Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 3 de Junho de 2026 (Quarta-Feira)
às 16 horas
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Boa tarde a todas e todos. Gratidão pela presença.
Declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater os dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 e suas implicações para a formulação de políticas públicas de saúde e para a definição das alíquotas do Imposto Seletivo incidente sobre produtos prejudiciais à saúde.
Este evento decorre da aprovação do Requerimento nº 32, de 2026, de minha autoria, Deputado Padre João.
Aqui, eu farei minha breve audiodescrição para as pessoas cegas ou com baixa visão que estejam nos assistindo. Peço que os demais integrantes da Mesa façam o mesmo antes de iniciarem as suas falas. Sou um homem de pele branca, cabelos castanhos, querendo ficar brancos também em alguns fios. Estou vestindo um blazer preto, gravata vermelha, camisa bege-clara, sentado aqui à mesa. Atrás de mim, há a Bandeira Nacional e também a foto do nosso saudoso Adão Pretto, que foi Deputado aqui nesta Casa.
Este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como aro magnético, bluetooth e sistema FM para usuários de aparelhos auditivos. Informo que este evento está sendo transmitido via Internet e que o vídeo pode ser acessado pela página da Comissão, www.camara.leg.br/cdhm, no site da Câmara dos Deputados, e pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. É importante ressaltar que, a partir da página da Comissão, todos os cidadãos podem participar de debates interativos on-line em todos os eventos da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, enviando perguntas que, ao final, serão submetidas à Mesa para a manifestação dos convidados.
O registro de presença dos Parlamentares se dará de forma semipresencial, no posto de registro biométrico deste auditório, ou pelo aplicativo Infoleg. Os Parlamentares que fizerem uso da palavra por teleconferência terão sua presença registrada. Esclareço que o tempo concedido aos expositores será de 7 minutos. Neste evento, teremos a participação presencial e virtual de expositores. Após a fala dos expositores, abriremos a palavra aos Deputados por ordem de inscrição, por 3 minutos.
Convido, então, agora, para comporem a Mesa, e agradecendo a presença aqui, a Sra. Priscila Diniz, Coordenadora do Programa de Sistemas Alimentares da ACT Promoção da Saúde (palmas); o Sr. José Graziano da Silva, Diretor-Geral do Instituto Fome Zero e também Ex-Diretor da FAO (palmas). Nossa gratidão, Graziano, por também ter escolhido participar presencialmente. É uma honra para nós. Nossa gratidão.
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Convido para compor a Mesa a Sra. Ana Maria Maya, especialista no Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto de Defesa do Consumidor — Idec (palmas); a Sra. Olga Hianni Portugal Vieira, Coordenadora-Geral de Estudos Fiscais e Socioeconômicos do Ministério da Fazenda (palmas).
É muito importante a presença do Ministério da Fazenda, para avançarmos na questão do imposto seletivo.
Convido a Sra. Luiza Lima Torquato, Conselheira Titular do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (palmas); a Sra. Danielle Moreira de Castro Lima, Coordenadora-Geral de Atenção às Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (palmas). Obrigado por estarem presentes a esta reunião.
Chamo a Sra. Valéria Torres Amaral Burity, Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (palmas).
Participarão remotamente, no ambiente virtual, a Sra. Maria Edna de Melo, Coordenadora da Comissão de Advocacy da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica — Abeso; a Sra. Elisabetta Gioconda Iole Giovanna Recine, Presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — Consea; a Sra. Bruna Pitasi, representante da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e o Deputado Estadual Leleco Pimentel, de Minas Gerais.
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16:21
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A exemplo do que faço em relação ao Presidente Lula, desejo todos os dias e rezo para que ele tenha uma vida longa e saudável, para continuar a serviço dos pobres.
Teremos sempre um cronômetro para tentar administrar o tempo de 7 minutos. Depois, vamos ter a interação, por meio de perguntas, das pessoas que estão acompanhando a reunião remotamente. Antes das considerações finais, vamos nos socializar com os presentes, para as considerações finais. Mesmo durante as falas, todo encaminhamento e sugestões serão bem-vindos, como fazemos desde o início da primeira fala.
É importante a percepção de reafirmarmos e enxergarmos a realidade e os desafios. Temos como tarefa desta Comissão de Direitos Humanos trabalharmos em outras Comissões também, como na Comissão de Saúde, na Comissão da Agricultura, enfim, em todas as Comissões, inclusive no Congresso, em Comissões de gestão, entre outras. Neste sentido, a contribuição de vocês é importante para algum encaminhamento.
Registro a presença da Sra. Lilian Maria Rahal, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS. Nossa gratidão! Tinham dito que ela participaria remotamente, mas que bom estar entre nós presencialmente!
Mesmo com a Casa e nosso plenário vazios hoje — os trabalhos no plenário já foram encerrados —, nós teríamos, inicialmente, sessões normais nesta semana. Foi aberta sessão para participação remota, por isso muitos Parlamentares não vieram nesta semana, estavam participando apenas pelo Infoleg. De todo modo, nós agradecemos a todos.
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Parece que não será possível exibir a apresentação. Então, vou me adiantando. Espero conseguir me lembrar de tudo.
Eu sou uma mulher branca, tenho cabelos pretos curtos, mais grisalhos do que eu gostaria. Estou vestindo uma blusa verde-escura.
Hoje eu represento a ACT Promoção da Saúde, organização voltada para a promoção e a defesa de políticas públicas de saúde, especialmente as relacionadas à prevenção dos fatores de risco de doenças crônicas não transmissíveis, que têm como fatores de risco o controle do tabagismo, do álcool e de ultraprocessados. Mais recentemente, passamos a atuar contra a poluição do ar e a inatividade física.
Estes são fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis que, no País, são as que mais matam anualmente. Trata-se de doenças evitáveis. Atualmente, nós vimos trabalhando com a ideia de Prevenção 360, que concatena os impactos da saúde com impactos ao meio ambiente. Como eu vou oportunidade de falar na minha fala, a indústria que promove produtos nocivos é a que mais polui. Hoje não é mais possível falar em sustentabilidade ambiental sem falar em saúde.
Esta seria a apresentação da ACT, mas a motivação de apresentar a ACT deriva justamente do fato de que nós tivemos um aprendizado bastante interessante ao longo destes anos com a política de controle do tabagismo. Nossa organização teve uma grande predominância na implementação da Convenção Quadro no nosso País para o controle do tabagismo, que é uma política bastante bem executada, na qual tivemos um relativo sucesso na redução da prevalência de tabagismo.
(Segue-se exibição de imagens.)
Esta experiência nos proporcionou um aprendizado sobre a regulação destes produtos nocivos, tema da nossa conversa de hoje.
As políticas de regulação orbitam em torno de quatro principais políticas. Tenho certeza de que meus colegas vão ter a chance de aprofundá-las. Uma delas, foco da nossa discussão hoje, é justamente a tributação de produtos nocivos. Enquanto estivermos sobre o sistema capitalista, o preço importa, e importa muito: ele tem total relação com o incentivo ou com o desincentivo de determinados produtos.
Esta experiência com a tributação do tabaco, tanto da ACT quanto de organismos internacionais e toda a massa crítica formada ao longo deste tema nos últimos anos, fez com que estas experiências de regulação através da tributação fossem replicadas para os demais fatores de risco, bebidas alcoólicas e bebidas adoçadas.
Aqui eu trago um exemplo de como esta tributação, pela experiência do tabaco, é uma política bastante predominante na redução do tabagismo. As duas curvas do gráfico mostram justamente a relação direta de que o aumento da tributação do tabaco tem relação com a diminuição da prevalência direta dos usuários de tabaco.
Eu destaco nesses retângulos que, à medida que a política de tributação do tabaco estabiliza, há também uma estabilização na redução dessa prevalência, e, nos últimos anos, especialmente, há uma retomada desse consumo pelos tabagistas.
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Essa experiência fez com que organismos internacionais, sociedades médicas e inúmeras organizações da sociedade civil que trabalham com a saúde passassem a recomendar, desde 2016, que houvesse também a tributação de bebidas adoçadas, para que atingíssemos uma redução de pelo menos 20% no seu consumo.
Aqui eu trago algumas das evidências que a ACT tem se debruçado a produzir, nos últimos anos, com relação ao impacto da tributação de bebidas adoçadas tanto na saúde quanto na economia. Eu convido vocês a conhecer esse site, que condensa a maior parte dessas evidências. Trago esse mapa para evidenciar que essa é uma política de amplo alcance global. Hoje nós temos cerca de cem países e entidades federativas que já tributam bebidas adoçadas, e essas experiências têm inclusive impulsionado a ideia de uma tributação também de ultraprocessados.
Então, a gente não tem mais dúvida — é um debate superado — de que a tributação tem uma importantíssima relação com a redução do consumo. Entretanto, nós enfrentamos um problema, que é justamente o conflito de interesses com as indústrias que produzem esses produtos nocivos. Eu trago aqui algumas das publicações que nós desenvolvemos junto com algumas organizações, entre elas o Idec, que está aqui conosco na Mesa, em que nós expomos muitas dessas táticas que a indústria utiliza para atrasar a regulação desses produtos nocivos. Essas duas primeiras publicações tratam especificamente dos ultraprocessados.
No caso do Brasil, além do lobby ferrenho nesta Casa, nós temos ainda a anomalia de, além de não tributamos como deveríamos as bebidas adoçadas, ainda subsidiamos a produção desses produtos. A Zona Franca de Manaus, que é onde se concentra a maior quantidade de indústrias produtoras de refrigerantes, recebe cerca de 4 bilhões de reais anuais em subsídios. Em 2018, a Receita Federal já havia divulgado uma nota pública, depois de ter analisado esses subsídios e de ter constado, à época, que eles não eram proporcionais ao investimento e ao desenvolvimento local e regional. Constatou-se uma baixa empregabilidade, um baixo impacto no desenvolvimento local e certas irregularidades no pagamento indevido de royalties e de propaganda e publicidade.
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Eu gostaria de lembrá-los de que houve um movimento muito consistente da sociedade civil com a reforma tributária 3S, para que pudéssemos avançar na tributação de ultraprocessados, mas, infelizmente, acabamos ficando apenas com a de refrigerantes, e ainda houve a tentativa de esvaziar esta ferramenta.
Eu trago aqui aquela que acredito seja a maior contribuição da minha fala de hoje: esta publicação que nós desenvolvemos ao longo deste trabalho de incidência na reforma tributária, um estudo desenvolvido por economistas especialistas tributários, que, ao analisarem o montante de subsídios para as empresas de refrigerantes na Zona Franca de Manaus e ao considerarem o aumento de subsídios que elas conquistaram também na reforma tributária, eles chegaram à conclusão de que nós devemos partir do piso de 8% do Imposto Seletivo, e não de 2% de teto, como haviam previsto nossos legisladores.
Como no nosso País estamos discutindo uma alíquota de referência de 28%, se os refrigerantes não forem tributados em, no mínimo 8%, de partida terão um efeito equivalente ao da alíquota de 20%. Estes 8% são apenas para igualar o jogo dos refrigerantes ao da água mineral, que vão pagar mais tributos, caso não haja o piso de 8%. O Imposto Seletivo vai começar a fazer efeito a partir de 36%, para que possamos alcançar alguma redução no consumo.
Por último, eu gostaria de lembrá-los de que nosso País avançou em planos e metas para a redução e o enfrentamento dos agravos de doenças crônicas não transmissíveis, e nós temos como meta frear a obesidade até 2030 e reduzir o consumo de bebidas adoçadas em 30%. Nós temos uma batalha ampla à frente, para fazer valer a conquista do Imposto Seletivo, e eu tenho certeza de que esta Casa tem total condição e subsídios para fazer uma discussão séria proporcional.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós é que lhe agradecemos a importante contribuição, Sra. Priscila.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Neste ano, a Federação Mundial da Obesidade traz, em relatório, a progressão de que, em 2040, vamos ter 228 milhões de crianças e adolescentes com obesidade caso nada seja feito. A maioria destas crianças estão em países de baixa e de média renda, como o Brasil. Portanto, estamos falando das crianças brasileiras.
Aqui temos números importantes, números que não podemos ignorar, considerando-se o avanço da obesidade e as progressões que a Federação Mundial da Obesidade traz, especialmente as de que, em 2025, nós temos 177 milhões de crianças com obesidade. Esta projeção para 2040 é de 228 milhões, caso nada seja feito.
É importante destacar que a obesidade deixa de ser um problema dos países ricos. Até então, nós víamos a obesidade como um problema dos países do norte global, dos Estados Unidos, dos norte-americanos, de quem consome fast-food. Esta realidade tem mudado. A obesidade tem sido um problema nos países de baixa e de média renda e um problema aqui no Brasil. Oitenta e cinco por cento das crianças e adolescentes com obesidade vão viver nos países de baixa e de média renda, o que reforça a importância de que olhemos para a situação de obesidade infantil nestes países.
Aqui, temos um pouco de dados nacionais, e acredito que o Ministério da Saúde vai poder esmiuçá-los depois. O que temos de inquérito hoje é o relatório Vigitel de 2024, que traz os dados de obesidade para a população adulta. Nós temos uma tendência de crescimento alarmante de obesidade no Brasil. De 2015 a 2024, estes dados vêm crescendo: hoje 62,6% dos adultos brasileiros estão acima do peso e 25,7% estão com obesidade e, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde, 19,4% dos adolescentes têm excesso de peso e 6,7%, de obesidade.
Estes dados da PNS estão subestimados, porque são de 2019. De acordo com o que acompanhamos nas pesquisas nacionais e internacionais, este valor provavelmente é maior. Nós vamos o dado em breve.
