4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
7ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020))
Em 11 de Fevereiro de 2026 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
14:04
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 255 Senhores Deputados e Senhoras Deputadas.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
14:08
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BREVES COMUNICAÇÕES
(Art. 5º, §§ 1º e 3º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020)
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Antes de nós passarmos às Breves Comunicações, por orientação da Mesa Diretora e da Presidência desta Casa, comunicamos que está cancelada a Ordem do Dia, por falta de acordo nas matérias que seriam apreciadas por esta Casa no dia de hoje.
Tendo sido feita esta comunicação, passa-se às Breves Comunicações.
O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Guedes. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Clarissa Tércio, que está chegando à tribuna.
Pode ir tranquila, para não chegar esbaforida à tribuna. V.Exa. é sempre muito elegante. Nós vamos aguardá-la, com todo o carinho que V.Exa. merece.
Logo após a Deputada Clarissa Tércio, terá a palavra a nobre Deputada Rosana Valle, que já está no plenário.
Deputada Clarissa Tércio, V.Exa. dispõe do generoso tempo de 5 minutos.
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Deputado Otoni de Paula, Presidente. Boa tarde.
Boa tarde a todos, no dia de hoje.
Neste ano, o atual Presidente do nosso Brasil vai ser homenageado. Ele vai ser homenageado na Sapucaí, e isso com o patrocínio do pagador de impostos. É absurdo ouvir isso, no momento que nós estamos vivendo no nosso Brasil: com o dinheiro do pagador, do contribuinte, daquele que acorda às 5 horas da manhã para levar comida para casa; com o dinheiro de quem está na fila, há meses, esperando um exame, e não consegue; com o dinheiro de quem está sofrendo na fila do SUS.
Isto é um retrato fiel do que está acontecendo no Brasil: o Presidente Lula, o Governo Lula sambando na cara dos brasileiros.
A gente sabe que carnaval é cultura. Sim, o povo gosta de carnaval, o brasileiro comemora essa festa. Mas falar de festa com o dinheiro suado do trabalhador, do cidadão, falar de festa para promover político e, ainda mais, para promover o pior Presidente da história do Brasil, é vergonhoso! Homenagear o Governo enquanto o Brasil, o nosso País, enfrenta recordes e recordes ruins, como, por exemplo, o recorde de arrecadação, o recorde de hospitais lotados? Homenagear um Governo ou um Presidente, por exemplo, quando, em 40 anos da história do Brasil, pela primeira vez, 45 mil alunos ficarão sem os seus livros, 45 mil alunos deficientes visuais — alunos cegos — ficarão sem os seus livros em braile? Homenagear um Governo que bate recorde de impostos, de aumento de impostos?
Sr. Presidente, nós estamos num ano eleitoral, e a lei proíbe o uso de dinheiro público para promoção pessoal. Diante de indícios de que isso possa estar acontecendo, eu solicitei esclarecimento ao Ministério da Cultura sobre a existência de um edital público, sobre os critérios e a justificativa das escolhas e se foram respeitados os princípios da impessoalidade, da igualdade de disputa e da proibição do uso da máquina pública para fins eleitorais.
14:12
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Também fiz uma solicitação ao Tribunal de Contas da União para que atue para impedir qualquer irregularidade, porque usar o dinheiro do contribuinte para bancar campanha eleitoral antecipada é ilegal; não é só ilegal, é injusto.
Desde já, quero parabenizar a força-tarefa desta Casa e do Senado pelo trabalho para que essa aberração seja impedida. Esperamos que as providências sejam tomadas com rapidez, para proteger o dinheiro público e também para proteger a nossa democracia.
É isso, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns pelo seu pronunciamento, nobre Deputada Clarissa Tércio, do PP de Pernambuco!
Agora, encontra-se na tribuna a nobre Deputada Rosana Valle, do PL de São Paulo.
V.Exa. dispõe do tempo de 5 minutos para o seu pronunciamento, nobre Deputada.
A SRA. ROSANA VALLE (PL - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas Parlamentares que já estão presentes aqui nesta sessão.
Eu subi hoje a esta tribuna para fazer referência à aprovação do pedido de urgência para o projeto de lei que apresentei que faz uma mudança no art. 122 do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nós vimos a comoção nacional que aconteceu com relação à crueldade contra o cachorro Orelha, crueldade essa que está sendo investigada. E há adolescentes envolvidos nesse crime.
Pois bem, uma das delegadas que cuida desse caso pediu a internação desses adolescentes, mas isso traz à tona uma lacuna que existe hoje no ECA. Não há previsão legal para crimes contra animais no ECA. Maus-tratos e crueldade contra os animais não são previstos no ECA. O crime mais grave que um adolescente pode cometer que prevê a internação é em caso de violência e reincidência contra pessoa. Não há sequer qualquer alusão a maus-tratos aos animais no Estatuto da Criança e do Adolescente. Então, nós fizemos essa proposta para incluir no art. 122 do ECA a crueldade contra os animais.
É necessário que o Estado dê uma resposta rápida e pontual à sociedade. Não se trata aqui de discutir a lógica do ECA. O que nós estamos fazendo é dar um respaldo jurídico, legal, para que esses crimes não fiquem impunes. A bandeira do bem-estar animal também é levantada por mim no Estado de São Paulo.
Como Parlamentar, eu destinei mais de 3 milhões de reais para castrações no nosso Estado, sobretudo na região da Baixada Santista. Eu tenho uma cachorra que foi adotada. Sei o quanto os animais modificam a vida de uma família, o quanto eles participam, o quanto eles são nossos companheiros.
Então, a sociedade faz esse clamor. O requerimento de urgência foi aprovado. Estou na expectativa de que seja feita uma relatoria o quanto antes para que esse projeto se torne lei. Não é possível que a gente assista, que a sociedade assista a essa crueldade, essa violência contra os animais, e não dê uma resposta. Nós precisamos punir esses crimes.
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Eu sou também a favor, Presidente, da redução da maioridade penal, porque acredito, assim como especialistas, como psicólogos e psiquiatras, que o indício de comportamento psicopata se dá na violência com os animais também. Se não punirmos esses crimes graves, essa crueldade contra os animais, a sociedade, lá na frente, vai sofrer as consequências. Então, eu sou a favor da redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e a favor da inclusão de maus-tratos e crueldade contra os animais no rol desses crimes, mas sei também que aqui nesta Casa essa discussão é polêmica.
O que nós sugerimos? A nossa proposta é pontual: insere no art. 122 do Código Penal casos de internação e faz referência à crueldade contra os animais.
Agradeço a união dos meus colegas. Não é uma proposta que envolve ideologia de esquerda ou de direita, é uma proposta que une a sociedade. A sociedade está cobrando uma posição deste Congresso.
A urgência do Projeto de Lei nº 41, de 2026, já foi aprovada, e espero que tenha relatoria e que seja aprovado o quanto antes.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns pelo pronunciamento, nobre Deputada Rosana Valle!
Continuando a chamada dos Srs. Deputados inscritos, tem a palavra a Deputada Julia Zanatta. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Clodoaldo Magalhães. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Prof. Reginaldo Veras. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Roberto Monteiro Pai. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Dr. Francisco. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Defensor Stélio Dener. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcon. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Daniel Barbosa. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Ribeiro Neto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pauderney Avelino. (Pausa.)
E, finalmente, tem a palavra o nobre Deputado Pr. Marco Feliciano, do PL de São Paulo.
V.Exa., querido amigo e companheiro, dispõe do tempo de 5 minutos.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Otoni de Paula, meu irmão, meu querido amigo, companheiro de grandes lutas e labutas, que alegria vê-lo presidir esta sessão! Muito obrigado pela oportunidade.
Eu me dirijo agora à população brasileira, querido Deputado Otoni, para falar de algo que talvez seja não muito confortável. Estamos chegando às vésperas da maior festa popular brasileira, tão esperada por muitos brasileiros, que é o carnaval. Se fosse apenas uma festa de alegria, se fosse apenas uma festa em que as pessoas expressassem o seu sentimento de liberdade, eu até entenderia. O problema é o reflexo que fica e as consequências pós-carnaval.
Basta entrar no Google ou na Netflix, que hoje quase todos os brasileiros assinam, para encontrarmos lá um filme, por exemplo, com o nome Filhos do Carnaval. O carnaval, infelizmente, é uma festa regada a nudez, sexo, drogas, álcool, tudo aquilo de que a maioria dos seres humanos gostam, mas sabem exatamente a consequência do uso excessivo de tudo isso. Do ponto de vista espiritual, para mim isso é uma grande guerra, uma grande batalha.
Eu me reporto aqui à grande festa que os judeus fizeram ao pé da montanha, na ausência do líder Moisés, que, quando subiu ao monte para buscar uma orientação divina, de lá descendo com as tábuas da lei, encontrou o povo dançando ao redor de um bezerro de ouro e, por se tratar de um deus pagão, oferecendo a ele sacrifícios de sexo, de libertinagem e coisas mais.
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O carnaval é uma festa promovida com dinheiro público. E, permitam-me, sei que vai doer o ouvido das pessoas, mas, para mim, é um verdadeiro bacanal a céu aberto, patrocinado com dinheiro público, que vai deixar como consequência filhos do carnaval, meninas que vão engravidar durante esse período, casamentos que vão ser destruídos após esse período, pessoas que estão com a sua fé meio abalada e que vão, na curiosidade, deixar por um momento o altar, deixar a sua igreja e vão conhecer o carnaval; depois, nunca mais voltam, porque acabam se envolvendo com algum tipo de ato, acabam se viciando em algum tipo de coisa ruim.
Então, eu gostaria muito que neste momento as pessoas que estão assistindo à TV Câmara, que vão ouvir este discurso, colocassem a mão na sua consciência e pensassem se, de fato, vale a pena tudo isso.
Não bastassem as mazelas normais do carnaval, a Internet está aí para nos dizer que algumas escolas de samba farão homenagem ao Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em plena época de campanha, em ano eleitoral. Isso é uma desfaçatez, isso é uma falta de vergonha na cara, isso é uma falta de pudor, ainda mais vendo que líderes do Governo, do Governo petista, batem no peito se vangloriando disso. Eu vi inclusive uma Ministra cantando a música que vai ser cantada lá nas avenidas durante o carnaval. Então, não bastassem as mazelas normais do carnaval, que são a destruição da família; a droga, que infelizmente rega o carnaval brasileiro; as bebidas; a nudez; a erotização precoce de crianças, porque elas são levadas para matinês no carnaval, tudo patrocinado com dinheiro público, temos também a antecipação da eleição, a antecipação de uma campanha eleitoral do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, patrocinada também com dinheiro público. Então, é uma vergonha atrás da outra. Num país sério, com certeza, isso não aconteceria.
Para finalizar a minha fala, eu não posso deixar de dizer aqui também que já há centenas de dias que nós temos o maior líder da Direita do País preso, preso de maneira injusta, preso por um crime chamado, dentro do Direito, de crime impossível, preso com requintes de crueldade. Infelizmente, não há um pouco de humanidade dentro dos Ministros que lidam com esse caso, porque, se houvesse, teriam feito com o Bolsonaro o que fizeram com o Fernando Collor de Mello, que, por causa de uma enxaqueca, teve a sua prisão domiciliar aprovada. O Presidente Bolsonaro passou por oito cirurgias. O Presidente Bolsonaro está com refluxo. O Presidente Bolsonaro está sendo assistido por vários médicos. O Presidente Bolsonaro não demonstra nenhum tipo de perigo à sociedade brasileira. A metade do Brasil acredita nele, ora por ele.
Eu faço aqui um apelo para que os Ministros do Supremo Tribunal Federal usem pelo menos um pouco de humanidade e menos de crueldade e coloquem o Bolsonaro em casa para que ele seja assistido pela família, para que ele seja cuidado pela família, porque, na hora da dor e na hora da dificuldade, só a família não nos abandona, só a família tem, de fato, o cuidado de que a gente precisa. Então, eu faço aqui esse apelo.
Primeiro, faço um apelo aos brasileiros: cuidado nesse carnaval! Segundo, faço um apelo ao Ministro do STF que cuida desse caso: tenha um pouco de humanidade, Ministro, um pouco menos de crueldade, coloque o Bolsonaro na casa dele! O senhor já fez o que tinha que fazer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns pelo pronunciamento, nobre Deputado Pr. Marco Feliciano.
Antes de dar prosseguimento à lista de inscritos, vamos retomar o tempo do Deputado Pauderney Avelino, que já foi chamado.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sinceramente, eu não sei medir, mensurar o tamanho da indignação que toma conta não apenas de mim, mas do povo brasileiro em relação ao maior escândalo de que se tem notícia na República brasileira. Sinceramente, eu não consigo admitir, eu não consigo entender como um suposto banqueiro montou um banco e, em 5 anos, fez tantos trambiques, tantos malfeitos, isso, obviamente, com a conivência de muitos, porque não é possível fazer tanta coisa errada sem conivência.
Eu, que defendo a autoridade monetária e a política monetária, pergunto: onde estava o Banco Central quando esse cidadão começou a aplicar os golpes? É golpe por cima de golpe. É o dito, meu caro Deputado Fraga: "Puxa-se uma pena, e vem o galinheiro inteiro". Isso é o que está acontecendo.
Até lá no meu Estado, 56 milhões de reais do fundo de previdência dos servidores públicos viraram pó; 400 milhões de reais do Amapá viraram pó;1 bilhão de reais do Rio de Janeiro virou pó. O mesmo ocorreu em mais quinze Prefeituras e outros Estados, de que a gente nem sabe ainda, porque fundo aplica em fundo que é administrado pelo Master, sem falar no BRB daqui de Brasília, em que 12,2 bilhões de reais foram investidos, e a contrapartida eram CDBs falsos, CDBs fabricados parece até em fundo de quintal. Onde estava a autoridade monetária que precisava fiscalizar?
Eu vejo as implicações generalizadas. Já são mais de 50 bilhões de reais que o fundo garantidor vai ter que aportar para ressarcir aqueles investidores de boa-fé, pessoas físicas que investiram até 250 mil reais. São 40 e poucos bilhões de reais do Master e mais 5 bilhões de reais do Fictor. Fictor é banco? Fictor é uma entidade que ninguém sabia quem era, que fez proposta para comprar o Master, que também está em liquidação extrajudicial. Meu Deus do céu, onde vamos parar?!
14:28
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Eu quero saber, meu caro amigo Deputado Alberto Fraga, o que há nos telefones que foram apreendidos desse cidadão chamado Daniel Vorcaro. Temos que saber o que a Polícia Federal está descobrindo. Isso tem que vir a público! O Supremo Tribunal Federal não pode manter sigilo sobre esse caso! O Supremo Tribunal Federal tem que prestar um serviço à Nação brasileira! Não há como manter sigilo em um caso tão danoso para a sociedade brasileira como esse.
Eu lamento pelos servidores públicos do Distrito Federal, eu lamento pelos acionistas do Banco de Brasília também, porque, dos 12,2 bilhões de reais, já foram confirmados mais de 5 bilhões de reais em créditos podres dados em garantia de empréstimo. Lamento profundamente tudo isso.
Governador Ibaneis, onde é que o senhor estava? Onde é que o senhor estava quando mandou fazer esse negócio?
Enfim, senhores, nós precisamos de respostas, precisamos ver o resultado dessa ação. Não pode acontecer uma Operação Abafa coisíssima nenhuma! Se há políticos envolvidos, e há muitos políticos envolvidos, sim — dizem que presidentes de partido estão envolvidos com esse Daniel Vorcaro —, temos que ter conhecimento de todos os nomes, de absolutamente todos os nomes.
É por isso que eu confio nessa investigação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, que não pode se omitir e tem que buscar a verdade.
Precisamos saber a verdade para que nós possamos, pelo menos, dormir em paz com as nossas consciências, para que nós possamos, pelo menos, entender que se vai fazer justiça no Brasil. E a justiça que tem que ser feita é pegar esse cidadão e metê-lo de volta na cadeia, pegar os bens que lhe restam e vendê-los para pagar as dívidas que ele fez as pessoas contraírem, independentemente de...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns, nobre Deputado Pauderney Avelino, pelo seu pronunciamento!
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Daniel Barbosa. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Cobalchini.
Lodo depois, vamos recuperar o tempo do futuro Senador de Santa Catarina, o Deputado Marcel van Hattem. Eu quis dizer Rio Grande do Sul. Foi bom eu ter errado para que não fosse classificado como propaganda antecipada. Foi proposital.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Apesar de muitos catarinenses terem me convidado e de, com muita honra, eu ter recebido esses convites, serei candidato no meu querido Rio Grande do Sul.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - O senhor é um Deputado nacional.
Antes de ouvirmos o Deputado Cobalchini, tem a palavra por 1 minuto o nobilíssimo Deputado Dr. Fraga, nosso mestre.
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, amigo.
Presidente, após ouvir o depoimento do Deputado Pauderney sobre esse escândalo vergonhoso do Banco Master, eu quero dizer que acho que só há uma solução para que comecemos a ver resultados: é colocar o Governador do Distrito Federal na cadeia! Ele autorizou a compra de 12,2 bilhões de reais em títulos podres, comprovadamente! E eu tenho certeza absoluta de que esse escândalo vai estourar na mão de muitos graúdos. Talvez por isso o Supremo Tribunal Federal tenha colocado esse caso sob sigilo.
Olhem o nível dessas investigações! Eu acredito que o número de pessoas graúdas envolvidas nesse escândalo é tão alto que estão usando o Governador do Distrito Federal como boi de piranha, porque ele tem o seu envolvimento mais do que comprovado. É aquele velho ditado: "É batom na cueca!"
Recentemente, um Diretor do BRB pediu demissão, renunciou, em virtude desse escândalo. Está escancarado! É uma nojeira! Eu espero que a Polícia Federal e a mídia, que graças a Deus está dando notoriedade a esse escândalo, cheguem ao desfecho da investigação.
Prisão para Ibaneis!
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado Cobalchini.
V.Exa. dispõe do tempo de 5 minutos.
Aos próximos oradores destaco que nós vamos voltar ao tempo de 3 minutos, obviamente, sempre prorrogáveis, como é costume nesta Casa.
Deputado Cobalchini, V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Otoni de Paula. É uma alegria imensa estar aqui neste momento, tendo o amigo na Presidência da nossa sessão.
Eu ouvia, há pouco, o Deputado Pauderney Avelino e pensava que muita gente na Capital da República e por este País afora deva estar tomando remédio para dormir, tal a preocupação com esse caso.
Eu subo a esta tribuna para tratar de um marco histórico para a soberania do País e a liberdade econômica. O Governo Federal enviou a esta Casa o texto do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Estamos diante de um tratado que não nasceu ontem. São 25 anos de intensas negociações para unir o Brasil a 27 nações europeias.
Quero aqui registrar, Sr. Presidente, minha total concordância com o Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta, que foi ágil ao afirmar que pautará a análise desse texto com a urgência que o Brasil precisa.
A matéria está sob a relatoria do Deputado Arlindo Chinaglia, e já há uma reunião marcada para o próximo dia 24 de fevereiro, logo depois do carnaval. Essa celeridade é fundamental.
Em termos práticos, esse acordo é o combustível que faltava para a nossa prosperidade. Estamos falando de abrir as portas para um mercado gigantesco! São 720 milhões de consumidores, em um bloco que movimenta um quarto de todo o PIB mundial. É o Brasil jogando na primeira divisão da economia global.
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Vejam o impacto real para quem produz. O agronegócio brasileiro, segundo relatório da própria Frente Parlamentar da Agropecuária, com a carne, a soja, o café, o açúcar, a celulose, terá acesso facilitado para dominar o mercado europeu. E, para que o Brasil produza mais e melhor, teremos acesso facilitado a máquinas, tecnologias e insumos químicos, garantindo que a nossa indústria e o nosso campo tenham as melhores ferramentas do mundo.
Mas o benefício vai muito além da porteira. O aumento do fluxo de comércio vai impulsionar a nossa logística, o transporte e a infraestrutura. Além disso, o setor financeiro será fortalecido com a ampliação dos financiamentos ao comércio exterior e a chegada de investimentos.
Os números provam a nossa vitória. O acordo promove ampla liberação, eliminando tarifas para 91% dos produtos do Mercosul. E a vantagem é nossa. A redução de impostos é mais rápida do lado europeu, fazendo com que muitos dos nossos produtos cheguem à Europa com imposto zero já nos primeiros anos.
A União Europeia é o segundo maior destino das exportações do agro brasileiro e o segundo maior fornecedor de insumos, correspondendo a 19% das importações do agro brasileiro.
