Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Reunião de Comparecimento de Ministro(a) de Estado)
Em 15 de Outubro de 2025 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
09:52
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Bom dia a todos.
Em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, recebemos o Exmo. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a quem agradeço pela presença.
Esta reunião decorre da aprovação, neste colegiado, do Requerimento nº 93, de 2025, de minha autoria, e também dos Requerimentos nºs 63, 84, 101 e 164, de 2025, de autoria do Deputado Gustavo Gayer.
Sr. Ministro, é com senso de responsabilidade que o recebemos nesta reunião, convocada para tratar de temas de singular importância para a Nação. Os assuntos que motivam a realização deste encontro não se limitam a questões técnicas do setor energético. Eles tocam diretamente a soberania, a segurança e a credibilidade do Brasil no cenário internacional.
Em primeiro lugar, precisamos de esclarecimentos sobre as denúncias do uso do território brasileiro em um esquema internacional de fraude nas exportações de petróleo da Venezuela. Esse tipo de acusação, se não for devidamente enfrentado, coloca em risco o nome do nosso País e pode comprometer relações comerciais e diplomáticas. É dever do Ministério trazer para a sociedade informações claras sobre se tais práticas ocorreram e quais medidas estão sendo adotadas para resguardar a imagem do Brasil.
Esta Comissão busca detalhes sobre a proposta de cooperação nuclear envolvendo o Brasil, a Rússia e a China. Trata-se de uma pauta estratégica que pode trazer oportunidades, mas também envolve riscos e responsabilidades internacionais. Queremos compreender os termos desse possível entendimento e as garantias de que ele respeita os compromissos assumidos pelo Brasil e de que fortalece a nossa soberania, sem gerar dependências ou vulnerabilidades.
Também é motivo de preocupação a denúncia sobre o desaparecimento de urânio no Brasil. O urânio não é um insumo qualquer. Trata-se de um recurso estratégico, cujo controle deve ser rigoroso. A sociedade espera transparência sobre esse episódio, se ele de fato ocorreu, quais foram as falhas e quais providências estão sendo tomadas para evitar que algo semelhante se repita.
Além disso, não podemos deixar de abordar a questão dos minerais raros, fundamentais para as cadeias produtivas de alta tecnologia e de defesa, e o recente episódio da aquisição de minas de níquel brasileiras por grupos chineses, mesmo havendo proposta mais alta apresentada por concorrente europeu.
Esse caso levanta dúvidas sobre os critérios que têm orientado decisões estratégicas no setor mineral. O Brasil não pode permitir que ativos de importância global sejam negociados sem a plena clareza quanto aos impactos econômicos, geopolíticos e de soberania e, pior, que aspectos de natureza ideológica interfiram nesse processo. O Parlamento precisa entender se houve critérios objetivos nesse processo, se o interesse nacional foi realmente preservado e quais medidas o Governo pretende adotar para assegurar que as nossas riquezas minerais estratégicas não sejam comprometidas.
Por fim, cabe destacar os questionamentos relativos aos gastos socioambientais da Itaipu Binacional após a quitação de sua dívida histórica, bem como à utilização de nota reversal para alteração de cláusulas do tratado. A Itaipu é um patrimônio da integração regional e da nossa matriz energética — e, particularmente, fica no meu Estado do Paraná e também no Estado do Deputado Elton Welter. Justamente por isso, a sua gestão precisa ser absolutamente transparente, de modo a assegurar que os recursos estejam sendo aplicados de acordo com o interesse público e dentro dos limites legais e institucionais, sem interferência de natureza político-ideológica.
Além disso, como bem sabe, o Paraguai aguarda uma resposta formal do Brasil acerca da operação de espionagem da Abin contra autoridades daquele país, especificamente quanto às negociações do novo tratado de Itaipu e do seu Anexo C, que versa sobre tarifas e recompra pelo Brasil de energia excedente paraguaia. Desde abril, o Governo paraguaio tenta obter informações sobre o ocorrido, recebendo como resposta a indiferença do Governo brasileiro. Como gesto de insatisfação, o Governo paraguaio retirou o seu embaixador e rebaixou as relações diplomáticas. Como sustentar um discurso favorável à integração regional se tratamos dessa forma um país vizinho, com o qual dividimos aquela que já foi a maior usina hidrelétrica do mundo?
|
|
09:56
RF
|
Ministro, a sua presença é fundamental, para esclarecer dúvidas, afastar incertezas e fortalecer a confiança da sociedade brasileira e da comunidade internacional nas nossas instituições.
Esperamos que esta audiência contribua para respostas claras e objetivas, que permitam à Câmara dos Deputados exercer seu papel fiscalizador com responsabilidade e para salvaguardar os interesses superiores do País.
Feitas essas considerações, esclareço que, visando o bom andamento e fluidez dos trabalhos e para permitir um espaço adequado para as perguntas e respostas, adotaremos, preponderantemente, os regramentos regimentais da convocação, do art. 221, por ser o instituto que prevalece nesse caso, e, subsidiariamente, o rito do comparecimento espontâneo, do art. 222, conforme normas regimentais e procedimentos encaminhados na data de ontem a todos os membros e Lideranças partidárias por meio do sistema Infoleg, que repito a seguir.
As inscrições para a formulação das perguntas ao Ministro Alexandre Silveira poderão ser efetuadas via aplicativo Infoleg.
