Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul
(Impacto das enchentes: reconstrução da região do Vale do Rio Caí (presencial))
Em 14 de Novembro de 2025 (Sexta-Feira)
às 9 horas
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O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito bom dia a todos!
Obrigado pela pontualidade dos presentes. A Casa está cheia. Costumamos iniciar os trabalhos com no máximo 15 minutos de tolerância, mas o hospital, que está aqui representado, pediu tanto a mim como ao Deputado Pompeo de Mattos um rápido momento. Por isso, levamos um pouquinho mais do que os 15 minutos, mas, ainda assim, estamos em tempo.
Quero agradecer a presença de todos, principalmente a do Relator Pompeo de Mattos, a quem saúdo, mais uma vez, pela parceria.
Eu vou, rapidamente, passar à composição da Mesa, para que nós possamos fazer a abertura oficial. Quero agradecer ao Talis Ferreira, Presidente da Câmara de Vereadores de Montenegro; ao Gustavo Zanatta, Prefeito de Montenegro, que está ao meu lado; ao Deputado Federal Lucas Redecker, que está presente conosco também; ao Emanuel Hassen de Jesus, o Maneco, que é Secretário-Executivo da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul e representa o Governo Federal; ao Guilherme Kruger Bartels, Subsecretário de Projetos Estruturantes, da Secretaria da Reconstrução Gaúcha; ao João Marcos Duarte Guará, Prefeito de São Sebastião do Caí; ao João Batista Garcia Dias, Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montenegro/Pareci Novo — ACI; ao Gustavo Oliveira, Vereador e Presidente da Frente Parlamentar para Enfrentamento às Enchentes no Município de Montenegro, da Câmara de Vereadores de Montenegro; e ao Valdir Farias de Mattos, Vice-Presidente Regional da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul — Federasul.
(Procede-se à execução do Hino do Rio Grande do Sul.)
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Faremos uma breve apresentação dos trabalhos da nossa Comissão Externa, que foi criada logo após as enchentes de 2023, que atingiram principalmente o Vale do Taquari, mas também outras regiões do Estado e outros Municípios. Após as enchentes de maio, os trabalhos da Comissão adquiriram, é claro, uma proporção ainda maior na Câmara dos Deputados.
(Exibição de vídeo.)
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É importante dizer que somos 31 Deputados Federais membros desta Comissão Externa, ou seja, todos os Deputados Federais de todos os partidos fazem parte dela. Não há nenhuma distinção partidária, todos assinaram, todos têm feito parte também dos eventos. Claro que aqui no Estado, uns mais, outros menos, a depender da região em que o evento é realizado. Afinal, os Deputados têm suas próprias agendas e prioridades regionais, mas, lá em Brasília, a gente tem feito também um trabalho muito grande em coordenação com os Governos Federal, Municipais e Estaduais.
Nós já realizamos mais de vinte audiências públicas e seminários, se somarmos tudo o que foi feito, dez reuniões deliberativas, reuniões técnicas. Nós tivemos seminários aqui no Rio Grande do Sul, na Expointer, no Vale do Taquari, em Estrela, recentemente, e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
E, neste momento, cabe aqui à região do Vale do Caí ter o seu próprio seminário sediado na Câmara de Vereadores do Município de Montenegro. Por isso, nós somos muito gratos aqui ao Presidente da Câmara de Vereadores, Talis Ferreira, e também ao Prefeito Gustavo Zanatta, por nos possibilitarem este momento junto com a comunidade.
Eu vou passar a palavra para o nosso Relator, o Deputado Pompeo de Mattos, para ele dar as boas-vindas. E, depois, eu organizarei aqui o tempo de fala de cada um dos presentes, obviamente iniciando pelos nossos anfitriões, para que a gente possa fazer um trabalho aqui bastante objetivo. Nós terminaremos o evento, em geral, dentro de 2 horas. A gente não gosta de estender muito porque às vezes fica improdutivo. Se, obviamente, for necessário estender, não haverá problema, mas nós queremos principalmente apontar para soluções.
E, para poder apontar soluções, a gente precisa conhecer bem a realidade local, precisa saber bem onde o sapato está apertando, quais são os problemas da comunidade, e, assim, levar para os demais colegas Deputados Federais e para as demais autoridades aquilo que Montenegro e a região do Vale do Caí estão exigindo, porque têm direito a tal, das nossas autoridades públicas.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Bem, primeiramente agradeço a Deus por estarmos aqui celebrando a vida depois de uma grande tragédia, aliás três tragédias, uma pior que a outra, que enfrentamos aqui no Rio Grande. Mas, de maneira resiliente, resistente, persistente, nós estamos aqui para dar sequência e enfrentar as consequências de tudo o que aconteceu.
Eu quero cumprimentar o Deputado Marcel van Hattem, o nosso honrado Presidente da nossa Comissão Externa, o Prefeito Gustavo Zanatta, amigo, parceiro, um grande Prefeito que faz um bom trabalho, o Presidente da Câmara de Vereadores, Talis Ferreira, que já nos recebeu várias vezes aqui na Câmara de Vereadores.
Permitam-me mencionar as presenças da nossa Vereadora Claudete, mulher, guerreira, lutadora, que também está sempre na linha de frente; do Maneco Hassen, o nosso parceiro, que tem feito um trabalho pari passu, lado a lado, com a nossa Comissão; e do Deputado Lucas Redecker, que, juntamente com os outros 31 Deputados, integra esta Comissão. Todos nós a integramos. E o Deputado Lucas Redecker tem trabalhado conosco também.
Enfim, sintam-se todos homenageados aqui e mencionados, por conta do protocolo que o Deputado Marcel van Hattem já fez, enfim, a comunidade, a representação do Governo do Estado especialmente, que é tão necessária e importante para o debate, assim como a representação do Governo Federal e, naturalmente, dos Municípios e, de uma maneira específica, muito especial, do Município de Montenegro, aqui no Vale do Caí.
Quero dizer, primeiro, o objetivo da nossa Comissão, que foi formada ainda na primeira enchente e não na grande enchente. Aliás, no dia da grande enchente, quando ela começou, eu estava contigo, Prefeito Gustavo Zanatta, na sexta-feira,
no dia 30 ou 31 de abril, na Prefeitura. E, quando saímos daqui, nós já prenunciávamos as notícias da grande enchente. E ela aconteceu e nos pegou, como sempre, desprevenidos. Mas nós precisamos agora muito mais do que remediar. É necessário remediar, mas é necessário também prevenir, ou seja, ter ações objetivas, Deputado Camozzato.
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Precisamos tomar atitudes plurais e coletivas, e é isso que a Câmara dos Deputados chamou para si, com um olhar para o Estado do Rio Grande do Sul, tanto que nunca antes houve na Câmara dos Deputados uma Comissão que tivesse uma ação permanente, a longo prazo, para uma única e grande tarefa, que é o enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, que vem se reunindo desde o que aconteceu e do que está acontecendo, para evitar que se repita essa catástrofe pelo menos nas mesmas proporções.
E, para isso, o nosso primeiro papel é exatamente fiscalizar, que é o papel da Câmara dos Deputados. Nós temos muitos projetos por parte do Governo Federal, e esses projetos estão acontecendo, como a remessa de recursos para as Prefeituras, o grande acordo feito entre o Governo Federal e o Governo do Estado da suspensão da dívida por 36 meses, do cancelamento do juro. Trata-se de um recurso de 24 bilhões de reais que vem para o Rio Grande do Sul, ou que deixa de ir para lá, que é obrigado a ser investido aqui. Esse dinheiro iria para a União e não vai, porque ele vem para cá. Nós temos que fazer com que esse recurso chegue até aqui. E nós temos que fiscalizar a chegada desse recurso, quanto chegou, onde chegou, para quem chegou, o que faltou, o que está faltando e onde não chegou. Esse diagnóstico é necessário, e nós temos que fazer a mesma coisa feita pelo Governo Federal.
Aqui, por exemplo, eu recebi muitas reclamações, Deputado Marcel van Hattem, sobre habitação. Aliás, essa é uma tarefa para o Maneco Hassen, pois os projetos de habitação estão atrasados, muito atrasados, muito aquém daquilo que necessitamos. Eu não tenho nenhum constrangimento em dizer que a gente reconhece o que veio, e veio o bastante, mas não o suficiente, não aquilo que precisamos. É preciso muito mais. Repito, quem reconhece, quem agradece, muito mais merece, e o Rio Grande merece e precisa. O Rio Grande tem direito a isso. E nós temos que pontuar, nós temos que apontar, nós temos que identificar, e, para isso, então, é preciso a manifestação dos Prefeitos, das autoridades, da sociedade civil organizada, das entidades representativas dos diferentes setores da atividade comercial, industrial, empresarial, enfim, sobre todos os aspectos, e do poder público municipal, especialmente.
Aliás, eu perdi a conta aqui, mas acho que nós já fizemos 25 reuniões, todas elas com resultados práticos e objetivos, desde a questão de portos, de aeroportos, do aeroporto Porto Alegre, dos aeroportos regionais, da questão de diques e desassoreamento. Aliás, Prefeito, faz-se necessária essa questão do desassoreamento e da batimetria. Se nós não mexermos isso aqui no Rio Caí, nós vamos pagar um preço caro, de novo. Na primeira chuva mais forte, nós vamos pagar caro. Nós vamos ter que começar a discutir essa questão dos diques. Não tem como.
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Aliás, é importante dizer que já fizemos um debate sobre essa questão e vamos ampliar os diques, Deputado Marcel van Hattem. Nós precisamos do dique em Canoas. Destaco que está sendo refeito o dique de Canoas. E, em razão do trabalho da Comissão, da pressão e da cobrança, estão levantando o dique em mais 1 metro em Canoas, ou seja, há toda uma reestruturação. Precisamos da construção de diques em São Leopoldo e em Novo Hamburgo. E já estão trabalhando no projeto da construção dos diques em Alvorada, Gravataí, Guaíba e, especialmente, Eldorado do Sul. E, naturalmente, é preciso construir, mais cedo ou mais tarde, Prefeito, diques aqui e um canal extravasor ali do outro lado.
O grande problema é que nós não temos projeto. Temos 24 bilhões de reais, mas aqueles que têm projeto estão chegando primeiro, ocupando espaço, e as coisas estão acontecendo por conta dos projetos que eles têm em razão do recurso que está disponível. E quem não tem projeto está perdendo tempo. E nós temos que fazer projetos. Sempre há tempo para isso. Antes tarde do que mais tarde, antes tarde do que nunca. Então, nós precisamos desses projetos.
Portanto, eu fiz esse release só para que a gente tenha a compreensão da importância do nosso debate aqui e de que haverá de ter consequência, porque é um jogo também de pressão, porque quem não perde não leva, quem não chora não mama, quem não reclama não ganha. Se nós não pedirmos, se nós não exigirmos, se nós não cobrarmos, se nós não reclamarmos, a coisa vai ficar do jeito que está. E do jeito que está, não dá para ficar.
Por isso, muito obrigado, Montenegro, muito obrigado, Vale do Caí, por nos receberem aqui. A manhã vai ser longa, pois o debate é interessante. Nós vamos fazer os questionamentos e também fazer com que as coisas tenham transparência para que a gente saia daqui melhor e sabendo mais do que quando chegou, tendo respostas com a perspectiva daquilo que pode acontecer, por conta do que não está acontecendo, e daquilo que a gente pode fazer, enquanto dever de casa, para melhorar a vida e a qualidade de vida do nosso povo, da nossa gente, porque lá, do lado de fora, a sociedade, os cidadãos sabem que nós estamos nos reunindo aqui e esperam de nós aqui uma resposta. E à medida em que a resposta não chega lá, todos nós pagamos o preço juntos: paga o Governo do Estado, que é de um partido; paga o Governo Federal, que é de outro partido; paga o Prefeito, que é de outro partido; e pagamos todos nós politicamente, enquanto o povo sofre economicamente lá fora.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Agradeço ao nosso Relator, o Deputado Pompeo de Mattos. Muito obrigado, de novo, pela parceria incansável. Em todos os nossos eventos, estivemos juntos, o Deputado Pompeo de Mattos e eu, 100%.
Antes de passar a palavra para os nossos anfitriões, quero aproveitar aqui a fala do Relator para reforçar alguns pontos sobre a questão da situação atual das moradias, no que se refere ao programa Compra Assistida do Governo Federal. Há pessoas aqui da região que foram atendidas através desses programas e que, depois, podem ouvir aqui do representante do Governo Federal um pouco mais a respeito disso. Eu também gostaria de saber do Governo Estadual se há algo nesse sentido aqui.
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Sobre a dragagem, nós temos a previsão de que haverá um plano de dragagem, a ser apresentado pela Metroplan no mês de fevereiro de 2026. Depois, eu quero ouvir também dos presentes como está isso.
E nós temos algumas obras em rodovias e pontes em andamento, como a de Feliz a Alto Feliz e a de Bom Princípio a Tupandi, na ERS-415, em elaboração dos projetos básico e executivo, e a de Harmonia a São Sebastião do Caí, na ERS-124, em contratação.
Eu, só para dar um panorama muito rápido, porque outros assuntos podem chegar — e certamente chegarão — aqui, queria pedir à assessoria da Câmara de Vereadores, se possível, que providenciasse o cronômetro, que vai estar aqui atrás — aí é bom porque todo mundo o vê.
Então, são 5 minutos para cada um dos nossos convidados. Se precisarem, a gente dá mais 2 minutos de tolerância, não há problema, mas a gente pede para tentarem ficar dentro dos 5 minutos, porque nós abriremos a possibilidade de visitantes, aqueles que estão aqui, falarem. E podem se inscrever junto ao Artur Lorentz, que é o nosso Secretário da Comissão, por meio do meu gabinete.
Quero agradecer também à Comissão Externa, que vem, desde Brasília, dando sua contribuição — o Paulo Novais, que é Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, veio aqui para o Rio Grande do Sul nos acompanhar.
Lembro que este seminário está sendo transmitido pela TV Câmara na página da Comissão no YouTube. Então, isso está sendo transmitido para todo o Brasil e o mundo.
O nosso muito bom dia a todos que estão aqui presentes, em especial à Comissão, que está conosco hoje para debater um assunto tão importante não só para a nossa comunidade, mas para o Vale do Caí em si.
O nosso muito obrigado a todos que estão aqui presentes, lotando a Câmara de Vereadores, o que é muito importante, aos meus colegas Vereadores que aqui estão, Vereadora Ana Paula, Vereador Tiago Maratá, Vereador Alemão Baumcar, Vereadora Claudete Eberhardt, Vereador Percival — e peço desculpas se eu esqueci algum nome, se não está presente —, a todos os Vereadores que estão aqui presentes, a todos os Prefeitos da região, aos representantes do Governo do Estado, do Governo Federal, ao Prefeito Gustavo Zanatta.
A minha fala vai ser bem rápida, até mesmo porque eu vou deixar o tempo mais para o Vereador Gustavo Oliveira, que é o Presidente da Comissão de Enfrentamento às Enchentes aqui da Câmara de Vereadores. Nós também temos uma Comissão que trabalha nesse sentido, assim como os Deputados.
Eu tenho 46 anos de idade. Nesses 46 anos, eu morei 20 anos na área de enchente. A minha mãe mora até hoje na área de enchente. E, nesses 46 anos, a gente já enfrentou e viu muitas enchentes aqui na nossa cidade de Montenegro, mas a pior de todas ocorreu em 2024 e atingiu não só a cidade de Montenegro, mas uma parte do Estado do Rio Grande do Sul. E nós fomos muito afetados aqui na nossa cidade.
