Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
(Reunião Extraordinária (semipresencial))
Em 21 de Outubro de 2025 (Terça-Feira)
às 15 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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15:50
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Declaro aberta a 15ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Esta reunião destina-se a apreciar: item 1, novo sorteio de dois nomes para comporem a lista tríplice destinada à escolha do Relator do processo referente à Representação nº 24, de 2025, e apensadas (Representações nº 25, de 2025 e nº 27, de 2025), em virtude da desistência dos Deputados Zé Haroldo Cathedral e Castro Neto, sorteados anteriormente; item 2, oitivas das seguintes testemunhas de defesa referentes à Representação nº 3, de 2025, em desfavor do Deputado André Janones: Deputada Duda Salabert e Deputado Pastor Sargento Isidório; e item 3, oitiva do Deputado André Janones, representado no processo referente à Representação nº 3, de 2025.
Em conformidade com o art. 5º, parágrafo único, do Ato da Mesa nº 123, de 2020, que regulamenta a Resolução nº 14, de 2020, está dispensada a leitura das atas.
Item 1. Novo sorteio de dois nomes para comporem a lista tríplice destinada à escolha do Relator do processo referente à Representação nº 24, de 2025, e apensadas (Representações nº 25, de 2025 e 27, de 2025), em função da desistência dos Deputados Zé Haroldo Cathedral e Castro Neto, sorteados anteriormente.
Serão observadas as restrições contidas no art. 13 do Código de Ética e o que dispõe o Acordo de Procedimentos.
O Relator não poderá pertencer ao mesmo Estado do representado, ao mesmo partido ou à mesma federação do representado e à mesma agremiação autora da representação.
Esclareço que, em conformidade com o Acordo de Procedimentos, quando um Líder apresentar requerimento de representação aprovado pela Mesa, e esse documento constar nos autos do processo, os membros do partido do Líder não poderão concorrer à relatoria.
Antes de iniciarmos o sorteio desse processo, esclareço que, além das restrições contidas no art. 13 do Código de Ética, foram retirados os nomes dos Deputados dos partidos PT, PSOL e PSB, cujos Líderes são autores do requerimento de representação que deram início às Representações nº 24, de 2025, nº 25, de 2025 e nº 27, de 2025, todas de autoria da Mesa Diretora. Também foram retirados os nomes dos Deputados sorteados anteriormente.
Passo à leitura dos nomes dos membros deste Conselho que atendem aos requisitos para participarem do sorteio para a escolha do Relator desse processo: Deputado Delegado Marcelo Freitas, do União de Minas Gerais; Deputado João Leão, do Progressistas da Bahia; Deputado Julio Arcoverde, do Progressistas do Piauí; Deputado Acácio Favacho, do MDB do Amapá; Deputado Ricardo Maia, do MDB da Bahia; Deputado Gustinho Ribeiro, do Republicanos de Sergipe; Deputada Nely Aquino, do Podemos de Minas Gerais; Deputado Fausto Jr., do União do Amazonas; Deputado Josenildo, do PDT do Amapá; Deputado Moses Rodrigues, do União do Ceará; Deputado AJ Albuquerque, do Progressistas do Ceará; Deputado Delegado Fabio Costa, do Progressistas de Alagoas; Deputado Gutemberg Reis, do MDB do Rio de Janeiro; Deputado Luciano Amaral, do PSD de Alagoas; Deputado Ricardo Ayres, do Republicanos do Tocantins; Deputado Dr. Victor Linhalis, do Podemos do Espírito Santo; e Deputada Duda Salabert, do PDT de Minas Gerais.
(Pausa.)
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Conforme dispõe art. 12 do Regulamento deste Conselho de Ética, os Deputados convidados como testemunha falarão somente sobre o que lhes for perguntado, sendo-lhes vedada qualquer explanação ou consideração inicial à guisa de introdução.
Inicialmente, será dada a palavra ao Relator, Deputado Gustinho Ribeiro, para que formule as suas perguntas, que poderão ser feitas em qualquer momento que entender necessário. Após a inquirição inicial do Relator, será dada a palavra ao representado e ao seu advogado, para inquirirem sua testemunha.
Logo após, iniciarei a chamada dos Deputados inscritos, para procederem aos questionamentos à testemunha. A chamada será feita de acordo com a lista de inscrição. Serão chamados primeiramente os membros deste Conselho, que têm até 10 minutos improrrogáveis para formular perguntas, com 3 minutos para réplica. Será concedida aos Deputados que não integram o Conselho a metade do tempo, 5 minutos. O Deputado que usar a palavra não poderá ser aparteado, e a testemunha não será interrompida, exceto pelo Presidente ou pelo Relator.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - Quero, inicialmente, cumprimentar o Presidente, Deputado Fabio, todos os membros deste Conselho, a imprensa, telespectadores, enfim, todos que nos acompanham pelos meios de comunicação.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Relator. Boa tarde, Mesa, servidores, Deputados aqui presentes.
Sim, eu estava presente no dia, e o que eu vi foi que a sessão estava bastante agitada, os ânimos estavam exaltados, o que é algo da política. É lógico que este Conselho, este espaço, serve para romper e aparar as arestas, quando transbordam os sentimentos. Mas o que eu vi ali, em princípio, estava tudo dentro do esperado para uma pauta quente. Eu vi o Deputado André Janones. Ele estava gravando o vídeo dele, produzindo o conteúdo dele, como outros Deputados também estavam fazendo.
E ele queria pegar um ângulo para gravar o vídeo dele. E, naquele momento, alguns Deputados impediram o Deputado André Janones de ir para o ângulo ao qual ele gostaria de gravar o vídeo. E eu vi que o Deputado, com os ânimos exaltados, queria passar, mas os outros Deputados acabam empurrando o Deputado Janones e até o impedem de gravar o vídeo dele. Mas não vi... Já deixando a minha posição como quem participa desse Conselho, não vi nenhuma atitude do Deputado André Janones que mereça punição, porque o que ele queria, na verdade, era fazer o papel parlamentar, de dar transparência à atuação legislativa dele.
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16:03
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - O.k., Deputada. O Deputado Janones se dirigiu de maneira direta ao Deputado Nikolas e à bancada do Partido Liberal? O que ele disse? V.Exa. tem essa informação?
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Eu não consegui ouvir porque o Deputado estava falando, gravando um vídeo, como os outros Deputados gravam assim... Então, a gente não consegue escutar o que ele estava dizendo. Era uma coisa com o espectador dele, e acredito que deva estar nas redes do Deputado ou não. Mas nada alto, que eu pudesse ouvir.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - O.k. Então, V.Exa. não ouviu nada em relação a essa pergunta. A fala do Deputado Janones, Deputada, guardava correlação com a matéria objeto de debate político naquele momento? Ou com a fala do Deputado Nikolas? V.Exa. sabe informar?
