Comissão de Administração e Serviço Público
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 19 de Maio de 2026 (Terça-Feira)
às 9 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Gostaria de desejar boas-vindas para todas as pessoas que acompanham conosco esta audiência pública, que declaro aberta neste momento.
Trata-se de uma audiência pública desta Comissão de Administração e Serviço Público, que foi convocada com o objetivo de debater a situação atual, os desafios e as perspectivas da Universidade do Distrito Federal — UnDF.
Esta audiência pública está sendo realizada em virtude da aprovação do Requerimento nº 27, de 2026, de minha autoria, Deputada Erika Kokay.
Eu sou uma mulher branca, com os cabelos curtos e grisalhos. Uso um colar vermelho e um vestido preto e branco. Estou aqui na Comissão de Administração e Serviço Público, na Mesa Diretiva dos trabalhos.
Eu vou apenas ler os procedimentos. Nós vamos conceder um tempo de 8 minutos para cada uma das pessoas que estarão aqui, expondo como convidadas e convidados. Depois do debate, nós vamos abrir a palavra para os que estão conosco, por um período de 3 minutos. Em seguida, nós devolvemos a palavra à Mesa por 2 minutos, para as considerações finais.
Esta é uma audiência híbrida, que está sendo transmitida ao vivo pela página da Comissão ou pelo canal oficial da Câmara Federal, no YouTube.
Todas as apresentações que forem feitas aqui nesta audiência estarão disponíveis para quem quiser ter acesso, depois da realização da audiência.
Eu vou convidar as pessoas que vão compor a nossa Mesa no dia de hoje. Eu chamo a Sra. Barbara Cristina da Silva Oliveira, Presidenta do Diretório Central Acadêmico Ponta de Lança, DCE — UnDF. Chamo ainda a Sra. Fernanda Marsaro dos Santos, Reitora da Universidade do Distrito Federal, UnDF. Convido a Sra. Dannyella Fernanda Carvalho, estudante de Economia da Escola Superior de Gestão — ESG, da UnDF; a Sra. Suellen Gonçalves dos Santos, professora e representante dos docentes da Universidade do Distrito Federal. Sejam bem-vindas!
Nós teremos ainda uma participação virtual do Coordenador de Integridade e Governança da Companhia Imobiliária de Brasília, Terracap, que se comunicará conosco e participará desta audiência de forma virtual.
A SRA. BARBARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA - Primeiramente, bom dia a todos. Bom dia, Parlamentares, Deputada Erika Kokay, Reitora Fernanda Marsaro dos Santos, professora e Danny.
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Desde a sua criação, a UnDF vem passando por camadas e camadas de precarização. Primeiro, em sua criação, houve um limbo administrativo, gerando insegurança no registro de diplomas pela Escola Superior de Ciências da Saúde — ESCS. Depois, houve uma gestão pro tempore, colocada pelo Governo Ibaneis, que estava muito alinhada com a precarização dos espaços públicos, sobretudo do ensino superior do Distrito Federal. Ademais, a universidade foi constituída em quatro campi, até então, que eram, na verdade, Campus Norte, ESCS Asa Norte, ESCS Samambaia e Campus ESG. Essa precarização também afetou todos os campi. Claro, muito diferente dos outros campus, nós temos o campus da Asa Norte, que, como disse, foi aglutinado e tinha muito mais estrutura física, de fato, para habitar na universidade.
Mas nós, dos Campus ESCS Samambaia e Campus Norte, nos mantivemos com uma estrutura física precária, sem laboratórios, sem restaurantes universitários, sem sequer iluminação, paradas de ônibus e linhas de ônibus para habitar na universidade, sem sequer política decente de permanência estudantil dentro de uma universidade.
No começo deste semestre de 2026, fomos comunicados, por uma reitoria autoritária, que mudaríamos de campus para um prédio alugado — um prédio alugado — do Centro Universitário IESB, manobra essa bem pensada e articulada por um Governo bem corrupto, como nós vemos exposto na sociedade e no painel político deste País. A então reitora sequer fez uma consulta pública, colocando todos nós em insegurança dentro de uma instituição estudantil.
O DCA fez uma pesquisa, que mostrou evasão de quase 70% dos alunos, dos quais 50% eram do turno noturno. Todas as turmas tinham quase 50% de evasão escolar! Isso ocorreu numa expansão universitária!
Aqui eu quero questionar: que expansão universitária é essa que estão nos colocando, com o aluguel do prédio que compromete a permanência estudantil, bolsas de universidade, precariza o ensino de qualidade, o ensino de pesquisas, gera insegurança quanto ao futuro da universidade? Que aluguel é esse que nós estamos encarando hoje?
Nossa antiga reitora — porque, claro, foi exonerada —, que nunca manteve um diálogo, nunca ouviu demandas dos estudantes, diante desse cenário caótico, nos viu entrar em greve. Foram 60 dias de greve, suados, com ocupação, com fechamento de faixas dentro da cidade para que nós fôssemos ouvidos. E estamos aqui hoje para continuar a nossa luta.
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Não permitir que esse prédio seja alugado, garantir que os nossos alunos que foram obrigatoriamente colocados no campus IESB, porque aquilo nunca vai ser um campus Ceilândia...
E outra, eu quero deixar muito claro que sempre defenderemos um campus Ceilândia. Nós queremos, sim, um campus Ceilândia, como queremos um campus Samambaia, como queremos um campus Sobradinho, como queremos um campus Planaltina. Mas também queremos que a nossa estrutura seja própria, e não um campus alugado.
Para concluir a minha fala, depois de muito batalhado durante esses 60 dias, sim, nós tivemos a reitora exonerada. Um grande marco para a nossa universidade. Mas isso não acaba aqui; isso começa aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço a contribuição da Bárbara.
Tenho 1,70 m de altura, sou branca, loira e tenho cabelos compridos. Hoje estou vestindo um macacão preto de malha e utilizando alguns acessórios na cor prata.
Quero cumprimentar toda a mesa. À minha direita, estão a estudante Bárbara, a Deputada Erika Kokay, a estudante Dannyella e a Profa. Suellen, por quem tenho muito respeito e admiração. Estendo também os meus cumprimentos a todos os professores da universidade que acolheram o meu convite. Na primeira fila, temos todos os pró-reitores presentes.
Quero informar a vocês que estou à frente da universidade há pouco mais de 15 dias. Como bem disse a estudante Bárbara, estamos vivendo uma fase de transição e de mudanças.
O meu primeiro ato foi realizar uma escuta muito ativa com todos os estudantes. Eles foram recebidos pessoalmente no gabinete da Reitoria: estudantes de Serviço Social, Economia, Psicologia, Nutrição, Pedagogia, Gestão e de tantos outros cursos.
O segundo passo foi fazer uma escuta com a representação docente. Estivemos com o sindicato, acolhemos as demandas e chegamos a um acordo para finalizar o movimento que, certamente, impactou a universidade, com 60 dias sem aulas.
Hoje caminhamos para um diálogo mais amplo. Estamos trabalhando para instituir os conselhos superiores da universidade, legitimando os processos e promovendo uma escuta voltada para a seguinte reflexão: temos problemas? Temos. Mas onde queremos chegar? Como podemos encontrar as soluções?
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Prof. Fernanda.
A SRA. DANNYELLA FERNANDA CARVALHO - Sra. Presidente, bom dia. Bom dia colegas de Mesa. Bom dia a todos.
Eu me chamo Dannyela Fernanda Santos Carvalho, eu sou estudante de Economia, eu faço parte do Conselho Estudantil. Nós estivemos à frente da greve, tivemos a colaboração dos professores e também tivemos a colaboração do movimento estudantil.
Nesse período de greve, a gente teve muita surpresa — todo mundo. Tivemos, sim, uma gestão que não dialogava. Quando eu entrei na universidade, eu estava em um campus que foi descontinuado. Então, quem mais sofreu dentro dessa greve foi a galera do meu campus e do outro que foi descontinuado, porque não tínhamos diálogo.
Quando eu entrei, eu esperava uma coisa e, depois que eu já estava dentro, eu vi que a universidade era outra coisa totalmente diferente. Ela é desorganizada. Graças a Deus, finalizamos essa etapa e estamos num período de transição.
O método, que é a gente estar aqui nesta audiência pública, é a garantia de que aquilo pelo qual lutamos nessa greve se perpetue durante o decorrer da universidade. A gente está numa reitoria de transição. Nós esperamos que ela continue aberta ao diálogo. Como nós já temos diálogo com ela, algumas demandas foram atendidas e outras estão sendo encaminhadas para serem atendidas. A gente quer a garantia de que continue esse diálogo.
A Fernanda está há um curto período de tempo na universidade UnDF. Os próximos reitores precisam já entrar tendo uma visão de como está a universidade. Não é uma questão muito fácil.
Eu estive à frente da greve e lutei bastante. A universidade não está na melhor situação. Isso é, como posso dizer, um encaminhamento para os nossos próximos reitores.
A gente teve o nosso edital suspenso, o que foi uma arbitrariedade desta Comissão de Reitoria. Não houve muitas consultas, então, é algo que a gente precisa, sim, rever. A Fernanda está de passagem — uma passagem muito breve. O próximo Reitor já tem que vir ciente do que ele vai fazer na nossa universidade, que é garantir a permanência estudantil, o deslocamento. Dois campus foram descontinuados: o campus da ESG Samambaia e o da Egov. Alunos, turmas que estavam ali tiveram que escolher entre Ceilândia, que é o campus do Iesb, e o campus da Asa Norte.
Eu estudo à noite, gente. Não há ônibus. Não atende, entendeu? Várias turmas foram transferidas para o turno noturno, e a gente não tem suporte da universidade no noturno, principalmente na questão de mobilidade. Esses são pontos que a gente precisa rever e já deixar encaminhados. A gente já tem essa abertura de diálogo com a Fernanda. Não vai ser ela que vai fazer isso. É preciso deixar esses pontos encaminhados para a próxima reitoria fazer. No mais, é isso.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Dannyella.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Ela funciona com a Reitoria, a Vice-Reitoria. Nós temos a Secretaria-Executiva, a Procuradoria Jurídica, a Controladoria Setorial, a Agência de Comunicação, que se faz presente, a Prefeitura, a Ouvidoria, a Biblioteca, a Secretaria Acadêmica. Nós temos a nossa UAG, que representa as Diretorias de Convênio, Diretoria de Finanças, de Gestão de Pessoas, de Patrimônio.
