Comissão de Saúde
(Audiência Pública Extraordinária (presencial))
Em 7 de Abril de 2026 (Terça-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Bom dia a todos.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 19, de 2026, da Comissão de Saúde, de minha autoria, Deputado Jorge Solla, para fazer um balanço sobre a atual situação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo — PDPs em saúde.
Informo que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara de Deputados no YouTube, no qual ficará gravada.
Esclareço que a participação nesta reunião deixa implícita a autorização para a publicação dos pronunciamentos e das imagens por qualquer meio de comunicação desta Casa, em qualquer formato e por tempo indeterminado, segundo o art. 5º da Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.610, de 1998.
A participação popular nesta reunião poderá ocorrer por meio da ferramenta Debates Interativos, disponível no link do evento na página da Comissão de Saúde da Câmara de Deputados na Internet. As perguntas mais votadas e mais relevantes poderão ser selecionadas para serem respondidas pelos expositores.
Vou anunciar a presença dos convidados e já chamá-los para compor conosco a Mesa: o Sr. João Miguel Estephanio, assessor da Presidência da Fundação Oswaldo Cruz — Fiocruz; a Dra. Ceuci de Lima Xavier Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos — Bahiafarma, que vai participar conosco virtualmente e já está na nossa sala — obrigado, Dra. Ceuci; e o Sr. Igor Ferreira Bueno, Diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde — Decis, do Ministério da Saúde.
Comunico aos senhores membros desta Comissão que o tempo destinado para os convidados fazerem suas exposições será de 10 minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo ser aparteados. Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes.
Antes do início dos trabalhos e de passar a palavra aos nossos expositores, eu gostaria de fazer um breve registro acerca do objetivo desta nossa audiência pública. Acho que muitos que estão aqui conosco têm acompanhado a importância do investimento público no setor da saúde e a dependência do nosso País em relação à produção de medicamentos e insumos estratégicos.
O Brasil é o único País com mais de 100 milhões de habitantes que ousou colocar na sua Constituição que construiríamos um sistema de saúde público universal, com a abrangência que temos no Sistema Único de Saúde. No entanto, ainda temos uma lacuna. Sofremos enormemente com a incipiência da capacidade de produção de medicamentos e insumos básicos. A pandemia desnudou muito isto — não é, Igor? —, o quanto o Brasil dependeu dos insumos mais essenciais para a assistência à saúde, quanto mais de medicamentos.
Desde os primeiros Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, nós tivemos um investimento importante, com a criação de uma política, através de parcerias público-privadas, no caso as parcerias de desenvolvimento produtivo, buscando a transferência de tecnologia, o fortalecimento dos laboratórios públicos oficiais e da nossa capacidade produtiva nacional. Infelizmente, tivemos 6 anos de destruição dessa política.
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Eu fui Secretário de Saúde do Estado da Bahia de 2007 a 2014. Naquele período, com o Governador Jaques Wagner, nós tivemos a oportunidade de recriar a Bahiafarma, que tinha sido extinta na década de 90. Naquela ocasião, começamos duas PDPs com medicamentos — no caso, o Sevelâmer e a Cabergolina. Infelizmente, logo após o golpe, nós tivemos esta destruição, afetando as PDPs, inclusive a Bahiafarma.
Tivemos, inclusive, a oportunidade, Igor, aqui nesta Comissão de Saúde, ainda no Governo Temer, de nos debruçarmos sobre a situação em que estavam sendo dilapidadas as capacidades de investimento nesta área. Obviamente, no Governo Bolsonaro, como em todas as políticas — isso não foi privilégio da área de saúde, não foi privilégio das PDPs —, a destruição alcançou larga escala e larga monta em todas as áreas que o Governo Federal podia ter preservado. Eu sempre desafiei que me mostrassem uma única política pública, não que tivesse melhorado, que tivesse conseguido preservar o que havia em 2016. Nunca conseguiram me mostrar nenhuma, muito menos na área de saúde.
Felizmente, com a volta do Presidente Lula, voltaram também as PDPs em saúde, voltaram as políticas públicas, visando a transferência tecnológica e o investimento nos nossos laboratórios públicos.
Já tivemos a oportunidade, João Miguel, de visitar a Fiocruz, no ano passado, e observar o quanto ela tem feito parte deste esforço.
Recentemente, tivemos a oportunidade de acompanhar a visita do Presidente Lula à Índia e à Coreia do Sul, onde, entre outras medidas, foram assinados quatro contratos de PDPs entre o Ministério da Saúde, duas empresas indianas e a Samsung coreana para o desenvolvimento de medicamentos oncológicos, anticorpos monoclonais, medicamentos para doenças raras, envolvendo a Bahiafarma. A Fiocruz também esteve presente, participando desse esforço.
Na volta, o nosso objetivo, ao debater o assunto na Comissão de Saúde, foi que tivéssemos esta oportunidade específica nesta audiência pública para conhecer, por parte do Ministério da Saúde, da Fiocruz e da Bahiafarma, dois parceiros importantes nesta área, o estágio atual da reconstrução das PDPs, quais os projetos que estão em curso; qual a perspectiva; qual a necessidade de o Legislativo acompanhar e ajudar nesse esforço fundamental; como podemos, na Comissão de Saúde, contribuir com esta movimentação positiva que o Governo do Presidente Lula vem fazendo?
Mando um abraço para o nosso Ministro Padilha. Encontramos também o Secretário Substituto, Eduardo Jorge. Ele estava conosco lá também, não é, Igor?
A ideia é que a gente possa trazer este debate para o Legislativo, primeiro para dar visibilidade, dar transparência, mostrar o estágio atual da arte nesta área e também para ver como o Legislativo pode contribuir nesses projetos tão importantes para o Sistema Único de Saúde.
Vamos iniciar. Eu estou com uma ordem aqui, mas acho que é melhor a gente começar com o Ministério da Saúde e depois com a Fiocruz. Eu tinha colocado primeiro a Fiocruz, depois a Bahiafarma, e por último o Ministério. Eu queria inverter esta proposta aqui.
Seria interessante a gente primeiro ouvir o balanço do Ministério da Saúde e depois como a Fiocruz e a Bahiafarma têm se envolvido nas políticas de desenvolvimento produtivo. Pode ser?
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(Segue-se exibição de imagens.)
Acho que é importante a gente trazer um panorama, porque a gente vem numa retomada de política. Acho que é importante a gente dar visibilidade, como o Deputado disse, dar transparência a isso, e acho que é o que a gente tem feito na Secretaria, fortalecendo cada vez mais essa política.
Primeiramente, complementando a fala do Deputado, a gente passou por um período de vazio de política industrial, de vazio de políticas públicas, mas, a partir de 2023, houve uma reconstrução do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que acho importante a gente trazer como pano de fundo.
Houve a criação do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que foi extinto nos períodos anteriores; a criação do Geceis, que é o Grupo Econômico do Complexo Industrial da Saúde, que é um fórum importante para deliberar as políticas, organizar, coordenar toda a política de saúde.
Com a Nova Indústria Brasil, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento e Indústria do Comércio — MDIC, ocorre a retomada de políticas industriais, sendo a saúde colocada como uma das missões. Acho importante colocar isso também.
Houve o Novo PAC, que é tão fundamental para a infraestrutura dos laboratórios públicos, a aquisição de equipamentos e infraestrutura. Isso também foi retomado ao longo de 2023.
Foram retomadas as instâncias deliberativas, as instâncias de análise técnica dos projetos de PDP, que são importantes para a parte de governança dessa política. Foi fortalecida a comissão técnica para avaliar os PDPs e o comitê deliberativo. Foi instituída também a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em setembro de 2023.
Em julho de 2024, houve o anúncio da retomada das PDPs. Acho fundamental a gente colocar aqui que, em setembro, houve a retomada das PDPs, foi anunciado o novo chamamento público para as instituições, os laboratórios públicos e as parceiras privadas enviarem os seus projetos para análise. Em junho de 2025, houve também outro ponto importante, que foi a criação do monitoramento das PDPs, que eu vou tratar um pouco mais à frente.
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Qual é o objetivo das PDPs? Acho que isso também é importante colocar aqui. Qual é o objetivo dessa política? Expandir o acesso. Acho que esta palavra é muito presente no Ministério da Saúde: acesso. O objetivo final do Ministério da Saúde é dar acesso aos medicamentos e serviços para a população brasileira. Então, a política de PDP, a política de ciência e tecnologia que a gente trata no Ministério da Saúde entra muito como meio para alcançar o fim, que é o acesso do medicamento para a população. Esse é um dos objetivos principais da PDP.
O outro objetivo é reduzir a vulnerabilidade. A gente tem uma dependência externa estrutural, que já vai de longos anos. Então, acho que a PDP tem o papel também de reduzir essa vulnerabilidade produtiva e tecnológica do SUS. Para isso, ela busca sempre promover esse desenvolvimento tecnológico, a troca de conhecimento para a inovação, o desenvolvimento e a fabricação de produtos estratégicos dentro do território nacional, ou seja, toda essa lógica de autonomia tecnológica, de soberania tecnológica, a PDP busca alcançar com essa política e, naturalmente, racionalizar o poder de compra do Estado, levando em consideração fatores de preço, qualidade, tecnologias e benefícios sociais.
Aqui vou falar rapidamente só como funcionam as PDPs. Eu sei que muitos aqui dos presentes já lidam com essa política de longa data, há mais de 15 anos, mas é um processo de compra que o Ministério da Saúde faz com transferência de tecnologia. Existe uma dispensa de licitação. Então, para que o produto seja adquirido pelo Ministério da Saúde, é necessário que haja transferência de tecnologia do parceiro privado, que pode ser uma empresa nacional, uma empresa multinacional, que transfira essa tecnologia para o laboratório público, seja ele a Fiocruz, o Butantan, a Bahiafarma, enfim, todos os outros laboratórios públicos presentes no Brasil em diversas regiões.
Então, acho é importante que haja essa transferência de tecnologia entre a empresa privada, detentora da tecnologia, para o laboratório público, que, por meio de uma dispensa de licitação, por meio desse mecanismo de compra da PDP, entrega o medicamento para o Ministério da Saúde.
Há um ponto também para o caso, principalmente, da síntese química, que é a questão do IFA, do Insumo Farmacêutico Ativo ou do componente tecnológico crítico, que precisa ser nacionalizado ao final do processo todo da PDP. Então, esse é só um esquema para trazer como funcionam as PDPs.
