Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
(Reunião Conjunta: Juventude, Educação e Cidadania: caminhos para a participação social (semipresenci)
Em 2 de Dezembro de 2025 (Terça-Feira)
às 14 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Boa tarde a todos e a todas.
Caros colegas; prezado Diretor da Consultoria Legislativa e Secretário-Executivo do CEDES, Sr. Aurelio Guimarães Cruvinel e Palos; prezada Consultoria Legislativa; prezados palestrantes; demais amigos e amigas aqui presentes; senhoras e senhores, boa tarde.
Hoje realizaremos uma audiência pública na qual trataremos do tema Juventude, educação e cidadania: caminhos para a participação social. Esse tema foi proposto pelo Grupo de Estudo O Plano Nacional de Juventude: Parâmetros e Temáticas para sua Efetivação, relatado por mim.
Esta audiência é uma chamada para a ação que visa a recolocar a juventude no centro das prioridades nacionais, articulando educação, participação social e cidadania real. Sem orçamento, não há política pública para a juventude. Não dá para fazermos ações isoladas; nós precisamos estruturar o nosso Plano Nacional de Juventude.
Há um acúmulo produzido ao longo dos últimos anos nas conferências, na retomada por este Governo da priorização da SNJ — Secretaria Nacional de Juventude, na elaboração desse nosso plano. Por isso, nós tomamos a iniciativa de trazer aqui para o CEDES, que é o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, o Plano Nacional de Juventude, a fim de termos neste espaço legislativo ainda mais debates acerca dessa importante elaboração.
Nós queremos cada vez mais tornar populares as políticas públicas para a juventude e envolver os colegas, assessores e consultores legislativos também nesse afazer.
Um dos pontos centrais que nós queremos defender para esse nosso Plano Nacional de Juventude é o Fundo Nacional de Juventude como instrumento obrigatório de prioridade governamental. A educação também tem que ser um eixo estruturante, com autonomia, permanência, conectividade, fortalecimento da educação básica até a pós-graduação, enquanto pilar para estruturar a cidadania da nossa juventude.
Para nós, permanência é tão importante quanto acesso. Nós estamos aqui, hoje, com a nossa Presidenta da Une, e eu sou do time, Bianca, que defende o quadripé universitário. Que a gente possa ter a assistência estudantil no mesmo patamar de importância do ensino, da pesquisa e da extensão, porque sem assistência estudantil não há ensino, não há pesquisa, não há extensão.
Custa muito mais para os cofres públicos o processo de exclusão escolar — eu prefiro chamar de exclusão, expulsão a chamar de evasão pura e simplesmente — do que efetivar bolsas de permanência. Por isso, nós também aprovamos nesta Casa que o Programa Nacional de Assistência Estudantil seja uma política nacional e aprovamos, inclusive, uma fonte de financiamento, que é o Fundo Social do Pré-Sal.
Para nós, a ampliação do Pé-de-Meia a partir do CadÚnico é também fundamental. Nós queremos chegar ao patamar da universalização do nosso Pé-de-Meia.
A participação social da juventude vai além das instituições formais. Ela ocorre em coletivo, nas redes sociais, em movimentos culturais, nos territórios; e o Estado brasileiro também precisa reconhecer a pluralidade das formas de organização da juventude.
É importante lembrar que a juventude negra e periférica também tem produzido outras formas de organização e está hoje no centro da política.
Se nós queremos enfrentar o genocídio, o extermínio da juventude negra, o racismo estrutural e ambiental como pontos inegociáveis desse nosso novo Plano Nacional de Juventude, nós precisamos debater com muita ênfase a interseccionalidade das opressões; o racismo aliado à misoginia, às opressões de classe, às discriminações por território e também por faixa etária. É como se a gente tivesse uma faca amolada mais vezes que corta com mais profundidade determinadas carnes.
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Por isso é tão importante a gente também democratizar o acesso a esporte, cultura, lazer, mobilidade, direito a renda, emprego de qualidade, porque o Estado precisa chegar aonde não está chegando hoje; o Estado precisa efetivar direitos para a juventude brasileira. Da mesma forma, na participação social, é preciso fortalecer os nossos conselhos de juventude, que já são espaços autônomos e deliberativos, para que tenham financiamento, para que sejam priorizados e que sejam todos, de fato, deliberativos, para além de serem consultivos.
O Brasil só se ergue quando a sua juventude está de pé. Ter um novo Plano Nacional de Juventude vai guiar a elaboração de políticas públicas concretas para a efetivação da cidadania e dos direitos para a juventude brasileira.
Esse estudo também visa a mapear as políticas que já existem hoje para a promoção da juventude brasileira e a sua articulação com outras políticas públicas; diagnosticar as circunstâncias sociais que prejudicam hoje o desenvolvimento da juventude; e trazer ampliações para as políticas de promoção dessa faixa etária populacional, que é hoje um dos maiores grupos populacionais do nosso País.
Sou Vitória Genuino e estou hoje Secretária Nacional de Juventude. É o meu segundo dia em Brasília e este é o meu primeiro momento público — só tinha tido reuniões internas. Fiz questão de me fazer presente, tendo em vista a importância do debate e a importância do avanço do Plano Nacional de Juventude, que vem a ser uma das últimas instâncias para que a gente possa fechar a política nacional em construção para as nossas juventudes.
Quero agradecer à Deputada Dandara esta oportunidade de debater para que a gente possa, cada vez mais, trazer a público a importância do avanço.
As nossas juventudes — as juventudes estudantis, as juventudes estudantis periféricas — precisam ter protagonismo na construção das nossas políticas públicas.
Como pensar política pública que possa chegar diretamente a esses jovens? Para avançar nisso, é preciso que a gente consolide instrumentos do poder público.
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Esse processo do Plano Nacional de Juventude foi construído historicamente com a participação social. Foi algo que a Secretaria Nacional de Juventude priorizou. Não participei desse momento porque foi na gestão anterior, mas é importante a gente saudar esse processo e ressaltar a importância da construção de um movimento de escuta ativa com as juventudes do nosso País.
A gente realizou cinco encontros regionais. Estou aqui com o Diretor Guilherme, que acompanhou, estando à frente dele, esse processo importantíssimo para que a gente pudesse, primeiro, levar o debate a todo o território nacional, para depois ouvir sugestões, propor modificações e fortalecer as juventudes para esse debate avançar, lastreado pela participação social, pelo fortalecimento da melhoria da educação do nosso País, pelo fortalecimento das instâncias de organização estudantil. A gente precisa debater isso e estar a par de como esse novo momento, no pós-pandemia, de reorganização dos movimentos estudantis — estou aqui ao lado da Presidenta da UNE — e como essas novas formas de trabalho e da precarização da vida fazem com que grêmios estudantis, conselhos e organizações de movimentos estudantis se enfraqueçam.
Como o plano, pensando nessa participação social, pode fortalecer esses movimentos e os estudantes nessa construção? É preciso fazer um debate sobre como a gente consegue consolidar a política pública para jovens estudantes. Quando a gente pensa em um jovem trabalhador que não tem horário de trabalho, que não tem o seu direito garantido, que muitas vezes está dentro de uma universidade privada; quando a gente pensa no debate acerca da assistência estudantil para jovens trabalhadores de universidades privadas, a gente entra em outra dimensão de debate, porque as juventudes são várias. É preciso pensar trabalho e renda neste novo momento que a gente está vivendo, pensar o fortalecimento da participação social, pensar a proteção das juventudes nas suas diversidades e garantir a igualdade de existência dessas juventudes.
A gente vem aqui fazer uma saudação a esse processo, colocar a minha responsabilidade nesta nova gestão para ajudar no avanço da consolidação desse plano e falar do compromisso que me foi atribuído pelo Ministro Guilherme Boulos para que a gente possa avançar nas políticas e colocar essa Secretaria na rua. Assim, e também se inspirando no processo que foi a escuta ativa pelo País para a construção desse plano, a gente quer continuar fazendo dessa forma para consolidar as políticas da Secretaria ouvindo as juventudes em todos os cantos deste Brasil.
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Quero colocar a Secretaria à disposição dos senhores. Eu tive pouquíssimo tempo — hoje é o meu segundo dia —, mas venho nesse movimento de colocar a Secretaria na rua, de colocar os jovens aqui dentro para que a gente possa avançar na consolidação dessa política, que vai ser importantíssima para o fortalecimento da vida dos nossos jovens brasileiros.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Secretária, pela contribuição.
Eu queria registrar a presença da Bruna Paola Lima, Coordenadora-Geral de Articulação Social das Juventudes — seja bem-vinda! Registro também a presença de Gidalti Guedes da Silva, professor e Secretário-Executivo da Universidade Católica de Brasília; do Diogo Rangel, analista da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; do Glauber Nunes, Vereador de Rio Grande, no Rio Grande do Sul; da Luiza Corrêa, Coordenadora de Estudos e Pesquisas em Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego; da Mayara Baptista de Sousa, assessora técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde; do Wilker Ramos Soares, analista de desenvolvimento e política da Confederação Nacional da Indústria; do Roberto Xavier Augusto Filho, Gerente Executivo de Educação do Serviço Social da Indústria de São Paulo.
As políticas de juventude também são fruto de um processo de acúmulo — não se iniciam hoje. Nós temos 20 anos de SNJ, que vem desenvolvendo um trabalho muito importante. Isso nos mostra que cada vez mais aperfeiçoar e aprimorar as políticas de juventude é fundamental.
Quero agradecer à Deputada Dandara e a toda a Comissão o convite para estar aqui com vocês neste bate-papo. Eu poderia estar aí, presencialmente, mas, como ainda estamos em período letivo, vou participar de forma on-line.
Quero agradecer a todos que vêm se engajando historicamente nesse tema da juventude e dizer que estou muito feliz por estar aqui com vocês para discutir o Plano Nacional de Juventude, sendo uma pessoa adulta e professora, porque, quando foi aprovada a PEC da Juventude, em 2010, eu era uma jovem conselheira do Conselho Nacional de Juventude — Conjuve. Quando a gente conseguiu aprovar o Estatuto da Juventude, eu era Secretária e estava à frente desse processo pela articulação governamental — estava saindo da Secretaria Nacional de Juventude.