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E por que eu falo nesses 46 anos de idade que eu tenho, em que já vi muitas enchentes? Porque nós somos uma cidade pela qual um rio passa. E, há 46 anos, a gente ouve sobre projetos, e eu cobro isso, porque eu acho que... Eu não sou técnico. Eu não sei qual é a melhor opção para minimizar os efeitos das cheias, mas a gente cobra projetos do Governo do Estado e também do Governo Federal para que se possa minimizar os efeitos das enchentes.
Eu vou contar um fato aqui para vocês, e eu conto essa história para todo mundo. Em 2024, às 6h15min da manhã do dia da grande enchente, estávamos eu e o Prefeito Gustavo Zanatta, chegamos juntos, no Corpo de Bombeiros. E a moça que estava atendendo o telefone do Corpo de Bombeiros, recebendo os pedidos de socorro, nos relatou que havia, naquele momento, mais de quatrocentos pedidos de socorro para o resgate de pessoas que estavam tendo as suas casas invadidas pelas águas. E eu não vou esquecer nunca a frase que ela nos disse, para mim e para o Prefeito: "Nós temos somente duas guarnições, que estão na água. Nós não vamos conseguir salvar todo mundo". Foi um desespero tão grande, uma sensação que eu nunca vivi na minha vida, e tenho certeza de que o Prefeito também nunca viveu.
Lá fomos nós, com a ajuda da comunidade. Erguemos um celular pedindo para a nossa comunidade que quem tivesse barcos fosse para as áreas atingidas para ajudar. E toda a comunidade que estava do lado de fora da enchente foi ajudar, e, graças a Deus, nós não tivemos nenhum óbito aqui na nossa cidade de Montenegro. Todos foram resgatados, mas nós tivemos um abalo muito grande, pois muitas pessoas ainda não se recuperaram da grande enchente.
Hoje o que a gente pede ao Governo Federal, ao Governo do Estado, a todos que estão aqui são projetos, além da união de esforços, que é importante. Nós não criticamos ninguém. Nós não viemos aqui para criticar, porque a crítica não vai nos levar a lugar nenhum. O que nós temos que fazer é exatamente o que nós estamos fazendo hoje: união de esforços. É isso o que vai fazer a gente avançar. É isso o que a comunidade espera que a gente faça: a gente se unir para buscar alternativas, mas principalmente projetos para minimizar os efeitos das cheias.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado, Presidente Talis.
Quero aproveitar o momento para saudar a presença do Deputado Estadual Felipe Camozzato, que chegou há pouco. Quero também mencionar a presença do Sr. Tenente-Coronel Rafael Tiaraju de Oliveira, Coordenador Regional de Proteção e Defesa Civil do Estado; do Sr. Marcos Silva, Presidente do Sindilojas Montenegro e representante da Fecomércio; do Sr. João Vitor dos Santos, relações institucionais e governamentais da CPFL RGE; do Sr. Leonardo Comin, Superintendente de Assuntos Municipais da Famurs;
da Sra. Maria Celina Abreu, Diretora Regional da Federasul; e do Sr. Valmir Zanatta, assessor técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Quero ainda saudar a presença do Vereador Tiago Albrecht, de Porto Alegre; do Sr. Júlio César, o Flechinha, assessor do Deputado Estadual Guilherme Pasin; do Sr. Paulo César Schneider, o Pelé, assessor do Deputado Covatti Filho; da Sra. Débora Rodrigues, representante do Deputado Estadual Capitão Martim; e do Vereador Dirceu Quadros, da cidade de Feliz.
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(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O Vice-Prefeito de Maratá, o Diego, está aqui também, assim como o Prefeito de Barão, o Biriba. Acho que estavam todos numa reunião num Município vizinho, mas disseram que chegarão com o andar da nossa reunião.
Como eu sempre digo, é uma satisfação estar presente quando a gente se aproxima de pessoas que realmente têm o mesmo propósito que nós. E nada é mais importante do que esta Comissão Externa. Eu parabenizo o Deputado Marcel, o Deputado Pompeo e todas as pessoas, a equipe, porque o importante é não cair no esquecimento. É isso o que eu sempre digo: o importante é não cair no esquecimento. A partir do momento em que cair no esquecimento, isto aqui não vai mais acontecer.
Eu saúdo todos da nossa comunidade montenegrina que se fazem presentes, toda a minha equipe que trabalha na administração municipal, os Prefeitos do Vale do Caí, todos que foram nomeados e os Vereadores, que fazem um trabalho importante junto com o Poder Executivo do Município de Montenegro.
Muitas vezes, ao falar sobre as enchentes pelas quais a gente sofreu muito, a gente realmente busca por respostas, porque a gente sabe que, infelizmente, não tem muita força diante da catástrofe que sofreu, principalmente na questão financeira. A gente sabe que isso envolve muito recurso, e, por isso, eu devo ressaltar que é preciso fazer ações no âmbito da bacia do Vale do Caí, com projetos que são importantes.
A gente tem uma oportunidade que nos foi dada aqui pela Comissão e vai fazer uma breve apresentação das ações de enfrentamento que nós fizemos e também dos projetos futuros.
Eu já passo de imediato para a Val, que estava um pouco nervosa, gente, mas eu disse para ela que ela não precisava ficar nervosa, porque foi ela quem fez a apresentação com as informações que nós temos daquilo que foi feito no Município de Montenegro, dentro das ações que nós temos, seja do Município de Montenegro, seja do Estado do Rio Grande do Sul, seja da União. É para vocês terem um pouco de conhecimento, Deputados Marcel e Pompeo, daquilo que a gente conseguiu realizar por parte do Município.
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A Val vai ser sucinta na apresentação, mas deve passar um pouquinho dos 5 minutos. É importante para que vocês que vêm de fora e também a nossa comunidade montenegrina tenham conhecimento das ações do Município, do Estado e da União.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Qual é o nome dela?
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Nós vamos parar o cronômetro. Até peço desculpas, porque, normalmente, na apresentação inicial — foi assim em Estrela —, nós damos um pouco mais de tempo.
Eu digo, Marcel, que, graças a Deus, Montenegro é um novo caminho. A gente fica muito feliz, como comunidade, por todo o trabalho feito. Eu tenho orgulho de dizer — e finalizo para que as meninas possam fazer a apresentação — que Montenegro, com toda a certeza, ficou entre os cinco Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que conseguiu se reconstruir, se recompor diante de toda a catástrofe sofrida. A gente fez a limpeza e o recolhimento de tudo o que uma vez era sonho das pessoas e acabou virando lixo. A gente pediu às pessoas que colocassem tudo para fora das suas casas para que a gente fizesse uma força-tarefa — e foi o que a gente fez — de recolhimento e de limpeza. Isso eu jamais vou esquecer. Pessoas importantes estiveram ao meu lado, e eu sei que muito dessa luta se faz em decorrência dos olhares que têm por mim. A gente tem que assumir realmente essa responsabilidade para a reconstrução do Município.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Quero lhe agradecer, Gustavo. Eu lhe conheço de longa data e sou grato pela amizade que a gente tem, pela parceria de tantos anos. Eu tenho orgulho do trabalho que você faz na Prefeitura.
Meu nome é Valéria. Eu sou arquiteta e urbanista. Eu trabalho na Secretaria de Gestão e Planejamento.
A gente trouxe uma estimativa de recursos já investidos e de ações em andamento nos níveis municipal, estadual e federal. A gente vai detalhar as ações a seguir. Já temos investidos, em recursos do Município, mais de 10 milhões de reais; em recursos do Estado, 1 milhão e 900 mil reais; e, em recursos federais, mais de 55 milhões de reais. Não estão aqui incluídos os repasses diretos às famílias, de 5.100 reais, e os gastos com as unidades habitacionais que o Governo Federal está fazendo lá no bairro Santa Rita. Então, esse valor é bem maior do que 55 milhões de reais.
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(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A estimativa é que, até 2035, entre todas as obras e planos que estão sendo feitos, o Município invista mais de 66 milhões de reais, o Governo Estadual, mais de 6 milhões de reais, e o Governo Federal, mais de 59 milhões de reais.
Em ações de restabelecimento, com recursos federais, tivemos mais de 3 mil kits de dormitório distribuídos, mais de 200 mil reais investidos em kits de limpeza, mais de 3 mil colchões comprados, mais de 1.500 travesseiros entregues, mais de 750 mil reais investidos em cestas básicas e mais de 147 mil reais investidos na contratação de psicólogos, assistentes sociais e educadores sociais para trabalhar diretamente com as pessoas nos ginásios. Então, são mais de 1 milhão e 800 mil reais já investidos.
Ainda em ações de restabelecimento, foram gastos mais de 1 milhão e 800 mil reais de recurso do Município em hora-máquina para remoção de entulhos das vias e mais de 840 mil reais de transporte de resíduos até o transbordo. Em valores divididos — metade do Governo do Estado e metade do Município —, foram destinados mais de 3 milhões de reais ao desassoreamento dos arroios e 190 mil reais ao hidrojateamento e à limpeza das galerias da Capitão Porfírio.
O Município deslocou uma equipe de arquitetos e engenheiros, juntamente com a Defesa Civil, para fazer vistoria estrutural dos imóveis que foram mais atingidos pelas enchentes. A gente não tem o valor estimado para essa ação, mas a previsão é de 5 milhões e 896 mil reais já utilizados.
A gente não tem estimativa de quanto se gastou em manutenção viária depois que as inundações baixaram e o rio voltou para o leito.
A gente viu muitos danos na nossa rede de drenagem e no pavimento das vias. A gente teve, em função dos vendavais, muito destelhamento em escolas, postos de saúde e na biblioteca pública.
Na área rural, destaco a aquisição de dez aduelas de concreto para manutenção e reforma de pontes do interior — está em andamento agora a aquisição de mais catorze —; aquisição de 160 caixas d'água para produtores rurais; dispêndio de mais de mil horas de maquinário e fornecimento de saibro e brita para manutenção de estradas do interior; e adiantamento dos bônus do Talão de Produtor Rural para que os produtores pudessem fazer a manutenção das suas propriedades.
Na parte da causa animal, foram feitas mais de 250 castrações de animais que ficaram abrigados nos ginásios municipais.
Na retomada da economia, o Município ofereceu isenção de IPTU e de ISSQN. Deixaram de entrar no caixa municipal 3 milhões e 700 mil reais de IPTU e 110 mil reais de ISSQN. Mais de 4.920 imóveis e 129 profissionais ou empresas foram contemplados por esses benefícios. Está em andamento um projeto de lei para isenção de ITBI para os imóveis do Minha Casa, Minha Vida Reconstrução e também isenção de ISS para os empreendimentos do FAR.
Além disso, foram investidos mais de 400 mil reais no programa Retoma Montenegro, de incentivo aos MEIs, e mais de 1 milhão de reais no programa Juros Zeros, de incentivo às empresas. O Município pagava os juros de financiamentos assumidos no banco. Nisso, são mais de 4 milhões de reais investidos.
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A gente teve, paralelamente a tudo isso, o reaparelhamento da Defesa Civil, com a aquisição de uma lancha e de uma moto aquática, o investimento de mais de 50 mil reais em roupas de proteção aquática — macacões e luvas de neoprene, botas —, a instalação de novas regras de medição e a construção de uma nova estação meteorológica. Aqui a gente teve recursos do Governo Estadual, pelo Funrebom, do Município e de emendas impositivas de Vereadores. No reaparelhamento da Defesa Civil, a gente tem, ainda, a melhoria no sistema de geoprocessamento. O Município investiu mais de 120 mil reais num voo para fazer toda a cartografia nova da região e permitir, futuramente, o acompanhamento em tempo real da inundação e uma previsão do seu alcance, para que a população possa se organizar e sair de casa com antecedência. A gente adquiriu quatro novos computadores e oito novas televisões. Por fim, a gente fez um treinamento para as equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil e para grupos de voluntários.
Novas unidades habitacionais estão sendo construídas, e está tendo todo um planejamento para que as áreas de inundação sejam aos poucos evacuadas e as moradias migrem para outras áreas da cidade, em especial o bairro Santa Rita, que é longe da inundação. A gente foi contemplado com 96 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida Reconstrução. O valor desses apartamentos não está na planilha, porque a gente não sabe o investimento que o Governo Federal está fazendo. Esses apartamentos já estão em construção. Além disso, 184 famílias foram beneficiadas pela modalidade assistida do Programa Minha Casa, Minha Vida, que funciona com uma troca. A pessoa dá o seu imóvel, e o Governo Federal dá a ela uma casa de até 200 mil reais. Só nesse programa, foram 36 milhões e 800 mil reais já investidos pelo Governo Federal. Dez casas foram entregues pelo Programa A Casa é Sua, do Governo Estadual, e mais 89 casas do Programa A Casa é Sua Calamidade, também do Governo Estadual, ainda estão em fase de projeto.
Está em andamento uma obra para tirar da zona de enchente e levar para um ponto mais alto, no Baixo São João, a escola Emei Tio Riba, que foi severamente atingida por todas as cinco inundações nos anos de 2023 e 2024. Já foi assinado o contrato, já foi dada a ordem de início. Nos próximos dias, já começa a obra no canteiro.
Será construída uma UBS em Santa Rita, porque a gente está tendo todo um deslocamento de pessoas para um bairro que não dispõe da quantidade de equipamentos necessários para atendê-las. Os recursos são do Governo Federal. Já começou a construção, e a gente está em processo de licitação. Além disso, já foi aprovado recurso, pela Caixa, para a construção da Emei Santa Rita. Teremos uma nova creche e um novo posto de saúde num bairro que vai receber várias famílias.
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A SRA. VALÉRIA FERNANDES TEIXEIRA SILVEIRA - Algumas ações já foram feitas em função da revisão da nossa legislação municipal, como a proibição de parcelamento do solo e condomínio de lotes nas áreas inundáveis e alagadiças, e o restabelecimento da cota de inundação. Até 2014, a cota de inundação era de 8,5 metros. Então, todas as edificações tinham que ser construídas acima da cota de 8,5 metros, embaixo tinha que ficar livre. Em 2014, isso foi revogado pelo plano diretor e, a partir de dezembro de 2024, retomamos para uma cota maior, de 9 metros.
Também há obrigatoriedade de licenciamento ambiental para movimentação de terra nas zonas inundáveis e alagadiças. Assim, qualquer imóvel que precise ser aterrado vai ter que passar por um processo de licenciamento.
Prevê-se que, em 2026 ou em 2027, após os estudos que contratamos, vamos precisar de uma revisão do plano diretor.
No planejamento de prevenção e mitigação dos impactos, contratou-se a Unisinos para a elaboração do plano de resiliência climática, com foco em soluções baseadas na natureza. A etapa de diagnóstico já está pronta. Estamos na etapa de definição das soluções baseadas na natureza que se aplicam ao nosso cenário. A partir daí, vamos começar a verificar quais pontos da nossa legislação precisamos desenvolver melhor e as obras de infraestrutura verde necessárias.
A atualização do plano de saneamento básico está em contratação. Ele vai englobar drenagem pluvial e fluvial. Aqui já vamos ter o estudo do canal extravasor, das bacias de amortecimento, assim como da parte de abastecimento de água e de destinação de resíduos sólidos.
