Comissão de Comunicação
(Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial))
Em 27 de Maio de 2026 (Quarta-Feira)
às 14 horas
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14:56
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A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião de Audiência Pública e Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Comunicação.
Coloco em apreciação a Ata da 12ª Reunião Deliberativa de Audiência Pública, realizada no dia 20 de maio.
Informo ao Plenário que a relação completa do expediente encontra-se publicada na página da Comissão na internet. Por esse motivo, deixarei de ler o expediente.
Vamos começar a Reunião Deliberativa pela Ordem do Dia, tendo em vista a necessidade de sua realização antes do início da Ordem do Dia no plenário. Dessa forma, deliberaremos os projetos, os requerimentos e as TVRs para, depois, iniciarmos a audiência pública.
Item 2. Requerimento nº 19, de 2026, do Sr. Gustavo Gayer, que solicita que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre notícias relativas à elaboração de decretos do Governo Federal voltados à regulação de plataformas digitais e redes sociais.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Item 3. Requerimento nº 20, de 2026, do Sr. Gustavo Gayer, que solicita que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos, em reunião conjunta da Comissão de Comunicação e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre a possível participação de órgãos vinculados à pasta em medidas de fiscalização e regulação de plataformas digitais e redes sociais.
Quero informar a esta Comissão que foi marcada para o dia 9 de junho, logo após a semana do feriado, a audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública,
em que o Ministro da Justiça esclarecerá, tanto para a Comissão de Segurança Pública como para a Comissão de Comunicação, tudo o que ele tem que esclarecer em relação ao decreto e à participação. E ficou marcada para o dia 1º de julho a participação do Ministro Sidônio nesta Comissão.
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15:00
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA) - Sra. Presidente, o Deputado Julio Cesar Ribeiro, Relator, não está presente. Pergunto se eu posso ser indicado como Relator.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Cleber Verde, para que leia o relatório, profira o parecer.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA) - Como o relatório do nobre Deputado Julio Cesar já foi encaminhado aos nossos pares aqui na Comissão, passo direto ao voto.
O Projeto de Lei nº 5.229, de 2025, tem por objetivo estabelecer medidas destinadas a aprimorar a regulação, a fiscalização e a publicidade de suplementos alimentares, com vistas à proteção da saúde da população e ao fortalecimento dos direitos do consumidor. A proposição parte da constatação de que o mercado desses produtos experimentou expansão acelerada nos últimos anos, acompanhada por intensa estratégia de marketing e por lacunas regulatórias que podem expor consumidores a riscos decorrentes de informações enganosas, produtos irregulares ou consumo inadequado. Além disso, a proposição prevê a instituição do Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade de Suplementos Alimentares (PNMQSA), sob coordenação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para garantir que tais produtos atendam a parâmetros rigorosos de segurança e transparência.
Tramitam apensados a esta matéria o Projeto de Lei nº 5.319, de 2025, da Deputada Tabata Amaral, e o Projeto de Lei nº 6.000, de 2025, do Deputado Mário Heringer. O Projeto de Lei nº 5.319, de 2025, propõe aperfeiçoar os mecanismos de controle e rastreabilidade dos suplementos alimentares, prevendo, entre outras medidas, a utilização de código QR Code nas embalagens para permitir ao consumidor verificar a regularidade do produto junto à autoridade sanitária e identificar sua origem e composição. A proposta também reforça a responsabilização de fabricantes, importadores e plataformas digitais pela comercialização de produtos irregulares, buscando ampliar a transparência e a segurança no mercado desses produtos. Por sua vez, o Projeto de Lei nº 6.000, de 2025, volta-se principalmente à disciplina da publicidade desses produtos, vedando práticas que estimulem o consumo indiscriminado de suplementos alimentares com base em benefícios não comprovados ou mediante ocultação de riscos, especialmente em contextos que possam afetar grupos vulneráveis, como pessoas com doenças renais ou outras condições específicas de saúde.
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Nesse contexto, identificamos a necessidade de aprimoramentos na redação da matéria, especialmente no que se refere aos Capítulos III e IV do projeto principal, correspondentes aos arts. 6º a 10, que tratam da apresentação, da publicidade e do comércio eletrônico de suplementos alimentares. Optamos, assim, pela adoção de um substitutivo para consolidar as contribuições das três iniciativas legislativas.
Primeiramente, procedemos à adaptação de termos utilizados na redação original, com o objetivo de alinhá-los aos padrões consolidados na legislação vigente, evitando assim eventuais interpretações divergentes.
No tocante à publicidade, o substitutivo opta por não instituir uma proibição ampla, tampouco por listar produtos específicos. A vedação é direcionada apenas aos casos em que haja restrição ou proibição definida pela autoridade sanitária federal competente, com base em critérios técnicos relacionados ao risco à saúde. Tal abordagem confere maior rigor científico e flexibilidade regulatória à disciplina da matéria.
Por fim, quanto aos ambientes digitais, o texto organiza as obrigações de forma a permitir tratamento diferenciado entre plataformas, especialmente conforme sua função no ecossistema digital, distinguindo, quando cabível, aquelas que realizam ou intermedeiam a comercialização daquelas que atuam na veiculação ou impulsionamento de conteúdos. Essa diferenciação é complementada pela regulamentação, que poderá detalhar as medidas específicas aplicáveis a cada caso, preservando a efetividade das normas sem comprometer a dinâmica dos meios digitais.
Com esses ajustes, o substitutivo proposto aperfeiçoa a disciplina normativa relativa à apresentação, à publicidade e à comercialização digital de suplementos alimentares, incorporando as contribuições das três proposições em análise e assegurando maior coerência com o arcabouço jurídico vigente e com a realidade do ambiente digital.
Ante o exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.229, de 2025, e dos Projetos de Lei nºs 5.319, de 2025, e 6.000, de 2025, apensados, na forma do substitutivo anexo."
A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Em discussão o parecer do Relator.
Eu gostaria de pedir à Deputada Franciane Bayer, eleita 1ª Vice-Presidente desta Comissão, e ao Deputado Cleber Verde que se sentem à mesa.
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Nós vamos dar continuidade aos trabalhos. Depois a gente volta com TVRs. Eu vou pedir ao Deputado João Carlos que assuma a Presidência depois, porque há TVRs de minha relatoria e da relatoria da Deputada Franciane Bayer, e não podemos relatar quando estamos na Presidência. O Deputado João poderá assumir a Presidência.
Item 67. Projeto de Lei nº 4.886, de 2024, do Sr. Deputado Amom Mandel, que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais e dá outras providências. O Relator é o Deputado Cleber Verde.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA) - Sra. Presidente, eu quero agradecer as palavras elogiosas direcionadas à Deputada Franciane Bayer e a mim. É uma honra estar aqui ao seu lado presidindo os trabalhos, por sua capacidade e competência. Quero agradecer a distinção que fez com que eu passasse a ocupar esta tão honrosa condição de 2º Vice-Presidente da Comissão.
O projeto cujo relatório vou ler agora, Sra. Presidente, altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais e dá outras providências. Esse projeto é de autoria do Deputado Amom Mandel.
Pergunto a V.Exa. se posso ir direto ao voto. É um voto bem extenso. Até vou resumir o relatório, para não tomar muito tempo dos colegas Parlamentares, tampouco dos nossos convidados, que daqui a pouco participarão de uma audiência pública. Permita-me ir direto ao voto e fazer um resumo desse voto.
O projeto do Deputado Amom Mandel registra importantes preocupações com a infraestrutura de telecomunicações do País, em especial acesso às últimas tecnologias disponíveis. Na justificação, o autor argumenta que muitas localidades do País enfrentam barreiras regulatórias e tecnológicas que prejudicam o desenvolvimento de atividades como agricultura de precisão, educação remota e telemedicina. Como consequência da maior distribuição do 5G pelo território, haveria uma redução da desigualdade digital e um estímulo ao desenvolvimento sustentável do Brasil.
Pedimos vênia ao Relator da Comissão anterior, o Deputado Icaro de Valmir, para citar alguns trechos de seu voto: (...)."
Eu destaquei aqui que ele observou o seguinte: "Verifica-se, na proposta, tentativa de atribuição à Anatel de funções estranhas à sua competência legal, notadamente a criação de incentivos fiscais para prestadoras de serviço, o que caracteriza desvio de finalidade institucional e afronta à repartição constitucional de competências".
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Assim, tentaremos coadunar os objetivos iniciais do projeto tratando tecnicamente as críticas da CDU e outras que também temos.
Preliminarmente, não entendemos como adequada a menção em lei a uma tecnologia específica, como 5G, nem o estabelecimento de parâmetros fechados para sua implantação, como metas de cobertura e prazos específicos. Para dar o caráter geral, abstrato e permanente das leis, sugerimos termos menos operacionais e que reflitam os valores que devem direcionar a prioridade do esforço social.
Lembramos que a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 1997, LGT) possui artigo específico para a instituição de deveres do poder público (art. 2º), sendo o comando ideal para se inserir a devida prioridade para a instalação de infraestrutura adequada e tecnologicamente avançada.
Concordamos, ainda, com a CDU de que imputar à ANATEL, na condição de agência reguladora do setor, o controle sobre incentivos fiscais também não seria adequado, sendo, em nosso entender, o Poder Executivo Federal o locus mais adequado para esse tipo de política pública.
Com essas considerações, entendemos que o projeto pode cumprir o importante papel de estimular que o País tenha à sua disposição uma infraestrutura moderna e que garanta seu contínuo desenvolvimento. Por essa razão, propomos um substitutivo, no qual tratamos as críticas oferecidas pela CDU e asseveramos que instituições de caráter público ou social, áreas rurais ou de urbanização precária e regiões remotas não serão esquecidas.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Em discussão o parecer do Relator.
(Pausa.)
Item 68. Projeto de Lei nº 4.893, do Sr. Amon Mandel, que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para garantir a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, e dá outras providências.
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A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Presidente, esse projeto é de minha relatoria. Eu gostaria de lhe pedir que o retire da pauta de hoje, porque a gente recebeu algumas concessionárias e está conversando sobre um ajuste no texto, no relatório. Assim que possível, a gente o trará de volta à pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Concedida a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos. Bloco/REPUBLICANOS - AM) - Boa tarde a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Passamos agora à audiência pública.
Declaro aberta esta reunião de audiência pública da Comissão de Comunicação, que tem como objetivo discutir sustentabilidade da conectividade nas escolas. A realização dessa reunião decorre da aprovação do Requerimento nº 16, de 2026, de minha autoria.
Informo que a audiência está sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara dos Deputados. Esta audiência ficará gravada para que todos tenham acesso.
Composição da audiência pública. Para esta audiência foram convidados: o Sr. Ministro das Comunicações, que indicou como representante o Sr. Hermano Tercius, Secretário de Telecomunicações, que também participa desta audiência como Presidente do Conselho Gestor do Fust; o Sr. Ministro da Educação, que indicou como representante a Sra. Ana Úngari Dal Fabbro, Coordenadora-Geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade, do Ministério da Educação; o Sr. Presidente da Anatel, que indicou como representante o Sr. Nilo Pasquali, Conselheiro Substituto da Anatel;
o Sr. Presidente da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas — Eace, que indicou como representante o Sr. José Diniz, Diretor de Administração e Finanças; o Sr. Marcos Ferrari, Diretor-Presidente da Conexis Brasil Digital, que está presente aqui, a quem eu agradeço muito a presença; o Sr. Breno Vale, Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações — Abrint, que indicou como representante o Sr. Mauricélio Oliveira, Diretor Administrativo; o Sr. Thomaz Galvão, Diretor de Operações da MegaEdu. Também foi enviado convite ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, o Ministro Vital do Rêgo, que informou a impossibilidade de sua participação em razão de compromissos institucionais previamente agendados.
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Regras de condução dos trabalhos. Antes de passar às exposições, desejo informar as regras de condução dos trabalhos desta audiência pública. Os convidados deverão limitar-se ao tema em debate e disporão de 15 minutos para as suas preleções, não podendo ser aparteados. Após as exposições, serão abertos os debates. Os Deputados interessados em interpelar os palestrantes deverão inscrever-se previamente e poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder.
Eu gostaria de fazer algumas considerações iniciais, antes de passar a palavra aos convidados, sobre o objetivo desta audiência pública. Nós vamos debater os desafios da sustentabilidade da conectividade nas escolas públicas brasileiras tendo em vista que nós temos hoje 138 mil escolas públicas, cerca de 72% já estão conectadas, grande parte dessas escolas ainda dependem do financiamento do Fust.
