Comissão de Trabalho
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 2 de Março de 2026 (Segunda-Feira)
às 10 horas
| Horário | (O texto a seguir, após revisado, integrará o processado da reunião.) |
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10:27
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Declaro aberta a presente reunião.
Os nossos convidados estão dando entrevista, ao vivo, à TV Câmara, mas mesmo assim vamos dar início à reunião.
Abro esta reunião fazendo minha audiodescrição: sou uma mulher branca, tenho cabelos curtos e grisalhos, estou usando vestido branco com estampas pretas e vermelhas e um colar vermelho.
Declaro aberta a presente reunião, que foi convocada em função da aprovação do Requerimento nº 1, de 2026, CTRAB, de minha autoria, Deputada Erika Kokay, para debater o tema e discutir a reestruturação em curso no Banco do Brasil e seus impactos sobre os bancário e as bancárias e nos serviços da instituição.
Nós vamos realizar esta reunião de forma híbrida. Temos uma palestrante que irá se comunicar conosco de forma remota, que é a Profa. Ana Magnólia.
Eu informo a todos os presentes que esta reunião se dará de forma presencial, via web, por meio do aplicativo Zoom, ao vivo, pela Internet. Ela está no site da Câmara e na página da Comissão no endereço www.cd.leg.br/ctrab.
Salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes e das palestrantes na mesa de apresentação e nos debates deixa subentendida a autorização e publicação, por qualquer meio, em qualquer formato, inclusive mediante transmissão pela Internet e meios de comunicação desta Casa, seja ao vivo ou gravado e por tempo indeterminado. Portanto, não havendo manifestação explícita contrária, nós entendemos que há autorização para divulgação dos conteúdos que forem efetivados aqui nesta audiência. Esta divulgação são dos pronunciamentos e imagens pertinentes à participação nesta audiência pública realizada hoje, observados, obviamente, os incisos X, XXVII e XXVIII do art. 5º da Constituição Federal e também da Lei nº 9.610, de 1998, que trata dos direitos autorais.
Nós vamos conceder um prazo de até 8 minutos para cada um dos nossos convidados e convidadas e, depois, nós vamos abrir para que as pessoas que aqui estejam, se quiserem se manifestar, possam fazê-lo por 3 minutos e, em seguida, nós devolvemos a palavra para a mesa de convidados e convidadas. Portanto, mais uma vez, agradeço muito a presença de todos.
Eu gostaria de informar que nós convidamos o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho — Anamatra, Sr. Valter Souza Pugliesi, e ele declina do convite, argumentando que, em função de conflito de agenda dele e dos seus diretores, eles não poderão participar desta reunião.
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10:31
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Nós também solicitamos a presença de um representante da instituição do Banco do Brasil. O Sr. Douglas Finardi, que é gerente de soluções, e o Sr. Vinícius Marques Gonçalves, que é assessor, responderam ao Presidente desta Casa, que formulou o convite em nome da Comissão.
Sr. Presidente, acusamos o recebimento nesta data do Ofício Presi 002/2026/CTRABDECOM/CD, que convida o representante do Banco do Brasil para audiência pública a ser realizada no próximo dia 2/3, às 10 horas, conforme requerimento aprovado nesta Comissão, Requerimento nº 1/2026/CTRAB.
Primeiramente, agradecemos o convite encaminhado e informamos sobre a impossibilidade de participação de um representante do Banco do Brasil na referida audiência pública.
Permanecemos à disposição, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração ao Sr. Presidente dessa respeitável Comissão, bem como aos trabalhos nela desenvolvidos.
Penso que se colocar à disposição seria participar da discussão. Então, há uma incoerência entre os parágrafos da resposta do Banco do Brasil, porque se coloca à disposição, mas se nega a participar.
Infelizmente, nós não vamos poder contar com a participação do representante ou da representante da instituição, ou seja, do Banco do Brasil.
Nós queremos chamar, para compor a nossa mesa, a Sra. Carolina Mercante, que é representante do Ministério Público do Trabalho — MPT, e agradecer muito a sua participação nesta audiência.
Chamamos o Presidente da Federação das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte — Fetec — CUT/CN, o Sr. Rodrigo Britto.
Convidamos, ainda, o Sr. Marcel Barros, que é Vice-Presidente da Associação Nacional dos Funcionários e Funcionárias do Banco do Brasil — Anabb.
E, como disse, nós teremos a participação da professora Ana Magnólia Bezerra Mendes, que é professora titular da Universidade de Brasília, atualmente pesquisadora colaboradora no Departamento de Psicologia Social e do Trabalho, que se dará de forma remota.
Portanto, composta a nossa mesa, nós vamos começar as nossas discussões a partir das exposições dos nossos convidados e convidadas.
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Agradeço o convite da Deputada Erika, da Comissão, dos meus colegas, do Presidente do Sindicato da Federação, Rodrigo Britto, para participar desta audiência.
Eu vou começar dizendo que, em 2018, nós fizemos uma pesquisa sobre as agências digitais no Banco do Brasil. E a Febraban já anunciava o que estava para acontecer e está acontecendo no momento. Numa nota, a Febraban insistia que — eu vou ler aqui a frase, porque isso já estava, digamos assim, orquestrado "A força de trabalho no futuro deve mudar esse quadro de profissionais", chamava a lógica de freelancers e profissionais autônomos, para trabalharem nas instituições financeiras e falava do perfil que esses profissionais teriam que ter em função do advento da tecnologia e da inteligência artificial. Em 2018, havia esse anúncio da Febraban, que já previa mudanças estratégicas no modelo de gestão de pessoas do Banco do Brasil.
Então, esse anúncio já implica nas formas estratégicas de treinamento, desenvolvimento, avaliação que tem acontecido no Banco, toda a "gamificação" da gestão de pessoas. E, cada vez mais, tem piorado esse processo.
Nós desenvolvemos pesquisas com a Contraf, Observatório de Saúde do Trabalhador, Sindicato dos Bancários de Brasília. E, na recente pesquisa qualitativa que fizemos para a Fetec-CUT/CN, os trabalhadores disseram o seguinte: "Com a utilização da inteligência artificial na gestão de pessoas das instituições financeiras, marca-se a abertura das portas do inferno". Então, essa é uma fala de um bancário que eu queria destacar sobre o que pode acontecer com a categoria: adentrar as portas do inferno. É isso que a categoria tem vivido com o uso da inteligência artificial na gestão do banco do trabalho deles.
E todas essas pesquisas desde 2018 mostram o transtorno de ansiedade como o transtorno que acomete a categoria. Eu vou ler aqui rapidamente os percentuais. Reunindo a pesquisa nacional, regional e local, os três níveis de pesquisa que nós temos feito, 94% dos bancários sofrem transtornos depressivos, como tristeza, tranquilidade, angústia, desânimo, pessimismo, dificuldade de concentração, alteração do apetite, sensação de vazio, falta de vontade para fazer as coisas. Eu reuni todos os percentuais num metaestudo das três estruturas, três níveis de estudos, macro, meso e micro, e 91% têm transtornos de ansiedade, tensão constante, sensação de que algo ruim vai acontecer, já está acontecendo.
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— são as portas do inferno, como eles disseram. E já foi anunciado que iam ser feitas essas medidas em 2018, pela Febraban —, dificuldade para dormir, descontrole sobre os pensamentos, dores no peito, falta de ar, tremores, fraqueza, cansaço. E o dado mais alarmante, 55% se relaciona à ideação suicida. Passa pela cabeça de 55% da categoria a ideação suicida, ligada à desesperança, desamparo, vontade de se isolar, sensação de que não vale mais a pena viver, sensação de que a vida não faz sentido, pensamento em desistir de tudo.
Em relação à abertura das portas do inferno, nós produzimos um artigo, que depois eu posso disponibilizar, para a Fetec-Centro Norte, mais recente agora, final do ano passado, depois da nossa pesquisa, sobre a utilização da inteligência artificial na gestão de pessoas. E o que nós observamos, além deste dado de que "isto é adentrar pela porta do inferno", é uma frase de um bancário, observamos que este estilo de gestão vai produzir a nossa pesquisa. Também a CUT-CONTRAF demonstra essa relação de causalidade, as patologias do trabalho, deformas subjetividades e o laço social. O que pode acontecer com subjetividades deformadas? Além de prejuízos individuais, como a ideação suicida, isso vai produzir a ruptura do laço social. O que é que vai acontecer em uma sociedade ou em uma instituição onde não existe mais laço social? É a normopatia, é a sociopatia, é o, entre aspas, faroeste. Tudo pode acontecer, inclusive situações que nós já vimos em outras categorias de trabalhadores produzirem o extermínio do próprio colega. Então seria barbárie humana uma das consequências dessa deformação da subjetividade dos laços sociais.
Vale dizer que tudo isso está ligado a um discurso, um discurso como prática social. O discurso já é ato. Então existe um discurso que não é só mais a alienação do trabalhador, ou o limite é não ter limite, como está na cartilha que nós fizemos uns 10 anos atrás. Hoje, o recurso é a obediência, é o engajamento por esta prática discursiva, pelas falsas promessas, pelos falsos paradigmas que são apresentados. E a inteligência artificial, hoje, é uma função-chave na gestão de pessoas do banco. Pena que o colega não veio participar. Gostaria muito de discutir quais são os efeitos, porque tem todo um discurso sobre a questão dos benefícios desses artifícios tecnológicos. Mas não há uma discussão do que ela produz em termos dessa subjetividade e do adoecimento, por quê? Porque é uma ferramenta de vigilância constante, perpétua. Não tem a menor possibilidade de o trabalhador sair. É o controle absoluto. É a vigilância absoluta. Então, vai se produzindo um circuito de extração e padronização de dados sobre esses trabalhadores, para que se reproduza os humanoides e que eles possam ser inclusive substituídos. É trabalhar 24 horas.
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A classe, a categoria nesse modelo de gestão, eles nos dizem, na nossa pesquisa qualitativa... Observe que são três níveis de pesquisa — pesquisa nacional, regional e local — e um observatório sobre o trabalhador, o tempo todo, fazendo a observação desse estado de saúde.
Esses funcionários falam dessa vigilância, do circuito de vigilância digital e eles dizem claramente: "Além de adentrar pelas portas do inferno, é viver no limite". Então, o bancário, hoje, vive no limite, no limite em relação ao aumento dos riscos psicossociais a que eles estão submetidos e a esse transtorno de ansiedade que vem acometendo a maior parte da categoria, aplacada pela medicação, automedicação e despolitização do sofrimento. À medida que os humanos estão sendo excluídos dos espaços de trabalho, e se é a inteligência artificial que vai imperar, mandar, não existem mais humanos. Então, o sofrimento é algo que está absolutamente excluído.
Eu me sinto até quase jurássica ao falar em politização do sofrimento hoje! Seria muito interessante mesmo que o colega estivesse... Eu gostaria de fazer uma entrevista com ele para saber como é que vai o sofrimento dele, aplicando de forma feroz, cruel, perversa, todas essas estratégias não só de manipulação e de vigilância, mas de extermínio mesmo da condição humana.
Coloco à disposição — e aí eu penso que com a concordância dos colegas — os relatórios. São três relatórios, com todos esses dados que eu apresentei para vocês.
Esse artigo que foi escrito nós nominamos de "Culto à performance e à suposta garantia de prosperidade no Banco do Brasil. Abrem-se as portas do inferno. Você quer entrar?". Foi um artigo que nós fizemos agora mais recentemente, no nosso (falha na transmissão) Centro-Norte.
