4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
109ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020))
Em 2 de Junho de 2026 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - A lista de presença registra o comparecimento de 255 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
(Art. 5º, §§ 1º e 3º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020)
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Passa-se às Breves Comunicações.
Temos alguns Deputados inscritos.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Dentre os inscritos, está presente o Deputado Rodrigo Rollemberg, a quem chamo para fazer uso da palavra.
Antes quero agradecer ao Deputado Charles Fernandes a oportunidade de estar aqui hoje sentado à mesa diretora, presidindo esta sessão da nossa Câmara dos Deputados, assim como estendo meu agradecimento ao nosso Presidente Hugo Motta, que nos deu a oportunidade de nos comunicar com S.Exa.
Obrigado, Presidente Hugo Motta.
Obrigado, Deputado Charles Fernandes.
Tem a palavra o Deputado Rodrigo Rollemberg.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (PSB - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, todos aqui têm acompanhado, com muita preocupação, a sucessão de escândalos envolvendo o Banco Master e o BRB.
Hoje o Correio Braziliense, um órgão de divulgação da maior credibilidade no Distrito Federal, traz uma publicação se referindo à Operação Compliance Zero, que atinge o ex-Governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro. No decorrer da matéria, é dito: "De acordo com fontes ouvidas no âmbito da investigação, Costa — que é Paulo Henrique Costa — sustenta que as ordens para operações financeiras entre Master e BRB partiram do então Governador do DF. Em contato com as autoridades, ele afirmou ter recebido mensagens cifradas de Ibaneis, que foram comandos para autorizar transações com o banco de Daniel Vorcaro".
Vejam, é óbvio, e isso todos nós já sabíamos, que quem comandou essa fraude bilionária do BRB foi o ex-Governador Ibaneis Rocha. Nenhum Presidente de banco faria uma operação daquele tamanho se não fosse sob o comando do Governador.
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É importante destacar que o próprio Michel Temer, ex-Presidente da República, declarou que foi contratado pelo Governo, por Ibaneis, e por Vorcaro para fazer o Banco Central mudar sua decisão de proibir a compra do Banco Master pelo BRB. Nas gravações de Vorcaro para sua namorada, ele deixa claro que, estando com Ibaneis, eles iam preparar uma operação de guerra para garantir a aprovação da compra do Banco Master pelo BRB.
Mas não é só isso. A matéria continua: "O ex-presidente do BRB se ofereceu para traduzir essas mensagens. Além disso, promete citar outras autoridades envolvidas e revelar onde está boa parte do dinheiro enviado ao exterior. O BRB adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos considerados problemáticos da instituição controlada por Vorcaro".
Em abril, Deputado Couto, eu dei uma dica para a Polícia Federal. É muito estranho, muito esquisito. O Conselho de Administração do BRB autorizou a compra do Banco Master nos últimos dias de março. Por volta dos dias 14 e 15 de abril, houve um grande encontro promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais — Lide, patrocinado pelo BRB e pela Ambipar, em Dubai. E quem eram os grandes protagonistas? Ibaneis, Cláudio Castro e Vorcaro.
Um site daqui, do Distrito Federal, o Metrópoles, publicou uma matéria que dizia: Master e BTA Finance: os laços que ninguém quer que venham à tona. É um banco que lavava dinheiro do Banco Master em Dubai.
Vorcaro foi preso embarcando para Dubai. Seu cunhado, o Zettel, foi preso embarcando para Dubai. O ex-Governador Ibaneis esteve duas vezes, em 2025, na Suíça. Portanto, é muito importante que agora o Paulo Henrique Costa diga, de fato, para onde foi esse dinheiro, porque há uma suspeita muito grande. E aqui fica mais uma sugestão para a Polícia Federal: investigue tantas coincidências. Como foi dito pelo ex-Presidente Paulo Henrique, ele vai dizer para onde foi o dinheiro no exterior.
Isso é muito importante porque a atual Governadora Celina Leão fez um acordo determinando que o pagamento do empréstimo ao Fundo Garantidor seja pago pela população do Distrito Federal, Deputado Charles. Veja bem, ela pega 6,5 bilhões de reais emprestados, e o GDF fica impedido de fazer concursos públicos. Portanto, o GDF não poderá contratar médicos, professores, policiais militares, não poderá dar aumentos salariais, tudo para cobrir um rombo causado pelo próprio Governo. E foi a dobradinha Ibaneis Rocha e Celina Leão que causou esse rombo para a população do Distrito Federal.
Daí a importância dessa delação do Paulo Henrique, porque o rombo do BRB tem que ser coberto com esse dinheiro que foi roubado. É importante descobrir, Sr. Presidente, para onde foi esse dinheiro, para pegar o dinheiro de volta, prender aqueles que roubaram o dinheiro e cobrir o rombo do BRB.
Não pode a população do Distrito Federal, que não tem nada a ver com isso, que já vem sofrendo com o caos na saúde, pagar pelo rombo e pelo roubo do BRB.
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A gente está chegando muito próximo ao desfecho deste caso. É muito importante que o Paulo Henrique decifre todas essas mensagens, diga onde está esse dinheiro, para que ele possa ser recuperado para cobrir o rombo do BRB — e não com patrimônio público!
Eu peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja reproduzido no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Deferido seu pedido, nosso Deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal.
Com a palavra o Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje quero falar sobre a nova encíclica do Papa Leão, intitulada Magnifica Humanitas. Esse texto ressoa profundamente com os desafios que enfrentamos em nossa sociedade e nos leva a refletir sobre o verdadeiro significado da dignidade humana e nosso papel na promoção do bem comum.
O primeiro aspecto é a dignidade inalienável do ser humano. A encíclica nos lembra de que cada pessoa é criada à imagem e semelhança de Deus e, portanto, possui uma dignidade que não pode ser retirada. Em tempos de desigualdade e de injustiça, temos a responsabilidade de garantir que essa dignidade seja respeitada e promovida em todas as esferas da vida.
O texto trata ainda da questão da solidão e da exclusão. Ele nos alerta para o crescimento da solidão e da exclusão social. Em um mundo que deveria unir, muitos se sentem abandonados e sem voz. É nosso dever, como representantes do povo, trabalhar para que ninguém seja esquecido, criando políticas inclusivas que promovam a participação de todos.
O texto fala também da justiça e da paz. A encíclica nos convoca a sermos defensores da justiça e da paz. Não podemos nos calar diante das injustiças que afligem o nosso povo. Devemos lutar contra a corrupção, a desigualdade e a violência, sempre buscando um mundo onde todos possam viver com dignidade e segurança.
A responsabilidade ambiental é outro tema. A encíclica chama a atenção para o cuidado da criação e para o cuidado com o meio ambiente, com reflexo dos nossos compromissos com a dignidade humana.
Finalmente, trata da questão da esperança e da ação. Magnifica Humanitas é uma mensagem de esperança. O Papa nos convida a acreditar que juntos podemos construir um futuro melhor. Cada gesto de amor e de solidariedade tem o potencial de transformar vidas e comunidades.
14:12
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Sr. Presidente, trago outro assunto. Recentemente, tive a honra de receber em meu gabinete uma corajosa delegação de mulheres da Paraíba e do Rio Grande do Norte, participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Elas vieram legitimamente nos cobrar e apresentar suas demandas por delegacias especializadas 24 horas e por um atendimento mais humanizado às vítimas de violência.
Esta é uma essência do nosso trabalho: ouvir a sociedade e transformar suas justas reivindicações em ações concretas. Foi o que fizemos, assumimos o compromisso de elaborar um projeto de lei para instituir o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado à Mulher. Esse é o tipo de benefício social que a população espera de nós.
O momento é crucial. A sociedade não quer e não pode aceitar que uma pauta de tamanha importância seja desvirtuada em nome de interesses menores. O povo brasileiro não está interessado na salvação de mandatos. Ele está clamando por salvação do orçamento familiar, por alívio fiscal e por justiça social.
Sr. Presidente, peço que sejam divulgados os meus dois pronunciamentos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Defiro que sejam divulgados nos canais da Câmara dos Deputados os discursos do Deputado Luiz Couto.
Vou passar a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Raniery Paulino.
Quero cumprimentá-lo pela sua posse nesta Casa semana passada. Ele foi meu colega na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais — Unale, já tem uma experiência como Deputado Estadual e agora usará a palavra como Deputado Federal.
Tem a palavra o Deputado Raniery Paulino, do Republicanos da Paraíba.
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Meu boa tarde a todos.
Quero cumprimentar o Presidente Da Vitoria. Temos uma relação desde a época em que integrávamos a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais — Unale. De lá fizemos uma amizade respeitosa, harmoniosa.
Aqui eu encontro sempre alguns companheiros da Unale. Continuo, inclusive, associado à entidade.
Quero cumprimentar os Parlamentares presentes nesta sessão, na pessoa do Deputado Luiz Couto, meu conterrâneo, experiente Deputado e respeitado Deputado aqui na Casa.
14:16
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Retomo esta Casa com senso de responsabilidade, de cumprir um papel que a mim foi confiado por milhares de paraibanos. Volto a esta Casa, a esta tribuna para trazer o meu sentimento de paraibano, o meu sentimento de brejeiro e especialmente o meu sentimento de guarabirense, de Guarabira, minha cidade, que há mais de 3 décadas não tem um Deputado Federal, um período tão longo.
Eu ocupo esta tribuna, que uma vez foi de um dos maiores tribunos que a Paraíba e o Brasil já tiveram: Osmar de Aquino. Ocupo esta tribuna, ocupada por Robson Paulino e por Roberto Paulino, meu pai, que me trouxe, sem dúvida alguma, ensinamentos de probidade, de correção, de decência.
Estou nesta Casa sem nunca ter respondido sequer a um processo judicial. Na Paraíba eu fui o Deputado que apresentou a Lei da Ficha Limpa para que pessoas condenadas por improbidade não possam ocupar cargos públicos. Inclusive, foi antes da lei federal.
É essa trajetória de trabalho, de muito trabalho, de dedicação à Paraíba que trago, mais uma vez, à Câmara dos Deputados.
Minha cara Deputada Heloísa Helena, que bom vê-la. Parabéns pelo seu mandato!
Quero agradecer especialmente a Deus e ao povo da paraíba por esta oportunidade.
Nesta Casa não há nenhum nomeado, todos são eleitos, só vem aqui quem tem voto. Eu quero agradecer a quem confiou em meu nome, em minha trajetória, para estar aqui nesta Casa.
Agradeço à minha família, aos meus amigos. Minha família está ali: minha esposa, meu caçula Rany Filho. Mando um beijo também para as Marias, Maria Elisa e Maria Alice, e para vários amigos que vieram da Paraíba, especialmente de Guarabira. Vejo ali: Dra. Amália; Higor Fialho; Dr. Fábio Mariano, Cláudia, a matriarca da nossa família, mesmo sendo tão jovem; Carlos, grande companheiro de todas as horas; Guido; Rogério; Armando Mallaguty; Danilo; e meu irmão Diógenes Paulino.
Começamos a trabalhar desde a semana passada. Sexta-feira eu já estava fazendo alguns despachos e encaminhamentos. Ontem tive uma reunião com o nosso Governador Lucas Ribeiro, Governador da Paraíba, tratando de vários temas, pautas de infraestrutura. Inclusive, há um projeto nosso aqui que federaliza um trecho a partir de Café do Vento. Sapé e Guarabira são as duas maiores cidades fora do eixo da BR-230. Conversava com o Governador Lucas também sobre as estradas estaduais, principalmente no entorno da nossa região. Essa pauta é muito cara para mim.
Eu fui o Deputado Estadual da Paraíba que criou a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Assembleia Legislativa da Paraíba. Honrosamente, comporei a Comissão equivalente aqui na Câmara Federal. Também fui o Deputado que apresentou o projeto de lei — que virou lei — do Censo da Pessoa com Deficiência, o Censo PCD, lá no Estado da Paraíba, antes mesmo de ser lei federal. Visão monocular é deficiência por lei na Paraíba 10 anos antes de virar lei federal, em função de uma atuação nossa.
Mas algo me inquieta, algo me incomoda profundamente: existe hoje uma desinteriorização dos serviços públicos. Eu, orgulhosamente, sou do interior. Sou de Guarabira, sou brejeiro. E nós temos que buscar levar para o interior equipamentos e serviços que garantam melhor terapia, melhor tratamento às pessoas com deficiência.
14:20
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Por isso, ontem pautei, com o Governador Lucas Ribeiro, a interiorização da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência — Funad, a fundação que cuida das pessoas com deficiência, em todas as regiões do Estado da Paraíba, mas especialmente para a região do Brejo.
Vou concluir, Presidente. Esta é uma pauta extremamente importante.
E eu peço, meu caro Deputado Luiz Couto, em seu nome, que pautemos juntos essa matéria na bancada federal.
Nos quinze eixos contemplados para a Paraíba, não há pauta PCD, voltada às pessoas com deficiência, nem há pauta para a região do Brejo. Eu preciso muito da ajuda e da articulação de V.Exas. para que o Brejo volte a ter voz aqui; para que a bandeira de Guarabira, que está lá no meu gabinete, seja hasteada, sobretudo no acesso ao Orçamento da União.
É para isto que nós estamos aqui, para buscar recursos, mas também para dar visibilidade às pessoas que são invisíveis. A maior taxa de analfabetismo de PCDs hoje está na Região Nordeste, e a Paraíba tem relevância nesse índice. Podem ter certeza de que isso ocorre justamente porque as crianças precisam percorrer muitos quilômetros para buscar uma terapia. Se a gente consegue incluir um equipamento mais próximo, sem dúvida alguma isso também vai melhorar a educação e todas as demais áreas.
Era isso que eu tinha a dizer.
Meu muito obrigado.
Que Deus nos abençoe a todos!
Não vim a esta Casa para brigar. Sou um contemporizador, mas de postura muito firme, muito clara. As pessoas sempre saberão de que lado estou e o que defendo, sem necessidade de trocar tapas, porque jamais envergonharei a Paraíba, nem alienarei meus postulados. Jamais alienarei meus postulados.
Presidente, estou aqui para defender os interesses do Brasil e do meu Estado, a Paraíba.
Que Deus nos abençoe!
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Parabéns, Deputado Raniery Paulino, do Republicanos da Paraíba! Seja muito bem-vindo a esta Casa.
Cumprimento também sua família e todos os seus apoiadores presentes, que estão representando aqui os demais paraibanos que o trouxeram a esta Casa.
Com a palavra o Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu venho mais uma vez a esta tribuna trazer uma reflexão: às vezes, parece que falamos para as paredes, sobretudo em algumas Comissões desta Casa. Refiro-me à questão dos agrotóxicos.
A União Europeia agora identifica 147 pesticidas que já estão proibidos em seu território, e o Brasil insiste em produzir produtos — não sei se posso chamá-los de alimentos — utilizando esses venenos.
Eu tenho falado para alguns colegas do agronegócio que o tiro não é no pé, é no coração. Se eles não entram na luta conosco para avançarmos com os bioinsumos, com os produtos da agroecologia e da produção orgânica, eles não terão mercado. Primeiro, porque a lógica da produção é a exportação, são as commodities. Quando a União Europeia fecha as portas a produtos com resíduos de veneno — eles não gostam nem de que nós falemos veneno! —, o prejuízo é para eles próprios. Por isso, não dá para entender tamanha burrice!
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Nós precisamos ter uma força-tarefa no Congresso para avançarmos em políticas e incentivos aos bioinsumos. A Embrapa, uma das maiores instituições de pesquisa do mundo, é motivo de orgulho para nós, mas ela está sempre em disputa e sob pressão. Ainda assim, já comprova a produtividade por hectare, sem agrotóxicos, de qualquer cultura: soja, cana, milho e até as culturas mais vulneráveis, como morango e tomate. Em todas elas, é possível uma produção sem veneno.
Alguns dizem que o Brasil é diferente por causa do clima. Isso já está comprovado. Em Minas Gerais, temos de tudo orgânico: café orgânico de primeira qualidade, feijão, milho, com produtividade por hectare! Mas insistem no glifosato, na atrazina. Há outro problema sério: além da atrazina, usam o fipronil, que extermina abelhas!
A questão é que nós temos produtos com veneno. Não é a primeira vez que a União Europeia devolve produtos brasileiros. Eu acabo de ver que a China devolveu gado. É neste sentido que o Congresso precisa ser mais inteligente e criar uma força-tarefa, porque parece que, quando falamos deste assunto, seja no Plenário, seja na Comissão de Agricultura, nós somos vistos como os do contra.
Esta situação não acontece apenas na União Europeia. Até os Estados Unidos já proibiram tais venenos. Se estão proibidos lá, como vão adquirir nossos produtos que contêm resíduos destas substâncias?
Sr. Presidente, a situação é muito grave, seja em relação ao câncer, seja em relação às doenças neurológicas. Eu vejo colegas fazerem campanha para criar hospitais de câncer ali e acolá. Nós temos que ir à raiz do problema! É a raiz deste problema que vem causando o câncer, e o nexo causal está comprovado. As doenças neurológicas também são outra questão triste.
Ao visitar um hospital em Montes Claros, Sr. Presidente, eu e mais dois Deputados — os Deputados Estaduais Leninha e Leleco Pimentel — ouvimos do diretor do hospital que ele estava assustado com tanta incidência de má-formação fetal. Perguntei de onde eram as mães. Ele respondeu que eram de Jaíba e Janaúba, regiões com grandes projetos de irrigação, onde a incidência do uso de venenos é altíssima. Ele acrescentou: "Não tenho dúvida de que o lençol freático daquela região está contaminado".
Portanto, é preocupante esta situação dos agrotóxicos.
Para concluir, lembro dados que provam que a água que chega às torneiras contém resíduos dos mais diversos agrotóxicos, muito além do que é considerado tolerável, muito além. Quando se faz a análise do que é tolerável num legume ou num cereal, a análise é isolada, às vezes um único produto tem três, quatro ou cinco tipos de resíduos. É um coquetel de veneno! Nós estamos gerando mais doenças e mortes em vez de gerar vida e saúde por meio da alimentação. Eu quero fazer um apelo aos colegas Parlamentares do agronegócio: vamos ser mais racionais! Do contrário, não vai haver alimento nem para o mercado interno nem para o mercado externo.
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Sr. Presidente, peço que minha fala seja divulgada pelos veículos de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Deferido seu pedido, Deputado Padre João.
Neste momento, passo a palavra à Deputada Heloísa Helena. Em seguida, falará o Deputado Charles Fernandes.
A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Parlamentares, mais uma vez, eu vou tratar rapidamente de uma questão complexa, em que esta Casa, vez ou outra, fica mudando de posição. Às vezes, um lado, que queria uma coisa, deixa de querê-la, e o outro passa a querê-la também, porque, em momentos de idolatria política, isso acontece muito.
Mais uma vez, quero fazer um apelo para a criação da CPMI do Banco Master. Por quê? Repito, embora já o tenha feito várias vezes, uma frase antiga atribuída a um grande escritor, um gigante da literatura mundial. Quando perguntavam a ele sobre a corrupção na Colômbia, ele dizia: "O problema é tão grande, que onde aperta sai pus". Esta frase é atribuída, se não me engano, a Gabriel García Márquez.
Por que eu estou tratando disso e estou fazendo, mais uma vez, um apelo para a instalação da CPMI? Certamente, na próxima sessão do Congresso, eu não mais vou estar aqui, porque Glauber é titular do mandato e ele vai voltar. Porém, novamente faço o apelo, porque todos os anos, todas as vezes que o banditismo político foi coerente com a frase "onde aperta sai pus", todas as vezes quem sempre pagou a conta do banditismo político foi a população pobre.
Para resolver a bandidagem do Banco Master, que, como sabem todos, lavou dinheiro do narcotráfico, roubou dinheiro de aposentados e de pensionistas, mais de 230 mil deles no Estado que eu tenho a honra de representar, o Rio de Janeiro, roubou em crédito consignado, nas finanças públicas em dezenove Estados, é preciso instalar a CPMI.
O Banco Master, repito, lavou dinheiro do narcotráfico, roubou dinheiro de aposentados e de pensionistas em dezenove em Estados da Federação, e, nesses dezenove Estados, em vários Municípios.
Por que eu estou fazendo este apelo para a instalação da CPMI? Porque quem vai pagar a conta desse rombo do banditismo político do Banco Master é a população pobre! Por quê? Primeiro, porque os bancos, inclusive dois bancos públicos, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, tiveram que antecipar das contribuições dos bancos para o Fundo Garantidor de Créditos 5 anos de contribuição, para garantir que lá estivessem os 38 bilhões de reais necessários para quem, de alguma forma, investiu e tinha a receber cerca de 250 mil. É lógico, a população, que é certamente quem precisa de empréstimo, também vai acabar pagando esta conta!
14:32
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No caso dos aposentados e dos pensionistas, após toda roubalheira que aconteceu, nos dezenove Estados, o que inclui meu querido Rio de Janeiro e vários Municípios, quem vai pagar a conta são os orçamentos municipais e estaduais. O Fundo Garantidor de Créditos não vai pagar isso. Quem vai pagar são os orçamentos municipais e estaduais, porque os aposentados e os pensionistas, que estavam nos fundos de pensão, têm que receber seus salários. Portanto, quem vai pagar esta conta são os orçamentos municipais e estaduais.
Por que faço este apelo? Porque não é possível que, mais uma vez, o banditismo político deste País encare com naturalidade e banalize o saque vergonhoso que precisará ser feito nos orçamentos municipais e estaduais para dar conta de tamanha roubalheira. Todas as vezes que alguém diz: "Ah eu preciso de uma vaga em escola integral; ah eu preciso que o procedimento cirúrgico do meu filho seja viabilizado; ah eu preciso de saneamento básico, da dinamização da economia local, da geração de emprego e renda", mas isso não se configurar na realidade objetiva e concreta da vida da população, será por quê? Porque a população pobre estará sendo "chamada", entre aspas, a pagar a conta do banditismo político do Banco Master, para tapar o rombo do banditismo político.
