Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 29 de Outubro de 2025 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
10:16
RF
|
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Muito bom dia a todos e a todas.
Queremos agradecer a presença de todos os participantes neste plenário, bem como daqueles que nos acompanham pelos meios de comunicação da Câmara Federal e pelas redes sociais.
Felizmente, o nosso atraso tem um motivo importante: não me lembrei de que estava havendo uma bela manifestação dos servidores públicos, que contam com nosso total apoio na luta em defesa do serviço público. Portanto, este pequeno atraso é justificável.
A quem for passar por esta região já aviso que procure um desvio, porque o ato está bonito, com muita gente.
Acho fundamental que o Congresso Nacional, o Executivo e o Judiciário só são fortes e democráticos quando há uma sociedade que luta, participa e se manifesta. Então, isso nos deixa muito felizes.
O Deputado Nilto Tatto também deve ter se atrasado por isso. Talvez não — parece que veio pelo outro lado. (Risos.)
Saúdo o Deputado Federal Nilto Tatto, grande companheiro de todas as pautas, especialmente daquelas voltadas à questão ambiental.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública, destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim; o Projeto de Lei nº 3.659, de 2025; e o Projeto de Lei nº 3.699, que tratam da instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos — PNMCE e de Terras Raras, em atendimento ao Requerimento nº 34, de 2025, de nossa autoria, subscrito pelo Deputado Paulo Lemos.
Conforme dito por nosso companheiro Manoel, da assessoria, o Deputado Arnaldo Jardim justificou sua ausência nesta audiência.
Quero saudar também o nosso ex-Deputado, o sempre Deputado Amauri, Assessor Parlamentar do Ministério da Cultura, grande companheiro da Câmara, do nosso Parlamento.
Esclareço aos Deputados que desejarem fazer uso da palavra que deverão fazer sua inscrição pelo aplicativo.
Informo, ainda, que cada convidado disporá de 10 minutos para sua exposição, não podendo ser aparteado. As intervenções poderão ocorrer somente após encerradas as explanações. As interpelações versarão estritamente sobre o assunto objeto da audiência pública, tendo cada Parlamentar inscrito o prazo de 3 minutos para fazê-lo, após as exposições. Será igual o tempo para resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo.
|
|
10:20
RF
|
Convido para compor a Mesa, neste momento, o Sr. Miguel Leite, Coordenador-Geral de Desenvolvimento Tecnológico e Transformação Mineral da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.
Convido ainda o Sr. Tólio Edeo Ribeiro é Coordenador-Geral das Indústrias de Metalurgia e de Base Florestal da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — MDIC; a Sra. Raiara Pires, Secretária Executiva do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração; o Sr. Rárisson Sampaio, Assessor Político do Instituto de Estudos Socioeconômicos; a Sra. Adriana Pinheiro, Assessora de Incidência Política e Orçamento do Observatório do Clima; e a Sra. Alessandra Toledo, Coordenadora-Geral do Departamento de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que participará de forma on-line.
|
|
10:24
RF
|
Quero agradecer o convite para participar desta audiência. Este é um assunto muito relevante, especialmente diante do cenário que estamos vivenciando, com a necessidade crescente da exploração dos minerais críticos, impulsionada pelas novas tecnologias que têm sido implementadas.
Essa é uma realidade global, e a gente vai procurar abordá-la de forma técnica, com enfoque na perspectiva ambiental. Como representante do Ministério do Meio Ambiente, vou fazer as devidas ponderações. Gostaria de iniciar dizendo que a mineração é uma atividade que, por si só, tem uma série de impactos significativos e socioambientais, conforme a nossa avaliação.
Rapidamente a gente pode citar os principais impactos: alterações no solo, devido à forma como a mineração é realizada, e na qualidade da água. Além disso, para realizar intervenções nas áreas, muitas vezes, é necessário desmatá-las. Nesse processo, há a construção de barragens para contenção de sedimentos da mineração, além de obras de drenagem e contenção, que também derivam da mineração obviamente. Outras questões afetam especialmente as comunidades do entorno, como ruídos, aumento do tráfego de caminhões e de máquinas pesadas. Enfim, tudo isso impacta diretamente as comunidades, especialmente as mais próximas.
Por fim, não menos importante, a gente tem se deparado recentemente com os riscos inerentes à atividade de mineração, especialmente aquelas que envolvem o uso de barragens. Infelizmente, o Brasil vivenciou recentemente dois grandes desastres derivados do rompimento desse tipo de estrutura. Inicio minha fala por esse aspecto, pois exige uma visão holística. Dessa forma, é necessário apresentar uma visão geral sobre a realidade da atividade minerária, não apenas em nosso País, mas em outros também.
|
|
10:28
RF
|
Nesse contexto, do ponto de vista legislativo, observa-se que a legislação que regula a atividade mineral é bastante antiga e, em nossa visão, demanda atualizações. Considerando a evolução da atividade minerária e da sociedade, é necessário adequá-la de forma a torná-la mais alinhada à realidade atual.
Esse é um ponto importante, pois o Ministério do Meio Ambiente, sempre que solicitado, se manifesta sobre diversos projetos de lei relacionados à mineração, não apenas sobre minerais críticos e estratégicos, mas também sobre outros aspectos da atividade minerária, inclusive tributação.
No que diz respeito ao licenciamento ambiental de mineração, trazendo minha experiência no âmbito federal, como analista ambiental na Coordenação de Licenciamento de Mineração do Ibama, é possível notar alguns aspectos importantes. O primeiro se relaciona aos impactos que mencionei. Normalmente, a licença de instalação e a licença de operação acabam ocorrendo de forma concomitante, pois, muitas vezes, dentro do mesmo polígono, o empreendedor inicia a mineração em uma parte da área enquanto avança em outra. Dessa forma, sempre coexistem áreas em fase de instalação e áreas em operação, considerando as etapas do licenciamento. Essa é uma realidade bastante clara na atividade minerária.
Alguns aspectos ainda enfrentam certa resistência em termos de melhoria de procedimentos. No meu briefing, destaquei dois aspectos que considero extremamente relevantes em termos de impactos. O primeiro refere-se à execução dos programas de recuperação das áreas degradadas. À medida que o empreendedor explora a área e, em tese, esgota os recursos economicamente viáveis, ele tem a obrigação, no âmbito do licenciamento, de realizar o replantio e a recuperação do solo. Obviamente, não é possível devolver a área exatamente como estava antes, mas é possível restaurá-la da melhor forma possível.
|
|
10:32
RF
|
O ideal é que essas recuperações ocorram sempre logo após a finalização da exploração daquela área. Esse é um aspecto bem importante, porque diz respeito à vegetação; diz respeito à cobertura do solo; diz respeito à qualidade da água; diz respeito a todas essas questões.
Outro aspecto que eu não poderia deixar de mencionar tem a ver, obviamente, com a análise de riscos. A ANM, por competência, tem a responsabilidade de analisar e acompanhar os riscos que têm relação com as barragens, mas os órgãos ambientais também os acompanham. Em alguma medida, esses riscos acabam sendo transversalizados para esse contexto. Os órgãos ambientais também visitam essas áreas e se debruçam sobre essas questões e sobre outros riscos da atividade minerária, que eventualmente possui plantas de transformação desse minério.
Especificamente sobre minerais críticos, eu acho que existem alguns desafios pela frente, porque há pouquíssima mineração desse tipo no nosso País. É uma área nova dentro da mineração. A gente tem muito pouco conhecimento sobre as tecnologias que estão envolvidas nesse processo. Essa é uma questão a ser debatida, mas, inegavelmente, a gente reconhece a importância dos minerais críticos para o nosso contexto, para as novas tecnologias, e que realmente haja uma definição de estratégias para que essa mineração ocorra no País.
Por fim, eu gostaria de falar sobre a relevância de tratar dos minerais ou da mineração como um todo, com base em zoneamentos ecológicos e econômicos e na avaliação conjunta dos projetos, porque o que eventualmente acontece é que os projetos são avaliados de forma individual, e os impactos formados pelo conjunto deles acabam sendo cinéticos e cumulativos. Esse é um aspecto extremamente relevante, especialmente em se tratando de mineração e considerando todas as questões que eu ponderei durante a minha fala, que se relacionam com os impactos derivados da atividade de mineração, que são bastante relevantes, tanto para o meio ambiente como para as comunidades. Não vou entrar no detalhamento. A gente poderia falar sobre várias outras questões como, por exemplo: garimpo ilegal; mineração nas terras indígenas; e contaminação do solo, que também é bastante relevante, no âmbito da atividade de mineração.
|
|
10:36
RF
|
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Muito obrigado, Alessandra Toledo, Coordenadora-Geral do Departamento de Políticas de Avaliação de Impactos Ambientais, pela sua presença e pela sua exposição.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Obrigado, meu mestre Deputado João Daniel, nosso coordenador do núcleo agrário. Quero parabenizá-lo pela realização deste debate.
Cumprimento todos os convidados, os representantes dos movimentos populares, os representantes das organizações da sociedade civil.
É fundamental fazer este debate aqui. É importante lembrar que os chamados minerais críticos são críticos não para o Brasil, mas, sim, para outros países, que dependem deles para o grande desafio que está colocado, que é fazer a transição energética. Eles também são vetores para a produção de energia sustentável e para o enfrentamento da crise climática. Portanto, nós precisamos encarar esse debate também como uma agenda estratégica, uma agenda de oportunidade para o Brasil.
Nessa agenda, o Brasil precisa superar a forma como se relaciona tradicionalmente, no que diz respeito ao aproveitamento dos recursos minerais — é preciso agregar valor. O Brasil também precisa superar boa parte da forma como lida com questões que causam impactos ambientais, impactos sociais, pois acaba não incluindo na estratégia um melhor relacionamento com os trabalhadores da mineração. Eu me refiro a todos os tipos de mineração.
Essa é uma agenda estratégica, uma agenda que o mundo todo pede. O Brasil precisa aproveitá-la sem cometer erros que já cometeu — e ainda comete — com relação a graves problemas para a sociedade, para as comunidades e para o meio ambiente.
Nesse sentido, nós não podemos fazer essa discussão de forma açodada, com muita pressa. Apesar da urgência desse debate para a elaboração de uma política, não podemos fazer a discussão de forma açodada, sem um amplo debate com a sociedade. Devemos olhar para esse tema como uma agenda estratégica e importante para o desenvolvimento do País e para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, considerando tudo que o Brasil pode contribuir para essa agenda e para o enfrentamento da crise climática.
O próprio Governo do Presidente Lula criou um grupo de trabalho para estudar o tema de forma estratégica. É fundamental que esta Casa também crie uma comissão para tratar das agendas e dos debates necessários, seguindo a inspiração do Deputado João Daniel, que teve a iniciativa de realizar esta audiência pública hoje.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Muito obrigado, Deputado Nilto Tatto. Nós lhe agradecemos pela presença e também pela atuação sempre em defesa da questão ambiental.
|
|
10:40
RF
|
Passo a palavra ao segundo expositor, o nosso querido companheiro Tólio Ribeiro, que representa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — MDIC.
O SR. TÓLIO EDEO RIBEIRO - Muito obrigado, Deputado João Daniel. Na sua pessoa, eu gostaria de cumprimentar os outros Parlamentares presentes aqui.
Cumprimento a Raiara Pires, minha colega de Mesa, e os demais colegas que irão expor as suas ideias nesta audiência.
