Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir o PL 896/2023, que “altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 20 de Maio de 2026 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Boa tarde.
Declaro aberta a 3ª Reunião Extraordinária do Grupo de Trabalho destinado a analisar o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Encontra-se à disposição, na página do GT na Internet, a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 13 de maio de 2026.
A audiência de hoje será sobre o seguinte tema: Misoginia em rede, radicalização digital e disseminação do ódio contra mulheres.
Para melhor andamento dos trabalhos, esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos. O tempo concedido às convidadas será de até 10 minutos, ao final será acrescentado mais 1 minuto, se necessário. Cada Deputado inscrito pelo aplicativo terá 3 minutos para interpelações. Devido ao número de palestrantes, faremos duas Mesas de debates.
Estão conosco presencialmente e estarão em breve também: Aava Santiago, Vereadora da Câmara Municipal de Goiânia; Renata Gil, juíza e idealizadora da campanha Sinal Vermelho e do Instituto Nós Por Elas; Janara Kalline, chefe da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério das Mulheres.
Informo que participarão por videoconferência as senhoras: Sheylli Caleffi, consultora e educadora; Mariana Valente, fundadora e Codiretora do InternetLab; Clara Becker, Diretora-Executiva e cofundadora da organização Redes Cordiais; Sara Clem, pesquisadora do Instituto Sivis; e Laura Mendes, Diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.
Estarão também conosco: Gabriela Agustini, Codiretora-executiva da organização Olabi; e Daniela Machado, Coordenadora de Educação do Instituto Palavra Aberta.
Para darmos início à primeira Mesa de debates, convido para tomar assento à mesa a Sra. Janara Kalline, chefe da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério das Mulheres. Seja muito bem-vinda.
Obrigada a cada uma de vocês pelo trabalho que fazem, por terem aceitado nos engrandecer com a presença de vocês.
Eu gostaria de começar com uma pergunta, que foi feita na última reunião, na nossa primeira audiência. Para muitas pessoas ainda não está claro o aumento da radicalização que existe na Internet, o quanto esses discursos de ódio e essa discriminação têm uma relação, inclusive de causalidade, com o crescimento de assassinatos de mulheres que a gente está vendo, com o crescimento da violência.
Esta foi uma pergunta que foi feita para a gente na primeira Mesa. E eu acho que seria muito importante que vocês, na medida do possível, também respondessem a esta pergunta. É possível afirmar que essas redes de ódio, o discurso que está sendo proliferado na Internet, têm uma relação de causalidade, ou seja, são uma das fontes, uma das razões pelas quais a gente está vendo crimes tão absurdos contra as mulheres, que vão da violência até o assassinato? Então, essa é a primeira pergunta sobre a qual eu queria ouvi-las.
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A segunda pergunta, tão relevante quanto a primeira, é: o que a gente faz para o enfrentamento dessas redes de ódio?
A gente tem aqui uma proposta que a gente está analisando, a de criminalizar a discriminação, o ódio, o preconceito contra mulheres, da mesma forma que esses atos já são criminalizados quando cometidos contra negros, por exemplo. Mas acho que é muito importante que a gente também entenda o quanto a Internet ainda é uma novidade, não para a sociedade, mas para as leis, para as instituições. A gente ainda está tropeçando no entendimento de como que a gente identifica, o que deveria ser feito, o que falta na legislação, pensando muito no caminho da vítima, da pessoa que denuncia.
A gente sabe que um dos grandes desafios da Lei Maria da Penha é justamente que, quando a gente vai para a ponta, a medida protetiva nem sempre chega. E, quando ela chega, nem sempre ela é suficiente para deter o agressor, para deter o abusador.
Reforçando, a primeira pergunta é: podemos dizer que há essa causalidade, o que a vivência, a experiência de vocês diz sobre isso? A segunda pergunta é: o que deve ser feito para que a gente possa enfrentar esses grupos? E a terceira pergunta é: o que a gente precisa pensar agora, no GT, enquanto a gente escreve, reescreve essa lei, conversa com todos vocês, para garantir que a menina que está sendo vítima de um deepfake, que a mulher que está sendo perseguida on-line, que elas de fato possam pedir socorro e serem acudidas?
Faço um reforço que eu fiz na última audiência. Sei que este tema, infelizmente, foi alvo de muitas fake news, e, independentemente até dessas fake news, acho que é importante reconhecer isto, ele enfrenta certa resistência, porque existem preocupações legítimas de até aonde a gente vai sem ferir a liberdade de expressão das pessoas. Então, dado que a gente está aqui para construir esse consenso, para conversar com quem pensa diferente, eu peço a vocês — e tenho certeza de que eu não precisaria pedir — que tenham sempre muito respeito, muita empatia, para que a gente possa ouvir todas as vozes, especialmente aquelas que são destoantes das nossas.
Excelentíssimos membros desta audiência, é um prazer estar aqui com tantas mulheres que eu tanto admiro e cujos trabalhos eu acompanho.
Em nome do Redes Cordiais, queria agradecer esta oportunidade de contribuir para este debate urgente e que exige atenção, preocupação, mas, sobretudo, ação.
O Redes é uma organização de educação midiática, fundada em 2018, que atua no fortalecimento da esfera pública digital e na promoção de uma cultura informacional mais crítica, plural e segura. A nossa missão é contribuir para a construção de espaços digitais mais saudáveis, mais acolhedores. E há 8 anos a gente está buscando formas de proteger e fortalecer essas vozes mais vulneráveis nas redes.
Eu queria começar pontuando que as redes sociais são um reflexo da sociedade. Não adianta quebrar o espelho se a gente não está gostando do que a gente vê. Portanto, a misoginia on-line não é um fenômeno isolado no mundo virtual, mas ela é a amplificação de um problema estrutural, que se vale da arquitetura das plataformas para ganhar alcance, velocidade e capilaridade.
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No Brasil cresceram não só os números de feminicídio, mas também... Só no portal de denúncias da SaferNet, os números de crimes de discurso de ódio contra mulheres cresceram trinta vezes em 5 anos, superando todas as outras formas de discurso de ódio. Então, a gente consegue ver uma tendência no mundo on-line e off-line.
A misoginia on-line não pode ser tratada como uma característica inerente das redes, ela é grave e ela é inaceitável. Hoje parece que é assim: a gente precisa aceitar, senão tem que sair das redes, não tem muito como contornar isso. Só que os ataques misóginos afetam diretamente a credibilidade, a saúde mental e a reputação das mulheres, funcionando como um forte desincentivo à participação na vida pública, na vida política, na produção de conteúdo.
Segundo a ONU Mulheres, à medida também que as mulheres vão ocupando mais espaços de poder, a violência dirigida a elas também vai aumentando proporcionalmente. E, claro, não devemos deixar de lado os recortes, pois os impactos são ainda mais severos quando a gente fala sobre mulheres negras, indígenas, LGBT, com deficiência.
Ao longo desses anos, o Redes desenvolveu projetos que a gente chama de cyber resiliência. É uma palavra um pouco feia, mas são projetos voltados a jornalistas, a mulheres na política, a criadoras de conteúdo, com foco na segurança, em como se manter com segurança e privacidade, em como fazer uma higiene digital — aqui incluindo as questões de saúde mental —, e em como fortalecer e qualificar essas vozes, para a gente manter essas vozes femininas nas redes.
Eu convido todos a olharem as nossas publicações, inclusive duas delas em parceria com o InternetLab — eu vi que a Mari Valente está aqui —, sobre como lidar com trolls e haters. A gente também, junto com o InternetLab, desenvolveu uma cartilha para o enfrentamento da violência política de gênero e raça nas redes sociais.
Mais recentemente, este ano, a gente também lançou o Fala que Protege. Eu gostaria de estar hoje presencialmente aí, mas não consegui, semana que vem eu levo esse material. A gente sabe que o silêncio não vai proteger as mulheres, mas a forma como a gente fala também é fundamental para a gente não revitimizar as vítimas, a gente não amplificar estereótipos. A Janara está aí também, ela fala disso muitíssimo bem. Ouçam-na.
Na nossa experiência com mulheres jornalistas, vemos que as mulheres jornalistas recebem mais do que o dobro de ofensas do que seus colegas homens, frequentemente por meio de ataques que incluem ameaças sexuais, exposição de conteúdo íntimo, com o objetivo de gerar autocensura, minar a credibilidade da imprensa e excluir a mulher desse papel de formadora de opinião. Então, no projeto que a gente desenvolveu da rede social, a rede de apoio, a gente defendeu que o assédio virtual a repórteres mulheres tem que ser tratado como um problema institucional pelas redações, pelas associações. Hoje o que a gente vê é a mulher repórter sofrendo ali na ponta.
Também há a questão da avaliação do risco, juntando essa coisa do on-line com o off-line. Como é que a gente consegue avaliar o risco de uma ameaça? Quais são as chances reais dessas ameaças de morte, ameaças aparentes? Quais são as chances reais de elas serem efetivas? Essa é uma questão que acho que a gente precisa também trabalhar, na resposta a esses ataques, porque muitas vezes as mulheres precisam, sim, de um aumento de segurança.
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Outro case interessante com o qual a gente se deparou foi, conversando com o pessoal do IPI, que é o International Press Institute, conhecer o guia que eles fizeram de boas práticas de como lidar com ataques on-line. Há um jornal na Alemanha cuja redação começou a processar sistematicamente todos os autores de ataques ao jornal, e isso se revelou uma estratégia muito eficaz. De tudo que foi feito, eles conseguiram de fato reduzir o número de ataques, não só às mulheres, mas também à imprensa e a repórteres de maneira geral — obviamente, as mulheres respondem por mais da metade dos ataques —, mostrando como a judicialização e a condenação foram muito importantes para uma melhoria de fato, para que houvesse um resultado positivo que respondesse a esse problema sistêmico.
E, na política, eu acho que as senhoras sabem — não sei como continuam, e expresso aqui toda a minha solidariedade, inclusive, porque não é fácil —, as candidatas recebem dezenas de ataques diários, nunca centrados em propostas, mas sempre em seus corpos, moralidade, questionando a capacidade intelectual das mulheres na política, e esse cenário tem crescido. Nas últimas eleições, a gente tem visto, de novo, na política, esse movimento, essa tendência crescente de ataques.
O mesmo se repete com as criadoras de conteúdo. A gente conversa muito nas redes, há uma rede grande de criadoras de conteúdo, e elas também sofrem com esses ataques misóginos. Algumas acabam, inclusive, deixando as redes, cansando-se, ou ficando num estado de saúde mental bastante deteriorado em função desses ataques.
Há 2 semanas, a gente estava com um grupo de mulheres criadoras em Brasília — a Deputada Tabata recebeu o grupo, a Janara também —, e uma delas, a youtuber Ju Cassini, que tem um canal de true crime no YouTube com mais de 3 milhões de seguidores, a vasta maioria de mulheres, disse que ficou chocada porque, ao querer entender melhor por que as mulheres estavam gostando do canal dela, ela se deu conta de que as mulheres a estavam seguindo e querendo ouvir essas histórias de true crime para aprender e se preparar para o pior, ou seja, como medida de segurança. Então, as mulheres estão se sentindo muito inseguras.
Isso tudo é para trazer o ponto de que a misoginia não é uma questão de segurança individual, é um problema sistêmico e democrático, porque ela está restringindo quem pode falar, quem pode participar e quem pode permanecer nesse espaço público digital, e o resultado tem sido um ciclo de silenciamentos, mulheres sendo silenciadas e ficando para trás em sofrimento.
A misoginia on-line não pode ser considerada um desvio de comportamento individual. É um problema coletivo e ligado à arquitetura das plataformas. Costuma-se muito comparar a regulação da indústria das big techs com a de tabaco e álcool, mas eu pessoalmente prefiro a analogia com a indústria automobilística, por uma questão. Quando os carros se popularizaram, ali no início do século XX, os carros não tinham nenhum dispositivo de segurança, não tinham cinto de segurança, não tinham airbag, não tinham nada.
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Nos anos 50, as mortes por acidentes, junto com a população dos carros, dispararam. Num dado momento, a gente tinha mais mortes em trânsito do que na Guerra do Vietnã, nos Estados Unidos, e durante muitos anos a indústria insistiu que o problema era do motorista, que ele não estava sendo prudente, que ele poderia ser mais cauteloso. Até que, na década de 60, um sujeito chamado Ralph Nader expôs o óbvio e publicou um livro explicando que os carros eram inseguros a qualquer velocidade.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Clara, o seu tempo acabou, mas, se você puder concluir, tem mais um minutinho.
Então, só para fechar essa comparação da regulação da indústria das big techs com os carros, quando ficou óbvio que o problema não era dos condutores, criou-se uma agência reguladora, e hoje há diversos dispositivos de segurança, como o uso do cinto de segurança, que foram custosos para a indústria desenvolver, mas que foram importantes.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Está ótimo. Muito obrigada, Clara. Só quero reforçar que, após as falas, vamos ter um momento de perguntas dos Parlamentares e depois ouviremos vocês mais uma vez.
Eu vou ler para vocês trechos de dois livros. Este aqui é um livro publicado agora no Brasil, da Laura Bates, que é uma autora britânica, e chama-se Indústria tech e discurso de ódio: a reinvenção da misoginia. Eu escrevi o prefácio. Ela traz dados mundiais, eu trago dados do Brasil. E eu vou ler também um trecho do livro do Prof. Hugo Monteiro, chamado Agora o meu chão são as nuvens: as famílias contemporâneas e os desafios na educação de crianças e adolescentes. Acho que eles se complementam superbem, e já deixo aqui a minha recomendação para quem quiser entender mais sobre o tema.
Eu gosto de trazer livros para mostrar que isso não é um tema que surgiu agora, como algumas pessoas fazem parecer. Já está muito bem documentado tudo isso.
O que está em questão é que o homem de valor não deve dar nem bom dia para "depósito de porra". É assim que somos chamadas no grupo de Telegram criado por um influenciador brasileiro com milhões de views no YouTube e TikTok, segundo pesquisa publicada na Tab Uol em abril de 2024.
Já de acordo com o estudo Algoritmos, violência e juventude no Brasil, da Think Twice Brasil, 84,3% dos jovens já encontraram algum conteúdo violento ou vídeos discriminatórios de humilhação ou perturbadores nas redes sociais; 26,4% dos jovens afirmam que assistir a vídeos violentos, de alguma forma, os motivou a atacar verbal ou fisicamente outras pessoas; e 15% dos jovens afirmam que cometeram ataques verbais ou físicos depois de assistir a conteúdos violentos nas redes. Ou seja, um em cada quatro jovens relatou que o conteúdo violento o motivou a atacar outras pessoas, seja física ou verbalmente.
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O Prof. Hugo Monteiro Ferreira, em seu livro, lançado em 2025, Agora o meu chão são as nuvens: as famílias contemporâneas e os desafios da educação de crianças e adolescentes, entrevista famílias brasileiras cujos filhos participaram de ataques a escolas ou frequentam grupos que propagam e fomentam o ódio. Ele foi lá e conversou com esses meninos e com as famílias deles. A fala da irmã de um menino que enviou bilhetes ameaçadores para as colegas de escola impressiona. Aqui está o que ele disse — o que ela está contando para o professor, porque ele atendeu esse menino; depois que ele mandou os bilhetes, procuraram o professor:
Lucas me falou que, nos fóruns da machosfera, a mensagem é mesmo que as mulheres só merecem desprezo e merecem ser estupradas. Lucas está melhor, mas ouvi-lo falar me assusta muito. Eu nunca imaginei, meus pais também, que dentro daquele quarto, aparentemente quieto e seguro, Lucas estivesse entrando nesse mundo cruel e perigoso. Lucas me disse que existem muitos meninos como ele e que ele se segurou muito para não atirar em duas meninas da escola. Ele me disse que consegue a arma nesses fóruns. Os caras mais velhos liberam a grana e a gente faz o serviço de eliminar as vagabundas — um menino que mandou bilhetes ameaçadores para as colegas de escola.
Essa linguagem que mistura ódio com características atribuídas às mulheres, violência sexual e apologia ao nazismo é tão comum atualmente nas redes que eu mesma já recebi ameaças de morte que juntavam tudo isso. Uma das ameaças que eu recebi começava assim: "Pedofilia não é um crime hediondo como você fala nas suas palestras, é a arte de enganar uma criança até a primeira foto". Eles se referiam à extorsão sexual — e aí eles ameaçaram a mim, a minha família, como muito bem colocou a Clara ali.
Outro trecho que eu quero ler para vocês — e todas nós vimos estarrecidas essa onda de feminicídios — refere-se à morte da Tainara Souza Santos, que tinha 31 anos e dois filhos, que teve as pernas amputadas e morreu algumas semanas depois. Ela foi arrastada por um carro por cerca de 1 quilômetro aqui em São Paulo. Todo mundo se lembra desse fato. A gente saiu às ruas, a gente fez uma movimentação. O crime aconteceu em 29 de novembro de 2025, e na véspera do Natal ela faleceu.
Em 31 de janeiro, 1 mês depois, um jornal teve acesso ao áudio de um influenciador digital com mais de 500 mil seguidores no YouTube que foi enviado a um grupo com a sugestão de que se unissem para arrecadar dinheiro e consertar o carro do assassino de Tainara, o Douglas Alves, de 26 anos.