Portanto, eu faço este apelo. Eu não estou aqui para proteger bandido, independentemente do lado ideológico que ele esteja, nem para ceder à vassalagem política de sempre beijar a mão aos poderosos de plantão.
Repito o apelo: CPMI do Banco Master!
Não é possível que a população pobre, na perspectiva de que a bandidagem das facções criminosas do mundo da política seja protegida, mais uma vez seja chamada a pagar a conta do rombo, do grande rombo feito pelo Banco Master.
Mais uma vez, apelo para que, na próxima sessão do Congresso, quando aqui não mais estarei, sejam lidos os requerimentos, meu, da Deputada Fernanda Melchionna e quaisquer outros, para a instalação desta CPMI.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Neste momento, passo a palavra ao Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu caro colega e amigo Deputado Da Vitoria, que preside a sessão nesta tarde de terça-feira, quero hoje abordar um tema muito importante que, de todo modo, deixou nossa cidade e nossa região extremamente tristes.
Depois de muita luta, já que começamos lá atrás, no ano de 2013, para que Guanambi e a região pudessem ter uma linha aérea, foram muitas tratativas que fizemos ainda como Prefeito de Guanambi, viagens a São Paulo, começamos com a empresa Passaredo e, depois, com a Azul Linhas Aéreas, para levar o voo regional de Guanambi a Salvador, Guanambi a Belo Horizonte.
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Pois bem, depois de muita luta, chegou uma linha à nossa cidade, uma linha regional. Nós fizemos todas as adaptações no aeroporto: construímos saguão, fizemos cerca patrimonial. Depois, o Governo fez uma nova pista para suportar os pousos da linha aérea Azul, que é um avião ATR.
Pouco mais de 2 anos depois, nós recebemos a notícia, alguns dias atrás, de que a Azul Linhas Aéreas ia retirar sua aeronave ATR-72, com capacidade para setenta passageiros, e passar a operar com um Grand Caravan, que tem capacidade para transportar nove passageiros. Ontem, no primeiro dia de operação, apenas dois passageiros desembarcaram e embarcaram de Salvador para Guanambi e de Guanambi para Salvador. O ATR-72, com voos praticamente três vezes por semana, estava com a capacidade em torno de 70% dos passageiros.
É lamentável que a empresa Azul Linhas Aéreas tenha feito a mesma coisa não só com Guanambi e região, mas também com Vitória da Conquista, cidade com mais de 300 mil habitantes. Cabe entender na nossa cabeça o porquê desta decisão. Muitos empresários que começaram a investir em Guanambi, devido a esta linha aérea, estão todos frustrados com a decisão da empresa de retirar a aeronave não só de Guanambi, mas também de Vitória da Conquista, que ontem começou a operar com um Grand Caravan, com capacidade para nove passageiros.
Imaginem como pode uma linha aérea trazer dois passageiros para ir e dois para voltar, quando o ATR estava com praticamente 70% da sua lotação!
Eu não consigo entender algumas coisas no nosso País. Uma delas são justamente as empresas aéreas. Nós estamos nas mãos de três empresas aéreas, num país com mais de 200 milhões de habitantes, com uma malha aérea crescente, com os voos regionais crescendo cada vez mais.
Eu já estou nesta Casa há 8 anos. Desde 2019, nós já fazíamos tratativas com relação aos preços dos bilhetes aéreos no nosso País. Ontem mesmo, um amigo tirou um bilhete Guanambi a Belo Horizonte por 3.528 reais.
O que se tem a fazer? O que o Governo precisa fazer? Será que esta não é a hora de abrir este mercado para que novas empresas aéreas cheguem ao nosso País? Ou nós vamos ficar a reboque destas três empresas fazendo o que querem com o consumidor brasileiro, cobrando o preço que querem pelas passagens aéreas?
Eu completo 8 anos nesta Casa e vi diversos colegas Deputados falarem em CPI, disso e daquilo. Passaram-se 8 anos, continua a mesma coisa, e providência nenhuma foi tomada.
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As empresas continuam agindo da mesma maneira: cobram o preço que querem pelos bilhetes aéreos e tratam os passageiros como querem. Agora, nossa cidade está vivendo este momento difícil, um momento de muita luta da população, não só de Guanambi, mas também de toda a região, ao ver a Azul Linhas Aéreas retirar o ATR 72 e mudar para uma aeronave de nove lugares. Isso não é possível! Não dá para acreditar nisso. Não dá para aceitar que o Governo continuará escutando desta maneira estas três empresas que dominam o mercado de passagens aéreas no nosso País.
Esta tem sido nossa indignação. Vamos continuar cobrando providências.
Agradeço, nobre Presidente Da Vitoria.
Presidente, peço que esta fala seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa e, especialmente, pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Defiro a divulgação da fala do nosso Deputado Charles Fernandes.
Passo a palavra ao Deputado Marcos Braz, para falar pela Liderança do PSDB.
O SR. MARCOS BRAZ (Bloco/PSDB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, povo brasileiro e, de forma muito especial, minha família e meus conterrâneos do Estado do Rio de Janeiro, recebi votos nos 92 Municípios do Estado e assumo esta cadeira com senso de urgência, responsabilidade e disposição para trabalhar. Venho da arquibancada, venho do campo, venho das vilas olímpicas, venho do povo.
Fui Secretário Municipal de Esportes no Rio de Janeiro durante o ciclo olímpico e participei da preparação para os jogos de 2016, mas nosso compromisso nunca foi apenas com os jogos: era com o legado. À frente da Secretaria de Esportes, administramos 22 vilas olímpicas e inauguramos três novos equipamentos em regiões de alta vulnerabilidade.
O esporte transforma vidas, o esporte protege crianças, e os dados demonstram isso. Na África do Sul, programas esportivos em comunidades vulneráveis reduziram em até 22% o envolvimento de jovens com a criminalidade, o que prova que o esporte não é gasto, nunca foi. Esporte é investimento social.
Assumo, neste mandato, o compromisso de entregar esporte, educação, saúde e segurança pública em uma agenda concreta de desenvolvimento humano: menos evasão escolar, menos violência, menos drogas; mais oportunidades, mais dignidade e muito mais futuro.
Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, apresentamos mais de cem projetos de lei, criamos o Programa de Educação Física Inclusiva e o protocolo Sem Consentimento é Violência, para proteger mulheres em bares, restaurantes, casas noturnas e complexos esportivos.
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Em 2027, o Brasil sediará o mundial feminino, e a final será no Rio de Janeiro.
Em 2014, o desafio era construir infraestrutura; agora, é construir cidadania. A copa feminina precisa deixar um legado social. O Brasil registra um feminicídio a cada 15 horas, e pesquisas mostram o aumento de ameaças às mulheres em dias de jogos. Isso é inaceitável!
Vou apresentar nesta Casa projeto de lei para fortalecer protocolos nacionais de proteção às mulheres em eventos esportivos e em grandes espetáculos públicos. O esporte também precisa ser um instrumento de proteção de vida.
Lembro a todos que participei da reestruturação esportiva e financeira do Flamengo. Entre 2016 e 2018, fui Vice-Presidente do Conselho de Administração do clube e, entre 2019 e 2024, vice-Presidente de futebol.
Mostramos que é possível vencer com responsabilidade. O Flamengo organizou suas finanças, pagou dívidas, profissionalizou a gestão e viveu uma das eras mais vitoriosas de sua história. É exatamente por isso que não posso aceitar o que parte do futebol brasileiro está normalizando. Clubes acumulam dívidas e disputam os mesmos campeonatos em condições artificiais de vantagem. Existe um problema ainda mais grave: quando um clube não paga impostos, não está prejudicando apenas seus credores; está tirando dinheiro da saúde, da educação, da segurança pública, da sociedade brasileira.
O futebol não pode exigir benefícios públicos enquanto ignora as próprias responsabilidades. As Sociedades Anônimas do Futebol — SAFs foram criadas para modernizar o futebol, mas, em muitos casos, clubes transferem seus ativos e deixam dívidas para trás sem nenhuma perspectiva de pagamento. Isso é inacreditável! Isso não é modernização: é transferência de responsabilidades.
O futebol brasileiro só será verdadeiramente moderno quando houver profissionalismo, e não transferência de responsabilidade, e muita responsabilidade financeira.
Chego a esta Casa para trabalhar pelos 92 Municípios do Rio de Janeiro, para a criança que sonha numa Vila Olímpica, para o atleta que quer amparo, para a mulher que merece viver sem medo, para o torcedor que quer e merece honestidade e para o trabalhador que quer oportunidades.
O esporte me ensinou que não existe vitória sem preparo, sem equipe e sem caráter. E é isso que trago para esta Casa.
Viva o Flamengo!
Viva o Rio de Janeiro!
Viva o esporte brasileiro!
Viva o Brasil!
Presidente, eu ainda tenho um tempinho e não quero perder a oportunidade de relatar um acontecimento maravilhoso que houve ontem no Rio de Janeiro. A Vereadora Helena Vieira se colocou à disposição e, mais do que nunca, anunciou sua pré-candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro no PSDB.
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Nos 200 anos do Senado, apenas uma mulher ocupou esse cargo. O Rio de Janeiro tem a oportunidade única, num momento muito importante, de eleger e caminhar junto com uma mulher que é trabalhadora, correta, honesta e que tem uma sensibilidade humana muito maior do que a de todos os outros políticos do Rio de Janeiro, ou melhor, do que a de muitos políticos do Rio de Janeiro.
Eu desejo de coração que a trajetória da pré-candidata ao Senado pelo Rio de Janeiro seja vitoriosa. Que Deus a acompanhe! Mais do que ela, o Rio de Janeiro precisa disso — e precisa dela.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Com a palavra o Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou começar dando nome aos bois: falsos patriotas, traidores da Pátria! Mais uma vez, a família Bolsonaro ataca o Brasil.
Um dia desses, Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os Estados Unidos, articulou o tarifaço contra a economia brasileira. Agora, o pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro vai aos Estados Unidos, depois de despencar nas pesquisas pelo envolvimento com o Banco Master — já foi desnudado o seu envolvimento —, e articula para que se retome o tarifaço contra o Brasil.
É um absurdo o que estão fazendo sistematicamente, em nome de uma disputa eleitoral, contra a economia do Brasil. Mas tenho certeza de que o Brasil é muito maior do que a família Bolsonaro. O Governo do Presidente Lula, com firmeza, sabedoria e diplomacia, vai vencer mais uma.
O Brasil sabe que esta é a hora certa de unir as pessoas de bem, o setor empresarial, a classe trabalhadora, os verdadeiros patriotas, os verdadeiros defensores do Brasil, os verdadeiros defensores do nosso desenvolvimento, os verdadeiros defensores da democracia. Esta é a hora de o Brasil se unir com o lado da boa política, daqueles que querem que o Brasil tenha, cada vez mais, boas relações com a economia global.
O Brasil é um país que, sistematicamente, vem crescendo e abrindo mercados em todo o mundo. Nós não dependemos só dos Estados Unidos. Nós sabemos da importância dessa relação multilateral para o povo brasileiro e para o povo norte-americano, para as economias do Brasil e dos Estados Unidos.
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Então, fica registrado aqui o nosso protesto contra a família Bolsonaro. Repito: são falsos patriotas, são vendilhões do Brasil, como os vendilhões do templo, e agem contra a nossa soberania.
O Brasil vai vencer de novo!
Sr. Presidente, amanhã, em Marabá, no Estado do Pará, acontecerá um ato muito importante. Eu destinei recursos de emenda parlamentar — e eu sou muito feliz por ter colocado essa emenda parlamentar — para contarmos a história da colonização da Transamazônica e da BR-163. Inclusive, eu sou de lá.
Eram terras sem homens para homens sem terra? Não. Lá já havia indígenas; já havia populações que moravam na beira dos rios. Nós fomos induzidos e levados pelo Governo militar à época para ocupar aquelas duas grandes rodovias, com a esperança de que seria a terra prometida, de pão e mel. Quando chegamos lá, fomos abandonados.
Essa emenda parlamentar propiciou uma série de debates e tem como produto principal um livro de memórias. A partir de depoimentos das pessoas, a partir de artigos acadêmicos, o livro vai falar tudo que aconteceu na região da Bacia Araguaia-Tocantins. Há outro livro sobre a Bacia do Xingu e outro livro de memórias sobre a Bacia do Tapajós, ali em Santarém e região. Além disso, Sr. Presidente, cinco curtas-metragens contarão essa história. Um longa-metragem será exibido amanhã no teatro municipal.
Das 9 horas às 22 horas, estaremos prestando contas do resultado dessa emenda parlamentar. Mais de cem lideranças serão homenageadas no ato do Projeto Jornada Sociocultural 50+50 da Transamazônica e BR-163.
Sr. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Defiro o pedido do Deputado Airton Faleiro.
Com a palavra o Deputado Silvio Antonio, do PL do Maranhão.
O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Srs. e Sras. Parlamentares, povo brasileiro, o PCC e o Comando Vermelho foram classificados como organizações terroristas pelos Estados Unidos. O Presidente Lula, depois disso, apareceu visivelmente chateado, revoltado. Vejamos o que ele disse: "Estou muito triste. Os Estados Unidos disseram que os nossos criminosos são terroristas". Nossos criminosos?! São criminosos dele.
Isso é uma afronta ao povo brasileiro, que sofre com a falta de segurança pública. E não é a primeira vez que ele defende criminosos das suas facções. Ele disse, certa vez, que os traficantes são vítimas dos usuários.
Ele alega que essa classificação afeta a soberania nacional e que acontecerá uma intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil. Que mentira! O povo precisa saber a verdade. Vão acontecer sanções financeiras. Deveriam acontecer cooperação internacional mais agressiva, restrições migratórias, pressões sobre as empresas ligadas ao tráfico.
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Depois disso, vimos nas redes sociais a cena de um jovem sendo executado em Rondônia praticamente ao vivo. Depois, vimos matérias sobre vilas inteiras no Ceará que estão sendo abandonadas por ordem do tráfico. Enfim, todos nós brasileiros sabemos que o tráfico e as facções têm dominado. O Governo não tem dado conta de resolver o problema internamente. É claro que a gente precisa de ajuda externa.
Quantas famílias estão sofrendo! Mães estão chorando pelos seus filhos mortos. Quantos jovens estão com o futuro destruído! Não adianta priorizar medidas populares, não adianta dar mais folga para o trabalhador. Nada disso adianta se o povo não tem segurança! Vai sair com a família para onde? Vai passear onde? O que vai fazer? Todo mundo está trancado em casa, com medo, porque os traficantes e os bandidos estão tomando conta das cidades.
Hoje a preocupação número 1 do brasileiro é a segurança pública. E nós temos um Presidente com uma atitude como essa.
O Senador Flávio Bolsonaro, em uma visita ao Presidente Trump, fez mais pela segurança pública do que o Presidente Lula, que, em 3 anos e meio de mandato, não conseguiu fazer nada em relação a esse assunto.
Com essas declarações e com essa posição do atual Presidente, acabou para ele. O povo brasileiro está sofrendo, está cansado e não pode mais esperar. Chega! Ele mesmo deu um fim à sua carreira política. Acabou! O povo brasileiro vai dar a resposta que precisa ser dada. Nós vamos ter a solução que precisamos para ver o nosso Brasil com mais segurança.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Com a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Da Vitoria. É uma honra ter a sessão presidida pelo senhor.
Presidente Da Vitoria, na semana passada, tivemos uma votação muito emblemática aqui na Câmara dos Deputados. Essa votação foi muito debatida, depois, nos programas de televisão. As pessoas se viram perplexas com a velocidade que o Presidente desta Casa deu a uma votação tão importante. Refiro-me à votação que altera a escala 6 por 1.
Existem diversas profissões no Brasil. Os impactos serão enormes. No centro do Rio de Janeiro, por exemplo, na Rua da Carioca, todo o comércio está fechado. A gente tem pontos no nosso País onde há mais placas de "aluga-se" e "vende-se" do que placas de oferta de emprego ao cidadão.
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Será que essa medida vai diminuir a informalidade? Hoje, 50% dos trabalhadores do nosso País são informais. Nos Estados do Maranhão, Ceará, Paraíba, o Estado do Presidente desta Casa, 54% dos trabalhadores são informais. Dos trabalhadores formais, 10% trabalham na escala 6 por 1. Será que essa medida vai aumentar o poder de compra ou vai diminuí-lo, pelo aumento de preços, pela escassez de mão de obra especializada?
Eu trago dados. No Brasil, quando se cobra imposto, não se leva em conta o quão pouco o cidadão ganha. O salário mínimo no Brasil é 1.621 reais. No Paraguai, é 2.300 reais. Nos Estados Unidos, um caixa de supermercado recebe entre 14 e 15 dólares pela hora, o que dá, no fim do mês, 14 mil reais. Um Toyota Corolla, que é um carro global, que existe no mundo inteiro, custa no Brasil 153 mil reais; no Paraguai, 110 mil reais. No Paraguai, o salário mínimo é maior e o carro é mais barato. Nos Estados Unidos, onde se paga 14 mil reais, o equivalente a nove vezes o salário mínimo brasileiro, o carro é mais barato do que no Brasil. O iPhone 17, no Brasil, custa 9.599 reais. Nos Estados Unidos, onde o salário mínimo é nove vezes maior do que o salário mínimo brasileiro, o preço do iPhone é menos da metade: 4.500 reais. O litro da gasolina nos Estados Unidos é mais barato: 5,95 reais. No Brasil, custa 6,29 reais. No Paraguai, é mais barato ainda. O americano ganha nove vezes mais do que o brasileiro e compra tudo mais barato.
Quando a gente tem uma votação irresponsável como a da semana passada, sabem quem comemora? É o Paraguai. O Paraguai está recebendo inúmeras empresas do Brasil, que vão dar emprego para os paraguaios ou, quem sabe, para os brasileiros que estão atravessando a Ponte da Amizade. Pela primeira vez na história do nosso País — estamos no ano de 2026 —, há mais brasileiros indo para o Paraguai do que vice-versa.
Vamos discutir outro dado que foi divulgado na sexta-feira, já que este Governo bate no peito e diz que trabalha duramente para melhorar a educação do nosso País: 45 universidades federais caíram de posição no ranking mundial. A melhor universidade brasileira não é federal; é a USP, que está na posição 119.
Lembro que o País era a décima economia e foi ultrapassado pelo Canadá. Hoje o Brasil é a décima primeira economia. O nosso País, se eu não me engano, é o quinto maior em território. Estamos por volta da quinta posição em número de população. No entanto, as nossas universidades federais estão em posições ridículas: 400, 700, 800. Universidades federais de um país rico como o Brasil estão na posição 2.000. Estão caindo de posição as nossas universidades brasileiras.
Então, a gente tem uma votação jogada ao vento, politicamente, por políticos que têm uma educação formal acima da média brasileira; e a gente terá, no futuro, em nosso País, profissionais que estudaram em universidades que despencaram no ranking mundial.
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Ou a gente muda o nosso País ou a gente vai se aproximar cada vez mais dos índices de insucesso de política dos países africanos. Isso a gente não quer. A gente vence só a Venezuela em relação ao salário mínimo, que hoje é 270 dólares apenas, o que reflete esse absurdo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Com a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Da Vitoria, que preside a sessão neste momento.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu estou utilizando a tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira para falar sobre um preconceito muito frequente na política brasileira. O Maranhão hoje vive esse preconceito de forma muito intensa. Refiro-me a pessoas que têm parentes na política.
Eu tive a oportunidade de ser Prefeito, fui Secretário de Estado. Eu posso falar sobre isso de cátedra, porque nunca empreguei um parente nem quando fui Prefeito nem quando fui Secretário de Estado. Porém, não se pode dizer que o parente de um político não é um bom político, quando se trata de um parente que já foi Deputado, Vereador, Prefeito, Governador.
Hoje, no Maranhão, existem quatro pré-candidatos com grandes chances de vencer a eleição para o Governo. Desses quatro, três são de famílias de políticos. Entre eles, está Orleans Brandão, que tem dois tios políticos: um Prefeito e um Governador. O pai do Braide é político. Foi Deputado Estadual em diversos mandatos, foi Presidente da Assembleia e foi Secretário de Estado. O Camarão é filho de um político. Seu pai foi Vereador da nossa capital e Secretário de Estado. Ele se candidatou a Deputado Estadual e ficou na suplência. Durante vários anos, ele exerceu mandatos na política maranhense. Há somente um pré-candidato que não tem nenhum parente na política: o Lahesio Bonfim.
Portanto, temos dois ex-Prefeitos, o Lahesio e o Braide, os dois bem avaliados, um de uma cidade pequena, outro da capital; e dois ex-Secretários de Estado. Um foi Secretário de Educação, o outro, Secretário de Assuntos Municipalistas. Os dois são bem avaliados.
E eu vejo que culpam o Orleans por ser parente do Carlos Brandão. Dizem que o pré-candidato não é adequado para governar o Estado do Maranhão. O único defeito que atribuem a ele é justamente ser sobrinho do Carlos Brandão. Não o chamam de ladrão, porque ele foi Secretário e não roubou. Não o chamam de incompetente, porque ele foi Secretário e cumpriu sua missão na Secretaria. Não o chamam de prepotente, porque ele é um homem do diálogo. Portanto, o único defeito que atribuem a esse rapaz, esse jovem, que é brilhante, competente, habilidoso, é ser sobrinho do Governador Carlos Brandão.
