Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 28 de Outubro de 2025 (Terça-Feira)
às 15 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Amanda Gentil. Bloco/PP - MA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião Extraordinária do grupo de trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital.
Daremos início agora à audiência pública do grupo de trabalho, que cumpre decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos nºs 4, 7, 17, 32, 33, 36, 37, 38 e 39, de 2025.
Para melhor andamento dos trabalhos, esclareço os procedimentos que adotaremos. O tempo concedido aos convidados será de 10 minutos, prorrogáveis a juízo do grupo de trabalho. Cada Deputado inscrito pelo aplicativo Infoleg terá 3 minutos para a sua interpelação.
Nosso tema hoje é o apoio às famílias para assegurar a educação e a supervisão parental no ambiente digital.
Eu convido para compor a Mesa: Dênis Rodrigues da Silva, Coordenador-Geral de Proteção de Direitos na Rede do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Daniela Machado, que estará conosco de forma virtual, Coordenadora Pedagógica do EducaMídia e representante do Instituto Palavra Aberta; Rodolfo Barreto Canônico, representante da Associação de Desenvolvimento da Família; Catarina Fugulin, advogada e líder de políticas públicas do Movimento Desconecta, que participará de forma virtual; Andrea Hoffmann Formiga, Presidente do Instituto Isabel; Talita Polli Curcino da Silva Martins, Diretora do Colégio Harmonia, em Campo Grande, representante de João Malheiro, doutor em educação pela UFRJ, que está conosco de forma virtual; Natália Lázaro Roncador, head de comunicação do Conselho Digital; e Adrianna de Abreu, representante do Instituto Brasileiro da Família, que estará conosco de forma virtual.
O SR. DÊNIS RODRIGUES DA SILVA - Boa tarde a todas e a todos. É uma grande satisfação estar aqui. Tenho o maior respeito pela iniciativa deste GT e pela forma como está funcionando.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Desde 2023, quando se iniciou este mandato do Presidente Lula, fomos procurados por uma série de sociedades científicas, associações de profissionais, associações de pais, educadores, para tratar da explosão nos índices de ansiedade, depressão, autolesão, suicídio. Trata-se de uma epidemia de problemas de saúde mental, e os profissionais acusam a absoluta relação entre os índices e a era digital, o uso da Internet e, especialmente, das redes sociais por crianças e adolescentes. Além dos problemas de saúde mental, outros como a miopia ou, ainda, outros ligados ao sedentarismo também são observados, além da ampliação dos riscos e danos ligados à vitimização sexual, à exposição a conteúdos impróprios. Isso vem sendo cada vez mais retratado pela mídia tradicional. Quem acompanha o tema e está atento ao noticiário sabe que virou uma coisa absolutamente cotidiana. Tem bastante a ver com a publicação do livro Geração ansiosa pelo psicólogo Jonathan Haidt. É um problema mundial, mas o Brasil está listado entre os países em que crianças e adolescentes mais estão presentes na Internet, especialmente por meio do celular.
A audiência de hoje trata do apoio às famílias em ambiente digital, e o celular coloca a questão da mediação e supervisão parental em termos bastante diferentes do que o computador de mesa, o desktop, porque trouxe essa experiência da imersão no mundo digital para uma coisa bastante íntima. O Dr. Daniel Becker, que tem trabalhado com a gente, inclusive na elaboração do guia, diz que, ao dar o celular para uma criança, os pais e as mães se colocam diante de uma batalha que não vão ter como vencer.
Há poucas semanas saiu uma matéria na Folha de S. Paulo, com uma entrevista com o Dr. Michael Rich. Estou fazendo uma publi rápida, porque ele veio ao País lançar o seu livro, que foi traduzido para o português pela Dra. Evelyn Eisenstein, que estava listada hoje para a audiência, mas não sei se vai comparecer. Ele é uma figura genial. Orientou bastante o nosso trabalho de escrita do guia. Dr. Michael era roteirista e diretor e trabalhava com mídias.
Diz ele que, numa crise de meia-idade, de saco cheio do mundo do show business, foi fazer medicina, tornou-se pediatra e entrou para esse universo da intersecção da mídia e da infância. Por isso, ele lançou O guia do midiatra, uma publicação que fortemente recomendamos. Não vou entrar muito nisso agora, para respeitar o tempo.
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Há uma manchete que diz assim: "Pais temem mais falar com os filhos sobre Internet do que sobre sexo". É uma manchete pesada e não é sensacionalista. Ninguém reage dizendo que é impossível. Curiosamente, isso pode ser possível.
Ele põe nesses termos muito simples: os pais conhecem sobre sexo, mas, sobre Internet, eles se sentem absolutamente inseguros. Deviam explicar, por exemplo, para uma filha, para um filho adolescente, em que termos esse mundo funciona, porque são termos que, inclusive, se apresentam de forma diferente. Os algoritmos apresentam um mundo diferente para uma pessoa adulta do que apresentam para uma criança ou para um adolescente. Aliás, apresentam um mundo diferente até para pessoas adultas de diferentes lugares políticos.
A gente construiu essa publicação entre sete Ministérios e mais de vinte organizações, entre representações da sociedade civil e do sistema de Justiça. Ela é uma publicação que, confesso, inicialmente a gente não pensava ser voltada para as famílias. Pensávamos nela como uma coisa bastante profissional, voltada para professoras, professores, médicos, policiais, agentes de segurança, assistentes sociais. Mas a gente viu que não tinha essa alternativa, diante do nível de angústia e ansiedade das famílias.
E, quando a gente fala de famílias, via de regra, a gente fala de mães, porque sabemos que é muito desproporcional a maternidade e a paternidade na condição do machismo como ele está instalado na nossa sociedade.
Então, esse guia traz o posicionamento do Governo Federal, com análises e recomendações. Ele é profundamente baseado em evidências científicas — tem quase quatrocentas evidências —, justamente porque esse é um campo ainda de disputa, mesmo na Academia, sobre essa inter-relação entre a convivência com as telas e a explosão dos índices de saúde mental principalmente.
Ele é um livro de referência para políticas públicas, mas também está em linguagem simples e tem um projeto gráfico atraente. Apesar de a gente ressaltar o tempo todo que a responsabilidade por cuidar, proteger e educar as crianças no ambiente digital não pode ser despejada sobre os ombros das famílias — das famílias e das escolas, que são as vítimas tradicionais quando se fala em responsabilizar alguém pelo cuidado que as crianças estão precisando —, apesar de denunciarmos essa sobrecarga, sim, as famílias vão ter que participar de alguma forma; as escolas vão ter que participar de alguma forma.
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Então, o guia está organizado nesses quadros para facilitar a navegação, especialmente para familiares. Ele traz informações sobre jogos digitais, sobre a classificação indicativa de um aplicativo, dicas diretas de mediação familiar e orientações sobre como denunciar algum contato impróprio que tenha ocorrido on-line ou algum conteúdo impróprio na Internet.
Para a redação, além desse conjunto de especialistas da sociedade civil e do Governo, realizamos também um processo de escuta participativa. O foco principal eram as crianças e os adolescentes, mas ouvimos também familiares e educadoras nas cinco Regiões do País, em mais de quarenta cidades, incluindo crianças indígenas e crianças com deficiência.
O guia traz uma série de recomendações — peço que, por favor, percorram essas recomendações. Elas são dezenas e estão voltadas para famílias, sistemas de Justiça, escolas, governos e também para crianças e adolescentes. Nesse processo de escuta, o nosso objetivo principal era que essas crianças e adolescentes fizessem recomendações para elas mesmas, porque entendemos que essa comunicação é mais efetiva e fica mais azeitada.