Existem fases das PDPs também, que é outro ponto importante. A partir do momento em que a gente abriu o chamamento público, como eu mostrei — isso foi feito em setembro de 2024 —, para o envio de novas propostas, houve a submissão da proposta, a análise da liberação. Então, a fase primeira da PDP, que consiste nos laboratórios submeterem os seus projetos para a análise do Ministério da Saúde, uma segunda fase, que diz respeito à assinatura do acordo entre o Ministério da Saúde e o laboratório público, as partes assinam, as empresas privadas, os laboratórios privados assinam esse documento também, que é o termo de compromisso, e, em seguida, entra no processo de aquisição. E aqui, nas fases 1 e 2, ainda não há nenhum ônus, nenhum custo para o Ministério da Saúde. A partir da fase 3, inicia-se o processo de aquisição do medicamento por meio de PDP.
Então, após toda a celebração do acordo, do contrato de transferência de tecnologia, que é feito entre as partes, o Laboratório Público e a empresa privada, inicia-se o processo de aquisição. Na fase 3, inicia-se também a transferência de tecnologia.
Todo o processo de transferência de tecnologia acordado e elencado no projeto executivo inicia-se na fase 3, e o processo de aquisição acontece também nesse período, conforme estabelecido no projeto executivo. A fase 4 é a internalização de tecnologia propriamente dita. Então, toda a internalização de tecnologia, a transferência da tecnologia ocorre nessa fase 4. Aqui, basicamente, estão divididas as fases das PDPs, as etapas do processo produtivo das PDPs.
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Seguindo mais adiante, este é um panorama geral, que acho que vale a pena trazer aqui. A quantidade de PDPs que existe é uma política que existe há mais de 15 anos. A gente tem uma série de projetos hoje vigentes, cerca de 82 projetos vigentes, 69 produtos, incluindo medicamentos de base química, medicamentos de base biológica, vacinas, dispositivos médicos. Quase 50 bilhões de reais de compras foram feitas ao longo de todo esse processo das PDPs, valores corrigidos para o IPCA 2024. Acho que é uma política que vem cada vez mais sendo aperfeiçoada, robustecida, com ganhos para a sociedade, para a população brasileira.
Durante o processo do chamamento público, feito em 2024, aqui são só os números gerais. Nessa retomada de políticas, é interessante trazer o quanto havia uma espécie de represamento de projetos de PDP no âmbito dos laboratórios públicos e das empresas privadas. Em 2024, a gente recebeu 147 propostas que foram submetidas, reunindo oito laboratórios públicos, 21 empresas privadas para dezenove indicações terapêuticas.
Ao final de todo o processo de análise, que demora mais de 1 ano, como eu mencionei, temos as instâncias de CTA e CD, que são comissões técnicas que avaliam os projetos. Essas comissões técnicas são compostas por outros Ministérios, MDIC, MCTI, outras instituições, BNDES, Finep, Anvisa. Então, há todo um comitê técnico que faz a avaliação dessas PDPs. Depois, isso é levado para um comitê deliberativo, até a palavra final se a PDP vai ser aprovada, celebrada ou não.
Ao longo desse processo de 147 propostas, foram selecionados 31 projetos, 31 produtos aplicados em câncer, vacinas, doenças raras, doenças negligenciadas, diabetes. Enfim, uma série de terapias estão sendo direcionadas nesse último processo de chamamento das PDPs. Uma aquisição de cerca de 5,5 bilhões de reais será feita quando se iniciar a fase 3.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Igor, fique à vontade, a gente tem uma margem.
Os parceiros públicos, nacionais e internacionais, estão envolvidos com as PDPs, todos os atores estão envolvidos nessa política atualmente. Há uma série de empresas e instituições envolvidas nas PDPs vigentes atualmente.
Aqui, há dois destaques dessa rodada de PDPs retomada em 2024. Há dois produtos, dois projetos que já estão sendo adquiridos pelo SUS. Um é a insulina glargina, a retomada da produção 100% nacional de insulina no País. Depois de uma longa data, hoje a gente consegue produzir, internamente, a insulina glargina, uma parceria entre Bio-Manguinhos, Biomm e a empresa chinesa Gan & Lee.
Isso já está sendo adquirido pelo SUS. É uma PDP que já foi celebrada e já entrou na fase de aquisição e entrega do produto para a população.
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O outro é a vacina da VSR também, uma parceria entre o Instituto Butantan e a Pfizer, uma vacina contra a bronquiolite, que atinge muito as crianças, que foi produzida, no final do ano passado, para as gestantes. É também uma parceria de PDP que já está sendo entregue pelo Ministério da Saúde, pelo SUS, para a população. Então, são dois exemplos de PDPs que estão chegando à ponta. O processo de transferência de tecnologia acontece e já começa a chegar à ponta um resultado das PDPs.
O que a gente tem feito adicionalmente? Houve todo esse processo de análise de projetos, mas é uma política que vem sendo aperfeiçoada ao longo desses 15 anos. A portaria que regula, que coordena todo o processo do chamamento público, vem sendo aperfeiçoada ano após ano. A gente tem feito na Secretaria de Ciência e Tecnologia uma série de medidas para fortalecer a política, para aprimorar a política.
Vale destacar que 34 projetos de PDPs estavam em fase 4, ou seja, encerraram o seu processo de internalização de tecnologia, e a gente está no processo de análise desses relatórios. Vamos finalizar 34 PDPs com o seu processo de internalização de tecnologia tendo sido realizado, vão ser avaliados pela equipe técnica, passam por um comitê técnico, a CTA e o CD. Além disso, foi instituído também um comitê técnico consultivo de apoio aos PDPs. A gente instituiu esse comitê e chamou ex-Ministros, pessoal técnico, ex-secretários que trabalharam com essa política diretamente também. Já fizemos três reuniões em que vão ser colhidas sugestões, críticas, melhorias para políticas para a gente fazer uma nova portaria em momento oportuno, uma nova portaria do PDP, com melhorias que precisam ser feitas que a gente identifica que são necessárias.
A gente publicou, no final do ano passado, a definição dos critérios do custo da transferência de tecnologia. A pedido do TCU, a gente está separando, segregando, o quanto custa a transferência de tecnologia do preço de fornecimento da PDP. Isso é uma demanda que o TCU fez. A gente já publicou uma metodologia também para segregar o quanto custa transferir a tecnologia, o preço da transferência da tecnologia e o preço do fornecimento da PDP. A gente tem um grupo de trabalho, a gente deve divulgar em breve um monitoramento, a gente está gerando alguns indicadores de monitoramento das PDPs, a gente deve divulgar em breve um relatório, dar publicidade a isso, monitorar as PDPs, gerar alguns indicadores, o que essa política tem de fato afetado, trazido resultados diretos para a população brasileira. Então, a gente formou um comitê dentro da Secretaria para monitorar as PDPs. É outra medida também que foi realizada.
A gente tem o painel das PDPs que está no site. A gente o atualiza uma vez por mês. Fizemos algumas melhorias, vamos fazer mais melhorias nesse painel. É uma coisa que vem sendo construída, mas acho que dá total transparência, todo mundo tem acesso aos valores, aos preços, ao quantitativo também nessa política. Há um estudo realizado pelo Ipea, em parceria com o Ministério da Saúde, para avaliar o instrumento de PDP. Há uma série de ações de aprimoramento da PDP, que é uma coisa contínua, pois a política pública é uma coisa contínua. A gente tem uma série de iniciativas sendo realizadas para avançar na política.
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O último eslaide mostra este painel que está no site do Ministério, que a gente colocou no ar no ano passado, no qual há todas as informações das PDPs, atualizado mensalmente, como eu mencionei, e é público, dando total transparência, mostrando os projetos que foram avaliados, as fases em que se encontram, quando foi adquirido, o preço também, que é outro fator fundamental, enfim, dando transparência a toda a política pública em um processo de construção e evolução dela que a gente tem feito.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Obrigado, Igor.
Registro que hoje, dia 7 de abril, nós estamos comemorando o Dia Mundial da Saúde. E, aqui na Câmara, não poderíamos ter melhor programação: além de hoje, com vocês aqui tratando das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, às 17 horas, teremos uma outra audiência pública comemorativa do Dia Mundial da Saúde também por parte da Comissão de Saúde.
Agradeço ao Deputado Jorge Solla pelo convite à Fiocruz para participar desta audiência pública, que é muito importante, como o próprio Deputado mencionou em sua abertura, para trazer transparência, ampliar o debate e conseguir trazer para a população informações importantes e até mesmo combater fake news, quando é o caso. Esta Casa tem um papel fundamental para a gente conseguir mostrar evidências de políticas públicas que são exitosas e trazem benefícios para a população.
Como o Deputado já disse, meu nome é João Miguel Estephanio, sou assessor da Presidência da Fiocruz e preparei uma apresentação para falar um pouquinho do que é a Fiocruz muito rapidamente.
A Fundação Oswaldo Cruz é uma autarquia federal — uma autarquia fundacional, uma fundação autárquica — que faz parte do Ministério da Saúde e tem responsabilidade em diversas áreas na área de saúde pública. Então, desde a produção de medicamentos e desenvolvimento, que é o nosso foco aqui hoje quando a gente fala de PDP, mas a Fiocruz também lida com assistência ambulatorial, hospitais, pesquisa, desenvolvimento de políticas públicas, pesquisa aplicada e pesquisa básica. Quando a gente olha a saúde pública, a Fiocruz tem atuação, basicamente, em todas as áreas que discutem política pública não só no Brasil, mas também com uma presença internacional.
No Brasil, a nossa presença é bem expressiva. A Fiocruz está presente nas cinco regiões do País, com diversas competências em cada uma das suas unidades, com a ideia de tentar trazer conhecimento local, da comunidade local, a epidemiologia de cada região do Brasil e, a partir daí, conseguir trazer soluções específicas para cada necessidade de cada uma dessas regiões. A nossa principal estrutura, a planta, fica no Rio de Janeiro.
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A gente atua, como eu falei, desde pesquisa e coleções biológicas, em educação, informação e saúde — parte muito forte da Fiocruz —, produção e inovação científica, promoção da saúde e prevenção de doenças e também, a recém-criada vice-presidência para lidar com saúde global e relações internacionais. Antigamente, essa área permeava cada uma das atividades-fim da Fiocruz. Hoje, temos uma vice-presidência para tentar coordenar e articular esse olhar de como a Fiocruz se apresenta no cenário internacional e o que podemos utilizar de benefício da educação discutida no mundo para o nosso Sistema Único de Saúde.