E, pegando a relatoria do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, nós temos a responsabilidade de prorrogar o Fust, o financiamento, e temos também a responsabilidade de fazer com que ele não seja contingenciado. Então, é importante debatermos esse tema. Eu acho que é um tema muito atual, que precisa ser debatido. Inclusive, eu vou usar tudo o que for dito aqui no meu relatório. Nós já temos um requerimento de urgência com as assinaturas necessárias. Já pedimos ao Presidente da Casa, minha liderança, do Republicanos, que coloque essa matéria em pauta, porque nosso prazo é curto. No final do ano encerra-se esse contrato, essa prorrogação, e nós precisamos aumentar esse prazo. Nós vamos discutir aqui a implantação da conexão, mas principalmente a manutenção da infraestrutura, a qualidade e estabilidade do serviço, o financiamento contínuo, o suporte técnico, a capacitação de profissionais, as desigualdades regionais, especialmente na Amazônia, a integração pedagógica das tecnologias. Nesse contexto geral, nós precisamos muito debater esse tema, que é um tema urgente.
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Eu queria começar cumprimentando a Deputada Maria Rosas, Presidente desta Comissão, a Deputada Franciane Bayer, Vice-Presidente da Comissão e, o Deputado Cleber Verde, 2º Vice-Presidente da Comissão, na pessoa de quem cumprimento os Parlamentares presentes.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu gostaria de iniciar minha apresentação reforçando uma mensagem central. O Brasil avançou muito em conectividade escolar, mas agora entramos em uma nova etapa. O desafio não é apenas conectar a escola, mas sustentar essa conectividade com qualidade e estabilidade e garantir o uso efetivo para a aprendizagem.
A Abrint atua desde 2009 na representação institucional dos provedores regionais de Internet e hoje representa um ecossistema formado majoritariamente por pequenas e médias empresas brasileiras que investiram com capital próprio para expandir redes de fibra ótica pelo País. Essas empresas ajudaram a criar um dos mercados de banda larga mais competitivos do mundo.
Estamos presentes em mais de 5 mil Municípios brasileiros, com forte atuação justamente onde as políticas públicas precisam de maior capilaridade. Essa presença local faz diferença, principalmente quando falamos das escolas, porque conectividade escolar não se sustenta apenas com contratação de link de Internet. Depende de manutenção, suporte, rede interna funcionando e respostas rápidas quando há problemas.
Hoje o setor conta com aproximadamente 19.900 empresas e mais de 32 milhões de acessos de banda larga fixa, representando mais de 64% do mercado de licença SCM no País.
Mas o dado mais importante talvez seja outro. Os provedores regionais lideram a conectividade justamente nos pequenos Municípios.
Nas cidades com até 30 mil habitantes, como a gente pode observar, os provedores de pequeno porte representam cerca de 95% dos acessos. Isso mostra algo muito importante para esta audiência: quando a política pública precisa chegar até a ponta — interiores, áreas rurais, periferias, localidades afastadas —, inevitavelmente, depende da presença dos provedores regionais.
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E essa capilaridade não é apenas comercial, mas também operacional — o técnico próximo da escola, a manutenção rápida, a capacidade de deslocamento, o conhecimento do território e a relação com a comunidade local. Isso é decisivo para a sustentabilidade da conectividade escolar nos próximos anos. É justamente por isso que precisamos olhar a conectividade escolar como um ecossistema completo, e não apenas como estratégia de infraestrutura.
Os números mostram claramente que houve avanços importante nos últimos anos. Entre 2020 e 2024, as escolas municipais conectadas passaram de 71% para 94% e, nas áreas rurais, de 52% para 89%.
Esses avanços precisam ser reconhecidos — e a Abrint reconhece o trabalho do Governo Federal, do MEC, do Ministério das Comunicações, da Anatel, da Eace e das políticas financiadas pelo Fust —, mas os dados mostram que ainda existe um desafio estrutural de sustentabilidade. Hoje, das escolas municipais, apenas 62% possuem dispositivos digitais adequados para os alunos; somente 59% possuem espaços efetivamente preparados para o uso pedagógico da Internet; e cerca de 34% relatam que a Internet não suporta muitos acessos simultâneos. Ou seja, a Internet está lá, mas a estrutura para a sua distribuição para os alunos e para os professores não é suficiente.
Conectar foi o primeiro passo. Agora precisamos garantir wi-fi interno de qualidade, rede estável, manutenção contínua, monitoramento, equipamentos adequados e suporte técnico permanente. É justamente nesses pontos que os provedores regionais conseguem contribuir de forma decisiva.
A conectividade escolar exige coordenação federativa e cooperação institucional. O MEC define os parâmetros educacionais, o Ministério das Comunicações coordena a política pública, a Anatel regula e acompanha, o Fust financia, os Estados e Municípios identificam as prioridades locais, e os provedores regionais executam na ponta.
A Abrint defende exatamente essa arquitetura: uma política nacional com metas claras, financiamento estável e execução territorializada.
A realidade de uma escola em uma capital é completamente diferente da realidade de uma escola em pequenos Municípios ou mesmo de uma escola rural, indígena ou quilombola. E o modelo de contratação precisa reconhecer essa diversidade territorial.
O Brasil ampliou significativamente os investimentos em conectividade escolar — tivemos recursos importantes do Fust, do Novo PAC e dos programas já em andamento —, mas agora a política pública precisa avançar para uma lógica de sustentabilidade operacional. A Abrint defende que o Fust não deve financiar apenas a implantação, mas também contemplar manutenção, custeio recorrente, atualização tecnológica, suporte técnico e monitoramento contínuo. Além disso, os editais com lotes regionais ou microrregionais precisam ser vistos de forma menos ampla. São necessários lotes menores para que as pequenas empresas possam ter acesso.
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A esse respeito, a Abrint gostaria de trazer um ponto importante para a reflexão desta Comissão. Apesar dos avanços das políticas públicas de conectividade, o modelo atual ainda concentra acesso direto aos grandes contratos e aos recursos públicos em empresas de maior porte. Na prática, muitas vezes, os pequenos provedores locais, que estão efetivamente presentes nas localidades mais difíceis, acabam participando apenas de forma indireta, terceirizados por empresas maiores.
Nós entendemos que o Brasil pode avançar ainda mais se conseguir criar mecanismos que permitam maior acesso direto dessas pequenas PPPs aos programas públicos, já que são justamente essas empresas locais que conhecem o território, possuem infraestrutura próxima, têm relação direta com a comunidade, conseguem fazer instalações rapidamente e, principalmente, garantem a manutenção da conectividade. Fortalecer essas pequenas empresas regionais não é apenas ampliar a concorrência, é reforçar a inclusão digital e permitir que recursos públicos cheguem de forma mais eficiente até a ponta.
Isso pode acelerar a conectividade justamente nas regiões onde o desafio é maior: áreas rurais, periferias, comunidades remotas e pequenos Municípios. Quem já está na ponta da inclusão digital precisa também estar na ponta das políticas públicas. Regionalizar a execução não significa fragmentar a política pública, mas aproximar a solução da realidade das escolas, permitir a participação de empresas locais, reduzir o tempo de atendimento, melhorar o suporte e garantir o funcionamento contínuo, com base nas seguintes metas nacionais: fiscalização centralizada e indicadores claros.
Os provedores regionais defendem que a conectividade na escola seja contínua, estável e útil para a aprendizagem. Para isso, precisamos de quatro pilares: primeiro, o funcionamento permanente, não apenas a implantação inicial; segundo, contratações regionalizadas compatíveis com a realidade do território brasileiro; terceiro, suporte técnico próximo das escolas; e, quarto, wi-fi interno de qualidade, para que a conexão realmente chegue até a sala de aula.
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A conectividade escolar será sustentável quando conseguir combinar política pública nacional, financiamento contínuo e capilaridade dos provedores regionais.
Finalizo minha fala reforçando que a Abrint está pronta para colaborar com o Congresso Nacional, com o Governo Federal, com a Anatel, com o MEC e com o Ministério das Comunicações na construção dessa próxima etapa da política pública.
O Brasil já demonstrou que consegue conectar escolas. Agora, precisa garantir que essa conexão funcione todos os dias, com qualidade suficiente para transformar o processo de aprendizagem. Conectar a escola é o primeiro passo. Sustentar essa conexão exige manutenção, suporte, wi-fi interno, financiamento permanente e presença local. E é justamente aí que os provedores regionais podem fazer diferença.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigada, Mauricélio.
É muito importante a gente ouvir todos os pontos e todos os envolvidos com o tema da conectividade nas escolas.
Vou passar a palavra agora ao Marcos Ferrari, da Conexis Brasil Digital, que falará a respeito da conectividade e da sua sustentabilidade nas escolas, para dar continuidade e perpetuar um trabalho que já vem sendo realizado.
O grande momento, o momento mais esperado são as falas do Hermano e da Ana, representante do MEC. Hermano vai fechar as exposições com chave de ouro, falando sobre o Fust — está representando aqui o Ministério das Comunicações e o Conselho Gestor do Fust. Acho que a gente consegue ter uma ideia geral da sua parte e da parte da Ana também, porque eles estão vivenciando isso na prática já há bastante tempo. O grande momento, a cereja do bolo vamos deixar com eles.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Peço ao senhor que nos explique o que representa a Conexis Brasil, para que todos entendam a sua participação aqui. O que representa a Conexis Brasil hoje para a sociedade em relação à conectividade nas escolas?
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(Segue-se exibição de imagens.)
Nós temos como associadas o que chamamos de empresas incumbentes, ou seja, aquelas que herdaram da Telebras o setor de telecomunicações.
O que é o setor hoje, Deputada? Acho que é importante uma overview do que representam as telecomunicações no Brasil atualmente.
Nós temos uma participação no PIB de 30%; investimos, ao longo de mais de 20 anos, quase 1 trilhão e meio de reais nas nossas redes no País — ou seja, hoje nós temos uma rede robusta graças ao investimento realizado por essas operadoras ao longo desses anos —; temos aproximadamente 350 milhões de acessos, o que quer dizer que 100% dos Municípios no Brasil têm algum tipo de conectividade, seja a banda larga fixa, seja a banda larga móvel; arrecadamos aproximadamente 50 bilhões de reais em tributos; e geramos em torno de 2 milhões de empregos diretos e indiretos — então, é um setor que emprega bastante. Vejam, ainda, que 86% dos domicílios brasileiros hoje contam com acesso à Internet. Destaco, por fim, que o 5G já está atingindo quase 1.500 Municípios, o que se refere a 70% da população.
Passarei ao caso em tela — aproveito para cumprimentar a Deputada Franciane, que está aqui nos prestigiando.
A conectividade é um pilar fundamental da cidadania moderna. A menor distância entre a mente vazia e o conhecimento é a conectividade. Por meio da conexão, a gente consegue acesso mais rápido ao volume de conteúdo e conhecimento que o mundo produz. Hoje, não ter conectividade à disposição significa algum tipo de marginalização, porque o cidadão fica alheio ao avanço do conhecimento, ao avanço da tecnologia, ao avanço da ciência. A conectividade é justamente a menor distância entre o que a pessoa tem e o que ela pode adquirir de conhecimento ao longo da sua vida.
Na educação, a conectividade é essencial. Deixou de ser apenas o meio de se conectar, passou a ser o meio de conhecimento. Quando nós discutimos o edital do 5G, em 2021, eu escrevi um artigo para o jornal Folha de S. Paulo, com o nome Educação além da conexão.
Como o meu colega Mauricélio falou anteriormente, conectar é um passo, mas temos que avançar além da conexão. E o que nós fizemos ao longo dos últimos anos, junto com a Anatel, com o Ministério das Comunicações, com o Ministério da Educação, foi justamente trabalhar nesse processo de avançar na conectividade para que isso chegasse, de fato, ao aluno e à aluna que precisam de conhecimento.
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Hoje, quando nós olhamos os dados, vemos que, de fato, conseguimos um avanço qualitativo no acesso à conectividade: 89% utilizam plataformas de vídeo para atividades escolares; 88% recorrem a mecanismos de buscas virtuais; e 70% já utilizam a IA generativa como apoio ao aprendizado. Ou seja, todo o avanço da conectividade e a tecnologia embarcada nesse processo estão gerando ganhos de educação e, por definição, ganhos de produtividade e ganhos no PIB per capita. É uma cadeia de formação, e o encadeamento entre as coisas gera aumento de riqueza, de conhecimento e de produtividade.
Qual é a importância, em resumo, da conectividade nas escolas? O ambiente digital deixa de ser complementar ao ensino tradicional e passa a constituir o próprio espaço de aprendizado. A escala de aprendizagem passa a ter inserida no seu contexto o processo inerente à conectividade. E a ausência de conectividade não se limita a uma restrição tecnológica, mas configura um vetor de exclusão digital.