Eu coloco à disposição esse material. Eu acho que os colegas vão concordar que eu o coloque à disposição — os direitos autorais são das instituições —, para quem quiser ter acesso, para fundamentar e se apropriar desses dados. Porque o que é mais complexo hoje — e eu estou desde 2003 trabalhando com os bancários, ou seja, há mais de 20 anos — é furar esse discurso, é quebrar o esquema do discurso que provoca essa adesão, que provoca uma servidão voluntária numa parte da categoria. Então, uma parte doente e uma parte aderida a esse discurso e reproduzindo esse discurso com os próprios colegas, exercendo essas práticas. Isso é realmente o mais preocupante nesses 20 anos. Eu tenho até saudade do tempo da LER/DORT, dos anos 90, quando eu comecei minha pesquisa no Banco do Brasil! E hoje há realmente esse absoluto desmonte em função dessas plataformas e desse capitalismo digital.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Nós queríamos agradecer à Profa. Ana Magnolia e dizer que nós estamos aqui para impedir que adentremos a porta do inferno, para que nós possamos fazer a resistência. Como ela disse bem, o discurso já é ato, e eu penso que ele é ponte sempre entre pensamento e ação, e ele ganha pernas, ele ganha vida.
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Quero iniciar parabenizando a Deputada Erika Kokay por convocar esta audiência pública, para que a gente possa debater este tema tão importante; em seu nome, cumprimento todos os demais componentes desta Mesa.
Cumprimento também todos os presentes, e o faço em nome da minha companheira, Lissane Holanda, também Vice-Presidente da Anabb aqui presente.
A Dra. Ana Magnolia trouxe um debate importante. Por sinal, neste final de semana, em um grande portal de comunicação, saiu uma matéria falando sobre performance e que a palavra que abre as portas dos infernos não é mais "Abre-te, Sésamo", agora é: "Enquanto os outros dormem, trabalhem". Esse é o tema usado pelas pessoas que ficam impondo jornadas, reestruturações, downsizing, 5S, e outros termos diversos que a gente vê de tempos em tempos, os modismos.
A Associação Nacional de Funcionários do Banco do Brasil — Anabb tem como objetivo defender o funcionalismo do Banco do Brasil, o Banco do Brasil e as entidades a ele ligadas. Nós estamos vendo, neste momento, uma situação que consegue atacar todos esses pilares.
Se a gente parar um pouco para olhar a história do movimento dos trabalhadores, a gente vê que, na década de 90, o Banco criou algo que internamente chamava-se Novo Modelo Organizacional de Agências — NMOA, que também fez uma reestruturação enorme e fez uma maldade que estava implícita nesse movimento: eram os próprios funcionários que definiam quem seria o excedente. Era algo como jogar trabalhador contra trabalhador. Isso causou grande transtorno na época, antecedendo ao que tivemos do PDV, em 1995.
Depois, criou o Novo Rosto também, mais um momento em que o banco, com algum tipo de semântica, novo rosto — que, de novo, não tinha nada: era novamente fechamento de agências, extinção de cargos, burla à jornada de trabalho.
Em 2007, o Banco do Brasil houve uma reestruturação também na qual foram criados cargos com jornada de 8 horas, novamente houve reestruturação de agências, reclassificação de agências e agora repete a mesma receita. Qual é o problema disso tudo? Todos eles redundaram em perda financeira para o Banco do Brasil.
Se a gente considerar só o último ano de 2007, o Banco do Brasil criou cerca de 12 mil cargos de 8 horas, em um claro atentado à jornada de trabalho. É o mesmo que está fazendo neste momento criando jornadas de 8 horas, sem amplitude de comando, sem nada. O que nós vimos nos anos seguintes a 2007?
Pessoas adoecendo, metas abusivas e, logo em seguida, uma enxurrada de ações trabalhistas contra o Banco do Brasil, cobrando o que a gente chamou de sétima e oitava hora. O que aconteceu? O banco teve que fazer acordo, teve que criar uma comissão de conciliação prévia, pagar os seus trabalhadores.
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Então, o que nós temos neste momento é os gestores atuais do banco criando um novo passivo trabalhista para a empresa Banco do Brasil. Então, neste momento em que se fala tanto em rentabilidade sobre patrimônio, que o Banco do Brasil tenta perseguir, assim como os demais bancos do mercado, ele cria um passivo que vai contra ele mesmo.
Mas há outro problema que atinge o trabalhador: se esses gestores estão criando uma dita reestruturação que prejudica a empresa no médio e longo prazo, o que ele está fazendo com os trabalhadores e com a população em geral é pior ainda.
Nós já ouvimos, primeiro, vai ser falado muito aqui, "burlando a jornada de trabalho". Jornada de trabalho do bancário é de 6 horas, 30 horas semanais. O mundo inteiro discute que o trabalhador se aproprie de parte do ganho de rentabilidade, de produtividade, diminuindo jornada de trabalho, com o fim da jornada 6 por 1. O que faz o Banco do Brasil? Exatamente o inverso. Parece até que estiveram na Argentina. O banco começou a fazer um movimento de aumentar a jornada.
Isso traz uma situação em que cargos serão extintos com o aumento dessa jornada. Ao mesmo tempo, com outra semântica, eles criam a fusão de agências, o que nada mais é do que fechamento de agência. Nós temos uma população que ainda necessita do atendimento bancário, porque nem todo mundo tem acesso à Internet, nem todo mundo tem um computador em casa para acessar a sua conta.
A gente, durante muito tempo, falou em bancarização. Como fazer isso se não há o banco para atender, se não há a orientação? Onde essas pessoas vão ter orientação? No YouTube? Com golpistas? Então, a gente abre mais um flanco para mais golpes contra a população com o fechamento de agências e dificuldades no atendimento.
Portanto, nós entendemos que há um erro terrível da direção do Banco do Brasil ao burlar a jornada de trabalho dos bancários, funcionários e funcionárias do Banco do Brasil, porque cria um passivo trabalhista enorme. Há exemplos que nós já vimos outras vezes. Eles nunca são responsabilizados por isso. Quem vai pagar a conta disso? O Banco do Brasil, como um banco público, deveria estar preocupado em financiar a produção, em gerar desenvolvimento, gerar renda para a população. Mas o que nos parece é que ele só está preocupado com o lucro, mas nem isso vai conseguir, porque terá que fazer provisões para pagar as ações trabalhistas. Com isso, haverá uma perda nesse lucro.
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Então, eu creio que é importante a gente parar para pedir à direção do Banco do Brasil que procure a representação do funcionalismo, faça uma discussão séria sobre o que se espera de um banco público e aja efetivamente nesse sentido.
Nós queremos um banco que trate com respeito o trabalhador; nós queremos um banco que trate com respeito a população, seus clientes; queremos um banco que ajude o País a se desenvolver, a produzir, principalmente na área agrícola. O financiamento agrícola que o banco faz é para produzir alimentos de qualidade para a população. Com isso a gente tem comida de qualidade na mesa da população. Ele não pode fazer o que vem fazendo: um absurdo atrás do outro, repetindo erros históricos. A gente vai insistir que já tivemos os casos do NMOA, Novo Rosto, da reestruturação em 2007. O banco está fazendo exatamente a mesma coisa. Nem aprender com os erros ele tem sido capaz.
É fundamental que seja aberto um processo de conversação com as entidades de representação do funcionalismo, que se reveja esse movimento e que o acionista majoritário do banco, que é a União, tome pé do que está acontecendo, sob pena de nós termos um lucro menor lá na frente, uma produção agrícola menor, porque não haverá financiamento. A única preocupação dessa gestão tem sido o lucro pelo lucro. Se a gente não rever isso, todo mundo perde: perde o banco, perdem as suas entidades, perde o funcionalismo, perde a população brasileira e perde a União como acionista, porque vai receber menos dividendos lá na frente. Se ele cumprir o seu papel efetivamente, o lucro vem. Essa visão diminuta que está tendo a gestão do banco de não enxergar que existe um ciclo virtuoso quando você financia a produção, só vai nos levar a perdas. Essa suposta diminuição de despesa administrativa, cortando vagas, cortando postos de trabalho, fechando agências, não vai redundar naquilo que se espera. Nós já vimos esse filme antes.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Quero registrar a presença do Jacir Afonso, que foi Presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília e também Presidente da CUT-DF.
Veja, nós temos uma jornada de 6 horas e, nas comissões, a jornada é de 8 horas. Elas têm características muito próprias e muito restritas para que elas possam acontecer, mas o banco está forçando todas as pessoas comissionadas a aderir a uma jornada de 8 horas. Obviamente, isso significa tirar a comissão das outras pessoas, porque a cada três pessoas que aderem à jornada de 8 horas, diminui-se uma pessoa comissionada que trabalha 6 horas. Isso gera um enorme passivo trabalhista. Estão muito nítidas quais são as condições que possibilitam uma comissão de 8 horas, como a pessoa ser preposta do banco, ter uma condição de chefia dentro do seu próprio local de trabalho. O banco está fazendo esse processo extremamente cruel
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Eu tive a oportunidade de presidir o Sindicato dos Bancários de Brasília de 1995 a 1998, e ali nós vimos um período de reestruturação extremamente doído na instituição, onde, em verdade, se acabou com o plano, com a promoção por antiguidade. O plano de carreira foi ferido de forma muito intensa, porque você passou a ter o cargo como alguma coisa substancial para a sua própria renda. Então, a pessoa que ganha 4 mil reais, 5 mil reais adquire um cargo e passa a ganhar 15 mil reais ou 20 mil reais, de acordo com o valor do cargo. E, se a pessoa perde esse cargo, ela perde o emprego dentro do emprego.
Portanto, o banco sabe disso. Ele tem muita consciência do que isso representa, tem muita consciência do que representa tirar uma pessoa de um cargo comissionado. A pessoa se organiza para ter aquele rendimento, ela vai ter uma queda abrupta e brutal do seu próprio rendimento, sem condições de adequar o seu próprio orçamento. Portanto, o banco tem consciência disso.
Nós estamos vendo — há muitas denúncias que precisam ser verificadas — que há uma lógica muito etarista e também capacitista neste processo de retirada das comissões das pessoas desta forma como o banco está construindo.
Isso não representa — e aqui foi brilhante a fala do Marcel — todos esses planos de reestruturação. Nenhum deles representou uma economia, de fato. E, veja, a economia não pode se dar a partir do sofrimento das pessoas que ali estão, porque você vai ter uma relação adoecida, como aqui foi descrito pela Profa. Ana Magnolia, com a própria instituição. Isso afeta a própria produtividade e deforma as subjetividades. Deformar as subjetividades não é um processo que se restringe ao ambiente de trabalho, mas ele tem alcance nas outras dimensões da vida para além do trabalho.
Cumprimento a Exma. Deputada Erika Kokay, a quem parabenizo pela iniciativa, pelo espírito público e democrático de ter também convidado os representantes do Banco do Brasil. Também lamentamos a ausência do banco, porque poderia enriquecer o debate e a transparência do processo.
Cumprimento também os representantes sindicais da Associação Nacional, o Sr. Marcel Barros; o Presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo; o Presidente da Fetec, Rodrigo Britto; a Profa. Ana Magnolia, da UnB, que nos assiste. Obrigada pela exposição.
Faço minha autodescrição. Sou uma mulher parda, de cabelos castanhos. Uso vestido preto, terno preto e colar vermelho.