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Olha, eu não ouvi a fala do Deputado Janones, mas eu estava próxima do ocorrido, e o que eu entendi que estava acontecendo era que o Deputado Janones queria fazer uma crítica à pauta daquela... do que iria ser votado ali. Então... E coincidiu, no momento em que o Deputado entra na sala, de o Deputado Nikolas Ferreira estar no plenário, de o Deputado Nikolas Ferreira estar na tribuna. Mas, pelo que eu entendi, era uma crítica à pauta. Mas não ouvi o que ele disse.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - Próxima pergunta: V.Exa. sabe dizer se houve prévia provocação do Deputado Nikolas ou de algum membro da bancada do Partido Liberal? Caso positivo, no que consistiu essa provocação?
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Houve, houve. Isso aí acho que é excelente pergunta. Porque o Deputado Janones, quando tentou buscar um ângulo melhor para gravar seu vídeo, havia ali uns vinte Deputados impedindo o Janones de atravessar ali na frente. Fizeram uma barreira humana. E, ao fazer essa barreira humana, esses Deputados começaram a gritar, todos gritando contra o Janones. E, quando eles começaram a gritar contra o Janones, o grito que eles ecoaram atrapalhou o discurso do Deputado Nikolas Ferreira, e aí o Nikolas interrompeu. E, quando o Nikolas interrompe, o Nikolas se dirige ao Deputado Janones. Não lembro o que disse, mas numa fala provocativa, porque ele estava com o microfone. E a fala provocativa do Nikolas incentivou mais ainda aqueles Deputados que impediam o Janones de se locomover ali na Casa.
Então, o que eu me lembro é de o Nikolas ter provocado o Janones. Isso acabou exaltando mais ainda os ânimos no plenário.
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16:07
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - As expressões utilizadas pelo Deputado Janones tinham conteúdo ofensivo, depreciativo, provocativo? O tom de voz utilizado pelo Deputado Janones V.Exa. considera que foi agressivo?
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Não. Depois que o Nikolas começou a provocar o Janones, da tribuna, os outros Deputados começaram a gritar. Aí, inicia-se uma discussão verbal entre o Janones, que queria passar, e os Deputados que o impediam. Mas a discussão que havia ali era política. A gente querer punir aquilo é querer criminalizar, na minha opinião, a exaltação; é querer criminalizar uma revolta. É da política, tanto da Direita como da Esquerda, ficar tensionando ideias contrárias, não concordar e, às vezes, aumentar até o tom de voz. Mas ali era recíproco. Se um aumentou mais a voz que o outro, foi da política.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - Deputada, houve interrupção ou tumulto na sessão em decorrência da conduta do Deputado Janones? O ambiente parlamentar ficou tenso, ficou hostil? V.Exa. se recorda dessa movimentação no plenário?
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Vou ampliar um pouco, porque o que causa tensão no Plenário é colocar pautas em que não há convergência, pautas como PEC da blindagem, PL da devastação, anistia, pautas que ferem diretamente os direitos humanos. Aqueles Deputados que defendem os direitos humanos vão ficar indignados com a pauta. Havia um clima de tensão, porque o que estava sendo pautado naquele dia era uma violação por si só aos direitos humanos, ao ser pautado, na minha opinião. Então, estavam os ânimos exaltados, mas não se pode dizer que foi o Deputado Janones que exaltou o Plenário. Pelo contrário, a pauta exaltou o Plenário, o Janones tentou se locomover, com isso, os vinte Deputados que lá estavam, após ouvirem o Nikolas Ferreira, na tribuna, começam a gritar com o Janones; o Janones responde, porque isso é da política, e fica um respondendo ao outro, e naquelas respostas os dois começam a gritar um com o outro. Mas, do que aconteceu ali, em termos de discurso, o Janones, na minha opinião, é o que menos tem culpa, porque, se ele tivesse passado para onde ele queria ir, não teria acontecido nada daquilo. E, se o Nikolas não tivesse colocado combustível naqueles Deputados que impediam o Deputado Janones de transitar, não teria acontecido aquele episódio.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - V.Exa. sabe dizer se o Deputado Nikolas ficou constrangido ou chegou a interromper o seu discurso em razão da conduta do Deputado André Janones? V.Exa. sabe informar?
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16:11
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A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - O que fez o Nikolas interromper o seu discurso foi a gritaria dos Deputados do Partido Liberal que impediram o Janones de atravessar ali na frente da mesa. E aí o Nikolas para. E aí o Nikolas tenta entender o que está acontecendo da gritaria, vê o Deputado Janones e começa a gritar com o Janones, e o Janones tenta responder, mas os outros Deputados o empurram. Só depois eu fui ver, em vídeo, que o Deputado Janones acabou sendo agredido fisicamente. Na hora eu não vi nenhuma agressão física. Eu estava bem próxima e não vi agressão física de nenhum dos lados — só depois, em vídeo, eu percebi. Mas o Nikolas interrompe o seu discurso pela gritaria dos vinte Deputados que lá estavam.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - O.k., Deputada.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Eu acho que... Eu fiquei surpresa com o Janones ter sido... por terem feito essa representação contra o Deputado Janones, porque eu já vi nesse plenário cenas extremamente violentas, e não houve punição. E eu fiquei surpresa quando vi o Janones sendo colocado novamente aqui. Então, eu desconfio, na minha opinião, com todo o respeito aos Deputados do Conselho de Ética, que há por trás dessa representação contra o Janones uma tentativa de criminalizar uma linha ideológica desta Casa, de silenciar uma linha ideológica desta Casa, porque só um lado pode gritar. Eles tinham vinte Deputados gritando contra um Deputado, que era o Janones, e ele é culpabilizado. E eu digo mais: há Deputados que têm uma postura mais exaltada e aguerrida, e o Janones é um deles. Esse lado aguerrido é da política também. Há Deputados que têm posições mais calmas; outros são mais aguerridos. Se a gente quiser criminalizar e punir aqueles que têm uma postura mais aguerrida e exaltada, este Parlamento perde, na minha opinião, um aspecto importante, que é justamente o calor do debate. Então, eu fico desconfortável. Eu vim me colocar como testemunha, mas fico desconfortável ao ter que discutir uma questão que, na minha opinião, é da política — é da política. O que não é da política são vinte Deputados tentarem impedir o Janones de transitar. Eles deveriam ser punidos. Então, eu estou vendo uma inversão da lógica. Se ele está gravando o vídeo dele, e o vídeo atrapalha o Deputado Nikolas Ferreira, o Nikolas Ferreira poderia ter falado: "Olhe, você está me atrapalhando". E chamariam a segurança e o retirariam de lá. Agora, não foi isso o que aconteceu. Foram vinte Deputados gritando, interrompendo o Nikolas Ferreira, e o Nikolas colocando combustível no debate. Essa é a minha posição.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - O.k., Deputada. Dou-me por satisfeito. Realizei todas as perguntas nessa oitiva. Mais uma vez agradeço a participação de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Deputado Gustinho Ribeiro, Relator.