Acerca dos dados de obesidade infantil, quando olhamos para os dados da Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, hoje o principal sistema que tem um olhar mais completo para o estado nutricional de crianças e de adolescentes no Brasil, e nós percebemos que mais de 30% das crianças e dos adolescentes brasileiros estão acima do peso. Nós temos o valor de 32% para crianças de 5 a 10 anos e, entre os adolescentes, de 34%. Reforço que se trata de uma emergência da saúde pública, algo que exige atenção imediata e ações coordenadas.
Quando olhamos para a situação da obesidade infantil, sim, temos crianças com obesidade, e esta situação está aumentando. O que tem levado a isso? É importante olharmos para os determinantes da obesidade infantil. Nós sabemos que existem fatores individuais que vão levar à obesidade. Portanto, existem questões genéticas decorrentes, por exemplo, da ausência de amamentação, porque crianças que não são amamentadas têm mais risco de ter obesidade, de excesso de peso; do consumo cada vez mais precoce de ultraprocessados, além do sedentarismo e de sono inadequado.
As evidências têm avançado ao demonstrar que os fatores individuais são importantes, mas os ambientais são muito mais importantes do que os individuais. Nós estamos vendo no Brasil a conformação de ambientes cada vez mais obesogênicos, isto é, ambientes que vão promover o consumo de alimentos ultraprocessados, produtos alimentícios ultraprocessados, e que reduzem a prática de atividade física e promovem um comportamento mais sedentário.
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No ano passado, o Unicef lançou esta publicação, que dialoga com estes determinantes e com a conformação do ambiente obesogênico, sobre os determinantes da obesidade infantil, que se chama Alimentando o lucro, que mostra como os ambientes alimentares estão falhando com as crianças. É exatamente disto que estamos falando: a prevalência do lucro sobre o direito das crianças e dos adolescentes à saúde e a uma alimentação adequada e saudável.
Os ultraprocessados estão amplamente disponíveis. As evidências mostram que eles já são mais baratos e agressivamente promovidos nos espaços onde as crianças vivem, aprendem e brincam. As práticas comerciais da indústria de ultraprocessados são absolutamente antiéticas. Elas prejudicam o avanço de medidas importantes para a prevenção da obesidade infantil no Brasil. Nós vemos isso acontecer nos três Poderes brasileiros — Legislativo, Executivo e Judiciário —, com a interferência da indústria para paralisar medidas importantes para que o Brasil avance.
Minha mensagem mais importante é que nós já temos consenso de evidência científica, mas que tem sido afirmado pela Organização Mundial da Saúde, pelo Unicef, pela OCDE e pelo Banco Mundial de quais são as quatro medidas mais custo/efetivas para parar o avanço da obesidade infantil no mundo. Nós já sabemos o que temos que fazer, mas isso não tem acontecido, por causa da interferência da indústria.
Eu queria reforçar que a primeira medida consiste na rotulagem nutricional frontal, em que, no Brasil, nós tivemos um avanço importante, mas seguimos acompanhando a tentativa de captura da indústria desta agenda e agora no âmbito do Mercosul. Nós temos a certeza de que a rotulagem nutricional frontal no Brasil precisa melhorar — ela não está boa. Ela precisa melhorar em relação ao perfil de nutrientes, que é insuficiente para informar à população brasileira a criticidade do nutriente ali presente.
Nós precisamos de uma rotulagem de edulcorantes, já que este ingrediente é maléfico para crianças e adolescentes. Nós precisamos da rotulagem para ultraprocessados, a fim de garantirmos o direito à informação da pessoa consumidora.
Nesta agenda, eu queria destacar seu projeto, Deputado Padre João: o Projeto de Lei nº 10.695, de 2018, que tramita na Câmara dos Deputados e trata da melhoria do perfil nutricional. Ele já tem parecer favorável do Deputado Jorge Braz, na CDC, mas esta Comissão não tem realizado reuniões, por interferência da indústria, que tem praticamente impedido o avanço das pautas de defesa do consumidor.
Eu acho que este é um encaminhamento importante desta audiência para que nós retomemos as discussões no Congresso Nacional.
A segunda medida consiste na regulação da publicidade de ultraprocessados, assunto que está sendo discutido no âmbito do STF. A indústria questionou a legitimidade da Anvisa para atuar na regulação de ultraprocessados. A regulação da publicidade de ultraprocessados está sendo discutida no STF, onde foi questionada a competência da Anvisa para tratar da regulação desta publicidade, mas é importante que avancemos no cuidado das crianças e na proteção das crianças, em vista da publicidade de ultraprocessados.
A agenda da proibição de ultraprocessados em escolas, inacreditavelmente, não avança! Nós temos um projeto de lei de 2007, nesta Casa, que trata disso. Temos um monte de evidências científicas, um decreto presidencial que trata deste tema. Temos um PL na Câmara, um PL no Senado, e a indústria consegue sentar em cima e movimentar Parlamentar
para que esse tema não avance, mas estamos avançando em Estados e Municípios brasileiros — cabe destaque para o Ceará e para o Maranhão — e precisamos avançar com isso para a perspectiva nacional também.
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Como a Priscila já falou lindamente, a tributação sobre os ultraprocessados também é uma medida importante, mas não só a tributação sobre os ultraprocessados, como também a ampliação dos subsídios e incentivos para a produção de alimentos adequados e saudáveis, para garantir o acesso à alimentação saudável, especialmente para as pessoas que estão mais vulnerabilizadas no nosso País, e são as crianças da periferia que estão mais expostas ao aumento da obesidade.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Valeu! Nós que agradecemos, Sra. Ana Maria Maya.
Por incrível que pareça, um dos colegas que têm retirado o projeto de pauta sempre, com frequência, é um Deputado que está sempre a serviço de Deus, da Pátria e da família — de qual família? Está a serviço da "familícia", não da família brasileira. É triste, mas é verdade, é muito triste, porque não tem compromisso com a criança, com o adolescente, com a família. Foi por várias vezes retirado de pauta, impedido de tramitar. Mas nós somos teimosos, vamos insistir e acumular forças. A indústria alimentícia está aqui noite e dia, e às vezes nos falta acertar as nossas estratégias, como população.
Ontem, Graziano, nós tivemos audiência pública para debater o PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, e o dado importante que veio foi este: que na escola em tempo integral, com a alimentação escolar, a obesidade e o sobrepeso caíram, porque de fato os alunos têm a verdadeira alimentação. É o sonho do Presidente Lula, no próximo mandato, universalizar a escola em tempo integral. Então, nós vamos ter um avanço cultural. Mesmo que não avancemos no Congresso, apesar do Congresso, no âmbito do Executivo — e é porque não há ninguém aqui do MEC que eu estou fazendo esta observação —, há iniciativas para se reduzir a zero os alimentos ultraprocessados, por meio de medidas do Executivo, uma vez que aqui, nesta Casa, não colaboram para isso.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. LUIZA LIMA TORQUATO - Bom, eu gostaria de agradecer o convite ao Conselho Federal de Nutrição.
(Segue-se exibição de imagens.)
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A nossa missão é contribuir para a garantia do direito humano à alimentação adequada, fiscalizando, normatizando e disciplinando o exercício profissional do nutricionista e do técnico em nutrição e dietética. Ambos os profissionais atuam para uma prática que é comprometida com a segurança alimentar e nutricional, com o direito humano à alimentação adequada — e é por isso que estamos aqui. Esses profissionais estão nas escolas, esses profissionais estão nos serviços de saúde, estão nas redes socioassistenciais, e é fundamental que esses profissionais estejam presentes mesmo nesses espaços, para qualificar as ações de alimentação e nutrição. Nós precisamos manifestar a nossa voz como profissionais de saúde, como profissionais da assistência, da educação, para conseguir cumprir o compromisso social em prol desse tema que é tão urgente.
Somos mais de 264 mil nutricionistas, mais de 20 mil técnicos em nutrição e dietética e somamos na nossa rede 285 mil profissionais que atuam nesse tema, que fazem parte do Sistema CFN/CRN, que está disposto em onze regiões do País, em onze localidades. Essa capilaridade é importante porque, dentro do Sistema CFN/CRN, os conselhos regionais têm a função de olhar para a atuação do profissional e ajudar na qualificação, para que esse profissional esteja comprometido com a saúde pública e atento a essas demandas.
Eu gostaria de trazer alguns números para endossar as falas tão importantes que tivemos aqui, porque estão associados a elas. Em 2023, oito das dez principais causas de mortes do mundo foram doenças crônicas não transmissíveis; metade das dez principais causas globais de anos de vida perdidos foi morte precoce e incapacidade, por doenças crônicas não transmissíveis. O IMC — Índice de Massa Corporal elevado e a glicemia elevada estão entre os principais fatores de risco globais de morte precoce, perda da saúde, e fatores de risco modificáveis poderiam evitar até metade dos anos saudáveis perdidos a cada ano, globalmente. Dentre esses fatores de risco está a alimentação. Então, se cuidamos da alimentação, diminuímos esse risco de adoecimento e de mortalidade por obesidade e doenças crônicas.
Esses dados certamente vão ser apresentados, mas eu queria trazer algumas mensagens. Eu queria trazer um pouco de dados sobre os impactos dos alimentos ultraprocessados na saúde humana. Mais de cem estudos revisados endossam que o consumo elevado desses alimentos piora de forma consistente a qualidade da dieta, aumenta o risco de doenças crônicas — e, quando eu falo em doenças crônicas, eu estou falando em obesidade, doenças cardiovasculares, diabetes, câncer — e que deve haver a substituição progressiva por alimentos in natura e minimamente processados, que realmente alimentam a população, em vez desses produtos que causam o adoecimento da população. Os efeitos estruturais na dieta com baixa fibra é aumento da densidade energética, diminuição dos micronutrientes. O aumento dos aditivos e ingredientes críticos faz com que adoeçamos cada vez mais, em vez de ter saúde e qualidade de vida, com o consumo de alimentos que deveriam ser priorizados.
Aqui eu mostro alguns resultados. Vemos por meio desses gráficos que quem consome alimentos ultraprocessados ganha peso, quem consome alimentos ultraprocessados tem aumento da gordura corporal, enquanto quem tem uma alimentação baixa em
alimentos ultraprocessados, baseada em alimentos in natura e minimamente processados, como é endossado e incentivado pelo Guia Alimentar para a População Brasileira, que é o nosso grande documento de referência... Os resultados mostram os prejuízos à saúde que acontecem quando se consome aquilo. Um estudo recente trouxe evidências concretas de mais de trinta agravos à saúde humana que ocorrem quando se consomem alimentos ultraprocessados. Existem evidências robustas e consistentes que mostram que alimentos ultraprocessados aumentam a mortalidade e a ocorrência de câncer, doenças mentais, respiratórias, cardiovasculares, gastrointestinais, metabólicas. Isso mostra que a gente precisa dar atenção ao tema.
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Em países desenvolvidos, os ultraprocessados representam mais de 50% das calorias totais da dieta. No Brasil, esse número tem aumentado de forma progressiva de 10% para 23% nos últimos 40 anos. A gente tem que prestar atenção a esse assunto, porque isso está aumentando a cada dia. Estamos substituindo alimentos como feijão, que são a base da nossa alimentação, por esses alimentos ultraprocessados.
Os gastos com internação hospitalar por obesidade precisam ser evidenciados. Hoje, 94 milhões de reais são o parâmetro numérico dos custos decorrentes exclusivamente da obesidade no sistema hospitalar em um único ano — o último dado que a gente tem é de 2024. Além disso, outras doenças crônicas estão associadas ou são causadas pela obesidade. Então, 94 milhões de reais são gastos exclusivamente com a obesidade. Criar medidas regulatórias, que podem ser tanto físicas quanto financeiras — é dessas que a gente está falando aqui —, para aumentar o acesso da população a uma alimentação adequada e saudável vai diminuir os custos da saúde e o impacto que esses alimentos podem gerar com aumento de internações e aumento do custo do Sistema Único de Saúde.
Nesta imagem eu queria explicitar por que é importante a gente falar sobre esse assunto e por que é insensível falar sobre escolhas individuais, que são responsabilidade exclusivamente das famílias, dos profissionais ou da própria criança, que é mais sensível e que está em situação de vulnerabilidade. É importante olhar para essa figura e ver que, na prática, não é uma questão individual, pois existe um ambiente alimentar que colabora fortemente para desafiar a criança a ter uma alimentação adequada e saudável. Existe uma publicidade massiva e altamente abusiva, com preços de alimentos ultraprocessados baixos, com baixíssima qualidade nutricional, com gôndolas baixas e acessíveis, tudo ao alcance da criança, com conveniência, com entrega facilitada, com hipersabor. Alimentos ultraprocessados têm aditivos, açúcar, gordura hidrogenada e saturada, que aumentam a palatabilidade. Além disso, assistir televisão diminui as atividades físicas, e isso cada vez mais está presente na rotina das crianças.
Uma porção gigante dos alimentos às vezes têm o mesmo valor de uma porção regular, apesar do tamanho. As estratégias comerciais abusivas estão presentes com brindes. Eu tenho um filho de 8 anos, e ele coleciona figurinhas do álbum da Copa. Para completar o álbum, ele precisa da figurinha que vem na garrafa de Coca-Cola. Então, a obesidade não pode ser tratada como falha individual, desinformação ou falta de educação das famílias, das escolas ou dos profissionais.
Eu quero trazer três mensagens-chave. O enfrentamento da obesidade deve ser feito sem culpa, sem estigma e sem soluções simplistas, reconhecendo que se trata de uma questão social, intersetorial e interseccional determinada por ambientes alimentares, desigualdades e condições concretas de vida. Famílias, escolas e profissionais não podem ser responsabilizadas sozinhas por escolhas alimentares feitas em ambientes obesogênicos.
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A educação alimentar é necessária, mas precisa estar acompanhada de ações regulatórias reconhecidamente mais custo-efetivas, já citadas aqui, como tributação, rotulagem, restrição de marketing, medidas que ampliam o acesso à comida de verdade. O CFN entende que o imposto seletivo é uma oportunidade histórica para alinhar a política tributária brasileira ao direito humano à alimentação adequada, à proteção da infância e à prevenção das doenças crônicas não transmissíveis, com critérios capazes de reduzir a exposição da população a esses produtos que são prejudiciais à saúde.
