Comissão do Esporte
(3º Fórum Legislativo do Esporte (semipresencial))
Em 26 de Novembro de 2025 (Quarta-Feira)
às 17 horas
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17:10
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A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - A presidência desta mesa-redonda não será minha, mas, sim, do meu querido Deputado Douglas Viegas.
Eu queria dar uma notícia boa para todos, que amanhã nós vamos comemorar na abertura da universidade: hoje à tarde, eu não estava presente na sessão das 14 horas porque estava no Palácio aguardando a sanção da Lei de Incentivo ao Esporte. O Presidente já a sancionou. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Muito boa tarde a todos.
Eu estou diante de um grande dilema. Hoje é um dia gigantesco para o esporte brasileiro. Como acabamos de mencionar, houve a sanção da Lei de Incentivo ao Esporte. Neste momento, quando o Presidente Hugo Motta deve estar entrando no plenário, eu quero dizer que hoje é um grande dia para se instalar a Comissão Especial da PEC do Esporte. Temos aqui diversas autoridades do esporte, atletas, presidentes de confederação, representantes do Comitê Olímpico Brasileiro. Quero pedir o apoio de todos, para que a gente possa ir até o Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta, para solicitar a instalação da Comissão Especial. Basta o Presidente assinar o ato — a Deputada já está na Casa há uns 2 dias e sabe disso melhor do que nós. (Risos.)
Assim, daremos sequência a esse nosso sonho, que vai transformar a história do esporte brasileiro. Nós vamos conseguir, com a graça de Deus e o trabalho de todos, destinar 3% das emendas parlamentares para o esporte. Nós estamos falando de mais de 750 milhões de reais, todos os anos, para o esporte brasileiro. Hoje é um grande dia para conversarmos com o nosso Presidente. Estamos na torcida aqui. Por favor, contamos com o apoio de todos.
Há mais uma coisa importantíssima, pessoal. Eu peço o apoio e a atenção de todos os presentes. Deve ser votado na próxima semana, provavelmente, o Projeto de Lei nº 4.331, de 2025, que vai destinar parte das arrecadações das bets, das apostas esportivas, para o esporte, a segurança pública e o turismo. O PL 4.331 corta em 11 pontos percentuais a destinação para o esporte, o que não faz sentido nenhum, já que apostas esportivas vêm do esporte. Esse dinheiro será tirado do esporte. A destinação para o esporte vai cair 11 pontos percentuais, para que isso seja destinado para a segurança pública.
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17:14
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(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sempre há uma notícia maravilhosa.
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - É um momento muito especial. Por favor, contamos com todos. Vamos todos.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Vamos lá, vamos ver o que vai dar.
(A reunião é suspensa.)
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18:14
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O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Muito boa tarde novamente a todos.
Inicialmente eu quero agradecer a presença e o empenho de todos nesta nossa caminhada para instalarmos a Comissão Especial da nossa PEC do Esporte.
Por favor, se vocês puderem, peço que enviem para o nosso e-mail um ofício endereçado ao Presidente Hugo Motta mostrando apoio à criação da nossa Comissão Especial do Esporte. Nós vamos receber esse e-mail e encaminhá-lo na reunião de Líderes, em nome de todas as federações. Quem puder participe desse movimento. Agora é a hora. Nós aguardamos um ofício de todos vocês no nosso gabinete.
Conforme acordado na reunião anterior, eu confirmo o aproveitamento das presenças no painel eletrônico e declaro aberta a presente mesa-redonda do 3º Fórum Legislativo do Esporte Por um Brasil esportivo: construindo pontes entre formação, excelência e esporte para toda a vida, que está sendo realizado em atenção ao Requerimento nº 84, de 2025, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Helena Lima e dos Deputados Danrlei de Deus Hinterholz, Douglas Viegas, Dr. Luiz Ovando, Luiz Lima e Mauricio do Vôlei.
Informo que esta Mesa tem como tema Propostas - construindo caminhos: propostas para o Brasil esportivo e será coordenada por mim, Deputado Douglas Viegas.
Comunico que esta mesa-redonda está sendo transmitida ao vivo pelo YouTube e pelo portal da Câmara dos Deputados.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Ana, desculpe-me por interrompê-la, mas não tem nada pior do que falar de costas para as pessoas. Pode subir aqui. Traga a sua plaquinha e se sente aqui.
A SRA. ANA PAULA BONETTI - Eu estou aqui representando a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem — ABCD, na área de educação, pertencente ao Ministério do Esporte, mas eu também falo a partir de dois papéis, dois lugares muito importantes para mim.
Primeiro, como atleta, que vivencia, na prática, os desafios, as pressões, as rotinas e as necessidades do esporte.
Eu sou triatleta. Não sou triatleta profissional, sou uma triatleta de nível nacional ou regional local, segundo as regras da antidopagem, mas entendo muito bem como é a rotina de um atleta, até por conta da atividade que hoje desenvolvo.
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Segundo, como fundadora de um movimento de mulheres atletas comprometido em dar voz, suporte e visibilidade às atletas brasileiras e lutar pela equidade de gênero, até porque, na maior parte dos eventos esportivos de triatlo, há poucas mulheres.
Vejo aqui o Marco Antônio La Porta, com quem tive contato quando eu era atleta. Aproveito para cumprimentá-lo.
Voltando ao tema: hoje, por exemplo, o triatlo tem apenas 20% de participação feminina nas provas, um número muito pequeno perto do potencial que temos nessa modalidade. Essas vivências me lembram todos os dias por que a integridade importa. É sobre a integridade, de uma forma ampla, que eu gostaria de falar, porque ela protege pessoas e também protege trajetórias reais. Diante de tudo o que já foi falado, de tudo o que eu ouvi hoje de manhã, pelo YouTube, e agora à tarde, a integridade é a base de qualquer política esportiva. Quando pensamos em propostas para um Brasil esportivo, uma Nação esportiva, é preciso afirmar o óbvio, que, às vezes, não é dito: não há formação integral, alto rendimento sustentável ou confiança sem proteção à integridade. Isso significa — e muitos já falaram, não é nenhuma novidade — orientar profissionais e atletas; prevenir a exposição a riscos desde a base; evitar danos à saúde por uso de substâncias e métodos proibidos no esporte, o que configura a dopagem; fortalecer a ética e o cumprimento das regras nas competições, o fair play; e enfrentar com seriedade a manipulação dos resultados. Esse trabalho dialoga diretamente com aquilo que a ABCD, no campo da antidopagem, faz todos os dias: informar, educar, prevenir e apoiar.
Os profissionais envolvidos com o esporte precisam de uma formação contínua, e nós temos trabalhado isso com as confederações, especialmente com o Comitê Olímpico do Brasil — COB e o Comitê Paralímpico Brasileiro — CPB. Recentemente, eu estive no Congresso Brasileiro de Medicina do Exercício e do Esporte, em São Paulo — e o Wlamir Motta Campos também esteve lá —, para falar sobre educação e antidopagem para os profissionais de saúde, aqueles que acompanham o atleta. Essa experiência reforçou algo que é essencial. A antidopagem é também um tema de saúde pública no esporte e precisa fazer parte da formação de todos que acompanham os atletas, como, por exemplo, treinadores, gestores, educadores físicos, tão importantes como foi falado aqui, além de nutricionistas, fisioterapeutas e profissionais de todas as áreas representadas neste evento.
Tratar de propostas práticas para construirmos caminhos conjuntos é falar de responsabilidade compartilhada. No âmbito da antidopagem e da proteção à saúde do atleta, há uma responsabilidade compartilhada por determinação da Convenção Internacional contra o Doping no Esporte. Todas as entidades esportivas comprometem-se, por meio da assinatura dessa convenção e das regras do Código Mundial Antidopagem, a levar informação e combater o uso de substâncias e métodos proibidos no esporte.
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Instituir uma educação em integridade com formação continuada é muito importante. No Fórum Brasileiro Antidopagem, que se reúne duas vezes por ano, nós falamos muito disso e, graças a Deus, temos tido muita adesão das confederações. É importante fortalecer principalmente a ação intersetorial. Integridade e antidopagem são valores compartilhados. Educação, saúde, entidades esportivas, pesquisas, projetos sociais e atletas precisam atuar de forma articulada. Esta Mesa me demonstrou que isso é totalmente possível.
Já encerro dizendo que a ABCD reafirma o seu compromisso com o esporte íntegro, justo, ético e, principalmente, saudável. Como atleta e como mulher que luta para que outras mulheres, outras atletas, tenham oportunidade, proteção e voz, eu reforço que ser uma Nação esportiva é garantir que o esporte faça parte da vida de cada pessoa, desde a infância até a maturidade, sempre guiado por valores da integridade, da igualdade, da saúde e do jogo limpo.
O SR. DOUGLAS VIEGAS (Bloco/UNIÃO - SP) - Muito obrigado, Ana.
Neste momento, eu convido o Presidente do Comitê Olímpico do Brasil — COB, Marco Antônio La Porta, para fazer parte da nossa Mesa. Por favor, venha até aqui.