Essas foram as palavras exatas do influenciador — eu não sei se vocês ficaram sabendo disso, mas é só para a gente entender como se conecta a violência on-line com a violência presencial. Ela foi morta de uma maneira absurda, e um homem com 500 mil seguidores mandou um áudio em um grupo de homens que dizia o seguinte, vou ler o áudio dele:
Estou conversando aqui com um amigo meu aqui sobre a questão daquele camarada lá, daquele irmão lá que arrastou a mulher em São Paulo, sei lá, um quilômetro. Um amigo meu é mecânico e falou que com certeza deu algum abalo no veículo do cara. Queria ver se a gente se juntava de repente para fazer uma campanha de uma caixinha para ajudar o herói lá para poder consertar o carro dele.
Esse sujeito, por um tempo, escreveu para jornais posicionados politicamente à esquerda, depois ele mudou e passou a apoiar políticos e partidos da Direita mais estridente do Brasil — estava inclusive naquela marcha que o Nikolas Ferreira promoveu.
Muitas pessoas acham risíveis essas coisas que os red pills falam, quando eles dizem que mulher com mais de 30 anos não serve para se relacionar, ou que uma chave que abre várias portas é mais valiosa do que uma fechadura que é aberta por várias chaves, ou quando defendem que homens podem ter várias parceiras ao longo da vida e mulheres, não.
Mas, em seus grupos privados, essa violência não tem nada de cômica. Ela é crua, desumana e estruturante do pensamento dos participantes, que se mantêm protegidos por seus pares, enquanto convivem conosco no cotidiano, no trabalho, na igreja, nas ruas e em casa.
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Eu queria trazer isso para vocês porque não é novidade. A tecnologia aumenta a misoginia, o ódio contra as mulheres e o crime contra as mulheres. A Tainara foi morta várias vezes. Quantas vezes a gente viu essa mulher sendo arrastada pela rua, gente, para um cretino vir depois falar para 500 mil pessoas — ou para o grupo fechado dele, mas ele tem acesso a 500 mil pessoas, inclusive jovens e adolescentes — que o assassino dessa mulher merecia ter o carro consertado? Ele chamou o cara de herói! Eu faço tudo na base do ódio.
Respondendo à pergunta da Deputada, o Prof. Hugo Monteiro, um psicólogo que trabalha a relação família-escola, dá muitas soluções para isso aqui no livro. E uma das soluções é uma educação para meninos com abordagem feminista, de equidade e de respeito. Existem muitas pessoas que estão fazendo isso nas escolas onde atuam, mas de uma forma independente. Esse não é um movimento organizado. Não há uma exigência de que esse tipo de educação exista. Mas uma educação nas escolas voltada à equidade e ao respeito se faz necessária desde sempre.
Mesmo que a família tenha valores muito sólidos sobre respeito, o adolescente passa de 4 a 6 horas por dia na Internet. Quem é que vai influenciá-lo mais? A família ou esses influenciadores que estão cometendo o que eu vou chamar de crime — eu sei que legalmente não é crime? Essa misoginia é, de fato, um crime. Então, quem vai influenciar mais esses adolescentes? É claro que não vai ser a família. Por isso a gente vai ter que adotar uma ação contundente, para ensinar equidade a todo mundo.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Sheylli, muitíssimo obrigada. Voltaremos com você também daqui a pouco.
A SRA. MARIANA GIORGETTI VALENTE - Muito obrigada, Deputada, pelo convite. Agradeço a você e também às outras Deputadas do GT e às assessorias por este trabalho tão importante para a defesa das mulheres. E obrigada também a todas as que estão nas Mesas e que se dedicam bravamente a esses temas.
Eu sou fundadora e codiretora do InternetLab, uma organização de pesquisa fundada em 2014 e que estuda aspectos sociais e jurídicos da violência de gênero on-line desde o dia da sua fundação. E eu quero agradecer aqui às pesquisadoras que vêm contribuindo com os nossos estudos. Eu também sou professora de Direito na Universidade St. Gallen, na Suíça, e autora do livro Misoginia na Internet, publicado pela Editora Fósforo, em 2023.
Eu vou organizar a minha fala em torno de quatro pontos. Farei primeiro um pouco de contextualização da misoginia on-line, contribuindo com o que as minhas colegas que falaram antes já disseram. Depois, falarei dos efeitos da misoginia on-line, do papel da criminalização da misoginia nesse contexto e farei algumas recomendações ao GT ao final.
Então, começo pelo contexto. A gente está falando de um aumento generalizado de violência contra a mulher, de feminicídio, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do CNJ. Existe muita pesquisa quantitativa e qualitativa apontando para o que a gente vem chamando de normalização da misoginia na Internet. A gente está falando de aumento de canais que promovem a misoginia no YouTube, conforme pesquisa do Netlab. Existe agora a presença de discursos que antes eram marginais, professados em chans, espaços subterrâneos da Internet, nas redes sociais. A gente está falando de uma disseminação de gramáticas, de glorificação de personagens misóginos, como homens que cometeram feminicídios.
Esse é o caso recente daquele PM que praticou feminicídio contra a esposa, em cujas mensagens ele expressava uma gramática muito própria desses espaços. Então a gente vê essa gramática, vamos dizer, vazando para espaços que a gente chama de mainstream.
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Há uma pesquisa recente do Núcleo de Jornalismo em parceria com a revista AzMina que mostra que adolescentes brasileiros estão sendo expostos de forma gradual a conteúdos misóginos nas redes sociais. O Monitora, um projeto do InternetLab com parceiros, mostra que candidatas a cargos eletivos são alvos desproporcionais de violência on-line. Na eleição de 2024, por exemplo, elas eram só 15% das candidatas no segundo turno, mas um levantamento dos comentários ofensivos no YouTube mostrou que elas receberam quase 70% deles. E todos os dados mostram que essa violência tem um caráter interseccional. Ela pode ter uma frequência mais elevada, mas principalmente tem um caráter distinto, quando outras diferenças estão colocadas, como é o caso da violência contra mulheres negras, mulheres lésbicas, mulheres indígenas e mulheres trans.
Para qualificar um pouquinho essa relação entre o ambiente digital e a misoginia, ressalto que é evidente que a Internet está longe de ter inventado o machismo, pensado aqui como sistema de valores, ou a misoginia, que a gente define como uma conduta que faz valer esse sistema de valores, que exterioriza esse ódio e aversão. Mas a Internet, em primeiro lugar, oferece mais alcance, projeção e rapidez. Em segundo lugar, fez uma reconfiguração do anonimato, da comunicação descorporificada mediada, que retira, em alguma medida, o elemento humano. Em terceiro lugar, na Internet, há as questões relacionadas à arquitetura das plataformas, que são agentes com interesses próprios, que dão incentivos à manutenção e à monetização de conteúdos sensacionalistas e divisivos.
Eu vou para o meu segundo ponto, que são os efeitos da misoginia na Internet. Para isso, eu queria falar de alguns exemplos. Vou me valer também da mesma estratégia da Sheylli, que falou antes de mim. É muito dolorido falar disso, como eu ouvi aqui, mas eu peço licença para fazê-lo, porque me parece essencial fazer isso, uma vez que a gente está vendo a minimização desse problema.
A gente tem visto pessoas alegando que, se disserem que uma mulher está de TPM, vão ser criminalizados. Então, vamos ver do que a gente está falando, com alguns casos que eu documentei no meu livro.
O Blog Tio Astolfo, criado em 2024, publicou textos como Mulheres gostam de apanhar, em que o autor diz que está na hora de o homem ocidental assumir seu papel, eliminando veados esquerdistas e colocando a mulher à força de volta para a cozinha. "A mulher é um objeto, e você deve impor controle a ela. É como adestrar cachorros."
Outras postagens desse blog incluíam guias passo a passo de estupro, títulos como Mães solteiras são a escória genética e deveriam ser eliminadas e Como estuprar mulheres em festas e baladas.
Dogolachan é um chan que saiu do ar. Chamava as mulheres de "depósito de porra", "criaturas mais hipócritas e deploráveis do universo". Tinha textos defendendo a legalização do estupro corretivo para lésbica, pedofilia, assassinato de mulheres, negros, gays e por aí vai. Há muitos exemplos nesse sentido.
É bem evidente que esses espaços são celeiros de outras violências diretas também, como a gente já ouviu aqui da Lola Dolores Aronovich na audiência passada. São espaços em que essas violências são, inclusive, organizadas. Mas a misoginia generalizada na Internet, que é expressa nesses conteúdos de discurso misógino, também tem efeitos indiretos na normalização das visões de mundo, de condutas de violência, na expulsão das mulheres dos espaços digitais e também de espaços físicos. E a gente tem documentado mulheres deixando de concorrer a cargos políticos por violências ligadas ao ambiente on-line e jornalistas deixando de cobrir temas por conta de violências diretas. Então, falo aqui de como as consequências dessa violência on-line são muito concretas.
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Primeiro, ela é necessária por uma questão de consistência. O Brasil já criminaliza discursos de ódio por raça, origem nacional e religião, mas os discursos equivalentes, direcionados às mulheres, não têm punição criminal, e essa é uma distinção indefensável perante o Direito brasileiro. A gente está falando de igualdade em dignidade como direito fundamental protegido.
Há muitos casos, como os discursos extremos da "machosfera" que eu estava citando, que negam o reconhecimento da igualdade básica das mulheres e não têm mesmo uma solução no Direito hoje. E, quando a gente fala da preocupação com a liberdade de expressão, que é, sim, relevante, isso está mal colocado. Primeiro, porque esse também foi um tema recorrente quando a lei antirracista foi aprovada. O Movimento Negro fez um trabalho de décadas de inclusão da pauta do antirracismo no debate público, para tornar o racismo inaceitável na esfera pública, e esse movimento encontra paralelos aqui. Ao longo dos anos isso gerou debates amplos sobre o que é racismo, sobre como ele se expressa sob piadas. A gente está falando sobre mover a regra do aceitável a partir dessa noção de dignidade.
Há outra questão também. É que a lei antirracista padece mais de dificuldades de aplicação do que de uma aplicação exagerada ou indiferenciada. E esse é um dos argumentos que tem sido trazido. Existe muita pesquisa indicando isso. E, embora a lei coloque ali um conceito, que é até restritivo, de misoginia, ao fundamentar a exteriorização de ódio ou aversão às mulheres, há situações que a lei não vai mesmo pegar, como os casos documentados da "machosfera" brasileira, em que os discursos são menos diretos, são coisas sutis, como aqueles voltados ao empoderamento masculino, de uma perspectiva machista, mas que não expressam diretamente o ódio ou a aversão às mulheres. Mas é assim mesmo. O Direito Penal tem limites mesmo e não é o instrumento adequado para resolver todos os problemas.
Por fim, trato de algo muito relevante — e acho importante falar disso especialmente hoje —, porque há motivos sistemáticos. Vamos voltar ao ambiente digital. Se a gente tem um crime, isso tem um efeito sistemático no Direito. E um exemplo muito claro é a decisão do STF, no ano passado, que obriga as plataformas a cumprir com o dever de cuidado na forma como elas lidam com crimes graves.
Existe um item ali que é relativo aos crimes envolvendo violência de gênero, mas não está ali o crime de discurso misógino, porque esse crime não existe. Então, isso é muito importante, porque a existência desse tipo penal tem essa espécie de efeito cascata no resto da legislação e na aplicação dela.
Eu disse que hoje isso é especialmente importante porque foram publicados dois decretos regulamentando essa decisão que tem a ver com isso que eu estou dizendo.
Isso me leva aos limites da criminalização como estratégia e aos efeitos colaterais que ela produz, como o sistema criminal recair muito mais comumente sobre alguns corpos, alguns tipos de crimes, como os patrimoniais, proteger mais alguns grupos que outros, como é o caso da própria Lei Maria da Penha, que as pesquisas mostram que protege mais as mulheres brancas. E o fato de que o elemento simbólico é importante tem limites.
Quando a gente fala do ambiente digital, a gente está lidando com outros atores que têm um papel central na disseminação e amplificação desses conteúdos e que precisam estar implicados nessa lógica de enfrentamento do problema com outras estratégias. Estou falando principalmente das plataformas de redes sociais e mensageria.
Eu queria deixar, sim, algumas recomendações finais, baseando-me em um documento que a gente do InternetLab publicou recentemente. Esse documento se chama Os caminhos de combate à violência digital contra meninas e mulheres no Brasil. Está on-line e tem muito mais detalhes. Ele estabelece seis campos de recomendações que vão além da criminalização.
A nossa sugestão aqui é que o GT vá além do PL 896 e analise também propostas que já estão sendo debatidas nesta Casa, com o PL da Deputada Ana Pimentel e o PL da Deputada Sâmia Bomfim. Essas recomendações se estendem por: primeiro, pensar na rede de atendimento e de assistência — Disque 180, Casa da Mulher Brasileira, Crams —, para incorporar casos de violência digital, e capacitar polícias, Ministério Público, Defensoria, para lidar com esses casos. Segundo, monitoramento e transparência, com mais dados e relatórios sobre violência digital pelos órgãos, desagregados por raça e outros marcadores e com preocupações robustas de proteção de idade e privacidade. Terceiro, regulação de plataformas — isso é muito importante —, com vários pontos, como regras de remuneração equilibradas,
especificação normativa do dever de cuidado, desmonetização de conteúdo misógino, responsabilidade pelo desenho algorítmico, transparência e canais de denúncia especializados para violência de gênero. Quarto, a regulação da IA, o que está na pauta da Casa, pensando nos deepfakes de conteúdos sexuais não consentidos...
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(Desligamento do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Mariana, peço que ligue novamente o microfone e, se possível, finalize sua exposição.
Continuo com as recomendações: quinto, adaptação dos marcos legais com a própria definição jurídica da misoginia, não tendo a criminalização como única resposta, mas pensando também em responsabilização cível, medidas protetivas digitais de urgência, para além do contexto doméstico. E, sexto, educação e prevenção, pensando em diretrizes curriculares nacionais, desenvolvimento de igualdade de gênero, letramento digital crítico, formação continuada para professores.
Então, como sugestão, a gente precisa ter um conjunto de ações que consiga pensar nesse assunto de forma estrutural, quando a gente está pensando na Internet, para além da criminalização, e, por fim, a própria aprovação do PL. Nesse sentido, faço a sugestão de uma revisão específica do projeto, para dar coerência à inclusão da misoginia na lei, porque é essencial que a misoginia seja vista lado a lado com as demais discriminações. Então, seria importante um trabalho de análise da lei como um todo, para deixar mais claro que ela será incorporada no marco legal como um todo, ou fazer eventuais exceções em que faça sentido especificar alguma coisa particular.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muito obrigada, Mariana. Já, já voltamos com você também.
A SRA. JANARA KALLINE LEAL LOPES DE SOUSA - Boa tarde a todos e a todas. Agradeço pela oportunidade de estar aqui para contribuir com o debate. Agradeço às Deputadas que estão aqui e me convidaram para dar esta contribuição ao debate.
Eu me apresento mais uma vez: meu nome é Janara Sousa. Eu estou no Ministério das Mulheres, no momento, na Assessoria de Comunicação, mas sou professora da Universidade de Brasília há mais de 15 anos, pesquiso violência on-line contra mulheres e meninas há 10 anos e sou coordenadora do Instituto de Pesquisa em Internet e Direitos Humanos.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou falar um pouco aqui da engrenagem desse ódio da misoginia digital e tentar explicar um pouco do que a gente está falando. Às vezes, quando a gente fala dessa viralização em rede, a gente presume que todo mundo sabe do que a gente está falando, e eu acho que vale a pena voltar umas casas para explicar isso.
Em princípio, a gente sabe de algumas coisas que as minhas colegas já disseram. Aliás, gostaria de destacar que fizeram falas muito boas. A primeira: é claro que há um lastro cultural machista e misógino que nos acompanha há muito tempo. Ele não nasce com a Internet, mas é capturado na Internet e produz e reproduz violências. Além disso, há o mito da neutralidade, que é bem comum no Brasil e também é um discurso muito norte-americano na Internet: "É isso mesmo!"; "Salve-se quem puder!"; "Quem não sabe brincar não desce para o parquinho!" Bom, são coisas que se diz muito na Internet para naturalizar o status quo, as relações de poder e de dominância dentro da Internet.
A neutralidade é um mito. Não existe neutralidade, até porque a Internet é um projeto que nasceu nos Estados Unidos, numa organização de homens, primeiro, militares, logo depois, professores de universidades grandes e importantes. Era um projeto de homens para homens. Então, obviamente, não há nenhuma neutralidade nisso.
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A gente vê um cenário muito diferente daquele de 1995, quando a Internet foi comercializada. Obviamente, a tecnologia avançou muito, e a gente tem um cenário nunca antes visto. Por isso, estamos aqui hoje discutindo misoginia em rede, misoginia viral. No cenário que a gente tem hoje, com a Internet, a capacidade de produzir e reproduzir violência é tão grande que nos pega de assalto. É necessário pensar que quadro legislativo a gente pode criar para proteger os grupos vulneráveis, em especial as mulheres, que são as principais vítimas de violência digital do mundo.
Para organizar bem o pensamento e mostrar para vocês um pouco do cenário dessa viralização/radicalização da misoginia na rede, eu trouxe cinco tópicos dessa engrenagem do ódio: o conteúdo odioso, do qual a gente está falando; a vitimização, da qual as colegas que me antecederam já falaram; a organização, com essa infraestrutura em rede, que é a "machosfera"; a monetização, que é o motor do lucro; e a pedagogia do ódio. O que acontece quando há misoginia on-line, quando todo esse ódio contra as mulheres é permitido na rede? Nós temos a pedagogia do ódio.