A gente está precisando agora, efetivamente, do Plano Nacional de Juventude para completar o chamado Marco Legal da Juventude, que nos desafia a ter um plano que seja além de uma carta de intenções, um plano que seja além de um direcionamento para as políticas públicas, porque muitas vezes a gente tem o entendimento de que um plano por si só e a contribuição para um direcionamento já é importante. Eu acredito muito nisso, mas, pelo que a gente vem acompanhando do monitoramento e da avaliação de outros planos nacionais, como, por exemplo, o Plano Nacional de Educação, é necessário que essa vinculação ao orçamento, aos indicadores e aos planos orçamentários dos entes federados aconteça em concomitância para que a gente tenha de fato um plano exequível, como a Deputada Dandara disse.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Essa pesquisa foi lançada recentemente, no dia 5 de novembro, aí em Brasília. Essa pesquisa se chama Juventudes: um desafio pendente e foi realizada pela Fundação Friedrich Ebert, um conjunto de pesquisadores, em quatorze países da América Latina e Caribe, e tinha como objetivo compreender melhor o que as juventudes pensam, sentem e fazem aí da política, permitindo que a gente compreenda melhor, trazendo um olhar sobre os posicionamentos desses jovens sobre a questão da democracia, participação, posicionamento político. Que motivações esses jovens têm também em torno da agenda das políticas públicas e das suas condições de vida? Foram entrevistados jovens de 15 a 35 anos, em quatorze países. A gente sabe que pela definição etária no Brasil são consideradas pessoas jovens aquelas com idade entre 15 e 29 anos, mas, por conta da diferença entre os países, a gente optou por analisar espichando um pouco mais, até aos 35 anos, e no Brasil foram em torno de 2.024 os jovens entrevistados.
Esses foram os pesquisadores. Além de mim, a Profa. Elisa Guaraná de Castro, a Profa. Olivia Perez e o Willian Habermann, que é da FES Brasil, ficamos responsáveis pela análise dos dados no Brasil. A gente pretendia, com essa pesquisa, levantar dados e informações sólidas e atualizadas sobre a participação, sobre os posicionamentos e as demandas políticas da juventude da região, porque todos defendemos o uso da evidência científica, o uso da pesquisa, o uso da participação direta, o uso da opinião direta também para compor esse mosaico, para compreender quais são as expectativas e os posicionamentos dos jovens. Então, falar menos sobre os jovens, mas ouvi-los de maneira coerente é importantíssimo para a gente posicionar e compreender a condição juvenil no século XXI no Brasil.
Não vou me aprofundar aqui, porque não vai dar tempo, do ponto de vista metodológico, mas fica disponível para vocês. A pesquisa está disponível, para que tenham uma visão do mapa no Brasil. A gente espera que essa pesquisa seja mais um instrumento que contribua em diálogo com outros, assim como a agenda que foi realizada pela Secretaria Nacional de Juventude, coordenada pela Unirio, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, que realizou uma série de escutas no Brasil inteiro para propor o Plano Nacional de Juventude também, essa atualização.
Fica a minha sugestão de que o CEDES possa chamar esse grupo de pesquisadores também, para ouvir o que eles colheram do ponto de vista dessas audiências regionais. Pode ser um ganho somarmos essas experiências. E aí, do ponto de vista da condição juvenil no Brasil, a gente identificou que há permanências, mas também rupturas e expectativas distintas. Quando a gente perguntava para os jovens, por exemplo, qual era a satisfação deles em relação às distintas áreas da vida, a gente identificou que esses jovens têm uma alta satisfação com a vida em geral, com as suas relações afetivas, com as suas relações familiares, com a sua vida em geral e com a educação, mas têm uma baixa satisfação em relação à situação econômica do País e à sua própria situação econômica.
A gente entende que isso está muito vinculado à condição desses jovens no mercado de trabalho.
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Assim como aqueles indicadores foram verificados no País devido à retomada do crescimento e dos investimentos em políticas públicas e políticas de emprego, a gente identificou, nesta pesquisa, que os jovens também estão tendo acesso ao trabalho, nessa melhoria dos indicadores.
É importante destacar que essa pesquisa foi a campo em janeiro e fevereiro de 2024, então ela tem um pouco mais de 1 ano, e a gente passou esse período fazendo a análise e o cruzamento desses dados no âmbito da América Latina e do Caribe e também nacionalmente.
Então, segue essa tendência identificada no Brasil de melhoria dos postos de trabalho, mas a gente vai ver que persiste a diferença tanto no acesso ao trabalho quanto no tipo de trabalho, bem como a precarização do trabalho, em relação a homens e mulheres e em relação a jovens brancos e jovens negros, pardos e indígenas.
Nesse gráfico, a gente consegue perceber, por exemplo, que, do total de jovens, 36% afirmaram que têm um trabalho estável. Essa é a totalidade. Entre os homens, 41% apontam que têm trabalho estável, enquanto, entre as mulheres, esse número cai para 31%, ou seja, são dez pontos percentuais a menos de mulheres com inserção em trabalho estável.
Vai ter um peso, como vocês veem nessa faixa azul e lilás, que representa quem não tem trabalho, mas está procurando trabalho — vários tipos de trabalho etc. —, ou seja, isso vai confirmar uma tendência já identificada. Da mesma forma, se a gente for olhar esses dados com o marcador social da diferença racial, a gente vai ver que, entre os jovens brancos, 45% afirmam ter um trabalho estável, contra 32% dos jovens pardos, 29% dos jovens pretos, 33% dos amarelos e apenas 19% dos indígenas.
Esses dados são importantes, mas não são uma novidade, digamos assim, para quem pesquisa juventude e acompanha os indicadores, porque vão nos esclarecer, mais uma vez, que, quando a gente pensa em política para a juventude, não pode considerá-la um bloco monolítico, como se os jovens fossem todos iguais, como se a juventude fosse uma só ou como se juventude fosse sinônimo de estudante.
Os jovens brasileiros, como todas as pesquisas indicam, são jovens trabalhadores que ou trabalham, ou estão procurando emprego, muitos deles com uma relação de múltiplas entradas e saídas na escola e no mundo do trabalho.
A gente vai identificar, nas pesquisas, o grupo denominado como jovens "nem-nem" — embora a gente até questione esse termo. Há autores que preferem usar a expressão "sem-sem", sem emprego e sem trabalho, o que sinaliza muito mais para uma vida que não é linear, para condições de trabalho que não são lineares e para condições de permanência na escola ou na universidade que também não são lineares.
Esses jovens têm múltiplas entradas e saídas: começam, trancam, evadem, voltam, conseguem um bico, retornam aos estudos, conseguem outro tipo de trabalho, saem novamente. Ou seja, esses são o que o Prof. Machado Paes chama de geração ioiô, um marcador importante da característica dos jovens, especialmente dos jovens trabalhadores, jovens das classes trabalhadoras no Brasil.
A gente vai ver que, não sendo um bloco monolítico, quando a gente vai pensar um Plano Nacional de Juventude, a gente tem que considerar como essas políticas vão dialogar também com o viés de raça, de classe e de gênero.
As políticas não vão abranger da mesma forma os jovens negros e pobres da favela, os rurais, os do asfalto, os da Amazônia, ribeirinhos, quilombolas, extrativistas. Esse plano tem o grande desafio de conseguir construir, como o Prof. Cury diz, unidade na diversidade.
A gente precisa de políticas para o Brasil com maleabilidade, ao pensar a singularidade dessas juventudes. Se não forem pensadas do ponto de vista singular, elas continuarão sendo menos impactadas pelas políticas públicas, mesmo em tempo de retomada, como o que a gente está vivendo agora, em especial depois do grande desmonte das políticas de juventude que ocorreu nos últimos anos.
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Isso fica muito claro quando a gente verifica o que os jovens conhecem de política pública de juventude no País. Os dados mostram que apenas 16% responderam que conhecem alguma política de juventude no Brasil. Esse número é muito baixo. Na pesquisa Agenda Juventude Brasil, que nós realizamos em 2013, em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude — SNJ e com um grupo de pesquisadores, 44% dos jovens disseram que conheciam alguma política pública. A gente já achava pouco à época; agora são 16%.
Quando a gente perguntou quais são essas políticas, as respostas foram, em primeiro lugar, o Jovem Aprendiz e, em segundo lugar, o Enem. Em 2013, em primeiro lugar vinha o ProJovem Urbano e, em segundo lugar, o ProUni. Isso demonstra a importância do mercado de trabalho e das alternativas de emprego para essa geração.
A pesquisa sinalizou outro ponto importante para a gente. As políticas públicas que geram grandes preocupações nos jovens brasileiros são as de trabalho e renda, as sociais e as de garantias de direitos. O problema da violência também aparece com bastante centralidade.
Nós não podemos resumir a isso as expectativas dos jovens brasileiros. Essa pesquisa é um retrato; é uma pesquisa amostral. Ela sinaliza uma tendência, já identificada em pesquisas anteriores. Há uma perenidade em relação às opiniões da juventude brasileira. Quando os jovens reforçam sua preocupação com as políticas públicas, com a educação, o trabalho, a garantia da renda, os direitos sociais e o acesso aos direitos, eles estão reivindicando mais presença do Estado, mais políticas públicas.
E estão reivindicando aquilo que a população brasileira também reivindica. Qual é a diferença? Se a gente não pensa de maneira singular a realidade desses jovens, a partir da condição juvenil atual — que é marcada pela precariedade do trabalho; pelas múltiplas entradas e saídas do mundo do trabalho e da educação; por uma possibilidade de mobilidade social e territorial muitas vezes bastante impactada pelo fenômeno da violência; e pela ação das redes sociais na saúde mental —, a gente pode estar reproduzindo uma receita pronta, que não necessariamente vai impactar esses jovens.
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Eu estou trazendo aqui pinceladas de alguns tópicos que a nossa pesquisa identificou. Fico à disposição para a gente continuar este debate. Estou entendendo que ele não se esgota, porque o desafio não se esgota, não é, Deputada?
São importantes espaços como este, e outros que vocês estão realizando, de ouvir as pesquisas e a opinião de ativistas, de movimentos e organizações sociais, do Conselho. É superimportante a gente estar o mais próximo possível daquelas demandas, inclusive recuperando aquilo que a gente já construiu e que foi bastante ousado.
Eu queria sinalizar para vocês, Deputada, uma questão que talvez seja importante a gente retomar no diálogo a respeito do plano, que é a Agenda Nacional de Trabalho Decente para Juventude no Brasil. A gente está com a premência da discussão do regime de trabalho 6 por 1, mas a juventude, como na música dos Titãs que nunca sai de moda, "não quer só comida; quer comida, diversão e arte". As demandas da juventude apontam nesse sentido.
