Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
(Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial))
Em 8 de Abril de 2026 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:26
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Boa tarde a todas e todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Inicialmente, eu gostaria de falar da reunião que fizemos com as Coordenadoras de bancada, para buscar estabelecer as questões procedimentais dos trabalhos da Comissão e consolidar um acordo para encaminhar as demandas.
A lista de correspondências recebidas foi publicada na página da Comissão. Portanto, ela não será lida.
Comunico a V.Exas. que esta Presidência irá enviar o Acordo de Procedimentos pelo Infoleg. O objetivo é harmonizar os procedimentos adotados pela Comissão e evitar a criação de regras.
Já fica informado que houve a reunião com as Coordenadoras, buscando esse entendimento, a priorização da pauta, os projetos, a indicação, a designação de relatoria. Acho que informar isso já é suficiente.
Antes de começar a Ordem do Dia, pela Presidência da Comissão da Mulher, eu gostaria de fazer um pronunciamento relacionado à policial militar Gisele Alves Santana, que foi morta a tiros no apartamento que dividia com seu marido, o tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto, que foi preso pelo feminicídio.
As mensagens do feminicida, 2 dias antes do crime, demonstram a cultura red pill, que contamina a sociedade, produzindo morte e violência contra as mulheres. Leio — abre aspas: "Eu te trato como todo homem macho alfa trata sua esposa — com amor, carinho, atenção e autoridade de macho alfa provedor e fêmea beta obediente e submissa" — fecha aspas. As expressões usadas pelo tenente parecem tiradas diretamente do vocabulário popularizado em perfis red pill e serviu de justificativa para histórico de agressão, controle financeiro e humilhação até chegar ao tiro que matou Gisele.
Feminicídios com arma de fogo cresceram 52% em 2025, e agentes de segurança pública estão entre os principais responsáveis pelos crimes. Segundo levantamento divulgado pelo Instituto Fogo Cruzado, no Rio de Janeiro, por exemplo, 80% dos feminicídios no primeiro trimestre de 2025 foram cometidos por agentes da segurança pública.
Geraldo cobrava sexo em troca de pagamento das contas de casa, isolava a companheira da família. E, diante da iminência da separação, quando ela finalmente tomou coragem para sair da relação, ele tirou a vida de Gisele e tentou forjar a cena do crime como um episódio de suicídio. O cenário é de crueldade. O feminicida tomou banho enquanto a vítima agonizava. Além disso, o feminicida teria limpado a cena do crime e teria tido ajuda de colegas PMs nessa limpeza.
Após esse episódio — que o País acompanha e para o qual ele requer justiça —, o feminicida foi aposentado pelo Estado em tempo recorde. Ele vai receber, por mês, um prêmio pela violência cometida contra sua esposa: 28 mil reais. É preciso acabar com as aposentadorias compulsórias ou semelhantes para feminicidas. O Estado não pode continuar premiando a violência, especificamente, quando o agressor é funcionário do Estado e responsável pela segurança pública.
Era importante fazer essa fala, diante do alarmante caso de feminicídio contra essa mulher. Nós estamos diante de uma epidemia brutal, e as autoridades, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a sociedade precisam dar resposta à onda de violência que tem assolado as mulheres brasileiras. Gisele é mais uma das vítimas do feminicídio, do discurso de ódio, do discurso red pill. E aqui, na condição de Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nós manifestamos a nossa solidariedade aos familiares, aos amigos e exigimos, sim, que justiça seja feita pela vida não só de Gisele,
mas pela vida de todas as mulheres que tiveram sua vida ceifada pelo discurso de ódio, pelo discurso misógino e pelo discurso violento.
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14:30
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A SRA. ROSANGELA MORO (PL - SP) - Presidente, eu subscrevo esse pedido da Deputada Chris Tonietto.
Caras colegas Deputadas, Presidente, nós apresentamos aqui requerimento para incluir, na condição de apreciação extrapauta desta sessão de hoje, um pedido — falo respeitosamente, Presidente — de moção de repúdio em relação à forma pela qual ocorreu a eleição nesta Comissão, que foi objeto de recurso, de pedido junto ao Presidente da Casa.
Nós entendemos que a fala de V.Exa. no pronunciamento de posse foi agressiva e ofensiva para nós, mulheres, na medida em que nós não latimos. Isso é importante para nós. Assim como V.Exa. tem a sua representação, nós temos a nossa.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Deputada Rosangela Moro.
O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Presidente, pedido de subscrição...
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Perfeito, Deputado.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Antes, Deputada Fernanda, se eu puder subscrever também, Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Não há subscrição para extrapauta.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k.
O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Presidente, eu queria fazer a manifestação de apoio, por concordar que esta Comissão e até...
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Não, Deputado. Agora quem vai contraditar é a Deputada Fernanda Melchionna. V.Exa. já poderia ter se inscrito junto com o requerimento.
O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Mas eu nem concluí a minha fala, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - É porque eu já havia passado a palavra.
O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Depois, eu queria pedir a palavra para fazer uma manifestação de apoio.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - O.k. Depois, quando V.Exa. pedir a palavra, eu lhe darei. Mas agora eu estou dando a palavra para a Deputada Fernanda Melchionna contraditar.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Boa tarde, querida Presidenta Erika.
Eu, primeiro, quero começar elogiando a tua manifestação, a sua manifestação — nós gaúchos gostamos de falar no "tu" — importantíssima sobre o caso da Gisele.
Eu acho que a epidemia dos feminicídios realmente precisa ser combatida, enfrentada. O caso da Gisele foi bárbaro.
Foi uma mulher que tentou romper o ciclo da violência e, saindo dessa violência, foi assassinada com requintes de crueldade. Depois tentaram transparecer como se suicídio fosse. Que bom que os órgãos policiais conseguiram investigar, mas é uma vergonha a punição ser a aposentadoria com o dinheiro dos cofres públicos para um feminicida.
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14:34
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Em segundo lugar, nós temos vários temas importantes na pauta aqui na Comissão, tanto de audiências públicas como de projetos de lei. Desde a primeira sessão, está na pauta o projeto que estende as medidas protetivas a crianças, como o caso Henry Borel. Essa é uma atualização na Lei Henry Borel, para permitir que os órgãos policiais e judiciais possam ter mais celeridade para proteger essas crianças que estão em risco, em casos de violência.
De novo volta este tema da moção. Eu sinceramente acho que, primeiro, falta um pouco de compreensão da importância de a Comissão trabalhar em temas que possam ser discutidos e votados. Segundo, V.Exa. fez, na última reunião da Comissão, toda uma explanação das violências transfóbicas que sofreu. Muitas Deputadas, inclusive, falaram: "Não, violências nós não aceitamos". Na verdade, quando V.Exa. usa as suas redes sociais, o seu meio de comunicação para contrapor essas pessoas que lhe agrediram, que lhe ameaçaram, que falaram coisas pavorosas, isso não pode ser tirado do contexto e trazido para cá como uma moção individualizada.
A gente sabe que a Câmara — e peço atenção das Deputadas — não tem por praxe fazer moção individual contra uma ou outra Deputada. Eu até ia fazer uma individual porque eu fiquei muito revoltada com algumas falas. Eu fiz uma moção genérica de solidariedade a V.Exa. diante dos ataques que sofreu. Acho que todo esse contexto, toda essa praxe que não existe, todo o debate já levado para o Conselho de Ética, que, sim, pode ser a instância competente para debater isso — e eu acho, claro, que não deveria — é uma forma de tentar inviabilizar o trabalho da Comissão.
Eu queria só concluir destacando uma contradição: justamente aqueles que não querem regulamentar as redes sociais, dizendo que a liberdade de expressão é infinita — ponto com o qual eu não concordo, porque liberdade de expressão não é liberdade de opressão nem de cometer crime —, querem aqui censurar, repudiar e se manifestar sobre a sua publicação se defendendo diante de ataques violentos que V.Exa. sofreu. Então, V.Exa. tem a minha solidariedade.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Deputada Fernanda Melchionna.
O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Só um minuto, Deputado.
O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Eu estou fazendo uma fala regimental. E é regimental eu solicitar a V.Exa. — eu preciso ter a fala para isso — para registrar em ata o meu apoiamento, já que não pude subscrever esta moção apresentada, concordando literalmente com a forma com que V.Exa. se expressou em detrimento das mulheres que aqui estavam, que se posicionavam no seu sagrado direito de ter as suas posturas e posições nesta Comissão, que têm uma visão biológica da questão da mulher, sem em nenhum momento desrespeitar V.Exa.
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14:38
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Eu acho que V.Exa. só não entendeu, Deputado, que nós estamos ainda em um momento extrapauta. Estamos colocando a parte extrapauta. Nós estamos ainda incluindo o requerimento à pauta.
No momento da votação do requerimento, aí, sim, V.Exa. poderá subscrever, poderá fazer a sua fala de apoiamento. Neste momento, nós só estamos votando se incluiremos na pauta ou se não incluiremos na pauta. Neste momento, não cabe manifestação.
O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Eu não entendi, Presidente. Em nenhum lugar do Regimento está escrito que, a qualquer momento, eu não posso solicitar o registro em ata da minha posição. Por favor, me mostre...
