Secretaria da Mulher
(Seminário Rumo a Zero Mortes Evitáveis por Câncer de Mama (semipresencial))
Em 29 de Outubro de 2025 (Quarta-Feira)
às 15 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Boa tarde a todas e todos.
Esse evento é promovido pelo Congresso Nacional, por meio da Secretaria da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher e a Liderança da Bancada Feminina, do Senado Federal. Contamos com o apoio de inúmeras entidades que atuam no combate ao câncer de mama no Brasil, como a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama — Femama, o Instituto Oncoguia, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica — SBOC, a ONG Recomeçar, o Instituto Natura e a Novartis Brasil.
Este evento tem o objetivo de mobilizar a esfera política e técnica e a sociedade civil para uma ação integrada em prol da redução das mortes evitáveis pelo câncer de mama, construindo uma aliança entre os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e a sociedade civil organizada.
Eu quero parabenizar a Secretaria da Mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e a do Senado Federal. Eu tenho o maior orgulho da Bancada Feminina. Quando precisamos de algum socorro, chamamos as mulheres, que estão sempre prontas para a guerra, muito engajadas.
Nesta semana, nós votamos vários projetos importantes no plenário da Câmara dos Deputados, muito por articulação da Bancada Feminina. E eu fico muito feliz por isso. Estou aqui ao lado do Barreto, a quem gostaria de agradecer, assim como a todas as entidades, porque todos elas, como a Oncoguia e a Recomeçar, foram fundamentais nesse sentido.
Depois de muita mobilização e várias audiências públicas, com a participação dos três Poderes, das entidades e das associações, nós aprovamos a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Brasil. Muitos duvidavam, mas essa política agora está completa com as portarias. Devo nosso reconhecimento ao Ministro Padilha, a quem agradecemos. Isso é fundamental.
Sabemos que, por um lado, temos muitos avanços. Nós estamos aprovando várias legislações. A última portaria publicada diz respeito à compra centralizada de medicamentos, que vai baixar o preço deles. Os pacientes oncológicos terão acesso a novas medicações, a novas tecnologias, à incorporação. O Governo Federal assumiu 100% da responsabilidade da compra de medicamentos. Temos ainda a política de acesso à mamografia a mulheres a partir de 40 anos. A política nacional, com certeza, é um marco para o País. A Lei dos 30 dias e a Lei dos 60 dias foram fundamentais.
Este seminário prova, entretanto, que, apesar de todos esses avanços, infelizmente, o diagnóstico muitas vezes é tardio. Apesar de o câncer de mama ter 90% a 95% de chance de cura, infelizmente, nós perdemos muitas mulheres. A cada 30 minutos, uma mulher morre de câncer de mama, porque ela não tem acesso ao diagnóstico precoce e, quando o tem, não tem acesso ao tratamento adequado.
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Nós temos que melhorar o diagnóstico. A prevenção é o que salva vidas. Daí a importância deste Seminário Rumo a Zero Mortes Evitáveis por Câncer de Mama, porque as mortes por câncer de mama são totalmente evitáveis. Podemos salvar muitas vidas. Então, é muito importante a mobilização do CNJ, do Ministério da Saúde, das entidades e das associações. Apesar de todos os avanços, nós precisamos avançar muito mais, e a saída é o diagnóstico precoce, é o tratamento adequado. Sabemos que uma vida não tem preço.
Eu queria agradecer a todos vocês que recomeçaram essa luta. A Joana está sempre presente, assim como a Oncoguia.
Quero dizer da minha enorme alegria e satisfação de fazer parte deste momento. Em Minas Gerais, as carretas estão circulando em todos os Municípios. Estou meio bravo com o Barreto, porque a carreta de Unaí foi para o Ministério, mas isso ocorreu por uma boa causa. O Ministério está com as carretas percorrendo todo o Brasil para fazer a prevenção, e eu sei que essa política de prevenção vai ser permanente no País.
Ficamos muito felizes. A Carreta de Prevenção ao Câncer Júlia do Prado, em 1 ano, fez mais de 33 mil procedimentos, com 100% das emendas de nossa autoria destinadas à carreta, ao instituto e ao custeio. Essa unidade estará na Praça Tubal Vilela, na cidade de Uberlândia, durante todo o mês de outubro. E vamos construir um centro de prevenção ao câncer só para a cidade de Uberlândia. Os recursos para a saúde do homem e da mulher já estão garantidos. Já destinei recursos a Patrocínio e a Unaí, assim como ao Instituto de Oncologia da Santa Casa, em Belo Horizonte. São 100% das minhas emendas, mais de 200 milhões de reais para o enfrentamento do câncer, beneficiando todos os hospitais e instituições, em Minas Gerais, além do Hospital de Amor.
Nós temos uma agenda muito corrida. Agora, a Comissão de Combate ao Câncer foi ampliada para Comissão de Prevenção e Combate ao Câncer, AVC — que é a principal causa da morte — e Doenças do Coração. O mesmo trabalho que nós fizemos em relação ao câncer, eu quero ampliar para o AVC e as doenças do coração.
A SRA. DAIANE NOGUEIRA DE LIRA - É por isso que eu tive a felicidade, a honra e, principalmente, a responsabilidade de ser indicada para a recondução, por mais 2 anos, pela Câmara dos Deputados, ao Conselho Nacional de Justiça.
Por meio de V.Exa., eu agradeço a todos os Deputados e Deputadas a confiança no trabalho que estamos desenvolvendo no CNJ, em particular na área da saúde.
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O CNJ tem, há 15 anos, um fórum interinstitucional voltado para as ações judiciais em saúde. Refiro-me ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde — Fonajus, que integra diversas instituições atuantes no dia a dia da saúde, inclusive o Ministério da Saúde. Estou ao lado do nosso querido Diretor Barreto. É uma conquista grande da nossa população, da nossa cidadania, poder contar com uma diretoria voltada exatamente para a área de combate ao câncer, com prevenção, controle e tratamento. Essa é realmente uma grande vitória.
À frente do Fonajus, nesses 15 anos, temos atuado a partir de um diálogo interinstitucional, sendo um deles exatamente o fortalecimento das políticas de prevenção do câncer. Escutando o Barreto, às vezes, ele aponta para toda a magistratura nacional que atua nas ações judiciais de saúde, com esse jeito muito sincero, que precisamos trabalhar mais a prevenção.
O nosso desafio é atuar preventivamente. Essa é a nossa realidade. Tratamos o câncer no Brasil, e não só o de mama, de forma muito tardia. Por isso, temos altos índices de mortalidade. Daí o desafio cada vez maior de atender a essa população, realmente, através da prevenção do câncer.
Parabenizamos o Congresso Nacional pela aprovação da Lei nº 14.758, de 2023, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Também atuamos muito fortemente, Deputado, na regulamentação. No Poder Judiciário, os juízes que atuam no dia a dia dessas ações judiciais de saúde pediam a regulamentação das portarias.
Comemoramos muito a publicação da Portaria nº 8.477, de outubro de 2025, que finalmente vai nos trazer o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia no SUS, com compra centralizada, ordens de cumprimento e compras pelo Ministério da Saúde. Os Estados, os Municípios e os hospitais poderão comprar dessa lista do SUS. Temos, ainda, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas — PCDT na oncologia. Isso, de fato, vai transformar a realidade da nossa população.
Em relação ao câncer de mama, esse é um dos assuntos mais judicializados. Só para terem noção em termos de judicialização da saúde, 20 mil ações em busca de tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde foram ajuizadas apenas em 2025. São muitas ações. Em todo o ano de 2025, foram mais de 250 mil novas ações em saúde diante do SUS e, como disse, só na oncologia foram mais de 20 mil novos processos.
É um desafio, porque estamos diante de uma judicialização sobre tratamentos que muitas vezes já foram aprovados na Conitec, mas ainda não incorporados efetivamente e publicados os PCDTs. Ainda que incorporados, o Oncoguia já me deu uma aula sobre isso. Em relação à questão oncológica, temos o desafio da uniformização em âmbito nacional.
Há muitas diferenças regionais. Um tratamento de câncer não é igual a outro. Então, precisamos trazer isso como desafio.
Conversei com o Barreto sobre as Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade — Apacs. Infelizmente, foi um modelo que não retratava a realidade. Ainda tínhamos — isso foi o Barreto quem nos disse — dois Estados sem equipamentos de radioterapia, Amapá e Roraima. Já chegaram os equipamentos, mas ainda há o desafio de colocá-los efetivamente em funcionamento.
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Por meio do Fonajus Itinerante, uma vez por mês, vamos a um Estado da Federação acompanhar quais são os desafios de acesso à saúde e, principalmente, como isso tem impactado as ações judiciais. Exatamente após essa informação, fomos a Macapá e Boa Vista acompanhar as obras, porque, sem o acesso a esse tratamento, é preciso tirar as mulheres de casa, do convívio familiar, para fazer o tratamento fora do local de moradia. É muito mais custoso, muito mais doloroso para a mulher.
Precisamos ter essa cobertura assistencial em todo o País. Não pode haver Unidades da Federação que não tenham ainda esse tipo de assistência. Deputado, nesse Fonajus Itinerante — já disse isso em outros eventos, ao lado da Deputada Soraya Santos —, estamos descobrindo as diferenças regionais.
Inclusive, nesta Casa, na Câmara dos Deputados, ressalto a importância que as emendas parlamentares têm para o acesso a equipamentos e serviços, a unidades de saúde no País. Por meio do Fonajus Itinerante, temos ido a Municípios pequenos. Eu fui a Xapuri, a Boca do Acre, a Belo Horizonte e a Municípios de Minas Gerais, além de outros pelo País, e o que temos visto é que mamógrafos e equipamentos, muitas vezes, chegam às Unidades Básicas de Saúde através de emendas parlamentares.
Eu sou do Judiciário, e o que sempre vamos buscar? Transparência, critério na destinação e na aplicação dos valores. Mas o fato e a realidade — eu sou testemunha disso, e tenho escutado dos munícipes, das pessoas que são atendidas em razão dessas emendas parlamentares — é que, muitas vezes, não chegariam os equipamentos a determinados locais se não fosse por essa descentralização democrática realizada exatamente pelos nossos Parlamentares.
Presidente, o Fonajus e o Conselho Nacional de Justiça colocam-se à disposição de todos os senhores, para que possamos continuar dialogando, no sentido de que todas as mulheres tenham, de fato, concretamente, acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento do câncer. Dessa forma, poderemos zerar todas as mortes em razão do câncer de mama.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Daiane, queria parabenizá-la. Eu até registrei o meu voto. Fiz questão de votar em você. Dei até o print na tela.
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A Daiane colocou muito bem. As emendas parlamentares são muito importantes e realmente fazem a diferença. Nas oportunidades que eu tive de conversar com a Deputada Flávia Morais, o que a Deputada tem feito no Estado dela, com as emendas, na prevenção contra o câncer é um trabalho magnífico, além da atuação parlamentar. A Lei dos 30 dias e a Lei dos 60 dias são um marco, e a gente tem lutado para que as leis realmente sejam cumpridas, de fato e de direito, e, no máximo em 30 dias, o paciente tenha acesso ao diagnóstico e, no máximo em 60 dias, tenha acesso ao tratamento. Esse é um dos objetivos inclusive deste seminário.
As emendas fazem muita diferença. Por exemplo, na minha cidade, existe acelerador linear e IMRT, um dos mais modernos, para fazer radiocirurgia, e isso foi através de emenda de minha autoria. Eu estou cobrando aqui do Barreto, e já está prontinho, e nós vamos inaugurar, na cidade de Itabira — um abraço para o Vereador Elias Lima —, um acelerador linear. E eu já coloquei recursos para o upgrade do acelerador.
Eu fico muito feliz, Deputado, de escutar, enquanto membro da Mesa, as ações que a gente vem fazendo no Outubro Rosa. Então, eu não vou repetir. Eu vou parafrasear o Ministro aqui dizendo que este foi o maior Outubro Rosa que a gente já teve.
Na verdade, a gente está, neste ano, com as quatro portarias — a quarta portaria saindo agora — mais a mudança no rastreamento e toda a linha de cuidado para o câncer de mama em voga, toda ela vista e revista, atacada desde o começo. E, ontem, foi criado o Fórum de Mulheres, que é muito importante.
E, Deputada Flávia, eu estive vindo a várias reuniões e, hoje, eu me surpreendi aqui, porque quem está presidindo é o Deputado Weliton, mas sempre foi uma mulher. E eu ficava bem incomodado de ser o único homem na mesa, porque este é o mês das mulheres, o Outubro Rosa é das mulheres.
A SRA. DAIANE NOGUEIRA DE LIRA - Deputado, peço licença aqui, mas me esqueci de fazer um registro, especialmente para os magistrados, sobre as ações judiciais. Também, agora no mês de outubro, o Ministério da Saúde disponibilizou, comprou o primeiro lote do trastuzumabe para as nossas mulheres, que era objeto de muitas ações judiciais.
Essa disponibilização, por meio de compra centralizada pelo Ministério da Saúde, faz com que a mulher não tenha que passar por um processo doloroso para ter acesso a esse medicamento, que reduz em 50% a taxa de mortalidade. Antes, para que ela pudesse ter acesso a esse medicamento, com esse efeito efetivo, com evidência científica, ela precisava de uma ação judicial, ela precisava passar por todo um processo doloroso de um processo judicial para ter direito à efetividade do seu tratamento, por meio desse medicamento.
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Então, em nome não só da cidadania, mas também de todo o Poder Judiciário nacional, eu agradeço por todo o trabalho do Ministério da Saúde para a efetivação desse primeiro modelo, vamos dizer assim, desejando que ele seja um exemplo para muitas outras políticas de prevenção e tratamento do câncer.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Eu pensei em já passar a Presidência da Mesa para a Deputada Flávia Morais, que é Procuradora Adjunta da Mulher e ocupa também a Vice-Presidência da Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Pode sim. Pode vir nos substituir aqui, para termos agora uma Mesa composta só por mulheres. A mulherada está tomando conta aqui, e com muita justiça.
Em outras oportunidades, eu me esqueci de mencionar algo, então, antes de passar a Presidência, eu quero parabenizar todas as servidoras da Secretaria da Mulher, da Bancada Feminina, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, porque vocês fazem um trabalho magnífico, impressionante. Recebam o meu reconhecimento.
As servidoras realmente são dedicadas, como se essa fosse uma missão de vida, algo que é muito diferente. Elas não agem como servidoras públicas que vêm aqui desempenhar uma tarefa. Não! Essas servidoras são dedicadas à causa, às bandeiras em defesa das mulheres. Então, aqui fica o meu reconhecimento a todas. Eu acompanho o trabalho de vocês há muito tempo e vejo como vocês fazem diferença. Parabéns!
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Boa tarde a todas e a todos os que nos acompanham nesta tarde.
Eu queria, desde já, agradecer a todos a presença e fazer uma referência muito especial ao nosso querido Deputado Weliton Prado, que fez aqui pessoalmente a abertura de honra deste seminário. O Deputado Weliton é um grande lutador por esta causa nesta Casa. Ele trabalha muito como Presidente da Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração e em outras Comissões Permanentes, além de ser uma referência muito especial de trabalho pelo seu Estado e pelo País. Que Deus abençoe o nosso Deputado Weliton Prado!