O tempo de comunicação de liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem das inscrições.
As inscrições serão encerradas ao término da exposição do Ministro, por analogia ao que prevê o caput do art. 171 do Regimento Interno.
O tempo previsto para cada inscrito interpelar o Ministro será de até 5 minutos, respeitada a ordem de inscrição.
Cada um dos autores disporá de até 10 minutos para interpelar o Ministro, a teor do § 2º do art. 221 do Regimento Interno desta Casa, permitida a réplica e a tréplica, pelo tempo de até 3 minutos.
A delegação do tempo de liderança, prevista no art. 66, § 1º, do Regimento Interno, deverá ser enviada à assessoria da Comissão pelo e-mail sdr.credn@camara.leg.br.
Após cada bloco, composto por cinco Deputados e Deputadas, será dada a palavra ao Ministro Alexandre Silveira, para responder aos questionamentos realizados.
Será possível a permuta entre os inscritos, desde que ambos estejam de acordo e comuniquem o fato à Mesa.
A Deputada ou Deputado que não estiver presente no momento em que o seu nome for chamado passará a figurar no final da fila.
Queria cumprimentar V.Exa., Presidente Filipe Barros, pela condução dos trabalhos à frente desta importante Comissão da Casa Legislativa e dizer da minha alegria de sempre estar no Parlamento brasileiro.
Quem teve a alegria de estar sentado onde V.Exas. estão durante dois mandatos, representando o Estado de Minas Gerais, sabe da importância e da relevância que tem o Parlamento nas discussões das matérias pertinentes ao desenvolvimento nacional.
Hoje, tenho a alegria, mas com uma imensa responsabilidade, de dirigir, há 2 anos e 9 meses, a Pasta de Minas e Energia do Brasil, que é responsável por todo o setor elétrico — petróleo, gás e biocombustível — e mineral do País. É uma alegria muito grande estar aqui para poder fazer os devidos esclarecimentos.
|
|
10:00
RF
|
Inclusive, destaco a aprovação, em tempo recorde, nas Casas Legislativas, de uma lei histórica, que é a Lei do Combustível do Futuro, que nos permitiu ampliar a porcentagem do etanol na mistura de etanol na gasolina no Brasil, que passou de 27% para 30%, aumentar a participação do biodiesel de B10 para B15 e criar o marco regulatório do Combustível Sustentável de Aviação — SAF, que, a partir de 2027, terá mistura obrigatória no Brasil. Nós seríamos importadores se não tivéssemos aprovado essa legislação, mas seremos exportadores de SAF pelas nossas potencialidades naturais.
Destaco o aumento das energias limpas e renováveis na nossa matriz, uma das melhores do mundo, com 90% de energia limpa e renovável e com grande segurança energética, graças à coragem do Presidente Lula de construir Santo Antônio, Belo Monte e Jirau, durante os seus primeiros mandatos.
Estar aqui com V.Exas. é uma alegria muito grande, é uma satisfação. Eu quero me colocar à disposição. Não vou me estender sobre os assuntos, porque eu quero responder a cada pergunta dentro do tempo regimental.
Quero cumprimentar aqui quatro companheiros e, no nome deles, estender o cumprimento a toda a Comissão.
Tive a alegria, no meu primeiro mandato, em 2007, representando Minas Gerais, de ser presidido pelo Deputado Arlindo Chinaglia. Já no primeiro dia do meu mandato, fui membro da Mesa Diretora, quando o Presidente Arlindo Chinaglia tão bem conduzia os destinos desta Casa Legislativa.
Quero cumprimentar o meu querido amigo e companheiro de partido Paulo Magalhães, que representa a minha Bahia. Eu digo "a minha Bahia" porque tive a alegria de estar lá, na semana passada, em duas grandes entregas do Governo do Presidente Lula: a retomada do desenvolvimento do Polo Industrial de Camaçari, com a inauguração da fábrica da BYD, que vai gerar mais de 15 mil empregos diretos e indiretos naquele polo que tinha se tornado um túmulo com o fechamento da fábrica da Ford; e também a retomada dos empregos no Estaleiro Enseada, graças à medida provisória da depreciação acelerada, no princípio do nosso Governo, que permitiu a retomada da indústria naval nacional, que vai criar empregos de qualidade no Estado da Bahia.
Eu, como Senador da República, era chamado de Senador baianeiro, dada a minha relação muito próxima com o Estado da Bahia.
Meu querido Deputado Leonardo Monteiro, conterrâneo da minha região do Vale do Rio Doce, do Vale do Aço, pela qual eu me elegi duas vezes Deputado Federal, como o quarto Deputado mais votado do meu Estado, dentre os 53. Somos companheiros desde aquela época e, agora, podemos ver um grande sonho daquela região se tornar realidade.
A BR-381, que é a pior rodovia do País, considerada a rodovia da morte em Minas Gerais, se transforma na rodovia do desenvolvimento da vida, com o investimento de 9 bilhões de reais neste mandato do Presidente Lula. Um compromisso feito por ele no Parque Ipanema, na campanha em Ipatinga, que está sendo cumprido.