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Agora vamos à orientação.
O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Eu estou orientando pela inclusão extrapauta.
Registro, Presidente, a minha total discordância de não permitir que eu me manifeste pedindo qualquer posicionamento, em qualquer momento da Comissão, com relação à minha postura e com relação às falas que ouvi. Isso é registro em ata. E eu posso fazer em qualquer momento de tramitação de matéria. Nesse ponto, discordo terminantemente de V.Exa.
A segunda coisa — e já não é V.Exa. — é que tenho sido discriminado por ser homem, hétero e estar na Comissão. Eu sempre estive nesta Comissão porque sou um ardoroso defensor também, mesmo hétero, do direito das mulheres e, nesse diapasão, sempre compreendi todas essas questões biológicas ligadas às mulheres. Então, não há por que não estar aqui fazendo a boa defesa das demandas, a defesa da vida, a defesa de todos os direitos que as mulheres têm.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Deputado.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Peço a palavra para orientar pelo Republicanos, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Para orientar pelo Republicanos, tem a palavra a Deputada Franciane Bayer.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O Republicanos orienta a favor da inclusão extrapauta. Deixo registrado aqui o voto e peço aos colegas para registrarem seus votos.
Nós compreendemos a colocação dessa moção porque, como bem já defendido aqui pela Deputada Rosangela Moro, sentimo-nos ofendidas e não representadas na fala de posse e nas manifestações seguintes à posse desta Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane, para orientar pelo Governo.
(Pausa.)
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Presidente, peço para orientar pelo Progressistas.
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(Pausa prolongada.)
A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidenta Erika Hilton, primeiro quero saudar V.Exa. pela Presidência desta Comissão, uma Comissão tão importante para nós mulheres, que ainda somos minoria dentro do espaço de poder do Parlamento.
Uma pauta extra neste momento conjuntural que nós estamos vivendo, quando o mundo caminha para uma suposta terceira guerra mundial, quando a gente tem tantas mulheres sendo massacradas e assassinadas pelo simples fato de ser mulher? Esta Comissão precisa se debruçar sobre pautas importantes, que estão no dia a dia da nossa população feminina e masculina.
Acho que a fala feita por V.Exa. no dia da posse não representou absolutamente chamar ninguém pejorativamente. Essa é a minha opinião. Eu acho que a gente pode, sim, tratar das questões que são importantes para todas nós.
Esta Comissão não é só de mulheres. Ela tem a terminologia de ser uma Comissão de mulheres, mas é de homens e mulheres — e todos os tipos de mulher. Eu sou uma mulher negra, com muita honra, e me sinto contemplada por estar nesta Comissão, assim como considero V.Exa. também uma mulher capacitada, e muito capacitada, para estar à frente desta Comissão. Então, homens e mulheres dentro desta Comissão têm o dever de lutar pelas nossas pautas.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Presidente, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Deputado, nós estamos fazendo orientação da inclusão da extrapauta. V.Exa. vai orientar por qual bancada?
(Pausa.)
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Eu vou orientar pela Oposição.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Então, V.Exa. precisa esperar chegar a hora da Oposição. Agora nós vamos passar a palavra à Deputada Fernanda. Depois, vamos voltar para a Deputada Clarissa, que pediu a palavra pelo Progressistas, e, então, para V.Exa., pela Oposição.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidenta Erika, é evidente que esse requerimento precisa ser rejeitado — é quase uma provocação! Não vou dizer "quase" uma provocação. Esse requerimento é absolutamente uma provocação a V.Exa. O que V.Exa. merecia era uma moção de solidariedade diante de tantos ataques transfóbicos. Inclusive, olha que coisa. Às vezes, nós temos
muito lobo em pele de cordeiro, patrocinado por políticos da extrema direita nas redes sociais, atacando sua condição de mulher e, obviamente, fazendo crescer, aumentar, um discurso transfóbico.
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14:46
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Quando se manifestou na rede social, a senhora se manifestou contra o esgoto violento que a atacava. Trazer para cá, como se fosse dirigido às Deputadas... Isso foi antes de esta Comissão se reunir! Então, isso não tem nenhum cabimento, a não ser encontrar uma tentativa de repudiar a sua Presidência com discursos falaciosos e mentirosos, quando a gente tem tanto tema importante para discutir em relação à vida das mulheres — à vida das mulheres! — que estão sendo mortas na epidemia dos feminicídios. É muito lamentável.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Deputada Fernanda.
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Eu gostaria de orientar pelo Progressistas.
Com toda a certeza, este requerimento é extremamente necessário, porque nós não nos esquecemos dos ataques que foram feitos através das redes sociais de V.Exa., quando nos atacou nos chamando de cadelas, imbecis, esgoto da sociedade. E isso não é postura de quem quer nos representar, isso é postura de ditador, postura de quem não aceita ser questionado. É essa a pessoa que está à frente da Comissão que vai defender o direito das mulheres? Essa que ataca as mulheres? Então, esse requerimento extrapauta é necessário, até porque foram feitos vários requerimentos no mesmo sentido que não foram acatados, que não foram pautados.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Pela Oposição, tem a palavra o Deputado Pastor Eurico.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Presidente, eu gostaria, neste momento, pela Oposição, de registrar nossa solidariedade e apoio ao requerimento, haja vista que a Deputada Chris Tonietto, representa muito bem, também, as mulheres de nosso Brasil. Não só ela, mas também os homens se sentiram agredidos e atacados pela fala de V.Exa. ao nos chamar de cachorros, de esgoto e tantos termos pejorativos, inclusive com caixa-alta no "cis".
Porém, Presidente, eu gostaria de lhe fazer um elogio, por incrível que pareça. Parece um paradoxo agora. Meu primeiro requerimento foi rejeitado, não acatado por V.Exa. com a alegação de que chegou fora de tempo. Mas chegou em tempo. Depois houve, na última reunião, a justificativa de que não aceitou. O motivo para não aceitar tinha que ser justificado e não foi. Porém, eu fui informado de que agora foi aceito — por isso, eu quero lhe agradecer — o requerimento de moção de aplauso ao apresentador de TV Ratinho pela fala.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Tem a palavra a Deputada Any Ortiz, pela Minoria.
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14:50
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A SRA. ANY ORTIZ (Bloco/CIDADANIA - RS) - Eu quero defender esse requerimento de inclusão extrapauta.
Eu quero reforçar que as palavras da Deputada Erika Hilton no X, antigo Twitter, fazem referência a todas nós mulheres, porque a Deputada intencionalmente escreve "imbecis" com o "cis" em caixa-alta, fazendo referência a nós mulheres.
Mulheres lutaram muito pelos seus espaços e conquistaram seus mandatos. Mulheres até pouco tempo atrás, Deputada Erika, não podiam votar, não podiam abrir uma conta no banco sem que os maridos ou os pais autorizassem, não podiam abrir uma empresa sem que fossem autorizadas por algum homem, tuteladas por algum homem.
Eu quero deixar uma fala muito clara. Quando reivindicamos isso, discutimos os nossos direitos e defendemos as mulheres, nós não estamos sendo transfóbicas. Nesta Casa há uma Comissão permanente para tratar de direitos humanos e minorias, Comissão da qual a senhora poderia ser Presidente. Nós estamos aqui defendendo as mulheres, que por muitos anos não tiveram os seus direitos respeitados ou foram subcategoria. É isto que hoje estão tentando, mais uma vez, nos impor: a subcategoria. Nós não somos isso e não devemos aceitar esse retrocesso.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Deputada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidenta, primeiro eu quero te cumprimentar, de novo, porque é difícil ouvir alguns discursos aqui extremamente claros no sentido de desrespeitar as mulheres.
É verdade que houve muita luta para que a gente pudesse ter direito de votar e de ser votada. É verdade que houve muita luta para que a gente tivesse uma Lei Maria da Penha. É verdade que houve muita luta pela igualdade salarial entre homens e mulheres.
Aliás, Presidenta, justamente aquelas mulheres que querem repudiá-la votaram contra um projeto votado nesta Casa para que mulheres tivessem igualdade salarial. Agora, querem usar uma roupagem de defensora das mulheres para deslegitimar uma mulher Presidenta, uma mulher Presidenta da Comissão da Mulher.
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14:54
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A senhora, ao se referir a “imbecis” e a "transfóbicos" — e é tanta a desinformação que pessoas, muitas vezes, nem sabem a que se referem quando falam de quem se identifica como homem ou mulher cisgênero —, comete um equívoco. Eu sou uma mulher cisgênero, por exemplo. Na postagem, está dito: “Imbecis transfóbicos”. Mas sabe qual é o problema? É que, para muitos, isso serve. Porque são transfóbicos, sim. A postagem dessa senhora é criminosa. Ela diz: “Ele não”. Foi isso que ela escreveu no Dia das Mulheres, não a chamando como a senhora merece: "Ela, mulher, trans, negra", uma das mais votadas do Brasil, autora da PEC que acaba com a escala 6 por 1 — medida à qual, inclusive, se opõem, porque querem que as mulheres trabalhadoras continuem laborando 6 dias por semana.
