Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada
(Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial))
Em 19 de Maio de 2026 (Terça-Feira)
às 14 horas
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14:40
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Sr. Deputado Reginaldo Lopes, que aqui se encontra — convido S.Exa., primeiro autor dessa proposta, em 2019, para fazer parte da Mesa —, e apensada, da Deputada Erika Hilton, que dispõe sobre o fim da escala 6 por 1, vida digna ao trabalhador. Quando S.Exa. chegar, também será convidada para compor a Mesa.
Estão aqui presentes o Deputado Luiz Carlos Motta, que sempre está conosco em todas as audiências. Outros colegas estão participando on-line. Estão aqui presentes o Deputado Hildo Rocha, o Deputado Dimas Gadelha, o Deputado Paulinho, o Deputado Max. Há dois cariocas, os Deputados Dimas e Max; dois paulistas, Paulinho e o Motta, além de mim; um mineiro, um do Maranhão. Outros colegas ainda virão e alguns estão nos acompanhando on-line.
Senhoras e senhores, hoje de manhã foi feita uma audiência e foram ouvidos o MPT, outras entidades e empresas, como a Coffee Lab, que já implementou a jornada e aqui relatou sua experiência. Foi um debate muito rico e muito importante também.
Ontem, quinze representantes de confederações empresariais aqui falaram e ouvimos também o setor patronal. Agora ouviremos as representações dos trabalhadores.
Lembro que amanhã é o dia que o Relator vai apresentar o seu relatório. Na quinta-feira, ainda teremos uma audiência em Minas Gerais, pela manhã, às 10 horas, e, à noite, na quinta-feira, em Santa Catarina, e, por fim, em Manaus, na sexta-feira.
Informo que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da Comissão na Internet.
Informa que a audiência cumpre decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos nºs 3, 11, 21, 67, 69, 72, 83 e 84, de 2026, das Deputadas Daiana Santos e Jack Rocha, e dos Deputados Rubens Pereira Júnior, Fernando Mineiro, Dorinaldo Malafaia e Max Lemos.
O tema da audiência é: Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho — perspectiva da classe trabalhadora.
Nós começamos a Comissão Especial no início de maio, por determinação do Presidente Hugo Motta, que a instalou. Tem S.Exa. manifestado e reiterado o seu compromisso com essa pauta, com o fim da escala e a redução da jornada.
Fizemos inúmeras audiências aqui na Câmara e também nos Estados. Estamos ainda fazendo e faremos outras, mesmo após a leitura do relatório. Aliás, após o relatório é um momento oportuno, Deputado Reginaldo Lopes, como será em Minas, com a presença do Ministro Marinho e do Ministro Boulos, na quinta-feira, porque já teremos o relatório apresentado. Assim, as pessoas que lá participarem poderão, inclusive, dar novas sugestões de aperfeiçoamento.
O Deputado Leo Prates, nosso Relator, está em outro compromisso. Mais adiante comparecerá aqui. Ele tem acompanhado também todas as audiências. Logicamente, nem sempre, em 100% do tempo é possível, mas ele tem ouvido e a assessoria também tem reportado a ele, assim como há os registros desta própria Comissão.
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, por favor.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Deputado Alencar Santana, Presidente da Comissão Especial, cumprimento V.Exa., bem como o Deputado Reginaldo Lopes e o Deputado Cleber Verde.
Quero apenas registrar que esta Comissão esteve no último sábado, o dia todo, ouvindo a população do Maranhão na capital, São Luís, na Câmara de Vereadores. Estiveram lá conosco, da Comissão: o Deputado Rubens Pereira Júnior, o Relator Leo Prates, o Deputado Márcio Jerry e outros Deputados. Mais de vinte lideranças sindicais, patronais e dos trabalhadores fizeram uso da palavra e apresentaram sugestões, que foram anotadas pelo Deputado Leo Prates. O que eu quero dizer aqui é que esta Comissão está trabalhando num regime 7 por 7, embora nós estejamos defendendo as 36 horas do Deputado Reginaldo, ou seja, o regime 4 por 3. O nosso objetivo é chegar às 40 horas semanais, por enquanto, ou seja, sair de 44 para 40 horas semanais.
Estou vendo alguns críticos de rádio falando, em nome dos patrões, que não é bom a escala 6 por 1 ficar na Constituição, mas quero dizer que nós não vamos tratar disso na Constituição. É claro que nós não vamos escrever isso. Nós vamos é passar de 44 para 40 horas semanais, que é o que já está praticamente acertado aqui. Vai haver também a convenção para prestigiar e fortalecer os sindicatos. Isso já está praticamente acertado.
Está havendo uma saraivada de fake news que está alarmando a população. Estão criando mentiras, dizendo que isso vai quebrar empresas, e estão querendo saber se isso é verdade. Nós já sabemos que isso não vai acontecer. Logicamente o trabalhador, nessa escala 5 por 2, vai produzir mais. Eu já trabalhei na escala 6 por 1, sei o que é trabalhar com carteira assinada na escala 6 por 1. Eu sou testemunha disso, tenho 66 anos de idade. Na época em que eu comecei a trabalhar, eram 48 horas semanais. Depois, passou para 44 horas semanais. Portanto, eu sei como é a escala 6 por 1. É muito ruim, é péssima.
Quando eu virei empregador, todo mundo trabalhava só 40 horas semanais. Naquela época, os meus funcionários já trabalhavam 40 horas. Quando eu fui Prefeito da cidade de Cantanhede, houve o primeiro concurso público, o segundo concurso público e o terceiro concurso público nos meus dois mandatos, e todos os servidores tinham que cumprir menos de 40 horas.
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputado Hildo Rocha. O mesmo dizemos em relação ao Maranhão, que nos trouxe V.Exa. para abrilhantar o trabalho no Congresso. Vamos convidá-lo para ir ao encontro de Prefeitos e falar da experiência de redução de jornada na sua gestão na Prefeitura. É um exemplo prático e mais um relato muito importante sobre o assunto, demonstrando o seu compromisso.
A Comissão está no ritmo sete por zero para acabar com a escala 6 por 1. Afinal de contas, a vida não tem hora extra. As pessoas devem ter direito a mais tempo livre, a mais descanso, a mais qualidade de vida.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/UNIÃO - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Peço que aguarde só um minutinho, Deputado Max.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/UNIÃO - RJ) - Presidente, faço um esclarecimento. Houve uma subscrição do meu mandato às Emendas nºs 1 e 2, e eu não preciso provar nada para ninguém, porque defendo o fim da escala 6 por 1. Aliás, como Presidente da Comissão de Trabalho, procurei pautar o PL 67 para, inclusive, tentar superar todas as obstruções.
Infelizmente, houve um erro do nosso gabinete, que as subscreveu, mas nós já protocolamos o documento como prova de que nós não somos a favor das duas emendas.
Existe toda uma manifestação na Internet, a gente entende. Minha fala não é em função da Internet. A minha posição em relação à derrubada da escala 6 por 1 é clara há muito tempo e é imediata, não tem nada de 10 anos. Infelizmente, houve um erro material, e faço questão de me manifestar sobre isso.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Deputado Max Lemos, sabemos do compromisso de V.Exa. em defesa dos trabalhadores. Sem dúvida alguma, V.Exa. tem participado do debate e já tinha se posicionado em outro momento, inclusive nesta Comissão.
Vamos ser sinceros: às vezes, a assessoria de algum colega pede que assinemos emenda de apoio. É o pessoal que colhe assinaturas na Casa, que ajuda os gabinetes, que trabalha com isso. Assim, a gente acaba assinando rapidinho. Quando você vai ver o conteúdo, infelizmente, já aconteceu. Isso ocorre eventualmente. Sabemos do compromisso de V.Exa. E que bom que veio deixar isso público mais uma vez.
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Recentemente, nós das centrais sindicais fizemos uma pesquisa nacional, em parceria com o Instituto Vox Populi, sobre as transformações no mundo do trabalho. Foram mais de 5.500 entrevistas. Um dos pontos essenciais que a gente queria investigar era saber por que o setor empresarial dizia que tinha dificuldade para contratar com carteira assinada, o emprego formal, e, ao mesmo tempo, víamos crescer o trabalho informal.
A pesquisa revelou que os motivos são dois. O primeiro deles é a questão do baixo salário. Como exemplo, há muitos trabalhadores e trabalhadoras do comércio que, quando começam a trabalhar, recebem, como salário inicial — e não é na padaria do português, mas em uma grande rede —, 1.900 reais de salário. Porém, após os descontos, leva-se para casa menos do que o salário mínimo. Esse é um tema que nós vamos ter que debater, além da jornada, muito fraternalmente, com o setor empresarial, porque assim não se vai contratar ninguém mesmo. O segundo fator, que também pesa muito, é a jornada de trabalho extensa, a rigidez das escalas de trabalho, em especial da escala 6 por 1, que torna impossível conciliar o trabalho com a vida.
Esse é um grande tema não só no Brasil, mas também no mundo. O trabalho é muito importante, mas ele não pode impedir alguém de ser um bom pai, de ser uma boa mãe, de cuidar dos filhos. É por isso que, na pesquisa nacional, 80% dos entrevistados colocam a redução da jornada para 40 horas e o fim da escala 6 por 1 como a grande pauta do movimento sindical. Isso demonstra que a Câmara dos Deputados está em sintonia com o principal anseio da classe trabalhadora. E esta é a Câmara que a gente gosta de ver, quando trata da pauta do povo. Isso nos alegra muito.
Quero parabenizar o Presidente Hugo Motta e o Deputado Alencar Santana, que têm tocado em frente esse tema!
O movimento sindical tem experiência de longo tempo, vasta, em reduzir a jornada de trabalho, seja por acordo coletivo, seja por convenção coletiva. Todas as experiências práticas que nós tivemos mostraram que a visão de um setor do empresariado — deixo claro que é apenas um setor —, de que a redução aumenta o custo e reduz a produtividade, não se confirmou em nenhum caso. Então, o aumento do custo foi, na experiência, compensado pela redução de outros custos. Caiu de maneira muito significativa o número de faltas ao trabalho, que é um dos principais custos das empresas. A experiência mostrou ainda que diminuíram de maneira expressiva os acidentes de trabalho, que é um custo não só para as empresas, mas também para a sociedade, em especial para a Previdência Social, o Estado. Aumentou-se a produtividade, ao contrário do que dizem, porque o trabalhador descansado passou a produzir mais por hora trabalhada, e melhorou a qualidade do produto, porque ele, descansado, tem uma entrega melhor.
Portanto, esse foi o resultado da experiência, ou seja, ganhou a empresa, ganhou o trabalhador, ganhou a família em qualidade de vida, ganhou o Estado e ganhou a sociedade.
Nós não vemos sentido no debate sobre a contrapartida para as empresas ao reduzirem a jornada de trabalho. Isso não faz sentido, porque a redução acaba se pagando pela diminuição de outros custos.
Nós estamos muito preocupados com algumas matérias que saem nos jornais — estamos na era das fake news — sobre propostas de compensação financeira que não fazem sentido, inclusive do corte de 50% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Isso é um crime, se for verdade, porque o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é o que protege o trabalhador no momento mais duro da sua vida, como ao ficar desempregado, ou quando busca comprar a primeira casa para morar, que é o sonho de todo trabalhador. Então, queremos registrar nosso repúdio a esse tipo de proposta. Não é preciso compensação, porque a proposta se paga.
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Também gostaria de destacar o papel fundamental da negociação coletiva na distribuição da carga de trabalho. Quando se reduz a jornada, é preciso reorganizar as escalas de trabalho. E o trabalhador organiza a vida pessoal de acordo com seus horários de trabalho. É em função do horário de trabalho que ele decide quando estudar, buscar o filho na escola, praticar esporte, ir à igreja, enfim. É fundamental que as pessoas possam manter uma rotina. Por isso, o diálogo, a negociação coletiva e o acordo são fundamentais para que a redução tenha o efeito que a gente quer: ser boa para todo mundo.
Para encerrar, devo dizer que a classe trabalhadora esperou demais pelas 40 horas. Eu sou Presidente da CUT, que nasceu há 43 anos com a pauta da jornada de 40 horas. Já se passaram 43 anos! Portanto, não vemos sentido esperar mais 4 anos, mais 5 anos, como se diz. Então, chega! As condições estão dadas, a situação econômica está dada. Trata-se de exigência da sociedade. Nós queremos a jornada de 40 horas. Não é com transição, não. Jornada de 40 horas já!
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Sérgio, que traz de maneira muito clara a posição da Central Única dos Trabalhadores.
Cumprimento o autor da proposta, Deputado Reginaldo Lopes, e todas as centrais sindicais, o movimento sindical. Na pessoa do Deputado Paulinho, saúdo todos os Parlamentares presentes e os que participam de forma on-line. Cumprimento todos e todas que nos ouvem.
Inicialmente, quero dizer que, no dia 15 de abril, durante a Marcha da Classe Trabalhadora, nós levamos essa pauta ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta. Naquele momento, ele afirmou que a PEC 221, de 2019, tramitaria da forma como está acontecendo agora. É importante registrar essa concertação, com as audiências públicas que estão sendo realizadas em Brasília, mas também em todo o Brasil, para ouvir a população. Mais de 70% da população diz que está na hora de se reduzir a jornada de trabalho sem reduzir o salário. Então, a iniciativa da Câmara dos Deputados é muito importante, e parabenizo o Deputado Alencar Santana por isso.
Devo dizer que essa luta não é de hoje. Se analisarmos o histórico, no 1º de Maio, o tema da redução da jornada de trabalho estava lá; no 8 de Março, o tema da redução da jornada de trabalho estava lá; na Greve Geral de 1917, o tema da redução da jornada de trabalho estava lá. Em 1988, demos um passo para isso: nós reduzimos a jornada de 48 horas para 44 horas semanais, sem redução salarial, o que é importante registrar.
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Isso aconteceu 38 anos atrás, Neto. Certamente, se não tivesse acontecido a reforma da Previdência, muita gente já estaria se aposentando, como quem começou a trabalhar em 1988, com jornada de 44 horas semanais. É só imaginar o que era a tecnologia em 1988 e o que é a tecnologia hoje, para os ganhos de produtividade que os segmentos — todos eles — tiveram.
