Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 2 de Dezembro de 2025 (Terça-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Bom dia a todas e a todos.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública para debater a regulamentação da profissão de brigadista florestal, em atendimento ao Requerimento da autoria do Deputado Nilto Tatto, 109/130, de 2025.
Este momento é um momento histórico. Após acontecer a maior conferência climática no Brasil, o Congresso Nacional, que dispõe das maiores autoridades, 513 Parlamentares, o Congresso Nacional que veste gravata e paletó, precisa também se inspirar na coragem dos brigadistas brasileiros que vestem amarelo em defesa da floresta. Os brigadistas brasileiros que não são reconhecidos, esta importante categoria, que não somente é inspirado em Davi Kopenawa, que sustenta o céu, mas que mantém as florestas de pé.
Na COP 30, os brigadistas brasileiros deveriam ser reconhecidos como os principais heróis, aqueles que mantêm não somente o Cerrado, a Amazônia, a Caatinga, o Pampa e o Pantanal, mas, sobretudo, as águas e os bichos. Quando existe queimada, por muitas vezes as pessoas dizem: "Não foi tão grave assim, não morreram pessoas, morreram apenas animais, morreu apenas floresta".
Aqueles e aquelas que não tiverem a sensibilidade de ser bom humano, só serão bom humano aquelas que sabem ser água, aquelas que sabem ser terra, aquelas que têm a capacidade de "bichificar", porque nós sabemos que a luta ambiental não deve ser tratada somente como uma questão progressista, mas como uma questão humanitária.
O Brasil, que tentou dar passos mais largos na defesa, na carta final, para que tivesse florestas como soluções climáticas, o Brasil que tentou, a partir da perspectiva, também de defensores ambientais, reconhecer que não tem clima se os defensores também não tiverem guardados. Por isso, uma semana antes da COP 30, avançamos aqui nesta Casa também, fizemos a defesa junto com o Deputado Nilto Tatto e toda a bancada comprometida para que fosse aprovado o Acordo Escazú.
O Acordo Escazú é o acordo da América Latina e do Caribe para as plataformas de implementação de informação para monitoramento das questões ambientais mas, também, é o Acordo Escazú que protege defensores de direitos humanos. Infelizmente, a Colômbia segue como o País que mais mata defensores ambientais e o Brasil seguia em segundo lugar e, agora, em quarto lugar.
Nós, que também temos a PEC para reconhecer a natureza como sujeito de direito e o PL para reconhecer, o PL 3.485, para reconhecer a implementação, a obrigatoriedade do reconhecimento desta categoria tão importante que são os brigadistas no Brasil.
Ano passado, tivemos a oportunidade de protocolar este projeto de lei que reconhece a categoria de brigadista, ainda aqui no Parque Nacional de Brasília. Isto representa que o Congresso não é exatamente de dentro para fora, mas é de fora para dentro.
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Hoje, com mais de 4 mil brigadistas em todo o Brasil, 50% é indígena e 20% são comunidades tradicionais. Venho do território xacriabá, que tem tido uma brigada em destaque, que tem atuado em diversos lugares, não somente de Minas Gerais, aqui em Brasília, no Xingu, e também foi convidada para o Canadá.
Assim, sabemos que não pelas que estão representadas aqui, mas sabemos que são mulheres que também deixam seus afazeres em casa, colocam suas vidas em risco, assim como cada um de vocês. Mas sabemos também que, em cada lugar que nós estamos, lutamos também no enfrentamento ao assédio, independente do lugar onde ocupamos, e queremos que vocês, brigadistas homens, possam ajudar a encampar esta luta, porque nós sabemos que o planeta é feminino. A economia deveria ser mais feminina, a política deveria ser mais feminina, e, portanto, para pensar a cura da terra, só tem sentido se pensar a contribuição de brigadistas mulheres, também como esta importante contribuição do trabalho.
Agradeço e, assim, abro esta sessão, desta audiência, e também com alguns recados que também fazem avançar na proposição desta audiência, encabeçada pelo Deputado Nilto Tatto, nesta importante Comissão do Meio Ambiente.
Na semana passada, tanto eu como o Deputado Weliton Prado, que é de Uberlândia, fomos autores deste importante projeto do reconhecimento da categoria de brigadista.
Na semana passada, numa conversa política saudável e amigável, ele se dispôs desapensar o projeto para que puséssemos, também, dar aceleramento na tramitação deste projeto aqui nesta Casa. O projeto, então, ganha um novo capítulo de celeridade para que, compreendendo que a categoria de brigadista precisa deste tratamento, porque não trabalha só de maneira sazonal. Vocês têm trabalho não é somente no período do fogo, porque a nossa luta não é somente para apagar o fogo, a nossa luta é para reflorestar.
Estes dois pilares, da Câmara do Senado e dos Deputados, têm 100 metros de altura e demoraram 3 anos. A árvore mais alta do Brasil, que é a sumaúma, que está lá em Belém do Pará, na Amazônia, tem 600 a 900 anos de idade e tem 100 metros. O Buriti do Cerrado tem 100 metros e são árvores com mais de 100 e 200 anos. Esta é a diferença do tempo do homem e da natureza.
Os brigadistas, que têm trabalhado para reconstruir áreas inteiras, sabem da importância de andar contra o relógio. Por isso, nós estamos aqui, também, defendendo, dentro deste texto, a importância da contratação permanente dos e das brigadistas, porque sabemos que tem trabalho para pensar educação ambiental.
O Plano Nacional de Educação, que está prestes a ser aprovado nas próximas semanas nesta Casa, é a primeira vez que terá educação ambiental e quem serão os melhores professores não são aqueles que fazem os melhores cursos, mas, sobretudo, vocês que estão atuando no dia a dia.
Nós sabemos das ciências que vocês têm e é uma ciência que observa o tempo. Pode se formar tecnicamente, mas sabemos que a experiência de ter uma relação com o território, a relação com as áreas, seja em Brasília, seja no norte do Brasil, seja no bioma da Amazônia e do Pantanal, assim como o Pantanal — o Gabriel está aqui do GT da Juventude — sabe que o Pantanal queimou três vezes mais do que a cidade de São Paulo.
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Estamos aqui na força-tarefa para compreender que a luta dos brigadistas é uma luta para manter o Brasil de pé.
Assim inicio, também já convidando, Camila Lobo, que é técnica administrativa na Coordenação de Manejo Integrado do Fogo do Instituto Chico Mendes na Conservação da Sócio-Biodiversidade, que vai aqui também estar presente por videoconferência.
(Manifestação na plateia.)
Antes de passar a palavra aos convidados e às convidadas, peço atenção às senhoras e senhores, no procedimento que serão feitos, na condução, para o melhor andamento desta audiência.
Após a disposição, será iniciado o debate dos Deputados que estiverem aqui e se inscreverem por 3 minutos.
O debate será interativo. Qualquer cidadão pode enviar perguntas e também pode ser feita na página desta Comissão as perguntas. As mais votadas pelo usuário poderão ser lidas e respondidas aqui, nesta mesma sessão de audiência, ao vivo.
Esta audiência pública está sendo transmitida, então se tem alguém que não está participando, envia para o seu colega, no Brasil inteiro, para também participar junto conosco, aqui. Disponibilizada também pelo YouTube, para consulta nesta página eletrônica na Comissão.
Agradeço aqui, também, a nossa parte de assessoria técnica desta Comissão que está prezando, também, para que todos possam participar com qualidade.
Vamos iniciar, por videoconferência, com a Sra. Flavia, coordenadora-geral do Centro Nacional de Prevenção e Combate à Incêndio Florestal da Diretoria de Proteção Ambiental do IBAMA.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Escutamos.
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A SRA. FLAVIA SALTINI LEITE (Participação por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas, a V.Exa., Sra. Deputada Célia Xacriabá.
É uma satisfação participar desta audiência que tratará da regulamentação da profissão do brigadista florestal, que é algo que a gente já tem defendido há muitos anos e tem buscado fortalecer justamente a categoria.
Então, parabenizo a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados pela aprovação do requerimento que viabilizou esta audiência e estendo meus cumprimentos, também, aos autores de diferentes proposições que visam, justamente, regulamentar esta importante profissão, que são o Deputado Nilto Tatto, Wellington Prado e a Senadora Damares Alves.
