103ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020))
Em 27 de Maio de 2026 (Quarta-Feira)
às 8 horas
- ABERTURA DA SESSÃO (08:00)
- ENCERRAMENTO (08:08)
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08:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 152 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
(Art. 5º, §§ 1º e 3º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Passa-se às Breves Comunicações.
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08:04
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O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje realmente é um dia especial para esta Casa, para o Congresso brasileiro. Hoje, o Congresso, por meio da Câmara dos Deputados, vai dar o passo inicial para garantir um direito que há muito já deveria ter sido assegurado. Nós estamos falando da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários. Nós estamos falando do fim da escala semanal de trabalho 6 por 1.
Isso é um legado do século passado, Presidente. A Constituição de 1988 firmou essa jornada de trabalho. Nós estamos falando de 1988. Nós estamos falando de 38 anos atrás. Os processos de trabalho mudaram. A mecanização e a automação geraram ganho de produtividade. Mas quem ganhou com essa produtividade elevada? Apenas aqueles que concentraram renda. A agricultura foi mecanizada, e isso reduziu a necessidade de trabalhadores. Todos os setores da indústria, dos serviços, do comércio ganharam com os processos de automação, com a modernização. Mas esses ganhos, esses lucros, tiveram apenas uma única finalidade: concentrar renda. E esses que ganharam querem continuar ganhando sem dividir nenhuma migalha com os trabalhadores.
Nós estamos falando em redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Nós estamos falando de um dia a mais para o trabalhador ficar com sua família, cuidar da sua casa, cuidar da sua saúde. Ninguém ganha com trabalhadores esgotados fisicamente, sem descanso, perdendo a sua saúde. Isso aumenta o absenteísmo. Todos os estudos mostram que, ao contrário do que eles dizem, toda a sociedade vai ganhar com essa conquista dos trabalhadores.
Disseram que o Brasil ia quebrar, quando o Brasil lutou para acabar com a escravidão; queriam mantê-la. Lutaram contra o salário mínimo. Mobilizaram-se para evitar a aprovação das férias remuneradas e do 13º salário. O Brasil não quebrou por essas razões. O Brasil quase quebrou várias vezes porque a elite buscou destruir a capacidade dos trabalhadores de ter algum ganho, porque os sugaram ao extremo.
No Governo Fernando Henrique, o Brasil, mais de uma vez, chegou a quebrar economicamente. No Governo passado, o Governo Bolsonaro, atacaram até as reservas financeiras, que haviam sido acumuladas anteriormente, nos Governos Lula e Dilma.
Não ficou uma política de pé no Governo das trevas, no Governo da destruição. Em pouco mais de 3 anos da volta do Presidente Lula ao poder, todas as políticas públicas foram reconstruídas, e reconstruídas em outro patamar. E é o que faremos também com as relações de trabalho e com a jornada de trabalho.
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08:08
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E essa turma que está contra queria aproveitar este momento em que nós estamos trabalhando para reduzir a jornada de trabalho para tirar ainda mais direitos dos trabalhadores. Fizeram até uma emenda de forma covarde, mas retiraram dela as assinaturas quando viram a repercussão.
Esta Casa vai aprovar essa redução de jornada não pela vontade da maioria dos Parlamentares que estão aqui, porque a maioria dos Parlamentares que estão aqui, Presidente, não representa os trabalhadores deste País, não representa a maioria da população; representa os interesses dos latifundiários, dos banqueiros, dos grandes empresários e dos bilionários, infelizmente.
Mas vêm aí as eleições de 4 de outubro. Nós vamos reeleger o Presidente Lula e vamos fazer com que o Congresso Nacional não seja mais inimigo do povo e esteja do lado do povo brasileiro.
Hoje, todas as conquistas alcançadas aqui são feitas na base da pressão, na base da luta, na base do corpo a corpo e da mobilização dos trabalhadores. Esses mesmos trabalhadores terão a capacidade de ir às urnas e mostrar o quanto o Presidente Lula transformou este País, o quanto nós reconstruímos, recuperamos e colocamos o Brasil de 2026 melhor até que o de 2016, quando eles deram o golpe que tirou do poder a Presidenta Dilma.
Vamos hoje, nesta Casa, conquistar o fim da jornada 6 por 1, com a redução das horas trabalhadas, o que será um ganho para a saúde dos trabalhadores, um ganho para a economia, um ganho importante para toda a nossa Nação, para todo o nosso País.
Essa jornada de hoje vai marcar a história, como marcamos no ano passado, ao aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos. Essa foi mais uma lei aprovada no Governo do Presidente Lula, que hoje marcará outro golaço.
Nós vamos aprovar essa matéria contra a vontade deles. Não adianta virem para cá com cara de pau e dizerem que querem escala 4 por 3 e jornada de 30 horas, ou de 36 horas, para tentar esconder, Presidente, o que fizeram todas essas semanas, tentando impedir que nós aprovássemos aqui a redução da jornada para 40 horas.
Peço que se divulgue no programa A Voz do Brasil a grande conquista que teremos hoje. E quero alertar os trabalhadores para o fato de que teremos mais oportunidades de incorporar outros direitos, se a gente tiver a capacidade de manter a nossa democracia, que foi atacada, que foi vilipendiada por esses da extrema direita. Outros direitos serão conquistados, se continuarmos nessa batida, junto com o Presidente Lula, do lado do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado Jorge Solla. Será divulgado o seu discurso no programa A Voz do Brasil. Esperamos que hoje realmente seja um grande dia para esta Casa e para o nosso País.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, quarta-feira, dia 27 de maio, às 15 horas, com Ordem do Dia a ser divulgada, nos termos regimentais. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 8 horas e 11 minutos.)
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DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO. |
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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