Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
(Reunião Extraordinária (semipresencial))
Em 10 de Fevereiro de 2026 (Terça-Feira)
às 10 horas
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10:29
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Declaro aberta a 3ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, destinada às seguintes oitivas referentes à Representação nº 24, de 2025, e apensadas:
1) continuação de oitiva de testemunhas a serem ouvidas pelo Deputado Marcos Pollon, em respeito ao acordo firmado na reunião do Conselho de Ética realizada em 16 de dezembro de 2025; e
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente, eu posso pedir a V.Exa. que seja feita a leitura da ata?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Pode.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Após pedido do Deputado Marcos Pollon, eu designo o Relator, Deputado Moses Rodrigues, para que faça a leitura das atas.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos os Parlamentares, senhores e senhoras aqui no Conselho de Ética.
Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, terça-feira, às dez horas e um minuto, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Delegado Marcelo Freitas, Primeiro Vice-Presidente do Conselho de Ética. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Delegado Marcelo Freitas, Fausto Jr., Gustavo Gayer, João Leão, Ricardo Maia e Chico Alencar – titulares; Delegado Fabio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilson Marques, Luciano Amaral, Moses Rodrigues, Reimont, Ricardo Ayres, Rodrigo da Zaeli e Sargento Gonçalves – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Delegado Caveira, Fabio Cazeca, Marcos Pollon, Sóstenes Cavalcante, Marcel van Hattem, Adriana Ventura e Júlia Zanatta, não membros. Não registraram presença os Deputados Acácio Favacho, Dimas Gadelha, Domingos Sávio, Fabio Schiochet, Gustinho Ribeiro, João Daniel, Josenildo, Maria do Rosário e Zé Haroldo Cathedral. Justificou ausência o Deputado Castro Neto. Ata: A ata da vigésima quinta reunião extraordinária, realizada em dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e cinco, foi aprovada. Comunicações: O Presidente em exercício, Deputado Delegado Marcelo Freitas, informou que, em vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte e seis, o Deputado Marcos Pollon havia solicitado, em função de realização de exames médicos, que as oitivas das testemunhas a serem ouvidas, por acordo realizado em dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e cinco, fossem realizadas a partir do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis, pedido indeferido pelo Relator, Deputado Moses Rodrigues, com a anuência do Deputado Fabio Schiochet, Presidente do Conselho de Ética.
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10:33
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Ordem do Dia: O Presidente em exercício, Deputado Delegado Marcelo Freitas, esclareceu que a reunião se destinava a: A) oitivas das seguintes testemunhas a serem ouvidas pelo Deputado Marcos Pollon, referentes à Representação nº 24/25, em respeito ao acordo firmado na reunião realizada em 16/12/25: 1) Deputado Zucco, 2) Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, 3) Deputado Maurício Marcon, 4) Deputado Sargento Gonçalves, 5) Deputado Alberto Fraga e 6) a senhora Carolina Barreto Siebra; e B) oitivas dos representados: 1) Deputado Marcos Pollon, 2) Deputado Marcel van Hattem e 3) Deputado Zé Trovão. Em seguida, detalhou os procedimentos que seriam adotados nas oitivas. Estavam presentes o Deputado Marcos Pollon, o Deputado Marcel van Hattem e seu advogado, Dr. Jeffrey Chiquini, e o advogado do Deputado Zé Trovão, Dr. Eduardo Barros de Moura, por videoconferência. O Presidente concedeu a palavra ao Dr. Eduardo Moura, o qual solicitou o direito de se manifestar em caso de a testemunha mencionar o Deputado Zé Trovão. Mesmo tendo sido feito um acordo na reunião anterior de que somente o Deputado Marcos Pollon, que se encontrava em licença médica naquela ocasião, procederia à inquirição das mesmas testemunhas já inquiridas pelos demais representados, o Presidente acatou o pedido do advogado. Fez uso da palavra o Deputado Marcos Pollon, o qual alegou que a senhora Carolina Siebra deveria ser a primeira testemunha a ser inquirida, sob o argumento de que ela estava sendo ouvida quando o representado teve que se ausentar por se sentir mal durante reunião anterior. Em resposta, o Presidente informou que seriam ouvidas primeiramente as testemunhas que estivessem presentes, ressaltando que os Deputados Zucco e Delegado Paulo Bilynskyj se encontravam em missão oficial e seriam ouvidos em outra oportunidade. Na sequência, o Presidente deu início à oitiva da senhora Carolina Barreto Siebra, testemunha presente por videoconferência, a qual concordou com o Termo de Compromisso de falar a verdade, passando a palavra ao Deputado Marcos Pollon, que inquiriu a testemunha. Na sequência, o Deputado Marcos Pollon solicitou que fosse requerida a presença de representantes do Conselho de Prerrogativas dos Advogados – OAB nesta reunião. Em resposta, o Presidente informou que não se opunha ao pedido e esclareceu que as defesas poderiam providenciar. Aproveitando a oportunidade, o Deputado Marcos Pollon arguiu sobre a individualização de sua conduta neste processo e sobre os fatos imputados a ele, detalhados pelo Presidente posteriormente. Não havendo inscritos para inquirir a testemunha, o Presidente agradeceu a presença da senhora Carolina Barreto Siebra e encerrou a oitiva. Fizeram uso da palavra como líder os Deputados Júlia Zanatta, Sargento Gonçalves e Adriana Ventura. Em seguida, o Presidente deu início à oitiva do Deputado Sargento Gonçalves, passando a palavra ao Deputado Marcos Pollon para inquirir a testemunha. Na oportunidade, o Deputado Marcos Pollon questionou o fato de esta reunião ter sido convocada no dia trinta de janeiro de dois mil e vinte e seis, data anterior ao início da Sessão Legislativa Ordinária. O Presidente esclareceu que a convocação de reunião enviada por mensagem eletrônica é um ato administrativo que pode ser realizado em período diverso da Sessão Legislativa Ordinária. Além disso, esta reunião já havia sido anunciada em dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e cinco, ressaltando que a sua realização ocorre dentro do período da Sessão Legislativa Ordinária. Fizeram uso da palavra os Deputados Marcel van Hattem, Moses Rodrigues, Marcos Pollon e Sóstenes Cavalcante, que alertou para o fato de ter iniciado a Ordem do Dia da Sessão Plenária.
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Em resposta, o Presidente esclareceu que há a Questão de Ordem nº 142/2021, a qual autoriza a continuidade de reuniões não deliberativas durante a Ordem do Dia. Fizeram uso da palavra os Drs. Eduardo Barros de Moura e Jeffrey Chiquini, que questionou se seria mantido o acordo de que senadores arrolados como testemunhas e indeferidos pelo relator poderiam se manifestar acerca dos mesmos fatos constantes da Representação nº 24/25 ocorridos no Senado Federal. O Presidente suspendeu a reunião às treze horas e cinquenta minutos e retomou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e nove minutos, quando comunicou que o Deputado Alberto Fraga encaminhou e-mail ao Conselho de Ética comunicando impossibilidade de comparecer a esta reunião. Na sequência, convidou o Deputado Maurício Marcon para ser inquirido, mas estava ausente. Fizeram uso da palavra o Deputado Marcel van Hattem e seu advogado, Dr. Jeffrey Chiquini. Em resposta ao questionamento anterior do Dr. Jeffrey Chiquini, o Presidente esclareceu que manteria o acordo firmado em reunião realizada no dia nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco em que os senadores poderiam se manifestar por cinco minutos após as oitivas das testemunhas. Não havendo inscritos, o Presidente agradeceu a presença do Deputado Sargento Gonçalves e encerrou a oitiva. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e sete minutos, antes convocando reunião deliberativa para o dia quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis e reunião de oitivas, em continuidade a esta reunião, para o dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e seis. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Marcelo Freitas, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente, só quero pedir uma atenção a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Eu vou pedir, Deputado Marcos Pollon, que o Deputado Moses acabe a leitura da ata.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Passo à leitura.
Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, quarta-feira, às quatorze horas e trinta e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo ll da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fabio Schiochet. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Delegado Marcelo Freitas, Dimas Gadelha, Domingos Sávio, Fabio Schiochet, Gustavo Gayer, Gustinho Ribeiro, Josenildo, Maria do Rosário, Ricardo Maia e Chico Alencar - Titulares; Delegado Fábio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Fernando Rodolfo, Gilson Marques, Luciano Amaral, Reimont, Ricardo Ayres, Rodrigo da Zaeli, Sargento Gonçalves e Welter – Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Dr. Zacharias Calil - não membro. Não registraram presença os Deputados Acácio Favacho, Fausto Jr., João Daniel, João Leão e Zé Haroldo Cathedral. Justificaram ausência os Deputados Castro Neto e Cabo Gilberto Silva. Ordem do Dia: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo – PL/PE, com Complementação de Voto pelo arquivamento da Representação nº 9/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias – PT/RJ.
O Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados e passou à apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo, relator do processo referente à Representação nº 9/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias. Aproveitou a oportunidade para informar que, na reunião deste Conselho realizada em oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, o relator, Deputado Fernando Rodolfo, procedeu à leitura do Parecer Preliminar, por meio do qual recomendou a admissibilidade da representação. Na mesma ocasião, foi concedida vista do processo ao Deputado Paulo Lemos, bem como garantido o tempo de defesa para a reunião subsequente em que o item constasse da pauta. Informou, também, que, na reunião realizada em três de dezembro de dois mil e vinte e cinco, foi iniciada a discussão da matéria e, em razão dos reiterados pedidos para que o item não fosse apreciado, o Presidente retirou-o de ofício. Dando continuidade aos trabalhos desta reunião, o Presidente passou à continuidade da discussão da matéria em função da ausência do Deputado Lindbergh Farias e de seu advogado, Dr. Rodrigo Nóbrega Farias, a quem estava assegurado o tempo para proceder à defesa. Ausentes os inscritos, o Presidente encerrou a discussão e passou a palavra ao relator, Deputado Fernando Rodolfo, o qual solicitou a suspensão da reunião. Em atendimento ao pedido, o Presidente suspendeu a reunião às quatorze horas e trinta e seis minutos, por vinte minutos, retomando os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e dois minutos. Ato contínuo, passou a palavra ao relator, que fez a leitura da Complementação do Voto, por meio do qual recomendou o arquivamento da representação. Ausentes o representado e seu advogado, o Presidente deu início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo, com Complementação de Voto pelo arquivamento da Representação nº 9/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias – PT/RJ. Fez uso da palavra o Deputado Chico Alencar. Encerrada a votação, o Presidente declarou aprovado, por nove votos favoráveis, três contrários, e uma abstenção o Parecer Preliminar com Complementação de Voto pelo arquivamento da Representação nº 9/25. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Fernando Rodolfo, Dimas Gadelha, Maria do Rosário, Welter, Ricardo Maia, Albuquerque, Gustinho Ribeiro, Josenildo e Chico Alencar. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Gilson Marques e Delegado Marcelo Freitas. Absteve-se o Deputado Sargento Gonçalves. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao representado da decisão do colegiado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Dias Godoy, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Schiochet, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
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10:41
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Deputado Moses.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Pois não, Deputado Marcos Pollon.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Na ocasião em que eu solicitei a individualização do fato, ficou registrado que o fato a mim atribuído seria: sentar-se na cadeira do Presidente — certo?
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10:45
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Ato contínuo, eu suscitei uma nulidade insanável — que, inclusive, eu reitero —, que pode ser reconhecida de ofício tanto pelo Relator quanto pelo Presidente, que é a quebra do princípio da indivisibilidade, uma vez que mais de uma dezena de Parlamentares realizaram o mesmo ato que eu no mesmo dia, nos mesmos moldes.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Perfeito.
Informo que, em 5 de fevereiro de 2026, enviei requerimento ao Presidente desta Casa por meio do qual solicito novamente a apensação da Representação nº 15, de 2025, à Representação nº 7, de 2025, por conterem ambas matérias correlatas e em desfavor do Deputado André Janones.
Declaro, com base no art. 164, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, a prejudicialidade das Representações nºs 5, 17 e 19, de 2025, todas em desfavor do então Deputado Eduardo Bolsonaro.
Em 5 de fevereiro de 2026, enviei ao Presidente da Câmara dos Deputados despacho deste Presidente para publicação no Diário da Câmara dos Deputados da referida prejudicialidade.
Faço alguns esclarecimentos a respeito das oitivas das testemunhas de defesa a serem feitas pelo Deputado Marcos Pollon, conforme dispõe o art. 12 do regulamento deste Conselho de Ética.
As testemunhas foram novamente convidadas para que o Deputado Marcos Pollon possa inquiri-las, conforme acordo firmado em reunião realizada em 16 de dezembro de 2025, em função de o referido Deputado estar em licença médica na ocasião.
Os Deputados convidados como testemunhas falarão somente sobre o que lhes for perguntado, sendo-lhes vedada qualquer explanação ou consideração inicial à guisa de introdução.
Ao Relator, o Deputado Moses Rodrigues, é facultado inquirir as testemunhas em qualquer momento que entender necessário.
A chamada para que os membros inquiram a testemunha, por até 5 minutos, será feita de acordo com a lista de inscrição do aplicativo Infoleg.
O Deputado que usar a palavra não poderá ser aparteado, e a testemunha não será interrompida, exceto pelo Presidente ou pelo Relator.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Pois não, Dr. Eduardo.
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10:49
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Na reunião anterior, conversamos com o Presidente que estava em exercício sobre a possibilidade de este patrono, se acontecesse alguma intervenção ou depoimento que merecesse um esclarecimento no tocante à conduta do Zé Trovão, ter permitida a sua participação, o que o Presidente aceitou. Acontece que não houve nenhuma intervenção na reunião anterior. Então, o pedido não visa à protelação, mas ao exercício do amplo direito de defesa.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Perfeito, Dr. Eduardo. Eu autorizo qualquer tipo de intervenção. Assim que o senhor ou qualquer outro advogado achar necessário, a palavra lhes será dada.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente, o Deputado Marcon também não estava na lista?
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Na reunião passada, Presidente, o Deputado Delegado Marcelo Freitas, que estava presidindo, acolheu a justificativa da ausência do Deputado Zucco e a do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, porque estavam em missão oficial, e também a justificativa da ausência do Deputado Alberto Fraga, que mandou e-mail justificando a sua ausência e também por entender que o Deputado Alberto Fraga seria importante para o processo, e indeferiu a justificativa dos demais. A justificativa do Deputado Alberto Fraga, acolhida pelo Presidente, na semana passada, foi o fato de ele estar relatando uma matéria no plenário e não poderia vir a este conselho.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Perfeito.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Na lista de hoje, constam o Deputado Zucco, o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj e o Deputado Alberto Fraga.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente, eu acho que — eu posso estar enganado — o Marcon não chegou a ser chamado.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Foi sim. Eu tenho aqui a lista da semana passada. Vou até lê-la para o Presidente: "o Deputado Zucco estava em missão oficial; o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj estava em missão oficial; o Deputado Mauricio Marcon não compareceu e não mandou justificativa; o Deputado Sargento Gonçalves foi ouvido; o Deputado Alberto Fraga justificou que estava no plenário, relatando um projeto de lei, e foi deferida a possibilidade de ele vir hoje; a Dra. Carolina Barreto Siebra foi ouvida".
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10:53
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Certo. Ele foi chamado durante a reunião, então.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Tem a palavra o Deputado Zucco. (Pausa.) Ausente.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Peço só um segundo, Sr. Presidente, antes de V.Exa. declarar a ausência do Deputado Zucco.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Marcos Pollon, na primeira reunião que a gente fez, a gente criou uma sistemática que funcionaria assim. Na semana passada, eu não vim. Quem conduziu foi o Deputado Delegado Marcelo Freitas, que deixou claro também...
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Só relembrando: no início do processo, o Deputado que estava presidindo era o Deputado Fabio Schiochet, que deixou claro, em ata, que a sequência seria obedecida. Na ausência, eles ficariam prejudicados porque não compareceram. O entendimento do Presidente, na semana passada, foi: se eles fossem chegando, ele iria acatando. Mas essa é uma decisão do Presidente.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - De que Deputado? É do Deputado Zé Trovão?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - É do Deputado Zé Trovão?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Pois não. Continue Dr. Eduardo.
O SR. EDUARDO BARROS DE MOURA - É só para tirar uma dúvida no tocante à dinâmica. Nós vamos ter agora a oitiva dos três que foram mencionados. Na reunião passada, foi informado que haveria também a fala dos Senadores. Só após é que as partes vão ser ouvidas? Perdoe-me se o Presidente já falou sobre isso, mas eu, até para poder avisar o Deputado...
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Dr. Eduardo, foi combinado em dezembro e foi mantido agora, em fevereiro, que, durante o procedimento de instrução, se os Senadores estivessem presentes, seriam concedidos 5 minutos. Inclusive, está consignado em ata.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Então, vamos fazer da seguinte maneira, Dr. Eduardo, Deputado Pollon: nós vamos ouvir as três testemunhas agora; nós passamos aos três Senadores que foram arrolados aqui, dando-lhes 5 minutos; se eles estiverem ausentes, nós passamos depois à oitiva dos representados.
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10:57
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Muito bom dia, Exmo. Sr. Deputado Alberto Fraga. Eu queria que V.Exa., como primeira questão, pudesse repisar os atos dos dias 6 de agosto e 5 de agosto, desde o começo. Como eles se deram? Do que o senhor se lembra? Onde o senhor estava? Enfim, como foi a sua participação?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Bom dia a todos. No dia 5, nós começamos o movimento de ocupar a Mesa Diretora com o propósito de que o Presidente Hugo Motta nos ouvisse. Nesse sentido, a nossa luta era para que fosse pautado o projeto da anistia. Nós, então, decidimos permanecer na Casa. Ficamos por duas noites. Na primeira noite, varamos a madrugada. Fizemos uma escala, da qual todos participavam. Cada um ficava 3 horas, 4 horas — não recordo. Com isso, nós vencemos o dia e a noite. No dia seguinte, houve uma reunião da Liderança, da nossa Liderança, e nós fizemos uma fotografia, da qual todos os Parlamentares que participaram daquele movimento lá da noite participaram. Tinha sido acertado que não haveria sessão. Então, tiramos a fotografia e fomos praticamente dispensados. Eu lamentei muito. Eu fui para casa após a fotografia. Eu fui para casa. Quando eu cheguei a casa, após tomar banho, liguei a televisão e vi que ia ter sessão. Foi aí que eu vi, pela televisão — pela televisão —, o momento em que estavam negociando para não abrir a sessão. Alguns Parlamentares estavam sentados, ocupando a mesa. Depois que aconteceu o episódio, disseram que houve obstrução, que não deixaram o Presidente subir à mesa. Eu lamentei com os meus colegas — tanto é que eu fiz isso na tribuna. Quando houve a escolha dos Parlamentares para serem representados, eu fui à tribuna e disse ao Presidente que não achava justo eu ter participado do movimento na madrugada toda e não estar relacionado, como aqueles que estariam indicados, para o Conselho de Ética. Então, Deputado Pollon, eu reafirmo aqui que o nosso movimento não foi truculento. Não houve nenhum tipo de quebra da disciplina. Fizemos tudo da forma, vamos dizer assim, como manda o Regimento. Mas, infelizmente, no dia seguinte, eu não participei do evento,
da retomada dos trabalhos. É este o meu relatório com relação a esse episódio.
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11:01
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Deputado Alberto Fraga, para elucidar, foi logo após o final do recesso? É isso? O recesso acabou no começo de agosto. Então, a gente teria a primeira retomada dos trabalhos numa terça-feira. É isso?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Confesso para V.Exa. que eu não me lembro das datas precisamente.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Mas foi no primeiro dia depois do recesso, não foi?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Foi no primeiro dia depois do recesso. É verdade.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Começou no primeiro dia depois do recesso em torno de que horas? Acho que foi numa segunda.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Não. Quando nós decidimos ocupar a Mesa, eu acredito que foi por volta das 17 horas, por aí assim.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Isso. E alguns colegas passaram a noite no plenário, não foi?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Isso. Eu, inclusive, passei a noite no plenário.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O senhor estava lá. O senhor conhece todo mundo. O senhor me conhece.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Isso.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu quero perguntar para V.Exa. se, no primeiro dia, eu estava lá.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - No primeiro dia, eu acho que não.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu só cheguei no segundo dia.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - No segundo dia, exatamente.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu só cheguei no segundo dia. Eu só tomei conhecimento no segundo dia. Eu pergunto para V.Exa.: o mentor do fato fui eu?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Não, de forma alguma. Foi uma decisão, foi uma iniciativa do nosso Líder, e, depois, todos nós assumimos o compromisso de fazer isso aí.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - A responsabilidade. Perfeito.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Foi coletivo.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - A outra pergunta que eu tenho para o senhor é a seguinte: já no primeiro dia, houve Parlamentares que se sentaram nas cadeiras da Mesa?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Não. No primeiro dia?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - É.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Não. Nós nos sentamos porque não tinha sessão.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim. Quando eu me sentei, também não tinha sessão. A minha pergunta é simples. Veja, segundo os autos — eu fiz questão de que ficasse consignado e eu pedi respeitosamente que constasse na ata —, eu, especificamente, estou respondendo porque me sentei na cadeira do Presidente; o Deputado Marcel van Hattem está respondendo porque se sentou na cadeira do Secretário; e o Deputado Zé Trovão está respondendo porque estava no corredor. Na imagem que eu vi, ele não impediu a passagem de ninguém. Ele só estava no corredor, cumprimentou o Presidente, e o Presidente passou. Naquele momento ele estava no corredor. Causa-me espécie, eu fico até impressionado, vamos dizer assim, e assustado pelo fato de o Deputado Zé Trovão estar aqui, porque, se estar no corredor é infração ético-disciplinar, então a gente não vai poder nem sair do gabinete. Eu estou fazendo essas perguntas em específico porque existe um princípio, no que tange a processos éticos-disciplinares, que é chamado de princípio da indivisibilidade, que é reconhecido por todos os Tribunais Superiores — quando eu digo todos é porque ele se aplica a todos os processos éticos-disciplinares de todos os Legislativos Brasil afora —, que é o seguinte: quando o fato é praticado por vários Parlamentares, ou, enfim, legisladores, é proibido você pinçar alguns para responder pelo mesmo fato. Então, como o fato a que eu respondo é por ter ocupado a cadeira, eu só quero deixar consignado que, pela imagem, dá para ver que desde o primeiro dia vários Parlamentares se sentaram nas respectivas cadeiras. Então, é só para ficar claro que isso aconteceu.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Foi por isso que eu fui à tribuna, em sessão aberta normalmente, e disse ao Presidente Hugo Motta que não era justo esse pincelamento de escolher alguns Parlamentares para poder levar ao Conselho de Ética. Eu disse que é injusto. Nós participamos, mais ou menos, em torno de trinta a quarenta Parlamentares.
Então, não é justo que se escolham alguns, entre aspas, "bodes expiatórios", para poder colocar no Conselho de Ética. Reafirmo: se eu estivesse, após a decisão, foi feito um acordo de que não haveria sessão e depois resolveram fazer a sessão, eu confesso que eu seria um sério candidato também a ter ocupado as cadeiras que os senhores ocuparam.
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Muito bem. Deixe-me perguntar outra coisa a V.Exa., que é importante ficar clara. Durante a ocupação, então — é importante deixar isso bem repisado —, houve um acordo das Lideranças com o Presidente de que não haveria sessão. É isso?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Após a noite que nós passamos lá ocupando a Mesa, sem sessão, no dia seguinte, teve algumas tentativas do Presidente Hugo Motta de abrir uma sessão, como, por exemplo, no Nereu Ramos. Nós também fomos ao Nereu Ramos para não permitir... Isso tudo, dentro da normalidade, sem truculência e sem agredir ou até mesmo ameaçar os nossos policiais legislativos. Nós, simplesmente, falamos: "Não vamos deixar abrir". Era o nosso propósito não ter sessão até que houvesse o acordo. Quando foi por volta das 15, 16 horas ou mais tarde um pouco, nós nos reunimos, e o Líder Sóstenes disse que tinha sido feito um acordo e que não haveria sessão. E aí foi que houve a dissipação de alguns membros. Inclusive, eu fui para casa e fui surpreendido com a sessão sendo reaberta, após ter sido quebrado o acordo de não haver sessão.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Certo.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Acordo que eu digo com o PL.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim, sim. Sr. Presidente, eu gostaria que ficasse consignada na ata a menção do depoente de um fato novo: de que havia o acordo de não realização da sessão, o que, segundo ele informa, foi informado pelo Deputado Sóstenes, que é o Líder do PL. Por se tratar de fato novo atribuído à testemunha referida, nos moldes do Código de Processo Penal, eu não me lembro do artigo de cabeça, mas posso compulsá-lo aqui, em alguns segundos, se for necessário, eu peço a V.Exa. que abra a oportunidade para ouvir a testemunha referida, especificamente sobre o fato novo que lhe é atribuído, porque ele é fundamental ao deslinde da demanda por uma questão muito simples: se houve um acordo de que se não realizaria sessão, é impossível se obstaculizar a pretensão de realizar qualquer sessão. Então, como...
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Deputado, eu só gostaria de fazer um adendo. Quando eu falo a palavra "acordo", o acordo normalmente que a gente usa é quando há todos os partidos.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim, sim.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Eu estou falando que o acordo...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Mas só com o Sóstenes já resolve.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - ... foi com aqueles que estavam no movimento.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Perfeito. Já me atenderia pelo seguinte: uma das questões levantadas pelo advogado Jeffrey Chiquini, também muito bem elaborado pelo Deputado Marcel van Hattem, é que não existe obstrução de ato inexistente. Então, não havia pauta, não havia designação de ato, não havia convocação, não havia nada. Então...
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11:09
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O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Presidente...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - É claro, Relator.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Em dezembro, quando o Deputado Sóstenes estava na condição de testemunha aqui no Conselho de Ética, foi levantado esse questionamento. Acho que V.Exa. não estava presente. E nós puxamos: no dia havia pauta — tinha marcação de reunião e, inclusive, uma pauta definida.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Perfeito.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Então, esse ponto nós já ultrapassamos, porque foi levantada, ainda em dezembro, em uma das nossas reuniões aqui no Conselho de Ética, essa situação, e nós confirmamos, na presença do Deputado Sóstenes, que havia um chamamento, convocação para a reunião deliberativa e pauta definida com dia e horário.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Qual horário foi publicada a pauta, Sr. Relator?
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - De cabeça, eu não lembro, mas a gente pode resgatar aqui a pauta. Havia horário também.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Certo. Porque, veja...
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Eu acho, Deputado Pollon, que, na verdade, quando nós insistimos na não abertura, é porque, ao tomarmos conhecimento da pauta, e não estava o projeto da anistia... Por isso, nós não permitimos a abertura.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Veja: existe um desenrolar de fatos, que é o que eu preciso verificar com a testemunha referida. Vamos supor: se houve o suposto acordo, e, depois desse suposto acordo, foi publicada uma pauta, essa quebra seria no horário "x". Agora, se já havia a pauta, e, posteriormente à publicação da pauta, houvesse a realização do referido acordo, entende-se, claro, por óbvio, que a pauta seria encaminhada para um outro dia. O fato que eu gostaria de saber do referido Deputado, o Deputado Sóstenes, como testemunha referida, e eu reputo como um fato novo, é se ocorreu ou não esse combinado, vamos dizer assim, porque, quando a gente entra aqui, e eu sou de primeiro mandato... Me disseram que aqui o acordo tem que ter mais força que a própria lei, senão, você não tem uma sobrevida política muito satisfatória. Se houve essa fala, se aconteceu efetivamente isso aí, nós estamos diante de outra nulidade que é o tu quoque, o princípio da não surpresa, que eu já levantei algumas vezes por conta de outros acordos que supostamente foram realizados e não foram cumpridos.
Então, respeitosamente, eu queria pedir à Mesa que verificasse se, dentro do que o Deputado Sóstenes falou, já consta se esse acordo foi antes ou depois da publicação da pauta, se essa quebra de expectativa razoável aconteceu antes do fato ou depois, só para a gente poder elucidar isso aí.
Eu queria devolver essa questão para, caso nós não tenhamos essa informação, que possamos buscar essa informação, como a testemunha referiu.
A propósito, na última reunião, eu solicitei a oitiva de um colega advogado que foi nomeado ad hoc também como testemunha referida, para verificar a veracidade de algumas declarações que ele mencionou aqui que, eu reputo, agravam a minha defesa e, mais do que isso, até a minha honra pessoal, e seria esse o objetivo. Então, se pudesse verificar isso... Se tiver, eu não vou pedir; se não tiver, eu insisto.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Presidente, só vou fazer um novo aparte ao Deputado Marcos Pollon.
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11:13
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Perfeito.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - No entanto, sugiro a V.Exa. que recolha o pedido do Deputado para que ele possa ser analisado quando o Deputado Fabio Schiochet voltar de uma reunião em que está, lá no Conselho de Ética, e a Secretária Adriana também possa fazer formalmente o entendimento.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Perfeito. Excelente!
Com licença, Sr. Presidente, o senhor me desculpe. Veja: se houve uma informação dada ao Deputado Sóstenes — o senhor sabe o funcionamento da Casa —, não vai todo mundo perguntar para a Mesa, ou para a Secretaria, ou até para o Presidente o que está acontecendo, a gente se informa com os nossos Líderes. E, se foi induzido a erro o nosso Líder e se o nosso Líder nos induziu a erro, há inexistência de dolo ou culpa, porque ele, com base na boa-fé objetiva, nos passou uma informação que acreditou ser verdadeira por ter havido um acordo, e nós nos pautamos com base no que ele nos falou. Então, isso retira qualquer elemento de dolo ou culpa do ato praticado posteriormente. É este o objeto. Perceba a gravidade da situação, porque, se houve essa informação ao Deputado Sóstenes, nenhum dos Parlamentares ali presentes pode ter imputado a si dolo ou culpa, porque haveria um acordo. Seria este o objeto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fausto Jr. Bloco/UNIÃO - AM) - Eu, primeiro, peço que seja consignado em ata o pedido de V.Exa. Também recolho, assim como sugeriu o Deputado Moses, a solicitação de S.Exa. e a encaminharei ao Deputado Fabio Schiochet, que vai encaminhar, logo em seguida, com o Deputado.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Ele vai verificar isto aí. Está ótimo. Muito obrigado. Então, eu queria que ficasse consignado em ata que a testemunha Alberto Fraga se ausentou daqui exclusivamente — é importante repisar isto — porque foi informado de que haveria um acordo de que não seria realizada a sessão. É importante frisar por que eu faço este pedido. É o seguinte: isto mostra que todos — não só eu, mas todos que ali estavam — não tinham o dolo específico de impedir o trabalho da Casa, e, sim, exclusivamente buscar que fosse pautada a anistia. Aí eu pergunto ao nobre Deputado: o que nos motivou a buscar pautar a anistia dessa forma? Por que a gente buscou a pauta da anistia dessa forma? E complemento a pergunta "por que a gente buscou a pauta de anistia dessa forma?" com: o que fez a gente pretender que a anistia fosse pautada?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Bom, o objetivo nosso de pautar a anistia é porque, durante o período de eleição na Casa, nos foi prometido, principalmente à bancada da segurança pública tinha sido prometido, que seria pautado o projeto, e que o voto decidisse se seria aprovado ou não. Então, foi o que nos motivou, em virtude de vários fracassos, várias conversas. "Não, vai ser pautado esta semana. Vai ser pautado." E a coisa foi passando, e nada de ser pautado o projeto. Foi quando nós tomamos esta iniciativa de fazer essa obstrução da pauta. A segunda pergunta confesso que eu não entendi.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu a devolvo ao senhor. Na ocasião da eleição, já havia um compromisso de pautar a anistia, e o voto que definisse, que é o que deveria acontecer numa democracia.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Sim.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Pois muito bem, ela simplesmente não foi pautada, ou foi colocada uma condicionante: "Consigam as assinaturas do pedido de urgência".
