Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
(Reunião Extraordinária (semipresencial))
Em 25 de Fevereiro de 2026 (Quarta-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:16
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Declaro aberta a 4ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, destinada à oitiva do Deputado Coronel Meira, testemunha arrolada pela defesa, e do Deputado Marcos Pollon, representado no processo referente à Representação nº 26, de 2025.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Pronto.
Com relação à Representação nº 26, de 2025, da Mesa, informo que o prazo da instrução probatória foi estendido em função da licença médica do Deputado Marcos Pollon por 9 dias, a partir de 11 de dezembro de 2025, e do atestado médico de seu advogado, Dr. Ricardo de Siqueira Martins, até o dia 24 de fevereiro de 2025.
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14:20
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Conforme dispõe o art. 12 do Regulamento deste Conselho de Ética, o Deputado convidado como testemunha falará somente sobre o que lhe for perguntado, sendo-lhe vedada qualquer explanação ou consideração inicial à guisa de introdução.
Inicialmente será dada a palavra ao Relator, o Deputado Ricardo Maia, para que formule as suas perguntas, que poderão ser feitas em qualquer momento que entender necessário.
Após a inquirição inicial do Relator, será dada a palavra ao representado e ao seu advogado para os questionamentos.
A chamada para que os Parlamentares inquiram a testemunha será feita de acordo com a lista de inscrição, realizada pelo aplicativo Infoleg, chamando-se primeiramente os membros deste Conselho de Ética, que têm até 10 minutos improrrogáveis para formular as perguntas, com 3 minutos para a réplica.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Ele já está em deslocamento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Pollon, eu vou aguardar por 5 minutos o Deputado Coronel Meira. Nós começamos até um pouquinho atrasados. Então, vamos aguardar até o Deputado Coronel Meira chegar.
(Pausa prolongada.)
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14:24
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente, queria consultar V.Exa. se é possível solicitar que se anexem a estes autos as provas produzidas no outro processo por serem questões correlatas, porque dentre todas as testemunhas que eu elenquei, que foram indeferidas, inclusive o Coronel Meira...
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Foram. Só ficou o Coronel Meira. Eu tinha colocado oito. O cerne do meu intuito em colacioná-las era exclusivamente demonstrar o motivo da minha manifestação e o que culminou naquele ato. Toda a minha estrutura de defesa foi fulcrada no seguinte aspecto, como eu já falei reiteradas vezes: sempre fui conhecido, inclusive nesta Comissão, pela minha postura colaborativa, cordata e essencialmente decorosa, o que é fato notório, inclusive pode ser comprovada pelos próprios membros, a equipe da Comissão. A assessoria sabe qual é a forma que eu me comporto. E depois de anos acompanhando essas pessoas que estão sofrendo condenações severas, gravíssimas, e sem motivo nenhum, de forma totalmente desarrazoada, algumas até vítimas de tortura, pessoas que se tornaram do meu convívio próximo — inclusive, hoje, me procurou no meu gabinete a irmã da "Débora do Batom" para agradecer a luta que a gente vem fazendo... Veja, são anos, não meses, acompanhando essa situação extremamente dolorosa, que o senhor, como um bom Parlamentar, o senhor sabe do seu empenho na defesa dos interesses dos seus representados, o senhor sabe da dor que recai sobre muitos patriotas, o senhor é um ser humano, assim como eu, sabe que, só se a pessoa não tiver coração, ela não se envolve nessa situação. Então, o cerne da defesa é demonstrar que há um motivo justo e razoável que implique uma exasperação. Eu sei que é algo que fugiu do normal da minha conduta. Então, eu queria pedir a possibilidade de os elementos probatórios que nós utilizamos no outro feito integrassem o presente, no que diz respeito a esses fatos em específico, porque, como praticamente eu não terei produção de prova testemunhal e mesmo que o Coronel Meira não consiga chegar a tempo, eu acho que já me dou satisfeito pela produção da prova que nós já realizamos no outro feito.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Pollon, é prerrogativa do Relator, por ainda estar em instrução de julgamento, deferir ou indeferir novas provas, inclusive, novas testemunhas.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O senhor me permite uma explicação jurídica? Veja, não se trata essencialmente de prova nova, é prova já produzida no contexto de denominada prova emprestada.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Mas é com o Relator. Eu não tenho esse poder de deferir ou indeferir.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu entendo perfeitamente. Eu me direciono a V.Exa. por questão de respeito à Mesa, mas posso me direcionar ao Relator, se for de vossa preferência. Eu entendo o procedimento. Seria só no intuito de ficar registrado nos autos que houve um crescente que justificou a tomada de decisão, que não foi algo aleatório, que surgiu do absoluto nada e principalmente não foi um comportamento corriqueiro da minha parte. Ao contrário de outras pessoas que já foram representadas nessa Comissão, da qual sou membro titular desde o começo do meu mandato, e como disse, as pessoas sabem do meu proceder, é algo completamente fora do padrão da minha conduta normal. Isso ficou bem demonstrado nas provas produzidas. Então, não iremos produzir provas novas, apenas seria prova emprestada para esses autos, de maneira que eu peço ao eminente Relator que defira a utilização desse contexto probatório e agradeço a V.Exa.
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14:28
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O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Sr. Presidente, primeiro tenho que analisar o pedido que chegou agora às minhas mãos. Eu não posso dar a resposta agora antes de dar uma analisada no que é a solicitação da prova. Então, vou olhar o vídeo que aqui chegou e irei dar deferimento ou indeferimento depois que eu consultá-lo.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (PL - MT) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir tempo de Líder nesse momento em que nós estamos aguardando o Deputado Meira chegar, tempo de Liderança do PL.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Rodrigo da Zaeli, V.Exa. tem a palavra.
Deputado Marcos Pollon, nós tínhamos combinado às 14h27min. Já são 14h29min, 14h30min. Eu vou aguardar, a pedido de V.Exa., vou aguardar a pedido do Deputado Rodrigo da Zaeli. Então, assim que o Deputado Rodrigo da Zaeli utilizar o tempo de Líder, caso não chegue a testemunha arrolada, a gente passa para a sua oitiva.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (PL - MT) - Qual é o tempo de Líder, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Dez minutos.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (PL - MT) - Sr. Presidente, obrigado pela elegância em nos ceder o tempo de Líder, para poder aguardar a chegada da nossa testemunha.
Primeiramente, eu queria parabenizar e agradecer a presença dos Vereadores Gringo e Dricka Lima, que são lá de Campo Novo do Parecis, Mato Grosso. Eles andaram bastante para chegar até aqui. Sejam bem-vindos aqui em Brasília. Estejam sempre dispostos em estar aqui conosco, participando das nossas Comissões; e também do Secretário de Esporte Jhonatta e do Diretor de Esporte Alex Bueno, também lá de Campo Novo do Parecis.
E nós temos aqui também a presença da Vereadora de Primavera do Leste, Vereadora Mariana Carvalho, uma das mais novas Vereadores de Mato Grosso. Obrigado pela presença, Mariana.
Presidente, a gente tem sido bastante assíduo nesta Comissão, participando dos debates e visto a maioria das reclamações, das denúncias, das defesas, do que acontece aqui nesta Comissão. E a gente sente que existe um grupo de Parlamentares que se incomoda por qualquer coisa. Qualquer fato, qualquer ação, qualquer palavra dita contra eles ou contra o que eles pensam, eles acionam este Conselho de Ética com muita facilidade e com um enredo escrito nas suas denúncias no qual parece que realmente o mundo vai acabar. Mas as ações deles no plenário e no dia a dia, o que eles falam, o que eles fazem, é tudo exatamente o que eles fazem e denunciam dos outros: xingam, cassam, caluniam. E para eles pode tudo.
Como nós somos pessoas da direita que estamos sempre propondo ações, não buscando prejudicar Parlamentares de uma forma ou de outra, às vezes a gente deixa isso passar e releva constantemente. Mas a gente vê que do lado deles não acontece isso. Eles buscam pelo em ovo para trazer prejuízo, para trazer preocupação, para tirar o tempo de um Parlamentar de direita estar buscando ação no seu Estado, para ficar aqui neste Conselho de Ética se defendendo por falas, sendo que eles falam até pior.
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14:32
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Então, eu acho que um ensinamento que eu daria para o nosso time é o seguinte: vamos começar a dar trabalho para eles também. Porque eu li. Eu não assisti se tem vídeo ou se não tem, eu não ouvi a fala do Deputado Marcos Pollon, mas, pelo que eu li aqui no relatório, aparentemente é uma fala que todos os Parlamentares, a todo momento, estão fazendo, criticando um ou outro Parlamentar por um combinado que não foi executado, por uma ação que era para ter sido feita, e não foi feita.
E, basicamente, todas essas acusações em cima do Deputado Marcos Pollon são porque foi realmente feito, desde o início de 2025, um acordo com o Presidente desta Casa para que seja pautada a anistia. Inclusive, a própria eleição do Presidente Hugo, um dos argumentos que o PL utilizou para me convencer a votar no Hugo Motta era que ele realmente pautaria a anistia e deixaria os Deputados, no voto, decidirem o que seria melhor ou não para o nosso País. Infelizmente, até hoje não foi pautada. Até foi colocada em pauta, mas o que era para ser uma anistia, virou uma dosimetria, que até agora deu em nada. E nós que viemos defendendo na nossa base que nosso propósito número 1 nesta Casa é defender as pessoas que foram injustiçadas no dia 8 de janeiro, nós não estamos conseguindo entregar isso. E nessas cobranças, no dia a dia, a gente às vezes se exalta mesmo e cobra mais ainda duramente das pessoas que nós achamos que teriam que proporcionar a esta Casa esse debate.
Nunca conversei com o Presidente Hugo Motta especificamente sobre o projeto da anistia, mas o que foi passado pela Liderança do nosso partido é que esse compromisso ele tinha feito na sua eleição. Que me desminta, se eu estiver errado aqui, algum companheiro do PL, que possa ter informação melhor do que a minha.
Então, a gente realmente às vezes tem um discurso mais duro, mais pesado num momento em que a cobrança é maior, e fala realmente, às vezes, o que o Marcos Pollon disse aqui: eles mesmos estão dizendo, em outras oportunidades, coisas piores.
Mas, Presidente, este é um desabafo que eu queria colocar, porque eu acho que esta é uma Casa de Deputados adultos, pessoas que estão diretamente ligadas ao desenvolvimento deste País. Eu acho que a gente ficar discutindo ações que acabam não dando em nada, sem nenhuma finalidade, que não vão reparar dano, de repente, com um simples pedido de desculpas, um reconhecimento de culpa — não estou dizendo neste caso — e muitas outras ações, a gente já não precisaria estar aqui discutindo isso.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Eu quero aqui falar sobre a nova... que não está nos autos, em relação ao vídeo. O vídeo eu indefiro, porque eu analiso que não tem o contexto com o inquérito do momento. Sim?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Na verdade, eminentíssimo Sr. Relator, eu não estou fazendo pedido nenhum de vídeo. Eu estou pedindo para pegar as provas do outro processo, que eu estou respondendo pelo mesmo motivo, que é a luta pela anistia, e utilizar aquele arcabouço probatório já feito e documentado para integrar esses autos.
Eu não encaminhei pedido de vídeo. Acho que houve uma confusão, porque a minha assessoria mandou um vídeo que eu vou exibir no curso da minha exposição de defesa. Depois da instrução, eu tenho 20 minutos, não é? E, durante esses 20 minutos, assim como juntei fotos à minha peça — e não é esse material que está com o senhor, é um outro material —, eu mando para a equipe técnica para utilizar na exposição da minha defesa. Então, o pedido seria para utilizar as provas da outra representação nessa, porque demonstram os motivos que culminaram na crítica que eu realizei.
