Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 5 de Maio de 2026 (Terça-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (O texto a seguir, após revisado, integrará o processado da reunião.) |
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Bom dia a todos.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública que tem por objetivo debater o papel das ouvidorias no fortalecimento da Defesa Civil e no desenvolvimento regional, transparência e escuta ativa em situações de calamidade, em atendimento ao Requerimento nº 5, de minha autoria.
Como regra geral, peço a todos que se mantenham com seus microfones desligados e abram apenas quando forem usar a palavra. Igualmente solicito que mantenham seus telefones no módulo silencioso.
Informo que este evento está sendo gravado e que a participação dos presentes autoriza a publicação, em qualquer meio ou formato, bem como a transmissão ao vivo e gravada, por tempo indeterminado, dos pronunciamentos e das imagens referentes à participação nesta audiência pública pela Câmara dos Deputados, nos termos do art. 5º da Constituição Federal e da Lei nº 9.610, de 1998.
Informo, ainda, que cada convidado disporá de 10 minutos para exposição. Durante este tempo, não poderá ser aparteado.
Participam desta audiência pública, por videoconferência, e quero agradecer a todos que estão conosco: o Coronel Alexandre Cerqueira, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, representando o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais da Ligabom.
Também agradeço ao Tenente-Coronel Fabiano Leandro dos Santos, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Muito obrigado pela sua participação, Coronel Fabiano.
Também agradeço a participação de Edson Luiz, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Ouvidores. Muito obrigado, Edson, pela sua participação.
Conosco aqui também, de forma presencial, está o Armin Augusto Braun, Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Departamento de Preparação e Socorro do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Mais uma vez, quero agradecer ao Armin pela sua participação. Eu gostaria também de convidá-lo para fazer parte aqui da Mesa junto comigo.
Neste momento, vou passar para as exposições, mais uma vez, agradecendo a participação de todos que estão aqui conosco em videoconferência.
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09:57
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Quero cumprimentar o Braun, que está quase Tenente-Coronel Braun. Já é Tenente-Coronel, viu? Cumprimento o Tenente-Coronel Braun, que é uma pérola no Corpo de Bombeiros Militares do Espírito Santo. Não é à toa que ele está por vários anos, em várias gestões, porque realmente ele é um oficial muito importante nesse tipo de cenário. E o Corpo de Bombeiros Militares, de forma generosa, cedeu esse material humano preciosíssimo para o Brasil todo. Ele tem feito um trabalho maravilhoso. Temos acompanhado, não só no Espírito Santo, mas em todo o Brasil.
Eu falo aqui na condição de Comandante-Geral, mas também representando o Coronel Fabiano, que é o Comandante-Geral do Estado de Santa Catarina, atualmente, é o Presidente da Ligabom.
Bem, primeiro eu falo sobre este tema, que é importantíssimo. É um tema que tem tomado proporções globais, nacionais e locais. Vemos como isso tem assustado toda a população, mas também todas as gestões. Tivemos vários episódios nesta década e podemos destacar, em âmbito nacional, o episódio no Rio Grande do Sul, e também o desastre, em 2024, em nosso Estado (ininteligível).
São várias mortes, vários danos materiais, vários danos patrimoniais, vários problemas que temos enfrentado. Cada vez mais, é importante ter qualquer tipo de iniciativa relacionada a este tema. E, quando se faz ouvidoria, isso é muito bom, porque passamos a ter também uma ferramenta de integração da sociedade com todos os segmentos que cuidam disso.
Aqui no Estado, Deputado, lançamos o Cadastro de Voluntários, uma iniciativa bem legal do nosso projeto Espírito Santo Sem Desastres, no qual os voluntários poderão se cadastrar. Se a pessoa possui uma embarcação, uma motosserra, uma moto de trilha, poderá auxiliar em buscas em morros ou em regiões de difícil acesso, onde não conseguimos passar.
É trazer a sociedade para compreender que este assunto é em bloco, é coletivo. Não é um assunto do Deputado Gilson Daniel, do Coronel Cerqueira, do Governador Renato Casagrande, do Governador Ricardo Ferraço, que vêm fazendo um trabalho espetacular no Estado do Espírito Santo. Ouvimos dizer que o Espírito Santo está despontando na gestão deste tema, por conta dessa gestão importante da liderança dos Estados, dois governadores dos Estados, o Governador Renato Casagrande e o Governador Ricardo Ferraço.
Deputado, o senhor conhece muito bem isso e sabe que esta é uma nova iniciativa e importante, abre ainda mais essa linha de comunicação com todos os órgãos. O trabalho da ouvidoria é muito importante, tanto para receber denúncias, como também para ouvir sugestões, entender o que a sociedade precisa e o que tem a sugerir.
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Deputado, termino agradecendo a Deus por estarmos aqui. Este é um tema muito importante, que causa muito sofrimento.
Eu, particularmente, faço questão de estar presente lá no campo, lá no teatro de operações, lá onde está acontecendo o desastre. A gente fica ali com o coração muito apertado, muito triste de ver o sofrimento daquelas pessoas por conta de mortes de entes queridos, mas também por conta da perda de um patrimônio que, talvez, tenha sido construído com toda a vida.
Peço que Deus abençoe a todos nós que tentamos dar nossa contribuição para cuidar da sociedade, mitigar os danos colaterais desses efeitos climáticos extremos, que têm sido uma situação normal, não são nem mais imprevistos, algo incerto de acontecer. A gente sabe que vão acontecer, há uma previsão de acontecerem. Então, criar esses canais e essas ferramentas para que a gente possa estar melhor preparado é importantíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Muito obrigado, Coronel Alexandre Cerqueira, meu amigo, Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo. Muito obrigado pela sua participação.
O Requerimento nº 5, que nós fizemos, foi feito porque nós estamos como Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados e queremos debater este tema das ouvidorias para que a ouvidoria possa ser utilizada como instrumento num momento de desastre, para a gente utilizar a ouvidoria para poder atender a população, para a gente ter um canal com a população, principalmente nesses momentos mais difíceis.
As cidades, os Estados, às vezes, sofrem muito — vamos falar, agora, de Santa Catarina, que também é um dos Estados que sofre muito com desastres. E a organização da ouvidoria nos Estados, nos Poderes Executivo e Legislativo, ajudam nesses momentos de desastres. Por isso, o nosso debate mais voltado para a participação das ouvidorias em momentos em que o Estado ou o Município está em período de desastre.