A minha apresentação não vai deixar de percorrer a questão da sustentabilidade — isso é importante, isso é condição para o desenvolvimento econômico —, mas, obviamente, eu vou dar um enfoque no lado da indústria. Eu vou falar um pouco sobre o potencial dos minerais críticos e estratégicos no Brasil; vou falar um pouco sobre a neoindustrialização e a Nova Indústria Brasil — NIB; e vou falar um pouco sobre outros temas que, de certa forma, têm alinhamento com o que está sendo debatido nesta audiência pública.
Dados do Instituto Brasileiro de Mineração — Ibram estimam investimentos no setor mineral, até 2029, na casa de 68 bilhões de dólares. Em minerais críticos e estratégicos, serão investidos aproximadamente 18 bilhões de dólares, ou seja, em torno de 27% — quase um terço — desses investimentos previstos até 2029 no Brasil.
Dados da Agência Internacional de Energia mostram que, até 2040, a demanda por esses minerais críticos e estratégicos — eu vou dar alguns exemplos: cobre, lítio, níquel, cobalto, grafite, terras raras, além de outros — pode aumentar 80%.
Na visão do MDIC, a gente tem disponibilidade — eu vou falar sobre isso mais à frente — de algumas reservas relevantes de alguns tipos de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Isso, de certa forma, se apresenta como uma janela de oportunidade para o País tentar ingressar nesse mercado muito promissor, tentando não apenas extrair, mas também agregar valor a esses minerais críticos e estratégicos muito relevantes, obviamente respeitando toda a questão da sustentabilidade. Eu falo de sustentabilidade no sentido amplo: ambiental, social, etc. As comunidades tradicionais precisam ser ouvidas. As condições ambientais precisam ser observadas e cumpridas.
|
|
10:44
RF
|
Em relação ao potencial geológico do Brasil nesse mercado estratégico de minerais críticos, temos alguns destaques. Silício, lítio, nióbio, grafite, terras raras, níquel e manganês são os grandes potenciais do Brasil.
Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, que tem os dados estatísticos e compila isso em âmbito mundial, o Brasil é o maior produtor global de nióbio, com 94% das reservas. Nós temos a segunda maior reserva de grafite, que corresponde a 25% das reservas globais; a segunda maior reserva de terras raras, que corresponde 23% das reservas mundiais; a terceira maior reserva mundial de níquel, que corresponde a 12%; a quarta maior reserva de manganês, que corresponde a 16%; a sexta maior reserva de lítio, que corresponde a 1,3% das reservas globais, ou seja, um percentual menor. O Estado de Minas Gerais e alguns outros Estados, como Goiás, têm uma relevância nesses depósitos de lítio, grafite, terras raras, silício.
Nós temos a concentração de lítio hoje identificada lá no Vale do Jequitinhonha. Há projetos da Companhia Brasileira de Lítio que operam há alguns anos. Essa empresa tem tecnologia para fazer o refino do lítio, para carbonato de lítio e hidróxido de lítio, grau bateria. É uma empresa com capital 100% nacional. Ela explora a jazida na região de Araçuaí e Itinga e leva esse minério concentrado para Divisa Alegre, onde ela tem a planta de refino químico e consegue produzir esse produto, que é o carbonato de lítio, grau bateria, e o hidróxido de lítio, grau bateria. A China domina esse mercado. É importante ressaltar isso. Há novas empresas fazendo investimentos na região. Nós temos a Sigma, temos a Atlas, temos a Lithium Ionic. Lá na região do Campo das Vertentes, em Nazareno, perto de São João del Rei, nós temos a empresa chamada AMG fazendo reaproveitamento de pilhas de rejeito de outra exploração dela. Ela está aproveitando o lítio na região. É um processo bem interessante. De certa forma, isso é economia circular.
Quanto ao nióbio, como eu mencionei, nós temos a maior reserva mundial. Aqui nós temos a empresa CBMM — Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração; temos uma empresa chinesa que adquiriu os ativos, em Catalão, da Anglo American, uma empresa chamada CMOC; e há exploração lá no Amazonas também. A CBMM — Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração é uma empresa de muito destaque no mercado de nióbio. Além de o grande volume de produção dela ser o ferro nióbio, que é uma ferroliga utilizada na produção do aço, ela também fez um processo de pesquisa e desenvolvimento tecnológico recente, junto com a empresa japonesa Toshiba, e está produzindo os óxidos de nióbio utilizados em baterias de veículos elétricos, que permitem o carregamento ultrarrápido das baterias. Nós temos que tirar o chapéu, porque são empresas com capital 100% nacional que estão fazendo desenvolvimento na fronteira.
Na parte do silício, nós temos um destaque grande de grupos minerários e metalúrgicos nacionais. O Grupo Rima tem plantas de silício metalúrgico em Várzea da Palma e Capitão Enéas. Temos a Liasa e a Minasligas, duas empresas, uma fica ao lado da outra, que dividem um muro lá em Pirapora. Temos ainda uma empresa de capital americano, a Dow Corning, que tem uma planta lá em Breu Branco, no Pará, que produz silício grau metalúrgico.
|
|
10:48
RF
|
Qual é o nosso desafio na parte do silício? Avançar na cadeia, fazer o refino, produzir o polissilício de grau solar e de grau eletrônico, para agregar mais valor e gerar mais riqueza no País.
Nas terras raras, o nosso potencial é gigantesco. Duas empresas estrangeiras desenvolvem ativos em Poços de Caldas: uma chamada Viridis e outra chamada Meteoric. Além dessas duas, há uma empresa de capital nacional que possui muito ativo na região de Poços de Caldas, a Mineração Curimbaba. Esses depósitos serão extraídos de argilas iônicas, o que permite uma competitividade muito grande para o Brasil se inserir no mercado de terras raras. Nosso grande desafio é adensar a cadeia. Nós não queremos apenas extrair as terras raras e fazer a concentração delas. Nós queremos separar os elementos de terras raras. Queremos fazer a metalurgia disso, para produzir, por exemplo, ímãs permanentes de terras raras, utilizados em motores de veículos elétricos, aerogeradores e outras aplicações.
O mercado de terras raras é tão relevante que ele se inseriu na geopolítica mundial. Os Estados Unidos e a China estão numa disputa. Os Estados Unidos mencionam que precisam de elementos de terras raras, e a China está fazendo algum tipo de restrição — eu não posso dizer que é uma proibição, mas é algum tipo de freio nas exportações.
Na Cúpula da Asean, o nosso Presidente esteve reunido com o Trump. Não sabemos como foi a conversa, mas imaginamos que o tema terras raras e minerais críticos e estratégicos tenha sido tratado. Na sequência, vimos matéria jornalística que informava que Trump assinou um acordo sobre terras raras com o Japão. Deve ser de transferência de tecnologia, imagino.
Eu vou falar um pouco sobre a Nova Indústria Brasil — NIB para mostrar como ela se insere nessa questão dos minerais críticos e estratégicos. A NIB é a política de neoindustrialização do País. Foi lançada em 2024. Todos os órgãos de Governo têm cadeira no Conselho da NIB, no CNDI — Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. Ela visa reposicionar o Brasil em cadeias globais de valor, promover a sustentabilidade e ampliar a competitividade do País. Está estruturada em seis missões estratégicas: a primeira é descarbonização, transição e segurança energética; a segunda é transformação digital da indústria; a terceira missão é saúde; a quarta missão é bioeconomia, agroindústria e segurança alimentar; a quinta missão é defesa e soberania nacional; e a sexta missão é infraestrutura, saneamento, habitação e mobilidade.
O tema dos minerais críticos e estratégicos se conecta especialmente com a missão 1, que é descarbonização, transição e segurança — eu vou dar um exemplo: energias renováveis, mobilidade elétrica, eficiência industrial —, e com a missão 2, que é transformação digital, que trata de semicondutores, conectividade e manufatura avançada.
Eu fiz esta apresentação para falar do potencial que o Brasil tem em minerais críticos e estratégicos e
do desafio que a gente tem para estruturar a cadeia produtiva, principalmente para tentar agregar mais valor, sem que haja lacunas na cadeia produtiva no País. A gente não quer exportar o mineral. A gente quer construir essas cadeias produtivas no Brasil. Para quê? Para fornecer os ímãs permanentes de terras raras, para fornecer as baterias de veículos elétricos, em que são utilizados lítio, níquel, manganês, ferro fosfato, grafite — o nióbio já está sendo usado nas baterias de veículos elétricos.
|
|
10:52
RF
|
Para sair um pouco da parte da indústria e entrar um pouco na preocupação do debate aqui presente, eu gostaria de lembrá-los de que houve uma reunião recente, a inauguração do Conselho Nacional de Política Mineral, em que foram criados dois grupos de trabalho que têm muita relevância para esta discussão aqui — foram criados outros grupos de trabalho, mas dois são relevantes.
O primeiro é um grupo de trabalho para estudar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos, para que todos os órgãos de Governo possam colocar o seu ponto de vista. Acho que o colega do MME não chegou ainda, mas a parte da mineração em si é de competência quase exclusiva do Ministério de Minas e Energia. O MDIC entra na parte da agregação do valor, na separação, no refino. E nós não podemos perder de vista que o interesse não é só a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A gente entende que se trata da política nacional do desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos. Nós não podemos perder isso de vista. Então, existe esse GT para estudar e propor políticas públicas para a cadeia de minerais críticos e estratégicos.
O segundo grupo se conecta muito com este debate aqui. É um grupo de trabalho para o desenvolvimento sustentável na mineração. Todos esses elementos que foram colocados pela colega que fez a apresentação anterior, a Sra. Alessandra Toledo, serão tratados nesse GT, que foi criado pelo Conselho Nacional de Política Mineral.
Era isso, Deputado. Estamos aqui para tentar contribuir, mas o objetivo do MDIC é realmente estabelecer essa cadeia produtiva. Precisamos refinar esses elementos de terras raras no Brasil. Precisamos aprender a separar esses elementos para fazer a metalurgia e produzir ímãs permanentes aqui no Brasil — dando só o exemplo de terras raras, porque existem outros, que eu já citei também, como é o caso das baterias.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Muito obrigado, Tólio Ribeiro, que representa o MDIC. Muito obrigado pela sua presença e pela sua exposição.
|
|
10:56
RF
|
Parece-me que há uma lacuna nesse debate, que é justamente sobre esses territórios que vivem, de maneira tangível, a realidade da mineração. Ao longo da minha fala, eu gostaria de tratar desse aspecto.
Quero saudar também o Deputado Patrus Ananias, que convocou um seminário muito produtivo e trouxe argumentos substanciais para este debate.
Eu gostaria de tratar de alguns aspectos que dizem respeito à política, aos desafios políticos. Hoje, na discussão em torno da mineração, temos um baixo espaço de participação social. Embora tenhamos corajosos e valentes Deputados aqui no Parlamento fazendo essa discussão, ainda há uma bancada extensa de defensores dos interesses das mineradoras. Esses interesses são refletidos nas propostas legislativas.
Eu gostaria de frisar que o texto principal do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, do Deputado Zé Silva, estabelece parâmetros de concessão para as mineradoras, isentando-as de várias taxas, facilitando e colocando que essas lavras sejam exploradas de maneira muito acelerada. Isso tudo é reflexo do poder do lóbi mineral aqui no Congresso. Nós não somos inocentes em relação a isso, mas é importante trazer nossos posicionamentos e trazer luz a esses debates que estão fora desses PLs mais danosos.