Defendo este acordo e votarei a favor dele com convicção. Vamos trabalhar para que o Brasil não perca mais nenhum minuto. Vamos colocar o nosso País no lugar de destaque que ele merece no cenário internacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns, Deputado Cobalchini, pelo seu pronunciamento!
Recuperando o tempo, tem a palavra o Deputado e futuro Senador pelo Rio Grande do Sul Marcel van Hattem. S.Exa. dispõe do tempo de 3 minutos. Logo depois, o Deputado Pezenti fará o seu pronunciamento.
Antes do Deputado Marcel van Hattem, tem 1 minuto o nobilíssimo Deputado Vicentinho, que hoje tem alguns convidados para serem apresentados ao Plenário e que muito dignificam esta Casa.
Deputado Vicentinho, por favor, V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, estimado Presidente.
Eu gostaria de apresentar aos nobres Deputados e também ao Brasil esta delegação carregada de dignidade que nos honra com sua presença. Trata-se de uma delegação de uma cidade muito aprazível, de um povo trabalhador, acolhedor, carregado de dignidade. Eu me refiro à cidade de São Pedro, no interior de São Paulo.
Estão aqui conosco: a Profa. Scheila, uma grande educadora, Vice-Presidente da grande ONG Kayapó; o nosso querido Rogério Bosqueiro, este jovem que é Secretário do Meio Ambiente e Agricultura; e a nossa querida Paula Gonçalves, engenheira ambiental. A missão deles, Sr. Presidente, é discutir projetos com o Estado brasileiro. Estamos indo aos vários Ministérios, dialogando, enfim, buscando caminhos, porque, afinal de contas, esta Casa nos dá a oportunidade de sermos recebidos no Governo Federal.
14:40
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Sejam bem-vindos à nossa Casa! Sucesso na missão aqui na cidade!
Povo de São Pedro, tenha a certeza que este grupo aqui é um embaixador da cidade de São Pedro.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Nobre Deputado Vicentinho, quero parabenizar V.Exa., sempre exercendo o mandato com muita lisura, com muita capacidade de articulação e com muita capacidade de diálogo também.
Parabenizo a Profa. Scheila; o Secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Dr. Rogério; e a engenheira ambiental Dra. Paula. Sejam muito bem-vindos! Parabéns pela companhia do excelente Deputado Vicentinho! Sejam sempre bem-vindos a esta Casa e sucesso a São Pedro! Um abraço.
Agora falará o nobre Deputado Marcel van Hattem. Logo depois, falará o Deputado Pezenti. Em seguida, vamos recuperar o tempo de mais um nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Otoni de Paula, que é do Rio de Janeiro, como o nosso querido colega Deputado Luiz Lima, do NOVO, V.Exa., que está obviamente muito a par das notícias, sabe que o Rio de Janeiro está prestes a fazer da Sapucaí uma passarela eleitoral. Olha, quando a gente acha que já viu de tudo, a gente vê mais. Lula quer se aproveitar do carnaval no Rio para fazer propaganda eleitoral antecipada. Assim, se vê no samba-enredo da Acadêmicos de Niterói, com o tradicional: "Olê, olê, olê, olá! Lula! Lula!"
Sr. Presidente Otoni de Paula, talvez eu esteja vendo muita maldade nisso aqui e devesse ser mais ingênuo, mas diz o samba-enredo: "Por ironia, 13 noites, 13 dias / Me guiou Santa Luzia (...)". Isto aqui é um deboche com o povo brasileiro, um escárnio, dinheiro público que vai para o carnaval, inclusive para fazer propaganda eleitoral do Lula!
Eu vi que o Governo já está preocupadíssimo. A AGU disse, Deputado Pezenti, que nenhum Ministro deve pisar no Sambódromo. Essa é a orientação da Advocacia-Geral da União. O PT está prestes a cometer um ilício eleitoral. Isso se as autoridades não agirem antes, por provocação de quem? Claro, do Partido Novo! Acionamos no TCU. O Ministro Aroldo Cedraz deu seguimento ao nosso pedido e solicitou informações ao Governo. Agora, acionamos no Tribunal Superior Eleitoral também, por propaganda antecipada.
É curioso, Sr. Presidente — V.Exa., repito, é do Rio de Janeiro —, que se repita agora no Governo Lula aquilo que o Governador Eduardo Leite tentou fazer com o Rio Grande do Sul. Logo depois da calamidade que deixou todo mundo embaixo d'água no nosso Estado, na maior tragédia climática vivida pelo Estado, Eduardo Leite tentou — pelo menos assim se anunciou inicialmente — enviar dinheiro dos gaúchos, que precisam dele para tantas outras coisas, diante justamente desse infortúnio natural que se abateu sobre o Estado, para a escola de samba Portela, que também vai desfilar no carnaval do Rio e fazer uma homenagem ao Rio Grande do Sul.
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Sr. Presidente, nós precisamos acabar com esse tipo de financiamento público. Quer usar um evento privado para enaltecer quem quer que seja? Sem problema, desde que não extrapole a lei eleitoral. Mas quando vemos que, além do mais, estão utilizando dinheiro público, aí nós vemos que o método é sempre o mesmo: utilizar a estrutura do Estado para promoção pessoal e político-partidária.
Se depender de nós do NOVO, isso não vai acontecer, e Lula não poderá ter essa propaganda eleitoral antecipada acontecendo lá no Rio de Janeiro durante este carnaval.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns, nobre Deputado Marcel van Hattem, pelo seu pronunciamento!
Seguindo a nossa lista, tem a palavra o Deputado José Medeiros. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Sargento Fahur. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pezenti. Logo depois, concederei a palavra ao Deputado Luiz Lima e, na sequência, ao Deputado Leônidas Cristino.
O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, antes de vir à Câmara, eu dei uma passadinha no mercado. A cebola está custando 9 reais e 90 centavos o quilo. Eu comprei algumas, porque eu quero explicar para alguns colegas que estão neste plenário como funciona a situação dos produtores lá na ponta, colegas que bostejam para falar a respeito do agro, mas não fazem ideia se a cebola, por exemplo, dá numa árvore ou dá embaixo da terra.
Esta cebola aqui, para vocês terem uma ideia, é uma cebola de muita qualidade, uma cebola premium, caixa 3. A cor é boa, a casca também. E vocês sabem quanto ela está valendo, lá na roça, para o produtor? Eu paguei 9 reais e 90 centavos o quilo; o produtor recebe 80 centavos.
Eu trouxe outro exemplar. Esta aqui é uma cebola um pouco maior. É uma cebola boa também, com casca boa, cor bem avermelhada. E, por ela ser maior, pelo fato de o produtor ter se dedicado mais e ter tido um pouco de sorte para produzir uma cebola de mais alto calibre, vocês acham que ele recebe mais? Não, ele recebe menos, recebe metade do que recebeu pela outra. Por essa ele recebe 40 centavos o quilo.
E esta outra cebola aqui é a que vocês mais encontram nos supermercados de todo o Brasil. Também é uma cebola boa. Toda dona de casa usa uma cebola assim para fazer salada e para cozinhar. Ela está um pouco descascadinha, percebam. E vocês sabem quanto o produtor lá na roça recebe pelo quilo desta cebola? Nada, zero. Quando ele leva essa cebola para o comerciante, ele tem duas opções: ou ele deixa a cebola lá de graça ou ele a leva para casa e a coloca na roça para fazer adubo.
Esta já é a segunda safra seguida que os produtores de cebola do Sul do Brasil estão pagando para trabalhar. Eu fico pensando, neste plenário, se a Câmara dos Deputados atrasasse o pagamento por 15 dias o berreiro que haveria. Imaginem ficar 2 anos sem receber, trabalhando no prejuízo!
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O que o Governo, que diz defender o produtor rural, a agricultura familiar, faz? O Governo corta o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária — Proagro, um programa destinado à agricultura familiar e que já existe há mais de 50 anos. O Governo dá calote e não paga a subvenção do Seguro Rural, que o produtor tem direito de receber. O Governo restringe acesso ao crédito porque anuncia o maior Plano Safra da história, mas quando o produtor chega à cooperativa ou ao banco, não encontra dinheiro para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — Pronaf e para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural — Pronamp.
Agora, o Governo dificulta a renegociação de dívidas, o alongamento do seu custeio. Há processo em que a Associação dos Produtores de Cebola do Estado de Santa Catarina elegeu quatro pautas principais, que eu já levei para o Governo, mas até agora não obtive resposta. Eu preciso do apoio de mais Parlamentares para nos ajudar nessa defesa.
Precisamos da extensão dos prazos para pagamento do custeio. Atualmente, após 60 dias da colheita de cebola, o produtor tem que vendê-la, ficando refém do mercado. Precisamos do aumento do bônus do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar — PGPAF, que hoje está 5 mil reais por produtor. Isso não dá nem 10% do custo. Precisamos da prorrogação do pagamento das dívidas, com os juros já contratados, e da revisão das regras do Proagro.
Nenhum produtor quer esmola, migalha. Ninguém quer Bolsa Família. A gente só quer condições para poder trabalhar.
Presidente, obrigado pela boa vontade.
Agradeço também o apoio aos demais colegas Parlamentares, que certamente se envolverão conosco nessa luta para salvar milhares de famílias, sobretudo no Sul do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns pelo seu pronunciamento, nobre Deputado Pezenti!
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Lima. Logo depois, teremos que passar para o Deputado Ribeiro Neto, que tem precedência, porque falará pelo tempo da Liderança do PRD. Ele já está presente. Após o Deputado Ribeiro Neto, também terá precedência, pelo uso do tempo da Liderança, a nobre Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Se puder juntar o tempo de inscrição com o tempo da Liderança, eu lhe agradeço, Presidente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Serão somados os tempos.
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Otoni de Paula.
Presidente, o que a gente vai ver na abertura do desfile do Grupo Especial, no carnaval do Rio de Janeiro, é uma afronta à Constituição brasileira.
Nós somos cariocas. Meus pais sempre me presenteavam com um CD das escolas de samba. Eu sinto saudade de sambas como o da Mocidade Independente, em 1992, que dizia assim:
Sonhar não custa nada
O meu sonho é tão real
Mergulhei nessa magia
Era tudo o que eu queria
Para esse carnaval
Ou então o de 1995:
A mão que faz a bomba
Faz o samba
E Deus
Deus faz gente bamba
A bomba que explode nesse carnaval
É a Mocidade levantando o seu astral
Ou o da Mangueira, em 1998:
Tem manga rosa
Eu vou provar
Cheiro e magia
Bailam no ar
Mas, em ano eleitoral, a Advocacia-Geral da União recomenda que Ministros não participem do desfile da Acadêmicos de Niterói. Houve destinação de 1 milhão de reais do Governo Federal, mais 5 milhões de reais da Prefeitura de Niterói, mais 2 milhões de reais da Prefeitura do Rio, para propaganda política antecipada!
14:52
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O Partido Novo não brinca em serviço. O Partido Novo foi eleito para justificar a confiança dos eleitores e seguir a Constituição.
Olhem o samba aí! O Tribunal de Contas da União fala assim: "Mas não está fazendo propaganda política". Olhem o trecho do samba da Acadêmicos de Niterói: "Por ironia, 13 noites, 13 dias, me guiou Santa Luzia, São José alumiou..." Camisas foram confeccionadas com o rosto do Presidente Lula. Lindbergh, outros, Freixo, que é o Presidente da Embratur, que repassou recurso para a Liesa...
Charles de Gaulle já falava que este País não é sério.
Eu vou ler a Constituição Brasileira. A Constituição, em seu art. 37, diz:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Olhem o treze, treze, treze, na Globo, ao vivo, no domingo, 9 e meia da noite! Isso aqui é um escárnio, tanto que a AGU recomenda aos Ministros não participarem, tanto que o núcleo do Presidente Lula falou: "Que barbeiragem! Era para a escola homenagear o Presidente em ano fora de eleição, mas não com dinheiro público".
Se a gente viver num país sério, a gente terá esse desfile anulado.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns pelo seu pronunciamento, nobre Deputado Luiz Lima.
Pelo tempo de Liderança, falará o Deputado Ribeiro Neto, que tem precedência. Logo depois, falarão o Deputado Leônidas Cristino e a Deputada Talíria Petrone, que também tem precedência pelo tempo de Liderança, mas está cedendo o tempo ao Deputado Leônidas, que foi o primeiro a chegar aqui ao plenário.
Deputado Ribeiro Neto, seja muito bem-vindo a esta Casa! V.Exa. já está conosco cerrando fileiras aqui no Parlamento nacional desde a primeira semana da volta do nosso recesso parlamentar. É uma honra e é uma alegria muito grande tê-lo conosco.
Deputado Ribeiro Neto, V.Exa. dispõe do tempo de 3 minutos, com mais 3 minutos do tempo de inscrição das Breves Comunicações, totalizando 6 minutos.
O SR. RIBEIRO NETO (Bloco/PRD - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares.
Para quem não me conhece, eu sou o Ribeiro Neto, Deputado Federal, representando o Estado do Maranhão, vindo de São Luís, capital do Estado do Maranhão. Venho da vereança, Presidente Otoni. Como Vereador, eu pude contribuir bastante para o crescimento e para o desenvolvimento da cidade de São Luís, que é uma das quinze maiores cidades do nosso País e a décima terceira maior capital do nosso País.
Eu fico muito feliz de estar hoje sob a presidência de V.Exa., que é um Deputado que tem uma história na história deste País, na história deste Parlamento.
Quero destacar um pouco da minha trajetória. Enquanto Vereador, nós aprovamos 113 leis em apenas um mandato, leis que realmente fazem a diferença na vida do povo ludovicense e do povo maranhense. Dentre elas, temos o Fundo Municipal de Combate ao Câncer, que já destinou milhões de reais para o Hospital do Câncer em apenas 4 anos, porque nós vinculamos 3% da taxa de iluminação pública como fundo permanente, e esse fundo ajuda a salvar vidas. Só quem teve câncer, foi acometido por essa doença ou perdeu alguém para essa doença tão terrível sabe o quanto ela é difícil e sabe o quão é importante uma proposição, uma lei, como a Lei nº 7.007, de 2022, da cidade de São Luís do Maranhão.
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Estendendo o trabalho que nós fizemos na capital do Maranhão aqui para a Câmara dos Deputados, agora nós já protocolamos quatorze projetos de lei, para que venham fazer a diferença na saúde pública, no desporto, na educação, na cultura, para que possamos dar a nossa contribuição de forma efetiva não só para São Luís, não só para o Maranhão, mas para todo o Brasil.
Eu quero agradecer à minha esposa, a Ingrid Campos, que esteve aqui comigo no nosso momento de posse, há cerca de 2 semanas, e tem me ajudado a construir o nosso legado, o nosso trabalho em favor de São Luís, em favor do Maranhão e agora está nos ajudando a construir um trabalho em favor do Brasil.
Já protocolamos quatorze projetos de lei, e eu tenho certeza de que esses projetos de lei vêm para ajudar as pessoas do nosso País. Nós vamos debatê-los.
Já sou membro da Comissão de Constituição e Justiça, membro titular, e lá a gente vai ajudar a debater não só esses projetos, mas também projetos de outros Parlamentares, que, assim como nós, pensam em propor e desenvolver políticas públicas efetivas para quem está lá na ponta. Afinal, o nosso compromisso enquanto Parlamentar é atuar, legislar e trabalhar para quem está lá na ponta e espera de nós um trabalho que seja realmente coerente com as dificuldades por que o povo do nosso País passa todos os dias.
E a gente está aqui para fazer isso, para nos unir com V.Exas., para que a gente, de mãos dadas, possa caminhar rumo à prosperidade do nosso País, para que a gente continue a desenvolver políticas públicas que venham a fazer a diferença. Afinal, nós fomos eleitos para isto, nós estamos aqui para isto, para fazer o futuro para todos os setores nos rincões do nosso País.
No mais, Sr. Presidente, quero agradecer ao Deputado Federal Marreca Filho, que me possibilitou este momento para nós estarmos aqui representando o nosso País.
Quero agradecer, além da minha esposa, a todos os meus correligionários na capital do Estado do Maranhão, na pessoa do Igor Gabriel, que é Diretor Administrativo da Policlínica do Cohatrac, onde a minha esposa é Diretora-Geral, que foi eleita a unidade de saúde mais bem avaliada do Estado do Maranhão.
A gente acredita que gestão pública, administração pública e trabalho a gente precisa entregar com eficiência. Antes de o nosso grupo assumir, a Policlínica do Cohatrac era uma das três mais mal avaliadas do País, e, no final do ano passado, foi contemplada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares — Emserh como a unidade de saúde mais bem avaliada do Estado do Maranhão. Eu muito me orgulho disso, Srs. e Sras. Deputadas, porque a gente faz um trabalho de excelência, voltado para as pessoas, fazendo escutas, porque quem sabe a realidade de quem está lá na ponta é quem mora na comunidade, é quem mora no bairro, é quem mora no Município.
Meu amigo Rafael, quem sabe a dificuldade do seu bairro, quem sabe a dificuldade da sua comunidade, da sua rua é você, que mora lá. Então, eu, aqui, na Câmara dos Deputados, preciso ouvir quem está na ponta, para que a gente possa desenvolver projetos de lei e ações que venham realmente a contemplar o anseio popular. E é para isso que nós estamos aqui, para trabalhar juntos, com cada um dos 513 Deputados, me incluindo, para que a gente possa desenvolver ações, projetos de lei e políticas públicas que realmente venham a fazer a diferença.
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No mais, agradeço a V.Exa., Deputado Otoni, que preside esta sessão, e a todos os Deputados que contemplam este momento.
Sou um Deputado que estou chegando agora, estou há cerca de 2 semanas na Casa. Preciso da ajuda de V.Exas. para que a gente possa também pautar os nossos projetos. Eu estou aqui, de maneira muito humilde, me colocando à disposição de cada um de V.Exas. para que a gente possa construir um Brasil mais justo e possa continuar fazendo o futuro agora.
No mais, muito obrigado, Sr. Presidente.
Que Deus nos abençoe!
Estamos aqui para trabalhar pelo Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns, nobre Deputado Ribeiro Neto, pelo seu pronunciamento na tribuna.
Seguindo a lista, chamamos o nobre Deputado Vicentinho. (Pausa.) Não está presente.
Seguindo, chamamos o nobre Deputado Leônidas Cristino e, logo depois, a nobre Deputada Talíria Petrone, que falará pelo tempo de Liderança do PSOL, acrescido ao tempo das Breves Comunicações. (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, como está o tempo de Líder do NOVO? Eu precisaria usá-lo o quanto antes.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Ainda não chegou aqui, mas...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu já pedi, vinha fazendo a solicitação, tinha pedido a V.Exa. informalmente. Agora faço ao microfone o pedido.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Nós o chamaremos logo após a nobre Deputada Talíria Petrone.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado Leônidas Cristino.
V.Exa. dispõe do tempo de 3 minutos.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as alterações no exame prático de direção para tirar a Carteira Nacional de Habilitação — CNH propostas pelo Ministério dos Transportes para simplificar etapas receberam críticas de especialistas em segurança viária. O modelo anterior já mostrava falhas, mas essa flexibilização tende a aprofundar o problema do trânsito no Brasil.
O problema grave é que não temos investimento substancioso em educação de trânsito, muito menos em conscientização e engenharia viária. O novo modelo facilita excessivamente a obtenção de habilitação. A pessoa pode passar no exame e sair dirigindo em meio a pedestres, em áreas escolares e rodovias. É uma verdadeira loucura. O processo não assegura entender o mínimo sobre velocidade, frenagem, curvas, rampas e direção em condições adversas.
A simplificação sem investimento em educação, fiscalização e engenharia de tráfego pode resultar em mais condutores despreparados e aumento do risco de acidentes. O novo sistema de pontuação do exame prático pode ser interpretado como menos rigoroso na avaliação de habilidades essenciais de condução, podendo resultar em motoristas menos preparados.
Embora a nova resolução tenha sido criada com a intenção de reduzir custos — o que é muito bom —, há várias preocupações em relação à qualidade da formação, segurança no trânsito e implementação da nova regra pelos Estados.
Sr. Presidente, com o apoio de V.Exa., eu queria também fazer outro registro, se for possível. Pediria que V.Exa. me desse mais 1 minuto.
Eu queria registrar que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários — Antaq divulgou os resultados do desempenho do setor aquaviário em 2025, evidenciando a atuação da agência na promoção de serviços de qualidade, segurança jurídica, competitividade e inovação para o setor.
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Em 2025 a movimentação total de carga alcançou 1,4 bilhão de toneladas. O destaque ficou para o granel sólido, que somou 839 milhões de toneladas, representando um crescimento de 6,3% em relação a 2024. O desempenho do setor aquaviário brasileiro em 2025 confirma um cenário de expansão, especialmente nos segmentos de cargas, de contêineres e no transporte de cabotagem.