Satisfação compor este debate com o Rôney, Presidente do IBRAM, somos parceiros e temos capacitado os brigadistas do DF há alguns anos; o Sr. Rafael Gava também, que é da RNBV, o qual somos parceiros na discussão da estratégia do voluntariado federal; e Camila do CEMIF e do ICMBio, que é uma grande parceira, também, na implementação do MIF nas unidades de conservação em todo o território federal. Somos muito parceiros do ICMBio nos combates e neste trabalho com os programas de brigadas federais.
A regulamentação da profissão do brigadista florestal é fundamental, sobretudo diante da relevância desta força de trabalho para enfrentamento dos incêndios florestais. Todos nós sabemos que estamos num cenário de mudanças climáticas, eventos extremos que estamos vivenciando e 2024 foi um marco, que até por um cenário muito específico, foi aprovada a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Então, este debate se torna especialmente oportuno no atual contexto legal da PNMIF que, na sequência, veio duas resoluções muito importantes do COMIF, que foram publicadas este ano, que é a Resolução nº 2, que trata dos planos de manejo integrado do fogo e das medidas de prevenção e preparação dos incêndios em imóveis rurais, e a nº 3, que estabelece os parâmetros mínimos aplicados em todo o território nacional para a implementação das medidas preventivas a incêndios florestais em áreas rurais.
Estes dois normativos reforçam a corresponsabilidade das propriedades rurais nas ações de prevenção e implementação do PNMIF, com vistas à redução dos incêndios no Brasil e, neste cenário, os brigadistas florestais são profissionais essenciais que devem se somar a outros profissionais para implementar a política e são profissionais que, cada vez mais, vão ser demandados e necessários.
Como foi mencionado, me chamo Flavia, sou analista ambiental aqui do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, o PrevFogo do IBAMA, e atuo há 19 anos na temática de incêndios florestais. Desde que entrei no IBAMA estou no PrevfogoPrevfogo e estou como coordenadora geral do centro.
É importante destacar que o PrevfogoPrevfogo faz parte da história da gestão do fogo no Brasil e tem contribuído, ao longo dos anos, para a construção da expertise nacional. Por isto, antes de entrar na avaliação dos PEDs, gostaria de trazer um breve histórico e contextualizar o programa de brigadas e a importância delas para o PrevfogoPrevfogo nesta gestão federal.
A preocupação com os incêndios florestais, no Governo Federal, se intensificou a partir de 88, com o aumento do número de casos de incêndios no País, ocasionando ameaças à Unidades de Conservação, fechamento de aeroportos, acidentes rodoviários, problemas de saúde. Foi então criado o CONACIF, que foi a Comissão Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, que foi a primeira vinculada ao IBDF, que depois foi juntado e formou o IBAMA.
Esta Comissão foi a primeira ação do Governo Federal visando estabelecer critérios de manejo de fogo, controle de queimadas e prevenção e combate aos incêndios florestais. Em 10 de abril de 89, o Governo Federal sancionou o Decreto nº 97.635, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, que já traz alguns critérios com relação aos combates — cito inclusive os bombeiros na questão do combate e o voluntário, também, nas... As brigadas voluntárias.
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O PrevFogo foi criado sob a coordenação do IBAMA e este decreto, depois, foi substituído pelo Decreto nº 2.661 que regulamenta, inclusive até hoje, uma parte da política do manejo integrado do fogo, que foi aprovado no ano passado, que mantém a criação do PrevFogo dentro da estrutura do IBAMA, com a finalidade de promover o desenvolvimento de programas integrados pelos diversos níveis de Governo, destinados a ordenar, monitorar, prevenir e combater os incêndios.
Cabe, também, desenvolver e difundir técnicas de manejo controlado do fogo, capacitar recursos humanos, conscientizar a população sobre os riscos empregados no uso inadequado do fogo e o PrevFogo se tornou um centro especializado dentro da estrutura do IBAMA em 2001.
É importante lembrar que foi após os incêndios de 1998, ocorridos em Roraima, que foi dado início ao planejamento dos primeiros cursos de formação de Brigada de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, que contou com o apoio profissional do Chile na época — foi quando saíram os primeiros manuais. Também foi iniciada, aqui no Brasil, uma parceria, um intercâmbio intenso com o Serviço Florestal dos Estados Unidos, o qual foram capacitadas equipes do PrevFogo, com alguns representantes de corpos de bombeiros do Brasil. Nesta época, foram realizados os primeiros modelos dos cursos de formação de brigadas e foram capacitados brigadistas voluntários em diversas regiões que eram ameaçadas pelo cenário dos incêndios, na época.
Já em 2001, iniciou-se a contratação dos brigadistas do PrevFogo como servidores temporários do IBAMA, com o objetivo de fortalecer o controle dos incêndios florestais, por meio da contratação de brigadistas especializados em prevenção e combate.
O programa de brigadas vem sendo melhorado, modificado, vem sendo ajustado conforme o cenário que a gente tem visto, das questões legais e também deste cenário climático que a gente tem vivenciado. Então, de 2001 a 2008, o Programa de Brigadas do PrevFogo, do IBAMA, era voltado à Unidade de Conservação.
Com a criação do ICMBio, em 2007, teve este processo de transição e o ICMBio assumiu, então, a responsabilidade por esta contratação nas Unidades de Conservação. O PrevFogo permaneceu no IBAMA, então se organizou naquele período, tinha um cenário muito crítico em diferentes Municípios e existia uma política também de se trabalhar melhor a questão das brigadas nestes Municípios críticos.
Então, a gente começou a contratar alguns brigadistas nestes Municípios que já atuavam também em algumas áreas de interesses federais. Depois ficou... Este programa ficou até 2012, depois veio a Lei Complementar 140, em 2011, em que nós migramos para o que a gente tem hoje, que é o Programa de Brigadas Federais em terras indígenas, quilombolas, projetos de assentamento e especializadas por biomas e, também, temos as Brigadas de Pronto Emprego, que na verdade iniciaram em 2011, quando a gente viu que já estava crescendo o cenário dos combates ampliados.
Então, a gente estava tendo que montar grandes operações de combate ampliado. A gente viu que precisava especializar alguns brigadistas para este tipo de combate. Hoje, nós temos as Brigadas de Pronto Emprego Especializadas, que realmente atuam mais na resposta, combates em nível 2 e 3, mas o nosso foco maior é realmente trabalhar com a contratação de brigadas que a gente chama territoriais, que são indígenas, quilombolas e regionais, que são de assentamentos rurais.
Estas brigadas estão em pontos estratégicos para proteger remanescentes de vegetação, corredores ecológicos e as populações. Nestas brigadas, a gente capacita, contrata pessoas da própria comunidade, que conhecem profundamente o território — isto é extremamente importante — a vegetação local e, muitas vezes, até entendem o comportamento natural do fogo no seu território.
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Por estarem inseridos no território, realizam ações contínuas de prevenção com a comunidade local e do entorno; conduzem queimas prescritas quando apropriado, em ambientes apropriados; promovem a educação ambiental, orientação de boas práticas, recuperação. É um trabalho bem completo, dentro do contexto do manejo integrado do fogo, e estes brigadistas também garantem a primeira resposta, evitando que pequenos focos evoluam para grandes incêndios de grandes proporções.
Então, a gente realmente foca nestas brigadas territoriais e a gente observa que, ao longo dos anos, têm reduzido os incêndios nestes territórios e a gente precisa estar presente, justamente, para proteger estes remanescentes de vegetação que ainda existem.
Então, com isto, a gente tem o nosso Programa de Brigadas, tem vários perfis de brigadista, as capacitações são específicas também, tem a padronização comum e tem aquelas capacitações continuadas, conforme o perfil da brigada.
A escolarização exigida dos nossos brigadistas, no geral, eles têm que ser alfabetizados. Para o Chefe de Brigadas é ensino médio — o ensino médio completo — vai dependendo do perfil, a gente vai tendo as diferentes exigências.
As escalas de trabalho são muito variadas. Estou trazendo isto porque sei que isto tem sido objeto do debate dos PLs e acho que a gente precisa entender como é que, hoje, estão as estruturas, para a gente trazer uma política e trazer uma lei que, de fato, contextualize os cenários que a gente tem.
