Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada
(Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial))
Em 19 de Maio de 2026 (Terça-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer às Propostas de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Deputado Reginaldo Lopes, e nº 8, de 2025, da Deputada Erika Hilton, que dispõem sobre o fim da escala 6 por 1 — vida digna ao trabalhador.
Encontra-se à disposição na página da Comissão na Internet a ata da 7ª Reunião, realizada no dia 18 de maio de 2026.
A Ordem do Dia hoje está dividida em duas partes: audiência pública, no primeiro momento; e deliberação de requerimentos, no segundo momento.
Informo que esta audiência cumpre decisão do colegiado em atendimento aos Requerimentos nºs 1, da Deputada Erika Hilton; 15, do Deputado Carlos Zarattini; 17, do Deputado Fernando Monteiro; e 66 e 71, do Deputado Dorinaldo Malafaia, todos de 2026.
Então, nós vamos ter dois temas: o impacto sobre a saúde do trabalhador dessa jornada de hoje tão excessiva e também o que representa para a saúde do trabalhador o fim dessa escala e a redução da jornada. Assim, a gente terá mais elementos para a tomada de decisão final por parte da Comissão.
E teremos também exemplos de negociações espontâneas, que são casos concretos de empresas brasileiras que estão fazendo, por iniciativa própria, a redução da escala e também a redução da jornada. Sem dúvida alguma, trazer isso ao conhecimento de todos da Comissão e da sociedade é muito importante para a gente perceber quais são os resultados dessas experiências. Isso é bom para o trabalhador? Não é? É bom também para o setor econômico?
Acho que vale a pena essa discussão. Sem dúvida alguma, termos esses relatos aqui hoje será muito proveitoso.
Nós vamos fazer a reunião em dois momentos, até porque são dois temas. Na verdade, nós temos sete convidados, cinco presenciais e dois on-line.
Eu cumprimento aqui os Deputados Carlos Zarattini, Paulinho, Otoni de Paula, que já estão aqui fisicamente e terão o momento oportuno de falar. Caso queiram também fazer uma consideração no início, fiquem à vontade.
Então, nós vamos chamar os convidados, em dois momentos, para compor a Mesa, de maneira adequada. Quem falar primeiro, depois, no segundo momento, voltará ao plenário, e virão os outros.
Seguindo a ordem, convido para compor a Mesa o Sr. Gláucio Araújo de Oliveira, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho. Seja bem-vindo! E já parabenizo o MPT, porque também tem participado das audiências regionais — foi assim na Paraíba, foi assim em São Paulo, foi assim no Rio Grande do Sul — e tem colaborado muito com o debate.
Convido também a Sra. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira, Vice-Presidente da Região Distrito Federal da Associação Brasileira de Advogados Trabalhista — Abrat.
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Colegas, eu sei que o tema requer sempre longas exposições, mas, como nós temos sete convidados, vamos ter a fala dos Deputados e também vamos ter uma audiência à tarde, eu peço que falem em 7 minutos. Assim, vamos permitir que todos falem e que os Deputados acompanhem e se manifestem. Vamos pensar também nos servidores, nas servidoras, em todos, que também têm que ter um tempo de intervalo adequado para um almoço de qualidade.
Tudo bem, Saulo? A turma de Manaus está preparada para sexta-feira? Ah, não, perdão! Parece o Saulo. Perdão.
Eu trago, primeiramente, o agradecimento do Ministério Público do Trabalho pelo convite feito. A instituição tem muito interesse em participar e compartilhar suas pesquisas, seus conhecimentos e sua atuação em campo — com o ajuizamento de ações civis públicas, assinaturas de termos de ajustamento de conduta —, nesse tema que é tão caro para a sociedade brasileira, que é a questão da jornada de trabalho, seus limites e repercussões na saúde e segurança dos trabalhadores.
Não sei se os senhores e senhoras se recordam da jornada 7 por 1 — muitos não vão lembrar —, 7 dias de trabalho e 1 de descanso. Isso acontecia no setor sucroalcooleiro, no corte da cana, em que o trabalhador recebia por tonelada de cana cortada. Na minha época, quando atuei em fiscalizações, o trabalhador rural recebia entre 2 e 4 reais por tonelada cortada. E isso daria, mais ou menos, um salário mínimo por mês. É óbvio que agora, com a mecanização, essa situação está amenizada, mas penso eu que os trabalhadores que atuaram naquela época cortavam em média 10 toneladas por dia. Os que tinham maior vantagem física chegavam a 20 toneladas por dia. Certamente, esses trabalhadores estão encostados na Previdência Social com algum benefício. Então, a nossa preocupação sempre é reunir condições de trabalho que preservem a saúde e a segurança do trabalhador.
Da mesma forma, nós temos outros setores que utilizam também a produtividade, as metas. Nós temos o trabalhador no transporte de cargas, o TAC — Transportador Autônomo de Cargas, ou o caminhoneiro, que faz fretes de forma incansável pelas rodovias do País afora.
Nós temos um número considerável de acidentes de trânsito. Esses acidentes, geralmente, são decorrentes de fadiga, de sobrecarga temporal na condução desses veículos. Esse também é outro registro lamentável que nós temos de jornadas desumanas que são impostas por multinacionais, que fazem contratos com multas pesadíssimas com o transportador. As transportadoras ficam reféns desses contratos, ou o trabalhador autônomo fica refém da transportadora, que exige que ele faça longas viagens, viagens extenuantes que acabam por configurar acidentes trágicos nas nossas rodovias.
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Outras medidas que nós também temos visto: nós não temos mais a medida temporal de 8 horas por dia, 6 horas por dia ou 8 horas mais 2 horas extras. Hoje, o trabalhador fica refém de medições estabelecidas pelo mercado, ditadas pelo interesse econômico.
Nós temos os motoristas de plataformas que atuam levando em consideração quilômetro rodado, corridas feitas, entregas realizadas. Os motoboys causam uma incidência considerável de acidentes motociclísticos e afastamentos previdenciários.
E o que mais me preocupa: CEO de plataformas defendem a permanência desse sistema, que é um sistema 7 por zero, porque os motoboys não têm repouso. Isso quer dizer que uma empresa plataformizada, que não tem um empregado, está preocupada com o fim da jornada 6 por 1; que o interesse econômico está puramente escancarado nessa discussão.
Eu também trago aqui para a nossa reflexão o espaço na mídia. Nós percebemos sempre que esse CEO dá entrevista, que economistas falam sobre jornada de trabalho. Eu nunca vi, em país algum, economista entender de matéria trabalhista. Não há um operador do Direito do Trabalho falando sobre isso, mas há muito economista opinando. É claro que esses economistas — alguns que estão nos meios de comunicação, com todo o respeito, são PJ — estão na jornada 7 por zero, mas, assim mesmo, estão atacando o fim da jornada 6 por 1.
E a preocupação do Ministério Público é com a saúde do trabalhador, com a dupla jornada da trabalhadora. Ela tem que cuidar da sua família, tem as obrigações do lar e as obrigações profissionais. Com o fim da jornada 6 por 1, ela terá 2 dias para cuidar dos seus filhos, cuidar da casa, cuidar de suas obrigações, cuidar de outros assuntos que são de interesses pessoais. A melhoria na qualidade de vida dessas pessoas será considerável.
Penso também que, na negociação coletiva, os sindicatos devem ser chamados. É claro que o fim da jornada 6 por 1 tem que respeitar peculiaridades, especificidades de algumas categorias profissionais. Ninguém está falando para se estabelecer o fim da jornada 6 por 1 sem qualquer estudo, sem qualquer diálogo, sem qualquer discussão. E eu penso que as entidades sindicais correspondentes têm condições de estabelecer condições distintas dentro de cada realidade, de cada segmento.
De um modo geral, então, o Ministério Público do Trabalho defende a promoção do trabalho digno e decente; entende que, no século XXI, nós temos o desafio de reconstruir a cultura do trabalho que não produza adoecimento em massa. A nossa preocupação principal hoje é com a segurança e a saúde do trabalhador e da trabalhadora.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Dr. Gláucio, pela colaboração do MPT.
Cumprimento aqui o Deputado Paulo Marinho Jr — perdão no primeiro momento — e também o Deputado Sidney Leite, que acaba de chegar entre nós.
Só quero informar que, às 14 horas, nós teremos uma nova audiência com as centrais sindicais. Estão todas convidadas, confirmadas e aqui participarão.
Dr. Gláucio, se me permite, o senhor falou aqui sobre questões da saúde. Os números da Previdência demonstram o quanto o trabalhador está exausto e doente.
Por problemas de saúde mental, só no ano passado, foram mais de quinhentos afastamentos. Isso quer dizer que há um ônus público diretamente, se a gente falar de orçamento, nesse caso para a Previdência, mas também há um ônus para o trabalhador, para sua família e para a própria empresa. Afinal de contas, esse trabalhador não está lá no seu meio produzindo.
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Um sintoma muito nítido disso é que, em qualquer grande centro, o que mais a gente vê são farmácias; e, na periferia, as adegas. Isso é uma demonstração de que as pessoas estão doentes e procuram algum tipo de saída para os seus problemas, seja medicamento, seja outros produtos que acham que é uma solução para poder aguentar o tranco do dia a dia tão exaustivo.
Nesta oportunidade, Deputado Alencar Santana, eu começo parabenizando a Câmara dos Deputados pela iniciativa de abrir esse espaço democrático para diálogo sobre um tema tão relevante para a sociedade brasileira, para a classe trabalhadora, em específico, e também para a classe empregadora.