Destaca-se também, Sr. Presidente, o papel do Ministério de Portos e Aeroportos, cujo trabalho de ampliação e fortalecimento do Sistema Portuário Nacional foi fundamental para os resultados positivos alcançados.
Por conta disso tudo, eu queria deixar meu abraço ao Diretor-Geral da Antaq, o Frederico Dias, e também ao Ministro Silvio Costa Filho, que é também Deputado desta Casa.
Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. divulgasse minha fala nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Será atendido o seu pedido, nobre Deputado Leônidas Cristino.
Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone, pelo tempo Liderança da Federação PSOL REDE, tempo de 3 minutos, acrescido a 3 minutos do tempo das Breves Comunicações, totalizando o tempo de 6 minutos.
Logo em seguida, seguiremos a lista com a Deputada Erika Kokay.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Presidente, colegas, definitivamente, a história não vai nos julgar pelo conforto dos nossos gabinetes. A história vai nos julgar pelas decisões que nós, enquanto Deputadas e Deputados eleitos, tomamos quando o povo está sob ataque.
Eu fui Líder da Federação PSOL REDE no último ano, um ano de lutas importantes, um ano duro. Eu assumi a liderança da Federação PSOL REDE com duas missões: aprovar medidas concretas para melhorar a vida do povo brasileiro, mas também enfrentar com coragem e contundência aqueles que, aqui dentro do Congresso, se voltam todos os dias contra o povo — e são muitos, infelizmente.
Esse foi o ano em que o Congresso Nacional revelou sua face mais horrenda, no meu entendimento: um Congresso que tentou livrar da Justiça os golpistas; um Congresso que tentou blindar privilégios, enquanto empurrava o povo para o sacrifício, que ameaçou o meio ambiente, a democracia, os direitos sociais, em nome de interesses de elites bilionárias e poderosas.
Como se não bastasse, foi também durante a minha Liderança que nós vimos uma potência estrangeira atacar a soberania do nosso País, a partir de Donald Trump, que tentou impor tarifas, pressionar nossa economia, afetando nossa democracia, atacou nossa Justiça. E o que nós vimos, Deputados? Parte deste Congresso, desta Câmara, aceitou atacar o Brasil, se uniu aos estrangeiros para atacar a soberania brasileira.
Mas nós vencemos! Mesmo com um cenário tão adverso, foi também um ano de vitórias. Foram vitórias que não nasceram de belas cabeças políticas institucionais, mas que nasceram da luta, da pressão popular, da articulação política.
Foi aqui que nós aprovamos a isenção do Imposto de Renda, mandada pelo nosso Presidente Lula, para quem ganha até 5 mil reais. Foi aqui que conseguimos reduzir o imposto para quem ganha até 7.350 reais. Isso não é apenas um número; é comida no prato, é remédio comprado, é aluguel pago, é a dignidade, que foi jogada no lixo no Governo anterior, devolvida ao povo, apesar de um Congresso que tantas vezes se volta contra nós.
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Também foi um ano em que finalmente o Brasil voltou a ocupar as ruas, o povo se levantou contra os seus inimigos, que infelizmente ainda habitam o Congresso Nacional. Vimos ruas cheias de gente, de vozes, de histórias, de cultura, Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, e de tantas mães, tantos jovens, tantos trabalhadores, que sabem da sua responsabilidade com o futuro do nosso País, indignados com a PEC da blindagem — e derrubaram a PEC da blindagem —, indignados com a anistia, que o Presidente Lula vetou, indignados com qualquer tentativa de ataque à democracia.
A democracia é o bem mais precioso do povo. Destruir a democracia é destruir um povo inteiro. Toda vez que o povo é atacado por este Congresso, o povo também reage. Foi assim ao longo de toda a história. E, quando este Congresso se afasta do povo, é a rua que puxa o Congresso de volta para o seu lugar. Nós conhecemos a história do nosso País. Sem pressão popular, não há mudança estrutural, mudança verdadeira. Sem povo em movimento, não há democracia viva.
Eu encerro, colegas, a minha tarefa de Líder com a consciência muito tranquila. Eu liderei pela segunda vez o PSOL e agora a Federação PSOL REDE. Passo o bastão para o nosso querido Deputado Tarcísio, que vai seguir honrando o nosso combativo partido. Estou certa de que vou seguir entregando o meu corpo, a minha vida e a minha história para as lutas de que o povo precisa.
Tenho muito orgulho de construir o PSOL, que está na linha de frente pelo fim da escala 6 por 1, que chega à trabalhadora doméstica, à caixa de supermercado, ao motorista de ônibus. O PSOL luta sem tréguas contra o feminicídio, que está aqui. Eu quero me lembrar da Deputada Luiza Erundina defendendo incansavelmente a tarifa zero e uma mobilidade que garanta que o povo viva a cidade, ame a sua cidade.
Há muito que fazer neste ano, e o PSOL vai estar no lugar certo, como sempre esteve, também neste ano: na luta para reeleger o Presidente Lula, para elegê-lo no primeiro turno.
Peço só mais um minutinho, Presidente, para eu concluir meu raciocínio.
Essa será a última dança do Presidente Lula, o último Governo do Presidente Lula. Nós temos a responsabilidade de elegê-lo no primeiro turno, mas também de ajudá-lo a fazer o melhor governo de todos, entregar as melhores coisas, para o povo brasileiro ser ainda mais feliz, e, junto com isso, construir aqui a maior bancada do povo que este Congresso já viu, mandar embora todos os inimigos e ampliar a bancada de esquerda, ampliar a bancada democrática, ampliar a bancada comprometida com um futuro feliz para a minha Moana, para o meu Kalu, meus filhos, para os filhos das brasileiras e dos brasileiros, para o nosso Brasil.
A luta continua!
Viva o PSOL!
Quero agradecer à minha bancada por esta segunda vez em que me depositou essa confiança. E vou seguir ao lado dela, para travar as melhores lutas para o povo brasileiro.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns pelo seu pronunciamento, nobre Deputada Talíria Petrone!
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Presidente, deixe-me trocar o meu tempo de inscrição por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Vou conceder a palavra, pelo tempo de Liderança, ao nobre Deputado Marcel van Hattem, mas antes falará, por 1 minuto, o Deputado Alberto Fraga, o Delegado Fraga.
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu amigo.
Presidente, o Poder Judiciário está doente. Eu acabei de ler uma notícia inacreditável, que o Ministro do Supremo Gilmar Mendes votou a favor da descriminalização da cocaína para uso pessoal. É brincadeira! O País está doente. O uso da cocaína… Quem for pego com uma dose de cocaína não será criminalizado. É a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, gente. É inadmissível a Corte máxima deste País fazer essas lambanças, essas besteiras com relação ao nosso ordenamento jurídico.
Eu espero que esta Casa reaja a uma decisão estapafúrdia e esdrúxula como essa do Ministro Gilmar Mendes.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Contando com a benevolência de V.Exa., Deputado Marcel van Hattem, concedo o tempo de 1 minuto ao nobre Deputado e futuro Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Amém!
Sr. Presidente, em nome do meu Estado de Mato Grosso, eu posso dizer que vejo muita gente fazendo olas a um certo partido e posso afirmar com certeza: esse partido, com suas propostas, na sua grande maioria, é um câncer para o País. Essa é a verdade. O PSOL, ao longo do tempo, tem só prejudicado o País.
As propostas de desenvolvimento, aquelas que poderiam trazer à população brasileira maior acesso à alimentação e melhor qualidade de vida, são todas destruídas pela ideologia desse partido. Em Mato Grosso, a sua malha viária, a sua infraestrutura está parada, Sr. Presidente. Sabe por quê? Por causa desse partido, que nem sabe onde fica o Estado de Mato Grosso, e que entrou com ação, aceita pelo Ministro Alexandre de Moraes, e a ferrovia está lá parada, sendo que ela traria muitos ganhos.
Peço mais 30 segundos, Sr. Presidente.
Para além disso, qual é a grande proposta? Ah, 6 por 1. É uma demagogia sem tamanho, porque nossa carga horária hoje praticamente já não é mais essa de 6 por 1. No sábado, deu meio-dia, começou a tarde, ninguém mais trabalha.
O fato é o seguinte: esse partido, de concreto para o País, não traz nada, e o Estado de Mato Grosso tem sido muito prejudicado por essa facção.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Permita-me 1 minuto, Presidente?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pode conceder a palavra à Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - O Deputado Marcel van Hattem, com toda a gentileza, está concedendo o tempo de 1 minuto à Deputada Talíria Petrone.
Viva o patriarcado!
Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada pela gentileza, Deputado Marcel.
Eu preciso aqui lembrar o período duro que nós vivemos durante o Governo Bolsonaro, dos senhores.
Para quem não lembra, foram 33 milhões de famintos que o Brasil enfrentou. Metade da população brasileira passou a conviver com algum grau de insegurança alimentar. A gente viu mães na fila do osso, da pelanca, desesperadas, porque não tinham como alimentar seus filhos. Todo mundo perdeu alguém durante a pandemia, e a vacina demorou a chegar. Foi esse Governo que fez negócio com vacina, que foi negacionista, que teve um Presidente que imitou pessoas com falta de ar, enquanto as famílias perdiam os seus, sem ar. Agora a gente reconstrói o Brasil, e o PSOL faz isso com muita energia e muita alegria.
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A escala 6 por 1 tem a ver com o motorista de ônibus, com a faxineira do prédio de V.Exas., com pessoas exaustas demais por trabalharem demais, mas ganharem pouco. A gente também enfrenta, contundentemente, o feminicídio, algo para o qual V.Exas. fecham os olhos quando algum caso de violência acontece. A gente quer taxar os bilionários, enquanto V.Exas. estão do lado deles.
Por isso, quero defender o PSOL e dizer que tenho orgulho de fazer parte do Partido Socialismo e Liberdade.
Um abraço, querido colega.
Boa luta!
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem, para uma Comunicação de Liderança, pelo NOVO, por 5 minutos. Hoje, o Deputado está na companhia do nobre advogado Dr. Chiquini, que muito enriquece o plenário com sua presença.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem nós passamos o dia inteiro respondendo a um processo que não deveria sequer existir no Conselho de Ética, que visa à suspensão, Deputado José Medeiros, do meu mandato, do mandato do Deputado Marcos Pollon e do mandato do Deputado Zé Trovão, por termos nos manifestado e ocupado a Mesa Diretora, de forma pacífica, como toda resistência pacífica exige e recomenda.
Eu quero dizer, Sr. Presidente, que a situação é tão esdrúxula e tão absurda que quem entrou contra nós foi o "Lindinho" da Odebrecht e a Deputada que me antecedeu, Talíria Petrone, do PSOL, cujo colega sentou nessa cadeira ali e só saiu retirado pela Polícia Legislativa. Houve uma batalha campal na Mesa Diretora, porque ele não soube fazer aquilo que nós soubemos fazer bem feito: uma manifestação pela anistia, por justiça neste Brasil, de forma pacífica, inclusive, colaborativa com o próprio Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta. Aliás, ele e todo este Parlamento vêm sendo diminuídos pelo Supremo Tribunal Federal, que interfere nas nossas atividades.
Pois bem, Sr. Presidente, abro meu pronunciamento dizendo isso, porque está no plenário comigo o Dr. Jeffrey Chiquini. Eu tive o privilégio de contar com a defesa técnica dele, durante o dia de ontem, no Conselho de Ética.
Por isso, quero fazer um agradecimento ao Dr. Chiquini, porque juridicamente a situação foi resolvida ontem. Aliás, deveria ter sido resolvida lá atrás, Dr. Chiquini, porque o Corregedor não poderia sequer dar andamento a uma denúncia inepta. Afinal de contas, o Deputado Lindbergh Farias disse que eu estava sentado na cadeira do Presidente, o que é uma mentira, e que fiquei longos minutos ali depois da chegada do Deputado Hugo Motta — outra mentira. Mas, apesar dessas mentiras, apesar de o Corregedor ter enviado a matéria ao Conselho de Ética, nós temos a total convicção de que o Relator vai, pelos motivos jurídicos apresentados ontem pelo Dr. Chiquini, engavetar, arquivar esta ação da Esquerda contra nós.
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Sr. Presidente, nós não podemos fazer desse tipo de ação contra os Deputados no Conselho de Ética uma repetição daquilo que acontece no Supremo Tribunal Federal. É por isso que eu quero tratar também do caso de Filipe Martins. Filipe Martins foi preso por uma viagem que não fez, depois de ter provado que ele não tinha ido para os Estados Unidos junto com Bolsonaro no fim de 2022. Aliás, nem sequer seria crime ter ido viajar com o então Presidente da República!
Depois de provar que ele não viajou, depois de provar que o fundamento da decisão era falso, equivocado, mentiroso, ele permaneceu preso por 5 meses. Foi colocado, inclusive, numa solitária. Agora, Filipe Martins, depois de passar, depois de penar outro processo jurídico eivado de vícios que nem dá para chamar de jurídicos... Na verdade, o que se faz no STF nos casos do 8 de janeiro e da suposta tentativa de golpe de Estado é o justiçamento. Não é processo jurídico, não é justiça!
Filipe Martins está, hoje, preso depois de passar por este processo, antes do trânsito em julgado, por um acesso à rede social que ele não fez. A Microsoft o provou em documento oficial da empresa encaminhado ao gabinete do Ministro Alexandre de Moraes e acostado aos autos também pelo Dr. Chiquini e pelos colegas advogados que defendem Filipe Martins. Apesar desta prova, o Ministro Alexandre de Moraes decidiu manter Filipe Martins preso, sob uma alegação, novamente, falsa, mentirosa. Para quê? Para antecipar o cumprimento de uma pena injusta e ilegal?
Por isso, Sr. Presidente Deputado Otoni, rogo a V.Exa., que tem sido um parceiro neste tema, de denunciar os abusos do Supremo Tribunal Federal, rogo aos demais colegas, como o Deputado General Girão, e à Oposição e até àqueles que não têm simpatia pela Oposição que façamos, nesta Casa, um esforço para restituir o Estado de Direito no Brasil.
Para isso, Sr. Presidente, a CPI do abuso de autoridade, que eu propus e foi protocolada logo após a morte do Clezão, em novembro de 2023, precisa ser instalada. Ela está pronta para ser instalada.
Deputado Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, não deixe passar seu mandato como o Presidente que já cumpriu metade do tempo sem instalar uma única CPI sequer.
Os Deputados, Sr. Presidente, estão cada vez mais esvaziados das suas funções, e, até este momento, passado mais de 1 ano do mandato de Hugo Motta, ainda não foi instalada nenhuma CPI. Ele pode instalar as cinco primeiras simultaneamente. Pode instalar a primeira, a segunda, a terceira, a quarta ou a quinta a seu critério.
Por isso, eu quero fazer um apelo ao Presidente desta Casa e aos Líderes partidários. Não há nada mais importante para fazer com que as vítimas desses processos absurdos no Supremo Tribunal Federal vejam que a justiça vai ser feita mesmo e que os abusadores de autoridade serão investigados e eventualmente punidos pelos seus crimes do que a instalação da CPI do abuso de autoridade aqui na Câmara dos Deputados.
Parabéns ao Dr. Chiquini!
Parabéns a todos os defensores que acreditam na justiça, mesmo batalhando todos os dias nas Cortes Superiores do País sem enxergá-la, mas sabendo que, no nosso coração, no coração de quem defende de verdade a liberdade, a democracia e a justiça no Brasil, existe um sentimento de esperança, porque a democracia de verdade pulsa numa Câmara, pulsa no Congresso Nacional, e, para que ela possa continuar pulsando de verdade, nossas ferramentas investigativas precisam ser colocadas em prática.
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Por isso, pedimos ao Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta: CPI do abuso de autoridade já!
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns pelo pronunciamento, nobre Deputado Marcel van Hattem, Líder do NOVO!
Mais uma vez, saudamos a presença do Dr. Chiquini entre nós e almejamos que ele possa decidir por disputar o próximo pleito eleitoral e, quem sabe, estar cerrando fileiras nesta Casa conosco na próxima legislatura.
Tem a palavra a nobre Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Eu não a estou vendo aqui no plenário.
Recupero o tempo e vou conceder a palavra ao nobre Deputado Daniel Barbosa.
Logo depois, ao se recuperar o tempo, terão a palavra o Deputado Henderson Pinto e o Deputado Coronel Chrisóstomo, que já tinham sido chamados. Em seguida, nós vamos dar continuidade à lista de inscritos. Já aqui pertinho está o Deputado Mauro Benevides.
Deputado Daniel Barbosa, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. DANIEL BARBOSA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Casa se prepara para votar a proposta que encerra a escala 6 por 1 no Brasil. O debate, é preciso observar, não se restringe a simples reorganização das jornadas de trabalho. A ideia é mudar o núcleo do nosso modelo de desenvolvimento, equilibrando produtividade com dignidade.
Atualmente, milhões de brasileiros trabalham 6 dias consecutivos para descansar apenas 1. Esta jornada é comum no comércio, nos supermercados, no telemarketing e em outros serviços, mas este modelo já está superado, tanto socialmente quanto economicamente.
A escala 6 por 1 vem de uma economia industrial, economia que exigia presença física contínua e pouca flexibilidade organizacional. No entanto, o mundo e a tecnologia mudaram. A automação, a digitalização e os ganhos de eficiência alteraram profundamente a forma de produção de bens e de serviços. Países como França, Reino Unido, Espanha, Alemanha já vêm experimentando jornadas mais equilibradas, e com bons resultados: 35 horas por semana e até escalas de 4 dias já mostram um aumento na produtividade e na redução do estresse no trabalhador e no empresário.
Trabalhar 6 dias seguidos limita o tempo de convívio com a família, reduz oportunidades de qualificação profissional e impacta diretamente a saúde, causando estresse crônico, exaustão e doenças ocupacionais, entre outras. Tudo isso tem um custo econômico e social muito caro para nós brasileiros.
O Brasil já reduziu sua jornada ao longo da história. De 48 horas semanais foi para 44 horas semanais. Os argumentos contrários são muito semelhantes aos de hoje em dia: "Ah, vai ter um colapso econômico, perda de produtividade, aumento do desemprego", mas nenhum desses cenários se concretizou de fato em nenhum país. É preciso desmistificar a ideia de que o fim da escala 6 por 1 prejudica o empreendedorismo. As empresas com melhores jornadas conseguem reter profissionais com mais talentos e reduzir os custos com demissões e contratações frequentes. Esta é uma questão prática e objetiva, em termos econômicos também. A economia ganha em movimento, pois os trabalhadores com mais tempo livre consomem cultura, lazer, serviços, ou seja, vão consumir nas empresas dos empreendedores. Em relação ao poder público, vamos ter menos gastos com o SUS, com doenças mentais e emocionais, e menos pressão sobre a Previdência.
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Estudos já revelam que jornadas mais curtas aumentam a concentração e reduzem os erros no trabalho. Além disso, os países que equilibraram o trabalho e a vida pessoal tenderam a apresentar melhores índices de educação, de inovação e de qualidade de vida, o IDH.
A escala 6 por 1 não tem mais espaço nos dias de hoje. Vamos enfrentar o problema aprovando o fim desta jornada, que mais prejudica do que ajuda o desenvolvimento econômico e social do nosso País. Trata-se de uma iniciativa humanitária essencial para a indústria, para o comércio e para o trabalhador. Eu a apoio porque considero prioridade na nossa agenda neste Parlamento o fim da escala 6 por 1.
Muito obrigado, senhoras e senhores.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns pelo pronunciamento, nobre Deputado Daniel Barbosa!
Os Deputados Henderson Pinto e Coronel Chrisóstomo terão o tempo resgatado. Nós temos o tempo da Liderança, que precede o tempo destinado aos demais, para o nobre Deputado Vicentinho, que está inscrito para falar como Líder.
Portanto, eu preciso chamar o Deputado Vicentinho, que terá uma reunião logo depois, e vamos acrescer ao tempo de 5 minutos da federação 3 minutos, tempo das Breves Comunicações, o que totaliza 8 minutos para o nobre Deputado Vicentinho. Logo em seguida, vamos seguir a lista, recuperando os tempos dos Deputados Henderson Pinto e Coronel Chrisóstomo, e voltaremos à nossa lista.
Para que todos saibam a ordem, estão inscritos os Deputados Messias Donato, que não está aqui no plenário; Hildo Rocha, que não está no plenário; Alberto Fraga, que, por enquanto, não está no plenário; e Carla Dickson. Nós vamos seguindo essa ordem.
