Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
(Audiência Pública Conjunta das Comissões CDC e CFFC (semipresencial))
Em 7 de Abril de 2026 (Terça-Feira)
às 14 horas
| Horário | (O texto a seguir, após revisado, integrará o processado da reunião.) |
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O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Boa tarde a todos e todas.
Esta reunião de audiência pública foi convocada em conformidade com o Requerimento nº 6, de 2026 — CDC, dos Deputados Paulão e Pedro Uczai, e o Requerimento nº 52, de 2026 — CFFC, dos Deputados Dimas Gadelha, Pedro Uczai, Jilmar Tatto, Jorge Solla, Padre João e Alexandre Lindenmeyer, que visam promover a discussão sobre a formação de preços no mercado de combustíveis.
Eu queria convidar o meu companheiro, o Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer, do PT do Rio Grande do Sul, para compor a Mesa, que estava presente aqui em alguns momentos.
Convido para tomar assento à mesa os seguintes expositores: Artur Watt, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis — ANP; Daniel Sales Correia, Gerente-Executivo de Comercialização do Mercado Interno da Petrobras, que já está on-line; Deyvid Bacelar, Especialista em Petróleo e Gás; Cloviomar Cararine Pereira, economista e Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos — Dieese; Iderley Colombini Neto, Pesquisador do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ, que está on-line; Marco Rocha, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas — Unicamp, que está on-line; e Ricardo Morishita, Secretário Nacional do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor — Senacon, que já está chegando à Comissão.
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Esclareço que esta reunião está sendo gravada e transmitida ao vivo na página da Comissão, no aplicativo Infoleg e no canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Informamos também que esta audiência é interativa e que internautas podem participar com perguntas por meio da página da Comissão, clicando no botão abaixo do vídeo do evento.
O convidado terá prazo de até 10 minutos para fazer a sua exposição, não podendo ser aparteado. Os Deputados inscritos para os debates poderão interpelar os convidados sobre o assunto da exposição pelo tempo de 3 minutos. O interpelado terá 3 minutos para responder, facultada a réplica, pelo mesmo prazo, e a tréplica, por 2 minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes. O autor do requerimento terá precedência sobre os demais para interpelar os convidados.
Pessoal, antes das exposições dos integrantes da Mesa, dos que estão na bancada e também em ambiente virtual, on-line, a CDC, da qual eu sou integrante — eu sou Vice-Presidente —, junto com a Comissão de Fiscalização e Controle, compreendeu a importância deste debate, conforme o conteúdo.
A gente está atravessando um momento muito crítico, principalmente no ambiente internacional, porque esse processo altera a realidade. A gente tem atores importantes neste debate para discutir o tema, trabalhando principalmente um histórico.
A nossa Petrobras teve um papel muito importante na gestão do ex-Presidente Getúlio Vargas — e acredito que foi um dos motivos principais de toda a trama para derrubá-lo —, que cometeu suicídio. Ele teve a coragem de estabelecer e criar o setor de petróleo no Brasil, que era controlado pelas Sete Irmãs. Ele cria o sistema Petrobras, cria o sistema Eletrobras, do qual eu sou oriundo, e tantos outros. Logicamente, o arcabouço relativo à proteção dos trabalhadores em relação à criação do mundo do trabalho, Justiça, Ministério Público, CLT — Consolidação das Leis do Trabalho, lembrando que antes as pessoas não tinham nem a carga horária de 8 horas, principalmente as mulheres e as crianças. Como sempre, as mulheres são maiores vítimas desse processo.
Temos outro tema que não é específico: o Brasil tem um título negativo que mancha a história do nosso País, que é o de campeão de feminicídio. E a gente não pode ficar, em nenhum momento, neutro em relação a isso. É um processo: mulheres e crianças, como sempre.
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O Presidente Ernesto Geisel, que era um ditador, compreendeu a importância da Petrobras e do setor químico. Discutia inclusive o polêmico processo da energia nuclear, principalmente com relação ao arcabouço de transferência de tecnologia da Alemanha. A tudo isso os Estados Unidos sempre reagiram.
Chegamos aos governos de Fernando Henrique Cardoso, de Temer e de Bolsonaro. Temer, durante seu governo golpista, criou Uma ponte para o Futuro, que na realidade não foi uma ponte para o futuro, mas uma pinguela para o atraso. Hoje a nossa Petrobras Distribuidora está privatizada, e existe aí um nexo causal.
Agora veio esse conflito entre Estados Unidos e Irã, provocado pelos Estados Unidos, por aquela figura psicopata que está gerenciando o país. Donald Trump está atacando o Irã, e isso tem reflexo direto: o barril, que era em torno de 92 dólares — alguém me corrige — já está mais de 100. O lucro dessas empresas aumenta de forma exponencial, e não se traduz para o consumidor.
O que é grave no processo é o óleo diesel. Ele tem repercussão direta na nossa logística, já que o Brasil tem uma grande malha terrestre. Poderemos ter alteração, ou melhor, teremos alteração, que será repassada para o consumidor. Isso altera o custo de vida, e o que controla o custo de vida é a recomposição do salário mínimo.
O reajuste não foi ideal, mas foi acima da inflação. A taxa de desemprego é a menor, desde que foi criada, na década de 40, o que dá estabilidade e a confiança da população no nosso Governo. Mas o custo de vida está aumentando; está comprovado que todo processo de carestia desestabiliza qualquer Governo.
A gente está discutindo aqui um dos temas fundamentais, com atores importantes, para se aprofundar essa situação. Agora mesmo meu companheiro de assessoria jurídica, Narciso, que está ali do lado, dizia: "Paulão, você não pode atrasar um minuto". Eu sou Vice-Presidente desta Comissão, não sou Presidente. Tive que sair da Comissão em que a bancada do PT está neste momento dialogando com o novo Ministro da Fazenda.
Está lá a bancada do PT, e o Ministro está trabalhando várias temáticas, inclusive esta. A gente está muito preocupada com a repercussão disso. O Governo Federal faz suas medidas, reduz tributos, mexe com a isenção do Cofins. Como essa isenção, o Governo tem um prejuízo de 20 bilhões de reais. Compete também aos Governos dos Estados fazer o seu papel; alguns fizeram, outros, não. É muito preocupante.
Esta discussão foi solicitada com antecedência. Esse cenário que a gente está atravessando está no seu ápice. Narciso me dizia que Donald Trump declarou que o mundo vai perder uma nação. É blefe ou não? Vocês sabem qual foi o motivo maior para esse cidadão criar esta guerra? Os americanos gostam de guerra e ganham com ela. E Trump cresce nas pesquisas.
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Ele estava perdendo nas pesquisas por causa do escândalo sexual de Epstein, o bilionário que era um dos homens financiados pelos sionistas; ele estava no meio do bolo. O que é muito profundo, Deyvid, é uma declaração de uma modelo que conseguiu sair viva, mas drogada. Ela dizia que o Epstein tinha matado uma adolescente, assado seu corpo e estava comendo como se fosse churrasco. E dizem que o Trump estava no meio dessa orgia. Foi isso que desviou a discussão. Ele estava derretendo por causa daquela falsa moral americana, começou a perceber isso e criou uma guerra.
Este momento internacional está muito crítico. Saúdo a resistência de vocês e saúdo a Mesa, com muita força. Mas e os outros? Não se incita o Artur nem o Claudio Macchi. Eu fui dirigente sindical, sou urbanitário. Fui fundador da CUT Nacional, com muito orgulho, em 1983. Eu quero destacar o papel importante desse jovem baiano chamado Deyvid Bacelar, que representa esta luta tão importante.
Saúdo os companheiros da FUP, como o Nelson, que foi um amigo de caminhada na construção da Central Única dos Trabalhadores.
A gente já começa o debate, mas antes dou destaque ao meu ex-Presidente Daniel, esse baiano de luta. Ele foi Presidente, eu fui vice. Daniel agora vai para outra missão, e me colocaram de novo como vice. Eu tenho a sina de ser vice, será? Uma hora chega a presidência. Daniel foi um craque na diplomacia e na tolerância.
Esta Comissão, a CDC, tem um bom nível de debate. A gente não tem grandes arranca-rabos, não. Temos pessoas que defendem o projeto liberal clássico, mas com muita elegância, com mais conteúdo; não são como algumas figuras que estão no Senado, que cada vez rebaixam mais o processo.
Termino minha fala dizendo que Daniel foi também do movimento estudantil, não foi do só sindical. No processo da pré-Constituinte — alguns aqui ainda não estavam neste plano existencial —, a UNE, ainda insatisfeita com a formatação da nossa Constituinte de 88, solicitou uma audiência ao Dr. Ulysses Guimarães, que era o Presidente. Ele disse: "Dr. Ulysses, essa Constituição que está sendo montada não atende os interesses da juventude; ela é muito limitada". O Presidente ouviu, com aquela sabedoria clássica dele, e disse: "Têm razão, meus filhos, é verdade. Agora, a política é correlação de forças, é a arte do possível — pegando aquele general alemão. Eu acredito que eu não estarei vivo. Vocês vão estar. Esperem a próxima formação do Congresso Nacional".
Esta formação está cada vez pior, cada vez pior. Eu falo com todo mundo, até com Eduardo Bolsonaro. Eu o cumprimento, e a outros. A gente tem aqui um pessoal estranho. Eu fui Presidente da Comissão de Direitos Humanos e tinha que ter mais tolerância do que os outros — porque dá vontade até de ter outros comportamentos, não é, Renato?
Até com ele eu falo. Mas não falo com o Deputado que matou a noiva no Estado de São Paulo e foi um dos mais votados. Com esse Deputado eu não quero conversa. Ele agrediu uma figura pela qual eu tenho um grande respeito, a Deputada Erundina. Ela foi tão agredida verbalmente que ela desmaiou. Com essas figuras nefastas eu não quero conversa.
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Infelizmente, o Congresso está com uma proporcionalidade muito alta dessas figuras. E há um detalhe, são campeões de voto no Brasil. Não é só uma pessoa que está em jogo. Infelizmente, é um processo patológico que a gente está vivendo em que um percentual significativo da sociedade está com esse comportamento.
Saúdo a todos os petroleiros que eu estou vendo na Casa, na pessoa do Deyvid, também meu conterrâneo.
Sou baiano. Filho e neto de petroleiros também. Muito me orgulha estar conduzindo a ANP, uma agência reguladora colegiada, nesse momento tão difícil mesmo para o setor de petróleo, tanto no Brasil quanto no plano internacional.
Eu vou usar meu tempo de exposição, para tentar mostrar um pouco do trabalho da ANP, mas especialmente na questão dos preços de combustíveis, dado esse choque do petróleo, que estamos vivendo.
Para V.Exas. terem uma ideia, o outro choque dessa dimensão que tivemos foi em 1979, quando a ANP não tinha sido criada nem eu era nascido. Então, temos um desafio muito grande que V.Exas. verão com a projeção dos números.
A gente vai dar uma ideia do que a gente está vivendo e como a gente está enfrentando toda essa questão do preço do petróleo e do choque mesmo de oferta do petróleo, com uma boa parte do suprimento mundial restrito, sem poder ser escoado e distribuído.
A ANP, criada por lei em 1997, tem, como missão, fazer a regulação; fazer a contratação das empresas, Petrobras e outras empresas nacionais e estrangeiras, os contratos para exploração e produção de petróleo; fazer as autorizações de refinarias, de distribuidoras, até registro de postos de gasolina; e fazer a fiscalização, para que as normas do setor sejam cumpridas.
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Também temos grandes operadores atuando e a própria Petrobras, que é verticalizada, muito terminais, muita importação de gás natural liquefeito — GNL, transporte por dutos, refinarias, plantas de gás natural, empresas de produção de etanol, de biodiesel, de biometano.
E, no elo do consumidor, temos 135 mil revendedores regulados ou grandes consumidores regulados, gás liquefeito de petróleo — GLP, postos de gasolina, além de distribuidores, importação e exportação, produtores lubrificantes.
Hoje, a ANP tem cerca de seiscentos funcionários. É uma estrutura enxuta, é uma estrutura que requer uma atuação de inteligência, de amostragem, de convênios com os órgãos estaduais.
O Secretário Nacional do Consumidor vai atuar nessa parte da fiscalização. Antes de toda essa crise, a gente já tinha muito convênio com os órgãos de fiscalização e defesa do consumidor municipais e estaduais. É uma atuação muito importante, porque a própria ANP, com seus técnicos, não tem como estar presencialmente em todos esses locais. Mas a gente tenta fazer um trabalho de inteligência, de descentralização, para cumprir, da melhor forma, a nossa missão.
Então, a gente tem dificuldades mesmo, restrições operacionais de recursos humanos e de orçamento. Esse gráfico mostra o quanto a gente tem perdido de orçamento para despesas correntes, para a fiscalização cada vez mais na rua; investimentos — o parque de computação precisa ser totalmente reestruturado —, investimentos em serviços, investimentos em apoio de mão de obra para inspeção, para viagens, para a gente estar nas plataformas também, cuidando da segurança operacional. Como a gente disse, a gente fiscaliza do poço ao posto.
A gente tem tido um aperto orçamentário muito grande. É bom que todos tenham consciência disso. Nesses números, a gente tem uma queda, em termos reais, corrigida pela inflação, da ordem de 75%. Então, é um quadro que nos faz, claro, tentar realmente buscar eficiência, mas, em alguns momentos, priorizar as atividades mais importantes. Claro que a fiscalização da segurança, da qualidade e, agora, nesse momento, de preços ao consumidor se faz muito importante.
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O PLP 109/2025 altera o Código Tributário Nacional, para permitir o acesso às notas fiscais pela ANP apenas das operações de compra e venda dos produtos regulados. Não se acessa o sigilo fiscal geral das empresas, somente as operações de comercialização. Isso é importantíssimo, para a gente ter inteligência para poder atuar em todo o Brasil com esse quadro restrito.
É claro que toda a administração pública tem restrição orçamentária. Por isso, a gente precisa ter uma fiscalização inteligente, com dados, para que a gente possa saber exatamente onde apertar, onde os preços estão mais altos, onde o volume comercializado não condiz com o de saída dos produtos, onde há fraudes, se a mistura de biodiesel e etanol está diminuída ou excedida, se os preços praticados em na praça estão muito similares.
Hoje a gente tem que fazer a pesquisa manualmente. Esse projeto de lei tem o condão de melhorar exponencialmente a capacidade de fiscalização da ANP.
Então, eu faço este apelo aos Deputados presentes para que apoiem ambos os projetos, já que estão prontos para ir a plenário.
Um acórdão do TCU, que não vou detalhar, coloca que a falta de recursos humanos na ANP vem trazendo atrasos no cumprimento de sua agenda regulatória e dificultando a realização de outras atribuições legais.
O Governo nos autorizou 66 vagas no concurso nacional unificado, que esperamos sejam atendidas e eventualmente ampliadas.
Fazemos também pedidos de orçamento. Nós estamos sempre trabalhando nessa esfera, porque uma mão alimenta a outra. Você precisa do orçamento, para ter fiscais na rua, colher amostras, examinar amostras em laboratório. Então, o orçamento é essencial.
Na questão da produção de petróleo e diesel, que são os principais objetos da audiência pública, o Brasil — graças a Deus, aos valorosos esforços da Petrobras, de todas as empresas, e principalmente, à descoberta do pré-sal, esse grande desenvolvimento da exploração — tem uma produção de petróleo crescente no tempo. Passamos de importadores líquidos para exportadores líquidos. A produção de diesel está estabilizada há muito tempo. Então, nós dependemos ainda da importação de cerca de 25% a 30% do diesel consumido no País.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Arthur, o seu tempo terminou. Mas a gente vai acrescentar 3 minutos.
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A produção de diesel está estável. Há muito tempo não temos novas plantas de refino de larga escala. Então, dependemos também da importação de diesel. E esse momento de choque, obviamente, tem repercussões aqui. Mas estamos numa posição muito melhor que outros países que são importadores líquidos ou que importam parcelas muito maiores do seu consumo de diesel.
Essa é a composição dos preços, um painel dinâmico do Ministério de Minas e Energia, em que há o preço da refinaria; a mistura do biocombustível, que é muito importante, os tributos; que são muito consideráveis, os tributos federais e, mais ainda, os tributos estaduais. Medidas para mitigar isso, nesse momento de crise, estão em vias de publicação. Vamos comentar isso rapidamente também. E temos as margens de distribuição e revenda, nas quais estão inclusos também os fretes.
Tudo isso compõe o preço internacional do diesel e da gasolina tanto nos países desenvolvidos quanto subdesenvolvidos. Nós estamos, mais ou menos, na média. Não chegamos a ter preços elevados relativamente. Mas, quando há um choque de petróleo ou mudança no câmbio, obviamente isso acaba chegando de alguma forma ao consumidor. E nós temos que estar atentos e acompanhar esse processo.
Isso é uma linha de paridade de importação. Com o início dos conflitos, os preços de importação aumentaram na ordem de 60%, 80%. Está faltando produto no mundo. Então, há o aumento do preço do barril, mas também do aumento do crack spread, ou seja, do prêmio que se paga pelo diesel já refinado, pela gasolina já refinada. Isso tudo tem sido um choque na economia de todo o planeta, na nossa também. Mas nós sabemos que medidas estão sendo tomadas. Foi editada uma MP na semana retrasada. Ontem, foi anunciada outra MP, que está em vias de ser editada.
Nós temos uma área específica, para fiscalizar abastecimento e logística, que verifica o estoque de áreas de combustíveis. Temos um painel dinâmico de logística. Implementamos um sistema de sobreaviso, para monitorar as quantidades diárias e semanais de movimentação, para garantir que não vá faltar produto em território nacional. Temos relatórios de abastecimento e consolidação de dados, que disponibilizamos ao público para acompanhamento da sociedade.
Atuamos na garantia do abastecimento. Em épocas de seca na Região Norte, tivemos que flexibilizar misturas. Tomamos medidas regulatórias nas enchentes do Rio Grande do Sul também. E, agora, quando houve uma preocupação com a falta de produto no Rio Grande do Sul, liberamos estoques, para que não faltasse produto.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Artur, nós temos uma tolerância de 3 minutos. Mas lhe concedo mais 3 minutos, já que a agência tem um papel importante, e peço, por favor, que conclua.