Eu queria fazer um destaque especial acerca do custo socioambiental da mineração. Qual é o Custo Brasil? No aspecto da geopolítica, nas negociações, fala-se muito em Custo Brasil. "Tem que tirar as taxas, tem que fazer isenção." Mas, do ponto de vista nacional, qual é esse custo?
Fizemos um relatório chamado Cada Qual no seu Lugar, que traz justamente um levantamento da situação atual, de quantos assentamentos, unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas já são impactados. E fizemos um comparativo com a situação futura, com o desmonte da legislação.
No cenário atual, somados os pedidos para terras raras, lítio, entre outros minerais da lista, nós teríamos esta situação: dos assentamentos, 3.318 seriam impactados; das unidades de conservação, 1.138; das terras indígenas, 254; e, dos territórios quilombolas, 145.
A gente tem uma dimensão conflitiva colocada na ordem do dia. Quando o requerimento de urgência foi aprovado, nós inviabilizamos que todos esses territórios participassem da discussão.
Portanto, eu acho que é um desafio nós conseguirmos ter mais espaço e ganhar tempo para trazer as proposições desses sujeitos, que também são interessados na pauta da mineração.
O segundo ponto de destaque que eu gostaria de trazer é que me parece ilusório acreditar que o PL 2.780 vai ser um caminho para desenvolver a cadeia produtiva em território nacional.
Esse PL traz uma série de liberalizações, não faz um debate para que a cobrança do ICMS faça o Estado brasileiro participar dessa renda mineral. A renda mineral vai toda para fora. Parece-me bastante ilusório acreditar que com esses mecanismos de isenções vamos conseguir transformar essa cadeia produtiva toda aqui, ainda mais em um cenário de disputa geopolítica, como foi mencionado.
|
|
11:00
RF
|
A China está fazendo restrições porque tem um projeto de desenvolvimento próprio. A China tem essa capacidade e esses atributos de poder. Como o Brasil, dentro do seu ambiente doméstico, pode desenvolver esses atributos de poder para, de fato, ter uma soberania sobre os bens da natureza, uma soberania que não seja um slogan vazio, uma soberania que vá ao encontro das demandas territoriais? Isso é um aspecto chave, é uma racionalidade que precisa ser posta à mesa.
Quero trazer um pouco também do parecer que foi apresentado na audiência do dia 14 pelo Relator do projeto. Nós ainda não temos acesso ao texto completo, mas queremos muito que nossas propostas sejam incorporadas a esse texto. Esse parecer trouxe, de maneira um pouco sintética, três pilares, os quais eu vou resgatar aqui, querendo ser fiel ao que foi exposto pelo Relator.
O primeiro pilar que ele trouxe é sobre a taxonomia. Essa taxonomia traz minerais críticos e minerais estratégicos, definição de minerais essenciais à transição energética, mineração urbana, empresa júnior e atividade mineral. Esses quatro itens compõem o que ele colocou como tópico da taxonomia. Qual é o problema? Hoje, os critérios do que é estratégico e do que é crítico são vagos. Críticos para quem e estratégicos para quem, como bem colocou aqui o Deputado Nilto Tatto? Esse é um pilar muito frágil dentro do parecer que está sendo elaborado. Aliás, já está havendo discussões para incluir o minério de ferro nesse pacote dos minerais estratégicos. Isso é muito grave. O Brasil hoje tem mais de oitenta tipos de minerais, e essas listas aumentam e diminuem de acordo com os interesses das empresas, porque as empresas estão sendo consultadas. Estamos também nos colocando à disposição e fazendo trincheira. Então, fica esse ponto de fragilidade da taxonomia.
Outro ponto de fragilidade é essa narrativa da mineração sustentável. Não existe mineração sustentável. Vamos trabalhar com a realidade tangível. A mineração é uma indústria do dano e ela deve ser tratada com a seriedade e com o rigor inerentes à sua cadeia produtiva. Os rompimentos de barragem, sua logística, que também impacta muito, porque há muitas ferrovias e muitos portos no Brasil, tudo isso traz danos que não podem ser evitados nem mesmo com controle social. O que a gente coloca é que existem algumas áreas sensíveis que devem ser preservadas.
Áreas que talvez no futuro a população queira, dentro de normativas mais estabelecidas, se trabalhar a mineração, vão sofrer danos, e isso tem que ser remediado.
No entanto, essa não é nossa conjuntura atual. Hoje nós não temos essa soberania, não temos participação popular, não temos tecnologia, e não há uma perspectiva de que as empresas estrangeiras vão criar essa tecnologia e trazê-la para o Brasil. Qual é a garantia de que uma empresa chinesa vai transferir sua tecnologia para o Brasil, sendo que ela pode beneficiar seu País? Qual é a garantia de que o Trump vai colocar uma equipe de ciência para transferir tecnologia para o Brasil? Então, o debate é um pouco mais complexo e depende de negociações mais robustas.
|
|
11:04
RF
|
É um perigo muito grande rifar as terras raras de maneira acelerada. Rifar o lítio? Hoje, a Amazônia tem 21 territórios já ameaçados com a questão do lítio. Isso não ocorre só em Minas Gerais, como foi citado. Pelo Brasil todo estão-se espraiando conflitos. O Brasil é um dos países que mais violam os direitos humanos. A gente tem uma demanda alta para a proteção das pessoas que estão nesses territórios, o que inclusive é um obstáculo para elas participarem.
No mais, gostaria de sugerir como proposição que nós consigamos fazer um primeiro diálogo com o Colégio de Líderes. O Relator colocou na última audiência que levaria o parecer, na sua íntegra, para o Colégio de Líderes. Precisamos ter acesso a esse texto, para ter margem de contribuição, mas também precisamos de garantia de que não seja votado sem ser feito um debate amplo. Duas audiências são insuficientes. Vejam a envergadura das discussões que nós estamos fazendo. Duas audiências não são suficientes. No despacho, está prevista a instauração da Comissão Especial. Ela precisa ser instaurada e precisa garantir esses debates. Trazer isso para votação agora, às vésperas da COP, seria um retrocesso imenso.
Quero relembrar que daqui a uma semana nós vamos completar 10 anos do crime socioambiental da Vale, em Mariana. São 10 anos de injustiça, e essa década não serviu de aprendizado. Nós aprovamos o PL da devastação, temos vários indícios de que ele ainda pode ser piorado, e agora vem esse projeto que precariza ainda mais, no âmbito desse discurso falacioso da transição energética, que hoje é coordenado pelas mineradoras.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Muito obrigado, querida companheira Raiara.
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG) - Se houver mais algum expositor, Deputado João Daniel, a quem quero prestar minhas homenagens, eu o escutarei antes de me manifestar. Se não houver, eu já falarei agora.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Há mais expositor, mas V.Exa. fique à vontade para falar.
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG) - Não, eu quero ouvir todos os expositores.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Muito bem.
|
|
11:08
RF
|
Primeiro, quero parabenizar os Deputados João Daniel e Patrus Ananias pela preocupação com esse setor tão importante no Brasil. Quero pedir desculpa pelo atraso, porque eu estava exatamente com o Ministro e com a secretária conversando sobre este tema.
É muito bom ouvir a fala da Raiara — vou até pular um pouco a lógica da minha fala —, pois essa é uma preocupação muito presente no atual Governo. A gente sabe que o Brasil tem que aproveitar a oportunidade que se dá neste momento aos minerais críticos e estratégicos, mas, ao mesmo tempo, a gente sabe que o grande beneficiário disso tem que ser a comunidade local, a comunidade afetada pela mineração. Essa é uma preocupação que perpassa todas as nossas discussões. Sendo bem sincero, se a gente vai conseguir êxito ou não, vai depender muito de certos fatores, mas é uma preocupação que a gente sempre teve, e sempre tem, no Ministério.
(Segue-se exibição de imagens.)
A diretriz principal da nossa política mineral que está declarada em nosso programa do Plano Plurianual é a mineração segura e sustentável. Fazemos de tudo para que desastres, como os de Mariana, de Brumadinho e outros, não se repitam. Para os senhores terem ideia, recentemente a gente trabalhou em um decreto para a regulamentação da Lei nº 12.334, esse decreto está rodando alguns Ministérios coautores, junto ao Ministério de Minas e Energia. Recentemente, foi publicada a Resolução ANM nº 220, que é a revisão da Resolução ANM nº 95, que trata da segurança de barragens. A ANM também está trabalhando com a regulamentação das pilhas de rejeito estéril, que é algo cada vez mais usado na mineração. O Ministério tem uma preocupação muito grande com essa parte de segurança. A gente participa das discussões sobre a pactuação de Mariana e sabe bem o que aconteceu. Fazemos de tudo para que isso não se repita.
Com relação à sustentabilidade, tentamos vê-la da forma mais ampla possível. Concordamos com o fato de que a mineração tem algumas características: ou a mina é localizada naquele local ou não existe a mina, e tem de se explorar a mineração onde o minério aparece. Isso realmente causa problemas, muitas vezes, na margem de áreas sensíveis. Confiamos bastante nos órgãos ambientais, no Ibama e em todo o sistema Sisnama; conversamos bastante com eles. Essa questão mesmo de audiência pública, que foi citada, é muito requisitada pelos órgãos ambientais no momento de liberar uma licença ambiental. Vemos essa preocupação da sustentabilidade não só em nosso Ministério, mas também no Ministério do Meio Ambiente.
|
|
11:12
RF
|
Outra coisa que nos preocupa muito também é que a produção mineral não seja feita de forma predatória. Não queremos ouvir: "Ah, vamos explorar tudo agora". Mas, no futuro, o que a gente vai fazer? Essa é outra preocupação nossa, além da preocupação social, de que já falei.
Dois departamentos na Secretaria, o Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Mineração e o Departamento de Planejamento e Políticas Minerais, discutem o tempo todo o uso da CFEM para desenvolvimento dos Municípios, não apenas para se gastar de qualquer forma com os Prefeitos, ou seja, como forçar que a CFEM seja usada para desenvolvimento do Município, até porque, em algum momento, aquela mina sai dali. Por exemplo, em Minas Gerais, havia uma mina famosa, se não me engano, em Itabirito, que está para sair. O que o Município vai fazer depois disso? Logo, é uma preocupação do Ministério que a CFEM seja usada para preparar o Município para o pós-mineração.
Vou trazer alguns números da mineração, mas vou falar muito rápido, só para mostrar a importância do Brasil no mercado mundial de mineração.
A gente produz aproximadamente 80 substâncias minerais, é um player muito relevante no mercado mundial. A produção de alguns deles está muito próxima da liderança mundial. É um setor que dá um retorno importante na balança comercial, coordenado pelo meu colega do MDIC.
Eu estava conversando com alguns colegas sobre a participação do capital estrangeiro na exploração mineral brasileira. Este eslaide pintado com pontinhos mostra todos os empreendimentos minerários do Brasil que têm ações no exterior. Reconhecemos a importância de o Brasil ser o grande beneficiado, de as riquezas serem exploradas e de o Brasil ser o vencedor, mas é muito difícil, não só para o Brasil, mas também para qualquer país do mundo, fazer mineração sem investimento estrangeiro. Realizar pesquisa mineral sobre uma mina, que não se tem certeza nenhuma se vai acabar sendo uma área produtiva ou não, custa muito dinheiro. É condição quase sine qua non a gente ter parcerias estrangeiras. Temos procurado instrumentos para proteger o Brasil, para proteger sua soberania, mas no Ministério entendemos que essas parcerias são fundamentais.