A Agenda Nacional de Trabalho Decente discute o tipo e a condição de trabalho, mas também a importância da conciliação de trabalho com estudo, vida familiar e comunitária, cultura, o tempo desses jovens. A Agenda Nacional de Trabalho Decente foi inédita no mundo. Foi assinada no Brasil em 2010. Era tripartite; envolvia os empresários, as representações de trabalhadores e o Governo brasileiro, com assistência e suporte da Organização Internacional do Trabalho.
Iniciou-se a elaboração do Plano de Trabalho Decente à luz da política que foi pactuada, mas essa agenda foi interrompida, depois do golpe midiático parlamentar de 2016. Acho superimportante que a gente retome esse diálogo, porque a jornada 6 por 1 é fundamental, e, junto com ela, a discussão sobre tipo de trabalho.
Temos que pensar que a juventude brasileira não é sinônimo de juventude estudantil; é sinônimo de uma juventude que trabalha, que estuda, que faz seus corres, inclusive para sobreviver. É necessário que a gente amplie esse olhar e pense que essas várias dimensões da vida deem conta do que o Estatuto da Juventude indica nos seus princípios e diretrizes: o desenvolvimento integral do jovem como a centralidade da política de juventude.
Política de juventude, portanto, não é só educação, não é só trabalho, não é só saúde, não é só segurança. São os onze direitos previstos no Estatuto, mas pensados do ponto de vista da integralidade.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, eterna Secretária Severine. É uma alegria ter sua contribuição aqui neste debate.
Queria pedir que a senhora encaminhasse para o nosso CEDES a pesquisa na íntegra, até para ela ser citada no nosso relatório. Também pode nos enviar as sugestões de outros pesquisadores, que a senhora apresentou. Este debate começa hoje. Esta é a primeira discussão do nosso Plano Nacional de Juventude no Centro de Debates e Estudos Estratégicos, e queremos contar com outras contribuições.
Quero registrar a presença de Guilherme, Diretor de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da SNJ. Ele trouxe a pauta para o nosso mandato e nos acompanhou de perto, em todos os encontros que aconteceram no Brasil inteiro e geraram um acúmulo de elementos, produzido pelas juventudes, para o nosso Plano Nacional de Juventude.
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São apenas cinco os temas escolhidos, por ano, para ser assuntos estratégicos aqui da Câmara. Nós tivemos essa priorização do Plano Nacional de Juventude como tema estratégico, o que significa muito para nós, e o Deputado Márcio foi muito parceiro também nesse sentido.
Severine, a agenda do trabalho decente, sem dúvida nenhuma, tem que ser uma prioridade para nós, em especial num momento em que a precarização do mundo do trabalho está gigantesca e atinge diretamente a nossa juventude. Trata-se de uma juventude sem direitos trabalhistas, sem carteira assinada, sem direito a uma folga remunerada por semana, em que nem o acidente de trabalho é considerado acidente de trabalho. Olhem a realidade dos nossos entregadores e motoristas de aplicativo. Nós precisamos construir direitos trabalhistas conectados com o mundo do trabalho no século XXI, em que as relações mudaram, o processo de produção também mudou. É fundamental que tenhamos a agenda do trabalho decente como prioridade aqui também da Câmara dos Deputados.
Em primeiro lugar, quero agradecer o convite da Deputada Dandara, também oriunda das fileiras de luta do movimento estudantil, hoje nos representando muito bem aqui na Câmara dos Deputados, que é, nesta ocasião, Relatora do estudo sobre os parâmetros para a efetivação do Plano Nacional de Juventude.
Eu falo aqui em nome da União Nacional dos Estudantes, a entidade dos estudantes universitários brasileiros, que há 88 anos leva adiante os sonhos da educação, da justiça, da democracia e dos direitos não só para os estudantes, mas também para todo o povo brasileiro.
Começo aqui também valorizando o processo de construção e de debate do Plano Nacional de Juventude pela Secretaria Nacional de Juventude, porque foi um processo em que a juventude não foi tratada como sujeito abstrato do futuro, também não foi tratada como mera destinatária de políticas públicas, mas, sim, como protagonista do presente, sujeito político, produtora de cultura, de ciência, de tecnologia e de mobilização social também, e reconhecendo, nesse processo, o papel da participação da juventude como estruturante para o projeto de País democrático que nós queremos construir.
Destaco, em primeiro lugar, o papel central da educação. Para a juventude, acho que a Severine disse muito bem que não podemos nos restringir a pensar na juventude que está dentro das universidades. Infelizmente, uma parcela significativa da juventude está fora das universidades e sem perspectiva de ingressar, daí a nossa luta, do movimento estudantil, que também não é de hoje, pelo fim do vestibular, pela universalização do acesso à educação pública, mas pelo papel que as instituições de ensino têm desde a escola, porque a escola é o primeiro espaço de participação juvenil, social, cidadã.
Nós temos tido uma experiência muito positiva com o Programa Pé-de-Meia, porque não há como participar se a criança não está dentro da escola. E o Pé-de-Meia tem-se mostrado instrumento fundamental para conseguir manter grande parte dos estudantes dentro das salas de aula.
Deputada Dandara, especialmente no caso da universidade — daí a importância da defesa da permanência no âmbito do quadripé da universidade, que seja pensado, como instrumento indissociável da universidade que nós queremos construir no Brasil —, a permanência nas universidades brasileiras infelizmente ainda é uma chaga profunda.
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Muitos estudantes hoje não podem permanecer dentro das salas de aula, seja nas universidades públicas, por falta de políticas de permanência, seja nas universidades privadas, pela dificuldade de acesso a emprego digno, pelo superendividamento.
A gente, infelizmente, chega a um cenário em que os dados do Inep apontam mais ou menos 50% de evasão, o que, na verdade, como a Deputada disse de maneira acertada também, é a expulsão do ensino superior. Quando a gente pensa nesses 50%, traduzindo essa realidade em números, não podemos deixar que esses números sejam vistos de maneira fria, porque cada estudante que se vê obrigado a abandonar a escola ou a abandonar a universidade está deixando para trás uma miríade de sonhos, que não são só individuais, e de possibilidades de contribuição coletiva para o País que nós queremos construir. Daí a importância de pensar e garantir o orçamento para a permanência estudantil no Brasil, de modo que ela atenda aos desafios gigantescos que nós temos hoje dentro e fora das salas de aula.
Nesse sentido, nós da União Nacional dos Estudantes temos nos mobilizado, desde a base das universidades até aqui no Congresso Nacional, pela suplementação do Plano Nacional de Assistência Estudantil, pela plena destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a permanência estudantil e pela ampliação das políticas que atendem a esse público de estudantes. Nós vemos também uma relação intrínseca entre o Plano Nacional de Juventude e o Plano Nacional de Educação, que também está em discussão nesta Casa neste momento e que também tem o potencial de servir ou não como um instrumento fundamental para inclusão na educação brasileira e para que a juventude que está dentro das salas de aula, seja na educação básica, seja na educação superior, possa ser protagonista da construção do próprio futuro e assim se somar também a esse processo de construção do nosso País.
Destaco também o papel dos institutos federais nessa missão. Eu atualmente sou também estudante de um instituto federal. Defendemos a expansão, a recomposição orçamentária dessas instituições de ensino, que têm se mostrado fundamentais para a inclusão social, profissional e produtiva das juventudes, por meio não só do ensino superior, mas também dos seus cursos técnicos, profissionalizantes e tudo o mais.
Eu quero me posicionar acerca da juventude, que é uma potência a ser desenvolvida, mas uma potência que precisa de muitos estímulos, precisa de muitos incentivos para que possa se desenvolver de maneira plena no nosso País.
Nesse sentido, quero saudar a iniciativa do grupo de estudos, que sem dúvida é fundamental, e colocar com centralidade que é por isto que nós lutamos, pelo orçamento e pela permanência estudantil dentro das salas de aula — no caso da União Nacional dos Estudantes, principalmente nas universidades.
Quero destacar uma iniciativa que é da União Nacional dos Estudantes e que tem a felicidade de ter a Deputada Dandara como uma das suas coautoras, que é um projeto de atualização da Lei do Estágio. A nossa Lei do Estágio atual foi sancionada em 2008. Em 17 anos, bastante coisa mudou no mundo do trabalho e bastante coisa mudou para os jovens que estão dentro e fora das universidades. Nós estamos propondo a atualização dessa lei, para que ela possa responder às necessidades dos dias de hoje e, mais do que isso, possa ampliar as oportunidades com dignidade para os mais jovens.
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Destaco também o papel da extensão universitária, pelo potencial que tem de conectar essa juventude que está dentro da universidade hoje com a realidade. Nesse sentido, temos trabalhado junto à Secretaria Nacional de Juventude e ao Ministro Guilherme Boulos no projeto Ver Brasis Milton Santos, que, esperamos, já no ano que vem esteja nas salas de aula de todo o Brasil.
Para que a juventude possa desenvolver toda essa potência, iniciativas como as que nós temos tido, de debate amplo, de debate sobre orçamento, de debate sobre políticas, são, sem dúvida, fundamentais.
O Brasil vive um momento muito ousado e felizmente muito diferente dos momentos que nós vivemos nos últimos anos. Nós temos a retomada do crescimento, a retomada do investimento em políticas sociais estruturantes e a possibilidade de pensar em novas políticas que podem moldar não só o futuro, mas também o presente da realidade do povo no nosso País. Nós temos, portanto, o desafio de ter um Plano Nacional de Juventude à altura desses sonhos e dessa ousadia que o nosso País tem abraçado.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Bianca. Eu que agradeço a presença da UNE, do movimento estudantil, muito importante para nós.
Eu já falei com Vinícius, o Vini, nosso Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos — ANPG, que logo mais vou entrar no doutorado e voltarei para as fileiras do movimento estudantil, minha grande escola de formação e da qual tenho muito orgulho. Vou ser delegada no congresso, só que não consigo mais dormir em barraca, porque já não tenho mais idade para isso.
Quero também registrar a presença da Naíra Junqueira, que é Promotora de Justiça — obrigada pela presença; da Lucileine Souza, Coordenadora da Secretaria do Sistema de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Igualdade Racial — obrigada; da Adriana Marques, Assessora Especial de Participação Social e Diversidade, do Ministério da Justiça; e do Gidalti Guedes da Silva, professor e Secretário-Executivo da Universidade Católica de Brasília. Obrigada, gente.
Quero, primeiro, agradecer e saudar a nossa Deputada Federal Dandara Tonantzin pelo convite e por estar neste momento presidindo esta agenda tão importante para as juventudes brasileiras.
