4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020))
Em 2 de Fevereiro de 2026 (Segunda-Feira)
às 18 horas

Horário	(Texto com redação final)
18:24 RF	ABERTURA DA SESSÃO O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - A lista de presença registra o comparecimento de 367 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos os nossos trabalhos. LEITURA DA ATA O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. EXPEDIENTE (Não há expediente a ser lido.) ORDEM DO DIA O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Passa-se à Ordem do Dia. Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o seguinte Ofício nº 291 (CN) Brasília Senhor Presidente, Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.312, de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica”. À Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, sendo esta declarada inadmitida, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 25, de 2025, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original. A matéria está disponível no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/170228”. Atenciosamente, Senador Davi Alcolumbre Presidente da Mesa do Congresso Nacional Passa-se à apreciação da Medida Provisória nº 1.312, de 2025. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.312, DE 2025 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.312, de 2025, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica; tendo parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira, e no mérito, pela aprovação; e pela inadmissão da emenda apresentada (Relatora: Deputada Dilvanda Faro). PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 17/10/2025 PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 31/10/2025 PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 09/02/2026 COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
18:28 RF	Passa-se à discussão da matéria. Nós temos aqui apenas Deputados inscritos para falar favoravelmente à matéria, ou seja, não teremos debate de mérito. Podemos pular a discussão e ir direto ao mérito, em nome da produtividade? Temos acordo nesse sentido? Trata-se apenas de uma medida provisória de crédito extraordinário para o Ministério da Agricultura que não foi plenamente executado, faltando ainda uma parte do crédito a ser executado. (Pausa.) Agradeço a compreensão de todos. Declaro encerrada a discussão. Passa-se à votação. Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Orientação de bancadas. (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO. Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Orientação de bancadas. (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO. Passa-se ao mérito. Em votação a Medida Provisória nº 1.312, de 2025. Orientação de bancadas. (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.312, DE 2025. Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte REDAÇÃO FINAL: O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal. Tem a palavra o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, questão de ordem. De acordo com o art. 37, § 1º da Constituição Federal: "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". Presidente Hugo Motta, a Câmara dos Deputados, como órgão fiscalizador externo, juntamente com o TCU, tem que tomar providências sérias. O Estado de S.Paulo, a Folha de S.Paulo e outros publicaram: "Técnicos do TCU defendem barrar R$ 1 mi para escola de samba que homenageará Lula no Carnaval do Rio". Mais: "Recomendação foi feita após representação de parlamentares do Novo; medida ainda será analisada pelo relator..." É muito grave o que está acontecendo: o repasse de 1 milhão de reais do Ministério da Cultura, via Embratur. A escola de samba Acadêmicos de Niterói vai abrir o carnaval especial, transmitido pela Rede Globo de Televisão, às 9 horas e meia da noite de domingo. Isso aqui é mau uso do recurso público. Há 75 anos não é feita uma homenagem a um Presidente da República. O último homenageado foi pela Vila Isabel e pela Portela e foi Getúlio Vargas, considerado um ditador pela Esquerda. As mesmas práticas ditatoriais estão sendo usadas pelo Governo Lula.
18:32 RF	Ver o Freixo com a camisa do Lula, na Marquês de Sapucaí, no domingo, camisa comprada com recurso público; ver a neta do Presidente Lula com a camisa do Lula, na Marquês de Sapucaí, com recurso autorizado pelo Ministério da Cultura, via Embratur; isso é um escárnio. O Partido Novo vai defender até o fim a inelegibilidade do Presidente Lula. Fernando Collor caiu por causa de uma Elba. O Presidente Lula vai cair por um erro crasso, que é uma transferência de recurso público para autopromoção. Isso vai ser, midiaticamente, daqui a 15 dias, um escândalo no nosso País. E eu peço, Presidente Hugo Motta, toda a atenção de V.Exa. Eu estou fazendo uma questão de ordem como Deputado Federal do Rio de Janeiro, um Estado que trabalha duro, sustenta a União e não quer ver o uso do recurso público para financiar campanha política em ano eleitoral. Presidente Hugo Motta, eu faço uma pergunta a V.Exa. Presidente Hugo Motta, eu peço a sua atenção. (Pausa.) Presidente Hugo Motta, eu peço a sua atenção. (Pausa.) Presidente Hugo Motta, eu peço a sua atenção. V.Exa. acha normal o Governo Federal investir 1 milhão de reais em uma escola de samba que vai abrir o grupo especial para promover o Presidente Lula? Estava o Sr. Lindbergh, estava o Sr. Freixo com a camisa que, possivelmente, foi comprada com recurso público. O Partido Novo pede a inelegibilidade do Presidente... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Recolho a questão de ordem de V.Exa. e a responderei oportunamente. Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o seguinte Ofício nº 294 (CN) Brasília Senhor Presidente, Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.313, de 4 de setembro 2025, que “Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio”. À Medida foram oferecidas 133 (cento e trinta e três) emendas, dentre as quais foram retiradas, a requerimento dos respectivos autores, as de número 8 e 34. A Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2025 (CMMPV nº 1.313, de 2025), que conclui pelo PLV nº 12, de 2025. A matéria está disponível no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/170360”. Atenciosamente, Senador Davi Alcolumbre Presidente da Mesa do Congresso Nacional Passa-se à apreciação da Medida Provisória nº 1.313, de 2025. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.313, DE 2025 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio; tendo parecer da Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta, e das emendas apresentadas; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta, e, quanto às emendas apresentadas, pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 1, 73, 107 e 114; e pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das demais emendas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; no mérito, pela aprovação desta, e das Emendas de nºs 2, 3, 4, 6, 9, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 119, 121, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 132, 133, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025; e pela rejeição das demais emendas (Relator: Deputado Hugo Leal). PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 19/10/2025 PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 02/11/2025 PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 11/02/2026 COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). O eminente Relator, Deputado Hugo Leal, está presente no plenário. As Emendas nºs 8 e 34 foram retiradas pelos respectivos autores. Há requerimento sobre a Mesa. Senhor(a) Presidente, Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do(a) MPV 1313/2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio". Sala das Sessões Luiz Lima NOVO/RJ Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Hugo Motta. Presidente Hugo Motta, é claro que o Partido Novo quer beneficiar quem precisa, assim como muitos Deputados aqui, mas eu quero explicar o que está acontecendo com a MP 1.313/2025 — o número já é bem sugestivo.
18:36 RF	Hoje, o cidadão brasileiro recebe um recurso para comprar o gás. Vamos imaginar uma cidade grande como o Rio de Janeiro, ou um bairro grande como Santa Cruz, no Rio de Janeiro, onde a revenda, que vai ser escolhida pelo Governo Federal, fica num determinado ponto, e o trabalhador, o beneficiário vai ter que, nesse ponto de revenda, adquirir o seu botijão de gás. Olhe, botijão de gás não entra em ônibus, botijão de gás não entra em Uber. Ele vai ter que transportar o gás de uma revendedora escolhida pelo Governo. E os nossos olhos já ficam deste tamanho, porque do PT a gente pode esperar tudo. Vamos imaginar — a gente tem que imaginar como o PT age — que naquele ponto de revenda tenham se cadastrado 10 mil pessoas. Vamos imaginar que, no primeiro mês, só 1.500 pessoas o adquiriram, pegaram o botijão de gás. Vai haver controle para saber se as 10 mil pessoas retiraram o botijão de gás? A gente sabe que o setor de botijão, hoje, perdeu muitas vendas. A gente sabe que o ganho desse setor é justamente na revenda. Aí eu pergunto: o Governo está sendo favorável à população? Porque o programa já existe. Ele já recebe o recurso para comprar o gás, só que agora o Governo quer dizer onde ele tem que retirar o gás. É o Governo que vai escolher. Talvez seja feito um monopólio no Brasil, talvez seja um grupo só que vá dominar todos os pontos de distribuição de gás. Olhe, a gente na vida tem que ser leal, e o Partido Novo é leal ao povo brasileiro, mas o partido não é ingênuo; o partido não vai dar mole para mais essa janela de falcatrua do Governo. É por isso que a gente acende aqui um sinal vermelho, bem forte, que representa o PT, para a gente ficar aqui muito esperto com esta MP 1.313/2025, para que o povo brasileiro não seja mais uma vez feito de otário. Obrigado, Presidente Hugo Motta. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Orientação de bancadas. A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar. Está iniciada a votação. Como vota o Bloco UNIÃO/PP/PSD/REPUBLICANOS/MDB/Federação PSDB CIDADANIA/PODE? (Pausa.) Como orienta o PL? O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós entendemos a preocupação do NOVO perfeitamente. Não tiro uma palavra do que disse o Deputado Luiz Lima. É um projeto, a gente sabe, populista, sim. A marca do PT é o populismo. Mas nós não temos como não votar esta medida. Vamos votar "sim", contra o requerimento de retirada de pauta — infelizmente contra o requerimento de retirada de pauta. O voto é "não" ao requerimento. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - V.Exa. quer orientar a favor da retirada de pauta ou contra a retirada de pauta? O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Sem revisão do orador.) - Contra a retirada de pauta. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - O PL orienta o voto "não" à retirada de pauta. Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV, Deputado Lindbergh Farias? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro quero dizer ao Partido Novo que hoje são 3 milhões de famílias beneficiadas, e, agora, vão ser 15 milhões de famílias, com esta medida provisória. Eu parabenizo o Presidente Lula. V.Exa., Deputado, está votando nisso há tempo, porque são muitos brasileiros beneficiados. E tem mais, com todo o respeito ao nosso Deputado do PL que disse que é populismo: não é, não. É o combate a uma situação, porque 12 milhões de famílias brasileiras têm fogão a lenha ainda. Este é o objetivo: combater a pobreza energética.
18:40 RF	Hoje é um dia muito importante, Presidente. Hoje, o trabalhador que estiver recebendo o seu salário até 5 mil reais não vai ter o Imposto de Renda descontado. Esta semana também entra o novo valor do salário mínimo. E esta medida... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta o Bloco AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRD? (Pausa.) Deputada Gisela Simona, tem V.Exa. a palavra para orientar pelo Bloco do UNIÃO, PP e PSD. A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O UNIÃO orienta o voto "não", Presidente, à retirada de pauta. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta o PDT, Deputado Pompeo de Mattos? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na verdade, o vale-gás já vem de longe. Engana-se quem quiser. Ele funcionou no Governo do Presidente Lula. Aliás, já funcionava no Governo do Presidente Fernando Henrique e funcionou no Governo do Presidente Lula, no Governo da Presidente Dilma, no Governo do Presidente Temer, no Governo do Presidente Bolsonaro e, agora, naturalmente, no Governo do Presidente Lula. Então, não adianta querer tapar o sol com a peneira. É algo que todos os governos fizeram, da Direita à Esquerda, passando pelo Centro. O que hoje está em torno de pouco mais de 5 milhões de beneficiários, agora vai passar para mais de 15 milhões de beneficiários. É positivo? Sim. O povo precisa, merece, tem direito. Vão negar? Quem vai negar? Quem é contra isso? Não é ser populista, e eu diria que nem é ser popular, é ser justo. É necessário, é fundamental, é o mínimo de dignidade para o trabalhador e para as famílias que precisam de gás. O voto é "não". O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta o PSB, Líder Jonas Donizette? Seja bem-vindo, Deputado, ao Colégio de Líderes! O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Presidente, pela importância da matéria, levando em conta que o Brasil hoje é um dos grandes produtores de petróleo do mundo e que nós temos uma parcela da população que, dentro de suas casas, usa maneiras de cozinhar perigosas — às vezes usa álcool, às vezes usa madeira, o que pode acabar causando incêndios, colocando vidas em perigo —, então é uma coisa que traz segurança, possibilitando às famílias que façam a comida sem arriscar a vida das pessoas. O vale-gás, como foi dito aqui, não é algo novo, mas agora está sendo incrementado para ajudar mais pessoas. Então, nós votamos contra; votamos "não" à retirada de pauta. O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR) - Presidente, pelo PSD. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Nós estamos, Deputado Reinhold, com o bloco. Então, já houve a orientação. Peço escusas a V.Exa. Como orienta a Federação PSOL REDE, Deputado Ivan Valente? O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE vota "não". Quero dizer que este projeto é a favor do povo e do bem-estar da população; são 46 milhões de pessoas atingidas. Só quem não sabe o que é viver catando lenha ou plástico para queimar para poder cozinhar um alimento é que pode falar isto, que é demagogia. Não, é atendimento! Ninguém sabe o que é um botijão de 13 quilos para essas pessoas pobres. Aqui nós estamos falando de segurança energética, inclusive. Nós estamos falando em equalizar direitos do povo no mínimo do mínimo. Como é que pode haver partidos ou pessoas que ainda votam contra isto aqui? Vão dizer que é eleitoreiro. Por que não fizeram antes, então? Nunca fizeram, ficaram dando dinheiro para banqueiro.
18:44 RF	Por isso o voto é "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta o Partido Novo? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, novamente o Partido Novo, reafirmando, vota "sim", pela retirada. É favorável ao brasileiro receber o Auxílio Gás da forma como ele já recebe. Só que o Governo quer criar revendas credenciadas para que o brasileiro, em vez de receber o dinheiro, vá a essas revendas credenciadas e retire um botijão. Pode aí estar sendo criado um esquemão muito pesado. Vai ter brasileiro do nosso Rio de Janeiro, Deputada Heloísa Helena, que mora em Santa Cruz, e que a revenda credenciada vai ficar longe da casa dele; ele só vai poder retirar lá. Além do mais, não pode transportar botijão de gás em ônibus. O Partido Novo não quer complicar o que já está dando certo. O brasileiro já recebe recurso para comprar gás. Pessoal, vamos prestar atenção! O que a gente está criando? A gente está criando uma janela de oportunidade para o Governo fazer esquemas, lamentavelmente, esquemas pesados. Obrigado, Presidente Hugo Motta. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta a Maioria, Deputado Carlos Zarattini? O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria vai orientar o voto "não" a esse requerimento do Partido Novo, ainda mais com essas afirmações completamente fantasiosas. Quem vai distribuir o Gás do Povo vai ser a rede de distribuição que já existe, das empresas que já distribuem e vendem o gás normalmente. No Gás do Povo, a diferença é que será distribuído gratuitamente. Agora, no fundo, no fundo, o que o Partido Novo não diz é que é contra essa política. Na verdade, eles não querem que o povo tenha acesso ao gás, e o gás faz parte exatamente das condições de cozinha das famílias mais pobres do Brasil. Então, é necessário ampliar o acesso. Quando nós aprovamos o Auxílio Gás, o Presidente Bolsonaro limitou a 5 milhões de famílias. Agora serão 15 milhões de famílias que receberão o Auxílio Gás do Povo. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta a Minoria? O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não posso votar contra uma matéria que traz para as pessoas menos favorecidas, sobretudo as que recebem o BPC, o direito de ter um botijão de gás. Naturalmente, esta é uma matéria que, sabemos, tem um cunho populista. Isso é um feitio do Governo atual quando chega perto das eleições, é um estilo. Porém, em nome de milhões de brasileiros que recebem o BPC, ou mais um pouco, que vai ter 50% do valor do botijão, que já dava o Presidente anterior, eu me posiciono com o voto "não", no sentido de que possamos aprovar essa matéria muito importante para o menos favorecido, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta a Oposição, Deputado Reinhold Stephanes? O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT e a Esquerda botaram o Brasil na miséria. Antes, 5 milhões de brasileiros recebiam um botijão, o vale-gás; agora, o Governo vai aumentar para 15 milhões de brasileiros. Por que tem que aumentar? Porque a incompetência, a roubalheira, a corrupção fizeram o povo brasileiro ficar na miséria, e agora 15 milhões de pessoas são obrigadas a receber ajuda do Governo. Essa incompetência, essa roubalheira tem que acabar. Fora PT!