Aqui mostra o grande gargalo que existe no setor mineral brasileiro, que é o nosso conhecimento geológico. Conhecemos apenas 27% do nosso território, na escala de 1 para 100 mil, o que é muito pouco. Há estudos que mostram que o Brasil é o sétimo colocado em reserva de urânio e que, se mapearmos todo o território, passaremos para segundo ou terceiro, o que pode se repetir com diversos minerais. Esse é um grande gargalo para o qual pedimos apoio dos Deputados para resolver. Não temos o mapeamento do território brasileiro na profundidade que deveríamos ter.
|
|
11:16
RF
|
Eu vou falar rapidamente sobre transição energética. Eu acho que isso já foi bem abordado pelos colegas, apesar de eu não ter assistido a todas as apresentações.
Aqui temos um gráfico mostrando a demanda. Mostramos que há um pico inicial na demanda dos minerais para a transição energética e, depois, uma estabilidade, mas uma estabilidade em um patamar muito alto. Acreditamos que o Brasil tem potencial para participar desse mercado, com o lítio no Vale do Jequitinhonha e o urânio em Santa Quitéria, no Ceará.
Aqui também, eu vou falar muito rapidamente. Trata-se de uma tabela de reservas e produção de alguns minerais. Como eu disse, do lado direito da tabela está a posição do Brasil no mundo em relação a esses minerais, e dá para ver que, em alguns deles, o País tem uma participação bastante expressiva.
Aqui estão vários projetos em andamento no Brasil. Em situações distintas, temos projetos mais avançados e outros não tão avançados. Eu brinco muito, porque ultimamente a gente fala bastante de terras raras. Fazendo uma pequena provocação, qual é o mineral mais crítico para o Brasil hoje: terras raras ou potássio? O Brasil é o segundo produtor mundial de grãos e importa 97% do potássio que utiliza. Ouvimos muito falar de terras raras, que, sim, são minerais estratégicos e têm uma importância geopolítica muito grande neste momento. Mas precisamos olhar também para outros minerais.
A Deloitte fez um estudo recente, bem amplo, sobre vários minerais, e chegou à conclusão de que o Brasil é um país rentável para as empresas mineradoras, com grande potencial para atrair investimentos, mas que precisa se beneficiar fiscalmente melhor.
Este eslaide apresenta o motivo pelo qual o Ministério acredita que o Brasil pode ser um player bastante importante na mineração e no mercado mundial de minerais críticos e estratégicos.
Vou destacar a matriz energética limpa. Temos uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com material renovável. Então, temos reservas, temos empresas, temos institutos de tecnologia, e entendemos que o Brasil tem oportunidade para atender à demanda global por minerais críticos. Aliás, discutimos muito no Ministério sobre agregação de valor, que foi um ponto que a Raiara e o Tólio também tocaram.
Como eu mostrei naquele eslaide dos grandes números da mineração, é inegável a importância desse setor tem.
Não somos contra a exportação de commodities, entendemos que isso é importante para o País, pois gera receita e traz benefícios econômicos. Mas também entendemos que agregar valor ao nosso minério no território brasileiro é fundamental. E não apenas por agregar valor ao minério em si, mas porque, ao fazer isso, é preciso desenvolver tecnologias e gerar empregos de melhor qualidade.
Nós entendemos, com base em estudos, que a agregação de valor na cadeia de transformação mineral gera mais empregos do que a cadeia de produção mineral.
No Ministério, em todas as apostas que a gente faz, em todas as tentativas de lei, em todas as discussões com o Congresso, com o Relator Arnaldo Jardim, com o autor do projeto, o Deputado Zé Silva, a gente foca na agregação de valor.
|
|
11:20
RF
|
Em relação à segurança alimentar, já havia me referido ao fato de o Brasil ser uma potência agrícola, sendo o quarto país em consumo de fertilizantes do mundo, mas é o primeiro em importação. A demanda é muito grande. Na semana passada, participei de uma audiência que o Deputado João Daniel promoveu sobre fertilizantes nitrogenados, quando se falou que o País importa em torno de 97%. A gente tem uma produção de gás natural no País, mas o valor, como foi explicado na audiência passada, não permite que o Brasil seja um grande produtor de fertilizantes.
A gente tem uma projeção, no Plano Nacional de Fertilizantes, que mostra que a demanda brasileira vai crescer cada vez mais. Há o dito de que, em se plantado, tudo dá, mas não é bem assim. O terreno brasileiro precisa de aplicação de fertilizantes.
Este é um quadro-resumo da posição do Brasil no fosfato. Como vocês estão vendo, a gente importa 74% do fosfato que a gente usa. Olhem que, na minha opinião, a situação do fosfato é a mais tranquila do Brasil em termos de fertilizantes.
Este é o quadro do potássio. A gente vê que o Brasil depende 97% de importação. A mineração pode contribuir bastante para reverter esse quadro, mas existem alguns desafios.
Como foi dito pela Raiara, quem garante que a gente vai conseguir transferência de tecnologia para o Brasil e que a transformação mineral vai ocorrer no País? Esse é um grande dilema que tanto o MME como o MDIC passam hoje em dia. A gente discute bastante. Por uma opção geopolítica mundial, a transformação desses minerais foi concentrada na Ásia. A gente está vendo toda hora essa discussão entre Estados Unidos e China por causa das terras raras. Quando se ganha escala, ganha-se poder de colocar preço em um produto. Para que outro país entre neste mercado, vai ter de se esforçar bastante.
Na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a gente está propondo medidas que outros países já adotaram. Eles entenderam que, para enfrentar a concorrência de regiões do mundo que produzem em grande escala, dominam a tecnologia e já têm um mercado consolidado, é necessário implementar esforços estratégicos, como a concessão de isenções fiscais, entre outros.
Este Ministério tem olhado bastante para isso, conversado com os demais Ministérios, com o Poder Legislativo, para fazer uma política equilibrada e enfrentar esses desafios.
Aqui estão as diretrizes da nossa política. Uma delas se refere à ampliação do conhecimento geológico do Brasil, o que a gente entende como fundamental neste momento. Para o desenvolvimento de tecnologia, a gente tem conversado bastante com o MCTI, a Embrapii, o BNDES, como financiador, Senai, Cetem. A gente tem procurado desenvolver essas tecnologias no Brasil. Recentemente, a gente teve conversa até com as Forças Armadas, que também têm área de desenvolvimento de tecnologia. O capital estrangeiro é fundamental para o desenvolvimento, mas o grande beneficiário da produção mineral tem de ser a população brasileira.
|
|
11:24
RF
|
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Nós é que agradecemos, Miguel Leite, representante do Ministério de Minas e Energia.
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG) - Pretendo permanecer aqui por mais um bom tempo, mas já levanto algumas questões, inclusive para que os próximos expositores nos ajudem a compreender melhor o tema.
Ouvi, com muita atenção, a Raiara, o Miguel Leite e o Tólio Edeo. Saúdo todas as pessoas presentes conosco.
Há um tema nuclear nas minhas reflexões e na minha militância política: a soberania nacional. Na Câmara, constituímos a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. Penso que este tema merece aprofundamento. A soberania nacional e popular está em construção. Tenho afirmado isso com relativa frequência. Nossa independência cultural já foi plenamente conquistada. Acredito que a Semana de Arte Moderna, em 1922, com contribuições de escritores anteriores, como Machado de Assis e Euclides da Cunha, proclamou nossa independência cultural — na literatura, na música e na pintura.
No plano econômico e social, porém, nossa soberania ainda está em construção, muitas vezes a duras penas. Nossa soberania econômica é limitada, pois ainda dependemos de capital externo.
Ainda não podemos afirmar nossa plena soberania econômica. Teria de haver uma ação integrada entre o Estado brasileiro e o empresariado nacional, ainda muito encolhido nesse sentido. Isso reflete alguns problemas históricos. Não vou me delongar sobre essas questões.
|
|
11:28
RF
|
O fato é que hoje ainda temos uma posição de dependência internacional. Isso não nos permite afirmar plenamente um projeto nacional brasileiro, que pressupõe nossa soberania econômica e social.
Faço um registro importante. Devemos nos lembrar sempre que o Brasil — com todas as potencialidades extraordinárias, mas também com todas as limitações e os equívocos históricos — está sempre entre as seis ou sete maiores economias do mundo. Claro, podemos chegar mais à frente, pelas extraordinárias possibilidades do nosso Brasil, um país continental.
Vou fazer um comentário. Alguém até já deu um puxãozinho de orelha em relação a isto. É claro que precisamos de adubo para ajudar a terra a produzir mais, mas daquilo que o Pero Vaz de Caminha escreveu nós temos que lembrar sempre: "Nesta terra, em se plantando, tudo dá". Obviamente, é preciso haver ajuda, água e tudo o mais, mas o território brasileiro é realmente poderoso do ponto de vista da nossa produção agrícola.
Agora estamos descobrindo também que, se cavarmos um pouco mais, poderemos encontrar também riquezas minerais esplêndidas. Então, esta é a questão de um país com o potencial do Brasil: estamos entre as maiores possibilidades econômicas do mundo, mas carregamos ainda uma dívida social. Estamos entre os três ou quatro países mais injustos e desiguais do mundo.
Para afirmarmos plenamente a soberania nacional, temos que afirmar a soberania popular e garantir ao povo brasileiro direitos e oportunidades, referência básica de um projeto nacional.
Isso posto, vou levantar alguns pontos. O primeiro é a questão das terras raras e as relações internacionais. Quando houve o problema do Brasil com os Estados Unidos, e o Presidente Trump veio com aquele rompante todo de taxa de 40% e de ingerência nos assuntos nacionais, no Poder Judiciário, etc., eu fiz a algumas pessoas próximas um comentário, que, penso, está se afirmando.
A briga dele não é em defesa de Bolsonaro. A briga dele é pelas terras raras do Brasil, é pelas nossas riquezas minerais, é pelo nosso lítio — é isso que ele quer. Está ficando cada vez mais clara essa relação, que envolve a China, o Japão.
Estou com esta questão presente sempre: como é que nós podemos, em relação aos Estados Unidos, afirmar nossa soberania, colocando essas riquezas a serviço, sobretudo, do povo brasileiro, a serviço da nossa plena independência — política, econômica, social, cultural? Esse é um ponto sobre o qual quero refletir melhor. Quais vão ser os desdobramentos?
Não tenho muitas ilusões. Muita gente fica entusiasmada: "Que coisa bonita o Lula com o Trump!" Foi bom, eles têm que conversar mesmo, o diálogo é necessário, nós queremos a paz, queremos boas relações, mas temos que preservar os interesses nacionais. Fico vendo sempre que essa boa vontade do Trump, com esses sinaizinhos, tem um interesse econômico muito claro. E quem conhece a história dos Estados Unidos e do seu atual Presidente pode fazer uma avaliação sensata. Esse é um ponto.
|
|
11:32
RF
|
Acho importante também se refletir sobre uma questão delicada que se colocou aqui. Defendo que a gente deve aproveitar as riquezas para promover o bem do Brasil, mas há o aspecto ambiental. Como podemos conciliar o desenvolvimento socioeconômico e a exploração correta das nossas riquezas com a preservação das fontes da vida —as nascentes, as águas, que estão ficando cada vez mais escassas — e a proteção da nossa riqueza ambiental, das nossas matas, florestas?