O que a gente não esperava é que nascesse também um conjunto de recomendações das crianças e adolescentes para as pessoas adultas. Quando abrimos os debates, várias delas apontaram que os adultos também estão doentes e que o problema não é exatamente entre crianças e adolescentes, mas algo muito mais generalizado.
Enfim, a partir do guia, houve uma publicação específica do MEC sobre a relação entre escola e familiares. Trago também uma notícia do GT sobre o que o Governo está produzindo como publicação, apostando na relação entre escola e comunidade.
Estamos num processo de mobilização nacional do Governo. Há um comitê intersetorial, que está reunido neste momento, inclusive, lá no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Por último, vou deixar aqui o QR Code aberto das duas consultas públicas que estão em curso até o dia 14 de novembro. Por meio da plataforma Brasil Participativo, estamos recebendo contribuições para a regulamentação do ECA de forma ampla e, mais especificamente, para os mecanismos de aferição de idade.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Gentil. Bloco/PP - MA) - Dênis, eu que agradeço a sua participação. Obrigada pelo esclarecimento em alguns pontos.
Como coordenadora em exercício, vou me sentir na liberdade de falar, de perguntar, de dialogar com vocês.
O bom de estarmos trabalhando nesse setor, com crianças e adolescentes, é que temos participado de vários debates, discussões e reuniões em que falamos não só sobre a criança no meio digital, mas também em todas as outras áreas. Quando falamos da integridade física da criança, falamos também da integridade em sentido amplo. Reunimos todas essas questões e tratamos também da integridade das nossas crianças e adolescentes dentro das redes sociais.
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Então, não é porque é o mundo digital, acessado pelo celular ou pelo computador, que a gente deve diferenciá-lo. Pelo contrário, eu acho que o mundo em que vivemos hoje é interligado — o social está conectado tanto no aspecto físico quanto no aspecto virtual.
Fico muito feliz, pois estávamos discutindo sobre a necessidade e a importância da intersetorialidade, de cruzarmos os dados dentro da base do Governo. Hoje, temos um pouco de dificuldade quando acessamos dados — no caso, você é responsável pela Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República — para cruzar essas informações com o MDS, com o Ministério da Educação, com o Ministério da Saúde.
Essa intersetorialidade, esse cruzamento de dados, é muito importante, é algo a se pensar e trabalhar. Vou repassar para a nossa amiga, a Deputada Rogéria, para que possamos debater sobre isso, porque, quando falamos de um dado dentro do trabalho que você exerce hoje na Presidência, também falamos dos mesmos dados em outra área, dentro do Governo, mas sob outra perspectiva. Portanto, esse cruzamento de dados é importantíssimo, até para que vocês tenham uma base mais concreta do que será discutido aqui.
Meu nome é Daniela Machado. Vou fazer a minha audiodescrição para começar. Sou uma mulher branca, tenho cabelos e olhos pretos, uso óculos para ler — a idade está chegando — e hoje estou usando uma blusa preta.
Cumprimento a Deputada Amanda Gentil, que está coordenando os trabalhos com a gente nesta tarde, os demais Parlamentares que nos acompanham, colegas da imprensa e, em nome do meu colega Dênis Rodrigues da Silva, cumprimento também os demais participantes.
Tive a alegria de fazer parte do grupo de trabalho que participou da construção desse guia que o Dênis apresentou. Foi um trabalho muito satisfatório. E a gente vê que ele tem gerado muitos desdobramentos.
Conforme falei, sou coordenadora pedagógica do Instituto Palavra Aberta, que tem um programa de educação midiática. Vou apresentá-lo muito rapidamente para que entendam de que lugar eu falo.
Esse programa tem trabalhado, nos últimos anos, no desenvolvimento de materiais pedagógicos e não pedagógicos, na formação de educadores e também no diálogo com outros públicos fora dos ambientes formais de educação, como as famílias, para que, juntos, possamos olhar para as crianças e os adolescentes de modo a propiciar ambientes — sejam eles digitais ou não — mais seguros e mais cheios de oportunidades.
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Não é novidade para ninguém que o mundo vem se transformando drasticamente nas últimas décadas. É muito interessante a fala da Deputada Amanda Gentil há pouco, ao comentar como esses ambientes — o mundo digital off-line e o on-line — estão todos muito misturados agora.
A gente nem fala mais em usuário de Internet, porque não é mais aquele lugar para onde a gente vai de vez em quando. Toda essa complexidade e esse novo cenário ampliam o nosso acesso às informações e geram diversas oportunidades, como, por exemplo, a inclusão de novas vozes e perspectivas no debate público. Mas também é inegável que há inúmeros desafios que precisam ser enfrentados para que possamos fazer uso desses ambientes de maneira mais segura, equilibrada, crítica e ética, principalmente quando estamos falando de crianças e adolescentes.
Trago esta imagem para refletirmos sobre algo que é tão óbvio: nós não deixamos uma criança sozinha, sem nenhuma orientação prévia ou acompanhamento, em um espaço público como a rua. É claro que, como famílias — e não só as famílias, mas principalmente elas —, ajudamos nossos filhos e filhas na construção de sua autonomia e no entendimento das regras que regem esse espaço. Por exemplo, o semáforo, atravessar na faixa de pedestres, para onde olhar, que cuidados tomar. Ninguém deixa uma criança sozinha. Essa imagem chama a atenção justamente porque pensamos: "Nossa, que absurdo isso!".
E por que, então, não olhamos da mesma maneira para esse outro espaço público que é a Internet? Às vezes, acabamos esquecendo que ela também é um lugar, um ambiente, um ecossistema que demanda acompanhamento, mediação e educação.
Venho aqui falar um pouco sobre como a gente pode ajudar as famílias, e não só as famílias, mas todos os agentes envolvidos na proteção de crianças e adolescentes, para prepará-los para um uso mais qualificado, mais crítico e mais equilibrado do que a Internet oferece.
Gosto muito dessa comparação apresentada pela pesquisadora e especialista em educação midiática Michelle Lipkin. Ela esteve no Brasil há algum tempo e, com essas imagens, nos convida a refletir sobre como queremos preparar as crianças e os adolescentes para que maximizem as oportunidades e mitiguem os riscos dos ambientes em que circulam.
A primeira imagem mostra uma criança toda embrulhada em plástico bolha. Ela está segura — certamente não se machucaria se caísse —, mas talvez nem conseguisse subir na bicicleta para aproveitar o que há de bom em sair pedalando. Por outro lado, na imagem à direita, vemos uma criança que também conta com proteção, mas tem a oportunidade de efetivamente andar de bicicleta. E, o mais importante, ela tem a presença de um adulto que pode guiá-la, ensiná-la e acompanhá-la nesse percurso.
Quero trazer também para o nosso debate uma frase de Sonia Livingstone, professora de psicologia social na London School of Economics e uma importante figura na promoção dos direitos de crianças e adolescentes na Internet. Ela diz que os riscos inerentes aos ambientes digitais afetam os jovens de forma diferente, segundo o seu grau de maturidade digital, que envolve uma combinação de letramento digital, autorregulação e construção de autonomia.
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A educação midiática fala exatamente sobre isso, já que ela possibilita o desenvolvimento de um conjunto de habilidades para que a gente participe desses ambientes de maneira mais crítica, mais equilibrada e mais segura.
Quando eu falo em educação, não estou me referindo apenas à educação que acontece nos ambientes formais, como a escola, mas também à educação que ocorre a todo momento, em todos os lugares e que é promovida por todos os agentes.
Vou passar mais rapidamente aqui, por questão de tempo, para abordar as dimensões do que entendemos como educação midiática e de que natureza são as habilidades ativadas a partir desse processo de aprender a usar.
Estamos falando, claro, de competências técnicas, para lidar com questões ligadas à privacidade, proteção de dados, pegada digital e mecanismos de denúncia.