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14:36
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O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Pronto, Deputado Marcos Pollon, vamos analisar então. O que chegou foi esse vídeo. Foi só um equívoco.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Como V.Exa. tomou conhecimento dos fatos em apuração?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Através da mídia, das gravações. E alguns companheiros do PL lá da região que mandaram para mim exatamente o posicionamento do Deputado Marcos Pollon.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - V.Exa. tem conhecimento acerca do teor da manifestação proferida pelo representado? E qual foi o teor?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Detalhadamente, não. Sei o motivo em si, como um todo, que é exatamente a revolta dele contra o posicionamento que estava sendo dado exatamente por membros do PL, o PL lá no seu Estado.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Foram proferidas declarações de cunho ofensivo ou depreciativo contra algum colega dessa Casa?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não posso afirmar. Houve a palavra de um homem — está certo? — ferido exatamente nos seus direitos e, a partir daí, como Parlamentar... Eu mesmo, quem sou eu para falar? Quando eu quero falar, eu falo. Sempre falei a vida toda, como aqui, no plenário desta Casa, chamei o Deputado Capitão Augusto para briga e disse a ele que aqui dentro resolvia no braço e lá fora na bala, e que ele escolhesse. Então, como é que eu posso criticar Pollon? Essa é uma questão de o cara ser homem ou não ser homem.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Se V.Exa. não presenciou os fatos em apuração, poderia explicar por qual razão foi indicado como testemunha pela defesa?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Exatamente em virtude de tudo que aconteceu dentro do nosso partido, está certo? Então, é uma roupa suja, a gente tem que lavar dentro do partido. Inclusive, hoje à tarde, às 16 horas, vai ter uma reunião de todos os Deputados Federais e Senadores. Eu sou um dos que conversei com o Presidente Valdemar da Costa Neto, que é um homem honrado, até hoje cumpre tudo o que diz, mas, é nível nacional, e estão acontecendo coisas no partido que a gente não pode aceitar. Eu não posso aceitar forasteiro estar querendo tirar onda. Eu não posso aceitar o camarada que diz que é Jair Messias Bolsonaro a vida toda e que sai do partido e que se vende. Inclusive, estou chamando, lá no meu Estado, ele de Judas. Judas vendeu Cristo por trinta moedas de ouro.
E ele vendeu o Messias, Jair Messias Bolsonaro — está certo? —, por 11 milhões e meio, e saiu do PL, e está em outro partido e quer continuar tendo as benesses — está certo? — do conservadorismo. Ele não é conservador. É vil metal o que banca ele.
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14:40
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O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Estou satisfeito com a oitiva do nobre colega Deputado Coronel Meira.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem, Deputado Ricardo Maia.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Pode ser o advogado primeiro.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Dr. Ricardo Siqueira, V.Sa. tem a palavra.
Coronel, primeiramente, eu pergunto... O senhor falou que o senhor é Parlamentar e que o senhor sempre fala absolutamente tudo que lhe dá vontade. O senhor é um Parlamentar que não manda recado e não atalha caminho. O art. 53 da Constituição Federal confere imunidade a todas as falas dos Parlamentares, independentemente de estarem dentro do Parlamento ou não?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Sim, com certeza.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Sim. E é bom a gente destacar — está certo? — que ali foi o ápice e que eu acho que a gente não tem que medir. Ele estava dentro da casa dele, do Estado dele, estava com um público que votou nele, ou que admirava ele, ou que admira ele — está certo? —, e sendo atacado covardemente, pelo que eu fui informado, e tomou uma posição e falou o que pensaria e deveria falar, que é de responsabilidade dele. Mas, como Parlamentar, ele tem direito a isso. Assim não adiantava a gente ser Deputado. Aí era melhor a gente arranjar uma lavagem de roupa e fazer outra coisa na vida.
O SR. RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS - Em relação a outros Parlamentares, da Situação, Parlamentares do Governo, o senhor já presenciou eles falarem algo pior do que o que se fala, enfim, do que o senhor mesmo relatou aí? E há algum tipo de punição para eles? Eles são levados a Conselho ou eles são protegidos pela imunidade parlamentar?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Eu sou um Deputado de primeiro mandato. Eu vi coisas piores acontecerem no plenário da Casa, um Deputado esbofetear — está certo? — outro Deputado; uma mulher, uma Deputada do PL, ser agredida covardemente pelas costas. Então, fatos aqui são muito negativos que aconteceram nesta Casa, e que eu acho que deveriam ser realmente... esses aí deveriam ser reprimendas, porque são agressões. Eu mesmo fui um que sofri. Eu fui agredido pela Deputada... uma Deputada índia — não quero nem citar o nome dela — com uma caneta. Levei uma canetada. Furou minha mão. E esse próprio Conselho de Ética aqui achou que eu não fui agredido. Eu fiz laudo, fiz tudo que tinha que fazer. Não fui agredido, não é? E aí eu pergunto: o que foi que Pollon fez? O que foi que Pollon fez para estar aqui?
O SR. RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS - Em casos semelhantes neste Conselho, o senhor viu darem continuidade ou foram arquivados? Cito exemplos aqui. Se é de conhecimento de V.Exa. uma representação contra...
(Pausa.)
Depois eu retomo aqui, para ver contra quem foi a representação. Mas foram arquivados... O senhor já viu serem arquivados processos neste Conselho de Ética, representações neste Conselho de Ética, em virtude de falas de algum Deputado? Ou o senhor tem conhecimento de alguém que foi punido por algo que falou neste Conselho de Ética?
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14:44
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O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não vou tecer nenhum comentário a respeito do Conselho de Ética da Casa. Respeito todos eles, respeito muito. Eu acho que eles têm um papel fundamental — está certo? —, que é proteger exatamente a existência desta Casa, porque, na hora que perder o mínimo de respeito entre os Parlamentares, a convivência aqui harmônica de nós, de todos nós Parlamentares, fica muito difícil. Então, credito ao Conselho de Ética — está certo? — exatamente todo o meu respeito, apesar de ser eu uma das vítimas do Conselho de Ética. Eu sou vítima hoje do Conselho de Ética, que... No mínimo, deveria ter sido repreendida a Deputada. Mas não tenho nada nem vi nada. Também não me debruço sobre o Conselho de Ética. Meu problema é segurança pública, combate ao crime organizado — está certo? —, facções. Isso aí que são os verdadeiros bandidos do Brasil. Por isso, hoje, sou Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. E estamos fazendo um trabalho para entregar exatamente ao cidadão brasileiro uma condição de sobrevivência, que hoje, no Brasil, a situação é muito difícil. Daqui a pouco, a gente vai estar igualzinho ao México aqui, o crime organizado mandando. E a culpa é deste Parlamento, a culpa é da Câmara e do Senado, que não se impõem, que passam a mão em bandido, inclusive bandido de colarinho branco, para começar a brincadeira, bandido de colarinho branco que tem muito.
O SR. RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS - Em relação ao Deputado Marcos Pollon, podemos dizer que o Deputado é perseguido por alguns Parlamentares aí, pelas posições que ele tem em defesa da anistia, em defesa das armas, em defesa da segurança pública, em defesa de algumas bandeiras, que o Deputado é um grande defensor, defende com muita veemência? Podemos afirmar que ele é perseguido? É possível que Parlamentares que fazem representações contra ele queiram justamente a punição dele, a perda do mandato, para que calem a voz do Deputado Pollon?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Isso é uma análise que tem que fazer com muita frieza. Entre esquerda e direita, isso é normal. Afinal de contas, a gente vive numa democracia, a gente não vive numa ditadura. Então, a gente ser agredido por Deputados de esquerda, para mim, é mais do que normal, desde que não entrem exatamente para ser no campo pessoal — está certo? —, passar a ser exatamente uma agressão física. Isso eu não aceito. Isso eu não aceito. Não vi, está certo? Agora, dentro do seu Estado, ele tem problemas, a gente sabe, isso é sabedor dentro do nosso partido, mas isso... a gente tem que lavar essa roupa suja dentro do partido, resolver dentro do partido. Eu estou sendo também em Pernambuco — está certo? — bombardeado, e é porque a gente trabalha muito, a verdade é essa. A gente tem coragem de falar a verdade, trabalha muito, defende a população, está certo? A quem nos colocou aqui nesta Casa a gente honra o voto. Eu tenho certeza que o Marcos Pollon, ele honra o voto que recebeu exatamente de todo cidadão do seu Estado. Então, não vejo... E, por acaso... Todo mundo na Casa já conhece meu perfil, já sabe como eu sou. Eu não admito que falem mal de amigo meu na minha frente. Uma vez, uma única vez, um Deputado veio falar, e eu disse: "Não fale mal, não, viu? Do mesmo jeito que eu não quero que ninguém fale mal de você, eu não quero que ninguém fale mal aqui de... que você fale mal de Pollon". E, pronto, encerrei a conversa aí, e, de lá para cá, nada, ninguém mais me falou nada de... exatamente contra Pollon. Agora, a Esquerda, é lógico que a gente sabe, a Esquerda quer acabar com a gente aqui na Casa. Eles não aguentam. Não tem competência, não tem qualificação, é oba-oba, não trabalha, não faz nada. É só fake news aqui — está certo? — que eles fazem produzir o tempo todo.
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14:48
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O SR. RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS - Coronel, o senhor referiu que o senhor não estava presente na suposta data lá. O senhor poderia afirmar que o vídeo é desta data que está descrita na representação? Ou o senhor não sabe dizer se é um vídeo mais antigo ou mais recente? Enfim, o senhor teria condições de afirmar isso?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não, não vi o vídeo, quer dizer, vi o vídeo através, como eu disse aqui já, das redes sociais. Recebi de alguns amigos aqui no próprio grupo do PL, o PL Oposição, do qual eu faço parte. Mas não posso afirmar, não vi nada do que está acontecendo nem qual é o vídeo que foi colocado aqui exatamente na peça de defesa aqui do Marcos Pollon.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Veja bem, tem imagens, mas nenhum Parlamentar chegou para mim para dizer que estava lá na hora, que participou, que viu. Não tenho... Viu Pollon em cima de um caminhão falando as verdades. É o que eu tenho.
O SR. RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS - Existe um ato de número 37 da Mesa Diretora do Conselho de Ética... É o Ato da Mesa — desculpa — nº 37, de 2009, que prevê a necessidade de diligências para apuração dos fatos, uma perícia, enfim, a instalação de uma comissão de sindicância. O senhor sabe responder se, neste caso específico do Deputado Pollon, desse vídeo, foi realizado alguma perícia, alguma... para saber da veracidade desse vídeo?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não.
O SR. RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS - O senhor falou que o Deputado Pollon estava atuando, respondendo aos seus eleitores, enfim, porque existia um acordo com o Deputado Hugo Motta. Inclusive, o senhor... Desculpe, não foi V.Exa., foi anterior ao senhor, disse que votou no Hugo Motta porque ele pautaria a anistia. Ele descumpriu esse acordo, de pautar a anistia?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Realmente, na campanha, foi feita, o nosso Líder Sóstenes Cavalcante, a orientação também do nosso Presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, do meu líder político, Jair Messias Bolsonaro, foi para que todos nós, do PL todo, votássemos com Hugo Motta. Votei — está certo? — com Hugo Motta. Dentro da medida do possível, considero que ele está fazendo uma boa gestão nesta Casa, porque eu vejo as dificuldades. Mas... O que a gente tem solicitado tem sido feito. A gente entende o sistema como é. Em determinado momento que Hugo Motta colocou aqui bem claro para nós que iria pautar— certo? —, este atual desgoverno que aí está mandou a Polícia Federal invadir, lá na Paraíba, em Patos, que é minha origem inclusive... Minha origem é na Paraíba, apesar de ser pernambucano. Mas meu pai é de lá, Fazenda Santa Clara, São João do Cariri. Mandou lá para Patos — está certo? —, e inclusive eu tenho até familiares, cunhadas minhas que moram em Patos, a Polícia Federal ameaçar. Quer dizer, é um jogo muito pesado, é o sistema funcionando. E aí eu não sei até que ponto, eu me colocando no lugar de Hugo Motta, eu agiria em defesa — está certo? — da minha avó, que é Deputada Estadual, do meu pai, que é Prefeito — eu me colocando no lugar de Hugo Motta, está certo? —, e de toda uma história no Estado da Paraíba.