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11:17
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Não, eu confesso a V.Exa. que eu não sei dessa questão.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Pois eu a devolvo ao senhor, porque o senhor foi um dos que mais ajudaram na coleta de assinaturas. Depois de semanas sem que houvesse sido pautada, nos foi falado que, se conseguíssemos as assinaturas necessárias para a urgência — salvo engano, são 257 —, seria pautada a urgência. E nós não conseguimos 257 assinaturas, Deputado Alberto Fraga, nós conseguimos mais de trezentas, mais de trezentas assinaturas.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Exatamente.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Aí eu pergunto a V.Exa. se, depois do requerimento de urgência, foi pautada pelo menos a urgência da anistia.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Que eu saiba, não.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não, não foi pautada.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Não foi pautada.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não foi pautada.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - V.Exa. me permite uma questão de ordem? Se não estou interrompendo demais o raciocínio.
Sr. Presidente, com a presença do Senador Girão, a quem agradecemos penhoradamente por ter vindo, lembro que ficou acordado que os Senadores poderiam utilizar a palavra durante as oitivas.
Eu pergunto a V.Exa. e também, obviamente, em primeiro lugar, ao depoente, a testemunha, e ao colega Pollon se não seria melhor ouvirmos o Senador, no intervalo que lhe for destinado, 5 minutos, para que façamos uso da presença dele aqui. Ou V.Exa. prefere que termine a oitiva da testemunha e avisemos o Senador para vir posteriormente?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Espere terminar a oitiva.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A menos que o Senador Girão queira ficar um pouco aqui e ouvir a testemunha.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Fausto Jr. Bloco/UNIÃO - AM) - Daria.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Certo.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Muito bem, nós conseguimos mais de trezentas assinaturas para o pedido de urgência da anistia. Semana a semana, verificávamos a publicação da pauta, com o compromisso de que, naquela semana, seria pautada a anistia. Pois muito bem, semana a semana com essa expectativa frustrada, fomos ao recesso. E eu pergunto a V.Exa.: as pessoas de modo geral tinham essa mesma sensação de frustração que nós tínhamos aqui? Porque, eu não sei V.Exa., mas a pressão que eu sofri — e de pessoas que eu conheço, que eu trato pelo nome, que eu convivo, já demonstrei aqui — foi altíssima de que algo precisava ser feito, uma vez que, toda semana, sem exceção, a gente falava aqui que, na outra semana, seria pautado, e não era. E eu não sei como foi o recesso do senhor, mas o meu foi horrível — horrível —, porque, intensamente, nós, ao voltarmos às nossas bases, fomos cobrados desse compromisso de campanha lá atrás.
Então, eu queria perguntar ao senhor se o senhor teve essa cobrança, como é que isso se desenrolou, o que aconteceu no final do semestre, porque eu fiquei extremamente frustrado de ir ao recesso sem que isso fosse pautado.
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11:21
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Olhe, Deputado, se os senhores, que conhecem o Bolsonaro há 10 anos, foram cobrados, imagine eu, que conheço o Bolsonaro há 43 anos — sou amigo, pessoal, do Bolsonaro. É claro que o nosso objetivo em apressar a votação desse projeto, primeiro, é que a gente sabe que foi feita uma grande injustiça, praticada uma grande injustiça contra o Presidente Bolsonaro. Então, eu quero aqui também deixar registrado que, em várias vezes — eu me dou bem com o Presidente Hugo Motta —, pedia a ele, falava: "Presidente, bote isso na pauta, tire isso dos seus ombros". Mas, era impressionante, o Presidente... Eu sentia que ele queria, vamos dizer assim, concordar, mas... Eu confesso que saía esperançoso, e, de repente, a coisa não acontecia. É como se alguém chegasse ao ouvido dele e falasse: "Olha, não faça isso, e tal, não paute o projeto". Isso foi nos cansando, foi nos deixando inquietos. E foi por isso que culminou naquela ação, e eu quero aqui frisar, em que, no meu modo de ver, não houve truculência, ao contrário das ocupações de mesa que a Esquerda faz. Nós fizemos dentro de uma ordem, e não caberia nenhum tipo de reprimenda.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Bom, é razoável, então, pensar que todos nós tínhamos a expectativa plausível de que, na volta do recesso, pelo menos a urgência seria pautada já na primeira semana.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Era o nosso desejo; a nossa expectativa era essa.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Então, retomados os trabalhos, nós fomos, mais uma vez, pela enésima vez, surpreendidos pela ausência da anistia na pauta.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Com certeza. Com certeza. E por falta de cobrança não foi. A gente sempre estava insistindo nisso aí.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Pois muito bem, encerrado o evento da ocupação... no final do evento da ocupação, no segundo dia, eu pergunto ao senhor: o senhor se recorda de algo ter sido votado naquele dia?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Não, não.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Simplesmente abriu, para chamar de novo. Foi um ato simbólico.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Na verdade, aí eu não quero afirmar porque não sei, parece-me, no momento do impasse, eu ouvi comentários — quero que fique claro que eu não estou afirmando — que o ex-Presidente Arthur Lira teria conversado com o Presidente Hugo Motta para que não abrisse a sessão e retomasse essa questão da negociação. Foi só o que eu ouvi.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - É importante pontuar o que chegou para o senhor, porque um dos pontos de defesa é especificar que, na balbúrdia que estava acontecendo ali, com o entroncamento de informações, cada um recebia uma informação diferente.
Eu vou dizer a V.Exa. a informação que recebi no momento em que levantei da cadeira. Até então, nós não tínhamos condição material de saber em que pé estava, se tinha terminado ou não tinha terminado, se o Presidente estava ali ou não estava, mesmo porque eu estava virado para a frente, e, ao que parece, ele chegou por detrás ali. Estava cheio de gente, não dava para ver. Mas veja o que foi falado para nós, e o Deputado Marcel estava do meu lado e ouviu também: houve um acordo que nós sairíamos dali, todos — todos! —, e depois todos da Mesa viriam com o compromisso de, já na próxima semana, pautar uma PEC, que foi apelidada de PEC da blindagem, e, após ser votada essa PEC, nós teríamos a anistia pautada de forma subsequente. Foi isso que chegou para a gente. Perceba como é que tinha muita informação truncada. Para o Deputado Fraga não chegou nada disso; para os outros não chegou coisa alguma. E mais: não haveria retaliação pelo ato praticado. Tão logo essa informação chegou, a gente levantou e saiu. Levaram-se, Deputado, mais de 5 minutos para se estabelecerem os trabalhos, e nós não ficamos ali atrapalhando, porque, na nossa percepção, havia um acordo. Olhe que interessante: na outra semana, a PEC foi pautada, e nós entregamos os votos na expectativa de que havia um acordo para votar a anistia, pelo menos a urgência. E, pasme, não foi votada. Mais ainda: a informação que me chegou foi que havia um acordo que não haveria represálias ao ato praticado. E, pasme, houve represálias, tanto que nós estamos aqui por causa disso. Então, eu pergunto ao senhor, como um Parlamentar experiente, que já participou de vários mandatos, se houve um movimento desta seriedade, que é esse ato de ocupação, que a Direita nunca havia feito na história, embora tenha sido useira e vezeira a Esquerda em fazê-lo, eu pergunto, pela sua experiência e pelo seu sentir: se não houvesse nenhum compromisso de nada — de nada —, terminaria do jeito que terminou ali?
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11:25
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - É claro que não. Eu acho que, exatamente porque a gente sempre mantém a ordem e a coerência, no momento em que foi discutido e decidido o que seria feito, a gente desocupou tranquilamente a mesa. Agora, já presenciei movimentos da Esquerda, movimentos das mulheres que ocuparam a mesa. No Senado mesmo, agora, houve um movimento semelhante ao nosso, e não houve nenhuma reprimenda aos Senadores. E lá — não é, Senador Girão? — até corrente foi usada, e não houve nenhum tipo de reprimenda. Então, eu acho que a palavra certa é esta: escolheram os senhores como bode expiatório.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Bom, retomando, nós votamos a PEC, e mais uma vez a anistia não foi pautada. Semanas depois, pautaram a urgência da anistia. Procede?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Procede, com certeza.
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11:29
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Nós tínhamos votos para passar. Passou?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Passou.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Então, Sr. Presidente, nós não só tínhamos como temos hoje votos para passar a anistia. E, por algum motivo, que eu não sei qual é, o projeto da anistia até hoje não foi pautado. Aproveito para perguntar a V.Exa.: foi pautado, até hoje, o projeto da anistia?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Que eu saiba, não. Foi pautado o projeto da dosimetria, da redução de penas, que não era o objetivo do nosso grupo.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não era o objetivo, nem o acordo. Então, Sr. Presidente, eu quero aproveitar as declarações do Deputado para deixar bem clara, primeiro, a injustiça e a nulidade do presente processo. Injusto, porque decorre de vários descumprimentos de acordo; e nulo, porque praticado por dezenas de Parlamentares o exato e mesmo ato, e escolhidos eu e o Deputado Marcel para respondermos pelo exato e mesmo ato ao qual outros Parlamentares não responderam, o que é nulo de pleno direito. Agora, perceba, Sr. Presidente, o nível de frustração de todos os Parlamentares da Oposição ao verem o seu líder, o seu Presidente, com risco de saúde, sofrer uma perseguição desmedida de um processo completamente fraudulento, de um golpe falso, que culminou na sua prisão, e, como relatam os médicos, ele corre risco de simplesmente sofrer um mal súbito e vir a óbito; e de nós conversarmos, conhecermos todas as pessoas — mais de centenas de pessoas — presas indevidamente por isso. Fizemos um acordo na eleição da Casa, entregando um voto que descontentasse as nossas bases, exclusivamente porque havia o compromisso da anistia. E fomos, muitas vezes, postergados na pretensão de votar a anistia ou de se pautar a anistia, sempre com a condicionante: "Consigam as assinaturas da urgência que eu pautarei, então". E aí nós não conseguimos só as 257, mas mais de 311 assinaturas. E viemos, toda semana, tentando evitar que o Presidente fosse condenado e preso em um processo inexistente e injusto, com pessoas morrendo, pessoas sofrendo tortura, as famílias procurando nossos gabinetes semana a semana. E vem o recesso. Peço a V.Exa. que tente imaginar o grau de desespero e frustração não só das famílias, mas também dos Parlamentares, voltando do recesso, Deputado Fraga, ao se depararem com uma pauta que não trazia aquela pauta primária, que seria a anistia, que foi prometida à semana, semana, semana. Eis que, então, no primeiro dia, reitero, eu não estava aqui, os colegas entendem por bem fazer essa ocupação, à qual eu aderi no dia subsequente, quando cheguei aqui à Casa, para exclusivamente cobrar um acordo que vinha sendo postergado desde a eleição, que foi emendado pelo pedido de urgência e que mergulhou no recesso com a promessa de ser pautado depois do recesso. E chegamos aqui, depois do recesso: fora da pauta. Ocupam a mesa, e fazem um acordo que envolve a votação de uma PEC que também nos era prejudicial em nossas bases, que era vista de forma ruim pelas nossas bases. Mesmo assim, votamos. Cumprimos nossa parte mais uma vez, honramos o acordo mais uma vez, porque estava em nossas costas o peso da sanidade física e mental e até da vida dessas pessoas presas injustamente, entre elas, inclusive, o Presidente Jair Messias Bolsonaro. E, mais uma vez, a gente vota um projeto, uma PEC totalmente impopular, que desgastou a todos nós da Oposição, porque a vida e a liberdade dessas pessoas é o bem mais importante. E aí aguardamos a urgência da anistia.
Nada acontece por semanas, até que se pauta essa urgência. E nós comprovamos que temos voto de sobra, sim, é só pautar. Sim, isso é democracia. A cadeira que eu ocupei não pertence a fulano ou a beltrano; a cadeira que eu ocupei pertence ao Brasil, pertence ao povo. E furtar da pauta algo que tem votação majoritária é, sim, antidemocrático. Mas fica ainda pior, colega Deputado Alberto Fraga, porque, após termos os votos suficientes da anistia, foi feita uma manobra de bastidores e nos colocaram goela abaixo algo que chamam de "dosimetria", algo que jamais pretendemos ou sequer toleramos. E infelizmente tivemos que votar a favor, para tirar essas pessoas, inclusive o nosso Presidente, da cadeia. Perceba a gravidade disso, perceba o grau — o grau — de vileza nesses procedimentos. Nós, semana a semana, aguardávamos algo simples desta Casa: que fosse pautado um projeto de lei, que fosse cumprido minimamente um acordo. E, até hoje — até hoje —, não temos a anistia pautada. Esse arremedo apelidado de dosimetria é algo completamente, absurdamente fora do parâmetro normal. Então, eu pergunto a V.Exa., mais uma vez, se seria razoável que nós tivéssemos realizado a ocupação e a desocupação sem qualquer acordo; e qual a sua percepção, se, na história parlamentar e em toda a vida de V.Exa., já viu acordos serem descumpridos com tamanha facilidade, porque eu confesso a V.Exa. que não tenho registro de algo nesse sentido.
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11:33
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Eu não entendi a pergunta, Deputado Pollon.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Se é normal não se cumprir acordo nesta Casa.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - A gente acompanha vários acordos e conversas que, às vezes, não são cumpridos. E, nesse dia, eu reafirmo que houve conversas ou acordos no sentido de que seria pautada a anistia, e não foi pautada.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Pois muito bem, Deputado Alberto Fraga, V.Exa. disse que vários Parlamentares, no primeiro dia e no segundo dia, realizaram o mesmo ato. Eu pergunto ao senhor: com a experiência que o senhor tem, a que o senhor atribui o fato de termos sido nós os escolhidos, dentro de um universo de mais de setenta Parlamentares?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Talvez por serem os mais contundentes e combativos nas suas posições. Realmente é difícil dizer, mas podem estar incomodando. Então, os senhores têm os posicionamentos fortes, contundentes, são combativos. Talvez isso tenha motivado a escolha do nome dos senhores.
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11:37
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Deputado, eu quero agradecer a V.Exa. por ter se disponibilizado voluntariamente a vir aqui fazer seu testemunho. V.Exa. sabe que não é obrigado, portanto vem quem pode vir. Então, agradeço a V.Exa. por tê-lo feito, pela gentileza. Espero ter a oportunidade, ainda em vida, de retribuir tamanha generosidade.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Não vai ser oitiva. Vai ser uma manifestação.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim, vai ser uma manifestação. Eu queria estar aqui na manifestação do Senador.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Mas é preciso ver se algum dos Deputados vai tocar, e V.Exa. pode sair.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu vou ver se algum colega pode perguntar alguma coisa. Está bem, Presidente. É que eu preciso ir ao banheiro.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Eu não posso parar. Senão, eu não consigo mais parar depois.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Pergunte alguma coisa. Fraga, conte então a história.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Vamos suspender, então.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - É que só se pode suspender uma vez apenas.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Não. O Deputado tem que ser perguntado com perguntas relativas ao que aconteceu no dia 5 e no dia 6.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu vou perguntar.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Pois não.
O SR. JEFFREY CHIQUINI - O senhor já foi ouvido, já foi inquirido. Por respeito ao Presidente, ao Relator, a todos os que estão nesta sessão, nós não teríamos perguntas. Sabe que, sobre este caso, a gente poderia ficar o dia inteiro com V.Exa. aqui fazendo perguntas, tamanho o absurdo que é esse processo, sabemos disso. Há um ponto que eu me lembro do seu depoimento anterior e que nós não conversamos — eu quero, inclusive, aproveitar a presença do Senador Girão aqui. Eu quero que o senhor relate para nós a semelhança das ocupações das Mesas ocorridas na Câmara e no Senado, porque me parece que nós tivemos ocupações na mesma semana. Falo das motivações, do formato, da adesão. Houve semelhanças? Conte para nós o que temos de semelhanças dessas ocupações no Congresso.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Nobre advogado Chiquini, é claro que foi em conversas, nós combinamos o dia, tudo certinho, da mesma forma que foi iniciado na Câmara, também teria esse início no Senado. O movimento do Senado a gente sabe e esperávamos até que tivesse maior repercussão, porque foi um movimento também liderado por alguns colegas, como Magno Malta, Flávio, o próprio Senador Girão.
Então, eu acho que a semelhança é ver Parlamentares nos seus momentos de folga se dedicarem a fazer uma coisa para sensibilizar os Presidentes das Casas, tanto o do Senado quanto o da Câmara. Este foi o objetivo principal.
Nós não podíamos nunca imaginar que os Parlamentares, depois de fazerem um movimento, vamos dizer, justo, porque todos nós estávamos buscando justiça, justiça ao Presidente Bolsonaro e às pessoas que estão presas de forma injusta. Eu acho que esses Parlamentares não deveriam nem estar sendo julgados, ainda mais ocupando o tempo de Deputados importantes desta Casa, como o Deputado Fabio e o Deputado Moses.
Eu não tenho dúvida nenhuma de que o Deputado Moses, pelo seu passado aqui nesta Casa, não vai punir os Parlamentares que foram escolhidos para estarem aqui como bodes expiatórios. Então, a mesma forma, a mesma "contundência" — entre aspas — que o Senado praticou, a Câmara também fez.
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11:41
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Foi.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Eu estive lá, inclusive. Eu me lembro de alguns. Eu me lembro de que estava acorrentado o Marcio Bittar, o Magno — eu já falei do Magno. O Senador Girão também estava, não é? Eu não me recordo de todos, não, mas a Mesa toda estava ocupada. Eu ainda brinquei. Ainda trouxe para a Câmara a ideia da corrente. Disseram: "Não, não. Não vamos fazer isso, não".
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Sim, estavam acorrentados à mesa.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Aqui na Câmara, não. Foi sugerido: "Vamos botar uma corrente também?" Aí disseram: "Não, não. Não precisa, não. Nós vamos resolver isso na conversa". E eu tinha a esperança de que fosse se resolver na conversa. Confesso que, depois da primeira noite, a conversa que nós ouvimos foi esta: "Não vai ter sessão, e vamos deixar para negociar na semana seguinte". E fomos surpreendidos com a tentativa de subir à mesa e de abrir a sessão.
O SR. JEFFREY CHIQUINI - Nós temos que avançar aqui em tipos objetivos. Nós estamos falando da correlação fato-acusação. Eu percebo que há aqui, data maxima venia, Relator, uma inépcia da exordial, porque diz a acusação o seguinte: primeiro ponto, que o Deputado Marcel van Hattem estava à mesa do Presidente. Do que V.Exa. se recorda? Estava à mesa do Presidente?
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Ele estava sentado na cadeira — isso no dia seguinte. Na noite anterior, vários se sentaram à mesa do Presidente.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Não! Vários, vários ficaram à mesa, vários.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Nós ficamos lá, varamos a noite lá. Cada um se sentava num lugar e tal. O plenário estava fechado.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Não. Não. Eu já lamentei isso, Chiquini. No segundo dia, eu não estava presente — eu não estava presente —, mas não estava presente porque mandaram a gente ir para casa, nos dispensaram. Eu fui para casa. Quando eu liguei a televisão é que eu vi esse segundo episódio acontecendo, do Marcel sentado na cadeira, o Pollon, mas eu só assisti pela televisão, lamentavelmente, porque, se eu estivesse aqui, eu estaria lá com eles também.
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11:45
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Não, não foram só os Deputados do PL que estavam ocupando, que participaram desse movimento.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - O Osmar Terra, na época, era MDB. Tinha... Deixe-me ver quem mais, meu Deus! O Marcel van Hattem é do NOVO.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - O van Hattem é do NOVO. Então, havia outros Parlamentares. Eu não lembro assim de... São Deputados que sempre estão... Cadê o nosso Marcon do bem? O Marcon do bem também não era do PL na época. Então, havia vários Deputados que não eram do PL, mas, sim, da Oposição, que fazem oposição ao Governo. E nós não somamos mais do que 120 Deputados de oposição nesta Casa.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - No segundo dia ou no primeiro?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Não demorou 48 horas, não. Não deu 48 horas. No primeiro dia, não houve sessão. Nós ocupamos a mesa. E, no segundo dia, voltamos a ocupar a mesa de manhã, e o episódio deve ter acontecido por volta das 18 horas, 19 horas.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Seis.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Umas duas, pelo menos, da Esquerda.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - É. É sempre da Esquerda.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Ah! Entre as duas Casas, não é?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Não.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Não.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Nenhuma delas. Eu presenciei Deputados do PT rasgando a Constituição e jogando no rosto do Presidente, e não deu nada.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Obrigado.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Deputado Fraga, como o senhor acabou de dizer, não houve nenhum pedido de sanção disciplinar pelas outras ocupações. O senhor sabe se existe a previsão legal de infração ético-disciplinar por ocupar o espaço da Mesa?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Eu não conheço, não. Desconheço.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Assim que a gente ocupou a mesa, ainda na primeira ou na segunda semana, foi votada a urgência para alterar o Regimento e incluir a prescrição como fato típico de infração ético-disciplinar a ocupação da mesa. O senhor se recorda dessa votação?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Não.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Foi encaminhado um pedido de alteração do Regimento para que constasse isso e foi aprovado. E tão logo...
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Não é resolução, não?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - É resolução, isso. Foi aprovada a urgência, e não foi aprovado mérito. Tão logo a gente suscitou o fato de ausência de previsão legal para tipificar a conduta, o procedimento parou de tramitar, porque seria aprovado como fato típico esse fato, que não é típico até hoje, como infração ético-disciplinar. Só que, quando nós suscitamos que haveria a retroatividade da sanção cominada, não andou mais. Então, como V.Exa. disse, em nenhuma outra ocasião foi dada punição alguma, e não há previsão legal para tanto.
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11:49
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Eu é que agradeço, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem, Deputado Fraga. Agradeço a V.Exa. por ter vindo a este Conselho e declaro finalizada a sua oitiva.
Antes de avançarmos, o Deputado Pollon apresentou uma questão de ordem sobre fatos novos e fez a requisição de nós trazermos aqui os Líderes. Então, eu tenho aqui um breve histórico. A gente já passou disso em dezembro, mas volto a relembrar que já havia uma convocação para o dia 6 de agosto de 2025, para as 20h30min. Temos aqui os documentos; depois eu os entrego a V.Exa.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente, só para deixar claro, digo que a minha questão não é se havia ou não pauta. A questão que eu suscitei é porque foi mencionado que havia um acordo que não haveria. Já aconteceu mais de uma vez nesta Casa que, mesmo havendo pauta, não se realiza reunião, em havendo acordo. Não se trata de algo inédito.
É só para verificar se, após a publicação da pauta, houve esse acordo, porque, como o próprio Deputado Fraga pontuou, nós todos fomos informados de que não haveria reunião, perdão, não haveria sessão — reunião é aqui, sessão é lá —, não haveria sessão. Isso afasta completamente qualquer perspectiva de culpa ou dolo, se fomos informados disso, e, como o Deputado disse que nós fomos, seria conveniente inquirir exclusivamente o Deputado Sóstenes a respeito desta informação, porque isso tiraria não só de mim, do Deputado Marcel, do Deputado Zé, mas também de todos os mais de setenta Parlamentares que participaram do ato, qualquer perspectiva de dolo em interromper o funcionamento da Casa. É neste sentido. Eu não inquiri se existia ou não pauta.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Presidente, deixe-me só fazer um aparte.
Em dezembro, quando o Deputado Sóstenes esteve conosco e foi inquirido aqui como testemunha, foi levantado esse questionamento e ficou lá consignado. Assim, seria interessante puxar o dia que foi. Existe essa pergunta, e chegou-se ao entendimento de que existia uma proposta de acordo, mas esta proposta de acordo não avançou e, por isso, foi feita a convocação. Mas seria importante resgatar o dia em que foi inquirido o Deputado Sóstenes.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Exato. E, em específico, eu queria que fosse consignado em ata, inclusive, se foi dada esta informação aos Parlamentares de que não haveria a sessão. Caso o Deputado Sóstenes confirme que esta informação tenha sido dada, todas as dezenas de Deputados que ali estiveram estavam na convicção de que não se realizaria a sessão. É este o ponto específico.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Depois eu peço à Adriana que levante isso e passo os documentos ao senhor.
Nós tínhamos feito um acordo de que a testemunha que fosse chamada mas não viesse aqui seria considerada ausente e, assim, ela não teria o direito, novamente, de vir aqui testemunhar.
Mas o Deputado Paulo Bilynskyj me fez um pedido, inclusive em uma ligação antes de começar a sessão, porque S.Exa. estava sendo medicado por pressão alta, e a gente vai abrir uma brecha aqui para que o Deputado Paulo Bilynskyj possa falar por até 10 minutos. Fizemos um acordo com o Deputado Marcel — eu não sei se V.Exa. falou com o Deputado Marcos Pollon. Se o Deputado Marcos Pollon, quando eu tiver oportunidade de conversar, aceitar que S.Exa. fale por 10 minutos, e não mais do que isso, eu chamarei novamente o Deputado Paulo Bilynskyj. Se V.Exa. não aceitar, eu vou indeferir a vinda do Deputado Paulo Bilynskyj.
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11:53
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente, eu só queria pedir a V.Exa. que pudesse modular a sua decisão pela seguinte situação. Quando um Deputado tem um mal de saúde, como é o caso do Deputado Paulo Bilynskyj, que teve um problema de pressão alta, similar ao que eu passei ano passado, constitui elemento de força maior. Então, veja, se fosse do nosso intuito simplesmente tumultuar o julgamento e jogar isso para depois do carnaval, nós simplesmente juntaríamos a ocorrência — de fato, de força maior, caso fortuito ou força maior —, que efetivamente é justificável, por se tratar de questão de saúde, para que S.Exa. fosse ouvido na integralidade.
Então, por se tratar de uma questão até humanitária, e em respeito às prerrogativas do nobre Deputado Paulo Bilynskyj, que, além de muito combativo, é muito assíduo — e eu tenho a convicção irresoluta de que, não fosse o evento fortuito, S.Exa. seria um dos primeiros, senão o primeiro, que estaria aqui, tendo em vista que muitas das vezes S.Exa. até chegou antes de mim —, seria de bom tom, e peço isso de forma extremamente amigável, que seja concedida a S.Exa. a prerrogativa de ser ouvido na integralidade por conta de ter decorrido caso fortuito ou força maior. Não foi simplesmente um mero atraso. Ou, como V.Exa. disse, S.Exa. tomou o cuidado de na outra reunião justificar a sua ausência, o que demonstra o altíssimo respeito e zelo que o Deputado Paulo Bilynskyj tem dado para esta Comissão. Então, acredito que seria razoável que, por se tratar de motivo de força maior, S.Exa. fosse ouvido em toda a sua integralidade.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Pollon, eu iria indeferir a questão do Deputado Paulo Bilynskyj. Por respeito ao Deputado Paulo Bilynskyj, por respeito a V.Exa., nós fizemos um acordo. Então, se V.Exa. topar que S.Exa. seja inquirido por até 10 minutos, eu defiro a presença dele novamente aqui. Se passar disso, eu vou indeferir.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim, está bem, Presidente. Eu só fiz um apelo por questão humanitária.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - É claro.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Para quem não tem nada, metade é o dobro.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Convido o Deputado Paulo Bilynskyj para compor a Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Pois não, Dr. Eduardo.
O SR. EDUARDO BARROS DE MOURA - Sr. Presidente, só para reiterar aqui, a gente já teve um procedimento com tanta reclamação de arbitrariedades... Há agora um Deputado que aparentemente teve um problema. Eu gostaria só de reiterar esse pedido do Deputado Pollon, para que a gente fizesse essa oitiva e evitasse uma nulidade. Hoje caminhamos tão bem até aqui, sem nenhum afrontamento nesse sentido. Eu gostaria de pedir a reconsideração.