Agradeço à Deputada pelo convite ao Ministério Público do Trabalho e esclareço para os senhores e para as senhoras que o Ministério Público do Trabalho recebeu a denúncia das entidades sindicais. Estivemos em reunião na Procuradoria-Geral do Trabalho para tratar sobre o assunto e também recebemos denúncias de trabalhadores prejudicados.
Nós já instauramos procedimento preparatório de inquérito civil, notificamos o Banco do Brasil para apresentar informações e documentos.
Oficiamos o Sindicato dos Bancários de Brasília para apresentar informações que possam contribuir para elucidar o cenário ao Ministério Público e já começamos a ouvir testemunhas na semana passada.
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11:03
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O que eu posso antecipar a vocês? Que o Ministério Público do Trabalho compreende que toda e qualquer reestruturação, se efetivamente necessária, precisa ser feita com critérios de transparência quanto aos critérios de escolha dos trabalhadores e das trabalhadoras eventualmente impactados. Outro requisito para eventual reestruturação, se efetivamente necessária, é o prévio diálogo com o movimento sindical. Nós entendemos que é necessário que os sindicatos tenham informações fidedignas sobre as intenções reais do banco, os cronogramas e quem será impactado e também tenham acesso à informação plena para que as entidades sindicais possam contribuir com alternativas e reduzir os danos à categoria.
Nós destacamos que a Constituição da República veda expressamente qualquer tipo de discriminação por faixa etária, gênero, orientação sexual, origem, alinhamento ideológico e que esses aspectos serão investigados de forma aprofundada pelo MPT no curso do inquérito civil. Nós entendemos também que quaisquer movimentos reestruturantes, se necessários, devem considerar não apenas a segurança financeira do trabalhador e da trabalhadora, mas também têm que ter um cuidado especial com a saúde mental dessas pessoas.
Hoje a NR1 — Norma Regulamentadoraº 1, do Ministério do Trabalho, que também é, obviamente, aplicável ao Banco do Brasil, prevê expressamente que devem ser mapeados os riscos psicossociais e que a empresa deve adotar medidas que reduzam os impactos negativos, os efeitos negativos de eventuais riscos psicossociais. Então, isso a gente também vai apurar em nossa investigação.
Deve-se evitar que o trabalhador fique estigmatizado. Eu ouvi de uma das testemunhas: "Ah, vou ficar carimbado. Fiquei carimbado em um descomissionamento que aconteceu em 2007. Fiquei carimbado em um descomissionamento em 2018 e fiquei novamente carimbado, estigmatizado, com a carreira congelada agora no atual descomissionamento". Isso também vai ser observado pelo Ministério Público na investigação.
Portanto, nós compreendemos que um banco público — isso é importante ressalvar — tem o dever de cumprir com a sua responsabilidade social, que está prevista no art. 37, § 6, da Constituição, e art. 173, também da Constituição, e primar pelo interesse coletivo. É importante, obviamente, a sustentabilidade financeira e econômica do banco, mas também é igualmente importante — isso está na nossa Constituição da República — a primazia do interesse coletivo. É importante que sejam resguardadas a segurança social do funcionalismo e a saúde mental.
Da nossa parte, posso garantir aos senhores e senhoras que teremos uma investigação no Ministério Público com seriedade, com imparcialidade, porém com a sensibilidade necessária para o sofrimento e para o mal-estar eventualmente causados por eventuais medidas de gestão praticadas pelo Banco do Brasil.
Estamos à disposição para a escuta tanto das entidades sindicais quanto do representante do Banco do Brasil, para eventual conciliação.
Caso não seja frutífera a eventual conciliação, adotaremos as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Agradeço novamente à Deputada Erika Kokay. Agradeço a atenção de todos e todas.
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11:07
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(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradecemos a sua contribuição, Dra. Carolina.
A senhora lembrava bem a Norma Regulamentadora nº 1, que fala das condições biopsicossociais, das condições de impacto à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e como isso é absolutamente fundamental, porque nós vivenciamos momentos de muito sofrimento no Banco do Brasil.
Eu me lembro muito do período de 1995, quando houve essa reestruturação e as pessoas se sentiram sem identidade. A identidade foi solapada, arrancada. Antes as pessoas se sentiam pertencentes à instituição, inclusive de forma emocional, com a instituição fazendo parte da sua família. Eu costumava dizer que é como se houvesse um totem em cada mesa de jantar e em cada mesa de almoço nas famílias de trabalhadores e trabalhadoras, servidores e servidoras do Banco do Brasil.
Houve esse romper das identidades, muitos sofrimentos, muitas tentativas de autoextermínio — algumas, infelizmente, se consolidaram —, todas muito vinculadas à instituição. É como se a instituição estivesse roubando a sua identidade, que foi construída a partir dos vínculos institucionais.
Nós estamos vivenciando um momento de muito desrespeito, eu diria — desrespeito com os funcionários e funcionárias do Banco do Brasil —, primeiro porque é uma ilegalidade a imposição da jornada de 8 horas para os cargos comissionados. Isso é uma ilegalidade, que vai gerar um passivo. Todas as tentativas nesta direção têm gerado um passivo. Vide respostas da Justiça do Trabalho favoráveis aos trabalhadores e trabalhadoras, funcionários e funcionárias. Nós temos uma ilegalidade e, para além disso, uma desconsideração do sentimento ou das contribuições dos funcionários e funcionárias, uma ausência de debate com as instituições.
Eu sempre penso que existe muito modismo, como dizia o Marcel. Eu me lembro muito da época do 5S, da época do Just in Time, da revolução industrial provocada no Japão. Nós tivemos a oportunidade de ir ao Japão representando a Central Única dos Trabalhadores em 1994. Naquele momento, o que se via ali era que esse Just in Time e as novas condições de organização do trabalho em grande medida surgiram da fala dos trabalhadores e trabalhadoras, que é quem efetiva a instituição, é quem assegura a instituição em contato com a própria sociedade e é quem é ignorado em qualquer processo de reestruturação.
Isso nos chama muita atenção porque nós temos uma gestão no Banco do Brasil que fala muito em diversidade, em respeito à diversidade, mas há denúncias que precisam ser investigadas — aqui foi dito pela Dra. Carolina que o Ministério Público irá se deter sobre isso também — de que há um capacitismo e um etarismo intenso nos descomissionamentos das pessoas.
E os descomissionamentos acontecem em razão da imposição ilegal da jornada de 8 horas.
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11:11
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Portanto, há uma série de ilegalidades que pisoteiam os funcionários e funcionárias do Banco do Brasil. A reestruturação é necessária, pois o banco tem uma função social. É óbvio que a instituição disputa mercado e nós queremos que continue disputando. Não há dúvida sobre isso. Trata-se de um banco público, uma instituição que tem muita capilaridade, está muito presente na vida do povo brasileiro e tem uma função social.
Não pode a direção dizer que é preciso se libertar da União, porque se trata de uma instituição que tem a União como acionista majoritária, que cumpre uma função do crédito do Pronaf e do crédito agrícola, e não só isso, mas também intermediar as finanças da sociedade, função precípua de qualquer instituição financeira, com a compreensão de que cabe aos bancos públicos o exercício de uma função estratégica de desenvolvimento nacional e elevação da dignidade do povo brasileiro.
O SR. RODRIGO BRITTO - Companheira Deputada Erika Kokay, gostaria de desejar um ótimo dia a cada colega bancário e bancária presente nesta importante audiência pública. Quero saudar o companheiro Eduardo Araújo, Presidente dos Sindicatos Bancários de Brasília, a representante do Ministério Público do Trabalho, Carolina Mercante, o companheiro Marcel Barros, da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil.
Ao saudar todos e todas, gostaria de iniciar minha fala parabenizando a companheira Deputada Erika Kokay, que, na Câmara dos Deputados, é uma voz importante das trabalhadoras, dos trabalhadores e da sociedade civil, uma das poucas Parlamentares que atua, de forma intransigente, na defesa da vida humana e dos direitos trabalhistas, buscando sempre o melhor para o povo brasileiro. Quero agradecer à companheira Deputada Erika Kokay toda a sua dedicação e trabalho, em especial em defesa das funcionárias e dos funcionários do Banco do Brasil.
Após, essa saudação inicial, gostaria de manifestar a minha indignação. Falo com indignação do fundo do coração, porque estou muito revoltado com a ausência de representantes aqui do Banco do Brasil. Isso merece o nosso total repúdio, pois, mais uma vez, se furtam a debater com os funcionários e funcionárias do Banco do Brasil e seus representantes decisões equivocadas e, em muitos casos, covardes tomadas por sua direção.
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11:15
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Eu tinha aqui algumas indagações para fazer à representação do banco. Começo pela reestruturação das unidades estratégicas e de tecnologia, que aumentou a jornada de trabalho de 6 para 8 horas, caracterizando uma total ilicitude e fraude trabalhista. Além disso, Dra. Carolina, de maneira mais grave, o banco está pegando cargos — foi muito boa a fala do Marcel, que se lembrou da reestruturação de 2007 —, e alterando as funções gratificadas, que, por decisão judicial, obtida pelo nosso Sindicato dos Bancários de Brasília, deveriam ser de 6 horas. Agora, sem alterar as atribuições, a nomenclatura da função, e com a coisa julgada, o Banco do Brasil aumentou a jornada dessas funções para 8 horas, como foi bem dito, gerando mais um passivo trabalhista.
Vale a pena citar que os resultados do banco foram divulgados recentemente: a instituição tem 8 bilhões aprovisionados para questões judiciais. A grande maioria desses valores é composta por passivos trabalhistas e, infelizmente, essa direção não aprendeu. Começo falando sobre o absurdo de mudarem a jornada, mesmo com uma decisão, uma sentença transitada em julgado, ou seja, coisa julgada. O banco não poderia fazer isso, está indo contra a lei
Lutamos muito para ter a nossa jornada de 6 horas garantidas, para agora vir uma direção de plantão e querer roubar do funcionalismo.
E o pior: a cada três funcionários que migram das 6 horas para as 8 horas, dentro desse modelo de aceleração digital e da reestruturação que o Banco do Brasil faz, um funcionário é considerado excedente. Então, a cada três colegas, um funcionário ou funcionária do BB vira excedente. O que ocorreu com esse excedente? Lembro muito bem que, em dezembro, o Banco do Brasil, numa disputa de narrativas com o movimento sindical, começou a divulgar para o funcionalismo o chamado fato ou fake. Ele classificava como mentira o que nós, representantes do movimento, divulgávamos, e como fato a versão deles.
Em dezembro, ele divulgou no fato ou fake que era mentira que ocorreriam descomissionamentos com essa reestruturação, e que nós, Federação Centro-Norte e Sindicato dos Bancários de Brasília, estávamos mentindo. Eu quero perguntar ao representante do Banco do Brasil: o que ocorreu no dia 5 de janeiro? Só em Brasília foram 170 descomissionamentos. São 170 colegas que estão no "esmolão", a grande maioria, com mais de 50 anos de idade e mais de 20 anos de carreira. Isso mostra um etarismo claro. Não existe histórico funcional nenhum que venha a ser contra o trabalho desses colegas. Eles são muito bem avaliados, mas simplesmente vieram a ser descomissionados.
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Então, qual é o fato ou fake, de verdade? Somos nós que mentimos ou, com esse fato concreto que está mexendo na vida dos colegas, é a direção do Banco do Brasil que está mentindo?
Eu já coloco outro problema que essa medida ocasionou. A grande maioria desses colegas, companheira Erika Kokay, Deputado Marcel e demais aqui presentes, tem mais de 10 anos de função gratificada, em novembro de 2017.
