Comissão de Finanças e Tributação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 14 de Abril de 2026 (Terça-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Boa tarde, senhoras e senhores presentes.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, convocada por um requerimento de minha autoria, cujo objetivo é discutir as recentes oscilações e repasses nos preços da gasolina e do óleo diesel, a transparência da formação de preços, a fiscalização de eventuais abusos e as medidas em curso para mitigação de impactos econômicos e também — poderíamos acrescentar — sociais.
Inicialmente, gostaria de agradecer a presença de todas as pessoas que possibilitam a realização deste evento, em especial os ilustres convidados, a quem cumprimento e convido para compor a Mesa: Osny da Silva Filho, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; James Thorp Neto, Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes — Fecombustíveis; Cloviomar Cararine Pereira, economista e técnico de subvenção da Federação Única dos Petroleiros; e Ticiana de Oliveira Alvares, Diretora Técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — Ineep.
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Esclareço que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet e gravada para posterior transcrição. Por essa razão, solicito aos participantes que falem sempre ao microfone e mantenham suas câmaras ligadas quando for o caso.
Cada palestrante disporá de até 10 minutos, que podem ser prorrogados por mais 2 minutos, para a sua apresentação.
Os Parlamentares interessados em debater com os palestrantes deverão se inscrever pelo Infoleg. A palavra será concedida de acordo com o seguinte critério de preferência: autor do requerimento, Líderes, membros da Comissão de Finanças e Tributação e demais Deputados.
Os debates ocorrerão ao final das apresentações e deverão se restringir ao assunto da audiência. Os questionamentos devem ser formulados dentro do prazo de 3 minutos, e os palestrantes disporão de igual prazo para a resposta.
Gostaria, como Presidente da Comissão de Finanças e Tributação e como Parlamentar que apresentou o requerimento desta audiência pública, de situar a questão que estamos aqui para debater.
O mundo está vivendo uma situação extraordinária desde o último dia 28 de fevereiro, quando os Estados Unidos e Israel abriram uma guerra, que eu considero insana, contra o Irã. É insana pela motivação alegada. Já no ano anterior, eles haviam bombardeado as instalações nucleares do Irã e declarado que haviam destruído tudo. Está me parecendo algo muito parecido com o que aconteceu lá atrás no Iraque, quando alegaram que havia armas químicas para invadir aquele país e provocaram uma guerra que matou mais de 150 mil pessoas — e nunca foram encontradas as tais armas químicas.
O fato concreto é que o mundo está tendo que conviver com as consequências graves desta ocorrência, que está abalando a economia mundial numa crise que não afeta apenas o setor de transporte logístico. Já seria algo importante se esse fosse o único setor atingido, porque é vital para toda a economia, para toda a sociedade. Mas também sofrem outros setores estratégicos que dependem muito da indústria petroquímica, como os setores de alumínio, de semicondutores, de fertilizantes — já houve, em 1 mês, um aumento de 30% nos preços de fertilizantes como a ureia e a amônia — e de produtos farmacêuticos, sobretudo os genéricos. Portanto, são consequências que extrapolam uma região e se espalham pelo mundo inteiro.
O Governo do Brasil não ficou parado: adotou uma série de providências que estão dando resultados até certo ponto. Eu destaco, já em março, portanto, logo após o início da elevação de preços no País, o imposto PIS/Cofins sobre o diesel zerado e a subvenção de 32 centavos por cada litro de diesel. Além disso, o imposto de exportação do óleo bruto, de 12%, faz a compensação, desestimula a exportação e estimula um maior beneficiamento de petróleo bruto no Brasil. Houve também um arrocho na fiscalização. E, no dia 6 de abril, novas medidas foram anunciadas, a exemplo do aumento da subvenção, ou seja, do incentivo financeiro direto, no caso do diesel nacional, de 1 real e 12 centavos e, no caso do diesel importado, de 1 real e 52 centavos.
No setor de GLP, foi anunciada uma subvenção de 850 reais por cada tonelada de gás liquefeito de petróleo importado, e, no setor de aviação, para o querosene, foi zerado o PIS/Cofins e concedido um crédito, com condições favorecidas, de 9 bilhões de reais para empresas de aviação.
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Todas essas medidas foram voltadas para tentar diminuir o impacto negativo dessa guerra tão preocupante que afeta o mundo. Apesar disso, os preços subiram num dado momento e se mantêm elevados. Mas poderiam ter subido mais.
Foi publicada uma pesquisa no dia 8 de abril, pela revista Exame, com o ranking do preço dos combustíveis no mundo após os efeitos da guerra. Foram pesquisados 177 países. O Brasil ficou na 65ª posição. Isso indica que 112 países do mundo neste momento estão vendendo combustíveis por preços mais elevados que o Brasil. Mas houve um aumento e o aumento se mantém. Portanto, as medidas do Governo só dão resultado até certo ponto.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Boa tarde, Bruno.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Inicialmente, tratarei do papel da ANP na transparência da formação de preços e na defesa da concorrência; em seguida, tratarei do comportamento recente dos preços de gasolina e óleo diesel; depois, falarei das novas medidas governamentais que tocam às atribuições da ANP e de ações que a agência já vem realizando; e, por fim, farei algumas considerações.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - A tela que você expôs não é a mesma à que você se refere.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Eu não sei se seria o caso de você fazer sua exposição sem utilizar a apresentação. Mas fique livre para optar pela melhor estratégia.
O SR. BRUNO VALLE DE MOURA - Eu vou tentar mais uma vez, mas vou tratando oralmente do tema, o que eu acho que pode ser suficiente. A Comissão já dispõe da minha apresentação. Se preferirem mostrá-la, isso também funcionará.
A base legal para a atuação da ANP é a Lei nº 9.478, de 1997, que criou a agência e também estabeleceu os objetivos de política energética, colocando para a ANP que ela deve atuar protegendo os interesses do consumidor especificamente quanto a três aspectos: oferta, qualidade e preço.
Historicamente, a ANP vem atuando nessa questão de acompanhamento de preço por uma série de medidas. São diversos instrumentos, formas e abordagens que a ANP utiliza para acompanhar esses preços e dar transparência à sociedade dos preços praticados ao longo da cadeia que ela regula.
Aqui eu trouxe, de forma destacada, três abordagens. Uma é voltada para o primeiro elo da cadeia, que seriam os preços de produtores e importadores de derivados de petróleo e biodiesel. É feita uma divulgação semanal de preços médios, mínimos e máximos, com o fim declaratório. No site da ANP, todos conseguem acessar essas informações.
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Por último, na etapa de revenda, que já tem contato direto com o consumidor final, nós contratamos uma pesquisa amostral, realizada por uma empresa terceirizada. São visitados mais de quatrocentos Municípios. E, semanalmente, a ANP consolida esses dados, verifica a sua acurácia e divulga todos os preços coletados por meio da pesquisa contratada.
Cabe observar que esse acompanhamento se baseia na noção de que os preços são livremente pactuados no mercado, conforme explícito no eslaide que eu preparei. Trata-se do que dispõe a Lei 9.478, Capítulo X, Seção I.
Também atuamos, de forma complementar, na questão da defesa da concorrência. Já que entendemos que os preços são livres, de que forma a ANP procura garantir a proteção dos interesses do consumidor quanto a preços? Garantindo um ambiente de livre concorrência. Isso está previsto na Lei do Petróleo. E a gente atua de forma a subsidiar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nas atribuições que a ele pertencem, no que diz respeito a possíveis indícios de infração contra a ordem econômica que venham a ser detectados no mercado regulado pela ANP.
Já passando à parte da apresentação que procura ilustrar o comportamento recente dos preços da gasolina, nós trazemos aqui um trabalho feito pela superintendência na Síntese Semanal do Comportamento dos Preços dos Combustíveis, também disponível no site da ANP. É possível observar o comportamento dos preços praticados por produtores e importadores de gasolina A, na linha azul mais escura do gráfico, em comparação com o preço de referência, preço de paridade de importação, que simula, em grande parte, o preço de importação desse produto.
Lembro que nós somos deficitários na maior parte dos derivados de petróleo, gasolina e diesel inclusive.
Na etapa de distribuição, também fazemos esse acompanhamento, assim como na etapa de revenda, e conseguimos descrever e apresentar os preços médios praticados no mercado.
Com referência aos preços do óleo diesel, da mesma forma, temos os preços praticados na etapa de fornecimento primário, considerando também o elemento biodiesel, o biocombustível, que é misturado de forma obrigatória ao diesel fóssil, para a venda ao consumidor. Essa mistura é feita na etapa de distribuição e, por meio da etapa de revenda, chega ao consumidor.
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Trago aqui uma comparação da composição dos preços de gasolina C e diesel B, em duas semanas de referência — uma anterior ao conflito, e a outra, a mais recente disponível. Então, é possível ver cada componente de formação desses preços: o derivado de petróleo, o biocombustível que é adicionado obrigatoriamente, os tributos federais, o tributo estadual e as margens agregadas de distribuição e revenda. Apresentamos os dados da gasolina C e do diesel B, e podemos ver inclusive a redução a zero dos tributos federais sobre o diesel nesse intervalo de tempo.
Essas são as medidas governamentais que foram tomadas após a deflagração do conflito e que têm mais relação com a atribuição da Agência Nacional do Petróleo — ANP.
A Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março, que foi regulamentada pelo Decreto nº 12.878, de 13 de março, estabeleceu uma subvenção para produtores e importadores de diesel de uso rodoviário igual a 32 centavos por litro. O valor total está limitado a 10 bilhões de reais, divididos inicialmente em onze períodos de apuração, que cobrem o intervalo de 12 de março até o fim do ano de 2026. A habilitação por parte dos agentes é voluntária, passa por comprovação de determinada documentação, e o pagamento somente é realizado se verificada a condição principal, de que o agente tenha comercializado o diesel em valor — médio ponderado — inferior ao preço fixado pela política, que a gente chama de PC, preço de comercialização.
Essa medida provisória também fez alterações na Lei nº 9.847, de 1999, a chamada lei de penalidades, da fiscalização do abastecimento, que passou a prever multa em duas práticas em que os agentes possam estar incorrendo: elevações abusivas de preço e recusa de fornecimento.
Posteriormente, a Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril, estabeleceu medidas adicionais às já adotadas na primeira medida provisória. Houve um complemento de subvenção para importadores, no valor de 1 real e 20 centavos por litro, limitado, no total, a 4 bilhões de reais, no período de 7 de abril a 31 de maio; também uma subvenção adicional para produtores de diesel, igual a 80 centavos por litro; e uma subvenção econômica à importação de Gás Liquefeito de Petróleo — GLP, com valor limitado a 330 milhões de reais, no período de 1º de abril a 31 de maio. Fez também algumas alterações adicionais na lei de penalidades para prever responsabilidade solidária dos sócios nas infrações de abusividade ou recusa de fornecimento.
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O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Dr. Bruno, o senhor tem mais 2 minutos e 20 segundos.
Então, a ANP já vem cumprindo essas obrigações legais — operacionalização, apuração do valor, verificação de conformidade, pagamento das subvenções econômicas.
A ANP vem também praticando, de forma ostensiva, a fiscalização de práticas abusivas. Participou de uma força-tarefa nacional com outros órgãos, e somente a ANP já realizou 947 ações, desde 16 de março até 10 de abril, o que gerou 154 autos de infração. Também promoveu uma coleta de informações acerca dos leilões de GLP da Petrobras.
É importante destacar que existe uma série de desafios e riscos dessas medidas e de sua implementação. A conjuntura de 2026 tem apresentado elevada volatilidade e imprevisibilidade de preços internacionais, que dificultam tanto a organização das atividades dos agentes econômicos quanto a fixação de parâmetros por parte da ANP.
A disparidade de estratégias de precificação dos agentes econômicos que hoje atuam no fornecimento primário de derivados de petróleo confere uma complexidade adicional a essa definição de parâmetro.
Para a questão da fiscalização de práticas abusivas, por mero paralelismo ao Código de Defesa do Consumidor ou à Lei de Defesa da Concorrência, a gente consegue observar que são termos jurídicos indeterminados e de difícil caracterização, como "elevar sem justa causa o preço" ou "aumentar arbitrariamente os lucros".
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Concedo mais 1 minuto para o senhor, para que faça as suas considerações finais, Dr. Bruno.
A conjuntura internacional desfavorável, em razão dos conflitos no Oriente Médio e das restrições aos fluxos de petróleo, gás e derivados, tem provocado elevação do patamar e da volatilidade dos preços internacionais de petróleo e derivados e afetado diversos países globalmente.
O Brasil é deficitário na oferta interna de derivados de petróleo, o que expõe o País a riscos de suprimento e de pressões sobre os preços.
A produção e o uso de biocombustíveis em larga escala no Brasil minimizam os efeitos sobre a cadeia.
As recentes medidas governamentais buscam amenizar ainda mais os impactos sobre os consumidores brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Muito obrigado, Dr. Bruno, pela participação.
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Presidente, Deputado Merlong, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo por esta iniciativa.
Outras duas Comissões, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Defesa do Consumidor, já tomaram a iniciativa de fazer este debate tão importante e tão estratégico para o nosso Brasil. A CFT, Comissão que V.Exa. preside, não poderia ficar de fora de um debate tão importante e tão presente.
Quero cumprimentar todas as lideranças que aqui se fazem presente e as lideranças que estão à mesa neste processo de debate democrático.
Em primeiro lugar, como bancada, nós temos tomado algumas iniciativas, pela compreensão que temos, diante do cenário internacional, diante da guerra. Aqui cada um pode se posicionar, mas eu não consigo imaginar que, no século XXI, a gente continua matando gente, matando criança, tentando destruir algum país para roubar petróleo, tirar a soberania de outro país, tirar a autodeterminação do povo de outro país, como fizeram com a Venezuela e agora estão fazendo com o Irã, e acha que isso é justificável. Não têm razão. Podem falar todas as mentiras possíveis para justificar uma guerra, mas não há nenhuma guerra que não seja feita para roubar alguma coisa do outro, apropriar-se de algo ou expropriar o outro. Esse é o primeiro ponto da crítica que nós temos que fazer. Temos que abominar qualquer tipo de guerra.
