, esse deveria ser instrumento de enfrentamento à pobreza, de enfrentamento à miséria. Ele me trouxe essa preocupação, e eu trouxe essa preocupação para a Câmara dos Deputados, porque é um problema que também afeta muito o meu Estado, a cidade de São Paulo, a Região Metropolitana de São Paulo, o Estado de São Paulo de maneira geral. Então, gostaria de agradecer ao Vereador Mateus Batista e dar as boas-vindas a ele a Brasília. Não tenho a menor dúvida de que é questão de tempo ele estar aqui novamente, não como Vereador, mas como Deputado Federal. Obrigado, Presidente. ORDEM DO DIA O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - A lista de presença registra o comparecimento de 395 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Passa-se à Ordem do Dia. Requerimento de Urgência nº 1.750, de 2023. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do projeto de lei nº 4.503, de 2019, de minha autoria, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 — Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências". Sala das Sessões, em 17 de maio de 2023. Deputado Mário Heringer. PDT/MG Para encaminhar favoravelmente ao requerimento, tem a palavra o Deputado Mário Heringer. (Pausa.) Para encaminhar a favor, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura. (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA A URGÊNCIA.
16:56 RF	Requerimento de Urgência nº 5.728, de 2025. Senhor Presidente, Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2025, que "Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência — PNAPE." Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 2025. Deputado Gilberto Abramo. Republicanos/MG Para encaminhar favoravelmente ao requerimento, passo a palavra ao Deputado Gilberto Abramo. (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO O REQUERIMENTO. Requerimento de urgência nº 1.187, de 2026. Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do PL 5478/2025, de minha autoria, que "Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências." Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2026. Deputado Pedro Westphalen. PP/RS Para encaminhar o requerimento, passo a palavra ao Deputado Pedro Westphalen. (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO. Requerimento de Urgência nº 1.362, de 2026. Senhor Presidente, Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.446, de 2025, que "Altera o artigo 326-B da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para incluir na sua capitulação o período de pré-candidatura, visando proteger as mulheres do assédio eleitoral para fins de sua debandada da disputa eleitoral e dá outras." Sala das Sessões. Deputada Renilce Nicodemos. MDB/PA Para encaminhar o requerimento, passo a palavra à Deputada Renilce Nicodemos. (Pausa.) Orientação de bancadas. (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO O REQUERIMENTO. Requerimento de Urgência nº 2.399, de 2026. Senhor Presidente: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.893, de 2026, que "dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990". Sala das Sessões, em abril de 2026. Deputado Paulo Pimenta. PT/RS Para encaminhar favoravelmente ao requerimento, passo a palavra ao Deputado Líder Paulo Pimenta. (Pausa.) Orientação de bancadas. (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO O REQUERIMENTO. Requerimento de Urgência nº 2.737, de 2026. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei n.º 5.673/2023, que Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher. Sala das Sessões, datado eletronicamente. Deputada Ana Paula Lima. PT/SC Para encaminhar o requerimento, passo a palavra à Deputada Ana Paula Lima. (Pausa.) Orientação de bancadas. (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO O REQUERIMENTO.
17:00 RF	Requerimento de Urgência nº 2.850, de 2026. Senhor Presidente, Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicitamos urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País. Deputado Capitão Alden. PL/BA Para encaminhar favoravelmente ao requerimento, tem a palavra o Deputado Capitão Alden. (Pausa.) Orientação de bancadas. (Pausa.) Em votação o requerimento. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO O REQUERIMENTO. Requerimento de Urgência nº 2.888, de 2026. Senhor Presidente Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 2427/2026, que "Dispõe sobre a possibilidade dos fundos constitucionais de que trata o art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instituído pela Medida Provisória 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes." Sala das Sessões, maio de 2026. Deputado Pedro Lucas Fernandes. UNIÃO/MA Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Pedro Lucas Fernandes. (Pausa.) Orientação de bancadas. O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a federação tem uma dificuldade com relação ao mérito. Por esta razão, nós vamos orientar "não" à urgência e vamos discutir melhor o mérito. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Agradeço a V.Exa. Em votação. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. Requerimento de Urgência nº 3.239, de 2026. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do o Art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do PL 3099/2024, que "Institui o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários e o Comitê Gestor para elaboração de Protocolos Indígenas Locais". Sala de Sessões, setembro de 2026. Deputada Juliana Cardoso. PT/SP Para encaminhar o requerimento, tem a palavra a Deputada Juliana Cardoso. (Pausa.) Para encaminhar o requerimento, tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.) Orientação de bancadas. (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
17:04 RF	Requerimento de Urgência nº 3.253, de 2026. Senhor Presidente, Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.961, de 2025, que autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação. Sala das Sessões Deputado Isnaldo Bulhões Jr. Líder do MDB Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Líder do MDB, o Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (Pausa.) Em votação. Orientação de bancadas. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. Requerimento de Urgência nº 3.383, de 2026. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação imediata ao Projeto de Lei nº 2.119-C, de 2019 (Número Anterior: PL 9.038/2017), que "Fica criado o título Cidade Amiga do Idoso, a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas". Sala das Sessões Pompeo de Mattos Deputado Federal Vice-Líder PDT/RS Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.) Em votação. Orientação de bancadas. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA A URGÊNCIA. Requerimento de Urgência nº 3.404, de 2026. Senhor Presidente: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.653, de 2026, que "dispõe sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira da Copa do Mundo Feminina FIFA 1995". Sala das Sessões Dep. Paulo Pimenta (PT/RS) Líder do Governo Orientação de bancadas. Para orientar a Federação PSOL REDE, tem a palavra o Deputado Chico Alencar. O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria preceder a orientação de um pedido, em função do acontecimento trágico que nos levou a jovem jornalista Cristiane Sampaio, de 40 anos de idade. Nós a conhecíamos do trabalho aqui na Câmara: durante uma década, no Brasil de Fato; e agora, mais recentemente, na assessoria de comunicação da própria Casa. Subitamente, o seu coração parou, no domingo, e ela nos deixou, o que mostra a brevidade da vida e a necessidade de a vivermos, como Cristiane sempre fez, com empenho, com dignidade, com consciência de classe, com ajuda à sua categoria de jornalistas e com o sentimento de mundo. Que Deus a tenha! Eu pediria, então, a V.Exa. que todos fizéssemos 1 minuto de silêncio em memória da jornalista Cristiane Sampaio, que cobria as matérias da Câmara e nos deixou ontem. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Um minuto de silêncio concedido em memória da servidora da Casa, Cristiane Sampaio. (O Plenário presta a homenagem solicitada.)
17:08 RF	Mais algum partido deseja orientar este requerimento de urgência? Em votação. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só registrar o voto "não" da MISSÃO. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, COM VOTO CONTRÁRIO DO PARTIDO MISSÃO. Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 571, DE 2026 (DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL) Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023. Pendente de parecer das Comissões de: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o eminente Deputado Kim Kataguiri, que também preside a Frente Parlamentar Brasil Singapura. V.Exa. tem a palavra. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Capitão Alberto Neto. O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Congresso tem que questionar qual é o projeto de segurança do PT para o Brasil. Acabei de vir da fronteira do meu Estado do Amazonas, do Município de Tabatinga, na tríplice fronteira, ao lado de Peru e Colômbia — os maiores produtores de droga do planeta Terra, justamente naquela região da Amazônia. Tabatinga é uma área de livre comércio, mas, infelizmente, o único comércio que está acontecendo naquela região é o comércio da droga. A porta de entrada do nosso País está sendo a porta de entrada da cocaína para o Brasil e o mundo. Nós perguntamos: qual é o projeto do PT para a segurança pública? E escutamos um silêncio apenas. Não há projeto nenhum. A Base Anzol, da Polícia Federal, está desativada. Quando os Estados Unidos classificam como terroristas as organizações Primeiro Comando da Capital — PCC e Comando Vermelho, que disputam a rota da cocaína nos rios da Amazônia, onde policiais morrem todos os dias nessa guerra, Lula se levanta a favor dessas organizações criminosas. Enquanto isso, nosso País padece de programas de segurança pública. Já foi provado: o PT não tem programa de segurança pública. Precisamos tirar o PT do poder para colocar ordem neste País.
17:12 RF	A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Pois não, Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu queria pedir uma gentileza para V.Exa. Como a gente saiu da reunião de Líderes, as urgências foram votadas, e a gente não quis obstruir votação, eu gostaria, por gentileza, que V.Exa. consignasse o voto contrário do NOVO em todas as urgências, com exceção das urgências dos itens 1, 11 e 13. Pode ser, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - V.Exa. poderia repetir? Eu estava falando com o Deputado André Figueiredo. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada. Eu gostaria de consignar o voto contrário do NOVO em todas as urgências, com exceção das urgências dos itens 1, 11 e 13. Como a gente veio direto para o plenário, a gente não conseguiu nem ler do que se tratava. Então, agora, eu gostaria que ficasse consignado o voto contrário do NOVO e o voto favorável somente às urgências dos itens 1, 11 e 13, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - V.Exa. será atendida nos termos regimentais. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Nos termos regimentais, é voto contrário — certo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - O.k. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Concedo a palavra, pela Liderança do PT, ao Deputado Pedro Uczai. (Pausa.) O Deputado Pedro Uczai não está no plenário. A SRA. ROSANGELA GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RJ) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra a Deputada Rosangela Gomes. A SRA. ROSANGELA GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, enquanto V.Exa. dá continuidade aos procedimentos da Mesa, eu gostaria de fazer uma fala com relação ao aniversário de Magé, cidade da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro. Completa hoje 461 anos essa cidade de um povo aguerrido, trabalhador; um povo que sai na madrugada, pega o ônibus lotado, o trem lotado, vai para o centro da cidade e trabalha; um povo que tem mulheres marisqueiras, mulheres quilombolas; um povo que precisa de melhor infraestrutura na sua cidade e que está sempre lutando pelo bem-estar, pela reestruturação e pelo fortalecimento da cidade. Então, eu queria parabenizar toda a população de Magé, todos os funcionários públicos, todas as autoridades eclesiásticas e civis daquela cidade, que fazem a nossa sociedade tão forte. Parabéns ao povo mageense! Que Deus o abençoe! Felicidades! O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Presidente, sobre o PDL que nós estamos discutindo... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado Helder Salomão. O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A nossa federação considera importante a aprovação deste projeto de decreto legislativo, porque trata de um acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul, o Mercosul, e a República de Singapura. Esse acordo foi assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.
17:16 RF	Isso é importante porque fortalece nossas relações comerciais, as relações do Mercosul com um país asiático que, como sabemos, representa uma força econômica e comercial importante. Estabelecer um acordo de livre comércio com Singapura potencializa a nossa estratégia de fortalecimento do Mercosul e da economia brasileira no cenário internacional. Por isso, a nossa orientação é favorável a esta matéria. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o eminente Deputado Kim Kataguiri. O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou direto ao voto. "II – Voto do Relator Hoje me dirijo a este Plenário com a missão de relatar um importante instrumento de fortalecimento da economia do Brasil e de nossos parceiros no Mercosul. Trata-se do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a República de Singapura, instrumento assinado pelos Estados Partes do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — e por Singapura, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 7 de dezembro de 2023. O Acordo constitui o primeiro instrumento de livre comércio firmado entre o Mercosul e um país da região da Ásia-Pacífico, o que constitui oportunidade comercial única, por se tratar de região de maior dinamismo econômico no mundo. Com esse Acordo, o Brasil e os países do Mercosul terão acesso privilegiado a um dos mais relevantes polos comerciais da atualidade, com potencial de se converter em porta de entrada para o amplo mercado de bens e serviços formado pelos demais países asiáticos. O texto traz, ainda, avanços significativos na estruturação de arcabouço jurídico aplicável aos investimentos, em consonância com o paradigma contemporâneo dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos. O Acordo estabelece uma área de livre comércio, em conformidade com o Artigo XXIV do GATT 1994 e com o Artigo V do GATS. Para tanto, as Partes acordaram a eliminação substancial das tarifas de importação aplicáveis ao comércio bilateral. Com a entrada em vigor do Acordo, a República de Singapura consolidará isenção tarifária imediata e integral à totalidade dos produtos exportados pelo Mercosul. O Mercosul, por sua vez, compromete-se a eliminar progressivamente as tarifas incidentes sobre 95,8% das linhas tarifárias, percentual que representa aproximadamente 91% do valor histórico das importações originárias de Singapura. Essa desgravação tarifária pelo Mercosul será conduzida gradualmente, em até 15 anos após a entrada em vigor do instrumento. No entanto, produtos nacionais considerados particularmente sensíveis ficam excluídos desse compromisso, a exemplo de máquinas e aparelhos elétricos, instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos, entre outros. O Acordo também trará benefícios diretos ao agronegócio brasileiro, ao estipular regras que asseguram previsibilidade, transparência e celeridade aos procedimentos aduaneiros de importação, exportação e trânsito de bens, por meio da adoção de padrões internacionais e do uso intensivo de tecnologia da informação. São disposições que favorecem a inserção de produtos agropecuários brasileiros nos mercados do sudeste asiático, diversificando os destinos das nossas exportações e consolidando Singapura como parceiro estratégico para a agropecuária brasileira. Na temática ambiental, o preâmbulo do Acordo já reafirma o compromisso das partes com a promoção do comércio internacional de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental. O texto incentiva a responsabilidade corporativa e a conduta empresarial diligente quanto à mitigação de impactos adversos ao meio ambiente. O Brasil resguarda, ainda, seu direito inerente de regulamentar a proteção do meio ambiente e a conservação de seus recursos naturais para atingir objetivos legítimos de bem-estar público.
17:20 RF	O acordo também avança na modernização dos processos de contratações públicas, no fortalecimento da segurança jurídica e na ampliação da integração econômica internacional de nosso setor público. Trata-se de um modelo equilibrado de abertura de mercados públicos, estruturado sobre princípios de transparência, publicidade, isonomia, integridade e competitividade. Em visada mais ampla, acreditamos que a aprovação e a ratificação do presente Acordo expandem com vigor nossa rede comercial, tendo como base o diálogo qualificado e o respeito à soberania do Estado. Em um cenário econômico mundial extremamente complexo, esse acordo nos abre novas oportunidades, nos aproxima de outras regiões do mundo e fortalece os laços econômicos e políticos que unem os países do Mercosul. Em perspectiva mais ampla, a aprovação e a ratificação deverão consolidar a vigorosa expansão de nossa rede comercial, alicerçada no diálogo qualificado e na igualdade soberana entre os Estados. Em um complexo cenário econômico global, esse acordo nos abre novas fronteiras e oportunidades, ao mesmo tempo em que torna ainda mais sólidos os laços que há décadas unem os países do Mercosul, aproximando-nos de outras regiões do mundo e fomentando o entendimento baseado no respeito mútuo. Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Indústria, Comércio e Serviços e de Desenvolvimento Econômico, voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026. No âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, voto pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026. Pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026." Permita-me apenas fazer uma consideração, Presidente. Eu sou Presidente da Frente Parlamentar Brasil Singapura. Tive a oportunidade de conhecer esse país, que, pessoalmente, creio ser o mais rico daqueles que eu tive a oportunidade de conhecer. Lembro inclusive que, na semana em que eu fui, havia saído um estudo mostrando que os salários dos trabalhadores mais pobres de Singapura estavam em torno de 15 mil a 20 mil reais. Então, trata-se de um país riquíssimo, um país baseado numa economia de mercado, ao mesmo tempo em que possui um Estado que atuou fortemente na formação de mão de obra, na educação, um país exemplar na educação. Aliás, nós tivemos a oportunidade de visitar a Universidade Lee Kuan Yew, que é uma das referências, uma das primeiras da Ásia a figurar entre as melhores do mundo. Então, trata-se de um país que é exemplo. O Sudeste Asiático hoje é uma das regiões que mais crescem no mundo, um exemplo de desenvolvimento. O Brasil tem muito a aprender com isso. Esse acordo é extremamente benéfico, inclusive, mais benéfico para nós do que para Singapura, mais benéfico para o Mercosul do que para Singapura. Nós ainda impusemos condições mais duras de negociação do nosso lado da mesa e, ainda assim, a República de Singapura as aceitou. Então, eu acho que o Brasil tem muito a aprender com os países da Asean — Associação das Nações do Sudeste Asiático —, e esse acordo vem numa linha do que nós precisamos. Cada vez mais, precisamos nos libertar da dependência que temos de determinados polos econômicos e nos relacionar com a maior parte possível de atores políticos e econômicos do mundo, porque não sabemos, no atual clima que vivemos da geopolítica, em que momento o mundo pode entrar em conflito e a quais cadeias nós podemos perder o acesso. Portanto, o maior número de parceiros comerciais que pudermos ter, melhor, ainda mais considerando a Asean, que hoje é a região do mundo que mais cresce. Obrigado, Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO KIM KATAGUIRI.
17:24 RF	O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Passa-se à discussão. Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Chico Alencar. O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Colegas de representação, o Deputado Kim Kataguiri já relatou e deu um parecer completo sobre a importância da relação entre o Brasil e o Mercosul com Singapura. Essa cidade-estado, de pouco menos de 6 milhões de habitantes, mantinha uma vinculação muito estreita com a ordem capitalista. Tanto isso ocorre que, quando muitos aqui não eram nascidos, no tempo da Guerra do Vietnã, Singapura se alinhava ao Vietnã do Sul. Com a constituição da República Socialista do Vietnã e a expulsão dos imperialistas — mais um, porque antes o Vietnã tinha sido alvo da França, da China; era uma espécie de área de ataque e dominação —, Singapura, num realismo pragmático, passou a ter relações com esse país, e hoje tem uma economia pujante e modernizada em muitos aspectos. Isso vai nos fazer bem. Portanto, registramos o apoio do PSOL a essa integração crescente. Por falar em política externa, eu quero deplorar a postura do Presidente dos Estados Unidos da América do Norte. Estamos a 2 dias do início da Copa do Mundo, os Estados Unidos serão uma das sedes desse evento esportivo de congraçamento, mas ele é o anticopa, é antiesportividade, representa o que há de mais retrógrado e odioso no mundo hoje. Além de atacar jornalistas, ele faz uma política de imigração absolutamente violenta, brutal, restritiva. No âmbito da Copa do Mundo, o que Donald Trump faz? Discrimina países, como obviamente o Irã. Ele, inclusive, submeteu um jogador de futebol da seleção do Irã a 7 horas de interrogatório na polícia de imigração, restringiu totalmente o acesso de torcedores do Irã aos jogos e disse que os iranianos não podem nem sequer dormir uma noite nos Estados Unidos. Eles disputam suas partidas nos Estados Unidos, Deputado Patrus Ananias, Deputada Benedita da Silva, mas têm que voltar ao México, que os acolheu. É uma coisa horrorosa! Agora ele deportou um juiz somali — o melhor juiz da África —, para que não entre nos Estados Unidos. E a FIFA aceita essas imposições absurdas. Existe uma série de medidas contra o Haiti. Só há um jogador na seleção do Haiti, que joga no próprio Haiti. O que disse S.Exa. Donald Trump, o troglodita, que se julga dono do mundo, o qual, inclusive, quer nos tarifar e atacar o nosso Pix? "Não! Jogador do Haiti, vindo do Haiti, não pode entrar nos Estados Unidos". É preciso fazer um périplo pela Europa para poder entrar lá. E assim ele está agindo.