Então, eu acho isso uma baixaria, uma sujeira muito grande. Se por acaso Hugo Motta realmente tivesse alguma coisa a dever, que eu não tenho nada a ver com isso — está certo? —, eu acho que deveria se usar os canais normais. Se já foi apurado, já foi, arquiva, mas ficam desencavando, desencavando defunto o tempo todo. Sofri isso demais como comandante na Polícia Militar de Pernambuco. Fatos que aconteciam, mortes que... Colocaram que foi Coronel Meira que mandou matar. Não tem nenhuma prova até hoje. Respondi vários inquéritos. E, para mim, bandido bom é bandido morto. Isso eu não nego. Em momento algum não neguei. A vida toda eu disse isso. Bandido bom, para mim, é bandido morto. Quem quiser ache ruim, mas é a posição do Coronel Meira.
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14:52
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Passo a palavra ao Deputado Marcos Pollon para que faça os seus questionamentos.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Obrigado, Sr. Presidente, eminente Sr. Relator.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Partindo do pressuposto da isonomia dos fatores, ou seja, a gente considerar para a compreensão dos autos só quem esteve presente, o mesmo dever-se-ia aplicar ao denunciante. Eu pergunto a V.Exa. se o senhor tem conhecimento se o Exmo. Sr. Deputado Gilberto Abramo estava em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no dia do fato.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Comandante, se ele entrar nessa porta aí, eu não sei quem é esse Deputado. Nunca vi aqui. Pelo menos, nunca vi.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - (Riso.) Está certo. Como eu disse, o senhor me acompanha desde o começo do mandato. O senhor, em algum momento, presenciou qualquer episódio em que me viu batendo boca com qualquer pessoa ou ofendendo qualquer membro desta Casa, independentemente da sua orientação partidária?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não, nunca, muito pelo contrário.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O senhor presidiu uma comissão específica para tratar dos casos dos presos políticos de 8 de janeiro. Como é o nome dessa subcomissão?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Subcomissão Especial para tratar exatamente... passar a limpo o dia 8 de janeiro, todos os envolvidos do dia 8 de janeiro. Ela ainda está funcionando. São 2 anos de...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Certo. O senhor acompanhou os relatos dos familiares e dos perseguidos políticos. O senhor se recorda dos abusos que aconteceram? Poderia relatar alguns dos que nós fomos informados?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Vários abusos. A gente tem tudo hoje gravado aqui. E aí quero também colocar que o Paulo Bilynskyj, que era o Presidente da Comissão, que... me convidou, sabendo que é uma pauta que eu defendo. E o Presidente Hugo Motta, que deixou a gente com total liberdade, a ponto de a gente ouvir aqui na subcomissão o Eduardo Bolsonaro, que... — fui até questionado, disseram que não era para colocar, eu coloquei, a gente ouviu — e o Allan dos Santos.
Enfim, todos, todos, o Oswaldo Eustáquio, que está fora do Brasil. Mas, enfim, o que a gente viu aí das mulheres que ainda estão hoje fora, estão na Argentina, estão no México, estão no Paraguai, sofrendo todo tipo de constrangimentos, passando por todo tipo de necessidades por um fato que realmente é um absurdo, esse inquérito da fake news. Então, eu creio num Deus, eu sou católico, e eu tenho certeza que o Alexandre de Moraes essa conta vai pagar, inclusive a morte do Clezão, também vai ser computado o sangue do Clezão nas mãos de Alexandre de Moraes.
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14:56
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Na Comissão chegou... na subcomissão chegou, com conhecimento de V.Exa., que uma idosa havia sido espancada dentro do presídio?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Sim, chegou também essa comunicação. A irmã dela veio à subcomissão, deu depoimento, e nós temos as fotos, temos tudo cadastrado. O nosso secretário da comissão, o Dárcio Bracarense, está preparando... Inclusive nós vamos lançar um livro, nós estamos fazendo um livro exatamente sobre tudo, a verdade do dia 8 de janeiro e as prisões do dia 9 de janeiro.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Chegou ao conhecimento de V.Exa. que as mulheres não tinham itens de higiene mínimos para sua manutenção, como absorvente, por exemplo, e ficavam sujas de sangue durante a regra e sofrendo humilhações constantes e agressões físicas e verbais constantes?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Com certeza, as mulheres, os homens. Inclusive, um perdeu o olho em virtude dos maus-tratos, inclusive de algumas pisas que levaram dentro da cadeia, dentro do presídio. Então, realmente é um quadro negro que vai estar registrado na história do Brasil. Nossas futuras gerações vão saber, através do livro, através de um filme que a gente está preparando, que um dia houve — está certo? — uma ditadura da toga no Brasil, e que nós temos e tivemos vários presos políticos.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O senhor podia relatar esse episódio do rapaz que perdeu o olho?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Foi num confronto. Ele contou. Foi uma das primeiras... Nós fizemos seis audiências públicas, seis não, sete audiências públicas, e numa das primeiras ele narrou que, em determinado momento, ele foi... por maldade mesmo — está certo? — foi tirada a visão dele com um instrumento perfurante.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Perfurante. Furaram o olho dele?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Exatamente.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Além dos espancamentos e das condições subumanas e humilhações constantes, o senhor se lembra de ter tido notícia que presos homens e mulheres recebiam comida com dejetos de animais e de humanos, ou urina, ou comida azeda, recebendo inclusive, num determinado momento, uma marmita com um rato dentro...
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Baratas.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Baratas, caco de vidro. Eu queria que o senhor explanasse os detalhes que o senhor lembra a respeito disso e, especialmente, se essas famílias tinham como costume vir aos nossos gabinetes relatar isso aí, além da Comissão. Se o senhor puder falar do que o senhor se lembra em especial em relação a isso...
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Desde o primeiro momento, as autoridades que estavam à frente do Brasil... inclusive o Ministro Flávio Dino cometeu absurdos terríveis. Inclusive, a prisão arbitrária em um ginásio...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Criança, idoso...
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - ... em um ginásio da Polícia Federal aqui em Brasília. E colocaram o Exército exatamente numa situação dificílima, alguns generais-melancia. Eu sou amigo do Exército. Inclusive, estou até usando hoje, por coincidência, uma gravata que ganhei do Exército Brasileiro — está certo? —, e, com certeza, 90% do efetivo do Exército não aceita o que aconteceu. Certo?
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15:00
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Hã, hã.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Então, aquelas prisões, como foi feita a prisão, como foi levada, a enganação, não ter permitido que os advogados trabalhassem... Não houve audiência de custódia. Não houve a qualificação individual — está certo? —, de cada um que foi preso. Enfim, todas as aberrações possíveis foram cometidas. E isso fez com que a sequência fosse a mesma, a nível de presídio, o mecanismo dentro do presídio, as revistas que eram feitas, os constrangimentos que as mulheres, principalmente, passaram dentro de presídio, não terem direito a ter a família ou ter algum alimento ou alguma... Entendeu? Então, você vê todo preso político, quando foi liberado, tinha 15 quilos, 20 quilos a menos do que quando entrou, exatamente quando foi preso. Então, isso é uma prova de uma tortura. Houve tortura, sim! No Brasil, houve tortura, sim. Eles foram torturados.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O senhor tem conhecimento se eu dei suporte aos presos e às famílias dos presos desde o início da prisão, desde que isso aconteceu, logo depois de 8 de janeiro de 2023?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Quero registrar aqui, para que fique aqui, que a todas as audiências públicas o Deputado Marcos Pollon compareceu. Está certo? Inclusive, uma ia perder, mudou o voo dele para participar, porque não tinha sido informado a tempo. Vários depoimentos nós temos da ajuda, tanto indo pessoalmente aos presídios — como eu fui à Papuda, como a gente foi à Colmeia — visitar, orientar, tentar resgatar. Eu, no caso de Pernambuco, consegui tirar duas presas. Uma delas é bastante emblemática, que é a Dilma. Ela estava cozinhando. Ela não foi nem... Não esteve nem aqui perto.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Ficou lá.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Ela estava lá cozinhando, que ela veio de Pernambuco exatamente para isso. É lá do meu Município de Camaragibe. E foi presa, passou por todo sofrimento, depois tornozeleira. Graças a Deus, hoje está sem tornozeleira. Quero agradecer aqui ao grande advogado Paulo Faria, que fez exatamente... me ajudou a liberar as duas. Da outra eu não cito o nome, porque ela pediu. Ela quer tirar essa página da vida. Ela é do Município de Petrolina — está certo? —, uma grande mulher. Mas é isso, são traumas que ficam para o resto da vida. E algumas famílias foram destroçadas. E o que eu tenho a narrar aqui, colocar como total verdade, é que o Deputado Marcos Pollon deu todo o apoio, como advogado, como... quando podia, financeiramente, visitas pessoalmente, orientações. Então, tudo que... E digo até que você fez muito mais do que eu fiz — está certo? —, em nível de ajuda a todos os que foram presos indevidamente, injustamente, arbitrariamente.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Então, não é errado afirmar que eu conhecia boa parte dessas pessoas e, inclusive, advogados tinham contato comigo cotidiano, eu os conhecia, eles me conheciam, e a gente tinha uma espécie de relação próxima ao longo desses anos?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Com certeza. Afirmativo.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Como o senhor falou no começo do seu depoimento, o senhor foi informado, como todos os Parlamentares do PL, de que havia um acordo, nas eleições da Presidência desta Casa, para que fosse pautada a anistia?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Com certeza. Um dos pontos foi esse: anistia, segurança pública...
Inclusive participei, como membro da Comissão, com o Presidente Hugo Motta, porque a gente daria um reforço grande, teria um objetivo grande de melhorar, de tentar amenizar o problema da segurança pública. E a anistia era o ponto fundamental.
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15:04
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Nós sofremos...
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Detalhe: anistia ampla, total e irrestrita.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Nós sofremos algum tipo de desgaste com as nossas bases por ter adotado essa postura e ter votado no atual Presidente?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Com certeza. Num primeiro momento, foi muito difícil — está certo? —, mas a gente vendo um bem maior...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Que era soltar os presos.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - ...que era soltar os presos políticos. Então, houve esse acordo e houve essa indicação, exatamente...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Pagamos o preço.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - ...do nosso Líder — está certo? — aqui da Casa, o Deputado Sóstenes Cavalcante, e de Valdemar Costa Neto.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Muito bem. O senhor se recorda que, passadas as primeiras semanas depois da eleição da Casa, nos foi falado que nós deveríamos colher assinaturas num pedido de urgência, para que se votasse o pedido de urgência, em plenário, a respeito da anistia?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Foi pedido. O Sóstenes iniciou todo esse trabalho, e nós ajudamos. Foram coletadas todas as assinaturas. Num segundo momento...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Mais de trezentas.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - ...foi solicitado que tivesse o apoiamento exatamente dos Líderes. E houveram reuniões dos Líderes, e também houve o apoiamento. Está certo? E a dificuldade muito grande, as pressões muito grandes... E aí eu volto a colocar — está certo? — que eu sempre me coloco, Pollon, no lugar do Presidente da Casa, do Hugo Motta. Entendeu? Então, as covardias que foram feitas contra ele, a dificuldade que ele teve e tem... O Brasil está passando um momento muito difícil. E eu acho que, nesse momento, tem-se dificuldades de algumas coisas. Mas, porém, teria que se cumprir exatamente o que foi acordado, que era pautar. Eu acho que o mecanismo da dosimetria não é o correto. Tenho minha opinião. Já falei com ele sobre isso. Eu acho que a gente tem que ser bastante coerente e homem para defender os nossos lados e as nossas bandeiras, mas é o quadro que está aí colocado. E eu só vejo exatamente uma saída: no voto se resolver — está certo? —, este ano, uma mudança grande na política no nosso Brasil. Espero que as urnas possam mostrar, verdadeiramente, a tendência que o povo brasileiro está querendo.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Bom, foi encerrado o primeiro semestre. A anistia foi pautada?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Nós fomos para as nossas bases durante o recesso e recebemos cobranças das famílias a respeito da anistia?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Muitas, o tempo todo.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O senhor acha que é razoável dizer que aqueles que tinham maior proximidade com as famílias, convivem e estavam dando suporte foram mais pressionados?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Muito mais pressionados.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - É razoável concluir nesse sentido?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Com certeza.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Bom, retornamos. E havia previsão de se pautar a anistia?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Sempre houve um entendimento e um pedido. Participei de várias reuniões de Líderes, várias reuniões de Líderes. Em toda reunião de Líder, a gente solicitava que fosse pautada a anistia. Em determinados momentos nesta Casa, com o consenso geral do partido, nós fizemos obstruções — está certo? — aqui na Casa, para que a Casa não funcionasse até votar a anistia.
