Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
(Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial))
Em 19 de Maio de 2026 (Terça-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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15:20
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião Extraordinária Deliberativa do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, destinada:
Item 1: Apreciação do parecer do Deputado Ricardo Maia, Relator do processo referente à Representação nº 26, de 2025, em desfavor do Deputado Marcos Pollon;
Em conformidade com o art. 5º, parágrafo único, do Ato da Mesa nº 123, de 2020, que regulamenta a Resolução nº 14, de 2020, está dispensada a leitura de atas.
Informo que, em relação às Representações nºs 8 e 14, de 2025, ambas em desfavor do Deputado André Janones, o prazo de instrução probatória será restabelecido em função do sobrestamento da pauta deste Conselho desde fevereiro de 2026, quando nenhuma diligência foi realizada.
Com base no acordo firmado na reunião no dia 28 de abril de 2026, a defesa do representado ficou garantida para esta reunião e terá o prazo de 20 minutos, prorrogável por mais 10 minutos, podendo dividir este tempo com seus defensores. Logo após, darei início à discussão da matéria, e cada membro poderá usar a palavra por até 10 minutos, improrrogáveis, e os Deputados não membros por até 5 minutos, improrrogáveis.
Será concedido prazo para Comunicação de Liderança, conforme o art. 66, § 1º, do Regimento Interno desta Casa.
Os Vice-Líderes poderão usar a palavra pela Liderança, mediante delegação escrita pelo Líder. Encerrada a discussão da matéria, poderão usar a palavra por até 10 minutos o Relator, e, por último, o representado, pelo mesmo tempo.
Item 1. Defesa do representado, discussão e votação do parecer do Deputado Ricardo Maia, MDB da Bahia, Relator do processo referente à Representação nº 26, de 2025, de autoria da mesa, em desfavorecimento a favor do Deputado Marcos Pollon.
Registo a presença do Deputado Marcos Pollon e a de seus advogados, o Dr. Ricardo Siqueira Martins e o Dr. Mariano Pereira de Anastácia.
Na reunião realizada em 28 de abril de 2026, o Relator, o Deputado Ricardo Maia, fez a leitura do seu parecer, o qual recomenda ao representado 90 dias de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
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19/05/2026
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15:24
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Com base em qual artigo, Deputado?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Com base no art. 69 da Lei nº 9.784, a Lei do Processo Administrativo, que prevê que "Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta lei"; cumulado com art. 373 do CPC, que diz que "O ônus da prova incumbe: ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz que o ônus da prova...; § 2º A decisão prevista no § 1º deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou extremamente difícil"; cumulado, também, com o art. 158 do Código de Processo Penal: "Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado". Indo ao encontro dos julgados do STJ e do STF, no sentido de produção do ônus da prova, eu venho requerer a V.Exa. se do relatório foi realizada a perícia para testar a integridade e a veracidade do material digital, donde se extrai a atribuição dos fatos decorrentes da presente representação e, por oportuno, apresento o requerimento também por escrito a essa Mesa, ocasião em que meu advogado agora vai fazer o protocolo via e-mail e entregar a via impressa.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem!
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Concluo, Sr. Presidente.
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15:28
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Marcos Pollon, o item 1 da sua representação diz da necessidade da produção de provas.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente, eu tenho outra questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - V.Exa. não pode fazer questão de ordem, Deputado Pollon.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Como réu, eu posso, mesmo não membro.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Não.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não membro não pode fazer questão de ordem?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - V.Exa. pode fazer questionamento.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Então, eu vou fazer um questionamento.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Desde quando?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Desde 8 de outubro de 2025. Insta pontuar, com base no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal e do Código de Processo Civil, art. 282 e 283, também do Código de Processo Penal, quando a matéria é atinente à alegação de cerceamento de defesa, ela transcende a preclusão da instrução. Ela pode ser arguida a qualquer tempo e, por ser matéria prejudicial, conhecida a qualquer tempo.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Marcos Pollon, eu acolho esse novo questionamento de V.Exa. e, em seguida, vou responder...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu tenho mais um, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Pois não, Deputado.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Também com base no art. 69 da Lei nº 9.784, com base no art. 373 do CPC e com base no art. 1.022, também do CPC, o qual estabelece: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão — neste caso — judicial — por ser subsidiária — para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, corrigir erro material". Pois muito bem, no voto do eminente Sr. Relator, ele coloca, entre aspas, a seguinte expressão: "O discurso encerrou-se com palavras de baixo calão enunciadas aos berros". Abre aspas: "Eu quero que se foda — foda-se, porra, déspotas, cretinos, canalhas e canalhas". Eu recordo que, durante a instrução, uma das perguntas que me foi dirigida é se eu dirigia esses adjetivos ao Presidente da Casa. Ficou muito bem recortado, tanto no vídeo demonstrado, quanto na narrativa feita e pela explicação que eu dei, que esta última parte do meu discurso se referia a eventos que aconteceram no meu Estado e foi direcionada a pessoas do meu Estado, em especial, aliás, até do meu partido. Não existe nexo de causalidade entre a primeira sentença e a última sentença. Portanto, a título de embargos de declaração, eu gostaria de elucidar este ponto, porque a última sentença, a que se faz alusão aqui, não faz referência ao evento em si.
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15:32
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Marcos Pollon, cabe recurso à CCJ a qualquer questionamento feito por V.Exa.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Portanto, a partir de agora, V.Exa. vai fazer sua defesa e, dentro da sua defesa...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu vou entrar na minha defesa.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Assim que eu abrir os 20 minutos, V.Exa. vai poder dividir, inclusive, mais 10 minutos com seu advogado.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Trata-se de questões atinentes à defesa, questões que prejudicam a defesa, pelo seguinte. Eu terei 20 minutos para fazer minha defesa, mas é necessário, para que eu possa realizar esta defesa, que exista a exata determinação do fato que me é imputado. Neste elemento em específico, não há nada que justifique a presença dele aqui, porque ficou bem elucidado, na instrução, que ele não faz parte, que não tem nexo de causalidade com isto aqui.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - V.Exa. faz o questionamento ao Relator.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Se pudesse suprimir essa última parte... Ela não tem nexo de causalidade com a representação.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - V.Exa. pode repetir o questionamento novamente ao Deputado Relator?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Perfeito! Veja, eu estou sendo representado por ter me referido, de forma pejorativa, ao Presidente da Casa. Este é um fato. Durante a instrução, ficou bem delineado, tanto na exibição do vídeo, quanto na inquirição que o Relator fez à minha pessoa, que a última sentença, que é essa que se encontra no terceiro parágrafo, entre aspas, não se referia a absolutamente ninguém daqui; era algo que se referia a um evento que aconteceu no meu Estado, e eu deixei bem claro, inclusive o vídeo faz esse corte e deixa isso bem específico. Além disso, pelo próprio conteúdo do texto, verifica-se que isso não tem nexo de causalidade, não existe uma correlação entre a última sentença e a sentença que é objeto da presente representação. Então, eu gostaria de pedir, com base no art. 1.022 do CPC, que fosse suprimido este ponto, porque este ponto não tem correlação com o fato que me é imputado. Aliás, o Relator me perguntou na época, e eu fiz a explicação. Trata-se apenas da supressão deste ponto.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - No meu entendimento, mantém-se. V.Exa. segue sua fala exatamente do início aqui, quando se dirige ao Presidente Hugo Motta. Portanto, nosso entendimento é que se trata de um segmento de fala de V.Exa.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O que eu queria deixar claro, Sr. Presidente e Sr. Relator, é que, do corpo do vídeo, fica bem claro que o discurso se desenvolveu em três partes: a primeira, com alusão a outra pessoa; a segunda parte, com alusão ao Presidente da Casa; e a terceira parte, retratando, eu até demorei para me explicar...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Marcos Pollon, isso já é a defesa de V.Exa.!
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não, não, não. Eu não vou entrar nisto aqui.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Só um minuto, Deputado.