17:28 RF	Ele é um inimigo da Copa do Mundo e do congraçamento das civilizações, é um adversário do espírito esportivo, é um truculento, que não pode ter a admiração de nenhuma pessoa do mundo e notadamente de nós brasileiros, que enfrentamos seguidamente suas tentativas de impor o seu domínio aqui no País. Tenhamos dignidade, soberania! Vençamos a copa da paz mundial e da justiça! Trump é inimigo. A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Peço 1 minuto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra a Deputada Jack Rocha. A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço 1 minuto neste momento para fazer uma fala a pedido da nossa querida colega Parlamentar Fatima Pelaes. Neste momento, ela se encontra na Alameda dos Estados, fazendo uma manifestação pela memória da sua sobrinha Daniela, moradora aqui de Brasília, que foi assassinada com 52 facadas na frente dos seus dois filhos. A sobrinha da Deputada Federal Fatima Pelaes representa tantas mulheres brasileiras que, muitas vezes, pelo silenciamento, pela violência velada, perdem a vida. Amanhã é o julgamento desse assassino, Sr. Presidente, desse homem que, simplesmente por achar que deveria ter poder sobre uma mulher, tirou a vida da sobrinha da Deputada Federal Fatima Pelaes. Que nós possamos também, enquanto Parlamentares, externar nossa solidariedade à Deputada Federal Fatima, à sua família, aos seus filhos, aos filhos da Daniela, que naquele momento passaram por um trauma e continuam passando por isso. Que o julgamento que acontecerá amanhã, aqui no fórum de Brasília, possa dar o verdadeiro sentido da justiça que a sua família e tantas famílias brasileiras merecem. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Quero expressar nossa solidariedade à Deputada Fatima Pelaes, uma querida amiga, representante do povo do Amapá aqui na Casa. Espero que o julgamento aconteça da maneira correta, isenta, e que dê a resposta que a sociedade espera no combate a crimes bárbaros como esse. Esta Casa tem ajudado a combater os crimes de feminicídio com o pacto nacional que temos com o Governo Federal, com o Senado Federal, com o Supremo Tribunal Federal, para que justamente possamos mudar essa triste realidade de vermos as nossas mulheres serem violentadas, assassinadas, praticamente todos os dias, em todas as regiões do Brasil. Nós precisamos mudar essa realidade. Nós só vamos conseguir fazer isso com muita firmeza e disposição. Eu não tenho dúvida de que, com a ajuda importante da Bancada Feminina desta Casa, bem como das Lideranças partidárias, independentemente de partidos da base aliada, do Governo, ou partidos de oposição, vamos tratar essa pauta como uma pauta da sociedade brasileira, para mudarmos essa triste realidade. Cumprimento V.Exa. por trazer, mais uma vez, esse assunto tão relevante à tribuna desta Casa. Declaro encerrada a discussão. Passa-se à votação. Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026. Orientação de bancadas. Como orienta o Bloco UNIÃO/PP/PSD/REPUBLICANOS/MDB/Federação PSDB CIDADANIA/PODE?
17:32 RF	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orienta "sim", Sr. Presidente. Este é um PDL importante, que trata desse acordo entre Mercosul e Singapura; um PDL muito bem relatado aqui pelo Deputado Kim, que explicou bastante. É de grande importância para a indústria brasileira, para o agro brasileiro, porque nós vamos poder vender, através do Mercosul, sem tarifas, sem nenhuma cobrança. Isso vai baratear os nossos produtos lá em Singapura, que, como S.Exa. mesmo disse, tem um PIB altíssimo, renda alta e, portanto, bons clientes, que vão comprar produtos brasileiros. O bloco orienta "sim". O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - O bloco orienta o voto "sim". Como orienta o Partido Liberal, Deputado Silvio Antonio? O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Liberal vota "sim". Sr. Presidente, eu quero, neste momento, agradecer a V.Exa. a confiança. Estou encerrando, esta semana, mais um período de mandato, em razão da licença da Deputada Detinha. Tive a oportunidade de servir a esta Casa, presidi alguns períodos de Ordem do Dia. Agradeço a V.Exa. a confiança. Pode contar comigo! Assim que eu puder, estarei sempre à disposição da Câmara Federal e desta Mesa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Quero cumprimentar V.Exa. No período em que ficou aqui, representou muito bem o povo do Maranhão nesta Casa. Faço votos de que, na próxima legislatura, V.Exa. possa estar aqui com mandato efetivo, representando tão bem o seu Estado. Agradeço a parceria, a cooperação que nós estabelecemos aqui, numa relação sempre muito franca e verdadeira em favor do nosso País. Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV? O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a federação orienta favoravelmente, orienta "sim". Trata-se de um acordo de livre comércio assinado em dezembro de 2023, no Rio de Janeiro, que será ratificado por esta Casa. Isso é importante, porque fortalece a nossa estratégia de ter o Mercosul cada vez mais fortalecido nas relações com outros continentes, com outros países. Para nós, é fundamental fortalecer a economia brasileira, fortalecer o Mercosul como um bloco econômico que precisa se abrir, se articular e realizar parcerias e acordos de livre comércio com outras nações do mundo. Então, é um PDL importante, um projeto de decreto legislativo que fortalece a estratégia do Brasil no cenário do comércio internacional. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta o PSB? (Pausa.) Como orienta a Federação PSOL REDE? O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "sim". Eu tive a oportunidade de ir a Singapura com a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação neste ano e pude inclusive verificar o que existe lá de importante num Estado que é muito rico e que investe fortemente em algumas políticas sociais importantes, como a política de moradia. Quanto à política de educação, nós vimos, inclusive, Deputada Enfermeira Rejane, um avanço na preocupação com o que os rankings e os exames padronizados geram na saúde mental dos estudantes. Portanto, houve uma reflexão sobre isso.
17:36 RF	Ao mesmo tempo, as contradições muitas vezes ficam meio escondidas. Por exemplo, trabalhadores de outras nacionalidades que têm que ir a Singapura para trabalhar de forma sazonal, nos piores serviços, não podem casar nem namorar. Mas nada disso impede que a gente vote "sim" a este acordo internacional. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta o PDT? (Pausa.) Como orienta o Avante? (Pausa.) Como orienta o Solidariedade? (Pausa.) Como orienta o PRD? (Pausa.) Como orienta o Partido Novo? (Pausa.) Como orienta o Partido Missão? O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o MISSÃO orienta "sim". Quero agradecer a V.Exa. pela confiança e demonstrar a minha alegria de ter aqui o voto do NOVO e do PSOL. Este é um acordo a ser aprovado unanimemente, Deputado Tarcísio. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta a Maioria, Deputado Arlindo Chinaglia? O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu creio que é relevante falarmos um pouquinho sobre Singapura. Trata-se de um dos maiores centros de negócios portuários do mundo. É também uma porta de entrada para toda a Ásia, devido a acordos como este que fizemos entre Singapura e Mercosul. Para se ter uma ideia, Singapura vai desgravar, de forma imediata, 100% das exportações brasileiras; e o Mercosul vai desgravar, em até 15 anos, 95% das importações originárias de Singapura. É bom dizer que as nossas relações comerciais passam de 8 bilhões de reais anualmente: 7 bilhões de reais em exportações brasileiras e cerca de 900 milhões de reais em importações nossas. Portanto, orientamos e votamos a favor do acordo. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Quero aproveitar a oportunidade e cumprimentar V.Exa., que preside a Comissão do Mercosul em nossa Casa, no Congresso Nacional, por ter sido extremamente diligente na aprovação de mais esse acordo, que com certeza irá beneficiar bastante o nosso País e os países que compõem o Mercosul. Sem dúvida alguma, a abertura desse mercado com Singapura vai propiciar um intercâmbio logístico com esse país. Como V.Exa. registra, a atividade portuária eficiente desse parceiro comercial que passaremos a ter, a partir de agora, de maneira mais consistente, será uma oportunidade para abrirmos ainda mais os nossos mercados às exportações, o que ajudará a gerar riquezas, emprego e renda no Brasil. Cumprimento V.Exa. por mais este acordo internacional. Como orienta a Minoria? O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar este tempo de orientação para chamar a atenção dos Parlamentares, os Deputados e os Senadores da República, em especial o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre, para a urgência de derrubarmos, na próxima sessão do Congresso Nacional, o veto ao PL 1.469/2020, que trata da idade máxima para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares de todo o País. Centenas, milhares de homens e mulheres, porque já ultrapassaram os 30 anos de idade, estão impedidos de prestar concurso. Esses homens e mulheres vocacionados desejam ingressar nas fileiras da honrosa Polícia Militar e dos Corpos de Bombeiros Militares de vários Estados do País, mas infelizmente não podem, porque o atual Presidente vetou esse projeto tão importante, que eleva para 35 anos a idade máxima para que homens e mulheres ingressem na Polícia Militar, para poderem combater o crime no nosso País. A Minoria orienta o voto "sim" a este PDL.
17:40 RF	O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta a Oposição, Deputado Cabo Gilberto Silva? O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição orienta "sim", Sr. Presidente. Eu venho fazer um alerta, mais uma vez, ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro sobre o que vem ocorrendo no País, onde as facções criminosas dominam os territórios. Hoje, 60 milhões de brasileiros vivem sob o domínio do tráfico de drogas. Isso, sim, é ataque à nossa soberania. Infelizmente, o Governo Lula vai na posição contrária. Defende abertamente os criminosos, chama-os de nossos menininhos, chama os traficantes de vítimas, defende assaltantes de celular. É uma vergonha ter um Presidente da República que age dessa forma na maior crise de segurança pública da história do Brasil! De fato, quem manda hoje no Brasil são as facções criminosas, sobretudo lá na Paraíba, com vários ataques. Obrigado. O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Gostaria de registrar aqui, a pedido da Deputada Simone Marquetto, a presença do Vereador Patrick Dantas, da cidade de Lorena, no Estado de São Paulo. Seja muito bem-vindo ao plenário da Câmara dos Deputados! Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri. O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero só fazer um esclarecimento. Hoje nós estávamos fazendo um debate na CCJ a respeito de uma PEC sobre a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. O debate foi suspenso, porque se iniciou a Ordem do Dia. Há alguns argumentos que estão sendo colocados aqui por desconhecimento. Eu não gosto de falar em má-fé, porque acho que não é má-fé, é desconhecimento. O Brasil tem hoje 888 mil pessoas privadas de liberdade, 157 mil com tornozeleira. Dessas 888 mil pessoas, 12 mil têm menos de 18 anos. Em 2017, nós tínhamos 27 mil pessoas, hoje temos 12 mil. Nós temos apenas 24% de reincidência dos meninos e meninas menores de 18 anos com prisão temporária ou com tornozeleira. No sistema prisional, é de 48% a reincidência. Não há que se falar em proteger bandido, em proteger isso, proteger aquilo. Inclusive eu convido o Deputado a ler o relatório do Sinase. O relatório de Sinase é completo e mostra exatamente quem está sendo hoje vítima desse processo. Não há que se falar em proteger bandido, senão a população fica achando que alguns defendem bandido. Ora, se fosse assim, nós teríamos outras razões para fazer debate. Sr. Presidente, eu acho que a gente precisa ir com calma, para não fazer afirmações que são fantasiosas, que não são verdadeiras. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta o Governo? (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO. Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte REDAÇÃO FINAL: O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal. Convido à tribuna, para falar pela Liderança do PT, o Deputado Pedro Uczai. Antes, concedo 1 minuto ao Deputado Pedro Westphalen. O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Esta minha manifestação é em agradecimento a V.Exa. e ao Colégio de Líderes, que hoje aprovou o regime de urgência para o projeto da Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial, construído pela nossa Frente Parlamentar Mista da Saúde durante 2 anos, em acordo com o Ministro da Saúde. Este é um projeto que vem dar visibilidade e qualificação ao serviço de diagnósticos laboratoriais.
17:44 RF	Então, esta minha manifestação não poderia deixar de ser feita em público, porque esta Casa, mais uma vez, cumpre com a sua função de qualificar os serviços de saúde brasileiros. É um grande passo para aquelas pessoas que, anonimamente, trabalham para que nós, médicos, possamos fazer um tratamento adequado. Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado ao Colégio de Líderes. Eu tenho convicção de que, a partir deste momento, esta Casa votará com a brevidade necessária este projeto de lei, já acordado, inclusive, com o Ministério da Saúde. Gostaria de agradecer a todos os partidos, pois foi unânime a aprovação da urgência. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai, pela Liderança do PT. O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, presto contas aqui, como Líder da nossa bancada da federação, Deputada Jandira Feghali. Junto com os Deputados André Janones, Pedro Campos e Jandira Feghali, estivemos nos Estados Unidos, em missão oficial, pública e divulgada publicamente. Fomos lá para defender a soberania do nosso País, a soberania e a autodeterminação dos povos e da América Latina. Fomos lá defender e denunciar mais uma tarifa do Presidente Trump. Já não bastasse, no ano passado, a articulação de Eduardo Bolsonaro para ter uma tarifa contra o empresariado brasileiro, contra os trabalhadores brasileiros, o Senador Flávio Bolsonaro, na semana anterior, esteve lá também para buscar interferir na nossa soberania nacional, e veio a resposta do Trump com um tarifaço contra o Brasil, contra os brasileiros. Ficou evidente também o interesse do Governo Trump de usufruir de um mecanismo de pagamento de crédito e de um sistema de pagamento, que é o Pix, buscando a relação privada com o Zelle, que é o instrumento norte-americano para manter a hegemonia do dólar no mundo. Portanto, este é o tema que está em discussão e debate nos Estados Unidos. Denunciamos também para Senadores e Deputados Federais a relação do crime organizado, do PCC, do Comando Vermelho e dos processos de corrupção, como o do Banco Master, que transfere recursos para fundos, como o Fundo do Texas, e que a polícia, o FBI, o Departamento de Estado norte-americano investigam e colaboram em um acordo de cooperação internacional. Deixamos dois documentos públicos de acordo de cooperação entre os Estados Unidos e o Brasil no combate ao crime organizado, no combate ao tráfico de drogas, no combate ao tráfico de armas — porque grande parte das armas do Rio de Janeiro, Deputada Benedita da Silva, vem dos Estados Unidos. Os fuzis apreendidos no Rio de Janeiro vêm dos Estados Unidos. Portanto, nesta missão que tivemos, mostramos a força do Brasil, reafirmamos a soberania, reafirmamos que o Pix é do Brasil e é dos brasileiros. Trump não vai interferir na nossa economia, na nossa soberania.
17:48 RF	Mais do que isso, solicitamos que seja efetivamente investigado o financiamento do filme do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Por que fazem um filme e mandam o dinheiro para um fundo nos Estados Unidos? Onde foram parar os 61 milhões de reais? Foram também para comprar uma mansão para o Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos? Tivemos o apoio de Parlamentares para fazer as investigações. Por isso, em nome da nossa bancada, de todas as lideranças que encontramos nos Estados Unidos, reafirmamos a democracia no nosso País, a transparência e a lisura no processo eleitoral. O Pix é nosso. Defendemos a soberania nacional e a investigação do crime organizado e do narcotráfico, mantendo a nossa soberania. Essa é a concepção que temos. E pedimos que investiguem os 61 milhões de reais do Senador Flávio Bolsonaro, enviados para o advogado de Eduardo Bolsonaro, lá nos Estados Unidos. Haverá investigação, e logo, logo teremos notícias e informações sobre os procedimentos que vão ser adotados nos Estados Unidos. Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo também que voltamos e estamos mobilizando, enquanto bancada, enquanto Federação, a sociedade brasileira pelo fim da escala de trabalho 6 por 1. Nós precisamos nos mobilizar, porque existem quarenta Senadores inimigos do fim da escala 6 por 1, que defendem o trabalho por hora, o modelo 7 por zero e a manutenção das 44 horas semanais. Muita vigilância, povo brasileiro! Muita vigilância! Os inimigos estão lá no Senado, querendo barrar este projeto e não votar o fim da escala 6 por 1! Queremos 2 dias para viver, 2 dias para descansar e para ficar com a família, sem redução de salário. Fim da jornada 6 por 1! O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Requerimento de Urgência nº 3.410, de 2026. Senhor Presidente, Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos urgência para o Projeto de Lei nº 2.301/2026, que "Inclui no rol dos crimes hediondos as figuras agravadas de homicídio doloso, latrocínio e extorsão praticadas por integrantes de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, introduzidas pela Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026". Sala das Sessões Deputado Átila Lira PP/PI Para encaminhar favoravelmente ao requerimento, tem a palavra o Deputado Átila Lira. (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço a palavra pela Oposição, por 1 minuto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Deputado Cabo Gilberto Silva, a votação já foi consolidada, mas darei 1 minuto para que V.Exa. possa comentar a urgência. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Perfeito, Sr. Presidente. Eu não o interrompi justamente para dar andamento ao processo. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Agradeço a V.Exa. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto é importantíssimo. Já solicito a V.Exa. que possamos aprová-lo ainda hoje, já que há praticamente um consenso nesta Casa, porque as facções criminosas estão avançando como nunca na história do Brasil, dominando literalmente Estados inteiros. Veja o Nordeste, comandado pela Esquerda, infelizmente, durante todo esse tempo. No Estado da Bahia, mataram um bebê de 1 ano e 5 meses com vários disparos, para dar um recado a uma facção rival. A família inteira foi executada. Isso é crime de terrorismo, como aconteceu com o Hamas quando invadiu o Estado de Israel. Portanto, nós precisamos, como Congresso Nacional, dar uma resposta dura, para que o povo brasileiro se sinta representado. Muito obrigado.