Em outros momentos, houve exatamente a ocupação da Mesa da Câmara, também com um único intuito. A gente entende — e eu já conversei isso pessoalmente com o Presidente — que não é um problema pessoal; é um problema institucional. A gente tem que entender isso. Ele, a pessoa Hugo Motta, hoje é o Presidente da Casa. E a pressão em cima de nós também é pressão em cima do Presidente da Casa, porque eu entendo que a situação que a gente vive hoje só tem um mecanismo para se resolver: se não for na bala — está certo? —, é o Presidente do Senado permitir — está certo? — que se faça o impeachment de um desses Ministros do STF. Tem uns quatro ou cinco ali que pode... O primeiro para mim seria o Alexandre de Moraes. Então, enquanto o Senado não se posiciona, a gente vive uma ditadura: a ditadura da toga. Essa é a verdade.
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15:08
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O senhor acha — não, o senhor acha não —, o senhor tem conhecimento que nós sofremos, além de pressão, muitas vezes manifestações exaltadas e até xingamentos muito mais duros e expressões muito mais pesadas do que as presentes nesses autos que me são imputados à responsabilidade, ou seja, a gente ouviu coisa muito pior das pessoas que estão, principalmente dos familiares, clamando por anistia ao longo desses mais de 2 anos?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não sei a que ponto você sofreu — está certo? — essas agressões ou essas...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Cobranças.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Mas que a pressão foi grande... Eu recebi pressão grande? Recebi de cobrança de que "não vai fazer nada", porque, na cabeça deles, um Deputado Federal pode tudo, tem direito a tudo, quando na verdade não é. Nós somos meros operadores da política e com todas as dificuldades do mundo aqui de conseguir... Afinal de contas, isso eu acho que é o correto. Tem que se resolver as coisas aqui na Câmara através do voto. Quem tem voto ganha. Quem não tem voto perdeu. Mas para quem está lá na ponta, vendo seu pai, sua mãe — está certo? —, preso, com tornozeleira, sofrendo todo tipo de ameaça, de constrangimento, de tortura... A verdade é essa.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - É desesperador.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Eles não querem saber. É desesperador. É desesperador. Eles acham que aqui a gente pode exatamente resolver, quando a gente.... Eu digo sempre, sempre disse, que esse poder nós não temos.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Bom, o senhor mesmo relatou que a Mesa foi ocupada pela Oposição para cobrar que a anistia fosse pautada. E eu pergunto a V.Exa.: a anistia foi pautada?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - A anistia mesmo que foi acertada não. Foi pautada uma dosimetria.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Então, até hoje a anistia não foi pautada?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não foi pautada.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - A gente é cobrado pela anistia até hoje?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Até hoje estamos sendo cobrados pela anistia. E, diga-se de passagem, que essa dosimetria, na minha visão — entendo muito pouco, mas como Parlamentar, com a minha assessoria, que nós temos excelente assessoria —, não cabe à Câmara fazer dosimetria, não cabe à Câmara. Dosimetria cabe fazer a Justiça, o Judiciário. Está certo? Então, até isso acho um absurdo. O Deputado que foi colocado para fazer a dosimetria também... E disse já em várias entrevistas: como é que você bota para tratar um tema tão sensível, tão sensível, como é a anistia, um Deputado que foi anistiado pelo Alexandre de Moraes? Na verdade, o Deputado Relator foi anistiado pelo Alexandre de Moraes! Ele tem rabo preso com Alexandre de Moraes ou não tem? Eu quero que ele me diga que eu estou mentindo.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O senhor se recorda em algum momento da história que Parlamentares foram responsabilizados no Conselho de Ética por expressões que proferiram fora desta Casa? Porque o evento objeto do presente processo não aconteceu aqui. É importante deixar isso claro.
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15:12
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O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não se recorda?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O senhor se recorda de algum Parlamentar judicialmente responder por algo que falou fora desta Casa?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu vou lembrar V.Exa. que nós temos um colega que, no exercício do mandato, gravou um vídeo do YouTube dentro de sua residência: o Daniel Silveira.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Ah, o Daniel Silveira, com certeza.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - E de maneira absurda, absurda, foi preso, porque fez um vídeo do YouTube.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Realmente, Daniel Silveira, nosso amigo.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - E chamo a atenção de V.Exas., em especial do Exmo. Sr. Relator, que hoje boa parte das nossas prerrogativas se encontram fragilizadas porque em algum momento esse Parlamento autorizou a prisão de um Deputado em exercício porque gravou um vídeo no YouTube. Hoje, todos os Deputados, seja de direita, de esquerda ou de centro, têm receio de sofrer a mesma consequência e acabar sendo preso porque gravou um vídeo. Isso é um absurdo! Isso não é democrático. Isso não é razoável. Então, eu pergunto a V.Exa. se, dentro desta Casa, o senhor já viu eu faltando com respeito com qualquer pessoa?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não, nunca. E é bom a gente citar: acho que a democracia no Brasil passou a ter totais restrições — a gente diz que vive num país democrático — através de dois atos. Está certo? O primeiro ato foi do meu Presidente Jair Messias Bolsonaro quando recuou e não nomeou, a sua indicação, o Delegado Ramagem para ser o Diretor da Polícia Federal. E aí obedeceu — está certo? — uma ordem, porque é uma ordem, do Alexandre de Moraes e recuou para colocar outro diretor da Polícia Federal. E o segundo, e pior de todos, foi esta Casa. Esta Casa que não defendeu Daniel Silveira. Então, deixou, exatamente, haver de novo uma interferência externa do Judiciário aqui na Casa. Então, esses são dois fatos estão aí gravados na história do Brasil. E, a partir daí, esse monstro chamado Alexandre de Moraes, esse ditador chamado Alexandre de Moraes, passou a interferir totalmente, a fazer o papel de Judiciário, de Executivo e de Legislativo.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Muito bem. O senhor deixou claro que nunca viu eu faltar com o respeito com ninguém. E eu reitero: até os assessores desta Comissão, da qual sou titular desde o começo do meu mandato, podem testificar isso aí. Então, pergunto para o senhor: o senhor já viu outros Parlamentares xingarem seus colegas dentro desta Casa?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Todo dia.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Todo dia.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Principalmente dia de terça-feira na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Inclusive, salvo engano, semana retrasada teve um episódio lamentável onde o Fahur foi xingado de tudo quanto é nome, sem ter feito nada. Em todas as Comissões... O senhor se lembra, na CCJ, um Deputado chamando o Nikolas de "chupetinha" dentro da Comissão?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Com certeza, estava presente. Eu era suplente da CCJ e estava presente.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O senhor se lembra que alguns meses, no ano passado, dentro do plenário, dentro do plenário, um Deputado de esquerda, que eu não lembro o nome, da barba branca, gritou várias vezes chamando o Deputado José Medeiros de vários xingamentos, que eu não vou repetir aqui?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Com certeza, também estava presente.
A agressão verbal, quase que agressão física — não foi, porque houve interferência.
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O senhor se lembra... Primeiro, eu vou fazer todas as verbais. Depois, eu vou para as físicas, porque também tem... O senhor se lembra de um Deputado de esquerda que ocupou a tribuna e nos chamou de genocidas e insinuou que a gente matava pessoas?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não, eu não me lembro.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O senhor se lembra de uma Deputada indígena que falou que a gente também matava gente?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Lembro, sim. Essa aí foi quem me agrediu.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - E aí eu pergunto a V.Exa.: de todos esses episódios onde a gente é xingado todo dia, sem exceção, sem exceção, o senhor se recorda de algum deles ter sofrido qualquer tipo de censura, nem que fosse verbal ou escrita, mais leve possível?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O senhor se lembra de ter visto, nesses vídeos de Internet, manifestações que eles fazem na rua, imagens xingando os colegas, xingando o Presidente, xingando outras pessoas que têm mandato?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Sim.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - É corriqueiro?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - É corriqueiro.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Algum deles sofreu qualquer tipo de punição?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Em relação a agressões físicas, o senhor já foi agredido fisicamente por algum colega Parlamentar?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Com certeza. Foi registrado, filmado, feito exame de corpo de delito.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Solicitou a tomada de providência desta Casa?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Solicitamos. O nosso partido inclusive, o PL, entrou com um requerimento, com uma solicitação na Comissão de Ética aqui.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Aconteceu alguma coisa?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não, foi arquivado.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O senhor se lembra de que um colega Parlamentar nosso do Republicanos do Espírito Santo levou, no meio do plenário, durante a realização de uma sessão, um tapa no rosto?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Com certeza.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Aconteceu alguma coisa?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não. Inclusive, eu disse a ele: "Eu tinha dado uma bofetada nele na hora". Foi esperar que a Casa tomasse alguma decisão, e está aí: levou a bofetada, levou o tapa na cara, e até hoje... Mas eu respeito. Cada um tem uma maneira de ser. Comigo, ele tinha levado uma bofetada na hora, no plenário.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O senhor se lembra que, durante a realização de uma reunião nesta Comissão aqui, no Conselho de Ética, a Deputada Federal Julia Zanatta foi vítima de assédio sexual, sendo "encoxada" por um Parlamentar da Esquerda?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Com certeza.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O que é crime, é importunação sexual.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Não sei nem o que foi que deu. Foi arquivado?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não, nem começou. A que fato o senhor atribui o fenômeno de a Esquerda poder xingar todos os colegas, todo dia, sem exceção, sem exceção, dentro das Comissões, dentro do plenário, nos corredores da Casa, na Internet, em manifestações, realizar agressões na tribuna, realizar agressões físicas — como no dia que nós ocupamos a Mesa, e uma Deputada Federal deu um soco nos genitais do Nikolas Ferreira —, e todos esses fatos não redundarem em absolutamente nada? E eu estou aqui respondendo no Conselho de Ética, porque participei de uma manifestação, durante o recesso, no meu Estado, na minha cidade, sem a presença de absolutamente nenhum Parlamentar desta Casa.
Estou aqui respondendo por ter feito um desabafo, uma cobrança forte, sim, com palavras duras, sim, mas jamais atrapalhando o desenvolvimento dos trabalhos aqui. Veja, o Código de Ética serve para que a gente possa ter um mínimo de civilidade aqui dentro e trabalhar colaborando uns com os outros, para que isto aqui não vire um ringue. Então, pergunto ao senhor: a que o senhor atribui algo que não afetou de maneira nenhuma os trabalhos desta Casa estar sendo julgado com tamanho rigor, e por todos esses outros fatos realizados, todos os dias, sem exceção, pela Esquerda, simplesmente não acontecer nada?