Então, as escalas de trabalho variam conforme a realidade local, mantendo em geral as 40 horas semanais, principalmente nos períodos que não são críticos. Há diferentes modelos de 8 horas por dia mesmo, em dias úteis. Tem alguns locais que são escalas de 2 por 2, 7 por 7, 15 por 15, alguns locais são 12 por 36.
Nos combates ampliados temos ciclos operacionais específicos, também, e de descanso, com registro de horas extras. Então, tem todo um processo, também, para a concessão desta folga no final das operações.
Dependendo dos cenários que a gente têm durante o ano, a questão da escala de trabalho pode variar conforme o cenário, mas sempre mantendo o que é legal, hoje, com relação ao regime contratual das horas, não ultrapassando as horas máximas semanais, o que hoje a gente já tem nas regras trabalhistas.
No ano passado, começou a contratação, com base na Lei nº 7.957, de 89, que foi alterada pela Lei nº 13.668, de 2018, que autoriza o IBAMA a contratar pessoal para prevenção, controle e combate a incêndios por 2 anos, prorrogáveis por mais um.
Então, foi o primeiro ano que a gente contratou, a gente está girando já com estes primeiros brigadistas que a gente chama de Pronto Emprego de Manejo Integrado do Fogo, porque atuam não só na prevenção do combate a incêndio, mas no ciclo do manejo integrado do fogo como um todo.
Mas a gente têm aqueles períodos críticos de incêndio em diferentes Estados, em que a gente precisa realmente ampliar a força de trabalho significativamente. Então, a gente contrata pela Lei nº 8.745, o art. 2º, por até 6 meses, conforme a decretação do período crítico pelo Ministro de Estado de Meio Ambiente. Assim, os brigadistas recebem salário, todos os encargos legais, adicional de salubridade de 20% e seguro também.
Para vocês terem uma ideia do tamanho do Programa de Brigadas, nestes anos foram contratados 2.600 brigadistas, só pelo PrevFogo do IBAMA. Sei que o ICMBio também contratou próximo de uns 2 mil. Assim, são muitos brigadistas, realmente atuando de uma forma muito intensa nestes períodos mais críticos e trabalhando também em períodos não críticos.
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Mas, com as ações de prevenção, a gente sabe que a gente tem que focar com as ações de prevenção neste cenário de mudanças climáticas que a gente está porque, em certos cenários, se o fogo evoluir, a gente sabe que a gente só vai minimizar o estrago, a gente não vai conseguir combater e as chuvas é que vão combater. Então, é extremamente importante a gente focar e entender a importância destes profissionais para a prevenção.
Este ano, também, nós formamos 444 brigadistas voluntários e comunitários, só este ano. No ano passado foram mais de 300, no ano retrasado foram 500 e pouco. Assim, a gente tem feito um esforço muito grande com relação a esta formação das brigadas voluntárias e comunitárias que estão no território.
Trata-se de uma atividade difícil, extenuante, que exige capacitação contínua, preparo físico, perfil adequado. Por isto, temos investido, ano após ano, em aprimoramento das formações, equipamentos, ferramentas, veículos, buscando garantir mais dignidade e segurança e melhores condições de trabalho a estes profissionais essenciais para a proteção ambiental do País.
Estamos, recentemente, trabalhando, agora, com este nível para padronizar os manuais e os cursos de formação de brigada e a gente tem alinhado muito, também, no sistema de comando dissidente para as ações de combate. A gente está sempre falando uma mesma linguagem, a gente já fala a mesma linguagem com relação ao MIF e a gente tem sempre padronizado e buscado melhorar esta integração, porque atuamos muito em conjunto.
Sobre as brigadistas florestais, na Política do Manejo, acho que a gente está falando da regulamentação, mas a gente não pode esquecer que a política já traz, também, uma parte desta regulamentação deste profissional.
A Política Nacional do Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944, foi construída de forma ampla e participativa. Seu texto foi elaborado por diversos técnicos com experiência direta na gestão do fogo no Brasil, incorporando aprendizados acumulados ao longo dos anos. O processo contou ainda com audiências envolvendo o terceiro setor, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Meio Ambiente, representantes das Comunidades Tradicionais, empresas privadas, academia, entre outros atores. Na primeira versão da política já se trazia a criação da profissão do Brigadeiro Florestal, criava uma data comemorativa deste profissional e trazia alguns elementos de regulamentação da profissão.
Antes de seguir para o Congresso, houve um entendimento jurídico de que, em alguns pontos abordados, não cabia na política e que teria que ser regulamentado pós — por isto a importância deste debate — e se ajustou o texto. Ainda assim, a PNMIF reconhece, formalmente, a atuação do Brigadeiro Florestal, estabelece diretrizes claras para a formação, contratação e condições de trabalho, consolidando sua importância dentro da política nacional do manejo integrado do fogo.
Trago aqui só alguns resumos, porque acho que é importante de estar espelhado inclusive nas PLs que estão sendo discutidas.
Os brigadistas devem ser formados por recursos humanos capacitados, equipados e organizados para executar a prevenção, o combate e o manejo do fogo, que está no art. 12.
A contratação e a implementação dos brigadistas em terras indígenas deve ocorrer de forma articulada entre o IBAMA, a FUNAI e os povos indígenas.
Os Estados e o DF podem criar programas próprios, como o DF tem também e o Rôney deve trazer isto na discussão para vocês.
Os profissionais são denominados Brigadistas Florestais e devem estar aptos a prevenir, controlar e combater incêndios florestais; coletar e sistematizar dados do fogo; realizar ações de educação e sensibilização; executar atividades previstas nos planos de manejo integrado do fogo; apoiar a gestão das áreas protegidas, que está no art. 14.
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A lei garante condições mínimas de segurança e saúde, incluindo EPIs e medidas de mitigação de riscos, além de seguro de vida obrigatório, que está no art. 15. Então, a PNMIF também cria a Estratégia Federal do Voluntariado, que a gente não pode esquecer destes brigadistas voluntários, reconhecendo as brigadas comunitárias e voluntárias...
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Flavia, concluindo, porque já está... Têm 15 minutos, para a gente conseguir também, aqui, porque têm pessoas...
A SRA. FLAVIA SALTINI LEITE - O que a gente viu é que os PLs têm algumas fragilidades e a gente precisa, então, contemplar a diversidade e a complexidade das brigadas atualmente em atuação, indígenas, quilombolas, regionais, especializadas, voluntárias.
Entendemos que a discussão sobre a regulamentação da profissão precisa ser aprofundada e amadurecida e, diante disto, acho que qualquer regulamentação profissional mais abrangente deve ser construída com participação efetiva da gente, do PrevFogo e IBAMA, do ICMBio e, sobretudo, com a escuta direta dos brigadistas e das comunidades que integram os Programas de Brigadas Federais.
Assim, os nossos brigadistas têm muita experiência, têm muito a contribuir e acho que somente assim será possível garantir a representatividade, a coerência técnica e o alinhamento com a realidade no manejo integrado do fogo no País.
Conversei muito ontem com o Morito do ICMBio também e ele, infelizmente, não pôde participar, mas a Camila está aqui e a gente se coloca à disposição para apoiar realmente este debate, esta discussão e acho que têm alguns elementos para a gente avançar. Mas é extremamente importante que este debate tenha sido iniciado nesta audiência de hoje e parabenizo todos os organizadores.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Flavia.
Muitíssimo obrigada por trazer pormenores e acredito que esta audiência aqui é uma provocação de quanto a gente pode fazer melhoramento do texto. Não tem sentido pensar uma lei e, por muitas vezes, as leis tinham muitas dificuldades na implementação porque eram leis pensadas para os brigadistas, para os povos indígenas e não lei pensada "com", e nós estamos construindo "com".
Dando certo, todo mundo construiu junto e, se tem que fazer ajuste, todo mundo constrói junto também, porque nós sabemos que nós temos desafios diferentes, temos entendimentos diferentes nesta Casa, que nós conseguimos, mesmo de maneira muito polarizada, avançar em algumas questões, porque a gente faz um combinado.
A gente pode perder para todo mundo, mas a gente não pode perder para nós mesmos. Fazer de maneira em conjunto, é pensando que, mesmo nas ideias diferentes, a gente possa chegar em um texto em comum.