17:52 RF	O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado Helder Salomão. O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, tenho um pedido a fazer. Foi votado há pouco o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.301, de 2026. Nós queremos fazer uma observação e uma solicitação a V.Exa. em relação a esse PL. Nós sugerimos que a esse PL seja apensado o Projeto de Lei 2.920, de 2026, que altera a Lei 8.072, de 1990, que trata dos crimes hediondos, para que esse outro PL também seja considerado no momento da apresentação do relatório. Então, nós estamos solicitando que o PL 2.920/2026 seja apensado ao Projeto de Lei 2.301, de 2026, que trata dos crimes hediondos, de medidas antifacção, para que os PLs tramitem juntamente e haja a apreciação pelo Relator também do PL 2.920, apresentado por um Parlamentar da nossa bancada. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Agradeço a V.Exa. Irei analisar a possibilidade de fazer o apensamento. Registro que votamos esse requerimento de urgência porque o PL 2.301 faz um ajuste importante na Lei Antifacção, aprovada por esta Casa e já sancionada pelo Presidente da República, para que não se permita que as novas tipificações criminais criadas na Lei Antifacção fiquem fora do rol dos crimes hediondos, porque, caso fiquem fora, haverá redução de penas para crimes que nós acabamos de tipificar. Então, trata-se apenas de um ajuste. Foi uma sugestão do próprio Ministério Público que o Relator da matéria, o Deputado Derrite, nos trouxe. A ideia é fazermos a adequação legislativa para que não haja dúvida sobre o nosso interesse de combater de maneira muito firme o crime organizado em nosso País. O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Nossa intenção, Presidente, é exatamente... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Eu sei disso. O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - ...fazer os ajustes para que a gente tenha uma lei que possa efetivamente significar o enfrentamento das facções criminosas. O nosso projeto propõe exatamente esse ajuste do texto. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Isso é muito importante. Requerimento nº 3.134, de 2026. Senhor Presidente, Nos termos do art. 155, do Regimento Interno, requeremos urgência para o Projeto de Lei nº 2.520/2026, que “Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho — CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue”. Sala das Sessões Deputado Doutor Luizinho PP/RJ Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Doutor Luizinho. O SR. DOUTOR LUIZINHO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui pedir a este Plenário apoio a esse projeto, para que a gente possa ampliar a captação de sangue no Brasil. Esse projeto, Deputado Amanda, como bem disse o Presidente Hugo, altera uma lei da década de 1940, para tratar do número de doações dos trabalhadores no País.
17:56 RF	Quando a gente permitiu que o trabalhador se ausentasse do trabalho, uma vez ao ano, para fazer uma doação de sangue, a população brasileira tinha um tamanho "x". Hoje, Presidente, a população brasileira mais que dobrou. E, a cada dia, o número de acidentes automobilísticos nas vias urbanas e nas estradas, muitos envolvendo motociclistas, leva à necessidade de aumento na captação de sangue. Esse projeto visa a que nós possamos ter um aumento no número daqueles que praticam o ato de amor de doar sangue, garantindo ao doador, a cada 6 meses, uma ausência ao trabalho, Deputado Bruno. A maioria dos trabalhadores, Deputada Any Ortiz, não necessita se ausentar do trabalho por completo para fazer a doação de sangue. No entanto, com essa lei, certamente permitiremos que a captação de sangue no Brasil praticamente dobre. Por isso, a gente pede a aprovação desse requerimento de urgência e o apoio do Plenário a esse PL que trata desse ato de amor que salva vidas, a doação de sangue, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Cumprimento o Deputado Doutor Luizinho. Esta é uma semana em que se faz homenagem aos doadores de sangue no Brasil. Com a aprovação da urgência para a apreciação dessa matéria, nós vamos, na discussão do mérito, definir critérios, mas essa é uma maneira de podermos incentivar a doação de sangue no Brasil, fortalecendo, assim, uma política pública fundamental para salvar vidas no nosso País. Cumprimento V.Exa., Deputado Doutor Luizinho, pela autoria do requerimento e do projeto. Em votação. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. Registro o voto contrário do Partido Novo à urgência recém-aprovada. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, por 1 minuto. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero parabenizar o Deputado Doutor Luizinho, Sr. Presidente, pela iniciativa. Inclusive, Deputado Doutor Luizinho, já sugiro que esse projeto seja votado hoje. Ele é importante, sim. Só quem sabe como ele é importante, Sr. Presidente, é quem precisa de doação de sangue. Meu telefone não para de tocar, com pessoas pedindo que eu divulgue nas redes sociais a necessidade de doação de sangue para milhares de pessoas que precisam lá no Estado da Paraíba. E eu tenho certeza absoluta de que isso acontece, meu querido comandante, em todos os Estados da Federação brasileira. As doações de sangue, às vezes, têm o seu ritmo reduzido, sobretudo durante os períodos de festas, como os festejos juninos que acontecem agora lá no Nordeste. Porém, nesses períodos, sempre acontecem vários acidentes, e os bancos de sangue precisam estar sempre prontos para atender à demanda da sociedade. Então, parabéns, Deputado Doutor Luizinho! Conte com o apoio da Liderança da Oposição. Obrigado, Sr. Presidente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, peço a palavra por 1 minuto. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, por 1 minuto. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero apenas valorizar o trabalho que a Câmara fez, quando aprovou, por amplíssima maioria — houve apenas 22 votos contrários —, o fim da escala 6 por 1. Aquilo foi uma resposta da Câmara dos Deputados ao Brasil. Agora, a gente olha para o Senado e vê que a PEC nem sequer foi despachada para a Relatoria ou para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. E foi protocolada lá, assinada pelos Senadores Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho, Magno Malta e outros, uma proposta de emenda à Constituição que piora a situação atual dos trabalhadores, porque retira direitos, reduz salários, institui o pagamento por hora. É uma PEC baseada no regime norte-americano em relação ao trabalho. Então, é preciso que a sociedade se mobilize. Mas é preciso que a Câmara também se mobilize para defender o acordo que foi aprovado aqui, em acordo também com as centrais sindicais, para que a gente derrote a "PEC dos patrões" que está lá no Senado, para que a gente consiga, este ano ainda, ter o fim da escala 6 por 1. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 570 DE 2026 (DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL) Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. Pendente de parecer das Comissões de: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
18:00 RF	Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado David Soares. O SR. DAVID SOARES (Bloco/PODE - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de ir diretamente ao voto, mas não sem antes agradecer à Comissão do Mercosul pelo papel fundamental que desempenhou, sob a Presidência do nobre Deputado Arlindo Chinaglia e do Senador Nelsinho Trad, que não mediram esforços para avançar em um projeto tão importante, com essa envergadura, e que vem complementar o que já se iniciou com o Acordo Mercosul-União Europeia. Com a aprovação desse acordo, nós fechamos aquela área e abrimos zonas para o exportador brasileiro continuar a ter um desempenho brilhante. Vou então diretamente ao voto. "II - Voto do Relator II.1. Da compatibilidade e admissibilidade financeira e orçamentária Compete à Comissão de Finanças e Tributação pronunciar-se sobre a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da proposição, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e da Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação. O exame deve considerar a conformidade da matéria com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal. (...) Diante do exposto, somos pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026. II.2. Da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, e do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. O acordo e o PDL atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições da Presidência da República e do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição da República. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre o acordo proposto, o PDL que o aprova e as disposições da Lei Maior. Com relação à juridicidade, o projeto revela-se adequado. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. No tocante à técnica legislativa, a proposição se amolda aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. II.3. Do mérito O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Efta constitui um passo relevante na estratégia de abertura internacional do Brasil e do bloco sul-americano. A conclusão das negociações expande a rede de pactos comerciais do Mercosul com nações desenvolvidas, reforça sua posição no cenário global e consolida as relações econômicas euro-atlânticas.
18:04 RF	A Efta reúne economias de alta renda, grande capacidade importadora e mercado consumidor de cerca de 15 milhões de pessoas, com PIB de 1,5 trilhão de dólares e importações anuais da ordem de 475 bilhões de dólares. Trata-se de mercado sofisticado, ideal para produtos brasileiros de maior valor agregado. O acordo ganha ainda mais relevância após o pacto Mercosul-União Europeia, demonstrando a capacidade negociadora do bloco, ampliando a institucionalidade das relações euro-sul-americanas e consolidando uma inserção internacional baseada em diversificação de mercados, integração produtiva e fortalecimento do comércio exterior. Diante de um contexto global marcado por fragmentação, imprevisibilidade e erosão dos mecanismos tradicionais de coordenação internacional, o protagonismo brasileiro torna-se urgente. A aproximação com a Efta é estratégica, pois seus países têm elevado desenvolvimento, estabilidade institucional, forte capacidade de investimento e demanda por produtos agroindustriais e industriais de qualidade, ampliando oportunidades para exportadores brasileiros. O acordo beneficia setores-chave como agronegócio, agroindústria, indústria de transformação, serviços e investimentos produtivos, ampliando o acesso preferencial a mercados de alto poder aquisitivo e reduzindo barreiras tarifárias e regulatórias. Mais de 97% das exportações entre os blocos terão condições preferenciais, com eliminação substancial de tarifas conforme regras da OMC. O instrumento estabelece uma área de livre comércio abrangente, cobrindo bens, serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias, defesa comercial, solução de controvérsias e desenvolvimento sustentável. Destacam-se dispositivos sobre transparência regulatória, facilitação de comércio, harmonização técnica, cooperação sanitária, proteção de investimentos, sustentabilidade ambiental, direitos trabalhistas, participação feminina, valorização de conhecimentos tradicionais e de povos indígenas. Mecanismos de simplificação administrativa, cooperação técnica e diálogo permanente são previstos. No setor agropecuário, são relevantes as regras sanitárias (pré-listagem, regionalização, equivalência de medidas), que facilitam o acesso de carnes, milho, derivados vegetais, mel e outros produtos, reduzindo barreiras injustificadas. O capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável veda o uso arbitrário de medidas ambientais como barreiras disfarçadas, exigindo base científica e compatibilidade com normas da OMC. O acordo fortalece o Mercosul como plataforma regional, amplia a presença sul-americana nas relações euro-atlânticas e atrai investimentos, cooperação tecnológica e integração a cadeias globais de valor. A abertura para produtos agrícolas brasileiros atende à alta renda dos consumidores da Efta e à demanda por itens sustentáveis e de qualidade, por meio de quotas tarifárias, reduções preferenciais e facilitação comercial. A gradualidade das concessões e salvaguardas (defesa comercial, consultas) mitiga impactos sobre setores sensíveis.
18:08 RF	O acordo estimula investimentos estrangeiros diretos em inovação, infraestrutura, energias renováveis, tecnologia e indústria verde, seguindo o modelo brasileiro de ACFIs e preservando a margem regulatória do Estado. Comitês conjuntos e mecanismos permanentes de governança garantem acompanhamento, coordenação, solução de controvérsias e estabilidade jurídica. A autonomia regulatória em saúde, segurança, meio ambiente e economia é preservada; nas compras governamentais, o Brasil manteve salvaguardas para o SUS, micro e pequenas empresas, encomendas tecnológicas e política industrial. Dispositivos sobre transparência, governança e combate à corrupção reforçam a integridade institucional. Apesar da estimativa de redução de arrecadação com a liberalização tarifária, os efeitos positivos esperados (expansão do comércio, investimentos produtivos, dinamismo econômico) tendem a compensar os impactos fiscais. O acordo atende ao interesse nacional, fortalecendo a integração regional, a competitividade e a inserção brasileira em mercados de alta renda e sofisticação tecnológica. II.4. Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. Na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, e do texto do acordo e, no mérito, pela aprovação do PDL. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, e do texto do acordo. É o nosso voto, Sr. Presidente." PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO DAVID SOARES. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Passa-se à discussão da matéria. Para discutir a favor, tem a palavra o eminente Deputado Hildo Rocha. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Hugo Motta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, neste momento, nós estamos apreciando o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, de grande importância para o nosso País. Trata-se de um acordo de livre comércio entre dois blocos econômicos, o Mercosul e a Efta, formada por quatro países: Suíça, Liechtenstein, Islândia e Noruega. Esses quatro países reúnem 15 milhões de consumidores, além de um PIB altíssimo de 1,4 trilhão de dólares. Dentro desse tratado entre os dois blocos, são criados fóruns de cooperação técnica, o que vai colaborar muito para o aprimoramento da nossa produção. Isso vai fazer com que as normas e os padrões exigidos na Europa também sejam adotados em nosso País, no que diz respeito ao agro.
18:12 RF	Nós temos um agro muito forte. Nós temos a maior produção de grãos do mundo. Hoje, nós somos o maior exportador de diversos produtos agropecuários. Por isso, nós precisamos cada vez mais melhorar a nossa produtividade, a qualidade dos nossos produtos e a sanidade animal, além de demonstrar maior cuidado com a nossa produção agrícola. Então, esse acordo vai melhorar a nossa produção, vai dar mais qualidade a ela, inclusive naquilo que é produzido para o nosso próprio consumo, porque vai exigir que os produtores produzam dentro de determinado padrão, sem mencionar que nós vamos ter mais empregos aqui no Brasil, porque nós vamos produzir mais, para vender mais para um grupo consumidor com um PIB e uma renda per capita altíssimos. Portanto, esse acordo complementa o acordo do Mercosul com a União Europeia, porque esses quatro países formam um bloco separado. É de fundamental importância a aprovação deste projeto, para que nós ratifiquemos o acordo. Por isso, eu me inscrevi para defender a aprovação desta matéria, porque eu sei que para a economia brasileira isso é um gol e tanto, porque aumenta a nossa riqueza e reduz as desigualdades sociais e regionais em nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Para discutir a favor, tem a palavra o eminente Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o Deputado Arlindo Chinaglia. O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, inicialmente, eu quero cumprimentar o Relator, o Deputado David Soares, pelo belo trabalho que fez. Primeiro, é bom a gente saber quais são os países que compõem a Associação Europeia de Livre Comércio — Efta. São eles: Islândia, Suíça, Noruega e Liechtenstein. Esses países e os países que compõem o Mercosul representam, juntos, 290 milhões de consumidores, com um PIB combinado de 4,4 trilhões de dólares. E, segundo o acordo, 99% das exportações brasileiras serão desgravadas de forma imediata. Outra coisa que é bom a gente registrar é que, pela primeira vez, um acordo assinado pelo Mercosul e também pela Efta tem uma cláusula de powershoring. Do que trata essa inovação? Ela determina que os prestadores internacionais de serviços digitais só poderão se beneficiar do acordo se a matriz elétrica do seu país utilizar ao menos 67% de energia limpa. No Brasil, temos 90% de energia limpa, e isso vai ser um exemplo para a economia verde, para o futuro da humanidade. Finalmente, eu creio que é oportuno também a gente registrar que as tarifas industriais e pesqueiras serão zeradas imediatamente.
18:16 RF	Agora, nos universos agrícola e industrial, o acesso ao livre comércio alcançará, como já disse, quase 99% do valor exportado pelo Brasil. Assim, o acordo abre novas oportunidades para carnes bovina, suína e de aves, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, álcool etílico, arroz, frutas, bananas, melões, uvas, sucos de uva, entre outros. Portanto, encaminhamos favoravelmente ao acordo. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Agradeço a V.Exa. e, mais uma vez, eu o cumprimento pelo trabalho na aprovação deste importante acordo. Antes de chamar o próximo inscrito para discutir a favor, o Deputado Cabo Gilberto Silva, passo a palavra ao Deputado Marcos Braz. O SR. MARCOS BRAZ (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite. Boa noite, Presidente. Quero fazer o registro da presença dos Vereadores de Três Rios Ana Clara, Rafael Silva, Zimar da Dengue e Prof. Anderson Muriçoca, aos quais agradeço. Eles estão aqui numa peregrinação, fazendo visitas, em busca de melhorias para a cidade de Três Rios. Eu fui Vereador e sei como é árduo o trabalho. Parabéns a V.Exas.! O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva para discutir a favor da matéria. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Relator, que foi muito pontual. O Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, é importante e precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional o quanto antes. As relações do nosso País precisam sempre estar a contento da população brasileira, sobretudo em benefício do setor produtivo, das relações. Por isso, eu parabenizo o Relator e todos os Parlamentares. Projetos como este precisam ser aprovados o quanto antes, assim como outros PDLs que favoreçam o Brasil em negociações internacionais, principalmente com as grandes potências, com os Tigres Asiáticos, países da América do Norte e da Europa, que são grandes parceiros comerciais para o avanço do País em vários temas. Para os senhores terem uma ideia, quanto à questão energética ainda não temos autossuficiência no refino. Então, a gente precisa restabelecer e resolver esse problema crônico, Deputado Professor, o quanto antes para o Brasil ser autossuficiente e não sentir tanto os efeitos de conflitos externos. Por isso, é importante este PDL ser aprovado, assim como outros. Precisamos dar uma resposta imediata à população brasileira, que nos cobra todos os dias. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Declaro encerrada a discussão. Passa-se à votação. Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026. Orientação de bancadas. Como orienta o Bloco UNIÃO/PP/PSD/REPUBLICANOS/MDB/Federação PSDB CIDADANIA/PODE?