V.Exa. está pedindo ao Relator que tire uma parte do relatório dele e V.Exa. está dizendo que não se dirigiu ao Presidente Hugo Motta. Quanto a isso, o senhor vai fazer o questionamento ao Relator nos seus 20 minutos. V.Exa. já está utilizando o tempo de defesa de V.Exa.
Então, eu deixo claro que todos os questionamentos que V.Exa. tiver o seu advogado, o Dr. Ricardo Siqueira, pode mandar à nossa mesa, e, quanto a todos eles, V.Exa. pode recorrer à CCJ.
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15:36
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Só um segundo, Sr. Presidente. É que a natureza jurídica da minha arguição é de embargos de declaração, é para delimitar os pontos em que eu vou efetuar minha defesa, porque isto aqui extrapola o ponto da minha defesa. Entendeu? Eu estou buscando exclusivamente a individualização do fato. A individualização do fato não integra a defesa; é um termo formal. Entendeu? Por isso, eu busco a individualização do fato. Ainda na mesma a seara, ainda em caráter de embargos de declaração, é afirmado aqui em cima que o representado confirmou a autoria das declarações, aduziu em sua defesa que ali estava em pleno exercício de toda a atividade. Perceba que não há o destaque ou, entre aspas, aqui, o excerto que pontua em que momento eu assumi isto aqui, ou confirmei a autoria das declarações. Veja, isto é um aspecto formal, exclusivamente formal, não é minha defesa de mérito. Se houvesse essa confirmação de autoria, seria requisito sine qua non para viabilizar minha defesa, para não haver cerceamento de defesa, que houvesse o excerto da ocasião em que, supostamente, eu confirmo essa autoria. Portanto, trata-se de duas questões formais que não dizem respeito diretamente ao mérito da defesa. A primeira questão formal: a fala tem três partes, tem três momentos, e o terceiro momento, como ficou claro, não se refere a isso. A segunda parte é que não há a fixação do ponto. Entendeu?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Pollon, o Relator já indeferiu esse questionamento de V.Exa.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Qual?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - A questão de retirar o nome do Presidente Hugo Motta da sua fala. O Relator acabou de indeferir.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não, não, eu não pedi para retirar o nome do Presidente Hugo Motta. Eu pedi que seja retirada a última parte, que se refere a outros agentes.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Ricardo Maia, V.Exa. vai considerar, ou vai indeferir?
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Está indeferido.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - A fundamentação, por gentileza.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - A fundamentação é que o seu discurso é contínuo, ele não pausa, e V.Exa. não cita outras pessoas.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Cito.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - No calor, às vezes, da sua emoção naquele momento, sua mente focou o Presidente Hugo Motta. No fim da sua fala, acalorada — coisa que não é preciso mais repetir, já que isso foi dito até por V.Exa. —, o senhor continua sua fala.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim, sim.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - O senhor não pausa, faz um discurso e finaliza com essas palavras. V.Exa. agride verbalmente o nobre colega Deputado e Presidente da Casa e, no final, diz: "Eu quero que se foda, porra, porra, déspotas, cretinos, canalhas e canalhas".
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15:40
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Vou manter a cordialidade, que é minha praxe nesta Comissão. Eu só estou preocupado em individualizar o fato para saber como eu vou estruturar minha defesa, porque, pelo corpo do discurso, embora eu tenha feito em uma oportunidade apenas, fica nítido que ele teve três direcionamentos, inclusive a maior parte da instrução eu gastei explicando quais foram os direcionamentos. O primeiro foi direcionado a outra pessoa; o segundo trecho foi direcionado ao Presidente da Casa; e o terceiro trecho foi direcionado a um fato que aconteceu no meu Estado. Aliás, eu me recordo de que da instrução me foi perguntado: "Mas qual é a pertinência disso com o evento? Isso não tem nada a ver com o evento". Eu falei: "O terceiro ponto se refere exclusivamente a esse evento, porque eu estava direcionando as pessoas que estavam ali". Inclusive, eu cito e falo na cara, da imagem, eu aponto a essas pessoas e direciono essa conclusão a esse evento que aconteceu no meu Estado. O Relator à época me perguntou a quem eu me referia no final da expressão, e eu dei essa explicação pormenorizada. Dentro de um texto único, é possível extrair vários excertos, vários pedaços. Nesse, em especial, fica nítido que houve três fatos específicos que estavam sendo criticados por mim. O primeiro, em relação ao abuso de poder do Judiciário; o segundo, em relação ao fato de não pautar na presente Casa; e o terceiro, em específico, em relação a uma manobra partidária que aconteceu no meu Estado. Aliás, eu falo que eu aponto para as pessoas ali.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - É possível exibir o vídeo, para nós tirarmos a dúvida?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim, eu posso fazer um recorte para o senhor ver.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Nós passamos o vídeo e tiramos a dúvida.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim, por favor.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Eu acredito que, assim, nós tiramos essa dúvida, tanto da minha parte, quanto da sua.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim, eu acredito na acuidade técnica de V.Exa.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Isso é também para nós darmos boa-fé e não sermos injustos.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim, sim. O senhor vai ver que há três cortes.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Marcos Pollon, nós vamos passar o vídeo antes do prazo da sua defesa.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim, sim.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Eu peço que a equipe técnica passe o vídeo.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Se puderem encontrar, na instrução, o momento em que supostamente eu confirmo a autoria integral do vídeo, que, mais uma vez, eu reitero que não foi submetido a uma análise pericial, é decisão pacífica do STF que deve se submeter à análise pericial.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Marcos Pollon, para se submeter à perícia, deveria ter feito isso antes, não na fase final, não na defesa de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Então, foi indeferido pelo Relator.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - É que, por se tratar de questão prejudicial de mérito, pode ser arguida a qualquer tempo. Trata-se de regra universal do processo civil e do processo penal. Mas vamos seguir. Eu vou mostrar os recortes mais uma vez.
(Exibição de vídeo.)
Pausa, pausa, por favor. Essa foi a primeira parte, direcionada às
decisões que eu reputo ilegais e abusivas, que motivaram inclusive o ato da mesa, motivaram esse discurso e motivaram minha atuação parlamentar desde que eu tomei posse. Na segunda parte, eu critico... Primeiro, as decisões. Agora, a segunda parte: eu critico a questão de não ser pautada a anistia. (Pausa.) Por favor...
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15:44
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(Exibição de vídeo.)
Pausa, pausa. Pausa, por favor. Perceba que, num primeiro momento, eu critico as decisões. No segundo momento, eu estou criticando o fato de não ser pautada a anistia. É evidente. O que eu falo ali, inclusive — e especificamente —, é que há uma provocação para os populares se insurgirem contra as instituições, mas a classe política se queda omissa, uma vez que não tem a altivez — eu estou fazendo uma tradução com termos mais polidos do que os que eu falei ali —, não tem a altivez de buscar, com a mesma energia, um protesto para que se faça valer o acordo de pautar a anistia. Foi essa a tradução. Quando eu uso os termos de baixo calão, nessa ocasião, o que eu quero dizer é o seguinte: que o Presidente desta instituição, ele se apequena ao não cumprir o que dezenas de vezes nós buscamos mediante acordo, seja no acordo da eleição, seja no acordo de buscar assinatura para pautar a urgência, seja no que foi proposto depois, e assim sucessivamente. Então, a tradução do que eu disse aí é que há esse apequenamento. A expressão — abre aspas — "o bosta do fulano" — fecha aspas —, ela quer dizer que a pessoa não cumpre os seus compromissos. Não é, de maneira nenhuma, uma alusão... Como eu posso dizer aos senhores? Não é uma alusão literal, literal. E aí nós vamos para a terceira parte, porque aí você vê que eu chamo o discurso para o fato em questão, para o momento de questão. Eu falo: "Quem é de direita aqui?" Por gentileza...
