Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Panorama das Favelas do Brasil e os Desafios para o Desenvolvimento da sua População (semipresencial)
Em 27 de Novembro de 2025 (Quinta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Declaro aberta esta reunião do Centro de Estudos e Debates Estratégicos — CEDES.
Primeiramente, quero agradecer a todos que aceitaram o convite para participar desse estudo do CEDES, que é de grande importância. Podemos escutar vários segmentos, todos que realmente têm conhecimento dessa pauta. Estou vendo aqui todos vocês que aceitaram o convite, cada um na sua área. O estudo do CEDES é muito enriquecedor. Vai enriquecer muito este Parlamento para que projetos de lei, ideias saiam daqui. Vocês são realmente aqueles que conhecem o problema na ponta da linha, através de pesquisa, de estudo, através de vivência. Quero dizer que esta é a Casa dos senhores. Fiquem bem à vontade. Agradeço novamente a participação de todos.
O título desse estudo do CEDES é Favelas e comunidades urbanas: conectividade e inclusão digital para o desenvolvimento socioeconômico do trabalhador 5.0. E este é o tema da audiência: Panorama das favelas do Brasil e os desafios para o desenvolvimento social e econômico de sua população (biênio 2025-2026).
Sras. e Srs. Parlamentares, caros colegas, prezado Diretor da Consultoria Legislativa e Secretário-Executivo do CEDES, Sr. Aurelio Palos... Rapaz, na outra audiência, em que falamos sobre empregabilidade, inteligência artificial, fiquei citando o seu nome de maneira errada. Carioca tem um jeito diferente de falar.
Aurelio Palos é o Diretor da Consultoria Legislativa. Esse homem coordena o CEDES. Ele está sempre disposto a ajudar. Damos a ideia de um trabalho, de um estudo, achamos que o trabalho está correto, e vem o pessoal e sempre o enriquece. Eles têm conhecimento técnico, dizem que é melhor por aqui, que é melhor por ali. Diz-se que todo estudo aqui no CEDES é do Deputado, mas, sem a condução deles, que têm conhecimento para enriquecer o trabalho, isto aqui não aconteceria.
Prezados consultores legislativos, prezados palestrantes, demais amigos aqui presentes, muito bom dia.
Hoje, nesta audiência pública, vamos tratar do tema Panorama das favelas do Brasil e os desafios para o desenvolvimento social e econômico de sua população. Esse tema foi proposto pelo grupo de estudos Favelas e Comunidades Urbanas: Conectividade e Inclusão Digital para o Desenvolvimento Socioeconômico do Trabalhador 5.0, do qual estou tendo o privilégio de ser o Relator.
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O objetivo desta audiência é inaugurar os trabalhos do estudo Favelas e comunidades urbanas: conectividade e inclusão digital para o desenvolvimento socioeconômico do trabalhador 5.0, com espaço para diálogo entre representantes do poder público, especialistas, lideranças comunitárias e cidadãos comprometidos com a construção de políticas públicas que promovam a inclusão, a dignidade e o desenvolvimento sustentável nas comunidades urbanas brasileiras.
A participação do Ministério das Cidades será de grande relevância para o debate inaugural, tendo em vista a centralidade de suas ações nos programas de urbanização, regularização fundiária e o desenvolvimento comunitário em áreas de vulnerabilidade.
Este evento abrirá a discussão sobre os principais desafios enfrentados pelas favelas — moradia, infraestrutura, geração de renda, acesso a educação e segurança — e proporá caminhos concretos para o fortalecimento das iniciativas locais e a redução das desigualdades.
A participação da população é essencial para que as soluções debatidas reflitam a realidade de quem vive diariamente nesse território e para que o poder público possa agir de maneira mais justa, humana e eficiente.
Daremos início à apresentação dos palestrantes convidados, que terão 15 minutos para fazer sua apresentação. Em seguida, os Deputados, consultores e convidados farão perguntas aos palestrantes sobre o tema da audiência.
Hoje contaremos com a participação de Rosana Denaldi, Vice-Diretora do Centro de Estudos da Favela — Cefavela; Marcus Vinícius Athayde, Presidente da Central Única das Favelas Global — Cufa, ambos estão on-line; Leticia de Carvalho Giannella, Gerente de Favelas e Comunidades Urbanas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Larissa Souza Catalá, Gestora de Favelas e Comunidades Urbanas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Vou organizar o meu tempo de fala: vou, inicialmente, falar um pouco sobre a característica destes territórios e, depois, levantar alguns desafios para sua urbanização e integração, porque entendo que a urbanização e a integração dos assentamentos é uma importantíssima estratégia para a redução das desigualdades
Muito rapidamente, o Centro de Estudos da Favela busca fazer pesquisa, extensão e disseminação da informação em três eixos. No primeiro eixo, ele produz dados sobre favelas e seus assemelhados; no segundo, ele procura entender as dinâmicas de transformação socioespacial deles; e, no terceiro, ele avalia as possibilidades de intervenção, os programas e projetos.
Eu começo por lembrar que aquilo que nós chamamos de favelas e comunidades urbanas — que, em outros locais, são chamadas de grotas, vilas ou comunidades — são territórios bastante heterogêneos nacionalmente e também determinados por diferentes dinâmicas socioespaciais. Esta imagem que vocês estão vendo ilustra a diversidade de territórios.
Antes de a gente entrar em qualquer discussão, este eslaide é para lembrar que irregularidade nem sempre é sinônimo de precariedade. Aqui vocês estão vendo a imagem de um assentamento irregular, mas que não é precário. Vocês podem ver que ele tem até casas com piscina.
É preciso lembrar que as favelas em regiões metropolitanas mudaram. A gente vê aqui a imagem de uma favela em Santo André, na década de 80 e hoje, após ter recebido diversas intervenções.
Em especial nas regiões metropolitanas, há territórios com alta densidade e muita verticalização, o que aumentou a cobertura por saneamento. Mas, muitas vezes, eles permanecem em condições precárias de alimentação, infraestrutura e mobilidade. Um percentual importante deles se localiza em áreas ambientalmente frágeis.
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Há também a questão da temperatura e da exposição ao calor. Este é um estudo que a equipe da Profa. Flávia Feitosa vem fazendo, no qual, em preto, são as favelas, e, quanto mais vermelho houver, mais quente é o ambiente.
A gente vai perceber que, principalmente quando as favelas não estão em altas declividades, nelas a temperatura é mais alta de forma geral do que no bairro. No caso aqui de Paraisópolis, esta diferença chega a 9 graus. E é claro que, internamente, a favela também vai mudar muito, se houver um miolo de quadra ou uma habitação de frente para uma via pela qual passa veículo.
Estão aqui conosco a Leticia e a Larissa, que devem trazer as informações do Censo. Eu queria só destacar que o Censo é, sim, a informação mais confiável, a única informação de abrangência nacional e que permite vermos as séries históricas. Mas é muito importante que os Municípios produzam informações, porque é muito difícil captar, pelo Censo, todas as condições de precariedade das moradias, como insalubridade, isolamento, manutenção de problemas de mobilidade, qualidade do meio ambiente, qualidade e regularidade dos serviços de saneamento. Além disso, em muitos casos, o dado do IBGE, por questões conceituais e metodológicas, pode subdimensionar o fenômeno.
Aqui eu trago um projeto, o Catálogo de Metadados Geoespaciais das Favelas Brasileiras, que nós estamos produzindo no Centro de Estudos da Favela, com o apoio de diversas instituições e organizações. A ideia é disponibilizar outras informações também sobre favelas.
Este é o ambiente que está sendo construído para disponibilizar as informações, que, muitas vezes, são produzidas por governo, sociedade e organização não governamental. Evidentemente, não fomos nós que produzimos estas informações, nós só estamos reunindo todas no mesmo ambiente.
Eu queria falar agora de alguns desafios para que a gente consiga promover a urbanização e a integração. O primeiro desafio é o alto adensamento. É claro que nós não vamos observar esta característica em todas as regiões do País, mas, em regiões metropolitanas como de Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, as favelas têm se adensado. Este adensamento é construtivo, com verticalização e, muitas vezes, redução dos espaços livres e de circulação.
Esta imagem mostra que o adensamento gera uma sobrecarga na infraestrutura já instalada, como as redes de drenagem e na ligação domiciliar de redes de água e esgoto. Então, ele vai impactar a infraestrutura, se ela for existente.
A gente observa que, muitas vezes, numa favela urbanizada como a que vemos neste eslaide, a viela tem rede de água, esgoto e drenagem,
mas as moradias são precárias e insalubres, não tem condições adequadas de iluminação nem ventilação e, muitas vezes, têm problemas de segurança. É evidente que, nesta viela, há também uma situação pior em termos de calor. E vários estudos dos colegas da área de medicina mostram que o aquecimento, a questão do calor é um risco que tem atingido o maior número de pessoas, porque tem causado muitos problemas de saúde. Também os problemas respiratórios podem estar relacionados com esta condição de moradia.
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Então, é uma necessidade e um desafio muito grande tratar a precariedade e analisar as condições destas moradias. Vejam que elas estão ligadas à rede de água e esgoto, que era o principal indicador de precariedade há décadas atrás, mas que, hoje, não é um indicador suficiente, embora continue importante. Lembro que uma habitação pode ser precária e insalubre mesmo que esteja ligada a uma rede de água e de esgoto.
Este aqui é um exemplo da Favela Jardim Panorama, em São Paulo. Se vocês olharem para o desenho abaixo, vão ver que ela praticamente não tem vielas, as quais são túneis, que as habitações ficam encostadas dos dois lados e no fundo e que, muitas vezes, nem pela frente se pode passar.
Isto aqui é um túnel. A minha aluna com mochila vermelha mostra que estas habitações são acessadas por um túnel, mas estão, em alguma medida, ligadas à rede de água e esgoto.
Então, eu estou dizendo que é importantíssimo o saneamento, mas que nós temos que também pensar na qualidade da mobilidade e da habitação, para superar esta condição de precariedade. E, nas favelas muito densas, há um dilema quanto à questão da remoção, que deve ser evitada, pois a lógica da política de urbanização deve ser de consolidação dos espaços por meio de infraestrutura, equipamento social, melhoria habitacional.
A solução para a favela não é a remoção, é a urbanização. Mas, muitas vezes, ela tem uma densidade é tão alta que, para se alcançarem patamares muito mínimos de qualidade ou resolver um risco que não se resolve com obra de contenção geotécnica e drenagem, é necessário remover famílias. Aí a gente tem um dilema.
Aqui eu lembro — desculpem-me — que, muitas vezes, a remoção é promovida para viabilizar uma urbanização, mas também para atender outros interesses. Então, a gente precisa ter cuidado com esta questão. Aqui eu estou me referindo à remoção necessária para consolidar e urbanizar um assentamento. Mas isto gera sempre um impacto muito grande na vida das famílias.
A gente tem observado um certo descompasso entre a produção de moradias para reassentar as famílias e as obras de urbanização. Há, por exemplo, em São Paulo e outras cidades, um percentual alto de famílias que vão para o aluguel social, que deveria ser por 1 ano ou 2 anos, e ficam ali por 10 anos, à espera da produção da moradia. Então, é necessário articular para que, quando for preciso haver a remoção de famílias, ela se dê para uma moradia adequada e bem localizada.
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Ao analisar as obras do PAC, a gente viu que, muitas vezes, as famílias são removidas para áreas bem localizadas e adequadas, como mostra o primeiro mapa, da nossa região do Grande ABC. Mas, outras vezes, isto não ocorre, como mostra o segundo mapa, em Curitiba, onde famílias foram removidas para conjuntos mais periféricos.
Então, é necessário, para não aumentar a vulnerabilidade destas famílias e, portanto, aumentar a desigualdade, que a remoção seja feita para locais com boa inserção urbana, acesso a equipamentos públicos e serviços públicos.
Aqui eu quero lembrar que grande parte destes assentamentos estão em áreas ambientalmente protegidas ou frágeis. Por exemplo, em Curitiba, 62% deles estão em áreas de preservação permanente, com faixas de proteção de cursos d'água, e 10% estão em área de proteção ambiental. Em São Paulo, 17% deles estão em área de proteção de mananciais. Na região do Grande ABC, 30% deles estão em área de proteção dos mananciais e 70% ao longo de cursos d'água.
Isto faz com que seja muito importante articular a dimensão social, ambiental e urbana e tratar os conflitos sócios-ambientais. Então, nós vamos ter que articular políticas ambientais, projetos de macrodrenagem e programas de urbanização de favelas e produção de moradias. Aqui são imagens de favelas urbanizadas ou não, em áreas ambientalmente protegidas.
Este eslaide é de Fortaleza. Tudo que vocês veem com números são favelas que receberam recursos do PAC em períodos anteriores, e o que está em preto é o curso d'água. Então, a gente vê que cerca de 70% dos recursos do PAC, neste caso de Fortaleza, foram associados a programas de macrodrenagem. Também há um percentual bastante alto de deslocamento de famílias no mesmo Município, uma parte para áreas adequadas e outra parte não.
Ainda temos observado que, muitas vezes, ao se executar uma obra como a canalização de córrego, desocupam-se as margens, mas elas são reocupadas, o que faz com que ocorra uma reprecarização de áreas verdes e espaços públicos. Isto se relaciona também com a dificuldade de o Município e o Estado se fazerem presentes após as obras de urbanização da favela.
Eu trago agora algumas estratégias, pois não vou dar conta de abarcar todo o universo delas. A urbanização destes territórios é, com certeza uma das medidas mais importantes de redução de desigualdades. E eu acho que é preciso articular recursos e programas de urbanização com produção de novas moradias, é preciso articular projetos de urbanização, mobilidade, macrodrenagem e mitigação de risco.
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Vejam que, no território, está tudo junto — problema de drenagem, habitação precária e mobilidade —, só que o recurso para a execução de uma obra de drenagem é uma fonte, que está no Governo Federal ou no Governo local, e o de habitação é outra fonte. A produção de moradia e a urbanização, muitas vezes, precisam ser articuladas. Então, é muito importante que as soluções técnicas sejam produzidas de forma integrada, olhando o território e todos os problemas dele, para se viabilizar um financiamento.