Eu não vejo, sinceramente, nenhum defeito nisso. Quem vai governar o Estado é a pessoa. A pessoa que vai governar o Estado do Maranhão deve ter virtudes. Essas virtudes é que a população tem que procurar nas pessoas.
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A primeira virtude é a honestidade. Você não pode escolher um Governador desonesto, um Governador ladrão, alguém que, no passado, teve a oportunidade de governar uma cidade ou administrar uma Secretaria e meteu a mão na cumbuca do povo, roubou o povo, de uma forma ou de outra — fazendo obras caras, obras inacessíveis, obras desnecessárias, oferecendo serviços caros. Esse homem não é adequado para governar um Estado do tamanho do Maranhão, com tantos problemas.
Outra virtude: abertura para o diálogo. A pessoa deve manter diálogo permanente com a sociedade e com a classe política, porque vai governar junto com a Assembleia Legislativa. Não se deve dialogar apenas no período da pré-campanha ou no período da campanha. É preciso dialogar no período em que está no poder, assim como eu dialoguei. Quando fui Prefeito, dialoguei com a Câmara de Vereadores. Toda as semanas, eu recebia os Vereadores.
Outro atributo importante é a competência. A pessoa tem que mostrar que é competente e que conhece a máquina pública.
Portanto, eu peço à população maranhense que faça esta reflexão: vamos ver as virtudes dos candidatos, para que nós possamos escolher o melhor, o mais preparado moral e fisicamente, alguém com experiência para administrar o Estado do Maranhão.
Deputado Da Vitoria, peço que este meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Defiro seu pedido, Deputado Hildo Rocha.
Terá a palavra por 3 minutos o Deputado Weliton Prado. Antes, vou conceder a palavra ao Deputado José Medeiros, que dispõe de 1 minuto.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para que os concursos sejam feitos, antes são criadas as vagas, inclusive com a autorização do Congresso Nacional. Isso vale para todas as categorias existentes no País, inclusive para as polícias.
Eu tenho observado algo, ao longo dos anos, nas corregedorias — e eu defendo o trabalho das corregedorias. É bom lembrar que, quando uma vaga é findada, vamos dizer assim, quando a corregedoria exonera um servidor, aquela vaga se perde. Qual é a minha preocupação? Eu estou vendo, cada vez mais, corregedorias mandando servidores embora por quase nada, Sr. Presidente. Eu digo isso principalmente em relação aos Superintendentes da Polícia Rodoviária Federal.
Vou citar um caso concreto de Mato Grosso. O ex-Superintendente Aristóteles Cadidé foi mandado embora, exonerado pelo Ministro Flávio Dino, que disse que ele utilizou a viatura para ir para casa. Ora, os postos ficavam no caminho da casa dele. Mandaram-no embora por isso. E agora vimos um Ministro utilizando um avião da FAB para ir a uma festa. Superintendentes estão sendo exonerados porque usaram uma viatura. A própria instituição já legalizou isso.
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O que vejo é que há uma guerra política na qual ser superintendente, hoje, na Polícia Rodoviária Federal, é quase ser um exonerado em potencial. Isso tem que acabar.
Deixo essa reflexão para o Diretor-Geral Antônio Fernando, para que corrija essas injustiças.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra, por 3 minutos, o Deputado Weliton Prado.
O SR. WELITON PRADO (Bloco/PSD - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de saudar a todos e todas e dizer da minha indignação em relação à Cemig.
Infelizmente, hoje, a Agência Nacional de Energia Elétrica — Aneel autorizou mais um aumento na tarifa de energia em Minas Gerais. Trata-se de grande injustiça. A Cemig é considerada a pior distribuidora de energia da Região Sudeste! Repito, ela é considerada a pior distribuidora da Região Sudeste e uma das piores do Brasil! E isso não é a primeira vez que ocorre. Ano após ano, a empresa figura entre as piores do País. Porém, em relação ao faturamento, ao lucro, aí ela está entre as top dez, registra lucros bilionários! Nos últimos 3 anos, a Cemig distribuiu mais de 10 bilhões de reais em dividendos para os acionistas, grande parte deles estrangeiros, que não pagam tributação e estão isentos de impostos. Enquanto isso, a população é penalizada com um reajuste acima da inflação, chegando a ser, em média, de 6,5%. Para o comércio, a indústria e os produtores rurais, que já passam por tantas dificuldades, o aumento chegou a quase 10%, o que representa quase duas vezes o índice da inflação.
Há uma blindagem em relação a isso. O próprio Tribunal de Contas da União, no meu pedido de fiscalização e controle, chegou à conclusão de que a Cemig é blindada pela Aneel, pois falta transparência nos dados. Inclusive, a própria superintendência da Aneel relata que a Cemig impede o envio das documentações solicitadas, como aquele referente à modicidade tarifária, o que vem se repetindo por 2 anos consecutivos. Portanto, esse aumento é ilegal, é um crime!
Novamente, eu sou o único Deputado Federal a defender os consumidores de Minas Gerais. Tenho acompanhado esse cenário, juntamente com o Deputado Estadual Elismar Prado, há quase 20 anos. A tarifa de energia mineira é uma das mais caras do Brasil e a pior da Região Sudeste. Se não fosse o nosso trabalho, em conjunto com o Deputado Estadual Elismar Prado, a tarifa, que já é muito alta, seria mais do que o dobro, ou seja, 200% a mais. Uma conta de 200 reais estaria hoje em torno de 500 reais. Esse é um trabalho que temos feito há quase 20 anos.
A Cemig não garante a transparência dos recursos. Por isso, pedimos um pente-fino, uma grande fiscalização em relação aos investimentos realizados nas estações e nas subestações. Já houve a comprovação de desvio de recursos e corrupção em uma CPI. Assim, solicitamos que os recursos dos consumidores sejam utilizados não para premiar e transferir capital a acionistas estrangeiros, mas, sim, para melhorar a qualidade da energia disponibilizada e diminuir o preço da tarifa de energia, que tem um valor absurdo, sendo uma das mais caras do Brasil.
Reitero que a Cemig é a pior distribuidora de energia da Região Sudeste por causar quedas de energia constantes e gerar prejuízo aos pequenos produtores, como os produtores de leite. Por vezes, as escolas têm que cancelar as aulas, os fóruns têm que suspender as audiências, o trânsito se transforma num verdadeiro caos. Há quedas de energia constantes no Triângulo Mineiro, no noroeste do Estado, em Unaí, na Zona da Mata, em Itabira, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Betim e em Montes Claros.
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A Cemig detém o monopólio de distribuição em todas as regiões do Estado de Minas Gerais. Infelizmente, é este verdadeiro caos: a qualidade da energia é péssima e muitos equipamentos estão queimados. A empresa não faz devolução, como determina a legislação, não respeita os consumidores de Minas Gerais, cobra um valor absurdo pela tarifa de energia, e agora anuncia mais esse aumento.
Vamos apresentar um projeto de lei sobre a proibição de aumento de tarifas caso as companhias de energia não respeitem a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora — DEC e a Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora — FEC, indicadores que medem a qualidade da energia. A população não pode ser penalizada com reajustes de tarifas, enquanto as distribuidoras entregam uma energia de péssima qualidade. Vamos ingressar também com uma ação na Justiça Federal e recorrer à Aneel.
Faremos essa grande mobilização em Minas Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra, por 3 minutos, o Deputado Luiz Couto. (Pausa.)
Tem a palavra, por 3 minutos, o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no último fim de semana, visitamos diversos Municípios na nossa região.
Na quinta-feira, com o Prefeito Tito, da cidade de Palmas de Monte Alto, Vereadores e Secretários, participamos da inauguração do Parque de Vaquejada Jair Pereira, belíssimo centro de exposições, com áreas de lazer e arena para shows. Eu não poderia deixar de parabenizá-los pelo sucesso do evento. Não só a população da cidade, mas de toda a região, esteve presente nos 5 dias da festa, comemorando também os 186 anos de emancipação política de Palmas de Monte Alto. Foi, sem dúvida, uma das mais belas festas da região. Mais de 30 mil pessoas estiveram ali na noite de sexta-feira, lotando todas as dependências do parque. Eu estive com o Prefeito hoje pela manhã, quando se mostrou muito satisfeito por ter finalizado a festa no domingo sem o registro de intercorrências maiores. Isso alegrou não só ele, mas toda a região.
Posteriormente, no domingo, estivemos na cidade de Urandi, com o Prefeito Warlei, o Vice-Prefeito Sinha e todos os nossos Vereadores, acompanhando o trecho final de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo — TSD de todo o Bairro Girassol, fruto de emenda Parlamentar do nosso mandato. As pessoas viviam na lama, na poeira, e o Prefeito realizou toda a pavimentação daquele bairro. A obra está sendo finalizada, o que mostra o compromisso do Prefeito Warlei com a população de Urandi, dedicando a ela cada centavo que recebe, não só do ICMS e do FPM, como também das nossas emendas. Destinamos emendas, todos os anos, para a área de infraestrutura e de saúde, na zona rural, que tem boas estradas. O povo da zona rural de Urandi é muito bem cuidado.
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Portanto, eu não poderia deixar de parabenizar o Prefeito Warlei por esse belíssimo trabalho.
Vou concluir, nobre Presidente. O Prefeito, de forma arrojada, também conseguiu iniciar as obras da Policlínica Municipal, uma das mais esperadas pela população de Urandi, haja vista que muitas especialidades são atendidas no Hospital Municipal, o que vai melhorar muito a área de saúde no Município.
Na entrada da noite, nós prestigiamos a 8ª Exposição do Haras Santa Quitéria, realizada pelo Neto de Edi, junto com os Vereadores e o Prefeito. Neto já foi Vereador e Secretário, e, mais uma vez, organizou essa exposição regional, que contou com a presença de muitas pessoas. Havia currais de gado e de outros animais. O evento foi um sucesso de vendas e de público. Portanto, eu não poderia deixar de parabenizar meu amigo Neto de Edi, que realizou mais essa exposição no Município de Urandi, também fruto da nossa parceria.
Continuaremos parceiros do Prefeito Warlei e de sua equipe, assim como do povo de Urandi, para ajudar nessa administração, com a inauguração de diversas obras, como já está sendo feito, também fruto de nossas emendas. Esperamos que até o último dia o Prefeito tenha um mandato extremamente brilhante na cidade de Urandi.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Com a palavra o nosso decano, o Deputado Átila Lins, do PSD do Amazonas.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, embora com um pouco de atraso, eu venho a esta tribuna para registrar, com satisfação, a visita que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao Estado do Amazonas.
Na semana passada, S.Exa. começou em Manaus, com a entrega de 576 apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Mais de 15 mil pessoas beneficiaram-se da aquisição desses apartamentos, em uma parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Manaus, com o apoio do Senador Eduardo Braga e do Senador Omar Aziz.
Depois, o Presidente da República esteve na BR-319. S.Exa. visitou pontes concluídas e o trecho que vai ser agora licitado, pois já houve o leilão. O Estado finalmente vai sair do isolamento. Hoje, Sr. Presidente, o Amazonas é o único Estado da Federação que não está integrado ao restante do País. Nós estamos ligados por via rodoviária à Venezuela, através da BR-174, mas não somos ligados ao Brasil, em função de a BR-319 estar permanentemente em estado precário e interditada. Parece que, finalmente, a BR-319 terá o Trecho do Meio, com quase 400 quilômetros, pavimentado. Com isso, nós vamos ficar ligados, permanentemente, através de Manaus, a Porto Velho e ao restante do Brasil.
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O Presidente pernoitou no Amazonas e, no dia seguinte, visitou estaleiros, atendeu comunidades e assinou dois atos importantíssimos para nós. O primeiro diz respeito à construção do Porto da Manaus Moderna, para permitir que haja uma perfeita sintonia entre os barcos que vêm do interior do Amazonas e chegam a Manaus.
O outro ato, que reputo também importantíssimo, foi a assinatura do contrato para a retomada do Programa Luz para Todos, que vai tirar da escuridão as comunidades mais humildes, mais simples e mais distantes. Inclusive, o Presidente dividiu os recursos: metade dos recursos será destinada para a expansão da rede elétrica dessas comunidades; a outra metade, em uma base de 600 milhões de reais, será destinada para a geração de energia solar em comunidades bem distantes, que não podem ter motor de luz ou posteamento. Em função da distância, elas não podem ter esse tipo de atendimento, mas vão ter energia solar nas residências.
Causou uma expectativa muito positiva no interior do Amazonas a possibilidade da retomada do Programa Luz para Todos, agora com recursos já delineados, confirmados, contratados. Nós sonhamos, Sr. Presidente, que muito brevemente os Municípios e as comunidades do interior do Amazonas que ainda não dispõem de energia elétrica, em pleno século XXI, possam se desenvolver e ter uma vida melhor.
Sr. Presidente, registro o reconhecimento do Estado do Amazonas diante dos benefícios levados ao nosso Estado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Peço a V.Exa. que divulgue no programa A Voz do Brasil este pronunciamento
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Defiro o pedido do Deputado Atila Lins. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado nas redes da Câmara.
Tem a palavra o Deputado Sargento Portugal, do Podemos do Rio de Janeiro.
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dividir minha fala em alguns pontos importantes.
Sras. e Srs. Parlamentares, subo hoje a esta tribuna para tratar de um tema extremamente sensível dentro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: os critérios utilizados para a concessão de promoção por ato de bravura.
A promoção por bravura deve ser uma das mais altas distinções da carreira militar. Ela existe para reconhecer situações verdadeiramente excepcionais, nas quais o policial coloca a própria vida em risco além do dever ordinário da função. Ela não pode ser banalizada, não pode ser seletiva e, principalmente, não pode ser percebida pela tropa como instrumento de favorecimento. O que chama a atenção é a evidente inconsistência dos critérios adotados pelo próprio comando da corporação.
Em boletim oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Boletim da PM nº 196-20, de outubro de 2023, a Comissão Especial de Investigação Sumária afirmou que determinadas ações não configuravam bravura por serem "inerentes à atividade policial militar". Vale dizer, a comissão entendeu que situações de confronto e intervenção operacional faziam parte da rotina funcional do policial. É aquela história: morre, e depois você vê como fica lá no Céu!
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No entanto, em outro caso constante do mesmo boletim, houve parecer favorável à bravura em ocorrência que, segundo informações divulgadas publicamente, não resultou em prisão de criminosos nem apreensão de armas. Como é que pode? Ora, qual é afinal o critério objetivo utilizado?
Primeiro caso: equipe de policiais militares do 41º BPM, um batalhão de guerra, que fique registrado aqui.
Os policiais militares do 41º BPM abaixo relacionados, pela ação realizada no dia 1º de dezembro de 2022, em que lograram prender um infrator da lei com 34 pinos de cocaína e 58 reais em espécie, na comunidade de Chapadão do Chapadão, em Costa Barros, e sete fuzis — somente! —, nas proximidades do acesso à Comunidade do Juramento, em Vicente de Carvalho. Como é que pode? Os resultados alcançados demonstram o grau de empenho e de comprometimento dos policiais militares relacionados, não mensurando esforços no combate aos grupos e às facções criminosas e suas ações contrárias à ordem pública.
São estes os policiais militares: o Capitão PM, RG 85.904, Guilherme Pagano Santana; o Subtenente PM, RG 60.865, Washington Luiz Freitas de Andrades; o 1º Sargento PM, RG 71.344, Claudio Luiz de Carvalho; e o 3º Sargento PM, RG 87.532, Rafael Mendes Gonçalves Silva.
Resultado da Comissão Especial de Investigação Sumária por Bravura, Coragem e Destemor: desfavorável — eu queria entender.
Segundo caso: o Subtenente da Polícia Militar Cláudio Barbosa da Silva, ex-segurança e ajudante de ordens do ex-Governador Cláudio Castro.
O Subtenente PM Cláudio Barbosa da Silva, ex-segurança e ajudante de ordens do ex-Governador Cláudio Castro, mais conhecido como Cláudio Barbosa, ganhou notoriedade dentro da Polícia Militar após ser promovido ao oficialato por "ato de bravura" em uma ocorrência registrada em 2023. Segundo a versão oficial da PM, o policial "interveio em um arrastão em um bairro da Zona Norte do Rio". Detalhe: na ação, não houve criminosos presos nem armas apreendidas.
Resultado da Comissão Especial de Investigação Sumária por Bravura, Coragem e Destemor: favorável — caramba!
Sr. Presidente e demais pares que me ouvem no Plenário desta Câmara dos Deputados, não pode haver a impressão de que proximidade política, função exercida junto ao poder ou relações internas influenciem decisões administrativas dessa natureza. A promoção por bravura não pode ser transformada em prêmio subjetivo. Ela deve ser ato técnico, motivado e rigorosamente fundamentado. Valorizar a Polícia Militar também significa proteger a legitimidade de suas honrarias, porque, quando o mérito deixa de ser claro, quem perde não é apenas a instituição; quem perde é a tropa, que diariamente arrisca a vida nas ruas sem qualquer privilégio.
Sr. Presidente, eu gostaria muito de entender que critérios são esses. Sou policial há 26 anos. Já tive também uma tentativa de colocar uma bravura, no caso, por uma prisão de conhecimento nacional, do Elias Maluco. Eu estava presente, ajudei na prisão, e fiquei de fora. Então, parece-me que agora, se você tiver proximidade política, tem uma chance de ser promovido por bravura. E eu digo abertamente que todos os policiais do Rio merecem reconhecimento por bravura, por estarem diariamente num cenário conflagrado, numa guerra civil não declarada por políticos covardes, que fazem do nosso Estado um trampolim até para almejar cargos no Governo Federal, como Senador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito, o que for. Eles tentam surfar o tempo todo em cima da onda da segurança pública.
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A megaoperação no Complexo do Alemão, para mim, foi um fracasso. Morreram ali cinco policiais. Que resultado favorável foi esse? Cinco pais assassinados, um montão de colegas feridos, um montão de colegas agora pagando advogado do próprio bolso. Cadê todo mundo? Cadê todo mundo que gastou dinheiro com publicidade? Estão meus irmãos agora ferrados. A população que mora no Complexo do Alemão não vê luz no fim do túnel, porque o policial não leva na viatura saúde, educação, saneamento e asfalto. Quem tem que levar é o Estado, um Estado covarde, que, graças a Deus, se afastou, porque não teve disposição para ficar até o fim.
Peço, Sr. Presidente, que minha fala seja registrada em todos os veículos de comunicação da Casa, porque os meus irmãos no Rio de Janeiro pedem socorro. E peço ao novo Secretário da Polícia Militar, Coronel Sylvio Guerra, que reveja esse caso de bravura e de todos os policiais que merecem reconhecimento. O senhor é um policial militar, o senhor sabe o que a gente passa.
Parem de usar a segurança pública como trampolim político! Quando alguém for falar de segurança pública, deve se lembrar de que por trás dela existem pais, mães e operadores. Não se faz segurança pública sem o operador. Peço a todos os meus irmãos aqui que se lembrem sempre disso.
Sr. Presidente, peço que a minha fala seja registrada em todos os meios de comunicação da Casa e, principalmente, no programa A Voz do Brasil, em respeito a todos os meus irmãos.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Defiro o pedido do Deputado Sargento Gonçalves para que o discurso seja registrado nos veículos de comunicação da Casa.
Pois não, Deputado.
O SR. MARCOS BRAZ (Bloco/PSDB - RJ) - Presidente, gostaria de solicitar que a minha fala seja reproduzida nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Deferido.
O SR. MARCOS BRAZ (Bloco/PSDB - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra, por 3 minutos, o Deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, membros da Mesa, nobres colegas Deputados, imprensa, galerias e funcionários da Casa.
Sr. Presidente, quero fazer um registro de nossa andança no fim de semana, mas, primeiro, devo dizer que o que mais me chamou a atenção foi a quantidade de pessoas que acompanhou a votação do fim da jornada de trabalho 6 por 1. Por onde eu passei, nos quatro cantos do nosso Estado, as pessoas parabenizavam-me pela nossa postura, pela nossa posição, pela nossa luta e pela firmeza em defesa do povo trabalhador do Maranhão e do Brasil.
São dois reconhecimentos que me alegram muito, Sr. Presidente: quando dizem que eu estava defendendo os trabalhadores e quando dizem que eu estava defendendo o Governo do Presidente Lula, porque é, sem dúvida alguma, o melhor Presidente que o Maranhão já teve — na verdade, que o Brasil já teve, mas, em especial, o nosso Estado.
Sr. Presidente, estivemos na cidade de Brejo, na festa do Dia das Mães, com a Prefeita Thâmara e o meu amigo Zé Farias, que, inclusive, é pré-candidato a Deputado Estadual, uma importante liderança do Baixo Parnaíba, com muita viabilidade eleitoral. Retornei a essa cidade tão importante, que sempre me acolhe tão bem. A Prefeita Thâmara é a única Prefeita do PT no Estado do Maranhão, e eu tenho muito orgulho de estar junto dela nessa caminhada.
Estivemos também na cidade de Buriti com Antônio Flora, Vanusa, Evandro Mourão e todo um time, inclusive trazendo uma pauta importante sobre a situação dos servidores públicos municipais de Buriti. Vamos trazer esse assunto para a Câmara dos Deputados. Afinal de contas, essa é justamente a nossa atribuição como legítimos representantes do povo.
Estivemos em São Mateus com o Vereador Sapo e um grupo político local, junto com o Pereira, e encerramos o dia em mais uma festa do Dia das Mães. Todo o mês de maio foi marcado por festas em homenagem às mães e aos trabalhadores no Estado do Maranhão.