A relevância do debate sobre "pejotização" se soma à luta pelo fim da jornada 6 por 1, em favor da classe trabalhadora e contra a precarização do trabalho. A discussão sobre a redução da jornada de trabalho da escala 6 por 1 para a escala 5 por 2 vai muito além de uma questão econômica ou organizacional. Trata-se de um debate sobre saúde, sobre dignidade humana, sobre proteção da família e qualidade de vida. Hoje, milhões de trabalhadores brasileiros atuam sob a escala 6 por 1, trabalham 6 dias consecutivos para descansar apenas 1 dia. E esse 1 dia de repouso resta esvaziado, porque bem sabemos da realidade da família brasileira, dos pais, das mães.
Embora essa seja uma jornada constitucionalmente permitida, essa jornada produz impactos profundos na saúde física, mental, emocional e social dos trabalhadores e das trabalhadoras. Vários estudos sobre o tema demonstram que jornadas prolongadas e descansos insuficientes provocam desgaste físico intenso, fadiga crônica, privação de sono, dores musculares, ansiedade, depressão, aumento dos acidentes de trabalho, e por aí vai.
Segundo pesquisa recente da pesquisadora Profa. Mónica Oliva, da Fiocruz, as longas jornadas aumentam significativamente os riscos de doenças cardiovasculares, transtornos mentais e acidentes laborais, sendo reconhecidas pela OMS e pela OIT como fatores importantes de adoecimento relacionado ao trabalho.
Além disso, muitos trabalhadores passam cerca de 12 horas ou mais dedicados ao trabalho. Por quê? Nessas 12 horas temos que considerar a jornada, o deslocamento e a exigência das horas extraordinárias de trabalho.
Isso significa menos tempo para descansar, estudar, praticar atividades físicas, conviver com a família e cuidar da própria saúde, ou seja, 1 dia de descanso não é o suficiente para a restauração física e psíquica do trabalhador.
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Muito se diz — e eu tenho assistido às audiências públicas — que falta capacitação dos trabalhadores. Mas que hora eles vão se capacitar, se mal têm tempo para se recomporem física e psiquicamente, para que possam, no dia seguinte, encarar o dia de trabalho?
O problema se agrava porque o único dia de folga frequentemente não serve para o descanso real. Ele é utilizado para resolver pendências domésticas e tantas outras coisas. Na prática, muitos trabalhadores vivem em permanente estado de exaustão física e emocional.
Outro dado extremamente preocupante é o crescimento dos afastamentos por transtornos mentais relacionados ao trabalho, como ansiedade, depressão e síndrome de burnout. A própria OMS reconhece o burnout como uma doença ocupacional associada ao estresse crônico. E esse reconhecimento já se encontra inserido na nossa legislação previdenciária pátria, que traz, no Decreto nº 3.048, de 1999, o quadro que elenca os transtornos mentais e de comportamento relacionados com o trabalho, que é o burnout, o alcoolismo e tantas outras drogas de que o trabalhador se vale, como dito aqui pelo Deputado, para dar conta da sua jornada de trabalho.
Aqui é importante destacar que a redução da jornada para a escala 5 por 2 não representa apenas um benefício para o trabalhador, mas também pode gerar ganhos para as empresas e para a sociedade. E, quando se diz que aumentar o repouso do trabalhador importa em maior produtividade, escutam-se as ameaças de que, tudo bem, a jornada vai ser reduzida, porém o próprio trabalhador vai ter que arcar com os custos do aumento de preço, que vai ser repassado para a classe trabalhadora e para a sociedade como um todo, ledo engano.
Vários estudos demonstram que a produtividade melhora. Se a produtividade melhora, a lucratividade empresarial também melhora. Trabalhadores menos exaustos tendem a apresentar maior produtividade, menor índice de acidentes, menos afastamentos médicos e melhor desempenho profissional. Diversos países e experiências negociais demonstram que jornadas mais humanas não significam perda de produtividade; ao contrário, significam ambientes de trabalho mais saudáveis e sustentáveis.
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E como garantir essa convivência familiar? Como assegurar a proteção integral às crianças? A redução da jornada — e já concluo — fortalece os vínculos familiares, melhora a saúde mental, amplia o tempo de convivência, concretiza valores constitucionais.
Defender a redução da jornada não significa defender menos compromisso com o trabalho, porque o trabalhador não é apenas força produtiva, mas é também pai, mãe, filho, cidadão e ser humano.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Dra. Denise, pela participação e pelo debate.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ) - Deputado Alencar, eu quero apenas saudá-lo e saudar também todos os membros.
Como nós vamos ter que dar uma saidinha e ir lá na Comissão de Educação, quero falar por 1 minuto apenas.
Primeiro, eu quero parabenizá-lo pela condução desta Comissão, sempre muito exemplar. E eu quero parabenizar também o Governo por uma publicidade que vi hoje e acabei compartilhando na minha rede, que desmonta esta ideia propagada contra a redução da jornada 6 por 1 — os que são contra — e de que o povo brasileiro é um povo preguiçoso.
Eu queria ler o que o Governo publicou, que considero muito importante: "Se o povo brasileiro é preguiçoso, por que os ônibus estão lotados às 5 horas da manhã? Se o povo brasileiro é preguiçoso, por que a padaria já está funcionando antes de o sol nascer? Se o povo brasileiro é preguiçoso, por que tantos de nós trabalham e estudam ao mesmo tempo? Se o povo brasileiro é preguiçoso, por que tantas mulheres enfrentam dupla jornada todos os dias? Se o povo brasileiro é preguiçoso, por que tanta gente passa mais tempo trabalhando do que vivendo?"
Essa propaganda do Governo em defesa da redução da jornada 6 por 1 é uma defesa da saúde do povo brasileiro, do trabalhador brasileiro, da saúde mental, da saúde física e, acima de tudo, da dignidade humana.
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
O SR. VITOR ARAÚJO FILGUEIRAS - Bom dia. É um prazer estar aqui com os senhores mais uma vez. Agradeço demais o convite em nome da Fundacentro, do Ministério do Trabalho.
Tentarei ser bastante objetivo. Vou complementar as falas anteriores e trazer elementos referentes não apenas à simbiose entre redução da jornada e saúde do trabalhador. Antes de tudo, quero enfatizar aos nobres Deputados e às nobres Deputadas que se trata de uma oportunidade histórica única, no sentido de civilizar um pouco mais o capitalismo brasileiro. É isso o que está em questão. Obviamente, é a defesa da classe trabalhadora, mas é também, para muitos de forma não muito clara, a defesa de um capitalismo mais civilizado. Nesse sentido, é a defesa dos empresários que têm uma postura menos predatória.
O Brasil é marcado desde sempre por um padrão de gestão do trabalho predatório. O índice de adoecimentos, seja por acidentes de trabalho, seja por doenças ocupacionais, estão muito acima da média mundial, o que constitui — e isso eu queria enfatizar aos senhores —, um padrão de comportamento, um padrão de gestão do trabalho, mas também um padrão de gestão da produção baseado na acumulação extensiva.
O Dr. Gláucio falou sobre economistas, e eu vou fazer alguns comentários heterodoxos em relação aos economistas hegemônicos, por assim dizer. No século XX, um economista disse que era preciso salvar o capitalismo dos capitalistas, muitas vezes, porque eles olham sempre no curto prazo. Se eles não forem pressionados, se o empresariado não for pressionado, se não houver imposição de limites à exploração do trabalho, essa relação social desconhecerá esses limites de forma inerente. Então, o empregador não é o bonzinho ou o mauzinho. Não se trata de maniqueísmo, mas de uma relação social em que há assimetria, há poder e há compulsividade pelo lucro.
Portanto, esta é uma oportunidade histórica de imposição de limites através da redução da jornada de trabalho, porque, historicamente, no Brasil, a acumulação é extensiva. Depreda-se o trabalho das mais variadas formas, inclusive através da extensão da jornada. No momento em que se impõe uma limitação maior à jornada de trabalho, os empresários e os empregadores são forçados a investir em inovação, a buscar outras formas de acumulação, a aumentar os lucros de outra forma que não pisando no pescoço dos trabalhadores. Então, vamos ter consciência disso, pessoal! Por favor, nobres Deputados e nobres Deputadas, esta é uma oportunidade histórica.
Corremos um risco muito grande, e isso já está claro desde o início, de ser esta proposta de redução da jornada desfigurada, ou seja, de haver os famosos jabutis na PEC, ou seja qual for a proposta de fato colocada em plenário, que a desconfigure, permitindo exceções. Portanto, é uma oportunidade histórica de se dar maior civilidade ao capitalismo brasileiro e de se incentivar objetivamente o aumento da inovação, o aumento da produtividade, de forma não espúria, não machucando as pessoas, como historicamente acontece, mas sim com inovação técnica, preferencialmente.
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Eu preparei um material — e vou deixá-lo à disposição dos senhores e das senhoras, conforme solicitação da Comissão — que é uma amostra de dezenas de documentos, pesquisas e investigações, em âmbitos internacional e nacional, sobre essa relação. Eu vou citar aqui, brevemente, as mais significativas, do ponto de vista da exemplificação, que se enquadram muito bem no nosso caso concreto.