E falo das consequências que produz a guerra. Quem é que vai pagar a conta? O povo brasileiro abastece no posto de gasolina. Quem é que paga essa conta? Aumentou 20% ou 77%, dependendo da refinaria, dependendo da distribuidora. Poem mais 1 ou 2 reais no preço do combustível por causa da guerra, e ninguém paga essa conta. Imaginem os países que não tem nada de petróleo! Nós no Brasil já estamos sofrendo as consequências. E nos outros países do mundo? Qual é a consequência dessa guerra irresponsável e criminosa que está se processando?
O.k. Esse é um dado. Essa é uma crítica que a gente está fazendo. Defender a soberania e a autodeterminação dos povos, e não a guerra, deve ser o princípio norteador do debate democrático.
Agora, o outro lado, para nós no Brasil, especificamente, a nossa conjuntura está aí: possibilidade de abuso de preço, possibilidade de desabastecimento. São os dois temores que nós temos preço e desabastecimento, diante de uma guerra. E o problema, nesse caso concreto, no Brasil... Quando eu vejo que a Petrobras, que é uma empresa estatal, de 27 de fevereiro a 19 de março, põe 3 centavos de aumento e a distribuidora põe 1 real de aumento no preço do óleo diesel, alguma coisa está errada aí.
Por isso, a nossa bancada, mais do que discutir preço e mais do que discutir abastecimento e desabastecimento, tem se posicionado. Amanhã vamos fazer toda uma frente nacional, com a presença de todos vocês, para reestatizar a BR Distribuidora, para reestatizar as refinarias.
(Palmas.)
Esse é o tema. Esse é o tema. Nós não queremos resolver o problema do preço na conjuntura. Nós queremos botar o País na estratégia de novo, para nunca mais sofrer o que nós estamos sofrendo.
Então, queremos a reestatização da BR Distribuidora, porque temos dados econômicos concretos que mostram que o povo está pagando a conta, que o empresário lá no setor produtivo está pagando a conta, de que o transporte está pagando a conta neste País. Tem custo, tem preço a criminosa decisão do Governo anterior de privatizar setores estratégicos da economia brasileira.
Portanto, essa ponta, que é a distribuição do combustível... Vai e pega na Bahia. Qual é o preço do combustível, cara?
Se a Petrobras faz um preço e eles fazem outro, por causa do preço internacional, há alguma coisa errada nessa estratégia.
Por isso, nós estamos discutindo com o Governo várias iniciativas, como a que trata de outro setor estratégico e que é muito importante eu destacar aqui. Sexta-feira passada toda a nossa bancada, toda a nossa federação apresentou um projeto de lei por meio do qual nós queremos instituir uma empresa brasileira para que as terras raras sejam do Brasil, em defesa da soberania nacional. Essa empresa de mineração, que vai fazer pesquisa e produzir no Brasil, já que 20% dos minerais raros, críticos e estratégicos do mundo estão aqui, estamos chamando de Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras, TerraBras. Se temos a Petrobras — e lembro que recebi, uma vez, num grande movimento contra as privatizações, o jaleco da FUP, que eu guardo na minha casa porque tenho orgulho dessa cor e dessa história de resistência —, nós queremos ter as terras raras do Brasil e defender a soberania nacional.
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Não consigo imaginar que alguém queira ser Presidente deste País para entregar para os Estados Unidos aquilo que, junto com o petróleo e o gás, é o que temos de mais nobre: as terras-raras. É com elas que vamos produzir as grandes tecnologias do País!
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Obrigado.
O SR. OSNY DA SILVA FILHO - Obrigado, Presidente Merlong, Deputado Pedro, colegas de Mesa, Dr. Cloviomar, Dr. James, Dra. Ticiana, colegas em participação remota, trabalhadores que estão aqui e outras pessoas que também acompanham esta audiência.
Eu sou Osny da Silva Filho, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, na Secretaria Nacional do Consumidor.
Eu vou contar um pouco o que a gente vem fazendo para lidar com essa crise, sob o comando do Ministro Wellington e do Presidente Lula. Vou tentar mostrar como a nossa ação aqui é uma ação que complementa outras ações que o Governo Federal vem desempenhando para controlar os preços. E vou fazer um comentário rápido a respeito do que parecem ser os primeiros resultados, bastante positivos, dessa ação.
Se não fosse pela rapidez com que o Governo brasileiro respondeu a essa crise, não seria bem sucedido.
Isso começou, como o nosso Presidente, o Deputado Merlong, já disse, com uma guerra que não é nossa. A gente tem que lidar com o problema, e a Senacon foi chamada neste momento. Começou a guerra. Há indício de que os preços podem subir. Tem gente dizendo que antes de qualquer aumento de custo o preço vai subir. Essa sinalização para o mercado é problemática, ela pode representar um ilícito concorrencial. A partir daí a Senacon oficia o Cade e abre, de imediato, um procedimento de monitoramento de mercado, para acompanhar o que está acontecendo, qual é a mensagem que está sendo passada para o mercado.
Imediatamente, poucos dias depois — estou falando aqui dos primeiros dias do mês de março —, a gente decide abrir investigação, sobretudo com as distribuidoras. Paralelamente, a gente organiza todos os Procons do Brasil para uma ação de fiscalização nacional.
Vou dar os números atuais para vocês. A gente já tem, Deputado, mais de 8.500 postos fiscalizados, números de hoje de manhã.
Na primeira reunião que a gente fez com os Procons, órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que é coordenado pela Senacon, nós tivemos a presença de duzentos Procons. Imediatamente os Procons passaram a ser orientados a respeito de como deveriam fiscalizar. É importante que essa fiscalização seja harmônica. Se cada Procon for para um lado, a coisa não funciona no momento de crise. Os Procons imediatamente compreenderam a seriedade da situação e iniciaram um esforço intenso de investigação.
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Para além desses 8 mil postos que já foram fiscalizados até agora, os senhores imaginem o efeito que isso tem. Quando o Procon vai na ponta, vai no posto e fiscaliza, o posto do lado vai dizer: "Opa! Não é hora de eu cometer aqui um abuso". E o que a gente está chamando de abuso? Esse é um ponto técnico que é importante transmitir para todo mundo. De um lado, o Governo Federal tem procurado conter as altas de custos que acontecem por conta da guerra. Então, o Presidente Lula tomou medidas tributárias aqui, procurou atuar também, logo no início da cadeia de combustíveis, com as subvenções e está estudando sem parar outras medidas para conter o aumento do custo. Onde é que a Senacon entrou especialmente? No controle da expansão sem justa causa das margens de lucro.
O Código de Defesa do Consumidor, no art. 39, inciso X, diz que constitui prática abusiva elevar preços sem justa causa. A primeira coisa que a gente se pergunta é: o que significa isso? Existe liberdade de preço? Existe, muito bem, mas liberdade de preço não é liberdade para abusar. Então, a gente tem que dar materialidade a essa regra. O que significa elevar sem justa causa? Num contexto em que a gente tem uma desorganização do mercado, em que há gente dizendo, antes de qualquer elevação de custo, que o preço vai subir, o que um agente oportunista, pode ser um posto ou uma distribuidora, vai fazer? Vai elevar o preço. Ele vai dizer que o consumidor, Deputado, já estava esperando o aumento de preço. "Então, o que eu vou fazer? Eu vou aproveitar que há uma expectativa de aumento de preço e vou surfar nessa expectativa. Se as pessoas estão dispostas a pagar mais, por que eu não vou cobrar mais?"
Essa é uma hipótese de elevação sem justa causa. Por quê? "Ah, mas o mercado vai corrigir isso, Osny." O mercado pode até corrigir numa situação de normalidade, de concorrência; agora, numa situação como essa, em que o consumidor está mais vulnerabilizado por essas informações desencontradas da guerra, a gente não pode se sentar em uma cadeira e esperar que o mercado vá corrigir. A gente tem que proteger o consumidor, tem que proteger o trabalhador, tem que proteger aqueles que precisam de combustível para exercer seu trabalho. A gente precisa proteger os caminhoneiros. E é isso que a gente vem fazendo.
Então, a fiscalização vai aos postos, vai às distribuidoras de combustível. A gente esteve, presencialmente, com o Secretário Ricardo Morishita, lá em São Paulo, na sede da Vibra, a antiga BR Distribuidora, para fiscalizar presencialmente. E o que a gente faz? A gente compara custo e preço praticado ao longo do tempo. Vamos pegar o exemplo de um posto. Aquele posto comprava gasolina por 6 reais e a vendia por 7 reais. Se o custo dele não aumenta, ele não pode aumentar o preço dele para 7,50 reais. Se o custo dele aumenta 50 centavos, não faz sentido que ele aumente o preço dele em 1 real. Se ele aumentar em 1 real, aqueles 50 centavos são a elevação de margem de lucro, que corresponde à elevação de preço sem justa causa. "Ah, mas, às vezes, pode ser mais complicado, eu posso ter recomposição de margem."
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A nossa ação é sempre muito técnica, mas não ficamos parados. Fiscalizamos e recebemos as informações e a documentação — isso vale tanto para os postos de gasolina quanto para as distribuidoras — e, em uma segunda fase, analisamos todo o material para verificar se há ou não prática abusiva. Em havendo prática abusiva, a Senacon tem não só o poder, mas o dever de multar as empresas que praticaram ilicitudes contra o consumidor.
Agora a gente está exatamente nessa fase. Os Procons do Brasil têm levado adiante uma ampla fiscalização em postos de combustível, atuando de maneira harmônica com a Senacon, a partir de várias informações que a gente tem prestado a cada 3 dias ou 4 dias. E a gente está fiscalizando diretamente as distribuidoras de combustíveis. A gente tem hoje onze averiguações preliminares — é o nome do nosso procedimento administrativo. As distribuidoras estão prestando informações sobre os custos e os preços que estão praticando.
A gente está em diálogo constante com a ANP e com o Ministério de Minas e Energia para entender o mercado de maneira correta. Todo o abuso que a gente detectar vai ser sancionado. Não é hora de leniência, é hora de união para proteger o consumidor e o trabalhador.
Neste momento, em que pé estamos em nossos processos, Deputado? Estamos concluindo a nossa instrução. Até o meio desta semana vamos encerrar todos os prazos. Então, quem tinha que prestar informação prestou, quem não prestou informação até agora não vai prestar mais, porque já teve todas as oportunidades de fazer isso. A partir deste momento, a gente vai tomar decisões, sem prejuízo de continuar acompanhando o mercado de consumo, para entender se novas práticas abusivas estão ocorrendo Infelizmente, depois de um dia — foi o melhor dia da minha semana — em que fui dormir com o Estreito de Ormuz aberto, quando eu acordei, no dia seguinte, já estava fechado outra vez.
Eu quero destacar, antes de encerrar o meu tempo, Deputado, a importância de uma empresa como a Petrobras nesse contexto todo. Eu fico imaginando o tamanho do impacto que esse choque de preços teria no Brasil sem uma empresa como a Petrobras contribuindo com a segurança em um mercado tão fundamental para o povo, que segura os preços de todas as outras atividades. Tudo depende dos combustíveis, principalmente os transporte e o setor petroquímico, o primeiro a ser afetado por essa crise.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Isso está parando a economia!
O SR. OSNY DA SILVA FILHO - Essa medida é melhor do que ter escassez de combustível. É um tema que tem que ser encarado com seriedade. Isso não está acontecendo no Brasil.
Como o Deputado Merlong já disse, se a gente compara a nossa curva de aumento de preço com a de outros países, a nossa situação é bastante boa. Se a gente compara essa curva considerando também a nossa dependência em relação às importações, é melhor ainda. Então, o resultado é muito positivo, e isso tem que ser reconhecido, mas a gente não pode parar — a gente tem que continuar trabalhando muito duro nisso.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Muito obrigado, Dr. Osny.
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O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Obrigado.
Primeiro, Deputado Merlong, quero parabenizar a CFT pela iniciativa, saudar todos os participantes da Mesa e do plenário e registrar a importância da luta da Federação Única dos Petroleiros — FUP e de toda a militância sindical, que, no cenário das trevas, segurou ao máximo a sanha privatista. Mas, mesmo assim, os efeitos foram extremamente danosos.
Não precisamos listá-los aqui, mas eu acho que algumas coisas merecem ser resgatadas, até porque, quando dizemos: "Privatizaram as refinarias tal, tal e tal", por exemplo, no caso da nossa Refinaria Landulpho Alves, não foi só a refinaria. Entregaram a refinaria, entregaram 700 quilômetros de dutos que transportam combustível em meia Bahia, entregaram os quatro centros de distribuição no Estado que recebem combustível da refinaria, entregaram um porto — um porto! — preparado para receber combustíveis e refinados importados e exportar, entregaram quase um terço do território de uma ilha de Madre de Deus, os depósitos.
Então, o desastre que fizeram é um negócio gigantesco. Obviamente, sem falar da BR Distribuidora, de que agora, neste cenário, a gente está sentindo falta, não é? Diz-se que a gente só sente falta quando perde. Num cenário como este, de guerra internacional, num país continental, em que nós precisamos ainda mais da maior ferramenta para controlar o abastecimento, para não faltar combustível, e para controlar o preço, a BR Distribuidora foi entregue.
E aí vem essa discussão sobre os preços. Primeiro, lembro que o problema vem desde o ano passado, quando nem se pensava, nem se falava em guerra no Irã; enquanto as refinarias da Petrobras, não é, Ticiana, abaixavam o preço dos combustíveis, o preço na bomba para o consumidor praticamente não sofria alteração. Então, isso mostra o quanto nós já vínhamos sentindo, sem dar a devida importância, eu diria, o impacto da perda do controle, porque, obviamente, quando privatizou tudo isso de que eu falei, no caso da Bahia, privatizou o mercado do Estado. E agora a gente está vendo, no cenário de dificuldade atual, as refinarias da Petrobras lutarem para segurar o preço dos combustíveis, reduzindo a margem de aumento, tentando dar uma contribuição, e, enquanto isso, a privatizada aproveita o cenário para aumentar as suas margens de lucro.