E a obra da Ponte do São Raimundo, tão defendida pelo Deputado Leonardo Monteiro. No primeiro mandato do Presidente Lula, fui convidado para ser Diretor-Geral do Dnit pelo Vice-Presidente José Alencar e pelo Presidente Lula. Na época, dupliquei a BR-116 no trecho urbano de Governador Valadares, mas faltou a Ponte do São Raimundo, que ficou aquele gargalo, mas agora está sendo realizada. Tenho notícias de que a obra anda muito bem. Vamos inaugurá-la ano que vem.
|
|
10:04
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado, Ministro.
Lembrando que cada inscrito disporá de 5 minutos, nos termos do art. 221, § 2º do Regimento Interno, para formular suas considerações ou pedidos de esclarecimentos.
Eu, particularmente, vou começar a ordem de inscritos, porque sou autor de um dos requerimentos, assim como o Deputado Gustavo Gayer, que não pôde estar presente, pois está em outra Comissão e virá para cá mais tarde.
As minhas perguntas, Ministro, são basicamente em relação aos fatos que eu já acabei abordando no início da exposição.
O primeiro fato, certamente, que motivou a Comissão a fazer esta convocação a V.Exa. é em relação ao desaparecimento de urânio das indústrias nucleares brasileiras. Eu gostaria que V.Exa. explicasse para todos nós o que o Ministério de Minas de Energia já apurou e quais as providências objetivas que foram adotadas.
Nós temos também a denúncia de que a Venezuela estaria utilizando o Brasil para exportar petróleo, burlando as sanções aplicadas. O Ministério de Minas de Energia conseguiu apurar se essa denúncia é verídica ou não? Até porque essa denúncia circulou nas redes sociais. Então, nós temos que tomar a cautela para saber se ela é verídica ou não. Caso, de fato, ela seja verídica, quais providências que o Brasil adotou?
Terceira pergunta: o senhor for consultado ou o seu Ministério elaborou algum parecer sobre a venda de minas de níquel para uma empresa estatal chinesa? Faço a pergunta porque foi noticiado pela imprensa que havia uma proposta melhor de uma empresa europeia. Então, o que motivou, efetivamente, a venda dessa mina de níquel a uma estatal chinesa se havia uma proposta mais vantajosa para o Brasil?
No caso da exploração de minerais estratégicos, o Ministério possui alguma política ou diretriz que atraia investimentos sem colocar em risco a nossa soberania?
Eu acho que o principal assunto do momento são os tais dos minerais estratégicos, e o Brasil tem uma grande potencialidade nesse assunto. Então, seria muito importante se V.Exa. pudesse explanar para todos nós qual tem sido a postura do Ministério de Minas e Energia para que a gente possa, ao mesmo tempo, explorar os nossos minerais estratégicos sem colocar em risco a nossa soberania. Eu sei que nós falamos um pouco disso lá em cima antes de descer, mas é bom publicizarmos esse assunto.
O quinto assunto: o Paraguai retirou o seu embaixador do Brasil, em abril, e rebaixou as relações entre o Brasil e o Paraguai. Aliás, esse talvez seja o pior momento das relações bilaterais entre Brasil e Paraguai. O Ministério de Minas e Energia tem atuado para preservar os interesses nacionais em relação à Itaipu Binacional? Aliás, os paraguaios têm reclamado muito da falta de transparência na gestão da usina por parte do Brasil. Além disso, o atual Governo adotou uma série de medidas que desvirtuam o papel da Binacional e impedem que tarifas mais baratas sejam implementadas.
Essa questão da falta de transparência é algo muito curioso. Isso porque eu mesmo, Ministro, fiz uma série de requerimentos de informação dirigidos à própria Itaipu, e a resposta que a Itaipu fornece à Câmara dos Deputados é impressionante. A Itaipu fornece respostas dizendo que não é obrigatório responder a requerimentos de informação da Câmara dos Deputados, uma vez que há uma lei, que é a lei da criação da Itaipu, colocando um regramento jurídico próprio para a Itaipu e que, portanto, seria desnecessário responder à Câmara dos Deputados.
|
|
10:08
RF
|
Mas eu fiz um levantamento dos requerimentos de informação que foram feitos para a Itaipu, desde o Governo Temer, e constatei que, de praxe, a Itaipu respondia a todos os requerimentos de informação vindos do Congresso Nacional até como um sinal de respeito da Itaipu ao Congresso Nacional, aos Parlamentares, aos Deputados e Senadores eleitos. Curiosamente, nesta gestão, eles dizem que não são obrigados a nos responder. Então, essa questão da falta de transparência em relação à Itaipu é algo que, certamente, será debatido aqui. E eu gostaria de saber a opinião de V.Exa. com relação a isso.
Em relação ao apagão dessa segunda-feira, no dia 13, o senhor afirmou que o problema é estrutural. O que mais o Ministério conseguiu levantar em relação a esse apagão? Pergunto se corremos risco de outros apagões.
A oitava e última pergunta é a seguinte: de acordo com o Operador Nacional do Sistema, um incêndio na Subestação de Bateias, no Paraná, desligou toda a subestação de 500 quilowatts, desinterligando as Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, ocasionando uma contingência severa. No entanto, especialistas do setor asseguram que um incêndio não seria suficiente para tanto. Quando o Ministério vai ter um diagnóstico claro e definido acerca do ocorrido?
O SR. MINISTRO ALEXANDRE SILVEIRA - Mais uma vez, destaco, Deputado Filipe Barros, Presidente da nossa querida CREDN, a alegria e a consideração que tenho pela oportunidade de estar aqui para tratar de temas tão relevantes.
