Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
(Retrospectiva CMulher 2025 (semipresencial))
Em 16 de Dezembro de 2025 (Terça-Feira)
às 15 horas e 30 minutos
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Declaro aberta a presente reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apresentar a Retrospectiva da Mulher 2025, com a presença, logo mais, da Ministra Márcia Lopes, bem como a presença de Parlamentares e outras convidadas.
Inicialmente, agradeço a presença em nossa Comissão, especialmente a presença majoritária de mulheres indígenas.
Agradeço aos movimentos sociais, coletivos e organizações de mulheres e de meninas que se encontram também presentes neste Plenário.
Ao longo do ano, recebemos mulheres e meninas com diversas realidades e com pleitos também significativos, no desejo de viabilizar suas reivindicações, de diversas culturas, cores, idades e sexualidades, mantendo a tribuna desta Comissão ocupada pelo povo ao qual pertence: as mulheres.
Fomos o Plenário mais pulsante desta Câmara. Fomos diversas também, mas, por muitas vezes, mesmo sendo diversas, nunca estivemos dispersas.
Informo, ainda, que esta reunião está sendo transmitida pelo YouTube e também pela Câmara dos Deputados.
Agradeço, mais uma vez, às pessoas aqui presentes que se disponibilizaram a estar neste momento de encerramento.
A SRA. LUANA KAINGANG - (Manifestação em língua indígena.) Eu sou Luana Kaingang, Coordenadora da ArpinSul, base da Apib no Sul do Brasil.
(Manifestação em língua indígena.) Cumprimento também a nossa parenta Célia Xakriabá, por toda a sua força e garra ao defender a nós, mulheres indígenas, dentro do Congresso. Isso é muito gratificante — e a gente fica muito feliz de poder estar aqui contigo hoje.
A todas as minhas parentas que se encontram aqui, eu quero dizer que é muito importante a presença de vocês para fortalecer a nós mulheres. Nós jovens nos sentimos muito honradas em estar aqui com vocês também.
Parabenizo também a Célia Xakriabá pelo Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, um projeto que especifica a pauta da mulher indígena. E quero dizer-lhe o quanto isso é importante para nós dentro dos territórios, pois esse projeto vem sendo discutido desde as bases dos territórios. Destaco o quanto as mulheres têm esse papel tão importante e o quanto a gente precisa dessa defesa.
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Também quero falar um pouco sobre a questão do contexto que a gente vem vivenciando de uns meses para cá; o quanto nós, mulheres, somos atingidas dentro dos territórios pela violência.
Uma das questões sobre a qual não podemos deixar de falar nessas semanas — porque tem sido bastante preocupante para nós — é que a gente também tem ficado à mercê da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. Falar sobre a PEC 48 é falar sobre como vem sendo violado o nosso corpo. A PEC viola os nossos territórios, e, quando os nossos territórios são violados, o corpo das mulheres também é violado. Dentro dos territórios, são as mulheres que implementam a questão cultural, o ensino aos nossos filhos.
Eu falo muito em relação à nossa luta, à luta da mulher hoje, e o quanto a gente tem se esforçado. Eu sou mãe, e essa luta que faço hoje é pelo futuro dos nossos filhos, das crianças que estão lá no território sofrendo um genocídio que vem se espalhando cada vez mais. A gente sabe que isso não pode estar acontecendo nos tempos atuais, essa retirada de nossos direitos. Então, não é só por nós, mas por toda a humanidade hoje. Se os não indígenas também querem um futuro para seus filhos, nós também queremos que os nossos filhos tenham um futuro. Para isso, é necessário garantir o direito ao nosso território, garantir a água limpa, garantir que nossos filhos possam ter uma vida mais saudável, com qualidade de vida.
A gente está pedindo socorro neste momento. A gente quer que a humanidade veja, que a sociedade veja o quanto os povos indígenas têm sofrido — vemos genocídio atrás de genocídio dentro dos territórios. Então, aqui peço que lutem todos os que puderem estar lutando por nós. Lutem, porque a gente também não vai parar. Queremos garantir um futuro para os nossos filhos hoje.
Agradeço também à Deputada Célia Xakriabá pela palavra, por permitir que nós estejamos aqui e expressemos um pouco do nosso sentimento. Eu acho que é isso que a gente tem que fazer hoje: falar o quanto a gente precisa do espiritual bastante forte.
Aos nossos apoiadores aqui dentro do Congresso, digo que a gente não está aqui presencialmente na hora da votação, mas está em espírito. Que eles nunca deixem de lutar por nós, como a nossa querida Célia sempre faz! A gente está sempre com ela em espírito, dando força, porque a gente sabe que este é um Congresso cruel, que tenta passar por cima de nós.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Luana Kaingang.
A Luana Kaingang foi a primeira oradora que recebemos este ano na tribuna. Ouvimos mulheres kaingang denunciando, inclusive, o primeiro julgamento de etnofeminicídio no Brasil, o de Daiane Kaingang, que foi vítima de um assassinato brutal.
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Gostaria de saudar a Mesa, na sua pessoa, que liderou esta Comissão durante o ano de 2025 e nos trouxe muito orgulho, por sermos liderada pela primeira mulher indígena nesta Comissão.
Quero saudar a importante iniciativa desta audiência e dizer que hoje nós encerramos um ciclo, um ano bastante importante, um ano histórico na Comissão da Mulher, sob a Presidência da nossa Deputada Célia Xakriabá, primeira mulher indígena a ocupar esse cargo na Câmara dos Deputados.
Portanto, V.Exa. merece ser reconhecida e valorizada por todos nós que lutamos pela terra, lutamos pelos direitos humanos e lutamos por um mundo melhor.
A Presidência de V.Exa., além de ser muito simbólica, representa a luta pelo respeito ao protagonismo das mulheres indígenas e de todas as mulheres do campo no Parlamento Brasileiro. Este ano nos mostrou a força das mulheres indígenas, negras e camponesas, que são quem produz os alimentos e sustenta as comunidades, muitas vezes em condições de invisibilidade e desigualdade.
Entre os avanços legislativos para as mulheres do campo, esta Comissão aprovou dois projetos que, para nós, são fundamentais: um que garante a prioridade das mulheres chefes de família no acesso ao crédito e à comercialização de alimentos da agricultura familiar; e outro que assegura o direito de as mulheres ribeirinhas de áreas rurais terem acesso a exames mamográficos pelo SUS. Trata-se de conquista extremamente importante, fruto do trabalho desta Comissão. Essas medidas fortalecem a autonomia, a saúde, a dignidade e o protagonismo das mulheres do campo.
Em outubro, no dia 15, realizou-se uma atividade muito importante, a Tribuna das Mulheres Camponesas, com a participação ativa de mulheres camponesas, agricultoras, indígenas e negras de diferentes segmentos dos movimentos sociais do campo. Nós, do MST, estivemos aqui presentes, fortalecendo essa iniciativa.
Também foi lançada a campanha intitulada Sem Mulher Não Tem Clima, para mapear os impactos da crise climática sobre meninas e mulheres, com foco em indígenas, quilombolas e mulheres sem terra. O MST esteve presente, mostrando que as mulheres do campo também são protagonistas na defesa da terra, do clima, da soberania alimentar e de um projeto de País.
Sobre a participação internacional, este ano tivemos aqui no Brasil a COP 30. Em contraponto, realizamos também a Cúpula dos Povos frente à COP 30, em que a Comissão e o MST participaram ativamente dos debates sobre gênero, clima, soberania alimentar e territorial. Levamos as nossas pautas e as nossas bandeiras ao cenário internacional como mulheres do campo, defendendo políticas de justiça social, defesa do meio ambiente, enfrentamento às crises múltiplas que nos afetam e também defendendo a nossa autonomia e a paz em nossa região, contra as agressões imperialistas.
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Que no próximo ano continuemos fortalecidas nessa integração, nessa solidariedade mútua pela democracia, pela participação popular e pela autonomia das mulheres, garantindo o protagonismo e as condições de transformar não somente as suas comunidades, os seus territórios, mas também o nosso País!
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Judite.
É nessa transformação que nós acreditamos. A luta da terra, da terra e do território, perpassa mulheres que ocupam não somente o lugar da política, mas quem cuida do território. Por isso, em 2026, quando perguntarem se nós estamos preparadas para estar na política, respondam o seguinte: quem é boa para cuidar da terra é boa para cuidar da política. Que possamos eleger mais mulheres comprometidas com a terra e com o território!
A SRA. DÉBORAH DE MARI - Boa tarde! Quero agradecer esta oportunidade, principalmente à Deputada Célia Xakriabá, pela condução desta Comissão e por realmente transformá-la.
Este ano foi a primeira vez que tivemos este espaço para conversar um pouquinho sobre o trabalho que a gente tem feito no Brasil. Eu falo a partir do lugar de atuação de quem trabalha diariamente com meninas em todo o Brasil. O Força Meninas, em 2026, completará 10 anos. Já passamos por escolas públicas em 24 Estados e esperamos poder ampliar muito mais esse trabalho.
Junto com esta Comissão, tivemos o papel de conversar sobre uma forma de violência que é nova, mas extremamente grave: a violência digital com o uso da inteligência artificial. Sabemos hoje que esse é um tipo de violência que tem se propagado e se ampliado e que afeta a nossa sociedade de maneira cada vez mais contundente.
A Comissão dos Direitos das Mulheres avançou, primeiro, porque nomeou que essa violência, com o uso da inteligência artificial, direcionada às meninas, é uma violência real, grave, e um ataque aos direitos. E nós nos referimos não só aos direitos de identidade e de respeito às suas imagens, mas também aos impactos diretos no futuro dessas meninas. Quando falamos de violência digital, falamos de uma menina que pode parar de ir à escola, não ter mais saúde mental e passar a ter um futuro completamente comprometido, sem nenhum controle sobre isso. Hoje temos reportados mais de cem casos no Brasil desse tipo de violência. Sabemos que esse problema é ainda maior, porque muitos casos são subnotificados.
Quero agradecer à Comissão a oportunidade de participar da audiência pública para discutir essa questão e poder trazer também essa perspectiva de que esse olhar para a tecnologia é importante, porque, ao mesmo tempo em que a tecnologia abre caminho para a criminalidade, nesse caso da violência de gênero voltada às meninas, esse olhar também traz outra perspectiva: a de que precisamos nos preparar para este momento que estamos vivendo e para essa transformação social. Sabemos que a maior parte das comunidades em maior situação de vulnerabilidade hoje não tem acesso nem capacitação a um tipo de conhecimento que será determinante para os próximos anos.
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Dentro do que a gente faz na Força Meninas, acreditamos muito na importância de ouvir as meninas. A gente se coloca sempre nesse lugar de escuta para entendê-las, a partir do lugar de fala em que estamos, porque, infelizmente, convivemos muito com o fato de falarmos bastante sobre o futuro, mas, quando falamos de direitos, falamos sobre agir no presente.
E esse é um trabalho muito importante, Deputada, liderado por V.Exa. Foi importante o trabalho que foi realizado nesta Casa. Reforço que realmente faz uma diferença enorme para as meninas de todo o Brasil ver à frente de uma Comissão tão importante uma Deputada indígena, simbolizando a importância de mais vozes sendo ouvidas, sobretudo vozes que há muito tempo estão silenciadas.
E levo comigo a mensagem a todas as escolas com as quais trabalho por todo o Brasil, a de que as demandas das meninas começaram a ser ouvidas, assim como as demandas de direitos das mulheres.
Obrigada por esta oportunidade de poder trazer essa demanda tão urgente, que bate à nossa porta, porque os direitos de meninas também são os direitos de mulheres. Muitas vezes a gente fala de direitos de mulheres e se esquece dos direitos das meninas. Obrigada por esta oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Muito obrigada, Déborah.
Nós fizemos uma importante audiência sobre deep nudes e o quanto as violências digitais têm também ocasionado problemas para as meninas. A violência digital deep nudes fala de imagens que são irreais. E eu falo que a imagem é irreal, mas a consequência é real.
Falo também do quanto, nessa diversidade de mulheres na plataforma, sobretudo em período eleitoral, elas têm sido vítimas dessa violência, tendo sido interrompido o direito de meninas de irem para a escola, fazendo com que mães, por exemplo, mudem de cidade para proteger suas meninas e, quando chegam a outra escola, também continuem sendo vítimas da mesma história, porque não são apagadas daquela memória.
Por isso, nós lançamos a Campanha Sem Mulher Não Tem Clima. E nós avançamos nesta Comissão dizendo: "Sem mulher, não tem clima; sem criança, não tem amanhã; sem meninas, não tem amanhã". Como não garantir esse direito às meninas e não votar aqui contra um PDL que era violento à vida das meninas? Porque as meninas não podem ser interrompidas de ser criança, de ser meninas e, sobretudo, de viver esse momento que é único na vida de cada uma delas.
Primeiramente, digo que é um grande prazer estar ao lado das Deputadas Célia Xakriabá e Sâmia Bomfim.
Eu sou agrônoma ambientalista e milito na área ambiental há mais de 20 anos. Atualmente estou no Iphan, como analista ambiental. Passei pelo ICMBio e tive a oportunidade de integrar este coletivo, no Curso de Formação em Liderança para Mulheres na Conservação do Cerrado, uma promoção do Instituto Ecoa — Ecologia e Ação, do Instituto Internacional de Educação Brasileira e do Fundo de Participação para os Ecossistemas Críticos.
Foi muito interessante essa capacitação, que contou com quarenta mulheres selecionadas, entre mais de 230 inscritas. O curso começou em maio e estendeu-se até novembro.