É uma satisfação estar aqui, nesta mesa, para dialogar sobre os possíveis caminhos para a construção de um Brasil esportivo. Nós vamos trazer aqui a perspectiva do Ministério da Saúde, a partir da Coordenação de Práticas Corporais e Atividades Físicas na Atenção Primária à Saúde, do Departamento de Promoção da Saúde.
Vamos trazer, principalmente, a parte da Política Nacional de Promoção da Saúde, entendendo-a como nosso marco orientador para pensarmos o tema. Ela tem como objetivo promover a equidade, a melhoria das condições e modos de viver. Então, é uma política que vai atravessar as demais políticas da saúde. Dentro dos temas prioritários, nós temos as práticas corporais e a atividade física. A partir disso, nós vamos pensar quais programas o Ministério da Saúde ajuda para construir esse Brasil esportivo.
Nós temos o Programa Academia da Saúde, o nosso principal equipamento, que vai estruturar as práticas corporais e a atividade física no SUS.
Trata-se de um espaço que oferece infraestrutura e profissionais qualificados para a promoção da saúde, pensando os modos de vida saudáveis. Então, é um espaço que vai além de práticas corporais e atividade física, porque vamos pensar nessa construção de vínculo e de cuidado com a comunidade.
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Entre os princípios do programa, nós temos a participação popular, a territorialidade, a intersetorialidade, a interdisciplinaridade, a intergeracionalidade e a integralidade. Nós entendemos que as práticas corporais e atividades físicas são práticas culturais, sociais e comunitárias. Elas vão dialogar diretamente com o esporte, com a cultura, com a educação e com os direitos humanos.
É importante destacar que o programa trabalha práticas intersetoriais. Ele tem eixos orientadores que vão pensar essa construção com a rede da saúde e, igualmente, a construção com os demais espaços da sociedade.
Além disso, a gente tem o IAF — Incentivo de Atividade Física, que vai fortalecer essas ações por meio da contratação de profissionais, da qualificação dos espaços e do desenvolvimento de ações que vão pensar esse cuidado a partir das práticas corporais e atividade física no território. As práticas corporais e atividade física vão ser um espaço para dialogarmos com diversos setores.
É preciso pensarmos também a educação. Nós temos o PSE — Programa Saúde na Escola e podemos fazer um diálogo com esse programa.
Na cultura, propomos fazer o diálogo com espaços culturais, entendendo a comunidade como um espaço cultural que traz a memória, traz a ancestralidade.
É preciso pensar ainda a infraestrutura urbana e o transporte: ter calçadas acessíveis, espaços públicos acessíveis.
Nós entendemos que a APS — Atenção Primária à Saúde é um espaço que tem capilaridade e está inserido no território. Aliás, é o principal espaço para o desenvolvimento dessas práticas e ações para fortalecer um Brasil esportivo. Entendemos também que a construção de políticas públicas intersetoriais são essenciais para fortalecermos políticas públicas que façam sentido para as pessoas e dialoguem com o território.
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Muito obrigado, Laura.
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Eu não posso falar muito, porque o meu Presidente, que está aqui ao meu lado, já puxou a minha orelha ontem, durante uma reunião do Conselho de Administração, porque eu falei bastante. (Risos.)
É um grande prazer, nesta oportunidade, a gente trazer um pouco do trabalho que o Comitê Olímpico do Brasil vem realizando, principalmente nos últimos meses, no sentido de termos, de fato, uma Nação esportiva.
Eu, nos últimos 15 anos, trabalhei diretamente com alto rendimento no Comitê Olímpico do Brasil, buscando medalhas. Como o Presidente falou, a nossa prioridade é buscar medalhas olímpicas.
Eu estou, há 9 meses, responsável pela área de educação e fomento, que trata de projetos relacionados às mulheres no esporte, de projetos relacionados ao esporte seguro, da formação de jovens. Nós trabalhamos especificamente com os Jogos da Juventude. Neste ano, nós tivemos uma oportunidade muito legal de trazer um pouco desse trabalho, desse evento, que é fenomenal e movimenta realmente o Brasil inteiro.
Eu posso falar de carteirinha: de fato, o que a gente vem tentando construir é uma verdadeira Nação esportiva, principalmente considerando a representação que a gente viu aqui hoje, que reflete a integração de todos esses agentes que fazem parte do esporte nacional. É fundamental que a gente possa conversar, de fato, e tratar do esporte em todos os níveis. Fiquei muito feliz em ver aqui representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. Eu acho que isso faz com que tanto o nosso lado, com todas as ações que a gente vem realizando, quanto o lado das entidades, com as suas ações, lembrem-se uns dos outros, para que a gente possa integrar todas as ações.
Hoje, o Comitê Olímpico do Brasil tem acordos de cooperação com o Ministério da Igualdade Racial. Na semana passada, foi lançada uma pesquisa pelo Ministério. O nosso curso antirracismo é indicado para ser realizado por todas as pessoas que fazem essa pesquisa. Através do Programa Esporte Seguro, nós convidamos todos a conhecerem os cursos que temos disponíveis, gratuitamente, para todas as pessoas que realmente façam parte ou queiram fazer parte, tenham curiosidade, principalmente nas organizações. O Programa Esporte Seguro — Pesorg é ativo e importante para todos nós fazermos parte desse processo de transformação do esporte em nosso ambiente em algo cada vez mais seguro.
Eu tenho 1 minuto e 44 segundos. Acredito que consigo finalizar. A gente tem muita coisa para falar, mas eu finalizo com o seguinte: o nosso Presidente disse hoje, mais cedo, que a nossa prioridade são as medalhas — de fato, é a prioridade. Eu reforço isso por tudo aquilo que a gente vem trabalhando. Esse é o nosso objetivo. A gente trabalha no alto rendimento. Além de a gente poder fortalecer, em parceria com confederações e clubes, toda a preparação dos nossos atletas, pensando nos Jogos Olímpicos, pensando nos Jogos Pan-Americanos, para conseguirmos as medalhas, a gente deve trabalhar todas essas ações relacionadas ao esporte: antidopagem, como a Ana falou aqui; antirracismo; abuso e assédio; manipulação de resultados. Inclusive, nós acabamos de lançar um curso gratuito sobre manipulação de resultados.
São riscos extremamente caros, que podem prejudicar a nossa busca por medalhas.
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Então, eu peço a ajuda de todos, a fim de que, junto com a gente, difundam isso em todas as suas organizações, em todas as suas ações. Convidem-nos. Nós estamos extremamente abertos para participar de todas as ações que vocês estão liderando.
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Muito obrigado, Sebástian.
Eu serei breve hoje. Primeiro, eu quero cumprimentar — vou chamá-los de amigos — o amigo Deputado Douglas Viegas, o Poderosíssimo Ninja; o meu grande amigo Wlamir; o Will; a Ana; Mezzadri, todos que estão aqui. Eu quero tentar ser o mais breve possível, porque, se eu escutar aquele apito, eu vou gritar, provavelmente.
Hoje, eu estou aqui como Diretora da Atletas pelo Brasil, mas eu sempre estou também como gestora, uma vez que eu sou Presidente de um instituto esportivo, e como atleta paralímpica. Sendo muito direta, obviamente que 5 minutos não são suficientes para a gente debater propostas. A gente sabe que precisaria de muito tempo para debater, pois cada um de nós teria dezenas de propostas. Juntos, numa conversa rápida, seriam centenas delas. A gente fala de movimento esportivo olímpico, paralímpico, alto rendimento, lazer, participação, educação. Enfim, são muitas frentes.
Para começar, eu quero fazer uma proposta de comemoração. Hoje a gente teve a sanção da Lei de Incentivo ao Esporte, que passa a ser perene e tem um aumento de 2% para 3%. Isso é muito importante. Amanhã a gente vai ter um evento muito importante. Nós temos que comemorar.
Entretanto, as leis de incentivo estaduais vão acabar em 2033 se não fizermos nada. Isso ocorrerá por conta da reforma tributária. Acredito que vale, mais uma vez, uma união, um olhar com carinho para isso. Afinal, é mais uma forma de descentralizar o dinheiro. Hoje o instituto em que eu estou utiliza, e já utilizou muito, as leis de incentivo estaduais. Acredito que muitos aqui também as conhecem dessa forma.
Em segundo lugar, eu vou trazer alguns dados — vou tentar não pegar minha colinha. Vejam que 47% dos adultos no nosso País são sedentários. A gente disse que o sedentarismo mata. Temos aqui o representante do Ministério da Saúde. Mata! Ponto final. Obesidade, doenças cardiológicas, enfim, há uma infinidade de coisas sobre as quais eu poderia falar.
Mas o dado fica ainda mais alarmante quando a gente fala de jovens: 84% são sedentários. Além disso, houve um aumento brusco do tempo de tela para 9 horas, ou seja, basicamente 56% a 57% do dia de cada um de nós. Com o que isso tem a ver? Não estão conseguindo chegar ao esporte. Isso tem a ver com saúde, com segurança pública, com assistência social, com mobilidade, com todos os setores, porque todo mundo aqui sabe que o esporte é transversal.