Dos conselhos da universidade, desde que eu recebi, estão instituídos e em funcionamento apenas o Conselho Administrativo e o Fiscal.
Nos próximos dias, Deputada, trago a grata notícia de que nós teremos em funcionamento os dois outros conselhos, com a nomeação dos reitores da carreira docente. Fizemos duas nomeações na semana passada e já encaminhamos para o Diário Oficial as demais. Então, acredito que, nos próximos 15 ou 20 dias, nós teremos os outros dois conselhos, que é o Consuni e o Consepe em pleno funcionamento, para que a gente amplie o debate e o diálogo dentro da universidade.
Temos as Pró-Reitorias: de Graduação, que é a nossa, representada aqui pela Prof. Alessandra; nós temos a Pós-Graduação representada pela Prof. Danúbia, nós temos a de Extensão e Cultura — cadê o João? Ele está ali —, de Desenvolvimento Universitário — Prof. Igor; e de Desenvolvimento Sustentável representado pelo Baroni, que está por aqui também. Obrigada.
Vamos falar um pouquinho do funcionamento acadêmico. Hoje como é que está a universidade representada aqui neste círculo? Nós temos os centros interdisciplinares, nós temos as escolas superiores, nós temos os cursos. Hoje os centros interdisciplinares são quatro: o Centro de Ciências Humanas, Cidadania e Meio Ambiente; o segundo é o Centro de Educação, Magistério e Artes; o terceiro é o Centro de Engenharias, Tecnologia e Inovação; e o quarto é Centro de Ciências Biológicas e da Saúde. Dentro desses centros estão representados os dezenove cursos de graduação. A capilaridade da universidade já consegue se mostrar com bastante solidez, com diferentes cursos.
Nós temos aqui imagens do campus Norte, do campus Ceilândia e do campus Escs-Fepecs, que é onde a universidade hoje tem pleno funcionamento.
Em relação às nossas formas de ingresso, nós temos o ingresso anual nos cursos de graduação. Para o curso de medicina, o acesso é via Sisu, e para os cursos de graduação da UnDF, o processo seletivo considera as cinco últimas notas do Enem. Inclusive, a gente está com o processo aberto.
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A nossa distribuição geográfica hoje em números: à esquerda do eslaide estão os cursos e o número de estudantes matriculados no curso, para que vocês entendam visualmente. Isso no Campus Lago Norte.
No Campus Ceilândia, três cursos funcionam atualmente: enfermagem, nutrição e psicologia. Ainda são turmas menores, mas com uma representatividade significativa de 267 estudantes. No Campus Escs-Fepecs, exclusivamente para medicina, com 476 estudantes.
O processo seletivo para o próximo acesso ainda está aberto, encerra-se no dia 24. Inicialmente, as vagas estavam divididas — 50% para Ceilândia, 50% para o Campus Lago Norte. Foi preciso retificar o edital. Depois posso responder prontamente como se deu o fato e a necessidade dessa demanda de retificação, dado o acolhimento estudantil. Como eu disse para vocês no início, o primeiro pedido dos estudantes foi: "Reitora, nós queremos concluir, mais próximos da nossa casa, o nosso curso". Então, para acolher a demanda dos estudantes foi necessário fazer uma mudança de planejamento. Para que a gente conseguisse fazer com que todos concluíssem no Lago Norte, a gente precisou mudar a vida daqueles que ainda iriam adentrar o curso. O impacto é menor, é claro, porque ainda terão tempo de decidir se querem ou não estudar em Ceilândia.
Portanto, a instituição se movimentou a partir da demanda que surgiu naquela reunião, naquele encontro, naquele momento sensível pelo qual passava a universidade.
Nós temos pós-graduações existentes. No Campus Lago Norte, existe a Especialização em Metodologias Ativas na Educação Básica. Na Fepecs, nós estamos com dois mestrados. A Profa. Danúbia, que está aqui, está envidando esforços para trazer o doutorado também, está muito envolvida com a pauta.
Falando um pouquinho dos números do corpo docente, o concurso realizado pretendia criar um cadastro reserva e chamar de imediato um número significativo de docentes. Então, o primeiro concurso foi realizado e previa 350 vagas imediatas e 1.050 vagas de cadastro reserva. No momento, os nossos números reais mostram que nós temos 170 docentes em exercício e já solicitamos a nomeação dos outros — hoje está sob avaliação da Secretaria de Economia —, de todos aqueles que foram aprovados dentro do número de vagas. Estamos bastante ansiosos para conseguir essa aprovação.
Do quantitativo total desses 350 que estão no número de vagas, 262 foram nomeados. Infelizmente, 92 deixaram de tomar posse, alguns por conta da carreira, outros porque tiveram oportunidades melhores de passar em outros concursos.
Eu sou exemplo disso, fui convocada também e não tomei posse. Eu tive dificuldade. Quando eu olhei para o salário, pensei em abandonar a carreira. De um lado, o amor falava: "Vamos para a educação superior"; do outro, o financeiro falava: "Vamos permanecer onde estamos porque as contas precisam ser pagas". Mas não abri mão desse sonho, pedi para ir para o fim da fila. Quem sabe ainda eu não seja um de vocês lá no futuro.
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Falando um pouquinho agora da Política de Assistência Estudantil, ela tem mais de mil estudantes contemplados em três editais: o auxílio-permanência, que gira em torno de 660 reais mensais; o auxílio-transporte, 400 reais, que é só para quem mora no entorno, porque no DF já existe o passe estudantil gratuito; o auxílio creche, 485 reais; e o auxílio-saúde mental, 450 reais. Um estudante pode ser contemplado com mais de um auxílio.
Em números, nós tivemos uma crescente. Observem que em 2023/2024 eram 148 vagas, em 2024/2025 aumentou para 333, em 2025/2026, os auxílios estão em 465 vagas. Isso gera um investimento em auxílio estudantil que começou, em 2023, com 600 mil reais, passou de 2 milhões de reais e hoje é mais de 3 milhões de reais. Qual é o percentual de estudantes contemplados em razão do número de inscritos? No primeiro ano, tivemos 41%, no segundo, 53%, agora a gente está com 62% de contemplados dos inscritos. Esse é um dado muito interessante.
No próximo eslaide, eu mostro em números como está hoje a Política de Assistência Estudantil. No auxílio-permanência, a gente tem 307 alunos; no auxílio-transporte, 53; no auxílio-saúde mental, 49; e no auxílio-creche, 8 estudantes. O total de vagas de auxílio são 465, beneficiados nós temos 320. A diferença desse número se dá porque há estudantes que são contemplados com dois auxílios.
Sobre iniciação científica, em 2025/2026, foram ofertadas 65 bolsas de pesquisa. Dessas bolsas, sessenta são financiadas pela própria UnDF e cinco bolsas, pelo CNPq, com valor de 700 reais mensais. Para 2026/2027, serão ofertadas sessenta novas bolsas, com recursos da própria UnDF, sendo cinco bolsas com recurso do CNPq. Então, no total, nós teremos 135 bolsas de pesquisa.
A extensão universitária vem se consolidando dentro da universidade. A presença de convidados externos cresceu de 31 para 54. Temos registro, em números reais, de mais de 929 participantes certificados dentro do programa de extensão universitária. Hoje ela já consegue ter capilaridade em mais de nove Regiões Administrativas.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Reitora.
Saúdo a Mesa, em nome da Profa. Fernanda, de quem sou também companheira na educação básica. Eu acumulo dois cargos: sou professora da educação básica e professora da universidade.
Saúdo todos os meus colegas em nome da minha mãe, que está ali, de quem tenho muito orgulho. Fiz questão que ela estivesse aqui porque não é sempre que uma filha de doméstica chega até aqui. Por isso, também me orgulho muito de representar esse corpo docente, porque eu conheço muito das histórias que nos trazem até o doutorado, até o mestrado, que nos trazem até esse concurso.
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Por isso, o primeiro desafio é: essa carreira precisa ser valorizada. E isso não pode ser feito de forma leviana. O GDF sabia, quando abriu o nosso concurso, quanto custava um professor universitário. Ele tinha a Escs funcionando, onde um professor de 20 horas recebe mais de 17 mil reais por mês, além da bolsa de preceptoria e doutoria. O nosso salário para um doutor hoje é de 8.051 reais, que é o penúltimo pior salário do País, é o penúltimo pior salário do GDF. A gente hoje só recebe mais do que quem é da carreira-meio da educação básica.
Infelizmente, eu tenho que dizer a educação tem as carreiras mais valorizadas neste Governo. É importante dizer isso porque tem impacto direto no que a Profa. Fernanda já falou. A gente brinca, no campus, que há uma evasão docente, ou seja, os professores nem entram e muitos são exonerados. Isso, para o corpo universitário como um todo, é muito penoso. A gente sente uma imensa dor a cada vez que um professor é exonerado. As tecnologias vivem um grande desafio. Como a gente vai formar o que o GDF precisa para ser um polo no futuro, se não consegue fixar o corpo docente?
Então, é preciso entender que o planejamento da universidade deve considerar que o corpo docente é uma espinha dorsal nesse espaço. O edital da FAP, que tem setenta bolsas para oferecer aos estudantes, bem como o do Pibid, são exercícios e esforços direto do corpo docente para trazer financiamento para a universidade. E isso só é possível graças à nossa formação. Do nosso corpo docente, mais de 60% têm doutorado, e nós somos quase 90% com mestrado e doutorado. Do percentual sem doutorado, nós somos mais ou menos quinze, dos quais eu, Edson e outros já estamos no doutorado.
É preciso entender que a gente já entra disposta a compor esse futuro da universidade. Por isso, desde a nossa entrada, já em 2024, nós oferecíamos sessenta cursos de extensão. A gente começou a rodar extensão no nosso primeiro semestre, o que é inédito se formos pensar em qualquer outro espaço. E são extensões que têm impacto direto no que o GDF oferece para a população. Então, a gente oferece extensões e pós-graduação ligadas à educação básica. A própria Escs tem algumas ligadas à saúde. Portanto, a universidade nasce para atender algumas das necessidades que o próprio GDF tem, das quais a formação docente é uma.