Antes de mais nada, gostaria de agradecer muito a oportunidade e a honra de estar participando desta iniciativa brilhante. A gente deixa nossos agradecimentos especiais ao Deputado Gilson Daniel, por esta iniciativa de trazer assuntos tão importantes para a sociedade, como a Defesa Civil e a Ouvidoria dentro da Defesa Civil.
Antes de mais nada, gostaria só de deixar claro que estou aqui apresentando o Coronel Fabiano de Souza, que é o nosso Comandante-Geral em Santa Catarina. Também meu nome é Fabiano. Então, pode haver alguma confusão nesse sentido.
Sou Diretor de Logística e Finanças. Trabalhei muito tempo na Controladoria-Geral, no controle interno, com as ouvidorias.
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Como foi muito bem dito pelo Deputado, Santa Catarina é uma terra, assim como o Rio Grande do Sul, bastante batida em relação à Defesa Civil. Nós temos conhecimento na pele do sofrimento que desastres causam à população. Então, nós temos que ouvir, mas ouvir sobretudo em termos de paz e não de guerra, não quando a situação caótica nos traz à tona um cenário difícil de agir, mas antes, quando o cidadão está nos informando, reclamando e prevendo problemas que podem acontecer se por acaso houver chuvas torrenciais, enxurrada, inundação, vento forte.
Eu tenho certeza de que a gente sai desta audiência hoje convicto de que a reclamação de um cidadão em uma região remota não é vista como empecilho ou algo que esteja nos atrapalhando, mas sim como uma oportunidade de desenvolvimento para evitar os problemas que a gente vê no dia a dia por não ter feito nada antes. Então, a prevenção eu tenho certeza de que está muito ligada à missão das ouvidorias, pela experiência que eu tenho.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Muito obrigado pela sua participação, Tenente-Coronel Fabiano Leandro dos Santos, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Quero cumprimentar o Exmo. Sr. Deputado Gilson Daniel, Ouvidor da nossa Câmara dos Deputados, os Coronéis Leandro e Alexandre Cerqueira e todos que participam desta importante audiência.
Meu nome é Edson Vismona, sou um dos fundadores e atual Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Ombudsman, representando a nossa Presidente, Luciana Bertachini.
A sua iniciativa, Sr. Deputado, é muito importante porque revela uma faceta da ação das ouvidorias em todo o Brasil, não só nos Estados, mas também na União e nos Municípios, fundamentalmente nos Municípios. A nossa associação foi criada no dia 16 de março de 1995. Esse dia foi consagrado por lei federal como o Dia do Ouvidor. Esta iniciativa do Sr. Deputado, nosso Ouvidor parlamentar, se insere nas comemorações. Desde o mês de março, temos participado de várias iniciativas comemorativas do trabalho das ouvidorias públicas e privadas. A ABO congrega ouvidores públicos e privados e participou há 31 anos da instituição das ouvidorias em todo o Brasil. Participamos ativamente na formulação das leis de defesa do usuário: inicialmente, da lei pioneira, que é a lei paulista, promulgada em 1999 e, posteriormente, da lei federal de defesa do usuário de serviço público, promulgada em 2017. Com isso, nós temos hoje, institucionalizada por lei a atividade da ouvidoria em todo o Brasil nos três Poderes da República, nos três níveis da administração público.
Temos a maior rede de ouvidorias do mundo por força dessas leis que institucionalizaram o trabalho do ouvidor e definiram as suas atribuições. É fundamental a participação das ouvidorias em momentos da administração pública, especialmente em momentos tormentosos, como o das calamidades públicas.
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Por força de lei, a ouvidoria tem como função trabalhar fortemente para estimular a participação do cidadão, fato que o nosso Deputado bem ressaltou. Nesse sentido, sua participação estabelece uma direta interlocução do cidadão com a administração pública. O ouvidor está dentro da administração pública, mas, por definição, representa aqui no Brasil o ombudsman, ou seja, é um representante do cidadão. Ele age — daí o sentido de representação — em nome do cidadão dentro da instituição pública, viabilizando então o acolhimento das demandas apresentadas. Por força de lei, ao receber as demandas, o ouvidor tem a obrigação de avaliá-las, tem que ter toda a autonomia para identificar o que está sendo demandado, quais são as razões apresentadas pelo cidadão, e independência para fazer as suas manifestações, apresentando relatórios de gestão. Esses passos todos estão definidos em lei.
Um aspecto fundamental do trabalho das ouvidorias, no exercício dessa função de estímulo à participação do cidadão, do controle social nas nossas instituições, está em algo que foi aqui ressaltado: a prevenção. É preciso trabalhar para a prevenção. Nesse sentido, nós temos identificado que os nossos ouvidores públicos, especialmente nos Municípios — aí louvo a experiência do Deputado Gilson Daniel, que foi Prefeito de Viana —, têm feito um trabalho preventivo com as Prefeituras, os Estados e a União. Eles sempre procuram identificar como os meios estão sendo alocados para enfrentar, quando ocorrerem, essas calamidades. Há uma ação preventiva para identificar demandas e, com isso, municiar de informações as autoridades responsáveis pela Defesa Civil. No momento da calamidade, também temos participado com a identificação junto à população afetada dos mecanismos de relacionamento com os diversos serviços públicos. O cidadão impactado pela calamidade demanda muitos serviços. Por isso, é importante que a ouvidoria, que está dentro da organização pública, identifique como articular esses serviços e apoiar na articulação para o oferecimento desses serviços imediatos para atender as demandas que surgem com a calamidade. Posteriormente ao fato, a ouvidoria continua sua atuação, porque há uma demanda que surge depois que a calamidade ocorre, com a questão da educação das crianças e do atendimento de saúde. De todos esses mecanismos a ouvidoria participa, sempre no processo de articulação e de apoio ao gestor num momento tão difícil nessa relação direta com o cidadão.
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Muitas vezes nós temos as autoridades responsáveis pela Defesa Civil se desdobrando no atendimento imediato às vítimas. É importante que tenhamos, por trás disso, uma estrutura do Estado acolhendo essas pessoas, essas vítimas. A ouvidoria tem atuado fortemente nesse sentido, dando vazão às atribuições determinadas por lei. Esse é um processo constante.