Também é preciso fomentar o desenvolvimento institucional dos Municípios. Há, no Brasil, Municípios com diferentes capacidades institucionais, alguns mais capacitados para atuar e outros menos. É necessário a gente conhecer a precariedade daquele que está porta adentro e buscar estratégias para o enfrentamento da moradia precária na favela urbanizada ou não.
É muito importante haver esta articulação metropolitana e cooperação federativa. O problema é de grande complexidade, e muitas favelas, por exemplo, estão em áreas de manancial. Então, você precisa articular Município e Estado com financiamento federal, o que é uma estratégia muito importante.
Por fim, para a urbanização de favelas e para que se alcance a redução da desigualdade, é preciso haver ações outras que não apenas a urbanização do território. Acho que a primeira estratégia trata-se de promover a urbanização integral ou integrada do território.
Outra estratégia é a multissetorialidade e articulação intersetorial, que é muito difícil de acontecer, mas bastante necessária. Os territórios têm, provavelmente, vários problemas, então é necessário levar a eles iniciativas de geração de renda, programas de saúde e educação. Não dá para entrar no território e tratar as coisas de forma separada, então é preciso que os governos busquem uma articulação intersetorial e uma ação multissetorial, para desenvolverem programas integrados que articulem a dimensão física, mas articulem também as políticas sociais, a exemplo do Programa Santo André Mais Igual, que foi desenvolvido no Município de Santo André.
Por isso, é preciso produzir diagnósticos integrados e participativos. É muito importante identificar potenciais e possibilidades de inovação. O território da favela tem problemas e precariedades, mas tem muito potencial, muita iniciativa da própria população que precisa ser valorizada em potencialidade.
É muito importante garantir a presença do Estado na favela urbanizada, que é um território que está em disputa não só com o crime organizado, mas também com ele. É necessário que o Estado permaneça e se faça presente nestes territórios.
Quanto ao acesso à informação, eu acho muito importante a inclusão digital. O acesso à informação permite mudanças e é uma estratégia relevante.
Por fim, há a participação e a mobilização da população. Não é possível avançar na redução das igualdades com propostas que não envolvam aqueles diretamente interessados, os moradores das favelas e comunidades urbanas.
Para terminar, eu queria dizer que o Centro de Estudos da Favela é um Cepid financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo — Fapesp.
Ele tem o objetivo de produzir pesquisas, extensão, disseminação, capacitação. Nós estamos ainda numa fase de estruturação — começamos em agosto do ano passado —, mas queremos contribuir com os movimentos organizados, com os movimentos sociais, como os quais temos muitas parcerias, para o aprimoramento das políticas públicas e dessas intervenções nesses territórios.
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Muito obrigado, Sra. Rosana Denaldi, a sua participação foi muito enriquecedora, fornecendo dados, fontes.
Bom dia a todos os presentes que estão participando desta audiência presencialmente ou virtualmente.
Meu nome é Marcus Vinícius Athayde. Hoje eu sou o co-CEO do Data Favela, um instituto criado há 14 anos por Celso Athayde e Renato Meirelles, em parceria social com a Cufa — Central Única das Favelas, uma instituição social que trabalha fazendo diversas ações sociais no Brasil e em outros países do mundo há 30 anos.
No mês passado, nós recebemos um prêmio da ONU na categoria de resiliência, por termos sido a instituição que mais avançou nos objetivos sustentáveis para desenvolvimento da humanidade. Nós ganhamos esse prêmio pelos nossos trabalhos na pandemia, pelos nossos trabalhos nas enchentes do Rio Grande do Sul, pela construção de um hospital no território indígena dos ianomâmis este ano, mas principalmente pelos nossos projetos, como o Taça das Favelas e Mães da Favela, que incentivam o empreendedorismo, o esporte, a educação dos que nascem e trabalham dia a dia nas favelas.
Ao criarmos o Data Favela, nós tínhamos o objetivo de ter o nosso próprio instituto de pesquisa, para entender quem somos, o que fazemos e quais são os nossos desafios, sem depender de uma lógica de quem vive fora da favela, em que o favelado é colocado no lugar de um rato de laboratório. Fazem pesquisa, perguntam o que ele gosta e depois vão embora. O nosso instituto de pesquisa é fundado, criado e organizado por pessoas de favela. Os nossos pesquisadores são favelados. Eles se formam para poder realizar pesquisas.
Ao longo desses 14 anos, a gente faz pesquisa para o setor público, para o setor privado e para outras instituições sociais. E este ano a gente realizou algumas pesquisas muito importantes. Numa delas, a que eu vou apresentar aqui, nós entrevistamos aproximadamente 10 mil favelados em âmbito nacional para entender
a realidade deles, a relação deles com o consumo.
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Eu acho que esta apresentação vai ser muito complementar à da Rosana — ela demonstra mais a característica geográfica das favelas —, pois nela a gente vai poder entender melhor quem são essas pessoas que vivem, trabalham e moram em favelas.
Quero pontuar que realizamos dois meses atrás e divulgamos este mês uma pesquisa — vocês podem acessá-la, porque ela é pública; os resultados dela estão no nosso site e no nosso Instagram — que se chama Raio X da Vida Real, na qual nós entrevistamos 4 mil pessoas que vivem em situação de crime e tráfico dentro das favelas brasileiras. E a gente não perguntou sobre tráfico. A gente queria saber quem são essas pessoas, o que elas fazem, o que elas consomem, o que as faria saírem do crime, o que as faz entrarem no crime.
Como essa pesquisa é muito extensa — são mais de 150 páginas —, não dá tempo de eu falar sobre ela aqui, mas eu convido a todos os presentes que gostariam de entender melhor esse assunto, principalmente os representantes do setor público, a acessarem o nosso site Data Favela ou o nosso Instagram Data Favela, para conhecerem esta pesquisa, porque ela revela informações muito importantes sobre o crime de forma geral. Ela revela, por exemplo, quem são as pessoas que estão trabalhando no dia a dia da criminalidade no País.
Eu vou colocar, agora, na minha tela — peço que me avisem quando estiverem vendo-a — a pesquisa Favela no Mapa, que a gente fez no mês de julho e divulgou na edição de São Paulo da Expo Favela, um evento em que a gente reúne empreendedores de favela num espaço nobre da cidade — no caso de São Paulo, é o Expo Center Norte — e os conectamos com investidores, pessoas que possam dar luz e financiamento a negócios que surgem na favela para que eles possam crescer. No próximo fim de semana, nos dias 29 e 30, a gente vai ter a edição nacional do Expo Favela, que também acontece em São Paulo, com os melhores empreendedores de cada Estado do País.
Quero só contextualizar essa pesquisa. No ano de 2023, a gente fez uma parceria com o IBGE — as colegas do IBGE que farão uma apresentação logo em seguida podem até confirmar essa informação —, porque ele estava tendo uma dificuldade muito grande na conclusão do Censo Demográfico de 2022 realizado dentro das favelas do Brasil. Então, o IBGE entrou em contato com o Data Favela e a Cufa, e criamos, juntos, o projeto Favela no Mapa. Os colaboradores da Cufa, as nossas lideranças que estão em mais de 5 mil favelas no País, se juntaram aos recenseadores do IBGE e foram a campo completar a pesquisa e garantir que a favela estivesse no Censo Demográfico brasileiro.
Então, essa pesquisa tem o objetivo de conhecer, de fato, os moradores de favela, os seus hábitos de consumo e as suas percepções sobre o mercado de trabalho. A gente tem uma amostra de 16 mil entrevistados nessa pesquisa, feita no mês de julho, de forma quantitativa, em âmbito nacional, com pessoas acima de 18 anos.
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Trago alguns dados, sobre os quais imagino que o pessoal do IBGE vai falar também, que mostram a dimensão do que são hoje as favelas no Brasil. De acordo com parâmetros do IBGE — eu estou escrevendo um livro sobre esse assunto que deve ser publicado no ano que vem —, 17 milhões de pessoas vivem em mais de 12 mil favelas no Brasil. Isso significa que, se as favelas fossem consideradas um Estado, elas seriam o terceiro ou o quarto maior Estado do Brasil. A gente está falando de uma massa de pessoas que não podem ser ignoradas, dado o seu quantitativo, mas, principalmente quando se trata de políticas públicas, as pessoas que vivem em favelas estão muito atrasadas em relação às pessoas que vivem no asfalto.
No ranking dos Estados com mais favelas no Brasil, São Paulo ocupa o primeiro lugar, é claro, pois é o Estado com o maior número de habitantes. Depois dele estão Rio de Janeiro, Pernambuco e Pará — imagino que o IBGE vai falar sobre isso também.
A Rocinha é a favela com o maior número de moradores: 72 mil moradores. Se fosse um Município, a Rocinha teria mais habitantes do que 80% dos Municípios do Brasil. Trata-se de um número muito grande de pessoas em uma única favela. De forma geral, há um número grande de moradores nas favelas.
Nessa pesquisa, a gente pergunta às pessoas se elas têm orgulho de morar na favela, e 94% delas respondem que têm. Para elas, a favela é um espaço de solidariedade, pois 87% delas concordam que na favela todo mundo ajuda todo mundo. Quando a gente pergunta a essas pessoas qual é o maior sonho na favela onde moram, 19% delas respondem que é ter melhores condições de habitação e moradia; 18% que é ter mais acesso a hospitais e postos de saúde; 18% que é ter segurança; 14% que é ter mais infraestrutura, como esgoto e iluminação.
Então, uma massa muito grande dessas pessoas, aproximadamente 80%, querem uma melhor presença do Estado nas favelas. A gente costuma dizer que as favelas são o espaço onde a gente tem, de fato, o Estado mínimo, porque ele oferece pouco — a pesquisa mostra isso. As pessoas estão buscando acesso àquilo que é básico: moradia, saúde, segurança, esgoto e iluminação.
Quanto à percepção dessas pessoas sobre a vida de forma geral, a gente percebeu que os moradores de favela ainda têm uma perspectiva muito otimista, pois 70% deles responderam que, em relação ao ano anterior, a vida teve uma melhora. E 90% deles têm a expectativa de que, no ano que vem, em 2026, a vida vai ficar melhor. Então, o otimismo é ainda um fator relevante dentro da favela.
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Um ponto importante é que 56% dessas pessoas acham que essa melhora no próximo ano virá em decorrência do seu próprio esforço. E olhem que interessante: para 19% delas, Deus, a fé, a igreja, os terreiros, qualquer tipo de religião, enfim, a crença contribui para essa melhora; para 11% delas, o Governo é que contribui. Então, as pessoas têm a percepção de que o seu esforço está muito acima de qualquer auxílio que o Governo vem dando. Vemos que o papel da religião é ainda muito forte e muito presente na vida dos moradores de favela. As pessoas têm crença na prosperidade.
A gente abordou o empreendedorismo, para saber como o dia a dia da favela está sendo afetado pelo mercado de trabalho. A gente sabe que os moradores da favela não usam esse termo "empreendedorismo"; não usam termos do mercado, como trade, network. Eles falam em "dar seu corre", "dar seu pulo", "fazer um bico". Daí a gente tem a percepção de que o empreendedorismo vem a partir de um viés de sobrevivência, e não necessariamente de um objetivo de crescimento pessoal. E, para entender melhor isso, a gente perguntou aos moradores de favela se eles têm um negócio próprio como principal fonte de renda, e 64% deles disseram que não. No entanto, no caso dos moradores de favela acima dos 18 anos, 23% deles têm o negócio próprio como principal fonte de renda; e 12% deles têm negócio próprio também, mas ele ainda não é a sua principal fonte de renda.
Então, 36% dos moradores de favela, ou seja, mais que um terço deles têm hoje um negócio próprio, só que — essa informação é interessante, porque a gente está debatendo numa esfera pública — apenas um quarto deles possui CNPJ ou MEI. A informalidade é ainda muito grande. Como nós podemos criar políticas públicas que possam combater a informalidade? Porque, no caso dessa pessoa que tem o negócio como principal fonte de renda, se alguma coisa acontecer, ela não está segurada, não está resguardada ou respaldada pelos benefícios que o MEI traz ao negócio. Essa pessoa não está nem preparada para a aposentadoria, porque ela não está fazendo a sua contribuição. Quais são os motivos que fazem essas pessoas não entrarem hoje na formalidade? Será que é falta de informação? Será que os 80 reais do MEI são uma barreira de entrada? Nós precisamos nos aprofundar nesses assuntos.
A gente abordou também a aspiração ao trabalho.
Segundo essa pesquisa, 79% dos empreendedores de favela desejam ampliar seu negócio ou abrir um novo negócio. Quanto ao mercado de trabalho, a gente perguntou o que faria a vida delas melhorar. Para a grande maioria, criar um novo negócio ou ampliar o próprio negócio é uma fonte de melhora de vida. Apenas 9% delas declararam que gostariam de ter um trabalho com carteira assinada. A percepção dos benefícios da CLT vem caindo vertiginosamente em relação à percepção dos benefícios de um negócio próprio. Há um acréscimo na busca pelo empreendedorismo, que deixa de ser uma questão de sobrevivência e passa a ser uma forma de enriquecimento e melhora de vida dessas pessoas.
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A gente pergunta também se elas concordam ou discordam destas afirmações. A primeira delas é: "Acredito que, para a favela, é mais fácil melhorar de vida empreendendo do que trabalhando com carteira assinada (CLT)". E 73% delas concordam que é mais fácil melhorar de vida empreendendo do que trabalhando como CLT. A segunda é: "O trabalho com carteira assinada oferece pouca flexibilidade para quem mora na favela conciliar a vida pessoal e profissional". Também 73% delas concordam com essa afirmação.
Numa análise espacial das favelas, vemos que no Rio de Janeiro elas estão presentes em todos os bairros, seja no centro da cidade, seja na zona sul, seja na zona norte, seja na zona oeste. No entanto, na grande maioria das cidades brasileiras, como, por exemplo, São Paulo, as favelas estão muito distantes do centro, o que faz com que os moradores tenham um trabalho de deslocamento muito grande. Muitas vezes, eles estão na escala de 6 por 1, num serviço precário, tendo que se deslocar por longas horas para chegar ao local de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Você tem mais 5 minutos.