Uma delas, que tem rodado o mundo, é uma pesquisa feita pela OMS, em parceria com a OIT. Essa pesquisa envolveu 194 países e indicou que 745 mil pessoas no mundo morreram, em 2016, de acidentes vasculares cerebrais e doenças isquêmicas do coração por conta de longas jornadas. Segundo esse mesmo documento, as longas jornadas são responsáveis por cerca de um terço do total das doenças relacionadas ao trabalho. Um terço delas, no mundo, tem relação com longas jornadas de trabalho! Quando se comparam situações de excesso de jornada de trabalho a situações em que as pessoas trabalham entre 35 horas e 40 horas, verifica-se, nas primeiras, que o risco de se ter um acidente vascular cerebral é 35% maior e o risco de morte por doença isquêmica no coração é 17% maior. Esse é um caso claro e evidente, baseado em uma amostra imensa, que engloba todo mundo, comparável exatamente à proposta apresentada aqui, de redução para, no máximo, 40 horas.
Há duas relações claras entre as longas jornadas e o adoecimento. Do ponto de vista biológico direto, jornadas prolongadas implicam afetação e liberação de hormônios de estresse, adrenalina, noradrenalina, processo que favorece a ocorrência de hipertensão arterial, entre outros agravos. Do ponto de vista do mecanismo de alteração de comportamento, ou seja, de forma indireta, as longas jornadas estão relacionadas a maior consumo de álcool e tabaco, alimentação inadequada, sedentarismo, entre outros.
No Brasil, especificamente, a Repórter Brasil fez uma comparação muito interessante: das vinte ocupações com maior quantidade de acidentes notificados, doze estão entre aquelas que têm contratos de trabalho de 41 horas ou mais, ou seja, acima das 40 horas semanais. Essa também é uma evidência muito clara da relação entre jornadas mais extensas e adoecimento.
Para finalizar, eu queria chamar a atenção dos senhores para um indicador inédito do Projeto Caminhos do Trabalho, coordenado pela Fundacentro: cerca de 2 mil pessoas foram atendidas nos últimos 2 anos com suspeita de adoecimento ocupacional. Dessas 2 mil pessoas atendidas, 82,5% tiveram a confirmação, por parte da nossa equipe médica e de saúde em geral, da relação entre o adoecimento e a ocupação delas. Destas, 55% trabalhavam mais de 40 horas semanais.
Estamos falando aqui também de um problema seriíssimo associado ao próprio diagnóstico do nosso cenário de adoecimento ocupacional.
O Dr. Gláucio e a colega que se manifestou anteriormente fizeram menção à problemática da "pejotização", que oculta o adoecimento. Lembro-me de que pessoas com carteira assinada, de forma generalizada, também têm o adoecimento ocultado, subnotificado pelas empresas. E o Caminhos do Trabalho é um projeto que busca exatamente fazer essa identificação e combater a ocultação.
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado pela participação.
O Dr. Gláucio participará de uma audiência, às 11h30min, e terá de se retirar. Agradecemos ao Ministério Público a participação. O órgão sempre participa das audiências e traz bons argumentos e fundamentos, o que nos tem ajudado bastante no debate.
Eu vou pedir à Dra. Denise, a quem agradeço também, que nos acompanhe da tribuna, para que formemos a outra Mesa. Nós teremos ainda momentos de debates.
Eu chamo para compor a Mesa a Dra. Thessa Laís Pires e Guimarães, Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia; o Sr. Eduardo Bonfim da Silva, que participará pelo Zoom, Coordenador Técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho — Diesat; a Sra. Carolina Lima Gonçalves, Coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam do Brasil; e a Sra. Isabela Raposeiras, CEO do Coffee Lab, especialista em cafés de qualidade, que participou da audiência em São Paulo.
A SRA. THESSA LAÍS PIRES E GUIMARÃES - Bom dia, Presidente Alencar. É um prazer participar de debate de alta relevância nacional. Cumprimento as demais convidadas e instituições integrantes deste importante debate.
Eu me manifesto aqui pelo Conselho Federal de Psicologia, que representa 600 mil psicólogas e psicólogos, os quais, em todo o País, escutam diariamente os efeitos do adoecimento produzido pela situação degradante das condições de trabalho no Brasil.
Como é de praxe no Conselho Federal de Psicologia, em respeito à acessibilidade, eu faço minha audiodescrição. Eu sou uma mulher grisalha, visto um paletó vinho e estou sentada à esquerda do Presidente.
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Os dados são consistentes, não é questão de opinião. A saúde pública brasileira e a Psicologia do Trabalho revelam que as jornadas extensas, como foi dito antes, geram depressão, ansiedade, risco cardiovascular e, concretamente, adoecimento e morte.
No Brasil, este debate assume contornos mais graves, porque a nossa formação econômica foi historicamente estruturada pela superexploração do trabalho, pela concentração de renda e pela desigualdade abissal no País. Em economias dependentes, como a brasileira, de forma frequente, a ampliação da produtividade acontece justamente pela intensificação do uso do trabalho e pela exploração, até a última gota de sangue, suor e lágrima, da classe trabalhadora. Essa lógica se aprofundou nos últimos tempos no Brasil por escolhas políticas concretas.
A agenda fiscal dos anos 1990 abriu caminho para a flexibilização progressiva dos direitos trabalhistas. Depois, a reforma trabalhista, de 2017, consolidou esse processo, pois enfraqueceu a negociação coletiva, enfraqueceu os nossos sindicatos, expandiu contratos precários e transferiu para o trabalhador o risco que antes era compartilhado. Em 2019, a reforma da Previdência alongou o tempo de trabalho para a vida inteira. Logo após, a expansão das plataformas digitais radicalizou a precarização, lançando grande parte do conjunto da classe trabalhadora na situação de disponibilidade e avaliação permanentes, sem qualquer proteção social.
Não por acaso, Presidente, para a felicidade da Psicologia brasileira, esta Casa aprovou, na semana passada, a redução da nossa jornada para 30 horas, matéria que agora está em tramitação no Senado. O Conselho Federal de Psicologia entende que, se esse princípio vale para os profissionais da Psicologia, deve valer para milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.
Quando se fala em reduzir a jornada, o argumento imediato da Direita, dos capitalistas, do empresariado brasileiro, como diz Darcy Ribeiro, ranzinza, cobiçoso, invejoso, é que isso vai quebrar o Brasil, que vai trazer consequências econômicas deletérias para o conjunto do País. Mas esse mesmo argumento foi usado em todos os outros momentos em que a classe trabalhadora alcançou direitos: seja com a obtenção do descanso semanal remunerado, seja com a jornada de 8 horas, seja até mesmo com o fim da escravização. A economia nunca colapsou. A experiência internacional também confirma isso. Países como a Islândia, a Alemanha, a França, a Dinamarca e o Japão vêm implementando reduções da jornada associadas à melhora de produtividade, redução de adoecimento e aumento da qualidade de vida dos trabalhadores.
O Conselho Federal de Psicologia entende que nenhuma política séria de saúde mental pode ignorar os impactos produzidos pelas formas contemporâneas de organização do trabalho. Esperar que a Psicologia trate de adoecimento sem que ela enfrente suas causas estruturais não vai acontecer.
Este debate é, portanto, sobre as condições mínimas que o Estado brasileiro considera aceitáveis para uma vida digna.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Dra. Thessa.
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E, como disse, a categoria dos psicólogos luta por algo que é importante para vocês e entende que isso também deve valer para os demais trabalhadores, além dos demais posicionamentos.
Quero aqui fazer minha audiodescrição: eu sou um homem de 1,80 m, cabelos grisalhos, pele branca, usando óculos de cor preta e uma camisa quadriculada em tons brancos e roxos.
Quero, inicialmente, agradecer o convite feito aqui pelo Deputado Alencar, Presidente desta Comissão Especial, e também registrar, assim como os que me antecederam, a importância deste debate que se debruça sobre propostas tão centrais para a vida da classe trabalhadora, que tratam, especificamente, da questão da redução da jornada de trabalho no nosso País.
Falo como coordenador técnico do Diesat, uma instituição que, há 46 anos, constrói conhecimento junto com o movimento sindical e o movimento social, com o compromisso de colocar toda essa produção, toda essa reflexão, em defesa da vida da classe trabalhadora. É por isso que, enquanto Diesat, a gente fica muito feliz com o convite para estar aqui hoje enfrentando e falando deste debate sobre a jornada de trabalho, que não é apenas sobre horas, é sobre o tempo de vida, é sobre quem controla esse tempo e para quê.
Quando olhamos para a realidade concreta do País, o que aparece não são apenas os números frios, mas também as histórias, as vivências das pessoas. São as trabalhadoras do comércio que passam horas no transporte público, trabalhando o dia inteiro em pé e ainda assumem, como já foi citado aqui anteriormente, os cuidados ao retornar para sua casa, os cuidados da vida da sua família. O operador de telemarketing e de teleatendimento, que vive sob o controle permanente do tempo, não consegue descansar e não tem, ao longo do dia, um pouco de folga nem sequer para fazer as suas necessidades pessoais, ou ainda aqueles trabalhadores de aplicativo que permanecem sempre disponíveis, sem saber quando começa ou termina a sua jornada.
Essas pessoas são invisíveis e, de alguma maneira, sustentam e seguem as nossas lutas no cotidiano, no dia a dia. E não é por acaso que são também as pessoas que mais adoecem. São trabalhadores e trabalhadoras negros, muitas mulheres, especialmente, vinculados aos piores postos de trabalho.