A gente sabe que caminha para um apagão docente no Brasil, quiçá no mundo. A gente sabe que os dados de formação em licenciatura são baixos. Oferecemos, hoje, quatro licenciaturas que formam, como eu já falei, com Pibid, com iniciação, com modelos diferentes. Há prática docente desde o início do curso. Isso é muito importante, porque os alunos conhecem a escola desde o início. E a gente espera que esse conhecimento também traga mística e encantamento pela prática docente da educação básica.
Mas todos esses desafios — registro por estar neste lugar — têm sido travados por um conjunto de ilegalidades. E aproveito que nós estamos nesta Casa, que aprova a LDB, para citar algumas das questões da lei não cumpridas hoje, na universidade. A primeira é o cumprimento da tríade ensino, pesquisa e extensão, que hoje é barrado por uma carga horária diferenciada de qualquer universidade no País. A LDB prevê que um professor universitário tenha uma carga horária mínima de 8 horas. Eu não vou conseguir aqui explicar o que tudo isso significa, mas é preciso entender que é isso que viabiliza a tríade ensino, pesquisa e extensão.
Para além da tríade, ainda há um conjunto de responsabilidades administrativas na universidade. Esses projetos são escritos pela gente, as pró-reitorias são tocadas pela gente. Então, sobre garantir as 8 horas hoje previstas na LDB, a nossa carga horária hoje é de 20 horas, o que é mais do que o dobro e é um empecilho e um impedimento para que a gente cumpra o nosso papel constitucional.
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Outro ponto sensível que a Profa. Fernanda já comentou são os conselhos superiores e, não só eles, mas também os colegiados de curso e os núcleos docentes estruturantes. Isso tem feito com que os nossos cursos tenham, do Conselho de Educação do Distrito Federal, nota quase que por arredondamento, em virtude de um descumprimento da LDB. Então, a gente precisa dar aula e fazer todo esse esforço que já foi citado, para ver o nosso curso receber nota mínima, porque a universidade tinha, até então, a decisão clara de não compor os colegiados.
A não composição dos colegiados faz com que eu precise trabalhar num curso com nota baixa, quando a nossa produção e o nosso exercício docente valem muito mais do que isso. Isso é um motivo também de adoecimento do corpo docente. Quando a gente vê notas que não refletem o nosso trabalho, por uma decisão institucional de não compor os colegiados, isso é adoecedor. Então, a gente também tem tido adoecimento tanto pela sobrecarga de trabalho quanto pelas poucas condições para o exercício da docência.
Outro ponto sensível na nossa universidade que também é descumprimento de legislação tem a ver com educação especial. Hoje são mais de cinquenta estudantes com necessidades especiais atendidos pela universidade, sem uma carreira-meio para atendê-los, sem suporte docente. Não há o cumprimento do que é previsto pelo Conselho Nacional de Educação para tais estudantes: não há equipe de apoio, não há psicólogo para atendimento, há apenas uma gerência. Mas vejam que essa gerência deveria gerir uma equipe e um serviço ofertado pela universidade e não fazer esse atendimento. Isso impacta na saúde e na permanência desses estudantes e também na saúde e na qualidade do exercício da docência.
Por fim, eu queria fazer uma provocação, já que vai haver aqui a participação da Terracap. A agência encomendou, acho que há uns 2 anos, para o IPEDF um levantamento dos imóveis do DF. O art. 6º dos dispositivos transitórios da lei de criação da universidade prevê a preferência da nossa expansão via prédios públicos. Se a Terracap puder responder, gostaria de saber como está levantamento e como está levantamento prevendo a expansão da universidade.
Vejam que a expansão via aluguel significa que gente vai estar refém de aluguel daqui a 5 anos. E o aluguel sem planejamento significa uma não expansão, porque a gente vai gastar o dinheiro e não vai investir. A gente vê anúncios do Governo Federal, por exemplo, de construção de campi dos IFs por 30 milhões reais, e estamos gastando 110 milhões com aluguel.
Para fidelizar o trabalho que fazemos — cito como exemplo a psicologia, mas as engenharias também —, isso exige investimento em prédios que atendam a sua vocação, que é a educação. A gente está numa cidade modernista, onde arquitetura e função social dos prédios são próximas, então a gente não pode expandir qualquer coisa, esses prédios precisam ser pensados para o exercício dos nossos cursos.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Nós que agradecemos, Suelen, sua contribuição.
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Então, eu quero me identificar. Sou Marco Aurélio, Coordenador de Integridade e Governança da Biotic, uma empresa controlada pela Terracap. Estou representando a Terracap neste evento. Sou um homem branco de 55 anos, cabelos grisalhos, uso óculos de grau, paletó preto e camisa azul.
Muito bem, Deputada Erika, nós somos convidados a participar desta audiência, que tem como pauta a Universidade do Distrito Federal numa situação de situação atual, desafios e perspectivas. Então, a nossa participação aqui neste primeiro momento é exatamente falar sobre perspectivas, sobre possibilidades. Então, primeiramente, só para que as pessoas possam entender, e eu vou chegar ao ponto mais à frente, a Biotic é uma empresa pública subsidiária integral da Terracap, está qualificada como instituição científica e tecnológica e é formalmente designada como uma entidade responsável pela gestão do Parque Tecnológico de Brasília.
Nesse cenário — e aqui eu vou fazer um destaque para a fala da Profa. Suelen, quando ela fala sobre a questão dos doutorados, dos professores com os estudos —, nós identificamos — viu, professora, e isso é bastante óbvio — a elevada escolaridade aqui no Distrito Federal, a proporção superior de mestres e doutores, e nós temos uma localização central, com amplas áreas verdes, condições ideais para polos de inovação, sustentabilidade e economia criativa, com forte capacidade de conexão na área de tecnologia.
Qual que é o objetivo central hoje da Biotic — e eu estou falando isso antes, Deputada, para chegar à perspectiva em que incluímos a UnDF? O nosso objetivo central é viabilizar a implantação de uma estrutura estratégica e consolidar um ecossistema robusto de inovação, ciência e tecnologia, promovendo a atração de talentos, investimentos e empresas inovadoras para o Distrito Federal. Nesse cenário, dentro do Projeto Master Plan da Biotic, nós prevemos a implantação de um campus UnDF, e ele vem sendo tratado como um projeto estruturante de educação superior voltado à tecnologia, inovação e desenvolvimento econômico do Distrito Federal.
Então, a nossa perspectiva, e é sobre perspectiva que estamos falando, é de uma unidade que esteja voltada não só à reitoria, mas também a faculdades de engenharia, se for o caso, e voltadas à tecnologia da inovação. Por que isso? Por conta do Parque Tecnológico Biotic, ou seja, a área aqui do parque é a área voltada para inovação, desenvolvimento, pesquisa, ciência e tecnologia, e volto a dizer, dentro desse cenário nós temos total interesse na participação da UnDF, até porque o ambiente do parque é um ambiente integrado que conecta Governo, empresas, universidades e a sociedade. Então, nesse cenário é que nós inserimos uma perspectiva e um projeto com espaço para a UnDF.
Agora, evidentemente, nós somos um projeto que estamos em andamento e possuímos ainda um longo caminho. O parque possui um terreno grande, com escala para implantação complexa de médio e longo prazo. Então, a gente ainda está em fase de estudos para avaliar a infraestrutura urbana, as vias internas, drenagens, redes, enfim.
É importante destacar que o Master Plan aprovado para o Biotic prevê exatamente isso que eu falei, essa conectividade entre Governo, empresas e universidades, e, para isso, nós temos a perspectiva do espaço para a UnDF. Contudo, volto a dizer: tivemos a aprovação do Master Plan, estamos em fase de incorporação da área para poder fazer os projetos; dentro da incorporação, nós temos ainda o atendimento às condicionantes legais, ambientais, tudo em andamento. Então, é nesse cenário que a gente lança aqui a perspectiva para um espaço UnDF dentro do nosso campus. Então, esse é o cenário que transita, que tramita entre Terracap e Biotic hoje.
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10:23
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Aí, vou passar aqui para uma pergunta da Profa. Suelen feita diretamente aqui para a Terracap, sobre o levantamento dos imóveis, prevendo a questão de possibilidade para a universidade. Então, professora, eu anotei essa questão. Eu vou verificar aqui com a área interna da Terracap sobre esse levantamento. Eu não tenho condições de responder de imediato, mas eu me comprometo — inclusive, passo o meu contato para vocês — a verificar em que pé está esse levantamento, que seria uma outra possibilidade.
Eu trouxe aqui a perspectiva, dentro do Parque Tecnológico de Brasília, da possibilidade do espaço UnDF voltado à tecnologia, inovação e até mesmo para o espaço de reitoria, o que, por si só, avalio como uma excelente perspectiva, considerando até as condições que foram suscitadas pelas alunas Barbara e Dannyella sobre precarização de espaços. Nesse cenário, esse espaço seria um campus próprio da universidade, mas, volto a dizer, num cenário bastante incipiente em que nós estamos ainda finalizando ajustes de incorporação, ajustes de estudos, ajustes de condicionantes, questões que estão em andamento, mas são, volto a dizer, incipientes.
Então, Deputada, esse é o cenário que a gente se propõe a trazer de pronto, uma perspectiva já razoável, já em projeto, e um comprometimento aqui de resposta, o quanto antes, desse levantamento que a Profa. Suelen citou sobre eventuais outros imóveis, O.k.? Essa é a minha participação inicial. Fico aqui à disposição para eventuais questionamentos.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Perfeito. Nós agradecemos a participação do Sr. Marco Aurélio e vamos, então, abrir para as pessoas que querem falar, é só levantar a mão.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Luanna.
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10:27
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(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Estamos fechando, então, as inscrições. Eu vou ler de novo: Luanna, July, Victória, Prof. Rodrigo, Maria Eduarda, da UNE, Francismara e Sayonara.
Meu nome é Luanna Taumaturgo Amorim. Eu sou estudante de Enfermagem da Escola Superior de Ciências da Saúde. E hoje eu queria falar aqui enquanto representante discente, mas também enquanto estudante que vive diariamente as consequências das decisões institucionais que a gente vem enfrentando em relação ao curso.