15:36
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Na cidade de Conceição do Lago-Açu, o Dr. Alyson resolveu fazer uma festa na região dos lagos, bem distante do centro administrativo do Município. Essa região, muitas vezes, é esquecida, mas ele resolveu prestigiá-la, fez uma festa como nunca foi vista naquela comunidade. Estava presente o Deputado Estadual Davi Brandão, importante e destacada liderança da região do Médio Mearim. Tenho muito orgulho de poder marchar junto com ele.
Essa forma de o Dr. Alyson fazer política na cidade de Lago-Açu, sem dúvida alguma, é extremamente exitosa. Ele olha para quem mais precisa, por mais distante que seja a localidade, fazendo tudo com muita qualidade e dignidade.
Por onde andamos no Maranhão, a sensação é de que o Presidente Lula tem muita coisa para mostrar. Estou doido para chegar a campanha, para que o Presidente Lula mostre o que tem feito no seu Governo. Vamos poder fazer uma comparação entre aquilo que tínhamos, ou que não tínhamos, há 4 anos, principalmente para pensarmos no porvir, porque dias melhores certamente virão.
Eu agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra, por 3 minutos, o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, mais uma vez estamos assistindo ao absurdo da traição à Pátria por parte da "familícia" Bolsonaro. Mais uma vez o Brasil corre o risco de ter prejuízos econômicos, sociais, com o aval e também com a primazia da movimentação do Senador Flávio e de Eduardo, do clã, da família que é a maior quadrilha que este País já teve. Tentaram dar um golpe de Estado, capitanearam a tentativa de assassinar o Presidente da República, também o Vice, e tentaram destruir a democracia em nosso País. Mesmo estando o comandante no estaleiro, com tornozeleira eletrônica, os filhos estão traindo o País.
Presidente, se fosse o inverso, se fosse um cidadão americano que estivesse em outro país tramando contra a economia dos Estados Unidos e fomentando medidas contra o país, esse cidadão, na melhor das hipóteses, pegaria prisão perpétua, porque traição lá é levada a sério. Lá, traição é um dos crimes que menos chance tem de escapar do alvo da justiça e das forças de segurança.
Eles querem atacar o Pix, uma ferramenta importantíssima, porque as empresas americanas de cartões — cartão de crédito, cartão de débito — que tinham o controle desse mercado no Brasil o perderam após o surgimento do Pix. Eles querem impedir que o Brasil tenha autonomia em áreas estratégicas, como a área farmacêutica, querem que as patentes sejam eternas, estão reclamando dos direitos que o Brasil tem de outorgar patentes com data definida. Eles querem ferir de morte a economia nacional.
É bom lembrar que, após o último golpe de Estado que deram, que foi vitorioso, em 2016, quando tiraram do cargo a Presidenta Dilma, contra quem não houve nenhuma acusação de crime, o primeiro ato que realizaram foi pegar esta reserva, a maior descoberta do século, a do pré-sal, e entregá-la à soberania americana e aos seus aliados multinacionais do petróleo. Agora eles estão de olho novamente na nossa economia. E agora, explicitamente, com um candidato a Presidente que tem como única bandeira anistiar os golpistas e ir aos Estados Unidos dizer de maneira clara que o compromisso dele é entregar as terras-raras, entregar os minerais críticos, entregar a segunda maior riqueza que este País descobriu neste século.
15:40
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Não podemos permitir isso, Presidente. Eu não acredito que os colegas Parlamentares possam ser coniventes com uma situação dessa natureza. Este é o momento em que todos que prezam pela soberania nacional, que prezam por uma Nação independente e soberana, têm que estar juntos para fazer esse esforço, têm que estar juntos para proteger o nosso País. Nós não vamos abrir mão da soberania.
Presidente, peço que esse clamor seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Defiro que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento do Deputado Jorge Solla.
Tem a palavra, por 3 minutos, o Deputado Pastor Henrique Vieira.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Eu acabo de protocolar no Supremo Tribunal Federal um pedido para que o Senador Flávio Bolsonaro seja investigado. Eu explico. Por meio do Inquérito nº 4.995 do STF, investiga-se a atuação de Eduardo Bolsonaro, irmão do Senador, nos Estados Unidos, onde está agindo contra instituições brasileiras, contra a soberania nacional. Está agindo como um traidor da Pátria. Já existe esse inquérito. Eduardo Bolsonaro já está sendo investigado. O que pedimos agora é que o Senador Flávio Bolsonaro seja incluído nesse inquérito e também seja investigado.
Nos dias 25 e 26 de maio, o Senador Flávio Bolsonaro, tentando desviar o foco do escândalo do Banco Master, no qual ele está profundamente envolvido, viajou para os Estados Unidos, onde se encontrou com seu irmão autoexilado, o fujão Eduardo Bolsonaro. Eles foram à Casa Branca e se encontraram com Donald Trump no Salão Oval. Pois bem, menos de 1 semana depois desse encontro do clã Bolsonaro com Donald Trump, vem uma indicação dos Estados Unidos para sobretaxar produtos brasileiros. A taxa é de 25%. Está muito acima da média. Isso pode prejudicar a nossa economia, fechar empresas, atacar empregos. Menos de 1 semana depois dessa reunião, torna-se possível mais um ataque ao nosso povo, ao nosso País e à nossa economia.
Além disso, o Presidente Trump disse que o Pix é um problema, é algo desleal com a economia norte-americana. O Pix é uma paixão nacional; o Pix é prova de eficiência do Estado brasileiro; o Pix dá autonomia às pessoas; o Pix favorece pequenos e médios empreendimentos e negócios. Pode haver, no entanto, mais um tarifaço sobre os nossos produtos e um ataque ao Pix.
O que nós queremos saber? O Senador Flávio Bolsonaro conversou o que com Donald Trump? Qual foi a pauta desse encontro? Sabemos que ele estava tentando fugir do foco depois que se tomou conhecimento de que ele pediu mais de 100 milhões de reais a um banqueiro corrupto. Eduardo Bolsonaro já estava nos Estados Unidos fazendo lobby contra o Brasil. O que chama a atenção é que chega o Senador Flávio Bolsonaro. Agora são essas as consequências.
15:44
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Na minha opinião, são traidores da Pátria. Na minha opinião, tem que haver investigação séria com relação a isso. É muito curioso, falam em Deus, Pátria e família, e, aparentemente, a pátria são Estados Unidos, família é a família Bolsonaro, e o nome de Deus é usado em vão. Esta é a especialidade deles: manipular o sentimento religioso para esconder a própria corrupção interna.
Portanto, queremos sim que, de maneira técnica, consequente, o Senador Flávio Bolsonaro seja incluído no inquérito que já investiga seu irmão, porque, aparentemente, para essa família, vale ferrar o povo brasileiro, gerar desemprego, acabar com o Pix, para salvar o chefe da quadrilha e tentar ganhar a próxima eleição. Não vão vencer.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra, por 3 minutos, o Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Esse mandato do Presidente Lula começou com grandes expectativas, creio que até dele próprio. E o que aconteceu? Não aconteceu. A grande verdade é que ele prometeu picanha, cerveja, e nem abóbora está entregando.
O que sentimos é o seguinte. Desde o momento em que ele percebeu que não ia ter como entregar o paraíso prometido, ele passou a buscar uma justificativa, um inimigo, como fez Hugo Chávez, Nicolás Maduro, Daniel Ortega, Rafael Correa. Todos eles se espelharam num inimigo comum, buscaram os Estados Unidos como bode expiatório. Lula se mostra como perseguido para, então, justificar o seu fracasso. Começou a provocar Donald Trump. Não é de hoje que ele faz isso.
Depois, conseguiu atenção com aquele discurso, dizendo que o dólar não devia ser mais a moeda padrão. Naquele momento, houve uma rebordosa, e os Estados Unidos tarifaram o Brasil em quase 50%. O que fez Lula? Culpou os Bolsonaros, porque a culpa nunca é dele. Ele sempre é a vítima. Prejudicou o Brasil, e culpou os outros. Assim continuou. Disse depois que havia pintado um clima, e, na verdade, ele abdicou de fazer uma diplomacia pragmática, uma diplomacia que funcionasse.
Agora ele faz a mesma coisa. Depois de ele se reunir com o Presidente Trump, de os Estados Unidos colocarem o que queriam e de ele não os atender, ele sugere agora inclusive o enforcamento do seu adversário. Hoje, num discurso para lá de irresponsável, ele sugeriu o enforcamento do Senador Flávio Bolsonaro.
Ora, um desavisado, um maluco que acredite nas falas de Lula, Presidente, vai simplesmente cometer um atentado, porque ele acha que está salvando o Brasil de um traidor. O Senador Flávio corre risco de morte. E o responsável está aí. Hoje ele está todo açodado dizendo que o tarifaço é culpa dos Bolsonaros.
15:48
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Essa fala de Lula prejudica diretamente o Brasil. Ele abdica de fazer um discurso responsável. Esse tarifaço é fruto daquela investigação que começou no caso da Seção 301. Hoje, Mato Grosso e o Pará, Deputado Éder Mauro, são Estados extremamente prejudicados por essas medidas de Lula. Esses Estados estão sendo prejudicados, e precisam se desenvolver. Mas Lula não está nem aí. Lula quer saber de se vitimizar e de passar uma ideia de que ele é vítima.
Na verdade, o que nós temos é o seguinte: um Presidente fraco, desesperado, porque não tem como diminuir a sua rejeição, que busca se salvar criando narrativa.
Aproveito esta oportunidade nesta tribuna para comunicar ao Brasil inteiro que o nosso Presidente aqui, o nosso Deputado Da Vitoria, está completando mais 1 aninho de vida.
Que Deus o abençoe, Presidente! Quero dizer que V.Exa. está muito bem hoje nessa cadeira de Presidente, neste dia histórico para o Parlamento e para V.Exa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado José Medeiros, pelo carinho, pela manifestação. É verdade. Há 55 anos chegamos a este mundo. Quis Deus que eu estivesse junto com V.Exa. e com os nossos amigos nesta legislatura, para podermos ajudar e trabalhar pelo nosso Brasil.
Gratidão a Deus, a todos os brasileiros, em especial aos capixabas!
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Sargento Portugal, do Podemos do Rio de Janeiro.
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e todos os meus pares, eu venho a esta tribuna registrar um pedido de ajuda feito por um colega nosso, o Subtenente PM Macedo, que serve no 36º Batalhão, de Santo Antônio de Pádua, e por moradores do Município de São José de Ubá, no Rio de Janeiro, que me relataram a necessidade da instalação de redutores de velocidade, quebra-molas, em frente à Igreja Batista Boa Mente. No local, um pastor foi atropelado, e já ocorreram diversos acidentes na altura do quilômetro 50 da rodovia RJ-186.
Vou oficiar às autoridades competentes do Departamento de Estradas de Rodagem — DER para que resolvam o problema o mais rápido possível. O objetivo é chamar a atenção para a periculosidade do local.
Meu irmão Subtenente PM Macedo, pode contar comigo sempre.
Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada pelos veículos de comunicação desta Casa e, principalmente, no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado Coronel Ulysses, por 3 minutos.
O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, causa-nos estranheza e indignação o fato de o desgoverno Lula ir à imprensa dizer que está triste porque os Estados Unidos chamaram o PCC e o Comando Vermelho de grupos terroristas. Ele chega a dizer "nossos criminosos". "Nossos" não!
15:52
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Quem comemorou a vitória de Lula quando ele foi eleito foram os presidiários, foi o crime organizado. As pessoas de bem, os trabalhadores, os homens honestos deste País não comemoraram; pelo contrário, sentiram tristeza, porque sabiam que ia acontecer exatamente o que está acontecendo no nosso País.
Triste está a mãe que perdeu seu filho para o tráfico. Triste está o trabalhador que fecha o seu comércio por causa de toque de recolher ou, muitas vezes, de pagamento de determinada caixinha para poder funcionar, senão não funciona. Triste está a família que vive cercada devido a barricadas, ameaças, execuções e sente medo diante desse desgoverno de um PT e uma esquerda criminosa que tem conluio com o crime, que caminha para proteger criminosos e bandidos e nunca para endurecer as leis que protegem o cidadão de bem.
Criminoso não pertence ao povo brasileiro. Criminoso não representa soberania. Quem representa o Brasil é o cidadão de bem. O PCC e o Comando Vermelho não são apenas facções criminosas, são organizações que dominam territórios, impõem regras, recrutam e aliciam jovens, executam rivais, ameaçam famílias, fecham o comércio, constroem barricadas, espalham o terror dentro das comunidades, cometem absurdos, estupros e desafiam o poder público, o Estado brasileiro e toda a população. Eles cometem verdadeiros atos de terrorismo. E isso não é dito. Eles praticam terrorismo contra a população brasileira.
Fui Comandante-Geral da Polícia Militar do Acre. Passei mais de 30 anos na segurança pública. Fui fundador da COE, do Bope, do Gefron. Eu me lembro de quando começou essa história de facção no meu Estado. Começou no Governo do PT. Não cuidaram da questão, passavam a mão na cabeça de bandido. No Estado do Acre chegou a haver 63 homicídios por 100 mil habitantes. Chegamos a ser o segundo Estado mais violento do País, e Rio Branco, a capital mais violenta do País. Tivemos muito trabalho. Eu estava na ativa. Enquanto muita gente fazia discurso em gabinete, homens e mulheres da segurança pública, policiais masculinos e policiais femininos, estavam lutando lá, levando segurança para a população, perdendo o sono, muitas vezes defendendo o cidadão de bem e perdendo a vida em confrontos, naqueles embates.
Nós viemos para cá para endurecer as leis contra o crime, para desestimular o cometimento de delitos, porque é disto que precisamos, que o crime seja realmente defenestrado do nosso meio.
Não podemos aceitar mais que o PCC e o Comando Vermelho sejam defendidos dentro desta Casa pela Esquerda, pelo PT. Essas pessoas foram eleitas para defender o povo de bem, o cidadão brasileiro, e não para defender bandido, para defender criminoso, como vemos aqui. Lula ainda os chama de "nossos criminosos". São criminosos deles! Lula chegou a ficar com pena de bandido. Isso causa revolta e indignação.
Sr. Presidente, que Deus abençoe o nosso País! Tenho certeza de que vamos continuar lutando, como temos feito aqui, endurecendo a lei, mesmo com o PT votando contra, com a Esquerda, todas as vezes, votando contra. Eles vieram aqui para defender os criminosos, para defender os bandidos, mas nós estamos do lado do cidadão de bem e vamos continuar lutando por um Brasil melhor.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado José Medeiros, por 1 minuto.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou percebendo uma vontade imensa desse Governo de tentar enlamear — isso é próprio dele — o outro, de jogar a culpa no outro. A culpa é de Lula, e ele a joga em quem quer. Estão tentando ligar o Senador Flávio ao PCC, estão tentando ligar o Senador Flávio a Vorcaro. O que aconteceu foi que Lula se reuniu várias vezes com Vorcaro. Inclusive, disse a ele para não vender o banco, porque ele ia trocar o Presidente.
Agora, Sr. Presidente, vem com essa história das facções. Ora, há muito tempo o PT se refestela, ladeia o alambrado junto com essas facções. Quem não se lembra daquele áudio, daquele diálogo cabuloso? Quem não se lembra da ligação do advogado que — inclusive, defendeu Dilma — pediu para arrefecer a questão do crime? Quem não se lembra daquele projeto anticrime que votamos aqui, que tratou da questão sobre as visitas íntimas? Eles sempre estiveram ali por perto.
Quanto ao Vice-Presidente da República, é importante que isto seja esclarecido. Quando o PCC tocou o terror em São Paulo, a informação que ficou — a imprensa, inclusive, divulgou isto, mas nunca foi esclarecido — foi a de que Geraldo Alckmin negociou com o PCC para que terminasse aquele levante.
Então, vir jogar a culpa em cima da Oposição é coisa de quem não tem o que apresentar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado Ricardo Maia, por 3 minutos.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, quero parabenizá-lo pelo seu aniversário.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Obrigado.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Eu lhe desejo muitos anos de vida e muita saúde, colega.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Amém!
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - É o que importa na nossa trajetória. O restante conseguimos na luta, na vida.
Nobres colegas, a este Parlamento tenho uma honra muito grande de pertencer. Sei da importância de estar aqui em todas as sessões, da abertura dos trabalhos até o final. Sei da importância de participar das Comissões, das CPIs, das CPMIs. Sei da importância das divergências, mas sei da também da relevância de nossa presença nas nossas bases políticas, dos convites para participar de atos nos Municípios.
Participei no último sábado, no Município de Tucano, pela manhã, juntamente com o Prefeito Ricardo Maia, com Vereadores, com lideranças políticas de toda a região, de um evento relacionado a veículos do tipo UTV. Eu andei em um desses veículos. A sensação é muito prazerosa.
De lá, fui a Ouriçangas, onde o candidato a Prefeito pelo MDB, Tarcísio de Milton, na sua data de aniversário, convocou todos os seus amigos para estarem lá presentes. Fizemos uma cavalgada em direção à propriedade do ex-Prefeito Nildon. Parabenizo Tarcísio de Milton pelo grande evento e pela grande liderança política que é nessa terra. Ele pode contar sempre com o Deputado Federal Ricardo Maia. Estaremos de mãos dadas para fortalecer a agricultura familiar e todo aquele Município.
16:00
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No domingo, fiz uma trajetória no meu sertão, na cidade de Queimadas, em reunião com os Vereadores Givaldo de Bimba, com o Régis da Ambulância, com o Silvinho Luiz, com o Léo e com outras lideranças políticas, discutindo pautas de interesse daquele Município.
Tivemos também a satisfação de ir ao Município de Cansanção, onde temos a nossa Prefeita "A Mamãe", eleita pelo MDB, D. Vilma Gomes. Lá fomos acolhidos pelo ex-Prefeito Ranulfo Gomes, pelo Presidente da Câmara, Frederico Reis, e por todos os Vereadores que foram ao evento do Vereador Tianinha. Também fomos abraçados por aquela comunidade.
Só peço mais 1 minuto, Sr. Presidente, para fazer um relato sobre a minha última agenda de domingo.
Estive no Município de Araci. Após 2 anos de atuação na política municipal, após ter participado e lançado o candidato a Prefeito daquela cidade, que foi o meu irmão, que Deus o levou faz 1 ano agora, dia 22 de junho, depois de 2 anos, eu tive a coragem de rever as pessoas e de me aproximar daquela comunidade.
Mas quero dizer ao povo de Araci que venho trabalhando muito, destinando recursos, investimentos, ambulâncias e viaturas para a segurança pública do Município. Os recursos já estão na conta. Destaco também que já estão em processo de licitação duas quadras poliesportivas — uma, em João Vieira, e outra, na sede —, tratores agrícolas, equipamentos. Em breve, entregaremos veículos e reservatórios. E faço tudo isso mesmo sendo um Deputado Federal de oposição. Em que outro lugar se vê um Deputado de oposição destinar recursos para a Prefeitura executar serviços públicos? Eu fui Prefeito por 8 anos e nunca recebi recursos de Deputado Federal.
Reitero ao povo de Araci que Deus levou o meu irmão, mas que continuarei marchando na liderança da Oposição de Araci, juntamente com os Vereadores e com aquele povo, aquele povo sofrido!
Um abraço a todos vocês.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Concedo a palavra, por 5 minutos, ao Deputado Delegado Éder Mauro.
Antes, porém, concedo a palavra ao Deputado Coronel Ulysses, por 1 minuto.
O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Nós estamos recebendo três visitas ilustres, pela primeira vez, na nossa Câmara Federal: a nossa produtora rural do Acre, do agronegócio, a nossa amiga Jozileide Pacheco, a médica Thaynã Pacheco e principalmente o João Felipe Pacheco, que tem 4 anos de idade, que veio a Brasília fazer um tratamento de saúde. Ele tinha vontade de conhecer a Câmara e eu o trouxe hoje ao plenário para realizar esse sonho. Que Deus abençoe o tratamento dele e que dê tudo certo. Que Deus abençoe cada um de nós.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Seja muito bem-vindo, João Felipe, que está sendo muito bem acolhido pelo Deputado Coronel Ulysses. Nossos Deputados e Deputadas aqui o abraçam. Seja muito bem-vindo a esta Casa. Obrigado por sua presença, João Felipe.
Concedo a palavra ao Deputado Delegado Éder Mauro, do Pará.
16:04
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O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero parabenizá-lo pelo seu aniversário, Deputado Da Vitoria. Fico feliz em vê-lo na Presidência.
Sinceramente, gostaria de iniciar minha fala com a frase mais comentada em todas as redes de que nós temos conhecimento: "os nossos criminosos". O Sr. Luiz Inácio Lula da Silva admite a sua ligação com seus queridinhos "nossos criminosos" e sua proteção a eles. Certamente, são os criminosos dele, são os criminosos que implantam o tribunal do crime, que julgam, torturam e executam pessoas. São esses criminosos que viciam o filho de cada brasileiro. Todos nós sabemos que quando a droga entra em nossa casa, ela não destrói só a vida do nosso filho ou do nosso irmão; ela destrói a vida de toda a família. Esses mesmos criminosos que o Sr. Luiz Inácio julga como seus, com certeza, são exatamente aqueles que fazem parte das organizações criminosas, PCC e Comando Vermelho, que aterrorizam o nosso País como um todo.
Não é diferente no meu Estado do Pará, do qual as organizações tomaram conta. Simplesmente mandam mais do que o Estado. O Sr. ex-Governador Helder Barbalho, em uma entrevista montada, está sendo amplamente atacado pela questão da segurança pública no Estado do Pará, principalmente no que diz respeito à nossa grande Belém, onde o crime organizado dominou por completo. Eles cobram a taxa do crime dos pequenos, médios e até dos grandes comerciantes. Eles ameaçam, eles colocam fogo em veículos dessas empresas, colocam fogo nos estabelecimentos e já até mataram comerciantes.
