Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada
(Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial))
Em 13 de Maio de 2026 (Quarta-Feira)
às 14 horas
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14:47
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Senhoras e senhores, boa tarde.
Quero agradecer a presença de todos e todas: Parlamentares, membros desta Comissão, pessoas que acompanham o tema, Líderes, como o meu, o Deputado Pedro Uczai, que está aqui; assessorias parlamentares desta Comissão, imprensa que nos acompanha, enfim, todos os que aqui estão.
Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer às Propostas de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Deputado Reginaldo Lopes, e nº 8, de 2025, da Deputada Erika Hilton, que dispõem sobre o fim da escala 6 por 1, para dar vida digna ao trabalhador.
Encontra-se à disposição, na página da Comissão, na Internet, a Ata da 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio, hoje pela manhã.
Aproveito para agradecer à Deputada Fernanda, que presidiu, pela manhã, a audiência desta Comissão que debateu os impactos da jornada de trabalho na vida da mulher brasileira e também dos pequenos negócios. Todos nós sabemos que haverá impacto para a mulher, e esse debate precisa estar inserido aqui, para que possamos aprofundá-lo e apresentar um belo relatório.
Informo que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da Comissão, na Internet.
Informo que esta audiência cumpre decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos nºs 1, 5, 14, 16, 19, 20, 60 e 68, das Deputadas Erika Hilton, uma das autoras da PEC, Fernanda Melchionna e Daiana Santos, e dos Deputados Carlos Zarattini, Fernando Mineiro, Welter, Reginaldo Lopes, também autor de uma das PECs, Lindbergh Farias e Dorinaldo Malafaia.
Antes de chamar o Ministro, quero convidar também o nosso Relator. Onde está o Deputado Leo? (Pausa.)
O Deputado Leo já chegou. Eu o vi agora há pouco. Quando ele chegar, vou chamá-lo para participar conosco.
Também falará o representante do Movimento VAT — Vida Além do Trabalho, Rick Azevedo, de forma on-line. Ele está em viagem para Londres, mas participará. Vale lembrar que o VAT teve papel fundamental neste tema, neste debate, na defesa da proposição e na mobilização social.
Primeiramente, passaremos ao debate com o Ministro; depois, ouviremos os demais convidados, lembrando que o Rick falará por videoconferência.
Quero reforçar que as entidades presentes — sindicais, empresariais e representantes de setores econômicos — que quiserem falar ao final da participação dos Deputados e do Ministro devem se inscrever. Nós iremos garantir a palavra a vocês. Temos feito isso em todas as audiências e faremos novamente nesta. Tragam o nome aqui para que possamos não só mencioná-los, mas também garantir a palavra ao final.
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A Deputada Daiana é uma das Vice-Presidentes e está ajudando a organizar a audiência no Rio Grande do Sul. Ela tem um projeto de lei, assim como a Deputada Fernanda, sobre a redução da jornada.
Ministro, seja bem-vindo como colega Deputado e, hoje, Ministro. Sabemos da sua militância, da sua trajetória, da sua história. É inegável seu posicionamento sempre muito claro em defesa do trabalhador e da trabalhadora brasileiros, dos movimentos sociais, das pautas que garantem mais direitos. Sem dúvida alguma, como Ministro, V.Exa. tem um papel fundamental também no diálogo com os setores populares, dos movimentos com a Presidência da República, levando também a mensagem deles ao nosso Presidente e vice-versa. Como Ministro, já tem demonstrado a qualidade do seu trabalho.
Cumprimento também o Relator Leo Prates, todos os Deputados e Deputadas e o público que está aqui nesta Comissão hoje.
Inicialmente, eu queria pontuar o quanto este momento que estamos vivendo no debate da redução da jornada de trabalho no Brasil é histórico. Faz praticamente 40 anos que o Brasil reduziu a jornada de trabalho pela última vez — 38 anos, para ser mais exato —, na Constituição de 1988. A jornada era de 48 horas semanais, foi para 44 horas semanais. Faz quase 40 anos!
Naquela época, não havia nem Internet. Hoje nós temos inteligência artificial. As tecnologias evoluíram, a produtividade do trabalho evoluiu, mas isso não se traduziu numa devolução de tempo aos trabalhadores. Isso se traduziu em crescimento econômico. Isso se traduziu em prosperidade para as empresas. Isso se traduziu até, sobretudo nos Governos do Presidente Lula, em aumento real do salário mínimo, da qualidade do emprego, mas não se traduziu numa questão fundamental para a vida, que hoje estamos tendo a oportunidade de discutir, Deputado Alencar: devolver tempo às trabalhadoras e aos trabalhadores.
O tempo é o bem mais precioso que a gente tem. Não volta. O projeto, que se iniciou no Congresso Nacional como PEC e teve uma posição firme do Presidente Lula, que enviou um projeto de lei com regime de urgência para esta Casa, é a oportunidade de se fazer uma reparação, devolvendo tempo ao trabalhador.
Agora queria dedicar minha fala a trazer alguns elementos que são essenciais para este debate público que está acontecendo. Ele está acontecendo aqui no Congresso, está acontecendo na imprensa, está acontecendo nas redes digitais, e frequentemente a gente ouve argumentos.
Agora mesmo, lá fora, quando eu estava falando com a imprensa, vieram os argumentos de que isso vai ter impacto negativo na produtividade, que isso poderia gerar desemprego, algo que tem se traduzido numa espécie de terrorismo patronal de que qualquer ganho para o trabalhador significaria um prejuízo econômico para o Brasil, a ponto, inclusive, de se dizer que a medida do Parlamento, com apoio do Presidente Lula e com apoio de quase 80% da sociedade brasileira, seria uma medida demagógica feita pelo calendário eleitoral, e não fundamentada em dados, em números.
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Eu queria trazer aqui dados e números para que a gente possa fazer um debate honesto, transparente, não só com o Parlamento, mas também com a sociedade brasileira.
Começo por uma experiência que foi feita no Brasil em 2024, com a participação de dezenove empresas, com dados coletados pela insuspeita Fundação Getulio Vargas. Essas empresas fizeram um experimento de redução de escala e de jornada de trabalho. Qual foi o resultado desse experimento? Foi que 72% das empresas observaram aumento na receita. O engajamento dos trabalhadores no seu serviço, na sua tarefa, aumentou 60%. Nós estamos falando de produtividade do trabalho. E 83% das empresas onde se fez esse experimento relataram melhorias na organização dos processos internos.
Pode-se dizer: "É um experimento". Então vamos pegar países que reduziram de fato a jornada de trabalho e analisar os dados. A Islândia reduziu a jornada de trabalho não para 5 por 2, mas para 4 por 3, ou seja, 3 dias de descanso, algo além do que, neste momento, está colocado no debate público. O efeito foi o aumento de 1,5% na taxa de produtividade e 5% no crescimento do PIB nos anos seguintes à redução da jornada. Longe do impacto econômico desastroso, negativo; ao contrário, a economia cresceu e a produtividade aumentou.
Vamos falar da França, que, há mais tempo, no fim do século passado, em 1998, reduziu a jornada de 39 horas semanais. Vejam só: eles estavam, naquela época, em 39 horas, e nós estamos brigando agora para chegar a 40. Faz quase 30 anos que eles reduziram de 39 horas para 35 horas semanais. É dito que a redução de jornada geraria desemprego, queda da atividade econômica, mas foram gerados 300 mil empregos na França após a adoção dessa medida.
Vamos falar da Alemanha, onde um conjunto de empresas também adotou a escala 4 por 3. Lá, 70% das empresas que adotaram essa escala, como experimento a princípio, seguiram adotando-a. E 73% dessas empresas não querem mais voltar ao regime 5 por 2. Foram para o 4 por 3.
Vamos falar do Reino Unido, que também fez um experimento.
Sabem qual foi um dos resultados para o qual quero chamar atenção aqui? Redução de 65%, Presidente Alencar, dos afastamentos médicos no trabalho. Estamos vivendo neste momento uma epidemia de afastamento do trabalho por burnout, por problemas de saúde mental dos trabalhadores — foram quase 500 mil no ano passado.
Poderia falar da Escócia, até de países latino-americanos, porque poderiam também questionar: "O Boulos só está falando de países desenvolvidos do norte global". Mas aí eu digo que a Colômbia reduziu a jornada de trabalho agora. O México reduziu a jornada de trabalho para 40 horas agora.
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Vamos falar de Brasil e também trazer dados. Frequentemente, nesse debate, é dito que a redução da jornada não está fundamentada em dados. Pois bem, uma das instituições de pesquisa mais respeitadas deste País, de pesquisa acadêmica, pesquisa qualificada — companheiro Deputado Reginaldo, satisfação vê-lo aqui —, que é o o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, fez um estudo extenso sobre os efeitos econômicos do fim da escala 6 por 1, com redução de jornada para 40 horas semanais.
O que o Ipea mostrou? Que o aumento do custo médio do trabalho celetista, com a redução de jornada, seria de 7,84%. Jesus, isso é baixo? Isso é alto? Vamos a uma comparação: esse aumento é similar àquele observado quando se faz aumento real de salário mínimo, que o Brasil teve nos últimos 3 anos. Só não o teve nos Governos Bolsonaro e Temer, mas teve nos Governos Lula. Nos últimos 3 anos, houve aumentos. Em 2024, por exemplo, houve um aumento de 5,6%.
O aumento real de salário mínimo que nós tivemos nos últimos anos gerou desemprego? Ao contrário: nós estamos com o menor desemprego da série histórica. O aumento real de salário mínimo nos últimos anos gerou inflação? Ao contrário: nós estamos com a menor inflação acumulada por período nos últimos 4 anos.
Então, gente, colocar fantasmas na discussão, dizendo que o debate da redução é infundado, que não existem dados... Os dados estão aqui, de comparação internacional e de efeito econômico no Brasil — estudos, a não ser que se seja negacionista: "Não acredito no Ipea porque o Ipea é comunista". É o mesmo discurso de quem não tomava vacina porque dizia que era um chip chinês. São dados de instituto renomado que mostram esses efeitos.
No comércio e na indústria, esses dois macrossetores, o impacto no custo operacional das empresas, previsto segundo o estudo do Ipea, é inferior a 1% do custo operacional. Porque uma coisa é o impacto no custo do trabalho, da força de trabalho; outra coisa é o impacto no custo operacional geral das empresas: 1%.
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Então, as pessoas podem concordar, podem discordar; as pessoas podem dizer que o trabalhador não tem direito a 2 dias de descanso. É legítimo. Nós estamos em uma democracia, e todo mundo pode defender suas posições. O que as pessoas não podem fazer é dizer que o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada de trabalho não estão embasados em estudos e dados, porque isso não é verdade.
Aliás, vamos falar dos pequenos e microempresários. Outro dia eu ouvi o Sr. Paulo Skaf, Presidente da Fiesp, falar em nome dos pequenos e microempresários. Nem empresário ele é; ele é presidente de federação industrial, que não tem uma indústria, que não gera um emprego. E ele foi falar em nome dos pequenos? Vamos ouvir os próprios pequenos empresários.
Na pesquisa do Sebrae, com mais de 5 mil pequenos e microempreendedores entrevistados, 51% deles disseram que não haveria impacto negativo nas suas empresas a reorganização da escala com o fim da jornada 6 por 1, ou seja, o grande empresário, o dono de multinacional, o bilionário quer falar em nome do pequeno? Deixe o pequeno falar em nome dele. A pesquisa está disponível publicamente, qualquer um pode acessá-la. Apenas 27% dos pequenos e microempreendedores disseram que haveria impacto negativo.
Eu queria, Deputado Alencar, falar também sobre produtividade, um argumento que tem aparecido com frequência. É fato que a produtividade do trabalho na economia brasileira está estagnada há anos. Mas dizer que nós vamos reduzir produtividade se reduzirmos o trabalho exaustivo dos trabalhadores não é verdade. Aliás, é justamente o contrário. Um trabalhador mais descansado produz melhor. Isso é uma coisa até lógica, intuitiva. Um trabalhador mais descansado vai render mais no seu trabalho, vai correr menos risco de acidentes de trabalho, vai ter mais atenção nas suas tarefas, vai haver menos afastamentos por burnout e problemas de saúde mental. Além de intuitivo, isso é demonstrado pelos dados dos países que reduziram a jornada de trabalho. Nós tivemos um recorde no último ano: houve 470 mil afastamentos do trabalho no Brasil por problemas de saúde mental ligados à exaustão.
Sabem como nós vamos resolver o problema da produtividade no Brasil? Com investimento em inovação, ciência e tecnologia. Nós temos uma obsolescência do maquinário industrial no País. Essa é a realidade. Estão aqui os dados. A média do maquinário industrial no Brasil é de 14 anos. Nós estamos utilizando um equipamento e uma tecnologia que estão quase 2 décadas atrasados. O que nos vai permitir competir com a China, com os países mais ricos, é exatamente fazer o que eles fizeram: investimento em ciência e tecnologia e em infraestrutura, o que, aliás, o Governo do Presidente Lula faz. Basta comparar o orçamento de ciência e tecnologia, o orçamento de inovação de agora com o dos 4 anos do Governo Bolsonaro. É isto que dá condições: um plano de inovação para melhorar a produtividade do trabalho no Brasil.
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Sabem o que vai melhorar a produtividade do trabalho no Brasil? Melhor qualificação da força de trabalho. Mas como se vai cobrar que o trabalhador e a trabalhadora façam cursos de profissionalização, se eles só têm um dia para respirar? Esse dia é para fazerem suas coisas e estarem com sua família. Ainda vão fazer um curso de profissionalização? Gente! Ao contrário, dar mais tempo de descanso é o que vai permitir que o trabalhador se qualifique mais. Isso é especialmente acentuado no caso das mulheres trabalhadoras. Nós ainda temos um machismo estruturante na sociedade brasileira, de forma que, na jornada 6 por 1, o dia de descanso das mulheres não é de descanso, é de trabalho doméstico, é de cuidados com a família, com os filhos; é dia de limpar a casa, lavar roupa, fazer comida.