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11:57
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Anotado, Dr. Eduardo.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Presidente, só um aparte. O rito já tinha sido alinhado, combinado.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Exatamente, é claro.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - A exceção que V.Exa. está fazendo já é uma exceção e um acordo com os Parlamentares; ou seja, não haveria nenhuma necessidade de ouvir o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj porque já tinha sido, inclusive, encerrado. No entanto, assim como foi aberto para os Senadores que quiserem — lá está, na ata, os três Senadores que quiserem —, por até 5 minutos, dar as suas contribuições, nós acatamos de bom tom. Então, sugiro ao Presidente que siga o rito e o que foi acordado dentro do processo, que está todo aqui gravado em ata.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Eu passo a palavra ao Deputado Marcos Pollon para inquirir a testemunha por até 10 minutos.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Bem, minhas perguntas são...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Vamos deixar claro: V.Exa. pode inquirir a testemunha por 9 minutos, e ele responder em 1 minuto. O tempo será de até 10 minutos.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim, o tempo vai contar junto. Eu entendi. Eu vou ser bem breve. A pergunta é a seguinte, a primeira: foram dois dias; o senhor participou dos dois?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Sim, senhor.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O senhor, em algum momento, sentou-se em alguma das cadeiras?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Sim, senhor.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - A ideia de ocupação foi sua?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Não.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Foi minha?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Também não.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Foi do Deputado Marcel?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Também não.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Foi do Zé?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Não.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Foi um ato em conjunto, por todos.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Decidido em conjunto, suscitado em conjunto.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Nós tivemos a informação aqui de que houve um acordo com o Líder de que não haveria sessão naqueles dias. O senhor recebeu essa informação?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Eu acredito que, a partir do momento em que houve a tentativa de iniciar a sessão no outro plenário — inclusive, nós estivemos presentes e impedimos o início da sessão no outro plenário —, a partir daquele momento, ficou decidido que não haveria.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Que não haveria sessão. Isso é importante porque isso afasta completamente de todos os Parlamentares que participaram qualquer dolo ou culpa, porque nós estávamos imbuídos na convicção irresoluta, falado pelo nosso Líder, de que havia um acordo de que não haveria sessão. Isso é importante. Bem, se não fui eu que tive a ideia, nem o Marcel, nem V.Exa., todos nós — em resumo — realizamos em essência o mesmo ato?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Sim.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - V.Exa. estava nesse ato em decorrência de qual motivo?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - É um conjunto de motivos. Se a gente pudesse citar aqui, de forma mais específica: a falha em pautar a anistia dos presos injustamente no 8 de Janeiro; o desrespeito ao nosso Líder, o Presidente Jair Messias Bolsonaro, perseguido político e condenado ilegalmente; o descaso do Poder Legislativo com as pautas da Oposição.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - No encerramento da ocupação, a gente simplesmente saiu porque o Presidente chegou e tocou todo mundo, ou houve um acordo para desocupação? E, se houve, em quais termos?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - No momento da desocupação, do fim do movimento, eu estava numa linha reta entre o Zé Trovão, que estava na escada, e vocês que estavam mais próximos da mesa. Então, nessa linha reta traçada, eu estava no meio.
E o que aconteceu naquele momento foi extremamente confuso. O que aconteceu foi um início de conversa de que haveria a desocupação, que o Presidente viria para a mesa, que seria pautada a anistia, mas tudo de uma forma verbal muito confusa. Então, quando a gente avistou o Presidente vindo para a mesa, a gente começou a falar de boca a boca, para quem estava do lado, que a gente faria a desocupação. Mas eu tenho certeza de que essa informação não foi clara para todos ao mesmo tempo. E esse é um fator que escusa quem estava mais longe do Presidente, de costas para ele, diferentemente de quem estava de frente para ele. Eu estava de frente para o Presidente. Eu vi o Presidente chegando, mas foi muito confuso porque ele estava cercado de policiais legislativos, que usam as mesmas vestes que nós. O Presidente tem menos altura do que os policiais legislativos. Então, não era fácil visualizá-lo. E vocês estavam de costas. Inclusive, eu acho que as cadeiras nem viram, nem têm capacidade de virar no sentido de visualizar a escada. Então, para mim, ficou claro que quem estava naquele momento não tomou ciência da presença do Presidente da forma que... Quem estava na mesa não tomou ciência da presença do Presidente, da mesma forma que as pessoas que estavam na escada.
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12:01
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Excelente. O ambiente era tranquilo? Havia espaço para todo mundo andar lá ou estava todo mundo apinhado?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Não, ali a gente tinha cinco Parlamentares, seis Parlamentares por metro quadrado.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Havia um tumulto, então?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Total e generalizado.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - E qualquer pessoa, independente da sua condição neurológica, tinha dificuldade de compreender o que estava acontecendo?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - A comunicação estava sendo feita por gritos, ouvido a ouvido, num ambiente extremamente poluído, do ponto de vista sonoro, o que inviabilizava qualquer tipo de coordenação um pouco mais precisa.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Da posição em que estava, o senhor viu a chegada do Presidente na rampa ali, não foi?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Sim. Na escada, do lado esquerdo.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Na escada, do lado esquerdo. O Presidente disse que ele levou praticamente 1 hora até chegar à cadeira. O senhor acompanhou essa hora toda ou só teve contato com ele nos últimos minutos?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Não, não foi 1 hora, foram minutos. Ele encontrou dificuldade justamente porque estava cercado, imagino, entre seis e sete policiais legislativos. Não existia espaço físico para as pessoas se locomoverem, e isso pode ter causado uma demora, mas não foi 1 hora. Inclusive as imagens da câmera podem comprovar esse fato.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Então ele chega, ninguém obstaculiza o desenvolvimento dele no caminho?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Propositadamente não, só o acúmulo de seres humanos.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - É, não tem o que fazer, de maneira que não tem como ser imputado ao Deputado Zé Trovão o dolo de impedi-lo de passar, porque, se quisesse impedir, teria impedido. O Deputado Zé Trovão tem quase 2 metros.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Exatamente.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Pois muito bem. No que se desloca ali atrás, ele é acompanhado por esse séquito de seguranças. Eu pergunto a V.Exa.: os Deputados, quando o encontram, o interpelam, o cumprimentam, o saúdam? O que justifica essa demora até chegar à mesa?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Alguns o interpelam, alguns o saúdam, alguns não conseguem compreender o que está acontecendo. O Deputado Zé Trovão é um deles. Ele não entendeu o que estava acontecendo porque estava mais distante do núcleo da coordenação, estava ali. Eu não entendi absolutamente nada, não entendi que o Presidente estava vindo para iniciar a sessão, não entendi que o Presidente havia finalizado, de alguma forma, o acordo necessário para a desocupação. Houve uma confusão absolutamente completa.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Então, se V.Exa., que estava em uma posição melhor do que a minha, teve essa dificuldade de compreensão, é razoável que tanto eu quanto o Deputado Marcel,
que estávamos sentados sem poder nos virar, olhando só para frente e sem ter informação alguma, também não tivéssemos a compreensão exata do que estava acontecendo.
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12:05
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O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Absolutamente impossível.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - É importante consignar isso, Sr. Presidente. Mais do que isso, em momento algum houve o intuito de fazer nada diferente do que todos os outros fizeram, até o próprio depoente. Eu pergunto a V.Exa.: se eu, o senhor, o Deputado Marcel e mais de uma dezena de Deputados realizamos o mesmo ato, com o mesmo propósito, com a mesma característica de fim, com a mesma compreensão de que não haveria sessão — portanto, não haveria dolo direto nem indireto, tampouco culpa ao impedir o Presidente de fazer qualquer coisa que o valha —, o que justifica, no sentir de V.Exa., o fato de estarem só eu e o Deputado Marcel respondendo, por estarmos sentados nas cadeiras da Mesa? E o Deputado Zé, menos ainda — até agora eu não entendi por que o Deputado Zé responde —, porque ele estava em pé, ali onde estava um monte de gente em pé do lado dele, inclusive.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Eu acredito, Deputado Pollon — e aqui eu acho que é uma fala justa, tendo em vista o confronto da minha formação em direito, minha atuação como delegado de polícia e minha atuação como Deputado Federal —, que existe um conflito entre o que é justo e o que é lei, o que nós conhecemos por devido processo legal e pelos trâmites políticos da Câmara. Eu acredito que somente os três figuram nesse processo disciplinar porque seria inviável, do ponto de vista político, processar todos os Deputados que participaram. Tendo em vista essa inviabilidade, escolheram aqueles que teriam uma maior visibilidade no caso. Então, naquele momento, estavam sentados V.Exa. e o Deputado Marcel. E Deputado Zé Trovão porque tem 2 metros de altura e usa um chapéu.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Excelente. É muito pertinente o fato de V.Exa. ter formação jurídica. V.Exa. sabe que, quando há concurso de autores, num determinado ilícito, não é facultado ao delegado escolher a qual ele vai imputar a persecução penal. O mesmo acontece em relação a processos éticos disciplinares. É pacífico em toda jurisprudência brasileira que, pelo princípio da indivisibilidade, havendo atos idênticos, todos têm que responder com a mesma medida. E eu pergunto a V.Exa.: o princípio da indivisibilidade está revogado a partir de agora nesta Casa?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Eu não consigo entender, do ponto de vista do processo administrativo, qual é esse procedimento. Parece que aqui não existe processo administrativo.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Deveria ser aplicado o CPP e o CPC.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - O que eu vejo é que realmente houve uma escolha. Essa escolha foi baseada em visibilidade, e V.Exas. foram escolhidos. Isso só aumenta o grau da injustiça.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - V.Exa. se recorda de que, logo depois, no acordo para a desocupação, havia o compromisso de não persecução?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Pelo que eu me lembro, sim, existiu um acordo para a não persecução dos envolvidos.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - É o natural. A última: logo em seguida ao ato, nós votamos a urgência para alterar o Regimento, porque não existe prescrição legal como conduta típica para isso aí. O senhor se recorda?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - É o princípio da legalidade. Não existe pena sem crime que o anteceda. Eu acho que isso é matéria do primeiro ano de Direito.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Muito obrigado, Sr. Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. Agradeço imensamente a V.Exa. pela generosidade de se fazer presente aqui, uma vez que a presença é voluntária. V.Exa. não tinha necessidade nenhuma de se fazer presente aqui, não tinha obrigação nenhuma, mas o dever cívico que V.Exa. abraçou ao adentrar a vida pública lhe impõe uma conduta reta e ilibada. Eu não imaginaria nada diferente disso, mas é importante eu lhe agradecer por conta dessa generosidade de participar das nossas defesas. Eu só queria pedir à Mesa que ficasse consignado em ata. Primeiro ponto: mais de uma dezena de Parlamentares fizeram exatamente a mesma coisa, inclusive o depoente.
Segundo ponto: pelo princípio da indivisibilidade, o procedimento é absolutamente nulo. Terceiro ponto: não há previsão legal específica como ofensa ético-disciplinar o fato aqui imputado. Quarto ponto: foi encaminhada pela Mesa a alteração do Código de Ética para incidir esse fato como tipo, e que, se votado, nós teríamos um evento de retroatividade da punição ético-disciplinar, e, como não foi sequer votado, só apenas a urgência, nós estamos vivendo aqui um momento de total ausência de previsão legal, além de desrespeito ao princípio da indivisibilidade. Obrigado, Deputado. Obrigado, Sr. Presidente.
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12:09
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Agradeço a presença do Deputado Paulo Bilynskyj.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, eu só queria fazer um comentário sobre a fala, se V.Exa. me permitir, porque foi, aliás, desde o início, o acordo feito para aquelas testemunhas que nós já havíamos inquirido. Peço que se reforce a resposta final do Deputado Paulo Bilynskyj de que havia essa expectativa muito clara de não persecução. Mais do que expectativa, havia um acordo tácito, que se transformou em explícito no momento em que se viu que o próprio Senado não teve qualquer tipo de persecução, reprimenda ou perseguição aos Parlamentares de Oposição que exerceram o seu direito à ocupação naquele momento no Senado.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Prefeito, Deputado Marcel van Hattem.
Eu convido agora o Senador Girão para compor a Mesa. Por um prazo de 5 minutos, dou-lhe direito à fala. Enquanto o Senador Girão se dirige à mesa, deixo claro que essa será a última oitiva dos Senadores. Depois daremos um recesso de 1 hora e, sim, retornaremos, após o recesso, para continuar com os outros dois Senadores e daí passar aos representados.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Presidente, Deputado Fabio, nosso Relator, meu conterrâneo e — quem sabe? — futuro Senador da República, Moses Rodrigues.
Eu nem vou usar esse tempo, Presidente. Eu vou poupar os senhores, todos que estão aqui, de utilizar um tempo precioso.
O Brasil está em chamas em relação ao escândalo do Banco Master, ao que a gente está vendo na CPMI do INSS. Aqui, na Câmara dos Deputados, estão cumprindo o dever e isso eu respeito, inclusive estão trabalhando. Hoje tem plenário. No Senado, a gente não tem nada hoje. Nesta semana não tem nada. Então, é um tempo precioso que a gente coloca na mesa para algo que eu acredito que poderia ter sido evitado. Por isso eu confio muito na sua condução, que tem sido exemplar, Presidente.
Eu o tenho acompanhado desde o ano passado, quando aqui ficamos horas e horas ouvindo oitivas. Eu confio muito na capacidade de bom senso do ser humano. O meu conterrâneo, eu tenho certeza de que ele vai ponderar que isso não faz o menor sentido. Nós temos aqui uma equidade da Câmara dos Deputados e do Senado, a chamada Câmara Alta, que fizeram o mesmo movimento — movimento por pautas, respeitoso, legítimo, muito mais respeitoso do que a gente já viu em outros grupos políticos chamados progressistas, que usaram e abusaram de manifestações. A nossa foi pacífica. E nós tivemos, inclusive na legislatura que eu assumi, em 2019, um episódio, aliás, dois episódios, durante a posse do então candidato Senador Davi Alcolumbre. Um foi a Senadora Kátia Abreu, por Tocantins, que foi Ministra, que se sentou à mesa, pegou a pasta do Presidente e disse que não sairia. E foi aquela confusão, a mídia toda mostrando isso ao Brasil. O brasileiro já tem uma imagem nossa que não é boa. É muito equivocada. A gente trabalha e se dedica.
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12:13
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Eu acredito que aquele episódio, junto com o do próprio Senador Davi Alcolumbre, que se sentou depois, ficou horas e horas, até o dia seguinte, para que fosse feita a eleição, mostrou algo que leva nossa imagem lá para baixo — inclusive foram 82 votos naquela eleição. A coisa foi tão errada que não tinha como terminar bem.
Nós tivemos esse episódio recente lá, de forma muito tranquila, no Senado. A pauta nossa era similar à da Câmara, só que a nossa tinha um ingrediente diferente, que era o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, que estava ali com 30 e poucas assinaturas no momento que a gente fez a ocupação pacífica.
Fomos conseguindo adesão, a população foi acompanhando tudo. Nós nos revezamos durante a noite e conseguimos a 41ª, que era o objetivo. A Câmara terminou antes, inclusive. A nossa ocupação continuou, Deputado Moses. Ela ficou até o dia seguinte, até de manhã. A Câmara terminou antes, nós continuamos. E não teve absolutamente nenhum tipo de ameaça, de situação de desrespeito ao Presidente da Casa, da mesma forma que a gente acompanhou — eu acompanhei o da Câmara, eu cheguei a ir ao plenário da Câmara uma vez — a ocupação que estava sendo feita.
Eu disse que não ia usar o tempo e acabei usando todo o tempo, mas é só para dizer que não tem o menor cabimento o que está acontecendo. São colegas, pessoas que têm um trabalho, como os senhores têm, um trabalho legítimo, combativo, um trabalho para representar a população do seu Estado, suas pautas.
Então, eu acho que a gente não deveria desperdiçar essa energia, que a gente poderia colocar em coisas positivas para o País, com uma caçada implacável a colegas. Em um dia, a gente está aqui, em outro a gente está ali. O mundo dá muitas voltas. Eu espero, sinceramente, que a gente tenha um desfecho tranquilo e sereno para o bem da nossa democracia.
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12:17
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Senador Girão, por estar aqui. Quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho que realiza no Senado Federal junto com vários pares nossos de Santa Catarina. Mais uma vez, quero parabenizar e agradecer a V.Exa. por ter vindo até aqui para nos ajudar e dar o relato de V.Exa. do que se passou no Senado Federal.
(A reunião é suspensa.)
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10/02/2026
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13:17
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Retomando os trabalhos às 13h17min, conforme o combinado, agradeço a disponibilidade do Senador Rogerio Marinho para vir a este conselho e o convido a compor a Mesa para dar o seu depoimento, por até 5 minutos.
(Pausa.)
O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - Sr. Presidente Fabio, senhores membros do Conselho de Ética da Câmara, em especial o Deputado Marcel van Hattem, o Deputado Pollon, o advogado Chiquini, senhores, nós estamos diante de uma situação que eu considero pedagógica para o Parlamento brasileiro. O estabelecimento de jurisprudências, a determinação da forma como o Parlamento deve se comportar diante de querelas ou de irresignação por parte de um grupo político que se sente afrontado...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, desculpe-me interromper o depoente, mas a ausência do Relator incomoda a defesa — eu não sei se o Relator está a caminho —, porque é importante que ele esteja aqui neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - O Relator está a caminho e avisa que em 2 minutos estará de volta. Mas eu vou fazer o seguinte, vou trancar, segurar o tempo do Senador Rogerio, certo?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - O Relator acabou de chegar.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Chegou. Ótimo!
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Eu peço que retornem o tempo de 5 minutos do Senador Rogerio Marinho, para que o Relator, assim, ouça sua explanação.
O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - Agradeço-lhe, Sr. Presidente.
Eu sei que não é fácil julgar pares, há um sentimento natural de relacionamento, de parceria, mas é importante se estabelecerem procedimentos e a Comissão de Ética funcionar, até para evitar que haja a intromissão de um outro Poder no funcionamento da Casa. Tanto isso é verdade que é bom nós rememorarmos o que ocorreu naquela oportunidade, em que literalmente a pauta da Casa estava interditada por interferência de um outro Poder. O Judiciário, publicamente, com declarações à imprensa, impedia que o Presidente desta Casa e o Presidente do Senado da República discutissem temas relevantes para a sociedade brasileira, em especial o tema da anistia.
Veja, a nossa Constituição, eminente Relator, é muito clara em relação à independência dos Poderes, à não interferência de um Poder sobre outro Poder. E, por várias oportunidades, Parlamentares do Senado e da Câmara tentaram, debalde, convencer os respectivos Presidentes de que esse projeto, em especial, deveria ser submetido ao colegiado, para ser votado, discutido, vencer ou ser vencido dentro da democracia brasileira. Mas, infelizmente, isso não foi atingido.
Restou a um grupo de Parlamentares, tanto na Câmara como no Senado — eu reconheço isto —, uma medida extrema de ocupação das Mesas Diretoras para chamar a atenção da sociedade, mobilizá-la e demover os respectivos Presidentes da sua condição de inexpugnabilidade, ou seja, da sua dificuldade de lidar com o tema, um instrumento da política que foi exercido sem depredar patrimônio público, sem hostilizar pessoas, sem desforço pessoal e que, pela negociação, que é o caminho natural do Parlamento, do Legislativo, foi superado.
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O que me chama a atenção, Sr. Presidente, é que recentemente, nesta Casa, houve a suspensão de um Parlamentar por 3 meses, por agressão, por agressão física, por pugilato, uma cena constrangedora para o Parlamento e para aquele Parlamentar. A suspensão foi de 3 meses. Mas o que é pedido aqui são 6 meses, por uma ação política. Há uma desproporcionalidade entre ações, que não são similares, mas que, em tese, atentariam contra o decoro desta Casa.
Sr. Presidente, nós não podemos aceitar a intimidação ou a interferência de um outro Poder no Legislativo, que representa, em última instância, o povo brasileiro. O ato dos Srs. Parlamentares, secundado pelo Senado da República, também, foi um ato eminentemente político. Inclusive — e eu quero chamar a atenção do eminente Relator e pedir a gentileza ao seu assessor —, há um paralelo histórico recente. O autor da ação, quem a encabeça junto aos demais Parlamentares, era, na época, o Líder do Partido dos Trabalhadores, o Sr. Lindbergh, que, não por acaso, tem uma relação marital com a ex-Senadora, atual Deputada e atual Ministra do Governo Federal Gleisi Hoffmann. A Sra. Gleisi — na época eu era Deputado, Moses, e V.Exa. também — ocupou a Mesa do Senado da República, junto com a atual Governadora do meu Estado e outras Senadoras, comendo frango. Impediu o funcionamento daquela Mesa Diretora por um período longevo, e não foi retaliada. Por isso, aquele foi considerado, naquela oportunidade, como de fato o foi, um ato político de resistência contra o avanço de uma legislação que, na opinião dela, Gleisi Hoffmann, feria o seu ponto de vista ou a sua visão de País.
Eis que o que era um ato político tornou-se uma agressão à ética desta Casa. Então, veja que o propositor desta ação talvez careça de uma memória seletiva, ou de uma amnésia seletiva, em relação a um tema tão recente.
O que me traz a esta Casa, Sr. Presidente, além do senso de solidariedade, é o senso de justiça. Acredito que esta Comissão precisa funcionar, que atos denunciados, mesmo que políticos, podem eventualmente sofrer uma reprimenda, uma censura por escrito, mas não o afastamento dos Srs. Parlamentares. Aqui estão os três, o Deputado Zé Trovão, o Deputado Pollon e o Deputado Marcel van Hattem, que são Parlamentares combativos,
que estão no dia a dia da discussão desta Casa, que fazem o debate político, que fazem o que nós propugnamos, que é a democracia. Eles não saem agredindo pessoas, não saem trocando socos, não saem dando pontapé nas pessoas.
Eu peço a V.Exas., diante do que testemunhei aqui e de outros que vieram antes de nós, que nós tenhamos cuidado, como instituição, com um princípio que eu considero sagrado e vem sendo relativizado — sagrado pelo bem da democracia, relativizado nos últimos tempos —, inclusive por leniência e omissão desta Casa, que é o instituto da inviolabilidade do mandato parlamentar. O Parlamentar precisa ser protegido não por ele, como indivíduo, mas pela função que ele ocupa, como baluarte do processo democrático.
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13:25
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Peço ao ilustre Relator que reflita a respeito do que acabei de falar e do que outros que aqui vieram falaram também.
Pelo bem da democracia, Sr. Relator, é muito importante darmos uma resposta à sociedade. Ao mesmo tempo em que nós não toleramos atos de pugilato, de desforço pessoal, de achincalhe, nós não podemos fazer disso uma tábua rasa e ombrear ações políticas com ações que desqualificam este Plenário, este Parlamento e o Legislativo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Eu agradeço ao Senador Rogerio Marinho a disponibilidade de vir até aqui e parabenizo S.Exa. pelo trabalho que faz no Senado Federal.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - V.Exa. me permite?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - O Deputado vai apartear?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, eu quero apenas agradecer ao Senador Rogerio Marinho, assim como ao Senador Girão. Ambos se dispuseram a vir à Câmara dos Deputados, com todos os compromissos que possuem.
Eu sei que o Senador tem uma reunião já em seguida, e nós vamos liberá-lo. Ele falou e contribuiu. Mas eu lhe agradeço, porque eu sou um grande fã do seu trabalho, Senador Rogerio Marinho. Aprendi a admirá-lo ainda mais estando aqui, ao seu lado, no Congresso Nacional, agora na CPMI do INSS. Sem dúvida nenhuma, sua manifestação ajudará muito o Sr. Relator, Deputado Moses, a chegar à conclusão que todos nós esperamos, que é pelo arquivamento dessa denúncia.
Eu queria aproveitar, Sr. Presidente, se V.Exa. me permite, para dizer que o Senador Magno Malta passou por um procedimento médico ontem, está em recuperação e não vai poder participar hoje nem sequer por vídeo, porque o procedimento não permite que ele participe. Mas ele consulta V.Exa. — claro, melhor seria se ele pudesse em outro momento fazê-lo, mas eu sei que a instrução já está se encerrando — se ele poderia enviar a manifestação dele por escrito ou por vídeo gravado, para ser também acostada aos autos desse processo, pois ele faz muita questão de participar da instrução desse processo.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Presidente, a minha dúvida é só processual, porque nós estamos...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Marcel, o Senador mandaria hoje ainda?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Posso fazer a consulta com ele. Eu imagino que, por escrito, não haveria problema.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Eu não tenho nada a me opor quanto à questão do vídeo, mas há a questão processual, e a gente tem que consultar a Mesa, porque nós já encerramos com as testemunhas e agora abrimos espaço para os Senadores, conforme acordo no início do procedimento, o qual os Senadores que quisessem contribuir poderiam vir e teriam 5 minutos.
Agora, nós vamos entrar na parte dos representados. Se não houver nenhum problema processual em receber o vídeo depois, eu não me oponho. Mas, se houver problema no processo, aí...
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13:29
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Eu vou fazer uma sugestão, Relator.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente...
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Eu queria, inclusive, já que vai começar...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Isso é uma sugestão. V.Exa. é que é o Relator.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Não, eu não vejo problema. Não vejo problema se chegar antes da conclusão dos representados.
No entanto, eu queria, Sr. Presidente, apresentar um vídeo que está no processo, veio da Corregedoria, tem 1 minuto e pouco, menos de 2 minutos. Há algumas perguntas que eu vou fazer e que se referem ao vídeo. Para que a gente não fique querendo se lembrar se foi ou se não foi, seria bom que todos pudéssemos assistir ao vídeo, até porque é uma matéria que veio da Corregedoria, a que todos tiveram acesso e que está no processo.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Perfeito, Relator Deputado Moses.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Temos som? (Pausa.)
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
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13:33
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(Exibição de vídeo.)
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13:37
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Pois não, Dr. Chiquini.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - O vídeo veio da Corregedoria e está na representação que veio da Mesa.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Estou pedindo que chequem aqui, Dr. Chiquini, mas a informação que eu tenho da nossa Consultoria é que os vídeos estão nos autos. Apesar de que o vídeo da Câmara seja público... O vídeo é referente ao dia dos acontecimentos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, não é. Se me permite, Relator, eu digo que ele não é público, tanto que essas são imagens das câmeras de segurança. Existem imagens que vêm de outros ângulos.
Eu, na verdade, falo politicamente porque, juridicamente, quem manda aqui é o Dr. Chiquini. Aliás, eu não tenho palavras para agradecer a defesa que ele tem feito aqui. Politicamente, esse vídeo, na minha opinião, isenta justamente todos os Deputados, porque demonstra exatamente aquilo que as testemunhas têm dito: a grande confusão, a falta de capacidade de comunicação, o Presidente chegando quando não havia sido...
Enfim, tenho mil motivos para eu dizer que esse vídeo é maravilhoso para as defesas porque ele, justamente, é o maior aliado para o arquivamento da causa. Eu vejo, inclusive, pelos comentários que a gente está lendo pelas redes sociais. Porém, não é esse o ponto, Sr. Presidente.
Nesse caso, eu devolvo a palavra ao advogado, porque o Dr. Chiquini está muito certo. Acho que nós vimos várias inovações para pior no STF — o Ministro Alexandre de Moraes usando Power Point, como foi denunciado pelo Dr. Chiquini no caso do seu representado Filipe Martins, o que não estava nos autos —, e agora também um vídeo que não estava nos autos. Mas, politicamente me incomoda zero, até nos ajuda.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Na realidade, a ideia era... Nós temos alguns questionamentos que nós preparamos com base no vídeo e que, na hora em que eu perguntar, talvez os senhores... Eu não lembro, ou vou ter que ver o vídeo.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O senhor vai fazer isso agora?
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Não, só no momento em que o Presidente liberar para a inquirição. Então, na realidade, era na intenção apenas de rememorar.
O SR. JEFFREY CHIQUINI - Ficou bem claro, Sr. Relator. Sr. Presidente, eu peço que conste da ata que foi apresentado um vídeo em que a defesa não teve o contraditório prévio e não pôde exercer ampla defesa usando esse mesmo vídeo na inquirição das testemunhas. Isso trará um prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, porque as testemunhas todas que passaram por aqui não tiveram contato com esse vídeo, que é um vídeo de câmera de segurança. Então, não é um vídeo público e não consta, de fato, da representação.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Dr. Chiquini, eu perguntei agora à assessoria técnica se esse vídeo consta do plano de trabalho. Caso não conste, será designado em ata o pedido de V.Sa.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Zé Trovão, V.Exa. tem uma questão de ordem?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Sim, uma questão de ordem.
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13:41
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Zé, o Relator não pode ser aparteado neste momento.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Ah, não pode? Então, está bem.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Quando for o momento de V.Exa., que está aqui, V.Exa. vai ter o seu momento.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Eu estou satisfeito e informo a V.Exa. que, no nosso plano de trabalho, nós requisitamos as imagens e as disponibilizamos no mês de dezembro. As imagens estão disponíveis. No entanto, sua decisão é correta. Se estiver no plano de trabalho, nós não vamos acatar o pedido do Dr. Chiquini. No entanto, se não estiver, não temos problema nenhum em retirar.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Vai ser deferido o pedido do Dr. Chiquini.
Eu passo agora às oitivas dos representados. Antes, esclareço que, na oitiva dos representados, inicialmente, o Deputado representado terá o prazo de até 25 minutos para suas considerações acerca do processo referente à Representação nº 24, de 2025. Após a explanação inicial do representado, darei início à inquirição, passando a palavra, primeiramente, ao Relator, o Deputado Moses Rodrigues, e, posteriormente, aos representados e a seus advogados. Por fim, poderão proceder ao questionamento aos Deputados inscritos.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Pollon, eu vou responder ao questionamento de V.Exa., após ouvi-lo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu não gostaria de começar, mas não me incomoda que o Deputado Zé Trovão seja o primeiro. Se para ele é melhor, se tem, daqui a pouco, outros compromissos, por mim está excelente. Se o Deputado Pollon concorda...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Zé Trovão, V.Exa. quer ser o primeiro? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Pois não, doutor.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Perdão, Dr. Eduardo, qual é o questionamento de V.Sa.?
O SR. EDUARDO BARROS DE MOURA - Como o Deputado Zé Trovão vai iniciar o tempo dele, eu gostaria que V.Exa., por gentileza, individualizasse a conduta.
Assim, ficaria mais fácil para este momento final do Deputado. Essa individualização depois, eu acho, até prejudicaria. Se V.Exa. puder, neste momento, já individualizar a conduta, a defesa agradece.
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13:45
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Eu vou pedir o parecer do Corregedor, e a gente já vai ver isso.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Sr. Presidente, quero começar minha fala aqui lembrando a todos que nos assistem que esta é uma das ações do Conselho de Ética que mais me assusta, em toda a história da democracia brasileira. Eu gostaria muito, Presidente, que casos de agressão física, como os que aconteceram no Plenário da Câmara por diversas vezes — alguns praticados pelo Glauber, outras pelo Quaquá, do Rio de Janeiro, que deu um tapa na cara de um Deputado do Espírito Santo —, tivessem a mesma condução que nós estamos tendo. É claro, hoje, o Quaquá não está mais aqui, foi embora, mas naquela época estava. Eu me pergunto em qual momento Zé Trovão, Marcel van Hattem, Marcos Pollon cometeram qualquer crime? Eu me acostumei — isso é ruim para o Brasil —, eu me acostumei a ver a injustiça ser executada no Brasil do outro lado da rua, na Suprema Corte brasileira. Com a de lá eu me acostumei, porque eu vi milhares de pais e mães de famílias lá serem condenados a 14 anos, a 15 anos, a 16 anos, a 17 anos de prisão por vandalismo, e muitos deles nem cometeram vandalismo algum. É assustador, porque nenhum traficante de drogas — me corrija se eu estiver errado, Dr. Chiquini —, nenhum traficante de drogas recebe uma pena de 14 anos, de 15 anos, de 16 anos ou de 17 anos de prisão. Agora, depois de termos passado 2 meses no Conselho de Ética, eu me pergunto, Deputado van Hattem, qual será a nossa punição? Aí, V.Exa. vai dizer assim: "Você quer saber quantos dias?" Não, não me interessa. Eu não entrei aqui para ter medo de ser punido por defender o Brasil. Eu não serei punido nesta Casa por ser corrupto, por desviar recursos públicos. Eu não serei punido nesta Casa por andar com dólar na cueca. Eu não serei punido aqui nesta Casa por receber mesada, de 300 mil reais, do careca do INSS.
