Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Reunião de Comparecimento de Ministro(a) de Estado)
Em 4 de Novembro de 2025 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. PL - PR) - Boa tarde a todos.
Conforme pauta publicada, estava convocado o Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no dia de hoje, em razão da aprovação do Requerimento nº 46, de 2025, de autoria dos Deputados Marcel van Hattem e Evair Vieira de Melo, tendo em vista os esclarecimentos sobre a atuação do Governo Federal no caso da concessão de proteção internacional à ex-Primeira-Dama do Peru, Sra. Nadine Heredia, incluindo o uso de justificativas humanitárias, transporte em aeronave da Força Aérea Brasileira — FAB e a confusão entre os institutos de asilo diplomático e refúgio.
Aproveitaríamos também para abordar temas da área da segurança pública referentes ao campo temático desta Comissão, sobretudo no que se refere à perda de soberania de alguns territórios localizados em diversos Estados brasileiros que estão sob o domínio de organizações narcoterroristas, como o PCC e o Comando Vermelho.
Contudo, para o nosso espanto, a Secretaria Legislativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública nos encaminhou ofício, assinado pelo chefe do setor, às 20 horas de ontem, informando que o Ministro não compareceria na data de hoje em virtude de compromissos previamente assumidos. No entanto, ao consultarmos a agenda do Ministro, disponível no portal do Governo, não constam quaisquer compromissos para o dia de hoje, o que poderia ter sido informado no dia em que entramos em contato com a assessoria do Ministro, em 29 de outubro de 2025.
Vale ressaltar ainda que, desde maio deste ano, a convocação do Ministro foi aprovada, e esta é a terceira ausência do Ministro em reuniões agendadas nesta Comissão, nas quais se previa sua presença. É lamentável que não tenhamos a presença do Ministro nesta tarde na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Para além de ser lamentável, é revoltante, uma vez que todos acompanham o avanço do crime organizado neste País.
Na semana passada, tivemos uma grande operação no Estado do Rio de Janeiro. Há informações públicas, noticiadas pela imprensa, de que a Polícia Federal, subordinada ao Ministro Ricardo Lewandowski, participou inicialmente do planejamento da operação realizada no Rio de Janeiro, mas, em determinado momento, optou por não mais participar da execução e do planejamento da operação.
Hoje seria a oportunidade para que o Ministro, dentro da Casa do Povo, a Câmara dos Deputados, a quem ele deve explicações, explicasse para todos nós, Deputados e Deputadas, e para o povo brasileiro os motivos pelos quais a Polícia Federal simplesmente deixou de participar da operação no Rio de Janeiro. Mais do que isso, seria uma excelente oportunidade para que o Ministro Ricardo Lewandowski explicasse ao povo brasileiro os motivos pelos quais o Governo — do qual ele faz parte — se recusa a considerar essas organizações criminosas como facções terroristas, como de fato são.
Infelizmente, na noite de ontem, informamos o Ministro e oficiamos à sua assessoria na quarta-feira da semana passada sobre esta convocação — convocação que, por sua vez, já havia sido aprovada em maio deste ano. Pela terceira vez, tentava-se trazer o Ministro convocado para dar suas explicações e esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Lamentavelmente, ontem à noite, por volta das 20 horas, a sua assessoria nos encaminhou um ofício dizendo que, devido a compromissos previamente agendados, o Ministro não poderia se fazer presente.
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Se esses compromissos já estavam previamente agendados, o Ministro poderia, na mesma quarta-feira, quando nós o notificamos, poderia ter-nos informado. Ocorre que, na agenda oficial do Ministro, até este momento, não constam quaisquer atividades ou compromissos previamente agendados.
Deputado Gustavo Gayer, essa ausência do Ministro Lewandowski é, além de tudo, reveladora, porque é mais uma prova de que o Governo Lula está ausente não só nesta Casa, na pessoa do Ministro Ricardo Lewandowski, mas também se faz ausente na pauta da segurança pública. E digo mais: a ausência do Ministro Ricardo Lewandowski não se dá simplesmente em razão de compromissos pré-agendados; é uma ausência do Governo inteiro na pauta da segurança pública, uma ausência proposital.
Digo isso, Deputado Gustavo Gayer e todos os que estão acompanhando ao vivo, porque a política pública do PT na área da segurança pública é passar a mão na cabeça de bandido. Essa é a política pública do PT na área da segurança pública. A política pública do Sr. Lula — e, portanto, do Ministro Ricardo Lewandowski, que é Ministro desse Governo — é aliviar para os criminosos, enquanto a população de bem sofre.