O Sr. ex-Governador do Estado nada fez estando dois mandatos como Governador do Estado do Pará. É infeliz quando diz, principalmente, Sr. Presidente, que a questão das organizações criminosas, que a questão do crime organizado tem que começar sendo combatida no Rio de Janeiro. Ele quer que o crime organizado seja combatido no Rio de Janeiro para depois resolver o problema do meu Estado do Pará!
Ora, Sr. ex-Governador Barbalho, o senhor não deu conta nem de resolver o problema da segurança pública, de enfrentar as organizações criminosas no Estado do Pará, e o senhor quer resolver lá no morro do Rio de Janeiro, onde estão as cúpulas das organizações criminosas? Tenha vergonha, Sr. Barbalho! O senhor tinha que ter vergonha, pois quando ainda era Governador — e ainda milita como Governador, porque lá não há uma Governadora, lá há alguém apenas tapando um buraco, chefiada por V.Exa. — deveria ter montado um grupo dentro das Polícias Civil e Militar com um braço do Guardião. Bastava um braço do Guardião, o setor de inteligência da polícia, para montar um grupo de força-tarefa. Eu tenho certeza de que em 30 dias acabava com essa sem-vergonhice dentro do Estado do Pará, especificamente dentro da grande Belém.
16:08
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O senhor não faz isso porque não está nem um pouco preocupado com aqueles que estão lá, no seu salão de beleza, na sua venda de açaí, na sua venda de carro, passando o que estão passando, pagando para trabalhar, quando seria obrigação e dever do Estado protegê-los. E o senhor ainda vem me dizer que quer que o Rio de Janeiro seja combatido primeiro, as organizações criminosas, para depois isso refletir em consequência positiva no Estado do Pará? Não podemos aceitar isso.
Não posso, Sr. ex-Governador Barbalho, aceitar que, durante todo este tempo que passou, o senhor venha dizer que a segurança pública tem que ser centralizada pelo Governo Federal para que possa combater com mais eficiência o crime organizado. Inclusive, no debate aqui na CCJ, quando o senhor esteve presente, veio com um discurso de vinte laudas, escrito. Leu de ponta a ponta o seu discurso — porque o senhor não entende porra nenhuma de segurança pública — e, ao acabar, levantou-se e foi embora. Se o senhor entendesse de segurança, teria ficado lá na CCJ para debater segurança pública, como ficou o Governador Caiado. Por que lá em Goiânia não acontece o que está acontecendo lá na nossa Grande Belém? Porque o senhor é covarde!
E ainda assim, para finalizar, Sr. Presidente, quando, indagado sobre a questão das organizações criminosas terem sido classificadas como organizações terroristas pelo Governo Trump, ele simplesmente — mais uma vez, covarde — diz que não aceita porque é um terrorismo que eles cometem só aqui dentro. Como se ele não soubesse que, além do terrorismo que eles cometem aqui dentro, eles financiam o terrorismo internacional — sim, senhor —, como também financiam campanhas comunistas de políticos, sabe-se lá de quem mais.
Obrigado, Sr. Presidente.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - A lista de presença registra o comparecimento de 385 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51-A, DE 2011
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 51-A, de 2011, que aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008; tendo parecer das Comissões de: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela aprovação (Relator: Dep. Hugo Motta); e Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Delegado Protógenes).
Há requerimento sobre a mesa.
Requerimento de votação, pelo processo nominal, do requerimento de retirada de pauta.
Senhor(a) Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 117, XII combinado com o art. 186, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, votação pelo processo nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do(a) PDC 51/2011.
Sala das Sessões
Gilson Marques
NOVO/SC
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Gilson Marques. (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
16:12
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Requerimento de retirada de pauta.
Senhor(a) Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do(a) PDC 51/2011.
Sala das Sessões
Gilson Marques
NOVO/SC
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Gilson Marques. (Pausa.)
Em votação.
Orientação de bancada. (Pausa.)
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Houve três votos contrários.
Está prejudicado o requerimento de adiamento de discussão, nos termos do inciso IX do art. 163 do Regimento Interno.
Passa-se à discussão.
Conforme a lista de discussão, está com a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Há requerimento de adiamento de votação.
Senhor(a) Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 193, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento da votação do(a) PDC 51/2011, que "Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008", pelo prazo regimental.
Sala das Sessões
Sóstenes Cavalcante - (líder)
PL/RJ
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante. (Pausa.)
Em votação.
Orientação de bancada. (Pausa.)
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Passa-se à votação.
Não há Deputados inscritos para o encaminhamento.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2011.
Orientação de bancada.
Podemos colocar "sim" para todos? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Próximo item.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.290-B, DE 2013
(DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.290-B, de 2013, que aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011; tendo parecer das Comissões de: Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação, com Substitutivo (Relator: Dep. Nelson Pellegrino); e Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Relator: Dep. Eduardo Cury).
Há requerimentos sobre a mesa.
Requerimento de votação pelo processo nominal do requerimento de retirada de pauta.
Senhor(a) Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 117, XII combinado com o art. 186, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, votação pelo processo nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do(a) PDC 1290/2013, que "Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011."
Sala das Sessões
Sóstenes Cavalcante - (líder)
PL/RJ
Lista de encaminhamento. (Pausa.)
Em votação.
Orientação de bancada. (Pausa.)
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Há também requerimento de retirada de pauta.
Senhor(a) Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do(a) PDC 1290/2013, que "Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011."
Sala das Sessões
Sóstenes Cavalcante - (líder)
PL/RJ
Lista de encaminhamento. (Pausa.)
Em votação.
Orientação de bancada.
Podemos colocar voto "sim" para todos? (Pausa.)
Voto "não" para todos? (Pausa.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Em votação o requerimento.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Está prejudicado o requerimento de adiamento da discussão, nos termos do inciso IX do art. 163 do Regimento Interno.
Passa-se à discussão.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa)
Declaro encerrada a discussão.
Requerimento de adiamento de votação.
Senhor(a) Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 193, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento da votação do(a) PDC 1290/2013, que "Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011" pelo prazo regimental.
Sala das Sessões
Sóstenes Cavalcante - (líder)
PL/RJ
16:16
RF
Lista de encaminhamento. (Pausa.)
Orientação de bancadas.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" para todos, Sr. Presidente. É um acordo.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Em votação o requerimento.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Passa-se à votação.
Lista de encaminhamento.
Deputado Hildo Rocha, V.Exa. tem a palavra para encaminhar.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Sr. Presidente, eu vou abrir mão para a gente votar logo imediatamente. A pauta está muito grande. Dessa forma, a gente avança.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Em votação o substitutivo adotado pela Comissão de Relação Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.290, de 2013.
Orientação de bancadas.
Posso registrar "sim" para todos?
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, Presidente.
Eu gostaria que o voto do NOVO tivesse o registro "não". Nós somos contrários.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Registrado.
Em votação o substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.290, de 2013.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por favor, faça constar o voto "não" do PL, da Minoria e da Oposição também.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Registrado.
Declaro encerrada a Ordem do Dia.
BREVES COMUNICAÇÕES
(Art. 5º, §§ 1º e 3º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020)
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Retornamos às Breves Comunicações.
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos mais uma vez assistindo a algumas tentativas de ataque ao patrimônio nacional, uma delas por parte dos herdeiros da familícia Bolsonaro, nos Estados Unidos, tentando — tentando, não —, conspirando contra o Pix, tentando destruir uma ferramenta que democratizou o acesso da população brasileira às finanças, ao mercado financeiro, que facilitou a iniciativa dos mais diversos setores, que democratizou o acesso ao sistema financeiro, que só prejudicou um único: os interesses dos grandes grupos de cartões de crédito e cartões de débito, ou seja, os interesses da economia bancária financeira dos Estados Unidos. E mais uma vez esse cidadão está lá tramando contra a Pátria.
Aqui, para nossa surpresa, outros setores tentam tramar contra outros setores, outros segmentos do patrimônio público. Ontem, vocês devem ter visto em todos os meios de comunicação uma campanha orquestrada contra os Correios, mais uma vez, lutando para privatizar os Correios.
Nós temos que demolir alguns argumentos. Primeiro, os Correios são o único braço do Governo Federal que está presente em todos os Municípios. Segundo, eles dizem que há um prejuízo gigantesco, mas não falam que, da estimativa de prejuízo deste trimestre, mais de 60%, quase 70%, diz respeito a débitos tributários, a débitos trabalhistas, a precatórios, ou seja, dos 3 bilhões de reais de prejuízo que eles alegam, que foi divulgado, nós temos praticamente 2,2 bilhões de reais relacionados a dívidas passadas, tributárias, trabalhistas e precatórios. Aí fazem um discurso contra os Correios e pela privatização.
16:20
RF
Eu acho até interessante, porque eu nunca vi empresário querer comprar massa falida; eu nunca vi empresário querer privatizar algo que não dá lucro. E eles vendem a ideia como se não houvesse alternativa para os Correios.
Falam tanto no governo dos Estados Unidos... Sabe de quanto foi o prejuízo dos correios no mesmo período deste ano nos Estados Unidos? Foi de 1,25 bilhão de dólares. Isso significa que o prejuízo dos correios dos Estados Unidos foi mais do que o dobro do prejuízo dos Correios do Brasil.
Sabe por quê? É interessante comparar, nesse caso, os Estados Unidos e o Brasil no que diz respeito à situação dos Correios: dois países continentais, onde os Correios se obrigam a fazer a conexão nos pontos mais remotos com a mesma tarifa. É o mesmo valor que o cidadão americano paga para mandar uma correspondência entre Nova York e Washington ou para o interior do Alasca. Da mesma forma aqui no Brasil, você paga o mesmo valor para tramitar uma correspondência entre Salvador e São Paulo e para enviar de São Paulo para o interior da Floresta Amazônica.
O grande problema é que mudou o modelo de negócio no mundo. Não são mais correspondências, cartas, boletos, telegramas que fazem a modelagem do negócio hoje. Atualmente é a logística do comércio, é a entrega de mercadorias, e, obviamente, hoje, inclusive, nem essas empresas privadas que entregam mercadorias e estão tendo lucros enormes chegam a todos os Municípios; elas ficam com o filé, entregam nas grandes cidades, e o osso, elas contratam os próprios Correios para entregar, por exemplo, em Cocos, a mil quilômetros de Salvador, ou no Oiapoque e nos pontos mais remotos do País.
Não há alternativa que não passe pela mudança do modelo de negócio: os Correios assumirem a preponderância em nosso País do comércio da entrega de mercadorias. Isso já deu certo na França, na Itália... A França registrou no ano passado, Presidente, um lucro operacional de 2,5 bilhões de euros. Vou repetir: 2,5 bilhões de euros de lucro. A França tem um território um pouco maior do que o da Bahia ou igual ao da Bahia. Imaginem um território como o Brasil. Hoje, o correio francês é uma gigantesca holding de entrega de encomendas nacionais e internacionais e um banco de varejo de grande porte. A mesma coisa aconteceu na Itália.
Nós aprovamos neste Parlamento, em 2023, uma lei que deu aos Correios a prerrogativa de ter contratação direta por parte da administração pública federal direta e indireta. Se isso já tivesse acontecido, esse déficit atual não existiria, porque, tirando a conta do passado, o déficit deste trimestre foi da ordem de 600 milhões de reais. Somente a contratação por parte dos Ministérios... Alguém já viu quanto é que o Ministério da Saúde gasta, Presidente, na logística de entrega de medicamentos, de vacinas, contratando empresa privada? Basta a Esplanada dos Ministérios contratar os Correios, para viabilizar o saneamento do atual déficit existente e operacional. E cabe aos Correios assumir novos desafios na entrega de encomendas nacionais e internacionais e em entregas especiais — é o caso da Hemobrás, que coleta plasma e sangue no Brasil em todos os bancos de sangue e precisa de uma logística adequada —, bem como assumir prerrogativas de novos modelos de negócio.
16:24
RF
Eu tenho certeza, Presidente, de que essa campanha que fizeram ontem não vai prosperar, porque os números, por si sós, desmentem a realidade. Eles querem aproveitar para privatizar mais um grande negócio, como fizeram com a BR Distribuidora, como fizeram com o Gasoduto Nordeste, como estavam trabalhando para fazer nos Correios, quando veio a vitória do Presidente Lula. Com a volta de Presidente Lula, voltamos a ter um país que defende o patrimônio público, defende a incorporação de tecnologia, defende os trabalhadores. Isso mudou! Graças à volta do Presidente Lula, os Correios saíram do processo de privatização.
Contudo, não se dão por vencidos. Todos sabem como essa turma é. Nós tivemos uma grande vitória no Parlamento, aqui na Câmara, aprovando a mudança da jornada da escala 6 por 1 e da jornada de 44 horas, para 40 horas. No dia seguinte, conseguiram que quarenta Senadores assinassem uma PEC para desmontar o arcabouço dos direitos trabalhistas, a fim de criar outra forma de contratação, por hora trabalhada, desmontando todos os direitos trabalhistas acumulados em muitos anos, em muitas décadas de luta.
Isso não vai prosperar, não vai prosperar porque, eu tenho certeza, o Senado irá aprovar as mudanças que nós fizemos na Câmara. Tenho certeza de que a Câmara e o Senado, principalmente com a coordenação do Presidente Lula, não permitirão que prospere nenhuma ideia de privatização dos Correios e de nenhum patrimônio público. Muito pelo contrário, o Presidente Lula recentemente esteve na Bahia e em Sergipe e entregou a retomada do funcionamento da Fafen e das fábricas de fertilizantes.
Eles falam muito em agro e da importância do agro, mas não existe agro sem fertilizante, Presidente. Eles fecharam as fábricas de fertilizantes nitrogenados no Brasil, e o Presidente Lula as reabriu. Fecharam a indústria naval, e o Presidente Lula a reabriu.
Não prosperará a entrega do patrimônio, estando o Presidente Lula à frente deste Governo!
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - O Deputado José Medeiros fará uma Comunicação de Liderança pelo PL, mas antes concederei 1 minuto ao Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Da Vitoria, contra fatos não existem argumentos. Em 2019, durante o Governo Bolsonaro, os Correios tiveram um lucro de 102 milhões de reais; em 2020, um lucro de 1,53 bilhão de reais; em 2021, um lucro de 3,7 bilhões de reais; em 2023, no primeiro ano do Governo Lula, houve 597 milhões de reais de prejuízo; em 2024, foram 2,6 bilhões de reais de prejuízo; em 2025, houve 8,5 bilhões de reais de prejuízo; e no primeiro trimestre deste ano, 3,1 bilhões de reais de prejuízo.
Se reunissem num ginásio as duzentas pessoas mais irresponsáveis do Brasil, elas não conseguiriam dar um prejuízo de 3 bilhões em 90 dias. São 33 milhões em prejuízo por dia. Isso é um absurdo! Isso é um desrespeito com o recurso do contribuinte e do mais simples trabalhador!
16:28
RF
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Pela Liderança da Oposição, tem a palavra o Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, não é novidade que o Lula tem dificuldade com a história. Hoje ele se superou. Hoje ele disse que Joaquim Silvério dos Reis, aquele delator de Tiradentes, foi enforcado. E na esteira, já que vinha embalado em falar besteira, ele sugeriu que o Senador Flávio Bolsonaro fosse enforcado.
Você que está me ouvindo agora tente imaginar se o Senador Flávio Bolsonaro fizesse uma menção pelo menos próxima disso, para ver o que estaria acontecendo. Já estaria com denúncia em cortes internacionais; o Procurador-Geral da República, neste momento, já estaria abrindo algum procedimento administrativo; e, provavelmente, já estaria inserido em algum daqueles inquéritos ali no STF.
É um momento muito difícil, quando você vive numa ditadura, mas ela não se retrata, não se mostra, ela é sabor democracia. Na ditadura sabor democracia, um lado pode tudo, e o outro lado se depara com os rigores da lei, com os grilhões, com as algemas, com as grades. E é isso que nós estamos vivendo.
Quem não se lembra de Daniel Silveira, preso até hoje porque foi descortês, porque exprimiu o seu pensamento, a sua opinião. Ele disse, na parte mais grave do seu discurso: "Ministro, o senhor, por tudo que tem feito, merece uma surra com um gato morto, até ele miar". Qualquer adolescente, Ministro Osmar Terra, qualquer adolescente do fundamental saberia que isso é uma inflexão, uma forma de dar ênfase ao que se está dizendo. Pode-se falar que ele foi grosseiro, pode-se falar que ele foi tudo, mas dizer que ele queria um golpe, que ele queria isso ou aquilo? E, mesmo que ele pedisse um golpe, a democracia pode tudo em termos de liberdade de expressão, porque há o contraponto. Mas, não: cadeia, flagrante no meio da noite. Eu nunca vi flagrante sobre um vídeo que estava na Internet. Criaram a figura do flagrante, para quê? Para propiciar uma humilhação pública no meio da noite.
Pois bem, este é o Brasil em que nós estamos vivendo. Tiram um presidiário da cadeia porque eles disseram que era conveniente naquele momento, porque se convencionou — palavras do Ministro Barroso à época — que havia um perigo para a democracia. "Ah, convencionou-se que havia um perigo, então vamos tirar o Presidente do cargo porque há um perigo." Bem, é o mesmo que você apitar uma falta por perigo de gol, se fôssemos fazer uma analogia com o futebol.
Hoje o Lula, que é famoso por seus arroubos, sugeriu o enforcamento do seu principal adversário político. Vociferou diversos impropérios e mentiu, mentiu bastante. Ele não conseguiu imprimir no seu Governo o que prometeu na campanha e passou, em determinado momento, a provocar o Donald Trump, até que em dado momento ele chamou a atenção do Governo dos Estados Unidos quando começou a fazer menção a tirar o dólar como moeda padrão. Naquele momento, o Brasil foi tarifado. E eles jogaram isso no lombo do Eduardo Bolsonaro. Muita gente caiu.
16:32
RF
Agora, novamente, após tantas promessas, ele não fez nada do que foi acordado com os Estados Unidos. E, como resultado daquela investigação da Seção 301, começa-se a falar em tarifas. E ele, de boca cheia, começa a dizer que é culpa da família Bolsonaro.
O que aconteceu neste País até agora de fracasso deste Governo que ele não jogou em cima de Bolsonaro? Tudo. Agora mesmo, eu ouvi um discurso em que eles conseguem jogar para cima de Bolsonaro a quebra dos Correios. Ora, os Correios foram entregues com superávit, e as estatais todas, em superávit. Mas contam essas "estórias", porque quem não tem o que apresentar conta "estória" com "e".
E, eu volto a dizer, os Estados brasileiros estão na penúria. Estão na penúria em termos de desenvolvimento, em termos do que recebem deste Governo. Cito Mato Grosso, por exemplo. O Ministro dos Transportes teve a coragem de ir ao Mato Grosso inaugurar 12 quilômetros de rodovia, de um total de 120 quilômetros. E eles tiveram o desplante de prometer que vão terminar aquela rodovia. Não vão. Na velocidade em que eles estão fazendo a BR-158, o contorno da BR-158, precisariam de mais uns dez mandatos do Lula. Mato Grosso tem sido enganado, tem sido prejudicado, porque tem sido a locomotiva do agronegócio.
Mas este Governo odeia o agronegócio. Odeia o agronegócio e faz o pior tipo de sabotagem ao agro, que é através do asfixiamento: no aspecto financeiro, no escoamento e na facilidade de produção. Hoje a maior parte do agronegócio brasileiro está extremamente endividada. Batem-se recordes e mais recordes de pedido de recuperação judicial. Eu estou lá no Mato Grosso, tenho andado e eu vejo a dificuldade. Todos eles estão dizendo "Medeiros, nós estamos rolando as dívidas, mas vai chegar um momento em que a gente não vai conseguir".
E vem outra coisa pior. Eu tenho conversado com os Prefeitos. Logo, logo, nós vamos ter que falar em securitização de Prefeituras, Deputado Osmar Terra. Vejam bem, securitização de Prefeituras. Muito em breve, as Prefeituras não vão conseguir fechar suas contas, porque estão chegando os efeitos da reforma tributária, reforma que nem diminuiu, nem simplificou imposto.
Este ano eu sou candidato ao Senado e tenho dito que a população brasileira tem que refletir, porque tudo isso passa um pouco pelo Senado. Há falta de ação do Senado. O Senado tem sido o Pilatos da República, porque esse consórcio que se firmou entre o Governo Federal e alguns Ministros do STF é que tem propiciado insegurança jurídica, falta de investimento e uma falta de rumo para o País.
O Governo Lula tem sido errático, assim como tem sido errático agora em relação aos Estados Unidos, porque, em vez de fazer uma diplomacia pragmática, quer o caos, para poder culpar o seu adversário e obter dividendos políticos.
16:36
RF
Mas a mentira é como as nuvens em relação à luz do sol, e a verdade é como a luz do sol. Embora as nuvens em determinado momento a tampe, a luz aparece em algum momento. Eu só espero que a verdade possa se aclarar antes do período eleitoral, antes da eleição, para que os brasileiros acordem.
Este Governo que diz salvar o Brasil vem falando em salvar o Brasil há décadas.
(Durante o discurso do Sr. José Medeiros, o Sr. Da Vitoria, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
Enquanto o Deputado Rodrigo Rollemberg se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Ricardo Maia.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje a Bahia recebe o Ministro George Santoro, juntamente com o nosso Governador Jerônimo Rodrigues, o Senador Wagner, o ex-Ministro Rui Costa, o grande Prefeito de Juazeiro Andrei e o Diretor-Geral do DNIT, o Dr. Fabrício, que estiveram no Município de Juazeiro entregando o primeiro lote da Travessia Urbana de Juazeiro. Trata-se de obra importante para todo Vale do São Francisco, que vai melhorar a fluidez e a segurança no local do Município de Juazeiro.