Vamos começar pelo conteúdo odioso. De que conteúdo odioso a gente está falando? O conteúdo misógino não decorre de um escorregão. Às vezes, as pessoas colocam dessa forma: "Poxa, escorreguei. Falei o que não devia". Geralmente, esse conteúdo é intencional. A pessoa sabe que a Internet é uma esfera pública e vai lá a fim de disseminar ódio. As pessoas vão lá para disseminar ódio. Não é uma piada infeliz, é basicamente a exteriorização de um projeto construído para aniquilar a dignidade feminina. Trata-se de um projeto organizado. Essa conduta não é nada espontânea. Ela é pública e calculada.
O discurso adquire caráter de ação intencional. As pessoas vão dizer que é só uma opinião. Nem se pode falar isso. A verdade é que o discurso de ódio e o discurso misógino trazem em si incitação à violência. Ele é uma violência, mas também traz incitação a outras violências. Já respondendo à pergunta da Deputada Tabata, há, sim, uma relação direta entre misoginia e aumento da violência contra a mulher.
Eu vou aproveitar a oportunidade para trazer alguns dados dos estudos que o Ministério das Mulheres fez, em 2024, sobre misoginia na rede, em parceria com o NetLab. Foram analisados 137 canais que têm muitas — muitas! — visualizações, bilhões de visualizações. Foram analisados 137 canais machistas, que propagam a violência contra a mulher. Ao longo da minha apresentação, eu vou falar mais algumas coisas sobre esse estudo. Vale a pena ler esse estudo, cujo acesso é gratuito, chamado Monetização da Misoginia na Internet. Está disponível no site do Ministério das Mulheres.
Qual é esse conteúdo misógino? Esse conteúdo misógino tem muitas coisas, como o "apito de cachorro", que a gente já ouviu muito aqui, além de palavras próprias. A própria Mariana disse que ele tem um vocabulário próprio. Além disso, tem a benesse de não ser censurado pelo algoritmo. Às vezes, esse ataque é sutil, mas, na maioria das vezes, é bem explícito, direto, ofensivo.
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Muitas vezes, ele se vale do discurso do humor — esse é um grande perigo. Quando a gente quer legislar sobre discurso de ódio ou sobre defesa da dignidade de algum grupo vulnerável, as pessoas sempre soltam a carta do humor. Essa carta já está bem batida. Isso é um escudo. Isso não é humor. Isso é sarcasmo. Isso é um recurso que se usa para fazer "memes", para fazer conteúdos virais que colocam o coletivo das mulheres como uma piada, que degradam o coletivo das mulheres. Funciona assim. Esse conteúdo é altamente perigoso, degradante e incitador da violência.
Essa questão do ódio e da raiva é interessante. Quando você tem raiva de alguém, geralmente você tem raiva de alguma coisa nessa pessoa. Quando você odeia, você odeia a pessoa e você acha que qualquer característica dela é odiosa. O ódio é altamente engajador, porque, quando se odeia — por isso, a misoginia é tão engajadora —, acredita-se que tudo nesse grupo não presta, não vale nada. Isso explica, por exemplo, os relatos tão chocantes que a Sheylli e a Mariana fizeram aqui. Esse grupo perde a dignidade, perde inclusive a condição humana.
A gente tem outras questões acerca desse conteúdo odioso e misógino, que tem muito a ver com a sexualização, com a estereotipização das mulheres, com a redução de um ser humano ou de um grupo a um ou dois temas que geralmente são vistos como menos valiosos para a sociedade e, por isso, descartáveis. Isso também torna esses corpos passíveis de serem violentados.
A respeito dos impactos, quero dizer que mulheres e meninas são as vítimas diretas, porque, obviamente, sofrem essa violência. Misoginia é crime, é violência. Elas sofrem essa violência diretamente, mas também indiretamente, visto que outras violências contra elas são respaldadas por esse discurso misógino, que leva essa pedagogia misógina para a frente e respalda a violência contra a mulher.
Os homens também são vítimas. Nós perdemos, como sociedade, com a misoginia. Veja bem: se um homem não se alinha a esse discurso misógino, cada vez mais ele é rechaçado pelo seu próprio grupo. As provas exigidas para se considerar que se trata de um homem de bem ou de um homem interessante são cada vez mais altas. Os próprios homens e os grupos dos homens entram em colapso com um conteúdo que é tão odioso.
A misoginia on-line não ocorre com um perfil ou outro falando mal das mulheres. Ela é muito organizada. Ela tem um lastro internacional. Ela tem um vocabulário internacional, que vem para cá. Ela é usada como arma política. Ela é câmara de eco também. Pegam-se bolhas e colocam conteúdos inflamatórios. Então, há uma organização.
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Quero sugerir a vocês — é um merchandising não pago da Netflix (risos) —, a quem tem estômago, o documentário Por Dentro da Machosfera, do documentarista britânico Louis Theroux. Esse documentário é maravilhoso, pois permite que se entenda um pouco a organização.
Por que eu estou dizendo que há uma organização? Há organização porque há dinheiro envolvido. E o dinheiro envolvido é muito alto. Então, é uma indústria de bilhões.
Eu sugiro a vocês que vejam esse documentário. Esse documentarista consegue saber um pouco dos principais perfis misóginos presentes hoje na rede, bem como quantos bilhões correm nas mãos dessas pessoas.
Vejam que 80% dos canais misóginos são monetizados. Como é que esse povo ganha dinheiro? Ganha pouco dinheiro? Ganha muito dinheiro? Eles ganham dinheiro com anúncios, clubes de membros, superchats, doações diretas, manuais, ebooks, consultorias diretas. Essa organização usa isso para ganhar dinheiro.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - A gente retornará a palavra a você. Eu já baixei o documentário, para ver no voo de volta. Muito obrigada pela recomendação. Eu sei que o tempo é curto, mas é só porque a gente tem muitas pessoas para ouvir.
Eu me chamo Sara Clem. Sou pesquisadora e falo em nome do Instituto Sivis, um think tank apartidário, que trabalha pelo fortalecimento da democracia. Eu agradeço o convite para participar desta audiência pública.
A nossa contribuição parte de uma premissa bem clara: a misoginia é um problema real e grave. Ela se manifesta em diferentes dimensões da vida social. No ambiente digital, ela pode ganhar escala, velocidade e capacidade de coordenação maior.
Quando as mulheres são ameaçadas, expostas sexualmente, humilhadas de forma reiterada por serem mulheres, nós não estamos diante apenas de uma incivilidade, mas, sim, de condutas que podem comprometer a segurança, a dignidade, a saúde mental, a vida profissional e a presença dessas mulheres no próprio debate público. Enfrentar a misoginia é uma agenda legítima e urgente. Justamente porque esse problema é muito grave, a resposta precisa ser bem desenhada.
A questão central aqui não deve ser o Estado brasileiro ter o dever de agir ou não — ele tem o dever. A pergunta é: como agir de modo efetivo, proporcional, juridicamente seguro e compatível com uma Internet livre, plural e segura?
Eu gostaria de organizar a minha fala em seis pontos. O primeiro ponto é a importância de delimitar bem o escopo do debate. Esse grupo de trabalho já discute a misoginia em duas dimensões que se conectam, mas não são idênticas. Uma é a dimensão penal — saber se a misoginia deve ser tipificada, em que termos, com qual regime jurídico e com quais salvaguardas. Essa é uma dimensão que já avançou no Senado, com a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023. A outra é a dimensão regulatória digital, ou seja, quais deveres, procedimentos ou instrumentos podem ser exigidos para lidar com manifestações misóginas on-line.
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Essas duas agendas precisam conversar, mas não podem ser confundidas. A definição penal de misoginia exige um grau de precisão mais alto, porque pode produzir consequências muito intensas sobre liberdade, responsabilização individual e persecução criminal. Já a discussão sobre plataformas envolve outros critérios, como governança, denúncia, moderação, preservação de provas, transparência, cooperação com autoridades e mitigação de riscos. Misturar essas duas dimensões pode gerar um problema, que seria usar o combate à misoginia para criar regras digitais que são amplas demais e que acabam alcançando conteúdos, serviços e condutas muito além dos casos graves que justificaram a intervenção legislativa.
A segunda diretriz é diferenciar as condutas. A misoginia on-line pode aparecer de diversas formas: doxing, deepfakes sexuais, ataques coordenados, incitação à violência. Essas condutas têm gravidades distintas e exigem respostas proporcionais. Por exemplo, uma ameaça de violência física contra uma mulher ou a circulação de imagem íntima não consentida exigem resposta rápida, preservação de prova, proteção da vítima e responsabilização rápida do agressor. Porém, quando falamos de conteúdos considerados ofensivos, ambíguos, satíricos, políticos, isso pode exigir uma análise mais cuidadosa, justamente para evitar que a proteção contra a misoginia seja convertida acidentalmente em restrição indevida ao debate público ou à própria fala das mulheres que denunciam os abusos. A regulação precisa reconhecer essa diferença. Não seria adequado tratar de assédio coordenado e de opinião controversa como se fossem o mesmo fenômeno.
Isso nos leva, então, ao terceiro ponto: a definição das condutas misóginas precisa ser objetiva. A expressão "ódio às mulheres" comunica uma preocupação social legítima, mas que, sozinha, pode ser ampla demais para os fins jurídicos. O que é ódio ou aversão pode ser muito distinto na cabeça de dois juízes ou de duas plataformas. O que distingue uma manifestação misógina de uma opinião impopular? Isso não é uma pergunta abstrata. Isso determina se a lei será aplicada com segurança ou se abrirá espaço para interpretações subjetivas, desiguais ou excessivas.
Por isso, uma definição adequada de misoginia deveria exigir quatro requisitos cumulativos. O primeiro é o nexo com o sexo feminino. A conduta deve ser dirigida à mulher ou às mulheres em razão de serem mulheres. O segundo ponto é a gravidade objetiva. Exige-se hostilidade degradante, desumanização, ameaça, incitação, assédio reiterado ou justificação de violência. O terceiro ponto é a aptidão concreta de dano. Não basta uma ofensa abstrata. Deve haver uma capacidade real de intimidar, de constranger, de excluir, de silenciar ou de submeter à violência. Quarto e último ponto: a exclusão expressa da fala protegida. A crítica política, religiosa, acadêmica ou jornalística não configura misoginia por si só.
Esses critérios não enfraquecem o combate à misoginia. Na verdade, fortalecem a nossa resposta, porque dão mais segurança para as vítimas, para as autoridades, para as plataformas e para os usuários.
A quarta diretriz é distinguir moderação privada de declaração estatal de ilicitude. Nem todo conteúdo abusivo que viola as políticas das plataformas é necessariamente um crime, mas nem por isso se torna menos relevante. Dessa forma, as plataformas podem e devem adotar regras próprias para proteger usuários: limitar alcance, restringir monetização, oferecer canais de denúncia. Essas medidas, quando bem calibradas, reduzem, de fato, os danos e preservam os ambientes digitais mais seguros.
Mas aplicar regras privadas de comunidade não equivale a declarar juridicamente que uma conduta é crime ou ilícito civil.
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A responsabilização penal e civil, bem como a definição final de licitude, deve seguir os canais próprios: autoridade competente, base legal clara, devido processo, direito de defesa e controle judicial. Esse ponto é importante para evitar dois erros simétricos. O primeiro erro é imaginar que as plataformas não podem fazer nada até que haja uma decisão judicial definitiva. Isso, obviamente, deixaria vítimas desprotegidas em situação de risco real. E o segundo erro seria transformar as plataformas em julgadoras finais de licitude de todo discurso sobre ameaça de punições elevadas e prazos impossíveis. Isso tenderia a gerar uma remoção defensiva, insegurança jurídica e restrição excessiva de manifestações lícitas.
A regulação deve exigir governança, transparência, mecanismos de resposta das plataformas, sem transferir a elas a decisão final sobre os limites jurídicos da liberdade de expressão.
O quinto ponto é que boas intenções regulatórias não bastam. É preciso olhar para os efeitos práticos dessas medidas. Então, no combate à misoginia digital, algumas soluções podem parecer intuitivamente corretas: acelerar denúncias, ampliar mecanismos de detecção, criar canais prioritários, reduzir alcance, restringir monetização, impedir reincidência ou facilitar as investigações.
Em teoria, tudo isso pode realmente ajudar a proteger as mulheres em casos graves, mas, na prática, cada uma dessas medidas pode produzir efeitos colaterais relevantes se for mal desenhada. Por exemplo, uma regra pensada para acelerar respostas pode incentivar a remoção preventiva de conteúdo lícito, ainda que moralmente reprovável. Uma medida criada para identificar abuso pode acabar obrigando o monitoramento de conteúdos que nada têm a ver com misoginia. Um canal prioritário pode melhorar a resposta às vítimas, mas também pode concentrar poder demais com algumas organizações enviesadas. Uma obrigação pensada para impedir reincidência pode pressionar serviços a coletar mais dados de todos os usuários.
Então, o que precisamos entender não é apenas se essa medida combate a misoginia. A pergunta precisa ser se combate em quais casos, com quais critérios, por quem, com qual controle e com quais efeitos sobre privacidade, liberdade de expressão, devido processo e diversidade dos serviços digitais.
E o sexto e último ponto é que precisamos fortalecer, acima de tudo, o enforcement público. A resposta à misoginia não pode ser reduzida a mais obrigações para as plataformas. As plataformas podem reduzir danos e cooperar, mas elas não substituem o Estado na investigação, na proteção da vítima e na responsabilização do agressor.
Muitas das condutas mais graves exigem atuação e proatividade da polícia, Ministério Público, assistências sociais e demais órgãos do Estado. Nesses casos, a vítima precisa de proteção, de orientação, de preservação de provas, de investigação. E isso demanda delegacias preparadas, Ministério Público capacitado, Judiciário sensível ao tema, defensorias estruturadas, canais seguros de denúncia, protocolo de prova digital e cooperação eficiente entre autoridades e provedores. Fortalecer o enforcement público talvez seja a medida mais importante para lidar com esses casos graves.
E, caminhando para a conclusão, eu gostaria de reforçar que proteger mulheres e proteger uma Internet livre não são objetivos opostos. A pergunta não é se a misoginia é grave, pois ela é. A pergunta não é se a liberdade de expressão, privacidade ou dignidade são direitos fundamentais, porque eles são. A questão é se estamos construindo o desenho regulatório adequado para lidar com esse problema.
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A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muito obrigada, Sara, por todas as suas contribuições.
Eu tomo a liberdade de ler algumas perguntas enviadas pelo público. Na sequência, ouviremos a querida Deputada Talíria Petrone, que aqui, mais uma vez, participa conosco, para sabermos que perguntas ela fará.
Quero cumprimentar nossa querida Secretária Flávia Marçal, que está entre nós, e lhe agradecer todo o trabalho que faz pelas pessoas com autismo.
Reforço que não vou direcionar as perguntas a cada uma de vocês. Se puderem tomar nota, respondam às perguntas com as quais se sentirem à vontade, em suas falas finais.
Vamos à primeira pergunta: "As deep fakes foram mencionadas como tática de misoginia on-line, mas hoje já há legislação sobre isso. Quais táticas de ódio às mulheres no ambiente virtual ainda não têm punição pela lei e como elas podem ser combatidas por meio do PL contra a misoginia?"
Segunda pergunta: "Como o modelo de negócios atual das grandes plataformas incentiva a distribuição de conteúdos misóginos?"
"Quais são as ferramentas financeiras e as ferramentas de monetização mais utilizadas hoje por influenciadores do ódio para lucrar com a misoginia?"
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Boa tarde a todas e a todos os presentes.
Muito rapidamente, quero dizer que talvez esta seja a audiência pública mais importante, no meu entendimento, porque, por um lado, nós temos um aumento exponencial de todos os tipos de violência contra as mulheres: feminicídio, tentativas de feminicídio, estupro, etc. Este tem sido o ano mais letal para nós mulheres, mas nós temos a convicção, e acho que partimos dela neste grupo de trabalho, de que há um caminho até chegar à violência física, e este caminho passa também pelo estímulo ao ódio às mulheres.
Minha geração ainda está aprendendo sobre isto, mas as gerações que vieram depois da nossa, Deputada Tabata — você é mais novinha que eu —, as gerações mais jovens, talvez até a sua, não separam o ambiente digital do mundo real, e nós ainda estamos engatinhando na regulação do que acontece no ambiente digital.
Quando olhamos para os dados que já foram amplamente apresentados aqui, vemos que cresceu 600 vezes, desde 2019, o conteúdo misógino e violento nas redes sociais; vemos também que, em pesquisa feita em conjunto pela UFRJ com o Ministério da Mulher, aliás, este dado é da FGV, as 85 comunidades do Telegram monitoradas têm 225 mil membros que expressam ódio a mulheres no ambiente da "machosfera". É chocante saber que isso acontece!