O CFN entra nessa agenda, somando esforços com a sociedade civil, o Governo, a academia e múltiplos atores, porque o tema é complexo e demanda uma ação conjunta. Então, contem com o CFN e com todo o sistema integrado pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Nutrição para enfrentar esse tema tão caro.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - A gente agradece à Luiza Torquato e ao CFN.
O projeto de lei citado aqui foi, na época, construído junto com o CFN. Então, expressamos a nossa gratidão.
É verdade que cada família tem que cuidar disso. O desafio é a gente cuidar disso em casa, nos aniversários e tudo.
Sou Danielle Moreira e estou atualmente como Coordenadora de Atenção às Condições Crônicas no Ministério da Saúde, na Secretaria de Atenção Primária — Saps, que hoje é liderada pela nossa Secretária Ana Luiza Caldas.
(Segue-se exibição de imagens.)
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O sobrepeso e a obesidade no nosso público infantil e adolescente têm uma carga múltipla que diz respeito à má nutrição, com determinantes sinérgicos, que são fatores que favorecem sobrepeso, obesidade, baixa estatura e magreza. Então, trata-se de uma condição de saúde crônica que envolve múltiplos fatores.
Esta imagem mostra alguns inquéritos que usamos para pensar nas nossas políticas públicas: o Enani — Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil, que já foi citado pela Mesa; a Pense — Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, que ocorreu pela última vez em 2024; e a Pesquisa de Orçamento Familiar. Todos esses inquéritos são importantes para a gente pensar as políticas públicas. Além do que foi colocado aqui, também existe o Sisvan — Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, que consolida os dados de consumo alimentar e estado nutricional no SUS. Esses dados, essas informações nos permitem construir as nossas políticas públicas.
Esse gráfico e o próximo mostram o cenário nacional de cobertura para peso e altura na faixa etária de zero a 19 anos. Houve um aumento, especialmente a partir de 2021. Esses dados são de 2024 e mostram que 22 milhões de brasileiros de zero a 19 anos tiveram peso e altura avaliados na atenção primária pelas equipes de estratégia de saúde da família. Em 2025, esse número aumentou.
Esses dados estão relacionados à avaliação do consumo alimentar na atenção primária, e mostram que houve um aumento considerável em 2021 e 2022. Isso tem a ver, obviamente, com os investimentos que têm sido feitos por esta gestão e também pelo aumento das equipes, que eu vou mostrar um pouquinho mais lá na frente.
O Brasil é referência internacional na implementação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. Uma das ações importantes para isso é o nosso Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos. Além disso, contamos com a Nbcal — Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactantes, a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, campanhas nacionais sobre a importância do aleitamento, que acontecem anualmente. Além da APS, contamos com a Rede Alyne Pimentel, que lida com ações voltadas para saúde materna e infantil, especialmente com ações antirracistas nesse processo.
Essa imagem mostra alguns elementos como a promoção de amamentação e alimentação complementar saudável, pactuada em metas e ações de planos intersetoriais. Aqui estão alguns planos importantes, como o Brasil Sem Fome, o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade.
Existem quatro frentes estratégicas da estratégia intersetorial, pensando no âmbito da infância: ambiente escolar e educação; proteção e regulação; saúde, vigilância e cuidado integral; e mobilização de proteção social. Hoje, 38% das ações da estratégia intersetorial são do Ministério da Saúde, pensando na questão da obesidade, na prevenção da obesidade.
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Outro programa importante é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que foi mencionado aqui pelos parceiros. As resoluções desse programa são pautadas no nosso Guia de Alimentação. Dois destaques importantes no Programa Nacional de Alimentação Escolar — Pnae são: a proibição da oferta de ultraprocessados para crianças até 3 anos de idade; e a utilização de, no máximo, 10% do recurso do Pnae para aquisição de ultraprocessados.
O Programa Saúde na Escola é uma importante parceria da saúde e da educação. O Ministério da Saúde reconhece a escola como um espaço estratégico para a promoção da saúde e da alimentação adequada. Então, é uma estratégia de integração entre saúde e educação pensando em alimentação saudável e prevenção da obesidade, e em promoção da atividade física.
Aqui estão alguns cadernos de atividades e livretos para os gestores de creches. Esses instrumentos e materiais podem ser utilizados por eles.
Lançamos um curso autoinstrucional em parceria com algumas universidades federais: Cantinas saudáveis — promoção da alimentação adequada e saudável no âmbito escolar.
Este é um panorama geral sobre as linhas de cuidado a pessoas com sobrepeso e obesidade no Brasil. Atualmente, treze Unidades Federativas estão com a linha de cuidado implantada, e algumas estão em processo de discussão, que são essas amarelinhas.
Esse é um eslaide importante, porque mostra como o Ministério da Saúde colabora com a Anvisa em ações estratégicas para a promoção da saúde, com a RDC 429, que tem a ver com a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, e com a RDC 24, de 2010, que regula a divulgação e a promoção comercial de alimentos com nutrientes críticos — até o momento, ela está suspensa por decisão judicial.
O Ministério da Saúde também colaborou com o Ministério da Fazenda, ao fornecer subsídios para a tramitação legislativa da reforma tributária. O Ministério da Saúde apoia e endossa a recomendação da OMS que fala sobre a alíquota que aumenta o preço final do produto em pelo menos 20% e a tributação de todas as bebidas açucaradas, independente do teor de açúcar.
A Academia da Saúde é mais um programa importante do Ministério da Saúde. Ele trata de promoção da saúde e produção do cuidado, e tem apoio das unidades básicas de saúde nos territórios.
A Estratégia Viva Mais Brasil, que é também do Ministério da Saúde, consiste na mobilização nacional para a promoção da saúde e a prevenção das doenças crônicas não transmissíveis.
Este é o novo modelo de cofinanciamento. Uma das inovações desse modelo de financiamento das equipes de atenção primária é a indução de boas práticas. Então, é um financiamento atrelado à indução de boas práticas por essas equipes e ao cuidado às pessoas com sobrepeso e obesidade. Prevenção e promoção da saúde está dentro da indução de boas práticas.
Para finalizar, estas são algumas políticas importantes para o Ministério da Saúde, que preveem a promoção e a prevenção ao sobrepeso e à obesidade, independente do ciclo de vida, independente da idade: Política Nacional de Promoção da Saúde, Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Política Nacional de Atenção Básica, Política Nacional Integrada da Primeira Infância, e Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança — Pnaisc.
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós agradecemos sua importante contribuição.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu resumi o tema da discussão, que deveria ser centrada no Atlas da Obesidade. Aliás, recomendo a quem tiver interesse nele que procure a versão disponível no site do Instituto Fome Zero, que tem uma boa tradução em português.
Estes foram os números que mais me impressionaram ao ler o Atlas: dois terços da população brasileira têm excesso de peso, e o pior é que metade dos que têm excesso de peso está obesa. Essa relação é das piores do mundo entre os países citados no Atlas. Pior ainda é a projeção para 2030, que prevê aumento de um terço nos homens e de quase metade nas mulheres, 46%. São números aterradores, não são assustadores.
A coisa é pior quando a gente passa para a população mais sensível, que é a de crianças e adolescentes, cujo aumento é ainda maior. Estão nesse gráfico à direita os números por grupos de idade, todos acima de 20%. O número de mortes prematuras já supera 60 mil por ano. Acho que um quadro desse não precisa qualificar com mais adjetivos.
Eu tentei recapitular a discussão que hoje está na agenda mundial. Nós estamos saindo do trauma da pandemia, do medo de faltar comida. Mesmo com as guerras da Ucrânia e do Irã, até agora ninguém falou em falta de comida. Nós estamos mudando para uma nova agenda global. Em vez de produzir mais, nós estamos querendo alimentação mais saudável, nós estamos querendo nutrição e qualidade de dieta, nós estamos querendo combater não só a fome, mas também a obesidade, o sobrepeso, nós estamos querendo reduzir a dependência de ultraprocessados e aumentar a ingestão de produtos saudáveis, nós estamos querendo integrar saúde, clima e alimentação. Esse é o desafio da nova agenda global. É em torno disso que eu vou seguir os próximos eslaides.
O número que mais assusta quando a gente vasculha a literatura internacional é que a posição do Brasil e da América Latina como grandes exportadores, principalmente a América do Sul, também é de liderança no custo da dieta básica saudável.
O aumento do custo de uma cesta básica saudável, que está nessa linha em amarelo, na América Latina, só é superado hoje pelo aumento do custo no Brasil. Vejam que os números são assustadores. Nós estamos além da média mundial, e numa região altamente produtora de alimentos. Essa é a grande contradição. Um grande produtor de alimentos tem custo de alimentação saudável muito alto.
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Aqui, a evolução. Estamos melhorando no Brasil. A população que não consegue pagar por uma dieta saudável tem se reduzido, mas tem se reduzido pouquinho, de 24% para 23,5%, isto é, 0,5 ponto percentual apenas. Isso se deve basicamente ao aumento do valor real do salário mínimo, em grande parte corroído pela inflação de alimentos, que tem massacrado e impedido o aumento do poder aquisitivo dessa população. Vejam que hoje nós temos mais ou menos 50 milhões de pessoas que ainda não conseguem comprar uma dieta saudável com o que ganham.
Eu queria me concentrar nas causas disso. Por que é tão caro? Quando a gente decompõe o que é uma dieta considerada saudável, que deve conter uma porção de frutas, verduras e legumes, nós vamos ver, se somarmos os três triângulos de baixo — hortaliças, leguminosa, onde está o nosso feijãozinho do dia a dia, e os alimentos de origem animal —, que temos mais de 60% do total. E, se somarmos pelo lado esquerdo — leguminosas, hortaliças e frutas —, também temos mais de 60%. É interessante que o Brasil tenha um consumo de carne acima do necessário, mas tenha um consumo de frutas e hortaliças bem abaixo do necessário, menos da metade. Aqui está o nosso problema: o que encarece a nossa cesta saudável é o preço das hortaliças e das frutas. Podemos depois ir às causas disso.
Aqui, o que tem sido repetido: a epidemia de ultraprocessados no Brasil. Cresce rapidamente o consumo de ultraprocessados. Quando a gente olha os novos produtos que ingressam no consumo habitual da população, vê que 62% deles são ultraprocessados, e menos de 20% são produtos in natura. As crianças são muito afetadas por isso. Aqui está o centro da questão: como depender menos do consumo de produtos ultraprocessados.
Esse é um mapa do Atlas. Ele mostra que nós não estamos na pior posição, que seria a dos países nesse amarelo escuro, caso do Chile.
Eu moro no Chile e trabalho lá com um grupo que tenta reduzir a obesidade em crianças. Essa é uma luta quase que inglória, diante do poder de comunicação da indústria alimentícia. É impressionante a dificuldade de se restringir esse consumo, apesar de todo o avanço da legislação do Chile. Por exemplo, o Chile protege as escolas. Não se pode vender ultraprocessado na escola. Não pode ter bichinho na televisão, não pode ter propaganda de ultraprocessado, etc., mas ainda assim não conseguimos reduzir o consumo de ultraprocessado pelas crianças.
É interessante notar que o Brasil figura em destaque no Atlas da Obesidade como um dos países que têm merenda escolar universal. Esse é um grande trunfo brasileiro, mas dá o que pensar a qualidade dessa merenda escolar. Essa é uma coisa que a gente precisa visitar com mais cuidado. Nós temos feito pesquisas em alguns Estados, como o Paraná, no Instituto Fome Zero, e também no Rio Grande do Sul, e estamos descobrindo que não é bem assim aquela história de compra da agricultura familiar. Na verdade, a compra é de uma cooperativa que diz que tem agricultores familiares. Quando você vai olhar a proporção de agricultores familiares nessa cooperativa, ela é de 5%, de 10% no máximo. Então, temos que ter algum cuidado na análise desses produtos e da sua origem.
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Vejam que, na maior parte dos países do mundo — isso espanta! —, mesmo na Europa, não temos merenda escolar como um programa fundamental.
Aqui eu chamaria atenção para esse mapa-múndi do lado direito, que mostra o consumo anual estimado de ultraprocessados. Os dados são bastante defasados, infelizmente, de 2016, porque não temos dados posteriores a isso, mas eles mostram que o Brasil também não está nas piores condições. Estados Unidos, como sabemos, América do Norte em geral, Canadá também, Chile e Austrália lideram o consumo de produtos ultraprocessados. Mas nós estamos numa posição intermediária bastante desfavorável. E, pior, está aumentando aqui o consumo per capita de ultraprocessados numa rapidez assustadora.
Esse mapa foi construído com a POF pelo pessoal da Faculdade de Saúde Pública de São Paulo. Ele mostra que o maior consumo de ultraprocessados está nos Estados de maior poder aquisitivo, então não se aplica exatamente aquela questão de consumo por pessoas pobres. Vejam que, particularmente na Região Amazônica e nos Estados do Centro-Oeste, o consumo de ultraprocessados é bem menor do que em regiões de maior densidade populacional, como são os Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Bahia.
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Quais são, então, as políticas necessárias? Eu queria defender aqui que não existe uma política só. Não há dúvida de que o imposto é fundamental, mas sozinho o imposto não vai resolver isso.
Começo pela taxação de bebidas açucaradas. Eu achei muito interessante aquele estudo apresentado pela primeira apresentadora que mostrou que nós temos que ter um piso de pelo menos 8%, e não um teto de 2%. Esse é o desafio.