Eu não serei punido nesta Casa por andar em jatinhos de investigados. Eu não serei punido nesta Casa porque minha mulher tem um contrato de 129 milhões de reais com um banqueiro que cometeu a maior aberração de todos os tempos, uma corrupção escancarada, deslavada, encobertada por Ministros da Suprema Corte. A pergunta que eu faço aqui hoje a V.Exas., ao nobre Presidente e ao nobre Relator, é que tipo de punição nós receberemos hoje aqui. Ela é jurídica ou ela é política? Se ela for jurídica, hoje ainda a gente pode estourar uma champanha e dizer que vencemos mais um processo! Bem, faz tempo que eu não sei fazer isso, porque ultimamente todos os processos que eu tenho não andam. Eu acho que eles estão esperando a hora certa para nos julgarem e nos condenarem e nos tirarem do pleito eleitoral porque eles têm muito medo da gente. Senhores, eu entrei na vida pública para fazer aquilo que o eleitor brasileiro esperava e espera que eu faça todos os dias, que é defender o meu País acima de qualquer coisa ou pessoa. A grande sacada do Brasil é que a impunidade só existe para criminosos do colarinho branco e para faccionados que têm algozes dentro das grandes Cortes. Eu já vi Ministros devolvendo helicópteros que foram apreendidos com 300 quilos de cocaína. E foram devolvidos ao remetente com um laço vermelho dizendo: "Da próxima vez, coloque um pouco menos, porque o peso pode não ser compatível com o voo". Senhores, eu solicitei aqui que, se Marcos Pollon e Marcel van Hattem tivessem que ter alguma condenação, este processo fosse encerrado e que condenasse apenas a mim então. Porque me desculpem, eu não vi crime algum em dois homens sentados numa cadeira esperando que o acordo firmado para que houvesse a votação da tal sonhada anistia, que não aconteceu nesta Casa, acontecesse. Mas o mentiroso mente, o ladrão rouba e o sem-vergonha engana. E nós fomos enganados. E, antes que fosse me avisado que havia um acordo, mesmo que fosse falso e mentiroso, eu fui pego de surpresa com a chegada do Presidente Hugo Motta. Mas eu quero fazer uma ressalva, porque foi muito bom esse segundo vídeo.
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13:53
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Esse segundo vídeo quebra toda e qualquer penalização contra nós. Qual foi o crime? O vídeo foi perfeito. Tinha que ter mostrado até o final quando V.Exas. levantam de suas cadeiras e entregam o assento a Hugo Motta. Era esse que tinha que ser mostrado aqui, mas o vídeo não faz parte nem dos autos. E me assusta um pouco, às vezes, ver um vídeo que não está sendo colocado ou que foi colocado lá atrás por ninguém que estava nos acusando. Mas, senhores, a democracia não é feita de homens de geleia. A liberdade não é construída com homens frouxos que não valorizam seus eleitores. As grandes revoluções daquilo que se pode chamar de democracia aconteceram através de sangue, morte e muita munição. E nós estamos aqui, nos tempos atuais, tentando transformar as maiores aberrações políticas e jurídicas em uma conversa, em um consenso sem violência. Era óbvio que a gente não alcançaria o resultado esperado. Como eu disse, a democracia pelo mundo só foi instaurada, em diversos países, com munição e sangue. Mas nós somos civilizados e estamos vivendo em uma outra era onde nós queremos pregar a democracia de maneira democrática, sem agressão física, porque não há relato de nenhum tapa, de nenhum empurrão, a não ser da Esquerda. E eu quero fazer ressalva à Deputada Federal Camila Jara, que atacou as partes íntimas do Deputado Federal Nikolas Ferreira. E onde está a Dona Camila Jara, que não está no Conselho de Ética sendo julgada por isso, nesta velocidade incrível? Processos no Conselho de Ética demoram até 2 anos. Às vezes, acaba a legislatura de um Presidente empossado...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Não nesta gestão, quero deixar claro ao senhor. Nesta gestão...
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Vou terminar, Presidente. Não houve tanta velocidade em todos os tempos. E a gestão...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Já que o Presidente aparteou, é bom lembrar que nós estamos falando do Presidente da Mesa, porque a questão do Deputado Glauber, desde o dia 6 de dezembro, protocolada por nós, até hoje não foi despachada para o Conselho de Ética, para que se tomasse a atitude que está sendo tomada conosco aqui.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Obrigado por partilhar. Era exatamente o que eu ia dizer, Presidente. O senhor está trabalhando, e trabalhando muito, está fazendo seu papel. E eu poderia estar aqui até me beneficiando, porque o senhor é do meu Estado, nós somos amigos pessoais, e nada disso está acontecendo. Nós estamos aqui tratando de maneira séria. O senhor está fazendo isso com muito louvor, e eu o parabenizo por isso. Mas existe uma máquina, que não está nas mãos do senhor, que fez este processo ser o mais veloz possível. E hoje, senhores, eu encerro minhas poucas participações. Até peço vênia aos meus colegas por não ficar aqui todo o tempo como V.Exas. porque, infelizmente, eu sou conhecido por ser um homem de estopim muito curto
e ouvir mentiras não faz parte da minha vida. Eu não dou conta disso. E esse processo é completamente mentiroso. Esse processo deveria seguir outro rito, outro jeito. Mas, senhores, eu não vou ficar aqui falando da minha inocência, porque a minha inocência não interessa — nunca interessou à Suprema Corte, nunca interessou a ninguém; interessa apenas ao meu eleitor —, mas vou falar da minha coragem. E, para finalizar, a minha fala será exatamente assim, Marcel: se um milhão de vezes fosse necessário ficar e barrar a entrada de qualquer um que seja, pela democracia e pela liberdade, eu o faria, sem violência, sem agressão e sem cometer nenhum crime. O art. 5º da Constituição Brasileira nos deixa resguardado, porque se manifestar, em qualquer lugar que seja, democraticamente, de maneira ordeira, não é crime. O que eu fiz não é crime, e eu não posso ser julgado por isso. Se for julgado por isso, não será pelas vias jurídicas, e sim pelas vias políticas. E digo a V.Exa., que hoje é pré-candidato ao Senado Federal: o senhor chegará lá, ao Senado, e, quando o senhor chegar ao Senado, por favor, tire os injustos desse País. O senhor, Sr. Marcos Pollon, pode chegar a ser Senador pelo Mato Grosso do Sul, e, se o senhor for Senador, tire os injustos, porque, se eu for, um dia, Senador por Santa Catarina, eu tirarei os injustos. Nós precisamos acabar com a polarização política, nós precisamos acabar com a guerra política, mas, para isso, Presidente, a gente precisa, primeiro, encerrar o ciclo daqueles que cometem os crimes que levam a essa polarização todos os dias, e de maneira democrática, justa e sem agressão, como nós fazemos e faremos a vida inteira. Eu caminhei ao lado de Nikolas Ferreira por 5 dias. Nunca imaginei andar na minha vida mais do que 10 quilômetros e eu percorri 195 quilômetros. E digo, assim como muitos que lá estavam, que eu não fiz chucho, eu não dei uma roubadinha, eu não entrava em carros, desaparecia e voltava horas depois para fazer mais um vídeo. Eu vi esses dois homens debaixo de sol e chuva... Na verdade, eu vi esses três homens, debaixo de sol e chuva, fazendo aquilo que se propuseram a fazer de verdade, sem enganar o povo brasileiro, porque muitos foram à caminhada por motivos eleitoreiros. Eu fui pela liberdade deste País, que já não existe mais. E vou finalizar definitivamente com uma frase: eu posso até morrer, mas eu vou defender isso aqui até o final da minha vida. Muito obrigado.
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13:57
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem, Deputado Zé.
(Intervenções ininteligíveis fora do microfone.)
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14:01
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Muito bem, eu tenho duas questões aqui, uma do Dr. Chiquini e outra, do Dr. Eduardo, e começo respondendo a pergunta do Dr. Chiquini sobre os vídeos, especificamente, esse vídeo que o Deputado Relator Moses Rodrigues apresentou e que não constava da inicial.
No dia 1º de dezembro, a nossa Secretária da Mesa o recebeu do banco de conteúdos, por conta do plano de trabalho do Deputado Moses, e, no dia 2 de dezembro, ou seja, um dia depois, foi passado ao Deputado Marcel, ao Deputado Marcos Pollon, ao Deputado Zé Trovão, ao Dr. Eduardo e aos Gabinetes dos senhores o plano de trabalho, do qual consta este vídeo.
Eu tenho mais um questionamento, agora, do Dr. Eduardo, que nos acompanha de maneira virtual, sobre a individualização da conduta do Deputado Zé Trovão.
Todos sabem que o Conselho é provocado, certo? Então, nós recebemos a individualização da conduta dos três Deputados, e, no que diz respeito ao Deputado Zé Trovão, meu conterrâneo, eu repito a fala do Corregedor encaminhada à Mesa Diretora: "O Deputado Zé Trovão impediu fisicamente a subida do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta, à cadeira do Presidente, utilizando o próprio corpo e a perna para bloquear o acesso à escadaria que conduz à mesa, conforme evidenciado por vídeos e relatos jornalísticos".
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Obrigado, Presidente.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Eu vou responder conforme tem que ser, porque a pergunta é intuitiva e leva a vários erros. Primeiramente, eu fui designado pelo meu Líder, Sóstenes Cavalcante, para ocupar a entrada da escada que ia para a Mesa Diretora, a mesa do Presidente, para que nenhum Deputado de esquerda ou de centro-esquerda subisse, para não gerar uma confusão, e, aí, sim, haver agressões físicas. Todos que tentaram subir, Líderes partidários, nenhum foi barrado, tanto de direita quanto de centro quanto de esquerda. Podem perguntar a todos eles. Todos tiveram a passagem liberada, porque eles eram Líderes e estavam fazendo parte da negociação. A todos os Deputados de esquerda que se aproximavam de mim, educadamente, eu falava para eles: "Por gentileza, fique lá embaixo. Não suba, porque aqui vocês não vão passar, para não dar confusão". E eles retornavam.
Quando o Presidente Hugo Motta adentra o recinto, eu estou aguardando a informação de que está tendo uma reunião, e, assim que terminar essa reunião, eu volto para falar do acordo. Quando era para ter sido avisado a este Parlamentar que o acordo tinha sido firmado, não deu tempo. Aí não sei se porque era muita gente para avisar ou porque o Hugo Motta antecipou sua chegada. Eu até acho que foi porque ele antecipou um pouco a sua chegada — se eu não me engano, isso é que foi falado. Mas, imediatamente, quando ele chega, eu retiro a minha perna — então, ele não foi obstruído pela minha perna. Esse é o primeiro ponto que é mentiroso —, eu viro para o meu Líder e pergunto: "Posso liberar a entrada dele ou não?" Aí, então, começa uma discussão acalorada entre mim e o Hugo Motta, porque ele diz assim: "Como é que é?" Eu disse assim: "Eu estou perguntando para o Líder se já foi feito o acordo e se o senhor pode subir". Ele disse: "Você vai barrar minha entrada?" Eu falei: "Se for necessário, sim". E o meu Líder falou: "Está tudo certo, Deputado Zé". Então, o Hugo Motta não foi impedido de entrar. Ele seria impedido de entrar. Está no vídeo, Relator. O senhor fez aí um gesto de que não é verdade. Está no vídeo. O senhor pode assistir ao vídeo. Quando ele chega, eu tiro a perna e me viro para o Líder. E ele vem, e eu vou andando, porque ele veio passar. Eu andei, acompanhei ele e perguntei. E aí existe — pode perguntar ao Presidente Hugo Motta. Traga ele aqui para ser testemunha da discussão que eu tive com ele, em que ele me disse: "Por quê? Se não tiver um acordo, eu não vou entrar?" Eu falei: "Se não tiver um acordo, você não vai entrar". Aí é um ponto. Mas, até então, ele não foi barrado, ele entrou, tinha um acordo, e tudo se concretizou. Então, a acusação que cabe sobre mim de impedimento do Presidente Hugo Motta subir é falsa. Ponto final.
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14:05
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O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Presidente, há alguns outros questionamentos, que já foram até respondidos pelo representado.
O que o motivou e quais foram as suas intenções com esse ato? Isso já ficou claro na fala de V.Exa. Se V.Exa. recebeu instruções de terceiros para atuar dessa forma ou agiu por conta própria, V.Exa. já também respondeu. No dia 6 de agosto de 2025, V.Exa. transmitiu em suas redes sociais, conforme afirmado no parecer da Corregedoria, vídeo no qual encontra-se obstruindo a passagem para a Mesa Diretora, no plenário da Câmara dos Deputados. E afirma, dentre outras coisas, o seguinte: "Só se eu for preso. Não vai subir ninguém. Ou vota a anistia, ou ninguém passa aqui. Eu não vou sair daqui. Se a Polícia me avançar, eu vou empurrar. Aqui derruba boi de 400 quilos". V.Exa. confirma essas falas?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Confirmo. Estão nos vídeos. São públicas, são notórias.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Extrai-se de imagens amplamente divulgadas pela mídia que, após a chegada do Presidente Hugo Motta, antes de V.Exa. deixar que ele passe, V.Exa. conversa com outros Deputados que se encontravam no local. Poderia nos dizer qual foi o conteúdo dessa conversa? Ficou claro até na sua primeira...
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Não, é o que eu acabei de falar. Existe... Aí tem mais um erro de acusação. Eu não conversei com nenhum Deputado...
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Não. Não é acusação; é só pergunta.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Quando o Hugo Motta chega... Quando eu tenho o visual do Hugo Motta — inclusive, o Hugo Motta toca na minha perna quando ele chega —, eu tirei a perna
e fui procurar o Líder que tinha pedido para eu ficar ali, para perguntar se tinha acordo. Foi a minha resposta agora há pouco. Nisso, ele veio me acompanhando, porque daí eu não estava vendo o Sóstenes. Eu fui andando no sentindo da escada, e eu vi o Líder e falei: "Ele passa ou não?" Isso está em todos os lugares. E aí ele falou: "Ele passa". Ele passou.
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14:09
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O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Mas vamos aqui fazer um exercício. Dentro da Casa, embora exista Liderança, exista Presidente de Comissão, Presidente da Câmara, Secretário, Vice-Presidente, enfim, a Mesa toda, de onde V.Exa. tirou que o Sóstenes, como Líder, teria o direito de orientá-lo a impedir o acesso não só do Presidente, mas de qualquer outro Parlamentar, já que, regimentalmente, todo Parlamentar tem o direito de ir e vir e de circular na Casa? Eu não consegui entender por que, mesmo o Presidente Hugo o abordando, no sentido de passar, V.Exa. ainda continuou dizendo: "Enquanto meu Líder não liberar, se não tiver acordo...".
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Não. Relator... Relator...
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - O senhor pode esclarecer melhor isso?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O senhor acabou de modificar o que eu acabei de falar! Com todo respeito, não faça isso!
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Pois faça a correção.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Não. O senhor está... Isso aí não é uma coisa justa da sua parte. Eu acabei de dizer para o senhor que, quando eu visualizo o Hugo Motta, eu procuro o Líder e pergunto para ele: "Foi feito o acordo?" E ele fez assim: (Gesto positivo.) E aí o Hugo Motta falou: "Por quê? Senão, eu não vou passar?" Eu falei: "Se não tiver um acordo, você não passa". Só que ele já tinha me dado o o.k., e eu já tinha... O Hugo Motta já tinha passado no local onde eu estava. Então, primeiro ponto: essa foi uma discussão secundária; não foi primária. E daí o Hugo olhou para mim e disse — palavras dele: "Eu sempre te respeitei como um amigo. Você vai barrar a minha entrada?" Eu disse: "Se não houver um acordo daquilo que você prometeu, que é votar a anistia para tirar preso político, eu barraria você, sim". E ali a gente se acalorou, e aí o Sóstenes puxou ele, e acabou a confusão. Mas eu ressalto novamente que, da chegada de Hugo Motta à subida dele, ele não foi barrado por mim. Barrado seria se eu botasse a mão no peito dele e falasse: "Espera, que você só vai passar se tiver liberação". E não aconteceu isso. O que me foi passado antes de o Hugo Motta chegar é: "Está terminando um acordo. Se der tudo certo, é para liberar a entrada. Aguarde aí". Estou falando de Sóstenes Cavalcante, meu Líder. E aí vou lhe responder o que o senhor acabou de não sei se foi questionar ou afirmar. Não existe na Casa nenhum que impeça esse tipo de manifestação também... Agora existe; anteriormente não existia. (Pausa.) Não foi feito? Só urgência. Então, vai ter ainda. Então, o senhor me desculpe. Foi assim na manifestação da reforma trabalhista: foi ocupada a Casa. Por que ninguém passou pelo Conselho de Ética nem passou por nenhuma punição? Nós, simplesmente, chegamos, depois de quase 2 anos e meio, implorando para que o acordo feito pelo voto em Hugo Motta fosse honrado! O Hugo Motta fez um acordo com o Presidente Bolsonaro, com o Valdemar Costa Neto, de que, se ele tivesse o apoio do PL, ele pautaria o projeto da anistia, porque ele também acredita que os excessos cometidos pela Suprema Corte não podiam continuar.
Mas, depois, eu não sei o que aconteceu — porque daí eu não sei. Aí é um problema dele com a consciência dele. E o que nos levou a fazer isso foi, simplesmente, a cobrança de quem me colocou aqui, porque V.Exa. pode até me tirar daqui, mas quem me colocou aqui são as mesmas pessoas que colocaram V.Exa. aqui, quem tem poder maior, que é o nosso eleitor. Agora, ressalto ao senhor: eu, em nenhum momento, impedi a passagem do Hugo Motta, porque não foi necessário, porque, se fosse, eu impediria, porque o movimento era um movimento limpo, justo e sério. O senhor citou aí que eu derrubo boi de 400 quilos. Se eu fosse agredido pela Polícia Legislativa, eles seriam tratados de igual maneira, porque eu sou uma autoridade e não mereço ser atacado por nenhum policial, porque não estou cometendo nenhum crime. E eu disse isso claro. Termine! Está no vídeo essa fala! "Eu não sou bandido, para ser atacado pela polícia. Se me atacar, eu ataco de volta." Eu vou fazer uma pergunta a V.Exa.: se eu der um tapa na cara do senhor, o senhor vai abaixar a cabeça ou o senhor vai revidar? A gente não tem sangue de barata. Mas, graças a Deus, nós não chegamos a isso, porque nunca foi a intenção. A intenção era que só fosse pacífico, como foi, porque, quando todos nós que estávamos ali avistamos mais de quarenta policiais chegando, a primeira pergunta que todos nós nos fizemos é: "Para que isso?" Política não se resolve com polícia. O que se resolve com polícia é caso de polícia: é crime, é roubo. Política se resolve com diálogo e com verdades, porque, quando foi convocado para ter uma reunião — as primeiras, salvo engano, Marcel van Hattem, me corrija —, os primeiros pedidos de reunião durante o nosso movimento, que durou 3 dias, não foram atendidos; foram atendidos no último dia, quando o caldo já tinha entornado.
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14:13
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O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Presidente, eu me dou por satisfeito com os questionamentos e as respostas já proferidas pelo Deputado Zé Trovão.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem, Relator, Deputado Moses.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ele quer, mas ele precisa se ausentar rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Então, eu peço...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Deputado Zé Trovão, eu queria perguntar a V.Exa., diretamente, já que houve tantas testemunhas, só para só confirmar ou não o que as testemunhas vêm dizendo: esse movimento do qual o senhor participou surgiu da sua cabeça?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - De maneira nenhuma.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor fez ele sozinho?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - De maneira nenhuma.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor considera que a denúncia que foi feita contra o senhor foi justa, sob o ponto de vista de ter sido feita contra o senhor e não contra os demais integrantes desse movimento?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Completamente injusta. Esse movimento... Hoje, era para estarem aqui mais de setenta Parlamentares passando por tudo isso. Deveria ter oitiva de setenta Parlamentares, porque não fui só eu, não foi só V.Exa., não foi só o Deputado Marcos Pollon que participou. Nós fomos arrancados a dedo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E por que o senhor acha que o senhor foi um dos escolhidos?
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14:17
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O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Já ouviu falar em boi de piranha? Quando não se pode criminalizar a todos, pegue um e jogue ele na cadeia e deixe apodrecer, que você resolve o problema dos outros. Acho que é mais ou menos isso. Eu não sou tão filósofo como V.Exa., que leu e conhece tantas literaturas para citar. Eu vou citar o que eu conheço lá da roça. Boi de piranha. Joga lá no curral. Se esse boi não matar ele, outro mata. É só para servir de exemplo. Eles querem nos fazer de exemplo para alguma coisa.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E sob o ponto de vista de realização de justiça nesse Conselho de Ética? O senhor fez uma manifestação separando os conceitos de justiça e de política. O que o senhor esperaria, se fosse feita, ou se for feita, justiça nesse caso?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Olha, eu espero que, se for feita justiça nesse caso, esse processo encerre-se de maneira a arquivar todas as denúncias que são fantasiosas contra nós, e deveriam nos dar uma medalha, não por honrarmos a política, mas por honrarmos quem elege os políticos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Seriam essas minhas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem, Deputado Marcel van Hatten.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Deputado Zé Trovão, nós respondemos especificamente por um ato no dia 6, mas, salvo melhor juízo, começou no dia 5, um dia antes. Procede isso?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Procede. Eu só achei... Na minha cabeça, era dia 4. Foi dia 5 que começou?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Acho que segunda, não é? Começou segunda.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Eu acho que foi na segunda. Não, foi 6 e 7? Então, começou dia 5 e foi até dia 7. Sete foi o último dia, é isso? Se foi isso, sim. Foram 3 dias. Aí, eu não sei.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Quer dizer que, se 7 foi o último dia, há inépcia da inicial, porque eu só fui em 1 dia. Bom, o senhor estava desde o primeiro dia?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Desde o primeiro dia.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Certo. Nesse intervalo em que o senhor estava, desde o primeiro dia, em algum momento, o senhor ocupou alguma das cadeiras?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Ah, sim. Teve revezamento. Eu sentei... A gente fazia revezamentos por hora.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Ótimo. Segundo ponto. Eu cheguei no último dia, que foi a retomada do recesso, e o que eu fiz praticamente todo mundo fez — mais de uma dezena de Deputados. E esse ato político que foi realizado pode ser atribuído exclusivamente a um ou a alguns Parlamentares ou foi uma decisão em conjunto?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Isso é uma decisão com mais de 70 Parlamentares. Ninguém fez aquilo da própria cabeça. E a gente tem que ressaltar uma coisa que o senhor acabou de falar: nós não atrapalhamos o período legislativo, porque o recesso, para ele ser interrompido, tem que ter a primeira sessão na Câmara, e nós ocupamos a Câmara antes da primeira sessão. Então, o recesso ainda não tinha terminado. Não pode nem se considerar que nós atrapalhamos o trabalho da Câmara dos Deputados.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O Deputado Fraga falou que nos foi informado não haveria sessão ao longo da semana. Eu recebi essa informação também. V.Exa. também recebeu essa informação?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Provavelmente, pelo meu setor legislativo, que recebe as informações do SGM.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Excelente. Bom, se não foi nenhum de nós aqui que tivemos a ideia de organizar e se os papéis eram determinados, como o senhor falou, por revezamento, o senhor é que escolheu ficar ali na rampa de acesso, ou o senhor foi designado?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Fui designado pelo líder Sóstenes Cavalcante.
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14:21
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu vejo que houve uma pergunta muito incisiva sobre o fato de V.Exa. ter diretamente obstaculizado o Presidente e se, regimentalmente, V.Exa. deveria ou não se dirigir ao seu Líder. No entanto, todos nós realizávamos um movimento político, pleiteando diretamente a votação da anistia. Eu pergunto a V.Exa. se, no curso desses fatos, havia a informação dos Líderes, além do nosso, de que estava havendo uma negociação.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Desculpe-me.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Se, vira e mexe, vinha alguém lá da Liderança, inclusive os nossos Líderes, e falava: "Não, nós estamos negociando para ver se vota a anistia".
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Sim, sim, é isso aí. É isso que estava acontecendo. Estava em negociação.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Então, podemos dizer que quem nos instruía nesse ato político eram o nosso Líder, o Líder da Oposição e o Líder da Minoria.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Exatamente. Inclusive, o ex-Presidente da Casa fez parte dessa negociação. O Arthur Lira estava diretamente nessa negociação, tentando que fosse construído o acordo para o cumprimento da palavra do próprio Hugo Motta.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Então, não seria injusto da minha parte concluir que, embora regimentalmente a autoridade máxima da Casa seja o Presidente, no ato em questão, a autoridade máxima para nós eram o Líder do partido, o Líder da Oposição e o Líder da Minoria. No ato político, eram quem trazia as informações.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Na verdade, para mim, sempre, a maior autoridade, em qualquer ato que for feito, político e democrático, vai ser quem está nos liderando.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Quem nos lidera imediatamente.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - É, porque, naquele momento, nós estamos fazendo um ato em desfavor do Presidente da Casa, naquele momento.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Só para ficar claro, quando V.Exa. se dirige ao Líder, perguntando se está tudo o.k., porque nós esperávamos um posicionamento sobre se havia ou não um acordo, o Presidente já tinha passado?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Ele já tinha passado pela lateral. Eu retiro a perna, porque eu preciso visualizar o Sóstenes Cavalcante. Eu não tinha visto ainda o Hugo Motta. Eu estava esperando, porque eu vi uma movimentação muito grande e eu virei. Quando eu olhei para o lado, o Hugo já estava do meu lado. Eu retiro a minha perna e vou em direção ao Sóstenes Cavalcante para perguntar se estava feito o acordo. E, nesse momento, o Hugo acompanhou a caminhada.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Materialmente, não houve impedimento do seu trajeto?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Em nenhum segundo.
O SR. ZUCCO (PL - RS) - Presidente...
É só um questionamento, se possível. Eu estava conversando com o Relator Moses, com quem tenho uma relação muito respeitosa, de amizade, inclusive.
Como será entregue esse relatório 8 dias após o encerramento, e, em vários depoimentos, inclusive no meu, foi dito que houve uma conversa entre o Presidente Hugo Motta e o Sóstenes, o Zucco, o Marcel — e, olha, agora já faz tanto tempo que eu até esqueci, mas vários Deputados conversaram com ele na sala da Presidência —, uma sugestão que eu faço para V.Exa. e para o Relator é que conversem com o próprio Presidente sobre esse acordo. A gente está falando muito sobre a ação no local, e é pertinente, mas o Presidente conversou conosco. Inclusive, ele se deslocou após conversar com os Deputados. Eu me lembro do Luizinho, do Líder do PSD, o Brito. Uma sugestão para V.Exa. é que, se puder, fale com o próprio Presidente Hugo Motta, porque ele conversou conosco. Eu acho que ele vai lembrar que houve um acordo.
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14:25
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Uma coisa foi dita em várias posições aqui: ele saiu antes de a gente... O acordo era: "Segure um pouco, Presidente, que nós vamos lá conversar com o pessoal, e eles vão retrair". E ele acabou chegando um pouco antes. Por isso, deixou o Deputado Zé Trovão perguntar, e houve essas questões.
Eu acho que, de repente, tudo o que foi dito aqui, tudo o que foi falado para desta Comissão, pode ser, inclusive, agregado pelo próprio Presidente Hugo Motta, porque ele sabe muito bem com quem ele falou e que Parlamentares se aproximaram dele.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem, Deputado Zucco. Essa sugestão é para o Relator, o Deputado Moses.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Presidente, são 10 dias após a conclusão da instrução. Então, a nossa ideia é concluir o procedimento e a instrução do procedimento hoje, com a oitiva dos representados — nós estamos ouvindo o primeiro representado e ouviremos mais dois: o Deputado Marcos Pollon e o Deputado Marcel van Hattem. Depois disso, o prazo é de 10 dias úteis. Nós temos o carnaval, quando não vai ser contabilizado o prazo.
Depois a gente pode até pedir à Secretária da Mesa que já faça uma simulação do dia em que vence o prazo.
O que eu quero dizer com isso? A parte de instrução processual e regimental todos nós estamos discutindo, e estamos colhendo informações para que o Regimento possa ser aplicado. No entanto, nesse prazo de 10 dias, é natural que, na política, todo mundo converse — falo de conversa que pode ser feita pelos representados, pela Mesa, pelo Relator, pelo Presidente.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Ano passado, foi levantada essa questão, e nós indeferimos — eu indeferi. Acho que V.Exa. ainda não tinha sido constituído pelo Deputado Marcel. Nós indeferimos...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Só para deixar claros os prazos, a partir de hoje, ou após a conclusão, o Deputado Moses tem 10 dias. Então, teria até o dia 27 de fevereiro para protocolar aqui. Aí, sim, a Presidência chamaria a sessão para que o Relator Moses fizesse a leitura do parecer.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não.