Aproveitando que temos a parceria dos nossos colegas internacionais aqui — empresas chinesas, indianas —, quero dizer que a Fiocruz está no momento de fazer muitas parcerias focadas em trazer tecnologia para o País, mas também para apresentar para outros países o que acreditamos que é importante para a saúde pública. Apostamos muito na parceria com os nossos colegas chineses e indianos no âmbito dos BRICS e também da América Latina, com parcerias com empresas mexicanas, argentinas e de diversas outras nacionalidades aqui na região. O foco é muito grande em trazer cooperação estruturante para os países do Sul Global, pensando em BRICS, África e América Latina.
Entrando um pouco no que estamos discutindo hoje, produção, inovação e saúde, a Fiocruz fornece serviços tecnológicos especializados, faz pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde, produção de insumos estratégicos para garantir a soberania nacional e também controle de qualidade em saúde. Isso tudo é feito por meio de um ecossistema de inovação que começa na inovação, passa pela produção, pesquisa básica aplicada, controle de qualidade, atenção à saúde e, principalmente, educação. A partir disso, criamos programas transversais para fomentar toda essa ideia de inovação não só de produtos, mas também de processos e de gestão também.
Pensando em produção — e é aqui que começo a entrar mais especificamente no que estamos discutindo hoje —, a Fiocruz tem duas unidades que fazem produção e desenvolvimento tecnológico de produtos para entregar para a população via Sistema Único de Saúde: Bio-Manguinhos, que faz a produção de insumos biológicos, vacinas, diagnósticos e biofármacos; e Farmanguinhos, que faz a produção de medicamentos sintéticos. Os dois institutos foram criados no mesmo ano, em 1976, quando estávamos vivendo grandes problemas de meningite. Foram criados para tentar atender à demanda da população e, a partir daí, desenvolveram todo o seu portfólio para cada vez mais trazer benefícios para a população. Bio-Manguinhos e Farmanguinhos também têm cerca de 2.200 colaboradores trabalhando hoje para garantir toda a capacidade produtiva e entregar esses produtos para o nosso Sistema Único de Saúde.
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E Farmanguinhos, também criado na década de 70, atualmente possui uma capacidade de produção de 3 bilhões de unidades farmacêuticas e atua de maneira muito forte com as parcerias para o desenvolvimento produtivo. Então, essas são as duas unidades da Fiocruz que têm experiências acumuladas para compartilhar com vocês sobre essa evolução da PDP.
Este aqui é um panorama do que a Fiocruz tem em termos de PDP hoje em dia. Temos 26 PDPs em diferentes fases. O Dr. Igor mostrou como é que funcionam as fases: fase 2, fase 3 e fase 4, sendo que o que tem aquisição para o Ministério da Saúde e que chega ao produto na ponta são a fase 3 e a fase 4. Esses são diversos produtos que já são entregues e já têm a materialidade do valor agregado para a população lá na ponta.
O que é interessante mostrar — o Igor também trouxe isso na apresentação dele quando mostrou a reconstrução dessa política pública — é que ela não é uma política pública isolada que está falando só de saúde, mas traz saúde pela perspectiva industrial alinhada com a Nova Indústria Brasil, que é a política industrial brasileira, alinhada com diferentes instituições públicas, com diferentes órgãos do Governo. Então, ela consegue trazer uma articulação muito significativa para que cada um, em sua perspectiva, consiga contribuir para a melhoria dessa política pública.
Falando em política pública, e a PDP em si? A PDP é boa? A PDP é ruim? O que a gente traz em termos de benefício para essa política pública? A gente que a defende acaba colocando no nosso sangue: "É boa! É boa! É boa!", mas vamos trazer evidência. Eu não consigo falar de política pública sem pensar num modelo lógico de uma política pública, e eu não quero que vocês se atentem à quantidade de informação que está aqui, porque é muita. Toda política pública tem que ser pensada por meio de um modelo lógico. A partir desse modelo lógico, consigo definir qual o problema que estou atacando, o que vou gerar em termos de resultado intermediário, resultado final e impacto. Quando penso: "Essa política pública é efetiva?", estou olhando para o impacto, para o que ela traz para a sociedade; "Ela é eficaz?", estou olhando para o resultado que ela me traz. Olhando para esse mapa, para esse modelo lógico, é possível afirmar, com a experiência da PDP nesses 17 a 18 anos, que ela é uma política pública eficaz e efetiva.
Vou compartilhar com vocês algumas evidências para poder embasar o que estou afirmando para todos vocês aqui.
Dentro da efetividade, como o Igor também apresentou, a ideia é que a gente tenha o desenvolvimento do complexo econômico e industrial da saúde. E a Fiocruz, por meio dessa política, construiu capacidades fabris industriais significativas. E não só construiu, como está construindo. Vou trazer alguns exemplos para vocês do que a gente tem de complexo industrial que foi desenvolvido por meio do incentivo dessa política pública.
A gente tem o Complexo Tecnológico em Insumos Estratégicos, que está no Ceará. A ideia é que vai ser um complexo — está em construção — que vai produzir a insulina, como o Igor trouxe. Como um grande exemplo dessa última rodada de PDP, a insulina glargina vai ser produzida nesse complexo. Mas não será só a insulina, a gente vai produzir medicamentos para tratar câncer, para tratar doenças crônicas e inflamatórias.
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A gente tem, pela produção de Farmanguinhos também, a plataforma de produção de imunossupressores injetáveis e oncológicos pediátricos, que foi um esforço da ampliação e da construção de capacidade produtiva. Também fica no Rio de Janeiro.
E está em construção o principal complexo de produção de vacinas, que é o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, que vai produzir não só vacina, mas também biofármacos. Ele vai aumentar em quatro vezes a capacidade atual que a Fiocruz tem hoje, podendo chegar a 120 milhões de frascos de vacina e frascos de biofármacos por ano, uma produção bem significativa. Obviamente, a gente sabe que nossos colegas chineses e indianos também têm capacidade produtiva muito significativa, mas, trazendo a lógica de produção local, estamos falando de construção de capacidade, geração de emprego, tributos, capacitação de pessoal, treinamento. Então, ter essas competências produtivas instaladas em nosso território não só traz para a gente a soberania de produzir o produto, mas também traz todo o valor agregado de fomento à economia e desenvolvimento nacional.
Esses são alguns exemplos de construção de capacidade industrial. Eu trouxe também exemplos de construção de capacidade de inovação. Então, como o Igor apresentou, a gente tem a parceria público-privada que vai fazer a transferência de tecnologia. A partir daí, a instituição pública absorve o conhecimento. Mas o que eu faço com esse conhecimento? Esse conhecimento para na transferência? Não, ele não para. Obviamente, a gente tem contratos com diferentes parceiros, e a gente pode aplicar de maneira diferente esse conhecimento, mas a ideia é que esse conhecimento faça a gente dar um salto. A ideia, então, é que a gente não fique dependente de transferência de tecnologia, de receber a tecnologia, mas desenvolva a própria tecnologia, em parceria também com as empresas que nos ajudaram ou com outras empresas, e, a partir desse momento, a gente dê um salto de inovação. Então, adquirimos as capacidades e agora estamos inovando.
Um exemplo do que a PDP trouxe para a gente nesse sentido é a vacina de mRNA mensageiro, que foi um projeto selecionado pela Organização Pan-Americana da Saúde. Esse é o principal centro de P&D e transferência dessa plataforma tecnológica para a região da América Latina.
E temos terapias avançadas. Algumas pessoas têm algumas críticas formuladas à PDP, no sentido de que os produtos de PDP são produtos que não estão na fronteira tecnológica, são produtos que podem ficar obsoletos em algum momento. Isso não é verdade. A gente tem produtos na fronteira tecnológica, como anticorpos monoclonais e tal, e, a partir desse conhecimento gerado, a gente também consegue entrar na fronteira tecnológica por meio do desenvolvimento, da apropriação do conhecimento, com terapias avançadas, que também são objeto de parceria da Fiocruz. Assim a gente consegue, em breve, trazer uma economia significativa para o Sistema Único de Saúde para esses tratamentos personalizados. Teremos cerca de 80 a 90% de economia a tratamentos que são muito custosos para o Sistema de Saúde.
E o benefício que foi muito notório para a população é quanto essa construção de capacidades fabris, capacidades inovativas, treinamento de pessoal, criação de ambiente regulatório podem trazer ao combate concreto à emergência de saúde. A gente viu isso na pandemia, feliz ou infelizmente — infelizmente para muitas pessoas. Mas a gente só conseguiu ter a resposta que foi possível porque existia uma capacidade e uma competência instaladas, frutos de política pública. Se não tivéssemos política pública, talvez não tivéssemos essa competência, e talvez a resposta fosse muito pior do que foi.
Na própria história da Fiocruz, desde que começou a política pública, a gente passou por diversas emergências em magnitudes diferentes, mas, cada vez mais, foi acumulando não só a capacidade instalada, mas também a experiência de enfrentar essas epidemias e essas emergências de saúde, sempre em parceria com o Ministério da Saúde.
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Enfrentamento ao HIV/Aids. A Fiocruz/Farmanguinhos, por meio de seis Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo — PDPs, de diferentes produtos, conseguiu trazer um enfrentamento efetivo. Falando da efetividade que eu comentei com vocês, no começo, a gente recebeu o certificado, o Brasil recebeu o certificado da Organização Pan-Americana de Saúde como o único país continental a eliminar a transmissão vertical do HIV. Isso é muito significativo e demonstra uma efetividade e um impacto real para a população que uma política pública pode trazer, como no caso da PDP.
Este é um exemplo de incorporação de 100% da produção, da internalização de toda a cadeia produtiva. Recentemente a gente teve o início da produção 100% nacional do tacrolimo, que é um medicamento utilizado para impedir rejeição de órgãos transplantados, e um marco muito significativo para a Fiocruz e também para essa política pública que consegue trazer evidência de que está sendo incorporada toda a tecnologia. Como o Igor explicou, a contrapartida da dispensa da licitação é a transferência de tecnologia. Então, isso realmente está acontecendo.