Não se trata apenas de tráfico de drogas — o que já seria, por si só, motivo para que o Governo tivesse uma política dura para combater o tráfico de drogas —, pois estamos vivenciando o avanço de organizações narcoterroristas que exercem controle e oprimem a população daqueles territórios, cobram taxa de luz e de gás, enfim, dominam territórios inteiros. O governo nesses territórios não foi eleito por absolutamente ninguém; é um governo do crime, com as suas próprias leis.
Então, vamos tomar todas as medidas jurídicas e legislativas cabíveis em decorrência da ausência do Ministro Ricardo Lewandowski. Repito: é a terceira vez, desde maio, quando aprovamos o requerimento de convocação do Ministro Ricardo Lewandowski, que tentamos trazê-lo, e ele foge — como o seu Governo tem fugido da pauta da segurança pública —, o que, na minha visão, é proposital.
Quero lembrar a todos as palavras de traficantes do PCC, que afirmam ter diálogos cabulosos com o Governo Lula. Por isso, não é exagero falarmos que esse Governo se transformou no partido dos traficantes. Aliás, eles estão processando todo mundo que fala isso, mas essa é a constatação da realidade, pura e simples.
Digo mais: a ausência do Governo é tão proposital, que um dos itens do projeto de lei, Deputado Gustavo Gayer — projeto que supostamente combate as facções criminosas e que foi enviado pelo Presidente Lula a esta Casa —, diminui a pena mínima para quem é condenado por ser integrante de organizações criminosas. Hoje, a pena mínima para quem for condenado por esse tipo penal é de 3 anos, e eles a estão reduzindo para 1 ano e 8 meses. Esta é a política pública do Lula e do seu Governo para combater as facções narcoterroristas: diminuir a pena para quem for condenado.
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São, portanto, diálogos cabulosos, mais uma vez, dessas organizações narcoterroristas, que possuem ligações históricas com o Partido dos Trabalhadores. Não é de hoje que nós sabemos dessas ligações.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Obrigado, Sr. Presidente.
Parabéns pelas palavras! É muito bom ver pessoas de honra e de índole verbalizando a indignação que a população brasileira hoje sente em relação a esse Governo, no que diz respeito ao combate ao crime.
Na verdade, é um Governo que nem sequer chega a fracassar no combate ao crime — e menos mal seria se ele fracassasse. Há uma crescente percepção, por parte da população brasileira, de que esse é um Governo que fomenta o crime, que protege e blinda o crime. Faz isso na CPMI do INSS, onde protege aqueles que roubam os nossos idosos; faz isso por meio de legislações que reduzem a punição e a condenação de criminosos envolvidos com facções.
Presidente, o dia de hoje é um marco histórico nesta Comissão, porque testemunhamos a convocação do Ministro da Justiça. E não é um Ministro da Justiça qualquer, trata-se de um ex-Ministro do STF, ou seja, alguém que participa há décadas desse processo de degradação do Estado brasileiro. Agora, está na posição de quem poderia combater o crime, mas, em vez disso, faz questão de negar que o crime seja combatido. Impede e recusa o uso da Polícia Federal nessa operação do Rio de Janeiro.
E veja, Sr. Presidente, que hoje o Ministro Lewandowski viria aqui hoje, mas sua ausência talvez não faça muita diferença, porque, quando esses Ministros do Governo Lula comparecem às Comissões e audiências, eles se esforçam para não responder absolutamente nada do que lhes é perguntado. Eu, inclusive, preparei alguns tópicos que perguntaria ao Ministro Lewandowski, mas tenho certeza de que ele não responderia. Portanto, não faz a menor diferença ele estar aqui ou não. A ausência desse Governo está sendo representada aqui na Comissão.
Uma das questões que eu abordaria, Presidente, seria sobre a denúncia feita por Carvajal, ex-braço direito de Hugo Chávez. Ele afirmou que o PT e o Lula foram financiados pelo narcotráfico. Quero que os colegas prestem atenção: a linha do tempo cria uma história que se conecta, desde os anos 1980 até hoje. Carvajal disse que tem provas de que líderes da América Latina e partidos de esquerda foram financiados com dinheiro da corrupção venezuelana e do narcotráfico.