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14:29
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O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Exato.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Aí ele pergunta: "E se o Líder dissesse que eu não podia passar, você ia me interromper?" E V.Exa. disse que, se isso acontecesse, V.Exa. o barraria. Ao que parece — abre aspas —, o "motivo", vamos colocar assim, de V.Exa. estar aí é porque V.Exa. respondeu com sinceridade. E, ao que parece, ele não gostou da sua resposta.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Pode ter sido isso.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu pergunto ao senhor: esta conversa aconteceu, é claro, ali, no calor da emoção, mas, em algum momento, V.Exa. faltou com respeito com o Presidente? Foi grosseiro?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Eu vou lhe responder de uma maneira bem sucinta. Eu nunca, na Câmara dos Deputados, faltei com o respeito a nenhum Parlamentar. Mesmo nas minhas defesas — quem me conhece sabe —, eu defendo ideias e bato em instituições; eu não agrido pessoas verbalmente. E olha que eu já fui até avançado na Câmara. Antes do final do ano, teve um Deputado do MDB que partiu para cima de mim porque eu disse que o Governo estava ligando e oferecendo emenda. E, mesmo assim, eu cruzei meus braços, ele me xingou, e eu só disse para ele: "Deputado, não citei teu nome, mas, já que a carapuça serviu, fique à vontade". Foi a única coisa que eu respondi. Então, eu não tenho esse costume de faltar com o respeito verbal a ninguém. Quando eu bato, eu bato na ideia.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Isso aí que o senhor relata é bem mais grave. Esse Deputado sofreu algum tipo de punição?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Zero! Mas é como eu sempre digo: se um Deputado, na Câmara dos Deputados, depender deste Deputado para trazê-lo a este Conselho de Ética, ele não virá, a não ser que eu pegue um crime de corrupção da parte dele. Não por manifestação, porque isto aqui é perda de tempo para um Presidente que tem 1 milhão de processos no Conselho de Ética que poderiam estar sendo tocados. Isto aqui atrapalha a vida de um Presidente tão produtivo como o Fabio Schiochet. Ele poderia estar tocando diversos projetos mais importantes que tem aqui nesta Casa e está aqui discutindo o sexo dos anjos.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Muito bem. Em específico à minha pessoa, eu, como disse, cheguei no último dia. V.Exa. pode confirmar isso?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Confirmo.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O senhor me viu fazer alguma coisa diferente do que os demais fizeram?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Nada! Exatamente o que todos fizeram. Até menos! Na verdade, até menos, porque o senhor só chegou, foi designado, sentou na cadeira e estava esperando um acordo, assim como eu e todo mundo.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Então, todos que ocuparam os seus lugares foi por designação?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Isso.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sem mais, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem.
Eu gostaria de colaborar com o Relator no sentido de um esclarecimento, porque dá a entender, em determinado momento, que apenas o Deputado Zé Trovão exerceu esse chamado bloqueio — que, na verdade, não é um bloqueio, é uma organização.
Dentro da colaboração do Deputado Pollon, o Deputado Zé Trovão exerceu outras funções. Correto, Deputado?
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14:33
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O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Correto, doutor.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Olha, doutor, eu não vou falar de horas, não, porque eu não sei. Não marquei no relógio, não. Fiquei foi muito bravo, porque tinha uma hora lá eu estava louco para fumar um palheiro e não podia sair; tinha que ficar lá cumprindo a minha missão. Mas a gente estava ocupando as cadeiras para que ninguém sentasse naquelas cadeiras e virasse tumulto. Nós estávamos fazendo as contenções para não ter evasão de ninguém da Esquerda, para não haver, talvez, empurra-empurra e isso gerar agressão física. Ah, era tanta coisa! Às vezes, era buscar um sanduíche lá para servir quem virou a noite; era trazer um sanduíche, buscar um sanduíche. E até faço uma ressalva: o Deputado Gustavo Gayer comeu um sanduíche e não me deu um pedaço. Fiquei bem bravo com aquilo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É importante lembrar que ninguém comeu na mesa, como fizeram os petistas no Senado. Todo mundo foi discreto.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Exatamente.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Por isso, revezavam.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - A gente saía da mesa e ia comer do lado de fora, para não ter... Porque isso seria... Aí, sim, isso conotaria como algo criminoso, porque, regimentalmente, ninguém pode se assentar a uma mesa e comer. E não aconteceu isso. A gente saía.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Ah, sim, com certeza. Era para não ficar todo mundo parado. Era um rodízio, senão o cara ia ficar no mesmo lugar. E tem uns amiguinhos até que abandonam o cara. Ficam dois, três conversando e vão embora. Às vezes, o cara está numa posição em que é só ele, não tem ninguém para conversar. Então, era feito rodízio a cada meia hora. Às vezes, um chegava e já ficava ali: "Quer ir ao banheiro? Quer alguma coisa?" Então, era assim; era rodízio.
O SR. EDUARDO BARROS DE MOURA - Eu queria destacar isso e pedir a atenção do Relator nesse ponto específico, porque, na verdade, me parece que nós estamos diante dos três que deram o azar, ou a sorte, de estar naquele momento em que o Presidente chegou, mas as funções ali foram compartilhadas. Então, Deputado Zé Trovão, eu gostaria de perguntar: provavelmente, todas as pessoas que estivessem desempenhando aquelas funções, acredito que teriam atitudes similares. V.Exa. pactua desse entendimento?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Olha, eu acredito que sim, porque todos os que estavam ali, os mais de setenta Deputados, todos têm a mesma consciência, os mesmos propósitos. Então, eu acredito que sim. Talvez, de uma maneira diferente ou outra, sei lá, mas eu acredito que sim.
O SR. EDUARDO BARROS DE MOURA - O último ponto, Deputado, para esclarecer um ponto que me parece que chamou atenção até nos questionamentos do Relator: quando se fala que tem uma determinação e existe um líder, nos parece que "O.k., vamos seguir esse líder", mas o principal motivo, a principal pauta seria manter a organização, evitando qualquer tipo de violência.
Então, quando a gente fala que estamos obedecendo a um líder, a algo organizado, podemos dizer que, na verdade, nós estamos obedecendo ao bem maior, que é uma manifestação legítima, sem qualquer tipo de violência ou baixaria?
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14:37
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O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Com toda certeza, doutor. Se a gente pegar os últimos 11 anos — não é, Marcel? —, quando a gente começou os movimentos de rua contra a Dilma até hoje, vocês podem vislumbrar que o único incidente que aconteceu em toda essa história, nesses últimos 11 anos, foi no dia 8 de janeiro de 2023, que foi uma ação que não foi da Direita, que foi coordenada e alimentada por figuras, inclusive, filiadas a partidos de esquerda, como era o homenzinho da camisa do Bolsonaro que derrubou o relógio. Depois, foi descoberto que ele era filiado ao PSOL. A Direita sempre manteve muito respeito em suas manifestações. Inclusive, ressalto que na nossa caminhada não havia lixo jogado na beira da rodovia. A gente guardava os nossos próprios lixos no bolso, até que passasse um homem com algum carro recolhendo esses lixos, porque isso era recorrente. E não foi coordenado, isso foi natural de cada um. Então, sempre foi muito organizado, com muita responsabilidade. Por isso, sempre a gente... Nos movimentos de direita, eu sempre me lasco com isso, porque, como eu sou muito grande, o povo acha que eu sou o mais bravo, e nem sou tão mais bravo assim. O Marcel van Hattem é bem mais bravo do que eu, e ninguém vê isso. Eu sou só o maior. E eu acabo sendo usado como barreira, como proteção. Isso acontece muito. Aconteceu agora, aqui, na chegada a Brasília, onde eu tive que me agarrar ao Carlos Bolsonaro — eu e o Pollon. É verdade, apanhamos. Eu tomei tanto soco e tanto chute na chegada a Brasília, porque o pessoal queria avançar à frente, e estava aquele empurra-empurra. Eu sempre sou usado como escudo humano, cara. E é engraçado que eu só apanho, nunca devolvo, porque eu nunca sei quem é que está batendo. Mas é sempre para manter a ordem, para manter o respeito. Repito e ressalto, doutor: nós da Direita, a gente sempre sofre, porque a gente não parte para a violência. Nós sempre somos os violentados. Mas a Palavra de Deus me ensinou a ser como um cordeiro, e não como um leão. A Bíblia me ensina que eu tenho que defender as minhas ideias, como um homem justo, íntegro e que preserva a vida do outro. Então, é isso que eu sigo. Às vezes, a pessoa fala: "Mas vocês são armamentistas". Isso não tem nada a ver com o que a gente faz. Jesus nos ensina que a gente tem que pregar e sempre perdoar, e ter benevolência nos nossos caminhos. Esse talvez seja o grande defeito da Direita. Mas esse é o defeito da Direita, porque a Direita nada mais é... Quem pergunta... Tem gente que não sabe o que é ser conservador. Eu já respondi isso um dia, Presidente. Perguntei para um cara o que era ser conservador, e ele me disse: "Votar no Bolsonaro". Eu disse: "Não, votar no Bolsonaro é legal, pô! Ser conservador é conservar os ensinamentos que Jesus Cristo nos deu, é tentar seguir os passos que Jesus...". Tentar, não dá para ser Jesus. Eu nem sou. Eu, às vezes, tenho vontade de picar a mão na orelha de alguém. Mas a gente tenta ser o melhor possível. Então, a gente está sempre... Nesse movimento, foram feitas e instituídas várias ações para que a gente tivesse um movimento sadio. E digo de novo: a única agressão física partiu do PT — Camila Jara.
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14:41
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O SR. EDUARDO BARROS DE MOURA - Deputado, para finalizar, eu gostaria de saber se V.Exa. se sentiria envergonhado, uma vez que estamos na Câmara dos Deputados — local de leis, local de garantias —, será que não seria uma grande vergonha se tivéssemos uma condenação? E aqui eu chamo a atenção do grande defensor Chiquini, do Marcos Pollon, do Dr. Ricardo, que também participou anteriormente, de termos dentro do Parlamento uma condenação de algo que não tinha tipificação legal, e que ainda não tem. Qual sentimento seria — acredito eu, aqui, num belo julgamento do Relator, vamos olhar tudo aqui —, mas qual seria o sentimento de dentro do Parlamento estar diante de tamanha injustiça: ser punido por uma conduta que sequer tem tipificação?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O sentimento seria de perseguição. O sentimento vai ser de "use-os como exemplo para que outros não façam". E isso não vai dar certo, porque não se pune com exemplos, se pune com leis. Exemplo não é punição para ninguém. A lei, sim. Então, nós não podemos ser usados como "boi de piranha". Agora, se nós tivéssemos feito isso, e houvesse um Regimento que não fosse pernicioso, fosse contrário a essa atitude, eu, com toda certeza, Presidente, o senhor me conhecendo sabe, eu nem advogado iria constituir neste caso. Eu ia chegar aqui e dizer: "Sou culpado, me condene pelo artigo tal, pelo tempo tal". Mas não existe. Por isso, eu tive que constituir um advogado, senão eu mesmo faria a minha autodeclaração de culpado. E, aqui, eu sou obrigado a fazer a minha autodeclaração de inocente. Então, se eu for julgado por algo que não está tipificado no Regimento Interno desta Casa, então, o julgamento foi político para a condenação específica de pessoas que desagradaram o interesse de outras.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem. Encerrada a oitiva do Deputado Zé Trovão.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Tomara que seja o fim mesmo, Presidente, e seja pelo arquivamento, senão vai ser só o começo.
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14:45
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Exmo. Sr. Presidente, Exmo. Sr. Relator, nobres Deputados presentes, quero ressaltar a V.Exas. que sou membro titular deste Conselho de Ética, desta Comissão, desde o começo da minha legislatura. Em todas as vezes, sem exceção, independentemente do viés ideológico que havia em cada uma das representações ou atos que foram submetidos a esta Comissão, e isso é fato notório, sempre me pautei em defender, antes de tudo, o Parlamento, porque todas as vezes que julgamos um colega, está sentado no banco dos réus não só um indivíduo, não só um Deputado; estão sentadas no banco dos réus todas as prerrogativas que viabilizam o exercício do mandato parlamentar, estão sentados no banco dos réus todos os votos válidos exarados no último pleito que justificam o que se entende por Estado Democrático e, por que não dizer, de Direito. Percebam V.Exas. que todas as vezes que há uma celeuma regimental ou alguma questão de ordem suscitada em que não há amparo no regramento posto, que é do direito positivo, que é o que rege o ordenamento jurídico brasileiro, nós ouvimos muitas vezes que — abre aspas — "se trata de um julgamento político". Pois muito bem, o julgamento pode até ser político, mas o procedimento não é. O procedimento submete-se ao devido processo legal. E o que é o processo em específico? É o procedimento em contraditório respeitadas todas as suas fases. De modo que é fato pacífico em todos os tribunais que todas as vezes que o Regimento ou o código de procedimento específico não prevê, é obrigatório, subsidiariamente, aplicar o Código de Processo Penal, o Código de Processo Civil ou ainda a lei do processo administrativo. E foi com base nisso que eu fulcrei a minha atuação em todas as reuniões desta Comissão. De maneira que, como disse o Deputado que me antecedeu, de pouco ou nada vale declararmos a nossa "inocência" — entre aspas — de um fato que sequer é descrito como ilícito. Reitero: os fatos que nós praticamos sequer são descritos como ilícitos. E, o pior, esta Casa, ostensivamente, passa recibo — peço perdão por utilizar uma expressão chula, passa recibo, mas é para que as pessoas entendam — da ausência de disposição legal, que, na semana subsequente, põe em votação a urgência para se alterar o Regimento e o Código de Ética, para que passe a figurar atos como ocupação da Mesa como infração ético-disciplinar, ou seja, até agora não há previsão legal. Vejam, quando eu tomo a voz nesta Comissão, e todas as vezes que não era parte e agora também como parte, o fiz exclusivamente não me defendendo, mas defendendo o que resta de democracia, porque boa parte do que se entende por democracia foi usurpado por outros Poderes, como já foi falado por outras testemunhas aqui.
E, se nós vilipendiarmos o direito dos colegas de se manifestarem livremente, estaremos vilipendiando o mandato de todos, todo o Parlamento e toda a função legislativa desta Casa. Percebam que, embora o Senado também seja uma Casa de Leis, lá a eleição é majoritária. Aqui, com a eleição proporcional, significa dizer que 100% dos votos válidos repousam nesta Casa, ou no espectro da Direita, da Esquerda ou do Centro, ao contrário de uma eleição majoritária, que representa a maioria dos votos válidos. Aqui, em específico, 100% dos votos válidos estão aqui. Esta é a Casa do Povo. E cercear a nossa voz é, sim, calar a democracia. Percebam que, embora o julgamento seja — entre aspas — "político", é fundamental que exista o mínimo de previsão legal. E não há, repito, previsão legal criminalizando o fato que foi engendrado, o fato que foi realizado, tanto é que, se V.Exas. pesquisarem rapidamente na Internet, por dezessete vezes a Esquerda utilizou o mesmo procedimento de maneira ainda mais gravosa, sem qualquer retaliação, por inexistência absoluta de previsão legal. Mas não só isso: ficou evidente que mais de sete dezenas, mais de setenta, alguns dizem até mais de cem Parlamentares praticaram exatamente a mesma conduta, porque se tratava de um movimento em bloco, realizado por todos, orientado pelas lideranças, ocasião em que, nas funções em que despendíamos, não o fazíamos por vontade própria, mas pelo senso de colaboração com o objetivo maior de todo o grupo que era pautar a anistia. Então, quando falo isso, não defendo só a Oposição; defendo todos os espectros. Se arrancarmos do Parlamentar a voz, nada sobra, porque não há função mais nobre no Parlamento do que parlar, do que realizar atos políticos. E vejam a gravidade da situação, senhores. Buscamos, por todos os meios possíveis e imagináveis, que apenas uma coisa fosse feita: pautar um tema que poderia ser vitorioso ou derrotado sob a soberania do Plenário. Então, quero deixar bem claro que, em todas as manifestações, foi para defender o direito e a prerrogativa de todos os Parlamentares desta Casa poderem se posicionar, porque, se nós inaugurarmos — e aí a gravidade desse momento, e peço muita atenção aos senhores —, se nós inaugurarmos punições sem previsão legal, cercearmos o mandato de Parlamentares sem previsão legal, nós colocaremos sobre a cabeça de todos os Parlamentares, em especial agora os da Direita, o medo de fazer tudo e qualquer coisa, porque poderão ser punidos por não haver previsão legal. Não podem existir tipos sancionadores, ou seja, previsões de sanção em aberto, com elementos em abstrato — abre aspas: "Faltou com o decoro". "Mas como? Por quê? Em que situação?" E percebam a gravidade, porque, desde o começo, o meu reclamo tem sido especificamente qual o fato, qual o tipo, a descrição pormenorizada do fato, para viabilizar a defesa.
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14:53
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Ora, a legislação brasileira impõe que toda peça acusatória tenha, primeiro, a descrição pormenorizada e individualizada do fato que se busca punir; segundo, a previsão legal que lastreia esse fato; terceiro, a existência de culpa, ou dolo, ou intenção, seja por dolo direto, eventual, ou ainda outros tipos de dolo, ou seja, a intenção de realizar o ato punido, ou ainda se, por culpa, ou desleixo, ou descuido, incidiu naquele tipo, caso ele seja objeto de punição na forma culposa. Se permitirmos que quaisquer Parlamentares possam ser punidos por um fato que não é descrito especificamente como infração, abriremos um capítulo irrecuperável na história deste Parlamento, tal qual já fez o Judiciário, de que qualquer um de nós pode ser punido em abstrato por algo que não tem previsão legal, simplesmente sob a pecha de — abre aspas — "quebra de decoro". Se não houver o mínimo de fixação do que vêm a ser esses atos atribuídos como quebra de decoro, todos os Parlamentares estarão ao sabor do grupo dominante naquele momento, algo que é ruim não só para a Direita, mas também para a Esquerda ou para o Centro, para todo e qualquer Parlamentar que venha a se manifestar. Então, antes de me defender, procuro defender o exercício do mandato de todos os Parlamentares e, mais do que isso, defender a democracia. Outro ponto é que, junto comigo, estão nesse mesmo processo o Deputado Marcel van Hattem e o Deputado Zé Trovão, ocasião que me impõe, por conta de mais de 20 anos de advocacia, o cuidado de que as minhas manifestações, muitas das vezes incisivas, possam, de alguma maneira, prejudicar o julgamento dos meus pares, porque, se reputo injusta a minha presença aqui neste colegiado, mais injusta é a dos mesmos, porque, infelizmente, temos ouvido, na chamada "rádio corredor", que, de fato, deveria só a minha pessoa figurar neste conselho, ocasião em que ambos vieram também como "boi de piranha", para não ficar tão evidente. Como disse, a expressão "boi de piranha", como o Deputado Zé Trovão explicou, no meu Estado, decorre do fato de que, as comitivas, e o meu bisavô era tropeiro, atravessavam as estradas com numerosos rebanhos de gado, e, ao atravessarem um rio onde havia muitas piranhas, que poderiam ferir o rebanho, reza a lenda que pegavam um boi velho, feriam esse boi e o soltavam no rio para que as piranhas o atacassem, e, enquanto as piranhas atacavam esse boi, o rebanho passava. É isso o que a expressão "boi de piranha" significa, ou "bode expiatório", ou congêneres. Muito bem, percebam os senhores a gravidade do fato. Por algo que se assemelha ao que parece uma persecução desarrazoada e personalíssima, violando o caput do art. 37 da Constituição Federal, que é da impessoalidade, e violando o princípio da indivisibilidade, que impõe a todos aqueles que praticaram o mesmo ato, na mesma natureza, na mesma circunstância, que respondam na mesma medida, nós estaremos inaugurando um período inquisitorial nesta Casa, que hoje persegue a Direita. Mas nada impede que, num futuro próximo, a jurisprudência deste colegiado imponha o mesmo jaez à Esquerda ou até ao Centro, o que é deveras injusto.
Percebam que um dos elementos que eu iria trazer à minha defesa, e elenquei testemunhas para isso, foi para atestar o elemento público e notório que em momento algum faltei com o respeito a nenhum colega durante a minha atuação nesta Comissão, por mais acirrada que fosse a discussão. Em específico tenho como algoz dos meus debates o Deputado Chico Alencar, e o próprio, abordando-me entre um intervalo e outro destas reuniões que julgam o nosso processo, reputou ser absurda a presente designação, porque defensor que é também das prerrogativas, seja para o lado dele, sabe que nós estaremos inaugurando um capítulo irrevogável do cerceamento de prerrogativas que impõe o temor a cada Deputado de ser suspenso e/ou cassado por fatos que não são tipificados. E isso é muito grave. Isso é muito grave! Ao que se vê, o Deputado Marcel não fez nada diferente do que outras dezenas de Deputados, eu, inclusive, o mesmo, salvo engano, até ocupei o espaço que o Zé Trovão ocupou, só que tive a sorte de naquele momento estar em outro lugar, senão o que foi atribuído ao Zé seria atribuído a mim, ou ainda o Zé teve a sorte de estar onde estava, porque, se estivesse na Mesa, lhe seria atribuída a mesma coisa. Eu separei um vídeo para mostrar aqui — não sei se está pronto —, e gostaria de pedir, para especificar os fatos, se há possibilidade de exibir esse vídeo. É durante o meu tempo ou depois?
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14:57
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Pode passar agora, durante o tempo de V.Exa. Quer passar já?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Pode passar.
(Exibição de vídeo.)
Então, para demonstrar a quebra do princípio da indivisibilidade, vocês podem verificar em específico — o senhor pode botar na velocidade dois? Não tem? —, então, percebam, senhores, que vários Deputados ocupam as cadeiras várias vezes, e mais de uma dezena deles, nos exatos mesmos moldes, e acredito que não há questão em relação a isso. No final, eu coloco um cronômetro — bem lá no final, que pode ser verificado, eu não vou tomar todo o tempo de vocês com o vídeo —, que mostra que, do momento em que eu fui instado a desocupar a cadeira até a retomada dos trabalhos pelo Sr. Presidente, decorreram quase 5 minutos. E, uma vez, desde o momento em que ele se sentou na cadeira — e já pego o tempo que eu saí —, desde o momento em que se sentou na cadeira até a retomada se dão quase 5 minutos. E aí, quando retoma os trabalhos, ele faz um pronunciamento e encerra a sessão. De maneira que fica claro que não houve quaisquer prejuízos a nenhum ato que fosse praticado, mesmo porque não foi praticado ato nenhum. Pode tirar o vídeo, porque o que eu queria mostrar já mostrei. Dá para ver depois que foram quase 5 minutos. Mais do que isso, para que houvesse ilícito, deve haver culpa ou dolo. As testemunhas deixaram claro que tínhamos a informação de que não seriam realizadas sessões ao longo daquela semana.
Ainda assim, tivemos a informação, posteriormente, que houve um acordo de desocupação e, mais, que não haveria persecução, como não houve no Senado; e aqui estamos nós. Por que tudo isso? Porque alguém que nunca levantou a voz para nenhum colega realiza um ato dessa natureza, ombreado por mais de quase uma centena, ou talvez até mais, de outros colegas, por algo, Deputado Zé Trovão, que brada a nós, membros da Oposição. Ficou demonstrado aqui nesta Comissão que, desde a primeira semana das prisões ilegais do dia 8 de janeiro... Eu estava pessoalmente lá, eu conheço essas pessoas, eu vi os horrores causados e eu, como advogado que conhece, leciona e defende o devido processo legal, fiquei horrorizado com pessoas condenadas sem sequer saberem o porquê. São processos que nem sequer têm individualização da conduta. E, agora, aqui, nós corremos o risco de repetir, porque, veja, desde o primeiro momento, eu venho reclamando: "Onde está a individualização da conduta? Onde está a individualização da conduta e qual a individualização da conduta das pessoas condenadas pelo 8 de Janeiro?" De algumas nem sequer existe descrição de conduta. E o pior, as que existem são condutas inimputáveis: "estava no gramado e fez um vídeo para a Anita", mais de 15 anos, réu primário. "Riscou de batom uma estátua", mais de 14 anos, ré primária. Se existe algo que destrói a democracia é vilipendiar o ponto, ou ultrajar, ou desrespeitar, ou usurpar o que há de mais sagrado dentro de uma democracia, que é a liberdade. Por isso, o direito penal é claro em dizer que não há crime sem lei anterior que o defina, não apenas sem prévia cominação legal, e a pessoa é responsabilizada exclusivamente pelo fato que ela praticou. É por essa razão que nós nos levantamos. Eu conheço essas pessoas, esse abuso. Mais do que isso: hoje, o meu líder, a pessoa que foi responsável por eu ingressar na política público-partidária — percebam que eu faço política desde 2005, quando foi votado o referendo do Estatuto do Desarmamento, mas política de bastidor. Nunca acreditei na política partidária. Sempre achei que era uma perda de tempo, até conhecer um homem: Jair Messias Bolsonaro. As pessoas perguntam: “Por que você tem esse apoio incondicional?” Escutei muitas vezes: “Você já não viu que o Presidente não vai te apoiar nisso ou naquilo? Não vai te referendar nesse ou naquele cargo? E, ainda assim, você continua apoiando o Bolsonaro?" Eu reitero: apoio, sim! Primeiro, porque é o certo, é o lado certo da história; isso vai ficar claro quando a história nos julgar. E, segundo, talvez mais importante, gratidão não é escolha; gratidão é traço de caráter; e gratidão é dívida que não prescreve. Eu sou e serei grato ao Presidente Jair Messias Bolsonaro porque, se não fosse o exemplo dele, jamais eu estaria neste Parlamento. As pessoas dizem que aqueles que foram eleitos pelo Bolsonaro, ou pela onda Bolsonaro, muitas vezes o abandonam ou o traem, mas a minha gratidão vem muito além e é muito anterior a ter sido eleito no que chamam de onda Bolsonaro. A minha gratidão foi porque Bolsonaro não me deu um mandato, ele me devolveu a esperança, ele me devolveu a crença de que é possível se eleger e fazer diferença aqui — homens tais quais os Deputados Zé, Marcel e outros tantos. E por isso não há dinheiro no mundo que pague, não há ato que eu possa realizar que seja equivalente à gratidão que eu tenho por ele, porque ele me devolveu algo que o cristão jamais pode perder, que é a esperança.
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15:05
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Eu confesso que não acreditava mais na possibilidade de se fazer qualquer coisa de bom vinda da política partidária, e Jair Messias Bolsonaro me devolveu essa esperança. Por isso, eu sou grato e serei grato, com apoio, sem apoio, em qualquer circunstância, dentro ou fora da política, porque ele representa muito mais do que um governo que não rouba e não deixa roubar, e muito mais do que uma boa gestão, mas a esperança de que é possível, sem a máquina, sem acordos, sem jeitinho, sem chicanas, você se levantar à cadeira mais alta da política brasileira, que é a Presidência, e, sim, lutar contra o sistema para fazer a diferença. É essa gratidão que me motiva a lutar não só pelos inocentes do 8 de Janeiro, porque eu conheço e ouvi as atrocidades, mas, mais que isso, a lutar pela liberdade do Presidente que me motivou a entrar na política partidária. Hoje, esse líder, meu líder, meu Presidente, corre risco de vida na prisão, uma prisão por um processo que não existe. Diz-se de um fato que lhe é imputado, pois o ato derradeiro dessa pantomima chamada de golpe aconteceu quando ele nem aqui estava e depois de ter dito que era para as pessoas retomarem as suas casas. Mais do que isso, na transição, ao ter entregado democraticamente todos os meios de poder, especialmente das Forças Armadas, ao desgoverno que hoje se impõe. Que golpe é esse em que se abre mão da liderança sobre as Forças Armadas? Que golpe é esse praticado por senhoras, idosos e crianças, quando o pior que fizeram foi ler a Bíblia? "Ah, mas houve vandalismo." Pois o Estado, o aparato estatal tem a obrigação de individualizar as condutas e de puni-las na exata medida das responsabilidades e previsões legais existentes. Se houve vandalismo, que respondam por vandalismo e não por um abstrato que sequer é individualizado. Hoje, o meu líder, o meu Presidente corre risco de vida, e cada dia que ele jaz, cada dia que ele fica na prisão é, sim, de minha responsabilidade — é, sim, de minha responsabilidade —, porque o que posso eu fazer deve ser feito. O que posso eu fazer deve ser feito: que seja uma caminhada, que sejam mil; que seja uma ocupação, que sejam mil; porque, por motivos muito menos importantes, realizaram o mesmo ato sem punição alguma, praticando, inclusive, atos de violência. Se hoje qualquer mal se acometer sobre o Presidente, há a responsabilidade desta Casa, que se comprometeu em votar a anistia. E, sim, nós temos votos sobrando para a anistia, e não há algo mais antidemocrático do que você privar da apreciação dos Parlamentares uma matéria que sabemos que será aprovada, por, como disse o Senador Rogerio Marinho, interferência de outros Poderes. Isso é antidemocrático. Antidemocrático é se buscar um acordo desde a eleição para que se pautasse... Veja, não é nenhuma manobra regimental para aprovar, não, é só para pautar a anistia. Na semana em que isso se sucedeu, tivemos notícias de torturas, tivemos notícias de agressões, tivemos notícias de prisões ilegais, e não houve o cumprimento desse acordo para que fosse pautada. Após isso, nos foi dito que, se conseguíssemos 257 assinaturas no requerimento de urgência, seria pautada; conseguimos mais de trezentas, e não foi pautada. Chegando o recesso, nos foi dito que, após o recesso, seria pautada, e esse recesso foi infernal, porque, nas nossas bases, ouvíamos o desespero dos familiares e amigos daqueles que estão presos.
Ouvíamos alto e bom som o desespero dessas pessoas. E, nesse intervalo, o nosso Presidente foi conduzido à prisão domiciliar no inquérito, pasmem, de obstaculizar a Justiça, onde figuravam ele, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. O Ministério Público excluiu do inquérito Jair Messias Bolsonaro e, ainda assim, ele foi preso, inquérito do qual sequer ele é parte. Isso é absurdo. Isso é completamente um ultraje a qualquer aluno do primeiro ano de Direito. Isso é o assassinato da democracia. Posteriormente a isso, voltamos do recesso, não foi pautada, e aí, então — já vou concluir, Sr. Presidente; já vou concluir —, houve o ato que começou na segunda, passou pela terça, e eu cheguei a participar no terceiro dia, quando cheguei a esta Casa. Houve o acordo que, se votasse uma PEC, seria pautada depois. Não foi. Posteriormente, conseguimos — semanas depois — a urgência da anistia e provamos que tínhamos votos sobrando, passou.
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15:09
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Um minuto para a conclusão, Deputado Marcos Pollon.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - E ficamos horrorizados em saber que a urgência aprovada seria desconsiderada e fariam um projeto, pasmem, chamado dosimetria, que é atribuição do Judiciário. Percebam, senhores, que até hoje a anistia não foi pautada, porque, se for pautada hoje, passa, e a gente poderia cessar esses horrores, essas pessoas poderiam voltar para suas casas, junto com o Presidente Jair Messias Bolsonaro. Como disse o Deputado Zé Trovão, se fosse por corrupção, por desvio ou qualquer conduta ilícita, pelo escândalo do INSS ou do Banco Master, eu me envergonharia de estar aqui, mas reitero o que eu já disse: ser perseguido numa ditadura, sendo de oposição, não é nada além do que obrigação de quem faz sua oposição. Se você não é perseguido, você não está fazendo oposição do jeito certo.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem, Deputado Marcos Pollon.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Bom, eu queria, Sr. Presidente, fazer aqui alguns questionamentos para o Deputado Marcos Pollon, para que a gente possa deixar mais claro algumas condutas e algumas situações que ocorreram no dia 6 de agosto de 2025.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Confirmo.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - O que o motivou e quais foram as suas intenções como esse ato?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Bom, o que me motivou foi o cumprimento de uma escala onde nós nos revezávamos, eu e mais de uma dezena de Parlamentares, que nos alternávamos ocupando esse espaço durante o ato político e público da ocupação, lutando pela pauta da anistia.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - V.Exa. recebeu instruções de terceiros para sentar-se e permanecer na cadeira da Presidência ou agiu por conta própria?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim, todo mundo ali recebeu instruções de revezamento de atribuições. Como as outras testemunhas já pontuaram, o Deputado Zé Trovão pontuou, eu reitero, havia uma espécie de uma escala onde todos atuavam em rodízio.