É importante lembrar que a criação da Universidade do Distrito Federal não nasceu, em teoria, como um projeto para apagar as instituições já existentes, e sim como uma proposta de expansão e fortalecimento do ensino superior público no DF. E a própria incorporação da ESCS à UnDF foi apresentada para a comunidade acadêmica como uma oportunidade de ampliação.
A ESCS sempre foi uma instituição de excelência na saúde pública do Distrito Federal. A Enfermagem da ESCS foi construída com metodologias ativas, forte inserção do SUS e qualidade dos seus egressos. Isso é muito reconhecido hoje em dia.
Hoje, infelizmente, o que a gente vê é uma comunidade acadêmica vivendo um cenário de instabilidade, de insegurança e de fragilidade estrutural. E a ideia de construir uma universidade pública forte não pode se sustentar em soluções que dependem de um aluguel. E aqui eu deixo muito claro que é um consenso entre os estudantes que o aluguel não é uma solução para a gente.
Nós queremos algo nosso. Queremos uma universidade pública com estrutura própria, estável, com identidade acadêmica, com segurança para quem estuda, para quem trabalha. Hoje muitos estudantes vivem sem saber qual é o futuro do próprio curso — se vamos nos formar no ano que vem ou não. E existem promessas de novos espaços, com compras de prédios, com possíveis licitações, mas, até agora, a comunidade acadêmica ainda não tem informações concretas, transparentes e institucionais seguras sobre todos esses processos que vêm sendo prometidos.
Além disso, não estamos falando apenas da Enfermagem. Vemos colegas da Psicologia, da Nutrição e da própria ESG vivendo essa situação de desabrigamento acadêmico, tentando garantir um mínimo de estabilidade para continuar estudando. O que está em jogo aqui hoje é o próprio projeto de universidade pública que queremos para o Distrito Federal.
E, mais uma vez, eu quero ressaltar que uma universidade democrática, transparente, com participação estudantil e compromisso real de ensino, pesquisa e extensão é um plano que deve ser concreto.
E a gente preza muito por um plano de contingência para esses cursos que estão nessa situação de instabilidade estrutural hoje. A gente quer garantias reais para concluir a nossa formação sem medo.
(Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Muito bem, Luanna. É para concluir a formação sem medo do futuro.
Eu me chamo July Adriany, sou Presidente do Centro Acadêmico de Psicologia e hoje venho representar o meu curso.
No início deste semestre, a comunidade acadêmica foi surpreendida pela decisão da transferência das atividades para um espaço alugado em uma instituição privada, o Iesb da Ceilândia, após a devolução dos prédios públicos anteriormente utilizados pela universidade. Segundo informações apresentadas pela gestão à época, os recursos do fundo universitário vêm sendo utilizados para custear o contrato de locação do espaço privado pelo período de 5 anos, recursos que deveriam estar sendo direcionados à construção de infraestrutura definitiva da universidade e à consolidação de patrimônio institucional permanente para o Distrito Federal.
É preciso dizer, com clareza — e eu gostaria de ser muito clara quando coloco isso —, que não é compatível com o projeto de consolidação da universidade pública que ela funcione de maneira itinerante, provisória e dependente de contratos privados de aluguel. Essa situação produz instabilidade para toda a comunidade acadêmica. A ausência de um campus definitivo compromete planejamento institucional, permanência estudantil, qualidade acadêmica e segurança quanto ao futuro da universidade.
Nossa luta não é contra a expansão da UnDF. Ao contrário, defendemos profundamente a presença da universidade em regiões historicamente desassistidas, como a Ceilândia, mas defendemos que essa expansão aconteça com planejamento, transparência e investimento em estrutura permanente que pertença à população do Distrito Federal.
Diversos cursos da universidade dependem diretamente de laboratórios, espaços de prática, supervisão acadêmica e acessibilidade estrutural. No caso da Psicologia, a clínica-escola não é um acessório de formação; ela é exigência pedagógica, ética e sanitária, indispensável tanto para o cumprimento do projeto pedagógico do curso quanto para a oferta de atendimento qualificado em saúde mental no Distrito Federal. Por isso, defendemos que a clínica-escola seja consolidada como estrutura permanente da universidade, funcionando em espaço adequado, acessível e institucionalmente estável.
Além disso, a utilização prolongada dos recursos públicos para custeio da alocação privada não gera consolidação institucional nem patrimônio permanente para o Distrito Federal. Investimentos dessa magnitude deveriam ser revestidos em aquisição, construção ou reforma dos espaços próprios, fortalecendo a autonomia da universidade e garantindo serviços permanentes de ensino, pesquisa, extensão e saúde para a população.
Gostaria de lembrar que a UnDF representa o sonho de uma cidade que deseja permanecer plural, democrática e socialmente justa. Dar à universidade um campus próprio não é um gasto, é um investimento público permanente em saúde, educação, ciência e democracia. A consolidação da UnDF exige mais do que soluções emergenciais, exige compromisso político com uma universidade estável, estruturada e permanente.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Estável, estruturada e permanente.
Primeiramente, eu queria começar a minha fala com os meus parabéns. Eu me orgulho muito de tudo o que a gente construiu nesse período de greve. Nós nos esforçamos muito para chegar aonde estamos. É muito importante que a gente se orgulhe da nossa trajetória, porque todos nós aqui sabemos que ela não foi fácil.
Nós estamos à frente do diretório, estivemos no movimento estudantil e estivemos em ocupação. Tudo isso foi muito difícil de ser feito porque a gente nunca teve apoio de verdade de ninguém que estivesse à frente da universidade nesse período.
Além disso e do nosso orgulho pelo que construímos, a gente também tem que pensar no que deixou para trás e acabou perdendo. Nós temos agora dois campi descontinuados dentro da universidade, o Campus ESG Egov e o Campus ESCS Samambaia. Nossos colegas estão sem saber para onde vão, sem respostas realmente satisfatórias das suas necessidades. Nós temos colegas da Psicologia indo para o campus do IESB sem uma clínica-escola, como bem colocado pela nosso colega July. Nossos colegas da Economia estão na ESG em um local que não os satisfaz de forma plena, devido a todo o trajeto entre trabalho e universidade.
É muito importante darmos esse aviso de que a gente vai continuar lutando. A gente vai seguir unido para conquistar tudo o que quisermos para nós, inclusive o cancelamento desse aluguel. Porque a gente entende, como comunidade estudantil, que o dinheiro público não deve ser utilizado para custear e garantir o seguimento de um campus de uma iniciativa privada. Se essa iniciativa está quebrando, isso não é problema do Governo do Distrito Federal.
Ao contrário, a gente tem que usar o nosso dinheiro para melhorar os nossos campi já existentes, para que a gente conquiste novamente um acordo de cooperação com a Egov, pois nós sabemos que isso é possível; que as nossas colegas da ESCS Samambaia — são majoritariamente mulheres — tenham um lugar seguro e adequado para continuar seus estudos.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Victória, pela contribuição.
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Faço duas perguntas muito rápidas. A primeira é sobre a ciência e a possibilidade de ter acesso ao Censo Imobiliário do GDF, que foi realizado em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal — Ipedf.
Eu tive a oportunidade de estar no início desses trabalhos e de coordenar a última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios Ampliada — Pdad-A por um bom tempo. Então, entendo que esse é um documento estratégico cujo relatório já foi entregue no final de 2025. Infelizmente, estou tentando obter o acesso, mas há mecanismos de sigilo de documento preparatório e de acesso à informação pessoal. Há uns elementos um pouco obscuros para mim. Então, primeiro, quero saber se há ciência da possibilidade de aproveitar esse instrumento para o planejamento.
A segunda pergunta seria particularmente sobre a Egov. Agradeço a disposição, o diálogo, a convocação e a mobilização feita pela Reitora Fernanda. Acho que foi um passo bastante importante que demonstra uma mudança bem grande. Mas eu queria entender um pouco do contrato da Egov, especificamente, porque entendi que ele tinha uma vigência inicial até 2027. Queria entender qual é o empecilho para conseguir a extensão e ter uma transição mais ordenada nesse sentido.
Além disso, queria indicar que a gente está em uma situação muito grave no GDF. O aluguel desse prédio do IESB tem um valor anual de 24 milhões de reais, quando há campi inteiros sendo construídos por 30 milhões de reais ou 40 milhões de reais. Então, a gente vai gastar um campus por ano para não ter nem a metade do direito, porque, quando acabarem os 5 anos, teremos que devolver o prédio. Então, eu queria entender isso. Eu estava no comando de greve também, nos últimos momentos. Inclusive, não tive minha folha de ponta entregue ainda. Esse é um detalhe importante. Queria entender em qual gestão isso está. Isso é da gestão da Governadora? Não há mesmo possibilidade de a gente questionar isso mais, dentro da universidade?
Por fim, nessa linha muito relevante que a reitora já tomou de procurar distribuir os cargos, evitar acumulação de cargos — achei muito interessante fazer eleição nos colegiados onde não houve para deixar o autoritarismo da designação —, queria sugerir também que houvesse eleição prevista para diretoria de escola e para coordenação de centro também, para continuar esse movimento, até porque a gente tem uma transição um pouco inconclusa nesse sentido. Parte da gestão ainda está ocupada nessa forma de designação, nessa forma um pouco obscura. Era isso.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Prof. Rodrigo.
Eu me chamo Maria Eduarda. Atualmente, eu sou Vice-Presidente da União Nacional dos Estudantes aqui no Distrito Federal.
Hoje eu vim aqui para apoiar totalmente essa causa sofrida pelos estudantes da UnDF. Há meses que isso vem acontecendo. Desde que esse contrato bilionário veio à tona para os estudantes da UnDF, temos um sentimento de indignação. Porque a gente entende que a universidade pública, especialmente quando se trata da única universidade distrital, aqui no Distrito Federal, merece esse reconhecimento e esse acolhimento. Ter uma universidade não é apenas dar vagas para os estudantes, é muito mais que isso.
É importante que a permanência estudantil seja garantida. E a gente não consegue ter essa permanência, se não existe um investimento concreto de infraestrutura, não só para os estudantes, para que eles possam permanecer dentro da universidade, com alimentação garantida, com restaurante universitário, mas também para a permanência dos professores.