Mandamos um requerimento de informação ao Ministro Lewandowski para saber se há alguma investigação nesse sentido e saber o que o Ministério da Justiça tem a falar sobre essa grave denúncia. O requerimento não foi respondido, foi completamente ignorado.
Também enviamos algumas perguntas sobre o caso da ex-Primeira-Dama do Peru, aquela que foi condenada pelo mesmo esquema de corrupção do qual o Lula foi chefe e também condenado no Brasil. Perguntamos por que um avião da FAB foi enviado e por que ela foi trazida para o Brasil, para aqui ter guarida e ser protegida. Também essas perguntas não foram respondidas.
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Eu gostaria de entender por que eles se recusam a comparar o narcotráfico e facções criminosas como sendo grupo terrorista, Sr. Presidente. (Exibe matéria jornalística.) Afinal de contas, esse grupo terrorista já domina 25% do nosso território brasileiro; e 50 milhões de brasileiros vivem sob a mira de um fuzil — não me refiro a uma pedra, mas a um fuzil do narcotráfico —, e este Governo se recusou a cooperar.
Por que o Governo colocou em sigilo o número de fugas de presos políticos, de presos brasileiros? (Exibe matéria jornalística.) Nós batemos o recorde de fugas em presídios de segurança máxima. E o Lewandowski, que infelizmente não está aqui hoje, determinou sigilo em relação a todas essas pessoas que fugiram.
Por que o STF, enquanto Lewandowski ainda integrava o Tribunal, proibiu a polícia de agir contra facção criminosa durante a pandemia? (Exibe matéria jornalística.) Por causa disso, o Secretário de Segurança de Rio de Janeiro disse que "Penha e Alemão viraram o 'QG nacional' do Comando Vermelho (...)". Uma ação e uma decisão diretas da nossa Suprema Corte contribuíram para transformar áreas do Rio de Janeiro no epicentro do narcoterrorismo da América Latina. O que será que ele responderia a esse respeito? Possivelmente nada. Talvez abrisse mais um inquérito contra mim.
Por que o Governo Lula negou, por três vezes, o pedido de ajuda às Forças Armadas? Ele foi desmentido em uma coletiva de imprensa, ao lado do Diretor da Polícia Federal, que adora abrir inquéritos contra quem fala nas redes sociais o que eles não gostam. Durante essa coletiva, quando o diretor confirmou que, sim, foi avisado que, sim, o Governo do Rio de Janeiro pediu ajuda, Lewandowski o empurrou. Sinceramente, foi uma das coisas mais vergonhosas que já vi. Ele empurra o Diretor da Polícia Federal, como se fosse um capacho, pega o microfone e fala: "Olhe, não é bem assim".
Que vergonha, que vergonha! Na minha opinião — acredito que hoje também seja a de boa parte do Congresso —, este Ministro da Justiça deveria renunciar imediatamente ao cargo.
Trago aqui uma pergunta, para a gente ver o que a população brasileira pensa do que está acontecendo: "O Governo Federal tem ajudado os Estados no combate às organizações criminosas?" Olhem que curioso: os dados mostram que 53% da população diz que não, o Governo Federal não tem ajudado.
Eu gostaria muito que houvesse uma pergunta assim: "O Governo Federal tem ajudado facções criminosas?" Talvez a porcentagem de "sim" fosse a mesma, em torno de 50% a 60%. Sim, o Governo do Lula tem ajudado.
A opinião pública foi completamente favorável ao que aconteceu no Rio de Janeiro, mas me vem este Presidente, que não está aqui porque é um arregão, porque não tem coragem. No momento em que o povo brasileiro mais precisa de resposta do chefe da Polícia Federal, do chefe da segurança pública nacional, ele decidiu não vir. Provavelmente está no iate de luxo com o Lula e a Janja, dançando em cima dos corpos que foram tombados nessa operação.
Isso foi uma resposta do Lewandowski quando questionado sobre o porquê de a impunidade no Brasil correr solta. Sabem quem ele quis culpar? Os policiais. Mas isso não é o que a população vê. Para 78% da população, a polícia prende, e a Justiça solta. Vamos traduzir isto? A polícia prende, e o STF solta. A polícia prende, e o Lewandowski solta.
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Trago uma pergunta desta pesquisa que realmente mereceria a atenção do Ministro da Justiça: "Você concorda ou discorda que — prestem atenção nisto — líderes de facções ajudam a eleger Deputados, portanto dificilmente são presos?" Presidente, 82% da população brasileira acreditam que facção criminosa ajuda a eleger Deputado — 82%!