Estão obstruindo, na CCJ, a sua PEC, que garante dignidade para mulheres e homens trabalhadores. Essa é atual Presidenta desta Comissão, que votou pela igualdade salarial, diferente de algumas que vêm a esta Comissão para dizer que são defensoras das mulheres e criticar V.Exa., mas que, na prática, votam sempre contra os direitos das trabalhadoras. Algumas, se vivessem em outros tempos — não generalizo —, teriam sido contrárias ao direito ao voto; algumas se declaram, inclusive, antifeministas. É quase uma contradição utilizar um espaço público, uma Deputada estar aqui em razão da luta das feministas e usar o microfone para se dizer antifeminista. É disso que estamos tratando aqui.
E essa moção de repúdio é uma provocação justamente de gente que quer inviabilizar o funcionamento da Comissão e o exercício de um mandato que tem bons projetos em pauta e que aborda temas fundamentais para as mulheres brasileiras. Isso é, realmente, muito preocupante.
Não tenho dúvida, Deputada Erika, de que nós vamos passar por este momento. Quando lembramos, por exemplo, da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos, recordamos Rosa Parks, Malcolm X, Martin Luther King. Não nos lembramos da extrema direita e dos conservadores da época, que foram historicamente derrotados pelo avanço desses direitos civis. A mesma coisa ocorreu com o direito ao voto e mesma coisa ocorreu com relação a vários direitos.
Mas nós ainda temos que fazer esse enfrentamento. Lamento profundamente que estejamos, de novo, discutindo uma provocação como essa. O que esta Comissão deveria manifestar a V.Exa. é solidariedade diante de ataques criminosos e de ameaças de morte — e reafirmar que seguiremos na defesa da vida das mulheres.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN) - Sra. Presidente, quero apenas registrar que não está no painel a orientação da Minoria, que foi "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Peço que registrem no painel a orientação da Minoria: "sim".
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Sra. Presidente, peço o direito de resposta.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Primeiro, vou passar a palavra à Liderança, que precede o direito de resposta. Depois, passo o direito de resposta a V.Exa.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN) - Obrigada, Sra. Presidente.
Uma das coisa que eu quero deixar bem registrada aqui é que as falas durante a posse ou durante a semana pós-posse, realmente, reverberaram e geraram não só nas Deputadas, mas na população como um todo, constrangimento. E eu venho aqui representar grande parcela das mulheres que se sentiram ofendidas e que não podem estar neste Parlamento,
mas que têm as nossas vozes, como mulheres "conservadoras", "enlatadas", ou do que quer que queiram nos chamar.
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Portanto, estou constantemente, assim como minhas colegas, sendo cobrada. Cobram-nos se vamos ficar caladas, se vamos aceitar a situação da Comissão da Mulher, que trata de uma pauta digna de cada vez mais ter projetos de luta, mas que, na nossa visão, está sendo conduzida por alguém que não representa as mulheres.
As mulheres brasileiras, ao longo de toda a vida, têm que lutar. Lutamos contra a desigualdade salarial, lutamos contra o patriarcado — é luta em cima de luta. E, agora, precisamos — e já disse isto nesta Comissão — lutar também pelo nosso lugar de fala diante de uma pessoa trans. Não se trata de negar a palavra a quem seja trans, mas devemos defender que exista, nesta Casa, uma Comissão específica da diversidade.
Outro ponto importante: muitas feministas vieram reclamar dessa situação — muitas feministas. Portanto, temos feministas, mulheres conservadoras, mulheres sem filiação partidária, mulheres que não querem saber de política, mulheres evangélicas, mulheres católicas. Temos, portanto, uma pluralidade de mulheres que utiliza nossas vozes e nossas redes sociais para cobrar nosso posicionamento.
Essa definição de "corpos que gestam", de "mulher que menstrua", de "mulher que tem útero", isso tudo, para mim, é definição de mulher — e ponto. Eu sou mulher. Ponto final. E não me sinto representada pela atual Presidente.
Já disse aqui: o PSOL tem mulheres com pleno gabarito para nos representar — como as Deputadas Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Talíria Petrone. Estamos falando de mulheres. É preciso respeitar os acordos, e acordos são feitos para serem cumpridos. Citei Deputadas do PSOL — feliz ou infelizmente. Não entro nesse mérito.
Portanto, trago aqui sugestões e entendo que precisamos dar uma resposta às mulheres brasileiras, que estão se manifestando. Houve abaixo-assinado com mais de 300 mil assinaturas — da última vez que vi, já eram 340 mil. Precisamos dar essa resposta; caso contrário, esta Casa não estará representando a população brasileira.
Essa é a reflexão que deixo. Cada um tem seu nicho, seu público e representa uma parcela da população. E é justamente neste momento que precisamos trazer a voz de quem está lá fora, por meio das nossas vozes, para dentro desta Casa.
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15:02
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Deputada, quero fazer só uma observação: não havia designação para V.Exa. usar o tempo de Liderança — o tempo estava designado ao Deputado Éder Mauro. Eu não havia visto a designação dos partidos, então, confiei na sua palavra quando pediu para falar como Líder. Só que V.Exa. não estava designada na qualidade de Líder da Oposição, e sim o Deputado Delegado Éder Mauro, do PL.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Acho que o meu tempo de Liderança é pela Oposição.
A SRA. ROSANGELA MORO (PL - SP) - E o da Deputada é pelo PL.
(Intervenções ininteligíveis fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Quem havia pedido? A Deputada Clarissa?
(Pausa.)
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Não, eu pedi direito de resposta.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - É verdade. Desculpe-me, Deputada Clarissa. V.Exa. havia pedido direito de resposta por ter sido citada nominalmente.
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Presidente, a todos os presentes, de uma forma bem clara, eu gostaria de responder à fala da Deputada sobre as nossas posições, sobre aquilo em que acreditamos, sobre o que defendemos.
Em tudo vocês gostam de colocar nome. Tudo! Se falamos sobre a nossa opinião, isso é transfobia. Se eu digo que homem é homem, e mulher é mulher, isso é transfobia. Se eu defendo que uma mulher que não é uma mulher biológica não pode assumir um espaço que é de uma mulher, isso é transfobia.
Eu acho que a gente precisa entender o que é que está acontecendo. A Deputada fica o tempo todo me atacando, me imputando um crime. Veja, se ela achou a minha... Eu não sei nem do que é que ela está falando.
Se entrarmos no meu Instagram com o olhar dela, é uma postagem transfóbica atrás da outra. Eu defendo a vida e a família, eu sou contra as drogas e o aborto. Tenho os meus posicionamentos explícitos e muito claros nas minhas redes sociais e por onde eu passo, mas, aos olhos de quem quer ver desse jeito, é transfobia o tempo todo. Ela não faz questão de esconder isso. Se está achando alguma postagem transfóbica, simplesmente faça o seguinte: procure os órgãos competentes, vá ao Ministério Público, faça a denúncia. Se ficar aqui o tempo todo falando de transfobia, a gente não chega a canto nenhum. A partir do momento em que V.Exa. me chama de transfóbica — assim como fez com as Deputadas Chris Tonietto, Julia Zanatta, Any —, está chamando mais da metade do Brasil de transfóbico, por não aceitar...
Recentemente, em uma postagem, a Presidenta Erika Hilton fez uma fala superinfeliz. Chamou de imbecil a parte da sociedade que não a aceita na Presidência desta Comissão, disse que essas pessoas podem latir e um monte de outras baboseiras, de outras asneiras. E ela não aguentou. Teve que fechar os comentários por um tempo, porque não aguentou ouvir verdades da maioria da população brasileira.
Nós não estamos falando de minorias. Nós não estamos falando apenas de mulheres de direita, de mulheres evangélicas ou católicas. Nós estamos falando também de feministas, de homossexuais, de travestis, de pessoas trans, que dizem assim:
"Não pode! Esse espaço que foi conquistado historicamente, ao longo do tempo, por mulheres precisa ser ocupado por mulheres biológicas".
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15:06
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V.Exas. não aguentam ouvir a verdade e trancam os comentários. O Brasil está fazendo coro. O Brasil está falando o que a gente fala — o que eu falo, o que as Deputadas falam.
Eu fiz um abaixo-assinado — não sei se foi uma postagem transfóbica — que já conta com quase 500 mil assinaturas. E esse abaixo-assinado é de uma ONG feminista. Seria essa uma ONG transfóbica?
Eu fiz uma moção de louvor ao Comitê Olímpico Internacional, porque eles adotaram critérios para as modalidades femininas e afirmaram que trans não podem competir com mulheres. Eles são transfóbicos também, Deputada? O Comitê Olímpico Internacional é transfóbico por não permitir que homens façam competições com mulheres? V.Exa. vai chamá-lo de transfóbico também?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Peço direito de resposta, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Vou conceder, Deputada Fernanda Melchionna.
Eu tenho sido bastante generosa com relação ao tempo, mas não podemos passar a tarde toda debatendo a mesma matéria. O Regimento organiza o tempo de fala dos Deputados. Não é tempo livre, não é tribuna livre. A fala é regimentalmente organizada. Se todo mundo decidir que pode extrapolar o tempo, nós vamos ficar horas e horas debatendo as mesmas questões.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ) - Eu gostaria apenas de levantar uma questão de ordem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - O.k.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ) - Cumprimento a Sra. Presidente, Deputada Erika Hilton, e demais pares presentes.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Claro, Deputado Otoni de Paula.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Presidente, houve um pedido de questão de ordem da Deputada Chris Tonietto. Acho que isso se sobrepõe à minha fala.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ) - Vou brevemente fazer a questão de ordem.