Falamos também do desenvolvimento do pensamento crítico, para ler o mundo de forma mais reflexiva, entendendo os bastidores, os mecanismos que fazem com que uma informação apareça ou não, por que determinado algoritmo opera de certo modo e com base em quais dados essas informações surgem. Mas tudo isso também tem muito a ver com a aprendizagem socioemocional, já que muitas das nossas relações hoje acontecem em ambientes digitais, onde acabamos vendo discursos de ódio, cultura do cancelamento e uma série de fenômenos amplificados nesses espaços, que têm a ver com a forma como nos relacionamos com o outro.
A educação midiática tangibiliza esses novos paradigmas de segurança e, por isso, dizemos que proteger também passa por educar.
É claro que precisamos levar em conta que a tarefa de proteger e assegurar que crianças e adolescentes possam ter uma experiência segura e equilibrada nesses ambientes, que já existem e pelos quais todos circulamos, é uma tarefa coletiva.
Não podemos deixar de fora a questão da regulação — e temos o ECA Digital para celebrar —, mas não apenas isso: toda a discussão que continuamos fazendo aqui é essencial. Precisamos do envolvimento e da responsabilização das plataformas e das grandes empresas de tecnologia, mas também das escolas e, sim, do envolvimento das famílias.
Se acabo concentrando muito a minha fala na questão da educação, não é porque eu — ou nós, do EducaMídia — não consideremos esses outros atores essenciais, mas porque esse é o lugar em que mais temos atuado, e é dele que venho falar.
Falamos também sobre a importância de não olharmos apenas para os riscos. Claro, eles precisam ser cuidados, e essa é uma tarefa de todos os agentes envolvidos. Mas também precisamos olhar para as maneiras pelas quais nós, como famílias — já que esse é o tema —, podemos empoderar e preparar nossas crianças e adolescentes para que ocupem esses espaços e vejam a Internet como um território a ser ocupado com práticas positivas.
Este menino aqui é o Antônio. Ele esteve em um evento do EducaMídia agora em maio. Ele vem de Belém do Pará e tem uma atuação incrível, junto com outros adolescentes: faz parte da edição de notícias na Internet de um veículo que publica informações importantíssimas sobre as mudanças climáticas, por exemplo. Então, ele tem sua voz amplificada pela Internet, em prol de uma causa muito importante — não só para a sua região, mas para todo o mundo.
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Aqui eu deixo depois para vocês olharem outros exemplos de participação, de autoexpressão, de pertencimento, de um uso que realmente é diferente daquele que só está atrelado aos riscos.
Caminhando para o fim, só vou falar para vocês que o EducaMídia tem uma série de materiais voltados para a família. São materiais abertos, gratuitos, com sugestões de atividades dinâmicas para fazer em casa com os nossos filhos e filhas, alguns guias. É um material bastante vasto e acessível no site do EducaMídia.
Quero reforçar aqui também a recomendação do Dênis, sobre O guia do midiatra. Ele esteve no Brasil recentemente, participou de um evento do EducaMídia com a gente. Tive oportunidade de conversar muito com ele. Realmente, ele tem uma abordagem que é uma leitura obrigatória para todas as famílias e para todo mundo que está, de alguma maneira, discutindo a proteção, a segurança e o melhor interesse para crianças e adolescentes.
Agora, para encerrar de fato, só queria terminar com essa ideia de que as mídias fazem parte do nosso tecido social e cultural, e conhecer o seu funcionamento, reconhecer as estruturas sociais e técnicas que estão incorporadas, saber usá-las de maneira mais eficaz, segura, responsável e ética é a verdadeira inclusão digital, que vai além de ter só o acesso à Internet. Isso é um direito de todo mundo.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Gentil. Bloco/PP - MA) - Muito obrigada, Daniela.
A mediação parental é um tema decisivo, que diz respeito à proteção das crianças. A melhor proteção que pode existir para a criança vai ser uma família funcional, ou seja, que cumpre o seu papel, a sua função, e que garanta àquela criança as melhores condições, dentro das suas circunstâncias, de promover o seu desenvolvimento integral.
Nós sabemos que, quando isso não acontece, existe o contrário. O lugar em que as crianças mais enfrentam desafios, problemas e violação de direitos é dentro das famílias. Então, existe essa ambivalência na realidade familiar. A família tem o potencial e precisa ser um lugar de proteção para as crianças.
Quando deixa de ser assim, nós temos um problema sério, e a política pública sempre vai ter dificuldade de chegar — basta ver os dados de negligência familiar contra as crianças, que é a denúncia mais frequente de violação de direitos no Disque 100.
Nós temos entre 200 mil e 300 mil denúncias por ano, número que vem aumentando, provavelmente porque a conscientização aumenta, e era uma situação subnotificada. Seja como for, é um problema de amplo alcance, sem falar na violência ou nas diferentes formas de violência contra as crianças. Quase sempre a criança é vítima dentro da família.
Então, não se trata aqui de apontar o dedo para a família — nós já falávamos disso aqui, o Dênis comentou —, mas de pensar o que se pode fazer para que a família exerça sua função protetiva e seja um espaço de cuidado e de proteção para as crianças, para que toda família tenha uma boa história para contar também nesse âmbito da proteção digital.
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Já foi apontado aqui, e eu queria destacar, um ponto decisivo neste debate. Na verdade, é a forma como adultos, mães, pais, responsáveis pelas crianças, pessoas que convivem com as crianças de forma mais próxima em seu domicílio se relacionam com a Internet, com os dispositivos digitais etc. Nós temos um problema também — existem dados que corroboram essa afirmação, como já foi dito, e aparecerão evidências em outras apresentações. Esse uso problemático, seja pelo tempo excessivo em que se fica diante da tela, que pode corroer as relações familiares, a comunicação intrafamiliar, seja pelo acesso a conteúdos impróprios, seja pela ausência de regras e limites dentro de casa, gera problemas. As crianças assimilam a forma como usam esses dispositivos as mães, os pais, os responsáveis, as pessoas com quem elas convivem. Se gera problemas, e gera em grande medida, pelo tempo excessivo, isso vai se comunicar com as crianças. Essa é outra questão bastante importante.
As políticas públicas orientadas às crianças, por outro lado, dependendo de como são desenhadas e de quais são os canais para acessar, alcançar as crianças, podem chegar um pouco tarde, podem chegar depois de as crianças já terem adquirido uma série de hábitos da própria família, que muitas vezes não são os hábitos mais adequados para se ter um uso saudável, uma mediação adequada. Por exemplo, uma política pública que alcance as crianças a partir das escolas...
Aliás, um aparte importante. Foi apresentado o relatório do Plano Nacional de Educação. O Objetivo 7 fala de educação midiática. Várias emendas — nós as apoiamos e intercedemos junto ao Relator — falam de se inserirem os riscos à saúde mental, para esse ser um tema que vai além do uso crítico, que é o que o texto original colocava, foram acolhidas. Outras foram apresentadas para reforçar isso ainda mais. E é um lugar necessário. Lá nesse texto já se coloca um espaço de mediação importante, que é também fazer esse diálogo com as famílias. Isso é imprescindível, porque é uma forma de se chegar antes e de se fazer a prevenção. Quanto mais precoce, melhor.
Nós precisamos reconhecer que as famílias não são plenamente autônomas, elas estão inseridas em contextos comunitários, são influenciadas pela sociedade, recebem uma série de recursos positivos e, às vezes, negativos dessas relações. Isso as influencia decisivamente. Criar um ambiente social em que a relação com as tecnologias seja positiva colabora para que as famílias tenham mais facilidade em seguir hábitos em conformidade com as melhores práticas e se comuniquem de maneira mais adequada.