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A gente sabe que as atividades ministeriais têm as suas especificidades. Por isso, o que a gente propõe é estudar e conversar futuramente sobre um comitê interministerial, de forma que todos consigam conversar. Existem inclusive alguns exemplos sobre isso. Nós temos o Comitê da Alimentação e da Nutrição e também o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Existe respaldo técnico para a gente já começar a fazer isso. Isso melhora de que de forma? Com uma transversalidade integradora, nós conseguimos o fortalecimento do diálogo com todos os agentes interessados. Quando a gente fala de esporte, novamente, o objetivo é a medalha. Eu, uma atleta, não entro em uma pista para brincar; eu entro para ganhar. Eu não ligo para a história das outras — se elas tiveram duzentos tumores ou não —, eu quero ganhar. Mas a gente sabe que existem as partes do Esporte para Todos. Então, a gente consegue fortalecer o diálogo entre organizações da sociedade civil, organizações acadêmicas, gestores do esporte, presidentes, setor privado.
Aproveito a oportunidade para dizer que, quando a gente fala dessa construção, a gente não fala de uma transversalidade unilateral. A gente quer que cada setor consiga impactar e ser impactado, de forma que consigamos construir, juntos e juntas, territórios mais ativos, mais acessíveis, mais inclusivos, mais sustentáveis e mais esportivos. Esporte — todo mundo aqui já passou por isso — é medalha, mas também há diversos outros pontos. Temos que começar a conversar sobre todas as áreas.
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Muito obrigado, Verônica.
Eu vou ser bem objetivo, bem direto, como eu gosto de ser. Melhor do que falar de proposta é falar do que é feito. Eu tenho muito orgulho do que a gente vem fazendo na Confederação Brasileira de Atletismo em busca de uma Nação esportiva.
Primeiro ponto: é preciso quebrar muros e construir pontes — ninguém faz nada sozinho — e ampliar o nosso escopo de atuação. Eu vejo muita gente dizer que nós temos problema de legislação. Venha para Brasília trabalhar! A gente faz isso.
A CBAT faz isso, assim como a Atletas pelo Brasil e muitos que aqui estão. Se nós temos problemas de norma legal, nós temos Deputados que são nossos parceiros, no sentido de dar soluções legislativas. A Lei de Incentivo ao Esporte é um exemplo muito claro disso.
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Eu resgato uma fala do Presidente Hugo Motta, após o anúncio do resultado da votação no Plenário da Câmara, quando a Lei de Incentivo ao Esporte foi aprovada por unanimidade. Ele falou o seguinte: "Esta noite é histórica, porque o esporte mostrou que pode unir o País". Eu tenho certeza disso. Foi o primeiro momento, o primeiro movimento em que todo o esporte esteve unido por uma única causa.
Volto para a situação da CBAT. Conforme a Ana Paula falou aqui, a CBAT é a maior parceira da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem — ABCD, que enfrenta dificuldades financeiras para fazer o seu trabalho. O.k., vamos atrás do recurso para fazer. Não adianta simplesmente falar: "A ABCD não tem condição. Nós não vamos fazer". Não. O que dá para fazer juntos? Vamos fazer.
Nós temos uma parceria muito forte — com o COB, nem se fala, pois nunca estivemos tão próximos — com a Confederação Brasileira do Desporto Escolar — CBDE; com a Confederação Brasileira do Desporto Universitário — CBDU; com a Comissão Desportiva Militar do Brasil — CDMB; com o Comitê Brasileiro de Clubes — CBC; com o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos — CBCP. Nós dialogamos com todo o ecossistema. Em vez de reclamar do problema, nós trabalhamos buscando solução. Em vez de reclamar do fato de não existir dinheiro público — e nós sabemos das limitações; nós vivemos num país onde há ene prioridades e, por certo, para o gestor, principalmente o gestor municipal, é muito difícil obter o recurso necessário para o esporte —, a CBAT vai atrás de recurso também na iniciativa privada.
Hoje, há 85 centros de formação de atletismo em vinte Estados da Federação. Nós remuneramos esses centros, para que tenhamos profissionais de educação física habilitados para trabalhar o atletismo a partir de 6 anos de idade. Eu fui criticado por isso. Muita gente falou: "Wlamir, uma confederação não trabalha com a iniciação. A iniciação é papel da escola. A formação é papel do clube. A federação e a confederação entram no alto rendimento". Eu falei: "O.k., mas quem nasce no alto rendimento? Ninguém! Então, em vez de reclamar que eu não posso, deixe-me fazer". Vamos ver como isso vai se desdobrar.
Nesses centros, 7 mil crianças são atendidas pela Confederação Brasileira de Atletismo em projetos que não são nem sequer federados. Essa é outra questão importante. "Wlamir, mas você não tem que ter só o federado?" Não, eu tenho que apresentar o esporte. Esse é o objetivo de uma nação esportiva: apresentar o esporte para a criança a partir de 6 anos de idade, capacitar o professor, para que haja um público cada vez maior, cada vez mais praticante. Lembro que o atletismo é um esporte de base. Nós não estamos falando de especialização precoce. Nós estamos falando de iniciação precoce. Significa apresentar o esporte antes que a droga se apresente. Eu acho que é assim que a gente transforma.
Há dificuldades também: "O Estado tal não tem recurso". Eu rodo o Brasil inteiro. Neste ano, eu estive com 25 Governadores, buscando e trazendo parcerias, construindo pistas, fazendo o básico. Nós sabemos: santo de casa não faz milagre. A gente foi a quantas Prefeituras? Uma coisa é a equipe daquele Município tentar algo; outra coisa é o Presidente da confederação chegar a um Município pequeno. Você consegue, e a gente vem conseguindo muito.
Eu penso nisso de forma muito objetiva. Para termos uma Nação esportiva, temos que sair da zona de conforto, temos que parar de reclamar e temos que fazer. Temos que parar de achar que a responsabilidade é só do Estado. Não! A responsabilidade é de cada um. É muito fácil colocar a culpa no Estado.
Para isso, precisamos de um projeto que extrapole os nossos limites. Como eu falei, eu não preciso atender um atleta a partir do momento em que ele está federado. Não, eu tenho que lançar a semente do atletismo para a criança.
Eu tenho que fazer parcerias com as universidades, como as que temos com várias universidades públicas, no sentido de trabalhar também a ciência no esporte. Isso é superimportante.
Agora faço uma saudação especial ao Prof. Mezzadri e digo que não se trata só da questão da ciência. A gente precisa da estatística, a gente precisa de números, a gente precisa de um sistema funcionando.
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Concluo pedindo desculpas, porque falo demais. Se tenho que falar em 5 minutos, acabo falando um pouco rapidamente. Eu acho que uma nação esportiva não é nenhum bicho de sete cabeças. Só precisamos fazer um pouquinho mais do que achamos que podemos, do que achamos que devemos. Vamos rasgar o que nos limita e fazer o que o nosso sonho possibilita!
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Muito obrigado, Wlamir.
Quero cumprimentar o Deputado Douglas Viegas e, na pessoa do Presidente La Porta, os demais convidados e o Lindberg.
Esse fórum é um evento que precisa continuar acontecendo todos os anos. Ele já virou um evento essencial para reunirmos todas as entidades que temos no País, discutirmos esporte e fazermos avanços, como estamos fazendo hoje. São muito importantes as coisas que construímos hoje. Mesmo que todos tenham vindo aqui para debater esporte, nós acabamos saindo do lugar, levantando da cadeira, andando um pouquinho, para fazer uma ação que é bastante fundamental.
Nessa lógica do que vamos construir, do que queremos, eu, como pesquisador, não poderia deixar de citar algo que vemos na academia. Nós temos na academia o modelo Spliss, sobre o qual eu acho que a maioria das pessoas que está aqui já ouviu falar. O nosso pilar mais fraco é a pesquisa. Eu estou aqui como Presidente da Associação Brasileira de Gestão do Esporte e já participei desse fórum como representante do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva. Nós precisamos fortalecer a pesquisa, precisamos fortalecer as áreas em que atuamos, como uma coisa que possa contribuir para o avanço do esporte.
Estamos vendo acontecerem no País algumas ações que são bastante relevantes para melhorar o Pilar 9 do Spliss, para melhorar a nossa área de pesquisa. Nós temos as ações do IOB no COB, temos a sistematização de dados no Inteligência Esportiva, temos o curso de capacitação de gestores e técnicos realizado em parceria do CBC com a Unicamp, temos o trabalho do pessoal do Instituto Federal do Ceará com as federações. São inúmeras ações que fazemos e que precisamos fortalecer ainda mais.
A parte da pesquisa vai muito além do que a gente imagina que acontece nas universidades. A gente realizou na Abragesp, nesse fim de semana, no Recife, o 16º Congresso Brasileiro de Gestão do Esporte. Foram apresentados 142 trabalhos sobre gestão do esporte. Até aluno do ensino médio apresentou pesquisas para buscar soluções para os problemas que a gente tem.
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Aqui, como representante da Abragesp, a gente faz o nosso mea-culpa. A gente precisa ajudar na disseminação de conhecimento. A gente precisa chegar às entidades de prática. A gente precisa sair um pouco dos muros da academia e trazer as informações para quem vai tomar a decisão, para a gente poder trazer dados sistematizados, para a gente poder trazer pesquisas que tragam avanço para o esporte, não só na área da gestão.