Presidente, quem são esses Deputados eleitos com a ajuda de facções criminosas? Presidente, quem são esses Deputados eleitos pelo PCC e pelo Comando Vermelho? Provavelmente são Deputados que têm diálogos cabulosos com esse pessoal. Certamente são Deputados que tiram foto ao lado da dama do tráfico. Certamente são Deputados que tiram fotos ao lado de traficantes condenados. V.Exa. conhece algum, Presidente? Eu conheço vários, mas o problema é que, se eu falar, provavelmente a Polícia Federal do Lewandowski bate lá em casa amanhã.
Há outro dado: "72% apoiam medidas que enquadram facções como terroristas". O Brasil está clamando por socorro. O Brasil está falando: "Nós não aguentamos mais"; "Eu não aguento mais o medo de ver minha filha indo para a escola com pessoas armadas com fuzis ao lado dela"; "Eu tenho medo de a minha filha levar uma bala dentro de um Uber, quando estiver voltando do trabalho".
Vamos enquadrar esse pessoal como terrorista? A resposta do Lewandowski é "não". A resposta do Lula é "não". "Não, não vamos enquadrar esse pessoal como terrorista".
Mas a população está acordando para uma coisa, Presidente: todas as vezes que a Esquerda chega ao poder, o crime sobe. Isso é de praxe em qualquer país do mundo. O crime agora explodiu no Brasil. Nós estamos vendo todas essas pessoas morrendo, inocentes.
A população pergunta: "Quem pode resolver esse problema?" A pesquisa responde. "Na sua opinião, qual campo ideológico possui as melhores propostas para combater a criminalidade?" Sabem qual? A Direita. Olhem que curioso, é a Direita! O povo percebe isso. A Direita tem a capacidade de combater a criminalidade.
Para encerrar, quero dizer que o Lula se desgastou. O Lula, que estava gastando 500 milhões de reais com lacradores oficiais, com influenciadores, com agências, com robôs, vê a sua aprovação subindo, fica todo alegre e otimista, e de repente vem o desgaste. De repente, ele começa a perceber que todo aquele território que ele ganhou ao longo dos últimos meses começa a despencar.
O que ele faz? Ele vai combater o crime? Ele manda a Polícia Federal para combater o crime? Não, não. Ele gasta 1 milhão de reais impulsionando posts dizendo que o Lula está combatendo o crime. Em vez de combater o crime, ele está tentando convencer a população de que é isso que ele está fazendo. Ele gastou 1 milhão de reais em 5 dias, com videozinhos ridículos, que estão sendo compartilhados agora pelos influenciadores pagos.
Presidente, quais são os resultados do Lewandowski e do Lula desde que eles assumiram o Brasil? Está aqui um exemplo: "Mortes de policiais disparam no Brasil no segundo ano de Lula na Presidência". (Exibe matéria jornalística.) Eu acho que não houve nenhum movimento dos direitos humanos, nem do Governo, porque para o Lula o policial não é gente. Lula fala isso abertamente, policial nem sequer é gente.
O que mais aconteceu? "(...) fábricas clandestinas de fuzis em SP e MG abastecem o Comando Vermelho no Rio". (Exibe matéria jornalística.) Esperem aí, nós temos fábricas de fuzis, e a Polícia Federal não sabia disso? Ou, se sabia, não fez nada? Absolutamente nada?
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Ele não decretou GLO no Rio, mas decretou GLO lá na festa da Janja, lá no Pará, para proteger ele, a Janja e os seus Ministros, enquanto ele fica num iate luxuoso; porque, para ele, um navio da Marinha não tinha luxo o bastante. Então, lá vai o Lula e libera as Forças Armadas para proteger os criminosos amigos dele. E o que acontece? Mandou a GLO, mas: "Jornalistas estrangeiros são assaltados em ponto turístico de Belém". Jornalistas que vieram cobrir a COP 30 estão sendo assaltados.
Há outro resultado do Lewandowski, e este aqui eu acho impressionante, porque eles fizeram aquela campanha para proteger as mulheres, as mulheres! Lula chega ao poder, e o que eles entregam? "Brasil bate recorde de feminicídio e estupros em 2024 sob o Governo do Amor". (Exibe matéria jornalística.) Nós estamos vendo recorde, Presidente, recorde de feminicídio e estupro no Governo do Amor!