Peço desculpas pelo tempo, mas nós, Parlamentares, aqui também temos um desafio. Nós temos só 3 minutos para falar e nós temos que nos virar nos trinta. Aqui, também, nos organizamos para conseguirmos falar em 10 minutos, mas também pela importância de, se sobra um tempo, a gente conseguir abrir para que mais pessoas possam participar.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Sim, sim.
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Como a Flavia já falou bastante sobre a carreira do brigadista no IBAMA, a gente tem várias coisas similares O ICMBio vem contratando brigadistas desde 2009, desde a separação dos órgãos. A gente passou por um período muito grande contratando-os por 6 meses, que era o brigadista voltado para o combate.
Depois de 2020, a gente teve uma alteração na lei possibilitando o contrato deles não só por 6 meses, mas por 24 meses. Isto conseguiu ampliar a nossa contratação para que não fossem mais os brigadistas voltados para a resposta, mas também para serem os manejadores, trabalharem também o manejo integrado do fogo nas unidades.
Hoje, a gente contrata 1.780, quase 2 mil brigadistas por ano, em 115 unidades que têm esta gestão do fogo, que têm o uso do fogo. Os brigadistas são locais, são daquela região, tem o conhecimento da área e a gente movimenta muito isto dentro da localidade. É uma geração de renda, é um trabalho em que a gente valoriza as pessoas locais.
Estes brigadistas trabalham fazendo não só a parte do combate, mas também a parte do manejo integrado do fogo voltado às prevenções, queimas prescritas, manejo, educação ambiental. Então, fazem esta coisa de estar nas escolas apoiando e em contato também com a sociedade para estar fazendo esta educação do fogo.
Hoje, são contratados dentro do ICMBio de forma que é um contrato temporário. São servidores temporários e regem esta lei, é uma mescla da Lei nº 8.012 com a do servidor temporário.
Acho que é de extrema importância esta valorização da carreira, mas a gente tem que pensar, como a Flavia falou, na questão da regra de trabalho, de como isto vai favorecê-los. Eles têm que estar participando deste projeto para a gente conseguir trabalhar melhor esta lei, para que reflita mesmo este trabalho que eles vêm fazendo e que é de extrema importância.
Eles conseguem combater, este ano a gente teve uma redução de incêndios, devido não só ao clima, mas ao trabalho deles, que vêm fazendo esta parte de manejo. Então, assim, é de extrema importância.
Hoje, a gente trabalha com algumas categorias: a gente tem o Brigadista, o Chefe de Esquadrão e o Chefe de Brigada. Então, são três cargos dentro do ICMBio que a gente vem trabalhando neste contrato temporário. Tudo é um processo seletivo simplificado, então tem o edital, tem o perfil — normalmente a gente contrata no nível superior incompleto — para poder abarcar melhor esta população local, que é o perfil dos brigadistas, com salários que são diferentes, que tudo isto está incluído dentro de uma portaria do ICMBio.
A gente tem uma portaria que diz que a gente pode contratar estes cargos, que a gente tem o programa de brigadas, e quais são os salários possíveis para cada nível nestes cargos. Aí a gente faz um teste de aptidão física, que faz parte do processo seletivo, tanto quanto o curso de formação de brigadistas, para a gente ter certeza de que estas pessoas estão capacitadas para poder estar atuando.
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Muitíssimo obrigada, Camila.
A gente vai escutando aqui e vai vendo a necessidade, depois do desdobramento, e depois o Deputado Nilto Tatto deve encaminhar. Mas as assessorias aqui, que é este esforço de pensar entre o que é ideal para o reconhecimento da categoria dos brigadistas e, do ponto de vista trabalhista, como que a gente consegue tornar isto viável e realizável porque, para o projeto conseguir estar bem redondo para a gente até pedir uma questão de urgência aqui na Casa, é preciso ter uma proposta que não abra mão crucial dos direitos dos brigadistas.
Mas, também, que a gente consiga chegar a um ponto que seja possível e bom para a categoria de brigadista, sem perder a principal parte e a estratégia, também, que é também esta aprovação. A ideia não é aprovar de qualquer jeito, mas construir estratégia que a gente consiga fazer estas garantias. Então, Camila faz uma fala mais breve, mas que também faz refletir sobre o caminho que a gente tem pela frente.
Cumprimento a Mesa presencial e on-line, na pessoa da Exa. Deputada Célia Xakriabá e agradeço o Deputado Newton Tatto pela iniciativa da audiência.
Também agradeço o Sr. Celio Henrique, da Comissão Pró-Brigadista, por ter indicado ao MPT e aos Deputados pela oportunidade.
Para o Ministério Público do Trabalho, é extremamente relevante a regulamentação do profissional brigadista, que são trabalhadores, heroínas e heróis da nossa população e que precisam, além da estabilidade no emprego, da remuneração justa, precisam que os protocolos de saúde e segurança do trabalho sejam observados por todas as entidades de forma muito rígida.
Aqui cito alguns dos protocolos: fornecimento de equipamentos de proteção individual que sejam equipamentos específicos para a área florestal. Conversando aqui com uns representantes da categoria, a Nivalda, supervisora, são equipamentos muito aprofundados, específicos de utilização, que o profissional precisa de muita capacitação para a utilização.
Que estes treinamentos sejam constantes, que haja a mitigação dos riscos de acidentes e doenças do trabalho e que os EPIs — não sei no caso especificamente da categoria de brigadistas — em outras categorias os EPIs não levam em consideração as especificidades do corpo feminino. Então, são EPIs que são feitos, pelo fabricante, para homens, e isto pode gerar uma insegurança para as brigadistas, para as mulheres. Então, é importante que isto também seja considerado.
O dimensionamento adequado das equipes. Isto é muito importante para que não haja sobrecarga de trabalho, que o trabalho já é extenuante. Um dimensionamento inadequado fica muito pior.
Que haja um planejamento estratégico da saúde ocupacional, ou seja, um monitoramento permanente, com enfoque em doenças respiratórias, doenças cardiovasculares. Existe um estudo da FIOCRUZ, que o Ministério Público do Trabalho participou, que menciona, ali, a necessidade de que sejam feitos exames médicos com frequência, nos trabalhadores e trabalhadoras, que indiquem biomarcadores específicos para a questão dos produtos químicos, da questão dos incêndios. O Ministério da Saúde já prevê as diretrizes de vigilância e saúde para a proteção da integridade física e mental destes trabalhadores e trabalhadoras.
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Então, além do que a gente já disse aqui, os planos de contingências, na nossa opinião, nos planos anuais dos órgãos, deve haver uma escuta das comissões de brigadistas. É importante que os brigadistas participem da elaboração destes planos anuais, porque são as pessoas que estão ali, na linha de frente da situação, do problema.
Que haja, também, segundo este manual do Ministério da Saúde, hidratação e alimentação adequada e que a hidratação e alimentação chegue na hora certa porque, muitas vezes existe, é fornecida mas demora para chegar ao trabalhador.
Que as pausas, que haja pausas regulares na atuação, que haja alojamentos adequados. E aí — a Deputada disse — de fato tem uma pertinência com o nosso trabalho. No ano passado, nós recebemos denúncia dos jornais Correio Brasiliense e Metrópoles sobre as condições de trabalho dos bombeiros militares no Parque Nacional. No incêndio que houve, salvo engano, foi em setembro do ano passado, foi um incêndio de grandes proporções e foram 2 mil bombeiros militares convocados para esta situação e, aqui, também, conversando com os companheiros brigadistas, a especialidade dos bombeiros militares não é a área florestal, em regra.
Então, a gente manda, o gestor público manda 2 mil trabalhadores, não tem uma estrutura adequada para este contingente e acaba sendo pior, porque houve, sim, houve um problema de a empresa contratada para fornecer alimentação e hidratação, não conseguir, não conseguir chegar a tempo, porque era um contingente muito grande de trabalhadores. Tudo isto tem que ser analisado.
O Conselho Nacional do Ministério Público, em 2024, publicou o Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos, em todo o País, de combate a incêndios florestais e seus impactos. Então, todos os ramos, as promotorias ambientais, os Ministérios públicos estaduais e federal, Ministério Público de Trabalho, participaram deste manual de atuação nossa, do Ministério Público, em relação às consequências dos incêndios e, obviamente, abrange os trabalhadores e as trabalhadoras.