Estamos aderindo também ao Projeto Defesa Civil Mirim, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul — Famurs. É como se fosse o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência — Proerd, mas voltado para a defesa civil nas escolas. As crianças vão ter treinamento sobre os eventos climáticos que acontecem — deslizamentos, inundações, queimadas, estiagem — e saber o que fazer. Elas vão ter ainda treinamento em primeiros socorros e, com o pessoal do Corpo de Bombeiros, aprender quais são os tipos de extintores, como apagar um incêndio, para onde correr, plano de contingência. Tudo isso vai estar no Projeto Defesa Civil Mirim.
A SRA. ALINE LOUISE KERCH - Esse parque inundável deve ficar no bairro industrial, onde as casas estão sendo retiradas, que é o ponto mais baixo do Município. Geralmente, é ali que as pessoas são atingidas, inclusive pelas enchentes de pequeno porte. As casas do local foram as mais atingidas na enchente de 2024 e as últimas a secar — passaram mais de 30 dias com água. São essas pessoas que serão retiradas. Elas vão para um novo bairro, onde não serão mais atingidas pela cheia. No lugar, pretendemos colocar esse parque inundável.
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A SRA. VALÉRIA FERNANDES TEIXEIRA SILVEIRA - Ainda no eixo de prevenção e mitigação, temos contratado e está em elaboração o projeto de macrodrenagem da Rua Capitão Porfírio, que é a continuação das galerias já existentes. Elas dobram na Rua José Luís e engancham no Arroio Montenegro, e agora vão seguir até o rio. Há ainda o projeto de drenagem do Bairro São João, que inclui tanto a microdrenagem do bairro inteiro, que tem muitos alagamentos, quanto as bacias de amortecimento na região.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Peço silêncio, por favor, para podermos prestar atenção. Encerraremos a apresentação em 1 minuto.
A SRA. VALÉRIA FERNANDES TEIXEIRA SILVEIRA - Temos o projeto de macrodrenagem da Rua Buarque de Macedo. E colocamos ali outras obras que podem ser previstas pelos planos que a gente contratou.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado, Valéria e Aline, pela excelente apresentação. Parabéns à Prefeitura de Montenegro, com o Prefeito Gustavo Zanatta.
Vou citar a ordem das inscrições. Temos João Marcos Guará, Prefeito de São Sebastião do Caí; João Batista Garcia Dias, o Tita, Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montenegro; Gustavo Oliveira, Vereador e Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento às Enchentes da Câmara de Vereadores de Montenegro; Valdir Mattos, Vice-Presidente Regional da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul — Federasul; Guilherme Kruger, representante do Estado; Maneco Hassem, representante do Governo Federal; Deputados Federais, eu e o Relator, a qualquer momento; Deputado Lucas Redecker, que vai falar agora; Deputado Estadual Felipe Camozzato; outros Deputados Estaduais, também, a qualquer momento.
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Quero saudar o Deputado Marcel van Hattem, Presidente da nossa Comissão; o Deputado Pompeo de Mattos, nosso Relator; o Prefeito Zanatta; o Vereador Talis.
Deputado Marcel, quero dizer da minha satisfação de fazer parte desta Comissão, além de saudar a altivez do seu trabalho e o objetivo dele. O Prefeito Zanatta disse algo muito importante: as enchentes passaram e muitos as esqueceram. Mas nós continuamos trabalhando na Câmara dos Deputados para mitigar os impactos que possam ocorrer em possíveis futuras inundações, mas também para tratar daquilo que não foi realizado e que nós tínhamos a expectativa de que fosse feito.
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O Município de Montenegro, assim como o Município de São Sebastião do Caí e vários outros aqui representados, historicamente — e saúdo o Presidente da Câmara de Vereadores, Talis, e todos os Vereadores —, acabaram se habituando com inundações de baixa monta, de média monta. Mas nós tivemos, recentemente, inundações que atingiram quase todo o Estado do Rio Grande do Sul e que nos trouxeram algumas avaliações um pouco mais profundas.
Os primeiros impactos aconteceram alguns anos atrás e ainda não foram resolvidos, ponto que nós precisamos trazer para o debate desta Comissão. Aquilo que já foi feito ou que está sendo feito, ótimo! O Município está fazendo, o Governo Federal está fazendo, os Municípios estão fazendo, o Governo do Estado está fazendo, a Câmara dos Deputados e as Câmaras de Vereadores estão fazendo.
O que não se conseguiu executar até agora, Deputado Camozzato? Nós ainda temos alguns enfrentamentos, como o programa de desassoreamento e o programa de reconstrução das casas. Parece que a licitação para as galerias em Pareci foi executada recentemente. É um paliativo, mas é algo importante, porque trata da água que desce do Município de São Sebastião do Caí. Mas nós ainda temos muito a avançar, como a parte de infraestrutura.
Nós tratamos aqui, várias vezes, eu e o Prefeito Marcos Guará, no Governo do Estado, da reconstrução, da reforma das pontes que ligam São Sebastião do Caí até Pareci Novo, obra importantíssima para a região. Nessa conexão nós temos um problema logístico gigantesco. E, claro, o custo que nós temos ainda por não ter sido recuperada a economia da região e, principalmente, a defasagem daquelas áreas em que, certo dia, as pessoas tinham casa, o terreno valorizado, e, a partir da enchente, isso não vale mais nada. As pessoas têm que tirar a casa de lá, têm que tirar seu comércio de lá, têm que se transferir para outro bairro. Mas elas não têm o resultado econômico de tudo isso, para que possam reconstituir a vida que foi construída com tanto esforço, com tanta dedicação, e que viram, em poucos dias, tudo ser levado pela água.
Então, eu vejo que esses são os pontos mais importantes que nós devemos discutir. A comunidade, que vai participar hoje aqui, deve deixar claro para esta Comissão quais são as demandas que ainda não foram atendidas e como nós podemos fazer o encaminhamento para destravar esse processo. O Governo Federal, e aqui está o Maneco, tem sido muito solícito em relação a esses temas da reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.
O Deputado Pompeo de Mattos disse algo fundamental no início. Esta não é uma Comissão de esquerda ou de direita; é uma Comissão para resolver os problemas do Estado do Rio Grande do Sul, para resolver os problemas de nós da região, do Vale do Caí, do Vale do Taquari, do Vale dos Sinos, do Vale do Paranhana, da região metropolitana, entre outras, que fomos impactados em relação às enchentes.
Em Brasília, nós estamos trabalhando, e é bom deixar registrado aqui. Não nos esquecemos do tema. Portanto, a bancada federal continua buscando recursos para os Municípios atingidos. Mas, claro, a Câmara dos Deputados, através do mandato dos Deputados, não consegue resolver todos os problemas com recursos. Isso vai depender muito do movimento e do empenho do Governo do Estado, que aqui está representado, do Governo Federal, dos Municípios.
Quero parabenizar também a administração municipal por tudo que fez na recuperação, na reconstituição do Município de Montenegro. E que nós possamos passar por isso, ou melhor, quando tivermos fortes chuvas novamente, que não precisemos passar novamente pelo constrangimento,
pela preocupação das pessoas, por estarem apavoradas com a possibilidade de que tudo aquilo aconteça novamente. Que nós possamos ter a mitigação de tudo isso!
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O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado, Deputado Lucas Redecker. Aliás, parabéns pelo trabalho! V.Exa. tem feito um trabalho espetacular na Câmara dos Deputados, em particular na nossa Comissão, em que tem sido muito presente, participativo e preocupado, obviamente, também com os rumos do nosso Estado e do nosso País. É importante que nós façamos essa distinção, inclusive agradecendo a sua participação aqui em Montenegro na manhã de hoje.
Eu agradeço ao Guilherme e ao Maneco. Na verdade, dessa vez eu nem pedi licença para colocá-los mais ao final, mas eles, os representantes tanto do Governo Estadual quanto do Governo Federal — e eu agradeço demais a ambos pela presença —, têm sido compreensivos no sentido de ouvir as demandas para depois apresentar as soluções, mas, obviamente, se porventura tiverem algum motivo para antecipar a apresentação, só se dirijam à mesa que a gente a antecipa aqui.
O SR. JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Marcel van Hattem. Na sua pessoa, quero cumprimentar todas as lideranças, todos os Deputados que fazem parte desta Comissão, o meu querido amigo Prefeito Zanatta, anfitrião aqui, junto com o Talis e todo o pessoal de Montenegro. Também deixo um abraço especial para o nosso Deputado Lucas Redecker, que sempre foi um parceiro nosso e que tem tentado nos ajudar muito no Caí; o Maneco, representante do Governo Federal; o Guilherme, do Governo Estadual; enfim, todas as lideranças.
Eu vou ser mais direto ao ponto, até porque acho que o objetivo da nossa reunião, bem didática, é também cobrar aquilo que precisa ser feito e que não está sendo feito nas nossas comunidades.
Inicialmente, como o Deputado Pompeo de Mattos falou, acho que é muito importante agradecer, porque quem agradece encontra graça também. A gente já conseguiu várias coisas com o Governo Federal e com o Governo Estadual, tanto na parte de restabelecimento depois das enchentes quanto ao longo deste ano de 2025, em que a gente tem trabalhado, mas hoje o meu ponto de cobrança vai diretamente para as ações que nós precisamos.
A gente tem falado muito, e depois o Altenhofen vai falar, sobre a Bacia do Rio Caí. A gente tem cobrado ações que envolvam toda a estrutura da bacia nos nossos Municípios, porque a nossa região é uma das únicas regiões, tirando a região do Rio das Antas, que não têm nenhum sistema de defesa, ou seja, se chover o que choveu novamente, nós vamos sofrer os mesmos problemas que sofremos lá no passado. Nós não temos diques, não temos rio seco, não temos nada, nenhum sistema de defesa.
Então, o nosso pedido é para que haja a antecipação daqueles projetos com o recurso do Firece, que é um recurso do Governo Federal, que colocou diretamente 6,5 bilhões de reais, dos quais somente 14,5 milhões de reais foram destinados à Bacia do Rio Caí. Vejam bem: dos 6,5 bilhões de reais, somente 14,5 milhões de reais foram destinados à Bacia do Rio Caí, e esses recursos da Bacia do Rio Caí estão em fase de contratação de estudos preliminares para que eles possam acontecer, para que a gente possa saber o que será feito.
Uma coisa tem que ser falada, gente: não adianta a gente querer soluções mágicas. A solução vem de quem estudou para dizer o que tem que ser feito. Cada um vai ter uma opinião aqui. Um vai dizer que tem que dragar o rio, o outro vai dizer que tem que construir um dique de 10 metros.
Enfim, opiniões nós temos várias, mas o estudo técnico para a solução vai ser feito com base, e quem vai ser contratado tem expertise para fazer isso.
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A gente teve informações, já conversando com o Altenhofen e com quem entende da parte científica, de que a gente deveria buscar cada vez mais soluções baseadas na natureza para que elas tenham efetividade. Por isso, não pode ser feito, meu querido amigo Valdir Mattos, com uma pressa exacerbada. Eu tenho falado que, na região dos Estados Unidos onde houve o Katrina, eles levaram 15 anos para ter o sistema de defesa que eles têm hoje lá.
Eu sei que a pressa é grande, e a pressa é maior inclusive para as famílias que foram atingidas, e é aí que entra o Governo Federal. A gente tem pedido para o Maneco — e quero ver se a gente consegue destravar isso, acredito que sim —, porque há um compromisso do Governo Federal, para construir residências no Município de São Sebastião do Caí.
O que está acontecendo agora? O programa Compra Assistida, que foi um baita programa, foi genial — as pessoas puderam na hora sair das suas casas e comprar uma casa nova —, encerrou, e não há mais casas no nosso Município. E o que as famílias estão fazendo? Comprando casa fora do Município, algumas inclusive na praia. E alguns me cobraram por que eu não paguei transporte para os caras irem para a praia. Eu falei: "Porque os caras vão voltar!". Eles vão voltar. Cinco ou seis famílias já voltaram. Eles vendem a casa da praia e voltam. E aí é um pepino de novo para o Prefeito do Caí, o Prefeito de Montenegro.
E eu tenho falado, pessoal, que quem sabe o problema da cidade é o Prefeito, é o Vereador, é a comunidade. E essa é uma crítica que a gente faz para todo esse problema, Deputado. Ouçam mais os Prefeitos! O recurso lá do Governo, lá do Funrigs, é de 14 bilhões de reais. Vamos ouvir mais os Prefeitos: "O que precisa ser feito aqui?" Ah, a gente vai construir um bairro residencial novo. Beleza, mas não tem conexão com a cidade. O que adianta? Os caras não vão ficar lá. Há outras obras de infraestrutura que têm que ser feitas em conjunto para que as pessoas possam migrar.
Meus caros, pode ser que a solução seja um dique. Quando esse dique vai ser construído? Até lá quantas enchentes a gente vai viver? Porque o prognóstico que se tem, Deputado, é que não vai melhorar. E eu queria estar errado. Muito pelo contrário, a ciência do mundo inteiro diz: "Vai piorar". Então, a gente tem que entender isso.
Eu sempre digo o seguinte, Mattos: quando o cara está doente, ele vai no médico. Ele não vai no Zé da esquina que diz para ele que ele tem que tomar um chá de perlimpimpim. Não, ele vai no médico. Por quê? Porque ele acredita na ciência. E por que, quando a gente vai falar do clima, vai falar do meio ambiente, eu quero pegar a opinião de qualquer um, até a própria minha, que não sou especialista no caso? Nós temos que ouvir e entender mais a ciência do mundo inteiro, pegar exemplos que deram certo para que isso possa acontecer.
Então, eu só quero, neste momento aqui, cobrar que a bacia da nossa região seja mais atendida. Eu sei que o Governo do Estado, eu estou aqui com o representante da Defesa Civil, o Coronel Tiaraju, tem sido muito presente na nossa região. Sempre que há algum problema, eles têm sido solícitos e têm vindo, os recursos do Funrigs têm vindo para o Município, as demandas que nós temos feito têm sido atendidas, mas eu ainda acho que precisam nos ouvir mais sobre as ações de dentro do Município que, de fato, podem ajudar. E, quando eu digo ajudar, é também ajudar com projetos, é também ajudar com a parte técnica, porque muitos Municípios menores não têm capacidade técnica para poder, daqui a pouco, elaborar projetos, que são interessantes para que a gente possa avançar.
Quero pedir compreensão e agilidade ao Governo Federal para que a gente possa construir em São Sebastião do Caí essas casas. A gente teve agora também mais vinte casas do Governo Federal, do Finisa, e 42 casas do Governo Estadual. São mais de 6 milhões de reais de casas que estão em fase de início de terraplanagem lá no Município do Caí. A gente já fez a revisão de plano diretor. Então, a parte que a gente pode fazer, como plano de contingência, revisão de plano diretor, ajuda na construção das casas, a gente está fazendo.
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Em Caí, Deputado Marcel van Hattem, nós temos algo inédito, que é a iniciativa privada junto com o Município, em um programa chamado Parque das Bergamotas. São 13 milhões de reais investidos. Nós já temos a Brigada Militar pronta, a escola pronta, e faltam as 42 casas. Isso é iniciativa privada, que também deve entender seu papel nesse processo para poder nos ajudar e a gente conquistar aquilo que precisamos, que é dar essa resposta para a nossa comunidade.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Excelente, Prefeito. Essa sugestão não apenas é justa, como é algo sobre o que temos realmente falado muito: a importância de ouvir os Municípios. Reunimos, inclusive, a Famurs em Brasília. Essa foi uma de nossas reuniões mais exitosas, quando tivemos dezenas de Prefeitos do Rio Grande do Sul presentes, aproveitando a marcha de prefeitos gaúchos a Brasília.