Falar sobre o urânio brasileiro me dá a oportunidade de apresentar uma visão sobre esse setor tão estratégico na geração de energia elétrica, no desenvolvimento da medicina nuclear e nas potencialidades que tem o Brasil nesse setor. Nós somos a sétima maior reserva do mundo com apenas 30% do subsolo conhecido. Nós detemos a cadeia completa do urânio na questão da geração de energia, porque nós já produzimos combustível nuclear no Brasil. Nós temos a cadeia da construção de usinas nucleares, porque construímos Angra 1 e Angra 2 e estamos em discussão no Conselho Nacional de Política Energética sobre o término da terceira usina, que é Angra 3.
Sobre o advento e a possibilidade real que vivemos da instalação e da tecnologia global dos pequenos reatores nucleares como solução em especial para os sistemas isolados, nós — e temos defendido isso — temos implementado políticas para avançar na modernização do setor nuclear brasileiro, que é fundamental para a segurança energética, para a medicina nuclear e para o desenvolvimento nacional.
Por isso, sobre a denúncia noticiada pela imprensa em 2023, foi aberto um inquérito pela Polícia Federal, e o caso foi apurado pelo Ministério Público Federal e pelo GSI. Na verdade, o incidente foi investigado e concluído como um erro operacional, sem indício de crime ou risco para a população, pois o material não possuía nenhuma ofensividade à população.
Eram duas ampolas. Ao fim e ao cabo das investigações feitas pelos órgãos competentes, Deputado Fahur, apurou-se que houve um erro contábil, e não um desvio dessas ampolas. O inquérito civil foi arquivado — ele está aqui à disposição da Comissão. Não houve nenhum sumiço de ampolas de urânio, conforme apuração, repito, feita pela Polícia Federal, pela CNEM e pelo GSI. Não passou apenas de uma notícia, que naturalmente tinha que ser comunicada aos órgãos competentes. Foi isso que ocorreu. As apurações terminaram com a conclusão de que foi um erro contábil da INB e não sumiço das ampolas.
|
|
10:12
RF
|
Esta é uma oportunidade clara de a gente, além de esclarecer isso, poder demonstrar e até pedir o apoio do Parlamento brasileiro para continuar implementando e valorizando a cadeia nuclear brasileira como uma grande solução para inclusive resolver o problema dos sistemas isolados, que somam 211 no Brasil, em especial na Amazônia brasileira, e ainda custam ao Brasil 13 bilhões de reais por ano na conta da CCC, que compõe a CDE, que é paga por todos os brasileiros. Os pequenos reatores nucleares num futuro breve serão a solução para sairmos desses sistemas isolados, que não têm viabilidade para levar linha de transmissão.
Eu destaco uma grande e relevante entrega do Governo do Presidente Lula há menos de 15 dias, altamente noticiada, que foi interligar o último Estado da Federação no Sistema Interligado Nacional, o Estado de Roraima. Eu tive a alegria de, em 2023, ir com o Presidente Lula a Parintins inaugurar a linha de transmissão de Manaus a Parintins e dar a ordem de serviço para uma obra que estava parada havia 11 anos. Essa interligação custou 3 bilhões de reais. Pela primeira vez, o Presidente foi pessoalmente ao Operador Nacional do Sistema, aqui em Brasília, e inaugurou uma obra de 3 bilhões de reais, criando possibilidade de desenvolvimento de Roraima, desenvolvimento econômico, manufaturamento das riquezas daquele Estado, permitindo que a gente continue avançando na integração energética regional e demonstrando que o Brasil é o único país transcontinental e com a dimensão territorial que temos que hoje tem 100% do seu sistema interligado. Nos 27 Estados da Federação, do Oiapoque ao Chuí, nós estamos hoje completamente interligados por um sistema altamente seguro de transmissão.
Foram políticas públicas implementadas ao longo de décadas, mas concluídas agora. Nem os Estados Unidos têm a eficiência que a transmissão brasileira tem. Por exemplo, o Estado do Texas é isolado. Se houver um problema no Estado do Texas, como já aconteceu, ele não conseguirá ser socorrido por outros estados da federação americana. Mas o Brasil, não. O Brasil está 100% interligado, além de ser interligado ao Paraguai, ao Uruguai, à Argentina e agora com a possibilidade de voltar a recepcionar energia de Guri não só para o Estado de Roraima, como era antigamente, como também para todo o Brasil, já que a linha tem 1 gigawatt, e Roraima consome 230 megawatts, ou seja, ela pode trazer da usina de Guri energia para todo o Brasil, dando segurança energética ao Brasil.
|
|
10:16
RF
|
Então, com relação ao possível sumiço de urânio, isso está esclarecido em inquérito civil e em inquérito policial aberto e concluído pelos órgãos competentes.
Com relação à Venezuela, nós sabemos que a Petrobras — a empresa que orgulha a todos nós brasileiros, a maior empresa do País — é impedida de se relacionar com qualquer país que tenha sanção, até porque ela é listada na Bolsa de Nova York. Seria o cúmulo do absurdo e haveria medidas extremamente severas e altamente danosas à imagem da companhia, além de ser ruim economicamente para a empresa, se ela tivesse qualquer correlação com países que têm sanções internacionais.