Por fim, um benefício que eu acho que vale muito a pena destacar. Eu falei de capacidade produtiva industrial, falei de capacidade inovativa, e agora eu vou falar do quanto a PDP também está indo para fora do território brasileiro, para o ambiente internacional, por meio da coalizão global de produção local e regional, que é um mecanismo que foi negociado no âmbito do G20, durante a Presidência brasileira do G20, em 2024. A partir dessa negociação e consensuação entre os países-membros do G20, foi criada essa coalizão para justamente promover produção local e regional. Essa coalizão foi muito baseada em toda a experiência teórica e prática que a PDP tem aqui no Brasil. Atualmente temos como membros Brasil, China, União Europeia, França, Alemanha, Indonésia, África do Sul, Rússia, Turquia e Reino Unido. Todos os outros países do G20 podem aderir automaticamente, alguns estão em processo de adesão. E a ideia é que, junto com os países e com organizações internacionais que também fomentam saúde, produção, que olham para a saúde da população, seja possível que a gente consiga criar mecanismos que podem se assemelhar à PDP no sentido de fazer a construção de capacidades locais e garantir autonomias regionais.
Essa coalizão para a produção local também conta com uma experiência, como eu falei para vocês, sólida e com a liderança do Governo brasileiro, sendo que a Fiocruz é a Secretaria-Executiva dessa coalizão, e atualmente o Brasil exerce a Presidência. A política é eficaz e efetiva, como eu falei para vocês, mas, como qualquer política pública, a gente tem uma rota e uma trajetória de melhoria. Pela perspectiva da instituição pública, que já tem, como o Igor mostrou, iniciativas em curso para esse processo de melhoria e aprimoramento, acreditamos que é preciso que todo o complexo explore mais outras ferramentas, como a Encomenda Tecnológica, como o PDIL, e consiga dar esse salto para o desenvolvimento tecnológico, que eu mencionei para vocês, e que a gente consiga buscar formas de enfrentar desafios para o setor público. E um desafio significativo para as instituições públicas é justamente contratação de obras, construir estruturas fabris justamente no tempo que eu preciso fazer para poder conseguir incorporar tecnologia conforme a normativa. Isso é muito desafiador e é uma coisa para a qual a gente realmente precisa estar sempre olhando. E, quando a gente pensa em novos marcos normativos, aqui no Congresso, a discussão de leis que tangenciem esse assunto também deve se debruçar sobre isso.
E uma coisa que também é importante a gente discutir, nos marcos de finalização de uma PDP, que é o principal sinalizador para a gente, é a capacidade de produção interna e a incorporação da tecnologia. Então, também precisamos avançar nas normativas, para deixarmos mais clara a definição desse processo.
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A promoção do debate público e o combate às fake news é muito importante. Esta Casa tem um papel fundamental nisso. De novo, parabenizo-os pela iniciativa e até exorto o Deputado Solla e outros Parlamentares para, cada vez mais, ampliarem esse debate. A Fiocruz pode trazer experiências práticas e teóricas para esse debate. Estamos sempre à disposição para contribuir para a melhoria das políticas públicas que têm esse foco de construção de capacidade, de ampliação de acesso e desenvolvimento do complexo econômico e industrial da saúde.
Quanto à aprovação de leis, pensando nesta Casa como a representação do povo e o lugar onde as leis são desenvolvidas, criadas, geridas e aprovadas, a gente tem o Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, que foi apresentado pelo Deputado Doutor Luizinho, que instituiu a Estratégia Nacional de Saúde, e que, com o seu substitutivo, depois de tramitar por esta Casa, agora está no Senado, trouxe benefícios importantes que já foram incorporados à prática do Ministério da Saúde nessa melhoria que o Dr. Igor apresentou. Então, uma vez voltando para esta Casa, caso receba emendas no Senado e volte para cá, também colocamos a Fiocruz à disposição para colaborar tecnicamente no que for preciso, para que esse projeto traga o melhor possível para essa política pública e para outras que são correlatas.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Agradeço ao Miguel pela participação.
A SRA. CEUCI DE LIMA XAVIER NUNES - Bom dia a todos e a todas presentes. Agradeço à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados por promover esse debate, ao Deputado Jorge Solla, por estar presidindo esta audiência, por ter proposto esse tema, e aos meus antecessores, ao meu Diretor Igor Bueno e ao assessor da Fiocruz João Miguel, porque as falas deles já trouxeram o conteúdo que eu ia adotar nas minhas falas.
Eu queria pedir ao pessoal que colocasse a minha apresentação. Bem, enquanto estão colocando a apresentação, informo que eu fui chamada como representante da Bahiafarma.
Mas eu queria lembrar ao Deputado Jorge Solla que eu também sou Diretora da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil — Alfob, e, nessa condição, eu também estou participando desta audiência pública.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Quero dizer que a Bahiafarma está em franca reconstrução. A Bahiafarma sempre foi um dos 24 laboratórios farmacêuticos oficiais que existem no Brasil. Ela já foi produtora de medicamentos para programas de tuberculose e hanseníase — uma produção grande. Em 1996, a Bahiafarma foi extinta e retomada em 2011, na gestão do Secretário Jorge Solla e do Governador Jaques Wagner. A reconstrução da Bahiafarma se faz pelo fato de o Governo da Bahia estar apostando nessa política pública do Complexo Econômico e Industrial da Saúde e do PAC, com a retomada disso pelo Governo Lula, e também com investimentos na ordem de 157 milhões de reais nas nossas plantas da Bahiafarma de sólidos orais, que é uma modernização da planta e de kits diagnósticos.
O Igor já falou o que é PDP. A PDP é um programa de saúde pública muito importante para a transferência de tecnologia, para a soberania do Brasil na área de medicamentos e insumos farmacêuticos. Ela é regida por uma portaria, e o Igor já explicou bem o que ela prevê: transferência de tecnologia, produção nacional e redução progressiva de preços, que é o que tem acontecido com essas PDPs, como já foi mostrado também pelo João.
O grande desafio que nós temos — o Deputado Jorge Solla falou no início — ficou muito visível na pandemia de Covid-19: a nossa total dependência de medicamentos e insumos do exterior. Então, para a sustentabilidade do SUS, são extremamente importantes os investimentos, com os laboratórios públicos oficiais produzindo cada vez mais medicamentos e insumos e com redução de preços, o que é a prática da PDP.
E nós temos também medicamentos de alto custo. Nesses medicamentos de alto custo, nossa dependência externa ainda é maior, e isso impacta muito nos orçamentos da saúde, tanto municipais quanto estaduais e federais.
Sobre a última entrega de PDPs do Ministério da Saúde, o Igor já falou também, houve o recebimento de 104 projetos de PDPs. Foram 12 de vacinas, dos quais 4 foram aprovados; 18 de medicamentos biológicos, sendo 7 aprovados; 22 testes rápidos, e nenhum foi aprovado; 12 acessórios; 40 outros medicamentos de sólidos orais e soluções, sendo que 18 foram aprovados. Então, dos 104 projetos de PDPs submetidos — o Igor falou isso, o que mostra que existe uma carência ainda desses projetos —, 30 foram aprovados para 17 produtos.
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As nossas PDPs aprovadas foram todas na área de biológicos. Isso representa um marco muito importante: a produção de medicamentos altamente tecnológicos chega à Bahia, ao Nordeste do Brasil. Existe hoje uma concentração nos grandes players públicos de produção de medicamentos, a Fiocruz — com Bio-Manguinhos e Farmanguinhos — e o Butantan, em São Paulo. Então, é uma virada importante incluir o Nordeste nessa produção de medicamentos muito avançados.
As PDPs aprovadas por nós contemplam quatro medicamentos biológicos. A parceria para dois deles foi feita com a Samsung, empresa coreana, e os demais, com as empresas indianas Biocon e Dr. Reddy's. É importante dizer que a nossa parceira nacional é a Bionovis, uma empresa montada para essa estratégia de PDPs e que já tem várias parcerias em andamento com vários laboratórios, principalmente com Bio-Manguinhos.
O primeiro dos medicamentos é o eculizumabe, para uma doença rara, uma hemoglobinúria paroxística noturna. E é interessante que a nossa proposta foi com a redução de mais de 40% do preço por que o Ministério compra atualmente. Os demais são o bevacizumabe, o nivolumabe e o pertuzumabe, medicamentos oncológicos para diversos tipos de câncer — colorretal, mama, pulmão, melanoma, etc.
Têm um impacto assistencial muito importante levar esse tratamento de alta complexidade para o SUS, porque são os medicamentos que estão na fronteira do conhecimento e são os mais utilizados para vários tipos de câncer. Isso se reflete no aumento da sobrevida da população. São tratamentos de alto custo e que com grande crescimento na demanda. Então, a produção nacional disso é extremamente importante para baratear e melhorar a assistência das pessoas.
A estratégia de parceria objetiva transferência da tecnologia. Então, nós vamos receber a tecnologia desses medicamentos e, como o João falou, isso quer dizer que a nossa equipe vai ficar pronta para também desenvolver pesquisa nessa área, inclusive para outros medicamentos.
A gente queria também chamar a atenção, Deputado Jorge Solla, para um programa que é uma espécie de primo das PDPs. O João já mencionou esse programa. A gente precisa voltar os olhos para ele, porque é extremamente importante: são as parcerias do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local, para dotar os laboratórios de unidades de pesquisa para entrar na pesquisa de novos medicamentos.
A gente sabe que existe um gap muito grande, que é sempre destacado, entre o que é desenvolvido nas universidades e nas instituições de ciência e tecnologia e a produção de medicamentos. E o PDIL faz uma ponte entre esses processos de pesquisa de medicamentos que estão se iniciando e os laboratórios públicos.
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Dois projetos importantíssimos foram aprovados. Um deles é o da hidroxiureia como formulação pediátrica. A hidroxiureia nasceu como um medicamento oncológico, mas é utilizada no Brasil para o tratamento da doença falciforme. O uso começa a partir dos 8 meses de vida de quem tem a doença falciforme. Entretanto, não existe uma formulação pediátrica, o que leva as mães a manipularem o medicamento oncológico, para diluir e fazer uma dosagem que nem sempre é a necessária.
Esse desenvolvimento é importantíssimo. A doença falciforme é muito prevalente no Brasil, principalmente na Bahia. Desenvolver esse medicamento é importante para o SUS e até para outros países, como os africanos, onde existe uma prevalência grande da doença falciforme.
O segundo projeto de PDIL aprovado — nós havíamos submetido à apreciação três projetos — é um probiótico para o tratamento da neuropatia diabética, doença altamente prevalente no Brasil. Não há nada em uso atualmente que a melhore, e está comprovado que, com esse probiótico, há uma melhora do quadro dos pacientes. Estamos desenvolvendo tanto a hidroxiureia quanto o probiótico em parceria com universidades: Faculdade de Farmácia da Universidade Federal da Bahia — Ufba, Universidade do Estado da Bahia — Uneb e Universidade do Recôncavo da Bahia — UFRB. Portanto, essa é uma possibilidade de parceria entre laboratórios públicos e universidades brasileiras.