18:20 RF	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vamos orientar "sim", Sr. Presidente, porque o PDL é muito bom, é importante demais para o Brasil, para o trabalhador brasileiro, para o empresariado, para o agronegócio, para a nossa indústria e até para os nossos prestadores de serviços. Nós vamos fazer um acordo de livre comércio com um bloco estruturado, um bloco de 15 milhões de consumidores, que hoje nós não temos. Também vamos adquirir os produtos que eles produzem a um preço muito mais barato. Isso vai fazer com que se movimentem os dois blocos, o bloco do Mercosul e o bloco da Efta. Então, é importante. O bloco orienta "sim". O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Quero orientar pelo PL, Presidente. O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Quero orientar pela Federação PSOL REDE. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta o Partido Liberal, Deputado Cabo Gilberto Silva? O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim", Sr. Presidente. E eu quero agradecer à população brasileira pela confiança, Sr. Presidente. Hoje a pesquisa mostrou que o nosso presidenciável, o Senador Flávio Bolsonaro, está com quase dois dígitos à frente do atual Presidente da República, que é produto vencido, não tem mais o que oferecer à Nação brasileira. Então, o Senador Flávio Bolsonaro se recuperou bem, porque a verdade veio à tona. Se Deus permitir, a partir de janeiro de 2027, iremos combater as facções criminosas como precisa ser. Iremos avançar na questão econômica, nas relações internacionais, na segurança pública, na saúde pública, na infraestrutura do Brasil. Há algo concreto a ser realizado pelo novo Presidente, se Deus permitir. O povo nas ruas está dizendo isto: Senador Flávio Bolsonaro à frente do atual Presidente da República. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV, Deputado Helder Salomão? O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a federação orienta o voto favorável. É importante registrar que Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein são países que não compõem o bloco da União Europeia. São países com alta renda, desenvolvimento humano elevado. E é fundamental este acordo para que a gente possa fortalecer o Mercosul e o Brasil nessa relação comercial com esses países que compõem o que nós chamamos de Associação Europeia de Livre Comércio — Efta. Presidente, eu acho que o representante do PL está bastante equivocado. Eles conseguiram cancelar uma pesquisa real, em que Lula está dois dígitos na frente. Agora, aparecem com uma fake news aqui no plenário dizendo que eles estão dois dígitos na frente. Na verdade, Presidente, eles estão crescendo, sim. Na minha terra, a gente diz que estão crescendo igual a rabo de cavalo: para baixo. Hoje há mais uma prova cabal. Agora as planilhas que foram divulgadas mostram que efetivamente as transações bancárias foram feitas, transferindo dinheiro do filme para um instituto ligado a Eduardo Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta o PSB? (Pausa.) Como orienta a Federação PSOL REDE, Deputado Tarcísio Motta? O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE, até para ser coerente com a votação que nós tivemos na questão do acordo Mercosul-União Europeia, orienta "não" a este acordo. Ele mantém uma lógica do Brasil como exportador de commodities, numa economia regressiva, tem contrapartidas ambientais absolutamente insuficientes e, no fim das contas, vai favorecer as classes dominantes dos dois grupos, dos dois blocos de países.
18:24 RF	Por isso, a Federação PSOL REDE orienta "não". Mas, é claro, eu não podia deixar de comentar a orientação que foi feita um pouco antes de mim. É um negócio impressionante! Não sei como o nariz não bate no microfone, porque o nariz vai crescendo ao falar de pesquisas. Eles proibiram, censuraram uma pesquisa e agora arrumaram outra para poder dizer que estão na frente, só para continuar enganando o eleitor. Mas o eleitor não é bobo. Lula está na frente. Vamos que vamos! O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta o PDT? (Pausa.) Como orienta o Avante? (Pausa.) Como orienta o Solidariedade? (Pausa.) Como orienta o PRD? (Pausa.) Como orienta o Partido Novo? (Pausa.) Como orienta o Partido Missão? (Pausa.) Como orienta a Maioria? (Pausa.) O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MISSÃO orienta "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - O MISSÃO orienta o voto "sim". Como orienta a Minoria? O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta "sim". E é importante restabelecer sempre a verdade aqui, todos os dias. Vejam só, o Presidente Lula fala com relação à saúde pública. Eu falei aqui, diversas vezes, como Líder da Oposição, que ele estava batendo cabeça em relação uma doença conhecida da população brasileira: a dengue. Observem, Srs. Parlamentares, Deputado Evair, que o Governo suspendeu agora as vacinas porque duas pessoas morreram — e eu não estou dizendo que foi por conta da vacina, é suspeito — e quarenta pessoas tiveram problemas. Vejam só que gravidade: estavam imunizando a população com alto risco. É um Governo que não tem responsabilidade. A saúde pública está um caos, nada avança. É com esse Governo que a população vai querer continuar por mais 4 anos? É lógico que não! É por isso que a rejeição só aumenta. E se preparem para levar lapada de votos em outubro! Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta a Oposição? (Pausa.) O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - Quero fazer a orientação pelo Governo. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta o Governo, Deputado Tadeu Veneri? O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim", Sr. Presidente, porque este projeto é um projeto que faz um acordo de livre comércio entre o Mercosul e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio, com países que não estão naqueles processos anteriores, países que têm alta renda, que certamente vão possibilitar abertura de mercados, vão possibilitar trocas de tecnologia e vão abrir mercados num período em que muitas das nossas negociações têm se mostrado com dificuldades e com tarifas, inclusive com os Estados Unidos, para que nós possamos, nesses mercados, colocar os produtos do Brasil. Por isso, a orientação é "sim", Sr. Presidente. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Quero orientar pela Oposição, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta a Oposição, Deputado Cabo Gilberto Silva? O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição orienta "sim". E, mais uma vez, Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao Governador do Estado da Paraíba para que ele possa convocar os candidatos suplentes aprovados em concursos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, bem como da Polícia Civil. Precisamos, como Estado, dar uma resposta ao avanço das facções criminosas, sobretudo do Comando Vermelho, que vem dominando o Estado com muito derramamento de sangue, em brigas de facções, em que inocentes começam a ser executados. Então, é um passo importante para o Governador. Sr. Presidente, eu também faço um apelo para que o Governo promova os policiais que esperam promoção por tempo de serviço, depois de um veto derrubado de uma lei de nossa autoria, ainda quando eu era Deputado Estadual, lá no Estado da Paraíba. Sr. Governador do Estado da Paraíba, atenda os pleitos da segurança pública para que possamos avançar no combate ao crime organizado. Aguardamos um posicionamento de V.Exa. Obrigado, Sr. Presidente.
18:28 RF	O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO PARTIDO NOVO. É isso, Deputada Adriana? Não? O voto é favorável? A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Já está o voto "sim" lá, Presidente. O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto contrário é o da Federação PSOL REDE. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Ah, o voto contrário é o da Federação PSOL REDE. Em votação a redação final. Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte REDAÇÃO FINAL: O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal. Tem a palavra a Deputada Dandara, por 1 minuto. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero registrar a presença aqui do nosso Vereador Prof. Ronaldo, de Uberlândia, que faz um mandato muito atuante e muito combativo, que me orgulha demais. Logo mais, nós vamos nos reunir no STF para tratar do piso dos professores. Nós queremos o cumprimento do pagamento do piso da carreira desde os anos iniciais até os anos finais. Não vamos deixar que haja retrocesso. O Prof. Ronaldo, que é uma grande liderança na educação, representa muito a nossa luta. Queria lhe agradecer, Prof. Ronaldo, por você vir pessoalmente a esta importante reunião que nós vamos ter com o Ministro Gilmar Mendes, no STF. Pelo pagamento do piso a quem luta, educa e conquista! Não vamos aceitar retrocesso. Precisamos valorizar as carreiras da educação. Essa é a parceria dos nossos mandatos. Obrigada, Presidente. O SR. DAVID SOARES (Bloco/PODE - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Pois não. Tem a palavra o Deputado David Soares, Relator da matéria, a quem cumprimento pela aprovação. O SR. DAVID SOARES (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero simplesmente agradecer pelo grande apoio que tivemos aqui. Quem ganha com isso é o Brasil. Quem vai ganhar com isso são os exportadores. Quem vai ganhar com isso é a população brasileira, que vai começar a ter acesso a muito mais produtos de alta qualidade. E esta é a oportunidade de entrarmos num mercado altamente sofisticado, ao qual o Brasil tinha pouco acesso. É com visão de futuro que a Câmara tomou hoje a decisão de votar favoravelmente a esta matéria. Com certeza, o Senado vai referendar esta decisão. O Brasil ganha, a população ganha. É um gol de placa para o nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos. Seguimos, pois há ainda outros países com os quais devemos fazer esta aliança, aos quais devemos nos aproximar cada vez mais, especificamente os do bloco da Associação de Nações do Sudeste Asiático — Asean, que está esperançoso de avançar, junto com o Mercosul, para o fim dessas barreiras alfandegárias, trazer produtos para o nosso mercado e oferecer o mercado deles para que o nosso País exporte cada vez mais e, com isso, traga prosperidade. É o que todos nós, independentemente de matriz política, econômica ou religiosa, desejamos para o Brasil. Que Deus abençoe o nosso País! O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado Rafael Fera, por 1 minuto. O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar este momento da presença de V.Exa. para fazer uma reivindicação em nome dos mototaxistas de todo o nosso Brasil, em especial do meu Estado de Rondônia. O Projeto de Lei nº 325, de 2023, que reduz o IPI na aquisição de motos por mototaxistas, se encontra desde 2024 no plenário desta Casa, deste Parlamento. Gostaria de fazer esta reivindicação porque os nossos taxistas, quando vão comprar o seu veículo, têm direito a desconto naquele momento. Então, nada é mais justo do que fazer justiça para os nossos mototaxistas de todo o nosso País, que vêm sofrendo com altos aumentos de ISS em vários Municípios.
18:32 RF	Cito ainda a questão dos "motoubers", que carregam passageiros em motos, que vêm entrando no mercado sem regulamentação nenhuma. Sr. Presidente, eu venho aqui fazer esta reivindicação. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Requerimento de Urgência nº 1.108, de 2023. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação da MSC 85/2023, que submete à apreciação do Congresso Nacional a "Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho". Sala das Sessões Dep. José Guimarães (PT/CE) Líder do Governo na Câmara dos Deputados Para encaminhar o requerimento, tem a palavra a Deputada Jack Rocha. A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este requerimento é muito importante. Nós estamos falando de algo que fortalece os acordos internacionais assinados aqui no Brasil. Recentemente o acordo do Mercosul abriu uma janela de oportunidade para os Estados subnacionais. Com isso, temos a possibilidade de colocar num novo rol o desenvolvimento sustentável, a partir também dos trabalhadores e das trabalhadoras. No art. 3º da Convenção nº 156 da OIT, estão atos relacionados ao grande impacto positivo dos acordos, sobretudo para o trabalhador não sofrer discriminação no emprego, não ser prejudicado na trajetória profissional. Os Estados devem adotar políticas de igualdade, oportunidade e tratamento, incluindo condições de emprego, seguridade social, serviços de apoio à família, como creches, algo já aprovado aqui, e como a licença-paternidade, aprovada aqui também. Sr. Presidente, para concluir, quero dizer que esta mensagem presidencial, este requerimento de urgência aprovado aqui hoje celebra a força deste Parlamento perante mais de 25 países, que estão com o mesmo pensamento sobre desenvolvimento sustentável e valorização dos trabalhadores, a partir da ratificação da Convenção nº 156 da OIT. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Em votação. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento... Antes de se concluir a votação, para orientar pelo Partido Novo, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu só quero registrar o voto contrário do NOVO, até porque a gente não teve tempo de analisar a matéria. Então, para manter a coerência, a gente orienta "não". O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, PL, Minoria e Oposição também orientam "não". Quero deixar isso registrado. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado à Câmara dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta o Partido Missão? O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero registrar o voto "não". E quero dizer que, na última experiência que eu tive em Genebra, nas negociações da OIT, ficou muito claro para mim que os países europeus sugerem, colocando força, uma série de recomendações que só visam prejudicar os países africanos, o Brasil e os outros países da América Latina, especialmente os países emergentes. Fica muito claro que eles impõem uma série de restrições em relação ao nosso mercado de trabalho. O Brasil é o país que mais assinou as convenções da OIT. E, nos países europeus, que têm voto triplo dos sindicatos, dos empregadores e dos governos, os governos e os sindicatos europeus votam a favor de uma recomendação que depois os seus governos não assinam.
18:36 RF	O Brasil e os países africanos e da América Latina assinam, ficam em desvantagem competitiva em relação aos países europeus, e discursa-se para lá e para cá como se fosse uma grande conquista a gente ser signatário da maior parte das convenções da OIT. Quero registrar o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Em votação. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO O REQUERIMENTO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS JÁ REGISTRADOS. Requerimento de Urgência nº 1.112, de 2023. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação da MSC 86/2023, que submete à apreciação do Congresso Nacional a "Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho". Sala das Sessões Dep. José Guimarães (PT/CE) Líder do Governo na Câmara dos Deputados Para encaminhar o requerimento, a favor, tem a palavra a Deputada Jack Rocha. A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, mais uma vez venho aqui, agora para falar deste requerimento tão importante, de urgência para apreciação da Mensagem Presidencial nº 86, de 2023, uma vez que a convenção da OIT é acompanhada da Recomendação nº 206, de mesmo teor, e mais de quarenta países já a ratificaram. Esta proposição está compatível com a nossa Constituição Federal, quando fala sobre a discriminação no mundo do trabalho, no seu art. 7º, incisos XXX e XXXI, assegurando a dignidade da pessoa humana, no art. 1º, inciso III. Por isso, Sr. Presidente, esta ratificação cria uma base internacional para fortalecer e ampliar os instrumentos de combate à violência, principalmente fortalecendo leis, Deputado Gilberto, como as que nós aprovamos aqui, como a Lei nº 14.457, de 2022, que cria o Programa Emprega + Mulheres, para dar mais suporte às medidas administrativas e de proteção no serviço público e privado. Portanto, Sr. Presidente, somos favoráveis a este requerimento de urgência. Como já disse aqui, em todos os nossos Estados subnacionais, o Brasil cresceu, neste último trimestre, o nosso PIB. Estamos diante da menor taxa de desemprego. Estamos debatendo o papel do Brasil em relação a terras raras, minerais críticos. Nós queremos um Estado soberano, com oportunidade. Queremos valorizar o nosso País, que é a sexta maior economia do mundo, um país que participa do G20, do G7. Sem dúvida alguma, esta é uma demonstração não apenas do Poder Executivo, mas de que o Parlamento do Brasil, dentre esses quarenta países que já ratificaram a Convenção da OIT, tem o protagonismo do Sul Global. Aqui nós estamos falando, Sr. Presidente, do Parlamento brasileiro, presidido por V.Exa. Todos os Parlamentares, todos os Deputados e Deputadas, podem contar com um país de visibilidade, um Estado soberano, que valoriza principalmente o debate público e quem constrói a economia todos os dias, que são os trabalhadores e as trabalhadoras, trazendo a fé pública para todos os setores produtivos. Por isso, a gente orienta "sim" a esta urgência. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Orientação de bancadas. Para orientar pelo Partido Novo, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero deixar registrado o nosso voto contrário. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Vou só registrar que esses requerimentos de urgência, que estão sendo votados a pedido da bancada feminina da Casa, serão amplamente discutidos em seu mérito. Eu tenho este acordo com a Deputada Jack Rocha: nós vamos discutir o mérito no momento correto. Quero tranquilizar os partidos que estão contrários que nós faremos um amplo debate acerca dessas questões que também são importantes. Deputado Cabo Gilberto Silva, V.Exa. deseja orientar?
18:40 RF	O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, a Minoria e a Oposição, Sr. Presidente, orientamos "não", mas não iremos criar nenhum tipo de confusão, como o PT sempre faz quando discorda de algum texto. No entanto, nós não podemos deixar de discordar deste projeto porque não sabemos que País é este que a Deputada que me antecedeu falou: "Pleno emprego"?! O Brasil está sofrendo, está agonizando! O IBGE está mentindo, maquiando os números. O Brasil está um caos econômico! A dívida pública é a pior da história, temos recordes negativos. Sinceramente, eu queria saber que País é este que a Deputada que me antecedeu está relatando. No nosso entendimento, Sr. Presidente, este projeto, assim como o outro, traz insegurança jurídica para o Brasil. Trata-se de projetos militantes, mas, com base no que acordamos na reunião de Líderes, vamos debater e trabalhar contra ele no mérito. Muito obrigado. O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri, pela MISSÃO. O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta é mais uma convenção que traz conceitos absolutamente subjetivos, que vão deteriorar o já inseguro mercado de trabalho brasileiro e agravar os problemas de contratação que já existem. Aqui, obviamente, sempre se colocam palavras bonitas para tentar justificar o enfrentamento do assédio ou de coisas a que todos são favoráveis, mas, quando analisamos as definições, vemos que a violência e o assédio são caracterizados como "um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis ou ameaças de tais comportamentos e práticas que sejam suscetíveis de causar dano econômico". O que vem a ser "uma ameaça de um comportamento inaceitável capaz de causar um dano econômico"? Isso é absolutamente subjetivo em um ambiente onde já existe muita insegurança no trabalho. Portanto, nossa orientação é "não". O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Em votação. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA A URGÊNCIA. Tem a palavra a Deputada Jack Rocha. A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero agradecer, mais uma vez, a aprovação destes dois requerimentos de urgência. Agradeço a V.Exa. por ter trazido esta matéria para o debate do Parlamento. Nós estamos falando de construção e, quanto aos Deputados que criticaram a matéria na orientação do voto "não", faço questão de conversar com cada bancada. O que nos interessa é demonstrar o tamanho do compromisso que este Parlamento tem com a classe trabalhadora, valorizando a liberdade, que existe, de livre acordo, como foi feito com o Mercosul, com a China e o acordo que vem sendo discutido sobre o impacto do tarifaço nos Estados Unidos em relação ao Brasil por causa do nosso Pix. Acho que nós precisamos construir uma relação de defesa da soberania a partir do Parlamento também. Portanto, quero contar com o apoio de todos nesta construção. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Requerimento de Urgência nº 3.407, de 2026. Senhor Presidente Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.839/2023, que “Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as Leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983; 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho”. Sala das sessões, de maio de 2026. Célia Xakriabá Deputada Federal (PSOL/MG) Para encaminhar o requerimento, tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá.