Neste contexto, aparecem duas questões. Eu quero focar uma delas. Muitas vezes, estas redes masculinas na "machosfera", entendidas como espaço
para os jovens lidarem com suas frustrações masculinas, com suas frustrações pessoais, com suas questões pessoais, são a porta aberta não apenas para o ódio, mas também para a radicalização destes grupos, o que leva à adesão destes jovens a células neonazistas e supremacistas. Aliás, já foi apontado pela Polícia Federal, por instrumentos de investigação, que há uma grande relação com a ideologia supremacista branca, a ideologia neonazista, o que é bastante grave. Existem mais de quinhentos grupos deste tipo identificados no Brasil, até mesmo com sede. Este é um ponto.
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Outro ponto, também gravíssimo, é a monetização. É assustador pensar nisso. Minha assessoria preparou vários exemplos, eu não vou relatá-los aqui, de influenciadores e de comunidades, coisas grotescas que acontecem. Trata-se de coisas das quais eu nem tinha conhecimento.
Você, enquanto violenta ou humilha uma mulher num programa de TV, tem as pessoas pagando no Super Chat para verem isso. É um horror total, o que, na ponta, leva a um feminicídio, ou aos sessenta socos dados em uma mulher no elevador.
Num cenário em que se tem anúncios em 52% destes canais, clubes de membros em 28% dos canais, Super Chat com doação on-line, além de Pixes, manuais, consultorias, como encerrar a monetização? Falo isso porque hoje o ódio lucra.
Eu não ouvi a Profa. Laura, que sei pode ter trazido esta questão, mas nós não vamos enfrentar... Diante disso, é importante criminalizarmos a misoginia, sairmos daqui com um projeto de lei que tipifique este tipo de crime. Se não houver nenhuma regulação do ambiente digital, nós, como sociedade, só vamos perder.
Qual é o melhor passo para que haja esta regulação? Qual é o melhor passo para encerrarmos esta monetização? Eu acho que seria importante falar um pouco sobre estes pontos porque, sem dúvida, mesmo que este não seja especificamente o objeto deste grupo de trabalho, nós precisamos, como Congresso Nacional, avançar neste tema, em um cenário, repito, em que não há separação entre o ambiente digital e a vida real.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muito obrigada, querida Deputada Talíria, pelas perguntas.
Eu peço às nossas palestrantes que, em suas considerações finais, respondam ao que puderem responder, já que foram muitas as perguntas.
A SRA. CLARA BECKER - Sim, e eu ainda estou tentando processar as perguntas. Não sei exatamente como vou conseguir endereçá-las.
Eu gostaria de trazer um pouco do que a Deputada Talíria disse. Nós estamos vivendo "on-life", portanto, penso, não faz mais sentido separarmos o virtual do "real", entre aspas. Nossos telefones são praticamente a continuação dos nossos corpos.
O Marco Civil, lá atrás, já havia estabelecido que a Internet não é uma terra sem lei: tudo o que é crime fora da Internet é crime também dentro da Internet. Nós temos que trabalhar mais formas de fazer isso valer. Daí, de novo, a importância de quebrarmos esta sensação de impunidade. Não era para haver essa impunidade toda!
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Nós podemos trabalhar mais formas para chegarmos a estas pessoas e a mecanismos jurídicos que ajudam muito, por meio da judicialização de casos. Se as pessoas pensarem o contrário, forem condenadas e pagarem multas, este pode ser um bom desincentivo para elas, e, assim, poderemos quebrar este ciclo de ódio que estamos vendo, este ciclo de ódio por meio do qual muitas pessoas continuam lucrando.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muito obrigada, Clara, pelo trabalho que o Redes Cordiais vem desenvolvendo, um trabalho, de fato, necessário.
Eu quero apenas dar um depoimento de que eu acredito muito na educação. Eu sou a pessoa dos livros! Eu adoro trazer um livro! Este é A geração incrível, de Jonathan Raidt. Primeiro, ele apavorou o mundo ao falar dos problemas de saúde mental, do que a conexão das crianças e dos adolescentes traz para a vida deles. Agora, ele traz algumas soluções.
Quando nós explicamos, as crianças e os adolescentes entendem. Eu dou aula a crianças de 6 anos a 12 anos sobre os perigos que existem no mundo digital. Eu dou aula a adolescentes de 13 anos a 18 anos, a adultos e a professores. Sempre que eu converso com eles, eles conseguem compreender. Alguns alunos, sim, estão radicalizados. Até os alunos de 11 anos estão reproduzindo falas como essas, mas existe solução com a educação. É assim que eu penso.
Nós temos que trabalhar no paralelo: enquanto vamos combatendo estas questões e criando leis — aproveito para dizer que estou muito feliz por estar entre vocês, eu admiro todas vocês —, nós vamos instrumentalizando estas crianças, porque dar acesso sem dar informação é uma violência que nós mesmos estamos cometendo com as crianças e com os adolescentes.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muito obrigada, Sheylli, pelo trabalho tão importante que você desenvolve.
A SRA. JANARA KALLINE LEAL LOPES DE SOUSA - Considerando o que nós conversamos, eu acho que a aprovação do PL que busca a criminalização da misoginia é fundamental.
É óbvio, como minhas colegas disseram, este não é o único instrumento. Sozinhas, não vamos resolver tudo, mesmo porque ninguém nunca disse que, sozinhas, resolvemos tudo. Porém, nós precisamos dar os primeiros passos.
Em primeiro lugar, o passo número um está em garantir a dignidade da mulher. Esta dignidade é negociada todos os dias na Internet, que banaliza a violência contra nós mulheres, que diminui as mulheres, que trata as mulheres como seres de condição inferior, talvez nem seres humanos. Este tipo de conteúdo não deve ser permitido: deve ser criminalizado.
Na minha opinião, a misoginia cria uma escola do ódio. Com isso, o que acontece? Acontece que os jovens de modo geral e especialmente os meninos são cooptados por este tipo de discurso. Trata-se de uma escola, e o ódio é altamente pedagógico, porque ele vem com uma fórmula fácil, uma fórmula fácil de como ser homem, uma fórmula fácil de como ser bem-sucedido na vida. Para isso, ele mescla e justifica o ódio às mulheres em bases biológicas falsas, em bases religiosas, e assim vai construindo a ideia de que
os homens, por determinação divina, são superiores, e as mulheres têm de obedecer a eles, até mesmo suportando a violência.
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Mas por que este tipo de discurso pode circular nas redes sociais sem ser censurado, sem ser coibido, sem ser mitigado? Este discurso produz uma cultura que vai desembocar, por exemplo, na morte de uma mulher, no estupro coletivo de meninas. Enfim, este discurso tem um resultado cruel em nossas vidas diárias. Ele não é pontual: não acontece a uma ou outra menina, mas sim à nossa vida.
A Internet não traz uma novidade, mas complica, porque amplifica o ódio, e o ódio é didático. A pedagogia do ódio, junto da escola do ódio, é altamente didática, numa fórmula simples: vai explicando como tratar uma mulher e o que é ser uma mulher. E o que é ser uma mulher afeta nossa dignidade.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muitíssimo obrigada, Janara, pelo trabalho tão valoroso que você desenvolve.
A SRA. SARA CLEM - Uma Internet em que as mulheres são ameaçadas, perseguidas, sexualizadas, expostas e intimidadas não é uma Internet livre: ela silencia vozes, restringe a participação e empobrece o debate público. Da mesma forma, uma Internet em que conceitos vagos autorizam remoção automática, vigilância estrutural, sanções desproporcionais e decisões sem revisão também não é uma Internet livre, segura ou democrática.
Por isso, a conclusão que eu quero deixar é que é preciso cautela e proporcionalidade. Um exemplo, para termos dimensão deste quadro: uma fala discriminatória contra uma criança com síndrome de Down já é tipificada pela legislação brasileira, mas ela não entra no regime de crime inafiançável e imprescritível do regime da lei de racismo, e estamos fazendo isso com a misoginia.
Por isso, eu reforço: a pergunta não é se a misoginia é grave. Como eu já disse, ela é. A questão é se estamos construindo o desenho regulatório, adequado e coerente para colocá-la no grau mais severo do sistema penal. Quanto mais severa for a consequência penal, mais precisa deverá ser a definição da conduta, mais claras devem ser as salvaguardas e mais cuidadoso deve ser o desenho institucional.
O caminho adequado, aqui, está na combinação entre firmeza e calibragem: firmeza para reconhecer que a misoginia causa danos reais e exige uma resposta pública e calibragem para garantir que a resposta seja juridicamente precisa, proporcional, tecnicamente viável e acompanhada de salvaguardas.
Este é um desenho que permite combater a misoginia com efetividade, sem criar os efeitos colaterais que enfraquecem a segurança jurídica, a privacidade e a inovação e o próprio debate democrático.
O Deputado Jadyel Alencar já apresentou um projeto específico para o combate a deep nudes que ocorrem no universo on-line. O que nós acreditamos é que precisamos fazer uma análise mais específica deste assunto e trabalhar questões de autenticação de conteúdo sintético, com ferramentas como metadados. Este seria um caminho adequado para lidarmos com esta questão.
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A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muito obrigada, Sara, pelo trabalho do Instituto Sivis.
Eu vou partir especificamente da pergunta sobre onde ainda não há punição, justamente da chave das deep fakes, para as quais já existe criminalização. Este é precisamente o objeto do meu trabalho, fazer o histórico das legislações que já foram aprovadas.
De fato, há uma maioria de condutas que nós chamamos de condutas de violência contra as mulheres, condutas que, conceitualmente, podemos chamar de misóginas, e eu acho que existe uma questão de como as chamamos nesta legislação, que criminaliza a misoginia. Conceitualmente, podemos chamá-las de misóginas no sentido de que elas fazem valer estas diferenças de gênero. Para a maioria destas condutas, nós já temos, de fato, uma previsão penal, como as deep fakes.
A primeira é o que falta. O que falta, o que nós não temos na legislação brasileira é mesmo punição ao discurso misógino, que não é uma violência específica e direcionada a uma pessoa. Trata-se, sim, de um discurso sobre a inferioridade feminina.
Eu trouxe alguns exemplos. Aliás, outras pessoas também já trouxeram alguns exemplos. Trata-se de bons exemplos do que é isso que ainda não encontra uma expressão no Direito Penal brasileiro. Eu reforço um ponto que eu trouxe, que é o de isso ser injustificável no ordenamento jurídico brasileiro, pensando na integridade das formas de proteção da dignidade e outras formas de discriminação.
Como o discurso misógino, entendido desta forma, exterioriza essa aversão às mulheres por serem mulheres? Por que ele não encontra punição, enquanto outros discursos encontram punição? Eu acho que esta pergunta é importante a fazermos e é o motivo pelo qual eu penso que a legislação precisa equiparar.
Outro ponto que eu queria mencionar é justamente aquele de que várias pessoas aqui também já falaram: a insuficiência do Direito Penal, ou seja, a importância, sim, de ele ser delimitado, porque isso é importante para o Direito Penal como um todo, mas a insuficiência. A Janara também falou sobre ele.
Quando nós falamos de deep fakes, estamos falando de uma coisa semelhante. Uma coisa é termos a punição da conduta individual, e nisso vêm todas as questões relacionadas à capacitação, à dificuldade de investigação, porque, muitas vezes, apesar de termos a criminalização, não temos a efetivação desta criminalização. De outro lado, nós estamos, sim, falando de um contexto com muitos atores.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Mariana, por favor, religue o microfone.
A SRA. MARIANA GIORGETTI VALENTE - Como eu estava dizendo, trata-se de uma cadeia que é o diferencial da misoginia on-line.
Parece-me essencial, a partir desta pergunta e das provocações que a Deputada Talíria fez, nós pensarmos em uma legislação equilibrada, uma legislação que olhe para a responsabilidade destes atores da cadeia e pense tanto nos incentivos, quanto nas medidas de responsabilização destas ações intermediárias.
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16:03
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A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muito obrigada, Mariana.
Convido a tomarem assento à mesa, para o segundo momento de debates. Lembro que agora nós vamos para a segunda e última Mesa de debates.
Convido a Sra. Aava Santiago, Vereadora em Goiânia, a quem agradeço ter aceitado nosso convite, o que é para nós uma honra.
Quero dizer que é uma honra e uma alegria ter sido convidada para discutir um tema tão relevante como este e ter escutado minhas colegas falarem no painel anterior.
Deputada Tabata, eu queria parabenizá-la, em primeiro lugar, pela coordenação deste grupo de trabalho, que é tão importante. Eu tenho certeza de que este GT vai produzir resultados ainda mais relevantes para a proteção a mulheres e a meninas.
Muitos dados já foram mencionados. Nós sabemos que pelo menos quatro mulheres morrem por feminicídio a cada dia no Brasil. Sabemos que a violência on-line influencia, de forma bastante relevante, a violência do mundo real.
Eu gostaria de falar de uma campanha que foi realizada. Nós lembramos um caso que viralizou no TikTok: "Caso ela diga não". Estávamos no Dia das Mulheres, em pleno mês das mulheres, em março. Socos e pancadas foram dados em bonecos. Eu acho que isso mostra a violência em que vivemos. Uma frase pensada para proteger mulheres e meninas, ou seja, exatamente dizer "não", foi ironizada. Na verdade, eu diria que foi trazida como elemento para gerar violência às mulheres.
Eu queria trazer o primeiro ponto, que, acho, já foi bastante explorado, especialmente pelas Deputadas da Casa. A violência contra a mulher não é liberdade de expressão. Eu acho que isso, na nossa Constituição, que é muito clara, nunca foi. Quando vemos torcedores que proferem injúrias raciais contra jogadores, sabemos que isso não é liberdade de expressão, também não é mais considerado liberdade de expressão. O mesmo acontece quando meninas sofrem violência no mundo digital, quando jornalistas sofrem violência no mundo digital. Esta prática não é, aliás, nunca foi liberdade de expressão.
Outro ponto importante é o fato de a liberdade de expressão ter que ser vista de uma forma, quando nós pensamos hoje em um ambiente digital formado e estruturado pelas grandes plataformas, todo mundo tem direito a esta liberdade: todos devem poder falar. Um ambiente em que as mulheres sofrem este tipo de violência, um ambiente em que as mulheres são caladas, especialmente quando pensamos em jornalistas, Deputadas, Senadoras, políticas, jovens em ambiente escolar, significa que elas vão poder falar menos, porque vão se sentir constrangidas e violentadas.
A liberdade de expressão vale no Brasil para todas as pessoas. É por isso que eu sempre menciono um argumento e um conceito que há na nossa Constituição Federal.
A igualdade não é só uma igualdade formal, ela é também uma igualdade material. E o que significa essa igualdade material? Ela não deve apenas valer no sentido de que todos são iguais perante a lei, mas também deve se materializar na vida das pessoas. Isso só é possível se a gente também tiver uma liberdade material no ambiente digital, como eu acho que ficou muito bem colocado pelas pesquisadoras que me antecederam. Hoje, o nosso mundo é interconectado. Acho que a Deputada Talíria também trouxe isso de forma muito clara. A gente vive neste mundo "on-life" em que o que acontece na vida real é também influenciado por aquilo que acontece no mundo virtual. Por isso, quando a gente fala de uma igualdade material, a gente também está dizendo que mulheres e meninas têm o direito à liberdade de expressão, têm o direito de se manifestar livremente, independentemente do ambiente em que elas estejam.
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Acho que falar dessa igualdade material e dessa liberdade de expressão que vale para todos nos traz mais um direito fundamental da Constituição, e que não é um direito que vale somente para o Estado, mas vale também nas relações privadas. Essa é a famosa eficácia horizontal, a eficácia privada dos direitos fundamentais. E essa eficácia privada também traz um dever de proteção do Estado. O que significa isso? Significa que todos os órgãos estatais têm a obrigação de fazer valer essa igualdade material e a liberdade de expressão para todos, como a proteção de mulheres e meninas no ambiente digital. Isso significa que o Poder Legislativo tem essa obrigação, que o Poder Executivo tem essa obrigação... Acho que o anúncio de dois decretos feito hoje pelo Governo Federal foi muito importante, porque essa não é apenas uma possibilidade que o Governo tem, que o Poder Executivo tem, esse é um dever que se extrai da própria Constituição Federal, chamado dever de proteção. E também o Poder Judiciário tem essa obrigação. Os três Poderes têm esse dever de proteção, o dever de proteger a vida, com a proteção da integridade física e moral de meninas e mulheres, em especial com a proteção da sua liberdade de expressão e da sua igualdade.
Eu queria trazer, sobre o ponto de vista das plataformas, dois pontos principais. O primeiro deles é a questão da prevenção. Acho que por muito tempo a gente pensou em alguns mitos, por exemplo, o de que as plataformas são meras intermediárias, ou de que elas seriam agentes neutros. Esse é um elemento essencial, que inclusive moldou o julgamento do marco civil da Internet, essa reinterpretação que o Supremo Tribunal Federal fez do art. 19. As plataformas não são meras intermediárias, elas estruturam, são um espaço de comunicação, uma arquitetura, como aqui já foi muito bem colocado, são uma infraestrutura comunicativa e informacional, e, como tal, elas são curadoras desse conteúdo. Portanto, de meros intermediários, hoje ficou muito claro que elas são os atores mais poderosos desse ambiente. Todo conteúdo, aquilo que viraliza, aquilo que é recomendado, o sistema de recomendação e amplificação são as plataformas que decidem. Então, de atores que, digamos, eram considerados meros intermediários — acho até que numa interpretação equivocada, porque isso de fato elas nunca foram —, hoje elas são nesse ambiente os atores que têm poder sobre o conteúdo, que têm essa curadoria. Como tais, o ponto principal que eu queria trazer é que a gente precisa exigir dessas plataformas accountability, prestação de contas.