Estou falando aqui do que compete à Abragesp, que é a gestão, mas a gente tem várias associações no Brasil, vários grupos de pesquisa que podem contribuir muito para o que a gente vem fazendo, para a gente conseguir melhorar o esporte como um todo. Ações como o Nação Esportiva, que o COB está propondo, e o pacto que o Instituto de Inteligência está propondo precisam ser integradas. A gente precisa discutir rede. A rede está prevista em lei. A gente tem duas redes previstas em lei. A gente tem a Rede Nacional de Treinamento e a gente tem a Rede de Desenvolvimento do Esporte. A gente precisa discutir isso. A gente precisa fazer as coisas acontecerem. No nosso congresso, lá no Recife, no encerramento, a minha fala foi muito no direcionamento de que, se a gente não defender o esporte, ninguém vai defender. A gente vê a cultura se movimentando absurdamente para defender a cultura. O esporte precisa fazer a mesma coisa. A gente é tão forte — ou mais — quanto a cultura.
Esse movimento que fizemos hoje, Deputado Douglas, reunindo todo mundo para ir conversar com o Presidente Hugo Motta, é extremamente produtivo para demonstrar que o esporte está unido. O fato de a votação da Lei de Incentivo ao Esporte ter sido unânime é extremamente marcante. A gente tem que deixar a competição só para dentro das quadras. Fora delas, a gente precisa se ajudar. Todas as entidades precisam conversar, precisam dialogar, para a gente conseguir fazer o esporte avançar.
Eu não quero ouvir o sinal do tempo estourado também. Eu achei uma sacanagem não haver o sinal para a Verônica. (Risos.)
Eu acho que é muito importante a gente fazer esse tipo de discussão. Precisamos ter esses espaços para fazer essas discussões.
Encerro a minha fala dizendo para o Lindberg que a Abragesp já está à disposição para o fórum no próximo ano. A gente vai estar presente novamente e espera que todos estejam presentes no próximo ano também. Aqui vemos pessoas que sempre nos ajudam muito. Para mim, é uma honra muito grande estar sentado ao lado do Presidente do Comitê Olímpico do Brasil, bem como ver na minha frente a Verônica, alguém por quem eu sempre torci nas competições, o Panzetti, o Sebá, o Wlamir, que são pessoas com que eu sempre aprendi muito, e o Prof. Mezzadri, que foi meu orientador de mestrado e meu orientador de doutorado.
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Perfeito. Muito obrigado, João.
Como já tem sido dito — eu quero reforçar —, é fundamental essa conversa, esse papo. A gente ouve aqui as pessoas e fica com a cabeça cheia. A gente percebe, cada vez mais, as dificuldades que existem e as soluções que podem ser apresentadas.
Quero agradecer ao Lindberg por ter nos convidado, por ter aberto este espaço. Eu tive a oportunidade de estar aqui várias vezes, em outras ocasiões, na qualidade de Conselheiro Federal de Educação Física, e hoje na qualidade de Presidente da Academia Brasileira de Educação Física.
A Academia foi criada há pouco tempo, a partir de uma ideia do Manoel José Gomes Tubino. Hoje é composta por 39 acadêmicos — no mínimo, um representante de cada Unidade da Federação.
O objetivo da Academia, obviamente, é discutir as questões acadêmicas, as questões filosóficas, para estar à disposição de todos neste debate.
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Quando nós fomos convidados, vimos que o tema era instigante: Construindo caminhos: propostas para o Brasil esportivo entre formação, excelência e esporte para todos. Eu fiquei pensando qual seria a linha que nós poderíamos adotar. Construção, quadra, recursos? Não. Eu continuo entendendo algo que eu venho debatendo desde a primeira Conferência Nacional do Esporte. Precisa haver o profissional de educação física atuando na formação. Se não houver um profissional de educação física, nós não temos formação. Precisa haver continuidade na excelência e, mais ainda, nas questões relacionadas ao esporte para toda a vida — para adulto, para criança, para deficiente, para paralímpico, enfim, para todos.
A pergunta que eu faço neste momento, evidentemente na qualidade de acadêmico, é: de que esporte nós estamos falando? Os senhores já leram a Lei Geral do Esporte? Com certeza. Mas já analisaram a definição de esporte que consta na Lei Geral do Esporte? O que está ali é o que vale. Formalmente, legalmente, o conceito de esporte é o que consta hoje na Lei Geral do Esporte. Tenho certeza de que, se todos a analisarem, ficarão preocupados com o que é esporte.
De que esporte nós estamos falando aqui? Eu sempre tenho ouvido que o esporte pode mudar o mundo — para melhor ou para pior? O esporte não é um fim em si mesmo. Essa é uma questão que eu venho debatendo desde a época da I Conferência Nacional do Esporte. O esporte não é um fim em si mesmo. Como é que o esporte promove saúde? Eu não sei. Como é que o esporte promove formação? Como é que o esporte tira a criança da droga? Eu não sei como é que o esporte pode fazer isso. Sim, eu posso deixar a bola rolando, mas o que vai acontecer com uma bola rolando? O que vai acontecer com o incentivo da atividade de corrida, de atividade física, de uma competição ou, principalmente, das atividades que nós vemos hoje nas comunidades carentes, onde nós temos monitores, onde nós temos pessoas da comunidade desenvolvendo atividade esportiva? O objetivo é a formação de talento, a busca de talento, a busca de potencial? Nada contra isso. Sou muito a favor da excelência esportiva, sou muito a favor da medalha, porque ela incentiva, mas quantos são perdidos como cidadãos nesse processo porque não houve formação ali, porque não havia um profissional qualificado para realmente conduzir o esporte para aquilo que nós entendemos?
A Carta Internacional da Unesco deixa isso muito claro. Antes diziam que o esporte era saúde. Hoje está claro: o esporte pode ser saúde, o esporte pode ser formação, o esporte pode tirar a criança da droga, o esporte pode ser desenvolvimento social, desde que se faça isso do esporte. E quem é que faz isso do esporte? Aquele profissional que está ali na frente da criança, do adulto, do paralímpico, do idoso, da gestante.
Esse profissional é que vai fazer o esporte ser algo melhor ou algo pior, algo voltado para a saúde ou algo voltado, infelizmente, para problemas morais, sociais e físicos.
Realmente, eu quis fazer essa reflexão a respeito dessa questão. O esporte é aquilo que nós fazemos dele. Se nós queremos fazer do esporte algo que realmente contribua para o desenvolvimento humano, nós precisamos ter os profissionais de educação física trabalhando em todos os segmentos. Eu cito como exemplo — há algum tempo venho falando sobre isso — o Comitê Paralímpico Brasileiro, em que quase 100% dos profissionais que trabalham no treinamento dos atletas são profissionais de educação física. Esse é um exemplo, provavelmente, da construção daquilo que nós vimos falando, junto com o Panzetti, há 25 anos, 30 anos, nesta Casa, para esclarecer um pouco mais.
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18:58
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Sem dúvida nenhuma, a questão financeira é importante, a construção de quadras é importante, a obtenção de medalha é fundamental, mas nós precisamos entender que devemos realmente pensar na sociedade, na vida das pessoas. E aí vem o esporte para a vida toda. Nós temos que pensar nessa formação desde lá de baixo; não quando a pessoa chega aos 60 anos, podendo infelizmente estar doente, e o médico recomenda caminhada, atividade física. Nós temos que pensar nesta construção, nesta formação desde a base, desde o treinamento. O tempo todo nós temos que pensar nisso.
Volto a dizer: o esporte é aquilo que nós fazemos dele. Nós quem? Todos nós. Todos nós que falamos aqui, todos que se pronunciaram têm alguma contribuição, alguma responsabilidade nesse processo. Mas o valor do esporte, que é aquilo que está diretamente vinculado ao atleta, é o profissional de educação física que vai desenvolver.
Para não me estender, quero finalizar deixando muito claro que, se nós queremos uma Nação esportiva, é necessário e fundamental que o profissional de educação física atue em todos os segmentos. A função do profissional de educação física é muito simples: formar campeões para a vida. É isso que nós queremos, é disso que nós precisamos para ter uma Nação esportiva.
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Muito obrigado, Sr. Jorge.
Recordo a todos que o Sr. Jorge teve o tempo de 10 minutos porque falou em nome do Sr. Claudio Boschi, Presidente do Conselho Federal de Educação Física — Confef, que precisou pegar um voo. Por isso, os 10 minutos foram concedidos.
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19:02
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Eu gostaria de cumprimentar o Deputado Douglas Viegas por presidir esta sessão, este debate, e o meu querido amigo Lindberg Aziz, pela iniciativa da realização deste 3º Fórum Legislativo do Esporte.
Considero extremamente importante estar aqui novamente com o Presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Marco La Porta, com o Jorge Steinhilber, com quem participei das três conferências da Comissão do Esporte, quando se discutiu o Sistema Nacional do Esporte. Foram muitos anos, e continuamos na luta pela defesa do esporte e pela defesa do Sistema Nacional do Esporte. Isso não é de hoje, não é de anteontem. São anos de compreensão, de pesquisa, de debate sobre essa temática tão importante.