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
Perceba que aí eu estou me referindo ao processo eleitoral. Pause só um pouquinho o vídeo, só para delimitar. (Pausa.) O "teatro das tesouras" se refere ao fenômeno da eleição, onde pessoas que se travestem de direita — na verdade não o são, certo? — acabam obtendo os votos da Direita, dentro do teatro das tesouras. Aí o senhor vai ver que eu me reporto a uma situação partidária regional. (Pausa.) Por gentileza, pode seguir.
(Exibição de vídeo.)
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15:48
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(Exibição de vídeo.)
Aí eu digo que a liberdade das pessoas é mais importante do que qualquer outra coisa. Foi isso que eu quis dizer aí. "Quem engoliu o PSDB engoliu o PL", o que é uma situação que aconteceu no meu Estado. Eu reitero: "Eu não engoli". Espere só um pouquinho, só um segundo. (Pausa.) Perceba, Relator, que eu falo: "Eu pedi pra..."
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Colega, eu sugiro, se o senhor me deixar ouvir... Eu estou tentando fazer...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - É que eu estou fazendo um fatiamento.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - V.Exa., na verdade, está usando a sua defesa...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Certo, eu não vou interromper mais.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - ... mas eu acho que, se V.Exa. deixar a gente ouvir, de fato...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Perfeito, perfeito.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - ...porque é isso que a gente está querendo fazer, um entendimento, para fazer o descolamento da fala.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Está bem, vou só fazer esta observação, e é a última que eu faço em relação ao vídeo. Não vou pedir para parar mais. Eu falo o seguinte: não me deixaram subir, as pessoas lá sequer me deixaram subir — para o senhor ver que é um problema regional, certo? —, aí eu me refiro a um colega Deputado. E digo o seguinte: eu não ia nem subir para falar. Eu subi para falar porque o colega disse que político que estivesse ali e não subisse era porque era covarde. Então, o senhor vê que é bem direcionado. Agora eu não interrompo mais. E peço desculpa a V.Exa., mas estou fazendo essas interrupções para mostrar que há uma segmentação muito clara. (Pausa.) Pode tocar.
(Exibição de vídeo.)
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Nobre colega, está deferida a sua solicitação.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Obrigado, Sr. Relator.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - De fato, a sua fala não é direcionada ao caso que está aqui no Conselho de Ética.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Agradeço sobremaneira a acuidade e o cuidado técnico de V.Exa. E, se eventualmente a Mesa conseguir o excerto em que supostamente eu admito a autoria, também me auxiliaria a composição da minha defesa.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem, eu peço que corra o tempo novamente.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Obrigado, Sr. Presidente. Extrai-se do relatório que me é recomendada a suspensão de 3 meses. É recomendada, no voto, a suspensão de 3 meses do meu mandato, o que, é claro, somado aos outros 2 — de simplesmente estar na Mesa —, vai implicar 5 meses de suspensão, o que implica o desfazimento total do meu Gabinete. Ainda que não aconteça a desoneração, todos os meus colaboradores vão ficar desempregados por 5 meses — 5 meses! —, o que mostra uma tremenda desarrazoabilidade. É extremamente desrazoável. Paralelo a isso, é importante ressaltar que isso também vai implicar o meu despejo do apartamento funcional.
Então, vou ter que fazer toda a mudança. Percebam o peso da pena em relação ao fato. Ora, é verdade que eu fiz uma crítica muito dura ao Presidente desta Casa. É verdade que, no teor do material audiovisual que se encontra presente neste arrazoado, há sim uma crítica muito dura, mas volto a repetir, volto a repetir: ninguém desta Casa, nem o representante — e não houve testemunha de acusação —, presenciou o referido fato. É apenas o vídeo. Inclusive, o elemento utilizado para indeferir todas as minhas testemunhas decorreu do fato de essas testemunhas não estarem presentes, em decorrência do fato. Ora, se para servir como testemunha se exige a presença no evento, causa-me uma dúvida: por que não há necessidade, para se confirmar o evento, de não ter nem uma testemunha sequer? Paralelo a isso, é importante ressaltar que é fato notório nesta Casa, em especial nesta Comissão, que jamais, jamais eu faltei com o zelo no trato com os colegas ou com o respeito com esta Comissão, com a instituição, com os servidores e com a Presidência. É fato notório que eu sempre utilizei de altíssima técnica processual e principalmente, principalmente, respeito com os meus pares. Ocorre que — e era isto que eu pretendia demonstrar na minha defesa, com o rol de testemunhas que eu elenquei — nós estamos vivenciando um Estado de exceção, nós estamos vivenciando uma sucessão de absurdos indizíveis, desde o primeiro dia do nosso mandato. Pessoas sendo condenadas a penas absurdas, em condições subumanas, sem sequer individualização do fato... Repito: a maioria das pessoas que foram condenadas, assim o foram sem sequer saber por que estão sendo condenadas. A que elas estão respondendo? Qual o fato que coloca essas pessoas numa situação de fato típico? Porque não há sequer individualização do fato. Nós temos uma mãe de cinco filhos que foi condenada a quase 17 anos porque estava no gramado da Esplanada. Nós temos a Débora do Batom condenada a mais de 14 anos porque riscou de batom uma estátua. Isso é muito, mas muito mais antiético do que qualquer fato que possa ser descrito aqui. E, veja, os colegas desta Casa sabem que, desde o primeiro dia após a prisão dessas pessoas, eu me dirigi pessoalmente à Colmeia, me dirigi pessoalmente à Papuda e vi in loco esses absurdos ao longo de mais de 2 anos, suplicando, implorando, fazendo tudo que estava ao meu alcance,
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para que, exclusivamente, se pautasse a anistia, que — vejam! — até hoje não foi pautada. E o mais assustador, Presidente, é que, se for pautada hoje, nós temos votos para aprová-la. Ora, fazem ferver o sangue de qualquer ser humano normal os absurdos que nós estamos vendo! Uma senhora idosa, aqui na Colmeia, foi espancada. Essa senhora idosa não representa risco nenhum para a sociedade. Empresários que cometeram o "absurdo" de doar 500 reais para custear um ônibus em uma manifestação, sem nexo de casualidade nenhum, foram condenados a mais de 14 anos. Pessoas estão morrendo nas masmorras do Supremo. Pessoas estão perdendo a vida, como foi o caso do Clezão e de outros oito. Mais de quinhentas pessoas — são quinhentas famílias destruídas — estão exiladas fora do Brasil. Isso é muito mais absurdo do que qualquer coisa que eu possa ter falado ali. Isso cala muito mais fundo na alma da gente. Isso machuca muito mais do que qualquer coisa que possa ter sido dita. Volto a repetir: eu conheço essas pessoas. V.Exas. também as conhecem. Ficou conhecido, inclusive no último Conselho de Ética, o grito que a filha do Deputado Ramagem deu quando o pai retornou à sua casa. Gente, o Ramagem é colega nosso! O Ramagem nunca faltou com respeito com ninguém. O Ramagem agia com extrema cortesia com todo mundo. Olhem o absurdo que ele está passando! Olhem o grau do absurdo que um colega nosso está passando porque nós simplesmente não cumprimos um acordo que foi feito antes das eleições! Vejam: não é trabalhar para passar, não é ajudar a aprovar; é só pautar — é só pautar! Pelo amor de Deus! Isso não é normal. Não podemos tratar com normalidade algo tão grave. O Presidente Jair Messias Bolsonaro, que assinou esta bandeira aqui no dia em que recebeu a tornozeleira eletrônica, está sendo submetido a uma prisão desumana, que nunca havia acontecido na história deste País. Nunca alguém esteve em domiciliar na circunstância em que ele está. O próprio Lula, quando esteve encarcerado, dava entrevista dia sim, dia não; era useiro e vezeiro. Calaram a voz da maior liderança da Direita do Brasil, da história do Brasil. Isso, sim, é vexatório. Isso, sim, é absurdo. Isso, sim, fere a ética. Nós simplesmente estamos reféns de alguém decidir pautar ou não algo que tem voto para passar. O meu Presidente corre risco de vida. O meu Presidente está numa situação de saúde deplorável. O meu Presidente foi calado no ano eleitoral. Repito: a maior liderança da Direita está silenciada. Nem o Lula, em regime fechado, foi submetido a tremendo abuso e absurdo. Tudo isso está acontecendo exclusivamente porque não se pauta a anistia. Já passou da hora de esta Casa alterar o Regimento para que, havendo maioria qualificada, nós Parlamentares tenhamos o poder de impor a pauta; para que nós Parlamentares — dois terços da Casa ou algo que o valha — tenhamos a atribuição de pautar algo tão importante. São vidas; não são números, não são objetos! São pessoas! Pessoas estão perdendo a vida; pessoas estão sucumbindo; famílias estão sendo destruídas; crianças estão perdendo os pais, sem que sequer se especifique um fato delituoso.