São apenas duas perguntas, só para clarificar mais a questão, correndo o risco de ser redundante, mas é importante.
Deputada, V.Exa., no início da confusão ali, conseguiu reparar — já não estava gravando o vídeo — se foi ele que foi para cima dos Deputados ou se foram esses Deputados que foram para cima dele, e iniciou toda aquela confusão?
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16:15
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A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Quando o Janones entra no plenário, ele já entra gravando uma live ou um stories, algum conteúdo. E, naquele momento, coincidiu com o Nikolas na tribuna. O Janones tenta simplesmente passar em frente à mesa. Naquele momento, cerca de vinte Deputados — acho que do Partido Liberal, não tenho certeza — vão para cima do Janones e impedem o Janones de passar. E aí começa o debate, porque começa a gritaria, o Nikolas começa a provocar o Janones e ficam ali vários Deputados provocando o Janones. Os Deputados do outro campo ideológico não entraram porque era uma cena perigosa, de violência mesmo, porque você tinha um grupo de Deputados articulados cercando um Deputado, que é o André Janones. Então, se eles não tivessem ido para cima do Janones, e o Janones tivesse puramente passado em frente à mesa, nada do que ocorreu depois teria acontecido.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Dr. Lucas.
Como não há inscritos e como o Deputado Pastor Sargento Isidório não recebeu os convites como testemunha, eu passo agora à oitiva do Deputado André Janones, representado no processo referente à Representação nº 3, de 2025.
Esclareço que, na oitiva do representado, inicialmente, o Deputado André Janones e o seu advogado terão o prazo de 25 minutos para suas considerações acerca do processo referente à Representação nº 3, de 2025.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sr. Relator e Deputada Duda Salabert. Cumprimentar, na pessoa da Deputada Duda, todos os Deputados aqui presentes, todos os membros...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado André Janones, desculpe interromper V.Exa., mas eu acabei não me despedindo da Deputada Duda Salabert. Senão ela vai ficar 25 minutos sentada aqui. E ela já está liberada.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Então, boa tarde, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - V.Exa. quer se sentar...?
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Posso.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Então, V.Exa. se dirija à mesa aqui.
(Pausa.)
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Relator. Cumprimentar todos os Deputados na pessoa do nosso querido Deputado Chico Alencar.
Bom, Relator, eu vou, na verdade, me limitar, porque eu não tenho muito do que me defender, porque, com toda a sinceridade, eu vou repetir aqui o que eu disse na audiência que determinou a minha suspensão cautelar, de que fica difícil — eu sou advogado de formação —, fica difícil você se defender quando você não sabe do que você está sendo acusado. Então, eu não tenho como fazer uma defesa no sentido técnico porque não pesa nenhuma acusação contra mim. Então, eu vou fazer aqui um resumo, pela segunda vez, um resumo do que aconteceu naquela noite de 9 de julho do corrente ano. Eu cheguei até o Plenário da Câmara dos Deputados e eu tinha me posicionado. Para quem não se recorda, aquele dia foi o exato dia em que Donald Trump anunciou a taxação contra o nosso País, contra os produtos brasileiros. E eu me dirigi, enquanto um Deputado fazia uso da tribuna defendendo a taxação, defendendo a incidência de encargos para o povo brasileiro, eu me incidi, eu me dirigi, perdão, até a tribuna e peguei o meu celular. Fiz um vídeo de 15 segundos, criticando o posicionamento do Deputado. Falei baixo, tanto é que, na representação, não consta, em nenhum momento, a minha fala simplesmente porque eu falei muito baixo, porque, como a Deputada Duda muito bem colocou, eu falava para os meus seguidores. Então, eu falava do celular. O vídeo durou 15 segundos. Eu voltei para o meu lugar. Quando eu voltei para o meu lugar, eu coloquei o fone de ouvido e percebi que eu tinha falado baixo e tinha muito barulho — eu estava sem microfone —, que não conseguia ouvir muito bem o que eu falava no vídeo. Então, eu sento, assisto ao vídeo, volto novamente de frente à tribuna e faço o vídeo uma segunda vez. Quando eu voltei para fazer o vídeo essa segunda vez e terminei de fazer, quando eu terminei de fazer o vídeo, tinha... Na verdade, a Deputada Duda disse "vinte". São exatos 23 Deputados me cercando e dizendo que eu não passaria ali, que eu não ia fazer aquele vídeo. E começaram a me agredir fisicamente. E aí é muito estranho que este Conselho não se manifestou até hoje, Presidente! Foi do dia 10 de julho! No dia seguinte, nós fizemos a representação. E tem imagens, Presidente! Olha, imagens! Não é fala, Sr. Relator. Não é testemunha. Tem gravado eu sendo agredido fisicamente. Gravado! Vídeo! Esta Casa está discutindo que os vídeos não são reais? Ora, mas eu tenho a mídia para ser periciada. Nos vídeos, eu sou agredido, eu tomo vários chutes, eu tomo chute nas costas. Fez... A representação foi feita, Presidente, foi feita, Adriana. Eu te garanto. Tenho o número inclusive. Então, alguém engavetou.
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16:19
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado André Janones...
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Eu estou no uso do meu período de fala.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Mas eu posso interromper V.Exa.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Ah...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado André Janones, de forma muito rápida, todos os processos que chegaram ao Conselho de Ética — e o nosso colegiado sabe disso —, todos já estão com seus devidos Relatores. Ou seja, a representação que V.Exa. fez não chegou ao Conselho. Então, volto a falar para o senhor que, no Conselho, sobre todos os processos que chegaram, foi feita a deliberação e nós temos todos os Relatores.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Continuando, foi engavetado — o Presidente acaba de confirmar —, foi engavetado em algum local, seja na Corregedoria, seja... Não sei aonde, mas o Presidente confirma, e aqui eu agradeço pelo testemunho de que foi engavetado vergonhosamente. Imagens... "Mas as imagens do celular do Janones é suspeita".