Com certeza, é uma honra imensa estar aqui como Presidenta do Conselho Nacional da Juventude para debater este tema que é tão representativo e que é um divisor de águas para o Brasil, o Plano Nacional de Juventude. A gente não está falando apenas de uma política pública; está falando também da reconstrução de um sonho da juventude brasileira há muito tempo, da construção de um projeto de País que entende as juventudes como centralidade da vida política nacional.
Esse plano não nasce por acaso. Ele é fruto de décadas de luta, de mobilização, de organização, de debate das juventudes brasileiras. Ele é fruto das conferências, da história dos movimentos sociais, fruto dos coletivos que atuam nos territórios, do protagonismo das juventudes, sejam elas negras, periféricas, indígenas, quilombolas, rurais, LGBTs, sejam elas juventudes trabalhadoras, juventudes universitárias e muitas vezes aquelas juventudes que o Estado brasileiro não enxerga, nem nunca enxergou.
Esse plano carrega a marca da diversidade das juventudes brasileiras. Acho que é isso que torna o plano tão potente, tão gigante e tão necessário.
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O Plano Nacional de Juventude tem não só diretrizes como também metas e estratégias, tudo isso dentro dos eixos temáticos do nosso Estatuto nacional da Juventude. Esses eixos continuam sendo os eixos temáticos que guiam a juventude brasileira porque são eixos estruturantes para a vida das juventudes brasileiras, que dialogam diretamente com todos os desafios dessas juventudes nas suas mais diversas atuações e características. Reforçar esses parâmetros, como é a ideia central da agenda de hoje, demonstra que estamos propondo políticas estruturantes. Nós não estamos propondo só ações pontuais do que deveria e poderia ser a política pública. Não! Nós estamos querendo comprovar diretamente quais são as políticas públicas que podem ser e são estruturantes para garantir a vida das juventudes brasileiras de forma plena e os seus direitos.
O Plano Nacional de Juventude fala de educação, e, quando a gente fala de educação, caminha diretamente para a primeira fala da nossa Deputada Dandara: não é só sobre acesso como também sobre permanência, sobre assistência estudantil, sobre combate à evasão, exclusão e não oportunidade de permanência no ensino superior e no ensino médio, onde atuam as juventudes. O plano fala sobre educação profissional, sobre educação tecnológica e sobre a oportunidade para as juventudes poderem estudar sem abrir mão de viver. Fala sobre trabalho decente e entra diretamente no que vem dialogando a pesquisa da FES e no que falou a nossa incrível ex-Secretária e ex-Conselheira Nacional de Juventude Severine, que é, para mim, uma grande inspiração — sempre que eu posso ouvir a Severine é uma grande honra.
Quando a gente fala de trabalho dentro desse Plano Nacional de Juventude, reconhece que as juventudes vivem as maiores taxas de desemprego, de informalidade, de rotatividade e de dificuldade para se inserir no mercado de trabalho. Esse é um problema que a gente só vai conseguir resolver com política pública, o que vem propondo o nosso Plano Nacional de Juventude.
Fala sobre direito ao território, porque essas juventudes não vivem no sonhar. Essas juventudes vivem nas cidades, vivem nos campos, estão nas florestas, nas águas. Essas juventudes vivem nas periferias, estão nos quilombos, estão nas comunidades indígenas. Essas juventudes vivem nos lugares. Esses territórios precisam ser seguros, precisam ter mobilidade, precisam ter cultura, lazer, esporte, precisam ser conectados, precisam ter segurança pública e principalmente precisam apresentar condições para que essa juventude consiga se desenvolver, tendo como usufruir amplamente dos seus direitos.
Esse Plano Nacional de Juventude fala sobre saúde de modo integral. E, quando a gente fala sobre saúde de modo integral, refere-se à saúde mental, à saúde sexual e reprodutiva, ao combate à violência dentro do sistema de saúde, aos cuidados básicos fundamentais. É importante que a gente fale sobre isso, porque a gente vive um momento de adoecimento da juventude de modo geral. Tratar da saúde como prioridade para a juventude é fundamental. Na campanha para a juventude do nosso Presidente Lula, que eu tive a honra de coordenar, a gente falava muito sobre isso, bem como no grupo de transição de juventude, que eu também coordenei.
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Há programas de saúde para a primeira infância, para a infância, para as idades mais avançadas, programas completos e planos completos de saúde para as pessoas idosas, mas não existem planos completos de saúde para tratar a saúde dessa juventude. E, quando há, tratam só de saúde sexual e muito pouco de saúde reprodutiva para as pessoas que engravidam, tirando todos os outros âmbitos, inclusive a saúde mental. Por isso, é preciso que a gente foque nisso com certeza.
A gente fala de cultura. E não há como falar de juventude sem falar de cultura, não há como falar de cultura sem falar de juventude. É a cultura que salva, que educa, que constrói trabalho e renda nas periferias e nas comunidades aonde a política pública normalmente não chega. A oportunidade de construir caminhos por outros lugares chega majoritariamente pela cultura e pelo esporte. Nós falamos sobre isso também nesse Plano Nacional de Juventude.
Falamos também sobre a pauta majoritária deste ano no Brasil, que tem sido a pauta da década, que é a emergência climática. A juventude discute principalmente quais são os efeitos da crise climática, já que é a geração mais impactada pelos efeitos da crise climática, que não fomos nós que colocamos no mundo — foram gerações anteriores às nossas. Mas agora nós somos diretamente a geração mais impactada. Por isso, precisamos estar na linha de frente para falar sobre isso.
A gente acabou de chegar da COP 30. Encontrei muita gente que está aqui nesta agenda lá na COP. A juventude fez um trabalho brilhante. O Guilherme coordenou maravilhosamente a Cidade das Juventudes a partir da SNJ. O ex-Secretário Sorriso construiu um espaço muito bonito, junto com a SNJ e com a Unifipa. Foi um trabalho que fez com que a participação das juventudes pudesse ser priorizada no espaço da COP 30 com segurança, principalmente, para as nossas jovens que estavam lá. Isso é muito bonito. Dentro do nosso Plano Nacional de Juventude, a gente fortalece essa pauta climática não só como um nicho, para discutir aqui um pedacinho do que é o meio ambiente, mas como um elemento transversal de todas as políticas. Acho que agora a gente começa a ver essa pauta dessa forma, e a juventude começa a colocá-la dessa forma também, o que é essencial.
Acho que falamos principalmente dentro desse Plano Nacional de Juventude sobre democracia e participação social, que é a marca do nosso Governo Lula, e que não poderia não ser pontuada. Não há política de juventude se a gente não escutar todas as juventudes e não garantir que elas façam parte ativa do processo. Para isso ocorrer, só com democracia, só com participação social. E a participação social não é uma etapa dessa construção, ela é um princípio e precisa ser vista como tal. Ela é princípio básico para que a gente consiga construir política pública. Isso é mais do que construir a política, é monitorar esse plano, acompanhar a implementação, influenciar as decisões, tudo isso faz parte da democracia e da participação social. Portanto, a gente coloca isso também nesse Plano Nacional de Juventude.
Quero puxar um ganchinho do que a nossa Deputada Dandara falou para o que é essencial também, gente. Não podemos falar só do Plano Nacional de Juventude. Nós temos que falar do Fundo Nacional de Juventude, porque, depois da aprovação do plano, vamos ter que aprovar o fundo. Afinal, um plano sem orçamento nunca vai ser política pública. Sem o fundo, o Plano Nacional de Juventude é uma intenção. Com o fundo, ele vira política de Estado, que é o que nós queremos. Então, é preciso fazer esse gancho para mostrar que a gente dialoga diretamente quando fala do Plano Nacional de Juventude também para a aprovação futura do Fundo Nacional de Juventude.
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O fundo é um mecanismo que vai nos garantir recursos permanentes, para a gente não ter que ficar o tempo todo brigando para ter um pouquinho de dinheiro para as juventudes brasileiras. Esse fundo pode nos garantir recursos permanentes, estáveis, inclusive vinculados com Estados e Municípios, para conseguir implementar a política pública de juventude.
Nossa Deputada Dandara fala muito bem que os conselhos de juventude e a política de juventude não estão Brasil afora. Eles estão muito centrados em grandes cidades, em capitais. Isso é um problema. A gente precisa levar as políticas de juventude, o Sistema Nacional de Juventude, os conselhos, as secretarias ou órgãos responsáveis pela juventude para o País inteiro, para que esse debate não seja um debate de nicho. O debate da juventude não pode ser de nicho. Ele é um debate transversal, precisa estar presente nos governos.
Então, não será, mais uma vez, colocado em segundo plano esse debate orçamentário. Nós estamos apresentando o plano nacional, mas com certeza não estamos nos esquecendo do Fundo Nacional de Juventude. Para além disso tudo, é preciso ver esses dois caminhando lado a lado. É o que nós desejamos.
O Plano Nacional de Juventude pode nos ajudar a construir dados sobre a juventude, diagnósticos reais, principalmente quando detiver o fundo e tirar a juventude dessa invisibilidade estatística que a gente tem acompanhado nos últimos anos. Se não há dados, não há política pública para se construir. Se eu não souber como está a juventude brasileira, como é que eu vou diretamente construir política pública que transforme a vida dela? Acho que é por isso que pesquisas como a da FES são tão importantes, pesquisas como o Atlas das Juventudes são tão importantes, mas essas pesquisas precisam ser política pública também, precisam partir dos governos, precisam partir do Congresso, precisam partir do Plano Nacional de Juventude.
Para encerrar, é preciso dizer que o plano é uma oportunidade histórica para a gente virar a chave. Existe a oportunidade de ser aprovado com responsabilidade e, acompanhado do Fundo Nacional de Juventude, ele, com certeza, vai transformar a realidade das juventudes, como tantas outras políticas de juventude que a gente teve.
Então, o Conselho Nacional de Juventude vai seguir mobilizado e mobilizando para a aprovação do Plano Nacional de Juventude. Vamos seguir vigilantes pelas políticas nacionais de juventude e pelas políticas de juventude de modo geral que são aplicadas pelo Brasil. E vamos seguir cobrando, para que o Brasil trate a juventude como prioridade nacional. A juventude não é o futuro, a juventude é agora. Essa frase, que é extremamente clichê, não é uma novidade para os nossos companheiros e companheiras que estão acompanhando esta atividade, mas é uma verdade. A juventude é ação, é política, é potência. A juventude é transformação, mas ela precisa ser transformação lado a lado com o Governo Federal, lado a lado com aqueles e aquelas que decidem as nossas realidades, as nossas ações, que decidem por nós. É preciso um Plano Nacional de Juventude para que essa juventude seja ouvida e participe também deste processo.