O nobre Deputado Vicentinho falará pelo tempo da Liderança da Federação do PT, PCdoB e PV.
V.Exa. tem 8 minutos, pois está acrescido o tempo das Breves Comunicações.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu gostaria de informar, com tristeza, que, na última segunda-feira, eu fui até o Município de Itápolis, no interior de São Paulo, para acompanhar o velório de uma mulher de quem V.Exas. devem se lembrar. Eu me refiro à queridíssima Regina Próspero.
Quem foi Regina Próspero, que Deus acolheu? Regina ocupou esses gabinetes, a Regina veio a este plenário, a Regina participou no Senado de várias audiências públicas, a Regina presidia o instituto chamado Vidas Raras. A luta contra os preços altíssimos ela encabeçava — era inaceitável um remédio custar 10 milhões de reais —, assim como a luta pelo SUS como instrumento em defesa das pessoas que também têm doenças raras. A Regina teve um papel tão importante nesta luta, com debates para tentar convencer os Deputados, a todos nós, inclusive realizando mobilizações nacionais, eventos com as famílias cujos filhos têm doenças raras, como a mucopolissacaridose. A nossa querida Regina foi tão importante, que foi recebida pelo Santo Padre em Roma. Pois bem, Deus a levou.
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Ela deixou um legado extraordinário, um legado de solidariedade. Ela me levou a fazer um projeto de lei. Eu apresentei este projeto, que depois virou lei. Sr. Presidente, refiro-me à Lei nº 13.122, de 2015, que fez com que o dia 15 de maio fosse considerado o dia nacional para a reflexão sobre a mucopolissacaridose.
Nossa querida Regina se foi, e eu fiz questão de ir até ela porque, quando minha filha faleceu, mesmo depois de fazer quimioterapia, Regina saiu do hospital e, antes de ir para o interior, foi ao velório da minha Luaninha.
Regina, você está no céu e nos braços de Deus. Quem fica? Ficam as pessoas que tanto a amam, como nosso querido Nilton Próspero, o pai, o amigo, o companheiro, que lá chorava muito, sentindo a falta, a saudade da sua amada esposa. Deixou o querido Dudu, deixou o querido Léo, seus filhos amados. O Dudu, aliás, foi e continua uma referência na luta contra a mucopolissacaridose, pelo fato de ele ser afetado por esta doença rara.
Eu também fiquei muito tocado no velório com a Dona Irene, mãe da querida Regina, ali sentada, emocionada.
Quero mandar meu abraço ao povo de Itápolis. Fui recebido pelo Prefeito no velório e por tantos amigos de tantos lugares. Se o sepultamento tivesse sido em São Paulo, teria ido muito mais gente, pela liderança que era nossa querida Regina, mãe, guerreira e companheira de todas as horas, que, como eu disse, deixa para todos nós um grande legado.
Regina Próspero, presente!
Sr. Presidente, agora quero tratar de outro assunto, voltando ao tema da redução da jornada de trabalho e do fim da jornada 6 por 1.
Já ouvi dizerem, com muita alegria e muita esperança, que o Presidente Lula vai apresentar já, já um projeto de urgência constitucional para que o projeto do Governo pelo fim da escala 6 por 1 e pela redução da jornada de trabalho sem a redução do salário seja apreciado nos próximos 40 dias, após a apresentação do projeto em caráter de urgência.
Evidentemente, eu estou muito convencido de que todos os Deputados votarão favoravelmente a ele, como fizeram no imposto zero. Estou convencido de que, mesmo o empresário patronal aqui, mesmo a Direita, todos votarão favoravelmente, porque se trata de um projeto bom para a sociedade. Não quebra nenhuma empresa, mas dá condições ao trabalhador de ficar mais tempo com sua família, de estudar, de adquirir cultura, e, quando ele volta para o trabalho, volta revigorado, e, assim, produzirá muito mais.
Este tema da jornada de trabalho não é de hoje. Em 1516 — o Brasil tinha apenas 16 anos! —, o escritor do livro Utopia, Thomas More, já dizia que a jornada deveria ser de 6 horas diárias. Depois, em 1919, nasceu a Organização Internacional do Trabalho, e sua primeira convenção, a Convenção nº 1, pela redução da jornada de trabalho. Mais tarde, houve a Convenção nº 44, que diz que qualquer jornada superior a 40 horas semanais traz problemas de saúde para os trabalhadores. O empresário inteligente sabe que o trabalhador satisfeito produz mais. Nós teremos mais empregos, muito mais condições. É claro que, pelo Governo Lula, já temos o pleno emprego, o que é maravilhoso, mas precisamos avançar na qualidade do emprego, do salário, e assim por diante.
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Evidentemente, tudo isso só terá um grande valor, Sr. Presidente, se ocorrer uma mobilização nacional. Neste sentido, o movimento sindical está se organizando para acompanhar e preparar esta mobilização.
Meu abraço ao querido Chiquinho, Presidente do Sindicato dos Gráficos de Guarulhos, que me convidou, a mim e ao meu querido Deputado Orlando Silva, para um debate sobre a jornada. Lá, estiveram metalúrgicos, papeleiros, trabalhadores da construção civil, servidores públicos, entre tantas outras categorias — eu tenho medo de falar errado algumas.
No dia seguinte, no Dia do Gráfico, nós também tivemos a oportunidade de nos reunir em Jundiaí, com nosso querido companheiro Leandro, Presidente da Federação e Presidente do Sindicato dos Gráficos. Juntou-se todo o movimento sindical e se fortaleceu a luta em defesa do fim da escala 6 por 1.
Meu abraço aos meus amigos, companheiros, dirigentes sindicais, que estão organizando uma luta bonita. Assim, a gente vai seguindo nesta caminhada.
Por fim, é muito importante, Sr. Presidente, deixar muito claro que é necessário reduzir a jornada de trabalho. O mundo inteiro já trabalha 40 horas semanais. Nós trabalhamos 44 horas semanais. A última redução foi em 1988. É preciso tratar bem os trabalhadores deste Brasil, porque sem trabalhador não há riqueza.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns, nobre Deputado Vicentinho, pelo pronunciamento!
Pelo tempo de 1 minuto, tem a palavra o nobre Deputado Bibo Nunes, que hoje está com um grupo de amigos, líderes do seu Estado, que muito honram e muito enobrecem esta Casa.
Deputado Bibo Nunes, V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Otoni de Paula. É uma imensa honra falar neste momento.
Eu me orgulho quando posso apresentar aqui Parlamentares que fazem política da melhor qualidade, políticos que lutam por uma causa, que lutam pelas suas cidades. Engrandece-me apresentar ao Brasil meu grande amigo Vereador Bora, nosso Vereador Belchior e o assessor Inácio Knecht, o Alemão. Ambos os Vereadores são do Município de Parobé, uma cidade progressista, hospitaleira, de que eu sou um grande apoiador.
Sinto imensa honra, Presidente Otoni, porque não é todo dia que se mostram políticos da qualidade e do quilate destes que aqui estão, políticos que, com muita honra, eu mostro para todo o Brasil como exemplos de políticos que honram nosso bravo Rio Grande do Sul.
Grato, digníssimo Presidente Otoni.
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O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Deputado Bibo Nunes, parabéns pelos seus companheiros! Aos seus companheiros, parabéns por estarem ao lado de um homem desse quilate, que é V.Exa., nobre Deputado Bibo Nunes, que muito honra esta Casa!
Vamos recuperar o tempo do Deputado Henderson Pinto, do nosso querido MDB do Pará.
Logo depois, ouviremos o Deputado Coronel Chrisóstomo e, em seguida, recuperaremos também o tempo da nobre Deputada Erika Kokay, que eu já havia chamado.
O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Querido amigo e Presidente desta sessão, Deputado Otoni de Paula, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero fazer uma afirmação aqui: o cacau do Brasil vai acabar. Parece até um exagero, mas isso pode acontecer se providências não forem tomadas nos próximos dias.
Quem se lembra de quando, lá atrás, a Bahia era — continua sendo, mas era ainda mais — uma grande referência do cacau para o Brasil? Introduziram na Bahia o cacau de outro lugar, e a produção de cacau da Bahia foi dizimada por conta da vassoura-de-bruxa.
Hoje nós estamos enfrentando uma situação semelhante, que pode causar, mais uma vez, esse problema, por conta da Instrução Normativa nº 125, de 2021, que retirou a obrigatoriedade do uso do brometo de metila, que fazia o controle sanitário, nas amêndoas de cacau importadas pelo Brasil. Desde 2021, foi retirada essa obrigatoriedade para atender a um pedido da Costa do Marfim. Agora estamos correndo um sério risco sanitário. Se, porventura, uma doença, uma praga exótica entrar, através desses produtos, no Brasil, isso pode, sim, dizimar a produção de cacau do País.
Faço um destaque para a reunião que ocorreu hoje no Ministério da Agricultura, organizada pelo Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, com a nossa Vice-Governadora. Eu pude compor a comitiva de Deputados Federais, Deputados Estaduais, produtores e representantes de associações organizadas do meu Estado do Pará e da Associação Nacional dos Produtores de Cacau. Fomos pedir ao Governo uma providência.
Obviamente, a importação e o mercado são importantes, mas mais importante é saber se o nosso produto está sendo protegido e se o nosso produtor está sendo valorizado. Eu quero afirmar aqui, Sr. Presidente, que, se nós não tomarmos uma providência para que se revogue esse item da instrução normativa, pode ser dizimada a produção de cacau. Isso já está provocando inclusive uma queda no preço do cacau. Para os senhores terem uma ideia, o preço de hoje corresponde a apenas 20% do preço de alguns meses atrás. O nosso cacau está com esse problema.
Nós vamos aguardar até o fim do mês, que foi o prazo que o Governo solicitou para analisar essas duas questões, uma em relação à instrução normativa — há uma equipe fazendo essa avaliação lá fora — e a outra em relação às tarifas e aos preços, para que possamos fazer o nosso cacau voltar a crescer.
Eu finalizo dizendo que hoje, do jeito que a situação está, só há duas partes ganhando: a Costa do Marfim, com o emprego aumentando, e as indústrias de cacau. O desemprego está aumentando na Amazônia. Nas prateleiras, por exemplo, o chocolate não teve o preço reduzido. Então, não está dando certo a estratégia de geração de oportunidades.
Nós estamos firmes nessa luta, com certeza absoluta, para que o cacau do Brasil seja valorizado e o nosso produtor seja prestigiado.
A luta continua! Vamos prosperar!
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O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns, nobre Deputado Henderson Pinto, pelo seu pronunciamento!
Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. Logo depois, ouviremos a Deputada Erika Kokay e a Deputada Carla Dickson, já que o Deputado Messias Donato, o próximo inscrito, ainda não está no plenário, assim como não estão os Deputados Hildo Rocha e Alberto Fraga.
Deputado Mauro Benevides Filho, V.Exa. está inscrito na sequência. Se fosse por prestígio, V.Exa. teria que falar agora, mas, como é por ordem de inscrição, vai ter que esperar só um pouquinho.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Grato, Presidente.
Olá, Rondônia! Olá, Brasil!
Primeiro, eu gostaria de informar ao meu Estado de Rondônia que hoje me tornei um dos Vice-Presidentes da Comissão de Minas e Energia. Isso vai ser bom para o meu Estado, vai ser bom para o Brasil, porque estarei ao inteiro dispor, para ajudar e para contribuir para o mundo dos minérios e da produção de energia no País.
Agora eu vou falar de algo que entristece o povo de Rondônia: um Desembargador do TRF-1 voltou a autorizar a cobrança dos pedágios na nossa BR-364, que corta o Estado de Rondônia. Isso é triste para todos nós. Isso é triste para Rondônia, é triste para os produtores rurais, é triste para a produção do meu Estado.
Como pode, Srs. Parlamentares, uma concessionária cobrar pedágio sem ter realizado uma única obra na BR? Não realizou uma obra sequer e já está cobrando pedágio? Que conta é essa? Você paga antes e recebe o produto depois? Eu não sei onde é que existe esse comércio. A pessoa vai à padaria, pega o pão, toma o café e, depois de dias, volta lá para pagar? Não é assim que funciona. Essa conta está errada. A concessionária deveria receber o pedágio depois de ter feito obras na BR-364.
Eu sempre me coloquei contra — e permaneço contra — a concessionária que está cobrando pedágio. Nós queremos, sim, uma BR boa, uma BR com as melhores condições possíveis, uma BR com obras que atendam o povo, mas não podemos pagar pedágio antes que essas obras aconteçam.
15:48
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Portanto, senhores, minha indignação! Com todo o respeito ao Desembargador do TRF-1 que autorizou a volta da cobrança, não é assim que funciona.
"Não" à cobrança em uma BR sem obras! Não podemos ter cobrança em uma BR sem que haja uma única obra para atender o povo de Rondônia. Meu Estado precisa ser muito bem amparado. Infelizmente, este Governo que está aí gosta somente de tirar dinheiro do povo através de imposto.
É uma pena, Brasil! É uma pena, Rondônia!
Peço que minha voz vá ao programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - O seu pedido será atendido.
O pronunciamento do nobre Deputado Chrisóstomo será divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Peço à Casa que atenda também a solicitação do nobre Deputado Daniel Barbosa, que já falou, para que seu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Recupero agora o tempo da Deputada Erika Kokay. Logo em seguida, concederei a palavra à Deputada Carla Dickson e, após, ao Deputado Ricardo Maia. Logo após, passarei a palavra ao nobre Deputado Mauro Benevides Filho e ao Deputado Danilo Forte, que falará como Líder. (Pausa.)
O senhor deixa pelo menos o seu colega Deputado Mauro falar antes? Ele está com uma paciência muito grande. Eu tenho medo de ser enquadrado por ele. (Risos.)
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Presidente, para mim, é uma honra, até porque foi meu professor de latim.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Professor de latim? De latim?
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Sim, de latim. Foi meu professor.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Muito bem. Eu nem sabia que o Deputado Mauro Benevides era professor de latim. Eu sei que ele é o nosso professor da área econômica nesta Casa. Então, é professor de latim também?
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay — eu acho que ela não fala latim, mas fala muito bem.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, V.Exa. pode acrescentar o tempo da Maioria?
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - O tempo de Liderança da Maioria será acrescentado, nobre Deputada Erika Kokay. Será somado ao tempo das Breves Comunicações.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Eu tenho uma convicção muito intensa de que as políticas públicas — todas elas — são enganchadas umas nas outras. As políticas públicas asseguram direitos. Os direitos são inter-relacionados, não podem ser hierarquizados e não podem ser individualizados ou desgarrados uns dos outros. Portanto, nenhum direito é maior do que outro direito. Os direitos se compõem, têm uma condição de serem inter-relacionados.
Políticas públicas são inter-relacionadas, são enganchadas umas nas outras, mas existe uma política pública, que é a política de educação, cuja qualidade determina a qualidade de outras políticas públicas. Nós vamos ter uma boa política de saúde se tivermos uma boa política de educação. Nós vamos ter uma boa política de ciência e tecnologia, de geração de emprego e renda, de cultura se tivermos uma boa política de educação. Por isso, há uma centralidade imensa na política de educação.
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A política de educação é a política pública que mais está capilarizada, que mais tem permanência, que mais dialoga com a vida das famílias e a vida da própria comunidade. A política de educação ocorre nas escolas — tem razão a canção. É lá que se formam os cidadãos, é lá que se aprende o conceito de nação.
Portanto, é uma política absolutamente estruturante e fundamental para fecharmos definitivamente o ciclo dos períodos traumáticos da nossa história: o colonialismo, a escravização ou a própria ditadura, essa que o hálito macabro da necropolítica quer avivar.
Nós enfrentamos, neste País, uma tentativa de golpe daqueles que têm saudades e que fazem homenagens às salas escuras de tortura. Lembro que o ex-Presidente da República, hoje condenado e preso, dizia que se tinha torturado pouco no Brasil e, durante o impeachment, o golpe contra Dilma Rousseff, ofertou o seu voto a Ustra, um torturador deste País.
Portanto, nós temos a convicção de que a educação transforma vidas, a educação transforma uma nação. Tem razão Paulo Freire quando diz que a educação não transforma a sociedade; ela transforma as pessoas, e as pessoas transformam a sociedade. A política de educação possibilita a territorialização, para que nós façamos as tranças que a nossa humanidade exige — as tranças de saberes, as tranças de fazeres, as tranças de afeto, as tranças de existência.
Eu digo tudo isso porque nós temos no Brasil uma educação que, a cada dia que passa, dá passos mais largos para se consolidar como uma educação de qualidade. Este é o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Alguém disse um dia que ele não poderia presidir o País porque não tinha curso superior. Pois foi o Presidente que mais colocou filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras nas universidades, para que pudessem ter diploma de curso superior.
Nós temos o retorno da implementação dos institutos federais em todo o Brasil. Aqui no Distrito Federal, vamos ter dois novos institutos federais. Isso é política pública de qualidade. Essa política pública da educação faz com que nós tenhamos muita fé, uma fé renovada, no futuro desta Nação, que tem que vivenciar o seu potencial de grandeza.
Vejam o resultado do nosso Governo, o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva! Alfabetização das crianças na idade certa: em 2022, 36%; em 2024, 60,2%. Escola em tempo integral, políticas regionais de educação integral: em 2023, 17% dos Municípios contemplados com educação em tempo integral; em 2025, 91% dos Municípios. Vamos falar da evasão escolar no ensino médio: em 2022, 480 mil jovens abandonaram os estudos; hoje, esse número caiu para 270 mil jovens.
Nós estamos falando de políticas que foram implementadas e fazem com que nós tenhamos a educação valorizada. Nós temos o projeto de poupança escola, que atinge milhões de brasileiros e brasileiras, que ajuda na eliminação da evasão escolar. Nós tivemos, na educação profissional e tecnológica, 3,9 milhões de matrículas em 2022 e 4,5 milhões de matrículas em 2024. Conectividade para fins pedagógicos: 45,4% das escolas tinham conectividade em 2023; hoje, 68,4% das escolas têm conectividade — índices de 2025.
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Com este Governo, temos o menor desemprego da história. Este Governo tirou o Brasil de novo do Mapa da Fome e, agora, estabeleceu que quem ganha até 5 mil reais não paga Imposto de Renda — não paga Imposto de Renda! Eu lembro que, em determinado momento, com o dólar subindo, uma Parlamentar subiu à tribuna para dizer: "Comprem dólar! Comprem dólar, porque vai chegar a 7 reais". Ela dizia isso. E nós temos a queda do dólar nesse último período.
Portanto, nós temos um Governo que abraça o povo brasileiro; um Governo que tem feito um esforço imenso para devolver o Brasil para o povo brasileiro; um Governo que eliminou, em grande medida, o garimpo que estava devastando o território ianomâmi. Hoje nós temos políticas públicas para dizer que este povo brasileiro tem que vivenciar a sua própria grandeza.
Isso é absolutamente o inverso do que nós temos visto no Governo do Distrito Federal. Aqui eu vi o Governador do Distrito Federal, que tem muito a explicar para a sociedade, dizer que o pedido de impeachment acerca das suas relações promíscuas, corruptas e criminosas, através do Banco de Brasília, com o Banco Master era apenas uma questão de interesse político.
Vejam! O Banco Master comprou uma carteira por cerca de 6 bilhões de reais e não pagou nem a globalidade dessa carteira. Em seguida, essa carteira adquirida por cerca de 6 bilhões de reais foi comprada pelo BRB por mais de 12 bilhões de reais. Na tentativa de recuperar os ativos de uma carteira que, em verdade, não tinha lastro, uma carteira que, em grande medida, era fictícia, estabeleceu uma série de negociações, o que fez com que o Banco de Brasília comprasse cemitérios — comprasse cemitérios!
Nós temos uma verdadeira corrupção estabelecida nessas relações do BRB com o Banco Master. O Governador do Distrito Federal disse que isso não é uma discussão técnica, é uma discussão política. Ele disse que se orgulha muito da sua gestão, porque tem sido uma boa gestão — eu diria "foi", pois é mais correto; afinal, não há mais Governo no Distrito Federal —, porque foi uma boa gestão para o povo.
Ora, nós temos o maior tempo de espera para consultas com especialistas; temos a pior saúde bucal do Brasil; só perdemos para o Estado do Amazonas em número de Caps, em políticas para atenção à saúde mental. Aqui eu fico pensando: 12,5 bilhões de reais dariam para zerar todo o déficit habitacional do DF, dariam para colocar mais Caps aqui no Distrito Federal, dariam para o Distrito Federal ter o seu povo valorizado. O que nós vamos ver não é isso.