Eu retomo um pouco a minha fala anterior focando na discussão do Sistema Nacional do Esporte. É óbvio que o Presidente La Porta vai defender as medalhas. E nós vamos defender juntos, vamos chorar quando um atleta ganhar ou quando um atleta perder nos Jogos Olímpicos. É função do Comitê Olímpico, junto com o Ministério do Esporte, com a ABCD, desenvolver políticas de antidopagem. Isso faz parte do processo dentro do nível de excelência esportiva do Sistema Nacional do Esporte. Isso faz parte de todo esse processo.
Nós temos, sim, que dar o incentivo necessário para que haja a continuidade desse processo, como também devemos ter a compreensão exata de que, para a formação esportiva, nós precisamos dialogar diuturnamente com o Ministério da Educação, com as Secretarias Estaduais de Educação, com as Secretarias Municipais de Educação, porque são eles os interlocutores principais.
Quando nós falamos de uma Nação esportiva, não há possibilidade de construirmos essa Nação se não tivermos todos os entes do mesmo lado. Na construção de uma Nação, temos que pensar a formação esportiva para meninos e meninas, crianças e adolescentes, que vão para a excelência esportiva. Eu não sei exatamente quantos por cento são, mas sei que mais de 90% não vão para a excelência esportiva. O benefício fica no desenvolvimento do esporte para toda a vida.
É fundamental, Deputada Laura, que nós tenhamos políticas integradas, intersetoriais, entre o esporte e a saúde. Quando nós pensamos na atividade física, no programa da atividade física do Ministério da Saúde, isso deveria estar relacionado com o desenvolvimento desse sistema, que é único. Não há dois sistemas. Pela primeira vez na história, nós temos um sistema único de esporte, no qual todos os níveis, todos os serviços devem ser integrados.
Para que isso saia do papel efetivamente, nós já temos duas redes formadas. Uma delas é a Rede Nacional de Treinamento — isso já está posto. Precisamos articular essa rede, saber qual é o papel dos Governos Municipais, dos Governos Estaduais, o que já está na lei,
e o papel do Governo Federal junto às entidades, aos comitês, aos centros de excelência, ao CBC, às confederações, às federações ligadas aos Estados. A Rede Nacional de Treinamento também faz parte da Rede Estadual de Treinamento, que também tem que estar lincada aos Municípios, porque esse é o conjunto, essa é a articulação.
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19:06
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Da mesma forma, nós precisamos pensar na Rede de Desenvolvimento do Esporte, que foi criada pela Ministra Ana Moser, que também precisa estar articulada e pensando nos territórios, pensando na assistência social, pensando na educação, pensando na atividade física do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e das Secretarias Municipais de Saúde. A Rede de Desenvolvimento do Esporte já existe. O que nós precisamos fazer aqui — e esta é uma das minhas contribuições — é buscar uma articulação entre todos esses entes federativos.
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Muito obrigado, Fernando.
O SR. WILLIAM FERNANDO BOUDAKIAN DE OLIVEIRA - Eu represento a Rede Esporte pela Mudança Social. Sou um homem branco e estou com um terno preto, uma camisa branca e uma gravata amarela. Tenho cabelos pretos e 48 anos — mas pareço ter 40 anos. (Pausa.)
A Rede Esporte pela Mudança Social tem colaborado com esta jornada. Acho que muitos aqui já trouxeram várias informações, mas de que lado vocês estão? De que lado a gente está? A gente define que está do lado das pessoas pobres, que está do lado das pessoas oprimidas, que está do lado das pessoas vulneráveis, das pessoas que estão enfrentando desafios na infância, na adolescência, na juventude, no envelhecimento.
Eu sou um homem branco periférico. Como diz Frei Betto, a cabeça pensa onde os pés pisam. E eu sempre gosto de perguntar: onde a cabeça de vocês está? Qual é a origem de vocês?
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19:10
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Então, a gente acredita, sim, numa educação pelo esporte, mas é preciso que ela seja ancorada no desenvolvimento humano, para que se crie espaço de respeito, de diversidade, de cooperação, de solidariedade. Para isso acontecer, esse educador e essa educadora precisam viver isso dentro de si. Para eu ensinar o outro a conviver, a se conhecer, eu preciso aprender quem eu sou, eu preciso tocar na minha origem, eu preciso enxergar o meu limite, a minha potência, eu preciso aprender a conviver de uma forma pacífica com o outro — e a Rems investe muito nisso.
A gente promove muitos encontros de formação de pessoas, de gente. A gente traz também a nossa compreensão de que a gente é um país que escravizou pessoas por 388 anos e que isso não acaba do dia para a noite. Isso promove um grande abismo e um fosso de desigualdade. Então, a Rems tem lado. A gente cria espaço seguro de acolhimento e de inserção onde não existe. A gente promove esse combate à desigualdade estrutural, ao racismo, à violência, à violência contra a mulher, à violência contra as crianças.
Eu não sei se daqui a 50 anos a gente vai ter ar. Acho que a primeira vez que eu ouvi a expressão "crise climática" aqui foi a Verônica que mencionou. E a gente está falando de esporte, de prática de atividades físicas, muitas das quais acontecem ao ar livre. A gente não tem clima. Eu falo com conhecimento de causa, porque trabalho com respostas humanitárias. Já estive em cinco ocasiões, duas só no Rio Grande do Sul. Então, a gente precisa pensar esse esporte observando que a Terra está dando uma resposta para nós humanos, dizendo que o nosso jeito de viver não está muito legal, e a gente precisa considerar isso.
A gente precisa entender outra questão. A gente tem a questão da saúde mental afetando uma em cada oito pessoas do planeta. Não está fácil suportar a realidade, gente. Quando a gente está falando de saúde mental, a gente está falando de uma crise interna da individualidade humana. A gente já não sabe viver em sociedade. Então, a gente inventa guerra. Porém, a gente não sabe viver com a gente mesmo. Se a gente não sabe viver com a gente mesmo, a gente adoece, a gente trava. Isso é um grande desafio que a gente tem nas atividades físicas esportivas com intencionalidade, com observação. Com a psicologia trabalhando junto, a pedagogia trabalhando junto, o serviço social trabalhando junto, a gente pode construir algo para ancorar e dar suporte para esse humano.
Então, a gente precisa repensar os referenciais do esporte à luz da história, como foram tirados na nossa última Semana Internacional do Esporte pela Mudança Social. De alguma maneira, universidades, organizações e o Estado precisam trazer a diversidade brasileira. A gente precisa trazer para essa agenda os povos pretos. A gente precisa trazer para essas mesas e para esses microfones os povos indígenas. A gente precisa trazer para este espaço os povos periféricos. A gente precisa fortalecer as organizações da sociedade civil que já estão atuando nos territórios.
Presidente Marco La Porta, a gente vive na era anterior à chegada do recurso. A gente vive na era anterior à lei da loteria. As ONGs sobrevivem pelo amor que muitas lideranças comunitárias têm, que as mantém de pé. E a lei de incentivo, nessa luta, não nos permite ter continuidade.
Então, qualificar a lei de incentivo é urgente. A gente precisa de um Plano Nacional do Esporte, que até agora não existe. Eu sei que há gente trabalhando nisso, mas quando foi a última Conferência Nacional do Esporte? Em 2010. Como é que se constrói política pública, sem a gente ter meta, sem a gente ter objetivo e sem a gente conferir?
A Rems está aqui, mas existe um vazio de representatividade. Há um grande desafio para a gente construir essa ampliação dessa representatividade de quem de fato está fazendo o esporte que não é nem o de base, é o da lama, é o esporte onde não há quadra e a gente faz acontecer, na periferia, com o povo preto e pobre que está lá.
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19:14
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Então, poucas organizações que estão aqui nessa frente... Os salários são baixos, e a gente luta para manter uma dignidade do profissional de educação física. Você acha que trabalhar na periferia, ao lado do tráfico, é fácil? Haja saúde mental! Esse trabalhador precisa ter dignidade. A gente tem que ter o equilíbrio de salário. Não é certo alguns ganharem muito e outros ganharem pouco. Tem que haver justiça. Esse profissional de Educação Física precisa de uma remuneração justa. Não precisa ser exagerado, mas não é possível ganhar 2 mil reais para trabalhar 40 horas semanais — não é possível. Tem que haver dignidade.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Presidente, V.Exa. me concede um segundo?
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Eu quero saber da nossa conferência, porque eu estou indignada. Se tivessem me dito isso antes, eu já teria resolvido. (Risos.)
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Para conferência, não é preciso orçamento. A conferência pode ser feita aqui no Salão Negro, em qualquer lugar. A conferência é uma reunião da qual serão tiradas as diretrizes das políticas. É preciso dinheiro para isso? Cada um paga a sua passagem. O atleta já paga para competir. Por que não pode pagar para participar de uma conferência?
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Vamos lá.