Qual é a importância estratégica desses projetos? Isso já foi abordado, mas é sempre bom reforçar: descentralização das competências em biotecnologia e fortalecimento do complexo econômico industrial da saúde; sustentabilidade do SUS com a promoção de economia — a própria PDP propõe que os projetos comecem com preço inferior ao da compra do Ministério, reduzindo-o ano a ano —; soberania produtiva com autonomia tecnológica; desenvolvimento tecnológico nacional e fortalecimento da produção biotecnológica no Nordeste, algo de que já falei — vejam que apenas cinco países produzem medicamentos biológicos e biossimilares, Estados Unidos, China, Índia, Coreia do Sul e Brasil, e nós estamos, através das PDPs, levando essa tecnologia para o Nordeste —; ampliação do acesso e da segurança, como já mencionado.
Deputado Jorge Solla, Igor, João, este é o momento de discutir os problemas das PDPs, que é uma política muito jovem no Brasil.
Como eu disse, a gente tem uma fragilidade normativa importante. É um programa de impacto social importantíssimo que é regido por portaria do Ministério da Saúde. O Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, está em tramitação, no Senado e vai resolver muitos desses problemas. A gente pede apoio ao Deputado Jorge Solla e ao Congresso Nacional para a sua aprovação.
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A gente tem problemas contratuais. O Igor disse uma coisa importante sobre uma portaria do Ministério que orienta como a gente deve calcular o que é referente à transferência de tecnologia, porque isso impacta muito o preço. E com relação aos contratos vistos até agora, eu acho que, daqui para adiante, vão melhorar muito. Existem várias lacunas dessa questão da transferência de tecnologia, dos prazos e das punições para aquelas PDPs que não são levadas a cabo, até o final.
A governança e a coordenação institucional ainda são muito frágeis. A gente tem 24 laboratórios públicos com formatação muito diversa, mas o Ministério da Saúde, junto com o TCU, está fazendo um esforço para que haja uma melhoria dessa governança, e a gente está implantando isso na Bahiafarma.
Nós temos problemas. Houve a descontinuidade das PDPs no Governo anterior. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde simplesmente parou de existir e, na retomada, quando teve que se reconstruir tudo, a gente teve um processo lento e com baixa previsibilidade de prazos para os projetos de PDPs. Houve descontinuidade e insegurança de políticas públicas. Isso aconteceu na Bahiafarma. Como o Deputado Jorge Solla disse, nós tivemos duas PDPs aprovadas, que são a Sevelâmer e a Cabergolina, que depois foram retiradas, sem nenhuma motivação técnica, para outros laboratórios. Isso também é uma fragilidade dessa política.
A gente tem a questão da fragilidade na seleção de produtos estratégicos. A gente viu que vários projetos foram apresentados e não foram aprovados por não representarem um medicamento ou um produto estratégico para o Ministério da Saúde — essa afinação precisa acontecer mais. Também temos questões econômicas e questões de precificação. A transferência de tecnologia tem que ter um peso grande nessa precificação. A gente já viu que se começa a fornecer o medicamento por um preço inferior e, às vezes, quando termina a PDP, há toda a dificuldade de o laboratório continuar vendendo para o Ministério e concorrer, às vezes, com o próprio laboratório que transferiu a tecnologia. Então, todas essas coisas a gente precisa lembrar para equacionar e engrandecer essa política tão importante para o SUS e para o Brasil.
Era isso que eu queria dizer. A gente tem uma parceria também com a empresa chinesa Hotgen para vários testes rápidos. Inclusive já temos registro na Anvisa, mas temos grande dificuldade. Nós participamos de uma licitação e, para vocês terem uma ideia, o preço que ganhou a licitação era o do transporte internacional do kit. Então, fica muito difícil essa concorrência. E a gente tem que levar em consideração que a gente vai aprender a fazer kit, que é extremamente importante para o Brasil, mas estamos tentando equacionar essas coisas com a ajuda do complexo econômico do pessoal da Sectics, da Abcis, etc.
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11:21
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Quero agradecer a participação da Dra. Ceuci Nunes e parabenizá-la por sua atuação à frente da nossa Bahiafarma.
Antes de passar para a participação de outros membros aqui da nossa audiência — já está inscrito o Sr. Luiz Biasi —, eu gostaria de fazer alguns comentários e até deixar também algumas questões.
Primeiro acho que as três apresentações conseguiram — parabenizo os três convidados — deixar claro a que essa política pública se propõe, o objetivo das PDPs, e a importância estratégica delas para o Sistema Único de Saúde.
Uma das questões que acho que ainda precisa ser um pouco mais aprofundada, e eu já trago para a contribuição posterior dos três convidados, é o debate muito presente inclusive aqui nesta Casa, em vários momentos na Comissão de Saúde, sobre o custo das PDPs a curto prazo. Muitas vezes a gente vê no debate o reconhecimento da importância estratégica de se desenvolver a produção nacional, a importância estratégica de haver a transferência tecnológica incorporada, mas o questionamento é que isso sai muito caro. É mais barato a gente continuar dependente tecnologicamente, é mais barato fazer o que fizeram na década de 90, que acabaram a farmoquímica brasileira. E hoje qualquer medicamento até de, vamos chamar assim, baixa incorporação tecnológica, nós temos que importar dos países que continuaram com a sua farmoquímica desenvolvida.
E não posso deixar de guardar uma semelhança, porque a base do raciocínio é a mesma, com o que aconteceu também, não por acaso, no Governo passado, quando não só destruíram os PDPs mas também a indústria naval, a indústria da construção pesada no Brasil. Nós voltamos a comprar plataforma em Singapura, nós voltamos a comprar navios fora do País, mesmo com a pujança da Petrobras e a capacidade de compra que ela detém. O que nós tivemos na Petrobras, nas políticas de conteúdo nacional foi destroçado nesse raciocínio. Para usar um termo muito utilizado em nosso País, Deputado, o vira-lata nacional continua presente.
Eu gostaria de ouvir um pouco mais sobre esse debate, que é muito prevalente aqui na Câmara de Deputados, de que é mais barato comprar fora e que o País não tem a ganhar nesse investimento inicial.
É óbvio que, num primeiro momento, você pode precisar disso, apesar de que a Ceuci trouxe que algumas PDPs já começam com preços até abaixo, até inferiores às últimas compras realizadas pelo Ministério. Mas é de se supor que há o investimento na transferência tecnológica, que obviamente necessita ser sustentado nas compras iniciais.
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11:25
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O orçamento das PDPs deste ano sustenta os projetos que estão em curso, nas fases em que estão sendo desenvolvidos. Comparando isso com os custos desses medicamentos hoje na aquisição por parte do Ministério da Saúde, é bom lembrar que eles representam uma parcela extremamente significativa do orçamento da assistência farmacêutica do Ministério. Estamos falando de medicamentos de alto custo, que demandam um esforço muito grande.
Em terceiro lugar, é importante destacar que esta política só é possível porque nós temos um Sistema Único de Saúde, público e universal, que tem uma escala de compra de um país do porte nosso. Até brinco com o pessoal que qualquer multinacional da área, quando desenvolve uma nova molécula, um novo medicamento, pergunta: "Cadê aquele País lá da América do Sul que faz compras diretamente para mais de 100 milhões de habitantes?" Ninguém tem essa escala de compra de medicamentos, nem de equipamentos médicos. Só aproveito para lembrar que, no Governo da Presidenta Dilma, o Brasil bateu um recorde mundial na compra de equipamentos de radioterapia, os aceleradores lineares. Na ocasião, foram 80; depois de aditivado, chegaram a 100. A última informação, Igor, que eu tive do Ministério da Saúde é que este Governo Lula vai bater o recorde do Governo Dilma, comprando mais aceleradores lineares. Vai bater o próprio recorde que o Brasil já teve anteriormente.
O projeto inicial, no Governo Dilma, pressupunha uma fábrica no Brasil, na mesma lógica das PDPs, o que também foi sepultado no Governo passado.
Aproveito para perguntar — pode ser que você tenha essa informação — se, no momento atual da retomada deste processo, há perspectiva também de transferência desta tecnologia para a produção nacional de equipamentos médicos. Isto não aparece, até o momento, no escopo mais geral das PDPs, mas já tivemos essa tentativa anterior com aceleradores lineares.
Há PLs, projetos de lei, visando apoiar iniciativas desta natureza. Em primeiro lugar, quero destacar o PL 2.583/2020. É interessante até destacar que, às vezes, um projeto, no curso do tempo, termina mudando. O próprio contexto em que ele está sendo aprovado redefine o seu conteúdo. E é interessante que nós temos a oportunidade de ver muito isso. Este projeto surgiu em 2020 como uma resistência à destruição que estava em curso. A ideia era manter a lógica das PDPs, e não permitir que elas fossem abolidas. E o cenário mudou, felizmente. Voltamos a ter um Governo que se debruça sobre políticas públicas tão importantes, de forma favorável, e investe.
Este projeto conseguiu também se atualizar. Ele está no Senado neste momento, e eu acho que ele dá uma base legal importante para este trabalho. Porém, surgem outras necessidades em que a gente precisa também avançar, que também trago ao debate. Há alguns projetos absurdos que tramitam aqui. Trago para o conhecimento que, recentemente, foi aprovada a urgência para um projeto para o prazo da patente do Ozempic. Felizmente, a urgência foi aprovada, mas o mérito não foi, e a patente caiu antes que o mérito fosse julgado.
Mesmo assim, a base de apoio parlamentar apresentou um projeto para quebrar a patente do Mounjaro. E aí nós fizemos uma emenda de plenário. Pegamos cinco medicamentos que têm grande peso na balança de compras no Ministério da Saúde para, além de quebrar a patente do Mounjaro, quebrar também medicamentos para tratamento de HIV, medicamentos oncológicos. O interessante é que, para quebrar a patente do Mounjaro, há apoiadores, mas, para quebrar a patente dos medicamentos que mais oneram o Sistema Único de Saúde e que têm mais alcance para tratamentos essenciais, não houve a mesma aceitação. Então, fica aqui também esse debate.