Este seminário tem um título muito forte e representativo para todos nós. Trata-se do seminário Rumo a Zero Mortes Evitáveis por Câncer de Mama, com o tema Acesso, desafios e o papel dos três Poderes e da sociedade civil.
Eu quero cumprimentar a sociedade civil organizada, que é grande parceira na realização deste evento. Cito a participação da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama — Femama, do Instituto Oncoguia, da ONG Recomeçar, do Instituto Lado a Lado pela Vida, entre outros que representam a sociedade civil organizada.
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Eu queria também falar da importância e do desafio que é para nós falar sobre este assunto, pois nós vivemos hoje a realidade de que 60% dos casos de câncer de mama no Brasil têm diagnóstico tardio. Então, a gente precisa realmente trabalhar e fazer o fortalecimento da prevenção.
Eu queria agradecer ao José Barreto, sempre presente em todas as ações aqui; à Daiane Lira, que é Conselheira do CNJ e que também veio falar conosco sobre a judicialização da saúde. Muito obrigada.
Após a conclusão da abertura do seminário, daremos início agora ao Painel 1 — Contextualização sobre os desafios do acesso: barreiras e soluções. Neste painel, vamos falar sobre desafios de acesso, barreiras e soluções para que a gente possa avançar em relação ao acesso do paciente à prevenção, ao tratamento, ao diagnóstico.
Eu queria apresentar junto com os expositores o cenário atual do câncer de mama no Brasil, a meta de reduzir em 12,5% as mortes por câncer de mama até 2030 e a importância da ação integrada entre os três Poderes e a sociedade civil. Vamos discutir aqui hoje os gargalos no rastreamento, no diagnóstico precoce, no tratamento, na reabilitação, destacando desigualdades regionais, desigualdades socioeconômicas e a busca pela equidade. Vamos dizer aqui hoje onde estamos e quais são as principais barreiras para o paciente com câncer de mama.
A Helena vai apresentar os dados do estudo Meu SUS é Diferente do Seu, deixando bem evidente para nós a falta de equidade no atendimento ao paciente com câncer.
Convido para compor a Mesa também a Sra. Joana Jeker, que representa a Associação Recomeçar. A Joana vai apresentar estudo sobre o impacto do câncer de mama na vida laboral.
Convido também a Sra. Renata Maciel, que vai participar da reunião virtualmente. A Renata representa o Instituto Nacional do Câncer — Inca e vai apresentar o boletim sobre mortalidade por câncer de mama, segundo os critérios de raça e cor da pele.
Convido a Sra. Mariana Lorencinho, do Instituto Natura. A Mariana que vai falar sobre o que a sociedade civil organizada pode fazer para contribuir com as metas.
(Pausa prolongada.)
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Eu acho que é muito bom estar aqui, já na reta final do nosso Outubro Rosa, fechando o mês. A gente não podia deixar de fazer este seminário, que foi construído a muitas mãos, algo muito bacana, capitaneado pela equipe da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, com a participação da equipe do Senado, de várias organizações, da SBOC, etc. Essa foi uma construção realmente coletiva para a gente vir aqui e poder falar.
Eu acho que ficou sensacional o nome do seminário Rumo a Zero Mortes Evitáveis por Câncer de Mama. Eu acho que todo mundo que está aqui sabe o quanto essa doença é impactante. A gente ainda vê muita mulher morrendo. Se a gente já tivesse mudado algumas coisas, se a gente tivesse conseguido chegar mais cedo, se a gente tivesse conseguido que essas mulheres que morreram tivessem tido acesso a um tratamento diferenciado, elas não precisariam ter morrido. Eu acho que vamos falar um pouco sobre isso. Vai ser isso que a gente vai discutir aqui, e os dados que eu vou trazer vão contar um pouquinho dessa história.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vamos lembrar que a gente está falando aqui do câncer mais incidente entre mulheres, claro, com exceção do câncer de pele não melanoma. Então, o câncer de mama impacta muito, quando a gente fala de incidência de câncer no Brasil. São mais de 70 mil casos por ano. Inclusive, no ano que vem, deve haver a atualização do Inca em relação a essa incidência, e vamos ter o número atualizado sobre essa incidência para o próximo triênio, o que provavelmente vai aumentar. Então, vamos conseguir ter uma noção ainda melhor sobre isso.
Metade das pacientes começa o tratamento em estadiamento avançado. Ou seja, no momento em que recebem o diagnóstico e vão para o primeiro tratamento, seja cirurgia, seja radioterapia, seja quimioterapia, elas já estão com a doença avançada — a doença já se espalhou, está nos estágios III e IV, e a gente sabe que isso diminui muito as chances de cura, e, muitas vezes, o tratamento vai ser mais agressivo, mais caro, mais custoso para o sistema de saúde e para essa mulher. Então, é uma doença que impacta muito.
Outro dado é que 68% dos óbitos ocorrem em pacientes entre 30 e 69 anos. Acho que esse é um dado muito importante para a gente olhar. Quase 70% desses óbitos ocorrem em mulheres jovens, mulheres com menos de 70 anos. Isso é muito impactante e vai impactar as famílias, os órfãos dessas mulheres, os núcleos familiares, que vão sofrer com a perda dessa mulher, que normalmente é a cuidadora e, muitas vezes, é também quem banca a família, quem traz o sustento para aquela casa. Então, essas famílias vão ser muito impactadas. E 65% das mulheres têm a Lei dos 60 dias descumprida, essa lei de que falamos tanto aqui.
Lembro rapidamente para quem está nos acompanhando e que não tem a lei ainda de cor que nós temos dois prazos muito importantes no mundo do câncer. Um é que, quando a pessoa começa a suspeitar de que pode estar com um câncer, o diagnóstico tem que ser confirmado em 30 dias, e, a partir da confirmação do diagnóstico, dentro de 60 dias, dentro de 2 meses, essa pessoa tem que começar o tratamento. Quando a gente olha para o câncer de mama, a gente vê que a grande maioria das mulheres ainda não consegue que o seu tratamento seja iniciado nesse tempo. Isso mostra como os dados são preocupantes.
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Esse eslaide traz um pouco de desabafo. Existe um canal pelo qual os pacientes podem nos ligar, e nós oferecemos apoio e acolhimento. Aqui vemos um desses casos que a gente acompanha de perto. Uma paciente diagnosticada com câncer de mama nunca foi informada sobre o seu tipo de câncer ou quais tratamentos está realizando. Ela é atendida por um médico diferente a cada consulta e foi coagida a não procurar uma segunda opinião. Aguarda há 2 meses para realizar o agendamento da próxima consulta, necessária para a prescrição da sua próxima sessão de quimioterapia. Esse é um caso, como a gente sabe, bastante representativo do que acontece em boa parte do Brasil, principalmente quando a gente fala de SUS.
São muitos os desafios. A demora e a falta de equidade no acesso aos tratamentos mais efetivos são esperadas e catastróficas.
Fomos então investigar e nos aprofundar nesse problema de falta de equidade. Assim, retomamos o nosso estudo O Meu SUS é Diferente do Seu. A Conselheira Daiane já fez menção a ele hoje. Acho que boa parte das pessoas já deve ter ouvido falar nele. Foi um estudo que fizemos em 2017. Analisamos, nos protocolos de hospitais oncológicos do SUS, como está sendo a oferta de tratamento para os pacientes. Agora, em 2025, fizemos uma segunda edição desse estudo, para entender no que a gente avançou, no que não avançou, como está esse cenário atual em relação ao câncer no Brasil.
Um recorte importante do estudo foi exatamente o câncer de mama. Dos 318 hospitais, à época, esses dados foram avançados entre final de 2023 e início de 2024. A gente tinha pouco mais de 300 hospitais oncológicos habilitados no SUS — e todo o estudo é voltado para o SUS. Questionamos boa parte deles. Chegou a perto de 300 o número de hospitais com que conseguimos entrar em contato, e 64 deles nos mandaram, de fato, seus protocolos. Para câncer de mama, a gente recebeu 42 protocolos diferentes, que analisamos, sistematizamos, organizamos, segundo o que constava neles, e comparamos com três listas de referência.
A primeira lista de referência foi a Diretriz Diagnóstica e Terapêutica — DDT do câncer de mama, o principal documento do Ministério da Saúde, em âmbito nacional, para ordenar o cuidado com o paciente, dizendo como tem que ser o tratamento de câncer de mama no Brasil.
A segunda foi a lista de medicamentos essenciais da OMS. A OMS tem uma lista mínima do que deve ser ofertado em todos os países, com foco, inclusive, em países em desenvolvimento, nos quais o Brasil se encaixa. A gente olhou essa lista para câncer de mama para entender se isso constava nos protocolos dos hospitais.
A terceira é uma lista da Sociedade Europeia de Oncologia Médica — Esmo. Eles publicam de forma rotineira uma escala de magnitude de benefício das medicações. Eles analisam todas as medicações novas, vêm a magnitude do benefício delas, o que vai proporcionar o maior benefício para os pacientes, e estabelecem uma pontuação, dão uma nota para essas drogas. A gente buscou ali as drogas com maior nota nessa escala da Esmo para entender também se elas constavam nesses protocolos.
Um adendo importante a fazer é que usamos como referência no estudo a DDT do câncer de mama porque, à época da coleta desses dados, final de 2023, início de 2024, era o documento que a gente tinha. Tivemos um protocolo de câncer de mama publicado no final de 2024. Então, a gente não usou o PCDT como referência para essa comparação com os protocolos hospitalares
porque seria injusto com os hospitais. O que eles tinham como referência na época era a DDT. Então, foi o que ficou aqui também para o nosso estudo.
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Acho que a DDT utilizada era de 2019, a última publicada. Agora, o protocolo mais recente do câncer de mama é de 2024.
Como estão os protocolos? Eu não quero ser exaustiva aqui, pessoal, então vou passar muito rapidamente por esses dados, que estão no site do Oncoguia. Depois, posso compartilhar a apresentação com todo mundo também.
É importante a gente olhar os cenários. Aqui é o cenário inicial. Aqui vemos como está o tratamento do câncer de mama no cenário inicial. Quando a indicação é de que está 100%, significa que os protocolos dos hospitais, naquela região, estão em conformidade com o documento de referência que utilizamos para a análise.
As três primeiras colunas são em relação ao que está previsto na diretriz do Ministério da Saúde, e a gente tem ali apenas para o pertuzumabe, uma droga que já está há bastante tempo no SUS, de compra centralizada. Alguns hospitais não preveem esse medicamento nos seus protocolos; no restante, eles estão em conformidade.
Quando a gente olha, na quarta coluna, a lista da OMS, vemos que todos os protocolos estão em conformidade. Quando vamos para as drogas com maior benefício, aquelas que a sociedade europeia olha, analisa e diz: "Isto aqui é o principal para salvar vidas, porque vai ser diferencial para o tratamento", vemos que boa parte dos hospitais —, na maioria das vezes, nenhum hospital — consegue, de fato, disponibilizar essas drogas para as suas pacientes. Indo para o cenário do câncer avançado, metastático, vemos que isso se repete em boa parte dos casos.
Quando olhamos para a diretriz do Ministério da Saúde, a maior parte dos hospitais está bastante de acordo. Lembro que estamos olhando aqui para um documento de 2019. Quando a gente olha a lista da OMS, de forma similar, os protocolos estão em conformidade. Agora, quando a gente vai para as drogas altamente recomendadas pelas sociedades internacionais, vemos que isso não é replicado no Brasil, o que mostra uma defasagem, de fato, entre o que estamos ofertando no Sistema Único de Saúde e o que há de mais novo na ciência e que a gente sabe que vai trazer mais benefícios para as pacientes.
Acho que não preciso passar esse vídeo da apresentação. É um vídeo com o Dr. Rafael Kaliks. Depois eu deixo isso disponível para todos. Ele é conselheiro do Comitê Científico do Oncoguia. No vídeo ele comenta um pouquinho esses resultados, com uma linguagem mais técnica, trazendo a visão do médico.
O que a gente pode concluir com tudo isso? Que, sim, o meu SUS continua diferente do seu. Acho que o principal aqui é olhar para as diferenças. A gente viu ali hospitais do Centro-Oeste que cumprem um protocolo bastante diferente de hospitais do Nordeste, que ainda são diferentes de hospitais do Norte e do Sul. Então, há essa mudança muito importante em relação às diferentes regiões do País. Até quando a gente olha protocolos de hospitais que são próximos, que são do mesmo Estado, ou às vezes do mesmo Município, vemos que eles são bastante diferentes. Então, há uma falta de padronização em âmbito nacional.
Conclusões superimportantes. Nenhum hospital informou que oferta todas as opções disponíveis nas três listas do estudo — isso é um ponto importante —; nenhuma das diretrizes analisadas é respeitada também em todos os protocolos que a gente analisou. Lembro que estamos olhando o recorte de câncer de mama, mas também analisamos a situação dos cânceres de próstata, de pulmão, colorretal e melanoma. Nenhuma das diretrizes para tratamento desses tipos de câncer está sendo de fato aplicada por todos os hospitais que analisamos, o que é preocupante, porque essas diretrizes são o norte, o que a gente tem de melhor em evidência no SUS.
Agora, com a atualização para o modelo de protocolo, esperamos que isso ajude os hospitais a cumprirem, de fato, essas normativas.
Vemos ali agora um comentário em relação à OMS. A lista da OMS está, de fato, sendo cumprida, o que é muito bom. Vemos que os hospitais estão conseguindo cumprir essa lista, e as diretrizes abarcam bastante o que a OMS indica para os países. Porém, quando olhamos para o que existe na sociedade europeia, vemos que há uma grande defasagem. Ainda temos muita dificuldade de absorver as recomendações internacionais aqui no Brasil.
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Como eu comentei, já existe protocolo para o câncer de mama, e ele está num momento de virada. Já se disse aqui que este é o maior Outubro Rosa dos últimos tempos, e, de fato, ele trouxe atualizações bastante importantes. Há algumas drogas novas e muito importantes para o tratamento do câncer de mama previstas no protocolo, mas ainda não estavam sendo disponibilizadas no sistema de saúde. As mulheres não estavam conseguindo acessar esses tratamentos por uma série de questões administrativas, burocráticas. Agora o Ministério da Saúde vem indicando que isso está se solucionando.
Já foi mencionado que já houve uma compra de trastuzumabe entansina por parte do Ministério da Saúde e que ele vai ser distribuído. A gente quer acompanhar de perto como vai se dar todo esse processo. E para os inibidores de ciclina, outra classe de medicamentos para câncer de mama metastático, também há uma indicação do Ministério da Saúde de que, se eu não me engano, até semana que vem — o Dr. Barreto pode me corrigir —, devemos ter as Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade — Apacs e tudo isso atualizado para que os hospitais consigam, de fato, disponibilizar isso às pacientes.
Vão ser semanas muito importantes e muito estratégicas para a gente acompanhar e ver como esses protocolos serão estabelecidos e como os hospitais vão começar a seguir isso, para que as pacientes tenham acesso a esse melhor tratamento.
Aqui vemos a lista de medicações. Há várias medicações que estão exatamente num momento de virada, para entendermos como isso vai ser disponibilizado ou não. A gente tem indicação do Ministério da Saúde de que vão ser três modelos diferentes. Acho que a gente vai entender melhor daqui a pouquinho, porque vamos ter uma fala do Ministério para esclarecer isso.