16:00
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Também é bom lembrar que estamos vendo vários outdoors na cidade com uma homenagem dos bombeiros à Michelle Bolsonaro, à Deputada Bia Kicis, a um Deputado Distrital, ao Governador e à Vice-Governadora do Distrito Federal. Há uma denúncia — está nas mídias — de que os bombeiros foram, de certa forma, instados a contribuir para o financiamento desses outdoors.
Eles agradecem o que exatamente? No Governo Bolsonaro, com o Governador Ibaneis aqui no DF, nós tivemos 8% de reajuste para os profissionais de segurança do DF; no Governo Lula, 50% ou mais de 50%. Ora, com Ibaneis e Bolsonaro, foi só 8%; com Ibaneis e Lula, foi 50%. Então, a diferença é Lula! A diferença é Lula! Com Lula, nós tivemos reajuste de mais de 50% para as forças de segurança.
Essa situação dos outdoors tem que ser investigada, para sabermos se realmente houve pressão para que as pessoas contribuíssem para o financiamento desses outdoors, que, acima de tudo, são mentirosos, como é mentiroso o Governo Ibaneis.
É por isso que Ibaneis, que já tinha a alcunha "Enganeis", tem agora uma nova alcunha: "Roubaneis".
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns pelo pronunciamento, nobre Deputada Erika Kokay!
Já está na tribuna a nobre Deputada Carla Dickson. Antes de conceder a palavra a S.Exa., concedo 1 minuto ao Deputado Bibo Nunes e, logo depois, ao Deputado General Girão.
Peço que permaneçam neste tempo, porque nós temos muitos colegas aguardando para falar hoje.
Deputado Bibo Nunes, V.Exa. dispõe do tempo de 1 minuto para apresentar os nobres colegas que estão ao seu lado, cerrando fileiras neste ano para a melhora, cada dia mais, do nosso Rio Grande.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, digníssimo Presidente Otoni de Paula.
Com muita honra, eu trago aqui três Vereadores de Ijuí: o Vereador Daniel, que é sobrinho do ex-Deputado Darcísio Perondi, que fez história nesta Casa; o Vereador Almiro, grande liderança; e o Vereador Giovani, o mais votado.
Esses três Vereadores representam o que há de melhor na política gaúcha. São Parlamentares que lutam com o sangue gaúcho na veia, que querem o melhor para sua cidade, que lutam pela causa política, aquela política séria e verdadeira, amigo Deputado Girão, pela qual nós do PL tanto lutamos. Eles são patriotas, respeitam a família e querem resgatar este País desse ex-presidiário que está acabando com o Brasil.
Nós vamos resgatar o Brasil. Esses três Parlamentares são fundamentais para a nossa vitória.
Grato, digníssimo Presidente Otoni de Paula.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Sejam muito bem-vindos, Deputados, aliás, Vereadores — eu já estou profetizando.
Vereador Daniel, Vereador Almiro e Vereador Giovani, parabéns pela companhia desse grande líder, respeitado nesta Casa, o Deputado Bibo Nunes!
Concedo 1 minuto ao Deputado General Girão. Logo depois, falará a Deputada Carla Dickson.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assim como fez o meu colega Deputado Bibo Nunes, eu quero destacar a presença de pessoas ilustres aqui.
Estão aqui o meu sobrinho Bruno Saldanha, profissional da Petrobras, e também o seu chefe Jânio. Uma coincidência boa: somos conterrâneos do Ceará. Eles ombreiam no dia a dia de uma das empresas mais importantes no nosso Brasil, a Petrobras.
A gente precisa destacar a presença de vocês aqui e agradecer o trabalho que vocês fazem em prol do nosso País, diferentemente de alguns entreguistas que a gente sabe que existem aqui. Normalmente, se os senhores repararem, nós ficamos do lado direito do plenário. Quem fica do lado contrário é esse pessoal a quem eu estou me dirigindo: a turma que valoriza e tem bandido de estimação.
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Sejam muito bem-vindos à nossa Casa!
Mas, uma vez, Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns pela presença, Bruno e Janio! Sejam sempre bem-vindos! Parabéns pela companhia, nobre Deputado General Girão!
Com a palavra a nobre Deputada Carla Dickson.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, subo hoje a esta tribuna com temor e tremor para falar sobre algo muito sério e que está se agravando com o passar do tempo.
Venho aqui, em primeiro lugar, falar por mim diretamente ao Presidente Lula. Em seguida, eu quero me dirigir aos que se consideram cristãos evangélicos no Brasil. Eu sou evangélica desde os 9 anos de idade e faço parte da Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte. Meu pastor é o Pastor Martim Alves, e creio e confesso que Jesus Cristo é o meu Senhor e meu Salvador, dono da minha vida. Creio que a Bíblia é a palavra de Deus, que o Espírito Santo é meu amado amigo e consolador, e que só existe um verdadeiro Deus acima do céu, na terra e embaixo da terra: Jeová ou Javé, o Eterno Deus de Israel, como queiram chamá-lo. Eu o conheço e o chamo de Abba, meu Pai. Não me envergonho do Evangelho, porque ele é o poder de Deus transformador para aqueles que creem. Meus princípios são baseados na palavra de Deus e não são negociáveis.
Diante disso, quero deixar aqui o meu repúdio à fala do atual Presidente do Brasil sobre os evangélicos. Luiz Inácio Lula da Silva, eu não sou massa de manobra de suas políticas eleitoreiras e me senti ofendida pela sua falta de respeito para com mais de 30% da população brasileira, que é evangélica, quando o senhor diz aos seus militantes que precisam entrar nas igrejas evangélicas e dizer aos meus irmãos que precisam votar na sua quadrilha por receberem benefícios do seu Governo.
Ei, Lula! Evangélico é cidadão, paga impostos caríssimos e também faz o que você não faz: acolhe, protege a vida e é contra o aborto, na verdade, assassinato intrauterino de crianças, que o seu Governo apoia. Ele faz o que seu Governo não faz: retira o povo do mundo das drogas e do crime com as comunidades terapêuticas, que seus militantes tentam criminalizar e querem fechar.
Estamos em ano eleitoral, e eu vou falar aqui a linguagem de crente, de evangélico: ano de eleição é o ano de Esaú; ano em que crente troca primogenitura por um prato de lentilha; ano em que se troca cidadania, direito, voto; reclama-se do Governo por saco de cimento, por tijolo e por cargos.
Esaú, para quem não sabe, era o primogênito, filho do patriarca Isaque, filho de Abraão. E um belo dia, com fome, ele pediu comida a seu irmão, Jacó, que, muito esperto, lhe disse: "Eu lhe dou comida, mas me dê a sua primogenitura, dê-me suas bênçãos". E, hoje, para vergonha nossa, existem evangélicos que trocam sua primogenitura por um prato de lentilha, cimento ou Bolsa Família.
16:08
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Uma coisa eu digo aqui: não existe evangélico de esquerda, é água e óleo! Ou a pessoa não sabe o que é a Bíblia ou não entende nada do que é a Esquerda e precisa se converter...
(Desligamento do microfone.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Seguindo a ordem, falarão o nobre Deputado Ricardo Maia e, logo após, o nobre Deputado Mauro Benevides Filho.
Antes, pelo tempo de 1 minuto, tem a palavra o Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tenho, no Rio de Janeiro, uma grande amiga, a Profa. Bianca. Eu quero, neste momento, do plenário da Câmara dos Deputados, manifestar minha solidariedade a essa mulher de muita luta, comprometida com a educação, comprometida com a democracia, comprometida com a luta do povo do nosso Estado.
Profa. Bianca, receba o nosso abraço. A senhora, neste momento, está passando pelo sofrimento de ter perdido o filho de 23 anos, Matteo Souza Belfiori, falecido de domingo para segunda.
Deixo o nosso abraço carinhoso, a nossa solidariedade e a nossa oração para que Deus console o coração dessa mãe que sofre pela morte do Matteo.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Deixo também a nossa palavra de solidariedade, Deputado Reimont, por essa perda irreparável. Que Deus possa consolá-la, como nós cristãos acreditamos que Ele o faça.
Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Maia.
V.Exa. dispõe do tempo de 3 minutos.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares e todos que nos assistem, na última sexta-feira, participamos de um evento em nosso Estado, a Bahia. Na ocasião, foram entregues 143 veículos em um ato do Presidente Lula, juntamente com Ministros, Senadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Prefeitos, Prefeitas e Secretários de Saúde.
Quero pontuar que esses veículos não são automóveis de passeio para gabinete. Foram entregues à população da Bahia 107 ambulâncias do Samu, para a renovação de frota de todos os Municípios que tinham veículos com mais de 5 anos de uso. O Samu, como sabemos, foi implantado pelo Presidente Lula. E o que é o Samu? É o serviço que socorre as pessoas de direita e de esquerda em caso de acidente ou em uma urgência, sem bandeira partidária, sem ofensa de dizer que o lado esquerdo tem bandido de estimação. O Presidente Lula implantou esse programa social em seu primeiro Governo.
Por meio do Programa Brasil Sorridente, 36 veículos foram entregues aos Prefeitos e Prefeitas da minha Bahia. Só sabe o que é um consultório odontológico o Parlamentar que não apenas parla neste Parlamento. É o Parlamentar que sabe, nas suas bases, no interior, que as pessoas precisam de tratamento dentário, para não ver as nossas crianças com os dentes caindo sem poder ter acesso a um tratamento. E isso existe no Governo Lula.
Além disso, foram destinados 405 equipamentos para as UBS de todo o Estado da Bahia.
16:12
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Eu sempre vejo discussões sobre emendas parlamentares. Eu fui Prefeito por 8 anos e tive muita dificuldade de gerir as contas do Município. Mas o que nós fazemos aqui hoje, até a data de sexta-feira, é o municipalismo, Deputado Otoni de Paula; é colocar recurso na saúde para atender aquele cidadão do hospital público que recebeu emenda parlamentar deste Deputado; é emenda que chega à UBS para ajudar o Prefeito ou a Prefeita a custear as despesas do seu Município.
Colocamos recursos em eventos culturais, colocamos recursos em pavimentação, colocamos recursos na criação de praças. É assim que este Parlamento faz o trabalho até a data de sexta-feira: colocamos recursos nos Municípios. Nenhum dos que estão aqui é gestor das emendas parlamentares. Nós somos apenas indicadores.
O que nós fazemos é colocar recursos à disposição do Município. O Município preenche uma plataforma determinada — do Ministério da Saúde, da Agricultura, da Pesca — e apresenta um plano de trabalho. Esse plano de trabalho é analisado pela equipe técnica do Ministério. Se não for aprovado, é recusado. Assim, o Município tem que fazer outra proposta para que seja novamente analisada. Se essa proposta for aprovada, o Ministério da Fazenda faz o pagamento para o Município, que contrata suas despesas e presta contas ao Tribunal de Contas do Município, ao Tribunal de Contas do Estado ou à Controladoria-Geral da União.
Então, este Parlamento não apenas parla. Este Parlamento está ajudando a municipalidade, na ponta. Tanto se falou no Congresso Nacional de municipalismo, mas agora nós temos a força da caneta de destinar recursos aos Municípios. E os Municípios, podem ter certeza, estão trabalhando, prestando serviço à população.
Viva o municipalismo! Viva o Congresso Nacional, porque nós aqui trabalhamos para o povo brasileiro!
(Durante o discurso do Sr. Ricardo Maia, o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Convido para fazer uso da palavra o Deputado Mauro Benevides Filho. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, vou passar a palavra ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Do alto do Mulungu, surge uma esperança para a Direita brasileira: Lula inelegível. Sim, propaganda eleitoral antecipada.
Olhem, vai ser incompetente assim no quinto dos infernos! Não é possível! Parece que o PT e Lula querem perder essa eleição, ou têm tanta certeza de que a Justiça Eleitoral estará ao lado deles, pelos seus apadrinhamentos, que vão agora simplesmente esfregar na cara do cidadão brasileiro que podem, sim, antecipar uma eleição com propaganda eleitoral adiantada.
Se o TSE for tão criterioso com o Presidente Lula e com a homenagem que a Acadêmicos de Niterói está lhe fazendo, tendo dinheiro público envolvido; se for tão exigente quanto foi com o ex-Presidente Bolsonaro, tornando-o inelegível, o risco que Lula e o PT correm é monumental.
É certo que é propaganda antecipada claríssima, com a participação da Primeira-Dama na avenida até agora confirmada e com a AGU dizendo: "Não vá ninguém, porque, se for, pode ser propaganda antecipada". Mas a pergunta é: quem segura Dona Janja? Ninguém segura. Se houver um palco, se houver um show, se houver uma plateia, nem o risco de inelegibilidade do marido poderá segurá-la.
16:16
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Então, vamos sambar, porque a Direita vai rir à beça!
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Tem a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho, professor de latim do Deputado Danilo.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de início, tenho que pedir o tempo de Liderança do PDT, para que eu possa fechar meu argumento na sua inteireza.
Eu tenho escutado muito no plenário da Câmara dos Deputados a história da gastança do Governo Federal. E eu venho aqui hoje porque chegou a hora de nós demonstrarmos o que na realidade aconteceu de 2023 a 2025, para que não reine no plenário da Câmara dos Deputados nenhuma informação falsa de que há gastança, de que a despesa obrigatória está aumentando demais, de que o Governo piorou seu resultado primário. Nós vamos aos números oficiais, publicados pelo Tesouro Nacional.
Aproveito para dizer, Sr. Presidente, Deputado Hildo Rocha, que é um privilégio para mim tê-lo aqui, hoje, na Presidência desta Casa.
Primeiro ponto: o que o mundo inteiro examina? A despesa do Governo como proporção do PIB. O que é o PIB? É o tamanho da economia, é o Produto Interno Bruto. Pois bem, em 2024, a despesa primária do Governo sobre o PIB era da ordem de 18,67% — o Governo já chegou a 19,25% no passado, há 5 anos ou 6 anos. Para quanto foi o percentual da despesa primária do Governo como proporção do tamanho da economia, do PIB? É muito simples: de 18,67% foi para 18,8%. Praticamente estabilizou-se a despesa primária do Governo.
E é bom dizer mais. Olhem o esforço no controle, na elevação da receita, para que possamos deduzir com fidelidade o que aconteceu. Em 2025, o Governo Federal, além do valor normal que a emenda constitucional determina que ele tem que pagar de precatórios, pagou 42 bilhões de reais, ou seja, pagou mais do que no ano de 2024. Portanto, a despesa primária caiu, não aumentou, se retirarmos esses 42 bilhões de reais pagos em 2025 e não pagos em 2024. Logo, quem diz que a despesa primária aumentou não sabe absolutamente nada em relação ao Governo Federal.
16:20
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E não para por aí. Temos as despesas obrigatórias do Governo. É importante falar sobre isso. Aquilo que o Governo não pode deixar de pagar, chamamos, no linguajar orçamentário, de despesa obrigatória; aquela livre de qualquer decisão, que o Governo pode usar onde quiser, chamamos de despesa discricionária.
Pois bem, a despesa obrigatória foi de 17,1%, em 2024, como proporção da economia, e, em 2025, 17,1% também — o mesmo valor, não aumentou nada. Para dizer que não aumentou, passou de 17,12% para 17,19%, ou seja, um aumento de 0,07%, quase nada. Diferentemente do que ouvimos por aqui — aumentou isso, aumentou aquilo —, não é o caso. Eu nem estou tratando da receita, para depois não dizerem que a receita cresceu demais. Por isso, o resultado em 2025 foi muito melhor do que o resultado em 2024. Mas não estou nem falando nisso. Estou pegando o total da despesa como proporção da economia.
Além disso, temos o percentual da despesa discricionária, ou seja, o valor livre para o Governo escolher onde gastar. Diziam que, em 2025, o Governo estava falido, mas o Governo brasileiro vai falir porque está pagando um valor de juros da dívida pública exorbitante — 1 trilhão de reais. O Brasil não aguenta pagar 1 trilhão de reais de juros em 5 anos. Estou falando hoje, ainda no começo de 2026, que daqui a 5 anos o Governo não conseguirá pagar 1 trilhão de reais de juros, que é, de fato, o maior componente de despesa. E desafio quem me disser o contrário do que está colocado.
Não adianta dizer que houve déficit primário de 38 bilhões de reais ou de 40 bilhões de reais para justificar a maior taxa de juro real do mundo. Não há explicação técnica para isto: um déficit de 40 bilhões de reais justificar a maior taxa de juros real do mundo, maior do que a da Rússia, que está em guerra, e maior do que a de Israel, que também enfrenta conflito. Enfim, é só para contextualizar.
Sr. Presidente, gostaria de concluir o raciocínio. Portanto, a despesa livre, ou despesa discricionária, aumentou de 1,56% para 1,61%. O Governo ficou mais à vontade na escolha das despesas que ele realmente poderia fazer. Portanto, é equivocado. Todas as matérias que saíram este ano sobre despesa obrigatória e despesa discricionária estão todas furadas.
Queria, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e, em especial, no programa A Voz do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Mauro Benevides Filho, o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns pelo pronunciamento de V.Exa., nobre Deputado Mauro Benevides Filho.
Tem a palavra o nobre Deputado General Girão. Logo depois, será a vez do Deputado Reimont. Na sequência da nossa lista, teremos o Deputado Sargento Portugal e o Deputado Rodrigo da Zaeli. (Pausa.)
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - O senhor se esqueceu de que eu viria depois do Deputado Mauro Benevides Filho. Até brinquei, lembrando que ele foi meu professor no Colégio Cearense.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Eu me esqueci, mas já estou me redimindo, porque prejudica a minha Presidência passar por cima de V.Exa.
16:24
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Como eu tenho juízo, vou pedir a V.Exa. que aguarde os 3 minutos do nobre Deputado General Girão, e, depois, eu me redimo, concedendo a palavra a V.Exa., Deputado Danilo Forte, pelo tempo de Liderança do UNIÃO.
Deputado General Girão, como o patriarcado nos ensinou, as damas sempre têm prioridade.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Sempre.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Tem a palavra a Deputada Carla Dickson, por 1 minuto.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.
Sr. Presidente, em alerta sobre a guerra que está sendo travada pelo Presidente Lula, principalmente a invasão de seus militantes às igrejas evangélicas, quero mencionar o que aconteceu na Coreia do Norte. Quando se quis ali implantar a ditadura, eles ajudaram pastores, iludiram cristãos, mas, quando o comunismo foi implantado, mataram todos os pastores e familiares que não negaram a própria fé.
Tentem entrar hoje na Coreia do Norte com a Bíblia. Vocês vão ser massacrados! Para completar, Lula adora o ditador da Coreia do Norte. Tanto isso ocorre que Israel não tem embaixada no País, mas a Coreia do Norte tem.
Acorda, Igreja Evangélica brasileira que ainda come na mesa de Nabucodonosor! A fornalha está acesa! Vai se ajoelhar ou vai para a fornalha? Entendam duas coisas: Deus não toma culpado por inocente, e hoje o maior inimigo do comunismo não é o capitalismo, e sim o cristianismo.
Maranata, ora vem, Senhor Jesus!
Quem é crente de verdade sabe o que significa isso.
Deus abençoe esta Nação e tenha misericórdia de nós!
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado General Girão. Depois, teremos o Deputado Mauro Benevides Filho, o Deputado Sargento Portugal e o Deputado Rodrigo da Zaeli. Após esses Deputados, será recuperado o tempo do Deputado Sargento Fahur e do Deputado Robério Monteiro.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou me dirigindo a todos os militares do País, especialmente àqueles que compõem o Alto Comando da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e àqueles que compõem o Superior Tribunal Militar.
Eu gostaria de pedir, Sr. Presidente, que a nossa voz tivesse repercussão no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa.
O tema de hoje diz respeito à honra. No fim, sabemos que só a honra prevalece. Nos dias atuais, está invertida a noção de valores. Nós estamos diante de um Superior Tribunal Militar que vai julgar em breve militares honrados, que dedicaram a carreira — alguns, com mais de 50 anos de carreira militar — à defesa da Pátria amada. Eles foram indiciados, julgados e condenados por um tribunal de exceção, em função de uma narrativa de golpe que a gente sabe que não houve. Essa é uma verdade absoluta. Não existe golpe sem tropa armada, sem arma na mão. As armas piores eram um batom e uma Bíblia.
Nós, Sr. Presidente, precisamos, sim, chamar a atenção neste momento, porque, em breve, essas acusações serão apresentadas ao tribunal. Há até Ministros do STM que prejulgaram os militares. Lamento muito que o Ministério Público Militar tenha entrado com uma peça jurídica lamentável, pedindo a condenação e a declaração de indignidade para o oficialato de vários militares. Contra eles pesarão acusações de terem se tornado indignos do oficialato.