A segunda política seria a restrição à publicidade infantil. Essa me parece ser hoje a grande luta. Vamos nos lembrar do tabaco. O consumo de tabaco começou a cair quando se botou aquela fotografia calamitosa no maço de cigarros e se tirou a propaganda da televisão e dos filmes. Foi aí que ele começou a cair. Outro dia eu vi um filme do Al Pacino de 10 anos atrás, de 15 anos atrás, e o filme todo era ele com um cigarro na boca. Hoje não temos mais isso. Vejam as novelas reprisadas que de vez em quando aparecem. O consumo de cigarro é mostrado como uma valorização social.
Rotulagem frontal, sem dúvida, é outra medida fundamental. Agora, precisa ser uma rotulagem, não podemos ter que usar uma lupa para conseguir ler. O caso brasileiro chama "lupa" porque você precisa de uma lupa para conseguir ver. Eu trago sempre este exemplo. Minha mulher cola para mim. Eu gosto muito do brownie. O brownie vem deste tamanho! Os quatro selos são maiores do que o pacote de brownie, para não haver dúvida de que você está comendo besteira.
Outra política: incentivo ao consumo de alimentos frescos. Nós não temos isso. Nós temos subsídio para tudo neste País, mas não temos subsídio para comer bem, para comer frutas, verduras e legumes. Pelo contrário, pagamos imposto.
Finalmente, ambientes alimentares saudáveis nas escolas. Se nós não construirmos um ambiente não obesogênico nas escolas, nós não vamos conseguir deter essa explosão de obesidade infantil. É uma coisa assustadora.
Próximos passos: recomendações. Ainda temos uma agenda para acabar com a fome no Brasil, não há dúvida, principalmente no Norte e Nordeste, onde ainda temos índices importantes. Se Norte e Nordeste fossem um país separado, estariam no Mapa da Fome, vamos ter claro isso. Mas, além de combater a fome, como eu disse, precisamos pensar em garantir uma alimentação saudável e acessível a todos.
Acho que este é o grande desafio do novo Mapa da Fome que nós temos que construir: garantir alimentação saudável; reduzir a obesidade; melhorar a nutrição, com maior consumo de produtos frescos, frutas e verduras; enfrentar de frente o tema dos ultraprocessados, que é uma questão de saúde pública, como o tabaco; e integrar as políticas de clima, saúde e segurança alimentar.
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17:25
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Nós tivemos, nesta semana, a satisfação e a possibilidade de apresentar à Caisan uma proposta de juntar o tema da proteção social com o da previsão climática. É uma ideia muito simples, é uma ideia na qual minha avó insistia muito: melhor prevenir do que remediar. Nós já sabemos que haverá seca, nós já sabemos que haverá inundação, que vai chover demais, nós já sabemos que este ano o El Niño vai ser bravo, e o que nós estamos fazendo? Esperando acontecer de novo.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Gratidão.
A SRA. VALÉRIA TORRES AMARAL BURITY - Obrigada, Deputado Padre João. Queria começar agradecendo pelo convite e saudando toda a Mesa, na sua pessoa, para já ganhar tempo.
Quero dizer que eu estou como Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome desde 2023. Essa secretaria tem como atribuição a gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e também o monitoramento da situação de segurança alimentar e nutricional no País.
Acho muito importante e relevante o tema desta audiência, Padre João. Acho que os dados que o Atlas traz são alarmantes e são dados confirmados pelo Sisvan, como já foi apresentado aqui pela Danielle. A gente reconhece que há um avanço, de um lado, no combate à fome, há uma redução importante, mas ainda é preciso enfrentar essas outras formas de má nutrição.
Durante um tempo era como se fome e obesidade fossem problemas distintos, mas é muito importante entender que são gerados por um mesmo sistema alimentar e também pelas desigualdades de raça, de classe, de gênero, de origem, que estruturam violações de direitos, especificamente uma violação do direito à alimentação no País.
O País tem hoje, de fato, alimentos ultraprocessados que são bastante disponíveis, às vezes com preços bem melhores do que os dos alimentos frescos, in natura.
A Maíra, da Fian Colômbia, que estava aqui — acho que ela já foi —, falava que hoje os nossos sistemas alimentares provocam algo como se fosse uma resiliência inversa. Ao mesmo tempo em que se produz bastante, há uma expansão de ofertas de produtos que nem sempre são produtos que fazem bem para a saúde, como os alimentos ultraprocessados, e isso vai gerando impactos na nossa saúde, no meio ambiente que são bem preocupantes e aos quais temos que estar atentos, especialmente quando olhamos para as famílias mais vulneráveis.
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Quando assumimos o Governo, foi com essa compreensão. O Plano Brasil Sem Fome, que é de 2023, tinha como paradigma não só a redução da fome, mas a redução da fome com a oferta de alimentação adequada, com a redução de desigualdades e também com atenção a esse novo regime climático que nos traz muitos desafios.
Também trabalhamos para reduzir a fome através de medidas emergenciais, mas que são estruturantes para garantir segurança alimentar e nutricional. E os resultados foram muito importantes. E aproveitando que houve uma discussão sobre o Bolsa Família muito recentemente — o Bolsa Família está previsto no Brasil Sem Fome e atende 9 milhões de crianças, com benefícios para a primeira infância, para adolescentes —, acho importante dizer que foi feito um estudo sobre crianças do Bolsa Família e vimos que o valor que essas crianças, esses adolescentes recebem contribuiu para melhorar a altura dessas crianças, melhorar a situação das crianças que estavam muito magras, mas eu acho que o dado mais relevante é que 57% das crianças que estavam com obesidade conseguiram reduzir peso e voltaram a ter uma situação mais saudável.
Então, esse programa de transferência de renda também tem um impacto na prevenção da obesidade, na garantia de uma vida digna para essas crianças e é muito importante fazermos essas costuras. O sistema de proteção social de transferência de renda voltada para as famílias mais empobrecidas também é uma medida importante para garantir a prevenção da obesidade, como o próprio reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que já foi colocado aqui, que era uma medida prevista no Brasil Sem Fome, a nova cesta básica, medida normativa também aprovada no Plano Brasil Sem Fome, e mais um conjunto de ações que, como apresentou a Danielle, têm o papel de superar esses diferentes determinantes da obesidade.
O Brasil consegue sair do Mapa da Fome — o Prof. Graziano mostrou que houve avançou —, e a FAO estima que 12 milhões de brasileiros passaram a ter condições de acessar uma dieta saudável. Reconhecemos esses avanços, mas não ignoramos os desafios que ainda vêm pela frente. Convivemos com profundas desigualdades de classe, de raça, de gênero, desigualdades territoriais, e isso afeta o acesso à alimentação adequada. Também convivemos com o crescimento da obesidade, da obesidade infantil — e temos ambientes alimentares que favorecem o consumo de ultraprocessados —, e com os impactos das mudanças climáticas e seus efeitos sobre produção, abastecimento e preço de alimentos.
Precisamos integrar essas políticas, e temos avançado com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, não só para identificar o conjunto de ações para garantia de segurança alimentar e nutricional, mas também, progressivamente, de maneira incremental, para integrar essas políticas. E, a partir do reconhecimento desses desafios, elaboramos o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que, de uma forma geral, tem um conjunto de ações para melhorar a produção e o consumo de alimentos adequados e saudáveis.
Eu vou falar muito rapidamente de dois anúncios — o plano é organizado a partir de anúncios. Um anúncio é a redução de todas as formas de má nutrição, e são duas estratégias: uma é a estratégia de promoção da alimentação adequada e saudável, com um conjunto de ações para promover ambientes e práticas alimentares saudáveis, para enfrentar carências nutricionais,
garantir educação alimentar e nutricional, apoiar mulheres trabalhadoras, amamentação.
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E aqui quero fazer um parênteses para dizer que o fim da escala 6 por 1 tem um papel importante nisso também, porque abre espaço para que as pessoas tenham cuidado inclusive com a alimentação. Isso também melhora a saúde das pessoas, então, é importante de fato conseguirmos o fim da escala 6 por 1.
E a segunda estratégia, acredito que a Secretária Lilian vai falar, é a estratégia nacional de prevenção à obesidade. Temos visto que os Estados têm adotado nos seus planos estaduais de segurança alimentar e nutricional estratégias para a prevenção da obesidade. Então, temos colocado esse tema na agenda política dos entes federativos, o que é muito relevante. Esse não pode ser um esforço só do Governo Federal, é importante que Estados e Municípios estejam envolvidos.
E termino falando que não vamos conseguir essa integração dos diferentes programas que têm uma interface e que podem superar esses determinantes de obesidade se não tivermos uma governança para isso, se não conseguirmos olhar para esse tema e ter indicadores para acompanhá-lo, integrar as ações, coordenar esse esforço interfederativo, garantindo participação social.
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é esse espaço de governança para garantir alimentação como direito, um direito que não é só responsabilidade das famílias, é também uma responsabilidade do Estado. O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é uma ferramenta para conseguirmos superar a obesidade no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - A gente que agradece pela importante contribuição. E, como bem lembrado, essa pauta do fim da escala 6 por 1 é urgente aqui, está lá no Senado, e o Presidente Alcolumbre vai dar um jeito e pautar a matéria, para garantir mais dignidade ao nosso povo.
Passo em seguida a palavra para a Lilian Rahal. As barraginhas são um mecanismo que também seguram enchente. Você viu, Lilian? A questão do clima foi bem lembrada aqui pelo Graziano, porque se a gente recuperar as nascentes e, ao mesmo tempo, segurar as enchentes, é uma tecnologia social muito eficiente.
A SRA. LILIAN MARIA RAHAL - Obrigada, Deputado Padre João. Queria agradecer pelo convite e cumprimentá-lo pela organização desta audiência.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Fizemos um pouco da lição de casa, como o Graziano, e olhamos para o que o Atlas Mundial da Obesidade 2026 destaca e para como a nossa Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade dialoga com esses pontos, que são importantes, trazidos pelo Atlas Mundial da Obesidade 2026.
Já, já eu vou explicar um pouco melhor a estratégia. Só vou começar falando isso para a gente fazer a ligação aqui com os pontos importantes do Atlas.
Primeiro, a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade foi elaborada pela Caisan, no âmbito da nossa Câmara Interministerial de Segurança Alimentar. Daqui a pouco, eu vou dizer todos os Ministérios que estão envolvidos nessa estratégia, que têm metas, indicadores. A nossa estratégia fez um esforço de transformar evidências internacionais em ações concretas, para que nós pudéssemos fortalecer os sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, transformar os sistemas alimentares em sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, transformar os ambientes alimentares em ambientes alimentares mais saudáveis e equitativos, para que nós pudéssemos ter ações para proteção da infância e adolescência e políticas estruturantes e regulatórias.
Aí a gente tem respostas para alguns pontos importantes, como o crescimento acelerado do excesso de peso e obesidade, que, dentro da estratégia de prevenção da obesidade, a gente trata a partir da análise do cenário social epidemiológico. Tanto a Valéria quanto a Danielle trouxeram dados e trouxeram a importância de a gente acompanhar e saber do que a gente está falando.
O segundo ponto, que o Graziano pontuou bastante aqui, é o avanço muito rápido da obesidade nos países de renda média e baixa. E dentro da estratégia, a gente aqui no Brasil dá uma atenção especial para as desigualdades e territórios, todas essas interseccionalidades que a Valéria colocou bastante aqui também.
Ainda dentro do atlas, a gente tem um ponto de atenção para a obesidade fortemente influenciada pelos sistemas alimentares e pelos ambientes alimentares. E nós temos diversas ações dentro da estratégia que dialogam com a promoção dos ambientes alimentares saudáveis, a promoção do acesso a alimentos adequados, a regulação de ambientes e publicidade, que depois eu vou detalhar um pouquinho ali na frente, a necessidade de políticas estruturantes e regulatórias, e a gente tem aqui ações intersetoriais dentro da estratégia de prevenção da obesidade que articulam diferentes setores para a promoção dos sistemas alimentares saudáveis e equitativos.
Por fim, há essa prioridade absoluta para crianças e adolescentes. A gente não pode negar isso, em função do peso da obesidade infantil e do quanto isso é prejudicial para todo o desenvolvimento da nossa população. Dentro da estratégia, a gente também tem ações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, principalmente relacionadas aos ambientes alimentares saudáveis nas escolas, educação alimentar e nutricional e proteção da infância.
Eu nem vou ficar me detendo nos dados, porque acho que todo mundo já falou, mas acho que a gente tem sempre que lembrar que a obesidade, de fato, cresce mais nas populações mais vulnerabilizadas. A gente tem uma presença importante entre as mulheres mais pobres, as pessoas negras e de outras etnias.
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No próprio público do Bolsa Família, embora a gente tenha uma redução nos estudos longitudinais, a gente tem ainda uma prevalência de excesso de peso e obesidade nas crianças, nos adolescentes, no público do Bolsa Família, e uma tendência crescente de aceleração no crescimento do sobrepeso nesse período mais recente.
Considerando esses dados e esses alarmes que vêm piscando para a gente, como todo mundo aqui já disse, a Caisan, a nossa câmara interministerial, decidiu criar uma nova estratégia de prevenção da obesidade. O Brasil já tinha discutido isso em algum momento lá atrás, também no âmbito da Caisan, mas, como o mundo se acabou e a gente está retomando o mundo de volta, a gente também retomou essa ideia de uma nova estratégia de prevenção da obesidade, agora com muito mais informações, com muito mais dados, com muito mais engajamento, inclusive em função de todo esse trabalho que a sociedade civil vem fazendo. As entidades que estão aqui, que fazem advocacy frequente em torno dessa agenda, vêm contribuindo para que a gente consiga avançar e ter, além dos próprios estudos, da academia, do Ministério da Saúde, enfim, de vários atores que têm contribuído para que a gente consiga ter mais dados, informações que nos permitam olhar melhor para os rumos e ações que a gente precisa fazer.
Então, a nova estratégia de prevenção da obesidade dialoga bastante com essa necessidade de enfrentar o consumo dos ultraprocessados e a velocidade do avanço dos ultraprocessados sobre a nossa população, principalmente a população periférica, a população preta, indígena, nas regiões Norte e Nordeste, nas famílias mais pobres, cuja velocidade de consumo de ultraprocessados aumenta mais que na população em geral.