Isso acontece da mesma forma agora. Não é só a redistribuição que recebe o combustível da privatizada com preço mais elevado que aumentou os preços; a redistribuição que recebe o combustível com preço mais controlado das refinarias da Petrobras também aumentou os preços. E ninguém venha falar de livre concorrência em mercado nesta área. Não existe! Não existe! Os preços são praticados de forma negociada entre os distribuidores, entre os fornecedores diretos dos postos. O lobby existe, e não é de agora. Ninguém está falando de uma novidade, sempre foi assim. Os preços sempre foram negociados entre eles para que não houvesse concorrência para baixá-los. Então, não existe esse negócio de mercado de disputa.
Neste momento em que se seguraram os preços nas refinarias, os preços basicamente aumentaram em função do aumento da margem de lucro da distribuição e da revenda.
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Por fim, Presidente, eu vou refazer um comentário que fiz naquele nosso recente debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle — CFFC. Esta política do Governo é importante, está ajudando, está contribuindo, mas não vai solucionar o problema. Usando uma metáfora da nossa área de saúde, digo que é só sintomática; ela trata a febre, diminui a dor, mas não resolve a causa do problema. Isso faz com que o paciente não sobreviva por muito tempo. Vão vencer os 2 meses. No terceiro mês, o Governo vai fazer o quê? Vai prorrogar?
O impacto, gente — eu chamei atenção, vou repetir de novo —, não é pequeno. Nesses 2 meses, o que o Governo vai torrar, com a subvenção e com a redução de impostos, é equivalente ao que recebeu para entregar a BR Distribuidora, gente! São 20 bilhões de reais, em 2 meses, praticamente, ou, talvez, um pouco menos. Mas vamos botar em números redondos. São 10 bilhões de reais por mês; 10 bilhões é o que o Governo brasileiro recebeu para entregar a Refinaria Landulpho Alves, com toda a rede de distribuição, com os dutos, com os centros de distribuição, com o porto. Então, nós vamos queimar em 1 mês uma Refinaria Landulpho Alves, com toda a estrutura adicional, e vamos queimar em 2 meses uma BR Distribuidora e três refinarias de Pasadena — brincadeira!
Então, antes de concluir, Deputado Merlong, registro que acho importante a iniciativa do nosso Líder Pedro e da bancada de apresentar um projeto que visa à reestatização. Eu encerro dizendo que não vai ser aqui no Parlamento que nós vamos conseguir resolver o problema, infelizmente. Se não houver pressão externa muito forte, se não houver mobilização muito intensa — o projeto de recuperação desse patrimônio é essencial para o Governo brasileiro controlar o abastecimento e os preços —, isto não será alcançado.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Agradeço ao Deputado Jorge Solla.
A nossa próxima exposição é do James Thorp Neto, Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes — Fecombustíveis.
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Eu lhe agradeço, Deputado Merlong, porque esta é a primeira vez que nós estamos tendo oportunidade de falar, de mostrar também um pouco o nosso lado, como funciona. Sei que aqui temos muitas pessoas técnicas da Petrobras, então em algum momento eu posso falar sobre algumas coisas que, para elas, talvez sejam muito naturais. Mas eu vou tentar falar pensando no consumidor final, nas pessoas que não entendem o nosso setor no dia a dia.
(Segue-se exibição de imagens.)
Aqui, trazemos rapidamente, até para não sermos repetitivos com relação às falas anteriores, Deputado, como os elos da cadeia se compõem. Nós temos as refinarias, que podem ser da Petrobras ou privadas, ou os importadores, no caso de produto importado, que entra, as usinas, que representam também o biodiesel, o etanol, os quais compõem o produto. Temos as distribuidoras, que são o segundo elo, que podem vender para grandes consumidores ou para os Transportadores Revendedores Retalhistas — TRRs e também para os postos de combustíveis, que atendem o varejo final. Então, esta é mais ou menos uma ilustração de como funciona o nosso dia a dia.
Nós temos no Brasil, hoje, dezoito refinarias, quatro centrais petroquímicas, um formulador, 368 produtores de etanol, 59 produtores de biodiesel, 188 distribuidoras e 45 mil postos de combustíveis, que, no momento, sou eu que estou representando.
Aqui, pessoal, eu coloquei as bombas de gasolina e óleo diesel — para tudo ficar mais prático —, com data base de 1º de março, já bem conhecidas, como até o site da Petrobras mostra. Eu procurei trazê-las, mostrando, entre os dados: o preço médio do combustível no Brasil; a margem de distribuição e revenda; o custo do etanol anidro; créditos de descarbonização — CBIOs, cujo percentual ali está pequenininho; imposto estadual; imposto federal; e produto A.
Lembro rapidamente, pessoal, que a gasolina que se vende no posto é a gasolina C. Nós não compramos da Petrobras. É muito importante saber isto. A lógica do diesel é a mesma, não é vendido no posto o diesel A, que é importado ou produzido pela Petrobras, e sim o que leva adição de 15% de biodiesel. É muito importante entender isto.
Por que eu falo disto com vocês? Porque cada um destes itens, Deputado Merlong, influencia todos os dias, e de forma dinâmica, os postos, diferentemente do que às vezes a gente fala — a Petrobras aumentou o preço, ou diminuiu, e só naquele momento é que se cobra do posto. Não! O posto recebe com preço diferente todos os dias! Todos os dias, na condição de empresário que sou, eu ligo para minha distribuidora para negociar preço. Por quê? Porque o etanol anidro é uma commodity, muda de preço todos os dias; a distribuidora compra por preços diferentes todos os dias.
O imposto estadual hoje é um valor fixo, monofásico ad rem, para o Brasil todo, o que é muito bom. Isso acabou com a concorrência desleal entre Estados. Então a gente vê isso como muito positivo. Os impostos federais estão ali.
O produto A, no caso da gasolina ou na versão do diesel, também sofre influência. Por quê? Porque, diferentemente do que algumas pessoas pensam, não é só quando a Petrobras baixa ou sobe o preço que ele muda na bomba. Por quê? Porque, no caso do diesel, nós temos 30% de produto que pode ser importado ou de refinarias privadas. Isto causa grande impacto na Bahia, Deputado, porque, como o senhor muito bem colocou, o Estado sofre a influência do mercado internacional — o preço não é o da Petrobras —, como também no Amazonas. E as distribuidoras também compram produto importado, fazem o transporte, o que acaba afetando outros lugares do Brasil. Então, elas têm alteração de custo diariamente, o que impacta no preço, como todos sabem e estão acompanhando. Quem de nós imaginava, não é, o diesel ser mais caro que a gasolina! A gente não imaginava, e hoje isso acontece. Por quê? Porque a influência do importado é de 30%; na gasolina, aproximadamente 10%.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Não.
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O SR. JAMES THORP NETO - Nem tem a obrigação de saber, não é, Deputado? Isto está muito claro, é uma coisa muito técnica. CBIO é crédito de descarbonização, que a distribuidora é obrigada a comprar, referente ao que ela comprou de produto fóssil no ano anterior. Isto tem influencia de 4 centavos, conforme preço de hoje; uns dias atrás estava custando 20 centavos. Isto influencia no preço diariamente. O CBIO é negociado na Bolsa de Valores, oscila de preço. Alguém sabe? Eu costumo dizer, pessoal, que isto aqui são custos invisíveis. Para vocês mesmos que são da Petrobras, às vezes isto passa despercebido. Vocês não sabem se o preço do etanol sobe ou desce todo dia, o que influencia no preço da distribuidora, o que, por sua vez, vai influenciar no preço do posto. E todos os dias isto tem alteração.
Aqui, eu trouxe esta tabelinha para mostrar exatamente isto. Olhem o preço do etanol, as cotações e as oscilações. O que são aquela estrela e aquele traço? Representam o dia em que foi implementado o E30 — oferta e procura, demanda. O que aconteceu de lá para cá? O preço só subiu. Alguém sabia disto? Alguém acompanhou isto? Alguém imaginava isto? É assim que funciona. Por quê? Está errado? Está certo? Não, isto é mercado. Saiu-se da obrigatoriedade de a distribuidora comprar 27% de etanol para adicionar na gasolina; o percentual passou para 30%. Pegando o seu gancho, digo que isto é sazonalidade, é safra. O preço começa a baixar agora. Ótimo! Pegando esse gancho de sobe e desce, diferentemente do que muitos pensam, para o posto não é bom o preço estar alto. Para mim, para o revendedor, que é quem eu represento, quanto mais baixo estiver o preço, melhor, pois isso significa menos taxa de cartão de crédito, menos capital de giro empregado, mais volume vendido.
O senhor sai de casa e faz seu cronograma de colocar 100 reais de combustível por semana, por exemplo. Na semana, se o preço aumentou ou não, o senhor vai colocar os 100 reais. O trabalhador pensa assim, pessoal. A gente faz aquele cronograma em cima do que a gente recebe e do que a gente gasta. Mas o que acontece? Um dia o preço é 5 reais, outro dia é 7 reais. Eu vendi menos, com os 100 reais pagos. Então, isto é melhor ou pior para mim? É pior. Então, para o posto, quanto mais baixo estiver o preço, melhor; a possibilidade de aumento de venda é muito melhor. E a margem está ali, ou na alta, ou na baixa. Teoricamente, é a mesma, se não houver nenhum tipo de abuso, com que nós não concordamos, como o Dr. Osny bem colocou.
Aqui, o gráfico do biodiesel, em que temos a mesma coisa — linha do tempo. Está colocado o preço. Ele sobe, sobe, sobe, sobe, sobe. Em algum momento, como agora, desce e depois volta a subir de novo. Não vou entrar no mérito, se ele deve ser mais alto ou mais baixo, não. Isto é mercado. Impacta no preço do óleo diesel — 15% do diesel que os senhores que têm carro a diesel usam, no seu dia a dia, são impactados pelo custo do biodiesel. Alguém aqui acompanha o custo do biodiesel? Alguém aqui sabe que ele impacta o preço do diesel, quando sobe ou desce? Alguém sabe que o posto, no dia de amanhã, pode comprar mais caro ou mais barato? O posto, pessoal, deixando bem claro, é apenas um reflexo da distribuição. O que acontece no último elo da cadeia do mercado é um reflexo do que acontece no elo anterior a mim, que é o da distribuição, se o preço sobe ou desce, e por vai.
Aqui, só um ilustrativo do que já custou o CBIO, Deputado, e do que custa hoje. Ele oscila de preço diariamente. Impacta no preço da distribuidora, que consequentemente repassa para o posto, que, por sua vez, vai repassar para o consumidor — porque o CBIO impacta.
Este gráfico mostra os preços da revenda, com base na pesquisa da ANP. Temos aí um ponto importante, e vocês poderiam dizer assim: "Poxa, seria tão legal se, dali para a frente, tivessem acompanhado este momento de agora, em que o preço aumentou na bomba!" Infelizmente, eu não consigo trazer esses dados para vocês. Vamos conseguir, Deputado, daqui a 1 mês ou 2 meses. Por quê? Porque foi aprovado nesta Casa um PLP que liberou o acesso às notas, e nós o defendemos.
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Nós queremos o máximo de transparência possível no setor de combustíveis, em todos os elos da cadeia! Nós defendemos isto, para não sermos crucificados em alguns momentos em vão. Incomoda-nos muito, pessoal, quando somos crucificados. Nós somos o último elo, o que atende os senhores na rua. A gente ser crucificado sem ter voz, sem ter oportunidade de mostrar os fatos, é muito ruim, é muito ruim.
Por que isto acontece? A ANP recebia, antes do PLP 109/2025 — esse é o número dele, se não me engano —, os dados com atraso. Ela leva 30 dias para processar e tem mais 15 dias para divulgar. Então, hoje a gente não consegue trazê-los. Mas por que eu trouxe este gráfico? Para mostrar como o mercado se comporta: quando o preço de custo aumenta, o preço na ponta aumenta; quando o preço de custo baixa, o preço na ponta baixa.
Isso fica mais explícito aqui neste gráfico, em que a gente traz o preço da gasolina ao longo do tempo. Olhem como o gráfico é engraçado. O que acontece na distribuição está em laranja, e o que acontece na revenda está em azul. Parece copiar e colar: quando o preço baixa na distribuição, ele baixa na revenda; quando o preço sobe na distribuição, ele sobe na revenda. É assim que funciona.
Olhem o gráfico da época da pandemia. Olhem como o preço se comportou. Houve uma grande baixa na distribuição. O posto ficou com a margem? O posto aumentou sua margem? Não. Quando o preço baixa na distribuição, ele baixa na revenda; quando o preço sobe na distribuição, ele sobe na revenda. Parece copiar e colar. Isto está muito explícito para vocês. São dados oficiais, cuja fonte é da ANP. O acesso é público, qualquer um de vocês tem.
No caso do preço do diesel, o gráfico não é diferente. Olhem o que acontece. Aqui, ele mostra, mais ou menos, o que acontece na distribuição e na revenda. Fica muito explícito. Ali está o asterisco, também; aquela estrelinha ali é para sinalizar o que aconteceu na época da pandemia.
Deputado, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação — IBPT forneceu esta informação, que é muito importante. Deveria ser dado até mais publicidade a isto. Nós recebemos esta informação e fizemos questão de trazê-la. E todos os Deputados receberam estes dados, que são muito bacanas. Estão baseados em 192 mil notas fiscais da distribuição. Olhem o que a tabela mostra. Olhem o que aconteceu na distribuição de 1º de março a 16 de março, deste ano, só como parâmetro. O preço do diesel aumentou em 1 real e 7 centavos; o posto comprou mais caro. Será que o posto é vilão? Será que o posto é culpado?
Alguém acha que, se um posto que ganha, em média, 10%... A gente vai ver ali — dados da ANP — 10%, 11%, 12% de margem bruta. A margem bruta, pessoal — faço questão de falar, por mais explícito que seja —, é para pagar aos funcionários, aos colaboradores, é para pagar tributos, IPTU, energia, todas as despesas que qualquer negócio tem. Isto é margem bruta. Quando se fala a respeito, é bom que fique bem claro isto. Aqui, a gente vê claramente que na gasolina o impacto foi menor e no diesel, maior.