Aqui já faço uma proposta e um desafio para a direção do Banco do Brasil, que diz preocupar-se com os funcionários e as funcionárias. Vamos aproveitar a disposição do Ministério Público do Trabalho em ajudar e vamos sentar junto com o Ministério Público do Trabalho e fazer um acordo para que a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho seja cumprida.
(Palmas.)
A Justiça do Trabalho, que já é muito sobrecarregada e inclusive atacada... Nós defendemos a competência constitucional da Justiça do Trabalho, é uma coisa à parte, mas é uma vergonha o que o STF está fazendo com a Justiça do Trabalho.
Quero desafiar o Conselho Diretor do Banco do Brasil que mande seus representantes sentar conosco, para que façamos uma cláusula, um termo de ajuste de conduto, o que for, mas que não tenhamos que entrar... E não é só em Brasília, os colégios de São Paulo e os outros locais também tiveram descomissionamentos, com mais de duzentas ações judiciais, para garantir algo que é líquido e certo.
Sobrecarregar a Justiça do Trabalho, para quê? Se vocês dizem que o funcionalismo é importante, aceitem o desafio, sentem conosco! Temos o Ministério Público do Trabalho aqui para nos auxiliar. Vamos formalizar, porque vamos ganhar na Justiça, se precisar ingressar. Não há dúvida nenhuma de que é um direito líquido e certo. Então, vamos poupar sobrecarregar a Justiça do Trabalho e vamos poupar o sofrimento que essas pessoas estão tendo por conta do descomissionamento, a humilhação que estão tendo de estarem lá, trabalhando, muitas vezes exercendo a mesma atividade ainda, ao lado dos colegas que, por medo, migraram para 8 horas. Se não estivessem concorrido para as 8 horas, poderia ser o excedente que foi descomissionado.
Como o tempo está acabando, entendo a dualidade do Banco do Brasil, o papel privado e a nossa função pública. Lamento que a estratégia corporativa do Banco do Brasil, que vem sendo implementada desde 2016, tem jogado no lixo a função pública. Inclusive, não está mais na missão do Banco do Brasil nada referente a isso.
(Palmas.)
Vou encerrar lendo novamente uma denúncia que o Sindicato dos Bancários de Brasília fez, soltou até o Espelho DF, com o título de Gol contra, algo que está no Formulário de Referência do BB, de 2025, em que a direção do banco coloca a União como algo que pode prejudicar o Banco do Brasil. Isso é uma contradição pura. O BB é da União. O BB é do povo brasileiro. Então, faço a leitura para encerrar:
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Também existe a possibilidade de que alguns desses negócios concorram com os objetivos econômicos da atuação do BB, o que poderia afetar o banco adversamente e, porventura, causar danos à sua reputação.
A União, na qualidade de contratante de serviços financeiros relacionados à execução de políticas públicas ou programas de interesse governamental, pode sofrer eventual insuficiência de recursos e não os disponibilizar ao banco nos prazos acordados, o que poderia afetar o equilíbrio e a regular gestão desses contratos e dos serviços prestados, afetando o banco de maneira adversa.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Quero agradecer a contribuição do Rodrigo.
Vou anunciar a presença do José Ferreira, do Sindicato dos Bancários de Rio de Janeiro, do Marcelo Lugo, de Ponta Porã, da Chay Cândida, representando o Sindicato de Pernambuco, da Cristiane Zacarias, do Sindicato de Curitiba, Samila Moraes, representando o Sindicato do Amapá, Tatiana Oliveira, que é Presidenta do Sindicato do Pará, Jefão Meira, o Jefferson Meira, que é secretário de Relações de Trabalho da Contraf-CUT, e o Rogério Tavares, representando o Sindicato de Belo Horizonte. E aqui temos vários representantes da diretoria do Sindicato de Brasília e também da Fetec Centro Norte.
O SR. EDUARDO ARAUJO DE SOUZA - Obrigado pelo espaço, Deputada Erika e Comissão do Trabalho, para que possamos vir aqui debater não só os direitos dos trabalhadores, mas também como é que se dá isso no âmbito de uma empresa pública.
Estivemos aqui já fazendo isso em relação ao Santander. Nós não estamos aqui fazendo uma ação exclusiva para o Banco do Brasil, tivemos a Caixa Econômica também. Então, qualquer que seja o ataque aos trabalhadores, e a Casa puder nos atender, nós vamos trazer as denúncias, querer fazer o debate. O Banco do Brasil copiou o Santander também, que não trouxe seus representantes. A gente vai continuar nessa luta.
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A gente identifica que a maioria da gestão do Conselho Diretor do Banco Brasil é composta pelos mesmos que estavam em 2019, mudando alguns cargos, mas a estratégia foi a mesma.
Então, a gente veio debater a estratégia e o ataque contra os trabalhadores. Até o fim de 2022, tivemos o "deforma", que é uma deformação do relacionamento com os trabalhadores. E, ao invés de consertar isso, fizeram bem pior. Para justificar que poderia fazer uma nova forma de remuneração dos trabalhadores, não ouviram o movimento sindical, não negociaram o plano de cargos, impuseram goela abaixo uma fórmula que eles usaram e que foi usada de novo. A fórmula era: "a gente reduz o salário do cargo comissionado". Então nós temos pessoas iguais fazendo o mesmo trabalho, mas com salário diferente. Isso é o que a gente chama de "deforma".
Só que a quantidade de dinheiro que ficou, em virtude do que entrou ganhando menos no mesmo cargo, foi transformada em prêmio para alguns. Eles não usaram esse dinheiro para outra coisa, senão a política de dizer que existem trabalhadores melhores que outros dentro do Banco do Brasil. E isso vem, como o Marcel falou, dos anos 90. Então a gente viu no Novo Rosto a mesma coisa. Eles dividiram os trabalhadores, colocaram: "esses aqui são eficientes, esses aqui não são eficientes. Esses têm produção, esses não têm". Mas com que critério? Como é que a gente vê isso nesse modelo que foi colocado agora? "Nós não temos recursos, vamos pegar o dinheiro de alguns, vamos excluir essas pessoas e transformá-las em excedentes", como foi com o PDV de 1996. "Com o dinheiro que a gente pagaria a essas pessoas, a gente vai pagar a hora extra", que deveria ser como hora extra e não como um bônus para quem escolheu. O remendo foi pior do que o que já tinha, então, vai rasgar tudo.
A gente não tem medo de expor o Banco do Brasil enquanto péssimo gestor de pessoas. Isso não faz mal. A gente quer que consertem. Não adianta o banco falar que isso é um problema. O problema do Banco do Brasil é a gestão, não são os trabalhadores. Essa gestão não é dona do banco. Não podem tomar decisões que vão afetar o passivo trabalhista, ou a lucratividade, ou as relações com as pessoas. A gente está falando aqui na relação com as pessoas, seja internamente, seja externamente.
O que aconteceu com relação ao público que os bancários do Banco do Brasil têm interesse em atender? Eles foram excluídos das agências com o modelo novo de reestruturação. Eles querem expulsar as pessoas das agências e vão querer apenas que atenda os que têm mais dinheiro. Isso também ocorreu no início dos anos 90.
Há um depoimento neste livro aqui de reestruturação bancária. Uma colega fala assim: "Eles falavam para a gente vestir uma roupa melhor para poder atender as pessoas com mais dinheiro. Não tinha que atender os pobres. Não é função do Banco do Brasil." A gestão continua fazendo o mesmo. Como o Marcel falou, não aprenderam.
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"Naquele momento o banco buscava, em suas palavras, identificar os trabalhadores desmotivados, ociosos e pouco produtivos. A legitimação do expurgo dos trabalhadores vinculava-se a critérios técnicos que, no discurso da empresa, recompensariam os méritos individuais e puniriam as falhas e incapacidades também individuais". Como é que o banco escolheu os excedentes dessa vez? Daquela vez fizeram lista por idade, por filhos, por família, se tinha cargo comissionado ou não, se tinha mulher ou marido no banco. Foram estabelecidos esses critérios. O gerente falou assim: "Esse aqui vai aceitar sair no PDV, se eu fizer pressão". E agora fizeram com a mesma linha de etarismo, pelo menos a gente já identificou isso com as pessoas que a gente já atendeu e com pessoas adoecidas, que o próprio banco adoeceu, pessoas com neurodivergência. Fazem uma maldade atrás da outra.
A gente fez uma audiência aqui no dia 1º de dezembro denunciando o gol contra e falando um pouco da reestruturação, mas o que aconteceu? Na véspera de Natal, as pessoas foram informadas de que seriam descomissionadas. Antes era assim: implicitamente havia o risco de ser descomissionado. Então, nós denunciamos que isso era uma coerção para as pessoas concorrerem às 8 horas. "Se você não concorrer, seu chefe vai dizer que você não quer, você é desmotivado e tal, então você concorra". Eles atingiram o nível de mais de 70% de pessoas concorrendo, porque elas estavam com medo de ser descomissionadas. Então, passou-se à fase das escolhas técnicas. A gente viu as escolhas que foram feitas. As pessoas foram informadas sobre o descomissionamento — as carimbadas, como a Procuradora disse — às vésperas do Ano Novo, do Natal. Que maldade a gente vê nisso. O que a gente pode dizer desse tipo de gestão?
A Ana Magnólia falou que era a porta do inferno. Pode ser que alguns colegas ainda não vejam isso, mas para muitos isso é verdade. Não podemos ficar alheios ao sofrimento de alguns, porque são nossos colegas, são seres humanos também, não podem ser tratados dessa forma pelo banco. A gente precisa que os demais colegas tenham empatia e tenham entendimento de que isso pode acontecer depois com eles que estão, neste momento, sendo livrados pelos seus gestores. Eles foram escolhidos sem que houvesse o uso de ferramentas, tanto para promover quanto para descomissionar, oficiais do banco para avaliação de pessoas.
O banco, no dia 24 de dezembro, nos fez uma manifestação questionando que a gente estava falando fakes. Então a gente fez a audiência, no dia 1º de dezembro, quando indicamos uma série de atividades, com a Deputada. A gente foi à Anamatra, depois denunciou para o TCU, denunciou para o Banco Central, para a AGU, também mandamos para a CVM, uma associação dos minoritários este tipo de situação, porque vai gerar prejuízo para o banco.
E eles eventualmente não vão estar aqui, porque entendem que a Justiça vai demorar um tempo. Eles vão gerando resultados fictícios, e fica por isso.
A gente tem certeza de que isso vai gerar problema. O banco acusava, dizia que queria negociar, mas por que eles não sentaram para negociar com o movimento sindical antes? Por que eles estão fugindo do debate público e querem uma pauta específica? Porque eles não têm condições de responder sobre o que eles fizeram. É lastimável! Reforço aqui a indignação do Rodrigo, dizendo que isso não serve.
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Mas a gente não parou por aí. A gente viu, no dia 5 de janeiro, vários colegas serem descomissionados. E a gente, então, continuou a nossa luta, pediu uma reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República. Depois, a gente denunciou, de novo, nos nossos materiais que o posicionamento estratégico do banco é privatista, não é nada que tenha interesse público, interesse social. No dia 5 de janeiro, que foi o dia em que houve os descomissionamentos, a gente mandou uma carta para o Rui Costa dos Santos, Ministro da Casa Civil, para o Fernando Haddad e para a Esther Dweck. Nesse dia, nós mandamos cartas para o Governo denunciando essa situação e dizendo que eles descumpriram inclusive as orientações da CGPAR 52, que diz que é preciso negociar. Mas, como é uma orientação, eles, que são os sabidões e sabidonas, tocaram o barco de qualquer jeito. Então, a gente quer ainda ouvir do Governo respostas.