Sempre que menciono a dimensão ambiental, lembro que temos que levá-la para as nossas cidades, que estão ficando inviáveis. Onde estão as praças, os parques, os jardins, as áreas verdes? Qual é a nossa relação com as nascentes, com as águas nas cidades? Onde está o espaço de convivência das pessoas, das nossas crianças, dos nossos jovens e dos idosos como eu, para a gente se encontrar e conversar? Essa integração rural e urbana, de minérios e cidades, é um desafio que temos de solucionar.
Caminhando para o final, vejo outra questão delicada. A Raiara colocou isto com mais ênfase. Nós temos que avançar, mas temos uma correlação de forças que não nos favorece. Temos a questão internacional, como eu mencionei. Além disso, na Câmara dos Deputados, se somarmos todos os Deputados da Esquerda e de Centro-Esquerda, dos partidos que formam esse campo democrático popular progressista, não chegaremos a 150 Deputados dos 513 Deputados.
Essa relação, guardadas as devidas proporções, ocorre também no Senado, e isso vai descendo pelo Brasil afora nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais.
Então, temos o desafio de mobilizar a sociedade brasileira — a nossa juventude, os movimentos sociais, as pessoas de boa vontade, as pessoas que gostam do Brasil — e de colocá-las no debate nacional. Esse é um desafio que nós temos.
Eu queria partilhar com vocês esse sentimento. Tenho me colocado nessa perspectiva sempre e me perguntado: "O que eu posso fazer? O que nós, juntos, podemos fazer?" Temos que colocar as riquezas do Brasil a serviço do nosso povo. Temos que explorá-las corretamente, considerando a questão ambiental, as especificidades regionais, etc. Mas como fazer isso de forma que beneficie nosso País, respeitando o meio ambiente?
Agora, do jeito como as coisas estão, com a atual correlação de forças, corremos o risco de perder tudo isso mais uma vez, como vem ocorrendo desde o século XVIII, com o ouro de Minas Gerais, o ouro de Vila Rica, o diamante de Diamantina. Corremos o seriíssimo risco de, mais uma vez, ver nossas riquezas a serviço de interesses internacionais.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Muito obrigado, Deputado Patrus Ananias, grande Parlamentar, Coordenador da nossa Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. Agradeço a sua presença. Fique à vontade para falar quando quiser intervir.
|
|
11:36
RF
|
Obrigado, Deputado João Daniel, que provocou este debate numa Comissão importante, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Trazer este debate aqui é de suma importância.
Não faz muito tempo, houve, aqui na Casa, um debate a respeito dos minerais críticos que contou com boa participação. A gente teve a oportunidade de estar na Mesa e colocar uma questão que eu acho que já entrou em debate e é de suma importância a gente trazer aqui.
Brilhantemente, o Miguel e o Tólio falaram das nossas reservas e possibilidades, do que a gente tem de potencial nos nossos territórios e tudo o mais. Mas, ao mesmo tempo, isto é colocado para a gente não se esquecer da história da mineração no Brasil e de como ela acontece hoje. O suporte legal da mineração no Brasil é, historicamente, permissivo, para que a mineração aconteça única e exclusivamente, em termos de prioridade. E as consequências disto estão aí, como a Raiara trouxe muito bem e como os outros companheiros eu acho que também vão falar.
Eu vou fazer uma fala mais em termos de alerta sobre o que a gente pode pensar e sobre o que o MAM tem acumulado no último período.
A mineração é um setor produtivo antidemocrático por natureza e pela história. Então, também historicamente, as comunidades, as populações e a classe trabalhadora em si nunca tiveram oportunidade ou puderam discutir a questão mineral ou o problema mineral brasileiro e todas as suas consequências e os seus benefícios. Em nenhum momento da história, a não ser neste último período, em que aparecem as lutas e as resistências, a gente discutiu a mineração na sua totalidade.
Portanto, mais uma vez, registro a relevância de esta audiência pública acontecer aqui. As falas dos Ministérios também são de suma importância porque têm trazido, como fruto da luta e da resistência de povos, comunidades e movimentos sociais, a possibilidade de se pensar em outro modelo de mineração no Brasil.
O Miguel trouxe aqui outra questão. Deputado João Daniel, se o Ministério de Minas e Energia não tem o conhecimento geológico necessário, imagine as comunidades e os povos que vivem nos campos e nas florestas deste País! Nós somos sempre os últimos a saber o que existe embaixo das nossas terras e onde a gente está pisando.
Eu acho que o representante do Ministério deu uma saidinha, mas a gente gostaria de deixar um recado para o Ministro: que se chamem, neste momento em que a gente vai se debruçar sobre o nosso mapa geológico, os movimentos sociais interessados, as comunidades e os assentamentos de reforma agrária para discutirem isto.
Hoje a gente está discutindo a Instrução Normativa nº 112, de 2021, sobre mineração em assentamentos de reforma agrária.
Já são mais de 3 mil pedidos sobre todos os estágios de mineração nestes assentamentos, onde são produzidos alimentos, em meio a todo este debate da função social da terra no nosso País.
|
|
11:40
RF
|
Também foi falado sobre o que é crítico e é estratégico. Inclusive, o Miguel e Raiara trouxeram este questionamento. Quem está ditando isto, quem está dizendo isto? A gente precisa discutir isto e a questão da geopolítica que está envolvida, porque a mineração vai ser crítica ou estratégica em determinado momento, para determinada situação. Isto tem a ver com a soberania também, Deputado Patrus, e, como senhor citou na última parte da sua fala, com o momento histórico que a gente está vivendo. Então, o que vai ser crítico e estratégico para esta situação e para o resto da população?
Portanto, a gente precisa realmente de um tempo para discutir isto. Inclusive, durante a transição do nosso Governo Lula, a gente apresentou um documento pedindo a revisão dos minerais estratégicos, para a gente ter um tempo de discutir o que são esses minerais estratégicos. A Raiara colocou que há o risco de aparecer até o minério de ferro numa lista, que ainda tem grande produtividade, uma longa vida de exploração.
Mas eu gostaria também de dizer que as críticas aqui trazidas a respeito desta proposta têm grande valor e importância. A gente não está negando que é preciso haver um plano de minerais críticos e estratégicos e terras raras no Brasil; a gente está dizendo, sim, que ele é necessário, mas que precisa ser discutido e debatido com a sociedade brasileira. Do mesmo modo, a gente não nega a importância da mineração, mas quer saber qual mineração está se discutindo aqui.
Quero até louvar o PL 3.659/2025, do Deputado João Daniel, no sentido de se pensar uma garantia legal a respeito de todo o processo de mineração e que englobe as comunidades e a exploração da mineração.
Então, a gente vem pedir aqui que consigamos realmente ter um tempo. A matéria foi colocada em regime de urgência, ou seja, tem pressa. Obviamente, nós estamos atrasados neste debate, mas, ao mesmo tempo, queremos discutir porque há toda uma questão do território nacional e dos nossos povos, que têm todo um modo de vida, outra forma de economia, de relação com a natureza e de existência.
Eu disse, no começo, que a mineração é historicamente antidemocrática. Vejam que se coloca, nesta proposta, uma comissão, porém, mais uma vez, se você for ver onde está a sociedade civil, ela aparece ali, mas ainda não está definido como isto se dará. Por isso, eu gostaria de dar um recado para o Miguel e para o nosso Ministro de Minas e Energia: mais uma vez, o Conselho Nacional de Política Mineral é restabelecido e, mais uma vez, as comunidades e os movimentos sociais e sindicais não estão presentes nele. Eu já falei isto várias vezes nesta Casa, mas se repetiu agora recentemente. Como a gente vai fazer o debate da política mineral no Brasil sem contar com os movimentos sociais, as comunidades tradicionais e a classe sindical para discuti-la?
Essa questão da participação, para nós, é essencial; ela é central também nesse processo, para ele acontecer.
A isenção fiscal foi muito bem colocada. Eu acho que tem companheiros aqui que vão conseguir contribuir muito.
|
|
11:44
RF
|
Mais uma vez, a mineração vai ter todos os processos de isenção fiscal para ela se realizar, como se, sem isso, a mineradora e a mineração não tivessem lucro no nosso País ou não fossem viáveis. Este é um dos setores mais lucrativos, como foi mostrado aqui. Se a gente buscar qualquer número por aí, vai ver a lucratividade disso.
Como a gente vai discutir o rombo da CFEM que nós temos no Brasil? Quando nós vamos colocar, nesta Casa, de novo, o debate da Lei Kandir? Eu acho que é isto que foi colocado: a gente não quer só vender a commodity, não quer só vender a matéria-prima; a gente quer industrializar. Essa é a importância da agregação de valor, que sempre tem que ser abordada. Mas quando nós vamos conseguir discutir o rombo fiscal e tributário causado pela mineração no nosso País?
A questão está clara: há um afrouxamento do licenciamento ambiental para que essas minerações aconteçam. A gente tem que tratar isso com seriedade, estamos vendo as consequências que ocorrem com a mineração.
Se a gente fizer uma audiência, vão ser 6 meses de audiência, todos os dias, para falar, caso a caso, sobre a questão ambiental relacionada à mineração.
Eu venho trazer aqui preocupações que a gente tem em relação a isso. Por isso, precisamos realmente de tempo. Precisamos discutir isso com a sociedade, precisamos discutir nos Estados, nos territórios. É preciso que esta discussão não fique só nesta Casa, ou dentro dos Ministérios e dos gabinetes, mas que ela seja levada para a sociedade, para que se conheça realmente o que é isso.
Eu acho que há a propositura de montar uma Comissão Especial para que a gente consiga discutir, de fato, esse PL. Eu acredito que essa é uma preocupação que esta Casa deveria ter em relação a esse tema.
Uma última coisa foi falada, inclusive pelo Deputado Patrus Ananias: se o minério pertence à União, quem é a União, se não o povo brasileiro? Então, a gente tem que ter a possibilidade de discutir isso, de colocar na mesa o que é essa mineração e para onde a gente quer ir, em termos de soberania, de industrialização, de geração de emprego, de agregação de valor, de desenvolvimento da nossa sociedade. Mas que isso inclua também nossos territórios, os direitos das comunidades, dos povos tradicionais e dos nossos povos indígenas, que correm muitos riscos.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Muito obrigado, companheiro Cupim.
|
|
11:48
RF
|
Obrigada, Deputado João Daniel, pelo convite. Agradeço também ao Deputado Patrus Ananias e aos demais membros da Mesa.
Eu gostaria de iniciar minha fala comentando um pouco do que foi dito. Às vezes, trazemos nossa própria narrativa que preparamos para a audiência, mas eu acho que mais importante do que isso é conversarmos um pouco sobre o que foi dito e também darmos nossa opinião como organização da sociedade civil. O Observatório do Clima é a maior organização socioambiental que trata de mudanças climáticas, reunindo uma rede com mais de 133 organizações.
Aqui eu gostaria de reforçar alguns pontos. Um deles é que não há realmente mineração sustentável. A mineração sempre vai causar um impacto. Então, temos que avançar no sentido de garantir salvaguardas para que tudo seja feito com o menor impacto possível e da maneira mais sustentável.