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19:18
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Primeiro, queria agradecer o convite, Lindberg. Você é um maestro na organização. Parabéns a toda a sua equipe!
Quero começar dizendo, Deputada Laura, que a educação física vai dever eternamente à senhora pela atitude, pela coragem que teve, porque não dá para pensar em política pública e em país esportivo deixando de lado o profissional de educação física.
Meu querido Deputado Douglas, eu sou seu fã, eu te sigo, acho fantásticas as suas falas. E hoje, quando você chama todos... Eu acho até que o resultado que nós tivemos com o Presidente já justifica esse evento que fizemos.
Estou sentado ao lado do Jorge Steinhilber. Também temos que levantar um monumento em relação a esse homem, porque ele esteve à frente da construção dessa profissão que nos leva...
Eu queria perguntar o seguinte: como a gente fala em uma nação esportiva, em um país de dimensão continental com mais de 5.500 Municípios, onde, sim, 68% deles têm menos de 20 mil habitantes? Esses Municípios nem sequer têm acesso às suas Secretarias Estaduais. Acho que o Fernando é o homem que está encabeçando isso, e a história vai ter que manter o respeito por ele, que teve a coragem de acionar e movimentar essa grande demanda que é pensar o esporte em forma de rede.
Eu também vim para cá me perguntando de que políticas públicas nós estamos falando em um país que sucateia os seus equipamentos em menos de 20 anos. Ao contrário do mundo, os nossos equipamentos duram 40 anos, 50 anos, muito por culpa, Deputado, aqui também da Câmara, que não exige contrapartida. Hoje, quando a gente negocia... E quando o senhor propõe 3%, isso efetivamente gera resultados que vão impactar, mas nós temos que criar regras. Não adianta eu dar um ginásio, se aquele Prefeito não vai ter o papel higiênico, o professor, a bola. E o que acontece? Aquela placa bonita em que o Deputado aparece na frente é a primeira a ser roubada, viu, Laura? Eu não sei nem por que roubam aquilo. Depois roubam a porta, a privada.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Roubam tudo.
Então, nós temos que ter uma regra para isso. Não dá para a gente propor recurso, política pública, Fernando — você, melhor do que todos aqui, sabe —, se não existir a garantia da contrapartida e de custeio. Não dá para tratar política pública sem orçamento. Isso é discurso político, isso é besteira.
Diferentemente do meu amigo La Porta, ficamos quase 15 anos sendo o olho do furacão, um discurso que o Jorge Steinhilber fazia muito bem no passado. Puxamos tudo que podia ter de evento, e, para cada segmento, existia um sonho de legado. Para o Comitê Olímpico, era estar entre os top 10 em medalha, mas, para o setor público, era aumentar o orçamento. O que aconteceu em Sydney, o que aconteceu em Barcelona, efetivamente, depois que os jogos foram sediados nesses países? Houve um aumento real na questão orçamentária.
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19:22
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Então, é difícil nós discutirmos políticas públicas quando se trata de Município. É no Município onde tudo acontece, é no Município onde inicia — o Wlamir falou muito bem — a aproximação dos clubes, das ONGs, de todos esses segmentos, mas hoje não dá mais. Estamos com uma lei geral, e eu vejo o esforço da Ana Paula quando fala: "Olha, estamos fazendo, discutindo mais uma vez o Plano Nacional".
Esse Plano Nacional era para ter sido concluído em 1999. Eu participei de pelo menos quinze Comissões para tratar de um plano, que é um discurso. A conferência é importante porque é o momento em que se ouve a população e está estabelecida na lei geral.
Agora, vou concluir, gente, com o que eu acho que é o mais importante na questão da lei, um momento único. E o Fernando vem tratando muito a questão do pacto, que é uma coisa extremamente séria. Nós temos o Governo Federal, o Governo Estadual e o Governo Municipal que não se falam, têm pouco dinheiro e gastam nas mesmas coisas. Eles não conversam entre si. A gente precisa definir com clareza o que é prioridade para cada um desses segmentos de governo. Não dá mais para a gente ficar enxugando gelo.
Eu acho que a questão da rede, Paulo — e vocês estão sendo muito felizes nessa defesa —, é onde a gente vai começar a realmente construir um resultado esportivo, o resultado de uma Nação esportiva, mas a conferência está na lei. O Governo ainda não estabeleceu o orçamento para ela. Acredito que, em ano de eleição, isso não vai acontecer, com todo o respeito, com toda a educação, mas a gente está discutindo conferência, Jorge. Trabalhamos na organização de todas e sabemos da construção.
Há uma coisa extremamente importante para eu finalizar, Deputado Douglas, a lei geral traz uma coisa no seu corpo que é importante. E o Ministério tem que ficar atento, porque é o grande momento da aproximação: a criação dos conselhos municipais e dos fundos municipais.
A lei geral, pela primeira vez, trata como obrigação a participação social no Município no que diz respeito a políticas de Município. E perder esse viés... Esses dias eu estive em uma reunião lá na Secretaria Executiva e estava dizendo isto: este é o momento, porque a lei está dizendo que nós temos que escutar a população. Agora está na lei: nós temos que fazer isso se tornar real. Os Municípios que não criarem, não constituírem seus fundos e os seus conselhos não vão poder executar recurso público federal. Esse é um problema muito sério. Quem vai sofrer, quem vai ser impactado é o pequeno Município, nesses mais de 70% dos Municípios brasileiros que não conseguem entender a lógica simples de um orçamento no esporte.
Deputado Douglas, sou seu fã. Nós estamos aprendendo com a Cultura. Em 1991, quando derrubaram a Lei Rouanet e a lei de Temer para o esporte, nós demoramos de 1991 a 2007 para reconstituir. E a Cultura conseguiu fazer isso em 6 meses. Hoje, nós estamos nos organizando. Esse resultado que a senhora pautou hoje da Lei de Incentivo é a prova de que nós também estamos aprendendo um caminho, de que nós estamos nos organizando.
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19:26
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O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Muito obrigado, Panzetti.
E há só mais um dado, para todos entenderem a importância... Esta era até uma indagação do Presidente Hugo Motta, quando nós estávamos pedindo a criação da Comissão Especial da PEC do Esporte. Ele mencionou que alguns Deputados já ajudam o esporte com as suas emendas individuais. Esses são os dados para todos aqui presentes.
Se somarmos os últimos 3 anos, os Deputados e Senadores do nosso País destinaram 240 milhões de reais para o esporte. A PEC do Esporte destina 3% das emendas parlamentares para o esporte. Nós estamos falando aqui de 750 milhões por ano. A diferença é absurda! E se a gente falar dos últimos 2 anos, foram 55 milhões destinados para o esporte.
Então, esse é o impacto para a PEC do Esporte poder chegar às ONGs, grande William, poder chegar à ponta, a quem realmente lida, a quem cuida, aos profissionais de Educação Física, às ONGs, aos projetos sociais que verdadeiramente lidam com o nosso material humano mais precioso, crianças, jovens, adultos, idosos. É a inclusão total que o esporte promove. Essa é a importância de a gente avançar com a criação da Comissão Especial da PEC do Esporte, porque nós estamos falando de mais de 750 milhões por ano para o esporte.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. TEMISTOCLES DAMASCENO SILVA - Oi, boa noite. Eu sou o Temistocles Damasceno Silva. Sou docente universitário e pesquisador da área de política e gestão do esporte.
Mais uma vez, quero parabenizar a Comissão pela continuidade do debate. É muito difícil acompanhar políticas de Estado na área do esporte no Brasil, e eu tenho percebido que o Fórum, de fato, veio para ficar. Já é a terceira edição, e estou desde a primeira acompanhando esse movimento. Acho fundamental os Poderes assumirem esse papel de construir uma política de Estado na área do esporte, e a Casa assume esse compromisso e mantém, independentemente de quem esteja na Comissão, essa sequência de ações.
A minha dúvida vai no sentido de que um dos maiores cientistas do planeta, o Albert Einstein, nos ensinou o seguinte: 50% da solução de um problema passa pelo diagnóstico dele. Pelas falas elencadas neste Fórum, eu percebi que existe política de esportes e planejamento. Isso é evidente. O próprio colega Humberto deixa isso claro. Desde 1999, há um movimento de planejamento que não sai do papel. Em 2006, 2010, eu estive nas conferências nacionais, onde se instituiu a Política Nacional, que é uma letra morta. Essa é a verdade. Existe um movimento recente da Lei Geral do Esporte que obriga o Governo Federal a realizar aquilo que já é previsto na Constituição Federal, que é o controle social via conferência. Isso não sai do papel. São 15 anos sem uma conferência. E a dúvida é neste sentido: se não existe política pública sem a participação popular, qual o sentido de se fazer uma conferência no final da gestão, do ponto de vista pragmático?
Eu vou definir um problema para quem resolver? Para a próxima gestão? Até porque não temos a certeza de continuidade ou não da gestão.