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Como estudante de licenciatura, a gente presta total apoio e solidariedade também aos professores da UNDF, que tem o salário mais baixo dentro da rede de professores do Distrito Federal. É um sentimento de indignação que a gente precisa sentir. Com essa movimentação, a gente chegou até aqui agora, e ser ouvido já é uma grande vitória, mas esperamos que isso não acabe por aqui.
A gente quer mesmo é um campus próprio para a UNDF que garanta essa permanência estudantil. A gente teve um terreno cedido pela Secretaria de Educação, próximo do campus do IESB. Mas poderia ser utilizado esse valor de aluguel bilionário para a construção de um campus para garantir essa permanência efetiva, para que, depois de 5 anos, esse contrato não acabe. Então, o terreno foi cedido. Vamos ter dois campus novos de Instituto Federal aqui em Brasília, pelo valor de 30 bilhões de reais.
É um sentimento de indignação muito grande, especialmente quando os estudantes não estão tendo acesso qualitativo à universidade. E é como vários colegas aqui disseram, é muito importante que, realmente, os campus sejam abertos para áreas de periferia dentro do Distrito Federal. Mas isso não deveria ser feito dessa forma, pois os estudante e os professores não participaram de consulta prévia da Reitoria para fazer essa mudança. O processo foi feito sem transparência, sem aviso prévio, e os estudantes estão indignados, com total direito, enfim, eles têm o direito de reclamar mesmo e de fazer as suas reivindicações.
Então, quebra muito o sonho de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, que são pioneiros dentro da Universidade de Brasília. A gente entende que Brasília é uma referência educacional, com a UnB, e a gente quer que a UNDF também siga esse principal padrão, que garanta a democracia, a acessibilidade e que sejam ensinos de qualidade aos estudantes também, que é algo que, enfim, não vem ocorrendo.
A gente vai seguir nessa luta buscando a transparência desse processo, para que um campus seja construído e que o aumento salarial dos professores também seja garantido diante disso. É indignante que professores de uma universidade distrital tenham que receber salário muito menor do que de professores de universidade da Secretaria de Educação. Eles são professores de universidade também e merecem ser reconhecidos por esse trabalho.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Viva a UNE! A UNE somos nós, a nossa força, a nossa voz!
Eu me chamo Francismara Soares Xavier. Sou acadêmica de Letras e Português. Iniciei, neste ano, a universidade.
Eu vim aqui para fazer um desabafo. Como mãe, como mulher negra, que vivo na periferia de Brasília, moro no Itapuã, eu vi a indignação quando eu iniciei a faculdade, neste ano. Não fui preparada para o que vinha com aquela bagagem, porque enquanto eu me inscrevi no edital de vagas remanescentes, eu vi uma oportunidade de eu me descobrir como profissional.
E o que acontece? Eu vivi numa mazela. Por quê? Porque eu me vi tendo que abrir mão de um sonho que me despertou a oportunidade, que veio à minha mão para eu conseguir me reerguer depois do diagnóstico do meu filho, e não tive o suporte da universidade.
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Quando eu iniciei, foi aquele caos. Eu escolhi entre a UnB e a UnDF pela localidade que eu morava, para eu ter o fácil acesso. Se eu precisasse ir para casa, eu conseguiria com facilidade. E a universidade não pensou na gente. Simplesmente eu teria que ir para a Ceilândia, como aconteceu com essas vagas do novo edital. Foi retificado, mas teve pessoas que tiveram seus sonhos jogados abaixo. Por quê? Pessoas que vivem na região do Itapoã, do Paranoá, de Sobradinho não vão para a Ceilândia. Não há possibilidade.
E o que acontece? Vamos expandir a universidade? Vamos, mas vamos ter cuidado com a população do Distrito Federal. Vocês estão lidando com mães, vocês estão lidando com pessoas que veem a oportunidade nesse momento. Então, tem que ter o cuidado, o respeito. E isso não vem acontecendo com a universidade.
A universidade tem deixado muito a desejar. E eu falo para vocês que o maior suporte que eu tive na universidade foram dos meus professores. São pessoas maravilhosas. Se eu estou na UnDF hoje, é graças a eles, não por causa da universidade, porque a universidade só tem deixado a desejar. Falta planejamento, falta organização.
Hoje, quando uma pessoa se inscreve no edital, ela se planeja. Não é algo assim: "Ah, eu vou tentar a sorte". Vou tentar a sorte, mas você já vê o que consegue fazer para conseguir permanecer na universidade. Não é encher a universidade, é, sim, essas pessoas começarem a terminar.
No meu curso mesmo, várias pessoas não vão retomar. Por quê? Com medo de não conseguir passar na disciplina ou, senão, porque tiveram que replanejar a sua vida, tiveram que dar um passo para trás porque viram que não tinham mais possibilidade de continuar.
Uma sala que tinha mais ou menos 50 alunos, hoje, está indo com 20 alunos. O que adianta a gente perder 30 alunos e encher a Ceilândia? Que certeza teremos de que, daqui a dois anos ou três anos, a gente não pode ter evasão lá também? Porque a gente está vivendo de incertezas.
E eu acho que a universidade tem que nos tratar com mais respeito. A universidade tem que ter empatia, porque, na minha sala mesmo, a maioria são mães, são pessoas que estão tendo a primeira experiência.
Então, o planejamento é essencial para a gente continuar na universidade e conseguir finalizar o nosso curso.
E também, quando fala sobre extensão, sobre auxílio permanência, eu não tive edital. Sou mãe de quatro filhos. Então, a faculdade só me colocou na universidade, não me deu suporte e não tem dado. Eu acho que tudo tem que ser muito bem pensado para essas pessoas não desistirem. Porque a questão é permanecer, não só encher a universidade a cada ano e as pessoas desistirem.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Francismara.
Eu me chamo Sayonara. Tenho 53 anos e sou uma mulher parda.
Só consegui entrar na universidade agora, porque, antes de ser estudante, eu sou mulher, fui mãe, agora tem uma pessoinha aqui que é minha terceira geração, meu neto, e, para estar aqui, eu precisei trazê-lo. E, quando a gente tem um sonho, vamos em frente, independentemente das dificuldades, porque, só em estar no ambiente acadêmico, já temos dificuldades, e mesmo os jovens já têm. Então, imagine você conseguir entrar só agora.
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Quando foi falado sobre a quantidade de cursos, digo que não é só quantidade, mas também qualidade. Qual é a qualidade com que nos deparamos quando chegamos à universidade? A gente precisa dessa qualidade.
E também, quando foi falado que nós pedimos para permanecer no campus norte, é porque, pelo menos para mim e para, talvez, 50% dos alunos, é a única possibilidade. Se o campus não estiver no campus norte, talvez a gente não consiga ir. As pessoas do lado norte não conseguem ir para Ceilândia.
E outra coisa que me impacta e me indigna até, é a condição também da saúde, mas da educação no DF, desse contrato milionário que já foi bem enfatizado. E a pessoa que representa a TERRACAP – são muitas coisas misturadas na minha cabeça, mas espero que todos me entendam – fala do ambiente, não foi insalubre que ele colocou, mas incipiente, um ambiente incipiente. Mas já temos uma universidade de 5 anos, e eu confio que no DF tem pessoas capacitadas para resolver a questão de locais que possam alocar os estudantes, que sejam ambientes "cipientes", se essa for a palavra certa, se não for, me desculpem.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Sayonara.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (PSB - DF) - Muito obrigado, Deputada Presidente Erika Kokay.
Cumprimento V.Exa., cumprimento todos os membros da Mesa, cumprimento todos os estudantes aqui, professores, enfim, a comunidade acadêmica que está aqui presente.
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Nós temos que ter nesse processo a garantia da valorização dos professores, da gestão democrática da escola, uma infraestrutura adequada. Nós não podemos aceitar — aliás, isso tem sido recorrente no Distrito Federal — contratos espúrios feitos sem licitação para beneficiar amigos, muitas vezes, com cifras milionárias, quando não com cifras bilionárias.
Nós estamos assistindo a um contrato de 110 milhões de aluguel. Isso seria suficiente para construir várias sedes, vários campi da universidade em cidades diferentes do Distrito Federal. Estamos falando de uma quantia muito grande que poderia ser utilizada de outra forma. Por isso, nós entramos na Justiça questionando não apenas o aluguel, mas também a transferência dos alunos do campus da saída norte para a Ceilândia da forma como está sendo feita.
É claro que nós queremos um campus da universidade na Ceilândia, mas construído pela própria universidade, e campi em outras cidades do Distrito Federal. Como foi dito aqui, como uma pessoa que mora em Planaltina ou em Sobradinho vai se deslocar todos os dias para a Ceilândia? É preciso pelo menos um campus central, como existe na saída norte, e aos poucos a universidade vai se ampliando para outras regiões do Distrito Federal.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Deputado Rodrigo Rollemberg.
A SRA. BARBARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA - Eu quero agradecer a todos os estudantes da Universidade do Distrito Federal. Como diz muito dos nossos cartazes, não é UnDF, não é UniDF, é UNDF. Ela existe, é uma universidade pública do Distrito Federal. Se depender desse movimento estudantil, essa universidade será a melhor universidade deste País, porque nós temos os melhores professores, os melhores estudantes, as melhores pesquisas e as melhores cabeças pensantes dentro dessa universidade.
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Nenhum governo autoritário, fascista ou corrupto vai barrar o crescimento do movimento estudantil. O movimento estudantil pauta a universidade, pauta os campi e pauta as militâncias deste País, desde 1964, aliás, desde muito antes, e não é agora que vão calar o movimento estudantil dentro deste Estado e do Distrito Federal. Nós estaremos presentes em todos os lugares, principalmente para garantir que a universidade seja pública, de qualidade, com ensino, extensão e pesquisa para todos, diversa, gratuita e acessível a todas as pessoas. Nós merecemos isso, e é dever do Estado agir e cumprir todas essas obrigações constitucionais para conosco.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Barbara.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - A Francismara.
A SRA. FERNANDA MARSARO DOS SANTOS - Francismara, a minha primeira resposta vai para você: tranquilidade. Você não conseguiu ter acesso porque a sua entrada foi em período diferente dos demais. Você entrou nas vagas remanescentes e o edital é anual. Então, por esse motivo, você não conseguiu ser contemplada. A grande boa notícia é que o nosso pró-reitor, o Prof. João, validou ontem o novo edital e ele vai ser lançado no dia 3, com a perspectiva de mais de sessenta novas vagas. Portanto, a intenção é sim, vamos acolhê-la.