Vejam o pessoal do setor de bares e restaurantes. Eu conversava outro dia com um garçom num restaurante lá em São Paulo, Deputado Alencar, e ele dizia: "Eu estou na 6 por 1". Mas como no fim de semana é quando o restaurante, o bar, é mais cheio, o dia de folga dele é na segunda-feira. Na segunda-feira, a companheira dele está trabalhando, e os filhos estão na escola. O único dia que ele tem de descanso ele não passa com a família.
Por fim, sabem o que vai ainda mais melhorar a produtividade no Brasil? Baixar os juros escorchantes que nós temos, de agiotagem do sistema financeiro e bancário neste País, porque com juros de 14%, esse valor na Selic, ninguém consegue crédito para fazer investimento em inovação. Se a gente quer melhorar a produtividade, vamos dar tempo para o trabalhador se qualificar; vamos fazer como o Presidente Lula, que criou cem novos institutos federais; vamos baixar os juros neste País; vamos enfrentar o lobby do sistema bancário; vamos investir em ciência, tecnologia e inovação.
Deputado Alencar, Deputado Reginaldo, Deputadas e Deputados, este debate também está sendo muito ilustrativo do ponto de vista político no Brasil, porque ele demonstra lados. Uma coisa é narrativa, uma coisa é dancinha no TikTok, outra coisa é posicionamento nos grandes debates nacionais. Estar ao lado do povo não significa fazer dancinha no TikTok; para estar ao lado do povo, é preciso defender as pautas populares e dos trabalhadores. É isso que o nosso Governo, liderado pelo Presidente Lula, faz. Foi isso que fez ao se posicionar de maneira inequívoca pelo fim da escala 6 por 1, com redução da jornada de trabalho sem redução de salário. E mais, posicionou-se também de maneira firme contra qualquer tipo de transição e postergação para que passe a valer o fim da jornada 6 por 1.
Sabem por que eu digo isso? Queria convidá-los à reflexão. Quando se aprova isenção fiscal para grande empresário aqui no Parlamento brasileiro, passa a valer no dia seguinte, ninguém fala em transição. Quando penduricalhos são aprovados por uma normativa em qualquer Poder, passam a valer no dia seguinte, ninguém fala em 1 ano, 2 anos de transição. Por que na hora de defender o trabalhador, tem que colocar 2 anos, 5 anos, 10 anos de transição?
(Palmas.)
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Para encerrar, quero dizer que as compensações — a gente tem visto debates sobre compensações — neste caso, gente, não são razoáveis. Alguém chegou a propor compensações para as empresas quando houve aumento do salário mínimo no Brasil? Não, porque não seria razoável que alguém propusesse isso — talvez fosse até alvo de chacota. Isso não seria razoável.
Se o impacto econômico, segundo estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas — Ipea é semelhante, por que nós vamos falar agora de compensação, de "bolsa-patrão"?
Quer dizer, a jornada do trabalhador será reduzida, ele ganhará 2 dias para descansar — que é uma coisa humana, uma pauta que nem deveria ser partidarizada como está, deveria ser defendida pelo conjunto das forças políticas deste País —, e o próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, terá que financiar uma compensação? Não. Não há razoabilidade nisso, não há razoabilidade.
(Intervenções ininteligíveis fora do microfone.)
(Intervenções ininteligíveis fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Espera, gente! Galera, todo mundo vai ter oportunidade de falar, colegas Deputados, Deputadas. O Ministro está concluindo a fala dele. Vamos deixar que ele se manifeste, depois o Plenário terá essa oportunidade.
O SR. MINISTRO GUILHERME BOULOS - Acho que esta é uma excelente oportunidade para a sociedade, que está nos assistindo, para o Parlamento brasileiro, para a gente separar o joio do trigo: quem está ao lado dos trabalhadores, quem está ao lado da maioria da população brasileira, quem está ao lado de quem carrega este País nas costas; e quem vacila, costeia o alambrado na hora de defender os trabalhadores.
Esta é a mensagem, meu caro Presidente Alencar, que eu gostaria de deixar para esta Comissão. Desejo uma excelente continuidade de trabalho e parabenizo-os pela coragem de pautar este tema com tanta franqueza e transparência, como vocês têm feito, e você, em particular, aqui na Presidência da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Ministro Boulos, pela contribuição, pelo debate, pelos bons argumentos que trouxe, fundamentos que, sem dúvida, só enriquecem as posições. E assim tem sido em todas as audiências: contribuições e bons debates. Hoje é mais um dia que nos enriquece.
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Vou chamar agora os dois outros convidados para comporem a Mesa: Adriana Márcia Marcolino, Diretora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos — Dieese; e Bob Everson Carvalho Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho — Sinait, que, inclusive, deixou material distribuído no plenário.
O Ministro Boulos — eu já disse isso aqui em outros momentos — falou da coragem do Parlamento em debater esse tema nesta Comissão.
Eu quero destacar também o compromisso do Presidente Hugo Motta, que fez com que a PEC andasse na CCJ este ano, instalou esta Comissão Especial, convocou sessões plenárias todos os dias, por duas semanas consecutivas, justamente para acelerar o prazo mínimo de apresentação de emendas, para que a gente tenha condições de votar essa matéria na Comissão no dia 26. Esse é o cronograma aprovado aqui, estabelecido pela proposta do Relator e desta Presidência, para que tenhamos condições de votar essa matéria no dia 27 em plenário. Essa é a meta desta Comissão e é também a vontade do Presidente Hugo Motta.
Quero destacar isso, até porque, Ministro, a expectativa do trabalhador brasileiro é grande. Essa matéria é para ontem; não é nem para amanhã, é para ontem. Então, a urgência, de fato, é grande. As pessoas estão acompanhando. Esse tema está no dia a dia. Eu acho que este Parlamento está dando uma demonstração de sintonia com a vontade popular e está cumprindo o seu papel.
Como alguns também disseram, o tema está maduro e a gente tem que colher os frutos, aprovar e garantir esse direito, qualidade de vida e mais tempo para todo trabalhador e toda trabalhadora. Então, acho que está na hora.
Eu vou passar a palavra ao Sr. Rick Azevedo, fundador do VAT — Vida Além do Trabalho, movimento que, a partir da sua defesa, pautou esse tema, deu a ele muito destaque nacionalmente, dialogando com as pessoas, com a juventude, com o trabalhador, e muita gente se conscientizou e alertou para isso. A sociedade como um todo deu o alerta para a importância desse debate e a hora de a gente acabar com a escala 6 por 1 e reduzir a jornada. São duas coisas postas.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. Bloco/PT - MG) - Quero convidar o nosso Vice-Presidente Luiz Gastão, que está presente, para presidir os trabalhos.
(Pausa.)
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15:19
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Gastão. Bloco/PSD - CE) - Com a palavra o Sr. Rick Azevedo, pelo Zoom.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Gastão. Bloco/PSD - CE) - Só um instante, Rick.
Quero, primeiramente, agradecer à classe trabalhadora brasileira, a grande responsável por ter colocado esse debate na mesa, por ter colocado esse debate para ser uma agenda prioritária neste País. Quero agradecer também imensamente à minha amiga e Deputada Federal Erika Hilton pela coragem, lá no início, de me receber, de receber o movimento VAT e colocar essa pauta dentro do Congresso Nacional. Agradeço também ao meu amigo Boulos, o nosso Ministro, que tem feito um trabalho incrível ao nosso lado, nos guiando, nos orientando. E agradeço ao Presidente desta Comissão Especial, Alencar Santana, e ao Relator, Leo Prates, que vai ser muito importante no final dos trabalhos.
Eu me chamo Rick Azevedo, sou ex-balconista de farmácia, trabalhei na escala 6 por 1 por 12 anos. Hoje eu queria falar de um lado mais sensível. Eu até pensei em trazer os números, em trazer os dados, os estudos, mas eu quero falar de um lado mais sensível, de um trabalhador que saiu de um balcão de farmácia para brigar por essa pauta, para defender a vida além do trabalho. Eu tenho 12 anos de escala 6 por 1. A minha carteira era toda preenchida — eu já trabalhei em supermercado, em farmácia, posto de gasolina, shopping, call center, ou seja, eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros passam constantemente nessa escala desumana.
Eu queria fazer um questionamento para os senhores, para as senhoras e para todo o Congresso Nacional: como é que vocês acham que uma mãe de família, um pai de família, um jovem, consegue viver com essa escala, consegue ter vida com essa escala, consegue ter dignidade com essa escala? Eu passei anos não me sentindo gente, não me sentindo pertencente à sociedade. Não me sentia capaz; sempre me senti burro, por não conseguir estudar. Só depois eu fui descobrir que eu não consegui fazer uma faculdade porque eu estava preso nesse modelo de trabalho. E faço uma ressalva: isso não é uma demonização à CLT; muito pelo contrário, nós estamos aqui brigando para fortalecer a CLT.
Mas o que eu venho dizer a V.Exas. é que não tem como a gente continuar dizendo que o Brasil respeita a classe trabalhadora, que o Brasil respeita as mães, que o Brasil respeita as mulheres, que o Brasil respeita os jovens, que o Brasil respeita o futuro, quando a gente ainda está com essa escala escravocrata, com essa escala desumana presente na Constituição brasileira e na CLT. Por isso, esse debate é urgente, esse debate tem que ser feito agora e tem que acontecer sem período de transição.
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15:23
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Eu quero dizer a V.Exas. que essa pauta surge em 2023. A partir desse momento, eu a levei para o Congresso Nacional. Procurei a Deputada Erika Hilton, e muitos dos Parlamentares que hoje estão aceitando pelo menos pautar o tema, inclusive o Presidente da Casa, não nos ouviram naquele momento.
Então, se for para a gente falar de período de transição, eu quero dizer a V.Exas. que esse período já foi cumprido. Primeiro, a diminuição da jornada de trabalho já tem quase 40 anos, a escala 6 por 1 existe desde que a CLT foi fundada, e nós estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023.
O Congresso Nacional está fazendo o trabalho agora, está colocando a pauta para avançar, mas de forma tardia. Já era para ter acontecido. Já era para ter acontecido o fim da escala 6 por 1. Já era para a classe trabalhadora ter vida além do trabalho. A classe trabalhadora não aguenta mais. Nós estamos falando de uma classe trabalhadora que está doente, de uma classe trabalhadora que está sucateada.
Só em 2025, houve mais de meio milhão de trabalhadores afastados por doenças causadas pelo trabalho. Então, não dá para a gente pensar nesse relatório final com período de transição.
Eu queria dizer para vocês: pensem como se fossem os filhos de V.Exas., as mães de V.Exas., as famílias de V.Exas., trabalhando 6 dias consecutivos para apenas 1 dia de folga; mais de 44 horas semanais, e usando um transporte público precarizado.
É necessário que esse debate, no final, consiga, de fato, por ora, a escala 5 por 2; depois, a gente vai continuar lutando pela 4 por 3. Acho que a negociação que a gente, enquanto movimento, está, pelo menos, aceitando neste momento e vendo como uma vitória inicial, é uma escala 5 por 2 e 40 horas semanais.
Não é exatamente o que nós pedimos no início. A gente sabe que tem um diálogo, que tem as negociações, mas eu queria dizer para V.Exas. que não dá para ter período de transição. É urgente! As pessoas estão doentes. Toda vez que passo pelo comércio, pelo supermercado, pela farmácia, por um call center, pelo shopping, as pessoas estão pedindo socorro.
É uma questão de sensibilidade, é uma questão de humanidade, é uma questão de pensar no outro, é uma questão de direitos humanos. A gente precisa entregar essa vitória para a classe trabalhadora da forma concreta: sem malabarismo, sem transição, sem redução salarial.
Eu fico até com um nó na garganta, porque domingo agora foi Dia das Mães, eu tive vários encontros com diversas mães, e as mães estão angustiadas e ansiosas, querendo saber que dia que nós colocaremos fim nessa escala, fim nesse modelo de trabalho que impede as mães de serem mães, as famílias de serem famílias. É um debate sobre família e sobre religiosidade.
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15:27
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Realmente é um debate que sensibiliza muito, porque as pessoas estão presas nesse modelo de trabalho de seis dias consecutivos para apenas um dia de folga, que é um modelo desumano, é um modelo escravocrata.
Hoje, 13 de maio, a "abolição" da escravidão — uma abolição com muitas aspas — faz 138 anos. Então, a gente está falando de um Brasil que ainda quer continuar sucateando o seu povo, que ainda quer continuar massacrando o seu povo, e não tem como falarmos de um Brasil próspero quando apenas um pequeno grupo da sociedade consegue, de fato, ter vida neste País. A gente precisa proporcionar vida com qualidade para a classe trabalhadora, vida com respeito, vida com dignidade, vida com saúde mental e física.
Para finalizar, eu quero dizer que continuo aqui comprometido com esse debate social, que é um debate civilizatório, é sobre civilização, é sobre as pessoas trabalharem e viverem, trabalharem e poderem ser família, trabalharem e poderem estudar. É esse o debate que está colocado na sociedade. E desde quando eu surgi na Internet, lá em 2023, denunciando esse debate, eu não sosseguei 1 minuto, eu não parei 1 minuto de fazer esse debate nas redes sociais e nas ruas. A partir daquele momento, eu não parei de fazer ações de panfletagem constantemente, não parei de ir até a classe trabalhadora constantemente, nem de dialogar na rua e também de levar o diálogo para as redes sociais. E eu não vou parar nem 1 minuto sequer até que a gente, de fato, proporcione vida além do trabalho para a classe trabalhadora, que sustenta este País, que sustenta o Brasil de portas abertas, que mantém tudo, que faz a economia girar.