Da parte desta Comissão, pode contar com todo o apoio, apesar de, no nosso caso, um pouco mais limitado — nós não somos órgão executivo, obviamente. Pelo menos, atuaremos na construção das pontes necessárias para ajudar os Municípios.
Parabéns, mais uma vez, pela fala, na certeza de que serão os grandes pontos de atenção do nosso relatório!
Eu quero chamar a Prefeita de São José do Sul, Juliane Maria Bender, que chegou há pouco, também Presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí, para que faça parte da Mesa. Obrigado por estar conosco. Finalmente, teremos uma mulher aqui. Ficamos muito contentes com sua presença. Obviamente, há várias outras Prefeitas na região, inclusive algumas presentes.
Passo agora a palavra a João Batista Garcia Dias, o Tita, Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montenegro. Depois, será a vez de Gustavo Oliveira. Incluí, ainda, a Juliane na fila dos inscritos.
Tita, parabenizo a ACI de Montenegro e as demais ACIs, grandes parceiras no momento mais delicado das enchentes, quando arregaçaram as mangas. É importante dizer isso, porque, obviamente, o poder público fez o que pôde em todas as áreas, mas sem o apoio da sociedade civil e de iniciativa privada nós não teríamos conseguido encarar tudo o que nós enfrentamos.
O SR. JOÃO BATISTA GARCIA DIAS - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Marcel; Prefeito Gustavo Zanatta; Talis, Presidente da Câmara de Vereadores; Valdir Mattos, representando o Presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul — Federasul, e todos os outros já citados, de acordo com o protocolo.
É um prazer estar aqui, falando em nome dos empresários, falando em nome da ACI. Realmente, vivemos momentos muito difíceis. Nos primeiros dias da enchente, eu preciso lembrar todas as pessoas que nos ajudaram de alguma forma. Fizemos uma campanha de arrecadação de valores na ACI aqui de Montenegro. Arrecadamos por volta de 1,3 milhão de reais. Foram demandas trazidas pela Prefeitura, necessidades daquele momento, desde motor de barco a material de limpeza. Fomos, enfim, ajudando com o que foi possível. Recebemos valores do Brasil afora, do Rio Grande do Norte e outros Estados. As doações eram de 3 centavos a 30 mil reais. Foram momentos muito gratificantes.
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Parte desse valor a gente recebeu do Sicredi, por volta de 450 mil reais, usado para colaborar com as empresas, principalmente os pequenos comércios, que passaram por problemas nesse período e tiveram dificuldade para voltar a trabalhar. Atendemos cerca de cinquenta empresas com pequenas doações, para comprar computador, para consertar uma porta, para corrigir pequenos problemas. Com os valores arrecadados, portanto, conseguimos ajudar também as empresas.
Aqui, foram de setenta a oitenta pequenos comércios afetados, e muitos deles ainda sofrem. E eu queria citar algumas situações que as empresas passam até hoje. Muitas delas estão endividadas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Pronampe, hoje quase uma fonte de renda do Governo, com taxa de juros que acabou sendo alta. Hoje elas continuam endividadas com isso. Nós temos pequenos negócios com dívidas de impostos, que hoje vão para o cartório. Então, se a gente andar pelo centro de Montenegro — ali, em grande parte, entrou água —, há uma rede de lojas chamada "aluga-se". Muitos negócios fecharam.
Eu conversava com o Marcos antes de chegar aqui e dizia para ele que, no próximo ano, outro sério problema vai nos afetar: os consignados do Governo. Do jeito que foi feito o consignado, por mais que anuncie uma taxa baixa, ele praticou as taxas de cartão de crédito. Eu tenho funcionários que se endividaram, pegaram 4 mil reais de empréstimo e vão pagar 14 mil, 15 mil reais. São 3 anos pagando isso. Se, antes, o salário não dava, agora, muito menos. São esses valores que vão deixar de entrar no comércio local.
Há outras situações que a gente vive. Nós vamos pensar nas empresas e na questão da reconstituição. Quanto ao nosso processo logístico, a ligação com o Porto de Rio Grande hoje cobra um dos maiores pedágios do Brasil. A ligação da nossa cidade com a BR-116 para chegar ao porto, de quem vem pela RS-124, sofre com desgaste. Dias atrás, inclusive, eu estava com o Gabriel, cobrando ações. O Prefeito já cobrou, muita gente já cobrou. Hoje temos a RS-124 completamente sucateada e estamos no meio de vários pedágios.
Fora isso, pensando mais no âmbito de Estado, a nossa ferrovia, que poderia ser uma fonte de custo baixo de logística, depois da enchente ficou completamente sucateada. E, para piorar, a Rumo está usando os trilhos para levar a outro Estado. O Rodrigo a chamou de concessão do inferno. Realmente, é essa a situação que a gente vive com relação ao nosso processo logístico.
Em Montenegro, durante a enchente, tivemos a oportunidade de transformar o nosso aeródromo em aeroporto regional. Deixamos de receber, em alguns momentos, as doações porque a pista estava molhada. Era uma pista de grama, os aviões não podiam pousar.
Esta é uma oportunidade que temos de desenvolvimento, mas também de atender a nossa região de alguma forma. Nós enfrentamos um problema entre Tabaí e Canoas, o que bloqueou completamente o movimento, e perdemos essa ligação. Portanto, transformar o aeroporto é uma oportunidade de desenvolvimento e também uma forma de atender às necessidades do Município e da nossa região, no caso de enfrentarmos, de novo, um problema como esse.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Tem a palavra o Sr. Gustavo Oliveira, Vereador e Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento às Enchentes da Câmara de Vereadores.
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Saúdo o Deputado Federal Marcel van Hattem, Presidente desta Comissão Externa sobre as enchentes no Rio Grande do Sul e, em seu nome, saúdo todas as autoridades aqui nominadas, sejam federais, estaduais ou municipais.
Eu trago esses versos de José Cláudio Machado porque eles retratam com precisão o que vivemos na bacia do Rio Caí: campos alagados, perdas materiais, sofrimento humano e a sensação constante de que estamos lutando sozinhos.
É por isso que hoje eu venho aqui fazer este discurso forte aos Governos Estadual e Federal, que precisam agir com urgência. Não podemos mais esperar meses por estudos, como disse o Prefeito Guará, anos por projetos e décadas por obras que já deveriam estar prontas.
Precisamos imediatamente de recursos garantidos para estudos sérios de contenção e prevenção; projetos estruturantes que vão além de medidas emergenciais; planejamento contínuo, com metas claras e prazos reais.
Já passamos de 1 ano e meio da pior catástrofe que este Estado viveu e que a nossa bacia do Rio Caí foi muito afetada. Cada nova enchente não leva apenas bens; leva história, leva memórias, leva o futuro de muitas famílias.
O povo do Caí não quer mais discurso de solidariedade, quer ações concretas. Por isso, esta Casa, agora, e eu como representante da Frente Parlamentar, cobra do Estado e da União que coloquem a bacia do Rio Caí como prioridade. Acelerem os processos, Prefeito Guará, e liberem os recursos necessários para que isso ocorra. Não estamos pedindo nenhum favor; nós estamos pedindo respeito.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Excelente fala, alinhada com a nossa Comissão.
A SRA. JULI BENDER - Bom dia a todos. Bom dia ao Deputado Marcel van Hattem, ao Deputado Lucas, ao nosso colega da Amvarc e ao nosso Prefeito e anfitrião Zanatta.
Em nome deles, também quero aqui cumprimentar todas as autoridades presentes e parabenizar por este evento, porque é unindo forças que nós vamos conseguir avançar, não só aqui no Vale do Caí, mas também nos outros, como o Vale do Taquari e todos ou outros do nosso Estado.
Aqui nós temos, sim, o nosso Rio Caí, que é um diferencial, mas temos também a questão das enxurradas. Tivemos, no ano de 2024, a maior catástrofe que houve no nosso Estado, mas também, recentemente, agora em fevereiro, tivemos Municípios atingidos pelas fortes chuvas, que também são uma característica da nossa região.
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Quando o Prefeito Guará fala que nós precisamos desse apoio enquanto Municípios, é para fazermos os nossos planos de desenvolvimento também e, neles, estar contido como vamos agir, afinal, nós não vamos evitar catástrofes, elas podem acontecer a qualquer momento, mas acho que podemos evitar maiores danos.
Aqui também estão as nossas defesas civis. Nos Municípios, elas precisam de suporte, porque são elas que trabalham junto nesses planos, que trabalham junto quando acontecem os agravos dentro das nossas cidades.
Parabenizo este evento. Quero dizer que a Amvarc precisa deste olhar, porque o nosso Rio Caí é importante. Nós precisamos ter, sim, metas, precisamos ter planos, e isso tem que ser trabalhado não só em cada região, mas também em cada Município.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Prefeita Juliane.
Primeiro, quero agradecer pelo convite para representarmos aqui as entidades de classe — um especial agradecimento aos parceiros das nossas entidades, o João Batista, da ACI, que nos acompanha aqui.
Quero dizer que o Prefeito Guará basicamente compôs um conteúdo que nós, da Federasul, viemos trabalhando já durante este ano todo nas discussões. Ele principalmente pincelou tudo aquilo. Então, a fala dele muito representa o que estamos discutindo nas nossas entidades aqui.
Mas quero complementar que cabe a nós, Deputado Marcel van Hattem, cobrar. As entidades de classe aqui estão com a função de cobrar, Deputado Pompeo de Mattos. Estamos ajudando, ajudamos muito e faremos tudo de novo se for preciso, mas não queremos mais uma catástrofe. Ela não foi boa para ninguém. Empresas submergiram e não voltarão nunca mais; mudaram de Municípios, o que ainda foi bom, porque ficaram no nosso Estado, já que muitas saíram, e talvez outras não pensem em se instalar nessas regiões.
Quanto à questão da bacia hidrográfica, o vale do Rio Caí tem que ser colocado no mapa estratégico das ações de Governo. É fundamental que fique claro isso. Essa região representa muito do PIB do nosso Estado. É impossível ela não estar num ponto central desse tema.
Os CNPJs são a pavimentação do desenvolvimento, do econômico inicialmente e do social depois. Então, a gente tem que valorizar muito esses CNPJs. Que fique muito bem registrado a importância que isso tem.
Quero parabenizar também os Prefeitos dessa região, que muito têm nos orgulhado pelo seu trabalho. E aqui estendo a todos, inclusive aos que não estão aqui. A gente vem acompanhando de perto todo o trabalho de vocês, Prefeito Guará e Prefeito Zanatta.
A percepção, Deputado Marcel van Hattem, é que há uma desgovernança em vários temas do País, em vários temas do Estado, mas em especial nesse tema. Há uma percepção dessa desgovernança. E, quando há desgovernança, há uma corrida para o lobby, há uma ampliação. E o lobby, ainda que seja positivo, vai ser sempre um lobby.
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Então, é necessário que passe essa percepção para a população de que há, sim, uma governança sobre esse tema. Nós também buscamos informações. Tivemos muita dificuldade em buscá-las, mas, hoje, aqui, parece que essas informações começam a existir, pelo menos apresentadas pelos Prefeitos. A gente está vendo o Prefeito enxugar gelo.
O que vemos e vamos acabar chegando à conclusão de que todos esses recursos informados estão sendo destinados ao custeio, vão ser consumidos por custeio e muito pouco para obras, que vão evitar que esses custeios voltem a ser necessários depois.
A percepção que parece que falta — até anotei aqui — é que ainda que a proposição disso aqui possa existir, está faltando uma prestação de contas do Estado do Rio Grande. Está faltando uma prestação de contas para a população sobre esse tema. Está faltando uma prestação de contas da Secretaria de Meio Ambiente, da Fepam, porque a gente ouve reclamação de que os projetos muitas vezes estão emperrados na Fepam. Falta prestação de contas do Ministério Público. Enfim, quais são as ações? Então, falta a prestação de contas.
Eu tenho aqui uma informação de que parece que o Comitê Gestor dos recursos aprovou um recurso de 38,7 milhões de reais para a aquisição ou para investimento numa sede destinada a administrar essas crises, no antigo prédio da sede. Talvez isso seja muito importante, mas era urgente? Será que esse recurso não poderia ser investido em algumas obras agora, Prefeitos Guará e Zanatta e demais Prefeitos aqui da região? Mas foi liberado pelo Comitê Gestor.
E como isso é decidido por esse Comitê Gestor? Qual é a política de decisão desses investimentos? Nós não sabemos. É preciso que a gente tome conhecimento sobre qual é o critério de decisão da liberação desses recursos. Nesse caso, foram 38,7 milhões de reais agora, se não me engano, para fazer uma sede. Meu Deus!
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Só um esclarecimento: é sede de quê? Eu acabei perdendo essa informação.
O SR. VALDIR FARIAS DE MATTOS - Permita-me colocar: o Comitê Gestor do Fundo do Plano Rio Grande aprovou a liberação de 38,7 milhões de reais para o projeto do Centro Estadual de Logística Humanitária da Defesa Civil — Celog, em Porto Alegre. Foi o Comitê Gestor desses recursos.
Isso é importante? Talvez seja importante. Mas é urgente? Deve haver um critério de urgência. Alguém tem que ser responsabilizado por isso. Não pode ser assim. E isso a gente descobre por acaso; vai descobrindo. Então, não dá!
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado e parabéns, Valdir!
Nós vamos verificar o valor e a utilização desse recurso. Talvez até o representante do Governo do Estado, que é o próximo a falar, saiba disso, senão, certamente, pode nos trazer as informações. Mas esse é um tema que realmente tem nos preocupado: a questão da prioridade.
Nós falamos, na reunião que ocorreu em Estrela, sobre a falta de prioridade, por exemplo, na construção das casas, que, aliás, tem demorado muito tempo.
Foram-nos trazidas informações do Governo do Estado de que foram investidos 250 milhões de reais em residências. Inicialmente, o representante não sabia dizer se era para todo o Estado ou só para a região, mas, no fim, ficou claro que era para a região. Ainda assim, 250 milhões de reais, perto de mais de 9 bilhões de reais que compõem atualmente o Funrigs, é um valor bastante modesto — em torno de 2% a 3%. E a residência é uma das maiores prioridades — o senhor tocou na palavra — para o povo. O questionamento vale para os Governos Estadual e Federal, que vão falar em seguida. Em média, de cada cinco casas prometidas, uma foi entregue nos últimos 2 anos.
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Obviamente, para tudo há uma explicação ou uma justificativa ou uma desculpa, como quer que se chame. Mas a verdade é que esta Comissão está aqui para relembrar o compromisso com as prioridades e elencá-las. E a primeira coisa que a gente precisa fazer sempre, como eu digo sobre essas nossas reuniões e seminários, é ter a informação e conhecer onde o sapato está apertando em cada Município. E é por isso que nós estamos aqui, para reordenar prioridades de determinados órgãos governamentais, para que os Municípios e os cidadãos, que estão na ponta, sejam mais rapidamente atendidos naquilo que realmente é, repito, prioridade.