16:28
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Quanta ignorância! Generalizou-se a falsa ideia de que o ser humano honesto e trabalhador é um idiota. É isto que esse Governo está fazendo: achando que todos nós somos idiotas. Não bastam as palavras ditas aqui sobre esse caos financeiro que estamos vivendo. É o que temos visto e ouvido diante da prosperidade material da injustiça e do furto, da ignomínia e do suborno, da corrupção que voltou e da tentativa de se levar vantagem em tudo. É a Lei de Gérson, que essa Esquerda maldita quer insistir em fazer valer dentro do nosso País. É a podridão da sociedade, admitida pelo próprio Presidente da República numa fala na última semana em São Paulo. Não têm razão alguns que aqui pensam e agem, pois a abundância material sem dignidade perverte os costumes, desorganiza o ser e envilece a alma. Essa é uma verdade.
Agora nos lembramos da palavra de Deus, Presidente Otoni de Paula, em Provérbios, Capítulo 22, Versículo 1: "Mais digno de ser escolhido é o bom nome do que as muitas riquezas, e a graça é melhor do que a riqueza e o ouro".
No fim do filme, só a honra prevalece. Essa é a verdade absoluta. E o bem subsiste a tudo, porque, desde que o mundo é mundo, o bem sempre venceu o mal. Ao fim de tudo, é isto: só a honra prevalece.
Que Deus tenha piedade do povo brasileiro e que esse julgamento no STM possa estar dentro de um princípio de justiça, que até agora não aconteceu, porque vivemos em um estado de exceção! Esse é o meu desabafo. Lamento que aqueles hoje ocupem as cadeiras de comando nas principais forças do nosso País.
Concluo citando esta frase que cunhei: o que me preocupa é o silêncio daqueles que eu achava que eram bons, daqueles que nós achávamos que eram bons.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Houve uma troca. O Deputado Mauro Benevides Filho está cedendo o seu tempo ao Deputado Reimont, que iria falar logo em seguida, mas já está em cima do horário de sua viagem.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Deputado Reimont, se V.Exa. permitir, passarei antes a palavra ao Deputado Rodrigo da Zaeli, que vai falar por 1 minuto apenas.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Pedi a palavra só para falar nesta Casa sobre o que aconteceu em Balneário Camboriú: chuva de dinheiro. Mais de 450 mil reais foram jogados pela janela quando se realizava uma operação policial relacionada às investigações a respeito do Banco Master.
Vejam que, quando a Polícia Federal aperta, aparecem os ratos que estão roubando o nosso País. Trata-se, no caso, da Operação Barco de Papel. Em Balneário Camboriú, um cara jogou pela janela do banheiro de um apartamento do trigésimo andar mais de 400 mil reais. Choveu dinheiro. Mas esse dinheiro não é dele, não. Esse dinheiro é nosso. Nós, todos os dias, pagamos nossos impostos, que compõem as finanças que sustentam este País. Enquanto alguns roubam, outros têm que trabalhar. Infelizmente, esse Governo só defende quem rouba.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Muito boa tarde a todas e a todos.
São muito interessantes os discursos de alguns Deputados aqui no plenário. Eles, na verdade, estão envolvidos até o pescoço na história do Banco Master, e vêm dizer que este Governo rouba. Olhem, este Governo é que bota a Polícia Federal para investigar.
16:32
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É engraçado, não é? A Polícia Federal era impedida de trabalhar no Governo do hoje senhor presidiário Jair Messias Bolsonaro, e Deputados do campo bolsonarista vêm dizer: "Ah, agora descobriram isso em Balneário Camboriú". Aliás, é bom dizer que, em Santa Catarina, há quase 1 centena de Prefeitos presos, todos por falcatrua. A maioria deles é do PL. A maioria deles é do PL, senão todos. E o Deputado vai à tribuna e diz: "Ah, jogaram dinheiro pela janela. Esse Governo é assim". Este Governo é que bota a Polícia Federal no encalço daqueles que roubaram no caso do Banco Master.
Quero lembrar que, no nosso Estado, o Governador Cláudio Castro, do PL, colocou 1 bilhão de reais no Banco Master. Colocou 1 bilhão de reais no Banco Master. Dinheiro de quem? De aposentados e pensionistas. O Governador do Rio de Janeiro, do PL, o Governador Cláudio Castro, colocou 1 bilhão de reais no Banco Master, dinheiro de aposentados e pensionistas, e Deputados vêm aqui dizer: "Ah, mas é isso, é aquilo, este Governo é assim". Este Governo investiga. Este Governo não deixa nada debaixo do tapete. Neste Governo, doa a quem doer, a Polícia Federal faz as investigações.
Um Deputado que me antecedeu na tribuna disse que está acontecendo no Superior Tribunal Militar um julgamento de exceção contra militares. Ora, Deputado general que falou há pouco, exceção foi o que a sua turma, na ditadura militar de 1964, fez contra os militantes políticos: torturou, matou, exilou, separou famílias, destruiu a democracia. Isso é tribunal de exceção. Agora, Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, essas pessoas vão ser expulsas das forças militares, vão perder suas patentes porque envergonham as forças militares, envergonham o Exército, a Aeronáutica e a Marinha. Por isso, vão perder suas patentes. Bem feito! Que percam! Sabem por quê? Porque se trata de um exemplo. As nossas Forças Armadas não podem ser manchadas. Elas têm o seu valor.
Aqueles que torturaram, aqueles que invadiram, aqueles que quebraram, aqueles que mataram, aqueles que perseguiram estão hoje no banco dos réus. Doa a quem doer, a justiça tem que ser feita.
Antes de concluir, quero mais uma vez lembrar, Presidente, que a maioria absoluta dos Prefeitos do PL de Santa Catarina, senão a totalidade, está presa. E hoje, em Santa Catarina, mais de 400 mil reais foram jogados por uma janela de um prédio. Mas a Polícia Federal, porque este Governo não a impede de agir, está no encalço de quem pratica crime.
Olhem, a polícia vai continuar agindo. Aguardem.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado Mauricio Marcon.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Olhe, eu fico até chocado ao ver o Parlamentar do PT bastante nervoso hoje com o caso do Banco Master. Não deveria estar. Afinal, o Brasil de Lula voltou. É dinheiro voando pela janela, corrupção espalhada por todo lado. O mais engraçado é que eles querem culpar a Direita, sendo que eles não assinaram a CPMI para investigar a própria Direita, que, segundo eles, estaria roubando no caso do Banco Master.
Vejam vocês, brasileiros, que o dinheiro que foi jogado hoje pela janela de um prédio em Santa Catarina é dinheiro roubado do povo brasileiro, o que eu e os Parlamentares da Direita queremos investigar, mas a Esquerda não quer investigar, porque sabe que se trata de um complexo antro de corrupção para inundar o bolso da "petezada" deste País.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado Danilo Forte, pela Liderança do União Brasil.
16:36
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O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Meu amigo Deputado Hildo Rocha, é um prazer voltar a esta tribuna. Hoje, num momento de alegria, quero inicialmente compartilhar algo com as famílias de Itapajé, a minha cidade, onde eu tive o prazer de, com recursos de emendas parlamentares — eu me orgulho das minhas emendas —, construir um campus da Universidade Federal do Ceará, o Jardins de Anita. Hoje, sete filhos de Itapajé, o Leonardo Ramos, a Sara Helen, a Lívia Stephanny, o Werbington Sousa, a Lívia Barbosa, o Flávio Henrique e o Diego Viana, estão comemorando a aprovação para o curso de Medicina, para o qual eles fizeram exames recentemente. Serão, em breve, médicos que vão cuidar da família itapajeense, retribuindo todo o trabalho e todo o carinho das professoras e professores da Escola Estadual de Educação Profissional Adriano Nobre, uma escola que tem dado orgulho a todos nós de Itapajé, até porque está sempre entre as primeiras escolas públicas do Estado do Ceará e do Brasil. E aí está o resultado: sete ex-alunos seus foram aprovados em um dos vestibulares mais difíceis, que são exatamente os do curso de Medicina. Isso é muito bom para todos nós e é um exemplo para a juventude, num momento de tantas dificuldades e tantas tragédias que estamos vivendo.
Se não bastasse já o dia a dia da violência que o Ceará vive hoje, fiquei estarrecido agora com as investigações do caso Epstein, nos Estados Unidos, que revelaram um tráfico de cearenses, jovens e crianças, que eram comercializados por intermédio de um agente infiltrado no Ceará, Jean-Luc Brunel, que percorria cidades, principalmente as cidades litorâneas, para buscar jovens cheias de esperança de se transformarem em modelos internacionais, mas ele as encaminhava para o crime da prostituição, da venda dos seus corpos, e, muitas vezes, até para a prática de ações satânicas.
É lamentável o que está acontecendo. Essas investigações precisa ir a fundo. A propósito, Deputado Mauro Benevides Filho, quero parabenizar o Deputado Estadual Felipe Mota, que teve a coragem de pedir a abertura de uma CPI, hoje, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, exatamente para aprofundar essas investigações, a fim de que famílias cearenses possam saber o destino dos seus filhos. Muitos deles desapareceram. É preciso que sejam reveladas as redes de facilitação, inclusive para que sejam identificados os agentes aos quais esse Sr. Jean-Luc Brunel se dirigia e as pessoas com quem ele fazia todo esse tráfico. Além disso, vai se tratar de identificar as falhas que ocorreram na segurança pública do Estado do Ceará que possibilitaram que as vítimas fossem transferidas para outros países, principalmente para os Estados Unidos e para países da Europa. É necessário vencer esse silêncio que aconteceu por causa dessas oportunidades que surgiram no exterior. Ninguém sabia para onde estavam sendo levadas essas vítimas.
Então, acho que a iniciativa é fundamental. Parabenizo os Deputados do Estado do Ceará que tiveram a coragem e a firmeza de abrir esse processo de investigação para que possam ser elucidados todos esses crimes que foram praticados.
16:40
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A pedido do Deputado Felipe Mota, solicitei audiência com o Ministro das Relações Exteriores, o nosso Embaixador Mauro Vieira, bem como com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Dr. Wellington César Lima, e o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Essas instituições são exatamente as três instituições responsáveis por essa apuração.
Eu acho que, diante disso, temos um novo momento, em que a criminalidade precisa ser identificada. É chegada a hora de se fazer isso. Essa CPI — Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Ceará poderá nos oferecer elucidações para essa tipificação criminosa.
Nesse contexto de tanta violência, é importante trazer de volta a este debate algo que fizemos com muita força durante todo o ano passado, quando começamos aqui a elucidar e falar da maior roubalheira no setor público brasileiro, que foi exatamente o furto, o roubo nas contas de aposentados e de pensionistas do INSS. Nessa tragédia, foram vítimas mais de 6 milhões de brasileiros e brasileiras. Tivemos a honra de relatar neste plenário o projeto de lei que acabou com a possibilidade de se continuar a fazer descontos nas contas de aposentados, de pensionistas e de beneficiários do BPC.
É importante mencionar que o prazo para pedido da restituição desse recurso se encerra no próximo dia 14 de fevereiro. Era para ter se encerrado no final do ano passado.
Pelo referido projeto de lei, que aprovamos aqui na Câmara dos Deputados e que também foi aprovado no Senado Federal, o INSS teria a obrigação de realizar a busca ativa, fazer o comunicado a todas aquelas pessoas que foram lesadas. O INSS tem a planilha de todos os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que foram lesados, como também tem a relação de todas as entidades que estavam roubando recursos desses aposentados. Ele poderia fazer o cruzamento de dados e, a partir disso, realizar busca ativa para devolver esse dinheiro. No entanto, isso, infelizmente, foi vetado pelo Presidente Lula.
Nós estamos pressionando o Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, para que ele retome a sessão de análise dos vetos e possamos nos mobilizar para derrubar esse veto, que é uma verdadeira vergonha para um país em que aposentados e pensionistas, principalmente pessoas que estão na terceira idade e não têm fácil acesso a rede de informação, a celular, muitas vezes não conseguem sequer lançar ali uma identificação, e têm que fazer o pedido pelo programa do Meu INSS, informar que foi roubado e quer a sua restituição.
Eu acho que a busca ativa seria o caminho natural. Da mesma forma que foi feita a busca ativa no Cadúnico para identificar aquelas pessoas que poderiam receber o auxílio do Bolsa Família, poderia ser feita busca ativa com o intuito de realizar automaticamente a restituição desses recursos de aposentados e de pensionistas.
Infelizmente, isso foi vetado, e nós precisamos derrubar esse veto. A derrubada desse veto precisa acontecer em sessão do Congresso Nacional. Estamos esperando que o Senador Davi Alcolumbre a convoque o mais rápido possível, para que seja dado a eles aquilo que é deles. São aposentados, pensionistas e beneficiários que tiveram direitos seus lesados.
Até agora, cerca de 2 milhões e 600 mil brasileiros já se cadastraram para receber sua restituição, mas aproximadamente 4 milhões de brasileiros e brasileiras ainda não reivindicaram sua restituição. Esses brasileiros foram roubados. É responsabilidade do Governo, sim, fazer com que sejam garantidos esses recursos.
16:44
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Então, acho que, mais do que necessário, é oportuno que nos mobilizemos para realizar essa votação e também, dentro desse contexto, avançar na pauta mais importante deste semestre, que é a da segurança pública.
O País está vulnerável diante de tantas violências que estão acontecendo. Cada vez mais o crime organizado se expõe. Agora atinge até mesmo torcidas organizadas. No último final de semana, o presidente da torcida organizada do Ceará e o da torcida organizada do Fortaleza tiveram que renunciar aos seus cargos, a mando das facções, que buscam, com isso, intimidar as torcidas dos dois maiores times do nosso Estado, que tanto orgulho já deram tanto aos torcedores do Fortaleza, como o Deputado Mauro Filho, quanto aos torcedores do Ceará, como eu, o Deputado Danilo Forte. Acho que a liberdade e o direito de ir ao estádio estão sendo questionados, estão sendo impedidos, estão sendo intimidados. Por quê? Porque hoje o crime organizado no Estado Ceará, lamentavelmente, impõe medo a todos os cidadãos e cidadãs de bem.
É preciso tipificação dessas organizações criminosas, como fizemos no projeto de lei sobre terrorismo. Quando se causa terror, pânico em torcidas de futebol, trata-se explicitamente de ato de terrorismo, de ato de opressão sobre comunidades, sobre grupos organizados, sobre espaços da sociedade. A resposta veemente para isso é a tipificação e é a convocação das Forças Armadas para combater o crime organizado no Brasil. Enquanto não fizermos isso, vamos estar enxugando gelo, porque o crime continua crescendo e nós continuamos sem resposta.
Então, é urgente e necessário votar rapidamente a PEC da Segurança, votar rapidamente essa cópia do meu projeto sobre antiterrorismo que foi feita pelo Governo — está sendo mencionado com o nome de projeto de combate às organizações criminosas —, para que possamos acabar com a história de que a polícia prende e a Justiça solta.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns pelo pronunciamento, Deputado Danilo Forte.
Como já estamos na reta final desta sessão, quero lembrar a sequência dos inscritos: Deputado Hildo Rocha — eu havia tentado resgatar o tempo dele antes, mas acabei pulando sua inscrição, resgato agora então, por justiça, o seu tempo —, Deputado Sargento Portugal, Deputado Rodrigo da Zaeli, Deputado Sargento Fahur, Deputado Roberto Monteiro Pai, Deputado Defensor Stélio Dener e a nobre Deputada.
Tem a palavra o nobre Deputado Hildo Rocha, meu líder.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula...
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Deputado Hildo Rocha, o Deputado Mauro Benevides Filho vai falar antes de V.Exa., por 1 minuto, porque ele já havia pedido a palavra. Perdoe a minha falha.
Tem a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho.
16:48
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O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou o autor da emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, que definiu o piso salarial da enfermagem em todo o território brasileiro. Entretanto, o Supremo, quando decidiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222, definiu 44 horas semanais, carga horária que não existe no serviço público. Agora foram apresentados vários agravos e tudo mais.
Eu quero ter o privilégio de dizer que isso está sendo julgado novamente e que será colocado no painel virtual do Supremo Tribunal Federal, de 27 de fevereiro até 6 de março de 2026, o novo parecer do Ministro Luís Roberto Barroso. Ele saiu do Tribunal, mas deixou pronto o voto, inclusive corrigindo, Sr. Presidente e Deputado Hildo, a carga horária, de 44 horas para 40 horas. E eu estou com um projeto de lei que estabelece 36 horas semanais.
De qualquer maneira, essa é uma notícia auspiciosa para a categoria. Novamente o Supremo Tribunal Federal vai analisar essa matéria, de 27 de fevereiro a 6 de março deste ano.
Era só isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela atenção.
Agradeço também ao Deputado Hildo Rocha.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula, que preside esta sessão.
Quero parabenizar o Deputado Mauro Benevides, que trouxe essa boa notícia.
Inclusive, tenho um projeto — está na pauta para ser votado, depois de ter tramitado em todas as Comissões relativas ao tema — que estabelece 30 horas semanais para a enfermagem, para toda a categoria. O ajuste para as 40 horas já é um bom resultado para a enfermagem, mas essa categoria busca as 30 horas há muitos anos.
Meus senhores, minhas senhoras, eu quero pedir o apoio de V.Exas. ao Projeto de Lei nº 424, de 2026, de minha autoria. Esse projeto inclui no calendário oficial de eventos turísticos nacionais a peregrinação ao Santuário São Raimundo dos Mulundus, em Paulica, no Município de Vargem Grande.
Por que apresentamos projeto de lei para que esse evento religioso e turístico conste no Calendário Turístico Oficial do Brasil? Porque esse evento, que acontece no mês de agosto, é o maior evento religioso do Maranhão, Presidente Otoni de Paula. Nesse evento, nessa peregrinação, nessa romaria a Paulica, no Município de Vargem Grande, aproximadamente 100 mil pessoas caminham a pé, dirigem-se da sede do Município de Vargem Grande até o Distrito de Paulica, para pagar suas promessas, renovar sua fé. É um momento religioso muito bonito. O povo maranhense muito se orgulha de o ter como um dos maiores do Nordeste brasileiro. São 100 mil pessoas por dia nessa peregrinação.
Quero, portanto, pedir o apoio dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas a esse meu projeto de lei.
16:52
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E também, Sr. Presidente, aproveitando estes segundos que me restam, quero pedir ao nosso Presidente, generoso Senador do Amapá, inteligentíssimo Senador Davi Alcolumbre, que instale logo essa CPMI, para averiguar esse escândalo do Banco Master.
Hoje mesmo aconteceu essa operação lá em Santa Catarina. Voou dinheiro para tudo que é lado. No momento em que rolam milhões e milhões por janela de apartamento, é porque isso é dinheiro roubado. E foi justamente numa ação dessas, de busca e apreensão do Banco Master, que o Banco Master fez essa falcatrua e a Polícia Federal fez essa operação. E, ao chegar lá para fazer a busca e apreensão, jogaram milhões e milhões de reais pela janela, dinheiro desviado do povo brasileiro.
Eu peço ao Senador Davi Alcolumbre que instale logo essa CPMI, para que a gente possa apurar toda essa roubalheira que houve contra os brasileiros.
Peço que este meu pronunciamento, Sr. Presidente, seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Com certeza o vosso pedido será atendido, nobre Deputado Hildo Rocha.
Concedo a palavra ao Deputado Sargento Portugal, que já está na tribuna.
Logo após, concederei a palavra ao Deputado Rodrigo da Zaeli.
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, meu Presidente, todos os meus pares.
Eu acho que eu nunca vou ficar surpreso com o que a Polícia Militar faz com o seu efetivo no Rio de Janeiro.
Eu preciso ler isto aqui:
Bol PM 026, de 10 de fevereiro de 2026. No período do dia 13 de fevereiro de 2026 até 17 de fevereiro e nos dias 21 de fevereiro até 22 de fevereiro, o Secretário da Polícia Militar determinou o seguinte: as dispensas médicas no período carnavalesco serão usufruídas na unidade de origem, lotação do policial militar, em dias e horários que sejam correspondentes ao seu serviço — Estão ouvindo bem, não é? Vejam o castigo por ficar doente —. Os policiais militares que obtiverem dispensas médicas fora do sistema Fuspom deverão, em até 24 horas após o recebimento da dispensa médica, realizar homologação da papeleta médica junto à Diretoria Médico Pericial — DMP ou em qualquer Unidade Básica de Saúde — UBS que esteja em funcionamento, bem como se submeterem às prescrições do item acima. Todo policial — aí é demais, meu Deus! — acometido de Covid, tuberculose ou síndrome respiratória deverá ser apresentado presencialmente na DMP, observado o uso de máscara facial.