Com relação ao privado, assim que a notícia foi publicada, nós notificamos a ANP. Ela respondeu por meio de um ofício, que também está aqui à disposição de todos, dizendo que, a não ser o que foi noticiado pela imprensa, não há nenhum relato oficial sobre qualquer correlação das empresas nacionais com a importação de óleo da Venezuela para poder burlar qualquer tipo de exportação de óleo daquele país. Como eu disse, está também à disposição dos senhores esse ofício da ANP, que é o órgão competente para fiscalizar as empresas importadoras nacionais.
O terceiro assunto é Itaipu. Nós temos orgulho dessa relação bilateral com o Paraguai que durou 50 anos para construir essa usina. O pagamento foi concluído pelos dois Estados em 2023, e hoje a usina é completamente do Brasil e do Paraguai. Existem gastos ambientais que são gastos excedentes ao Cuse, desde 2005. São gastos discricionários do Governo do Brasil e do Governo do Paraguai que foram feitos desde 2005, perpassando por todos os governos.
Mas é importante relatar que, neste terceiro mandato do Presidente Lula, nós nos reunimos várias vezes para tratar disso. O responsável por estabelecer essa relação com o Paraguai naturalmente é o MRE, que é considerado Alta Parte e que tem desenvolvido um trabalho para que a gente conclua a negociação do Anexo C. Lembro que isso é uma negociação bilateral, ou seja, depende da vontade de ambas as partes. Trata-se de uma relação diplomática e, portanto, deve ser conduzida como tal. Nós tivemos uma visão diferente do que vem acontecendo até agora, então, fizemos um entendimento. Eu participei diretamente como força auxiliar do MRE nessas negociações. Eu estive cinco vezes com o Presidente Santiago Peña no Paraguai. Inclusive, é fato novo dizer que o Paraguai não tem uma boa relação conosco. Muito pelo contrário, o Presidente do Paraguai reiteradamente elogia a relação com o Presidente Lula. Ele foi recebido duas vezes no Palácio do Planalto, com a minha presença, e destaca reiteradamente por onde vai, no mundo, inclusive na minha presença na ONU, o Presidente Lula como um grande líder global.
|
|
10:20
RF
|
Foi noticiado e está nos Anais da Imprensa Nacional que o Presidente Lula restabeleceu um diálogo internacional extremamente profícuo e importante, independentemente das questões ideológicas. Ele vem fazendo essa correlação com o mundo e volta a ter uma relação que não dependia dele, mas dependia do Presidente dos Estados Unidos, o Donald Trump, que dá agora a demonstração de um restabelecimento diplomático da relação comercial entre eles, com a volta de um diálogo.
Eu, por exemplo, tinha uma excelente relação com a ex-Ministra de Energia dos Estados Unidos, a Jennifer Granholm. Cheguei a ir ao departamento de energia americano e estive várias vezes estabelecendo essa relação. Ela esteve conosco em Itaipu, lá em Foz do Iguaçu, no G20. Inclusive esse foi um G20 que não tinha um documento aprovado no setor de energia desde 2021, e nós aprovamos, com louvor, o documento diplomático do G20 de energia em Itaipu, com a presença do Abdulaziz, Ministro de Petróleo da Arábia Saudita, que também tem uma excelente relação com o Brasil; do MBS, príncipe da Arábia Saudita e irmão mais velho de Abdulaziz; da Jennifer Granholm. A China e a Rússia também estiveram presentes. Então, o nosso Governo vem estabelecendo com o mundo uma relação extremamente diplomática, natural, harmônica, discutindo aquilo que interessa à soberania nacional.
Eu quero aqui dar um exemplo prático da importância da relação internacional e diplomática eficiente, aberta, transparente com o mundo. Na área de energia, para fortalecermos o sistema de transmissão nacional, nós contratamos, neste terceiro mandato do Presidente Lula, 74 bilhões de reais de linha de transmissão. Nós tínhamos um grande problema — aliás, temos ainda, porque essas obras estão em andamento — que era trazer as energias limpas e renováveis, eólica e solar, que são fonte fundamental para o crescimento energético do Brasil, principalmente do Nordeste brasileiro, para o centro de carga, que, infelizmente, ainda é o Sudeste. Eu digo "infelizmente" porque eu sonho que um dia o Nordeste brasileiro recepcione essas energias no próprio Nordeste, sendo industrializado, ficando com essa energia lá. Agora, por exemplo, nós publicamos a política pública do Redata, assinada por mim, pelo Vice-Presidente Geraldo Alckmin e pelo Ministro Haddad. Eu me refiro à medida provisória, que está nesta Casa, que permitiu a possibilidade real de o Estado do Ceará recepcionar 50 bilhões de reais de investimento no data center do TikTok, para poder deixar a energia eólica mais perto da produção, evitando a necessidade de transmiti-la para o Brasil.
Nós temos um grande desafio no setor elétrico, que é o crescimento enorme das energias renováveis, o que cria uma instabilidade no sistema, não no Brasil, mas no mundo inteiro. Acabou de haver um problema sério na Espanha e em Portugal por causa dessa instabilidade, que só será resolvido com a questão da bateria, porque nós vamos poder, literalmente, agora, armazenar o vento com a bateria. Inclusive eu quero anunciar, em primeira mão, que nós vamos fazer o primeiro leilão para Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias — Bess, agora, em dezembro deste ano ainda. Será um leilão histórico. Vão participar indústrias do mundo inteiro.