Lembro que a gente tem, sim, várias medicações que estão exatamente nessa situação que eu estou comentando aqui. A gente está olhando para o câncer de mama, mas também há outros tipos de câncer que estão exatamente nesse mesmo cenário, e a gente espera que haja uma mudança importante nas próximas semanas.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Obrigada, Helena. É muito bom ter você aqui conosco.
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A SRA. RENATA MACIEL - Primeiro, eu queria dar boa tarde a todos e a todas. É muito prazeroso estar aqui, conversando com vocês, numa mesa de mulheres, para discutirmos os desafios que possuímos e para falar do controle do câncer de mama, o tipo de câncer mais incidente nas mulheres hoje no Brasil e no mundo. Então, discutir quais são os desafios que a gente tem hoje para o Brasil é essencial para pensarmos também nas soluções.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu queria fazer um ajuste na minha apresentação, porque fui convidada não só para falar da questão da mortalidade por raça e cor, mas também para trazer o cenário epidemiológico do câncer de mama no Brasil e falar um pouquinho sobre os dados que conseguimos consolidar no Inca e usamos para lançar, neste Outubro Rosa, a publicação Controle do câncer de mama no Brasil: dados e números 2025. Essa publicação está disponível para acesso.
Eu vou falar um pouquinho desses dados, trazer alguns elementos que apontam aquilo em que precisamos prestar mais atenção, para pensarmos e discutirmos desafios e soluções. Essa publicação fala desde ações de prevenção primária, abordando a situação em que estamos no Brasil em relação ao controle dos fatores de risco para desenvolvimento do câncer de mama, até o acesso ao tratamento. Então, é uma publicação bem detalhada. Vocês conseguem acessá-la pelo QR Code, e ela também está disponível no site do Inca.
A publicação olha para dentro do Brasil, abordando a situação nas Unidades da Federação e nas regiões, para vermos como está a organização nesse detalhamento. Ao final da publicação, há uma lista de indicadores, sugerindo que gestores, sociedade civil em geral e profissionais de saúde possam também fazer o cálculo desses indicadores para as suas localidades.
Como eu já coloquei, a gente sabe a importância de discutir o câncer de mama, o tipo de doença mais comum no mundo. Quando a gente olha, consegue ver no mapa que a sua incidência é maior principalmente em países de alta renda e países que possuem maior urbanização. No entanto, quando a gente olha para as taxas de mortalidade, isso se inverte um pouco, e a gente acaba tendo taxas de mortalidade maiores em países que possuem mais desafios relacionados ao controle dessa doença, ou seja, diagnóstico tardio, barreiras de acesso a tratamento e também algumas ações relacionadas a desigualdades no acesso para diferentes estratos da população.
A gente tem um dado que mostra que se a gente não mudar as ações de prevenção, controle e tratamento, a perspectiva é de que o número de casos aumente em torno de 38%, até 2050, e as mortes aumentem em 68%. Daí a importância de discutirmos urgentemente as ações que precisamos implementar para melhorar o controle dessa doença.
O câncer de mama é o tipo de câncer mais incidente no Brasil. No ano de 2023, a gente teve mais de 20 mil óbitos por essa doença. E, a cada ano, temos uma estimativa de 73 mil novos casos, como já foi dito.
Quando a gente olha para a incidência dessa doença no Brasil, a gente vê que as maiores taxas se concentram na Região Sudeste do País, principalmente por causa dos fatores que eu mencionei — urbanização, maiores fatores de risco, maior envelhecimento da população —, e as menores taxas estão na Região Norte. Quando a gente olha para os casos, a incidência maior é em mulheres acima dos 50 anos. Quando a gente olha para a mortalidade, as maiores taxas estão nas Regiões Sul e Sudeste, e a gente consegue observar nesse gráfico
uma leve curva em ascensão. Quanto à mortalidade proporcional por câncer de mama, o que os dados revelam? O maior número de óbitos por câncer de mama está no grupo de mulheres entre 50 e 69 anos de idade, em torno de 45% dos casos. No entanto, quando olhamos a série histórica, observamos que a proporção dos óbitos está aumentando na faixa de mulheres com 80 anos ou mais e diminuindo na de 40 a 49 anos. Esse dado é importante porque demonstra que, mesmo com muitos desafios, tem havido acesso a terapias, ações de controle e temos conseguido fazer com que as mulheres com o diagnóstico da doença estejam sobrevivendo por mais tempo, indo a óbito de maneira mais tardia. Estamos evitando que esses casos aconteçam em mulheres mais jovens.
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Quando falamos de controle, consideramos uma questão importante, a do acesso à mamografia. Eu quero só mostrar um dado que este nosso documento trouxe. São informações a partir do que havia de recomendação antes de outubro. Olhamos para alguns dados de mamografia de rastreamento. Estamos falando de mulheres de 50 a 69 anos, mas ainda vou detalhar esses dados. Em 2024, o SUS ofertou mais de 4 milhões de mamografias de rastreamento. Conseguimos recuperar os patamares pré-pandemia aumentando essa oferta. Houve uma queda importante no número de mamografias no período da pandemia, mas já conseguimos recuperar esse número.
São oferecidos dois tipos de mamografia no SUS: a mamografia de rastreamento e a mamografia diagnóstica. Vou dizer isto para nos lembrarmos da diferença. Quando falamos de rastreamento, estamos falando daquela mamografia de rotina, e a diagnóstica é a que as mulheres fazem quando têm algum sinal ou sintoma. Em 2024, foram realizadas mais de 4 milhões de mamografias de rotina e cerca de 385 mil mamografias diagnósticas, que consideram sinais e sintomas.
Para a população masculina foram ofertadas 10 mil mamografias. É importante dizermos que retiramos a crítica do sexo dos sistemas de informação. Então, homens trans podem fazer a mamografia de rastreamento no SUS. Isso é importante. Quando pensamos em acesso a procedimentos, acesso ao controle do câncer de mama, precisamos considerar todas as mulheres, inclusive as que têm barreiras para chegar até o sistema de saúde, homens trans que não conseguem ter acesso a esse cuidado, devido a algumas barreiras culturais. É importante pensarmos que todas as pessoas precisam ter acesso a esse cuidado relativo ao câncer de mama.
Fizemos o detalhamento da oferta de mamografia no SUS no ano de 2024 por idade. A maior parte das mamografias foi ofertada à população de 50 a 69 anos. No entanto, 28% dessas mamografias, mais de 1 milhão e 300, foram realizadas em mulheres com idade abaixo de 50 anos. Mais de 1 milhão dessas mamografias foram realizadas em mulheres de 40 a 49 anos. Esses dados, no caso de mulheres com menos de 50 anos, têm uma proporção mais significativa na Região Norte e na Centro-Oeste.
Já falamos sobre o tema, mas é importante citar a nota técnica que estabeleceu a padronização das orientações sobre rastreamento. Ocorreu um aumento da idade no que se refere à mamografia de rotina, aquela que precisamos incentivar as mulheres a realizarem, considerando a faixa etária de maior risco quanto ao desenvolvimento da doença e considerando o balanço entre os riscos e benefícios. Então, houve esse aumento de 69 para 74 anos. Fez-se um alinhamento com o Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer.
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A nota técnica trouxe o esclarecimento de que o SUS não restringe o acesso das mulheres com idade abaixo de 50 anos que queiram realizar a mamografia. Então, mulheres de 40 a 49 anos que queiram realizar essa mamografia devem conversar com um profissional de saúde e, principalmente, entender quais são as implicações de realizar esse exame. A nota técnica traz essa orientação e fala sobre a importância de se conversar com profissionais de saúde.
Lembro que o SUS paga a mamografia de rastreamento, desde 2009. De 35 a 130 anos é o que temos de registro na tabela. É muito importante que as mulheres que desejam fazer a mamografia possam ter esse acesso ao profissional de saúde, para que elas conversem sobre o que isso implica na sua saúde, qual é a sua orientação, para que elas possam ter uma decisão compartilhada a respeito de como fazer esse cuidado.
É muito importante relatarmos que, na faixa etária de 40 a 49 anos, não existe uma periodicidade específica. Então, é muito importante que a mulher converse com o profissional de saúde para tomar uma decisão compartilhada personalizada, para que ela possa entender de que forma vai fazer melhor o cuidado.
Quando olhamos para a população com idade acima de 50 anos, que precisa fazer mamografia a cada 2 anos — os estudos mostram que, assim, se reduz de forma significativa a mortalidade por esse tipo de câncer —, ainda vemos muitos desafios relativamente a essa cobertura. No Brasil, em 2024, considerando a faixa etária de 50 a 69 anos, houve apenas 24% de cobertura, mas a (falha na transmissão) recomenda, para que haja melhores taxas de controle, que se alcance pelo menos 70% de cobertura do rastreamento. No Brasil, hoje, é de 24%.
Quando olhamos para alguns Estados do País, vemos que existe uma variação entre 5% em Roraima e 33% no Espírito Santo. Essas desigualdades são importantes quando olhamos para algumas regiões do Brasil, principalmente o Norte e o Nordeste, onde as taxas são menores, estão muito abaixo do ideal que precisamos alcançar para termos um controle melhor dessa doença.
Eu mostrei dados do Sistema de Informação do SUS. Quando olhamos para a PNS, em que consideramos também a cobertura na saúde suplementar — é importante fazermos a crítica de que essa também é uma informação autorreferida —, vemos que ainda está distante desse percentual de 70%.
Quando vemos, pela PNS, quem não está fazendo mamografia, verificamos que 24% das mulheres declararam que nunca fizeram uma mamografia. Estamos perguntando isso a mulheres com idade acima de 50 anos, que deveriam ser estimuladas, convidadas a fazer esse exame. Quando olhamos para a Região Norte, verificamos que aproximadamente 42% das mulheres respondentes dizem que nunca fizeram um exame de mamografia durante a vida. Quanto a isso, vai haver diferença também entre as regiões do País. Vemos que a Região Sudeste tem menores taxas, mas o Norte e o Nordeste têm taxas significativas de mulheres que nunca tiveram acesso a esse exame na vida.
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Com o detalhamento relativo a raça, cor, nível de instrução, os dados mostram que mulheres brancas conseguem ter mais acesso aos exames de mamografia do que as mulheres pretas. Mulheres com maior grau de instrução conseguem fazer mais esse exame. As mulheres que nunca o fizeram estão em estratos da sociedade com menor nível de instrução ou menor rendimento domiciliar per capita. Sabemos então quem são as mulheres que não estão fazendo esse exame. A grande maioria é de mulheres pretas, mulheres que possuem menor nível de instrução e menor renda per capita.
Eu trouxe este gráfico de um estudo que faz uma análise de tipos de rastreamento. Existe o rastreamento oportunístico, que a mulher faz independentemente de convite. Nesse caso, o sistema de saúde não controla todas as etapas que ela precisa cumprir: não só a do rastreamento, mas também a do exame de confirmação diagnóstica, a do tratamento. Quando não há convite nem controle, ocorre, nesse caso, o que chamamos de rastreamento oportunístico. O rastreamento organizado, que é o rastreamento populacional, é aquele em que o sistema de saúde controla, convida, monitora essas mulheres. E há o não rastreamento. O que esse estudo mostrou? O rastreamento organizado consegue inclusive diminuir as disparidades. Quando se compararam diferentes grupos da sociedade, grupos de mulheres, observou-se que, dentro do rastreamento organizado, houve taxas semelhantes de menor mortalidade e melhora da sobrevida. Isso ocorre quando se consegue organizar o nosso sistema de saúde para que essas mulheres façam a mamografia, possamos orientar o retorno, propiciar o acesso aos exames de confirmação diagnóstica. Então, além de diminuir a mortalidade, aumentar a sobrevida, a gente consegue diminuir a disparidade entre os grupos sociais.
Uma boa notícia: temos aumentado a oferta de punção com agulha grossa. Este gráfico mostra que, desde 2020, temos aumentado de maneira significativa a oferta desse procedimento no SUS.
Por fim, o último indicador que eu quero mostrar a vocês é o percentual de casos de câncer de mama tratados em até 60 dias. Diz respeito a mulheres que tiveram diagnóstico e acesso ao primeiro tratamento em 60 dias. Então, o SUS (falha na transmissão) proporção em casos tratados em até 60 dias. Quando olhamos para o Brasil, vemos que houve melhora entre os anos de 2022 e 2023, com o comparador de 2024; no entanto, mais de 50% das mulheres não têm acesso em até 60 dias ao tratamento do câncer de mama.
É importante pensarmos nessas estratégias, nessas ações por meio desse diagnóstico detalhado. Nosso material tem justamente essa proposta de se ver onde estão os maiores desafios, olhando-se para o Brasil como um todo e também para as unidades federativas. Temos alguns materiais que o Inca disponibiliza para nos ajudar a pensar nessas estratégias e considerar que, dentro das estratégias de controle do câncer de mama, precisamos avançar na direção de um rastreamento organizado. Podemos, assim, alcançar as mulheres, convidar as mulheres e monitorar todo esse processo, desde a mamografia de rastreamento até o tratamento, para que o tratamento seja feito de maneira efetiva.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Obrigada, Renata.
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Boa tarde, Deputada. Obrigada pelo convite. Obrigada pela organização deste evento. A equipe, realmente muito engajada, lutou a muitas mãos para trazer tanta gente para cá. Agradeço o ajuste de agenda, porque, pelos infortúnios das companhias aéreas — hoje está acontecendo um grande caos —, vou ter que me deslocar daqui a pouco.
Hoje eu represento o Instituto Natura e vim dividir com vocês algumas coisas que temos feito, olhando para a realidade do trabalho da sociedade civil organizada.
Eu queria começar falando a vocês especialmente sobre um estudo que fizemos, o Índice de conscientização sobre o câncer de mama. Nós acreditamos que precisamos de um trabalho combinado com a qualificação das políticas públicas relacionadas a câncer de mama. É clara a importância da política nacional, mas é preciso entender que os cenários regionais são muito diferentes num país como o nosso. Então, acreditamos na importância de se fortalecer a atuação dos Governos Estaduais, das Secretarias Estaduais de Saúde e das Secretarias Municipais. Um dos grandes desafios que temos hoje no Brasil é fazer com que a mulher consiga ter acesso garantido ao seu diagnóstico.
Fomos olhar um pouquinho esse cenário. Acreditamos que só se vai conseguir mudar de fato a realidade do câncer de mama no Brasil com uma ação conjunta que, sim, garanta políticas públicas de qualidade e leve informação a todas as mulheres brasileiras. Não vamos conseguir levar informação sem entendermos que cenário é esse. Que tipo de informação precisamos levar? Criamos então, no ano passado, o Índice de Conscientização sobre o Câncer de Mama. Começamos a fazer esse estudo sobre a importância de promover essa conscientização de mulheres brasileiras.