O Direito Penal brasileiro impõe — não estou nem falando do garantismo penal, mas do Direito Penal clássico — que se diga ao réu o fato que ele cometeu e que haja a imputação de um crime previamente previsto. Por exemplo: matar alguém; pena de tanto a tanto. Não há crime sem lei anterior que o defina, e não há pena sem prévia cominação legal. Não há nada! Não há nem isso. Não há sequer descrição de fato. Repito: não há sequer descrição de fato. As vidas dessas famílias estão sendo destruídas exclusivamente porque nós Deputados Federais não temos poder nenhum sobre a pauta. Diz-se nos corredores, desde quando tomei posse, que o Plenário é soberano, o Plenário manda, o Plenário decide, o Plenário constrói acordos de procedimento, o Plenário fixa a vontade do povo, uma vez que, nesta Casa, estão 100% dos votos válidos. Diferentemente do Senado, onde a eleição é majoritária, aqui estão 100% dos votos válidos. Aqui é a Casa do Povo. Aqui está a voz do povo. O Plenário é silenciado exclusivamente porque nós cometemos um absurdo retrógrado e impensável: a pauta está a cargo, exclusivamente, de um indivíduo. Ora, se nós somos Deputados Federais, se nós traduzimos a voz do povo, se nós representamos as pessoas deste País, nós deveríamos ter ao menos o direito — ainda que em hipótese excepcional, ainda que com quórum qualificado — de, pelo menos, pautar algo tão importante. Repito: pessoas estão morrendo todos os dias, pessoas estão sendo torturadas, direitos humanos estão sendo violados. Nós seremos julgados pela história. Os nossos atos e as nossas omissões serão julgados pela história, porque nos cabe levantar contra esse nível de injustiça e absurdo. Na minha cidade, antes mesmo dos eventos do 8 de Janeiro, uma professora de Libras — uma professora de Libras! — humilde, simples, do povo, por ter feito uma vaquinha para comprar marmita para os acampamentos, ficou 1 ano presa, sem sequer saber qual fato lhe era imputado. Ela ficou 1 ano presa. Centenas de pessoas sofreram busca e apreensão. No mandado de busca e apreensão, não havia sequer a descrição do fato. Vinha escrito "sigilo". Invadiram a casa de pessoas que nunca devolveram um troco errado, pessoas que trabalham, pessoas que pagam impostos, pessoas honestas e reconhecidamente contribuintes com o tecido social. Essas pessoas não estão recebendo sequer o tratamento que é dado pelo Judiciário a traficantes, estupradores, homicidas e latrocidas. Percebam que, nem se você matar uma pessoa, você não vai receber o tratamento que essas pessoas que nem sequer tiveram imputação de fato estão recebendo. Meramente por ter feito uma vaquinha, essa professora de origem humilde ficou mais de 1 ano presa. O que me causa mais nojo, mais asco — foi uma das coisas que motivaram a última parte daquele meu discurso —, é ver alguém se utilizando da dor dessas pessoas exclusivamente como palanque eleitoral, fazendo pré-campanha. Era o que estava acontecendo ali. Não sabiam sequer o nome de nenhuma delas. Mas eu as conheço, uma por uma. Eu vi a desgraça que se acometeu sobre pessoas inocentes, que não fizeram nada.
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Essa mulher — o nome dela é Soraia —, uma professora ruiva, por fazer uma vaquinha, ficou 1 ano jogada no sistema prisional comum, junto com presas criminosas de verdade. Ela acreditava no Brasil. Ela acreditava na democracia. Ela trabalhou como voluntária na campanha de um político do meu Estado, atuava diretamente e politicamente desde a época do impeachment da Dilma. Por muitos anos, ia às ruas simplesmente por acreditar. V.Exas. sabem quantas pessoas a visitaram no cárcere? Com exceção da Miriam e do Felipe Gimenez, que a visitaram — e eles não são políticos—, da classe política, ninguém, ninguém, ninguém, ninguém tomou o cuidado de sequer saber se ela ainda estava viva, sem pasta de dente, sem sabonete, sem sequer um livro para ler. Eu acompanhei até a soltura essa mulher inocente. Depois da soltura, o pesadelo não acabou. Além da tornozeleira eletrônica, veio o desemprego. Trataram-na como pária. Aqueles que se valeram do trabalho voluntário dela na campanha viraram as costas. Eu tentei integrá-la no meu gabinete, para que trabalhasse como tradutora de Libras do meu material, mas o Regimento da Casa impõe que pessoas condenadas por crime não podem entrar no quadro do gabinete. Ficou desempregada. Sr. Relator, essa mulher, por conta dessas desventuras, gasta mais de 1.200 reais, todos os meses, com remédio controlado, para não tirar a própria vida. Ela gasta mais de 1.200 reais todos os meses sem ter emprego. V.Exa. sabe por que eu sei esse número? Há 1 ano, se ela toma remédio é porque eu pago. Isso eu fiz sem ninguém ficar sabendo. Eu dei suporte às famílias e aos presos do meu Estado, tanto na Papuda quanto na Colmeia, até o último ser solto ou voltar para o Estado. Eu fiz isso por 2 anos sem nunca ninguém saber. Eu só tenho a liberdade de falar isso agora porque a imprensa do meu Estado — a mesma imprensa do meu Estado que deu suporte para aqueles que eu critiquei na última parte do meu discurso para fazerem o que fizeram — disse que eu era contra a anistia. Aí as famílias se levantaram e publicizaram tudo que eu fiz. As famílias se levantaram, os advogados se levantaram e publicizaram isso. Hoje eu falo isso abertamente porque já veio a público, senão eu jamais falaria. Para que V.Exa. tenha uma ideia, eu fiz isso por mais de 2 anos sem sequer a minha esposa, à época, tomar conhecimento. Ela tomou conhecimento pelas redes sociais. Eu lembro que, todas as vezes que ela vinha a Brasília, falava: "Nossa! Está faltando roupa sua". É claro: toda vez que um pobre coitado desse era despejado lá nos confins do Plano Piloto, lá na ponta do Plano Piloto, eu ou alguém da minha equipe buscávamos essa pessoa que estava perdida, sem celular, sem nada, e tinha 24 horas para se apresentar à polícia do meu Estado. Eu recebia essas pessoas e as levava à minha casa. A gente almoçava junto ou jantava junto. Eu, quando estava com condições financeiras, pagava passagem de avião para elas voltarem. Quando eu não estava com condições financeiras, pagava passagem de ônibus para elas regressarem.