Outro ponto é o problema que teremos que enfrentar, daqui a uns anos: como vai ser feito o descarte em grande escala das baterias de lítio, já que está havendo a eletrificação, a transição energética? Essa mudança, em termos de mineração e exploração, vai trazer também consequência a longo prazo. Como vai ser feito esse descarte? Como destacou o próprio Miguel, do Ministério de Minas e Energia, há a questão de não mapearmos geologicamente a profundidade com que isso deveria ser feito. Uma das lacunas, então, é como explorar uma mineração sobre a qual a gente ainda não tem conhecimento suficiente. Talvez seja preciso avançar nas pesquisas para ver como isso pode ser feito da melhor maneira possível.
Outra questão que eu queria trazer também é que existe a expectativa de que mais de 150 Parlamentares estejam na COP 30. Entendemos que eles também estão preocupados com a questão climática e, em especial, com os minerais críticos, que vão ser o foco da grande discussão do século XXI, desta década em diante. Queremos saber como eles veem isso e se estão comprometidos com o meio ambiente, em tornar o Brasil uma potência ambiental. Enfim, como vão se colocar na COP e defender essa questão?
Eu gostaria de trazer aqui também a questão da transição energética. Nosso País caminha nessa direção, defende a transição. A gente acredita que o Brasil pode se tornar uma potência ambiental até 2050. Inclusive, a gente fez um texto no sentido de quais passos o Brasil pode dar para reduzir o uso do petróleo. A gente entende que é possível o País se tornar uma potência climática. Mas, ao mesmo tempo, o Brasil está aprovando a licença para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, visando ao desenvolvimento econômico. Na nossa perspectiva, o nível de exploração que temos já é suficiente. Vai haver um pico e, depois de 2030, uma redução. É necessário a gente liberar novas licenças para exploração? Aliás, nem é para exploração; a licença é para a gente catucar ali, entender se é viável ou não a exploração. Será que o Brasil quer caminhar na direção de ampliar a exploração e o consumo de petróleo, uma vez que o mundo está indo em outra direção? O País quer ser um exemplo de potência ambiental também nos compromissos internacionais, não só internamente. Qual é o tipo de exploração que a gente quer seguir?
Trago aqui um pouco da minha narrativa acerca do projeto em discussão. O Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, e apensados, que compõem o esforço legislativo para a criação de um marco regulatório em torno da mineração, como vários colegas apresentaram, é necessário. A gente precisa ter um marco regulatório até para poder explorar da forma mais correta possível. Sem ele, a gente não tem um controle e uma transparência de como isso vai ser feito.
Aqui a gente tem uma rápida linha do tempo. De 2021 a 2022, a gente teve o Pró-Minerais Estratégicos, uma política de priorização de projetos para a produção de minerais estratégicos. Em 2022, isso se fortaleceu com o Plano Nacional de Fertilizantes, na época do Governo Bolsonaro.
Naquele momento, o vetor inicial era fertilizante, mas hoje a ênfase é na transição energética. E o que a gente traz é sempre a necessidade de salvaguardas, porque a transição eleva a intensidade das tecnologias da mineração. Um veículo elétrico gasta seis vezes mais insumos minerais do que um veículo tradicional, e os parques eólicos onshore, no território, vão demandar nove vezes mais esses minerais em contrapartida à energia fóssil. Então, existe uma tendência muito alta de demanda das cadeias sustentáveis.
|
|
11:52
RF
|
Nesse cenário, de 2024 a 2025, surgiu o PL 2.780, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê o apoio ao licenciamento ambiental e a priorização de alguns projetos pelo MME, pela Agência Nacional de Mineração e demais órgãos. A questão que a gente traz é que não existe uma salvaguarda clara para esse apoio. Há o perigo de que se torne na prática uma LAE — Licença Ambiental Especial, que, como a gente vê hoje, é um "corta-fila" para empreendimentos estratégicos, porque exige que a análise seja feita em um período muito curto, de até 12 meses. A gente entende que isso não é viável para alguns empreendimentos, por exemplo, para as hidrelétricas, que têm seu próprio tempo. Se não se consegue fazer essa análise em menos de 5 anos, imaginem em 1 ano. Esse licenciamento acelerado atropela o devido processo técnico e abre brechas para a pressão e a captura política dos instrumentos técnicos.
A transição energética requer, sim, os minerais, mas não a qualquer custo. Reciclar, reduzir desperdícios e substituir a matéria-prima são pontos estratégicos, sim, e mais limpos e econômicos. O uso de metais recicláveis emite cerca de 80% menos gases de efeito estufa do que o tradicional. Então, é fundamental que essa política de minerais críticos se alinhe à política de inovação, de industrialização verde e justiça territorial, valorizando o conhecimento técnico que a gente tem, construído nas universidades e junto a pessoas técnicas dentro dos Ministérios, e também a participação das comunidades locais e povos originários atingidos nesse processo decisório.
A experiência que a gente tem de Minas Gerais é um laboratório do que pode acontecer com a LAE. Já é um alerta de que a simplificação excessiva do licenciamento pode resultar em corrupção, insegurança jurídica e desastres socioambientais. Apoiar a priorização não deve ser pular etapas; temos que seguir as etapas ambientais. Elas existem para mitigar os desastres e os danos posteriores. Então, é preciso garantir que o licenciamento ocorra de acordo com as regras, respeitando-se o Rima — Relatório de Impacto Ambiental, o EIA — Estudo de Impacto Ambiental, as etapas — a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação — e também a Convenção nº 169 da OIT, que trata da consulta prévia, da transparência ativa e da independência dos órgãos ambientais.
Nós reconhecemos a importância de um licenciamento robusto, de consulta prévia, livre e informada e da rastreabilidade. É preciso focar na governança pública técnica e participativa, com conselhos paritários e poder deliberativo, e garantir a vedação de aprovação tácita e a proibição de mineração em terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação. As áreas sensíveis compõem cerca de 60% hoje das áreas dos minerais raros, e, como disse o Miguel, existe uma rigidez locacional, característica da própria mineração — não é possível mudar a jazida de lugar. Por isso, é preciso um licenciamento sólido, robusto, com estudos ambientais consistentes e consultas prévias, em que as condicionantes sejam respeitadas.
Antes de concluir, eu queria trazer alguns pontos. Onde estão os depósitos? Não é possível remanejá-los.
Diante disso, qual é a melhor localidade possível? Queremos isso? Como o próprio Deputado Patrus falou, isso é relevante para a nossa soberania popular? Enquanto população, é nesse sentido que queremos caminhar?
Existe aqui uma complexidade adicional, porque a maioria desses territórios está em áreas sensíveis — indígenas, quilombolas, unidades de conservação, aquíferos, regiões da Mata Atlântica, Amazônia —, que são áreas que estocam carbono e freiam a crise climática.
|
|
11:56
RF
|
Outro ponto é que a mineração ilegal já abriu mais de 25 mil hectares em 8 mil unidades de conservação.
Por fim, gostaria de finalizar minha fala, informando que, na segunda-feira, tive a oportunidade de participar de uma reunião com a Apib — Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, onde ouvi muitas falas fortes de povos indígenas que sofrem diretamente com essa questão da mineração. Acho muito importante que a gente traga o ponto de vista deles.
Não vou reproduzi-las aqui exatamente, mas anotei algumas das falas deles e gostaria de finalizar trazendo toda a dor e tudo o que a mineração causa em seus territórios. Ouvi muitas falas no sentido de que a mineração está trazendo ameaça aos territórios; de que eles não sabem mais o que fazer; de que precisam frear a mineração ilegal; de que já há vários drones em seus territórios, controlando-os. Eles se sentem ameaçados, sentem que coisas ruins estão para acontecer, mas, ainda assim, desejam defender o planeta.
Eles também acreditam que a mineração não ocorre só em lugares fracionados, como Minas Gerais ou Rio Grande do Sul, mas em todo o território nacional. Eles sentem que o sangue está falando mais alto e que a terra, sim, tem donos: são os povos originários. São eles que têm que decidir se querem ou não a mineração em suas terras — e não somente serem ouvidos. Qual é o impacto que isso tem trazido para eles? Para quem é viável a mineração? Quem se beneficia com ela, se não são eles? Por fim, existe uma financeirização da mãe natureza, mas eles entendem que a mãe natureza não tem preço.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Muito obrigado, Adriana Pinheiro, do Observatório do Clima.
Novamente, gostaria de fazer coro às falas que já foram feitas aqui e de louvar a iniciativa deste momento, que nos permite discutir uma política de minerais estratégicos para o Brasil, considerando todos os pontos e as complexidades que a envolvem.
Saúdo as iniciativas do Deputado João Daniel e do Deputado Patrus Ananias, que têm se somado a esse debate com suas propostas e com o esforço de contemplar toda essa complexidade.
Vou fazer uma fala talvez um pouco mais objetiva, pois já tivemos uma boa exposição, tanto do panorama mineral que está sendo discutido aqui quanto de algumas questões que implicam em maior atenção.
Antes de mais nada, eu diria que podemos sintetizar toda essa discussão em uma palavra: "tempo" — tempo que foi trazido aqui e que não justifica toda a aceleração que temos observado nesse debate nos últimos dias, exatamente porque estamos tratando de reservas que têm rigidez locacional. O interesse internacional, o interesse estrangeiro ou mesmo o interesse de empresas não concorre com a presença dos minérios no território brasileiro. Nós não estamos numa corrida mineral, seja do Brasil com quem for.
|
|
12:00
RF
|
Da forma como nós temos visto e acompanhado a construção dessa política, sobretudo pelo PL 2.780, o que nós temos é nada mais nada menos do que uma manutenção de um modelo extrativista, que o Brasil historicamente assumiu ao adotar uma posição de dependência da exportação de commodities.
O que é que nós estamos propondo realmente para transformar a economia brasileira, para somar os esforços reais de sustentabilidade? Eu acredito que por tudo o que foi exposto aqui, nós precisamos assumir a nomenclatura das coisas e realmente colocar que não é uma atividade sustentável, nem por isso não deve existir, mas que deve ser classificada tal como é.
Então, devemos reconhecer os impactos que existem sobre os territórios, devemos reconhecer as compensações que já são devidas, e que não são tratadas de uma maneira objetiva dentro do projeto principal que está em discussão, que é o PL 2.780, que sequer trata da CFEM e dos recursos que são direcionados, os recursos específicos a serem aplicados pelos entes federativos.
O percentual hoje é suficiente? Como é que a gente tem uma maior transparência na alocação desses recursos? São pontos que deveriam se sobressair quando a gente pensa em pautar uma revisão da política mineral, em revisar uma noção de desenvolvimento que seja distanciada de uma posição meramente exportadora, que olha para a presença do recurso mineral apenas como justificativa para sua exploração.
Eu tenho uma certa divergência quando nós olhamos para a presença de qualquer recurso, seja mineral ou qualquer que seja, com um caráter mandatório de exploração. Acho que qualquer exploração econômica no Brasil, seja mineral, energética ou de qualquer outro recurso demanda um devido planejamento para correlacionar o crescimento econômico, sim, do País, mas sobretudo o desenvolvimento local do território onde estão instalados esses recursos.