Questões foram levantadas sobre a utilização do espaço de Ceilândia. Os dados que eu posso apresentar, visto que cheguei há apenas 15 dias, mostram que o valor pago para locação do espaço até o momento foi de 147 mil reais. O primeiro valor repassado e autorizado foi de 147 mil reais. Não foi pago nenhum valor ainda de condomínio. Isso será avaliado depois da primeira fatura. O contrato basicamente se dá por percentual de ocupação, com previsão inicial de ocupação de até 56% do espaço. Isso não vai se concretizar dessa forma. Já foi determinado aos executores do contrato que façam uma reanálise para que apresentem uma proposta de diminuição desses valores. Essa é a resposta imediata que a gente pode dar a vocês. A expectativa é que a gente consiga reduzir entre 18% e 25%, dado o percentual de ocupação.
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Eu quero deixar claro que não foi nenhuma ordem, não foi uma determinação de que os estudantes tinham que ir para a Ceilândia, não da atual gestão que ocupa hoje essa cadeira. O fato de alguns cursos precisarem se dirigir para o Campus Ceilândia deu-se, novamente repito, pela necessidade de acolhimento daqueles que pediram para que pudessem concluir o seu curso no campus norte. Isso foi totalmente acolhido. Tanto é que a maioria dos representantes, servidores, enfim, colaboradores da reitoria estão tendo que se transferir de espaço para que a gente desocupe salas para atender com melhor qualidade os estudantes, que, sim, são prioridade para a gente.
Então, hoje, a reitoria está em fase de mudança para desocupar salas e a gente conseguir fazer com que vocês tenham, sim, a tranquilidade e a certeza de saber: "Eu vou concluir o meu curso em sua totalidade no Campus Norte".
As novas entradas, repito, sim, serão em Ceilândia. Foi preciso retificar o edital para garantir segurança para aqueles que ainda vão entrar, para garantir tranquilidade para que eles pudessem ter a informação antes mesmo de realizarem sua matrícula. "Se o próximo curso vai ser oferecido naquele espaço físico, eu terei condições de cursar?" E também não foi uma decisão de cima para baixo, porque o edital que estava publicado já previa que 50% dessas vagas originalmente fossem lá. A mudança ocorreu exclusivamente em um recorte de 50% do edital, que representa 340 estudantes, e esse recorte se deu porque era necessário desocupar salas para acolher os estudantes que ainda estavam em curso.
É uma decisão definitiva? Jamais. Eu sempre conversei com os estudantes — está aqui a Bárbara, está aqui a Profa. Suelen — que essa é uma decisão para o semestre. E para outras turmas que serão abertas, nós teremos todos os fóruns de discussão e tempo hábil para fazer audiência pública, para verificar os arranjos produtivos locais, para avaliar a necessidade de demanda, a proximidade de endereço. Nós tínhamos dois dias para encerrar o movimento da greve e ter os estudantes de volta. Todos esses estudos e impactos não eram viáveis. Precisávamos tomar uma decisão para garantir uma segurança no edital em curso.
Clínica-escola. Para tranquilizar os estudantes da psicologia: sim, já há uma previsão. Os professores que coordenam os cursos de psicologia já foram convocados pela equipe de engenharia, já estão trabalhando no desenho do espaço. A clínica-escola será necessária daqui a dois semestres, dado o PPC do curso, mas a gente já está se antecipando para licitar o material, para verificar as instalações. Talvez isso não ocorra como vocês gostariam. E eu entendo qual é a máxima aqui da discussão, que não é ir para Ceilândia, é estar ocupando um espaço privado. Eu não vou entrar nesse debate agora porque eu não vou ter uma resposta para vocês, mas, sim, em respeito aos princípios da administração pública, da responsabilidade, a clínica-escola estará pronta. Eu não posso garantir se isso se dará dentro de um espaço público ou privado. Se os outros órgãos que apoiam conseguirem viabilizar outros espaços... A licitação vai estar em curso, não importa onde a gente vai implantar. O importante é a gente dar o start para comprar. Lá na frente a gente vai ter a decisão se vai ser no espaço do Campus Ceilândia ou se será em outro espaço público que a gente venha conseguir.
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Também já estamos revendo essa questão dos editais para tentar viabilizar se eles vão continuar saindo anualmente ou se haverá outra forma de acolher essas pessoas que entram, em outro período, em vagas remanescentes. Tudo isso já estamos colocando no radar para poder fazer estudos com os pró-reitores com o olhar para beneficiar você estudante que está acessando a universidade.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Profa. Fernanda.
A SRA. DANNYELLA FERNANDA CARVALHO - Eu estou aqui como representante do conselho estudantil. Eu estive à frente da greve, e muitos aqui já me conhecem, principalmente os estudantes e alguns professores de quem eu fiquei bastante no pé para obter respostas. Na greve, eu tive acesso aos alunos e vi o perfil deles. A nossa universidade tem um perfil de alunos em vulnerabilidade muito grande. Esse é um dos motivos pelo qual eu não desisti, nesses praticamente 60 dias de greve, dos alunos, porque, diferentemente deles, eu não tenho nenhuma. Eu também sou mãe, eu também tenho dificuldade para chegar à universidade, principalmente agora que o meu campus foi descontinuado, que é no Lago Norte. Então, eu me sinto lisonjada de representar o conselho estudantil, porque eu entendo que a maioria do nosso corpo discente é de estudantes em vulnerabilidade. A gente tem alunos que são mães; a gente tem alunos que trabalham o dia inteiro e estudam à noite; a gente tem alunos que tentam conciliar os estudos com uma vida totalmente corrida e veem o curso na UnDF como uma oportunidade para mudar de vida. Então, por isso, é muito importante a gente fazer esta representação aqui.
É preciso que o poder público assuma o compromisso de transformar essas barreiras logísticas e estruturais em políticas de Estado sólidas, que o recurso público seja investido na consolidação do nosso futuro, no nosso campus próprio e na nossa permanência, e não diluído indefinidamente em soluções paliativas como o aluguel do Iesb. A verdadeira democratização do ensino superior não termina no momento da matrícula; ela se efetiva na garantia de que o aluno, seja um recém-formado no ensino médio, seja um trabalhador, seja uma mãe de família, consiga cruzar a linha de chegada e conquistar o seu diploma com dignidade. E o que é dignidade? São as nossas políticas de permanência. A gente teve toda essa realocação de dois campi. A gente precisa, sim, de reestruturação.
O meu pedido é que nós continuemos nessa linha de diálogo. Os GTs estão começando a ser formados, e eu peço muito que isso não seja interrompido porque há diversos alunos que precisam de suporte para o transporte, de alimentação, de que aquela lanchonete funcione, enfim, de que tudo funcione ali.
Contamos com o apoio e a fiscalização desta Comissão para que a UnDF seja, de fato, uma universidade de excelência, estabilidade e acolhimento, que é o que o Distrito Federal merece, porque a universidade é nossa. Quem faz a universidade, por mais que a gente seja um corpo móvel, são os discentes. Se não existe aluno dentro de sala de aula, não existe aula. Os professores são muito importantes e precisam, sim, ser valorizados, mas os alunos principalmente, porque, se não existe aluno, não existe universidade.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Dannyella.
Este é o corpo docente que está aqui hoje comprometido com o planejamento da universidade. Nós estamos aqui hoje porque acreditamos que este é um espaço importante de disputa — então, também, registro o agradecimento ao Deputado Rollemberg pela possibilidade de uma emenda.
Queria fazer um registro importante. A estudante da Enfermagem utilizou uma expressão que eu adorei: desabrigamento acadêmico. E a gente vive também um desabrigamento profissional. A Profa. Fernanda — eu gosto da palavra "magnífica" —, a Magnífica Reitora, foi a primeira pessoa, em 3 anos que eu tenho de universidade, a me perguntar: "E os docentes? Como vão fazer essa locomoção para a Ceilândia?" Porque a gente já tinha feito esse movimento. A gente teve curso aberto em Samambaia, sem nos ser perguntado como seria essa locomoção. A gente começou com cursos no Campus Norte, que foi para a Egov, que foi para o Campus Norte, e aí, do nada, a gente descobriu que o Campus Norte também só tem cessão até o ano que vem. E, em nenhum momento, a gente ouviu esta pergunta: "E vocês? E como é?" Porque, se a gente não fez concurso, a gente não tem locação em nenhum lugar.
Eu espero que se entenda essa necessidade de pensar o corpo docente como um grupo que também mora, que também é pai ou mãe, que também escolhe creche, que também organiza a vida para o trabalho. Quando a gente pensa essa coisa do aluguel e esse desabrigamento acadêmico, isso tem a ver também com as nossas condições materiais de estar nesse espaço. Em nenhum outro órgão público você faz concurso para qualquer lugar da Ride. Eu, enquanto professora, tenho a minha escola e a minha regional e eu só posso ser mudada dela por espontânea vontade — há regras para isso. Então, eu quero que se entenda que isso também impacta muito na nossa possibilidade de permanência.
E, para o representante da Terracap, eu sei que ele não tem respostas hoje, mas eu queria pedir a ele o compromisso público de nos enviar algumas respostas.
A primeira é sobre o entendimento do que acontece com a Biotic. A gente tem o anúncio, desde que a gente entrou, de que há um recurso da FAP para a construção do nosso campus e de que a gente tem um terreno, e isso está parado. A gente não tem clareza disso. Então, se ele pudesse se comprometer a descobrir essa resposta e nos enviar, seria muito importante.
A segunda é sobre a cessão do Campus Norte. Ele não está na carga da universidade até hoje, e isso precisa ser resolvido com a Terracap, porque ele é carga da própria Terracap. Foi feito um investimento naquele campus. O recurso da universidade foi gasto ali para o nosso auditório, para o aperfeiçoamento das salas, para a manutenção dos cursos de artes. Foi feito um investimento importante, e a gente precisa entender isso.
E, por fim, é sobre a partilha desse mapeamento dos imóveis do GDF. A gente entende que planejar a universidade exige também informação, que hoje não chega até a gente. E não tem, não vai ter, não é real essa expansão se ela não for feita com um planejamento claro e preciso. E que esse investimento de recursos nos prédios públicos pelo menos fique para o GDF. Nós passamos pela Egov, e lá também se faz investimentos, que ficam para o GDF.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Muito obrigada, Suelen.