Continuando a apresentação, registro que 7 em cada 10 moradores de favela concordam que benefícios sociais, como o Bolsa Família, são também uma forma de financiamento que os ajuda a começar o seu negócio. Essa afirmação é engraçada, porque ela vai muito de encontro à afirmação deles, que a gente trouxe nesta apresentação, de que o esforço pessoal é o grande motor da melhoria de vida.
Então, o Bolsa Família passa a ser uma forma financeira de os moradores de favela iniciariam o seu negócio, pois os ajuda a sustentar a família no início do investimento.
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A gente abordou também o consumo. Perguntamos quais marcas eles gostam de consumir, qual o marketplace mais procurado hoje dentro das favelas. A gente fez uma pesquisa muito extensa sobre esse tema e percebeu que 70% dos moradores de favela pretendiam — lembro que essa pesquisa foi feita em julho — comprar peças de vestuário nos próximos 6 meses. Só para vocês terem uma ideia da dimensão desse percentual, 70% significa mais de 8 milhões de pessoas. Fazendo um recorte por região dessa intenção de compra de roupas, vemos que na Região Norte o percentual é 77% e na Região Centro-Oeste é 73%.
Ainda sobre consumo nos próximos 6 meses, 60% dos moradores de favela pretendem comprar perfumes; 51% pretendem comprar produtos de beleza; 51% pretendem comprar material de construção — este percentual equivale a pouco mais de 6 milhões de pessoas.
Em se tratando de digitalização, a pesquisa revela que 6 em cada 10 moradores costumam realizar compras em marketplace digital, como e-commerce, Mercado Livre, Amazon, Shopee. Então, hoje 60% dos moradores de favela têm o hábito da compra digital. E a gente pergunta também quais são as dificuldades que eles enfrentam ao fazer compra no mercado digital como um todo. Três quintos dos entrevistados respondem que tiveram ou costumam ter atraso na entrega das suas encomendas — as questões físicas e sociais da favela, que a gente conhece, explicam isso.
Metade deles já recebeu mensagens ou e-mails fraudulentos sobre encomendas. Então, a segurança digital sobretudo para as pessoas que têm menos informação precisa ser discutida e ampliada, porque elas são vulneráveis e estão suscetíveis a receber mensagens golpistas, seja via e-mail, seja via SMS, seja via WhatsApp. Um terço delas declara que já caiu em algum tipo de golpe em relação às suas próprias encomendas.
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E um quinto já deixou de receber encomenda porque não encontraram seu endereço. Imaginem a tristeza de comprar algo via on-line para você, para o seu filho, para o seu marido ou para a sua mulher, esperar aquilo por 1 ou 2 dias, ou a entrega sofrer algum tipo de atraso, e você descobrir no final que o entregador não conseguiu nem achar a sua casa. Então, o problema de habitação, de que já foi falado na última apresentação e que aqui também foi reforçado pela opinião dos próprios moradores de favela, ainda é constante na vida dessas pessoas.
Aqui, trago dados — como o tempo já está acabando, não vou me estender — mais voltados para a gente falar diretamente com as empresas: 62% do público já se sentiu excluído por não ter dinheiro para comprar algo que estava na moda; e 50% já foi constrangido ou humilhado por não ter algo que as pessoas estavam usando corriqueiramente no dia a dia. A gente pergunta sobre a relação do mercado de trabalho com a beleza: 77% das pessoas acham que a aparência é muito importante para conseguir emprego ou no próprio emprego; e 83% concordam que gostam de encontrar produtos mais baratos. É claro, as pessoas querem produtos mais baratos, sobretudo onde a renda é menor do que a da sociedade de forma geral.
Aqui, a gente traz mais algumas informações, respeitando o tempo. Este material está disponível publicamente, assim como a outra pesquisa do raio-X da vida real, que fala sobre traficantes, sobre pessoas em situação de crime, um dossiê com mais de 150 páginas, em que perguntam sobre temas diferentes, seja mercado de trabalho, seja vida, saúde, o que essas pessoas fariam de diferente em suas vidas.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Marcus Vinícius Athayde, eu não conhecia essa pesquisa, que vai ao encontro daquilo que nós estávamos procurando aqui, bem como o estudo que a Rosana trouxe. Eu quero parabenizá-lo pelo trabalho. A gente fica surpreso com esses dados, porque não tinha conhecimento deles. Graças a pesquisas como essa, a gente vai poder enriquecer muito o nosso estudo aqui.
Muito obrigado pela participação. E pode continuar com a gente, porque depois vai haver pergunta para vocês que estão aqui de forma on-line.
Passarei a palavra para a palestrante Leticia de Carvalho Giannella, Gerente de Favelas e Comunidades Urbanas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE.
Antes, eu quero dizer alguns nomes de participantes, de ouvintes, de pessoas que estão aqui de forma on-line ou presencial: Jill Engel, Encarregada de Negócios da Embaixada de Luxemburgo — está on-line; Flávio Bastos, do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional do Governo da Bahia; Giovanna Maria Limeira Rodrigues Ortiz, analista técnica de políticas sociais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Silvana Sartori de Melo, especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria — CNI; André Teixeira, relações governamentais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES;
Kleber dos Santos, assessor da Diretoria do Serpro; Wislas de Sousa, consultor.
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Queria agradecer imensamente o convite ao Deputado. É uma grande oportunidade para nós do IBGE que trabalhamos com o tema das favelas e comunidades urbanas participar deste momento, deste estudo.
(Segue-se exibição de imagens.)
Inicio a apresentação sublinhando a missão do IBGE: retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania. É um mantra para todos nós servidores do instituto. Aproveito para, mais uma vez, ressaltar que a nossa presença neste espaço é uma forma de garantir que toda a produção do IBGE seja, de fato, subsídio para o exercício da cidadania. Estamos em uma audiência pública, então, acho que é fundamental fazer esse destaque antes de começar esta fala, esta exposição.
Seguindo a estrutura da apresentação, primeiro falaremos um pouco sobre o que são favelas e comunidades urbanas para o IBGE, com um breve histórico. Depois, traremos o que o Censo revelou sobre favelas e comunidades urbanas, ou seja, os primeiros resultados já publicados sobre esses territórios, e o que o Censo ainda vai revelar — ainda temos resultados para serem publicados ao longo dos próximos meses e falaremos um pouquinho sobre isso. Por fim, fecharemos a discussão falando um pouco sobre as perspectivas para o Censo 2030, que envolvem fundamentalmente o diálogo com a sociedade. Achamos que seria importante trazer essa agenda para cá e estabelecer essa pauta de diálogo, tendo esta audiência como um dos marcos disso.
O que são favelas? O primeiro destaque que eu gostaria de fazer é a imensa dificuldade, o grande desafio que temos para retratar esses territórios num país como o nosso, com as dimensões e com a diversidade de configurações e morfologias que o Brasil apresenta. Temos favelas e comunidades urbanas mais consolidadas ou mais recentes — são espaços que surgem a todo momento, muito dinâmicos —, mais horizontalizadas ou mais verticalizadas, com maior ou menor densidade, com diversos tipos de construção, situadas em diversos sítios, como morros, baixadas, alagados, praias, dunas e manguezais, e de diversos tamanhos, com dezenas ou milhares de domicílios.
Isso impõe um grande desafio para o IBGE, o órgão responsável por dar conta de todo o território nacional. Vejamos nestes eslaides alguns exemplos que ilustram essa diversidade.
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Uma das grandes dificuldades é estabelecer uma fronteira, um limite, Brasil afora, entre o que são favelas e comunidades urbanas e o que são áreas periféricas ou semiperiféricas. Construir critérios que efetivamente selecionem e caracterizem os territórios como favelas e comunidades urbanas também se coloca como um grande desafio.
Nesse sentido, a gente considera a imensa diversidade de formas de reconhecimento desses territórios. Aqui estão alguns exemplos de nomenclaturas utilizadas. E, para dar conta desse desafio, o IBGE já tem se dedicado, há muito tempo, desde pelo menos o Censo 1950, de forma muito vanguardista e inovadora até hoje — talvez seja o único instituto nacional de estatística que conhecemos que trabalhe assim —, à produção de estatísticas para esses territórios de forma previamente delimitadas. Isso impõe, é claro, um grande ganho para o Brasil, mas também grandes desafios.
O primeiro censo foi realizado em 1948. Não foi feito pelo IBGE, mas pela Prefeitura do Rio de Janeiro. No Censo 1950, o IBGE já se preocupou em fazer a identificação das favelas, então no Rio de Janeiro, delimitar essas áreas e construir critérios objetivos para isso. A primeira publicação do IBGE a respeito das favelas, usando o termo "favela", que já era, inclusive, reconhecido no Rio de Janeiro, é de 1953.
O termo permanece no Censo 1960, porém, no Censo 1970, é substituído por "aglomerados urbanos excepcionais", e isso decorre de dois principais fatores. O primeiro deles está associado ao período da ditadura militar, que trata esses territórios como espaços a serem extinguidos ou eliminados do tecido urbano. Naquele momento, esses territórios são vistos como excepcionalidades. Por isso a adoção do termo "excepcionais" Além disso, o IBGE passa a se dedicar a mapear as favelas e identificá-las para além do Rio de Janeiro, em todo o território nacional, e isso impõe desafios em relação à nomenclatura, já que o termo "favela" era reconhecido apenas naquele Estado.
Em 1980, o IBGE adota "setores especiais de aglomerados urbanos" e, em 1991, "aglomerado subnormal", um dos conceitos mais criticados por diversos segmentos da sociedade, que perdurou até o Censo 2010, quando, é importante dizer, o IBGE promove uma grande inovação — não sei se inovação é a melhor forma de se chamar, já que retoma muito do Censo 1950 —, na medida em que passa a divulgar os resultados por favela e a fazer publicações específicas sobre o tema.
Nos censos anteriores, exceto o de 1950, o IBGE divulgava os dados por setor censitário, então, somente um usuário muito especializado conseguia identificar o que era referente às favelas e o que não era. Em 2010, o IBGE passa a divulgar os dados por favela e a fazer publicações específicas sobre o tema, retomando um pouco daquela experiência lá do Censo 1950.
O Censo 2022 passa por um grande aprimoramento metodológico, o que explica a dificuldade de comparação dos dados daquele ano com os dados de 2010. A Larissa vai falar um pouquinho mais sobre isso. Após a coleta, já em janeiro de 2024, o IBGE adota o termo "favelas e comunidades urbanas", que tem sido utilizado, inclusive, para nomear o estudo e que tem sido apropriado efetivamente pela sociedade de uma forma que "aglomerados subnormais" não foi e não seria.
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O que mudou após a coleta de 2022 e 2024? O IBGE promoveu a mudança da nomenclatura e da redação dos critérios que orientam a produção, a análise e a disseminação de informações sobre os territórios. É importante ressaltar que não houve mudança dos critérios em si, porque a coleta censitária de 2022 já tinha ido a campo, mas o IBGE promoveu uma grande mudança no olhar e na concepção sobre os territórios, bem como na narrativa sobre eles. Isso está embasado em um conjunto de diplomas legais fundamentais para a demarcação do direito à moradia, contemplado na Declaração Universal de 1948 e também no art. 6º da Constituição Federal, entre os direitos sociais. O direito à moradia adequado, com um entendimento de moradia para além de um teto e quatro paredes, é fundamental. Os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, regulamentados pelo Estatuto da Cidade, trazem, especialmente, a noção da função social da propriedade. Então, as favelas e as comunidades urbanas passam a ser vistas, na nova redação constituída pelo IBGE, como territórios que buscam garantir a função social da propriedade, e não territórios que estão, por definição, na ilegalidade. É uma mudança de concepção, uma virada de chave, apesar da manutenção dos critérios para a identificação das áreas. Temos também a regularização fundiária urbana, prevista em um conjunto das leis — a primeira é de 2009, e a segunda, de 2017 —, que são referências, e a nova agenda urbana da ONU de 2016.
Essa mudança não foi feita em gabinete, pelo IBGE, pela equipe técnica de forma isolada. A mudança é fruto de um amplo processo de diálogo com a sociedade. Não é uma iniciativa, na verdade, recente. Já vem sendo discutida a necessidade de mudança da nomenclatura "aglomerados subnormais" desde, pelo menos, 2003. Mas foi em 2023 que essa agenda se intensificou e culminou na organização de um encontro, aqui em Brasília, em setembro de 2023, que contou com a participação de diversos segmentos da sociedade, que contribuíram com esse debate, que resultou na escolha da nomenclatura "favelas e comunidades urbanas" e na nova redação do conceito.
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Vou apresentar rapidamente algumas mudanças que o IBGE promoveu, respeitando o tempo de que disponho.
O conceito anterior de "aglomerados subnormais" tinha uma pequena introdução, que se configurava como a síntese do conceito, que destacava alguns termos que são importantes de serem colocados aqui. Falava-se em formas de ocupação irregular de terrenos de propriedade alheia — esse era o coração da definição — ou em áreas caracterizadas por um padrão urbanístico irregular e pela carência de serviços públicos ou, ainda, em áreas com restrição à ocupação. Na nova redação do conceito, o IBGE faz uma grande introdução que coloca claramente a concepção construída coletivamente em diálogo com a sociedade. Essa nova introdução enfatiza a ideia de territórios populares que estão buscando atender às necessidades de moradia e os associados da população, territórios formados diante da insuficiência e inadequação das políticas públicas e investimentos dirigidos à garantia do direito à cidade. Aparece a questão identitária de representação comunitária nessa nova introdução do conceito. Apresenta-se também as diferentes formas e nomenclaturas de reconhecimento desses territórios, Brasil afora, demarcadas as diferenças geográficas, históricas e culturais na sua formação. Assim, a introdução apresenta todo esse panorama e fala da incompletude e da precariedade das políticas governamentais. Não são os territórios em si que são precários, é a oferta das políticas, dos equipamentos e da estrutura que é precária. É uma inversão de perspectiva fundamental para a mudança de narrativa promovida pelo IBGE.