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Eu acho que este ponto é muito importante, porque, quando falamos de misoginia na Internet, parece que estamos falando de um conteúdo ou de uma pessoa que, eventualmente, proferiu algum conteúdo criminoso contra outra pessoa. Não é disso que nós estamos falando. Estamos falando de pessoas que lucram com estes movimentos. Estamos falando de movimentos massificados.
Neste ponto, eu queria trazer alguns elementos essenciais em que qualquer regulação tem que pensar e que fazem parte, de certa forma, na minha visão, da decisão do Supremo Tribunal Federal.
O primeiro deles é que é preciso prevenir. Não basta pensarmos em remoção — eu já vou chegar ao ponto da remoção e da prevenção, algo que é o mínimo. A verdade é que estes sistemas têm que ser pensados de modo a não amplificarem os conteúdos criminosos. Parece óbvio pensar que nenhuma empresa no Brasil pode funcionar lucrando com base no crime. Isso parece óbvio! Eu não posso lucrar com um ato ilícito. Portanto, as plataformas também não podem lucrar com base nisso. Os influenciadores também não podem monetizar nem ganhar com a monetização, o que também parece óbvio, mas nada disso é implementado atualmente.
Para nós pensarmos neste caráter sistêmico, na prevenção e no aumento desta observabilidade, alguns instrumentos regulatórios são essenciais. O primeiro deles é o relatório de impactos relacionados a riscos sistêmicos. As próprias plataformas precisam fazer estes relatórios, para entenderem e corrigirem seus algoritmos, se houver alguma amplificação deste tipo de conteúdo.
O segundo instrumento coletivo e sistêmico: biblioteca de anúncios. Não é possível entender como estes sistemas de recomendação funcionam! Eu diria que, se há opacidade nesta publicidade, nós precisamos ter esta biblioteca de anúncios. Aqui, acho, são dois instrumentos fundamentais para termos um sistema ex-ante, preventivo, contra a violência e a misoginia contra as mulheres.
O terceiro ponto que eu trago é o de que, a meu ver, nós já temos alguns instrumentos, em especial a releitura do art. 19 do Marco Civil da Internet, decorrente do Supremo Tribunal Federal. De certa forma, cai, acho, com esta decisão, aquele escudo que blindava as plataformas em relação à responsabilidade civil. Agora fica muito claro que, se as plataformas são informadas de que há conteúdos violentos e criminosos contra mulheres e meninas, estes conteúdos precisam ser retirados.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Peço, Laura, que ligue novamente o áudio e conclua. Está bem?
Eu acho fundamental nós pensarmos nestes instrumentos de remoção. É fundamental pensarmos como os instrumentos de prevenção que eu já mencionei — os relatórios, a ampliação da observabilidade e dos sistemas de recomendação — podemos ser formulados de forma mais adequada, sem viralizar e sem amplificar conteúdos criminosos. O instrumento da reparação é um elemento, apenas caso estes outros sistemas não funcionem.
Neste contexto, é importante lembrar que estes temas precisam ser aprimorados. A mulher que tem, digamos, um conteúdo sexual que viralize também precisa dispor de mecanismos que não sejam apenas a notificação de cada um destes conteúdos. É preciso facilitar a remoção destes conteúdos. Eu acho que nós precisamos pensar estes instrumentos regulatórios.
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A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muito obrigada, Laura. É um prazer ouvi-la. E, como você mesma disse, já voltaremos com você mais uma vez.
(Segue-se exibição de imagens.)
Um portal do meu Estado noticiou a informação de que eu estaria aqui: Vereadora Aava vai debater PL da Misoginia na Câmara dos Deputados. Nos primeiros 5 minutos de publicação, a gente tinha estes comentários: "Projeto que se aprovado vai deixar mulheres sem emprego e sozinhas", "Da pra ver o ódio na cara dessa mulher" — esta princesa que fala com vocês —, "Misoginia é meus ôvu", "Insuportável (...)", "Debate onde apenas isso vai poder falar ou tem alguém com cérebro lá para defender???? Está coisa nojenta e medíocre aí esqueceu a muito o que ter um cérebro". São os primeiros 5 minutos, Deputada Tabata, de repercussão de uma manchete, sem nenhum juízo de valor. Ela não trazia minha opinião sobre o tema, não trazia qual seria a abordagem.
A gente costuma chamar isso de metalinguagem, quando o comentário, por si só, comprova a tese da necessidade do que a gente está fazendo aqui hoje. A reação completamente desproporcional ao fato de que este grupo de trabalho tenha sido instalado e de que isso seja tema de debate no Poder Legislativo é um sintoma muito brutal do processo de não só adoecimento dos homens — isso é evidente —, mas também de mudança de paradigma, em que você deixa de perceber esses elementos como adoecimento e passa a percebê-los como elementos de engrandecimento do sujeito dentro do seu espectro de masculinidade. Não há como negar que cada comentário desses opera dentro de uma percepção de um sentimento de pertencimento a um universo que, coletivamente, rechaça de maneira violenta o que a gente está fazendo aqui.
É preciso, então, que a gente parta de alguns pilares que são cruciais para que a gente consiga avançar.
Muito foi dito aqui antes de mim — eu me sinto contemplada, quero apenas reiterar — sobre a desinformação e a produção de conteúdo contra mulheres. A desinformação não é o oposto de informação, não é o vácuo da informação.
A desinformação é uma indústria bilionária, que movimenta cifras astronômicas ao redor do planeta. É fundamental que ela seja mantida, sustentada em outros pilares, como também a monetização da misoginia, da mentira e assim por diante.
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De cara, então, a gente precisa reconhecer que, muito provavelmente, os principais detratores, dentro do poder, dessa matéria estão ganhando dinheiro com ela, estão ganhando dinheiro com o produto que essa matéria enfrenta, estão monetizando às custas do ódio contra mulheres e, por isso, estão tão desesperados. Esse é um ponto que a gente assume.
Vamos para o segundo momento. A naturalização do ódio por mulheres opera junto com outros processos que também são naturalizados. Então, eu acredito, Deputada Tabata, que um dos grandes legados que este grupo de trabalho deixa para a sociedade brasileira é a capacidade ou, pelo menos, as ferramentas para desnaturalizar esse lugar em que a gente se encontra e não é de agora.
Todas as mulheres — todas as mulheres — que eu conheço já foram chamadas de loucas. Todas as mulheres já cuidaram de alguém e adoeceram sozinhas ou passaram por uma situação vexatória sem que ninguém cuidasse delas. Então, a solidão e o enlouquecimento das mulheres são dois processos sociais, políticos e muito bem estruturados para continuarem exatamente como estão, assim como o cansaço das mulheres. Todas as mulheres que a gente conhece estão exaustas, e não me digam que é "só" pela jornada tripla. Há uma exaustão relacionada aos mecanismos de sobrevivência, que nos são ensinados e que os homens que aqui se encontram, talvez, só saibam se forem pais de garotas. Começam a nos ensinar, com 2 anos, 3 anos as táticas de sobrevivência, para não sermos estupradas.
Eu sou uma mulher da Assembleia de Deus, sou filha de pastores. Certa feita, ao visitar uma irmã da nossa igreja, uma mãe zelosa, eu ouço essa mulher falando para sua filha de 4 anos: "Filhinha, vamos botar a blusa porque o amigo do papai está vindo aqui". E aquele corpinho de 4 anos, de calcinha, num calor desgramado do Cerrado, é vestido pela sua mãe. Junto com sua blusinha, vem o peso de um mundo que acha natural que essa família mantenha relacionamentos de amizade com um homem que, eventualmente, possa ser uma ameaça para aquela garota.
E a gente diz ainda, de maneira cínica e hipócrita, que odeia a pedofilia. Aqui nesta Casa — perdoem-me, minhas amigas Deputadas —, poucas coisas me enojam mais do que os Parlamentares que usam a retórica de que odeiam a pedofilia tão somente quando isso se trata de ferramenta de interdição de debates sobre direitos de mulheres e meninas.
Mas, curiosamente, também todas as mulheres que eu conheço — eu me incluo nisso, obviamente — já foram assediadas na rua, antes dos 14 anos, por homens que tinham idade para serem seus pais. Todas foram assediadas, em qualquer lugar, por homens comuns.
Um dos argumentos que a gente ouve contra o PL é que ele quer criminalizar homens comuns. É o contrário: são os homens comuns que atravessam nossas jornadas neste País cínico, que diz que odeia a pedofilia. Todas as mulheres que eu conheço passaram por isso, mas dificilmente a gente tem aqui nesse auditório alguém que conheça um homem que tenha saído do grupo do churrasco, do grupo do futebol, do grupo da resenha porque o brother fez isso.
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Como a gente vai aprendendo a conviver com isso e naturalizando isso? Eu faço esta fala, Deputada Tabata, numa escola. Eu sou Presidenta da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente na Câmara de Goiânia. Fiz essa fala na semana passada numa escola de educação infantil. É de partir o coração ouvir as meninas de 12 anos, de 11 anos, falando que o lugar em que elas mais sentem pânico é entre a escola e a casa delas, por causa daqueles homens adultos asquerosos que mexem com elas.
Lá atrás, há 15 anos, quando as mulheres feministas lançaram a campanha Não Vai Ter Psiu!, a gente enfrentou algo muito parecido com o que a gente está enfrentando agora. Tratavam o "psiu" como uma interação.
O que isso significa na prática? Nada do que nós descrevemos aqui aponta para monstruosidade individual de um CPF misógino, mas para nossa incapacidade enquanto sociedade de admitir que nós acobertamos misóginos e permitimos que eles influenciem indiretamente meninos cada vez mais novos a se tornarem misóginos também.
Eu concluo com um dos exemplos mais brutais da nossa história recente. Na mesma semana, duas adolescentes foram estupradas no Estado do Rio de Janeiro, uma de 12 anos e outra de 17 anos, cujos algozes também eram adolescentes. Meu filho Davi tem 7 anos — a Deputada Tabata o conheceu lá em Goiânia. Ele é um anjo. Ele me liga e fala: "Mamãe, a senhora já está chegando? Eu quero dormir segurando a sua mãozinha. Mamãe, a senhora é a coisa mais linda do mundo". Eu tenho a mais absoluta certeza de que, há pouco tempo, esses garotos que praticaram estupro coletivo eram garotos fofos e puros, no colo de suas mães, como o meu filho Davi. O mais novo do estupro coletivo tinha 14 anos, bicho!
O que aconteceu para que, no intervalo de 10 anos, um garoto que, como meu filho, olhava para sua mãe e enxergava pureza, proteção, respeito tenha se tornado um homem violento, capaz de participar de um estupro coletivo?
Nós estamos falando de um monstro ou nós estamos falando de um padrão que finalmente se tornou matéria legislativa nesta Casa? É disso que trata esse PL. É por isso que ele precisa ser aprovado, para que garotos, como o meu filho, tornem-se homens adultos que aprendam a respeitar mulheres na sua integralidade, e não naturalizem o consumo, o descarte e o ódio por nós, por nossos corpos e por nossas ideias.
(Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muitíssimo obrigada, querida Aava. Sempre aprendo muito com você.
A SRA. GABRIELA AGUSTINI - Muito obrigada a todo mundo. Muito obrigada a esta Casa. Muito obrigada, Deputada Tabata, pelo convite.
Eu sou a Gabriela Agustini. Sou Codiretora Executiva do Olabi, uma organização social que, há 12 anos, vem trabalhando para tornar a cena de tecnologia mais ética, mais plural, mais diversa.
Não vou me repetir aqui, porque as colegas já colocaram muito bem como a misoginia não é uma coisa inventada pela Internet, mas é amplificada e escalada nesses processos.
Há um Conselheiro Especial para a Prevenção do Genocídio da ONU, Adama Dieng, que disse uma vez que todo crime de ódio é precedido por um discurso de ódio. Então, quando a gente olha para todos esses números, a gente vê o quanto, na verdade, não é uma coincidência esse aumento de discurso de ódio que a gente vê nas redes, na Internet, e o aumento dos crimes, do feminicídio.
Voltando às perguntas do início aqui da sessão, para a gente no Olabi, é um equívoco tratar essas coisas como diferentes. A gente acha que existe, sim, uma dependência de uma coisa com a outra e que esses contextos vêm reforçando e normalizando a violência, como a Janara e outras pessoas aqui trouxeram.
Trazendo um pouco para o campo do digital, das plataformas mesmo, acho que é importante a gente entender que as plataformas não apenas hospedam os conteúdos. A Laura falou agora recentemente — e foi muito bem colocado — como as interfaces organizam essa visibilidade, essa distribuição e essa amplificação. Então, hoje esses sistemas de recomendação operam com base numa retenção, no engajamento e numa maximização de atenção. Esse volume crescente de pesquisas mostra o quanto os conteúdos extremistas, violentos, misóginos performam melhor nessa lógica. Na verdade, quanto mais você engaja, mais você gera compartilhamento, comentário, reação, mais você aparece. Então, você consegue, na verdade, ter um ganho econômico em cima desse processo.
Há uma pesquisa de 2024 da University College de Londres que mostra como os algoritmos passaram a recomendar conteúdos misóginos de forma progressivamente mais intensa para adolescentes do sexo masculino em poucos dias de uso de plataforma. Então, eram pessoas que estavam ali há poucos dias, numa determinada idade, de um determinado recorte. Esse estudo mesmo mostrava o quanto os conteúdos ligados à "machosfera", esse ecossistema digital masculinista, misógino, eram amplificados pelo sistema de recomendação dos algoritmos da própria plataforma.
Nesse mesmo ano de 2024, o NetLab da UFRJ, um importante centro de pesquisa que vem trabalhando com esse tipo de dados, mapeou uma rede enorme de canais misóginos no YouTube, que não só seguem no ar, como também, em 2026, cresceram nos números de inscritos. Em 2024, eram 137 canais, que somavam 19,5 milhões de inscritos.
Hoje, em 2026, isso já está em 23 milhões de inscritos.
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Não necessariamente é o usuário que procura o ódio. Muitas vezes, é o algoritmo que está entregando isso. Então, a gente precisa olhar para a misoginia digital não só como uma falha de moderação do conteúdo, mas também como um problema que envolve, como já foi dito aqui antes, a arquitetura das plataformas e os incentivos estruturais desses modelos, os incentivos econômicos. O lugar da desmonetização é uma coisa muito importante se a gente quiser demover essa arquitetura como um todo.
Quando a gente olha esse lugar onde você consegue transformar esses conteúdos agressivos — que se convertem em violência simbólica, humilhação feminina e radicalização da audiência — em publicidade, assinatura, curso, receita, na verdade, você começa a entender que isso tem um problema de arquitetura posto. Essa violência gera tensão, a tensão gera engajamento, e o engajamento é uma das formas dessa compensação econômica. Quem está pagando o custo disso são as mulheres, com custo social, psicológico, político.
Quando a gente traz isso, agora mais recentemente, nas tecnologias emergentes, na inteligência artificial generativa, você ainda tem uma possibilidade de amplificação desse cenário. Há relatórios que mostram que mais de 90% dos deepfakes identificados são ligados a pornografias não consensuais, com mulheres como principal alvo. A gente, na verdade, vai vendo como se está caindo o custo de produção dessa violência digital baseada em gênero, e isso faz com que a gente tenha respostas muito rápidas e urgentes.
Em março deste ano, um tribunal de júri de Los Angeles emitiu um veredito histórico, que foi de responsabilizar as empresas de tecnologia por terem sido deliberadamente negligentes no design de plataformas. Na questão ali, era o uso de recursos como rolagem infinita, notificações e outros elementos, que foram considerados prejudiciais, causando danos à saúde mental de jovens, crianças, adolescentes, tornando-os dependentes de plataformas digitais. Isso vem crescendo.
No Brasil, a gente teve um passo importante também, com a aprovação do ECA Digital em março deste ano, a primeira lei das Américas a responsabilizar as plataformas pelos danos causados a crianças e adolescentes e também a pensar sobre esse redesenho, tentando proibir scroll infinito, publicidade direcionada, etc.
Hoje a Mariana Valente também citou aqui, assim como outras companheiras, o passo importante que o Brasil deu nos decretos assinados pelo Lula, representando esse avanço em reconhecer a responsabilidade das plataformas, trazendo a necessidade de proteção específica para as meninas e mulheres.
Faço coro aqui a quem disse que o próximo passo é garantir que essa agenda seja implementada com perspectiva de gênero, com transparência, com proporcionalidade, com participação social, com avaliação algorítmica e com enfrentamento dos incentivos econômicos, que vêm tornando essa misoginia lucrativa. A gente precisa desmontar essa arquitetura que expõe as crianças e adolescentes e que vão impulsionando esses conteúdos de ódio. Se o problema, muitas vezes, está no design, as soluções também podem estar.
A Clara Becker, no começo, falou sobre a proteção por design, sobre esse lugar do design já colocando a proteção no centro do processo, e a gente vem também no Olabi defendendo muito isso e trabalhando com o conceito de diversidade por design. Então, a gente vem trazendo a ideia de que precisa de mais mulheres, pensando todas as interseccionalidades: mais mulheres negras, mais mulheres com deficiências, LGBTQIAP+. Assim, a gente poderá criar uma infraestrutura de código e de Internet, que, desde o algoritmo e o projeto de início dessas tecnologias, já tragam nos seus desenhos outras perspectivas, outras perguntas e, com isso, também outras respostas.