Ofereci as minhas roupas — por isso, elas faltaram — para que eles não passassem pela suprema humilhação de ter que viajar vestidos de presidiários. Eu tenho orgulho de, no meu gabinete, lá em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, ter uma camiseta do uniforme da Papuda assinada por todas as vítimas do golpe de Alexandre de Moraes, dessa perfídia, desse absurdo. Pessoas que nem sequer estiveram na Esplanada, produtores rurais, empresários, estão tendo a sua vida destruída. Eu tenho um amigo que é produtor rural, que estava viajando para os Estados Unidos para ver o neto, porque os filhos moram lá, e ele descobriu que o passaporte dele havia sido apreendido e que ele estava sendo investigado, sem nem sequer saber o fato, sem nem sequer saber o porquê. Nem do meu Estado ele não saiu, dinheiro ele não deu, ele não fez nada, ele simplesmente esteve presente alguns dias na frente do quartel. E hoje, há mais de 2 anos, quase 3 anos, o neto dele já é uma criança de 3 anos e lhe foi tirado o direito de ver o neto. Mas isso não é o maior absurdo. O absurdo são os muitos que morreram durante essa perseguição, como é o caso mais emblemático, o do Clezão. E volto a dizer: todas as vezes que eu encontro a Luíza, filha do Clezão, e ela, de olhos marejados, agradece o nosso empenho em defender as liberdades dessas pessoas que tiveram as suas vidas destruídas, a única sensação que eu tenho, Sr. Relator, é de vergonha, vergonha por não ter conseguido fazer mais, vergonha por não ter criatividade suficiente para pensar o que eu poderia ter feito, vergonha porque o máximo que eu fiz foi um discurso mais duro em cima de um caminhão ou ter ficado 5 minutos a mais junto com o Deputado Marcel na mesa. A sensação é de vergonha porque, se eu tivesse a capacidade de imaginar qualquer outra coisa, ainda que custasse o meu mandato, ainda que custasse até minha liberdade, mas pudesse pôr essas pessoas na rua, eu o faria. Isso porque eu as conheço, Relator, eu as conheço. Eu vejo nelas amigos de antes e de depois do ocorrido. Eu vejo nelas pessoas do meu convívio próprio, porque são. Eu vejo ali, Sr. Relator, alguém que poderia ser minha avó, meu avô. Peço os 10 minutos, por favor. Eu vejo nelas, Sr. Relator, pessoas que poderiam ser meu irmão, minha irmã, que poderiam ser meu pai, minha mãe, pessoas do meu círculo próximo. Uma dessas senhoras presas na Colmeia que foi vítima de tortura — e eu já descrevi isso na subcomissão que trata do tema —, ela é de uma das famílias mais tradicionais da cidade em que eu nasci, de um hotel que eu frequento há mais de 20 anos, que é o principal hotel de Dourados, da cidade em que eu nasci. E todas as vezes que eu vou a essa cidade, eles, que são uma família gaúcha, me dão de presente copa, salame, cuca, que são comidas tradicionais do Rio Grande do Sul, que são feitas por essas famílias, e agradecem o meu empenho. E o senhor sabe qual a sensação que eu tenho, Relator? É de vergonha, vergonha por não ter ideia do que fazer, porque eu exauri absurdamente qualquer possibilidade imaginável do que eu poderia ter feito.
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E volto a dizer para o senhor: se eu intuísse qualquer coisa que pudesse tirar essas pessoas de lá, eu o faria, repito, ainda que custasse a minha própria liberdade, porque é desumano. Eu aprendi isso com o maior líder da Direita, chamado Jair Messias Bolsonaro, que nos orientou a passar a dosimetria, cujo benefício ele não vai perceber. Quando eu estava aqui na instrução desta Comissão, estava se discutindo a dosimetria. Enquanto eu fazia minha defesa, eu analisei o texto da dosimetria, ao mesmo tempo em que eu fazia minha defesa, e alertei meus pares que aquilo não beneficiava o nosso Presidente, que a pena dele iria de 27 anos para 22 anos. E ele avisou a nós todos que estava orientando pelo aceite da dosimetria, não por ele, porque ele sabe que está sendo perseguido, mas para tirar essas pobres almas das masmorras, onde pessoas que perderam a sanidade colocaram essas pobres almas. E digo, com o mesmo espírito de Jair Bolsonaro, que abriu mão de manter a pressão pela anistia, que o beneficiaria, em prol da soltura dessas pobres almas: se eu pudesse abrir mão da minha liberdade para que elas voltassem ao convívio de suas famílias, eu assim o faria. Lembre-se, Sr. Relator, do grito da filha do nosso colega Ramagem. O senhor conviveu com ele. O senhor sabe que é um homem decente. O senhor sabe que é um homem honrado. O senhor sabe que é um homem cordial, respeitoso. Olhe a situação pela qual nós estamos permitindo que ele passe. Olhe o nível de terror que essa família vem vivendo, sem qualquer fato que lhe seja atribuído. Mas eu falo dos filhos que choram por não ver os seus pais. E, como um ato de suprema crueldade, mesmo todos sabendo que a construção do texto da dosimetria passou pela concordância de Ministros do Supremo que se opunham à anistia, o Ministro Alexandre de Moraes suspende a aplicação da lei. Veja o requinte de crueldade, Sr. Relator, porque, se ele indefere, vai ao plenário. Se ele diz que é inconstitucional, vai ao plenário. Mas ele escolhe dar uma não decisão, porque aí não há recurso, aí não vai ao plenário. E essas famílias continuam a agonizar. Às vésperas do Dia das Mães, a "Débora do batom" recebeu essa notícia como uma facada no peito, mais uma. Ela é uma mulher que cometeu um único crime: manifestar a sua insatisfação com a situação em que o País se encontrava. Cometeu o ato "absurdo", a "barbárie", de desenhar com um batom numa estátua, algo sem prejuízo algum para a sociedade. E impõem a ela — volto a dizer — uma pena superior à de traficantes, homicidas, estupradores, latrocidas, criminosos de verdade. Nenhum deles tem a pena que essas pessoas estão experimentando. Sr. Relator, recentemente nós vimos o "MC alguma coisa" e o "MC outra coisa", que lavam dinheiro para o crime organizado, para o PCC, saírem pela porta da frente, beneficiados pelo tão aclamado garantismo penal.
Como nós, Parlamentares, Deputados Federais, detentores do poder de imediatamente permitir que essas pessoas tenham esse pesadelo findo, como nós podemos deitar a cabeça no travesseiro e achar que está tudo bem? Pelo amor de Deus! O senhor me conhece dos átrios desta Casa. O senhor me conhece da minha atuação no Plenário. O senhor me conhece da atuação nas Comissões. V.Exa. sabe que eu jamais bati boca com nenhum colega, que eu jamais tive um destempero. Agora veja o nível desesperador em que nós nos encontramos, com pessoas perdendo suas vidas. Não são números, não são dados, são famílias sendo destruídas por capricho e por omissão dos colegas que ombreiam comigo todos os dias. E, ainda assim, em momento algum, eu desferi qualquer impropério, qualquer palavra dura ou qualquer admoestação mais abjeta para nenhum colega dentro desta Casa. Perceba que, nem no Plenário, nem nas Comissões, eu nunca faltei com a cordialidade. Inclusive posso citar que nesta Comissão — e acredito que ele se faz presente, porque ele está em todas, e ele está presente mesmo — o Deputado Chico Alencar é o colega que mais tem embate comigo aqui. E nós nunca perdemos a cordialidade, nós nunca faltamos com o respeito mútuo, nós sempre mantivemos um debate técnico de alto nível. Mas olhe o nível de desespero de um ser humano, porque olhar para essa realidade, Sr. Relator, e simplesmente fazer de conta que ela não está acontecendo é desumano, é de um nível de crueldade que eu não consigo conceber. É algo que nós poderíamos resolver em 24 horas. Pauta-se, vota-se, vai ao Senado, é pautado no Senado, ou ainda, sim, pauta-se nesta Casa, vota-se a anistia nesta Casa, temos votos o suficiente. No Senado não há como eu interferir. Então, passando desta Casa, pelo menos a tranquilidade de que nós fizemos tudo que era possível nos será concedida. Sr. Relator, perceba a crueldade. Inúmeros são os vídeos, inúmeras são as crianças que vêm a esta Casa suplicar pela misericórdia aos seus pais. Todas as semanas, nós temos familiares aqui nesta Casa suplicando por misericórdia de um crime que nunca existiu a pessoas que nem sequer têm um fato que lhes é atribuído. Agora veja, Sr. Presidente, eu falei de crianças que estão crescendo em desespero, sem ver os seus pais, mas há situação ainda pior. Cito a situação da Dona Fabíola Rocha da Silva, de 49 anos, que foi condenada a 17 anos de prisão, sem nem sequer lhe ser dito o que ela fez, qual o fato. Quebrou uma vidraça, 17 anos? Entrou no plenário, 17 anos? Não há essa atribuição. E o que houve com ela? Ela está foragida, ela está exilada na Argentina, e o filho dela morreu. Essa mãe não teve a oportunidade sequer, sequer de participar do enterro do seu filho. Não há maldição maior para um pai — e falo isso como pai de cinco filhos —, não há maldição maior para um pai do que sepultar um filho.