E vamos resolver o problema, Deputado Marcel van Hattem? Está na hora de resolver. Sabe como o Lula vai resolver o problema da criminalidade? Ele vai dar um tablet para cada presidiário. "Governo vai comprar um tablet para cada detento das penitenciárias federais". (Exibe matéria jornalística.) É isso que ele vai fazer.
Eu acho que ele vai tirar do tráfico, do assassinato e do estupro, para fazer apenas o golpe virtual, que é menos perigoso para vida das pessoas.
Olhem só, hoje no Brasil, você que quer um tablet, mas não tem dinheiro para comprar, cometa tráfico, mate alguém, que o Lula lhe dá. Lula vai lá à sua cela, onde você terá Internet, terá tudo o que você quer, e vai lhe dar um tablet. está bem? Agora, políticos que falam o que ele não gosta, nem rede social podem ter! Bolsonaro está há noventa e tantos dias sem usar rede social, e vagabundo e criminoso têm tablet!
Estou acabando, Presidente. Eu juro que eu estou acabando. Estava com isto aqui entalado na garganta!
O Lewandowski poderia muito, muito nos explicar como é que, primeiro, eles tiram o mérito do Governo de São Paulo naquela Operação Carbono. Na verdade, não foram eles que fizeram. Eles vazaram as informações. Quem fez foi o Governo de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo, a Polícia de São Paulo. Depois, eles saem espalhando para todo mundo. Inclusive, neste impulsionamento de 1 milhão, eles criaram um videozinho, falando que eles são os responsáveis pela investigação. Olhe que mentira, Deputado van Hattem!
E descobre-se que o PCC tem distribuidoras com contratos com o Governo. Olhem que loucura! O PCC tem distribuidoras com contrato com o Governo! Essas empresas que têm contrato com o Governo, que são do PCC, têm advogados. Adivinhem quem é um dos advogados dessas empresas? O filho do Lewandowski. "Espere aí, como é que é?" Vocês ouviram certo: o filho do Ministro da Justiça defende uma empresa ligada ao PCC, o mesmo Ministro da Justiça que recusou a Polícia Federal nessa operação do Rio de Janeiro, o mesmo.
Mas não tem nada a ver. Quem sou eu para fazer ilações ou acusações aqui? Mesmo porque questionar qualquer coisa no Brasil é crime, Presidente.
Então, nós estamos nesta situação. O filho da pessoa que não veio hoje, e que é responsável por este caos no Brasil, é advogado de uma empresa do PCC.
Para piorar, dessas empresas que roubaram os velhinhos, adivinhem quem é um dos advogados dessa empresa do escândalo do INSS, Presidente? V.Exa. sabe? V.Exa. é um homem inteligente e sabe, Presidente. É o filho do Lewandowski. Curioso! Ele deve ser o melhor. Em todos os grandes crimes do Brasil, hoje, parece que o filho do Lewandowski está no meio para defender. Deve ser um advogado sensacional.
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O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. PL - PR) - Obrigado, Deputado Gustavo Gayer.
Só relembrando a todos, como eu disse no início da reunião, nós convocamos, Deputado Marcel van Hattem, o Ministro Lewandowski em maio. Nesta terceira tentativa, nós oficiamos o Ministro, que, em cima da hora, alegou que, supostamente, tem compromissos previamente agendados. Até o horário em que nós começamos esta reunião, a agenda do Ministro, no site Portal da Transparência, estava vazia, como eu havia anunciado assim que abri a reunião. Agora, ela foi preenchida com um compromisso. Às 14h45min, ele embarcaria, em tese — ou embarcou — para a COP 30, em Belém do Pará. Se ele já tinha esse compromisso pré-agendado, por que na quarta-feira passada, quando nós o notificamos, ele já não avisou que tinha passagem comprada ou voo da FAB agendado para ir?
Então, diante desta terceira tentativa de trazer o Ministro aqui, nós iremos adotar todas as medidas legislativas e judiciais. Eu gostaria do apoio de todos os membros da Comissão de Relações Exteriores para isso. Alegaremos crime de responsabilidade, que é isso o que prevê a lei. Já é a terceira tentativa de trazer o Ministro, que, mesmo convocado, não vem.