A gente teve vários encontros síncronos e um encontro presencial aqui em Brasília, em setembro. Foi extremamente importante, porque a gente contou com participação de mulheres de diversas etnias indígenas, de diversos Estados do Brasil que têm o ecossistema, o bioma Cerrado, inclusive mulheres kaingang. O evento foi muito importante, porque a gente teve toda uma dinâmica de fortalecimento dessas mulheres, algumas que já atuam em coletivos nos seus Estados e outras que, a partir dessa formação, sentiram-se fortalecidas e mobilizadas para atuar de forma coletiva em prol da conservação do Cerrado.
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Eu queria citar a importância desse tipo de formação, desse tipo de estímulo, de capacitações coletivas que reúnam mulheres de diversos ecossistemas, de diversos ambientes, de diversos Estados, em prol de uma causa única, fortalecendo-se como mulheres e como possibilidades de liderança, não só pela conservação dos ecossistemas, mas pelo fortalecimento das mulheres nas suas comunidades locais.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Muito obrigada.
Agradeço, entendendo que, quando lançamos a Campanha Sem Mulher Não Tem Clima: todos os biomas importam, o Cerrado, a Caatinga — o único bioma que só existe no Brasil —, o Pampa, o Pantanal, onde vive o Rekerê, que está aqui, que é do Mato Grosso do Sul — e cito as mulheres guarani-kaiowá, que têm uma transição entre Cerrado, Mata Atlântica e Amazônia —, se cada uma de nós estivermos doentes, com certeza o outro bioma também vai ficar doente. Portanto, falar de bioma não é falar somente de uma árvore separada de nós. Se o território está adoecido, nós também ficaremos adoecidas.
Por isso, o projeto de lei que nós protocolamos, que é para medir a violência, fazer mapeamento de violência em situações de megaexploração. Onde há megaexploração, há violência sexual. Onde há megaexploração, há mulheres guarani-kaiowá que ainda estão adoecendo, com o útero adoecido, ainda no período da gestação. Nós estamos falando de deslocada climática, mas nós também estamos falando de deslocada por agrotóxico, de deslocada por violência, de deslocada por conflitos territoriais.
Então, é importante dizer que nós estamos num momento em que o Cerrado, o Pantanal, todos os biomas brasileiros estão na mira, porque a especulação imobiliária tem chegado a esses lugares como uma forma de violência.
Nós enfrentamos problemas desde o início de 2024 em sua região, que fica em um dos Estados que vêm sofrendo as mais violentas repressões. Lá, são as mulheres que têm liderado, e ela traz aqui também, mais uma vez, esse apelo, porque seu Estado tem batido recordes — assim como o Mato Grosso do Sul — de reintegração de posse. Reintegração de posse é a dor mais doída, quando arranca pessoas, mulheres e filhos do território.
Como Célia falou, sou Arnã Pataxó. Eu, enquanto mulher, fico muito orgulhosa de estar aqui falando de Célia Xakriabá. Eu sou do Estado da Bahia, Célia Xakriabá é de Minas Gerais, mas, nesse mandato, nós percebemos que não há fronteira para a defesa de Célia. Então, em todos os movimentos sociais, a gente tem se encontrado, nas marchas, nos ATLs — Acampamentos Terra Livre. E até neste Congresso a gente vem atrás dela, pedindo socorro em nome do nosso povo. E Célia está sempre aqui.
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Muitas vezes essas vozes são silenciadas dentro dos nossos territórios ou são romantizadas. Muitas vezes as pessoas acham que as violências contra as mulheres não existem dentro dos territórios indígenas, e elas existem. E você veio para cá para trazer essa realidade dos povos indígenas do Brasil. Então, falar de Célia é emocionar a gente, enquanto mulher indígena.
Como ela falou, eu venho de um território em que a gente enfrenta muitos conflitos. Entreguei um documento para ela, ali, agora, como um pedido de socorro também para o nosso território. Tenho certeza de que, mesmo que ela não possa atuar enquanto Parlamentar lá na nossa região, ela vai buscar essa parceria, e nós vamos resolver os problemas que enfrentamos lá.
Eu também não poderia estar aqui e deixar de falar que nós somos contra o PL do Marco Temporal, porque esse PL vem para tirar o nosso direito. Nós estamos falando de violência contra a mulher, e, quando a gente fala desse PL que está sendo votado neste Parlamento, entendemos que ele vai afetar diretamente as mulheres e as crianças dentro dos nossos territórios. Nós somos contra esse PL que está tramitando. Eu acredito que ele não vai passar, porque há muitas pessoas sensatas dentro desta Casa e que não vão apoiar nem deixar passar um PL que vai devastar não só a nossa vida, mas também os nossos biomas, como foi dito aqui anteriormente.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Arnã Pataxó.
No Sul da Bahia, as mulheres têm enfrentado diretamente, com o próprio corpo, não somente todas as violências, mas também repressão policial a mão armada. Agradeço aqui, também, por essa força. As mulheres estão ocupando também a universidade.
Convido agora a parentíssima Claudineia Xakriabá, que também vem do território e chega aqui para fazer essa defesa. Ela está aqui também na vigília do Marco Temporal, junto a vários outros parentes indígenas, diante de um momento em que sabemos que quem ataca a terra ataca diretamente também o direito das mulheres.
A SRA. CLAUDINEIA XAKRIABÁ - Boa tarde a todos. Eu sou Claudineia Xakriabá. Tenho muito orgulho de estarmos, nós do povo Xakriabá, emprestando a Celinha, que representa não só o povo Xakriabá, mas todos os povos indígenas do Brasil. A gente está junto nessa luta com a Célia. De lá, ficamos dando muita força, para que ela resista e exista aqui dentro deste Congresso.
Viemos de lá reivindicar a defesa do nosso território, que está ameaçado por esse Marco Temporal. Além disso, as nossas terras indígenas cumprem um papel fundamental na preservação ambiental: proteger os territórios e também as florestas e rios, que são a vida de todos. Assim, o Marco Temporal não afeta somente os povos indígenas, mas toda a sociedade brasileira.
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Defender os direitos indígenas é defender a própria ideia da justiça e humanidade. Devemos defender nossas terras, defender nossos territórios, porque deles somos frutos. Nós vivemos da terra e a ela pertencemos, assim como a ela pertencem nossas águas, nossos rios e nossos animais.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Claudineia.
Agradeço também à Dona Santa, nossa matriarca. Desde 2021, ficamos um mês em vigília permanente aqui em Brasília. Dona Santa é um exemplo também para a juventude de mulheres, a Juventude Xakriabá aqui presente.
Nós sabemos que, quando lutamos pelo território, não é exatamente por um território mais bonito. Como perguntaram às parentas guarani-kaiowá que estão aqui: "Por que vocês estão lutando por esse território devastado, que não tem nada?" A nossa relação com o território é todo o conjunto do pertencimento, daquilo que nos pertence. A relação é espiritual, é como lugar de pertença, como relação de mãe, como relação de língua; é o lugar que dá de comer, dá de beber, dá de cuidar. Vários povos, quando chegaram ao território, relataram: "O território estava doente. Nós curamos o território, e ele também nos curou". Trata-se de uma cura mútua.
Nós sabemos que a luta em relação ao Marco Temporal colocou em ameaça diversos territórios indígenas. Prometeram-nos segurança jurídica, mas, por exemplo, o território Xakriabá hoje enfrenta um impedimento diante da Lei nº 14.701, de 2023, que trata da ampliação do território, pois fazemos divisa com o Parque Nacional, reconhecido como Patrimônio da Humanidade. Nós somos os melhores vizinhos, porque não fomos nós que nos sobrepusemos ao parque, foi o parque que se sobrepôs ao território Xakriabá.
Essas são histórias que várias outras populações estão enfrentando diante da gravidade do Marco Temporal.
Vamos escutar agora a companheiríssima Ludmila Suaid, do Levante Feminista contra o Feminicídio, que tem feito uma luta importante e que, nos últimos tempos, tem feito um grande chamado às ruas e às plataformas pela vida das mulheres. Mulheres vivas são as que conseguirão fazer transformação, se tivermos todas as vidas.
Eu sou Ludmilla Suaid. Sou assistente social, sou doula, sou filiada ao PSOL aqui do Distrito Federal. Tenho muito orgulho da nossa bancada, de tantas Deputadas maravilhosas que nós temos, além dos homens Deputados, também maravilhosos, incluindo o Glauber guerreiro — e conseguimos que ele não perdesse o mandato, na semana passada.
Quero parabenizar esta Comissão por todo o trabalho. Em especial, quero parabenizar você, Célia Xakriabá, um orgulho para nós, por tantos projetos aprovados aqui por todas as mulheres pertencentes a esta Comissão. Foram mais de cem PLs aprovados, sem nenhum retrocesso.
A Samara, filha da nossa amiga Monalisa, foi uma das adolescentes que esteve aqui. Foi um momento lindo aquele em que tivemos as meninas falando aqui da vida delas.
Eu, como assistente social, trabalho com muitas meninas. Atualmente, trabalho na Vara da Infância. Infelizmente, as meninas sofrem muita violência sexual, muito abuso e muito assédio. Então, a gente precisa, sim, falar sobre a vida das meninas.
Fico muito feliz com todo o debate sobre a Política Nacional de Cuidados, cujo debate vem sendo feito pelo Governo Lula e por vocês aqui na Câmara dos Deputados. Aqui foi conseguido o auxílio para as mulheres vítimas de violência em situação de vulnerabilidade, de iniciativa da Deputada Célia.
A gente conseguiu também a licença menstrual, crédito para mulheres do campo, espaço para as mulheres policiais vítimas de violência — porque elas também sofrem violência e, apesar de serem policiais, precisam se defender da violência machista. Infelizmente, ocorre tanto entre mulheres que ganham um salário mínimo quanto entre mulheres que ganham vinte salários mínimos. A violência do patriarcado não faz essa diferença.
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Aqui também tivemos a presença de mulheres empregadas domésticas reunidas, lutando pelos direitos delas. Essa é uma luta muito importante. Tivemos, neste ano, a Lei Sônia Livre, que trouxe todo o debate contra a escravidão moderna. Hoje saiu uma reportagem mostrando que aquele desembargador recebeu, este ano, 750 mil de salário em 10 meses, uma média de 75 mil mensais, que recebeu como desembargador, tendo escravizado a Sônia por 40 anos. É um absurdo que um desembargador continue naquele cargo, assim como é absurdo que a lei permita que homens que cometem esses crimes continuem mantendo seus cargos.
Já vimos nas reportagens que juiz não perde o cargo, ele é aposentado. Então, esse desembargador, se for aposentado, continuará recebendo esse salário. Isso é algo sobre o que também devemos refletir.
Quero dizer também, como doula, que é uma alegria termos conquistado tanto nos últimos anos. Agora estamos chegando a um ponto muito crucial: a regulamentação da nossa profissão de doula.
Eu sou doula desde 2014. Minha filha nasceu em 2012. Fiquei encantada com o mundo do parto. Eu falei: “Eu quero ser doula”. Quando minha segunda filha nasceu, em 2017, eu disse: “Quero que ela nasça em casa”, tal como as filhas da Erika Kokay, que já contou aqui que suas filhas nasceram em casa. Então, contratei enfermeiras para acompanharem meu parto domiciliar, de cócoras. Não deu tempo de encher a banheira, Maria Flor foi mais rápida. Mas foi maravilhoso; não sofri nenhuma violência obstétrica.
É muito injusto que as mulheres sofram violência obstétrica no Brasil. A cada quatro mulheres, uma sofreu violência obstétrica. E pode ser mais. Digo isso porque muitas mulheres com quem converso não percebem. Às vezes elas dizem: “O médico deu uma subidinha na minha barriga, uma empurradinha”. Eu explico: "Isso é violência obstétrica". Às vezes a mulher fala: “O médico deu só um cortezinho para ajudar o bebê a nascer”. Isso também é violência obstétrica e tem nome: episiotomia. Então, muitas mulheres não sabem que vivenciaram uma violência obstétrica. Acham que aquele apressamento — “Vamos, vamos, empurra para esse bebê nascer!”, isso é violência obstétrica. A gente precisa deixar o bebê nascer no tempo dele — não é, parenta? Trata-se do tempo do bebê. Ele pode demorar 12 horas, 16 horas ou 18 horas.
É uma alegria estar aqui, é uma alegria que toda esta Comissão seja favorável, companheira, parceira da nossa luta também, das mulheres doulas.
Para finalizar, a gente tem levantado também outro ponto: eu vim com o meu brochezinho com os dizeres: "Criança não é mãe nem esposa". Infelizmente, no Brasil há uma quantidade enorme de meninas de 9 anos, 10 anos, 11 anos sendo mães, engravidando. Como doula, assisti recentemente ao parto de uma adolescente de 15 anos, que engravidou de um namorado de 17 anos. Foi muito difícil aquele parto, porque ela não estava preparada. Nenhuma adolescente está preparada para ter um parto. Imaginem o que é isso para uma criança. Para uma criança, esse parto é um risco de vida.
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Então, criança não é mãe. A gente precisa garantir o direito à interrupção da gravidez porque gravidez na infância é uma gravidez de risco. E criança não é esposa; por isso, precisamos também lutar contra os casamentos de homens adultos com crianças, esses casamentos que ainda existem no Brasil.
Enfim, era o que eu tinha a dizer. Estamos na rua pelo fim dos feminicídios. Fizemos um ato na Torre de TV, que foi grandioso; muitas pessoas que estão aqui dele participaram. E foi incrível aquele ato destinado a denunciar as violências contra as mulheres. O Brasil inteiro parou para denunciar essas violências contra as mulheres, essa crise, essa pandemia de feminicídios.
A Janja também se pronunciou, dizendo que o Governo tem que fazer algo contra os feminicídios, mas precisamos que a Ministra Márcia Lopes, o Governo Lula e o Congresso parem e comecem a refletir profundamente, para que se tomem ações efetivas para coibir esses crimes.