Louvo mais uma vez a iniciativa do Deputado Gilson Daniel, porque com isso reforça algo que é fundamental nesses momentos: a articulação das forças do Estado, da administração pública, em prol de algo extremamente necessário, que é o atendimento, o acolhimento às pessoas.
A ouvidoria atua diretamente no sentido de acolher essas pessoas, identificar suas necessidades, relacionar-se com as diversas áreas do Estado e do Município e com outras ouvidorias. Temos as ouvidorias do Judiciário, do Ministério Público que também atuam numa rede de ouvidorias na qual temos sempre procurado identificar, promover e estimular esta visão de todo o Estado, de todo o aparato da administração pública, em função das necessidades do cidadão. É para cumprir a missão que temos as nossas atribuições.
Falando aqui para os militares — aprendi isso no exercício da função pública —, quando falamos em missão, temos que identificar os meios. A ouvidoria participa desse processo de fortalecer os meios para o atendimento à população em momentos tão difíceis como as calamidades que, infelizmente, nós temos que enfrentar todos os anos. Esse é um processo constante de aperfeiçoamento e do qual as ouvidorias participam, por força de lei, como instituição de estímulo à participação do cidadão e de representação dos seus legítimos interesses.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Agradeço, Edson Vismona pela sua fala, por sua apresentação por representar a nossa organização, a Associação Brasileira dos Ouvidores.
Queria cumprimentar o senhor e, ao mesmo tempo, eu queria exaltar o trabalho que o senhor tem feito no Parlamento Brasileiro. O senhor trouxe para dentro do Parlamento essa pauta importante: a gestão dos riscos e do enfrentamento a desastres.
O senhor, que tem tido uma experiência grande no Espírito Santo, como Prefeito de Viana, na grande Vitória, sofreu com aquele desastre de 2013, 2014, teve que gerenciar muitas perdas. A partir desse seu trabalho, o senhor desenvolveu essa percepção da importância de se tratar o desastre antes que ele aconteça.
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E depois, quando o senhor foi Secretário de Governo do Governador Renato Casagrande, conseguiu implementar e potencializar o Fundo Nacional para Calamidades Públicas e o Fundo Cidades, fazendo com que o Espírito Santo seja um dos principais Estados investidores na prevenção de desastres no Brasil. Aquele trabalho no Estado foi muito importante. Assim que o senhor assumiu — eu me lembro de o senhor ter nos buscado — alinhou a pauta do senhor com a do Ministro Waldez Góes, que é outro entusiasta do tema também. O senhor foi um dos primeiros Deputados a procurar o Ministro e, junto com o Ministro, potencializaram essa pauta no Brasil. Através do trabalho legislativo, trouxeram para dentro do Parlamento — conectando o Parlamento com o Executivo Federal — as capacidades com as quais a gente possa fazer um reforço federativo de questões relacionadas à gestão de riscos de desastres. Diversos projetos de lei aqui foram relatados pelo senhor, foram idealizados pelo senhor. A nossa PEC está em tramitação também.
Eu quero ressaltar e agradecer, pela Defesa Civil, pela população do Brasil que precisa de mais prevenção, o trabalho que o senhor tem feito no Parlamento. Ao mesmo tempo, o Ministro Waldez Góes tem trabalhado no Ministério também. O Ministro Waldez Góes agora está, neste momento, infelizmente, enfrentando um cenário de desastre em Alagoas e em Pernambuco. Ele teve que se deslocar para lá e está fazendo a gestão dos órgãos federais, levando apoio àquela população.
Também queria cumprimentar o Coronel Cerqueira, meu Comandante — literalmente, meu Comandante. Tenho a honra de falar sempre que sou bombeiro militar do Espírito Santo, apesar de estar há algum tempo cedido para o Governo Federal. É assim que funciona a Federação, ora um Estado apoia a Federação, ora a Federação apoia o Estado.
O Coronel Cerqueira tem muita experiência prática nesse tema de gestão de desastres e aliou isso ao conhecimento teórico. Ele é doutor em administração de desastres pela Universidade Federal do Espírito Santo, fez um excelente trabalho no Espírito Santo também na época da pandemia da Covid, trouxe para a Defesa Civil toda a gestão desse tema e se notabilizou como um grande gestor de crises. Agora é o nosso Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo.
Cumprimento o Tenente-Coronel Fabiano Leandro, de Santa Catarina. Por coincidência o nome do nosso Comandante também é Fabiano, amigo de muitos anos, que além de Comandante é Secretário de Defesa Civil e Presidente da Liga dos Comandantes Gerais do Corpo de Bombeiros, também outro grande conhecedor do assunto.
Quero cumprimentar o nosso colega aqui da Mesa, o Edson Vismona. Eu não o conhecia, mas demonstra um grande conhecimento do assunto e consegue facilitar a compreensão acerca da importância das ouvidorias e como ela pode trabalhar com diversos aspectos, em especial no nosso tema da Defesa Civil. Parabenizo o nosso expositor, o nosso palestrante Edson Vismona pelas palavras.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu trouxe uma pequena apresentação. Acho que o tempo não está muito apertado. Eu quero dizer, em um contexto geral, o que é Defesa Civil no Brasil, a gestão de riscos e desastres. Ao mesmo tempo, ao fim da apresentação, a gente vai chegar mais perto de como a Defesa Civil se conecta com a população e como a gente pode aproveitar esse instrumento da ouvidoria para que a gente possa aprimorar os nossos serviços. Eu entendo que a ouvidoria é um canal de conexão entre a população, a sociedade, a administração e os Governos. A nossa pauta de gestão de riscos e desastres é diretamente voltada à proteção das pessoas.
Refiro-me à proteção da população em caso de risco e em caso de desastres. Então, a gente precisa entender como o risco é gerado, onde estão as carências e aquilo que precisa ser feito pelas administrações estaduais e municipais federais para fazer frente a essa nossa atuação.