Para discutir uma política de minerais estratégicos, a gente tem que rememorar todo o histórico da mineração no País. O PL está propondo aumentar subsídios, aumentar incentivos fiscais para um setor que já é altamente beneficiado. A presença dos minerais no Brasil se concentra, principalmente minerais críticos, na Região Norte, na Amazônia, e as grandes mineradoras já são as maiores beneficiadas com subsídios e incentivos fiscais. Então, como a gente pretende olhar para esse setor propondo ampliar esses subsídios, sendo que ele já recebe muitos incentivos, sem haver a devida contrapartida socioambiental, mais do que isso, sem haver contrapartida socioeconômica e climática?
Nós estamos às vésperas da COP 30, que é, sim, uma das maiores reuniões de líderes mundiais para discutir temas climáticos, mas nós sequer temos, olhando para esse projeto, um link ou uma melhor adequação de como esses recursos poderiam vir a contribuir para uma efetiva descarbonização. Minerais estratégicos, críticos, terras raras, como a gente tem colocado aqui, são 17 minérios específicos, são de vital utilização para semicondutores, para energia eólica, para a produção de placas de energia solar fotovoltaica, para baterias, enfim, nós temos uma gama de utilizações que são de interesse mundial. Mas qual é a posição que o Brasil está assumindo dentro disso? Ele é crítico para o desenvolvimento disso no Brasil? Ou a gente vai novamente reforçar o modelo de exportar o recurso bruto e importar a sua adequação tecnológica, o seu refino, o seu trabalho final? Porque hoje o Brasil importa as placas solares. Havia no Brasil uma produção robusta de equipamentos de energia eólica, mas que também entrou em declínio; a posição de semicondutores. Hoje, se nós olharmos para metais, terras raras, a China concentra cerca de 60% das reservas e 90% da
capacidade de refino. O Brasil tem cerca de 19% das reservas. E eu pergunto, qual seria a nossa capacidade de refino? A gente vai entrar em uma posição, novamente, de importar a tecnologia pronta, pagando por isso, sem que nós desenvolvamos o nosso parque nacional tecnológico?
|
|
12:04
RF
|
Olhando para o projeto que está proposto, o PL 2.780, nós vemos um direcionamento de 0,4% para o desenvolvimento tecnológico e P&D. A gente pode entrar no debate se é suficiente, se não, mas, eu reforço, da maneira como está posto, o Brasil nada mais, nada menos reforça a sua posição meramente de ente exportador. E isso é o que precisa ser revisto. A gente não tem que priorizar a discussão de subsídios e incentivos quando o parque tecnológico nacional não está plenamente desenvolvido.
A China não construiu isso com a discussão de 1 mês de uma política mineral, disso eu tenho certeza. É um desenvolvimento que vem de décadas, de um planejamento estatal. É por isso que eu reforço a posição do tempo. Nós não estamos em uma corrida ao ponto de precisarmos acelerar a discussão, seja dessa proposta ou de todas as outras que são postas em discussão no Congresso Nacional como um todo, sem enfrentar essas questões com a complexidade que elas merecem. Não é discutindo, de uma forma atropelada, eu diria assim, toda a complexidade da exploração mineral que nós vamos alcançar uma posição do Brasil no cenário geopolítico e uma posição principalmente do desenvolvimento interno, porque nós precisamos fazer essa colocação. É um debate que tem um contexto geopolítico, na medida em que o Brasil, e não apenas o Brasil, mas um conjunto de países em desenvolvimento que detêm essas reservas possam se articular para reafirmar sua posição no cenário global, e isso demanda tempo e construção.
Também a gente tem que olhar para o cenário interno do País e verificar como direcionar adequadamente esses recursos, olhando para um cenário de sustentabilidade, não classificando uma atividade que, por essência, é danosa e irreversível no território. O que a gente vê é que o dano causado pela mineração, em grande parte, é irreversível. Como é que a gente pretende olhar para essas questões sem discutir, por exemplo, como foi trazido aqui, a Instrução Normativa nº 112, que abriu áreas de assentamento não só para mineração, para petróleo, mas também para energias renováveis e vários outros usos que divergem da política de reforma agrária do Brasil? Também a Instrução Normativa nº 111, da mesma época, de 2021, que abriu territórios quilombolas para mineração? E a gente tem agora, paralelamente, em discussão no Congresso, a partir do Senado Federal, a criação de um grupo de trabalho para abrir terras indígenas.
Então, a gente está sobrepondo políticas que historicamente são defasadas no Brasil, como a demarcação de terras indígenas, a certificação de territórios quilombolas e a reforma agrária, para promover uma atividade que, historicamente, já tem muitas vulnerabilidades, já é incentivada. Nós deveríamos estar aqui discutindo a redução de subsídios, e não o seu aumento, em função de uma ampliação dessas atividades que não vão gerar ou manter esses recursos no território.
Da forma como está posta hoje — e eu achei bem interessante a informação que o Miguel trouxe — é muito rentável fazer mineração no Brasil, porque é um setor extremamente desonerado. As empresas o veem praticamente como o paraíso para a exploração, sobretudo o norte do Brasil, a Região Amazônica. Por quê? Porque elas vêm, há um recurso disponível, porque está no Brasil, é bem da União, e não vai estar em outro lugar, porque tem rigidez locacional, e elas podem correr para onde for, mas o recurso está aqui e é de controle do Brasil.
Por isso, eu digo que não estamos em uma corrida. Nós estamos exatamente no momento de planejar, de olhar para as deficiências e as assimetrias desse setor, sobretudo para as assimetrias tributárias que são causadas.
O Inesc fez uma análise, por volta de 2017, sobre a revisão de alguns incentivos, subsídios. O Estado do Pará, por exemplo, deixou de arrecadar bilhões por conta da isenção do ICMS. É esse tipo de debate que a gente precisa priorizar para poder ter, sim, uma atividade estratégica para o desenvolvimento nacional, mas que ela se dê a partir de uma complexidade necessária.
|
|
12:08
RF
|
Aproveitando este minutinho final, quero reforçar algumas questões já pontuadas, mas, no contexto em que nós estamos debatendo este projeto e outras propostas que concorrem para o desenvolvimento de empreendimentos, trago duas questões centrais sobre salvaguardas socioambientais.
A primeira é a questão de governança, porque a governança mineral no Brasil é muito deficitária. Da forma como está sendo proposta agora, com a criação de um comitê de minerais críticos e estratégicos, a sociedade civil tem, literalmente, reduzida ao mínimo a sua participação, para não dizer que ela é inexpressiva.
Em segundo lugar está a questão do licenciamento ambiental, porque nós não podemos fazer este debate sobre a política mineral brasileira desconectado do debate que ainda está ocorrendo sobre licenciamento ambiental no Brasil. Confiar num órgão ambiental, nós confiamos, mas desde que ele tenha as suas atribuições preservadas. Hoje, da forma como está posta a discussão no Brasil, nós temos uma fragilização dos órgãos ambientais, de uma forma geral, e sabemos que, se o Ibama já tem desafios, quando viemos para o cenário estadual e municipal, é ainda pior, ainda mais deficiente, é onde ocorrem também muitos dos licenciamentos desses projetos de mineração.
Então, revisar esse arcabouço, pensando não na flexibilização, como está sendo sinalizado, principalmente no PL 2.780/2024, mas para um reforço e maior rigor do licenciamento, porque, se nós precisamos conhecer o território mineral brasileiro, nós também precisamos conhecer a sua ocupação, as suas áreas sensíveis e planejar uma política que olhe não apenas para a extração de recursos, mas para a sua compatibilização com o desenvolvimento nacional.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Muito obrigado, Rárisson Sampaio, que representou o Inesc.
Nós estamos em sessão e votação já no plenário. Gostaria de abrir para as considerações finais daqueles que pretendem fazer uso da palavra. Também, para quem que esteja neste plenário e gostaria de usar a palavra, abriremos a palavra pelo tempo de 3 minutos.
|
|
12:12
RF
|
O SR. MIGUEL CRISÓSTOMO BRITO LEITE - Deputado, eu saio daqui contente porque várias das preocupações trazidas pelos movimentos, pelo observatório, pelo comitê são discussões que temos no dia a dia do Ministério de Minas e Energia.
Eu venho da área de saneamento, Deputado Patrus, e lá eu via muito essa questão, como o senhor falou, do meio ambiente urbano. Era uma preocupação que eu tinha, trabalhei muito tempo no Ministério das Cidades, na área de saneamento, trabalhei na lei de resíduos sólidos. Portanto, essa é uma preocupação que nós temos no Ministério.
Agora, uma questão que temos que considerar é que o Governo tem que equilibrar interesses. Eu acho que a gente tem que olhar os interesses tanto de um lado quanto do outro. Mas eu posso garantir a vocês que a orientação que recebemos de cima, do Governo, é que o interesse maior tem que ser o benefício da população brasileira. Essa é a nossa maior preocupação.
Nessa questão mesmo que o Deputado levantou, de terras raras versus Estados Unidos, eu não tenho a menor dúvida de que o MRE está debruçado dia e noite sobre isso, com toda a equipe que ele tem lá, altamente qualificada, vendo como o Brasil pode ser beneficiado nesse debate. Com todo o desequilíbrio de forças que existe, com toda a necessidade que temos de desenvolvimento de tecnologias, eu acho que há áreas do Governo que estão debruçadas sobre essas questões.
Eu posso garantir a vocês que o Ministério está aberto. Recentemente a gente participou de uma reunião na Casa Civil sobre terras raras, em que estava presente o Araê e também o outro colega ali. Então, estamos sempre abertos, a qualquer momento, para debater, ouvir os dois lados e procurar o equilíbrio, de forma que a população brasileira seja a maior beneficiada pela produção mineral — eu não gosto muito do termo "exploração", prefiro dizer produção mineral. É uma busca constante.
Quanto à Política Pró-Minerais Estratégicos, que você mencionou, de 2022, eu era o responsável por elaborar as notas técnicas. Nossa intenção nunca foi pular etapas. Nossa intenção era, sobretudo, identificar os problemas, e eu posso lhe garantir que boa parte dos problemas que nós identificamos não estavam no órgão ambiental. A maioria dos problemas estava nos órgãos intervenientes no licenciamento ambiental. Em um ou outro caso, o problema estava no órgão ambiental, mas estava muito mais na liberação de documento de um órgão interveniente, da escuta de uma comunidade, estava muito mais nessas questões do que no licenciamento ambiental em si.
O licenciamento ambiental é uma preocupação constante que temos. Eu quero reforçar que eu concordo com vocês quando dizem que a mineração sempre vai causar algum problema, até pela sua característica, mas a preocupação que temos é que esses problemas sejam minimizados o máximo possível. Temos discutido muito o descomissionamento de minas, o descomissionamento de barragens, o fechamento de minas, essas são preocupações que estão presentes nas discussões do Ministério. Sugiro que acompanhem as agendas regulatórias da ANM, onde vários desses pontos são colocados. Lá vocês têm toda a oportunidade de participar, de opinar e de procurar que isso seja feito da melhor forma possível.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Muito obrigado, Miguel.
|
|
12:16
RF
|
No âmbito deste debate, que é muito ligado à questão da sustentabilidade, um termo amplo que não é só ambiental, mas também social, é preciso encontrar, como o Miguel falou, o ganha-ganha. O País precisa se desenvolver. Nós temos riquezas aqui e precisamos encontrar algo, como um ex-Ministro meu costumava dizer: "A política é a arte do consenso". É preciso encontrar os consensos necessários para avançarmos.