A gente recebeu uma carta no dia 24 de dezembro dizendo que o banco estava satisfeito com a resposta dele. Então, a gente mandou, no dia 26 de dezembro, uma carta para o Seu Egidio, Coordenador do Comitê de Auditoria, para saber se o banco cumpriu a regra interna de passar esse programa pela auditoria, e também para o Comitê de Riscos, e nenhum deles respondeu. O banco não pode pegar uma área interna, fazer um plano mirabolante, aprovar no Conselho Diretor, e pronto. Eles têm que prestar conta para a sociedade.
Então, a gente não vai parar enquanto não obtiver justiça e reparação para essas pessoas que foram atingidas, que são milhares — centenas é pouco. Cada um tem uma família, cada um tem uma condição.
A gente vê que o banco fechou as vagas em dezembro e abriu em janeiro. Um colega carimbado fala: "Várias pessoas foram chamadas para as vagas que foram abertas, e nós não somos chamados, nem para entrevista". Como é que o banco justifica isso?
A gente sente muito por esta condição de ter que fazer o debate público, já que o debate de negociação não ocorreu, mas a gente não pode permitir que isso aconteça no Banco do Brasil, nem no Santander, nem no Itaú, em nenhum lugar, porque a gente está tratando de pessoas.
E a governança do Banco do Brasil não está sendo correta. Eles não passaram isso pelos lugares adequados, para que houvesse aprovação.
Na sexta-feira, um colega falou assim: "A nossa participação nos lucros vai ser reduzida". Eles rebaixaram o valor de referência da função para pagar a PLR. Então, os colegas todos do Performa são prejudicados na distribuição da PLR agora. Em vez de corrigirem as coisas, eles pioram ainda mais.
A gente agradece, mais uma vez, a disponibilidade da Câmara de nos receber, de permitir que gente apresente esse debate. A gente também pode servir de referência para outras categorias, para outras negociações. A gente vai estar sempre disposto a atender os interesses dos trabalhadores. E nós vamos continuar defendendo o Banco do Brasil público, para o desenvolvimento social do Brasil, mas não vamos defender nenhum dirigente do banco que comete absurdos.
Obrigado a todos.
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11:39
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(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Inscreveram-se para fazer uso da palavra, por 3 minutos, o Jacy Afonso, o Paulo Vinícius, o Ewerton, da Fetec do Paraná, o Wadson, o Rafael Saldanha e a Zezé Furtado. Mais alguém gostaria de se inscrever?
(Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - O Helberth Ávila.
Estou vendo na Mesa três ex-Presidentes e o atual Presidente do sindicato. Eu também fui Presidente do sindicato. Sou funcionário do Banco do Brasil, não é Marcel? Vivenciamos a ditadura militar, vivenciamos o Governo do Sarney, do Collor, do Fernando Henrique Cardoso, do Temer e do Bolsonaro, vivenciamos ações ruins na gestão do banco. E, hoje, esses prepostos atuais parecem sádicos, porque mandar uma carta no dia 24 de dezembro foi uma escolha que essas pessoas fizeram. Isso demonstra o caráter das pessoas que estão nessas funções.
Mas eu queria aqui tratar de um aspecto, Rodrigo, sobre a Dra. Anelize, que é a Presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil. Ela foi designada pela União para o Conselho de Administração para orientar e fiscalizar o Conselho Diretor. Ela é Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. Ela tem a preocupação de cuidar dos recursos da União, como Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, e não percebe, enquanto Presidente do Conselho de Administração,
os prejuízos dessa ação que a direção do banco está fazendo, em relação aos prejuízos da União como acionista majoritário.
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11:43
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Sr. Afonso.
O SR. PAULO VINÍCIUS SANTOS DA SILVA - Meu nome é Paulo Vinícius. Eu sou do Sindicato dos Bancários de Brasília. Sou sociólogo. Em nome da Mesa e de todos, eu saúdo a Erika Kokay.
Eu queria chamar a atenção para o fato de que o Sindicato dos Bancários de Brasília jamais se calou diante da imensa frustração que a atual gestão do Banco do Brasil tem causado na categoria bancária, sobretudo, para os funcionários do Banco do Brasil em Brasília. Então, nós temos denunciado de maneira frontal todos esses desmandos e nós queremos chamar a atenção para o fato de ser necessário recuperar o Estado brasileiro, porque o momento atual que nós vivemos ainda é um momento em que o Estado brasileiro mantém boa parte do ordenamento e das fragilidades que foram legados pelo golpe e pelo Governo de extrema direita, profundos constrangimentos que se expressam, por exemplo, com a mudança que foi nominal, mas que não gerou mudança nenhuma, na prática, nos critérios da gestão.
Pelo contrário, utiliza-se um discurso que usa o nome das mulheres, usa o nome dos negros, para implantar uma política igualmente ultraliberal, cruel, que traz profundo sofrimento psíquico para os trabalhadores, baseada na sua insegurança. Então, trata-se de um perigo terrível para a instituição. O Sindicato dos Bancários de Brasília também foi a primeira entidade a denunciar o escândalo Master/BRB. O Sindicato dos Bancários de Brasília faz isso por entender o papel importantíssimo das empresas públicas para o nosso País. Então, a Petrobras ainda não foi retomada totalmente para o povo brasileiro, o Banco do Brasil não foi retomado totalmente para o povo brasileiro, e nós não conseguiremos fazer isso sem luta e sem a mudança, inclusive, do Congresso Nacional, que é necessária para esse objetivo.
Eu queria chamar a atenção para mais alguns fatores. O que é que o Banco do Brasil efetivamente tem feito pelas micro e pequenas empresas comparativamente ao passado? Qual é realmente o peso disso na sua estratégia corporativa? O que é que está acontecendo com a redução dos recursos da Fundação Banco do Brasil, que seria um cartão de visita de uma política social para o nosso povo? Então, todas essas questões têm por trás de si, inclusive, a política que foi adotada para o sistema financeiro como um todo, desses altíssimos juros e dessa postura que privilegia o curto-prazismo, em detrimento da função social de Estado e o caráter público da nossa instituição. É preciso defender o caráter público das instituições como o Banco do Brasil e o Sindicato dos Bancários de Brasília jamais se furtará a esse dever.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Sr. Paulo Vinícius.
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Então, o companheiro Rodrigo tem muita razão quando se diz indignado, porque isso não é só um detalhe. Isso é uma resposta a todos nós, que significa que o banco não quer negociar, ele não quer ouvir, ele não quer que a gente participe dessa construção. Desde o Performa, malfadado Performa, a gente viu uma infantilização do funcionalismo. Ao mesmo tempo que eles baixam os salários e criam padrões de remuneração diferentes na mesma equipe para a mesma função, dão moedinhas para a gente distribuir entre os colegas, enquanto a gente vê as condições de trabalho sendo precarizadas, sobrecarga de trabalho, e, principalmente, esse escândalo que é ofensa à jornada de trabalho, querendo aumentá-la de 6 para 8 horas. A gente vê um abandono do espírito público, um abandono da história do Banco do Brasil.
Lá em Curitiba, a gente vem vendo a direção abandonar um prédio histórico do banco, da agência nº 9. Inclusive, a direção do banco se recusou a conversar com a gente quando a gente tentou levar um Centro Cultural Banco do Brasil para Curitiba, aproveitando aquele prédio histórico que está no marco zero da cidade. Então, quando o Banco do Brasil recusa a sua história, joga a história na lata do lixo, a gente vê que a gente está tomando um rumo perigoso. Eu quero deixar este registro aqui: eu acho que passou a hora de o controlador — para a gente não personificar essas decisões aqui — tomar as rédeas e dizer se o Banco do Brasil vai cumprir a sua função pública ou vai ficar chicoteando o funcionalismo aqui, para dar lucro para o acionista privado. É hora de a gente resgatar essa função pública, garantir o apoio à agricultura, à indústria, ao pequeno empresário e ao desenvolvimento do País.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Quero agradecer ao Ewerton.
O SR. WADSON FRANCISCO DOS SANTOS BOAVENTURA - Primeiro, quero agradecer a presença de todo o nosso pessoal de fora.
Nós fazemos parte da Fetec Centro Norte. Lá, sou Secretário de Saúde e Condições de Trabalho. Também tenho uma satisfação de falar que a gente esteve junto com a Ana Magnolia em vários momentos. Em 2010, na gestão do Rodrigo, quando eu tive a oportunidade de ser Secretário de Saúde e Condições de Trabalho, eu reestruturei a Secretaria de Saúde e Condições de Trabalho aqui do Sindicato de Brasília. Dentro dessa reestruturação, a parceria para nos ajudar nesse momento veio da Ana Magnolia. Então, foi ela que nos ajudou a ter a Clínica do Trabalho, a Escuta do Trabalho.
Eu quis só trazer essas questões, porque não ficamos só na observação dos trabalhadores de Brasília. Em 2024, nós fizemos uma pesquisa nacional. Eu sou do Coletivo de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro — Contraf. Lá, nos debates, a gente verificou as necessidades. E aí, trouxemos a Ana também, para fazer essa visualização de como estava o Brasil. Para nossa surpresa, e eu acho que a gente já sabia que os modelos iam se desgastar muito, verificou-se a gestão pelo medo.
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Agora eu queria voltar a só um lapso de momento, em 2020: o banco contratou uma consultoria — ouviu, Deputada Erika? — com os mesmos interesses de 1994, a mesma consultoria relatada frontalmente por vocês, que provocou uma série de suicídios. Qual é a diferença que houve de lá para cá? É que agora, depois de 2000, o ciclo da remuneração dos trabalhadores passou a ser proveniente de comissão. E aí, doutora, o sistema praticamente coloca um cabresto nas pessoas comissionadas.
Isto já deve ter sido relatado aqui: de todas as ações que nós movemos, houve trabalhadores que ganharam ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho. E esses trabalhadores, ao chegar ao Banco, são perseguidos! Eles não podem mais ter carreira no Banco. Nas agências primárias de varejo, a remuneração inicial é em torno de 6 mil reais, e nós temos companheiros, por exemplo, sofrendo essa perseguição ganhando seus 18 mil reais, seus 20 mil reais lá, naquele local. Então a gestão pelo medo precisa ser paralisada.
Ana Magnolia fala que estão matando. Mata-se por conta da estratégia que o trabalhador adotou para não perder a comissão e não identificar seu problema de saúde. E qual foi a estratégia? A automedicação. As pessoas estão tendo AVC, problema de coração não é à toa! É por causa do uso excessivo de psicotrópicos graves. E, ao saberem disso, deveriam paralisá-los e rever o seu modelo. Esse modelo não pode continuar mais. Essa é a grita pela qual eu também me somo à Ana Magnolia.
Eu acho que chegou o momento de a gente não mais paralisar. Eu acho que os sindicatos vão ter que paralisar as atividades do trabalho, se for necessário. É claro que a parceria com a nossa companheira do Ministério Público do Trabalho vai nos ajudar, e a gente talvez tenha um outro rumo. Mas eu acho que, daqui para frente, nós não podemos mais aceitar que esse modelo siga, porque essa é a primeira perna do modelo, faltam mais dois ciclos para este ano! Entendam que o modelo está ativo e já está amedrontando uma série de pessoas.