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Como eu falei há pouco, trabalho na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, uma Secretaria vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A Defesa Civil, na verdade, faz parte do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Apesar de estar aqui falando, neste momento, em nome do Governo Federal e da Defesa Civil Nacional, como já apresentado antes na fala do Coronel Cerqueira e do Leandro, há também Defesas Civis nos Estados. Cada Estado tem o seu órgão de Defesa Civil. A Defesa Civil nos Municípios é quem chega mais perto da população. Este trabalho que o Deputado tem feito aqui de fortalecimento dos Municípios, não só do Espírito Santo, mas de todo o Brasil, em proteção e defesa civil é porque é o Município que está mais perto da população, é ele que vai entender quais são as principais demandas da população, é ele que vai capacitar a população, é ele que vai treinar a população, é ele que vai desenvolver os núcleos comunitários de proteção e defesa civil, é ele quem vai dar a primeira resposta. O ente federado Estado dá depois uma resposta complementar, quando as capacidades dos Municípios são esgotadas, e o Governo Federal, por sua vez, apoia quando a capacidade dos Estados e dos Municípios está esgotada. Aí sim vem o Governo Federal e apoia essas ações.
Esta pauta transcende fronteiras. A gente discute esse tema internacionalmente. Uma política importante foi o acordo entre os países elaborado em uma conferência da ONU em 2015, no Japão, em Sendai. Esse acordo pretendeu estabelecer como os países de maneira conjunta vão fazer o enfrentamento aos desastres. Esse acordo entre os países é um marco importante, que vigora até 2030, quando vai ser feito um novo acordo. Mais uma vez, eu queria destacar a presença aqui do Deputado Gilson Daniel em uma parte importante desse acordo. Em 2024, foi feita a revisão de meio termo, revisão de meio período, ou seja, de 2015 até 2030 são 15 anos. Então, em 2024, foi realizada uma conferência em Nova York junto a uma Assembleia-Geral da ONU, e o Deputado Gilson Daniel foi o Deputado brasileiro presente, representando o Parlamento brasileiro, naquela discussão da revisão de meio termo de Sendai. Com esse marco, os países reafirmaram o seu compromisso em buscar a redução de perdas em desastres, principalmente perdas humanas. O Deputado esteve presente como uma das figuras importantes naquele evento em Nova York, discutindo a revisão desse marco. Isso mais uma vez mostra a importância do Brasil.
O Estado do Espírito Santo o Deputado aqui representa, mas, naquele caso, ele esteve representando todo o Governo brasileiro, o Legislativo brasileiro.
A gente trabalha com estas fases da atuação em defesa civil. Elas vão desde a prevenção e da mitigação, ações que buscam evitar o desastre ou minimizar o tamanho daquele desastre, até a preparação, aquela fase em que você precisa se planejar para um evento que sabe que vai acontecer.
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Eu queria destacar um evento internacional que está acontecendo hoje aqui em Brasília, que demonstra a importância do Brasil nesse cenário de enfrentamento a desastres. Neste momento, na Escola Superior de Defesa, está sendo realizado um exercício internacional, o Mecodex — Exercício do Mecanismo de Cooperação em Desastres, organizado pela Junta Interamericana de Defesa, que é o órgão que reúne as Forças Armadas e os órgãos dos Ministérios da Defesa de todos os países. O Brasil tem um papel importante. Hoje o País está na Presidência da JID — Junta Interamericana de Defesa. Este ano esse exercício está sendo realizado no Brasil, aqui em Brasília, na Escola Superior de Defesa. Esse é um exercício que envolve vários países. Na verdade, nós vamos ter duas situações simuladas que já acontecem no Brasil, um incêndio florestal no Pantanal e uma estiagem na Região Amazônica. Essas situações são simuladas até chegar ao esgotamento das capacidades nacionais, e o Brasil precisar pedir ajuda externa, ajuda a outro país. Aí, esse outro país vai fornecer ajuda militar em termos de logística e de transporte, articulado com o Ministério das Relações Exteriores, com a Casa Civil e com o próprio Ministério da Defesa. Vários países das Américas estão participando desse exercício.
Aproveito para convidar o senhor, Deputado, porque daqui a pouco vamos retornar para lá. Se o senhor puder nos fazer uma visita lá, será muito interessante. Faço aqui esse convite.
Depois da preparação, pode haver infelizmente a ocorrência do desastre — eu digo infelizmente porque o número de desastres no Brasil tem crescido cada vez mais. Por isso, vem a necessidade de se fazer a resposta. Como eu comentei há pouco, o nosso Ministro está no Nordeste brasileiro, na Paraíba, em Pernambuco, gerenciando as ações de todos os órgãos do Governo Federal, porque esse é o papel do Ministério. O Ministério tem o papel de, num momento de desastre, coordenar as ações do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Saúde para fazer com que todos esses órgãos trabalhem em apoio ao Estado de forma que não haja sobreposição de órgãos, como dois órgãos fazendo a mesma coisa, porque isso é desperdiçar recursos num momento tão crítico, e vazios de operação. Por exemplo, se há um espaço que ninguém está ocupando, alguém do Governo Federal vai lá e resolve aquele problema, tudo em parceria com o Estado e com o Município.
A recuperação é a fase em que se reconstrói tudo. Hoje, o Rio Grande do Sul é um grande exemplo de como a recuperação demora muito tempo, não só em termos de infraestrutura, mas também econômica, social, ambiental. Até hoje, há muitas ações de recuperação no Estado do Rio Grande do Sul, 2 anos depois daquela grande tragédia que atingiu aquele Estado.
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Eu já estou terminando a minha apresentação e vou passar um pouco mais rápido por aqui, pois já falei sobre esse ponto.
Eu trouxe o "mural do desastre". Os japoneses dizem que o desastre acontece quando nos esquecemos dele. Às vezes, lembramos apenas do desastre desta semana em Alagoas e Pernambuco ou do que ocorreu Rio Grande do Sul, mas temos que puxar pela memória para nos lembrar do grande desastre no Espírito Santo, em 2013, em São Sebastião, São Paulo, e em Alagoas e Pernambuco em 2010.
Precisamos manter constante a percepção do risco e a consciência de que o desastre é uma coisa que pode e vai acontecer. Isso tem que ficar claro na mente da população, das autoridades, dos governantes e dos Parlamentares. Não podemos nos lembrar do desastre apenas horas e dias depois que ele acontece. Temos que nos lembrar dos desastres que aconteceram muito tempo atrás, deixá-los vivos na memória, para que sejam impulsionadores de ações que evitem novas ocorrências.