18:48 RF	O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta o Governo, Deputado José Guimarães? O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "não". Esta medida provisória tem uma importância fundamental para a economia popular do Brasil. Cada brasileiro e brasileira, conforme os termos da medida provisória, vai receber o botijão de gás. Isso é compromisso — não é, Relator da matéria? — do nosso Governo com aqueles que mais precisam de proteção do Estado. Portanto, parabéns, Deputado Hugo Leal, pela relatoria! É um momento importante. O homem do gás está apresentando um relatório que mantém a proposição do mesmo jeito que o Governo enviou. Quem ganha com isso é o Brasil, é a economia popular, são os que mais precisam. Por isso, o nosso voto é "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.) O Deputado Zé Neto falta votar? (Pausa.) O Deputado Mauro Benevides Filho também chegou ao plenário. V.Exa. já votou, Deputado Mauro? (Pausa.) Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 22; NÃO: 362. ESTÁ REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. Passa-se à discussão da matéria. Nós temos quantos destaques? (Pausa.) Temos quatro destaques ainda e a discussão. Analiso aqui que temos dezenove Parlamentares inscritos para falar a favor da matéria e apenas um Deputado, o Deputado Luiz Lima, inscrito para falar contra ela. Gostaria de consultar o Plenário para saber se podemos, por paridade, colocar um orador a favor e um contra, para passarmos já à votação da matéria, uma vez que temos quatro destaques para apreciar. O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Podemos. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Temos acordo? (Pausa.) Então, para manter a paridade, eu chamo o Deputado Rogério Correia para falar a favor da matéria. (Pausa.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria que a lista fosse cumprida. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - O Deputado Rogério Correia falará a favor da matéria. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, o projeto é muito importante para o País, para o povo brasileiro. O projeto ganhou aqui o número 1.313. Não sei se é alguma coincidência, mas é certamente um bom número. Tirando as brincadeiras e as coincidências, é um projeto que vai garantir, ao final do processo, gás gratuito para 15 milhões de famílias no Brasil. É, portanto, um número expressivo o de beneficiados. O Presidente Lula tem chamado a atenção sempre para o fato de que ele próprio já teve a experiência, quando criança, quando veio do Nordeste, e sabe que não é fácil cozinhar no fogão a lenha todos os dias por causa de falta de dinheiro para ter acesso ao gás, a um fogão, e, principalmente, fazer isso nos grandes centros. Isso precisa, evidentemente, ser resolvido, assim como foi resolvida a questão da luz, através do Programa Luz para Todos. Quantos, naquela ocasião, pelo Brasil afora, não tinham condições de ter acesso à luz? Agora, são milhões e milhões de brasileiros, 15 milhões de famílias. Dessas, 1 milhão e 900 já estão dentro do programa e já não pagam mais pelo gás, mas vamos chegar a 15 milhões em todo o Brasil. Este é um dado extremamente relevante.
18:52 RF	Chamo a atenção para os números, Deputado Patrus Ananias, de Minas Gerais: dos 15 milhões de famílias a serem atendidas no Brasil, 1 milhão e 200 mil famílias de Minas Gerais estarão dispensadas do pagamento pelo gás e terão acesso ao gás gratuito. Em Belo Horizonte, nós já temos quase 53 mil famílias que não dependem mais do dinheiro para ter acesso ao gás. Esse é ainda um número menor do que a meta que o Governo terá. Para isso continuar, nós precisamos aprovar em lei. Aliás, é salutar que a gente tenha sempre legislação sobre esses programas importantes para o nosso País, que são as políticas públicas, até para que outro Governo não possa tirá-las. Portanto, é preciso que o Parlamento garanta que isso passe a ser uma política de Estado, como o Bolsa Família é uma política de Estado. Muitos falavam mal do Bolsa Família, muitos diziam que iam acabar com o Bolsa Família. Depois, o próprio Parlamento o regulamentou em lei, assim como regulamentamos em lei o Programa Luz para Todos, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Pé-de-Meia e, agora, regulamentaremos o Programa Gás do Povo. Olhem que beleza: um corpo de lei que garanta aquilo que a Constituição determina: que o nosso povo tenha acesso a uma vida digna. Por isso, eu encaminho o voto "sim". O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente! Sr. Presidente! Votei equivocadamente, pensando que já era a votação do mérito. O meu voto é com a bancada: é "não" ao requerimento anterior. Eu quero só registrar isso. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - O.k., Deputado Zé Neto. Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, eu quero acreditar que a maioria dos Deputados não compreenderam a matéria que estão votando. Muitas das vezes, nem os Deputados do Governo entendem o que estão votando e imaginam que seja uma coisa diferente. O recurso do Auxílio Gás já é recebido por todo brasileiro. O Partido Novo quer que o brasileiro tenha o poder de compra na sua mão, o recurso na sua mão. Não vai dar certo! O próprio Deputado Ivan Valente, do PSOL, aqui falou que existem brasileiros que cozinham com lenha. Esse brasileiro, eu prefiro que fique com o recurso na própria mão. No Rio de Janeiro, serão criados pontos de revenda credenciados em que os brasileiros vão ter que se cadastrar. Imaginem o bairro de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro, com 500 mil habitantes! Isso talvez funcione numa cidade pequenininha, com 4 mil, 5 mil habitantes. O brasileiro não consegue transportar botijão de gás em ônibus — não é permitido. O que vai acontecer? Aquele brasileiro que recebia a quantia para comprar o bujão de gás vai retirar o bujão de gás na revenda credenciada e não vai conseguir transportá-lo, ou, se estiver precisando de dinheiro, vai negociá-lo, talvez com a própria revenda, por 30% do valor, e estará feito um grande esquema sobre o qual a gente não vai ter controle. Cada revenda credenciada vai ter 4 mil, 10 mil brasileiros inscritos. Como o Governo vai ter controle se saíram de lá 2 mil, 4 mil bujões? Estamos praticamente criando um monopólio de revenda de gás, credenciado, com financiamento do Governo Federal, sem controle, o que aumenta o caos social.
18:56 RF	Nós já temos o Auxílio Gás! O Partido Novo não quer mudar o que está dando certo! É importante que o brasileiro que recebe seus 90 reais, 100 reais, 110 reais, 120 reais para comprar o gás possa escolher onde quer fazer a compra. Até nesse aspecto da vida do brasileiro o Governo Federal quer interferir: ele quer obrigar o pobre coitado que mora em Santa Cruz a comprar gás quase na divisa com o bairro de Campo Grande, no Rio de Janeiro, ou seja, a 8 quilômetros de distância da sua casa. É uma loucura o que está sendo proposto pelo Governo. Muitos Deputados do PL, do PT, do PSOL, do PSB estão votando nisso, e eu não estou acreditando, porque eles não estão trabalhando para o povo; estão trabalhando contra o povo. O Partido Novo é favorável a que o dinheiro esteja na mão do povo e ele escolha onde comprar. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Todos os que estão inscritos para falar a favor abrem mão da palavra para que avancemos no mérito da matéria? (Pausa.) Declaro encerrada a discussão. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Sr. Presidente, queria apenas fazer uma colocação rápida. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, por 1 minuto. Depois, falará o Deputado Gilson Daniel, também por 1 minuto. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como o Deputado Luiz Lima falou, o auxílio financeiro não acabou; ele continua. Existem duas opções: além do Programa Gás do Povo, continua o auxílio financeiro. A diferença é que o auxílio financeiro corresponde a apenas metade do valor do botijão, enquanto a troca do botijão de gás tem gratuidade integral, de 100%. Há apenas essa diferença. Para quem quiser receber o dinheiro, o auxílio continua da mesma forma. Não há nenhuma mudança em relação a isso. Um não exclui o outro. Ambos são muito bons. Pessoas que moram na zona rural podem, sem dúvida nenhuma, inclusive instalar o biodigestor. Essa proposta de instalação de biodigestor, que é muito favorável para quem mora nas áreas rurais, foi incluída pelo Relator, o nosso grande Relator, que fez um trabalho maravilhoso. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel. O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu participei da Comissão que discutiu o Programa Gás do Povo. Fiquei feliz de ter participado e também de ter feito uma emenda que foi aceita pelo Relator, a quem quero agradecer. Essa emenda beneficia as famílias vítimas de desastres e de calamidades públicas reconhecidas pelo poder público. Dessa forma, nos locais em que ocorrerem calamidades, como acontece em todo o Brasil, as famílias terão o direito de participar desse programa e terão prioridade no atendimento. Trata-se de uma emenda deste Parlamentar que foi aceita pelo Relator. Fico feliz de ter participado da Comissão e de hoje votar essa matéria, que beneficia 15 milhões de brasileiros. Aquilo que é bom para o brasileiro, aquilo que é bom para as pessoas mais humildes, para as pessoas que mais precisam sempre terá o voto deste Parlamentar. Questões ideológicas nunca terão o meu voto, e sim questões que beneficiam o povo. Por isso, voto favoravelmente a esta matéria, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Passa-se à votação. Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Em votação... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Peço que tenhamos a fase de encaminhamento, por favor, Presidente.
19:00 RF	O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Para encaminhar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini. O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em 2021, esta Casa aprovou um projeto de minha autoria que criava o Auxílio Gás. Nós fizemos aquele projeto, que foi aprovado pela imensa maioria da Casa, exatamente porque estávamos assistindo a um aumento muito forte do preço do gás para as famílias brasileiras. Somado isso ao quadro de desemprego que o País vivia e à baixa do salário mínimo, a situação era desesperadora para o povo mais pobre. Nós aprovamos o Auxílio Gás, mas o então Presidente da República, Jair Bolsonaro, resolveu limitar a sua distribuição apenas às famílias que tivessem um maior número de filhos. Com isso, o Auxílio Gás chegou a apenas 5 milhões de famílias em todo o Brasil, e muitas famílias continuaram penando com o preço do gás. É verdade que o preço do gás caiu depois que o Presidente Lula assumiu e acabou com o chamado preço de paridade de importação, mas nós precisamos ampliar a ajuda ao povo e garantir a sua segurança alimentícia. Foi por isso, Deputado Patrus, que o Presidente Lula resolveu ampliar o Auxílio Gás, criando o Programa Gás do Povo. Esse programa vai chegar a 15 milhões de famílias brasileiras, as quais terão condições de melhorar a sua alimentação, melhorar a sua subsistência e destinar os recursos que hoje usam para pagar o botijão de gás para a compra de mais alimentos. Às vezes, ao ouvir isso, quem é da classe média ou quem é rico não entende, porque não tem noção do que é a vida do povo mais pobre, das dificuldades que as pessoas têm, das dificuldades para sobreviver por que muita gente ainda passa no Brasil. O Governo reduziu as desigualdades, mas elas ainda são imensas. Nós ainda temos uma pequena minoria que detém a maior parte da renda nacional, enquanto a maioria do povo detém apenas 10% dela. É necessário fazer justiça e distribuir renda, e está muito certo o Governo do Presidente Lula em aprovar aqui este Programa Gás do Povo. Parabéns ao Congresso Nacional! Vamos aprovar essa matéria! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Para encaminhar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. V.Exa. vai falar contra a matéria? (Pausa.) Para encaminhar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Hugo Motta. Eu vou tentar humanizar meu discurso para a gente entender o que está acontecendo. O meu nome é Luiz Lima. A minha filha se chama Luiza Lima e tem 20 anos. A Luiza mora a 5 quilômetros da minha casa. Ela está passando necessidade, liga para mim e fala assim: "Pai, o gás aqui em casa acabou, e eu preciso cozinhar para os seus três netos. Você pode fazer para mim um Pix de 140 reais para eu comprar o gás?" Eu falo para a Luíza, ao telefone, assim: "Não, filha, eu não posso fazer o Pix para você, mesmo que a revenda do gás esteja em frente a sua casa. Eu só posso lhe dar o gás se você vier aqui em casa retirá-lo".
19:04 RF	Olhem que maldade o Governo está fazendo! Imaginem que o Luiz Lima é o Governo, e a Luiza, filha do Luiz, é o cidadão. O Governo quer que o cidadão vá aos pontos de revenda credenciados e transporte o gás para a sua casa, mesmo que a sua casa esteja distante. Lembro, ainda, que, para receber o gás, o cidadão vai ter que levar o botijão vazio até o ponto de revenda para trocá-lo por um cheio. Eu moro no Rio de Janeiro, uma cidade com 7 milhões de habitantes, com vulnerabilidade altíssima, com comunidades carentes, onde há morros, ladeiras. As pessoas vão ter que transportar o gás por uma distância incrível até sua casa. Não vai dar certo. E agora eu faço uma pergunta: se o filho do Presidente Lula ligasse para ele pedindo 140 reais no Pix para comprar gás, o Presidente Lula faria o Pix para a conta do seu filho ou falaria para o seu filho ir até a sua casa retirar o botijão de gás? Eu duvido que ele pediria ao filho para ir até a sua casa, a 5 quilômetros de distância, retirar o botijão de gás. Pessoal, queridos Deputados e Deputadas, vamos deixar o dinheiro na mão do povo! Não vamos tirar dele o dinheiro! Assim, ele compra o gás onde quer, pelo preço que lhe convém, com a facilidade que lhe convém. Não vamos transformar o que já é bom em uma coisa ruim. Esquecer o bom e útil é renegar o que já está dando certo. Obrigado, Presidente Hugo Motta. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - E a orientação, Presidente? O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA) - A orientação, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Nós estamos apenas analisando os pressupostos da MP. Não estamos tratando do mérito ainda. Eu gostaria de abrir a orientação. Podemos avançar? (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO votou "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vamos ao encaminhamento, por favor, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Estamos analisando os pressupostos, Deputado Luiz Lima; não é o mérito ainda. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Em qualquer matéria podemos ter encaminhamento, Presidente. Eu estou insistindo porque estou achando esta votação muito absurda. Isso vai fazer mal para tantos brasileiros! Eu queria despertar a atenção das pessoas. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Eu darei a palavra a V.Exa. quando da análise do mérito. APROVADO. Passa-se ao mérito da matéria. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Em votação o Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, ressalvados os destaques. Orientação de bancada. Como orienta o Bloco UNIÃO/PP/PSD/REPUBLICANOS/MDB/Federação PSDB CIDADANIA/PODE? Como orienta o bloco, Deputado Hildo Rocha?