Então, quando nós falamos de saúde, falamos de situação concreta, de pessoas que hoje inclusive dependem de medicações para dormir, que desenvolvem ansiedade antes mesmo de enfrentarem a relação direta do trabalho, que seguem trabalhando, muitas das vezes, com dores, com exaustão.
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E aqui também já foi citado que, hoje, no Brasil, milhões de pessoas trabalham além do limite legal. E isso não é uma exceção, tem se tornado, constantemente, a regra. Mais de 21 milhões de trabalhadores e trabalhadoras cumprem jornadas superiores ao limite legal, algo que equivale a três quartos da nossa população ocupada.
Assim como também são evidentes as consequências que se apresentam na nossa saúde: jornadas extensas trazem o aumento das doenças cardiovasculares, dos acidentes vasculares cerebrais, dos transtornos mentais, do burnout, da depressão, dos riscos evidentes da acidentalidade ainda presente no dia a dia, além da nossa capacidade cognitiva extremamente diminuída.
E, quando essa realidade chega ao sistema público de saúde, ela não aparece como jornada de trabalho. Ela se apresenta ao SUS apenas como pessoas acometidas e violentadas pelo trabalho. Chegam à atenção básica com o desgaste aparecendo, à urgência e emergência, quando nos deparamos com milhares de mutilações de trabalhadores; e à saúde mental, expressando o sofrimento corriqueiro. Na vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora, esses casos precisam ser reconhecidos, e, ainda assim, nós nos deparamos com uma enorme subnotificação, ou seja, o trabalho apresenta ao trabalhador a necessidade, adoece, e o SUS absorve todo esse impacto.
E, mesmo quando nós nos deparamos com esse tipo de adoecimento ou com essa realidade da violência do trabalho, enfrentamos um outro desafio, que é estabelecer o nexo entre o adoecimento e o trabalho. Apesar da recém-atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho, esse vínculo ainda é difícil de ser reconhecido, especialmente na saúde mental e em tantos outros nexos de causalidade. E o que vemos, corriqueiramente, são trabalhadores e trabalhadoras adoecendo por exaustão e sendo tratados, como já foi citado aqui, como casos individuais, como se o problema estivesse ligado à pessoa ou à sua determinação social, e não à jornada de trabalho.
Isso tem dificultado as pessoas a entenderem quais são os seus direitos, enfraquece a vigilância em saúde do trabalhador e nos impede de enfrentar, de fato, qual é a causa real. Mesmo quando o corpo adoece, quem tem adoecido esses trabalhadores nunca aparece.
E, quando essa lógica se combina com a escala 6 por 1, o resultado é um ciclo contínuo de desgaste. O trabalhador chega ao seu único dia de folga sem energia, sem força para viver com sua família, e o seu descanso não o recupera totalmente, porque ele já tem que, automaticamente, pensar no dia de amanhã.
Então, isso não é cansaço, é adoecimento. E isso tem rosto: são Josés, são Antônios, são Marias, são pessoas que lutam pela sobrevivência e suas vidas estão sendo encurtadas.
Ao mesmo tempo, este debate já vem tendo praticidade dentro do controle social. Nós estamos, a todo instante, com o movimento sindical, tratando as narrativas teóricas e legislativas e contrapondo-as nos acordos coletivos, enfrentando esse capital que adoece diferentes categorias. Vários sindicatos buscam limitar o uso abusivo das horas extras, estabelecendo cláusulas de redução de jornada e garantindo intervalos mínimos de descanso. O enfrentamento do crescente uso indiscriminado dos bancos de hora...
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Peço que conclua, Eduardo, por favor.
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O SR. EDUARDO BONFIM DA SILVA - Neste contexto, nós trazemos as várias experiências com redução de jornada, o que não é apenas uma proposta futura, mas sim uma realidade vivenciada por nós todos no local de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Eduardo, por trazer a contribuição do Diesat, que é muito importante para nós. Se puder continuar acompanhando, nós lhe agradecemos.
(Segue-se exibição de imagens.)
Até o momento, este debate, extremamente auspicioso, sobre o tempo de vida, sobre dignidade e sobre o tempo de trabalho não tem incluído a realidade em que vivem os trabalhadores rurais assalariados. Nós estamos olhando bastante para a cidade, o que é sensacional, mas a dignidade precisa contemplar tanto a cidade quanto o campo ou a zona rural.
Neste sentido, a Oxfam fez, recentemente, um estudo com dados tanto da Pnad Contínua, do IBGE, quanto da Rais, e eu quero apresentar muito brevemente os principais achados. O título do estudo é Entre o tempo de trabalho e o tempo de vida. Nós precisamos analisar as peculiaridades da extensa, nociva, desumana e cruel jornada de trabalho à qual os trabalhadores rurais assalariados estão submetidos neste País.
Eles estão submetidos a jornadas intensas de trabalho, estão submetidos às condições climáticas — a emergência climática, a questão do aquecimento global —, ao sol intenso e, além disso, ao contato praticamente ininterrupto com agrotóxicos. A jornada de trabalho dos trabalhadores rurais atualmente já é extenuante, já é desumana. O desgaste físico a que estes trabalhadores são submetidos é desumano.
Há pouco, tivemos a fala do Procurador do Ministério Público do Trabalho, que lembrou os tempos mais cruéis, digamos, da jornada de trabalho dos cortadores de cana, que recebiam por tonelada, por quantidade. Mas, infelizmente, esta realidade em pleno 2026, no século XXI, não é diferente.
Quando nós fazemos um recorte da quantidade de horas trabalhadas no momento de colheita e de plantio, vemos que a jornada é intermitente e extenuante: ela é desumana. A condição atual, o desgaste físico e psíquico são absurdos, sem falar na reforma trabalhista de 2017, que retirou a jornada ou as horas in itinere.
Ou seja, o trabalhador rural hoje, que leva 3 horas, 4 horas, 5 horas para chegar ao seu local de trabalho, ele não tem esse tempo de viagem computado. Então, a situação dos trabalhadores rurais assalariados é deprimente.
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A Oxfam, há mais de 1 década, apoia os trabalhadores rurais em parceria com a Contar — Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais — nos territórios, e essa pesquisa traz esses dados, traz informações dessa situação.
Então, quando a gente observa 2025, vemos que 45% dos trabalhadores rurais assalariados já cumpriam mais de 40 horas semanais de trabalho, 23% já faziam mais de 44 horas e, nos momentos de plantio e de colheita, essas horas vão de 12 horas a 18 horas diárias de trabalho, sem descanso semanal. Essa é a realidade dos trabalhadores rurais assalariados no Brasil hoje. A gente não está falando do século XIX, a gente está falando de 2026.
Além disso, como foi bem colocado aqui, as mulheres, especialmente, não cumprem apenas a jornada que a gente chama de "produtiva" no mercado de trabalho, elas cumprem a jornada "reprodutiva", a jornada de manutenção da vida, de garantia de existência.
Quando nós fazemos um recorte — uma vez, felizmente, aprovado, e nós contamos com isso, Deputado — de quem são esses trabalhadores e quantos eles são, os trabalhadores que serão beneficiados, positivamente impactados, estamos falando de 1,6 milhão de trabalhadores. Se a gente fizer uma redução para 40 horas, e nós fizermos uma redução para 36 horas, a gente está falando de 2,6 milhões de trabalhadores impactados. Veja, senhores, a gente está falando aqui, só do Estado de São Paulo, de meio milhão; de Minas, de 300 mil trabalhadores rurais assalariados; no Estado da Bahia...
A Oxfam traz aqui propostas, recomendações, não apenas o fim da jornada 6 por 1 sem redução do salário, mas também o reconhecimento da penosidade do trabalho rural; a superação dessa escala nociva; a incorporação do tempo de deslocamento na jornada de trabalho, porque não é possível a gente ignorar 3 horas, 4 horas para chegar ao local de trabalho, e isso esteja fora da jornada de trabalho, na situação do campo; o fortalecimento das políticas públicas de saúde e segurança rural; o olhar com sensibilidade para as questões de raça e de gênero, porque o trabalho rural no Brasil tem cor, tem gênero; a ampliação e qualificação das bases de dados — a gente quase não tem dados para acompanhar, e a falta de dado é um dado, a gente sabe disso; quem trabalha com política pública baseada em evidência vê que falta de dados é dado —; e o enfrentamento da informalidade, que infelizmente só cresce.
Nesse sentido, a Oxfam Brasil e a Contar lançaram a campanha Quem planta merece colher direitos. Então, quem planta neste País merece colher direitos.
Aqui está a petição para quem quiser assinar a campanha. Essa campanha já tem mais de 8 mil assinaturas, apoiando-a.
Aqui eu gostaria de finalizar emprestando a minha voz para uma trabalhadora rural assalariada:
"Ser mulher negra, trabalhadora rural assalariada, sendo que aqui nós somos a maioria, trabalhando 6 dias na semana, não é fácil. Passamos por esta luta: deixar almoço, café da manhã feito, deixar o fardamento pronto todo dia. É constante essa luta, é muita correria".
Essa é uma das entrevistadas que foi ouvida na nossa pesquisa, no estudo que embasou esta apresentação. Esse é o QR Code que dá acesso a todos os dados.
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Sra. Carolina. Se puder deixar conosco esse material, será importante para a Comissão, para que todos tenham acesso. Obrigado por trazer dados gerais, em especial sobre o trabalhador rural — muito bem lembrado que tem que ser debatida também a condição dele e o quanto ele será beneficiado.