Não! É da Câmara! É da TV Câmara! Tem os vídeos de membros do Conselho de Ética me agredindo, me dando socos, me dando chutes. E, como o Presidente confirmou, foi engavetado, porque não chegou aqui no Conselho até hoje. Foi feita no dia seguinte a representação contra mim para o Corregedor e a representação contra quem me agrediu. Ambas chegaram para o Corregedor. O Corregedor correu para me suspender, mas ele, até hoje, não se deu ao trabalho de observar a representação em que eu sou agredido, com imagens. Ora, espere aí, o Corregedor viu a gravidade, em relatos, de que eu supostamente teria ofendido uma Deputada que usava a tribuna, um Deputado. Agora, ele não viu gravidade... Ali ele viu: "Opa, aqui tem indícios graves, indícios gravíssimos", porque alguém contou que alguém... É interessante, na representação — e por isso eu digo que não tem como eu me defender —, não é dito o que eu falei, Sr. Relator. Na primeira representação que me suspende, não é mencionada qual ofensa eu fiz. Como que eu vou me defender de algo que eu não sei o que é? O autor do primeiro relatório diz que ouviu dizer, para um jornalista da Folha, que eu teria feito uma ofensa contra o Deputado que usava a tribuna, mas que ele não ia citar qual era a ofensa, por respeito à liturgia do cargo. Como eu vou me defender se eu não sei do que eu estou sendo acusado? Ele não diz o que eu falei, ele diz que eu fiz ofensas. Aí esta Casa viu extrema gravidade em alguém dizer que alguém falou, que alguém falou que o jornalista da Folha falou que me viu ofendendo. Mas quando ele vê os vídeos da TV Câmara... E lá, nos vídeos, estão membros deste Conselho me dando socos, chutes, cotoveladas na barriga, o Cabo Gilberto me socando por trás, o outro Deputado me chutando a canela. Ele assiste ao vídeo e fala: "Não, aqui nós temos que investigar mais. Aqui não tem prova, não. Aqui não está claro". Mas o fulano que falou com o fulano que o fulano falou aqui é gravíssimo. Então, assim, fica difícil de fazer uma defesa porque eu não sei do que eu estou sendo acusado. Então, eu fui lá, fiz o vídeo. Esses Deputados me cercaram, começaram a me agredir e eu devolvo a agressão física com agressão verbal. Olha, vê bem, vamos fazer aqui uma comparação: ele me agride fisicamente, eles começam a me chutar, a me impedir de passar, a gritar, a me xingar, e eu devolvo só a ofensa verbal. E aí eu sou suspenso por 3 meses. E quero frisar uma coisa: foi a última vez que eu fui agredido — a última. Isso eu posso garantir. Foi a última vez que eu sofri agressão física nesta Casa. Quero deixar isso registrado aqui, foi a última vez que eu sofri agressão física nesta Casa. Isso não ocorrerá nunca mais. E eu gostaria realmente de finalizar deixando aqui a indagação: por que a Casa, até hoje, não fez nada em relação às agressões físicas que eu sofri? Gostaria também de um esclarecimento. Eu espero que, em algum momento, eu possa compreender como alguém que é agredido fisicamente é suspenso por ser agredido. Eu tenho muita dificuldade quando alguém me pergunta sobre esse processo, Chico, porque eu não consigo explicar nem para o meu eleitor, nem para as pessoas nas ruas. As pessoas chegam e falam assim: "Deixa eu entender: eu vi lá o vídeo, os caras te bateram. E eles foram suspensos?" Eu falo: "Não". "Então não aconteceu nada com ninguém?" "Aconteceu". "Com quem?" "Comigo, eu fui suspenso". "Por quê?"
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16:27
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"Porque eles me bateram, e quando eles me bateram, eles me bateram e me xingaram, e eu devolvi um xingamento". E eles diziam que eu não ia passar, Relator, que ali era o lugar da Direita, que gente da Esquerda não passaria ali. E, a Deputada Duda muito bem colocou, eu quero reforçar, a minha fala foi tão baixa, tão voltada para o meu eleitor, para o meu seguidor, perdão, que ninguém consegue testemunhar o que eu falei. A Duda não consegue testemunhar, as testemunhas de acusação não conseguiram testemunhar; não existe ninguém que consegue dizer o que eu falei no vídeo, simplesmente porque eles não ouviram, porque eu falei só para quem estava me assistindo. Preferiram o ato de covardia, um atentado que foi uma violência — foi uma violência! — contra a democracia do nosso País e foi uma violência contra esta Casa. Eu não consigo entender, é muito confuso, porque, na semana passada, a Câmara, de forma legítima — não estou criticando a decisão, porque é legítima, esta Casa tem autonomia, ela tem legitimidade para decidir sobre os seus pares —, esta Casa deu uma resposta dizendo: "Nós não podemos permitir que Parlamentares sejam punidos por suas falas", inclusive sustando um processo que corria no STF contra um colega nosso. Esse processo penal corria no STF porque esse nosso colega proferiu ofensas. E a Casa vem e diz: "Não existe crime de fala, não existe crime de opinião, nós vamos sustar uma ação penal no STF, porque esse Parlamentar não pode ser punido por sua fala". Mas aí esta mesma Casa diz que é quebra de decoro um Deputado por ele falar algo depois de ser agredido fisicamente. Então, assim, é uma aberração realmente. Eu não consigo compreender, não consigo me defender, porque eu não sei do que eu estou sendo acusado. Eu consigo discorrer sobre o que ocorreu, eu consigo contar o que ocorreu naquele dia, eu consigo relatar as agressões físicas que eu sofri. Eu não consigo compreender que até hoje, 2025... Nós somos 513 Deputados, os 513 têm redes sociais. Não é possível que nenhum dos 513 não viu até hoje o vídeo dos Deputados me agredindo! O Corregedor não viu, a Mesa Diretora não viu, o Conselho não viu, o Presidente não viu. Ninguém viu os Deputados me agredindo? Está aqui! Está aqui!
(Exibe celular.)
Eu me sentiria envergonhado de fazer parte de um processo de punição contra um Deputado que foi agredido pelos seus pares. Mas aqui ninguém se envergonha com isso, é natural. Ou ninguém viu? Ninguém? Esse vídeo não chegou a ninguém até hoje? Esse vídeo saiu na Folha de S. Paulo, esse vídeo saiu na revista Veja on-line, esse vídeo foi publicado nas minhas redes sociais. Só no meu Instagram ele deu mais de 3 milhões de visualizações, ele bateu mais de 10 milhões no Facebook, vários perfis repostaram, mas ninguém, esse vídeo não chegou até agora... Eu não sei quem são essas pessoas que estão visualizando esse vídeo, porque ninguém desta Casa recebeu esse vídeo até hoje. Então, assim, esta Casa dá um recado de que são permitidas agressões físicas. A partir de agora, estão permitidas agressões físicas, é o que eu estou entendendo. Quem agride fisicamente um colega não é mais punido. Então, se amanhã qualquer um de nós Deputados aqui agredirmos fisicamente um ao outro — esse é o precedente —, e esse outro xingar o agressor, o Deputado que xingou vai ser suspenso cautelarmente. Esse é o precedente, ou seja, tem que apanhar, e apanhar calado.