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Eu acho que as legislações que, sobretudo neste ano, foram debatidas e aprovadas são também consequência desse despertar da sociedade para a urgência do assunto, que, na nossa opinião, tem trazido temas adequados para institucionalizar essa responsabilidade compartilhada e fazer com que os atores deixem de alegar não serem responsáveis, pois agora legalmente são — mas já seriam responsáveis moralmente, do ponto de vista ético, porque qualquer empresa que esteja se relacionando com crianças tem que assumir a responsabilidade de garantir um ambiente adequado para as crianças. A responsabilidade compartilhada é importante.
Eu queria trazer outro dado. Quando nós falamos de chegar nas famílias, eu entendo que isso possa ser um subsídio para o relatório e para outras iniciativas do GT, já foi contemplado de alguma forma nos projetos que foram aprovados aqui na Câmara. Aliás, fazemos votos para que os projetos sejam rapidamente debatidos no Senado. Estão pendentes de despacho da Mesa no Senado. Seria um bom trabalho de articulação para haver esse despacho rápido e os projetos passarem a tramitar no Senado Federal.
Foi publicada neste ano a nova edição do Indicador de alfabetismo funcional — Inaf. Depois eu posso compartilhar aqui uma referência, mas foi divulgado pelo Unicef em maio deste ano. O estudo apontou que três em cada dez brasileiros entre 18 e 64 anos são analfabetos funcionais. Esse é o dado oficial mais recente. Significa que essa população não vai ter acesso a leitura de livros, manuais ou quaisquer outros tipos de instruções.
Todos os atores envolvidos nisso estão colocando esforços nisso. Nós vemos esforços do Governo e também vemos esforços das empresas, que agora aumentaram as campanhas de conscientização nas redes sociais. Hoje mesmo eu recebi várias notificações em rede social sobre os controles parentais. Isso é muito bom e vai ampliar o alcance, mas nós também precisamos ter um cuidado especial em pensar como nós conseguimos atingir essas pessoas que já são de alguma forma vítimas de problemas estruturais relacionados à educação na nossa sociedade e que não vão ter condições, por conta própria, de acessar esse conhecimento tão importante para garantir um ambiente mais seguro para as famílias. Isso, inclusive, pode ser um indutor de desigualdades. Naturalmente, esse indicador de alfabetismo funcional, essas pessoas que não têm um grau de alfabetismo funcional coincidem com as pessoas mais pobres da nossa sociedade, são pessoas excluídas do sistema educacional de alguma forma. Isso tem consequências para o mercado de trabalho também aqui. E os filhos, as crianças dessas famílias com certeza estão em um ambiente em que as pessoas têm menos acesso à informação por causa dessa realidade.
Então, pensar em formas de educação midiática que também atinjam esse público eu acho que pode ser uma grande contribuição do relatório, com metodologias adequadas e mais participativas, estratégias educativas que vão além ou que talvez traduzam já esse conhecimento bastante importante de guias de empresas ou do Governo para chegar a essas famílias. Nós queríamos fazer esse alerta.
Enfim, para concluir, nós entendemos que um grande caminho de contribuição que este grupo pode trazer, além da regulação, que tem avançado, é pensar nessas alternativas para atingir essa camada da população, que são milhões de famílias, que, por conta própria, teriam mais dificuldades do que nós teríamos no acesso por causa dessa situação em que vivem. Como fazer valer o direito dessas pessoas e garantir que essas crianças tenham isso? Esse é um debate. Existem estratégias, existe uma literatura sobre o assunto, existem metodologias disponíveis.
Eu acho que recomendações do grupo de trabalho nesse sentido podem ser bastante interessantes. Isso nos parece ser prioridade. Deixamos aqui como recomendação.
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A SRA. PRESIDENTE (Amanda Gentil. Bloco/PP - MA) - Obrigada, Rodolfo e Daniela, pela contribuição.
Eu vou começar fazendo minha autodescrição: sou uma mulher branca, de olhos verdes, de cabelos castanhos com luzes, estou vestindo uma blusa bege.
(Segue-se exibição de imagens.)
O Movimento Desconecta nasceu a partir de um grupo de mães de uma escola em São Paulo, que, preocupadas com a forma como os smartphones e as redes sociais eram usadas pelas crianças, uniram-se para debater o assunto e acabaram extrapolando os muros da escola e tomando o Brasil inteiro com uma proposta.
Essa proposta é fazer um acordo coletivo para adiar a idade em que as crianças ganham seus smartphones e passam a ter perfis próprios nas redes sociais. As idades propostas são pelo menos 14 anos para ganhar o primeiro smartphone e pelo menos 16 anos para ter um perfil próprio nas redes sociais.
O Movimento Desconecta não é contra a tecnologia. Na verdade, ele é a favor de um uso consciente da tecnologia, apropriado ao desenvolvimento da infância, aos desenvolvimentos de cognição, ao neurodesenvolvimento. Cada coisa tem a sua época, o seu momento mais apropriado para acontecer.
O Movimento Desconecta é apartidário e sem fins lucrativos, e todas as mães que trabalham nesse movimento são voluntárias.
A proposta é esta: fazer um grande acordo coletivo, como se fosse um combinado entre as famílias, para que a gente possa se liberar um pouco dessa pressão social, para que a gente não escute mais das crianças que elas precisam de um smartphone ou que elas precisam ter um perfil na rede social "porque todo mundo tem, menos eu". Fazendo esses combinados em conjunto, a gente vai formando pequenos grupos ou grandes grupos para que isso fique mais naturalizado.
E, para quem já deu o celular, a gente tem todo um caminho de redução de danos, controle de riscos, conscientização, grupos de conversa, ideias de combinados, para justamente atingir esse mesmo fim de controle de riscos e redução de danos.
Para quem já tem, a gente sempre faz reflexões sobre o contexto da família. É possível voltar atrás? É possível substituir o smartphone por um celular mais simples, que não tenha formas de acessar rede social, mas que sirva ao propósito de permitir a comunicação com a família ou de fornecer um geolocalizador?
A gente consegue adiar o acesso às redes sociais. Hoje em dia, as próprias redes sociais já vêm com esse movimento de ter contas para adolescentes, que são recomendadas para maiores de 16 anos.
E a gente também ajuda essas famílias a pensarem, em combinados com os seus filhos, limites claros. Então, se decidiram dar smartphone ao filho de 16 anos ou se decidiram deixar que o filho de 16 anos use rede social, que combinados pode fazer essa família? Não usar o celular à noite? Nunca dormir com o celular no quarto? Ter um tempo de uso preestabelecido? Fazer que usos do celular? Poder acessar quais plataformas?
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Aqui a gente coloca uma sugestão de combinados, além daqueles de que eu falei: localização ligada, acesso a todas as senhas, acesso ao telefone para poderem olhar as conversas no WhatsApp. Dependendo da idade do adolescente, os pais podem fazer combinados do tipo: "Olha, eu vou olhar os seus grupos, mas eu não vou olhar a conversa que você tem com a sua namorada, com o seu namorado, porque eu entendo que isso é algo mais íntimo". Enfim, a gente é capacitada para fazer rodas de conversa com escuta ativa, para justamente juntar esses pais, entender a dor daquela turma, daquela série, daquela escola, e conseguir trazer algo efetivo, sempre mirando a assinatura do acordo coletivo para que ao longo do tempo isso se naturalize, para que ao longo do tempo essas crianças tenham, sim, o acesso a smartphone e a rede social adiado.
O acordo coletivo fica disponível no nosso site, que é o www.movimentodesconecta.com.br, e os pais, os familiares responsáveis podem assinar esse acordo. A gente diz que o acordo completo é o da idade de 14 anos para usar smartphone e 16 anos para usar redes sociais, e o acordo parcial é aquele voltado àquelas famílias que já deram smartphone, não veem como voltar atrás, mas querem adiar as redes sociais.