Só para finalizar, lembro que, no dia do ato, no domingo, um homem de 21 anos matou uma moça trompetista, dentro do Exército. Acordamos na manhã de domingo com aquela notícia: uma jovem de 24 anos, que estava há 4 meses no Exército, foi assassinada por um colega que ela nem conhecia. Como um homem de 21 anos toma a decisão de matar? Ele assediou a vítima. Os colegas relataram que ele dava em cima de todas as novas soldadas. Como ela não aceitou, ele usou uma faca, deixando marcas no pescoço dela, e colocou fogo no local.
Todos os dias choramos por nossas irmãs, nossas amigas, nossas parentes que são assassinadas, mas estamos aqui em luta. Como diz a frase: "Transformamos o luto em luta".
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Muito obrigada por registrar também esse enfrentamento ao feminicídio e toda a mobilização que tem ocorrido no Brasil inteiro.
Nós vamos passar para mais três falas. Ouviremos Inaye Kaiowá, que é nossa parentíssima e fez todo um enfrentamento no ano passado. Levamos a denúncia diretamente. Aquela terra foi um dos lugares mais massacrados pela violência contra mulheres nos anos de 2024 e 2025, em Mato Grosso do Sul — refiro-me ao território do povo guarani-kaiowá.
Dona Maria Regina é da Avabrum — Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Ela está aqui junto com a Deputada Sâmia Bomfim e outras Deputadas presentes. Dona Maria Regina nos trouxe um histórico de vida. Junto com a Ministra Márcia, estivemos realizando a pré-COP e lá escutamos diversas mães, famílias que perderam 272 pessoas durante o rompimento da barragem de Brumadinho. Dona Maria dizia que não tinha mais ânimo para se levantar, mas fazia isso em prol de outras mães, para que elas não sofressem e estivessem naquele mesmo lugar em que ela estava. Ela dizia: “Todo dia, quando o telefone toca, ainda atendo com a esperança de vivenciar o luto; nós não tivemos o direito de enterrar os nossos”.
Dona Maria tem sido uma companheira, uma mulher aguerrida, um exemplo em Brumadinho. Mas sabemos que não queremos apenas resistir e ser exemplo; queremos também recuperar o direito de sorrir. Ela dizia que uma das coisas que mais sentia falta era da alegria de sorrir. Ouviremos aqui também a Dona Maria Regina.
Peço à Deputada Sâmia Bomfim que nos auxilie nessa mediação. Vou me ausentar por um breve momento, mas vamos continuar ouvindo essas memórias de diversas mulheres, para compreendermos que a dor da outra não nos enfraquece, mas nos faz somar a essa grande correnteza que nos fortalece na mesma luta.
(Palmas.)
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Quero agradecer a oportunidade e me apresentar. Eu sou Inaye Lopes Kaiowá, do Estado de Mato Grosso do Sul, Vereadora em Antônio João pelo segundo mandato.
Saúdo a Deputada Célia Xakriabá, que é uma mulher defensora incansável dos direitos indígenas, em especial dos direitos das mulheres.
Agradeço a oportunidade de estar nesta tribuna hoje. Nós viemos com o Conselho do Povo Terena — a Rekerê e a Maria. Estamos sempre na batalha, defendendo as nossas mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul, onde os guarani-kaiowás vêm sofrendo massacres do Governo do Estado. Estamos no mesmo barco.
Eles querem aprovar essa lei. E, mesmo votando contrariamente, eles estão impondo uma situação que já vem acontecendo no território, que já vem acontecendo nas retomadas.
É pelo direito das mulheres que a gente vem clamando, pela justiça. Nossas mulheres são assassinadas nas retomadas, nos despejos que vêm acontecendo.
Também quero dizer que nós mulheres que estamos na política sofremos muito. Nós gostaríamos de multiplicar as Deputadas, como a Deputada Célia Xakriabá, aqui na Câmara dos Deputados, de multiplicar as mulheres no Estado, de multiplicar as mulheres nos Municípios, ocupando espaço. Eu queria deixar esta minha pequena fala para vocês mulheres. Vamos nos unir, vamos colocar nossas mulheres como representantes.
Eu sempre reclamo e pergunto por que os homens não querem muito defender os próprios homens. Não quero falar mal dos homens, porque a gente sabe que existem homens que têm bom coração, que também lutam e defendem as mulheres. Mas, se não formos nós mulheres, quem vai ser por nós? Temos que ser nós por nós mesmas. Então, vamos ocupando espaço, fortalecendo nossas mulheres em todos os setores.
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Inaye.
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Hoje, eu ocupo esta tribuna apenas para manifestar que saio um pouco mais aliviada, como mulher e mulher advogada, por ter visto na pauta de votação de hoje diversos projetos para defender a vida da mulher advogada, em especial da mulher advogada que atua na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. Muitas vezes, no cenário do processo judicial, nós mulheres advogadas também somos vítimas de violência por parte dos agressores — nós chamamos isso de violência processual. Estamos felizes de ver que haverá de se impedir que homens agressores sejam inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
Nós estamos hoje comemorando 1 ano de um trabalho — eu acompanho os trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher há muitos anos — jamais visto do ponto de vista de proatividade.
Faço referência às palavras da Deputada que se manifestou sobre alguns assuntos que são de oposição aos nossos. De fato, houve consenso para que nós pudéssemos avançar. É impossível que haja um Estado Democrático de Direito efetivo sem a igualdade de gênero.
Eu venho aqui para manifestar não só a minha opinião, mas também a opinião de toda a associação de advogados no Estado do Rio de Janeiro da qual eu sou diretora. Tenho o prazer de liderar comissões temáticas cujos cargos mais altos são ocupados por mulheres em 90% dos casos. Exerço também liderança junto à Ordem dos Advogados do Brasil. Nós mulheres líderes sabemos como ainda é difícil ocupar esses espaços.
Portanto, eu fico muito feliz pela oportunidade de ter vivido — hoje, aqui — este momento e de ter acompanhado, ao longo de 1 ano, o trabalho que a Casa vem desempenhando em prol dos direitos de todas as mulheres, indistintamente. Esse é o papel que nós esperamos desta Casa.
Eu desejo que todos tenham um feliz Natal, um feliz ano-novo e que, no ano que vem, independente da composição desta Casa, esta Comissão siga fazendo o trabalho que nós precisamos.
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. Bloco/PSOL - SP) - Muito obrigada.
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Eu cumprimento a Mesa, na pessoa da Deputada Sâmia Bomfim, que é uma pessoa que eu admiro muito, que eu tenho seguido. Eu tenho visto toda a luta que ela trava contra os desmandos, contra as coisas erradas que têm acontecido ultimamente, muito difíceis.
Nós também não vivemos diferente. Como a maioria de vocês sabe, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, aconteceu o rompimento de uma barragem que matou 272 pessoas — trabalhadores, pessoas da comunidade e turistas que tinham ido pela primeira vez àquele lugar. Foram mortos por uma mineradora que eles nem sabiam que existia ali, por uma barragem.
Nós da associação dos familiares das vítimas, a Avabrum, da qual eu estou Vice-Presidente hoje, vimos lutando há 7 anos. Agora em janeiro faz 7 anos de luta para ver a justiça acontecer. Eu confesso a vocês que isso está muito difícil, a nossa caminhada está muito complicada.
Eu sou de Minas, de Brumadinho. Nós estamos aqui com os nossos advogados, que nos acompanham, porque hoje aconteceu aqui também o julgamento de um processo do ex-Presidente da Vale, para que ele volte ao processo, porque ele ganhou um habeas corpus para sair do processo criminal e para não ser julgado pelo que aconteceu. Reiteramos em todo lugar a que vamos que não somos nós, os familiares das vítimas, que queremos imputar culpa a ninguém. Houve uma investigação criminal muito bem feita pela Polícia Civil que apontou os dezesseis réus, inclusive o Presidente e as duas empresas. Nós, familiares das vítimas, estamos lutando para que a justiça aconteça.
Hoje, de certa forma, nós tivemos uma vitória, mas também uma tristeza. A gente tinha um voto do Ministro Sebastião Reis. No julgamento anterior, o Ministro Rogério Schietti pediu vista. Hoje, ele votou favoravelmente, mas outro Ministro pediu vista. Então, a gente vai andando a passos muito lentos.
A gente precisa muito da ajuda de vocês. Ontem, lá no hotel, eu disse que a gente precisava da ajuda do povo que estava lá. Eu mandei mensagem... Eu estou aqui por causa da Kátia. Eu mandei mensagem para ela, que me falou: "Vá lá!"
Gente, o caso de Brumadinho é muito difícil, porque, por trás de todas as vítimas, existe uma empresa poderosíssima e com muito dinheiro. Mas nós não somos mulheres de baixar a cabeça. Eu não perdi qualquer coisa, eu perdi a minha filha mais velha, eu perdi aquela que me deu o título de mãe, e isso eu nunca vou esquecer na minha vida. Eu não perdi a minha filha num acidente qualquer.
A minha filha foi moída no local de trabalho dela, no local que ela mais amava, talvez até mais do que a própria casa dela. Então, isso eu não vou esquecer. Vou lutar até o fim dos meus dias para que a justiça seja feita.
(A oradora se emociona.)
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Entendemos também que nós somos pequenos. A gente vai andando, mas é fraco. A gente precisa de aliados. Então, a minha vinda aqui, hoje — eu fiz questão de vir —, é porque nós precisamos de aliados. Nós precisamos de vocês que estão aqui para que nos ajudem para que esse processo caminhe, para que esse ex-Presidente volte a responder pelo que fez.
Existe um e-mail, existem dados, existem provas de que ele sabia o que iria acontecer. Ele recebeu um e-mail do compliance da empresa dizendo da possibilidade iminente do rompimento da barragem. E vocês sabem o que ele fez? Ele respondeu: “Descubram quem é o cancro que está difamando esta empresa”. Ele respondeu isto, quem era o câncer que estava difamando a empresa.
Quando ele foi ouvido, não se levantou do lugar e disse que a empresa não poderia sofrer sanções, porque ela é uma joia brasileira. Daí, nós dissemos que não; que joias eram os nossos: a minha filha, os maridos, os irmãos, os pais e as mães que foram embora no local de trabalho.
A gente luta muito para que isso não aconteça novamente. A gente fala sempre que, em Minas Gerais, há quase 400 barragens, e muitas têm risco de rompimento. Se acontecer uma chuva, como aconteceu no Rio Grande do Sul, nós teremos mortes por rompimento de barragem. Só que, dessa vez, não será um crime. Dessa vez, será um rompimento de barragem por causa da chuva. Só que as barragens estão lá o tempo todo. O tempo todo nós estamos gritando que as barragens estão lá, que estão em risco de rompimento, que a vida das pessoas está em risco.
O mal nosso, eu acho, foi que nós não gritamos por Mariana. Se, quando aconteceu em Mariana, a gente tivesse levantado uma bandeira e gritado, talvez hoje eu estivesse aqui com minha filha, e os outros 272 estivessem em casa também. E aquelas duas crianças que não tiveram o direito de sair da barriga das suas mães também estivessem aqui, completando 7 anos. Mas, infelizmente, a gente é falho.
Hoje, quando eu vejo a luta de mulheres como a Deputada Sâmia, como a Deputada Célia, eu percebo que sou pequenininha, eu tenho a 4ª série primária, mas a minha luta, onde estou, é muito grande. Porém, chega um momento em que a gente entende que precisa de aliado, precisa de pessoas.
Hoje não foi de todo ruim, nós tivemos uma vitória, um voto a mais, um voto favorável. Queríamos que isso terminasse agora, porque já são 7 anos que nós estamos nessa luta. Para nós, o 25 de janeiro de 2019 acontece todos os dias. Nós fazemos um ato todo dia 25, na entrada da cidade, porque, para nós, é como se estivéssemos revivendo aquilo tudo, revivendo tudo o que aconteceu.
O dia amanhece, a gente olha e vê como está: "Não... Está igualzinho àquele dia". Quando esse dia cai numa sexta-feira, então, é muito pior. A gente revive tudo aquilo novamente.
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15:59
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Agora estamos em vésperas dos 7 anos. Em Brumadinho, fazemos 1 semana de eventos. E quero já deixar aqui um convite antecipado para que vocês participem dos eventos que teremos lá. Teremos seminário, passeio de bicicleta. A romaria também será feita com o pessoal da Igreja Católica. Teremos também um evento de carro, uma carreata, que vai até o Córrego do Feijão. Então, convidamos vocês a estarem conosco nesses eventos.
Agradecemos muito e pedimos, se puderem, que nos ajudem nesse processo criminal. Vão começar as audiências no próximo ano, que vão durar 1 ano — só com as audiências. Vai ser muito difícil. Precisamos da ajuda e do apoio de todos.
Deixo aqui meu abraço a todas as mulheres de luta, como nós. Eu aprendi a duras penas. Eu era servente escolar, uma salgadeira, que levantava às 5 horas da manhã. Às 6 horas, eu estava no portão da escola, recebendo os alunos, sempre de braços abertos, sempre acolhendo cada um deles. Minha vida virou outra depois daquele dia: não pude mais fazer minhas coisas, não consegui voltar à escola. Esta é outra luta. E a dor de não ter a Priscila no aniversário dela, no meu aniversário, no Dia das Mães, no Natal, é muito difícil. E isso não é difícil só para mim; é difícil para cada uma daquelas famílias que perdeu uma pessoa no rompimento da barragem.
Como eu disse, nós não perdemos apenas um corpo que caiu ali e que beijamos antes de colocar na cova para enterrar. Recebemos partes corpóreas, segmentos de corpos, pedaços de corpos. Foi isso o que a Vale nos entregou. Até hoje, no campo onde funcionava a empresa, ainda se encontram segmentos corpóreos, pedaços de pessoas. E o pior: duas delas ainda não foram encontradas. Existem duas famílias que não tiveram o alento de encontrar nem um pedacinho do seu ente querido — nem do pai, nem da mãe. Elas nem sequer tiveram esse alento. Isso é muito triste. E ficamos cada vez mais horrorizados com tudo isso.