A SRA. ISABELA RAPOSEIRAS - Obrigada. Bom dia a todos. Obrigada pela honra de falar aqui em nome das empresas — as empresas que são a favor do fim da escala 6 por 1.
E, de novo, gosto de dizer que eu poderia falar horas sobre os benefícios ao trabalhador do fim da escala 6 por 1, esses de que eu sou testemunha ocular há 22 anos. Afinal de contas, a minha empresa está aberta há 22 anos, eu dou consultoria há 23 anos para empresas do ramo, deste que é o setor empresarial que diz que vai quebrar, que é o das pequenas e microempresas. Então, faço parte e trabalho com este ramo e com este setor há 23 anos. Não, ele não vai quebrar, e eu vou ter que trazer alguns dados que contrapõem os argumentos empresariais que até então foram trazidos aqui ou colocados pela mídia, e é isso que eu estou fazendo aqui hoje.
Só para vocês terem uma ideia, a minha empresa trabalha na escala 4 por 3, sempre foi 5 por 2, e estamos trabalhando na transição de várias empresas micro, nano e pequenas para a saída da escala 6 por 1. E eu não vou aceitar, empresarialmente falando — e eu estou falando de dados empresariais, números, lucratividade; afinal de contas, eu sou uma empresária e faço uma gestão bastante rígida dos meus números —, dizerem que o custo de mão de obra vai aumentar, e eu vou trazer alguns dadinhos aqui que vão contrapor este argumento. A pressão inflacionária, portanto e por conseguinte, também não vai ocorrer, porque, se o custo de mão de obra não há de aumentar, ou, se aumentar, ele será inexpressivo perto da produtividade que há de aumentar também, isso não vai acontecer.
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A gente sabe que o custo de um funcionário que é demitido ou pede demissão pode chegar a quase o dobro do custo desse funcionário empregado. Pasmem: as empresas atualmente têm entre 8% e 12% da folha de pagamento em rotatividade. Se esse número não impacta nenhum empresário, não sei que empresas estão gerindo. Nas empresas que acompanho, o custo de rotatividade tem um impacto importante.
O custo de faltas, atestados e ausências é enorme, inclusive porque o trabalhador está adoecendo. O número de atestados falsos e as ausências também impactam a produtividade da empresa. Na verdade, as empresas já estão trabalhando com uma produtividade muito baixa. Então, não aceito o argumento de que a gente vai ter de aumentar consideravelmente a folha de pagamento, porque, no momento em que a gente dá uma escala que permita ao trabalhador descansar, a gente consegue contrapor os custos de eventuais contratações com a presença daqueles que até então estavam ausentes. Então, não vou aceitar nenhum argumento empresarial que me diga que os custos vão aumentar porque a gente vai ter que contratar mais.
A partir do momento em que a gente dá uma escala mais humana, por muitos motivos, a gente consegue diminuir os custos com ausência e rotatividade, que qualquer empresário sabe que são altíssimos financeiramente. Também são altos para a produtividade da empresa em si.
E estou um pouco confusa sobre o emprego do termo "produtividade" atualmente, aqui e na mídia, porque a produtividade do trabalhador descansado aumenta consideravelmente. Isso foi visto em todas as empresas em que implantamos a escala 5 por 2 ou 4 por 3.
Trabalhadores descansados conseguem, num horário menor, fazer a mesma coisa que faziam num horário estendido quando estavam cansados — ou até mais, na verdade, porque erram menos e porque estão mais dispostos também. Então, visto que a gente consegue diminuir muito as faltas, as ausências, os atestados, a gente já tem o contingente de mão de obra necessário no Brasil, de maneira geral, para implantar a escala 5 por 2. Essa é só uma questão de gestão — e de gestão eu entendo. A gente acompanha muitas empresas há muito tempo. Então, o argumento de que os setores precisam de uma transição longa não se sustenta empresarialmente.
Haverá desafios para alguns setores? Sem dúvida nenhuma, haverá desafios. A escala rotativa, a escala mais flexível, dá conta desses desafios de horários e de turnos. O meu setor funciona todos os dias, a minha empresa também funciona todos os dias. Estamos no serviço, estamos no varejo, atendendo consumidores todos os dias da nossa vida, com uma escala 4 por 3.
Qual foi a consequência para as empresas que implantaram escalas melhores? Aumento de faturamento. Então, a gente tem diminuição de custos de rotatividade, diminuição de faltas e, portanto, a necessidade de informalidade muito menor. Mas há o argumento de que a informalidade aumentará. Não entendo que matemática é essa. A gente tem a redução de muitos custos. Por haver maior produtividade e maior bem-estar, há também um faturamento maior.
Então, todos os empresários sabem que a lucratividade e a margem, nesse caso, nessa matemática, aumentam também para a empresa.
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Isabela, sempre se posicionando muito bem, trazendo dados e números interessantes para todos nós. Por favor, envie-nos o material. Será importante para deixar registrado na Comissão.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Tem a palavra o Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Eu acabei de passar para V.Exa., pelo WhatsApp — não passei para o Deputado Leo Prates porque não tenho o celular dele, mas vou passar depois —, um estudo feito por uma instituição no Rio de Janeiro com várias lojas de um shopping sobre a diminuição do absenteísmo, o que vem muito ao encontro do que a Isabela diz: a diminuição de custos com alimentação e com transporte e a diminuição de faltas dos trabalhadores aos postos de trabalho. Esse é um estudo científico feito por uma rede de lojas de shopping que demonstra o que significam o fim da escala 6 por 1 e a implementação da escala 5 por 2. Eu o mandei para V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputado Reimont. Vou deixar esse estudo registrado na Comissão. Obrigado pela colaboração.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP) - Bom dia a todos e todas.
Quero parabenizar todos os palestrantes que tenho acompanhado. Sou proponente desta audiência também, juntamente com os colegas. Enquanto a gente faz um esforço nesta Comissão para ser propositivo... Eu quero parabenizar todas as mulheres palestrantes que estão aqui dando declarações importantes sobre a condição das mulheres, sobre a condição do trabalhador e da trabalhadora brasileira.
Eu não posso deixar de fazer uma denúncia sobre 171 Parlamentares que apresentaram uma emenda a essa PEC: Parlamentares do Centrão, bolsonaristas, Parlamentares que estão operando nos bastidores para que esta Comissão não apresente o relatório final, para que esta Comissão não apresente um resultado para mais de 60% da população brasileira favorável ao fim da escala 6 por 1.
É muito importante que estejam atentos a esses 171 Deputados do Centrão que vêm atuando para atrasar o fim da escala 6 por 1, inclusive com uma proposição para que ela seja aplicada apenas em 2032. Portanto, nestes 3 minutos, quero deixar isso claro, porque não podemos tolerar que esses senhores façam esse tipo de operação contra o povo brasileiro.
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Estamos em um ano eleitoral, período em que precisamos saber claramente quem vota contra o trabalhador e a trabalhadora do nosso País. Este é o ano em que os sindicatos devem mostrar o rosto desses 171 Parlamentares da Câmara em postes e outdoors, divulgando abertamente quem está na contramão de uma mudança fundamental na história sindical e trabalhista do Brasil. Essa é a principal pauta da classe trabalhadora brasileira na atualidade, e ela não pode ser contradita, atrasada ou boicotada por 171 picaretas.
Há uma música dos Paralamas que fala sobre os "trezentos picaretas com anel de doutor", mas há 171 picaretas com anel de doutor dentro desta Casa operando exatamente para manter a lucratividade. E eu pergunto: os ganhos de produtividade ficam apenas com os empresários ou também são divididos com os trabalhadores? É disso que se trata.
Para finalizar, Presidente, quero registrar em alto e bom som quem são esses Deputados. Existem várias declarações públicas desses Parlamentares. Eu fiz uma lista aqui. Todos os dias, tenho coletado as declarações públicas de todos os Deputados que se posicionam contra os trabalhadores brasileiros. Esse é um documento fundamental para ser divulgado. Em minhas redes sociais, nós vamos divulgar os nomes dos 171 Parlamentares que estão contra os trabalhadores brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem! Obrigado, Deputado Dorinaldo, pela participação.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG) - Sr. Presidente, Deputado Alencar Santana, e Deputado Leo Prates, que é o nosso Relator, quero parabenizá-los pela condução desta audiência pública e deste debate tão importante. O nosso objetivo é acabar com a escala 6 por 1 e implantar a escala 5 por 2, com a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução do salário.
Quero cumprimentar todas as debatedoras — em sua grande maioria, mulheres que compõem a Mesa — e também registrar a presença do Emerson, Presidente da Fentect — Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares, que participa da discussão.
Sr. Presidente, quero reforçar a necessidade deste debate. Nesta semana, receberemos a nossa Comissão lá na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para aprofundar o debate. O objetivo é que possamos, ainda neste mês, votar esta proposta aqui na Câmara dos Deputados,
votar essa PEC fundamental para avançarmos. Como foi dito aqui por vários palestrantes, precisamos construir uma jornada de trabalho que pense na dignidade do trabalhador e da trabalhadora, nos permitindo debater uma jornada que possa se preocupar com a vida das pessoas.
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Nós sabemos que, principalmente nas médias e grandes cidades, o trabalhador e a trabalhadora gastam 2 horas ou até mais para ir ao trabalho e 2 horas para voltar para casa. Nessa jornada com escala 6 por 1, é normal a pessoa sair de madrugada e só chegar em casa à noite. Principalmente as mulheres, Sr. Presidente, não têm nem contato com os filhos ou as filhas que estão em casa. Então, é uma jornada de trabalho muito injusta.