Em relação ao conceito em si, os aglomerados subnormais eram identificados ou caracterizados pela ocupação irregular da terra, ou seja, domicílios que estão em terrenos de propriedade alheia. Esse era o pré-requisito para a classificação de determinadas parcelas das nossas cidades como aglomerados subnormais. A essência desse critério permaneceu. Como eu disse, o conteúdo dos critérios não foi alterado em si, o que foi alterado foi a redação dos critérios, mas, em vez de falar em ocupação de territórios de propriedade alheia, o IBGE passa a falar na predominância de domicílios com graus diferenciados de insegurança jurídica da posse. Isso segue sendo o pré-requisito — é uma questão a ser debatida no futuro —, então, para se configurar determinada área como favela e comunidade urbana ou, anteriormente, como aglomerado subnormal.
Junto com esse pré-requisito, é preciso atender ao menos a um de três critérios que passo a explicar. O primeiro é a precariedade dos serviços públicos essenciais, para aglomerados subnormais e, para favelas e comunidades urbanas, a ausência ou a oferta incompleta ou precária de serviços públicos — não mais se qualificam os territórios pela precariedade.
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Isso nos leva a questionar o que entendemos por padrões vigentes. Estamos falando de 16,4 milhões de pessoas no Brasil. Estariam essas populações fora do padrão vigente ou seriam esses territórios os próprios padrões vigentes? Optamos por sustentar a ideia de que se trata de parâmetros distintos daqueles definidos pela legislação, e não de realidades fora dos padrões vigentes. Essa mudança é muito sensível, muito pontual, mas com um grande significado.
Por fim, o terceiro critério é a restrição de ocupação. Anteriormente, ao tratar de aglomerados subnormais, falava-se em áreas ocupadas em desacordo com a legislação. No conceito atual de favelas e comunidades urbanas, adota-se a ideia de localização em áreas com restrição à ocupação, definidas pela legislação ambiental ou urbanística, retirando um pouco a carga de estar em desacordo com a legislação.
Nesta situação, encontra-se uma imensa parcela da população do País, que não pode ser tratada simplesmente como ilegal ou irregular. As questões envolvidas são muito mais complexas do que a simples definição, como a Rosana já colocou também na sua abertura, ao destacar que não se trata apenas da irregularidade nos espaços urbanos.
Trago a síntese do conceito: predominância de domicílios com grau de insegurança jurídica da posse. É preciso haver, pelo menos, um desses três critérios abaixo. Então, para uma área da cidade ser classificada pelo IBGE como favela e comunidade urbana, esse é o conceito que orienta a classificação. Os resultados estão diretamente atrelados a esse conceito. É importante isso ficar bem marcado quando se trata desses dados.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Leticia, muito obrigado pela contribuição dada e pelo trabalho realizado lá no IBGE.
(Segue-se exibição de imagens.)
O Censo Demográfico ocorre decenalmente, embora a última edição tenha acontecido em 2022, por conta da pandemia e de outras questões. É uma pesquisa que busca visitar todos os domicílios do Brasil e pode ser feita com apenas um morador, em nome de todos. O grande objetivo é contar quantas pessoas vivem em domicílios no Brasil e como vivem. É uma pesquisa censitária e amostral.
Há um questionário mais curto, aplicado a todos os domicílios, e um questionário mais extenso, aplicado a uma amostra aleatória de domicílios, que trazem perguntas complementares. Como eu disse, a população-alvo é a residente em domicílios. A metodologia é presencial, com a aplicação desses dois tipos de questionário, e é a pesquisa que permite maior desagregação territorial. É a única pesquisa do IBGE que permite, até então, uma análise socioeconômica e socioespacial mais aprofundada na escala intramunicipal. Então, é a base que fornece dados individualmente para as favelas es comunidades do País.
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Os nossos resultados sobre esses territórios dizem respeito à pesquisa censitária que é aplicada no País todo. Não se trata de um censo específico para as favelas e comunidades urbanas, só para deixar isso bastante claro.
Trago dados para ilustrar como é feita a divisão do território nacional para que ocorra uma operação estatística de grande escala. Então, o território brasileiro todo é dividido. Além das divisões político-administrativas, o IBGE fragmenta o território em setores censitários, fatias do território com aproximadamente trezentos domicílios, o que permite o deslocamento dos recenseadores e a realização das entrevistas. Então, as favelas e comunidades urbanas são formadas por um ou mais setores censitários.
Vamos aos resultados em si, o que já foi um pouco explorado anteriormente. Em 2022, o IBGE identificou 12.348 favelas e comunidades urbanas em todo o País. Elas estão localizadas em 656 Municípios dos mais de 5 mil Municípios do Brasil. Então, é um fenômeno mais concentrado. Elas estão predominantemente localizadas na Região Sudeste e Nordeste. Quase 75% estão presentes nessas duas regiões. A Região Centro-Oeste é a que possui o menor número de favelas e comunidades urbanas, com apenas 2,5% do total do Brasil.
Em relação ao tamanho dos territórios, em número de domicílios, diferente da visão retratada, muitas vezes, pela mídia — a de que favelas são áreas localizadas em morros, muito densas — a gente traz o dado de que a maioria são favelas pequenas, aproximadamente 72%, são favelas de até 500 domicílios. As favelas grandes, com mais de mil domicílios, representam 12%, um percentual bem menor.
Em relação às características dos moradores, o IBGE contabilizou, no Censo de 2022, aproximadamente 16,4 milhões de pessoas residindo nesses territórios. Isso representava 8% da população total do País. Para ilustrar esse quantitativo, é como se fosse a soma da população das capitais São Paulo, Fortaleza e Salvador. Esse número representa 9,2% da população urbana do País.
Em relação aos Estados e ao Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Pará têm o maior número de população residente em favelas e comunidades urbanas. Temos 13 Estados com aproximadamente 90% da população residente nessas áreas. Então, como eu tinha destacado, é um fenômeno bastante concentrado.
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No ranking das favelas mais populosas do País, segundo o Censo de 2022, está a Rocinha, no Rio de Janeiro, em primeiro lugar, com aproximadamente 72 mil moradores, seguida de Sol Nascente, aqui em Brasília, com quase 71 mil moradores, e depois Paraisópolis, em São Paulo, com pouco mais de 58 mil moradores.
Cabe um adendo em relação à classificação do IBGE. O instituto classifica os territórios individualmente. Nós temos a noção de complexo de favelas, mas o IBGE não trabalha com esse conceito. Então, esse ranking diz respeito às favelas individualmente, não necessariamente ao conjunto contíguo no tecido urbano.
Trago o exemplo do conjunto de favelas da Maré, no Rio de Janeiro. O IBGE identificou onze favelas nessa área. Isso não coincide necessariamente com o limite do bairro Maré, feito pela Prefeitura. Então, isso é para destacar a importância de se ter o conhecimento geoespacial do que o IBGE está delimitando e denominando.
Ao se buscar por "Maré", nas plataformas do IBGE, não vai se encontrar um dado da favela ou do Complexo da Maré, e sim dessas 11 comunidades urbanas.
Também destaco áreas que, localmente, podem ser consideradas favelas pelos moradores, por movimentos sociais, mas que não necessariamente se enquadram no conceito do IBGE. Por isso é importante ter o conceito sempre em mente ao analisar os dados.
Aqui há a distribuição etária da população, uma pirâmide construída com faixas de 10 anos de idade. A linha mais escura são as áreas fora de favelas e comunidades urbanas. A linha mais clara representa os Municípios com favelas. A base mais larga da pirâmide, para as favelas e comunidades urbanas, expressa uma maior proporção de pessoas em idades menores. Então, há uma população mais jovem nesses territórios, ao passo que o topo é mais estreito, simbolizando uma menor proporção de pessoas em idades mais avançadas.
Em relação à cor ou raça, quesito autodeclarado no Censo Demográfico, que pode ser feito pela própria pessoa ou por alguém no domicílio, a gente destaca a menor proporção de pessoas que se autodeclararam de cor branca em favelas e comunidades urbanas, além da maior proporção de pessoas de cor ou raça preta e parda.
Quantitativamente, o IBGE contabilizou 6,5 milhões de domicílios em favelas e comunidades urbanas, representando 7,2% do total de domicílios do País e 8,4% dos domicílios urbanos. O IBGE tem uma classificação extensa de espécies de domicílios, mas destaquei o domicílio particular permanente ocupado, que concentra 99,8% da população, para trazer as próximas informações que se referem a esse tipo específico de domicílio, aos quais eventualmente posso me referir como DPPOs. Depois vale a pena explorar outros resultados interessantes.
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Os domicílios que possuem abastecimento de outra forma chegam a aproximadamente 13%, representando mais de 730 mil residências sem rede geral de distribuição.
Em relação ao esgotamento sanitário, os percentuais também são elevados, tanto dentro quanto fora das favelas, mas há uma diferença bastante grande, de quase 20 pontos percentuais, entre os domicílios atendidos por rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede.
Entre aqueles domicílios cujo esgotamento não é feito por rede geral, fossa séptica ou filtro ligado à rede, aproximadamente um quarto não possui esse tipo de atendimento.
O esgotamento de formas mais precárias, como a fossa rudimentar, vala, despejo em corpos d'água ou outra forma, representa mais de 1,3 milhão de domicílios.
Em relação à coleta de lixo, tanto dentro quanto fora das favelas, os percentuais de atendimento são elevados, mas há uma diferença importante quanto à forma como o serviço é realizado: se diretamente no domicílio ou por meio de caçambas pelo serviço de limpeza, às quais o morador precisa levar o lixo. Muitas vezes, o morador precisa levar o lixo a um local distante da residência, o que pode se tornar um dificultador adicional para o descarte correto.
Há um percentual de aproximadamente 3% dos domicílios em favelas e comunidades urbanas sem coleta de lixo. Quase 170 mil domicílios estão nessa condição.
Esses são os resultados gerais do Brasil, das grandes regiões, mas é muito mais válido e rico explorar os dados na escala local, dentro dos Municípios mesmo, onde a gente encontra maiores desigualdades.
Em relação aos responsáveis pelos domicílios, no questionário do universo — o questionário básico aplicado a todos os domicílios — o rendimento foi perguntado apenas ao responsável. Por isso, trata-se de uma informação limitada para análise neste momento. Infelizmente, o rendimento de todos os moradores não foi investigado em todos os domicílios.
Essa informação vai aparecer no questionário da amostra. Então, a análise territorial é um pouco mais limitada. Apesar disso, a gente já observa diferenças importantes entre o rendimento dos responsáveis. Havia responsáveis sem rendimento naquele momento.
Entre os responsáveis com rendimento, considerando o Brasil como um todo, a renda média era inferior à metade entre aqueles residentes em favelas e comunidades urbanas, cerca de 1.600 reais, enquanto fora desses territórios chegava a aproximadamente 3.800 reais.
Lembro que essa informação é apenas para aqueles 656 Municípios com favelas e comunidades urbanas. Destaco as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, que têm a maior discrepância entre essas informações dentro e fora desses territórios.
Trago mais uma informação sobre os responsáveis pelo domicílio — essa diz respeito ao sexo. Nos Municípios com presença de favelas, a maioria de pessoas do sexo feminino era responsável pelo domicílio, mas nesses territórios especificamente esse percentual é um pouco mais elevado. Em favelas e comunidades urbanas, 55% dos responsáveis do sexo feminino, sendo 51% fora dessas condições.
A última informação quanto aos responsáveis pelo domicílio é um recorte da configuração do domicílio em relação ao grau de parentesco ou de convivência.
A gente trouxe um recorte dos domicílios compostos apenas pelo responsável e filhos ou enteados, sem cônjuge. O percentual de lares em que o responsável é do sexo feminino é maior nas favelas do que fora delas. Vejam que 18,6% dos domicílios nas favelas têm um responsável do sexo feminino que convive apenas com filhos ou enteados. A publicação desses resultados foi feita em novembro do ano passado.
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Se alguém quiser explorar mais os dados, principalmente a parte metodológica, está tudo bastante detalhado neste documento, nesta publicação — o QR Code está neste eslaide.
Faço um adendo em relação à comparação, como a Leticia falou. As inovações metodológicas, operacionais e tecnológicas do censo resultaram num melhor mapeamento de áreas. A gente sabe que, em 2022, o IBGE identificou áreas que já eram favelas e comunidades urbanas em 2010, mas que, naquele momento, não tinham sido identificadas. Então, a gente não recomenda uma comparação direta de números entre as duas operações censitárias, mas a gente está se dedicando a um estudo que permita essa comparação de forma mais robusta. A gente espera, em breve, poder divulgar isso para a população, para entendermos se, de fato, houve um crescimento do número de pessoas nessas áreas e, se houve, de quanto foi, para uma análise mais precisa.
Neste eslaide, estão as páginas do IBGE em que esses dados podem ser acessados, explorados. Existe o Panorama do Censo, com uma informação mais imediata, para um público mais leigo. Ali é possível ver gráficos facilmente, com números grandes, absolutos, e até comparar uma favela com a outra. O Sidra é um sistema de recuperação automática em que o usuário um pouco mais especializado pode gerar e baixar tabelas com cruzamentos distintos e manipular esses dados. No portal do IBGE, é possível acessar a página das favelas e comunidades urbanas, especificamente. Ali estão disponíveis os polígonos dessas áreas, informações geoespaciais, documentos metodológicos e a Plataforma Geográfica Interativa, que é muito rica, muito interessante e permite visualizar espacialmente onde essas áreas estão localizadas. Nesta plataforma, é possível cruzar dados do IBGE com outros de fora do instituto. Ali estão disponíveis várias informações que podem ser analisadas conjuntamente.
Eu trouxe a divulgação de uma oficina que a gente realizou em outubro, dentro da programação do Circuito Urbano da ONU Habitat, que durou 3 horas. Essa oficina, que está gravada no YouTube, explorou bastante a questão do acesso aos dados, com exemplos. Para quem quiser se debruçar sobre o tema, vale muito a pena assistir com calma essa gravação.