Você vai apanhar, você vai tomar pancada, você vai tomar chute, você vai tomar soco nas costas e não vai reagir. Você vai apanhar calado, porque, se você reagir a essas agressões físicas, você pode ser suspenso cautelarmente por 3 meses. Então, esse é o resumo, Relator, do que ocorreu no dia. Como eu disse a V.Exa., não consigo fazer defesa. Não consigo. Numa defesa técnica, você aponta os pontos da acusação — "Olha, a acusação está dizendo isso, isso e isso" — e vai refutando ponto a ponto. Eu não tenho condições de fazer isso, porque eu não sei do que eu estou sendo acusado até o presente momento. Eu vou conceder os 12 minutos restantes para o Dr. Lucas.
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16:31
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A representação protocolada pelo Partido Liberal, que depois a Mesa assumiu, alega que o Janones havia agredido verbalmente o Nikolas Ferreira e interrompido a sessão.
As testemunhas comprovaram o que a defesa já expôs na peça escrita: que não foi o Janones que iniciou o tumulto e que ele nem xingou o Nikolas Ferreira. Uma questão importante de se esclarecer é que, nos últimos dias — a gente não comentou isso, mas é relevante a gente esclarecer —, na mídia, saiu muito que uma das justificativas para o Janones ter sido suspenso etc. foi um suposto xingamento homofóbico, por exemplo. Isso não existe. Não existe nenhuma nota taquigráfica da sessão que indique isso. Nenhuma testemunha conseguiu identificar nem o que o Janones falou ali, e no único vídeo que está na defesa — nós juntamos diversos vídeos à defesa — que tem o Janones na hora em que ele está fazendo ali a sua fala, quando os outros Deputados chegam e o cercam e começam a agredi-lo física e também verbalmente, não existe nenhuma fala homofóbica.
Então, uma questão que eu acho que é importante a gente pontuar aqui... Por mais que esteja superada a decisão do Relator da suspensão, é importante a gente pontuar, até porque saiu muito na mídia, que não existe esse xingamento homofóbico. E na época eu questionei de onde veio, porque a representação não fala de xingamento homofóbico. A decisão do Relator para suspensão se baseia num xingamento homofóbico que ele não pontua qual é. E, de fato, a defesa fica tendo que defender coisas negativas, que é algo impossível: a gente tem que falar que ele não fez uma série de coisas, porque não se aponta ali o que de fato ele falou, o que de fato ele fez e se de fato foi ele realmente que causou aquela confusão.
E aqui, com o depoimento tanto do Helio... É importante, muito importante também o depoimento do Helio Lopes. O Deputado estava atrás do Nikolas Ferreira. Ele estava junto do Nikolas Ferreira. Se o Deputado não conseguiu ouvir o que o Janones dizia, qual era o conteúdo do vídeo do Janones, obviamente, o Nikolas Ferreira não ouviu. Obviamente, não foi a voz do Janones gravando um vídeo, que é uma manifestação política legítima — é o exercício livre do mandato dele fazer esse vídeo... Se o Helio não ouviu, o Nikolas não ouviu. Então, não se sentiu ofendido; então, não foi isso que interrompeu a fala dele; então, não foi isso que interrompeu a sessão.
Então, veja, Excelência, o Deputado Janones foi suspenso por 3 meses com base numa representação sem fundamento e sem prova nenhuma.
A gente é que teve que correr atrás de toda a prova para falar que ele não fez o que obviamente ele não fez. Ele cumpriu os 3 meses de suspensão de forma honrada: não ficou criticando a Casa, não ficou criticando a Comissão. Ele cumpriu, com respeito ao Congresso, com respeito a esta Comissão de Ética. E, de fato, com aqueles que realmente agiram com quebra de decoro parlamentar, não aconteceu nada; não houve nenhuma consequência para esses Deputados.
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Então, é importante apontar essa injustiça aqui para o próprio resguardo da Comissão de Ética, que agora tem a chance de consertar essa injustiça, essa falha, arquivando de uma vez por todas essa representação que realmente não tem pé nem cabeça. É algo que tentamos compreender até hoje de onde veio o fundamento dessa suspensão.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Só para constar, a representação em face das agressões físicas que eu sofri dos nossos colegas que me agrediram com socos, chutes e pontapés foi apresentada antes da que eu fui suspenso. Antes! Eu fui agredido fisicamente e representei. E eu estou com o número da Representação, que é 920.654, de 2025. Eu entro com a representação pelas agressões sofridas — eu, não; o partido, que é quem tem legitimidade. O partido Avante entrou com a representação contra os agressores arruaceiros que me bateram dentro do plenário da Casa. Depois dessa representação, eu sou representado por ter agredido verbalmente quem me bateu, me chutou, me deu pontapé. Fui suspenso já há 3 meses, e, até hoje, o Presidente sequer sabia, a Adriana não sabia, ninguém nem sabia que essa representação foi proposta. Que coisa mais estranha! Que coisa mais estranha! Mas que bom saber que, a partir de agora, podemos agredir fisicamente os nossos colegas e que, se devolvermos a agressão de forma verbal, nós é que seremos suspensos, ou seja, teremos que apanhar calados ou bater sem ser calados, porque quem bate já provou que não precisa bater calado. Pode bater, ir para rede social, desmoralizar a Casa, invadir a Mesa do Congresso Nacional, sentar na cadeira do Presidente, assaltar a pauta da Câmara e fazer ela refém. Quem bate pode tudo. Agora, quem apanha tem que apanhar calado. É isso. Esse é o recado que eu compreendi muito bem. Então, está aqui o número da representação. A representação que nós fizemos não teve andamento, mas a Justiça está andando. O inquérito policial andou; o exame de corpo de delito comprovou as agressões, comprovou o assédio; as imagens já estão com o delegado; as testemunhas já foram ouvidas na delegacia; já tem processo também no STF, tudo relacionado às agressões físicas que eu sofri. Então, do lado de lá, está andando. E, para confirmar se tem alguém mentindo nessa história, não sou eu. Está aqui o número da representação que eu apresentei no dia 10 de julho de 2025. Até a data de hoje, 21 de outubro, esse processo, pelo que eu acabei de saber, sequer chegou ao Conselho de Ética.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Qual é o número?
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Número 920.654, de 2025, o processo contra aqueles que me agrediram com socos e pontapés, filmados pelo meu celular e pelas câmeras do plenário da Câmara dos Deputados. Pode continuar, Dr. Lucas.