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19:30
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Do ponto de vista científico e weberiano, existe o tipo ideal, que seria, no início da gestão, fazer a conferência, dialogando com a população, para o diagnóstico dos problemas, e ter um plano de ação para os próximos 3 anos, no sentido de execução das ações. Parece que isso não acontece há muito tempo no Brasil. Eu gostaria de saber qual é o parecer da Comissão do Esporte em relação a isso. Seremos cúmplices dessa negligência, ou é possível, diante deste Fórum, emitir uma nota em relação a essa questão?
Existe uma obrigação legislativa; já não é mais discricionário. Infelizmente, o Brasil — e eu estou falando como pesquisador da área — tem pouca legislação correlata ao esporte. A política do esporte é uma política discricionária. Se eu elejo um Prefeito que gosta de esporte, haverá esporte no Município. Se ele ou ela não tem afinidade com o esporte, eu fico à mercê da boa vontade discricionária desse gestor ou dessa gestora.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Deixe-me tentar, primeiro, fazer uma pontuação que eu acho que é importante. A política de esporte não pode ser uma política de Governo, e, sim, uma política de Estado, o que significa dizer que ela perdura. Aliás, é o único tema nesta Casa que não tem coloração partidária. Graças a Deus! Então, não me interessa quem é o Ministro, como não me interessa quem preside a Comissão neste ano. No ano que vem, não serei eu. Da mesma maneira, o Ministro também não será, necessariamente, o Fufuca no ano que vem. Então, essa é uma política de Estado.
Claro que o Fórum, isso tudo é muito novo, especialmente para mim, que não era da Comissão do Esporte, embora tenha uma história na Educação Física. Eu não era da Comissão do Esporte, até porque o ser humano aqui não está aguentando mais participar de tanta Comissão.
A ideia é que, a partir de tudo o que a gente ouviu, nós façamos recomendações. Não há outra coisa a fazer. Minimamente, vamos fazer recomendações ao Ministério, vamos fazer recomendações às entidades e à CNM. Eu estava até já cobrando de um Vereador do Rio agora, se eles já montaram o Conselho Municipal do Esporte na cidade do Rio de Janeiro, se já montaram o Fundo Municipal do Esporte. É isso o que a gente tem que fazer. Pedi às confederações que instem os Municípios a montarem seus conselhos e a montarem os seus fundos. Transformar não é nada muito simples. Eu não posso dar os detalhes, mas foi difícil a aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte sem nenhum veto. Não vou lhe dizer quem, mas houve Ministério que reclamou. "Por quê para o esporte?" Então, parece simples — e aí a Senadora Leila teve um papel fundamental —, mas não é simples. Tudo é luta, tudo é guerra, e é isso o que a gente está fazendo aqui.
De alguma maneira, o Fórum vai encaminhar para os Ministérios, vai encaminhar para os Governos, de uma maneira geral, o que a gente entende que seja o melhor caminho para essa política de Estado. É rápido? Nada é. Eu trabalho há 35 anos na Assistência Social. Há pelo menos 35 anos, a gente espera ter um 1% do Orçamento para garantir a assistência.
Provavelmente, não estaríamos falando de tanta pobreza no Brasil, se garantíssemos pelo menos recursos para o Suas, que é um sistema muito anterior ao sistema do esporte, mas ainda não conseguimos. Portanto, nada é tão simples.
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19:34
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Hoje estivemos com o Presidente, que nos deu um alento sobre essa questão. Quando poderíamos imaginar que um Presidente desta Casa nos daria pelo menos a garantia de que vai, junto ao Colégio de Líderes, brigar para que tenhamos um percentual de 3% das emendas? Só ouvíamos falar disso na Saúde. Nem na Educação ouvíamos falar disso, porque a Educação tem o Fundeb.
Portanto, acho que a gente vai avançando. É claro que a gente gostaria de avançar mais rápido. Eu gostaria de avançar num monte de temas de forma mais rápida. E não me interessa se vai acontecer em dezembro do ano que vem a conferência, mas ela tem que acontecer. Não me interessa se o plano vai sair antes, terminado o Governo, ou sem terminar o Governo, porque, para mim, a gente está construindo uma política de Estado.
Quando você se senta com a sociedade civil, com todas as federações, com as confederações, enfim, com todo o setor para avaliar diretrizes, você não está fazendo isso para um Governo, você está respaldando a opinião da sociedade brasileira do esporte, que quer aquilo. E é isso que os governos têm que fazer, a partir dos dados trazidos, a partir das perspectivas. Se o Governo, eventualmente, de ocasião não o fizer, a gente só tem um instrumento para mudar isso: a democracia. A gente derruba esse Governo no voto depois e, após 4 anos, consegue fazer. É o que a gente acabou de fazer outro dia mesmo, por exemplo, com a Cultura, com os programas para as mulheres e tantos outros programas que foram destruídos, mas que foram retomados.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Dando seguimento à sessão, alguém mais quer se manifestar? (Pausa.)
O SR. VICTOR ANDRADE - Meu nome é Victor Andrade. Acabei de me formar, faz 1 ano. Eu fiz uma pós-graduação em Direito Desportivo e estava analisando bastante a questão do esporte, na posição de autista. Assim, observei que não existem muitos projetos de lei que versem sobre a questão do esporte e do autismo, ou seja, sobre a inclusão dos autistas no esporte, inclusive com competições específicas para autistas. Diante disso, eu formulei um projeto de lei que eu gostaria de apresentar depois para algum Deputado. Se eu puder apresentar esse projeto de lei, para que dessem uma olhada, acho que seria interessante.
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19:38
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O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Perdão, esqueci o seu nome.
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Victor, colocamos o nosso gabinete completamente à sua disposição, para que você possa nos apresentar o seu projeto de lei, darmos uma olhada e vermos como é possível fortalecer essas questões e unir forças.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Victor, só complementando aqui a fala do Presidente Douglas, nós fizemos na Comissão, este ano, um guia prático de formação dos profissionais de educação física para lidar com pessoas com PCD e autismo. Essa é uma preocupação desta Casa. Temos várias legislações que falam de autismo. Você pode encaminhar o seu projeto para o Deputado Douglas ou para a Presidência da Comissão, porque podemos apresentá-lo, enquanto Comissão, para daí o projeto será ainda mais forte, se eventualmente não tivermos nenhum projeto igual tramitando. Para tramitar igualmente, alteramos o que já existe. Portanto, temos que fazer a pesquisa.
A SRA. VERÔNICA SILVA HIPÓLITO - Victor, não vou ficar olhando para você, porque o microfone não gira. Desculpe-me.
Primeiro, quando a gente fala de pessoa com deficiência — e falo agora como uma pessoa com deficiência —, a gente sabe que a deficiência não é algo novo, sempre existiram pessoas com deficiência, sempre, só que o novo é a gente falar sobre a pessoa com deficiência ter um lugar melhor, maior, e ser menos marginalizada. Ainda somos, mas somos menos marginalizados. Estamos nesse caminho.
Quando a gente fala de Comitê Paralímpico Brasileiro, que hoje tem muitos centros de referência — inclusive, depois, a gente pode conversar sobre isso — e que tem feito um trabalho gigantesco, é preciso lembrar que o comitê tem 30 anos, é muito jovem. É muito jovem a nível nacional e a nível mundial. Enfim, obviamente, é preciso dizer que existe uma luta dentro da própria comunidade de pessoas com deficiência que inclui outras deficiências também.
Nesse sentido, como a gente pode incluir ainda mais essas pessoas na questão, obviamente, da participação delas no lazer? A gente tem feito esse caminho, acredito eu, tanto que os centros de referência estão sendo criados para isso. Existem muitos centros de referência. Inclusive, começamos a observar que em algumas competições do paradesporto, que é diferente das competições do paralímpico, é preciso fazer algum tipo de classificação para que as pessoas com TEA e outras síndromes consigam também vir.
Só para trazer um exemplo, digo que a gente está aqui hoje com três atletas do Conselho de Atletas do Comitê Paralímpico Brasileiro. E o nosso Conselho de Atletas engloba todas as manifestações esportivas.
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Por favor, mestre, qual é o seu nome?
Meu nome é Guilherme. Eu não tinha nada preparado, não, mas o que vocês estão falando me trouxe uma reflexão importante sobre a cadeia produtiva do esporte nas bases comunitárias, nas comunidades, nas favelas, nas periferias. Vou contar a minha história, rapidinho.
Eu nasci numa favela, e lá meu pai começou uma escolinha de futebol, num campo de futebol de várzea, quando eu ainda era criança.
Eu tive toda a minha formação esportiva em um projeto social que vivia com doações da comunidade, então o colete era rasgado e a bola era gasta. E a gente tinha o sonho de se desenvolver a partir do futebol naquela época, para ajudar nossas famílias. Participar daquele projeto social ali na comunidade fez com que eu me desenvolvesse como ser humano e, a partir dessa trajetória, dessa jornada, começasse uma instituição que lidero há 13 anos, tem sessenta funcionários e atende aproximadamente 1.200 crianças em São Paulo e no Ceará.
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19:42
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Isso me moveu a construir algo que gerou renda e começou a formar outras crianças, que agora olham para aquele lugar e falam: "Eu sou apaixonado pelo esporte. Eu queria continuar vivendo da cadeia produtiva do esporte aqui na minha comunidade, mas eu não tenho incentivo para estudar, gerar renda, construir minha família e também desenvolver a minha comunidade a partir daí".