Antes mesmo de se encerrar a votação, levanto a seguinte questão de ordem: o art. 10, inciso VI, do Regimento — e esse é o fundamento da minha questão de ordem — dispõe acerca da interrupção da indicação de membros para as Comissões Permanentes. O referido artigo é categórico ao assegurar aos Líderes a atribuição de indicar à Mesa os membros da bancada para compor as Comissões e a qualquer tempo substituí-los.
Compete a V.Exa. o mero ato administrativo de designação sem qualquer discricionariedade no bojo do art. 17, inciso II, alínea "a".
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Além disso, o art. 26, § 4º, estabelece que a composição das Comissões permanece inalterada durante toda a legislatura, independentemente de mudanças partidárias. Eventual necessidade de recálculo em razão da janela partidária não justifica a suspensão dessas prerrogativas. Enquanto não houver a publicação de ato formal que determine eventual recálculo — o que constitui medida extraordinária —, devem prevalecer integralmente as regras regimentais.
Sra. Presidente, o motivo da minha questão de ordem é nosso entendimento de que a própria maioria absoluta, de alguma forma, está comprometida, por uma razão muito simples: basta olharmos a atual composição desta Comissão. Por exemplo, o próprio partido União Brasil, outrora, tinha quatro Deputados; agora, o partido tem duas vagas disponíveis. Ou seja, pela janela partidária — e, obviamente, haverá a questão das indicações partidárias —, houve uma alteração na própria composição da Comissão. Nesse ponto, entendemos que há um comprometimento da maioria absoluta.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Deputada.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Obrigado, Sra. Presidente.
Eu diria, Srs. Deputados — em especial, as Sras. Deputadas que compõem esta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher —, que será certamente vergonhoso se não aprovarmos esse requerimento extrapauta de repúdio à fala proferida pela Presidente no momento de sua posse e, também, nas redes sociais.
Vejo, inclusive, Deputadas que são mulheres verdadeiras ainda fazendo a defesa da fala de V.Exa., quando se referiu a integrantes desta Comissão com termos como “imbecis”, “esgoto da sociedade” e até “cadelas”, ao afirmar que poderiam “latir à vontade”. Isso, sem dúvida, será motivo de vergonha.
Agora, o que se pode esperar de Deputadas que defendem esse tipo de manifestação contra as próprias mulheres? Trata-se de Parlamentares que defendem pautas como o aborto, a mudança de sexo para crianças, a legalização de drogas e o Projeto nº 3.369 — tema que, inclusive, envolve debate sobre modelos de família moderna, que trata de marido ou companheiro, permitindo que pais possam ter relações sexuais com filha, mães com filho, irmão com irmão...
Então, não se pode esperar desse tipo de Parlamentar um voto a favor de um repúdio que consideramos justo e legítimo. As redes sociais, que se manifestam de forma legítima Brasil afora, têm dado porrada nas manifestações infelizes no âmbito desta Comissão. Não se pode ignorar essa repercussão. Mais do que isso: não se pode esperar que, hoje, seja, sem dúvida, aprovada por todos nós — inclusive por Deputados da base do Governo — uma nota de repúdio a essas falas. Ou V.Exas. vão deixar que as mulheres verdadeiras deste País continuem sendo atacadas? Não se pode aceitar isso.
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15:14
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Agora, certamente, esse tipo de manifestação ganha campo, ganha força por parte de Deputadas do Governo que defendem todas essas imundícias que eu já mencionei aqui. Certamente, hoje, não poderíamos ver diferente, porque tudo o que acontece aqui, elas correm direto para o Supremo Tribunal Federal. Sempre que elas se acham prejudicadas aqui no debate, elas correm para querer se defender no Supremo Tribunal Federal, para querer pegar a asa do tio Alexandre, mas, hoje, quarta-feira, este mesmo Alexandre de Moraes é o que desenterrou o processo de 2021 que coloca limites às delações premiadas, é o mesmo que está hoje, de novo, nas redes sociais, levando uma surra por querer simplesmente livrar a sua asa e a asa, certamente, de tantos outros que estão envolvidos no escândalo do Banco Master: os 129 milhões de reais, o encontro no jantar do uísque e do charuto, os voos feitos no avião de Vorcaro. É isso que eles não querem que saia na delação premiada. Eles, certamente, vão querer, desenterrando esse processo, criar um limite para que eles não sejam citados. Vai ser um limite com o qual não podem citar, certamente, ninguém do Supremo Tribunal Federal, que seria a Corte exata, em último caso, de fazer justiça neste País e hoje é a Corte que mais comete injustiça neste País. Então, minha gente, não se pode esperar diferente.
Eu, sinceramente, Deputado Eli, espero que hoje esta Comissão dos Direitos da Mulher, que deveria estar sendo presidida por uma mulher verdadeira, possa aprovar esse requerimento de repúdio pelas falas que foram proferidas aqui. Não se pode aceitar que — mesmo que esse pessoal que consegue e sempre traz lobby aqui para dentro, de pessoas para vir falar o contrário ou dar gritinho, como ainda há pouco foi dado — queiram passar por cima do que Deus deixou de mais sagrado, que é a família, o homem e a mulher. Homem é homem, mulher é mulher! Acabou!
E, aqui, nada contra aqueles que querem, de forma de estereótipo, se sentir diferentes. Respeito profundamente a escolha de cada um. O que não se pode aceitar é que queiram passar por cima da dignidade de uma mulher, porque é ela que gesta, sim, senhor, porque é ela que é mãe, sim, senhor, porque é ela que menstrua, sim, senhor, porque é ela que conhece todos os problemas que ela, como mulher, sente. Nós aqui precisamos — eu, inclusive, como homem — estar junto com vocês, mulheres, para defendê-las sempre.
Não aceitaremos um "não" neste projeto, não aceitaremos um "não" neste requerimento de repúdio às falas que a agora Presidente proferiu contra as mulheres brasileiras. Espero, sinceramente, que todos nós possamos votar, porque todos nós precisamos, nesta Comissão hoje, nesta reunião de hoje, já com um pontapé inicial, mudar esse tipo de coisa.
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15:18
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Por isso, o nosso voto será "sim" a este requerimento de repúdio. Certamente, espero que as colegas como um todo, inclusive aquelas do Governo, que defendem o aborto, que defendem que o pai, pelos projetos que são colocados nesta Casa, possam se casar e fazer sexo com o filho, voltem atrás e comecem a se sentir verdadeiramente mulher.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Deputado.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ) - Presidente, na verdade, a gente estava analisando a composição da Comissão.
Honestamente, eu acho que não se trata de uma questão de ordem baseada nesta Comissão. Eu acho até que se pode aplicar a todas as Comissões, porque aconteceram algumas alterações eventuais nas Comissões, e a própria maioria absoluta, neste caso aqui da Comissão da Mulher, estaria comprometida.
As próprias votações hoje, por exemplo, na Comissão da Mulher, não necessariamente vão ter a legitimidade e a representatividade que tem demonstrado a Comissão com a composição que havia antes. Por quê? Porque houve algumas alterações em razão da janela partidária. Algumas pessoas mudaram de partido. Obviamente, os próprios Líderes partidários podem indicar, mas quando há essa troca, como, por exemplo, no caso do União Brasil, que eu citei, que tinha antes quatro membros e agora está com duas vagas disponíveis, porque saíram duas pessoas, então, por acaso, essas pessoas que saíram vão comprometer a maioria absoluta dos votos, por assim dizer.
Nesse aspecto, com a alteração que houve, que não é culpa desta Comissão, mas é algo que aconteceu, acho eu, em razão da janela partidária e dessas questões das indicações das Lideranças partidárias, até pelo art. 10º, inciso VI, do Regimento, que diz: "indicar à Mesa os membros da bancada para compor as Comissões, e, a qualquer tempo, substituí-los", então a gente entende que essa maioria, de alguma maneira, está comprometida.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - O que V.Exa. sugere é que a gente cancele a votação desse requerimento?
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ) - Não, não é para cancelar. O que eu estou dizendo é que, indiretamente, acredito eu, por conta disso, em todas as reuniões deliberativas baseadas nisso, de alguma forma, vamos dizer assim, a própria votação não vai representar exatamente aquilo que é a composição. Entendeu? Então, nesse aspecto, acho que vai haver alguma ilegitimidade na votação.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Mas o encaminhamento precisa dar alguma diretriz.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ) - Então, o encaminhamento é este: a própria votação não seria legítima.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Desta matéria ou da pauta como um todo?
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PL - RJ) - Eu acho que da pauta como um todo. Infelizmente, a própria Comissão, em geral, todas as votações, de alguma forma, estarão "contaminadas" — entre aspas.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Acho que agora deu para entender o que V.Exa. traz, e a gente vai conseguir fechar uma questão.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ) - Trata-se de algo que tem a ver não só com esta Comissão. Acredito que outras Comissões tenham passado por isso também.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Sim. Eu vou só entender com a Mesa e já trago uma devolutiva dessa questão, porque acho que não há como derrubar a sessão, até porque as outras Comissões seguiram, acompanharam, etc.