Para encerrar a minha fala, vou fazer propaganda dos dados do Censo 2022 que ainda virão. Na semana que vem, sexta-feira, dia 5 de dezembro, a gente vai divulgar a pesquisa de características urbanísticas do entorno dos domicílios para favelas e comunidades urbanas. Vai acontecer em Salvador, às 10 horas da manhã, mas vai ter transmissão on-line também. É uma pesquisa bastante rica, que traz, sobre as vias, informações relativas à capacidade de circulação, à pavimentação, à existência de bueiros, à iluminação pública, a pontos de ônibus, à sinalização para bicicleta, à presença de calçada — e se há nela obstáculo ou rampa — e à arborização.
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Essa pesquisa já foi divulgada em abril deste ano para todo o Brasil, mas agora a gente está fazendo um recorte, um estudo mais detalhado do território de favelas e comunidades urbanas, com uma comparação com áreas de fora. É a riqueza desse estudo, que permite um olhar para a desigualdade socioespacial. No ano que vem, a gente ainda vai divulgar os resultados da amostra do Censo Favelas e Comunidades Urbanas, que tem uma riqueza de informações sobre moradores — mais dados sobre educação e trabalho, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho e estudo, migração etc — e domicílios — os dados da amostra revelarão se são próprios, alugados ou cedidos, o material com que foram construídos, o número de cômodos e dormitórios, se contam com máquina de lavar roupa e acesso à Internet etc. São informações que dialogam bastante com o estudo do CEDES.
Queria fazer um encerramento tratando da agenda com que estamos trabalhando, uma agenda de médio prazo, visando o Censo 2030, o nosso mantra, que está o tempo inteiro em nosso planejamento, em tudo o que pensamos.
Gostaríamos de nos disponibilizar para contribuir com a agenda legislativa envolvendo esse tema e também para o diálogo no sentido de recolher subsídios e contribuições para essa agenda.
Temos três grandes grupos de desafios e perspectivas. O primeiro tópico envolve a governança. O IBGE tem se dedicado fortemente a consolidar a colaboração entre o órgão e a sociedade envolvendo esse tema. Temos avançado muito nesse sentido, em relação às favelas e comunidades urbanas, e pretendemos consolidar e avançar mais, com medidas como: estabelecimento de consulta permanente sobre conceito, metodologia, operação e coleta a atores com destacada atuação no tema; fortalecimento ainda maior do grupo de trabalho interno da instituição, que conta com servidores de várias áreas do IBGE e também representantes de territórios e Estados que têm discutido conosco tudo o que diz respeito ao tema; garantia de representação na Comissão Consultiva do Censo 2030 — isso é muito importante, até porque, no Censo 2022, não houve representação de favelas —, um órgão fundamental para acompanhamento da operação, desde o início do planejamento; garantia da participação da comunidade no processo de planejamento e realização das operações; estabelecimento de estratégias diferenciadas para que os dados retornem às comunidades, algo que tem sido um grande orientador do nosso plano de trabalho — neste ano, foram realizadas 25 oficinas e apresentações em territórios, organizações sociais e universidades com esse propósito —; e o estabelecimento de parceria com outros produtores de dados oficiais ou não — também temos caminhado bastante nesse sentido.
No que se refere ao conceito, temos também alguns desafios, e o primeiro deles é reconsiderar a questão fundiária como pré-requisito. É uma demanda que chega da sociedade e tem tudo a ver com o que a Rosana falou no início da sua fala sobre irregularidade.
Outro desafio que temos é construir tipologias de favelas e comunidades urbanas para dar conta da diversidade e pensar em metodologias específicas conforme as tipologias desses territórios. Precisamos também dar conta de encontrar o equilíbrio entre produzir informações para políticas públicas sobre a oferta precária, sobre as condições que precisam ser melhoradas nos territórios, e também valorizar os espaços vividos e as potências dos territórios. Esse é um grande desafio para o IBGE também. Como fazer isso para o Brasil todo? Outro processo muito desafiante e demandado pela sociedade é considerar critério de autodeclaração da identidade territorial. Isso já está em discussão e estará mais ainda nos próximos tempos. Por fim, temos também que refletir sobre os demais critérios atuais e considerar a inclusão de outros critérios. Isso é algo sobre o qual temos nos debruçado, temos refletido um pouco sobre isso, e envolve também o que a Rosana colocou em relação à necessidade de caracterizar a habitação porta adentro. Como e até onde isso é possível pelo censo? Essa é uma discussão que se pretende fazer para os próximos anos.
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No que tange à identificação das áreas, ao mapeamento interno, ao endereçamento, às formas de aproximação e abordagem do IBGE nas comunidades, com as lideranças, e à coleta, temos diversos outros desafios que estão também no nosso plano de trabalho. São eles: o desenvolvimento de metodologias para a identificação semiautomatizada, a prospecção e incorporação de registros administrativos para a identificação de novas favelas e comunidades urbanas — o IBGE já faz isso, aliás, sempre fez, mas precisamos trabalhar um pouco no aprimoramento dessa incorporação e temos trabalhado para isso —, o desenvolvimento de metodologias específicas para o mapeamento interno e endereçamento nas áreas. Até então o IBGE trabalha com uma grande metodologia de endereçamento para todos os territórios do País, e precisamos pensar em metodologias próprias, segundo diferentes tipologias de favelas e comunidades urbanas. Precisamos também garantir a contratação de mapeadores e recenseadores comunitários, o que envolve também uma disputa orçamentária para que se consiga alcançar essas estratégias, bem como garantir a realização de testes de metodologias e equipamentos de coleta. É preciso ainda garantir a realização da pré-coleta, que é fundamental para o endereçamento adequado dos territórios. Não houve isso no Censo 2022, e faz muita falta, gera muitos problemas e lacunas. Outro desafio é definir protocolos de acesso aos territórios e suas lideranças — também temos trabalhado bastante nisso — e também realizar treinamentos específicos para o planejamento e atuação nos territórios. Isso também ficou pendente no Censo 2022 e pretendemos melhorar.
Queremos fazer isso tudo visando a melhorias. Nosso grande objetivo é que a gente faça um Censo 2030 que efetivamente não deixe nenhum morador de favela e comunidade urbana para trás, que não permita qualquer subenumeração, tanto na identificação das áreas, quanto na contagem das pessoas dentro dessas áreas e na caracterização dos domicílios e das pessoas.
Eu queria aproveitar para divulgar que, daqui a duas semanas, estaremos apoiando o Ministério da Saúde na organização do Seminário Nacional Saúde nas Periferias, que será no Edifício dos Correios e terá como foco trabalhar com os dados de favelas e comunidades urbanas e fazer a integração com outras bases de dados, tanto oficiais quanto não oficiais.
Gostaria de convidá-los. Acredito que amanhã a inscrição estará aberta, mas já coloquem na agenda, procurem saber, para, daqui a 2 semanas, nos encontrarmos novamente.
Agradecemos a atenção e estamos disponíveis para dúvidas, debates e diálogos.
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Eu quero agradecer a participação e os dados trazidos à Larissa Catalá e à Leticia Giannella.
Como tudo se comunica! Parece até que foram organizadas juntas todas as apresentações. Fico muito feliz que uma apresentação complemente a outra. Eu não tinha conhecimento desses dados, dessas informações e fico muito feliz.
Às vezes, as pessoas perguntam o que leva o Deputado a se envolver em algum estudo. Quando eu vi os dados, eu fui me enxergando. Marcus Vinícius, as pessoas me perguntam o que me levou à política, o que me levou a disputar a eleição. Minha mãe mora no morro, eu fui criado no morro. E fico feliz porque as especificações de favela, de quinhentos a mil domicílios, já trazem uma classificação. Você conhece o Rio de Janeiro? A minha mãe mora ali, e todo final de semana que eu posso, eu vou para a casa dela, no morro, na Baixada Fluminense.
A maior estação de tratamento de água do mundo, que se chama ETA Guandu, fica no Rio de Janeiro, no Município de Nova Iguaçu. Foi chegar água tratada na casa da minha mãe de 2020 para 2021. Quando eu falo da casa da minha mãe, eu levo em consideração o bairro, mas muitas casas lá ainda não têm água tratada. Têm um saneamento precário. Quando eu faço essa comparação, mostro que, ali onde fica a maior estação de tratamento de água do mundo, as pessoas estão sem água tratada. Eu falei uma vez com o Presidente da Cedae, agora Águas do Rio, que está fazendo um bom trabalho. Ele falou sobre os méritos e tudo o mais, e eu falei que, em Austin, onde minha mãe mora, ainda não tem água encanada. E ele me disse: "Como pode?" Eu disse a ele que, se ele nem sabia que lá não tinha água tratada, ficava difícil a sociedade ter um posicionamento. As pessoas querem se manifestar, mas começam a achar que é normal. "Ah! Não tem água tratada, mas é normal. Nunca teve."
Foi uma das brigas que eu comprei como Parlamentar. Não foi especificamente para o bairro em que minha mãe mora.
Quando eu saí candidato, em 2014, eu dizia: quem tem sede tem pressa. Quando eu falava com as pessoas que não tinham água tratada, via que elas queriam cobrar, mas não sabiam nem, porque, se cobram, não têm resultado. Essa foi uma das minhas lutas, porque a gente sabe das doenças, tudo o que acarreta para a saúde e dos gastos se falta água tratada e saneamento básico.
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Eu fico muito feliz por todas as informações que foram passadas aqui. A gente acha que entende, mas chega à conclusão de que não sabe nada. Isso é muito bom para o aprendizado. A gente sai daqui feliz com as informações que vocês trazem, com o trabalho que está sendo realizado. Esta Casa é de vocês. Vocês têm aqui um contato. Sempre que tiverem informações diferentes, podem dar suporte. Está aqui o Augusto, coordenador do estudo do CEDES.
Agora eu vou passar a palavra para os consultores, que vão fazer algumas perguntas para os participantes, que terão de 3 minutos a 5 minutos para suas respostas. O consultor vai citar o nome da pessoa que ele quer que responda, mas, se outro palestrante quiser falar, é livre a participação. Se a pergunta, por exemplo, for feita ao Marcus, mas a Rosana achar que pode complementar, é válido. Podem ficar bem à vontade, porque todas as informações são muito importantes nesta audiência pública.
Primeiro, eu gostaria de agradecer ao Deputado Helio Lopes, nosso Relator do estudo. De antemão, já digo que o Deputado é unanimidade entre os técnicos da Casa — todo mundo que trabalhou com ele, sabe que é uma tarefa muito fácil. Ele aceita todas as participações que a gente sugere, ele tem uma visão bastante democrática dos trabalhos, e isso facilita a obtenção de informações em um debate.
Queria agradecer também ao Ricardo Rodrigues, assessor, que está sempre ajudando, ao Presidente do CEDES, Deputado Márcio Jerry, ao Danilo Moreira, que ajudou muito a preparar esta audiência pública, à Juliana Camapum, a nossa Secretária do CEDES — sem ela, isto aqui não teria acontecido —, ao Diretor da Conle, Aurelio Palos, e aos demais consultores que vão fazer parte deste estudo.
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11:55
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Só para fazer um preâmbulo do que está sendo discutido aqui, queria dizer que o estudo que está sendo desenvolvido tem a minha participação e também a participação do Vinícius Amaral, consultor de telecomunicações, do Leonid Garnitskiy, consultor de economia, e do Danilo Jesus da Silva e do Herman Guilhermo Souza, ambos consultores do trabalho. A Casa está efervescente nos últimos tempos, mas a gente pretende trazer consultores das áreas de segurança e educação também — já estamos discutindo isso.
A favela é o tema do momento não apenas por questões de segurança recentes, mas também porque vários dos desafios do País têm uma resposta importante no estrangulamento social que ocorre ali naquele espaço onde há uma convergência de todo tipo de precariedade de serviços e infraestruturas e onde se encontra uma população altamente potente, trabalhadora, com uma capacidade de produção e criação para toda a sociedade — e essa é uma dificuldade inerente da sua condição de vida.
O nosso estudo é baseado nas audiências públicas que acontecem aqui, então, a primeira coisa que eu quero falar com os participantes — Profa. Rosana Denaldi, do Cefavela; Marcus Vinícius Athayde, Presidente da Cufa Global e coordenador de um trabalho incrível, fantástico, o Data Favela, que eu que trabalhei 18 anos no IBGE e trabalho há muitos anos com dados o dia inteiro admiro e visito muito; a Leticia Giannella; e a Larissa Catalá, ambas do IBGE — é que estão convidados não apenas para essa participação, mas também para a produção de textos. O relatório final, que deve sair até junho do ano que vem, vai com textos assinados por vocês. É a primeira coisa que queremos conversar com vocês: queremos convidá-los a nos ajudar a produzir um diagnóstico das favelas.
Esta primeira audiência pública foi pensada, Deputado, com a participação do seu gabinete — sempre uma parceria fantástica —, como um pontapé, uma visão primeira, um diagnóstico geral, mas, cada vez mais, iremos adicionar novas camadas. Vamos discutir segurança, questões de urbanização etc. Há uma série de exemplos que queremos trazer e novos convidados que queremos ouvir. A Juliana Camapum sabe que vamos ter que chamar muita gente de agora em adiante.
Algumas das perguntas que eu vou fazer não precisam ser respondidas agora. Ficam como problematização, até pelo avançado da hora.
Eu acho que, em algum momento, Profa. Rosana, a gente vai ter que discutir um pouco intervenções urbanísticas estruturais versus melhorias pontuais. Estudos recentes falam de certas mudanças de topologia que usam parte da estrutura das favelas ao redor do mundo — é aquilo que a gente chamaria de acupuntura urbana —, para, com pequenos ajustes, lançar um pouco do potencial da região, mesmo com o limite da capacidade de investimento do Estado. Eu acho que, em algum momento, a gente vai ter que discutir o grau das intervenções urbanísticas.
A professora falou sobre remoções.
Talvez a gente precise discutir um pouco a quebra da estratégia de vida das pessoas. O Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, que foi Coordenador do Observatório das Metrópoles, sempre discutiu essa coisa da estratégia de vida. De repente, a remoção não é só sair do lugar. A pessoa que estava ali tinha uma clientela, era a babá de algumas crianças, morava perto da prima, com quem ela deixava o filho para poder trabalhar, porque não contava com uma creche. De repente, remover as pessoas dali significa tirar delas toda uma cadeia de relações sociais que eram fundamentais na sua estratégia de vida. Talvez isso possa ser abordado nos textos, e não necessariamente aqui. É uma problematização que nos interessa.