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15:13
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O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Extrai-se das imagens dos fatos encaminhadas pelo órgão responsável pelo registro das sessões do Plenário que, no momento em que o Deputado Hugo Motta chegou à mesa para tomar assento, V.Exa. estava em pé e observou a movimentação juntamente com os demais Deputados que ali estavam. Na sequência, V.Exa. foi em direção à cadeira da Presidência, conversou brevemente com a Deputada Julia Zanatta e sentou-se. Sobre o que V.Exa. e a Deputada Julia Zanatta conversaram? V.Exa. pode falar para a gente?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Deputado, de antemão, eu quero agradecer a V.Exa. pelas imagens que o senhor trouxe, porque eu confesso que não tinha visto as mesmas. Bom, o que se vê ali, e se a gente puder assistir frame-a-frame novamente, o senhor vai ver que, quando o Presidente se dirige à mesa, ele aparece nitidamente caminhando em direção ao Deputado Zé Trovão, eu estou voltado para a frente do crucifixo. Então, era impossível visualizá-lo. Quando ele passa por toda aquela balbúrdia, eu me volto para a cadeira e falo para a Deputada Julia Zanatta: é minha vez na escala, vou tomar assento — porque era minha vez na escala. Ocupo-a, por ser minha vez na escala. Então, perceba que até esse momento era impossível materialmente eu visualizar o Presidente. E, se V.Exa. reparar na minha postura, em todos os frames — foram passados frame-a-frame aqui, sem exceção —, em todos os momentos, sem nenhuma exceção, eu volto os meus olhos para trás. Eu estou o tempo todo sentado aqui assim, o Deputado Marcel está aqui, e eu fico o tempo todo olhando na diagonal para baixo. E, quando eu não estou olhando para a diagonal para baixo, eu estou olhando para a mesa. Eu sequer desviei o meu olhar nem para frente, nem para trás. Buscando das imagens que V.Exa. trouxe, fica evidente que em todo momento eu estou ali em oração, muitas das vezes com os olhos fechados, porque, por se tratar de um cenário de confusão generalizada, como já dito por todo mundo, não dava para entender o que estava acontecendo naquele momento, pois era muita gente e muito barulho, ocasião em que eu tomei a liberdade, porque minha obrigação não era tomar nenhuma decisão, não era olhar para cima nem para baixo, era simplesmente ficar sentado ali até que me fosse comunicado que havia acabado. E, por essa razão, eu falei para o Deputado Marcel: enquanto você não falar para mim que está tudo o.k., eu não vou sair, porque cada pessoa está falando uma coisa e eu não estou conseguindo entender nada. E, pela imagem, se vê que ali eu estava de cabeça baixa. Por incrível que pareça, naquela ocasião, eu estava sem meu terço. Então, eu desenhei um terço numa folha de papel sulfite e estava rezando o terço na folha de papel sulfite, sem condição alguma de visualizar o Presidente, seja na frente, seja atrás. Eu lembro com nitidez que eu não visualizei o Presidente em momento algum. O senhor trazendo esse vídeo, ficou claro que eu não visualizei, porque, quando ele estava em trânsito, eu estava de frente para o crucifixo e, quando ele estava terminando de subir, eu já estava ocupando a cadeira. Então, nessas condições, fica evidente que eu não tinha capacidade física alguma ou material de vislumbrar sua presença ali, de que havia um tumulto generalizado que impedia uma compreensão nítida do que estava acontecendo.
E, reitero a V.Exa., eu estava cumprindo meu período na escala, trocando com a Deputada Julia Zanatta.
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O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - O fato de V.Exa. ter se sentado na cadeira do Presidente no exato momento em que ele chegou à mesa para iniciar os trabalhos foi apenas uma coincidência, uma vez que, V.Exa. já afirmou ao longo da instrução probatória, não viu o Presidente se aproximando?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu reitero a V.Exa. que não tinha condição de observar a presença dele ali e, pelo vídeo que V.Exa. mostrou, em momento algum ele me aborda. Eu estou o tempo todo com o rosto virado para baixo, sem a menor condição de sequer inferir as informações, sendo que nós recebemos informações de toda sorte: "Ah, não houve acordo. Houve acordo. O acordo é esse. O acordo é aquele". Como eu disse no ano passado, a informação que tinha chegado para mim por último era de que, primeiro, desocupariam todo o espaço para, depois, a Mesa inteira, toda a composição da Mesa subir naquele espaço ali. Perceba que a maneira como isso foi feito desafiou aquilo que me foi informado, porque a minha informação era que desceria todo mundo em bloco, depois subiria toda a Mesa. Tanto é que, se o meu objetivo fosse ultrajar a autoridade do Presidente diretamente, eu teria feito isso diretamente a ele. Eu teria me dirigido diretamente a ele, eu teria falado diretamente com ele, eu teria feito um movimento, um gesto, qualquer coisa diretamente a ele, coisa que não aconteceu. Após o momento em que eu me levantei, eu fiquei ali sem oferecer resistência alguma, sem falar nada. E, tão logo, chegou o menino da Secretaria, e a coisa começou. Vê-se que, ao final, quando ele termina o seu discurso, nem lá em cima eu estava mais. Se V.Exa. pegar as imagens, vai ver que, na hora em que começam os trabalhos, nem lá em cima eu fico mais, eu vou embora.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Observa-se das imagens que, após V.Exa. se sentar na cadeira da Presidência, o Deputado Marcel van Hattem sentou-se ao seu lado, na cadeira destinada a membro da Mesa ou, no caso, ao Secretário-Geral da Mesa. Segundos depois, o Presidente Hugo Motta se posicionou atrás das cadeiras e cumprimentou alguns Deputados que ali estavam. As imagens mostram nitidamente que V.Exa. olhou na direção do Presidente Hugo Motta quando ele estava posicionado atrás das cadeiras e, nesse momento, V.Exa. levantou uma folha de papel que continha a palavra "tortura" escrita. V.Exa. confirma que avistou o Presidente no momento em que ele realmente chegou ali atrás, ou seria mais uma coincidência o fato de V.Exa. ter feito o gesto de levantar a folha de papel naquele momento?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não. Eu queria pedir a V.Exa. que a gente revisasse o frame, porque eu estava ali agora e eu vi: em momento algum, direciono o olhar para onde está o Presidente. Eu tomei o cuidado de observar bem onde eu estava. Quando ele chegou — eu vi no vídeo que V.Exa. me mostrou —, eu não direcionei meu olhar para ele. Eu estou sempre olhando para baixo. Então, se a gente pudesse ver de novo o vídeo, eu agradeceria a V.Exa.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Na realidade, a pergunta é mais no sentido... Após ele chegar atrás...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Certo. Perceba...
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Eu não estou discordando de V.Exa.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sim.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - É porque, nesse momento, quando ele chega ali atrás, acaba que, quando V.Exa. levanta o papel, aquele levantar o papel com a palavra "tortura" foi uma coincidência ou era para mostrar para o Presidente, sinalizar alguma situação?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não, não. É importante frisar isso aqui. Veja, quando foi exibido o vídeo, por ser um vídeo que eu não tinha visto antes, eu prestei muita atenção. Minha alegação tem sido, desde o começo, que eu não o vi chegando. Desde o começo, eu estou pontuando isso aqui. O que acontece?
Se o senhor buscar os áudios, nesse momento, o pessoal que está lá embaixo aumenta o volume dos gritos, o pessoal governista de esquerda aumenta o volume dos gritos, dizendo... Como é que eles falam?
(Pausa.)
Mas eram falas contra a anistia nesse momento, se eu não estou enganado: "Sem anistia!" E respondendo aos gritos da Esquerda, eu levantei aquele papel, tanto que aquele fato específico foi denunciado numa dessas Comissões, numa Subcomissão que abordou os abusos do 8 de Janeiro, presidido pelo Coronel Meira. Eu estava no dia daquela denúncia e em momento algum eu imputei aquele crime que foi realizado contra aquela senhora à pessoa do Presidente desta Casa. Então, não existe qualquer nexo de causalidade, sequer remoto, entre a foto que eu levantei e a presença do Presidente. Muito pelo contrário, eu estava focado no meu ato ali. Eu tenho hiperfoco, e isso é da sabença de todo mundo, inclusive é reconhecido pela própria junta médica desta Casa. Eu tenho direito, inclusive, a um acesso a mais de plenário para me acompanhar por conta desse hiperfoco. Muitas vezes, as coisas que estão acontecendo ao meu redor eu não consigo perceber, porque eu estou em hiperfoco, razão pela qual, quando V.Exa. exibe o vídeo, eu tomei o cuidado de, a cada segundo, sem exceção — por isso que eu fiquei quietinho —, cuidar do meu campo visual. Se, em algum momento, eu tivesse feito esse movimento aqui — no caso, ele estaria à minha esquerda — e o visualizado, ficaria evidente que eu poderia tê-lo visto dentro daquela balbúrdia. Mas reitero a V.Exa. que, ainda que eu tivesse feito isso — que não fiz, digo apenas em grau de argumentação —, há a possibilidade de eu não ter enxergado o Presidente, porque é algo completamente imprevisível você ver o Presidente dentro de uma muvuca daquela. Na minha percepção de realidade, ele só estaria lá depois que o ambiente estivesse vazio. Então, reitero que, em momento algum, tive contato visual com o Presidente, conversei diretamente com ele, ou qualquer coisa que o valha, ou ele me cumprimentou. Talvez por conta da sua presença ali, que teria sido visualizada pela Esquerda, os gritos aumentaram. E foi justamente em resposta a esses gritos que eu mostrei o fato que havia sido denunciado, inclusive nesta Casa. Se fosse da minha vontade atribuir à pessoa do Presidente aquele crime, eu teria feito ou na Comissão, ou em Plenário, ou em outras situações, porque aquele fato eu tratei reiteradas vezes. Então, não é que... Quero dizer bem claro a V.Exa.: não se trata de coincidência o momento em que eu sentei à Mesa, porque havia uma escala. Então, não foi coincidência. Havia uma escala, e o Presidente chegou no meio da escala, e nós acreditávamos que desceria todo mundo. Como também não é coincidência o fato de eu ter levantado o cartaz, porque o fato gerador foi a balbúrdia do pessoal da Esquerda, talvez motivada pela presença do Presidente, que, eu reitero, não tive acesso no meu campo de visão.
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O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - V.Exa., no início da sua fala, colocou a questão de poder ver o vídeo frame a frame. Vou solicitar ao Presidente que, ao final, a gente possa dar uma analisada. Vou pedir ao pessoal da assessoria, para que o senhor possa explicar um pouco mais detalhadamente, a chegada do Presidente, como também a abordagem dele ao final. Aí V.Exa. tenta explicar o que aconteceu naquele momento. Eu peço ao pessoal da Mesa para já deixar isso, para a gente não perder tempo.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Está ótimo, deixar no jeito aquele momento.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Enquanto isso, a gente avança para outros questionamentos.
Após esse fato, um dos Deputados cumprimentados pelo Presidente foi justamente o representado Marcel van Hattem, que estava sentado ao seu lado. Ele chega por trás e, após alguns segundos, ele cumprimenta o Deputado Marcel van Hattem. Já sabemos que o Presidente o cumprimentou com um aperto de mão e trocou algumas palavras com ele — com ele, Deputado Marcel van Hattem. Após esse cumprimento, o Deputado Marcel van Hattem conversou com V.Exa. Qual foi o teor dessa conversa?
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15:25
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Teor específico, eu não sei dizer para o senhor, mas o que eu escutei várias vezes é que nós levantaríamos tão logo fôssemos informados de que haveria o acordo. E o que eu pedi para o Deputado Marcel foi que me informasse tão logo houvesse o acordo. Em momento algum, teve nada parecido com: "Ó, o Presidente está aí, vamos ficar", ou "O Presidente está aí, vamos sair". A única coisa que eu perguntava várias vezes é: "Podemos sair? Teve acordo? Podemos sair? Teve acordo?" Só isso. Eu estava com hiperfoco nisso e posso ter certeza de que ele não falou: "Ó, vamos sair, porque o Presidente está aqui", nem: "Vamos ficar, porque o Presidente está aqui", de maneira que nós estávamos ali crentes que havia um acordo de desocupação e que o Presidente seria o primeiro a honrar esse acordo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, só uma objeção à fala do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Pois não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Com todo o respeito, não houve conversa com o Presidente nesse momento. A primeira vez que eu troco palavra com o Presidente é quando eu já estou na saída do Plenário. Eu o encontro quando ele vai assumir a cadeira e eu ainda lhe aperto a mão e digo: "Deus abençoe o senhor e que o trabalho possa ser retomado", mas não houve...
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Da troca de palavras, a gente queria justamente conhecer o conteúdo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas não houve troca de palavras com o Presidente. No momento em que ele chega até a Mesa...
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Quando ele o cumprimenta...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não há troca de palavras, o senhor pode verificar as imagens. Não há troca de palavras.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - A gente tem como verificar no vídeo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pode ver que não há nenhum tipo de conversa, de troca de palavras. As imagens vão demonstrar...
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Foi apenas um cumprimento com a mão...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mal um cumprimento. E, ao mesmo tempo, naquele momento, estava se dando a negociação com o Líder Luizinho e com os demais que estavam se achegando à Mesa, como várias testemunhas corroboram, por exemplo, o Deputado Zucco e o Deputado Nikolas, para que se pudesse, em tranquilidade, desocupar a Mesa. Então, quer dizer, em nenhum momento, houve ali...
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Mas, desse cumprimento, depois do cumprimento, quando aperta a mão...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, esse que eu menciono aqui... Isso é depois, quando eu já levantei da Mesa...
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Mas V.Exa. fala com o Deputado Marcos Pollon. O senhor lembra qual foi a conversa?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu vou deixar para depois, para quando chegar a minha vez de falar, Presidente, porque eu acho que nós podemos... A mim, interessava-me mais fazer esta objeção específica e pontual...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Que não foi falado antes...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não houve conversa com o Presidente naquele momento. Obrigado.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - A gente tem o vídeo. Depois, foi solicitado para a gente vai verificar.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Só para deixar claro, Relator, esse ponto específico, quase que a totalidade das vezes que o Marcel falava comigo, ele falava coisas no sentido de: "Ó, vai dar tudo certo. Fica calmo. Vai sair acordo", coisas desse tipo. Não existia uma conversa, uma estratégia: "Ó, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo". O que aconteceu, desde o começo, foi que... E isso, eu falei para ele: "Ó, eu tenho uma dificuldade de entender o que está acontecendo. Então, certifique-se da informação correta" — só. E, depois disso, a gente não tratou nada a respeito disso, tanto que, no primeiro momento que ele falou: "Vamos sair", nós saímos. Não havia nada nessa intercorrência que não fosse: "Não, fica calmo, fica tranquilo. Estamos juntos", coisas nesse sentido, sem qualquer relevância para o fato.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - O.k. Ainda no mesmo episódio, dando aqui continuidade,
após a chegada do Presidente Hugo Motta, alguns Deputados se aproximaram e falaram com V.Exa., que permaneceu sentado e com um semblante contrariado. Por que esses Deputados foram em sua direção e qual foi o conteúdo dessas conversas, V.Exa. lembra?
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15:29
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Olha, eu não sei atribuir a cada um deles o que foi falado, mas na totalidade, se não na totalidade, as falas eram ou: "Vai dar tudo certo", "Está saindo o acordo", "Vamos fazer um acordo", "Vai acabar", "Vai terminar", coisas assim do tipo: "Vai ter acordo, vai ter acordo", que era o que a gente esperava, que houvesse um acordo. Outros que vieram, quando eu demonstro insatisfação, é porque teve pessoas que me ameaçaram e falaram muitas vezes expressão de baixo calão, coisa do tipo: "Você é retardado", "Você é maluco", "Nós vamos te cassar". O que mais? "Você, a partir de hoje, você abriu mão do seu mandato". Então, eu deixo bem claro ali que, em todos os momentos — inclusive do que eu postei, do que os outros postaram e do que as câmeras de segurança pegaram —, tão logo me fosse informado que havia o acordo, eu me levantaria. Agora, eu demonstro contrariedade quando alguns colegas vêm porque havia ameaças, tanto que, na minha rede social mesmo, tem uma live que eu estou fazendo, em que eu levanto e falo: "Não me ameaça, não me ameaça", nesse sentido. Então, a minha contrariedade é porque eu recebi algumas ofensas pessoais e algumas ameaças pessoais, e algumas falas até capacitistas a meu respeito, sendo que quero, mais uma vez, deixar bem claro que, quando disse que não dava para compreender, alguns órgãos da imprensa distorceram o que eu falei, dizendo que eu queria usar o autismo como meio de defesa, coisa que eu não usei aqui em nenhum momento, para dizer bem claro, e foi o que eu perguntei, que qualquer pessoa, independente se neurodivergente ou neurotípica, ali naquela situação, não tinha condições para poder entender o que estava acontecendo em relação à existência ou não de acordo, tanto que as próprias testemunhas têm informações diversas a respeito desse acordo. A informação que chegou para mim, antes de eu ocupar a cadeira, é que todo mundo desceria e depois viria a Mesa Diretora inteira. Então, era algo impossível, dentro da minha percepção, que o Presidente entrasse no meio daquela muvuca.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Após a chegada do Presidente, que a gente já relatou, que ficou ali por trás das cadeiras, o Deputado Marcel van Hattem estava sentado ao seu lado. Ele levantou-se. Por que V.Exa. permaneceu sentado?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Porque ele não me deu o comando falando que o acordo estava o.k. Provavelmente ele levantou para obter informação que nem eu nem ele tínhamos. Eu estou lucubrando...
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Claro!
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não estou dizendo que eu sei, mas o combinado é que me avisaria. Então, se levantou — eu não me recordo, porque, como eu disse ao senhor, eu estava em hiperfoco —, ele foi buscar informação, tanto que depois ele fala: "Sai", e eu saio.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - O.k. Na sequência, observa-se que o Deputado Hélio Leite veio em sua direção, fez um sinal com as mãos, e, nesse momento, V.Exa. se levantou da cadeira. O que fez mudar de ideia e se levantar?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Qual que é o Hélio Leite? É o Helio Negão? Qual que é o Hélio Leite?
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Hélio Leite... É o Lopes?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - É o Helio Negão?
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Lopes. É. Exatamente.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - É muito provável, Sr. Presidente, que, como eu disse ao senhor, tenha coincidido ou corroborado com o fato de que o Marcel me deu a informação, porque eu tenho certeza absoluta que eu só saí quando o Marcel me deu a informação,
porque, como eu disse ao senhor, eu tenho rigidez cognitiva, e eu coloquei na cabeça que eu só ia sair quando o Marcel me desse a informação. Então, ou o Marcel me deu informação e coincidiu que foi quando o Helio foi lá, ou algo do gênero, porque, se fosse assim, qualquer um que fosse lá, independente de qualquer coisa, e falasse: "Ó, saiu o acordo, já deu", ou qualquer coisa do gênero, eu não conseguiria cumprir qual que era a minha escala, entendeu? Então, eu deixei muito claro, desde o começo até o final, que a minha orientação se pautou ali, por quê? Porque o Marcel é mais experiente que eu. O Marcel é Líder do partido dele, então ele tem informação que eu nunca vou ter. E, se eu ficasse ali recebendo informação de todo mundo, eu poderia estar hoje sujeito a uma sanção ainda pior, porque imagina que eu não focasse nele e alguém falasse: "Não, fica, fica, fica", a ponto de ser arrancado igual o Glauber foi, entendeu? Então, se eu ficasse aberto para qualquer um que viesse dar informação, supondo que alguém maldoso fizesse uma colocação dessas, eu, por conta da minha condição específica, ia estar lá sentado até agora! Então, eu não me recordo do Deputado Helio Negão, embora seja um amigo meu. Ele é uma pessoa difícil de você não reconhecer, que é evidente, ele é bem... É como o Zé Trovão, você sabe.
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15:33
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O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - É alto.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - É. Mas, em específico, o meu referencial era exclusivamente o Marcel, porque eu sei que é alguém extremamente sério, tem muito bom senso, é um Parlamentar respeitado pela Casa, e ele não ia fazer uma brincadeira ou qualquer coisa que o valha, porque a única coisa que eu pedi, quando eu ocupei o meu posto, na minha vez de ocupar o posto, é que ele me informasse, porque eu não tinha condição de ficar pescando com um monte de gente, dada a bagunça que estava, e, reitero, não por conta da minha condição neurológica. Qualquer pessoa neurotípica teria o mesmo problema que eu tive, na mesma situação em que eu estava. Talvez, por conta da minha peculiaridade, eu mantive a vista para baixo e estava focando em rezar o terço. Então, muitas das coisas que me falaram ali, eu posso dizer para o senhor que eu não tinha condição de ouvir. Por isso que eu não lembro, porque eu estava focado ali em rezar o terço, é o que eu faço no plenário. Se o senhor acompanhar, na minha permanência no plenário, sempre quando começam aquelas bagunças, aquele negócio de gritação, um grita para o outro, eu nunca participo, por quê? Porque eu não entendo que isso enobreça a atividade parlamentar. Então, se o senhor buscar na história da Casa, toda vez que o pau quebra, eu vou para o cantinho ali e fico com o fone de ouvido rezando o terço. O mesmo acontece nesta Casa, nas votações nesta Comissão, pode perguntar para a Mesa. Nas votações mais polêmicas que acontecem, eu termino meu trabalho, faço minha votação, junto minhas coisas e saio pelo fundo, sem ninguém nem ver. Eu nunca participei de um bate-boca daqueles que acontecem depois da reunião aqui justamente por conta disso. Eu tenho um espectro de foco muito severo. Quando estou focado em algo, eu abstraio completamente o que acontece no redor. E eu sei, por experiência própria, que, se eu colocar no meu campo de hiperfoco o tumulto, a balbúrdia ou qualquer coisa disso, pode ter uma consequência ruim, razão pela qual eu nunca participei de nada disso, nem nesta Comissão. Então eu participei de votações extremamente polêmicas, onde durante o meu voto começa a chegar gente para bater boca. Seria a oportunidade perfeita para eu fazer o corte perfeito para o Instagram, mas eu junto minhas coisinhas, baixo a cabeça, boto meu fone e saio pela mesma porta que eu entrei. Então, como que eu vou dizer? Não é useira e vezeira a minha participação em nenhum evento dessa natureza.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Presidente, satisfeito com as respostas. Agradeço ao Deputado Marcos Pollon pelas contribuições.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Obrigado.
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15:37
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem. Eu indago ao Deputado Marcel van Hattem, ou ao seu advogado, o Dr. Chiquini, se desejam inquirir o Deputado Marcos Pollon.
Pollon, uma ótima tarde, Deputado. Vamos nos limitar agora aos elementos do tipo. O senhor, como jurista, compreende muito bem isso. Até vou deixar consignado aqui, será tema do momento em que a defesa terá a palavra, é precedente recente e pacífico da Suprema Corte que o processo administrativo sancionatório tem que seguir os mesmos moldes do processo penal. E nós temos uma situação que exige a correlação entre a exordial acusatória e aquilo que se sustentará no relatório.
Primeiro, eu quero iniciar pelos elementos objetivos. Elemento objetivo, bem objetivo mesmo, é de forma direta ou indireta tirar a autoridade do Presidente. Eu pergunto: em algum momento V.Exa. ou algum dos Parlamentares que são representados aqui tiraram a autoridade do Presidente da Casa, ou negaram algum pedido direto ou indireto?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - De maneira nenhuma, tanto que estava todo mundo aguardando um posicionamento dele, para desocupar tão logo houvesse um acordo com ele.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - De maneira nenhuma, tanto que para nós, pelo menos para mim, foi falado que desocuparíamos todo o espaço, para daí vir toda a Mesa, diga-se, todos os eleitos da Mesa, todo mundo, para sentarem nas suas cadeiras e retomarem o ponto. Mas ainda mais grave: nós tínhamos ali a informação, desde antes do evento, de que não seria realizada sessão essa semana. Então, é impossível o dolo direto, ou até a culpa de obstaculizar a realização de uma sessão, porque todos nós ali tínhamos a convicção de que não haveria sessões ao longo da semana, porque fomos informados que havia um acordo nesse sentido. Mais que isso, quanto ao elemento objetivo, como V.Exa. visitou, que seria retirar a autoridade do Presidente, muito pelo contrário. O nosso ato político referendava e reconhecia a autoridade do Presidente, porque é ele o dono da pauta. Então, se fosse para desmerecer a autoridade do Presidente, nosso objetivo não seria um acordo, seria simplesmente a balbúrdia, seria um fim em si mesmo. Então, sendo que o foco era justamente essa composição e junto com o Presidente todos saírem dali e começasse o ato, etc.,
objetivamente seria isso, reconhecer essa autoridade, e subjetivamente seria impossível que nós obstaculizássemos um fato que seria a inauguração de uma sessão, dentro de um cenário em que nós tínhamos a informação de que não haveria sessão alguma.
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15:41
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O SR. JEFFREY CHIQUINI - Agora, no campo da possibilidade, sendo a sua autodefesa — isso é possível. Não poderia fazer essa pergunta para uma testemunha, por exemplo, mas para o senhor eu posso fazer. No campo da possibilidade, se houvesse uma ordem direta do Presidente da Casa a V.Exa. para que imediatamente desocupasse aquela cadeira, V.Exa. teria atendido?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu acredito, Chiquini, que se fosse permitido, em tese — porque até então eu não tinha visto, eu vi na filmagem do Relator, eu vi na filmagem do Relator —, se fosse permitido, se foi permitido... Permitido não é a palavra, deixa eu traçar direito. Eu entendo que o fato da presença do Presidente até a cadeira evidencia que muito possivelmente ele passou pelos meus Líderes e que haveria o acordo. Então, se o Presidente me interpelasse pessoalmente, isso decorre do reconhecimento por todos os meus pares de que tudo haveria acabado. No entanto, eu respeitosamente digo a V.Sa. que eu não me recordo de ter sido abordado por ele; mais que isso, eu não me recordo de sequer de ter visto ele, porque, se eu tivesse... Se efetivamente ele chegasse a mim e falasse: "Acabou, já deu, resolvemos, teve acordo", eu levantaria, mesmo porque, se falasse o mesmo para o Marcel, ele confirmaria. Então, não ia precisar nem chegar a mim, que sou do baixo clero, não sou tão importante quanto os demais, dentro desse processo. Então, creio que, chegando a esse ponto, era a confirmação de que nós chegamos a um ponto comum, vamos dizer assim, que era o que nós buscávamos. Em momento algum se buscava balbúrdia pela balbúrdia. Então, não vejo por que não desocupar, tendo em vista o deslinde do evento.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, tenho muito pouco a acrescentar. Sei que chegou a vez aqui. Eu quero primeiro dizer, Sr. Presidente, que eu já sabia da condição de saúde do Deputado Pollon, mas em nenhum momento eu soube que ela fosse de conhecimento público. Depois, eu soube que ele já havia feito algumas manifestações a respeito, mas tenho certeza de que muitos colegas se surpreenderam com a informação da condição de saúde do Deputado Pollon. Aliás, até hoje — e aqui eu quero me solidarizar com V.Exa. —, eu vejo colegas tratando do tema com deboche. V.Exa. não é nem merecedor disso, nem qualquer outra pessoa que tenha condição de saúde similar. Então, essa questão toda do hiperfoco, eu percebi, imediatamente, quando estava ao lado dele, porque eu já o conhecia e em oportunidade anterior ele tinha me relatado a respeito disso. Obviamente, estando ali ao lado dele, eu pude perceber também o tanto que ele precisava daquele apoio naquele momento. Então, Sr. Presidente, antes do meu colega Deputado Federal, antes do cidadão Marcos Pollon, ambos dignos de todo o meu respeito, solidariedade, apoio e, mais ainda admiração, eu tenho uma admiração muito particular pelo Deputado Marcos Pollon, ainda antes de ele ser Deputado Federal. Ele me visitou no gabinete quando eu era Deputado Federal na legislatura passada, junto com sua esposa, e lembro muito bem que a sua causa é muito maior do que esse mandato, que ele obviamente aqui está defendendo em honra aos eleitores que em. Mas a causa dele é muito maior do que esse cargo que ele hoje ocupa.
Muito mais do que o Deputado Marcos Pollon, o cidadão Marcos Pollon, eu estava ali para ajudar a pessoa que tem uma condição de saúde diferenciada. Isso, obviamente, não se torna uma desculpa para qualquer Deputado fazer o que bem entender; não, de forma nenhuma. Não se está querendo aqui se utilizar de uma condição de saúde muito particular para cometer algum tipo de ilícito. Muito antes, pelo contrário, o Deputado Marcos Pollon — e aqui dou total testemunho da sua boa-fé — estava, assim como eu e tantos outros, numa situação de desconhecimento sobre o que ocorria. É por isso que — dispensando praticamente por inteiro a necessidade de perguntas, porque já foram feitas tantas aqui — eu gostaria de perguntar ao Deputado Marcos Pollon, que fielmente representa seus eleitores, aproveitando as perguntas feitas pelo Dr. Chiquini, nosso defensor, se o senhor não concorda que esse movimento que foi feito, além de significar uma defesa do Parlamento e da prerrogativa do Presidente da Câmara de fazer a pauta sem a interferência de outros Poderes, se não foi também um movimento crítico justamente a invasão de competências de outros Poderes — em particular, no caso do Supremo Tribunal Federal, mas o Poder Executivo também interfere inúmeras vezes aqui no nosso trabalho — e, portanto, tratou-se de um instrumento absolutamente legítimo de quem tem, na sua causa, uma defesa muito maior do que a defesa do seu cargo, e por isso estava ali, sentado junto com tantos outros que, ao longo daqueles dias, como bem foi demonstrado, também sentaram naquela cadeira como V.Exa. Mas, neste dia, está aqui V.Exa. respondendo a este processo e não os demais. Seria esta a minha pergunta, Sr. Presidente.