Dentro do nosso site, a gente tem absolutamente todos os materiais que uma pessoa pode precisar para divulgar essa iniciativa dentro da sua comunidade. Nós dividimos as comunidades em escolas porque é mais fácil de mapear, é mais fácil de atingir essa comunidade, mas a gente poderia ter dividido de outras formas, numa pracinha, num condomínio, num clube, numa escola de inglês. Enfim, a gente dividiu por escolas porque é nelas que existe a maior concentração de crianças e de famílias. Dentro do nosso site, você encontra flyers, folders, lives, pesquisas. Todo o material é de altíssima qualidade, com curadoria nossa. Temos guia de boas práticas, guias de conversa, capacitação para escuta ativa. Enfim, apresentamos um mundo de coisas prontas, além de uma consultoria personalizada, para quem quer implementar essa conversa e esse movimento dentro da sua comunidade.
Por que esse tipo de acordo, esse tipo de movimento coletivo e familiar é tão necessário e serve de apoio às famílias que estão tão perdidas nessa época que a gente enfrenta agora? Porque o Brasil é um dos países que mais usa rede social no mundo: a gente gasta em média 4 horas por dia em rede social, fora todos os outros usos que a gente tem num smartphone. Hoje o próprio adulto plataformizou a sua vida: a gente faz mercado pelo celular; a gente pede táxi pelo celular; a gente faz conta pelo celular; muitas vezes, a gente controla nossas finanças, nossas contas por aplicativo no celular; a gente conversa com os nossos entes queridos pelo celular; a gente escreve cartas pelo celular. Enfim, a gente faz tudo pelo celular. Há 20 anos a gente fazia as mesmas coisas, mas usava outras ferramentas, como papel, caneta, calculadora física, borracha, ou então saía de casa para fazer.
E as crianças crescem assistindo a esse tipo de organização do cotidiano. Logicamente, elas se espelham nisso e também sentem essa necessidade. No entanto, elas não têm as mesmas tarefas que os adultos têm.
Então, elas não precisam desse equipamento tão cedo, de forma tão precoce.
E a gente vê que esse deslocamento de atenção faz com que os níveis de educação comecem a cair — no Pisa isso fica muito nítido — e, em contrapartida, os índices de ansiedade e depressão aumentem. Hoje a gente já tem dados bastante robustos não só sobre ansiedade e depressão, mas também burnout e burnout digital, nas crianças e também nos adultos.
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São alarmantes os dados que falam de automutilação e que falam de vício em jogos, que acaba levando ao vício em apostas. Aqui temos vários dados da TIC Kids Online Brasil do ano passado. A gente ainda não teve a oportunidade de atualizar o eslaide com dados da TIC Kids Online Brasil deste ano, que foi divulgada na semana passada, mas os números são muito expressivos. A gente vê, por exemplo, que 80% das crianças tem smartphone próprio, 45% das crianças entre 9 e 10 anos têm perfil em rede social, ou seja, muito cedo, 85% dos adolescentes de 15 a 17 anos podem usar rede social sem supervisão e mais da metade dos adolescentes de 13 a 14 anos pode usar rede social sem supervisão. Aqui no Brasil, o primeiro acesso a um smartphone, à Internet, dá-se com 6 anos de idade, ainda na primeira infância, muito cedo.
Vejam que, quando a gente faz as mesmas perguntas aos responsáveis, 40% deles dizem que checam o smartphone dos seus filhos e 77% dizem que acreditam que os seus filhos utilizam o smartphone de forma segura, mas, quando a gente compara essas respostas com as respostas das crianças, vemos que as crianças acreditam que elas podem usar rede social sem supervisão, a maior parte delas. Então, com esse desencontro de respostas, a gente logo vê que os pais pensam que supervisionam e as crianças não se sentem supervisionadas.
No ano passado a gente teve um movimento grande no Estado de São Paulo para proibir o celular nas escolas, logo depois de um movimento no Município do Rio de Janeiro no mesmo sentido. No Rio de Janeiro, isso se deu através de um decreto; no Estado de São Paulo, através de lei estadual. Logo em seguida, na esteira, criou-se a lei federal que proibiu celular nas escolas, uma atitude pioneira. O Brasil é o primeiro País do mundo que, em nível federal, conseguiu proibir celular nas escolas de sino a sino, bell to bell. O Brasil se tornou um país paradigma nesse sentido.
O Movimento Desconecta, naquela época, não participou do debate no Município do Rio de Janeiro. Participou do debate no Estado de São Paulo e participou, fortemente, do debate em Brasília, sobre a lei federal. Logo depois vieram as discussões sobre o Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que se tornou o ECA Digital, que provavelmente vocês conhecem tão bem quanto eu.
Essa é uma lei que visa tirar das famílias o ônus de serem as únicas responsáveis por proteger os seus filhos em ambiente digital. É muito difícil a gente pedir às famílias que enfrentam muitas dificuldades de sobrecarga, de logística e de trabalho, às mães que têm tripla jornada e às mães solo que briguem contra o algoritmo e o design viciante. Essas coisas são tão intangíveis que nós não sabemos sequer contra o que estamos lutando. Quando a gente não conhece o inimigo, é muito difícil ter armas para lutar contra ele ou para fazer a nossa trincheira de defesa.
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Como todo mundo já sabe, ou pelo menos quem está aqui neste GT, as plataformas digitais trabalham com perfilamento precoce e algoritmos; manipulam gostos, comportamentos, desejos, escolhas, trajetórias de vida, relacionamentos, a formação do próprio sujeito... Em se tratando de infância e adolescência, fases muito cruciais para a formação da personalidade de um cidadão no futuro, vemos que há uma sobreposição da vida on-line para a vida real. Antes, a gente transpunha o comportamento da vida real para a vida on-line; hoje em dia, parece que a gente está fazendo o contrário. As pessoas, quando estão fora das telas, tentar transpor o comportamento on-line para a realidade, o que gera uma grande confusão. Elas têm dificuldade de lidar com a frustração, fazem ataques em escolas, cancelam o outro, deletam o outro como uma forma de resolver tudo.
Isso faz com que nós famílias nos perguntemos: quem a gente cria? Quem a gente deixa para o futuro? Quem vai ser o futuro não só do Brasil, mas do mundo? Na hora em que a nossa geração, a última que conviveu com o mundo analógico, morrer, qual vai ser a referência da geração que fica? Elas não terão mais a gente como parâmetro...
O SR. PRESIDENTE (Osmar Terra. Bloco/PL - RS) - Dra. Catarina, o seu tempo já terminou. Eu vou lhe dar 2 minutos para que possa fazer o encerramento.
A SRA. CATARINA FUGULIN - Então, eu vou pular todas as partes da apresentação referentes ao ECA Digital.
Como fazemos para decidir se a criança já pode ter um smartphone e usar uma rede social ou não? Você já está preparado para conversar com o seu filho — e ele está preparado para ouvir — sobre pedofilia, violência, exposição de imagens, pornografia, jogos, cyberbullying, pertencimento de grupos, habilidades socioemocionais? Vocês estão preparados para conversar sobre isso com a comunidade a que vocês pertencem? Esse é um dos nortes que você pode usar para saber isso. É por isso que é muito importante haver o acordo coletivo como ferramenta de apoio para essa decisão familiar.
O SR. PRESIDENTE (Osmar Terra. Bloco/PL - RS) - Muito obrigado, Dra. Catarina Fugulin.
É uma honra representar aqui o Instituto Isabel, uma instituição dedicada à defesa estratégica dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, com base no direito natural, tendo como eixos centrais a vida, a família e os direitos dos pais de educar seus filhos. Então, para nós, é uma grande oportunidade estar aqui hoje.