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15:20
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O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - É difícil, Pollon, é difícil a gente colocar...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não dá para saber, não é?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Existe um sistema. Não, a gente sabe, sim. Acho uma perda de tempo — está certo? — utilizar a Comissão de Ética, os Parlamentares, que têm tanta coisa a fazer, o Presidente, o Relator, tantos problemas nos seus Estados para estarem exatamente se debruçando e tentando resolver um problema que... Não existe esse problema. Isso é normal. Isso é da sociedade. Está certo? Isso é da política. E a gente tem que se colocar assim, tem que se pronunciar assim. Eu mesmo chamei várias vezes o ex-Governador Paulo Câmara de ladrão lá — mostrei que era ladrão. Ele me processou três vezes, mas não veio aqui para esta Casa. Por último, agora esta semana, ganhei dele novamente. Quer dizer, o Coronel Meira pode chamar ele de ladrão mesmo. Está provado pela justiça. Acho que um caso desses tem que ser levado para a Justiça. É normal. Quem se sentiu ofendido, por acaso, que entre... Mas não querer tolher — está certo? — ou querer tirar exatamente o direito de um Parlamentar eleito pelo voto, pelo voto, que é o mais sagrado que existe — não é? —, ou querer calar esse Parlamentar. Isso é muito ruim. Eu acho que, se esta Comissão de Ética quisesse fazer um trabalho bom, deveria exatamente começar a trabalhar em cima dos Deputados Federais que recebem emenda PIX e que desviam dinheiro do povo brasileiro. Por que a Comissão de Ética não faz isso? É a minha grande pergunta, a minha grande pergunta! Temos vários aí. Tem um tal Deputado do Ceará — não vou dizer o nome dele aqui, está certo? — que se elegeu com o Bolsonaro, noutro dia o abandonou, e é um dos caras mais ricos hoje. Chegou aqui puxando uma cachorrinha, com um fusca, e hoje em dia está andando de Mercedes, de carro blindado. Por que a Comissão de Ética não se debruça sobre isso? Isso é uma vergonha para o Parlamento! O camarada pegar o dinheiro público, o dinheiro suado do povo brasileiro, e desviar para fazer shows, para comer, para gastar com farras? Isso é que devia estar a Comissão de Ética aqui tendo um cuidado de tomar. Entendeu? É um dinheiro suado do povo a emenda parlamentar. Posso falar, nunca recebi, nem quero receber essa porra de emenda PIX de Governo. Não é? O Governo coloca aqui não sei quantos bilhões para comprar o voto. Que democracia é essa que você compra o voto do Parlamentar? Esse é o grande questionamento que a gente tem que fazer aqui nesta Casa para ter o respeito do povo brasileiro.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Bom, eu peço licença ao eminente Sr. Presidente para destacar um fato. Como eu disse a V.Exa., eu sou membro deste Conselho aqui desde o início do meu mandato, membro titular. Tivemos um excelente Presidente, que agora é Presidente da CCJ, e hoje temos um excelente Presidente. Infelizmente, nós somos guiados pelo mesmo princípio do Judiciário, que é o princípio da inércia.
Se não mandarem para cá, não é processado. E ao que chega aqui o Presidente Deputado Fabio dá toda a celeridade necessária para o bom exercício desta Comissão. Então, muitas das vezes a opinião pública cobra desta Comissão uma função que depende de prévia provocação. O processo tem que chegar aqui. Então, o que eu questiono para todo mundo que está nos acompanhando Brasil afora é por que, cargas d'água, uma manifestação pública, uma manifestação cobrando um compromisso, que é tirar pessoas que eu conheço que estavam sendo e estão sendo torturadas... E o senhor está cumprindo o seu papel, como deve cumprir. Eu agradeço o respeito que o senhor tem me designado. Mas casos graves que envolvem corrupção, que envolvem agressão física, agressão verbal, assédio sexual dentro desta Casa não chegam aqui. É esse o questionamento que eu faço. Qual é o crime? O único crime que existe no Brasil agora é defender Bolsonaro? É tentar tirar essas pessoas da tortura e do cárcere? Então, nós não podemos atribuir a culpa por estar havendo essa perseguição aqui nesta Casa a esta Comissão. Mas, eu peço ao meu Líder do PL, o Deputado Sóstenes, que questione por que isso está acontecendo. Porque nós sabemos que, antes de qualquer processo ser encaminhado para cá, qualquer pessoa ser pinçada — como eu fui, no ato que envolveu mais de cem Parlamentares, e me escolheram para ser punido —, como eu estou sendo pinçado agora, quando existem dezenas que fazem coisas muito mais graves e piores aqui dentro desta Casa — estou sendo pinçado —, e isso é conversado entre os Líderes... Por que, praticamente, a minha cabeça foi oferecida numa bandeja? Por que o Glauber Braga, quando agrediu uma pessoa e o seu processo veio parar aqui, existia praticamente um exército da Esquerda o defendendo? E eu simplesmente fui jogado... A impressão que eu tenho, Meire — e falo isso com o coração na mão —, a impressão que eu tenho é que eu fui jogado aos leões, oferecido como boi de piranha. "Pega esse aqui, que ele não negocia." Negocio, sim, mas dentro dos valores democráticos. Não negocio as negociações que o senhor também não faz. Não negocio minha moral, não negocio meus valores e, principalmente, eu não negocio a liberdade das pessoas inocentes, como o Presidente Bolsonaro. O Clezão veio a óbito e agora outros correm o risco de morrer. Então, a culpa não é desta Comissão, porque nós temos membros de altíssimo valor, como o Exmo. Sr. Relator, que sempre fez um excelente trabalho aqui, o Presidente. Então, a responsabilidade por esse desequilíbrio não é desta Comissão. Mas vou perguntar ao nosso Líder por que eu estou aqui e esses outros tantos não. Eu me dou por satisfeito, Coronel Meira, mesmo porque o meu intuito não é protelar o julgamento deste feito, que eu acho absurdo e que não deveria nem estar acontecendo, porque a atividade principal do Parlamentar é parlar, é falar. E se a gente começar a limitar a possibilidade de falar qualquer coisa dentro e fora desta Casa, a única coisa que vai sobrar pra gente é indicar emenda, coisa que não é o fim específico. Nosso objetivo é legislar e, para isso, a gente tem que debater. E, para debater, você tem que ter o direito de falar qualquer coisa, doa a quem doer. Inclusive, a figura de abuso de prerrogativa, isso é contraditório, porque não existe ilícito de fala para quem tem a prerrogativa de falar. É crime impossível, inexistente. Agora, o que me assusta é nós, mais de cem Deputados da Oposição, estarmos permitindo que só o nosso lado seja cerceado na fala, na fala — veja, na fala.
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15:28
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Então, agradeço a V.Exa., agradeço a sua disposição de estar aqui conosco. Reitero ao eminente Sr. Relator e ao Sr. Presidente que meu intuito não é arrastar isto aqui indefinidamente, mas deixar demonstrados esses tópicos. O primeiro: eu tenho relação pessoal com essas pessoas que estão sendo torturadas. Eu vi, eu acompanhei por anos. Eu estou sendo cobrado por isso. E a revolta que eu explanei naquele caminhão é a revolta que me acompanha até hoje. Agora, veja, nunca eu trouxe essa revolta para cá. Todos os dias, sem exceção, eu engulo isso e tenho um comportamento mais que adequado dentro desta Casa. Agora, esperar que um ser humano suporte isso indefinidamente, o tempo todo, sem poder pôr para fora, é desumano. Esse processo ético-disciplinar aqui é desumano e deveria ser arquivado imediatamente. Então, agradeço a V.Exa., agradeço ao Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Relator. Sem mais perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem, Deputado Marcos Pollon.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Queria agradecer, Presidente Fabio, Relator Ricardo Maia.
Não tenho nada contra a Comissão de Ética. São posicionamentos pessoais meus — está certo? — da vivência aqui nesta Casa. Eu acho que deveria se mudar um pouco o rumo aqui para haver dignidade, e a gente passar a ter o respeito verdadeiro do povo brasileiro.
Então, muitos como nós, que estamos aqui e somos Parlamentares do bem, Parlamentares sérios, estamos pagando uma conta que não devemos, por causa de maus Parlamentares, Parlamentares corruptos, que fazem parte dos 513 Deputados Federais, também os do Senado. Não vou me ater ao Senado, mas à Casa, à Câmara Federal.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem.
Esclareço que, na oitiva, o representado, o Deputado Marcos Pollon, terá inicialmente o prazo de até 25 minutos para as suas considerações acerca do processo referente à Representação nº 26, de 2025. Após a explanação inicial do representado, darei início à inquirição, passando a palavra, primeiramente, ao Relator e, posteriormente, aos Deputados.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Pois não, Deputado Marcos Pollon.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O senhor poderia me conceder 15 minutos só para eu ir ao banheiro — já retorno —, porque estou apertado? Como há aquele intervalo de uma hora, se o senhor quiser botar 30 minutos...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Eu vou suspender a reunião, já que a gente vai terminar. E o senhor, pelo que eu vi, não vai fazer obstrução hoje.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não, de jeito nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Então, eu vou suspender a reunião por 20 minutos, retornando os trabalhos às 15h51min.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a cordialidade do Sr. Relator.
(A reunião é suspensa.)
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25/02/2026
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Peço à assessoria do Deputado que entre em contato, porque ele é o próximo a ser ouvido.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Pois não, doutor. V.Sa. tem a palavra.
O SR. RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS - Eu vou reiterar o pedido que o Deputado Marcos Pollon fez ao Deputado Ricardo Maia sobre a prova emprestada. As provas da Representação nº 24 poderão ser aproveitadas na nossa tese defensiva nesta Representação nº 26, em analogia, com base no art. 372 do CPC, que diz que poderá ser deferida a prova emprestada. Então, eu reitero o requerimento do Deputado Marcos Pollon ao Relator, o Deputado Ricardo Maia.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Sobre o pedido de juntada das provas do processo, tendo em vista que se trata de procedimentos distintos com objetivos igualmente distintos, sem conexão probatória, prezado pela ordem desta instituição, indefiro o pedido formulado pelo representado sobre as provas apresentadas.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem. Temos o retorno do Deputado Marcos Pollon.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Data vênia, Presidente. O que foi indeferido, só para eu saber?
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Relator Ricardo Maia, V.Exa. prefere que o Deputado Marcos Pollon se sente à mesa ou...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu posso ficar aqui.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Ele é que decide.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu posso ficar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Então, eu dou, novamente, a palavra ao Deputado Marcos Pollon, para ele proceder à sua manifestação por até 25 minutos.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Ele me pergunta antes ou depois?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Ele vai inquirir V.Exa. depois da sua manifestação por 25 minutos. V.Exa. tem a palavra.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Srs. Deputados, o que está em julgamento aqui não é uma manifestação política ou eventualmente uma crítica mais dura que um cidadão ou um Parlamentar realizou numa manifestação pública. O que está em julgamento aqui é força do exercício do mandato parlamentar. O que está em julgamento aqui é a liberdade de todos os Parlamentares poderem exercer a sua função, porque, se nós abrirmos a jurisprudência e o hábito de qualquer colega que fale qualquer coisa que desagrade alguém seja afastado das suas atividades, nós calaremos o Parlamento. E, calando o Parlamento, não existe democracia. O que está em julgamento aqui não é só a defesa das prerrogativas que fazem possível o exercício do mandato parlamentar. Veja, a imunidade disposta no art. 53 existe justamente porque todos aqui representam uma fatia da sociedade. Por mais que não se concorde com qualquer coisa que é falada nesta Casa ou fora dela, as pessoas que aqui estão instituídas de mandato representam uma fatia da sociedade.