Então, nós enviaremos o pedido de crime de responsabilidade ao Procurador-Geral da República e também notificaremos o Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, porque é uma desmoralização da Casa dos representantes do povo. Não é uma opção do Ministro convocado vir ou não vir. Já faz 6 meses que nós convocamos o Ministro, que se recusa a vir prestar seus esclarecimentos a esta Comissão. Então, nós iremos adotar todas as medidas judiciais e legislativas cabíveis.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muito rapidamente, Presidente, até porque esta reunião perde o objeto quando o Ministro falta e comete crime de responsabilidade. O senhor foi muito claro. Aqui, o Ministro da Justiça do Brasil comete crime de responsabilidade. Ele acha que ainda é Ministro do Supremo do Tribunal Federal, que pode não aparecer quando julgar que é inconveniente a reunião. E, sim, é óbvio que seria inconveniente para ele, porque levaríamos ao conhecimento do público verdades convenientes, hipocrisias entre as ações do Governo e aquilo que se espera de quem defende a segurança pública e a justiça. A distância é tão grande, que seria absolutamente inconveniente para o Ministro Lewandowski a participação dele aqui. Não é uma questão de conveniência ou de inconveniência, é uma questão de respeito à lei e à democracia.
Por isso, Sr. Presidente, eu acho que ele não vai gostar muito, mas vou levar a ideia para o Presidente Hugo Motta agora no plenário, onde está havendo a Ordem do Dia, para que seja feita uma Comissão Geral. E acho que este é um momento bom para o Ministro da Justiça e Segurança Pública participar de uma Comissão Geral. Acho que é um momento muito bom para vir aqui explicar por que o Presidente da República disse que traficante é vítima de usuário. Não sei se V.Exa. está sabendo, Deputado Gustavo Gayer, mas o Presidente da República acaba de declarar que o que aconteceu no Rio de Janeiro tem que ser investigado e que foi uma matança. Matança, Lula, matança, Lewandowski, é o que acontece no Brasil todos os dias! Só no ano passado, houve quase 50 mil mortes violentas. Isso para não falar na subnotificação de mortes. Isso para não falar, aliás, na falta de esclarecimento de crimes de homicídio no Brasil, que é altíssima.
Então, Sr. Presidente, eu fico indignado. Um Ministro que não poderia faltar a uma Comissão é o Ministro da Justiça, porque é o primeiro que tem que saber que se deve respeitar a lei.
Infelizmente, ele tem um bom precedente, ou melhor, um péssimo precedente, que é o do Ministro Flávio Dino, que fez igualzinho. E a Presidência da Câmara dos Deputados curvou-se ao Poder Executivo. O Presidente Arthur Lira não tomou a atitude que deveria ter tomado naquele momento, que era ingressar com o impeachment do Ministro em nome próprio e em defesa da Casa, porque é isso que diz a Lei dos Crimes de Responsabilidade.
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Agora nós temos uma segunda chance. Espero que, aliás, esta Comissão siga unanimemente o que sugere o Presidente, o Deputado Filipe Barros, e que façamos, de forma uníssona, esse pedido de impeachment por crime de responsabilidade. Parece-me que esse é o caminho que o Presidente Filipe Barros quer adotar. E não é só uma questão de coragem — atualmente, parece-me que tudo é questão de coragem —, é uma questão de decência, é uma questão de defesa da instituição.
E eu vou além. Eu acho que este é o momento de o Ministro Ricardo Lewandowski ser chamado para uma Comissão Geral, momento em que tanto se discute lei antifacção para transformar em organizações terroristas aquelas que já são o são na prática — Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital —, momento em que o Presidente da República diz que as vítimas são os traficantes. Eu acho que é um momento bom de o Ministro Ricardo Lewandowski ser convocado para uma Comissão Geral. Nessas horas é que a gente vê quem consegue ficar agarrado a uma cadeira ou quem cai, porque, além de não ter competência, não tem afinidade com o objetivo final da sua função, que, no caso do Ministro da Justiça e Segurança Pública, é justamente cumprir a lei, fazer cumprir a lei e defender a segurança no Brasil, coisas que o Lewandowski e Lula não fazem.
O SR. PRESIDENTE (General Girão. PL - RN) - Eu é que agradeço, Deputado Marcel van Hattem, pela firmeza e seriedade de V.Exa.
Já que o Presidente pediu para sair para atender a uma demanda pessoal e profissional, eu gostaria de deixar claras também as minhas palavras em relação ao que está acontecendo no dia de hoje para meus colegas e para todos que nos assistem. A nossa grande vantagem é que muita gente está nos assistindo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Perdoe-me a correção! Nem devo aparteá-lo, Presidente, mas não houve nem saída, porque não houve entrada. Nem sequer apareceram nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (General Girão. PL - RN) - Então, antes de entrarem, eles estão saindo taticamente pela esquerda.