Mas, voltando à transmissão, dos 74 bilhões de reais contratados, 30 bilhões de reais são investimentos da maior empresa de transmissão do mundo, que é a State Grid, uma empresa pública chinesa, que ganhou o leilão e está investindo esse valor no Brasil.
Participaram do leilão empresas americanas, empresas chinesas, empresas russas, empresas francesas, e ganhou a State Grid. Esses investimentos são fundamentais para o desenvolvimento nacional.
|
|
10:24
RF
|
Então, há essa relação diplomática com o mundo, aberta, clara, transparente, eficiente e necessária.
Eu quero dar o testemunho de que me orgulhei muito, como brasileiro, de fazer 14 viagens internacionais com o Presidente Lula, inclusive para o encontro do G7 na Puglia, na Itália. Pude acompanhá-lo em mais de reuniões 20 bilaterais e ver o quanto o Brasil é respeitado e o quanto o País, pela sua segurança jurídica, pelas suas potencialidades naturais — 11% da água doce do planeta, clima tropical, terra fértil —, é, como diz no nosso Hino Nacional, Deputado Rui Falcão, gigante pela própria natureza.
Nós temos que acreditar neste País e, independentemente das questões ideológicas, passadas as eleições, temos todos que nos unir para construir um País mais desenvolvido, mais próspero, mais justo e, principalmente, mais inclusivo: o País com que todos sonhamos e pelo qual trabalhamos juntos.
Aqui eu quero deixar público — esta Comissão talvez ainda não tenha conhecimento disso — que nós resolvemos defender o fim dos gastos socioambientais naquela oportunidade.
O documento inicial do Tratado de Itaipu, de 50 anos atrás, dizia que, quando se chegasse ao final desses 50 anos e se concluísse o pagamento da usina, seria necessário iniciar uma renegociação do Anexo C do tratado, a qual deveria ser enviada às Casas Legislativas dos dois países. Em uma reunião de que participei, liderada pelo Presidente Lula, após uma defesa do Ministério de Minas e Energia, do Ministério de Indústria e Comércio, do Vice-Presidente Alckmin, e do Ministro Haddad, da Fazenda, nós decidimos defender, na negociação do Anexo C junto ao MRE, que, a partir de janeiro de 2027, acabássemos com os gastos socioambientais, para reduzir o preço da energia no Brasil, por entendermos que esse preço é um insumo fundamental para o desenvolvimento nacional.
Quanto à energia no Brasil, há uma contradição. Nós temos uma matriz excepcional, uma matriz altamente atrativa. Eu estou extremamente otimista com relação à recepção de grandes investimentos, em especial nos data centers no Brasil, exatamente pela nossa matriz. A maior parte desses investimentos internacionais acontece hoje com exigência de ESG, para que a energia utilizada neles seja limpa e renovável. Então, nós vamos atrair muitos data centers. O do TikTok é chinês, mas eu tenho absoluta convicção de que também vamos atrair muitos investimentos americanos.
Eu não completei o raciocínio anterior, mas fui convidado, pela primeira vez, depois desse restabelecimento do diálogo com o Presidente Trump, para estar com o Secretário da Energia americano no encontro do G7, no Canadá. Nós vamos discutir exatamente minerais críticos.
Já respondendo a pergunta acerca da nossa política sobre minerais críticos, eu quero dizer que nós vamos amanhã instalar o Conselho Nacional de Política Mineral.
Eu, sinceramente, não compreendo por que isso não aconteceu muitos anos atrás. Nós temos, no setor elétrico e no setor de petróleo, gás e biocombustível, o Conselho Nacional de Política Energética, um colegiado altamente qualificado, Deputado Sargento Fahur, composto por 16 Ministros de Estado, 4 membros da sociedade civil organizada, membros da academia, e
através de resoluções e decretos, resolvemos problemas relacionados ao setor e direcionamos políticas para que os órgãos regulatórios, no caso, a ANP e a Aneel, possam cumprir o seu mister constitucional, o seu mister legal de fazer a regulação da área.
Há um direcionamento, há um norte nas políticas públicas do setor elétrico, petróleo, gás e biocombustível, mas não existe isso no setor mineral. Não existe um conselho para fazer o direcionamento, inclusive no que diz respeito à nossa soberania sobre os nossos minerais críticos — o senhor tem toda razão — e à políticas públicas que direcionem a nossa Agência Nacional de Mineração — ANM, que deve ser apenas um órgão regulador, e não um órgão formulador de políticas públicas.
|
|
10:28
RF
|
Amanhã o Presidente Lula estará presencialmente no Ministério de Minas e Energia, e nós vamos instalar o Conselho Nacional de Política Mineral, que terá, nos moldes do CNPE, as mesmas atribuições: discutir o direcionamento de política pública; cuidar da defesa da soberania sobre os nossos minerais; destravar os potenciais dos direitos minerais nacionais, que, muitas, vezes ficam realmente soltos na iniciativa privada.
Entrando mais especificamente na questão da venda de ativos pela AngloGold para uma empresa chinesa, não houve absolutamente nenhum direcionamento ideológico nessa transação. Esses ativos poderiam ter sido vendidos para os Estados Unidos. Por exemplo, a maior exploração de terras-raras no Estado de Goiás, perto de Goiânia, é feita por empresas americanas, que são as que mais investem em terras-raras no Brasil — não são as empresas chinesas. E elas são tratadas no Brasil da mesma forma que as empresas chinesas.