A gente só vai ter novos dados quando a gente tiver os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares — POF, mas a gente já vinha com essa tendência, temos estudos que mostraram isso bem claramente para a gente.
Nós já identificamos, nos estudos que o Ministério do Desenvolvimento Social fez para a implementação da estratégia Alimenta Cidades, no mapeamento dos desertos e pântanos alimentares, que, da população de todas as grandes cidades, com mais de 300 mil habitantes, que são cerca de 91 cidades, 38% das pessoas inscritas no Cadúnico, ou seja, 6,7 milhões de pessoas, vivem em desertos alimentares. E nós temos 5,4 milhões de pessoas em favelas e comunidades urbanas, também em situação de difícil acesso a alimentos saudáveis de forma geral. Especialmente na Região Norte, que várias pessoas aqui citaram antes de mim, nós temos 44% da população urbana em áreas de acesso limitado à alimentação saudável, sejam desertos ou pântanos alimentares. Então, existem dados que piscam para a gente, que dizem por que a gente tem que ter uma estratégia bem coordenada, intersetorial, como esforço de Governo, para trabalhar a prevenção da obesidade.
A ideia da Estratégia Intersetorial da Prevenção da Obesidade é falar da obesidade de forma sistêmica, trabalhando sistemas alimentares, a crise climática, as desigualdades, a má nutrição, e não como uma questão individual, como falta de consciência, o que todo mundo já falou aqui.
A ideia é tirar a culpabilidade do indivíduo e tratar como um fenômeno social que deve ser trabalhado com políticas públicas diversas, de setores diferentes, que precisam ser coordenadas para que nós possamos ter efetividade.
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A nossa estratégia intersetorial, finalmente, reconhece o cenário de desigualdade e de multideterminação da obesidade: fome, pobreza, sistemas alimentares, crise climática. A gente atualiza a versão lá de trás, como eu já falei aqui, com uma compreensão no contexto social e interseccional. A Valéria chamou bastante atenção para a interseccionalidade que a gente tem nesse fenômeno do sobrepeso e da obesidade. E a gente prevê uma atenção especial às populações em situação de vulnerabilidade, com ênfase nas crianças.
A governança da estratégia intersetorial se dá no âmbito da Caisan, ela foi formulada na Caisan. Nós temos um grupo da Caisan que coordena, no nível federal, a estratégia. Nós temos ações pactuadas com as Caisans estaduais e municipais. Nós temos um comitê gestor alocado na Caisan. O controle social é feito pelo Consea. E nós temos, na Caisan, compondo este comitê gestor, quatorze Ministérios: da Saúde, da Cultura, da Gestão, das Mulheres, dos Povos Indígenas, da Ciência e Tecnologia, da Educação, das Cidades, do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente, da Agricultura, da Pesca, dos Esportes e, é claro, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O MDS está na coordenação da Caisan. É o nosso Ministério que toca a Secretaria Executiva da Caisan.
A gente tem feito reuniões. A primeira reunião já aconteceu, a gente terá mais uma agora e mais uma terceira neste ano. Temos diversos documentos orientadores. Temos o decreto instituiu a estratégia, temos os documentos para trabalho com os Estados, os documentos sobre instrumentos operativos, para que a gente possa trabalhar e informar devidamente os nossos parceiros, nos diferentes níveis, estadual e municipal, para a implementação das estratégias.
A gente parte da premissa de que a obesidade impacta desigualmente as populações vulneráveis. Há essa ideia da interseccionalidade. Nós temos determinantes estruturais da obesidade. Nós acreditamos que essa não é uma responsabilidade individual, mas uma responsabilidade social. Nós precisamos investir na redução do estigma da obesidade. A ideia é que um fenômeno social mesmo. Nós fazemos um esforço grande para tirar essa ideia de falha de cada um dos indivíduos.
Diversos objetivos estão postos. Um deles é reduzir a prevalência da obesidade em crianças. Eu vou deixá-los aqui, eu não vou ler todos, senão a gente vai gastar um tempão aqui. Ainda tem gente aguardando para falar, e é véspera de feriado, enfim. Mas ficam aqui registrados os nossos objetivos. Temos objetivos relacionados à saúde, como o da amamentação, que a Danielle já citou aqui; temos objetivos de ampliação da disponibilidade de alimentos, relacionados à forma como a gente tem trabalhado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário nos Planos Safras, na produção de alimentos, no abastecimento. Nós temos objetivos relacionados à educação, à educação alimentar, à prática de esportes.
Enfim, um conjunto de objetivos foi definido dentro da estratégia, e a gente vem trabalhando coordenadamente, no âmbito da Caisan, para que o nosso País tenha respostas efetivas no âmbito da redução da obesidade.
Eu não vou passar tudo. Vou encerrar aqui, porque as pessoas já falaram de várias coisas que estão nestes eixos.
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17:49
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A gente trabalha com três eixos. O primeiro eixo são os ambientes alimentares e os espaços urbanos para os motores da alimentação adequada e saudável. O segundo eixo é a proteção social. A gente tem diversas diretrizes e ações relacionadas ao sistema de proteção social e aos cuidados integrados e fortalecidos que nós precisamos ter para avançar na prevenção da obesidade. E, por último, temos o eixo da mobilização e engajamento social. Esse também é um eixo bastante importante, um pilar para que nós possamos enfrentar devidamente a obesidade.
Eu vou encerrar aqui. Não vou passar os outros eslaides. Eu ia detalhar cada um deles, mas seria bastante coisa. Não vale a pena. A gente até traz a cesta básica e a importância da nova cesta básica para que nós possamos efetivamente ter ações de promoção de ambientes alimentares saudáveis.
Mas eu queria chamar a atenção para um ponto, Padre João. A gente teve aqui, acho que na semana retrasada, uma atividade, um seminário sobre a implementação do Decreto nº 11.821, de 2023, que trata da promoção de ambientes alimentares saudáveis nas escolas — até o Andrey participou. A gente teve a representação do Estado do Ceará. O Deputado Estadual Renato Roseno, que elaborou a lei do Ceará de ambientes alimentares saudáveis nas escolas, esteve com a gente. Também esteve aqui a Vereadora Jamille, do PT do Município de Viçosa, que aprovou uma lei para a promoção de ambientes alimentares saudáveis nas escolas. O processo é um processo muito duro. A gente está trabalhando em vários Estados, em vários Municípios, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, com as organizações que estão aqui presentes, para que nós tenhamos mais Estados e mais Municípios engajados em leis e implementação de processos de promoção de ambientes livres de ultraprocessados nas escolas.
E a gente, assim como quem está indo a todas as assembleias nos Estados e Municípios, tem enfrentado o lobby poderoso das indústrias. O Deputado Renato nos contou uma história que foi bem interessante. Ele disse que, no processo de construção da lei lá no Ceará, em algum momento, acho que durante a discussão com o Executivo, que também é muito pressionado e muito tensionado, uma pessoa da indústria falou assim: "Mas vocês vão trabalhar exatamente com pessoas na idade em que criam o hábito de consumir os nossos alimentos? Como é que nós vamos fazer para acostumar as crianças com os alimentos que nós temos para vender? Esse é o nosso público-alvo. Tem essa idade o nosso público-alvo. É aqui que a gente cria os hábitos, é aqui que a gente tem que investir. Vocês querem que a gente tire os nossos produtos das escolas?" Acho que esse é um exemplo bem ilustrativo, que nos ajuda a entender a importância de a gente ter ações públicas bem coordenadas, como a gente tem na Caisan e também no Parlamento, e de a gente ter clareza sobre os propósitos, sobre os objetivos e sobre os caminhos que nós, como País, vamos trilhar para que a nossa população tenha garantido o seu direito humano à alimentação adequada e saudável.
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - A gente lhe agradece, Lilian. Gratidão mesmo. E esteve acompanhada também pela Bruna Pitasi, ela ficou aqui monitorando. À Bruna a nossa gratidão também. Gratidão. É isto: todos têm uma percepção, vão se somando, vão formando esse grande mosaico de problemas, mas também de soluções.
Agora eu passo a palavra à Elisabetta Recine, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Elisabetta, gratidão. É muito bom tê-la como Presidenta do Consea, porque tentaram destruir o Cisan e extinguir o Consea. A área da saúde e a área social sofreram desmontes. Houve um ataque violento à nossa cultura em relação à vacina — ainda bem que já estamos reconstruindo isso de forma avançada, mas foi triste — e à segurança alimentar. Foi um ataque violento, mas estamos nos recuperando. Obrigado, Elisabetta.
A SRA. ELISABETTA GIOCONDA IOLE GIOVANNA RECINE - Muito obrigada, Padre João. Quero agradecer o convite, quero celebrar a realização desta audiência e quero também comentar a importância da audiência que foi feita ontem, se não me engano, sobre a questão da alimentação escolar, do valor per capita. São todos os temas muito pertinentes.
Vou ser muito pontual. Acho que, neste momento, depois de todas as excelentes apresentações, não é necessário fazer novamente uma apresentação das inúmeras e consistentes evidências que nós temos sobre os fatores de risco para a obesidade infantil, as medidas necessárias e os desafios da implementação delas.
Nós ouvimos a apresentação de representações de Governo, do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social, e, certamente, se a gente também tivesse aqui a Educação, a gente ouviria uma série de iniciativas no âmbito da qualificação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com o objetivo de garantir alimentação saudável para estudantes. Eu acho que a gente pode concluir que há um conjunto de iniciativas, principalmente do Governo Federal. Há iniciativas setoriais, como toda a mobilização em termos das ações nos serviços de saúde, protocolos de atendimento. Inúmeras iniciativas o Sistema Único de Saúde desenvolve para poder formar, para poder atualizar os profissionais de saúde, principalmente no âmbito da atenção primária.
Há a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade, que tem uma nova edição que foi formulada num espaço intersetorial abrigado na nossa câmara interministerial, enfim, há inúmeras iniciativas, só que os dados mostram que essas iniciativas não estão sendo suficientes para barrar a informação epidemiológica.
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Segundo os números que o Prof. Graziano levantou e também o Atlas da Obesidade mostra, a gente tem uma situação que é no mínimo terrível. Ela é terrível no presente e ela é ainda mais terrível no que são as consequências de médio e longo prazos de crianças com excesso de peso e obesidade. O risco que elas têm de ter a sua saúde e o seu bem-estar, de maneira mais ampla, comprometidos no futuro são enormes. As evidências também mostram isso.
Quanto às iniciativas regulatórias, que a Ana e a representação da ACT também mostraram, eu não vou dizer que a gente está comemorando, porque não é uma comemoração, mas a gente lamenta, por exemplo, a judicialização de uma RDC da Anvisa de mais de uma década para ter o mínimo de controle sobre a publicidade infantil. Há inúmeros projetos de lei, alguns até muito bons, dentro da Casa, que não evoluem, e, quando evoluem, perdem a sua essência principal. Então acho que nos cabe, talvez, refletir que as evidências epidemiológicas, as evidências científicas, não são suficientes para fazer com que essa agenda, de fato, ganhe prioridade, não apenas dentro do Governo ou dos governos, porque há também um campo de ação dos Governos Estaduais e Municipais que precisa ser ocupado. Essa questão, por exemplo, das medidas regulatórias do ambiente alimentar escolar está evoluindo no nível estadual e em algumas cidades e não avança no nível federal, então há um espaço da gestão pública e do legislativo também estadual e municipal para avançar em medidas em relação a isso.
Enfim, o que acontece quando a gente tem um problema dessa magnitude no presente e que anuncia problemas importantíssimos para o futuro, e isso não avança, e isso não vira uma agenda política prioritária, que seja capaz de enfrentar os interesses comerciais, os interesses privados, inúmeras ações de conflitos de interesse em relação a barrar projetos de lei ou fazer com que políticas públicas não avancem na medida que poderiam avançar?
Não preciso comentar a atual composição do Congresso e a urgência de nós realmente encararmos como uma renovação. Eu não tenho, infelizmente, o otimismo de que a renovação vai ser suficiente, mas ela tem um potencial de ser importante e levar para dentro do Congresso Nacional representações que estejam a serviço do bem comum, do bem público e dos direitos humanos, sejam eles quais forem. Então, acho que há um processo de incidência política para que eleitores e eleitoras escolham as suas candidaturas a partir de uma agenda que vise à realização do conjunto de direitos humanos, à saúde, ao bem viver, ao bem-estar da nossa população.
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Mas há também um desafio do ponto de vista da sociedade civil, que não é um desafio específico para essa agenda da saúde infantil, que é o de nós nos comunicarmos de maneira muito mais ampla e muito mais efetiva com a sociedade brasileira, para além de quem milita, para quem está atuando em espaços de incidência política, para que a sociedade civil brasileira compreenda que esse problema não é individual — a magnitude já torna isso óbvio, as pessoas veem nas suas famílias, na sua vizinhança, andam na rua e evidenciam isso. Então, a natureza coletiva e social desse problema não mobiliza, infelizmente, a sociedade brasileira para que ela defenda medidas que possam enfrentar de maneira mais efetiva o problema.
Outro aspecto também, pensando mais especificamente nos espaços institucionais ou institucionalizados de participação social, é que há uma necessidade de fazer com que a agenda de alimentação e nutrição em geral, e essa em particular, vire uma agenda mais cotidiana dos espaços de controle social, do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do próprio Sisan. A gente já teve, por exemplo, no caso do Consea nacional, momentos de discussão da epidemiologia nutricional, da questão da obesidade, uma defesa do guia alimentar, mas, de alguma forma, a magnitude do problema ainda carece de uma visibilidade maior, inclusive no Consea nacional, e certamente nos Conseas estaduais.