19:08 RF	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós orientamos favoravelmente à matéria, tendo em vista que esta é uma proposta que melhora o que já existe, porque cria a possibilidade de implantação de biodigestores nas áreas rurais para que os moradores gerem sua própria energia e também dá à família de baixa renda duas oportunidades de obter seu gás: ou receberá um auxílio financeiro que pagará a metade do gás, ou trocará o botijão de gás na distribuidora que será credenciada. Isso é de grande importância. Além disso, vai aumentar a quantidade de famílias atendidas, de modo que mais de 5 milhões de famílias serão beneficiadas pelo Programa Gás do Povo, que está sendo criado por medida provisória pelo Presidente Lula. Isso é muito bom para o povo mais necessitado do País, que precisa de energia limpa. Quero também parabenizar o Relator da matéria na Comissão Especial, da qual fiz parte. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Gostaria de solicitar às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrassem seus votos, já que temos requerimento de votação nominal apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados. Está iniciada a votação. Como orienta o Partido Liberal, Deputado Alberto Fraga? O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não somos contra esse benefício do gás; somos contra a forma como está sendo feito. Entendemos que o dinheiro direto na conta da família é muito mais fácil de se fiscalizar — não tenho dúvida disso —, pois evitaria contratos, credenciamentos e repasses indiretos. A gente fica aqui a imaginar: se não está tendo dinheiro para pagar a Previdência, onde o Governo vai arranjar tanto dinheiro? O PT tem essa mania de imaginar as coisas. Eu queria morar no país da propaganda do PT, porque é impressionante como eles transformam aquilo que é impossível no possível. E outra coisa, Presidente: eles vão combinar com o crime organizado? Digo isso porque quem vende gás nas comunidades é o crime organizado, e lá só se vende gás onde eles querem. Então, quero saber se o Governo fez esse contato. Apesar disso, vamos votar favoravelmente à matéria. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta a Federação do PT, PV e PCdoB? O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a gente vai concordar pela primeira vez com a Oposição, que disse que a gente transforma o impossível em possível. É isso! Trata-se de uma política do Presidente Lula, mas uma política de Estado justa, um ganha-ganha, com todo gás. Vamos sair de 5 milhões de atendidos do CadÚnico para 15 milhões de beneficiados, injetando no mercado 400 milhões todo mês. Esse dinheiro deixará de ser usado para pagar o gás e passará a circular na economia, principalmente na economia das periferias, dos pequenos distritos, das cidades pequenas. Portanto, estão de parabéns cada um e cada uma que deixou de lado as diferenças, olhou para o Brasil, olhou para o CadÚnico, olhou para os mais necessitados e votou para que agora nós tenhamos 15,5 milhões de famílias atendidas em todo o Brasil — e com todo gás! O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta o Bloco AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRD? (Pausa.) Como orienta o PDT, Deputado Pompeo de Mattos? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, estou nesta Casa como Deputado Federal desde 1998, desde o século passado, quando o Governo era o do FHC, o Fernando Henrique Cardoso. Sucederam o Governo do FHC os Governos do Lula, da Dilma, do Temer, do Bolsonaro e agora, mais uma vez, o do Lula. Todos eles pagaram o vale-gás, uns mais, outros menos, a seu modo e do seu jeito, porque o povo precisava. Aliás, de lá para cá, em vez de diminuir, só aumentou, não só o preço do gás, como também o valor do repasse, o valor do montante repassado e o número de pessoas atingidas, abrangidas, enfim, amparadas por essa medida.
19:12 RF	Queira ou não queira, goste ou não goste, esta é a verdade. Não adianta tapar o sol com a peneira, não adianta esconder debaixo do tapete. Esta é a realidade. E o povo precisa do gás. Esta medida institucionaliza o benefício: passa de 5 milhões para 15 milhões o número de brasileiros beneficiados. É bom para as famílias, é bom para o povo. O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PL libera a bancada. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - O PL libera. Como orienta o PSB, Deputado Jonas Donizette? O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vai orientar "sim". Eu quero destacar que o Relator incorporou ao texto uma sugestão do Deputado Pedro Campos: a garantia de que não será cobrado valor algum dos beneficiários, a vedação de taxas ou tarifas e a garantia de que haverá penalidades, como advertência, multa e até suspensão ou descredenciamento, em caso de irregularidades. Então, é para tornar isso algo sério. Aquelas pessoas que têm necessidade do gás terão o vale-gás. Os argumentos usados aqui são os de quem não conhece a realidade brasileira. Quem conhece o Brasil sabe que existem milhares de revendedores de gás pelo Brasil afora. Esses revendedores serão credenciados. Sobre essa história de que a pessoa vai ter que carregar o botijão quero dizer que certamente haverá uma troca, um relacionamento entre o comerciante e o usuário, para que o usuário receba o botijão de gás na sua casa. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta a Federação PSOL REDE? O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a primeira questão que eu queria responder a quem é contra o projeto é a de que nós não estamos falando aqui de pessoas que ganham 20 mil, 30 mil ou 50 mil reais por mês. Nós estamos falando de quem ganha meio salário mínimo, até meio salário mínimo. Falaram que o número de beneficiários foi de 5 milhões para 15 milhões e que vai haver roubalheira. Roubalheira havia no Governo anterior, para começar. Vejam: temos demandas. Pessoas catam lenha ou usam qualquer outro combustível para viver. Em terceiro lugar, olhem só: isto é segurança energética, é segurança alimentar e garantia de vida mais digna. Mais do que isso: pagamento monetário de no mínimo 50%, modalidade de gratuidade, instalação de biodigestores e equipamentos para preparo de alimentos. Quer dizer, melhora muito a vida do povo. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta o Partido Novo? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Hugo Motta, eu não vou me cansar de tentar explicar o óbvio: o Governo vai tirar 3 bilhões e 500 milhões do povo brasileiro, do bolso do mais simples trabalhador, e vai aplicar esses 3 bilhões e 500 milhões em revendas credenciadas. O Partido Novo quer que o recurso, que o dinheiro fique no bolso do trabalhador, para ele comprar o gás no ponto credenciado ou não. Eu pergunto: por que o interesse do Governo brasileiro em criar revendas credenciadas e destinar 3 bilhões e 500 milhões para revendas credenciadas? Nós sabemos: não vai haver controle desse gás. Esse gás pode sair, e na verdade ninguém ter ido lá para pegar.
19:16 RF	Eu repito: para o Rio de Janeiro isso não vai ser bom. Brasileiro carioca que está me vendo, vão tirar dinheiro do seu bolso e vão fazer você andar por 3 quilômetros, 5 quilômetros... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta a Maioria? (Pausa.) Como orienta a Minoria? (Pausa.) Como orienta a Maioria, Deputada Dandara? A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o auxílio do Programa Gás do Povo vai funcionar como funciona hoje o Programa Farmácia Popular. A pessoa vai ao centro de distribuição, mostra seu aplicativo ou declaração e tem o direito de retirar o botijão de gás, assim como funciona o Programa Farmácia Popular, com o qual a pessoa leva a receita à farmácia e retira o medicamento, o que é um direito dela. Quinze milhões de famílias serão beneficiadas. O Presidente Lula assumiu como compromisso na campanha eleitoral que ia combater a fome, garantir a segurança alimentar, garantir comida na mesa do povo brasileiro. Ele garantiu não só o combate à fome, mas também condições dignas para o povo preparar seu alimento. Eu moro na periferia da cidade de Uberlândia e sei muito bem que muita gente ainda cozinha na lenha. Agora, quem está aqui votando contra o botijão de gás de graça para o povo é, sem dúvida nenhuma, inimigo do povo, está agindo só para manter interesses e privilégios. O Governo, não. Ele constrói política... (Desligamento do microfone.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo está tirando dinheiro do povo. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta a Minoria, Deputado Eli Borges? O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é preciso registrar que o Governo Federal deveria ter feito isso no início do mandato, mas está fazendo isso a 8 meses da eleição. Isso é o que faz o Brasil questionar: qual é o interesse? É o interesse eleitoreiro. O Deputado Eli Borges é plenamente favorável a esta matéria, em nome de milhões de brasileiros pobres que não conseguem cozinhar sua comida, em nome dos menos favorecidos. Essa é a minha posição individual. Em nome da Minoria, anuncio que fica liberada a bancada, com a minha posição individual favorável à matéria, e lamento que só agora, depois de mais de 3 anos, o Governo venha a adotar essa medida. Ele deveria ter feito isso antes. Sou favorável à matéria. A bancada da Minoria está liberada. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta a Oposição? O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição libera a bancada, Sr. Presidente. Este Governo do PT e da Esquerda é corrupto e incompetente, botou o povo na miséria. Hoje, com o salário mínimo, não dá para se alimentar, não dá para comprar remédios. A pessoa tem que receber mais benefícios sociais. Como se já não bastassem 5 milhões de brasileiros necessitarem do vale-gás, agora 15 milhões de famílias vão receber. Por quê? Porque se rouba, porque se é incompetente e porque se tem que cobrar 3 bilhões a mais em impostos para pagar essa incompetência, essa roubalheira do PT. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Peço para orientar pelo Governo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, para orientar pelo Governo. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu acho que existe Parlamentar que ainda acha que está no Governo anterior, porque era no Governo anterior que havia pessoas cozinhando com querosene e se queimando, que havia pessoas cozinhando com lenha também. No Governo anterior é que havia fome! Hoje nós temos um governo que valorizou o salário mínimo. O Governo anterior não valorizou o salário mínimo. Nós temos um governo que dá ganho real para o salário mínimo. Vemos o menor desemprego da nossa história e também a menor inflação, mas eles ficam presos nas senzalas, nas casas-grandes e no Governo anterior.
19:20 RF	O Programa Gás para Todos significa, dentre outras coisas, que vai haver controle, porque o recurso serve para comprar, para comprar gás. De cada cem mil pessoas, 28 pessoas morrem porque utilizam substâncias para cozinhar e gerar energia prejudiciais à saúde... (Desligamento do microfone.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço o tempo de Líder, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Convido para fazer uso da palavra o Relator da matéria na Comissão Mista, o Deputado Hugo Leal, que terá 5 minutos. O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero apenas ressaltar o trabalho que foi feito e agradecer a toda a equipe que comandou esta discussão. Realmente, a discussão sobre o auxílio-gás se iniciou com um projeto de lei do Deputado Carlos Zarattini. Eu tive a oportunidade, como Relator do Orçamento de 2022, de debater e incluir no texto do Orçamento o auxílio-gás que beneficiou 5 milhões de famílias e continua beneficiando até hoje. Ocorre que esta medida provisória vem sendo trabalhada há mais de 2 anos. Eu tive a oportunidade de ser o Relator dela enquanto Projeto de Lei nº 3.335, de 2024, em agosto de 2024. Depois ela se tornou urgência constitucional, em dezembro de 2025. O que acontece hoje é que este é um processo de evolução. O benefício pecuniário é muito bem-vindo e foi muito bem utilizado, mas há necessidade de fazer o enfrentamento da pobreza energética, especialmente daquelas pessoas que usam lenha para cocção, carvão para cocção, para fazer o seu cozimento, pois sabemos que isso é extremamente maléfico, perigoso. O propósito desta medida provisória, trabalhada ao longo desses 2 anos em sintonia com o Ministério da Fazenda, com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com o Ministério de Minas e Energia e com a Caixa Econômica Federal, é contemplar, através dos sistemas que já existem, a recarga do botijão. Eu quero cumprimentar todos os técnicos envolvidos nesta matéria. Estou vendo daqui o Renato Dutra, o Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, e a nossa querida servidora do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cujo nome me falha à memória. Quero ressaltar o trabalho da Caixa Econômica. Eu sou testemunha do quanto evoluímos neste processo que está sendo votado aqui hoje. Apesar das falas contrárias, este é literalmente um avanço, não só o botijão de gás, o nosso GLP chegar à cozinha das pessoas, para ser feito o cozimento correto, mas também a tecnologia que o País desenvolveu. A Caixa Econômica, os Ministérios, todos estiveram envolvidos no processo de desenvolvimento da tecnologia, a serviço dos benefícios sociais. O que nós estamos fazendo aqui é um avanço. O que nós estamos fazendo aqui, junto com o Governo Federal, junto com os Ministérios envolvidos, é a entrega à população de algo que efetivamente vai beneficiá-la. Nós introduzimos na proposta também os biodigestores, especialmente para aquelas áreas mais remotas, às quais o GLP não chegará. Nós estamos falando de cozimento limpo. Esta matéria que está sendo votada aqui hoje é um marco importante da questão da energia no País.
19:24 RF	Quero cumprimentar também o Ministro Wellington Dias, o Ministro Alexandre Silveira, o Ministro Fernando Haddad, que foram mobilizadores, para que nós pudéssemos ter um documento, uma medida provisória que fosse "consensuada" e chegasse à população. Destaco também o papel das distribuidoras e dos revendedores, que entenderam essa lógica, que participaram, que contribuíram para que este texto fosse uma realidade, especialmente fundando aqui não só a questão do atingimento das famílias, mas também da segurança do botijão, da garantia de que o botijão de gás, ao lado do fogão, dentro da cozinha, seja seguro, tenha marca, seja registrado e tenha capacidade adequada. Nós conseguimos, sim, evoluir. Nós conseguimos entregar algo que tem, sim, apelo social, a ampliação daquilo em que o Governo já trabalha, mas também conseguimos entregar algo factível, que tem tecnologia, que pode atender as pessoas que não têm recursos, que não têm esse recurso na mão. Às vezes, esse recurso na mão acaba sendo um acréscimo de renda, e a população não faz a utilização do botijão de gás. Então, o que nós estamos vendo aqui — e quero agradecer ao Presidente Hugo Motta a oportunidade e a confiança — é, sim, um avanço, não só do ponto de vista social, mas também do ponto de vista tecnológico, do ponto de vista da transição energética e da energia limpa, especialmente para as famílias que mais precisam. O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Peço 1 minuto, Sr. Presidente. Vou falar por 1 minuto só, Deputado Cabo Gilberto Silva. É uma nota de pesar. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Deputado Danilo Forte, V.Exa. tem 1 minuto. O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Deputado Gilberto. Este é um momento de dor, de pesar. Quero lamentar a partida de um ente muito querido, de uma pessoa que conviveu comigo desde a juventude, do meu amigo Jurailson Brito. Fomos colegas na Universidade Federal do Ceará, no campus do Pici: eu estudava engenharia mecânica, e ele, agronomia. Depois ele seguiu a carreira acadêmica, fez o curso de economia, o curso de direito. Foi Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama. Foi, sem sombra de dúvida, um intelectual, que nos deixa neste momento de dor, de sofrimento. Quero fazer uma homenagem a toda a família Brito, uma família importante do Município de Jaguaretama, a todos aqueles que contribuíram para o meu crescimento político. O Jurailson sempre esteve do meu lado, em todos os momentos, seja na luta pela liberdade, seja na luta pela democracia. Então, Sr. Presidente, este é um momento de dor, este é um momento de dificuldade para a família Brito, para Luzia, esposa de Jurailson, que foi Secretária de Saúde do Município. Quero fazer esta homenagem em nome de todos aqueles que lamentam, neste momento, a partida de uma pessoa que tanto se dedicou ao bem da sua comunidade. Jurailson era um filho que sempre lutava pelo bem de Jaguaretama, e Jaguaretama hoje chora de dor pela sua partida. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Convido para fazer uso da palavra, pela Liderança da Oposição, o Deputado Cabo Gilberto Silva.