É muito importante estarmos próximo à população, ouvir as demandas que nos trazem, porque o cenário nos mostra que teremos cada vez mais desastres. Há 20 anos, Deputado, o Brasil não teria o "mural o desastre". Desastres eram coisas que víamos na televisão, em filmes e notícias que vinham do exterior sobre furacão, terremoto, vulcão. Nem imaginávamos que hoje, no Brasil, íamos enfrentar grandes desastres com tamanha quantidade de mortes.
Tivemos um grande desastre no Brasil que causou mais de mil mortes: a tragédia na região serrana do Rio de Janeiro. Isso ainda é algo muito recente. No Brasil, não temos fenômenos como terremotos e vulcões; e os furacões não são frequentes. Mas hoje somos assolados por desastres relacionados a mudanças climáticas. O clima está mudando e trazendo grandes tempestades e estiagens no Nordeste, no Norte e no Pantanal, provocando incêndios.
Há desastres intensos e súbitos, que causam mortes imediatas; outros graduais e longos, que geram prejuízos, aflição e também mortes. As inundações na Região Amazônica são graduais, não arrastam as pessoas com a força da água, mas geram doenças. As populações não têm como sair de suas casas e acabam construindo as "marombas" de madeira, ficando em contato com água contaminada que atingiu as cidades. Isso resulta em infecções e mortes.
Também há escassez hídrica no Nordeste, um problema que finalmente está sendo enfrentado com eficiência por meio de ações de segurança e infraestrutura hídrica, muitas delas pelo Ministério da Integração. Para ilustrar isso, trago este eslaide com uma avaliação do Fórum Econômico Mundial.
Ela aponta que daqui a 2 anos o segundo maior risco está relacionado a eventos climáticos extremos.
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E se a gente olhar para daqui a 10 anos, 10 anos já estão batendo na nossa porta, nós temos como principal risco global os impactos dos eventos climáticos. E se a gente olhar os outros quatro que vêm na sequência, todos estão relacionados com o meio ambiente. Então, mudança do sistema da Terra, várias outras coisas que também são impactantes em caso de desastre. O desastre relacionado à mudança do clima é uma realidade que bate à nossa porta. Por isso, a gente precisa ter cada vez mais capacidade de enfrentamento dessas emergências. Outros estudos também estão relacionados. O que vai acontecer com o aumento de temperatura da Terra? Briga-se muito acerca da mitigação da emanação de gases que produzem o efeito estufa. Com o aumento de temperatura, vai haver muitos desastres que já acontecem no nosso País. Vai haver mais ciclone, mais inundação, aumento do nível do mar.
Lá no Espírito Santo, a gente sofre muito com isso, Deputado. A gente vê como o nosso litoral é impactado com a erosão costeira. Há secas, secas que estão sendo cada vez mais fortes. O Espírito Santo tem passado também por secas importantes, principalmente no norte do Estado, mas até a região serrana do Espírito Santo tem, em alguns anos, sido afetada por estiagem severa. Há enfermidades, porque com a mudança do regime de chuvas vai haver mais vetores do que chamam de arboviroses, dengue, chikungunya, essas doenças todas tendem a aumentar cada vez mais. Com as estiagens, vêm os incêndios. Incêndios que já são, principalmente no Pantanal, cada vez mais frequentes e mais intensos, chegando cada vez mais próximos de cidades. O Brasil, que era um país que não tinha esses grandes incêndios, passa, infelizmente, a figurar num cenário de país com grande potencial de ocorrência de desastre. Por isso, a gente precisa trabalhar.
Alguns desafios que a gente precisa enfrentar para que a gente combata essa situação são o de integrar políticas e ações. Essa integração que se faz das ações de Defesa Civil com as diferentes ações de todo o Governo Federal, estadual e municipal, em especial, aqui, o Parlamento. Todas as nossas leis, nossas medidas provisórias, as propostas de emenda à Constituição passam por aqui. O Parlamento tem uma capacidade de trabalhar bem esses assuntos. Isso é desenvolvido não só com a Comissão, mas com o trabalho de Deputados. Eu cito aqui o Deputado do Parlamento que mais tem destaque nessa pauta, o Deputado Gilson Daniel. S.Exa. tem feito esse importante trabalho de integração de políticas e ações.
Percepção do risco do desastre. É muito comum a nossa população, a nossa sociedade acreditar que um desastre não vai acontecer, muito pela questão histórica. Eu estava falando aqui dos países que sofrem com terremotos. Uma pessoa que vive, por exemplo, no Japão, um país que tem muito terremoto, essa pessoa vai ter um avô, vai ter um bisavô, vai ter alguém na história que vai falar de um grande terremoto que aconteceu há 200 anos, há 150 anos. Isso vai levar para a população a percepção do risco do desastre. Eles já estão preparados para isso. No Brasil não. No Brasil, esses desastres são mais recentes, são relacionados à mudança do clima.
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Isso faz com que a gente não tenha essa percepção antiga dos nossos avós, dos nossos bisavós. A nossa geração é a primeira que está sofrendo e vendo o desastre acontecendo, além dos filmes de Hollywood. A gente antes só via furacão nos filmes; hoje não. Hoje a gente está vendo na nossa frente, na nossa cidade, com o nosso vizinho. Então, a gente precisa desenvolver na população, na sociedade, nos administradores locais, no Vereador, no Prefeito, para quê? Para que, por exemplo, quando um Vereador for fazer o zoneamento do solo, os planos de desenvolvimento municipal, as áreas de inundação e áreas com risco de desabamento, ele não deve permitir que essas áreas sejam ocupadas tão facilmente. Ele precisa criar alternativas. É um pequeno trabalho que o Município pode fazer. Isso vai subindo até chegar aqui em nós, no Governo Federal, no Parlamento, na sociedade, nos Ministérios, em todos aqueles que trabalham com esse assunto.