Quero parabenizar de novo o CEDES por estar debatendo esse assunto que para nós é tão importante e essencial.
E, principalmente, quero agradecer à nossa Deputada Federal Dandara, que está hoje presidindo os trabalhos e, com certeza, é uma grande parceira da juventude, sempre foi, veio do movimento estudantil, assim como eu, e vem construindo e trilhando um caminho tão bonito, que nos inspira. Com certeza, a Dandara orgulha as jovens mulheres negras Brasil afora.
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15:30
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A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Nádia, nossa secretária do Conjuve, pela contribuição. Sem dúvida nenhuma, precisamos dialogar com todas as juventudes brasileiras. Para isso, nosso plano tem que ser muito diverso, para se efetivar.
Eu também quero agradecer ao Nivaldo, Coordenador-Geral de Políticas para Juventude, do Governo da Bahia; ao Waldivino Rodrigues de Paula, Coordenador do Novo Ensino Médio, da Secretaria de Estado da Educação de Goiás; à Elizete de Gonzaga, Coordenadora do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; à Ana Karina, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; ao Mallon Aragão, Coordenador-Geral do Departamento de Proteção Social Básica, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e ao Daniel Pitangueira de Avelino, analista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada — Ipea. Obrigada pela presença.
Eu gostaria de fazer uma pergunta à Presidenta da UNE, Bianca Borges. Ela disse que as escolas são o primeiro espaço de participação social da juventude. Eu fiquei pensando na nossa juventude que cresceu com as redes sociais, com acesso à Internet. Eu gostaria de saber qual é a importância, agora, das redes sociais, desse ambiente digital, como espaço de participação social dessa nova juventude.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Nós vamos fazer o bloco com cinco questões e depois voltaremos aos nossos convidados, no caso, convidadas, todas, para que possam interagir.
Em primeiro lugar, eu queria agradecer todas as exposições. A gente fica aqui com muitas perguntas. Vou tentar resumir duas, se eu puder. Eu pensei em duas perguntas tanto para a Profa. Severine Macedo, da Faculdade de Educação da Uerj, quanto para a Bianca Borges. Vocês podem ficar à vontade sobre qual preferem comentar.
A primeira pergunta tem a ver com as altas taxas de evasão ou de exclusão, como a Deputada bem colocou, na educação superior, que passam, em média, de 50%, no caso do Brasil, variando na rede pública, na rede privada e também na modalidade.
E eu queria perguntar para a Bianca, especialmente, mas também para a Profa. Severine, quais seriam, nas suas perspectivas, os principais fatores explicativos dessas altas taxas de evasão e de exclusão, tanto na dimensão financeira, que a gente menciona bastante, mas também em outras dimensões, de ordem material, simbólica, enfim. E quais seriam os principais caminhos para endereçar esses desafios, ou seja, como tornar as políticas de permanência mais responsivas aos estudantes?
E outra pergunta, se eu puder abusar um pouquinho, tem a ver com o fenômeno da intensa participação do jovem na Internet, nos ambientes digitais como um todo. A gente sabe que a Internet é um espaço de legítima participação social, de exercício da cidadania por parte das juventudes, e muitas vezes é também um espaço de trabalho e de atividades como influencers, que a gente tem visto muito hoje em dia. Nessa esteira da atividade como influencer, da intensa participação dos jovens, a gente observa alguns relatos crescentes, veiculados em matérias jornalísticas, de que haveria um desinteresse crescente pela formação técnica ou em nível superior, e algumas matérias até sugerem certo desdém, por parte de certos grupos, para com a formação acadêmica.
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15:34
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A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada pela contribuição.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Perfeito.
Eu também gostaria de fazer uma indagação. Nós verificamos, pelos dados históricos sobre violência, principalmente pelo Índice de Mortes Violentas Intencionais, que a juventude negra é a principal vítima da letalidade violenta. Então, gostaria de perguntar às palestrantes como elas veem a permanência estudantil e também a inclusão digital como mecanismos de redução dessa letalidade violenta.
Também pergunto se haveria alguma correlação com o Plano Juventude Negra Viva, que é um plano do Governo Federal que tenta enfrentar, de alguma forma, esse fenômeno. Como veem a integração entre permanência estudantil e inclusão digital como um mecanismo para reduzir essa letalidade violenta de jovens, principalmente negros e pardos.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Excelente, Davi.
Também agradeço à nossa Secretária Nacional de Juventude, que está aqui hoje, em seu segundo dia de trabalho conosco.
Coloco algumas importantes questões sobre o processo que construímos. Primeiro, acho que devemos — a Deputada Dandara sempre faz isso — conectar a dimensão do Plano Nacional de Juventude, das políticas de juventude com a dimensão de desenvolvimento do Brasil. Hoje, uma parcela muito significativa de jovens no País, considerando-se a pirâmide etária brasileira, tem sido cada vez mais reduzida.
Esta é a oportunidade histórica que o Brasil tem de aproveitar essa geração de jovens, que tem muito potencial para se desenvolver e construir agora o futuro. Acho que o Plano Nacional de Juventude é mais urgente por isso também, no sentido de entendermos a necessidade de o País aproveitar esta oportunidade histórica.
O segundo ponto, que acho fundamental: nos debates que fizemos — a nossa Secretária citou aqui —, nos cinco encontros regionais que realizamos no Brasil, com vários jovens de diversas organizações e com apoio da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro — Unirio, tratou-se da conexão da dimensão do debate sobre o trabalho e a renda com a dimensão do lazer.
Hoje, estamos vivendo uma das principais fases de reivindicação e mobilização social das juventudes brasileiras em relação ao tema da vida além do trabalho, ao fim da escala 6 por 1. Isso tem sido uma pauta prioritária do nosso Ministro Guilherme Boulos, na discussão que ele tem feito inclusive com os trabalhadores de aplicativo, além de tudo isso.
O que nós conseguimos ver nesses seminários regionais? Foi que a juventude percebe que está em uma condição de precarização, de precarização da vida, do trabalho, do que ela tem de perspectiva de futuro e de renda.
Essa mesma geração, que sente falta dessa possibilidade de trabalho e renda, também não quer se assemelhar às gerações anteriores, que dedicaram sua vida somente a trabalho e renda. Essa dimensão da vida precisa estar conectada com uma dimensão de viver a sua própria juventude. O que vemos hoje é que as gerações anteriores só começaram a viver a sua juventude, do ponto de vista do desenvolvimento das suas potencialidades, da sua vida, etc., depois dos 30 anos. O que essa juventude quer dizer agora é isto: "Nós queremos trabalhar, ter renda, mas queremos viver a nossa juventude também durante o nosso período de juventude". Então, o debate sobre o fim da escala 6 por 1 e a vida além do trabalho é fundamental também em relação ao Plano Nacional de Juventude.
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15:38
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O que também vimos muito nesse processo que construímos é a dimensão que o companheiro acabou de citar, a do direito à vida. Está mais do que na hora de o Estado brasileiro entender a necessidade de garantir o direito à vida da juventude negra brasileira. Para isso, precisamos conectar uma série de políticas públicas sociais, e o Plano Nacional de Juventude nos dá essa possibilidade. Precisamos conectar o conjunto das dimensões para garantir que a juventude negra brasileira tenha direito à vida e não seja exterminada nas periferias do Brasil. Essa deve ser uma pauta fundamental para o Plano Nacional de Juventude.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Guilherme.
Perspectiva de futuro é o que realmente queremos construir para a juventude. O trabalho e a renda em conexão com o lazer, o esporte e o bem viver, isso é uma pauta central nas agendas de direitos apresentados pela juventude. Olhe a força do movimento pelo fim da escala 6 por 1. Vida digna, vida além do trabalho, isso também é uma bandeira de luta da juventude. Além de condições de trabalho, carteira assinada, estabilidade, está o bem viver. Acho que nós somos uma geração que conseguiu desfrutar de muitas das conquistas daqueles que vieram antes de nós. A CLT é uma grande conquista, os direitos trabalhistas são uma grande conquista, mas nós também tivemos que lidar com os limites desses direitos que foram conquistados pelos que lutaram na década de 70, na de 80, na de 90. Crescemos vendo os nossos pais, muitos no regime da CLT, pegando "busão" lotado, enfrentando pressão do patrão, enfrentando dificuldades para se manter no emprego, dificuldades para, de fato, alcançar crescimento econômico. Então, a CLT também deixou de representar os sonhos daqueles que querem, em síntese, vencer na vida, como dizemos na "quebrada". Atualizar os direitos é muito importante. O fim da escala 6 por 1, sem dúvida, tem que estar nesse nosso estudo.
Quero, antes de começar a minha fala final, saudar o nosso Vereador Glauber, que está aí. Ele é o Vereador mais jovem do PT de Rio Grande, da Câmara de Rio Grande. Saúdo também a nossa nova Secretária Nacional de Juventude. É uma grande alegria ver neste momento a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude sendo liderados por duas mulheres negras.
Isso é histórico na política de juventude brasileira. Com certeza, representa muito do que nós queremos para o Brasil, principalmente para a política do nosso País, que as nossas jovens mulheres negras estejam cada vez mais nos espaços. Quero saudar e dar boas-vindas à Vitória, que com certeza vai fazer um trabalho muito bonito pelas juventudes brasileiras.
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15:42
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Nas minhas considerações finais, vou tratar destes pontos fundamentais que apareceram nas perguntas: a relação entre saúde mental e evasão escolar, as mídias e o trabalho, a relação da violência racial com a permanência das juventudes nas escolas e universidades, o papel das mídias. Não há como separar esses pontos. Eles se retroalimentam, na minha opinião. Quando falamos de juventude no Brasil e de evasão escolar, não estamos tratando só de um indicador educacional. Isso é reflexo de várias pressões que trabalham juntas para atravessar a vida da nossa juventude, majoritariamente a juventude negra: ansiedade, depressão, violência nos territórios, a necessidade que esses jovens têm de trabalhar cada vez mais cedo. O capitalismo nos força a isso, inclusive adoece os mais velhos, ele nos força a ter que ir para um mercado de trabalho cada vez mais difícil para a juventude.