19:28 RF	O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sejam bem-vindos, Parlamentares! Neste dia 2 de fevereiro iniciamos o ano legislativo de 2026. Este ano, senhores, é o mais importante da República Federativa do Brasil, principalmente em razão das eleições que se aproximam, que vão ser realizadas em outubro próximo. É o ano em que precisaremos acordar o Brasil e libertar o povo brasileiro do PT, sobretudo o povo do Nordeste! Deputada Daniela, Parlamentares de Santa Catarina, primeiro eu quero me solidarizar com o Estado de Santa Catarina na pessoa do seu Governador, Jorginho Mello, que foi duramente atacado pelo PT e, em especial, por seu enviado, o Ministro dos Transportes, um mentiroso, o Ministro Renan Filho. Sr. Presidente, ele foi para Santa Catarina mentir sobre as obras de infraestrutura. Ora! Eu sou da Paraíba. Ele foi para lá mentir também. Eu desafiei o Ministro e agora o desafio novamente daqui, como Líder da Oposição e paraibano: se ele terminar, como ele disse que iria terminar, a obra na BR-230, do quilômetro zero ao quilômetro 28, entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa, eu posso ter 200 mil votos na minha reeleição em outubro, mas eu renuncio ao mandato! Podem gravar e esperar. Peguem esse vídeo, em que digo que irei renunciar ao meu mandato se o mentiroso Renan Filho terminar essa obra lá no Estado da Paraíba. Aí ele foi desafiar o Governador de Santa Catarina. Os petistas são assim: eles mentem, mentem e mentem. Lá na Paraíba ele colocou a culpa sabem em quem por não ter terminado a obra? No Governo Bolsonaro, mesmo depois de 3 anos do Governo petista! Ele não fez nem sequer 1 quilômetro da triplicação da rodovia, Sr. Presidente, paraibano como eu. Tenha vergonha, Ministro Renan Filho! Pare de ir aos Estados para mentir, para passar pano para o descondenado Lula! Por que eu digo a V.Exas. que é importante este ano para todo o Brasil? Todos nós sabemos da situação econômica do nosso País. E aqui não estou para jogar para a galera, aqui não estou para mentir, para fazer fake news, como o Deputado petista que colocou uma foto fake do Presidente Bolsonaro junto com o Presidente do Banco Master, o que deu calote no sistema financeiro brasileiro, e com o ex-Presidente do Banco Central, o Campos Neto. O petista mentiu! Não foi à toa que ele apagou a foto. Petista é assim: quando é desmascarado, corre logo para tentar desfazer a besteira que fez. Mas o print é eterno. Olhem só a situação econômica do Brasil. Eu falei para V.Exas. no ano passado que a dívida pública ia chegar a 10 trilhões — eu falei isso daqui, Deputado Reimont —, e ela está quase em 10 trilhões de reais hoje, Deputado Luiz Lima. Olhem só o que Lula está fazendo com o povo brasileiro! Eu falei daqui, em 2023 — e V.Exas. lembram —, que era um erro aprovar o arcabouço fiscal. Eu disse para V.Exas.: "Como é que vamos aprovar um plano fiscal para o PT, que já está há quase 20 anos no poder?". Está aí o resultado. Digam um dado positivo do PT! Digam um! Se me falarem um, eu me calo agora! Se formos para a área da economia, veremos que é um caos! Que o diga Dilma Rousseff! Agora Lula 3 está indo pelo mesmo caminho!
19:32 RF	Eu falei que Lula foi para o Rio de Janeiro mentir, Deputado Luiz Lima, para o Estado de V.Exa. Ele disse: "Olha, vamos fazer o PAC 3". PAC 3! Vejam como é fácil fazer oposição ao desgoverno Lula. Pessoal, o Lula não cumpriu o PAC 1, não cumpriu o PAC 2. Deputado Alberto e Deputado Padovani, que é do Paraná, ele vai cumprir o PAC 3? Não vai. Eu estava mentindo ou estava falando a verdade? Está aí a prova. Lá na Paraíba são quase mil as obras paralisadas ou executadas a passos de tartaruga. Então, assumo a Liderança da Oposição, Srs. Parlamentares, e já faço daqui um compromisso com todos os 27 Estados da nossa Federação: iremos visitar o máximo de Estados que pudermos, com os Parlamentares do nosso campo político, para mostrar a verdade ao povo brasileiro, para desmascarar Lula, principalmente lá no Estado Pernambuco — ele é de Pernambuco e mente para a população de Pernambuco —, mas também no Sul do País, no Nordeste, no Norte, no Sudeste. Nada em que Lula coloca a mão funciona. Falei da parte econômica, do caos administrativo, e os petistas disseram: "Não! O emprego está aí". Ora, tenham vergonha! Os dados sobre o emprego foram manipulados pelo IBGE. Quem denunciou isso? Eu, porque sou o Líder da Oposição? Não. Os próprios servidores denunciaram as falcatruas no IBGE para enganar através dos números. Olhem a gravidade disso! Olhem a gravidade disso! Vamos para a segurança pública. Lula manda uma proposta de emenda à Constituição para esta Casa sobre segurança pública. Olhem como é bonito o nome: PEC da Segurança Pública. Quem olha pensa: "Rapaz, isso é importante". Vamos fazer uma reflexão, partidos de centro, partidos de direita e alguns esquerdistas que usam a cabeça. Do que trata essa PEC? Ela vai combater o crime organizado? Não. Ela vai tratar melhor o servidor? Não. Ela vai avançar no sentido de reduzir os crimes na sociedade brasileira? Não. Para que serviu essa PEC? Só para causar briga entre as polícias. Foi só isso o que aconteceu aqui — V.Exas. acompanharam —, só briga entre as polícias. Então, ela não serviu, não prestou. Vamos para a área do meio ambiente: "Marina cinzas". No que foi que avançou a área do meio ambiente do nosso País, a não ser nos recordes negativos? Vamos para a educação. A maioria dos professores — e minha mãe é professora —, infelizmente, a grande maioria, fez o L e teve quanto de aumento salarial? Dezoito reais. Aí chiaram. Houve chiadeira, confusão, briga. Aí Lula deu um aumento maior. Só que, com esses 18 reais, eles não pagavam Imposto de Renda, e com esse aumento de agora que Lula vai dar, que é um pouco maior, mas bem inferior ao que o Presidente Bolsonaro deu, os professores vão pagar Imposto de Renda. Na verdade, não houve aumento, houve "desaumento". Esta é a gestão petista! Reduziu o repasse de recursos para as universidades federais e disse que trata da educação. Então, o povo brasileiro tem duas alternativas daqui a 9 meses: ou continuar no caos econômico e administrativo, até a destruição do Brasil, ou voltar a sorrir, com a Direita novamente comandando a Nação brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente.
19:36 RF	O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Todos já votaram? (Pausa.) Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 415; NÃO: 29; ABSTENÇÃO: 2. ESTÁ APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. Destaque de Bancada nº 2. Senhor(a) Presidente, Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 161, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do(a) do inciso II do artigo 1º-A da Lei nº 14.237/2021, alterada pelo artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão 12/2025, apresentado à MPV 1.313/2025, com vistas à sua supressão. apresentado à(ao) MPV 1313/2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio". Sala das Sessões Sóstenes Cavalcante - (Líder) PL/RJ Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Julia Zanatta. (Pausa.) Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Pessoal, o problema desta Casa é que os Deputados ficam mais preocupados com a eleição do que propriamente com o futuro do País. Existem três grandes empresas que dominam o mercado nacional de gás: Ultragaz, Copagaz, junto com a Liquigás, e a Supergasbras. O que está acontecendo aqui? O Governo prefere tirar 3,5 bilhões de reais do bolso do cidadão brasileiro, que poderia comprar gás fora da rede dessas três empresas, porque para o Governo é muito bom, em ano de eleição, negociar 3,5 bilhões de reais com as três maiores revendedoras de gás do País. Ele se esquece de que é mais importante deixar o brasileiro com dinheiro e faz negociação com três empresas grandes, com as grandes empresas de gás — e me desculpem se eu esqueci alguma aqui. E agora, penso com a cabeça do PT, que precisa de dinheiro para a eleição. (Desligamento do microfone.) São 3 minutos, por favor. Faltam dois. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - V.Exa. dispõe de mais 2 minutos. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - É que se trata de encaminhamento, não é orientação. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Perdão! Quem é que vai conferir se o bujão de gás está com 13 quilos, ou com 10, ou com 9, ou com 8, ou com 5? Vamos imaginar que o Governo seja mal-intencionado. É muito difícil ele tomar de volta 20 reais, 10 reais, de um cidadão a quem ele entregou 100 reais. Mas um Governo mal-intencionado consegue fazer um grande acordo e ter de volta 15%, 20% de um recurso aportado nessa magnitude. Pessoal, não vamos ser ingênuos! Olhem o que vocês estão votando aqui! Olhem o monstro que vocês estão criando! Vocês estão criando revendas credenciadas, para retirar do cidadão o direito de comprar o gás de um revendedor pequeno. A margem de lucro das revendas é de 48%. Eu estou aqui há 7 anos. Eu sei que existe lobby nesta Casa. Eu sei que existe muito Deputado graúdo aqui que não fica bem-intencionado quando sobe à tribuna. Não estou acusando ninguém. Mas eu sempre vejo Deputados grandes e de grandes partidos, com influência nesta Casa, com muita amizade, que saem para jantar, que saem para fumar charuto à noite, em vez de acordar às 5 horas da manhã e fazer uma corrida, uma natação.
19:40 RF	Olha, é de cansar. E, mais ainda, é de cansar a gente ver só 29 Deputados ali, tentando tirar a do Governo a oportunidade de fazer isso que ele quer fazer: um grande esquema. Parabéns aos 29 Deputados que quiseram manter o dinheiro no bolso do cidadão, e não neste grande esquema de imensas revendedoras de gás no País. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Reimont. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - De fato, a compreensão do Partido Novo, a compreensão de alguns Deputados... E falo com muita tristeza, porque são Deputados do meu Estado, o Rio de Janeiro, e sabem a realidade da nossa cidade, a realidade do nosso Estado. Esta medida provisória nós aprovamos aqui com mais de 400 votos. Apenas meia dúzia de Deputados — se não me engano, 28 ou 29 — votaram contra ela. Mas, olha só, é preciso dar o recado claro: os Deputados que votaram contra são Deputados que não admitem melhorar a vida do povo pobre brasileiro. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Mentira! Mentira! Mentira! (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Deputado Luiz Lima, V.Exa. esteve na tribuna por diversas vezes, e todos os Parlamentares respeitaram o seu ponto de vista. Nós temos um orador na tribuna. Eu peço a V.Exa. que o respeite. O Deputado Reimont está com a palavra. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Eu peço a recomposição do meu tempo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Será recomposto, Deputado. Pode seguir falando. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado. O Deputado que me interrompe é um mal-educado, é um mal-educado. Isso não se faz num Parlamento. O senhor, se não tem compostura, não devia se candidatar a uma vaga neste Congresso. Nós estamos aqui defendendo pontos de vista. Eu volto a dizer: pelo meu conhecimento político, pelo meu entendimento político, é preciso deixar muito claro e evidente que os Deputados que votam contra esta medida provisória não querem o progresso do povo pobre, não compreendem a necessidade do povo pobre. Eles não se compadeceram, no Governo passado, quando o povo pobre cozinhava a lenha. Não se compadeceram do povo pobre, no Governo passado, quando nós tínhamos 33 milhões de pessoas passando fome. O que a gente está fazendo aqui hoje é um pouco — um pouco! — de distribuição daquilo que é do povo brasileiro, entregando para o povo brasileiro mais empobrecido. Então, o Deputado que me interrompe, além de mal-educado, não gosta do povo pobre. É preciso dizer isso. Veja o que é que eles estão querendo suprimir com este destaque. Está simples para você entender, você que nos acompanha de alguma forma neste momento ou que, em outro momento, verá este meu pronunciamento. O que eles querem tirar da medida provisória, na verdade, é isto: gratuidade, nos termos do disposto no Capítulo III, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério de Minas e Energia. Eles querem excluir o inciso II do artigo. É isso que eles querem.
19:44 RF	Então, no fundo, no fundo, quando nós estamos aqui votando... Atenção, povo brasileiro, meu povo brasileiro: mais de 400 Deputados e Deputadas votaram a favor da medida provisória para garantir que o gás chegue à vida, à mesa, à cozinha do povo empobrecido! Agora, eu peço, inclusive, que façam isto: pesquisem quem são os 29 Deputados que votaram contra, porque esses 29 Deputados não têm apreço pelo povo pobre, não têm complacência, não têm compaixão, não têm compreensão das necessidades do povo pobre brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Em votação o Destaque de Bancada nº 2. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) ESTÁ MANTIDO O TEXTO. Destaque... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Nós acertamos, Deputado Luiz Lima, com o próprio Partido Liberal, que faríamos as votações simbólicas. Não é isso, Deputado Cabo Gilberto Silva? (Pausa.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas nós queremos orientar pelo NOVO. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Art. 74, Presidente. Eu fui citado. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Destaque de Bancada nº 3. Senhor(a) Presidente, Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 161, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do(a) inciso III do artigo 1º-A da Lei nº 14.237/2021, alterada pelo artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão 12/2025, apresentado à MPV 1.313/2025, com vistas à sua supressão, apresentado à(ao) MPV 1313/2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio". Sala das Sessões Sóstenes Cavalcante - (líder) PL/RJ Para encaminhar o requerimento, tem a palavra a Deputada Julia Zanatta. (Pausa.) Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Vou encaminhar daqui mesmo, Presidente. Presidente, eu jamais imputei aqui a algum Deputado ser contra ou a favor do povo. Eu defendo a minha opinião. Quando um Deputado do Rio de Janeiro, mais especificamente da Tijuca, um bairro grande, tira o recurso do cidadão, tira o auxílio-gás da conta bancária do cidadão e obriga o morador do Borel, do Morro da Formiga, de Vila Isabel, do Andaraí a comprar o gás no mesmo ponto de revenda, longe da sua casa, para favorecer grupos predominantes de revenda de gás no Brasil, quem é contra o povo? É quem quer manter o dinheiro com o povo, para que ele escolha o que comprar, ou é aquele Deputado que quer obrigar o cidadão a comprar em um ponto de revenda que o Governo quer escolher, que ele negociou da maneira como quis, e sobre cuja negociação a gente não sabe por que cargas d’água surgiu, nem qual é o objetivo dela? Olhe, isso é uma indelicadeza, é uma falta de educação. Pior do que eu gritar aqui "mentira, mentira, mentira" é um Deputado subir à tribuna e covardemente… Ele assistiu a toda a minha fala na tribuna. E eu defendi — e o Partido Novo defende — que os 110 reais, 130 reais, 140 reais fiquem no bolso do cidadão. É o cidadão que vai decidir onde comprar o gás. Olhem, Deputados, nós não temos mais 10 anos de idade, nem 15 anos de idade. É claro que há algo errado por trás dessa negociação com essas revendas credenciadas. Pelo amor de Deus! Essas revendas credenciadas vão ter uma janela de oportunidade. Em vez de botar 13 quilos no bujão, vão botar 10 quilos, vão botar 11 quilos. E, em relação ao pobre coitado que mora no Complexo da Maré, no Complexo do Alemão, eles vão dizer assim: "Ah, ele já está ganhando gás de graça! Bota só 5 quilos nesse bujão". Pessoal, olhem o monstro que a gente está criando! Deputado Ivan Valente, do PSOL, que tanto defende a população, estão tirando dinheiro da população. Isso é um crime! Estão tirando 110 reais, 120 reais do bolso do cidadão brasileiro para impedir que ele compre o gás onde quiser.
