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O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em 14 de abril de 2026, às 15 horas e 27 minutos.
Em apreciação a Ata da 14ª Reunião Deliberativa, realizada no dia 8 de abril de 2026.
De acordo com o Ato nº 123, de 2020, art. 5º, fica dispensada a leitura da ata.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Conforme acordo, informo que os itens consensuais da reunião são: nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.
Passaremos à apreciação dos itens cujos Relatores registraram presença.
Item 1. Projeto de Lei nº 2.427, de 2019, do Senado Federal, do Sr. Lasier Martins, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.
Dispensada a leitura do parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.
Em discussão parecer da Relatora.
(Pausa.)
Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.
Em votação o parecer da Relatora.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 2. Projeto de Lei nº 7.801, de 2010, do Senado Federal, do Sr. Gerson Camata, que acrescenta o art. 326-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.
Dispensada a leitura do parecer do Relator, Deputado Toninho Wandscheer.
Em discussão o parecer do Relator.
(Pausa.)
Não havendo oradores, declaro encerrada a discussão.
Em votação o parecer do Relator.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 4. Projeto de Lei nº 996, de 2023, do Senado Federal, da Sra. Teresa Leitão, que altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para priorizar o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes.
Dispensada a leitura do parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.
Em discussão o parecer da Relatora.
(Pausa.)
Não havendo oradores, declaro encerrada a discussão.
Em votação o parecer da Relatora.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 6. Projeto de Lei nº 199, de 2019, do Sr. Roberto de Lucena, que acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.
Dispensada a leitura do parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.
Em discussão o parecer da Relatora.
(Pausa.)
Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.
Em votação o parecer da Relatora.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 8. Projeto de Lei nº 109, de 2022, do Sr. Osmar Terra, que cria a Rota Turística da Quarta Colônia.
Dispensada a leitura do parecer do Relator, Deputado Mauricio Marcon.
Em discussão o parecer do Relator.
(Pausa.)
Não havendo oradores, declaro encerrada a discussão.
Em votação o parecer do Relator.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
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Item 9. Projeto de Lei nº 2.071, de 2022, do Sr. Giovani Feltes, que denomina Rodovia Raul Anselmo Randon o trecho da rodovia BR-116, entre o Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e a divisa com o Estado de Santa Catarina.
Dispensada a leitura do parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha.
Em discussão o parecer do Relator.
(Pausa.)
Não havendo oradores, declaro encerrada a discussão.
Em votação o parecer do Relator.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 12. Projeto de Lei nº 2.981, de 2023, do Sr. Tarcísio Motta e outros, que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Camisas Negras.
Dispensada a leitura do parecer do Relator, Deputado Orlando Silva.
Em discussão o parecer do Relator.
(Pausa.)
Não havendo oradores, declaro encerrada a discussão.
Em votação o parecer do Relator.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 13. Projeto de Lei nº 1.108, de 2024, do Sr. Guilherme Boulos, que institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Parasitoses Intestinais, no período que inclua o dia 25 de junho.
Dispensada a leitura do parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay.
Em discussão o parecer da Relatora.
(Pausa.)
Não havendo oradores, declaro encerrada a discussão.
Em votação o parecer da Relatora.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 14. Projeto de Lei nº 1.512, de 2024, do Sr. Nitinho, que cria a Rota Turística do Imperador, no litoral dos Estados de Sergipe e Alagoas.
Dispensada a leitura do parecer do Relator, Deputado Toninho Wandscheer.
Em discussão o parecer do Relator.
(Pausa.)
Não havendo oradores, declaro encerrada a discussão.
Em votação o parecer do Relator.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 15. Projeto de Lei nº 3.675, de 2024, da Sra. Maria do Rosário, que confere ao Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Cerveja Artesanal, e dá outras providências.
Dispensada a leitura do parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker.
Em discussão o parecer do Relator.
(Pausa.)
Não havendo oradores, declaro encerrada a discussão.
Em votação o parecer do Relator.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 17. Projeto de Lei nº 1.084, de 2025, do Sr. Gabriel Nunes, que altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003, e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para instituir o símbolo nacional da Pessoa Idosa e estabelecer a sua utilização nos casos específicos.
Dispensada a leitura do parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário.
Em discussão o parecer.
(Pausa.)
Não havendo oradores, declaro encerrada a discussão.
Em votação o parecer da Relatora.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 19. Projeto de Lei nº 4.150, de 2025, da Sra. Laura Carneiro, que altera o art. 90, § 3º, inciso II, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para suprimir a atribuição da Justiça da Infância e da Juventude de atestar a qualidade e a eficiência do trabalho desenvolvido por entidades de atendimento.
Dispensada a leitura do parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres.
Em discussão o parecer do Relator.
(Pausa.)
Não havendo oradores, declaro encerrada a discussão.
Em votação o parecer do Relator.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 21. Projeto de Lei nº 4.906, de 2025, da Sra. Laura Carneiro, que institui o Dia Nacional da Música Instrumental Hermeto Pascoal.
Dispensada a leitura do parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres.
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Em discussão o parecer do Relator.
(Pausa.)
Não havendo oradores, declaro encerrado a discussão.
Em votação o parecer do Relator.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 22. Projeto de Lei nº 6.018, de 2025, da Sra. Laura Carneiro, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas.
Dispensada a leitura do parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres.
Em discussão o parecer do Relator.
(Pausa.)
Não havendo oradores, declaro encerrado a discussão.
Em votação o parecer do Relator.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Retiro, de ofício, os itens 3, 7, 11, 16, 18 e 20 pela ausência dos Relatores.
Nada mais havendo a tratar, consulto o Plenário se há concordância com o aproveitamento do painel de presença.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não havendo concordância, reabro o painel de presença.
Informo que iniciaremos a reunião após atingido o quórum de presença.
Está encerrada a reunião.
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