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Na verdade, a gente precisa também incorporar à discussão o que a gente coloca no centro do desenho das tecnologias e começar a estimular também outras tecnologias, outros modelos de negócio que venham a ser financiados.
Então, de um lado, a gente passa a tentar estimular esse compromisso democrático das plataformas de tecnologia, o que é urgente, mais mecanismo de transparência, de auditoria independente, de proteção à vítima, de capacidade de mitigação dos riscos, mas também trazer mais diversidade para os times que compõem essas tecnologias, que a gente sabe que, no mundo todo e no Brasil também, são majoritariamente formados por homens, homens brancos, vindos de poucas escolas do conhecimento. A gente precisa ampliar urgentemente essa demografia, porque a tecnologia é uma infraestrutura social que carrega uma série de valores.
Colocar o bem-estar das pessoas no centro do processo de construção dessas tecnologias, e não necessariamente a otimização do tempo delas, a economia da atenção, como direcionador dessas tecnologias, é um tipo de modelo que a gente precisa pensar para que a gente vá além da proposta de tipificar a misoginia como crime, o que é um passo muito importante, dá visibilidade, traz um sinal simbólico para toda uma indústria, para todo um ecossistema, mas que, por si só, como outras pessoas já disseram aqui, não resolve. Esse é um passo, e a gente precisa de muitos outros.
A gente sabe também que é natural que as tecnologias estejam sempre à frente do processo da regulação. Quando a gente começa a desmontar um dos mecanismos e a regular, vem outra coisa. Por isso, é importante que a gente também crie protocolos, processos e uma cultura ligada ao processo do desenvolvimento e do design das tecnologias.
Sem querer repetir muito, eu quero dizer aqui, mais uma vez, que a gente precisa formar e trabalhar com educação, letramento midiático, letramento tecnológico, para que a gente tenha cada vez mais pessoas capazes de construir, criar outras tecnologias que já carreguem valores antimisógenos, de bem-estar e justiça social, no centro do processo.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muitíssimo obrigada, Gabriela. Voltaremos com você depois das perguntas, para que faça as suas considerações finais.
Quero agradecer a possibilidade de participar desta conversa e, quem sabe, contribuir um pouquinho. Eu estou no final da lista de fala. Por um lado, isso me proporcionou ouvir minhas colegas aqui — com muitas delas eu já trabalhei em diversos projetos. Por outro lado, isso me traz um pouco do desafio de não ser repetitiva.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu queria explicar de onde eu venho e justificar que a minha abordagem está centrada na questão da educação.
O Instituto Palavra Aberta é uma instituição sem fins lucrativos que, há mais de 1 década, vem atuando em diversas frentes para que a gente consiga estabelecer uma relação mais saudável, mais consciente e mais responsável com as mídias de maneira geral. E, mais recentemente, tem como seu carro-chefe o EducaMídia, que é um programa de educação digital e midiática que vem estabelecendo parcerias com redes de educação, desenvolvendo materiais, desenvolvendo currículo. A gente acredita muito nisso.
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Eu ouvi minhas colegas aqui. Acho que surgem perguntas muito importantes: por que o ódio deve circular na Internet? Por que a gente deixaria isso acontecer? E tenho uma pergunta que é uma provocação: por que esse ódio surge?
É claro que não há como negar que a Internet e as redes sociais amplificam alguns comportamentos completamente inaceitáveis, mas eu acho que o nosso papel, enquanto sociedade de uma maneira geral, é pensar o que está por trás de tudo isso, como é que se constrói essa mentalidade que, no limite, acaba gerando esse tipo de crime, esses exemplos horrorosos que a gente, infelizmente, vê com muita frequência.
A gente vê muitos desses episódios no noticiário e participa de muita discussão, infelizmente, quando um caso muito grave chega ao conhecimento de todo mundo. Mas aqui, olhando pelo lado da educação, é sempre importante a gente ter em mente que esse caso extremo não aparece de um dia para o outro. Esse ambiente que, lá na frente, leva, talvez, a um assassinato está construído em cima de microviolências, pequenas violências do cotidiano, ou, como foi falado aqui, em cima, às vezes, daquela piada que, na verdade, não é piada nenhuma, de um meme que é ofensivo, desrespeitoso, enfim, de um discurso de ódio que parece coisa pequena e que a gente acaba banalizando.
Eu trouxe aqui, emprestada de uma instituição que trabalha com conteúdo de outra natureza, mas eu acho que isto cabe no nosso debate também, a pirâmide do ódio, que fala justamente do eu mencionei. A gente tem, lá no topo, uma ação mais extrema, mas ela está construída a partir de uma série de outras violações de direito, que começa, às vezes, com uma fala preconceituosa, uma fala estereotipada. A gente precisa olhar para isso.
Trago outra questão, em que eu não vou me alongar porque falaram muito sobre ela: embora o discurso de ódio e a misoginia não tenham surgido, nascido, com a Internet e as redes sociais, é inegável que, com essas estruturas, esse tipo de comportamento e de discurso ganha uma amplitude e circula em uma velocidade nunca antes vista.
Outra questão que trago, que foi bastante abordada, é a própria dinâmica de atuação dos algoritmos, que fazem com que esse tipo de conteúdo acabe chegando a um número de pessoas, muitas vezes meninos que, sem nenhum entendimento do que está acontecendo naquele ambiente, são capturados por aquele tipo de discurso.
Muito rapidamente eu quero citar essa pesquisa feita, no ano passado, pelo Common Sense Media com adolescentes de 11 a 17 anos. Entre os dados que eles encontraram, está o de que mais de 70% dos meninos são expostos, regularmente, na Internet a conteúdos sobre masculinidade tóxica. E muitos deles veem conteúdos que acabam perpetuando estereótipos de gênero, conteúdos que, por exemplo, dizem que as meninas usam o seu visual para conseguirem o que querem, que lugar de menina é em casa ou que determinada atividade não pode ser feita por menina. Isso é algo que parece inofensivo, e realmente é — não estou querendo comparar isso com os graves crimes que a gente tem visto —, mas que a gente também precisa enfrentar no sentido de prevenção.
A gente tem tanta questão ligada a esses ambientes que as Nações Unidas deram um nome a isso. A gente tem hoje um termo para designar essa violência de gênero facilitada pela tecnologia, conhecida por essa sigla em inglês.
Acho que isso é algo que tem que estar, sim, no radar de qualquer debate de enfrentamento da misoginia.
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E por que a educação midiática está no lugar de enfrentamento desse tipo de problema e desses crimes? Porque as narrativas importam muito. O tipo de discurso que a gente vê por aí, as mensagens a que somos expostos com frequência, tudo o que passa por algum canal a que a gente está assistindo ou que a gente está ouvindo, enfim, as mídias, de maneira geral, moldam a maneira como a gente enxerga o mundo e acabam reforçando algumas práticas e interferindo na construção de papéis de gênero. Isso a gente vê, de novo, muito claramente, no discurso de ódio ou naquele tipo de piada, sem graça nenhuma, que reforça o papel de inferioridade de uma menina.
A gente precisa trabalhar com o letramento digital e midiático a fim de que a gente possa também pensar em como desenvolver habilidades para que as pessoas façam um uso mais reflexivo, mais crítico, mais responsável e mais respeitoso dos ambientes digitais, que também têm o lado bom.
A gente sempre fala um pouco da reflexão sobre quem a pessoa quer ser nas redes. A gente desenvolveu esse material — eu vou deixar o QR Code para quem quiser acessá-lo depois — que busca, junto às escolas, trabalhar o letramento de gênero, mas sob a ótica do letramento midiático, do entendimento mais crítico das mensagens que estão disponíveis e também de como essas engrenagens e a questão dos algoritmos funcionam e acabam selecionando aquilo que a gente vai ver ou não.
Esse material fala não só sobre o lado do consumo mais crítico dessas mensagens, mas também sobre a promoção da responsabilidade ao produzir e compartilhar, incentivando também o uso. A gente precisa ocupar esses espaços de uma maneira mais fortalecedora, mais qualificada.
Aqui eu deixo o QR Code desse material que está voltado, nesse caso, para as escolas, mas eu acho que ele traz também bastante matéria-prima para conversas em casa. Eu acho que ele pode, de alguma forma, contribuir com quem tem adolescentes ou crianças.
A gente não tem bala de prata para enfrentar todo esse grande problema. Trata-se de uma situação bastante complexa. Certamente, a gente precisa de questões que passam por legislação, por regulação das plataformas.
E eu reforço que a gente não se esqueça da educação, componente que eu considero tão essencial, para que se construa uma relação mais crítica e consciente com o ecossistema informacional de uma maneira ampla, sempre pensando e refletindo muito nos conteúdos que chegam até nós ou nos conteúdos que a gente cria e compartilha, pensando sempre em quais são as consequências da informação, da desinformação, da mensagem.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Daniela, a transmissão foi cortada. Nós perdemos o que você disse nos últimos 30 segundos. Você pode repetir?
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A SRA. DANIELA MACHADO - É claro. Eu encerrava com a frase de uma assessora especial da ONU dizendo que nenhuma criança nasce com ódio, o ódio é ensinado, mas o respeito também.
Encerro, de fato, com uma história muito curtinha que aconteceu com um grupo de amigas da minha filha, que tem 12 anos de idade. Elas são jogadoras de futebol, muito boas, por sinal. O time foi formado já tem um tempinho. No ano passado, eram recorrentes os episódios em que os meninos minimizavam o esporte praticado pelas meninas a ponto de, depois de um gol sensacional, um gol de ângulo — eu aprendi o que era, elas acharam que depois daquele gol os meninos iam respeitá-las —, um deles disse: "Nossa, que gol lindo, igualzinho ao gol de menino!"
Todo um trabalho de educação foi feito com essas turmas. Este ano ela veio me contar, há pouco tempo, que durante uma partida mista de meninos e meninas partiu dos próprios meninos a iniciativa de dizer que um gol só seria considerado válido se na jogada que resultou nesse gol houvesse participação de uma menina. Isso para que todos fossem incentivados a dividir a bola com elas.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muito obrigada, Daniela. É uma linda história.
Agora, chamarei para compor a Mesa Renata Gil, juíza e idealizadora da campanha Sinal Vermelho e do Instituto Nós Por Elas. Seja muito bem-vinda.
Enquanto ela se dirige à mesa, eu queria reforçar o agradecimento a todas vocês. Nossa primeira audiência pública na semana passada foi uma audiência muito dura. Quem estava aqui se emocionou inúmeras vezes, todo mundo concordou, porque a gente se colocou no lugar de ouvir as vítimas, de ouvir os relatos, que são assustadores, para que a gente entendesse do que estávamos falando.
A proposta desta audiência, muito bem cumprida na minha opinião, é a gente entender mais o mecanismo: como um jovem se radicaliza? Como esse discurso que ocorre na Internet incentiva a violência que acontece aqui na vida real?
Eu aproveito para fazer um convite. Nós teremos outras duas audiências. A da semana que vem vai ser com operadores e operadoras da Justiça, de forma muito ampla. A gente vai ouvir também juízas, juízes, delegados, peritas, quem lida na prática com essas vítimas e pode nos contar o que é que falta na legislação. Nossa última audiência será com os juristas, para que a gente entenda como podemos criar consenso em torno desse texto, garantindo, que é a preocupação de todos, obviamente, que ele seja efetivo, eficaz. A gente está olhando para os aprendizados mundo afora, mas, obviamente, devemos proteger a liberdade de expressão de todos.
Eu queria cumprimentar especialmente a Deputada Tabata, minha amiga querida do meu Estado, uma grande ativista em prol das mulheres, que, por certo, vai contribuir com sua grande inteligência para que esse texto seja aprovado nesta Casa, tenho absoluta certeza, com as contribuições que são coletadas da sociedade civil e também dos juristas. Já estivemos juntas em tantas oportunidades e falando de temas tão diferentes.
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Segundo a Deputada, a gente vai ter uma rodada de conversas com juristas. Eu fico feliz. Não sei se eu queria estar sentada à mesa como sociedade civil ou como jurista por causa de toda minha história. Até ontem fui conselheira do Conselho Nacional de Justiça, a minha pasta era exatamente relativa às mulheres, às crianças, à infância no Brasil todo e à regulamentação do sistema de justiça, e como a gente enfrenta essas violências.
A gente criou um programa gigantesco na Ilha do Marajó — está acontecendo esta semana com o Presidente Fachin — para combater a violência sexual naquela localidade, que está muito ligada à violência digital também.
Eu ouvi alguns dos debates no caminho e agora tive oportunidade de ouvir duas instituições da sociedade civil. Fico muito feliz porque o tema já está decantado, mas eu sempre gosto desta reflexão: de onde viemos, onde estamos e para onde vamos. Nós viemos de uma sociedade absolutamente patriarcal. Até 1827, as meninas não podiam estudar outras matérias que não fossem corte e costura, português, matemática e álgebra, Deputada Tabata, a senhora que é uma excelente cientista também.
Nossa cultura foi toda formada, a gente precisa falar disso, a gente precisa encarar essa realidade, na invisibilidade feminina. A Mangueira tem um samba que eu adoro A história que a história não conta, que deixa de lado nas fotografias, nas pinturas dos nossos artistas e nos livros as mulheres excluídas, elas não eram vistas nem eram ouvidas, a voz era calada.
Na minha vivência pessoal em casa, eu fui criada numa família de um policial e uma professora, as mulheres não tinham voz. Se a minha mãe não rodasse a baiana e não pudesse exercer seu direito na casa talvez eu não estivesse sentada aqui falando com vocês hoje.
Essa é a sociedade de onde nós viemos, que já deve ter sido amplamente discutida com vocês, com todo esse histórico de exclusão, de violência e de tentativa de invisibilização.
Primeiro falei de onde viemos, agora nós estamos num momento em que os direitos das mulheres foram consagrados em textos legislativos. Temos a melhor lei do mundo de combate à violência contra a mulher. Embora a Lei Maria da Penha tenha sido classificada como a terceira melhor do mundo, eu tenho absoluta certeza, pelos estudos que fiz e pelos países que visitei, de que essa lei, com todos os aportes legislativos que foram feitos nas Casas brasileiras para melhoria desse texto, para esclarecimento, para o aumento da proteção, já a tornam a melhor lei do mundo. Todos os dias o Parlamento aprova uma nova lei que amplia os direitos das mulheres.
Esse instituto foi fundado por mim tentando resgatar a imagem feminina através do resgate que fizemos das juízas afegãs.
A gente deu a razão ao Instituto Nós por Elas. A Camila defendia, no Supremo Tribunal Federal, na semana passada, a lei da igualdade salarial, uma lei absolutamente conhecida de todos os brasileiros. No entanto, duas grandes confederações, a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria, buscaram, na Corte constitucional, uma brecha para não aplicar a igualdade consagrada na nossa Constituição. Nós tivemos que defender que mulheres e homens têm o mesmo direito à percepção do mesmo salário quando exercem a mesma função.
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É inacreditável que, neste momento, a gente esteja vivendo essa situação. Talvez seja essa situação que os filósofos estrangeiros chamam de pushback — a gente tem a garantia dos direitos, mas temos o retrocesso através de ações não afirmativas, ações em contraposição a ações afirmativas.
Eu penso que a questão da misoginia, hoje debatida como um Fla-Flu — de um lado, flamenguistas, de outro, fluminense, tricolor, ou esquerda e direita —, está mal colocada, porque esse não é um debate político, essa é uma exigência do processo civilizatório que a gente se comprometeu a seguir. Temos que tirar da cabeça que termos, como gênero e misoginia, nos afastam da humanidade, do sentimento de humanidade, que é um sentimento inerente à nossa existência.
A misoginia é muito confundida, agora falando um pouco como jurista. O sentimento do ódio, é importante a gente ter isso em mente quando fala em misoginia, mas não é só isso. A gente tem na misoginia um conceito muito importante, que foi definido pelo psicólogo alemão Klaus. Ele dizia que é a vontade do homem impunir a mulher. Esse é o sentimento que está por trás da misoginia. E como ele faz isso? Através de atos discriminatórios, através de discursos de ódio, através de tudo isso que vocês já ouviram e já compreenderam até na elaboração do texto legislativo.
Eu gosto muito de falar de uma autora chamada Laura Bates, uma jornalista que sofreu, ela tem um livro muito legal chamado Men who hate women. Eu não sei se esse livro já foi traduzido para o português, mas hoje traduzir é muito fácil. Eu o comprei numa banca em Londres. Ela fala, para quem conhece o livro, especificamente sobre como os discursos de ódio acontecem dentro das escolas, os grupos de crianças que produzem esse tipo de material e, é claro, transportam isso para as redes sociais. Ela mesma foi vítima de uma ação de ódio e resolveu estudar e escrever sobre o tema. Eu acho que ela é um pouco precursora pela vivência que ela teve. Nós todas aqui conhecemos casos de violência, mas nós que somos mulheres em posições de liderança, de destaque, todos os dias sofremos algum ataque pela nossa condição feminina, com esse conteúdo de punição, de exclusão, de humilhação, de diminuição das mulheres.
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É muito importante que no texto a gente se afaste da necessidade de comprovação de dolo, de comprovação de intencionalidade. Isso não é necessário, a própria ação carrega em si mesma essa intenção do menosprezo, da humilhação, de colocar a mulher num lugar que não é o lugar que a mulher merece.