Quando algumas pessoas, alguns Parlamentares, inclusive, fazem esse debate sobre economia, a impressão que eu tenho é a de que a economia não é gerada e sustentada pela classe trabalhadora. Parece que as pessoas que trabalham, que produzem, que sustentam, que mantêm este País de portas abertas só servem para isso. E a gente precisa colocar o trabalhador e a trabalhadora para usufruir daquilo que eles produzem. E para começarmos, é necessário proporcionar tempo, proporcionar vida além do trabalho, proporcionar saúde mental e física.
E para isso acontecer, é necessária a redução da jornada de trabalho, é necessário o fim da escala 6 por 1, sem redução salarial e sem transição, Sr. Hugo Motta, Presidente da Câmara Federal; Sr. Deputado Alencar, Presidente desta Comissão; e Sr. Leo Prates, Relator desta Comissão. Eu preciso fazer um pedido para vocês, encarecidamente: não dá para aceitar período de transição. A classe trabalhadora já está com esse debate atrasado há muito tempo. Já era ter ocorrido a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6 por 1. Então, não é possível, neste momento, a gente aceitar que ainda joguem para depois esse período de transição que estão querendo colocar para a sociedade.
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15:31
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Eu sei que o debate não depende só de V.Exas., mas é necessário frisar que vai haver luta, que vai haver muita mobilização, que vai haver ações nas redes e nas ruas, caso queiram continuar com essa ideia de período de transição.
Eu finalizo aqui. Agradeço a todo mundo que está contribuindo para este debate, que é urgente. Neste momento eu vou sair para uma viagem e vou levar este debate para o Reino Unido. Estou indo palestrar em Oxford, com muito orgulho. Um balconista de farmácia, que saiu da farmácia revoltado com esse modelo de trabalho, agora coloca para a sociedade, não só do Brasil, mas do mundo, o debate sobre a diminuição da jornada de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Rick, pela sua contribuição. Se a Comissão Especial tivesse feito este debate sem ouvi-lo, não teria concluído o seu papel, porque a sua liderança, a sua movimentação, a sua defesa, como nós já falamos aqui, sem dúvida alguma, de certa maneira deram dimensão nacional a este debate, deram muita força a este debate. Então, era muito importante ouvi-lo. Sei que você já tinha esse compromisso internacional, mas fez questão de participar desta audiência, mesmo de forma on-line. Então, agradecemos muito por toda a sua contribuição, por todo o seu esforço pelo debate. Se esta PEC vai avançar — as duas: a do Deputado Reginaldo Lopes e a da Deputada Erika Hilton —, sem dúvida alguma, vai ser com a sua contribuição muito forte e a de todos do Movimento VAT.
Eu quero dizer o seguinte: no que depender de mim, podem ter certeza de que a votação e a garantia da implementação são para ontem. É lógico que o Relator também tem essa sensibilidade. Estamos conversando e vamos achar um bom termo para de fato garantir, o mais brevemente possível — e vamos trabalhar para que seja ainda este ano —, que esses direitos sejam efetivados para os trabalhadores brasileiros e para as trabalhadoras brasileiras que tanto os aguardam, que tanto os esperam, que tanto os merecem.
O Deputado Leo Prates está aqui, o nosso Relator. Ele tinha outro compromisso e por isso chegou agora — dedicação integral.
Ministro Guilherme Boulos, o Deputado Leo e eu estamos trabalhando na escala 7 por zero, assim como os autores, o autor e a autora das PECs. Todos os membros da Comissão estão participando dos debates, para que possamos acabar com a escala 6 por 1 o mais rapidamente possível. Então, até a votação, até o final de maio, esta Comissão vai estar trabalhando no ritmo 7 por zero.
(Segue-se exibição de imagens.)
A gente organizou no DIEESE um conjunto de números que acho que dão uma ideia bastante evidente de que, sim, o Brasil tem condições econômicas, além de necessidades sociais, de realizar a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e também de pôr fim à escala 6 por 1. Há um conjunto de dados aqui. Talvez não dê tempo de passar por todos eles. Então eu vou passar mais rapidamente por algumas informações, mas a apresentação ficará disponível no site, e vocês poderão consultá-la.
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Bom, o primeiro elemento que eu queria trazer é este: hoje, da forma como está organizada no Brasil, a jornada de trabalho expressa uma das dimensões da concentração de renda e da aprofunda desigualdade econômica e social. Apesar de todos os debates relacionados à produtividade, de que o Brasil não teria condições de realizar a redução da jornada por conta de uma produtividade estagnada, a gente tem tido crescimento de produtividade, ainda que pequeno. A gente também tem visto cotidianamente saírem notícias sobre o lucro das empresas. Então, de um lado, cresce o lucro, cresce a produtividade, e, de outro lado, a renda dos trabalhadores continua reduzida, e a gente tem longas jornadas e jornadas precárias.
Bom, quais fatores interferem na produtividade? A produtividade, primeiro, não é resultado de um esforço individual, de um trabalhador que se qualifica e se lança no mercado de trabalho e vai se tornar mais produtivo. A produtividade, como inclusive já falou o Ministro Boulos, depende de um conjunto de fatores. Ela depende de tecnologia, de investimento em infraestrutura, de inovação, de organização do trabalho, de regulação e de qualificação da força de trabalho. O que não é central para o aumento da produtividade? O esforço individual dos trabalhadores e das trabalhadoras, o aumento da jornada, trabalhar mais horas. Produtividade é produzir e trabalhar melhor, com melhores condições de trabalho.
Só para vocês terem uma ideia, apesar de a gente ter estagnação no crescimento da produtividade — ela tem crescido, mas tem crescido em níveis baixos —, alguns setores têm acumulado uma produtividade muito grande, como o setor do agronegócio no Brasil. A produtividade tem crescido acima dos 3% ao ano e acumula, em 1 década, algo em torno de 40%. É um setor que inclusive está investindo em inovação, em tecnologia e, por isso, tem conseguido produzir mais em menor área cultivada, o que é positivo para a questão ambiental, mas, como a gente vai ver, é um setor que tem vários problemas relacionados a jornada de trabalho. Então, caminhar um pouco nesse sentido ajuda a reduzir as desigualdades.
Aqui está um dado sobre a riqueza produzida no Brasil, sobre como ela é apropriada. A linha na cor vermelha representa o percentual dos salários no PIB, e a linha na cor azul representa o Excedente Operacional Bruto, que é a riqueza que fica com as empresas e com os proprietários de capital no Brasil. Como a gente pode ver, no último período — e infelizmente o IBGE ainda não tem dados mais atuais; o IBGE também teve corte de orçamento, de pessoal, e alguns dados acabam demorando muito para sair; e o último dado que a gente tem do IBGE é de 2021 —, o que a gente viu de 2016 para cá foi uma queda significativa na participação dos salários no PIB. Por outro lado, o Excedente Operacional Bruto cresceu consideravelmente. Reduzir a jornada de trabalho sem reduzir salário e acabar com a escala agora significa puxar aquela linha ali, dos 37,5%, um pouco para cá. Então, a gente tem espaço, do ponto de vista econômico e das empresas, do ponto de vista do que elas têm apropriado da riqueza gerada, para fazer, sim, o movimento de redução dos salários.
Como está a jornada? Como ela está distribuída? Aqui a gente está usando os dados do mercado formal de trabalho, em que essa redução efetivamente vai incidir. Então, hoje a gente tem mais de 60% dos trabalhadores com jornadas entre 41 horas e 44 horas de trabalho. Se a gente olha só para os celetistas, vê que o número de trabalhadores com jornadas acima de 40 horas chega a 75%.
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Outro elemento importante: a média no Brasil, muitas vezes, dá uma falsa ideia dos indicadores nacionais. O Brasil é um país superdesigual, com desigualdades setoriais e regionais. Então, se a gente olha para uma média de jornada de 38 horas, 39 horas, 40 horas, 41 horas, a depender da estatística, parece que o Brasil tem uma jornada o.k., mas, se a gente desagrega esse número, a gente vê as grandes desigualdades. De um lado, há pessoas realizando longas jornadas de trabalho, e, de outro, há 4 milhões de pessoas subocupadas por insuficiência de horas. É aquele pessoal que faz bicos, que gostaria de ter uma jornada completa e um salário completo também, mas não consegue porque não tem oportunidades no mercado de trabalho. A gente vê também 8 milhões de trabalhadores temporários no Brasil, outra forma de distribuir a jornada ao longo do ano. Eles conseguem emprego ao longo de alguns meses e depois, por outros meses, ficam tentando se recolocar no mercado de trabalho. Então, redistribuir essa jornada de trabalho para o conjunto dos trabalhadores que estão ocupados significa melhorar os indicadores do mercado de trabalho, significa melhorar as condições de trabalho do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras.
Outro elemento: dos pouco mais de 100 milhões de trabalhadores ocupados, 71 milhões precisam se deslocar da sua casa até o trabalho. Vinte por cento deles gastam de 30 minutos a 1 hora, e 12% deles gastam mais de 1 hora. Desses 12%, quase 2% levam mais de 2 horas para chegar ao trabalho, ou seja, são 2 horas para ir e 2 horas para voltar. Então, somado às longas jornadas de trabalho, temos também esse percurso, que acaba tirando horas da vida, das demais dimensões da vida social das pessoas.
Outro elemento que já foi dito aqui — e este eu acho que é um elemento fundamental: quanto maior a jornada de trabalho, maior o número de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. Quem trabalha mais de 40 horas tem 38% a mais de chances de se acidentar e até morrer no trabalho ou de adquirir alguma doença. Segundo a Organização Internacional do Trabalho e a Organização Mundial da Saúde, jornadas excessivas elevam os riscos de doenças cardiovasculares, de ansiedade, depressão, esgotamento e acidentes. Segundo estudos da Fundacentro — Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, a partir da 6ª hora de trabalho cai a produtividade e aumenta o número de acidentes.
Então, é uma escolha de modelo de desenvolvimento. A gente vai ampliar a riqueza produzida no Brasil a partir de melhores condições de trabalho, de melhores condições para gerar produtividade, para que essa riqueza seja mais bem distribuída, ou a gente vai estabelecer um modelo de desenvolvimento que descarta trabalhadores e trabalhadoras que adoecem? Eles adoecem? Eu troco e pego outros. O Brasil é o quarto país no ranking mundial de países que mais geram número de trabalhadores doentes por conta do trabalho. Discutir a redução da jornada de trabalho significa reduzir o número de acidentes e doenças, que têm custo social para as pessoas e para sua família — porque acaba tendo que cuidar de uma pessoa com doença de trabalho —, têm custo para governos, porque aumenta o custo da saúde pública e da previdência, e têm o custo aumentado para as empresas. Em 10 anos, foram 106 milhões de dias parados, porque os trabalhadores precisaram se ausentar por estarem doentes ou por terem sofrido acidente. Tanto do ponto de vista social quanto do ponto de vista econômico, não faz sentido. Isso não faz sentido, se a gente de fato quer desenvolvimento econômico, se quer colocar o Brasil numa linha de desenvolvimento, olhando para o centro dos países desenvolvidos.
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Como a jornada organiza a renda? A jornada também tem impacto na renda. Olhem esse gráfico à esquerda, o de barras: quem trabalha exatamente 40 horas semanalmente recebe, em média, 5.500 reais. Quando eu aumento a jornada de trabalho, diminuem os salários. Quer dizer, trabalhar mais horas não significa melhor condição de vida financeira para o trabalhador e para a trabalhadora. Um trabalhador que tem uma jornada entre 41 horas e 44 horas vai receber, ao ano, 30 mil reais a menos do que aqueles que têm jornada de 40 horas. Aqui, do outro lado, a gente tem um gráfico com o salário médio dos trabalhadores CLT com jornadas maiores do que 40 horas semanais. Olhem lá: quem faz serviços domésticos recebe em média 1.700 reais; quem trabalho nos setores de alojamento e alimentação, 1.900 reais; quem trabalha no setor da agropecuária, 2.200 reais.
Eu estava falando sobre como cresceu a produtividade do agronegócio no Brasil. Hoje esse é um setor bastante relevante para a economia nacional, mas isso não se reflete nem na jornada desses trabalhadores, nem nos salários.
Outro ponto sobre como a jornada organiza a renda: distribuição do trabalho total semanal entre homens e mulheres. As mulheres têm uma jornada semanal de 58 horas, e os homens, uma jornada semanal de 52,8 horas. Só que as mulheres têm uma jornada remunerada, uma jornada de trabalho, ocupada no mercado de trabalho, de 36,7 horas, enquanto os homens têm uma jornada de 41 horas. Isso se reflete na média salarial e na desigualdade salarial entre homens e mulheres. As mulheres, para conciliar os afazeres domésticos e o trabalho de cuidados, precisam aceitar jornadas de trabalho remunerado menores. Vocês veem ali que as mulheres realizam semanalmente 21 horas de afazeres domésticos e cuidados, enquanto os homens, quase 12 horas. Então, quando a gente reduz a jornada de trabalho remunerado, a gente permite que aquela jornada de afazeres domésticos e cuidados seja redistribuída entre homens e mulheres. Além disso, eu consigo melhorar a média salarial das mulheres. Aqueles 21%, 30% que a gente vê de desigualdade entre homens e mulheres também é resultado dessa jornada de trabalho. Por isso que, no movimento de mulheres trabalhadoras, esse é um tema relevante.