É lindo ver esta sala cheia de pessoas vestidas de rosa, mas há quantos anos falamos, no Outubro Rosa, sobre câncer de mama? Estamos conseguindo promover de fato a conscientização de mulheres relativa a autocuidado, gestão do cuidado com a saúde das mamas? Para podermos responder "sim" ou "não", acreditamos que é importante olhar para esse cenário e fazer um estudo contínuo para entender essa mudança de comportamento. Foi com esse intuito que o Índice de Conscientização sobre o Câncer de Mama foi criado no ano passado. Estamos no segundo ano do estudo. Vou compartilhar um pouquinho desse cenário com vocês.
Quanto ao índice geral, são feitas perguntas sobre diversas fases da jornada referente ao câncer de mama, desde a de redução de riscos. Procura-se entender se as mulheres sabem o que é o risco de se ter câncer de mama, para que se possa calcular seus riscos individuais. Vamos olhar para o cenário de riscos, considerar a compreensão das mulheres sobre sinais e sintomas e sobre a jornada que envolve o diagnóstico e o tratamento do câncer de mama no Brasil. O que vemos é que todas essas perguntas têm a ver não só com compreensão sobre a informação, mas também com comportamento.
(Segue-se exibição de imagens.)
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A gente pergunta, então, para as mulheres o quanto elas estão dispostas a mudar alguns comportamentos ou cuidar da saúde como um todo. O resultado é que apenas 29% das mulheres brasileiras respondem de forma qualificada ao Índice de Conscientização. Por isso, a gente calcula que 29% das mulheres brasileiras têm informações suficientes para fazer a gestão de saúde das mamas.
Vale ressaltar que, de forma alguma, a gente quer dizer que essa responsabilidade de cuidar da saúde das mamas é exclusivamente das mulheres. A gente sabe que isso, sim, é um direito delas e precisa ser garantido pelo poder público, mas a gente também sabe que, em um País como o nosso, é muito desafiador conseguir ter acesso a alguns direitos, como, por exemplo, o de fazer mamografia. O próprio Inca falou sobre a dificuldade de alcançar os patamares recomendados de taxa de cobertura mamográfica. Mas a pergunta é: as mulheres sabem quando elas deveriam começar a fazer mamografia? A gente vai olhar um pouco mais a fundo para isso.
Achei muito oportuno que neste Outubro Rosa a gente tenha tido esses ajustes da idade mínima. Das mulheres brasileiras, 71% responderam na pesquisa que ou não sabiam; ou entendiam que a idade de começar a fazer mamografia era a que não é recomendada nem pela sociedade brasileira nem pelo Ministério da Saúde. Só 4% das mulheres achavam que a idade mínima para começar a fazer mamografia de rastreamento era a partir dos 50 anos. Então, o que está acontecendo? A gente não está falando com as mulheres sobre isso.
Quando a gente vai olhar um pouco mais profundamente para isso, percebe que 86% das mulheres não sabem que têm o direito de fazer uma mamografia diagnóstica pelo SUS gratuitamente, se tiverem um sinal e sintoma.
Será que, quando as mulheres percebem uma alteração no seu corpo, que é o que desencadeia a grande maioria dos diagnósticos no Brasil, elas procuram o Sistema Único de Saúde para poderem receber esse diagnóstico ou elas nem sequer sabem que têm o direito de fazer esses exames?
A gente traz à luz essas informações para se provocar como sociedade e para provocar o poder público no sentido de que precisa garantir que a informação de qualidade chegue para as mulheres.
A gente falou muito sobre a Lei dos 30 Dias e a Lei dos 60 Dias. A gente chegou a perguntar para as pessoas se elas sabiam o que eram a Lei dos 30 Dias e a Lei dos 60 Dias, e 95% das pessoas não sabem o que é nem uma nem outra lei. Isso nos chamou bastante atenção, porque como nós podemos garantir, como pessoas, que um direito nosso seja respeitado, se nem sequer sabemos que esse direito existe?
A gente chama atenção para todos esses dados e também consegue aprofundar um pouco mais sobre as diferenças entre as mulheres que são usuárias do SUS e as que são usuárias de planos de saúde. A discrepância de nível de informação entre elas é grande: entre as usuárias de plano de saúde, o nível de conscientização é de 44%, enquanto entre as usuárias do SUS, 26% alcançam índices mínimos de conscientização. Vejam a diferença quando a gente fala de mulheres atendidas pelo SUS.
Eu queria trazer esses dados para vocês não como um sinal de alerta, dizendo que a comunicação não chega até essas mulheres, mas para mostrar que talvez a gente precise falar mais com elas, para além do grande movimento que se cria no Outubro Rosa; a gente precisa falar com elas o ano inteiro. A gente não muda a consciência chamando a atenção apenas uma vez no ano, mas fazendo isso o ano todo.
Um dos caminhos em que o instituto acredita é o de a gente organizar um grande movimento da sociedade para falar sobre câncer de mama de janeiro a janeiro, a fim de que a gente consiga mudar a relação das mulheres com as informações sobre o seu autocuidado e sobre os direitos que elas têm. Como a gente consegue dizer para uma mulher que ela tem o direito de receber um diagnóstico em 30 dias, se ela nem sabe que esse direito existe? Isso é superimportante.
Quando a gente considera raça e cor e olha para os dados do panorama — a gente diz que o Inca trouxe alguns dados —, o instituto olha para os dados do Ministério da Saúde e do próprio Datasus e percebe que os dados sobre mamografia de rastreamento mostram uma grande diferença. Constatamos que 50% das mamografias de rastreamento são feitas em mulheres brancas e só 36% delas são feitas em mulheres pretas ou pardas.
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O que isso significa? Significa que a gente não está fazendo rastreamento na população que precisa desse instrumento. Não é esse o número de mulheres no Brasil. Há 54% de mulheres negras no Brasil.
Quando a gente olha para isso e observa o índice de conscientização, essa diferença também aparece: a gente tem uma diferença de 7% de conscientização entre mulheres brancas e mulheres negras.
Este é um convite para a gente falar sobre isso o ano todo. Eu deixo o Instituto Natura à disposição para que essa conversa seja estimulada de janeiro a janeiro pelas nossas redes sociais, levando informação de qualidade para diversos canais. Então, a gente tem trabalhado também com as comunidades de fé, pois é importante a gente sair do virtual. As mulheres que não têm acesso a redes sociais estão recebendo informação de qualidade? Como a gente consegue falar sobre isso por diversos canais, para que essas informações possam, de fato, mudar a vida das mulheres?
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Obrigada, Mariana, pelo importante relato e pelos números importantíssimos também.
Boa tarde, Deputada Flávia Morais, Parlamentar maravilhosa, que tem apoiado muito não só a Recomeçar, mas toda a sociedade civil organizada que luta por essa pauta do câncer com o objetivo de fortalecer essa agenda tão importante aqui no Congresso Nacional.
Para quem não me conhece, informo que eu sou a fundadora e Presidente da Recomeçar, instituição aqui de Brasília que atua no Parlamento desde 2013 para fortalecer essa agenda.
Essas mulheres de rosa maravilhosas fazem parte da instituição. Elas são sobreviventes do câncer e estão aqui para sensibilizar nossos Parlamentares acerca dessa pauta tão importante.
Antes de começar a falar propriamente do tema de que vou tratar, eu queria falar um pouquinho do nosso Outubro Rosa aqui no Congresso, que está cheio de atividades. Esta semana a gente está com o stand de conscientização lá no Senado Federal. Daqui a um pouquinho, a gente vai soltar balões na rampa do Congresso como encerramento do Outubro Rosa. Convido todos os presentes a participarem com a gente.
(Segue-se exibição de imagens.)
Como eu disse, a Recomeçar foi fundada em 2013. A gente está há mais de uma década aqui no Congresso Nacional.
A gente atuou para conquistar a Lei dos 30 Dias, essa lei tão importante, e também atua para fiscalizar o cumprimento da Lei dos 60 Dias. Elas são leis complementares. A Lei dos 60 Dias, inclusive, é de autoria da nossa querida Deputada Flávia Morais, que teve a sensibilidade de elaborar uma lei tão importante, que marcou a história do combate ao câncer no Brasil, juntamente com a Lei dos 30 Dias. Nós temos a felicidade de ter participado — nós, sobreviventes do câncer de mama — dessas políticas públicas tão importantes para as brasileiras.
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Observamos que 50,8% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres — a gente está à frente da chefia dos nossos lares — e, deles, 53% são chefiados por mulheres negras. As mulheres negras são a maior parte da população, em comparação com as mulheres brancas. Realmente, a gente já sabe que a maior parte da população afetada pelo câncer de mama é de mulheres negras.
O rendimento das mães solo é 41% menor do que o dos pais solo. Vejam que absurdo: as mulheres, que são a maior parte da população brasileira, têm rendimento 41% menor do que o dos homens que são pais solo. Isso impacta muito todas as fases do tratamento do câncer de mama.
De acordo com a pesquisa, em 2023, 44,8 milhões de brasileiras estavam realmente ocupadas. Dessas, 10,3 milhões eram empreendedoras. As mulheres eram 33,3% dos empregadores ou trabalhadores por conta própria do Brasil. Portanto, a maior parte dessas mulheres não tinham carteira assinada, não trabalhavam sob o regime da CLT. Elas trabalhavam por conta própria, vendiam alguma coisa, estavam na rua e realmente não tinham os direitos trabalhistas que a maior parte das mulheres têm quando têm acesso a um tratamento oncológico.
A gente trouxe dados de alguns países para ver como é o impacto laboral do câncer de mama lá fora e aqui.
Lá na Holanda também, a cirurgia mais extensa nas axilas afeta a possibilidade de perda do emprego. A gente sabe que a mulher tem direito a alguns benefícios quando retira a mama, quando retira os linfonodos, e isso impacta diretamente a perda do emprego lá na Holanda.
É muito injusto que nós mulheres tenhamos que sobreviver ao câncer de mama com esse estigma e ainda sofrer com a perda do trabalho.
Na Holanda, a quimioterapia aumentou em 70% o risco de afastamento por incapacidade nos 5 primeiros anos após o tratamento.
A gente sabe que não há como minimizar esse fato. A maior parte das mulheres que fazem tratamento contra o câncer de mama vão passar pela quimioterapia, com exceção de alguns casos de mulheres com câncer em estágio inicial, que não vão precisar fazer quimioterapia.
Já na Nigéria, 70% das mulheres afetadas pelo câncer de mama tiveram redução de salário, e o maior problema lá é o acesso à saúde. Como todos nós sabemos, a Nigéria é um país africano, e as mulheres têm menos oportunidade de acesso à saúde. Não é como aqui, em que temos nosso SUS maravilhoso e temos realmente mais acesso à saúde — ainda assim, enfrentamos vários desafios.
Houve, na Nigéria, uma redução de 13,9% na produtividade devido à doença. A pessoa fica incapacitada para o trabalho, e isso reduz a sua produtividade.
Trabalhos que exigem um levantamento de peso maior estavam associados a uma menor probabilidade de retorno ao trabalho.
Vocês já sabem, meninas que tiveram câncer de mama, que muitas de vocês não conseguem retornar para a mesma atividade. Por quê? Pela impossibilidade de pegar peso. Em muitos serviços, principalmente em serviços domésticos e serviços de limpeza, é preciso pegar peso, e, quando a mulher tem a doença e faz mastectomia e esvaziamento axilar, ela fica realmente com algumas incapacidades. Isso afeta muito a vida laboral da mulher e afeta também o recurso financeiro que ela tem no mês para garantir o sustento da sua família.
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Esse é um impacto muito grande, e não só no Brasil. Nós trouxemos esses dados de outros países para fazer um comparativo e saber qual é o impacto laboral do câncer de mama no mundo.
O apoio do empregador aumenta 37 vezes a chance de a mulher retornar ao trabalho. É importante que os empregadores tenham essa consciência de apoiar a mulher com câncer de mama nesse período tão difícil, porque depois de terminado o tratamento ela vai retomar o trabalho como uma pessoa produtiva, que contribui muito para a empresa.
A renda familiar igual ou maior que 2 salários mínimos aumenta 17,7 vezes a possibilidade de a mulher retornar ao trabalho.
O ambiente acolhedor reduz os afastamentos da mulher com câncer de mama. Se a empresa acolhe essa mulher, há menos risco de ela ser afastada do trabalho. É importante que haja acolhimento, apoio dos empregadores durante essa fase tão difícil.
A terapia hormonal e a depressão também diminuem significativamente a chance de a mulher voltar ao trabalho. A depressão é um grande fator de afastamento do trabalho. Nós sabemos que muitas mulheres, depois que têm diagnóstico de câncer de mama, enfrentam a depressão, e esse é mais um fator de afastamento do trabalho.
A cirurgia radical reduz 4,9 vezes a chance de retorno ao trabalho. É aquela coisa: a mulher faz a cirurgia de retirada da mama e fica com alguma incapacidade de movimento. Muitas mulheres têm alguma incapacidade de movimento após a cirurgia total da mama.
Então, eu faço um apelo a todos os empregadores que estão nos ouvindo. Se vocês tiverem alguma funcionária com câncer de mama, peço-lhes que a apoiem nesse momento tão difícil da vida dela. Em geral, o tratamento contra o câncer é uma fase, que vai passar, e essa mulher vai voltar à ativa com todo o gás — porque a gente volta com mais gás para as nossas atividades do dia a dia. Depois do tratamento, a gente fica com muito mais vontade de viver — não é mesmo, Deputada Flávia Morais? —, e isso nos traz um gás maior para o nosso retorno ao trabalho. Isso tem que ser considerado pelas empresas.
Esse é um percentual muito alto. E essas mulheres necessitam de recurso financeiro, porque em mais de 50% dos casos elas são arrimo de família, como já foi dito.
Dessas mulheres, 40% não voltam ao trabalho após 2 anos, que é o prazo em que o tratamento já terminou e essa mulher já se recuperou. Ela poderia, sim, voltar ao trabalho, mas um percentual muito grande não volta.
Há queda de 29% na participação econômica das mulheres que têm câncer de mama, porque essas mulheres que não voltam ao trabalho não têm participação econômica, não contribuem para a sociedade em termos financeiros, o que gera impacto até mesmo na sociedade como um todo. Então, a gente tem que olhar mais para as nossas mulheres que estão em tratamento contra o câncer de mama.
Existem algumas leis importantíssimas, como a que garante o direito a 3 dias por ano para fazer exames preventivos. Esse é um direito de quem trabalha sob o regime da CLT.
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Há também um decreto federal que prevê a dispensa remunerada de servidores públicos para fazerem exames preventivos.
É importantíssimo que nós cuidemos da nossa saúde, e existem leis que nos amparam e permitem que tenhamos um dia para cuidar de nós.
Agora eu vou falar sobre projetos de lei que estão tramitando aqui na Casa que falam sobre câncer e trabalho.
O Projeto de Lei nº 5.608, de 2023, incentiva empresas a contratarem mulheres em tratamento ou remissão de câncer de mama.
Esse projeto de lei é muito bacana, porque há muitas mulheres nessa situação, e o incentivo para a empresa é sempre importante. Todos os incentivos ajudam.
O Projeto de Lei nº 5.078, de 2023, permite que o cônjuge acompanhe o diagnóstico e o tratamento de câncer de mama sem perda salarial.
É muito importante que tenhamos o nosso esposo, o nosso companheiro ao nosso lado para fazer os exames e para fazer o tratamento. Nós não podemos enfrentar essa doença sozinhas. Então, é importante que esse projeto de lei seja aprovado aqui na Casa, para que nós tenhamos mais um direito garantido.