Neste manual, então, tem ali a importância do mapeamento dos riscos pelos órgãos competentes, a cultura da prevenção e, na cultura da prevenção, a gente inclui o conhecimento das comunidades tradicionais que habitam e protegem o meio ambiente destes territórios. Também há o incentivo, pelo Estado brasileiro, da agricultura sustentável, ambientalmente sustentável.
A importância de parcerias e a integração entre os órgãos, entre as instituições: que haja integração de informações e ações repressivas, também, às práticas criminosas.
Nós, do MPT, defendemos que os setores de vigilância em saúde do trabalhador, seja da esfera federal, estadual ou municipal, devem ser fortalecidos e capacitados para cuidar da saúde física e mental dos brigadistas florestais, para evitar acidentes e, também, para lidar, para saber qual o protocolo adequado para receber um trabalhador ou trabalhadora eventualmente acidentado ou com doença ocupacional e é importante que haja notificação destes acidentes. Então, quando o trabalhador vai para a unidade hospitalar, que seja notificado como um acidente de trabalho para que o Estado Brasileiro possa fortalecer as políticas públicas e fortalecer a saúde do trabalhador.
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Muito obrigada.
Inclusive, a primeira pergunta on-line de Alex José de Souza, que fez uma pergunta, parece que você está respondendo-o, como se você estivesse na Internet.
"Meu nome é Alex, bombeiro florestal voluntário da cidade Seabra da Chapada Diamantina, Bahia. A pergunta é: 'Os brigadistas voluntários fazem um trabalho produtivo e também, neste momento, quando se pensa a qualidade, o trabalho de combate ao incêndio e também a ostensividade durante o ano com o monitoramento. Por que não atuar seguindo um calendário e o direito do trabalho prestado à saúde e benefícios e às garantias de aposentadoria?'"
E a segunda também, que a senhora, acho que já respondeu, é: "Por que os servidores temporários, os brigadistas e agentes temporários ambientais do IBAMA e do ICMBio não recebem auxílio doença, como os demais servidores de carreira, principalmente os contratados por brigadista? Pelo risco da profissão, deveriam ter direito integral de auxílio à saúde, como os demais servidores. Nós, brigadistas, temos direito de ter plano de saúde como servidor temporário, mas temos que pagar o valor integral por isto, enquanto os demais servidores pagam somente o valor menor".
Isto demonstra um pouco da interação de pessoas que estão assistindo on-line e, quando se fala do EPI, é importante reconhecer que, como nós temos 50% de recursos destinados para a saúde, nós fizemos uma provocação para o Congresso Nacional para que pudesse destinar pelo menos 5% para a agenda ambiental, porque nenhuma pessoa da saúde vai entrar numa sala de alta complexidade sem os EPIs necessários, sem a máscara, sem a vestimenta, sem EPIs necessários, sobretudo quando atuou no período da pandemia. Por que o brigadista tem que atuar sem EPIs mínimos quando atua numa forte zona de risco? Então, é uma questão que está sendo colocada on-line aqui também.
Depois faço a leitura das demais interações e passo, agora, para Rafael Gava, que vai fazer, também, um pouco desta contribuição para os brigadistas voluntários.
Mas antes dele fazer a intervenção, já vou ler aqui, que foi uma pergunta para os brigadistas voluntários: "O que a regulamentação da profissão brigadista muda para a vida dos brigadistas voluntários? Como garantir os mesmos reconhecimentos para o trabalho de brigadista para aqueles que não o fazem como profissão, mas precisam de boas condições de atuação, seguro de vida, uso e acesso de EPIs específicos para a execução do trabalho? Isto pode atrapalhar os brigadistas voluntários de atuarem? Está sendo bem considerada também a questão da periculosidade física, mental, deste ofício?"
E um prazer maior ainda a honra de representar, também, os brigadistas voluntários do Brasil pela Rede Nacional de Brigadas Voluntárias.
Já vou responder a sua pergunta e prefiro, devido ao adiantado da hora, ao invés de fazer a apresentação, ler aqui um texto rápido que foi elaborado.
"A nossa missão é clara: representar e fortalecer as brigadas voluntárias no Brasil, visando a integração estruturada na proteção ambiental e territorial. Hoje, somos uma rede que congrega 16 associações, 9 delas são as fundadoras e mobilizam diretamente cerca de 1.250 brigadistas voluntários no Brasil, beneficiando indiretamente mais de 140 organizações voluntárias e já com forte atuação no Comitê Nacional do Manejo Integrado do Fogo, onde temos uma cadeira titular.
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Muitos podem se perguntar: 'Por que uma organização de voluntários está aqui, hoje, pleiteando a regulamentação de uma categoria profissional remunerada?' E a resposta é simples, mas profunda: a gente está aqui porque a gente conhece a realidade do fogo também. Estamos aqui porque esta linha que separa o voluntário do profissional é muitas vezes apenas uma questão contratual. Porque, quando a gente está no combate ao fogo, somos todos irmãos e somos da mesma família. Muitos brigadistas contratados iniciam também as suas carreiras como voluntários".
O contrário também se aplica. Muitos contratados, muitas vezes, o que acontece com eles? Acaba o horário, digamos, o horário de trabalho dele, troca a gandola, veste a gandola de voluntário e volta para o fogo. Alguns deles, inclusive, são advertidos porque deveriam estar descansando, mas muitas vezes é impossível fazer isto.
"A gente vê, é lá que nasce o coração do brigadista, que é inversamente, que a gente vê estes contratados que, nas suas horas de folga, continuam atuando como voluntários. A gente também vê servidores públicos de órgãos ambientais que, mesmo após a sua aposentadoria, continuam nas linhas de frente. Garanto que os senhores conhecem pessoas que fazem isto e continuam atuando como voluntários.
Portanto, o que a gente defende não é um privilégio, mas sim justiça. Há tantos que fazem tanto e não são devidamente reconhecidos. A nossa defesa pela regulamentação da profissão de brigadista florestal baseia-se em dois pilares: justiça social e fortalecimento da capacidade do Estado. Porque, do ponto de vista estratégico e de que investir em pessoal é considerado um gasto, isto é o contrário. Pelo contrário, a estabilidade e a qualidade do nosso quadro de brigadistas são a melhor política pública de redução de custos."
Alguns podem saber já de cabeça a resposta, mas quanto custa uma hora de helicóptero? Quantas horas de helicóptero são necessárias para combater um incêndio de classe 2, digamos assim? Como que a gente conseguiria reverter este custo remunerando melhor os brigadistas que estão lá embaixo, porque um helicóptero só arremessando água, se não tiver um brigadista lá embaixo, o efeito vai ser bem menor, certo?
"Então, investir na retenção e capacitação de profissionais evita a necessidade de gastos exponencialmente maiores no combate reativo. Investir em brigadistas e brigadas profissionais ou voluntárias é investir em prevenção, é investir em território, é investir em desenvolvimento socioeconômico.
O brigadista moderno não é apenas alguém que apaga as chamas '— o que também não é nem um pouco fácil —'. Nossas práticas mostram que este profissional atua na prevenção através da educação ambiental, do planejamento territorial, da pesquisa científica, acompanhamento de queimas prescritas. Atua também na resposta com comando unificado, logística complexa. Hoje já utilizamos drones e softwares de gestão".
Alguns aqui dos senhores devem conhecer aquele aplicativo, o FireHub: ele é desenvolvido por um voluntário, isto é muito importante falar.
"E também atua na restauração, recuperando nascentes, reflorestando áreas impactadas e reintroduzindo fauna. A gente não pode ignorar o cenário internacional também. Foi assinado na COP o chamado Ação sobre Manejo Integrado do Fogo, o Call to Action, assinado por mais de 50 países, incluindo o Brasil, e estas nações se comprometem a reconhecer e fortalecer o papel de voluntários e brigadistas como os primeiros respondedores.
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A regulamentação é, portanto, o cumprimento de um compromisso internacional também. Diante disso, a rede nacional de brigadas voluntárias apresenta demandas claras e urgentes, que é o reconhecimento legal e valorização, a remuneração digna. A gente exige a remuneração, seguridade social adequada à complexidade, ao risco, às exigências físicas e técnicas da função.