Outra questão, de que a gente tem falado muito: os trabalhadores precisam se qualificar para melhorar a produtividade. Isso é verdade. Mas o que a gente vê? Aqui falamos de trabalhadores formais no setor privado com até 29 anos de idade. Conforme aumenta a jornada de trabalho, a quantidade de pessoas que estão conseguindo conciliar trabalho e estudo reduz. Numa era, num momento de novos paradigmas tecnológicos, a gente vai precisar estudar e se qualificar para o resto da vida, porque os novos paradigmas tecnológicos surgem com maior frequência. Daqui para a frente, a gente precisa ter uma estratégia de formação continuada ao longo da vida. Como é que a gente garante essa formação continuada ao longo da vida, que também é um dos elementos da produtividade, com longas jornadas de trabalho?
Bom, escala 6 por 1. Hoje, segundo os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de cada três trabalhadores, um realiza a jornada 6 por 1. Os setores com maior dependência da escala 6 por 1 são estes: transporte aéreo, serviços de alojamento, serviços de alimentação e comércio. Vejam lá em cima: entre 40% e 53% do trabalho nesses setores é na escala 6 por 1.
São setores em que a rotina de trabalho é bastante dura, bastante intensiva e requer muita responsabilidade. Todo trabalho requer responsabilidade, mas nesses setores a rotina de trabalho é muito dura.
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Além dessas diferenças entre setores, a gente também tem algumas diferenças regionais. Os Estados de Tocantins, Santa Catarina e Roraima também têm percentual de trabalhadores em escala 6 por 1 acima dos 40%.
Por fim, reduzir a jornada é distribuir a renda. Quando a gente fala da jornada de trabalho, a gente fala em redução e redistribuição do tempo de trabalho ao longo da semana, em redistribuir trabalho e renda. A gente pode gerar mais empregos, distribuir melhor os ganhos de produtividade e ter menor concentração de renda. A gente melhora a qualidade de vida, com mais tempo livre e menos adoecimentos e acidentes. A gente amplia oportunidades de acesso à educação e reduz desigualdades.
Eu queria destacar, para encerrar, Deputado, que não é à toa que neste momento o tema da jornada de trabalho, tanto da sua duração como da sua distribuição, ganhou essa amplitude dentro da sociedade brasileira. Em 2017, uma reforma trabalhista precarizou diversos dispositivos relacionados à jornada de trabalho e criou contratos de trabalho precário que dizem respeito diretamente à organização do tempo de trabalho. Então, não é à toa que hoje a gente tem uma disseminação gigantesca de longas jornadas e de escalas de trabalho precário.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Adriana, pela contribuição, por esses dados, por essas informações. Quero já fazer um pedido: se puder, depois deixe esse material com a Comissão. Ele é muito importante.
Eu gostaria de citar o Ney, que é o responsável pela nossa hidratação e pela energia neste momento aqui, que nos fornece água e café, para que nós possamos continuar trabalhando.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós somos a primeira categoria do Estado brasileiro com a missão constitucional de olhar no olho do trabalhador. É a inspeção do trabalho que vê o sofrimento causado pela escala 6 por 1, que vê o sofrimento causado pela jornada de 44 horas, que não permite o mínimo descanso fisiológico aos trabalhadores.
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Nesse aspecto, nós trazemos aqui a experiência e a vivência da inspeção do trabalho no dia a dia da fiscalização. É preciso lembrar que a jornada 6 por 1 mata, que a jornada de 44 horas mata, porque, quando ela não permite o mínimo descanso fisiológico para os trabalhadores e as trabalhadoras deste País, ela produz o quarto maior índice de acidentes de trabalho do mundo, comparado ao de países com população muito superior à do Brasil, como a China e a Índia.
A experiência da fiscalização nos últimos 5 anos está apresentada naquele quadro. Infelizmente, a fiscalização ainda não consegue atender o volume total da demanda do Brasil, porque faltam quadros. Estamos longe da necessidade prevista pela Organização Internacional do Trabalho.
Agradecemos ao Governo Lula, Ministro Boulos, porque autorizou a realização do maior concurso da nossa história, mas pedimos encarecidamente que faça mais um esforço pelos trabalhadores e trabalhadoras deste País e determine a chamada do nosso cadastro reserva.
Nos últimos 5 anos, nós analisamos 7.134 acidentes no País. Destes 7.134 acidentes, 1.598 eram relacionados à jornada de trabalho e ao descanso, tinham como fator causal contributivo jornada de trabalho e descanso. Houve um crescimento, nos últimos anos, de 68% na quantidade desse tipo de acidente, relacionado à jornada de trabalho.
Eu trago aqui também um caso, um dos muitos que acontecem neste País, o caso do Marcelo. O Marcelo, motorista profissional, na BR-277, no Estado Paraná, no dia 26 de abril de 2025, acidentou-se e perdeu a vida. Ali, uma mãe perdeu um filho, uma esposa perdeu um marido. Isso acontece, amigos, todos os dias no nosso País. Todos os dias, trabalhadoras e trabalhadores perdem a vida, aqueles que muitas vezes não têm voz, não têm condições de organização. Trataremos disso mais à frente.
Está demonstrado cientificamente que ficar 12 horas sem dormir, trabalhando continuamente, é como estar embriagado. Eu não sei se alguém já passou por isso. Eu passei por isso involuntariamente, recentemente, e eu preciso contar para vocês o que senti. Não estava trabalhando, mas dirigi por 13 horas, em uma viagem, e no retorno, um agente da Polícia Rodoviária Federal me parou, olhou para mim — e eu estava com a minha capacidade de resposta completamente comprometida — e me perguntou: "Tu tá embriagado?". Eu disse: "Não". Ele perguntou: "Quer fazer o teste do bafômetro?". Eu disse: "Vamos fazer". Era a sensação do trabalhador que trabalha ininterruptamente, ao qual não é permitido o descanso. Naquele momento, fiz o teste bafômetro. Obviamente, eu não estava embriagado, mas poderia ter me acidentado. É esse tipo de prática que leva a muitos e muitos acidentes em nosso País.
Os números que envergonham o Brasil estão aí na tela, amigos.
Em 2024 houve 742 mil acidentes no Brasil e 2.400 mortes de trabalhadoras e trabalhadores, pais e mães que buscavam o seu sustento, que contribuíam para a produção de riqueza deste País todos os dias, de segunda-feira, muitas vezes, até sábado. Tinham apenas 1 dia para se recuperarem fisiologicamente e recomeçarem essa jornada, sem tempo para os seus filhos, sem tempo para os seus pais, sem tempo para o lazer, sem tempo para as suas esposas e maridos. Esse é o dia a dia da população brasileira. Todos nós que estamos aqui estamos aqui por eles e para eles.
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Deputados, a inspeção do trabalho só existe pelos trabalhadores deste País. Esta Casa existe para representar os trabalhadores, a sociedade brasileira, independentemente da visão de mundo. Aqui não estamos falando de cores partidárias, ideológicas, de nada disso, estamos falando da vida de trabalhadores e trabalhadoras deste País.
Este quadro indica o número de acidentes de 2012 a 2024. Houve 8,8 milhões de acidentes. Esses são dados oficiais, podem ser conferidos por qualquer um, estão nas estatísticas. Nesses anos, houve 32 mil mortes de trabalhadores — 32 mil mortes de trabalhadores! E boa parte delas está relacionada a esse roubo do descanso e da vida dos trabalhadores, produzido por essa jornada.
Mas não é só isso, amigos, não é só a vida das pessoas. É incalculável o prejuízo de cada trabalhador e trabalhadora, de cada mãe, pai, esposa, marido que perdeu algum ente querido durante o trabalho. Isso tem um custo para a sociedade brasileira, para o Estado brasileiro. A estimativa mais recente da OIT é a de que os países comprometem cerca de 680 bilhões — estou considerando o caso do Brasil —, 5,8% do PIB, por causa de acidentes de trabalho. Em relação ao PIB do Brasil, isso dá 681 bilhões de reais por ano, o que corresponde a duas vezes o orçamento federal da saúde, a três vezes o orçamento federal da educação, a quatro vezes o orçamento do Bolsa Família. De 2012 a 2024, o INSS pagou 173 bilhões de reais por meio de auxílios-acidente e pensões por morte. O Sistema Único de Saúde também é atingido, porque esses trabalhadores não têm plano de saúde, vão buscar o sistema público de saúde, que investiu por ano mais de 5 bilhões de reais no tratamento da dor e do sofrimento, pela omissão do Estado brasileiro por 38 anos. Não fez como a França em 1999, como a Coreia de 2004 a 2011, como o Chile está fazendo. Não podemos imaginar que esse tipo de condição seja possível.
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Peço que conclua.
O SR. BOB EVERSON CARVALHO MACHADO - Eu peço só mais um minutinho. Eu recebi a informação, meu Presidente, de que seriam 10 minutos. Vou tentar me apressar aqui para conseguir concluir.
Nos Países Baixos, a jornada de trabalho é de 29 horas. Na Alemanha, a jornada efetiva, é de 34 horas. Na França, é de 35 horas.
Como disse a Adriana — não vou ser repetitivo, para poder avançar —, a ciência é taxativa: jornada longa adoece, mutila, mata, jornada longa aumenta o risco de AVC, de doença cardíaca, aumenta em 85% o risco de acidentes. Podemos falar da escala 6 por 1, amigos, e dos adoecimentos, para que vocês tenham uma informação. O Ministro já citou isso. Vou falar rapidamente. Em 2024, transtornos mentais decorrentes dessa falta de descanso fisiológico resultaram em 472 mil afastamentos. Ainda em 2024, doenças osteomusculares provocaram 843 mil afastamentos.
A posição do sindicato nacional, portanto, meu Presidente, é pela aprovação da PEC 221, da PEC 8 e do PL. Perdoe-me mencionar aqui o PL, mas, para nós do sindicato nacional, as coisas caminham juntas. O PL e as PECs precisam ser aprovados de maneira simultânea, para que possam produzir o máximo de efeito imediato em relação aos trabalhadores e às trabalhadoras deste País.
Eu vou pular esta parte das vidas, mas é importante citar essa questão. Eu não poderia deixar fazer de isso aqui, porque estamos realizando uma disputa de narrativas. É isso que está sendo feito. Meu Presidente, o que se está fazendo é uma disputa de narrativas. Hoje, estamos ouvindo daqueles segmentos da sociedade atrasados que são contra qualquer avanço da população exatamente o mesmo discurso que foi feito no dia 13 de maio de 1888, quando da abolição da escravatura. Em capas de jornais...
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Peço que conclua, Bob, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Tem mais 30 segundos.
Quando da abolição da escravatura, falava-se em miséria pública e particular. Em 1988, quando se reduziu a jornada de 48 para 44, dizia-se que o Brasil vai quebrar. Existe frase do próprio Delfim Netto. Em 2017, quando houve precarização — e nós estávamos aqui alertando e lutando contra a reforma trabalhista —, foi construída uma narrativa falaciosa, mentirosa, com que se tentou conduzir o pensamento e o voto dos Parlamentares e da sociedade. Isso era dito abertamente. O então Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dizia que 6 milhões de empregos seriam criados em decorrência da reforma trabalhista. O Presidente Temer falou em 2 milhões de empregos. O Ministro do Trabalho falava 3 milhões de empregos. E nenhum emprego foi criado.
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16:03
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Este debate é bom, é emocionante, é quente e é muito importante.
Agradecemos a sua contribuição e o debate de todo o sindicato. Logicamente, no dia a dia da profissão, no trabalho, vocês lidam com inúmeros casos e inúmeras situações. É importante, sem dúvida, que toda a carreira seja fortalecida. Afinal de contas, estamos tratando da proteção da vida de quem sustenta este País.
O SR. LEO PRATES (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Em primeiro lugar, eu queria agradecer ao Ministro Boulos a presença e a todo o Governo a deferência. Acho que o Governo é parte fundamental deste debate, porque tem dados, tem embasamento, tem estudos para nos direcionar, vamos dizer assim, no Congresso Nacional, neste debate.
Eu quero mais uma vez ressaltar que muito da culpa de eu ser Relator é da Deputada Erika Hilton, que, desde o ano passado, me provoca em relação a esse tema. Na Comissão de Trabalho, debatemos o assunto, rodamos o País. Ela foi à minha amada Bahia, onde fizemos um grande debate.
Ministro Boulos, uma coisa pouca gente está percebendo quanto a essa questão. Nós gostamos da democracia, dos valores democráticos, e muita gente falava sobre a distância — faço questão de ressaltar isso — do Parlamento brasileiro, às vezes, até do próprio Governo, porque Brasília é um lugar distante dos Estados, dos locais. Só para o senhor ter uma ideia, no ano passado eu e a Deputada Erika rodamos por mais de seis Estados, acho. Eu fazia brincadeira com o Deputado Reginaldo e dizia: "Olha, Lula precisa ter cuidado comigo, porque amanhã estou em São Paulo; na sexta, no Rio Grande do Sul; no sábado, no Maranhão". Isso é brincadeira, mas mostra que este é o primeiro grande debate, Deputada Erika — fico feliz de que tenha provocado isso junto com o Deputado Reginaldo e com outros companheiros aqui —, da Câmara dos Deputados, que está indo para perto das pessoas. Eu acho que é isso que importa no final.
Eu acho que este debate está com o Presidente Hugo, com o Câmara pelo Brasil, e estamos realmente viajando pelo Brasil. Na outra semana, vamos a Manaus, vamos a Belo Horizonte, a terra do meu amigo Deputado Reginaldo. Ao final desse debate, vamos ter rodado por todas as regiões, por todos os locais, ouvindo as pessoas e colhendo sugestões. Não somos obrigados a concordar com tudo, mas somos obrigados a ouvir as pessoas. Acho que quem é Parlamentar, quem é representante é obrigado a ouvir esse debate.