19:48 RF	Quem é contra o povo? Quem é contra o povo? Eu não vejo má índole em muitos Deputados aqui, que estão até olhando para mim e que, de repente, estão com medo de votar contra o Governo. Eu até entendo. Tem que ter medo mesmo deste Governo. Muita gente boa já deixou este País. Tem que ter medo mesmo. Eu faço um alerta ao povo brasileiro: está sendo votada hoje a MP 1.313, que está tirando cento e poucos reais da sua conta, dinheiro que permite a você comprar gás onde quiser. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Para encaminhar contrariamente ao destaque, tem a palavra o Deputado Ivan Valente. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria, primeiro, dizer que o destaque que está em votação agora é o que fala dos biodigestores. Não é este o destaque a que o Deputado Luiz Lima estava se referindo, que será o próximo destaque. Eu queria dizer que a adoção de biodigestores e outros tipos de questões estruturais que baixam a emissão de carbono e produzem uma transição energética justa é fundamental. Aqui nós estamos falando de defesa do meio ambiente também. É disso que este destaque trata. Mas eu acho que se insiste em dizer aqui que o povo deveria receber diretamente o dinheiro. O problema principal não é esse. O que eles não querem discutir é que havia 5 milhões de pessoas recebendo o Auxílio Gás, e agora há 15 milhões. Havia demanda para 15 milhões de pessoas, e o Governo anterior não fez nada! A demanda está aí! O auxílio é de meio salário mínimo. V.Exas. só pensam no ambiente de cidade grande. É verdade, existem as periferias e as favelas, mas existe o campo também. Temos que chegar ao trabalhador do campo que está isolado. É só verem um documentário de como vive o pessoal no campo, catando lenha, usando carvão. É isso que é degradação. Eles não têm saúde pública, não têm segurança alimentar, não têm segurança energética. É disso que se trata. Além do mais, aqui se cria algo o tempo todo. Do lado de lá, só 29 Deputados tiveram a coragem de se expor. Por quê? Porque eles querem criar uma negatividade, dizer que tudo vai mal. Como assim? A inflação está em 4%! Eles dizem: "É muito!" No Governo Bolsonaro, ela estava em 10%. Agora estamos com a menor taxa de desemprego que já existiu, mas isso não importa. Eles querem que o PIB caia, eles querem manter a taxa de juros em 15%. Eu vou dizer mais: para quem está falando em dar dinheiro, 2 trilhões de reais são dados na forma de juros da dívida pública, mais desonerações fiscais. Eu não vejo nem o PL nem o NOVO falarem nada sobre isso, muito menos o Centrão. Aqui nós estamos falando é de ganho de qualidade de vida para o povo, de fazer justiça social e justiça energética para povo brasileiro.
19:52 RF	O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) ESTÁ MANTIDO O TEXTO. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Orientação dos partidos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Destaque de Bancada nº 4. Senhor(a) Presidente, Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 161, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do(a) Art. 7º-D da Lei 14.237/2021, com redação dada pelo art. 3º do PLV apresentado à(ao) MPV 1313/2025. Sala das Sessões Marcel van Hattem NOVO/RS Neste destaque do Partido Novo nós teremos votação nominal, Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós não temos nada contra as votações simbólicas anteriores, mas gostaríamos que se registrasse o voto "não" do NOVO na orientação. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Nós iremos registrar o voto "não" do NOVO nos dois últimos destaques. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.) Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, o destaque é para retirar o art. 7º-D do texto: Art. 7º-D Os agentes econômicos autorizados pela ANP para a atividade de distribuição de GLP deverão firmar termo de compromisso com a União para garantir o acesso à modalidade de gratuidade nos Municípios: I - em que haja revendas varejistas de GLP autorizadas pela ANP ao exercício dessa atividade econômica. II - em que não haja revendas varejistas de GLP credenciadas à modalidade; e III - localizados em Estados nos quais essas distribuidoras detenham participação de mercado igual ou superior a 10% (dez por cento). O Governo Federal vai ter, embaixo das suas asinhas, as três grandes empresas de revenda de gás deste País, e isso é muito perigoso. Todo o controle de distribuição de gás para 15 milhões de brasileiros vai estar praticamente nas mãos de um pequeno grupo de empresários. Isso acontecerá em ano de eleição para o Governo brasileiro. Nós entendemos como funciona a política no nosso País, onde há um abismo democrático. Para quem gosta de falar muito em ataque à democracia, quero dizer que isto aqui é um ataque à democracia. A democracia seria deixar os 120 reais ou os 130 reais no bolso de cada brasileiro. Isso é democracia, e não dizer onde o brasileiro tem que comprar gás. Então, o destaque do Partido Novo... As empresas que detêm mais de 10% do mercado são obrigadas a se credenciar. Quer dizer que esse apontamento se refere exatamente ao que eu mencionei aqui. Todas as grandes empresas — são três, que detêm cada uma mais de 20% do mercado — ficarão debaixo das asinhas do Governo. Obrigado, Presidente Hugo Motta. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Gostaria de chamar à tribuna o Deputado Ivan Valente, que vai encaminhar contra. Vou precisar me ausentar para um compromisso previamente marcado, mas gostaria de dizer que estou muito feliz em poder presidir a Câmara dos Deputados durante a aprovação de uma matéria tão importante, porque, no dia de hoje, esta Casa dará uma contribuição muito grande para o nosso País, o Brasil, e para os brasileiros. A aprovação da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que cria o Programa Gás do Povo, vai beneficiar 15 milhões de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. E aqui fala um Parlamentar que vem do Sertão da Paraíba e sabe muito bem a importância dessa medida.
19:56 RF	Na verdade, nós vivemos em um país onde milhares de famílias ainda cozinham com lenha, e essa prática provoca inúmeros problemas, desde acidentes domésticos graves a doenças respiratórias causadas pela fuligem. A aprovação desta medida é mais uma demonstração do compromisso desta Casa em procurar sempre melhorar a vida das pessoas, de sua sensibilidade social com a realidade dos brasileiros das cinco regiões do nosso País. O Programa Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética. É um modelo que amplia o antigo Auxílio Gás, quase triplicando o número de beneficiados, com menos burocracia e mais eficiência. Vale ressaltar ainda que é uma iniciativa que movimenta a economia. Já são 10 mil postos de recarga de botijões. Senhoras e senhores, é papel do Parlamento trabalhar para fazer do Brasil um país mais justo. Como Presidente da Câmara dos Deputados, sempre buscarei avançar com os bons projetos, não importando a sua origem. Hoje aprovamos esta medida provisória com grande satisfação, conscientes de que beneficiaremos, repito, 15 milhões de famílias, que poderão cozinhar com tranquilidade e segurança. Cumprimento o Relator da matéria, meu querido amigo Deputado Hugo Leal, e agradeço o esforço a todos os Parlamentares. O trabalho segue em frente. Convido o Deputado Ivan Valente para ir à tribuna e convido o Deputado Lula da Fonte, 2º Secretário da Casa, para assumir a Presidência dos trabalhos. (Pausa.) Deputado Ivan Valente, permita-me dar um aviso. Eu ia sair daqui e cometer um lapso sobre um assunto muito importante. Peço a atenção das Lideranças. Nós recebemos, no final da tarde e início da noite de hoje, do Poder Executivo, do Presidente da República, a informação da promulgação, assinatura e encaminhamento ao Congresso Nacional do Acordo Mercosul-União Europeia. Esse é um acordo pelo qual o Brasil esperou por mais de 26 anos. Trata-se de um momento importantíssimo para a nossa economia e para a integração desses mercados, que passarão a ter condições de melhorar e avançar bastante no intercâmbio comercial entre os países que fazem parte da União Europeia e os países que fazem parte do Mercosul. No Brasil, nós vamos ter muitas oportunidades em diversas áreas. O Brasil tirará, sem dúvida alguma, um grande proveito desse acordo comercial. Recebemos com alegria a notícia do encaminhamento desse documento pelo Poder Executivo para a Câmara dos Deputados. Eu quero mencionar o ex-Presidente desta Casa e representante da Câmara dos Deputados no Mercosul, o Deputado Arlindo Chinaglia, que preside a Comissão de Relações com o Mercosul, ao lado do Senador Nelsinho Trad. O Deputado Arlindo Chinaglia se dedicou a esse acordo, e eu quero reconhecer o seu trabalho em relação a essa matéria, assim como em relação a todas as outras matérias pertinentes ao Mercosul, que são importantes para o Parlamento brasileiro.
20:00 RF	V.Exa. se dedica a essa agenda, indo a Montevidéu praticamente todos os meses, defendendo os interesses do Brasil. Nós acertávamos aqui uma tramitação, já que, para que a matéria venha ao Plenário, é necessário que ela seja analisada antes por essa Comissão Mista do Mercosul. Então, combinamos algo aqui. Já que é um acordo, Líder Pedro Uczai, que tem mais de 4 mil páginas, não dá para se fazer uma análise de maneira atropelada. Nós queremos fazer realmente um trabalho de qualidade e de excelência. Não tenho dúvidas de que essa matéria unirá todos os partidos da Casa, independente de serem partidos de oposição ou da base aliada do Governo, porque é uma matéria de País, é uma matéria de Estado, é uma matéria importante para a economia brasileira. Eu não tenho dúvidas de que teremos o apoio da unanimidade da Casa, mas precisamos fazer isso de maneira responsável. Eu combinei com o Presidente Arlindo, que recebe hoje esse encaminhamento do Poder Executivo, que a Comissão do Mercosul terá até a próxima semana para fazer a aprovação do acordo, analisá-lo e, consequentemente, aprová-lo — espero que esse seja o encaminhamento —, para que, na semana seguinte ao carnaval, possamos votar no Plenário da Câmara dos Deputados o Acordo Mercosul-União Europeia. Eu penso que esse é o encaminhamento mais célere e mais eficiente que nós poderemos dar a uma matéria tão importante. Então, a partir de agora, o Presidente Arlindo tomará conta dessa análise pela Comissão do Mercosul, e, na semana seguinte ao carnaval, faremos a apreciação dessa matéria tão importante para o nosso País. (Palmas.) Tem a palavra o Deputado Icaro de Valmir, para encaminhar contra o destaque. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Peço que seja somado o meu tempo de Líder, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Agrego ao tempo de encaminhamento o tempo de Liderança da Federação PSOL REDE. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, respondendo à demanda deste destaque, eu queria dizer que a retirada do art. 7º-D não é recomendável, por uma única razão muito forte: elimina a obrigação das distribuidoras de gás liquefeito de petróleo de cooperar com a União para garantir a capilaridade da modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo, inclusive em Municípios sem revendas credenciadas. Essa é a questão, não é porque a gente quer dar dinheiro para revendedora, não. A segunda questão é que a manutenção do dispositivo é essencial para assegurar a cobertura territorial do programa, evitando a exclusão de localidades menos atrativas para o mercado. Essa é a questão. A gente só pensa onde o mercado está concentrado, não pensa no campo. A miséria brasileira está espalhada pelo País. Busca-se também vincular agentes com relevante participação no mercado desse tipo. Sr. Presidente, o que eu queria colocar é a importância da votação desta matéria hoje, que não pode ser tratada só com negatividade, só com luta política ideológica. São 15 milhões de botijões de 13 quilos, mas 46 milhões de beneficiários. Não é pouca coisa, gente. Só quem não tem a mínima sensibilidade, como aqueles que apoiaram o Governo anterior, daquele condenado que está preso na Papuda, não entende que eles também mandaram se lascar 700 mil vidas neste País. Não têm sensibilidade, não conhecem a realidade da pobreza, não sabem o que é segurança alimentar, não sabem o que é segurança energética, não sabem o que é catar lenha, carvão, papelão ou qualquer objeto que queime, como o plástico, que é tóxico também. Isso é saúde pública!
20:04 RF	Vocês não querem, porque acham que estão facilitando a vida do Governo. Isso é obrigação do Governo, obrigação que Bolsonaro não teve, assim como ele não teve também a obrigação de aumentar o salário mínimo, de acordo, inclusive, com o crescimento do PIB e com a correção monetária, coisa que este Governo fez. E há alguém falando: "O povo está morrendo de fome". Isso é tudo mentira! Parem de falar fake news, gente! Têm que cessar as fake news. Esta é a demonstração: vamos discutir e, se há algum erro no projeto, vamos fazer uma proposta alternativa, mas que seja compatível, gente, e não a negação da negação. Eu aproveito este tempo, Sr. Presidente, para falar do que acontece neste País no que diz respeito ao Banco Master. Eu quero dizer que o mercado financeiro é o campeão da corrupção neste País, basta ver a Operação Carbono Oculto e, agora, de novo, fintechs, ligação com o PCC, créditos podres que foram passados para chegarem ao Banco Master. Isso é um conluio que precisa acabar. É lá que está a corrupção. É por isso que eles querem a taxa de juros a 15%, começa por aí. Segundo, há uma ligação política de poderes com essa questão, e eu quero começar pelo Legislativo. Talvez eu não tenha tempo de concluir minha fala, mas existem nomes citados. O Senador Ciro Nogueira apresentou um projeto passando o Fundo Garantidor de Créditos de 250 mil reais para 1 milhão de reais. Vocês já imaginaram o rombo? É do Centrão! É da turma que votou na PEC da bandidagem. Houve gente que votou para criar uma intervenção pelo Congresso Nacional no Banco Central. Nós fomos contra a autonomia do Banco Central a vida inteira, quando ele estava vinculado ao Executivo. Eles queriam é o semipresidencialismo deles por aqui. É só ver quem está envolvido. E o Rio de Janeiro, que garantiu a chacina lá com o Castro? Um bilhão de reais em créditos podres! E o Amapá, que é daquele tamanho? Quatrocentos milhões de reais! Tudo isso não importa. O que eles querem é só dizer: "É o STF, é o STF". Se houver problema com o STF ou com qualquer juiz, que eles paguem pelos seus erros. Mas é preciso que pague quem tem responsabilidade, todo mundo, todo partido que tenha responsabilidade. Para criar CPI, é preciso ter foco. Não estou falando da CPI da Direita, não, que é para encobrir, fazer agitação e botar culpa no Governo, como eles fizeram com a do INSS, quando a maioria lá... Aqui também há financiadores. A turma da Lagoinha lá, ligada ao Deputado Nikolas Ferreira... Financiamento do Bolsonaro e do Tarcísio: 3 milhões de reais, 2 milhões de reais. Nós queremos saber de tudo isso. Mas chega de agitação barata! Quem quiser discutir corrupção, nós estamos aqui para isso.