Melhoria constante do monitoramento, alerta e alarme, a resposta com eficiência. Quando o desastre acontece, a gente precisa trabalhar e responder de maneira coordenada. Investir mais não é só investimento de dinheiro; é investimento de tempo, de trabalho, de conhecimento, de dedicação, investir mais na gestão do risco. Gestão do risco é trabalhar antes do desastre, é trabalhar na prevenção. Não que a gente deva investir menos, mas se a gente aumenta o investimento na gestão do risco, a gente vai investir menos na gestão do desastre. Gestão do desastre é quando o desastre aconteceu. Quando o desastre acontece, a gente tem perda, a gente tem morte, a gente tem perda financeira, tem perda econômica. A gente já perdeu, a gente consegue recuperar algumas coisas, algumas coisas a gente consegue recuperar, mas a gente não consegue recuperar a vida, não consegue recuperar a dignidade das pessoas perdida com o desastre, a história das pessoas que é levada junto com a chuva, ou que é derrubada por um escorregamento de terra. Isso a gente não consegue fazer. Por isso, é muito importante que a gente trabalhe antes. Os trabalhos aqui têm sido feitos de maneira conjunta entre a Defesa Civil nacional, o Parlamento, todos eles. Todos os nossos projetos de lei, os projetos que o Deputado Gilson encampou melhoram a capacidade de trabalhar antes do desastre. Então, é muito importante esse trabalho.
Por fim, essa gestão de risco tem que ser centrada nas pessoas. Por isso, a importância de a gente ter as ouvidorias como aquele órgão que conecta o cidadão ao Governo. A ouvidoria, além de ser um canal de conexão, é um canal de escuta e de acolhimento, isso em todas as fases do desastre. É muito importante a gente ter essa conexão entre a população e a administração através das ouvidorias, que são um excelente instrumento para isso, talvez o melhor instrumento para a gente dar escuta e dar ouvido às populações.
A gente fez um trabalho recente, a gente tem uma operação que transcorre no Nordeste do Brasil, que é a distribuição de água potável por caminhão-pipa. É uma grande operação desenvolvida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional junto com o Exército brasileiro. As pessoas não têm acesso a água como nós temos nas nossas cidades, em que a gente abre a torneira e tem água. As pessoas precisam botar uma cisterna na frente da casa delas, o caminhão vai lá e vai abastecer essa cisterna de tempos em tempos. A pessoa tem que racionalizar. Isso é um trabalho importante de identificação, através da ouvidoria, das prioridades principais de atendimento à população.
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Esse trabalho que foi feito entre o Ministério e a nossa ouvidoria mudou a Operação Carro-Pipa como um todo. Trouxe muito mais eficácia à operação, corrigiu alguns problemas que havia na infraestrutura, melhorou processos, melhorou o monitoramento e o acompanhamento de toda a operação. Esse é um trabalho importantíssimo. Por isso, a gente fala de uma Defesa Civil centrada nas pessoas que precisam.
Essa árvore representa a resiliência. A gente tem escutado falar em resiliência, e é mais ou menos assim: você tem um cenário que vai mudando com o tempo. Que cenário é esse para nós aqui no Brasil? Somos um País que vai sofrer com desastres e temos que nos adaptar a esse novo cenário, temos que estar preparados para esse novo cenário. Eu falo isso para as pessoas que estão aqui em Brasília, que vivem em Brasília, e para as que estão me escutando e nos acompanhando pela TV Câmara em diversas cidades do Brasil. Aqui em Brasília — eu vivo aqui — temos exemplos muito práticos. A gente não escutava falar de desastres aqui em Brasília, e hoje já há desastres acontecendo nas regiões vizinhas e aqui dentro de Brasília, como chuvas muito intensas que alargam determinadas vias, quando os carros boiam, e as pessoas têm que sair dos seus carros. Estamos falando de uma cidade bem estruturada. E nas cidades menores do Brasil que têm menos estrutura quanto desastre não já aconteceu? Sou do interior do Espírito Santo, da cidade de Domingos Martins, na região serrana. Cada vez que eu volto lá, é mais recorrente escutar caso de alguma inundação. Esses dias em Marechal Floriano uma inundação muito forte atingiu a sede do Município. Grandes inundações têm ocorrido em regiões que antes a gente nunca tinha ouvido falar. Então, a gente tem que estar adaptado a esse novo cenário.
Por fim, temos que trabalhar juntos. Se a gente entender que cada organização no País é uma dessas flechinhas, cada uma com sua característica, cada uma com sua cor, e, num trabalho articulado, como o que a gente está fazendo aqui, Governo Federal, com o Parlamento, com Estado, com ouvidoria, com vários setores, com Município envolvido nesse contexto, e conseguir entender que todos nós temos em temas de gestão de risco e de desastres que trabalhar em prol de uma direção, todos teremos mais energia, todos nós teremos mais força e todos nós atingiremos mais facilmente o nosso objetivo, que é o objetivo mais nobre que o ser humano pode ter, o de proteger a vida de outras pessoas. Esse é o nosso grande objetivo.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Agradeço a participação do Armin Augusto Braun, um grande conhecedor, talvez um dos brasileiros que mais conhece de desastres, porque está há muitos anos nesse trabalho. Ele foi cedido pelo Governo do Estado do Espírito Santo e está aqui. Ele já enfrentou no seu trabalho enchentes, secas, desastres diversos. A sua experiência nos dá um conhecimento imenso. Realmente, o Brasil tem que se preparar. Nós não temos o histórico de outros países, mas, a cada ano, vamos vendo como essa questão do desastre vai evoluindo.
As cidades foram construídas, em sua maioria, à beira de rios sem muita organização no seu desenvolvimento. O PDM — Plano Diretor Municipal é uma coisa muito recente. Então, as construções foram feitas de forma irregular, e o Município não tem capacidade financeira e condições necessárias para a retirada das famílias dessas área. A gente vai só avançando cada vez mais...
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O meu Estado tem sofrido muito. O Armin é de Domingos Martins, uma das cidades mais bonitas do Brasil — do Espírito Santo nem se fala —, na região serrana. Ao lado daquela cidade, há uma chamada Marechal Floriano, que sofreu recentemente com um desastre. Aquela cidade é construída dentro do rio, que corta a cidade. Praticamente, a pilastra das casas está dentro do rio. Realmente, alguns Municípios têm sofrido muito com a questão da construção irregular, que não tem respeitado o espaço dos rios, conforme previsto na legislação. Muitas cidades antigas fizeram suas construções de forma irregular.
O SR. ALEXANDRE DOS SANTOS CERQUEIRA - Primeiro, eu queria finalizar parabenizando-o, Deputado Gilson Daniel, pela importância que o senhor dá a este tema e por ter proporcionado esta reunião com pessoas importantes, com atores importantes em nível nacional que tratam deste tema.