Eu vou pedir licença aos presentes. Vou chamar o Deputado Lucas Redecker para presidir os trabalhos, porque preciso dar uma entrevista. Até peço aos representantes da imprensa que me perdoem por não tê-los saudado no início dos trabalhos. Um dos papéis fundamentais desta Comissão é levar informação à imprensa e ao público, para que sejam disseminadas. Então, eu agradeço a presença da imprensa.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Quero dizer ao Valdir de Mattos — não por acaso tem esse sobrenome — que essas audiências públicas têm exatamente a razão de ser que ele está apontando: dar transparência, noticiar, informar, cobrar, esclarecer. E servem também para que nós tenhamos conhecimento daquilo que está acontecendo, daquilo que falta acontecer, daquilo que não está sendo feito, mas precisa ser feito. É por isso que estão presentes representações dos Governos Estadual e Federal, que vão falar. Nós temos aqui uma oportunidade única, eu diria. Aliás, é o único evento no Rio Grande do Sul que chama os entes responsáveis e os coloca frente a frente. Essa oportunidade nós não podemos perder.
Assim nós fizemos lá no Vale do Taquari, assim nós fizemos para tratar da questão do desassoreamento em Porto Alegre, assim nós fizemos com a participação da Fepam.
Nós estamos chamando à responsabilidade todos os entes federados, todos os órgãos responsáveis e, naturalmente, a sociedade civil organizada, as entidades representativas. É o caso da Federasul, que você representa. Estamos aqui para fazer uma cobrança, para que a coisa saia do papel e aconteça e também para denunciar o que não está correto. Se está errado, vamos apontar antes que seja tarde, antes que seja pior.
Esse é o desafio. Nós temos o mesmo propósito.
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Para encerrar, para que o nosso honrado Deputado Lucas Redecker dê sequência ao evento, aproveitando que ele está na cadeira da Presidência, eu quero falar de um fato que não é novo, mas é algo em que nós trabalhamos juntos. Prefeito Zanatta, Prefeita Juliane, é um fato à parte, mas relevante. É resultado do trabalho da bancada gaúcha. Para dar transparência, para que o cidadão, a cidadã, a população tome conhecimento, gostaria de informar que nós aprovamos uma proposta na outra semana — e ontem ficaram definidos os valores — para destinação de mais recursos para a Transcitrus, para as obras de asfalto. São 7 milhões e 928 mil reais, praticamente 8 milhões de reais. Dirijo-me à Prefeita Juliane, ao Prefeito Gustavo, ao pessoal dos nove Municípios que formam a Transcitrus. Isso se soma a outros dois recursos, de 9 milhões de reais e de 6 milhões de reais. Nós vamos chegar a 25 milhões de reais de investimento na Transcitrus, fruto de verba da bancada gaúcha nos últimos 3 anos. Nenhuma região do Estado teve esse benefício da bancada gaúcha. Muitos pedem, outros tantos merecem, uns quantos precisam, mas quem ganhou foi o Vale do Caí, foi a Transcitrus, e isso a gente tem que declarar, reconhecer e anunciar, para que todos fiquem sabendo. Esse dinheiro vai chegar.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Agradeço ao Relator, Deputado Pompeo de Mattos.
Aproveito o ensejo para lembrar que o pedido dos Prefeitos da região foi de 18 milhões de reais, e conseguimos 8 milhões de reais, porque dependemos do valor que cada Deputado coloca da sua cota de emenda. Então, nós ainda temos um déficit de 10 milhões de reais para finalizar todo o trâmite da Transcitrus, para finalizar não só o Vale do Caí, mas também a Linha Paris, no Poço das Antas, e também o Morro Azul, em Paverama. É o projeto. Nós temos que lutar para conseguir mais recursos para a finalização da Transcitrus de uma vez por todas.
O SR. FELIPE CAMOZZATO - Muito obrigado, Deputado Lucas Redecker, Deputado Pompeo. Desejo um bom dia a todos.
A gente tem acompanhado, Deputado Lucas, todas as audiências da Comissão Externa com os Deputados Pompeo e Marcel nos diferentes Municípios, na condição de representantes do Parlamento gaúcho. Vi que está aqui também o Deputado Estadual Capitão Martim, que esteve conosco em Estrela.
Dois temas ainda estão pendentes, e eu quero aproveitar a presença do Maneco e do Guilherme para abordá-los. Dizem respeito a preocupações da Assembleia Legislativa com relação ao Fundo de Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul. Nós temos um limitante de prazo para o uso do recurso definido: novembro de 2027. Uma vez aprovada a lei do Funrigs, um decreto federal estipulou que até novembro de 2027 tem que estar tudo quitado.
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Hoje, não seria possível fazer o uso do Funrigs para fazer a execução dessa ponte, porque, se o projeto começar amanhã, vai levar de 6 meses a 1 ano. Se começar o licenciamento ambiental, vai mais 1 ano. A execução leva mais 1 ano, e acabou o prazo.
Então, a gente tem reforçado, Maneco, que o Governo Federal coloque na sua agenda a alteração desse decreto federal e a dilatação desse prazo, para que esse dinheiro possa ser utilizado pelo Funrigs em obras de infraestrutura relevantes como essa.
A gente viu nesta semana agora o dinheiro do Funrigs sendo utilizado para pagar mais uma "bolsa". Foram 120 milhões de reais para o Bolsa Família gaúcha, o Programa Família Gaúcha, para dar dinheiro direto para 10 mil famílias dispersas em 92 Municípios que já são beneficiados com o Bolsa Família, o Devolve ICMS, o Pé-de-Meia, ou seja, não existe nenhuma necessidade estrutural para esse recurso ser usado dessa forma com o Fundo a Fundo da Reconstrução. É muito mais importante que esse recurso vá, por exemplo, para a qualificação da RS-124, para a qualificação da ERS-448, da ERS-348, da ponte efetivamente estruturante de Farroupilha a Nova Roma do Sul, aqui em São Sebastião do Caí, em Harmonia e Pareci.
Há uma série de obras, um portfólio de obras necessárias que tem um valor condizente com o que o Funrigs poderia pagar, e não estão sendo observados alguns critérios como, por exemplo, o prazo desses recursos, que está limitante.
Eu quero deixar também a provocação para que a Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul — que tem um time técnico muito qualificado, embora muito limitado, até porque são poucos os engenheiros lá, deveria haver mais, inclusive — possa também nos ajudar com esse olhar técnico de enxergar um calendário de execução de obras de infraestrutura, em que o Funrigs possa ser usado para essa finalidade e não para fazer "bolsa", adquirir jatinho, fazer documentário de autopromoção, outdoor institucional, como a gente viu.
Eu vim agora de Gramado e Canela — estava cumprindo a agenda lá —, que estão cheias de outdoor: "O Plano Rio Grande: a grande obra é proteger você!" Não, a obra que protege mesmo é dique, é ponte, é estrada, não é outdoor. Aliás, se o outdoor pudesse ser colocado como dique, talvez até ajudasse Eldorado do Sul, mas não é o caso, não pode.
Então, deixo aqui esta minha contribuição, Deputado Lucas, à Comissão, para que, através da Comissão Externa, possa constar também, Deputado Pompeo — talvez até antecipadamente, antes mesmo de o relatório estar pronto —, na agenda do Governo Federal a alteração desse decreto para colocar o incentivo correto ao uso do recurso do Funrigs para a população.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Obrigado, Deputado Camozzato. É importante justamente essa referência do Funrigs chegar onde, de fato, as coisas aconteceram. É a preocupação que todos nós temos, e tenho certeza de que o Governo do Estado está se esforçando para tal, mas é muito importante que os órgãos fiscalizadores, como os Poderes Legislativos, possam fazer esse bom debate.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Pois é, eu vi que, como alemão, a pronúncia não era Kruger, era Krieger.
Obrigado, Deputado Lucas, Deputado Pompeo, Deputado van Hattem, demais Prefeitos, Prefeito Gustavo, Prefeito Guará, Prefeita Juliane, demais Deputados e membros da Mesa.
(Segue-se exibição de imagens.)
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No âmbito, então, da recuperação do Estado do Rio Grande do Sul após as enchentes e inundações de 2024, nós temos ações em dois grandes fundos. O primeiro é o Fundo do Plano Rio Grande, o Funrigs, que é obtido a partir da postergação da dívida do Estado com a União. Aproximadamente 14 bilhões de reais estão destinados a esse fundo. E, posteriormente, eu mostrarei para vocês o fundo criado pelo Governo Federal especificamente para as obras de proteção contra as cheias, que tinham anteprojetos existentes.
No caso do Funrigs, o Fundo do Plano Rio Grande, o plano de investimentos desse fundo está dividido em alguns eixos de atuação: o eixo de preparação, o eixo de emergência, o eixo de recuperação, o diagnóstico e a resiliência. Ali a gente coloca o resumo das principais ações em cada um desses eixos de atuação. A gente olha, por exemplo, no eixo preparação, os recursos destinados à Defesa Civil. Então, para a ampliação da Defesa Civil Estadual consta a recuperação das estruturas. Em segurança pública, por exemplo, todas as estruturas que foram recuperadas, helicópteros, estruturas de barco, de apoio, do Estado do Rio Grande do Sul.
O Valdir falou sobre o Celog, e a gente acha o eixo de governança. Por que há um recurso destinado ao Celog, que é o centro logístico? Todo mundo viveu a inundação em 2024 e sabe da importância de um centro logístico num centro de defesa civil para a estruturação do local para onde serão destinados os recursos, a captação das doações de alimentos e de outros itens e o destino para os Municípios. Com esse aporte, a gente terá, então, o Cegir, o centro da Defesa Civil em Porto Alegre, na antiga sede da ACE, junto com um centro logístico de distribuição dos materiais para eventuais eventos extremos que podem vir.
Seguindo, então, a gente tem o eixo de resiliência — onde a gente tem, por exemplo, o nosso programa do Fundo a Fundo da Reconstrução, em que a gente destina recursos aos Municípios para a recuperação das estruturas atingidas —, o eixo de preparação e o eixo de emergência. Foram as primeiras ações, logo após o evento de 2024.
Um grande eixo é o eixo da recuperação, com um massivo recurso em recuperação de rodovias e pontes que foram severamente afetadas em todo o Estado. Todos sabem como é o custo de implantação e recuperação de uma rodovia, ainda mais a recuperação resiliente dessas rodovias, ou seja, a partir de parâmetros hidrológicos e hidrodinâmicos atualizados dessas estruturas. Não é apenas reconstruir como estava antes, mas reconstruir olhando para o futuro.
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No Plano Metropolitano de Proteção contra Cheias, do Estado, que foi desenvolvido na época do PAC, em 2012, nós tínhamos, sim, quatro grandes projetos de proteção contra as cheias, como para Eldorado do Sul e Bacia do Rio Gravataí, e o projeto do Arroio Feijó. Anteriormente ao PAC, já tínhamos alguns projetos de concepção aqui para a Bacia do Caí. No entanto, as ações eram apenas para o Baixo Caí. A ideia agora é olhar para a Bacia do Caí em um contexto mais amplo, hidrologicamente mais consistente, para se adotar medidas possíveis nos Municípios que são mais afetados.
Agora eu vou tratar de alguns eixos de atuação: governança, diagnóstico e preparação. Nós temos, no âmbito da região hidrográfica do Guaíba, um grande projeto, o Projeto RioS, em conjunto com o BNDES. O BNDES está em fase de homologação do consórcio vencedor do processo para elaborar toda a estratégia estadual de residência climática voltada à bacia hidrográfica do Guaíba. Nesse projeto, em que também está a Bacia do Caí, são identificadas áreas de vulnerabilidade física e institucional, locais que poderiam receber, então, priorização de ações. No contexto da região hidrográfica do Guaíba, temos ações em andamento com repasses fundo a fundo, via Fundo do Plano Rio Grande — Funrigs, via Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos — Firece. No entanto, para aquelas regiões que ainda não têm ações em andamento, esse projeto vai olhar muito especificamente para isso, mas em contexto mais amplo, em contexto regional.
Uma das grandes ações do eixo de diagnóstico é o mapeamento topográfico do Estado, em parceria com o Governo Federal. O Governo Federal está executando a parte da região hidrográfica do Guaíba e do litoral, enquanto o Governo do Estado vai executar o levantamento da região hidrográfica do Rio Uruguai e de pequena porção nordeste do Estado, em Torres. O Governo Federal já começou o levantamento. Temos o levantamento da Região Metropolitana de Porto Alegre e de algumas bacias, como a Bacia do Gravataí e dos Sinos, e já está sendo executado o da Bacia do Caí. Depois veremos todo esse estudo detalhadamente. Essas informações são muito importantes, pois servem de base para a concepção de possível proteção contra as cheias na Bacia do Caí. São informações mais detalhadas, mais atualizadas, que vão servir de subsídio para os projetos que estão por vir.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Nós estamos sem cronômetro, Guilherme, mas quero só avisar que faltam 2 minutos, o.k.?
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A gente tem quatro blocos em execução. O primeiro deles é o Bloco Metropolitano, que abrange o Delta de Jacuí, a Bacia Hidrográfica do Gravataí, o Vale do Rio dos Sinos e a Bacia Hidrográfica do Caí. Aproximadamente 85% desse trabalho de campo foi executado. As equipes da Secretaria do Meio Ambiente, que estão à frente dessa ação, já estão avaliando os produtos gerados pelas empresas e trabalhando em sua validação. Com essas informações, é possível dar um suporte muito melhor para a tomada de decisão, principalmente em relação aos projetos de proteção contra as cheias.
Paralelamente, também estão em execução o Bloco Taquari-Antas, o Bloco Baixo Jacuí e o Bloco Guaíba. Provavelmente, no início do ano, vão ser contratadas as batimetrias da parte do litoral e do Rio Pardo também.
A gente está com várias frentes na Defesa Civil para melhorar o Sistema Integrado de Monitoramento e Alerta, o que inclui, por exemplo, a instalação de 130 novas estações hidrometeorológicas. Já estão instaladas 55 delas, na Bacia Hidrográfica do Caí — outras mais serão instaladas lá —, em Nova Santa Rita, em Montenegro e em Picada Café. Isso dá um auxílio muito grande para o contexto da emissão de alertas por parte da Defesa Civil e vai ser muito utilizado na parte de modelagem hidrodinâmica.
A gente está trabalhando na construção da rede de ginásios multiusos, com previsão de um ginásio para o Município de São Sebastião do Caí.
No eixo de recuperação, nós temos o programa Desassorear RS, voltado ao desassoreamento de pequenos rios e córregos. Vários Municípios fizeram uso desse programa e relatam como foi importante para contornar principalmente os efeitos de drenagem urbana nas cidades.
Fizemos alguns investimentos em rodovias. Aqui no Caí, são quatro lotes de rodovias — RS-452, nos Municípios Feliz e Vale Real; RS-826; RS-415; e RS-124. Uma delas está com obra em andamento, as demais estão com projetos em execução ou em contratação.
A gente conta com o fundo do Governo Federal para proteção contra as cheias, que tem um recurso, como disse o Prefeito Guará, destinado ao projeto na Bacia do Caí. Nessa atividade, a gente está em vias de assinar um instrumento de transferência com o Governo Federal para começar o processo licitatório interno de contratação dos estudos.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Já vai encerrar, Guilherme?
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Tem mais eslaides?
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Está bem. Nós vamos dar mais 2 minutos para que finalize a sua apresentação.