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Deputado Augustinho Ribeiro, na análise para o parecer que vai apresentar para esta Casa, os pontos que estão na defesa escrita, os pontos que a gente discutiu aqui, os argumentos das testemunhas é o que eu peço para que tenha mais atenção nesses fatos e nos vídeos também, porque ali demonstram, que, de fato, essa representação não tem fundamento, não tem justa causa e não merece ir para frente, principalmente quando já houve uma suspensão. Não cabe mais nenhuma outra sanção disciplinar para essa representação.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Quero só usar mais um minutinho final, Sr. Relator, só para pedir a V.Exa. que possa analisar esse caso com a frieza necessária. A gente sabe que a polarização que a gente vê nas ruas existe aqui dentro, mas ressalto aqui a minha confiança no trabalho de V.Exa., na imparcialidade de V.Exa., na seriedade com que V.Exa. conduz o mandato. É claro que ideologias, preferências políticas cada um de nós temos as nossas, mas, historicamente, esse Conselho de Ética... Se a gente pegar nos últimos 20 anos, o Conselho de Ética sempre foi uma ilha em meio a esse ambiente de polarização. Aqui sempre foi lugar de Parlamentares equilibrados, que não se posicionam acerca de processos que correm aqui na imprensa, de pessoas isentas. Quantas vezes... Na verdade, não só no Conselho de Ética. Via de regra, o famoso Centrão, que, às vezes, é tão mal visto por alguns, tem muitos pontos positivos, e um deles é se manter fora dessa polarização, trazendo esse seu papel de conciliador, de equilíbrio. E esse Conselho aqui sempre foi um ponto de referência para o equilíbrio dessa Casa. Eu estou aqui só desde 2019 — sei que é muito pouco tempo —, mas eu não me recordo em nenhum momento desse Conselho de Ética de os debates ideológicos que vemos no plenário — e têm que existir no plenário mesmo, têm que existir nas redes sociais... Mas eu nunca vi aqui esse cenário de parcialidade — porque o debate ideológico é um debate parcial. Eu defendo a minha ideologia, o meu modo de pensar. Ele não é um debate imparcial. Esse debate parcial que nós travamos no plenário e nas redes sociais, eu nunca vi esse ambiente de parcialidade contaminar esse Conselho. E eu confio em V.Exa. para que a gente continue tendo um Conselho de Ética acima desses debates ideológicos, às vezes, muito acalorados. E quero reforçar aqui as palavras do meu defensor, o Dr. Lucas: já foi uma punição, a meu ver, injusta até aqui. Fiquei 3 meses fora do meu mandato. Fui o segundo Deputado Federal mais votado do Estado de Minas Gerais. É por isso que eu disse ali que não é uma violência contra mim, mas eu entendo como uma violência à democracia e a todos nós Parlamentares. É isso que, às vezes, alguns colegas talvez não compreendam. Às vezes, hoje, alguém pode estar olhando e achando bom: "Olha, o Janones foi suspenso por 3 meses. Que bom! Eu não gosto dele e etc." Mas o que essas pessoas não compreendem é que amanhã podem ser elas. Todos nós aqui passamos, e o Poder Legislativo permanece, essa Casa permanece. O Presidente Hugo Motta tem feito um esforço sobre-humano e, muitas vezes, até pagado com a sua popularidade por defender as nossas prerrogativas, por defender as prerrogativas do Parlamento, porque esse é um discurso que é difícil explicar para as pessoas lá fora: o de que quando a gente está defendendo as prerrogativas do Parlamento, a gente está defendendo aqueles que representam elas; nós estamos defendendo elas também. Esse é um discurso difícil de a gente colocar, e o Presidente Hugo Motta, na minha visão, tem feito um esforço descomunal para defender essas prerrogativas; o ex-Presidente Presidente Arthur Lira, igualmente, com todos os prós e contras, concordâncias e discordâncias,
mas uma coisa é inegável: fez das tripas coração para fazer as prerrogativas de nós, Parlamentares, serem fortalecidas. E eu entendo que um ato como esse enfraquece a nossa democracia, mas, principalmente, enfraquece todos nós Parlamentares. Ele enfraquece o Poder Legislativo, enfraquece a Câmara dos Deputados, enfraquece o Congresso Nacional. No mais, é isso. Meu muito obrigado a todos vocês.
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16:43
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Pois não, Deputado Chico.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Eu pediria a V.Exa., para a boa instrução do processo, para auxílio de todos nós e do Relator também, que solicitasse, suponho que à Mesa Diretora ou à Corregedoria, essa representação que caiu num vácuo, num mistério — eu, sinceramente, não tinha conhecimento dela.
O Deputado Janones trouxe o número e a data: é a Representação nº 920.654, de 10 de julho de 2025, feita pelo partido Avante, assinada pelo Presidente do partido, como é regimental, e encaminhada, suponho eu, à Mesa Diretora.
É, de fato, estranho, em se confirmando todo esse procedimento, que a Mesa Diretora tenha aí, nesse caso, sumido, engavetado, deixado no limbo essa representação que se refere ao episódio que estamos analisando aqui e que já gerou uma punição de suspensão cautelar ao Deputado Janones.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Chico, V.Exa. talvez seja o mais experiente daqui do Conselho de Ética. Então, V.Exa. sabe que não compete a nós irmos atrás dos processos que estão na Mesa. Compete, agora, sim, ao Deputado André Janones ir atrás dele. Espanta-me muito também que ela não tenha chegado aqui até agora, mas não é competência desta Presidência ir atrás dos processos ou representações.
A Adriana me passou agora que, com essa numeração, há um requerimento de representação, que não foi feito por um partido político. Mas, volto a falar, não compete à Mesa da Presidência do Conselho de Ética ir atrás do processo.
Então, eu oriento o Deputado André Janones a, junto com a presidência nacional do partido dele, com a Liderança da bancada aqui, ir atrás disso e cobrar da Mesa ou do próprio Corregedor, que deve estar com esse processo.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Como o Relator preferir. Acho que pode ser aqui, Relator.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - Deputado Janones, fique à vontade. Se V.Exa. preferir aí, por mim, não tem problema.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Pode ser aqui.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - Iniciaremos agora a oitiva do representado, o Deputado André Janones. Deputado, V.Exa. estava presente na sessão plenária ocorrida no dia 9 de julho de 2025, data em que os fatos constantes da representação teriam ocorrido?
Caso positivo, pode nos relatar o que realmente ocorreu naquela sessão?