18:44 RF	A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer a esta Casa, que, no dia de hoje, vota uma menção histórica aos povos indígenas. A invasão ao Brasil começou pela Bahia. Quando o País precisou ser pátria, caros Parlamentares, foram necessários três elementos: uma bandeira, uma língua, um país. Por isso, o povo indígena sempre usou suas indumentárias. Eu sempre disse que, antes do Brasil Coroa, já existia o Brasil Cocar. Até hoje, não existe um projeto de lei que regulamente ou reconheça o uso da nossa indumentária na fotografia. São duas identidades, a identidade da cidadania brasileira. Companheiro Deputado Cabo Gilberto, eu tenho certeza de que V.Exa. votará favoravelmente ao projeto. A não ser quando se trata de questões territoriais, todo mundo diz aqui que gosta dos indígenas. Para gostar dos indígenas, é preciso também que tenhamos este reconhecimento. As pessoas, muitas vezes, têm medo de perder dinheiro. Eu teria medo mesmo é de perder a riqueza de ser brasileira. Muitas vezes, as pessoas têm medo de perder o CPF ou o RG. Eu teria medo de perder é minha identidade. Muitas vezes, ao adentrar este salão, muitos me questionam por que uso cocar de pavão. Quero dizer que existe uma diversidade de cocares no Brasil. O povo do Nordeste usa cocar de palha, o povo da Amazônia usa cocares diversos. Aliás, o povo caiapó, como forma de enfrentar a crise climática, está usando cocares de canudos, derivados do processo de reciclagem. A urgência deste projeto de lei reconhece, Deputada Jack Rocha, não somente o uso da fotografia no caso do cocar, mas também no de indumentárias como o turbante. Nós respeitamos as vestimentas religiosas de um padre e de uma freira. Nós somos questionados quando adentramos a alfândega nos aeroportos. Nós estamos aqui fazendo jus àquela que já é uma resolução do CNJ que prevê autorização. Este projeto de lei é uma resposta à lei da indumentária na fotografia. Nós podemos votar hoje, e a indumentária vai aparecer na fotografia. Isso não anula os processos de seguridade. Já foi comprovado que, quando passamos pelo leitor digital, ocorre o reconhecimento facial, sem produzir nenhum risco para a insegurança. Nossa maior insegurança é quando as pessoas sabem seu endereço, mas perdem sua origem, sua identidade. Por isso, a votação desta urgência é muito necessária. Podem-se discutir questões territoriais, mas votar a favor deste projeto é fazer uma reparação histórica. Não existe identidade se arrancarem nossas características. Os eleitores que vão votar, no mês de outubro, em V.Exas., são indígenas do Nordeste, são indígenas do Sudeste, são indígenas da Amazônia, porque nós somos indígenas em todo lugar. Existe indígena com diversidade de identidades, mas o que nos faz indígenas mesmo é a nossa cultura e a nossa tradição.
18:48 RF	O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo está batendo um novo recorde, mas, infelizmente, não é um recorde positivo: é um recorde vergonhoso. O Governo está batendo um recorde de déficit nas estatais. No ano de 2025, o déficit foi de 5,1 bilhões de reais. Neste ano, chega a 5,94 bilhões de reais. Isso é vergonhoso, porque mostra a má gestão do Governo das estatais. Obviamente, quando se compara este ao outro Governo, ou seja, ao Governo de Bolsonaro lá atrás, vê-se nitidamente que o que está acontecendo neste Governo é simplesmente má gestão. No ano que vem, nós vamos ter um ano muito difícil, um ano em que teremos um descontrole fiscal imenso no País. Se não controlarmos a situação ainda neste ano e se o Governo não tiver responsabilidade fiscal, quem vai pagar a conta é todo o povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Orientação de bancadas. Em votação. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a Deputada Adriana Ventura, para orientar o Parido Novo. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, pelas razões anteriores, registro o voto contrário, o voto "não", do NOVO. O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado Paulo Marinho Jr, para orientar o PL. O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL também é contra este requerimento. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco é a favor, Sr. Presidente. Vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - O bloco é a favor. Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, deixo registrado que a Oposição e a Minoria votam "não". O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Requerimento de Urgência nº 3.408, de 2026, dos Srs. Líderes. Senhor Presidente: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 3839/2024, que "Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional." Sala das Sessões, em 2025. Deputado Pastor Henrique Vieira PSOL-RJ Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Pastor Henrique Vieira. (Pausa.) Em votação. Orientação de bancadas. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Eu queria apenas um esclarecimento. Eu entendo a questão sobre o trancamento de pauta, como se discutiu na reunião de Líderes, mas eu gostaria de saber qual será a pauta se tivermos sessão amanhã. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Deputada Adriana Ventura, é muito pertinente a pergunta de V.Exa. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como temos a pauta trancada, devido à urgência do projeto de lei de autoria do Governo, uma urgência constitucional, colocada pelo Poder Executivo, nós estamos impossibilitados de fazer uma pauta de méritos de projetos de lei. Eu tenho tentado com o Governo que a urgência seja retirada, até porque nós já aprovamos a PEC que reduziu a jornada de trabalho e acabou com a escala 6 por 1. O Governo, no entanto, ainda não retirou a urgência. Caso haja a retirada da urgência até amanhã, nós devemos pautar apenas o projeto de lei que trata da questão dos combustíveis, projeto de lei relatado pela Deputada Marussa. Por que este projeto não está na pauta? Porque, até então, ele não pode ser votado. O projeto de lei esteve na pauta nas semanas anteriores. Portanto, se tivermos pauta, amanhã discutiremos o projeto de lei que trata dos combustíveis. Não havendo a retirada da urgência, soltaremos pauta na próxima semana, e todos os Parlamentares já estarão liberados a partir de amanhã para retornarem às suas bases, já que conseguimos votar hoje toda a pauta estabelecida no Colégio de Líderes. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, amanhã, nós teremos o PL dos combustíveis, se houver a urgência; se não, a liberação dos Parlamentares. Muito obrigada.
18:52 RF	A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Presidente, 1 minuto, por favor. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado Reimont, por 1 minuto. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, trago uma notícia alvissareira. O Senado Federal acabou de aprovar o Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, de minha autoria, que já tinha sido aprovado nesta Casa, por unanimidade. O projeto de lei trata de resgatar empregadas domésticas do trabalho escravo e de proteger a renda em prol de trabalhadoras domésticas resgatadas do trabalho escravo. Foi grande a luta da Secretaria de Mulheres desta Casa, foi grande a luta do nosso mandato, foi grande a luta do Sindicato das Empregadas Domésticas do Rio de Janeiro e de vários sindicatos do Brasil inteiro. A proposição foi relatada pela Deputada Benedita da Silva, na Câmara dos Deputados, e, no Plenário do Senado Federal, na tarde de hoje, pelo Senador Paulo Paim. Trata-se de uma vitória das empregadas domésticas, uma vitória em prol do trabalho digno, contra o trabalho precarizado, contra o trabalho desumano e contra o trabalho escravo doméstico. Vitória! Vitória! O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra a Deputada Jack Rocha. A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um convite a todos os nossos Deputados e todas as nossas Deputadas para comparecerem às 10 horas da manhã de amanhã no Congresso Nacional, onde será realizada uma sessão solene no Plenário daquela Casa. A sessão solene foi organizada pela sociedade civil, especialmente pelo Grupo Mulheres do Brasil, que tem como fundadora e Presidente Luiza Helena Trajano; além dela, Janete Vaz, Presidente do núcleo em Brasília, e Alexandra Soraia de Vasconcelos, CEO do Grupo Mulheres do Brasil. Elas vão apresentar uma agenda legislativa. Eu quero convidá-los a todos, porque o que nós vamos apresentar nesta sessão à sociedade civil são todos os projetos de lei suprapartidariamente construídos com todas as Parlamentares e os Parlamentares desta Casa, projetos que visam erradicar a violência, promover equidade e fortalecer políticas públicas para que tenhamos as mulheres vivas. Reitero o convite a todos: sessão solene do Congresso Nacional amanhã. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente, eu gostaria de falar de dois assuntos importantíssimos. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, por 1 minuto. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, Sr. Presidente, quero falar sobre o que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro. Há um golpe em curso, posto pela Suprema Corte, em desrespeito à Constituição Federal. Não fui eu que escrevi a Constituição Federal. Um desembargador não poderia estar no cargo. O Presidente da Assembleia já foi eleito. O Estado do Rio de Janeiro está abrindo um precedente enorme, até mesmo para a Presidência desta Casa e para a Presidência do Senado Federal. Segundo, Presidente, V.Exa. foi correto com o Governo aqui, na tramitação da PEC que reduz a jornada de trabalho. V.Exa. cumpriu todo o acordo que fez, ao pautar sessões da segunda-feira à sexta-feira, Deputado Lira e Deputado Pollon. Agora, o Governo apresenta um projeto de urgência que trata praticamente do mesmo tema, para querer extorquir a Câmara dos Deputados. É uma vergonha esta postura do Governo Federal! Muito obrigado. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Eu quero apenas declarar que está encerrada a Ordem do Dia. BREVES COMUNICAÇÕES (Art. 5º, §§ 1º e 3º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Nós retornaremos à lista de oradores das Breves Comunicações. Quero convidar o Deputado Cabo Gilberto Silva a assumir a presidência dos trabalhos. Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto.
18:56 RF	O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o novo Presidente, o Deputado Cabo Gilberto Silva, assume a Presidência, eu quero fazer um registro. Eu achei muito estranho, porque ele é paraibano, terra da minha mulher, e está preocupado com o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Ele quer que Douglas Ruas, o Presidente da Alerj, assuma o Governo do Estado, Deputado Reimont. O que ele não sabe é que o partido dele — eu tenho muitos colegas aqui que respeito — é o responsável pela quadrilha que tomou o Rio de Janeiro, que assaltou o Rio de Janeiro. Portanto, nós queremos agradecer à Suprema Corte por manter o Desembargador Ricardo Couto governando o Estado do Rio de Janeiro. Aliás, eles querem voltar ao poder, porque não sabem ganhar a eleição se não estiverem sentados na cadeira. Ricardo Couto já fez um limpa! Se Douglas Ruas sentar de novo — meu Deus! —, vão voltar os fantasminhas todinhos, o Ceperj, os esqueminhas. Ô meu Deus! Deputado Cabo Gilberto, fique na Paraíba e deixe o Rio de Janeiro com a gente! (Durante o discurso do Sr. Otoni de Paula, o Sr. Hugo Motta, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, com todo o respeito que eu tenho a todos os Parlamentares que usam a palavra e a todos os Parlamentares que têm suas convicções, foi citado aqui o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, um jovem de 37 anos, o Deputado Estadual mais votado do Estado, com um mandato. O pai dele, o Capitão Nelson, é Prefeito de São Gonçalo, uma das cidades que tem o menor orçamento no Brasil, a 16ª cidade do País. Ele é o Prefeito mais votado do Brasil nas cidades que têm acima de quinhentos mil habitantes. Douglas Ruas, em seu primeiro mandato, foi eleito Presidente da Assembleia pela sua competência e inteligência. Policial civil, advogado, gestor público, fez da 16ª cidade do Brasil, São Gonçalo, aquela que tem o Prefeito mais votado do Brasil nas cidades que têm acima de quinhentos mil eleitores. Portanto, querer dizer que Douglas Ruas é um político antigo, pelo amor de Deus! Eu não vou citar o nome dos políticos antigos aqui, porque isso a campanha vai dizer, e o povo do Rio de Janeiro os conhece. Não se faz política denegrindo a imagem de homens de bem. Cada um que defenda seu lado, cada um que defenda sua ideologia, mas vamos ganhar a política falando a verdade. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Tem a palavra o Deputado Rodrigo Gambale, do Podemos do Estado de São Paulo. O SR. RODRIGO GAMBALE (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - V.Exa. vai ter que mandar um abraço para minha mãe, porque demorou para me dar a palavra, Presidente. (Risos.) Eu quero agradecer a presença dos Vereadores da cidade de Ferraz de Vasconcelos na Câmara dos Deputados. Eles são Vereadores da base do Governo da Prefeita Priscila Gambale, minha irmã, que tem administrado a cidade. Eu quero nomear e agradecer a presença do Vereador Presidente da Câmara, o Mineiro; do Vereador Luiz Tenório; do Vereador Valtinho do Som; do Vereador Eliel Fox; do Vereador Neto Cambiri; e do Vereador Ratinho. Eles têm feito um trabalho para melhorar os índices de qualidade de vida dos ferrazenses. Eu tenho muito a lhes agradecer. Obrigado pelo trabalho que fazem. É um prazer recebê-los em Brasília e na nossa Câmara dos Deputados! Obrigado, Presidente.
19:00 RF	O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós é que agradecemos a V.Exa., querido Deputado Rodrigo Gambale, do Estado de São Paulo. Transmita à senhora sua mãe meu abraço e meu agradecimento pelo carinho de sempre. Srs. Vereadores, V.Exas. têm aqui um grande Deputado, alguém que defende não apenas o Estado de São Paulo, mas também todo o Brasil. O Deputado Gambale é muito querido por todos. Parabéns pela representação que V.Exas., Vereadores de São Paulo, têm na Câmara dos Deputados! Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon, de Mato Grosso do Sul, por 1 minuto. O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabamos de ouvir aqui um colega do Rio de Janeiro tentar validar mais uma situação de ilegalidade e de abuso do STF, com ataques à reputação do Deputado Douglas Ruas. Eu fico muito feliz por ele ainda estar no plenário para explicar algo básico no Estado de Direito, no que chamam de Estado Democrático de Direito. O texto constitucional é muito claro ao estabelecer a linha sucessória no caso de vacância em cargos do Executivo, e não há nenhum motivo plausível para desprezar o texto constitucional, rasgar a Constituição e viabilizar uma interferência deste nível pelo Supremo. Se autorizarmos o Supremo a meter uma canetada e, no tapetão, rasgar todos os votos e a representatividade de um Estado, nós o estaremos autorizando a fazer isso com todos. Isso é um risco muito grande para a democracia, porque hoje isso está acontecendo no Rio de Janeiro, mas amanhã pode acontecer em qualquer outro Estado da Federação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo, do Republicanos do Espírito Santo, para falar pela Liderança da Oposição. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil está diante de um Governo que é um fracasso generalizado, em especial nas áreas da segurança pública, da política externa e, lamentavelmente, da saúde. Na segurança pública, o Governo Lula parece incapaz de compreender a dimensão da ameaça representada pelo PCC e pelo Comando Vermelho. Enquanto diversos países enxergam estas facções como organizações criminosas transnacionais extremamente perigosas, o Governo brasileiro insiste em minimizar o problema. Estamos falando de grupos que controlam territórios, dominam fronteiras, movimentam fortunas bilionárias, corrompem instituições e aterrorizam famílias brasileiras, mas o Governo Lula continua preso a uma visão ideológica que trata criminosos como se fossem um problema social a ser administrado, e não uma ameaça a ser combatida. O resultado está aí: mais poder para as facções, mais medo para a população e mais sensação de impunidade para quem vive do crime. Na política externa, assistimos a um espetáculo de confrontos desnecessários. Lula parece acreditar que, quanto maior é a crise diplomática, maior será seu protagonismo político. Em vez de construir relações maduras e produtivas com os Estados Unidos, o Governo Lula prefere insistir na retórica da provocação permanente. O Brasil não precisa de conflitos artificiais. O Brasil precisa de comércio, de investimentos, da geração de emprego e de respeito internacional. O Governo, no entanto, parece mais preocupado em alimentar disputas ideológicas do que em defender os interesses concretos da população. Na relação entre Brasil e Estados Unidos, Lula aposta no "quanto pior, melhor". Vira vítima e acha que, com isso, fatura politicamente.
19:04 RF	Chegamos à saúde pública. A condução do programa de vacinação contra a dengue expôs um Governo desorganizado, improvisador e incapaz de planejar adequadamente políticas públicas complexas. Quando a saúde é administrada sem rigor, sem transparência e sem responsabilidade, quem sofre é a população. Não existe área em que erros custem mais caro do que na saúde. Cada falha, cada omissão, cada decisão equivocada tem consequências reais na vida das pessoas. A irresponsabilidade do Governo Lula e do seu Ministro da Saúde atacou mais de 500 mil brasileiros que tomaram uma vacina sem comprovação científica, feita de forma irresponsável. Agora, mesmo com o Governo fazendo mea-culpa, as sequelas estão aí. As vidas perdidas não voltarão mais. Este Governo, em um período recente, nos criticava quando questionávamos vacinas improvisadas, vacinas sem comprovação científica; dizia que aquelas vacinas salvavam vidas. Eles tiraram vidas. Eles deixaram pessoas paralisadas. Volto a dizer: 500 mil brasileiros foram lesados na sua saúde devido à irresponsabilidade política e técnica do Governo Lula e do seu Ministro da Saúde. O que vimos foi mais um capítulo de um Governo que, frequentemente, troca planejamento por propaganda, competência por narrativa, gestão por discurso. O padrão se repete: na segurança, complacência; na diplomacia, confronto; na saúde, improvisação. Tiveram a coragem de improvisar uma vacina sem comprovação científica e sem rigor técnico em mais de 500 mil brasileiros. Tiraram vidas — repito aqui. O Governo Lula governa olhando para a militância, enquanto o povo brasileiro enfrenta o crime, a insegurança econômica e a precariedade dos serviços públicos. O Brasil merece muito mais do que isso. O Brasil merece um Governo que tenha coragem de enfrentar facções criminosas sem relativizações ideológicas; um Governo que construa relações internacionais sólidas, em vez de fabricar crises; um Governo que trate a saúde pública com a seriedade que a vida humana exige. O problema do Brasil nunca foi falta de recursos. O problema é a falta de prioridade, de gestão e de responsabilidade. Volto a dizer: nós estamos indo para a 12ª semana com a inflação crescendo de forma descontrolada. O dinheiro está ficando mais caro. Há insegurança jurídica no País. Enquanto isso, o Governo insiste em não mudar. Continuo, desta tribuna, denunciando esses erros, fiscalizando esses abusos. A corrupção voltou à mesa do brasileiro. A nossa meta é defender os brasileiros deste Governo incompetente, deste Governo irresponsável. Para finalizar, ressalto que o Governo demonstrou falhas no planejamento, na comunicação e na estratégia de vacinação contra a dengue, numa total falta de critério técnico. Logo eles, que diziam que defendiam a ciência, que defendiam a pesquisa, que defendiam os nossos institutos, estão agora pagando a própria língua. O chicote que come no lombo do Lula e do Padilha é a língua dos petistas, é a sua própria língua. Eles falaram besteira, fizeram CPI, investigaram, chamaram os outros de genocidas, de assassinos, mas a língua deles agora virou chicote em seus corpos.