A gente se coloca à disposição tanto desta Casa quanto da Presidência da República, por meio da Secretaria de Políticas Digitais, para a discussão da PEC 34, que trata da primeira infância.
O tema da audiência de hoje, Apoio às famílias no ambiente digital, é realmente urgente. Nós vivemos uma revolução silenciosa, talvez a mais profunda de nossa época: a transformação da infância e da vida familiar causada pelo mundo digital.
Eu posso falar aqui não só como representante do Instituto Isabel mas também como mãe, pois tenho quatro filhos, um número até grande: duas crianças, uma pré-adolescente e um adolescente.
Eu posso dizer que tudo isso que a gente vem conversando nesta audiência eu vivo no meu dia a dia. Esse tema é um desafio enorme para mim, para todas as famílias.
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As telas, as plataformas digitais e a inteligência artificial — trago o tema também da inteligência artificial, porque ela faz parte de todo o ambiente digital — se tornam o principal ambiente de convivência, aprendizado e influência das crianças e dos adolescentes. O problema é que os pais estão enfrentando essa realidade praticamente sozinhos, sem orientação, sem preparo e, muitas vezes, sem sequer compreender o alcance das tecnologias que moldam o comportamento dos filhos.
De fato, como você disse, Dênis, às vezes é mais difícil falar sobre esse tema com os filhos, porque a gente não tem conhecimento do assunto. Como o Rodolfo disse, a gente precisa fazer esse conhecimento chegar a todas as famílias, a todas aquelas pessoas que têm crianças e adolescentes sob seu cuidado, para que possam efetivamente cuidar daquilo que é necessário.
O problema, repito, é que os pais estão enfrentando essa realidade praticamente sozinhos, sem orientação, sem preparo e, muitas vezes, sem sequer compreender o alcance das tecnologias que moldam o comportamento dos filhos. Na verdade, os pais não têm noção desse alcance. Cito, como exemplo, o caso do AI Companion. Na audiência pública anterior, o expositor Felipe Rodrigues mostrou como funcionam as companhias digitais e como os adolescentes as têm usado. Inclusive esse uso tem levado alguns adolescentes a cometer até suicídio. É assustador e muito perigoso pensar nas consequências desse uso indiscriminado.
Então, é importante destacar que os pais são os primeiros e principais educadores dos seus filhos. Esse direito é anterior ao Estado e deve ser reconhecido e protegido por ele, mas isso não significa que os pais não precisem de ajuda. Pelo contrário, eles precisam ser apoiados, informados e formados para exercer com segurança essa responsabilidade no novo contexto digital.
Por isso, as políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, que são o objetivo deste GT, devem ser pensadas menos como instrumentos de interferência direta e mais como instrumentos de apoio e informação aos pais. É preciso investir em campanhas e programas que transmitam informações claras, baseadas em evidências científicas, sobre o uso saudável do ambiente digital. Há a recomendação, por exemplo, de que crianças até 2 anos não devem ser expostas a telas. Depois, a exposição a telas é permitida e cresce progressivamente conforme a idade e a maturidade da criança, segundo as orientações da própria Sociedade Brasileira de Pediatria e todos os dados trazidos a esta audiência.
Os pais precisam ser orientados sobre as fases do desenvolvimento infantil — o que as crianças são capazes de compreender e com o que elas conseguem lidar em cada idade — e, principalmente, sobre os riscos e impactos reais do uso precoce e excessivo das telas. De fato, cada criança, cada adolescente é diferente. Alguns vão ter uma maturidade um pouco maior com uma idade um pouco menor. Então, cabe aos pais entender como se comporta cada filho, com o que ele pode ou não pode lidar diante da realidade que a gente vive. Como a expositora anterior disse, nós analógicos temos dificuldade de viver neste mundo digital, mas nossos filhos já nasceram digitais.
Então, é preciso identificar os riscos e os impactos reais do uso precoce e excessivo das telas, que vão do atraso no desenvolvimento da linguagem até à dependência emocional e à dificuldade de atenção. Esses são os maiores problemas hoje. Cito também os comportamentos adultizados nas plataformas digitais.
Com o avanço da inteligência artificial, essa formação ainda se torna mais urgente. Estamos falando de ferramentas cada vez mais sofisticadas de interação.
Isso é um desafio para nós. Por exemplo, vocês lançaram esse guia, mas já surgiram novidades. Aí precisamos correr atrás dessas novidades, para poder orientar os pais. Os meninos já sabem tudo, mas nós, perdidos em meio a essas novidades, nos perguntamos: onde estamos? (Risos). Esse é mesmo um desafio enorme.
Essas ferramentas cada vez mais sofisticadas de interação, personalização e manipulação de conteúdo estão diante das crianças e dos adolescentes, mas a imensa maioria dos pais nem seque saber o que está acontecendo. Então, é fundamental que as políticas públicas ofereçam informação, orientação e recursos para que os pais possam acompanhar também essa transformação e proteger, com discernimento, os seus filhos.
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Aqui eu corroboro também a fala sobre a questão do vínculo especialmente no caso do adolescente. Na fase da adolescência, o desafio dos pais é ainda maior, porque eles já não conseguem dizer sim ou não para o filho como se ele fosse uma criança. À medida que os filhos vão crescendo, a gente tem que ir dando a eles a liberdade necessária para que adquiram autonomia para poder enfrentar o mundo.
Então, não se trata mais de uma questão de os pais mandarem e os filhos obedecerem. Os adolescentes têm muito mais facilidade de domínio sobre ambientes digitais do que seus pais têm. Isso pode acabar invertendo, em muitos lares, a autoridade natural dos pais sobre os seus filhos. Os filhos podem passar a determinar coisas para os pais, o que não é correto.
Por isso, a prevenção precisa começar cedo. Corroborando o que o Rodolfo comentou, enfatizo que é desde a infância que se constrói um vínculo de confiança e de diálogo que vai permitir que, lá na frente, o adolescente escute seus pais e entenda seus alertas. Se a gente não cria esse vínculo de confiança e diálogo na infância, fica muito mais difícil apresentar este acordo para ser assinado. Mas isso não significa que a gente tem que perder as esperanças, porque, independentemente da idade, a gente tem que correr atrás.
Os jovens precisam ser educados para exercer responsabilidade sobre a autonomia que eles têm. Mas isso só vai ser possível se os pais também forem preparados para orientar, dialogar e alertar, com conhecimento de causa, os filhos. Então, não basta apenas restringir o uso de um celular, de um smartphone, da inteligência artificial, do que for. É preciso formar consciências de ambos os lados. Fazer com que tanto os pais quanto os filhos sejam informados é, com certeza, o caminho mais seguro para que haja uma relação mais saudável com o mundo digital.
Há, de fato, a questão do exemplo dos pais. Tantas vezes eu já ouvi: "Mãe, mas você fica no celular o tempo inteiro". Aí eu explico que o celular tem uma utilidade, que eu o uso para trabalhar e não para ficar passeando pelas redes, etc.
Quanto ao Estado, ele, com certeza, deve apoiar a família, mas nunca substituí-la. A gente gosta de deixar isso bem registrado. O Estado deve oferecer programas de capacitação parental, canais de informação acessíveis e campanhas de comunicação que valorizem o protagonismo dos pais e reforcem sua autoridade amorosa. A gente precisa de políticas que empoderem os pais com conhecimento sobre as tecnologias e seus riscos, que incentivem o uso responsável do ambiente digital desde a primeira infância.
A inteligência artificial, por um lado, pode ser um perigo, como é um AI Companion, mas, por outro lado... Na minha época, a gente fazia pesquisa na enciclopédia Barsa, na enciclopédia Mirador. Hoje em dia, os filhos fazem pesquisa consultando a IA. Portanto, eles a utilizam para fazer coisas muito boas também. Mas esse uso saudável precisa ser incentivado desde a primeira infância.