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16:47
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O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Eu estava presente na sessão. O Deputado Nikolas Ferreira usava a tribuna para defender em um discurso, o que é um direito dele, a ação que havia acabado de ser anunciada em que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dizia que iria taxar os produtos brasileiros. Eu me indignei com a defesa dele e fiz um vídeo com duração de 15 segundos criticando a fala do Deputado Nikolas, um vídeo em que o Deputado Nikolas sequer percebeu o que eu estava falando, se eu estava falando dele. Não foi o Deputado que iniciou essa confusão, inclusive, até porque, Relator, do local onde eu estava, é impossível para quem está na tribuna ouvir o que se está falando. Eu fiz esse vídeo e voltei para o banco onde eu estava sentado, para a minha cadeira. Percebi que o vídeo não tinha saído som, não estava muito bom, voltei para fazer o vídeo novamente. Quando eu voltei para fazer o vídeo novamente, eu fui cercado por exatos 23 Deputados da ala bolsonarista, que começaram a me agredir com socos, pontapés e a me ofender verbalmente, e eu devolvi essas ofensas — algumas dessas ofensas.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - O.k. Passemos à próxima pergunta. V.Exa. se dirigiu de maneira direta ao Deputado Nikolas Ferreira e à bancada do Partido Liberal? E o que foi dito, caso V.Exa. tenha se dirigido diretamente a eles?
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Em nenhum momento eu me dirigi diretamente ao Deputado que estava usando a tribuna. Eu creio que o Deputado, inclusive, demorou um pouquinho para perceber o que estava acontecendo lá embaixo. Eu acredito que ele viu ali a confusão, os Deputados aliados dele me cercando, mas eu duvido muito que lá da tribuna ele entendeu exatamente o que estava acontecendo. Não me dirigi em nenhum momento diretamente a ele. Eu me dirigi aos meus seguidores, no meu celular, referindo-me ao Deputado. O máximo que eu fiz, na verdade, foi apontar assim, com o dedo. Eu estava de frente à tribuna; o Deputado, falando atrás de mim. Eu peguei e falei: "Olha a besteira que ele está falando e tal, e tal". E eu me recordo que, no finalzinho do vídeo... eu estava com fone de ouvido, e eu dizia assim no final do vídeo: "Ainda bem que tem isso aqui ó: fone de ouvido, para a gente não ouvir tanta besteira". Falei isso para os meus seguidores. Encerrei o vídeo, e iniciaram-se as agressões.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - O.k. A fala de V.Exa. guardava correlação com a matéria objeto de debate político naquele momento ou com a fala do Deputado Nikolas? V.Exa. pode explicar isso para a gente?
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - O que estava sendo debatido, votado naquele momento não tinha nenhuma relação com o que o Deputado falava na tribuna. Ele fazia uma fala fazendo referência à medida que acabava de ser anunciada pelo Presidente Donald Trump. Então, a fala do Deputado na tribuna não tinha relação com a matéria que estava sendo votada e a minha crítica ao Deputado também não tinha nenhuma relação com a matéria que estava sendo votada. A minha crítica era em relação ao posicionamento que o Deputado estava proferindo na tribuna.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - V.Exa. considera que as expressões que utilizou tinham conteúdo ofensivo, depreciativo ou provocativo? E qual era o intuito da manifestação de V.Exa.?
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Se eu tivesse proferido palavras elogiosas depois de tomar soco no estômago, chute na canela e soco nas costas, eu tinha que ser canonizado. Então, obviamente, minhas palavras foram ofensivas, assim como as palavras que eu recebi. Eu não posso dizer aqui, Relator, em respeito a esta Casa... Eu não vou citar aqui as palavras que eles proferiram a mim.
Não posso. Eu não consigo. Nem que V.Exa. autorize, eu não consigo citar as palavras aqui ao microfone, mas estão em dezenas de vídeos pela Internet. A imprensa divulgou à época, etc. Então, assim, as palavras foram muito agressivas, dirigidas a mim, e eu devolvi essas palavras que foram dirigidas a mim com a mesma "gentileza". Só não devolvi as agressões físicas; àquela época, não devolvi.
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16:51
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - V.Exa. pode esclarecer se foi previamente provocado pelo Deputado Nikolas ou por algum membro da bancada do Partido Liberal? Caso positivo, no que consistiu essa possível provocação?
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Até o episódio da gravação do vídeo, eu não fui provocado por ninguém. Inclusive, eu faço o vídeo a primeira vez, não sou provocado, não sou agredido, ninguém se aproxima de mim, eu volto para o meu lugar. Quando eu volto para fazer o vídeo a segunda vez, aí eu sou ofendido, agredido fisicamente. O Cabo Gilberto é extremamente covarde. Acho que ele imaginou que ele ia fugir das câmeras, não é? Então ele não quis agredir por cima, e ele começa a chutar a minha canela. Inclusive o exame de corpo de delito comprovou essas agressões. Ele começa a me agredir por baixo. Depois desses chutes — eu considero isso uma provocação —, aí... esses chutes vieram acompanhados de insultos, e, aí sim, eu devolvo os insultos. Mas, antes de eu fazer o vídeo, não teve nenhuma provocação. Em relação ao Deputado Nikolas Ferreira, ele não se dirigiu a mim em nenhum momento; não teve nenhuma troca de insultos entre nós. Como eu disse, ele usava a tribuna, e eu gravei o vídeo. Não teria como sequer ele saber que eu gravei o vídeo, porque é um vídeo de 15 segundos, falei baixo, falei com meus seguidores. Os outros ali é que tomaram as dores dele e procuraram toda essa confusão.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - Houve interrupção ou tumulto na sessão em decorrência da conduta de V.Exa.? O ambiente Parlamentar naquele momento ficou tenso ou hostil?
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Vamos lá! Está muito em voga — a gente está vendo muito na Internet agora — um formato de vídeos chamado "30 contra 1" — 30 trabalhadores e um bilionário, 30 de direita contra um de esquerda, ou 30 de esquerda e um de direita; o 30 contra 1. Ali eram 23 contra 1. Vamos usar um pouquinho aqui da lógica. De um lado, 23 Deputados; do outro, 1. Como é que a minha fala provocou tumulto e impediu a fala do Deputado Nikolas? Mas que voz estrondosa é essa que eu tenho? Eu sou o novo Pavarotti, porque eu falo... só a minha fala conseguiu atrapalhar o Deputado Nikolas lá da tribuna. O meu grito, a minha fala, o meu insulto atrapalhou, mas os dos outros 23 juntos, não. Eu sozinho, a minha voz, ela tem um timbre tão forte que ela ecoa mais do que a voz dos outros 23? Eu tenho certeza absoluta de que não. Pelo menos a voz, realmente, no sentido literal, eu tenho certeza que não. Em relação a dar voz às pessoas, a representar o povo brasileiro, de fato, eu não tenho dúvida de que a minha voz ecoa mais do que a desses 23, mas, do ponto de vista de decibéis, vamos dizer assim, eu tenho certeza de que não. Então, é absolutamente ilógico, irracional, dizer que a minha postura, a minha fala, o que eu proferi ali teria impedido a fala do Deputado Nikolas Ferreira ou teria tumultuado a sessão. Eu não tenho dúvida de que não; não provocou nenhum tumulto, não provocou nenhum impedimento de o Deputado Nikolas continuar usando a tribuna.