Quero registrar que a entrada do Coronel Ferrari está se dando agora no final, porque houve um problema tecnológico que o impediu de acessar antes. Ele é um oficial bastante experiente nessa área, tem feito a proteção em defesa civil e a gestão de risco e desastre crescerem muito no Espírito Santo por conta do seu trabalho.
É isso, Deputado Federal Gilson Daniel. Conte com a gente para o que precisar! Estaremos sempre à disposição para participar de reuniões, de capacitação e de todas as iniciativas referentes a este tema.
Foi uma iniciativa importante, como eu já falei antes, a criação da ouvidoria, uma ferramenta importante para os momentos de calamidade. Eu diria mais, Deputado. Essa ferramenta não vai ser importante só na fase do desastre e da calamidade, mas principalmente nas outras fases, no pré-desastre, pós-desastre, bem como na fase de prevenção, que trabalha a questão estrutural da contenção do risco, e na fase de recuperação, que trabalha a questão estrutural, o apoio social e psicológico. Eu acho, Deputado, que essa ouvidoria vai ter uma amplitude, vai crescer bastante e vai deixar a sociedade bastante conectada com os órgãos e setores que cuidam disso.
Parabéns pela iniciativa! Conte conosco para a participação dos eventos e sempre que precisar!
Como o senhor sabe, nosso quartel tem muita estrutura. O nosso quartel está à disposição para receber qualquer tipo de reunião ou evento desse tema. Como o Braun já falou, inclusive, esse foi o tema da minha tese de doutorado, pois o considero muito importante. Estamos à disposição.
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Muito obrigado, Coronel Cerqueira.
Tive uma lembrança muito bacana desse atendimento psicológico no pós-desastre. Aqui na Câmara estou relatando um projeto que trata desse tema nesta Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Nos próximos dias devemos ter uma audiência pública com expositores que conhecem muito desse assunto, como disse o Braun, para debater esse tema do pós-desastre, esse atendimento psicológico às famílias.
O SR. FABIANO LEANDRO DOS SANTOS - Gostaria de agradecer a todos os envolvidos nesta solenidade de hoje, principalmente ao Deputado Gilson, ao Coronel Cerqueira, que está representando a nossa Ligabom, e ao Diretor Armin Augusto Braun, cuja apresentação magnífica me fez lembrar de tantas aulas de Defesa Civil e de coisas que a gente viveu quando trouxe a noção de que os Municípios precisam não só ser empoderados em discursos e palavras, mas, de fato, na estrutura para enfrentar esse desafio que se chama prevenção e percepção de desastre, que ainda é tão baixa na nossa população brasileira.
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina tem alguns projetos, como, por exemplo, o Bombeiro Mirim e o Projeto Golfinho nas praias. Fazemos um trabalho com crianças nas escolas. Fazemos questão de colocar ali a percepção de risco. Percebemos que isso é a base da Defesa Civil centrada em pessoas. Eu acho que a percepção de risco se concentra na Defesa Civil centrada em pessoas.
Por último, gostaria de exaltar também a necessidade de empoderamento das ouvidorias. Essas ouvidorias são como mídias sociais. Se as pessoas se retratam nas mídias sociais e não têm retorno, acabam caindo em descrédito nas mídias sociais. Isso também acontece com as ouvidorias, que precisam ter estrutura suficiente para dar retorno à sociedade quando esta as procura. Se a ouvidoria não dá um retorno considerado satisfatório, as pessoas não a procuram mais.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Muito obrigado, Tenente-Coronel Fabiano Leandro dos Santos, pela sua participação.
Aprendi hoje muito mais sobre a Defesa Civil, com a participação dos coronéis, do coordenador Braun. Isso demonstra exatamente o nosso propósito, de trabalharmos apoiando as articulações da administração pública nos seus diversos níveis, no atendimento à população, especialmente em momentos tão dramáticos como o das calamidades.
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Podemos atuar preventivamente, no momento do desastre e posteriormente. O nosso objetivo é a busca por integração, que cresce cada vez mais em importância, Sr. Deputado. Hoje, com a lei federal, as ouvidorias nos Municípios precisam receber apoio, como disse o Coronel Leandro. Temos que dar apoio às Prefeituras para que estruturem suas ouvidorias municipais, para que sejam um efetivo instrumento de participação social e de apoio à ação do administrador público.
Sr. Deputado, nós temos um projeto que regulamenta as ouvidorias públicas — a sua assessoria está acompanhando — que está tramitando na CCJ, cujo Relator é o Deputado Alex Manente. Pedimos o seu apoio, como temos recebido da sua assessoria — isso é inegável —, para que possamos caminhar rapidamente para a aprovação na CCJ, o que esperamos que ocorra ainda neste ano. Assim, teremos mais um instrumento de fortalecimento do trabalho das nossas ouvidorias, especialmente no âmbito municipal, que sempre precisa de todo o apoio, devido a muitas carências que temos identificado nos Municípios, o que é inegável.
É nosso papel, como Associação Brasileira de Ouvidores, apoiá-las junto aos Tribunais de Contas e às atividades desenvolvidas nos Estados, para fortalecer cada vez mais a participação social. Isso é fundamental, como foi aqui demonstrado, especialmente em relação ao trabalho das nossas Defesas Civis.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Agradeço muito, Edson, a sua participação. O senhor nos orientou muito e ensinou um pouco mais sobre o trabalho das ouvidorias, principalmente neste momento da nossa atuação como ouvidor.
Concedo a palavra ao Sr. Benício Ferrari Júnior, Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil do Espírito Santo, por 3 minutos, para sua exposição.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Acho que o microfone está distante. Não sei se é o seu microfone. O som está baixo.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Continua baixo.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Pode continuar. Melhorou.
O SR. BENÍCIO FERRARI JÚNIOR - Presidente, quero parabenizá-lo pelo trabalho que tem desenvolvido. Creio na Defesa Civil, que se consolida por meio do fortalecimento dos Municípios. O senhor, desde quando era gestor no Executivo e como Deputado, tem dado esse olhar municipalista. Isso é importante. O primeiro atendimento do poder público, em caso de desastre, é feito sempre pelo Município. A primeira resposta é sempre do próprio cidadão e a primeira resposta pública é sempre do Município.