O Projeto de Lei nº 2.558, de 2024, prevê a dispensa remunerada para acompanhante de pacientes com câncer de mama.
Isso também é fundamental. É mais um projeto de lei importante, porque a vítima precisa ter um acompanhante. Às vezes, não é o marido, mas é uma tia, uma irmã, uma prima, e essa pessoa que vai acompanhar a mulher também vai ter direito a uma licença remunerada.
O Projeto de Lei nº 4.294, de 2024, garante estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com câncer de mama, de colo uterino e de colo retal, pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença. Esse projeto teve parecer favorável da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Como vimos, há projetos tramitando na Casa, Deputada Flávia Morais, e é importante que a Comissão da Saúde, especialmente a Subcomissão do Câncer, apoie essas proposições, para que nós tenhamos mais direitos garantidos para as nossas mulheres.
Outra dificuldade que enfrentam as pessoas diagnosticadas com câncer de mama é a falta de estabilidade no emprego.
Hoje não há lei que garanta estabilidade no emprego para pacientes oncológicos. Isso realmente tem que mudar, porque é um direito nosso o tratamento pelo SUS, só que nós queremos retomar o trabalho depois que acabar o tratamento. Mesmo que seja um tratamento mais longo — às vezes, a mulher tem que fazer muitas sessões de quimioterapia, de radioterapia e demora mais —, quando ele terminar, a mulher vai querer ter a possibilidade de retomar o trabalho; ela não quer perder esse trabalho. O que acontece é que, muitas vezes, ela retorna ao trabalho e é demitida logo em seguida. Esta é a realidade, infelizmente, e temos que sensibilizar os nossos empregadores para mudá-la.
A demissão só é proibida se houver discriminação comprovada. Ela não se dá pelo fato de a mulher ter tido câncer. Se houver alguma discriminação por causa da doença e isso for comprovado, aí, sim, a mulher tem o direito de não ser demitida.
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Garantir a flexibilização da jornada de trabalho e da função, de modo que a mulher possa ocupar outro cargo que seja mais tranquilo, a fim de poder fazer o tratamento e continuar trabalhando.
Muitas mulheres querem continuar trabalhando hoje em dia. Não é mais generalizado aquele pensamento de que se você teve diagnóstico do câncer, vai se tratar e não vai mais trabalhar. Não; muitas mulheres querem e estão dispostas a trabalhar. Elas querem ter essa possibilidade.
A gente traz algumas especificações para isso. Por exemplo, às vezes, a gente não pode exercer uma função; tem que ir para outra. Portanto, o gestor tem que ter a sensibilidade de entender e acolher essa mulher, redirecionando-a para uma atividade que ela possa cumprir plenamente durante o tratamento.
Eu agradeço imensamente o convite e parabenizo a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e todas as entidades que participaram da construção deste seminário.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Obrigada, querida Joana.
Quero registrar a presença da Deputada Carla Dickson, que já está aqui conosco e que vai dirigir da segunda Mesa do nosso seminário.
Quero agradecer a presença de todas as participantes e dizer que este painel foi muito produtivo. Nós trocamos informações muito importantes.
Eu quero mais uma vez agradecer a todas que participaram deste evento conosco, que prepararam suas falas e que nos inspiram todos os dias com suas demandas, com suas pesquisas e com sua luta incansável pelas nossas pacientes do câncer de mama.
(Pausa prolongada.)
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A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/UNIÃO - RN) - Boa tarde a todos.
Vamos dar início ao Painel 2 deste seminário, cujo tema é O papel dos três poderes e da sociedade civil na meta da redução do câncer de mama.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Vamos dar início, então, ao Painel 2: O papel dos Três Poderes e da sociedade civil na meta da redução do câncer de mama. Este painel visa analisar como o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a sociedade civil podem atuar de forma articulada para ampliar o acesso, fortalecer políticas públicas e garantir equidade.
Quero chamar também para compor este dispositivo a Sra. Anna Carolina Lemos Rosal, Auditora-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde — AudSaúde do Tribunal de Contas da União, que vai falar sobre o papel do TCU nas avaliações de políticas públicas para a redução da mortalidade do câncer de mama.
(Palmas.)
Para compor esta Mesa também, convido a Sra. Mely Paredes, da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama — Femama, que vai falar sobre o tema O tempo da burocracia e seu reflexo no custo social do câncer de mama: uma revisão legislativa.
É uma honra estar aqui na Câmara dos Deputados em mais um Outubro Rosa, rumo a zero mortes evitáveis por câncer de mama.
Cumprimento a Deputada Carla Dickson, os demais participantes desta Mesa, a audiência presente e a que está nos assistindo.
Aqui também vai mais um agradecimento, este especial, ao Dr. José Barreto, o Diretor do Departamento de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde, pela confiança no trabalho da equipe técnica da Coordenação-Geral da Política de Prevenção e Controle do Câncer — CGCAN, na qual eu, como médica onco-hematologista e servidora, tenho muito orgulho de trabalhar.
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Quero compartilhar com orgulho o que estamos consolidando neste mês, as entregas relacionadas ao novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas — PCDT do Câncer de Mama, documento para o qual tive a honra de contribuir pessoalmente, junto com um painel de especialistas dos serviços mais reconhecidos do Sistema Único de Saúde. Foi um processo de escuta, de evidência e de responsabilidade.
Começamos pelo que precisava ser efetivado — os inibidores de ciclina —, mas perguntamos o necessário: como garantir a efetivação plena do protocolo na vida real?
Criamos procedimentos específicos para a hormonioterapia parenteral e para a castração medicamentosa, possibilitando as conjugações necessárias com os inibidores de ciclina.
Em cada reunião vimos pontos pequenos no papel, mas que mudam rotinas e desfechos. Por exemplo, retiramos a restrição do estadiamento da neoadjuvância, antes limitada ao estágio III, ampliando o acesso para os estágios I e II, quando indicado.
Garantimos também o fator estimulador de colônias, essencial para viabilizar as terapias em dose densa. Revisamos os procedimentos do duplo bloqueio na doença metastática, antes restrito somente à doença visceral não cerebral, para contemplar todas as pacientes com essa indicação.
Diante da evidência científica, incorporamos também a capecitabina adjuvante para os tumores triplos negativos.
Corrigimos o enquadramento e criamos procedimento específico para a ressonância de mama, assegurando o acesso e o registro adequado do procedimento.
Tudo isso é fruto de um trabalho técnico amplo e pactuado, que transforma as diretrizes em acesso real. Sabemos que nós vivemos num sistema subfinanciado. A limitação dos recursos impede a velocidade que gostaríamos de ver na incorporação das novas tecnologias. Ainda assim, priorizamos o impacto clínico e avançamos muito com esse novo protocolo, um documento que ajusta rotas, reduz desigualdades e coloca a equidade no centro das decisões.
Em outra frente, concluímos que precisamos diagnosticar mais cedo. É importante lembrar que a mamografia não previne o câncer de mama, que ela antecipa o diagnóstico, inclusive quando a lesão ainda é impalpável. Por isso, precisamos elevar a cobertura do rastreamento no Brasil dentro da faixa etária mais incidente. As mulheres de 50 anos a 74 anos de idade precisam realizar uma mamografia a cada 2 anos. Vamos trabalhar junto com os gestores locais para que o rastreamento populacional organizado aumente essa adesão. Nas mulheres de 40 anos a 49 anos de idade, a mamografia pode ser realizada agora por demanda médica, após os esclarecimentos sobre riscos e benefícios. Isso já era possível e agora foi reafirmado pelo Ministério da Saúde, para garantir uma uniformidade na assistência.
Não podemos esquecer as mulheres de alto risco. Agora em 2025 foi instituído, por portaria ministerial, o Grupo de Trabalho para o Enfrentamento do Câncer de Mama — GT-Mama. Um dos seus objetivos é elaborar a diretriz específica para quem tem histórico familiar importante, estabelecer critérios claros, rastreamento adequado e, quando indicado, estratégias de redução de risco. De nada adiantaria apenas incorporar um teste mutacional, se não assegurássemos toda a linha de cuidado.
Fizemos ainda avanços estruturantes: o relançamento do Programa de Qualidade em Mamografia, a expansão da radioterapia pelo Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde — Persus II e pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica — Pronon; previsão de novos aceleradores lineares até 2026; kits para biópsia e o Protocolo de Alta Suspeição de Câncer, em fase final de editoração pelo Ministério da Saúde, para uniformizar as condutas e encurtar o tempo entre a suspeita, o diagnóstico e o início do tratamento.
Essas medidas integram a nova Rede de Prevenção e Controle do Câncer, da Atenção Primária à Alta Complexidade, encurtando caminhos e tempo e salvando vidas.
Enquanto houver uma mulher sem diagnóstico e tratamento no tempo certo, nossa tarefa não terá terminado.
Quero fazer três convites nesta Casa: aos gestores, que implementem o PCDT como política — onde houver fila, vamos medir, publicar os indicadores e agir —, a rede assistencial, que tem um acolhimento rápido e é uma referência definida, a biópsia e o estadiamento ágeis. Cada dia a menos para o diagnóstico é mais sobrevida. O outro convite é à sociedade e às mulheres: informem-se, façam sua mamografia no período indicado. O cuidado compartilhado é o cuidado que funciona.
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Nosso horizonte é claro: zero mortes evitáveis por câncer de mama. Isso não é um slogan, é um pacto com a ciência, com a gestão e, principalmente, com cada família brasileira, porque não falamos em números, falamos em vida.
Neste Outubro Rosa, vistamos rosa, entreguemos resultados, mais acesso, mais qualidade, mais equidade. É assim que a política pública ganha nome, rosto e destino.
Antes de encerrar, eu gostaria de agradecer pelo Projeto de Lei nº 5.430, de 2025, de autoria da Deputada Silvia Cristina, que institui a campanha Setembro Dourado, dedicada à conscientização da população sobre o câncer infantojuvenil, uma pauta muito importante na nossa coordenação. Que nós possamos, no próximo ano, viver um Setembro Dourado tão bonito e mobilizador quanto este Outubro Rosa, com resultados concretos para nossas crianças e para nossos adolescentes.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/UNIÃO - RN) - Muito obrigada, Suyanne Monteiro. É muito bom escutar que o PCDT, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, está bem avançado em relação a novas drogas, a bloqueios e, agora, ao duplo bloqueio. Eu fico muito feliz com isso.
Eu vou começar a minha fala dizendo que espero que pensemos um pouco nos fatores de risco do câncer de mama. Nós sabemos da questão genética — e nisso não temos muito como mexer —, mas nós temos muita coisa da epigenética para mexer.
Eu dou graças a Deus pelo Sistema Único de Saúde, o maior plano de saúde público do mundo. Sabemos que gastamos muitos recursos, que o Ministério da Saúde gasta muitos recursos com a média e a alta complexidades, que gasta também com a atenção básica, mas sabemos dos fatores de risco, como o sobrepeso — não é mais obesidade, é sobrepeso. Uma alimentação rica em gordura é um dos fatores de risco epigenéticos preponderantes para o desenvolvimento do câncer, não só o de mama, mas também de vários tipos de cânceres. Por que não criar políticas públicas que evitem o câncer, que diminuam a chance de ele aparecer?
Eu sou fã da atenção básica, eu sou fã da medicina preventiva, eu sou fã da medicina antienvelhecimento. Sim, sabemos que o câncer só cresce em ambientes ácidos, em ambientes inflamados. Por que não começar a estudar a inflamação subclínica, o processo inflamatório? Eu não tenho nem medo de errar: quase todos aqui, 99% dos que estão nesta sala estão inflamados. Se eu pedir exame de marcadores como fibrinogênio e PCR ou um hemograma simples, sei que alguma coisa de inflamação subclínica vai aparecer.
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Eu quero parabenizar o Ministério da Saúde pelo avanço na elaboração do PCDT — Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, nesse sentido da altíssima complexidade — já ultrapassamos a alta complexidade —, mas eu faço um apelo também. O Tribunal de Contas da União está aqui para isso e vai ver que os gastos públicos tendem a diminuir. No momento em que se faz um programa — sei lá, do tipo "Emagrece Brasil" ou alguma coisa desse tipo... Eu não estou sendo gordofóbica, pelo amor de Deus! Longe disso. Se você está feliz do jeitinho que está, amém, graças a Deus, mantenha-se assim. Eu estou falando de saúde e prevenção do câncer e de doenças cardiovasculares, que também são fatores de risco para o AVC e para o infarto agudo do miocárdio. Então, sugiro um protocolo do tipo "Emagrece Brasil", um protocolo de vida saudável que valorize os profissionais de atividade física no setor público, os nutricionistas.
Nós tivemos um avanço aqui na Comissão de Saúde: ampliamos o rol de exames que podem ser prescritos por nutricionistas.
Sem falar também da saúde mental, porque muitas pessoas estão com obesidade hoje por causa de alteração na saúde mental. Então, o atendimento é multiprofissional.
Se nós tivéssemos um olhar, na atenção básica, para esses fatores de risco, eu acho que teríamos êxito na proposta de criação da campanha Setembro Dourado. Sabemos que no câncer infantojuvenil há muita coisa genética envolvida, mas há epigenética também. Junto com o Outubro Rosa, sobre o câncer de colo de útero e os outros cânceres, nós teríamos meses mais leves, e não uma estatística como a do Rio Grande do Norte, onde, em 2024, houve 346 óbitos por câncer de mama, uma média maior do que a média nacional. São 13,62 mulheres por 100 mil, média maior que a da Região Nordeste, que é de 11,19 mulheres por 100 mil.
Eu sou a favor de todas as tecnologias possíveis e imagináveis no nosso SUS, mas um projeto amplo de prevenção que atinja a atenção básica é urgente.
Agora vou passar a palavra para a nossa próxima expositora, a Sra. Anna Carolina Lemos Rosal, a Auditora-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde — AudSaúde, do Tribunal de Contas da União. Ela vai falar sobre o papel do TCU nas avaliações de políticas públicas para a redução da mortalidade por câncer de mama.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Bom, eu vou falar do resultado de uma auditoria que fizemos em 2018, a Auditoria Operacional sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
Diferentemente de uma auditoria de conformidade da aplicação dos recursos e da legalidade das normas, em que olhamos a legalidade, na auditoria operacional olhamos a eficiência, a eficácia e a efetividade do programa público.
O escopo dessa auditoria foi o acesso ao serviço de diagnóstico na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Aqui olhamos os cânceres mais prevalentes, entre os quais está o câncer de mama.
A metodologia utilizada foi a participação das unidades do Tribunal de Contas da União em quatorze Estados, mais a unidade central, para conseguirmos uma capilaridade maior das informações. Fizemos uma análise quantitativa, utilizando banco de dados de informações de exames e consultas de diagnóstico, fizemos também pesquisas eletrônicas, enviamos questionários para Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, associações de apoio a pacientes e fizemos também entrevistas in loco.
O que a fiscalização encontrou? Verificamos que há demora em todas as etapas do caminho percorrido pelo paciente na tentativa de realizar o diagnóstico. O que é isso? Há demora para o paciente conseguir a primeira consulta com o médico especialista, há demora para ele conseguir o pedido de exame e depois para marcar o exame, há demora para ele ter o resultado do exame e, depois do resultado do exame, também há demora para marcar a consulta com o médico especialista, para que leia o resultado da biópsia, no caso, ou de qualquer outro exame.