Nesse período, nós tivemos experiências importantes, inclusive de 1988 para cá, de negociações coletivas que reduziram a jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial. Nós tivemos, recentemente, graças ao debate efetivo sobre o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada de trabalho, vários segmentos da sociedade testando jornadas de trabalho com escala 5 por 2, que atestaram, inclusive, a satisfação e o retorno positivo para o próprio negócio.
Essa não é uma questão ideológica, mas reflete a necessidade de se reorganizar o tempo de trabalho de cada pessoa: da mãe; do trabalhador; do jovem; do que quer mais tempo para estudar; do que quer mais tempo para a cultura; do que quer mais tempo para o lazer; do que quer mais tempo para se dedicar à família ou à sua crença religiosa. Então, nós podemos dizer, ao invés de redução de jornada de trabalho, que isso é a adequação da jornada de trabalho, em face de todos os avanços que nós tivemos.
O Deputado Paulinho lembra bem que, antes de 1988, nós já fizemos acordos, reduzindo jornada de 48 horas para 44 horas. Hoje, há várias negociações com jornadas, inclusive, abaixo de 40 horas semanais. Eu posso dizer, com tranquilidade, que se tenta colocar para a sociedade que isso vai quebrar as empresas, vai encarecer produtos, enfim, o caos. Não é uma afirmação verdadeira. Nós já tivemos essa experiência quando se criou o 13º salário. Instalou-se o pavor na sociedade de que o setor produtivo, o comércio, a indústria não conseguiriam absorver esse custo. Nada aconteceu, ninguém quebrou. Pelo contrário, a economia cresceu, colocou-se o trabalhador no orçamento, houve possibilidade de consumo. Nós não temos dúvida de que reduzir a jornada de trabalho, hoje, vai trazer grandes benefícios para todos os trabalhadores.
Eu quero registrar uma questão interessante que surgiu na hora em que nós começamos a debater o assunto. Geralmente — e está comprovado isso —, os trabalhadores que ganham menos têm jornadas maiores, e os que ganham mais têm jornadas menores. Os trabalhadores, sobretudo os que recebem menor salário, estão sendo prejudicados duas vezes: com jornadas excessivas e com salários menores. É importante destacar isso.
Seguindo para a questão final, quero dizer que a nossa proposta é muito clara. Nós precisamos reduzir a jornada de trabalho, já, para 40 horas semanais, conceder 2 dias de folga semanal para todos os trabalhadores e fortalecer a negociação coletiva, com a distribuição dessa jornada de trabalho durante a semana. São esses pontos que nós estamos discutindo na PEC, sem querer enfeitar.
Há propostas, inclusive, com a argumentação de que esse tempo livre vai servir para o trabalhador fazer bico, que ele não vai descansar. Ele vai fazer bico porque o salário é baixo, e não porque a jornada está reduzida.
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Então, é importante deixar esses aspectos muito claros para a sociedade, para que nós possamos efetivamente entregar aos trabalhadores brasileiros uma jornada de trabalho mais decente e, aí sim, melhorar a convivência e a participação deles no mercado de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Sergio, por ter trazido a manifestação da Força Sindical, importante central também.
Quero iniciar agradecendo o convite para este momento histórico. É preciso disposição para ouvir, capacidade para construir convergências e maturidade para afastar respostas automáticas quando fazemos história, porque há temas que, por sua natureza, exigem de todos nós um esforço adicional de reflexão, e este é um deles.
A discussão a respeito da jornada de trabalho nunca foi apenas sobre horas. Em todos os países que enfrentaram esse debate, em todos os momentos históricos em que ele surgiu, a questão central sempre foi outra: como a sociedade decide repartir os benefícios produzidos pelo seu próprio desenvolvimento.
No fundo, estamos diante de outra questão: à medida que a humanidade produz mais, organiza-se melhor e se torna mais eficiente, para onde vai esse ganho? Ele se converte integralmente em acumulação econômica ou parte dele retorna à sociedade sob forma de melhoria concreta das condições de vida? Essa discussão acompanha a história do desenvolvimento moderno. A jornada de 8 horas surgiu dessa mesma reflexão. O descanso semanal surgiu dessa mesma reflexão. As férias surgiram dessa mesma reflexão.
Observada em perspectiva histórica, a redução da jornada nunca representou interrupção do desenvolvimento. Ao contrário, frequentemente acompanhou períodos de modernização econômica, reorganização produtiva e aumento de produtividade porque, talvez, desenvolvimento não signifique apenas produzir mais. Desenvolvimento significa produzir melhor e viver melhor. E essa distinção é importante, porque vivemos uma transformação tecnológica cuja velocidade talvez não encontre paralelo histórico: automação, digitalização, inteligência artificial, capacidade crescente de processamento de dados, novas formas de organização econômica. Tudo isso ampliou enormemente a produtividade em diversos setores.
Quando falamos em produtividade, estamos tratando de mudanças concretas, visíveis e experimentadas diariamente por todos nós. Há poucas décadas, uma transferência bancária exigia deslocamento, fila, conferência manual, horário de expediente, processamento no dia posterior.
Hoje, em segundos, um Pix atravessa o País inteiro. Uma carta exigia impressão, transporte físico, dias ou semanas de espera. Hoje, um e-mail ou uma mensagem instantânea conecta pessoas, empresas e mercados em tempo real. Documentos inteiros migraram para plataformas digitais; processos burocráticos foram automatizados; sistemas passaram a executar em minutos tarefas que antes consumiam dias inteiros de trabalho humano. Houve ganho de produtividade. Ele ocorreu de forma intensa e absolutamente acelerada em praticamente todos os setores da economia.
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Portanto, a questão já não é saber se a produtividade aumentou. Ela aumentou. Se a tecnologia encurtou distâncias, reduziu etapas, eliminou tarefas repetitivas e reorganizou profundamente a produção, é legítimo perguntar por que o tempo de vida do trabalhador permaneceu praticamente inalterado. Essa não é uma pergunta ideológica; é, sobretudo, uma questão social.
A vida do trabalhador também se transformou. Exige-se mais qualificação, exige-se maior capacidade de adaptação, os deslocamentos urbanos tornaram-se mais longos, o ritmo social acelerou-se, as exigências cognitivas aumentaram. Em outras palavras, a tecnologia reduziu o tempo das operações, mas a vida das pessoas não ficou mais leve. E talvez resida aqui uma das grandes contradições do nosso tempo.
Sr. Presidente, acompanho há muitos anos debates sobre o tema do trabalho e aprendi que existe certa regularidade, porque sempre que se aproxima alguma alteração importante de ganho para os trabalhadores, surgem diagnósticos extremamente severos. Isso ocorreu em inúmeros momentos. Evidentemente, não se trata de desprezar estudos, projeções ou preocupações legítimos. Nenhum tema dessa dimensão pode ser tratado sem responsabilidade. Mas a experiência também nos ensina algo. Previsões sobre sociedade são mais frágeis do que costumamos imaginar. Sociedades adaptam-se, economias reorganizam-se, tecnologias transformam modelos produtivos, novos inquilinos surgem.
Justamente por isso o papel desta Comissão torna-se tão relevante, porque não se trata de escolher entre extremos, não se trata de produzir rupturas artificiais. Trata-se de construir uma mudança equilibrada, previsível e responsável.
Há ainda um aspecto que considero importante, porque temos vivido, nos últimos anos, um processo contínuo de polarização da vida brasileira. E talvez uma tarefa das mais importantes desta geração política seja impedir que absolutamente tudo seja capturado por essa lógica. Nem todo tema pode ser reduzido à disputa entre campos ideológicos, nem toda matéria pode ser transformada em identidade política, porque existem pautas cuja dimensão ultrapassam governos, ultrapassam partidos, ultrapassam circunstâncias eleitorais. E me parece que esta é uma delas.
Os números disponíveis apontam apoio social extremamente amplo ao debate da redução de jornada e da superação da escala 6 por 1. Quando quase três quartos da população convergem em torno de um tema, talvez seja recomendável escutar algo além do ruído das redes sociais, porque, nessa circunstância, a pauta deixa de ser propriedade de grupos políticos. Ela passa a expressar uma percepção social mais ampla. Isso exige atenção, porque, no fim, se houver avanço, ele não pertencerá ao governo A, ao partido B ou à liderança C. Ele pertencerá aos trabalhadores brasileiros. E pertencerá também ao Parlamento, que terá sido capaz de construir uma resposta institucional a uma demanda real da sociedade.
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Há ainda uma segunda reflexão que merece ser feita. Durante anos, em busca da redução de custo, em busca da maior eficiência operacional, parte do mercado adotou uma estratégia de reorganização produtiva bastante conhecida: estruturas foram enxugadas, equipes foram reduzidas, especializações foram concentradas.
Não apresento essa observação como crítica simplista. Empresas enfrentam desafios reais, custos importam, competitividade importa. Mas talvez tenha chegado o momento de refletirmos: parte desses ganhos de eficiência não passou a depender exclusivamente da compressão do fator humano? Produtividade sustentável não se constrói apenas reduzindo custos; constrói-se também preservando capacidade criativa, conhecimento acumulado e qualidade nas relações de trabalho. Nenhuma sociedade produz inovação consistente transformando exaustão em método permanente de gestão.
Companheiros e companheiras, permitam-me uma reflexão final. Escutamos, frequentemente, referências à família, à fé, à convivência e aos valores que estruturam a vida social brasileira. Essas são referências legítimas, mas existe uma dimensão dessas questões pouco discutida. As relações humanas dependem do tempo, a convivência depende do tempo, a presença depende do tempo. Muitas vezes, o que distancia alguém da família não é a ausência de afeto, o que distancia alguém da comunidade religiosa não é a ausência da fé, o que distancia alguém da própria vida coletiva não é a falta de pertencimento; é a ausência de tempo. Talvez devamos refletir sobre isso, com alguma serenidade, porque, independentemente das posições políticas aqui apresentadas, imagino existir uma compreensão comum. Nenhum manual econômico pode exigir que a eficiência se transforme em insensibilidade. Em outras palavras, não podemos trocar o coração por uma pedra.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Antonio Neto, que trouxe aqui a posição da Central dos Sindicatos Brasileiros. Seja sempre bem-vindo! Obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Peço silêncio, pessoal, por favor.
A SRA. SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA - Cumprimento também os companheiros das demais centrais sindicais.
Quero parabenizá-los, Deputado, pela escuta nas bases. Esta Casa deveria, também em relação a outros temas, outras pautas, ir aos Estados, ouvir o povo, ouvir os trabalhadores e as trabalhadoras, como esta Comissão tem feito nos Estados onde tem passado, ouvindo a população falar sobre os seus anseios, as suas demandas, as suas dores.
Senhoras e senhores, eu quero me ater um pouco à questão da escala 6 por 1 na vida das trabalhadoras. Falar do fim da escala 6 por 1 e da redução da jornada de trabalho é, acima de tudo, Deputado, falar sobre dignidade, qualidade de vida e justiça social. Quando olhamos para o impacto dessas mudanças na vida dos trabalhadores, em especial as trabalhadoras, percebemos que essa pauta é ainda mais urgente.
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Historicamente, as mulheres acumulam jornadas múltiplas. Além do trabalho formal, ainda recai sobre elas a maior parte das responsabilidades domésticas, do cuidado com os filhos, idosos e familiares. Essa é a chamada dupla ou tripla jornada. Não é uma exceção, é a realidade de milhões de trabalhadoras brasileiras.
A escala 6 por 1, que impõe 6 dias consecutivos de trabalho para apenas 1 dia de descanso, intensifica esse desequilíbrio. Para muitas mulheres, o único dia de folga não é dia de descanso. É o dia de limpar a casa, organizar a vida, cuidar de quem precisa, ou seja, não há pausa real. Reduzir a jornada de trabalho é rever esse modelo e reconhecer que o tempo é um direito. Tempo de viver, para estudar, para descansar, para cuidar de si mesma. Tempo que falta hoje para se qualificar, para ter ascensão melhor dentro do mercado de trabalho. E o fim da escala 6 por 1 é muito importante para todos os trabalhadores na questão da qualificação para ascensão de melhores postos de trabalho.
Países em que empresas reduziram a jornada em alguns setores, observa-se a melhoria do desempenho sem queda de produtividade. Essa mudança também tem impacto direto na saúde física e mental. Menos horas de trabalho significam menos estresse, menos exaustão e mais possibilidade de prevenção de doenças relacionadas à sobrecarga. E sabemos que o esgotamento atinge de forma desproporcional as mulheres. Além disso, uma jornada mais equilibrada pode contribuir para maior participação feminina em espaços de educação, qualificação profissional e até na vida política e social deste País. Quando há tempo, há oportunidade; e quando há oportunidade, há maior igualdade.
É importante destacar também que essa transformação não é apenas a pauta dos trabalhadores, é uma pauta de toda a sociedade: famílias mais equilibradas, trabalhadores menos exaustos e uma divisão mais justa de tempo, beneficiando a todos. E a gente sabe que essa questão da redução da jornada de trabalho é uma luta histórica, principalmente para nós, mulheres. O 8 de Março surgiu com protestos operários contra jornadas exaustivas e salário inferior ao dos homens. Então, nós, mulheres trabalhadoras e que fazemos parte da sociedade, que somos a maioria da população deste País, temos um papel importante.
E esse trabalho que se faz lá na base, como o senhor está fazendo, ouvindo os trabalhadores, é importante demais, porque isso leva a informação, fortalece, potencializa a luta e a consciência da sociedade de que é necessária a redução da jornada de trabalho, é necessário o fim da escala 6 por 1 sem a redução de salário.
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Quarenta horas já, sem redução de salário e com o fortalecimento das negociações coletivas que permitem adaptar a realidade de cada setor, quando do fim da escala 6 por 1 e quando da garantia de 2 dias de descanso!
É isso que nós, trabalhadores e centrais sindicais, queremos nesse embate. E vamos à luta, vamos continuar nessa luta agora durante esses dias que faltam para o projeto ir à pauta no Plenário da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Sra. Sônia, que aqui trouxe a opinião, a manifestação da NCST — Nova Central.