Por isso, nós temos trabalhado no Espírito Santo para estruturar as Defesas Civis nos Municípios em termos de organização, equipamentos e capacitação.
E nós precisamos ainda avançar na legislação quanto à profissionalização dos agentes de Defesa Civil, e o senhor tem nos ajudado a levantar essa bandeira.
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Num cenário de desastres, Deputado, nós temos uma multidão de informações que a gente precisa gerenciar, que vem de diversas fontes, muitas vezes o cidadão está lá questionando: "Ah, por que não resolve tal coisa, por que não atende tal localidade?" E, na verdade, é porque quando a gente está gerenciando desastre a gente só consegue resolver os problemas dentro da capacidade que a gente tem para resolver, dentro dos meios que a gente tem, e eles são limitados, são inferiores à quantidade de demandas. Mas um dos grandes óbices para atender melhor essas demandas é exatamente ficar sabendo que os problemas existem. Então, se as informações não chegam até o centro de comando, onde a gente faz a gestão do desastre, nós não temos como enfrentar um problema de que a gente não tem conhecimento. E a Ouvidoria entra com um papel importante nesse ponto, nos ajudando a captar as demandas que vêm na ponta da linha e trazê-las para onde a gente centraliza a informação, gerencia os meios e centraliza a tomada de decisão, não para que de forma autoritária tomemos a decisão, mas porque onde a gente tem a centralidade das informações fica mais fácil tomar as decisões, organizar um plano e atender conforme as prioridades. Então, essa é a doutrina internacional, é dessa forma que funciona o sistema de comando em incidentes ou o sistema de comando em operações; e quando a gente fala que Defesa Civil somos todos nós, a gente fala dessa articulação interdisciplinar, que envolve o Legislativo, como o senhor tem atuado e outros Deputados com o senhor; envolve todos os órgãos da administração, como a Ouvidoria faz; e também envolve a articulação com o Município e com o cidadão.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Eu que agradeço, Coronel Ferrari, que tem sempre me orientado, junto com o Coronel Cerqueira, junto com o Armin sobre essa pauta, muito importante para o Brasil, e é uma pauta que nós, aqui na Câmara dos Deputados e no Poder Executivo, só discutimos no momento de desastre. Então, nós temos, desde o início do nosso mandato, feita essa discussão porque nós precisamos fazer um trabalho de prevenção. E esse tema só volta para esta Casa quando acontece um desastre, como aconteceram diversos durante esse mandato. Então, a gente tem que sempre, em todas as oportunidades, principalmente nesta Comissão de Integração, tratar desse tema e chamar a atenção para as legislações que estão nesta Casa, que são importantes.
O SR. ARMIN AUGUSTO BRAUN - Quero agradecer a todos os que nos acompanharam nesta Mesa, ao Coronel Cerqueira, e também parabenizá-lo pelo brilhante trabalho que tem feito no comando da corporação. Eu que ando muito pelo Brasil vejo que temos 2 instituições que, na verdade, são praticamente a mesma, trabalham sob uma mesma gestão, que são o Corpo de Bombeiros, que hoje é liderado pelo Coronel Cerqueira, e a Defesa Civil do Espírito Santo, que é vinculada ao Corpo de Bombeiros, mas que dentro da corporação é liderada pelo Coronel Ferrari.
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Esses dois profissionais, o Coronel Cerqueira e o Coronel Ferrari, têm feito um trabalho de excelência, e eu tenho muito orgulho de andar pelo Brasil e levar o Espírito Santo como exemplo. Eu faço parte do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo e trabalhei durante muitos anos na Defesa Civil do Estado e hoje vejo a que ponto esses órgãos chegaram e sei que de alguma forma a gente ajudou a plantar alguma semente lá. Eu ando pelo Brasil e posso falar de maneira bastante verdadeira sobre o quão importante e moderno está o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo e o quanto a Defesa Civil do Espírito Santo tem feito em prol da população. Grande parte desse trabalho, tanto do Corpo de Bombeiros quanto da Defesa Civil, ocorre graças ao fundo que o senhor ajudou a aprimorar, quando o senhor esteve como Secretário de Estado.
Quero cumprimentar o Edson e destacar a importante fala que a gente escutou aqui. Ele trouxe muita coisa interessante.
Cumprimento o Coronel Leandro. Coronel Leandro, Santa Catarina também foi escola para a gente, viu? A gente aprendeu muito em Santa Catarina. Eu estudei aí, conheço muita gente em Santa Catarina. Em 2004, fiz uma especialização em Planejamento e Gestão em Defesa Civil, na Universidade Federal de Santa Catarina.
Santa Catarina, que também tem sido escola, tem sofrido muito com desastre, desde lá de trás. O único furacão no Brasil aconteceu em Santa Catarina, em 2008, lá no Morro do Baú. Quanta história, quanta coisa aconteceu lá, quanta história se perdeu que a gente não pode deixar passar em vão... A gente precisa aprender. E o desastre, infelizmente, é muito drástico, é muito súbito, mas a gente tem que aprender com ele. O desastre tem que nos ensinar como evitar novos desastres, assim como a aviação faz e outros setores importantes da sociedade fazem. A gente tem que aprender com eles, desenvolver esse senso da percepção de risco.
E ao senhor, Deputado, quero agradecer mais uma vez. Quero dizer que sempre que o senhor nos chamar, nós estaremos aqui. Isso é uma determinação do Ministro Waldez Góes, que deixa o Ministério aberto para o senhor. Ele e o senhor têm uma boa relação e sempre estão conversando sobre esses temas, mas o nosso Ministério está aberto para que a gente possa construir as melhores políticas de proteção à nossa população do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Agradeço a participação do Tenente-Coronel Leandro, do Coronel Cerqueira, do Coronel Ferrari, do Edson Vismona e também do Armin Braun, que é meu amigo e parceiro aqui sempre nesse tema. Quero agradecer também à nossa equipe que está aqui — a equipe da ouvidoria e a equipe do nosso gabinete —, que ajudou em toda a organização desta audiência.
É importante a gente estar sempre trazendo temas que envolvem outros setores. Hoje, nós envolvemos a ouvidoria nesse tema importante dos desastres.
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