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - É importante focar no Vale do Caí — estamos no Vale do Caí, interessa o Vale do Caí —, para que saiamos daqui sabendo um pouco mais, querendo um pouco mais e vendo o que mais é possível fazer.
Este eslaide resume as ações previstas na Bacia do Caí — elaboração de estudos, anteprojetos e EIA/Rima. A gente começa a olhar os sistemas de proteção. Esta é uma imagem dos estudos pregressos, realizados de 2012 a 2014. Dada a diferença temporal e a necessidade de revisão dos parâmetros hidráulicos e hidrológicos, nós precisamos, no mínimo, atualizar os estudos iniciais e formatá-los de forma a contemplar toda a bacia. O estudo previsto olha toda a Bacia do Caí, para que sejam pensadas soluções para todos os Municípios afetados.
Este eslaide traz o Fundo a Fundo da Reconstrução. Foi um mecanismo criado pelo Governo do Estado para repasse direto a um fundo municipal de recuperação de seus sistemas de proteção contra as cheias. Já foram repassados valores para alguns Municípios, dentre eles São Sebastião do Caí, e ainda está em análise a situação de outros Municípios que nos fizeram pedido formal, incluindo Montenegro.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Nós agradecemos ao Guilherme.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Aqui no Vale do Caí se questiona há muitos anos todas essas medidas. A gente vê muita possibilidade, a gente vê muita coisa que dá para fazer, mas percebe que muito pouco foi feito ao longo dos anos, mesmo agora, quando há verba. O Funrigs, por conta do dinheiro que o Estado deixa de pagar para a União, guarda um valor enorme. Então, a gente tem o dinheiro. O que falta são projetos.
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Como foi visto ali, existe esse estudo, digamos, mais teórico sobre a possibilidade de um canal extravasor. No entanto, esses estudos da Metroplan são de 2014.
Então, estudos básicos não envolvem ainda projetos específicos, anteprojetos de concepção de como seria realmente. No âmbito do projeto da Bacia do Rio Caí, a ideia é utilizar essas informações que já tinham sido coletadas, mas atualizando e complementando para os demais Municípios da bacia.
Então, é nesse sentido. Nós vamos ter a atualização desses estudos, sua complementação e, aí sim, a elaboração de anteprojetos de engenharia. Por que anteprojetos de engenharia? A partir dos anteprojetos de engenharia nós conseguimos fazer contratações integradas entre de projeto básico, executivo e de obras.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Vai ser incluído no possível projeto o canal extravasor.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - A assessoria aqui está me informando que o Francisco Orbe, que é o Superintendente da Metroplan, foi contatado por nós sobre o projeto de conhecimento também na Comissão, e havia designado justamente para ser apresentado aqui pelo Guilherme. Quem sabe, numa futura oportunidade, ele também possa participar conosco. Dependia de uma autorização da Casa Civil, se não estou enganado.
O SR. EMANUEL HASSEN DE JESUS - Obrigado, Deputado Marcel van Hattem. Mais uma vez, parabenizo o trabalho da Comissão e agradeço pelo convite.
(Segue-se exibição de imagens.)
Quero apresentar um panorama rápido do trabalho do Governo Federal na reconstrução, com foco aqui na região do Vale do Caí. Faço um panorama do Estado, transferindo para a região do Vale do Cari. Obviamente, ao final, estarei à disposição de todos para responder perguntas, tirar dúvidas, ouvir críticas e sugestões.
Dos 112 bilhões que o Governo Federal já aplicou aqui no Rio Grande do Sul, nós temos 430 mil famílias que receberam o Auxílio Reconstrução, sendo 10.821 famílias aqui no Vale do Caí, e 4.447 em Montenegro, no Pix, no valor de 5.100 reais, com os investimentos totais que estão elencados ali na apresentação.
Sobre a reconstrução das moradias, depois, no final, vou falar um pouquinho mais. Por enquanto, nós temos 7.677 moradias já entregues no Rio Grande do Sul, tendo aqui em Montenegro 108 famílias que já estão na sua casa nova, e 183 famílias em todo o Vale do Caí. Nós temos 13.383 moradias contratadas já por todo o Rio Grande do Sul, sendo 96 aqui em Montenegro, que estão já em construção também para abarcar as famílias não contempladas no Compra Assistida.
Aqui na região, no apoio às empresas, foram 66 mil empresas beneficiadas em todo o Estado, e aqui no Vale do Caí são 1.936 empresas com
operações de crédito e 463 empresas que receberam recurso direto para manutenção do emprego aqui na região, totalizando no Estado um investimento nesse ponto de 31 bilhões de reais. Só que em Montenegro foram 508 operações de crédito e 148 empresas beneficiadas com os recursos dos programas federais.
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Tivemos 229 mil agricultores e agricultoras beneficiadas no Estado. Aqui no Vale do Caí foram 129, e em Montenegro foram 43, nos valores que no Estado totalizam 9,3 bilhões e aqui na região 37 milhões.
Nós temos até hoje mais de 1.500 planos de trabalho aprovados em 274 Municípios com recursos da Defesa Civil, 92 planos aqui no Vale do Caí, 6 em Montenegro, totalizando aqueles valores que estão ali na tela. O total é de 1,5 bilhão para o Rio Grande do Sul.
Só para os presentes terem uma ideia, já foram 730 pontes para cuja reconstrução o Governo Federal liberou recursos, 570 estradas ou pavimentação e 118 obras de drenagem ou contenção com recursos da Defesa Civil. Isso é no Estado.
Nós tivemos ao todo 521 unidades de saúde no Rio Grande do Sul apoiadas com recursos federais. Aqui no Vale do Caí foram 27, em Montenegro foram 4. Foram 12 milhões na região, e 3,5 milhões aqui em Montenegro.
Na educação, foram 1.970 escolas que receberam apoio federal. Aqui na região foram 32, e em Montenegro foram 5.
Na assistência social, foram 46 unidades de Cras e Creas reformadas, 112 milhões de aplicação ao todo, 4 aqui na região, sendo que dessas 4 em Montenegro foram 13.
Aqui mostro um panorama das outras ações em todo o Estado. Foram 4 mil bolsas de qualificação na área da cultura, 16 mil famílias em assentamentos beneficiadas, 35 mil toneladas de doações que o Governo Federal mobilizou, fora os Municípios e as entidades da sociedade organizada. Também foram 104 mil cestas básicas compradas diretamente pelo Governo Federal, fora os recursos repassados aos Municípios, com planos de trabalho pela Defesa Civil.
Foram aplicados 427 milhões na recuperação do Aeroporto Salgado Filho, 224 milhões para retomada do Trensurb e 1,5 bilhão para a recuperação de rodovias federais no Estado.
Aqui há um ponto para o qual eu quero chamar a atenção. Para poder complementar as informações que o Governo do Estado já trouxe, dos recursos do Firenze, que já estão depositados desde dezembro, obviamente rendendo junto à Caixa Econômica Federal, 6,5 bilhões são para fazer todas as obras de proteção à região metropolitana. Neste recurso tem 14,5 milhões que são para fazer os estudos aqui da Bacia do Caí.
Eu só quero destacar que nós já estamos em novembro, e, desde o dia 17 de setembro do ano passado, o Governo do Estado já formalmente assinou o compromisso de, a pedido do próprio Governo do Estado, atualizar e fazer todos os projetos — desde o dia 17 de setembro do ano passado. Até hoje, novembro de 2025, mais de 1 ano depois, nenhum projeto foi atualizado ainda, e o recurso está lá depositado. É a primeira vez que eu vejo, depois de 8 anos como Prefeito — e os Prefeitos estão aqui —, o recurso chegar antes que o projeto e a obra.
O recurso está lá depositado, rendendo todo mês na Caixa Econômica Federal.
Então, eu alerto aqui no sentido de que nós precisamos acelerar a atualização e a realização desses projetos para poder licitar todas essas obras.
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E aqui também acabei só detalhando. O Governo do Estado já falou sobre isso aqui. Os 4,5 milhões de reais são para elaboração dos estudos de toda a bacia da região.
Aqui temos o outro fundo. Nós falamos antes do fundo de 6,5 bilhões, que aguarda o Governo do Estado poder atualizar os projetos e licitar. E existem os 14 bilhões, que é do outro fundo, o Funrigs, que o Governo do Presidente Lula deixou para o Governo do Estado. Esse recurso é relativo à suspensão da dívida, para que o Governo do Estado, então, utilizasse como entendesse necessário, mas obviamente para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Naquele momento, o que o Presidente Lula disse? São 14 bilhões para serem utilizados especialmente naquelas ações em que o Governo Federal não tem um programa específico para poder realizar.
Também nos preocupa aqui um fato, sobre o qual dialogo aqui com o Valdir, que já falou antes. É sobre a questão das prioridades. Acho que se tem algo que salta os olhos, na minha opinião pessoal, desses 14 bilhões do Funrigs, que servem de comparação com as demais prioridades, é que 1,5 bilhão vai ser utilizado pelo Governo do Estado para instalar pedágios nas mais diversas regiões, inclusive em regiões que não foram atingidas pelas enchentes.
Então, a gente até pode discutir a prioridade do centro. Eu acho valorosa a execução do centro de monitoramento que o senhor destacou. Agora, 1,5 bilhão para pedágio! Desculpe-me, mas isso não é dinheiro da reconstrução. Eu não estou entrando no mérito dos pedágios, esse é outro debate. Se nós somos favoráveis ou contrário pedágio, esse é outro debate. Se está caro, se está barato, esse também é outro debate. Eu só estou dizendo que 1,5 bilhão do Funrigs não é para pedágio, não foi para isto que esse dinheiro veio para o Rio Grande do Sul. Ele veio para ser utilizado em diversas ações, e vários aqui questionaram já por que não fez, por que tem que fazer estrada, isso e aquilo. É para isso esse dinheiro, não é para pedágio. E também não é para comprar cadeira para o auditório do Ministério Público, por exemplo, como esse recurso também já foi utilizado.
Eu poderia citar outras coisas que, na minha opinião, não são prioridade para a utilização desses 14 bilhões do Funrigs. Isso me preocupa, porque 1,5 bilhão é muito dinheiro. Os Municípios precisam, existem várias ações que não conseguimos executar.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado, Maneco Hassen, que representante do Governo Federal.
Como eu disse, nesta Comissão aqui, independentemente se eu estou na Oposição e se outros estão no Governo, nós temos pontos em comum, e nisto eu concordo com o Maneco: tem muita coisa ali que não é prioridade. A questão de botar 1,5 bilhão em pedágio tem, inclusive, o meu repúdio. Acho que não tem sentido. Espero que o Governo ainda reveja isso. O Deputado Estadual Felipe Camozzato tem trabalhado em cima disso.
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu só quero fazer uma observação, que eu acho interessante, especialmente em relação a Montenegro e a propósito do que o Valdir Mattos falou e que a comunidade está acompanhando e a imprensa registrando.
O que nós procuramos aqui é dar transparência, ouvindo os Prefeitos e as Prefeitas, ouvindo a sociedade civil organizada, as entidades representativas, ouvindo o Governo do Estado, ouvindo o Governo Federal. As pessoas têm a capacidade de fazer a leitura do que está acontecendo.
Aqui também a gente joga luz em cima disso. A gente também pressiona os governos, para que se encontrem consigo mesmos.
O que nós estamos vendo é que no Rio Grande nós temos um problema grave de projeto. Agora não está faltando dinheiro, mas agora não tem projeto. Se pegarmos a batimetria, se olharmos o atraso do Rio Grande, o atraso do nosso Estado, veremos que até hoje não temos uma batimetria dos nossos principais rios, o Rio Guaíba, o Lago Guaíba, o Rio Gravataí, o Rio dos Sinos, o Rio Caí. Inclusive, a batimetria é mais aqui embaixo, mas nós não temos. E tem dinheiro disponível. Não conseguimos gastar o dinheiro que temos porque não temos projetos sobre as coisas que precisam ser feitas.
Aqui nesta região, essa questão do pedágio está muito mal explicada, ou melhor, nem está explicada. Eu estou desde o começo batendo nessa questão do free flow. O free flow é um tipo de pedágio tido e havido como inteligente, e é. Ele não tem cancela e pode cobrar certa proporcionalidade. Todo pedágio tem uma razão de ser se tiver a justificativa das suas respostas. Agora, um pedágio caça-níquel, um pedágio para cobrar por uma obra que já está pronta, uma coisa que não vão fazer, algo que não tem projeto! Não sei se um dia vai acontecer a obra. Isso é muito temerário, e ainda mais no caso do free flow, que é um pedágio com uma legislação... Eu estou tentando mudar com um projeto. Se você passa no pedágio e não o paga no prazo de 30 dias, você toma uma multa de 2 mil por cento. Deixa de pagar 10 reais e toma uma multa de 195 reais. Isso é inaceitável. O nosso povo não tem essa prática, não tem esse conhecimento, não tem esse convívio tecnológico para compreender isso e acaba sendo pego por uma espécie de pega-ratão. O povo está sendo punido por falta de informação, por falta de conhecimento, por falta de acesso à tecnologia, por uma série de problemas.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Deputado Pompeo de Mattos, nosso Relator, nós já passamos das 2 horas que normalmente temos, mas está bem produtiva a reunião.
Eu queria sugerir a V.Exa., se for possível, que tenhamos um teto até 12h30. Então, temos 30 minutos ainda, porque nós precisamos ouvir os convidados que querem ainda fazer a sua consideração final. Nós temos uma lista de 5 pessoas que inscrevemos aqui. Daremos 2 minutos para cada uma. Se o Deputado estiver de acordo, nós continuaremos.
O segundo ponto é que estamos já tratando com a Consultoria Legislativa da Câmara, junto com o Relator, para elaborar um relatório para ainda neste final de ano aprovarmos na Câmara dos Deputados. Nesse relatório vai estar bem especificado, segundo o que o Relator tem passado aqui, quais são as metas, quais são os prazos, quem ajudou onde precisava, quem ainda está devendo ajudar onde se necessita. Os Deputados vão ser chamados a votar esse relatório, aprová-lo ou não, até o final deste ano,
para iniciarmos o novo ano com novas metas e prazos.
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - De acordo, completamente de acordo.
Tudo isto que nós estamos levantando aqui vai para o relatório: dados, números, valores, ações, omissões também. Tudo isso nós vamos fazer constar, porque é nosso dever fiscalizar, é nosso propósito, é nosso papel, é nossa missão. Nós não viemos aqui a passeio, nós viemos a trabalho. Como tal, nós queremos dar resposta e resultado prático em relação àquilo que está acontecendo, de maneira objetiva.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - A primeira inscrição foi cancelada. Então, temos o Sérgio Schons, que falará por 2 minutinhos.
É uma lástima que este encontro se dê às 9 horas da manhã, quando os trabalhadores não podem estar presentes. A Associação do Rio Caí sempre fala isso.
Desde o tempo do Brasil Império, portugueses e espanhóis utilizavam esse Rio Caí aqui da frente como uma das rotas para desbravadores e comerciantes que buscavam novas terras e riquezas e deslocavam-se até o Rio da Prata. Saudosa historiadora, a Profa. Maria Eunice Kautzmann, Montenegro de Ontem e de Hoje, volume 2.
O Talis dizia que aqui a gente não veio para fazer crítica. Se não houvesse crítica, não existiria a roda. A crítica é necessária para o crescimento humano. Sem crítica não se consegue. Se você torrar um churrasco e o amigo não disser que você torrou o churrasco... É preciso haver a crítica.