As pessoas, por vezes, falam: "Mas já vai fazer 7 anos. Vocês não vão parar?" Não! Nós não vamos parar. Não podemos parar. Se pararmos, amanhã poderá haver o rompimento de outra barragem por negligência, e outras mães estarão aqui no meu lugar, outras pessoas estarão aqui chorando pela perda de seus entes queridos, chorando porque conseguiram encontrar apenas um pé, uma mão deles. Cento e cinquenta corpos de trabalhadores foram entregues sem a cabeça.
Estou falando isso porque é preciso falar. O falar é o que nos move, é o falar que nos dá força para caminharmos mais um pouco.
A situação que vivemos em Brumadinho muitos de vocês ouviram pela mídia.
Mas o que foi divulgado não foi nem 10% do que nós vivemos, do terror que nós vivemos.
Muitas pessoas ganharam em cima disso, fizeram nome em cima disso, mas o terror e a dor continuam lá em Brumadinho. Essa dor continua com cada familiar de vítima, com cada família que recebeu partes corpóreas do seu ente querido para enterrar, com cada família que recebeu um caixão fechado e não pôde olhar o rosto da pessoa querida que estava ali. A Vale tinha todos eles como números, mas eles eram os nossos amores. E a gente não vai deixar, a gente não vai desistir, e a gente vai aonde for preciso. E é por isso que eu peço ajuda, porque a gente precisa de muita ajuda de todos.
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16:03
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Agradeço à D. Maria Regina.
É impossível escutar a D. Maria Regina e não perceber que foi por este motivo — quando da aprovação do PL da devastação nesta Casa — que todos se manifestaram repetindo: "Brumadinho e Mariana". Mas acredito, Deputadas que estão aqui presentes, que, se escutassem a história de D. Maria Regina no Plenário, os Parlamentares não continuariam indiferentes e não estariam colocando questões partidárias.
D. Maria Regina dizia que, assim como de outras mães, o maior orgulho era ter o filho engenheiro. E elas se tornaram ativistas pela vida, ativistas ambientais, não porque nasceram nesse lugar do ativismo ambiental, mas porque viram a injustiça que existe hoje nesse julgamento.
Ela diz que uma das maiores dores que sentiu até hoje foi quando se falou em reparação e não se falou na principal reparação: a condenação da empresa. A Vale não foi condenada — aliás, foi condenada apenas em uma instância internacional. No Brasil, o licenciamento ambiental aprovado agora nesta Casa, que é o Licenciamento Ambiental Especial ou por adesão — o LAE — representa exatamente essa dor que a D. Maria Regina coloca junto com esse coletivo de mulheres da Avabrum, e são muitas. É impossível chegar a Brumadinho e não se indignar, junto às mulheres que perderam seus familiares, que perderam duas, três pessoas.
E é por isso que, quando nós falamos da mineração em terra indígena, do garimpo ilegal, na verdade, queremos dizer que não existe garimpo legal, porque isso seria legalizar a dor de D. Regina, isso seria legalizar a morte de 272 pessoas vítimas do maior crime trabalhista.
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16:07
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D. Regina não falou aqui neste momento, mas as mães tiveram o Auxílio Emergencial retirado. Elas recebiam 700 reais; depois, abaixou para 300 reais. Porém, houve o aumento de 400% no uso de ansiolíticos, o aumento de 400% no uso de soníferos e de remédios. Essas pessoas não vivem mais com alegria, vivem para fazer justiça.
Dizem que, nas regiões aonde o progresso chega, há um aumento no número de suicídios também. Quando estão indo para a escola, as crianças veem: "Perigo! Rota de fuga". O adoecimento mental é muito grande. Nós estamos falando aqui de uma realidade na qual não houve reparação. O auxílio emergencial foi cortado, e as assessorias técnicas também estão sendo cortadas. Hoje, esse povo vive à mercê. Nós não podemos ter solidariedade momentânea, assim como aconteceu com o Rio Grande do Sul.
Quando encontrar D. Regina, você vai falar assim: "A senhora é do lugar onde aconteceu o crime, a tragédia?" Na verdade, essas mulheres não querem ser lembradas só como sendo desse lugar de dor. Elas querem ser ressignificadas nesses Municípios. Por isso, temos que estar ao lado dessas mulheres. Mesmo passados 7 anos, como D. Regina disse, muita gente se aproveitou.
No ano passado, nesta Casa, a gente aprovou vários projetos de lei sobre estelionato. Aconteceram vários estelionatos por água potável, vários estelionatos em uma cidade cuja população aumentou duas vezes por conta do benefício.
Trata-se de um estelionato de compensação. Então, nós estamos dizendo que, diante de um crime, diante de uma tragédia, várias pessoas estiveram se aproveitando nesse lugar. E o que sobra hoje ainda é a injustiça. Ainda há mães que não conseguem retomar suas vidas. Como disse D. Regina, eles consideravam os trabalhadores como números, mas, na verdade, eles eram o amor de cada família.
A SRA. MARIA REGINA DA SILVA - Na hora em que cheguei, ouvi falas sobre as mulheres, sobre o feminicídio. Naquele dia, a Vale matou sessenta mulheres. Nós não podemos dizer que foi feminicídio, que elas foram mortas porque eram mulheres, mas a Vale dizimou sessenta mães, esposas e filhas de uma vez só.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, D. Regina.
Houve basicamente um ecofeminicídio, pois se tratou de uma questão ambiental. Também havia várias mulheres que estavam grávidas. Quando a gente pega o levantamento, vê que elas estavam gestantes, mas a Vale ignorou esses dados para não contabilizar — embora as considerasse números — mais um processo de violência. Sessenta mulheres tiveram suas vidas interrompidas. Houve muito mais do que um crime trabalhista, houve um crime contra a humanidade, um crime contra a vida.
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16:11
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Eu me chamo Rekerê Terena, sou do Estado de Mato Grosso do Sul, do Bioma Pantanal, do Conselho Terena e da amiga.
Hoje, aqui, eu vejo várias mulheres, várias meninas, várias lideranças. E esta Comissão clama, em defesa da nossa Mãe Terra.
Eu vivo hoje no Estado de Mato Grosso do Sul, Estado que infelizmente é agro e onde infelizmente a vida de uma criança terena ou a vida de uma criança guarani-kaiowá vale muito pouco, porque são priorizados o gado, o pasto, os arrendamentos e todo o tipo de veneno que é jogado em nossas terras, na soja, no milho e onde o agro cresce. O agro tenta nos engolir, tenta nos invisibilizar, nós povos originários do Estado.
Hoje, em Mato Grosso do Sul, nós somos 44 mil terenas. E eu estou aqui representando esta fala nesta Casa. É a segunda vez que eu estou neste plenário, e é a segunda vez que eu venho clamar por justiça.
Escutem as nossas meninas, escutem as nossas mulheres, escutem as nossas anciãs, escutem a nossa Mãe Terra!
Hoje nós estamos aqui por um bem maior, não só da população indígena, mas do povo quilombola, do povo assentado, até das mulheres que saem do sistema prisional — espero que, de certa forma, se sintam presentes nesta luta.
Venho aqui pedir que esta PEC não chegue aos nossos territórios, que respeitem a nossa Mãe Terra e que o marco temporal seja afastado definitivamente dos nossos territórios.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Rekerê, que faz um trabalho também de gestão ambiental e territorial.
Nós sabemos que, em grande maioria, as mulheres estão nas brigadas ambientais também. O Pantanal queimou três vezes mais que a cidade de São Paulo. E os territórios indígenas têm buscado fazer essa primeira barreira como solução.
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16:15
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Queria cumprimentar todas as pessoas aqui presentes e deixar uma palavra de solidariedade também, depois de ouvir tantas falas tão difíceis sobre as pessoas que têm sido impactadas pelos desastres ambientais e climáticos, não só no Brasil como em todo o mundo.
A ONU Mulheres é uma entidade do Sistema das Nações Unidas que atua na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres. Eu trabalho lá como analista de direitos humanos. E, nessa capacidade, a gente teve a oportunidade de participar do ciclo das pré-COPs que a Deputada Célia organizou e mobilizou nos territórios.
Foi muito importante essa ação para mobilizar a participação das mulheres e, justamente, ouvir as vozes dessas pessoas que têm sido as mais afetadas por todos esses desastres, por todos esses impactos.
Essa realização foi muito importante, porque se garantiram essas vozes, que elas fossem ouvidas neste debate sobre justiça climática nos ciclos para a COP 30.
A COP foi muito importante tanto para as mulheres do Brasil como para as do mundo inteiro, porque a gente teve a aprovação do Plano de Ação de Gênero. E a gente vai seguir mobilizando recursos, mobilizando apoio, mobilizando atenção para que esse plano seja implementado nos próximos anos.
Acho que o próximo ano será muito importante para todas nós e para a ONU Mulheres também. Então, a gente vai seguir acompanhando.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Maria Eduarda, da ONU.
A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR) - Eu gostaria de fazer uma saudação.
Nestas últimas semanas, a gente recebeu inúmeras notícias de feminicídio. No meu Estado, a gente está num momento de comoção muito grande, porque viu o feminicídio de uma mulher preta de 28 anos, assassinada a facadas pelo ex-companheiro.
Isso se soma a denúncias importantes que a gente tem que fazer para o próximo momento, como as denúncias contra os discursos de ódio que são fomentados nas redes sociais e que têm buscado esse retorno a um tempo em que a igualdade de gênero não era um debate importante.
A gente vê movimentos como as tradwives, por exemplo, que é esse retorno ao antigo "papel de esposa", ao antigo papel do que é uma "mulher do lar". Esses são discursos retrógrados e que fomentam a violência, que tem uma escala. A violência contra as mulheres tem uma escala, ela começa com o discurso de ódio. Portanto, é necessária essa atenção especial que a gente tem que dar para as redes sociais hoje, para esses discursos de ódio.
Depois, a atenção para a violência psicológica, que nos afeta diariamente. A gente sofre microagressões machistas e misóginas todos os dias.
Tenho recebido muitos relatos de mulheres que têm vivido até a impossibilidade de um relacionamento com alguém do sexo oposto, tamanha a gama de ódio que está colocada para nós.
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16:19
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E, nessa escala, depois da violência psicológica, vem a violência do próprio Estado, na negação de políticas públicas, na negação de políticas públicas do cuidado.
A gente viu que o Governo agora aprovou um plano de cuidados que a gente celebra também, mas é preciso ver isso aplicado nos territórios.
Essa denúncia de que sessenta mulheres foram mortas no acidente de Brumadinho fala dessa violência contra nós, que ultrapassa o campo do moral, que ultrapassa o campo dos discursos e que, muitas vezes, é uma violência que é operada em massa, que é uma violência estrutural mesmo.
Então, é importante a gente falar também do machismo estrutural, da violência estrutural machista, institucional, que afeta este próprio Parlamento.
Nessas últimas semanas, a gente viu também violência contra Parlamentares mulheres. Eu fiquei assistindo à violência que a Deputada Sâmia sofreu, que a Deputada Célia sofreu no Parlamento.
Então, essa é uma violência que escala muito e ultrapassa muito o campo dos discursos e o campo moral. Essa é uma violência estrutural, é uma violência institucional. Esse é o peso da violência que a gente sofre.
Eu sei que, daqui a pouco, a gente vai ter a fala da Ministra também, apresentando as ações do Ministério das Mulheres e apresentando apontamentos para o futuro, no sentido da igualdade de gênero. E isso é muito importante, porque a gente precisa pensar num futuro possível para as mulheres, em que a gente não esteja somente viva. A gente está lutando para ficar viva. A gente está lutando contra os feminicídios, a gente está lutando para ficar viva, mas isso não é vida. A gente tem que lutar pelo sentido do que é viver. A gente tem que lutar por bem viver, por qualidade de vida, por salubridade nos espaços onde estamos, nos espaços que ocupamos.
Eu queria fazer esta fala, porque ser mulher tem sido muito difícil em qualquer área, em qualquer lugar, em qualquer território. Para as mulheres "racializadas" ou não, enfim, para nós, mulheres negras, mulheres indígenas, mulheres não negras, ser mulher nessa sociedade tem sido penoso, tem sido difícil, dói, machuca, está doendo muito.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Deputada Carol Dartora. V.Exa. tem sido companheira. Relatou um projeto nosso sobre as Escolas pelo Clima e todo o processo de luta, a partir da perspectiva das comunidades tradicionais.
A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR) - Uma boa-tarde a todas as nossas queridas mulheres aqui presentes.
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16:23
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Eu sei que, hoje, aqui, há a retrospectiva de 2025. E sabemos como foi difícil. Tivemos muitos desafios, mas também muitas vitórias, muitas conquistas para a vida das mulheres.
Ouvir dessas mulheres o que ouvimos aqui, hoje, de fato, nos coloca exatamente neste lugar, lugar de ouvir, lugar da atenção, mas lugar de tomada de atitudes a todos os momentos.
E quando as mulheres indígenas, as mulheres de Brumadinho e mulheres de outros territórios vêm a esta Casa e expõem as suas dores, as suas angústias para o campo do Estado, é necessário, sem dúvida, que unamos, cada vez mais, as nossas forças, nos fortaleçamos, porque, a avalanche de retrocessos proposta seja no campo da política pública, seja na defesa das nossas vidas é muito grande.
Deputada Célia, nós estamos hoje juntas, no sentido de ouvir, no sentido da solidariedade, mais do que isso, estando atentas a essas dores e nos colocando sempre no sentido de avançar na política pública, no acolhimento, na proteção da vida das mulheres.