Outro dia, estive em um debate em Ipatinga, Minas Gerais, com o Sindicato dos Comerciários e me lembrei do tempo em que eu era comerciário. A gente começava o serviço de manhã, largava à noite e ia estudar. Com essa jornada atual, eu vejo que os grandes supermercados e shoppings funcionam até as 10 horas da noite, de segunda a sábado e, às vezes, aos domingos. A categoria dos comerciários tem uma tradição: na verdade, ela representa o primeiro emprego da maioria dos trabalhadores e das trabalhadoras. Se o jovem não tem tempo nem de estudar, como é que ele pode pensar em conseguir um emprego melhor? Então, é uma injustiça muito grande. Nós temos que trabalhar para ter uma jornada mais justa.
Também concordo com o Deputado que me antecedeu. São um absurdo essas duas emendas que foram apresentadas à PEC. Uma delas, Sr. Presidente, na verdade, propõe ampliar a jornada. Isso representa um retrocesso além da Reforma Trabalhista de 2017, que ao menos exigia contrapartida em alguns casos. Na prática, as emendas apresentadas à PEC vão gerar um aumento de 30% a 40%. Em vez de trabalhar 40 horas, a pessoa teria que trabalhar 52 horas semanais. É grande a minha indignação com essas emendas apresentadas à PEC. Nós temos que derrubá-las. É importante a participação do nosso Relator, Deputado Leo Prates, para que possamos aprovar, sem dúvida nenhuma, com muita segurança, a redução da jornada para 40 horas, com foco principal na implantação da escala 5 por 2 ou 4 por 3.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem! Obrigado, Deputado Leonardo Monteiro — V.Exa. está sempre em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras —, por sua participação sempre atenta aqui nesta Casa.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Queria cumprimentá-lo, cumprimentar os Deputados, Deputadas e todas as companheiras, colegas que expuseram tão brilhantemente essa análise sobre a questão das 40 horas e do fim da jornada 6 por 1. É muito importante fazermos este debate.
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Eu gostaria de destacar, Isabela, o que a senhora colocou aqui em relação à questão da produtividade. É muito comum a gente ouvir dizer que o Brasil não tem produtividade, que a sua produtividade está caindo. Ora, a Volkswagen do Brasil, na década de 80, tinha 45 mil trabalhadores. Hoje, ela tem 8 mil e produz quatro vezes mais automóveis. Além disso, observamos que os edifícios em São Paulo e no Brasil inteiro são construídos numa velocidade muito maior — em 1 ano, 1 ano e meio, se constrói um edifício. As estradas do Brasil estão com uma qualidade muito superior à de antigamente, o que garante que os motoristas possam desenvolver uma velocidade maior e, portanto, ter ganho de produtividade. Então, eu não sei onde está essa queda de produtividade. Não sei onde. A senhora colocou muito bem aqui questões como absenteísmo, falta de trabalhadores por conta de esgotamento. A senhora colocou também a questão da rotatividade, que é um grande problema de mão de obra, porque, cada vez que um trabalhador sai, a empresa precisa retreinar um outro trabalhador. Isso gera custos que, muitas vezes, o empresariado não coloca na mesa, não para analisá-los.
O que nós queremos dizer aqui, Sr. Presidente e Sr. Relator, que tão brilhantemente vêm tratando essa questão, é que não podemos de jeito nenhum postergar a implantação de dois descansos por semana para o trabalhador e redução da jornada para 40 horas.
Eu fico muito triste de ver que uma das emendas apresentadas a essa PEC propõe adiar em 10 anos essa implantação, 10 anos. Isso dá a impressão de que o empresariado não quer nenhum tipo de negociação, nenhum tipo de conversa. Falar em adiar por 10 anos é realmente uma coisa absurda. Aqui nós temos que levantar mesmo e destacar o nome de quem assinou essa emenda. Eu estou de acordo, Deputado, com o fato de que temos que levantar esses nomes, porque o povo brasileiro precisa saber quem está propondo adiar por 10 anos essa implantação da escala 5 por 2 e das 40 horas.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputado Carlos Zarattini, pela participação, também sempre atento aos debates econômicos, sociais e em defesa dos trabalhadores nesta Casa.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Sr. Presidente, colega Deputado Alencar Santana, nosso Relator, Deputado Leo Prates, Deputada Lídice da Mata, demais Deputados, eu entendo que vivemos um momento em que este debate não pode ser simplista e reduzir 4 horas na jornada de trabalho e garantir "2 dias", entre aspas, de descanso, porque não serão dias de descanso para trabalhadores e trabalhadoras.
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Há 50 anos, nós temos o mesmo modelo de formação na grande maioria dos cursos nas universidades. Nós estamos caminhando para a indústria 4.0, e a automação é uma realidade em todos os parques industriais. Ontem mesmo, eu visitei a fábrica da Ambev, em Manaus, na qual foi feito um investimento muito alto tanto no envasamento de refrigerante quanto na produção de cerveja. Naquela fábrica, são produzidas aquelas tampinhas para todo o Brasil e seis países da América do Sul. Então, vejam a importância! A automação é importante, mas precisa haver uma mão de obra mais qualificada. Por isso, nós não podemos fugir desse debate. Não podemos tornar esse debate simplista.
A outra questão — e esta é importante neste debate — é que possamos aproveitar esta oportunidade e diminuir o número de trabalhadores e trabalhadoras neste País que estão na informalidade. Eu entendo que o que se pleiteia aqui é o mínimo. Vou lhes dar um exemplo: se uma trabalhadora que mora na zona leste da cidade de Manaus precisa trabalhar na zona sul da cidade e utilizar o transporte público, vai levar, em média, 4 horas para ir e voltar num único dia. Qual é o tempo que essa mulher tem para outros afazeres ou até para o convívio com seus filhos? Não terá tempo, com certeza, nem ela nem o seu companheiro.
Isso só não é sensível em um país tão desigual porque quem mantém essa caixa da riqueza e do poder não quer abrir mão de nada. Nós vimos o quanto foi difícil avançar, neste Parlamento aqui, nesta Casa, com a ampliação da tabela do Imposto de Renda, algo que deveria ser automático, porque o trabalhador brasileiro paga imposto sobre a inflação, e não deveria ser assim.
Então, eu só quero reafirmar esse compromisso e dizer que tenho a devida confiança em V.Exa. e no Deputado Leo Prates para construir um texto por meio do qual possamos ter a garantia disso e atender àquele pequeno empreendedor do comércio e do serviço para que não tenhamos impacto do ponto de vista econômico, tendo em vista que a desigualdade não se dá apenas na perspectiva social, mas também na perspectiva do desenvolvimento econômico.
Eu quero reforçar isso. Eu nunca recebi tanto pedido de assinatura de PEC, Deputado, mas entendo que temos que estar aqui decididos em relação a isso, para construir essa solução. Nós não estamos falando de redução de 20 horas, de 30 horas; estamos falando de uma redução de 4 horas. Entendo que teremos capacidade e sabedoria, porque nós representamos a população deste País, para implementar uma proposta que seja adequada.
Hoje é importante dizer o seguinte: o setor financeiro já trabalha nessa escala 5 por 2, o serviço público já trabalha na escala 5 por 2, parte da indústria já trabalha na escala 5 por 2. Então, não é esse fim de mundo que alguns pregam. Muito pelo contrário. Nós vamos ter ganho de produtividade, nós vamos ter menos afastamento de trabalhadores e trabalhadoras por problemas de saúde, principalmente psicológicos, como ocorre hoje inclusive no serviço público, no segmento da educação. Eu não tenho dúvida nenhuma de que será um ganho como um todo. Diferentemente do que se diz, nós vamos aumentar a produtividade.
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputado Sidney Leite, que é do Amazonas e está aqui defendendo o trabalhador e a trabalhadora e, logicamente, falando da importância da modernização e da qualificação.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Muito obrigada.
Depois da fala de alguns companheiros aqui, eu quero apenas destacar alguns pontos. O primeiro é a afirmação de que nós sabemos que a jornada 5 por 3 já é praticada por muitas categorias de trabalho no Brasil. Nós estamos tratando da jornada 6 por 1, de uma parcela menor dos trabalhadores brasileiros, o que demonstra, por si só, que o trabalho fabril e o trabalho das grandes indústrias já não serão impactados pela jornada de 40 horas na escala 5 por 2.
Eu me lembro de que, na Constituinte, nós discutimos o trabalho intermitente nos polos petroquímicos, cujas máquinas não podem parar. A fornada foi diminuída de 8 para 6 horas, e, com isso, foram criadas novas turmas. Ainda assim, os trabalhadores do polo tinham direito a 1 dia, pelo menos, no mês, a uma licença fora do feriado ou fora do dia de domingo para que pudessem resolver problemas pessoais, por exemplo, irem ao médico.
Então, transformarmos agora esta discussão do fim da escala 6 por 1 e da jornada de 40 horas em um debate interminável, que nos levará a uma transição de 10 anos, é inaceitável. É inaceitável até aceitarmos discutir. De pronto, nós devemos rejeitar e devemos expor quem está a favor disso, porque o Brasil precisa debater ideias. Nós estamos numa eleição — perdoem-me sair um pouco para isso — em que não se discutem ideias, em que se fazem apenas acusações mútuas, e o Brasil está perdendo, está degenerando a sua política.
Portanto, a discussão dessa matéria é extremamente importante na Câmara durante o processo eleitoral. Agora, antes mesmo da eleição, nós precisamos votar isso.