O Prefeito Zanatta dizia que a gente não pode deixar cair no esquecimento. Se a casa da sua mãe tivesse cem portas, como a da minha, com 89 anos, você iria ver que não tem como deixar no esquecimento. É fato, fatídico, pragmático.
Pragmático foi o Sr. Valdir Mattos, que nos deixa atônitos ao ver como é a governança desse tema para os Municípios do Vale do Caí, como, por exemplo, é um sinal pragmático deixar a Prefeita Cris sentada como uma senhora, sendo que tem o cargo eleito e ela é professora, ela é Prefeita do Caí. Isso é um sinal para nós, sinal de desunião dos políticos.
Como nós temos o CIS/Caí, os nossos políticos já deveriam ter feito um consórcio e chamar para si a responsabilidade de minimamente dragar o rio. Entreguei aqui para o Deputado Pompeo de Mattos o dito.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Nós é que agradecemos a presença do Sérgio Schons.
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O SR. RAFAEL JOSÉ ALTENHOFEN - Boa tarde a todos. Ao cumprimentar o Prefeito Guará, cumprimento a todos. A plateia eu já cumprimentei.
Sempre houve enchentes no Rio Caí. Inclusive, em 1890, nós tivemos 1 metro a mais do que agora — há comprovação disso. Foram as enchentes que fizeram os nossos vales, foram as enchentes que fizeram a parte plana onde nós estamos. Até 1994, cada Município se relacionava com o rio e com os arroios, somente esquecendo-se dos Municípios abaixo e torcendo para que os de cima lembrassem deles quando se livrassem dos seus problemas.
A partir de 1994, com a Lei Gaúcha das Águas, posteriormente em 1997, com a Lei Federal dos Recursos Hídricos, nós incluímos o conceito de bacia hidrográfica, que não pega apenas o arroio, o rio, mas toda a área que drena para ela. Nós estamos falando de 5 mil quilômetros quadrados aqui, com 41 Municípios. Essa lei também incluiu a previsão de gestão de recursos hídricos por bacia hidrográfica através de colegiados, com participação de Governo, usuários da água e sociedade civil. A eles cabe a atribuição do planejamento através de plano de bacia, que aqui nós temos com 15 anos já de existência, e ações, inclusive a coordenação programática com tudo que tiver a ver com gestão hídrica, incluindo a questão das enchentes.
Por que não saiu do papel ainda? Porque os comitês são como Legislativo. Eles apenas deliberam, só que a diferença é que eles não têm orçamento, enquanto o Legislativo o tem.
Sobre 2012. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, comitês de bacia hidrográfica também, bacias hidrográficas como referência. Em 2012, a Bacia Hidrográfica do Rio Caí foi reconhecida pelo Governo Federal como a bacia hidrográfica mais crítica à época. Hoje a gente sabe que tem outras, mas naquela época foi essa.
Então, foram liberados recursos para estudos coordenados pela Metroplan. Qual é o problema? Esses estudos foram incompletos, porque eles consideraram apenas um trecho, não passaram pelas instâncias participativas, como os comitês de bacia e, principalmente, não incorporaram previsões de mudanças climáticas. Qual foi o resultado disso? Em 2015, o Ministério Público Federal, o Ministério das Cidades, pactuação quanto à necessidade de complementação desses estudos. Qual o problema? Quando essa pactuação foi definida, o que ocorreu? Nós já havíamos complementado os estudos aqui, ou melhor, desculpem, concluído. Deu tempo de fazê-lo nas Bacias Sinus, Gravataí e Eldorado do Sul. Por isso é que lá nós temos estudos completos. Começaram depois daqui, pegaram o aprendizado que nós fizemos com os erros aqui e lá os concluíram. Aqui não houve tempo.
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Então, não foi demandado naquela época. Em 2024, houve enchentes. O nível passou 4 metros do que havia sido projetado se tivessem construído o dique em São Sebastião do Caí. Agora a gente aguarda a Bacia Hidrográfica do Rio Caí. O Comitê Caí deliberou uma resolução com critérios para o termo de referência, para complementação dos estudos técnica e socialmente pactuados. Agora aguardamos a Secretaria da Reconstrução Gaúcha incluí-las no termo de referência para que não cometermos o mesmo erro da Metroplan, perdendo mais uma década.
Choveu 600 milímetros, que são 600 litros por metro quadrado. A cada metro quadrado, apenas metade da água é absorvida pelo solo. Então, onde a gente resolve o problema das enchentes — na cidade? Não, no solo, nas cabeceiras dos rios. Lá devem estar as boas práticas, a gestão adequada do território. Quando chega aqui, não há o que se fazer. A prova disso é que lá, na origem, a gente mitiga; aqui, a gente adapta, planeja, e refaz planos diretores.
Em 2014, foi realizado um estudo na região. Caso se rebaixasse o leito em 5 metros e meio e fossem removidas todas as corredeiras do Rio Caí, no trecho entre Montenegro e São Sebastião do Caí, sabe qual seria o custo hoje? Atualizando os valores pelo IGP-M, o montante alcançaria 720 milhões de reais. Esse valor é muito superior ao de ações como o desassoreamento e seria suficiente para a construção de moradias para cerca de 3 mil famílias. E, ainda assim, sabem quanto isso “resolveria” — entre aspas — o problema das inundações? Apenas 2 centímetros a menos no nível da água.
Deputado Pompeo, por que isso? Porque há baixo desnível em relação ao Delta do Jacuí. Então, a água não escoa. Além disso, a seção transversal na calha do rio é muito pequena diante de toda a planície de inundação por onde passa a água. Então, não resolvemos a questão.
Todos os estudos técnicos do Instituto de Pesquisas Hidrológicas atestam que o desassoreamento não resolve o trecho baixo. Ao contrário, cria-se um novo risco. Aceleramos o escoamento da parte de cima, a água chega mais rápido e não vai embora. Isso aumentará as enchentes.
Ainda há o fato de que o Desassorear RS não ouviu nenhum técnico concursado da Sema — foi uma decisão política. Esse foi o maior vetor de desmatamento da vegetação ciliar em APPs nas bacias hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul. Isso pode ser comprovado. Então, estamos gerando uma bola de neve. Em vez de olhar de onde vem a água, estamos tentando fazer com que ela desapareça.
Para concluir, senhores, trago um dado sobre os projetos de construção de diques — não estou indo contra eles. Eu, que sou Presidente do comitê, qualquer um de nós, a sociedade como um todo, o Governo, o usuário, enfim, todos vamos pactuar as soluções a partir daquilo que foi apresentado tecnicamente.
Fiz um questionamento ao IPH: se todos os projetos previstos para as demais bacias hidrográficas fossem executados e se toda a água que extravasou ou rompeu barreiras não tivesse se espraiado, permanecendo concentrada apenas na calha, o Guaíba, em Porto Alegre, teria subido? Sabem qual foi a resposta? O nível do Guaíba teria se elevado entre 1 e 2 metros, com efeito de remanso — ou refluxo — que, naturalmente, também repercutiria nesta região.
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Então, temos de nos preparar para enchentes que, eventualmente, tenham 1 metro ou 2 metros a mais do que essa daqui.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Muito bem, Rafael.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Prefeito, sem dúvida, a gente vê quando a pessoa está falando e tem algo a agregar. Por isso, apesar de ter prejudicado um pouco o tempo dos seguintes, a gente deixou mais tempo para o Rafael falar.
Eu tinha conversado com o Relator. Ele falará em seguida e já poderá confirmar a ideia de fazermos uma reunião. Não sei se será aqui ou em Brasília, com os órgãos estaduais e federais, além dos comitês não apenas do Caí, mas também de outras regiões.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Diante das afirmações do Rafael e dos debates que temos feito, faz-se necessário trabalharmos juntos, como se fazia lá no interior. Eram as chamadas microbacias de drenagem, para produzir alimentos, para cuidar da lavoura e evitar que a contaminação vá para os rios, para os córregos.
Aqui estamos diante de uma bacia ampla. Se analisarmos o Guaíba, veremos que ele resulta da confluência de várias bacias: a do Jacuí; a do Vale do Rio Pardo; a do Vacacaí, que compõe a grande bacia do Jacuí; a do Passo Fundo; a do Taquari; e a do Complexo Antas, que se estende praticamente desde Santa Catarina e, junto com o Jacuí, forma o Taquari. O mesmo ocorre com o Caí. Da mesma forma, o Rio Paranhana, juntamente com o Rio dos Sinos, constitui um único estuário, com uma mesma dinâmica hidrológica. O Gravataí não é diferente. Por isso, é indispensável fazer uma leitura integrada de toda a bacia do Guaíba e, em seguida, uma análise específica de cada uma das sub-bacias que a compõem.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Relator.
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Ao que tudo indica, insistem em querer fazer publicidade com investimentos sem fundamento científico nenhum. Como o Rafael explicou, querem cavar mais fundo o rio, com ações que costumam destruir as matas ciliares, como ele também deu exemplo. Depois vão minerar o rio, para tirar areia e pedra, e construir imóveis que, daqui a 10 anos, estarão destruídos, em função de uma questão climática causada pela insistência de continuar asfaltando antes de reconstruir com fauna, com flora e com vida.
É sintomático o setor da mineração ser convidado para uma audiência que discute a aplicação de uma política que, até agora, não demonstra eficácia. Se o fizesse, abriria portas para a mineração. No mínimo, é uma piada o modo como o capitalismo rege a própria prática de destruição que faz do planeta para tirar ainda mais lucro de pedra às custas da vida das pessoas.
Sabe o que, na minha opinião, a gente precisa para reconstruir o Rio Grande do Sul? A gente precisa de delimitação de área de preservação permanente, menos regalia dentro de zona de restrição ambiental, estação de tratamento de esgoto de Montenegro — é zero, não existe —, cidades ecológicas e maior força de trabalho ambiental. Demarcação já para os povos indígenas do Brasil, plebiscito já para tirar a Proamb logo daqui. Esta Câmara não faz, o Poder Municipal não o faz.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Passo a palavra ao Vereador Dirceu Quadros.
Sr. Presidente, Deputado Marcel, a quem primeiro cumprimento, é uma grande honra dividir com V.Exa. um seminário como esse. Fui seu assessor parlamentar e agora sou Vereador. Na sua pessoa, cumprimento as demais autoridades.
Quero corroborar a fala do Mattos, da Federasul, com relação à necessidade de a bacia hidrográfica do Rio Caí ser prioridade no mapa do Estado e do Governo Federal.
O assunto do pedágio importa nesse sentido, porque a nossa região foi a primeira presenteada com esse plano de concessões. Agora está na moda falar sobre o free flow no Paranhana, na RS-118, no Taquari, mas nós do Vale do Caí fomos — entre aspas — "os beneficiados", no início, por esse plano mal feito, que suga recursos da região. Nesse ponto, conversam, sim, e ainda reforçam a importância do Vale do Caí ser prioridade nesse sentido.
Também foi muito bem colocada a não pertinência temática de investimentos do Funrigs. Temos outros exemplos, além da construção já mencionada: aquisição de poltronas para auditório do Ministério Público; restauração de museus; consultoria para bem-estar animal. Ora, precisamos focar naquilo que é prioridade para a contenção de futuras enchentes e diminuição de prejuízos.
Lá no Município de Feliz, nós temos a Ponte do Bananal, que será cadastrada em breve perante o Governo do Estado, porque os Prefeitos de Feliz e Vale Real já se juntaram e contrataram o pré-projeto para apresentar ao Funrigs, mas a gente entende que até essa despesa poderia ter sido custeada pelo Funrigs. Então, os Municípios têm que pagar agora pelo pré-projeto e têm de saber mensurar o valor da obra nessas duas cidades. O Estado também deveria prever um instrumento jurídico para aditivos contratuais, para que o Funrigs se beneficie. No Município de Feliz, temos a nova ponte, que custa 20 milhões de reais — sendo 35 milhões de reais com os juros.
E 5 desses 20 milhões foram necessários porque foi preciso erguer o projeto porque a enchente afetou o projeto original.
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Então, vejam, tem toda a pertinência o nosso Município poder receber o recurso, porque isso tem a ver com a enchente. Mas foi argumentado que não existe instrumento jurídico no Estado para aportar dinheiro do Funrigs em aditivo contratual.
Ora, instrumento jurídico, precisamos buscar, seja no Judiciário, seja com a Assembleia Legislativa. Eu acho que não tem sentido dar auditório com poltronas ao Ministério Público e 5 milhões de reais, e um Município pequeno como Feliz, com orçamento de 110 milhões de reais ao ano, ter que arcar, em 13 anos, com o pagamento de uma ponte como essa, no valor de 35 milhões de reais.
Também coloco aqui a necessidade de o Governo Federal facilitar os investimentos dos próprios Deputados.
O Deputado Marcel nos destinou uma emenda de 200 mil reais para desassoreamento de arroios que não pôde ser executada, caro Maneco, com a argumentação técnica de que o Governo do Estado já tinha disponibilizado esse serviço, mas o próprio Desassorear RS não chegou aos arroios. Eu estou ouvindo lá na comunidade, nos bairros afetados, que, em quatro arroios que entram na cidade, não está sendo disponibilizado algo que tinha sido até anunciado. Nesse sentido, o Governo Federal tem que facilitar e achar instrumentos para que a gente possa, sim, aplicar as emendas em desassoreamento de arroios.
Em relação às obras da Secretaria de Transportes, foram anunciados 50 milhões para a ERS-452. Foram apenas anunciados até o momento, mas não se vê nenhuma movimentação da empresa contratada, a Toniolo, Busnello, no sentido das obras para a contenção das encostas e tudo mais. A gente precisa agilizar isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Vereador Dirceu Quadros.
Aliás, parabéns pelo mandato. É um orgulho realmente ter trabalhado com V.Exa., de ter contado com sua participação na Assessoria Parlamentar e, agora, como o Vereador mais votado na cidade de Feliz. Parabéns pelo trabalho.
Realmente, como estava comentado com o Gustavo Zanatta, Prefeito daqui, existem coisas que a gente conta e ninguém acredita. Mandamos recurso federal para fazer um desassoreamento, mas não pode ser utilizado porque o Governo Estadual está responsável por fazer, mas até agora não fez. Então, é surreal a situação. Minha solidariedade ao povo de Feliz.
A Diretora do CPERS, Lara Maria Lampert, é a última inscrita. Como ela não está presente, abro a palavra, então, para os presentes. Consulto o Prefeito, a Prefeita, o Guilherme, o João Marcos, o Valdir, o Maneco, o Lucas — o Lucas não está mais aí —, o Biriba, o Gustavo se alguém quer falar.
Você não está inscrito, Tiago. Você se inscreveu? Venha. Temos 2 minutos. Venha. Temos tempo. A gente falou de meio-dia e meia.
O SR. TIAGO ALBRECHT - Obrigado, Deputado Marcel, Deputado Pompeo de Mattos. Saudando V.Exas., saúdo a todas as autoridades também, os pagadores de impostos, a verdadeira autoridade neste País. É muito bom vê-los aí.
Eu estou aqui como Vereador de Porto Alegre, mas também como homem de TV. Alguns me conhecem da TV Pampa. Vim aqui para verificar, porque, graças a Deus, a audiência é muito forte aqui, Deputados... Nas redes sociais, ou quando a gente perambula por aí, as pessoas vêm cobrar da gente também: "Fale na TV! Cobre e nos ajude". Então esse é o caráter da minha presença aqui também.