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Dentro de todo esse tumulto internacional, com elevação de preços, a ANP tem atuado tanto para a fiscalização da abusividade quanto para o pagamento da subvenção. No momento, é de 32 centavos por litro, mas já temos anunciado ontem pelo Governo, e também será implementado pela ANP, o pagamento da subvenção em valor maior para o diesel nacional, maior ainda para o importado, para garantir essa importação, e também para o GLP, para que não falte nem suba o preço para a população mais carente.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Agradecemos a exposição do Artur, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a importante exposição.
Neste momento, a gente concede a palavra ao Daniel Sales Correa, Gerente-Executivo de Comercialização no Mercado Interno da Petrobras, por até 10 minutos. O Daniel participará on-line.
Já fiz o registro da presença do nosso ex-Presidente e queria fazer o registro da presença do meu colega de caminhada, companheiro que eu admiro muito, ex-Secretário de Saúde da Bahia, o Deputado Jorge Solla.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Nesse nosso primeiro eslaide, nós temos aqui uma bombinha em que a gente mostra o preço de 6 reais e 78 centavos, que hoje é percebido pela gasolina C. Às vezes, o público, de modo geral, tem a impressão de que é essa a parcela referente à Petrobras, mas, na verdade, como mostra a outra bomba do lado, nessa parcela de 6 reais e 78 centavos, que é percebida, com preços que variam entre 29 de março a 4 de abril, segundo informação recolhida da ANP, como falou muito bem o Diretor Artur, 1 real e 80 centavos apenas é aquilo que vai para a Petrobras. Os demais aqui são impostos. Observem que, na distribuição e revenda, a Petrobras tem quase a mesma participação, tendo 1 real, aproximadamente, referente ao etanol anidro. É essa parcela que remunera, então, todos os investimentos da Petrobras, desde a prospecção de petróleo até a produção de gasolina.
No próximo eslaide, a gente vê como vem sendo a evolução do preço de gasolina. A gente trouxe ali desde dezembro de 2022, e eu vou trazer apenas alguns dados específicos. Nós estamos já há 637 dias sem aumento da gasolina. E, quando a gente pega de dezembro de 2022 até agora, vemos que nós tivemos uma redução de 51 centavos no preço que era praticado em dezembro em relação ao que praticamos agora, ou 16,4%, com a correção de inflação.
No próximo eslaide, a gente mostra a evolução, como se fosse aquele nosso primeiro desenho da bombinha de gasolina, das respectivas parcelas. A gente observa que a parcela da Petrobras, desde a semana imediatamente anterior à guerra, de 22 a 28 de fevereiro até agora, não variou no preço da gasolina. Continuou a mesma: 1 real e 80 centavos. Se a gente somar com os tributos, a gente percebe que a parte de tributo também permaneceu a mesma. Mas o que é percebido pelo consumidor é uma elevação de preços de 6 reais e 28 centavos até 6 reais e 78 centavos na gasolina C, uma variação, portanto, de 50 centavos. Lembro que o último aumento da Petrobras, que não está bem exposto ali, ocorreu no dia 9 de julho de 2024, há 637 dias, e que, nesse intervalo de tempo, nós fizemos três reduções.
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Eu peço a gentileza de passar para o próximo eslaide, onde temos de novo aquela figura equivalente da bombinha. Ali fizemos um intervalo, porque nesse intervalo de tempo houve, sim, um aumento do diesel de 2,80 reais para 3,13 reais, que foi compensado pela questão da nossa subvenção. Então, quando fazemos isso, o preço da Petrobras, junto com os impostos, não teve variação nenhuma, porque um compensou o outro. Mas, na ponta, o consumidor percebeu um aumento de quase 1,50 real.
Apesar desse grande esforço conjunto, entendemos que a Petrobras, enquanto empresa, tem ciência da sua representatividade no Brasil, inclusive puxando todo o desenvolvimento desde a sua criação, como foi muito bem citado pelo Deputado Paulão nas suas primeiras palavras. Costumamos dizer, meu amigo Deyvid está aqui, trabalhamos juntos ali na Rlam, eu trabalhei muito tempo na Rlam também, na Bahia, que a Bahia é solo sagrado de petroleiro, porque tudo começou ali, com o primeiro poço, com a nossa refinaria, que infelizmente não é mais da Petrobras, pelo menos nesses dias.
Percebemos que o aumento da Petrobras foi mitigado pela desoneração dos tributos federais, mas isso, infelizmente, não foi percebido pela população.
Passando aqui, muito rapidamente, para que tenhamos tempo para as nossas interações, vamos para as nossas considerações finais. Exatamente isso, os nossos preços percebidos pelo consumidor final variam como consequência das diversas parcelas que existem. Ou seja, existem outros atores que não são a Petrobras no mercado; temos refinadores, importadores, custos com a mistura obrigatória de biocombustíveis, questões de tributos, custos e margens da distribuição e da revenda.
Então, os preços praticados pela Petrobras têm uma parcela apenas que é percebida pelo consumidor. O que percebemos é essa visão de que a Petrobras tem essa participação maior. Trouxemos aqui para que se perceba que, mesmo quando a Petrobras eventualmente não tem uma interferência tão grande, mantemos os preços. Ao longo de 2022 para cá, como demonstramos, até reduzimos o preço quando colocamos a avaliação da inflação.
De 12 de março, quando tivemos o Governo zerando as alíquotas de PIS e de Cofins, tivemos uma adesão imediata da Petrobras, que demonstra o que move a Petrobras do ponto de vista do interesse de participar dos movimentos que levem a uma conciliação dos interesses da empresa com o atendimento da sociedade como um todo.
Em 6 de abril, novas medidas estão sendo anunciadas aqui para conter esse impacto que já foi bem citado da guerra. Uma subvenção de 80 centavos por litro no diesel produzido no Brasil, uma subvenção de 1,20 real para a importação de diesel, com a cooperação dos Estados por meio da isenção dos impostos federais sobre o biodiesel também. Com isso, esse trabalho conjunto dos diversos agentes da cadeia é uma união, porque sabemos que o momento que vivemos é um momento de exceção.
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Esse trabalho conjunto dos diversos agentes da cadeia é uma união, porque sabemos que o momento que vivemos é de exceção. Para um momento de exceção, medidas extraordinárias são necessárias para que tenhamos resultados sustentáveis, não só agora, mas também para que isso não cause prejuízos maiores do que os que já existem com a guerra e questões desse tipo.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Quero agradecer a participação do Daniel Sales Correa, gerente executivo de comercialização do mercado interno da Petrobras, que conseguiu fazer sua exposição em menos de 10 minutos.
Destaco também que o Deputado Jorge Solla foi um dos que subscreveram este requerimento. Além da Comissão da CDC, da qual sou integrante junto com Pedro Uczai, foram os requerimentos nº 52, de 2026, do Deputado Dimas Gadelha, Pedro Uczai, Gilmar, Jorge Solla e Padre João. Inclusive, Deputado Solla, sei que V.Exa. prefere os bastidores, mas seria importante ficar na primeira fila, se quiser, pois, após os expositores, terá a primazia de falar como um dos subscritores. Fique à vontade para vir. Só não pode ser aqui, pois estamos sem cadeira, viu, Deputado Solla? Mas fique no momento exato.
Primeiro, parabenizo a iniciativa de realização desta audiência pública em um momento tão especial para o Brasil e para o mundo, num cenário de guerra cujas consequências afetam não apenas as crianças que estão sendo assassinadas ali no Irã, mas infelizmente todo o mundo. O Brasil sente esses reflexos, especialmente com relação ao tema dos combustíveis, que refletiremos um pouco aqui nesta audiência pública.
Saúdo e parabenizo o Deputado Paulão. Vejo aqui o companheiro, o Deputado Jorge Solla, grande Deputado Federal da Bahia. Inclusive, foi ele quem compôs aquela primeira CPMI da Petrobras e foi um dos grandes defensores dessa empresa, junto com outros companheiros e companheiras aqui presentes.
O Deputado Dimas, do Rio de Janeiro, também faz um brilhante trabalho aqui na Câmara, junto com demais companheiros e companheiras. Vi aqui o Daniel Almeida, camarada do PCB também da Bahia. O grande Alexandre Lindenmeyer, nosso companheiro, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval.
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O Deputado Pedro Uczai, nosso Líder do PT, inclusive foi também um dos proponentes, junto com o nosso companheiro Deputado Paulão, e está criando a Frente em Defesa da Reestatização das Empresas do Sistema Petrobras. Por isso, estamos todos e todas aqui juntos.
Quero saudar o Artur Watt Neto, Diretor-Geral da ANP, bom baiano, conterrâneo também deste Estado lindo, maravilhoso, que é o nosso; o Daniel Sales, gerente executivo de comercialização da Petrobras, também foi gerente na refinaria Landulpho Alves Mataripe em épocas boas. Infelizmente, hoje a refinaria é privatizada, prejudicando o povo baiano.
Saúdo cada companheiro e companheira da FUP e de seus sindicatos — o Sindipetro Amazonas, o Sindipetro Rio Grande do Norte, o Sindipetro Bahia, o Sindipetro Caxias, o Sindipetro São Paulo e Centro-Oeste —, presentes nesta audiência pública, além da Associação de Ex-Empregados e Empregadas da BR Distribuidora e Liquigás, representados aqui por vários companheiros, dentre eles o Cléser Ribeiro, que preside esta associação. Ela luta, inclusive, Presidente Paulão, pela readmissão dos trabalhadores e trabalhadoras demitidos por conta das privatizações da BR Distribuidora e Liquigás.
Vejo o Cloviomar Cararine Pereira, grande economista. Se não fosse o Cloviomar, quem seríamos nós da FUP? E se não fosse o Dieese, quem seríamos nós do movimento sindical de modo geral?
Vejo também a Ticiana Alvares, do INEP. Se não fosse o INEP, também, a gente não estaria fazendo estes bons debates na Federação Única dos Petroleiros e Petroleiras.
Saúdo também o Ricardo Morishita, da SENACON, que, por sinal, faz um trabalho importantíssimo neste momento conjuntural.
De forma objetiva, companheiro Paulão, tentarei passar por esses eslaides. Agradecemos ao INEP e ao Dieese pelo conteúdo.
É importante a gente falar sobre o preço da privatização. Se nós estamos aqui sofrendo com os preços dos combustíveis no Brasil, é porque as privatizações ocorreram, companheiro Nelsão, em áreas estratégicas do setor de óleo e gás do Brasil. E esses impactos chegam aos preços, a uma margem de lucro absurda para a distribuição e comercialização de combustíveis e principalmente ao bolso do consumidor.
No segundo eslaide nós temos uma demonstração de quais são esses principais impactos, vetores que influenciam no preço final ao consumidor final brasileiro.
Primeiramente, temos uma crise na geopolítica global, esta guerra promovida pelo imperialismo estadunidense e pelo Estado sionista de Israel contra o Irã, para acessar uma grande reserva em um país que é um dos maiores produtores de petróleo no mundo. Como dissemos, ela tem matado crianças, companheiro Renato Simões, e também tem trazido impacto para o preço do barril do petróleo no mercado internacional, para os custos logísticos do petróleo e gás no mundo, por conta não somente do fechamento do Estreito de Ormuz, mas também dos reflexos da guerra em todo o Oriente Médio.
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Eles sabem muito bem quais são os impactos da privatização da Ream não só no Amazonas, mas em todo o norte do Brasil. Mesma coisa ocorre com relação a RLAM na Bahia, a Refinaria Potiguar Clara Camarão - RPCC no Rio Grande do Norte, a SIX no Paraná, como também a privatização da BR Distribuidora. Então, quando o Estado brasileiro deixa de ter acesso direto ao consumidor final e à distribuição e comercialização de combustíveis, ajudando em um certo controle do preço pela regra do mercado, infelizmente nós temos esses preços explodindo para o consumidor final.
Como dissemos, outro vetor são essas margens abusivas na distribuição. E aqui é importante destacar que, sim, temos aproveitadores, oportunistas, que estão se aproveitando da guerra, da morte de pessoas, para ganharem muito dinheiro nas costas do consumidor brasileiro. E aqui estamos falando das distribuidoras de combustíveis e de revendedoras que aqui estão hoje no Brasil.
Disseram que a privatização iria ser boa para o brasileiro e brasileira, iria ser boa para os consumidores, Deputado Jorge Solla, lá da Bahia. Lembro-me aqui de ex-diretores da Petrobras, Daniel Sales, indo até a TV baiana, dizendo que, primeiramente, haveria um aumento da concorrência. A mão livre do mercado iria lá imperar. Teríamos uma eficiência maior no mercado de combustíveis e, consequentemente, uma redução de preço. Mentiram para o povo baiano, mentiram para o povo do Norte do País. Fake news. O que aconteceu com a realidade dos monopólios regionais criados e, em especial, no monopólio regional ali na Bahia? Nós tivemos a formação deste monopólio e, agora, em tempos de guerra e em tempos de tensão internacional, temos um lucro extraordinário para aqueles e aquelas que estão se aproveitando. Nos próximos eslaides falaremos sobre isso, sobre a distribuição e comercialização de combustíveis que ganham muito dinheiro junto com a refinaria baiana que foi privatizada e que hoje está sob o controle do fundo Mubadala. Hoje não temos mais este escudo que era a Petrobras no mercado de distribuição e comercialização. Por tabela, se nós temos essas grandes oscilações no mercado internacional, infelizmente elas se refletem aqui no Brasil.
Por isso a gente diz e repete, Deputado Sola, que, se o combustível ainda está caro, a culpa é, sim, do Bolsonaro. Se as privatizações das refinarias, da distribuição e comercialização de combustíveis não tivessem acontecido, ou seja, a venda da BR Distribuidora e da Liquigás, e se tivéssemos o planejamento estratégico da época do professor José Sérgio Gabrielli em prática hoje, com a ampliação da capacidade de refino no Brasil, com as refinarias existentes sendo ampliadas, com a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, tendo a sua segunda metade já pronta, a refinaria no Rio de Janeiro, dentro do complexo petroquímico ali do Rio de Janeiro, antigo Comperj, Deputado Dimas Gadelha, e as duas refinarias no Ceará e também no Estado do Maranhão, nós teríamos o Brasil hoje não somente autossuficiente na produção de combustíveis, mas exportando combustíveis para outros países.
Qual o custo real, então, da privatização nestes últimos 30 dias? Mostro aqui os 30 dias da guerra, de 22 de fevereiro até o dia 22 de março. O eslaide próximo nos mostra com relação à gasolina, como mostraram o Artur e o Daniel Sales. Nós temos um aumento nas refinarias, e aqui falo especificamente da refinaria baiana. A refinaria, Deputado Bohn Gass, grande companheiro nosso, também defensor da Petrobras e da soberania nacional
a refinaria que tinha o preço da gasolina de 2 reais e 56 centavos — é o próximo eslaide sobre gasolina — passa para 4 reais. A refinaria baiana, assim como a refinaria do Amazonas, aumentou e muito o preço da gasolina: de 2 reais e 56 centavos para 4 reais. Enquanto isso, a Petrobras, como disse aqui o Gerente-Executivo de Comercialização da empresa, Daniel Sales, não aumentou nada. A gasolina está sem aumento nas refinarias da Petrobras, desde novembro de 2024. Então, há um preço fixo em 2 reais e 59 centavos contra 4 reais, 1 real e 41 centavos a mais por litro na refinaria baiana. Não estamos falando nem da distribuição e comercialização ainda.
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No diesel, o impacto é gigantesco, porque isso influencia no transporte e na inflação: inflação de alimentos, inflação do vestuário, inflação de tudo, porque o País é continental e se movimenta sobre rodas, nas grandes rodovias que temos aqui no Brasil. E os caminhões são, obviamente, abastecidos por diesel. É o eslaide que está falando do diesel. Então, antes da guerra, 3 reais e 31 centavos na refinaria baiana; em 1 mês de guerra, aumentou para 6 reais e 3 centavos. E soubemos que houve mais um aumento na Acelen, subindo para 6 reais e 16 centavos na refinaria privatizada na Bahia. Enquanto isso, nas refinarias da Petrobras, o diesel, que era de 3 reais e 31 centavos o litro, subiu para 3 reais e 68 centavos. Aumento de apenas 38 centavos, que, como disse também o Gerente Executivo Daniel Sales, acabou não tendo impacto para a população por conta do subsídio dado pelo Governo Federal, pela União, pelo Governo do Presidente Lula. Estamos falando de 2 reais e 52 centavos a mais por litro na refinaria que foi privatizada, se comparada com as refinarias todas da Petrobras.
Além disso, como dissemos aqui, Deputado Paulão, nós temos o gargalo da distribuição e comercialização de combustíveis no Brasil. E há gente lucrando com a crise, há gente lucrando com a guerra, há gente lucrando com as mortes de crianças no Irã e há gente lucrando aqui no Brasil. Inclusive, há associações de distribuidoras que vieram processar a Petrobras porque não estava vendendo petróleo a um preço subsidiado para a Acelen. Olhe só que absurdo!
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Deyvid, concedo só mais 1 minuto. O seu tempo acabou, a gente acrescenta mais um pouco.
Então, temos pessoas lucrando com a crise, empresas lucrando com a crise. A gente vê que a margem de lucro das distribuidoras e revendedoras ampliou de forma muito significativa. Hoje, na gasolina, nós temos uma margem de lucro de 1 real e 56 centavos, como aqui foi mostrado; no diesel, de 1 real e 8 centavos.
E, na Bahia, isso é ainda pior, Deputado Daniel Almeida, porque, somente em 1 mês, quando nós observamos aqui Brasil, Nordeste e Bahia, comparando gasolina e diesel, o que é que nós temos? No Brasil, por conta desse reflexo da distribuição, nós tivemos um aumento de 8% na bomba de gasolina, desde o início da guerra; no Nordeste, de 12,1%, mais uma vez, o Nordeste sendo prejudicado, porque ali há uma refinaria que foi privatizada na Bahia. Na Bahia, a gasolina aumentou 17,38%.