A gente precisa fazer uma onda que faça com que o que a gente sabe, o que a gente discute, o que a gente defende e para o qual encontra barreiras enormes nos espaços decisórios, se expanda para a sociedade como um todo e se expanda também para o controle social.
Todas as medidas que estão relacionadas a ambientes alimentares saudáveis, não só as medidas regulatórias ou de informação, mas as medidas ligadas também à ampliação da disponibilidade de alimentos saudáveis, com preços adequados para que a população tenha acesso e não encontre uma barreira econômica, além da barreira física para acessar esses alimentos, devem ser uma pauta não só de quem defende o tema de maneira mais específica, mas uma pauta da sociedade brasileira.
Acho que a gente precisa pensar em estratégias mais efetivas. Não é simples, não sou a primeira pessoa que está dizendo isso, tenho consciência, mas, enquanto a gente não ampliar uma base social que sustente as transformações necessárias, a gente vai continuar lidando com desafios extremamente poderosos, tanto do ponto de vista político quanto econômico.
Então, muito obrigada pelo convite. Lamento não estar aí presencialmente, mas eu estava envolvida na agenda do encontro de mulheres camponesas, que, por sinal, foi um encontro muito potente, discutindo saberes e conhecimentos das mulheres camponesas. Então, eu não consegui compatibilizar a presença. Mas agradeço o convite e espero ter contribuído.
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - A gente é que agradece, Elisabetta. Viva o Consea!
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Desculpe-me, o senhor não estava aparecendo, mas conseguimos ouvi-lo. É preciso habilitar a câmera. Seu microfone também está desligado.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Agora sim.
O SR. LELECO PIMENTEL - Deputado, ouvi atentamente todas as falas. A contribuição é de todos nós, Deputado Padre João, diante desse Atlas Mundial da Obesidade 2026. Muitos aqui dominam de forma profunda e técnica a temática, e puderam expor não só um diagnóstico muito preciso e rico, mas apontar setorialmente cada uma das ações.
Preocupa-me muito, com referência à penúltima fala, a criação de ambientes adequados para a alimentação, quando, na verdade, nós temos hoje o meio ambiente destruído diante da concorrência daqueles que transformaram alimentação em negócio e mercadoria. Estamos ainda às vésperas da chegada do temido El Niño de forma mais intensa, que volta a assombrar, inclusive, os países tropicais. No Brasil, enfrentamos o desafio da redução do uso de agrotóxicos, nessa disputa com o agronegócio. Talvez de forma utópica, tratamos a segurança alimentar como se estivéssemos em ambientes fechados e controlados, e que ela pudesse ser efetivada a partir apenas de políticas públicas do Governo Federal.
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Chama muito a atenção nossa inserção nesse meio ambiente devastado, cruel, em que, na política, alguns atores, na Câmara ou aqui, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, atuam para que os alimentos ultraprocessados disputem com os alimentos de qualidade, os quais nós sonhamos estejam no ambiente escolar. Lembro que um dos alimentos responsáveis pela obesidade, os açucarados, estão diariamente nas cantinas ou na porta das escolas, assim como o mapa demonstra, de forma terrível, ter o Brasil jovens com obesidade, cuja população mundial nessa faixa etária vai crescer de 177 milhões para 228 milhões em 5 anos.
O tema atual da política são as longas jornadas de trabalho. Por isso, combate-se a escala 6 por 1, para que quase 40 milhões de brasileiros saiam de um ambiente que não lhes permite nem ter o sonho de uma alimentação adequada. São jornadas estendidas pelo deslocamento, pela falta de mobilidade, pela distância da moradia desses trabalhadores nas zonas urbanas. Isso tudo incide também na política, em que pese a Câmara já ter adiantado a votação, quando se ouve de Alcolumbre que a Câmara teve 5 meses para debater um projeto de lei e que, agora, o Senado quer igual tempo, como se isso fosse apenas uma disputa política, e não incidisse na insegurança alimentar desses trabalhadores.
Eu sei que nós tratamos, muitas vezes, das políticas públicas retomadas no ambiente do Governo Lula, mas as ameaças à democracia e as mudanças climáticas acontecem no dia a dia. Por isso, Deputado Padre João, a temática não deve ser contaminada pelas decisões de outubro, no primeiro e no segundo turno, por aqueles que já dominam esse ambiente. Espero que tenhamos também uma perspectiva de influência nessa agenda política, para que não nos deixemos levar pela falsa ilusão de um ambiente controlado. Nós não temos governabilidade, infelizmente, sobre os aspectos da política, que nos coloca na agenda global, mas muitas políticas públicas aqui já tratadas ou planejadas podem cair por terra.
Nós somos parte do meio ambiente, e ele está desorganizado, bagunçado. Neste ambiente político, nós temos ainda a receita cruel da disputa das fake news e de tudo que alimenta as mentes e engorda o corpo. Nós enfrentamos hoje reflexos profundos em função da desigualdade de acesso ao alimento, e alimento de má qualidade.
Fico por aqui, Deputado Padre João, para dizer que a reunião está muito boa. Estou aqui desde o início e vou continuar acompanhando as exposições. Nós fazemos parte do mesmo projeto, para servir pari passu. Este debate na Câmara e na Assembleia de Minas Gerais é destinado para nós. Eu coordeno a Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, tão importante, e ontem tratamos aqui da questão do PNAE, da alimentação escolar, com a presença do MEC. Vejo que esta audiência pública nos traz agora o debate ainda mais aprofundado.
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Deixo um grande abraço a todos, sobretudo às mulheres, que são a maioria na Mesa. Cito ainda o Graziano, essa figura incansável, para nós uma referência na luta pela segurança alimentar no mundo. E que alegria ter o Deputado Padre João como discípulo dessa luta, Graziano. Padre João é um orgulho para nós de Minas Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Deputado Leleco. Estamos com a tarefa de levar o debate para as Assembleias. Temos compromisso no Rio Grande do Sul, na Bahia e em Minas Gerais, para olhar mais de perto o assunto. O Graziano trouxe a situação, por exemplo, da alimentação escolar. Ontem recebemos uma denúncia sobre as cooperativas. Quando eu tratei do empoderamento das mulheres, que têm prioridade na comercialização, disseram: "Olha, mas tem fantasma!"
Nada deve ferir esse programa tão importante. Nós temos que universalizá-lo. Ouvimos a fala firme do Presidente Lula, no sentido da universalização do Programa Escola em Tempo Integral, mas com a oferta de boa alimentação em cinco refeições diárias. Nós fortalecemos sempre as mulheres quilombolas e defendemos a produção da agricultura familiar. Então, vamos fazer isso também nas Assembleias, porque buscamos as especificidades dos Estados, de acordo com o mapa que o Graziano nos trouxe. O próprio Atlas traz as diferenças, os desafios de cada Estado. Vamos ter também um tratamento diferente.
Gostaria de agradecer ao Deputado Padre João o convite para representar a Abeso. Por meio do senhor, cumprimento os demais colegas da Mesa.
Eu vou direto ao assunto, não vou repetir o que já foi dito por pessoas que têm um conhecimento até mais amplo do que o meu. Eu sou médica endocrinologista.
Antes, gostaria de fazer minha audiodescrição, assim como foi orientado. Eu sou uma mulher branca, de cabelos quase lisos, uso óculos grandes e estou com uma blusa branca.
Foram pontuados aqui os números relacionados ao Atlas Mundial da Obesidade. No Brasil, com 220 milhões de habitantes, a estimativa é de que 7 milhões de brasileiros, entre 5 anos e 19 anos, convivam com a obesidade. Nessa mesma faixa etária, 1,4 milhões têm hipertensão arterial e 4 milhões apresentam gordura no fígado, a esteatose hepática.
Essas doenças vão se juntando e vão reduzindo a expectativa e a qualidade de vida da população. Isso já foi muito bem colocado aqui pela Ana.
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Quando a gente olha o Atlas e quando a gente escuta as discussões com relação à obesidade e à prevenção da obesidade no exterior, parece que, aqui no Brasil, está tudo muito bem. O próprio Graziano apresentou isso. Parece que está tudo bem, mas não está, porque a gente vê os números aumentando. Onde está o erro? Onde está a falha?
Eu anotei o que está colocado no Atlas. Por exemplo, a estratégia de aleitamento materno é um orgulho para nós, assim como a política antitabagismo, que existe até hoje e vai continuar. São dois marcos de saúde pública dos quais o Brasil se orgulha muito. Porém, isso não ocorre com medidas relacionadas à obesidade, como, por exemplo, a redução do marketing. A gente sabe que não existe nada nesse sentido. Existem alguns documentos, mas a aplicabilidade deles não existe. Eles não são respeitados. Não existe uma lei que trate disso.
Com isso, a gente tem a publicidade de alimentos — geralmente, são alimentos ultraprocessados — para o público infantil escancarada e a todo vapor. Isso favorece o consumo pelo público nessa faixa etária e pelos adultos também. Eu costumo dizer que o consumo nessa faixa etária é uma verdadeira perversidade, porque, como já foi colocado, esse grupo está muito exposto. Esse grupo é o foco, porque é nessa faixa etária que os hábitos de vida vão sendo construídos.
Uma bandeira muito grande que se coloca no exterior — aqui no Brasil, parece que tudo está muito bem resolvido — é a alimentação escolar. A gente sabe que o PNAE é um marco, mas não preenche todos os espaços da alimentação escolar. Então, parece que está resolvido, mas não está. A gente precisa entender isso.
Os PLs que proíbem alimentos ultraprocessados nas escolas precisam evoluir. No Congresso, como já foi falado, a gente discute esses PLs, mas eles não evoluem. A gente sabe que eles precisam evoluir. É importante a gente analisar a legislação que já existe e o alcance dessa legislação, senão as pessoas vão achar que nada funciona. Não é verdade que nada funciona, mas, sim, que a abrangência das medidas e dos documentos não chega à população como deveria chegar.
No Chile, por exemplo, existe a tributação de bebidas açucaradas. Lá existe um pacote para o controle do consumo de ultraprocessados. A gente tem tributação somente em cima de bebidas. A gente não tem uma tributação mais ampla. Talvez isso acabe favorecendo a manutenção do consumo dos alimentos ultraprocessados, como foi falado aqui.
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Hoje a gente sabe que a alimentação não deve ser colocada na mesma balança com a atividade física. A atividade física é importante? Sim, mas, no controle e na redução da obesidade, ela tem um papel bem menor. Hoje existem estudos que atribuem 90% do nosso peso à nossa alimentação. Então, a atividade física é importante, mas a alimentação é o grande marco. Daí a importância dessas medidas regulatórias.
Aqui, a gente está pensando nas medidas tributárias. A gente tem a cesta básica que o MDS elaborou com todo o apoio do Governo Federal, o que é motivo de orgulho, mas, independentemente da classificação, o macarrão instantâneo entrou na cesta básica. Isso acaba contaminando essa cesta básica, que não deveria conter ultraprocessados. Nesse caso, esse ultraprocessado é carboidrato, sal e gordura, ou seja, não tem fibra, não tem mais nada. Realmente, não temos como entender como aquilo foi parar lá — é como o elefante que foi parar em cima da árvore.
Já encaminhando para o fim das minhas pontuações, quero falar do Imposto Seletivo. A gente sabe que essa definição aconteceu neste Governo do Presidente Lula. Nesse cenário, a gente tem um suporte técnico de saúde enorme, como todo mundo que está nesta Mesa. Então, como é que se explica que só os refrigerantes ficaram nessa lista do Imposto Seletivo? Nem sequer as outras bebidas açucaradas entraram nessa lista do Imposto Seletivo.
A Abeso é uma sociedade multiprofissional, mas eu também participo de outras sociedades médicas. A gente não entendeu como essa lista ficou tão pobre. Isso, às vezes, é motivo de crítica, porque os sucos e outros produtos assemelhados aos sucos não entraram nessa lista do Imposto Seletivo. A gente entende que isso foi uma grande falha. Deveriam estar nessa lista não somente as bebidas adoçadas e açucaradas, mas também os ultraprocessados, de forma mais ampla. A gente vê esse ponto como uma falha na regulamentação. A gente espera que essa falha não continue na hora da definição da alíquota. Se ficaram na lista só os refrigerantes, que permaneçam os refrigerantes, mas com uma alíquota que acarrete a redução do consumo. Senão, isso não fará sentido.
A conta da obesidade chega não só para a sociedade. Ela chega individualmente. Existem famílias passando por sofrimentos muito intensos: sofrimento físico, sofrimento metabólico, sofrimento psicológico, sofrimento financeiro.
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - A gente é que lhe agradece, Maria Edna. Gratidão mesmo!
É uma honra para mim, como pessoa, estar nesta Mesa com vocês. Também é uma honra para o Ministério da Fazenda. Nós estamos muito contentes com a retomada desta discussão.
Nós concordamos com todos os pontos colocados. Algumas falas mencionaram vários aspectos fiscais. Eu gostaria de destacar alguns muito importantes. Aqui eu ouvi falas sobre gasto tributário, sobre desoneração tributária — isso é muito importante e nos diz respeito —, sobre aumento de gastos com o SUS, que também é muito importante pelo lado fiscal, para conseguirmos uma trajetória de sustentabilidade dos nossos gastos como Ministério da Fazenda. Também temos a questão do Imposto Seletivo, que foi instituído pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, cujas alíquotas têm sido motivo de bastante polêmica.
Antes de começar a falar desses três pontos, eu gostaria de fazer uma retomada histórica muito breve. Há mais ou menos 10 anos, 15 anos, 20 anos, 30 anos, a gente não falava em tributação, o mainstream não falava sobre tributação como forma de mitigar os problemas de desigualdade social, de desigualdade de acesso. A gente não falava de tributação como forma de ampliar bem-estar. A gente falava de melhoria dos gastos públicos para ampliar bem-estar. A gente falava muito sobre como aumentar a eficiência do gasto público. Agora, depois da pandemia, sobretudo, com a dificuldade de se obter receita para melhorar os indicadores que caíram muito, não só o Brasil mas o mundo têm olhado para os seus sistemas tributários e têm pensado assim: "Isso está gerando muita distorção".