20:08 RF	Vamos apoiar, mas nós temos que ter critérios. Vamos chegar à verdade. Vamos parar com fake news nas redes sociais e ver quem de fato apoia o mercado, apoia a especulação financeira e o roubo do povo brasileiro. Por isso, companheiros, nós temos que acabar com as fake news. (Durante o discurso do Sr. Ivan Valente, o Sr. Hugo Motta, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lula da Fonte, 2º Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Obrigado, Deputado Ivan Valente. Orientação de bancadas. Como orienta o Bloco do UNIÃO, PP, PSD, Republicanos e MDB? (Pausa.) Como orienta o PL, Deputado Capitão Alberto Neto? O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM) - Presidente, eu gostaria de acrescentar à orientação o tempo de Liderança. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Pois não. A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos. Está iniciada a votação. O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Primeiro quero falar sobre a orientação do projeto. Há uma discussão de questões técnicas dentro do partido, e deixo aqui a minha posição. Acho que o projeto, que foi criado no Governo Bolsonaro — V.Exas. se lembram disso, e a população tem que lembrar —, é uma modificação da lei criada no Governo Bolsonaro: o vale-gás. A nossa ideia, como liberal, é colocar dinheiro diretamente no bolso do cidadão. A gente não precisa tutelar ninguém. O cidadão vai decidir qual a melhor forma de comprar o seu gás. Eu moro no Amazonas. Nós temos diversas dificuldades de logística para comprar gás. Então, se o dinheiro estivesse no bolso do cidadão, e ele tivesse a liberdade para comprar, seria o caminho mais fácil. Isso aumentaria até a concorrência para que o gás ficasse mais barato. Quando você obriga comprar diretamente, o preço fica como o distribuidor quiser. Ele consegue colocar um preço mais elevado. Então, por questões técnicas, o Partido Liberal — PL libera a bancada. Agora vou falar sobre outro assunto e peço a atenção do Congresso: o Governo Lula está empurrando os aposentados para pegarem empréstimos com agiotas. É isso que eu estou falando. O Governo Lula empurra os aposentados para pegarem dinheiro com agiotas, e eu vou explicar por quê. Não basta toda a roubalheira no INSS neste Governo. Não basta o filho do Presidente estar recebendo mesada à custa dos aposentados deste País. Não basta tudo isso. Está acontecendo algo grave também: a Dataprev não consegue fechar o sistema para que o aposentado possa adquirir um consignado, que é o empréstimo mais barato do mercado. Quando o aposentado precisa do dinheiro e não consegue pegá-lo com juros mais baratos, adivinha o que acontece? Ele vai até uma empresa de crédito cuja propaganda é: "Se você está negativado, se você não tem dinheiro em sua conta, pode vir para a nossa banca que eu empresto a você esse dinheiro". Só que, minha gente, enquanto no empréstimo consignado os juros são em torno de 2%, nessas empresas os juros podem chegar a até 20%. Isso é mais do que o agiota cobra. É uma agiotagem legalizada o que acontece. Então, por incompetência deste Governo, a Dataprev não consegue resolver um problema de sistema. E eu não estou aqui para defender os bancos, não, porque eu já precisei de consignado para ajustar as contas de casa, para pagar colégio, comprar material de menino. Isso é a vida real. Se estava havendo roubalheira no INSS, a polícia está investigando, a CPMI está investigando com profundidade, está chegando até o filho do Presidente, mas nós temos que separar o joio do trigo. Nós não podemos acabar com uma linha de crédito, que é a mais barata do mercado, por conta de roubalheira deste Governo.
20:12 RF	Aqui fica a minha cobrança direta da tribuna à Dataprev e ao Sr. Presidente Lula, que não adianta dizer que não sabia. Mas o que está acontecendo neste momento é que os aposentados deste País estão sendo lesados, estão sendo empurrados para essa empresa. E, quando você vai olhar a dona dessa empresa, adivinhe qual é o governo que ela apoiou? O Governo Lula. Ela apoia não só o Palmeiras, não, ela apoia também o Governo Lula. Então, chega de canalhice, chega de roubalheira! Os aposentados do nosso País passaram a vida toda trabalhando para construir esta Nação. E, ao final da sua vida, quando já contribuiu, precisa comprar remédios, sendo muitas vezes o esteio da sua família, o aposentado é humilhado, assaltado por este Governo. E, minha gente, isso é muito grave. A CPI está mostrando com muita clareza que o buraco é muito mais embaixo. Mas, por ora, enquanto a polícia está investigando, enquanto a CPI está investigando, Dataprev faça o seu papel, pare de incompetência! Ou é incompetência, Presidente, ou é má-fé, ou está agindo em conluio com essas empresas que acabam sendo beneficiadas quando a linha de crédito mais barata do mercado é finalizada. Infelizmente, é isso o que está acontecendo neste Governo. Então, peço a cada Parlamentar que faça essa cobrança à Dataprev. Já basta tanta humilhação que os nossos aposentados sofreram neste País. Já basta! Vamos cobrar a resolução deste problema amanhã. Não há tempo a perder, pois quem está com dívida, quem está com a corda no pescoço neste momento, quem foi roubado neste momento, neste País, foram os aposentados da Nação. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Obrigado, Deputado Capitão Alberto Neto. Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV, Deputado Pedro Uczai? O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A nossa federação e a nossa bancada orientam "sim", pela manutenção do texto. Aprovar este destaque é aprovar a informalidade desse setor de gás. Deputados e Deputadas, vamos votar pela manutenção do texto para ter lisura, para ter transparência e evitar a informalidade. Em segundo lugar, eu quero aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Parlamento e agradecer ao Presidente Lula pela votação da Medida Provisória nº 1.313, de 2025. Quinze milhões de brasileiros e brasileiras serão beneficiadas pelo Gás do Povo.
20:16 RF	Esse é um Presidente que olha para o povo brasileiro: aumento real do salário mínimo, isenção de Imposto de Renda — que começou este mês — e, agora, o Gás do Povo. É assim que estamos começando 2026, com um Presidente que respeita e valoriza o povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Obrigado, Deputado Pedro Uczai. Recapitulando as orientações, como orienta o Bloco do UNIÃO, PP, PSD, Republicanos, MDB, Deputado Hildo Rocha? O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Sr. Presidente, peço que ao meu tempo seja agregado o tempo de Liderança do bloco. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Pois não. Solicito à Mesa Diretora que atenda o pedido de V.Exa. Com a palavra o Deputado Hildo Rocha. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obviamente, orientamos "sim" ao texto e "não" ao destaque, por entender que essas 15 milhões de famílias que terão direito ao Gás do Povo, gás gratuito, poderão todos os meses ir à distribuidora e trocar seu gás butano. Dependendo do tamanho da família, pode até ser mais de um botijão de gás. Além disso, o Relator, o Deputado Hugo Leal, trouxe uma grande inovação, algo que julgo muito importante, que é a possibilidade de recursos da União serem utilizados para implantação de biodigestores, principalmente em áreas rurais, onde há grande dificuldade de transporte do próprio gás liquefeito de petróleo — GLP, que são esses botijões de 13 quilos. Então, o Deputado Hugo Leal cria essa possibilidade, o que entendo ser um aprimoramento muito grande de um programa iniciado lá atrás, como o próprio Deputado já falou, de cujo projeto o Deputado foi também Relator. Agora, aprimora-se o projeto porque, além da troca gratuita do gás, também há a possibilidade de a família receber o vale. Se quiser receber o vale da forma como é hoje, a família poderá optar por continuar recebendo, sem nenhum problema. E há outras inovações. A retirada desse art. 7º-D prejudica tudo o que foi construído pela Comissão Especial que analisou esta medida provisória, sob a relatoria do Deputado Hugo Leal. E tive a oportunidade de fazer parte da referida Comissão, por deferência do meu Líder Isnaldo Bulhões Jr. Mas quero aproveitar o tempo que ainda temos para falar a respeito da implantação do Pronasci Juventude no Estado do Maranhão, que é uma política pública estruturante, fruto de uma parceria estratégica entre o Instituto Federal do Maranhão — IFMA, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e as Prefeituras. O investimento total é da ordem de 12.800.000 reais, destinados à execução de ações integradas que envolvem educação, qualificação profissional, acompanhamento psicossocial, cultura, esporte, cidadania e fortalecimento comunitário. O Pronasci Juventude será executado em sete Municípios do Maranhão inicialmente. Quais são os Municípios? São Luís, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Imperatriz, Sana Inês e Balsas. São Municípios que enfrentam historicamente altos índices de vulnerabilidade social, violência e desigualdade, e que agora passam a contar com uma ação concreta do Estado brasileiro.
20:20 RF	Esse projeto atua exatamente onde o Estado historicamente chegou muito pouco. Ele leva oportunidades reais aos territórios, oferecendo alternativas aos jovens, alternativas concretas ao aliciamento pelo crime organizado, fortalecendo vínculos comunitários, promovendo cidadania e garantindo proteção social aos nossos jovens. Quero destacar aqui ainda, neste momento, o papel fundamental do Instituto Federal do Maranhão, uma instituição pública federal que reafirma, mais uma vez, que educação, extensão e compromisso social são instrumentos poderosos de transformação. A capilaridade do Instituto Federal do Maranhão, a sua capacidade técnica e o seu compromisso com a transparência garantem que cada centavo desse investimento público seja aplicado com seriedade, controle e impacto concreto nos territórios atendidos. Nesse contexto, faço questão de parabenizar o reitor do Instituto Federal do Maranhão, o Magnífico Reitor Sr. Prof. Dr. Carlos Cesar Teixeira Ferreira, pelo excelente trabalho à frente da instituição, marcado por empenho, dedicação e esforço contínuo no fortalecimento do Instituto Federal do Maranhão, como referência em educação pública de qualidade, inclusão social e compromisso com o desenvolvimento do Maranhão. Ao todo, oitocentos adolescentes e jovens serão diretamente beneficiados pelo Pronasci Juventude no Estado do Maranhão, de início. Ainda temos uma próxima etapa. Faço questão de destacar um ponto essencial: cada jovem participante receberá uma bolsa mensal de 500 reais pelo período de 12 meses. Isso significa garantia mínima de renda, condições reais de permanência no projeto e, acima de tudo, dignidade para que esses jovens possam estudar, se qualificar, desenvolver habilidades e projetar um futuro longe da violência e do crime. É fundamental deixar bem claro: não se trata de assistencialismo. Trata-se de investimento estratégico em segurança pública, desenvolvimento social e redução das desigualdades. Investir 500 reais por mês em um jovem é infinitamente menos custoso do ponto de vista social, humano e financeiro do que arcar com os efeitos da evasão escolar, do desemprego juvenil, da violência urbana e do encarceramento em massa, que hoje consome bilhões de reais dos cofres públicos e destrói vidas. Sr. Presidente Deputado Lula da Fonte, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, defender o Pronasci Juventude é defender uma visão moderna, inteligente e eficaz de segurança pública, é afirmar que este Parlamento acredita que prevenir é mais eficiente do que remediar, que educar é mais eficaz do que punir e acredita que o jovem brasileiro não pode ser tratado como problema, mas como parte da solução. Que esta Casa Parlamentar, a Câmara dos Deputados, e o Senado Federal continuem, sigam apoiando e fortalecendo políticas públicas como esta, que salvam vidas, fortalecem comunidades, reduzem a violência e reafirmam o compromisso do Estado brasileiro com a juventude, com a cidadania e com o futuro do nosso País.
20:24 RF	Eu quero parabenizar o Governo Federal, o ex-Ministro Ricardo Lewandowski, que foi o responsável pela criação deste programa importantíssimo para a segurança pública, assim como os institutos federais, que são parceiros neste programa em nível nacional, principalmente no Maranhão. Eu tenho certeza de que este programa será muito exitoso, tendo em vista que onde o Instituto Federal do Maranhão bota a mão o sucesso é garantido. Os jovens, os adolescentes que tiveram a oportunidade de cursar alguma faculdade ou curso técnico do Instituto Federal saíram com emprego garantido no mercado de trabalho. Trata-se de um instituto que garante uma boa formação e mão de obra para a juventude. Aproveito, Sr. Presidente, para parabenizar a todos pela aprovação, no dia de hoje, da Medida Provisória nº 1.312, de 2025, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Agricultura, para combater a crise aviária e a vassoura-de-bruxa, que afeta a mandioca. A vassoura-de-bruxa atingia o cacau, e agora surge essa novidade. Houve uma transformação, de fato, do fungo que ataca o cacau. Agora, ele se modificou e ataca todas as espécies de mandioca. Boa parte da mandioca do Amapá — são muitas as variedades — já foi dizimada. Apenas um tipo não foi dizimado. O fungo já está numa parte do Pará e se aproxima do Maranhão. É preciso combater essas pragas por meio de barreiras sanitárias e fitossanitárias. Para isso, são necessários recursos, que, agora, estão abertos por meio de medida provisória. Nós precisávamos, na data de hoje, aprovar esta MP, o que aconteceu na Câmara e vai acontecer também no Senado, para garantir recursos ao Ministério da Agricultura. Assim, poderemos combater não apenas este tipo de praga que ataca nossos mandiocais, mas também outros tipos, como a gripe aviária, que surgiram pela alteração do clima, pelo aumento da temperatura. Aliás, a gripe aviária muito acometeu o Estado do Rio Grande do Sul e impediu alguns países de continuarem comprando frango do nosso País. A medida provisória foi editada pelo Presidente Lula, justamente para criar condições através de orçamento e disponibilidade de recursos financeiros para o Ministério da Agricultura atacar todos esses males que atingem a agropecuária brasileira. Portanto, aprovar a MP 1.312/2025 é uma grande vitória não apenas para o Parlamento brasileiro, mas também para a produção agropecuária brasileira. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Obrigado, Deputado Hildo Rocha. Como orienta o Bloco AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRD? (Pausa.) Como orienta o PDT? (Pausa.) Deputado Pompeo de Mattos, V.Exa. quer orientar o PDT? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "sim". Eu quero consignar algo relevante, em relação ao que disse o Presidente Hugo Motta, em vista do acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
20:28 RF	Eu tenho a honra de ser um Deputado gaúcho aqui em Brasília e um Deputado brasileiro no Uruguai, como membro do Parlamento do Mercosul — Parlasul, há muitos anos. Em todos esses anos, nós trabalhamos, sonhamos, desejamos o acordo entre Mercosul e União Europeia, que agora vemos acontecer. Comercialmente, este acordo muda a vida do Mercosul, do Brasil, do Sul do Brasil, do meu Rio Grande do Sul. Muda a relação do Parlasul com o Parlamento europeu, e a relação do Mercosul com o Mercado Comum Europeu. Com isso, nossas economias se entrelaçam, e quem ganha é o Brasil. Por isso, é importante que votemos este acordo o quanto antes, para que ele seja consolidado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos. Como orienta o União Brasil, Deputado José Nelto? O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Lulinha, eu estou muito à vontade para falar deste projeto do vale-gás. Eu sei o quanto é triste ver uma família cozinhar com lenha e álcool, sob o risco de um incêndio em casa. Isso é muito grave! Por isso, este é um grande programa do Governo Federal. Vejam a situação que nós vivemos neste Parlamento. No ano em que ocorreram as eleições passadas, o ex-Presidente Jair Bolsonaro mandou para esta Casa um projeto de lei que diminuía de 34% para 18% o ICMS dos combustíveis. Houve um prejuízo enorme para Estados e Municípios, e eu votei favoravelmente ao projeto. Ainda que se tratasse de um período eleitoral, eu votei a favor, e a turma do PT votou contra. Agora, acontece o contrário nesta Casa! É preciso coerência. Naquele projeto, eu votei a favor do PL, Sr. Presidente. Agora se trata de um projeto para o Brasil, para combater a miséria e a pobreza, com a entrega de vale-gás. E a turma do PL quer votar contra! Por coerência política, nós do União Brasil, PP, MDB e Republicanos vamos votar favoravelmente à matéria. Sr. Presidente, trata-se de coerência política. Eu mantenho a coerência: nem o extremismo da Esquerda, nem o extremismo da turma do PL, que está contra a matéria. Na época de votarmos aqui a diminuição do ICMS, eles foram favoráveis. Eu votei com o PL, e o PT votou contra. Portanto, nós vamos votar "sim", a favor do texto. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Obrigado, Deputado José Nelto. Para orientar o Progressistas, tem a palavra o Deputado Eduardo da Fonte. O SR. EDUARDO DA FONTE (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um momento muito importante. Quero dar os parabéns ao Governo por esta iniciativa, que dará mais dignidade às famílias brasileiras por meio do acesso a gás. Sem dúvida, este projeto é muito importante. Quero ressaltar a importância da iniciativa do Ministro Padilha, no dia de hoje, que institui o CPF como documento nacional no Ministério da Saúde. Com isso, os prontuários eletrônicos serão cadastrados com o CPF do povo brasileiro, e teremos o prontuário eletrônico em todo o País, a partir do projeto a que dei entrada na Câmara dos Deputados no ano passado, para que possamos dar mais dignidade e mais respeito à saúde pública.