É isso que é democracia. É você ouvir o que você não gosta, o que você não concorda, ouvir inclusive críticas duras. Eu me recordo que, dentro do plenário, na gestão do Presidente Arthur Lira, ele foi xingado por algo muito mais pesado, filho de alguma coisa — não vou falar aqui —, dentro do plenário. E aí — você buscando as imagens, deram o close nele — ele riu, porque, com todas as críticas que fizeram ao mandato do Presidente Arthur Lira, principalmente do pessoal da Direita, da minha militância, da base, ele era um homem que era maior do que o cargo, de maneira que aquilo não o atingia. Ele jamais se apequenou e sempre honrou seus compromissos. E, com o desabafo de um colega Parlamentar, fazendo uma crítica incisiva ao Presidente dentro do plenário, até usando um palavrão, ele simplesmente sorriu, porque aquilo não o atingiu. Ele estava acima daquilo. Mas muito mais do que a atividade parlamentar, porque essa defesa, essa diferença que nós temos com essa prerrogativa existe para que a gente tenha liberdade absoluta de falar tudo e qualquer coisa, para que, depois de tudo que for falado, se construa o consenso e se produzam as leis. As pessoas aqui refletem o que há lá fora e refletem a sociedade. Mais que isso, o que está em julgamento aqui é a humanidade dos indivíduos que se encontram como Deputados, porque o que está acontecendo no Brasil hoje é desumano. Exigir que os Parlamentares que têm contato direto com essas pessoas abram mão da sua humanidade e simplesmente tenham a frieza de fingir que nada está acontecendo é desumano. Mais do que o exercício do mandato e as prerrogativas que nós temos, mais do que a humanidade, o que está em julgamento aqui é também os valores da democracia, porque, se todos os Parlamentares começarem a ter medo de se pronunciar, não existe democracia, não existe democracia. Se a liberdade de expressão não for respeitada, mais que isso, a prerrogativa do art. 53, que dá imunidade absoluta para se falar qualquer coisa, desde que não atrapalhe o exercício do mandato de outros colegas — e isso eu não fiz, nem aqui eu não estava —, nós estaremos vilipendiando, nós estaremos assassinando a democracia. Mais do que isso, se nós permitirmos que qualquer manifestação feita fora desta Casa seja julgada aqui, nós estaremos cerceando a atividade política do cidadão Deputado, porque lá fora, antes de ser Deputado, você é cidadão. Mas, ainda mais grave, o que está em julgamento aqui é até em que nível esta Casa vai permitir que pessoas inocentes, sem acesso ao devido processo legal, sem sequer saber por que foram presas, permaneçam presas — estão sendo torturadas. Jogar fora a humanidade, jogar fora a pessoalidade, jogar fora o momento de violenta emoção pela qual foi acometido e simplesmente punir, por conta do contato que tem com essas pessoas, é desprezar todo esse sofrimento. Eu sei que, se fosse pautado qualquer dia,
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desde 1º de janeiro do ano passado até hoje, a anistia passaria, e nós temos mais de 300 votos, ou seja, eu não fiz nada além do que aquilo que eu fui eleito para fazer, que é defender a liberdade, defender o meu País e defender essas pessoas inocentes que estão presas. Mas, mais que isso, o que está em julgamento aqui é a possibilidade de defender o Presidente Jair Messias Bolsonaro, que está preso num processo em que nem sequer ele é parte. É importante lembrar aos senhores que a prisão do Presidente Bolsonaro decorre de um inquérito onde ele nem é parte do inquérito. Ele sofreu sanções cautelares no inquérito contra o seu filho Eduardo Bolsonaro, ele foi excluído do inquérito, dali vieram as cautelares, e, do suposto descumprimento das cautelares, veio o encarceramento. Isso é um absurdo. E calar a voz, veja, apenas a voz — a gente não está incitando violência, não está fazendo nada, apenas se manifestando —, calar a voz daqueles que estão lutando pela liberdade, a prisão humanitária do Presidente Bolsonaro, muito mais do que inconstitucional, muito mais do que ditatorial, é desumano. Nós não podemos permitir que os mesmos abusos que acontecem, protagonizados por alguns Ministros do Supremo, possam ser refletidos nesta Casa aqui, porque, diferente de lá, onde eles foram escolhidos politicamente, aqui nós fomos escolhidos pelo povo e representamos o povo. E, mais que isso, esta Casa aqui, diferente do Senado, tem 100% dos votos válidos. No Senado é eleição majoritária. Então, muitos dos votos não estão lá. Mas aqui nesta Casa, 100% dos votos válidos se fazem presente. A sociedade é verdadeiramente representada aqui. Calar a voz da sociedade é tolher a democracia, principalmente numa situação grave, onde o meu líder, a pessoa que é responsável pelo fato de eu ter ingressado na política pública partidária, está preso sem um processo, onde ele não é parte, por um motivo absurdo e fantasioso, e mais, em grave estado de saúde, podendo vir a óbito a qualquer tempo, como morreu o Clezão. Agora eu pergunto a V.Exas. que fazem parte desta Comissão: como uma pessoa pode ser obrigada a manter a frieza quando vê que seus amigos estão presos sem motivo, sendo torturados todos os dias até hoje, como uma professora que eu conheci na minha cidade? Eu a conheço desde 2012, quando a gente ia em manifestação, uma pessoa humilde que foi presa sem ter feito absolutamente nada. Ficou 1 ano na cadeia, nem aqui ela estava, sem dinheiro para comprar remédio, sem receber visita de ninguém, com a sua vida destruída. Eu tentei contratá-la para pôr no meu gabinete, porque ela não conseguiu emprego, e, pelas normas da Casa, a pessoa que está respondendo a processo criminal não pode ser contratada. Se ela toma remédios hoje é porque eu, graças a Deus, tenho condição de fornecê-los. Mas imagina como estão os outros, mais de mil pessoas nessa condição. Como eu poderia manter a frieza? E já acho muito difícil e de uma força extremamente fora do normal eu manter a civilidade, o decoro aqui dentro para não atrapalhar ninguém. E reitero: nunca faltei com o respeito com nenhum colega. Não é razoável, não é razoável. Fica evidente que não existe tratamento isonômico. Eu mostrei aqui que colegas são xingados todos os dias — e desafio, hoje vai acontecer de novo porque está acontecendo todo dia — dentro desta Casa, e nada acontece.
Colegas foram agredidos fisicamente dentro desta Casa, e nada acontece. E reitero: não é responsabilidade desta Comissão, porque tem que chegar aqui. A Comissão é inerte, se não chegar aqui não processa. São casos de corrupção, casos de rachadinha, e nada acontece. Agora eu, porque, numa manifestação pública, fora daqui, a mais de mil quilômetros daqui, fiz uma cobrança dura, sim... Mas em momento algum atrapalhei os trabalhos desta Casa, em momento algum me dirigi diretamente ao Presidente dentro do plenário, porque uma coisa era dentro do plenário... Como se eu, durante as sessões, reiteradamente fizesse isso. Não, foi lá na minha cidade. Mas seria desumano esperar que simplesmente eu me calasse, Sr. Presidente. Nobre Relator, além da inexistência absoluta de tratamento isonômico, ou seja, tratamento igual entre os Deputados, há uma total e absoluta falta de proporcionalidade. Um discurso que eu faço numa manifestação a mais de mil quilômetros aqui, hoje está sendo tratado como mais grave do que agressões físicas, xingamentos feitos aqui dentro, assédio sexual. Dentro aqui da Comissão do Conselho de Ética, que eu presenciei, os senhores presenciaram, com a Deputada Julia... Isso não é proporcional. Denúncias que envolvem a possibilidade de ter ocorrido corrupção não têm o mesmo tratamento do que um discurso feito fora daqui. Situações muito mais graves não recebem o mesmo tratamento. Dá a impressão de que eu fui escolhido para sofrer uma punição para calar a boca daqueles que se levantam e gritam por anistia. E reitero: o que eu tenho feito desde a minha eleição é cumprir o papel que eu me comprometi a fazer, o papel de defender essas pessoas. Eu, olhando nos olhos de cada um deles, prometi que faria o possível e o impossível, que estava disposto a abrir mão de qualquer coisa para poder defendê-los. Literalmente, eu recebi essas pessoas na minha casa, literalmente, quando eles foram despejados lá num canto de Brasília que eu nem conhecia, sem eira nem beira, sem contato com ninguém. Eu busquei, eu levei na minha casa, eu os abriguei, comeram comigo. Muitos não tinham roupa, usaram as minhas roupas, eu me comprometi a lutar até o fim. E depois de anos de luta e frustração seria desumano exigir qualquer comportamento diferente. O que eu fiz e o que eu faço, reiteradas vezes, é porque eu sei, eu sei o que essas pessoas estão passando. Não é porque ninguém me contou, não, é porque eu fui lá, eu vi. Mais que isso, eu leciono Direito há mais de 20 anos. Eu me formei estudando o devido processo legal, foi meu tema de conclusão de curso. A minha pós-graduação foi sobre o devido processo legal. Na minha cátedra eu leciono sobre o devido processo legal, em graduação e pós-graduação. E é um absurdo o que a gente está vendo, e tratar isso como normal não é normal, não é normal. A gente vê hoje a grande imprensa criticando esses abusos, porque isso foi alertado lá atrás. O vento da ditadura que traz o fogo para cá muda e leva o fogo para lá.
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É impensável exigir qualquer comportamento diferente. E digo a V.Exas.: não faço mais porque não tenho meios, tenho limites. Se na outra Casa eu estivesse e Senador fosse, teria feito de forma muito mais incisiva e atuado de forma muito mais aguda para que esses abusos acabassem, porque não se trata só da destruição de mais de 1.500 famílias e da tentativa de assassinato de um Presidente que nunca colocou a mão em um centavo, que é o Presidente Bolsonaro. E, como disse, assim como Clezão, ele pode vir a óbito a qualquer momento. Trata-se do assassinato da liberdade, trata-se do assassinato da democracia, trata-se da destruição de um país. E quem seria eu? Com que cara eu ia poder olhar no rosto dos meus filhos sabendo que, no momento presente, é roubada a liberdade dos nossos filhos e dos filhos dos nossos filhos? Eu posso sofrer inúmeras sanções. Na situação em que nós vivemos hoje, inclusive posso amanhecer preso simplesmente por causa de um discurso. Mas a pena que eu não estou disposto a pagar — e não pagarei — é, no último dia em que eu estiver sobre esta terra, meu filho olhar nos meus e ter vergonha do seu pai. Isso eu não vou levar. Eu tenho a certeza de que, independente do resultado, seja aqui ou em qualquer lugar, ou qualquer tipo de punição que advenha — porque nós não temos segurança sequer para exercer nosso mandado... Como foi relatado pela testemunha, o próprio Presidente da Casa está sofrendo ameaças por outras instituições, está sendo coagido por outras instituições. Isso é gravíssimo! Mas, de tudo isso, eu tenho a certeza de que, no meu último dia, meus filhos poderão se despedir de mim falando que o que o seu pai poderia ter feito para que vocês crescessem num país livre ele fez. Eu não vou me calar, eu não vou me omitir. É desproporcional, desarrazoado e desnecessário. Parece exclusivamente um projeto de assassinato, não de reputação nesse caso, mas do exercício legítimo de um Parlamentar eleito — diga-se de passagem, o mais votado do seu Estado, na primeira eleição que disputou, porque eu defendo valores que são muito caros para todos os que acreditam no futuro de um país livre e próspero. Teria vergonha, se estivesse aqui sendo acusado de corrupção; teria vergonha se estivesse aqui sendo acusado de assédio sexual; teria vergonha se tivesse agredido fisicamente um colega e extrapolado os limites, e se isso fosse objeto da presente representação. Mas, não, o que eu fiz foi mais do que uma manifestação que decorre do exercício do mandato. Foi um ser humano indignado com a situação presente de pessoas que estão morrendo, que estão sendo torturadas, hoje, agora, algo que vale muito mais do que qualquer mandato, qualquer outra coisa, porque, repito, mais de mil famílias estão sendo destruídas.