(Pausa.)
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15:22
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A SRA. ANY ORTIZ (Bloco/CIDADANIA - RS) - A senhora falou: "Eu vou encerrar...
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Exatamente. Eu não pedi abertura do painel.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ) - Mas não houve o anúncio, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Não houve. Exato, Deputada. O erro não foi meu. Vamos corrigir o erro.
A SRA. ANY ORTIZ (Bloco/CIDADANIA - RS) - Mas o painel já está aberto.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Encerrada... Encerrada...
A SRA. ANY ORTIZ (Bloco/CIDADANIA - RS) - A gente tem que dar continuidade à votação.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Não, o painel... A votação já havia sido encerrada.
A SRA. ANY ORTIZ (Bloco/CIDADANIA - RS) - Mas a senhora não falou...
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Eu encerrei a votação, eu só não pedi...
A SRA. ANY ORTIZ (Bloco/CIDADANIA - RS) - Presidente, questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - O erro foi...
A SRA. ANY ORTIZ (Bloco/CIDADANIA - RS) - Sim, mas há um erro.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Claro, óbvio.
A SRA. ANY ORTIZ (Bloco/CIDADANIA - RS) - A gente precisa fazer a votação de novo, Presidente. Há um erro, há um erro.
(Intervenções ininteligíveis fora do microfone.)
O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Presidente, V.Exa. tem que reabrir o painel.
A SRA. ANY ORTIZ (Bloco/CIDADANIA - RS) - A gente tem que fazer a votação de novo, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Só um minuto, Deputada, vamos só entender. Se a gente não conseguir entender, não vai conseguir encaminhar.
Eu fui questionar a assessoria por que o painel foi aberto. Eu disse: "Está encerrada a votação". Questionei: "Todo mundo falou? Todo mundo perguntou?" Não deixei ninguém para trás. Foi isso que aconteceu.
A Deputada Fernanda tinha se manifestado, falado "deixe-me ver, nananã", mas eu manifestei o encerramento. Vamos pedir as notas taquigráficas para comprovar. Eu declarei o encerramento da votação.
(Manifestação no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Não, mas eu já havia... Eu iria dar 2 segundos, mas havia encerrado a votação.
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15:26
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Há outro requerimento extrapauta. Eu havia tentado, antes do início dos trabalhos, construir um acordo para que nós não apresentássemos a moção, porque há dificuldade na apreciação da pauta. Há projetos relevantes na pauta, há projetos importantes na pauta, e nós estamos com dificuldade de votar projetos.
Recebi as Deputadas hoje, as coordenadoras de bancada, num almoço na Secretaria da Comissão das Mulheres para apresentar... Isso não foi acatado. Então, nós teremos mais uma moção.
Dito isso, eu queria consultar V.Exas., após superado esse episódio de moção para lá e moção para cá, se nós podemos inverter a ordem dos trabalhos e votar, primeiro, projetos de lei, e na sequência, os requerimentos, porque os projetos são mais relevantes.
A Deputada Clarissa Tércio, a Deputada Julia Zanatta, a Deputada Chris Tonietto e outras Deputadas puderam ver a pauta, foram inclusos os requerimentos de V.Exas. Eu havia me comprometido com isso na semana passada. É importante que a gente aprove os requerimentos e, depois, que a gente aprove os projetos — na verdade, aprovar os projetos e depois os requerimentos.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidente, eu vou ceder aos seus apelos. Realmente, acho que há muitas matérias relevantes. Eu quero retirar os meus dois requerimentos extrapauta, cedendo ao seu apelo.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Primeiro, agradeço a V.Exa., porque a gente ficaria aqui...
De um lado era moção de repúdio, do outro era moção de louvor. Há pessoas que se sentem representadas pela Presidência, há pessoas que se sentem honradas pela Presidência e que querem também manifestar isso. A intenção era: tira de um lado, tira do outro, vamos aos projetos. Não houve acordo, as Deputadas mantiveram as suas posições.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Eu me sinto honrada por V.Exa., mas não precisa votar o meu requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - ... pedindo a retirada da moção de apoio à Presidência da pauta — agradeço à Deputada Fernanda Melchionna —, para que a gente não perca mais tanto tempo, tendo uma lista de projetos profundamente relevantes.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Eu o retiro também. Retiro todos os meus requerimentos.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Todos os requerimentos de V.Exa. estão retirados. Ótimo.
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15:30
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - A Deputada Laura pediu que eu lesse o relatório dela.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - A Deputada Chris, que estava aqui agora, disse que a Deputada Laura não estava, mas ela estava aqui enquanto autora do requerimento de retirada de pauta. Só que agora ela não está mais.
(Pausa.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Eu só vou explicar e ver se vão manter a retirada.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Alguém pode falar com a Deputada Chris Tonietto, para saber se ela mantém a retirada de pauta?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Eu acho que com este aqui todo mundo vai ter acordo, porque trata de não denegar liberdade provisória na audiência de custódia nos casos em que o agente for acusado de violência contra a mulher. Este é um projeto bem simples. O relatório é pela aprovação.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Então, vamos passar para o próximo item. Eu retiro o item 16, de ofício.
Item 17. Projeto de Lei nº 77, de 2025, da Deputada Dayany Bittencourt, que estabelece, como diretriz geral, que deve ser obedecida pelos regulamentos dos concursos de beleza a aceitação obrigatória da participação de mulheres que forem mães, gestantes ou casadas em todos os concursos realizados no território nacional. Relatora: Deputada Clarissa Tércio.
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Mais uma vez, boa tarde a todos.
Cabe a esta Comissão pronunciar-se sobre o mérito da proposição em análise, no que se refere aos direitos da mulher, nos termos do inciso XXIV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A presente iniciativa decorre de episódio amplamente noticiado em que a jovem Carla Cristina, eleita Miss Acre Mundo 2023, perdeu o título e foi desclassificada do Concurso Nacional de Beleza após a descoberta de que era mãe. O caso evidenciou a persistência de regras discriminatórias em certames realizados no País, impondo a revisão de regulamentos que, direta ou indiretamente, penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade.
Na forma do Projeto de Lei nº 77, de 2025, pretende-se vedar, em todo o território nacional, cláusulas que excluam, restrinjam ou limitem a participação, a permanência ou a premiação de mulheres por motivo de gestação, maternidade, lactação ou estado civil, bem como promover a adequação dos regulamentos desses certames. A medida busca assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade.
A Constituição da República consagra a igualdade entre mulheres e homens (art. 5º, I) e impõe a promoção do bem de todos, sem discriminações de qualquer natureza, inclusive por sexo (art. 3º, IV). Esses comandos vinculam tanto o poder público quanto os particulares, vedando práticas discriminatórias e orientando a invalidação de cláusulas que onerem a gestação, a maternidade ou a condição civil da mulher.
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15:34
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No plano internacional, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) define discriminação contra a mulher toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo que prejudique o exercício de direitos e determina a modificação de padrões socioculturais para eliminar estereótipos de gênero (arts. 1º e 5º). Esses parâmetros reforçam a nulidade de regras que excluam gestantes, lactantes ou mulheres casadas de competições privadas, inclusive concursos de beleza.
Os concursos de beleza, embora privados, configuram concursos com promessa de recompensa ao público, disciplinados pelo Código Civil (art. 859), que exige publicidade, prazo, definição do prêmio, critérios objetivos de julgamento e igualdade de oportunidade entre os concorrentes. Nessa moldura, o edital é a “lei do concurso”, devendo respeitar a ordem jurídica e os direitos fundamentais. Cláusulas que, sem base em requisitos técnicos indispensáveis, discriminem a condição de gestante, mãe, lactante ou o estado civil violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana.
O texto do PL é objetivo ao vedar discriminações em concursos de beleza, impor a adequação de regulamentos e sinalizar consequências. Todavia, para reforçar a coerência sistêmica no ordenamento jurídico, apresentamos substitutivo que:
(ii) estabelece regra expressa de nulidade de cláusulas discriminatórias, remetendo ao Código Civil;
(iii) alinha a política de fomento cultural à vedação proposta, condicionando o acesso e a manutenção de benefícios públicos ao cumprimento das regras antidiscriminatórias, com suspensão em caso de descumprimento; e
(iv) fixa prazo razoável para adequação dos regulamentos (vacatio legis), resguardando concursos já em curso quanto a etapas iniciadas antes da vigência.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Deputada Clarissa Tércio.
Há requerimento de votação nominal e adiamento de discussão do projeto de V.Exa., que foi protocolado pela Deputada Chris Tonietto, que não está aqui neste momento. A gente vai precisar seguir, então.
Encontra-se sobre a mesa requerimento de votação nominal e adiamento de discussão, de autoria da Sra. Deputada Chris Tonietto.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - O requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Deputada, o requerimento é para adiar.