Saúdo aqui o Deputado Alencar Santana e o meu Deputado Reginaldo Lopes, todos os Deputados e Deputadas aqui presentes, os meus companheiros e companheiras de centrais sindicais.
Falo em nome da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e também como comerciário, Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.
Eu tinha preparado uma intervenção sobre um estudo que nós realizamos, inclusive que nós encaminhamos para muitos Deputados aqui na Casa, que é este Atlas comentado da escala 6x1 no Brasil, que retrata a realidade de milhares de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil inteiro que estão submetidos à escala 6 por 1, trabalhadores do comércio, dos serviços, trabalhadores rurais, enfim, demais trabalhadores brasileiros que estão nessa escala que se relaciona com a escravidão.
Eu, como comerciário e como trabalhador do comércio há muito tempo, submetido a essa condição da escala 6 por 1 por muitos anos, sei e sofri na pele o que milhares de trabalhadores e trabalhadoras que a ela estão submetidos hoje sofrem. Nós estamos esperando uma posição positiva deste Congresso para que seja extinta essa escala tão exaustiva e que leva tantos trabalhadores e trabalhadoras à exaustão, à doença e inclusive ao próprio desânimo de perspectiva de futuro, porque não conseguem trabalhar, não conseguem estudar, não conseguem cuidar da família, não conseguem cuidar dos filhos, não conseguem ter a sua religiosidade também. Então, são vários fatores.
E quero também aqui destacar que essa mobilização nacional, que começou no Rio de Janeiro, através de um trabalhador do comércio junto com o Sindicato dos Comerciários, ninguém imaginava que tomaria essa proporção tão grande e que a gente estaria hoje aqui, em
algumas audiências públicas tratando desse tema tão relevante para a classe trabalhadora brasileira.
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E, na verdade, até me surpreendo, porque acompanhei muito o que foi o retrocesso da reforma trabalhista e da reforma da Previdência, quando esse cuidado de ouvir todas as partes, de envolver todas as partes, esse processo de discussão no Brasil inteiro não ocorreu. E também não houve nenhuma transição para as atrocidades que foram cometidas com a reforma trabalhista e da Previdência.
Quero aqui também aproveitar para poder colocar a minha opinião, a opinião da CTB, em total desagravo a essa PEC. A gente sabe que faz parte do jogo democrático, mas, na minha concepção, é um absurdo os Deputados e Deputadas que assinaram isso quererem que seja essa a posição submetida à votação do Congresso. O trabalhador está cansado, exaurido.
A gente recebe milhares e milhares de denúncias lá no sindicato, e tenho certeza de que os companheiros dirigentes sindicais dos demais sindicatos que estão aqui, que estão no Brasil inteiro, sabem disso e passam por isso todos os dias. Os trabalhadores, muitas vezes, estão trabalhando 10, 15 dias consecutivos, fazendo até 60 horas por semana, porque as horas extras passaram a ser algo corriqueiro e não excepcional. Essa condição que chegou a esse momento de tanta pressão popular, com mais de 70% dos trabalhadores da população brasileira querendo essa mudança, é justamente por conta disso.
Não há de se constituir nenhuma contrapartida para o setor patronal, que tem total capacidade de conseguir absorver essa nova realidade da classe trabalhadora.
Acompanhei aqui a audiência mais cedo, quando uma CEO apresentou dados relevantes que precisam ser considerados: todas as análises apontam que o trabalhador descansado produz mais. Então, essa falácia de dizer que o País não é um País produtivo e que vai haver retrocesso na economia... A gente fica abismado de ver estudos dizendo que pode atingir o PIB em 11% a menos, coisas absurdas. Nem na pandemia a gente viveu isso.
Então, eu quero dizer que a realidade da classe trabalhadora hoje é a de não poder esperar mais. Os trabalhadores não podem esperar e também não podem se submeter à redução do seu FGTS para 50%; não podem se submeter às condições que estão dadas nessa proposta de emenda de negociação direta patrão-empregado, mesmo porque não existe negociação direta patrão-empregado em lugar nenhum.
Por isso que é importante a gente reforçar a questão das negociações coletivas, que foram fruto, como os companheiros falaram, de várias categorias que conseguiram garantir uma redução de jornada sem redução de salário há anos. E esses segmentos não quebraram; foram beneficiados.
Eu quero aqui dizer que esse estudo que nós apresentamos constata que mais de 60% dos trabalhadores e trabalhadoras estão submetidos a uma condição de salário baixo e de alto tempo perdido em deslocamento. Para vocês terem noção, na pesquisa identificamos que tem trabalhador do comércio que mora em Águas Claras e trabalha aqui em Brasília, no comércio de Brasília, e que demora mais de 1 hora e meia de deslocamento — 1 hora e meia para ir e voltar, tempo roubado de vida dele. É a mesma coisa que um trabalhador de Caxias trabalhar no Centro do Rio e com jornada de 8 horas, muitas vezes submetido a 10 horas ou até mais de trabalho.
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15:28
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Hoje, a realidade da classe trabalhadora que está submetida à escala 6 por 1 é esta. Acontece roubo de tempo total de vida. Ela não consegue viver, só consegue trabalhar. É por isso que os trabalhadores e trabalhadoras precisam de mais tempo para viver.
Eu me posiciono mais uma vez dizendo isso. Já participei de outras audiências públicas também. Fico muito feliz de estar aqui novamente, pela CTB, para apresentar a posição da classe trabalhadora, a concepção e a visão da classe trabalhadora. Nada será tão importante como se garantir de imediato as 40 horas semanais e a escala 5 por 2, para poder o trabalhador ter 2 dias de descanso, sendo 1, preferencialmente, aos domingos. É importante que se diga isso, porque trabalhador que trabalha todo domingo não consegue viver, ainda mais quando tem uma folga na semana.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem, Márcio. Obrigado pela contribuição. Trouxe o posicionamento da CTB.
É uma grande satisfação reencontrá-lo após a nossa audiência, na sexta-feira, em Porto Alegre. É motivo de satisfação estar aqui representando a UGT.
Trago um grande abraço do nosso Presidente Ricardo Patah, que, por motivos de agenda, não pôde estar nesta audiência pública, aqui em Brasília.
Eu saúdo o Deputado Luiz Carlos Motta e, ao saudá-lo, cumprimento todos os Parlamentares que estão aqui presentes.
É muito difícil falar em redução de jornada de trabalho sem fazer um levantamento, um apanhado histórico do nosso País. A gente vive em um país em que houve quase 400 anos de escravidão. Foram quase 4 séculos em que os homens negros e as mulheres negras neste País foram escravizados. A gente vive no país em que havia o maior número de africanos escravizados no continente americano. E a gente vive no país que, em toda a América, aboliu por último a escravatura.
Tal sanha explica — não justifica, Sergio — essa resistência de setores econômicos a reduzir a jornada de trabalho dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil e acabar com a escala 6 por 1. A base hierárquica que compõe a nossa sociedade é calcada nessa postura escravocrata. Para esses e para essas, é muito difícil abrir mão disso e socializar aquilo que o trabalhador e a trabalhadora brasileira constroem a duras penas.
Entre 1943, Deputado Reginaldo, quando chegamos a 48 horas semanais através da Consolidação das Leis do Trabalho, e 1988, quando ocorreu a promulgação da Constituição Federal e alcançamos as 44 horas semanais, o movimento sindical brasileiro esteve na rua lutando para que essa reforma acontecesse e para que a jornada fosse reduzida.
De 1988 para cá, Neto, Deputado Reginaldo — precisamos desfazer as fake news sobre esse tema que rolam por aí, que dizem que a redução da jornada de trabalho vai quebrar o País —, o PIB do Brasil passou de 260 bilhões de dólares para 3,2 trilhões.
Tínhamos uma inflação de mais de 500% ao ano, e hoje temos uma inflação controlada de 4% a 5% ao ano. A produtividade média no Brasil aumentou 45%. Só que esses ganhos não foram socializados com os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras. Esses ganhos foram apropriados pelo capital. É importante deixarmos isso claro para o trabalhador e para a trabalhadora que estão nos assistindo e acham que este é um debate ideológico, Deputado.
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15:32
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Este não é um debate sobre ideologia, este é um debate sobre vida, este é um debate sobre a oportunidade de homens e mulheres, de pais e mães de família estarem com seus filhos, acompanharem o seu crescimento. Eu sou um dos homens que poderia estar aposentado hoje, Sergio, se não tivesse havido a reforma trabalhista. Eu perdi essa oportunidade em função da reforma previdenciária.
A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais está madura desde 2010, quando Michel Temer era Presidente desta Casa. Perdemos a oportunidade de reduzi-la de 44 para 42 horas semanais. Se Michel Temer, o pai da reforma trabalhista, encontrava condições, na época, para reduzir a jornada de trabalho, não há justificativa hoje — o Brasil é uma das dez maiores economias do mundo, as empresas estão tendo aumento de capital, aumento de produtividade, linhas de financiamento que não tinham em outras épocas — para se dizer que a redução da jornada de trabalho poderá quebrar a economia do País.
As justificativas são muito parecidas com as do fim da escravatura, com as da implementação do 13º salário, com as da implementação das férias remuneradas e do FGTS. As justificativas se repetem. E nós representantes dos trabalhadores temos a obrigação de conversar, nas nossas bases, com o trabalhador que nós representamos, frente a frente com ele, para lhe explicar que essa redução de jornada vai fazer com que ele possa se qualificar, vai fazer com que ele possa se preparar para esse ambiente de trabalho que se moderniza e que se modifica a todo tempo.
É isto que os homens e as mulheres que estão nesta Comissão buscam: redução da jornada de trabalho sem redução salarial, 2 dias de folga consecutivos, preferencialmente aos sábados e aos domingos. Estamos desde 1988 num processo de transição. Então, não existe mais transição que se suporte, porque buscamos essa redução de jornada para ontem, não é para amanhã, não é para daqui a 5 anos e muito menos para daqui a 10 anos.
Repudiamos de todas as formas, com muita veemência, a emenda que foi apresentada, que suprime direitos básicos conquistados a duras penas, que tratam de fundo de garantia e de previdência dos trabalhadores, precarizando ainda mais as relações de trabalho.
Reduzir a jornada amplia as possibilidades de qualificação. Estudos da OMS e estudos da OIT apontam que a redução da jornada de trabalho diminui o absenteísmo, faz com que o trabalhador tenha mais qualidade no seu serviço e produza mais. Os países que implementaram a redução da jornada de trabalho tiveram aumento de produtividade, as empresas tiveram ganho de capital.
Então, Deputados, é importante que este Parlamento entenda que reconhecer o descanso como condição essencial para a saúde, para a convivência familiar, para o desenvolvimento pessoal e para a qualidade de vida é uma obrigação moral deste Parlamento nesta legislatura.
Os homens e as mulheres do Brasil, em sua ampla maioria, defendem a redução da jornada de trabalho sem que haja redução salarial, sem que haja nenhum tipo de transição e sem que haja nenhuma possibilidade de isso ser adiado, postergado.
Concluo dizendo o seguinte: o movimento sindical brasileiro tem a oportunidade de fazer história. Reduzir a jornada de trabalho significa proporcionar qualidade de vida para os homens e para as mulheres; significa fazer com que o trabalhador e a trabalhadora brasileira possam acompanhar o crescimento de seus filhos, possam participar da vida em sociedade; significa fazer com que as mulheres — as mais prejudicadas, Sônia, chegam a ter 60 horas semanais de trabalho, considerando-se o trabalho remunerado e o não remunerado — tenham vida além do trabalho.
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15:36
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Norton, que trouxe a posição da UGT.
O SR. PAULINHO DA FORÇA (SOLIDARIEDADE - SP) - Presidente, considero esta reunião de hoje a mais importante que V.Exa. está realizando. De todo o trabalho que V.Exa. está fazendo pelo Brasil, esta reunião, com certeza, é a mais importante, porque diz respeito às pessoas que estão vivendo esse dia a dia, no caso desses trabalhadores que cumprem a escala 6 por 1 e lutam pela redução da jornada.
Eu estou preocupado porque o Deputado Leo não está aqui e, pelo que tenho ouvido, vai apresentar o relatório amanhã. Estou com alguma preocupação e queria externá-la a V.Exa., Presidente da Comissão.
Estou tentando falar com o Presidente Hugo Motta desde a manhã — ele estava na Marcha dos Prefeitos —, mas ainda não consegui. Acho que V.Exa. deveria procurar o Presidente Hugo ainda hoje, antes da apresentação do relatório, o que vai ocorrer amanhã, porque, depois de apresentado o relatório, haverá grandes dificuldades de se mexer nele, a não ser que ele tenha muita paciência quanto a essa modificação. Se ele enroscar, não conseguiremos mudar o relatório. Como não existe emenda, podemos ter dificuldade.
Vou ter que sair da audiência. Deixo a referida preocupação aqui na Comissão. V.Exa., como Presidente, deveria procurar o Presidente Hugo Motta e, junto com ele, hoje, dar uma olhada no relatório com que o Deputado vai vir amanhã, porque, pelo que tenho ouvido falar, não é boa coisa. Podemos ter dificuldades.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem. Está registrada, Deputado Paulinho, a sua preocupação, que é justa.
Nós vamos conversar com o Relator ainda hoje. Logicamente, quem escreve e publica o relatório é o Relator, mas ele tem demonstrado sensibilidade e, diferentemente do Plenário, pode apresentar o relatório até amanhã, não precisa apresentá-lo de hoje para amanhã. Na Comissão, ele pode apresentá-lo até no momento da leitura. Então, nós temos um tempo até amanhã de manhã para conversar com ele. De fato, quanto mais simples for a mudança constitucional, mais segurança haverá para os trabalhadores e para as trabalhadoras.
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15:40
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Quero mostrar aqui esta cartilha elaborada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. É muito boa. Fala sobre todos os aspectos da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 por 1, sem redução do salário.
Quais são os ganhos para a sociedade com a redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6 por 1?
A redução da jornada de trabalho gera diversos benefícios para os trabalhadores e trabalhadoras. Entre eles estão a melhoria da qualidade de vida, a ampliação do tempo disponível para lazer, estudos e convivência familiar, além da diminuição do estresse, do adoecimento e do desgaste físico e mental. Jornadas extensas, somadas ao tempo gasto com deslocamentos, reduzem de forma significativa o período destinado ao descanso e às atividades de lazer, o que afeta negativamente o bem-estar. Quando a maior parte da semana é dedicada ao trabalho, também se limita o tempo disponível para estudo, qualificação profissional, convívio social e participação em atividades culturais.