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Para o pessoal do IBGE, a Larissa e a Leticia, eu quero trazer uma questão estratégica das favelas. A Larissa é estatística. Algo que me preocupa muito, Larissa, é a nossa projeção populacional. Nós estamos em um momento de inflexão. O Brasil vai começar a perder população, e a correlação entre o log do crescimento do PIB e o crescimento populacional é certa — cresce a população, cresce o PIB. Os modelos de desenvolvimento econômico clássicos ainda são assim, ainda são baseados nisso, no crescimento populacional. É claro que temos outro desafio, que é o ganho de produtividade. Mas a favela tem uma população alijada do mercado de trabalho — trabalha e produz por resistência, por força de vontade, mas não por condições dadas. Os Governos no mundo inteiro estão tentando reverter essa questão populacional com alguma bolsa ou aumento do período em casa, para que a pessoa tenha mais filho, ou qualquer coisa do gênero. Mas aqui nós temos 16 milhões de pessoas que não estão atingindo todo o seu potencial com as condições que estão postas. Então, de repente, ali existe um potencial de reversão da perda de produtividade, da perda de potencial econômico com a perda populacional, por uma maior integração. Talvez tenhamos que pensar isso, uma estratégia no ganho de população da periferia. A população já está aí, mas o ganho viria da mudança de condição de produção. É um dos problemas do trabalho 5.0 que estamos estudando com o Danilo e com o Herman. Talvez essa seja uma questão importante a se averiguar.
Outro aspecto importante — isso pode envolver o IBGE e a Profa. Rosana — é o geracional. Os descendentes de pessoas que migraram para as cidades, na época em que elas formavam um tecido urbano um pouco mais homogêneo, menos caótico, até 1950, viveram situações assim: o avô, que veio do campo, pegou uma casinha que se valorizou e virou a Vila Maria, em São Paulo, e agora tem um outro valor. Aquele valor imobilizado, para os descendentes, é uma outra coisa. Da década de 60 em diante, nesse tecido urbano que ficou prejudicado, as pessoas não têm esse ganho. Talvez a gente tenha uma questão geracional. A PNAD tem um módulo que foi feito alguns anos atrás com perguntas sobre condição de vida hoje mas pergunta da mãe e do pai. Só que, se eu bem me lembro, não tem isso para favelas. Talvez o IBGE precise começar a pensar em alguma coisa nesse sentido por favela. E aqui é a Casa do Povo. Vocês vêm pedir dinheiro aqui — é com vocês.
(Risos.)
Para esses aspectos geracionais, a PNAD tem mais representatividade em termos de favela.
Para o IBGE, tenho uma pergunta para hoje. Vocês estão diminuindo a estigmatização nos conceitos, mas qual é a relação disso com uma possível validação da precariedade? Há um perigo nisso? Vocês enxergam críticas nesse sentido? De repente, pode ser validada uma precariedade, com uma linguagem nova, que talvez seja um pouco mais lavada. Lavar também tem os seus perigos. Eu fui do IBGE. Em algumas críticas, o pessoal queria que voltasse o termo "favela" — e voltou —, porque é mais contundente, fala da precariedade.
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12:03
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Para o Marcus Vinícius, também tenho uma pergunta para hoje. Eu queria entender, Marcus, por gentileza, a representatividade da amostra do seu estudo. É para favelas grandes? É para favelas em geral? Revela situações para todas as regiões ou mais para algumas regiões, do ponto de vista de representatividade estatística?
Essas eram as principais questões: para o IBGE, a estigmatização e a validação da precariedade; para o Marcus Vinícius, a representatividade do estudo; e, para a Profa. Rosana, as intervenções urbanísticas — devem ser estruturais ou há espaço para melhorias pontuais que poderiam, de repente, criar um ciclo virtuoso de reurbanização das favelas, pelo potencial do trabalho dos moradores?
Vou responder objetivamente sobre a representatividade do estudo. A gente fez a pesquisa com mais de 10 mil entrevistados. Em termos estatísticos, é um estudo geral, mas também com recortes por Região, levando em consideração a amostra por Região. A gente consegue ter, estatisticamente, uma pesquisa bem formatada por Brasil, de forma geral, mas, por Região, a gente começa a ter um desvio um pouco maior. O estudo é bem representativo para as favelas, de maneira geral, sem corte por grandes ou pequenas.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Leticia ou Larissa?
A SRA. LARISSA SOUZA CATALÁ - Bom, eu entendi a questão da projeção já vinculada à do potencial econômico das áreas. Em relação à projeção especificamente, a gente observou que não há uma projeção específica para a população dessas áreas. É algo que a gente gostaria de incentivar no IBGE. Existe a projeção calculada da população, com base na migração, fecundidade, mortalidade, mas não é feito um estudo específico para essas áreas. Acho que a gente pode incentivar, internamente, estudos nessa linha. Em termos estatísticos, de projeção populacional, acho que faltam respostas.
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A SRA. LETICIA DE CARVALHO GIANNELLA - Primeiro, em relação à PNAD, Augusto, você fez uma ótima observação, excelente, muito importante. A gente está ciente de que é uma demanda efetivamente da sociedade que pesquisas amostrais realizadas pelo IBGE — seja a PNAD, seja outra pesquisa que possa vir a ser desenvolvida — forneçam resultados específicos para as favelas e comunidades urbanas, mesmo que sejam resultados agrupados na escala já divulgada hoje para a PNAD, de capitais e Estados para cima, para outros âmbitos territoriais. Essa é uma demanda, e a gente tem trabalhado internamente nisso, mas acho que, como você mesmo disse, isso exige mudança de paradigma orçamentário para a PNAD. Já houve uma grande mudança importante recentemente na PNAD contínua, que foi a nova amostra mestra. Não sei se você, que conhece bem o tema, está a par dessa mudança. A nova amostra mestra está incorporando as favelas e comunidades urbanas como um extrato. Isso já traz algumas mudanças importantes, como, por exemplo, setores de favelas e comunidades urbanas não poderem ser substituídos por setores de outro tipo, atualmente, na PNAD contínua. Isso já é um grande avanço e já está em vigor. No futuro, quem sabe, talvez haja uma possibilidade de fornecer resultados específicos, mas é claro que isso exige muita disputa orçamentária e contamos com o apoio da sociedade nesse sentido.
Em relação ao conceito, acho que a sua observação também é muito qualificada, muito importante, Augusto, e agradeço-lhe por isso. Temos isso em mente. Acho que eu coloquei como um dos desafios, no final do meu eslaide, mas falei muito rapidamente sobre isto, sobre como encontrar e como lidar com a busca desse equilíbrio entre a necessidade de retratar a permanente desassistência de direitos a que as populações de favelas e comunidades urbanas são submetidas. Acho que é um pouco esta linha, o IBGE precisa retratar essa desassistência de direitos a partir dos dados que são possíveis de serem coletados nas pesquisas do IBGE. Então, como lidar com isso ao mesmo tempo que se constrói essa nova perspectiva sobre esses territórios e que se visa à desestigmatização? E essa desestigmatização necessariamente vem acompanhada da dimensão, da inovação e da potência desses territórios. Talvez este seja um dos grandes debates que teremos, especialmente ao longo de 2026. A gente tem planejado um debate sobre o conceito em si. Até o momento, a gente fez a revisão da nomenclatura e da redação e, agora, a gente vai debater com a sociedade o conceito em si, os critérios. Essa questão também nos angustia de alguma forma, também é algo que nos mobiliza e nos movimenta nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Tem a palavra a Rosana.
Vou começar pela segunda questão, a das remoções. Em todo texto que eu escrevo, no trecho em que vou falar de remoções, eu digo: "Remoção a gente evita, porque tem impacto". Há um grande impacto, obviamente. É a rede, é a escola, é a rede social. Agora, eu tenho que falar da remoção, porque, quando ela é necessária, muitas vezes se faz de um jeito que não é legal. A gente tem que dizer:
"Sempre que possível, não se remove. Favela se consolida, se urbaniza. Leva-se equipamento social". Mas não dá para se normalizar uma habitação que tem acesso a um túnel ou uma habitação super reduzida sem nenhuma capacidade de ampliação. Às vezes, tem que se abrir uma rua de 1 metro e meio. Eu não estou falando de rua de 3 ou 4 metros. E, para se abrir uma rua de 1 metro e meio, tem que se remover para essa habitação não ser desigual. Já não vai bater luz, sol, do mesmo jeito que nas outras habitações.
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Eu trago a questão da remoção porque, quando ela é necessária, tem que ser bem equacionada, tem que ter a participação da comunidade, que tem que dizer: "O.k., eu topo esta área". A comunidade não pode ser levada para o fim do mundo, para a periferia da periferia, onde não há cidade. Então, quando a remoção é necessária, ela tem que ser feita de forma a não se aumentar a vulnerabilidade. O que a gente viu com as avaliações que a gente fez do PAC é que, em algumas vezes, diminuiu-se a vulnerabilidade e, em outras vezes, aumentou-se, por conta da localização e de tudo o que se traz com o uso. É isso.
Agora, não dá para a gente dizer que o problema não existe. Ele existe e tem que ser enfrentado de forma a não aumentar a desigualdade. É nesse sentido que eu trago essa questão. E é o que o Marcus traz da favela no que diz respeito à habitação. Muitas vezes, eu estou com saneamento mais ou menos equacionado lá, mas não estou com a moradia da família equacionada. Isso também é uma questão de saúde.
Em relação às intervenções, eu diria que depende do que nós estamos falando. Dando um spoiler aqui, eu estou agora organizando um livro num TED com o Ministério das Cidades para capacitar Municípios para intervenção de favelas. O capítulo introdutório é de vários autores e também de minha autoria, e ali eu levanto a urbanização integral e as melhorias urbanas e pontuais como um programa, ou seja, não vai ser só o programa da urbanização completa. Agora, depende de para qual favela se está levando isso. Às vezes, uma intervenção pontual faz uma maquiagem; às vezes, eu preciso levar água e esgoto para aquele assentamento inteiro; às vezes, é preciso abrir um viário. Cada vez mais, ela se torna importante, não só por conta da questão da limitada capacidade de investimento do Estado, mas porque agora, em 2025, muitas favelas receberam camadas de intervenção. E é preciso fazer complementações, é preciso resolver problemas que ficaram para trás. Isso não é uma urbanização integral, isso é uma melhoria. Eu estou chamando no meu texto de "melhoria urbana".
A gente defende que, sempre que possível, uma favela que não teve intervenção receba uma urbanização integral. Mas, algumas vezes, ela não pode receber e tem uma coisa emergencial. Há um muro de arrimo que pode evitar desastre. Não sei como está nos outros Estados, mas aqui, em São Paulo, como eu mostrei para vocês, há uma favela com aquele grau de adensamento, não urbanizada e com rede de água e esgoto.
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Eu posso falar como alguém que trabalhou no IBGE, inclusive mapeando favelas nos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba. A gente não conseguia consolidar o mapeamento de uma área irregular, porque a Prefeitura rapidamente regularizava essa área — o Reurb permitiu isso. Mas as estatísticas não diminuíam, porque a formação de novas áreas era muito rápida. A gente olhava o PLHIS — Plano Local de Habitação de Interesse Social e perguntava: "Aqui era um aglomerado subnormal e não é mais?" Na época, a gente chamava assim, aglomerado subnormal, e não favela. "Ah, não é mais." "Vocês regularizaram a área? Tudo bem."
Agentes vendiam loteamentos clandestinos em áreas urbanas, em APPs e coisas assim, por valores ínfimos, e acabavam atraindo pessoas que estavam em condição precária e buscavam acesso a moradia urbana. Era como enxugar gelo.
Essa é uma visão minha, de alguém que viu isso na ponta, Profa. Rosana. Seria muito legal se a gente pudesse discutir essa questão ao longo do estudo, para entender como a academia tem observado isso em larga escala, bem como os seus efeitos, com os dados do IBGE, com os dados, talvez, do Data Favela.
Deputado, esse estudo será um grande apanhado do debate para a sociedade, será uma obra e tal, mas também será insumo para a melhoria legislativa, para novas proposições. Então, talvez a gente encontre alguma coisa na Reurb que precise de uma reavaliação ou um ajuste. E, se o Cefavela tiver alguma visão sobre isso, está convidado a contribuir com essa discussão.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Vamos agora ouvir o Herman Souza, consultor.
Luciano Evangelista Candido pergunta como o conceito de favelas e comunidade adotado pelo IBGE se relaciona e se diferencia do conceito midiático de favela.
Luciano, eu acho que a Larissa, a Leticia e a Rosana, em suas apresentações, já responderam a esse questionamento. Agradeço a participação. Sua pergunta é excelente, mas já foi respondida. Continue participando, mandando mais perguntas. É muito bom ter a participação do povo, a participação das pessoas que estão nos acompanhando on-line.
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12:19
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A Mariana de Souza Santos pergunta como o IBGE pretende abordar a temática das favelas e comunidades urbanas no Censo 2030. Isso também foi respondido pela Leticia, que nos explicou como é que vai ser o próximo censo. Nos últimos quatro eslaides, ela explanou o conceito do Censo 2030, de forma didática, e nos apresentou o que se planeja colocar em prática, para alcançar o melhor dado, as melhores respostas.
Reitero os agradecimentos que Augusto já formulou ao Deputado, à organização do CEDES e a todos os convidados.
A minha área é direito do trabalho, então, a pergunta vai ser sob essa ótica. A Profa. Rosana Denaldi trouxe uma noção de que a compreensão das favelas e das comunidades urbanas é pluridimensional — abrange dimensões sociais, ambientais e urbanas — e trouxe a questão da localidade dos assentamentos, muitas vezes em regiões mais periféricas. Inclusive, mencionou alguns assentamentos situados em APPs — áreas de preservação permanente e em APAs — áreas de preservação ambiental.
Em complemento, Leticia Giannella trouxe um dos aspectos que o IBGE utiliza para classificar ou enquadrar um espaço como favela. Seria a ausência ou a oferta incompleta de serviços e equipamentos públicos.