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Não tem nenhum problema. Eu não conversei com a Deputada Chris. Eu creio que algo ela viu aqui. Talvez, algo precise ser melhor analisado.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - V.Exa. vai subscrever para falar, sendo que a gente pode derrubar o requerimento e votar o relatório? Isso me parece muito mais relevante e inteligente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidenta, enquanto as Deputadas pensam, eu queria pedir também as notas taquigráficas. Se eu não me engano, a senhora falou: "Está prejudicado o requerimento", que já estava prejudicado antes de a Deputada pedir a subscrição. Se foi isso, não tem discussão: já está prejudicado.
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15:38
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(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Já encurtei o caminho. Já temos todo o consenso para aprovar o relatório da Deputada Clarissa Tércio.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Se não for voltar, a gente vai retirar o seu projeto de ofício. Vou ver se as próximas estão. Se não estiverem, a gente vai retirar o dela de ofício também.
A Deputada Rogéria Santos pediu para retirar de ofício o Projeto nº 929. Houve pedido para retirar de ofício o Projeto nº 1.379 pela ausência da Relatora. E o Projeto nº 3.964 também está retirado de ofício pela ausência da Relatora.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Obrigada pela deferência, minha Presidenta Erika Hilton. Concedo-lhe a palavra para sua manifestação.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Presidente Fernanda Melchionna.
Deputadas e Deputados, eu havia dito, no momento de posse da minha Presidência, que não faria nenhum tipo de manifestação da cadeira da Presidência e que, quando eu quisesse me manifestar politicamente, seria como membra que sou da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desde o primeiro ano de Legislatura, caso que não ocorreu aqui. A minha Presidência fez um fenômeno maravilhoso: trouxe à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher mulheres que nunca pisaram o pé aqui para falar de uma pauta sobre defesa dos direitos das mulheres.
Eu estou membra da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desde o primeiro ano e não via o rosto de nenhuma das Deputadas em nenhum desses anos. Agora vêm à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher não para defender as mulheres, porque suas propostas e os seus projetos não são em defesa dos direitos das mulheres; vêm aqui para perpetuar ódio; vêm aqui para tentar lacrar.
Eu andei visualizando os perfis de algumas Deputadas e vi o quanto são midiaticamente irrelevantes. Mas, quando vieram aqui fazer espetáculo e contraditar a minha Presidência, ganharam números superiores aos que acumulam de seguidores.
O que está por trás dessa discussão, Deputadas e Deputados, não é a preocupação com a vida das mulheres, das mulheres que podem ser mães, das mulheres que gestam, das mulheres que têm vulva, que têm vagina; o que está colocado é simplesmente um ódio e uma intolerância fantasiados, mascarados, de discurso biológico.
Se elas defendessem e respeitassem tanto a biologia como gostam de falar, não atacariam a decisão do Comitê Olímpico Internacional, baseada em métricas biológicas,
endocrinológicas, que admitem que uma pessoa trans pode competir nos esportes, desde que corresponda a determinados números biológicos. Aí a biologia não serve. Quando querem usar a biologia, elas não podem ignorar que a biologia diz que não há vida até determinada semana de gestação, quando querem ir para a luta contra o aborto, quando querem empurrar meninas vítimas de estupro, fazer com que estupradores sejam pais. Ignoram que o primeiro, o segundo, o terceiro dia de gestação não tem vida.
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15:42
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Não sou eu que estou dizendo isso, não é a Esquerda que está dizendo isso, não é a nossa opinião que está dizendo isso. Quem diz isso é a biologia, quem diz isso é a ciência. Nós vemos um mau-caratismo e uma desonestidade tamanha quando eles são os primeiros a bradarem a liberdade de expressão para dizer atrocidades, mas, quando nós nos manifestamos de maneira ética e dentro do que nós acreditamos, temos o nosso discurso, primeiro, manipulado.
O que aconteceu aqui, Deputada Fernanda, é manipulação, é desonestidade intelectual, é mentira descarada, é pegar um discurso que não se refere às mulheres, que não se refere às Deputadas, que não se refere a ninguém nesta Casa e dizer: "Olha, nossa, estou muito ofendida com a Deputada Erika".
Parem de mentir! Parem de mentir! Qualquer pessoa que leia o que está escrito ali, diante da barbárie e do ódio aos quais eu fui submetida... Muitas Deputadas usaram o microfone aqui para fazer fala mansa e depois foram rastreadas pela pesquisa, pela investigação que as aponta patrocinando com dinheiro. E aí eles precisam se perguntar: dinheiro público, verba de gabinete? Postagens nas redes sociais que faziam discursos de ódio contra mim.
Ora, cadê a fala mansa? Cadê aquela discussão que se baseia apenas na preocupação da defesa dos direitos das mulheres? Mulheres trans e travestis são mulheres. Mulher não é uma categoria estritamente biológica. A biologia é uma parte, e nós nunca ignoramos. Nós não ignoramos.
V.Exa. conversava comigo mais cedo que foi mãe e falava da idade da bebezinha. Há uma diferença entre mim e V.Exa. nesse aspecto, como há diferenças entre mim e V.Exa. nos meus aspectos, e estas diferenças não deveriam servir nem para que eu fosse agredida, abandonada, negada na minha dignidade, nem para que V.Exa. fosse abandonada, negada na sua dignidade.
Se nós, dentro de uma Casa de Leis, nos basearmos apenas em uma vertente que compõe a identidade do sujeito na sociedade, ninguém com menos de 65 anos de idade poderá presidir a Comissão da Pessoa Idosa, ninguém que não seja uma pessoa com deficiência poderá presidir a Comissão das Pessoas com Deficiência.
O que nós estamos vendo aqui é uma tentativa de negar a própria identidade de pessoas trans e travestis, que já são brutalmente violentadas. E fazem malabarismos retóricos, usam falinhas bonitas, dizem que não querem isso, que não querem aquilo, mas, na verdade, esse é o discurso que mata na ponta.
Na sequência da minha eleição, nós amanhecemos com uma manchete que dizia que uma mulher trans, travesti — salvo engano, no Sul do Brasil, não me lembro agora, preciso ver o local exato, em Mato Grosso do Sul — foi pega pelo próprio patrão e namorado, levada a um cativeiro, torturada, agredida e marcada a ferro com símbolos da suástica.
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15:46
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Quando Deputadas e Deputados se sentem autorizados a negar, a violar, a agredir a dignidade de uma Parlamentar, são as bases, são as ruas, é o povo que sente essa violência, uma violência que é histórica. O Brasil segue tendo recorde, sendo líder na execução brutal de pessoas trans no País.
Nós temos a condição de entender que, ao me sentar na cadeira desta Presidência, eu não farei um debate que exclua, que prejudique, que viole, que negue direito, até porque a minha trajetória enquanto mulher — e doa a quem doer — o meu gênero e a minha identidade não dependem da licença ou da autorização de quem quer que seja.
(Palmas.)
(Manifestação na plateia.)
Se estão atrasados, se estão presos na era medieval, que se atentem aos novos tempos, onde as pessoas podem ser o que são.
Ser mulher é um ato político, é um ato social, é um ato cultural, é uma série de gamas, até porque se útero, parto e vagina forem os únicos elementos que classificam uma mulher na sociedade, volto a dizer: aquelas que nasceram sem útero, aquelas que nasceram com genitália ambígua, aquelas que, por causa do câncer, tiveram que retirar os seios ou o útero, elas não são mulheres?
Quando eu me sentei nesta cadeira, eu fiz o discurso de uma ex-escravizada que dizia: "Eu não sou uma mulher?", porque mulheres negras também foram negadas do direito à mulheridade; porque mulheres indígenas foram negadas do direito à mulheridade; porque mulheres do campo, trabalhadoras, mulheres com deficiência foram negadas das suas mulheridades, porque há um status quo de mulheridade.
Nós não nos sentamos nesta cadeira levadas pelo golpismo. Nós nos sentamos tendo sido eleitas por mulheres que foram vítimas de chantagem e ameaça, que foram tiradas pelos seus líderes homens, vieram aqui, resistiram e se sentem completamente representadas.
Algumas Deputadas usaram o microfone para dizer: "Deputada Erika, V.Exa. não me representa". Eu digo: "Graças a Deus! Graças a Deus que eu não as represento!". Isso porque, depois de toda a minha trajetória de vida, chegar aqui para representar mulheres que têm esse tipo de agenda seria o fim. Eu preferia pegar as minhas coisas e sair daqui.
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Presidente, ela está falando em que tempo? É tempo de Liderança? O tempo está parado.
(Manifestação na plateia.)
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Para concluir.
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - E por que o relógio está parado?
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Pela ordem.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Ele não pode continuar aqui, não.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Deputado Éder, tu não vais causar aqui, não vais causar, não vais causar aqui não.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
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15:50
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(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Exatamente. Eu estava falando e V.Exa. se levantou.
(Intervenções ininteligíveis fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Não é preciso agredir ninguém.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Então, V.Exa. deveria respeitar a Presidenta, que é uma mulher e que está tentando presidir, justamente para dizer para o cidadão que ele não poderia interromper a Deputada. Esta Presidenta estava tentando dizer isso, mas o senhor não deixou
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) -
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Presidenta, eu peço a V.Exa. que solicite a retirada dessa criatura daqui.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Retirada não, porque a Câmara é pública.