Inclusive, eu quero destacar que, na primeira reunião que o Presidente Lula fez com todos os Ministros de Estado, ele deixou bem claro — disse em alto e bom som — que nós tratássemos os 5.400 Municípios brasileiros e os 27 Governadores da nossa Federação de forma suprapartidária; que atendêssemos a todos de forma igual.
E é assim que nós temos feito. Aqui há vários Parlamentares da Oposição com quem eu tenho uma convivência longínqua e antiga, já que tive a alegria de chegar a esta Casa em 2007, e são todos recepcionados por mim para discutirmos políticas públicas dos seus Estados, independentemente das questões ideológicas.
Então, sobre os investimentos e essa transação noticiada pela imprensa, pareceu-me, segundo as informações que eu tenho, muito mais uma briga ideológica entre grandes grupos internacionais do que qualquer interferência governamental. Não há nenhuma interferência governamental e nenhum viés ideológico nessa correlação do Brasil com o mundo. Eu vejo como o Presidente Lula trata os países nessas relações bilaterais: todos de forma igual.
O que nós vimos acontecer agora foi motivo de regozijo e alegria para todos os corações brasileiros: os elogios que o Presidente Trump vem fazendo ao Presidente Lula.
Eu tenho absoluta convicção de que, graças ao talento do Presidente Lula, essa relação com os Estados Unidos se dará de forma extremamente produtiva, mas altiva e altaneira a favor dos interesses do Brasil, dos interesses do povo brasileiro, respeitando a nossa soberania, porque é assim que deve ser a relação bilateral.
O multilateralismo deve ser tratado com altivez. O dono do subsolo brasileiro é o povo brasileiro. Por isso, através do Conselho Nacional de Política Mineral, eu tenho uma expectativa muito grande de que possamos avançar no maior gerenciamento ou na maior eficiência, em especial neste momento, em que os minerais críticos são debatidos no mundo inteiro por causa da transição energética.
Por isso, eu defendo a mineração legal, sustentável e com resultados sociais, porque é um bem findável, não é um bem renovável. Nós temos que fazer políticas públicas que deixem resultados, com esses potenciais que nós temos no Brasil, para que avancemos.
Inclusive, ontem apresentei ao Presidente Lula a primeira resolução do conselho, que será a defesa da soberania, o destravamento e o fortalecimento da nossa regulação e da nossa segurança jurídica e institucional sobre os minerais, de uma forma geral, para que possamos ser mais atrativos nos investimentos e continuemos recebendo investimentos na mineração, que, muitas vezes, é demonizada.
|
|
10:32
RF
|
Eu sou daqueles, Deputado Leonardo — e respeito —, absolutamente contra os extremismos ideológicos, sejam quais forem: nem se deve passar a boiada, nem se pode fazer nada sobre a questão ambiental. É o caminho do meio, é o caminho do equilíbrio, é o caminho do diálogo, é o caminho da boa política, é o caminho de se sentar à mesa e buscar soluções para os problemas reais das políticas públicas e dos desafios que vive o Brasil, que não são poucos — não são poucos. Nós temos grandes demandas nacionais que precisam ser resolvidas e é assim que o Ministério de Minas e Energia tem dado resultado ao Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado, Ministro.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - Bom dia, Ministro Alexandre. É um prazer recebê-lo aqui na Comissão.
Querido conterrâneo Filipe Barros, nosso Presidente da Comissão, eu moro no oeste do Paraná. Quando eu era muito jovem, com 6 anos, 7 anos, o meu pai me levou para conhecer as Sete Quedas, que seria uma das sete maravilhas do mundo. E Sete Quedas foi inundada com o represamento de Itaipu. Então, o impacto foi muito grande, grandiosíssimo. Essas medidas socioambientais que são feitas em Itaipu, como a conservação de solos, são para que os dejetos do solo não vão para os rios, riachos e vão assoreando o lago. Então, temos que ter garantia de sustentabilidade e elevação. Eu sou produtor, sou agricultor também. As curvas de níveis, o sistema de microbacia tem que ser muito bem preservado e conservado para que o lago não seja assoreado.
Essas medidas de investimentos que Itaipu faz, e agora com maior volume no Paraná, de modo especial, são imprescindíveis para aumentar a vida útil do lago. Então, cada Município paranaense, em especial os Municípios que têm rios, riachos que culminam com a Bacia do Rio Paraná, precisa ter muito investimento para garantir que os sedimentos não cheguem no lago, fazendo com que diminua o assoreamento do lago.
A vida útil da Itaipu, prevista lá atrás, é em torno de 100 anos, mas, considerando toda a conservação que foi e está sendo feita, há uma previsão de que ela dure, pelo menos, mais 100 anos, até 200 anos.
Então, isso é muito importante, relevante para o País, haja vista o papel estratégico que Itaipu exerce.
|
|
10:36
RF
|
As medidas socioambientais, depois de serem aprovadas pelo Brasil e pelo Paraguai, atendem todos os Municípios do Paraná e também 35 Municípios do Mato Grosso do Sul. Cada Município recebeu 2 milhões de reais de medidas ambientais, pelo menos, seja para a conservação do solo, seja também para a utilização de energia fotovoltaica que alguns Municípios usam para diminuir o custeio da sua cidade.