19:08 RF	A população recebeu anúncios grandiosos, mas a entrega, na prática, foi limitada pela escassez de doses e por dificuldades operacionais. Aplicaram uma vacina experimental. Fizeram experiências irresponsáveis em mais de 500 mil brasileiros. Em uma das maiores epidemias de dengue da história do País, o Ministério da Saúde não conseguiu transformar a expectativa criada em cobertura vacinal. Sr. Presidente, aplicaram a vacina por narrativa, por discurso, e as consequências estão aí. O Ministro da Saúde vai à imprensa, pede desculpa, tenta se eximir, mas — volto a dizer — o chicote no lombo do Padilha e no lombo do Lula é a própria língua dos petistas. Morderam a própria língua. Isso mostra, mais uma vez, que o Governo tentou se sustentar por narrativas, por ficções. Não levam a ciência a sério. Fazem discurso da ciência e discurso da educação só quando lhes interessam. Caro Deputado Gonçalves, só 4% do conteúdo dos livros didáticos que o Lula está entregando aos brasileiros têm comprovação científica; 96% são narrativas. Isso não é discurso de quem é oposição a esses assassinos que estão matando pessoas com a falsa vacina da dengue. Pesquisas científicas comprovaram isso. Volto a dizer: 96% do conteúdo dos livros didáticos são narrativas. É uma vergonha! Por isso, há necessidade de trocarmos, com urgência, o comando deste País. Vai vendo, Brasil! O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Com a palavra o Deputado Silvio Antonio, do Estado do Maranhão. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Reimont, do Estado do Rio de Janeiro. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu estive acompanhando as caravanas da saúde do programa Agora Tem Especialistas. Mais de 14 milhões de cirurgias foram feitas durante esse período do Ministro Padilha e da Ministra Nísia no Ministério, no Governo do Presidente Lula. Acompanhei a entrega de ambulâncias do Samu, que estão distribuídas pelo Brasil inteiro. Não há uma cidade, das 5.500 cidades brasileiras, que o Governo do Presidente Lula não atendeu. Acompanhei agora a entrega de micro-ônibus em 58 Municípios do Rio de Janeiro para transportar pacientes aos hospitais polos. A saúde no Brasil ainda precisa melhorar muito, mas já melhorou para caramba! Há pouco tempo, no Governo passado, na negociação de doses de vacina contra a Covid, tentaram emplacar a propina de 1 dólar por dose em 500 milhões de vacinas. Isso acabou. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Com a palavra o Deputado José Rocha, do Estado da Bahia. O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Major Cabo Gilberto Silva, Sras. e Srs. Parlamentares, venho aqui para registrar que ocorreu um evento muito importante no Município de Nova Fátima, no Estado da Bahia: o São João Antecipado. O nosso Prefeito Assis Porto, o Vice-Prefeito, os Vereadores e a Secretária de Educação, Cultura e Turismo fizeram um evento digno do que é o São João em nosso Estado. De forma participativa, o povo lotou a praça. Houve atrações bem requisitadas. No domingo, último dia do evento, eu tive a oportunidade de participar.
19:12 RF	Quero parabenizar o povo de Nova Fátima, o Prefeito Assis Porto, todo o seu secretariado, o Vice-Prefeito, o ex-Prefeito Adriano. Agradeço por terem me acolhido muito bem durante esse evento. O Prefeito está com 90% de aprovação no Município, pela bela gestão que está realizando, com obras importantes, estruturantes. Pelo maior e melhor São João de todos os tempos, parabéns, Nova Fátima! Parabéns, Assis Porto! O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Permita-me discordar de V.Exa., porque o maior e melhor São João do planeta Terra é o de Campina Grande, no Estado da Paraíba. (Risos.) O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Com certeza! Eu quis dizer que aquele foi o maior e melhor São João de todos os tempos em Nova Fátima. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Ah! Está certo. Para encerrar as participações de 1 minuto, enquanto o Deputado Silvio Antonio vai à tribuna, tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só contraditar o petista que falou um monte de besteiras aqui depois da minha fala. Quero dizer que as ambulâncias são muito bem-vindas no Brasil, mas isso mostra o caos da saúde. Se fossem usadas para atender as 500 mil pessoas infectadas pela vacina irresponsável da dengue, essas ambulâncias não dariam conta. Não seriam suficientes nem se o Governo entregasse três ambulâncias por Município. Não adianta o Governo vender essa ilusão de que entregar ambulância é oferecer saúde. As ambulâncias estão transportando as pessoas dos Municípios para os grandes centros. Inclusive, no Estado dele, o Rio de Janeiro, os hospitais estão entupidos. Os hospitais filantrópicos não têm estrutura, não têm recurso, está faltando financiamento. O Governo, na verdade, está se livrando do paciente quando o coloca na ambulância ou no ônibus. Nós precisamos fortalecer as nossas unidades de saúde, os nossos pequenos hospitais. Governo que entrega ambulância não entrega saúde — entregará, possivelmente, daqui a alguns dias, um grande escândalo de corrupção. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - O Deputado Silvio Antonio está com a palavra. O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Cabo Gilberto Silva, o Maranhão pede socorro. Nesse fim de semana, eu estive na cidade de Chapadinha. A BR-222 está um caos! Seu estado é crítico. Protocolei hoje um requerimento de informação ao Ministério dos Transportes, ao DNIT, solicitando que esclareçam que providências estão tomando. Nenhuma obra está sendo feita! Srs. Parlamentares, São Luís é uma capital que é uma ilha. Sr. Presidente, São Luís só tem uma ponte — uma ponte para a entrada e outra para a saída. A ponte que dá entrada à ilha está interditada, porque está prestes a cair, como aconteceu no sul do Maranhão, na cidade de Estreito, onde houve até mortes. Ainda bem que a interditaram antes. Agora só temos a ponte que sai, na qual se está fazendo via dupla, mas essa ponte precisa de reparos, pois está cheia de buracos. Eu, voltando para São Luís, fiquei 1 hora e meia no Pare e Siga. Estamos tendo ali 5 quilômetros de congestionamento, ou mais, para entrar e para sair de São Luís. Estamos quase ilhados, literalmente.
19:16 RF	Nós estamos falando da capital do Estado do Maranhão, da Região Metropolitana. Há quatro Municípios na ilha e um universo de mais de 2 milhões de pessoas ilhadas. E este desgoverno não faz nada! A BR-135, que dá acesso a São Luís, depois que você passa a ponte, é buraco, é cratera. A situação está crítica. O Maranhão pede socorro. Alguma coisa precisa ser feita. Nós temos, em média, por dia, a entrada de 8 mil veículos, inclusive caminhões, em São Luís. Imaginem essa situação! E não temos nem previsão de quando começa a construção da nova ponte. Essa é a situação do povo maranhense, dos ludovicenses, da BR-222, da BR-135. O Maranhão pede socorro. Sr. Presidente, peço que coloque a minha fala nas mídias e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Será atendido o seu pedido. Eu tive a oportunidade de conhecer o Estado do Maranhão. A situação realmente é muito complicada. Parabéns pelo discurso de V.Exa.! Deputado Silvio Antonio, eu o convido para assumir a presidência, para que eu possa utilizar a palavra. (Pausa.) (O Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Silvio Antonio, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Chamo à tribuna o Deputado Federal Cabo Gilberto Silva, da Paraíba. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - População brasileira, Srs. Parlamentares, vamos dar crédito a quem tem crédito. Vejamos: o Governo Lula vem criando confusão, prometendo o que não cumpre. Já são 4 anos. É um produto vencido. A gente observa a população brasileira querendo projeto de Governo. Em todas as mídias sociais, em todos os canais de comunicação, a população sempre cobra os planos de Governo. A população quer projeto. A população tem esperança de dias melhores. Eu tive a oportunidade de falar com o nosso Presidente, se Deus permitir, a partir de 2027, o nosso Senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro: "Flávio, o que eu posso prometer ao povo da Paraíba com relação à infraestrutura?" Ele foi muito pontual. Ele disse: "Deputado, o que está faltando lá? Explique detalhadamente". Eu disse que o Estado da Paraíba tem o ponto mais oriental das Américas; tem as melhores praias do Brasil — inclusive, ganha do Rio Grande do Norte, ganha do Rio de Janeiro, ganha do Maranhão, ganha de Alagoas, ganha de Pernambuco, ganha da Bahia, pois, como todos sabem, o Estado da Paraíba é o que tem as melhores praias do País —; mas lá nós temos uma questão muito grave, que é a infraestrutura. Quando Bolsonaro era Presidente, mesmo com a pandemia, com problemas de burocracia de Governos anteriores, conseguiu fazer 12 quilômetros de triplicação da BR-230, que é a rodovia mais importante do Estado da Paraíba. Deputado Otoni, lá na Paraíba, ainda temos BR que está no barro, que nem sequer foi asfaltada. Eu disse isso a ele. Essa BR que vai para o Estado do Rio Grande do Norte passa por São Bento, que é uma cidade importante da região do Alto Sertão Paraibano. Há, também, necessidade de duplicação da BR que vai de Campina Grande à cidade de Patos. Precisamos entregar essa duplicação o quanto antes á população. É o caso também da duplicação da BR que liga a cidade de Campina Grande a Caruaru, no Estado de Pernambuco, para ligar o maior e melhor São João do mundo, que é o de Campina Grande, ao segundo maior e melhor São João do mundo, que o de Caruaru, no Estado de Pernambuco.
19:20 RF	Falei também sobre a BR que corta Campina Grande e vai até o Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo, na cidade de Picuí. Precisamos terminar urgentemente a triplicação que vai até o viaduto das Três Lagoas, na entrada de Oitizeiro, saída para Pernambuco, saída para Campina Grande, saída para o Estado do Rio Grande do Norte. Eu fiz o pedido para esses pontos das BRs, que obviamente têm jurisdição do Governo Federal. Até agora, Lula não disse para que veio, não fez praticamente nada na Paraíba, a não ser mentir, enganar. Ele não triplicou 1 quilômetro sequer, sem pandemia, com orçamento maior. E o Sr. "Renóquio", o Ministro dos Transportes, foi lá e saiu desmoralizado. O Sr. Renan Filho é acostumado a chegar aos Estados, bater no peito, gritar com todo mundo, colocar a culpa em terceiros. Ele chegou lá e mentiu: "Olhem, a BR não ficou pronta por conta de Bolsonaro". Parece que esse povo dorme com Bolsonaro na cabeça. Esqueçam Bolsonaro! Vão trabalhar! Petista não gosta de trabalhar, a gente sabe — sem generalizar, obviamente, o PT. Sr. Presidente, veja só: ele foi lá mentir. Eu o desafiei aqui da tribuna no início da legislatura. Eu disse que, se ele cumprisse as promessas, eu renunciaria ao mandato. Ele não cumpriu uma promessa, não cumpriu a outra e não vai cumprir a terceira, que é terminar a obra até o fim do mandato do descondenado Lula. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Chamo à tribuna o Deputado Paulo Marinho Jr, que falará pelo tempo de Liderança do PL. Antes, tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Povo brasileiro, entenda algo: honestidade e caráter não têm ideologia; honestidade e caráter têm berço. Deixem-me contar para vocês uma história que aconteceu na cidade de Maricá, uma cidade governada por Washington Quaquá, que já foi Presidente Estadual do Partido dos Trabalhadores e é uma grande liderança nacional e Vice-Presidente Nacional do partido. A Polícia Federal encontrou, no celular de Vorcaro, menção à cidade de Maricá. Ele perguntava: "E aí? Conseguimos Maricá?" Alguém diz para ele: "Deu ruim em Maricá. A coisa travou em Maricá". Quando Vorcaro foi questionar por que travou o esquema do Banco Master — eles estavam de olho no Fundo Soberano de Maricá, de 2 bilhões de reais —, eles falaram: "O novo Prefeito chegou e travou". O esquema do Banco Master funcionou em vários Estados, em vários Municípios, mas, em Maricá, Quaquá o travou. Por quê? Ele sentiu cheirinho de corrupção. Olhem que ironia! Isso significa, portanto, que, se Quaquá, que é do PT, de Lula, fosse Governador do Rio de Janeiro, nós não teríamos colocado 3 bilhões de reais do Rioprevidência no Banco Master. Como o Governador era Cláudio Castro, do PL, de Bolsonaro, nós colocamos lá os 3 bilhões de reais.
19:24 RF	Para que eu estou dizendo isso? Para mostrar que caráter não tem ideologia; caráter tem berço. Então, não acredite que Deus está na Direita e que o diabo está na Esquerda. Não seja otário! Não acredite nisso! Há bandido na Esquerda e há um montão de bandido na Direita. Há bandido que vota em Lula e há bandido que vota em Bolsonaro. Esquece! Existe esqueminha do lado bolsonarista e existe esqueminha do lado lulista. E você aí, igual a um bobão, fica brigando com a família, brigando na sua Igreja, por causa de fulano e de beltrano. Enquanto isso, a turma toda, independentemente de ideologia, vai metendo a mão. Sabe quem não mete? Não é quem não é desse ou daquele partido; é quem tem princípio, é quem tem caráter. Basta aprender com Washington Quaquá. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço 1 minuto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Cabo Gilberto Silva. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Otoni de Paula me citou anteriormente, mas eu estava na presidência e não podia responder a ele, Sr. Presidente. O Deputado Otoni disse que eu era da Paraíba. Deputado Otoni, eu sou da Paraíba, com muito orgulho, e V.Exa. é do Estado do Rio de Janeiro. Não é porque eu sou da Paraíba que eu não posso falar sobre um assunto que está rasgando a Constituição. Se V.Exa. defende rasgar a Constituição, esse é um direito que V.Exa. tem, assim como é um direito que eu tenho defender a Constituição. O que a Constituição diz quando da vacância do cargo de Governador? E isso independe da sua ideologia, se o senhor gosta ou não do Governador, se o senhor gosta ou não do partido A ou do partido B. E eu respeito demais a sua trajetória aqui. A Constituição é clara. O que ela diz? Quando há vacância, quem assume o cargo é o Presidente da Assembleia. Não fui eu que fiz a Constituição. Então, há um golpe em curso no Estado do Rio de Janeiro — um golpe! —, protagonizado pela Suprema Corte, mais uma vez, para garantir os interesses do Governo Lula. Quem disse isso? Fui eu, o Líder da Oposição? Não! Quem disse isso, Sr. Presidente, foi o próprio Presidente Lula, em um evento no Estado do Rio de Janeiro, na presença de diversas autoridades. Ele botou a mão no peito do Governador, o Presidente do TJ, e disse: "Você vai ficar aqui até o fim do ano, até o fim do mandato". Como ele tem conhecimento disso? Ele é vidente para saber que o STF vai deixar o Governador ficar lá até aquele momento? É uma vergonha o que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente! O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Posso falar rapidamente, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Daniel Almeida, que está aguardando. O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero prestar uma homenagem a Raimundo Oliveira Santos, que faleceu ontem, na cidade de Mairi, na Bahia, aos 76 anos de idade. Raimundo Oliveira foi Vereador em Mairi e, acima de tudo, um cidadão integrado à sua comunidade, um pai e um avô. Foi um cidadão de alegria, com participação na vida econômica e social do Município de Mairi. Conquistou parceiros, amigos. Deixa muita saudade aos seus familiares, aos mairienses e, de forma muito especial, deixa uma marca de realizações, por acreditar no Município, por trabalhar em favor do progresso de Mairi e se integrar à sua comunidade, à sua gente. Conforto aos familiares e aos mairienses! O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Tem a palavra o Deputado Adail Filho, pelo tempo de 3 minutos. (Pausa.) O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Reimont.
19:28 RF	O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero dizer que o Deputado da Paraíba certamente conhece o Rio de Janeiro muito mais do que eu conheço a Paraíba, mas devo lembrar o que aconteceu no Rio de Janeiro, porque ele sabe, mas está omitindo. É o seguinte: foi eleito Wilson Witzel na chapa de Bolsonaro. Dai Wilson Witzel botou as manguinhas de fora e disse: "Vou ser Presidente da República!" Bolsonaro cassou essa intenção. Witzel perdeu o mandato e quem assumiu foi Cláudio Castro, do PL. Cláudio Castro fez uma lambança, botou quase 4 bilhões de reais no Banco Master — dinheiro de aposentados e pensionistas. Depois, Cláudio Castro resolveu o seguinte: "Vamos fazer uma arrumação aqui para a gente ter mais 4 anos de Governo". O que ele fez? Mandou o vice dele para o Tribunal de Contas. Estou dizendo isso porque eu sou do Rio de Janeiro e conheço. O vice foi para o Tribunal de Contas e o cargo ficou vazio. Quando Cláudio Castro ficou sem vice, o que aconteceu? Ele renunciou. Quando ele renunciou, a cadeira da Alerj ficou vazia. O que eles fizeram? Ricardo Couto assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça. Por meio de manobra do PL — que no Rio de Janeiro só faz manobras —, em sessão que começou ao meio-dia e foi até às 14 horas, Douglas Ruas foi eleito. A Justiça fez cair a eleição. Depois, houve mais uma manobra. Então, é muita manobra! O PL e a extrema direita só fazem manobras. É lambança, lambança e lambança! O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Tem a palavra o Deputado Adail Filho, do MDB do Amazonas. O SR. ADAIL FILHO (Bloco/MDB - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu ocupo esta tribuna para destacar uma grande obra, que ficará marcada na história do Município de Tefé, de toda a região do Médio Solimões e também do Estado do Amazonas: a tão sonhada construção da Ponte do Abial. Nós estamos falando de uma obra de mais de 125 milhões de reais, com 535 metros de extensão, que beneficiará diretamente milhares de famílias dos Bairros Abial, Colônia Aventura, Deus é Fiel e Conjunto Castanheiras. A obra vai garantir não somente mobilidade, mas também desenvolvimento econômico, valorização imobiliária e mais qualidade de vida ao povo tefeense. Por isso, eu faço questão de reconhecer o trabalho e a competência do Prefeito Nicson Marreira, que teve a visão e a determinação de lutar por esse projeto e de acompanhar de perto sua execução. Também é preciso registrar que uma obra dessa dimensão não é feita por apenas uma pessoa. Ela é o resultado da união de forças em favor do Município. E eu tenho muito orgulho de ter contribuído para que esse sonho se tornasse realidade. Trabalhei em Brasília com a destinação de emendas, busquei investimentos, abri portas e defendi os interesses do povo de Tefé sempre que foi necessário. Da mesma forma, é justo reconhecer a participação fundamental do Senador Eduardo Braga e do Senador Omar Aziz, dois Parlamentares que têm demonstrado compromisso com o desenvolvimento do Estado do Amazonas. S.Exas. também ajudaram a viabilizar os investimentos necessários para que essa obra avançasse. Hoje nós vemos o resultado desse esforço conjunto.