Deputado Charles Fernandes, na oportunidade o Ministro assinou a ordem de início de recuperação da nossa BR-242, entre a BR-116 a Paraguaçu, no Município de Lençóis, entre Lençóis e Seabra. As obras já estão em andamento. O Ministro também anunciou novas obras para o Município de Juazeiro, como a construção de dois novos viadutos, com iluminação e drenagem. A licitação em breve vai ser anunciada.
É este o Presidente Lula, que inaugura, que entrega, que mostra a Bahia, a nossa Bahia, Presidente, com a duplicação da BR-116.
Eu vejo aqui crítica, mas nós vemos solução. É este o Presidente Lula, que vem trabalhando por todo o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Ricardo Maia. Parabéns pela luta de V.Exa. para a recuperação da BR-242, em uma região que V.Exa. conhece muito e em que é muito atuante. É muito importante a recuperação dessa BR-242 no trecho que V.Exa. acabou de citar. É uma das rodovias mais movimentadas do Estado da Bahia. Parabéns pela sua luta para a recuperação dessa estrada!
Com a palavra, pela Liderança do PSB, o Deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (PSB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Trump postou uma foto em que o Senador Flávio Bolsonaro se comporta como mordomo. Na foto, na mensagem, ele diz: "Um jovem inteligente que ama o seu país" — os Estados Unidos. É impressionante o que fazem os "Trump boys", os garotos do Trump, Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro: se humilham para defender os interesses dos Estados Unidos contra os interesses do Brasil.
16:40
RF
Eu fico pensando: o que a população, aqueles que um dia apoiaram essa família Bolsonaro, pensa disso? O que pensam de um ex-Deputado e de um Senador que vão para os Estados Unidos e se humilham, se ajoelham para se humilhar e buscar o apoio do Trump contra os interesses do Brasil?
Sr. Presidente, neste "tariflávio" que foi instituído contra o povo brasileiro, uma tarifa de 25% aos produtos brasileiros, tarifa negociada pelo Flávio Bolsonaro, que foi lá como mordomo lamber as botas do Presidente Trump, o Governo americano se refere a uma "concorrência desleal" — ele está se referindo ao nosso Pix, uma invenção brasileira que facilita a vida dos brasileiros —, porque retira dinheiro das bandeiras de cartões Visa e Mastercard, que são empresas americanas. É isso que esses Bolsonaros vão defender nos Estados Unidos! É uma coisa impressionante! Eu não sei como algum brasileiro que tenha algum nível de patriotismo ainda é capaz de defender pessoas que se humilham dessa forma para defender interesses estranhos ao interesse brasileiro.
Sr. Presidente, a população não é boba e vai demonstrando a cada dia as contradições dessa família, que tanto combateu a Lei Rouanet, e agora usufrui da "Lei Vorcaro", usufrui dos benefícios da corrupção do Daniel Vorcaro, com a conversinha de que ali são recursos privados. Não, não são recursos privados, não! São recursos públicos, são recursos do BRB, são recursos do fundo de previdência do Rio de Janeiro! É isso que esses milicianos fazem: ficam usufruindo do recurso público roubado pelo Daniel Vorcaro. Enquanto criticam uma política pública bem-sucedida, como a Lei Rouanet, beneficiam-se dos favores de Vorcaro, de uma lei informal, que são os benefícios do Vorcaro.
E ainda vai aparecer muita coisa. Ainda vai aparecer muita coisa, porque a intimidade entre Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro — este que vivia de mesada desses fundos colocados por Daniel Vorcaro —, isso tudo vai aparecer e vai desmascarar essa família!
Sr. Presidente, eu peço que este pronunciamento seja divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
(Durante o discurso do Sr. Rodrigo Rollemberg, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Átila Lins, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Átila Lins. Bloco/PSD - AM) - Deputado Rodrigo Rollemberg, V.Exa. será atendido.
Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes, por 3 minutos.
Antes do Deputado Charles Fernandes, o Deputado Weliton Prado fará uso da palavra, por 1 minuto.
O SR. WELITON PRADO (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer e dizer que estou recebendo aqui Vereadores de Planura: o Vereador Adriano do Raul, o Vereador Juninho Macaxeira e o Vereador Ramiro Nogueira. Eles nos solicitaram uma viatura e um drone para a Polícia Militar, e eu assumi o compromisso, junto com o Deputado Estadual Elismar Prado, de garantir esses recursos.
Outra solicitação muito justa dos Vereadores é a de recurso para a cobertura dos pontos de ônibus para as crianças e estudantes, e para quem faz uso das Unidades Básicas de Saúde; são 300 mil reais. Vamos garantir essa emenda também este ano, para ser liberada no ano que vem, para a cobertura de seis pontos de ônibus na cidade de Planura.
16:44
RF
Eles também vieram agradecer as emendas e os recursos que nós destinamos para a cidade.
Muito obrigado à cidade de Planura.
Muito obrigado, Vereadores Adriano, Macaxeira e Ramiro. Estamos juntos!
O nosso compromisso é ter a carreta de prevenção ao câncer todos os anos em Planura, fazendo os exames preventivos, que salvam vidas. A carreta já esteve lá e vai voltar.
Estamos de olho para resolver a situação da ponte entre Colômbia e Planura, pois precisamos resolver essa novela.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lins. Bloco/PSD - AM) - Com a palavra o Deputado Charles Fernandes.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA) - O Deputado Delegado Éder Mauro quer falar por 1 minuto, não?
O SR. PRESIDENTE (Átila Lins. Bloco/PSD - AM) - Tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro, por 1 minuto, diante da concessão do nosso grande Presidente Charles Fernandes.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, eu estava ouvindo aqui o colega que me antecedeu falar da família Bolsonaro, falar de Flávio, falar do Pix e, é claro, com uma inveja astronômica, queixando-se da foto que Flávio tirou junto com Trump e chamando Flávio de garçom. Sei que a vontade dele seria de estar lá na foto, mas acredito que nem com quem ele é fã — é o caso de Maduro — ele nunca tirou uma foto. E Flávio está, certamente, numa foto com o Presidente da maior potência econômica do mundo, com a maior potência bélica e com a maior democracia do mundo, correndo atrás de resolver as coisas do Brasil.
Ele esqueceu só uma coisa, quando fala que o Flávio e o posicionamento colocado lá são contra o Pix: meu amigo, quem implantou o PIX no Brasil foi Jair Messias Bolsonaro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lins. Bloco/PSD - AM) - Deputado Charles Fernandes, V.Exa. está com a palavra.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Presidente, nosso decano do PSD, Deputado Átila Lins.
Nas nossas andanças pela Bahia neste último final de semana, nós estivemos no Município de Formosa do Rio Preto, maior Município em extensão territorial no extremo oeste da Bahia. Formosa do Rio Preto tem mais de 16 mil quilômetros quadrados. Ali, nós fomos recebidos de forma carinhosa pelo Vereador Carlinhos Proluz. Fomos à sua residência, onde estiveram diversas lideranças daquele Município.
Também esteve conosco o Vereador Meletinha, que nos recepcionou, dialogando durante toda a manhã e uma boa parte da tarde na residência do Carlinhos. Estiveram conosco o Wanderley Nobre, que é agente de saúde no Município, além do Vereador Sandro, de Riachão das Neves, que também nos apoia na sua cidade.
Também estiveram conosco Luiz Pedro, Marcelo Torres, Marcelo Nunes e Claudinho de Pionga, de Riachão das Neves, e também a Suplente de Vereadora Queide Rocha, liderança da cidade de Mansidão.
Ali, junto com os nossos Vereadores e as lideranças políticas, nobre Presidente, depois de muito bate-papo e de um almoço na casa do Vereador Carlinhos, nós fomos visitar a 40ª Vaquejada de Formosa do Rio Preto. Trata-se de uma tradição muito grande naquela cidade: é uma das vaquejadas que paga a maior premiação no Estado da Bahia. Haja vista que existe uma tradição de vaquejada na Bahia, Formosa do Rio Preto já tem 40 anos de organização dessa vaquejada.
Ali, nós ouvimos de diversas lideranças muitas queixas. Apesar de Formosa do Rio Preto ser uma cidade extremamente rica e desenvolvida, que produz muito, há ainda muitas queixas com relação à zona rural. A cidade tem o Rio Preto e o Rio Sapão, dois rios perenes que correm todos os dias, mas ainda há muitas localidades da zona rural necessitando de água, mesmo as comunidades que ficam próximas às margens do rio, a 5 ou 6 quilômetros. Essas pessoas estão pedindo poços artesianos para abastecer suas comunidades. É inadmissível que na cidade de Formosa, que tem água em abundância, água mineral cristalina, água potável, nós ainda tenhamos que ver na zona rural a comunidade não ter água para o seu abastecimento e precisar beber água salobra, água de poços tubulares. O Município é extremamente rico, mas, infelizmente, necessita que o poder público municipal faça mais ações pela zona rural e cuide mais do povo que tanto produz. Nós sabemos que o agronegócio tem ali uma força muito grande na produção de soja, na produção de algodão, na produção de milho, mas também é preciso olhar para o agricultor familiar do Município de Formosa.
16:48
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Agradeço ao nobre Presidente Átila Lins, meu colega de partido, decano desta Casa e do nosso PSD, por esta oportunidade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lins. Bloco/PSD - AM) - Com a palavra a ilustre Deputada Erika Kokay, pela Liderança da Maioria.
V.Exa. dispõe de 8 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - A cada dia que passa nós vamos vemos mais os tentáculos do crime organizado, daquele que acha que pode disputar a Presidência da República e que articula nos Estados Unidos ataques ao povo brasileiro — sim, ataques ao povo brasileiro. É por isso que o tarifaço já ganhou outra denominação: "tariflávio".
Ele articula contra o povo brasileiro, contra o Pix — contra o Pix! Os Estados Unidos querem acabar com o Pix porque o Pix disputa com as empresas estadunidenses. E agora estabeleceram um novo "tariflávio", de 25%, para os nossos produtos. Isso é um crime contra o Brasil — um crime contra o Brasil!
Ao mesmo tempo, ninguém consegue explicar a relação promíscua e criminosa do Sr. Flávio Bolsonaro — ou "Tariflávio Bolsonaro" — com Vorcaro no maior escândalo financeiro que este Brasil já vivenciou. Que história é essa de "meu irmão"? Que história é essa de "conte comigo para o que der e vier"? Que história é essa?! Que relação é essa?!
Ele não explica suas relações criminosas, espúrias, corruptas com o Banco Master, ou com o dono do Banco Master, e vai para os Estados Unidos contribuir para a construção de instrumentos de intervenção dos Estados Unidos no Brasil. Aliás, acho que foi ele quem disse que poderia haver um navio de guerra ali no Lago Paranoá com canhões apontados para o Brasil!
16:52
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Aliás, o seu irmão, esse que mora numa casa que dizem custou, ou que custa, 6 milhões de reais e que paga por volta de 30 mil reais de aluguel, mas que em verdade está nos mesmos espaços daquela produtora que dizem ter recebido o dinheiro — ela disse que não recebeu o dinheiro, mas que tem uma relação com o Sr. Eduardo Bolsonaro —, disse em determinado momento que bastava um cabo, um soldado e um jipe para fechar o Supremo Tribunal Federal. E me vêm aqui dizer que defendem o Brasil esses que estão vendendo o Brasil?!
Eu fico com as palavras do Ministro da Fazenda, que diz que o Pix não está em negociação, que o Pix será defendido por um Governo patriota, o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que enfrenta o tarifaço, que enfrenta os ataques e que diz que soberania, bem como a democracia, não se negocia.
Os fatos pontuam a cada dia mais envolvimento. Vejam o que aconteceu no Município de São Paulo. A atuação é da Polícia Civil do Governo de Tarcísio de Freitas. Houve um acordo para instalação de pontos de wi-fi. Seriam instalados 5 mil pontos. Foram instalados 1.800 pontos, num contrato de mais de 100 milhões de reais. Deveriam ter recebido 40 milhões, e receberam 60 milhões.
Vejam, uma empresa pública instalaria e cobraria por cada um desses pontos por volta de 500 reais. Essa empresa está cobrando 1.800 reais por cada ponto. A empresa se chama Instituto Conhecer Brasil. Há Parlamentares sendo investigados, inclusive uma Parlamentar de Brasília, a Deputada Bia Kicis. O Supremo Tribunal Federal investiga a remessa de recursos de emendas parlamentares para esse Instituto Conhecer Brasil. Karina da Gama, do Instituto Conhecer Brasil, é sócia da produtora do filme. Os fatos falam por si!
Eu aqui ouvi um Parlamentar dizer que contra fatos não há argumentos. Pois eu digo que contra fatos não há argumentos. Eles não têm como explicar os pés em lama que nós estamos vendo. Esse grupo, essa dinastia, esse crime organizado buscou saquear os cofres públicos nas suas relações espúrias com o Sr. Vorcaro! Aliás, o Sr. Vorcaro é aquele que destinou milhões para a campanha de Jair Bolsonaro — condenado e preso — e também para a campanha do Sr. Tarcísio de Freitas. É o mesmo que emprestou um jatinho para que um Parlamentar aqui desta Casa fizesse campanha para Jair Bolsonaro — condenado e preso — no segundo turno das eleições. As coisas se entrelaçam! Esse povo que quer vender o Brasil, mas diz "não, eu não vou mexer no Pix", lembra sabe o quê? Um Presidente da República que dizia "eu não vou mexer na poupança, eu vou apenas caçar marajás", e como um dos seus primeiros atos confiscou a poupança do povo brasileiro.
16:56
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Aliás, esse senhor, esse "Tariflávio Bolsonaro", foi o mesmo que disse para Trump: "Ajudem-nos na eleição, porque nós temos as terras raras". Colocou terras raras num balcão de negócios, para entregá-las para os Estados Unidos! Aliás, o seu pai bateu continência para a bandeira estadunidense! No dia em que nós tivemos aquele primeiro "tariflávio", vimos aqui os apoiadores de Jair Bolsonaro — condenado e preso — abrirem a bandeira dos Estados Unidos. Nós precisamos lembrar que este País tem uma imensa potencialidade e não se ajoelhará para os interesses estadunidenses.
E esse escândalo financeiro envolve inclusive o Governo do Distrito Federal... Aliás, Ciro Nogueira também tem suas relações absolutamente criminosas com Vorcaro, e a Governadora do Distrito Federal — bolsonarista — disse que tudo que ela tem na vida deve a Ciro Nogueira. E Ciro Nogueira vai aparecer de novo na indicação do secretário que firmou o acordo com essa empresa que não tem nem capacidade técnica para implementar esses pontos de wi-fi no Município de São Paulo, os 5 mil pontos, que não passaram de 1.800 pontos.
O que o Brasil está vivenciando é um escândalo! Isso é um escândalo! É um escândalo essa necropolítica, essa mesma política que matou mais de 700 mil pessoas durante a pandemia! E eu lembro que alguns bolsonaristas diziam: "Ah, não vamos passar de novecentas mortes". Menosprezaram a dor do povo brasileiro, e estão de novo menosprezando a dor do povo brasileiro quando estabelecem ataques absolutamente concretos e vigorosos contra esta Pátria.
Mais do que isso, parece que também o Distrito Federal tem relação com essa empresa, ou com esse Instituto Conhecer Brasil, nessa implementação de pontos de wi-fi. Aparecem 5 milhões de reais em contrato com o Governo do Distrito Federal! E não vemos nenhuma posição da Governadora sobre investigar isso até o fim e punir os culpados e as culpadas. O que ela diz? Que não sabia... Ela era Vice-Governadora. Será que ela estava em Brasília? Todo mundo sabia da falcatrua da compra do Banco Master pelo BRB! Nós mesmos denunciamos isso várias vezes! E ela diz: "Não, eu não sabia. Eu não sabia. Eu era apenas uma Vice-Governadora". Ou ela sabia — eu acho que ela sabia —, ou ela não tem competência para ocupar um cargo público, porque, como Vice-Governadora, de nada sabia?! Não sabia nem que nós estamos com um déficit de por volta de 5 milhões de reais? É isso? Não sabia? Não sabia como estava o Distrito Federal? Nunca viu a dor do povo desta cidade, que não consegue uma consulta? Esta é a unidade da Federação onde mais demora conseguir uma consulta com especialista ou um exame! Temos a pior cobertura em saúde bucal do Brasil! Proporcionalmente ao número de habitantes, o Distrito Federal tem a menor cobertura de educação em tempo integral! Estamos em penúltimo lugar no Brasil em atenção psicossocial! E estamos na Capital da República!
17:00
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A Governadora nunca viu a dor do povo. A Governadora nunca ouviu falar que havia um profundo esquema de corrupção no BRB, que é vítima desse processo sobre o qual ela diz que nada sabia. O ex-Governador disse que nem passar um Pix ele sabia. Talvez não saiba passar Pix, mas eu tenho absoluta certeza de que receber Pix ele sabe!
Nós estamos aqui para dizer: viva o Brasil e viva o povo brasileiro!
(Durante o discurso da Sra. Erika Kokay, o Sr. Átila Lins, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputada.
Com a palavra o Deputado Átila Lins. Em seguida, para falar pelo tempo de Liderança, terá a palavra o Deputado Coronel Meira.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho fazer um breve relato de viagem que empreendi ao interior do Amazonas no último fim de semana para participar de reuniões e de inaugurações.
Começamos, Sr. Presidente, pelo Município de Maraã, na companhia do Prefeito Edir Castelo Branco, do Deputado Estadual George Lins, dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal. Quero destacar os Vereadores que foram conosco para a Comunidade Boa Esperança e para a Comunidade Monte Ararate, onde inauguramos com o Prefeito uma bonita escola. Registro a presença dos dois Vereadores da região, o Vereador Raimundo Reis e o Vereador Valcinei. Mas também estiveram conosco outros Vereadores, como o Vereador Andrezinho, o Vereador Sabá, o Vereador Nego do Ouro, o Vereador Dicota e o Vereador Mesaque, que é o Presidente da Câmara. Enfim, todos os Vereadores participaram da comitiva do Prefeito, que contou também com o ex-Prefeito da cidade Magno Moraes.
A viagem foi muito importante, Sr. Presidente. Visitamos duas comunidades rurais: a Comunidade Monte Ararate, onde inauguramos uma bonita escola, construída pelo Prefeito Edir Castelo Branco, e a Comunidade Boa Esperança, que comemorava na ocasião os festejos de Nossa Senhora de Fátima, que é a Padroeira da comunidade. Lá fizemos com todas as comunidades próximas uma grande reunião com as lideranças e com os comunitários, para traçar estratégias para melhorar não só o atendimento médico, como também o atendimento em educação. Nós nos comprometemos a, no próximo ano, destinar uma emenda especial para atender o interior do Município de Maraã, basicamente recursos para uma ambulancha, para atendimento médico mais rápido e eficaz das pessoas que vivem na região.
Foi muito importante, Sr. Presidente, nossa visita ao Município de Maraã. Com certeza, muito brevemente vamos voltar à região, desta feita à sede do Município, onde vamos ter a oportunidade de inaugurar uma praça de alimentação, que está sendo construída com emenda do Deputado Átila. Estamos também construindo o centro cultural, que é conhecido como "Botódromo" porque acolhe a festa dos botos. E vamos recuperar o centro do idoso. Enfim, temos obras para inaugurar na sede, como tivemos essas obras para inaugurar ao lado do Prefeito.
17:04
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Neste registro, quero destacar o esforço do Prefeito Edir Castelo Branco, do Secretário de Governo Jadir Castelo Branco, do Secretário de Saúde, enfim, de toda a equipe do Governo. E agradeço a todos os Vereadores pela presença em nossa comitiva. Eles deram uma contribuição valiosa para o êxito dessa nossa missão.
Sr. Presidente, que V.Exa. possa divulgar este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa.
Enquanto o Deputado Coronel Meira se dirige à tribuna para usar o tempo de Liderança, tem 1 minuto o Deputado Da Vitoria.
O SR. DA VITORIA (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, quero fazer um registro de visitas importantes no nosso Congresso Nacional, em especial aqui na Câmara dos Deputados. Nós estamos aqui com representantes da Câmara de Vereadores de Guarapari, a nossa Vereadora Rosana Pinheiro, o Vereador Professor Luciano, o Vereador Juliatti e o Vereador Marcelo Rosa, quatro Vereadores que estão trabalhando em Brasília pelo nosso Estado do Espírito Santo, em especial por essa cidade que é uma das mais bonitas do Brasil. Quem não conhece precisa conhecer o Balneário de Guarapari, no Espírito Santo, e vai sempre querer voltar.
Mas, além de acolhedora, Guarapari é uma cidade com muitos desafios, e esses Parlamentares, junto com o nosso mandato, junto com a bancada federal, têm trabalhado para transformar o Município, com investimento em infraestrutura, mas principalmente com ações em defesa do cidadão. São pessoas sensíveis, que trabalham pela educação, que trabalham pela melhoria da saúde.
Temos viabilizado muitos recursos para alcançar o cidadão em qualidade de vida, em saúde, em educação. A cidade acertou, porque estes são representantes de alto nível. Sempre estaremos ao lado de lideranças como estas, que dedicam o tempo à construção da vida e também ao desenvolvimento da nossa cidade de Guarapari, ao desenvolvimento do nosso Estado.
Muito obrigado! Saibam que nós estamos ao lado da cidade.
Expresso também um agradecimento muito especial à cidade, pelo carinho que tem com o nosso mandato.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Agradeço a presença dos Srs. Vereadores e da Sra. Vereadora, que estão acompanhados do nosso Deputado Da Vitoria.