Portanto, um avanço legislativo é a gente retirar a intencionalidade, qualquer que seja o nome que se dê. Na Bélgica, a gente trabalhou o tema como sexismo. A gente escolhe outro nome para acomodar essa guerra ideológica, mas o importante é que esse avanço seja produzido dessa forma.
Eu trago um exemplo pequeno. A Lei nº 14.188, de 2021, Lei do Sinal Vermelho, que eu tive a honra de apresentar nesta Casa e foi aprovada, traz em si, no seu bojo, a criminalização da violência psicológica. Hoje, é uma lei replicada em vários Estados e Municípios.
Eu me lembro que quando a gente discutia a violência psicológica, Deputada Tabata, aqui se discutia se a gente podia falar em gênero. Retiramos o termo "gênero" e assim conseguimos aprovar uma lei que estava há 7 anos nos escaninhos da Casa.
Eu digo que a pauta feminina não tem gênero. Eu falei, desde o PL até o PCdoB, e todo mundo naquela construção chegou a esse consenso. Então, que a gente encontre esse consenso para a salvaguarda desses direitos.
O importante a ser dito, para finalizar nesse contexto, é que não nos apeguemos às terminologias, mas enfrentemos o conteúdo do problema.
Vou terminar com um storytelling que eu gosto muito de fazer. Quando sustentei no Conselho Nacional de Justiça, nessa época eu era Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, uma resolução que trazia uma carga de feridas de trabalho para mulheres que têm filhos em condições especiais, eu usava um terno e uma blusa com decote, blusa transparente, como eu uso, eu sou assim. E todo o discurso meu, que era um discurso forte — a resolução foi aprovada —, não foi considerado pelas pessoas que ouviam meu discurso nas redes sociais. Eu fui xingada de vaca, daí para baixo, por conta da roupa que eu vestia.
Então, é sobre isso. Todas as vezes que um homem pratica uma violência, uma violência sexual grave, as pessoas não perguntam qual foi o crime ou o que ele fez. Tentam descobrir quem é ele, se ele tem uma ficha limpa, se ele está O.k. ou se ele é uma pessoa querida na sociedade. Que a gente enfrente esse problema de forma responsável, que a gente produza mais esse avanço civilizatório para a proteção das mulheres.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muitíssimo obrigada, querida Renata.
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A primeira pergunta é para Aava: "Quando uma mulher com relevância pública na Internet é massacrada publicamente, qual é o recado que isso passa para as meninas e jovens que estão assistindo, lendo os comentários? Você acha que afasta a próxima geração dos espaços de liderança?"
Segunda pergunta: "De que forma a educação pode contribuir para prevenir a disseminação de discursos misóginos nas redes sociais e fortalecer o senso crítico dos jovens diante desse tipo de conteúdo?"
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Obrigada, Deputada Tabata.
É muito bom participar deste GT que trata do projeto da misoginia. Hoje, estamos falando bastante sobre violência digital. Isso cabe a mim também, porque, frequentemente, como cristã, como Parlamentar, quando exponho meus posicionamentos, também tenho sido alvo de muitos xingamentos nas redes sociais, ofensas de toda natureza, apenas por expressar minha opinião. Eu vi aqui alguns recadinhos e me identifiquei também, pois recebo muitos, nem consigo ler: sebosa, vai tomar...
Eu acho muito válido a gente se reunir, se unir como mulher, é válido cada um mostrar seu posicionamento e tentar andar em concordância para chegarmos a um consenso do que realmente vale a pena no combate à violência contra a mulher. Quando eu me deparo com esses xingamentos, quando eu me deparo com essas afrontas, o que eu faço? Eu simplesmente aciono o que já existe. O nosso ordenamento jurídico já tem os instrumentos suficientes, eu entendo, para responsabilizar esses tipos de ataques contra as mulheres.
Eu entendo que não falta lei nova, porque já temos o Código Penal, já temos o Marco Civil da Internet, já temos, para as mulheres Parlamentares, a lei das eleições. Eu quero deixar aqui uma coisa muito clara, Deputada Tabata e todos que participam deste GT: todos nós concordamos que violência contra a mulher tem que ser combatida, sim, nenhuma mulher pode sofrer humilhação, nenhum tipo de agressão.
Eu sou Parlamentar, sou cristã, eu prego praticamente todos os dias no rádio, eu falo na igreja também. Assim como a Pastora Helena Raquel, eu também me posiciono da mesma forma. Eu me manifesto sobre a luta pela união conjugal, mas há um limite. Agora, a gente está falando aqui deste projeto que tem um risco muito grande, que é a subjetividade do texto. Está escrito aqui que o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida.
Eu acho que isto aqui precisa ser muito debatido e melhorado para que a gente realmente avancemos.
Porque, por exemplo, isso pode trazer algum tipo de censura, e é isso que muita gente tem ouvido lá fora e até se posicionado erradamente, afrontando. Eu discordo desse tipo de violência, mas isso ocorre porque têm entendido — assim como eu entendo também — que isso viola, muitas vezes, a liberdade de expressão.
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Por exemplo, eu sou cristã e entendo, sim, que, lá em Efésios, a Bíblia fala sobre a submissão da mulher. A Bíblia diz: "Vós, mulheres, sede submissas ao vosso marido". Eu prego isso, eu acredito nisso, mas a Bíblia também diz que os maridos devem amar a esposa como Cristo amou a Igreja. Então, existe uma ligação, e eu não tenho medo de pregar isso.
Mas, muitas vezes, movimentos feministas chegaram às minhas páginas, derrubaram meus vídeos, tentaram derrubar a minha página porque entenderam que aquilo era uma humilhação e um constrangimento, que eu estava sendo a favor da violência contra a mulher, que eu estava apoiando homens agressores. Então, é disso que a gente tem medo e é isto que a gente precisa mostrar aqui: que existem posicionamentos que vão ficar subjetivos. Aliás, a lei vai ficar muito subjetiva. Se eu pego um juiz que tem um posicionamento conservador, vai dar certo, mas vai dar errado se eu pego um juiz parcial. Então, é importante a gente debater aqui, Deputada Tabata, analisar.
Eu quero fazer aqui uma ponderação. A gente está debatendo aqui um projeto, e eu já estou finalizando. Estamos aqui com mulheres que dizem defender as mulheres, e muitas vezes a gente sente que isso fica só no discurso, o que não pode acontecer.
Semana passada, eu estava lá na Comissão da Mulher, no exercício das minhas funções parlamentares. Chega um homem e começa a me xingar: "Feia", "horrorosa". Eu disse: "Com quem você está falando? Você está falando comigo?" E ele repetiu. Era um militante do PT. E eu não vi essa indignação das mulheres. Por quê? Porque eu sou uma mulher de direita? Porque eu sou uma mulher conservadora? Nenhuma mulher de esquerda, por exemplo, fez uma nota, veio demonstrar solidariedade a mim.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muito obrigada, Deputada. Quero prestar minha solidariedade a V.Exa. Ninguém aqui, em contexto nenhum, sob nenhuma justificativa, deve receber qualquer xingamento ou ataque.
E quero pedir a V.Exa. que nos indique alguém da sua equipe que possa nos ajudar nessa construção. A gente está se propondo muito a conversar com quem pensa diferente, e a gente sabe que o consenso é muito difícil, mas é o que estamos tentando buscar: garantir que os crimes horrorosos que foram descritos aqui, que foram descritos na última semana, sejam criminalizados, porque hoje não são, mas que a gente garanta também espaço para a liberdade de expressão e para manifestações que não sejam criminosas.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigada, Deputada Tabata. É muito bom ouvir a Deputada Clarissa Tércio, porque é justamente sobre isso. A fala dela expressa um pouco o desafio que nós temos aqui.
A violência contra a mulher não tem lado. Ela não atinge apenas mulheres de esquerda, mas também mulheres de direita. E enfrentar a violência contra a mulher, nas suas diversas formas, não é responsabilidade de um campo político, de um partido político ou de uma coloração partidária; é uma questão da democracia brasileira. Não é sobre Esquerda ou Direita.
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Enfrentar a violência contra a mulher é uma tarefa democrática. E, nesse sentido, gostaria de fazer algumas considerações partindo disso.
Se todas nós somos vítimas de violência, e se isso é uma realidade — os indicadores mostram isso —, nós temos que olhar para essa realidade e cuidar das mulheres. E isso significa cuidar das famílias brasileiras.
Então, a primeira consideração é corrigir o que hoje está na proposta de lei aprovada no Senado. Não é exatamente isso que V.Exa. trouxe. Literalmente, está escrito lá: "Misoginia é uma conduta que exterioriza ódio e aversão à mulher". O objetivo: ódio e aversão. Inclusive, a gente sabe que o ódio e a aversão, ali na ponta, podem contribuir para o feminicídio, tentativa de feminicídio, para "sessenta socos dentro do elevador". O.k., mas, se esse texto não está bom, vamos pensar qual é o melhor texto.
O que não dá é para achar que os tipos penais que nós temos dão conta de algumas situações. Por exemplo, há influenciadores que falam abertamente para milhões de seguidores que mulher gosta de ser humilhada, que há mulher que gosta de apanhar. Há influenciadores que dizem que mulher nasceu para curar a solidão dos homens. Eu falei isso na última audiência aqui. Então, o que nós fazemos com a mulher que resolve não curar a solidão dos homens? O que nós fazemos com a mulher que não atende à expectativa que aquele influenciador apresenta para milhões de pessoas?
Quando alguém diz que mulher gosta de ser humilhada, que mulher nasceu para servir aos homens, os meninos aprendem que a mulher deve estar dentro daquele padrão. O que nós fazemos quando temos pessoas que dizem, no ambiente digital — e este é o tema da audiência pública —, que determinadas mulheres têm baixo valor de mercado; que mães solo são "bagagens estragadas"? E eles falam isso enquanto, no Super Chat, há gente pagando para ouvir essas coisas, enquanto aquela plataforma está sendo monetizada: 80% dos canais do YouTube identificados divulgando ódio contra mulheres são monetizados. São — não foram —, porque eles continuam ativos, divulgando ódio para todo mundo.
Então, nesse sentido, a violência atinge todas nós, e não há na lei uma definição explícita que responsabilize essas falas. Só lembrando o que já foi dito aqui por uma das expositoras: a gente conquistou a Lei do Racismo. Lá atrás, chamar uma pessoa negra de "macaco" era tratado como algo natural; ninguém nem sequer se constrangia. Hoje, ainda há quem fale isso, mas é crime. Essa pessoa pode ser responsabilizada e presa; é crime inafiançável. Vamos batalhar para que quem cometa esse crime seja preso e responsabilizado. Pelo menos, hoje há constrangimento social, e isso foi uma conquista construída pelos movimentos negros e pelas pessoas negras no Brasil, até virar lei.
Do mesmo modo, e eu não estou falando de uma piada qualquer, estou falando de falas que inferiorizam a mulher, de falas que externizam ódio e aversão, isso ainda não está previsto na lei. A lei não protege essas mulheres.
Então, eu espero muito que a gente dê esse passo. Acho que nós podemos chegar a um texto que nos unifique, porque, se a violência nos unifica, o combate à violência também precisa nos unificar.
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A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muito obrigada, Deputada.
A SRA. LAURA SCHERTEL FERREIRA MENDES - Obrigada, Deputada Tabata Amaral. Também agradeço a todas aqui que me antecederam. Acho que este é um debate tão importante.
Eu queria dizer que esse discurso relacionado ao quanto esses conceitos são subjetivos — e eu discordo dessa visão, que também foi trazida pela pesquisadora Sara Clem, do Sivis — acaba servindo, muitas vezes, exatamente ao que a gente quer combater, que é a violência, esse discurso violento.
Nós trabalhamos com conceitos subjetivos o tempo todo. A própria Constituição Federal é repleta deles: isonomia, não discriminação, boa-fé objetiva. O Direito é repleto disso, e cabe a nós interpretá-lo de uma forma mais concreta. Então, eu acho que esse é o desafio aqui.
E eu queria lembrar que a gente já tem a Lei Maria da Penha, que define violência psicológica e física contra a mulher. A gente já tem, inclusive, uma legislação que define o que é violência política de gênero. Portanto, o nosso ordenamento jurídico já fornece conceitos que a gente pode utilizar.
E eu queria aqui parabenizar, Deputada Tabata Amaral, também a Deputada Ana Pimentel pela proposição de um projeto de lei voltado para a misoginia na Internet.
Então, eu acho que a gente precisa, sim — embora já venha sendo construída uma arquitetura legislativa e regulatória para lidar com esses temas, inclusive com a ajuda também do Supremo Tribunal Federal na decisão sobre o art. 19 e com a construção da Agência Nacional de Proteção de Dados —, reconhecer que o Brasil avançou muito e construiu essa arquitetura institucional e regulatória, mas ainda há o que melhorar e aprimorar.
E termino aqui a minha fala dizendo que nós também precisamos — e eu acho que esse grupo de trabalho criado aqui na Câmara dos Deputados pode ajudar muito — buscar, por um lado, o aprimoramento desse sistema regulatório que já vem sendo construído e, ao mesmo tempo, por outro lado, buscar efetividade, medidas concretas para ajudar mulheres e meninas.
Eu queria citar aqui alguns exemplos. Existe uma helpline no Reino Unido chamada Revenge Porn Helpline, que eu acho que poderia nos servir de inspiração. Talvez o próprio Parlamento brasileiro pudesse estimular esse tipo de ação. Acho que uma linha direta para esses casos ajudaria muito.
Existe também, nos Estados Unidos, um site em que as pessoas, especialmente meninas, podem subir fotos e pedir a remoção desses conteúdos por meio do registro dos hashes dessas imagens.
Então, eu tenho certeza — e imagino que isso possa acontecer agora, pensando nesses dois decretos editados hoje — de que pode haver judicialização. Mas eu queria também, se me permite, Deputada, conclamar as plataformas. Acho que não só o Judiciário, o Executivo e o Legislativo têm um papel muito importante...
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Laura, peço que você ligue o microfone e finalize.
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A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muito obrigada, Laura. Foi um prazer ouvir você.
A SRA. AAVA SANTIAGO - Eu quero agradecer imensamente a todas e todos que permaneceram aqui até agora construindo esse debate conosco.
Eu recebi algumas perguntas, às quais responderei em conjunto. A preocupação das primeiras perguntas é sobre educação, como ela pode prevenir a misoginia. Não existe outro caminho. E a educação definitivamente não é uma responsabilidade ou incumbência exclusiva das famílias brasileiras; ela é uma responsabilidade coletiva e precisa ser pensada coletivamente.
Trago como ilustração disso um exemplo triste, mas que elucida bastante o que eu acabei de dizer. Há alguns anos, fui chamada para uma reunião de emergência em uma escola estadual lá em Goiás, porque um garotinho de 11 anos passava a mão nas coleguinhas. Quando ele foi encaminhado à coordenação, teve uma reação muito explosiva, porque não havia entendido que o que estava fazendo era errado.
A coordenação chamou os pais, e o pai, diante de nós, ao lado do Conselho Tutelar, Dra. Renata, disse: "Vocês me chamaram aqui para isso? Eu estou criando meu filho para isso mesmo. É para gostar de mulher, não para ser marica".
O pai se indignou com a coordenação da escola por ter sido acionado para coibir o comportamento assedioso do filho. Então, infelizmente, quem dera todas as famílias brasileiras fossem estruturadas o bastante e tivessem maturidade suficiente para compreender o seu papel na interrupção do adoecimento de meninos.
Eu também quero me dirigir à Deputada Clarissa Tércio. Eu também sou uma mulher evangélica, da Assembleia de Deus Ministério de Madureira. Quero deixar aqui registrado um abraço para o meu pastor, Neuton Pereira Abreu, que disse que tentaria nos assistir.
E eu preciso tranquilizar a senhora em relação ao receio de que a lei possa interditar a pregação do Evangelho. Não existe a menor possibilidade de que isso aconteça, porque o Evangelho é para a libertação. E a senhora conhece muito bem as Escrituras e sabe que, no livro de Gálatas, está registrado com clareza que "foi para a liberdade que Cristo nos libertou". Então, por que voltaria a nos colocar debaixo do jugo da servidão?
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17:23
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Então, continuando, o versículo 21 do mesmo capítulo diz: "Sujeitai-vos uns aos outros no temor do Senhor", trazendo a submissão como um conceito universal do Evangelho, e não como uma premissa que se aplica apenas às mulheres.
Submetendo-nos uns aos outros no temor do Senhor, homens não se acham maiores que mulheres, mulheres não se acham maiores que homens; todos enxergam no outro a grandeza e a integralidade de Cristo.
Para concluir, a própria Bíblia traz a percepção de que a legislação precisa ser atualizada. No livro de Mateus, os fariseus questionam Jesus, perguntando por que Moisés autorizou o divórcio. E Jesus responde: "Por causa da dureza do coração dos homens". Não foi sempre assim.
Então, a própria lei mosaica, durante a experiência terrena de Jesus, por causa da dureza do coração dos homens, permitiu ser atualizada para garantir justiça e dignidade às mulheres.
Nós não podemos, infelizmente, nos contentar apenas com a legislação que está posta, porque nem ela é suficiente para resguardar as mulheres. Tivemos episódios recentes — e aqui, respeitosamente, eu preciso pontuar — em que a senhora participou de um levante para impedir que uma criança de 10 anos realizasse um aborto legal.