Isso só pode ser brincadeira, secretário! É a melhor polícia do mundo, a do Rio de Janeiro! E veja pelo que ela passa: uma tropa sobrecarregada, doente ao extremo, RAS compulsória até o talo, que o senhor não para de empurrar para todo mundo, e, agora, o cara doente tem que homologar o atestado! Como é que a gente explica isso?
Em 2026, telemedicina não pode ser aplicada! Pode usar o telefone para tirar foto, para mandar informação, para tirar foto e mostrar para inglês ver, mas não pode usá-lo para mostrar a papeleta? Se o cara estiver mentindo, depois se pune. Agora, punir porque está doente?
Um Estado de mentira, umas secretarias de mentira, que não representam os seus policiais.
Desculpem-me a cobrança. Eu falei que eu vou cobrar o tempo todo. Eu vou subir aqui e vou cobrar. Saibam vocês que eu vou ser incômodo até o fim. Vocês deveriam fazer muito mais, e não serem cobrados. Eu deveria estar subindo aqui para elogiar o que vocês fazem. Mas vocês nos matam diariamente, entregam o Estado do Rio de Janeiro para inglês ver. Viatura sucateada, tropa sobrecarregada, veteranos e pensionistas sem receber uma gratificação, maquiada de aumento.
Recomposição salarial — Sr. Presidente, eu peço só mais um pouquinho de tempo; eu peço ao senhor que me estenda mais uns 30 segundos — deve ser enredo de bloco: "Unidos pela sacanagem contra os servidores públicos". Deve ser o tema este ano. Todo mundo vestido de palhaço.
Sr. Governador, eu quero ver o que o senhor vai fazer. Em vez de estar mais preocupado em disputar ao Senado e tudo, entregue um Estado decente para todo mundo.
Sr. Presidente, gostaria que minha fala fosse registrada no programa A Voz do Brasil e em todos os veículos de comunicação desta Casa.
16:56
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O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - O pedido de V.Exa. será prontamente atendido, nobre Deputado Sargento Portugal.
Tem a palavra agora o nobre Deputado Rodrigo da Zaeli e, logo depois, o Deputado Sargento Fahur, o Deputado Roberto Monteiro Pai, o Deputado Defensor Stélio Dener, a Deputada Chris Tonietto e o Deputado Heitor Schuch.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um pronunciamento a todo o povo brasileiro.
Estão todos convidados a assistir ao carnaval do Rio de Janeiro, porque todos estão pagando. São 12 milhões de reais investidos no carnaval do Rio de Janeiro para fazer uma propaganda eleitoral extemporânea do Presidente Lula, que conta a história de um rapaz que saiu lá do Nordeste, veio para São Paulo e virou Presidente do Brasil. Uma fábula, um conto de fadas que só tem mentiras.
Será que nesse enredo falam o nome dos personagens do mensalão, que fizeram parte da história deste País, em um Governo administrado pelo Lula? Será que faz parte dessa história o nome de quem estava envolvido no petrolão, na Lava-Jato? Ou vão falar somente dos mais recentes? Vão falar do roubo dos aposentados, do rombo do INSS? Podem até mencionar familiares, o irmão do Presidente, o filho do Presidente, que foram citados na CPMI do INSS. Ou vamos falar também do rombo do Banco Master, do roubo das pessoas lá no Banco Master, que hoje fez até chover dinheiro?
Nós estamos nos esquecendo dessas passagens, do que passou este País nessa Presidência? Ou nesse samba-enredo só vão aparecer coisas mentirosas, fábulas, de uma pessoa que está afundando este País mas que está mandando dinheiro lá para a escola de samba, a Acadêmicos de Niterói, para que possa fazer o seu enredo? É uma vergonha e uma propaganda eleitoral antecipada.
Bolsonaro não podia falar da reunião que teve com embaixadores. Bolsonaro não podia, na campanha, chamar o Lula de descondenado. Até as redes sociais de grande parte da Direita foram censuradas. Agora, nesse desgoverno, tudo pode, até um samba-enredo contando a história de uma pessoa que fez este País afundar. Mas é de uma forma diferente, porque ele está pagando a conta, nós estamos pagando a conta, o povo brasileiro está pagando a conta para ouvir mentiras, em vez de ouvir coisas alegres na Marquês de Sapucaí.
Infelizmente, esta é a dura realidade da política brasileira: usa o dinheiro de todos nós para pagar luxo de alguns, e esses alguns sempre estão envolvidos com o PT.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado Sargento Fahur.
Antes, concedo 1 minuto ao Deputado Sargento Portugal.
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer ao meu amigo soldado Tobias, que me enviou este registro. Eu mencionei que o policial, trabalhador honesto, vai ter que cumprir a dispensa médica preso no quartel, preso. Mas o art. 117, inciso II, da Lei de Execuções Penais, Lei 7.210/1984, garante que o preso doente pode cumprir prisão humanitária em casa. Olhem a diferença: o preso pode ficar em casa e o policial, que defende a sociedade, tem que cumprir no batalhão.
17:00
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E sobre o que o colega falou ali do carnaval do Rio de Janeiro, aconselho todo mundo a não visitar o Rio de Janeiro porque não há segurança alguma lá, não por conta dos policiais, porque a melhor polícia do mundo está ali, mas por conta da falta de vergonha na cara do Governador.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Sargento Fahur. Logo depois, concederei a palavra ao Deputado Roberto Monteiro Pai.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu estive reparando que somente hoje dois Deputados, uma Deputada e outro Deputado do PT, que se manifestaram na tribuna, lembraram-se até de 1964 para criticar Bolsonaro e para criticar um Deputado que é general, que falou aqui.
Eles estão perdidos. Na verdade, o Governo Lula é um desastre, mas eles elogiam a Polícia Federal agora dizendo que ela tem autonomia para trabalhar. Engraçado é que essa mesma Polícia Federal foi quem prendeu o Lula e foi severamente criticada aqui, no plenário, por Deputados de esquerda. Segundo eles, a Polícia Federal era abusiva, a Polícia Federal cometia abusos ao prender petistas, ladrões, tal qual o Lula foi preso pela Polícia Federal, por operações da Polícia Federal, com mandado de prisão expedido pelo Juiz Federal, à época, Sergio Moro, mas hoje essa mesma Polícia Federal é enaltecida por Deputados de esquerda.
O que mudou? Não mudou nada! A Polícia Federal sempre trabalhou, inclusive prendeu vários petistas, ladrões do dinheiro público. E Lula é um deles, um descondenado que nunca foi inocentado. Ele é ladrão e lavava dinheiro. Ele foi condenado, mas disso a Esquerda não se lembra.
Agora querem dizer que, em Santa Catarina, teve chuva de dinheiro. Eles querem dizer que é do PL, que é da Direita. Ladrão não tem cor partidária, não. Ladrão é ladrão, existe em todos os lugares, inclusive na Presidência da República um ex-condenado por ladroagem, por lavagem de dinheiro.
Portanto, a Polícia Federal tem que continuar trabalhando.
E eu estava discutindo ontem com alguns Deputados, claro que eu não vou citar o nome deles, até porque não tenho autorização para tal, mas nenhum deles, e eu também, acredita que alguém graúdo de verdade da política, que está por trás da roubalheira do Banco Master, vai pagar na Justiça, vai ser preso. Não estou acreditando. Espero estar enganado. Espero que, de fato, a Polícia Federal vá para cima dos políticos ladrões, que já imaginamos quem são, e os meta na cadeia.
A Polícia Federal está aí para trabalhar e, no Governo Bolsonaro, ela trabalhou. A diferença, para concluir, Sr. Presidente, é que no Governo Bolsonaro praticamente não havia corrupção, mas o Lula voltou com força total, com força total! Como diz o Vice-Presidente, o "picolé de chuchu", ele voltou à cena do crime! E o Lewandowski, que era o Ministro da Justiça, para mim um boneco de Olinda dentro do Ministério, quando a coisa apertou, que começou a chegar denúncia de que ele estava levando o dele, ele vazou, ele vazou. E tem muito a se explicar. Voltaram à cena do crime. Lula voltou à cena do crime e trouxe de volta sua quadrilha.
17:04
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Reage, Brasil!
Força e honra!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns pelo seu pronunciamento, Deputado Sargento Fahur.
Tem a palavra o Deputado Roberto Monteiro Pai.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, pares que aqui se encontram, já de antemão solicito que minha fala seja registrada nos meios de comunicação desta Casa.
O que me estimula aqui é saber que, por meio do celular, você vê as informações circulando pelo Brasil e mundo afora. E agora nós estamos vivendo uma onda, que é até compreensível, porque estamos no ano de eleição, e isso vai aumentar cada vez mais. No entanto, estão pegando personagens, atores globais, para se apresentarem como pastores, como Igreja, como representantes do Reino de Deus.
Vou exemplificar. Lá na cidade do Rio de Janeiro, existe a Praça da Apoteose. Dão a um determinado sujeito um microfone, uma tribuna, e ele começa a dizer que está ministrando a abertura do carnaval, fala impropérios, heresias. Escândalo total na sua fala! E ainda há gente que acredita que aquele sujeito é pastor da Assembleia de Deus Esperança.
Veja bem, é muito fácil, num celular, eu dizer que eu sou médico, eu dizer que eu sou astronauta, eu dizer que eu sou alguma coisa. Não podemos dar crédito. E se ele ainda o fosse, existe pastor de bode. Qual é o papel do pastor na figura literária do mundo animal? É conduzir certamente um rebanho, que não quer dizer rebanho de ovelhas.
Então, encarecidamente, você que está me assistindo pela TV Câmara, você que está me ouvindo por onde a minha voz possa chegar, não acredite. O diabo se transforma em anjo de luz para, se possível for, enganar até os escolhidos.
Nobre Presidente, este ano nós teremos eleição, e eu particularmente tenho uma conduta, uma linha, eu não agrido ninguém, eu não ataco ninguém. Mas nós sabemos o seguinte: "Já que eu não consigo trazer o segmento cristão protestante para o meu lado, eu vou criar instabilidade no meio deles". Aí vai chegar aquela galera que vai dizer: "Quer saber de uma coisa? Eu estou enojado de política, eu não vou votar em ninguém". E é isso que eles querem.
Finalizo, dizendo: ai daquele por onde vem o escândalo. Que fique registrado. Temos que ter maturidade. De cada dez conteúdos que aparecem no celular, 9,5 são mentiras. É uma ação cenográfica. Então, que fique registrado.
17:08
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Deus nos abençoe! Teremos um período em que vamos estar fora desse ambiente, mas, certamente, nos rincões por onde o povo está trabalhando sistematicamente, não haverá carnaval para político não. O político tem que trabalhar todo dia e toda hora.
Muito obrigado, nobre Presidente. Deus o abençoe! Vamos nessa força, porque Jesus está às portas.
Shalom!
Deputado Federal Roberto Monteiro, pai de Gabriel Monteiro.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns, nobre Deputado Roberto Monteiro.
Encontra-se presente o Sr. Noelio da Rocha Oliveira, representante do Estado do Ceará, eleito pelo União Brasil, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Noelio da Rocha Oliveira e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Declaro empossado o Sr. Noelio da Rocha Oliveira.
Seja bem-vindo, Deputado Soldado Noelio, representante do povo do Ceará nesta Casa. (Palmas.)
Como já é tradição nossa aqui nesta Casa, o Deputado que toma posse tem logo em seguida a palavra. Eu peço encarecidamente a compreensão do nobre Deputado Defensor Stélio Dener, para que a gente siga esse bom hábito da Casa.
Concedo 3 minutos ao agora recém-empossado Deputado Soldado Noelio.
Logo após, terá a palavra o Deputado Defensor Stélio Dener, a quem eu já quero agradecer pela complacência.
O SR. SOLDADO NOELIO (Bloco/UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, povo do Estado do Ceará, eu queria primeiro dizer que é uma honra muito grande estar aqui nesta Casa. Eu posso dizer que para mim isso é o impossível se tornando possível, e isso só se consegue com a bênção de Deus.
Eu já tive o privilégio de ser Vereador, hoje estou Vereador de Fortaleza e fui Vereador em 2017; tive o privilégio de ser eleito Deputado Estadual pelo povo do Ceará para representá-lo como Deputado Estadual; e agora, graças ao esforço e à dedicação de muita gente... E eu queria aqui já agradecer à minha esposa, agradecer ao Capitão Wagner, o nosso líder político no Estado do Ceará, agradecer a todos os aliados, aos amigos que ajudaram na nossa campanha em 2022. Aqueles quase 43 mil votos que nós conquistamos no Estado do Ceará, ali nós plantamos, e Deus decidiu que fosse hoje o dia dessa colheita, quando a gente toma posse no mandato de Deputado Federal.
Eu queria agradecer aos meus pais, que vieram do Estado do Ceará para Brasília de carro para prestigiar este momento. (O orador se emociona.) Para muitos, que estão aqui há muito tempo, talvez não haja tanta importância como há para mim. Mas, como eu disse, este momento é o do impossível se tornando possível, com a graça de Deus.
17:12
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Eu queria dizer para todas as pessoas que acreditam no meu trabalho, aos policiais militares do Estado do Ceará, aos bombeiros militares, a todos os profissionais de segurança pública, aos agentes socioeducadores, aos policiais civis, a todos os trabalhadores da segurança pública que vocês terão aqui nesta Casa uma voz para defendê-los.
Aos optometristas de todo o Brasil, vamos ter aqui nesta Casa uma voz para defendê-los.
No Ceará, tão sofrido com a ameaça das facções, pessoas que estão sendo expulsas das suas casas terão aqui uma voz do Estado do Ceará para defender esse povo que está sendo humilhado e expulso das suas casas pelas facções. Nós teremos aqui um período para lutar por vocês e para cobrar do Governo do Ceará o respeito ao trabalhador.
Digo a vocês, policiais militares e bombeiros militares, que iremos lutar aqui pelo cumprimento da lei orgânica e pelo escalonamento salarial já para todas as polícias do Brasil, em especial as polícias e os bombeiros do Estado do Ceará.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Deputado Soldado Noelio, do Ceará, esta Casa saúda V.Exa., desejando-lhe que faça um excelente mandato pelo povo do Ceará, que, com certeza, confia em V.Exa., por isso está lhe outorgando esse privilégio e essa oportunidade de representá-lo aqui em Brasília.
Que Deus o abençoe e conduza o seu mandato.
O SR. RIBEIRO NETO (Bloco/PRD - MA) - Sr. Presidente, eu gostaria só de fazer um breve comentário para parabenizar o Deputado que chegou.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Sim, Deputado, por favor, saúde o seu colega.
O SR. RIBEIRO NETO (Bloco/PRD - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Seja bem-vindo, Deputado.
Eu também cheguei aqui no início do mês. Já me coloco à disposição de V.Exa. para, juntos, trabalharmos pelo Brasil.
Fiquei emocionado com a sua fala. Antes do senhor, eu fiz uma fala também agradecendo aos meus pais, meus correligionários e meus amigos. Eu também estou aqui para trabalhar pelo Brasil.
Seja muito bem-vindo! Parabéns pela sua trajetória.
Eu tenho certeza de que, juntos, vamos fazer muito pelo País.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns, Deputado Ribeiro Neto, pela sua intervenção, saudando o seu colega, o Deputado Soldado Noelio.
Continuando, passo a palavra ao Deputado Defensor Stélio Dener.
Logo após, terão a palavra o Deputado Heitor Schuch, o Deputado Marcon e a Deputada Chris Tonietto.
Em seguida, encerrarei esta sessão.
O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de provocar a atenção de V.Exa., de toda a Mesa Diretora desta Casa, bem como de todos os colegas Deputados e Deputadas e dos Parlamentares que estão aqui na Casa vizinha, o Senado Federal.
Qual de nós, Parlamentares daqui desta Casa e do Senado, aceitaria que seu Estado tivesse um aumento agora em 2026 de mais de 24% da energia elétrica?
Nenhum! Nenhum Senador, ninguém desta Mesa Diretora, ninguém deste Plenário, nenhum Deputado e Deputada do Brasil aceitaria que seu Estado tivesse um aumento em época de eleição de mais de 24% na energia elétrica. A resolução de 20 de janeiro, uma resolução homologatória da Aneel, juntamente com a concessionária do nosso Estado de Roraima, homologou mais de 24% de aumento da energia elétrica para o nosso Estado. Isso não é aceitável!
17:16
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E olhem por que fizeram isso: porque Roraima, por décadas, foi penalizada como o único Estado que não está interligado à energia elétrica nacional. É um sonho de décadas de roraimenses essa interligação. E ela aconteceu neste Governo, nesta legislatura de todos nós, com o trabalho de toda a bancada federal de Roraima.
Na semana passada, eu estive com o Senador Mecias de Jesus, de Roraima, juntamente com a bancada republicana desta Casa, na Aneel, para a gente conversar sobre esse aumento, que é inaceitável. No dia 22 de janeiro, 2 dias depois da homologação, eu me manifestei em Roraima, fiz uma provocação através de um requerimento, e nada foi feito.
Agora, eu quero fazer uma pergunta ao nosso Presidente da República. Ele deixaria que houvesse um aumento, em época de eleição, de mais de 24% da energia elétrica no Brasil? A resposta é "não", não deixaria. Por que Roraima tem que pagar? Por que Roraima tem que se sacrificar mais uma vez? Porque recebeu agora a interligação de Tucuruí. Isso não tem lógica! Nós temos que fazer alguma coisa. O Congresso tem que fazer alguma coisa.
Peço, Presidente, que esta minha voz de hoje saia nos meios de comunicação desta Casa e chegue até o Presidente da República.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Até pela importância do seu pronunciamento, Deputado Defensor Stélio Dener, com certeza, há de ser reverberado não somente no programa A Voz do Brasil, mas também em todos os meios de comunicação desta Casa.
O povo da nossa gloriosa Roraima não pode ver um sonho de décadas virar pesadelo. E é isso que está acontecendo.
Parabéns a V.Exa. por subir a esta tribuna e fazer esta tão gravíssima denúncia!
Agora falará o Deputado Heitor Schuch, e, logo após, Deputado Marcon e a Deputada Chris Tonietto, a quem já quero agradecer porque assumirá, logo após a sua fala, esta Presidência para que este Deputado possa encerrar esta sessão como último Deputado a fazer o pronunciamento.
Com a palavra o Deputado Heitor Schuch.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, a quem saúdo. E, por extensão, saúdo os colegas Parlamentares e o estimado povo brasileiro.
Há um ditado que diz, lá no Rio Grande do Sul: "Onde há fumaça, há fogo". Pois eu queria dizer esta frase para justificar a minha fala sobre dois temas que estão no nosso cotidiano.
O primeiro é que, há anos, nós vínhamos denunciando desta tribuna os problemas do INSS, os mais variados: criação do crédito consignado; reclamação de pessoas, dia e noite, que nem sabiam que estavam aposentadas e já havia financeira e banco ligando e oferecendo recursos e vantagens e benefícios; reclamação também dos descontos indevidos dos aposentados e pensionistas que recebiam seu contracheque e visualizavam que havia desconto para entidades e associações das quais eles nunca participaram, nem sabiam de onde eram. Sem falar, logicamente, também na questão dessa, vamos dizer assim, negligência do INSS com os segurados de um modo geral.
17:20
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E existe gente que faz anos que não vai ao posto de trabalho, prefere trabalhar de casa, como se dessa maneira pudesse atender bem a um servidor ou a um cidadão que paga INSS e precisa do serviço público por causa de um acidente, ou de uma aposentadoria, ou do que quer que seja.
Por sorte, a Polícia Federal fez a investigação, fez as apurações e a Justiça autorizou a prisão de autoridades do alto escalão que tiveram desvio de conduta, e elas vão responder por isso. E esta Casa aqui não cruzou os braços. Temos a CPMI do INSS e certamente todas essas apurações vão ter resultados muito concretos.
O que eu lamento é que houve Deputados fazendo fake news, dizendo que esse Deputado assinou, que aquele não assinou, como se aquilo fosse ajudar no processo. Jogaram mais ódio, mais intriga nesse cenário. Eu acho que, até nessa parte, nós temos que dizer aos colegas Deputados que gostam de fazer esse tipo de coisa que parem com isso, que isso não leva a lugar nenhum.
Para concluir, Presidente, há 1 ano, desta tribuna, eu disse, e achava muito engraçado, que um grande banco oferecia 1 real para comprar o Banco Master. E, 2 semanas depois, o BRB estava oferecendo 2 bilhões de reais — de 1 real para 2 bilhões de reais. E agora nós todos sabemos o que está acontecendo com o Banco Master, todos reflexos e as consequências que tudo isso está trazendo.