O senhor deve ter recebido, Deputado, este material do IBPT, a que nós tivemos acesso. Toda a Câmara dos Deputados, todos os Deputados receberam este material, que é muito bacana. Traz os dados com base em 192 mil notas fiscais, quer dizer, é muito representativo.
Aqui, pessoal, reforço, para que fique mais claro um pouco, como funciona o suprimento no Brasil de gasolina A e diesel A. Nós temos a Petrobras, que vende gasolina A e diesel A, que vai ser misturado a tudo aquilo de que eu já falei, para não ser repetitivo. Nós temos o produto importado, que, como eu e outras pessoas já falaram aqui também, impacta bem mais no diesel, por conta do percentual de importado que entra — infelizmente, um Estado como o do senhor, Deputado, sofre muito mais, porque praticamente é totalmente suprido por produto importado, cuja diferença é absurda hoje. E as refinarias privadas da Acelen e da Ream, como eu falei, têm preços muito mais elevados porque trabalham com preço internacional. São muito mais impactados.
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São os leilões da própria Petrobras. A gente pode esquecer isso? Não. É um fornecedor importante, é a própria Petrobras.
Dr. Osny, eu pergunto ao senhor: a Petrobras tem um preço e vende num leilão a 1,78 real no começo da guerra, vende a 2,65 reais, acima do preço de tabela, no leilão. É abuso? É irregular? Era 3,30 reais o diesel, ela vendeu a 1,78 real, 1,80 real, 2,65 reais, ou 60%, 70%, 80% acima. É abuso? Não, pessoal. Não vou colocar em situação difícil a Petrobras, não. Não é abuso, não. É mercado. Ela fez o papel dela. Aquele produto a mais no leilão, ela vendeu pelo preço internacional. Ela tem investidores, ela tem donos que cobram resultados.
Deputado, eu acho que ficou claro — não sei se o senhor prestou atenção — que acontece isso. E eu não estou aqui para criticar, não, nem vou entrar no mérito, se é certo ou errado, mas eu afirmo: não é abuso, isso é mercado. Ela vendeu a preço internacional, que é o preço pelo qual as distribuidoras compraram, seja ele importado, seja ele das refinarias privadas.
Aqui vemos um pouco do que aconteceu com os preços nas refinarias Ream; Acelen; Brava, no Rio Grande do Norte; e na própria Petrobras, seguindo a linha do tempo, mostrando janeiro, fevereiro, tudo para ver as oscilações que houve. Para vocês terem uma ideia, essa tabela mostra claramente como o baiano, Deputado, está sofrendo, porque houve 55% de aumento no preço da gasolina, 86% no preço do diesel. O posto lá aumentou. Ele é culpado, Deputado? Não pode ser. Ele é um reflexo do que houve: a distribuidora comprou mais caro, vendeu a ele mais caro, ele repassou.
Eu vou sair em defesa do senhor: mas tem gente que comete abuso, e esse eu não defendo. Esse tem que ser punido, mas só ele, não uma classe como um todo. A gente não pode nunca generalizar 45 mil empresários, quando quantos cometeram irregularidade? É muito difícil falar de uma categoria como um todo, generalizando, e isso eu não posso defender, sobre isso eu tenho que realmente me posicionar e não posso ser favorável nunca.
Fiscalização. Como é a nossa ótica? Apoio total, total. O Dr. Osny falou sobre a fiscalização, e eu peguei as palavras dele, porque gostei muito: vamos fiscalizar, porque aquele não é um momento de abuso. E eu vou corrigi-lo: nunca é momento de abuso, não é naquele momento. Quanto a levantar margem de abuso, ou seja lá o que for, nunca, eu não vou concordar com isso nunca.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Não sei. Aí é uma decisão do empresário. Na Fecombustíveis, a gente procura seguir à risca a cartilha do Cade, nós não pesquisamos preço, nós não pesquisamos, nós não influenciamos, nós não damos direcionamento, e treinamos os nossos, passamos todas as informações para os sindicalizados abaixo de nós, para que façam o mesmo, para que não cometam nenhum escorrego, como o senhor muito bem colocou, porque às vezes uma declaração equivocada pode acontecer. Nós nunca, doutor, vamos apoiar isso, porque a gente quer um mercado regulado, correto, da melhor forma possível. Então, com certeza, o senhor pode contar conosco, que a gente vai estar sempre vigilante em apoio a isso.
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E ali eu botei foto e filme na fiscalização. O que é que eu quero dizer com isso? Está muito explícito em tudo que eu apresentei. O nosso negócio não é uma foto, não é congelado. Nosso negócio é um filme. Nosso negócio sofre variações diariamente. Então, quando for analisado, ele tem que ser analisado ao longo de um histórico. Como o senhor muito bem colocou, e eu já vi, estou procurando conversar com a ANP sempre, para poder dar... E fiquei muito feliz quando saiu desta Casa um projeto de lei que mostra que a ANP vai definir agora o que é abusividade, porque a abusividade é muito subjetiva, e a gente precisa ter regras claras. E essas regras claras, eu tenho certeza de que vão servir de parâmetro e orientação, Dr. Osny, para os Procons.
Eu fico incomodado com fiscalização quando acontece o quê? Eu sou empresário. Vou falar aqui agora como empresário. Há 15 dias, eu recebi uma visita do Procon. Chegando lá, eles me deram um documento, vamos dizer assim, para eu apresentar notas fiscais. E quando a minha gerente foi assinar, estava lá: auto de infração. Auto de infração, na primeira visita, solicitando notas, sendo que eu tinha um prazo de 5 dias para apresentar, e fica no meu posto um auto de infração? É correto? Não. Eu teria que apresentar, para depois ser julgado, e, se eu tivesse cometido erro, que viesse infração e multa. Logicamente, eu teria o tempo de defesa, mas que depois eu fosse punido. Mas numa primeira fiscalização receber um auto de infração?! Outro detalhe, eu posso compartilhar com o senhor e com quem quiser, eu me coloco à disposição. Recebo uma visita do Procon com um documento dizendo o seguinte: "Justifique o preço abusivo". Como é que eu posso receber um documento solicitando que eu justifique o preço abusivo? Já me julgou. Já me julgou como empresário. Eu recebi um documento que diz: justifique o preço abusivo. Eu não tive o direito nem de apresentar uma nota oficial de compra. Isso está certo? Não. Não pode estar certo. Não acredito que alguém aqui concorde com uma situação dessas. Eu tenho que ter direito a expor o meu lado e, se eu for punido, que eu pague por ele. Ou, se não, que dê transparência, que mostre que não existe abuso.
Eu trouxe aqui, Dr. Osny, um despacho da Senacon com o qual eu concordo em gênero, número e grau, e eu gostaria muito que os Procons do Brasil todo o seguissem.
A complexidade do tema exige uma instrução probatória robusta e multifacetada. A formação do preço final dos combustíveis é um processo que envolve diversas variáveis, incluindo o preço na refinaria, custos de distribuição, margens de lucro do revendedor e uma significativa carga tributária. Aferir a existência de uma "justa causa" para elevação de preços, conforme exigido pelo art. 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, demanda uma análise técnica que perpassa as esferas econômica, contábil e fiscal.
Então, resumindo, estou de acordo, mas que se cumpra o que está aqui e que não existam prejulgamentos. Portanto, eu quero dizer a vocês que essa é a versão do último elo da cadeia, dos postos que eu defendo. Somos favoráveis a toda e qualquer fiscalização, mas não gostamos de ser prejulgados, de forma alguma, porque não é justo. Que seja punido quem cometer ilícitos, mas não pode haver, de forma alguma, generalização.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Obrigado, Dr. James Thorp.
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Quero cumprimentá-lo e cumprimentar também o Deputado Pedro Uczai, o Deputado Jorge Solla, a Deputada Juliana e todos os presentes.
Quero agradecer o convite desta Comissão, agradecer que tenha sido dada a possibilidade de eu participar aqui de maneira remota, de maneira on-line.
Os desafios que a gente está passando aqui não são pequenos, não são poucos. A gente tem trabalhado muito aqui na Petrobras para tentar entender o que está acontecendo nesse ambiente externo, para receber e processar as ações do Governo, na forma das medidas provisórias, dos decretos. Tudo isso exige muito aqui da Petrobras, um trabalho para colocar todo esse esforço de pé, para que a gente possa contribuir para a solução deste momento bastante desafiador, não só para a empresa, mas para o País como um todo.
Essa sequência de apresentação acabou ficando bastante interessante, começando com o Bruno, da ANP, seguindo pelo Osny, da Senacon, e agora também com a gente ouvindo os revendedores. Assim, a gente vai construindo aqui um quadro que ajuda em uma melhor compreensão de todos do ambiente que a gente está vivendo e como a gente pode navegar neste momento de crise.
(Segue-se exibição de imagens.)
Para começar, eu queria trazer este eslaide com essa figura da nossa bombinha, que já foi citada aqui, mas a usando para fazer até certa provocação e um esclarecimento para o público geral, que ainda tem muita confusão com relação ao preço da Petrobras e como ele se reflete no preço de bomba, no preço ao consumidor. É claro que muito dessa confusão, dessa falta de entendimento, vem pelo fato de, apesar de a BR Distribuidora não ser mais uma empresa da Petrobras, apesar de hoje os postos serem totalmente geridos pela Vibra Energia, que foi a empresa que sucedeu a BR Distribuidora após o desinvestimento pela Petrobras, ela usa ainda a identidade visual e o nome da Petrobras. Então, ainda existe certa dificuldade de entendimento por parte da população de uma maneira geral.
E a gente usa essa oportunidade aqui também para trazer mais um reforço de mensagem de que o preço que a gente vê na bomba, como consumidor, não é o preço que a Petrobras pratica na refinaria para as distribuidoras. Na bomba você tem uma mistura de gasolina A produzida nas refinarias ou importada pela Petrobras ou pelos seus concorrentes. No caso do preço da Petrobras, hoje ele é equivalente a 1 real e 80 centavos, dentro de um preço que, na média, no Brasil, é de 6 reais e 77 centavos. Então, compõem outras parcelas: os tributos federais; o tributo estadual; o ICMS; o etanol anidro de mistura obrigatória; e custos e margens de distribuição e revenda.
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Então, a gente vê que, em um acumulado desde dezembro de 2022, a gente já teve uma redução nominal no preço de venda da gasolina de 51 centavos de real por litro. Quando a gente olha em termos reais, corrigido pela inflação, isso significa uma redução de 27,6%. E eu queria destacar aqui o longo período que a gente tem sem a Petrobras praticar nenhum aumento, 637 dias, e o preço que hoje a Petrobras pratica, que é, em média, 2 reais e 57 centavos.
Faço um link com a primeira apresentação do Bruno Moura, da ANP. Quando ele trouxe no relatório da agência que consolida os preços de todos os agentes, ele apresentou um valor médio de venda de gasolina A por produtores e importadores de 3 reais e 24 centavos, em contraponto a um preço da Petrobras de 2 reais e 57 centavos.
Neste próximo eslaide, eu trago a visão daquela bombinha no tempo, começando essa linha temporal na semana de 22 a 28 de fevereiro, quer dizer, a semana imediatamente anterior ao início da guerra e ao fechamento do Estreito de Ormuz. A gente consegue ver que a Petrobras manteve, durante todo esse tempo, o seu preço inalterado de 2 reais e 57 centavos, conforme o eslaide anterior. Aqui neste eslaide, na composição da bombinha, ele aparece como 1 real e 80 centavos, porque a gente tem a proporção de mistura obrigatória de 70% de gasolina A e 30% de etanol anidro, por isso esse 1 real e 80 centavos, é aplicada essa proporção em cima do preço da Petrobras.
Então, a gente vê que, ainda que a Petrobras tenha mantido os seus preços inalterados nesse período, houve um aumento do preço médio ao consumidor de 49 centavos de real por litro. É claro, foi feito o esclarecimento na apresentação anterior da visão dos revendedores, mas aqui eu quero ressaltar que esse quadro, essa fotografia, ou melhor, essa sequência de fotografias é montada dentro de uma visão de um posto e de uma distribuidora que está comprando o produto da Petrobras. É claro que esse efeito de 49 centavos de real por litro sendo majorado na ponta pode ser em parte explicado pelo aumento de preços de outros fornecedores, sejam eles refinadores nacionais, sejam importadores, ou de outros distribuidores, ou de outros revendedores, que, dentro dessa situação, majoraram ali a sua parcela.
Então, esse exercício é dentro dessa premissa que eu coloquei aqui para vocês para não restar nenhuma dúvida.
Antes de entrar no diesel, eu quero destacar — e vou fazer isso de uma maneira muito rápida, porque já foi dito nas apresentações anteriores e reforçado pelo Deputado Merlong — as ações do Governo para conter o impacto da guerra na precificação do diesel aqui no mercado interno. É importante destacar aqui também que não é uma única ação que está sendo feita, é um conjunto de ações, e isso vai se somando conforme o cenário da guerra, vai se consolidando como um conflito de não fácil resolução e de um período mais prolongado.
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Mais recentemente, no dia 7 de abril, a gente tem essa instituição do regime emergencial de abastecimento e um acréscimo de 80 centavos à subvenção aos produtores de diesel até o dia 31 de maio e também uma subvenção dentro de um acordo de cooperação do Governo Federal com os Estados de 1 real e 20 centavos por litro ao produto importado.
A gente também tem ações de desoneração de tributos federais sobre a comercialização do diesel A e do biodiesel e um reforço das ações de monitoramento e fiscalização tanto da ANP como da Senacon e outros órgãos de defesa da concorrência.
Dito isso, eu trago aqui para o diesel A um gráfico parecido com o que a gente tem para gasolina, mas com uma sutil diferença, que é a visão da subvenção. Começo a leitura deste eslaide, que traz bastante informação aqui para gente. Primeiro, quero reforçar a redução nominal de 84 centavos de real por litro no preço de venda da Petrobras para as distribuidoras desde dezembro de 2022. Em termos reais, essa redução é equivalente a 29,6%. Vamos arredondar aqui para uma redução em termos reais de 30%.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Peço que conclua em 2 minutos, Diogo.