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16:20
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Eu falo ao senhor, nobre Relator. Eu falo aos colegas pares desta Casa. Percebam o requinte de crueldade, percebam o grau de desumanidade. A nossa omissão tirou de uma mãe o direito de dar o último abraço no seu filho. Creio que os colegas aqui também têm filhos. Creio que V.Exa. também tem filhos. Vamos ter um mínimo de empatia e olhar para essas pessoas como seres humanos. A polarização é algo muito bom para fixar pontos de ideias e aclarar o debate, para que as pessoas não sejam enganadas sobre quem é ou não de direita ou esquerda. Agora, nós não podemos, à custa da polarização, desumanizar as pessoas. Sr. Presidente, a manutenção dessas pessoas na condição em que se encontram — eu peço só mais um pouquinho, para eu concluir —, a manutenção dessas pessoas na condição subumana em que se encontram, exclusivamente decorrente da omissão desta Casa, é uma culpa que nos recai. Nós vamos responder por essa crueldade, pois, repito, é simplesmente um ato, o de pautar a anistia, e nós teremos entregue para a população o mínimo de decência e humanidade. Não vou dizer "justiça". Jamais direi "justiça", porque fatos que não são crime não se submetem a anistia. Não há como anistiar crimes que não aconteceram. Não há como anistiar uma paranoia delirante. Não há o que ser anistiado. Não houve crime, e eu não estou nem falando sob uma ótica garantista, isso é Direito Penal clássico. Não há fato, não há previsão legal, não há nexo causal, não há nada, apenas a mais pura e abjeta e nojenta crueldade e desumanidade, que, infelizmente — infelizmente —, a omissão dos meus pares mantém até hoje.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. PDT - AP) - Existe sobre a mesa requerimento de adiamento de discussão, do Deputado Sargento Gonçalves, subscrito agora pelo Deputado Cabo Gilberto Silva.
(Pausa prolongada.)
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16:24
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O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sr. Presidente, eu tenho 3 minutos para encaminhamento enquanto acontece a votação, não é isso, Sr. Presidente? (Pausa.)
Eu quero alertar os Parlamentares presentes e os que estão no Infoleg de onde ocorreu todo esse fato. E é mais importante ainda participar deste debate por conta das últimas decisões, Sr. Presidente, da Suprema Corte do nosso País. Se eu estiver errado, os senhores me corrijam, por favor.
Houve todo um debate aqui no Congresso Nacional, Deputado Ricardo Maia, e por último o que foi que ocorreu? A Suprema Corte foi lá e, de uma canetada só, rasgou os 513 Deputados Federais e os 81 Senadores. Veja só, de uma canetada só! Não procurou saber de articulação, quem gostou, quem não gostou. Foi lá e, de uma canetada, decidiu. Então, a nossa Constituição, Sr. Presidente, e a separação dos Poderes estão totalmente equivocadas. Não está havendo democracia no Brasil. Este Parlamento aqui está fechado. O Congresso Nacional está fechado, e trabalhando com as portas abertas! É isso que está funcionando, Deputado. Se não, vejamos: o que é que aqui funciona? A gente faz uma votação, a Suprema Corte vai lá e, de uma canetada só, desmoraliza todo o Parlamento brasileiro, e ficam os Parlamentares fazendo cara de paisagem, como se nada estivesse acontecendo.
Eu não estou aqui dizendo que as palavras do Deputado Pollon foram corretas — quero deixar claro isso, até porque eu já conversei com ele —, mas estou dizendo aos senhores, e provando, que ações geram reações. Se o Congresso Nacional estivesse fazendo sua parte, o que determina o art. 49 da Constituição, o que determina o art. 52 da Constituição, o que determina a separação dos Poderes, o art. 1º da nossa Carta Magna, Sr. Presidente, não estaríamos neste ponto, não estaríamos nesta tensão. Aí fica a gente brigando entre a gente, e o Supremo Tribunal Federal, de uma canetada só, desmoraliza todo o Parlamento. Onde é que isso está correto?
Então, o apelo que eu faço ao Relator, o Deputado Ricardo Maia, e também aos Parlamentares é que a gente possa adiar esta discussão. E peço aos Parlamentares do nosso grupo político que não votem enquanto não permitirmos o quórum...
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. PDT - AP) - Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Chico Alencar, do PSOL.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado.
Colegas do Conselho, às vezes a gente dispersa, viaja, vai longe, perde o foco. Nós estamos aqui discutindo o requerimento de adiamento da discussão do caso, da representação. Sinceramente, seria esse adiamento completamente inútil, desnecessário, até porque o próprio Deputado Marcos Pollon, o representado, fez uma longa digressão, exerceu plenamente o seu direito de defesa, assim como o Relator
fez um trabalho extenso, chegou à sua conclusão, ao seu voto pela sanção de suspensão por 3 meses do representado. A gente agora vai adiar essa discussão, protelar a decisão? O Conselho tem muito mais o que fazer. O nosso entendimento é que essa questão que está bem elucidada. Vai haver inclusive o momento de discussão da matéria em si.
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16:28
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(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Quinze golpes ou tentativas de golpe na República brasileira desde 1889, de lá para cá. A proclamação da República foi um golpe, sim, como houve agora tentativa de golpe, pela qual você é muito simpático — e a punição é muito correta. Houve uma meia dúzia de tentativas fracassadas, algumas anistiadas, poucas outras não, e quase todos os anistiados reincidiram depois. Mas essa é outra discussão, para quando chegar o momento exato.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. PDT - AP) - Está encerrada a discussão...
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Pela ordem, Deputado Chico Alencar, Deputado Cabo Gilberto Silva, Deputada Maria do Rosário, Deputado Reimont e Deputado Rodrigo da Zaeli. Os não membros são o Deputado Evair Vieira de Melo, a Deputada Adriana Ventura, o Deputado Luiz Lima, a Deputada Rosangela Moro, o Deputado Gilvan da Federal, o Deputado Zé Trovão, a Deputada Bia Kicis, o Deputado Carlos Jordy e o Deputado Marcel van Hattem.
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16:32
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Presidente.
Em primeiro lugar, respeito muito a emoção, a verve, o arrazoado do representado, e discordo fundamentalmente da linha da sua defesa, que não abordou especificamente nem centralmente, ao menos, a questão pela qual ele foi representado e que mereceu do nobre Relator um exame sereno, acurado, correto.
Eu não vou repetir as palavras de baixo calão que deram ensejo a essa representação, dirigidas inclusive ao Presidente Hugo Motta. O Relator inclusive lembra que essas ofensas não se limitaram a questionar decisões, ou supostas omissões, ou condutas equivocadas — na visão do representado — do Presidente Hugo Motta. Está aqui no texto, no relatório: "(...) continham referências de cunho pessoal e ofensivo, atacando, inclusive, atributos físicos da autoridade máxima desta Casa". Isso é palpável, notório. Não há leitura, nova audição, reinterpretação do que está nos áudios que possa desmentir isso. É como se você, junto a um empresário corrupto, fosse flagrado pedindo somas milionárias de dinheiro e declarando amizade, fraternidade, irmandade — caso em tela agora, muito rumoroso, que todos estamos acompanhando.