É necessário ser enfático também: o brigadista não é uma mão de obra temporária barata, assim como o voluntário não pode ser considerado uma mão de obra gratuita. A gente também apresenta o desejo da estabilidade, a gente precisa reduzir a dependência de contratos temporários curtos. Esta rotatividade anual precariza o serviço. Se perde capital intelectual, o conhecimento e afeta, enfim, a eficiência do próprio Estado.
O apoio ao voluntariado. Paralelamente, a gente pleiteia a revisão da legislação sobre o voluntariado, Deputada, para permitir a atuação de cidadãos em horário de trabalho sem prejuízo laboral".
Muitas vezes, um voluntário quer atuar, quer ajudar de uma maneira ou de outra, mas, logicamente, não pode nem correr o risco de perder o emprego e o empregador também não pode ser prejudicado. Se a gente falar de uma grande empresa, esta despesa é pequena. Mas, se a gente pensar uma empresa, uma marcenaria com cinco funcionários, se um deles sair para ajudar no combate ao incêndio, esta marcenaria perdeu 20% da sua mão de obra naquele dia. Então, é importante pensar nisto.
"A gente pleiteia esta revisão da legislação para permitir a atuação dos cidadãos no horário de trabalho, além de mecanismos financeiros para a perenização das brigadas voluntárias e integração de nossos dados ao SISFOGO também, que isto está sendo pensado e providenciado.
Senhores, então a regulamentação da profissão de brigadista florestal é um passo essencial para que a gente transite de uma política de reação a um desastre, de correr atrás do prejuízo, para uma política de gestão e de inteligência. É necessário, Deputada, reconhecer o papel estratégico destes homens e mulheres, não apenas no combate, mas na defesa do nosso patrimônio natural. Juntos, nós somos mais fortes. Esperamos que esta Casa faça a sua parte para garantir a dignidade a quem ajuda a proteger o Brasil e o ambiente".
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Muito obrigada.
Acho que a pergunta que tem que ser feita não é exatamente qual a diferença entre as brigadas contratadas e as brigadas voluntárias, mas é qual o ponto em comum. Penso que o ponto comum é o contato com a natureza, porque isto se estende muito mais do que o contrato temporário do qual se narra aqui.
Por muitas vezes, a brigadista, que está sendo contratada, tira sua vestimenta e vai vestir outra vestimenta para dar continuidade, mesmo que ainda sofra advertência. Porque é como se a sua mãe estivesse sendo violentada, o que você fazia? Você falava: "Eu saí do meu trabalho, acabou meu período de cirurgia, não posso atender minha mãe". E, certamente, o contato com a natureza faz com que as pessoas se (ininteligível) também deste lugar, apenas um direito trabalhista que precisa ser resguardado, mas pela demanda, porque o fogo não espera. O fogo é como o oxigênio, 2 segundos, 30 segundos fazem diferença e, por isto, aqui, agradeço mais uma vez.
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11:49
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Primeiro, Deputada Célia Xakriabá, queria parabenizar, porque é levantar um assunto que está mais do que em voga. Nós vimos o Brasil queimar, arder e, quando a senhora fala — e cumprimento toda a Mesa em nome da senhora aqui, todo o dispositivo — desta história do "independente de acabar o horário", se tem uma coisa para a gente fazer, a natureza pede a gente, pede socorro. Nós tivemos um exemplo aqui, de duas pessoas, Manoel José de Souza Neto e Valmir de Souza e Silva, dois servidores do IBGE que, na vontade de preservar o meio ambiente, no desejo de ajudar a combater o incêndio, que os bombeiros ainda não tinham conseguido controlar, perderam a vida este ano aqui, em Brasília.
Falo, Deputada, com muito prazer, é assim, e com muita verdade, que estou no órgão ambiental e nunca tive esta pegada ambiental — sou arquiteto urbanista — e o Governo me fez um desafio de ir para lá e, lá, conheci estes jovens. Está ali a Carol, do Ppcif, está ali o Erison, uns jovens apaixonados pelo meio ambiente.
Isto foi entranhando em mim — têm 3 anos que estou mergulhado nisto — e conheci os brigadistas lá do Brasília Ambiental, que eram contratados por 6 meses apenas, porque enquanto o ICMBio contratava por 2 anos, só nos era autorizado, pelos órgãos de controle, no DF, contratar por 6 meses. Ora, 6 meses não dá para combater, porque não é só combate, tem prevenção, tem todo o manejo, tem tudo o que é preciso e aprendi isto com eles.
Então, a gente foi para cima, conversamos com o Governo e queria, aqui, agradecer — teve muita gente contra, vocês sabem disso, teve muita gente contra — ao Presidente da Câmara Legislativa, o Deputado Wellington, porque o projeto entrou num dia e foi votado no mesmo dia, primeiro e segundo turno, redação final e mandou para o Governador porque muita gente queria fazer emenda, queria criar uma situação diferenciada.
O brigadista de combate à incêndio florestal não quer competir com ninguém, quer só ser reconhecido, como o trabalho que vocês fazem, pelo tanto que vocês oferecem à humanidade, que é a preservação do meio ambiente. É só isto, não é competição com ninguém.
Sabe, infelizmente, o ser humano às vezes é egoísta, sabe, quer aquilo para ele, estava comentando isto, "não, isto é meu, isto não é seu". Ora, nós, com o trabalho desse que a gente fez do ano passado para este ano, nós diminuímos em mais de 60% as queimadas aqui no DF. Só com isto nós conseguimos sequestrar quase 40% de emissão de carbono.
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11:53
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Nós tivemos também um que, o ano passado, trabalhava com a gente aqui e depois me ligou, Deputada, e disse assim: "Rôney Nemer, estou ligando para me despedir de você, estou saindo do IBRAM". Eu falei: "Poxa, por que, aconteceu alguma coisa?" "Meu sonho era trabalhar no ICMBio e me chamaram." E ele foi num combate externo, um tempo depois e veio a óbito, também morreu queimado.
Então, assim, a gente fica muito preocupado e queria parabenizar esta Casa, aqui, porque tem que regulamentar mesmo a profissão, não invisibilizar vocês, ao contrário, visibilizar. Vi isto lá na COP — estava falando aqui com a Deputada — muitas pessoas, quando voltei de lá, falavam assim: "Eita, mas os povos originários fizeram confusão lá, eu vi duas manifestações". Falei: "Não, ao contrário, é porque a imprensa, muitas vezes, mostra a ótica que ela quer mostrar. Eles estavam lá querendo ser visibilizados".
Vi um debate, eles dizendo assim: "Por que tem tanta gente, que não é indígena, está falando sobre os indígenas? Se nós estamos aqui para falar, dê espaço para a gente, deixa a gente falar das nossas dores". É como dar espaço a vocês, para deixar vocês falarem das dores de vocês. Vocês sabem o que é estar lá no meio do cerrado — no nosso caso aqui — ou em qualquer lugar do Brasil, no meio da natureza, correndo risco, tendo que apagar o fogo, tendo que expor sua vida.
As vezes está com a mulher com a barriga, ou, não importa, ou se está com o marido com um problema, está ali se dedicando, mas não é só pela sua família não, é por todas as famílias, porque se não tiver cerrado, não tem água, se não tiver água, não tem vida.
Então, o trabalho que vocês fazem é um trabalho de fortalecimento, de respeito a todas as famílias aqui, no Distrito Federal e para os que estão nos outros Estados também, nos Estados onde tem a origem, independente do bioma que seja. A Deputada começou assim a fala dela.
Então não vou me estender muito não, porque tenho aprendido muito com vocês, quero aprender mais, quero que tenha espaço para que vocês também possam falar, porque vocês sabem as dores que vocês sofrem.
Quero finalizar agradecendo do fundo do coração a todos os brigadistas. O Erickson falou para mim assim: "Tem como a gente liberá-los para ir lá?" Falei: "Lógico", porque aqui a gente está trabalhando, aqui ninguém está de folga, não. Vocês estão aqui trabalhando para que, não só vocês, mas as futuras gerações de brigadistas florestais aconteçam. Vocês estão lutando pelo direito aqui, estão fazendo parte desta história com esta Deputada que tem uma pegada de reconhecer.