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15:45
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Deputado Marcel, quero agradecer a menção e dizer que a admiração é recíproca. Eu acredito que todos que participaram tinham igual propósito, o mesmo interesse de defesa, o mesmo objetivo final, que é a defesa da democracia e da retomada do poder desta Casa. Então, ao contrário de tirar poder do Presidente, acho que todo mundo queria que o Presidente se empoderasse — eu não gosto dessa palavra, mas usam bastante, então é para ficar claro —, que o Presidente avocasse para si o poder que ele tem, porque a cadeira não é de A ou B, a cadeira é do povo, e exercesse o papel que é constitucional. Eu queria fazer uma observação, que é o seguinte: eu confesso a V.Exa. — acho importante pontuar isso — e algumas pessoas distorceram o vídeo que eu fiz, dizendo: "Ah, ele falou que não sabia o que estava fazendo, não". Eu sabia por que eu estava ali e, principalmente, por quem eu estava ali. O problema é o seguinte: por conta da bagunça não dava para saber o que estava acontecendo, porque cada um falava uma coisa. Nós vimos, pelos testemunhos, que vários colegas neurotípicos apresentaram a mesma queixa que, por conta da bagunça, cada um falava uma coisa, não dava para saber o que estava acontecendo. O que é que eu fiz? Como eu sei da minha limitação e, dentro desse cenário incerto, de um monte de gente gritando e você não sabe o que vai acontecer, eu busquei um pedido humanitário, que vai além dos nossos mandatos, que V.Exa. me orientasse por duas razões. Primeira, porque V.Exa. é uma pessoa em quem eu confio e que não ia brincar em uma situação séria como aquela. Segunda, V.Exa. é um dos poucos que tinham a coragem de ficar ali até o final,
independentemente de quaisquer consequências, caso houvesse um deslinde diferente daquele. Quando eu digo um deslinde diferente daquele, eu não estou dizendo qualquer coisa contra a legalidade, supondo que a Esquerda invadisse aquele espaço e nos agredisse. Não sei se todos os Parlamentares ficariam sentados sob agressão física. Eu sei que V.Exa. ficaria, que V.Exa. não temeria sequer agressão física na defesa do que o senhor acredita, assim como eu. Então, quando eu peço ao senhor, foi justamente... Eu peço desculpas se, eventualmente, isso possa ter colocado o senhor em maus lençóis, mas foi justamente no sentido de saber que V.Exa. teria a informação correta, me daria a informação correta e não se escusaria de ficar lá até o final, que era o acordo entre quase mais de uma centena de Deputados, que assim que houvesse o acordo todo mundo sairia. Era algo muito simples, muito corriqueiro e que, dada a forma açodada que foi feita, gerou essa dificuldade ou — como eu vou dizer? — essa confusão na percepção das pessoas, porque todos, sem exceção, estavam ali com o mesmo propósito realizando, evidente e exclusivamente, os mesmos e idênticos atos.
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15:49
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Perfeito, Sr. Presidente. Dando-me por satisfeito, quero apenas acrescentar ao final que, de novo, espero que justiça seja feita aqui e que o Relator, Deputado Moses Rodrigues, possa avaliar com toda a serenidade o caso em que se encontra o Deputado Marcos Pollon neste momento. Fazendo uma defesa também, se me permitem, mais dele até do que dos demais participantes, eu entendo, Sr. Presidente, que, no caso do Deputado Marcos Pollon, há, na inicial acusatória contra ele esse agravante de ter sido feita sem a consideração da situação humanitária por que passa o Deputado Marcos Pollon. Então, eu acho importante que seja feito esse registro, além de elogiá-lo mais uma vez por sua impecável atuação, e ele tem sido, como todos nós, um parceiro nessa batalha por justiça no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem, Deputado Marcel van Hattem.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Pode iniciar, sim.
O SR. EDUARDO BARROS DE MOURA - Deputado Marcos Pollon, parabéns por todo o processo. Eu fui testemunha ocular da dedicação do Deputado na sua defesa e nesse procedimento inteiro aqui. Deputado — eu vou utilizar aqui um pouco dos conhecimentos técnicos que eu vi que o colega tem com uma qualidade ímpar —, duas questões me chamaram aqui a atenção e acho que também chamou a atenção do colega. Eu indaguei ao Deputado Zé Trovão, que antecedeu o nobre Deputado, sobre a possibilidade de termos uma punição pautada, eivada, embasada em uma conduta que nem sequer tinha tipificação.
Nesse sentido, muitas vezes, para quem não é do meio jurídico e para quem não convive no Parlamento, que se imagina — imagina não, é, sim — a vitrine para o País, como V.Exa. se sente diante dessa possibilidade? Eu falo isso para que a gente possa deixar muito claro o sentimento para os nossos julgadores, para o Relator, porque é muito difícil, principalmente para quem milita no direito, trabalhar com essa possibilidade.
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15:53
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Doutor, como eu falei na minha exposição, eu leciono essa matéria há mais de 20 anos, advogo há mais de 20 anos, e trabalho em escritório de advocacia há mais de 30 anos. Comecei a trabalhar com 12, como office boy. Não existe nada mais perigoso para uma democracia do que nós usurparmos o princípio da legalidade e da anterioridade, que prescrevem que não há crime sem lei anterior que o defina e que não há pena sem prévia cominação legal. O que me causa mais espanto no presente fato? Não é nem o fato de ele ter sido realizado por mais de dez vezes pela Esquerda. Ao que parece, o único ilícito que nós temos é ser de direita, porque o fato em si foi praticado mais de dez vezes, literalmente mais de dez vezes, pela Esquerda. O que me causa espanto é que, poucos dias depois do evento em que foi falado no suposto acordo... Agora a gente já não consegue nem saber se aconteceu ou não, não é, Deputado Marcel? Dado o desdobramento, parece que ainda hoje é incerto saber se o acordo aconteceu. Veja, eu esperava exclusivamente que me falassem lá na hora que havia acordo, e agora eu estou em dúvida se houve ou não acordo. Imaginem lá naquele momento. Se nem hoje dá para saber se houve ou não acordo, imaginem lá na hora. Mas foi dito que no acordo não haveria perseguição dos que fizeram o ato público, e está havendo perseguição; foi dito que seria pautada a anistia, e não foi; enfim, várias coisas. Mas o que me chama atenção, doutor, é o seguinte: não só abstratamente não há previsão legal, e isso já seria grave, mas, se V.Exa. buscar e consultar os Anais desta Casa, as notas taquigráficas de plenário e as pautas do ano passado, o senhor vai ver que pouco depois, dias ou semanas depois do evento, foi endereçado ao Plenário um pedido de urgência para se alterar o código disciplinar e se incluir especificamente e literalmente a tipificação de ocupação e obstrução física como um ilícito ético-disciplinar. Então, não só nos causa espanto o fato de não existir previsão legal até então, como nos causa maior espanto ainda o fato de estar tramitando uma alteração que preveja essa tipificação. Veja, se aprovada fosse, teria como obstáculo a irretroatividade; se inexistente, criaria um vácuo de saber se é infração ou não. Agora, veja, já está em trâmite, porque foi aprovada a urgência, uma alteração do texto incluindo esse fato como um ilícito ético-disciplinar, no entanto não teve conclusão, ou seja, formalmente, tecnicamente, textualmente, positivamente e juridicamente, está tramitando nesta Casa uma alteração
no Código de Ética que insere no seu bojo a prescrição de obstrução física como ilícito ético-disciplinar. Portanto, o que o senhor perguntou a respeito do sentir, se nenhum movimento desses de alteração do Código fosse feito, já haveria um espanto a respeito de atribuir, principalmente pincelando entre alguns que fizeram a mesma coisa, um ilícito que não é uma previsão legal. Mas é ainda mais grave porque há o reconhecimento público desta Casa de que entendem os legisladores, porque a urgência foi aprovada, que este tipo de infração ético-disciplinar seja positivada. Então, como nós vivemos sob o jugo do direito positivo, e o legislador entendeu que essa alteração necessita ser feita, é desarrazoado falar que existe infração ético-disciplinar por tabela de algo que ainda não foi disciplinado. Do contrário, nós estaríamos no sistema de direito common law, e não é o caso, uma vez que nossa estrutura jurídica é romanística, ou seja, do direito positivo. Então, mandar a plenário a necessidade dessa alteração e isso ser reconhecido, uma vez que a urgência foi aprovada, reconhece-se necessariamente que: número um, não há até o momento previsão legal para punir determinado fato que já aconteceu mais de dez vezes aqui; número dois, o legislador entende que isso precisa ser positivado; número três, o legislador entende que essa matéria é urgente e tem que ser acrescida ao código ético-disciplinar. Portanto, se aprovado fosse, já seria absurdo; se inexistente fosse, da mesma forma, mas ainda mais durante a tramitação legislativa, uma vez que foi aprovada a urgência. Ou seja, estamos sob a iminência de essa matéria ser votada a qualquer momento, pode ser até hoje, e nós estamos sofrendo uma persecução que este Parlamento formalmente reconheceu inexistir no bojo do Código de Ética. Então, perceba a gravidade hermenêutica que existe dentro da perspectiva de uma punição de algo que está sendo, neste momento, legislado nesta Casa.
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15:57
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu quero acrescentar, Presidente, se me permite — acho que até para colaborar com o Relator —, um segundo argumento muito forte a esse respeito, que é que, em que pese a Mesa tenha hoje a faculdade de afastar cautelarmente do mandato um Deputado Federal, é claro que confirmado pelo Conselho de Ética, por alguma infração, a Mesa decidiu não fazer com esses Deputados. Havia feito com o Deputado Gilvan da Federal e depois com o Deputado André Janones. Então, se a Mesa não tomou essa iniciativa de suspender os mandatos cautelarmente, tendo esta prerrogativa e tendo acontecido algo justamente na Mesa Diretora, se ela não tomou essa iniciativa, porque, entendo eu, achou que não era justo que se fizesse isso, ou legal — escolha-se a palavra, eu diria ambas as coisas —, por que, então, o faria este Conselho de Ética? Foi uma pergunta retórica.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Encerrou?
O SR. EDUARDO BARROS DE MOURA - Não, não. Por gentileza, então, para resumir, Deputado, como bem mencionado que o Deputado é um professor de direito, se houver a remota possibilidade de condenação, vamos pensar dessa forma,
diante das provas aqui: seria algo impossível de se explicar numa sala de aula, uma condenação no presente caso, correto?
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Na verdade, quando a gente explica os princípios da legalidade e da anterioridade, a gente utiliza casos como esse como exemplo de regime de exceção. Ou seja, todas as ditaduras desrespeitam esses princípios. Então, como um sistema de Direito positivo, nós estamos sujeitos, pela ordem constitucional, aos princípios da legalidade e da anterioridade.
O SR. EDUARDO BARROS DE MOURA - Eu vou aproveitar aqui, Deputado, a condição de V. Exa. no tocante novamente ao Direito e também como membro — bem falado por V. Exa. — deste Conselho de Ética. E quero aqui ter o cuidado de parabenizar tanto o Relator quanto o Presidente pela condução dos trabalhos, pelo diálogo. Estamos aqui encerrando, mas me parece, Deputado, que houve uma certa diferença deste procedimento para os demais procedimentos: audiências em dias que não eram comuns, mesmo sendo possível; tivemos um...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Dr. Eduardo, peço que o senhor fale mais alto e inicie novamente, por gentileza, o seu questionamento, porque o Deputado Pollon acabou não ouvindo.
Vamos lá, Deputado. Eu queria perguntar a V.Exa. — aproveitando-me novamente aqui de duas condições de V.Exa.: como um operador do Direito e como também membro desse Conselho de Ética... E gostaria aqui de parabenizar, nesse momento, tanto o Relator quanto o Presidente pelo modo como conduziram, pelo trabalho, pela eficiência. Mas eu não posso aqui deixar de pedir a V.Exa.: V.Exa. viu uma certa diferença neste procedimento em relação aos demais deste Conselho? Não ligado ao Relator, não ligado ao Presidente, mas no tocante à celeridade; de termos audiências em dias em que nunca ocorreram; de termos, em determinado momento, inclusive, a saída de um advogado e um pedido para que, se fosse colocado outro, sem a continuidade da audiência — e isso acabou acontecendo. Eu gostaria de ver se V.Exa. tem uma visão de uma diferença dentro desse processo específico para com os demais do cotidiano que V.Exa. acompanha como membro do Conselho de Ética. Novamente, queria só enaltecer que nada aqui desabona a conduta desse Presidente e desse Relator; é apenas um paralelo para que a gente tenha aqui uma base nas defesas.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Muito bem, doutor. Eu posso dizer ao senhor que a conduta do Presidente tem sido imparcial e responsável. Embora nós estejamos numa situação desconfortável, que é a de estar sendo julgado, eu, como membro desta Comissão, posso atestar que o Presidente sempre laborou de maneira reta e imparcial, seja o julgado da Direita ou da Esquerda; que o objetivo desta Comissão sempre foi apurar eventuais infrações ético-disciplinares, e não usar da assertividade do Presidente para realizar perseguições políticas.
Dessa maneira, eu posso dizer a V.Exa. que a competência e a efetividade no exercício do mister das suas atribuições, por conta do Presidente, não podem ser utilizadas como elemento pejorativo de sua conduta; muito pelo contrário, o zelo que ele tem na condução de processos contra o viés político A, B ou C é o mesmo que tem em relação a Y, D, F, G, H. Então, quero reiterar o meu respeito ao Presidente. Só para concluir, se em algum momento, eventualmente, eu dei a entender qualquer coisa diferente disso, só queria pontuar que é esse o meu sentir. Como eu disse, sou membro desta Comissão desde o começo da minha legislatura e nunca vi o Presidente mudar a sua conduta em relação a nenhum viés ideológico. Como ele mesmo disse, ele é provocado, e o que chega aqui é feito com a mais expedita competência, de maneira que ele não pode ser responsabilizado pelo que chega ou o que não chega. Por oportuno, queria dizer a V.Exa. que realmente eu posso, em algum momento, ter tido uma manifestação um pouco mais enérgica, mas que isso não seja confundido, em momento algum, com desrespeito à Presidência desta Comissão, em especial pelo seguinte: do observado das imagens, nós estamos aqui dentro de uma realidade em que mais de setenta Deputados realizaram a mesma coisa. E eu tomei conhecimento hoje — porque eu não sabia disso — de que o Presidente passou pelo Zé, e o Zé não o obstaculizou, mas ele teve um contato direto com o Zé. Eu não tinha visto e também não tinha conhecimento: ele teve um contato com o Marcel e tal. E dos três que estão aqui, o único que não teve contato nenhum com o Presidente fui eu. Então, com todo o respeito, eu já me sentia injustiçado, agora eu me sinto um pouco mais, porque eu fiz exatamente o que todo mundo fez, e com um agravante: eu não tive contato direto com o Presidente. Então, se em alguma fala minha ficou parecendo que eu estava, de qualquer maneira, ainda que indireta, falando contra a condução dos trabalhos, eu quero deixar bem claro o meu respeito pelo Presidente. Inclusive, a gente tem, fora disso aqui, uma relação muito mais que amistosa. Inclusive, ele faz parte de um dos Estados a que eu mais gosto de ir, que é Santa Catarina, que é exemplo para o Brasil. Nós em momento algum podemos imputar à competência do condutor de um processo qualquer viés, seja de favorecimento ou desfavorecimento. Então, qualquer coisa nesse sentido seria questionar um juiz — o célere de um juiz que é sempre célere — ao bel-prazer do julgado. Ah, então: "Já que sou eu, vou achar ruim; mas, quando é contra o meu adversário, vou achar bom". Então, quero pontuar que, em específico, o Presidente sempre tem buscado celeridade e competência na execução do seu mister. O que me chama a atenção não é o ato desta Comissão ou desta Presidência; é justamente o que motivou esse pincelamento que vem antes de chegar aqui. Então, vou reiterar para V.Exa., como membro: a escolha do que vai chegar aqui não é da Presidência e nem desta Comissão; aqui é depois que veio.
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16:09
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Dr. Eduardo.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - É claro. E o Deputado Marcel?
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Quero deixar aqui consignada a grande honra que tenho de estar defendendo o Deputado Marcel van Hattem, um dos Deputados mais combativos da história deste Parlamento, que hoje responde injustamente a um processo que orgulha os brasileiros que são honestos e que defendem a pauta da justiça, porque tudo o que Marcel fez foi com a finalidade, primeiro, de representar quem o colocou aqui e de defender aquilo que não se vê mais no País, que é a justiça. Foi isso que o Deputado Marcel fez: defendeu o interesse dos brasileiros em verem a justiça sendo restabelecida.
Estamos em uma Casa de Lei. É importante recapitularmos aquilo que, há muito, já não se leva em consideração, que é a existência de três Poderes no nosso País. Por incrível que pareça, há três Poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. E o Legislativo, diferentemente do Judiciário e do Executivo, é o Poder que faz política. E hoje nós vemos o Poder Judiciário fazendo política e usurpando a função do Parlamento. E os Deputados Federais não seguem a liturgia que se exige no Poder Judiciário, porque especificamente aquele que parla está representando alguém.
Estamos esquecendo que, naquele momento, o Deputado Marcel van Hattem estava representando seus eleitores e parte da sociedade, que queriam que o Presidente Hugo Motta cumprisse um acordo que ele fez com a Direita, quando ele convenceu a Direita a nele votar à Presidência desta Casa. O acordo era que ele pautaria a anistia, é público e notório. E todo esse peso caiu em cima da Oposição, caiu em cima dos Deputados que representam a Direita, dos Deputados que estão aqui exercendo a representação do povo.
E por isso saiu desta Casa de Lei aquilo que agora eu quero invocar: a correta aplicação da lei. O que é absurdo no campo jurídico — e eu falo como advogado neste momento — é estarmos na Casa que criou os artigos que estão sendo violados aqui. Esta Casa criou as leis que estão sendo violadas neste processo disciplinar. É pacífico, é pacífico na doutrina e na jurisprudência que processos administrativos sancionatórios seguem o mesmo rito do processo penal.
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16:13
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Então, o primeiro ponto aqui, Excelências, é que essa acusação, essa exordial acusatória é inepta. Por que ela é inepta? Porque ela, primeiro, não individualiza as condutas e traz fatos diversos da realidade. Por exemplo, atacando de forma objetiva: a acusação que pesa contra o Deputado Marcel van Hattem é de obstrução da Mesa. Todo mundo sabe que obstrução não houve, houve uma ocupação. Obstrução não houve. Obstrução houve por dezessete vezes, historicamente, nesta Casa, por parte da Esquerda.
Agora, por que é que, por exemplo, com o Deputado do PSOL, Glauber — aquilo, sim, foi uma obstrução porque ele impediu que uma sessão ocorresse —, por que é que até agora não houve despacho? Nós vemos aqui, da defesa, inclusive, que são inúmeras obstruções feitas pela Esquerda que não vieram ao Conselho de Ética. Por quê? Por uma questão política? Não, por uma questão jurídica, por anomia. Não há norma a amparar esse processo disciplinar.
Consta da exordial que houve obstrução. Não houve. Consta da exordial que o Deputado Marcel van Hattem sentou na Mesa, na cadeira do Presidente. Durante a instrução, vimos que ele não sentou na cadeira do Presidente. Houve, então, uma correção por parte do Presidente desta Comissão — há isso, inclusive, em ata — de que ele teria sentado na Vice-Presidência. Não também! Então, a correção também conclui-se errada.
Então, nós temos a inépcia da exordial acusatória, porque Marcel van Hattem, primeiro, não obstruiu sessão nenhuma — sessão não havia. Segundo ponto, não sentou na cadeira do Presidente. Terceiro ponto, não impediu o acesso e o exercício imediato das funções do Presidente. Todas as testemunhas foram claras aqui, que não houve ordem direta ou indireta do Presidente Hugo Motta ao Deputado Marcel van Hattem para desocupação da cadeira. Então, não houve um desrespeito para com ordem do Presidente.
O primeiro ponto é a inépcia da acusação porque, de fato, ela não descreve a realidade dos fatos e não houve uma emenda à inicial. Então, não há como se admitir.
O segundo ponto, que deve ser analisado, está aqui: esse processo é inconstitucional. Pela primeira vez é dito isso aqui. Esse processo é inconstitucional por quê? Porque ele viola o art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, que trata do direito de reunião. Está-se impedindo o quê? Abro aspas, Constituição da República: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas (...)" Percebam que era isso que nós tínhamos ali. Não vi nenhuma arma nem Bíblia levantada ali. No máximo, uma Bíblia teria. "(...) em locais abertos ao público — aqui é a Casa do Povo, é local aberto ao público —, independentemente de autorização — agora o ponto final —, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada (...)". E este é o ponto. Não houve obstrução da Mesa, porque não tinha reunião anteriormente convocada, Relator. Isso é importante.
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16:17
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Eu percebi, Excelência, que durante a instrução V.Exa. corrige o andar da acusação e traz uma novatio de que foi convocada uma reunião. Perfeito, mas essa reunião não havia sido convocada previamente à ocupação, o que por si só esvazia o argumento. Essa convocação se deu no decorrer da ocupação. Então, não impediram a convocação de uma reunião.
Então, esse processo aqui é inconstitucional. Primeiro, porque ele viola aquilo que o Poder Legislativo deve fazer: representar a vontade popular. A vontade popular era que os Deputados lutassem e defendessem a pauta da anistia. Todo mundo sabe, vimos os depoimentos aqui, inclusive de Senadores, que, se Hugo Motta tivesse coragem, hombridade de pautar o PL da Anistia, este seria aprovado. Então, é legítima a exigência dos Deputados em exigir o cumprimento dessa pauta.
Segundo ponto, além de esvaziar aquilo que é poder/dever do Parlamento — respeitar a vontade popular —, estão impedindo o direito à reunião.
E, por fim, Excelências, temos que invocar os precedentes desta Casa, não há como fugir disso. Nós estamos aqui agora juridicamente em novatio legis in malam partem, em prejuízo. Não há norma a punir esses Deputados.
E, agora encerrando, não há norma. Nós estamos no meio de um processo disciplinar em que agora o Parlamento está discutindo a possibilidade de criar uma norma a alcançar esse caso. Então, estamos aqui diante de um juízo de exceção, por óbvio. Estamos com uma novatio legis incriminatória.
Então, em todas as obstruções, Deputado Marcel, seguindo para o fim, em todas as obstruções que vimos nesta Casa — são dezessete —, por que não houve punição? Porque não há norma a punir. Não por questões políticas, mas porque não há norma a punir. Por exemplo, o Lindbergh Farias, quando era Senador, ele sim obstruiu a Mesa, quando Senador.
Então, estamos aqui em um caso em que o Lindinho da Odebrecht iniciou — um cara que é Deputado sustentado por uma liminar, é sustentado por uma liminar, que já obstruiu sessões em curso —, querendo a suspensão do mandato de um Deputado probo, um Deputado que representa os seus eleitores. Que moral tem esse processo, que começou com uma denúncia de Lindbergh Farias?
Excelências, nem censura verbal, que é a pena mais branda, caberia nesse caso, porque a censura verbal é perturbar a ordem das sessões. Nenhuma sessão havia em curso.
Então, com o máximo respeito, eu deixo consignado aqui, invocando exclusivamente o Direito. Sei que estou em uma Casa de Leis, sei que é um processo político, porém, a punição dos Deputados será, se houver uma punição, política, que fique bem claro, porque juridicamente não há como sustentar o início desse pleito, porque não há como iniciar um processo desses sem norma específica.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Marcel, V.Exa. vai fazer uso da palavra?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim, Sr. Presidente. V.Exa. se incomoda que eu faça daqui ou prefere que eu faça de cima?
(Pausa.)
Obrigado, Presidente. Eu acho que é melhor aqui, até porque estou acompanhado do advogado. Acho que ali em cima acaba ficando apertado, mas a manifestação será a mesma. Peço, portanto, a atenção de V.Exa. e do Relator, porque a minha defesa aqui não é da acusação que me foi feita, mas é da causa que eu represento. A acusação que me foi feita, aliás, com muita grandeza, eloquência e competência, já foi desbaratada pelo meu defensor, o Dr. Jeffrey Chiquini. Eu tenho muito orgulho de estar aqui ao lado dele. E é também um defensor daqueles que são injustiçados do 8 de Janeiro, em particular daquele que tem sido o símbolo de um dos maiores abusos do Judiciário brasileiro, do STF, em particular do Alexandre de Moraes, que é Filipe Martins. Fico contente que ele esteja aqui ao meu lado, porque isso também é simbólico no sentido de defender-me, não das acusações que são feitas apenas sob o ponto de vista da legalidade, mas, mais do que isso, sob o ponto de vista da justiça. E como ele conclui e continua aqui, se houver qualquer tipo de condenação, não apenas a mim, mas também aos meus colegas Deputado Pollon e Deputado Zé Trovão, ela será uma condenação política, jamais jurídica ou baseada na lei ou no Regimento. Falo isso também porque é a hipocrisia daqueles que representam contra mim, que se manifestam de uma forma muito clara. Lindbergh Farias, Lindbergh Farias — useiro e vezeiro de invasões, de depredações, de manifestações, de defesa daqueles que descumprem a lei — imputando a mim crimes que nunca cometi, mas, muitas vezes, por ele sim e por seus aliados. São cometidos dentro do Congresso Nacional e fora dele. Ser acusado por eles, na verdade, como bem concluiu o Deputado Pollon, quando falou da sua atuação aqui no Congresso Nacional, é uma medalha de honra. É como o MST, Sr. Relator, Deputado Moses Rodrigues, acusar um produtor rural, dono legítimo das suas terras, de invasão; ou acusar um traficante, ou melhor, perdão, acusar uma casa de recuperação de dependentes químicos de ser uma boca de fumo. A analogia espero que deixe evidente a hipocrisia, portanto, daqueles que me acusam e, principalmente, a ilegalidade e inépcia da acusação, que deveria ter sido inadmitida e arquivada de pronto pelo Corregedor, pois me acusam de ter sentado numa cadeira onde não estava eu. Acusam-me de participar de uma ilegalidade suposta que tampouco ocorreu. Portanto, eu queria até pedir para o Relator, não fosse pela oportunidade que tivemos até de nos conhecer melhor e de manifestar-me politicamente por tantos dias a fio, meses, aliás, desde que esse processo se iniciou, e que talvez seja esse o ponto positivo desse processo, que já é punitivo em si, eu peço ao Relator que arquive, porque V.Exa. tem esse poder, inclusive antes de fazer um eventual relatório, pela completa inépcia dessa denúncia. Nós temos direito à manifestação, Sr. Relator, Deputado Moses Rodrigues, Sr. Presidente, Deputado Fabio Schiochet, de manifestação pacífica, que não é apenas utilizando a tribuna ou os microfones das Comissões, mas é também fazendo a resistência pacífica, que tantos fizeram no passado. E poderia citar dois exemplos que são históricos e conhecidos de todos os brasileiros, e obviamente também de todo o mundo, que são os de Mahatma Gandhi, na Índia, ou de Martin Luther King, nos Estados Unidos.
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16:25
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Eu não estou aqui a me comparar com os dois, seria pretensão demais. Nem o nosso movimento, ou o movimento de ambos, que mudaram a história mundial. Não, mas estou aqui falando como alguém que foi inspirado por movimentos de resistência pacífica, como estes liderados por Mahatma Gandhi contra os abusos da colônia britânica e as injustiças, e de Martin Luther King contra o racismo e as leis injustas nos Estados Unidos. E eu pergunto a V.Exas., Deputado Schiochet e Deputado Moses Rodrigues: nós, que estávamos ao lado da Justiça e continuamos ao lado daqueles que são perseguidos políticos no Brasil, V.Exas. querem estar ao lado de um Gandhi, de um Luther King, ou de uma manifestação pacífica e ordeira que busca resultados concretos em favor da Justiça, ou V.Exas. querem estar ao lado dos abusadores coloniais britânicos, dos racistas americanos de sua época ou dos abusadores de autoridade que impedem, inclusive, que este Parlamento funcione como deveria funcionar, livremente? Aquela manifestação que realizamos aqui na Câmara dos Deputados, bem como a realizada no Senado da República, veio a ser realizada para dar ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado da República o apoio necessário para saírem das garras do arbítrio e da interferência, que era pública, como continua sendo. As manifestações testemunhais feitas aqui, Sr. Presidente, Sr. Relator... (Pausa.) Aguardo só até ter total atenção do Relator. As manifestações testemunhais feitas aqui, inclusive faço menção à do Deputado Sóstenes Cavalcante, são, na verdade, verdadeiros escândalos. Quando o Deputado Sóstenes lembra aquilo que foi publicado inclusive na imprensa, que o Deputado Hugo Motta não pautava a anistia por pressão do Supremo Tribunal Federal, é algo que deve escandalizar a todos. Deve deixar cada Deputado — não importa se de direita, de centro ou de esquerda — revoltado e com vontade de estar junto conosco, naquele momento em que ocupávamos a Mesa Diretora de uma forma pacífica, em resistência, que é direito de qualquer cidadão que defende a democracia, a liberdade, a Constituição e todas as garantias fundamentais que decorrem desses valores. Nós, Sr. Presidente — e aqui vou para o segundo ponto da minha defesa, da minha causa, e não das acusações, que são infundadas e, portanto, já plenamente refutadas pelo meu defensor, o Dr. Chiquini —, depois de tratar do direito à manifestação e da resistência pacífica, passo ao segundo ponto, que é o respeito aos acordos políticos, Sr. Presidente. E até agora aquele acordo que foi construído na Mesa não foi respeitado, porque votamos dosimetria, mas não foi votado anistia, e foi feito acordo de que votaríamos anistia, junto com os Líderes partidários presentes naquela construção. Mas foi dito que votaríamos também o fim do foro privilegiado. Cadê? Foi votado um controverso projeto de supostas prerrogativas parlamentares a serem garantidas, que não era aquilo que a Oposição originalmente pedira. Por isso mesmo, muitos da Oposição, inclusive eu, votamos contra aquele projeto malfadado, que foi conhecido como o projeto da blindagem. Aliás, a Oposição toda votou contrariamente no Senado depois, enterrando aquela iniciativa, que foi substituída, ou melhor, que substituiu aquilo que havia sido plenamente acordado pelos Líderes, que era o fim do foro privilegiado. Os acordos, Sr. Presidente, Sr. Relator, precisam ser respeitados nesta Casa.