A gente teve um período de estabilidade e sem aumento de 469 dias, iniciado lá em 2023. E foi iniciado em 2024 outro período longo de estabilidade e sem aumento de preço, de 409 dias.
Hoje a gente tem um preço médio de 3 reais e 65 centavos. E qual o significado daquela linha pontilhada ali? É o efeito das subvenções, é a soma dos 0,32 e do 0,80. Isso quer dizer que a Petrobras está praticando um preço para distribuidores de 3 reais e 65 centavos, mas, dentro do esforço do Governo de mitigar essas ações do preço internacional, de como isso afeta também a Petrobras de alguma maneira — de uma maneira menor, mas de alguma maneira é afetada também —, a gente tem essa compensação via subvenção, mitigando os efeitos para o consumidor.
Quando a gente olha esse histórico da evolução da composição dos preços da bombinha, a gente vê que a Petrobras, no dia 14 de março, fez um aumento de preços de 38 centavos, que foi compensado, foi mitigado pela redução de PIS/Cofins. Num primeiro momento, essa redução foi de 30 centavos, abarcando o diesel A. E agora, mais recentemente, esses 2 centavos, que eram referentes à parcela do biodiesel, também foram zerados.
O que a gente destaca, com a mesma premissa do eslaide da gasolina, é que, ainda com essa combinação do ajuste da Petrobras, mitigado pela desoneração de tributos, ainda assim, a gente teve um aumento de preços ao consumidor na média de 1 real e 49 centavos.
Para finalizar, no último eslaide a gente faz um reforço de mensagens. Ainda existe muita confusão com relação à real contribuição da Petrobras sobre o preço de bomba, e a gente aproveita aqui para colocar em números e de forma gráfica que a Petrobras responde por apenas uma parcela do preço ao consumidor, embora quase sempre seja atribuída à empresa essa composição, essa variação.
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Lembro que a gente tem a influência ainda de outros fornecedores do mercado nacional, sejam eles produtores ou importadores. A gente tem outros custos na composição, como o da mistura obrigatória de biocombustíveis, os tributos e os custos e as margens de distribuição e revenda. E, como já dito aqui, tanto a ANP quanto a Senacon têm um papel fundamental neste momento de identificar onde existe algum tipo de conduta anticompetitiva para que o consumidor não seja indevidamente onerado.
Concluindo, estas são as ações que já foram postas pelo Governo Federal, às quais a Petrobras já aderiu, já está praticando, trazendo mais esse benefício associado à sua estratégia comercial para os consumidores.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Obrigado, Dr. Diogo.
Gostaria de agradecer ao Presidente, o Deputado Merlong Solano, pela iniciativa de convocar esta audiência pública sobre um tema tão importante, num momento tão crucial da nossa conjuntura.
(Segue-se exibição de imagens.)
Na pessoa do Deyvid Bacelar, ex-coordenador da FUP, eu queria cumprimentar toda essa turma grande que está hoje presente aqui em Brasília, ajudando a construir uma campanha pela reestatização do sistema Petrobras, sobretudo da BR Distribuidora e das refinarias. É muito importante esta pressão aqui. Quero cumprimentá-los pela presença.
Pessoal, gostaria de iniciar dizendo um pouco aqui do que já foi também trazido. Nós não vivemos em tempos normais, nós vivemos tempos de guerra — e não é qualquer guerra. São tempos extremamente difíceis, que não víamos há mais de 50 anos, quando do primeiro e do segundo choque do petróleo. Este já pode ser considerado o terceiro choque do petróleo, já tem dimensões e repercussões mais intensas do que aqueles vividos 50 anos atrás. Isso porque o petróleo não é uma simples commodity, é um recurso de poder estratégico que move não só as máquinas de guerra, transporta mercadorias, fabrica os produtos que fazem parte do nosso dia a dia e sustenta a moeda de poder global. Então, este terceiro choque é mais intenso, mais profundo e de dimensões maiores. E é por isso que os países e as nações precisam enfrentá-lo, levando em consideração essa magnitude, esses impactos que esse choque causa em todos os países.
Qual é o padrão de enfrentamento que os países têm adotado?
Em geral, países emergentes focam em subsídios e controle de preços — o Brasil focou em subsídios, a gente já viu aqui as medidas, eu vou trazer algumas também —, cujo objetivo é evitar a crise social. Países desenvolvidos em geral focam no uso de reservas, aqueles que detêm reservas, e na coordenação internacional para ampliar a oferta mundial de petróleo e derivados. E países importadores de energia, como já foi dito aqui, focam na redução do consumo e na diversificação da oferta de energia, através de outros tipos de energia.
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Então, como já foi colocado aqui, países estão em teletrabalho, como nos tempos da pandemia. Países que podem estão produzindo mais biocombustíveis. Foram reativadas minas de carvão, em tempos em que se fala tanto de transição energética, usinas nucleares. Então, tudo o que se pode fazer para que não seja tão impactada a oferta de energia está sendo feito. Isso porque há um consenso global com uma preocupação central e imediata, que é justamente segurar a inflação e garantir segurança energética e segurança alimentar.
Quais são as respostas à crise que o Brasil está fazendo? Há dois tipos claros de resposta, e elas precisam ser pensadas simultaneamente: respostas de curto prazo, respostas de médio e longo prazo. As respostas de curto prazo o Brasil tomou em poucos dias. Dia 12 de março, se eu não estou enganada, houve a primeira medida provisória; na semana passada, a segunda, com novos anúncios. E elas acontecerão tanto quanto forem necessárias.
A despeito de que é verdade que elas causam, sim, grandes impactos econômicos sobre a nossa economia, é preciso lembrar que nós estamos em tempos de guerra, e o enfrentamento deve, sim, mobilizar amplos esforços nacionais para que o povo, a população, seja o menos impactado possível. A população deve ser a mais preservada nesse cenário de guerra.
Então, houve uma série de medidas, desde a gasolina, o biodiesel, o diesel, principalmente, o QAV, o GLP, que já foram trazidas aqui. Eu não vou repetir para não tomar tempo de todo mundo.
Eu queria focar aqui que simultaneamente, concomitantemente às respostas de curto prazo, é preciso que a gente foque igualmente em respostas de médio e longo prazo, porque, se a crise evidencia a falência, os problemas das cadeias globais de valor, desde a pandemia, desde a guerra da Ucrânia e principalmente agora, com o fechamento de rotas estratégicas, é preciso que a gente dê resposta no sentido de internalizar a produção de bens e insumos estratégicos essenciais ao abastecimento nacional, principalmente aqueles que a gente tem capacidade de produzir internamente ou regionalmente. Então, é preciso falar e voltar a falar de política industrial, de Estado indutor e de instrumentos estatais para realizar essas políticas.
É preciso falar, gente, do extraordinário papel da Petrobras — apesar de tudo, apesar do desmonte —, do papel que tem a Petrobras neste momento de crise. Imaginem vocês se os planos daqueles anos passados tivessem sido levados a cabo até o final, o que seria de nós sem mais refinarias? O que seria de nós se a Petrobras tivesse sido resumida apenas à exploração e produção do pré-sal, que é o que eles queriam que fosse feito com a Petrobras?
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Sem as refinarias, sem a Reduc, sem a Replan, sem a Repar, sem a Alberto Pasqualini, o que seria do Brasil hoje? Estaria tudo custando 10 reais, o diesel estaria 10 reais de norte a sul do Brasil, a gente não teria instrumento para controle de preço nenhum. E a gente precisa falar mais sobre controle de preços, inclusive.
Então, é preciso se lembrar da venda dos ativos estratégicos para que isso não se repita no futuro e para que a gente possa reverter os nossos erros, mas é preciso também lembrar que nós temos uma Petrobras forte e devemos valorizar essa empresa que a gente tem.
Temos essa situação de autossuficiência na produção de petróleo cru, mas dependência externa de derivados, que no último ano foi de 27,2% de óleo diesel, 11,5% de gasolina, 25,6% de GLP e 39% de querosene de aviação, o que nos causa uma insegurança energética do ponto de vista do abastecimento nacional e nos torna vulneráveis em tempos de guerra.
Nós tivemos uma quebra da verticalização, da produção verticalizada da Petrobras. Antes nós produzíamos do posto ao posto e agora nós temos uma limitação dessa atuação pela Petrobras até a saída das refinarias. Isso causa um problema para nós, ainda que nós tenhamos, ainda bem, como mostrou agora há pouco o Diogo, da Petrobras, conseguido segurar a volatilidade dos preços, o que era representado pela política de paridade de importação que vigorou até 2023.
Vejam esta tabela. Em 2017 nós tivemos 122 mudanças no preço da gasolina, não é na bomba, não é na revendedora, é na refinaria — no posto deve ter sido todo dia. Isso foi na refinaria. Uma vez a cada 3 dias mudava o preço na refinaria em 2017. Uma vez a cada 3 dias mudava o preço do diesel em 2017. Mais do que uma vez a cada 3 dias, mudou o preço da gasolina em 2018. Quase uma vez a cada 3 dias, mudou o preço do diesel em 2018.
Olhem a diferença de abril de 2023, porque essas oito e dez vezes que mudaram em 2023 foram até abril, a política mudou em abril, nós rompemos com o PPI em abril. Olhem a diferença que isso faz na volatilidade, no planejamento estratégico nacional. O nosso País se move por cargas, por caminhões. Então isto aqui é planejamento de preço, é planejamento de preço de alimento, é planejamento de inflação, é tudo isso. Vejam a diferença que faz a mudança na política de preço na Petrobras, mesmo com a venda desses 266 ativos, muitos deles, a maioria deles ativos estratégicos.
Agora vamos para o paradoxo das margens. E eu concordo com o camarada aqui que me antecedeu. Eu não disse o nome dele porque não sei se é James ou Jeimes. Acho que é James, porque ele é pernambucano, pelo sotaque.
Eu realmente não acho que o problema principal esteja nas revendedoras. Este gráfico que eu trouxe não é de agora. Eu queria trazer um anterior à crise, primeiro porque não temos os dados atualizados de agora — como ele bem reclamou, e está certo —, segundo porque ele é de 2025, está bem atualizado.
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Em 2025, em relação à gasolina, nos tivemos queda contínua do preço do produtor da Petrobras e alta da margem bruta de distribuição e revenda ao longo do ano. Fica muito claro que há recomposição dessa margem quando há uma queda do preço. E isso acarreta o quê? Que não faça diferença na bomba ou que o preço aumente na bomba. Como bem disse o Diogo, da Petrobras, na cabeça da população, a Petrobras está aumentando os preços. E ainda tem o problema de como foi feita a venda da BR Distribuidora, o que também gerou confusão na cabeça das pessoas. Portanto, as distribuidoras absorvem a queda do produtor como lucro, atuando como um gargalo que impede que o alívio de preços chegue ao consumidor final.
Eu concordo com o Deputado Jorge Solla: a situação é muito difícil. O Governo anuncia várias medidas, e essas medidas precisam ser feitas, pois têm um impacto importante, só que, se não houver uma fiscalização muito séria e com grande capacidade, porque o Brasil é gigante, e a capacidade fiscalização precisa ser condizente com o tamanho do País, vira um grande enxugamento de gelo mesmo. Na audiência pública da semana passada, o Deputado Jorge Solla fez uma conta muito interessante que eu não vou conseguir reproduzir aqui.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
(Palmas.)
Comparo o custo da privatização ao custo que nós estamos tendo agora com essas medidas, que são corretas. Reafirmo que o Governo Lula acerta em fazer essas medidas, é preciso aliviar para o povo. A inflação não deve chegar para o povo por causa de uma guerra que não é nossa. Mas vejam o custo! O Brasil paga duas vezes: pagou pela privatização, feita por preço bem abaixo do mercado, e paga agora, por não ter empresas estratégicas, ativos estratégicos, que podem servir para o abastecimento nacional em momentos de guerra e de paz.
Para concluir, digo que a reestatização do setor energético e de setores estratégicos é uma realidade a partir da guerra da Ucrânia em países na Europa. Não é proibido falar sobre isso. Não deve ser tabu falar sobre isso. O Brasil precisa tratar com seriedade os seus problemas. A internalização de bens e insumos estratégicos deve ser vista com seriedade a partir de uma crise generalizada das cadeias globais de valor e do colapso do sistema multilateral promovido pelos Estados Unidos.
Nesse sentido, a Petrobras precisa ser uma empresa forte com a reestatização dos ativos estratégicos e a retomada da integração vertical. Nós precisamos de um projeto de internalização de bens e insumos essenciais ao abastecimento nacional, inclusive para se pensar em uma transição energética justa. No caso do Brasil, que tem grande potencial tanto para a indústria de óleo e gás quanto para as energias renováveis, devemos aliar o desenvolvimento da indústria de petróleo e gás a uma estratégia de indústria nascente para a transição energética. O Estado precisa fomentar essa indústria nascente para cumprir com um papel importante no novo mapa energético, o qual emerge a partir desse que já é o maior choque do petróleo visto desde o seu surgimento com o papel que desempenha hoje na humanidade.
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O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - A Dra. Ticiana era a única mulher entre os expositores, mas falou com muita força.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputado Merlong. Peço desculpa, pois pedi para falar antes de ouvir todos os expositores. Terça e quarta-feira na Câmara são dias confusos. A bancada do PT foi chamada para ir à Secretaria de Relações Institucionais — SRI às 16 horas. Os companheiros já foram e eu vou seguir até lá daqui a pouco.
Quero desejar boa tarde a todos e todas presentes e para quem nos acompanha pela TV Câmara. Esta audiência trata de gasolina, diesel e aumento de preços, assunto com que a população hoje está mais preocupada. Precisamos dizer a verdade dos fatos: quando Bolsonaro esteve na Presidência, trabalhou para que os preços subissem, e isso representou muita dificuldade para o povo brasileiro. Sabemos que, quando o diesel aumenta, logo depois o preço da comida aumenta, o preço do gás aumenta, tudo aumenta! E isso gera impacto, em especial, na classe trabalhadora.