Quando a gente fala do esporte, está sempre olhando de cima. Olhar daqui fica muito longe, mas, assim como o William falou, quando a gente pisa no lugar onde a nossa cabeça também está, é importante que a gente entenda a cadeia produtiva e a importância desta economia, porque ela gira em torno do esporte, mas pode transformar vidas de forma digna.
Sobre este debate, quantos faixas-pretas a gente tem formado no judô ou no jiu-jítsu, nestas comunidades? Eu falo que o Brasil é o País do Futebol, mas é o País do Futebol de Várzea. A várzea movimenta o País de norte a sul, porque o brasileiro é apaixonado por isto. E traz também uma possibilidade de desenvolvimento desta cadeia produtiva através do esporte.
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Parabéns, Guilherme! Que Deus o abençoe!
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Presidente, só quero fazer um comercial do Prefeito da minha cidade.
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Manda!
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Na cidade do Rio de Janeiro, só da Prefeitura do Rio, há mais de quinhentos projetos que fazem este trabalho comunitário dentro das áreas mais carentes. E isto não é feito através das entidades, é feito pela Prefeitura do Rio, independentemente do que uma Deputada leva de projetos ou, enfim, do que nós todos fazemos de programas. Nós já tivemos o Segundo Tempo. Tenho certeza de que um dia a gente vai ter de volta este programa, que fazia este trabalho maravilhoso em todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Muito bom!
A gente ouviu a Deputada Laura Carneiro dizer da importância do ato democrático, de a gente ter força de pressão. A minha provocação para o grupo é esta: como a gente vai se mobilizar para também mobilizar os políticos e os Deputados, para que eles formem esta força democrática e aprovem a PEC proposta hoje pelo senhor ao Presidente?
Nós temos a massa, nós temos os alunos, nós temos os pais, nós temos os profissionais de educação física.
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E sobre um pouco do que o pesquisador ali falou — desculpe-me, eu esqueci seu nome —, qual é a estratégia que a gente vai criar para fazer isso funcionar? Se a gente não planejar, não vai acontecer essa pressão política. Essa pressão política tem que vir de nós, praticantes, professores. Eu acho que a gente precisa refletir objetivamente sobre uma estratégia para que isso aconteça, para que essa PEC seja aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Perfeito, mestre. Eu não peguei o seu nome.
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Maurício, desde já, esse é um pedido daqui às redes sociais, por favor, um pedido diretamente para o Presidente Hugo Motta para a instalação da Comissão Especial da PEC do Esporte. Esse é um trabalho que cabe a cada um de nós: fazer de maneira agora ativa essa participação, que afeta todos nós. A partir de agora, a gente vai trabalhar para fazer um vídeo, pensando em algumas estratégias ainda melhores, mas, como dissemos, pedimos a cada um dos presentes e a cada federação: podem enviar um ofício para o nosso gabinete, que nós vamos apresentá-lo ao Presidente na reunião de Líderes. Contudo, as redes sociais podem começar, desde já, o pedido ao Presidente Hugo Motta para a instalação da Comissão Especial da PEC do Esporte, a PEC 44, que vai destinar 3% das emendas parlamentares para o Esporte.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Vamos sugerir a todos os convidados. Vamos tentar fazer um card? A gente prepara um card a favor da PEC 44 e manda para todo mundo, está bem?
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Maurício, vai chegar um momento em que, aí sim, cada um, principalmente as federações, que se dividem em muitos Estados, poderão contactar os Parlamentares, mas já numa outra fase. Não é o momento ainda. Primeiro, é preciso instalar a Comissão, porque isso vai a Plenário, com certeza. E a gente vai precisar do voto de 308 Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Maurício, só para deixar claro, digo que isso não começou hoje. Nossa PEC do Esporte vem desde o ano passado, quando a gente conseguiu protocolar a PEC. Conseguimos a aprovação da admissibilidade dela na CCJ, graças ao relatório espetacular da Presidente Laura Carneiro, por quem temos uma gratidão verdadeira. Foi algo divino mesmo. E agora a nossa luta continua, certo? Então, vamos armar uma estratégia maravilhosa para que a gente possa, de verdade, deixar toda a população brasileira ciente de que isso está rolando aqui, agora.
(Pausa.)
A SRA. ANA PAULA BONETTI - Eu só gostaria de retomar a questão da Conferência Nacional, sobre a qual eu pedi informações aqui. A Secretaria Executiva do MEsp me disse que o processo foi iniciado, pende de designação de data, mas, como a senhora já disse, trata-se de uma política de Estado, e a manifestação de todos os envolvidos, com certeza, acelerará esse processo.
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Por favor, só 1 minuto, Presidente. Nosso amigo está aguardando. Qual é o seu nome, mestre?
Eu sou do tênis de mesa, sou do Conselho de Atletas do Comitê Paralímpico Brasileiro. Estou juntamente aqui com o Bruno Carra, com o Cassio Reis. A gente está também já falando até para o amigo aqui atrás que quem precisar de tudo envolvido ao esporte paralímpico, assim como a Verônica falou, o nosso objetivo é levar as demandas para o Conselho internamente, ali junto com o comitê.
Como disse o Dr. Paulo, a gente tem o objetivo de desenvolver cada vez mais o esporte paralímpico.
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Eu sou atual medalhista de bronze em Paris e acho que o nosso objetivo, além de ser atleta, é ser exemplo e, obviamente, lutar por políticas esportivas de Estado para que a gente consiga melhorar o esporte, como o senhor está fazendo e também a Deputada Laura e o Deputado Lindbergh, por ter também solicitado este fórum. Por tudo que está acontecendo em relação ao esporte, eu acho que a gente vê um progresso muito importante na nossa caminhada, na nossa área.
A gente estava falando que muitas vezes reclama dos problemas, dos problemas, dos problemas, e acaba não vendo o que já construiu até aqui. Como o próprio Presidente La Porta falou muito bem, até 2001, o esporte tinha uma realidade; depois da Lei das Loterias, mudou a realidade. Então, acho que a gente tem que enxergar isso e trabalhar junto.
É por isso que estamos aqui, justamente para poder fazer esse elo, estender as mãos e, obviamente, ter essa influência. Como o Prof. Maurício acabou de falar, eu acho que cabe a nós atletas e influenciadores lutar por esse objetivo de divulgar, de pedir o apoio popular, e, obviamente, chegar aos nossos políticos para, assim, conseguirmos que esse objetivo seja de fato tornado realidade. Que o esporte, cada vez mais, tenha um desenvolvimento digno.
A gente sempre fala que esporte é tudo. E como o querido Jorge falou em relação à educação física, eu sempre tive a sorte de ter professores de educação física que me incluíram. Mesmo sendo um cara pesado, com uma deficiência na perna, eu tive oportunidade. Então, esse é o trabalho de um educador físico: dar oportunidade.
Por fim, acho que um assunto muito importante — até o mencionei um pouquinho de manhã, e fica um pedido para futuros debates — é a questão também da aposentadoria para o atleta, principalmente para um atleta que representou o País, um atleta que conquistou uma medalha pan-americana, uma medalha de campeonato mundial, uma medalha olímpica, porque a gente trabalha tanto tempo, como eu falei, representando a Nação, que, eu acho, é o mínimo que podemos fazer por esses heróis, não só por mim, mas por todos que vivem o dia a dia ali e representam o País, para que eles tenham dignidade, principalmente uma velhice digna. O nosso ofício, como eu falei, é insalubre, mas a gente faz com muito amor.
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Campeão, eu esqueci o seu nome.
O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Claudio Massad! Peço mais uma salva de palmas, porque o medalhista paraolímpico merece!
(Palmas.)
Fazemos sempre questão de, na Comissão de Esportes, fazer uma moção de aplausos para podemos verdadeiramente reconhecer os nossos ídolos, as nossas referências. A gente precisa dar o carinho, o reconhecimento que merecem!
O SR. WLAMIR LEANDRO MOTTA CAMPOS - Só para concluir, Deputado Douglas e Deputada Laura, inspirados no trabalho que foi feito com a Lei de Incentivo ao Esporte, com a sua sanção agora, eu penso que nós deveríamos aproveitar este fórum para deliberar em defesa da PEC 44/2024, em defesa do profissional de educação física e da aula de educação física, que nós tivéssemos uma deliberação formal deste fórum, com assinatura de todos os entes que aqui estão, todas as entidades, todos os apoiadores, para que efetivamente, mais uma vez, a gente busque a unidade que nós tivemos na Lei de Incentivo ao Esporte, em que nós mostramos pela primeira vez o poder do esporte, Deputado Douglas.
Então, penso que nós não podemos perder uma oportunidade como esta, não só de debatermos, mas de forma assertiva deliberarmos que isso é um encaminhamento, uma decisão, uma deliberação do 3º Fórum Legislativo do Esporte.
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O SR. PRESIDENTE (Douglas Viegas. Bloco/UNIÃO - SP) - Espetacular!
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Pelas palmas, está aprovado, não é? É preciso só redigir e mandar para todos assinarem.
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