Estamos juntas na mediação, com o Governo do Presidente Lula, com o Ministério das Mulheres, com a Ministra Márcia Lopes, de outras políticas necessárias, para que as mulheres tenham vida, mas uma vida com os direitos preservados, com os direitos respeitados e sendo acolhidas em todas as demandas.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Deputada Lenir.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, primeiro, eu quero dizer da alegria de vê-la nessa Presidência, conduzindo-nos, conduzindo esta Comissão, na qual a sua representatividade inspira muito outras meninas e mulheres.
Assim que eu cheguei aqui, eu vi uma criança indígena que está acompanhando esta sessão. Quem sabe, em alguns dias, ela estará aqui também, dirigindo este Parlamento.
V.Exa. já deixa aqui a sua marca, como uma pessoa que conduziu esta Comissão com uma galhardia, de uma maneira muito séria, democrática e sem deixar que as violências políticas que a gente passa aqui neste Parlamento fossem silenciadas.
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16:27
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A gente fala também sob a perspectiva do racismo institucional, que a gente sofre no Parlamento, até mesmo ao presidir sessões, ao fazer uma fala na defesa de um projeto.
E, na sua Presidência, mais do que nunca, nós pudemos celebrar grandes vitórias para as mulheres brasileiras. Nós conseguimos ter projetos importantes pautados aqui nesta Casa, ter debates que ficarão para o legado do nosso País.
Sem dúvida alguma, querida Presidenta, a sua condução, nessa retrospectiva, é como uma semente, assim como todas as outras Parlamentares que já passaram aqui, assim como foi a criação da bancada do batom, assim como foi agora esse instrumento da criação da Bancada Negra.
O trabalho de uma Parlamentar movimenta a estrutura do nosso País. E, dentro do Poder Legislativo, a sua presença nos representa e representa esse conjunto de mulheres plurais, que querem um Brasil sem violência, que querem um Brasil com mais igualdade, que querem um Brasil onde nós não sejamos assassinadas. E somos assassinadas não só na perda das nossas vidas, mas também das nossas reputações, também das nossas lutas, também das marcas que carregamos e daquelas que ainda queremos criar, que são as marcas positivas.
E, aqui, está a marca do seu legado nessa retrospectiva, que, muito mais do que isso, é uma passagem, mas é uma passagem que deixa muitos frutos.
Eu tenho certeza de que V.Exa. já entra para a história desta Casa como uma das Deputadas mais atuantes deste Parlamento, não só na defesa do meio ambiente, mas do nosso futuro e do futuro de todas aquelas pessoas que ainda virão.
Então, Deputada Célia, nossa Presidenta, este 2025 foi um ano de muitas lutas. E eu espero reencontrá-la aqui, firme e forte, na legislatura de 2026, mas também todas as Deputadas que estão aqui, hoje, conosco — a Deputada Lenir, a Deputada Carol, a Deputada Sâmia. Não sei se há mais alguma Parlamentar aqui. Que a gente possa se reencontrar nessa luta do campo democrático, fazendo com que os nossos mandatos sejam instrumentos de transformação. Vamos juntas!
(Palmas.)
(É chacoalhado instrumento indígena.)
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Deputada Jack.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
(É entoada música indígena.)
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(É entoada música indígena.)
(É entoada música indígena.)
Quando eu perguntava para as mulheres xakriabá como elas ajudaram na luta territorial, elas falavam: "Ah, minha filha, eu não ajudei muito, não, só tinha que abrir grande braçada de roça e também sustentar a cultura".
São as mulheres que sustentam a cultura, assim como, companheira Deputada Jack Rocha, da Secretaria da Mulher, são as mulheres que sustentam o Parlamento, porque, mesmo sendo 19%, as mulheres têm uma das maiores produções legislativas.
Ministra, a senhora já viu aquela visão EVI em que ela coloca óculos? Quando a gente vê as coisas que a gente fez, parece que é correndo contra o tempo, e a gente fala: "Poderia ter feito mais". Mas a gente percebe também que não é sobre quantas mulheres se foram, é sobre quantas não estariam aqui se nós estivéssemos de braços cruzados.
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(Segue-se exibição de imagens.)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher — CMULHER registrou um marco histórico ao nos eleger para esta Presidência. Enquanto Presidenta, fui a primeira Presidenta mulher, aqui nesta Casa, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e aqui nesta Comissão também. Ser a primeira mulher indígena Presidenta na Comissão da Mulher é a terra sendo Presidenta, é a floresta sendo Presidenta, é a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pampa, o Pantanal, a Amazônia sendo Presidenta. Chegar aqui uma mulher indígena é fazer com que seiscentas mulheres indígenas também sejam Presidenta. Então, não chegamos sozinhas, mas chegamos aqui também com essa força ancestral, compreendendo que, quando chega uma, chegam também mulheres de vozes diversas.
Gostaria de agradecer à Deputada Delegada Adriana. Esta foi uma Comissão muito diversa. A Deputada Delegada Adriana, que é do PT de Goiás, foi a nossa Vice-Presidenta, passou por alguns momentos de problema de saúde, depois, teve a filha internada, e ainda assim sempre se colocou à disposição.
Agradeço também a Deputada Silvye, que é do União Brasil. Mesmo assim, nós mantivemos, de maneira muito democrática, a compreensão de que a necessidade de manter as mulheres vivas ultrapassa a questão de partidos, é uma questão humanitária.
Agradeço ainda à Deputada Erika Hilton, uma mulher trans, a 3ª Vice-Presidenta, que teve uma presença muito significativa e que instalou nesta Comissão o GT para discutir a escala 6 por 1. É uma mulher que tem liderado um movimento importante, porque não basta querer somente a nossa história, não basta querer somente a nossa pauta. É duro querer a nossa luta, porque a nossa luta diz sobre chegar aos nossos corpos, e, por muitas vezes, chegar aos nossos corpos é abrir mão do privilégio da sua eleição, do paletó cinza, para dar lugar — e também a vez — para uma mulher seja ela indígena, seja ela uma mulher trans.
Nós sabemos que, assim como o feminicídio tem matado, também o etnofeminicídio. Aqui foi julgado o primeiro caso de Daiane Kaingang. Também há transfeminicídio, que é a maneira que se mata a mulher trans.
Nós aqui apresentamos alguns dados. Quando se trata de atendimentos por algum tipo de violência, houve catorze atendimentos no total. E a gente vai ver que esse dado também traz o número de casos de intolerância religiosa, de mortalidade materna, de violência obstétrica, de violência sexual, de stalker. Quando nós pensamos na violência digital, nós trazemos dados aqui também, sobretudo com base na audiência em que falamos de deep nudes.
Ações afirmativas: foram apreciados 87 projetos de lei apreciados nesta Comissão sobre: ações afirmativas, agricultura, assistência social, combate à violência contra a mulher, esporte, igualdade racial, saúde, trabalho. A questão de gênero e de clima foi também colocada aqui. Houve moção de louvor e aplauso e também moção de pesar, moção de repúdio. Houve também a solicitação de diversas audiências, entre outras. Foram ao todo 104 requerimentos.
Emendas da Comissão ao Orçamento. Aprovamos aqui também emendas: 70% do que nós aprovamos aqui no orçamento de emendas de Comissão foram para o Ministério das Mulheres.
Nós falamos: "Enfrentar o feminicídio tem um custo".
Nós não podemos pensar que a agenda de mulheres é necessária sem destinar orçamento do tamanho proporcional à nossa demanda. Por isso, com a Ministra Cida e com a Ministra Márcia, desde que ela entrou, nós falamos: "Nós iremos defender que a aprovação do orçamento seja de 70% para as ações do Ministério das Mulheres". E o aprovamos nesta Comissão, ainda numa semana antes da COP que foi realizada.
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16:39
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Nós sabemos que, para enfrentar o feminicídio, falar do trabalho das mulheres no mercado de trabalho e sobretudo pensar a inserção de mulheres em diversos lugares, é preciso também refletir sobre o orçamento. Por isso, ainda na discussão neste ano dos países do BRICS, nós fizemos uma proposta para que pelo menos 1% dos orçamentos que vai para a agenda do exército militar mundial fosse destinado também para a pauta de mulheres.
A Tribuna das Mulheres foi uma prática que também retornou aqui a esta Casa. Nós escutamos diversas mulheres.
Antes de a senhora chegar, Ministra Márcia, nós estávamos escutando aqui mulheres que passaram pela Tribuna das Mulheres.
Nós estávamos escutando aqui as mulheres que passaram pela Tribuna das Mulheres. Nós compreendemos que a Tribuna foi um espaço marcado pela presença de mulheres indígenas, de mulheres mães, de mulheres trabalhadoras domésticas.
Realizamos a 1ª Conferência Livre das Trabalhadoras da Câmara dos Deputados, com as mulheres servidoras da Casa. Sabe aquela senhorinha que está ali servindo agora a água para nós? Assim como ela, essas mulheres têm nome, elas são pessoas que têm sonho, elas estão na copa, elas limpam o nosso gabinete, e por muitas vezes elas são chamadas de "a menina do elevador", e não são chamadas pelo nome. Então, perceber que pensar o enfrentamento à violência contra mulheres é pelo menos considerar que cada uma de nós existimos na nossa diversidade.
A CMULHER promoveu conferências e seminários como espaços de escuta, diálogo e construção coletiva, reunindo movimentos de mulheres, especialistas e lideranças para qualificar o debate, subsidiar a atuação parlamentar e fortalecer a defesa dos direitos das mulheres.
Tivemos a Primeira Conferência Livre, feita junto com a Deputada Benedita. Essa Conferência Livre foi feita em parceria também com a Secretaria da Mulher.
Na semana passada, a senhora estava aqui aguerridamente. Eu não pude estar lá em Fortaleza, mas instalamos aqui também o GT da Lei Geral de Violência de Gênero contra as Mulheres, que foi instalada junto ao consórcio Lei Maria da Penha, e o Ministério hoje dá esse prosseguimento aos trabalhos, pensando essa criação da lei geral.
Quero saudar o Deputado Tarcísio, que está aqui também, um Parlamentar homem. O Presidente Lula tem falado que vai liderar o maior movimento de enfrentamento do feminicídio. Precisamos de Parlamentares homens, precisamos do ecoar de homens — homens advogados, homens jornalistas —, que precisam compreender que essa luta de as mulheres vivas permanecerem é uma agenda humanitária, é uma agenda da sociedade, é uma agenda recivilizatória de País.
Nós fizemos as pré-COPs em áreas críticas. Nesse sentido, nós escutamos mulheres das periferias, mulheres indígenas, a Dona Djanira, as mulheres krenak, que falavam assim: "Eu não consigo explicar para a minha filha de 6 anos quando ela me pergunta 'Mãe, eu posso tomar banho no rio?'". A filha falava: "Mãe, é amanhã? É depois de amanhã?" E ela falava: "Minha filha, não é um 'não' que tem fim, é um 'não' que não tem tempo". Ela perdeu seu companheiro. Ela falou que foi por tristeza, mas, na verdade, foi pelo adoecimento do que nós estamos discutindo como danos espirituais, porque, assim como a Dona Maria Regina...
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A Dona Maria Regina, da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão — Avabrum, está aqui. Mais cedo ela fez uma fala das 272 mortes. Ela falou que, quando perdeu a sua filha também, a Vale considerava essas pessoas como um número, mas, na verdade, eram o amor da vida de cada família, que até hoje está lutando por justiça.
Então, Ministra Márcia, nós saímos dali de Brumadinho e ampliamos esse olhar de que lutar pelo enfrentamento contra o PL da devastação é lutar pela vida, assim como a Dona Maria tem lutado, como diversas mães também, diante desse crime ambiental, que foi também o maior crime trabalhista, que, como ela trouxe aqui, matou sessenta mulheres de uma vez, com o rompimento da barragem de Brumadinho.
Sobre a participação da Comissão na COP, Deputada Jack, vimos que a COP não é um espaço para Parlamentar. Nós fizemos uma ação declaratória ali para que pudesse incidir, nas próximas COPs, a participação de Parlamentares, até na mesa de negociação. O número de mulheres presentes na COP é 30%, mas na mesa de negociadores não chega nem a 10%. Por isso, das 1.600 pessoas que fazem lobby, seja para a mineração, seja para exploração de gás, petróleo e combustíveis fósseis, dessas 1.600, o número de mulheres não chega a 10% na mesa de negociadores. Se nós somos a solução, se a agenda climática está pressionada sobre a vida das mulheres — porque mais de 850 milhões de mulheres serão empurradas para a zona da pobreza —, nós queremos negociar para que haja realmente uma transição energética justa a partir da perspectiva de gênero e de nossas vidas, porque, senão, somos nós que seremos negociadas nesse lugar.
Ainda falando da participação, tivemos ali a participação de Vereadoras, Deputada Jack, que nunca tiveram espaço na pré-COP, assim como Deputadas Estaduais ou Parlamentares federais. Nós temos coisas a dizer! E é por isso que nós fizemos isso de maneira muito democrática: quando nós tínhamos um pedacinho da fala, nós compartilhávamos, porque compartilhar a fala é criar outro processo também de fazer política. Enquanto nós achamos que não temos tempo de falar em 3 minutos, existem outras pessoas que não têm nada. Se a gente achou que foi difícil chegar à COP com hospedagem e tudo mais, houve gente que nem chegou lá. Se nós achamos que está difícil para nós, existem mulheres que estão sendo interrompidas de viver. E é por isso nós temos feito isso, com muita democracia, em parceria junto com a Secretaria da Mulher e também com a Ministra Márcia, que sempre se colocou à disposição.