O que nos levou a fazer aquela manifestação pacífica foi a falta de cumprimento de acordo. E as testemunhas que aqui vieram, só corroboraram aquilo que os familiares das vítimas do 8 de Janeiro têm dito há anos: que infelizmente a tão propalada anistia, que deveria ser, na verdade, uma anulação de todos os processos — e não só isso, deveria significar o afastamento, por impeachment, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e a punição dos abusadores, inclusive com aquilo que prevê a lei, que vai até, inclusive, à pena de cadeia neste País —, o acordo para votar a anistia, que tantas vezes foi propalado, nunca foi cumprido. Até este momento, não foi. E, em lugar de cobrar a responsabilidade daqueles que fizeram o acordo... Porque uma coisa, Sr. Relator, é a pessoa não fazer porque não quer, outra coisa é não fazer depois de ter dado a palavra de que faria. E assim foi relatado por vários membros da Oposição: que ocorreria no Congresso Nacional, no ano passado, a votação na Câmara dos Deputados, da anistia. Os acordos precisam ser respeitados nesta Casa. E aqui todas as testemunhas foram unânimes. V.Exa. não terá a menor dificuldade de fazer o seu relatório nesse sentido — lembrando que os acordos que não estavam sendo respeitados, não apenas não estavam sendo cumpridos até o momento da nossa manifestação, como continuam até hoje sem a resposta que o povo exige da Presidência da Câmara dos Deputados. Finalmente, Sr. Presidente, Sr. Relator, caros colegas Deputados, a causa que nós defendemos é muito maior do que os cargos que nós ocupamos. Nós não estamos aqui para exercer um mandato vazio. Não estamos aqui, Dr. Chiquini, Deputado Pollon, para representar os nossos eleitores sem poder brigar por eles, dentro das regras constitucionais, dentro do que nos permite o Regimento. Nós não estamos aqui para sermos frouxos. Nós não estamos aqui para sermos covardes. Nós não estamos aqui para fazer ouvidos moucos à população brasileira, que, na sua maioria, pede a anistia e o fim dessa perseguição ridícula que nós vivemos no nosso País. É pelo Clezão, que já morreu, e outros que morreram depois dele e não viram a justiça ser feita nesses mais de 3 anos. É pelo Filipe Martins, que está preso por uma viagem que não fez, por uma reunião de que não participou e por um acesso à Internet que não ocorreu. É pelo Jair Bolsonaro e todos os perseguidos políticos brasileiros de todas as diferentes vertentes partidárias que hoje estão cumprindo pena sem terem tido direito ao devido processo legal ou ao duplo grau de jurisdição, sendo julgados pelas supostas vítimas. Isso é um escândalo! É um absurdo! É pelos exilados, por aqueles que estão fora do País, vivendo, em muitos casos — desculpem-me a expressão —, como ratos que se escondem, inclusive das autoridades locais, porque o Brasil paga advogados caríssimos lá fora para tentar repatriar aqueles que estão buscando asilo político, que é um direito fundamental de qualquer cidadão quando é perseguido político, Sr. Relator, Deputado Moses Rodrigues, e Sr. Presidente, Deputado Fabio Schiochet.
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É por todos aqueles que não podem falar por nós. Eu não estou aqui para exercer um mandato vazio, um mandato frouxo, um mandato que não represente realmente quem espera de mim uma fala como esta e mais, atitudes como aquela, das quais, tanto as falas como as atitudes, eu jamais me envergonharei. Aliás, tantas quantas forem as vezes em que se fizerem necessárias as nossas intervenções, de forma legal, constitucional, nós as faremos contra o arbítrio, contra aqueles que estão roubando a nossa democracia. Repito as palavras do Deputado Pollon, que também foram ecoadas pelo Deputado Zé Trovão: fazer oposição neste País sem ser perseguido é sinal de não estar fazendo o trabalho direito. Quero agradecer, aliás, a todos os que estavam conosco — todos! —, porque os que aqui vieram disseram: "É injusto que esses três sejam perseguidos sozinhos. Nós todos deveríamos estar ali". Aliás, alguns que são Líderes disseram: "Punam-nos, a nós, em vez de punirem a esses bois de piranha". Por isso, Sr. Presidente, por isso, Sr. Relator, não me dobrarei a essa ditadura no País. Jamais abrirei mão dos meus princípios. Jamais abrirei mão daquilo que entendo correto. Jamais abrirei mão do Brasil. E quero confiar que V.Exas. tampouco farão isso; muito antes, pelo contrário. E peço, se for possível — não sei se o tempo de Líder pode ser acrescentado —, uma pequena tolerância. Sr. Presidente, Deputado Fabio Schiochet, Deputado Moses Rodrigues, Relator, e todos os demais membros deste Conselho de Ética, eu espero que o sentimento de brasilidade, de defesa da democracia, de defesa da liberdade, de defesa deste Parlamento, seja aquele que vá nortear este relatório. E, depois da votação, se não...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Mais 2 minutos para o Deputado Marcel.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... se não arquivado for, que todas as manifestações aqui de voto sejam no sentido do apoio à democracia, do apoio àqueles que estão fazendo o melhor pelo País. É o que eu espero, Sr. Presidente. É por isso que repito: não estou fazendo aqui uma defesa da acusação, que é inepta, mas estou fazendo a defesa de uma causa. E é uma causa que deve unir a todos nós, que é a causa da democracia, é a causa da defesa do Congresso Nacional, é a causa da defesa da justiça, daqueles que hoje são perseguidos, que não têm força para lutar aqui no Congresso Nacional e, por isso, aplaudiram o que nós lá fizemos, na Câmara e no Senado — e, detalhe, no Senado sem nenhum tipo de repercussão. Aqui nós estamos respondendo a um processo. Glauber Braga, do PSOL, que lá em dezembro subiu na Mesa Diretora e com violência tentou permanecer no local, foi retirado pela Polícia Legislativa, não teve até o momento o mesmo tratamento que nós. V.Exa. me disse — e confio na palavra de V.Exa. — que, assim que chegar a representação feita pelo NOVO e pelo PL contra o Deputado Glauber, V.Exa. vai despachar e vai dar a mesma celeridade que deu ao nosso caso. O que deve deixar aqui quem nos assiste em estado de atenção e até de questionamento é: por que o caso de Glauber Braga até hoje não foi despachado, tendo ele, sim, sido violento e defendido causas muito personalísticas
e próprias, enquanto o nosso caso, que era em defesa da justiça, da democracia e da liberdade do Brasil, foi despachado pela Mesa e foi dada toda essa celeridade? Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente. E viva o nosso querido Brasil!
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16:37
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Deputado Marcel.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Obrigado, Presidente. Eu queria fazer alguns questionamentos. Alguns, inclusive, já na fala tanto do Deputado Marcel van Hattem como também do seu advogado, o Dr. Jeffrey Chiquini, já foram respondidos, mas é importante que a gente faça o registro de forma mais direta. Deputado Marcel van Hattem, V.Exa. confirma que se sentou em uma das cadeiras da Mesa Diretora do plenário, na data dos fatos, que foi dia 6 de agosto, e que essa cadeira pertencia a um membro da Mesa, mas comumente utilizada também pelo Secretário-Geral da Mesa?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Relator, eu acho que esse é o ponto principal, inicial, da nossa indignação com o caso. Precisa ficar consignado que nós pedimos ao Relator a inépcia, ou seja, o arquivamento do caso por uma total inépcia da acusação. Eu não sentei na Mesa do Presidente, na cadeira do Presidente. Em nenhum caso, num processo judicial, seria admitida uma representação que não contasse fielmente os fatos, e V. Exa. passou o vídeo demonstrando que eu não estava sentado na cadeira do Presidente. Então, ou se fazia uma nova representação, e os autores corrigiriam essa informação, se assim entendessem necessário, ou simplesmente não se daria andamento a esse processo. Eu não sentei na cadeira do Presidente. O Lindbergh Farias mente — aliás, é o que ele mais faz quando move seus lábios e, nesse caso, quando usa a pena da sua caneta —, mente quando diz que eu sentei na cadeira do Presidente, porque eu não sentei na cadeira do Presidente. E mais, várias testemunhas disseram aqui que as cadeiras que estão ali dispostas são utilizadas, inclusive em momentos de sessão — o que não era o caso —, por outros Deputados. Quando não é momento de sessão, inclusive pessoas que não são Deputadas lá se sentam. Ou seja, não há nenhuma proibição, nenhuma vedação de sentar na cadeira em que sentei — durante a sessão, muito menos quando não está sendo realizada a sessão. Então, de pronto, deveria ter sido declarada a inépcia da acusação. E, por isso, mais uma vez peço, rogo a V. Exa. que seja declarado o arquivamento do caso por falta de descrição fática correspondente à realidade.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - V.Exa., o tempo que permaneceu após a chegada do Presidente Hugo Motta atrás das cadeiras ali da Mesa, o senhor tem noção de quanto tempo o senhor permaneceu sentado?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor pode repetir a pergunta? O senhor quer dizer na cadeira em que eu estava sentado, que aparece no vídeo?
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Quando o Presidente Hugo Motta adentrou, e aí a gente vê que ele...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Tinha o vídeo, e o vídeo é claro, foi mostrado: questão de poucos minutos. Não sei se foi 1 minuto ou 2 minutos...
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Importante mencionar, Sr. Presidente — agradeço a orientação do advogado —, que é também inepta a acusação neste ponto, porque ela diz que por longos minutos eu fiquei sentado na cadeira. Não são longos minutos. Longos minutos seriam se tivesse decorrido, não sei, 30 minutos, 40 minutos. Talvez 10 minutos? Não sei se deu 1, 2, 3... E isso dentro de um cenário de completa confusão, que estava ali instaurada.
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16:41
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O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - V.Exa. viu o Presidente Hugo Motta ingressar no plenário e caminhar em direção à Mesa, naquele momento onde vários Parlamentares o acompanhavam?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não vi, Sr. Presidente. Não tinha como ver. Se V.Exa. observar atentamente as imagens, como sei que V.Exa. já fez, verá que eu estava no ponto oposto da Mesa. Nós estávamos reunidos primeiro, todos os Deputados, para tratar da questão do que já havia sido acordado. E, quando houve o burburinho, a gente sequer tinha certeza de que, de fato, o Presidente estava chegando. Nós ouvimos essa informação circular, e aí foi o que aconteceu.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - A gente, quando vê o vídeo, vê que, quando começa aquela movimentação, V.Exa. está um pouco virado e olhando para aquele espaço onde o Presidente Hugo adentrou. Mas ali não dava para verificar se era o Presidente ou uma outra pessoa?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não dava. E digo mais, Relator: havia um acordo feito com o Presidente de que ele só viria quando a Mesa estivesse esvaziada. Então, mesmo aquele burburinho, aquele rumor... Nós não tínhamos como aferir se realmente era real, porque, pelo acordo que tinha sido feito, o Presidente não subiria à Mesa antes que a situação fosse completamente controlada. Até porque nós tínhamos receio — e isso é importante lembrar, que alguns depoimentos testemunhais foram nesse sentido — de que pudesse haver atos de violência ali. Lembre-se: quem faz violência é o pessoal da Esquerda, que lá de baixo gritava, inclusive, "queremos trabalhar" — algo que é surpreendente para os esquerdistas. E além disso, Sr. Presidente, fiquei sabendo depois, nós vimos que houve de fato uma agressão em cima da Mesa, mas não foi de nenhum dos Deputados participantes da manifestação, foi da Deputada Camila Jara. E aí, Sr. Relator, eu pediria inclusive, já que há essa proximidade com o Presidente da Câmara para tratar desse caso, que se pedisse a ele que encaminhasse não só o caso do Deputado Glauber, mas também o caso da Deputada Camila Jara, que atingiu o Deputado Nikolas Ferreira naquele momento, em cima da Mesa, e até agora não houve qualquer tipo de reprimenda ou repreensão por parte deste Conselho de Ética, porque o processo não andou como tem andado o nosso.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - A gente pôde perceber no vídeo que, após a entrada do Presidente Hugo Motta, o senhor se senta. O senhor se senta ali, e depois o Presidente Hugo Motta, na tentativa ali de chegar à Mesa, com muita gente, lhe cumprimentou, apertou a sua mão, enfim. E ali vocês conversaram sobre o assunto?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Deputado Hugo Motta e eu?
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Sim.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não houve conversa sobre o assunto com o Deputado Hugo Motta.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Foi só um cumprimento formal, com a mão...?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O que aconteceu ali foi que em volta dele estavam Líderes partidários e membros da Oposição. E, bem observado o vídeo — porque confesso, Sr. Relator, todos nós estamos aqui meses depois disso, foi em agosto do ano passado, tentando reconstruir um cenário que não é fácil, porque, primeiro, muito confuso; segundo, a memória pode nos trair em muitos momentos —, mas, apoiando-me inclusive nos depoimentos das testemunhas, nós vemos que eles nos lembram, os Parlamentares que lá estiveram... aqui tem uma menção do Deputado Nikolas Ferreira, que se ficou discutindo ali em cima como resolver a situação,
até o momento em que todos soubessem do que havia sido definido no acordo de Líderes. Então, não houve uma conversa direta ali, porque ainda se estava aguardando a decisão da Liderança. E, lembre-se, eu não era líder do movimento, nem eu, nem o Deputado Pollon, nem o Deputado Zé Trovão. Quem era o Líder da Oposição era o Deputado Zucco; o Líder do PL, aquele que continua, o Deputado Sóstenes; e quem assumiu uma liderança informal, inclusive no diálogo com os Líderes, foi o Deputado Nikolas Ferreira. Eu não tinha autoridade para tomar uma atitude isolada e sozinha naquele momento.
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16:45
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O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - A gente percebe que ali, após a chegada do Presidente Hugo ao plenário, alguns Parlamentares, como o Deputado Luizinho, o Deputado Mário Heringer, o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança e o Deputado Nikolas Ferreira, eles fizeram uma movimentação junto ao senhor, e V.Exa. permaneceu sentado. Aquela movimentação, aquela conversa ali na chegada do Presidente Hugo era no sentido de alguma orientação, de sentar, de permanecer sentado, de sair?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Absolutamente respeitosa e colaborativa. V.Exa. me conhece, sabe da minha postura, sabe como eu me comporto aqui no Congresso. Aquele momento era de uma postura respeitosa e colaborativa, tanto com os Líderes partidários que estavam ali junto ao Deputado Hugo Motta, como com os demais participantes daquela ocupação, para resolver o impasse. Eu queria resolver o impasse. Talvez ninguém mais do que eu, ciente do local em que estávamos, aqueles na primeira fila — o Deputado Pollon na cadeira da Presidência da Câmara dos Deputados —, ninguém mais gostaria de resolver aquele assunto com a máxima urgência. Ocorre que, como o Deputado Sóstenes disse... Ele fala, e eu vou transliterar o que ele falou aqui, a esta Comissão. Disse ele o seguinte: "(...) se alguém aqui errou neste momento da entrada, até porque havia uma conversa e um diálogo anterior, foi o próprio Presidente Hugo Motta. Ele sabe do que eu estou falando. Os Líderes que estou citando, todos eles, sabem que isso que foi tratado, e tudo poderia ter sido evitado. Se ele decidiu antecipar a entrada (...)" — aí ele continua dizendo — "(...) e o que ele deveria ter feito, na minha opinião? Chamado os Líderes que estávamos convencendo (...)" — dizendo, entre aspas — "'Eu não vou esperar esse tempo todo que vocês estão gastando. Eu vou entrar' (...)". Enfim, não vou entrar aqui no detalhe da nota taquigráfica. Vai ser melhor até ouvindo o depoimento. Mas é importante lembrar, Sr. Relator... E aqui, independentemente, todo mundo erra num momento desses, sinceramente. É um momento em que todo mundo, de alguma forma, tem algum excesso ali, porque nós estamos numa situação... E eu falei com o próprio Presidente Hugo Motta em particular, depois. Aliás, tenho todo o respeito pela posição que ocupa e pela forma como os demais Parlamentares Líderes têm tratado essa questão. E todos também — preciso dizer aqui de viva-voz — têm se consternado com a possibilidade de a Câmara dos Deputados tratar também de suspensão, uma suspensão absurda, odiosa, que foi sugerida pelo Corregedor — e, tenho certeza, V.Exa. vai corrigir. Nós sabemos que ali naquele momento, com nervos à flor da pele, é preciso manter a calma o máximo possível para resolver. E foi o que eu fiz. Tanto é que a situação foi rapidamente resolvida. E aí, quando chegam — as imagens são muito claras — o Líder Zucco e o Líder Nikolas, eu digo — dá para ver até pela forma como é conduzida a conversa ali na mesa — que eu gostaria de o Zucco e o Sóstenes e o Nikolas estarem juntos naquele momento, para que a gente pudesse resolver a situação. E o Sóstenes não está junto.
Eu mesmo me dou absolutamente por satisfeito. Eu não ia esperar que ainda viesse outro Líder, que eu nem sabia onde estava — depois vim a saber que ele estava no plenário da Câmara, não estava mais em cima, na Mesa —, para que se resolvesse a questão. Então, tudo poderia ter levado ainda mais tempo, e o que nós fizemos foi buscar resolver a situação com a celeridade que ela exigia.
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16:49
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O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Sr. Presidente, satisfeito. Agradeço a colaboração ao Deputado Marcel van Hattem.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem, Relator, Deputado Moses Rodrigues.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Dr. Chiquini.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não, senhor, Sr. Presidente. Só, se o senhor me permite, quero aproveitar minha última manifestação para, de público, agradecer a postura ao Deputado Marcel, que, quando interpelado pelo Presidente, tinha todos os motivos para simplesmente virar as costas e ir embora. E, como não houve nenhuma fala, nenhum pedido — porque, se houvesse, ele teria me falado —, ele retorna e se mantém em guarda até o final. Como fica evidente nas imagens. Eu, enquanto ele falava, voltei o vídeo e olhei frame a frame. O senhor vai verificar que nem sequer eu direciono o meu olhar para o Presidente. Vejo que eu acertei em pedir um suporte a V.Exa., porque V.Exa., em momento nenhum, se acovardou nem se omitiu. E tão logo teve a notícia de que tudo havia sido resolvido, V.Exa. me comunicou. Então, só quero agradecer a sua postura e reiterar o respeito e a admiração que eu tenho pela sua coragem. Obrigado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muito obrigado. O respeito e a admiração são recíprocos. Presidente, eu sei que ainda falta o advogado do Deputado Zé Trovão, quem sabe ele queira fazer perguntas. Não sei. Mas, antes disso, quero dizer que, além de me orgulhar do movimento político, eu queria aqui poder dizer aos dois colegas Deputados — que representam seus eleitores como nós representamos os nossos — que eu tenho total consciência de cada ato. Todos os que foram realizados ali foram no intuito da melhor conclusão. E eu fico satisfeito em perceber que, em nenhum momento, houve testemunhos contraditórios. Se nós estivéssemos aqui a esconder alguma coisa, nossas manifestações — a do Deputado Pollon, a do Deputado Zé Trovão e a minha — teriam dissonância em relação às manifestações feitas pelos depoentes que aqui estiveram como testemunhas. Sinceramente, eu não me lembro de ter participado de nenhuma instrução em que nenhuma única argumentação feita por um depoente tenha sido contraditória entre si, entre o depoente e os demais depoentes ou, mais ainda, entre os depoentes e os acusados e representados. Por isso, Sr. Presidente, estou com a consciência absolutamente tranquila, orgulhoso do que fizemos, e, ao mesmo tempo, sabedor de que era uma situação de excesso, que não merece um tribunal de exceção, pelo contrário, merece a devida ponderação, de acordo com o momento histórico que nós vivemos e, obviamente, como bem apontou o defensor, em conformidade com a lei e a Constituição.
Espero que essa situação tão atípica, que espero não precise jamais seja repetida, seja levada em consideração como tal, para que o Sr. Relator, Deputado Moses Rodrigues, fazendo um bom trabalho, possa arquivar este caso e demonstrar até mesmo para a Esquerda que uma manifestação pacífica pode ser feita no Congresso Nacional da forma como fizemos, sem a violência a que recorrem aqueles que nos acusam agora, hipocritamente, de tê-lo feito.
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16:53
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem, Deputado Marcel van Hattem.
Depois de quase 7 horas, antes de passar a palavra, indago se o Dr. Eduardo quer inquirir a testemunha.
Gostaria só de cumprimentar meu querido amigo, o Prefeito de São José do Cedro, o Fernando; nosso Vice-Prefeito de Três Barras, o Gerson; e os Vereadores Abrahão e Marquinhos. Sejam bem-vindos à Câmara dos Deputados!
Quero deixar claro, Deputado Marcel van Hattem, que V.Exa. sabe do meu jeito de conduzir. Muitas vezes a Esquerda falou que nosso jeito de conduzir aqui era extremamente parcial, e a gente deixava claro que ele era imparcial. Eu fico muito feliz de chegar ao final da instrução deste julgamento ou deste processo disciplinar aqui do jeito que a gente entrou: V.Exa., o Deputado Marcos Pollon e o Deputado Zé Trovão defendendo aquilo que de fato acreditam. Mas o Conselho de Ética tem que ser imparcial. Eu falo para V.Exa., meu amigo Deputado Marcel, que a partir do momento que chega, desde quando eu assumi a Presidência do Conselho de Ética, nenhum caso, nenhum processo ficou aqui mais de 3 dias. Os sorteios eram feitos, de lista tríplice, na quarta-feira e até sexta-feira eu designava o Relator.
O SR. EDUARDO BARROS DE MOURA - Gostaria só de fazer um questionamento, Presidente, de maneira bem direta. Eu não posso deixar aqui de perguntar ao Deputado Marcel, até pela conduta como Deputado tão combativo, tão atuante, com uma qualidade notória acima da média, tanto é que os três se destacaram e, infelizmente, estão passando por esse procedimento em função disso. Eu gostaria de saber, da mesma maneira que eu perguntei ao Deputado Zé Trovão, da mesma maneira que eu perguntei ao Deputado Pollon, e pergunto, com uma preocupação de ser aberto um precedente em um local totalmente inimaginável: como V.Exa. se sente com a possibilidade — eu acredito no arquivamento — de uma condenação de uma conduta que não tem nenhum tipo de tipificação? Como V.Exa. pensa em explicar para os seus eleitores? Qual é o exemplo que fica na cabeça de V.Exa. se isso, infelizmente, vier a acontecer?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muito obrigado, doutor. Excelente pergunta. Aproveito para parabenizá-lo pela defesa do seu cliente, o Deputado Zé Trovão, e por ter permanecido conosco também desde o primeiro dia deste processo, que aliás,
doutor, entendo ele já ser uma punição, talvez até maior do que uma eventual suspensão ou cassação. E digo por quê. Porque nós aqui estamos enfrentando um processo cuja inépcia já foi apontada. E, ao longo desse caso, aqui no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nós apontamos uma série de fatores que deveriam ter levado ao seu arquivamento sumário, e até o momento isso não aconteceu. E o eleitor tem percebido isso. O cidadão lá fora já identificou que esse processo é de perseguição política. E aqui não faço juízo de valor sobre os trabalhos do Presidente e do Relator, que, neste momento, aliás, tenham não apenas uma postura colaborativa, como esperamos agora o resultado do parecer que será apresentado. Mas falo, a começar pela da própria representação feita pelo PT, cuja hipocrisia já apresentei, e a diferença de tratamento nas representações feitas contra Parlamentares da Direita e da Oposição em relação ao tratamento que é dispensado aos Parlamentares de esquerda ligados ao Governo. Cito dois casos que já foram mencionados, apenas para ilustração: o caso do Deputado Glauber Braga, que até agora não foi despachado, que ocupou a Mesa Diretora — este, sim, a invadiu durante o horário de realização de sessão e agiu com violência —, e o caso da Deputada Camila Jara, que aplicou um golpe baixo no Deputado Nikolas Ferreira, e até agora nada aconteceu contra ela. Agora, obviamente, o senhor me pergunta sobre as implicações vindouras sobre um eventual relatório que, não acredito, venha com uma ânsia punitiva. Creio eu que a repercussão junto ao representado não será apenas uma repercussão naqueles que votaram em nós, Deputado Luiz Lima, que está aqui, Deputado Pollon, que também está aqui, não apenas nos eleitores da Direita. Não. Eu vejo que haverá uma repercussão grande entre os eleitores daqueles que são de centro. Da Esquerda não, porque se espera que a Esquerda faça todo tipo de ilegalidade. E propugnar por uma punição que deverá ser levada ao Plenário, com voto aberto, em ano eleitoral, não me parece ser uma estratégia política — para não tratar apenas da questão jurídica — sensata por parte daqueles que enfrentarão depois a opinião dos seus representados nas urnas. Portanto, creio eu que a proximidade com o período eleitoral acabe — infelizmente, muitas coisas são questão de contexto — beneficiando, no sentido de que uma eventual — e repito, Sr. Relator, eu não acredito que esse seja o seu interesse e muito menos a sua decisão final —, uma eventual punição proposta a nós como representados, e acusados injustamente, creio eu que será repercutida na sociedade de uma forma muito negativa contra aqueles que nos perseguem. Em contrapartida, contra aqueles que estão sendo perseguidos, como é o meu caso, o do Deputado Pollon, o do Deputado Zé Trovão, será talvez até mais uma medalha de honra ao mérito, uma vez que já estamos ostentando a primeira, por estarmos sendo processados pelo PT, e a segunda, por sermos injustiçados pelos próprios pares, que, infelizmente — e isso não é questão de opinião, é questão de estatística e pesquisa —,
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17:01
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já são muito mal vistos, repito, infeliz e lamentavelmente, porque eu tenho orgulho do cargo de Deputado Federal que represento, mas, infeliz e lamentavelmente, o Congresso Nacional não goza de boa reputação junto à população brasileira, praticando uma injustiça similar àquela que já pratica o Supremo Tribunal Federal, que é muito rejeitado pela população brasileira como nunca antes — como diria um ex-presidiário — na história deste País. Também este Parlamento pode passar por uma rejeição ainda maior do que aquela que, repito, infeliz e lamentavelmente, hoje lhe é atribuído. Portanto, Dr. Eduardo, eu quero aqui lhe dizer que muito mais do que o sentimento de injustiça que me acometerá, mas que não será maior de forma nenhuma que o sentimento de injustiça que têm os familiares dos perseguidos do 8 de Janeiro ou o sentimento de injustiça daqueles que são presos... Quem sou eu? Quem sou eu? Um cidadão gaúcho. Tenho um mandato Parlamentar, sim, com muito orgulho, mas quem sou eu a ter um mandato suspenso por 1 mês, 3 meses, ou até cassado, perto de alguém que está preso injustamente, perto de alguém que já morreu na cadeia por não ter sido atendido na sua ânsia de justiça? Quem sou eu? Então, se me recair tal injustiça, ela será muito menor do que a injustiça que já sofreram tantos nesses últimos 3 anos. E repito que minha causa é muito maior do que o meu mandato, e, independentemente da decisão do Relator, do colegiado ou até mesmo do Plenário da Câmara dos Deputados, em nada me abalarei, pelo contrário. Dobrarei os meus esforços, continuarei trabalhando onde quer que esteja, e o sentimento de injustiça só me nutre com mais força e determinação para perseguir os objetivos, que é fazer desta Nação brasileira tão linda uma nação verdadeiramente justa, livre e democrática para todos.
O SR. EDUARDO BARROS DE MOURA - Sr. Presidente, aqui eu encerro, mas gostaria de parabenizar o Deputado Marcel e o Deputado Pollon não só pela conduta como Deputados, mas também por esse procedimento de defesa. Acho que agora a gente está encerrando aqui uma fase importante. Quero parabenizar a defesa do Dr. Chiquini e parabenizar o Relator e V.Exa., na Presidência, pelos trabalhos, e toda a equipe do Conselho de Ética, que sempre foi muito atenciosa até o presente momento.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Dr. Eduardo.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Presidente, é o Deputado Luiz Lima que está falando. Antes do Relator...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Não...
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Só 1 minuto...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Só 1 minuto?
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Só 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Com todo o respeito, nós estamos sentados desde às 8 horas aqui.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Está bom. E eu estou há 8 anos com V.Exa. aqui na Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Chegamos juntos nós dois aqui, no mesmo partido.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Chegamos juntos.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Eu tenho um grande carinho por V.Exa.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Muito obrigado.
Eu, com 8 anos de Câmara, gostaria de dizer, primeiro, que temo muito mais os Deputados que não aparecem aqui nesta Casa do que os Deputados que dão a cara. Estou aqui há 8 anos, mas se eu cruzar na rua com alguns Deputados eu nem sei que é Deputado, e é Deputado. Eu tenho muito mais temor de um Deputado que promete na sua campanha que vai pautar a anistia e não pauta, que se compromete com mais de duzentos Deputados e não pauta o PL da Anistia.
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17:05
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O que eu vi naquele dia foram Deputados aguerridos, defendendo mais de 50% da população. Eu digo que em campanha política, quando se perde a confiança... Vivemos de confiança, como Deputados. Então, eu queria dizer que nada disso teria acontecido se o Presidente da Casa tivesse cumprido a sua promessa de campanha.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem, Deputado Luiz Lima.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Primeiro quero aqui parabenizar o nosso Presidente, o Deputado Fabio Schiochet, pela condução dos trabalhos desde o início da instrução probatória, mantendo o zelo pelo Regimento e pelo Código de Ética para que pudéssemos, dentro do prazo legal, concluir hoje a instrução probatória. Deixo aqui os meus parabéns pela condução, Deputado Fabio, que mostra a excelência e a qualidade no trabalho, claro, sempre muito dedicado aos cargos que ocupa aqui na Câmara Federal.
Quero também agradecer a colaboração das testemunhas, dos representados, dos Parlamentares, Deputados, Deputadas e também Senadores, que estiveram aqui conosco, assim como todos os advogados que participaram do processo de instrução probatória, e a própria OAB, que esteve aqui também acompanhando todo o andamento da instrução probatória.
Quero também informar a V.Exas., aqui representados, que o nosso prazo é de 10 dias úteis para que possamos apresentar o parecer à Comissão. Esse prazo, já calculado aqui pela Secretária da Mesa, é dia 27 de fevereiro, uma sexta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Muito bem, Deputado Moses.
Para nós, sempre é um aprendizado passar 10 horas toda terça e toda quarta, sentado ao lado de V.Exa., com este colegiado do mais alto nível.
Eu gostaria de cumprimentar os advogados, o Dr. Chiquini, o advogado do Deputado Zé Trovão, o Dr. Diego, os representados, que, cada vez que a gente vem para cá, acaba ficando mais amigo.
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