Gostei muito, Deputada, meu filho veio aqui — meu filho fez concurso para a PRF, estão aqui trabalhando para serem chamados — no meu ouvido e falou assim: "Ela ajudou muita gente", falando bem da Deputada, porque recebe, recebe as pessoas, ouve as dores das pessoas e transforma isto em iniciativa, como no caso aqui: ouviu vocês e está transformando esta dor em iniciativa.
Quando estive aqui, como Deputado Federal, a gente tinha um trabalho, também, da defesa da brigada, mas não com esta força que tem aqui hoje. É bem diferente, esta é uma força de uma Deputada que está abrindo espaço para que vocês participem.
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11:57
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Muito obrigada, Rôney, por este lugar de pensar nesta construção conjunta.
Desafio aqui, como um encaminhamento, não sei se exatamente neste formato é possível — ano que vem é um ano bem curto — se a gente consegue pensar para 2027, se a gente consegue construir, ano que vem, já algumas discussões mais estaduais. Se, em 2027, a gente conseguiria construir a primeira Conferência Nacional de Brigadista do Brasil, para a gente conseguir fazer (palmas) esperando que já tenha avançado o projeto de lei.
Se este volume de brigadista aqui já nos emociona e muita gente, para além, quando fala da saúde, o atendimento à saúde, mas sobretudo a saúde mental, é porque têm pessoas que, para além de resolver o problema, só querem falar. Certamente uma audiência desta não dá conta de que todo mundo fale, então a conferência é também pensando nesta construção onde tenha mais tempo de escutar mais pessoas.
Agora vamos ouvir Celio Henrique da Silva, que é membro da Comissão Pró-Regulamentação pela profissão de brigadista florestal, e queria fazer uma saudação especial — ele é a última pessoa a falar aqui na Mesa — porque nos formatos mais institucionais é a autoridade maior que fala por último. Você vê, se tiver um Ministro na mesa, ele fala por último, se tiver um Presidente na mesa, ele fala por último e vocês são autoridades maiores porque vocês são autoridades permanentes.
(Palmas.)
Nós podemos — assim como o Rôney disse — ser ex-Deputado, podemos ser ex-presidenta de Comissão, podemos ser ex-Prefeito, podemos ser ex-Ministro, mas não queremos ter um ex-Cerrado, uma ex-Amazônia, um ex-Brasil e uma ex-floresta. Também não seremos ex-brigadista, porque mesmo que vocês deixem a categoria de brigadista, ninguém deixa de ser defensor.
Vou quebrar o protocolo aqui, em respeito a todos os meus colegas de trabalho, de profissão, de brigadas.
Somos combatentes, somos guerreiros, a gente... Também as guerreiras, desculpe, mas somos invisíveis. O que nos traz aqui, hoje, é a vontade de ser visível, de ser enxergado pela sociedade e por esta Câmara de Deputados, também (palmas) pela nossa Constituição brasileira, da gente ser reconhecido no papel, de fato. De termos os direitos constitucionais, os direitos, todos eles, garantidos: de aposentadoria, de aposentadoria especial; os direitos de ter um auxílio educacional para os nossos filhos; o direito, também, de ter os nossos abonos, de fato, representados no contracheque.
Mas queria fazer aqui uma saudação, Deputada, também à nossa procuradora; ao Rafael Gava; ao Rôney Nemer.
Agradecer aos nossos diretores, em especial o nosso grande Erison, que nos permitiu, hoje, às nossas brigadas estarem maciçamente aqui, porque alguns diziam: "Vocês não são visíveis" e, hoje, estamos mostrando, aqui, para o Congresso Nacional, para os Deputados, para o Brasil inteiro, que existimos e a gente está vestido de amarelo porque muitos confundem a gente como guarda municipal, o GCM. Muitos confundem a gente como bombeiro, muitos confundem a gente — e isto estou falando com todo respeito às outras categorias — como guarda civil, bombeiro civil, coisa que não somos.
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12:01
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Somos visíveis e, para mostrar que somos visíveis, vou pedir, aqui, vou tomar a liberdade de pedir uma salva de palmas para este irmão, irmão deste guerreiro que, o ano passado, em agosto, veio a óbito no combate nosso. Queria que você levantasse e recebesse uma salva de palmas por nós (palmas) com todo o respeito. Ele é irmão do Eltinho, que faleceu o ano passado no combate.
Mas queria, também, colocar a situação que ele está vivendo à nossa procuradora. É importante tomar ciência, porque eles só receberam um auxílio funeral e, depois, só 3 meses de cesta básica. Depois, foi encerrado e, até hoje, não recebeu sequer mais nada. Estão na justiça.
Então, estamos aqui lutando não só por este Eltinho, é por vários Eltinhos, que o ano passado foram 11 cangas nossos que faleceram. Este ano foram três: dois aqui no DF e um em Minas.
Então, nós precisamos de cuidar de nós também, porque cuidamos da fauna, da flora, dos lençóis freáticos, enfim, dos mananciais. Reflorestamos também, não só apagamos o fogo: cuidamos da natureza, preservamos, Deputada e, aqui, estamos falando da regulamentação de uma categoria. Não sei muito bem sobre lei, mas entendo que existimos.
Então, assim, a gente precisa que os Deputados façam a lei, que aprovem esta lei, que tenhamos direitos, que sejamos merecedores de uma aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho. Temos canga que trabalha aqui há mais de 30 anos, que começou com seus 17 anos apagando fogo, aqui.
Temos aqui, no Brasil, não só aqui, várias etnias que ajudam a combater o fogo. Temos lá, na Amazônia, temos no Pará, temos em Rondônia, temos no Acre, temos no sul do País, temos em Minas Gerais, que protegem as nossas Serra da Mantiqueira, onde nascem os nossos rios.
Enfim, temos lá na Bahia, temos na Chapada Diamantina, temos canga em todo o País. Temos aqui em Tocantins, onde tem um dos maiores lençóis freáticos, junto com os mananciais aqui do DF, que é o maior lençol freático e o maior manancial de água potável do mundo. É aqui que está a água do Cerrado, somos nós que defendemos o Cerrado, que defendemos os biomas. Então, estou aqui representando esta categoria, sim, representando estes cangas que tanto lutaram para chegarmos até aqui, a esta audiência pública.
Queremos ter dignidade, queremos sair de manhã, dar um beijo nos nossos filhos, na esposa e queremos voltar de noite e, também, retornar para as nossas casas com o maior orgulho de ter feito o melhor trabalho para o nosso País, para a nossa Nação, para nossos filhos, para nossas famílias, para a fauna, para a flora, para os animais.
Para todos, merecemos a dignidade de sermos representados na nossa Constituição, garantindo os nossos direitos. Temos que ter o direito a um salário melhor, não é um salário mínimo, como é pago por algumas instituições, por algumas prefeituras, por algum governo dos Estados.
Somos quase 100 mil brigadistas no Brasil. Não é só do PrevFogo, IBAMA, ICMBio, IBRAM. Temos os governos estaduais, as prefeituras municipais que contratam também. Temos uma gama de contratados, assim como os brigadas, também voluntários, que muitos deles passam a ser brigado voluntário e, posteriormente, fazem concurso, processo seletivo, para se tornar brigadas também, brigadista florestal que seja remunerado, também.
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12:05
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Precisamos que, a cada curso, seja também acrescido o valor. Que a gente tenha, lá no salário nosso, porque não é só fazer um curso e deixá-lo. É importante fazer um curso, um curso de resgate à fauna, um curso de drone, um curso de MIF, um curso de SCI. Que seja isto, também, uma progressão salarial garantida nos direitos, no contracheque de cada um de nós.
Precisamos de sermos ouvidos, temos que ter um diálogo com a sociedade, mas temos que ter um diálogo com os governos, sejam nas instâncias, nas esferas estaduais, municipais e federais. E aqui, nesta Câmara, a gente quer agradecer não só a V.Exa., como a Célia Xakriabá, ao Nilto Tatto, mas agradecer também ao Elton Prado, que também nos colocou aqui à frente, nestes projetos que estão tramitando.
Precisamos de voto, que o ano que vem vocês coloquem a nossa PL em apreciação. Precisamos destas comissões andarem, porque este projeto está parado lá na Comissão do Trabalho, tem mais de ano que está lá e precisamos que façam ele andar.