Dá para falar horas sobre isso, mas eu não vou cansá-los. Eu acho esta Casa aqui precisa pensar seriamente nesse assunto.
E esta é a pergunta final que eu quero deixar para os brasileiros e brasileiras, para todo mundo: como é que ficam os aposentados e pensionistas do regime próprio da Previdência desses dezoito Estados e Municípios que aplicaram no Banco Master? Vão ter aposentadoria?
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Com a palavra o nobre Deputado Marcon. E, logo depois, falará a nobre Deputada Chris Tonietto.
Antes, porém, concedo 1 minuto ao nobre Deputado Soldado Noelio, do Ceará. Logo depois, falará o Deputado Marcon.
Tem a palavra o Deputado Noelio.
O SR. SOLDADO NOELIO (Bloco/UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria falar aqui em nome do povo do Ceará, que vem sofrendo humilhações.
Recentemente, no Município de Sobral, trabalhadores foram expulsos da cidade. Um empresário que vendia água, há muitos anos, na cidade de Sobral, teve que fechar o seu comércio, ameaçado pelas facções. As facções estão exigindo o pagamento de um percentual da água que é vendida para os cidadãos do Estado do Ceará. Isso acontece com a água, e isso aconteceu na capital com as redes de Internet, cidadãos tendo que pagar à facção.
Eu cheguei, no Município do Ceará, Sr. Presidente, a visitar uma base da Polícia Militar, onde a Internet utilizada por ela era CVNet. Isso é um absurdo! É uma vergonha o que está acontecendo no Estado do Ceará.
Infelizmente, onde o Governo do PT tem dominado, a gente tem visto a desgraça acontecer e a violência tomar conta. Mas a gente vai passar esse período aqui, na Câmara Federal, trazendo a voz do povo do Ceará e denunciando, porque só denunciando e cobrando é que nós vamos ver essas leis serem modificadas, o Governo tomar vergonha na cara para, de fato, defender o povo do Ceará. Em outros Estados, como Goiás, São Paulo, a violência tem sido combatida. No Ceará, infelizmente, o Governador não tem feito o seu trabalho.
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O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns pela sua denúncia, Deputado Soldado Noelio!
Tem a palavra o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Otoni de Paula, quero agradecer a V.Exa. este espaço.
O meu discurso do dia de hoje é sobre o feminicídio, que está acontecendo em tudo que é canto, mas principalmente no Rio Grande do Sul. Nesses 40 dias do ano, treze mulheres já foram mortas por feminicídio no Rio Grande do Sul, sem contar aquelas que eles não conseguiram matar. Cometem abuso contra a mulher, exploração sexual. Isso é uma herança que nós tivemos de um Governo Federal que se chamava Bolsonaro, que incentivava as crianças a fazerem arminha, antes de dar a elas um livro e uma caneta.
Então, chega de violência! Ninguém nasceu junto. Ninguém precisa viver o resto da vida junto, se não se relaciona bem. Podem construir a família, podem criar os filhos, não precisam ficar juntos, se não der. Podem estar separados, mas podem ser amigos. Não pode acontecer aquilo que nós estamos vendo no Rio Grande do Sul. Está acontecendo uma pandemia contra as mulheres.
É por isso que eu vou apresentar um projeto de lei aqui na Câmara que identifica o agressor, e a identificação tem que ser feita onde as pessoas possam ver. É por isso que eu quero tomar essa iniciativa.
Em outro discurso, quero parabenizar o nosso partido, o PT, que completa 46 anos. Esse é o único partido a que eu me filiei até hoje. O PT veio para fazer reforma estruturante no nosso País. Nessas dez eleições que tivemos, o PT ganhou cinco vezes. Foram três mandatos do Lula e dois mandatos da Dilma, que foi primeira mulher a governar este País. O PT veio para defender os mais necessitados, os que mais precisam, a agricultura familiar, o pequeno empresário, os trabalhadores do campo e da cidade, a reforma agrária, a reforma urbana, a saúde pública, a educação, o povo negro, os indígenas, as mulheres, as crianças.
É por isso que o PT tem 46 anos e tem longa vida por muitos e muitos anos. É por isso que quem defende um projeto dessa natureza e também a democracia e a soberania nacional tem certeza que este ano nós vamos eleger o Presidente Lula.
Eu gostaria, Sr. Presidente, que os meus dois discursos fossem divulgados no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - O pedido de V.Exa. será atendido, nobre Deputado Marcon.
Antes de conceder a palavra à Deputada Chris Tonietto, a penúltima Deputada a se pronunciar, concedo 1 minuto ao nobre Deputado Ribeiro Neto.
17:28
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O SR. RIBEIRO NETO (Bloco/PRD - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vi aqui que alguns Deputados fizeram alguns levantamentos das suas bases, dos seus Estados, dos seus Municípios. Como eu fui Vereador da capital do Estado do Maranhão, sei que a gente vive um caos no transporte público da nossa cidade. Ao longo dos anos, a Prefeitura Municipal tem feito paliativos, mas, infelizmente, não tem dado um encaminhamento definitivo para essa problemática. No último mês, o nosso Município ficou sem transporte público durante muito tempo, o que causou um caos na Região Metropolitana da capital do Estado do Maranhão.
Então, eu quero aproveitar este espaço para provocar o Prefeito Eduardo Braide, para que ele possa dar uma solução definitiva. Chega de dar subsídio para empresário e gastar dinheiro público para fazer paliativo, em vez de dar um encaminhamento positivo, um encaminhamento que venha realmente fazer a diferença no transporte público de São Luís.
O transporte público de São Luís serve a mais de 500 mil pessoas todos os dias. Então, nós precisamos que haja um encaminhamento positivo, um encaminhamento definitivo, para que tenhamos um transporte público mais eficaz em São Luís e em toda a Região Metropolitana da capital do Estado do Maranhão.
Gostaria que este meu breve discurso fosse veiculado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado Ribeiro Neto.
Com a palavra a Deputada Chris Tonietto. Como não há mais nenhum colega que queira fazer pronunciamento — só há eu e a nobre Deputada —, ela disporá de 5 minutos, prorrogáveis pelo tempo necessário.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Muitíssimo obrigada, Sr. Presidente.
Nobres colegas Parlamentares, querido povo brasileiro que nos acompanha, para a total surpresa de zero pessoa, recentemente nós vimos em vários portais que, segundo a Transparência Internacional, o Brasil está em uma das últimas posições no ranking em relação à corrupção. Por que eu falo que é para surpresa de zero pessoa no nosso País? Por uma razão muito simples: a gente sabe que a corrupção é absolutamente sistêmica no Brasil.
E o que nós vamos esperar? Nós temos, por exemplo, 17 anos de PT no Governo, ou seja, no poder, 17 anos de PT na Presidência da República. E qual é o legado? O que a gente viu e vê como reflexo disso? Vamos trazer à memória dos brasileiros exatamente aquilo que nós não podemos esquecer, porque este é o legado do PT: petrolão, mensalão, caso dos Correios, déficit histórico nas estatais, roubo dos aposentados, o caso do INSS, e agora, mais recentemente, um dos maiores escândalos, o caso do Banco Master.
E a gente vê a hipocrisia pipocando do outro lado, até porque hipocrisia, principalmente, eu sempre digo, está no DNA dessa extrema esquerda, assim como a leviandade, as injustiças que ela profere. Eles dizem que realmente estão preocupados e deveriam, então, fazer uma CPI aqui na Câmara. A CPI, por acaso, vai ser instalada, já que precisa da discricionariedade do Presidente para instalar ou não? A gente sabe que isso é para inglês ver.
Eu pergunto: por que eles não assinaram a CPMI do Banco Master, que foi capitaneada, sim, pela Oposição? Por uma razão muito simples: porque nós não temos rabo preso, até porque quem não deve não teme, não é isso? Nós não temos rabo preso. Nós não temos problema nenhum. Podem investigar todo mundo, sim, podem investigar tudo. E tem que investigar! Precisamos de uma investigação séria, verdadeira, até porque o Brasil precisa ser passado a limpo.
Existe gente que gosta de fazer o quê? Colocar tudo para debaixo do tapete, só que a questão é que hoje não há nem mais tapete para colocar debaixo dele as mazelas do Brasil. Não há mais tapete! Acabou o tapete!
17:32
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Não há mais limites para a corrupção. Não há mais limites para esses desvios de conduta, de caráter, para a corrupção que está instalada. Como eu disse, é uma corrupção sistêmica no nosso País, porque faz parte das grandes estruturas do Governo e também tem pessoas grandes envolvidas. É por isso que nós precisamos, sim, de investigação, de fiscalização. E nós precisamos da instalação dessa CPMI do Banco Master também.
Nós não podemos conceber que o brasileiro, pagador de impostos... Imaginem só a senhorinha, a pessoa que está lá, que trabalha diariamente, que sua todos os dias e paga altos impostos no Brasil. O Brasil é um país muito caro, com uma carga tributária altíssima.
E pasmem também, para surpresa de zero pessoa. O que nós temos aqui? Diz o Poder360 em matéria que saiu no dia 31 de janeiro de 2026: "Sob Lula, rombo fiscal fecha 3º ano seguido acima de R$ 1 trilhão de reais". Olhem o rombo fiscal! É claro que nós não estamos surpresos. Há muita gastação. Há dinheiro para viagens da Janja, há dinheiro para sofá, para uma série de coisas, mas o brasileiro paga impostos e não tem serviço de qualidade. O brasileiro não tem uma saúde de qualidade, porque está tudo sucateado. O brasileiro não tem segurança, porque o índice de violência é altíssimo.
E, é claro, aí vem essa matéria da Transparência Internacional, e a gente vê que o Brasil figura, sim, numa das piores posições do mundo no ranking de corrupção. É claro!
E como resolver isso? Qual é a solução para o nosso Brasil? Certamente, a solução para o nosso Brasil, com certeza, é a gente simplesmente tirar essas pessoas que são corruptas do poder, é claro. Isso também é para que a gente possa ter consciência e mostrar o Brasil real, não o Brasil da cabeça de alguns. Existem pessoas que parecem que criam O Fantástico Mundo de Bobby, a que muitas crianças assistiam. Pois é, mas existe "O Fantástico Brasil" na cabeça de muitos. E o pior é que muitas pessoas fazem o brasileiro — desculpe a expressão — fazer papel de palhaço. A gente também faz papel de palhaço aqui dentro muitas vezes. Por quê? Porque a gente não vê, muitas vezes, verdadeiramente, a responsabilidade com o pagador de impostos; a gente não vê a responsabilidade com o dinheiro público; a gente não vê a austeridade. A gente vê a gastação; a gente vê a lavagem de dinheiro, a corrupção.
A gente precisa ter compromisso moral é com o povo brasileiro, com os valores majoritários do povo, com aquilo que realmente o povo precisa. O povo precisa, sim, de saúde, educação, segurança. O povo precisa ter segurança para voltar para casa, quando sair para trabalhar, deixar o filho na escola — um pai de família. E ele não sabe nem se vai voltar para casa, porque tem não só a sensação de insegurança, mas também de impunidade e a certeza dessa impunidade.
Este é o Brasil real. Então, vamos parar de hipocrisia e vamos realmente trabalhar para consertar mesmo, para resgatar o nosso Brasil, porque o nosso Brasil já saiu da beira do precipício, já caiu na ruína moral há muito tempo.
É verdadeiramente a hora de a gente resgatar o nosso Brasil. Eu falo isto para todo brasileiro, para os homens de bem, para os cidadãos de bem: olhem para esses escândalos que estamos vendo e pressionem, sim, os Parlamentares. Pressionem os Parlamentares para quê? Para que incentivem o Presidente Alcolumbre a instalar essa CPMI. Nesse caso, o art. 21 do nosso Regimento Interno do Congresso Nacional é muito claro, mas a CPMI teve um recorde histórico de signatários. Foram mais de 180 — eu não me lembro de cabeça, exatamente, o número de pessoas, de Deputados e Senadores — que assinaram essa CPMI, rogando, pedindo a instalação dela.
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Então, como se trata de uma CPMI, o art. 21 do nosso Regimento Comum diz que a instalação tem que ser automática. Basta o Presidente fazer a leitura e instalar a CPMI para que ela funcione, realmente aconteça. O Brasil, repito, precisa ser tirado a limpo, Sr. Presidente.
Vamos pressionar, sim, o Presidente do Senado para que instale essa CPMI, porque ela é importante para o Brasil. Pode ser até que metade da República caia. É verdade, pode ser, mas nós não podemos mais ter tanta impunidade. Não podemos mais! Isso é uma vergonha nacional e internacional. É uma vergonha a gente ver aonde chegou, aonde está chegando esse índice altíssimo de corrupção.
Ninguém merece, ninguém aguenta mais isso. O brasileiro não aguenta mais isso. A gente precisa de um novo Brasil. A gente precisa de pessoas realmente sérias, comprometidas com o futuro do nosso País. Isso vai passar, sim, pelo enfrentamento verdadeiro, sincero à corrupção. Combate à corrupção não é discurso. Combate à corrupção não é enfeite, é algo que precisa ser feito com clareza, com transparência, com fiscalização.
Que a gente possa buscar isso para o nosso Brasil, porque eu sei que assim vai nascer um novo País. Do fundo do coração, é isso que eu espero para a prosperidade da nossa Nação. Eu falo como Parlamentar, como alguém comprometida com esses valores, como tantos outros aqui dentro que certamente têm esse mesmo olhar.
Então, se Deus quiser, que a gente possa instalar a CPMI e colocar todos os corruptos, os envolvidos, com a devida apuração, onde eles deveriam estar: na cadeia. É preciso tirar os inocentes da cadeia, porque há inocentes na cadeia, e culpados não estão presos. Que a gente possa, realmente, voltar a colocar o Brasil no prumo, nos trilhos.
Por isso, a gente precisa tanto da instalação da CPMI do Banco Master.
Deus abençoe o nosso Brasil!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns pelo pronunciamento, Deputada Chris Tonietto!
Eu a convido para assumir esta Presidência, para que este Deputado possa expor os seus posicionamentos. Eu agradeço a V.Exa.
(O Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Chris Tonietto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PL - RJ) - Passamos a palavra ao Deputado Otoni de Paula, último orador inscrito, que fará o último pronunciamento.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Eu tenho apenas quatro pontos aqui e tentarei ser o mais breve possível, Presidente.
Senhores brasileiros, sabem qual é a vantagem de ser um Deputado independente? É que você pode subir a esta tribuna e falar a verdade, doa a quem doer. As críticas que eu faço ao ex-Presidente Bolsonaro e ao bolsonarismo são as mesmas que eu faço ao atual Presidente Lula e ao petismo. Por quê? Porque, graças a Deus, não coloquei o meu caráter no balcão de negócios de Brasília e não vendi o meu direito ao verbo para ter o benefício da verba. Já viu aquele político que falava muito e agora não fala nada? Aquele que denunciava muito e agora não denuncia nada? Ele negociou o direito do verbo para ter a verba. Mas, como eu não coloquei a verba como prioridade, eu tenho o verbo.
Por isso, nós entramos com uma ação no Ministério Público Federal para que ele tome providência. Representamos contra a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro — Liesa, a Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, os gestores da Embratur, o Ministério da Cultura e autoridades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para que tanto o Tribunal de Contas quanto a Procuradoria-Geral Eleitoral tomem providências diante desse escândalo que é propaganda eleitoral antecipada envolvendo a candidatura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para apuração de eventual desvio de finalidade.
17:40
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O samba começa dizendo: "Do Alto do Mulungu surge a esperança". Só se for para a direita brasileira! A esperança de Lula é inelegível, porque o que nós vimos e o que nós estamos vendo é uma afronta ao povo brasileiro: dinheiro público sendo colocado em uma escola de samba que, em ano eleitoral, vai homenagear o Presidente da República candidato à reeleição. Ora, se o Tribunal Superior Eleitoral for tão radical quanto foi com Bolsonaro, Lula se tornará inelegível.
A coisa é tão séria, Srs. Deputados, que a Advocacia-Geral da União está implorando à Dona Janja que não sambe, porque, se ela sambar, o marido dela vai sambar! E que ninguém, que nenhum Ministro participe também, para que não se configure propaganda eleitoral antecipada.
Está aí, fizemos o nosso papel, a ação do Ministério Público Federal. Por quê? Porque o Otoni é um político independente. Pau que dá em Chico tem que dar em Francisco também.
Há um segundo assunto que me traz a esta tribuna: eu quero fazer um apelo ao Sr. Presidente Hugo Motta.
O apelo que eu quero fazer desta tribuna a V.Exa. é que nós instalemos a CPI do abuso de autoridade, protocolada pelo Deputado Federal Marcel van Hattem. Não há por que não instalarmos essa CPI. Ela já preencheu todos os requisitos para que seja instalada. Nós não podemos perder a mesma chance que o Senado Federal perdeu, no caso da CPI da lava-toga, infelizmente por uma manobra entre o Senador Flávio Bolsonaro e a turma do PT, que se uniram — isso é um fato, isso é um fato! — e não quiseram instalar a CPI da lava-toga.
Nós não podemos admitir isso nesta Casa! Nós precisamos passar a Justiça deste País a limpo. Nós precisamos saber que acordos escusos estão nos Superiores Tribunais desta Nação, inclusive no Supremo Tribunal Federal. O problema deste País deixou de ser político, o problema deste País é moral. E o esgoto da fedentina da corrupção está emanando não só desta Casa, mas também do Supremo Tribunal Federal.
Nós temos um compromisso com o povo brasileiro, e o nosso compromisso é instalar a CPI do abuso de autoridade. Por isso, faço o apelo a V.Exa., Presidente Deputado Hugo Motta.
Este é o terceiro pronunciamento — e penúltimo, Sra. Presidente: Angra dos Reis e Paraty estão pedindo socorro. As duas cidades paradisíacas da nossa Costa Verde foram sequestradas pelo crime organizado. A nossa querida Paraty, depois de Angra dos Reis, está vendo o avanço do crime organizado, Deputada Chris Tonietto. O Comando Vermelho está assumindo Paraty. O Comando Vermelho já tomou Angra dos Reis. E as autoridades do Estado do Rio de Janeiro nada fazem diante desse sequestro absurdo que o povo de Paraty e de Angra dos Reis está sofrendo. Todos estão calados. Parece que há uma conivência entre o crime organizado e o poder público no Estado do Rio de Janeiro. Será que vocês não estão vendo que o povo de Paraty e o povo de Angra dos Reis estão sufocados, tendo o seu direito de ir e vir sendo violado? Portanto, desta tribuna, eu quero chamar a atenção do Governador do Estado do Rio de Janeiro para que olhe pela Costa Verde, para que olhe por Angra dos Reis, para que olhe por Paraty.
17:44
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Vou ao último assunto, Sra. Presidente. Obrigado pela paciência de V.Exa.
Senhoras e senhores, existe hoje uma contradição concreta sendo percebida em ambos os setores da nossa sociedade. Por mais que os indicadores econômicos melhorem, mostrando o crescimento do emprego e a desaceleração de alguns preços de alguns itens essenciais, ainda assim, a sensação predominante é a falta de dinheiro circulando na vida cotidiana. Nós estamos perdendo a liquidez.
Mas onde está o ralo? O ralo que está drenando a nossa economia está na jogatina legalizada por esta Casa. Eu subi à tribuna para denunciar o que ia acontecer com esta Nação, mas o lobby das bets invadiu o Congresso Nacional. Fizeram alguns acordos com Deputados e Senadores, em nome de que haveria aumento de impostos, em nome de que haveria aumento de emprego, e hoje a Nação brasileira está pagando um preço caríssimo.
Só para se ter uma ideia, sabe-se que o volume de recursos movimentados pelo setor da jogatina legalizada atingiu, Deputada Chris Tonietto, aproximadamente 30 bilhões de reais mensais, ou seja, por ano as bets movimentam — tirando dinheiro do mercado e derrubando a liquidez do Brasil — 360 bilhões de reais. São 360 bilhões de reais! Só para se ter uma ideia, lembro que todo o orçamento anual do Estado de São Paulo é de 382 bilhões de reais. Portanto, o que as bets tiram do dinheiro que circula no Brasil é o que o maior Estado da Federação tem de orçamento aproximadamente.
Este Congresso Nacional errou ao se curvar diante do lobby das bets. Ou acabamos com as bets, ou as bets acabarão com a Nação brasileira.
Muito obrigado.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PL - RJ) - Não havendo mais oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará oportunamente Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão.
Muito obrigada a todos.
Que Deus abençoe o Brasil!
(Encerra-se a sessão às 17 horas e 47 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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