Pois bem, aqui o caso é evidente, e o Relator lembrou uma bela decisão do Ministro Roberto Barroso, já afastado da Corte, já aposentado, em que ele lembra — e isto vale para todos nós — que "o excesso de linguagem pode configurar, em tese, quebra de decoro a ensejar o controle político". Controle é isso, é a sanção que um Conselho de Ética e Decoro Parlamentar possa aprovar em relação a quem comete desmandos de linguagem, ofensas, agressões verbais, inclusive essa de se referir a estatura — aliás, até nisso S.Exa. se equivocou — em relação ao Presidente Hugo Motta, ou seja, baixaria.
Mas, tudo bem, vamos considerar a Direita muito açoitada, percebendo que já não está mais no poder e talvez não volte, como pretende, a tentativa de golpe desmascarada, elucidada... O que me chamou atenção é, aliás, costumeiro aqui: nenhuma autocrítica, nenhum reconhecimento. "De fato falei besteira, fui completamente equivocado, isso não se faz, eu acho que é errado, mereço mesmo alguma sanção." Não, parece que não aconteceu nada.
A questão toda é a injustiça em relação aos que tentaram o golpe.
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16:36
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Quero lembrar que dos 1.402 responsabilizados pela tentativa de golpe, que culminou no 8 de Janeiro, vem desde antes, simplesmente 552 fizeram acordo de não persecução penal, ou seja, tiveram a oportunidade de não vivenciar as agruras a que o Deputado Pollon fez referência aqui quando se solidarizou com golpistas detidos. Os detidos hoje são 111, 55 estão em prisão domiciliar.
Então, magnifica-se muito isso e minimiza-se a terrível, abominável, inaceitável tentativa de golpe em plena vigência da ordem democrática instituída pela Constituição de 1988.
Portanto, Sr. Presidente, não vou me alongar. Quero parabenizar o Relator. Estão tentando convencê-lo a minimizar, a diminuir a pena. Isso também acontece no Conselho de Ética, revisão do voto. De qualquer maneira, eu quero deixar a nossa posição de apoio ao relatório, à sanção de 3 meses de suspensão do Deputado pela gravidade dos fatos, por mais que haja, inclusive, outro episódio pelo qual foi sancionado.
E quero dizer que devemos seguir com serenidade, garantindo direito de defesa e esperando que alcancemos outro padrão no Brasil, inclusive de defesa, cada vez mais, intransigente da Constituição e dos preceitos constitucionais, tão abalados por quem elogia a tortura; por quem faz Plano Punhal Verde Amarelo para matar autoridades; por quem pensa em explodir torres de transmissão, como aconteceu em quinze casos no ano de 2022; por quem invade a sede da Polícia Federal no dia da diplomação dos eleitos em 2022; por quem proclama, inclusive, a necessidade de intervenção militar, supostamente constitucional; por quem faz orações usando o nome de Deus em vão em frente aos quartéis, para instigar os militares, que, felizmente, não aderiram a participar de um golpe. Enfim, isso a gente tem que denunciar, repudiar.
O processo longo em relação aos golpistas garantiu amplo direito de defesa a ponto de, em tom jocoso, mas mostrando até descontração, o principal líder do processo golpista ter convidado o Ministro Alexandre de Moraes a ser vice na sua eventual chapa — refiro-me ao ex-Presidente Jair Bolsonaro. Era o âmbito da defesa que comportava até essas brincadeiras, digamos.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. PDT - AP) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
(Pausa.)
Ausente.
(Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado Rodrigo da Zaeli.
(Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo.
(Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
(Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
(Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra a Deputada Rosangela Moro.
(Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado Gilvan da Federal.
(Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado Zé Trovão.
(Pausa.)
Ausente.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Presidente, eu pedi a delegação do tempo da Oposição.
(Pausa.)
Ausente.
Está encerrada a discussão.
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16:40
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente, eu pedi o tempo da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. PDT - AP) - Não chegou a delegação.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu estou cobrando o pessoal. Está em vias de chegar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, estando todos ausentes, passemos à votação!
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. PDT - AP) - Eu já declarei encerrada a discussão.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Sim. Encerrada a discussão, vamos à votação!
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. PDT - AP) - Não havendo mais inscritos, está encerrada a discussão da matéria.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Sr. Presidente, serei breve, porque nós até já fizemos o relatório, que foi discutido.
Marcos Pollon fez uma defesa não do seu caso; fez uma defesa até nobre, eminente colega, de pessoas que estão presas, culpadas ou inocentes. Eu não sou jurista, mas a pauta aqui não é a anistia. Nossa pauta trata exatamente do caso que o levou à sua fala, que o levou à ânsia daquele momento raivoso que o senhor cometeu, naquele carro de som.
Eu queria fazer uma reflexão até política em cima do meu relatório, da seguinte forma. A política fechou o segundo turno, deixou pessoas nas ruas com bandeiras, com a mão na cabeça, de joelhos, gritando, debaixo de um barraco de lona. E onde estavam os políticos para dizerem àquelas pessoas que as urnas tinham sido deflagradas e que a democracia tinha prevalecido? Onde estavam os políticos que perderam as eleições e deixaram pessoas com paixão política pela Direita na frente dos quartéis? Onde estavam os políticos derrotados nas urnas, ou vencedores, já que houve Deputados vencedores, que não chegaram a essas pessoas e as deixaram mais de 60 dias na frente dos quartéis?
O Exército também errou ao deixar acampados várias vezes na frente dos quartéis, dando esperança àquelas pessoas, que gritavam pelo Exército, que faziam alusão até a extraterrestres. Será que aquelas pessoas estavam realmente com a mente boa para o processo eleitoral? Ou será que estavam sendo levadas a cometer o erro que cometeram no dia 8 de Janeiro?
O 8 de Janeiro é um dia triste para nosso País, é um dia triste para as pessoas que estão presas. Penas duras foram impostas a elas. Pessoas foram lançadas a um vácuo, como falamos no interior da Bahia. Foram puxadas à frente de outras pessoas que invadiram e quebraram.
Levaram mais de quinhentas pessoas. Mães e pais de família estão presos em um presídio e, às vezes, nunca passaram numa porta de delegacia nem para saber a cor da delegacia.
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É nobre a sua luta pelos seus conterrâneos, pelas pessoas por quem você lutou. Entristece-me quando fazem política usando pessoas como manobra — manobra para a eleição, manobra para a luta por uma bandeira. Mesmo após pegar o avião presidencial e, covardemente, viajar para os Estados Unidos, não teve a coragem de dizer às pessoas: "Saiam aí da frente, porque nós perdemos as eleições". Mesmo após viajar para os Estados Unidos no avião presidencial, não teve a hombridade de dizer: "Perdemos as eleições nas urnas eletrônicas do nosso País". Se elas não fossem legítimas, eu não estaria eleito aqui, o senhor não estaria eleito aqui — eu principalmente, porque sou um tabaréu lá do Sertão da Bahia. Este ex-Prefeito, que foi o décimo terceiro mais votado do Estado, não estaria aqui se não fosse a vontade do povo. (Pausa.)
Eu sei disso, Deputado, pela sua bandeira, mas a nossa pauta foi o ato cometido no dia 8 de janeiro. Sinto lhe dizer isso, pois nos entristece julgar um colega.
Eu quero fazer uma modificação, de forma verbal, no meu voto, Sr. Presidente da Mesa. Aqui está "90 dias". Eu quero reduzir para 60 dias. Em relação ao meu voto, faço esta mudança: de 90 dias para 60 dias.
Eu quero encerrar dizendo que, na política, só teremos razão quando a fizermos para as pessoas. Quando fazemos política para partido ou para líder político, nós não parlamos, nós falamos — e, às vezes, replicamos o que se bota em grupo de Internet, em grupo de WhatsApp. Isso se replica e deixa muitas pessoas alienadas. Eu estou falando da Direita, da Esquerda. Eu não tenho aqui a ideologia de partido de direita ou de esquerda. Eu não represento um partido. Eu represento os 136.834 votos que me colocaram aqui como Deputado Federal.