Pelo tempo de Liderança da Minoria, tem a palavra o Deputado Coronel Meira.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezados colegas, povo pernambucano, subo a esta tribuna para afirmar, sem rodeios: quem desvia dinheiro público é bandido — bandido. Esta é a definição precisa e verdadeira.
Deputado Pedro Campos, de Pernambuco, o senhor se manifestou e disse que eu não poderia chamar o ex-Prefeito Geraldo Júlio de bandido. Então pergunto ao senhor diretamente: para o senhor, quem impede que o benefício chegue ao cidadão, quem organiza contratações duvidosas e depois tenta apagar os rastros merece qual nome? Para mim e para o pernambucano de bem, a resposta permanece clara: bandido, corrupto. Esta é a verdade!
A Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal reuniram indícios concretos, oriundos de canhotos da Operação Firenze, que deu origem à Operação Check-in, deflagrada hoje em Recife, sobre desvios de recursos federais na gestão do ex-Prefeito Geraldo Júlio. Recursos federais tomaram caminhos que não beneficiaram a população. E como reage a família Campos? Como João Campos reage? Eles são do PSB, partido do qual João Campos é o Presidente Nacional.
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Em vez de cobrar explicações e transparência, seu irmão, o Deputado Pedro Campos, assume a linha de frente na defesa pública desses investigados. Essa não é uma reação isolada. Quando um elo é ameaçado, todo o grupo se move para atuar na autoproteção e preservação do poder dos bandidos!
O que torna essa postura ainda mais evidente é a presença de Geraldo Júlio e de João Campos no "Gilmarpalooza". Estão em Portugal, juntinhos, juntinhos, no "Gilmarpalooza", encontro de luxo que está acontecendo em Lisboa. Enquanto famílias pernambucanas, enquanto famílias recifenses — só basta chover para você ver como o meu Recife fica — fazem malabarismos para sobreviver, eles cruzam o oceano para participar de um evento elitizado com a alta cúpula do Judiciário. Que Judiciário! Gilmar Mendes.
É preciso dizer mais alguma coisa, Brasil? Estão juntinhos, juntinhos com Gilmar Mendes, tomando a bença...
Isso não é defender o interesse público. Isso é corrupção! Eles não estão trabalhando por melhorias concretas na vida das pessoas, dos pernambucanos, dos recifenses, estão garantindo privilégios, estão buscando a manutenção do poder. O foco não é resolver problemas reais, como saúde precária — coitado do povo do meu Recife —, educação deficiente e segurança pública ameaçada no Recife, mas preservar redes de influência, status e proteção mútua, para todos eles. Todos juntinhos, farinha do mesmo saco, Deputado Cabo Gilberto, como a gente chama lá no nosso Nordeste.
O cidadão aparece como personagem, nunca como prioridade real. Isso revela o funcionamento de um modelo de poder que certos setores da Esquerda cultivam com maestria — são alunos do Lula ladrão, então tem que ser —, um aparelhamento que cuida apenas dos seus. Eles falam de povo, mas operam para o seu grupo. Usam o discurso social como cortina, enquanto constroem mecanismos para que os seus permaneçam intocáveis.
Paulo Câmara, Geraldo Júlio e João Campos hoje ainda são suspeitos — ainda —, mas a Federal está em cima.
Operação hoje, em Recife, em cima de Geraldo Júlio, já está pegando a cordinha, para puxar o novelinho da corrupção, de crimes de colarinho branco.
Como Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desta Casa, registro aqui um alerta: o combate ao crime organizado, inclusive o de colarinho branco, é prioridade. É o Brasil que está cobrando. É Pernambuco que está cobrando. Vamos acabar com a corrupção, com a corrupção no nosso Brasil.
17:12
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Acompanharei com rigor as investigações da CGU, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O povo pernambucano não quer proteção a bandidos de terno e gravata. Esta Casa não pode assistir passivamente a esse jogo. Que o dinheiro público seja rastreado, a responsabilidade seja clara, o contribuinte deixe de ser tratado como simples fonte de recursos para sustentar privilégios, e os culpados sejam penalizados!
O povo pernambucano não merece que a máfia do PSB em Pernambuco, quem está dizendo é o Deputado Coronel Meira — diga que eu estou mentindo —, assuma o Governo. Basta de ladroagem, de corrupção, de mentiras e de enganação ao povo pernambucano!
O Brasil precisa de representantes que coloquem melhorias reais para a população acima da manutenção do poder. O resto é teatro, o resto é enganação, o resto é mentira. Basta de corrupção! Basta de bandidos em Pernambuco à frente de Prefeituras! E agora querem assumir o Governo de Pernambuco, querem voltar à cena do crime, da roubalheira de Paulo Câmara e de Geraldo Júlio. Essa dupla o povo pernambucano conhece de perto: muito, muito, muito roubo, e nada de entrega verdadeira aos recifenses e aos pernambucanos
Estamos juntos nessa luta! O povo de bem pernambucano, a família sacrificada pernambucana, a segurança pública do meu Estado — a minha Polícia Militar e todos — a saúde e a educação não merecem a volta do PSB ao Governo. Não vamos permitir isso. Basta de ladrão! Basta de bandido!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, por 1 minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É impressionante um Presidente da República que defenda criminosos abertamente. Organizações criminosas, como PCC e Comando Vermelho, agora são consideradas terroristas pela maior economia do planeta, e o Lula disse que está triste. Veja só a gravidade, Sr. Presidente! "Nossos criminosos": são palavras do Presidente da República. Que desmoralização para a Nação brasileira! Ele já havia afirmado que os traficantes eram vítimas; tinha saído em defesa dos ladrões de celular, afirmando que seria apenas para tomar uma cervejinha. É irresponsabilidade o Brasil permanecer mais 4 anos com o descondenado Lula destruindo a Nação brasileira em todos os sentidos.
Aguardemos, em outubro!
O Brasil vai ficar livre de você, Lula!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Ribeiro Neto, do Solidariedade, pelo tempo de até 3 minutos. Em seguida, falará o Deputado Luiz Couto.
O SR. RIBEIRO NETO (SOLIDARIEDADE - MA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, galeria, profissionais da Casa.
Eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, fazer uma breve prestação de contas do trabalho que nós desenvolvemos, por São Luís, pelo Maranhão e pelo Brasil, ao longo desses meses que compreendem o ano de 2026.
Quando cheguei a esta Casa, muita gente perguntou de onde vinha tamanha audácia e tamanha vontade de fazer, não só pelo Maranhão, mas também por todo o Brasil. Do começo de fevereiro até o presente momento, nós apresentamos mais de cem projetos de lei, que vão do turismo, passando pela saúde, pelo desporto, pela cultura, até o agro. Então, o nosso trabalho é, de fato, voltado para todos os brasileiros, sem distinção.
17:16
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Chego a este dia sem uma falta. Desde que eu comecei a minha vida legislativa, ainda como Vereador da capital do Estado do Maranhão, uma metrópole com mais de 1 milhão de habitantes, até o presente momento, a gente não obteve nenhuma falta. É claro que é uma obrigação, mas nem todos têm essa compreensão. A gente entende que nós somos pagos com dinheiro público, com dinheiro de tributo, com dinheiro do contribuinte.
Foram mais de cem projetos de lei, e, lá atrás, como Vereador, foram 113 leis aprovadas em uma única legislatura, dentre elas o Fundo Municipal de Combate ao Câncer, que, em apenas 5 anos, já destinou milhões de reais aos hospitais que fazem tratamento oncológico. Nós temos também o Instituto Jovens do Futuro, que é muito bem presidido pelo Daniel Pinheiro e abraça mais de 2 mil crianças e adolescentes através do esporte, da arte, da música e da educação, com mais de uma dezena de especialidades. A gente faz um trabalho também voltado para a saúde e para as crianças e adolescentes com o transtorno do espectro autista.
V.Exa., Deputado, que é do Norte, sabe — eu sou do Nordeste, mas o Pará e o Maranhão são meio que coirmãos — que o nosso povo precisa de política pública efetiva. Muitas das vezes o Estado não consegue chegar aos locais mais longínquos, e, através do Poder Legislativo e também do terceiro setor, em que atuamos através do nosso Instituto Jovens do Futuro, chegamos à ponta, levando cidadania, levando dignidade a crianças, adolescentes, mulheres e famílias que passam por momentos de vulnerabilidade social.
Então, isso é mais para que a gente possa dar uma resposta ao povo brasileiro de que a gente está aqui para fazer um trabalho digno, um trabalho forte, voltado para as pessoas e voltado, sobretudo, para quem mais precisa e também em favor das minorias. É em favor do povo, é pelo povo que a gente está aqui no Congresso Nacional brasileiro, para continuar fazendo o futuro agora, porque a gente entende que o patrão do político é o povo, e o futuro precisa continuar sendo feito agora.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Muito obrigado a todos.
Que Deus nos abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Ribeiro Neto, pelo pronunciamento de V.Exa.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço 1 minuto, Sr. Presidente, enquanto o Deputado Luiz Couto vai à tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Eu quero registrar a presença de estudantes do curso de Direito Digital da Faculdade UPIS, que estão visitando aqui a Câmara dos Deputados.
Sejam todos bem-vindos! Desejo sucesso a todos os senhores e senhoras na conclusão do curso, com um futuro pela frente. Muito obrigado pela presença dos senhores.
Tem 1 minuto o Deputado Cabo Gilberto Silva. (Pausa.)
O SR. RIBEIRO NETO (SOLIDARIEDADE - MA) - Sr. Presidente, antes do Deputado Cabo Gilberto, eu gostaria que o meu discurso fosse consignado no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Será atendido, nobre Deputado Ribeiro Neto, o pedido de V.Exa.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero agradecer a V.Exa. e ao Deputado Luiz Couto.
Sr. Presidente, observe como o Lula não tem responsabilidade. Eu falo isso como Líder da Oposição, que tem a obrigação de libertar o Brasil do que são mais 4 anos de PT no Governo — e aqui eu não vou generalizar o PT, obviamente.
Sr. Presidente, ele agora quer colocar a culpa das tarifas, que podem acontecer daqui a 30 dias, no Senador Flávio, porque o Senador foi lá pedir ao Governo norte-americano que arrochasse as facções criminosas, que dominam o Brasil e que são defendidas abertamente pelo desgoverno Lula. Veja só: ele não tem responsabilidade, só fala besteira, fala contra o dólar, fala contra o Governo norte-americano; aí, quando vem a rebordosa, ele quer colocar a culpa em terceiros, como sempre faz. Lula não tem responsabilidade, e o Brasil pode pagar por isso.
Lula, já que você é um cachaceiro e diz que resolve tudo na mesa de um bar, vá lá agora e tente resolver, seu cabra de peia!
Obrigado, Presidente.
17:20
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
Tem a palavra, na tribuna, o Deputado Luiz Couto, do PT do Estado da Paraíba, pelo tempo de até 3 minutos.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil está sob ataque. E esse ataque não vem de fora. Ele é orquestrado aqui dentro por uma família que perdeu o poder nas urnas, foi condenada pela Justiça e agora tenta, a qualquer custo, de qualquer forma, arrastando o País inteiro consigo, reconquistar o que o povo brasileiro legitimamente lhe tirou.
Estamos diante de um projeto deliberado de sabotagem econômica da Nação, um projeto que tem nome, tem endereço e tem responsável, a família Bolsonaro: o "BolsoMaster", o maior escândalo de corrupção da história recente.
O Brasil foi sacudido nas últimas semanas com esta situação. O portal Intercept Brasil revelou, por meio de mensagens e áudios, que o Senador Flávio Bolsonaro negociou nada menos do que 134 milhões de reais com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Ele nega, mas a própria produtora do filme o desmentiu publicamente, negando ter recebido aportes do banqueiro.
O PT acionou o TSE para investigar o fluxo financeiro.
A Polícia Federal e a PGR estão na pista.
Como disse o Fernando Haddad, não existe uma possível ligação entre os Bolsonaros e o Banco Master, é uma coisa só.
Flávio Bolsonaro na Casa Branca: há traição e estratégia. Ele foi lá se reunir com o Donald Trump e agora vem querer dizer besteiras. "Em 2027 — ele disse —, vocês vão ter um governo que vai sentar aqui com vocês e negociar de igual para igual": prometeu ao Governo estrangeiro em um futuro governo hipotético seu, como se não bastasse o fato de pedir a Trump que classificasse o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas. O resultado não demorou, os Estados Unidos já miram uma intervenção.
Nesse sentido, Sr. Presidente, eu quero dizer que o projeto de sangrar a economia para tomar o poder não vai acontecer. O povo brasileiro não aceita aqueles que são traidores do País.
Por isso, queremos efetivamente que o Brasil seja cada vez mais um país que não se submete e não se vende.
Um abraço!
Sr. Presidente, eu peço a devida publicidade nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil de meu pronunciamento.
17:24
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - O pronunciamento de V.Exa. será divulgado, nobre Deputado Luiz Couto.
Enquanto o Deputado Daniel Almeida se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Delegado Éder Mauro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sinceramente, gostaria até que fossem cedidos mais 2 minutos para o Deputado que acabou de descer da tribuna, porque eu não entendi absolutamente nada do discurso escrito que ele trouxe, mandado pelo PT. Misturou Master com milícia, misturou Master com Bolsonaro, fez uma mistura que, sinceramente, eu não entendi nada, e eu gostaria de entender.
Esses discursos preparados e escritos pelo partido da Esquerda para tentar denegrir a imagem de Flávio Bolsonaro parece que não estão criando perna nem perante os próprios Deputados que são usados para vir aqui falar de Flávio Bolsonaro. Pelo contrário, estão fazendo com que Flávio cresça cada vez mais.
Hoje até do Pix vieram falar aqui. Só esqueceram que quem implantou o Pix neste País foi Jair Messias Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado.
Com a palavra o Deputado Coronel Meira.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Brasil, nobre Presidente, é um absurdo o que a gente acabou de ver aqui. O descondenado Lula acaba de falar exatamente em enforcamento de Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro. A que ponto chega a loucura, a sandice desse descondenado, que, na verdade, é um descondenado?! Ele não quer disputar, como dizia o meu Presidente Jair Messias Bolsonaro, dentro das quatro linhas. É apelação total, querendo trazer o quê? A Idade Medieval?
Enforcamento por que, Lula?! Se há alguém para ser enforcado, esse alguém é você, que é o maior bandido da história do Brasil.
Temos que lutar, temos que estar unidos para tirarmos esta máfia que está no poder aqui em Brasília.
Acabou, Lula! Tchau! Vai embora! Cuida da tua vida!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, que dispõe de 1 minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A irresponsabilidade com o Estado da Paraíba é tamanha, Sr. Presidente, que uma mulher perdeu a vida antes de ontem, lá na "BR da Morte". Em 3 anos e 6 meses de desgoverno Lula, não se triplicou um quilômetro sequer da BR-230, de Cabedelo para João Pessoa.
O Ministro "Renóquio", lá do Estado de Alagoas, que é acostumado a ir aos Estados mentir para defender o descondenado Lula, chegou lá à Paraíba estufando os peitos: "Olha, vamos terminar essa obra aqui em março, o primeiro viaduto; em junho, o segundo viaduto". Aí o pessoal perguntou: "Mas, Ministro, o senhor já está há 3 anos no Governo?" E ele disse: "Não, a culpa é de Bolsonaro".
Olhe a cara de pau dessas pessoas que estão comandando o Brasil, Sr. Presidente! Nem se entregou em março o viaduto da Toyota, nem se entregou em junho — agora que eu fui lá fazer o vídeo — o viaduto do Castelinho.
"Renóquio", tenha vergonha na cara e não vá para a Paraíba mentir mais, não!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Daniel Almeida, do PCdoB do Estado da Bahia, pelo tempo de até 3 minutos.
17:28
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nenhuma nação aceita traidores da pátria. Cada nação tem mecanismos de proteção. A maior proteção que a democracia indica é não aceitar, no voto, aqueles que traem a pátria.
O Brasil e o mundo sabem que existe uma família que está traindo a Pátria, que está lesando os interesses nacionais; só pensa nos interesses da própria família. Vejam que eles tentaram destruir um patrimônio da democracia brasileira, que é a urna eletrônica. Na eleição de 2022, essa família tentou desmoralizar a urna eletrônica. Eles foram desmoralizados — não vingou, não passou.
Depois, não aceitaram o resultado da eleição, tentaram dar o golpe, e estão agora na cadeia.
Querem agora destruir um patrimônio do Brasil e dos brasileiros, que é o Pix. Para atender a quê? Aos interesses dos Estados Unidos, dos mecanismos de pagamento que vêm lá de fora. Não vão destruir o Pix! O Pix é do Brasil, é dos brasileiros, e o povo está acompanhando.
Olhem o que fizeram: um esforço para o tarifaço, para se aliarem a Trump. Não deu certo; o Governo brasileiro reagiu, os empresários também, e deram passos adiante para superar esse problema.
Depois de ser flagrado combinando orgias e recursos ilícitos na cozinha do Banco Master, vai para os Estados Unidos para entregar o Pix, este patrimônio dos brasileiros, para ameaçar a nossa soberania, tentando passar a ideia de que quem vai resolver o problema grave da criminalidade no Brasil são os americanos.
Aqui há crime, aqui há facções, e nós vamos combatê-los. Os brasileiros encontrarão e estão encontrando os mecanismos para combater as facções e o crime organizado. Não é ninguém lá de fora; a solução não virá de fora. A solução é produzida, construída e feita pelo povo brasileiro. Esta é a nossa decisão.
Esta, Sr. Presidente, é a diferença entre a família Bolsonaro e um Governo que pensa no Brasil e nos brasileiros. A eleição está se aproximando. De um lado, está a candidatura do Trump, do entreguismo, da subalternidade, da quebra da soberania. Do outro lado, está o projeto do povo brasileiro, de alguém que circula junto ao povo brasileiro, que tem proposta, que constrói saídas para o Brasil se relacionar com o mundo, com as instituições, com a democracia e com a defesa da soberania. Essa é a diferença. E o povo brasileiro não é bobo, não aceita traidores.
Os traidores pagarão o preço que a democracia brasileira impõe: serão derrotados nas urnas daqui a 4 meses.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputado Cabo Gilberto Silva, V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, infelizmente, eu queria estar aqui falando de projetos para a Nação brasileira como Líder da Oposição, mas os números são assustadores.
V.Exa. sabe, Presidente, o valor que a dívida pública atingiu? V.Exa. tem ideia? Dez trilhões de reais, Sr. Presidente, recorde absoluto da história do Brasil!
17:32
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O irresponsável do Presidente Lula gasta como se não houvesse amanhã o dinheiro do povo brasileiro, Sr. Presidente. Dez trilhões de reais, essa marca impressionante! Há o desrespeito às contas públicas, o caos econômico, as empresas fechando, o povo saindo do Brasil.
Quase 50 bilhões de reais em capital privado, Sr. Presidente, foram investidos em outros países, em especial no Paraguai. Tudo culpa da irresponsabilidade desse descondenado Lula, que não tem respeito ao povo brasileiro.
Outubro está chegando, descondenado!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, por 1 minuto.
O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é o bom debate: comparar. Nós topamos comparar o que foram os 4 anos do desgoverno Bolsonaro e o que são os 3 anos e um pouquinho do Governo Lula. A inflação foi contida; a economia está crescendo; o salário mínimo também; Minha Casa, Minha Vida; Luz para Todos; investimentos em infraestrutura no nosso País; mercados sendo abertos em todos os lugares do mundo para os produtos do nosso País; a retirada do Brasil do Mapa da Fome — eles nos colocaram lá; investimentos na saúde; investimentos na educação; escolas sendo abertas em cada canto deste País; hospitais. Enfim, não há como comparar. A diferença é monumental, e os brasileiros e o mundo sabem acompanhar e saberão avaliar. Esse é o bom debate, vamos fazer a comparação.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Fui citado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Osmar Terra, na tribuna, pelo tempo de 3 minutos.
O SR. OSMAR TERRA (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, como médico, eu trabalho muito a questão da violência, porque acredito que a violência é um problema de saúde pública e que é a maior causa de morte de jovens hoje no Brasil.
Essa é uma luta que eu travo na Comissão de Segurança e na Comissão de Saúde. Sou autor da lei federal sobre drogas que visa diminuir o consumo de drogas pelos nossos jovens. E eu vejo com muita preocupação o avanço do crime organizado no Brasil.
Nós vamos para 12 anos de Governo Lula, e só agora o Lula fala em combater o crime organizado: "Agora nós vamos começar a combater o crime organizado". Depois de 12 anos? O crime organizado cresceu como nunca nos períodos de Governo do PT, porque o PT é leniente. O Governo Lula foi leniente com o crime organizado.
A frase mais preocupante que eu ouvi de ontem para hoje foi que nós temos que nos preocupar, ao se transformarem as organizações narcotraficantes em terroristas, com o sistema financeiro do Brasil. Eu não sabia que o sistema financeiro do Brasil estava dominado também pelo crime organizado. Eu acho que não está. Mas parece que está indo para esse lado. Então, mais do que nunca, nós temos que enfrentar o crime organizado e transformar em terrorista quem controla 25% do território nacional. Cinquenta milhões de brasileiros são oprimidos pelas leis do tráfico e não pelas leis do País: pena de morte, tribunal do crime, execuções em massa. É esse o crime organizado que nós temos! Se isso não é terrorismo, eu não entendo mais nada sobre o terrorismo.
17:36
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O Governo Lula resiste a enfrentar o crime — o povo brasileiro sabe disso, a segurança do nosso povo sabe disso —, como resiste a apurar os crimes contra o INSS. O filho de Lula já foi embora, afastou-se, fugiu do Brasil, para escapar da lei, das discussões que estão sendo feitas em relação a isso.