As redes sociais criam um ambiente de pressão emocional absurda. Os jovens estão o tempo todo sofrendo não só pressão emocional como também pressão estética das redes sociais. Esses jovens, majoritariamente negros, periféricos e de "quebrada", estão hoje em dia cumprindo jornadas exaustivas, enfrentam insegurança alimentar, são também alcançados pela falta de segurança pública. O racismo está o tempo todo ali. A assistência estudantil é quase nula. Isso afeta diretamente a sua saúde mental e vai afetar diretamente também a sua permanência na escola. Então, a juventude não está desistindo de estudar, ela está sendo posta para fora, está sendo empurrada para fora, como bem disse a nossa Deputada Federal Dandara no começo da sua fala.
Olhando majoritariamente para a juventude negra, vemos que a violência racial é devastadora e é um dos motivos de esses jovens desistirem da escola, principalmente nas periferias. "Se está havendo troca de tiros no meu bairro, perto da minha escola, eu vou deixar de frequentar as aulas. Tudo isso tem ligação direta com a minha vontade de ir para a escola." Acho que todos esses pontos dialogam muito uns com os outros.
O Plano Juventude Negra Viva é a resposta mais estratégica que temos em relação à sobrevivência da juventude brasileira. Ele trata também de educação, trata também de saúde mental dessa juventude negra, contra o racismo e tudo o mais. Então, com certeza, ele é essencial para a presença de jovens negros na escola, para a saúde mental de jovens negros. É fundamental para que exista essa juventude negra viva de fato, como diz o nome do nosso plano. É essencial para que o Brasil consiga não só preservar a vida da nossa juventude negra como também fazer com que essa vida seja de qualidade e bem-estar.
Quanto às plataformas digitais, acho que é preciso cada vez mais fazermos o combate ao racismo e ao cyberbullying. Espero que consigamos logo regulamentar as redes sociais no Brasil para que isso seja controlado.
Para concluir, acho que a resposta é uma só:
a saúde mental, o racismo, a evasão escolar, o trabalho, as mídias digitais; não dá para separar. Esses são temas que moldam a vida da juventude brasileira e caminham lado a lado. Com certeza não dá para a gente ter uma vitória só em um desses temas. É preciso que a gente trabalhe todos de forma transversal, interseccional. O nosso papel, enquanto Conselho Nacional de Juventude, enquanto Estado, enquanto sociedade, é fortalecer as políticas públicas que podem ajudar a garantir que esse futuro da juventude brasileira seja cada vez menos marcado e atravessado pelas desigualdades.
Quero aqui colocar o Conselho Nacional de Juventude à disposição sempre e agradecer novamente ao CEDES por se dispor a construir este debate, que para a gente é tão importante.
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A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Nádia, pela contribuição.
O SR. GLAUBER PEDROSO - Muito obrigado, Deputada, pela palavra. Quero cumprimentar de forma especial V.Exa., que conduz este debate e coloca como prioridade deste Centro de Estudos a juventude como eixo central da disputa política, do debate político no País.
Eu visitei o Palácio Planalto hoje pela manhã e conversava com a Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Falávamos sobre a questão da juventude. Quem é a referência de diversos temas que temos hoje no Congresso Nacional e quem trataria do tema da juventude? Eu fico muito feliz de participar desta Mesa e ver que o seu mandato consegue colocar as juventudes brasileiras no centro do debate político deste País.
Quero cumprimentar de forma muito especial a nossa Secretária Nacional de Juventude. Ontem estive na sede da Secretaria Nacional de Juventude e fui muito bem recebido pelos coordenadores gerais de diversos programas, do ID Jovem, do Estação Juventude e também do Sistema Nacional de Juventude. Temos um desafio e tanto. Desejo sucesso no trabalho que vai realizar à frente da Secretaria. Tenho convicção de que vai tirar isso de letra, irmanada com o que o Governo Lula tem colocado à disposição da juventude brasileira.
Também cumprimento nossa Bianca Borges, Presidente Nacional da União Nacional dos Estudantes — UNE. É um prazer. Eu fiz parte do movimento estudantil na base da educação da cidade do Rio Grande, primeira cidade do Estado do Rio Grande do Sul, tanto no ensino médio, quanto no ensino superior. Eu fui oriundo também do Instituto Federal do Rio Grande do Sul — IFRS e da nossa Universidade Federal do Rio Grande — Furg. Lá fizemos parte do movimento estudantil.
De forma muito especial, cumprimento também a nossa Presidenta do Conselho Nacional de Juventude, minha querida e dileta companheira Secretária Nacional de Juventude do PT, a Nádia Garcia, mas, sobretudo, todas as pessoas que estão aqui presentes.
Fico muito feliz de ter tido a oportunidade de casar esta audiência pública com a possibilidade de estar em Brasília e estar ao lado de pessoas que debatem as juventudes brasileiras com tanta qualidade política, sobretudo, Deputada, com tanta proximidade com as juventudes brasileiras, porque eu acho que isso é importante. Eu, em Rio Grande, tenho dito isso. Rio Grande é uma cidade de 200 mil habitantes, uma cidade média. Eu sou o Vereador mais jovem da Câmara de Rio Grande. Tenho colocado isso para as pessoas. A cabeça da gente pensa onde os pés da gente pisam. Isso tem que estar muito nítido.
Poder estar dentro desta Casa aqui, uma Casa histórica no debate democrático, sobretudo com pessoas que vieram da base da educação do País, de diversos lugares deste País, é fundamental para que a gente possa estar próximo dos desejos das juventudes brasileiras.
Aqui eu ouvia falar o que vocês colocavam sobre as interseccionalidades dessas juventudes. Gostaria de pontuar que tenho acordo com relação a negros e negras, tenho acordo com relação à questão das mulheres nessa juventude, mas quero tocar — sobretudo, como homem bissexual — a questão da sexualidade de gênero nesse debate. Alguém falou aqui sobre a importância do Plano Nacional de Educação.
Acho que a Presidenta da UNE colocou que o Plano Nacional de Educação não pode estar dissociado desse debate. É verdade. Em 2015, quando nós aprovamos os planos, o grande debate foi com relação à ideologia de gênero.
Isso tem que estar próximo, porque é na escola, nesse primeiro convívio social, nessa primeira relação social, que os nossos jovens, que os nossos adolescentes acabam se descobrindo, transformando-se e tendo uma dimensão de quem realmente são para a sociedade e de quem querem amar. Então, acho que essa interseccionalidade tem que estar muito presente dentro dessas juventudes e da comunidade LGBTQIAPN+.
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Também, de forma muito especial, um debate que a gente tem trazido e tem tomado conta da discussão em âmbito nacional é o debate das pessoas com deficiência, sobretudo do transtorno do espectro autista, dos jovens que necessitam, de fato, de uma inclusão escolar desde a educação básica até o ensino superior, para que a gente possa ter jovens, adolescentes e crianças que possam ser acolhidos desde a educação básica e desde a sua juventude para poderem permanecer nos bancos escolares, tendo essa compreensão de que a educação é a maior arma de transformar isso.
Fico muito feliz quando a Presidenta da UNE coloca — acho que a Deputada também coloca — essa questão de chamar a juventude para constituir o Plano Nacional de Juventude, para que a juventude não seja apenas destinatária dessas políticas, mas seja, de fato, construtora.
Eu venho do Rio Grande Sul. Lá nasceu uma grande referência política, não só partidária, mas humana, que é a Olívio Dutra, que diz que o povo tem que ser sujeito e não objeto da política pública. Fica o convite a este Centro de Estudos, um convite a todas as pessoas presentes, às autoridades do tema: que a gente possa realmente construir políticas públicas de forma participativa e dialogada com todas as interseccionalidades, respeitando as juventudes do campo, das águas, das cidades, as juventudes que mais sofrem neste País.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Excelente contribuição, Vereador.
De fato, o Plano Nacional de Educação é muito estratégico para a gente construir. Há 10 anos, nós vivemos essa pauta da generofobia. Não podíamos ter gênero literário, que setores ultraconservadores iam para as Assembleias e Câmaras Municipais. Nós percebemos que, nesse PNE, eles atacaram muito a pauta da equidade. Para além das questões de gênero, para tudo que é de combate às opressões e às desigualdades, para tudo que se refere à promoção da justiça, desde as questões de raça até as questões de território, eles fizeram emendas supressivas.
Por isso, nós nos articulamos muito com as questões do PNE antirracista. Por meio da nossa Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao Racismo, fizemos uma construção com fóruns de educação, com gestores de educação, com conselhos, com movimentos negros, com movimentos educacionais e construímos o Caderno PNE Antirracista, que está disponível no nosso site todandara.com.br.
Nós também conseguimos apresentar 79 emendas ao PNE para efetivar de fato a educação antirracista e tudo que ela permeia, desde a formação de professores até a formação continuada, financiamento da educação, material didático. Das 79 emendas que nós fizemos, 46 emendas foram incorporadas pelo Deputado Moses, Relator do PNE, ao texto, o que para nós é um grande avanço, uma grande vitória.
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O SR. GIDALTI GUEDES DA SILVA - Eu quero cumprimentar todos e todas aqui, na pessoa da nossa Deputada Dandara. Parabenizo-os pelo nível do debate. Foi muito interessante, e me sinto honrado de estar aqui.
Eu sou Prof. Gidalti, da Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade, da Universidade Católica de Brasília. Estamos honrados pelo convite.
Eu quero rapidamente dizer para vocês: não deixem de inserir As perspectivas da juventude importam, que é o guia prático da Unesco para políticas e programas para a juventude, que foi lançado agora em agosto, inclusive em um dos nossos auditórios anexos ao Palácio do Planalto. Acho que vale a pena retomar isso também.
Eu faço uma pergunta: há um trabalho de análise prospectiva estratégica, que seria aquela análise dos cenários futuros, para que o plano seja efetivamente não uma reação ao que se tem hoje, mas a construção de cenários futuros? Aí vale a pena recorrer à análise prospectiva estratégica: quais são as tendências que estão sendo efetivadas aqui para daqui a 10 anos, 20 anos, 30 anos, e como nós nos colocaremos? Que futuro vamos construir e não simplesmente reagir àquilo que tem sido imposto pelas condições econômicas, políticas e tudo mais?