Qual a consequência da demora? Oitenta por cento dos pacientes que tiveram câncer de diversos tipos começaram o tratamento em grau de estadiamento III e IV, e 56% dos novos pacientes diagnosticados com câncer mais prevalente na rede do SUS já em grau de estadiamento III e IV.
Quais foram as barreiras detectadas para esses pacientes? Quantidade insuficiente de médicos especialistas, disponibilidade insuficiente também de serviços de diagnósticos, mecanismos de remuneração inadequados para a prestação de serviços — a remuneração do serviço na Tabela SUS não correspondia ao custo real do serviço do diagnóstico —,
e disponibilidade insuficiente de informação qualificada do paciente.
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O que vimos no SUS? Sistemas fragmentados e informações incongruentes, inconsistentes. Não havia informações sobre a trajetória da linha de cuidado do paciente. Não conseguimos achar essas informações.
O que a fiscalização encontrou? O acesso adequado aos serviços de diagnóstico permite o início do tratamento em grau de estadiamento inicial, o que tende a aumentar a chance de cura do paciente e a reduzir o custo do tratamento. Da forma como foi encontrado, o custo do tratamento é aumentado, e isso põe em risco a sustentabilidade do SUS, o que é hoje um dos pilares do Tribunal de Contas — nós atuamos muito em defesa da sustentabilidade do Sistema Único de Saúde —, e a sustentabilidade do sistema previdenciário. Como já foi dito aqui, as mulheres com tratamentos mais radicais precisam parar de trabalhar e vão para a Previdência Social. Se houvesse acesso adequado ao tratamento, isso reduziria também as demandas judiciais. Como as mulheres têm dificuldade de encontrar tratamento, demandam ações judiciais, o que também aumenta muito o custo do Sistema Único de Saúde.
O que também foi observado quanto ao tempo de espera em cada etapa da trajetória para obtenção do diagnóstico? Devido ao tempo, eu vou focar mais o câncer de mama. Observou-se demora para a liberação do resultado dos exames necessários ao diagnóstico do câncer. Para receber o resultado de um exame histopatológico do câncer uterino, os pacientes esperavam em média 40 dias e, no caso do câncer de mama, esperavam em média 43 dias. O exame citopatológico do câncer uterino demorava em média 41 dias, e o de mama, 40 dias. Para realizar uma mamografia depois de uma consulta, depois do pedido feito, esperavam em média 63 dias, e a liberação do resultado demorava 21 dias.
Como resultado dessa auditoria, foi proferido o Acórdão nº 1.944, de 2019, que determinou que o Ministério da Saúde realizasse um plano de ação com vistas a mitigar a intempestividade na realização de diagnósticos. O plano de ação é bem grande, bem detalhado. Por isso eu trouxe só os pontos mais importantes.
Nesse plano de ação, o Ministério da Saúde deveria estruturar uma rede de atenção à saúde em relação aos principais exames de câncer, com base num mapeamento de necessidades que considerasse critérios técnicos e epidemiológicos. Na realidade, é a organização da rede de atenção, o que coincide um pouco com o que falou agora a Deputada Carla.
Deveria também analisar a viabilidade de criação de centros regionais de diagnósticos.
Outra determinação foi o aperfeiçoamento da qualidade dos dados, de maneira a permitir o acompanhamento do tempo de espera em cada etapa da trajetória do diagnóstico — hoje as informações são muito dispersas, muito difíceis de analisar, e, como os sistemas são muito fragmentados, as informações são inconsistentes. Foi determinado também que o Ministério começasse a monitorar e a avaliar o desempenho dos serviços prestados, criando indicadores e métricas para esse monitoramento.
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Determinou-se ainda que o Ministério criasse estratégias para a formação de profissionais médicos nas especialidades de maior carência e a oferta adequada de serviços de diagnóstico, e isso diz respeito à defasagem da tabela SUS em relação aos custos dos exames.
Outro ponto de grande importância que foi determinado no plano de ação foi que o Ministério da Saúde implementasse um programa de navegação dos pacientes, de forma a acompanhar os pacientes para verificar gargalos e identificar os que se perdem na rede de atenção. Às vezes, o paciente começava na rede e depois não se sabia mais o que estava acontecendo com ele. Determinou-se que o programa deveria acompanhar o paciente desde o início até o final, do diagnóstico até o final do tratamento.
Espera-se, portanto, que se reduza o tempo do diagnóstico e se inicie o tratamento no estadiamento menor, aumentando as chances de cura do paciente e reduzindo a mortalidade.
Este trabalho foi uma grande alegria para nós, porque conseguimos cumprir a função institucional do tribunal, que é auxiliar o Congresso Nacional. A partir deste trabalho, foi originado o PL 2.952/2022, que deu origem à Lei nº 14.758, de 2023, que passou a normatizar o PNPCC.
Eu trouxe toda a correlação entre o que o acórdão determinou e o que consta da lei. Eu não vou comentar cada ponto, devido ao tempo, mas a lei estabeleceu também
o diagnóstico precoce, a organização da rede de atenção, a navegação do paciente, a formação de especialistas, os protocolos e diretrizes, os sistemas de informação, todos os pontos que estão no plano de ação. E tudo isso foi normatizado.
Já monitoramos o acórdão — o monitoramento é uma das modalidades de fiscalização em que o Tribunal de Contas atua.
Fizemos o primeiro monitoramento desse acórdão, e o Ministério da Saúde apresentou o plano de ação, a forma como vai realizar essas ações.
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Depois, fizemos um segundo monitoramento em que consideramos as ações em implementação, em fase inicial, exceto pelo fato de eles ainda não terem apresentado nada em relação à implementação da ferramenta que permite acompanhar a navegação do paciente.
De toda forma, consideramos que o plano de ação ainda precisa ser mais bem estruturado, com prazos, etapas, os responsáveis por cada etapa, mas já houve um primeiro passo, um caminho andado. Temos que levar em consideração que, nesse meio do caminho, aconteceu a pandemia, e o Ministério ficou com toda a sua equipe voltada para a pandemia, em 2019 e 2020. E nós da AudSaúde também fomos monitorar e cobrar melhor depois da pandemia, porque também ficamos voltados para os processos da Covid-19. Eu acho que agora, sem a questão da pandemia, o Ministério está se estruturando melhor, voltando a atuar mais, e também há processos que ficaram para eles atuarem.
Eu trouxe outras auditorias que tangenciam esse tema em que temos atuado. Temos o acompanhamento operacional no Ministério da Saúde, na parte de planejamento das aquisições e de gestão dos insumos estratégicos. Esse é um acompanhamento pari passu, vamos dizer assim, em que estamos juntos ao Ministério nessa organização da cadeia logística que visa contribuir para a redução do risco de perdas e desabastecimento de medicamentos.
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Também fizemos uma auditoria operacional na Conitec, que já foi finalizada, mas ainda está para apreciação da plenária. Nela, a gente detectou que, muitas vezes, os medicamentos são incorporados, mas não são disponibilizados. A Lei nº 14.758, de 2023, fala que, depois de incorporados, em 180 dias, eles têm que ser disponibilizados na rede. Porém, muitas vezes, isso não acontece. Portanto, a gente vai acompanhar isso de perto.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/UNIÃO - RN) - Eu quero agradecer à Sra. Anna Carolina pela exposição.
São muito importantes esses dados e, mais ainda, a contribuição do TCU, no sentido de estar ali pari passu com aquilo que vocês sugeriram e com o que o Ministério vem efetuando.
A questão da pandemia — eu estava até comentando esses dias — é que ninguém morreu de outra coisa, nem de infarto, nem de nada, só de Covid. No período da pandemia, foi interessante observar isso.
A pandemia gerou uma demanda reprimida em todas as áreas que a gente possa imaginar e, depois, ainda houve a pós-pandemia, com as sequelas da Covid, que empurraram ainda mais, principalmente no que tange a exames preventivos, por causa da novidade que foram a pós-pandemia e as sequelas da Covid.
Parabéns pelo trabalho de vocês. Continuem realizando essa fiscalização. Eu tenho certeza de que nós iremos ajudar essas mulheres.
É meu sonho termos zero morte por câncer de mama. Não custa nada sonhar. O mesmo trabalho de sonhar pequeno é o de sonhar grande. Então, a gente faz a nossa parte aqui, e que a população também possa fazer a dela.
Estava fazendo uma pesquisa agora. Minha mãe faleceu de câncer de útero. Foi um mioma que virou um sarcoma. Na medicina — isso é questão de prova de residência; eu sou médica —, apenas 2% dos casos de mioma viram sarcoma, e a minha mãe esteve dentro desses 2%. É ruim quando uma pessoa sua vira estatística.
Eu estava conversando com a Mely. Uma das primeiras coisas que a nutricionista oncológica pediu foi para cortar o açúcar, não comer nada que tivesse açúcar, porque a gente sabe que açúcar é um veneno. É uma delícia um docinho, mas a gente sabe que é um veneno. Orientou a usar cúrcuma, a usar produtos mais antioxidantes na alimentação, cortar isso, cortar aquilo. Mas a minha mãe já estava com um câncer metastizado. Foi muito rápido.
Por que a gente não adota isso antes de ter o câncer? Por que a gente não ensina isso na atenção básica? Hoje em dia, a Internet está aí para isso, está mais democrática.
Algumas pessoas são ridicularizadas, principalmente pela indústria alimentícia, quando falam que qualquer tipo de refrigerante, que é uma bomba calórica e de açúcar, faz mal à saúde. Vem o lobby da indústria alimentícia todo em cima da gente, quando a gente quer proibir refrigerantes nas escolas, salgadinhos industrializados, os ultraprocessados, aquela coisa toda. E vem também o lobby da indústria farmacêutica. Podem observar: em uma esquina tem um fast food, na outra esquina tem uma farmácia. Você se entope de porcaria numa esquina, se inflama todinho, fica com hipertensão, diabetes, colesterol alto e, daí, você vai tomar as estatinas, as outras coisas não para prevenir, mas para tratar.
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Então, tratamos com duas gigantes aqui: a indústria alimentícia e a indústria farmacêutica. E eu não sei nem no que esta fala vai dar, mas isso é verdade — é verdade! Somos manipulados por essas duas grandes indústrias. E quando um médico — e eu já falei que eu sou fã da medicina antienvelhecimento — vem na contramão, falando de inflamação subclínica, é ridicularizado até pelos próprios colegas da medicina da doença, do tratamento e não da medicina preventiva, que é no que eu acredito.
Não é uma aula que eu estou dando, eu amo falar, já deu para observar, ainda mais sobre um tema que eu acredito que falaremos por anos, que é o da prevenção. Prevenção é voltar a comer aquilo que brota do chão. Estamos tão tecnológicos, tão para frente, tão para frente, que pessoas estão indo se isolar em uma casinha, em uma cabana, porque não aguentam mais a tecnologia, estão fazendo jejum de tecnologia, voltando a comer como as nossas avós, porque não estão mais suportando a alimentação atual. Estamos tão para frente de um lado e regredindo por outro para poder sobreviver. Senão, a gente vai acabar morrendo mais cedo.
Quero agradecer pelo espaço concedido, em nome da Femama, maior federação em atividade no Brasil, que reúne mais de setenta organizações, presentes em vinte Estados brasileiros e aqui no Distrito Federal. Essas organizações prestam apoio, acolhimento e suporte para mulheres com câncer, para pessoas com câncer de maneira geral, sobretudo para mulheres que viveram a jornada oncológica do câncer de mama.
Quero falar sobre o tempo da burocracia e como isso impacta no custo desse problema para as mulheres da nossa sociedade. E eu coloquei "uma revisão legislativa" — e parece que eu vou pegar cada uma das portarias que estão tramitando e analisar cada uma delas —, mas não se preocupem, ninguém vai dormir aqui. Vai ser uma reflexão rápida sobre o processo de como a gente faz política e como é o tempo da política.
(Segue-se exibição de imagens.)
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De uma maneira muito ampla, muito geral, a política nasce em ciclos. Esses ciclos não são lineares, seria muito maravilhoso se assim o fossem. Para quem trabalha nas Casas, eu sei que isso é chover no molhado, mas para quem nos assiste, especialmente os pacientes, é muito importante que esse tipo de informação vá adiante.
De maneira geral, a gente tem um processo de construção de agenda, formulação de alguma regulamentação normativa, decisão, implementação e depois avaliação. Mas, dentro desse ciclo maior, existem subciclos, e nenhum deles é linear. Eles voltam e voltam de novo.
Quando a gente fala de formulação, etapa em que estamos agora, para tratar das regulamentações e legislações, nesse processo de formulação, teremos a proposição de um projeto de lei, de alguma ideia, a apresentação dessa proposta, a tramitação na Casa de origem, avaliação de Comissão, discussão e votação. Depois, tramitação na Casa Revisora. Se o projeto tem origem na Câmara, segue para o Senado; se nasce no Senado, vem para a Câmara. Depois é encaminhado para sanção ou veto, seguido de promulgação e publicação, etapas que fazem parte do processo de decisão.
Na fase de implementação, já temos que pensar na mobilização de recursos, na regulamentação, na definição de estrutura de gestão; para quem vai o recurso, quem é responsável pelo quê, qual é a coordenação entre os diferentes órgãos, quais são as vias de implementação dessa política, desse projeto; quais são as ações de comunicação dessa ação; como vamos levar adiante; como chega lá na ponta.
Nesse processo de mobilização de recurso, de regulamentação, vamos ter novas regulamentações, novas portarias, novas pactuações. Por que eu botei tudo isso dentro de um sistema amplo e estou repetindo? Porque isso leva tempo, e esse tempo não é o tempo de uma pessoa que está com câncer. Isso leva muito tempo.
Eu tenho um quadro para refletirmos. Hoje, se a gente fizer uma pesquisa sobre os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados que contêm citações sobre câncer de mama, veremos que há 163 projetos em tramitação desde 2004. Não são todos de 2004, apenas o primeiro deles; 114 desses foram propostos a partir de 2020. Então, vamos ser justos, anteriores a 2020, existem 49 projetos, se não me engano, em tramitação que citam câncer de mama, não necessariamente são especificamente sobre o tratamento. E 114 foram propostos a partir de 2020.
Eu fiz uma revisão bem ampla sobre as disposições desses PLs, porque não teria tanto tempo para aprofundar no assunto como projeto de pesquisa, embora ache que esse tema merece ser avaliado com bastante profundidade.
De maneira bem geral, essas proposições evidenciam um esforço legislativo muito grande acerca de temas que a sociedade civil organizada, que as organizações que representam pacientes trazem com muita força no seu discurso, tais como: garantia do acesso universal e contínuo ao rastreamento e diagnóstico precoce; ampliação da integralidade do cuidado, que inclui reconstrução, reabilitação, aspectos psicossociais, um olhar centrado no paciente; redução de desigualdades regionais e sociais no acesso ao tratamento oncológico; consolidação de direitos trabalhistas e tributários específicos para mulheres que viveram câncer de mama; fortalecimento de governança e financiamento de políticas oncológicas.