Não sou simpática à transição, porque eu acho que essa transição já ocorreu, já está acontecendo na prática.
E eu quero destacar duas falas aqui, sem diminuir nenhuma outra: a fala da CEO do Coffee Lab, a Sra. Isabela, que afirmou exatamente tudo isso que nós estamos dizendo aqui, tratando de micro e pequena empresa; e também a fala da Sra. Carolina, que traz elementos novos em relação ao que estamos discutindo.
Como o Deputado Sidney colocou, o tempo de translado de casa para o trabalho não é contabilizado na jornada. Vejam quanto tempo os trabalhadores brasileiros perdem se deslocamento para o trabalho! E isso só melhorou, Deputado Reginaldo, no Governo da Presidente Dilma, que estimulou a criação de sistemas de metrôs nas grandes cidades brasileiras, como preparação para a Copa de 2014, tão rejeitada por alguns. Foi após o Governo Dilma que esse tipo de transporte cresceu no Brasil, facilitando a vida do trabalhador brasileiro. Mas o transporte continua sendo, nas grandes cidades, nas pequenas cidades e no meio rural, um grande tomador de tempo do trabalhador, que não tem qualquer remuneração por isso.
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Quero destacar, finalmente, a presença das mulheres no mercado de trabalho. É justamente no setor com maior participação feminina na mão de obra que a escala 6 por 1 ainda permanece, no comércio brasileiro, composto pela maioria absoluta de mulheres, e nos serviços em geral, como o turismo, a saúde e a educação. É verdade que, no que diz respeito aos serviços públicos de saúde e educação, a jornada já não é essa, mas precisamos compreender que a presença da mulher no mercado de trabalho as tem levado a um desgaste efetivo enorme. Ela vive uma situação — já que estamos tratando justamente da saúde — de falta de saúde física e emocional.
Por isso, sem nenhuma dúvida, vamos votar pelo fim da escala 6 por 1. Compreendo que o momento nos leva para a escala 5 por 2, enquanto continuamos a luta pela jornada 4 por 3 e pela diminuição da jornada de trabalho. Na minha concepção, a mudança deve acontecer sem transição; aberta para a discussão, mas sem transição.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem, Deputada Lídice da Mata, deixando muito claro aqui o seu posicionamento em defesa das mulheres trabalhadoras, que precisam de mais tempo para a saúde, para o lazer e para o conjunto dos seus afazeres.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Presidente, só uma observação: esses afazeres precisam ser, no Brasil, mais bem distribuídos entre homens e mulheres.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Por exemplo, o lazer.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem, Deputada Lídice.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente da Mesa, eu confesso que fiquei impactado quando a Dra. Carolina apresentou a situação da jornada dos trabalhadores rurais. O agronegócio, principalmente nesta Casa, se orgulha de ser o setor que mais produz para o PIB neste País. No entanto, nunca se fala sobre as condições em que cada trabalhador e cada trabalhadora vivem. Nós vivemos em um país onde, em algumas regiões, no período do frio, o trabalhador fica exposto à geada e, no período do calor, ao sol.
Em algumas Regiões, como Norte e Nordeste, que são mais quentes, está submetido o tempo inteiro ao calor. Na minha opinião, é uma jornada semiescrava, se não for escrava.
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Por que é bom um debate como este? Porque a gente aprende sobre a realidade de cada lugar e de cada categoria. Eu conheço mais o dia a dia do trabalhador da indústria e estou aqui descobrindo o que enfrenta trabalhador rural. É muito importante para todos nós um debate como este, que, apesar do pouco tempo, com tantas audiências, com tantas discussões, pretende dar um fim à jornada 6 por 1 e fazer a implementação da jornada 5 por 2, com 40 horas semanais.
Quando eu vi aquela emenda assinada por 170 Deputados, quase não acreditei. Acho que há até um certo cinismo na proposta de transição em 10 anos. É uma coisa absurda, maluca — eu não entendi nada. Esses são os mesmos que prejudicaram os trabalhadores na reforma trabalhista e na reforma da Previdência. Podem ter certeza disso, podem olhar o nome de todos eles. Eu não estava aqui, mas, se eu for olhar os nomes, verei que são os mesmos. É uma coisa absurda! E ainda propõem mexer no Fundo de Garantia do Trabalhador, usado para compra de casa própria e para seguro-desemprego, para fazer a tal da "Bolsa Patrão". É muita cara de pau! Eu não acreditei. Será que eles são Deputados, que representam o povo para valer, com essa cara de pau toda?
Nós temos que derrotar, nesta Comissão e no plenário, todas as emendas que venham a atrapalhar a redução de jornada, que deve acontecer sem transição. O trabalhador não pode esperar mais. Já levou muito tempo. Todos nós já falamos que a última redução de jornada neste País ocorreu em 1988, de 48 horas para 44 horas. De lá para cá, algumas categorias, através de convenção coletiva, já reduziram até para menos de 40 horas, e não houve quebra-quebra em empresa, não houve desemprego. Pelo contrário, isso fez aumentar o emprego e o lucro dos patrões.
Para terminar, Sr. Presidente, quero deixar registrado que temos uma preocupação especial com os pequenos, que, nós sabemos, são os que mais geram emprego neste País. Mas dá para cuidar dessa preocupação e resolver a questão. Tudo vai se adequar. O problema é que alguns não querem a redução de jornada por razões ideológicas e até por uma concepção que naturaliza relações de trabalho que se assemelham à escravidão.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem! O Deputado Alfredinho, de São Paulo, companheiro nosso, sindicalista, tem uma atuação sempre em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Presidente.
Eu quero começar cumprimentando a Mesa e observando que V.Exa., único homem daí, está destoando. As mulheres, que têm dupla ou tripla jornada de trabalho, têm muito lugar de fala para dizer que nós precisamos acabar em definitivo com a escala 6 por 1 e implementar a escala 5 por 2, com redução de jornada, com 2 dias consecutivos de descanso para trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
Quero também cumprimentar o Deputado Reginaldo Lopes, um gigante na construção de políticas públicas.
Presidente, eu quero relatar um acontecido. Estou viciado em falar sobre a escala 6 por 1, lutando para derrubá-la. Sábado de manhã, fui ao laboratório coletar sangue para exame.
Fui atendido por uma auxiliar de enfermagem chamada Kate, uma menina de 22 anos. Ela mora em Sepetiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Dei uma de bobo e perguntei para ela: “Está trabalhando sábado?”. Ela disse assim: “É, eu trabalho todos os dias. Só tenho domingo. Isso aqui é o meu sustento, mas o meu foco é o estudo. Eu quero ser enfermeira, mas não tenho condições de estudar e de me dedicar aos estudos, porque trabalho segunda, terça, quarta, quinta, sexta e sábado”. Sabe a que horas da manhã fui tirar sangue, Presidente? Às 7 horas. Essa menina, para sair de Sepetiba e chegar na Tijuca, onde eu moro, sai de casa às 4 horas. Do laboratório, ela vai para a faculdade, em Bom Sucesso, a Unisuam. Chega em casa à meia-noite e sai às 4 novamente. É uma jovem de 20 anos!
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O que estamos falando aqui não é brincadeira. Nós estamos falando do direito sagrado à vida, e não podemos perder isso de vista.
Eu vi um post agora e custo a entender que alguns Deputados queiram prorrogar isso para 2036. Custo a entender que 170 Deputados tenham assinado uma emenda para que isso aconteça. Quero dizer que isso não vai acontecer, porque nós vamos lutar com todas as nossas forças para que o período de transição seja o menor possível, para que a escala 5 por 2 seja em definitivo implementada e para que avancemos nesse direito dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Uma Deputada da extrema direita disse que o Brasil é um dos países menos produtivos do mundo. Essa Deputada não sabe o que é uma Kate sair de Sepetiba às 4 horas. Não sabe o que é pegar um trem em Belford Roxo. Não sabe o que é um trabalhador rural sair às 4 horas com a sua marmita e comer sua comida fria às 9 horas, já almoçando para garantir o seu trabalho. Essa Deputada não sabe o que é isso.
A PEC do Deputado Reginaldo e o nosso debate nesta Comissão estão fazendo uma coisa que a política precisa fazer o tempo todo. Sabe o que é? Despir o rei, colocar o rei nu. A PEC e o trabalho que V.Exa. faz com tanto primor aqui na Comissão Especial estão desnudando o rei. O Parlamento está ficando nu, as pessoas estão vendo quem é quem nesta Casa: quem defende o trabalhador e quem é contra o trabalhador.
Há uma luta bonita sendo travada. Eu estou muito entusiasmado com este momento. Em tempos em que a gente descobre telefonemas para banqueiro pedindo 134 milhões de reais, em tempos em que a gente vê os mesmos que não têm o mínimo escrúpulo, envolvidos em casos de corrupção extrema, querendo corromper a vida das pessoas, dizendo que elas têm que continuar num trabalho semiescravo ou escravo, há uma luta bonita sendo travada. Eu estou muito feliz, porque a gente vai acabar com a escala 6 por 1 e vai implementar a escala 5 por 2. Esse é o desejo do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem, Deputado Reimont! Agradeço a colaboração a V.Exa., que traz a realidade do trabalhador brasileiro e casos reais do Rio de Janeiro.
O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - Queijo canastra, pão de queijo e café.