Outra questão é um pedido: eu percebi que há realmente uma concepção consolidada de que as condições materiais são muito importantes na definição da cidadania e da atuação da juventude. Mas eu gostaria que não deixássemos de fortalecer, como foi dito pela Deputada, a educação antirracista e também uma formação ética para a cidadania que, de alguma forma, faça colar ou contribua para colar a nossa identidade brasileira à educação para direitos humanos. Parece-me que há uma tendência de colocar sempre a educação para direitos humanos como se fosse uma pauta exclusiva da Esquerda. Claro, quando isso acontece, é porque o fascismo já está batendo à porta há muito tempo, já que direitos humanos são o extrato civilizatório. A partir dali, nós construímos.
A ideia é que o modelo de formação ética para a cidadania não lembre aquilo que nós já tivemos de educação moral e cívica baseada no positivismo, mas agora baseado na equidade, nos direitos humanos. Como construir isso desde a escola, desde outros espaços educativos, de forma que a nossa concepção de cidadania seja que o brasileiro defende direitos humanos? Como colar isso a essa identidade? São as nossas contribuições.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, professor, pela presença. Excelente contribuição.
A SRA. BIANCA BORGES DOS SANTOS - Agradeço também pela riqueza das contribuições e pelas perguntas dos nossos consultores.
Queria começar desse ponto sobre cidadania, participação, redes sociais e conectividade. Acho que, de fato, no mundo de hoje, não existe como a gente pensar a participação sem pensar também os instrumentos tecnológicos que, felizmente, possibilitam que, num país continental, nós nos conectemos com pessoas de diferentes origens, de diferentes localidades.
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As redes sociais têm o potencial de cumprir um papel positivo nesse cenário, mas também é importante a sua regulamentação. Infelizmente, da maneira como as redes sociais estão hoje, uma "terra sem lei", muitas crianças, adolescentes e jovens se deparam com algo oposto ao que estamos propondo: o discurso da opressão e do ódio, tentativas de silenciamento e opressão aos que pensam diferente. Temos o desafio de tornar esse espaço mais produtivo por meio da regulamentação.
Sem dúvida, vimos o papel da conectividade para a educação, principalmente nos anos em que ficamos impossibilitados de ter aulas presenciais, seja nas escolas, seja nas universidades, por conta da pandemia da Covid-19. A educação e a conectividade se mostraram ferramentas essenciais, pois um estudante sem Internet ou sem acesso a um chip não conseguia acompanhar o calendário acadêmico. Daí a centralidade da conectividade para a redução das desigualdades, já que as ferramentas tecnológicas digitais são, hoje, materiais de estudo fundamentais em qualquer nível.
Em relação à evasão, exclusão e expulsão das salas de aula, o professor reconheceu, o debate foi guiado pela influência das causas materiais, mas reconhecemos também causas de outra natureza no espaço educacional que influenciam. Podemos falar das causas simbólicas que se expressam, por exemplo, num modelo ainda muito eurocêntrico de educação no ensino superior, num currículo engessado. Para estudantes de comunidades de povos originários, como indígenas e quilombolas, que vencem a barreira do acesso e têm políticas de permanência, como políticas de bolsas do Governo Federal, mas ainda não se veem reconhecidos na universidade. Há exclusão dos idiomas originários — faltam disciplinas sobre isso — e um currículo que muitas vezes coloca a ciência na contramão dos conhecimentos dos povos originários. Esses fatores contribuem para o afastamento dos estudantes, desencadeando, para além de fenômenos de identificação, também problemas de saúde mental.
Quando falamos de universidade, colocamos a questão do orçamento, porque infelizmente não avançaremos na universidade que queremos sem ele, mas o orçamento é apenas a condição primeira. Defendemos uma reforma universitária profunda. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas defende uma transformação radical na escola brasileira, porque queremos avançar para criar instituições educacionais que ensinem de maneira efetiva e acolham a diversidade e variedade de origens,
que tem que ser acolhida e potencializada, e não vista como um obstáculo nem nada desse tipo.
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Ainda sobre o desinteresse em ensino superior, também me parece que não há como ignorar algo que é um fenômeno econômico, mas também social e cultural profundo do nosso tempo, que é o impacto do neoliberalismo na mentalidade coletiva. Inclusive, por meio das redes sociais, é muito comum que nós sejamos bombardeados com conteúdos, por exemplo. Infelizmente, até agentes públicos têm ressonado essas ideias de que a educação não serve mais para nada, de que diploma é só um pedaço de papel, de que será por meio de algum sistema meritocrático que se encontra fora da educação que as pessoas poderão ascender nas suas vidas e que nós ascenderemos como sociedade. Com certeza, esse é um discurso a ser combatido também; é algo que tem estimulado não só a saída das salas de aula, mas também um individualismo exacerbado. Com certeza, para combater essas ideias é preciso haver organização coletiva, trabalho digno, lazer e apontar a educação como principal passaporte para um futuro de dignidade.
Nesse sentido, quero dialogar também com quem trouxe aqui um recorte racial sobre a letalidade que atinge parte significativa da juventude, especialmente a juventude negra no Brasil, e destacar o papel da educação para que haja a inserção social e para que os jovens não sejam cooptados pela criminalidade enquanto única alternativa, mas sem que isso esvazie também a necessidade de um sério debate sobre segurança pública no nosso País, porque podem ter certeza de que, se há jovem sendo assassinado pelas forças do Estado, a culpa não é do jovem que se rendeu à criminalidade, a culpa não é do jovem que estava em determinadas circunstâncias; esse é um problema estrutural profundo de racismo que nós temos que enfrentar.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Excelente, Bianca. Obrigada pela contribuição.
Foi bom ouvir todas e todos os que falaram aqui. Este é um tema que renderia várias audiências, não é? A gente sempre fica achando que tem mais coisa para falar, e não dá. Eu estou entendendo que este é um espaço para deixar a gente com as pílulas do desejo de continuar discutindo e investigando. Então, quero parabenizá-los mais uma vez pelo espaço.
E a parte boa, Deputada, de estar aqui como professora e não mais como gestora é que a gente pode falar mais das dúvidas do que das certezas. Saúdo a Secretária Vitória, que está assumindo o cargo agora. Há uma vantagem em estar do lado de cá, no campo da pesquisa, que é o fato de a gente poder ter mais dúvida. Quando está na gestão, como eu já estive, a gente tem que dar mais respostas. E acho que esse diálogo conjunto ajuda todo mundo a se achar no meio desse caminho. Isso é bem legal.
Desculpem-me, eu acabei não anotando o nome de todo mundo que trouxe questões para a Mesa debater. Quando vocês levantaram a questão sobre a alta participação dos jovens nas redes ou os interesses no campo da participação, eu estava recuperando aqui os dados da pesquisa e o que eles dizem para a gente sobre participação. É sempre importante destacar que a juventude não vai ser nem mais progressista nem mais retrógrada do que a média da sociedade. A juventude é um espelho retrovisor, como diz a Profa. Regina Novaes, e ela vai ter diferenças e aproximações, se a gente pensar geracionalmente.
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No campo da percepção política, confiança nas instituições e participação política vão estar muito próximas da sociedade em geral, mas há diferenças importantes aqui.
A gente identificou, a partir dos dados da pesquisa Juventudes: um desafio pendente, que, embora a participação institucional da juventude — a gente reconhece como institucional partido político, organização ou movimento social institucionalmente reconhecido, etc. — seja baixa, a juventude brasileira tem um potencial de mobilização latente e tem um desejo de mudança e justiça muito presente, a partir da análise dos principais problemas identificados pelos jovens sobre onde eles acham que deveria haver mais investimentos e onde o Estado deveria se mobilizar mais. Então, essa é uma das conclusões possíveis de a gente tirar dessa pesquisa.
Ao mesmo tempo, há uma desconfiança acerca de uma democracia liberal como a nossa, que remete à questão do voto, à expectativa de democracia e participação; e há uma desconfiança maior em relação a partidos políticos e ao Legislativo. Isso não é novidade, mas ainda há outros indicativos interessantes, que talvez, só para concluir essa parte, envolvam a necessidade de a gente retomar o debate sobre o que é democracia.
No campo da educação para a cidadania, como foi mencionado aqui, a gente precisa discutir qual é o papel do Estado, qual é a diferença entre Estado e Governo, o que é a administração pública, quais são as funções dos partidos políticos e o que são políticas públicas. A gente acha que é simples, mas não é simples. Eu sou professora universitária, dou aulas na graduação de pedagogia e na licenciatura. Esse não é um tema fácil assim nem na universidade. Vamos imaginar os jovens que estão no fim do ensino fundamental ou no ensino médio. É uma dimensão superimportante. Por que não discutir mais a fundo essa questão da importância da participação política, da reforma política, e pensar essa questão da participação de maneira mais ampla?
E o que é interessante e o que é surpreendente? A gente acha que tudo na juventude é participação em rede social, em mídias digitais, e não é bem assim. Inclusive, quando a gente fazia a pergunta na pesquisa sobre o nível de confiança nas instituições brasileiras, 56% dos jovens entrevistados disseram que têm confiança muito baixa em influencers e youtubers. A gente acha que todo mundo ali só acompanha e escuta o que os youtubers e os influencers falam, e não é bem assim.
Por outro lado, qual é a instituição em que os jovens mais confiam no Brasil? Entre médio alto e muito alto, os jovens responderam que são as universidades, mais que as instituições religiosas — um pouco mais, não é muito grande a diferença, mas é um pouco mais.
Isso fortalece outro dado por que eu passei correndo no início e não falei com tanta ênfase: 58% dos jovens entrevistados reconhecem a educação como um ponto positivo no Brasil. Isso também não é novo. A gente identificou que, em 2013, eram 64% e, agora, são 58%. A pesquisa Juventudes Sul-Americanas identificou esse número também acima de 60%. Então, em que pese essa dificuldade da relação educação e trabalho não ser automática — o acesso à educação não é automaticamente garantia de acesso ao mercado de trabalho —, esses jovens reconhecem a importância da educação.
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Aproveitando-me do espaço de pesquisadora, porque a gente, de fato, está aqui para tentar entender tendências, discutir e encontrar saídas juntos. Talvez a gente precise reorganizar um pouco as nossas pesquisas, o olhar dos dados e a análise das estatísticas e das evidências para compreender melhor quem são os jovens que evadem. Quem são eles? Qual é a cor e a raça deles? Qual é o gênero? Qual é a faixa etária — pensando que a juventude vai dos 15 aos 29 anos?
Existem faixas que o campo de juventude convencionou chamar de jovens adolescentes aqueles que têm entre 15 e 17 anos; de jovens jovens aqueles entre 18 e 24 anos; e de jovens adultos aqueles entre 25 e 29 anos. Eles vão ter expectativas, percepções, demandas e necessidades distintas.