V.Exa. traz também essa contribuição. Eu tenho visto a movimentação de V.Exa., tem ido aos Estados, tem ouvido os movimentos sociais, tem ouvido os movimentos que podem contribuir. Nós estamos também recebendo sugestões. Amanhã, em São Paulo, por exemplo, vamos estar com os trabalhadores na Força Sindical, Deputada Fernanda; à tarde, vamos estar com os Prefeitos; depois, vamos à Federação do Comércio do Estado de São Paulo.
Acho que quem tem convicção não tem que ter medo do debate. Esta é a primeira coisa: não temos que ter medo do debate. O que pudermos fazer para ter o melhor ambiente e um texto que, vamos dizer assim, desagrade o menos possível, nós faremos. Eu faço questão, Ministro Boulos, de sempre chamar a atenção para isto: a democracia existe na maioria e a democracia existe na regra.
O texto que estou tentando rodar — Prof. Luizinho, você também estava nessa jornada, representando o Ministro Marinho em toda essa caminhada — é o texto que espero que possamos aprovar e que traga os avanços para o trabalhador com os quais sempre sonhamos. Em relação à PEC, nós precisamos de 308 votos. Então, é preciso que haja movimentação popular. E, no caso do PL, precisamos de 257 votos.
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16:07
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Eu acho que hoje fizemos um grande avanço com o Governo a respeito da questão, meu amigo Deputado Amauri, da regulamentação das especificidades. Acho que o caminho que o Presidente Hugo, junto com o Governo, estabelece aqui é o melhor, é o mais adequado: a PEC regula as disposições gerais, o PL regula as especificidades, e convenção coletiva regula o que não conseguimos regular, porque não vamos conseguir fazer isso. Essa é a hierarquia. Hoje houve um grande avanço, definimos a forma.
Muita gente, Ministro Boulos, está me perguntando se vou conseguir apresentar o relatório no dia 20. Na verdade, será um relatório prévio, porque vamos iniciar o debate do texto final no dia 20 e vamos concluí-lo no dia 26. Volto a dizer que não será o texto do Deputado Leo Prates, será um texto médio.
Para mim, o Presidente Hugo Motta será uma referência, um norte, assim como o Deputado Reginaldo, o Ministro Marinho, o Ministro Boulos, para tentarmos encontrar um texto final. O nosso desejo é que todos aprovem a matéria.
O meu desejo é já entregar no dia 20 a primeira versão do texto e, no dia 26, concluir a versão final, com as sugestões. Eu sei que o Brasil não aguenta mais esperar essa medida. V.Exa. tem falado aqui, Deputada Fernanda. Eu queria conclamar todos.
Presidente Alencar, quero manifestar aqui publicamente a minha posição, para que não se diga que V.Exa. tomou essa decisão sozinho. Tenho que expressar a minha posição como Relator, Ministro Boulos, que é a de não se estender o prazo de emendas. Eu preciso apresentar um relatório prévio no dia 20. Nós temos uma data, até sexta-feira. No fim de semana, como V.Exa. determinou que eu trabalhe numa escala 7 por zero — quero saber qual é o meu adicional no sábado e no domingo (riso) —, vou estar debruçado sobre as emendas.
Na CTRAB — a Deputada Erika sabe disto —, mesmo em relação às emendas rejeitadas, nós, em respeito a cada Parlamentar, nos posicionamos e mostramos a cada um que pelo menos atenção damos ao que o Parlamentar considera importante, pois representa legitimamente o seu segmento.
Então, Presidente Alencar, para cumprir o nosso prazo, que termina quarta-feira que vem, temos um tempo exíguo para fechar o texto. Na segunda-feira, eu quero me sentar com V.Exa. e com o Presidente Hugo para fechar o texto dessa primeira versão do relatório, que não será a definitiva, e poder, no dia 20, já subir o texto. Esse é o meu cronograma. Foi o que V.Exa. e o Presidente Hugo me determinaram.
Se estendermos o prazo de emendas, que seria segunda-feira, isso já comprometeria, por exemplo, que, na quarta-feira, tenhamos uma posição mais firme. Eu quero dizer isso com clareza, porque estamos presos a um cronograma que é um compromisso com os Parlamentares e é um compromisso com o Brasil. Só quero externar isso.
Pergunto ao eminente Ministro Boulos sobre as questões que afligem todos nós. O Ministro tem apresentado com muita propriedade as posições. Volto a dizer que não só tenho posições individuais que, estou certo disto, não estarão no texto, como também posso ter posições que estarão no texto. Vou citar uma frase de minha avó. Meu avô foi vendedor de caixa de fósforos. Era uma pessoa de pouca cultura, mas de muita sabedoria. Esta é a frase: "O ótimo é inimigo do bom". Então, eu quero dar ao Brasil aquilo que for o melhor neste momento.
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16:11
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Eu queria saber de V.Exa. como imagina o texto da PEC sem as disposições transitórias. Temos debatido isso. Inclusive, hoje, o Presidente Alencar teve participação. O que é ADCT? Contém as regras de transição. V.Exa. tem sido um fervoroso crítico das regras de transição. Entendo os argumentos sociais de que V.Exa. fala. Nós nos coadunamos com os argumentos sociais, mas, como eu disse, preciso de elementos técnicos, até para embasar a visão do relatório. Eu queria saber como V.Exa. imagina, por exemplo, uma transição de 44 horas para 40 horas. Se V.Exa. fosse o Relator, quando colocaria o início das 44 para as 40 horas e como faria, do ponto de vista técnico, toda essa transição? Pergunto isso porque, para mim, V.Exa. e o Ministro Marinho são referências do mercado de trabalho, militam junto com os trabalhadores há anos. Eu acho que seria interessante conhecer a visão de V.Exa., que discorda de grande parte dos Deputados que têm falado nesta Comissão, inclusive sobre essas regras de transição. Consulto então V.Exa. sobre essa questão da transição.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputado Leo. Sabemos de sua total dedicação e compromisso. Destaco esse aspecto. É importante reiterar isso.
Relator, mesmo que eu pudesse, não postergaria esse prazo, porque há um desejo, uma demanda. Isso é para ontem. Há um anseio social muito forte. E também há o compromisso do Presidente Hugo Motta, que convocou as dez sessões, de segunda a sexta-feira. Esse prazo é regimental, não é da minha vontade, não é da vontade do Presidente Hugo Motta. O art. 202, § 3º, do Regimento Interno determina que até a décima sessão plenária se pode apresentar emenda. Portanto, nem que nós quiséssemos, isso poderia acontecer na 11ª sessão. Então, o prazo se extingue na sexta-feira. V.Exa. terá toda a tranquilidade para analisar, no final de semana, todas essas emendas, e assim também farei, para que possamos ter esse texto afiado, pronto no dia 20.
Colegas, vou passar a palavra aos oradores, aos Líderes e aos Deputados. Só quero dizer que o Ministro Boulos nos tinha nos comunicado antecipadamente que ele tem um limite de horário. Pode ficar conosco até as 17 horas. Ele vai ter uma reunião com o Presidente da República, mas vai tentar ficar aqui um pouquinho mais. Estamos tentando fazer com que isso aconteça. Vou então ser rigoroso quanto ao controle do tempo, para permitir que o maior número possível de Deputados consigam se manifestar.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Cumprimento o Sr. Presidente, o Deputado Alencar Santana; o Deputado Leo Prates, nosso Relator da Comissão Especial; a Deputada Erika e o Deputado Reginaldo, os dois autores das propostas de emenda à Constituição; as demais Lideranças e, de modo especial, o Ministro Guilherme Boulos.
Como é bom ouvir, com transparência e objetividade, as posições do nosso Governo. Nesse diálogo, Relator, essa objetividade e essa transparência nos permitem, democraticamente, amadurecer. A própria extrema direita poderia estar aqui, todos poderiam estar participando e debatendo, estaríamos ouvindo as diferentes posições no âmbito desta Comissão Especial.
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16:15
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Eu vou ser bem objetivo aqui para explicitar a posição da nossa bancada, que constrói junto com os nossos membros desta Comissão.
Primeiro, parabenizo o Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta, e o Presidente da República, que se encontram no tema da PEC e no tema do PL. Dá para fazer as duas coisas, dá para construir as duas coisas, para que não existam dúvidas sobre o cumprimento do que vamos decidir em relação à PEC, regulamentar por meio do PL, considerar na perspectiva infraconstitucional, para que haja consequências quanto ao que vamos decidir aqui.
Parabéns por essa construção, Deputado Alencar e Deputado Leo Prates, que estão conduzindo essa mediação entre o Governo, o Parlamento e a sociedade brasileira.
Como integrante da bancada, quero falar sobre alguns pontos, por mais que discutamos os temas mais gerais, Eu quero falar apenas de dois aqui. O primeiro é o tema da transição. Nesta Comissão Especial, a nossa bancada está convencida de que poderíamos discutir o que se colocou na PEC de 2019, ou na de 2024, ou na de 2015, a do Senador Paim, que seriam as 36 horas. E havia período de transição. Se considerássemos a transição, já estaria terminando o prazo.
Nobre Relator, a redução de 44 para 40 horas representaria uma mediação, uma busca de entendimento aqui. Não é o que defendemos. Desejas que sejam estabelecidas as 36 horas. Daqui a 2 anos, defenderemos, as 39 horas; daqui a 4 anos, as 38 horas; daqui a 6 anos, as 37 horas; e, daqui a 8 anos, as 36 horas. Essa é a transição que defendemos.
(Palmas.)
Não posso imaginar que a transição seja de 44 horas para 40 horas. Isso é o mínimo.
Eu digo isto com toda a honestidade, e tenho andado muito e conversado muito. O que não podemos, na construção de um acordo aqui, é frustrar a sociedade brasileira e frustrar esses 37 milhões de trabalhadores.
Como ficam os que vão adoecer? Como ficam os que estão exaustos atualmente? O cansaço existe agora. A escala 6 por 1 tem que acabar agora.
Em relação a este ponto, a nossa bancada está unificada. A transição tem que permitir que se chegue a uma escala de menos de 40 horas, como as que existem em muitos países do mundo. Agora, entre 44 e 40 horas, não há qualquer possibilidade de acordo com a nossa bancada, com a nossa federação. Esse é o mínimo para negociarmos e construirmos aqui um entendimento político.
Concluo, para não precisar utilizar todo o tempo, dizendo que o povo brasileiro espera do Congresso, do Governo, de todos, não só das centrais sindicais, que os trabalhadores, as mulheres tenham 2 dias para aproveitar a própria vida, 2 dias para conviver com a família, 2 dias para descansar, 2 dias para se qualificar, 2 dias para rezar, 2 dias para dançar, 2 dias para amar, ou seja, 2 dias para ter o mínimo de vida decente, de qualidade de vida.
Todos nós estamos convencidos — o resto é discurso ideológico — de que, se melhorou a qualidade de vida, se melhorou a saúde física e emocional, melhora a produtividade no mundo do trabalho. O mundo inteiro já definiu isso.
Por isso, jornada de 40 horas, 2 dias de descanso consecutivos, sábado e domingo, preferencialmente, sem redução de salário, é a posição da nossa bancada e da nossa federação. Esse é o nosso piso, não é o teto. A partir desse piso, a gente pode negociar a construção desse grande acordo, que vai trazer um futuro melhor para os brasileiros e brasileiras, principalmente trabalhadores e trabalhadoras.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, nosso Líder Pedro. Parabéns!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Obrigada, Presidente.
Inicialmente, cumprimento os convidados, o Bob, a Adriana. Cumprimento também os nossos autores da PEC, a querida Deputada Erika Hilton e o Deputado Reginaldo.
Eu quero seguir a toada internacional, que eu achei bem importante, de como a redução da jornada de trabalho significou melhoria da produtividade em vários países e qualidade de vida para os trabalhadores.
Eu estava lendo hoje sobre o que aconteceu na Argentina, do Milei, que é o modelo do FMI e da extrema direita. O país perdeu 79 mil postos de trabalho, fechou quase 3 mil empresas e está lá embaixo no ranking de produtividade, junto com a Hungria. Fizeram uma reforma trabalhista "arrasa-quarteirão": 12 horas de trabalho, legalização do trabalho escravo na prática, ao poder trocar comida por trabalho. Olhem onde estão a classe trabalhadora e a produtividade das empresas! Trata-se de uma combinação de agenda de austeridade, subordinada aos interesses do imperialismo, com massacre de trabalhadores e trabalhadoras.
E nós estamos muito preocupados aqui com o movimento subterrâneo daqueles que querem criar emendas e dificuldades para a tramitação do fim da escala 6 por 1. Sugerem o "bolsa patrão", uma política de compensação, ou a tentativa da transição ad infinitum — foi apresentada por uma Deputada do PL uma transição de 12 anos. Sabem o que é mais trágico, ou o que seria cômico se não fosse trágico? É justamente que essa corrente ideológica tem como seus expoentes Bolsonaro pai e Bolsonaro filho, gente que nunca trabalhou na vida, gente que nunca teve carteira assinada. Um foi Deputado por 20 e poucos anos e aprovou dois projetos; o outro é Senador há 7 anos e tem um projeto aprovado. Eles não sabem o que é salário, não sabem o que é trabalho, não sabem o que é bater ponto e, quando a coisa aperta, pedem dinheiro emprestado a banqueiro corrupto. Aliás, esse nem é dinheiro emprestado. Esses 134 milhões de reais que o Senador Flávio Bolsonaro pediu ao Vorcaro, certamente, não foram para pagar filme milionário, mas, sim, para financiar um projeto de poder, um projeto antiliberdades democráticas e antitrabalhador. Eles fazem esse movimento subterrâneo porque sabem como é difícil deixar aqui a digital que mostra que são contra os trabalhadores e trabalhadoras.