19:32 RF	É com grande alegria que informo a todos que a obra segue avançando, pois já está sendo instalada a terceira estaca dessa importante ponte. O projeto está saindo do papel e se transformando em realidade. Essa ponte não liga apenas duas margens. Ela liga oportunidades, aproxima as pessoas, fortalece bairros inteiros e abre caminho para o crescimento do Município de Tefé nas próximas décadas. Por isso, eu deixo o meu reconhecimento a todos os trabalhadores, ao Prefeito Nicson Marreira e, principalmente, ao povo de Tefé, que é o verdadeiro beneficiado por essa grande obra, por esse grande investimento. Quando a ponte estiver concluída, será lembrada como símbolo de muito trabalho, de grandes parcerias e de compromisso com o futuro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Tem a palavra o Deputado Sargento Fahur, por 3 minutos. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Peço a palavra por 1 minuto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Tem V.Exa. a palavra, por 1 minuto, enquanto o Deputado Sargento Fahur se dirige à tribuna. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último domingo, visitei o Município de Heliópolis, a Terra do Sol. Com o nosso Prefeito Mendonça, a Vice-Prefeita Simone, todos os Vereadores e lideranças políticas, fizemos a entrega de uma máquina agrícola para uma associação. Ao mesmo tempo, visitamos obras estruturantes naquele Município através da destinação de recursos do nosso mandato. Refiro-me às obras do Minha Casa, Minha Vida, que já estão sendo executadas. Outro lote de residências está em processo de licitação. Assumimos ainda o compromisso e já entregamos dois veículos para a área de assistência social. Destinamos também recursos para a saúde, que já estão na conta do Município, o qual, em breve, vai receber uma retroescavadeira. Essa é a parceria do Deputado Federal Ricardo Maia, juntamente com a Terra do Sol e o Prefeito Mendonça, do nosso MDB. Muito obrigado. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente, peço a palavra por 1 minuto, com a permissão do Deputado Sargento Fahur. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Tem V.Exa. a palavra, por 1 minuto. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente, o Governador da Paraíba não deu até agora uma resposta diante da criminalidade no Estado. São praticamente 16 anos de gestão socialista, aliado de primeira hora do atual Presidente da República, que diz que criminosos são vítimas, que defende assaltantes de celular, os "bichinhos dos marginais". A Paraíba está vivendo o caos. Há uma epidemia de violência, de assaltos, com execuções em praça pública. Os turistas também estão sendo molestados. É uma situação jamais vista na história do Estado, com mais de 4 milhões de habitantes. Infelizmente, o Governador assumiu essa bomba da segurança pública dos ex-Governadores. Os 16 anos de gestão do PSB e do PT na Paraíba deixaram o Estado literalmente entregue à criminalidade. Como Líder da Oposição, tenho a obrigação de cobrar, na Câmara dos Deputados, respostas urgentes do Governo do Estado da Paraíba. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Tem a palavra o Deputado Sargento Fahur, por 3 minutos. O SR. SARGENTO FAHUR (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Terça-feira, às 19h35min, vai findando um dia muito produtivo no Parlamento. Tivemos a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O Ministro, um homem bastante educado e ponderado, foi bastante evasivo nas respostas. Não tão enrolão como Lewandowski. Aquele era o campeão, o bonecão de Olinda; além de mentiroso, era enrolão. Esse, não, mas enrola. Na verdade, o Ministro não responde de acordo com o que os Deputados esperam. Mas, ainda assim, a reunião foi produtiva.
19:36 RF	Perguntamos ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a troca do delegado que investigava o Lulinha. Isso porque, na época, a Esquerda acusava Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal. E nós temos muitas informações de vários sites de que o Governo Lula — prestem atenção! — está trabalhando firmemente para blindar o Lulinha, filho do Presidente, e uma dessas blindagens seria a troca do delegado que estava investigando o Lulinha, fungando no cangote dele. Nós queremos transparência. Sabemos que, se a investigação for séria, o Lulinha vai para a cadeia, porque, tal qual o pai, é ladrão. Eu quero fazer uma denúncia, Presidente. Na região de Londrina, o PCC e outras facções criminosas, enfim, o crime organizado está contratando bancas de advogados caros para prejudicar policiais em ações legítimas do Estado. Cria-se, assim, o temor no policial de fazer o enfrentamento e neutralizar bandidos, porque pode responder a um processo. Há bons advogados que trabalham para o crime. Nada tenho contra o advogado, pois a profissão dele é fazer a defesa de direitos. Mas tive acesso à informação de um comandante de Polícia Militar, uma alta autoridade que não vou identificar, de que facções criminosas estão contratando advogados para prejudicar policiais militares em ações legítimas do Estado, como neutralizar ou mandar para o quinto dos infernos bandidos na região de Londrina. Força e honra! O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Chamo à tribuna o Deputado Paulo Marinho Jr, pelo tempo de Líder do PL, por 5 minutos. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado José Rocha. O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente, antes, eu só queria que a Secretaria da Mesa trocasse o nome do Presidente da sessão pelo nome de V.Exa., pois ainda não foi feita a substituição no painel. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Pois não. O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui para ressaltar o que realmente está acontecendo no País. É uma pena que a segurança pública esteja no atual nível, com marginais faccionados no País. Porém, com certeza, a culpa não é do Ministro da Justiça e Segurança Pública. O Ministro Wellington é altamente capacitado e determinado; é uma pessoa séria, idônea, que tem o propósito de melhorar a segurança pública. Essa é uma questão de política de Governo. O que nós não vemos no Presidente da República é a coragem de enfrentar os faccionados, porque essas facções têm limites, e isso depende de uma ação dele. Chegou-se ao ponto de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarar essas facções como terroristas, o que o Presidente não teve a coragem de fazer.
19:40 RF	Portanto, precisamos, sim, de uma ação de Governo, e o nosso Ministro da Justiça e Segurança Pública merece toda a nossa consideração e o nosso respeito, porque é um homem íntegro. Com certeza, S.Exa. vai mudar essa situação do País. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Obrigado, Deputado José Rocha. O painel está sendo atualizado. Obrigado pela observação. O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Obrigado, Presidente Silvio Antonio, que preside esta sessão com muita competência. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Tem a palavra o Deputado Paulo Marinho Jr, para uma Comunicação de Liderança, pelo PL. V.Exa. dispõe de 5 minutos. O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Hoje venho à tribuna desta Casa para falar sobre a sensação de insegurança que se tem no Brasil como um todo, mas, em especial, Deputado Cabo Gilberto Silva, na cidade de onde eu venho: Caxias, no Estado do Maranhão. Neste fim de semana, como disse o nobre colega Deputado José Rocha há pouco sobre as facções, na minha cidade, um jovem foi executado com vinte tiros e ainda degolaram a cabeça dele. Esse é o retrato do Brasil como um todo. Passamos da época em que essas ações aconteciam somente no Rio de Janeiro ou em São Paulo. Isso hoje acontece na Paraíba, acontece no Maranhão, acontece no Amazonas, acontece na Bahia. Em todo o Brasil, temos a presença do crime organizado, e tudo isso é reflexo da sensação de impunidade, de que você pode cometer um crime e não será punido à altura. Na minha cidade, vive-se uma situação mais complicada ainda: a principal autoridade da cidade, que é o Prefeito, está cassado desde dezembro e aguarda o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral. Enquanto isso, vemos ali a falência das instituições. O crime organizado se espalha e a cidade está literalmente se desfazendo — no caso, o asfalto —, mas também sofrem as áreas de saúde e de educação. Hoje tivemos a votação para a eleição dos diretores de escola, e a Prefeitura mais uma vez quis atrapalhar esse processo. Foi preciso que vários alunos se manifestassem para mostrar que eles querem outro rumo para a cidade. Está todo mundo cansado dessa sensação de impunidade, dessa sensação de que está tudo jogado, de que está tudo largado. Se os cidadãos não se unirem, e nós, que estamos exercendo mandato, não cobrarmos que todas as instituições cumpram com seu papel constitucional, a nossa sociedade vai definhar cada vez mais.
19:44 RF	O que se vê é uma instituição fazendo o trabalho da outra e deixando de fazer o próprio: o Judiciário legisla, o Legislativo tenta executar o orçamento, o Executivo dá pitacos. Enquanto isso, o papel constitucional fica de lado. Precisamos, de verdade, que as instituições cumpram rigorosamente com o próprio papel, enfim, que a Câmara de Vereadores exerça seu papel, assim como a Prefeitura e o Governo do Estado. Que eles deixem de dar pitaco na vida dos outros e sejam motivo de orgulho para a população. Hoje, no País, o cidadão está cansado. Ele reclama do Judiciário, reclama do Legislativo, reclama do Executivo. De fato, ele reclama da vida. Ele está cansado dessa sensação de impunidade, de que o tempo passa e nada muda, de que entra um lado, entra outro, tudo muda, mas não muda nada na vida dele. Precisamos exercer o mandato e mostrar algo de fato. Precisamos parar com o discurso fácil e tocar na ferida, e não apenas acompanhar a multidão. Várias vezes, nas votações aqui, poucos Deputados aparecem para falar. Temos o exemplo da Deputada Erika, que está sempre aqui, mas quantos Deputados não pisam nesta Casa e votam apenas pelo aplicativo? Está passando da hora, de fato, de darmos uma resposta de verdade, porque as urnas, daqui a poucos meses, vão dar essa resposta. E pode não ser a resposta que se quer, porque é do povo a voz de Deus. Mas o mesmo povo mal direcionado colocou Jesus na cruz. Devemos assumir a nossa responsabilidade e cobrar das autoridades que façam, de fato, as coisas acontecerem. Precisamos preservar as instituições, porque elas devem ser estáveis e perenes, para que se tenha o País que buscamos e queremos, que não seja só essa degradação que está acontecendo. Presidente, agradeço a oportunidade. Peço, ainda, que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado e uma ótima noite. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Chamo à tribuna a Deputada Any Ortiz, do Rio Grande do Sul. Depois, terá o tempo de Líder a Deputada Erika Kokay. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Enquanto a Deputada se encaminha à tribuna, V.Exa. me concede 1 minuto, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Enquanto isso, concedo 1 minuto ao Deputado Cabo Gilberto. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Você, povo brasileiro, não acredite na conversa do atual Presidente da República. Eu não digo isso porque sou o Líder da Oposição, e sim porque esses são os fatos. Lula governa o Brasil, junto com o PT, há quase 20 anos. E vejam que as facções criminosas avançaram no Brasil. E vejam que o crime avançou no Brasil. Homicídios, execuções, assaltos, tudo piorou com relação à segurança pública no País. Agora ele vem dizer que vai combater as facções criminosas. É mentira! O povo brasileiro precisa se libertar desse produto vencido. Eu não digo isso pela idade dele, mas porque ele não tem mais o que oferecer à Nação brasileira. Quem quer disciplina, organização, respeito e, sobretudo, liberdade, para que a população possa caminhar livremente, como era o Brasil antes de o PT assumir a Nação, deve tirar o PT do poder. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Deputada Any Ortiz, V.Exa. está com a palavra. A SRA. ANY ORTIZ (Bloco/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Eu subo à tribuna hoje para saudar os produtores gaúchos que mais uma vez se deslocaram até Brasília. Muitos vieram de ônibus, numa viagem exaustiva, para fazer pressão, em busca de uma única coisa: a possibilidade de continuar trabalhando, de continuar plantando. Quero pedir ao Governo Federal que compreenda isso.
19:48 RF	O produtor gaúcho não está endividado porque quer, quis ou gastou errado, mas, sim, porque nós tivemos cinco safras frustradas nos últimos anos: foram quatro secas seguidas de uma enchente, o que impactou todo o nosso Estado. O produtor vem aqui não para pedir esmola, não para pedir qualquer tipo de privilégio, mas para pedir que consiga pagar suas dívidas, que consiga fazer uma renegociação adequada, que lhe dê condição de voltar a plantar, que lhe dê condição de continuar no campo. Eu não trato aqui dos grandes produtores, mas dos pequenos produtores rurais, que emocionaram todos nós hoje. São pessoas de assentamentos que estiveram aqui, na coletiva que fizemos, a qual, infelizmente, não contou com nenhum Parlamentar do Partido dos Trabalhadores. O PT não considera estes produtores como trabalhadores. O PT não ajuda e ainda atrapalha o nosso agro, que se faz do pequeno produtor rural até o grande, os quais garantem segurança alimentar e comida na mesa do povo brasileiro. Lamentavelmente, colegas Parlamentares, o Governo do Presidente Lula virou as costas para o produtor. O Governo do PT virou as costas para o Rio Grande do Sul, que sofre com o impacto das frustrações de safra há pelo menos 5 anos. Para finalizar — e peço mais 30 segundos, Presidente —, devo dizer que nós temos que valorizar quem trabalha neste País, quem gera emprego, quem gera renda, quem garante comida, Deputada Adriana, na mesa da população brasileira. Há dinheiro para tudo, são bilhões e bilhões de reais que escoam pelo ralo no País. Mas, se for para apoiar aqueles que pedem por uma renegociação, o Governo faz de tudo para barrá-la, além de não deixar andar o PL 5.122, que foi aprovado nesta Casa. A Câmara dos Deputados já fez o dever de casa, e agora nós precisamos que esse projeto seja aprovado no Senado e sancionado pelo Presidente. Nós não podemos deixar que o Congresso Nacional e este Governo continuem virando as costas para o trabalhador do agronegócio, para o pequeno produtor rural. Eles, infelizmente, não vislumbram mais nada à frente. Só nos últimos meses, houve 43 suicídios no agro do Rio Grande do Sul. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Obrigado, Deputada Any Ortiz. Chamo à tribuna a Deputada Adriana Ventura, do Partido Novo.
19:52 RF	A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu subo a esta tribuna para falar de impunidade — impunidade. Vivemos num país que dá vergonha. Vivemos num país em que há um bando de bandidos soltos. E estou falando, como sempre, de todos os tipos de bandidos. Não estou falando aqui de algum lado, não estou falando aqui de partido; estou falando aqui de práticas condenáveis, em vários âmbitos, que são simplesmente enfiadas debaixo do tapete. A prova disso é o que aconteceu no caso da CPMI do INSS. Bandidos, que continuam por aí, roubaram milhões de reais de aposentados e vão continuar roubando milhões de reais de aposentados. Essa é a verdade. Vários foram para a cadeia. Vimos que a CPMI avançou em alguns pontos, mas parou. Travou por quê? Porque entrou numa parte que envolve muita gente. Estamos falando da Esquerda sim, estamos falando do Centrão sim, estamos falando da Direita sim. É bandidagem solta. O bacana é que não estamos falando só do Legislativo. Estamos falando também dos outros Poderes. Estamos falando de pessoas do Executivo que foram coniventes com toda essa corrupção. Estamos falando aqui também do Supremo Tribunal Federal. Há vários Ministros envolvidos! Andavam de jatinho. Estamos falando de bandido de toga, estamos falando de bandido com mandato, estamos falando de bandido com cargo no Executivo. Isso dá muita vergonha. As pessoas olham e dizem: "Gente, qual é o destino deste País? O que será da próxima geração com essa bandidagem que simplesmente se protege e com a qual nada acontece?" É o país da impunidade. Que tipo de país estamos deixando para as próximas gerações, uma vez que um monte de gente se desobrigou de trabalhar. É muito mais fácil. O trabalho, infelizmente, não tem sido valorizado neste País. Muitos deixam de trabalhar. Pararam de procurar emprego não porque não haja emprego — muitas e muitas empresas estão procurando gente para trabalhar, e não conseguem —, e sim porque, se voltarem a trabalhar, perdem a bolsa-isso, perdem a bolsa-aquilo. Que País é este, gente? Que País é este, que não valoriza o trabalho? Que País é este, que permite a ação de bandidos e deixa tudo por isso mesmo? Eu fico realmente indignada de ver que a impunidade é o assunto número um. Quando vemos que muitos representantes do povo fazem essa corrente, que é a corrente da impunidade, isso nos dá vergonha. É realmente de se lastimar. Espero que, neste ano, em outubro, as pessoas façam escolhas sensatas, escolham realmente quem combate a corrupção e quem coloca bandido onde ele tem que estar: na cadeia. Não importa se o bandido tem mandato, se é Presidente de Casa Legislativa, se é Presidente da República, se é Ministro do STF. Não importa quem seja. O fato é que lugar de bandido é a cadeia. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Obrigado, Deputada Adriana Ventura. Chamo à tribuna a Deputada Erika Kokay, que falará pela Liderança da Maioria, por 8 minutos. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sr. Presidente, posso fazer uso da palavra enquanto ela se dirige à tribuna? A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, peço que some o meu tempo de inscrição ao tempo da Liderança, por favor. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, por 1 minuto.