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Eu dividi quantos deles incidem nesses macro-objetivos, que chamei de eixos temáticos. A maior parte dos projetos em tramitação vai incidir sobre prevenção e rastreamento, que vai ao encontro da sua fala, de por que a gente não olhou para isso antes. E eu volto para o raciocínio inicial do porquê estamos todos reunidos aqui.
O câncer de mama hoje é a principal causa de morte de mulheres no Brasil e representa pouco mais de 16% do total de mortes por câncer no nosso País. E o câncer de mama também é um tipo de câncer que pode ter até 95% de chance de cura ou mais se for diagnosticado precocemente. Então, por que as mulheres brasileiras seguem morrendo de uma neoplasia que tem chance concreta de cura, se a gente tem uma série de regulamentações, uma série de portarias? E agora temos uma política nacional.
Existe uma correlação muito grande com o tempo burocrático para implementação das coisas. E esse tempo que eu botei no eslaide anterior é só aqui dentro da política, mas a gente tem que entender que esse tempo vai se estendendo e se ramificando em toda a sociedade durante a implementação.
Eu trouxe alguns exemplos práticos do impacto, do reflexo disso no custo social. Esses são alguns indicadores para a gente considerar essa reflexão geral.
A incidência do câncer de mama vem crescendo muito em mulheres jovens, em mulheres com menos de 50 anos, no Brasil e no mundo. O percentual de brasileiras com menos de 40 anos com diagnóstico de câncer de mama aumentou de 7,9%, quase 8%, em 2009, para 21,8%, em 2020. Esse é um dado desatualizado, já existia, em 2021, um percentual significativo, então imaginem hoje.
Isso traz um impacto socioeconômico ampliado, porque 40% dos diagnósticos acontecem em mulheres com menos de 50 anos. Quando olhamos para o retrato do Brasil em que vivemos, vemos que 49,1%, segundo o último censo do IBGE, dos domicílios são chefiados por mulheres. Essas mulheres têm entre 40 e 59 anos. Se 40% dos diagnósticos acontecem em mulheres com menos de 50 anos, estamos falando de mulheres chefes de família. Se esses domicílios são chefiados, liderados por mulheres, elas são a principal fonte de renda daquele domicílio. Isso tem uma incidência também na economia do nosso País, na estrutura de cuidado do nosso País.
Nossa sociedade é sustentada pelo trabalho das mulheres: 79% do corpo docente da educação básica é composto por mulheres; 70% da força de trabalho de saúde no mundo são mulheres; 65% dos profissionais de saúde do Brasil são mulheres. Quando pensamos em outras estruturas de cuidado e de profissões voltadas ao cuidado, como profissionais de limpeza, como profissionais de alimentação, encontramos mulheres. E são essas as mulheres que estão morrendo.
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Então, pensar em controle do câncer de mama e em prevenção do câncer de mama também é pensar na manutenção da estrutura da nossa sociedade, porque isso tem um custo altíssimo para o nosso País, e o tempo faz toda a diferença quando estamos falando disso. Vamos considerar a grande questão do tempo e onde ele se desdobra depois também no processo de implementação.
Eu peguei alguns dados do material que foi apresentado pelo Inca, agora, no primeiro painel, e um dos dados que me chama mais atenção é este aqui: cerca de 25% dos laudos emitidos para exames de rastreamento não fazem o uso adequado das classificações de diferentes lesões, que são as BI-Rads, reforçando a necessidade de capacitação e formação continuada dos profissionais de saúde, sobretudo na atenção primária.
O que acontece quando o laudo não está correto? Qual é o custo disso? Se o laudo não está com a nomenclatura correta, esse exame tem que ser feito de novo, essa mulher volta para a fila. Então, o acesso ao diagnóstico, que poderia acontecer dentro de um prazo de 30 dias, vai se estendendo, o que poderia ser corrigido com uma coisa muito simples: capacitar profissionais para que eles façam o registro do laudo de forma correta. O custo para o sistema de saúde reincidir esse exame, refazer esse exame, que pode vir errado de novo, é muito alto.
Outro ponto é que cerca de 40% dos casos são diagnosticados em fase avançada. Qual é o tempo de um erro de diagnóstico, de um exame que não foi feito corretamente, de um profissional? Dependendo do tipo de tumor, para essa mulher, quando conseguir ter o exame, de fato, e ter o diagnóstico, pode ser tarde demais. Então, existe uma relação que precisa ser observada também. Não é só porque essa mulher chegou tarde ao sistema, é porque talvez o sistema esteja levando muito mais tempo para olhar para ela como deveria, e precisamos ter atenção com isso.
Outro ponto importante é que 48% das mamografias diagnósticas feitas em 2024, no último ano, tiveram os laudos liberados em até 30 dias após a solicitação, o que é fantástico, mas 52% dos casos confirmados de câncer de mama iniciaram o primeiro tratamento depois dos 60 dias. Então, se a mulher tem o diagnóstico ou o laudo dentro do prazo de 30 dias, e não consegue acessar o tratamento, mesmo que o diagnóstico não tenha sido tardio, se o tratamento dela não acontece no tempo oportuno, antecipar o diagnóstico não resolve o problema dessa mulher. Esse é um gargalo muito importante. Esse é um tempo de burocracia. Se essa mulher já está no sistema, já tem o diagnóstico, que chegou dentro dos 30 dias, por que ela não começou o tratamento dela? Esse é um tempo de burocracia, gente.
Eu trouxe dois exemplos de casos que acompanhamos bem de perto, porque são pautas prioritárias da Femama. O primeiro deles é o PCDT do câncer de mama, que chamamos de PCDT Rosa. O exemplo que foi utilizado aqui, nas outras Mesas, por diversas falas, é que há a disponibilização dos tratamentos que foram incorporados pela Conitec. A incorporação do T-DM1 e dos inibidores de ciclina aconteceu em 2021 e 2022. Esses tratamentos foram incorporados, porque eram considerados mais adequados para o tratamento de câncer de mama avançado e metastático. São duas fases diferentes de tratamentos. Foram duas consultas públicas em anos diferentes.
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Eles não haviam sido disponibilizados por ene motivos, mas um dos argumentos é que não existia uma regulamentação sobre a disponibilização que viabilizasse esse acesso de forma concreta nas DDTs. Isso não estava previsto.
Em 2024, tivemos a publicação do PCDT Rosa, depois de uma movimentação muito grande da sociedade civil organizada. Tínhamos a versão preliminar publicada, e aconteceu um movimento muito grande. Isso é importante ressaltarmos, porque é uma grande vitória, mas é uma vitória que também precisou ser impulsionada pelo movimento de pacientes e de organizações. A publicação saiu no fim do ano, em 2024, e, 6 meses depois da publicação do protocolo que tinha a regulamentação desses tratamentos, esses tratamentos ainda não estavam disponibilizados. Esse é um tempo de burocracia.
E fizemos um cálculo: se uma pessoa com acesso, com condição de saúde caminha em média 7 mil passos por dia, quantos passos teríamos que ter caminhado sem conseguir o acesso aos tratamentos? A realidade é que terminamos a campanha com mais de 9 milhões de passos dados sem o acesso. Agora, enfim, aconteceu a compra da primeira classe de medicamentos, temos a pactuação da assistência farmacêutica. Foram vitórias muito importantes dentro do Outubro Rosa, mas essa campanha aconteceu em junho, julho, agosto, setembro.
Tivemos, então, como vitórias a aquisição de parte dos medicamentos e a publicação do componente de assistência farmacêutica.
E, considerando os dados dos diagnósticos anuais em estágios avançados que estão disponíveis no DataSUS, podemos estimar que, entre 2021 e o início da campanha que a Femama realizou em 2025, mais de 43 mil mulheres foram diagnosticadas e iniciaram o tratamento para câncer de mama avançado e metastático sem ter tido acesso a essas medicações. Este é o impacto do tempo da burocracia: 43 mil mulheres ou mais não tiveram acesso às medicações que são mais indicadas para o controle do câncer em estágio avançado.
Outro exemplo prático são os testes genéticos. A Deputada Carla disse que existe a predisposição genética. Na verdade, cerca de 10% dos casos têm origem da predisposição genética.
Se analisarmos a tramitação do PL que foi aprovado ontem aqui na Casa — nós estamos celebrando, comemorando a aprovação dele —, que agora segue para o Senado, vamos ver que em 2020 houve a apresentação de dois PLs que foram apensados, porque eles tinham correlação com as matérias.
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Em 2024, o PL que ontem foi votado aqui foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Naquele momento, em 2024, ele foi destacado para ir ao Plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência. Ele foi votado ontem. Nós estamos no fim de outubro de 2025. De novo, esse é o tempo, esse é o caráter de urgência.
Neste ano, realizamos aqui a Conferência de Lideranças em Saúde da Mulher e trouxe essa pauta. Nós visitamos 137 gabinetes, trouxemos essa pauta e mostramos a movimentação, o tempo de movimentação desse PL. Fizemos uma audiência pública sobre testes genéticos no SUS. Ontem o PL foi votado e aprovado na Câmara, mas ele segue para o Senado. Então, ainda precisamos acompanhar.
Vou falar sobre o acesso. A existência da lei é um passo muito importante. Como a gente falou na campanha do PCDT, as regulamentações são o primeiro passo, mas a política pública só acontece quando o usuário a acessa na sua integralidade. Se a pessoa não a acessa na sua integralidade, a política é ineficiente, não cumpre o seu papel.
Pensando na questão dos testes genéticos, existe o PL que foi aprovado ontem e que seguiu para o Senado, mas, ao mesmo tempo, a chamada pública que aconteceu em maio deste ano não teve sequência para a incorporação da tecnologia pela Conitec. O que vai acontecer se uma lei for aprovada e regulamentada e não houver uma tecnologia incorporada? São casos diferentes, são processos regulatórios diferentes, mas eles se correlacionam em alguma medida. A chamada pública aconteceu em maio, recebeu dezoito contribuições, mas o relatório ainda está sob avaliação. O relatório não foi publicado, o parecer não foi publicado, não foi aberta consulta pública.
O prazo de 180 dias se encerra no dia 11 de novembro. Ele pode ser prorrogado por mais 90 dias, mas eu não acredito que a gente consiga encerrar todo o processo de incorporação nos dias que faltam e mais nesses 90 dias. Pode ser que a lei esteja aprovada e não ocorra a incorporação da tecnologia. Pelo menos esse é o cenário que se desenha aqui.
No Brasil, cerca de 10% dos casos de câncer de mama são hereditários e cerca de 25% dos casos de câncer de ovário são hereditários das mesmas mutações BRCA.
Eu não trouxe, infelizmente, uma solução. Eu trouxe uma reflexão para a gente pensar um pouco mais sobre o tempo das coisas. A gente precisa entender que o tempo da política não é o tempo das pessoas, sobretudo quando a gente está falando de câncer. Quando a gente fala de tramitação e burocracia, qualquer pequeno impasse tem um impacto muito grande na vida das pessoas. É uma assinatura que veio errada, é um registro de um laudo que veio errado que vai fazer com que o meu exame...
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Há muitas recidivas, mulheres metastáticas que não são regidas pelo prazo de acesso a tratamento dentro dos 60 dias, porque o primeiro tratamento já aconteceu. E aqui a gente vem de novo pensando nisso.
Então, esse é um convite para pensarmos em cada um dos dispositivos, em cada uma das instituições políticas, em uma ação colaborativa que traga um pouco mais, que azeite — essa não é a melhor palavra —, que crie um fluxo melhor para a burocracia, com menos entraves, e, assim, possamos trabalhar de forma coordenada para tentar reduzir as mortes evitáveis, porque elas são, de fato, evitáveis. E parte da responsabilidade de elas não serem evitáveis hoje é do tempo da burocracia que incide muito sobre isso.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/UNIÃO - RN) - Muito obrigada, Mely Paredes. A sua fala nos faz refletir e pensar muito. E a minha cabeça já começou a ferver com algumas possibilidades de projetos de lei. Eu já estou conversando com o meu legislativo sobre isso e estou muito feliz com esta Mesa. É uma grata surpresa debatermos assuntos tão profundos, tão sérios, tão importantes para a saúde não só da saúde da mulher brasileira, mas também do homem, porque temos que lembrar que o homem também tem câncer de mama.
Uma coisa que você disse tem muito a ver com uma das pautas em que eu milito, que é a das famílias atípicas: 80% das mulheres são chefes de família atípicas, e o câncer torna a família atípica. Elas são mães solo. No momento em que o diagnóstico do transtorno, da deficiência ou do câncer entra por uma porta, o pai sai pela porta dos fundos, e a mulher fica sozinha com o diagnóstico.
Nós apresentamos um projeto de lei, e peço o apoio dos colegas, para penalizar genitores — o homem pode ter câncer de mama e ser abandonado também — que abandonarem suas famílias, no caso de diagnóstico de transtorno, deficiência ou câncer, com prisão mesmo. No caso de uma criança atípica, a mãe não a fez sozinha. E qual é a culpa que a mulher tem de ter um câncer? Temos que diminuir essa dor, porque, além do diagnóstico, há o abandono, um duplo trauma emocional.
Então, são coisas que nós, como Parlamentares, temos que fazer a nossa parte, mas eu entendo que há burocracia.
E eu gostei muito dessa questão dos passos, porque torna a coisa mais real. Quantos passos temos que dar para poder haver a desburocratização do tratamento?
Outro projeto de lei que também foi aprovado aqui nesta Casa é o PL 5.821/2023, da Deputada Laura Carneiro, do qual fui Relatora, que trata da efetivação de ações de saúde e prevenção de câncer de mama no SUS, que é a ampliação do número de mamógrafos por parte do Governo Federal, de acordo com a demanda, a necessidade de determinado local, determinada região do Brasil, para que esses mamógrafos cheguem com mais celeridade e consigam cumprir alguns passos solicitados pelo TCU, a questão do diagnóstico.
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Para dar continuidade ao nosso evento, vou chamar a Deputada Erika Kokay, que vai fazer a parte final deste nosso seminário, que é a leitura do termo de Compromisso Nacional Rumo a Zero Mortes Evitáveis por Câncer de Mama.
Eu entrego a direção dos trabalhos à Deputada Erika Kokay, que vai seguir com este importante momento do nosso seminário.
Quero parabenizar, desde já, todos os funcionários da Procuradoria da Mulher e da Secretaria da Mulher que viabilizaram a realização deste seminário. Eu sei que, sem vocês, este momento não existiria. Vocês são nossos braços, nossas pernas, nossos olhos, minha mente pensante — a Ana Júlia está ali e o Bruno também, sempre juntos trabalhando.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço à Deputada Carla Dickson.
É muito importante que estejamos aqui, quase no fim do mês, do Outubro Rosa, para que possamos emanar o rosa, para que ele tome conta de todos os meses do nosso ano.
Vou ler aqui o Compromisso Nacional Rumo a Zero Mortes Evitáveis por Câncer de Mama, que foi o objeto deste seminário.
"Cerca de 75% da população brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde, o que representa mais de 150 milhões de pessoas.
A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer — PNPCC, instituída pela Lei nº 14.758, de 2023, e regulamentada pelas Portarias do Ministério da Saúde nºs 6.590, 6.591, 6.592 e 8.477, de 2025, estabelece o arcabouço necessário para o cuidado integral no SUS,
mas sua implementação ainda enfrenta desafios que precisam ser superados com a maior brevidade possível.