Pensem comigo: não faz sentido, por exemplo, a gente pegar parte do nosso orçamento para fazer política para mitigar a disparidade de gênero, se a forma como a gente tributa amplia a desigualdade de gênero, se a forma como a gente tributa amplia a desigualdade racial, se a forma como a gente tributa afeta as pessoas mais pobres, que têm menos condições de comprar alimentos mais saudáveis. Esse é um ponto que a gente tem estudado muito no Ministério da Fazenda, analisando não somente o gasto, mas também o impacto disso na forma como a gente tributa e em quem a gente tributa. Nesse sentido, o Imposto Seletivo é muito importante, porque mostra para a gente quem está sendo afetado por isso.
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Nós abemos que existe uma discussão relacionada ao fato de que as famílias mais pobres têm mais acesso a produtos que são menos saudáveis, mas isso não é motivo para que essas pessoas continuem acessando esses produtos. Os produtos saudáveis precisam ficar mais baratos do que os produtos não saudáveis. Uma das formas de se fazer isso é zerando o imposto para alguns alimentos saudáveis da cesta básica — arroz, feijão, etc. — e, complementarmente, aumentando o imposto sobre produtos que não são saudáveis. Aqui entra o papel do Imposto Seletivo na taxação de produtos.
No caso, a gente já tem a designação do Imposto Seletivo para produtos açucarados e para refrigerantes. Não foram todos os produtos açucarados que passaram a ser tributados pelo Imposto Seletivo, infelizmente. A gente sabe disso. Vou dar um exemplo: aqueles leites achocolatados entraram na ala dos laticínios. Tudo que foi considerado laticínio teve a alíquota reduzida.
Nós temos um problema técnico muito grande. Não faltou vontade do Ministério da Fazenda. Não faltou esforço do Ministério da Fazenda. A gente tem um problema técnico muito grande. A reforma classificou os produtos conforme a NCM. Em uma NCM, há uma série de produtos. Em uma NCM, há centenas de produtos. A gente teria que destrinchar essa NCM e analisar todos os produtos que a indústria produz. A gente precisaria olhar produto por produto. Acredito que, na verdade, a gente precisaria montar uma comissão para olhar produto por produto que a indústria vende, para saber o que vai ser incluído e o que não vai ser incluído. O que a gente pode fazer em relação à NCM é avaliar os casos que são mais críticos e dizer: "Isto aqui já vai entrar, porque acreditamos que, nesta NCM, a maioria dos produtos não é benéfica para a saúde. Então, já vai ser aplicado o Imposto Seletivo". No caso dos outros produtos, a gente precisaria tomar esse cuidado, para não gerar esse impacto ruim.
Falando agora dos alimentos ultraprocessados, a gente tem que destacar uma crueldade muito grande da indústria: eles têm aumentado a quantidade de proteína e têm reduzido a quantidade de açúcar nos produtos, mas têm colocado outros tipos de açúcar. Então, no rótulo de muitos produtos, não há mais aquela informação que indica alto teor de açúcar, mas o produto contém outros tipos de açúcar. Com isso, está sendo consumida uma quantidade infinita de produtos que são tão maléficos para a saúde quanto o açúcar.
A gente precisa definir, primeiro, o que é ultraprocessado. A partir de qual linha a gente pode dizer que o produto é ultraprocessado? Isso valeria para cada novo produto que a indústria produzisse. A gente vive no capitalismo, que requer geração de lucro. Para obter lucro, as empresas jogam, digamos assim, cada vez mais com as normas daquela sociedade. Para obter lucro, elas aperfeiçoam cada vez mais suas formas de entregar aquele produto à sociedade. Foi nesse sentido que eu dei o exemplo desses novos produtos que têm alto teor de proteína, que não têm açúcar, que vendem muitas maravilhas, mas têm tantos conservantes que seria preferível a pessoa tomar um copo de leite com uma colher de açúcar a consumir esses produtos ultraprocessados vendidos com uma carinha de saudável.
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Para acalmar o coração de todo mundo, temos a avaliação quinquenal — é quinquenal, mas é uma avaliação. A cada período, nós podemos fazer a avaliação desses produtos que entraram na lista do Imposto Seletivo. Essa é a parte que nos acalenta.
A parte que nos entristece é que se trata de uma decisão política. Então, não vai adiantar nós termos uma superequipe produzindo uma superclassificação em uma tabela com a NCM e as subclassificações de diversos produtos, com diversos ingredientes. Não adianta classificar milhões de produtos para definir sobre quais incidirá o IS, se a gente não tem força política. Eu lembro a todas e a todos que nós não conseguimos fazer com que o Imposto Seletivo incidisse sobre as armas. Essa decisão foi política. Não sabemos se vamos conseguir isso, porque a indústria tem um lóbi — não sei se posso usar essa palavra aqui — muito forte. E eu não pretendo demonizar a indústria, não pretendo demonizar o agro. Nós dependemos disso. Essa produção é importante.
Nós fazemos esse apelo porque queremos uma sociedade mais saudável. Nós queremos que o agro, a indústria e os demais setores nos ajudem a ter uma geração cada vez mais velha, com uma expectativa de vida alta — não só com expectativa de vida alta, mas também com boa qualidade de vida.
Eu também não quero entrar nas polarizações — as discussões sempre acabam sendo levadas para esse lado das polarizações. Faço este apelo muito mais em termos de saúde e de políticas públicas que a gente precisa adotar agora, antes que seja muito tarde, como todas e todos da Mesa frisaram.
Nós do Ministério da Fazenda estamos disponíveis e muito atentos a essa questão. Existe uma frase que diz que há o ótimo e há o possível. Dentro do que foi possível, a gente trabalhou com aqueles produtos do Imposto Seletivo — portanto, não foi o ótimo —, porque existe uma deficiência técnica, que impossibilita uma nova classificação de produtos, e existe também uma questão política, que não depende da gente.
Eu quero agradecer o convite para participar deste evento. Agradeço ao Deputado Padre João, a todas e a todos.
Por fim, quero dizer que nós estamos muito empolgados com essa agenda e estamos à disposição de vocês. Espero que vocês também estejam à disposição da gente. É preciso que todo mundo esteja se ajudando mutuamente. Se nós não fizermos isso, acredito, com o Congresso que temos, não conseguiremos que ninguém faça.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Olga, a gente é que lhe agradece.
Para tratar dessa agenda, creio, nós temos aqui atores do mesmo Governo — da Saúde, da Assistência Social, da Fazenda. Eu acho que a presença da Fazenda é muito importante. Confesso para você que, nesta audiência, nós já tivemos uma conquista. Houve debates em que não tivemos a Fazenda conosco. Eu quero reconhecer isso e lhe agradecer.
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Eu tenho denunciado isso da tribuna, aqui no Parlamento. Eu tenho dito: "Agro, você está dando um tiro no próprio coração". Nós estamos vendo que produtos estão sendo devolvidos. Ontem eu falei sobre os agrotóxicos, sobre o gado devolvido pela China.
Nós precisamos avançar numa série de agendas, inclusive em relação ao Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos — Pronara e a tantos outros. Deve haver responsabilidade com a terra, com o planeta, com as águas, com a biodiversidade.
Como é que vamos avançar usando tanto agrotóxico? Já há 147 agrotóxicos que a União Europeia não aceita mais — não aceita! — e que continuam sendo utilizados aqui. Isso causa prejuízo para o agro também. O objetivo aqui não é demonizar, não é criar guerra; mas, sim, dar qualidade de vida e dignidade para as pessoas. Para isso, é preciso superar esses desafios.
E a palavra é "lóbi" mesmo! Há um lóbi — pode ser equiparado quase a uma máfia —, aqui dentro, da indústria que se chama de alimentícia. Vocês da Fazenda podem nos ajudar a estabelecer limites, com ações do próprio Executivo que não dependam do Parlamento. Qual é o limite? Essas iniciativas deveriam partir de lá, com decretos, com resoluções, com atos normativos. Assim poderíamos avançar.
Ressalto que temos dados alarmantes, preocupantes, aterrorizantes — foi a palavra que o Graziano utilizou. O impacto na economia é gigantesco. Temos aqui uma relação de doenças que causam um impacto gigantesco. E nós nem consideramos doenças com percentual pequeno. Na ortopedia, nós temos os problemas de joelho, de quadril. Aqui nós falamos do macro.
Há impacto não só na economia, mas também na qualidade de vida do ser humano, na qualidade de vida da pessoa. Há aqueles que pensam com base nas cifras e, por isso, trazem essas coisas que causam esse impacto na qualidade de vida. Nós precisamos de uma reação.
Houve várias sugestões. Falou-se da rotulagem, da incidência de impostos. Eu estou com receio, por causa do avançado da hora. Some-se a isso a audiência sobre o PNAE que fizemos ontem. Houve pontos em comum com esta audiência. Temos aqui uma equipe que convergiu na maior parte do tempo. Eu creio que esta será a força-tarefa que nós teremos.
Mesmo em tempo de eleição, nós temos que construir uma pauta e colocá-la para os candidatos nas mais diversas instâncias. Eu acho que a gente deve pautar o debate e subsidiar a própria sociedade com essa pauta. Digo isso também com relação ao próximo programa de Governo do Executivo e aos Parlamentos, tanto os Estaduais quanto o Federal, o Congresso.
Eu vou fazer uma espécie de repescagem aqui. Quem quiser fazer a sua consideração final terá a palavra por 1 minuto ou 2 minutos. Pode ser assim? Nas considerações finais, todos poderão fazer recomendações que tenham ficado perdidas.
Em relação à questão tributária e à força-tarefa, nós vamos fazer uma incidência na própria Comissão a ser instalada. Eu creio que deve vir uma medida provisória.
O Executivo ainda deve estar montando uma medida provisória em relação à tributação, à regulamentação. Aí a gente já vai ter uma incidência bem sistematizada para os Deputados e Senadores que comporão a Comissão Mista para análise dessa medida provisória que vão trabalhar ainda na parte de tributação.
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Com relação à rotulagem, a gente vai ter que ver uma estratégia para acelerar esse projeto e ver se ele está completo também, porque a gente pode socializar, Andrei, com todos os que estão aqui, o projeto que está tramitando sobre rotulagem — na verdade, são três projetos —, para ver como a gente pode ter um substitutivo para arredondar, com todos os problemas que temos. Acho que a gente tem que ir para as redes e para as ruas, para a gente aprimorar a questão da rotulagem. A gente socializa os PLs que estão tramitando, porque toda complementação a gente vai dialogar com os Relatores para tentar fazer, acolhendo a sugestão de vocês, nessa linha de rotulagem e tributo.
Nós vamos ter que fazer um estudo de propaganda em relação a marketing, Andrei, pedir à própria assessoria da Câmara para fazer esse estudo e levantamento de tudo. No que não tiver, a gente precisa ter a iniciativa legislativa a mais pesada possível, semelhante, como foi dito aqui, ao caso do tabaco, do cigarro, algo nessa linha, para que a gente avance e seja mais agressivo também. Eles são agressivos e cruéis e estão gerando doença e morte, matando o nosso povo. Acho que a gente tem que ter uma ação mais incisiva. Então, rótulo, força e publicidade nas escolas, nos ambientes.
Acho que a Caisan teria que nos ajudar mais. Vejam a riqueza que nós temos, que eu acho que nenhum país tem — talvez Cuba —, que são os agentes comunitários de saúde. Se a gente juntar a capilaridade que os agentes comunitários de saúde têm com a escola, com os ambientes escolares, vejam a capacidade, a força que nós temos. Então acho que a gente fica com esses ambientes aqui também, para trabalhar dentro do Consea, na Caisan, porque já está interministerial, então ali já tem uma força, mas talvez a gente tenha as pessoas em campo visitando casa por casa, só que não treinadas, ou capacitadas, ou orientadas — melhor — a produzir mais esse mapa.
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18:45
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A gente falou em algumas delas aqui nesses encaminhamentos, como restringir a publicidade, ampliar o acesso físico e financeiro a alimentos que sejam mais saudáveis, dificultar o acesso aos ultraprocessados que a gente já traz como mensagem que trazem inúmeros malefícios, adoecem e fazem com que as pessoas morram a cada dia.
Uma mensagem que eu queria trazer ao final é que a gente vive um contexto de sindemia global, então é preciso cuidar da pandemia da obesidade, como a gente cuida também da pandemia das mudanças do clima, da desnutrição, das múltiplas causas da má nutrição. Essas pandemias compartilham causas comuns, e com as soluções que a gente der aqui para acesso a alimentos saudáveis, a gente vai melhorar essas situações em todas essas crises vividas. Então, eu coloco o Conselho Federal de Nutrição à disposição para a gente ampliar esse debate, repercutir nessa rede de multiatores, e fico mesmo à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Com a palavra a Sra. Lilian Maria Rahal, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar.
Eu encerro também agradecendo a oportunidade de conversar com as pessoas que vieram aqui hoje sobre esse assunto que está nos desafiando a todos, de olhar para a promoção da alimentação saudável, para encontrar um caminho que nos leve a um mundo com mais saúde para todas as pessoas aqui. Temos as políticas públicas que vêm sendo implementadas e outras que precisam ser, como as que a gente já colocou aqui, já listou, e há um consenso entre nós da necessidade de uma nova geração de políticas de promoção da alimentação saudável, para que, de fato, nós consigamos, pelo viés da saúde principalmente, que é o que tem um apelo muito forte quando a gente fala de alimentação saudável, ter bons resultados na redução da velocidade de ampliação do consumo dos ultraprocessados, na redução da velocidade de ampliação do sobrepeso e da obesidade, e que nós consigamos ter bons programas de Governo e novas políticas que dialoguem com essa necessidade que está posta.