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No diesel, no Brasil, nós tivemos um aumento de 24,3%, apesar de a Petrobras só ter aumentado 38 centavos, somente ter aumentado ali em torno de 12%; no Nordeste, 25,7% de aumento no diesel e, na Bahia, 34,3% de aumento no diesel. A bomba do diesel está chegando, Deputado Jorge Solla, a quase 8 reais e 18 centavos, em média, no Estado da Bahia. Quando nós observamos em outros Estados, a realidade é diferente.
Então, temos um risco, de fato, para o consumidor final, Diretor Ricardo, que precisa, sem dúvida alguma, ser observado pela Senacon, pela ANP — o Diretor-Geral Artur Watt está aqui —, pela Polícia Federal, pela Polícia Civil, pelos PROCONs que existem nos Estados e Municípios.
Como nós dissemos, a fiscalização, isso tudo é muito importante, sem dúvida alguma, para coibir esse crime que é cometido à lesa-pátria contra a população brasileira, mas o que resolve, de verdade, de fato, é termos um processo de reestatização desses setores estratégicos que foram privatizados. Estamos falando da BR Distribuidora, estamos falando da Liquigás e estamos falando das refinarias, até porque essas refinarias, inclusive, fazem com que a nossa dependência da importação aumente.
A Refinaria de Manaus é refinaria que não refina. Ela foi comprada para não refinar. Felizmente, devido a ação da ANP, está obrigando agora a refinaria que não refina a refinar. Imagine só um negócio desse. Na Bahia, a refinaria opera em média, ao longo de toda a privatização, com 70% da sua capacidade. Faz com que, então, tenhamos de importar diesel, principalmente, de outros países. Então, ficamos vulneráveis ao que está acontecendo no mundo, que é uma guerra.
Então, temos ações que são importantes, sim. Foram várias feitas pelo Governo Federal. E aqui louvamos o que o Presidente Lula fez com a isenção do PIS/Cofins, com 1 real e 20 centavos, Renato, em cima dos combustíveis, metade sendo subsidiado pelo Governo Federal, metade pelos Estados que estão aderindo.
Há isenções ainda sendo dadas para refinarias importadoras, que estão fazendo, mas, olhe só, isso a gente não está vendo, Diretor Ricardo, na ponta, porque, apesar das isenções, a gente não tem esse escudo que tínhamos a partir da Petrobras, da BR distribuidora e da Liquigás. Consequentemente, a margem de lucro aumenta ainda mais. Você tem uma isenção, um subsídio, a empresa se aproveita disso e ganha mais dinheiro no lombo do povo trabalhador e, nesse caso, do consumidor brasileiro.
Então, como dissemos, concluindo, de fato, o que nós precisamos é ter a Petrobras, que sempre foi esse escudo para a população brasileira, de volta à distribuição e à comercialização de combustíveis. É muito importante que tenhamos a Petrobras de volta do poço, fazendo exploração, produção de petróleo, transporte de petróleo, refino do petróleo, ao posto, também comercializando, distribuindo, garantindo o abastecimento a preços justos no nosso mercado interno.
Por isso, estamos falando sobre o quê? Estamos falando sobre a recuperação da nossa soberania energética, a partir da reestatização da BR Distribuidora, a partir da reestatização da Liquigás, da reestatização das refinarias que foram privatizadas e da recuperação de ativos estratégicos, logísticos, que foram vendidos no Governo anterior.
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O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Parabéns, Deyvid Bacelar, companheiro que é uma voz forte, que sintetiza os companheiros da FUP, da antiga geração e da nova geração como você.
Queria destacar o papel e a presença do Deputado Bohn Gass, esse líder importante representando o PT do Rio Grande do Sul.
Além do Deyvid, há uma turma importante que está participando desta Comissão presencialmente. O Wagner Euflazino de Paula, Sindipetro Unificado São Paulo; o Jonatas Santos e o Aldemir Caetano, Sindipetro Amazonas, Marcos Brasil e Ivis Corsino, Sindipetro Rio Grande do Norte; Marcello Bernardo, Sindipetro Caxias; Rodrigo Salgado, Advocacia Garcez, Assessoria da FUP.
Neste momento, passamos a palavra para o Sr. Cloviomar Cararine Pereira, Economista e Técnico do Departamento Sindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos — Dieese.
Eu fui um dos fundadores da CUT em 1983. Vejo a importância do Dieese sempre nessa assessoria e parceria.
Queria, Deputado, agradecer o convite em nome do Dieese, saudar todos da Mesa presentes, saudar os Deputados e Deputadas presentes e os amigos que estão aqui também.
Como o tempo é curto, e acho que o Deyvid já rolou a bola muito bem para mim, eu trouxe, como sempre, muitos eslaides. Eu vou correr um pouquinho com os meus eslaides para a gente poder fazer o debate e tentar cumprir os 10 minutos com mais os 3 minutos de tolerância. Eu já percebi que o Deputado dá no finalzinho, mais 3 minutos.
Eu sou economista do Dieese, onde trabalho há 20 anos. Acompanho essa categoria dos petroleiros nesse período todo.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu vou falar muito rápido sobre a guerra. Acho que todo mundo está acompanhando esse debate e não vale a pena ficar nele por muito tempo, mas quero chamar a atenção para o tema da guerra.
Trata-se de uma guerra que acontece em uma região muito importante na discussão sobre energia, que é o Oriente Médio. Essa é uma guerra na qual o petróleo, novamente, mostra a sua importância para o mundo. Nos últimos séculos ou em toda a história do capitalismo, o petróleo foi fundamental. A guerra e o petróleo têm uma relação muito próxima. Essa guerra no Oriente Médio envolve o petróleo e envolve uma escalada, um efeito desse produto em todo o mundo.
Primeiro ponto: o petróleo é muito importante; continua sendo fundamental para pensar a economia do mundo.
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Segundo ponto: essa região também envolve, para além da produção de petróleo, a produção de matérias-primas, que a gente acabou não discutindo aqui, mas pode abordar, como, por exemplo, fertilizantes.
Então, é uma guerra que já tem efeito sobre os preços dos derivados de petróleo, mas também sobre a alimentação no mundo, porque se trata de uma região grande produtora de fertilizantes. É, ainda, uma região que produz muitos medicamentos. Portanto, ela vai sofrer, e o mundo também, com a alta desses preços.
Estamos falando de uma região que concentra metade das reservas de petróleo do mundo e cerca de 30% da produção mundial, e que está em guerra agora. Pelo Estreito de Ormuz, que o David mencionou, passa cerca de 20% do petróleo mundial.
É uma guerra que está mexendo com as economias do mundo por causa do preço do petróleo, mas não só: também por causa de outros preços.
Outro ponto deste debate é o preço do barril de petróleo. No histórico que eu trouxe, desde os anos 1980, chama atenção que, a partir de 2003, 2004 e 2005, o mundo percebe uma movimentação muito rápida nesse preço. Ou seja, já são quase 20 anos de grande instabilidade do preço do barril de petróleo.
Deputado, um ponto importante neste debate: o petróleo não é uma mercadoria qualquer; discutir petróleo é discutir soberania. O preço do barril, com toda essa instabilidade, pressiona os preços dos derivados, tanto nos países produtores quanto nos importadores. Ou seja, o petróleo é central para o mundo capitalista e para a soberania dos países, e depender dele é conviver com grande instabilidade de preços.
O Brasil produz, somando petróleo e gás, cerca de 5 milhões de barris por dia — essa é a nossa produção nacional. Na semana passada, a ANP divulgou novo dado: batemos mais um recorde, ultrapassando os 5 milhões de barris por dia. Ou seja, o Brasil produz 5 milhões de barris, consome 2,4 milhões e exporta o restante — mais de 2 milhões de barris.
Portanto, neste momento, o Brasil é um grande produtor e exportador de petróleo e não deveria estar sofrendo essa pressão.
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A gente tem uma faixa de importação entre 5% e 10% de gasolina, ou seja, não há uma dependência grande de importação de gasolina. A gente precisa importar 30% do diesel, então o nosso gargalo é o diesel. As refinarias não conseguem produzir ainda 100% do refino de que a gente precisa. E a gente precisa importar na faixa de 10% a 15% de gás de cozinha, o GLP.
Quero chamar a atenção para o fato de que a Petrobras é a grande importadora desses produtos. E a estratégia que o Governo Federal adotou, e que a Petrobras também adotou recentemente, foi mudar o país de importação. Chamo a atenção, no caso do diesel, para o fato de o Brasil ter aumentado a importação da Rússia, em razão da taxação do governo americano no início de 2025, o que afeta a relação com os americanos. Então, o Brasil está mudando a sua estratégia; continua a importar diesel, mas de novos parceiros.
O Deyvid foi muito feliz ao falar sobre a escolha que o Brasil fez, no Governo Temer e no Governo Bolsonaro, de tentar abrir o mercado de comercialização, distribuição e refino do petróleo no Brasil. O Governo Fernando Henrique, nos anos 1990, tentou privatizar a Petrobras; conseguiu abrir o mercado de petróleo para as empresas estrangeiras, mas elas não entraram no Brasil porque, até hoje, 90% da produção de petróleo é da Petrobras. Então, foi muito difícil, e é muito difícil, privatizar o setor de produção de petróleo. Por quê? Porque envolve muita tecnologia, envolve muito conhecimento, e disputar com a Petrobras no Brasil é muito difícil.
Qual foi a estratégia do Governo Temer, depois, aprofundada pelo Governo Bolsonaro? Privatizar do refino em diante. A promessa era de que o preço iria cair e a produção aumentar, o que não é verdade. Este gráfico mostra a produção nacional de derivados de petróleo no Brasil de 2000 até hoje, 2026. Se vocês olharem aqui — não posso me aprofundar —, em azul-claro a produção de derivados da Petrobras, perceberão que o Brasil aumentou um pouco a sua produção recentemente porque a Petrobras aumentou a sua produção de derivados em razão de investimento nas suas refinarias. Mas as refinarias privadas não aumentaram a produção, como o Deyvid já falou.
O preço também não caiu. Vou passar bem rápido, pois o Deyvid já falou a respeito do que está neste gráfico: em verde, os preços na refinaria da Petrobras; em vermelho, os preços da Acelen, na Bahia; e, em preto, o preço ao consumidor — considerando da guerra para cá, um mês e pouco de guerra. A gente vai comparar, com o preço da semana passada, no Brasil inteiro, por Estado. Esses são dados da ANP. Fiz questão de marcar a Bahia porque Salvador foi a capital que teve o maior preço do diesel na semana passada: 8 reais e 4 centavos é o preço do diesel em Salvador. Nenhuma capital do Brasil teve o preço tão alto quanto esse. E, se a gente olha nos últimos 12 meses, o preço do diesel em Salvador também foi o que mais cresceu no Brasil: 27%. Ou seja, a refinaria privada — como o Deyvid já falou — não aumentou a produção, não aumentou os empregos e está acompanhando semanalmente o preço internacional, ou seja, está pressionando os preços.
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15:27
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O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Vamos dar uma tolerância de mais três minutos ao senhor.
A linha em preto é o preço médio do diesel no Brasil. A linha em azul é o preço no Estado do Amazonas — o pessoal do Amazonas sabe disso. Observem como, desde 2023, o preço do diesel no Amazonas, linha azul, está mais caro do que no Brasil; e, em vermelho, temos o preço na Bahia.
Então, para chamar a atenção, reforço mais uma vez que o preço está subindo nas cidades e nas regiões onde as refinarias foram privatizadas.
Bem, quanto às medidas que o Governo adotou — não vou listar todas aqui, mas depois podemos encaminhá-las aos senhores —, chamo a atenção para o fato de que o Governo Federal tem tentado atuar para segurar os preços, mas com certa limitação. Retirar impostos tem um efeito positivo no início, mas, no médio e longo prazos, isso não resolve, o Deyvid já falou, é preciso aumentar a produção de diesel, levar os produtos e distribuí-los em todo o Brasil.
Há notícias no Rio Grande do Sul de cidades em que já está faltando diesel. Portanto, é necessário pensar em uma estratégia para levar diesel às regiões, a um preço justo. Também é preciso, na linha do que o Deyvid mencionou, voltar a ter uma BR Distribuidora e ampliar a competição nos postos.
O Governo está atuando, mas com limites. A principal ferramenta que possui é mexer nos impostos, o que não resolve no médio e longo prazos. Se a guerra continuar, os preços não vão cair.
Para a economia, isso traz uma série de efeitos. Já falamos dos preços, mas quero destacar um dado preocupante: vínhamos em um movimento de redução da inflação, e ela pode voltar a subir, e deve subir, por conta do aumento do diesel. Também vínhamos em um movimento necessário de redução da taxa de juros, que pode não se concretizar.
Vários países estão adotando estratégias semelhantes. A Índia, por exemplo, reduziu impostos federais e, em alguns casos, limitou a exportação de diesel. Cada país está se movimentando à sua maneira.
E, como último ponto, para encerrar minha fala dentro dos três minutos, é fundamental que o Governo retome a estatização das refinarias e amplie sua capacidade.
Desde 2013, o Brasil reduziu sua capacidade de produção. Isso ocorreu porque a Operação Lava-Jato interrompeu projetos como a Refinaria Abreu e Lima, as refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará, além do Comperj, no Rio de Janeiro. Essas quatro refinarias produziriam diesel, e não estaríamos na situação atual.
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15:31
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O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Queria agradecer pela presença e pela exposição ao Cloviomar Cararine, representante do Dieese.
Destaco também a presença do Deputado Dimas Gadelha, um dos companheiros aqui, Deputado do PT do Rio de Janeiro.
Desde o começo, nós fomos avisados pela assessoria da Comissão de que a representação da ANP tinha outro compromisso e teria que se ausentar, o companheiro Artur Watt.
Artur, de qualquer forma, a tua saída faz com que vários Deputados inscritos, inclusive integrantes aqui, não pudessem fazer perguntas à ANP. Mas vou fazer antes da tua saída. Você não vai sair ileso não. Vou falar como Presidente.
Primeiro, sou de uma tese até um pouco mais radical. Eu fui contra a criação de agências de regulação. Não sou muito simpático às agências. Você, desta geração, não tem culpa nenhuma.
As agências — está comprovado — têm um grau de autonomia muito pequeno. É a mesma coisa do Banco Central. O primeiro projeto que o meu conterrâneo Deputado Arthur Lira — com quem fui Vereador e Deputado Estadual — colocou nesta Casa foi o da autonomia do Banco Central. E o Deputado Rodrigo Maia não colocou, mesmo sendo economista e empregado do Guedes, no Rio de Janeiro. Não teve correlação de forças porque fazia 40 anos nesta Casa, e o primeiro projeto dele foi para atender à Faria Lima. Então, tenho muitas críticas às agências. Mas essa é uma discussão que a gente faz com mais calma.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - O Nelson.
O que ocorre? Como a ANP tem dificuldade, pela exposição do Artur, por não ter mão de obra em maior número — pois o concurso agora foi muito limitado —, de acompanhar quase 5.500 Municípios, o que claramente não é muito fácil, ela fez convênios para mensurar a qualidade do combustível. Nos Governos Dilma e Lula, esses convênios foram feitos com as universidades, principalmente com a do Rio de Janeiro.
Quando chegou o Governo Bolsonaro, ele cortou esse convênio. Hoje, a mensuração da qualidade dos combustíveis ninguém está discutindo; todo mundo está discutindo o preço. Mas e a gasolina batizada? Colocam mais álcool e até água na gasolina! Até o diesel eles estão conseguindo fazer mistura, que era a coisa mais difícil, pois não se alterava. Mesmo a ANP não tendo pernas, o Governo Bolsonaro cortou esse convênio.
O Governo Lula volta e restabelece, Deputado Solla, que as universidades federais façam o processo de convênio e mensuração da qualidade do combustível, devolvendo credibilidade a essas instituições.
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Por último mesmo, para você ir embora, a maioria dos PROCONs, pessoal, não funciona, não funciona. Foi dito aqui pelo meu guerreiro, o Deyvid, quem está definindo o preço — está aí a tabela — é os caras dessas estruturas, das distribuidoras, das grandes revendedoras, dando o tom.
Não sei se há algum outro Parlamentar, você vai ter que sair. Pelo menos nessa questão, eu fiquei muito preocupado, porque a pessoa que a levantou, existe uma preocupação de vários cientistas e técnicos renomados que já trabalharam, no passado, para mim é fundamental as universidades terem parceria com a ANP e com o Governo Federal, para a gente fazer o bom combate. Eu queria ouvi-lo em relação a esse questionamento.
O programa que o senhor está se referindo é o Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis — PMQC. É um programa muito caro à ANP. Não é exatamente a fiscalização. A fiscalização são os nossos fiscais, os convênios com os órgãos estaduais, mas é um programa de levantamento de qualidade, de testes de qualidade.
É como se fosse, resumindo, estamos em época eleitoral, uma pesquisa eleitoral, ou seja, as universidades são contratadas, elas colhem amostras em teores representativos das amostras da quantidade de postos nacionais, como se fosse uma pesquisa constante. Por isso é um monitoramento da qualidade. E essas pesquisas, esses testes são pagos pelo orçamento da ANP, contratadas as universidades majoritariamente federais, 90%. Há algumas estaduais. Em um ou outro Estado, quem se disponibiliza é um laboratório particular, mas 90% são as universidades federais.
Estamos em contato também com os reitores, porque eles têm uma preocupação muito grande, que é nossa também, porque houve uma redução desses contratos, mas eu mostrei o motivo na minha apresentação: uma queda brutal do nosso orçamento. Então, aquela pesquisa que você podia fazer em uma amostra de 1 em 1 mil , você tem que fazer de 1 em 3 mil. Você tem que diminuir a amostra, o que diminui também a qualidade, a confiabilidade do monitoramento, mas precisamos diminuir. Chegamos quase a parar, no ano retrasado, tivemos um pico de retenção orçamentária, mas damos prioridade total. Temos cortado literalmente o apoio interno, o cafezinho, para cortar o mínimo possível. Nesse tipo de contrato, a gente tem muito contato, e é um programa muito caro para nós. Então, nós não estarmos querendo esses contratos é totalmente factoide, não procede. O que procede é que mantemos o PMQC como nossa prioridade total. É uma fatia grande do nosso orçamento, para que esse programa não pare.