20:32 RF	Uma pessoa que sai do Sertão de Pernambuco, de Araripina, quando chegar a São Paulo, não vai precisar repetir os exames. Estará no prontuário seu histórico de vida: se ela tem diabetes, se tem pressão alta, se tem algum tipo de comorbidade. Este é, sem dúvida, um passo importante que o SUS dá no nosso País, um passo rumo à modernidade, ao respeito e à dignidade dos pacientes de todo o Brasil. Eu parabenizo o Ministério da Saúde por esta iniciativa e lembro que, a partir de hoje, vamos viver um novo momento, com mais tecnologia, mais respeito, mais saúde e mais cura no Brasil, por meio da unificação do prontuário eletrônico de todos os brasileiros no maior sistema de saúde do mundo, o Sistema Único de Saúde — SUS. Meus parabéns ao Ministério da Saúde! Daqui a pouco, vamos ver este instrumento funcionar em todo o Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Obrigado, Deputado Eduardo da Fonte. Parabéns a V.Exa. e ao Governo Federal pela iniciativa! Como orienta o PSB? (Pausa.) Como orienta a Federação PSOL REDE? (Pausa.) Como orienta o Partido Novo? (Pausa.) Como orienta a Maioria, Deputado Merlong Solano? (Pausa.) Deputado Luiz Lima, V.Exa. tem a palavra pelo Partido Novo. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Lula do bem. Presidente, o Partido Novo quer que o dinheiro fique no bolso do trabalhador. Há outro ponto muito grave. Quando forem credenciadas as revendas de gás no Brasil inteiro, a maioria delas ficará ligada somente a três grupos de revendas. Isso vai gerar inflação, ainda que o Governo registre o preço em tabela. No fim das contas, a classe média, que não será beneficiária do gás de graça, vai pagar mais caro ainda pelo gás. A gente está há 40 anos com esse mesmo discurso no País. A gente termina 2026, no século XXI, com 15 milhões de brasileiros sem condições de pagar pelo gás. O Partido Novo quer garantir o dinheiro na conta do brasileiro, mas é triste que há 40 anos o País não... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Obrigado, Deputado Luiz Lima. Como orienta a Maioria, Deputado Merlong Solano? O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria e o Governo orientam "sim" ao texto. O Governo mandou para cá uma proposta muito bem estruturada, que foi aperfeiçoada, no âmbito da Comissão Especial, pelo relatório do Deputado Hugo Leal. Ela beneficia 15 milhões de famílias, e faz isso com segurança, responsabilizando a Agência Nacional do Petróleo pelo credenciamento das empresas que atuarão como distribuidoras e, na ponta, farão o gás chegar a todas as famílias que dele precisam. Sem a presença da ANP, haveria um incentivo à informalidade em um setor que precisa de segurança e de uma atuação organizada. Por tudo isso, o voto é "sim" ao texto. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Obrigado, Deputado Merlong. Como orienta a Minoria? (Pausa.) Como orienta a Oposição? (Pausa.) Como orienta o Governo? (Pausa.)
20:36 RF	Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 401; NÃO: 34. APROVADO, MANTIDO O TEXTO. Destaque de Bancada nº 1. Senhor Presidente, Requeiro a V.Exa, nos termos do art. 161, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do § 4º-A do artigo 2º-A da Lei 14.871/2024, alterada pelo artigo 8º do projeto de lei de conversão apresentado à MPV 1313/2025, com vistas à sua supressão, apresentado à(ao) MPV 1313/2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio." Sala das Sessões Sóstenes Cavalcante - (líder) PL/RJ Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Julia Zanatta. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Lula do bem, isso aqui é mais um jabuti. Não faz sentido ficarmos discutindo aqui se damos o dinheiro na mão do brasileiro para ele comprar o gás ou se criamos as revendas. Este assunto não tem nada a ver. Foi embutido aqui. Diz o seguinte: Art. 2º-A Sem prejuízo do disposto no art. 2º, o Poder Executivo Federal poderá, por meio de decreto, autorizar quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos empregados nas atividades de navegação de cabotagem de petróleo e seus derivados e de derivados de gás natural, e para embarcações de apoio marítimo, produzidos no Brasil, conforme índices mínimos de conteúdo local definidos por ato do Conselho Nacional de Política Energética — CNPE, adquiridos a partir da data de publicação do referido decreto, destinados ao ativo imobilizado de pessoa jurídica e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência normal. Este assunto não tem nada a ver com tudo o que foi discutido aqui e agora. Portanto, o Partido Novo apoia o destaque do PL. "Não" ao texto, favorável ao destaque. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Obrigado, Deputado Luiz Lima. Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Merlong Solano, que já se dirige à tribuna. O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Presidente Lula da Fonte, colegas Parlamentares, o Programa Gás do Povo beneficia 15 milhões de famílias brasileiras, aproximadamente 50 milhões de pessoas, com acesso a uma energia limpa e mais segura do que a energia a carvão, do que a energia a lenha, do que a energia a álcool, do que a energia a querosene, que têm provocado muitos acidentes domésticos no nosso País. Este programa preserva a renda destas famílias. O dinheiro que hoje vai para a compra do gás, que pode chegar a 10% do valor do salário mínimo, vai ficar para o uso, de modo a atender outras necessidades destas famílias e a incentivar o comércio, a indústria e a agropecuária em todas as cidades do Brasil. Já está provado que, quando os mais pobres têm aumento da sua renda disponível, o consumo aumenta imediatamente, o que incentiva o giro do comércio, o giro da indústria, o giro da agricultura e o giro da pecuária. Além disso, trata-se de uma medida que tem caráter ambiental, pois deixa de lado o carvão, a lenha, e promove o uso de uma energia muito mais segura e muito mais limpa, que é a energia do gás natural. Para completar, incentiva-se a indústria naval brasileira, ao introduzir na lei um mecanismo de depreciação acelerada de navios-tanque que transportam gás natural e petróleo, estabelecendo-se um limite de isenção fiscal de até 800 milhões de reais em 4 anos.
20:40 RF	É uma medida que sinaliza no sentido correto de combinar a cidadania do brasileiro, que precisa de energia limpa, com o incentivo a um setor estratégico da nossa economia, que é a indústria naval, que gera empregos de alta qualidade. Portanto, não há o que mudar nem na medida provisória nem na lei do Gás do Povo, que é uma grande conquista do nosso povo. Nós devemos parabenizar o Governo Lula e também esta Casa pela sua aprovação. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Obrigado, Deputado Merlong Solano. Pergunto se, nos termos do acordo firmado com a Liderança do PL, nós podemos fazer esta votação de maneira simbólica, registrando a orientação contrária do Partido Novo. (Pausa.) O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Peço o tempo de Líder, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO. MANTIDO O TEXTO. Em votação a Emenda de Redação nº 1. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO é contra. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Peço à Mesa que registre a orientação contrária do Partido Novo. Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte REDAÇÃO FINAL: O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO é "não" também. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - O voto do Partido Novo é "não". APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Peço tempo de Líder, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Convido à tribuna o Deputado Reimont, que falará pela Liderança do PT. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Lula da Fonte, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos iniciando mais um ano. Neste primeiro dia de trabalho, vejam o compromisso do Presidente Lula, o compromisso do Governo do Presidente Lula e também o compromisso dos mais de quatrocentos Deputados e Deputadas que votaram a favor de que o povo pobre brasileiro tenha direito ao gás, através da nossa medida provisória que institui o Gás do Povo. Nós queremos deixar no retrovisor da história, muito distante, para que isso nunca mais volte a acontecer — por isso, nós fazemos memória —, um tempo muito recente, quando presidia o Brasil o que agora está preso na Papuda, o Bolsonaro, quando o nosso povo cozinhava com lenha, quando o nosso povo se queimava com querosene, quando o nosso povo não tinha o direito de ter gás para cozinhar sua comida e alimentar seus filhos. Hoje, neste primeiro dia de trabalho da Câmara Federal, nós aprovamos aqui, quase por maioria absoluta, esse projeto de lei. Alguns poucos Deputados votaram contra essa medida, mas ela foi vitoriosa. Assim, nós teremos distribuição de gás gratuitamente. Vamos atingir cerca de 15 milhões de brasileiras e brasileiros. Isso é muito bom, é um sinal de que caminhamos a passos bons, não digo a passos largos, para garantir um direito fundamental das famílias, que é o direito de, em segurança, cozinhar o alimento para seus filhos e trabalhar no combate à fome. Ninguém — ninguém! — neste País precisa passar fome. Ninguém neste País precisará mais cozinhar com lenha ou com álcool, padecendo ou correndo o risco de ter queimaduras ou sofrer acidentes, especialmente crianças e idosos.
20:44 RF	Eu queria lembrar que a mensagem do Presidente Lula hoje foi uma mensagem muito clara. O próprio Presidente da Casa, o Presidente Hugo Motta, antes de se retirar da Mesa Diretora hoje, sinalizou que, logo depois do carnaval, nós votaremos o acordo — mensagem do Presidente Lula hoje — do Mercosul com a União Europeia. Será um grande ganho para a nossa sociedade. Será um grande ganho para a sociedade brasileira. Esse avanço é de um Governo que tem responsabilidade com o povo brasileiro, diferentemente do Governo passado, que não se preocupou com a vida do povo, que levou o povo à morte, que levou o povo à fila do osso. Alguns Deputados desta Casa continuam defendendo o indefensável, continuam defendendo aqueles que promoveram — promoveram, não só pensaram — a morte do nosso povo, a morte do povo brasileiro. Nós estamos hoje no início dos trabalhos. Por mais que Deputados venham à tribuna falar, eu imagino que ficam envergonhados de pensar no passado recente, quando o ex-Presidente da República promoveu, com o auxílio desses Deputados, a morte do povo brasileiro. Digo isso não só pelas 700 mil vidas ceifadas durante a pandemia, mas também por 33 milhões de pessoas que estavam na fila do osso, que estavam passando fome em nosso País, que estavam em insegurança alimentar. Havia 119 milhões de brasileiros em insegurança alimentar, isto é, sem saber se teriam como colocar a próxima refeição na mesa para os seus filhos. Portanto, nós começamos um ano novo. Neste ano novo, eu quero dizer às pessoas que me ouvem, às pessoas que assistem à sessão pela televisão, pelo smartphone, pelo computador: estejam cientes de que é importante a gente se mobilizar, é importante a gente não esperar somente do Parlamento, é importante se mobilizar. No ano passado, tentaram aprovar aqui a PEC da blindagem, para que nenhum Deputado fosse inclusive investigado. O povo brasileiro está acordado. A gente vai continuar com o Lula no Governo. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Obrigado, nobre Deputado Reimont. Antes de encerrar a sessão, vou conceder a palavra ao nobre Relator da matéria que votamos, o Deputado Hugo Leal. Enquanto o Deputado Hugo se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado General Girão. O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente as narrativas da Esquerda nos preocupam. Nós estamos aprovando mais um benefício social e sabemos que quem vai pagar a conta somos nós, os pagadores de impostos. Nós precisamos melhorar o nosso País. O Governo fala em responsabilidade com o povo, mas o rombo nas contas públicas não para de crescer. Caros colegas, é impossível nós conseguirmos pensar no Brasil com esse desgoverno que está implantado no País. Os números dos déficits só aumentam ano a ano. O número de empresas estatais quebradas amplia-se ano a ano.
20:48 RF	Nós estamos aqui aprovando mais um benefício, em vez de formarmos e capacitarmos as pessoas, em vez de buscarmos fazer com que as pessoas consigam trabalhar e cumprir o que está na Bíblia — trabalhar com o suor do rosto para ganhar o pão de cada dia. Isso está sendo esquecido. Os empregadores no Brasil todo, especialmente no Nordeste, não conseguem mais contratar empregados, porque eles preferem ficar em casa recebendo uma dessas ajudas do Governo. Esse tipo de governabilidade leva o Brasil cada vez mais para o buraco. Nós temos apoiado assentados da reforma agrária que nos procuraram. Eles nos procuraram porque queriam sair do cabresto daqueles que queriam que eles vivessem só de esmolas. Hoje nós temos produtores rurais que produzem frutas, legumes, que já estão na fase seguinte da produção, que é o beneficiamento desses produtos, montando fabriquetas. Cumprimento a Codevasf, uma companhia que tem cumprido, sim, o seu papel. Lamento muito esse desgoverno do PT, que vai ter fim. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Vou pedir a compreensão do nobre Deputado Hugo Leal para conceder 1 minuto ao nosso querido Líder do PT, o Deputado Pedro Uczai. O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É muito estranho. Eu acho que há uma dissonância cognitiva coletiva. O Deputado que me antecedeu trouxe, provavelmente, números do Governo Bolsonaro, porque as estatais tiveram mais de 100 bilhões de reais de lucro neste último ano, no conjunto das estatais; a economia cresce; temos controle das contas públicas; temos pleno emprego no País; temos aumento real do salário mínimo; temos isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais; e agora, o Gás do Povo, beneficiará 15 milhões de famílias, em torno de 50 milhões de brasileiros. Foram vocês que, no Governo Bolsonaro, deixaram o País na miséria, com 33 milhões de brasileiros passando fome, na fila do osso. Nós estamos recuperando a dignidade e a economia do nosso Brasil. Parabéns, Presidente Lula! O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Obrigado, Deputado Pedro Uczai. Concedo a palavra ao eminente Relator da matéria, o Deputado Hugo Leal. O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a sensação nesta noite é de dever cumprido. Esse dever começou a ser cumprido em 2021, com a elaboração e a aprovação do projeto do Auxílio-Gás, que se tornou a Lei nº 14.237, de novembro de 2021. A evolução que nós tivemos de 2021 até a data de hoje é impressionante. Eu quero fazer, mais uma vez, um destaque e um agradecimento ao nosso Presidente Hugo Motta pela relatoria, pela oportunidade do debate com vários Ministérios envolvidos, também com a participação das entidades, dos revendedores, dos distribuidores. Nós só chegamos a este ponto, Sr. Presidente, porque houve diálogo e nós aproveitamos as experiências: a experiência do Auxílio-Gás, a experiência dos projetos sociais do Governo Federal, o conhecimento adquirido com todos os outros projetos, especialmente nesta questão do Auxílio-Gás. Era fundamental não apenas um acréscimo de renda. Nós tínhamos que atingir o ponto principal, que era a pobreza energética, que eram as pessoas que cozinhavam com lenha, as pessoas que deixavam de comprar o gás. Houve aqui uma inteligência de contatos e de relações que foram construídas para que essa medida provisória fosse aprovada na Comissão Especial e fosse aprovada aqui, nesta noite, com mais de 400 votos — 415 votos — no seu mérito.