Marcus Vinícius Athayde trouxe um dado que revela que, da população que reside em favelas e comunidades urbanas, apenas 9% teriam interesse em ser formalizado sob o regime jurídico da CLT, enquanto um grande número, 79%, se eu não me equivoco, buscam o empreendedorismo.
O meu questionamento, preponderantemente para o Marcus Vinícius, sem prejuízo, obviamente, do complemento da Profa. Rosana, da Leticia e da Larissa, é o seguinte: com base nos dados, é possível identificar alguma causa para essa preferência da população pelo empreendedorismo, em detrimento da relação padrão clássica da CLT?
Eu já trago algumas percepções que tive das palestras, em especial do Marcus Vinícius e da Profa. Rosana, que abordaram a falta de flexibilidade de rotina, inclusive em razão do distanciamento da localidade das comunidades. Destaco também a falta de suporte estatal. Pode ser que os moradores das comunidades — isso, foi, inclusive, trazido pelo Marcus Vinícius — atribuam preponderantemente a si mesmos a iniciativa para melhorar sua condição de vida.
Qual seria a causa dessa preferência pelo empreendedorismo? A falta de flexibilidade da rotina, em razão das localidades, e a falta de suporte estatal poderiam contribuiriam para esses dados que culminaram na preferência pelo empreendedorismo?
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12:23
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Marcus Vinícius Athayde está com a palavra.
O SR. MARCUS VINÍCIUS ATHAYDE - Bom, eu acho que, além da questão da flexibilidade, que é muito importante, sobretudo para pessoas que estão vivendo em situações de família desestruturada, renda menor, distanciamento muito grande em relação ao trabalho, há alguns outros pontos a serem observados.
É importante reforçar que a gente pergunta para a pessoa o que ela gostaria. Então, não necessariamente as pessoas que gostariam de empreender estão fazendo isso hoje. Talvez a maioria delas esteja trabalhando no regime CLT, mas atribuem o crescimento que gostariam de ter ao empreendedorismo, porque, em sua percepção, criar um negócio próprio é um caminho mais fácil para o enriquecimento do que o trabalho via CLT.
Eu acho que a gente talvez tenha duas formas de olhar isso. A primeira é entender que esses trabalhos em regime de CLT a que essas pessoas da favela se dedicam hoje, em sua maioria, são de nível de escolaridade mais baixo, até pela escolaridade que elas têm, ou seja, com salários menores — muitas vezes, um salário mínimo. Para essa pessoa, a sua vida vai melhorar em alguma escala — não é necessariamente o enriquecimento, mas sair de um salário mínimo para uma renda de 10 salários mínimos, por exemplo — por meio do empreendedorismo, porque com a CLT ela não vai conseguir atingir o nível de renda que busca para a sua vida pessoal.
Então, além da questão da flexibilidade e da dificuldade de acesso a um trabalho em si, há um comparativo de benefício, esforço e ganho na percepção das pessoas, abrindo o próprio negócio em relação a trabalhar para outra pessoa em serviços de baixa escolaridade via CLT. Acho que talvez esse seja o ponto mais importante. Isso vai muito ao encontro da percepção de que o esforço pessoal é aquilo que vai fazer a pessoa mudar de vida.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Muito obrigado, Marcus.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Desculpe-me, Rosana.
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12:27
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A gente sabe das dificuldades para o setor público se fazer presente, mas a gente precisa reforçar que é necessário estar presente, porque a cidade formal não é igual... A pracinha da favela não tem vegetação podada, gente cuidando do jardim, o lixo não é coletado do mesmo jeito. Eu preciso que o Estado entre e fique nesses territórios, principalmente nos grandes complexos, senão outros agentes farão isso, senão a pracinha vai deixar de ser pracinha. Ali eu vejo equipamentos comunitários deixando de cumprir essa função, prédios de quatro, cinco andares sendo levantados nas favelas em São Paulo. Não é aquele crescimento gradual da edificação. Isso ocorre porque a fiscalização da Prefeitura não entra do mesmo jeito que entra na cidade formal. Então, eu quero que o Estado esteja presente dentro dessa favela. A gente pode chamar isso de suporte estatal.
Eu reconheço, a partir de vários estudos apresentados pelo Marcus, que existe o empreendedorismo e que a comunidade tem iniciativas muito importantes, mas isso não quer dizer que eu não preciso do Estado. Eu preciso do Estado lá dentro cumprindo seu papel e presente do mesmo jeito como está presente naquilo que não é favela, naquilo que é cidade formal.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Eu que agradeço.
Eu reitero os agradecimentos ao Deputado Helio Lopes e aos palestrantes. Parabenizo todos aqui pelo nível do debate e pela riqueza dos dados.
Dois desses dados me chamaram muita atenção. Foi trazido pelo Marcus Vinícius, como meu colega Herman citou aqui, que cerca de 73% ou 79% dos trabalhadores de favela acreditam que a melhoria da qualidade de vida vem muito mais pelo esforço próprio e pelo empreendimento do que pela obtenção de um emprego formal via CLT.
A Larissa trouxe outro dado, que também me chamou a atenção, sobre o rendimento médio de 1.600 reais, algo em torno disso, menos da metade do que ganha um trabalhador não residente numa favela.
Eu conecto esses dois dados: a baixa adesão à CLT a um baixo rendimento. E isso me chama atenção para uma questão de qualificação profissional.
Então, eu queria fazer uma pergunta a todos aqui, mais direcionada ao Marcus, sobre quais medidas, principalmente medidas vindas aqui do Legislativo — a gente falou de inclusão digital, a Rosana citou esse aspecto — e dos demais Poderes, podem ser implementadas nas favelas para que a gente combata esse déficit de qualificação profissional, para que a gente prepare esses trabalhadores para um trabalho mais qualificado, que, por consequência, vai trazer um rendimento maior e uma adesão à formalização, porque a formalização traz consigo uma proteção social.
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12:31
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Quem vai responder? Fiquem à vontade. Podemos começar pela Rosana.
(Pausa.)
O SR. MARCUS VINÍCIUS ATHAYDE - Vou me apresentar novamente. Aqui está escrito que estou representando o instituto de pesquisa Data Favela, mas hoje eu sou também Presidente da Cufa Global, a Central Única das Favelas, uma ONG que está presente nos 27 Estados brasileiros.
Hoje, a gente tem diversos programas para profissionalização. Desde a nossa criação, a gente foi sempre muito focado no empreendedorismo e em como a gente pode mudar a vida das pessoas a partir do enriquecimento financeiro mesmo, de fato, em como essas pessoas podem mudar a vida das suas favelas e dos seus vizinhos a partir do seu ganho pessoal.
A gente tem algumas bases hoje. Eu convido vocês a visitarem o Complexo da Penha, onde a gente tem uma base com três andares com aula de inglês, aula de música na Tardezinha com o Thiaguinho. A gente tem uma parceria com a Mainstreet, onde a gente forma pessoas para cantar funk, trap. A gente tem aula de dança, balé, jiu-jitsu, judô. A gente tem piscina, campo de futebol. A gente também trabalha com diversos projetos, como a própria Taça das Favelas, onde a gente captura a atenção do jovem e, a partir disso, o leva para o nosso ecossistema, onde a gente pode oferecer outros tipos de benefícios que ficam além do esporte. O esporte a gente usa como uma medida para levar esse jovem para dentro desse nosso dia a dia.
Eu estou dando exemplos aqui desse trabalho que a gente faz. Eu acho que a gente acaba sempre caindo num clichê quando a gente fala sobre a presença estatal, mas acho que a presença estatal pode vir também aliada a instituições como a Cufa, como o Voz das Comunidades, como outras instituições diversas que a gente tem no Brasil que já estão presentes dentro da favela, que já têm acesso a esses moradores, que já conhecem essas pessoas e hoje já ofertam algum tipo de trabalho. Mas, muitas vezes, eles são dependentes de recursos incertos, às vezes vindos de instituições privadas, às vezes vindos da doação de outras pessoas e poucos com a ajuda governamental. Então, eu acho que, só para sair um pouco do clichê da ajuda do Governo...
É óbvio que o Governo tem que estar presente dentro das favelas, assim como está no asfalto. A gente costuma dizer que a favela vive hoje uma situação de Estado mínimo. Se tem gente que defende o Estado mínimo, basta você entrar na favela para ver como é que o Estado mínimo funciona no Brasil. É claro que não vou generalizar aqui. Mas só para sair desse clichê de que a presença estatal tem que acontecer, acho que a gente também pode pensar em como a gente aproveita as instituições que já trabalham fazendo a diferença na vida dos moradores de favela, das crianças, das mulheres e dos empreendedores. Acho que é uma forma complementar, não é a principal, mas é uma forma complementar de dar luz e levar ajuda a esses moradores. Essas instituições já estão trabalhando todos os dias para fazer a diferença.
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Eu concordo e acho muito bacana vocês terem pautado esse tema da inclusão digital. Ele é realmente um tema recente, novo, pouco tratado em relação ao território da favela. Então, é muito original e muito necessário fazer essa discussão. Agora, quando eu, no começo da minha apresentação, chamei atenção para a heterogeneidade das favelas é porque essa inclusão social vai ter que dialogar com o tipo de território, não só o tipo de território em nível nacional, que tem uma diferença, mas interno. Em favelas como Heliópolis, a Internet pega legal em algumas vias. Eu fiz pesquisa lá. Agora, em miolos de quadra, o pesquisador teve que levar o papel, o questionário na mão. E nós vamos falar de inclusão digital na via principal lá, que, por mais que não tenha calçada, a Internet pega, e, naquele miolo de quadra... É importante relacionar isso com o padrão de urbanização, com aquilo que eu falei das intervenções físicas que a gente considera aceitáveis ou não e o que a gente faz para superar isso.
Então, na verdade, eu não tenho muito a contribuir com a discussão do empreendedorismo, apesar de considerá-la muito relevante, mas eu só queria lembrar que para esse tema do empreendedorismo e inclusão digital, o território importa, o território não é um cenário. A condição e a característica desse território vão facilitar ou limitar diversas iniciativas.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Muito obrigado.
A SRA. LARISSA SOUZA CATALÁ - Gostaria de falar, então, do ponto de vista das estatísticas públicas.
Os resultados da amostra, que vão sair no ano que vem, vão dar mais informações sobre trabalho e rendimento, escolaridade. Eu acho que é um caminho muito rico para explorar essas informações e pensar em políticas públicas, em intervenções. E, pensando no Censo de 2030 também e na maneira como aconteceu o Censo de 2022, eu acho que a nossa fala vai mais na linha da defesa do censo demográfico, na defesa do IBGE, que a gente sabe que é o produtor oficial de estatísticas. E lembrando que o Censo de 2022 só aconteceu por uma determinação do STF, porque não havia orçamento previsto. Então, tudo isso prejudica bastante a construção de estatísticas públicas que vão resultar, de fato, nessas melhorias. Nossa fala vai muito nesse sentido. É preciso investimento também na integração da geografia e da estatística.
No processo de 2022 houve a retirada de questões do questionário, sem estudos técnicos de avaliação. Esse dado que eu apresentei é um rendimento apenas do responsável pelo domicílio. Então, é uma informação limitada. A gente quer que volte para o questionário do universo o rendimento de todos os moradores, porque isso sim vai trazer uma informação mais robusta.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Obrigado, Larissa.
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Então, isso exige apoio permanente da sociedade, para que o IBGE seja cada vez mais valorizado e possa cumprir com sua missão institucional com excelência, sem deixar ninguém para trás. Essa demanda da inclusão de questões em questionários exige muito debate, muita disputa, envolve muito orçamento. Cada questão é pensada para fazer parte do questionário do Censo, tanto para o universo quanto a amostra. Então, é importante que a sociedade esteja sempre atenta a isso. Divulgar resultados de pesquisas amostrais, como a PNAD, para favelas e comunidades urbanas significa um aumento muito grande da amostra e do trabalho de campo nesses territórios. É claro que isso está totalmente atrelado ao orçamento.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Muito obrigado, Leticia. Foi respondida a sua questão, Danilo?
O SR. VINÍCIUS DE CARVALHO AMARAL - Boa tarde a todas as pessoas que estão participando desta audiência pública. Boa tarde também a quem está acompanhando a audiência pela Internet.
Como a gente está aqui na primeira atividade, a atividade inaugural deste estudo, que tem o tema Favelas e comunidades urbanas: conectividade e inclusão digital para o desenvolvimento socioeconômico do trabalhador 5.0, eu queria começar parabenizando o Deputado Helio Lopes por propor esse estudo, que, como os dados mostraram aqui, é fundamental para 16 milhões de pessoas. E não só para essas 16 milhões de pessoas, que são consumidoras; isso afeta a vida de várias outras pessoas que também demandam serviços públicos. Portanto, não são só essas pessoas que são afetadas pelo tema, mas toda a sociedade, que vai colher frutos dos resultados e das proposições desse estudo.
Eu queria saudar também os colegas Augusto, Aurelio, Danilo, Herman e Juliana Camapum, que é a Coordenadora do CEDES, além de todos os participantes.
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Quando eu falo de conectividade e inclusão digital para favelas e comunidades urbanas, eu falo não simplesmente da existência de cobertura celular ou Internet fixa na favela. Quando a gente fala de conectividade, a gente adota um conceito de conectividade significativa, que é um conceito adotado pela ONU e pela Anatel, por meio do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações, que saiu agora em 2025. Esse conceito da conectividade aborda cinco fatores habilitadores.
O segundo fator fala do custo acessível — e isso é fundamental também nesse contexto de favelas. Você precisa ter um custo para a conexão, para acesso à conexão, que seja acessível para essas pessoas. Então, a gente tem que entender se o custo atual para ter essa conectividade é considerado acessível.
O terceiro fator é o de acesso a dispositivos. Ou seja, as pessoas precisam ter smartphones e computadores ou ir para escolas ou outros locais onde esses dispositivos estejam presentes.
O quarto fator são as habilidades digitais. Ou seja, não adianta nada eu ter uma infraestrutura com Internet de ótima qualidade se as pessoas não sabem utilizá-la. Daí a gente entra num conceito de letramento digital, em que as pessoas precisam entender esse mundo digital para usar essas ferramentas.