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Considerando que o câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil, representando 16,6% de todos os óbitos por câncer, e que seu diagnóstico precoce pode garantir 95% de chances de cura ou mais, é urgente a pactuação de um compromisso coletivo com a redução da mortalidade por esse tipo de neoplasia maligna, em alinhamento à PNPCC e às metas da Iniciativa Global contra o Câncer de Mama — GBCI, proposta pela Organização Mundial da Saúde — OMS, da qual o Brasil é signatário.
Neste sentido, esta carta-compromisso propõe a cooperação interinstitucional entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da República Federativa do Brasil e a sociedade civil organizada, representada pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama — Femama, o Instituto Oncoguia, o Instituto Avon Natura, a Associação Recomeçar e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, visando garantir a efetividade do direito constitucional à saúde e à vida digna, por meio da execução integrada das políticas públicas de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação oncológica.
Os compromissos e metas aqui propostos, para serem atingidos até 2040, foram orientados pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, tais como integralidade, equidade e universalidade no acesso aos serviços de saúde; regionalização e descentralização da rede de atenção; intersetorialidade das políticas públicas de promoção da saúde; transparência e controle social das ações, políticas e processos; promoção de práticas baseadas em evidências científicas e fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde; além da participação ativa da atenção primária à saúde como coordenadora do cuidado.
Com base nas evidências epidemiológicas e nas diretrizes do GBCI/OMS e da PNPCC, são estabelecidas metas nacionais até 2040: reduzir em 12,5% a taxa de mortalidade por câncer de mama até 2040, em comparação com a média nacional de 2023 — treze óbitos por cem mil mulheres; alcançar 60% dos diagnósticos de câncer de mama em estágios 1 e 2, por meio da ampliação da cobertura de rastreamento e da melhoria da qualidade diagnóstica; garantir o início do primeiro tratamento em até 60 dias após o diagnóstico confirmado em pelo menos 80% dos casos no âmbito do SUS, conforme previsto na Lei nº 12.772, de 2012, e fortalecido pela Portaria GM/MS nº 6.592, de 2025.
Contudo, para que essas metas sejam alcançadas dentro do prazo estipulado, é necessário que sejam firmados os seguintes compromissos nacionais: assegurar o acesso integral e equitativo aos medicamentos oncológicos, por meio da implementação plena do componente de assistência farmacêutica em oncologia,
conforme Portaria nº 8.477, de 2025, do Ministério da Saúde, garantindo abastecimento, transparência e rastreabilidade no SUS; cumprir integralmente a Lei nº 12.732, de 2012, que garante o início do tratamento oncológico em até 60 dias após o diagnóstico; priorizar ações de promoção da saúde da mulher e de enfrentamento das desigualdades regionais e raciais que ampliam o risco de morte evitável; apoiar o desenvolvimento de um programa nacional de rastreamento, com busca ativa, controle de dados e adoção de protocolos de rastreamento e diagnósticos baseados em evidências, que priorizem a equidade de acesso à mamografia e aos exames complementares; integrar e informatizar as redes de atenção à saúde para reduzir atrasos entre diagnóstico, estadiamento e tratamento; implementar a rede de prevenção e controle do câncer em 100% das unidades da Federação, com funcionamento pleno dos seus componentes de atenção primária, atenção especializada, sistemas de apoio, regulação e governança, conforme Portaria nº 6.591, de 2025; capacitar profissionais da atenção primária à saúde para realizar a avaliação clínica das mamas e encaminhamento prioritário em casos suspeitos; apoiar o desenvolvimento de uma estratégia de prevenção mais robusta, incluindo a implementação do acesso a aconselhamento e testagem genética para mulheres com alto risco de câncer no SUS, através da rede de prevenção e controle do câncer; promover a desburocratização dos fluxos de regulação e referências entre unidades básicas, serviços diagnósticos e centros de alta complexidade em oncologia, como Cacons e Unacons; implementar o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer em todas as regiões de saúde, assegurando que cada pessoa tenha acompanhamento ativo e contínuo, desde a suspeita até o tratamento, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 6.592, de 2025; integrar os dados de rastreamento, diagnóstico e tratamento de câncer de mama à Rede Nacional de Dados em Saúde, garantindo interoperabilidade entre sistemas e transparência na informação pública; fortalecer o monitoramento epidemiológico e os sistemas de informação oncológica — Siscan, SIM e SIH/SUS — para medir avanços e identificar lacunas.
Neste sentido, cabe ao Poder Executivo a responsabilidade de: coordenar, por meio do Ministério da Saúde, um plano nacional de implementação da GBCI no Brasil, com metas anuais, indicadores públicos; assegurar recursos orçamentários para a expansão da rede oncológica e para o fortalecimento da atenção primária à saúde da mulher; integrar as ações dos Ministérios das Mulher, da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento Social, promovendo abordagens intersetoriais de prevenção e cuidado.
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Ao Poder Legislativo cabe a responsabilidade de aperfeiçoar a legislação e fiscalizar a execução das políticas públicas relacionadas ao controle do câncer, garantindo prioridade legislativa e orçamentária às políticas públicas de enfrentamento do câncer de mama, bem como destinar recursos orçamentários estáveis para a implementação das metas pactuadas.
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Ao Poder Judiciário e ao Ministério Público cabem assegurar a efetividade dos direitos constitucionais de acesso à saúde e tratamento oncológico oportuno, promover a uniformização de decisões judiciais sobre o acesso a medicamentos oncológicos alinhada às diretrizes da PNPCC, assim como estimular a mediação e a resolução extrajudicial de demandas de saúde para reduzir a judicialização e fortalecer a gestão pública do sistema de saúde.
Por sua vez, as organizações envolvidas, representando a sociedade civil organizada, comprometem-se em fortalecer a participação social e o controle público sobre as políticas de câncer, promover a educação em saúde e a mobilização da sociedade para a ampliação do diagnóstico precoce, apoiar a identificação e superação das barreiras sociais e regionais de acesso ao diagnóstico e tratamento, colaborando também com a produção e a disseminação de informações de qualidade sobre o câncer de mama, bem como de dados e evidências sobre desigualdades regionais, raciais e socioeconômicas no acesso à saúde.
Para garantir o acompanhamento das ações, propomos ainda a instituição de um comitê nacional para o controle do câncer de mama, com representação paritária entre Governo e sociedade, que será responsável por monitorar a execução das metas aqui pactuadas, a publicação de relatórios anuais de processo alinhada aos indicadores da OMS e do BCCQ, e o estabelecimento de metas intermediárias e revisões periódicas até 2030, garantindo transparência, equidade e corresponsabilidade.
Assim, assumimos de forma conjunta e solidária o compromisso de transformar o Brasil em referência na redução da mortalidade e na qualidade do cuidado em câncer de mama, com base em princípios de universalidade, integralidade, equidade e justiça social, promovendo o fortalecimento da governança em saúde, com base na ciência, na transparência e na responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade.
Unidos, reafirmamos que o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento ágil são uma extensão do direito à vida, dever de todos os Poderes e compromisso de toda a sociedade."
Esta carta-compromisso está datada com o dia de hoje, 29 de outubro de 2025, nesta cidade, Capital da República, Brasília.
Nós sugerimos, ainda, que façamos uma pactuação formal e que, por meio da Secretaria da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa, possamos convidar representantes do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Ministério Público para, formalmente, colhermos as assinaturas e efetivarmos este pacto.
A partir deste pacto, nós poderemos levar ao Ministério da Saúde a necessidade de construção de um comitê nacional para o controle do câncer de mama, estabelecendo a apresentação do cumprimento das metas periódicas. Feito o pacto, ele teria um prazo a ser determinado e, portanto, as responsabilidades que estão postas para todos os Poderes, pressupondo a existência de um arcabouço legal que assegure a obrigatoriedade da apresentação das metas.
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Nós vamos firmar este pacto e podemos fazer isso formalmente ao encaminhá-lo aos três Poderes e assiná-lo com a representação dos Poderes e da sociedade civil.
Podemos também pactuar que periodicamente sejam apresentados os resultados do cumprimento das metas estabelecidas. A partir do diagnóstico do cumprimento do pacto, nós saberemos quais são os óbices estabelecidos e quais são os mecanismos necessários para que eles sejam superados. Este seminário versou sobre isso.
Nós estamos falando de uma doença cujo diagnóstico precoce é absolutamente fundamental. Nós assumimos uma série de projetos que foram aprovados em outubro, em alusão ao Outubro Rosa, para assegurar o acesso à mamografia, o rastreamento genético, enfim, uma série de direitos.
Mas os lírios não nascem das leis, já dizia o poeta. É importante que nós contemos com a lei, porque ela serve como parâmetro a ser atingido e, ao mesmo tempo, como plataforma para a efetivação de direitos. Mas é fundamental estabelecermos o pacto, formalizá-lo e discuti-lo com o Ministério da Saúde. Sugiro que isso seja feito pelas duas Secretarias e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desta Casa.
A construção do comitê é fundamental, porque ele significa a necessidade de intersetorialidade. Também é preciso trabalhar com a interseccionalidade, que dialoga com a intersetorialidade. Se nós vamos incorporar uma série de Ministérios, nós também temos que fazer o recorte necessário e assegurar a interseccionalidade das políticas estabelecidas.
Nós reconhecemos que tem havido avanços, muito em função da pressão da sociedade civil para a criação deste arcabouço legal. Novas terapias medicamentosas foram incorporadas, o centro de diagnóstico foi efetivado, a mamografia a partir dos 40 anos foi assegurada em lei. A legislação perpassa os Governos e serve de parâmetro. Ainda que não seja implementada de forma automática, ela assegura parâmetros para que se estabeleçam políticas de Estado.
Mas eu penso que política de Estado se estabelece, mesmo, quando a população se apropria dela, quando se apropria do direito. Quando a população tem consciência do direito, a política deixa de ser de Governo e passa a ser de Estado. Mas o arcabouço legal também sedimenta esse processo.
Eu sugiro que nós encaminhemos essa proposta aos outros Poderes e avaliemos a possibilidade da formalização deste pacto.
O Compromisso Nacional Rumo a Zero Mortes Evitáveis por Câncer de Mama é fruto deste seminário.
Este compromisso nacional já está estabelecido. Sugiro a construção de um pacto com as funções estabelecidas para cada um dos Poderes, formalizando este pacto. Também podemos determinar a obrigatoriedade da prestação de contas, que pode se transformar num projeto de lei, ou seja, uma periodicidade na prestação de contas sobre as metas a serem estabelecidas.
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Meu nome é Ana Flávia Pires, eu sou consultora de acesso e estou representando a Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial — CBDL.
Deputada, eu gostaria de falar um pouquinho sobre a mamografia e saber se é possível especificar um pouco mais sobre a mamografia no documento. A gente sabe que existem diferentes mamas e diferentes mamógrafos, diferentes tecnologias. A palavra "mamografia" hoje talvez seja muito genérica para que se consiga realmente chegar na qualidade necessária. Por exemplo, mulheres que têm mamas densas precisam fazer mamografia de contraste, enquanto algumas mulheres precisam de ressonância magnética. Hoje existe mamografia convencional, mamografia digital, mamografia digital 3D, também chamada de tomossíntese, mamografia por contraste e ressonância magnética. Se eu não me engano, em Minas Gerais, acabaram de aprovar o teste genético BRCA1 com a inclusão da ressonância magnética, que vai ser necessária.
Eu sou consultora de acesso da multinacional OLogic, que trabalha com saúde da mulher. Quero trazer esse tema para que seja debatido pela Mesa. Quando tratamos de um pacto tão importante quanto esse, que alcança mulheres até 2040, para que um rastreio de qualidade seja feito, precisamos falar de mamografias de qualidade.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradecemos a sugestão.
Se todas as pessoas estiverem de acordo, eu proponho que nós aprovemos a carta com o compromisso nacional aqui estabelecido, que aprovemos os encaminhamentos feitos para estabelecer um pacto entre os quatro Poderes, ou entre os Poderes da República, e que trabalhemos numa periodicidade para a prestação de contas das metas que foram pactuadas. E que a discussão sobre a diversidade das mamografias seja feita posteriormente, que seja incluída no comitê nacional para o controle do câncer de mama, que é uma estrutura absolutamente fundamental.
Sugiro também que um dos encaminhamentos seja uma reunião com o Ministro da Saúde, para que ele entenda a necessidade da criação do comitê. O comitê destaca a intersetorialidade e, ao mesmo tempo, possibilita a participação da sociedade civil e atinge princípios muito básicos do SUS. A participação da sociedade civil é necessária para elaborar políticas públicas e para fiscalizar, portanto, atua como controle social, que é um dos pilares do Sistema Único de Saúde.
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Ainda como resultado deste seminário, decidimos procurar o Ministério, pedir uma reunião com o Ministro da Saúde, para discutirmos a criação do comitê. O comitê não é exclusivamente da política de saúde, como foi dito; a política de saúde é extremamente transversal. Existem políticas que só se realizam na sua plenitude a partir da sua transversalidade. Se eu vou falar de universalização, eu tenho que falar de equidade, porque, se eu não considerar as desigualdades que permeiam a nossa história e deixam tantas marcas abertas na nossa pele e na nossa alma, eu não consigo ter uma política de equidade para assegurar a universalidade.
Neste seminário, aprovamos o Compromisso Nacional Rumo a Zero Mortes Evitáveis por Câncer de Mama e elaboramos uma proposta de pacto a ser encaminhada aos três Poderes, para ver a possibilidade de formalizá-la. A nossa representação na Câmara é a Secretaria da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Marcamos uma reunião com o Ministro da Saúde para que possa coordenar o comitê nacional para o controle do câncer de mama, com, obviamente, a participação da sociedade civil. Trata-se de um instrumento permanente de elaboração de políticas públicas de enfrentamento dos desafios e óbices que aparecem no correr da vida, os quais, segundo o poeta, às vezes embrulham tudo, e embrulham mesmo. E esse instrumento também vai fiscalizar.
Vamos elaborar uma proposição para estabelecermos uma periodicidade de prestação de contas. Se nós vamos fazer um pacto e um compromisso nacional, é preciso haver o espaço e a obrigatoriedade de prestação de contas, para sabermos se as metas estão sendo cumpridas ou não, e, se não estiverem sendo cumpridas, precisamos saber por que e o que é preciso fazer.
Problematizar significa estabelecer as condições de um diagnóstico a ser superado. E você tem razão, Mely, quando diz que é importante o diagnóstico. Ele é fundamental — todas nós sabemos disso —, mas o diagnóstico sem o tratamento é um poço de angústia, ele dá uma angústia imensa. E o diagnóstico precoce é fundamental para que o paciente tenha um tratamento precoce, assegurando-lhe o direito à vida.
A SRA. MELY PAREDES - Eu só queria pontuar que essa carta-compromisso existe porque o Brasil já é signatário da Global Breast Cancer Initiative, uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde, mas ainda não existem ações concretas e mensuráveis para o atingimento das metas. A nossa construção coletiva do compromisso neste seminário é justamente para tentarmos mobilizar caminhos que nos permitam atingir as metas.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Perfeito.
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