E nós, que poderíamos mudar o curso da história, não estamos agindo como deveríamos. É verdade, nós não temos poder para viabilizar o impeachment de algum Ministro, mas nós temos a prerrogativa de alterar as leis, nós temos a prerrogativa de revogar leis absurdas, nós temos a prerrogativa de criar propostas de emenda constitucional que limitem esse poder absurdo e avassalador que está destruindo o nosso País. Eu não consigo imaginar como os 513 membros desta Casa e os 81 membros da Casa Alta conseguem tranquilamente registrar a sua presença nas Comissões, realizar as atividades de plenário como se absolutamente nada estivesse acontecendo, como se nós estivéssemos vivendo num ambiente de normalidade institucional, porque não estamos. E, dentro desse cenário absurdo, dentro dessa distopia, dentro desse pesadelo, esta Casa está mais preocupada com um projeto de reparação pessoal, ou o que seja, algo semelhante a uma vingança ou a uma demonstração de poder, punindo alguém que fez um discurso fora daqui, que nunca faltou com o respeito com ninguém aqui dentro, por pior que fosse a situação, em vez de estar preocupada em tirar essas pessoas da cadeia. Não me admira esse fato, porque é pelos mesmos motivos que ainda há gente que passa fome neste País, é pelos mesmos motivos que os índices de criminalidade do Brasil são avassaladores, pessoas são assassinadas todos os dias, mulheres são agredidas e violentadas todos os dias, porque há uma inversão no rol de prioridades. Em algum momento, alguns colegas se perderam, porque eu acredito, de bom coração, que todos que aqui ingressaram, à sua maneira, querem um país melhor. Podemos discordar de como tornar este País melhor, mas acredito que, no fundo, todos querem um país melhor, mas parece que alguns se perderam. Não faz sentido usar todo o aparato desta Casa, toda a estrutura deste Conselho de Ética para me tratar de forma desproporcional e de forma absolutamente diferente do tratamento que é dado as outros colegas Parlamentares. Ora, se o critério para a defesa é quem estava presente no ato, necessariamente o critério da acusação deveria ser se aquele que acusa estava presente no ato, e não estava. Já cometemos o erro de permitir que um colega Deputado Federal em exercício fosse preso porque gravou um vídeo dentro de sua casa. Já cometemos o erro de suspender um colega Parlamentar, o Deputado Gilvan da Federal, por ter falado que um personagem de um apelido tinha ou se dava a situações vexatórias, por 3 meses, e, é claro, ele é de direita. E agora estamos caminhando para mais um erro. Eu lembro, quando fiz a defesa do Deputado Gilvan da Federal, que eu falei: "Não estou defendendo o Gilvan; estou defendendo o mandato de todos aqui, todos". Eu tenho um vídeo de 2 minutos. O corpo técnico pode exibi-lo, por favor?
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Eu pergunto aos senhores: em algum momento, V.Exas. me presenciaram fazendo que coisa dessa natureza dento desta Casa ou dentro desta Comissão? Jamais! Pior: ao me colocar aqui, comecei a minha defesa repetindo isso e aquilo, de maneira afrontosa e desrespeitosa não só com os colegas, mas com o Parlamento? Então, se há limite para o que pode ser falado, que esse limite seja imposto de forma igualitária! Eu sou contra isso. Eu nunca votei a favor de restringir fala. Eu acho que todo Parlamentar tem o direito de falar o absurdo que quiser, inclusive eles. Então, para concluir, Sr. Presidente, a permanência da existência desse processo é um desrespeito ao País, à Constituição, à existência da democracia e principalmente desta Casa. Ele é completamente desproporcional e desarrazoado diante das imagens que eu acabei de veicular. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sr. Relator.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Deputado Marcos Pollon.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Eu queria solicitar a apresentação de um vídeo antes. Consta dos autos esse vídeo.
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim, senhor.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - V.Exa., ao longo da sua manifestação, utilizou-se de termos, de expressões de forte cunho ofensivo, dirigindo-se ao Presidente desta Casa. E, ao final do seu discurso, V.Exa. afirmou: "Déspotas, cretinos, canalhas!". A quem exatamente V.Exa. se referia ao proferir tais expressões?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Às mesmas pessoas que falaram para o nosso futuro Presidente Flávio Bolsonaro que eu estava pedindo 15 milhões de reais para recuar na minha pré-candidatura ao Governo do meu Estado, cujo argumento... Eu disse que a única possibilidade de eu recuar na minha pré-candidatura é se o Presidente Bolsonaro determinar que eu concorra ao Senado. O que houve, eminente Relator, é que eu era o Presidente do PL do Estado do Mato Grosso do Sul, um Estado onde não existia o PL, em praticamente nenhuma cidade. Era uma legenda avulsa.
E eu, pessoalmente, me dirigi a todas as cidades do Estado do Mato Grosso do Sul, sem exceção. Chegando a essas cidades, eu levantava quem eram as pessoas conhecidas por serem de direita na cidade e apoiadoras do Presidente Bolsonaro. Pela primeira vez na história do meu Estado, eu não coloquei as pessoas que me apoiaram ou que eram do meu grupo político, porque, como eu disse a V.Exa., foi o meu primeiro pleito. Eu fiz apenas 1 mês de pré-campanha. Eu resolvi ser candidato faltando 1 mês para a campanha. Eu não tinha recursos, eu não tinha nenhum Vereador me apoiando, eu não tinha nenhum Prefeito me apoiando. As pessoas me conheceram pelos meus vídeos na Internet, e eu não tinha o grupo do Pollon na cidade A ou o grupo do Pollon na cidade B. E é normal no meu Estado — eu não sei no de V.Exas. — que quem preside o partido coloque só as pessoas que são ligadas a ele, para ter esse controle nas pontas dos Municípios, ou divida: "Olha, você vai ficar com esse pedaço de Estado; você com esse aqui". Não, fui a todos os Municípios. "Quem é?" "Ah, mas ele apoiou o Deputado fulano." "Não interessa." "Ele apoiou o Deputado beltrano." "Não interessa." "Ele é bolsonarista?" "É". Só coloquei dois critérios, Relator: que fossem leais ao Presidente, que fossem bolsonaristas, que fossem de direita e não tivessem ficha criminal. Achei que seria fácil. Andei por todos os Municípios, sem exceção, construindo isso por mais de 1 ano, sacrificando as minhas atividades empresariais — eu as deixei de lado para fazer isso —, sacrificando o exercício o meu mandato. Eu acabei tendo que me dedicar mais a isso, porque eu acreditava que nós poderíamos dar às pessoas a opção de escolher um candidato que elas admiravam, em todos os Municípios. Mais do que isso, Sr. Relator, mais que isso: pela primeira vez na história do meu Estado, eu dei autonomia total para cada Município. "Não interessa se vocês vão se juntar com A, B, C ou D e quem vão ser os candidatos. Eu só não quero de esquerda e com ficha criminal." Foi a minha única exigência. Todos tinham autonomia. Com isso, eu consegui montar, num Estado que não tinha diretórios, 100% das cidades com diretórios. E V.Exa. sabe como é difícil botar 100% dos diretórios em um Estado. Mais do que isso: eu me comprometi com eles e disse que não negociaria a cabeça de ninguém, que eu não imporia aliança nenhuma. E eu disse ainda: "Não temos e não teremos dinheiro. Não vou fazer compromisso com dinheiro, mas, se vier..." Eu montei uma equação matemática com a arrecadação do Município e a quantidade de eleitores, para que todos recebessem de forma igual, acreditando que nós poderíamos fazer, pela primeira vez na história do Estado, um projeto ideológico. No entanto, meu Estado é o único Estado em que o PSDB sobrou. Nós tínhamos lá consolidado, um Governo reeleito, reeleito e reeleito por esse grupo político, que é de um partido de esquerda. Sim, o PSDB é de esquerda, como o próprio Bolsanaro e Olavo de Carvalho já declararam. Eu, autorizado pelo Presidente Bolsonaro e pelo Presidente Valdemar Costa Neto, fiz um projeto ideológico. Tanto que eu havia gravado um vídeo dizendo: "Para quem não entendeu, nem se minha mãe for candidata pelo PSDB, eu votarei nela, porque esse partido está destruindo o meu País".
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Mais ainda, Sr. Relator, mais ainda. Dizia: "Existem pessoas boas no PSDB, sim". Tanto que eu nunca citei o nome de um político do meu Estado. Nunca! Nunca! Eu não falava: "Fulano é bandido..." Nunca! Eu falava: "A legenda, porque tem pessoas sérias lá dentro, tem pessoas boas, mas, vocês elegendo Prefeitos dessa sigla, eles elegerão Deputados". Veja, Mato Grosso do Sul é um Estado conservador, ele está entre os Estados mais bolsonaristas do País, e lá nós só temos três Deputados de direita, dos oito. E aí eu dizia para as pessoas: "Se vocês votarem... Eu entendo que o cara é bom, mas ele vai apoiar um Deputado que vai arrebentar com a gente lá em cima". E as pessoas acreditaram. Fiz outro vídeo cortando uma melancia e dizendo: "Ó, melancia só em cima da mesa. O PL aqui vai ser um partido de direita". Eu fui o único a entregar 100% do PL Mulher feito no Estado, dizendo que eu não ia dar dinheiro, que não ia ter dinheiro, mas que nós acreditássemos. Montei chapa completa em mais de 70% dos Municípios e participando do resto — em todas! —, por um projeto de restauração do País e não um projeto de poder. Todos tinham autonomia total, e eram só esses dois requisitos. Tanto que, num determinado Município, quem conduziu o PL era um amigo de infância meu, um advogado, que trabalha no Hospital do Amor, de Barretos, no Rotary, e é Presidente da OAB. Enfim, a família dele é fundadora do Município. E aí eu falava para juntar todos os grupos, e ele me disse: "Com o grupo do Deputado fulano, eu não junto porque eu não gosto deles". Eu falei: "Meu amigo, a ordem é essa, é para juntar todos os grupos. É Direita e sem ficha criminal. Eles têm ficha criminal?" "Não, não têm, mas não valem nada." Eu falei: "Não interessa". E eu tirei da Presidência do partido um amigo de infância, porque Pau que dá em Chico dá em Francisco. E aí, Sr. Presidente, olha que ironia. Depois de fechada a janela, menos de 1 mês antes de começarem as eleições, essas pessoas disseminaram a mentira de que, naquela ocasião, eu havia pedido 25 milhões para vender o partido, sendo que, quando eu observei a movimentação do PSDB para tomar o PL ou se juntar com o PL, eu pessoalmente me direcionei ao Presidente Jair Messias Bolsonaro e ao Valdemar da Costa Neto e disse: "Se for para juntar, me tira da Presidência. Eu vou para Brasília tocar o meu mandato". Eu não tenho interesse nenhum em projeto de poder. Mais que isso, eu procurei todos os agentes políticos do meu Estado, inclusive os do PSDB, e disse: "Se vocês forem embretar o PL, me avisem que eu saio agora". Quatro meses antes, 4 meses antes, Sr. Relator, 4 meses antes. E colegas de dentro do meu partido, com mandato e sem mandato, vinham aqui mentir para o Presidente Bolsonaro e para o Presidente Valdemar da Costa Neto que eu havia pedido isso. Eu pergunto para V.Exa.: V.Exa. trabalha como Deputado, V.Exa. sabe que a nossa maior arma é a retórica, o senhor sabe usar retórica. Eu, além de Deputado, eu sou advogado. O senhor acha que, se eu quisesse negociar, eu teria falado: "Jamais, nunca, em hipótese alguma, nem se a minha mãe fosse?" Eu sei usar as palavras, Sr. Presidente. Eu teria falado: "É quase impossível", como eles usam, "Só se o Bolsonaro mandar", como eles usam, me eximindo da responsabilidade numa decisão futura ou num acordo.