No caso das mulheres, a redução da jornada tem um impacto ainda mais relevante, pois pode diminuir a sobrecarga associada à dupla (muitas vezes, à tripla) jornada — o trabalho remunerado e o trabalho doméstico e de cuidados não remunerado —, favorecendo uma divisão mais equilibrada das responsabilidades de cuidado. Ademais, a redução da jornada pode viabilizar maior participação feminina no mercado de trabalho e melhoria na sua inserção ocupacional.
Um outro aspecto positivo da redução da jornada de trabalho é que ela pode trazer benefícios ambientais ao contribuir para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Estudos indicam que países com jornadas mais longas tendem a ter maior consumo de recursos naturais, maiores emissões de CO e pegadas ecológicas mais amplas, pois mais horas de trabalho estão ligadas ao aumento do uso de recursos. Ao reduzir as horas ou dias trabalhados também pode haver menor uso de transporte e de combustíveis fósseis, além de incentivar formas de lazer com menor impacto ambiental, como atividades culturais e esportivas.
Esta, Presidente, é a pauta da classe trabalhadora. (O orador exibe documento.) No dia 15, marchamos aqui em Brasília com esta pauta, que é prioridade para a classe trabalhadora.
Eu quero mostrar a coerência do movimento sindical. Dentre as onze prioridades, a prioridade número 1 é a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 por 1. Isso está na pauta da classe trabalhadora.
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15:44
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Hoje, nós nos organizamos dentro desta Casa, e no Senado também, através da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais. Fazemos esse trabalho junto com o Diap, com o Dieese, para mapear os projetos e traçar estratégias para trabalhar com método nesta Casa. Nosso objetivo é construir pontes, é derrubar muros, é abrir diálogo. Esse é o papel do movimento sindical dentro desta Casa. A prioridade também na Agenda Legislativa das Centrais Sindicais é a redução da jornada de trabalho para 40 horas, com o fim da escala 6 por 1, sem redução do salário.
Neste pouco tempo de fala que me resta, eu quero fazer um enfrentamento dos argumentos que vêm do patronato em relação à produtividade e à transição. Em várias audiências aqui, eu ouvi argumentos do patronato no sentido de que a produtividade dependeria exclusivamente da quantidade de horas trabalhadas. Não, ela não depende do meio de produção, ela não depende da qualidade do ambiente de trabalho, ela não depende da tecnologia que existe para se trabalhar. A equação da produtividade é bastante complexa e ampla. Não é apenas a redução da jornada de trabalho que vai determinar redução de produtividade.
Eu quero aproveitar a oportunidade para deixar uma questão política nesta Casa, porque esta é uma Casa política, é uma Casa de disputa. Está aqui hoje a classe trabalhadora fazendo luta de classes. A redução da jornada de trabalho é uma luta histórica e, como disse o Sergio, não é uma luta de 38 anos, desde que foi promulgada a Constituição. Ela vem de muito antes.
Quero dizer que esta Casa tem uma dívida de reparação histórica, o Parlamento brasileiro tem uma dívida de reparação histórica com a classe trabalhadora. Nós tivemos, a partir de 2015, todo tipo de retrocesso, iniciado pela reforma trabalhista, que trouxe todo tipo de retrocesso, destruiu o Direito do Trabalho, atacou a sobrevivência dos sindicatos. Sem sindicato, não há democracia.
Nós somos do time que gosta de democracia, que gosta de diálogo. Nesta Casa, hoje, não temos maioria. Existe uma correlação de forças completamente contrária a nós. Não vamos botar fogo nesta Casa, porque nós somos do diálogo, nós somos da democracia, nós somos da valorização das instituições. Então, estamos aqui hoje para debater com quem quiser, para podermos avançar nessa questão e conseguirmos já, finalmente, a redução da jornada de trabalho para 40 horas, com o fim da escala 6 por 1, sem redução de salário.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Alexandre, pela participação e pela contribuição.
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15:48
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Cumprimento os Parlamentares, as Parlamentares, todos os presentes, ao cumprimentar o meu Deputado Luiz Motta.
É uma grande satisfação, Sr. Presidente, estar aqui presente para falar em nome dos trabalhadores, em nome das confederações.
Represento aqui o fórum sindical das confederações de trabalhadores, que são muitas, e também o nosso Presidente e Coordenador Luiz Arraes, de quem trago um abraço ao senhor.
Quero dizer a todos e a todas da nossa grande caminhada em busca de uma modificação na legislação para que possamos garantir a redução da jornada de trabalho. Eu trabalho desde os 14 anos. Portanto, são 60 anos de trabalho nesta vida longa, nesta luta, primeiro na jornada de 48 horas, depois na de 44 horas semanais. É uma luta incansável para se conseguir essa redução.
Eu acho extremamente importante, Sônia, mencionar aqui que muitas categorias de trabalhadores já têm horário de trabalho reduzido, jornada de trabalho reduzida. Advogados trabalham 20 horas semanais; agentes comunitários de saúde, 40 horas semanais; atendentes de telemarketing, 36 horas semanais; bancários, 36 horas semanais; bombeiros civis, até 36 horas semanais; jornalistas, 30 horas semanais; pilotos de aeronaves, 11 horas, 14 horas ou 20 horas semanais; radiologistas, até 24 horas semanais. Então, por que não se pode admitir jornada de 40 horas semanais para os demais trabalhadores, para aqueles que estão à frente do trabalho no dia a dia nas indústrias, na hotelaria, no comércio de modo geral?
É importante ressaltar isto. Imaginemos, Deputado, um trabalhador, por exemplo, um frentista de posto de combustível. Ele recebe o automóvel, em que está o condutor, abastece esse automóvel, faz a cobrança, lava o para-brisa, volta. Depois faz o mesmo serviço em outro carro. Essa jornada é extremamente extenuante, além de ser perigosa. Existe periculosidade no seu ambiente de trabalho. E nós temos que pensar na vida, nós temos que pensar na saúde, nós temos que ter uma população forte e resistente para enfrentar cada vez mais esses desafios do dia a dia da classe trabalhadora e da sociedade de modo geral.
Quero dizer, Sr. Deputado, Srs. Parlamentares, que nós trabalhadores, nós dirigentes sindicais não admitimos outra decisão que não seja a de redução da jornada de trabalho, fim da escala 6 por 1 e manutenção do salário. Isso é extremamente importante. É uma questão que vamos buscar.
Aproveito também a oportunidade para parabenizar V.Exas. pelo trabalho que estão realizando junto às bases. Nós falamos muito com elas. Nós dirigentes sindicais fazemos o trabalho de base. É esse mesmo trabalho que vamos fazer após a votação dessa proposta de emenda constitucional. Nós queremos, sim,
que ela seja aprovada para que a gente possa levar até o trabalhador um resultado positivo, porque, caso contrário, vamos ter que levar o resultado que sair daqui. "Olhe, seus amigos são esses e seus inimigos são aqueles". E isso nós sabemos fazer também. Além de saber votar, nós sabemos fazer.
(Palmas.)
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15:52
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Sr. Wilson Pereira, que vem aqui também trazendo sua contribuição.
O SR. NEURIBERG DIAS DO RÊGO - Boa tarde a todas e a todos. Primeiro, quero agradecer o convite do Deputado Alencar Santana feito ao Diap, para poder contribuir nesta audiência pública. Quero agradecer a V.Exa., que vai conduzir estes debates, não só no papel de Presidente da Comissão, mas também como Vice-Líder do Governo nesta negociação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Quero falar que o Deputado Leo Prates cumpriu um papel extremamente importante na Comissão de Trabalho. Foi com ele que a gente conseguiu, através das centrais sindicais, mencionadas aqui por alguns dirigentes, a partir da entrega de um trabalho de interlocução das centrais sindicais na defesa de uma agenda aqui no Congresso Nacional, dar início ao debate da redução da jornada, criando uma subcomissão, produzindo um texto e relatando o PL 67 na Comissão de Trabalho, o que possibilitou o avanço e o credenciou para ser o Relator dessa proposta histórica.
Também registro aqui meus cumprimentos ao Deputado Reginaldo Lopes — até conversei com ele aqui nos bastidores —, que vai ganhar o prêmio do Congressista do ano porque conduziu temas extremamente relevantes para a sociedade, lembrando a própria reforma tributária e a sua regulamentação. Ele também é autor da PEC 221, junto com a Deputada Erika Hilton, o que possibilitou levar com maior intensidade este debate para a sociedade.
Eu vou fazer uma fala objetiva, tratando especificamente dos pontos que acho pertinentes. Há um sentimento na Casa de que a proposta, seja de redução para 36 ou 40 horas semanais, está consumada do ponto de vista do apoio. E há um debate mais intensivo, em especial pela bancada ligada aos empresários, sobre a questão da transição.
E aqui quero trazer alguns elementos, tanto históricos quanto atuais, sob a perspectiva do futuro, para refletirmos sobre esse modelo de transição.
Primeiro, precisamos entender que este assunto está há mais de 40 anos em discussão, não só na sociedade, do ponto de vista dos trabalhadores, nas suas reivindicações, nas suas assembleias, mas também dentro do Congresso Nacional, em função do processo constituinte, que, diga-se de passagem, faz 39 anos desde que foi apresentada a primeira emenda no processo constitucional. E o Diap — vou fazer um registro histórico — cumpriu esse papel, sob o ponto de vista com as centrais e as confederações de trabalhadores ao apresentar cinco projetos na Constituinte, sendo um deles a proposta para implementação imediata da redução da jornada de 48 para 40 horas semanais.
O fato é que essa emenda foi aprovada na Comissão da Ordem Social, na íntegra e de forma unânime, na época do processo constituinte, em 1987,
só que ela foi modificada na Comissão de Sistematização por um trabalho de articulação de setores empresariais que aprovou a emenda do ex-Deputado Gastone Righi, do PTB de São Paulo, que estabeleceu essa jornada hoje em vigor de 40 horas semanais. Naquela época, o ex-Deputado Plínio Arruda, do PT de São Paulo, tentou apresentar uma proposta alternativa de 42 horas semanais.
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15:56
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O fato é que este assunto é recorrente e urgente nesta discussão sob o ponto de vista do prisma histórico. Veja que a PEC 231 — o Deputado Inácio Arruda está aqui, foi um dos autores e protagonistas dessa iniciativa — colocava em discussão no Parlamento e na sociedade a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com efeito imediato também.
O Senador Paulo Paim, no Senado, apresentou a PEC 148/2015, também com efeito imediato. Lembrando aqui, Deputado Tadeu Alencar, que essa PEC já está no plenário do Senado pronta para votação, com redução imediata da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6 por 1.
E aqui, também, tanto a PEC 221, que, na sua versão inicial, apresenta 10 anos de transição, como a PEC, da Deputada Erika Hilton, a mais moderna sob o ponto de vista do prazo, apresenta uma transição de 360 dias.
Então, o que está colocado, sob o ponto de vista da linha histórica, é que o tempo foi perdido. A gente precisa, de fato, implementar de forma imediata essa redução da jornada para produzir efeitos e benefícios para a sociedade.
Outro ponto em relação à transição, um aspecto segundo, é a realidade presente. Aqui já foi comentado pelos presidentes das centrais, que os acordos e convenções coletivas, em razão da não redução para 40 horas semanais no processo constituinte, avançaram na aplicação dessa regra. Veja que, sob o ponto de vista da jornada e da escala, as conquistas foram extraordinárias e excepcionais. Segundo dados da PNAD, organizados pelo Dieese e também pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sobre a jornada de trabalho, 37% dos empregados ocupados declararam trabalhar exatamente 40 horas semanais; 31% dos trabalhadores cumpriam jornadas entre 41 e 40 horas semanais; e 16% trabalhavam acima do limite legal de 44 horas semanais.
Quanto ao recorte de empregados formais, 22 milhões de trabalhadores, ou seja, 54% do total, possuem jornadas semanais acima de 40 horas semanais, ou seja, praticamente metade dos trabalhadores está submetida a uma jornada acima de 40 horas semanais. E aqueles com jornadas menores foi por conquista das entidades e dos seus processos de negociação coletiva.
Em relação à escala, dois terços dos empregados formais já estão na escala 5 por 2; e um terço, cerca de 15 milhões ainda trabalham na escala 6 por 1, ou seja, é preciso, com urgência, não só do ponto de vista histórico, mas também do ponto de vista do funcionamento da economia e dos acordos, implementar essa redução da jornada. Esses dados já mostram que o impacto, sob o ponto de vista da readequação dos negócios das empresas, torna-se mais fácil neste momento atual.
Por fim, para concluir a exposição, o terceiro aspecto da transição, sob o ponto de vista deste debate — que é o mais profundo hoje do texto que vai ser apresentado amanhã ou no decorrer da semana —, é que houve uma mudança de paradigma, sob o ponto de vista daquilo que se colocava como resolução dos problemas da sociedade.
Colocava-se, em especial pelo setor empresarial, que o ambiente de negócio, a competitividade e a produtividade seriam os principais pilares para a solução e o desenvolvimento do País. E o fato é que essa realidade mudou, porque a automação, o desemprego e o envelhecimento da população mostram grandes desafios. Primeiro, na transição passada, previa-se a substituição de emprego mais direitos, e hoje, não. Na atualidade, com esse processo rápido de substituição, a aparência é mais de destruição de empregos sem direitos.
Para concluir, a gente defende na proposta: reduzir para 40 horas semanais; prever o fim da escala 6 por 1; garantir o descanso consecutivo de 2 dias, priorizando o sábado e o domingo; vedar a redução salarial; fortalecer os acordos de convenção coletiva de trabalho; e, por fim, estabelecer — por que não? — um prazo, caso prevaleça a jornada de 40 horas semanais, um gatilho para a redução para 36 horas semanais no futuro.
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16:00
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Neuriberg, pela contribuição do Diap, sempre com dados interessantes sobre o mundo do trabalho, posicionando-se claramente a favor dessa redução e do fim da escala.