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Só agora tivemos a aprovação da urgência de um projeto nosso de 2015 ou 2016 que talvez abra perspectiva para um ponto que foi mencionado aqui, acho que pela Ceuci, que é a questão das compras governamentais pós-encerramento do contrato da PDP. Nós fizemos um projeto que dispensa licitação para que a Hemobrás possa vender os seus hemoderivados, os seus produtos nas compras governamentais sem precisar de licitação. Que coisa mais incoerente! Você investe, tem uma produção pública, investe na criação da Hemobrás, que foi um projeto ainda do primeiro Governo do Presidente Lula — ele ficou hibernando, mas felizmente foi retomado — e, depois que você tem um produto, tem a capacidade de escala de produção para atender o mercado nacional, você fica sujeito a um processo de licitação internacional ou nacional. É um negócio completamente estapafúrdio.
Esse projeto nosso aprovou urgência para a Hemobrás. Ainda não foi aprovado o mérito, mas eu acho que a lógica também responde ao que foi comentado aqui acerca de outros produtos que precisam ter essa oportunidade.
Falei aqui da Hemobrás, mas quero lembrar também um caso interessante, que foi a questão do NAT brasileiro, que acho que a gente tem que divulgar mais, porque é um bom exemplo de sucesso.
Eu fui Secretário de Atenção à Saúde, João Miguel, no primeiro Governo do Presidente Lula, e eu me lembro do quanto esse debate foi difícil de ser feito, quantos opositores nós tivemos para o desenvolvimento do NAT, que representou uma melhoria gigantesca na qualidade do sangue. O sangue do Brasil hoje está entre os melhores do mundo, os de melhor qualidade, de maior controle, porque ele reduziu a janela de infecção. E, graças a ele, os resultados têm sido extremamente positivos.
Bom, eu queria trazer uma outra questão: a questão do tempo dos projetos de PDPs com o tempo dos Governos. Desculpe-me se eu estou sendo muito longo, mas acho que é fundamental esse debate. Eu sempre chamo a atenção para esse processo, Luiz, porque nós não estamos falando de projetos de 10 meses, 12 meses, estamos falando de projetos de 5 anos, 7 anos, 10 anos de desenvolvimento, e os nossos Governos têm 4 anos. Nem sempre a gente consegue que se reeleja o Governo ou que haja continuidade no novo Governo para que dê sequência. Então, esse é um aspecto que eu quero destacar aqui também para o nosso debate.
A outra questão que também foi mencionada aqui, para a qual eu quero dar maior ênfase, é a dos investimentos nas obras e equipamentos para os laboratórios públicos poderem instalar os seus complexos industriais.
Então, eu queria ouvir também de vocês, dos três convidados, se esses projetos de PDPs têm, no orçamento do Ministério da Saúde, a previsibilidade no investimento inicial, porque, se depender somente do orçamento corrente da Fiocruz ou do que tem a Bahiafarma, não seria possível, provavelmente, abarcar os investimentos necessários para cumprir inclusive o cronograma do desenvolvimento da PDP.
Foram colocados aqui por Ceuci alguns desafios e alguns problemas. Eu queria encerrar comentando que não é só menos importante a descentralização regional. Isso é algo extremamente importante em um país continental como o nosso. E é muito bom ver, por parte de vocês, a apresentação não só da Bahiafarma, do nosso Estado da Bahia, mas também o destaque ao investimento da Fiocruz, no Ceará, na área de biofármacos, e a Hemobrás, em Pernambuco, ou seja, três Estados do Nordeste ganhando relevância de investimentos em áreas estratégicas, além, claro, da Fiocruz, com o seu parque no Rio de Janeiro, e do Butantan. Mas, em relação à questão da regionalização, a gente não pode deixar de destacar os investimentos que estão sendo feitos na Região Nordeste nessas parcerias.
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Um ponto também trazido pela Ceuci, sobre o qual eu gostaria também de ouvir um pouco mais de vocês, é o quanto essas PDPs permitem um parque para inovação, desenvolvimento e pesquisa. Quando dotamos, por exemplo, a Bahiafarma de um parque de produção de biofármacos, abrimos uma perspectiva para projetos também nessa área que visem não só produzir o que a transferência tecnológica imediata e os contratos imediatos de PDPs apresentam, mas também para que grupos em parceria com as universidades ou dos próprios laboratórios, como Fiocruz, Bahiafarma, Hemobrás, possam desenvolver novos medicamentos e novos produtos com base nesse cenário.
E, por fim, quero comemorar a informação trazida aqui de que o Brasil passou a fazer parte do G5, dos cinco países do mundo que têm capacidade de produção de biofármacos. Isso não é também só menos importante.
Então, esse conjunto, permitido pela existência do Sistema Único de Saúde, dessas parcerias do Ministério da Saúde com laboratórios públicos, com parceiros privados nacionais e internacionais, com universidades e centros de pesquisa, é fundamental. Não esqueçamos que isso abre um cenário não só para os laboratórios públicos, mas também para os laboratórios privados nacionais que fazem parte desse processo de desenvolvimento, e também abre um horizonte para as nossas universidades e centros de pesquisa com esse investimento nas PDPs.
Desculpem-me se eu me estendi muito, mas não ia perder esta oportunidade, Igor, de trazer esses questionamentos para vocês, que fazem parte do debate aqui, sempre presentes na Comissão de Saúde em vários momentos.
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Nós somos um grupo com forte atuação oncológica, e é importantíssimo estar aqui sentado junto com o Igor, que é uma figura vista e revista nas reuniões do Ministério da Saúde. E acho que há um espaço na história para contar o quanto ele construiu, junto com o grupo todo ali, junto com o Eduardo Jorge, junto com a equipe toda, essa indústria brasileira farmacêutica. É importantíssimo estar junto da Fiocruz, e o João traz o estofo e o peso da Fiocruz como motor de desenvolvimento de quebra de barreira tecnológica. Eu acompanhei pessoalmente a reunião da Coalizão Global por Inovação e Produção Local, que acho que, neste momento, é voltada bastante à dengue, mas é uma iniciativa importantíssima da Ministra Nísia, ainda enquanto Ministra, que traz o Brasil para esse centro.
Eu queria também cumprimentar a Dra. Ceuci, com o desafio da Bahiafarma de servir como indutor tecnológico.
A Amoveri é um grupo brasileiro, com atuação hoje já tomando o mundo, que se alegra de ser brasileiro tanto por amor ao País quanto por compartilhar desse propósito, desse sonho do Governo brasileiro, do poder público brasileiro de democratizar a saúde para a população, principalmente internalizando tecnologia.
A gente, é claro, se inspira na Fiocruz, no Ministério da Saúde, no Governo para trazer experiências para a iniciativa privada. Nós emulamos o que o poder público tenta fazer a partir da iniciativa privada aqui dentro da nossa estrutura e nós dizemos diariamente que o nosso propósito empresarial é democratizar a saúde no Brasil, ainda que dentro da estrutura privada.
Hoje, é claro que, inspirados em Bionovis, inspirados em cenários de sucesso, inspirados na Bahiafarma, já temos em andamento 37 transferências de tecnologia oncológicas, com moléculas oncológicas tanto disponíveis para produção imediata como ainda sujeitas a registro, que serão o futuro tratamento de câncer no Brasil. Nós já temos o grupo todo formado, mas nós focamos, neste momento, a transferência de tecnologia para produção inclusive de IFA no País. Então, a gente tem dois espaços grandes focados. Gostaríamos que fôssemos o primeiro lançamento de uma reprodução de um complexo econômico industrial da saúde no Brasil, um, com 770 mil metros quadrados, e outro, com 2 milhões e 200 mil metros quadrados, todos focados na produção de IFA e internalização de tecnologia.
Eu vou só aproveitar, Deputado, o seu retorno. Eu cumprimentei os quatro gigantes que estavam presentes e falei um pouco da nossa trajetória com eles, mas, dentro da nossa empresa, no início do meu vínculo com a oncologia, eu gastei um bom tempo olhando o seu projeto de rastreamento do câncer de mama na Bahia, em 2014, 2012. Ele foi iniciado em 2012, quando V.Exa. era secretário na época, não me recordo. Inspira-nos também, porque é um projeto antigo mantido até hoje, com consistência, constância, como deveriam ser os projetos de Estado no Brasil.
E eu contava para vocês, Igor, que acho que hoje o que a nossa empresa faz é o funcionamento na prática do desenho que você trouxe no seu Power Point, no seu bem construído Power Point. Hoje em dia, temos que ter um certo cuidado para construir um Power Point. Nós fazemos isso dentro da iniciativa privada, e é fantástico, porque o Brasil possui um Sistema Único de Saúde exemplar, que garante o direito ao tratamento, mas não tem fábrica para produzir. Então, somos enormes, somos o maior orçamento percentual de saúde do mundo, e é fantástico quando a gente traz isso. Depois eu vou falar dos nossos parceiros, tanto os chineses como os indianos.
É fantástico ver que o Brasil, quando há um lançamento novo de medicamento, rapidamente está na pole position. Nós estamos entre o terceiro, o segundo ou o maior produtor do medicamento, mas não produzimos. Maior comprador, perdão, produtor não estamos nem próximos de ser. O Brasil tem essa diferença importante, eu ouvi o discurso do Ministro Padilha, quando lançava a produção, salvo engano, do equivalente ao Buscopan, na Bionovis, e ele falava que o Brasil combina o estímulo à inovação e agora tem que combinar o estímulo à produção para poder garantir o acesso, para que todos os brasileiros tenham acesso a qualquer medicamento, a qualquer produto de saúde que necessitem.
Então, nós nos orgulhamos de ser parte disso, acho que seguindo um caminho pavimentado pelo Governo brasileiro. Parte do meu papel aqui, eu logo vou me encaminhar para o final, até porque acho que o Deputado trouxe uma densidade importante para o debate de vocês com as questões que trouxe antes da minha fala, parte do meu papel é trazer para vocês a visão da iniciativa privada de que está funcionando, o projeto brasileiro está funcionando. Ainda que com várias rupturas, ainda que com várias dificuldades, ele está funcionando, ainda que com muita burocracia, está funcionando, e todas as alterações têm feito isso funcionar.
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11:41
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Nós temos um ponto de preocupação no Brasil, que é essa soberania em termos de saúde. E olha que emblemático: até o Dr. João falou ali no início sobre os indianos. Nós temos para assinar hoje aqui em Brasília — nós estamos finalizando esse projeto hoje — uma parceria com três dos maiores laboratórios indianos. Os donos dos laboratórios foram convidados e estariam aqui em um evento nosso à noite e não vieram em razão da guerra. Hoje se conversa mais com bala do que com diplomacia. Nós não conseguimos a tempo trazer os sócios, embora eles vão entrar por link amanhã na Comissão de Saúde da Câmara, mas os sócios não chegaram. Imaginem a dificuldade que é trazer medicamento da Índia. Então, nós temos uma necessidade de soberania nacional, que acho que já é por todos entendida. Nós, enquanto iniciativa privada, estamos também tentando compartilhar desse mesmo propósito.