Temos a CMULHER nas ruas e a CMULHER nas redes. Nós fizemos uma "barquiata" também, para trazer a memória de mulheres desde a Eco 92, com cartas que foram jogadas ao mar. Quando não existia a UNFCCC, quando não existia a COP ainda, as mulheres já pautavam a questão do racismo ambiental em decorrência da crise climática.
Também participamos da Marcha das Mulheres. Este ano foi marcado por mulheres, não é? O século XXI foi de muitas outras coisas, mas foi das mulheres. As mulheres indígenas ocuparam este plenário aqui, depois de um dia de obstrução. Tentaram mais uma vez dar um golpe no plenário, e as mulheres indígenas ocuparam aqui, com quinhentas mulheres indígenas. Depois aconteceu a Marcha Nacional das Mulheres, um momento muito importante, em que as etapas estaduais, regionais também trouxeram muito sentido quando houve a participação dessas mulheres. Mesmo não chegando a Brasília, as mulheres continuam marchando.
Eu falo que, se Pedro Alves Cabral chegasse aqui neste momento, nós mulheres, mulheres negras, mulheres indígenas, iríamos dar-lhe uma coça. Queria ver Pedro Alves Cabral invadir o Brasil, quando mulheres estão construindo outro projeto recivilizatório de pensar economia, de pensar, sobretudo, outra política!
(Palmas.)
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Estou vendo ali a presença também da companheira parentíssima Auricélia, a quem agradeço. Ela fez muita luta também durante a COP 30, em Belém.
Esta Comissão é exatamente a nossa equipe. Só temos Parlamentares potentes se tivermos também equipe potente.
Gostaria que as meninas da CMULHER se levantassem, a equipe permanente, a equipe que veio de diversos lugares do Brasil. Umas mulheres aqui falam: "Eu sou mais a mulher do crime"; "Eu sou mais a mulher da pauta ambiental"; "Eu sou mais a mulher da comunicação". Então, foi assim, trazendo mulheres do Nordeste brasileiro, mulheres do Sudeste, que nós pensamos.
Esta é uma agenda prioritária. Estou aqui muito mais do que uma presença indígena, mas, sobretudo, a possibilidade de dialogar com mulheres da periferia, mulheres da quebrada, mulheres evangélicas.
Há um depoimento de uma senhora evangélica. Quando se estava votando o PL da devastação, ela falou: "Olhe, minha filha, eu estava tomando dois remédios de controle por dia, o médico falou para eu andar duas vezes na semana no Parque Municipal de Belo Horizonte. Minha filha, olhe aqui, eu não estou pagando nada. Essas pessoas que destroem, essas pessoas que foram responsáveis por Brumadinho, eles não têm nada no coração, porque pessoas que destroem não têm nada no coração, elas estão com a alma vazia".
Então, poder dialogar com mulheres de diversas religiões, mulheres que são pajés, mulheres que são evangélicas, mulheres que são pastoras, mulheres que são mães de terreiro, mulheres... Nós precisamos discutir, nós não podemos ser interrompidas, queimar casas de reza por ser mulheres, nós não podemos ser interrompidas em uma luta territorial. A Pajé Nega Pataxó foi assassinada por ser mulher.
Por isso, nós também compreendemos que essa luta foi tão necessária aqui nesta Comissão, porque acreditamos que, inclusive, neste dia de hoje, Ministra, nós aprovamos um importante projeto de lei na Comissão. A companheira Valéria, que já está aqui, acho, há mais de 10 anos na Casa, ela falou que procurou essas experiências, e não tinha achado, mas nós protocolamos e aprovamos nesta Comissão hoje, o que é mais difícil fazer em Comissão, um projeto de autoria coletiva que trata da política do cuidado em relação às questões climáticas, mas também oferecendo autoria de maneira coletiva para todas as mulheres.
(Palmas.)
Nós compreendemos que, quando a mulher chega, nós chegamos junto, quando a mulher assina, todas assinam junto, porque nós estamos aqui é para assinar, não para assassinar direito. E a nossa caneta é azul, mas a nossa caneta é preta, a nossa caneta é marrom, é cor de terra, a nossa caneta é vermelha com urucum, a nossa caneta é azul de jenipapo, a nossa caneta, às vezes, é até vermelha de sangue com as nossas dores.
Nós estamos aqui. Benedita nos ensina muito neste processo democrático. Na COP 30 Benedita nos segurou pela mão.
Ministra Márcia, por muito tempo as pessoas pensavam que agenda ambiental era só sobre falar sobre floresta distante, mas, quando se fala qual o preço da água que está chegando na sua casa, se você está tendo saneamento... E, por muitas vezes, na semana passada, quando a gente votou e estava votando o licenciamento ambiental especial, muita gente falava: "Ah, não, os negros e os índios querem saneamento, querem esgoto". Nós queremos saneamento e esgoto nas nossas ruas, não na cabeça. Há muita gente que pensa que nós não queremos estar nesse lugar de um processo recivilizatório de País porque estamos numa agenda ambiental.
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Não vamos conseguir avançar na defesa climática e ambiental se não olharmos para a periferia como parte da solução climática, se não olharmos para a periferia como floresta também.
Nós fizemos também pré-COPs em áreas críticas, e a maioria das referências das crianças, ao desenhar a questão ambiental, era desenhar suas mães, porque elas veem as mães como o principal lugar de defesa.
Para finalizar, digo que esta Comissão foi muito democrática nos trabalhos. Aqui todas nós trabalhamos. As Vice-Presidentas, a Deputada Delegada Adriana Accorsi, a Deputada Silvye Alves, a Deputada Erika Hilton, e também outras Parlamentares tiveram a oportunidade de presidir, como a Deputada Benedita, que presidiu aqui um dos maiores levantes das trabalhadoras domésticas. Várias Parlamentares passaram por aqui.
Nós compreendemos que — eu, enquanto primeira mulher indígena nesta Comissão — construímos esse lugar de diálogo que é inter-religioso, intercultural e intersocial, porque nós sabemos que podemos ter pautas diferentes, endereços diferentes e pensamentos diferentes, mas nós compartilhamos o mesmo planeta e o mesmo desejo de manter mulheres vivas.
Nós também ampliamos a pauta. Sabemos que o enfrentamento do feminicídio é uma pauta da qual não abrimos mão, mas discutimos também a escala 6 por 1, liderada pela Deputada Erika Hilton, a pauta climática, a diversidade, o esporte e, sobretudo, pensamos também na inserção das mulheres no mundo do trabalho.
Esse trabalho só foi possível também pelo diálogo com a Secretaria da Mulher. Nós fizemos muitas parcerias. Sabemos que o recurso mais caro é o recurso humano muitas vezes. Sabemos que o financeiro é um desafio, mas o recurso humano foi o que potencializou a realização de vários seminários.
Para finalizar, digo que hoje foi um dia daqueles em que, ao amanhecer, pensei: será que eu coloco o meu cocar grande ou o pequeno? Mas quero dizer que, independentemente do tamanho do cocar que eu coloco hoje, estar aqui na Comissão da Mulher me ensinou muitas coisas.
Cheguei aqui ao Parlamento enquanto jovem, mulher, indígena, e as pessoas perguntavam se eu estava preparada. Quero dizer que o racismo da ausência não me matou, mas, por muitas vezes, o racismo da solidão me entristeceu. Porém, não me senti sozinha, porque foi nessa bancada de mulheres que conseguimos avançar. Sabemos que, quando se ignora uma, quando se fere uma, certamente somos todas nós que somos violentadas.
Agradeço também ao nosso partido, o PSOL, que me deu a oportunidade, em 2023, de ser a primeira Parlamentar Presidenta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Neste momento, reafirmo que nós chegamos aqui também para multiplicar. Não se trata somente de um pensamento. Nesta Comissão, nós trabalhamos incansavelmente. Estar aqui é também lidar com todos os processos de violência, violência política e misoginia.
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Colocar os nossos corpos aqui no Congresso Nacional é colocar, sobretudo, o compromisso, assim como a Carlota, que, depois de 109 anos, foi a primeira mulher a ser eleita no Congresso Nacional; assim como a Benedita, mulher Constituinte que, para além de tudo, além de ser Constituinte, foi a mulher na Constituição que pisou no território indígena para discutir o art. 231 e o art. 232, junto com Cacique Raoni. Apesar de tantos obstáculos, avançamos aqui, demos passos importantes.
Somos muitas mulheres, somos mulheres parteiras, Senadoras, benzedeiras, advogadas, Ministras, somos indígenas politizadas. Nós fazemos o enfrentamento, ainda que não sejamos belas ou recatadas. Nós somos mulheres que vestimos e subvertemos a ordem do dia. O que incomoda mesmo é que, em vez de usar só o paletó cinza, nós chegamos com o vestido florido, nós chegamos com o azul, nós chegamos com o branco, nós chegamos com tinta de jenipapo, nós chegamos com cocar, nós chegamos com turbante, nós chegamos com batom, nós chegamos com sorriso, nós chegamos com colar, nós chegamos com a nossa voz. Nós chegamos porque nós somos mulheres. Se a terra não pôde chegar, se a floresta não pôde chegar, nós chegamos com essas tantas presenças, porque o planeta também é político.
Perguntam-nos: "Vocês são mulheres evangélicas ou indígenas? Evangélica usa batom? Indígena usa batom?" Nós usamos batom para não deixar a misoginia passar. "Vocês usam batom? Mas batom é sua maquiagem. Vocês podem usar maquiagem?" Nós usamos batom, acertamos o tom, usamos urucum e jenipapo, para não deixar a violência, o racismo e também a devastação passar. "Mas vocês usam batom? Vocês usam maquiagem?" O pó mais firme que nós usamos, o pó mais compacto, vem da força da terra.
A nossa moda vem da nossa ancestralidade, porque nós usamos uma maquiagem que não apaga a nossa linha do tempo, que não apaga as noites mal dormidas, que não apaga a nossa linha de expressão. Nós podemos usar maquiagem, mas nós não queremos uma maquiagem que apaga a nossa história.
Quando nos perguntam "Vocês têm medo de perder a política ao se posicionarem diante das mulheres contra o casamento infantil, contra o processo de projetos de lei que mata a vida e a infância das crianças?", eu digo que nós teríamos medo mesmo de perder o povo, nós teríamos medo mesmo de perder, sobretudo, o lugar de onde viemos, porque não existe Parlamento sem o povo, não existe Deputado sem os eleitores, não existe vir ao mundo sem parteiras, sem enfermeiras, não existe Ministra se não existir também o Presidente, não existe ser Presidente se não existir o povo. Por isso, nós somos todos seres coletivos.
Neste dia de hoje, nós fazemos um chamamento para enfrentar o feminicídio, o mulhericídio, que, quando nos deixa vivas, arranca-nos o direito de sorrir. Nós ainda temos uma tarefa muito grande, a de "mulherizar" a política, porque nós compreendemos que nós somos mulheres que estamos aqui, somos mulheres que adiamos o fim das outras, somos mulheres que resistimos sem perder o encantamento e a força de fazer o politizar, mas nós sabemos que somos mulheres que chegamos nessa política que é tão desmatada.
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Perguntaram-me: "O que você gostaria de ter enquanto mulher indígena nesta Comissão?" Nós queríamos que voltasse o direito de sonhar, porque só têm o direito de sonhar aquelas mulheres que têm o direito de dormir, e por muitas vezes as mulheres não têm o direito de dormir.
Assim, terminamos este ano de 2025 compreendendo que toda essa construção coletiva só tem sentido se for também, assim como diz a Ministra Márcia, para ampliar a nossa participação na política no ano de 2026.
Antes de passar a palavra para a Ministra Márcia, vamos entregar o Pin — gostaria de pedir ajuda aqui — que representa o movimento que encampamos para a nossa PEC, para que a Câmara dos Deputados tenha seu nome alterado para "Câmara dos Deputados e Deputadas". Porém, no Pin está escrito só "Câmara das Deputadas".
(Palmas.)
Que bom estar aqui! É uma grande honra e alegria sempre me reencontrar com mulheres tão determinadas, corajosas, poderosas.
Cumprimento as queridas Deputadas presentes, a Deputada Célia Xakriabá, a Deputada Carol Dartora, que estava aqui, a Deputada Sâmia Bonfim, a Deputada Lenir de Assis, a nossa querida Deputada e Secretária da Mulher Jack Rocha, a Deputada Enfermeira Rejane, a querida Deputada Benedita da Silva, que agora assume mais uma tarefa, a Deputada Juliana Cardoso, e o Deputado Tarcísio Motta, que está aqui. Obrigada.
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17:03
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Exma. Deputada Célia Xakriabá, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, eu falava agora com a Deputada Adriana e com a Deputada Maria do Rosário, através de mensagens, e quero me solidarizar tanto com a Deputada Maria do Rosário, que passou por uma cirurgia, quanto com a querida Deputada Adriana Accorsi, que viveu momentos desesperadores com a sua filha de 6 anos, mas que está saindo dessa, felizmente.
É uma grande honra estar aqui hoje, em um momento em que se celebram os avanços coletivos que nós conseguimos construir em 2025 e que tem sido fundamental para os direitos das mulheres no Brasil.
O ano de 2025 marca um fato histórico nesta Casa: a Deputada Célia Xakriabá, uma mulher indígena, eleita Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tornando-se a primeira mulher indígena a ocupar esse espaço de extrema importância que representa todas as mulheres deste País.
Esse marco ganha ainda mais significado quando olhamos para o próximo ano, em que a Câmara dos Deputados e Deputadas celebrará 200 anos de existência, uma trajetória marcada por disputas, avanços e, sobretudo, ampliação gradual da democracia brasileira.
A liderança da Deputada Célia simboliza esse movimento de transformação institucional, ao conduzir a Comissão com a força e a sabedoria dos povos indígenas e com o compromisso com as mulheres.