Vou passar a palavra agora aos Parlamentares e, depois, em havendo perguntas, passo novamente aos representantes para fazerem suas considerações.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Obrigada, Presidente.
Eu quero dizer que, na semana que passou, eu recebi uma mensagem em meu Instagram — e já foi feito o boletim de ocorrência na PLF — de um cara dizendo que, devido aos meus posicionamentos, eu merecia receber cinco tiros na minha cara, por conta deste debate que está acontecendo aqui. Mas eu vou dizer a todos vocês que estão aqui, a quem está nos assistindo em casa e falando um monte de bobagem, de mentira: eu não tenho medo de defender a verdade! Não tenho medo!
Foi citado aqui, por um líder sindical, o Marx. Então, vamos lembrar quem foi o Marx, que nem deveria ser citado em um tema que diz respeito ao trabalho. Marx se recusava trabalhar. A própria enciclopédia britânica registra que ele não conseguiu se obrigar a procurar emprego remunerado. Quatro dos sete filhos morreram na infância, na miséria, em um apartamento miserável em Londres. A esposa saiu pelas ruas pedindo dinheiro emprestado para comprar o caixão para uma das filhas morta com 1 ano de idade. Vivia sustentado pelo amigo rico Engels, que era dono de fábrica têxtil, em Manchester. O capital foi escrito com o dinheiro da mais-valia industrial. Engravidou a empregada doméstica, em 1851, e nunca reconheceu o filho. Foi Engels que assumiu publicamente a paternidade, para salvar a reputação de Marx, que é citado por líderes sindicais aqui. Nunca pisou em uma fábrica. Toda a teoria dele sobre a exploração industrial foi escrita na sala de leitura do British Museum. Duas filhas se suicidaram. Casou-se com uma baronesa prussiana. Odiava a burguesia, mas penhorava repetidamente a prataria da família aristocrática da esposa para pagar dívidas. Claro, ele não quis se casar com alguém que não fosse da aristocracia.
Então, vamos falar que 80% dos empregos no Brasil são de pequenas empresas, como padaria, que têm cinco funcionários. E essas pessoas estão preocupadas, porque quem sabe fazer conta matemática sabe que a conta não fecha. É justo e é lindo querer um dia a mais de folga. Mas quem vai pagar essa conta? O trabalhador brasileiro, que já está endividado, vai ter que fazer bico no seu dia de folga para a conta de casa fechar.
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16:04
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(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Pessoal, pessoal, silêncio! Pessoal, peço silêncio, para garantir a fala da Deputada. Respeitem a posição...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Mais, mais, mais! Falem mais alto!
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Só um segundo, Deputada.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Restitua meu tempo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Todos os que estão inscritos terão oportunidade de se manifestar.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Obrigada, Presidente.
Essas pessoas estão sendo enganadas por uma pauta político-eleitoreira, que o Lula tirou como salvação da vida dele em ano eleitoral.
Vocês estão falando aqui que este tema está sendo discutido há 40 anos, certo? Não foi falado? Foi falado. Então, o Lula está enganando vocês há 16 anos? Por que ele colocou isso no último ano do seu mandato? Este é o seu terceiro mandato.
Exatamente, vocês estão aqui para fazer campanha política, não para defender trabalhador coisa nenhuma. A verdade tem que ser dita: vocês estão aqui para fazer campanha política. O que a gente defende é, sim, que o empregador e o patrão possam negociar: se quiser fazer 4 por 3, se quiser fazer 5 por 2, que tenha liberdade para isso. Quando Marx foi usado pelos governantes, não deu certo, o trabalhador não ficou mais livre, ele ficou mais pobre. E vocês não estão preocupados com o trabalhador que vai pagar essa conta, pois vai ficar tudo mais caro para ele. Vamos falar a verdade.
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Pessoal, para a gente continuar aqui, eu peço silêncio e respeito a todo e qualquer Parlamentar que se manifestar. Fazem parte da democracia os posicionamentos.
Pessoal, pessoal, pessoal! Colegas, companheiros! Se houver desrespeito aqui, eu vou pedir para se retirar. Se houver desrespeito, seja a qualquer Parlamentar, eu vou pedir para se retirar.
Deputada Julia Zanatta, quero manifestar solidariedade a V.Exa. Se houve ameaça a V.Exa., faça o devido boletim de ocorrência, tome a devida providência, tenha a liberdade de se manifestar.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente, obrigada pela solidariedade. Eu ouvi todos os que estão na primeira fileira e vou agora para a CCJ, onde está havendo o debate de um tema superimportante, que é a redução da maioridade penal. Depois, eu volto.
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário, para falar pela Liderança do PT.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, claro que nós queremos uma sessão de diálogo onde todas e todos sejam ouvidos. Então, eu me somo ao seu pedido para que todos os colegas sejam ouvidos.
Ao mesmo tempo, é óbvio e lamentável que a Parlamentar não permaneça, porque, de pronto, o campo político da Direita que a Parlamentar aqui representa está propondo emendas que descaracterizam totalmente esta PEC, que dá fim à jornada 6 por 1. Mas nós queremos que ela avance para uma jornada de trabalho adequada e justa para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.
(Palmas.)
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16:08
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A Deputada que me antecedeu falou muita coisa, mas, na verdade, não disse o que o povo brasileiro quer ouvir: a sua opinião sobre a jornada 6 por 1. Aliás, quando eles dão opinião, é para serem contrários, mas estão escamoteando, colocando emendas que descaracterizam, que jogam o assunto, Deputado Reginaldo Lopes — um dos autores —, para daqui a 10 anos, que permitem a jornada de trabalho de 52 horas semanais. É isto que eles estão pretendendo? Vêm aqui fazer esse discurso, enquanto descaracterizam a PEC do fim da jornada 6 por 1? O povo brasileiro não é bobo. Já está caindo a máscara faz tempo.
Nós queremos, junto com o Presidente Lula, o fim da jornada 6 por 1, porque estamos na luta, há quase 40 anos, para diminuir essa jornada de 44 horas semanais para 40 horas. Lutamos para garantir isso sem redução de salário, mas nós não queremos para daqui a 10 anos, não. Nós queremos para este ano a garantia do fim da jornada, porque, ao longo dessas quase quatro décadas, apesar dos avanços tecnológicos, apesar de novas formas de organização do trabalho, da ampliação do lucro e da produtividade, para o trabalhador e para a mulher trabalhadora, principalmente, ficou a parte difícil: a continuidade de jornadas pesadas, a cobrança diária da dupla e da tripla jornadas, o ônibus que demora para chegar em casa, o filho que fica doente e não se dispõe de 1 minuto sequer na semana para levá-lo a uma unidade de saúde. É gente com preventivo do câncer atrasado que, quando consegue uma consulta, não consegue a folga; é a mãe, a avó, o pai lutando, no dia a dia, tantas vezes preocupados com o que acontece com o filho no bairro, enquanto cumpre aquela jornada de trabalho, sem ter sequer 2 dias na semana para reorganizar a vida da família, para fazer a comida da semana inteira, para cuidar da saúde; e até as mulheres não têm tempo — por que não? —, para cuidar de si, pois também precisam disso. Mãe também é gente. Mulher precisa saber que tem o direito de estar cuidada, de estar protegida.
Então, eu quero defender aqui, diante de vocês, o fim da jornada 6 por 1. E cumprimento o Presidente desta Comissão, o Deputado Alencar Santana, dizendo que tão importante quanto enfrentarmos o número de dias da semana e garantirmos a prioridade das folgas nos finais de semana, quando as crianças estão também sem aula, é conseguir reduzir a jornada de trabalho da fábrica e das outras empresas de 44 para 40 horas semanais, porque, senão, nós só vamos acumular funções a cada dia da semana, como a Direita aqui está querendo.
A outra questão é de a gente garantir que não haja a redução do salário das pessoas. Isso vai promover mais igualdade no mundo do trabalho.
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E eu somo a esta PEC as propostas que o Presidente Lula fez ao projeto de lei e à emenda constitucional que a gente aprovou, Deputados e Deputadas, da igualdade salarial entre mulheres e homens. Nós levamos 2 anos tentando judicialmente e, agora, o STF definiu que é plenamente constitucional a igualdade salarial entre homens e mulheres. Mas, quando se tem uma jornada de 6 por 1, existe uma desigualdade intrínseca, porque já é difícil para os homens, mas é impossível para a saúde da mulher. É impossível para a saúde física e a saúde mental das mulheres com o acúmulo de trabalho que têm, com a dupla ou tripla jornada, carregando muitas vezes o cuidado e a atenção, pois grande parte das mães brasileiras são mães solo: mães que são mãe, pai, arrimo de família, cuidadora e a única que cuida das crianças, dos adolescentes e que garante o seu desenvolvimento.
E tudo isso em que a gente avançou em termos de tecnologia não veio para o lado de cá, não valorizou o ser humano. Para que economia, para que tecnologia, para que políticas públicas e estrutura social senão para melhorar a vida humana e para garantir que cada pessoa seja respeitada?
Então, eu quero aqui denunciar que, enquanto nós estamos debatendo o fim da jornada 6 por 1 e buscando vida além do trabalho, os Deputados da Direita e da extrema direita estão querendo livrar o Flávio Bolsonaro dessa bandalheira toda em que ele está metido. Eles estão aqui fazendo de conta que são a favor do fim da jornada 6 por 1, mas estão tocando emenda para desestruturar esta PEC e atacar os direitos do trabalhador e da trabalhadora.
O trabalhador e a trabalhadora do Brasil... foi-se o tempo, foi-se o tempo! Hoje, o Flávio Bolsonaro caiu um montão nas pesquisas. E sabem por quê?
(Palmas.)
Porque mesmo aquelas pessoas de bem, aquelas pessoas de boa-fé, as pessoas religiosas, as pessoas justas, que em algum dia estiveram do lado dessa gente corrupta, estão enxergando que eles são falsos, eles são corruptos, eles mentem para o povo. E mais, e pior, eles usam a fé das pessoas, eles usam Deus, usam a religião. Eles falam contra o sistema, mas eles são a parte mais apodrecida do sistema, porque, na hora da corrupção, eles estão lá dizendo "meu irmão" ao corrupto, mas, na hora do trabalhador, eles dizem que vai quebrar a empresa, que vai ter problema, que vai quebrar o Brasil.
O que quebra o Brasil é a corrupção dos Bolsonaro, o que quebra o Brasil é a sem-vergonhice dessa gente — o que quebra o Brasil é a sem-vergonhice dessa gente!
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputada Maria do Rosário, que se manifestou pela Liderança do PT.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidente, peço a V.Exa. para somar o meu tempo de Líder do PSOL ao da inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Adicionado o tempo de Líder do PSOL.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidente, eu tenho uma vontade bem forte de fazer um pedido, tanto para a Julia Zanatta como para os 176 Parlamentares, que assinaram a emenda que prevê 52 horas — 52 horas! — de trabalho semanal
e que ainda prevê compensação previdenciária e fiscal a empresas que, de boa vontade, aderirem à escala 5 por 2 — vejam o escândalo! —, além de uma transição de 10 anos.
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Ou é filho de herdeiro, ou é patrão, ou teve tempo para só estudar, o que eu acho uma maravilha. Mas quem já trabalhou nesta vida sabe o que significa o mundo do trabalho. Aliás, quem já trabalhou sabe o que significa a dupla jornada, a tripla jornada, o que significa estar longe dos filhos no final de semana.
Vou dizer uma coisa a V.Exa., Presidente. No Dia das Mães, eu estava viajando e tive que parar em um posto de gasolina para abastecer. Fui pegar um café, embora eu estivesse evitando usar o comércio, e perguntei para a menina como era a jornada de trabalho dela. Sabe o que ela me disse? "Eu não trabalho aqui. O meu presente do Dia das Mães foi convencer o patrão de que eu podia substituí-la hoje, para que ela pudesse folgar no Dia das Mães". É assim que a classe trabalhadora vive. Essa é a jornada.
E, ao mesmo tempo que eu tenho vontade de perguntar, eu sei o que eles pensam. Não é à toa que foi retirado do submundo das fake news, de qualquer página da extrema direita ou de projetos, de que não digo o nome aqui de tão bizarros que são, essa capivara do Marx, fantasiosa, que não tem nada a ver com a realidade, alguém que, há 169 anos, conseguiu mostrar a forma de funcionamento do capital e que, alguns anos antes, em 1848, escreveu O manifesto comunista, de que até hoje eles têm medo porque sabem que a luta de classe segue sendo o motor da história, sabem que o que Marx desnudou lá atrás, do ponto de vista do funcionamento do capital e da mais-valia, segue sendo a tônica desta sociedade, que tem concentrado riqueza e poder na mão de poucos, tem aumentado a superexploração e a espoliação, tem ampliado o número de pessoas que passam fome, ao mesmo tempo que está quase acabando com o planeta, porque é isso que o capitalismo está fazendo. E isso é tão delirante, tão delirante, que eu fiquei pensando os governantes que se inspiraram em Marx. É verdade que nós tivemos experiências poucas de revoluções, de tomada do poder pela classe operária, mas teve que ter muita luta da classe operária. Eu até queria recomendar a essa Deputada que fizesse aula nos cursinhos pré-vestibulares populares, como o Emancipa, e com os movimentos sociais, para aprender a história da luta da classe trabalhadora.
(Palmas.)
Há algumas pessoas que me preocupariam se falassem bem do Marx, ou se falassem bem de mim, ou se falassem bem da Esquerda.
Então, eu também fico em tranquilidade, porque eles são a demonstração do que há de mais podre no regime para fechar as liberdades democráticas, que é isso que a extrema direita quer, além de colocar o chicote no lombo do trabalhador: é reforma da Previdência, reforma trabalhista, 52 horas semanais, e nenhum direito. Ainda bem que o Flávio Bolsonaro vai mostrando a cara, o Bolsonaro filho, e não só na roubalheira. Aliás, no caso da roubalheira, está no áudio: "Fala aí, irmão". Só faltou falar: "Ninguém solta a mão de ninguém", mas foi quase isso. Ficou até constrangido de pedir, diz ele, 61 milhões de reais para o filme, o mais caro de todos os nossos filmes que concorreram ao Oscar. Ele imagina que todo mundo tem duas ervilhas e não junta lé com cré. A vida de luxo do Eduardo Bolsonaro está sendo paga pelo dinheiro dos contribuintes do Rio de Janeiro e pelo povo brasileiro, que foi saqueado pelo Vorcaro. Ele acha que a gente não pensa que a pré-campanha da "familícia" Bolsonaro está sendo financiada pelo dinheiro da roubalheira. Nós temos que batalhar para que seja instalada a CPMI do "bolsomaster", para que essa verdade venha à tona.