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Mas ele pode estar afrontando as Deputadas? V.Exa. defende as mulheres?
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Deputada Melchionna, ele chamou três vezes a Deputada, por três vezes ele se dirigiu a ela.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Ele se dirigiu com um adjetivo que nós não admitimos no sentido da adjetivação do corpo de uma Deputada. Ele a chamou de feia. Foi isso o que ele fez. Ele não a agrediu fisicamente. Ele não partiu para cima. Ele interrompeu uma Deputada no seu discurso...
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - V.Exa. está justificando a agressão?
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Não, eu estou condenando a agressão. Estou tentando fazer voltar a Comissão. Estou pedindo que deixem a Presidenta presidir.
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Eu pensei que eu nunca iria ver isto aqui, hein, Deputada? V.Exa. está defendendo um homem que me chamou de horrorosa! V.Exa. está defendendo um homem que gritou ali três vezes, me constrangendo, me constrangendo... V.Exa. disse que não vai retirá-lo.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Não, não, não. Ele não está agredindo, ele não está agredindo.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Esta é a defesa que a Presidente da Comissão da Mulher faz, deixar um canalha desses aqui dentro, esculhambando e se dirigindo de forma pejorativa contra uma Deputada.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Quando esta Presidenta usou o microfone justamente para dizer que nenhuma pessoa pode interromper um Deputado ou uma Deputada na fala, inclusive a Deputada Clarissa Tércio, que estava exercendo o seu direito de fala ao questionar o tempo que a Deputada Erika falava... Nós não aceitamos a agressão verbal, perfeito. Não aceitamos, pedi para ele.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Foi na CCJ, em 2021. Há processo contra o senhor no Conselho de Ética — aliás, o senhor adora me atacar.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Não, está quieto.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Eu quero pedir que ele saia da Comissão. Eu estou pedindo. Eu só não quero que usem violência contra ninguém aqui dentro. Estou pedindo que saia.
(Intervenções ininteligíveis fora do microfone.)
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15:54
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Estou pedindo que ele seja retirado. Nós vamos voltar às falas. A Deputada Clarissa Tércio pediu questão de ordem durante o tempo da Deputada Erika Hilton.
Quero dizer que, nesta Comissão, nenhuma mulher vai ser desrespeitada. Nenhuma mulher vai ser desrespeitada! Mas uma mulher está sendo sistematicamente desrespeitada aqui: a nossa Presidenta.
Agora, nós vamos retomar os trabalhos. Ela vai falar pelo tempo que desejar. A Deputada ouviu absurdos por 2 semanas aqui. Ela vai falar. Nós não temos sensibilidade ou sororidade seletiva. Nós não aceitamos a agressão às mulheres. É uma pena que existam muitas mulheres proferindo agressão a outras mulheres, inclusive com discursos que geram violência na ponta.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Presidente.
Eu serei breve na conclusão. Até perdi um pouco da minha linha de raciocínio, dado o transtorno que ocorreu.
Nós temos um compromisso claro com a vida, com a dignidade, com a proteção e com a defesa do direito de todas as mulheres. Que todas as mulheres possam se sentir contempladas pela Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, assim como as mulheres que são mães, as que não são mães porque não puderam ou não quiseram, as mulheres que são indígenas, as mulheres que têm deficiência, as mulheres trans, as travestis, as trabalhadoras, as mulheres do campo, rurais, as de todas as religiões. Todas as mulheres podem se sentir abarcadas, contempladas e incluídas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Por último, Presidente, gostaria de esclarecer, de uma vez por todas — eu já havia feito isto na Presidência, mas agora quero fazer aqui de baixo —, para encerrar esta discussão. Como eles não têm mais nenhum argumento, como não têm mais como deslegitimar a minha eleição, só lhes restam o ódio, a violência ou ficar tentando reaquecer, reaquecer, reaquecer esse tal tuíte, que não tem nada demais. É uma declaração que se refere, sim, ao esgoto da sociedade, aos imbecis, aos transfóbicos, aos odiosos, que estavam lá sendo pagos para manipular, fazer ataques de ódio e precisavam de uma resposta. Eles estão no esgoto da sociedade, que está exposto a céu aberto, para quem quer ver, proliferando violência, ataque, misoginia, transfobia. Está claro, não há dúvida, não há equívoco. Esta é uma manipulação desonesta, uma manipulação mentirosa.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Obrigada, Deputada Erika Hilton. Peço que V.Exa. volte a conduzir os trabalhos.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ) - Presidente, eu adoraria relatar o projeto, mas houve uma situação que aconteceu na minha ausência. A gente tem que se "bilocar" nesta Câmara, muitas vezes, para estar em dois ou três lugares ao mesmo tempo. O episódio que aconteceu aqui me parece gravíssimo. Eu acho que todas as Deputadas, por uma questão não só de decência, de bom senso e solidariedade, deveriam acompanhar a Deputada Clarissa Tércio ao Depol, porque parece que ela foi xingada de todos os nomes aqui. Detalhe: falam de liberdade de expressão, de democracia, mas não aceitam a fala da Deputada, não aceitam divergência e colocam rótulos, tudo para desviar o foco do debate.
Eu gostaria de solicitar que se encerrasse esta reunião deliberativa neste momento, já que não se trata só da temperatura que se criou aqui, mas também por solidariedade à Deputada Clarissa Tércio, que foi ultrajada, atacada e praticamente humilhada pela militância.
É um absurdo completo! Quero repudiar, veementemente, não só esses ataques proferidos a ela, mas também pessoas que dizem que são contra a violência, mas violentam mulheres com palavras.
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15:58
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A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Primeiro, eu vou passar a palavra ao Deputado Otoni de Paula, pelo tempo de Liderança, para fazer um encaminhamento à questão de ordem da Deputada Chris Tonietto, que é muito importante, evidentemente.
Deputada Chris, vou esperar a nossa Presidenta voltar para consultá-la sobre como dar andamento aos trabalhos, pois temos vários projetos a serem apreciados. No momento, nós pedimos ao cidadão para se retirar. Ele foi retirado da Comissão, para que a gente pudesse seguir os trabalhos e para que a Deputada Clarissa pudesse, evidentemente, fazer uso da palavra, como todas e todos os Parlamentares têm o direito de fazer.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ) - Vou falar apenas por 1 minuto.
Eu ia falar outra coisa, mas devido ao que aconteceu aqui, Presidente, gostaria que esta Mesa, sob a sua Presidência ou sob a Presidência da Deputada Erika Hilton, pudesse pedir que, no dia de hoje, o Depol acompanhasse a Deputada Clarissa Tércio em todo o seu deslocamento na Câmara, porque o clima está tão tenso que nós não sabemos se esse cidadão continua nos corredores da Câmara. Nós não sabemos se a agressão verbal pode ser reproduzida em uma agressão física contra a Deputada Clarissa Tércio.
Eu entendo que a Presidência poderia pedir ao Depol que acompanhasse e fizesse a segurança da Deputada Clarissa Tércio durante o dia de hoje, o que não custa nada, e é obrigação do Depol, se for solicitada pela Mesa. Obviamente, nós não podemos admitir esse tipo de agressão aqui dentro. Não quero fazer polêmica com isso, quero apenas dizer o seguinte: começou com uma agressão verbal, mas pode escalar para uma agressão física contra a Deputada. Não podemos dizer que não haverá.
Então, ninguém aqui pode garantir a segurança da Deputada Clarissa Tércio no dia de hoje. Portanto, esta Casa precisa garanti-la. Isso ocorre, infelizmente, devido ao clima beligerante que se perpetua nesta Comissão de ambas as partes.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Perfeito.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ) - Durante todo o dia de hoje.
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16:02
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Perfeito.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ) - Na verdade, até por conta de tudo o que aconteceu aqui, eu disse: como a gente vai prosseguir, se a Deputada tem que ir ao Depol? Eu sugeri, inclusive, que todas as Deputadas aqui presentes, do espectro ideológico que forem, por uma questão de solidariedade — e também entendo que até por bom senso —, acompanhassem a Deputada, até porque me parece que a pessoa autora desse xingamento está ali fora aguardando para fazer o boletim de ocorrência.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Não está mais. Acabei de voltar do toalete, e ele havia sido encaminhado ao Depol.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ) - Mas precisa lavrar o boletim de ocorrência.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ) - O Depol?
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ) - Portanto, a Deputada precisa estar lá. Eu acho que, por uma questão de solidariedade, nós deveríamos acompanhar a Deputada até lá.
Por isso, sugeri o encerramento dos trabalhos no dia de hoje, para fazermos esse acompanhamento, tendo em vista o motivo de força maior que aconteceu. Ninguém estava esperando, mas, infelizmente, esse tipo de situação lastimável e vexatória apequena este Parlamento. Sinceramente, as pessoas deveriam saber se comportar. É o cúmulo do absurdo esse tipo de tratamento a uma Deputada. Aliás, não só por ela ser deputada, mas a quem quer que seja.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSD - RJ) - Deputada, quero falar rapidamente.