Qual é o cenário hoje em relação à política pública de conectividade e educação? Tivemos, na época do edital 4G — já faz alguns anos —, a cobertura de escolas rurais. No 5G, houve um ganho significativo, com a destinação de 3,1 bilhões de reais para a conectividade das escolas. E o Fust, por meio da política bem conduzida pelo nosso Secretário Hermano, que é o Presidente do conselho, de que a Ana também faz parte, já conectou quase 20 mil escolas. Por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, estamos avançando a uma ampla política de conectividade.
O resultado, Sras. Deputadas e colegas que estão nesta audiência pública, é que hoje nós temos mais de 100 mil escolas públicas conectadas, e 72,9% já conseguiram avançar nos últimos anos.
Quando a gente olha aqueles cinco gráficos, a gente vê que o ganho significativo é inversamente proporcional à condição de desenvolvimento de cada Região. O Norte tinha poucas escolas conectadas. Com essa nova política, a gente conseguiu um avanço significativo. É uma conquista de todo o ecossistema: o Ministério, a Anatel, as empresas, os pequenos provedores, todos que estão envolvidos nessa política, de mãos dadas para que, de fato, conectemos mais escolas.
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Um ponto que nos chama bastante atenção — vale o destaque, pela importância — tem a ver com o projeto que se encontra nesta Comissão, que a senhora mencionou inicialmente, quando disse que já foi apresentado requerimento de urgência para sua apreciação. De fato, é urgente, porque neste ano, no dia 31 de dezembro, vence o Fust Direto.
O Fust Direto dá às empresas a possibilidade de fazer investimentos nas escolas e abater do recolhimento do Fust.
Quando olhamos a história do Fust, percebemos que houve um salto significativo no uso desses recursos nos últimos 3 anos. Até 2021, 2022, não havia nada aplicado. Hoje, os recursos do Fust permitem a conexão de 19 mil escolas — dessas, 17 mil foram conectadas por meio do Fust Direto, que é justamente o projeto que está nesta Comissão, que está nesta Casa, que nós defendemos que tenha o requerimento de urgência aprovado, para que avancemos em sua votação e tenhamos, para os próximos anos, ainda mais escolas conectadas.
Caso esse projeto seja aprovado neste ano — nós vamos trabalhar para isso —, a expectativa é conectar, nos próximos anos, mais quase 50 mil escolas. É um número bastante significativo. Nós acreditamos que esta Casa vá ter sensibilidade para fazer avançar esse projeto. Tenho certeza de que já conquistamos a sensibilidade da Deputada, que trabalha pela educação.
Nós operadores de telecomunicações somos parceiros de primeira ordem do Estado brasileiro. Desde a privatização, em todos os grandes projetos do Brasil, nós estávamos por perto, estávamos próximos, estávamos de mãos dadas. Nós estaremos, certamente, com o Estado brasileiro nessa nova empreitada.
Para finalizar, gostaria de destacar a capacidade gigante que tem o Fust de reduzir desigualdades sociais por meio da educação. Não tenho dúvidas disso. A educação transforma. O que transforma gera riqueza, gera conhecimento, gera engajamento.
A gente entende que é importante aprovar o PLP 270/2023, para que a gente consiga continuar transformando a sociedade do ponto de vista digital, saindo de um Brasil conectado para um Brasil digital, com ganhos para todos, garantindo aos cidadãos, às cidadãs acesso a uma boa educação e ao conhecimento, além da possibilidade de alcançar níveis mais elevados de desenvolvimento econômico e social.
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A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Nós precisávamos mesmo dessas informações. E tudo isso ficará gravado aqui. Eu acho que é importante.
Eu gostaria de chamar o Sr. Hermano Barros Tercius para se sentar à mesa, como representante do Ministro e como Presidente do Conselho Gestor do Fust. Quero convidar também a Ana Úngari dal Fabbro, Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do Ministério da Educação para se sentar conosco e fazer parte desta Mesa. Gostaria de convidar à mesa, ainda, o Sr. Nilo Pasquali, da Anatel. Agora poderemos ouvir todos os agentes envolvidos dos Ministérios.
Concedo a palavra agora ao Sr. José Francivito Diniz, Diretor da Eace, que falará a respeito de sustentabilidade e conectividade nas escolas.
Antes, eu gostaria de falar que nós recebemos do TCU — por isso convidamos um representante do tribunal e, no momento propício, falaremos mais a respeito desse assunto — um documento que aponta a necessidade de maior planejamento e de sustentabilidade das políticas públicas de conectividade escolar.
O documento é extenso e traz alguns pontos que nós vamos destacar: risco de investimento sem garantia de manutenção posterior; necessidade de coordenação entre MEC, Anatel e Ministério das Comunicações; ausência de indicadores consolidados sobre qualidade efetiva da conexão; necessidade de fiscalização da aplicação dos recursos do Fust; e a importância de metas de longo prazo para evitar a descontinuidade das políticas públicas.
O documento também traz alertas: desigualdades regionais persistentes; fragilidade da conectividade em áreas remotas; e necessidade de avaliação permanente da efetividade das políticas públicas.
Por fim, sugere possíveis encaminhamentos: fortalecimento do uso estratégico do Fust; criação de mecanismos permanentes de custeio; ampliação da infraestrutura da Amazônia Legal; incentivos de atendimento em áreas remotas; integração entre conectividade e política educacional; definição de metas nacionais de qualidade da Internet nas escolas; e monitoramento contínuo da conectividade entregue.
Eu fiz questão de destacar esses pontos, porque são importantes para o MEC, para o Fust, para a Anatel, para as empresas envolvidas. Eu acho que são pontos sobre os quais a gente precisa se debruçar para estudar e debater. A gente precisa saber quais são os pontos sensíveis e trabalhar em cima deles, para fortalecê-los.
Nosso diálogo é franco e transparente. Nosso objetivo é que seja realmente implementada a conectividade sustentável em todo o Brasil, mas não podemos fechar os olhos a alguns pontos que o Tribunal de Contas colocou. Precisamos trabalhar em cima daqueles que são mais sensíveis e fortalecê-los.
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Queria, inicialmente, parabenizá-la pela iniciativa desta audiência, um evento em que podemos debater conectividade e sustentabilidade. Será muito importante para a definição de ações que terão reflexos no futuro.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Vou interromper o senhor só um minuto, para informar o número do documento do TCU para dar acesso a quem quiser conferir: Acórdão nº 1.082, de 2026.
Eu gostaria de convidar o Deputado João Carlos para assumir um pouco a audiência pública, porque vou entregar um prêmio ao Hospital da Mulher de São Paulo. Nós indicamos o hospital, e ele ganhou o prêmio. Só vou entregar esse prêmio e volto. Temos que fazer três, quatro coisas ao mesmo tempo nesta Casa maravilhosa.
(Exibição de vídeo.)
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(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. JOSÉ FRANCIVITO DINIZ - O vídeo tem muita informação, mas o nosso contexto é: a Eace é uma entidade privada, sem fins lucrativos, originada a partir dos compromissos do leilão do 5G, feito pela Anatel em 2021. E nós fazemos a gestão desses recursos para a conexão de 40 mil escolas públicas de educação básica.
Desde o início, em 2022, 2023, fizemos um projeto-piloto e estabelecemos diversas fases para a instalação nas escolas. A indicação das escolas é feita pelo MEC, com a coordenação e o acompanhamento do Gape, presidido pelo Ministério das Comunicações.
Eu vou dar algumas informações do status do projeto e passar pelas nossas características principais.
Nós começamos esse projeto em 2023, em 2024, com uma média de 612 escolas atendidas. E terminamos o ano de 2025, já sob a coordenação do Ministério das Comunicações, com 16 mil escolas conectadas. Atualmente, esse número é de 22 mil escolas — já contabilizado o que nós fizemos este ano —, com 2,3 milhões de estudantes beneficiados.
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Aqui temos os principais números em relação às tecnologias utilizadas. Priorizamos, obviamente, a fibra, mas também usamos rádio e satélite. O atendimento via satélite deverá alcançar 6.422 escolas, o que representa aproximadamente 30% das tecnologias empregadas.
Quais são os impactos desse projeto? São 2.438 Municípios atendidos, com aproximadamente 17 mil escolas rurais, entre as quais 1.126 escolas indígenas e 1.154 escolas em áreas quilombolas.
O importante é assegurar a velocidade e a qualidade do sinal. A velocidade que estamos entregando é de 2,2 megabits por matrícula. A recomendação, bem como o parâmetro estabelecido pelo MEC, é de 1 megabit por aluno. Portanto, estamos entregando um sinal de qualidade.
Temos outra dificuldade, que é o atendimento de energia elétrica, em razão das características da própria região e dos Estados. Hoje, há 1.530 escolas atendidas com sistemas fotovoltaicos. Nossa meta é chegar a 40 mil escolas. Atualmente, já temos 23 mil escolas contratadas. Na fase 5 desse projeto, outras 17 mil escolas serão contempladas até o final deste ano.
Obviamente, da mesma forma, a abrangência será nacional, mas haverá os mesmos desafios enfrentados nas fases anteriores.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos. Bloco/REPUBLICANOS - AM) - Com a palavra o Sr. Thomaz Galvão, Diretor do Instituto Megaedu.
O SR. THOMAZ GALVÃO BARBOSA - - Boa tarde. O meu nome é Thomaz Galvão. Sou diretor de Operações da Megaedu.
Começo dizendo que estou muito feliz por receber o convite para estar nesta Casa. Agradeço o convite da Deputada Maria Rosas.
Celebro a presença do Hermano Tercius, Secretário de Telecomunicações e Presidente do Conselho do Fust; da colega Ana Úngari dal Fabbro, Coordenadora-Geral do MEC; do colega José Diniz, da Eace; e do Marcos Ferrari, da Conexis Brasil. Celebro também a presença do Nilo Pasquali, da Anatel e do representante da Abrint.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Somos uma ONG e hoje somos parceiros técnicos de 10 Estados brasileiros, já apoiamos mais de 150 Municípios no Brasil, temos uma parceria, por meio de um acordo de cooperação, com o Ministério da Educação.
Também ocupamos uma cadeira de representação da sociedade civil no Comitê do Fust. Participamos do PNID — Plano Nacional de Inclusão Digital. Somos cofundadores da Coalizão de Tecnologia do Terceiro Setor, junto a outras organizações que também refletem sobre a transformação tecnológica na educação pública. Além disso, somos parceiros do GT de Tecnologia do Consed — Conselho Nacional de Secretários de Educação.
Estes são os nossos apoiadores. Somos financiados pela filantropia privada, com a missão de garantir essa transformação digital nas escolas públicas do Brasil.
Como atuamos? A Megaedu é um conjunto de inteligências, soluções e produtos que ajudam a resolver o problema a partir do terceiro setor, com o desafio de garantir a inclusão digital para todos os alunos da rede pública brasileira. A gente atua no âmbito da parceria junto ao Governo Federal, com dados, análises e pesquisas que ajudam a entender o tamanho do desafio, o que também foi ilustrado por alguns dos colegas aqui. Também ajudamos, com assessoria técnica gratuita, Estados e Municípios, em todas as regiões do País, a garantir conectividade nas escolas sobre seus domínios. Desenvolvemos produtos e soluções direto para as escolas, por exemplo, para diretores conseguirem garantir a conectividade em suas escolas.
Este é só um exemplo de um pouco do nosso trabalho, com as lideranças educacionais no Brasil. O que a gente faz é ajudar Estados e Municípios a construir um plano de conectividade para as escolas. O nosso foco está em aprender muito sobre esse desafio e conseguir chegar a todas as escolas do País.
Quero ressaltar que estou em um tom muito celebrativo. O avanço de conectividade no País, nos últimos anos, foi algo impressionante. A gente está em um momento de muita celebração. Saímos de 45% das escolas do Brasil com conectividade adequada, de acordo com os parâmetros da Enec, para mais de 72% das escolas do Brasil com atingimento dos parâmetros.
Hoje 93% das escolas brasileiras estão conectadas à Internet. Dessas 93%, 72,3% já têm a qualidade de Internet para uso pedagógico, o que significa não só ter a velocidade dentro dos parâmetros, mas também a distribuição do sinal de wi-fi para todos os espaços pedagógicos.
Também queria celebrar esse avanço, que envolveu um olhar atento para a equidade. Regiões que eram mais vulneráveis, na perspectiva de infraestrutura de conectividade, também deram maiores saltos. Eu me refiro ao Norte e ao Nordeste do País. Também quero ressaltar que não foi só um salto de conectividade, mas um esforço de coordenação institucional do terceiro setor.