A gente faz parte do Parlamento de um país com tanta gente passando fome, com tanta gente desempregada, com tanta gente precisando de emprego, de oportunidade. Às vezes, neste Parlamento, vemos os Parlamentares discutindo, parlando, como vimos na sessão da última quinta-feira: um Deputado entrou no plenário xingando outro Parlamentar do nada. Eu quero ver se o partido do Deputado não vai representá-lo aqui. Ele entrou xingando o Deputado e, depois, xingou a mãe. Aqui no Parlamento, eu sempre fui muito sereno, muito observador, até porque eu sou do Conselho de Ética e acho que devemos dar exemplo. Os membros do Conselho de Ética têm que dar exemplo. Eu fiquei observando e vi o outro Deputado xingar a mãe do Parlamentar, xingar o Parlamentar. Esse Parlamentar
já foi até inocentado aqui nesta Casa. E eu também votei para inocentá-lo. Então, eu acho que o Conselho de Ética e o Parlamento... E as suas testemunhas, nobre colega, não foram acatadas porque não estavam presentes no ato. Aceitamos o Deputado Coronel Meira, que estava aqui. O senhor colocou Eduardo Bolsonaro, que estava lá nos Estados Unidos. E não tinha como a gente colocá-lo como testemunha lá nos Estados Unidos. Então, eu reafirmo meu voto para 60 dias.
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Posso fazer um esclarecimento?
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. PDT - AP) - O senhor vai ter direito a 10 minutos, aí o senhor faz.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. PDT - AP) - Indago ao Deputado Marcos Pollon e aos seus advogados se desejam fazer uso da palavra para defesa por até 10 minutos, improrrogáveis, antes de iniciarmos a votação.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Ele vai falar por 3 minutos, e eu falo pelos outros 7 minutos. Mas não vou usar todos os 7 minutos.
O SR. RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS - Presidente Josenildo, Relator Ricardo Maia, lamento, como cidadão, como eleitor, como advogado, que neste processo um Parlamentar que tem, diante do art. 53, imunidade material, seja julgado pelos seus pares, tendo suas prerrogativas feridas. A defesa foi um mero acessório formal aqui.
Meu nobre Deputado Marcos Pollon, nós chegamos aqui, como diz o livro Malleus Maleficarum, que era o manual de tortura da Inquisição, julgados. Mas eu tenho uma grande honra de falar em teu nome, Pollon, e dos teus mais de 103 mil eleitores no Mato Grosso do Sul. Como Deputado mais votado, tu chegaste aqui grande e tu vais sair gigante daqui.
Este conselho elegeu um Senador pelo Mato Grosso. Eu tenho orgulho... Digo, Mato Grosso do Sul. Eu tenho orgulho de estar junto contigo e de ombrear contigo. Eu tenho orgulho de tu teres escolhido um advogado gaúcho para te defender. Com certeza, caso seja o entendimento de V.Exa., nós lograremos êxito em recurso, porque este processo está eivado de vícios insanáveis.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente — e me dirijo ao eminente Relator —, primeiro, quero agradecer pela humanidade de V.Exa., porque realmente é a dor das pessoas que move todos os políticos. Independentemente das diferenças ideológicas que eventualmente a gente possa ter, eu acredito que, no fim, nós pretendemos exatamente a mesma coisa: um País justo, um País sem miséria, um País sem o sofrimento dos inocentes.
Nós podemos discordar de como chegar a esse objetivo, mas nós concordamos que o objetivo é o mesmo. E foi com essa perspectiva que eu cumpri todo o meu mandato. Da mesma forma que V.Exa. é cordial com os colegas e respeitoso, eu também o sou. V.Exa. sabe que não há sequer um recorte meu de bate-bocas ou desrespeitos nas Comissões, porque quem tem responsabilidade não vive de hype, de Internet e de lacração. A gente tem responsabilidade no que nós estamos fazendo aqui. Eu não sou formado há mais de 20 anos na advocacia e não sou professor Direito há mais de 20 anos para fazer dos átrios desta Casa uma 5ª série. É importante destacar a sensibilidade de V.Exa. na modulação dos efeitos da pena, mormente porque a minha defesa se cingiu exclusivamente aos motivos determinantes que, de acordo com o Direito Penal clássico, são componentes da composição da pena. Veja que os fatos que levaram a pessoa a cometer um ilícito em tese compõem a estrutura da sentença. Por isso, como o Deputado Chico Alencar disse, eu não cuidei de fazer mea-culpa ou dizer que estava arrependido pelo que eu fiz. E deixei bem claro: todos os dias, sem exceção, termino os dias arrependido de não ter uma ideia do que eu poderia ter feito. Mas reitero que, mesmo que nós não compartilhemos do mesmo viés ideológico, eu vejo na postura de V.Exa., além da hombridade, além da cordialidade que lhe é peculiar e lhe é de praxe, a empatia de ver que há sofrimento, um sofrimento sem medida e sem justificativa para essas pessoas. O Deputado Chico Alencar falou que foi feito o acordo de não persecução penal. Ora, é um acordo sem lealdade nenhuma, com aceitação de culpa, sem você saber sequer o fato, sequer o fato! É importante também esclarecer, Sr. Relator, que, antes de sair do País, o Presidente Bolsonaro fez um pronunciamento falando para as pessoas voltarem para casa. A história vai encontrar quem são os verdadeiros responsáveis pelo evento do 8 de Janeiro. Um dia nós saberemos. Um dia os vídeos do dia 8 vão surgir, porque nós sabemos que aqui em Brasília é impossível você fazer qualquer coisa fora do raio de uma câmera. As ruas são todas vigiadas, os prédios são todos vigiados. Um dia nós saberemos o que efetivamente aconteceu. O Presidente falou, sim, para que as pessoas voltassem às suas casas. Antes até de ele encerrar o mandato, em 31 de janeiro, veja, ele nomeou toda a alta cúpula do Exército com os indicados do Presidente em exercício, o que é completamente incompatível com qualquer tentativa de intervenção que não fosse institucional e pelo voto.
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Mas, apesar de, somada a outra pena, que me recaiam 4 meses, quero sinceramente, sinceramente agradecer a V.Exa. pelo cuidado de ter feito o excerto em relação àquele ponto que não se referia ao ponto em questão. Eu lhe agradeço com sinceridade. Por último, agradeço a V.Exa. pela consideração em relação à modulação da quantidade da pena, embora eu ainda ache que seja exacerbada, em vista dos motivos que geraram o meu ato, fora do padrão que eu tenho demonstrado nesta Casa. Mas concluo a V.Exa. que tenho convicção de que, se no meu lugar estivesse um Deputado combativo como o Deputado Chico Alencar, ele teria o mesmo arrependimento que eu tenho, que é de não ter buscado ou ter pensado em qualquer outra coisa que possa resolver o problema. Eu confesso: não faço outra coisa, além das que eu já fiz, porque me faltam ideias para poder chegar a um resultado prático, razoável, e, reitero, ainda que isso custe a minha própria liberdade. Finalizo, com todo o respeito que tenho a esta Comissão, a esta Casa, aos que presidem, ao nobre Relator, dizendo que saio daqui, desta Comissão, de cabeça erguida, com a certeza de que, no derradeiro momento em que eu estiver nesta vida, quando for acometido do meu último suspiro, antes de fechar meus olhos pela última vez, vou poder dizer para todos os meus filhos: o que o seu pai poderia ter feito para que vocês crescessem num país livre ele fez; e, em momentos de grave crise, ele não se acovardou nem se omitiu. Obrigado, colegas Deputados. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sr. Relator.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, por gentileza. Peço só um minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. PDT - AP) - Em virtude do início da Ordem do Dia, convoco para amanhã reunião deliberativa para votação do parecer do Deputado Ricardo Maia, que sugere 60 dias de suspensão do exercício do mandato do Deputado Marcos Pollon. Horário da reunião: às 14 horas, em plenário a definir.
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