Eu fui muito categórico quando eu assumi. Eu falei: "Posso fazer desse jeito?" Fui autorizado. Mas mais que isso, Sr. Presidente, mais que isso: quando eu vi que eles se aproximavam, eu tive a maturidade para entender que eu não era dono do partido e que eu estava ali prestando um serviço, prestando um serviço como um empregado da fazenda, um capataz ou algo do gênero, que, se o seu patrão fala que é para fazer diferente, ele simplesmente ou pede demissão, ou faz. E 4 meses antes de isso acontecer, eu ofereci a cadeira de graça para todo mundo, porque eu falei e falo de novo: "A minha palavra não tem preço, a minha palavra não faz curva; minha mãe pariu um homem, não pariu um bosta". E peço perdão pela expressão mais acalorada, porque no mundo em que eu vivo, na minha cosmovisão, isso não é um xingamento, isso é falar que o cara não teve coragem de fazer alguma coisa. E aproveito para traduzir a frase que eu falei: quando eu falo "o porra da pessoa", o que eu estou dizendo é que é uma pessoa comum, como qualquer outra, e que a gente não tem que ter medo; quando eu falo que é um bosta, eu estou falando que não está tendo coragem de cumprir o que apalavrou; e quando eu me refiro à estatura, não é estatura física, é do tamanho que representa na ocupação do cargo. Não foi um ataque pessoal. Mas, dentro da realidade que eu vivo, do meio rural, isso faz alusão a pontos e valores. Claro, eu estava sob violenta emoção, porque, depois que fizeram essa mentira aqui; depois de uma terça-feira, onde nós fechamos com o Presidente Bolsonaro as 52 chapas completas, na quarta-feira, o pessoal do PSDB veio aqui e tomou o partido. Pior que isso — eu estou contando com detalhes para o senhor saber por que eu subi lá daquele jeito —, pior que isso, Sr. Relator, pior que isso, na própria quarta-feira começaram a veicular — veja que há 4 meses antes eu tinha me oferecido para sair e ficar quieto —, na quarta-feira... Eu saí daqui na terça. Na quarta-feira, começaram a veicular na imprensa do meu Estado que quem tinha feito esse acordo tinha sido eu. E na quinta e na sexta se confirmou. Eu só fui me manifestar sobre isso no sábado, porque eu não falo de cabeça quente. Eu fiquei sabendo dessa história da mentira, porque veicularam a história de que eu estava pedindo dinheiro, quase 1 ano depois. O senhor é Parlamentar, o senhor sabe o custo que é isso aí, o quanto que eu investi da minha vida, do meu tempo e da minha vida para montar isso aí. Inclusive, olha que coincidência interessante, Sr. Relator: na data de ontem, como eu estou pré-candidato a Governo, as mesmas pessoas falaram para o Flávio Bolsonaro a mesma mentira. Só que agora eu estou valendo menos, agora é quinze. Saiu na Folha de S.Paulo hoje. Só que dessa vez eu tive a sorte de um jornalista da Folha ir lá e fotografar, e o Flávio saber que é mentira. Quisera eu, lá em 2024, ter tido a oportunidade de saber que a mentira que fizeram a meu respeito era essa. E depois disso, Sr. Presidente, Sr. Relator, sabe o que eu fiz? Eu fiquei quieto, fui para a minha casa e não falei uma palavra contra o meu partido e contra ninguém. Eu estou apanhando quieto dentro do meu partido, lá em Brasília e aqui, desde 2024. Todos os candidatos que souberam que tinha qualquer contato comigo ou admiração...
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O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Deputado Pollon...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não. O senhor perguntou por que eu fiz e a que eu me refiro.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - E até agora o senhor não se estendeu a chegar à minha pergunta.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu estou dizendo a que eu me refiro. Eu estou dizendo as pessoas que fizeram isso. A história é essa, é para o senhor entender a gravidade, para quem eu falei e por que. Eu estou falando por que.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - A quem exatamente V.Exa. se referia ao proferir tais expressões?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Isso. Eu estou dizendo quem são as pessoas.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - O senhor falou de partidos, o senhor falou de...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim, são essas pessoas.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Agora, pessoa que consta na fala do senhor...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - São essas pessoas.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - O senhor falou do Presidente Hugo Motta, foi o nome que o senhor cita.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Se o senhor pegar, tem dois pedaços da fala — tem dois pedaços da fala. No começo, eu falo do Alexandre de Moraes e do Hugo Motta e depois eu falo do PSDB, que engoliu o PL. A parte final é relacionada a isso. Eu estou explicando ao senhor por que eu falei isso. Eu fiquei 1 ano quieto, só apanhando; 2 anos quieto, só apanhando. E ontem aconteceu a mesma coisa, porque eu não estou indo a público expor. Depois de muito tempo quieto, nas manifestações, eu estava vendo dois fenômenos acontecerem: as pessoas cobrarem da gente que a gente incitasse paralisação geral, greve, atos até violentos, ocupação disso, ocupação daquilo, convocasse manifestações, incitasse as pessoas a irem contra o Davi Alcolumbre, irem contra o Supremo. E eu não suportaria que uma convocação minha resultasse em prisão de qualquer outro inocente. Segundo ponto: eu via muita gente, inclusive Parlamentares do meu lado, da Direita, cobrando que as pessoas fizessem alguma coisa, e não faziam a sua parte. As pessoas falavam: "O Brasil tem que parar". Eu falava: "Não, quem tem que parar são os Parlamentares — Deputado, Senador, Vereador, Deputado Estadual. O povo já sofreu demais!" E eu fui para essa manifestação, como está na minha fala ali, Sr. Relator, e disse em alto e bom tom... Inclusive suspeito que o fato de eu ter sido entregue como boi de piranha — "Não, rebenta com esse daí" — decorre desses acontecimentos. Eu falo que eu fui para a manifestação... Eu estou concluindo. Eu fui para a manifestação, Relator, para não falar. Eu não ia falar. E aí as pessoas que têm uma boa convivência, os Parlamentares e não Parlamentares que convivem harmoniosamente com esses partidos de Esquerda e tinham interesse nessa composição, Relator, no microfone falaram que o político que estava ali — olhando para mim, olhando para mim —, que estava ali e não subisse para falar, é porque era covarde. Eu posso ter muito defeito, Relator, mas covardia não é um deles. Então, houve injusta provocação, e eu sou muito claro ali na divisão do que eu falei. O que eu disse a respeito do Presidente Hugo Motta, na verdade, foi criticando os meus colegas Parlamentares que defendem a anistia, que são muito enérgicos em atacar o Presidente da outra Casa, que não pode fazer nada com a gente, atacar outros que... atacar, não, criticar outras pessoas e instituições, mas aquele que nós temos responsabilidade de cobrar, nós não estávamos cobrando. Foi nesse sentido que eu disse a primeira parte da minha fala. E a segunda parte foi a respeito das questões referentes à política do meu Estado, tanto que eu deixo bem claro: sobre o PSDB ter engolido o PL, especificamente, é um corte epistemológico claro.
Então, para dizer para o senhor, com todo o respeito que eu tenho a esta Casa e a V.Exa., fica muito evidente: o que eu digo, traduzindo para o português comum, é que estão cobrando do Davi Alcolumbre, e isso é injusto, porque não cabe a ele. Estão cobrando do Alexandre de Moraes, mas essa pauta aqui é injusta, porque essa aqui não é ele que pauta. O responsável que assumiu o compromisso de que pautaria é o Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Hugo Motta. Essa é a tradução do que eu falei. Agora, eu estava visivelmente revoltado por conta de uma sucessão de acontecimentos, mesmo porque — e isso é o que mais me enoja — eu vejo colegas fazendo palanque e pré-campanha com o sofrimento dessas pessoas. E naquele momento ali, minutos antes, se falava: "É o candidato, é o pré-candidato fulano, é o Senador do fulano, é o Deputado do Bolsonaro, é isso do Bolsonaro". Eu conheço. Repito para o senhor, Sr. Relator: eu conheço pelo nome quem está preso. Eu vi, ninguém me contou. E ver tudo isso, esse escárnio, essa escarrada no rosto das pessoas e exigir que eu ficasse simplesmente quieto é desumano. E vou além. Peço desculpas — Arruma uma água e um café para mim, por favor? Vou além, para concluir, Sr. Presidente. Ter visto o que eu vi, ter acompanhado o que eu acompanhei, ter conhecido essas pessoas e ver que estavam fazendo palanque, incitando as pessoas... Eu vi colegas Parlamentares incitando as pessoas a ir contra o Alexandre de Moraes, sabendo das consequências. Eu não ia admitir um negócio desses. Então, Sr. Presidente, foi um discurso muito mais de crítica ao comportamento de colegas que estão no mesmo lado que eu, falando o seguinte: "Quem tem que comprar briga somos nós, quem tem que apanhar somos nós, quem tem que sofrer consequências somos nós, como eu estou sofrendo agora", do que necessariamente agredindo a pessoa do Presidente desta Casa. O discurso se referia — e nós estamos num momento em que se cobra muito a união da Direita: "Cadê a união da Direita, cadê a união da Direita?" A união da Direita não acontece porque tem pessoas dentro da Direita que usam a Direita exclusivamente para fins pessoais. Então, foi esse o contexto, foi direcionado a essas pessoas. Inclusive tentaram colocar nomes: "Foi relacionado ao fulano". Até a imprensa, que é paga no meu Estado, falou que eu estava xingando o Presidente Valdemar Costa Neto. Em momento algum eu falei. Eu disse aquelas pessoas lá do meu Estado, que, em conluio com outras pessoas de outros Estados, construíram essa rede de mentiras, não para me derrubar, mas para derrubar o sonho dos homens e mulheres decentes do Estado do Mato Grosso do Sul de poder ser representados por pessoas que efetivamente querem a liberdade desta Nação. Então, foi por isso que eu subi naquele caminhão, porque aquele dia eu nem ia subir. Foi por isso que eu falei o que eu falei e, principalmente, foi para essa situação e direcionado a essas pessoas que eu falei o final da minha expressão.
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16:43
RF
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O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Eu me dou por satisfeito, Deputado Marcos Pollon, e encerro aqui a instrução probatória.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Obrigado, Sr. Relator. Reitero o respeito e a admiração que eu tenho por V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Dr. Ricardo, você vai me interrogar?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Dr. Ricardo, V.Sa. vai inquirir a testemunha?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Dr. Ricardo, está dando alguma interferência. Deve ser no microfone de V.Sa.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Você quer mandar por WhatsApp para mim, e eu respondo aqui?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Agora ficou bom. Pode continuar.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Na verdade, eu sou membro titular da CCJ também desde o começo do mandato, e é importante fazer uma justiça. O que aconteceu naquele momento é que, se o senhor observar os lábios do Presidente — ele estava com o microfone bem na frente, mas não dá —, o que ele fala com o microfone desligado é: "Fala, Deputado". Só que, como os microfones dos que estão aqui embaixo estavam ligados, o Janones falou: "Fala, Chupetinha". E aí ficou parecendo, por conta da simetria, que era o Presidente da CCJ que falava. Então, como eu disse ao senhor, eu não vou mentir para exercer o meu mandato nem para criar narrativa. O que aconteceu lá foi um equívoco. Mas, enfim, eu acredito que ficou claro o que aconteceu.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim. Pelo menos é isso que eu ensinei durante 20 anos.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Dr. Ricardo, como eu posso dizer para o senhor? Eu poderia tratar desse tema por algumas horas, mas não vou fazê-lo. Vou ser bem sucinto — inclusive eu já mencionei isso e acho que ficou bem claro. Tanto as prerrogativas dos advogados, que é a casa de que eu faço parte, quanto as prerrogativas parlamentares, elas não defendem nem o advogado nem o Parlamentar, elas defendem a democracia e o exercício da sua função. Se nós permitimos a relativização do direito de falar do Parlamentar, não sobra mais nada, como eu já falei, mas eu acredito que é isso aí. Está o.k.?
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16:47
RF
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Doutor, eu acredito que, se eu pegar e simplesmente falar aqui que eu não tive o direito ao contraditório e à ampla defesa, o Relator e o Presidente se sentirão desrespeitados. E reitero a V.Exa. que, tecnicamente, nós temos meios de aferir isso, porque, objetivamente, nós temos alguns elementos. Então, digo a V.Exa., respeitosamente, que eu me recuso a falar, olhando para o Relator e para o Presidente neste momento, que o ato de hoje, em específico, me cerceou o direito de defesa. Acho que fui bem claro. Estamos o.k.? Acho que está bom, não é?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Está bem.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim, eu fiz um corte epistemológico. Em um eu me refiro a determinada coisa e em outro me refiro a outra determinada coisa, deixando bem claro que o que moveu a primeira parte do meu vídeo era, efetivamente, o fato de que eu não suportava a ideia de ver até colegas estimulando as pessoas a tomarem decisões burras, como: "Vamos fazer isso, vamos fazer aquilo", que eu sabia que teria consequências graves. Então, foi um ato quase de desespero para que as pessoas não se expusessem mais, uma vez que agora é a vez de os Parlamentares se exporem mais.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Doutor, com todo o respeito a V.Exa., em existindo isso aí, estaria nos autos, e não está. Está o.k.?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Obrigado. Eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Dr. Ricardo, eu agradeço a V.Sa.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Finalizada a oitiva do representado, declaro encerrada a instrução probatória.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Deputado Ricardo Maia. Agradeço ao Deputado Marcos Pollon mais uma vez por estar aqui neste Conselho de Ética.
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