20:52 RF	É orgulho pessoal deste Relator? Sim, mas é um trabalho coletivo de inteligência, que não só agregou um projeto social que se estendeu a 15 milhões de famílias, mas também integrou a questão da tecnologia, integrou o conhecimento com essa população e trouxe uma aproximação com o setor público, com o setor privado e, obviamente, com este Parlamento. Essa construção foi fundamental para que nós atingíssemos esse público. Nós estamos falando de mais de 59 mil revendas de GLP no País. Dessas 59 mil, quase 12 mil já estão integradas a esse sistema. Haverá facilitação: você pode se registrar com o CPF, com o cartão do CadÚnico ou com o cartão do Bolsa Família. Você será devidamente registrado. Não haverá transação, não haverá movimentação de recursos; haverá, sim, recarga. A população mais carente precisa que esse atendimento seja direcionado. Eu quero aproveitar estas últimas palavras, Sr. Presidente, para agradecer a todo o público, a todos os que votaram a favor. Quero registrar também o meu agradecimento à Consultoria desta Casa. Todos os Ministérios foram importantes, mas gosto sempre de enaltecer o trabalho atento, equilibrado e sempre contributivo da Consultoria desta Casa. Agradeço ao Igor Lima e ao Igor Souza. Quero também agradecer à Assessoria do meu partido, o Partido Social Democrático, o PSD, que incansavelmente trouxe muitas contribuições para que a gente pudesse avançar nessa matéria e aprová-la da forma como ela foi aqui aprovada. Agradeço ao meu gabinete, ao nosso Jerry Dias também, que foi incansável em todos os debates. Nós estávamos tratando dessa matéria há mais de 2 anos, para que ela pudesse, como sistema, funcionar e atingir o seu objetivo. Portanto, é motivo de muita alegria. Em especial, agradeço ao Ministro Alexandre Silveira, do Ministério de Minas e Energia, aqui representado pelo Renato Dutra, e ao Ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, representado pela Ana Lúcia. Graças a Deus, chegamos a bom termo. Esperamos que o Senado aprove a matéria. Esse benefício — que não é apenas um benefício social — com certeza vai contribuir para a superação e o enfrentamento da pobreza energética, com um acesso melhor à população. A questão não é mais só recurso. Agora o próprio produto vai chegar à casa do trabalhador, à casa daquelas pessoas que mais precisam. Parabéns a este Parlamento! O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado, nobre Relator Deputado Hugo Leal. Parabéns pelo brilhante relatório de V.Exa.! BREVES COMUNICAÇÕES (Art. 5º, §§ 1º e 3º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020) O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Antes de conceder a palavra ao Deputado Charles Fernandes, para que eu possa encerrar a Ordem do Dia, concedo 1 minuto ao Deputado Reinhold Stephanes. O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Comemora-se nesta Casa o aumento da pobreza no Brasil. A Esquerda não vê que as pessoas estão mais pobres, sofrendo mais. Com o salário mínimo de hoje, elas não conseguem mais comprar alimentos, não conseguem mais pagar o custo de vida nem os medicamentos necessários para o tratamento de saúde. Aumentou de 5 milhões para 15 milhões o número de famílias que recebiam o Auxílio-Gás, o botijão de gás, porque estão roubando, porque este Governo é incompetente, porque há um déficit trilionário no País, porque este Governo vai pagar, neste ano, mais de 1 trilhão de reais em juros da dívida, porque as estatais estão todas com rombos financeiros gigantescos. O Banco Master é um baita exemplo disso, porque envolve quase todos os Ministros do Supremo e também pessoas ligadas ao Presidente Lula, inclusive o próprio Presidente Lula, num escândalo de roubo.
20:56 RF	Esta Casa teve que aprovar mais um benefício social porque o povo está pobre e, infelizmente, precisa de apoio. Fora, PT! Fora, Esquerda! O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - A Deputada Maria do Rosário tem a palavra por 1 minuto. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Lula da Fonte, é com muita alegria que, na retomada dos trabalhos legislativos, nós podemos cumprimentar nossos colegas e o povo brasileiro e dizer que já votamos uma matéria da maior importância para a nossa Nação. O Gás do Povo tem um significado muito importante. Eu já passei por comunidades onde, dentro de um pátio ou quintal, estava colocado um amontoado de madeira, que era o que a pessoa podia ter no momento como lenha, para fazer o alimento, para cozinhar para os filhos. Eu quero dizer isto em nome de todas aquelas mulheres que ficaram feridas por estarem cozinhando com lenha em uma situação tão difícil; em nome de todas aquelas pessoas que, às vezes, buscam que alguém as ajude para comprar o gás — agora elas têm o feijão e o arroz, cujo preço abaixou; têm também o Cozinha Solidária e programas da Conab; mas falta o gás —; em nome destas mães, sobretudo: este programa é muito bem-vindo. Eu estou extremamente feliz por ele ter sido votado hoje aqui. Portanto, Sr. Presidente Lula da Fonte, quero abraçar este Brasil e dizer que espero que esta boa notícia se multiplique ao longo do ano, que tenhamos muito mais boas notícias para a Nação brasileira aprovadas neste plenário. Quero declarar, portanto, o meu voto favorável. Como fiquei um pouquinho mais na minha querida Porto Alegre, hoje, na procissão de Nossa Senhora dos Navegantes e na homenagem a Iemanjá, cheguei depois da votação, mas faço aqui a minha declaração de voto, para que fique registrado este voto favorável ao Gás do Povo. Muito obrigada, Presidente Lula e Brasil. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário. O Deputado Cabo Gilberto Silva tem a palavra por 1 minuto. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Lula da Fonte, o Lula que presta, lá do Estado de Pernambuco. Este nosso querido Presidente presta! Agora eu vou falar do Lula que não presta, não de V.Exa.: "Lula veta quase R$ 50 milhões em emendas previstas para orçamento do SUS no Estado da Paraíba". Senhor paraibano, saiba que o descondenado Lula, que desrespeita o povo nordestino, que desrespeita a Paraíba, que desrespeita o pagador de impostos, vetou 50 milhões de reais para a saúde pública do nosso Estado. Este é o Lula que diz defender os pobres. Este é o Lula que diz defender a saúde pública. É uma vergonha! Eu espero que esta Casa, Sr. Presidente, com as Lideranças de todos os partidos, com exceção do PT, derrube o veto do descondenado, liberando esses 50 milhões de reais para o Estado da Paraíba. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - O Deputado Pompeo de Mattos tem a palavra por 1 minuto. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no fim do ano passado, nós aprovamos, aqui nesta Casa, um projeto de lei de minha autoria que prevê a concessão de empréstimo consignado para aquelas pessoas que recebem salário a título de auxílio-acidente. A pessoa que sofreu um acidente e tem uma perda permanente recebe, em função da perda da capacidade laboral, uma compensação salarial, ou seja, tem um valor a receber da União, do INSS. Ela tem o direito a fazer um empréstimo consignado por conta desse crédito.
21:00 RF	Esse projeto que foi aprovado aqui na Casa beneficia milhares de pessoas vítimas de acidente de trabalho que recebem salário. O projeto está no Senado para ser votado, mas até agora não foi votado. Nós estamos apelando aos Senadores para que votem esse projeto que trata do empréstimo consignado para aqueles trabalhadores que recebem auxílio-acidente. Esse é o meu projeto, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Com a palavra, por 3 minutos, o Deputado Charles Fernandes, que já se encontra na tribuna. O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Lula da Fonte, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, iniciamos os nossos trabalhos neste ano de 2026 com uma votação importante na noite de hoje. Sob a presidência do nosso Deputado Hugo Motta, aprovamos um projeto que vai beneficiar mais de 15 milhões de famílias no Brasil. Ademais, temos uma preocupação neste início de trabalho, nobre Presidente, com as festas juninas que acontecem na Bahia, como acontecem também lá no Estado de V.Exa. Hoje, a União das Prefeituras da Bahia se reuniu com diversos Prefeitos na sede da UPB para levantar algumas preocupações das Prefeituras e dos Prefeitos. São importantes as festas de São João e de São Pedro. São festas culturais, sociais, que geram desenvolvimento econômico para os Municípios, geram emprego e renda. É importante que aconteçam, como acontecem em todos os anos, na maioria dos Municípios da Bahia e do Nordeste brasileiro. Mas há uma grande preocupação por parte dos Prefeitos, que começaram a levantar agora os contratos com os cachês das bandas para as festas de São João e de São Pedro. Eles não contavam com os preços que estão sendo cobrados por essas bandas. Bandas que tocaram no ano passado por 200 mil reais, 300 mil reais, agora cobram 800 mil reais, 900 mil reais. Já se fala em cachês de 1,5 milhão de reais para algumas bandas na nossa região. Elas cobrarão 1,5 milhão de reais de cachê para tocar nas festas de São João e de São Pedro. É preciso que o Ministério Público também participe dessa reunião com todos os Prefeitos e fique atento a tudo isso. As festas precisam acontecer, mas elas não podem acontecer mediante o pagamento, por parte das Prefeituras, de cachês altíssimos, que subiram mais de 100% de um ano para o outro. Se as Prefeituras pagarem esses cachês, depois faltará dinheiro para a saúde, para a educação, para a infraestrutura. Não é possível que as pequenas Prefeituras do interior da Bahia paguem cachês tão altos. Então, essa é a nossa preocupação. V.Exa. também sabe que são muito importantes as festas de São João e de São Pedro no seu Estado. Portanto, faço aqui o nosso pedido ao Ministério Público e a todos os Prefeitos, para que se unam e não paguem cachês tão altos. Agradeço a V.Exa. e solicito a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Obrigado, nobre Deputado Charles Fernandes. Concedo 1 minuto para o Deputado Sargento Fahur. Posteriormente, falará o Deputado Paulo Magalhães. O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Na semana passada, nós tivemos, começando em Minas Gerais e terminando em Brasília, uma maravilhosa caminhada pela liberdade, liderada pelo Deputado Nikolas Ferreira. Aquele jovem Deputado mostrou a força do povo brasileiro, a força da Direita no Brasil.
21:04 RF	Eu, por uma questão de justiça, quero parabenizar as Polícias Militares de Minas Gerais, de Goiás e do Distrito Federal, assim como a Polícia Rodoviária Federal, o Corpo de Bombeiros e todos os operadores de segurança que trabalharam no evento e deram segurança a todos. Mesmo com todo o esperneio da Esquerda, o ato foi um sucesso graças a esses operadores de segurança pública. Muito obrigado. Força e honra! O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Obrigado, Deputado Sargento Fahur. Com a permissão do Deputado Paulo Magalhães, que já se encontra na tribuna, concedo 1 minuto ao nobre Deputado Cabo Gilberto. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governador do Estado da Paraíba, conhecido como João Malvadeza, anunciou hoje reajuste de 10% para as forças de segurança pública. Quero deixar claro que os policiais do Estado da Paraíba, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Penal e os agentes socioeducativos continuam amargando o pior salário do País. Esse é o legado que o desgoverno João Azevedo e seu grupo político, que comanda a Paraíba há quase 16 anos, vão deixar para as forças de segurança. Sr. Presidente, daremos a resposta. No próximo dia 6, às 14 horas, na Granja do Governador, todos os policiais estarão de preto para mostrar o luto da segurança pública pelo pior salário do País, pelo desrespeito da maior autoridade do Estado da Paraíba em relação às forças de segurança, que doam a vida pela sociedade. Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Deputado Paulo Magalhães. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Tem a palavra o brilhante Deputado Paulo Magalhães, do PSD da Bahia. O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente Lula da Fonte, Sras. e Srs. Deputados, 2 de fevereiro é Dia de Iemanjá, e esta Casa começa os trabalhos com a aprovação de um projeto importantíssimo para o povo brasileiro. Mais de 15 milhões de famílias vão receber de forma gratuita o botijão de gás, tão importante para que possamos cozinhar. Sr. Presidente, eu me permito elogiar o Deputado Hugo Leal, que foi de uma felicidade incomparável ao relatar precisamente a matéria e ao trazer nesta data projeto tão importante. Eu não posso deixar de ressaltar o alinhamento do Presidente Hugo Motta com o Presidente Lula. Com essa postura, o Congresso Nacional demonstra ao Brasil um alinhamento perfeito. Quando é para o bem do povo brasileiro, esta Casa não se furta a apresentar projeto tão importante. Nós Deputados que estamos na trincheira em defesa deste Governo temos a obrigação de ressaltar e de exaltar a postura do Presidente Lula, o Presidente do coração do povo brasileiro, que mandou para esta Casa um projeto tão importante. Só um homem com a sensibilidade de Lula teria essa visão.
21:08 RF	É por isso que o povo brasileiro não se furta nem se furtará a apoiar os grandes projetos. Aqui nesta Casa, esta Casa Legislativa presidida por Hugo Motta, nós estaremos na trincheira para dar ao Brasil a demonstração de que o alinhamento do Governo Federal com o Legislativo é pleno. Aqui se faz pelo povo. Aqui se governa com o povo, para o povo e pelo povo. Parabéns, Presidente Lula, pelo projeto e pela condução dos trabalhos desta Casa! Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado, Deputado Paulo Magalhães. V.Exa. é sempre brilhante nos seus pronunciamentos. Parabéns! Antes de terminar a sessão, concedo 1 minuto ao nobre Deputado Messias Donato. O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, nós estávamos, há poucos minutos, analisando alguns destaques, e reiniciamos hoje os trabalhos legislativos. No site Poder360, Vorcaro, aquele mesmo do Banco Master, diz que tem "amigos de todos os poderes". O mesmo site anuncia: "Empresa de Vorcaro fechou R$303,65 mi em contratos com governo Lula". Outra questão: "'Cine Trancoso': os vídeos tóxicos de Vorcaro". Peço mais 1 minuto a V.Exa., se possível. Assim, a gente começa a analisar o porquê de, entre as mais de 250 assinaturas que nós temos no pedido de criação de uma CPMI para investigar esse escândalo do Banco Master, não ter uma única assinatura de Parlamentar do Partido dos Trabalhadores, do PT. A gente vê uma blindagem do Governo na questão do Banco Master, e Vorcaro afirma que tem amigos nos três Poderes. Nós Parlamentares de oposição queremos que essa investigação vá até o final, para que tudo seja esclarecido e as pessoas que foram lesadas tenham o seu recurso, o seu dinheiro, as suas economias de volta. Obrigado, Sr. Presidente. Agora são 21h10min, e estamos trabalhando no Congresso Nacional. Parabéns a V.Exa.! O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Obrigado, nobre Deputado Messias Donato. ENCERRAMENTO O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, terça-feira, dia 3 de fevereiro, às 13h55min, com Ordem do Dia a ser divulgada, nos termos regimentais. Está encerrada a presente sessão. (Encerra-se a sessão às 21 horas e 10 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).