Então, a lei já existia, o direito já estava garantido, e isso não foi suficiente para proteger aquela criança.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muito obrigada.
Bom, para concluir, eu queria trazer apenas um ponto complementar sobre educação, além de tudo o que já foi dito: a importância da educação digital e do letramento midiático. Precisamos estimular que meninos e meninas — enfim, todas as pessoas — possam compreender o funcionamento dos algoritmos e do código das plataformas, para que não tenham seus vieses de grupo acionados com tanta facilidade, porque a gente tende a ver algo que parece popular, muito engajado, e automaticamente se engajar naquilo, entendendo como algo legal, algo bacana. Mas, se começarmos a entender como funcionam os algoritmos, em paralelo a todo o processo de regulação e demais temas que discutimos aqui anteriormente, conseguiremos também criar outros processos de conscientização.
E, ainda no campo da educação digital, precisamos estimular cada vez mais que o Brasil seja produtor e criador dessas tecnologias, e não apenas usuário daquilo que nos chega pronto, já com modelos de negócio, formas de engajamento e intenções predefinidas, que muitas vezes não fazem sentido para os nossos jovens, para os nossos meninos, para os nossos filhos e para as pessoas que estão ao nosso redor.
Então, se a gente abre espaço para que outras tecnologias sejam criadas e desenvolvidas, também podemos estimular soluções que contribuam para essa agenda, para além da educação em valores e de tudo aquilo que as pessoas que me antecederam já mencionaram.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muito obrigada, Gabriela.
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17:27
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A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Eu fui citada e queria...
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Eu posso fazer só um pedido?
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Certo.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Pelo avançado da hora, a gente ouve as duas últimas convidadas e eu lhe concedo a palavra, só para a gente seguir.
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Por favor. A gente faz um esforço para tentar não ideologizar, mas as convidadas chegam para afrontar e levantar assuntos que não têm a ver com o tema.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - É claro. Deputada, eu vou lhe conceder a palavra. A gente vai ouvir as convidadas, e eu lhe concederei a palavra.
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Eu aguardo.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Ouviremos agora a Daniela Machado, Coordenadora de Educação do Instituto Palavra Aberta.
A SRA. DANIELA MACHADO - Eu vou aqui pegar carona no que a Gabriela disse sobre a questão da educação, até para gente conhecer.
Respondendo também à pergunta que surgiu, a educação nos ajuda a entender esses mecanismos, que, muitas vezes, estão nos colocando numa situação, e a gente nem sabe muito bem por quê. E também lembro a história que foi contada do menino que passava a mão nas meninas e se mostrou surpreso porque não sabia que isso era algo que não se fazia.
Eu acho que tem muito de provocar uma reflexão, provocar um entendimento de quais são as forças que estão operando aqui, e do lado das meninas também, para que elas possam reconhecer e desnaturalizar falas que são agressivas, que são preconceituosas, só porque sempre foi falado desse jeito. Então, eu acho que a educação incide nesses dois lugares.
E também acho que a educação também ajudar a endereçar um ponto, que me parece ser um dos principais temas de debate aqui relacionados à legislação, que é a fronteira. Até onde vai a liberdade de expressão que não esbarra no discurso de ódio? E na educação digital e midiática a gente trabalha muito isso, porque hoje em dia a gente precisa qualificar liberdade de expressão, que acabou sendo um termo banalizado para, em nome dele, se falar qualquer coisa, disseminar desinformação, discurso de ódio, e a gente sabe que não é assim que funciona.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Daniela, a gente perdeu a conexão. Você nos ouve?
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Daniela, está cortando bastante. Eu vou, então, passar para a Dra. Renata, e, se a sua conexão voltar, eu volto contigo. Está bom?
A SRA. RENATA GIL - Quero agradecer mais uma vez a oportunidade de fala e dizer de a importância de nós discutirmos o texto da misoginia. Aquela proposta inicial aloca esse tema nas violações como o racismo, seja dentro do projeto do racismo ou fora do racismo. E quando se classifica esse conteúdo como discriminação, a gente desloca esse pensamento de que um indivíduo, que uma mulher individualmente está sendo violada e coloca isso em âmbito difuso, em âmbito coletivo. E a gente, no Direito Penal, trabalha na prevenção geral e na prevenção especial. A prevenção especial é aquele caso em que você dá a pena para o réu que cometeu o crime para ele cumprir aquela pena. E a prevenção geral é para que aquela pena sirva de impeditivo para que outras pessoas, nas mesmas circunstâncias, pratiquem aquela conduta.
Como a Vereadora Aava disse aqui, as interpretações religiosas — Deputada Clarissa, respeito muito o seu posicionamento, admiro o seu trabalho —, eu repito isso mais uma vez, e a ideologia não podem ser um impeditivo à proteção das mulheres. E os discursos de ódio... Eu posso falar, com toda a minha vivência de 28 anos como juíza criminal que sou no Estado do Rio de Janeiro, tendo trabalhado todas as violências contra as mulheres no Brasil todo,
no Conselho Nacional de Justiça, que o escalonamento da violência chega ao feminicídio. As submissões que a gente compreende como sociais não podem ser submissões autorizativas de prática de violência.
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17:31
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Queria também fazer uma complementação, Deputada Tabata. Existem vários mecanismos hoje de proteção, mas a gente tem um dado relevante que é o aumento do feminicídio. Numa cidade como São Paulo, houve 40% de aumento de feminicídio no ano de 2025. Isso é assustador e significa que tudo o que nós fizemos até agora não foi suficiente nem eficiente.
A Dra. Laura, que é uma superjurista, indica números para busca de socorro, aplicativos, mas tudo isso ainda é insuficiente. O próprio 180 é um mecanismo que não funciona como deveria funcionar. E nós no Brasil ainda não temos no Ministério da Justiça um centralizador de dados de violência, e a gente precisa avançar nisso. Como é que a gente vai tratar da nossa doença se a gente não sabe onde ela acontece, como ela acontece. E o principal, Deputada Tabata — eu acho que talvez esse seja o ponto mais importante de toda a nossa luta e combate à violência contra as mulheres —, é que os registros de ocorrência sejam uniformes, unificados, tenham a mesma linguagem, para que o Brasil entenda qual é o seu problema e o combata efetivamente.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muitíssimo obrigada, Dra. Renata.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Pode retomar.
A SRA. DANIELA MACHADO - Eu só queria me despedir de forma adequada. A minha Internet caiu e, felizmente, eu consegui voltar.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muito obrigada.
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Obrigada, Deputada.
Eu fui aqui provocada de alguma forma, mas vou manter o meu discurso, porque eu acredito que este grupo está reunido por um propósito e que não cabe trazer ataques em relação ao que foi feito, ao posicionamento de Direita ou de Esquerda.
Acredito, Deputada Tabata, que V.Exa. tem prezado muito por isso, tem falado bastante que a gente precisa chegar a um consenso quanto à lei da misoginia.
Veja só o que foi falado. A Vereadora trouxe algumas palavras, mas veja o que a Deputada Talíria disse. Ela trouxe uma preocupação: quem vai criminalizar o movimento Red Pill, que diz que a mulher veio para curar a solidão do homem?
V.Exa. falou da Bíblia, há uma passagem na Bíblia em que Deus olha para o homem que ele criou, o Adão, e diz: "Não é bom que o homem esteja só, farei uma adjutora".
Então, quem vai criminalizar isso? — foi o que perguntou a Deputada Talíria. Veja como isto é subjetivo e perigoso, Deputada Chris Tonietto. Veja como é perigoso! Se alguém entender que eu estou falando da mesma forma que um movimento que provoca a violência à mulher, então, eu também posso ser criminalizada por isso. Eu estou aqui, de uma maneira bem clara, falando como cristã e alertando para o perigo dessa subjetividade, que a gente precisa melhorar muito.
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A Vereadora não quis entrar num debate, ela quis provocar. Ela contou uma história minha que não tem nada a ver com o assunto, ou ela entende que tem, que aconteceu no meu Estado de Pernambuco.
Eu sou cristã e entendo que é impossível você se declarar de Esquerda e viver os princípios cristãos. Mas a Vereadora está dizendo ali que é evangélica e é uma defensora do aborto. Pode isso, Deputada Chris Tonietto? Acredito que não, porque o nosso Deus é o Deus da vida.
O que foi que aconteceu? Uma menina foi estuprada pelo seu tio, era muito abusada — isso é o que acontece muito, os maiores abusadores estão dentro de casa, a gente sabe disso. Sabe o que acontece? As meninas engravidam, eles levam para abortar, para continuar abusando dessas meninas. Aquela menina estava grávida, uma gestação de mais de 22 semanas já, uma gestação avançada, um diagnóstico médico que dizia que ela já tinha condições de dar continuidade. O bebê estava saudável, a criança, no caso, que é mãe e nunca vai deixar de ser mãe, tinha condições de manter aquela gestação e podia dar continuidade a ela.
Então, eu, o movimento católico, o movimento evangélico, todos fomos conversar com a família. O movimento católico chegou a dizer: "Nós queremos dar abrigo a você". Eu tenho orgulho dessa história. Eu fui lá, eu conversei com pessoas que estavam naquele grupo. Eu fui a única Deputada de Pernambuco que teve a coragem de colocar a foto do abusador. Parece que o resultado, a penitência, o crime quem vai pagar é a criança e não o abusador.
Existe lei, por exemplo, na Câmara, como no ano passado, que aumenta as penas para o criminoso, abusador, estuprador, quem quer que seja, e a Esquerda vota contra, enquanto nós deveríamos votar a favor.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muito obrigada.
A Vereadora pediu o direito de resposta porque foi citada. Lembro que isso não existe no grupo de trabalho. Eu só vou pedir que vocês não citem mais uma a outra. A gente pode ouvir um minutinho uma e outra, caso queiram.
Porém, esclareço que este GT não trata sobre aborto. Esse GT trata da criminalização do ódio contra as mulheres. Eu realmente estou muito esperançosa de que a gente consiga produzir um consenso aqui de não mais tolerar que se diga na Internet...
Para esclarecer o que a gente está falando, não é sobre babaquices que a gente ouve todos os dias. O que a gente está buscando criminalizar — que eu acho é consenso entre nós — são homens que ensinam como dopar suas companheiras, estuprá-las e vender esse conteúdo na rede social. Todas nós concordamos que isso é crime. O que a gente está falando é de meninos que são aliciados, crianças, para cometerem todo tipo de violência, estupro coletivo, tentativa de assassinato contra suas colegas meninas.
Só para lembrar, a gente vai trabalhar o texto para deixar isso cada vez mais claro, mas o que a gente está buscando criminalizar é real, acontece todos os dias, está aumentando, há gente ganhando dinheiro com isso. Depois a gente não pode se surpreender que a mulher que está sendo socada, esfaqueada, estuprada, assassinada porque ela não quis começar um namoro, porque ela falou que iria focar na faculdade dela, porque ela teve coragem de abandonar um relacionamento abusivo. Para a gente não perder de vista, é isso que a gente está criminalizando. Não são opiniões, não são babaquices, não são gracinhas que a gente ouve todos os dias.
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Então, para que a gente possa terminar esta reunião no bom espírito com o qual ela vem sendo conduzida já há algumas semanas, vou passar a palavra à Vereadora Aava para suas considerações finais. Se a Deputada Clarissa quiser usar da palavra, também a terá, mas, por favor, não vamos mais citar ninguém que está presente. A Deputada Talíria foi citada, não está aqui para responder, mas o meu entendimento da fala dela é que ela não quis dizer que aquela fala seria crime, ela comentava um contexto mais amplo, mas ela, melhor do que eu, vai poder responder, se for o caso.
Eu faço muita questão, Deputada Tabata, de trazer à tona o quanto o Evangelho tem sido instrumentalizado para a manutenção de projetos de poder, que são a antítese do que defende o próprio Evangelho de Cristo.
Obviamente, não me cabe aqui convencer absolutamente ninguém da fé que eu professo, até porque o que me redime é o sangue de Jesus e não a validação de Parlamentar algum. Foi Jesus que morreu na cruz por mim, não foi político algum. Então, a opinião desses políticos sobre a minha fé especificamente carrega para mim uma desimportância que não vai conduzir o que a gente tem em matéria de construção dessa legislação.
Mas nós também não podemos perder de vista que um argumento-chave foi trazido. E esse argumento-chave é o de que a legislação que existe — foi citado o Código Penal, por exemplo, e o Marco Civil da Internet — é suficiente para resguardar a vida de mulheres e meninas, quando, na verdade, nós estamos caminhando para o aprimoramento legal do que a gente tem de entendimento jurídico.
Se essas legislações fossem suficientes, a gente não teria, por exemplo, um coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo matando a sua companheira, praticando feminicídio contra ela, e, quando vêm as mensagens à tona, ele é um reprodutor do dicionário Red Pill, dizendo: "Eu sou o macho alfa. Você tem que ser a fêmea beta", tudo isso que é ensinado nos canais.
Então, é claro que a gente poderia abrir uma quadra teológica sobre a necessidade dessa lei, mas eu vou me repetir no seguinte conceito: se a legislação vigente fosse suficiente, nós não teríamos tantos operadores querendo que nem mesmo o que já existe fosse garantido a mulheres e meninas. E é por isso que a gente precisa avançar.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muito obrigada.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ) - Imagina, Sra. Presidente. Muito obrigada.
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O que eu sinceramente percebo? Penso que, às vezes, há uma distorção do debate, de forma que há a neutralização daquilo que realmente importa. Por que eu estou falando sobre isso? Porque, às vezes, naquele afã de resolver um problema, cria-se outro pior.
Acho que, neste GT, nesse trabalho que está começando, por assim dizer, muitas pessoas serão naturalmente chamadas aqui para serem ouvidas, e a gente quer um debate qualitativo, sem ataques pessoais, também não estou aqui para isso, evidentemente. Mas a gente precisa trazer a coisa para o cerne da questão.
Quando a Deputada Clarissa, por exemplo, fala sobre a subjetividade do texto, é porque existe, sim. Eu ouvi aqui um pouco do que foi trazido. Acho que a gente tem o Código Penal e outras legislações vigentes no nosso País que podem precisar de aprimoramento. Isso é uma constante na sociedade.
Agora, a gente tem que tomar muito cuidado, como legisladores que somos, com a insegurança jurídica. Quando, por exemplo, o Parlamento — vou usar a seguinte expressão — "legisla mal", alguém interpreta a lei no nosso lugar. Então, se a gente abre uma brecha legislativa, falo de forma genérica, ou se a gente não é objetivo o suficiente na legislação, alguém vai interpretar no nosso lugar, o que pode ser até mesmo contrário a mens legis, ou seja, ao espírito da própria lei. Então, é isso que a gente tem que tentar evitar aqui neste GT. Quando a gente pensa, por exemplo, em misoginia, é um debate amplo por si só.
Vejam, mulheres poderão ser enquadradas na lei de misoginia, ou melhor, na criminalização da misoginia, a depender do que determinadas mulheres falam contra outras mulheres? Estou dando um exemplo. Digo isso porque a lei é aberta. Ela tem um alvo na criminalização do tipo penal que se vai estabelecer? Eu acho que o tipo penal, por exemplo, vai ter que buscar um alvo.
Então, a gente tem que tomar cuidado com isso. Se o objetivo é lutar contra o ódio às mulheres, a gente tem que tomar cuidado, porque há mulheres que destilam ódio contra outras mulheres, de forma genérica. Da mesma maneira, há distorção, talvez, de ambos os lados.
Então, o que eu rogo aqui para este GT, de forma bastante respeitosa, é que a gente faça, sim, um debate qualitativo. E aqui eu nem quis abordar questões teológicas, porque seria algo extremamente profundo. Quem dera se a gente pudesse também entrar no viés teológico aqui! Mas acho que a gente precisa realmente trazer para a essência da própria Bíblia aquilo que realmente é, porque, às vezes, a gente vê uma cosmovisão distorcida daquilo que é o sentido original das próprias palavras, o que é realmente a etimologia da palavra.
Como não se trata de uma questão teológica aqui; trata-se de uma questão jurídica, muito mais do que teológica, então, o que eu rogo para este GT é para que a gente possa de fato eliminar o subjetivismo, para que a gente possa trazer clareza, até pela técnica legislativa que a gente tem que ter na Lei Complementar nº 95, de 1998. A gente sabe que é preciso ter: lei clara, objetiva, genérica, ou seja, valendo para todos, não de forma seletiva, até prezando pela aplicação da lei.
Então, se o Código Penal, por exemplo, não está sendo bem aplicado, a gente precisa fiscalizar a aplicação do Código Penal. Mas, às vezes, criar determinadas modalidades que possam, de repente, abrir um flanco debate e um flanco interpretativo, que pode ser ruim, pode terceirizar os debates para outra instância, isso eu acho problemático.
Portanto, o que eu rogo aqui, mais uma vez, é isto: trazer um debate, sim, qualitativo, trazer, principalmente, essa clareza para o que nós estamos tratando. Todos nós defendemos mulheres — não tenho dúvidas. A gente pode divergir muito aqui do ponto de vista ideológico, mas não tenho dúvidas de que defendemos mulheres, que somos contra a violência. E eu acho que é isso que tem que estar no foco do nosso debate, sem ataques pessoais.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PSB - SP) - Muitíssimo obrigada.
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