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Queremos celebrar a representação de agentes do Ministério da Educação, do Ministério das Comunicações, do Conselho Gestor do Fust, do BNDES e demais atores, que, de maneira coordenada, conseguiram estruturar e fazer avançar uma política efetiva de conectividade das escolas de todo o País. Quase 40 mil escolas avançaram. Sim, ainda temos que chegar a mais escolas, a 100% delas, mas estamos muito felizes com os resultados atingidos até agora.
Sobre os questionamentos da Deputada Maria Rosas, o Fust tem previsão de atendimento a mais de 19 mil escolas, que contribuem com esse número total que temos hoje. Essa é uma das linhas de financiamento que estão garantindo esse salto da conectividade das escolas. Temos alguns desafios destacados pelos meus colegas em relação à implementação nas escolas. Devemos acompanhar isso e buscar sempre entender como a comunicação com essas escolas pode ser aprimorada, com atendimento efetivo, para conseguirmos chegar a todas elas, mas sabemos que parte substancial dessas escolas foram conectadas pelo Fust.
Em termos de continuidade da política, é muito relevante que continuemos esse debate sobre sustentabilidade, especialmente porque vivemos um período de inteligência artificial e de constante evolução tecnológica. Assim, é sempre importante manter a discussão sobre como garantir esse direito, que pertence a todos os alunos, de maneira perene. Queremos que todos estejam conectados. Queremos chegar a todos e garantir esse acesso de forma permanente. Assim como o saneamento básico, o acesso à informação e a inclusão digital são direitos de todos.
Nas pesquisas e junto às redes parceiras, vemos que, quando a internet e o wi-fi chegam para uso pedagógico, muitas possibilidades se abrem em termos de gestão escolar, preparação de aulas, atendimento aos estudantes, comunicação com as secretarias, acesso à informação e produção de conteúdo.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos. Bloco/REPUBLICANOS - AM) - Nós é que agradecemos a sua participação, Thomaz Galvão, Diretor de Operações do Instituto Megaedu, tanto quanto o Sr. José Diniz. Ambos me fizeram lembrar da viagem que fiz, na semana passada, a São Tomé do Mocambo, depois de Parintins, no interior do Amazonas.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. NILO PASQUALI - Só para contextualizar, a Anatel realiza uma avaliação muito intensiva da infraestrutura nacional de telecomunicações não só no âmbito das escolas, mas também do parque tecnológico do País.
É a partir daí que conseguimos entender onde estão as deficiências e auxiliar o poder público na construção das políticas públicas e de tudo o que é necessário para tentarmos fechar esses gaps. Esse Plano Estrutural das Redes de Telecomunicações é o instrumento formal que a Anatel usa para tentar trazer todos esses elementos. Ele tem como foco principal a conectividade significativa, que é o conceito mais moderno da conectividade tradicional. Ela não fica apenas na infraestrutura, que é o elemento essencial, por óbvio, pois sem infraestrutura não adianta discutir os outros elementos, mas não é só isso.
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Agora temos uma discussão muito mais ampla sobre questões de custo de acesso, de custo de dispositivo para acessar essa conectividade, além da questão de habilidades digitais, que é a capacidade de as pessoas fazerem uso, um uso adequado de toda essa tecnologia, e com segurança. Então, são os grandes elementos que permeiam a discussão da conectividade significativa e universal.
O Brasil, de forma geral, é amplamente conectado, mas tem desafios relevantes ainda, dada a nossa natureza continental, o nosso tamanho e os nossos desafios. Acho que os colegas anteriores apontaram muito bem essas dificuldades. O colega da IA mostrou muito claramente como o País é diferente e desafiador em muitos aspectos.
Então, estamos com um pouco mais de 93% dos domicílios on-line, conectados, mas há em torno de 5,1 milhões ainda desconectados. A dificuldade, por óbvio, é que esses são os 5 milhões mais difíceis de atingir. Se a gente estivesse com todos desconectados, teríamos uma curva muito grande de início, mas agora existe o maior desafio. A busca de formas de fechar esse gap é uma constante, tanto para a política pública, nas discussões com o Ministério das Comunicações, quanto no nosso papel de tentar ajudar a achar as soluções necessárias para isso acontecer.
Então, o duplo desafio está exatamente em expandir o acesso para os não conectados e sustentar essa conectividade ao longo do tempo, com qualidade e com custo acessível. As escolas se encaixam perfeitamente nesse conceito geral, por óbvio. Temos algumas limitações nos instrumentos atuais que a Anatel adota. A Anatel, por exemplo, tem os editais de radiofrequência. O edital do 5G acho que é o exemplo mais emblemático ultimamente. Recentemente, fizemos o edital dos 700 MHz também, e ali já vamos expandir um pouco mais a cobertura móvel pelo País. Mas o 5G talvez tenha trazido um grande marco estrutural e conceitual de como o edital consegue fazer a política pública funcionar em muitos aspectos.
Contudo, ele tem uma limitação, por óbvio, temporal. Não temos edital acontecendo a todo momento; eles são momentos específicos ao longo do tempo e conseguem resolver um problema em um momento específico. Temos obrigações de fazer que padecem da mesma questão. Em vez de sancionarmos uma prestadora com multa, podemos sancioná-la com uma obrigação de fazer, trazendo algum tipo de conectividade ou algum tipo de conexão nesse sentido. Mas, de novo, também é um instrumento temporal. No caso de obrigações de fazer, elas geralmente contemplam 3 anos e meio, desde os processos de instalação até a manutenção da infraestrutura. O que nos falta em todos esses instrumentos é a questão da manutenção contínua disso. Uma vez conectado, não se espera que ninguém venha a ser desconectado lá na frente. Temos que achar mecanismos de evitar ao máximo que esse cenário aconteça.
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Foi naquele momento, em 2021, que se criou o Gape, o grupo que coordena toda essa atividade, e a Eace, que é a entidade que faz efetivamente as coisas acontecerem, que gere o recurso e faz a conectividade efetivamente. O grupo começou sob a coordenação da Anatel e, posteriormente, passou para a coordenação do Ministério das Comunicações, muito em decorrência das discussões junto com a Enec, que não existia naquele primeiro momento.
Então, houve um esforço muito grande de coordenação de diversos atores do Governo. Por isto, eu tenho que parabenizar demais o esforço de todos que estavam envolvidos na discussão para fazer isto acontecer. Eu acho que não há dúvida sobre a necessidade e a importância de celebrarmos o marco que temos. A política da Enec, pela quantidade de escolas, está dando certo.
Eu estou no setor de telecom há quase 20 anos, e a gente vê tentativas de várias políticas, algumas que funcionam, outras nem tanto. Eu considero a política de escolas talvez uma das mais bem efetivadas. Ela não acabou, por óbvio, e ainda está acontecendo, mas eu acho que a gente tem que celebrar quando as coisas funcionam bem, e a política da Enec tem se mostrado muito bem nesse sentido.
Este é o indicador geral, que já apareceu inclusive. Quando a gente começou o processo lá atrás, logo depois do edital do 5G, a gente tinha um problema informacional muito grande. Inclusive, a MegaEdu, à época, nos ajudou bastante na discussão de onde estão as escolas brasileiras, quais estão conectadas e quais não estão. Naquele momento, a gente não tinha qualquer visibilidade do que era necessário fazer para o Brasil, então começamos a construir isto. A Anatel construiu um primeiro painel para ajudar nesse trabalho, o qual, com o tempo, foi evoluindo. A Enec foi construída e estruturada e, agora, consegue fazer muito mais do que a gestão de uma política, ela não cuida só dos direcionamentos para o próprio Gape, ela direciona toda a política.
Com certeza, a Ana, do MEC, vai falar disto muito melhor do que eu. O importante é dar o recado de que se conseguiu ter uma visão de Estado para toda a política: há muitos agentes envolvidos e, ao mesmo tempo, todos coordenados, para evitar sobreposições de discussões e iniciativas e para fazer a coisa o mais eficiente possível. E este painel que a Enec disponibiliza mostra muito bem, em tempo real, como esta evolução está acontecendo.
Aqui ficou um pouco fora de formatação. Acho que faltou uma das opções que estava ali embaixo, se não me engano. Mas não tem problema, não, a apresentação vai estar disponível para todo mundo.
Este eslaide é só para dar algumas ideias de formas de manutenção que a gente conhece e que existem pelo mundo também. A gente está muito acostumado a falar de fundos setoriais e do próprio Orçamento público, mas existem, pelo mundo, outras formas de como fazer isto acontecer. Então, é sempre bom olhar experiências. Eu não vou entrar nos detalhes de cada uma delas, mas é claro que a gente pode falar disto se for do interesse de vocês.
Existem experiências no mundo, por exemplo, de descontos em tarifas privadas, em que as próprias escolas fazem a contratação, mas sob uma tarifa muito menor do que seria a contratação direta tradicional.
Os próprios fundos setoriais são sempre uma opção que eu acho que não tem como descartar. No nosso caso, tem sido muito efetivo o uso do Fust.
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Existem exemplos no mundo, por exemplo, de títulos de financiamento sustentável. É o caso do Projeto Giga, trazido pelas Nações Unidas. O eslaide seguinte fala um pouquinho dele, mas eu achei importante trazer este exemplo porque é uma forma diferente de se pensar como isto poderia ser feito.
Redes comunitárias ou cooperativas têm papel importante principalmente nas localidades mais complexas ou difíceis de atender. Com parcerias público-privadas, é possível fazer algo neste sentido também.
Por fim, há o financiamento cruzado intersetorial, que significa usar o investimento de um setor, como, por exemplo, rodovias, transporte, ferrovias, e fazer um bem bolado. Ao mesmo tempo em que você está levando um tipo de infraestrutura, você está possibilitando a conectividade a partir do esforço conjunto de mais de um setor, o que também pode ser bastante interessante, a depender da área de que a gente está falando e do modelo que está trazendo.
Todos são ideias e conceitos para tentar ajudar. Uns são mais fáceis de implementar, outros menos, porque são novidades, mas são coisas em que a gente poderia pensar ao longo dos debates.
Este é o Projeto Giga, um programa conjunto da Unicef e da União Internacional de Telecomunicações, que tem por objetivo conectar todas as escolas do mundo à Internet até 2030. Com certeza, este é um objetivo bastante arrojado, pensando no mundo inteiro. E o Brasil ajudou bastante o próprio Projeto Giga no início, porque nós tínhamos o mapeamento já feito e, então, conseguimos estruturar e ajudá-los muito nisto. Mas, por conta da experiência internacional do próprio projeto, ele consegue trazer ideias diferentes do tradicional ou do que a gente está acostumado a ver. Então, ele é sempre uma fonte interessante de debate e conhecimento de outras opções, quando se está exatamente à procura de como garantir sustentabilidade no longo prazo, que tipos de mecanismos se poderia pensar.
Este é o último eslaide. Eu queria chamar atenção para as questões do Fust. A Anatel é a Secretaria-Executiva do Fust, por isto eu consigo falar um pouquinho dele quanto à parte orçamentária. Mas, com certeza, o Secretário Hermano tem muito mais propriedade para falar de todos os detalhes com relação ao fundo.
O Fust, em particular, é um fundo setorial que arrecada em torno de 1 bilhão de reais por ano. Metade deste valor pode ser enquadrada em projetos não reembolsáveis, que significam projetos a fundo perdido, por assim dizer, e a outra metade, obrigatoriamente, tem que ser reembolsável, ou seja, é um empréstimo, o que depende, obviamente, do interesse setorial de pegar empréstimos para fazer projetos.
Os projetos não reembolsáveis podem usar o Orçamento Geral da União ou o benefício fiscal. O benefício fiscal é exatamente o mecanismo que está vencendo agora, neste ano de 2026. Já foi falado — acho que o Ferrari, da Conexis, já mencionou isto, assim como outros colegas — da necessidade de este PLP ser aprovado, exatamente para estender a validade desse mecanismo, porque ele se provou muito efetivo nos momentos em que foi usado. Com certeza, o Secretário Hermano vai conseguir dizer isto com mais detalhes.
Mas eu chamo atenção para aquela linha vermelha ali: trata-se de um contingenciamento da parte não reembolsável do Fust em termos do Orçamento Geral da União. No Conselho Gestor do Fust, a gente sempre pleiteia o uso do fundo meio a meio, ou seja, que este 1 bilhão de reais seja dividido o máximo possível para a parte não reembolsável, ficando o restante para a parte reembolsável.
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Geralmente, a gente pede em torno de 500 milhões de reais, o que seria legalmente possível de se utilizar para a parte não reembolsável, mas, na prática, isso fica bem menor do que se espera. Por exemplo, para este ano, a aprovação foi só de 30 milhões de reais para essa parte não reembolsável, de um potencial de 500 milhões de reais. Isso limita os tipos de projetos, principalmente aqueles projetos que são altamente custosos.