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Por fim, o que a gente reforça? Que a infância e a preparação para a vida adulta, que é a adolescência — e é importante não considerar a adolescência como uma "aborrecência", e, sim, uma preparação, um período de amadurecimento para a fase adulta —, são tempos que não vão se repetir. E a gente não pode permitir que a adolescência seja perdida para as telas ou entregue aos algoritmos, que não conhecem o amor, que não conhecem a prudência e que não conhecem o olhar humano dos pais.
Então, que o Brasil possa ser o exemplo de uma política digital que respeita a liberdade, mas que protege a infância e fortalece a família!
O SR. PRESIDENTE (Osmar Terra. Bloco/PL - RS) - Muito bem!
Primeiro, quero cumprimentar a Sra. Presidente Amanda Gentil, os Sras. e Srs. Deputados presentes e as demais autoridades.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós vemos um aumento significativo dos casos de depressão entre adolescentes. Esse aumento veio de forma mais crescente de 2010 para cá, um aumento de 145% nas meninas e 161% nos meninos.
Além disso, nos transtornos mentais entre estudantes e universitários, destacando-se a depressão e a ansiedade, nós tivemos um aumento nos casos de ansiedade de 134%, de 2010 para cá, e de 106% nos casos de depressão, também de 2010 para os anos atuais.
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As taxas de suicídio também revelam resultados bastante alarmantes e preocupantes, com um aumento de 91% nos meninos e 167% nas meninas.
Os episódios de automutilação nos adolescentes britânicos também demonstram uma semelhança quando comparados aos dos adolescentes americanos, com um aumento de 78% nas meninas e de 134% nos meninos.
A hospitalização por problemas de saúde mental na Austrália demonstra um aumento de 81% nas meninas e 51% nos meninos, de 2010 para cá também.
Todo esse cenário também pode ser acentuado pelas pesquisas deste outro neurocientista, que é o Michel, um neurocientista francês. Ele traz o impacto do tempo de horas na média geral de estudantes. Quanto maior o tempo de horas em telas — televisão, smartphone, videogame —, menor era o desempenho nas médias gerais em exames importantes para essa faixa etária, exames escolares.
Outro impacto bastante relevante do uso das telas por crianças e adolescentes em geral é a relação com o nível de atenção. Quanto maior o tempo de tela — neste caso, o de televisão —, maiores eram os riscos de distúrbios relacionados à atenção em crianças e adolescentes.
Quais são as causas de tudo isso? Hoje a gente vê — eu sou mãe de um adolescente, duas crianças, diretora de escola — uma série de relações interpessoais comprometidas, tanto no âmbito familiar quanto no âmbito das amizades, das relações interpessoais entre pares. Nós observamos, cada vez mais, as crianças brincando menos, tendo menos convívio social. Nós sabemos que o brincar tem um impacto importante no desenvolvimento social, cognitivo e emocional de crianças e adolescentes. E a falta de contato com pessoas gera, nessas crianças e nesses adolescentes, uma falta de experiência de vida, uma falta de gerenciamento de emoções e sentimentos, de gerenciamento de situações, de circunstâncias, o que, por vezes, gera uma falta de repertório de vida para a resolução de problemas. Há falta de contato com a realidade. Isso tudo traz um impacto muito grande para o desenvolvimento intelectual, social, emocional, gerando uma queda das memórias, das memórias biográficas vividas em famílias, no âmbito escolar, com os amigos, na igreja, entre outros ambientes que, quando vividos de forma bastante real e relacional, podem trazer grandes desenvolvimentos, aprendizagens e, por fim, elevar as potências desse ser humano, que é tão potente, que são essas crianças e esses adolescentes.
Em contrapartida, nós temos uma concorrência enorme, que são as mídias, as telas. Elas trazem uma imersão dessas crianças e adolescentes no mundo virtual, o que, por vezes, gera memórias biográficas implícitas, que não são reais, e que são usadas como recurso para a vida real. Quando são lançadas na vida real, essas crianças não estão de acordo com a realidade em que estão vivendo.
Aristóteles dizia que o homem é um ser que aprende por imitação, imitando seus pares, pais, irmãos, amigos, colegas, professores, vizinhos.
Por meio dessa imitação, nós nos relacionamos, emprestamos conhecimentos e colaboramos com o desenvolvimento intelectual, físico, afetivo, social, transcendental. E esse desenvolvimento global é o que permite o ser humano atuar na sua melhor forma, nas diversas áreas da sua vida — no âmbito familiar, no âmbito profissional, no âmbito transcendental.
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Eu gostaria de trazer para vocês a importância disso. A redução de encontros diários de relacionamento tem um impacto muito grande nas doenças e também nos prejuízos relacionados às convivências.
E qual seria um outro grande risco que nós observamos para essa faixa etária? As crianças estão cada vez mais imersas no ambiente virtual, e muitos pais acham que elas estão ilesas de riscos. Ao contrário disso, nós temos um grande uso de conteúdos pornográficos nesse ambiente.
A Internet tornou a pornografia de fácil acesso, e, cada vez mais, a pornografia tem um impacto significativo na vida de crianças, adolescentes e adultos, comparado até mesmo ao vício em drogas como a cocaína, entre outras drogas ilícitas que nós observamos.
Segundo dados de 2006, a idade média da primeira exposição a conteúdos pornográficos na Internet acontece por volta de 12 anos de idade. E a gente percebe o impacto não só na formação intelectual, mas na formação da identidade e da personalidade dessas crianças e adolescentes.
E quais seriam as soluções? A formação de pais. Como professora, educadora, mãe e esposa, eu trabalho arduamente para que as famílias tenham conhecimento, tenham acesso aos impactos do uso das telas nas crianças e nos adolescentes. Sou uma grande defensora dos relacionamentos familiares, dos relacionamentos entre pessoas, para que isso gere, sim, experiências, vivências e repertórios de vida, momentos de interação, momentos de leitura, de brincar, em que essas crianças e esses adolescentes certamente viverão e terão contato com a realidade. Por meio desse contato, eles serão capazes de atuar nela de forma assertiva, voltada para o bem e para a verdade.
A grande educadora Catherine L'Ecuyer traz este livro fantástico, que é um livro bastante usado por pais e educadores, sobre a importância de nós trazermos as crianças e os adolescentes para o contato com a realidade, com suas famílias, em suas escolas, e afastá-los, cada vez mais, quando menores, do ambiente virtual e, quando chegar o momento adequado, ensiná-los a se portar nesse ambiente.
Enquanto educadores, nós temos uma iniciativa, que é a formação de pais usando o ambiente virtual, por meio da leitura de livros, leitura em voz alta, comentada e guiada, na qual nós podemos criar comunidades de pais, de pessoas que querem aprender sobre como educar os seus filhos, no sentido de ajudá-los não só a lidar com a Internet, mas também a lidar com as diversas circunstâncias da vida, educando os seus afetos, a sua vontade e formando uma inteligência voltada para o bem, para a beleza e para a verdade.
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O SR. PRESIDENTE (Osmar Terra. Bloco/PL - RS) - Parabéns, Profa. Talita Martins. Realmente, essa pesquisa é um trabalho muito interessante, inclusive, pode ser muito útil nas decisões que nós vamos precisar tomar aqui.
A SRA. NATÁLIA LÁZARO RONCADOR - Boa tarde. Cumprimento o Sr. Deputado, todos que estão na mesa, todos que nos acompanham. Meu nome é Natália, sou a head de Comunicação do Conselho Digital, que é uma associação que coordena, estuda e representa o ecossistema dos aplicativos de Internet e todos os seus modelos de negócio.