Quero deixar o reconhecimento ao trabalho da Bancada Feminina, coordenada pela querida Deputada Jack Rocha e, antes, pela Deputada Benedita, que, assim que eu cheguei, estavam nessa transição.
Foi muito bom conviver com vocês, saber do trabalho que vocês já estavam fazendo e que, agora, continua com a Deputada Jack Rocha.
Durante o ano de 2025, o Ministério das Mulheres trabalhou com afinco e parceria com esta Comissão para avançar de forma concreta nas políticas públicas voltadas para as mulheres, principalmente aquelas que enfrentam as maiores desigualdades e estão em situação de violência. É com imensa alegria que compartilho que o Ministério das Mulheres conseguiu executar 100% do orçamento destinado ao enfrentamento da violência.
(Palmas.)
O Ministério das Mulheres conta com três programas orçamentários desdobrados em seis ações orçamentárias voltadas à execução das políticas finalísticas da nossa Pasta. Destaco, nesse sentido, os seguintes programas: Mulher Viver Sem Violência, Autonomia Econômica das Mulheres, Igualdade de Decisão e Poder para as Mulheres. Esses seis programas se desdobram em seis ações orçamentárias que respondem diretamente pelas áreas finalísticas do Ministério, ou seja, correspondem à implementação de políticas públicas para as mulheres, sob nossa responsabilidade. Cerca de 79 milhões de reais são destinados às iniciativas de prevenção, acesso à Justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres, com previsão também de execução orçamentária — porque ainda não acabou o ano, não é, Secretária-Executiva? — de 100% também.
Nosso grande desafio, no entanto, é propriamente a limitação orçamentária do Ministério. Temos capacidade de execução, mas ainda insuficiência de recursos para ampliar as ações requeridas pelas mulheres de todo o Brasil e, agora, por ocasião da nossa 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
A conferência contou com a participação de mais de 6 mil mulheres, e o Brasil inteiro está fazendo suas conferências, pondo esperança no Governo do Presidente Lula e nas mulheres Deputadas e Senadoras, que são o nosso esteio, sem dúvida.
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No que se refere ao programa orçamentário voltado ao programa de Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres e Cuidados, o orçamento disponibilizado é de 27,7 milhões de reais, também com previsão de execução de 100%. Trata-se de uma área especialmente desafiadora, pois, além de contar com recursos limitados, é transversal e estratégica, inclusive para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Por fim, o Programa Igualdade e Poder de Decisão para as Mulheres, voltado ao fomento da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão, também apresenta previsão de execução de 100% de seu orçamento, no valor de 34,5 milhões de reais.
Lembro que, logo que cheguei, fizemos uma primeira atividade de planejamento no Ministério. As perguntas eram: "Qual vai ser a previsão de orçamento? Quanto nós vamos colocar de previsão?" Eu não tive dúvida em dizer: "É de 100%". Trata-se de recurso público que esta Casa, o orçamento público e o comando do Presidente Lula têm nos dado, no sentido de não deixar sobrar nenhum tostão; ao contrário, temos que executar e executar bem, fazer os recursos chegarem à ponta, para a imensidão de mulheres neste Brasil e, obviamente, com todo o trabalho de acompanhamento e monitoramento.
As emendas parlamentares destinadas em 2024 e 2025 foram fundamentais para o enfrentamento das desigualdades de gênero, da violência e da sub-representação política das mulheres. Destaco, de forma especial, as quatro emendas destinadas diretamente ao Ministério das Mulheres em 2025, no valor de 33 milhões de reais, mantidas pela Relatora Setorial de Mulheres e Direitos Humanos, a Deputada Soraya Santos, com quem também temos conversado, pelas quais registramos o nosso agradecimento.
Agradeço ainda as 69 emendas individuais, no valor de 75 milhões de reais, que expressam o compromisso do Parlamento com o enfrentamento das desigualdades e das violências contra as mulheres. Esses recursos reforçam a cooperação entre Legislativo e Executivo. Para sua efetiva execução, é fundamental o alinhamento com os programas e prioridades do Ministério das Mulheres, conforme orienta a Cartilha de Emendas Parlamentares (exibe cartilha), que a Clara Lis, nossa assessora parlamentar, lutou tanto para que ficasse pronta o quanto antes, para poder subsidiar o trabalho de vocês, de cada Deputada, Deputado e das Comissões.
Tudo o que a gente quer é fazer com que as emendas — e, particularmente, esta Comissão, a Bancada Feminina e a Secretaria da Mulher têm tido muita responsabilidade e muito empenho para que as emendas cheguem a quem tem que chegar —
sejam utilizadas nos projetos e programas que correspondam à realidade e às demandas.
Deputada Soraya Santos, acabei de agradecer a V.Exa.! Eu estou fazendo aqui uma prestação de contas. Vocês, se já não receberam, vão receber este relatório nosso.
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17:11
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Então, quero dizer que os dados são muito importantes para que de fato seja uma atuação — este é o comando do Presidente Lula e também a nossa orientação para todo o Ministério das Mulheres — para que a gente tenha total transparência no uso dos recursos, na prestação de contas. Isso é muito importante, até porque o nosso interesse é receber muito mais milhões, não é, Deputada Jack Rocha, Deputada Soraya, Deputada Célia?
Implementamos o I Módulo do Curso Intensivo de Negociação Coletiva e Igualdade de Gênero no Mundo do Trabalho, investindo na formação de mulheres sindicalistas. Nesse sentido, investimos 577 milhões de reais — praticamente 580 mil milhões de reais —, alcançando 118 cursistas nesse primeiro módulo.
Retomamos o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, com 88 empresas executando seus planos de ação para obtenção do selo. Essa iniciativa beneficia cerca de 800 mil trabalhadores e trabalhadoras, promovendo ambientes de trabalho mais justos e igualitários. O Presidente Lula nos cobra todo dia isto: que a lei seja cumprida, e 59 mil empresas precisam cumprir essa lei — para a mesma função, o mesmo salário.
Executamos 89 ações de qualificação profissional de mulheres, beneficiando 21.321 mulheres diretamente e 6.690 indiretamente. Isso dá quase 30 mil mulheres atendidas, com um investimento de 43 milhões de reais, com recursos do Ministério das Mulheres e emendas parlamentares, em áreas como gastronomia, economia digital, corte e costura, políticas públicas e empreendedorismo.
Retomamos o Programa de Qualificação Técnica e para a Cidadania das Trabalhadoras Domésticas, com 150 trabalhadoras domésticas em formação, das cinco Regiões do País. O investimento do Ministério foi de 2 milhões 404 mil 625 reais, fortalecendo os direitos sociais e trabalhistas e as organizações representativas da categoria.
Essas trabalhadoras domésticas representam o conjunto das trabalhadoras domésticas do País. Temos um fórum do qual fazemos questão que participem as trabalhadoras domésticas, que representam o conjunto das trabalhadoras de todo o País.
Implementamos o Programa Asas para o Futuro, ampliando a presença de meninas e jovens mulheres, preferencialmente negras e indígenas, nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, ou seja, aquelas áreas que comumente seriam para os homens, e com as quais as meninas e mulheres têm mostrado total afinidade, identidade e capacidade de responder a essas áreas estratégicas para o desenvolvimento do nosso País.
Foram firmadas doze parcerias com institutos federais, formando noventa jovens mulheres em 2025, com bolsa estudantil de 300 reais. Sempre que fazemos isso pelo Ministério, nós articulamos com a área fim, porque o Ministério das Mulheres é um Ministério de política intersetorial, transversal. Então, dialogamos com o Ministro da Saúde; da Educação; do Trabalho; da Previdência Social; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com as Ministras de Igualdade Racial, dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Enfim, essa a articulação intersetorial não é simples de fazer, mas essa é a nossa meta, e, além disso, há a articulação interfederativa, há o compromisso de conversar. Eu já estive em 21 Estados, nesses 7 meses como Ministra, conversando com Governadores, com as Assembleias Legislativas, com os movimentos sociais, com as autoridades. Já fui com a Célia, já viajamos a alguns lugares. Com quem me convida, a gente vai! É fundamental que a gente esteja em sintonia com as realidades e com os nossos territórios.
A questão do fortalecimento institucional e gestão federativa nós temos incentivado. Nós temos um fórum de Secretarias de Estado das Mulheres. Só três ou quatro Estados ainda não têm Secretarias de Estado das Mulheres; um exemplo é que o Rio Grande do Sul não tinha a Secretaria de Estado das Mulheres. Nós tínhamos 19 milhões de reais para a construção da Casa da Mulher Brasileira, e aí eu estive no Rio Grande do Sul, naquela Semana Santa trágica, com doze feminicídios. Eu me desloquei até lá e me reuni com o Governador Eduardo Leite para insistir que ele criasse a Secretaria, com os movimentos sociais também articulando isso. Nós tivemos, então, a criação da Secretaria de Estado de Política para as Mulheres; a retomada do Conselho Estadual de Política para as Mulheres; a realização de uma conferência — uma bonita conferência estadual — de política para as mulheres, junto com as nossas Parlamentares, com a Deputada Maria do Rosário, com nossas Deputadas Estaduais e tantas outras Deputadas liderando. É claro que isso faz a diferença. Agora, já com o terreno — porque não havia o terreno —, assumiu uma nova Secretária de Estado, a Fábia. Já temos o terreno para a construção da Casa da Mulher Brasileira no Rio Grande do Sul, assim como em outros Estados. Então, quando há responsabilidade, envolvimento, parceria, abertura para a coesão de todas as áreas, as coisas acontecem.
Nós implantamos o Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para as Mulheres, no qual vamos nos reunir, e seria muito importante a presença de vocês. Nós vamos marcar com antecedência para vocês estarem lá, porque tudo que eu tenho dito é que os Municípios e os Estados têm que estar muito antenados ao que acontece neste Congresso, na Câmara Federal e no Senado, e que as mulheres sempre nos honram muito, nos orgulham pelo trabalho, pela dedicação e pela determinação.
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Publicamos um edital de 10 milhões de reais para apoiar mais de setenta Municípios, com entrega de veículos e estruturação de um processo formativo para todas as gestoras. Já tivemos o edital, já tivemos o resultado, e agora, no início de 2026, vai acontecer.
Também expandimos de 1.300 para mais de 1.450 unidades das Secretarias Municipais. Esse é um outro aspecto, e as Deputadas, quando chegarem a seus Estados e Municípios, podem contribuir muito estimulando a criação de áreas de coordenações, de departamentos ou de secretarias de política para as mulheres, porque, para o que a gente faz aqui no Ministério, a gente tem um comando junto com os Estados e com os Municípios. Isso é que fortalece o Brasil, isso é que consolida o pacto federativo.
Vamos falar de política de cuidados, infraestrutura social e territórios.
Nós firmamos parcerias com doze institutos federais para a implementação de vinte cuidotecas, com capacidade de atendimento simultâneo a mais de mil crianças, filhas de mulheres e jovens estudantes das universidades.
Juntamente com a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais — Abruem, as universidades estaduais, os institutos federais, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior — Andifes, os reitores e as reitoras de todas as universidades federais, estamos assinando um protocolo. Haverá um grande seminário agora em março, para que as universidades se comprometam a garantir que os currículos de todos os cursos das universidades tenham a perspectiva da igualdade de gênero e que haja assistência estudantil, assistência aos servidores.
Infelizmente, a gente também tem visto muita violência contra as mulheres no âmbito das universidades. Isso é dramático, e a gente não pode permitir. Precisamos formar mais profissionais com outra visão, dentro disso que a Deputada Célia, a Deputada Jack, todas vocês falam sempre. Nós temos que fazer isso acontecer na ponta. Haverá esse protocolo com todas as universidades.
Nós inauguramos a lavanderia comunitária de Caruaru. A Deputada Jack está falando: "Eu quero minhas lavanderias!" É isso mesmo, não é? Nós também queremos lavanderias comunitárias.
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A Isabel, lá de Caruaru, disse que tem sido importante o uso dessas lavanderias e a possibilidade das rodas de conversa, do fortalecimento, da organização das mulheres nesse espaço, que livra o tempo das mulheres, que assegura outra condição a elas. Então, é isso mesmo que nós queremos.
Quanto mais emendas parlamentares forem direcionadas às demandas e às necessidades das mulheres, além da ampliação do nosso orçamento, claro que mais mulheres serão atendidas. Lembro que somos 110 milhões de meninas e mulheres em todo o País, em todos os territórios, em todos os setores. Nós queremos mais orçamento.
Agenda climática e compromissos internacionais. O Governo Federal incorporou a Estratégia Mulheres e Clima. Nós lançamos esta cartilha Mulheres nas Ações Climáticas, que eu tenho a impressão de que todas vocês receberam. Se não a receberam, podem se queixar, porque é muito importante que vocês recebam a cartilha. Nós lançamos o material, depois lançamos de novo lá na COP. É isso que nós precisamos fazer. As mulheres são as mais impactadas em qualquer calamidade, qualquer desastre. São elas que sofrem, são elas que morrem, mas também são elas que se levantam para reorganizar a vida, para reconstruir as casas. Elas fazem isso com a vizinhança, com seus territórios, em todos os lugares. Isso tem sido muito importante.
Para a COP 30, o Ministério das Mulheres organizou agendas oficiais e contribuiu para a aprovação de uma decisão inédita, com os negociadores, o que não foi simples. A Deputada Célia, assim como todo mundo que foi, sabe como foram as negociações. Nós conseguimos aprovar a inclusão do Plano de Ação de Gênero — GAP nas negociações. Então, nós teremos 10 anos para desempenhar e para fazer cumprir esse plano, que é muito importante, é decisivo para a existência do planeta. Não há justiça climática sem justiça de gênero, sem justiça social.