Por mais que esperemos a boa vontade setorial e que muitas prestadoras tenham o interesse de ajudar no projeto, existem áreas no Brasil que são muito caras de se chegar e muito caras de se manter. Necessariamente, o orçamento público vai ter que cobrir isso de alguma forma. Então, esse é um elemento para o qual eu gostaria de chamar atenção, porque acaba sendo um limitador para a utilização do nosso fundo setorial também.
No finalzinho do eslaide está cortada uma frase que é muito mais para a gente colocar no radar. Além desses mecanismos setoriais de uso dos recursos do Fust, é preciso que a gente tenha uma política clara de sustentabilidade orçamentária, de forma geral, para a gente poder garantir manutenção do que está sendo feito e do que foi feito nos últimos anos. Se tudo der certo — eu tenho certeza de que vai dar certo —, até o final do ano a gente vai ter 100% das nossas escolas conectadas, e precisamos mantê-las assim para os próximos anos.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos. Bloco/REPUBLICANOS - AM) - Nós que agradecemos, Nilo Pasquali, que é o Conselheiro-Diretor Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou falar muito sobre esse tema sob a perspectiva do Ministério da Educação. Acho que vale trazer um panorama geral da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas — Enec, que foi lançada em 2023 exatamente com a ambição e o desafio de universalizar a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas e também conseguir avançar em uma educação digital e midiática para todas as nossas escolas.
O MEC vem atuando nessas duas frentes. A conectividade é um desafio superimportante para a gente endereçar a questão da infraestrutura, que permite o trabalho pedagógico depois das escolas. Mas a gente tem também um desafio muito grande relacionado à garantia de uma formação, um desenvolvimento de competências para os nossos estudantes conseguirem hoje entender o funcionamento do mundo digital e conseguirem participar como cidadãos digitais. Então, o MEC atua nessas duas grandes frentes hoje, a partir do lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
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Estou aqui falando em nome do Ministério, mas esse é um esforço de muitos parceiros. Só na frente de conectividade, a gente trabalha muito próximo do Ministério das Comunicações, da Anatel, do pessoal da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas — Eace, com todo o apoio do Conselho do Fust. Na parte pedagógica, temos parcerias com universidades, com organismos internacionais, com a Unesco, com o Unicef. Então, há um esforço de muitos Ministérios e muitos órgãos governamentais para a gente conseguir chegar a esses resultados que estamos aqui celebrando hoje.
Vou começar passando um pouco sobre essa trajetória dos últimos anos. Acho que é bem importante nos localizarmos hoje, a partir de onde saímos em 2023, não só em números de escolas conectadas mas também em maturidade institucional, de uma forma geral, a respeito desse tema. Em setembro de 2023, ocorreu o lançamento da Estratégia, com o Presidente Lula, o Ministro Camilo e o Ministro das Comunicações à época. A gente constituiu o Comitê Executivo da Enec, que fez um esforço muito grande para organizar a governança sobre esse tema dentro do Governo Federal.
A gente tinha um cenário de muitas políticas dispersas. Eu brinco sempre que, quando cheguei ao Ministério da Educação, o MEC tinha uma visão sobre quantas escolas estavam conectadas, o que era diferente da visão do Ministério das Comunicações e da visão da Anatel. Fico muito feliz hoje, porque vocês vão ver que todos os números de escolas conectadas que os outros convidados apresentaram são os mesmos. A gente, hoje, chegou a um cenário muito positivo, em que diferentes órgãos conseguem ter a mesma visão de qual é o desafio. Isso não foi um esforço trivial.
Acho muito importante também, como avanço da Enec, comemorar o fato de a gente ter definido, em parâmetros claros, o que é essa conectividade que a educação precisa, que é diferente da conectividade que o setor de saúde precisa. Definimos não só qual a conectividade que a educação precisa para atender a secretaria da escola, o gestor da escola, mas, de fato, uma conectividade que chega dentro da sala de aula, para o professor conseguir realizar atividades com os estudantes.
O trabalho do Comitê Executivo da Enec em 2023 e 2024 também foi muito no sentido de a gente conseguir estabelecer qual a velocidade da Internet que permite esse uso pedagógico pelo estudante. A gente precisou sair dessa visão de a Internet chegar só à porta da escola, e entender que a Internet tem que chegar com wi-fi distribuído a todas as salas de aula, para permitir o uso por professores, exatamente para a gente conseguir concretizar essa visão de educação digital e midiática, sobre a qual vou falar um pouco depois também.
Essa definição de parâmetros foi muito importante. A gente evoluiu muito do ponto de vista de monitoramento também. Hoje, somos uns dos poucos setores com dados tão atualizados, com uma frequência tão grande para conseguir estar sempre informando todo mundo e acompanhando os avanços. A gente tem hoje mais de 100 mil escolas com medidor de Internet instalado, com o qual a gente consegue ver em tempo real a velocidade com que a Internet está efetivamente chegando às escolas. O cenário hoje é muito mais positivo do que o que a gente tinha na época. Temos capacidade de monitorar a realidade do que está acontecendo nas escolas, o que nos permite atuar com muito mais efetividade dentro do Governo e estar aqui em um debate em que a gente consegue pensar soluções cada vez melhores para a conectividade. Acho que esse foi outro avanço bastante importante.
Na frente da educação digital e midiática também houve muitos avanços do ponto de vista de institucionalização, do que é essa educação digital. A conectividade está chegando à escola, mas para quê? A serviço de quê? O que os nossos estudantes precisam desenvolver?
Qual é a obrigação das Secretarias de Educação hoje ao incorporarem novos temas nos seus currículos? Quais são as novas habilidades que os nossos professores precisam ter para dar conta desse desafio novo que o mundo digital impõe para todas as nossas crianças, adolescentes e, por isso, nossas escolas?
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A gente está agora em um cenário bastante positivo, podendo celebrar resultados e olhar para frente. É por isso que a gente está hoje aqui na Comissão debatendo esse tema de sustentabilidade das escolas.
Mencionei um pouco os avanços recentes. Essa frente de governança que hoje é inclusive elogiada pelo próprio relatório do TCU, o qual a Deputada Maria Rosas também mencionou aqui em sua fala inicial, trouxe esses avanços de governança, de parâmetros e de monitoramento.
Não vou repetir os dados que vários dos meus colegas já trouxeram, mas quero dizer que a gente está em um cenário hoje com mais de 100 mil escolas conectadas, das 138 mil escolas públicas de educação básica, chegando a 72,9% das escolas conectadas. Mais do que ressaltar esse número nacional, um avanço grande — a gente saltou, em 2023, de 45% para 72% agora —, é importante vermos exatamente esses avanços regionais. Queria destacar nos meus eslaides o grande avanço na Região Norte, Deputada, como você mesma trouxe, que é muito essencial para a gente conseguir chegar a um cenário de conectividade com esse olhar de equidade, que é tão importante. O Nilo ressaltou o cenário da conectividade nos domicílios. O desafio é exatamente o que falta.
A gente tem muito orgulho desses resultados, de ter conseguido chegar a regiões da Amazônia, a escolas em que às vezes a gente tinha dificuldade de achar no mapa. Foi um desafio grande da Enec conseguir a localização exata das escolas, porque, sem a localização exata, não chegava a política de energia, não chegava a política de conectividade. Então, realmente foi um esforço muito grande deste Governo ir atrás das escolas mais difíceis de serem conectadas. É por isso que há avanços tão expressivos na Região Norte, mas também em públicos específicos, como escolas do campo, escolas indígenas, escolas quilombolas, que eram exatamente as escolas que tinham ficado para trás nas políticas anteriores. A gente realmente teve um compromisso muito grande com a equidade. Orgulham-nos muito esses avanços também. Em adição aos números nacionais, queria dar esse destaque realmente bastante importante.
Foi um aprendizado também chegar a essas regiões, o que contribui muito para essa discussão da sustentabilidade das escolas e para se conseguir pensar nos melhores mecanismos de financiamento de longo prazo, porque é muito diferente você conectar hoje uma escola aqui na Capital, em Brasília, ou uma escola em uma região urbana de uma grande capital, como São Paulo ou Rio de Janeiro, e você conseguir chegar com conectividade a uma escola afastada na Amazônia. O José trouxe um pouco do desafio da Eace de conseguir chegar a essas regiões mais remotas. Também há um perfil diferente entre os provedores que atendem essas regiões mais distantes e os provedores que conseguem atender as regiões urbanas, onde já existe uma infraestrutura de fibra ótica.
Também é bastante importante, para além de destacar esses grandes números, um dado que está embutido nesses números, que é conseguir expandir as escolas que passaram a ter acesso terrestre.
A gente fez uma priorização, dentro do Aprender Conectado, de ir atrás desses pequenos provedores que estavam dispostos a levar a conexão terrestre, mesmo que com uma dificuldade maior de chegar a essa última milha da escola, para a gente garantir uma conectividade de mais qualidade para as escolas que estavam fora do mapa dos grandes centros urbanos. Esse é também outro ponto bastante importante para comemorarmos aqui em relação aos nossos resultados.
Não falei tanto sobre isto na minha fala de abertura — o Nilo tinha mencionado um pouco —, mas a Enec faz muito esforço para conseguir coordenar vários tipos de iniciativas diferentes para que a gente consiga, num grande quebra-cabeça, chegar com a solução ideal para cada uma das escolas. O Aprender Conectado conseguiu focar exatamente nessas escolas mais afastadas, por conta da estrutura de financiamento e de governança, conseguiu achar o pequeno provedor que tinha condição de atender a escola mais difícil.
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No âmbito do Fust, principalmente no mecanismo do Fust Direto, a gente conseguiu atender as escolas dos centros urbanos, para melhorar o wi-fi dessas escolas e conseguir levar a velocidade adequada. No âmbito do Programa de Inovação Educação Conectada — Piec, que é uma outra política, a gente conseguiu manter a conectividade nas escolas que já estavam conectadas e também avançar nessas escolas que já tinham mais facilidade de contratação da Internet, exatamente por estarem principalmente em regiões já atendidas por conectividade terrestre.
Um mecanismo que não foi tão mencionado aqui é a Lei nº 14.172, de 2021, ainda da época da pandemia, que teve uma contribuição superimportante no financiamento dos Estados, das Secretarias Estaduais, para executarem os seus projetos de conectividade de forma mais centralizada. Por exemplo, hoje o Estado do Rio Grande do Norte tem contratação de conectividade para todas as suas escolas estaduais e dá conta, com os recursos desse financiamento, de atender integralmente a sua rede.
Então, a Enec teve muito sucesso exatamente por essa composição de diferentes mecanismos, que tiveram papéis diferentes dentro desse desenho, e com isso a gente conseguiu, de fato, expandir em várias frentes com a solução ideal para cada uma delas.
Quero registrar também um pouco do trabalho do Ministério da Educação no que é complementar a esse esforço todo de conectividade, que é exatamente o nosso desafio hoje. Chegando a conectividade às nossas escolas, o que a gente efetivamente precisa que aconteça dentro da sala de aula para que essa conectividade se traduza em aprendizado e desenvolvimento integral dos nossos estudantes? Hoje, o Ministério da Educação apoia e tem uma série de ações relacionadas à implementação da educação digital e midiática. Nos últimos anos, a gente avançou muito na regulamentação de tudo isso. A gente conseguiu ter, dentro de todo o nosso sistema de educação, muita clareza em relação ao objetivo de chegar com essa conectividade e a quais são essas novas competências a serem desenvolvidas.
A gente está agora em um momento de atualização curricular, por meio de todas as Secretarias de Educação. Estamos com quase todos os Estados já com os currículos alterados para a inclusão desse componente curricular de educação digital e midiática. Até agosto, a gente tem certeza de que vai chegar a 100% dos Estados. Há um trabalho muito grande de apoio técnico do Ministério da Educação a todas as Secretarias de Educação para a formação dos professores, para o planejamento dessa implementação.
Há muitos materiais de orientação e houve muito avanço para conseguir fazer um uso equilibrado das tecnologias hoje dentro das nossas escolas.
Queria destacar também o esforço que foi feito para implementação da Lei nº 15.100, de 2025, que foi a lei que restringiu o uso de celulares nas escolas, o que foi muito importante para garantir que a tecnologia chegue dentro da escola para de fato apoiar o aprendizado, e não para distrair os nossos estudantes, não para afastar os nossos estudantes uns dos outros.
Então, tudo isso está dentro desse grande guarda-chuva de atuação do Ministério da Educação.
