3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão de Comunicação
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 6 de Novembro de 2025 (Quinta-Feira)
às 11 horas
Horário (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.)
11:20
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O SR. PRESIDENTE (Ossesio Silva. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 29ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Comunicação.
Esta reunião foi convocada para discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão ao PLN 15/25 — Projeto de Lei Orçamentário Anual para 2026.
Ordem do Dia.
Sugestão de emenda ao Orçamento — Comissões nº 1/2025 — da Comissão de Comunicação, que apresenta sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de Comunicação.
Relator: Deputado Julio Cesar Ribeiro.
Parecer a proferir.
Conceda a palavra ao Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, para apresentar seu relatório.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, primeiramente, muito bom dia ao senhor.
Bom dia a todos os Parlamentares aqui presentes, à assessoria técnica.
Quero fazer aqui um agradecimento a V.Exa. O senhor já estava com a passagem marcada para retornar a Pernambuco e por conta de um pedido que nós fizemos, o senhor, gentilmente, colocou-se à disposição para estar aqui presidindo. Então, fica aqui o registro do meu agradecimento a V.Exa., um Deputado que sempre tem trabalhado e orgulhado o povo de Pernambuco e esta Comissão.
Muito obrigado, Deputado.
Em relação ao parecer do PLN 15, sobre o Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2026, a gente está como Relator. Eu quero pedir permissão para ir direto ao voto.
O SR. PRESIDENTE (Ossesio Silva. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Concedido.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - "II - Voto do Relator
O art. 43 da Resolução n° 1, de 2006-CN, prevê que as comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional, no âmbito de suas competências regimentais, possam apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Nos termos do art. 44, § 1°, do mesmo diploma normativo, faculta-se a cada comissão a apresentação de até 8 (oito) emendas à despesa, sendo 6 (seis) de apropriação e 2 (duas) de remanejamento.
São elegíveis para apresentação de emendas as iniciativas alinhadas com as competências regimentais da Comissão. As emendas devem ter caráter institucional e representar interesse nacional ou regional, observado o art. 4º e a definição de ações estruturantes do § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 210, de 2024.
(...)
As sugestões de emendas, no âmbito das comissões do Congresso Nacional, devem observar alguns requisitos regimentais, notadamente a pertinência temática com as competências da comissão, além de apresentarem interesse nacional ou regional. Isto é, a intervenção pública almejada pelas emendas de Comissão deve ser de relevância nacional, ainda que seus benefícios diretos tenham alcance mais reduzido.
Nesse sentido, podemos afirmar que todas as emendas à despesa apresentadas guardam compatibilidade com as normas regimentais, uma vez que estão alinhadas às competências da Comissão, bem como possuem interesse nacional.
Dessa forma, em observância ao princípio que determina às comissões formular propostas de interesse nacional, e tendo em vista a limitação quantitativa para que esta Comissão apresente emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (6 emendas de apropriação e 2 emendas de remanejamento), propomos a seleção daquelas que consideramos de maior relevância na agenda política e a aglutinação daquelas de teor semelhante, de forma a favorecer ações que promovam políticas públicas prioritárias em âmbito nacional.
11:24
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Com base nesses critérios, indicamos as programações constantes do Quadro II do anexo como emendas de autoria da Comissão.
II.2. Conclusão
Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão de Comunicação delibere por apresentar 4 (quatro) emendas de apropriação, constantes do Quadro II do anexo, conferindo à Secretaria desta Comissão a incumbência de realizar as adequações que se fizerem necessárias para formalização e apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), inclusive para fins de fazer constar das emendas os respectivos solicitantes das sugestões acolhidas."
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ossesio Silva. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Em discussão o relatório do Relator.
O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR) - Está com a palavra, Sr. Presidente, o Deputado Luciano Alves, do PSD do Paraná.
Eu gostaria de pedir à Presidência desta Comissão que me coloque como autor da Sugestão de Emenda nº 10. É possível?
Eu solicito que coloque como autor da Sugestão de Emenda nº 10 o Deputado Federal Luciano Alves, do Paraná. São 500 milhões de reais para inclusão digital em nosso País.
Eu gostaria de pedir também que ela fosse desmembrada, para que a gente possa...
Desculpe, Sr. Presidente. É a primeira vez que eu participo, e tenho a humildade de dizer que até estou emocionado aqui.
O SR. PRESIDENTE (Ossesio Silva. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Fica tranquilo. Fica em paz. Respira.
O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR) - Agradeço ao Presidente, porque é muito importante para o nosso mandato esse trabalho.
Como eu disse ao senhor, o que eu puder fazer para colaborar, estamos aqui para ajudar.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, tendo em vista que o nobre Deputado Luciano Alves fez a coautoria dessa emenda, então, eu queria só ratificar o meu relatório.
Em vez de serem quatro emendas, ficam cinco emendas.
Eu só retifico isso no meu parecer, acatando a sugestão do nobre Deputado Luciano. Então, em vez de quatro emendas, são cinco emendas.
O SR. PRESIDENTE (Ossesio Silva. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - O.k.
Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Em votação relatório.
Aqueles que o aprovam, permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovadas as sugestões que ficam adotadas como emendas da Comissão de Comunicação.
Votação da ata desta reunião.
Informo aos senhores membros que, para dar cumprimento à exigência da Comissão Mista de Orçamento na entrega das emendas de Comissão, devemos aprovar a ata da presente reunião neste momento.
Informo que os registros constarão dos Anais da Casa.
Informo também que a leitura da ata está dispensada.
Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata.
11:28
RF
Em votação a ata desta Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Comunicação.
Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Antes de encerrar, consulto os senhores membros quanto ao aproveitamento do painel de presença para a Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Comunicação, a ser realizada em instantes neste plenário. (Pausa.)
Não havendo objeções, declaro o aproveitamento do painel de presença.
Está encerrada a reunião.
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