Realmente, quando o senhor falou que talvez os projetos que deem mais autonomia, principalmente orçamentária, às agências reguladoras é o PL 399, que indica a aplicação de recursos de multas reajustadas, reajuste dos valores na fiscalização. Entendemos que esse monitoramento é preparatório da fiscalização.
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Então, se a gente identifica que no interior do Ceará, na Zona da Mata, está havendo um problema maior de qualidade, se há ali um polo de fraude, é para lá que a gente vai mandar a nossa fiscalização. Então, é nesse sentido que a gente realmente tenta trabalhar.
A gente sabe que o cobertor orçamentário é curto. Mas há uma priorização, principalmente para que os valores arrecadados pela própria ANP — assim como ocorre com as demais agências reguladoras — possam ser aplicados na atividade-fim e a gente consiga não só manter como ampliar esse programa.
A criatividade das fraudes está cada vez maior; é uma coisa incrível. A cada dia a gente vai descobrindo uma nova. O pessoal mistura outras coisas no diesel; adiciona menos biodiesel para economizar; na gasolina, põe mais etanol ou algum solvente. A gente está sempre correndo atrás disso, que é uma prioridade total da ANP. Isso eu posso assegurar.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Eu quero agradecer a tua presença, Artur, representante da ANP.
Quero dizer que o assunto é muito grave. O único Governador que teve coragem de enfrentar essa questão da adulteração no Brasil — nem era do PT, e sim do MDB — foi Jarbas Vasconcelos, quando foi criada uma CPI dos combustíveis em Pernambuco.
Havia um grande empresário, dono da Total, e esse cara enfrentou o Governador. Para ironizar o Governador, ele comprou um iate e colocou o nome de Propina, para você ter ideia.
Jarbas Vasconcelos, homem daqueles bem corajosos, colocou esse cara na prisão. Esse cara controla uma parcela significativa do petróleo no Brasil. É o dono da Total de Pernambuco, um dos homens mais ricos do Brasil. Só quem teve coragem de prendê-lo foi o Governador; nem a Polícia Federal teve coragem de prender esse marginal.
Esse grande empresário, num comparativo com o escândalo do Banco Master no sistema financeiro, é o Dom Vorcaro do petróleo. E a gente ainda continua vendo esse cara operando não só com rede de postos, mas também com distribuidoras.
Outra questão que tem de ser aprofundada — e vocês conseguiram fazer — é o enfrentamento do crime organizado. O PCC tem mais de mil postos de combustíveis.
Aqui, dentro do Congresso Nacional, já há Deputado com rede de postos — Deputado de primeiro mandato ligado aos partidos do Centrão. A informação é que ele já tem mais de 400 postos. A Polícia Federal está fazendo o quê para pegar esse cara que é Deputado Federal? A própria ANP tem de compreender, sabe, pois o assunto é delicado. Mas esta Casa não pode ficar omissa.
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O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Iderley, desculpe!
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Sim.
Então, eu queria começar a fala agradecendo à Câmara dos Deputados, na figura do Deputado Paulão. É uma grande honra estar aqui representando a UFRJ com amigos e camaradas de lutas e debates tão antigos, como o próprio Deyvid, o Cloviomar, do Dieese, o Daniel, da Petrobras, o Artur, da ANP, agora a Ticiana, do Ineep, e o Marco, que vai falar depois de mim. Eu acho que esta Mesa está muito bem representada. É uma grande honra estar aqui na presença de vocês para debater um tema tão importante. Realmente, queria agradecer.
É um tema importante e difícil ao mesmo tempo, pela sua complexidade. Acho que a minha fala vai tentar complementar, porque já tivemos exposições brilhantes, eu poderia dizer, que, na verdade, muito me contemplam. Muitos dos dados — os que o Daniel, da Petrobras, mostrou; depois com a estrutura de preços; o David colocou, historicamente, como as políticas de Temer e Bolsonaro acabaram impactando a carga dos preços e o processo inflacionário na economia brasileira; e o Cloviomar colocou isso com gráficos e tabelas — já ilustra bem, de certa forma, boa parte do trabalho que eu deveria fazer aqui. Isso já foi feito pelos colegas.
Então, a minha fala, Deputado, vai muito na direção de tentar complementar um pouco este debate, principalmente colocando um quadro — acho que é o que me cabe aqui —, numa visão de economia política, para tentar entender e pensar como as políticas no setor do petróleo impactam a estrutura de preços do petróleo neste momento particular do mundo, de guerras.
Por que eu coloco dentro dessa perspectiva? Quando a gente olha esse debate, ele tem uma série de camadas, principalmente quando a gente o coloca em relação a como que é feito o debate público, principalmente na compreensão entre a esfera das políticas de curto prazo e longo prazos e o próprio significado da guerra, quando se pensa, obviamente, num setor tão estratégico e fundamental quanto o de petróleo e combustíveis. E por que eu digo isso? Felizmente, aqui neste debate de hoje, temos uma discussão de alto nível, mas quando olhamos uma discussão mais ampla, muitas vezes, esse debate é colocado com um certo pragmatismo, um certo imediatismo ao ver a guerra com uma noção de muito curto prazo. "Ah, a guerra é algo conjuntural, a guerra é algo esporádico."
Então, a gente deve, no máximo, fazer alguma política emergencial — obviamente como tem que ser feita, e como o governo está corretamente fazendo —, mas eu acho que o ponto que precisa ser levantado aqui, e que tem sido levantado, é que não pode parar nesse nível.
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A importância de entender — e acho que isso que eu vou tentar complementar na fala dos demais — é essa relação entre longo prazo e curto prazo, quando se pensa tanto política quanto estrutura produtiva petroquímica. Porque existe esse certo imediatismo de ver a guerra de forma conjuntural, e eu acho que isso já foi mencionado aqui.
Quando nós olhamos, por exemplo, a grande crise do petróleo da década de 1970 — que pode sim ser vista como algo conjuntural —, ela na verdade inicia toda uma nova fase da dinâmica de acumulação econômica no mundo e também na economia brasileira.
Se pegarmos a crise do petróleo de 1970, o Brasil se via em um grande dilema sobre qual política realizar para enfrentar a crise do petróleo que se iniciou em 1974. Havia uma defesa de uma política recessiva, em que o País deveria reduzir importações de petróleo e, com isso, ajustar sua balança de pagamentos.
O que foi feito, no entanto, foi o contrário: uma política de investimento, no âmbito do II PND. É dessa política que surge toda a Bacia de Campos e a construção do parque de refino brasileiro. Se não fosse essa estratégia de longo prazo para lidar com a crise do petróleo, muito provavelmente a dimensão que a Petrobras tem hoje e o parque de refino existente não teriam se constituído dessa forma se não tivesse o II PND na década de 1970.
Quando olhamos o momento atual, caímos em uma falsa dualidade, como o Cloviomar expôs muito bem, em que alguns analistas afirmam: “essa guerra é de curto prazo; trata-se apenas da disputa pelo Estreito de Ormuz; assim que isso se resolver, tudo volta ao normal”.
Tanto porque essa guerra evidencia problemas estruturais da nossa produção no setor de petróleo — como o Deyvid já colocou muito bem — quanto porque ela deve ser entendida como parte de uma transformação mais ampla do capitalismo contemporâneo.
Desde a guerra entre Rússia e Ucrânia, com o sistema de embargos dos Estados Unidos, não só o Brasil, mas diversas economias vêm sendo impactadas. Agora, no contexto da guerra envolvendo Israel, Estados Unidos e Irã, observa-se um processo de transição, mudança e acirramento da geopolítica internacional, no qual o setor energético e o setor petroquímico são elementos centrais dessa disputa. Não dá para pensar. É um erro, um equívoco pensar
numa medida apenas a curto prazo para essas mudanças. É por isso que se coloca a importância de analisarmos tanto a trajetória das políticas que foram realizadas com relação à estrutura produtiva do petróleo como a importância de entender uma política de longo prazo para frente, que deve ser feita pensando a estrutura de produção petroquímica.
Por isso, quando a gente olha os gráficos que o Deyvid e o Cloviomar mostraram bastante ilustrativos nesse sentido, até 2015, nós tínhamos uma diminuição do gap, uma diminuição da dependência de importação de diesel na importação de derivados no Brasil.
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A partir da política de 2015, 2016 para frente, tem-se a política voltada para privatização tanto das refinarias como do sistema de distribuição das distribuidoras, o que faz com que volte a aumentar esse gap com relação à importação, à necessidade de importação dos derivados, que nos coloca nessa situação atual numa necessidade de uma importação de quase 30%, no caso do diesel, de 10%, no caso da gasolina, como os demais colegas já apresentaram.
A minha fala já chegou nos 10 minutos, mas é dentro desse quadro que nós devemos pensar, primeiro, as políticas de curto prazo, que têm sido realizadas não só pelo Governo brasileiro como também por vários outros países. A França, a Inglaterra têm realizado políticas fortes de subsídios, como o Governo brasileiro acabou de anunciar. Vários outros países europeus têm anunciado redução dos impostos para conseguir passar por esse momento. Além dessas políticas de curto prazo, que têm, obviamente, um prazo limitado, há a importância também de voltar a se pensar políticas de maior prazo, maior envergadura, maior fôlego, que repensem a estrutura produtiva brasileira do petroquímico, tanto continuando a expansão do parque de refino como repensando a logística de distribuição brasileira, colocando na mão do Estado, na mão pública, essa capacidade de controle.
Quando se tem, por exemplo, esse momento atual de choque, onde, obviamente, passa-se obrigado à compra de derivados a um preço elevado, tendo um parque de refino crescendo, uma capacidade dentro da mesma empresa, tanto da produção quanto da distribuição, consegue-se amortecer esses impactos dos preços dentro dessa estrutura produtiva, que é o que a gente, agora, se desfazendo da capacidade de distribuição e diminuindo a nossa capacidade de refino, acaba ficando um pouco refém desse momento internacional mais delicado, algo que não era necessário, dado a própria, como os colegas já mostraram, capacidade de produção de petróleo e a própria capacidade de refino que vinha sendo reconstruída até 2015.
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Eu acho que o meu tempo já estourou em 2 minutos, mas, agora concluindo, era um pouco essa fala que eu queria complementar, na verdade, aos demais colegas, da importância de ir mais além desse falso dilema entre curto prazo e longo prazo e a necessidade de repensarmos ainda mais esse quadro de transição geopolítica que se desenha à importância de expandir as políticas petroquímicas, tanto de refino quanto de distribuição no caso brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Agradeço a participação do Iderley Colombini Neto.
Eu gostaria, primeiramente, de agradecer inicialmente o convite, em nome do Deputado Paulão, mas também em nome de todos os membros da Comissão: Deputado Nilto Tatto, Deputado Pedro Uczai, Deputado Dimas Gadelha, Deputado Jilmar Tatto, Deputado Jorge Solla, Deputado Padre João e o Presidente da CDC, Deputado Clodoaldo Magalhães.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Marcos, você pode passar a apresentação por aí mesmo, que a gente consegue contextualizar.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Isso. Estamos vendo.
O SR. MARCO ANTONIO MARTINS DA ROCHA - Como a gente já discutiu um pouco, vou passar por uma linha do tempo, só para pegar alguns pontos importantes relacionados tanto ao comportamento dos preços internacionais, dos preços domésticos — muita coisa já foi dita e dá para a gente ir um pouco mais rápido —, para contextualizar, sobretudo, as medidas prudenciais que foram tomadas.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Marco, peço que vá passando a tela. Você está na primeira tela ainda, na Formação de Preços. Ainda está na capa, no modo apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Se você mandar para o pessoal, eles conseguem te ajudar.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - A apresentação aqui chega igual ao reajuste da Petrobras, mais lento.
(Risos.)
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Aqui, na terceira coluna, está justamente a relação de preços relativos entre o preço do diesel cobrado internamente e o preço do barril. Nesta imagem vocês podem ver que as medidas prudenciais tomadas pelo Governo, se não tiveram efeitos completos, pelo menos tiveram efeito em segurar a alta do preço. Essa relação foi comprimida, mas ainda demonstra como que, sem as medidas prudenciais, ainda teríamos um espaço bem significativo para o preço doméstico ter crescido nesse período.
Passando para o próximo eslaide, este é o comportamento dos preços da Petrobras, a média nacional, como já foi demonstrado pelo companheiro do Dieese, que mostra como a Petrobras vem segurando, na verdade, a volatilidade do preço em um patamar bem estável, exceto por esta ponta que está aqui no final, que é justamente o período onde começa a guerra do Irã e o combustível da Petrobras tem um pequeno aumento de 12%, inferior ao que a gente viu no preço final do diesel. Mas isso culmina em um período em que há uma relativa estabilidade do preço doméstico da própria Petrobras.
Pode passar para o próximo eslaide? Aqui temos um quadro de medidas prudenciais — e eu gostaria de me deter mais nisso — sobre como outros países vêm lidando com o mesmo processo. O que quero ressaltar aqui é como, de certa forma, as medidas que o Brasil vem tomando estão alinhadas com as práticas internacionais.
A gente vê que medidas, como o corte de impostos, vêm sendo realizadas por países além de Brasil, como Índia, Irlanda e Espanha. A imposição de teto de preço ou de margem vem sendo também praticada em outros países. O uso de reservas estratégicas vem sendo utilizado em outros países e recomendado pela Agência Internacional de Energia. A restrição de exportação também vem sendo praticada, por exemplo, na China. E a modificação das misturas estão sendo propostas e utilizadas também em uma outra série de países.
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Isso mostra como, de forma geral, os países do mundo vêm se preparando ou, pelo menos, vêm se organizando para absorver, de certa forma, esse choque do petróleo. Isso é importante porque, de certo modo, faz ponte com o que o Iderley estava comentando agora há pouco; quer dizer, boa parte dos países do mundo estão se movendo para um patamar estruturalmente diferente dos preços de petróleo e para um cenário internacional que, de certa forma, já internaliza a incerteza que a gente terá pelos próximos anos, por questões geopolíticas, por questões relativas à prática da política comercial norte-americana e também relacionada à maior volatilidade dos preços de energia.
Se esse quadro pode sintetizar alguma coisa, eu acho que ele demonstra bem como a era do laissez faire já passou, do ponto de vista da formação de preços internacionais e da atuação dos governos em relação ao que acontece com o cenário internacional do preço do petróleo.
Pode passar para o próximo eslaide? Eu não vou passar por este aí, porque, na verdade, ele é o resumo das medidas que o Brasil tomou. Eu acho que isso já foi discutido. A gente também não precisaria perder muito tempo com isso, mas, como falado, isso está muito em linha com o que foi feito por outros países e, de certa forma, também mostra como há uma preocupação multidimensional nas medidas que o Governo tomou em relação a cobrir várias frentes relativas ao impacto da pressão inflacionária que o aumento dos combustíveis poderia ter. Quer dizer, o Governo, em certa medida, vem cercando, quer dizer, vem adotando medidas prudenciais que pegam várias dimensões da formação de preços domésticos, express through, em relação a combustíveis de preços domésticos e está em linha com as práticas internacionais. E boa parte dos países estão utilizando o seu arsenal de medidas, dentro do possível, para suavizar a volatilidade internacional de preço e minimizar esse impacto internacional nesse período de guerra. Por aí a gente vê que o Brasil está bem alinhado, que o Governo brasileiro está bem alinhado com o que está se fazendo internacionalmente.
O que é importante a gente pensar, já passando um pouco para a conclusão, para uma certa discussão, é o que mais está sendo feito, além do ponto de vista conjuntural, vamos dizer, no curto prazo, em relação à guerra do Irã e, no longo prazo, em relação à internalização dessa nova ordem mundial e desse novo cenário de formação de preços internacional, sobretudo em relação à utilização das empresas estatais, do ponto de vista estratégico e do controle desse preço no mercado doméstico.
Poderia passar para o próximo eslaide? Este é um quadro síntese também. Eu peguei alguns países, sobretudo produtores, que possuem empresas estatais, para a gente discutir, de certa forma, como essas empresas estatais estão lidando com essa mudança de cenário internacional, absorvendo esse novo cenário de incertezas e de pressões internacionais.
Na Arábia Saudita, as empresas estatais estaduais estão atuando como amortecedora da volatilidade de preço, ou seja, fixando um teto para a compensação real e compensando essa variação, via distribuição de dividendos, para o Governo; quer dizer, o Governo, de certa maneira, absorve esse choque e abre mão de certos dividendos para não prejudicar a empresa nesse sentido.
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Na Noruega, a empresa estatal atua como uma gestora de caixa, utilizando também subsídio direto em relação ao preço na bomba, administrando esse preço e absorvendo esse choque. E o Emirados Árabes, além de ser uma empresa estatal, além de estar fazendo esses papéis também, atua como diversificadora também no aumento da oferta de outras energias, sobretudo de energia renovável, como uma forma de mitigar a dependência e o risco referentes ao preço de mercado do petróleo.
Para concluir — e quero chamar a atenção aqui —, dentro desse cenário, a gente vê uma ressignificação da atuação das próprias empresas estatais. Esse é um ponto interessante, eu acho, para se pensar. Quer dizer, o que os países estão fazendo? No curto prazo, estão estabelecendo o mecanismo de subvenção e amortecimento desse choque e, no longo prazo, se movendo para um cenário em que o preço internacional é mais volátil, provavelmente vai haver choques de preços de energia com maior frequência e a geopolítica vai criar problemas, estrangulamentos de oferta ou dificuldades do acesso a certos mercados.
Nesse sentido, cada país está utilizando o conjunto de instrumentos que cada um possui. Então, no sentido das empresas estatais, é a forma em que atuam no midstream ou no downstream, a forma como isso também vem sendo integrado dentro de uma estratégia de redução da dependência do preço internacional de petróleo. Normalmente, isso está sendo um panorama internacional difundido e a Petrobras agir nesse sentido estaria completamente em linha com o que as demais estatais mundo afora estão fazendo.