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Trago todos esses desafios aqui para vocês para ficar claro que o esforço do Ministério não é só para levar a conectividade, pois há toda essa parte pedagógica. É por isso que é tão importante que a gente continue pensando, no âmbito do financiamento da conectividade, nessa parceria de muito sucesso entre o setor de telecomunicações e a educação no âmbito da Enec. O financiamento que veio do Edital do 5G, o financiamento que veio do Fust, essa parceria entre Anatel, MEC e MCom, tudo isso foi fundamental para que a gente conseguisse avançar tanto. O Ministério da Educação precisa muito do orçamento próprio para conseguir apoiar as Secretarias de Educação no avanço do currículo, da formação de professores, do material didático.
Então, o primeiro recado que eu queria trazer para as nossas reflexões é que essa parceria funcionou e tem muito potencial, dada a garantia de governança do MEC nisso tudo, o que também foi muito importante, que fez essa articulação com as Secretarias de Educação para garantir que o setor de telecomunicações chegue às escolas corretas, com a solução correta. Acho que esse é um recado bastante importante.
Queria destacar que a gente avançou muito nesse tema da conectividade e que agora o custo de manutenção desse serviço é obviamente muito reduzido depois de todos esses investimentos. Mas, quando se fala de tecnologia, é preciso entender que a gente trabalha com ciclos, e que, então, mais para frente, daqui a alguns anos, vamos precisar de outros saltos tecnológicos. A tecnologia evolui, e a gente precisa garantir sempre esse olhar na educação, precisa chegar a todas as escolas, precisa manter a conectividade. Mas é muito importante a gente olhar para a manutenção sempre de investimentos para garantir que as nossas escolas vão sempre estar com as condições adequadas para darem conta dos desafios de educação digital hoje.
Queria destacar um último ponto bastante importante, que foi a aprovação do Plano Nacional de Educação, que determinou, nos seus objetivos, que a gente mantenha e continue evoluindo a conectividade das escolas, mas também que a gente consiga atingir essas novas metas de aprendizado adequado em educação digital. A forma como isso ficou estruturado no plano mostra esse esforço duplo, que é um esforço desse olhar para a infraestrutura, mas também de um olhar muito necessário para a parte pedagógica. Isso só reforça a importância da continuidade dessas parcerias entre os setores de telecomunicações e educação.
Concluindo, acho que estamos em um ponto agora de muita evolução e de maturidade deste tema dentro do Governo em termos de parâmetros e monitoramento. Testamos muitas soluções diferentes no âmbito da Enec e temos muita clareza hoje da melhor solução para cada tipo de escola, o que nos coloca em uma situação muito boa para discutir agora os próximos passos naturais depois de toda essa evolução.
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Do ponto de vista de atendimento, e o Nilo destacou isso, o Brasil tem realidades muito distintas. Não será apenas uma solução que vai conseguir atender a todas as escolas. A composição de esforços é superimportante. As grandes operadoras tiveram papel fundamental no âmbito do Fust Direto, no sentido de se conseguir avançar nessa conectividade, mas hoje elas não chegam aos confins do Brasil. Muitas vezes, também precisamos da colaboração, como o nosso colega da Abrint trouxe, dos pequenos provedores para o atendimento de algumas dessas regiões.
O segredo é exatamente continuar com um esforço que contemple o cenário do Brasil. É preciso chegar ao mesmo patamar de conectividade que os grandes centros urbanos, e prosseguir, claro, com a evolução da conectividade das escolas que estão em regiões mais favoráveis a isso, para que elas sempre estejam com a solução adequada em termos de financiamento.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos. Bloco/REPUBLICANOS - AM) - Agradecemos à Sra. Ana Úngari a contribuição.
Represento o Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, que hoje está em missão internacional na China. Agradeço, em nome dele, o convite para participar desta audiência.
Cumprimento todos os amigos e colegas do Ministério da Educação, por meio da Ana Úngari; da Anatel, com o nosso querido Nilo; da Conexis, com o Ferrari; da MegaEdu, com o Thomaz; da Eace, com o José Diniz, grande parceira no projeto que eu vou detalhar um pouco mais; e da Abrint, com o Mauricélio. Acho que não me esqueci de ninguém.
Eu não trouxe uma apresentação. Os números já foram muito bem detalhados aqui quanto à quantidade de escolas. Eu queria iniciar mencionado o tamanho do desafio, que precisa ficar bem claro, de conectar todas as escolas públicas brasileiras. Como o Ferrari disse no início, já tínhamos, no Brasil, políticas anteriores de conectividade de escolas, como o leilão do 4G para escolas rurais e o Programa Banda Larga nas Escolas. Eram diversos planos, mas nenhum deles abrangia a totalidade das nossas escolas. Eram recortes de escolas rurais, ou de 20 mil, de 40 mil escolas que o orçamento permitia fazer naquele momento.
Uma das grandes vantagens da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, como comentado aqui, sendo a primeira delas e a mais importante, foi estipular como meta a conexão de todas as 138 mil escolas públicas brasileiras. Essa meta é muito desafiadora. Para o senhor ter ideia disso, Deputado, precisamos tangibilizar essa meta em números mais próximos do que conseguimos entender. Eu fazia uma conta, antes de começar a falar, e verifiquei que, somente durante o tempo que estamos conversando nesta audiência, para que se consiga chegar ao fim deste ano, no máximo no início do ano que vem, com todas essas 138 mil escolas conectadas, 25 escolas já foram conectadas no País.
Conectar não é só levar uma conexão de fibra óptica ou de satélite para o lado de fora da escola, e sim construir toda uma rede interna, com roteadores e wi-fi, sendo, no máximo, um roteador para cada duas salas de aula, e há escolas grandes. Neste tempo que conversamos aqui, 25 escolas são equipadas, para o senhor ter ideia desse trabalho.
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São centenas de frentes ao mesmo tempo, porque não dá para equipar uma escola somente nesta 1 hora e meia em que estamos conversando aqui. Para fazer toda essa rede demora muito mais tempo. São bem mais do que 25 frentes trabalhando ao mesmo tempo, para que tenhamos, nesse período, escolas que não tinham conectividade ou que a conexão estava abaixo do nível correto com capacidade adequada. Isso apenas neste intervalo de tempo, só para os senhores terem ideia do tamanho do desafio. Hoje, esse é, provavelmente, o maior desafio do Ministério das Comunicações, o maior projeto que fizemos com o MEC e com todas as entidades parceiras citadas aqui.
Em relação à criação de estratégia, com os pontos que a Deputada Maria Rosas trouxe do relatório do TCU, é preciso deixar claro que o primeiro ponto destacado pelo órgão é a desigualdade regional das escolas, sobre haver regiões com escolas mais conectadas e outras com menos. Qual é o nosso grande ponto, e já tratamos disso com o TCU? Estamos com a meta, pela primeira vez, de conectar todas as escolas. Então, não tem muito que se falar de cada uma dessas políticas. A Ana trouxe aqui quatro diferentes fontes, e temos até mais uma, que faltou mencionar. São, pelo menos, cinco fontes e programas diferentes conectando escolas. Não tem por que termos a preocupação agora sobre se cada fonte dessas está privilegiando ou não o Norte e o Nordeste. E esse é o questionamento do TCU. Nossa meta é conectar todas. Se eu fico preso neste pensamento — "Ah, eu quero que cada fonte dessa conecte mais o Norte e o Nordeste" —, eu acabo criando uma amarra. Tem fonte que é mais viável para fazer no Sudeste e tem fonte que é muito mais viável para fazer até 100% no Norte e no Nordeste, como o querido José Diniz disse. Na Eace, 78% das escolas são do Norte e do Nordeste.
Eu vou dar um exemplo bem claro. Na quinta fonte, que faltou mencionar na apresentação, fizemos uma adaptação de concessão da telefonia fixa para autorização de algumas empresas, como a Oi, e nessa adaptação nós colocamos como compromisso a conectividade de 4 mil escolas, por exemplo. E vem o TCU e diz: "Mas, de 4 mil, nas primeiras mil não havia tanto Norte e Nordeste." E nós apenas respondemos que vamos fazer todas. Acredito que essa preocupação, sempre válida, é claro, esteja mais na incerteza de que todas serão feitas, Deputado. Se há muito preocupação com isso é porque se imagina que nem todas serão feitas. E eu quero trazer aqui, novamente, juntando o que a Ana e o Nilo já disseram, ser nossa convicção que todas serão feitas, porque os dados já mostram isso.
Portanto, se começamos, em setembro de 2023, com 62 mil escolas públicas brasileiras conectadas, para chegarmos nas 138 mil faltavam 76 mil, naquele momento. Além disso, havia muitas políticas, como o PBLE e escolas rurais, que já estavam conectadas, mas com prazo de validade que venceram nesses anos.
Portanto, tínhamos que conectar 72 mil novas escolas e manter a conectividade de outras fontes que estavam finalizando. Esse é um trabalho árduo, mas por que acreditamos nisso? Nós já conseguimos subir de 62 mil para 100 mil escolas conectadas, como dito aqui. Porém, mais importante do que isso, nós já temos com conectividade contratada, das 138 mil, mais de 130 mil escolas. Quanto às escolas restantes, perto de 8 mil, já estamos em tratativas finais para que a contratação seja feita o mais brevemente possível. Trago a notícia atualizada para a Eace, representada pelo José Diniz, e a Rafaela também está aqui, de que vão receber mais um pouquinho. Fora essas 40 mil, ainda vai chegar um lote extra, que estamos chamando de fase extra da Eace, para finalizar essas 8 mil escolas. Estamos conseguindo fazer mais um pouquinho no Fust.
O Fust, como mostramos aqui, já tem 20 mil escolas contratadas, e vamos colocar mais um pouco na Eace, para fechar nos próximos meses a contratação dessas 138 mil escolas. Portanto, temos essa garantia.
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Respondendo ao ponto principal do TCU sobre desigualdade regional, nós estamos muito tranquilos quanto a isso, porque temos o compromisso de fazer todas. A desigualdade regional está resolvida. E se olhamos os números trazidos, as regiões mais carentes foram as que mais evoluíram percentualmente. O Norte, que tinha 23%, hoje tem 63%. Há Estado do País, até do Nordeste, inclusive, que já tem mais de 80%. Tudo bem, o Norte está com 63%, mas ele começou com 23% muito tempo atrás. Ele não se igualou ainda, mas teve o maior salto, de 40 pontos percentuais, ou seja, quase triplicou a quantidade de escolas conectadas do Norte, e esse é um grande avanço. Na média, nós temos 72% das escolas conectadas no Brasil, e o Norte tem 63%. Não está igual ainda à média, mas foi a região que mais evoluiu.
Dessa forma, estamos muito tranquilos quanto a esse ponto que o TCU levantou, porque essa desigualdade regional vai ser resolvida. Às vezes, a cobrança é para que cada fonte tenha isso. E, como eu digo, do ponto de vista de gestão, é muito melhor eu usar cada fonte para atender melhor ao que ela consegue, do que ficar me preocupando em amarrar aquela fonte para ter determinada porcentagem em cada região. Nós vamos fazer o total. Então, estamos bem tranquilos em relação a isso.
Quanto ao outro ponto citado, de coordenação contínua dos Ministérios, digo que toda semana definimos as listas de forma conjunta. O MEC tem a liderança na definição das escolas que vão ser conectadas em cada fonte, mas, toda semana, pegamos a lista do MEC e ajudamos a conferir, e ela retorna para o MEC. Perguntamos se podemos mandar a lista para as prestadoras antes de fazer. Então, tudo está sendo feito em conjunto. No passado, houve alguns painéis — a Anatel tem um painel dela, o MEC tem outro —, mas essa coordenação contínua está funcionando de maneira muito forte, e estamos apenas fechando agora essas 8 mil escolas para contratar todas do Brasil.
Eu queria me ater aos pontos específicos do relatório, para não ficar repetitivo, Deputado. Sobre a continuidade da conexão, esse programa está prevendo, depois de conectar cada escola dessas, mantê-las por 2 anos conectadas. Isso é bom trazer. Então, não é um tempo curto, que começou agora e vai acabar ali. É um tempo suficiente para que cada Secretaria Estadual e cada Secretaria Municipal, o MEC coordenando isso, possa colocar nos seus custos a manutenção dessa conectividade.
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E para trazer outro dado importante também, em média, o que a gente está pagando para as escolas que estão conectadas por fibra ótica é um valor de cerca de 300 reais, apenas. Então, essa manutenção, depois, pelas secretarias estaduais e municipais, é algo totalmente viável de se fazer. Portanto, a gente custeou, em escolas, a construção de fibra ótica de 10 quilômetros, 20 quilômetros, em alguns casos, e a instalação de toda a rede interna, ou seja, o custo maior já foi feito. Agora, depois disso, a manutenção por 300 reais de uma fibra ótica, por exemplo, é algo que a gente entende que vai ser plenamente abarcado pela operação normal de uma escola no dia a dia, porque 300 reais não é o que vai mudar o orçamento de uma escola.