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Por último, eu gostaria de fazer um pedido ao Ministro, ao Secretário e Prefeito Maneco Hassem. O pedido não é partidário, realmente não é partidário. Eu tenho recebido das ilhas de Porto Alegre, e foi falado sobre a questão do Compra Assistida... Eles estão meio no escuro, porque agora vão vencer os 18 meses. Eles vieram nos perguntar, e eu perguntei ao nosso Diretor do Demhab, que hoje tinha acabado de fazer uma reunião com o pessoal...
Então, para reforçar, Secretário Maneco e Deputado, peço que, se for possível, respondam aos atingidos sobre como fica a situação agora, após os 18 meses. Eles perguntam se vão perder, não vão, vão ser obrigados a pegar a casa que o Governo vai dar, se precisam fazer uma nova inscrição.
Eu cito a situação das ilhas de Porto Alegre, Prefeito, mas isso pode se referir ao geral, aonde foi alagado. Se vocês pudessem reforçar essa comunicação, dizendo: "Olha, gente, vai funcionar sim, vai funcionar assado..."
Ontem mesmo, circulava nas ilhas uma informação que o próprio Diretor do Demhab não confirmou. Ele disse: "Isso a gente não recebeu".
Então, estavam dizendo uma coisa nas ilhas, e o Demhab, que é o Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre, ainda não sabia.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Eu quero fazer um reforço, e estou vendo que o Maneco vai falar.
Vereador, se essa é uma dificuldade na capital, imagine nos Municípios do interior, onde o cidadão bate, em primeiro lugar, no Prefeito ou no Vereador.
O SR. EMANUEL HASSEN DE JESUS - Quero aproveitar para falar porque a lembrança é oportuna e necessária.
Realmente, o Compra Assistida, que é a modalidade em que o cidadão pode escolher sua moradia, encerra-se no dia 5 de dezembro. Esse é o prazo do programa, 18 meses depois que ele foi criado. Então, para aquelas famílias contempladas que estão em processo até o dia 5, obviamente o processo continua. Para as famílias que não iniciaram o processo até o dia 5, o Compra Assistida encerra-se, mas elas não perdem o direito à moradia. A moradia delas vai ser aquelas que o Governo Federal está construindo nas principais cidades atingidas. Aqui em Montenegro já começaram as obras, Porto Alegre já tem obra também e algumas outras cidades.
Nós vamos criar uma solução para os pequenos Municípios. Em alguns Municípios, vão ficar cinco, dez, quinze, vinte famílias. Nós ainda vamos criar uma solução. Ela ainda não foi criada para esses pequenos Municípios.
Para os intermediários — São Sebastião do Caí, a minha Taquari, Triunfo, São Jerônimo, Roca Sales e mais algum que eu posso ter esquecido — nós vamos, até o final do mês, espero, liberar uma meta de construção. Isso é o que o Prefeito já vem nos cobrando há um bom tempo, e com razão.
Então, o Compra Assistida encerra-se, até porque a gente precisa encerrar o programa porque as obras estão sendo construídas. Precisamos ter uma balança de equilíbrio e orçamentária também.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Maneco Hassem.
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O SR. JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ - Peço só um minutinho também, aproveitando a presença do Deputado Pompeo de Mattos, que, quando eu falei, não estava aqui.
Quero falar daquilo que ele disse no começo: quem agradece por aquilo que tem merece graça também. Já disse isso na minha fala, mas quero agradecer todo o empenho que tem feito. A gente tem feito esse movimento. Logicamente a gente quer que as coisas aconteçam muito mais rápido, mas tem que ser reconhecido o que tem sido feito pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado, a tentativa que têm feito de fazer o que é preciso. A gente está aqui também para reconhecer esse trabalho que tem sido feito.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Nós agradecemos.
Deputado Marcel, Deputado Pompeo, todos os presentes. Esta audiência é oportuna. Quem agradece é o Vale do Caí. Quem agradece são os Prefeitos a comunicação.
Eu digo que o mais importante hoje é a gente ter uma linha de pensamento, para que a gente consiga caminhar e construir juntos. Dinheiro, a gente percebe que não é o problema. A gente vê que a questão hoje é mais de elaboração de projetos. Que a gente possa, de uma vez por todas, colocá-los em prática e trazer o resultado que a comunidade deseja.
Muitas vezes, Guará, eu digo aos prefeitos que a gente sofre muito na ponta. A gente é muitas vezes cobrado por pessoas que não têm, infelizmente, uma real noção de como funciona o trabalho de responsabilidade do prefeito, que é só o desassoreamento dos arroios, e do que é fundamental, que é o trabalho do Estado e, principalmente, da União.
Então, parabenizo V.Exas. Aonde forem, e eu tenho certeza de que esta audiência pública vai se estender a outros locais, é importante justamente isto a que fiz referência no início: não deixarem cair no esquecimento. Se deixarem cair no esquecimento, infelizmente, esta ação vai ser provocada cada vez mais por outras enchentes, e a gente vai apanhar cada vez mais na ponta, muitas vezes, com as mãos atadas, lutando, brigando, indo a Brasília, conversando com os Deputados, trazendo todo um grande time de força-tarefa que, infelizmente, talvez não seja ouvido. Mas a gente precisa continuar. A luta vai continuar para o Vale do Caí.
Eu agradeço sempre. A gente comenta que o vale nunca esteve tão unido com os prefeitos que tem. Infelizmente, a gente não tem muita força no que foge ao nosso controle, mas cabe a nós, tendo a nossa força, cobrar, seja do Estado, seja dos nossos Deputados que têm esse olhar. Muitas vezes, eles acabam cobrando também do Governador uma resposta, Camozzato, para as coisas que a gente conversou aqui agora e para alguns absurdos que a gente enxerga no dia a dia. A luta tem que continuar.
Então, obrigado por esta audiência. Que daqui a gente possa dar continuidade ao que foi iniciado, sabendo que colhemos muitas informações. Individualmente, talvez a gente não soubesse o que estava acontecendo. V.Exa. passou alguns relatos que nos deixaram perplexos, e a gente acaba reconhecendo neste momento.
Mas a luta deve continuar, e a gente tem que dar uma resposta a quem cobra no dia a dia, uma resposta que as pessoas cobram e que precisa ser cobrada de nós.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Nós agradecemos mais uma vez, Gustavo Zanatta, Prefeito de Montenegro, tanto pelo seu trabalho como por ter nos recebido na sua cidade.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Vou falar muito brevemente porque a hora vai tarde.
Dizem que o arroz, a carne, o feijão, a massa, o pão alimentam o corpo, mas a palavra alimenta a alma.
Então, nós precisamos sair daqui com a alma alimentada de conhecimento, de informação, de dados, de argumentos, de convicção, de disposição, gana, garra, luta, para que nós possamos dar sequência às nossas atividades.
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Então, agradecemos, Deputado Marcel van Hattem, pela parceria, por nós podermos trabalhar juntos aqui. Independentemente da questão partidária, veja a importância de a gente fazer o trabalho conjunto, tão necessário. E o Rio Grande exige, pede e cobra de nós todos.
Quero agradecer ao Prefeito Zanatta pela parceria, pelo trabalho, pela disposição, pela demonstração dos feitos. Quando tu mostras o que fazes, as pessoas percebem o que falta ser feito, mas tu mostras a disposição do que estás fazendo, mostras que estás no caminho, assim como o Prefeito João Marcos Guará, a nossa Prefeita Juliane. Os Prefeitos do Vale do Caí estão imbuídos do melhor propósito.
Então, quero agradecer a V.Exa., Prefeito, e, na sua pessoa, a todos os Prefeitos, ao Governo do Estado, ao Governo Federal. Deu quase para fazer uma acareação aqui, hein? Quase saiu uma acareação informal sobre o que o Governo do Estado está fazendo.
A gente reconhece que o Governo do Estado está fazendo, mas a gente também sabe que falta muita coisa a fazer. A gente reconhece que o Governo Federal disponibilizou recursos, mas a gente tem muitas angústias, especialmente em relação à questão habitacional, que é mais demorada, que anda mais devagar. A gente reconhece a importância do Compra Assistida, que é mais rápido, mas é menos denso, menos intenso, como nós gostaríamos que fosse, para dar uma resposta mais pronta a quem precisa de moradia. Se até o tatu tem toca, como é que o povo não vai ter casa, ainda mais a casa que a enchente levou? Então, nós precisamos repor isso com a maior brevidade possível.
Isso mostra que nós precisamos de projeto. O Rio Grande carece de projeto. Não nos falta dinheiro. É incrível dizer que não falta dinheiro. As pessoas aí fora não acreditam quando a gente diz isso, e é verdade. Não falta dinheiro, não falta verba, vamos dizer assim, para ser mais compreensível, mas falta projeto, muitos projetos, o que mostra que nós estamos muito atrasados no tempo, muito atrasados, e que nós temos que reverter isso, temos que avançar.
Não adianta a gente também ficar apontando o dedo para lá, porque a mão que aponta um dedo para lá aponta três dedos para cá. Todos nós somos responsáveis por isso, uns mais, outros menos, os que passaram, os que estão, os que virão. E para evitar que os outros que vierem se queixem de nós, vamos fazer nós a nossa parte. Nós temos que assumir esse desafio.
E a Comissão faz um papel de interlocução, de chamamento, de despertar, para que a gente não risque da memória, para que a gente não esqueça. A notícia, na televisão, é manchete quando a tragédia é grande, mas logo vem outro fato relevante, outro fato importante, e essas informações, essas notícias, vão ficando para trás, vão virando jornal velho, filme antigo, e a gente esquece. Quando vemos, elas se repetem, tudo de novo. Nós não podemos nos dar ao direito de que isso se repita.
Nós temos que ter respostas, e esse é o desafio da nossa Comissão, esse é o trabalho. Nós vamos continuar muito vivos. Esta Comissão não tem prazo para terminar, a não ser o do mandato, e nós vamos até o final do mandato, trabalhando nela dia a dia, mês a mês. Inclusive, aqui já temos propostas para a próxima ação, que o Deputado Marcel van Hattem vai dizer. Estamos em parceria.
Então, concluindo minha fala, quero agradecer, Prefeito, a V.Exa., à Câmara de Vereadores de Montenegro, à sociedade civil organizada, à imprensa, que veio aqui, que vai repercutir e já está repercutindo tudo isso, enfim, a cada um daqueles que foram atores e que foram fundamentais para esta que eu considero talvez — talvez não, com certeza — a melhor audiência pública que nós tivemos, com mais resultado, com mais luz, com mais clareza, com mais lucidez, com mais olhar crítico, com mais seriedade e com mais responsabilidade, para nós sairmos daqui comprometidos com o trabalho, para respondermos ao cidadão que está ali fora esperando de nós.
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12:34
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O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Apenas à guisa de conclusão, os principais pontos da reunião são: primeiro, a gente precisa fazer uma reunião ampliada com órgãos federais e estaduais, órgãos ligados não apenas ao Rio Caí, para poder enfrentar também os problemas estruturais que persistem, muitas vezes, por falta de coordenação institucional. Essa reunião pode ocorrer tanto aqui como em Brasília.
O segundo ponto, que foi trazido aqui mais ao final, é fazer uma abordagem integrada com bacias hidrográficas e seus comitês de gerenciamento. O Relator Pompeo de Mattos tratou da lógica das microbacias também no interior do Estado, falando das políticas eficazes de drenagem e manejo do solo, que sempre dependem de uma visão mais sistêmica.
A preocupação com assoreamento, drenagem e impactos na produção agrícola foi outro tema mencionado aqui. É importante que a erosão e o manejo inadequado do solo não resultem em sedimentos que vão para rios e córregos e acabam agravando enchentes. É preciso que tenhamos políticas permanentes de conservação do solo e prevenção. A batimetria já está incluída, mas agora de uma forma implícita.
Quarto ponto: reconhecimento de que o Estado, em alguns pontos, não atuou como deveria. Os Parlamentares têm admitido que o poder público historicamente negligenciou, independentemente de partido e Governo, ações de prevenção e manutenção. A Comissão Externa, portanto, não pode permitir que essa omissão se repita.
Foi falado também sobre a importância de a gente mandar, inclusive, ajuda técnica. Esse não é exatamente papel da Comissão, mas ela pode intermediar isso. O espírito da discussão é mobilizar Municípios, comitês de bacia, órgãos federais, para a gente planejar ações de curto, médio e longo prazo. Assim, a gente reitera a responsabilidade de ouvir especialistas, consolidar diagnósticos e cobrar por execução.
Nós agradecemos a participação de todos. Realmente, esta audiência, ou seminário, como nós chamamos, é um evento oficial da Câmara dos Deputados, registrado em ata. Ela vai constar dos relatórios, está sendo transmitida e teve a participação fundamental, tanto da Câmara como da Prefeitura de Montenegro e dos demais Municípios do Vale do Caí. Esta audiência, este seminário aqui, sem dúvida nenhuma, contribui muito para que a gente possa evitar novos danos no futuro e aliviar a dor daqueles que enfrentaram tantas dificuldades com as enchentes que nós tivemos no Rio Grande do Sul.
Não posso nunca deixar de falar da solidariedade que recebemos de outros Municípios onde não houve enchente no grau em que houve ou até não houve em grau nenhum, apesar de ter sido em muito poucos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e, principalmente, da ajuda que a gente teve de outros Estados do nosso País.
Eu preciso lembrar disso porque esta Comissão aqui é paga pelo pagador de impostos brasileiro, todos cidadãos, e também é acompanhada por Deputados de outros Estados. Eu gosto de mencionar que quando nós estamos em reunião em Brasília, talvez um dos efeitos mais importantes desta Comissão é mostrar que a situação ainda precisa, e muito, do apoio do resto da Federação brasileira. Quando passa um Deputado Federal de outro Estado e vê que a Comissão das enchentes está trabalhando, pergunta: "Ué! Mas já não resolveu o assunto lá no Rio Grande do Sul? Ouvi propaganda no rádio no meu Estado" — podem dizer o Estado que quiserem: Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Amazonas — "que foi mandado tanto de dinheiro para o Rio Grande do Sul e está tudo resolvido". A gente precisa dizer: "Não, não está resolvido. Nós estamos trabalhando para continuar resolvendo passo a passo". Não é só com propaganda, muito pelo contrário, que se encontra a solução dos problemas. É óbvio que é importante divulgar as ações e, principalmente, informar
a população sobre aquilo que está acontecendo, mas é preciso também utilizar os recursos públicos com parcimônia, com prioridade. Por isso, a atuação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados é tão importante, para que não deixarmos cair no esquecimento, aqui, e muito menos no resto do Brasil, aquilo que aconteceu nessa região, no Município de Montenegro, no Vale do Caí e no nosso Estado do Rio Grande do Sul.
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12:38
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O Relator Pompeo de Mattos e eu ficamos, desde já, comprometidos — e agradeço ao Deputado Lucas Redecker, que esteve conosco — a apresentar um relatório até o final do mês de dezembro, antes do recesso, a fim de que seja aprovado pelos Deputados e Deputadas Federais, para trazer um panorama com metas, datas, como foi muito bem falado aqui na reunião, para os próximos passos para que, de fato, não caia no esquecimento e, além disso, as soluções realmente sejam apresentadas.
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