Nós, por outro lado, queremos a jornada de 40 horas. Isso é o mínimo, é imediato. Mas nós queremos a jornada de 36 horas, Deputada Erika, que V.Exa. protocolou junto com o Rick e com o Movimento Vida Além do Trabalho. Nós queremos, sim, a garantia de redução de jornada sem redução de salário. E nós estamos muito preocupados com a tentativa patronal de colocar que a negociação pode valer mais que a Constituição.
Não! Nós precisamos de direitos e precisamos da garantia desses direitos. A gente sabe que a classe dominante nunca quer fazer concessão. Nós precisamos de um texto que seja enxuto e claro e que garanta os direitos imediatamente. Ao mesmo tempo, queremos uma transição de 2 anos para a jornada de 36 horas, como diz o projeto de S.Exa.
Mas é importante a gente seguir nessa batalha, para garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
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16:23
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputada Fernanda.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP) - Obrigado, Presidente Alencar Santana. Quero saudar, na sua pessoa, o nosso Relator, meu companheiro Deputado Leo Prates, o Ministro Boulos, a Deputada Erika Hilton, o Deputado Reginaldo, autor, também, da PEC.
Primeiro, quero fazer um agradecimento, porque, Ministro Boulos, a sua equipe esteve no Amapá recentemente, semana passada, na ocupação Nova Colina, em Janary e Cajueiro, trabalhou à noite, em um sábado, a equipe da sua Secretaria, seus assessores, o companheiro Cleyton, junto com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.
Naquele debate com mais de mil moradores sem-teto, o que nós detectamos, inclusive trabalhando a questão da escala e do fim da escala 6 por 1, Ministro, foi que a maioria desses trabalhadores e moradores precários também são precarizados no trabalho. A maioria deles trabalha no comércio e na escala 6 por 1. De norte a sul deste País, há um clamor por mudança dessa escala exaustiva.
Então, eu queria começar por esse agradecimento. Mas quero também, neste debate de hoje, em que falamos de diálogo social para redução da jornada, tratar exatamente de narrativa. Aqui vimos os dados apresentados pelo Dieese. Quero parabenizar a Dra. Adriana, que desmontou aqui uma ideia, uma narrativa do chamado colapso inevitável da economia.
Vejam que interessante: o Dieese apresenta um dado muito próximo de um dado do Ipea, dado esse que diz que os trabalhadores submetidos a jornadas mais longas recebem proporcionalmente menos. Diz também, no primeiro ponto, que a economia brasileira possui capacidade de absorção da redução da jornada; que o impacto médio sobre o custo operacional das empresas seria menor do que aquele que as empresas estão sugerindo; que a indústria e o comércio teriam impacto operacional inferior a 1%; que essa redução pode gerar mais empregos; e que há potencial de ganho social e econômico.
Duas instituições importantes do País que trabalham a economia têm apontado exatamente para que se mude o discurso.
E eu fiz questão de trazer também alguns dados que são narrativas colocadas aqui, como, por exemplo, a ideia de trabalhar até a exaustão, defendida por alguns Parlamentares desta Casa. Quanto mais se trabalha, menos se recebe. Quem trabalha mais ganha menos neste País. O Dieese aponta nesse caminho. Então, eu queria parabenizá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Meu amigo Deputado Dorinaldo, ajude-nos.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP) - Vou finalizar, Presidente.
Concluo dizendo nós não podemos deixar de citar aqueles que estão contra uma nova escala, os quais devem ser nominados. Eu tenho uma lista com todas as falas de Parlamentares do PL e de outros partidos, como o União Brasil. Cito o Deputado Kim Kataguiri e a Deputada Julia Zanatta, que estabelecem declarações públicas de continuidade desse processo, de continuidade da escala 6 por 1, até o ano de 2038.
Portanto, é um processo de extrema precarização do trabalho.
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16:27
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputado Dorinaldo, pela contribuição e pelo debate...
O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN) - Sr. Presidente, inicialmente, eu quero parabenizar os nossos convidados e as nossas convidadas nesta tarde.
Quero lembrar que hoje, o dia 13 de maio, é uma data emblemática no Brasil, é a data da Lei Áurea. E é preciso lembrar isto neste debate porque os descendentes e as descendentes daqueles e daquelas que foram escravizados são exatamente dos setores da população que mais sofrem com a escala 6 por 1. Acho que é preciso a gente resgatar esta data e lembrar isto.
Lembro também outra questão. O Ministro Boulos disse que a redução da jornada de 48 para 44 horas tem 38 anos, pois são 138 anos da Lei Áurea. Houve o chamado Barão de Cotegipe, que apresentou um projeto de lei para indenizar — vejam os senhores e as senhoras — os proprietários dos escravizados e das escravizadas daquela época. E existem os Barões de Cotegipe do tempo atual, porque, aqui nesta Casa, já houve quem apresentasse proposta para indenizar setores empresariais, ou seja, o Barão de Cotegipe foi revivido. Inclusive, o Barão de Cotegipe foi Presidente do Senado na época imperial. Então, nós vemos aqui a réplica, a encarnação do Barão de Cotegipe. Mas a mentalidade é a mesma: são os senhores e as senhoras escravocratas que se julgam donos da força de trabalho, que se julgam donos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Nós estamos assistindo a uma reação, e isto a mim preocupa porque acho importante, Ministro Boulos, o processo de diálogo com a sociedade. A despeito de quase 80% da sociedade brasileira hoje apoiar a redução da jornada e apoiar a mudança e a redução da escala também, há, aqui neste Congresso, uma inversão: a maioria de quem compõe a Câmara e o Senado é representante de setores empresariais.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputado Mineiro, pela contribuição e pelo debate.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - São só 20 minutos, Presidente?
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16:31
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Também queria cumprimentar os autores das PECs, o Deputado Reginaldo Lopes, a Deputada Erika Hilton, o nosso Relator Leo Prates e o Presidente Alencar Santana.
Ministro, eu queria reiterar o convite para que o senhor possa estar conosco numa audiência no dia 21, em Belo Horizonte, marcada para 10 horas da manhã, a partir de um requerimento que eu apresentei, aprovado. Estará lá, com certeza, o Deputado Reginaldo. Convido também o Relator Leo Prates, se puder estar, e o Deputado Alencar Santana. Será uma bela audiência pública, feita em conjunto com os Deputados Estaduais, através da Comissão de Trabalho. Nós esperamos muita gente para poder mostrar a força de Minas Gerais na luta contra a escala 6 por 1.
Eu aproveito para também fazer uma observação a todos aqueles que cobram transição. Eu fico olhando as pessoas fazendo perguntas ao Ministro Guilherme Boulos. Está certo, a imprensa tem que fazer as suas perguntas, e conosco é sempre bem-tratada. Ninguém xinga as repórteres, principalmente "as", o que era uma prática no Governo passado, que não gostava muito de que as mulheres pudessem indagá-los de nada, quanto mais jornalistas, mas aqui nós respondemos a tudo. E uma pergunta que sempre fazem é: "E a transição?"
Eu me lembrei, Guilherme Boulos, de que, em 1988, eu era professor e eu vim aqui ao Congresso Nacional, já falei isto aqui, inúmeras vezes, e uma delas foi para defender na Constituinte exatamente, além da tese da educação pública gratuita, da creche à universidade, que era a batalha da minha vida e da educação, a jornada de 40 horas semanais. Isso foi em 1988, na Constituinte.
E naquela época já existia o Centrão. O Centrão já existia e dizia que não podia... Sabe qual era o argumento? "Vai quebrar o Brasil. Se passarem a jornada de 48 horas para 40 horas, vai quebrar o Brasil. Isso não pode de jeito nenhum". E fizeram um movimento fortíssimo aqui. Nós já estávamos quase alcançando as 40 horas, mas o Centrão reverteu na Constituinte, e nós não tivemos força suficiente para ter a vitória da jornada de 40 horas. Eu me lembro, como se fosse hoje, das discussões que eram feitas, da pressão nos Deputados, nos Constituintes e de todo esse processo. Mas nós conquistamos a diminuição de 48 horas para 44 horas. Muitos deles ainda disseram que haveria falência, que os empresários não iriam aguentar, etc.
Então, quando eles falam em transição, eu fico pensando: já faz 28 anos. Guilherme Boulos, já faz 28 anos de transição, de 1988 até hoje. Nesses 28 anos de transição, eles diziam que estaria no futuro a possibilidade das 40 horas. Há 28 anos, eles disseram que precisaria de mais tempo, de adequação, de maior produção.
O capitalismo produziu muito de lá para cá, houve evolução tecnológica... Eu disse ontem que o capitalismo, Deputado Alencar Santana, é como água: ele vai se adaptando aos recipientes. Então, não há falência do capitalismo com a diminuição de jornada. Dá-se um jeito no capitalismo, e é isso o que foi feito.
Eu queria falar mais, mas o Líder está meio apressado com o tempo. Embora eu tivesse um tempo maior, vou atender ao Líder.
É impressionante como os trabalhadores perderam no Governo Bolsonaro. A taxa de desemprego no Governo Bolsonaro era de 7,9%; e no Governo Lula é de 5,1%.
O número de desocupados era de 8,4 milhões, diminuiu para 5,5 milhões.
Eles fizeram reforma trabalhista tirando direitos, fizeram reforma administrativa tirando direitos, fizeram reforma previdenciária tirando direitos, tiraram muito dinheiro dos trabalhadores. Agora, felizmente, o bolsonarismo teve uma derrota importante nas eleições passadas e, certamente, vai ter uma derrota agora.
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16:35
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Concluo dizendo: ou a gente faz uma CPMI, e esse pessoal vai para a cadeia; ou eles vão continuar querendo dar golpe no Brasil, aprovando anistia ou dosimetria.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Peço que conclua, Deputado. Ajude, Deputado Rogério.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Agora eles não vão mais tomar Ypê, eles vão tomar chumbinho para tentar realmente fazer com que o assunto seja desviado.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputado Rogério.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (PL - MT) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nós estamos muito preocupados com essa falta de dados técnicos sobre o que vai acontecer com essa mudança. Hoje a gente viu aqui três apresentações que de técnicas que não tinham nada.
Eu vou começar pela palavra do Ministro, que citou aqui um estudo da Fundação Getulio Vargas. O estudo foi feito em dezenove empresas, com 252 funcionários, empresas de tecnologia e consultoria. Eram empresas predispostas a reduzir o horário de trabalho presencial. Vocês acham que isso é embasamento para o estudo de toda a cadeia produtiva brasileira? Eu acho que não.
Citou aqui horas trabalhadas na Islândia, na França, na Alemanha, no Reino Unido. Eu vou até colocar a Argentina aqui, que a Deputada também citou. O PIB percentual no Brasil é 10 mil dólares por pessoa, por trabalhador. Na Islândia, 99 mil dólares; na França, 46 mil dólares; na Alemanha, 56 mil dólares; no Reino Unido, 53 mil dólares; e na Argentina, que é aqui do lado, com toda essa dificuldade que a Deputada citou, 13.700 dólares. Então, são parâmetros de países que estão com a cadeia produtiva muito maior do que a nossa, com outras realidades.
Portanto, os dados técnicos não existem. Existem dados que vão de encontro à satisfação da família, ao bem-estar do trabalhador. E eu concordo, nós temos que dar mais conforto à família. Mas vai também na contramão do que o PT prega nesta Casa. Agora estão defendendo a família com o projeto 6 por 1.
Por que não defendem a família quando eles estão a favor do aborto? Por que não defendem a família quando eles incentivam práticas de ideologia de gênero nas escolas infantis? Por que não vão a favor da família quando fazem declaração de apoio à manifestação ofensiva à fé cristã? Por que não dão apoio à família quando eles dizem que traficante é vítima do usuário, que roubar um celular de um trabalhador para tomar uma cervejinha é normal?
Por que eles não defendem a família aí? Eles ficam politizando e se declarando favoráveis à posse de pequenas quantidades de droga.
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16:39
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Sabem o que eu sinto, Deputados? Que vai ficar na boca do trabalhador aquele sabor amargo de que levou, mas não ganhou. É o mesmo sentimento de quando sobe o salário mínimo, e o cara vai, com toda a boa-fé, ao supermercado e vê que não compra nada mais do que já comprava, porque os produtos também sobem, porque sobe o preço da produção. E agora vai acontecer a mesma coisa, só que pior. Ele vai continuar com o salário no mesmo valor, mas vai subir o custo da produção, o custo do produto, e ele vai comprar menos.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputado, pela participação.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, eu quero saudar a disposição de todos os que vieram aqui para participar desta discussão, especialmente o Ministro Guilherme Boulos, mas também o representante dos auditores do trabalho, a Adriana, do Dieese, e todos os outros Deputados e Deputadas que estão aqui.
É uma pena que tem Deputado que fala, ataca e sai. Se ele estivesse mais atento, ele perceberia que foram dados apresentados sobre o impacto na economia no dia de hoje, na avaliação do Ipea, por exemplo, que chega a fazer comparações que levam a um impacto de aumento para a variação de mudança de 40 horas semanais em torno de 10%. Mas há outros dados também apresentados pelo Ipea que demonstram, em diversas outras categorias — falo aqui no geral, mas retirando a generalidade e indo para situações mais específicas —, que são bem abaixo disso.