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O SR. MARCO AURÉLIO SOARES SALGADO - Pois bem. Finalizando aqui a nossa participação, vamos para as considerações finais.
Profa. Suelen, eu assumi o compromisso de fazer todo o levantamento dessas informações. Gostaria, inclusive, de trocar contato para prestar todas essas informações aqui. Você falou do que acontece com o campus que está previsto aqui no Biotic, pediu informações sobre o Campus Norte E o mapeamento dos imóveis do GDF para aferir o espaço para universidades.
Eu fiz anotações sobre esses três temas que a senhora citou e tenho o compromisso de levantar essas informações o quanto antes. Eu não sei de que maneira eu posso fazê-lo, mas posso, Deputada, passar informações para sua equipe, que entrou contato conosco por e-mail ou passar meu contato diretamente para a Profa. Suelen.
Fico à disposição, viu, professora? Assim, eu posso prestar todos os esclarecimentos o quanto antes em relação a esses pontos.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Sr. Marco Aurélio, o senhor ficou de encaminhar uma resposta para a pergunta que foi feita sobre os prédios que estariam disponíveis em Ceilândia, para que pudessem ser ocupados transitoriamente.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - O senhor disse que encaminharia depois. O senhor tem um prazo? O senhor vai encaminhar quando?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - O senhor está fazendo o compromisso de encaminhar essa informação para nós até sexta-feira desta semana. E aí nós encaminharemos, depois, para as representações da comunidade acadêmica da Universidade do Distrito Federal. Então, até sexta-feira, nós estamos aguardando que o senhor encaminhe quais são os prédios disponíveis na região de Ceilândia, para que possam ser...
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Tem a palavra o Sr. Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO SOARES SALGADO - Só reiterando aqui, Deputada, eu anotei o seguinte: a Profa. Suelen solicitou informações sobre a conversa que nós já tivemos com a UnDF aqui no espaço Biotic — ponto um dos questionamentos. Ponto dois: ela pede informações sobre o Campus Norte. Salvo engano, foi isso que ela disse. E o ponto três que ela citou seria o levantamento dos prédios disponíveis.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Sim, quais prédios a Terracap teria disponível na região de Ceilândia, não necessariamente na cidade de Ceilândia, mas também em Samambaia, em Taguatinga, na região, na zona leste.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Então, só para a gente deixar nítido, a Terracap vai nos encaminhar, até sexta-feira, a resposta para três questionamentos: o primeiro é sobre a cessão definitiva do Campus Norte — definitiva —, para que não haja mais nenhuma insegurança; o segundo é sobre a questão relativa ao Biotic, que é fundamental porque já existe o terreno, mas era preciso que houvesse as condições objetivas para que ali fosse construído um campus; e o terceiro é sobre quais prédios, na região leste, região de Ceilândia, a Terracap teria disponível para, de forma temporária, serem ocupados pela universidade.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (PSB - DF) - É a Lei Orçamentária Anual.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - É a LOA.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Então, ao chegarmos ao fim da nossa audiência, eu queria agradecer muito a Barbara, Fernanda, Dannyella, Suelen, Marco Aurélio, Luana, July, Vitória, Deputado Rodrigo Rollemberg e Prof. Rodrigo — são dois Rodrigos —, Maria Eduarda, Francismara e Sayonara pelas contribuições. Acho que a gente caminhou na perspectiva de buscar resolver o problema que a UnDF tem enfrentado.
Eu começo por parabenizar muito o movimento que vocês fizeram, que, inicialmente, descortinou ou deu visibilidade a uma situação que a cidade não conhecia na sua inteireza ou na profundidade necessária. Foi a partir da luta de vocês, da greve e do movimento que fizeram, que vocês conseguiram expor o grau de autoritarismo que permeava as relações dentro da universidade, o qual precisa ainda ser definitivamente superado.
Digo isso porque é preciso que nós tenhamos um processo de gestão democrática. A universidade precisa ter um conselho com a participação de quem compõe e constrói a vida universitária, a vida acadêmica. É preciso, fundamentalmente, que haja uma estrutura que assegure, de forma mais orgânica, um processo democrático.
Nós estamos falando de ensino, mas estamos falando também de extensão, estamos falando de pesquisa, estamos falando de construções de liberdade. Quando nós falamos de ciência, cultura, enfim, das atividades humanas que pressupõem a criatividade, o reinventar da própria vida, estamos falando de liberdade.
Portanto, é absolutamente fundamental que nós construamos um processo que tenha organicidade ou estrutura orgânica para assegurar uma gestão democrática. Não se constrói ensino, não se constrói extensão, não se constrói pesquisa, não se constrói função de uma universidade sem as estruturas democráticas,
que possibilitam inclusive a liberdade de cátedra, que é absolutamente fundamental, bem como a construção de consciência crítica, porque o chão de uma universidade é o chão de construção de uma consciência crítica.
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Eu me lembro muito de Darcy Ribeiro, que dizia que era preciso ter uma universidade com os pés no território, porque nós precisamos dialogar com o território, com as demandas do território, dialogar com a própria população. Precisamos ter condição de construir esse conhecimento e essas ações que são inerentes a uma universidade, mas são universais, porque dizem respeito ao desenvolvimento da inteligência humana. Devemos fincar os pés no território e, eu diria, a cabeça e a construção da universalização do próprio conhecimento.
Portanto, nós vamos acompanhar esse processo, absolutamente fundamental, de construção da condição orgânica de uma gestão essencialmente democrática. Nós aprovamos, recentemente, na Câmara, a eleição nas universidades públicas federais não mais pela lista tríplice, que, muitas vezes, é açoitada e desconsiderada de acordo com quem porta uma faixa presidencial. Agora haverá a eleição direta de quem vai ocupar as reitorias das diversas universidades públicas...
Exatamente. Por isso, há o fim da lista tríplice. Você vai eleger quem vai ocupar a reitoria das diversas universidades públicas, e, ao mesmo tempo, não mais vai haver uma lista tríplice, que pode ser burlada e não indica qual é a vontade soberana da comunidade universitária.
Há uma autonomia universitária que precisa ser construída. E a autonomia universitária se constrói com democracia, com participação de todos os segmentos que compõem a própria universidade.
Eu comecei minha vida política na Universidade de Brasília, no movimento estudantil. A gente lutava para que a UNE voltasse a existir, porque ela estava na clandestinidade ou não existia, e lutávamos inclusive para ter um diretório central dos estudantes, o que também não tínhamos. Ou seja, são instrumentos de construção de representações das diversas falas, porque a universidade é lugar de tecimento, é lugar de construção de tranças — tranças de saberes, tranças de fazeres, tranças de existências.
Quando você entra numa universidade, você entra para que tenha um diploma. Mas, muito mais do que isso, a universidade também constrói a nossa forma de ver o mundo, também constrói a diversidade e a nossa condição de sujeito, que é muito açoitada num País com tantas histórias de casas-grandes e senzalas.
Nós queremos acompanhar o desenvolvimento desse processo e a estrutura orgânica para assegurar uma gestão democrática dentro da Universidade do Distrito Federal, que foi uma luta da sociedade, foi uma luta de Brasília. Eu lembro que, como Deputada Distrital à época, nós lutávamos muito para termos uma universidade aqui do Distrito Federal. O Distrito Federal não tinha uma universidade. Depois, ele construiu a Escs, que é muito específica. Mas, enfim, nós lutávamos para que tivéssemos uma universidade com essa amplitude.
Portanto, nós vamos acompanhar esse processo de construção das condições orgânicas para que haja realmente uma gestão democrática.
Para além disso, acho que vale a pena nós aprovarmos, aqui nesta Comissão, uma diligência, para que possamos acompanhar como estão os estudantes e as estudantes que estão indo para o prédio do Iesb
e possamos pegar todos os dados no próprio espaço.
Então, é preciso aprovarmos aqui uma diligência, que não é uma diligência de mandatos, mas uma diligência da própria Comissão. A Comissão vai fazer uma diligência para atestar as condições reais de ensino, pesquisa e extensão. Já foi falado aqui, parece-me que pela Suellen, que a universidade tem um tripé: ensino, extensão e pesquisa. Por isso, é a universidade que dialoga com o seu próprio território. Nós vamos esperar as respostas da Terracap acerca disso.
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Eu acho que também vale a pena nós termos uma conversa com o MEC, para que nós possamos levar o que está acontecendo aqui no Distrito Federal. Trata-se de uma universidade financiada, e é bom que a gente cobre do Governo do Distrito Federal, porque me parece que há uma dívida do Distrito Federal com a universidade de mais de 200 milhões de reais, que têm que ser pagos.
Vejam, o Governo do Distrito Federal não paga a dívida com a própria universidade. Eles têm que pagar a dívida, e nós vamos fazer a cobrança do pagamento dessa dívida, a partir desta audiência. Além disso, o Governo quer ter um dispêndio de mais de 110 milhões de reais em 5 anos, com o aluguel de um prédio de uma universidade particular.
É por isso que eu digo, reitora, que era muito importante que nós pudéssemos construir a clínica. Eu fiz a minha formação acadêmica em uma clínica-escola na Universidade de Brasília. Eu tenho formação acadêmica em psicologia na universidade, depois de muitos percalços, porque tivemos que enfrentar muitas expressões autoritárias à época da ditadura. Mas é fundamental que a clínica-escola não seja um investimento público em um espaço privado. Ela tem que ser um investimento público em um espaço público.
(Palmas.)
Nós não podemos ter uma clínica-escola que seja uma doação do Estado, que já deve à própria Universidade do Distrito Federal e que vai pagar mais de 100 milhões de reais para o Iesb. É preciso que seja feita a doação de uma clínica, que é um instrumento fundamental para o desenvolvimento da relação com o próprio território. A clínica constrói as suas relações, seus vínculos, com o próprio território, e ela é uma experiência inequívoca para que nós possamos, enfim, ter uma formação para a construção da própria cidadania e para a modificação da própria cidade.