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16:20
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Mas o que fez a máscara cair hoje é o que ele defende para a classe trabalhadora. Ele foi dar uma entrevista, Presidente Alencar, falando que é contra o fim da escala 6 por 1, porque a CLT é muito atrasada — ele falou isso. Disse também que defende a hora trabalhada, a hora paga. É claro que, algumas horas depois, ele teve que fazer uma notinha, tentando dizer que defende férias e tal, porque a gente sabe que o plano dele e o do Paulo Guedes sempre foi congelar salário mínimo, sempre foi tentar tirar férias, tirar os poucos direitos que os trabalhadores têm. Não é fácil, realmente. Não é fácil, porque vai ter luta, e, por outro lado, eles precisam de votos para se eleger. Para tentar limpar a cara, ele escreveu lá: "Não, é porque a gente defende que quem trabalhe mais ganhe mais, e quem trabalha menos tenha mais tempo". Olhem a cara de pau!
É a defesa da precarização, como no caso dos nossos companheiros e companheiras dos aplicativos, que ficam à mercê das tarifas que são pagas, da hora trabalhada, do algoritmo pago pelo aplicativo, e não têm nenhum direito à seguridade social.
É a tentativa de não revogar a 6 por 1 para manter a sobrecarga para a classe trabalhadora agora. E, ao mesmo tempo, se eles vencerem — porque nós vamos fazer de tudo para que isso não aconteça, sem salto alto, porque não tem nada ganho, mas o povo está conhecendo esta semana a cara do Flávio Bolsonaro —, irão para cima dos direitos trabalhistas. É a reforma administrativa, é a tentativa de reverter direitos. É por isso que eles defendem uma transição tão longa — 10, 12 anos —, porque querem alterar a correlação de força, ganhar de novo poder, fechar liberdades democráticas, com chicote no lombo do trabalhador.
Mas nós já aprendemos com Marx que a luta de classes é o motor da história e nós estamos do lado da nossa classe, lutando pelo fim da escala 6 por 1, pela aplicação imediata das 40 horas, e nós só vamos discutir transição, Presidente, para 36 horas, não para 40 horas, não para ficar dando engodo para os trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem, obrigado, Deputada Fernanda Melchionna, que também falou aqui pela liderança do PSOL.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Boa tarde, Presidente, Mesa, quem está aqui nos assistindo e nos acompanhando presencialmente e pelos veículos de comunicação da Câmara, colegas Parlamentares, mas de forma muito especial, muito especial, a todas as representações da classe trabalhadora que estão aqui presentes. Vocês não têm ideia do quanto isso enche o nosso peito, porque não é sempre, não é todo dia que a gente tem esta possibilidade aqui na Casa. Mas eu sei que, quando vocês estão, é quando a gente consegue aprovar coisa boa.
(Palmas.)
Eu queria aqui retomar três fatos que, nesses últimos dias, principalmente ontem, aconteceram para expor aqui como está sendo o debate da Comissão, expor no sentido de apresentar os argumentos que estão sendo trazidos.
Um dado que eu queria trazer: a Fiesp foi convidada para participar desta audiência pública para defender a sua posição e não veio, não quis vir; foi convidada e não quis vir.
Segundo fato: o Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, ao argumentar contra o projeto que nós estamos aqui buscando aprovar, falou que a galinha bota ovo 7 dias e não 4 dias por semana.
Terceiro fato: a Direita presente nesta Comissão protocolou — como já foi muito bem aqui falado pelas minhas colegas Deputadas — emendas para tirar várias categorias da redução da jornada, manter as 44 horas, em inventar que, depois que a gente aprovar aqui, deve ter uma lei complementar ainda e um espaço de 10 anos para implementação.
No negociado, vão poder colocar tudo, até mais de 50 horas de trabalho semanal. Há uma surreal tentativa de pegar um projeto feito para defender os direitos do povo trabalhador e fazer dele o extremo contrário, retomando a carga horária da época — não sei — da Revolução Industrial.
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16:24
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Embora não seja agradável ouvir esse tipo de coisa aqui, é importante vermos o que elas sinalizam. Elas sinalizam que a Direita não consegue nem argumentar. As entidades representantes do patronato que estiveram aqui ontem não trouxeram um dado, um número, uma projeção, nada que defendesse o ponto que está sendo defendido por eles. Nós temos agora uma direita envergonhada. Eles não querem botar o dedo votando contra esse projeto, porque sabem que é isso que o povo brasileiro quer. E vão agindo assim: "Vamos votar a favor, mas a gente tenta aprovar aqui uma emenda que acaba com o projeto".
Nós não podemos permitir que isso aconteça. Nós estamos aqui falando de uma classe trabalhadora que... A maioria das pessoas — eu aposto — não vai nem usar essas 4 horas a mais para lazer. Como muito bem aqui explicitado também pelas colegas, gente, as mulheres não estão conseguindo nem fazer exame preventivo, nem fazer exame de mama. Não estão conseguindo fazer, não dá tempo. Quando têm tempo, cuidam do resto da família. É isso que está acontecendo hoje.
E, já que Marx está sendo tão citado aqui, como não trazer, então, algo do materialismo histórico? Quero lembrar que o que nós estamos vendo aqui nesta Comissão é a luta de classes desenhada, explicitada. Vemos que, em todos estes anos, a exploração aumentou, porque a produtividade aumentou, sem que os trabalhadores tivessem redução da jornada. Quem indenizou esses trabalhadores pelo aumento de produtividade sem redução da jornada? Houve indenização para esses trabalhadores?
E, como forma também de tentar inviabilizar isso, a Direita tenta dizer que é o Estado que tem que pagar pela redução da jornada, pela conquista desse direito. Já passou da hora, a gente já deveria ter aprovado isso há muito tempo. Aliás, sabemos que temos condições econômicas, tecnológicas e sociais para que seja menor, mas vamos ao que será possível agora.
Neste momento, enquanto a gente está aqui falando, eles estão tentando tratar de pautas polêmicas em várias Comissões — aliás, como a Deputada da Direita que saiu daqui bem disse. E eles estão tentando fazer isso porque eles sabem que, enquanto eles dizem aqui que é para a classe trabalhadora se esfolar de tanto trabalhar, Eduardo Bolsonaro está lá, vagabundando, sendo sustentado com dinheiro roubado do povo. Flávio Bolsonaro: a cada dia que a gente acorda, a gente espera para se surpreender com a cara dele. Como é que nem treme, gente? Eu fico vendo os vídeos. Depois a gente descobre que é mentira. A cara nem treme! Nem treme!
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem, Deputada Natália Bonavides. Obrigado pela manifestação, pela sua palavra, sempre aguerrida e comprometida.
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16:28
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O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, veja, existe uma coisa que eu aprendi e que eu sempre digo: eu sei de onde eu vim e sei para o quê vim.
Nós estamos fazendo um importante debate aqui. Durante muito tempo, fui trabalhador metalúrgico e enfrentei as diversas jornadas de trabalho, inclusive a escala 6 por 1, assim como uma mais cruel ainda, que eu não sei se ainda existe: três turnos com revezamento. Não sei se ela ainda existe; o pessoal dos sindicatos é que sabe se ainda existe essa jornada. Essa era uma dos piores, porque, a cada vez que a gente estava se acostumando a um determinado horário, já trocava o turno. E é um turno cruel. Não é possível uma pessoa se adaptar a um tipo de horário de trabalho como aquele.
Eu quero dizer que esta Comissão — eu disse isso no começo e repito agora —, esta Casa e o Relator desta Comissão têm um papel histórico, principalmente com V.Exa., Presidente, com o Presidente Hugo Motta, que é ouvir todo mundo, como V.Exas. estão ouvindo. Mas, na hora de decidir, deve-se pensar naqueles que mais precisam, que não são os empresários: são os trabalhadores que sofrem e vivem nesta jornada de 6 por 1, principalmente as mulheres.
É claro que essa Direita... Hoje, é uma Direita maluca, não é uma Direita como era no passado. Por mais que a gente discordasse, se discutia política. A moça, a Deputada do PL veio aqui... Aliás, é até uma covardia. Em vez de eles virem para cá debater e ter a coragem de colocar o que eles pensam aqui, eles mandam essa Deputada, que faz um "showzinho" para rede social, vai embora e pronto.
Apresentou uma emenda medíocre, uma emenda sinistra, que propõe a transição em 10 anos e a retirada de recursos do Fundo de Garantia para bancar o "Bolsa Patrão", e está tudo bem. Esse é o PL. Essa é a Direita deste País. E, aqui, há 170 Deputados que assinaram essa emenda. O povo tem que ficar de olho neles, porque, já, já, nós teremos eleições.
Daqui a pouco, pobre será importante; todo mundo gosta de pobre, pega na mão, abraça. Mas, agora, aqui, quando nós estamos discutindo um direito essencial para os pobres, que é a redução da jornada, a implementação de 40 horas semanais, é que nós temos que ver quem aqui está para defender, de fato, o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Alguns que vêm aqui e propõem que a jornada tenha uma transição de 10 anos certamente têm uma carteira profissional branca, que nunca foi assinada, ou nem carteira profissional têm, não têm experiência nenhuma.
Por isto, gente, o dia 26 está marcado para que a gente possa votar e aprovar aqui na Câmara essa matéria.
Eu acho que vocês já estão sabendo que têm que mobilizar, porque parece que já existe um consenso razoável, mais ou menos, sobre o fim da escala 6 por 1 e até da implementação da redução de jornada. Mas o grande problema está nas emendas e nos destaques que estão por vir, que é o que pode mudar todo o teor do projeto. É por isso que nós estamos aqui todos preocupados.
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem, Deputado Alfredinho, pela participação, sempre presente e atuante, se posicionando com muita clareza em defesa da redução da jornada e em defesa do fim da escala, sem redução do salário.
Agora vou passar a palavra ao autor, o nosso Deputado Reginaldo Lopes, de Minas Gerais, o primeiro proponente — ainda em 2019.
Deputado Reginaldo Lopes, se esse debate tivesse sido feito antes, o trabalhador já teria o fim dessa escala e já teria também a redução da jornada, mas, como a vontade política foi outra, infelizmente nós só estamos tendo esta oportunidade neste momento, porque o calendário político com certeza mudou — são novos ares.
O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - Quero agradecer ao Presidente Alencar Santana. Na pessoa dele quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas.
Eu quero fazer uma fala mais de agradecimento. De fato, chegamos até aqui com a possibilidade real de colocar um ponto final nessa escala 6 por 1, que se tornou a escravidão moderna deste século, muito bem colocado pelas Deputadas que estão aqui, a Deputada Fernanda, a Deputada Maria do Rosário, a Deputada Natália.
Trata-se de uma matéria extremamente importante para a igualdade da política de gênero. A estrutura machista do País prejudica mais as mulheres, que têm dupla e tripla jornada de trabalho, também prejudica mais os negros, que são os que mais trabalham e menos ganham.
É evidente que eu quero dizer que a posição do filho do Bolsonaro, o candidato Flávio Bolsonaro, é totalmente contraditória à realidade do trabalhador brasileiro. Ele não conhece o chão de fábrica, ele não conhece o povo brasileiro e a realidade dos trabalhadores brasileiros. No Brasil, quem trabalha mais ganha menos. Esse debate de trabalho por horas é uma falácia. Quem trabalha 44 horas no Brasil, comparado com quem trabalha 40 horas, com a mesma escolaridade e na mesma atividade, ganha 31,5 mil reais a menos.
Portanto, trabalhar mais não é sinônimo de ganhar mais. Isso é lacração para as redes sociais. A realidade é outra. A realidade é muito distinta do que essa mera lacração e demagogia, sem falar do custo. Quem vai presidir o País precisa se preocupar com as questões estruturais do Brasil. Hoje, uma das questões que têm roubado o sonho, roubado o sono do povo brasileiro é com certeza o endividamento provocado pelas altas taxas de juro, pela taxa Selic. E uma das razões do nosso desequilíbrio fiscal com certeza é o déficit previdenciário, que é provocado pelo adoecimento dos trabalhadores, por essa jornada exaustiva de trabalho.
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O afastamento psicossocial do povo brasileiro está passando da casa de meio milhão de trabalhadores por ano. Isso tem um custo enorme para as contas públicas, sem falar do ser humano que está adoecendo, que é um pai de família, é um ser humano, não é uma máquina, não é uma máquina que a indústria possa substituir.
Nesse caso, de fato, é um absurdo a posicionamento do candidato a Presidente da República, que não consegue compreender o Brasil nem consegue ter um projeto estruturado de Nação para além da sua lacração e demagogia nas redes sociais.
Eu quero aqui parabenizar as centrais sindicais, que nesses últimos anos enfrentaram a luta para construção da CLT, em 1943 — e conseguiram a redução da jornada de trabalho para 48 horas —, e na Constituinte de 1988 mobilizaram o Brasil. As centrais sindicais tinham um grande líder aliado, o Deputado Federal Luiz Inácio Lula da Silva, e contribuíram para a redução para 44 horas.
Todos sabem aqui que as centrais apostaram, sim, nos acordos coletivos e nas convenções coletivas para uma redução maior do que a redução para as 44 horas. Conseguiram, avançaram, tiveram vitórias. Nós temos jornadas de 30 horas, temos jornadas de 36 horas — a média é de 39,2 horas —, mas nós temos que reconhecer que aqueles que trabalham mais e ganham menos, que têm menor tempo para se qualificar num século que vai ser totalmente tecnológico para não se tornarem descartáveis no futuro do mercado capitalista, não conseguiram avanços na redução da jornada de 44 horas.