As escolas-satélites, sim, têm um custo maior, mas, para essas escolas, e é uma coisa muito bem pensada pelo MEC, a gente colocou uma conectividade satélite por empresa pública, a Telebras, por exemplo, que permite uma continuidade muito mais fácil dessa política, porque nós já temos um Termo de Execução Descentralizado, um TED, com o MEC, que provê essa conectividade via satélite das escolas. Há um programa, uma política pública de Governo, chamado Gesac, pelo qual essas escolas que tiveram dificuldade nesse tipo de pagamento de satélite, que é mais caro — eu estava falando da fibra, 300 reais, em média, mas a satélite chega a ser 2 mil, 2.500, 3 mil reais, dependendo do tamanho da escola —, poderão ter conectividade. Já há esse TED em andamento, já está feito, é um TED contínuo, já de muitos anos, e a gente consegue dar essa continuidade nessas escolas satélites por meio desse instrumento. A gente está bem seguro quanto a essa continuidade.
Claro que há outros pontos que são importantes, e dois pontos aqui eu gostaria de citar. Primeiro, os saltos tecnológicos. A gente sabe que a tecnologia evolui, senão a gente também não teria mais trabalho. E para os próximos anos, para o próximo salto tecnológico de atualização, a gente entende que o Fust, o fundo de universalização, é uma fonte importante para se fazer um programa de atualização, e sobretudo quanto a essas novas etapas aqui que a Ana citou, de transformar a conectividade em benefício direto para os estudantes. E o MEC lidera isso de forma muito importante.
Agora, há uma ação específica, que é dotar as escolas com computadores, e alguém até trouxe aqui os dados das escolas, eu acho que foi a Abrint, e falou sobre a necessidade de algumas escolas que ainda não têm computadores. E, de fato, no Plano Nacional de Inclusão Digital, que nós estamos elaborando — é outra política pública importante, muito importante, do Ministério que está sendo lançada agora, nesse mês de junho —, nós identificamos a possibilidade de essa política contribuir com as políticas do MEC, também para dotar as escolas com computadores.
A gente falou aqui do PLP 230, Deputado, que é o projeto de lei que vai prorrogar essa modalidade Fust direto, que é esse fundo, e também garantir, isso é importante dizer, que nós tenhamos pelo menos 50% desse fundo em recursos não reembolsáveis, porque hoje está no máximo em 50%. Na verdade, a gente quer garantir que seja o mínimo de 50%. Isso também não é nenhuma invenção. Outros fundos do Brasil já têm isso.
Vou citar um caso bem claro aqui, que é o FNDCT, o Fundo Nacional do qual o MCTI faz a gestão, um fundo bem maior que o Fust, chega a doze, quatorze previsões de até 20 bilhões por ano, o Fust é de 1 bilhão, e ele já tem isso, o mínimo de 50% para recursos não reembolsáveis e não contingenciamento. A gente quer que o Fust apenas espelhe isso que já existe para o FNDCT, e é um recurso muito necessário para o setor, sobretudo, como a gente está falando aqui, de conectividade de escolas.
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A gente entende que esse fundo, com essa prorrogação que esta Casa está analisando e que certamente vai dar seguimento e aprovar, a gente vai poder usar para dotar essas escolas, ajudar os programas do MEC a dotar essas escolas com computadores. A gente vê que é um desafio grande: cerca de 2 bilhões de reais nós levantamos agora e precisamos de todo apoio e contribuição para conseguir levar o computador a todas as escolas.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigada por todos aguardarem aqui a minha volta. Obrigada, Deputado João Carlos, pela gentileza. Nós fomos entregar o Prêmio Dr. Pinotti, que é dado aos hospitais dedicados à mulher, à saúde da mulher, e o Hospital Amigo da Mulher, de São Paulo, com a minha indicação — foram cinco hospitais que ganharam — ganhou esse prêmio e eu fui lá para poder entregar.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Está vendo como ele gosta de falar? Pode falar, estou aqui esperando o Fust.
O SR. HERMANO BARROS TERCIUS - Não, estou finalizando mesmo. Eu estava falando aqui da nossa grande convicção de conseguirmos atender essas questões que o TCU levantou, que a senhora leu aqui, sobretudo a da desigualdade regional. Como nós temos a convicção de que vamos conectar todas as escolas, não há muito o que se falar de desigualdade regional das fontes, porque o TCU nos cobra, e nós temos pelo menos cinco fontes diferentes de recursos e projetos para atender as escolas, e o TCU fica, em cada fonte daquela, preocupado se a gente vai atender mais Norte ou Nordeste.
É uma preocupação válida, mas o que eu trouxe bem aqui é que, na verdade, esse é o primeiro programa de conectividade de escolas que colocou como meta atender todas as escolas públicas do Brasil. Então, se nós vamos atender todas, essa preocupação de percentual de Norte e Nordeste deixa de fazer tanto sentido. Claro que faz sentido se acreditarmos que não vamos cumprir essa meta, mas eu trouxe aqui os números, e vários colegas trouxeram, com a grande convicção de que já são 100 mil escolas conectadas, das 138 mil já são 130 mil contratadas, ou seja, mais de 30 mil já contratadas, faltando ali só algo entre 5 ou 8 mil fecharem a contratação que já está acontecendo, nos próximos meses. Então, a gente tem essa convicção muito forte.
Eu citei aqui também um número importante para a gente ter ideia desse desafio: só nesse tempo que a gente está conversando aqui, 25 escolas, Deputada, foram conectadas, nesse tempo que a gente está conversando aqui, para a senhora ter ideia do tamanho desse desafio, porque é o programa mais difícil, e o TCU cobra, ajuda, a gente entende, mas a gente está preocupado, primeiro, em conseguir conectar todas, sabendo da sustentabilidade, conectar 25 escolas a cada 1 hora e meia.
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A gente não pode perder esse foco, sabendo que a sustentabilidade está ali. Eu citei aqui um dos motivos pelo qual a gente entende que essa sustentabilidade vai ser feita, e está já planejada, mas a gente tem que ter o foco em conectar todas antes de fugir e poder atrapalhar nosso foco principal. Mas é isso.
A gente estava citando também a importância da prorrogação do PLP 230, porque o Fust vai garantir os saltos tecnológicos que essas escolas vão precisar, porque a tecnologia evolui. A gente já imagina que nos próximos anos vamos precisar de um salto tecnológico, até brinquei, porque a gente precisa de trabalho, senão não teríamos mais o que fazer. Mas, fora isso, é preciso ajudar também o MEC a poder prover essas escolas com computadores, que é um desafio de cerca de 2 bilhões e que está previsto no Plano Nacional de Inclusão digital.
Acho que era isso que eu tinha a falar dessa nossa convicção, desses nossos números, desse trabalho, dessa estratégia, que é uma estratégia muito bem coordenada, muito bem pensada. A gente está ainda trabalhando forte para até o final do ano conseguir cumprir esse objetivo com o maior programa que a gente tem no Ministério das Comunicações, sob a coordenação do MEC.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigada.
Deputada, acho que a gente queria só encerrar, acho que muito num tom de celebração mesmo. Acho que a gente avançou muito nos últimos 3 anos. A gente está, pelo lado do Ministério da Educação, muito orgulhoso do tanto que evoluímos, da maturidade a que a gente chegou dentro desse tema, tanto na parte de conectividade quanto dos avanços em educação digital.
Então, acho que a gente, pelo Ministério, enfim, está muito contente com os resultados. Esse é um ponto importante e feliz também da gente estar hoje em boas condições com todos esses aprendizados da estratégia para começar a discutir com a Câmara, debater ainda esses caminhos de melhoria, de futuro, do que a gente precisa.
Demos um salto, mas agora temos que garantir essa continuidade de todo esse esforço que foi feito nos últimos anos nessa rota certa dentro da educação, de garantia de uma infraestrutura adequada nas escolas, de garantia dessa formação dos nossos estudantes, que eu acho que é tudo isso que estamos fazendo.
O mais importante disso tudo é exatamente garantir que os nossos estudantes vão sair da educação básica amplamente preparados para conseguirem entender o mundo digital, habitar, participar de uma forma segura, positiva dentro desse mundo digital.
Queria colocar o Ministério da Educação absolutamente à sua disposição aqui e também dos demais Deputados na Comissão de Educação. A gente tem muito interesse em discutir todos esses temas relacionados à conectividade das escolas, também esses temas mais amplos de educação digital e de como a gente garante uma continuidade de parcerias bem sucedidas entre educação e setor de telecomunicações para continuar avançando na conectividade, numa educação digital para as escolas.
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A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Sr. José Diniz, suas considerações finais.
Bom, eu não quero ser repetitivo. Eu acho que realmente o momento aqui é de celebração. O que constatamos é todo o esforço que há em alcançar essa meta de 138 mil escolas. A EACE vem cumprindo o seu papel, está cumprindo o seu papel e vai cumprir, dentro de tudo o que foi coordenado, dentro do que vimos buscando, sempre objetivando toda a implantação dessa importante política pública. Essa é uma política de Estado, e nós entendemos ter uma contribuição importante a dar.
A surpresa é a de que teremos mais algumas, além dessa quantidade, mas isso, é lógico, está dentro de uma questão de planejamento. A EACE sempre irá cumprir o seu papel, sempre irá contribuir com o seu papel.
Nós temos, além disso, que reforçar que não se trata só de conectar a escola. Nós também temos o monitoramento, a telemetria da performance. Nós asseguramos a performance das escolas, a conectividade nas escolas, e mantemos toda uma estrutura vinculada e preparada para assegurar o melhor nível de serviço.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigada, Dr. José Diniz.
Na perspectiva da MegaEdu, eu queria muito agradecer pelo convite para estar aqui com vocês, queria agradecer por este espaço criado pela Casa para este debate que é tão importante.
A MegaEdu existe para ajudar a garantir que todos os estudantes estejam em escolas com conectividade significativa. Não importa a escola em que estejam, que ela permita as mesmas condições de ensino e aprendizagem.
Começamos com essa pauta — e isto já foi até destacado pelo meu colega Nilo — fazendo um estudo com o Unicef, que nos ajudou a entender onde estão essas escolas, o nível de desafio. Muito daquilo com o que contribuímos é nesse lugar das pesquisas, dos estudos, das análises.
Estamos à disposição desta Casa para próximas conversas e aprofundamentos e para trazer mesmo os próximos desafios, como bem pontuado pela colega do MEC, ou seja, dispositivos, sistemas de gestão, próximas continuidades, evolução tecnológica. Então, contem com a gente. É uma honra estar aqui presente com vocês. Muito, muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigada, Thomaz.
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Esta audiência pública se reveste, na verdade, da característica de ser um momento de comemoração. Eu estive desde o início lá, quando aprovamos a nova lei do Fust, em 2021, e venho neste momento justamente celebrar essa quantidade de escolas conectadas. Entendemos que é um passo importante para o País, para que ele possa realmente se transformar.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Sou mesmo, bastante.
Mas também não posso deixar de fazer um reconhecimento público ao ex-Ministro Juscelino Filho, que de fato colocou o Fust para funcionar. Tivemos uma etapa de estruturação, ainda na época do Governo anterior, mas quem colocou de fato o Fust para funcionar, para desembolsar recursos e investir em educação, foi o Ministro Juscelino. Então, registro o meu agradecimento a ele, o meu reconhecimento a ele, e também ao Ministro Frederico Filho, que deu continuidade a essa política. Ele está bastante envolvido, bastante engajado nesse processo de conectar as escolas. Agora temos um novo edital, para conectar as UBS. Então, venho aqui em nome do setor agradecer tanto ao Deputado Juscelino, o ex-Ministro, quanto ao Ministro Fred, por terem nos dado as mãos.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito bem lembrado o reconhecimento, tanto ao Ministro Frederico quanto ao Deputado Juscelino, que é o autor do Projeto de Lei Complementar nº 230, que é um conhecedor da pauta, profundo conhecedor. Temos lutado juntos por isso realmente. Agora já temos as assinaturas necessárias para a apresentação do requerimento de urgência — e o requerimento de urgência já está pronto para ser votado em plenário. Estamos trabalhando juntos. Todas as semanas ele me liga e fala: "Vamos seguir!" Eu falo: "Vamos!" Ele está bem preocupado com isso, bem engajado nesta causa. Falo dos dois, tanto do Ministro Frederico quanto do Deputado Juscelino. Registro aqui também os meus agradecimentos a ele por ter essa sensibilidade, a de fazer acontecer, a de colocar em prática. Através dele foi concretizada a conectividade nas escolas.