O grupo da Genohope, que é, incrivelmente, o segundo maior grupo de equity da China, que atua em várias áreas, traz para nós hoje uma visão já construída com o nosso grupo de produção fabril de peptídeos no Brasil. Eles estão no mercado mais pujante, produzem tirzepatida, retatrutida, que é a próxima fronteira tecnológica desses mercados peptídeos, e alguns outros peptídeos focados em osteoporose e outros tratamentos específicos, e estão vindo para o Brasil para produzir aqui, para construir com a gente um polo industrial farmacêutico. Já são nossos parceiros, eles seguem amanhã conosco para a nossa sede, até para conhecer o espaço e tudo que nós vamos construir.
Eu agradeço bastante a presença deles e quero, já finalizando, trazer rapidamente dois pontos. É muito visível da nossa parte, eu me lembro, quando ainda era mais novo, que em 2002, talvez, o Brasil foi procurado pelo Presidente Bush, na época, nos Estados Unidos, que queria que nós entrássemos, de certa forma, na guerra, e eu me lembro de o Presidente Lula dizer: "Olha, minha guerra agora é contra a fome. A guerra do Brasil hoje é contra a fome, a gente não vai se envolver num conflito no Oriente Médio". E hoje, ainda que nós estejamos repetindo um conflito no Oriente Médio, nós temos uma guerra de saúde no País, uma guerra de industrialização e de soberania focada, basicamente, na indústria farmacêutica. É importante que a gente esteja lutando juntos nisso.
Só para finalizar, quero agradecer novamente. Acho que vocês talvez não compreendam a importância que é para os investidores estrangeiros sentir do Governo brasileiro a organização, inclusive burocrática e também política, que a gente tem trazido
e que a gente tem construído com uma visão de constância e de perenidade, como diz o Deputado Jorge Solla, que vem com as 31 novas PDPs só do último Governo Lula. Tenho certeza de que essa visão de constância e perenidade traz para os nossos parceiros estrangeiros a segurança de estarem aqui, de produzirem para que o Brasil consuma, já que o Brasil consome tanto, e de produzirem conosco.
Em nome dos nossos parceiros chineses — acredito — e em nome dos indianos que estarão conosco hoje à noite para fazer a solenidade e amanhã para participar da Comissão de Saúde, eu agradeço o convite, agradeço o espaço.
Quero renovar o nosso compromisso com o Governo brasileiro de auxiliar a produção de medicamentos no País e firmar o compromisso de retornar aqui, provavelmente ainda neste ano, para convidá-los para o lançamento do parque fabril que nós vamos começar a construir no Brasil. Acho que me cabe prestar contas do resultado do trabalho de vocês, com o que ele traz para nós, e trazer boas notícias.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Agradeço a participação do Luiz Biasi e dos convidados da New Hope e Genohope.
Eu acho que um pano de fundo importante é um desafio que está presente não somente no Brasil, mas em todos os países do mundo, que é o envelhecimento populacional e a pressão orçamentária existente. Eu acho que esse debate está colocado. Os sistemas de saúde estão cada vez mais pressionados: existe um envelhecimento populacional, o custo dos medicamentos está cada vez mais alto. Essa não é só uma realidade brasileira, é uma realidade do mundo. Esse é um desafio comum que todos os países enfrentam, e no Brasil não é diferente. Para resolver esses desafios, a gente vai ter que passar necessariamente pela inovação, pelo desenvolvimento e investimento em ciência e tecnologia, senão, ficaremos reféns de algum país que vai cuidar de investir em ciência, tecnologia e inovação ao longo do tempo.
Dizem que o custo das PDPs no curto prazo é alto, que deveria ser mais barato. Há todo um processo de transferência de tecnologia, e esse é o argumento usado por longa data. As PDPs têm um preço alto porque necessitam da transferência de tecnologia, que vai se realizar ao longo de um tempo, e isso precisa ser custeado. O detentor da tecnologia, o detentor do produto precisa ser remunerado. Depois, naturalmente, o laboratório ou a empresa privada absorve essa tecnologia e detém o conhecimento para a produção de novos medicamentos. Esse é um passo que a gente dá.
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Um ponto que você colocou também foi que a criação de capacidade tecnológica e de capacidade produtiva é fundamental. Eu não vejo outra forma de enfrentar os desafios que estão colocados — preço dos medicamentos mais alto, envelhecimento da população e pressão orçamentária nos sistemas de saúde —, que o mundo todo enfrenta, sem investimento em inovação, ciência e tecnologia. No curto prazo, ainda não veremos resultado, mas no longo prazo certamente veremos.
O João trouxe o exemplo dos investimentos em mRNA. A gente viu na época da Covid a criação dessa capacidade tecnológica de produtos derivados de mRNA na Fiocruz. Essa plataforma é estratégica, é importante. É necessário a gente dominar isso, porque dela saiu a vacina contra a Covid e podem sair outros produtos também, que vão nos dar autonomia, vão nos dar soberania tecnológica. Assim, poderemos conseguir fazer isso chegar à população com um preço muito mais baixo.
Acho que a gente precisa enfrentar esse debate de que o preço das PDPs é alto, mas ancorado no processo de transferência de tecnologia que acontece. Na Secretaria do Ministério da Saúde, a gente tem aprimorado essa política, monitorando para que essa transferência aconteça. A gente acompanha, para que a transferência dessa tecnologia ocorra. No fim, a gente sempre quer o acesso ao produto para a população. Esse debate está colocado. A inovação é fundamental para a gente conseguir vencer os desafios que estão colocados na mesa, que todo país enfrenta e que o Brasil precisa enfrentar.
A soberania é fundamental, se considerarmos o que estamos enfrentando hoje. Há pouco tempo, tarifas foram impostas ao Brasil. Agora, a gente vive um momento de guerra, em que as cadeias produtivas globais estão sendo ajustadas, porque de certa forma estão estremecidas. Então, mais uma vez, a soberania tecnológica, a autonomia tecnológica, o domínio de certas tecnologias e o conhecimento são fundamentais para enfrentar os desafios que estão colocados. Na saúde, mais do que nunca, isso está presente.
Nós somos os maiores compradores, sem dúvida. O Sistema Único de Saúde, com o tamanho que a gente sabe que ele tem, é o maior comprador. Se nós somos os maiores compradores, acho que nós temos o dever de exigir os melhores preços também. O maior mercado tem que ter o melhor preço. Esse é outro debate a ser enfrentado, mediante uma situação de orçamento restrito e de preços de medicamentos mais altos. Acho que a gente precisa enfrentar uma negociação para ter melhores preços.
A gente tem visto os produtos sendo trocados, mudados. O ciclo de vida de um medicamento mudou muito. Quando as políticas das PDPs foram criadas, há 15 anos, uma transferência de tecnologia demorava 10 anos, às vezes até mais que 10 anos. Hoje, em 2 ou 3 anos já existe outro produto, a oferta de equipamentos é muito maior. Consegue-se ter acesso a eles com maior facilidade. A lógica está um pouco diferente. A gente precisa estar preparado para enfrentar esses desafios.
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11:53
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Você trouxe também a questão dos dispositivos médicos, como, por exemplo, o acelerador linear, um equipamento tão estratégico, importante e fundamental. A gente ainda tem alguns vazios no País, que têm sido cobertos com entregas. A expectativa é que neste Governo Lula, com o Ministro Padilha, ocorram novas entregas de equipamentos de aceleradores lineares onde existem alguns vazios. Então, isso está sendo olhado, está sendo discutido.
Você trouxe aquele caso do passado, quando foi instalada uma fábrica por meio de um acordo de compensação tecnológica. Para o País, isso é muito benéfico, porque você fornece um mercado — e o mercado brasileiro é o maior mercado —, que vai comprar uma quantidade de equipamentos, mas, em troca, você instala uma fábrica aqui, você gera emprego e renda aqui, você monta essa fábrica aqui. Isso foi feito. Por outros motivos, depois, a gente sabe que a empresa foi embora, foi descontinuado o trabalho por uma questão conjuntural da política, que foi alterada. Eu acho que esse é um modelo muito interessante e importante. Não se trata das PDPs exatamente; trata-se de outro instrumento, mas é um instrumento bastante efetivo para a gente trabalhar e explorar.
Sobre o PL 2.583/2020, que está no Senado, como foi mencionado, eu acho que é fundamental a aprovação dele, porque consolida a política das PDPs. A gente sabe da fragilidade de uma política do tamanho das PDPs ser feita por meio de portaria. Então, é preciso uma lei que fortaleça a PDP. A sensação que eu tenho é que todas as instituições, públicas ou privadas, o Ministério, todo mundo quer que essa lei seja aprovada porque ela vai dar mais robustecimento para a política.
Sobre a questão das compras, muitas dessas PDPs que foram aprovadas ainda não estão na fase 3. Muitas delas ainda estão em processo de acordo do contrato de transferência de tecnologia. Na questão do orçamento, há um timing até você comprar o produto, fazer esse acordo e o orçamento ser de fato executado. Isso acaba passando não somente por 2026, mas passando por outros anos também. Então, há uma gestão orçamentária que o Ministério faz para as aquisições das PDPs serem garantidas, serem de fato efetivadas, mas dentro do timing que elas têm, quando elas chegarem à fase 3. Essas instituições que foram aprovadas agora têm até 6 meses para a apresentação do contrato de transferência de tecnologia.
Vou falar sobre os investimentos. Como eu trouxe aqui, o Novo PAC tem uma série de investimentos sendo realizados nos laboratórios públicos, e boa parte desses investimentos está atrelada às PDPs. Então, o Novo PAC complementa, de alguma forma, investimentos públicos e investimentos nos laboratórios públicos. Todos os laboratórios públicos — Fiocruz, Bahiafarma — estão contemplados, seja com infraestrutura, seja com aquisição de equipamentos. Muitos deles já estão em processo de licitação, terraplanagem. Há todo um acompanhamento que a gente faz lá na Secretaria, no Decis, dessas obras de infraestrutura nos laboratórios públicos e das aquisições dos equipamentos.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Eu que agradeço, Igor.