Se os acordos coletivos não foram suficientes para essa redução, cabe à sociedade, cabe ao legislador, cabe ao Congresso Nacional, cabe à Casa do povo brasileiro alterar o comando constitucional. Alterar o comando constitucional, Deputadas Natália, Fernanda e Maria do Rosário, é olhar para aqueles que mais necessitam, é olhar para aqueles que mais trabalham e ganham menos, é olhar para 37,8 milhões de brasileiros. Dois terços vão ganhar 4 horas de descanso, e um terço vai ganhar 4 horas de descanso mais 1 dia sagrado de descanso. Isso não é pouco. Isso é uma conquista importante, é uma conquista civilizatória, é um pacto civilizatório e geracional com as novas gerações.
Eu quero aqui reconhecer o trabalho brilhante das centrais sindicais, que trilharam conosco nesses últimos 7 anos essa luta. Também, é evidente, o Presidente Alencar Santana coloca a conjuntura política. Nós temos que ser justos: se não tivéssemos um Presidente da República que tem compromisso histórico com a classe trabalhadora, seria pouco provável que nós chegássemos ao dia de hoje com a possibilidade de votar essa matéria e promulgá-la no Congresso Nacional.
Também reconheço o papel do Presidente Hugo Motta, que assumiu conosco a coordenação de construir maioria no Colégio de Líderes para que a gente tenha, no dia 27 de maio, no Plenário da Câmara — eu espero — mais de 450 votos favoráveis à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6 por 1.
(Palmas.)
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16:40
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Registro meu reconhecimento ao Ministro Marinho e também ao Prof. Luizinho, que foi meu Líder, quando eu cheguei aqui como Deputado Federal, e ainda é um grande líder. Eu quero aqui reconhecer todos esses atores.
Quero dizer que nós vamos continuar trabalhando muito até a tramitação, a promulgação da proposta. Temos uma caminhada longa. Evidentemente, essa é primeira etapa. Eu acredito que, daqui a 10 anos, outras legislaturas vão trabalhar para a redução, para a escala 4 por 3, para a redução para a jornada de 36 horas. Não vai ser nem de 36 horas, mas, sim, para 32 horas e, quem sabe, até para 24 horas. Ninguém sabe dizer com precisão aonde vai chegar o avanço da tecnologia e quais serão as mudanças provocadas pela inteligência artificial generativa, que vai mudar muito a relação do mundo do trabalho e vai trazer, se a gente tiver regulação e proteger aqueles que mais precisam, qualidade de vida e modelos democráticos mais distributivos de produção de riqueza.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem, Deputado Reginaldo Lopes. V.Exa. sempre tem esse olhar de vanguarda em suas proposições, em seus pronunciamentos aqui.
Eu vou registrar a presença do Sr. Sergio Takemoto, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal — Fenae, e também do Carlinhos Santana, sempre Deputado Federal do PT do Rio de Janeiro.
Algumas entidades pediram para se manifestar. A gente sempre abre espaço ao final, após os Deputados falarem. Eu vou chamar o Gabriel Santos, o Julimar e o Raimundo.
Hoje de manhã, Deputado Mauro, com todo o respeito aos economistas, que também são trabalhadores, foi feito o comentário de que a maioria daqueles que falam contra, representantes de outros setores, são economistas e não estão no dia a dia do trabalho, da labuta, numa fábrica, nos comércios, nos serviços, enfim. Mas está aqui um economista que tem forte compromisso, assim como nosso amigo e proponente, o Deputado Reginaldo Lopes. Isso depende de sua concepção.
Senhoras e senhores, hoje é a última audiência que a gente faz aqui. O debate tem sido muito rico. Ele foi muito importante para diversos setores. Ontem ouvimos o setor patronal, com quinze entidades falando. Hoje ouvimos também outros setores, assim como na semana passada. Logicamente, continuaremos o debate após a apresentação do relatório.
Alguns acham, devido a seus posicionamentos, a suas tentativas de emenda, a seus discursos ideológicos, que o mundo do trabalho é um mundo bruto, de pessoas que porventura não têm a compreensão da vida, do conhecimento, dos saberes, de tantas outras coisas. A gente viu novamente aqui o quanto o mundo do trabalho, na verdade, tem um compromisso e uma compreensão de tudo o que acontece, sem dúvida alguma, no mundo e no País. Essa defesa feita pelo mundo sindical, que não é de hoje, vem desde 1988, demonstra isso.
Chegou o momento. Está posta, com muita força, a pauta. Estamos confiantes na sua aprovação, nos termos básicos, que são a redução da jornada, o fim da escala, sem redução salarial. Concordo que, quanto mais enxuto o texto, melhor. Mas isso se reflete de uma compreensão, eu diria, de vanguarda, de futuro. Não é uma compreensão de agora porque o momento é oportuno. Trata-se de uma visão de quem, de fato, compreende o mundo, de quem compreende o ser humano, os seus direitos, a sua qualidade de vida e o quanto isso também significa progresso e, acima de tudo, civilidade e humanidade.
Eu acho que esse debate ficou muito claro aqui hoje.
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16:44
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Falei ontem perante as entidades patronais — e repito aqui — que esse debate não é oportuno, não tem nada a ver com eleição. Ele é oportuno enquanto civilidade e humanidade. Se o debate tivesse sido feito quando o projeto foi apresentado, isso não estaria coincidindo com o processo eleitoral nem um pouco. A segunda proposta, de 2025, da Deputada Erika, poderia ter sido discutida no ano passado. Mas a Casa avaliou e preferiu, naquele momento, discutir a isenção do Imposto de Renda, o que também foi um ganho, sem dúvida alguma, para os trabalhadores brasileiros. No final de contas, quem ganha até 5 mil deixou de pagar Imposto de Renda. Temos que avançar nessa escala, afinal de contas salário não é renda, salário é remuneração pelo seu trabalho. Mas esse é um debate à parte. Deixo isso com o Deputado Mauro, que vai ajudar a gente nessa pauta, assim como o Deputado Reginaldo. Trata-se de outro momento.
A discussão coincidiu, então, com o processo eleitoral. Agora, nós não podemos acusar um Governo disso, só porque ele tem compromisso com a pauta histórica, e não é de hoje. O próprio Presidente da República esteve na Constituinte de 1988. Não podemos achar que isso é um compromisso eleitoral. Não! Ele já se manifestou a favor da matéria no ano passado. A Casa que decidiu, eu repito, não avançar.
O Presidente Hugo Motta — e o Deputado Reginaldo Lopes também deixou isso registrado — afirmou o compromisso de a gente avançar e votar a matéria neste mês. A apresentação do relatório será amanhã. É lógico que nós vamos continuar dialogando com o Relator, com o Presidente, com os Líderes, para que a gente tenha condições plenas de votar a matéria na terça, neste plenário. Fica o convite para que todos aqui compareçam, mobilizem-se e também estejam no dia 27.
Há ajustes a serem feitos, é verdade. Há divergência. Mas a gente, tenho certeza, trabalhará com sensibilidade e compromisso. Em todas as audiências, com todos os convidados, nós não tivemos nenhuma posição frontal. Nós tivemos eventualmente sugestões. Então, se o reflexo da audiência se repetir no relatório e na vontade do voto, tenho certeza de que nós teremos condições de aprovar a matéria.
De forma muito especial, em sua pessoa, Deputado, quero cumprimentar a Mesa. Saúdo as centrais sindicais.
Também quero cumprimentar os companheiros que estão aqui, nessa grande parte aqui. São trabalhadores e trabalhadoras do agronegócio, cortadores de cana, trabalhadores e trabalhadoras que entendem que este é um momento importante de nós avançarmos nesse debate. Inclusive, muitos deles vão ter seu dia de trabalho descontado, mas optaram por estar aqui, por entenderem que esse é o momento de fazer essa defesa e de dialogar sobre esse tema.
É importante a gente falar, companheiros e companheiras, que são 4 milhões de trabalhadores assalariados e de trabalhadoras assalariadas rurais que necessitam, urgentemente, do fim dessa escala. Essa escala tira direitos dos trabalhadores, não tem agregado em nada. Nós temos casos de adoecimentos constantes dos trabalhadores, acidentes de trabalho, baixos salários e perversão dos direitos da classe trabalhadora.
É fundamental que nós tenhamos um olhar muito atento aos direitos desses trabalhadores, para que nós possamos, de fato, representar esses trabalhadores e atender essa demanda que é tão importante.
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16:48
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Eu quero pedir licença, Presidente, para ler um trecho da entrevista de uma trabalhadora do setor da fruticultura, que traz um elemento muito simbólico para a classe trabalhadora. Muito objetivamente, essa trabalhadora fala:
A gente trabalha de segunda a sábado na empresa. No domingo, a gente tem que fazer o serviço doméstico em casa. A gente não tem condições de pagar para alguém, porque a gente nem ganha sequer o salário mínimo. Então, eu criei meu filho, trabalhei grávida, na realidade, e voltei a trabalhar com meu bebê. Ele ficou com apenas 3 meses de idade. Muitas experiências que eu tenho e que muitas mães estão tendo também é a de levantar às 4 horas, às 5 horas da manhã para fazer a marmita, deixar comida para os filhos em casa e preparar as coisas para os filhos irem para a escola. Temos que deixar fardamento para irem à escola, deixar o café da manhã feito, o almoço feito, e temos que levar comida para as empresas que ainda não fornecem almoço.
Esse relato está num relatório da Contar e da Oxfam. É um relato escrito de uma trabalhadora rural do setor da fruticultura. Presidente, essa não é a realidade só dessa trabalhadora, mas é a grande realidade dos trabalhadores assalariados rurais de todo o Brasil. Então, é urgente a aprovação dessa escala. É importantíssimo que a gente tenha um olhar muito atento para garantir esse direito a toda classe trabalhadora.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Gabriel.
O próximo inscrito é o Sr. Julimar Roberto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços — Contracs.
O SR. JULIMAR ROBERTO DE OLIVEIRA NONATO - Boa tarde, Deputados e Deputadas, pessoal que nos assiste, eu queria falar aqui em relação à Parlamentar que citou as pequenas empresas. Saiu uma pesquisa da Embrapa, no final de abril, que cita que a maioria das pequenas e microempresas são favoráveis ao fim da escala 6 por 1.
Não estou jogando nada aqui ao vento, como citou a Parlamentar. Há uma pesquisa que cita isso. Para os Parlamentares quiserem observar, está citado lá que as pequenas empresas são favoráveis ao fim da escala.
Segundo ponto, na audiência pública, em São Paulo, houve o depoimento de uma empresária do setor de alimentos e bebidas — quem quiser verificar lá verifica — dizendo que ela está aplicando a escala de trabalhar 4 dias e folgar 3 dias. Há 10 mil assinaturas de empregadores também favoráveis ao fim da escala 6 por 1. Então, quem quiser ver, isso aconteceu numa audiência pública, feita também por esta Comissão. E há depoimentos favoráveis de empregadores. Não procede o que foi dito aqui por essa Parlamentar.
Temos experiência também aqui, em Brasília, de empresas que já estão aplicando o fim da escala 6 por 1. E isso diminuiu o número de faltas, o número de atestados nessas empresas.
Quero dizer que o que quebra pequenas empresas não é a relação com o trabalhador, não é encargo social. Nada disso está quebrando as pequenas empresas. O que quebra pequenas empresas é a concorrência predatória que existe, são esses grandes atacarejos, que a gente vê abrindo ao redor dos bairros, que vende pneu, elétrico doméstico, roupa. Eles vendem tudo e têm condição de negociar de forma diferenciada. Então, quem quebra os pequenos não é o direito do trabalhador, não é o fim da escala 6 por 1, é a concorrência desleal.
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E eu queria terminar citando o seguinte, Srs. Deputados e Deputadas: quando nós falamos do fim da escala 6 por 1, com redução da carga horária e sem redução do salário, estamos dizendo, é óbvio, que é sem redução do Fundo de Garantia, sem redução das férias, sem redução do 13º, sem redução do aviso prévio, sem redução da multa rescisória, sem redução do direito a salário, à aposentadoria e à previdência.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Julimar, conclua, por favor. Ajude-nos. Outros colegas querem falar.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Julimar, nós lhe demos um tempo. Há mais colegas que querem falar.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem. Obrigado. Estamos na mesma linha.
Eu sou gari, trabalho na limpeza urbana há 24 anos. Às vezes, quando a gente questiona o trabalho que faz, com salário pequeno, algumas pessoas dizem: "Se tivesse estudado, não seria gari". Mas eu quero deixar um recado: se nós não trabalhamos, nada funciona neste País, que precisa ser valorizado.
Eu vi uma Parlamentar dizer que, se der 1 dia de folga, o trabalhador vai fazer bico. No meu dia de folga, eu faço o que eu quiser. Se eu quiser fazer um bico para aumentar minha renda, isso não é crime. Crime é trabalhar na escala 6 por 1, passar 4 horas dentro de um ônibus, não ter condições de estudar para evoluir — é isso o que querem.
Quem é contra o fim da escala 6 por 1 é contra o povo. E 72% da população é favorável a essa escala. Então, é necessário que fique claro para a população: todo mundo que é contra essa escala é contra o povo. E, em 2026, nós vamos fazer uma limpa na Casa do Povo, no Congresso Nacional, vamos tirar daqui de dentro os inimigos do povo, porque nós não somos donos da Casa só para pagar a conta.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem, Raimundo. Estamos na expectativa, acreditando e trabalhando para que este Congresso responda bem ao anseio popular votando essa matéria, que tem um forte apelo, uma forte aprovação, demonstrando que o Congresso também aprova aquilo que interessa a população brasileira. É isso o que a gente espera da maioria desta Casa, como expresso pelo Presidente Hugo Motta.
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O SR. LORICARDO DE OLIVEIRA - Presidente Alencar, meu querido Reginaldo Lopes, eu quero fazer um registro aqui.