O SR. NILO PASQUALI - Bom, Deputada, para não me alongar, quero agradecer, principalmente à senhora, pelo convite, por ser a autora do requerimento para fazermos esta audiência inclusive. Eu acho que foi ótimo. Conseguimos ouvir que muitas coisas estão acontecendo ao mesmo tempo, todas coordenadas, em várias entidades diferentes, mas todas com o mesmo propósito e dentro de uma coordenação muito interessante.
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17:20
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Como já foi dito — e eu tenho que corroborar —, este é o momento de celebração de uma política pública que tem dado muito certo e está em via de completar... Eu compartilho muito do sentimento do Secretário Hermano, de que vamos chegar a 100% das escolas conectadas no Brasil até o fim do ano. Eu tenho certeza de que isso vai acontecer, porque vemos o nível de engajamento de todos os atores envolvidos. Para mim, fica muito claro que isso não é só possível, como também vai acontecer de fato.
Então, quero muito mais agradecer por este momento e celebrar o momento também. Por óbvio, coloco a agência à disposição desta Comissão, à disposição da senhora, Presidente, para este debate sobre buscar alternativas, inclusive sobre os próximos passos de sustentabilidade do projeto, para garantir que, uma vez conectadas, todas essas escolas permaneçam nesse estado enquanto permanecerem funcionando.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigada.
É para mim um momento histórico porque eu me formei mais de 40 anos atrás como professora. Eu me formei com 17 anos de idade. Hoje eu estou com 60 anos de idade. Eu fiz concurso público, dois concursos públicos, tanto o da Prefeitura quanto o do Estado. Eu fui fazer o meu trabalho em escolas distantes. Uma das escolas ficava distante do centro, na zona rural, e a outra, na cidade. Eu via, já naquela época, essa dificuldade de acesso, essa dificuldade para conseguir sinal, para conseguir alguma coisa, já naquela época.
Nem imaginava estar como Deputada hoje e como Presidente desta Comissão, pegar esse relatório e viver este momento histórico, em que estamos lutando para que 100% das escolas estejam conectadas. Será um marco na minha história, na minha trajetória de vida, não somente como Parlamentar, mas também como uma cidadã que ama a educação, que respeita a educação, que alfabetizou milhares de crianças. Porque a minha formação é a alfabetização. Eu sou alfabetizadora. Fiz um curso de 2 anos a mais para pesquisar todos os métodos da educação básica e para alfabetizar. Então, ver que a tecnologia pode ser uma aliada para levarmos esse ensino didaticamente, a inclusão digital, para mim é uma honra. Eu estou muito feliz por fazer parte dessa história. Nós vamos comemorar todos juntos a aprovação do relatório do PLP 230. Eu acredito nisso.
Estamos unindo forças — o Ministério das Comunicações, o MEC, todas as operadoras —, estamos juntos para fazer isso chegar até os lugares mais longínquos do nosso Brasil. Sabemos que são grandes os desafios, mas estamos aqui prontos para essa luta, para levar o melhor, a melhor conexão para todas as crianças, para todos os jovens, para as UBS — e são 3.800. Vamos aumentar, depois, a conexão, vamos levá-la para os Centros de Referência de Assistência Social, até que todos estejam conectados.
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Eu gostaria de agradecer o convite, a possibilidade de a Abrint poder contribuir com este assunto tão importante.
Inicio minhas considerações finais aqui, reforçando que esta audiência trata de um tema estratégico para o futuro do Brasil. Hoje falar de conectividade escolar é falar de educação, inclusão social, desenvolvimento regional e igualdade de oportunidades.
O Brasil avançou muito nos últimos anos. As políticas públicas conseguiram levar Internet para milhares de escolas brasileiras, inclusive para regiões historicamente desassistidas. Esse avanço precisa realmente ser reconhecido.
Agora entramos em uma nova etapa. O desafio não é apenas instalar Internet. O desafio é garantir que essa Internet funcione todos os dias, dentro das salas de aulas, com estabilidade e qualidade, e com capacidade de apoiar realmente o aprendizado dos alunos.
Por isso, a Abrint defende que essa próxima fase da política pública fortaleça a participação de operadores regionais, principalmente os menores, que já fazem diretamente essa inclusão digital nos locais mais difíceis.
Muitas dessas empresas já estão presentes nesses Municípios e áreas rurais e elas já possuem a infraestrutura operacional para poder atender essas escolas. Fortalecer essas pequenas empresas locais é fortalecer a própria política pública, porque quem já está na ponta da inclusão digital também precisa estar na ponta da execução das políticas públicas de conectividade.
A Abrint acredita em uma política pública nacional forte, com metas claras, com fiscalização eficiente e com financiamento realmente contínuo, mas acredita também que essas políticas serão mais eficientes quando conseguirem combinar coordenação nacional com execução regionalizada e presença realmente local. Estamos prontos para colaborar com o Congresso Nacional, com o Governo Federal, com a Anatel, com o MEC, com todos os atores envolvidos na construção dessa próxima etapa.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigada, Mauricélio, muito obrigada por sua participação. Muito obrigada à Abrint também.
Agora, para fazerem suas considerações finais, terão a palavra duas pessoas em uma: o Ministério das Comunicações e também o Presidente do Conselho Gestor do Fust.
É sempre um prazer tê-lo aqui na Comissão, porque nós temos assuntos bem comuns. Eu sempre, desde o início, falei que quero construir aqui as pautas legislativas no diálogo com projetos de lei de consenso, em que a gente venha realmente construir e dar resultados. Eu acho que a boa política é uma política de resultados, na qual a gente consegue atender as demandas das pessoas.
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Não digo isso de uma forma superficial, não. Sou uma pessoa que já faz trabalho social há mais de 40 anos. A gente fica lá na ponta, ouvindo as demandas, ouvindo as necessidades, ouvindo as pessoas. Então, quando a gente chega ao Parlamento, a gente pensa: "Eu tenho a oportunidade de fazer a diferença e ser representante".
Eu sou do Estado de São Paulo, um Estado grande, com muitas realidades, com diferentes frentes, mas a gente visita todas as cidades, a gente visita a maioria das cidades do Estado de São Paulo, a gente vai para o interior. Já fui lá e falei: "Nós queremos conectividade nas estradas também". Já falei isso com o Ministro. Ele falou que as rodovias federais vão ter essa conectividade. Então, é um passo de cada vez. A gente está conseguindo isso nas escolas, está indo agora para as Unidades Básicas de Saúde. A gente vai chegar também a ter conectividade em todos os cantos deste Brasil. É isto que a gente quer, a gente quer mostrar resultados.
No tempo que a gente está aqui, em dois meses e pouco, nós já conseguimos aprovar, até a última reunião, 299 proposições. Com as que a gente aprovou hoje, já vamos para mais de trezentas proposições. Então, é isto que a gente quer, a gente quer resultado, a gente quer que as coisas aconteçam lá na ponta, não é só discurso, mas ação. É essa a ação.
Eu vejo esta equipe aqui, eu vejo este grupo também comprometido com esta pauta, querendo resultados, e não holofotes.
A Dra. Ana está aqui. Ela já trabalha neste projeto há mais de 3 anos, já está há mais de 3 anos neste projeto. De forma anônima, ela está ali fazendo o trabalho dela, mas hoje eu fiz questão de chamá-la para que ela mostrasse o trabalho, o resultado, tudo aquilo que ela está fazendo. E vou dar visibilidade a todos aqueles que realmente fazem esse trabalho acontecer, porque é para isso que a gente está aqui. Esta Casa é para isto: para prestar contas, para fazer um trabalho transparente e, antes de mais nada, para mostrar resultado. É isto que eu digo: é para mostrar resultado.
Quando a pessoa me conhece, ela já sabe disso. Quando cheguei aqui, o Eduardo, que é o Secretário da Comissão, falou: "Deputada, este ano é um ano atípico, nós não teremos muito tempo". Eu falei: "Eduardo, vamos, você vai ver. A gente vai conseguir fazer o trabalho, a gente vai conseguir aprovar". Ele não está errado, ele está certo. Nós estamos em um ano atípico, um ano em que vamos ter Copa do Mundo, vamos ter eleições. Temos em breve o recesso, temos muitas ações, temos muitas coisas acontecendo ao mesmo tempo, mas este trabalho aqui não para.
Muitas vezes eu fiquei aqui com um trabalho remoto, mas eu fiquei aqui, aqui, fazendo audiências públicas, fazendo o trabalho ser pautado, muitas vezes sem Vice-Presidente, porque a gente não tinha Vice-Presidente ainda. Eu fiquei aqui sozinha, eu e o Eduardo. Agora eu tenho meu grande amigo Deputado João Carlos, que está aqui comigo para segurar na minha mão, para poder fazer o trabalho acontecer lá na ponta.
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17:32
RF
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Eu fico até sem jeito de falar depois de um pronunciamento tão emocionante quanto o seu. Queria que a senhora soubesse que esse depoimento, toda a sua história, toda a sua vivência, isso nos dá ânimo. Eu saio daqui muito mais animado também — melhor palavra aqui me falta — em fazer essa política pública, mas realizado ao ver um depoimento desses. A senhora já passou por isso por 40 anos. É um prazer celebrar, na sua liderança aqui nesta Comissão, esse feito histórico por que a gente trabalha muito.
Primeiro, quero conclamar aqui todas as entidades envolvidas para que a gente mantenha essa pegada, mantenha esse esforço. A gente está agora num momento de sprint final. E o momento de sprint é manter o fôlego e acelerar, a gente não pode vacilar um pouco. A gente sabe que essas últimas escolas são as mais difíceis. A gente teve, com a Eace, nos meses de março e abril, uma dificuldade, até cobrando resultados. A Eace disse: "Olhe, Hermano, foi mês de chuva, as águas de março, fechando o verão, atrapalharam que a gente conseguisse chegar aos melhores números possíveis".
A gente sabe também que são as escolas mais difíceis que ficam para o final, mas a gente precisa juntos fazer esse sprint final e garantir isso nesse tempo, nos meses que a gente tem até o final do ano. Iremos pegar um pouco de fôlego e ir até o final juntos, de mãos dadas, para atingir esse objetivo.
Conclamo todos para isso, as prestadoras também, junto com a Eace. Como a gente tem falado, são grandes parceiros.
É bom aqui registrar, Deputada, o sucesso da modalidade nova do Fust, que ficou 23 anos sem funcionar, e a gente conseguiu botar para funcionar e inaugurar. Além de fazer funcionar a modalidade reembolsável e inaugurar essa modalidade Fust Direto e as outras, de Fust e Orçamento Geral da União, um grande motivo, a gente elaborou o edital, junto com a Anatel, mas a participação das prestadoras foi essencial.
A gente colocou no edital preços bem — como é que eu poderia dizer? — desafiadores para as prestadoras cumprirem. Muitas diziam "A gente não vai conseguir fazer com esse valor", porque a gente pegou das médias da Eace, com muitas empresas pequenas, que inclusive têm regime de tributação menor do que as grandes. Elas disseram "Eu não consigo fazer esse preço", mas a gente pediu "Faça pelo País, para a gente garantir isso". É o tal nome das grandes prestadoras. E elas aderiram de uma maneira muito significativa. Muita gente não acreditava, dentro do próprio Governo, que esse edital ia dar certo.
Algumas mandaram propostas depois de 11 horas da noite. A gente estava junto, ali, no MCom, na sala de guerra, esperando. Eu fui ligando para as prestadoras, às 9 horas da noite. Elas diziam: "Vamos mandar". Deram 10 horas. Houve empresa que mandou depois de 11 horas da noite, Deputada, uma proposta que dava metade das escolas. Eu falei: "Nossa Senhora!" Foi no apagar das luzes, mas conseguimos.
Então, quero registrar aqui essa participação, esse apoio, como a senhora já falou aqui, das prestadoras, porque sem ele essa política não teria sucesso.
E quero conclamar aqui a todos para que a gente mantenha esse ritmo e consiga dar esse sprint final e fazer essa finalização da política.
E quero também, Deputada, trazer esse ponto, de que a gente está falando aqui, da manutenção dessa política, da continuidade, e dizer que a gente conta muito com o apoio desta Casa para a aprovação do PLP 230/2025, de que a senhora falou, porque ele é que vai ser o grande instrumento para a gente conseguir finalizar e manter essa política.
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17:36
RF
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A SRA. PRESIDENTE (Maria Rosas. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos, antes convocando os senhores membros para reunião deliberativa da Comissão a ser realizada no próximo dia 10 de junho, às 14 horas, neste plenário.
Lembro que dia 9, terça-feira, nós teremos a presença do Ministro da Justiça na reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que será feita em conjunto com a Comissão de Comunicação, para os seus esclarecimentos a respeito do decreto que foi feito em relação às redes sociais, às plataformas.
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