E lamentável que, nesse período, justamente durante o Governo passado, a Petrobras abriu mão, o Governo da Petrobras abriu mão de uma série de instrumentos que são fundamentais justamente para a administração desse cenário de crise internacional, desse cenário de incerteza internacional em relação à formação de preço, tanto no refino como também para as distribuidoras e na bomba de combustível.
O cenário é outro, o cenário mudou em relação ao que a gente tinha há décadas. As empresas estatais vêm assumindo esse papel estratégico, atuando, no fundo, no final das contas, enquanto empresas estatais devem atuar, porque, senão, não teria sentido se falar em empresa estatal se não fosse a força para uma empresa estatal se comportar apenas como empresa privada. E os demais países estão fazendo isso. Por quê? Porque, frente a um cenário internacional desse, uma possibilidade de preço tem capacidade de desorganizar o sistema econômico nacional como um todo.
Então, as empresas estatais petroleira e parapetroleira têm um papel estratégico fundamental, que é justamente estabilizar um preço-chave do sistema econômico, que é o preço de combustível. Isso está sendo feito. Isso é importante, porque rebate em competitividade internacional inclusive de outros setores. Se o Brasil não fizer isso, se deixar os demais setores industriais sujeitos à volatilidade internacional, a gente vai acabar por minar a competitividade também desses outros setores do comércio internacional. Esse é um papel estratégico que as empresas de energia estão atuando no mundo. O que o Brasil está fazendo é, de certa forma, abrir mão dos instrumentos em que permite a sua empresa estatal estratégica de atuar nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Agradecemos, Marco Rocha, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas —Unicamp.
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O SR. RICARDO MORISHITA WADA - Boa tarde a todos. Obrigado, Deputado Paulão, pelo convite. É uma alegria estar aqui e poder contribuir com este debate. Eu penso que há três núcleos de medidas que foram adotadas pelo Governo Lula para combater a crise em decorrência dessa guerra. Acho que há um primeiro núcleo, que está relacionado à questão regulatória, um segundo núcleo, que está relacionado à defesa do consumidor, e um terceiro núcleo, relacionado às questões penais, às questões criminais.
Eu queria voltar aqui e aproveitar esse tempo de 10 minutos para compartilhar as questões relacionadas à defesa do consumidor. Desde 1990, o Brasil editou o seu Código de Defesa do Consumidor. Foi uma votação unânime desta Casa, do Congresso Nacional. Foi algo extraordinário porque trouxe, entre outras medidas, no Código de Defesa do Consumidor, uma disposição muito preciosa, que é o art. 39, inciso X, das chamadas práticas comerciais abusivas. Essa disposição prevê, como prática comercial abusiva — para todo o mercado de consumo, de agulha a avião, não é diferente em relação aos produtos ou serviços essenciais, como, por exemplo, combustíveis —, que todas as vezes que houver elevação de preços, essa elevação precisa ser justificada, há necessidade de justa causa.
Diante desse contexto, a defesa do consumidor, por orientação do Ministro Wellington, houve por bem exercer uma outra atribuição que é muito relevante, prevista também no Código de Defesa do Consumidor, que é a coordenação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o qual é integrado, em parte, pelos Procons estaduais, pelos Procons municipais, há uma parcela que está relacionada ao Ministério Público, à Defensoria Pública e tem também as entidades civis.
Em relação aos Procons, a nossa Constituição, no art. 24, inciso V, tomou uma decisão muito relevante: ela descentralizou a defesa do consumidor. Significa que todos possuem uma competência concorrente. A União, o Governo Federal, têm uma competência, o estadual tem a mesma competência e o municipal também. A diferença é a extensão territorial. O Governo Federal atua em todo o território nacional, os Estados, cada um no seu Estado, e o Município, cada um no seu Município. Em outras palavras, não há uma hierarquia. Há um órgão coordenador, que é a Secretaria Nacional do Consumidor. Ela coordena um sistema em que não há uma hierarquia. Quem nomeia o Secretário Nacional é o Presidente da República, quem nomeia o Diretor Estadual do Procon é o respectivo Governador e, no Município, é o Prefeito. Mesmo diante dessa competência concorrente e descentralizada, foi feito um pedido aos Procons, em uma reunião nacional de emergência, para que eles auxiliassem e contribuíssem com as fiscalizações exatamente para a aplicação do art. 39, inciso X. Numa primeira chamada, num primeiro momento, de um dia para o outro, dada a urgência, nós tivemos a adesão de cem Procons estaduais e municipais. Numa segunda chamada, nós chegamos a mais de duzentos Procons estaduais e municipais. Todos os Estados, independentemente da coloração partidária, participaram dessa operação e também os Procons municipais.
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Eu queria aqui compartilhar com vocês, em relação a este núcleo de defesa do consumidor, o que foi a reação à ação desses Procons, desde o dia 9 de março, quando então se começou toda essa mobilização. A participação dos 27 Estados, mais de duzentos Procons municipais, desde o dia 9 de março, não fez nem 1 mês, hoje é dia 7 de abril, que fez um esforço muito grande para que eles pudessem sair às ruas e realizar as fiscalizações. Até hoje, dia 7, foram 6.623 postos de gasolina fiscalizados. Os Procons foram até os postos, fizeram a verificação de preço. Aqueles mais estruturados, que muitas vezes detêm uma parceria também com a ANP, há um treinamento e um credenciamento. Então, 31 Procons que detêm uma parceria, um acordo de cooperação técnica — ACT, agem como Procon, aplicando o Código de Defesa do Consumidor, mas agem também com uma atribuição da ANP. É importante esse tipo de medida, porque permite, além da fiscalização das normas do Código, também normas regulatórias, como — eu vi que o Deputado Paulão colocou com muita razão — a questão da qualidade em relação ao etanol e outra fraude que, às vezes, acontece e é grave, que é a volumetria, que é pagar e não levar, pagar 1 litro e levar menos que 1 litro. Então, vários Procons, ao lado da fiscalização relacionada a preços abusivos, fizeram as operações relacionadas à fraude, fosse em relação à mistura de etanol, e havia outras possibilidades, mas também em relação à volumetria.
Então, foram 6.623 postos fiscalizados. Em muitos dos postos, já se detectou a infração, essa elevação de preço sem justa causa. Note que o "sem justa causa" é importante, porque há até uma inversão do ônus da prova, é ele que tem que demonstrar a justa causa. Custo, eventual elevação de custo, evidentemente, não é sancionada. O que é sancionado? O que nós entendemos que seja uma infração? E aqui vem uma questão muito relevante. Nós passamos por um período, durante a pandemia, em que se discutiu muito a questão da liberdade econômica e, com isso, se criou uma percepção de que a liberdade econômica era a liberdade de tudo. E o que nós estamos fazendo agora, nesse momento, é dizer que liberdade econômica, liberdade de preços, não é liberdade de abuso. Todo e qualquer abuso, especialmente na elevação da margem de lucro, é sancionada, é punida por lei há 35 anos. E nós não podemos abrir mão dessa prerrogativa e dessa possibilidade de autuação. Nós sabemos, Deputado Paulão, que a defesa do consumidor tem um papel secundário nesse processo, porque, inclusive, a sanção máxima prevista é baixa, são 14 milhões de reais. Nós sabemos que, comparativamente com a ANP, que é 0,5 bilhão de reais, a nossa atuação fica um pouco mais acessória, mas ela é relevante. No Município, se o consumidor denuncia que há elevação de preços, o Procon vai até lá, ele constata.
Se ele vê materialidade no momento, ele lavra o alto de infração. Então, passa a ser uma ação importante.
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Para o senhor ter uma ideia, o que nós encontramos não foi apenas o problema nos postos — nós encontramos. Eu, pessoalmente, a pedido do Ministro e com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, percorremos 32 postos em um dia, nas seis grandes rodovias de São Paulo, porque nós sabemos da importância desta capilaridade e desta via que faz com que o trânsito e o abuso seja repercutido. Neste local, eu, pessoalmente, encontrei um posto que não aumentou por causa do custo, aumentou a margem de lucro dele, com evidência — ele tem o direito de defesa; eu não vou condená-lo, porque ele tem 20 dias para apresentar a sua defesa —, de elevação de 14% na margem de lucro. Há um oportunismo neste processo. Ele precisa ser e foi endereçado.
Além disso, para o senhor ter uma ideia, foram emitidas 4.170 notificações, que são dados investigatórios que podem se converter em autos de infração.
Então, ao longo desse período, a nossa preocupação tem sido realizar diariamente estas ações, em parceria com os Estados, com os Municípios e, no núcleo da defesa do consumidor, deixar claro a necessidade da aplicação do código, do combate ao oportunismo daquele que se aproveita de um momento de guerra — em que o País realiza um esforço imenso, zerando impostos, dando subvenção, pagando parte do preço deste combustível — para aumentar a margem de lucro.
Há um oportunismo, há uma abusividade e é neste sentido que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor tem trabalhado.
Quero também fazer um registro do apoio, que foi muito importante, do Ministro. O Ministro Wellington colocou como apoio para essas fiscalizações, também a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Foi falado nesta Mesa sobre esta preocupação. Por isso, há um núcleo penal que faz essas investigações.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Ricardo, vamos prorrogar seu tempo.
No âmbito penal, há o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Polícia Federal e até da Polícia Rodoviária Federal, que também nos ajudou muito nesse processo. Por quê? Porque, do lado das questões de defesa do consumidor, há também outras questões. Há questões de natureza penal, como há questões de natureza regulatória. Então, não se trata de um tema simples; é um tema da maior importância para o País, para a Nação e que precisa do esforço e do combate neste momento.
A defesa do consumidor tem se comprometido diuturnamente a realizar essas atividades. E nós, no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor, temos não só apoiado, mas agradecido aos Procons estaduais e municipais por esse engajamento e por esse volume de fiscalização. Em quase quatro semanas, estamos falando de 6.600 postos visitados em todo o Brasil, em todas as regiões. E nós tivemos, a partir dali, não só as fiscalizações, mas esse combate.
Então, eu agradeço muito, Deputado Paulão, esse convite, essa oportunidade de compartilhar esse trabalho. A gente fala, sobretudo, de Procons que são pequenos. Há Procons que são maiores, que são estruturados, mas nós sabemos da dificuldade que, muitas vezes, eles têm para sair e para realizar essas diligências.
É aquele que está fazendo os atendimentos aos consumidores, que veste o colete na hora da fiscalização e vai lá ao posto, enfrentá-lo, fazer a notificação, a constatação, lavrar o auto de infração, e todo esse processo.
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Então, eu quero aproveitar esse momento para agradecê-los também pelo engajamento, pelo compromisso e pelo esforço, porque ele não vai parar. Ele continua. Terminamos o primeiro mês, começamos o segundo mês, instalamos dois plantões. Um para quem fiscaliza e autua os revendedores, os postos de gasolina, e um outro às distribuidoras. Aqui há outro dado: foram feitas 329 notificações às distribuidoras. Muitas vezes, o Procon chega até o posto e tem a notícia, e tem a constatação de que a elevação, o custo, se deu na distribuidora. Então, 329 distribuidoras estão sendo investigadas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
E aqui eu quero dar um dado da Secretaria Nacional, porque isso também nos fez sair à rua e acompanhar a agilidade da ANP, que foi tão importante. Nós fomos nas três maiores distribuidoras verificar juntamente com outras oito distribuidoras que respondem por 70% do mercado. Nós sabemos que a nossa multa, Deputado Paulão, prevista no art. 57 do Código — poderia e precisaria ser revista, ser aumentada —, está desatualizada. São 35 anos sem atualização da multa. Há um teto de 14 milhões. A gente vai continuar fazendo e aplicando o CDC, mas é importante que duas coisas possam acontecer, e eu faço um apelo ao senhor e a esta Casa: que haja o reajuste do valor desta multa e que não se permita que ela seja reduzida. Isto porque os últimos projetos de lei têm apontado para redução deste valor de multa. O senhor imagina que no mercado de consumo, que vai de agulha a avião — e hoje os conflitos são mais complexos, são estruturais —, há uma multa de apenas até 14 milhões.
Então, é fundamental que essas ferramentas, que atendem ao cidadão, que dão voz, que dão materialidade a cada reclamação de cada consumidor, possam ter condições de atuar e de fazer frente a esses abusos e esses excessos.
Eu digo aqui com muita responsabilidade. Nós estamos falando de excesso, nós estamos falando de abuso. E é essa separação do joio e do trigo que é tão relevante para que uma política pública seja séria, consequente e trabalhe para o País. Não é correto, não é possível que, em um momento de guerra, de sacrifício da Nação, haja práticas abusivas, e — não digo todos, eu não vou generalizar — encontremos fornecedores, de pequenos a grandes, se excedendo e aumentando margem de lucro.
O povo brasileiro é tão solidário, mas tão solidário que basta a gente olhar, quando existe uma tragédia, a mobilização da sociedade brasileira. Agora, eu pergunto: onde está a solidariedade desses empresários, desses fornecedores, neste momento de guerra e sacrifício, que têm cometido abusos reiterados aos consumidores?
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O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor tem feito um combate, tem feito um esforço. Quero agradecer aos Procons e quero agradecer também todo o apoio que tem recebido do Ministro Wellington, do Governo do Presidente Lula para que este combate, ainda que seja periférico, continue e faça o seu papel, porque é uma reafirmação dos direitos do cidadão e da dignidade das pessoas que vivem neste País.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Agradecemos a exposição do Sr. Ricardo Morishita, representando a Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu tive que me ausentar e vou ter que me ausentar de novo.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Não houve ainda o debate. Ela é a última. Só depois que nós abrimos para os Parlamentares.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Eu vou respeitar, só vou precisar sair.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Se V.Exa. tem que ir, nós cedemos 3 minutos para V.Exa. Isto porque a ordem é a seguinte: primeiramente, são os expositores — ela é a última —; depois, a gente abre para os Parlamentares. Nenhum Parlamentar falou até agora.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Não, V.Exa. pode seguir, eu não vou atrapalhar.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Tem a palavra a Sra. Ticiana.
A SRA. TICIANA DE OLIVEIRA ALVARES - Boa tarde a todos e todas. Queria, em primeiro lugar, agradecer e parabenizar pela iniciativa deste requerimento aos Deputados que solicitaram esta audiência, em um momento tão importante — de crise, de guerra — da nossa conjuntura. Saúdo o Deputado Paulão, o Deputado Daniel Almeida, que esteve aqui, o Deputado Dimas Gadelha, o Deputado Jorge Solla, o Deputado Bohn Gass, o Deputado Pedro Uczai. Na pessoa do companheiro David Bacelar, saúdo todos os meus colegas da Mesa.
Pessoal, muito aqui já foi dito. Eu vou tentar não ultrapassar os 10 minutos, mas só trazer alguns elementos, reforçar alguns e tentar trazer alguns novos, talvez.
Quero dizer que nós vivemos tempos muito difíceis, e hoje é um dia muito emblemático, em que grandes ameaças estão sendo feitas contra uma nação, contra um povo, um povo que tem uma civilização inteira, que é a civilização persa, do povo iraniano, um povo que tem uma civilização milenar, e que um Presidente de um outro País se acha no direito de destruir aquela civilização. Isso representa uma profunda crise do sistema multilateral, que se manifesta em guerras, e que se manifesta, talvez desde a crise de 2008, mas mais acentuada a partir da COVID-19, em uma profunda crise da ideia que foi vendida, principalmente para o Sul Global, das cadeias globais de valor, e que se manifesta de forma muito intensa a partir da guerra na Ucrânia, e, principalmente agora, na guerra do Oriente Médio.
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Não à toa, o Governo brasileiro está fazendo isso. Parabenizo a fala do meu antecessor, o Ricardo. Essas medidas só valem se houver, de fato, uma grande fiscalização, porque senão aproveitadores, oportunistas, fazem com que todas as medidas, todo um esforço nacional vire enxugamento de gelo e que esses recursos, todo esse recurso que o Governo Federal deixa de arrecadar vá para o bolso desses aproveitadores criminosos. Então, é muito importante intensificar mesmo a fiscalização e a punição desses criminosos.
Essas medidas que o Governo brasileiro está adotando, como trouxe também o professor Marco, são medidas que vários Estados estão adotando, a depender das suas características.
- Garantia de oferta de novos combustíveis, novas energias, como a nuclear ou até mesmo o carvão, contrariando a tendência ou o debate sobre a transição energética.
Vamos lembrar que, nesta crise, a interrupção de um estreito importante como é o Estreito de Ormuz, que deve afetar, sim, o Canal de Suez e, portanto, o Mar Vermelho e uma conexão importante com a Europa, tem grande impacto não só sobre os combustíveis, mas sobre fertilizantes e alimentos, e isso pode condenar milhares e milhares de pessoas à carência e escassez de alimentos no mundo inteiro.
Redução de consumo, como é o caso da volta ao teletrabalho, tão visto na época da pandemia, em países que não têm autossuficiência e segurança energética: países da União Europeia, das Filipinas e da Índia.
Há um padrão na matriz de resposta global à crise de preços. Em geral, países emergentes focam em subsídios e controle de preços. É preciso falar em controle de preços, não é proibido falar em controle de preços, não há problema em falar em controle de preços. Se preciso for, nós devemos, sim, falar também sobre controle de preços. Afinal de contas, trata-se da população brasileira, do poder de compra da população brasileira, do combate à alta de preços, cujo objetivo é evitar uma crise social.
Os países desenvolvidos em geral focam em uso de reservas e em coordenação internacional, se forem grandes ofertantes de energia. O objetivo é aumentar a oferta e a disponibilidade de energia no mercado.
Grandes importadores de energia focam na redução de consumo e na diversificação das energias, como é o caso da energia nuclear ou do carvão.
Há um consenso global, que é a preocupação central e imediata com a inflação, com a segurança energética e com a segurança alimentar.