Para finalizar, digo algo para V.Exa. que se trata de conta matemática. A gente fala isto na base, e eles também compreendem: se a força de trabalho de quem trabalha 6 horas é 100 reais, por que razão o trabalhador vai aceitar trabalhar 8 horas, pagando 70 reais a hora? Então, V.Exa. veja a gestão pelo medo e o desastre que foi esse achatamento ilegal que houve lá atrás, nos salários do Banco do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Wadson.
Eu sou funcionário do Banco do Brasil há 26 anos, vou fazer 26 anos agora em julho. Estou cedido para a Fetec-CN — Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte, desde julho de 2022. E, antes desse período de 2022, eu trabalhei em três diretorias no Banco. Hoje, como dirigente sindical, cumpre a mim compartilhar algo com vocês.
Antes, eu estava até um pouco preocupado com o que eu iria falar, para que não soasse como sensacionalismo.
Mas, já no início da fala da Dra. Magnolia, eu me afastei de toda essa preocupação quando ela trouxe os dados — que, inclusive, corroboram outras pesquisas que nós temos — que apontam que 93% dos bancários hoje apresentam transtornos depressivos e mais de 50% têm ideação suicida.
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Quem trabalha nessas condições — com medo, intimidado, com ideação suicida — pede socorro. E é assim que eles têm nos procurado. É assim que o sindicato recebe, toda semana, funcionários destruídos psicologicamente. Funcionários destruídos psicologicamente por conta desse modelo de gestão no banco, que se iniciou de forma mais clara a partir de 2016 e, lamentavelmente, não parou. Pelo contrário: aprofundou-se.
A grande expectativa que nós tínhamos de reverter esse modelo de gestão foi frustrada, como já foi dito aqui. As reestruturações que o banco tem promovido cada vez mais se valem disto: do medo. O banco utiliza a remuneração, como falou aqui meu companheiro Wadson, para colocar ainda mais medo nas pessoas.
Nós temos uma cláusula no acordo coletivo — a cláusula de descomissionamento por desempenho — que o banco desmoralizou. Por meio das reestruturações, o banco descumpre o que acordou com o movimento sindical. Hoje, mesmo você tendo as melhores notas, as melhores avaliações, pode ser descomissionado. Coincidentemente, quem tem sido descomissionado são colegas neurodivergentes, colegas com mais de 50 anos ou colegas adoecidos em razão do próprio trabalho.
E já vou concluindo. Teria muito mais a dizer, mas lamento muito que a direção do banco não tenha comparecido. Isso denota claramente — ou traduz exatamente — a intenção do banco, que, como eu disse, tem utilizado cada vez mais o medo como política de gestão.
Hoje, perder uma comissão no banco pode representar até 70% da sua remuneração — até 70%. Imagine alguém que hoje — e a maioria dos funcionários do Banco do Brasil está nessa situação — esteja endividado com financiamento imobiliário, tenha filhos em escola particular e, da noite para o dia, fique sem condições de pagar a escola do filho ou o financiamento imobiliário. É essa situação que a atual gestão e direção do Banco do Brasil impõem.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Perfeito.Obrigada.
A SRA. MARIA JOSÉ FURTADO - Bom dia. Meu nome é Maria José Furtado. Sou funcionária do banco desde 2000, estou no movimento sindical, cedida ao Sindicato dos Bancários, e atualmente estou à frente da Secretaria de Mulheres do sindicato.
Eu queria dar um depoimento aqui e fazer uma consideração com relação à nossa luta. Nós, enquanto movimento sindical, estamos sempre lutando. Em 2024, conquistamos uma cláusula na nossa convenção coletiva que nos dá o direito de ter um canal de denúncias de assédio e violência no ambiente de trabalho — assédio moral, assédio sexual e também discriminações.
Por que eu quero falar desse canal? Porque essas violências que acontecem no ambiente de trabalho estão totalmente ligadas a esse estilo de gestão pelo medo, a essa idealização da performance do funcionário. Então, isso está tudo muito interligado.
Nós conquistamos essa cláusula e, aqui em Brasília, fundamos o nosso canal em dezembro de 2024. Já temos 270 denúncias, sendo que, dessas, 124 são do Banco do Brasil. E, somente sobre essa reestruturação recente, tivemos dezenove denúncias anônimas.
Eu gostaria de ler um pequeno trecho de uma dessas denúncias. Trata-se de uma denúncia anônima, porque o nosso canal é sigiloso e respeita o sigilo das pessoas. Essa denúncia, no entanto, representa praticamente todas as outras, que vêm acompanhadas de relatos semelhantes.
Vou ler apenas uma frase: "Cada dia que passamos lá trabalhando é um martírio, é um sacrifício". Isso corrobora totalmente a fala da Dra. Ana Magnolia.
Há outro trecho que eu gostaria de destacar. A pessoa afirma: "Temos esperança que esse canal.. Peço que intervenham urgentemente no pedido..." Não. Ela fala assim: "Eu estou fazendo esta denúncia anônima porque tenho certeza de que serei retaliada". E também relata que, no banco, alguns gestores tratam os homens de forma diferente das mulheres.
Quero dizer, ainda, que essa política de gestão pelo medo também tem um recorte de gênero. Ela não tem apenas um recorte de etarismo, de neurodivergência e de PCDs; ela também tem um recorte de gênero.
Eu já ultrapassei os 3 minutos e teria mais considerações a fazer, mas a última que quero registrar é a seguinte: as respostas do banco às denúncias que encaminhamos são totalmente evasivas. Elas não respondem de fato às questões apresentadas; trazem apenas evasivas e revelam
uma postura muito irresponsável ao dizer: "Eu já passei a mão na cabeça do funcionário, e ele não vai mais cometer a mesma violência". Ou seja, o banco diz para o assediador "Ô, meu filho, não faça mais isso!", como quem diz que isto não faz importância.
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12:03
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Grata, Zezé.
Eu sou Rogério Tavares, Secretário-Geral do Sindicato dos Bancários de BH e Região, e represento a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais na mesa de negociação com o banco.
Eu gostaria de começar dizendo sobre esta atitude covarde e desrespeitosa do Banco do Brasil em não comparecer aqui, para dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras. Trata-se de um desrespeito ao seu funcionalismo, um desrespeito ao Parlamento, onde houve a convocação, e também um desrespeito ao seu acionista majoritário, que é o Governo Federal, que hoje está na mão do Partido dos Trabalhadores.
Isto mostra muito o que é esta gestão do Banco do Brasil: uma gestão apartada do seu funcionalismo, uma gestão que só busca o lucro acima da vida, acima da saúde das pessoas. O assédio moral virou instrumento de gestão do banco. A gente vê as metas abusivas.
Inclusive, quero destacar que, no ano passado, chamamos a atenção do banco porque, lá em Minas Gerais, só 10% das carteiras conseguiram atingir a pontuação da meta. Se só 10% das carteiras estavam atingindo a meta, alguma coisa está errada. Antes era o contrário, pois, às vezes, 10% não conseguiam atingir a meta, mas, depois, só 10% atingiam.
Junto a isto, existe também o instrumento nefasto das reestruturações, que, como já foi dito aqui tantas vezes, prejudica famílias, prejudica pessoas, as quais, às vezes, têm redução de até 70% de sua renda. Há um caso lá em BH, de uma pessoa que perdeu, nesta reestruturação, a sua comissão e falou: "Agora vou ter que rodar de Uber, porque eu tenho filhos na universidade particular, eu tenho compromissos a pagar, e o salário que eu vou receber agora não dá para eu viver, não dá para pagar os meus compromissos, porque chego a perder muito da minha renda".
Então, o funcionalismo do BB hoje vive no limite, vive adoecido. A gente ouve e vê chegar aos sindicatos, todos os dias, denúncias de pessoas adoecidas. A gente vê suicídios no banco, direto a gente vê casos de suicídio.
Quanto a esta gestão, que não vem dialogar conosco, é isto que ela faz também na mesa de negociação, quando, às vezes, chega só para nos apresentar uma reestruturação e nunca para negociar. Ela não respeita a representação dos trabalhadores, não respeita seu funcionalismo. E isto se dá num governo nosso, porque lutamos para ter um governo da classe trabalhadora. Isto é o Banco do Brasil fazendo o que faz.
Outra coisa muito importante que já foi tida também é sobre o passivo trabalhista. O Performa, por exemplo, nos coloca hoje na situação que a gente vê quando vai visitar uma agência: três pessoas que fazem o mesmo trabalho, com a mesma jornada de trabalho e o mesmo cargo, mas três salários diferentes. Isto vai criar um passivo trabalhista daqui a 5 anos, 10 anos,
quando as pessoas que criaram isto não estarão mais no banco, certamente estarão, com bons cargos, na iniciativa privada e no mercado financeiro e vão deixar este pepino para o Banco do Brasil, para o acionista majoritário, que é o Governo.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Muito obrigada, Rogério.
Eu sou Helberth Ávila e faço parte da Direção do Sindicato dos Bancários de BH e Região e também da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais.
Vou repisar aqui o que meus companheiros falaram anteriormente. É um escárnio que não esteja nenhum representante do Banco do Brasil aqui hoje, para fazer um diálogo franco e transparente a respeito da gestão do banco, que é um patrimônio público, e, portanto, se sujeita ao controle social próprio das estatais.
A gestão atual, infelizmente, acha que é suficiente, para que o movimento sindical se coloque ao seu lado incondicionalmente, praticar medidas de inclusão, de diversidade. E isto não é verdade. Nós, para além da diversidade, que é, sim, muito importante, exigimos respeito e valorização pelo funcionalismo do Banco do Brasil, que é responsável por gerar lucros muito consideráveis há décadas. A gente acredita que é muito importante que a gestão atual do banco se conecte com esta realidade, pois não é suficiente só a diversidade.
Aproveito aqui a generosidade das entidades do Distrito Federal que nos convidaram para participar desta audiência e gostaria de colocar luz também sobre os rincões do Brasil. Lá em Minas, são 856 Municípios, em alguns dos quais só existe uma agência, fruto de malfadadas restaurações que acabaram com o posto de atendimento nestes locais. E o que resta para os funcionários destes locais é trabalhar em outros Municípios, distantes, às vezes, 100 quilômetros. O banco não se importa em como que a pessoa vai chegar lá. Ele não tem nenhum tipo de incentivo para o transporte destas pessoas e para o bem-estar delas em fazer o trabalho que está impondo.
Isto se trata de uma fase futura desta restauração que ainda não está definida, porque, realmente, o banco não está preocupado em estabelecer critérios, em dar transparência do que vai ser feito em relação aos funcionários que vão ser atingidos por estas modificações.
Há outra coisa que eu gostaria de falar. Em Juiz de Fora, que foi uma região atingida por catástrofe natural nos últimos dias, existe uma situação que também mostra o total desprezo do banco pelo lado humano. Ele não fez nenhum tipo de modificação em relação ao que está sendo exigido em termos de cumprimento de resultado dos funcionários que estão numa região que foi assolada por uma tragédia e onde a atividade comercial está praticamente paralisada.
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Não vou me demorar, porque já foi dito basicamente tudo que a gente vê que tem assolado o Banco do Brasil.
Eu quero fazer duas referências femininas em relação às falas que foram feitas aqui. Em primeiro lugar, à Deputada Erika Kokay, que muito honra aqueles que tenham depositado nela os seus votos, porque está sempre defendendo a classe trabalhadora, não só do Banco do Brasil. Ela é uma fiel defensora da classe trabalhadora. Nós, como povo brasileiro, temos muito a agradecer. Em segundo lugar, eu quero fazer referência à Dra. Carolina Mercante, que é representante do Ministério Público do Trabalho.