Quando olhamos os dados de evasão, vemos que, principalmente, os jovens que evadem são aqueles de 18 anos ou mais, ou seja, que já têm uma demanda muito mais presente de conciliação de estudo e trabalho, vida familiar e comunitária, múltiplos trabalhos. Vemos que há um número grande de mulheres que têm responsabilidades domésticas, de cuidados com os filhos e com os familiares, que vão ter um tipo de trabalho que não é reconhecido, não é remunerado.
Então, talvez a gente precise identificar melhor quem são, por que evadem, com as diferenças desses marcadores, para a gente poder pensar políticas que consigam direcionar melhor o nosso foco.
O Programa Pé-de-Meia é importantíssimo, e eu acho que, daqui a alguns anos, a gente vai conseguir ver melhor os impactos dele. Não é possível ver o impacto dele agora. Em 2 ou 3 anos, nós vamos conseguir mensurar os resultados. Sem uma mudança estruturante e que envolva a questão do ensino médio, que deu uma melhorada agora na reforma da reforma, mas que a reforma do ensino médio de 2017 causou, nós teremos um impacto gigante em médio e longo prazos. A gente não pode deixar de pensar o ensino médio como a última etapa da educação básica, que é um dos maiores desafios que a gente tem, inclusive, para que esses jovens possam almejar entrar na universidade.
Uma boa parcela da nossa juventude trabalhadora não sabe que tem direito à universidade. A gente discute, no ensino médio, com mais profundidade, as opções que esses jovens têm, como devem fazer, que documentos precisam, etc.? Só para dar um exemplo, aqui na Uerj a gente tem uma das políticas de cotas, de acesso e de permanência das mais antigas do Brasil. E ela é superimportante. Então, o debate da permanência tem passado muito pela condição de acessar as políticas de permanência por conta da burocracia. Não é só o acesso que tem sido uma questão, ele ainda é.
Então, isso tudo, gente, amplia o desafio do que é pensar a Política Nacional de Juventude, que terá que estar articulada com a educação, estar articulada com uma agenda de trabalho decente, estar articulada com um plano de enfrentamento à violência, com o Juventude Negra Viva e outras políticas, com a dimensão da qualidade de vida, do bem viver, que é uma condição negada, grosso modo, à juventude trabalhadora.
Em muitos países do Norte, existe a ideia da moratória juvenil, da moratória social. A ideia de o jovem ser restrito à juventude tem a ver com isso. A juventude é o período em que você vai estudar, vai fazer intercâmbio, vai aprender línguas, vai ter acesso à cultura, para, quando for adulto, entrar bem no mundo do trabalho, na fase certa. A juventude trabalhadora brasileira não tem essa opção; faz tudo isso junto e misturado.
Então, essa questão da evasão, inclusive pensando que haverá múltiplas entradas e saídas, é um desafio enorme, porque ela vai andar casada com todas essas dimensões da vida do jovem e da vida da sociedade, que impõe aos jovens desafios similares aos da sociedade, como um todo, e diferentes em alguns momentos.
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O desafio é grande porque se coloca muito além do interesse ou desinteresse dos jovens; coloca-se muito mais do ponto de vista do desafio da condição real, que perpassa — concordo com os colegas que falaram — dimensões simbólicas da disputa ideológica, etc. e tal, mas que é a condição de vida objetiva que faz, muitas vezes, com que esses jovens questionem as políticas de Estado, confundindo o que é a democracia com uma utopia do ponto de vista da participação.
Então, eu acho que a gente precisa talvez discutir um pouco mais o quê, por quê, quem são, do que somente olhar o dado e, a partir disso, pensar essas políticas para dentro do plano e para dentro da gestão, que se articulem com o fundo, que tenha financiamento, mas que também estejam nos PPAs, na LDO, nas LOAs da União, dos Estados e dos Municípios.
E que consigamos, com as políticas públicas, ter maleabilidade suficiente para que esse jovem seja acolhido quando sair, mas também quando voltar — especialmente quando voltar. Eu vou dar um exemplo para vocês da Educação de Jovens e Adultos — EJA. Quando olhamos os dados de perfil, de quem está no programa, que tem uma juvenilização, identificamos que os mesmos motivos da evasão são também os motivos do retorno para a EJA, como, por exemplo, o trabalho, filhos, ter que sustentar filhos. Porém, a educação garante um salário melhor, e eles retornam ao EJA.
Não há linearidade, mas temos que pensar em como lidar com isso, haja vista que é um desafio em termos de política pública, porque fazemos política pública em "caixinha": às vezes é amarrada, há também o Tribunal de Contas, os regramentos e os critérios que temos que seguir.
Mas como pensar em um plano que dê conta dessas singularidades? É fundamental não se pessoalizar como interesse ou desinteresse ou simples problema de a escola ou a universidade serem atrativas ou não. O atrativo está pela política pelo acesso e permanência tanto na universidade, quanto no ensino médio, mas não descolar da vida desses jovens essa dimensão, inclusive do ponto de vista da segurança pública.
Quero dizer que todas as pesquisas no campo da juventude indicam que não dá para a gente sinalizar que é a escola, sozinha, que vai resolver o problema da não exposição dos jovens à violência. Inclusive, "coitada da escola" — como a gente diz — assumir uma responsabilidade como essa, sendo que a escola tem uma parte da responsabilidade da vida desses sujeitos.
Programas como o Plano Juventude Negra Viva e o Juventude Viva, que criamos em 2012, fazem parte de uma série de programas superimportantes que vêm sendo pensados para enfrentamento à violência.
É por isso que a educação tem que estar junto com o trabalho, a cultura — tudo junto e misturado. Mas uma questão de fundo — e não podemos esquecer isso —, que continuará expondo os jovens à violência, se não a enfrentarmos, é o modelo de segurança pública no tocante à guerra às drogas que, da forma como é como pensada, vai continuar a reproduzir, a partir de um País extremamente desigual, uma massa de pessoas que estão à disposição dessa violência.
Então, levar só para a escola a salvação desses sujeitos não é enfrentar esses problemas — coitada da escola e dos professores, que têm que resolver tudo isso.
Eu acho que esse é um desafio que tem que ser pensado do ponto de vista macro. A escola tem o seu papel, a educação tem o seu papel, mas a educação não é nem a salvação sozinha, nem a culpada sozinha das mazelas da juventude. Ela é uma parte, é uma parte central, que defendemos com unhas e dentes, mas precisa estar articulada com esse todo.
Para terminar, com um pouco de esperança, Deputada — porque eu tenho muita esperança e acho que os dados apontam para o fato de que há esperança —, 88% dos jovens que participaram da pesquisa veem um futuro melhor.
Eles veem no Brasil um futuro melhor, uma possibilidade de um país melhor. Mas, daqueles jovens que não participam, que são 59%, a pesquisa identifica que 44% afirmam não participar porque não têm tempo. Como dar conta de participar com três bicos, três tipos de trabalho, estudando à noite, de manhã, cuidando de filho, da família, com vários rolês aleatórios? É muito difícil a gente idealizar uma forma de participação descolada da vida real desses sujeitos.
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Eu termino com a lógica da esperança, mas a dimensão simbólica está casada com a vida real desses sujeitos. Eles sinalizam querer mais direitos e entendem que é papel do Estado promovê-los. Então, acho que a gente tem uma oportunidade, apesar da complexidade que é pensar a política de juventude. A gente tem exemplos que são possíveis e que dão certo, mas precisamos pensar esse bem bolado.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Severine, pela excelente contribuição.
Eu queria me justificar: vou ter que ir rapidamente a outra atividade para a qual fui convocada, mas a Claudia Torres, nossa consultora, ficará aqui na condução.
Desejo boas-vindas e espero que tenha uma brilhante atuação. Conte com o nosso mandato, com essa parceria que a gente já constrói há um tempo em torno do fortalecimento da juventude. Eu tenho certeza de que termos uma mulher nordestina à frente dessa importante tarefa vai fortalecer ainda mais a juventude brasileira. Seja bem-vinda.
Gostaria de reforçar três pontos. O primeiro é a importância da conexão dos direitos, como a professora colocou e como todos aqui falaram. Se a gente pega uma estudante mãe, e a creche não funciona, ela não estuda. Isso é o básico. Se a gente pega um estudante com deficiência, e ele não tem direito à mobilidade, como é que vai chegar à universidade ou a uma instituição de ensino?
Então, direito à cidade, direito à educação, tudo isso faz com que a gente possa garantir que aquele estudante acesse e permaneça no espaço escolar, além das políticas de bolsa e outras mais. A conectividade de direitos e a garantia de permanência vão muito além disso. A gente precisa debater bastante todos esses pontos a partir das várias juventudes, seja uma juventude mãe, trabalhadora, negra, periférica.
Eu acho que, quando a gente se debruça sobre a questão das redes — e a pesquisa que a professora citou também mostra isso —, perdemos um pouco o nosso receio de ver os influencers como grandes determinantes da vida da juventude. A pesquisa mostra que não é bem assim. Isso traz um certo alívio para a gente. Eu acho que a gente deve debater, principalmente quando se pensa em comunicação — além da regulamentação, que é fundamental — é como a gente fala com essa juventude.
Como a gente vai falar sobre direitos humanos para essa juventude? Se a gente só falar desse modo, não vai chegar até os jovens. Vejam o debate da escala 6 por 1, é uma pauta histórica construída pela Esquerda. Como um jovem, balconista, hoje, Vereador, conseguiu, através do TikTok, formar um movimento?
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Terceiro ponto, a gente precisa se debruçar sobre as novas formas de organização. Se a gente não se debruçar sobre isso, não entende que hoje existem novas formas de organização dessas juventudes, não vai conseguir avançar. A gente tem que saber como acessar, como se comunicar, para que a participação social seja, de fato, efetiva, e, é claro, fortalecendo os movimentos, principalmente o movimento estudantil, mas entendendo que as juventudes, principalmente periféricas, hoje, têm outro tipo de articulação.
Eu acho importante ressaltar, quando se fala do direito ao lazer, à cultura, a criminalização que esses jovens periféricos sofrem da sua cultura. Eu venho do Estado de Pernambuco, onde há o brega funk, por exemplo, que é uma expressão cultural da juventude, e os bailes, nos quais há esse ritmo, são absurdamente perseguidos no Estado pela polícia.
Portanto, se a gente não se debruçar sobre a cultura periférica, sobre a importância de fazer com que esse direito seja exercido, não se vai avançar.
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