E o último ponto, o último fator habilitador, é o de segurança, tanto para a conexão quanto para o uso de dados, a proteção de dados dessas pessoas. Como foi colocado em uma das apresentações, existem muitos golpes nesse ambiente virtual. Então, esse é o quinto fator habilitador.
Faço uma pergunta para a Rosana. No contexto desta primeira audiência pública em que a gente levanta um panorama das favelas, a Rosana chegou a dizer que em muitas favelas existe uma sobrecarga de redes: de água, de energia, de drenagem. Como você trabalha numa entidade de mapeamento territorial, eu queria entender se existem estudos e pesquisas também para redes de dados, de conectividade nesses locais. Se vocês têm esses dados disponíveis, se já fizeram estudos. Se não, eu gostaria até de sugerir isso, baseando nessa ideia de conectividade significativa, para que sejam realizados estudos sobre o tema.
Marcus Vinícius, você mostrou dados relativos a hábitos de consumo nas favelas, falou de marketplace, trouxe informações importantes sobre a massificação das compras on-line, do consumo de redes sociais. Eu queria perguntar se vocês também têm essas informações, por exemplo, para o consumo de serviços públicos. O Governo digital entra nessas favelas e comunidades urbanas? E, para o consumo dessas pessoas, como é a conectividade?
É uma conectividade básica? Elas têm acesso, por exemplo, a serviços de streaming, a aulas pela Internet, a consultas pela Internet, a educação, a capacitação?
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Quanto ao IBGE, eu faço uma pergunta para a Larissa e para a Leticia. Vocês mostraram muitos resultados do Censo de 2022. Eu queria saber se vocês conseguem responder ou enviar estes dados depois. Qual seria o tamanho da exclusão digital nessas favelas e comunidades urbanas, não de uma forma geral, mas também de um mapeamento para a gente entender isso. Existe a exclusão digital, considerando esses cinco fatores habilitadores da conectividade significativa, apenas em favelas de regiões mais remotas e em regiões rurais? E em centros urbanos, essa exclusão digital também existe?
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Tem a palavra a Rosana.
Primeiro, quando o Augusto me convidou, eu falei: “Augusto, eu não entendo desse tema da inclusão digital, embora é outro tema que eu considere muito importante”. Eu falei: "Inclusive, eu tenho colegas no Cefavela que estudam isso”. Mas ele falou: “Não, Rosana, é uma primeira discussão, mais abrangente...” Eu falei: “Está bom, Augusto. Então, vamos lá”.
Esse tema específico da inclusão digital não é um tema meu de estudo. O que eu conheço é a favela, as políticas públicas da favela, o território da favela. E, sim, existe uma sobrecarga de infraestrutura que a gente percebe, para a qual eu até chamei atenção aqui. Por exemplo, você tem a rede de água, mas tem intermitência, entendeu? Tem a energia elétrica, mas é aquele monte de fio, com sobrecarga. Aquilo cai... Então, a gente tem uma questão que não era uma preocupação grande na década de 80. E, hoje, com o grande adensamento, há sobrecarga. O indicador para áreas altamente adensadas, com ligação de rede de água, esgoto e energia, é bom, mas não é suficiente às vezes para revelar esse tipo de problema.
Sim, a gente tem alguns estudos. Tem um estudo que a Profa. Luciana Ferrara desenvolveu para Heliópolis. No âmbito do PAC, há estudos sobre as redes de infraestrutura de drenagem. O Centro também está começando... Nós vamos ter — imagina-se — pelo menos 11 anos de um Cepit. Então, a gente tem alguns estudos pontuais. Essa, sim, é uma linha de pesquisa do Cefavela, para a qual nós vamos dar continuidade.
O Prof. André Pasti, que integra o Cefavela, é um geógrafo e está iniciando a estruturação de uma pesquisa que denomina Redes Técnicas e Digitalização do Território nas Favelas. Ele, sim, é um especialista em inclusão digital, em mídia, em rede social. E esse é um tema que consideramos importante, mas, neste momento, estamos na etapa de estruturar o projeto: para onde vai, em quais territórios. Então, respondo à pergunta: sim, isso já está no nosso radar, mas ainda num momento muito inicial.
E, como esta é a minha última fala, eu queria, de novo, parabenizar o Centro de Estudos e Debates Estratégicos e o Deputado, além de agradecer a oportunidade de estar aqui dialogando com o CEDES e com o IBGE, que são nossos parceiros. A Leticia e a Larissa são nossas parceiras desde o início da formulação do projeto.
A gente já vem conversando muito também com o Data Favela. A Flávia está sempre dialogando, porque sabemos da importância dessa produção da informação da comunidade pela própria comunidade, que a gente supervaloriza.
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Muito obrigado, Dra. Rosana Denaldi, pela participação, pela contribuição com dados, com a experiência que a senhora tem sobre o assunto.
Bom, respondendo à pergunta, quero dizer que hoje a gente não tem nenhuma pesquisa que entre claramente no assunto de inclusão digital, apesar de algumas perguntas levarem a gente a tirar algumas conclusões iniciais, como, por exemplo, o dado de que seis a cada dez moradores de favela hoje já têm o costume de fazer compras on-line. Isso já mostra que a presença digital já tem crescido muito nas favelas. Eu acho que isso, aliado com algumas pesquisas que a gente teve na época da pandemia, se acentuou muito no período da pandemia, também por causa das questões de auxílios emergenciais e pelas características da mudança do mercado de trabalho de forma geral.
No entanto, a gente não tem pesquisas em que a gente pergunta da presença digital do Governo, por meio do Gov, ou de serviços nesse sentido.
Eu acho que fica aqui a provocação para que a gente possa levar também esse assunto para as nossas próximas pesquisas, para as nossas próximas análises, até porque o Data Favela atualmente é uma empresa privada. Então, muitas das nossas pesquisas são feitas em caráter de encomenda pelos nossos clientes. A gente tem pesquisas que mostram que, por exemplo, a Shopee é o marketplace mais consumido dentro das favelas brasileiras hoje. Quando as pessoas ligam a TV, elas veem a Globo, mas, em segundo lugar, são serviços de streaming, sobretudo Netflix, YouTube e, depois, Globoplay. Então, a gente já tem algumas informações espalhadas, fragmentadas, por causa dos nossos clientes, em relação a esse mercado digital, mas não nos aprofundamos ainda nisso. Eu acho que fica aqui uma provocação muito importante, talvez até para o futuro desse estudo.
Aproveitando para fazer as minhas considerações finais, eu também queria parabenizar o Deputado Helio Lopes, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos, a Rosana, do Cefavela, e sua equipe, além de toda a equipe do IBGE, que fez essa parceria incrível para êxito do Favela no Mapa. Nesse trabalho, participamos com eles no trabalho de recenseamento dos moradores de favela. Acho que esse foi um trabalho muito importante.
Sobretudo, é muito legal ver que eles ouviram a sociedade, nossos pedidos, os pedidos de outras organizações sociais, e mudaram o nome de "aglomerado subnormal" para "favela", o que é de fato mais representativo, porque, quando você apresenta o nome de "aglomerado subnormal" para qualquer um, você não consegue nem entender do que se trata. Então, nada mais justo do que fazer essa mudança de nome.
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Por fim, queria fazer este agradecimento pelo convite, por esta iniciativa de falar sobre esse assunto tão importante. Queria deixar aqui um voto de confiança, porque eu sei que esse estudo, com certeza, vai trazer benefícios para as favelas do Brasil de forma geral e, sobretudo, para os seus moradores.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Muito obrigado, Marcus Vinícius, pela sua participação. E, com certeza, vão fazer contato com você para outras participações aqui, porque você está na ponta da linha. Eu, que sou do Rio, já conheço o trabalho que vocês vêm realizando há muito tempo, inclusive com a Taça das Favelas. Eu, como flamenguista, carioca, gosto de futebol. Então, a gente já acompanha o campeonato de vocês, o trabalho que vocês realizam.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Vamos fazer contato, sim. Muito obrigado.
Estendo este abraço a todos vocês que vêm realizando esse trabalho pela Cufa. Eu conheço o trabalho no Rio de Janeiro. Não conheço em todo o Brasil, mas sei que o trabalho de vocês é maravilhoso.
Antes de responder, eu gostaria de fazer um comentário em relação à conectividade significativa, que não é a nossa área. Não viemos aqui especificamente para falar sobre o assunto. Então, assim como a Rosana, também não temos experiência direta nesse tema.
Um ponto me chamou a atenção — e achei que seria importante destacá-lo aqui. Você abordou a questão das habilidades digitais como um dos fatores para a promoção dessa conectividade significativa. E queria lembrar que, no Censo 22, um dos grandes problemas que o IBGE enfrentou, entre os diversos problemas — e acho que Augusto, com certeza, acompanhou isso muito de perto —, foram as fake news sobre o Censo e a atuação do IBGE.
Então, quando se pensar nessa dimensão das habilidades digitais, eu queria trazer esta perspectiva: conferir um olhar a essa questão de combate às fake news, que vem junto com o acesso à Internet massificado, inevitavelmente. Então, da nossa parte, é muito importante dizer que haja um trabalho para o Censo 30, para que essa situação não se repita, porque, de fato, é um processo que gera subenumeração. Eu acho que o resultado é a subenumeração: o IBGE não consegue entrar em determinados domicílios e fazer entrevistas porque, enfim, populações acreditam que a pesquisa do Censo ia cortar o Bolsa Família e coisas desse tipo, que não têm o menor sentido.
Sobre a pergunta se a gente tem algum dado que possa ajudar a diagnosticar o tamanho da exclusão digital nas favelas e comunidades urbanas, o único dado que teremos, em breve, em 2026, é o dado da amostra do Censo Demográfico de 2022 referente a acesso à Internet.
A pergunta é só "sim" ou "não". Acho que a gente pode dar uma olhada com maior detalhe no questionário, mas, a princípio, a pergunta é se tem acesso à Internet ou não.
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O IBGE vai divulgar os resultados da amostra para conjuntos de favelas e comunidades urbanas. Então, no caso de favelas e comunidades urbanas muito grandes haverá resultado específico. No caso de conjuntos de favelas que são entendidos por como complexos, será possível, para alguns deles, fornecer os resultados para esse conjunto de favelas. Mas, Brasil afora, o que se vai ter é um agrupamento de diversas favelas, com a divulgação dos resultados da amostra para esse agrupamento. Mas é uma boa aproximação, digamos assim.
Em relação a outras perguntas, a outras variáveis que podem ser investigadas, eu volto ao ponto anterior. Isso exige, realmente, demanda da sociedade. Exige um diálogo extenso nos próximos anos para a possível inclusão de perguntas no questionário do Censo ou para a divulgação de resultados, por exemplo, da PNAD, com projetos e pesquisas específicas voltadas para o tema que possam fornecer resultados para as favelas. Isso demanda bastante articulação, diálogo e orçamento.
Finalizando a minha participação, eu volto a agradecer imensamente a oportunidade em nome da área de Favelas e Comunidades Urbanas do IBGE. É um prazer muito grande, de fato, estar aqui.
Parabenizo o Deputado Helio Lopes pela iniciativa, parabenizo o Coordenador do estudo, Augusto, pela seleção da Mesa e pela qualificação no debate. Eu fico muito feliz em notar que há debates com esse grau de qualificação, de qualidade, neste espaço, neste Centro de Estudos. Então, foi muito bom estar aqui, de fato. É muito importante esta participação. Agradeço bastante.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Muito obrigado, Leticia, pela sua participação, pelos dados, informação.
Como o Augusto falou, com certeza, vocês serão requisitadas para participar conosco. Ele já deixou a porta aberta para a Rosana, para o Marcus, para você e para a Larissa. Sempre que possível, vocês podem enriquecer esse estudo com informações, porque a gente está colhendo dados, está pesquisando, mas, na ponta da linha — eu volto a falar —, vocês têm essas informações. E, como é um estudo que não vai ser feito com uma mão só, teremos as mãos do Legislativo, dos pesquisadores e da sociedade. Portanto, os dados que vocês têm são muito importantes para o enriquecimento desse estudo.
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Aqui na Câmara dos Deputados tem uma parte que se chama CEDES — Centro de Estudos e Debates Estratégicos. É onde a gente faz audiência pública, onde a gente faz relatórios, para ouvir a sociedade, ouvir os pesquisadores, ouvir todos os segmentos, para que, através das informações, a gente possa fazer alguma lei ou melhorar a lei existente com os dados, com as informações.
Neste caso, o estudo especificamente é: Favelas e comunidades urbanas: conectividade e inclusão digital para o desenvolvimento socioeconômico do trabalhador 5.0. O tema de hoje é Panorama das favelas no Brasil e os desafios para o desenvolvimento social e econômico de sua população. Então, o estudo vai de 2025 até 2026, só para vocês se situarem aqui.
A SRA. LARISSA SOUZA CATALÁ - Ao encerrar a minha participação, quero agradecer o convite mais uma vez. É um prazer enorme estar aqui na Casa do Povo, trazendo informações do IBGE, podendo falar desses passos, desse território tão relevante no nosso País.
Queria fazer só um comentário. A gente falou bastante de dados da amostra que vão sair no ano que vem, especificamente sobre favelas e comunidades urbanas do País como um todo. Os resultados totais saem neste ano, mas sobre esse recorte, especificamente, os dados vão sair no ano que vem.
Aproveito para pedir que vocês acompanhem o IBGE, sigam o as páginas nas redes sociais, curtam, compartilhem, etc. Acompanhem os produtos que estão sendo divulgados, explorem a plataforma geográfica interativa, cobrem do IBGE, enfim. A gente está aqui à disposição.
Existem cursos gratuitos na Escola Nacional de Ciências Estatísticas para a população em geral. Temos o curso de acesso ao Sidra, com a plataforma das tabelas das publicações. Gostaríamos que vocês acompanhassem de perto todo esse trabalho, essa riqueza de informações.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PL - RJ) - Não tendo mais nada a falar, eu agradeço a todos os participantes e declaro encerrada a presente reunião.
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