Os choques do petróleo de 1973 e 1979 nos mostraram que é preciso ir além e pensar respostas de fôlego, respostas de longo prazo. No caso do Brasil, um país petrolífero, com amplas reservas de petróleo e gás, com amplo potencial para as energias renováveis, nós precisamos ter um plano, pensando e vislumbrando o novo mapa energético que emerge
a partir dessa crise, a partir da guerra, a partir da interrupção de um estreito que, mesmo que seja reaberto amanhã, a destruição está feita, as refinarias foram destruídas, as estruturas foram destruídas, as indústrias petroquímicas do Golfo Pérsico estão no chão, destruídas. Isso não se refaz de uma hora para a outra. A escassez de oferta vai continuar, e um novo mapa vai se constituir a partir daqui. Como o Brasil quer se colocar diante deste novo mapa? Esta é uma pergunta que a gente tem que se fazer, para o médio e para o longo prazo.
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Se a crise coloca em xeque a ideia das cadeias globais de valor, a resposta deve ser a internalização de bens e insumos estratégicos ao abastecimento nacional, com política industrial, Estado indutor e instrumentos estatais. Por isso, o papel da Petrobras e a retomada de uma empresa de integração vertical são fundamentais, com a reversão dos 266 ativos que foram vendidos durante os governos Temer e Bolsonaro, dentre eles muitos estratégicos, caso da BR Distribuidora, da Liquigás e das refinarias já aqui colocadas.
Temos este paradoxo, que já foi trazido: somos autossuficientes na produção de petróleo cru e exportadores hoje — diga-se de passagem, muito em função do problema de segurança energética, verificado na primeira crise de petróleo, que fez a Petrobras ir para o mar, desenvolver tecnologia para exploração de petróleo offshore na Bacia de Campos e que, depois, fez a gente descobrir o pré-sal, sendo líder na inovação e nas tecnologias de água profunda e ultraprofunda, graças ao investimento estatal, porque, se a Petrobras não fosse estatal, a gente não teria descoberto o pré-sal. Porém, temos a fraqueza de sermos dependentes externos em derivados, o que já foi colocado aqui pelo Cloviomar, pelo David e pelos que me antecederam, em 39% de querosene de aviação, 27% de diesel, 25,6% de GLP, 11,5% de gasolina — isso, nos últimos 12 meses.
Qual é o custo desta desverticalização para o consumidor? A saída da Petrobras da distribuição limita a atuação no preço de saída. Ela limita o preço da saída da refinaria. Depois que sai da refinaria, a Petrobras não controla mais; o Estado brasileiro perde a sua capacidade de balizador de preço, de controlador de preço. E , em momentos de crise, ocorre o que meu antecessor acabou de falar.
O recente rompimento com a política de paridade de importação devolveu à estatal parte das condições de estabilizar os preços, mas a barreira da distribuição permanece. Só para vocês terem uma ideia, nos anos de 2017 é 2018 — é bom lembrar, não faz muito tempo —, houve mais de 100 mudanças nos preços da gasolina e do diesel, uma a cada 3 dias. Na segunda-feira, era um preço; na quinta-feira, era outro o preço da gasolina e do diesel. Isso acabou. A volatilidade do preço da refinaria acabou, graças à saída do PPI, graças ao rompimento com aquela política de preço que sujeitava o cidadão brasileiro, as pessoas, os caminhoneiros e caminhoneiras, a não saber quanto eles iam ter de custo de mão de obra, de custo de trabalho no dia seguinte.
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O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Luciana, eu vou dar mais tempo para você concluir.
A BR foi privatizada, só que a maioria das pessoas pergunta na rua onde se abastece o carro. Todos acham, ainda, que abastecem nos postos da Petrobras, que é uma marca hiper consolidada, na qual todo mundo confia. Só que não é. Eles ganharam o direito de uso da marca BR, mas a marca não é BR. A gente não sabe o combustível que tem lá, e aquelas distribuidoras ainda praticam os preços que querem, aumentam da forma que querem, sem nenhuma...Tem fiscalização, mas aumentam os preços quando querem.
Ontem, a ANP atualizou os preços de março para revenda: aumentou 1 real, cerca de 20%, em média, no Brasil, o preço do diesel no mês de março — 20%, sem justificativa. O preço na refinaria aumentou 38 centavos; os impostos foram isentos. Era para ter tido aumento zero — cerca de 20% de aumento, em média, sem contar os casos mais extremos, como foi o caso da Região Norte e o da Bahia.
Então, concluindo, em respeito a todos e todas que continuam aqui até agora, a reestatização não é uma ilusão nossa, não é algo que foge do que tem acontecido em países que têm problemas de segurança energética. A Europa está aí para provar isso.
A crise da Ucrânia fez com que o problema da segurança energética reestatizassem vários setores energéticos de vários países da Europa, como foi o caso da Alemanha, do Reino Unido, da França, da Espanha, fora da Europa, da Argentina, do México, da Bolívia; tudo isso no século XXI.
Não é porque nos pregaram a cartilha da privatização, há 10 anos, que a gente não pode agora falar na reversão disso, na estatização, na recomposição, pelo Estado brasileiro, de ativos estratégicos ao interesse nacional brasileiro.
Nós temos que aproveitar o momento de crise para fazer disso uma oportunidade para poder superar o problema de abastecimento nacional de bens e insumos estratégicos. Nós precisamos internalizar a produção de bens e insumos estratégicos ao abastecimento e ao desenvolvimento nacional, se quisermos sermos capazes de ser um país soberano, sobretudo na energia. Isso porque nós temos a Petrobras, nós temos autossuficiência na produção de petróleo e nós temos capacidade para isso. Nós somos um país petroleiro, nós somos um país com gás natural, nós somos um país com amplo potencial para os renováveis.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Queremos agradecer a participação da Sra. Ticiana Alvares, Diretora Técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Ineep.
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16:43
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Vamos ver isso com o Presidente da CDC. Já falei com o Narciso, porque eu estava em dúvida em uma questão constitucional, se a gente poderia ter prerrogativas sobre isso, porque há o impedimento, às vezes, quando se altera a questão tributária ou fiscal, mas o Narciso, ao consultar o Ricardo, disse que não há problema.
Então, eu estou apresentando o projeto. Vai ser uma luta ferrenha nesta Casa — está aqui o Deputado Bohn Gass, que vai falar e foi o nosso Líder —, mas vamos fazer a boa luta, certo?
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Presidente Paulão.
Presidente Paulão, colegas Deputados, lideranças todas governamentais e da sociedade civil, das empresas, do movimento social, equipe de assessoria do Dieese, enfim, cumprimento cada um e cada uma de vocês.
Mesmo com a guerra, no Brasil não precisaria faltar combustível e não precisaria haver elevação de preço. É isso o que nós precisamos afirmar aqui. Nós só estamos com a falta de combustível, ou porque houve as artimanhas das grandes distribuidoras, que tiveram suas benesses com o golpe que foi dado sobre o Governo da Esquerda da Dilma à época, por parte do Temer e do bolsonarismo, da extrema direita, portanto, que, na verdade, concentraram nas distribuidoras a vantagem das empresas importadoras, enfraqueceram a nossa produção, através da Petrobras desestruturada, não aplicaram no refino no Brasil, fizeram o PPI — Preço Paridade Internacional, venderam essa joia, num processo verticalizado, a nossa BR Distribuidora, isso nos fez reféns de qualquer guerra do mundol, ou por nós termos, por bloqueios ou por sacanagens das distribuidoras segurando o combustível, a falta do combustível e a elevação do preço. Então, nós não precisaríamos viver essa situação.
E vem a contradição: os mesmos que apoiam a guerra e o Trump, são os mesmos que destruíram o País e continuam apoiando a guerra do Trump, que prejudica o povo brasileiro. Mas que Pátria é essa de que falam?! Não existe nenhum sentimento pátrio nisso. É a destruição da nossa economia, como diz muito bem o Lula, o viralatismo dessa gente.
Então, nós precisamos aqui, Deyvid, reafirmar o que o Governo do Presidente Lula está fazendo, apesar da situação criada por eles, e isso já foi muito bem colocado aqui. Se na África agora houve uma elevação do preço do combustível de 180%; no Chile, 85% — e lá é um Governo de direita, que repassou tudo para o consumidor —; no Brasil está na faixa de 18% a 20%, e nós estamos trabalhando para zerar esse custo para a população brasileira. Nós não queremos, e o povo não merece isso.
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16:47
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A nossa sorte é que o povo elegeu o Lula, porque, se não fosse o Lula, se fosse o bolsonarismo continuar, a gasolina já estaria a mais de R$10,00, pessoal, já estava a mais de R$8,00, o diesel estaria a mais de R$10,00. Nós que conseguimos segurar o preço, só que nós não conseguimos segurar mais porque não temos a BR Distribuidora, porque no dia em que aumenta o preço do combustível na refinaria, os postos no dia seguinte já o aumentam, mas, quando diminui o preço na refinaria, os postos não reduzem. Por que não reduzem? Porque não há alguém que regule o preço. E quem regulava o preço? A BR Distribuidora.
A reestatização não é só para quando há guerra, é para o preço político de desenvolvimento, como foi colocado aqui, permanente do País. Então, a reestatização precisa acontecer, é imperioso que aconteça, e essa é a mobilização que nós vamos ter que fazer. Uma reestatização vai regular preço, vai voltar do poço ao posto, com o sistema todo verticalizado. Essa estrutura é que nós precisamos fazer.
E aí eu falo aqui dos combustíveis, mas eu quero lembrar vocês dos fertilizantes dos insumos agrícolas. Este País produz comida, e eles venderam as fábricas de fertilizantes. Eu subia à tribuna e dizia assim: "Vocês do agro, ajudem-nos. Não estejam com o Bolsonaro. O Bolsonaro vai vender as fábricas de fertilizantes, vai aumentar os custos". E eles não concordaram. O agro votou no Bolsonaro vendendo as fábricas de fertilizantes para aumentarem os seus custos da agricultura. Olha que contradição! Nós que defendemos a agricultura com fertilizantes mais baratos.
Para encerrar — eu preciso ficar no meu tempo —, eu quero realmente insistir nesta tese de que nós, se não fosse o bolsonarismo e extrema direita, não teríamos nem falta, nem aumento do preço, estaríamos com preços mais baixos e o Governo teria estruturas que nós perdemos por causa do golpe, mas que nós temos que reconquistar.
Por isso, é importante a continuidade do nosso Governo democrático popular do Presidente Lula, para que a gente possa efetivar o mecanismo do Estado que pensa no seu povo e não pensa só no entreguismo, no viralatismo e no mercado, porque é assim que o mercado age, pensando só no seu bolso e não na população brasileira.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Muito bem! Esse é o nosso Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Estou tentando... Consegui.
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16:51
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Mas o problema nosso aqui é antes da guerra, é anterior. Enquanto o preço da gasolina nas refinarias caiu 21,3%, de janeiro a outubro de 2025, o preço ao consumidor subiu 0,3% no mesmo período, gente.
Muito antes da guerra, de janeiro a outubro de 2025, Deyvid, o preço nas refinarias caiu 21,3% e o preço ao consumidor subiu 0,3%. Trump nem pensava em invadir o Irã! Não havia nenhum cenário nem nenhuma expectativa de uma crise dessa! Estamos falando de 1 ano atrás.
Então, o que nós temos aqui é um cenário em que a venda da BR Distribuidora fez com que as empresas privadas tivessem margem para um crescimento consistente dos seus lucros, apesar da redução de preços nas refinarias da Petrobras. É claro que esse cenário se agrava num momento de crise internacional, e obviamente esse agravamento precisa ter respostas adequadas.
Por mais, Paulão, que a gente considere que sejam importantes as medidas que o Governo tem tomado — redução de impostos federais, subvenção, imposto de exportação, fiscalização —, todas essas medidas são importantes e não vou invalidá-las, em nenhuma hipótese, só que são medidas emergenciais, de fôlego curto. Quanto tempo vai durar essa crise internacional? Estão calculando o impacto para 2 meses. Alguém combinou isso? Vou lembrar o nosso técnico da Seleção Feola quando perguntou: "Já combinaram com os russos?". Vou perguntar: já combinaram com o Trump, que vai acabar essa crise em 2 meses? Ninguém combinou isso nem com o Trump nem com o Irã. Além do quê o impacto vai se estender após o fim da guerra, como foi bem lembrado aqui por Ticiana.
Eu vou trazer uns números aqui que são assustadores. Não vou citar os que já foram citados aqui, mas eu acho que esses merecem ser citados.
Foi comentado que, dos 5 milhões de barris por dia que o Brasil produz, são exportados 2,4 milhões de barris. Se nós pegarmos o reajuste do preço do barril, isso significa um aumento de 47,50 dólares por barril. Se nós calcularmos o impacto disso em 30 dias, em 1 mês, 72 milhões de barris vezes o aumento de 47,50 dólares dá 3,4 bilhões de dólares por mês; multiplicado por 5,16 reais por dólar, significa que, a cada mês, o Brasil está lucrando na exportação de óleo bruto 17,65 bilhões reais.
Sabem por quanto foi vendida a BR Distribuidora? Alguém está lembrado? A BR Distribuidora foi vendida por 21 bilhões de reais. Estão calculando um impacto mensal de 10 bilhões de reais por mês, entre subvenção do diesel nacional, do diesel importado, neutralidade fiscal, zerar PIS/Cofins. Calculam praticamente 10 bilhões de reais por mês. Em 2 meses, o gasto que vai ser feito pelo Governo brasileiro... Aí é gastança! Aí é gastança! Não é aumentar o Bolsa Família, não é botar dinheiro na saúde, na educação, não. Gastança é isto: é torrar 20 bilhões de reais em 2 meses. Vão torrar a BR Distribuidora, o valor que foi vendido, em 2 meses apenas.
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16:55
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Então, gente, é inviável achar que essas estratégias vão conseguir conter o impacto que o mundo está vivendo e o Brasil está sofrendo. Vou repetir, 2 meses do prejuízo dessas medidas aos cofres públicos são equivalentes ao que o Governo arrecadou entregando a BR Distribuidora. Então, ou reestatizam esses ativos ou não vamos resolver esse problema. Daqui a 2 meses vamos viver uma crise mais intensa ainda e vão ter que torrar mais dinheiro. E aí, se hoje está arrecadando... Porque dizem assim: "Compensa porque aumentou a arrecadação da venda do óleo bruto"... Se hoje está arrecadando ou tendo um lucro de 17,65 bilhões de reais e está gastando 10 bilhões de reais, em tese sobram 7,65 bilhões de reais. Só que se isso continuar aumentando na projeção que está indo, a subvenção daqui a 2 meses não vai ser mais de 10 bilhões de reais por mês. Vão ter que gastar mais ainda. Isso é um ciclo que não se sustenta.
Ou o Governo brasileiro, Paulão, tem a coragem — e é coragem mesmo o termo! — de enfrentar e reestatizar a BR Distribuidora e reestatizar a RLAM — Refinaria Landulpho Alves, ou não teremos alternativa viável com medidas dessa natureza, que são só paliativas, é só enxugar gelo.
Olhem que esse problema... Mais uma vez, eu vou voltar no tempo, porque V.Exa. estava aqui na audiência que nós fizemos no passado, nesta mesma Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, quando nós tratamos da questão da Refinaria Landulpho Alves.
Todos os apresentadores, Ticiana, mostraram aqui que, quando eles compraram a refinaria... E todo mundo fala que foi vendida a refinaria, e não foi só a refinaria. Foi vendida a refinaria com os quatro hubs de distribuição — Jequié, Itabuna, Candeias e Madre de Deus —, com um porto.
Com um porto, Paulão, com um terço do território da Ilha de Madre de Deus, com 700 quilômetros de dutos, ou seja, foi vendido o mercado baiano todo! Porque foi entregue não só o refino da segunda maior refinaria do País e a primeira que foi construída pela Petrobras, como também toda a rede de distribuição. Para completar, entregaram a BR Distribuidora. E aí acabaram de matar! Acabaram de matar qualquer processo de controle.
Na época, a gente mostrou aqui, inclusive, que transformaram em pó a receita do Município que tinha a renda per capita mais alta do nosso Estado, que era São Francisco do Conde. Por quê? Porque eles baixaram a utilização do refino e aumentaram a importação. E agora, nessa crise, eles não compensaram aumentando o refino e diminuindo a importação; eles estão baixando ainda mais o refino e aumentando a importação! Então, esse é um cenário extremamente negativo. Na verdade, como foi colocado aqui — e não vou repetir os números —, o preço praticado na bomba hoje não é justificado pelo preço de compra do combustível refinado, que a Petrobras segurou, apesar de a Acelen ter aumentado.
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16:59
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Mostraram aqui que o custo do álcool subiu na composição do preço da gasolina de 98 centavos para 99 centavos, então, praticamente não aumentou. A pergunta que não quer calar: se o álcool na gasolina não aumentou, por que o álcool sem a gasolina teve um aumento? Porque ele continua a um preço que não compensa você abastecer o tanque só de álcool. A frota de veículos pequenos no Brasil é flex. Poderíamos enfrentar essa crise com o preço praticado hoje na bomba pelo álcool que está dentro da gasolina. Vocês vão dizer: "A capacidade de produção, mais não sei o quê, mais não sei o quê, mais não sei o quê"... Mas, apesar de todos os "mais", ninguém está tocando nesse assunto. Também acho que isso merece uma avaliação mais cuidadosa.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Muito importante a fala do nosso Líder Jorge Solla, um dos autores dessa sessão.
O Marco Rocha, que representa a Unicamp, também nos avisou a assessoria que já não está mais no painel de forma virtual.
O SR. RICARDO MORISHITA WADA - Presidente, quero só agradecer, mais uma vez, a oportunidade e o convite de estar aqui tanto na Comissão de Defesa do Consumidor como também na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Muito obrigado pelo convite e também pelo aceno que o senhor fez, que é tão importante para todos os consumidores, que é reforçar a aplicação das sanções e das multas do Código de Defesa do Consumidor. Quero agradecer V.Exa. por esse gesto que é muito significativo para todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Ricardo, obrigado. Inclusive, como integrante da CDC, a gente vai fazer uma visita oficial depois a você. O seu antecessor foi colega nosso aqui no Parlamento — não é, Solla? —, o Wadih Damous.
O Wadih Damous era do PT do Rio de Janeiro, ex-Presidente da OAB. Wadih era um homem muito sério, era aquele jovem bem trancadão. Daquele jeito ele era, eu dizia que, se ele fosse um Anão, seria o Zangado! Ele só ri quando alguém leva uma topada, como a gente dizia no Nordeste. E você, eu já percebo assim, é mais leve, é mais fleumático.