Quanto ao Banco Master, o Lula se colocou como conselheiro do Banco Master, minha gente, no ano passado! Disse: "Não faça negócio com este banco aqui, faça com aquele ali. Espere assumir o novo Presidente do Banco Central, que nós vamos resolver o seu problema". É este o homem do Banco Master, é o Lula! Foi Lula que deu carta-branca para o Banco Master, para que avançasse na direção do BRB.
É brincadeira agora quererem colocar isso nas costas do Senador Flávio, que foi aos Estados Unidos, foi recebido com respeito pelo Presidente americano, o Presidente da maior potência do mundo. Nós temos que ter boas relações, e não fazer o que Lula faz, que fica fustigando e depois diz que quer negociar.
Nós não queremos que o Brasil vire um narcoestado, apesar de já estar se tornando isso. Nós queremos um país que não tenha mais Banco Master, que não tenha mais corrupção da Odebrecht, que não tenha mais as corrupções todas que foram denunciadas contra o Lula.
Presidente, eu preciso de 30 segundos para encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. OSMAR TERRA (PL - RS) - E queremos a CPI do Banco Master. Por que todos os que estão criticando aqui, do PT, não assinam o pedido de instalação da CPI do Banco Master? Nós queremos o Banco Master investigado a fundo. Na CPI se expõem as vísceras da corrupção, mostra-se quem é quem, como foi mostrado na questão do INSS, que o Governo Lula nem comenta.
Era isso, Presidente.
Vamos passar o Brasil a limpo com Flávio Bolsonaro como Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente, conceda-me 1 minuto. Eu pedi permissão à Deputada Professora Luciene Cavalcante.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Concedo a palavra, pela quinta vez, ao Deputado Cabo Gilberto Silva, para encerrarmos a tarde de hoje.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu sou Parlamentar, Presidente. A nossa missão é falar.
Sr. Presidente, infelizmente o Parlamentar que falou saiu, mas eu queria saber, sinceramente, de qual país ele estava falando, porque não é do Brasil em que eu estou vivendo. Ele falou de pleno emprego? Ora, o Governo Lula manipula os dados através do IBGE, que tem um esquerdista à frente. Nem o PSOL consegue mais defender o Governo Lula, Sr. Presidente, porque ele está indefensável. Existe um caos econômico, as empresas estão fechando. Marina "Cinzas" literalmente destruiu o meio ambiente com um discurso fácil e aumentou automaticamente o desmatamento, o que indica o fracasso que foi a COP 30. Não fizeram casas populares, as universidades estão em greve, os professores são desrespeitados, a segurança pública está um caos, a infraestrutura não avança, a saúde pública perde para uma doença conhecida como a dengue. Eu queria saber de qual país o Deputado estava falando, Sr. Presidente, sinceramente, porque eu não sei que Brasil é esse. Eu acho que ele deve estar falando de outro Brasil.
Obrigado, Presidente.
Obrigado, Deputada Professora Luciene Cavalcante.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante. Em seguida falará o Deputado Marcel van Hattem.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Deputados e Deputadas, subo a esta tribuna hoje para tratar de um tema extremamente importante e pedir o apoio de todos os Deputados e Deputadas à votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 4.687, de 2025, de minha autoria, que dispõe sobre uma questão de Estado, sobre a valorização dos profissionais da educação do nosso País, sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para todos os profissionais que atuam na educação básica e nas universidades.
17:40
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Hoje, o Estado brasileiro já concede mais de 600 bilhões de reais em isenção de impostos para setores estratégicos. Não existe nenhum país no mundo que tenha avançado em desenvolvimento econômico e social sem investir na educação. Não existe educação sem seus profissionais valorizados. Hoje, a grande maioria dos profissionais da educação trabalha em mais de uma escola. Ao trabalhar em mais de uma escola, ele já atinge a régua máxima de descontos do Imposto de Renda, que é de 27,5%. Quase 30% de toda a renda dos profissionais da educação ficam retidos na fonte. O Brasil, a nona economia do mundo, tem condições econômicas para dar esse passo, para conceder a isenção do Imposto de Renda para esses profissionais.
Esta é uma matéria extremamente importante. Já temos um abaixo-assinado, Presidente, com quase 700 mil assinaturas, de brasileiros e brasileiras que compreendem que esta é uma medida importante e necessária para a valorização de quem constrói a escola pública, de quem constrói e garante o principal direito social, que é o direito à educação. Estamos discutindo no Supremo Tribunal Federal o piso salarial com repercussão na carreira — e este vai ser outro passo extremamente importante —, mas, para dar dignidade e respeito e valorizar de fato aqueles que estão lá no chão das escolas, das universidades públicas, precisamos dar mais esse passo.
Por isso, Presidente, peço o apoio dos Deputados e das Deputadas, para que possamos atuar no sentido de que seja pautado em regime de urgência o PL que garante a isenção do Imposto de Renda para todos os profissionais da educação.
Peço, Presidente, que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputada. Será atendido o pedido de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem, pelo tempo de até 3 minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, o tamanho da demagogia, da cara de pau do PT é incomensurável. Vêm aqui falar em soberania, em traidores da Pátria? Logo eles!
Mais uma vez nós vemos ameaças de sanções econômicas contra o Brasil, vindas dos Estados Unidos. Repito o que sempre digo: sou contra qualquer tipo de sanção econômica. Aliás, eu sou contra tarifas. Se eu fosse a favor de taxa, talvez fosse petista. O Haddad saiu do Ministério sendo chamado de "Taxad". Eu sou a favor de liberdade de mercados, internacionalmente falando.
Agora, Sr. Presidente, petista não lê, sabemos disso, não estuda. Se tivesse lido o relatório que o Governo americano publicou, iria entender, Deputado Cabo Gilberto, que a culpa pelas tarifas que os Estados Unidos estão ameaçando impor ao Brasil é do... Lula! Trata de corrupção o relatório. Corrupção e PT são sinônimos, corrupção e Lula também. Trata de desmonte da Lava-Jato o relatório dos americanos.
17:44
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Há mais, Sr. Presidente: censura. O Brasil voltou a ser um país onde se pratica censura. Quem é mencionado na questão da censura? A Suprema Corte, o STF, o Ministro Alexandre de Moraes.
Então, vamos parar de passar a culpa adiante e olhar para os problemas que o próprio PT e o Lula geram, que o STF gera. É preciso acabar com o Lula e o PT, e o momento é este, das eleições. Tem que ser feito impeachment de Ministro do STF. Para isso, é preciso ter no Senado maioria, para acabar com isso.
Agora, nesse meio-tempo, lamentavelmente, nós vemos mais uma vez essa ameaça de tarifas sobre o nosso País, por culpa, repito, exclusiva do PT, exclusiva do PT e do consórcio com o STF.
Presidente, acho importante lembrar que o Brasil tem, nessa quadrilha que comanda, um discurso hipócrita de soberania. Sabe quem é soberano hoje, lamentavelmente, sobre o território brasileiro? Grande parte das nossas cidades estão dominadas por esses soberanos. É o tráfico, é a criminalidade, é o PCC, é o Comando Vermelho. Essas são as organizações soberanas!
Quando o Governo americano, corretamente, diz que são organizações terroristas, o que Lula diz, Deputado Cabo Gilberto? "Não se metam com os nossos criminosos".
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Nossos criminosos. Estou triste!
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - "Os nossos criminosos", diz Lula.
Presidente, esse discurso de soberania do PT é mentiroso! Estamos pedindo há anos — e tentamos aprovar aqui inclusive, e o PT não deixou — a nomenclatura de "organizações terroristas" para o PCC e para o Comando Vermelho. Agora os Estados Unidos fizeram. Que bom!
Quanto às tarifas, vamos trabalhar contra elas, mas a melhor forma de derrotá-las é tirando o PT do poder e fazendo impeachment de Ministro do Supremo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
Tem 1 minuto o Deputado Marcos Braz, do PSDB do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. MARCOS BRAZ (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente.
É com muita alegria que eu gostaria de comunicar à Nação, a Nação Rubro-Negra, que acabamos de assinar o Projeto de Lei nº 2.825, de 2026, que solicita que o Clube de Regatas do Flamengo seja declarado patrimônio histórico, cultural e imaterial do Brasil.
Nós já fizemos um encaminhamento como esse à Organização das Nações Unidas — ONU. Não faz sentido nenhum não fazermos esse encaminhamento aqui na nossa Nação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Concordo plenamente com V.Exa.
Tem 1 minuto o Deputado Cabo Gilberto Silva, para encerrar a sua participação na tarde de hoje, pela sétima vez falando por 1 minuto. (Risos.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é muita coisa que temos para falar. Chegamos agora da Paraíba, Sr. Presidente. O voo é sofrido de lá.
17:48
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Presidente, veja só: não é a primeira vez que isto acontece. No jogo da Seleção Brasileira, dois cantores famosos do nosso País erraram a letra do Hino Nacional. De forma reincidente, outros cantores assim o fizeram. Coincidentemente, Sr. Presidente, esses cantores apoiam o atual Presidente da República, o ladrão do Lula. É vergonhosa a participação desses artistas, é um desrespeito ao Hino Nacional, Sr. Presidente. É uma vergonha que ambos tenham errado a letra. E olhe que não foi a primeira vez, não.
(Manifestação no plenário.)
Calma, Deputada! Eu sei que dói, eu sei que a verdade dói. Calma!
(Manifestação no plenário.)
Mais do que eu defendo aqui?
Então, Sr. Presidente, foi uma vergonha o que aconteceu no jogo, quando esses cantores desrespeitaram a Nação brasileira.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado.
Está com a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante, que tem 1 minuto.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Quero prestar a minha solidariedade a todos os servidores públicos do Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, que estão em greve, em luta por dignidade, por valorização. Infelizmente, a Prefeitura se nega a cumprir a data-base e se nega a fazer o mínimo, que é obrigado a fazer pela Constituição, ou seja, a reposição inflacionária. Como a Prefeitura não dá condições de trabalho para o conjunto dos servidores, não houve alternativa, a não ser iniciar a greve.
Então, quero prestar todo o meu apoio e a minha solidariedade ao coletivo Educação em Primeiro Lugar, que é formado por mim e pelo professor e Deputado Estadual Carlos Giannazi, lembrando que isso é o que faz sentido, que essa é a luta que faz a vida melhorar.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputada.
Está com a palavra o Deputado Hildo Rocha, pelo tempo de até 3 minutos. Em seguida, da tribuna, vai falar o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - E Lula? A senhora não vai culpar Lula, não, por massacrar os professores?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes, que preside a sessão neste momento.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, já começou o maior São João do planeta. O maior São João do planeta acontece lá no Estado do Maranhão. O São João do Maranhão é diferente do de outros Estados nordestinos, que têm forte atuação também. No Maranhão, além das quadrilhas, que são grandes, boas e bonitas, nós temos também o bumba meu boi — e ao bumba meu boi do Maranhão não há outro igual. Além disso, o São João do Maranhão tem a dança do cacuriá, tem o tambor de crioula e outras brincadeiras. O folclore do Maranhão é muito rico, e o período de São João é muito bom lá.
Quem for participar e acompanhar o São João do Maranhão pode ir também aos Lençóis Maranhenses, um dos melhores locais do mundo para se divertir e ter momentos de relaxamento.
Inclusive, o Maranhão é a Capital Nacional do Bumba Meu Boi graças a um projeto de lei de minha autoria que hoje já é lei.
Sr. Presidente, eu queria também comentar uma grande ação ocorrida ontem, na cidade de Imperatriz. Lá, no Conjunto Habitacional Canto da Serra, o maior conjunto habitacional daquela cidade, da cidade de Imperatriz, que tem 2.837 casas, inauguradas no ano passado, casas construídas pelo Presidente Lula, ontem foi assinada a ordem de serviço para a construção de quatro novos equipamentos sociais, entre eles um Centro de Referência de Assistência Social — Cras, além de um parque ambiental grande, uma moderna praça e diversos espaços de recreação inclusiva. Essas obras, todas elas, foram construídas com recursos do Governo do Estado, do Governo Carlos Brandão. O Governador Carlos Brandão já construiu naquele local um posto policial, uma delegacia, está construindo uma Unidade Básica de Saúde, do maior tipo existente, e também uma creche, com recursos do Governo do Estado, para melhorar a qualidade de vida daquela população. As obras foram iniciadas ontem, estão sob o cuidado do Presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense — Agemsul, Vagtonio Brandão, que quero parabenizar, assim como quero parabenizar o Governador Carlos Brandão pela iniciativa.
17:52
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O Governador Carlos Brandão tem se destacado como o maior parceiro do Presidente Lula. Entre os Governadores, o maior parceiro que o Presidente Lula tem é o Governador Carlos Brandão. Em todos os investimentos do Governo Federal, como no Programa Minha Casa, Minha Vida, há uma obra do Governo do Estado, ou seja, estrada de acesso, ruas de acesso, sistema de abastecimento de água e de tratamento de esgoto, entre outros benefícios com que o Governador contribui para melhorar a qualidade de vida da população.
Peço que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Será divulgado, nobre Deputado Hildo Rocha, que muito bem representa o Estado do Maranhão nesta Casa.
Com a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, do Estado da Paraíba.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faz 2 meses que o novo Governador assumiu o poder no Estado da Paraíba, e até agora não disse para que veio no quesito segurança pública. Eu esperei esse tempo para cobrá-lo.
Então, eu faço mais uma vez um apelo ao novo Governador. Sabemos que a legislação não permite benefícios pessoais com relação à questão salarial — isso está vedado, nós sabemos —, mas existem outras ações que o Governador pode fazer, Sr. Presidente. Por exemplo, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração — PCCR da Polícia Civil e da Polícia Penal, o escalonamento vertical dos policiais militares, que já está em lei, a chamada dos suplentes urgentemente — são mais de quatrocentas as famílias que aguardam ansiosamente para fazer parte do quadro de policiais e bombeiros militares do Estado da Paraíba —, o concurso para a Polícia Civil, o concurso público para a Polícia Penal, pois há um déficit enorme de policiais. A segurança pública não é levada a sério. Faz tempo que estamos cobrando isso, as promoções, e o Governador pode meter a caneta e conceder as promoções por tempo de serviço.
Houve um momento muito importante em que conseguimos derrubar um veto. Trinta e quatro ou 35 Deputados votaram favoravelmente, Sr. Presidente, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, a um projeto de lei de nossa autoria, que está vigorando. Conseguimos vários avanços, mas, infelizmente, quanto à Pasta que eu mais defendo, que é a segurança pública, o Governador do Estado da Paraíba ainda não atendeu nenhum dos pleitos. Aguardamos ansiosamente por isso.
Vou finalizar minha participação, Sr. Presidente.
Veja só: censura, corrupção — por que os Estados Unidos preparam novas tarifas para o descondenado Lula? Não são para o Brasil. O Brasil está pagando caro, Sr. Presidente, porque tem um irresponsável à frente da Presidência da República. Se não vejamos: o relatório cita censura e insegurança jurídica — isso ocorre ou não ocorre no Brasil? Desmatamento ilegal interfere nos preços da madeira — isso atrapalha ou não atrapalha? Estados Unidos acusam o Governo Lula de violação à propriedade intelectual e pirataria — isso é verdade ou é mentira, descondenado Lula, irresponsável? Estados Unidos veem Pix como intervenção no mercado, por conta das ações ilegais do Governo Lula. Ele agora quer dizer que o Pix é dele: "Ah! O Pix é nosso, do Brasil". Tenha vergonha e pare de ser mentiroso, Presidente!
17:56
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Esperar o quê, Sr. Presidente, do atual Chefe da Nação brasileira, que foi eleito com a ajuda do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal? Porque, se tivessem sido eleições limpas, o Presidente da República hoje seria Bolsonaro, e não esse irresponsável Presidente Lula, que envergonha a Nação brasileira, internamente e externamente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
Com a palavra o Deputado Átila Lins, do PSD do Estado do Amazonas.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero fazer brevemente o relato da visita que fiz a Municípios do Amazonas no último final de semana.
Começamos em Tabatinga, onde nos reunimos, juntamente com o Deputado Estadual Dr. George Lins, com o Prefeito Plínio Cruz, com o Vice-Prefeito, Sargento Edvaldo, e com lideranças e Vereadores. Procuramos verificar as necessidades do Município e anunciamos as novas obras que lá vamos fazer, como a Praça da Matriz e a orla turística. Também vamos inaugurar, se Deus quiser até o final do mês, um ginásio poliesportivo com capacidade para 5 mil pessoas.
Depois de Tabatinga, seguimos para Ipixuna, onde fizemos uma reunião com o companheiro Rogério Silvério, com a Vereadora Lia Farias e com a ex-Prefeita Aguimar, enfim, reunimo-nos com as lideranças que fazem oposição em Ipixuna, trocamos ideias e debatemos temas importantes, para beneficiar o Município.
Depois de Ipixuna, fomos a Guajará, onde, na companhia do Prefeito, Adaildo Melo, do Vice-Prefeito, Zezinho, do ex-Prefeito Ordean, da nossa Vereadora Kika, da Vereadora Rosânia, a Presidente da Câmara Municipal, do Vereador Valter, do Vereador El e do Vereador Jorge Leopoldo, além de representantes das secretarias, inauguramos duas obras importantes no Município: a orla turística da cidade, que realmente deu um embelezamento maior à cidade, e o Centro de Convivência do Idoso, um velho sonho das pessoas da melhor idade de Guajará. É claro que, com essas duas obras inauguradas e com a presença da população em massa, destacamos muito esse esforço. A orla turística teve o apoio do ex-Governador Wilson Lima, que, quando estava no Governo, ajudou-nos a viabilizar esses recursos, e o Centro do Idoso foi uma emenda destinada pelo Deputado Átila Lins que teve o apoio do Governo Federal. Portanto, Guajará está de parabéns pela gestão do Prefeito Adaildo.
Depois de Guajará, no outro dia, no domingo, fomos a Envira, onde inauguramos uma sala destinada a crianças atípicas. Contamos com a participação do Prefeito, Ivon Rates, do Vice-Prefeito, James, e de Vereadores. Fizemos também uma reunião com a comunidade, traçamos metas e procuramos ajudar o Prefeito com políticas públicas importantes para Envira.
Finalmente, concluímos a nossa viagem pelo interior do Amazonas, no final de semana, na cidade de São Paulo de Olivença, que comemorava o 144º aniversário de fundação. Participamos de reuniões com o Prefeito, o Gibe Martins , com a Vice-Prefeita, Ana Fermin, com lideranças políticas, com Vereadores e Secretários, e participamos do evento da noite, que contou com atração nacional. Enfim, Sr. Presidente, foi muito importante a nossa visita a São Paulo de Olivença, aonde levamos também a expectativa de terminar a obra do Centro de Convivência do Idoso. Aliás, vamos empenhar mais recursos provenientes de uma emenda para fazer a piscina, o muro e uma feira coberta, que foi deteriorada pelo desbarrancamento.
18:00
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Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil, no qual faço o relato de minhas viagens ao interior do Amazonas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Será divulgado pelo programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem, por 3 minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago ao conhecimento do Plenário da Câmara dos Deputados os trabalhos da Comissão Externa que trata dos danos causados pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Acredite ou não, Sr. Presidente, segundo a estimativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, as obras do dique de proteção de Eldorado do Sul só terão início daqui a 2 anos. Faz 2 anos que o Município mais atingido do Estado do Rio Grande do Sul ficou embaixo d'água — e olha que a competição foi ruim, pois muitas cidades ficaram debaixo d'água. Faz 2 anos que ocorreram as enchentes. Ontem, na audiência pública, no Município de Eldorado do Sul, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentou o plano de construção do sistema de proteção contra as cheias para a cidade. A obra será entregue daqui a 5 anos. Levará 2 anos para começar a construção e, daqui a 5 anos, ela estará concluída.
É inacreditável a burocracia neste País. A desculpa é o prazo para licença de instalação, licença ambiental e todo tipo de processo administrativo que aparece no meio do caminho. Aliás, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que era do PT, o Estilac Xavier, deu uma decisão que travou o projeto lá atrás, que depois teve de ser destravado.
Sr. Presidente, olhe que absurdo: um Estado que ficou embaixo d'água teve a solução nas mãos do povo e da iniciativa privada, tanto no primeiro quanto no segundo momento. Em vários lugares, pontes foram reconstruídas graças às doações da iniciativa privada e ao trabalho dos cidadãos gaúchos, muitas vezes passando à frente do trabalho feito pelo poder público. Quando se depende do poder público, olhe a demora!
Por isso, nós dissemos ontem, na audiência pública realizada no Município de Eldorado do Sul, que faremos, o mais urgentemente possível, uma visita ao Governador Eduardo Leite, para que ele reveja esses prazos. E, onde não for possível, por lei federal ou por burocracia que não esteja sob o controle do Estado do Rio Grande do Sul resolver, nós Deputados Federais vamos buscar a solução em Brasília.
Eu repito, Deputado Osmar Terra, é inadmissível que uma cidade como Eldorado do Sul, arrasada pelas enchentes do Rio Grande do Sul, há 2 anos, veja o seu sistema de proteção anunciado pelo Governo do Estado começar a ser construído daqui a 2 anos. São 4 anos desde a tragédia para começar uma obra que será entregue daqui a 5 anos.
Nós vamos atrás de resolver a parte burocrática no Estado do Rio Grande do Sul com o Governador e o que tiver de ser resolvido em Brasília será resolvido em Brasília. Mas não dá para admitir essa demora, Sr. Presidente.
18:04
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
Agradeço a todos os servidores que estiveram conosco até este momento.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, 3 de junho, às 10 horas, com Ordem do Dia composta pelas proposições remanescentes da presente sessão. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 18 horas e 4 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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