19:56 RF	O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu mais uma vez vou fazer aqui um apelo ao Governo do Estado da Paraíba. Eu fiz um discurso há pouco e recebi várias mensagens no sentido de que a população do Estado da Paraíba está amedrontada e não quer sair de casa. A mãe não quer deixar o filho no colégio. O pai não quer ir trabalhar. Existe um caos jamais visto no Estado da Paraíba. As facções criminosas, Sr. Presidente, estão literalmente tomando conta da capital e das pequenas cidades. Para V.Exa. ter uma ideia, ontem duas crianças foram executadas. Estavam pintando, ajeitando a rua para a Copa do Mundo. Pessoas que não têm envolvimento com nenhum crime estão sendo atacadas. Os marginais não estão atacando só os faccionados agora, eles estão atacando também pessoas na rua, aleatoriamente. Precisamos combater isso urgentemente com a mão pesada do Estado, Sr. Presidente. É inconcebível que continuemos dessa forma. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - A Deputada Erika Kokay está com a palavra, pela Liderança da Maioria. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Mais de 5 milhões de famílias saíram do Bolsa Família, e saíram do Bolsa Família porque adquiriram renda. Estamos vivenciando o menor desemprego da história deste País. O Brasil, mais uma vez, saiu do Mapa da Fome. O Brasil tem um Presidente que passou fome e que sabe a dor e a delícia de ser brasileiro, um Presidente que ama este Brasil, diferentemente de outros, diferentemente de "Tariflávio", diferentemente desses que vão tentar vender as riquezas do Brasil. Como é possível aplaudir um Parlamentar cassado por esta Câmara que está nos Estados Unidos morando em mansão cujo aluguel, dizem, custa 30 mil reais? Pelo que tudo indica, essa mansão está sendo custeada com recursos que seriam para um filme e que saíram do bolso do Sr. Vorcaro. Como é possível admitir que esse filho do ex-Presidente condenado e preso — condenado e preso — diga que é preciso colocar o Pix em negociação? Eles já atacaram antes o Pix. Um Parlamentar desta Casa costumava andar nos jatinhos de Vorcaro para fazer campanha para Jair Bolsonaro. O Sr. Vorcaro, do Banco Master, tinha relações muito próximas com a família do ex-Presidente da República condenado e preso — condenado e preso —, aquele mesmo que assassinou milhares de pessoas neste Brasil, aquele mesmo que carrega mais de 700 mil mortes, que dizia que a vacina precisava ser condenada e que nunca respondeu a denúncia de que se estava cobrando por vacina neste País. Essa família, que está hoje tentando golpear mais uma vez o Brasil, tem um representante que disse que era preciso negociar o Pix. O ataque que um Parlamentar fez ao Pix foi um ataque contra a economia nacional. A tentativa de se estabelecer que o Pix não poderia servir ao crime organizado foi feita atacando-se o próprio Pix, que agora eles querem negociar. Falam de um sistema estadunidense que, em verdade, não tem a velocidade do Pix e é um sistema dos bancos estadunidenses. Queriam negociar o Pix.
20:00 RF	O Sr. "Tariflávio" também quer negociar as terras-raras. Chegou a falar isto: "Ora, nós temos as terras-raras de que vocês precisam, Estados Unidos". Foi dito isso! Esses são os fatos que eles açoitam todos os dias. Açoitam esses fatos todos os dias. Vêm aqui falar de corrupção. Sabem quem enfrentou a corrupção no INSS? O Governo Lula. Sabem quem enfrentou a corrupção no Banco Master? O Governo Lula! O Governo Lula! É preciso avivarmos a memória. Nós vimos, o Brasil inteiro viu um vídeo em que o Seu Jair Bolsonaro, condenado e preso — condenado e preso —, dizia: "Se eu não consigo mudar Superintendente da Polícia Federal, eu mudo o chefe dele. Se eu não conseguir mudar o chefe dele, eu mudo o chefe do chefe". Isso foi dito. Isso foi dito! E ele dizia: "A Polícia Federal não vai investigar os meus amigos e a minha família". Aqui se diz que havia suspeitas ou denúncias de que se manipulava ou se tentava manipular a Polícia Federal, que orgulha o povo brasileiro. Tentava-se manipulá-la através do Sr. Jair Bolsonaro, condenado e preso, pai do Sr. "Tariflávio". Houve a classificação de organizações criminosas como terroristas. Isso, em verdade, não foi feito para se combater organização criminosa. Peço que me digam qual foi a ação do Governo de Bolsonaro, hoje condenado e preso, de combate ao crime organizado? Nenhuma. Aliás, os presídios federais, onde estão os representantes do crime organizado, foram construídos por Lula e Dilma, foram construídos por outros Governos. Nada foi feito para se combater o crime organizado durante a gestão do hoje condenado e preso Jair Bolsonaro! Nada foi feito. Nada foi feito. E nada foi feito pela saúde, nada foi feito pelo povo, pelo povo brasileiro. Fala-se aqui de inflação. A inflação está controlada. Nos anos do Governo do hoje condenado e preso Jair Bolsonaro, a inflação era de mais de 10%. Dois dígitos de inflação! Havia a fila do osso — a fila do osso! —, em que pessoas carregavam na pele marcas doídas, referentes à comida que era feita com uso de lenha e álcool. É isso que vocês querem de volta para o Brasil? É isso? Querem se ajoelhar aos interesses estadunidenses? Lembro que um Secretário dos Estados Unidos disse que o Brasil não era um país amigo. Sabem por que o Brasil não é considerado por ele um país amigo? Ele disse que os países amigos eram aqueles que defendiam não os interesses desses países, mas sim os interesses dos Estados Unidos. Ele concluiu a sua fala dizendo que os Estados Unidos voltariam a dominar o mundo. E vocês se ajoelham aos Estados Unidos, rompem a soberania nacional? Quando houve o primeiro tarifaço, vocês estenderam a bandeira estadunidense nesta Casa, afrontando a Bandeira Nacional. E me vêm aqui dizer que é preciso que isso volte? Que falta de amor vocês têm pelo Brasil!
20:04 RF	Vocês deveriam respeitar as pessoas que choram a morte de entes queridos provocada pela Covid. Deveriam respeitá-las. Vocês se lembram do que ele dizia? "Isso é uma gripezinha." Vocês se lembram da chacota que foi feita em relação ao povo que sofria por causa de insuficiência respiratória? Não dá para esquecer. Não dá para esquecer as pessoas tentando negociar e levar em carrinhos de supermercado tubos de oxigênio para salvar a vida de entes queridos. E o Governo Bolsonaro derramava cloroquina, derramava cloroquina, fazia falas contra as vacinas, mandava o povo sair e se infectar com o vírus da Covid. Respeitem as pessoas que choram! Choram porque todos nós, todas nós, nesse processo, perdemos alguém que amávamos. Respeitem a dor desse povo, a dor de quem perdeu entes queridos, porque quem parte sempre é o amor de alguém. Por amor a este País, o povo brasileiro reage e bate palmas para Lula quando ele diz que soberania e democracia não negociamos. Ataques contra o Pix já aconteceram neste País, mas o Pix é do povo brasileiro, é do Brasil. O Pix orgulha cada brasileiro e cada brasileira. Ele significa a força que este Brasil tem. Vêm aqui dizer que o Governo Lula está de costas para o agro? Sabem quanto foi para o Plano Safra? Foram para o agro 516 bilhões de reais do Governo Federal. Sabem quanto o Governo Lula destinou para o Rio Grande do Sul quando aquele Estado estava sendo vítima desse negacionismo climático, que caracteriza um negacionismo que é estrutural, porque nega a própria realidade? Acham que podem substituir a realidade por invenções ou por ficções? Foram destinados mais de 90 bilhões de reais. Mais de 90 bilhões! Vêm aqui dizer que o Governo Lula não apoia o agro nem a agricultura familiar? Mas 45% do PAA estão vindo da agricultura familiar! Uma das primeiras ações do Governo Lula foi aumentar o valor do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Nós temos o Brasil de volta, e esses que não gostam do Brasil, que acham que o Brasil tem que rastejar perante os interesses estadunidenses, que acham que é normal e natural circular em jatinhos de criminosos para fazer campanha para Jair Bolsonaro no segundo turno, esses não amam o Brasil nem o povo brasileiro. Amar o povo brasileiro é amar um povo sem fome, é fazer com que o Brasil vivencie a sua grandeza. O Brasil não é dos Estados Unidos, não é de Trump, diante de quem vocês rastejam, a quem vocês pedem que interfira no Brasil. O Brasil é dos brasileiros e das brasileiras e o Pix é do povo brasileiro!
20:08 RF	O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente, peço só 1 minuto. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Enquanto o Deputado Sargento Gonçalves se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É humilhante o que Lula fez com o Estado de Santa Catarina, Sr. Presidente. Primeiro, a tainha, cuja pesca foi proibida lá, não está em extinção. Segundo, ele antecipou o fim desse sustento, e fez isso de forma cruel, porque se trata de um alimento. Esse é o Brasil real, pelo qual Lula não tem respeito. Faz uma clara perseguição ao Estado de Santa Catarina, que é governado pelo nosso partido, com quase 90% de aprovação. Lula não tem respeito à população que produz, que mata a sua fome. Essa pesca é artesanal, Sr. Presidente! O Sr. Lula vai lá e a proíbe, para matar o povo de fome. Que crueldade! Esse é o Brasil real, Sr. Presidente, e não o dessas fake news que a base governista traz aqui, mentindo reiteradas vezes para tentar transformá-las em verdade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves, por 3 minutos. O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo do PT é o governo do engano. É um governo que, durante todo o tempo, manteve um diálogo cabuloso com o crime organizado, e agora, às vésperas da eleição, diz que quer combatê-lo. O Presidente, que foi aos Estados Unidos fazer lobby e advocacia em defesa das organizações criminosas Comando Vermelho e PCC, para impedir que fossem classificadas como organizações terroristas pelos Estados Unidos, é o mesmo que agora quer enganar o povo, dizendo que quer combater o crime organizado. Em todos os Estados do Nordeste governados, ou desgovernados, por partidos de esquerda, partidos socialistas, o crime organizado atingiu um pico, o que tem trazido desespero ao nosso povo. No Rio Grande do Norte, cidades inteiras estão dominadas pelo crime organizado. Nesta semana estive em Brejinho, uma cidade do Agreste potiguar com 12 mil cidadãos. Pelo menos cem famílias foram expulsas de suas casas pelo crime organizado, por facção criminosa. O PT é o partido do engano. Há pouco, vi um Deputado subir à tribuna — inclusive, é conhecido por se declarar à fé cristã — para dizer que não existe ideologia na igreja. A igreja cristã e evangélica é do Senhor Jesus Cristo. Não venha o Deputado a esta tribuna, dizendo que professa a fé cristã evangélica, para prestar um desserviço ao nosso povo. A igreja não tem ideologia, mas não há a menor condição de um cristão convertido dizer que pode votar ou defender um partido de esquerda. A Esquerda, desde a sua gênese, é anticristã. Se um cristão diz votar na Esquerda ou no PT, ou ele não conhece a ideologia ou não lê a Bíblia. Esse partido defende o aborto, esse partido é contra a família, esse partido defende ideologia de gênero, esse partido defende legalização de drogas. Como alguém pode se declarar cristão e votar no PT e na Esquerda? De fato, tem uma cegueira espiritual. Quando alguém que conhece a Palavra sobe à tribuna para prestar esse desserviço, muito provavelmente essa pessoa apostatou da fé, abriu mão da sua fé, ou realmente é mau-caráter que está dentro da igreja para enganar as ovelhas, enganar o povo cristão.
20:12 RF	Precisamos entender que não temos condições de orar a Deus para que livre os nossos filhos das drogas, para que livre os nossos filhos da prostituição, para que livre a Nação brasileira da corrupção se, quando chegam as eleições, votamos naqueles que passam 4 anos atacando a fé cristã, que passam 4 anos apresentando proposições legislativas e discursando na tribuna para defender propostas antibíblicas. O povo de Deus, o povo cristão precisa abrir os olhos e compreender que não dá para depositar esperança em alguém... (Desligamento do microfone.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente, peço a palavra só para dar um aviso importante. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - O Deputado Daniel Almeida já está na tribuna. Antes, o Deputado Cabo Gilberto Silva tem a palavra, por 1 minuto. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A pressão da população brasileira surtiu efeito: o descondenado Lula voltou atrás e liberou a pesca artesanal, Sr. Presidente. Recebi essa notícia agora. Por isso, é importante a população brasileira ficar atenta ao Congresso Nacional, ficar atenta ao posicionamento dos Parlamentares. Uma coisa é o que se diz, outra coisa é o que se faz. Graças a Deus, surtiu efeito a pressão do povo brasileiro. O irresponsável do desgoverno Lula liberou a pesca da tainha, que tinha proibido de forma ilegal. Não havia chegado o tempo ainda. Este Governo é irresponsável. Uso esse termo para não baixar o nível e dizer o que verdadeiramente ele merecia que se dissesse aqui. Governo Lula, seu tempo está chegando. Em outubro, vai pegar o beco. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - O Deputado Daniel Almeida está com a palavra. O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a fogueira está acesa. O cheiro do milho assado, do amendoim e da canjica já está no ar. Estou falando das festas juninas, que se espalham por todo o Nordeste brasileiro. É tempo das quadrilhas juninas, é tempo das quermesses, é tempo do arrasta-pé, que se espalha por todos os cantos do nosso território. É tempo de valorizar a cultura do nosso povo. É tempo de estimular o turismo, que é tão forte nesse período. É tempo, portanto, de enaltecer aquilo que é genuinamente brasileiro. Todos participam dessas festas. Elas acontecem em todos os lugares. Acompanhamos festas animadas, com famílias reunidas, da criança à pessoa mais idosa, debaixo de uma árvore, numa comunidade pequena, num distrito, nas pequenas cidades, nas grandes cidades. A economia adquire um dinamismo extraordinário neste período. Quero enaltecer o papel do Governo do Estado da Bahia. O Governador Jerônimo Rodrigues destinou cerca de 150 milhões de reais para estimular as festas juninas. São 282 Municípios que se credenciaram para receber o apoio do Governo Estadual, através de democrático edital que foi publicado pelo Governo do Estado. Cada Município organiza sua festa. As comunidades e a iniciativa privada contribuem.
20:16 RF	Nós queríamos valorizar esse evento da vida nacional, que é tão relevante. O forró toma conta da celebração, o forró é a marca da festa. Tenho muito orgulho, Presidente, de ter ajudado a tonar o forró patrimônio imaterial do Brasil. Foi assim reconhecido em 2021. Nós estamos agora buscando torná-lo patrimônio imaterial da humanidade. Isso é resgatar a identidade nacional, a identidade de uma região, a identidade de um povo que o Nordeste caracteriza muito bem. Viva a festa junina! Que aconteça com paz e alegria, que enalteça a cultura e o turismo e, principalmente, que agregue as famílias brasileiras. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Tem a palavra o Deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, pelo tempo de 3 minutos. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero hoje cumprir a promessa que fiz ao povo acreano de que o próximo discurso que faria nesta Casa seria para expor aquilo que vi com os meus próprios olhos no Estado. A Amazônia que a Esquerda pinta é completamente diferente da realidade. Eu fiquei estarrecido com a cara de pau da Deputada Marina Silva de vender uma Amazônia que só está na cabeça dela e na visão de ONGs da Esquerda. O que eu vi foi miséria. As pessoas precisam de uma ponte para ir para as suas casas todos os dias. A balsa demora tanto que uma mãe teve o seu filho dentro dela. É um local aonde só se chega de avião ou de barco. As lojas da região estão tomadas por organizações criminosas — para abrir um comércio, é preciso pagar uma taxa para esses criminosos. Foi assim que a Esquerda deixou a Amazônia. Se o índio ou uma outra pessoa que mora ali quiser, para a sua própria sobrevivência, cortar algumas árvores para plantar uma batata, uma beterraba, o que quer que seja, é multado por isso, porque 95% da região são áreas de preservação. Vale a pena ter, entre aspas, "tudo preservado" se o povo está na miséria? Nós não estamos falando de degradação, de desmatamento, nós estamos falando de algo responsável. E não é o que acontece. É uma irresponsabilidade a não exploração responsável quando há tantas riquezas assim. ICMBio, Funai e Ibama têm feito os índios serem escravos na sua própria terra. Eu conversei com pessoas que haviam recebido multas de 100 mil reais, de 150 mil reais porque tiveram que desmatar para sobreviver. E não pode! Vão para o túmulo com as multas, porque não têm condições de pagá-las. Quero deixar um abraço para o pessoal de Thaumaturgo e de todas as cidades que visitei no Acre. Já posso falar que visitei mais o Estado do que a Deputada Marina Silva — não tenho dúvidas. Eu vi uma realidade que, infelizmente... Todo o mundo quer o que a Amazônia tem, e o Brasil fica com essa palhaçada, com essa vagabundagem. Permite que o crime organizado explore a Amazônia, impede que pessoas de bem gerem turismo, emprego, renda e profissionalização e deixa aquele local esquecido e as pessoas na miséria.
20:20 RF	Então, povo do Acre e povo da Amazônia, saibam que vocês não estão sozinhos. Eu não tenho dúvida de que vocês serão lembrados e a situação será resolvida, porque a Amazônia é nossa. Um abraço para o Márcio Bittar, para o João Bittar e para todos daquele Estado. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Obrigado, Deputado Nikolas Ferreira. Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves, por 1 minuto. O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito este minuto para parabenizar os guerreiros do 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. O Grupo Tático Operacional — GTO e a Força Tática do 10º Batalhão realizaram mais uma grande operação, uma grande apreensão, no dia de hoje, na região do Vale do Açu: um fuzil, arma de guerra apreendida na mão de criminosos, além de vários outros armamentos, munição, entorpecentes. Então, minha continência a meus bravos irmãos policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte, aos policiais civis, aos policiais penais, aos policiais municipais, às nossas gloriosas Guardas Municipais, aos bombeiros militares, a todos os operadores de segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte que prestam um excelente serviço ao nosso povo potiguar. Graças a esses homens e mulheres que, diuturnamente, colocam sua vida à disposição da sociedade potiguar é que nós ainda não estamos em um caos completo no Estado do Rio Grande do Norte. De fato, são merecedores da nossa continência pelo excelente e brilhante serviço que desempenham na segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte. Minha continência. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Obrigado, Deputado Sargento Gonçalves. ENCERRAMENTO O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. Está encerrada a sessão. (Encerra-se a sessão às 20 horas e 21 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).