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17:03
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Qual é a proposta? Se o Jonatas falar em 3 minutos, dá tempo de os outros também falarem, porque socializar o máximo do tempo, principalmente com a sociedade civil, é fundamental, senão fica uma fala muito oficial, cartorial.
Só queria alertar que meus colegas pediram que eu falasse em nome deles. Então, vou tentar sintetizar uma fala mais genérica. Eu represento o Sindipetro Amazonas, mas vou tentar sintetizar a fala dos meus colegas do restante do País.
A gente veio aqui, hoje, para trazer a visão da ponta, da população, do que a população vem sofrendo desde que os ativos críticos da Petrobras foram privatizados.
Mais especificamente, no Estado do Amazonas, desde 2021, a nossa refinaria, a antiga Refinaria de Manaus — Reman, hoje Ream —, foi privatizada por cerca de 900 milhões de reais, com promessa de investimento de mais de 1 bilhão de reais para modernizar e aumentar a produção de derivados no Estado.
Mas, como já colocou o Deyvid, a realidade foi o oposto. Não baixaram os preços; na verdade, aumentaram os preços e continuam aumentando os preços.
O que nós vimos na nossa Refinaria do Amazonas foi uma parada quase que total do refino. Já estamos há mais de 1 ano com a refinaria sem refinar o petróleo produzido no Amazonas, que é o petróleo de Urucu.
O resultado disso é que o petróleo produzido no Amazonas, lá na Província Petrolífera de Urucu, na cidade de Coari, de cerca de 40 mil barris por dia, está percorrendo mais de 4 mil quilômetros, do Amazonas até São Sebastião, em São Paulo, para ser refinado. Enquanto isso, o povo amazonense paga o combustível mais caro do País.
Como o nosso colega Parlamentar informou, desde a venda da refinaria, ou seja, antes de cair a primeira bomba no Oriente Médio, nós do Amazonas já pagávamos 6 reais e 79 centavos na gasolina, em 2025, e, desde janeiro, pagamos 6 reais e 99 centavos, com reajustes mensais, com alterações mensais.
O grupo econômico que comprou a refinaria é o grupo que, hoje, detém cerca de 70% da distribuição de derivados na Região Norte — e no Amazonas mais ainda. O dono da refinaria é o dono da distribuidora e é o dono da maioria das bandeiras de postos no nosso Estado. O que acontece é um jogo de preços, como foi informado aqui pelo representante da Senacom, onde a refinaria aumenta o preço, a distribuidora aumenta imediatamente e os postos mais ainda. Antes do anúncio, o posto já está mudando o preço; quando baixa o preço, quando a refinaria é pressionada e o preço da refinaria baixa, a distribuidora não baixa, e os postos menos ainda. O resultado disso é que para subir o preço é imediato, mas para descer não é imediato.
Só no último mês, a Refinaria de Manaus teve uma variação de preço que foi para 4 reais e 39 centavos, enquanto a Petrobras era 2 reais e 59 centavos; retornou para 3 reais e 96 centavos e voltou a subir para 4 reais e 17 centavos.
Nesse período, o povo amazonense continuou pagando o mesmo valor: 7,59 reais, em Manaus. Mas isso piora quando a gente leva para o interior. Parintins é a terra do maior festival de...
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17:07
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O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Jonas, conclua, por favor.
Em Parintins, paga-se 9,10 reais na gasolina — uma cidade importante para o turismo do Estado. Em Coari, terra onde se produz gás natural em abundância e maior produtora terrestre de óleo equivalente, paga-se hoje 8,59 reais na gasolina, justamente em uma região rica em petróleo e gás.
Hoje, na produção energética do Amazonas, metade da população está no interior do Estado, e essa parcela depende da geração de energia por combustíveis fósseis, especialmente o diesel. E esse diesel depende da navegação no Amazonas e da chegada desse produto.
Então, toda a cadeia de preços é diretamente impactada pelo aumento do diesel. Além disso, como a necessidade de navegação é extrema na região, quando ocorrem secas, como a de 2024, há risco de desabastecimento. A empresa hoje responsável pela distribuição não foi capaz de manter o abastecimento na região. Quem precisou atuar, junto ao Governo Federal, foi o braço logístico da Petrobras: a Transpetro.
Tudo isso que estou relatando é um cenário extremo do problema que estamos trazendo aqui, mas que, em escalas menores, acontece em todo o País. Toda a cadeia produtiva — seja do mercado de derivados, seja do consumo em geral — é impactada diretamente pela privatização, quando ela ocorre.
Assim, a privatização da RLAM, da Reman, no Amazonas, assim como da Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, e da SIX, no Paraná, está impactando diretamente a produção de combustíveis e toda a cadeia de preços que chega ao povo brasileiro. A BR Distribuidora impacta ainda mais, por sua atuação nacional, conforme já foi mencionado.
Então, apenas um detalhe sobre a Amazônia: diferentemente do que alguns candidatos à Presidência da República afirmam, o Amazonas abriga a segunda maior fabricante de smartphones do mundo, que é a Samsung. E a maior fábrica de motocicletas do Planeta também está na Amazônia.
Estamos falando de um mercado anual de mais de 200 bilhões de reais da Zona Franca de Manaus, diretamente impactado pelo alto custo de combustíveis e pela logística mais cara do País.
Por isso, defendemos a reestatização da RLAN, na Bahia, pelos impactos nos preços, mas também trazemos aqui a necessidade da reestatização da refinaria de Manaus, assim como das demais já citadas no Rio Grande do Norte e no Paraná.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Parabéns, companheiro Jonatas, que conseguiu sintetizar, falando em nome da FUP.
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17:11
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O SR. CLÉSER RIBEIRO - Boa tarde a todos. Agradeço, em nome da Associação dos Ex-Empregados do Sistema Petrobras, BR e Liquigás, a oportunidade de estar aqui hoje e de poder externar que esta destruição das privatizações atingiu mais de 5 mil famílias de empregados concursados que simplesmente deixaram de ser funcionários públicos, de uma forma agressiva com todos eles, e viraram hoje mão de obra barata no mercado, por meio de terceirizações e outras opções. Muitos até colocaram a vida em risco, alguns se suicidaram. Houve várias situações críticas para este contingente de pessoas que perderam seus empregos.
Além disso, a BR Distribuidora era uma empresa que, como uma empresa nacional, investia em cultura, investia no esporte, investia em várias áreas sociais. Hoje, essas empresas não estão muito preocupadas, essas empresas privatizadas hoje não estão nem aí para esse tipo de coisa. Assim, os prejuízos foram absurdos, e as pessoas não podem deixar de serem lembradas neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Agradeço, companheiro. É muito importante a sua participação sobre, principalmente, os companheiros que foram vítimas das demissões de privatização,a exemplo também do sistema Eletrobras, de que nós fomos integrantes.
Vamos agora às considerações finais, e eu peço que cada um possa ser objetivo. Darei o tempo de 3 minutos para as considerações.
O SR. DANIEL SALES CORREA - Deputado Paulão, na verdade, só tenho que parabenizar pela discussão muito rica e pela oportunidade de trazer alguns números que, eventualmente, mostram a verdade sobre a atuação da Petrobras.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Agradecemos a participação do Sr. Daniel Sales Correa, Gerente Executivo de Comercialização do Mercado Interno da Petrobras.
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17:15
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O SR. IDERLEY COLOMBINI NETO - Muito obrigado. Queria fazer uma fala de agradecimento. É importante frisar que o nível do debate foi bastante alto. É um prazer estar aqui novamente com os petroleiros, com os camaradas, com o pessoal do Dieese, da FUP, do INEP, com a Câmara como um todo, em uma discussão tão importante, em um momento tão delicado.
Os pontos que eu queria trazer foram na mesma linha tanto da fala da Ticiana Álvares quanto da do Marco Rocha, da importância de ressaltar não só como a questão energética e a questão do petróleo necessitam ser pensadas dentro de um plano de longo prazo, dentro de uma perspectiva de buscar uma autonomia e uma capacidade de gestão nacional, não apenas em uma ótica imediatista de lucros em determinadas empresas, como também devemos pensar este setor como a capacidade de se pensar o desenvolvimento do País, principalmente em um processo que — e essa guerra revela, como acho que a gente já trabalhou aqui — longe está de ser uma questão pontual, longe está de ser uma questão conjuntural que vai ser liberada em poucos dias, em poucas semanas ou até em poucos meses. Na verdade, ela aponta para uma transformação, para uma dinâmica de acirramento geopolítico.
É essencial o Brasil ter a perspectiva de como a questão energética, do petróleo e dos derivados será essencial nos próximos anos para o desenvolvimento nacional. É impossível pensar o processo em que as economias nacionais estão hoje, de acirramento cada vez maior entre Europa, Rússia, Estados Unidos, China e, obviamente, Oriente Médio, e o Brasil se ausentar da sua possibilidade de ter autonomia, de ter uma capacidade autônoma de pensar o desenvolvimento estratégico nacional. A gente tem essa capacidade porque a gente tem produção de petróleo para isso, já tem um parque de refino próximo disso. É só continuar essa política de mais longo prazo.
Por isso, há a importância de ressaltar esta capacidade de articular — obviamente, neste momento de guerra mais extremo — as políticas pontuais que o Governo está fazendo, mas há a importância também de repensarmos a matriz de refino brasileira e a própria capacidade da Petrobras e do Estado de organizar a distribuição dos derivados.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Obrigado pela participação, Iderley Colombini Neto, pesquisador do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, muito importante.
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17:19
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Queria dizer só uma coisa que eu esqueci: é importante, para ajudar no controle, um PL que foi apresentado pelo então Deputado Guilherme Boulos, que é o PL 4.788/2025, que obriga os postos de gasolina e as revendedoras de GLP a colocarem nas notas fiscais a composição dos preços. Então, ali escancararia as margens, o que seria a margem da distribuição e da revenda, o que é o preço de produção, o que são os impostos estaduais, os impostos federais. Então, eu queria pedir para esta Casa a atenção dos Deputados a esse projeto de lei que, neste momento, se revelaria muito importante para ajudar no controle dos preços.
Quero dizer também e pedir a atenção dos Deputados e das Deputadas para assinarem a iniciativa para haver a Frente Parlamentar pela reestatização do sistema Petrobras, porque só com a reestatização do sistema Petrobras, só com a integração vertical do sistema Petrobras novamente, principalmente com a BR distribuidora dentro do sistema Petrobras, nós conseguiremos ter segurança energética, que hoje significa segurança no abastecimento e uma Petrobras de volta atuando do poço ao posto.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Agradecemos a participação Ticiana Alvares, Diretora Técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — Ineep. É muito importante a sua participação.
O SR. CLOVIOMAR CARARINE PEREIRA - Primeiro, eu queria agradecer o convite e tentar um pouco conversar e dialogar com o Deputado Jorge Solla com as questões que ele trouxe, porque eu acho que são importantes.
Uma questão que ele trouxe que a gente tem que pensar mesmo e discutir é o preço do álcool. Até o preço da gasolina no Brasil está subindo neste momento. Acho que a gente tem que olhar isso com calma, porque está acompanhando o preço internacional. A gente aqui falou um pouco sobre isso: você aproveita o momento de crise para você, se você puder, subir a sua margem de lucro. Por isso, é importante a fiscalização e haver a atuação do Governo nesse sentido.
Com o álcool ocorre a mesma coisa. O álcool tem duas questões que são importantes. Primeiro, quem produz álcool produz cachaça e açúcar, você pode escolher. É uma pena que não aumenta a produção de cachaça, porque seria bom. Mas o que o setor faz neste momento? Se o preço do açúcar sobe, ele vende açúcar e não vende álcool. Então, há uma pressão sobre o preço do álcool. O preço do açúcar subiu no mercado internacional nos últimos dias, está subindo. Então, há uma pressão para subir o preço do etanol.
Segundo, há uma pressão do setor do agronegócio de aumentar de 15% para 17%, para chegar a 20% da mistura do biodiesel no diesel, e o etanol também quer subir a sua participação na gasolina. Então, também há um movimento de pressão. Por isso, ele também sobe o preço. Ele está acompanhando o preço.
Mas é importante pensar que esse setor nunca foi estatal. A história deste País se envolve com o petróleo agora, mas antes se envolveu com a história da cana-de-açúcar. É um setor que nunca foi estatal, um setor que está na mão do mercado privado e que toma as decisões.
Então, o preço do etanol tem um pouco a ver com discutir com esse mercado, que é privado.
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17:23
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Segundo, quanto ao custo, a conta que você fez é interessante, assim, para medir o quanto o Governo brasileiro e a Petrobras estão ganhando neste momento. É bom chamar a atenção porque um dos efeitos da guerra para o Brasil é que os Estados que têm produção de petróleo e os Municípios vão aumentar muito a arrecadação por conta dos royalties. Mas o custo médio de extração da Petrobras é 20 dólares; no pré-sal, é 7 dólares. Então, trata-se de uma empresa que está tirando a 7 dólares e está vendendo a 107 dólares, por dia. Então, isso é só para ter uma ideia. Você falou 2,4 milhões de barris por dia. É este o cenário deste momento. Só para a gente fechar.
Por fim, quero falar mais três coisas. Primeiro, ficou clara, para mim, no debate, e para todo mundo, a importância do papel das empresas estatais. O setor de energia não é um setor que deve ficar na mão do mercado. Isso está claro. Este debate vem e volta, vem e volta, e agora a guerra está mostrando para a gente como é importante haver empresas estatais.
Segundo, também no debate aqui, acho ficou claro que é o debate sobre a importância do petróleo. Por mais que a gente precise fazer — temos que fazer, não é? — a transição energética, reduzir a produção e o consumo de petróleo, o petróleo ainda é muito importante. Acho que na minha fala eu tentei focar nisso. E a guerra vem mostrar esse ponto.
Por fim mesmo, quero voltar aqui um pouco no tempo. Eu acho que não há muito o que a gente comparar, porque são circunstâncias diferentes, mas, nos anos 70, quando houve a crise do petróleo, em 1973 e 1979, o que foi lembrado aqui mais cedo, o Brasil fez uma opção: como, naquele momento, a gente não tinha produção de petróleo — era muito pequena —, a gente tinha um parque de refino pequeno ainda, e a gente importava petróleo — vários países do mundo e o Brasil fizeram isso —, o Brasil apostou no álcool. Em relação à aposta que o Brasil fez nos anos 70, na semana retrasada, a revista The Economist fez uma capa elogiando o Brasil, dizendo que o Brasil é referência no mundo como estratégia, como saída para uma redução da dependência do petróleo.
Então, acho que a guerra traz para a gente esse desafio de pensar. Primeiro, deu errado o processo de venda de refinarias, de abrir o setor de energia do Brasil. Deu errado! A guerra está mostrando isso, o que está muito claro para a gente. Segundo, a gente precisa achar uma saída para além do petróleo, e este momento pode ser importante.
Por fim, quero ressaltar que a Petrobras está aumentando a produção nas refinarias. Das 20 maiores petroleiras do mundo, a Petrobras está em 17º, ou seja, em terceiro lugar como uma das empresas que menos emite gás de efeito de estufa. Ela é muito eficiente, e ela está jogando muito pesado nisso, na eficiência das emissões de gás de efeito de estufa. Então, o Brasil pode virar uma referência também no mundo na produção e no refino de derivados de petróleo com emissão muito baixa e abastecer o mundo também nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Muito bem!
Agradecemos a este companheiro valoroso, que apresenta o Dieese, uma entidade sempre parceira do movimento sindical, o Cloviomar Cararine.
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17:27
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Primeiro, agradeço mais uma vez pela parceria de sempre, companheiro Paulão e também o companheiro Jorge Solla que, inclusive, sempre esteve ao nosso lado, junto com outros companheiros e companheiras que aqui estão.
Eu quero aqui lembrar, Deputado Paulão, nessa conclusão, de duas falas importantes: uma do Presidente Lula e outra da Presidenta Magda Chambriard, sobre os temas que aqui estamos debatendo.
O Presidente Lula, por duas vezes, a primeira em Minas Gerais, na Refinaria Gabriel Passos — Regap, em Betim, e a segunda vez na Bahia, quando ele foi anunciar aqueles investimentos do PAC, junto com o Ministro Rui Costa, o Governador Jerônimo Rodrigues e o Senador Jaques Wagner, para o VLT, sobre uma grande obra de mobilidade urbana.
E o que o Presidente Lula disse sobre esse tema? Ele disse que está trabalhando, sim, pela reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás e pela reestatização de refinarias que foram privatizadas. E cita a Refinaria Landulpho Alves — RLAM, em Mataripe, na Bahia. E ele explica o porquê, Deputado Paulão.
Aqui foi lembrado que, lá atrás, quando nós tínhamos a Petrobras verticalizada, do poço ao posto, até 2015 ou 2016, quando a Petrobras, nas refinarias, baixava o preço, a BR Distribuidora e a Liquigás baixavam o preço. Como elas controlavam 30%, 40% do mercado nacional, elas forçavam o mercado inteiro a baixar preço. Então, como aqui foi dito, isso funcionava como um instrumento de regulação do mercado, que é o sexto maior mercado consumidor de combustíveis do mundo.
O Presidente Lula está ciente disso. Ele se comprometeu com isso inclusive no seu programa de Governo e vinha tensionando para que ocorresse. E, agora, com o cenário de guerra, como disse o nosso companheiro Cláudio Maia, que testou o modelo que foi criado pelos Governos Temer e Bolsonaro, de privatização, foi mostrado que a privatização deu errado. Então, o Presidente Lula está dizendo que vai haver essas reestatizações.
A Presidenta Magda fala da mesma forma. Ela fala sobre a recompra da Refinaria Landulpho Alves. Há matérias trazendo essa declaração dela, se for um bom negócio. E nós sabemos que é um bom negócio, porque o Estado da Bahia, Deputado Jorge Solla, é um grande Estado, é o maior Estado consumidor de combustíveis do Nordeste. E também é um bom negócio porque o fundo Mubadala está doido para vender essa refinaria, porque está tendo prejuízo nesse negócio todo, trazendo petróleo de fora, trazendo combustível de fora, sendo pressionado pela Petrobras e pelas importadoras de combustíveis que estão atuando no Estado da Bahia. Então, é um negócio bom para as duas partes. E por que não ocorrer o mais rápido possível?