Eu penso que nós vamos esperar e vamos continuar cobrando da Terracap os três aspectos. Nós queremos que haja a cessão definitiva do campus norte, mas também que nós tenhamos, em um espaço público, um campus. Já existe um terreno em Ceilândia. A gente fala em Ceilândia, porque já existe um terreno lá. E quando a gente fala de ocupar um espaço, nós estamos falando do ponto de vista transitório, como aconteceu com o Reuni também, quando houve a criação de novos campi na Universidade de Brasília. Também houve a ocupação transitória de outros espaços para que houvesse solução de continuidade na própria formação.
Portanto, estes pontos estão aqui absolutamente consolidados. A diligência é para acompanhar o processo de implantação da gestão democrática do ponto de vista orgânico. Ao mesmo tempo, precisamos esperar as respostas da Terracap nesse sentido e acompanhar que investimentos públicos têm que ser em espaços públicos, para que fiquem públicos, definitivamente públicos.
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Nós queremos construir os campi, tanto o da Granja do Torto quanto o de Ceilândia, nos terrenos que já existem, em um processo que seja compartilhado também, porque é a comunidade acadêmica que sabe como é que se traduz o que é percebido como espaços de desenvolvimento dos elementos fundamentais do tripé de uma universidade em projetos arquitetônicos. Então, é fundamental que haja a participação. Quando a gente fala em democracia, é porque tem que ter radicalidade democrática neste País. Este País tem que se aprofundar no processo democrático porque é ele que assegura que nós não tenhamos retrocessos na nossa própria construção, nas instituições e no direito à existência plena, que só se realiza na própria democracia.
Nesse sentido, nós vamos trabalhar de forma conjunta para que tenhamos assegurada a emenda parlamentar. Quero apenas explicar para vocês que nós temos oito Parlamentares aqui na Câmara Federal e três Parlamentares no Senado, ou seja, nós temos uma bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional composta por onze Parlamentares. Nós já tivemos quinze emendas parlamentares, hoje nós temos nove emendas parlamentares. Como nós tínhamos quinze emendas parlamentares, isso possibilitava que cada Parlamentar pudesse indicar uma emenda para uma instituição ou uma política pública e que ainda sobrariam quatro emendas que seriam discutidas de forma coletiva para onde seriam destinadas. Então, nós temos nove emendas parlamentares. Nós vamos trabalhar junto com o Deputado Rollemberg e outros Parlamentares para que uma dessas nove emendas seja destinada à Universidade do Distrito Federal, para que seja construído um campus.
(Palmas.)
Quando eu falo "emenda de bancada" significa que são emendas mais vultosas, são emendas maiores, que possibilitam a construção de um campus em Ceilândia ou em outro espaço. Mas isso significa que há uma discussão interna, e foi esta a proposta do Deputado Rollemberg, de que nós possamos somar forças para convencer o conjunto dos Parlamentares do Distrito Federal. E vocês ajudam nisso, porque já mostraram que são bons de fazer pressão, são boas de fazer pressão.
(Palmas.)
Vocês já mostraram isso. Já mostraram que são boas pessoas de luta, porque senão não teriam dado visibilidade às discussões necessárias para o fortalecimento da Universidade do Distrito Federal e nem teriam conquistado as mudanças que conquistaram. Vocês trouxeram isso para a pauta do próprio Governo, vocês mobilizaram a bancada distrital, que levou esse pleito para a própria Governadora. Então, vocês conseguiram movimentar a cidade.
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Então veja, para além disso, nós temos o compromisso de levarmos para a bancada. Estas são emendas discutidas no final do ano, por volta de outubro, para a Lei Orçamentária Anual, para colocar no Orçamento da União que nós temos uma emenda de bancada que vai para a construção de um campus para a Universidade do Distrito Federal. Isso, obviamente, resolve.
Mas, além disso, é preciso atentar para os outros aspectos, não é? Então, por isso, nós vamos cobrar do Governo do Distrito Federal os repasses que não foram feitos, porque eles têm que ser feitos. Você vai construir o campus, mas é preciso construir o campus necessário. É preciso construir o campus que tenha clínica e escola. Mas é preciso também construir o campus que tenha laboratórios. É preciso construir o campus que tenha estrutura para que nós possamos, enfim, fazer com que a UniDF possa fazer valer a sua função.
E aqui foi falado várias vezes sobre a qualidade do corpo docente. E eu não tenho nenhuma dúvida da qualidade desse corpo docente. E aqui foi dito, Francismara falava sobre isso: "Se não fossem os professores e as professoras, eu provavelmente teria desistido. E não desisti pelo acolher". Ou seja, o que significa o educar, porque educar, como diz Paulo Freire, é construir as formas de libertação para que nós tenhamos uma sociedade inteira e que tenha muita boniteza e que tenha muita amorosidade, porque Paulo Freire sempre fala da boniteza da vida e da amorosidade.
Portanto, fechando os encaminhamentos, se todas as pessoas estiverem de acordo, nós vamos trabalhar com a reunião com o MEC. Nós vamos cobrar do Governo do Distrito Federal o repasso dos recursos que estão empossados ou que não foram destinados ou que são devidos para a Universidade do Distrito Federal. Nós vamos fazer um requerimento para a próxima reunião desta Comissão, da CASP, da Comissão de Administração e Serviços Públicos, para fazermos uma diligência no campus. Nós vamos cobrar da Terracap as respostas que foram postas. Houve um compromisso de que elas fossem encaminhadas até a próxima sexta-feira. É óbvio, tendo as respostas, a gente precisa fazer uma nova discussão, não necessariamente uma audiência pública, mas a gente pode fazer uma discussão, uma reunião técnica a partir das respostas da própria Terracap. Nós vamos também acompanhar o processo de democratização e vamos encaminhar, junto com o Deputado Rodrigo Rollemberg. Vamos encaminhar e buscar outros parceiros na bancada e parceiras, para que nós possamos encaminhar a destinação de emenda de bancada, porque a emenda individual é insuficiente para isso, a não ser que a gente faça um pool de emendas, o que sempre tem muita dificuldade, mas emenda de bancada para que tenhamos a construção do campus. E foi a proposta feita pelo Deputado Rollemberg, que tem todo o nosso mais absoluto apoio.
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Então, repito: fazer a diligência, acompanhar o processo de democratização, ver as respostas da Terracap e encaminhá-las a uma reunião técnica para discuti-las, cobrar do Governo do Distrito Federal os recursos que estão sendo retidos e que não foram pagos e, ao mesmo tempo, trabalhar na perspectiva dessa emenda, além de nos reunir com o MEC. Só para a gente ter a clareza de que são seis encaminhamentos.
Nós vamos fazer o requerimento da diligência, vamos acompanhar as respostas da Terracap e chamar uma reunião técnica para discuti-las a posteriori, vamos acompanhar o processo de democratização, vamos cobrar formalmente, a partir desta audiência, o repasse dos recursos devidos pelo Governo do Distrito Federal, vamos marcar uma reunião com o MEC, para discutirmos a questão da UnDF, e vamos também trabalhar na perspectiva da emenda de bancada. São esses seis encaminhamentos.
A SRA. SUELEN GONÇALVES DOS ANJOS - Eu só queria não deixar de registrar a nossa solidariedade a todos os estudantes e professores do Iesb, porque a nossa chegada significa também desemprego ou fim de cursos, pois a nossa previsão é ocupar 100% do prédio em 5 anos. Eu entendo que a gente chega também dizendo que alguns cursos, alguns professores e alguns trabalhadores não continuarão ali. Então, eu não queria sair daqui sem deixar a nossa solidariedade. Entendo que a nossa presença também gera desconforto em outro grupo de docentes e de discentes, e a falta de planejamento nos coloca nessas situações.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Com certeza. Então, em uma diligência sobre o Iesb nós vamos deixar isso explícito.
Ouvimos algumas falas de que os estudantes e as estudantes sentem-se também um pouco estranhados, eu diria, pela comunidade do Iesb. Sentem-se estranhados como se pessoas que estão chegando de outro canto e estão ocupando um espaço que era antes da comunidade do Iesb, carregando, de certa forma, uma ameaça em relação ao próprio futuro. Nós recebemos algumas reclamações dos estudantes de Enfermagem, que apotam estar se sentindo um pouco estranhados dentro do espaço do Iesb, inclusive no que diz respeito a usarem esses espaços, que não são prioritariamente ocupados pelos estudantes da Universidade do Distrito Federal.
Eu penso ser um verdadeiro absurdo — é um absurdo! É muito Nelson Rodrigues, onde o absurdo perde a modéstia mesmo. É muito absurdo haver um deslocamento sem que a comunidade tenha sido escutada, sem que tenha falado sobre isso, sem que tenha contado as suas angústias. E é um absurdo você estar em uma universidade no Distrito Federal, que é a Capital da República, com a excelência do corpo docente que tem, e não ter segurança do que vai acontecer com você, e que, quando se transferiu o pessoal da gestão da escola, tenha havido esse nível de evasão, pois não é uma universidade em que se constróem as condições para que haja evasão, para as pessoas desistirem dos seus sonhos, porque é um sonho estar em uma universidade pública e poder servir à própria sociedade. É um sonho você ter instrumentos para elevar a própria dignidade, a dignidade da comunidade e da cidade de que você faz parte.
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Assim, com todos esses seis encaminhamentos, que me parecem ser absolutamente consensuais, e com os registros da solidariedade da Suelen à comunidade do Iesb e da nossa solidariedade à luta que vocês desenvolveram, mais uma vez eu parabenizo todos aqui presentes.
Há um poeta da minha terra que eu gosto de parafrasear, porque nós somos todos meio ousados e vamos reinventando as coisas, que diz: "Lutar parece com não morrer, é igual a não se esquecer que a vida tem razão". Quando você pensa que o ser humano não é dono da vida e que faz parte de uma trama de vida, mas ele tem a condição, que é uma condição muito peculiar e única, de compreender a vida, inclusive nas suas finitudes — pois há muitas finitudes em nossa vida e também muitos recomeços —, e pegá-la pela mão e transformá-la, então se percebe que lutar é coisa de gente, lutar é coisa do ser humano.
Portanto, mais uma vez, os meus agradecimentos e a minha gratidão pelo exemplo de luta. Eu tive a oportunidade de ir à universidade, quando vocês estavam em movimento, em luta — e estão ainda em luta —, quando estavam em greve, e é muito bom contar com a disposição, a luta e a coragem de cada um e cada uma de vocês.
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