Eu tenho ouvido isso das pessoas, porque andamos muito. Apesar de sermos Deputados e ficarmos aqui de terça a quinta-feira, quando estamos nos Estados, constatamos que o povo tem uma preocupação: o que a guerra lá fora pode causar para o Brasil? Essa é a pauta do boteco na esquina, assim como das reuniões que fazemos, em diálogos sobre o nosso mandato e o que o Governo do Presidente Lula faz. Essa responsabilidade também é da Câmara Federal e do Senado.
O Governo Bolsonaro, naquele período, fez escolhas que mexem com a vida de todos nós até hoje. Aliás, eu digo que 4 anos do Governo Bolsonaro destruíram 400 anos da nossa vida, em todos os sentidos, principalmente em relação ao povo brasileiro, mas, em especial, ao meu povo indígena. Isso ocorre quando se vende parte da Petrobras, quando se vende a BR Distribuidora, quando se cria uma política absurda de atrelar o preço do combustível ao dólar. Alguém aqui ganha em dólar, por acaso? Não. Então, é algo absurdo.
O que isso significa na prática? O Brasil, que produz petróleo, passou a pagar como se estivesse importando tudo. As crises internacionais ou até mesmo a guerra acarretaram o aumento de preços diretamente nas bombas de combustível, ou seja, a extrema direita, sob o Governo Bolsonaro, tirou o Brasil do controle de algo que era nosso. Sempre acontece isso, como aconteceu com o café e outros produtos. Agora quem está de olho em nossas terras raras é o Trump.
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Mesmo com a bomba armada, o Governo do Presidente Lula tenta segurar a situação para não prejudicar os trabalhadores e as trabalhadoras: reduz impostos, cria subsídios, fiscaliza para evitar abuso de preços, porque tem muita gente lucrando em cima dessa guerra, enquanto o povo paga a conta. Isso não vamos poder aceitar! Isso o povo trabalhador não vai aceitar!
Este debate não é sobre a gasolina ou sobre o diesel. Ele diz respeito também a nossa soberania. O Brasil deve decidir se vai mandar no próprio destino ou se vai continuar refém do mercado ou do dólar. No fim do dia, quem sofre são sempre os mesmos, ou seja, o povo trabalhador, principalmente as mulheres, e quem depende do transporte público, quem está na ponta.
Portanto, essa luta é para combater os abusos, proteger o bolso do povo e reconstruir a nossa soberania, porque o combustível, assim como as riquezas do País, assim como o serviço público, assim como a água, assim como a energia, não podem ser tratados como mercadoria. Bolsonaro privatizou a Petrobras e, agora, Trump quer fazer todas as loucuras a quem quiser ser prejudicado, e o prejudicado por ele é, inclusive, o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Deputada Juliana Cardoso, obrigado pela intervenção e pela presença.
Agradeço, em nome do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o convite para participar desta audiência. É sempre um prazer falar pelo Dieese e participar de espaços como este.
(Segue-se exibição de imagens.)
O primeiro ponto da minha apresentação diz respeito à importância que o petróleo ainda tem para as economias em todo o mundo. Nessa conjuntura, percebe-se que a produção de petróleo continua relevante.
Porém, temos que começar a discussão a partir de um segundo ponto. O petróleo tem sua importância, como eu disse, mas também é fundamental pensar o que significa uma guerra em uma região onde há muito petróleo. Não se falou muito sobre isso, mas a guerra que ocorre desde o dia 28 de fevereiro envolve uma região estratégica, porque detém 50% das reservas de petróleo do mundo. O Estreito de Ormuz, que é a bola da vez, talvez seja o lugar mais conhecido do mundo — não um lugar legal para se passar férias, mas está muito famoso —, porque por ali passa 20% do petróleo mundial.
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Essa é, para mim, a grande novidade dessa conjuntura, a capacidade que os países têm, que vão passar a ter agora, de ver como é estratégico não parar de produzir ou aumentar a produção, mas controlar a passagem dos navios.
Como vamos falar de preço, vou falar bem rapidamente também sobre os fertilizantes. Essa é uma região muito importante na produção de fertilizantes, e a gente ainda não está sofrendo com os preços dos alimentos por conta, eu diria, do preço dos fertilizantes, mas daqui a pouco, se a guerra continuar, a gente vai começar a sentir ainda mais outros efeitos para além do petróleo. O Brasil, diferentemente do caso petróleo — que eu vou mostrar que está em uma situação melhor, eu diria —, no caso dos fertilizantes não está. Está pior ainda, porque a gente optou por não ter um parque de produção de fertilizantes grande. O primeiro ponto é esse.
O segundo ponto é olhar no tempo o preço do barril de petróleo. Aqui eu trouxe dados dos anos 80 para cá. E o que chama a atenção da gente? A gente está vivendo nos últimos 20 anos, de 2004, 2005 para cá, uma oscilação do preço do petróleo muito grande. Eu diria que isso não é uma novidade deste momento, mas é uma questão importante para a gente entender que o preço do barril do petróleo não vai ficar, ou não tem nenhum sinal de que vá ficar estável, como ficou desde quando se descobriu o petróleo até os anos 2000 — até os anos 1970, quando houve a crise; subiu em 1973, depois ficou estabilizado. Ou seja, a gente precisa entender, o Brasil precisa entender que o preço do barril do petróleo é instável, está instável, e esses momentos de crise vão fazer o preço subir muito.
Isso é importante, isso é muito importante, porque tem a ver com a posição do Brasil nesse contexto. Se o petróleo é importante, se a guerra está agora botando o Brasil no espelho, é preciso medir o seguinte: as estratégias que o Brasil está adotando, ou que adotou, em relação ao setor do petróleo, funcionam ou não funcionam? Um projeto foi implementado nos Governos Temer e Bolsonaro em relação ao setor de petróleo. Veio uma crise como essa agora da guerra, que coloca esse projeto em questão. Ele deu certo ou deu errado?
Vamos lá. O Brasil hoje chega a produzir 5 milhões de barris de petróleo. A cada dia, o Brasil produz, em petróleo e gás somados, 5 milhões de barris de petróleo, e consome 2,5 milhões de barris de petróleo, ou seja, metade. Nós consumimos a metade do que a gente produz. O nosso problema não é o petróleo, o nosso problema é a capacidade das refinarias de ofertar para esse mercado consumidor, porque, enquanto a gente produz 5 milhões e consome 2,5 milhões, só refina 2 milhões, então o nosso nó está no refino. Além disso — já foi dito aqui, vou falar muito rapidamente —, no refino, quais são os grandes problemas para a gente? Diesel e GLP, já foi dito aqui. Gasolina a gente importa 10%, 9%. Dependendo da situação econômica, a gente aumenta a importação. Eu diria que a gente é praticamente autossuficiente em gasolina. O nosso problema histórico é o diesel. A gente não consegue aumentar. A nossa produção de diesel está crescendo, mas, quando a economia cresce, aumenta a circulação das coisas, claro, e aumenta o consumo do diesel. A gente precisa aumentar ainda mais o refino.
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O nosso problema é o diesel, e a nossa crise agora é uma crise de preço — daqui a pouco eu vou mostrar —, mas também de abastecimento. Algumas cidades no Rio Grande do Sul já começam a falar de dificuldade de receber o diesel. Então, a gente tem um problema também em relação ao diesel. E o gás de cozinha também, na faixa dos 15% a 20% a gente acaba importando.
O debate, o segundo ponto da minha fala, é sobre o projeto implementado, no Governos Temer e Bolsonaro, de privatizar o refino, privatizar a distribuição; o comércio nunca foi público, estatal, sempre foi privado, desde sempre, desde a nossa história. Mas privatizar a refinaria e privatizar a distribuição coloca o Brasil agora em xeque, quando vem essa crise, que é uma crise que tem a ver com preço, mas também tem a ver com abastecimento.
Aqui, mostro bem rapidamente a produção de derivados no Brasil, de 2000 até agora. Em azul vemos a produção de derivados da Petrobras; em vermelho, em cima, de 2021 em diante, quando a Petrobras privatiza as refinarias, principalmente a RLAM, na Bahia; a Reman, em Manaus; e a RPBC, em Natal.
Por que eu quero chamar a atenção para esse gráfico? O Brasil, em 2014, vinha em uma crescente na produção de derivados. No caso do diesel, haveria a construção de duas refinarias, uma no Maranhão, outra no Ceará, que não saiu do papel; a construção de Abreu e Lima, que ficou pela metade; e o Comperj, no Rio, que ainda não funciona. Se essas unidades tivessem sido feitas a partir de 2014, conforme o projeto, talvez hoje a gente hoje não estivesse aqui discutindo uma possível crise de abastecimento ou de preços, porque a gente teria capacidade de refinar diesel. Quem aumentou a produção de derivados foi a Petrobras, e não as refinarias privadas.
Para finalizar, eu trouxe os preços — também informação da ANP, que já circulou, mas quero ressaltar. Vejam que os preços da Petrobras de gasolina, diesel e gás de cozinha, da guerra para cá, não tiveram nenhum reajuste, a não ser o do diesel, de 11%. Em vermelho estão os dados da Acelen, a refinaria da Bahia privatizada. Vejam isso: a gasolina já subiu 59% lá; o diesel, 88%; e o gás de cozinha, 15%. Ela acabou de reajustar, no dia 1º de abril, o gás de cozinha. E o efeito disso nos postos está aqui em preto. No caso da gasolina no Brasil, a média nacional já subiu 7,8%; o diesel subiu 24,5% — média nacional —; e o gás de cozinha, 2,3%.
Semana passada, o gás de cozinha tinha subido 0,3%, subiu 2% de uma semana para outra, e um dos motivos é a pressão que o mercado está fazendo, o mercado que vende gás de botijão, porque a Acelen aumentou o preço em 15% na refinaria, e estão usando isso como argumento para aumentar também o preço do gás.
Finalizando mesmo, vamos ao último dado que a ANP soltou esta semana. Peguei só o diesel. No preço médio do diesel no posto, Salvador é imbatível, como já foi dito aqui: 8,20 reais é a média do preço do diesel em Salvador.
Essa é a capital mais cara para o diesel. O aumento foi de 27% em 12 meses só em Salvador. Portanto, a ideia de privatizar refinaria para o preço cair e a produção aumentar teve efeito contrário: está aumentando o preço.
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Outro ponto. É coincidência? Não sei. Ontem o Dieese divulgou pesquisa nacional de preço da cesta básica. A gente ainda não tem como fazer uma ligação, porque temos 1 mês de guerra, basicamente. A gente está começando a coletar a informação de preços agora, mas é muita coincidência Salvador e Manaus serem as capitais onde mais subiu o preço da cesta básica, as cidades que têm refinaria privatizada.
Aqui, o mesmo gráfico que já foi mostrado. Eu trouxe dados desde 2021, para compararmos o preço do diesel no Brasil, em preto, com a média na Bahia e a média no Amazonas. Manaus, desde 2023, já tem na cidade um diesel mais caro do que a média nacional. Na Bahia também subiu agora, ficou mais caro.
Temos aqui as medidas que o Governo adotou. Acho que vale a pena chamar atenção para elas. No curto prazo, o.k., estão indo bem. A medida de taxar a exportação de petróleo foi muito positiva, eu diria, mas essas medidas são paliativas, elas não vão resolver o problema.
Por fim, para eu poder contribuir para o debate anterior sobre os postos, eu peguei o preço do diesel desde 2022, a composição do preço do diesel. Em cinza, o preço do diesel A, ou seja, o preço na refinaria. Em verde, o preço do biodiesel. Esses dados são divulgados pela ANP, basta ir lá pegá-los todo mês, que foi o que eu fiz. Em vermelho, o imposto federal. Em cinza, na penúltima coluna ali, o tributo estadual, os impostos estaduais, o ICMS. E, em cima, a margem bruta da distribuição e da revenda.
O que me chama atenção nas medidas do Governo? Eu acho que a gente tem que discutir bastante sobre isso. Em 2022, na crise da guerra da Ucrânia, o Governo Federal — Bolsonaro, na época —, também pensando na eleição, retirou o imposto federal do diesel, ou seja, o imposto do diesel acabou em 2022. Vejam o que aconteceu logo depois. A Petrobras aumenta a sua margem, aumenta o preço logo depois que o Governo retira o imposto. O Governo retira o imposto, e quem pega o valor é a Petrobras. Mas, no tempo, o que chama a atenção, o que cresce? O agronegócio, ou seja, o valor do biodiesel, e os impostos estaduais. Então, toda a conversa do Governo, a que agora 25 Estados estão aderindo, é para reduzir o ICMS. No tempo, quem ganha quando o Governo Federal retira o imposto federal é o biodiesel, é o agronegócio, e os Governos Estaduais.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Obrigado, Dr. Cloviomar.
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O SR. DEYVID SOUZA BACELAR DA SILVA - Primeiramente, boa tarde a todas e todos que estão aqui na CFT da Câmara dos Deputados e Deputadas.
Quero saudar a Mesa na pessoa do nosso companheiro Presidente da CFT, o Deputado Merlong Solano, grande companheiro do Piauí. Saúdo também o Cloviomar Cararine, o Osny, o James, a Ticiana, o Diogo, que está no Rio de Janeiro e trouxe uma apresentação importante para nós.
Aqui tivemos os Deputados Jorge Solla e Pedro Uczai e a Deputada Juliana Cardoso. Também estou vendo companheiros da AEXSBR, o nosso companheiro Cléser, que coordena essa associação dos ex-empregados da BR Distribuidora e Liquigás, trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos por conta da privatização dessas empresas importantes que nós não temos mais e que estão fazendo muita falta agora.
É importante destacar, Deputado Merlong, que os companheiros e companheiras que estão usando aqui esse jaleco laranja, que neste momento eu não posso usar por uma limitação da legislação eleitoral — estou meio disfarçado, somente com a cor laranja —, estiveram em várias lutas com a categoria petroleira, com os movimentos sociais — estou vendo aqui também o MAB, o nosso companheiro Cervinski —, lutas que evitaram a privatização total da Petrobras.