A mineração, de fato, causa impacto ambiental, é óbvio. E a gente costuma usar o termo impacto sempre do lado negativo, mas ela também causa impacto positivo, porque traz desenvolvimento econômico a determinadas regiões.
O desafio é tentar fazer esse equilíbrio, ouvindo a comunidade, nunca deixando de ouvir as áreas mais afetadas — comunidades tradicionais, quilombolas e povos indígenas —, sempre buscando esse equilíbrio ao final desse ganha-ganha. O País precisa ganhar, mas a comunidade local também não pode perder tanto, porque será impactada negativamente pela exploração mineral, que faz parte da atividade mineral, porque não tem como... Em qualquer região que você vá, você vê crateras — isso causa impacto ambiental —, rejeitos, aquelas pilhas de material, que tem até um nome técnico, eu esqueci.
O desafio é buscar o equilíbrio, é buscar o ganha-ganha. O País não pode abrir mão do seu desenvolvimento, mas precisamos sempre observar esse equilíbrio entre o desenvolvimento econômico — quem quer minerar, quem vai, de certa forma, ganhar mais dinheiro com isso — e a geração de riqueza para a sociedade, sempre de forma equilibrada.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Muito obrigado.
O SR. RÁRISSON JARDIEL SANTOS SAMPAIO - Eu gostaria de encerrar a fala justamente num tom mais propositivo, porque, se nós destacamos todas essas questões que merecem uma análise mais aprofundada e melhoria, é salutar que também destaquemos as propostas que estão em debate e que contribuem diretamente nesse sentido.
O Tólio trouxe agora a necessidade, por exemplo, de trazer a consulta livre, prévia e informada para povos e comunidades tradicionais. Nós temos bons projetos que apontam nesse sentido. O Deputado João Daniel tem uma proposta em andamento, o Projeto de Lei nº 3.659, de 2025, que trata especificamente desse capítulo. Temos também uma proposta do Deputado Patrus Ananias, o Projeto de Lei nº 3.699, de 2025, que não apenas caminha nesse sentido da consulta, mas também aponta em direção ao licenciamento. Esses dois projetos, o PL 3.699/2025 e o PL 3.659/2025, aprofundam essa questão na complexidade que ela merece.
|
|
12:20
RF
|
São pontos que nós destacamos, mas, para que isso aconteça, temos que ter o tempo necessário de debate. Precisamos amadurecer esse diálogo e trazer efetivamente essas contribuições.
Gostaria de reforçar a posição não apenas do Inesc, enquanto Instituto de Estudos Socioeconômicos, mas de toda a rede da qual nós fazemos parte, do OC também, representado pela Adriana, que precisou se retirar agora há pouco. Buscamos esse ganha-ganha a partir da compatibilização desses institutos, não apenas de consulta, mas de fortalecimento, robustez do licenciamento. E, para isso, a gente precisa trazer à luz essas propostas que efetivamente tocam nesse tema e que contribuem para avançarmos nesse debate.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Muito obrigado.
Eu acho que foram muito bons os toques que a gente deu. A gente vai seguir mobilizado, vai seguir se mobilizando, e, se precisar, vamos fazer mais barulho a respeito disso.
O Miguel não estava na hora que eu falei e quero reforçar duas questões que eu coloquei aqui a respeito da participação no Conselho Nacional de Política Mineral — que continua como movimento social em comunidades e movimento sindical fora do conselho — e como a gente consegue construir isso com o nosso Ministro. A partir desse momento em que a gente vai iniciar os estudos geológicos no Brasil, que a gente consiga também ter uma participação social dentro dos movimentos. Para quem está sobre a terra, também é importante saber o que tem embaixo, não só os setores com seu interesse econômico.
Só quero reforçar esse alerta, para que a gente possa dialogar com o Ministro. A gente já vem levando essa demanda.
Então, quero agradecer à Comissão e parabenizá-la pela iniciativa. Contem com a gente para os demais debates.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Muito obrigado, companheiro Cupim.
A SRA. RAIARA PIRES - Eu acho que uma mensagem final que fica é do nosso comprometimento com a produção do que foi levantado aqui hoje. Para além dos PL do Deputado Patrus e do Deputado João Daniel, que já têm alguns elementos interessantes para o debate, e da perspectiva também dos movimentos sociais, é importante agregar todas as partes dentro dessa construção final do texto. Mas me pareceu que ainda há um desequilíbrio.
Na própria apresentação do Relator Arnaldo, no dia 14, pelo menos naquela primeira exposição que ele fez, parece que houve muito pouco complemento desses projetos positivos. Eu senti falta de incluirmos ali as salvaguardas territoriais, a separação de áreas livres. Há algumas lacunas, do ponto de vista da tributação — hoje é muito pouca a tributação —, e ele quer tirar essa tributação. Então, me parece que existem muitas lacunas, que poderiam ser agregadas para qualificar um projeto que chegue a um equilíbrio, que não é o que está colocado hoje.
É preciso também trazer um pouco de comprometimento e responsabilidade em relação aos crimes que a mineração perpetua no País. A reparação ainda não foi feita.
Eu trago isso não só pela data simbólica dos 10 anos do crime da Vale em Mariana, mas porque é um desafio que nos coloca a responsabilidade de olhar para o futuro. E me parece que a gente não pode cair numa ilusão desenvolvimentista. Parece-me falacioso dizer: "Vamos desenvolver tecnologia", pois as terras raras acabam, os recursos são finitos e se exaurem. E, quando houver tempo hábil para desenvolver tecnologia, se é que ela virá, já não haverá minério, e nós vamos estar sobre os escombros.
|
|
12:24
RF
|
As populações urbanas também são afetadas. Os impactos da mineração não são isolados, apenas onde estão as minas. Esses impactos têm efeitos ecossistêmicos. O desmatamento na Amazônia vai interferir no regime de chuvas no Sudeste, o que vai interferir também na questão da saúde pública, o que vai interferir no Quadrilátero Ferrífero, em Mariana, Congonhas. Qual desenvolvimento a mineração ali deixou? Qual é esse desenvolvimento? Essas cidades estão muito fragilizadas.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Muito obrigado, Raiara Pires.
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG) - Quero deixar um abraço fraterno e afetuoso para todas as pessoas que estiveram ou que estão aqui presentes e um agradecimento aos nossos expositores.
Eu dei aqui a minha palavra, mas também ouvi com atenção todas as exposições. Quanto a este tema, eu tenho procurado realmente aprender o máximo e refletir, porque diz respeito, como coloquei, a um projeto nacional brasileiro, ao que nós queremos para o nosso País.
Eu vou só fazer, Raiara, uma colocação um pouco mais endurecida. Nós estamos aqui discutindo — é muito bonito e bom ver os movimentos sociais — o que nós podemos fazer, incluindo a questão da participação democrática, a questão ambiental. Temos que aprofundar esse debate. Agora, não tenhamos dúvida de que, assim como nós estamos discutindo aqui pelo lado mais positivo, da esperança, da justiça, da questão ambiental, dos povos tradicionais, buscando equilíbrio e tudo nesse sentido, existem pessoas que estão discutindo este projeto pensando numa questão fundamental: dinheiro. Elas pensam no que vão ganhar, seja no plano pessoal de algumas pessoas, de empresas, seja no plano de interesses de países, de nações.
Nós não estamos enfrentando um adversário vulnerável, não. Então, nós temos que colocar em pauta o que queremos, o que defendemos, o que desejamos, mas temos que considerar também que nós temos, do outro lado, adversários poderosos, sem limites éticos, sem nenhum compromisso com a vida, com o bem comum, movidos única e exclusivamente por uma questão que é poderosíssima: o dinheiro, o ganho, o lucro.
Eu descobri que Marx aprendeu muito com Jesus de Nazaré, meu grande mestre, meu grande guia de vida, sempre. Jesus colocou uma coisa muito séria e muito sábia: "Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro". Quando o dinheiro se torna uma referência fundamental, não um instrumento para se ter uma vida digna, decente, o bem-estar das pessoas, das famílias, das comunidades, quando ele se torna um valor, como acontece muito no mundo hoje, isso é uma coisa realmente muito desafiadora para nós. E isso está muito presente.
Já mencionei aqui o interesse de países poderosos, interesse nas nossas riquezas.
|
|
12:28
RF
|
Agradeço muito a vocês. Quero parabenizá-los pela luta, vamos procurar cada vez mais os movimentos sociais, mas vamos também nos instrumentalizar para enfrentarmos esses poderosos que só pensam no ganho e no lucro.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Muito obrigado, Deputado Federal Patrus Ananias. Na pessoa do Deputado, saúdo todos os Parlamentares que nos acompanharam e participaram desta reunião.
Agradeço ao Miguel Leite, que representou aqui o Ministério de Minas e Energia. Um abraço ao Ministro e a toda a equipe.
Agradeço ao Tólio Edeo Ribeiro, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Um abraço a todos do Ministério, ao nosso Ministro.
O Ministério está à disposição. O nosso foco é bastante pautado nas questões técnicas, nos impactos ambientais.
Várias pessoas manifestaram dúvidas. Acho que elas se mantêm em relação ao que são os minerais críticos e estratégicos. Eu gostaria de mencionar a existência da Resolução nº 2, de 2021, que é uma resolução do Ministério de Minas e Energia, em que há definição sobre minerais estratégicos para o País. Ela não fala em críticos, mas fala em estratégicos. Entre esses minerais, além de vários muito comuns, como cobre, o próprio ferro, cobalto, lítio, nióbio, fala também em terras raras. Então, eu suponho que essa resolução se estende também aos minerais críticos, é uma referência legal. Essa resolução não está revogada — até onde é do meu conhecimento — e ela poderia, talvez, ser um ponto de partida para a gente entender melhor, às vezes, os conceitos utilizados em várias legislações que a gente avalia.
|
|
12:32
RF
|
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. Bloco/PT - SE) - Muito obrigado. Nós é que agradecemos.
Aprendemos aqui neste plenário com os indígenas quando enfrentamos, durante o Governo Temer, a CPI contra os povos indígenas. Eu ouvi algo aqui de uma companheira indígena quando foram debatidas duramente agressões e violências contra os povos indígenas, especialmente os guarani-kaiowás, lá de Mato Grosso do Sul. A companheira indígena dizia que a defesa da bancada ruralista conservadora aqui era em cima da questão da exploração das terras indígenas, do arrendamento das áreas, de entrar a mineração. E a companheira indígena disse uma palavra muito importante: "A diferença de nós para vocês sobre a terra é que, para nós, a terra é a nossa mãe, e a mãe a gente não vende, a mãe a gente não agride; para vocês, é só para negócio, é só para riqueza".
Depois, veio o Papa Francisco, que fez encíclica e vários debates internacionais, criou fóruns internacionais e deu este nome sobre a questão da natureza, que é a nossa casa comum.
Então, este debate é fundamental. Devemos criar uma política nacional com participação da sociedade.
Eu acredito no Governo do Presidente Lula, no compromisso do Governo do Presidente Lula e que a gente possa avançar, os movimentos e todas as pessoas e entidades que acreditam para a gente construir uma política nacional, para que as nossas riquezas estejam a serviço da nossa população, cuidando também da nossa casa comum.
|