Eu preciso dar também, publicamente, os meus parabéns. Eu não faço isso sempre, mas hoje preciso dar os parabéns ao Deputado Delegado Éder Mauro Éder.
V.Exa. se comportou como se espera que um homem se comporte em defesa de uma mulher. V.Exa. não agrediu o cidadão, mas derrubou o celular dele. Não deveria fazê-lo? Não deveria fazê-lo, mas o fez por uma causa nobre.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Agradeço a V.Exa.
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Presidente, eu também queria agradecer ao Deputado Otoni de Paula e concordar com as palavras dele. Quero ainda agradecer ao Deputado Delegado Éder Mauro pela forma firme com que se posicionou em minha defesa, porque realmente eu fui constrangida. O rapaz estava ali com muita sede, estava me olhando de maneira a me intimidar. Ele queria me intimidar.
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16:06
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Por três vezes, eu olhei para ele e fingi que não vi. Na terceira vez, a minha assessora filmou, e ele repetiu. Está tudo gravado.
Então, foi o que eu disse: o Deputado Delegado Éder Mauro se comportou como um homem. Quando um homem vê que uma mulher está sendo agredida e constrangida, ele age.
Isso é o que está faltando, muitas vezes, porque é muito blá-blá-blá. Falam em defesa da mulher, dizem que protegem a mulher, mas só ao microfone, bem bonitinho, em uma posição confortável. Isso é muito fácil! E é o que está acontecendo o tempo todo aqui.
Mas defender a mulher é isto: é se colocar em uma posição desconfortável, muitas vezes, para ser criticado — porque sei que ele vai ser muito criticado —, mas enfrentar a situação.
E quero reiterar, Deputada Erika Hilton, o pedido da Deputada Chris Tonietto, porque eu vou precisar sair agora. O pessoal está me esperando para ir ao Depol, e as Deputadas vão me acompanhar. Eu gostaria de fazer esse pedido também, porque não vai ser possível dar continuidade à reunião da Comissão, já que a maioria das Deputadas vão me acompanhar.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ) - Presidente, só mais uma questão.
Eu acredito que até seria uma forma de reconhecimento de repúdio, na verdade, se houvesse realmente esse desfecho de encerrar os trabalhos no dia de hoje, porque eu acho que não há condição, não dá para referendar nem tacitamente esse tipo de postura inadequada.
Depois, muito se fala de misoginia. O que aconteceu aqui? Da mesma maneira, com todo respeito, muitas feministas falam em sororidade. E cadê, então, a solidariedade em relação a isso?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - V.Exa. não precisa me convencer do seu pedido, Deputada Chris Tonietto.
A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ) - Como Deputada do PCdoB, eu também me solidarizo com a Deputada agredida. Eu acho que nenhuma mulher pode ser agredida verbal, fisicamente ou de qualquer forma, não só aqui dentro desta Comissão, mas isso piora, porque estamos na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Não concordo com a violência do Deputado. Eu acho que violência só gera violência. Eu acho que a gente tinha que ter solicitado a retirada da pessoa aqui de dentro, de forma correta, seguindo as normas da Casa. Nós aqui não somos pessoas que têm que revidar na mesma moeda. Nós acreditamos que há regra dentro desta Casa e temos uma Deputada mulher que preside esta Comissão.
Só para terminar, Presidenta, do mesmo jeito que a Deputada Chris Tonietto se sentiu — e, obviamente, não é questão de se sentir —, manifestou o seu desagrado pela agressão sofrida — e eu me solidarizo por isso —, também quero deixar registrado que repudio, nesta reunião da Comissão, da qual participo pela primeira vez, a forma como V.Exa. também está sendo agredida verbalmente.
Então, eu queria deixar este registro: não concordo nem com a agressão à Deputada, nem com a agressão verbal de muitas Deputadas e muitos Deputados a V.Exa.
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16:10
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Deputada.
A SRA. ROSANA VALLE (PL - SP) - Presidente, eu só tenho que lamentar o que está acontecendo aqui nesta Comissão. Infelizmente, o seu partido, o PSOL, fez um desserviço ao orientar e colocar a senhora nesta Presidência. Nós estamos já há 4 horas e 10 minutos neste clima ruim, péssimo. Eu tenho um requerimento para ser votado de um seminário, uma audiência pública sobre endometriose, que não foi votado.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Eu também, Deputada.
A SRA. ROSANA VALLE (PL - SP) - E eu replico, enquanto mulher, na condição de mulher, a senhora não me representa! Nós estamos aqui para impedir que esta Comissão se torne — aliás, já se tornou — uma Comissão de militância ideológica. As pautas importantes...
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - V.Exa. também, V.Exa. também.
A SRA. ROSANA VALLE (PL - SP) - E falo mais, falo mais: se V.Exa. vier para cima de mim para me enfrentar aqui, nós vamos procurar a Lei Maria da Penha, porque a senhora tem a força de um homem, não tem a força de uma mulher.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Meu Deus do céu! O que acontece? Aí, é difícil! Não, realmente, esse tipo é uma agressão. Isso é transfobia.
(Intervenções ininteligíveis fora do microfone.)
A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ) - É palco aqui dentro! É palco aqui dentro o que ela quer fazer!
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - V.Exa. é uma das que vêm a esta... V.Exa., Deputada, é uma das que vêm buscar like.
A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ) - É palco aqui dentro! Isso é ridículo!
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - V.Exa. é uma das que vêm buscar visualizações.
A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ) - Isso é ridículo!
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - V.Exa. falta com a verdade.
A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ) - Pelo amor de Deus!
A SRA. ROSANA VALLE (PL - SP) - Olha, esta Comissão foi tomada por dois pesos e duas medidas.
A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ) - Como é que é fazer palco aqui dentro, com as suas frases?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Deputada Clarissa, vamos voltar ao que...
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Deputada, vamos continuar, para nós podermos nos solidarizar com o que aconteceu com a Deputada Clarissa.
Deputada Rosana, eu só vou pedir, como fiz da outra vez, que V.Exa. não falte com a verdade. V.Exa. é agressiva, V.Exa. é desrespeitosa e, se V.Exa. partir para cima de mim, nós procuraremos também legislações que me protejam e me defendam. A opinião de V.Exa. não me importa. O que V.Exa. acha não me interessa.
V.Exa. mente, porque ontem eu estive no Ministério das Mulheres para dizer à Ministra que viesse à Comissão. V.Exa. mente, porque, na última reunião com a Deputada Clarissa, que não vai me deixar mentir, eu disse: "Deputada, eu não acolhi o requerimento da senhora na última reunião porque já convidaria a Ministra para que aqui estivesse".
A Deputada não se sentiu contemplada — é um direito dela —, e nós trouxemos o requerimento para convidar a Ministra.
Se V.Exa. quer ser agressiva... V.Exa. é agressiva, V.Exa. é odiosa, V.Exa. é desrespeitosa e não pode esperar que eu ouça os horrores — V.Exa. disse barbaridades contra mim — e desça enquanto membro. Ninguém, nem V.Exa., nem ninguém, vai tirar o meu direito de falar enquanto Deputada. Eu vou descer, vou até aquela mesa e, enquanto Deputada, falarei. Se V.Exa. acha que eu grito, eu a oriento a comprar um protetor auricular, porque, quando eu descer, enquanto membro, eu gritarei o que for necessário. Fui silenciada durante muito tempo, fui calada durante muito tempo e agora gritarei tudo o que eu acho que é verdade. Se a incomoda, procure um protetor auricular. Sou membro da Comissão, como a senhora.
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16:14
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(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Deputada Clarissa, a Deputada Fernanda Melchionna estava na Presidência e já se solidarizou, em nome da Presidência, com V.Exa. Eu reassumo a Presidência e me solidarizo, mais uma vez, com V.Exa. Enquanto a Deputada Chris Tonietto falava, eu disse: "Não precisa me convencer, Deputada, porque eu já estou convencida".
Estou convencida de que nós temos que encerrar os trabalhos, para que a Deputada possa ir, acompanhada das outras Deputadas, até o Depol fazer o seu registro, o que mostra que não existem diferenças ideológicas, não existe ataque, não existem falas horrorosas, como as que nós escutamos aqui, que vão nos separar da proteção e da defesa do direito das mulheres.
V.Exa., por mais que eu discorde de suas posições, é uma Deputada eleita que estava fazendo uma fala, direito que lhe foi concedido pelo voto, e foi agredida. Eu não sei se nós teríamos a mesma empatia e a mesma consideração se fosse eu no seu lugar, mas isso também não me importa, porque eu não faço nada esperando algo em troca; eu faço guiada pela minha consciência. E a minha consciência é contra qualquer discurso misógino, é contra qualquer discurso odioso, é contra a violência a qualquer tipo de mulher, mesmo quando eu mesma esteja sendo constantemente, por V.Exas., agredida, violentada, desrespeitada!
Ainda que não haja solidariedade recíproca, receba desta Presidência e desta Deputada, não só como Presidente, a nossa solidariedade!
E, Deputada Chris, receba o acatamento desta Presidência no sentido de que nós interrompamos, encerremos a reunião, para que as senhoras possam, todas as que quiserem, acompanhar a Deputada Clarissa até o Depol para fazer o seu registro e a sua queixa.
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