Nós seguimos à disposição e continuamos no diálogo também para ver se a gente consegue andar e, quem sabe, aprovar o projeto de lei do Senador Jaques Wagner, de escolas livres de ultraprocessados.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Excelente! Obrigado, Lilian.
Quero destacar o Projeto de Lei nº 4.501, de 2020, do Senador Jaques Wagner. E semana passada, o Deputado Paulo Teixeira também protocolou um novo projeto de lei sobre rotulagem, fazendo atualizações. Ele com certeza vai ser apensado ao do senhor, mas vai ser importante a gente fazer essa discussão mesmo de atualização do melhor conteúdo para a rotulagem no Brasil.
Enquanto eu escutava as discussões desta Mesa, eu fiquei refletindo sobre a nossa dificuldade há 10 anos, 15 anos, de avançar em agendas regulatórias que façam bem para a saúde humana e para a saúde do planeta. Aqui a gente está focando muito na agenda regulatória para alimentação e nutrição, para reduzir o consumo de ultraprocessados, mas outras agendas que também são importantes para o acesso à alimentação saudável, que envolvem a regulação do setor produtivo, não avançam, elas têm dificuldade de serem implementadas no nosso País.
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Acho que como mensagem final eu queria deixar uma reflexão sobre a importância de que as nossas mesas de tomada de decisão sejam livres de conflito de interesses. Não é o que a gente está vendo no Brasil. O Parlamento faz parte do nosso processo democrático. As discussões vão passar aqui. Elas vão passar no Executivo, e elas vão passar no Legislativo. Quando a gente olha para as agendas, seja a da construção da rotulagem, seja a da reforma tributária, o que a gente vê são inúmeras reuniões dos agentes públicos com representantes das indústrias de ultraprocessados e de outros produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. Então, a gente precisa fazer essa discussão sobre conflito de interesses e interferência da indústria na política pública do Brasil de forma mais séria para garantir que essas políticas de fato defendam a saúde humana e o interesse coletivo.
Por fim, o sistema que está posto é insustentável, é insustentável para quem produz e é insustentável para a gente, para a sociedade civil como um todo, mas quem vai sofrer mais com essas medidas são as pessoas que já são mais vulnerabilizadas, então a gente precisa de fato garantir a construção e implementação de políticas que promovam a saúde. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Com a palavra a Valéria Burity, do MDS, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome.
A SRA. VALÉRIA TORRES AMARAL BURITY - Eu queria agradecer pelo convite, Deputado, e também agradeço ao Andrey, que está sempre perto da gente.
Vou reforçar uma mensagem que o Prof. Graziano trouxe sobre essa nova agenda global que reúne saúde, clima e alimentação. E agrego a política econômica. Achei importante a Olga estar aqui, porque a política econômica deve ter como objetivo a garantia de direitos. Faz toda a diferença a gente pensar em justiça tributária, em justiça fiscal. Acho que os cashbacks também são importantes. Como incentivar através da política econômica a garantia do direito à alimentação? Fico muito feliz com a participação da Fazenda no debate.
Coloco a Caisan, Deputado Padre João, à disposição para os encaminhamentos que o senhor achar necessários em relação aos PLs e também para mobilizar as Caisans nos Estados para as medidas que Estados podem adotar. Estamos vendo que Estados estão adotando leis para proibir os ultraprocessados nas escolas. Essa é uma medida que a gente pode fortalecer por lá.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Valéria Burity.
A SRA. DANIELLE MOREIRA DE CASTRO LIMA - Boa noite a todos. Eu queria começar agradecendo mais uma vez e parabenizando o Deputado Padre João por juntar esta Mesa tão importante para debater um tema tão importante e também tão difícil, porque envolve muitas complexidades. Acho que todo mundo colocou aqui um pouco de quão desafiador é debater esse tema, mas também de quão importante é fazermos isso. Acho que todos que estiveram aqui cumpriram o papel de colocar para a sociedade o que tem sido feito e o que é preciso fazer.
Eu queria dizer que é muito importante para o Ministério da Saúde este momento em que fazemos juntos o debate e vemos o que é possível fazer com outros atores. Nós agradecemos por estarmos aqui. Não estamos falando só das cifras dos gastos públicos, o que também é importante, porque a saúde pública gasta anualmente pelo menos 3 bilhões de reais com tudo que os ultraprocessados causam na vida das pessoas, estamos falando também da vida das pessoas, que merecem ter acesso a alimento saudáveis, de qualidade, que merecem ter dignidade.
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Gratidão!
A SRA. OLGA HIANNI PORTUGAL VIEIRA - Mais uma vez agradeço o convite e mais uma vez nos colocamos à disposição.
Existe uma base de dados da Receita Federal chamada Dirbi, que é uma declaração de incentivos tributários que as empresas fazem. Nós da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda fizemos um painel com esses dados de desonerações tributárias. Esse painel a Receita Federal também tem. O nosso diferencial é associar esse painel com indicadores sociais, indicadores de classificação ambiental e indicadores de classificação produtiva. Nós temos lá cada programa de desoneração tributária — por exemplo, a Zona Franca de Manaus —, e, para cada Município e Estado, o indicador de massa salarial, de quantidade de emprego, de nível de desnutrição, indicadores associados, o que não significa o que aquele gasto necessariamente gerou. A base de dados permite que os pesquisadores, enfim, que formuladores de política pública e sociedade como um todo usem esses dados para fazer análise de impacto. Esse é o grande diferencial. Essa plataforma será lançada no dia 18 de junho — estão todas e todos convidados. Eu posso enviar um convite formal para o Padre João, que pode repassar para os demais. Enfim, é muito importante discutir isso, para a gente saber se as desonerações tributárias estão indo para essas empresas que estão sobretudo piorando o quadro de obesidade, o quadro da saúde no Brasil — sabemos previamente que sim.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - A gente é que agradece. O que você nos enviar nós vamos encaminhar. Aliás, todas as falas aqui vão compor notas taquigráficas a que todos terão acesso, e algumas nós vamos encaminhar formalmente.
A SRA. PRISCILA DINIZ - Bom, como fala final, endossando muito do que a Ana disse sobre a importância de se observar a necessidade da ausência de conflito de interesses nesses momentos tão importantes de discussão, eu quero reforçar um apelo a este Parlamento, pela observância da necessidade de que as alíquotas do Imposto Seletivo, não só para refrigerantes, como para todos os demais produtos — tabaco e álcool —, sejam suficientemente altas, para que haja redução no consumo, porque a avaliação quinquenal pode ser uma oportunidade para a expansão desses produtos, mas também para um retrocesso no avanço que nós conquistamos com o Imposto Seletivo, caso não haja uma redução proporcional. Infelizmente, essa disputa não está dada. Precisamos seguir observando essas nuances.
No mais, agradeço imensamente o comprometimento e a responsabilidade do Sr. Deputado Padre João, que está aqui conosco e que sempre vocaliza importantes pautas
de debate, e também o compromisso do Andrey, que sempre nos ajuda a fazer essas discussões tão importantes. Num momento de Casa esvaziada, o senhor está aqui, fazendo a discussão conosco. Eu agradeço imensamente o seu compromisso.
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Eu é que agradeço.
A SRA. DANIELLE PASSOS - Boa noite. Meu nome é Danielle. Eu sou representante da comissão de aprovados no cadastro de reserva do concurso do Ministério da Saúde para tecnologista, um concurso recente no Concurso Nacional Unificado. O cargo está totalmente relacionado a tudo que foi conversado aqui, principalmente às pautas que envolvem transversalidade, não só questões de saúde, mas também políticas sociais. O cargo está envolvido nisso, nessa pactuação e formulação de políticas baseadas em evidências. A gente tem um déficit de 1.098 vagas no Ministério da Saúde, conforme dimensionado pelo próprio Ministério da Saúde. Atualmente, a gente tem 487 pessoas no cadastro de reserva, o que não cobriria esse déficit num órgão que a gente sabe que não atua sozinho nessas pautas de políticas sociais, mas que tem uma importância muito grande, como foi mencionado aqui.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado. Foi acolhido o seu apelo, que também vai compor as notas.
Graziano, nosso idealizador do Fome Zero, gratidão! Foi uma honra para nós a sua presença. Agradeço a sua disposição de vir pessoalmente. Eu soube que o senhor não ia poder vir, que faria uma participação virtualmente, mas o senhor acabou podendo vir presencialmente. Receba a nossa gratidão e o nosso reconhecimento.
O SR. JOSÉ GRAZIANO DA SILVA - Bom, eu é que agradeço a oportunidade de participar de um debate tão rico.
Eu queria começar fazendo uma proposta que vai dar um pouco de trabalho para o áudio, mas que acho que vale a pena. O que nós vimos hoje aqui foi uma confluência não da sociedade civil em torno de pontos fundamentais, mas de um Governo, representado pela Saúde, pela Fazenda, pelo MDS, em torno desses pontos fundamentais. Acho que valeria a pena — deve estar gravado isso — botar uma inteligência artificial para resumir tudo, para mostrar a concordância, as eventuais discrepâncias, ou pelo menos as propostas mais ousadas. Acho que pode dar um bom produto.
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Eu vou fazer dois comentários da experiência que eu vivi no Chile para fazer passar as leis. A primeira diz respeito à rotulagem, que agora está avançando, no sentido de incorporar o rótulo sobre o alimento ser ultraprocessado. Isso se conseguiu fazer com as bebidas açucaradas, explorando uma divisão entre produtores locais e produtores transnacionais, basicamente uma briga da Coca-Cola com um refrigerante produzido no Chile, muito popular. O cara foi chamado, quando se disse: "Nós vamos botar este selo. O senhor topa?" "Topo." Pronto, resolveu. Meses depois, a Coca-Cola aderiu. Há estratégias de negociação que permitem isso. A indústria da alimentação, como dissemos, não é monolítica. É preciso explorar as contradições. E é isso que nós não estamos fazendo, Deputado Padre João. Os nossos políticos precisavam apostar mais nessas contradições internas.
Outro exemplo: por onde começar? O mundo é enorme, e por onde vamos começar? Vamos enfrentar os ultraprocessados? Vamos enfrentar a bebida açucarada? Vamos enfrentar tudo junto? Mas quantos tanques nós temos? Qual é o nosso exército? O Chile escolheu a escola. Por quê? Porque a escola tem um exército atrás, que são as professoras. É um exército bem treinado, bem mobilizado e que aderiu ao programa. A escola virou um santuário. Lá não se pode vender salgadinho a 1 quilômetro da entrada da escola. Não é que não pode vender na escola. Assim se construiu quase que um território liberado desses produtos em torno da escola.
Eu acho que uma boa estratégia seria escolher uma entrada no processo. Não dá para atacar tudo ao mesmo tempo, porque não se ganha. Nós não temos força para isso neste momento. Talvez, até em momento futuro, não muito distante, não vejo essas condições.
Então, a estratégia é muito importante, e está faltando isso. Nós nos preocupamos com a proposta técnica, sobre o que fazer, mas não damos a mínima bola de como fazer, de como implementar. É por isso que nós estamos perdendo a batalha. Precisaríamos prestar mais atenção na estratégia, de como nós vamos fazer, qual é o nosso exército, qual é o nosso time. Se juntarmos a fala da Lilian e da Valéria, os Powers Points, a apresentação, que espero fiquem disponíveis para todos, nós temos uma excelente proposta do que nós temos que fazer, e não precisamos de mais.
A pergunta é: como vamos fazer? E a bola está aqui, ou seja, vamos deslocar isso para um debate, mas para a parte política.
Hoje nós fizemos um excelente debate técnico, botamos o dedo na ferida, identificamos pontos fundamentais, reconhecemos as ações que não podem deixar de estar presentes. Agora, precisamos ter um plano de ataque. O que nós vamos fazer primeiro? Há inúmeros relatos de processos exitosos. Nós precisávamos recuperar essas experiências, estudar como elas foram feitas e implantadas para ver se nós podemos, no caso brasileiro, seguir uma estratégia desse tipo ou não.
Quero insistir que a Olga fez uma grande síntese, apesar de toda a dificuldade, porque ela estava na berlinda. Todo mundo estava esperando a exposição da Olga. E ela foi precisa. O problema não é técnico, o problema é político. "Agradeço a vocês a contribuição, mas não é por aí." Ela foi delicada. Nós precisávamos investir mais na estratégia. Como fazer? Como vamos nos mobilizar? Quem nós vamos tentar mobilizar? Com quais os exércitos nós podemos contar?
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19:05
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Foi um excelente debate, Deputado Padre João. Esta é a terceira ou quarta vez que eu venho debater o tema, sob a inspiração do meu amigo Edegar Pretto. Esta é uma grande oportunidade de contribuir para o debate e para encontrar soluções que realmente possam ser implantadas, porque o problema é muito mais grave do que relatamos hoje.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - A gente é que agradece. Esperamos que o Edegar Pretto venha somar, no ano que vem, no Senado, para nos ajudar. Edegar é filho de Adão Pretto.
Quero agradecer mesmo. O Andrey vai ter a tarefa enorme de ajudar a sintetizar o que foi tratado, assim como as assessorias das entidades que estão sempre por aqui, que nos ajudam. Precisamos de uma força-tarefa, considerando as Assembleias Legislativas, e em algumas já temos alguma organização. Eu me disponho a tentar dialogar com o Presidente da Casa, com o apoio da nossa Liderança, o Deputado Pedro Lucas Fernandes, para tirar o projeto da Comissão e levar ao Plenário, e aprovar a urgência. Eu creio que vai ser melhor a estratégia, como estamos avançando com o projeto sobre a educação do campo.
Mais uma vez, agradeço a cada um. A fala da Elisabetta devolveu um pouco para a sociedade em relação à renovação desta Casa, a fala política. O cidadão que ama os filhos, que quer, de fato, qualidade de vida, dignidade, vai mudar a correlação de forças no Congresso. Desejo um bom feriado para todos.
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