Eu fiz questão de falar porque lembro que, em 2024, nós fizemos uma audiência pública aqui nesta Casa tratando da redução da jornada de trabalho e da PEC apresentada pelo Deputado Reginaldo Lopes. Nós dizíamos que essa PEC era fundamental para o País. Fizemos coleta de assinaturas, milhares de assinaturas pelo Brasil — nós somos mais de 800 mil metalúrgicos e metalúrgicas da CUT no Brasil —, e as entregamos no ano passado para o Presidente Hugo Motta. O Deputado Reginaldo Lopes nos ajudou a fazer essa interlocução aqui nesta Casa. E nós ouvíamos muitos companheiros dizendo: "Olha, talvez não vai chegar o momento de nós botarmos em votação essa PEC". E, a partir da iniciativa do Presidente Lula de encaminhar o PL aqui para dentro do Congresso, nós tivemos a certeza de que chegou o momento de nós reduzirmos essa jornada de trabalho.
Presidente Alencar, quero afirmar que, no dia de hoje, nós passamos o dia praticamente recebendo mensagens de companheiros nossos dentro da fábrica, que estão numa expectativa muito grande da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6 por 1. Nós assinamos um acordo entre a União Europeia e o Mercosul, e a gente ouviu que as empresas vão fechar? A média de jornada de trabalho na Europa é de 36 horas. E há um acordo entre a União Europeia e o Mercosul.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Loricardo, pela manifestação aqui em nome da Confederação Nacional dos Metalúrgicos. Tenho certeza de que esse é o anseio de todo trabalhador e de toda trabalhadora, que estão atentos, estão acompanhando, estão numa forte expectativa. Por isso, nós vamos trabalhar para que esta Comissão e este Congresso correspondam bem a essa expectativa.
Senhoras e senhores, quero agradecer a todos os convidados, ao Sérgio Nobre, Presidente da CUT; ao Sergio Leite, Diretor da Força Sindical; ao Norton, da UGT; ao Antonio Neto, da CSB; ao Márcio, da CTB; à Sônia, da NCST; ao Wilson, do FST; ao Alexandre, da Intersindical; ao Neuriberg, do Diap; a todos os demais que falaram; aos Deputados que aqui também se manifestaram; a todos os presentes.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Perdão, o Deputado Inácio Arruda pediu a palavra.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Eu queria dar uma palavrinha.
Primeiro, eu quero cumprimentar as representações classistas dos trabalhadores aqui presentes, dos que produzem a riqueza do Brasil, porque sempre fazem uma inversão, e fica parecendo que os que produzem são outros. Não. Esses que estão aqui, estas representações são os que produzem a riqueza do povo brasileiro.
É evidente que o debate envolve as representações patronais, mas as representações patronais não estão ligadas a quem, de fato, produz. A produção é aqui. Essa turma sabe produzir, é quem produz a riqueza. O comando do PIB brasileiro está aqui. Quem comanda o PIB brasileiro não é o agronegócio, não são as indústrias e os seus donos, são os braços dos trabalhadores brasileiros. Esses produzem a riqueza. E é em nome desses que nós temos lutado desde a Constituinte.
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Nós lembramos bem porque estivemos com os senhores na Assembleia Nacional Constituinte. Eu não era Constituinte, mas eu vim várias vezes debater as emendas populares. Nós tivemos emendas relativas à jornada de trabalho, para reduzir a jornada de trabalho de 48 horas para 40 horas. Havia este mesmo discurso: "Vai ficar ocioso". "Vai fazer o quê nas horas vagas?"
Existe tanta coisa para fazer nas horas vagas, tanta atividade — é formação, é cultura, é arte, é lazer — que a gente pode fazer. Toda atividade que eu realizar na hora vaga de trabalho é o que o Domenico de Masi chamou de "trabalho ocioso". Trabalho ocioso por quê? Se V.Exa., meu caro Presidente, sair de Salvador e for até a uma praia no Ceará, V.Exa. vai gerar emprego, vai distribuir renda. Então V.Exa., como trabalhador, vai distribuir renda lá no Ceará. Se alguém sair do Ceará e for até o Rio Grande do Sul para passar 2 dias, 3 dias, vai gerar renda. É aquele trabalhador que está no seu dia vago, que está com suas horas adicionais vagas.
Ao final da Constituinte, ficamos com 44 horas. Em 1995, eu apresentei a Emenda Constitucional nº 231, que foi aprovada na Comissão de Justiça, aprovada na Comissão de mérito. Ficou parada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Michel Temer, que fez uma proposta na época inaceitável pelas centrais sindicais. Por isso, ele não colocou em votação a matéria — e não colocou em votação porque ia perder. Se ele fosse ganhar, ele teria colocado em votação. Então, ele impediu que a gente conseguisse isso ainda na primeira década do século XXI, que era o momento exato em que a gente tinha maioria, podíamos ganhar, e ele impediu a nossa vitória. Mas a vida acontece dessa maneira.
A emenda volta de outra forma, volta pelo Deputado Reginaldo Lopes, volta pela Deputada Erika, volta pela Deputada Daiana, volta pelo Presidente Lula e volta com um Congresso mais conservador, mas que não tem condições de votar contra essa emenda, porque há um sentimento no meio do povo representado pelos senhores que estão aqui das centrais sindicais, dos movimentos sociais, dos garis, que fizeram um forte movimento. A lei deles já foi aprovada aqui; falta aprová-la no Senado — e nós devemos votar essa matéria no Senado.
Sempre se argui que nós estamos, ao determinar o piso salarial, criando despesas para os Municípios, criando despesas para o Estado. Vamos diminuir a despesa dos juros para sobrar dinheiro para pagar o piso do gari, o piso do professor, o piso do enfermeiro (palmas). Vai sobrar dinheiro, mas nós não enfrentamos ainda esse problema.
E aqui neste debate, para alertar os senhores, nós estamos com a Marcha dos Prefeitos. Nós estamos recebendo na Casa, na Câmara, no Senado os Prefeitos. O Governo Federal está recebendo os Prefeitos de todo o País na maior Marcha dos Prefeitos da história. Chamou minha atenção esta manhã o discurso do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios em relação à PEC do fim da escala 6 por 1, ao dizer que isso vai impactar os Municípios, que isso vai gerar despesas para os Municípios.
Também lembremos que, quando Lula criou o piso salarial dos professores, disseram que as Prefeituras iam quebrar. No meu Estado, eu pedi que 184 Prefeituras me entregassem as chaves da Prefeituras: "Entreguem as chaves; já que vão quebrar, eu quero pegar todas elas quebradas". Ninguém as entregou, foram todos candidatos à reeleição.
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17:04
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Por isso, a PEC que está em discussão entre nós, aqui, neste momento não vai criar nenhum embaraço para nenhuma Prefeitura. O que nós vamos garantir é que os trabalhadores tenham condições de descansar um pouquinho mais. Chega dessa jornada escorchante que prejudica o trabalhador, prejudica a sua saúde mental, prejudica o dia a dia com a família e prejudica a sua formação. Eu quero mais tempo ocioso para que mais trabalha e que para a produção da riqueza seja conduzida de maneira ainda mais eficiente.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputado Inácio Arruda, pela participação.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Perfeito, Presidente.
Eu penso que o Brasil tem muita pressa de ter uma justiça e tem pressa para que as pessoas possam ter acesso ao seu próprio tempo. O tempo não pode ser arrancado de você mesma. A luta das mulheres nova-iorquinas, que deu origem ao 8 de Março, era a luta pelo tempo. A luta dos trabalhadores de Chicago, que deu origem ao 1º de Maio, era a luta pelo tempo. É a luta para que nós possamos exercer as diversas atividades que a nossa humanidade permite.
Nós estamos aqui em uma discussão tardia, porque esta discussão nós tivemos tantas vezes. E nós escutamos do lado oposto sempre os mesmos argumentos, que são os velhos argumentos que eles não buscam nem camuflar, são os mesmos argumentos. Observando a história do Brasil, nós vemos que, quando se pensou a primeira vez que os trabalhadores poderiam ter direito a férias, e eram férias de 15 dias, eles diziam que os trabalhadores não podiam sair do jugo e dos açoites do próprio patronato para ter direito à sua própria vida.
Quando nós tivemos essa discussão da jornada de 40 horas, na Constituinte, eles diziam que não poderia... E, sobre a jornada de 44 horas, eles usam os mesmos argumentos de hoje. Eles diziam que isso ia quebrar o País; eles diziam que isso ia provocar um malefício para o conjunto da sociedade. O Brasil, que tem jornada de 44 horas não quebrou; o Brasil não quebrou.
É a velha lógica dos que buscam, inclusive, a indenização, porque não podem mais tomar conta da vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
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17:08
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É urgente que nós tenhamos 40 horas já e 2 dias, pelo menos, de descanso para a classe trabalhadora.
Nós não podemos mais arrastar essa discussão, porque isso, Deputado Leo Prates, diz respeito à vida e ao aumento, sim, de produtividade.
Quem são aqueles que acham que a produtividade aumenta com o açoite? Ela aumenta com um trabalhador, com uma trabalhadora que, muitas vezes, sai de casa com o seu filho dormindo, e, quando volta, encontra seu filho dormindo. No dia do repouso remunerado, a trabalhadora organiza as tarefas domésticas. Entre as mulheres, não é nem 6 por 1, é 7 por 0!
(Palmas.)
Por isso nós precisamos ter muita urgência para dizer que este País já esperou muito e que este País tem que entender que é a felicidade que eleva a produtividade, que é o bem-estar que eleva a produtividade.
Por fim, Deputado Alencar Santana, nós precisamos entender que é preciso ter o direito à cidade. Com 1 dia de repouso a mais, você terá direito à cidade, você irá estimular o comércio local, você terá direito à família, terá direito a estar nos seus credos, terá direito ao lazer. Aqueles que defendem a família, que defendem o direito ao credo, não podem aqui defender essa jornada que elimina o direito à vida plena.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputada Erika, pela manifestação. Chegou a tempo, pois estava acompanhando a pauta de outra Comissão extremamente importante também.
O SR. LEO PRATES (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Primeiro quero dizer da minha satisfação por receber os trabalhadores e as trabalhadoras deste País.
Quero também, Presidente Alencar, ressaltar a sua figura e a figura do Deputado Reginaldo. Lá na Bahia, quando a gente tem uma frase que fica estranha, a gente diz: "lá ele". Tenho visto mais você e o Deputado Reginaldo do que minha mulher. Então, "lá ele" duas vezes.
Quero dizer da minha satisfação, quero agradecer a todas as centrais em todos os locais que a gente tem estado. Nós estamos com uma meta dada pelo Presidente Alencar e pelo Presidente Hugo de, por fim, passar para a jornada de 40 horas, com 2 dias de folga, sem redução salarial. Inclusive, quero aqui, com as centrais, já dizer que, sob a determinação do Presidente Alencar e do Presidente Hugo, estará expressa a não redução salarial para os trabalhadores em dispositivo constitucional.
(Palmas.)
Nós estamos num período muito difícil, por isso eu peço desculpas. Eu gostaria de ter ouvido, e o Deputado Alencar sabe disso.
Eu sou engenheiro eletricista. Na verdade, sou engenheiro de comunicações, mas minha paixão é o meu caderno. Eu tenho meu caderninho, anoto tudo, converso com todo mundo. Vocês podem ter certeza de que, com o Presidente Alencar e com o Presidente Hugo, nós faremos o melhor texto para vocês e por vocês.
(Palmas.)
Nós temos sempre que lembrar, Presidente Alencar, que é preciso uma mobilização social e é preciso que a gente dialogue muito até os dias 26 e 27, porque nós precisamos de 308 votos para uma emenda constitucional que dará esse direito fundamental, como disse a Deputada Erika, o Deputado Inácio Arruda e vários Deputados aqui. Nós precisamos de 308 votos. É preciso ficar muito claro isso. A missão, Deputada Maria do Rosário, a quem cito, em nome de todas as mulheres, não é fácil.
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17:12
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Terão que votar 308 colegas. Então, o trabalho de cada uma das centrais e dos trabalhadores é importante. Ele está sob o comando do Presidente Alencar. Eu tenho no meu coração, na minha história e na minha alma, que este é o processo mais participativo e mais democrático da história da Câmara.
Na sexta-feira, nós teremos estado em todas as regiões deste País, ouvindo as pessoas, debatendo, discutindo.
Eu terei estado amanhã com todas as grandes centrais sindicais — e nós estivemos com V.Exa., Presidente Alencar, ouvindo todas as centrais patronais. Amanhã, eu concluo o meu périplo, com o direito de ouvir e dialogar com todos.
Tenham certeza de que os direitos fundamentais de vocês estão na pauta, sob a liderança do Presidente Hugo Motta. Ele não abrirá mão de lutar pela aprovação dessa PEC. Ele está me chamando no plenário. Nós faremos o melhor texto para os trabalhadores. Esse é o nosso foco.
Deputada Maria do Rosário, nós queremos transformar o processo democrático em um processo mais transparente.
Amanhã, se Deus permitir, às 2 horas da tarde, eu quero colocar, com o Presidente Alencar, o relatório no sistema e ler aqui a primeira versão, que não é a final. Nós ainda debateremos por 5 ou 6 dias, em um processo que será o mais democrático e o mais transparente da história da Câmara, sob a liderança do Presidente Alencar e do Presidente Hugo Motta.
Eu acho que essa é uma grande vitória desta Casa, sobretudo do povo brasileiro. A forma como se faz as coisas — eu aprendi com o meu amado pai — é tão importante como o seu conteúdo. Tudo é forma e conteúdo.
Parabenizo V.Exa., Presidente Alencar, pelo processo, sob sua liderança, de transformação dos processos democráticos e dos processos legislativos nesta Casa. Foi sob sua liderança que nós transformamos o processo legislativo da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - É por um bom motivo, Deputado Leo.
Eu quero também registrar que o Deputado Leo tem andado, tem ouvido, tem estado presente em todas as audiências, seja aqui, seja nos Estados, com uma capacidade de escuta e com uma sensibilidade muito grande. Ele presidiu a Comissão do Trabalho no período anterior.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, vai ter xote e baião também, lá do Ceará?
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Aí é com V.Exas., que vão levar os músicos.
Quero só citar os últimos Deputados: o Deputado Gastão, nosso Vice-Presidente que também nos acompanha, direto do Ceará; o Deputado Ricardo Maia, da Bahia;
o Presidente da Comissão de Finanças, Deputado Merlong, que já disse que dinheiro não é problema e que está tudo resolvido, até porque nós estamos tratando aqui de um direito, não é um problema financeiro.
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