Então, na verdade não adianta dizer que não vai se realizar, porque a Constituição de 1988 também diziam que não iria se realizar, e se realizou. Aliás, diziam também que o movimento das mulheres, naquele momento, pela licença-maternidade de 120 dias iria demitir todas as mulheres, que nem iriam mais permitir as mulheres no mercado de trabalho, e não foi isso que aconteceu no Brasil.
Há, sem dúvida, um clamor por parte daqueles brasileiros que continuam — cerca de 37 milhões — trabalhando acima de 40 horas semanais. Há um clamor!
E quando eu vejo falar que a juventude não quer mais trabalhar, não quer ter carteira assinada, vão pesquisar por que não quer. Certamente há uma parcela desses jovens que não quer se submeter a esse nível de exploração da sua mão de obra, da sua força de trabalho; ou mesmo não pode se submeter porque deseja estudar, deseja ter o sonho de estudar. E é por isso que nós temos que preparar o Brasil para esse novo momento.
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Eu só queria corrigir o Deputado Rogério, de forma democrática, claro: não foram 28 anos, foram 38 anos de transição. Da Constituinte de 1988 para 2026, são 38 anos; e já eram 40 anos da última mudança da jornada de trabalho, com a legislação de Getúlio Vargas.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputada Lídice. É sempre bom ouvi-la.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Presidente.
Quero primeiro cumprimentar o Ministro Guilherme Boulos e cumprimentar todos que compareceram aqui hoje.
Sou autora do requerimento que convida V.Exas. a virem a esta Comissão nos trazer os dados, os esclarecimentos necessários, os compromissos e a prioridade do Governo Federal e do povo brasileiro.
O povo brasileiro não aguenta mais narrativa; o povo brasileiro não aguenta mais essa manipulação retórica, essa manipulação dos números, essas ideias falaciosas de que a evolução para um modelo mais humanizado e digno de trabalho vai destruir a economia, vai quebrar não sei o quê.
É simbólico que hoje nós estejamos fazendo este debate no dia 13 de maio, dia que simboliza a falsa abolição da escravatura, que foi, inclusive, organizada e administrada pelos mesmos tipos de argumento: "Não se pode abolir a escravidão porque vai quebrar a economia, vai fechar as fazendas, vai acabar a produtividade".
A companheira do Dieese trouxe números claros, trouxe dados, colocou números. O que é que falta? Que número é esse que falta? Eu acho que a galera tomou muito detergente nos últimos dias; o pessoal tomou detergente demais e está com os neurônios contaminados porque não consegue olhar para aquilo que é claro, é objetivo.
(Palmas.)
Agora, é claro, para aqueles que historicamente se alimentaram da precariedade, da vulnerabilidade, da exploração; para aqueles que acham bom que o trabalhador mais trabalhe do que pense, porque vai continuar manipulando as suas bases eleitorais e tratando o povo brasileiro como gado, para eles é ótimo. Fazem todos esses espantalhos, vêm aqui manipular, vêm aqui dizer que a gente não tem dados. Quais dados?
A Deputada Lídice da Mata colocava ali os dados do Ipea agora; a companheira do Dieese também. O Governo Federal produziu uma série de dados, e eu posso comprovar, porque eu fui em todos os Ministérios. V.Exa., Ministro Boulos, sabe disso. Falei com a Ministra Simone, com o Ministro Fernando; falei com todos os Ministérios.
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O Brasil está maduro. O Brasil está mais do que maduro, o Brasil está retardatário no avanço de uma mudança. Nós não temos uma conquista da classe trabalhadora desde 1988. Nós estamos atrasados.
Esse debate de transição, esse debate de compensação, esse debate para tentar tirar algum tipo de vantagem, que é uma prática desse setor, não vai colar. Nós estamos aqui para fazer valer e defender os direitos desses trabalhadores que estão precarizados, estão sucateados, estão sem tempo de ver a sua família e de exercer a sua religiosidade. Eles estão desesperançosos e esperam que nós tenhamos a dignidade e a responsabilidade de aprovar uma matéria que de fato dialogue com as necessidades e as urgências da classe trabalhadora.
Por isso, nós agradecemos a visita do Ministro e de todo mundo que esteve aqui trazendo dados, ajudando a formatar o debate, ajudando a criar um consenso para que possamos aprovar esta matéria e dizer: "O nosso compromisso é claro". O povo brasileiro quer a redução da jornada de trabalho. Não à toa o Presidente Lula, de maneira corajosa, mandou um projeto para destravar isso que estava colocado no fundo da gaveta.
Agora já tomaram detergente suficiente e vão precisar tomar mais alguma coisa, para colocar debaixo do tapete o que prejudica o País, esse escândalo absurdo de pedir dinheiro ao "irmão" Vorcaro aquele que se pretende Presidente da República. Eu não sei o que mais eles vão tomar, se soda cáustica, detergente ou Cândida. Não me importa. O que importa é que não podem querer contaminar o debate manipulando as ideias.
O que destrói o País e a economia é o projeto de corrupção que está colocado pela família Bolsonaro, que pede dinheiro a Vorcaro, que tem rachadinha, que nomeia miliciano no seu gabinete. Isso também é concreto.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem, Deputada Erika, autora de uma das PECs que também nós estamos debatendo nesta Comissão Especial! Obrigado pelo seu posicionamento, sempre muito esclarecedor, muito firme e atual.
O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - Ao iniciar, quero agradecer a presença do Ministro Guilherme Boulos, que traz aqui um olhar dos impactos sociais dessa redução e do fim da escala 6 por 1. Ele traz dados superconsistentes, que reafirmam que o Brasil e todos os setores econômicos estão extremamente preparados para a imediata redução da jornada e o fim da escala 6 por 1.
O Dieese, com a Adriana, o Everson, todos aqui trazem dados importantes que mostram que, na verdade, nós estamos garantindo com esta redução, junto com o Presidente Lula, um novo pacto geracional, Ministro Guilherme Boulos. É um pacto em que estamos sinalizando o Brasil do século XXI, um Brasil que vai olhar para a qualidade de vida dos seus trabalhadores e das suas trabalhadoras. Isso é fundamental porque esta redução vai de fato garantir mais tempo para aqueles que realmente trabalham mais e ganham menos.
Ficou muito bem comprovado no estudo do Diese que quem tem jornada de 40 horas a 44 horas semanais, Deputado Tarcísio Motta — V.Exa. foi o primeiro Relator desta PEC —, chega a ganhar 31 mil reais a menos do que aqueles que trabalham com a escala reduzida. O mito de que trabalhar mais é bom para o trabalhador o prejudica no seu tempo de vida — vida para além do trabalho — e prejudica a sua renda familiar. Portanto, isso está extremamente comprovado.
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Do ponto de vista da produtividade, é evidente que isso não se comprova. A quarta maior jornada no mundo é a do Brasil. Então, o Brasil deveria ter a quarta melhor produtividade do mundo, e isso não ocorre. Trabalhar mais significa ganhar menos, trabalhar mais significa ser menos produtivo. Os dados apontam isso, e todas as pesquisas na prática, todas as experiências de setores produtivos que reduziram imediatamente a sua escala para 5 por 2, até mesmo para 4 por 3, têm comprovado, na prática, ganho de produtividade e ganho da qualidade de vida e do direito à vida para além do trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem, Deputado Reginaldo Lopes, autor de uma das PECs! Obrigado pela contribuição. V.Exa. sempre traz projetos de vanguarda para esta Casa, sempre importantes e impactantes.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Deputado Alencar Santana.
Queria também cumprimentar o nosso Ministro Guilherme Boulos pela presença aqui, as representações dos auditores fiscais do trabalho e do Dieese.
A gente aqui já teve uma série de falas apontando os dados e os elementos concretos que garantem que nenhuma economia vai quebrar quando a gente garantir para os trabalhadores um pouco mais de vida além do trabalho.
Eu costumo, Deputado Reginaldo Lopes, sempre me lembrar de uma tirinha da Mafalda em que o Miguelito fala para ela: "Tudo bem trabalhar para ganhar a vida — a maior parte dos seres humanos no planeta Terra trabalha para ganhar a vida —, mas por que é preciso desperdiçar a vida que a gente ganha trabalhando para ganhar a vida?" Esse é o debate. O trabalho tudo produz. É o trabalho da classe trabalhadora que gera a riqueza, mas o que essa classe trabalhadora precisa é de vida além do trabalho.
Por isso, daqui de Brasília faço minha saudação ao Rick Azevedo, fundador do movimento VAT, Vereador do nosso partido lá na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Eu fiz campanha com ele. Fui candidato a Prefeito. Ele levava essa pauta de farmácia em farmácia, de supermercado em supermercado, de shopping em shopping, para dialogar com aqueles trabalhadores, e terminou eleito Vereador da cidade do Rio de Janeiro, mostrando a importância desta pauta.
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16:55
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Eu tenho uma filha na escala 6 por 1. Ela, que só vai entrar na universidade no semestre que vem, procurou emprego e entrou na escala 6 por 1. Ela não passou Páscoa, não passou Dia das Mães na minha casa, porque estava na escala 6 por 1. É um absurdo que isso aconteça!
E aí ficam dizendo que a gente está romantizando... Eles é que ficam aterrorizando, usando argumentos que usavam no debate da Lei Áurea, quando diziam que ela quebraria a economia. Pois a escravidão acabou, e agora a escala 6 por 1 vai acabar! A gente vai reduzir a jornada para 40 horas e ainda vai apontar para a redução até 36 horas. Isso é o mínimo! A gente quer que a classe trabalhadora tenha vida além do trabalho. A PEC do Deputado Reginaldo Lopes, da qual fui Relator em 2023, e a PEC da Deputada Erika Hilton apontam para isso e terão apoio maciço da classe trabalhadora, da sociedade brasileira e, sei, deste Congresso.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputado Tarcísio Motta, pela contribuição ao debate.
O SR. PAULO GUEDES (Bloco/PT - MG) - Peço 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Só um segundo, Deputado.
Eu tinha anunciado para o Plenário que o Ministro teria que sair às 17 horas. Anunciei isso há um bom tempo. O Ministro tem uma reunião com o Presidente Lula.
O SR. PAULO GUEDES (Bloco/PT - MG) - Primeiro, Presidente, quero parabenizar toda essa equipe, o Ministro Boulos, V.Exa., o Deputado Reginaldo, a Deputada Erika, por essa luta incansável. Graças a Deus, agora, depois que o Presidente Lula enviou o projeto para esta Casa, depois de tudo que o Presidente Lula fez, nós vamos aprovar a matéria aqui o mais rápido possível.
Hoje é um dia histórico e temos que dizer isso para o Brasil inteiro. Todos precisam trabalhar, mas todos precisam descansar. É por isso que a gente está muito feliz hoje, com tudo que está acontecendo aqui.
Preciso de mais 30 segundos apenas, para fazer um registro. Boulos, quero aqui fazer um pedido, pela imediata abertura da CPI do Master, principalmente depois dos áudios vazados pelo Intercept, em que está claro o Flávio Bolsonaro pedindo 24 milhões de dólares a Vorcaro para pagar o filme da biografia do Bolsonaro. Isso é mais do que batom na cueca!
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. PAULO GUEDES (Bloco/PT - MG) - Temos que juntar isso a tudo que aconteceu nas campanhas do Bolsonaro e do Tarcísio de Freitas, ao jatinho com o Nikolas Ferreira, ao Ibaneis, ao que fizeram com o instituto de previdência do Estado do Rio de Janeiro, ao BRB.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputado Paulo Guedes.
A SRA. SÔNIA GUAJAJARA (Bloco/PSOL - SP) - Boa tarde, Presidente Deputado Alencar Santana, Ministro Deputado Guilherme Boulos, Deputado Reginaldo Lopes.
Quero apenas saudar a todos os responsáveis por essa iniciativa, aos autores, à Deputada Erika Hilton, que não está mais aqui, por essa luta toda que a gente está travando pelo fim da escala 6 por 1. Estamos totalmente empenhados, enquanto bancada, em apoiar essa posição que também é do Presidente Lula. Como ex-Ministra dos Povos Indígenas, a gente já vinha trabalhando muito essa articulação, para garantir que as pessoas tenham de fato vida para além do trabalho.
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputada Sônia Guajajara, pela contribuição, pela participação.
Eu só queria dizer que a inspeção do trabalho está à disposição da Comissão para tudo que for preciso. Nós entendemos que o fim da escala 6 por 1 está dado. Não há o que discutir. A discussão é se isso vai acontecer nesta legislatura ou na próxima, porque se aproxima um tsunami, o tsunami da IA. Nós todos estamos acompanhando isso. Guerras estão acontecendo no mundo motivadas pelo avanço da tecnologia. Os próprios CEOs dessas empresas falam em 70% de substituição de postos de trabalho. Falas do FMI, este ano, indicam redução de 40% dos postos de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Bob, obrigado pela contribuição, pela participação. Agradeço ao Sinait, a todos os auditores que nos acompanham. Sabemos da responsabilidade do trabalho que vocês fazem e do seu compromisso com a defesa do trabalhador brasileiro.
Eu só queria destacar que é verdade que o PIB per capita no Brasil é menor do que em algumas nações que foram citadas aqui, mas o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Se a gente distribuir um pouco melhor a renda — eu mostrei no gráfico como a riqueza brasileira tem sido apropriada —, é possível, sim, reduzir essa desigualdade e transformar parte dessa riqueza em redução da jornada de trabalho.
Outro ponto é que a redução da jornada de trabalho agora, com o fim da escala 6 por 1, diz respeito a uma desigualdade, a uma produtividade, a um aumento dos lucros que já aconteceram. Então, desse ponto de vista, não faz sentido um tipo de desoneração ou outro benefício tributário para que a redução aconteça, porque a gente quer reduzir a desigualdade e não mantê-la ou ampliá-la.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Adriana, do Dieese, pela contribuição, pelos dados que traz e pela opinião.