É um prazer estar aqui para debater um tema tão importante, que é a proteção das nossas crianças e adolescentes no ambiente digital. Muito obrigada.
Bom, segundo pesquisa da Tik Kids Online Brasil 2025, publicada na semana passada, 92% da população entre 9 e 17 anos está conectada à Internet, o que corresponde a mais de 24,5 milhões de crianças e adolescentes. Destes, 96% usam o celular para acessar a Internet. De acordo com a pesquisa, houve um aumento em relação ao acesso via televisão, representando 74% dos jovens. O estudo revelou que 84% da população nessa faixa usa a Internet em suas casas com suas famílias; 12% disseram que acessam a Internet nas escolas várias vezes ao dia.
A pesquisa mostra que, quando falamos sobre assegurar a educação e supervisão parental no ambiente digital, é importante falarmos sobre responsabilidade compartilhada. Se cada um fizer sua parte protegendo essas crianças, incluindo escola, Governo, sociedade civil, plataformas digitais e famílias em casa também, não vamos criar uma rede de apoio não só às crianças, mas também a todos os usuários da Internet, principalmente as nossas crianças e adolescentes.
Hoje vivemos um tempo em que o uso da Internet é inevitável, mas isso não significa dizer que é incontrolável. Pelo contrário, o mundo digital pode ser sinônimo de crescimento, autonomia, proteção e oportunidades. No momento em que todos se juntam e criam uma rede que cuida das famílias, das crianças e dos educadores, conseguiremos transformar o ambiente digital em um lugar com muito mais segurança e mais oportunidades.
Quando falamos sobre educação, por exemplo, a participação da Internet na pandemia da Covid-19 foi essencial para que os jovens não deixassem as escolas e continuassem com seus aprendizados em casa, com apoio das famílias, mas sempre em contato com seus educadores e com as escolas.
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Além das campanhas educativas, as plataformas têm se empenhado em criar sistemas de detecção, prevenção e remoção de conteúdos nocivos, criminosos e ilegais.
O YouTube, por exemplo, permite aos responsáveis gerenciarem pessoalmente as configurações da conta e os conteúdos exibidos aos menores, selecionando o que deve ser visto e de que forma, por meio da plataforma YouTube Kids, ligada ao Google Family Link. Por lá é possível classificar o tipo de acesso com base na faixa etária da criança, personalizando e individualizando a experiência dessas famílias e dessas crianças.
Além disso, o YouTube Kids também investe em equipes dedicadas a revisar autos de automutilação e suicídio, como forma de ajuda aos usuários em tempo real.
Somente de abril a junho deste ano, mais de 1 milhão de vídeos foram removidos da plataforma no Brasil. O Google também conta com o National Center for Missing and Exploited Children — NCMEC, para identificar e reportar imagens de abuso infantil, garantindo que os criminosos sejam rastreados e identificados.
Na plataforma Kwai, não são permitidos conteúdos que retratem ou promovam abuso, dano, perigo ou qualquer tipo de exploração de menores. Somente de janeiro a junho deste ano, foram mais de 3 milhões de vídeos e 1 milhão de perfis removidos, com 93% das denúncias respondidas em menos de 1 hora.
Já no Instagram, os pais podem delimitar limites de tempo e gerenciar as configurações e até mesmo as interações com o menor. Com a função Central da Família, é possível controlar privacidade, atividades e conteúdos exibidos aos menores.
Somente em 2024, a Meta removeu mais de mais de 34 milhões de conteúdos ligados à exploração sexual infantil em suas plataformas. A empresa também é parceira do NCMEC para encaminhar casos de exploração infantil.
No TikTok, os pais também podem gerenciar as configurações de conta e a interação dos adolescentes, com a função Sincronização Familiar. É possível controlar a privacidade da conta, tempo de tela e as preferências de conteúdo. Em 2024, o TikTok removeu mais de 20 milhões de vídeos de exploração sexual ou qualquer tipo de conduta inadequada envolvendo os menores. No mesmo ano, também ampliou recursos de prevenção ao suicídio e automutilação, exibindo mensagens educativas e conectando os jovens a serviços de apoio psicológico.
Essas são apenas algumas das iniciativas de alguns dos associados do Conselho Digital, mostrando que as plataformas têm atuado em prol da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, respeitando sempre sua autonomia, mas a segurança e bem-estar acima de tudo. Os números mostram que as plataformas estão investindo na segurança dos menores, combinando inteligência artificial com equipes de revisão, parcerias institucionais e atualizações constantes de suas políticas para reduzir risco.
Para finalizar minha fala, Deputada, eu gostaria de dizer o quão é importante criar momentos como estes, em que cada um, com sua visão, com sua perspectiva, com seus estudos, com seu engajamento, envolve-se para fazer esse debate em favor da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
É isso o que nós queremos dizer sobre responsabilidade compartilhada. Sobre isso, eu acho importante colocar que, além da responsabilidade compartilhada, nós temos também que criar a cultura de educação no ambiente digital. Nós ensinamos os nossos filhos a obedecerem regras no mundo físico, mas nós também — quando eu falo nós, estou falando de responsabilidade compartilhada, pois é dever de todo mundo cuidar dessas crianças e desses adolescentes — devemos ensiná-los a agir com regras no mundo digital também.
Então, da mesma forma como você fala para o seu filho que ele não pode falar com estranhos na rua, ele também não pode falar com estranhos no mundo virtual. Da mesma forma como você fala nas escolas que não se pode fazer bullying na sala de aula, também não se pode fazer cyberbullying atrás de um computador.
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A SRA. PRESIDENTE (Amanda Gentil. Bloco/PP - MA) - Obrigada, Natália.
Agradeço a participação de todos os convidados, que tanto nos honraram e contribuíram com os trabalhos da Comissão. Agradeço também a todos que participaram desta audiência.
Natália, cheguei aqui quando você estava falando justamente sobre corresponsabilidade. Eu acho que temos uma responsabilidade como um todo. Coincidentemente, eu tenho discutido e debatido muito sobre esse assunto com as grandes plataformas. Já estive no Google, na TikTok, na Meta. Tenho reunião com o Kwai, para que a gente possa debater sobre isso. A Rogéria também teve esses diálogos.
É muito importante saber que cada um de nós tem as nossas responsabilidades. Nós somos um conjunto de pessoas trabalhando em prol das nossas crianças e dos nossos adolescentes.
A gente não pode pensar em cada assim: "Ah, eu não sou responsável, vou me despreocupar". Pelo contrário. Eu acho que, por haver outras vertentes, outras pessoas com a responsabilidade de cuidar das nossas crianças e adolescentes no ambiente digital, a gente tem que se preocupar mais ainda, porque a gente está em conjunto nisso, a gente está buscando o benefício para quem não tem como se defender. Quando eu falo que não tem como se defender, não significa que eles não têm autonomia; podem até ter autonomia, mas eu acredito que a experiência de vida, a experiência não só de vivência, mas de dados, baseada no que acontece hoje no mundo, a gente pode sim protegê-los trabalhando em conjunto: Governo, plataformas e família, porque a gente também não pode excluir responsabilidade nem de um, nem de outro. É como se a gente tivesse vendo um crime acontecer, podendo intervir, e não intervindo. Eu acho que a gente tem que intervir sim, principalmente se tivermos as três vertentes de mão dadas para proteger as nossas crianças.
Então, eu fico muito satisfeita, agradecida por participar aqui com vocês deste debate. Valeu muito o esforço de cada um de vocês, para que nós pudéssemos escutar, debater, dialogar. Eu tenho certeza de que esse debate vai fortalecer o nosso trabalho.
Para encerrar, convido todos a participarem do seminário regional, no Rio Grande do Sul, no dia 6 de novembro de 2025.
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