No campo da formação e do conhecimento, lançamos a cartilha, de que eu já falei,
e o curso Diplomacia Popular: Emergência Climática, Territórios e Gênero. Este curso deu muito certo. Ele começou com cem jovens e mulheres, e nós queremos ampliá-lo, porque nós queremos que as pessoas tanto tenham a formação quanto nos ensinem.
É incrível quando a gente conversa com as mulheres dos campos, matas e florestas — enfim, águas e florestas —, e elas dizem: "Ministra, nós é que sabemos cuidar das florestas. Nós, as quebradeiras de coco babaçu, todas as mulheres, as pescadoras artesanais, marisqueiras". São elas que estão ali no dia a dia preservando, cuidando e extraindo, obviamente, da natureza aquilo que vai nos fazer bem, que vai fazer bem ao nosso povo, mas que vai preservar. E as mulheres indígenas, a mesma coisa; as mulheres quilombolas, a mesma coisa, enfim. Então, tem sido muito importante essa experiência nesse curso de Diplomacia Popular.
Formalizamos, em parceria com a ONU Mulheres, o edital Mulheres e Clima, com apoio entre 80 mil reais e 150 mil reais por projeto. No total, o Ministério participou de 86 atividades relacionadas à agenda climática. Eu estou quase encerrando, gente.
Comunicação pública, mobilização e redes de atendimento. Nós realizamos agora uma série de atividades, por ocasião, no dia 20 de novembro, do Dia Nacional da Consciência Negra e, depois, dos 21 Dias de Ativismo. Realizamos o Dia M — Mobilização contra a Importunação Sexual, com ações de comunicação em dezessete Estados e no Distrito Federal. Em tudo o que a gente faz a gente se comunica com as Secretárias de Estado para alavancar, para motivar que elas façam, que os movimentos sociais façam. Então, essa articulação é fundamental.
Implantamos a Tenda Lilás — uma novidade para o nosso Ministério, mas que deu muito certo —, um espaço itinerante, com duas grandes ações agora.
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Aqui, na rodoviária, ficamos por 3 dias, com mais de 30 mil atendimentos a mulheres que, saindo de suas casas, aqui do GDF, foram até a tenda falar da sua situação com a assistente social, com a psicóloga. Pela rodoviária passam mais de 700 mil pessoas por dia, e os homens, no primeiro dia, ficaram olhando meio torto para a nossa equipe. No segundo dia e no terceiro dia estavam pedindo que a equipe permanecesse na rodoviária — e os motoristas de ônibus estavam usando os lenços roxos, enfim. Quando se faz uma coisa que atende à população, dá certo. E a gente ficou muito feliz.
Já fizemos isso também no Governo da Rua, no Sol Nascente, sob a coordenação do Ministro Boulos, em parceria com a Secretaria-Geral. Queremos fazer isso em todo o Brasil e teremos a Tenda Verão.
A gente pede, inclusive, que vocês, Deputadas e Deputados — Deputado Bohn Gass, tudo bem? Obrigada pela presença —, nos ajudem a divulgar e a convencer Governadores, Governadoras e Deputadas Estaduais a se envolverem nesses projetos, que dão muito certo.
Nós realizamos também um encontro de formação com todas as gestoras das Casas da Mulher Brasileira. Não se trata só de construir serviços públicos. A gente precisa dar qualidade, precisa dar manutenção aos serviços públicos, às obras. E nós precisamos preparar, formar essas mulheres que atendem as mulheres vítimas de violência, o que não é uma tarefa simples.
Nós publicamos três cadernos temáticos para a segurança pública, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública,
com protocolos nacionais para investigação de feminicídios, Patrulhas Maria da Penha e delegacias especializadas.
Nós sabemos que a PEC da Segurança Pública está aí. Nós temos propostas. Esperamos que a PEC traga processos importantes para as mulheres. E vocês têm acesso às propostas que a conferência lançou. O nosso Ministério pode estar aqui com vocês, colocando todas as nossas questões.
Eu e o Presidente Lula já estivemos em uma reunião, e eu vou agora, às 17h30min, lá, porque o Presidente Lula chamou os Poderes, inclusive o Legislativo e o Judiciário, além do Executivo, para a gente tratar especificamente sobre os feminicídios, porque está insuportável o tanto de feminicídios que nós estamos enfrentando.
(Palmas.)
Essa não é uma questão de um governo; é uma questão da sociedade brasileira.
Por isso, as Parlamentares, os Parlamentares, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, os movimentos sociais, nós temos que abraçar e assumir essa causa, para que ponhamos fim a essa matança, como diz o Presidente Lula.
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Firmamos quinze acordos de cooperação técnica com Estados para estruturação dos fluxos de encaminhamento das denúncias realizadas pelo Ligue 180. Isso também é muito importante. Nós distribuímos aqui essa cartilha do Guia Prático Ligue 180, que comemorou 20 anos e está aprimorando mais, a cada dia, o seu trabalho, que não é só de denúncia, mas é de orientação, de encaminhamento, de articulação.
No dia em que eu cheguei à central do 180, uma funcionária me disse: "Ministra, nós estamos, em um Município do Amazonas, com uma mulher indígena na delegacia, e eles não querem registrar o BO". Na hora, a central do 180 entrou em contato, falou com as autoridades e resolveu. É isso que nós queremos, e também esta Casa pode muito ajudar nesse trabalho.
Nós estamos implantando esse fluxo em todo o País.
Por fim, falo da articulação política e da presença nos territórios. Entre maio e dezembro, visitei 21 Estados, participei de 39 reuniões com Governadores e Vice-Governadores, recebi mais de quarenta entidades da sociedade civil, dialoguei com dezenas de Parlamentares, participei das caravanas do Governo Federal.
Destaco a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Como eu já falei bastante aqui, queremos reforçar e incentivar que a sociedade civil e os movimentos sociais estejam atuando de acordo com as realidades de cada Estado, de cada Município. Isso é fundamental.
Ontem eu encontrei, ao tratar da política de cuidados, uma Prefeita que me disse: "Ministra, o meu Município tem 6 mil habitantes, mas tem muita violência contra a mulher". Isso está espalhado. E ela disse: "Mas eu criei agora uma área de políticas para as mulheres, para ela coordenar, para ela articular, para fazer com que a saúde, a educação, todas as áreas, assumam essa responsabilidade".
Saúdo a iniciativa da Comissão de apresentação do projeto de lei que institui o direito ao cuidado climático. Célia, é muito importante isso. É uma proposta inovadora que vamos acompanhar de perto, com a expectativa de que se consolide como um direito das mulheres.
Destaco, ainda, projetos aprovados pela Comissão em 2025, que acompanhamos atentamente, que terão impacto direto na vida das mulheres brasileiras,
como o Marco Legal do Futebol Feminino, as diretrizes nacionais para o aleitamento materno, a tipificação da violência obstétrica e a proposta de licença menstrual.
Também acompanhamos com atenção as deliberações em curso nesta Casa, em especial a PEC da Segurança Pública, sobre a qual já falei, e a constitucionalização da Patrulha Maria da Penha, medidas fundamentais para o acolhimento qualificado e o enfrentamento da violência contra as mulheres.
Para 2026, temos aproximadamente dez ações, mas eu vou ler poucas delas. Depois vocês vão receber isso por escrito, aliás, talvez já tenham recebido.
Cito a entrega de mais Casas da Mulher Brasileira e centros de referência em Macapá, Aracaju, Vila Velha, Belo Horizonte, Foz do Iguaçu e Rio Branco e centros de referência em São Raimundo Nonato e Picos, no Piauí; em Guarapuava, no Paraná; em Tubarão, Santa Catarina; em Cristalina, Goiás; e em Cariacica, no Espírito Santo.
Pedimos que vocês nos ajudem, porque, às vezes, o dinheiro está na conta e não se consegue licitação. Em Goiânia, por exemplo, a empresa desistiu de continuar a construção. Então, temos que fazer tudo de novo. A nossa vida é dura também, assim como a de vocês, mas a gente precisa fazer as coisas acontecerem, porque se trata de um recurso público, e as mulheres precisam ser atendidas e têm direito a isso.
Menciono também as unidades móveis para atender mulheres do campo, florestas e águas, a ampliação dos acordos que incorporem a Lei da Igualdade Salarial, o cumprimento do programa Maria da Penha Vai à Escola. Isso é fundamental. Nós conversamos sobre isso, não é Deputada? O Ministro Camilo está absolutamente disposto a fazer isso, mas não adianta o Ministério da Educação implementar, definir, regulamentar, e, nos âmbitos estadual e municipal, o programa não acontecer. Por isso, a atuação de vocês é fundamental.
E temos outras ações, como o protocolo de enfrentamento das violências com as universidades e institutos federais, sobre o qual já falei, e a implantação da Sagi Mulheres. Existem os observatórios, e nós estamos implantando a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Tivemos, hoje, uma conversa com o Presidente do IBGE, o Marcio Pochmann. Queremos aprimorar cada vez mais esse trabalho. Precisamos ter dados qualificados. Informação é poder, é argumento. Para votarmos um projeto de lei, quanto mais argumento, quanto mais movimento social e informações, melhor.
E acabamos de realizar um grande evento em Fortaleza, em parceria com a OEA, ocasião em que o Brasil reforçou o pioneirismo na luta de enfrentamento da violência contra as mulheres. Após 20 anos da Conferência de Belém do Pará, no âmbito do Mesecvi, aprovamos uma declaração que a OEA disse que é a mais avançada, aprovamos a Lei Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero. A tramitação dessa lei deve se iniciar no ano que vem. Esperamos que seja aprovada neste Parlamento. Haverá uma lei geral e uma lei como modelo, e cada país vai se adequar conforme a sua realidade.
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Em nome do Ministério das Mulheres, eu reitero o nosso compromisso com a construção de um Brasil mais justo, mais igualitário e, sobretudo, livre de toda forma de violência contra as mulheres.
Hoje eu dizia à nossa equipe que, todos os dias, acordo pedindo que eu não tenha notícia de feminicídio, porque é muito duro.
(A oradora se emociona.)
Agora, uma companheira da APP-Sindicato, o sindicato das professoras do Paraná, que a Carol Dartora conhece, foi vítima de feminicídio. Todo dia é assim.
Então, gente, a luta é muito grande, é árdua. Nesta luta, a gente convoca os homens a tomar iniciativa, ir para as ruas, falar sobre o que significa a gente superar qualquer tipo de prepotência, qualquer tipo de machismo. As mulheres têm direito à vida livre de qualquer violência, e é isso que nós queremos.
Em 2026, sigamos trilhando esse caminho com mais união ainda, com mais força e compromisso com os direitos das mulheres brasileiras. Para o ano que vem, nós queremos, na verdade, um grande movimento: vamos eleger 50% de Deputadas. Todas as mulheres falam para mim: "Ministra, 50% da Câmara têm que ser de mulheres".
(Palmas.)
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Então, vamos à luta. Vamos lutar por 50% de mulheres, e para que os outros 50% sejam de homens que tenham dignidade, que jamais façam o que eles fazem com vocês aqui, que jamais levantem a voz para as mulheres, que jamais agridam, ofendam as mulheres. Essa é a nossa luta.
Essa é a insistência, inclusive, do Presidente Lula, do nosso Governo. Nós estamos absolutamente à disposição para trabalhar com vocês todas, com toda a bancada, com Deputadas e Deputados, Senadoras e Senadores. O Legislativo é muito importante, aqui e em cada Estado do Brasil, em cada Município.
Muito obrigada pela atenção de vocês. Eu me coloco sempre à disposição para escutá-las, para acatá-las. Sei que vocês têm críticas, inclusive em relação às emendas, mas a gente hoje deu a boa notícia de que nós vamos executar praticamente 100% do orçamento.
(Palmas.)
Já falamos isto aqui. É o que nós queremos.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Ministra Márcia.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - Presidenta Célia, eu gostaria de fazer uma foto com essa Mesa maravilhosa.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Eu ia perguntar exatamente isso, se nós fazemos a foto e, assim que acabarmos, eu abro, diplomaticamente, para alguma saudação, mesmo a Ministra Márcia saindo, porque é importante este momento. A gente luta tanto, que não confraternizar com nossas colegas de luta nos deixaria exaustas, sem ânimo de seguir.
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(Pausa prolongada.)
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Estamos no final do ano, mas o fim que queremos mesmo é o do feminicídio. Em 2026, daremos continuidade ao que fizemos em 2025, com um chamamento da diversidade de mulheres, mas, sobretudo, dos homens. O Brasil só pode caminhar para frente se não deixar mulheres mortas para trás.
A SRA. MINISTRA MÁRCIA LOPES - Deputada Célia Xakriabá, Deputadas queridas, Deputados, é isso mesmo, tudo o que nós queremos é ver as mulheres livres de qualquer violência. Por isso, estou muito feliz de aqui prestar contas do Ministério das Mulheres, que executou 100% do orçamento neste ano. O recurso chegou à ponta, para as mulheres de todos os Municípios, de todos os lugares deste País.
Parabéns por este trabalho da Comissão! Esperamos que cada vez mais o Legislativo seja um grande parceiro das mulheres, sempre com leis a favor daquilo que muda a vida delas.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Estamos aqui com as nossas duas Coordenadoras da Bancada Negra, que também faz esse trabalho junto à Comissão da Mulher, por meio da Secretaria da Mulher.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Em nome de toda a bancada feminina, eu quero agradecer a cada Parlamentar que tem lutado pela vida das mulheres, nas trincheiras, no dia a dia, para que a gente possa alcançar, Ministra Márcia, um Brasil mais democrático.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Eu quero consultar a Deputada Benediva e a Deputada Sâmia se querem fazer uma saudação, ou se já encerramos e liberamos o café.
(Pausa.)
Agradeço a presença da Ministra, das Deputadas que no ano que vem serão futuras Senadoras, das outras Parlamentares, das convidadas e dos convidados presentes.
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