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16:55
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O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - Qual foi o comportamento do Deputado Nikolas diante da conduta imputada a V.Exa.? Ele chegou a interromper a...
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Não. Ele só falou...
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - Deixe-me terminar.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Perdão, perdão, Relator.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - Ele chegou a interromper o pronunciamento que estava fazendo naquela ocasião?
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Não. Ele só interrompeu uma vez rapidinho e deu uma indireta de que o Conselho de Ética está no colo dele. Ele não usou essa expressão, mas foi o que ele quis transmitir. Ele interrompeu um pouquinho. Isso está gravado, está lá no vídeo. Ele só fala que eu ia ser cassado pelo Conselho de Ética, que já estava tudo certo e que eu ia ser cassado pelo Conselho de Ética e tal, que os meus dias estavam contados, etc. Ele só demonstra ali uma influência sobre o Conselho. Ele mostra que já sabia da minha suspensão. Depois, nas redes sociais, inclusive, ele fala isso novamente, ele dá algumas indiretas, tipo assim: "Está chegando" e tal, que a minha cassação é questão de tempo. Só isso. Ele só demonstra um controle sobre o Conselho, mas, em relação à minha fala em si, ele não cita absolutamente nada.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - V.Exa. gostaria de acrescentar mais alguma informação que entende ser relevante para o caso?
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Não, Relator, só isso, só mencionar que realmente a menção ao Deputado Nikolas Ferreira neste processo eu não consigo entender. Ele não fez parte dessa confusão. Ele usava a tribuna, ele não consegue dizer o que eu estava falando lá embaixo, porque nem sequer ele soube. Ele desrespeita esta Casa ene vezes. Nesse dia, desrespeitou mais uma vez, mostrando que tinha o controle do Conselho e insinuando que já sabia o que ia acontecer. Eu não acredito na tese dele, eu não acredito que ele tenha essa influência aqui no Conselho. Eu acredito na seriedade do Presidente, de V.Exa., de cada um dos membros deste Conselho, apesar de ele tentar passar essa imagem de que tem o comando, a influência, de que ele é intocável. Passou esta imagem para a sociedade novamente no episódio da invasão do plenário, a imagem de ser um intocável, porque foi lá, desrespeitou o Presidente, desrespeitou os membros da Mesa, sentou-se na cadeira do Presidente, e não aconteceu nada com ele. Eu espero que esse posicionamento, essa postura possa mudar. Em relação a acrescentar algum fato objetivo, não... Eu acho que está tudo bem esclarecido.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - O.k., Deputado André Janones. Após ouvir V.Exa. nesta oitiva, eu dou por encerrada a instrução probatória do caso.
Só quero acrescentar e dizer aos membros deste Conselho que este Relator costuma atuar — não só neste caso, mas em diversos momentos da nossa atuação aqui nesta Casa — com muito equilíbrio, independentemente de posicionamento ideológico.
Eu sou um Parlamentar de centro, Presidente. Defendo de forma muito tranquila e até de forma honrada a prática da boa política e acredito que nós precisamos retomar este sentimento no País: o sentimento de que a política é algo salutar para a democracia e, principalmente, para o povo brasileiro. Nós não podemos transformar o Parlamento, o Congresso Nacional, em um ringue, em um ambiente de discussões vazias, que afloram, muitas das vezes, o sentimento de autodefesa, que todos nós, seres humanos, temos. Em determinados momentos, exageramos no nosso comportamento, partindo até para uma possível agressão física. Eu sou um defensor da política, um defensor da democracia e um defensor, acima de tudo, do bom funcionamento do Congresso Nacional.
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16:59
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Relator.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Como eu disse, foi um vídeo muito rápido, de 15 segundos, não tinha nenhuma palavra ofensiva, nenhuma palavra de baixo calão. A palavra mais ofensiva que eu falo está no final do vídeo. Eu aponto para o Deputado e falo: "Está falando um monte de besteiras. Ainda bem que tem isto aqui, fone de ouvido, para a gente não ficar ouvindo tanta besteira". É isso. Se isso for ofensivo, foi isso que eu falei. Fiquei suspenso 3 meses do meu mandato por causa disso.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Dr. Lucas.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - Presidente, eu gostaria mais uma vez só de reafirmar meu o compromisso. Eu tenho certeza de que V.Exa., enquanto Presidente deste Conselho, também tem esse compromisso, assim como eu, de que a gente defenda, de forma muito equilibrada e, acima de tudo, técnica, o bom funcionamento desta Casa.
Falei agora há pouco, mas volto a dizer, Deputado, meu vizinho de Estado, que a gente precisa, acima de tudo, defender a boa prática legislativa, o comportamento e a ética nesta Casa. O povo brasileiro não suporta mais essa disputa, muitas das vezes violenta, que não produz resultado prático para o País. O que o povo brasileiro deseja de nós são entregas e resultados.
Logicamente, a gente respeita todos os posicionamentos, todos os perfis dos Parlamentares, até porque esta Casa representa a pluralidade do povo brasileiro. Aqui nós temos Parlamentares de diversos perfis, de diversos matizes ideológicos, mas o que nós deveremos prezar aqui, neste momento, é que o pleno funcionamento dos trabalhos da Câmara dos Deputados possa ocorrer sem nenhuma interferência que desonre a ética do Parlamento, para que possamos produzir aquilo que esta Casa tem de melhor, que são debates, que podem ser acalorados, mas devem ser respeitosos, e, acima de tudo, leis e ações que cheguem realmente para melhorar a vida do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Deputado Gustinho Ribeiro.
Faço das suas palavras as minhas palavras, eu, que sou membro deste Conselho de Ética desde 2019. Fiz parte do Conselho na minha primeira legislatura aqui. A gente sabe, Deputado André Janones, do histórico de imparcialidade deste Conselho. No plenário da Câmara dos Deputados, nós temos que divergir de ideias, sempre respeitando os Deputados e as Deputadas, e debater no âmbito da ideologia. Agora, este Conselho aqui tem que ser imparcial.
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17:03
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Eu declaro encerrada a instrução probatória do processo referente à Representação nº 3, de 2025, e abro prazo de até 10 dias úteis para o Relator apresentar o seu parecer final, conforme art. 14, § 4º, inciso IV, do Código de Ética, encerrando-se em 5 de novembro de 2025.
Antes de encerrar, comunico que está convocada reunião deliberativa para amanhã, às 14 horas, no Plenário 13.
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