O SR. JOÃO MIGUEL ESTEPHANIO - Obrigado, Excelentíssimo Deputado Jorge Solla. Agradeço mais uma vez a oportunidade de estar aqui. Quero dizer que é um desafio de tentar responder a esses questionamentos, porque eu acho que a gente não tem... É isso o debate, não é? O debate rico traz o questionamento, e a gente vai evoluindo nesses questionamentos para conseguir realmente tentar trazer respostas, que não necessariamente temos no momento, mas que vamos construir em conjunto. E eu sou muito a favor da utilização desta Casa para isso, cada vez mais, pensando no fim último, no bem público, na saúde pública e na população brasileira.
Esse debate do custo da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo — PDP — no curto prazo, fazendo eco com aquilo que o Igor já trouxe e complementando, eu acho que é interessante. Trata-se de um binômio, e a gente está nesse binômio: se invisto para diminuir minha dependência tecnológica ou se invisto para comprar mais produtos que podem, porventura, ser mais baratos no curto prazo.
A própria aquisição de produtos mais baratos também vê o curto prazo, não é, Deputado? Talvez, no longo prazo, os custos de alguns medicamentos não se mantenham.
De qualquer maneira, existem outras variáveis que entram nessa equação, para as quais a política pública tenta endereçar, mas que não estão limitadas à política pública. Eu estou falando do Custo Brasil. Agradeço a intervenção do Luiz.
Lembro que, para a iniciativa privada, é uma questão muito significativa o quanto fazer produção no Brasil não é fácil, não é barato e que existem sérios desafios, como o frete, a segurança e a própria questão produtiva em si. Então, esse custo não é necessariamente tão competitivo quanto a gente pode ver na China, na Índia ou em outros países.
O Ministério conseguiu trazer, já abordando na questão do preço, a metodologia do BDI — Benefícios e Despesas Indiretas —, que justamente está tentando trazer transparência: “Olha, isto aqui é o preço do produto. Se você quiser comparar valores de aquisição que poderiam, porventura, ser mais baratos, compare com isto aqui”. E toda a outra parte, que vai ficar transparente para a população, é uma parte em que a gente está investindo em tecnologia, investindo em autonomia, investindo na capacidade que o Brasil vai ter de enfrentar emergências em saúde ou de superar guerras ou conjunturas adversas, como o Igor trouxe.
Então, eu acredito, pela perspectiva da Fiocruz, que defende a saúde pública brasileira, que defende a atuação estatal em benefício do desenvolvimento nacional, que a gente precisa realmente olhar para esse debate, mas fazê-lo com muita seriedade, mostrando que uma coisa é comparar maçã com maçã, e que eu não posso comparar maçã com banana. E, a partir dessa comparação, eu consigo ver realmente o que é efetivo, o que é eficaz, o que é eficiente.
Eu acho que o Ministério está avançando muito bem nesse mecanismo. Ele traz alguns desafios para as instituições públicas.
Eu não vou negar, Igor, que é desafiador a gente conseguir realmente incorporar a metodologia que foi apresentada pelo Ministério da Saúde em parceria com o TCU e vários órgãos do Governo, mas eu tenho a clareza de que esse instrumento pode realmente dar conta de endereçar essa inquietação que o debate desse binômio traz para a gente.
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12:01
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Sobre investimentos, o Igor já trouxe algumas informações. Não cabe à Fiocruz falar dos investimentos que estão sendo colocados em todo o complexo industrial, mas cabe a nós falarmos da importância que esta Casa tem, Deputado Jorge Solla, quando está lidando com orçamento, para tentar garantir, na própria discussão orçamentária — que é uma discussão muito complexa e com bastantes facetas —, a capacidade de trazer investimentos para as instituições públicas, a fim de que elas possam ter, de fato, o mandato e a condição de cumprir aquilo a que estão se propondo. Então, isso é muito importante.
A Fiocruz — nós somos federais vinculados ao Ministério da Saúde — tem uma dinâmica de gestão diferente das outras instituições, como a Bahiafarma — acredito que a Dra. Ceuci vai falar isso seguidamente —, que está vinculada a um Estado, e, a partir daí, tem uma dinâmica de investimento diferente. Isso traz desafios de gestão distintos para as instituições públicas, que eu também acho que esta Casa tem o papel de ajudar a resolver. Então, acredito que a ampliação desse debate especificamente seria importante para nós.
Como eu disse na minha fala, o PL nº 2.583, de 2020, depois que foi modificado — e como o Deputado bem lembrou que o substitutivo atual foi para o Senado Federal —, incorporou muitas práticas que o Ministério trouxe de melhorias da política pública. E a Fiocruz fica à disposição... Até me comprometo pessoalmente com o Sr. Deputado a trabalhar em conjunto com vocês, com o Ministério da Saúde, para poder melhorar tecnicamente toda a perspectiva que seja interessante para esse PL. E, depois, se for possível, eu queria também anotar o número dos outros projetos de lei que o senhor mencionou, para a gente dar apoio também no que for necessário à sua equipe e a esta Casa nessa discussão.
Tempo de projeto de PDP versus tempo de duração do Governo. Isso é um desafio? É um desafio que a gente consegue, talvez por esta Casa, endereçar por meio de lei. Quando a gente transforma uma política pública não só em política de Governo, mas também em política de Estado, como, por exemplo, o Programa Nacional de Imunização, que dura desde a década de 70... Apesar dos desafios e dos problemas que vão haver ao longo dessa jornada, a gente consegue superar as mudanças governamentais e manter uma política de Estado brasileiro. Acredito nisso.
E acho importante, quando falamos de preço, trazer uma coisa que sobre a qual o Igor também falou um pouco. Para que se comece a PDP — e a Dra. Ceuci também mencionou isso na fala dela —, ela tem que apresentar um preço de entrada mais baixo do que o preço de mercado naquele momento em que foi feito o projeto.
Então, a partir dali há uma economia de entrada. Só que o projeto dura 10 anos ou, independentemente da duração, as dinâmicas de mercado vão influenciar ao longo desse projeto. Assim, uma vez que a PDP entra e, para um determinado produto, passa a trazer uma dinâmica de mercado diferente, é natural que competidores tentem reduzir preços para recuperar esse mercado.
E o que a gente defende é que vai haver flutuação ao longo do projeto, mas, lá no final, a gente vai ver o benefício que foi gerado. Separando a discussão do que é o preço que está sendo pago pelo produto especificamente e do que é o custo daquela tecnologia em que estou investindo — que não entra nessa equação —, eu posso ver, ao longo do tempo, como isso foi econômico para o Governo.
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12:05
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A descentralização regional é importantíssima. Isso é fundamental, e esta Casa também tem papel, até por meio do orçamento, de fazer o desenvolvimento das regiões. E a Fiocruz também, por meio de sua presença em todas as regiões do Brasil, tem essa responsabilidade e esse compromisso, não só no Ceará, como planta produtiva, porque a gente tem centros de pesquisa espalhados por todo o País.
Então, coloco-me também à disposição para ampliar esse debate, para trazer questões práticas e concretas nessa atuação para o desenvolvimento regional.
Acredito, Luiz, que esse movimento da iniciativa privada é fundamental, porque, sem iniciativa privada, não funcionaria a política pública. A gente precisa de cada um, de cada parceiro, pois cada parte desempenha o seu papel para uma política funcionar.
Agradeço a você por nos trazer as informações. Gostaria que depois você nos dissesse aonde vai ser esse lançamento do parque fabril que você mencionou. Acho que é interessante estar presente e agradeço a sua participação lá no evento de lançamento da coalizão, da chamada pública, que realmente foi muito importante. Havia muitos parceiros lá presentes, valorizando esse momento. Como eu disse na minha fala, o Brasil está trazendo a experiência dele com a PDP, com uma lógica específica do SUS, do tratamento universal, integral, levando isso para outros lugares do mundo, o que é muito significativo.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Os convidados são chineses e as empresas são indianas.
(Risos.)
A SRA. CEUCI DE LIMA XAVIER NUNES - Bom, o Deputado Jorge Solla trouxe muitas questões que, se forem resolvidas, resolvem os problemas das PDPs.
Eu acho que a PDP é a nossa jabuticaba na saúde. Ela só existe no Brasil; inclusive, às vezes, é até difícil de a gente explicá-la para os parceiros estrangeiros. Mas é uma ideia brilhante, inteligentíssima, de se utilizar o poder de compra do SUS — isso já foi dito aqui — para trazer inovação tecnológica e produção de medicamentos para o Brasil. Eu acho que esse é o ponto central das PDPs. E é uma política que está sendo feita, ela não está pronta, ela está sendo construída. E eu acho que a participação da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional é extremamente importante.
Esse PL, como todo mundo já disse, vai resolver algumas coisas relacionadas à PDP, mas também, Deputado Jorge Solla e demais presentes, os laboratórios farmacêuticos públicos estão dentro de um mercado altamente competitivo. Para vocês terem uma ideia, a PDP entende que o projeto de PDP só pode ser colocado para medicamentos em que a patente vai vencer em até 3 anos depois de inaugurada a PDP. Para se ter uma ideia, a gente colocou um projeto de um medicamento sem patente,
e a detentora anterior da patente entrou com uma solicitação de patente de uso, que é uma patente muito estranha. Na quarta vez, essa solicitação foi aprovada no Inpi. Isso dificulta o início da nossa fase 3, que é a venda para o Ministério da Saúde, porque existe esse prazo da patente.
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12:09
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Então, a gente também está num mercado muito competitivo. E tem que haver uma proteção para essa transferência de tecnologia e para os laboratórios públicos.
Eu acho que o PL de sua autoria precisa ser estendido aos demais medicamentos fabricados pelo laboratório público, através da modalidade de transferência de tecnologia, de PDP. Isso é extremamente importante, inclusive para a vida, a manutenção desses laboratórios públicos.
Eu queria falar sobre outra coisa: a gente também precisa pensar — e a Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil já está discutindo isto com o Ministério da Saúde — no vínculo entre laboratórios, Ministério e SUS fora dos PDPs. Quais são as outras modalidades em que os laboratórios podem fabricar medicamentos para o SUS sem ser nessa modalidade de PDP? A gente está vendo que, até agora, ela ainda é muito restrita. Existe a possibilidade de encomenda tecnológica e outras coisas que também precisamos estudar para aumentar a viabilidade desses laboratórios. Eu acho que são coisas fundamentais para a soberania do SUS.
Quero agradecer a participação e agradecer ao Biasi, que falou da importância dessa parceria dos laboratórios públicos com os laboratórios privados.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Agradeço à Dra. Ceuci.
Agradeço a participação do Igor Ferreira Bueno, represente do Ministério da Saúde; do João Miguel Estephanio, represente da Fiocruz; e do Luiz Biasi, represente do Conselho da Amoveri Farma.
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