Em 2020, nós fizemos uma grande greve, a segunda maior greve da história da categoria, no Governo Bolsonaro, Governo autoritário, um Governo que, devido à greve, demitiu dezessete dirigentes sindicais e grevistas. Mas a greve evitou a privatização da Petrobras, e, se a Petrobras tivesse sido privatizada, o problema seria ainda maior do que o que nós temos hoje. Justamente por termos feito a greve, por termos resistido, e também por termos eleito o Presidente Lula mais uma vez Presidente da República, nós temos a Petrobras retornando a setores que haviam sido privatizados e fechados.
A gente lembra que o Brasil estava importando de 90% a 95% dos fertilizantes de que precisava a nossa agroindústria, o agronegócio e a agricultura familiar. Entraram em operação a Fafen da Bahia e a Fafen de Sergipe, que estavam fechadas, e reduzimos a importação para 86%. Tivemos agora a notícia, motivo de alegria, satisfação, comemoração, de que a Fafen do Paraná está produzindo, começou a produzir hoje. (Palmas.) Reduziremos, então, para 80% os fertilizantes nitrogenados importados de que precisamos no Brasil. E vai entrar em breve a Fafen de Mato Grosso do Sul. Foi anunciado ontem que a Petrobras está retomando essas atividades. Reduziremos, então, para 65% o nível de importação, que era de 95%.
(Segue-se exibição de imagens.)
Qual é o custo do desmonte nesse cenário de guerra, como aqui bem disse a companheira Ticiana? Qual é o custo das privatizações para o Brasil, diante desse cenário?
Prometeram lá atrás, Deputado Merlong, que as privatizações iriam ampliar a concorrência, iriam garantir combustíveis de melhor qualidade, iriam reduzir preços.
A Elizabete, Coordenadora-Geral do Sindipetro-Bahia, lembra aqui que diretores da Petrobras da época foram à TV baiana para enganar o povo baiano dizendo que a privatização, que a venda da RLAM seria boa para a Bahia e que os preços iriam cair. Não foi isso que aconteceu, como a gente vai ver rapidamente nesta apresentação.
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A guerra agrava ainda mais uma situação que já estava ruim na Bahia e no norte do País, meu companheiro Paulo Neves. Nós temos esse choque global não somente com o aumento do preço do barril de petróleo, que chegou à casa dos 120 dólares hoje, 95 dólares, bem acima daquilo que vinha sendo praticado, entre 60 e 65 dólares. Para além disso, como disseram também a Ticiana e o Cloviomar, nós tivemos uma interrupção no Estreito de Ormuz, que tem 20% do trânsito de petróleo do mundo. Consequentemente, o custo logístico subiu. E hoje nós não temos mais algumas empresas importantes do Sistema Petrobras, que foram privatizadas. Além das refinarias RLAM, da Bahia; Reman, do Amazonas; RPCC, do Rio Grande do Norte; SIX, do Paraná, tivemos a BR Distribuidora e a Liquigás privatizadas e todo o sistema logístico de gás natural vendido, tudo isso vendido na bacia das almas, como diz o nosso companheiro José Sergio Gabrielli, o melhor Presidente que a Petrobras já teve e o mais longevo que a Petrobras já teve. Esses ativos privatizados impactaram ainda mais, nesse cenário de guerra, o mercado brasileiro. Nós estamos falando de privatizações que a própria Ticiana citou. Com a venda de 266 ativos do Sistema Petrobras, foram arrecadados 202 bilhões de reais. Mas observemos isto: o Governo do Presidente Lula volta, e somente nos anos de 2023 a 2025 a Petrobras tem um lucro líquido de 277 bilhões de reais. E a Petrobras distribui dividendos, inclusive para o Governo, de 209 bilhões de reais. Valeu a pena essa privatização? Valeu a pena vender toda a estrutura que nós tínhamos do Sistema Petrobras no Brasil? A guerra demonstrou que não. A guerra, meu companheiro Cervinski, provou que as privatizações são de fato prejudiciais para o Brasil e para o povo brasileiro.
Nós estamos falando de refino, e o Presidente Lula lembra, disse isso na sua campanha, Pedro, que nós já éramos autossuficientes em produção de petróleo — somos, como a Ticiana mostrou —, mas ainda precisávamos, e ainda precisamos, alcançar autossuficiência em refino. A Petrobras iria fazer isso, Deputado Merlong, na época do José Sergio Gabrielli, Presidente da Petrobras. Em 2022, nós teríamos mais duas refinarias: Premium I e Premium II, no Ceará e no Maranhão. Nós hoje estaríamos exportando combustíveis para outros países, se não tivesse havido a interrupção da Lava-Jato em 2014, o golpe de Estado em 2016 e esse inominável inelegível, que está condenado e preso por 27 anos, no Governo entre 2018 e 2022. Interromperam isso que nós teríamos. Mas, graças ao Presidente Lula, à nova gestão da Petrobras, há uma sinalização, feita inclusive pela Presidenta Magda Chambriard, de que nós teremos até 2030 autossuficiência em diesel, de que não teremos mais que importar entre 25% e 30% do diesel de que precisamos aqui no Brasil, porque as refinarias estão sendo ampliadas, porque as obras que a Lava-Jato interrompeu no Pernambuco, meu companheiro Sinésio, foram retomadas, assim como foram retomadas as obras no Rio de Janeiro, meu companheiro Marcelo, ali no Comperj, hoje Complexo de Energias Boaventura. Teremos uma ampliação da nossa capacidade de refino e não precisaremos mais importar diesel.
Não teremos mais esse problema no mercado brasileiro, que é o sexto maior mercado do mundo.
Como disseram também a Ticiana e o Cloviomar, nós aqui vamos focar o caso da Bahia, que é muito parecido com o do Amazonas, Paulo Neves. Somente do início da guerra até hoje — estamos falando de 45 dias —, nós já tivemos lá na refinaria baiana, que foi privatizada e hoje operada pela Acelen, cinco reajustes no preço da gasolina e seis reajustes no preço do diesel. Interessante, nós falávamos sobre isso desde 2017. Em 2020, durante a greve, nós reforçamos esse debate. Em 2021, fizemos outra greve contra a privatização da Refinaria Landulpho Alves, em Mataripe, a primeira refinaria da Petrobras no Brasil, segunda maior refinaria do País. Infelizmente, tudo que nós dissemos lá atrás, Deputado Merlong, se concretizou. Nós tivemos a refinaria privatizada e, consequentemente, um monopólio privado, regional, um mercado cativo dessa refinaria, e, como disse aqui o James — concordo com ele, tenho alguns amigos no setor de revenda de combustíveis —, até mesmo as revendedoras são prejudicadas, porque a margem fica mais encurtada. E, é verdade, as distribuidoras estão levando muito dinheiro no lombo do consumidor, nas costas do consumidor final. Mas, graças à Senacon, há uma fiscalização sendo bem feita hoje.
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Veja só a diferença que temos no preço da gasolina lá na Bahia, Deputado Merlong. Nós temos uma diferença de 1 real e 53 centavos entre a gasolina que é produzida nas refinarias da Petrobras a 2 reais e 59 centavos, de modo geral, como o Diogo apresentou para a gente, e o preço praticado pela RLAM, de 4 reais e 12 centavos. Estamos falando de 1 real e 53 centavos a mais porque a refinaria foi privatizada. A mesma coisa vale para o diesel. Nós temos nas refinarias da Petrobras o preço do litro do diesel saindo a 3 reais e 68 centavos. Na RLAM, hoje Acelen, ele sai a 6 reais e 17 centavos, isto é, 2 reais e 49 centavos a mais! Vejam o custo do desmonte, o custo da privatização que houve na Bahia. No Amazonas, é muito similar o que temos visto, tanto que lá na ponta, lá no posto de gasolina, como mostrou Cloviomar, o diesel está sendo vendido a 8 reais e 18 centavos, a 8 reais e 20 centavos em média, por conta dessa privatização.
E aí vem o que o James também mostrou. Nós temos uma margem de lucro majorada. Aqui está misturado distribuição e revenda. Deveríamos até separar isso, dando a mão à palmatória. A margem de lucro das distribuidoras e das revendedoras cresceu, como colocou aqui o Cloviomar e também a Ticiana. Quando você tem redução de imposto, você tem isenção, você tem subvenção, alguém aproveita a oportunidade da crise, da guerra, que está matando inclusive crianças... Nós tivemos essa suspensão da guerra, mas lembro que o imperialismo estadunidense e o Estado sionista de Israel estavam matando crianças para ter acesso a um país que é dos maiores produtores de petróleo do mundo, o Irã. O objetivo, na verdade, era esse. Aproveitaram a guerra para ganhar dinheiro. E parabenizamos a Senacon, os Procons, a Polícia Federal, a Polícia Civil, pela fiscalização que estão fazendo, porque, se não fosse isso, o problema ainda seria maior. Mas, como já colocamos, a solução ainda não é essa. A gente vai chegar à solução no finalzinho.
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Outra coisa também prejudica muito, Deputado Merlong, a Bahia e o Amazonas. No Amazonas ainda é pior este gráfico aqui, porque no Amazonas temos a refinaria não refina. Eles privatizaram a refinaria. O Grupo Atem comprou a refinaria. Até rodou aqui no Congresso uma emenda jabuti — nem vou falar sobre isso, para não dar problema. A gente lembra que essa refinaria que não refina promove a importação total de combustíveis para o Norte do País, pela Zona Franca de Manaus, com isenção fiscal, e com isso a Atem ganha muito dinheiro. A refinaria baiana tem uma grande capacidade ociosa, de 30% a 50%, a depender do período. Consequentemente, também na Bahia entra combustível importado, e as distribuidoras e as importadoras ganham dinheiro nesse negócio.
O que tem feito o Governo para mitigar a crise? Não digo para resolver, porque isso não resolve. As ações são importantes. Não estamos dizendo que elas não deveriam ser feitas, até porque, como disse o próprio Deputado Merlong, o mundo inteiro fez ações parecidas com as que o Brasil fez. Elas resolvem? Não resolvem, mas mitigam a crise, e é importante a mitigação neste período, com este cenário de guerra. O que resolve mesmo é nós ampliarmos a nossa capacidade de refino, que é o que a Petrobras está dizendo que vai fazer até 2030, e nós termos a retomada da verticalização da Petrobras aqui no Brasil, ou seja, termos a Petrobras de volta do poço ao posto, explorando, produzindo petróleo, transportando petróleo, refinando petróleo e distribuindo e comercializando petróleo.
Concluo, Cléser, dizendo que é muito importante que tenhamos de volta a BR Distribuidora e a Liquigás sob o controle da Petrobras, sob o controle da União. Deputado Merlong, por que não a sociedade brasileira, a Câmara dos Deputados e Deputadas pressionarmos a União para nós termos de volta esses ativos estratégicos para a Petrobras e também para o Brasil?
(Petroleiros e petroleiras! Luta e resistência!)
(Defender a Petrobras é defender o Brasil!)
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Obrigado, Dayvid Bacelar.
O SR. JOACIR PEDRO - Sou Joacir Pedro, Diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul e Diretor da Federação Única dos Petroleiros.
Primeiro, além de tudo isso que o Dayvid disse, nós recuperamos a indústria naval. O Governo passado pegou a Frota Nacional de Petroleiros com 78 navios, vendeu 56, deixou apenas 26 navios. Esses 26 navios, alienados, ele não pôde vender. A política dele era vender toda a Frota Nacional de Petroleiros. Lembro que a Frota Nacional de Petroleiros foi criada em 1950, isto é, 3 anos antes da Petrobras. Depois, em 1953, criada a Petrobras, a Frota Nacional de Petroleiros se uniu à Petrobras. Então, nós perdemos a Frota Nacional de Petroleiros. O Governo passado destruiu a indústria naval.
Hoje, graças ao Governo Lula e à Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, presidida pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer, que é do PT do Rio Grande do Sul, nós conseguimos retomar a indústria naval. Construímos em Belém barcaças, em Manaus barcaças, na Bahia barcaças, com um investimento de 3 bilhões de reais. Investimos mais de 10 bilhões de reais em Santa Catarina, nas fragatas, na Marinha de guerra.
A Marinha também estava sucateada. Construímos barcos de apoio. E, no Rio Grande, onde foram demitidos mais de 20 mil trabalhadores quando parou a indústria naval, hoje já estão retomando a indústria naval e temos onze navios sendo construídos, quatro Handys, seis navios de gás — os navios de gás também foram vendidos — e três Panamax, fora os três gaseiros que estão sendo construídos no exterior. E queremos que volte também a construção dos navios VLCCs, que carregam 2 milhões de barris de petróleo. Neste momento, eles estariam trazendo petróleo de onde? Do Golfo Pérsico. Lá só entra navio VLCC.
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O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Por favor, diga seu nome e seu Estado.
A SRA. BÁRBARA BEZERRA - Eu sou Bárbara Bezerra. Sou potiguar, mas resido em Macaé. Sou Diretora da FUP e do Sindipetro NF.
Primeiro, eu queria dizer que, na privatização da BR Distribuidora, a gente tem um verdadeiro crime quando se aceita num acordo que os postos de gasolina continuem usando a marca Petrobras. Por isso é que a população acha que a Petrobras é responsável pelo aumento dos preços. Isso confunde a população. E ainda deixaram no acordo que a Petrobras não pode voltar a comprar os postos. Isso é um crime de lesa-pátria, francamente.
Primeiro eu queria falar da apresentação da pessoa da ANP. Foi colocado que o Brasil não é autossuficiente em derivados e que os biocombustíveis, também como foi apresentado, não contribuem para a minimização do problema. A gente precisa de autossuficiência em produção, como foi muito bem apresentado tanto pelo Ineep como pelo Dieese, para que a distribuição seja mais justa.
