Comissão de Viação e Transportes
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 7 de Abril de 2026 (Terça-Feira)
às 15 horas e 30 minutos
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Na qualidade de Presidente desta Comissão de Viação e Transportes, declaro abertos os trabalhos.
Esta Comissão reúne-se hoje com o objetivo de debater o setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização, em virtude da aprovação dos requerimentos nº 18, de 2026, da Comissão de Viação e Transportes, de autoria do Deputado Luiz Carlos Busato; nº 31, de 2026, também da Comissão de Viação e Transportes, do Deputado Alexandre Lindenmeyer; e nº 32, de 2026, também da Comissão de Viação e Transportes, do Deputado Zé Neto.
Quero informar a todos que contamos aqui com a presença de Bruno Potiguara, Diretor, e Emerson Almeida, Coordenador-Geral do Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem-Viver Indígena do Ministério dos Povos Indígenas; Daniel Rodrigues Aldigueri, Diretor de Navegação e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos; Eduardo Queiroz, Superintendente de Estudos Hidroviários da Antaq; Célio Reis, Coordenador-Geral de Obras Aquaviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT; Fernando de Almeida Martins, Procurador Regional da República, representando aqui a Procuradoria-Geral da República; Alessandra Munduruku, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil — Apib; Lukas Tupinambá, Coordenador do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns — Cita; e Ana Paula Gadotti Franco, Assessora de Relações Governamentais da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior — Abani; e o Mário Povia, que é o Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, que chegou ao final da reunião.
Eu queria agradecer a todos os presentes, aos indígenas aqui presentes. Primeiro, agradecer pelo comportamento, muito obrigado pela atenção; eu penso que é isso que nós desejamos sempre: tê-los no nosso meio para podermos ouvi-los, podermos absorver suas críticas e sugestões em paz e de forma ordeira. Então, fica aqui a mensagem desta Presidência de agradecimento.
Em conversa com o Lucas e com a Alessandra, nós tivemos um acordo para não realizarmos essa audiência hoje. Primeiro que a ausência dos autores do requerimento impõe que nós não possamos promovê-la. O Deputado Alexandre, o Deputado Zé Neto e o Luiz Busato não estão presentes, e foram os autores do requerimento desta audiência pública.
Por outro lado, ambos, aqui representando os povos originários, sugeriram que pudéssemos fazer uma audiência pública com mais tempo e nos territórios de vocês. Então, todos que estão aqui presentes concordaram; nós vamos entrar em contato, através da nossa secretária da Comissão, Rita, com o Lucas e com o Ministério, através de você, Bruno, e vamos organizar uma outra agenda em comum acordo com os autores dos requerimentos.
Se S.Exas. se dispuserem a ir, nós faremos a audiência. Se não se dispuserem, eu voltarei para que, pelo menos, se tivermos de fazer aqui, aumentemos o número de participação dos povos indígenas. Não é isso, Lucas?
Então, eu quero dizer que eu tenho um respeito muito grande pelos índios. Eu fui eleito com base também em votos dos povos originários e não farei nada na Presidência da CVT que não esteja de comum acordo com os senhores e com as senhoras. Eu peço desculpa a todos que se dispuseram a vir aqui, mas agradeço a presença.
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Continuarei, na Presidência, a promover o debate profícuo necessário para que encontremos soluções consensuais, convergentes e que não venham a prejudicar nenhum dos lados. Eu sou um Deputado de centro, não sou extremista nem para a esquerda nem para a direita, mas, como Presidente da Comissão, eu não posso engavetar nenhuma matéria que aqui chega para deliberar.
(Manifestação da plateia em língua indígena.)
O Congresso Nacional, que foi construído para ouvir o povo, jamais pode ir a uma audiência sem a quantidade igual para ouvir suas populações.
Então, por esse motivo, nós pedimos o cancelamento e nós lhe agradecemos aqui, Deputado Claudio, por você ter nos ouvido e cancelado esta audiência, que não vai impactar somente as pessoas que estão aqui presentes, mas que vai impactar milhares de pessoas que estão na margem do maravilhoso, do bendito Rio Tapajós.
Então, muito obrigado por nos ouvir, ouvir os povos tradicionais, os verdadeiros guardiões, aqueles que estão na luta em defesa do Rio Tapajós. Acabamos de sair da revogação do Decreto nº 12.600, mas deixo um recado ao Congresso Nacional: estamos dispostos a lutar pelo tempo necessário, até mesmo dar nossas vidas, para defender o Rio Tapajós e defender tudo o que for necessário, que Tupã nos permitiu ter até hoje.
E aqui nós estamos falando por milhares de pessoas que dependem diretamente, todos os dias, do Rio Tapajós — um rio que hoje já está sendo impactado por milhares de barcaças, milhares de empreendimentos. Mais de 16 portos já estão em planejamento para serem implantados no Rio Tapajós, mas eu quero dizer a esta Casa, que está sendo registrado aqui neste momento, certamente está ao vivo no YouTube, dizer para vocês que nós seremos resistência, nós seremos a pedra no sapato, seja de qual for o Governo que entrar neste País. Nós, povos indígenas, estamos resistindo por 526 anos e certamente iremos resistir por muitos outros.
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(Manifestação da plateia em língua indígena.)
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