Então, precisamos garantir o direito na nossa Constituição. A nossa Constituição tem que nos representar e cada um de nós tem que ser ouvido, sim. Merecemos o direito de ser um cidadão escrito na Constituição Federal.
Somos Brigadista Florestal. Não somos um qualquer, porque, só para ilustrar, o ano passado, aqui no DF, nos combates, eu, conjuntamente com os nossos canga, que fomos... Um dia, a gente estava sem almoço, a gente foi almoçar no Restaurante Comunitário, um deles aqui no DF e, lá na fila, quando a gente entrou, quando a gente sentou, lá no Restaurante Comunitário, um cidadão disse: "Olha '— parou o restaurante e gritou lá—' vamos dar uma salva de palmas para estes heróis que nos protegem", porque Brasília estava tomada de fogo, de fumaça, e todo o Brasil viu isto acontecer nos meios de comunicação.
Estávamos lá presentes, a combater, seja na extinção do fogo, seja na melhoria da qualidade de vida da sociedade aqui do DF e, assim, do Brasil. A gente estava, também, trabalhando no resgate dos animais, da fauna e da flora aqui deste País e a gente merece, sim, o nosso (ininteligível).
Alguns pontos têm que ser discutidos, o exemplo seria salubridade, periculosidade, que seria discutido posteriormente.
No momento o Celio disse tudo. No ano passado morreram 11 combatentes, não é, Celio? Onze combatentes e os brigadistas não querem serem lembrados como a mulher do fulano ou do ciclano. Querem ser lembrados como brigadistas, porque projetos de lei tem vários em que são encaixados como a mulher do João ou a Maria, mulher do Joaquim. Eles querem ser vistos como brigadistas, isto o Celio já deixou claro.
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12:09
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Vou passando para fazer a fala final, encerrar os trabalhos.
Não sei como ele vai querer encerrar, Nilto Tatto, que é autor deste importante requerimento pós-COP 30 no Brasil, pós uma semana onde votou o PL da devastação. Sabemos que a luta dos brigadistas no Brasil e no mundo não é só para reflorestar, é para não desmatar, não é só para curar, é para não adoecer.
O Brasil está na mira da exploração de terras raras e falamos que as nossas vidas são muito mais caras ainda e sabemos também que, quando fala desta proteção, agradeço aqui o Celio que fez uma fala emocionante, emocionada, porque vem do lugar de causa.
Falo que os Parlamentares viajam aqui, para Brasília, toda semana, e lá no voo todo mundo fala: "Você está preparado para sentar na saída de emergência? Você está grávida, você tem mais de 60 anos, tem comodidade?" A gente, assim, igual aquela pessoa que não presta atenção, olha no celular e fala: "Estamos". Se der errado aquele negócio, ninguém está preparado coisa nenhuma.
A crise climática vai ser uma grande saída de emergência, só que os brigadistas são quem fazem isto, o trabalho todos os dias, de maneira voluntária, de maneira contratada, preparando a população para conseguir lidar com a situação de transição climática. Sabemos também de todas estas pessoas que partiram ano passado e que trabalham de maneira a arriscar a sua vida.
Provocamos, aqui também. Tem um Regimento da Casa que precisa ser pelo menos 10 anos de óbito, mas nós fizemos uma provocação e as meninas começaram a recolher aquelas pessoas que morreram defendendo o enfrentamento do fogo, para que junto, Nilton, nós pudéssemos colocar estas pessoas, também, no livro de heróis da história.
Assim como Galdino, que foi incendiado vivo aqui em Brasília por defender o território. Assim como outras pessoas em diversos lugares, fomos também conhecendo a história destas pessoas e, naquele dia, em que estivemos lá, foram enviados alguns nomes também para que o Congresso Nacional reconhecesse estas pessoas que defendem o meio ambiente como heróis da história.
Por fim, sempre faço uma pergunta, a de se as pessoas já usaram cocar e a maioria de vocês vão dizer que não, não é? Falo que a floresta é um grande cocar que recobre coletivamente a cabeça da humanidade e, sem este cocar do Cerrado, da Caatinga, da Mata Atlântica, do Pampa e do Pantanal, não existe Parlamento e não vai existir nada.
Então, por isso, esta audiência aqui traduz muito esta importância e nós, também, temos feito esta provocação, ano passado, no Global System, lá em Nova York, dizendo que o problema da humanidade é destemperança. A cada dia o planeta está mais aquecido, mas a cada dia a humanidade está com o coração mais congelado. Por isso, nós temos um desafio importante de desaquecer o planeta para aquecer o coração. A única chama que a gente quer aqui é a chama ancestral.
O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Quero primeiro, aqui, agradecer a Deputada Célia Xacriabá.
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12:13
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Muita parceira, porque não é fácil, em cima da hora, a gente arrumar alguém para substituir a gente, porque todos os Parlamentares têm uma agenda corrida, sobrecarregada. É um sufoco quando aparece e acho que já foi justificado, estava até agora lá, na Comissão Especial da Medida Provisória nº 1.308, que trata do Licenciamento do Ambiente Estratégico Especial, que é uma medida provisória que vence sexta-feira, dia 5.
Então, tinha que ser votada na Comissão e votada no Plenário da Câmara e depois no Plenário do Senado até sexta-feira. Por isso, muito obrigado, Célia. Sabe que a gente é parceira, é uma hora um que troca para o outro, o outro faz o outro e, assim, a gente vai levando.
Quero agradecer, também, a todos os convidados. Vou falar assim... Fiz questão de atender o pedido para fazer esta audiência pública pelo reconhecimento, pelo papel que vocês fazem e que hoje a gente celebra. Celebra com indicadores que a gente têm de positivo da política ambiental no Brasil e isto é possível quando você tem gente lá na ponta fazendo o trabalho e fazendo a atividade que vocês fazem.
O Brasil voltou a ter um protagonismo internacional em função da implementação da sua política ambiental e isto se deve, também, a vocês que estão fazendo este trabalho, lá. Não é fácil o trabalho que vocês fazem lá na ponta, porque é um risco...
Todos nós sabemos do risco que correm para fazer enfrentar os incêndios. Quando falo os incêndios de forma... E boa parte deles, e é isto que vem demonstrando, a proliferação deles de forma muito criminosa, como a gente vê nos últimos anos e a gente viu em 2021 muito forte isto e há 2 anos atrás também, no ano passado, na verdade.
Este reconhecimento do trabalho que vocês fazem precisa configurar, também, do ponto de vista da política, do ponto de vista da legislação. A gente sabe o significado que é para o Brasil quando a gente tem momentos de retrocesso e de desmonte da própria política e do Sistema Nacional de Meio Ambiente, como a gente teve durante o Governo Temer e do Governo Bolsonaro e as consequências que teve para o meio ambiente, para as comunidades e para a imagem do próprio País e daquilo que o Brasil precisa fazer, da lição de Casa, em relação aos acordos do clima, daquilo que precisa fazer.
A retomada do Sistema Nacional de Meio Ambiente, do fortalecimento das instituições, que às vezes não vai na velocidade que a gente acha que deve acontecer, trouxe de volta este protagonismo. Por isso, precisamos trabalhar para este reconhecimento político que se concretiza com o aumento da equipe e transformar um país como é o Brasil.
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RF
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Precisamos, então, pensar de forma permanente, como é que a gente cria a capacidade para fazer este enfrentamento, que vai além daquilo que a gente tem, porque as experiências que a gente mostra, que toda a capacidade que o Brasil tem instalado — estou falando dos corpos de bombeiro e outros — não é o suficiente e mostrou, claramente, que não é o suficiente para enfrentar quando a gente tem proliferação de incêndios criminosos, como a gente já observou no ano passado.
Então, por isso, quero aqui saudar cada um de vocês, colocar à disposição para a gente trabalhar, para a gente avançar com o projeto de lei e agradecer, mais uma vez, aqui, à Célia e pedir mais uma vez, aqui... Desculpe de não estar, aqui, conduzindo toda a audiência, mas vou tomar pé, depois, de tudo o que foi levantado aqui, para vermos o que é que a gente pode estar trabalhando para encaminhar e avançar com relação ao projeto, está bom?
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