Osny, a gente observa, no momento em que a Petrobras segurou o preço nas refinarias, que os postos aumentaram os preços. A população não consegue entender essa questão do preço. A Petrobras segura o preço, os postos aumentam. Então, temos algo ainda a melhorar.
James, eu vi como um problema você colocar que o ciclo do combustível começa na refinaria. O combustível não brota na refinaria. O ciclo começa no poço, como foi depois apresentado pela Ticiana. Isso é muito importante, porque, quando a gente fala da composição de preços, a gente tem que se lembrar da produção do pré-sal e do custo do barril no pré-sal, que é de 8 dólares. A gente está vendendo o barril a 120 dólares. A gente tem que ter dimensão dessa lucratividade, que deveria reverter em investimentos dentro do País, para gerar justamente a autossuficiência dos derivados. Não deveriam ser exportados 50%, como apresentou o Dieese.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Pelo menos enxugando gelo nós estamos.
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Exatamente. Foi citado aqui pelo Deyvid, e eu vou dividir a minha fala em dois momentos, o primeiro exatamente esse que o Deyvid já mencionou: se os números que ele mostra aqui da Bahia são aterradores e assustadores, quando você olha para uma região como a Região Norte, onde só havia uma única refinaria em toda a região, isso configura um monopólio privado regional fortíssimo, mais agravado ainda por uma refinaria que infelizmente não refina e tem importado seus combustíveis, seus derivados, para poder fazer essa distribuição, valendo-se inclusive de um incentivo fiscal que antes era garantido por uma liminar extremamente duvidosa, e agora uma mudança na legislação favorece extremamente esse ente privado.
Então, quando a gente olha para a região do Amazonas, com toda a sua dimensão territorial e toda a dificuldade logística, a gente já tem a realidade do desabastecimento acontecendo, a gente tem nas barrancas do Rio Solimões, nos locais mais distantes, nos rincões do Amazonas, o combustível vendido a um preço extremamente absurdo. Portanto, é mais do que imperativo que a gente retome essa discussão sobre a BR Distribuidora, para a gente garantir inclusive essa obrigatoriedade do abastecimento que havia na Petrobras e que nesse processo todo a gente acabou perdendo, para que o combustível seja vendido nas grandes capitais, mas também nos lugares mais longínquos, sob o mesmo preço.
A outra dimensão que eu queria trazer aqui, por coordenar o assunto de anistia na Federação Única dos Petroleiros, é o ingrediente humano desse debate que a gente está fazendo. A gente pode falar sobre o negócio Petrobras, a gente pode falar sobre a geopolítica do petróleo, mas a gente não pode esquecer a dimensão humana. E aqui a gente tem a representação de milhares de trabalhadores que perderam o emprego, perderam sua dignidade na venda desses ativos. E a gente precisa repensar em ter a volta da atuação da Petrobras na distribuição dos combustíveis, sob todos os aspectos, da guerra, do preço do combustível, da logística, de tudo, mas também por esse papel que a empresa estatal tem de responsabilidade com o País, com as pessoas, e o caráter humano de garantir o retorno desses trabalhadores que estão ansiosos para retomar, produzir e garantir o abastecimento no País.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Estamos chegando ao final, e eu vou passar a palavra para que os nossos convidados e a nossa convidada façam suas considerações finais, antes lembrando a importância desse debate para todos nós.
Esse debate não é importante apenas por causa da guerra. Antes da guerra, já havia uma dicotomia entre a política de preços da Petrobras e a política de preços das refinarias privatizadas e das distribuidoras, repercutindo necessariamente no varejo. Os dados de 2025 mostram isso: a Petrobras reduziu seus preços muitas vezes, e os preços não baixaram para os consumidores. A gente tem os dados em relação ao refino com as privatizadas praticando preços muito mais elevados do que os preços da Petrobras. E a gente tem a situação dos fertilizantes. O Governo anterior vendeu empresas de fertilizantes, fechou empresas, e nós agora somos mais dependentes em relação à importação de um insumo que é vital para a produção de alimentos. Graças a Deus, estamos redirecionando a Petrobras para outro caminho, como ficou claro aqui na fala do Deyvid.
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Eu quero concluir dizendo que o quadro parece indicar claramente que as medidas adotadas pelo Governo são corretas, mas não são suficientes. O problema é estrutural. E diante desse problema estrutural, parece que o caminho é o da revalorização da Petrobras do poço ao posto, entendendo que a iniciativa privada continuará tendo um papel muito importante no âmbito do varejo. Mas nenhum país que se pretenda independente e soberano pode abrir mão de ter uma política decisiva em relação a um bem tão estratégico como são os combustíveis e os fertilizantes.
Acho que as mensagens principais já foram trazidas ao longo da apresentação e reforçadas nas considerações finais. Agradeço novamente a oportunidade de estar aqui e expor a visão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a respeito desse tema que tem grande relevância para a sociedade brasileira, principalmente nos momentos atuais, e a oportunidade também de ouvir diferentes pontos de vista dos palestrantes, e desejo boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Obrigado, Bruno.
O SR. DIOGO GONÇALVES BEZERRA - Mais uma vez, obrigado, Deputado Merlong, pelo convite. É muito importante que a gente tenha este espaço aqui para contribuir e, como disse o Bruno, também ouvir outros pontos de vista e outras informações que se somam e contribuem aqui para o melhor entendimento.
Também fico muito feliz porque, na sua fala e na fala dos diversos palestrantes, foi colocada a importância do papel da Petrobras nesse contexto e fora dele também para o nosso País. Então, fico muito feliz de ouvir aqui esse reconhecimento e gostaria de reafirmar que podem contar com a Petrobras, a gente segue trabalhando aqui, tanto dentro nesse contexto desafiador da guerra, como no dia a dia, para encontrar as melhores soluções.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Obrigado, Diogo.
O SR. OSNY DA SILVA FILHO - Obrigado, Deputado. Queria encerrar agradecendo, em primeiro lugar, a todos os representantes da FUP que estão aqui, aos trabalhadores, à Mesa, por essa iniciativa fantástica de fazer esse debate qualificado para que o povo possa entender o que está acontecendo, transmitir uma informação qualificada também para o povo através da TV Câmara. E eu queria, neste 1min40seg, relatar uma coisa curiosa.
O Código de Defesa do Consumidor completou, faz pouco tempo, 35 anos. Houve uma longa disputa para conseguir criar um código como esse. Na década de 70, o grande Fábio Konder Comparato dizia o seguinte: o principal inimigo que a gente tem para proteger o consumidor é a ideia de que o consumidor é soberano, ele manda no mercado, a demanda controla a oferta e, por conta disso, ela não precisa de proteção. Ela é quem tem mais poder.
Isso era falacioso na década de 70, continua sendo falacioso com a edição do Código de Defesa do Consumidor e ainda é, quando se diz que o mercado é um ente que funciona sem Estado, que o mercado produz bens assim como uma árvore produz frutos. Não é assim que funciona.
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A gente tem que pensar na estrutura do mercado. E quando a estrutura do mercado não reflete uma preocupação com quem está na ponta, com o consumidor, com o trabalhador, dá errado. A gente está sentindo isso na pele agora. Se a gente não tivesse um mercado bem estruturado, ao menos em parte, ou seja, se a desestruturação proposta no Governo anterior tivesse se concluído, a gente estaria numa situação muitíssimo pior do que a situação em que a gente está agora.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Obrigado, Sr. Osny.
O SR. JAMES THORP NETO - Sra. Bárbara, eu peço perdão a todos vocês, mas a intenção nossa foram aqueles elos que estão convivendo mais próximos com a gente. Longe de mim e de todos os que eu represento termos excluído uma função tão importante, que é a extração de petróleo. Prometo — já está o dever de casa para aquele rapaz ali — corrigir as nossas apresentações, para a gente falar isso no futuro. Fica registrado, está certo?
Bem, pessoal, eu acho que a gente... Deputado Merlong, eu queria agradecer a oportunidade, porque pela primeira vez... Eu fiquei muito triste quando soube hoje que na semana passada, exatamente na Comissão de Defesa do Consumidor, a gente não teve a oportunidade de ter voz. O que mais nós defendemos é ter oportunidade de fala e voz, para mostrar a todos o que realmente acontece. Eu acho que a transparência é muito importante, porque através da transparência a gente evita prejulgamentos e dá clareza. Se houver alguém cometendo, em qualquer elo da cadeia, uma irregularidade, que seja punido. Nós defendemos isso, inclusive no nosso setor. Se houve alguém no nosso setor que cometa irregularidade, a gente não vai passar a mão por cima e proteger, nunca. Que ele pague por isso.
Agora, eu não posso concordar em que, ao longo de 45 mil postos, quando a grande maioria são empresários direitos e honestos, estes sejam prejulgados ou criminalizados. Longe de mim deixar isso aparecer e eu não ter voz para poder defender. Então, é o recado que eu dou.
Quero parabenizar todos vocês que estão nesta Mesa. Eu acho que foi muito contributivo o dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Obrigado, Sr. James Thorp.
Quero dizer ao James que a culpa é do Walter também, lá da Bahia, que é da Fecombustíveis. A gente dialogou muito, inclusive em alguns debates em rádio que foram feitos. Ele concordava com a necessidade, inclusive, de a Petrobras voltar para a comercialização e distribuição de combustíveis.
Sobre o leilão, quero dizer que os leilões no Rio Grande do Sul foram feitos por uma situação muito específica. E a nossa companheira Nalva, que não é a Míriam, lembrou aqui que o leilão no Rio Grande do Sul foi feito por conta das ameaças e chantagens das distribuidoras locais, que ameaçaram o desabastecimento, inclusive para o agronegócio, que pediu socorro à Petrobras. E ela fez um leilão emergencial ali para o Rio Grande do Sul.
Na BR Distribuidora, o Paulo Neves lembrou algo muito importante. Nós precisamos ter essa reestatização, não somente por conta da questão da geopolítica mundial do petróleo, de como nós nos encontramos aqui no Brasil, mas também pelas pessoas. Nós tivemos, Deputado Merlong, mais de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos com essa privatização.
E há um projeto de lei que tramita nesta Casa, o Projeto de Lei nº 2.370, de 2024, que inclusive passa também pela CFT, pela readmissão desses trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos por conta da privatização, debate importante também para nós.
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Outra questão importante é a questão da marca. A marca Petrobras não era mais para estar sendo usada pela Vibra, enganando o povo brasileiro. Pessoas vão abastecer no posto que tem a marca Petrobras, mas este não é da Petrobras. Nem o combustível, às vezes, é da Petrobras.
Por fim, Deputado, quero lembrar que o Presidente Lula e a Presidenta Magda Chambriard falaram sobre a necessidade de volta da Petrobras à distribuição e comercialização de combustíveis. Falaram sobre a reestatização da RLAM, por exemplo, a refinaria baiana. E temos notícias de que há equipes da Petrobras, inclusive na RLAM, fazendo diligências para — quem sabe? — uma nova avaliação ser feita e a Petrobras voltar para esse mercado.
E isso ocorre até porque, James, quando a Petrobras estava na distribuição e comercialização, aqui foi dito, nós tínhamos a possibilidade de controle do preço. Quando as refinarias baixavam o preço, a BR e o Liquigás baixavam junto. Hoje não tem mais isso. As distribuidoras aumentaram o preço, em vez de o terem reduzido, junto com a Petrobras. A Petrobras baixou 27%, e as distribuidoras aumentaram 40%. Não tem o menor cabimento!
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Obrigado, Sr. Deyvid.
O SR. CLOVIOMAR CARARINE PEREIRA - Eu queria também agradecer o convite e saudá-los por esta importante iniciativa. O debate foi muito bom mesmo, de verdade.
Quero chamar atenção para o debate que a gente tem que fazer neste momento, para aproveitar que essa guerra está acontecendo e que a gente está discutindo e olhando. A guerra não tem lado positivo, mas acho que a gente precisa fazer o debate de qual é a estratégia que o Brasil precisa adotar em relação ao petróleo. Isso é fundamental. A estratégia adotada antigamente, no Governo anterior, deu errado. A gente mostrou isto aqui, e é fundamental que a gente possa aproveitar este momento para olhar para o espelho e fazer uma boa discussão e reflexão sobre isso.
Por fim, quero lamentar, nesse sentido, que os preços infelizmente estejam subindo. Agora o diesel, esta semana, não subiu em relação à semana passada, na média nacional. Acho que as medidas do Governo estão surtindo efeito, mas os preços já subiram. Acho que a gente vinha em um movimento do Banco Central de redução de taxa de juros. Isso pode não acontecer, infelizmente, por conta dessa questão da guerra.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Obrigado, Sr. Cloviomar.
A SRA. TICIANA DE OLIVEIRA ALVARES - Obrigada. Quero agradecer também o convite para participar desta audiência e principalmente a iniciativa da realização desta reunião neste momento tão importante, para esclarecer a população e para trazer elementos para que possamos pensar em como enfrentar esses problemas — problemas que, em tempos de guerra, acontecem de forma mais explícita, mas também acontecem em tempos de paz. E esta é a primeira mensagem que, ao final, eu queria deixar aqui.
O Plano Nacional de Fertilizantes foi pensado em função da guerra na Ucrânia.
Agora, talvez nós não estivéssemos realizando esta audiência pública, se não estivéssemos vivendo num momento de crise tão intensa, desse choque dessa guerra, com impactos tão fortes. Portanto, deixo aqui o recado para que a gente possa pensar também, em tempos de paz, em como resolver os nossos problemas, que são problemas estruturais, porque toda vez que o Estado abrir mão de atuar num setor estratégico, o mercado, ou oportunistas, ou o crime organizado não vai deixar esse espaço vazio. Infelizmente, é isso que nós estamos vendo no setor dos combustíveis, no setor de distribuição.
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As medidas que o Governo está adotando estão surtindo efeito, são corretas. A gente espera que essa guerra acabe logo, mas que esse debate não morra. E continua vivo, porque a Petrobras precisa, de novo, estar atuando do poço ao posto, para que a gente possa ter segurança energética também no abastecimento nacional, para que a gente possa recuperar a nossa soberania energética.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Obrigado, Dra. Ticiana.
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