A minha fala é no sentido de pedir uma atenção muito especial a três pilares específicos do Banco do Brasil, alguns dos quais já foram citados pela senhora. O primeiro é a questão do Banco do Brasil, que tem se afastado, com todas essas atrocidades que foram faladas aqui, da sua função principal de fomento da economia do nosso País. O banco, como o Rodrigo e o Eduardo já disseram, tem se aproximado muito mais de uma gestão privatista do que do seu papel principal, que é o de alavancar a economia brasileira e trazer benefícios para todos os brasileiros aqui residentes.
A segunda questão é que é um banco que adoece o trabalhador e desrespeita todo o seu funcionalismo. Esta é a questão crucial. Eu gostaria de um olhar bastante crítico. Tenho certeza de que assim será feito, porque já foi afirmado pela senhora. Há um completo desrespeito do banco aos seus funcionários, com a sua forma de organização. O banco desrespeita as entidades representativas, da forma como foi colocado pela senhora, ele não traz um diálogo antecipado, não propicia que a gente possa fazer planejamentos. Podemos auxiliar o banco com os dados, com a base que nós temos. Nós temos as informações, podemos auxiliar, mas nós não somos consultados para isso. Muitas vezes a gente sabe das reformulações, como já foi dito até pelo Rogério, na calada da noite, no Fantástico, que é um programa de televisão. Isso já aconteceu. Nós temos sido informados e, não, consultados. O movimento sindical tem sido amplamente desrespeitado pela diretoria do Banco do Brasil, o que é um contrassenso ao seu discurso. O banco diz viver um momento de inclusão, de respeito, mas, na prática, só desrespeita e deslegitima o movimento sindical.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Quero agradecer a contribuição do Alexandre.
O SR. RODRIGO FRANCO LEITE - Bom dia a todos e todas. Meu nome é Rodrigo Leite e represento o Sindicato dos Bancários de Bragança Paulista. Também sou membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil e dirigente da Fetec, São Paulo.
Queria trazer uma contribuição adicional e parabenizar a Deputada Erika Kokay pela iniciativa da realização desta audiência pública.
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No dia 31/7 do ano passado, ele apresentou, digamos assim, a iniciativa de, e a possibilidade de tentar resolver esse problema, mas enfim, nós sabemos que temos estudos dentro da Previ. O banco infelizmente também jogou essa problemática para a mesa de custeio geral da Cassi, em vez de colocar todos nós, funcionários dos bancos incorporados, já na Cassi, para que depois discutisse uma solução realmente efetiva e perene para esse problema que atinge todos os demais funcionários do Banco do Brasil. Mas enfim, o que a gente queria aqui, justamente, é colocar essa necessidade. Nós, muitas vezes, bancários de bancos incorporados, sentimo-nos como bancários de segunda classe do Banco do Brasil. O que a gente pede é isonomia, igualdade de tratamento entre todos os trabalhadores e trabalhadoras do Banco do Brasil. Isso é fundamental. Isso é uma questão de respeito e de justiça.
(Palmas.)
Há componente adicional que eu gostaria de trazer, com relação a essas denúncias que nós estamos fazendo aqui, com relação ao "deforma", muito bem falado aqui pelo pessoal de Brasília. A gente incorpora lá também. Com as restruturações, às vezes, aparecem algumas vagas Brasil afora, locais muitas vezes que não são atingidos de forma tão ampla como aqui em Brasília, ou mesmo em praças grandes como São Paulo.
Há uma questão que eu gostaria de trazer para a doutora, inclusive, colocar como componente adicional na reflexão. Quantas vezes os colegas já vieram conversar comigo dizendo o seguinte: "Rodrigo, eu estou deixando vencer as minhas certificações, porque a remuneração que eu vou receber, caso eu opte por disputar uma concorrência para me tornar comissionado, é tão pequena em comparação aos demais colegas que estão, muitas vezes, há mais tempo realizando o mesmo trabalho — como foi bem dito aqui. Há pessoas, por exemplo, no mesmo prefixo, que muitas vezes têm três salários diferentes realizando o mesmo tipo de função. Então, eu não faço concorrência e prefiro continuar trabalhando minhas 6 horas, porque o nível de pressão e adoecimento ao qual eu vou me submeter, em comparação à remuneração que talvez eu consiga, muito aquém daquilo que muitos outros colegas recebem, não compensa a minha saúde, não compensa eu trabalhar 2 horas adicionais. Quero conseguir deitar a minha cabeça no meu travesseiro tranquilo, porque eu não quero adoecer". Isso é o que eles falam, tamanho o desrespeito e o assédio institucionalizado que nós temos no Banco do Brasil. Esse instrumento de gestão que se dá através das ameaças aos descomissionamentos é absurdo. Há um desrespeito total ao funcionalismo do Banco do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada pela contribuição, Rodrigo.
A SRA. ANA MAGNOLIA BEZERRA MENDES - Eu gostaria de dizer que acompanhei a reestruturação dos anos 90. Houve muitos casos de suicídio à época. Essas novas reestruturações que o banco tem feito — e essa última que todos vocês relataram em detalhes — são construídas a partir de uma política de vulnerabilização do trabalhador, do movimento sindical e da precarização do trabalho. O ponto máximo dessa política que já vem sendo desenvolvida pelo menos há 10 anos é a reestruturação produtiva.
Mas a causa de toda essa vulnerabilidade é o modelo de gestão focado no medo — algo que o colega resgatou da nossa pesquisa —, na ansiedade e na intimidação, como o colega resgatou da nossa pesquisa. É isso que vai produzir os efeitos de subordinação, assujeitamento e adesão a essa reestruturação, que já é realizada. Ou seja, a vulnerabilidade do movimento sindical, que é produzida pela racionalidade neoliberal, cria, estrategicamente, condições para a instituição, num determinado momento, de uma política. E as pessoas não têm mais como reagir. Essa é a maior estratégia do capital, hoje digital, e da racionalidade neoliberal. O que nós temos que atacar é o modelo de gestão pelo medo, porque é o medo que está produzindo nos trabalhadores as reações e os efeitos até aqui observados.
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Eu queria reforçar isso e também dizer que os gestores que estão lá hoje implantando todas essas atrocidades devem ser responsabilizados. O Banco do Brasil não é uma abstração. O banco tem uma história. E há a questão da identidade, que a Erika resgatou, que foi sendo destruída ao longo dos anos. As pessoas que hoje estão lá fazendo isso precisam ser chamadas e responsabilizadas pelo que estão fazendo. O medo, a intimidação e a ansiedade fazem parte e estão institucionalizadas no modelo atual de gestão do Banco do Brasil minimamente desde 2016, produzindo vulnerabilidades e precarizações.
Qualquer reestruturação é implantada de forma a nos deixar sem saída. Mas isso não vai acontecer, porque, como Erika disse, nós não vamos permitir. Estamos lutando há anos. Mas a intenção do capital, nas suas formas de reprodução, hoje digital, e da racionalidade neoliberal, é nos deixar sem saída.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Profa. Ana Magnolia.
O SR. MARCEL BARROS - Depois de tudo o que nós ouvimos nos diversos depoimentos, quero dizer que a Anabb entende que o importante é conclamar a direção do Banco do Brasil a assumir a sua responsabilidade e debater com a representação do funcionalismo uma saída para essa situação. Qualquer movimento que mexa com a jornada, que mexa com direitos dos trabalhadores deve necessariamente ser discutido antecipadamente com a representação dos trabalhadores. Isso não é uma concessão, isso é uma conquista da classe trabalhadora, isso é uma necessidade.
Só assim nós teremos uma evolução efetiva não só nas condições de trabalho, mas também na qualidade do atendimento do Banco do Brasil à população brasileira.
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Por fim, nós queremos também conclamar a direção a se debruçar sobre o papel do Banco do Brasil. Não pode o banco se preocupar única e exclusivamente com uma rentabilidade sobre o patrimônio, querendo concorrer com os bancos privados. Nós entendemos que o Banco do Brasil deve ser um balizador do mercado. Foi isto que sempre defendemos: o Banco do Brasil apontando para o mercado o rumo a seguir, e não o contrário, o Banco do Brasil sendo pautado por um mercado que se preocupa única e exclusivamente com o lucro e com a remuneração aos acionistas.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Marcel.
A SRA. CAROLINA PEREIRA MERCANTE - Fiz apontamentos sobre todas as falas e reforço o nosso compromisso com uma investigação aprofundada sobre o tema.
A diretoria do banco pediu ao Procurador-Geral do Trabalho que o sindicato apresente uma pauta mínima que a gente possa designar, mas consigno que qualquer conciliação não pode perpassar a admissão de ilegalidades, nem a afronta à coisa julgada. Esse é o nosso norte, bem como a proteção ao direito fundamental, à segurança social e à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras do Banco do Brasil.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Dra. Carolina.
O SR. RODRIGO BRITTO - Companheira Erika, mais uma vez, gostaria de agradecer a você a realização da audiência pública.
Nesta fase de encerramento, quero só abordar mais uma preocupação que nós temos relacionada ao que a companheira Ana Magnolia falou sobre a mudança na gestão de pessoas do banco e na estratégia corporativa da empresa, que implementou a gestão pelo medo. O acordo de trabalho de cada funcionário e funcionária do BB tem seu cumprimento aferido por algumas ferramentas, dentre elas o Conexão BB, que observa as metas que o funcionário tem que entregar, e também a nossa GDP, que avalia semestralmente a realização das atividades e o empenho do funcionário. A pressão pelo cumprimento de metas coloca o funcionário numa situação que potencializa mais ainda o medo e gera intimidação, além de uma ansiedade que adoece. A empresa cobra do funcionário a entrega de metas, mas não dá a ele as condições para isso.
Vou dar um exemplo claro. Depois da Resolução nº 4.966, de 2021 — houve um período de transição, e foi implementada de fato em 2025 —, o Banco do Brasil, que não fez o dever de casa, não está autorizando, principalmente quando se trata de colegas que cuidam de carteiras de PJ, carteiras que deveriam trabalhar com micros, pequenos e médios empreendedores, a liberação de crédito.
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O Banco do Brasil não está autorizando a liberação de crédito, mas, no Conexão, a meta continua a mesma ou aumenta. Eu cobro que o trabalhador me entregue o resultado. O trabalhador negocia com o cliente, com a gente creditista do Estado, que é o Banco do Brasil, faz a proposta e pede para a diretoria de crédito autorizar para concluir o negócio. E o que ocorre? A diretoria de crédito nega. Essas pessoas começam a ficar com medo, porque não vão bater as metas, vão ter notas ruins na GDP. Todo mundo sabe que três avaliações negativas significam descomissionamento.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Rodrigo.
O SR. EDUARDO ARAUJO DE SOUZA - Eu queria dizer que foi uma satisfação compartilhar a Mesa, com o companheiro Marcel, com a companheira Carolina, com o companheiro Rodrigo e a com companheira Deputada Erika, para a gente passar um pouco da fotografia que a gente registrou do Banco do Brasil e que a gente espera que seja modificada. A gente espera que o banco respeite as negociações, que respeite a lei, que deixe de dar prioridade apenas para os acionistas privados e dê atenção ao povo brasileiro, que é o papel do Banco do Brasil.