A Presidenta Magda Chambriard também fala sobre dois outros temas: o retorno da Petrobras à distribuição e à comercialização de combustíveis. Lembro que isso foi aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, avançando com maior velocidade no GLP, e agora precisa avançar com uma velocidade grande também para os combustíveis líquidos, na BR Distribuidora e também na Liquigás.
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Por quê? Porque as refinarias da Petrobras estão sendo ampliadas na sua capacidade de refino de petróleo para diesel. Nós temos o Comperj, que será concluído, e teremos ali uma produção de diesel. Nós temos a segunda metade da Refinaria Abreu e Lima, que será concluída, a refinaria pernambucana, meu companheiro Jerônimo, e teremos ali uma produção de diesel.
Com isso, nós vamos zerar a necessidade que hoje temos de 30% de importação de diesel. É o que está se comprometendo a Petrobras, em consonância com o que o Presidente Lula está falando e com o que ele prometeu, inclusive, na campanha de 2022, que era nós termos a autossuficiência aqui no refino. Precisamos avançar para os outros combustíveis.
E o que nós, petroleiros e petroleiras, e também a FUP e os Sindipetros estão propondo? Que avancemos também nas refinarias verdes, não somente nas biorrefinarias, que estão vindo, que vão produzir etanol a partir do milho, da cana, como aqui citou o Deputado Jorge Solla, mas também nas refinarias verdes, as refinarias do futuro, as refinarias que vão produzir combustíveis sem uma gota de petróleo, pegando aqui a água, quebrando a molécula a partir da eletrólise, oriunda da energia solar ou eólica, e produzir o hidrogênio verde e, a partir dele, os outros combustíveis.
Temos defendido isso porque entendemos a necessidade da transição energética justa ocorrer aqui no País. Não é uma pauta só nossa. O Prof. José Sérgio Gabrielli, o melhor e o mais longevo Presidente que a Petrobras teve, também defende isso.
Então, são falas do Presidente Lula e da Presidenta Magda, que vão ao encontro do que aqui estamos falando.
Concluo dizendo, meu companheiro e Deputado Paulão: se a Petrobras não foi privatizada no Governo anterior, é porque essa categoria fez uma grande greve, a segunda maior greve da sua história, uma greve que durou 20 dias e que enfrentou o Governo Bolsonaro. Sem dúvida, foi a greve mais forte realizada no Governo passado, onde não tivemos muitas greves por conta do autoritarismo de tal Governo. Foram dezessete dirigentes nossos demitidos; foram 453 trabalhadores e trabalhadoras da Fafen do Paraná demitidos e demitidas, que só retornaram no Governo do Presidente Lula. Então, houve esse enfrentamento da categoria para evitar essa privatização, por conta dessa forte greve que nós fizemos aqui no Brasil.
Então, com os fatos e dados que aqui foram mostrados, temos vários, de todos os especialistas que aqui apresentaram, nós temos que reafirmar que, se o combustível está caro, a culpa ainda é do Bolsonaro, que vendeu a BR Distribuidora, que vendeu a Liquigás, que facilitou, inclusive, com isso, que o crime organizado entrasse nesse mercado.
Se houve a Operação Carbono Oculto, Deputado Paulão e Deputado Jorge Solla, é porque a margem de lucro é tão grande — como aqui a gente viu inclusive a Senacon comprovar e reafirmar isso — que vieram lavar dinheiro no mercado de combustíveis no Brasil. Lavam dinheiro do crime organizado nas distribuidoras e postos. Estamos generalizando? Não. Mas estamos falando de mil postos no Brasil que foram utilizados pelo crime organizado para lavagem de dinheiro.
Então, é muito importante que isso seja levado em consideração, porque, se a BR Distribuidora e a Liquigás não voltarem,
não será solucionado.
É de boa valia, de grande importância, as ações mitigadoras — como o próprio nome diz, mitigam, não solucionam — do Governo Federal? Sim, são importantes; é importante a fiscalização, sem dúvida alguma, mas isso não resolverá o problema se a greve continuar, e tudo indica que continuará, e se tivermos os impactos que Ticiana trouxe aqui. Infraestruturas do setor logístico, do petróleo, do gás e do petroquímico estão sendo destruídas no dia de hoje, e os impactos serão sentidos por mais de 10 anos.
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O que faremos? Ficaremos reféns do cenário internacional e da geopolítica mundial do petróleo? Não precisamos, como aqui já foi dito. Se o combustível ainda está caro, a culpa ainda é, sim, do Presidente anterior, Bolsonaro.
Talvez precisemos, Deputado Paulão, ter mais "óleo de peroba" para passar na cara daqueles que defenderam as privatizações e que agora estão se queixando do aumento do preço. Estão falando do candidato à Presidência da República que quer disputar com o Presidente Lula e do candidato ao Governo da Bahia que quer disputar com o Governador Jerônimo Rodrigues. Ajudaram nas privatizações e agora querem dizer que o combustível está caro? Só óleo de peroba na cara desses é a solução para quem concordou com as privatizações e agora quer dizer que a culpa é do PT e do Presidente Lula. Cá para nós.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Agradecemos ao nosso companheiro Deyvid, representando aqui o setor de gás e petróleo e, na cabeça de todos nós, a FUP. Antes da conclusão, concedo a palavra ao companheiro Jorge Solla, autor do requerimento.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Deputado Paulão.
Preciso de apenas um minuto para registrar que temos uma PEC buscando assinaturas para a reestatização. Apesar de muita batalha, Deyvid, ainda não conseguimos o número de assinaturas suficiente de Deputados para protocolar a proposta — não é nem para aprovar. Não conseguimos ainda número de subscritores para protocolar a PED. Quero pedir o apoio para que alcancemos esse número.
O SR. DEYVID SOUZA BACELAR DA SILVA - Deputado Paulão, só um detalhe que acabei me esquecendo: a Associação dos Ex-Empregados da BR Distribuidora e Liquigás — AEXBR está aqui e há dois projetos de lei tramitando nesta Casa para que haja reparação a esses trabalhadores e trabalhadoras que foram sumariamente demitidos nas privatizações. Peço o apoio do Deputado Jorge Solla e do Deputado Paulão, porque esse tema passa pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. É importante que haja reparação desse prejuízo enorme causado a mais de cinco mil famílias devido à privatização ocorrida no Governo passado.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. Bloco/PT - AL) - Pessoal, vamos para a conclusão e os encaminhamentos.
Esta sessão só foi possível devido ao Requerimento nº 6, de 2026, da CDC, de nossa autoria e do Deputado Pedro Uczai; e ao Requerimento nº 52, de 2026, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), de autoria dos Deputados Dimas Gadelha (PT-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Jilmar Tatto [Gil Matato] (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), Padre João e Bohn Gass.
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São projetos que, logicamente, esta Comissão vai acompanhar: o PL nº 399/2025, o PLP nº 105/2025, inclusive o destaque comentado pelo companheiro, que é a representação na COO, que é o art. 57 da CDC. Estou providenciando o projeto já com a assessoria jurídica, pois tinha dúvida se poderia ser do Legislativo ou se teria de ser do Executivo, mas pode ser. Vamos apresentar no sentido de trabalhar a questão da multa. O PL nº 4.788/2025, de autoria do Deputado Guilherme Boulos, destacado pela nossa amiga, sem dúvida nenhuma; e essa questão que foi o projeto dos demitidos.
Preciso lembrar um pouco que essa questão da admissão não é só da Petrobras. Eu sou do setor elétrico. Na década de 80, quando Margaret Thatcher e Ronald Reagan fizeram essa reestruturação no mundo, tanto produtiva, privatização, reforma da Previdência, reforma trabalhista, o mundo começou a ter essa mudança pós-guerra. O mundo está vendo que o setor de água e saneamento foi privatizado e volta a ser estatizado.
Começou a estatização pelo Prefeito do PT, que foi o Antonio Palocci. É preciso lembrar isso aí, porque a gente fica trabalhando muito à Direita. Foi à Esquerda, por meio do PT, que é o meu partido, que fez esse processo. A reestatização da Cedae está sendo discutida. Foi privatizada a empresa da Bahia, eu tinha dois amigos lá, Paulo Jackson, que faleceu. A Coelba. Lá em Alagoas também foi feita. Então é uma discussão.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - É isso que eu queria pedir, Deputado Paulão. Queria pedir para colocar nesse lista aí.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Se não houver um movimento de fora para dentro... Não criem ilusão em relação somente aos Deputados. Dos 513 Deputados, a gente tem somente 68 do PT. Hoje perdemos uma que foi lá na bancada do PT se desligar, que é a Luizianne Lins, que está saindo para ir para a REDE. A gente diminui para 67. Quando você soma o segmento progressista, juntando REDE, PSOL, PDT, dá 130 Deputados. Metade mais um é 257. Eles têm maioria para fazer modificação de PEC, pessoal. A correlação de força não contribui.
A gente tem que pensar naquele general alemão, que foi um estrategista da Direita, mas dizia: política é a arte do possível. É uma correlação de forças, não adianta só discurso. A sociedade brasileira vota no modelo presidencialista, poderá votar no Lula de novo — e a gente vai lutar para isso, lembrando que ele está com 56% de rejeição, e o Flávio Bolsonaro, que não é Flávio Bolsonaro, é só Flávio, por uma questão de marca, está com 47% de rejeição.
Na política, o problema não é o número que a gente está, o problema é a rejeição. A Direita está com a estratégia de eleger um Senador por Estado.
Se ocorrer isso, travou o Governo Lula. O futuro será pior que o de hoje, porque 27 é um terço de 81. Aí, não se nomeia no Itamaraty, não se faz acordo internacional, não se discute agência. Nada!
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A gente precisa compreender essa gravidade. Eu não sei se estão compreendendo. Tenho muitas dúvidas. Estou dizendo isso muito à vontade, porque fui dirigente sindical, fundador da CUT. É preciso haver mais protagonismo do movimento sindical. Eu sou de uma geração que, com o Nelson, fazia greve geral. Hoje, esse assunto não está nem em pauta do movimento sindical. Quem fala de greve geral? Só há greve corporativa, de categoria, de nicho. Eu pergunto: e a greve geral para discutir pauta estratégica? A situação não está fácil.
Em relação ao álcool, como foi abordado pelos companheiros, Alagoas, pequenininha, pertencia a Pernambuco. Todos sabem que um dos motivos da separação foi o debate entre República e monarquia. Alagoas é um dos Estados do Nordeste com o maior número de usinas: de um total de 35, dez faliram, restando 25, das quais dez estão em recuperação judicial. Portanto, ainda há quinze usinas. Esses grupos saíram para Minas Gerais, São Paulo — são todos alagoanos — e Bahia. O irmão de Paulo César Farias era dono de uma usina na Bahia, até há pouco tempo, e faleceu recentemente.
O que ocorre com o álcool? Eu vou deixar uma reflexão: cuidado com essa tese do álcool, porque vocês estão dando o controle à iniciativa privada, a não ser que o Governo faça o controle estatal. É iniciativa privada; os usineiros controlam o preço. Acontece o que ele disse: é açúcar, álcool ou cachaça. Ficam jogando com essa questão, trabalhando o subsídio o tempo todo, desde que o mundo é mundo
Lembro que, no conflito do Irã, quem trouxe as moendas de açúcar para o Brasil? Os judeus. As moendas de açúcar foram trazidas pelos judeus, e vários livros falam sobre isso. Eu moro em Alagoas desde os 5 anos, mas nasci em Recife. A primeira instalação judaica foi no Recife, na Rua da Aurora. Quando houve o conflito, Maurício de Nassau apoiava os judeus, era calvinista e não tinha problema com isso. Quando D. Pedro, o império, a monarquia foi para cima, os judeus saíram. O pessoal pensa que é piada. Não é piada: os judeus expulsos do Recife ajudaram a fundar a cidade de Nova York. Nova Amsterdã foi criada pelos judeus de Recife. Essa moçada tem poder! Quem controla o Banco Itaú? Os judeus. Quem controla a Vale do Rio Doce? Os judeus. Quem controla a Globo? Os judeus. Quem controla a economia do mundo — a Wall Street? Os judeus. Quem controla a comunicação do mundo? Os judeus.
A gente está lidando com um peso pesado da economia. Agora, são os novos da comunicação. Eu peço que a gente lute por esses projetos — não sei se a gente tem correlação de força — mitigadores, como essa questão do artigo, o projeto do Deputado Boulos, mas é necessário que o movimento seja de fora para dentro. A questão estratégica é a reestatização da Petrobras.
Eu não quero ser pessimista. Não criem a ilusão de que a gente tem correlação de forças para isso. Só existe um jeito: povo na rua, fazendo mobilização. Classe política só tem medo dessas palavras: organização e povo na rua
Vocês têm que fazer um movimento mostrando, inclusive com a guerra, essa situação. Há uma coisa fundamental que todos disseram aqui: o custo de vida. Ora, se alterarem o custo de vida, é o humor da população que derruba o Governo. Essa frase não fui eu que criei, foi o publicitário do Bill Clinton, que derrubou o George Bush. O movimento contra o Sarney, o que foi? Movimento contra a carestia — não foi, Nelson?
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O Lula foi criado no movimento da carestia. Ele surgiu daí. Se houver mudança no preço dos alimentos, a alteração da inflação muda o humor da população. Isso pode influenciar diretamente a nossa disputa eleitoral. A gente precisa compreender isso e ter uma visão, eu diria, estratégica, não específica dos petroleiros da FUP, mas da CUT, com o movimento estudantil. Esse movimento tem que ser da Nação, de soberania, incluindo na pauta de soberania a reestatização da Petrobras.
O vínculo e a pauta de vocês são fundamentais, fazendo resistência. David dizia que dezenove foram demitidos no Governo Bolsonaro. É preciso lembrar que, na nossa geração, Fernando Henrique Cardoso, demitiu cem da Petrobras, cinco vezes mais do que atualmente. Bolsonaro ainda foi generoso com a Petrobras. Aliás, foram 163!
A maior demissão da Petrobras foi no Governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995. Ali foi osso duro de roer, mas, em compensação, foi o Presidente da República que assumiu a posição mais corajosa contra as Forças Armadas. Foi o mais corajoso! Ele foi o cara que teve coragem de criar o Ministério da Defesa, cortou o orçamento das Forças Armadas no osso. Lula, quando assumiu, aumentou exponencialmente o orçamento e nunca enfrentou muito as Forças Armadas. Fernando Henrique Cardoso é o cara mais odiado pelas Forças Armadas. Esse é outro problema que a gente tem no Brasil. Todas as vezes que se tem democracia, as Forças Armadas acham que são poder moderador. Forças Armadas não são poder moderador, não são poder. Portanto, defendo o Ministério da Defesa e militar tem que ser coordenado por civil, não se pode dar trela para eles funcionarem de forma isolada. Um civil tem que estar no comando, num processo de defesa da Nação.
Eu e o Deputado Jorge Solla ficamos muito felizes na resistência. A luta estratégica de vocês é a questão da reestratização. É preciso que comecem a cobrar para que os Parlamentares a partir da Esquerda — nem todo mundo assinou — assinem a PEC. Vir para Brasília, resolve? Não, pessoal. Há um equívoco do movimento sindical. Brasília custa caro: passagem, hotel, tudo. O que incomoda os Deputados é quando vocês vão à base deles. Por exemplo, em Alagoas, são nove Deputados, vão ao escritório deles, na hora em que eles vão para o aroporto, na hora em que eles chegam. Ali eles saberão, porque se trata do seu eleitor. Aí o cara fica tremendo nas bases com a situação. É preciso ir para as bases, pegar o cara lá.
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Em Brasília, eles nem ligam para vocês. Se estivessem preocupados com o debate, esta Casa estaria cheia. Digo isso de forma muito generosa. Até do campo da Esquerda, quantos Parlamentares passaram por aqui hoje? E aí? Estou jogando abertamente. Esse processo é de luta. Tanto eu como o Deputado Jorge Solla e os companheiros que passaram por aqui somos da Casa e vamos lutar.
Façam um processo de fora para dentro. Não criem ilusão de que a gente tem correlação de força para que eles assinem. Eles não vão assinar.
Para a realização da CPI do Vorcaro, eu assinei. O PT, não... Eu não tenho dúvida, meti a caneta. Eu não andei no avião do Vorcaro, não recebi dinheiro do Vorcaro, mas há uma parte que está com medo. E aí? Como se faz isso? O cara distribui benesses por todos os cantos. Em relação ao dono da Vale do Rio Doce, Benjamin Steinbruch, verifiquem quem são os compadres dele. Não é preciso nem dizer: da Esquerda e da Direita. Quem está no Conselho da Vale? O Aldo Rebelo, meu antigo companheiro do PCdoB. Ele está na Sociedade Rural Brasileira, a mais antiga do Brasil, antes da UDR. Conselheiro da SRB! Assim como, Ciro Gomes, na Vale, Guido. O jogo é bruto. Quem foi que levou o Lula para receber o Vorcaro? Quem foi que levou, pessoal? Guido Mantega, assessor do Vorcaro. O jogo é muito bruto, pessoal.
É preciso que vocês tenham garra. Aliás, vocês têm. Agora, existe aquela máxima antiga que o buraco é mais embaixo. A gente tem que fazer o trabalho lá embaixo. O movimento sindical tem que compreender que a luta pela reestatização não é da FUP, é a luta do movimento sindical, é a luta do movimento estudantil, é a luta dos movimentos de moradia, é uma luta do povo brasileiro. A reestatização da Petrobras é uma defesa do Brasil, e nós temos como construir essa narrativa e ir para a luta.
Fico muito feliz quando vejo vocês nessa composição de Mesa, principalmente simbolizada pelo jovem Nelson, da velha guarda, e pelo companheiro David, que tem esse nome em inglês, que eu acho que deve ser Davi, de Jerusalém.
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