Quero cumprimentar o Presidente, Deputado Alencar Santana, pela condução dos trabalhos, o Deputado Leo Prates, nosso Relator, os demais Deputados e Deputadas aqui presentes e os nossos convidados, em especial as mulheres que participam desta audiência e trazem uma preocupação que justifica a imediata redução da jornada e o fim da escala 6 por 1, a preocupação com a saúde e com a qualidade de vida do trabalhador.
Esse indicador resolve grandes problemas do Brasil, porque protege o maior patrimônio de um país, o maior ativo de qualquer empresa, que são os trabalhadores. O potencial de uma empresa não está nas máquinas, mas nos seus recursos humanos. Por isso é preciso garantir a qualidade de vida dos seus colaboradores.
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Nessa perspectiva, esta audiência de hoje comprova, de fato, o risco que o Brasil corre de um apagão de mão de obra. O que vemos é uma sociedade adoecida do ponto de vista da saúde mental. O País não está tratando a questão da saúde mental como deveria, em especial no pós-pandemia. Nós estamos caminhando silenciosamente para uma pandemia de doença mental no Brasil, e isso chegou ao mundo laboral, às relações do mundo do trabalho. Os dados são muito fortes. Por exemplo, saímos de 474 mil afastamentos de trabalhadores por questões psicossociais em 2024 para quase 550 mil em 2025.
Eu poderia afirmar que essa é a razão estrutural das altas taxas de juros Selic no Brasil. Taxas de juros não são reduzidas no grito ou por ideologia. Essa redução requer um conjunto de mudanças e reformas estruturantes, e uma delas é garantir que o Brasil deixe de ser um país de poupança interna pequena. O trabalhador não tem renda. Na média, o salário brasileiro é pequeno, o que tem a ver também com qualificação profissional. Com tempo livre, o trabalhador teria a possibilidade de aumentar sua qualificação para ter maior remuneração, e isso não tem relação com horas trabalhadas. Trabalhadores submetidos a jornadas de 44 horas semanais, com a mesma escolaridade, na mesma função, ganham menos do que trabalhadores com jornadas de 40 horas. Então, não se sustenta o discurso da Oposição, que tem uma PEC que propõe remuneração por horas trabalhadas e ainda cita os Estados Unidos. Não haveria problema algum alguém se tornar PJ no Brasil e ganhar por horas trabalhadas, desde que a hora seja paga em dólares nos valores pagos nos Estados Unidos. Lá, são 60 dólares por hora trabalhada, e aqui, 6 dólares e 35 centavos. Então, esse argumento não se sustenta.
O argumento da redução do Custo Brasil e do enfrentamento do déficit nominal ataca em duas direções muito importantes: na composição do juro no Brasil — isso vai ajudar todos os brasileiros que estão endividados com cheque especial e outras coisas, porque vai sobrar salário no fim do mês, e, assim, vai ajudar a economia como um todo —; e na preservação do trabalhador. Se continuarmos assim, daqui a 10 anos, serão mais de 5 milhões de trabalhadores afastados, adoecidos e, daqui a 20 anos, mais de 10 milhões. E a população não cresce — a previsão é de crescimento negativo da população brasileira a partir de 2035.
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Isso é para agora, Presidente Alencar. Só assim a gente conseguirá preservar o Brasil como Nação que tem os seus trabalhadores e as suas trabalhadoras como o maior patrimônio e que pretende construir um pacto civilizatório desta geração com as futuras. O que a gente está estabelecendo aqui é um pacto geracional para que as novas gerações tenham qualidade de vida para além do trabalho.
O argumento sobre a queda da produtividade não se justifica. Olhem o setor da indústria, olhem o setor do agro. Vejam como avançaram em produtividade nos últimos anos. Agora há mais inteligência artificial. Já houve ganhos tributários com a reforma tributária, que se inicia em 2027. Estamos falando de ganhos de 8% a 20%, dependendo da cadeia produtiva — se for mais longa, 20%; se for mais curta, 8%. O agro vai ter 8% de ganho de produtividade, de competitividade.
Não se justifica também o argumento da informalidade. Muito pelo contrário, em 1998, havia 58% de trabalhadores informais. Esse percentual foi reduzido para 44%. Agora, temos 36% de trabalhadores informais. É lógico que haverá mais formalização — acho que pode aumentar mais 30% o percentual —, o que resolve déficit previdenciário, com o fortalecimento da Previdência, da seguridade do trabalhador. Isso dá bem-estar, dá segurança, dá saúde mental para o trabalhador, que sabe que tem seguridade social e proteção à saúde, que pode olhar para o horizonte e saber que vai ter uma aposentadoria mais digna. Então, são vários os impactos positivos que virão dessa emenda constitucional.
Quero agradecer a contribuição dada na sessão de hoje pelas mulheres, que são extraordinárias. São elas que pagam a conta das longas jornadas neste País machista. Os homens não dividem as tarefas — é uma vergonha. É preciso uma nova educação no Brasil para desconstruir a estrutura machista em que os meninos foram criados, e a primeira medida é acabar com dupla ou tripla jornada para as mulheres com o trabalho de casa. Elas é que pagam a conta, e, por isso, essa matéria tem a ver também com a política de gênero no Brasil, além de enfrentar o racismo, porque, em nosso País, quem trabalha mais ganha menos — e quem trabalha mais são as mulheres e os negros.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem, Deputado Reginaldo Lopes, nosso autor da primeira proposta, ainda de 2019. Se esse tema tivesse sido debatido na Legislatura anterior, nós já teríamos avançado. Provavelmente, a jornada já seria menor, e a escala 6 por 1 já não existiria. Mas o compromisso era outro.
É importante ter bem claro que a vida não tem hora extra. Essa frase, dita por uma sindicalista na audiência do Rio Grande do Sul, define muito bem a questão, assim como faz o Movimento VAT — Vida Além do Trabalho. As duas coisas se combinam.
Acho que o debate de hoje foi muito rico. Todos colaboraram muito. O Dr. Gláucio, o Vitor e o Eduardo falaram sobre a saúde do trabalhador e sobre os afastamentos, dando exemplos também. O Dr. Gláucio falou do trabalhador rural no canavial.
As mulheres também falaram muito bem, cada uma com suas experiências — Dra. Carolina, da Oxfam; Dra. Thessa, do Conselho Federal de Psicologia; Dra. Denise, da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista; Isabela, que trouxe os problemas de saúde mental do trabalhador e da trabalhadora, que, sem dúvida aumentaram. Os afastamentos pelo INSS, pela Previdência, comprovam isso facilmente, bem como outros sintomas da sociedade brasileira.
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Dra. Thessa, a gente tem visto casos muito bobos, muito idiotas que levam à violência — problemas pequenos que se transformam em agressão ou mesmo homicídio. É um trabalhador estafado, é um trabalhador exausto que acaba descontando tudo, em determinado momento, naquela conduta, gerando problemas muito maiores. É uma sociedade doente, um reflexo do estado da saúde mental que vem da estafa da nossa sociedade. Acho que esse posicionamento do conselho é muito importante.
A Dra. Denise falou dos direitos dos trabalhadores. Destacou os avanços necessários — não dá para aceitar nenhum tipo de retrocesso. É o que vamos defender, é como vamos nos posicionar — creio que é o pensamento da maioria da Comissão.
O Deputado Leo Prates, Relator, teve que ir para um outro compromisso, mas toda a sua Assessoria acompanha este debate com muita responsabilidade, com muita cautela, para que ele possa finalizar o relatório até amanhã e apresentá-lo à Comissão.
A Dra. Carolina, como disse o Deputado Alfredinho, trouxe imagens e relatos, com um depoimento muito forte e muito importante de uma trabalhadora e com depoimentos de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Nós estamos olhando e debatendo com muito mais profundidade a situação do trabalhador urbano, mas o trabalhador rural sofre com essa carga exaustiva. E lembro: o setor se modernizou e se moderniza, e, quando isso acontece, se porventura o trabalhador é mandado embora, ele não é compensado.
Está na hora de o trabalhador ganhar. O trabalhador brasileiro vai ganhar com a aprovação desta PEC: o fim da escala 6 por 1, 2 dias de descanso e redução de jornada sem redução salarial. E isso é para já!
Por fim, a Dra. Isabela trouxe relatos importantes — já tinha falado disso em São Paulo e ontem aqui também — sobre o mundo econômico de pequenos negócios, de pequenas empresas que têm feito experiências e têm percebido que a melhoria na qualidade de vida do trabalhador se reflete no atendimento que ele presta. Com certeza, o resultado segue adiante, em todo o ambiente de trabalho. A gente fica feliz.
Como alguns destacaram, foi notável a sensibilidade das mulheres que aqui falaram. Sem dúvida, é muito importante para nós uma expectativa a partir dos dados, das experiências e das análises que fizeram e fazem.
Agradeço a cada uma das expositoras e a cada um dos convidados que participou desta Mesa que agora será desfeita para que a gente continue o debate.
Lembro que teremos uma outra audiência às 14 horas e, amanhã, a apresentação do relatório. Teremos ainda audiências em alguns Estados: em Minas Gerais, na quinta-feira, às 10 horas; em Santa Catarina, no mesmo dia, pela noite; e, na sexta, em Manaus, às 14 horas. Os detalhes depois serão postados, com informações dos locais. Participem, acompanhem, porque até a aprovação final teremos muita coisa pela frente.
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Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando reunião para hoje, terça-feira, às 14 horas, para realização de audiência pública com o tema Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho — perspectiva da classe trabalhadora e para a deliberação de requerimentos.
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