Se hoje o Governo precisasse de uma intervenção do Banco do Brasil, como precisou em 2008, não teria como contar com essa estrutura, porque o banco está querendo substituir seus empregados por robôs, achando que a tecnologia vai resolver alguma coisa. O povo que precisa do Banco do Brasil está ansioso. Os nossos colegas têm sofrido muito. A gente está vendo que, na última reestruturação da rede de varejo, capitaneada pelo Camilo, eles só cortaram as vagas onde havia vaga. Não foi uma reestruturação, foi uma desculpa para dizer: "Olha, essa agência só vai ter duas pessoas agora, três pessoas agora". Então não foi uma reestruturação de fato, foi apenas uma maquiagem. A gente espera, caso eles não modifiquem, que haverá uma nova reestruturação ainda pior.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Como nós estamos chegando ao fim da nossa audiência, eu queria agradecer muito ao sindicato, à Fetec, que sugeriram que nós fizéssemos esta discussão sobre o que está acontecendo no Banco do Brasil.
Lembro-me de coisas que eu não gostaria de ter vivido. Eu era Presidente do sindicato à época em que nós tivemos muito sofrimento, mas muito sofrimento. As pessoas acordaram dizendo: "Parabéns, você foi eleito para sair do banco". Ali as pessoas perdiam e rompiam esse processo identitário. Quando se rompem as identidades, há um nível de sofrimento. Isso foi muito calculado pelo próprio banco.
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Lembro que o banco, à época, contratou uma consultoria na área de psicologia, para fazer a curva da reação a esse processo de reestruturação da instituição naquele momento. Era a mesma curva das pessoas que não têm perspectiva terapêutica, ou seja, que começam com a negação e que vão para uma depressão. Enfim, era a mesma curva. O banco tinha muita consciência do que aquilo provocaria nos bancários e bancárias do Banco do Brasil. E é por isso que nós vimos tanto sofrimento se concretizar nos atentados à própria vida, naquele momento, na instituição. Isso ensejou, inclusive, uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, aqui da Câmara Federal, para que nós pudéssemos discutir esse nível de sofrimento. Havia sempre muitos emblemas e muitos símbolos. As pessoas atentavam contra a vida dentro da própria agência. Isso tinha um simbolismo muito grande, porque significava um grito, uma denúncia, ou seja, o autoextermínio representava uma denúncia da situação de sofrimento que se vivenciava.
Os dados pontuados pela Professora Ana Magnólia apontam que 94% têm transtorno depressivo. Esta organização do trabalho em que se concentra o rendimento na comissão, concentra o rendimento da pessoa, do bancário e da bancária na comissão, leva a uma autofagia, porque as pessoas vão disputar, porque não há comissão para todas as pessoas, e também leva a uma política de medo. É uma gestão de medo que está estabelecida. Você tem medo de perder a comissão, dentro do emprego, que é ceifado, ou seja, você continua com o emprego, mas tem 30% do seu rendimento diminuído. Você se vê sem capacidade de organizar a sua própria vida. As subjetividades ficam, portanto, massacradas e feridas. Então, trata-se de um processo muito grave.
O banco se dedica a contratar consultorias para a sua própria defesa, quando deveria estar negociando com as representações sindicais. Por que o banco não está aqui no dia de hoje? Tinha que estar aqui. E por que o banco não se dispõe a negociar, a escutar e a buscar as soluções? Por que o banco não aprende, disse bem o Marcel, com seus próprios erros? Por que todos esses planos de reestruturação criam tanto sofrimento dentro da instituição? Esse sofrimento vai-se reproduzir, vai-se traduzir em um processo de queda da própria produtividade, que quebra o pertencimento. Foi dito que ninguém está seguro mais.
Lembro-me muito, em situações absolutamente diferentes, de um servidor da Funai, depois da morte do Bruno e do D. Phillips, que dizia: "A impressão que eu tenho é que não vai sobrar nenhum de nós". Ele falava daquela região do Javari, que foi onde houve não apenas a morte do Bruno, mas também de outros servidores que estavam ali para defender os interesses da própria Nação e a função da própria instituição.
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Foram 170 descomissionamentos. Aqui também já foi dito do fake e do fato, e esses descomissionamentos foram anunciados, na véspera do Natal. Na véspera do Natal, foi dito que haveria o descomissionamento. As pessoas, portanto, vivenciaram uma angústia antecipada, como também vivenciam todas as pessoas hoje comissionadas, porque isso não atingiu só quem foi descomissionado. Não há nenhum de nós que possa se sentir seguro. A gestão do medo atinge o conjunto da instituição, porque as pessoas passam a temer que amanhã podem não ter mais a sua função, ou seja, o seu rendimento e as condições necessárias para manter a sua vida organizada. É um processo muito cruel o que nós estamos vivenciando no banco.
É preciso que a gente tenha o detalhamento disso, porque há uma denúncia de que isso atinge pessoas neurodivergentes ou, então, familiares de neurodivergentes e pessoas adoecidas pela própria instituição. A instituição adoece e depois a instituição descarta quem adoeceu porque está adoecido. É um processo inadmissível. E há também o etarismo, pessoas que têm mais idade ou que têm mais tempo de instituição foram as escolhidas para serem as elegíveis, as pessoas que não cresceram dentro da instituição e, ao mesmo tempo, estavam há muito tempo nas instituições. Isso lá em 1995, quando nós não imaginávamos que fôssemos, com todas as diferenciações, porque há diferenciações, vivenciar isso de novo agora, nesta gestão.
Então, é fundamental que nós tenhamos uma posição absolutamente firme em contraposição a esse processo que está sendo vivenciado, que nós possamos conclamar o banco para que ele enfrente um processo de negociação e possa negociar.
Aqui, a Profa. Ana Magnólia falava que isso tudo é um processo muito construído. É construído inclusive com a vulnerabilização, é construído com o próprio medo, é construído com o rompimento de autoestima. Então, vai-se construindo isso. A cultura do medo constrói as condições para que se possa golpear e, ali, penalizar os próprios bancários e bancárias, impondo o aumento da jornada de forma ilegal. Sabe o que isso significa? A pessoa concorda em aumentar a sua jornada, não porque, de fato, ela concorde, mas porque ela quer manter a sua própria comissão e condição de vida. Então, ela concorda.
Aqui já foi dito também, a cada três pessoas que aumentam a sua jornada em duas horas, perfaz-se um total de seis horas e retira-se a comissão e a função de uma pessoa de seis horas. É um processo muito cruel, muito cruel, que o banco está vivenciando.
Por isso, nós vamos, aqui, desta audiência pública, como foi sugerido pelo Jacir Afonso, cobrar da Presidência do Conselho de Administração do Banco uma posição contrária a essa reestruturação e uma abertura de negociação, que é o que está previsto, inclusive, na legislação e também na convenção coletiva.
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Então, há previsões, e o banco está descumprindo a jornada de 6 horas, está descumprindo a obrigatoriedade de um processo negocial e está provocando esse nível de sofrimento dentro da própria instituição, que atinge todo mundo, eu vou repetir, atinge todo mundo. Não atinge só aquelas pessoas que foram escolhidas para perderem as suas comissões, mas atinge também toda a instituição.
Então, nós vamos fazer um posicionamento para a Presidência do banco e solicitar que seja respeitada a legislação e que se abra um processo de negociação. Qualquer reestruturação tem que contar com a participação de quem constrói a instituição. A instituição é construída de forma muito concreta. Ela não é etérea, é uma construção a partir de cada bancário e de cada bancária que todos os dias constrói a instituição. Nós vamos encaminhar isso à Presidência do Conselho de Administração e também à Presidência do banco.
Penso que nós deveríamos fazer nesta Comissão uma subcomissão ou um grupo de trabalho para discutir essa situação do Banco do Brasil, inclusive, o nível de sofrimento no Banco do Brasil. Nós vamos apresentar um requerimento para que seja aprovada nesta Comissão de Trabalho a criação de um grupo de trabalho ou de uma subcomissão para que nós possamos discutir todos estes elementos, inclusive para que nós tenhamos os dados de quem são as pessoas que estão sendo descomissionadas, para que se ateste. A Dra. Carolina falava de forma muito nítida que há uma...
Veja, teoricamente, uma instituição pode descomissionar quem queira, mas ela não pode descomissionar em função de qualquer tipo de discriminação, em função da discriminação etarista, ou capacitista, ou de raça, ou por orientação sexual ou identidade de gênero. Isso não pode ser permitido.
Portanto, nós vamos fazer um requerimento para, provavelmente na próxima semana, apreciarmos a criação de uma subcomissão ou de um grupo de trabalho para discutir a reestruturação do Banco do Brasil e também os seus impactos na própria saúde dos bancários e bancárias daquela instituição, porque é o medo permanente. É o medo permanente.
Eu me lembro muito do que nós vimos na Caixa, que foi, eu diria, uma expressão das mais agudas de assédio moral e também assédio sexual. E nos chama a atenção que a Caixa já tenha indenizado em um valor total de 10 milhões de reais as vítimas do assédio sexual e do assédio moral na instituição. Portanto, houve indenização às vítimas. Para indenizar, é preciso reconhecer a condição de vítima. Mas me chama muito a atenção que o Presidente da instituição, que foi o responsável por isso, até hoje não tenha sofrido qualquer tipo de punição, porque é ele que tem que pagar. A Caixa tem que cobrar dele a indenização que foi concedida às vítimas do assédio moral e sexual.
Nós não queremos comparar as duas situações. Nós queremos apenas dizer que, quando há a atuação do nível de assédio moral que está posto e há a indenização, é necessária também a indenização às vítimas.
Ao mesmo tempo, tem-se também um prejuízo para a própria instituição. Mas, aqui no Banco Brasil, nós estamos falando de um passivo trabalhista que está posto, até pelas decisões anteriores.
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Portanto, nós vamos fazer esse requerimento e vamos encaminhar, como resultado desta audiência, uma posição contrária a esse processo que está acontecendo de descomissionamento e de reestruturação, que, em verdade, não é uma reestruturação, mas uma penalização, eu diria, uma tentativa de conseguir algum tipo de retorno financeiro à custa do próprio sofrimento.
Eu me lembro muito também da Caixa, quando começou a utilizar, com os terceirizados e as terceirizadas — isso aconteceu na Câmara também —, outras convenções coletivas, e isso foi permitido, inclusive, por uma resolução do TCU. As copeiras, por exemplo, passaram a ser vinculadas à convenção dos sindicatos dos metalúrgicos ou de trabalhadores de obras e passaram a ganhar menos. Eu me lembro muito da fala — isso foi corrigido, mas aconteceu no Governo anterior — de uma Vice-Presidente, eu acho, que dizia assim: "Você não sabe o quanto nós economizamos". E ela falava com muita alegria que tinham economizado. Eu falei: "Vocês economizaram diminuindo pela metade o salário das copeiras, diminuindo o tíquete de alimentação das copeiras, que ganhavam isso há anos". Como é que eu posso dizer que há economia e que isso é bom para a instituição, quando se provoca esse nível de sofrimento?
Aqui bem lembrou o Marcel que, nesse histórico, todas as reestruturações não representaram, de fato, uma economia fundamental ou substancial da própria instituição. Além disso, nenhuma economia pode se basear na construção do sofrimento. Ela não pode vir a partir do sofrimento, da insegurança, dessa gestão do medo.
Zezé aqui falava das denúncias que chegam, que é sofrimento absolutamente concreto, o que foi, inclusive, constatado, através de todo o trabalho científico feito pela Profa. Ana Magnólia.
Então, com estes encaminhamentos, de enviar uma resolução desta audiência para a Presidência da instituição e também para a Presidência do Conselho de Administração e um requerimento para que a gente faça uma Subcomissão ou um grupo de trabalho nesta Comissão para discutirmos a reestruturação e também a gestão de medo estabelecida no Banco do Brasil, nós vamos encerrar esta audiência pública.
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