O que eu digo a V.Exas. é o seguinte: na semana passada, eu chamei a atenção do Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, quando disse a ele que, naquele momento em que estava acontecendo o que aconteceu no Rio de Janeiro, ele tinha que ter paralisado a sessão da Câmara e chamado à responsabilidade os setores, porque o Governo Federal ainda não estava reunido para discutir o que estava acontecendo com a população do Rio de Janeiro e os turistas que lá estavam.
Aliás, muitos turistas também estavam entre os criminosos. Havia gente, inclusive, do Rio Grande do Norte.
Houve gente que acabou morrendo no combate com os traficantes, apoiando os traficantes, apoiando o pessoal do PCC, gente do Rio Grande do Norte e de outros Estados do Brasil, o que significava o quê? Que aquilo que estava acontecendo lá no Morro do Alemão e no Complexo da Penha era formação de mão de obra para o mal, para o crime, era um exercício de liderança entre os criminosos.
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O Governador Cláudio Castro e toda a estrutura de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro estão de parabéns. Eu tenho muito orgulho de ter ombreado com eles em alguns momentos. Fui Secretário de Segurança durante quase 8 anos em dois Estados da Federação. Eu tinha muito contato com o Secretário da época, o Delegado Mariano Beltrame, da Polícia Federal.
O que eu quero dizer para vocês primeiro é exatamente isto: a presença de armas de outros países caracteriza, primeiro, que aquela demonização ou criminalização que este Governo está fazendo dos CACs é algo totalmente errado, sem nexo. Não havia armas de CACs entre as armas apreendidas. Essa é a verdade. Havia armas da Venezuela e do Paraguai, e parece que havia armas da Argentina também. Havia alguns países com as armas caracterizadas lá.
Eu gostaria de talvez até me somar ao que falou o nosso Presidente, o Deputado Filipe Barros, e a V.Exas. Talvez fosse o caso de a gente chamar uma Comissão Geral para, se possível, trazer o Presidente da República. Ele foi quem abriu a boca e mostrou o esgoto que tem na sua cabeça. Aquele cara tem um esgoto na cabeça dele, porque, quando ele fala, só fala aquilo que o esgoto absorve e armazena. Dizer que quer defender traficantes? É claro que ele está defendendo os assaltantes de celular porque comemoram com uma cervejinha ou coisa parecida.
A televisão hoje mostrou uma operação sendo feita em São Paulo. Parabéns ao Secretário de Segurança, o Capitão Derrite. A segurança pública de São Paulo fez uma operação hoje em cima de locais que são receptadores de celulares roubados. Uma gama de ações ilegais tem sido feita com a conivência desse Governo que está aí. A gente lamenta bastante — bastante mesmo.
Se não bastasse isso, Deputado Marcel van Hattem — eu faço minhas as palavras de V.Exa. e do Deputado Gustavo Gayer —, é imoral ter parentes, como o Ministro Lewandowski tem, julgando e participando de processos e de investigações que envolvam criminosos. É claro que a gente lamenta muito isso. Não é de hoje que o Presidente da República está sempre imiscuído com o crime organizado. Não é de hoje. Ele disse em um debate: "Eu posso ir aonde eu quiser, às favelas que eu queira ir, sem levar segurança, porque eu sou uma pessoa bem vista e benquista por todos". Essa é a maior mentira do mundo. Nós vimos essa mentira se repetir também com o Ministro Flávio Dino.
O que a gente está falando aqui agora está gravado. A gente assume a responsabilidade do que a gente está falando aqui, porque eu tenho o art. 53 para me dar respaldo. Se quiserem continuar rasgando a Constituição, rasguem, mas eu não tenho medo de cadeia, não. Estou falando aqui para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública entenda a importância de ele não ser um Ministério do Governo de plantão. Ele tem que ser um Ministério do País. É o nome dele que vai estar sendo jogado no lixo. Se ele se incomoda com isso, ele que procure se corrigir. Se não, a gente lamenta muito o Governo que a gente tem no momento.
Tendo sido encerradas todas as inscrições, agradeço a participação das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados e de todos que nos assistem e que acompanharam essa importante reunião.
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