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Como você disse, Deputado Alencar, a maior parte das falas reforçou argumentos positivos, para que a gente possa acabar com a escala 6 por 1. Eu queria dialogar com o Relator Leo Prates, que não está aqui — depois eu mando para ele por Zap o videozinho desta fala. Ele perguntou sobre a transição, de maneira honesta. Eu acho que é legítimo que esse debate seja feito, mas é importante que ele seja feito com base na realidade, porque, se ele for feito unicamente baseado nas demandas das entidades patronais, não vamos chegar a lugar algum. Eu nunca vi patrão defender direito de trabalhador. Esperar que se vá encontrar um consenso entre as entidades patronais e a demanda por redução da jornada de trabalho é ilusório. Tudo que foi conquistado de direito trabalhador ao longo da história foi conquistado a partir de luta, de organização dos trabalhadores e de posicionamento, nunca foi consensual.
Agora, sobre o tema da transição em particular, o Deputado Leo me perguntou como eu escreveria isso se eu fosse o Relator. Se eu fosse o Relator, eu escreveria: sem nenhuma transição, ou com, no máximo, transição de 30 dias ou de 60 dias, como prazo de adaptação, como existe em qualquer lei, para as empresas alterarem a escala. Acho razoáveis 30 dias, ou 60 dias, até porque este debate já está sendo feito há mais de 1 ano e meio, para não dizer que está sendo feito há 38 anos, desde a Constituição. Então, já precificaram. Foi citado aqui que várias empresas já alteraram a escala, já fizeram experiências de mudança com a redução da jornada. Outras tantas têm feito isso a cada dia. Então, não temos um debate novo, não temos um raio em céu azul. Já houve tempo para adaptação e para precificação da medida na organização das escalas em cada uma das empresas brasileiras. Vou além. Em 1988 — isto já foi citado aqui várias vezes —, a redução de 48 horas para 44 horas foi feita sem transição alguma, e não houve impacto negativo para a economia, muito menos para a produtividade.
Faço um apelo ao Relator Leo Prates: não incorpore nenhum tipo de transição que funcione como postergação. Faço este apelo em nome do nosso Governo, deixando claro que esta é a posição do Presidente Lula. Tivemos reunião de Governo ontem e tratamos disso. A posição do Governo do Presidente Lula é contra qualquer tipo de transição que adie a implantação de 2 dias de folga, o fim da escala 6 por 1, e a redução da jornada para 40 horas semanais.
Nós temos que considerar uma coisa. Eu ouvi esta proposta: acaba a escala 6 por 1, já botamos agora a 5 por 2, mas deixamos a jornada de 44 horas. Como é que se vai fazer isso? Teríamos que rever a Constituição para aumentar a jornada diária de 8 horas. Hoje, se o trabalhador trabalha a mais no dia, se ele trabalha 9 horas num dia, 1 hora é hora extra. Ele vai trabalhar 9 horas num dia e isso não vai significar hora extra, ele vai receber pela hora normal, o que pode implicar, no fim do mês, redução salarial. Essa equação não é razoável, pode implicar perda para o trabalhador. Por isso o fim da escala 6 por 1 tem que vir junto com a redução da jornada para 40 horas.
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Meu colega Presidente Alencar, eu queria mencionar, não posso deixar de fazê-lo, o Deputado Rodrigo da Zaeli. É uma pena que ele tenha falado e se retirado. Lamento ele não ter permanecido. Ele fez aqui uma arguição no sentido de que faltavam dados. Pegou apenas um dos estudos que nós mencionamos, o da FGV, de fato com dezenove empresas. Eu disse isso. Esse foi um estudo-piloto, feito em 2024. Ele não citou o estudo do Ipea, nem o estudo do Sebrae, nem o estudo do Dieese, que pegaram dados não de dezenove empresas, mas do conjunto da economia, setor a setor. Leiam o estudo do Ipea. Ele pega cada um dos setores, como comércio, serviços, indústria, agropecuária, e seus subsetores, como vigilância, moda, gastronomia, e faz uma análise relevante! As pessoas não podem ser seletivas na escolha dos dados. A mesma coisa ele fez com os países. Falou em Alemanha, Reino Unido e não sei o quê. Mas nós citamos também Colômbia e México. Por que ele não mencionou esses países? É preciso fazer o debate de forma honesta.
Aliás, eu o ouvi falar, Alencar, em 90 mil dólares de renda per capita, em 130 mil dólares de renda per capita. Acho que ele queria se referir aos 132 milhões, ou 134 milhões de reais acertados entre o Vorcaro e o Flávio Bolsonaro, que se tornaram públicos agora há pouco, por meio de um áudio.
Quero mencionar também um ponto que a Deputada Erika trouxe. Gente, nós precisamos ter muita atenção. Deputado Reginaldo Lopes, toda vez que surge um escândalo relacionado ao bolsonarismo, eles vêm com espantalhos, toda vez. Essa tática está manjada, é usada toda vez. Semana passada veio a público a mesada do Senador Ciro Nogueira a público, aí eles falaram de detergente, para não falar do outro assunto. Agora vem esse áudio estrondoso — estrondoso! — sobre 134 milhões de reais, e eles voltam a falar de banheiro, de ideologia de gênero... Gente, vamos fazer um debate sério, seja sobre moralidade pública, seja sobre direito dos trabalhadores, que é o que nós estamos discutindo aqui nesta Comissão!
Termino dizendo o seguinte: nada é tão importante quanto a comparação. A gente precisa comparar. Esta aqui é uma Casa política, por isso o debate também se faz do ponto de vista político. É dever nosso fazer a comparação.
O que o Governo do ex-Presidente Bolsonaro fez pelos trabalhadores brasileiros? Fez reforma da Previdência, que foi pior do que não fazer nada, fez o povo trabalhar mais e se aposentar mais tarde, e ganhando menos de aposentadoria. Apoiaram a reforma trabalhista, que, aliás, foi o que desmoralizou a CLT. A reforma trabalhista foi feita no Governo Temer, mas com apoio da extrema direita à época. Por que hoje se fala tão mal da CLT? Os jovens: "Ah, ninguém quer ser CLT". Com a reforma trabalhista, precarizou-se o trabalho CLT.
Quando a gente acabar com a escala 6 por 1 — e nós vamos acabar —, vai ser resgatada a dignidade do trabalho CLT, porque vai haver mais tempo de descanso para os trabalhadores, e o trabalho CLT vai se tornar mais digno do que ele ficou pós-reforma trabalhista. Agora, esses mesmos que apoiaram a reforma trabalhista e que aprovaram a reforma da Previdência querem propor "Bolsa Patrão"! Gente, nada mais nítido!
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E o Governo Lula? Essa é a comparação. O Governo Lula é aquele que está defendendo o fim da escala 6 por 1 com redução da jornada de trabalho. O Governo Lula é aquele que zerou o Imposto de Renda de trabalhadores e trabalhadoras que ganham até 5 mil reais por mês e taxou quem ganha mais de 1 milhão de reais ao ano em 10% sobre lucros e dividendos. O Governo do Presidente Lula é aquele que criou os programas sociais. Aliás, eles sempre falaram mal do Bolsa Família. Agora ficou claro por quê. Porque a proposta deles é o "Bolsa Patrão". O Governo do Presidente Lula é o que mais fez pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras do Brasil. Acho que isso está nítido, está na mesa.
Esperamos que este debate prospere. Fiquei muito contente, Alencar — eu o parabenizo por ter feito parte dessa articulação —, com a definição de que vão tramitar conjuntamente o PL de urgência do Governo e a PEC. Sabem por quê? Porque, se só tramitasse a PEC, nós teríamos dois problemas. Primeiro, a Câmara poderia fazer o seu papel, e a gente não ter nenhum tipo de garantia em relação à matéria não ficar parado no Senado Federal. Com o PL de urgência aprovado aqui, o Senado Federal tem 45 dias para votá-lo. Segundo, existem temas no PL de urgência do Governo sobre categorias específicas, que inclusive dão conta de preocupações que têm sido colocadas no debate. Não dá para falar de escala dos petroleiros, porque, em geral, os petroleiros trabalham 15 dias embarcados e 15 dias desembarcados. Existem categorias específicas que têm regime de trabalho próprio, e não faz sentido botar esses regimes na Constituição da República, isso tem que ser feito por projeto de lei.
Esse entendimento conjunto vai nos permitir constitucionalizar o que é essencial, que é a jornada de 5 por 2 como máxima, com 40 horas semanais como máximas, sem redução de salário, com validade imediata. Os detalhes e as especificidades também são colocados no projeto de lei. Assim garantimos que em 45 dias, portanto com a urgência que os trabalhadores brasileiros cobram de nós, botamos fim à escala 6 por 1 neste País.
Parabéns a todos os Deputados e Deputadas que estão na linha de frente trabalhando para que essa votação aconteça.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem, Ministro Boulos. Parabéns! Obrigado pela participação.
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O Ministro da Fazenda deixou muito claro ontem que não tem sentido nenhuma compensação, afinal de contas a hora dedicada ao trabalho não é do patrão, portanto não cabe indenização. Ele crê e justificou muito bem que o mundo do trabalho e o mundo econômico vão se adaptar e ter a produtividade que outros países e que outras empresas, inclusive nacionais, que já implementaram essa jornada estão tendo.
E o Ministro Boulos traz um debate, que também é a opinião do Presidente da República, sobre a importância dessa implementação já, da garantia desse direito já, seja o direito a 2 dias de descanso, seja o direito à redução da jornada para 40 horas. Eu acho que essa posição do Governo ficou muito clara, inclusive no debate de hoje.
Logicamente, a Comissão continuará fazendo suas audiências: amanhã em São Paulo; depois no Rio Grande do Sul e no Maranhão; segunda-feira com entidades e confederações empresariais; terça-feira com o Ministério da Saúde de manhã e com centrais sindicais de tarde.
Que a gente continue aprofundando este debate! Nós vamos trabalhar com esses termos, Ministro, e espero que essa seja a vontade da maioria da Comissão, porque a angústia é grande, o sofrimento é grande. Quem foi nesse final de semana a algum comércio e falou com algum trabalhador ou trabalhadora, com alguma mãe, pôde perceber claramente que as pessoas estão esperando por essa mudança.
O SR. DIMAS GADELHA (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, nobres Deputados, primeiro eu queria parabenizar toda a equipe do Ministro Boulos pela apresentação.
E, Sr. Presidente, eu queria também parabenizar o senhor pela forma como vem conduzindo os trabalhos desta Comissão. Confesso que, quando a Comissão começou, eu estava um pouco receoso, principalmente pelos pequenos empresários do Brasil, receoso do impacto, do preço que seria pago para que a gente pudesse fazer essa transformação de modelo. Hoje de manhã, eu tive a honra de participar da audiência pública aqui, onde a gente debateu esse impacto. Fiquei muito feliz com a fala do Sebrae, que apresentou uma pesquisa que diz que apenas 27% dos pequenos empreendedores do Brasil são contra, enxergam negativamente o fim da escala 6 por 1.
Eu disse hoje pela manhã e repito: confesso que a minha pergunta mudou depois de ouvir as participações nesta Comissão e depois da luz que esta Comissão trouxe para o debate. A minha pergunta, que era "quanto custa mudar esse modelo?", hoje é "quanto custa manter esse modelo?" A gente não está mais disposto a pagar o preço social que a gente está pagando para ver o trabalhador brasileiro adoecer.
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É esse o País que a gente quer debater nesta Comissão, nesta Casa. Não dá mais para ficarmos vendo cortina de fumaça, enquanto o trabalhador brasileiro adoece por causa da escala de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. Bloco/PT - SP) - Muito bem, Deputado Dimas! Obrigado pela consideração e pelas palavras. V.Exa. está sempre presente aqui e fez questão de confirmar, nesta semana de trabalho on-line no plenário, se nós faríamos sessões presenciais aqui: "Estou indo, porque tenho compromisso com o fim da escala 6 por 1, com a redução da jornada, e faço questão de estar aí todos os dias". O Deputado Dimas esteve aqui ontem, esteve aqui hoje de manhã e está aqui agora à tarde também. Obrigado pelo trabalho, pela participação. É dessa maneira que nós vamos garantir essa conquista.
Senhoras e senhores, eu vou pedir desculpa às entidades inscritas. A Adriana trouxe uma lista grande — aparentemente, as pessoas não se encontram aqui. Quero aproveitar para citar o Juarez, que falou ontem, ele que é da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, lá do sindicato de Taubaté. Mando um abraço para o Claudião e toda a direção do sindicato, para o nosso Vereador Isaac, para todos e todas que estão nesta luta. Sabemos que vocês estão firmes na defesa dos trabalhadores.
Também quero citar o Paulão, que estava conosco, e o Valeir, da CUT Nacional, que também está acompanhando este debate com a gente.
Agradeço aos colegas Deputados e Deputadas, ao público presente, a todos que nos acompanham pela TV Câmara, ao nosso Deputado autor do requerimento, o Deputado Reginaldo Lopes, com quem também estaremos em São Paulo amanhã, a toda a nossa assessoria, aqui representada na pessoa da Ana, ao Ministro Luizinho Marinho, do Ministério do Trabalho — mandem um abraço para ele, porque vai ser uma grande conquista para o seu Ministério a gente conseguir votar esta matéria.
Nada mais havendo a tratar, convoco para o dia 18 de maio, segunda-feira, às 16 horas, reunião de audiência pública sobre limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho na perspectiva dos empregadores — o pessoal me falou aqui que todos falarão a favor — e deliberação de requerimentos.
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