Itaipu tem feito investimentos grandiosos nessas áreas da transição energética, e os hospitais filantrópicos, por exemplo, têm também uma parceria com Itaipu, porque ali se faz um investimento grandioso para diminuir o custeio desses hospitais que fazem parte do SUS. Então, isso tudo foi possível porque se acabaram de pagar, há pouco tempo, as prestações do financiamento da Itaipu, que levou 50 anos para fazê-lo.
O Paraná teve um impacto, um prejuízo enorme, mas o Brasil ganhou como um todo. Então, o Paraná ganha, mas não pode perder, porque ele tem que cuidar do lago. O entorno tem que cuidar do lago, que significa que lá são terras muito férteis, muito produtivas. Deus me livre se der uma chuvarada que nem deu no Rio Grande do Sul, todas essas curvas de níveis estourarem e essa terra toda for parar dentro do lago. Isso vai ser um prejuízo irreparável para o País. Vejo que Itaipu tem feito um trabalho muito grande para ajudar não só o Paraná, mas também o País, do ponto de vista estatal, que tem um papel estratégico. Isso é muito importante.
Ministro, o Paraná, no trabalho socioambiental, é o Estado que mais recicla. Tem o programa Itaipu Mais que Energia, que tem mais de sessenta cidades com programas que aumentam a renda das famílias que ajudam na coleta dos materiais recicláveis. E o Paraná recicla 32%, em média, ao passo que a média do Brasil é de 4%. Então, esse impacto ambiental do Paraná é bem menor, considerando programas que são induzidos pela Itaipu.
Ministro, eu queria fazer uma pergunta: todas as decisões de Itaipu que passam necessariamente pelo conselho brasileiro e pelo conselho paraguaio? Mesmo que queiramos fazer uma coisa diferente aqui, não adianta, temos que consultar os paraguaios, nossos vizinhos paraguaios. Nossa relação com o Paraguai tem que ser extraordinária para que consigamos avançar nas negociações desse projeto do Anexo C.
Eu vejo, sim, como morador do oeste do Paraná — estou na região dos Lindeiros ali, na faixa de fronteira, Santa Helena, Guaíra, Terra Roxa, Foz do Iguaçu —, que todos os Municípios foram impactados muito fortemente com o lago. Então, deve-se fazer tudo o que é possível para preservar, do ponto de vista das discussões futuras. Itaipu é do Brasil, do Paraguai, mas o Paraná teve grandes prejuízos e grandes impactos. Por isso, tem que ser devolvida, sim, muita coisa de interesse do Paraná.
|
|
10:40
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Pelas circunstâncias, eu vou chamar o terceiro inscrito, o Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Pode passar para o próximo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Pois bem. Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG) - Presidente Arlindo Chinaglia, eu quero cumprimentar todos os pares aqui presentes, Deputados e Deputadas.
Quero cumprimentar também o Ministro Alexandre Silveira, nosso companheiro, nosso colega de Minas Gerais. Para nós é uma satisfação, é uma alegria muito grande tê-lo como Ministro de Minas e Energia, até porque o nome desse Ministério se confunde com o nome do nosso Estado, tem tudo a ver com Minas Gerais.
V.Exa., Ministro Alexandre, que é da nossa região, conhece muito bem a região leste de Minas Gerais, o Vale do Aço, o Vale do Rio Doce.
Primeiro, quero parabenizá-lo por ser um Ministro que se destaca no Ministério de Minas e Energia. Eu o conheci como Ministro da Infraestrutura, como Diretor do DNIT, conhecedor das obras de transporte no nosso País e no nosso Estado.
Hoje, o Presidente Lula retoma a duplicação da BR-381, que foi iniciada no primeiro Governo dele, quando V.Exa. era Diretor do DNIT. Foram feitas grandes obras na BR, como túneis, viadutos, obras que ficaram paralisadas no último Governo ou andaram a passos de tartaruga. Não pararam porque a bancada de Minas garantiu emenda — V.Exa. tem conhecimento disso — para que continuassem.
A BR-381 estava sem contrato de manutenção no Governo anterior. Aliás, parte duplicada foi destruída por falta de manutenção. E, agora, no terceiro mandato do Presidente Lula, essa obra se reinicia. Toda a BR-381 está praticamente recuperada, em condição de tráfego. E, no ano que vem, será reiniciado o processo de duplicação dessa BR no trecho de Belo Horizonte até Governador Valadares.
Eu também queria destacar aqui a BR-116. Desde a minha adolescência, era nosso sonho ver a duplicação da ponte sobre o Rio Doce, em Valadares, a Ponte do São Raimundo, como nós chamamos. Agora, no Governo do Presidente Lula, quem está coordenando isso é o Ministro Renan, do Ministério dos Transportes, mas a sua contribuição foi importantíssima para que a gente iniciasse a obra por Governador Valadares. A duplicação na BR-116 vai de Valadares até a divisa com o Rio de Janeiro, mas, como iniciou por Governador Valadares, nós temos a construção da nova Ponte do São Raimundo, obra que está acontecendo a passos largos. A população de Valadares está vibrando com essa nova ponte, que, se Deus quiser, no ano que vem, nós inauguraremos, com certeza, com a sua presença e a presença do Presidente Lula.
Eu queria lhe desejar boas-vindas à nossa Comissão de Relações Exteriores. Você, no preâmbulo, na abertura da reunião, já fez um esclarecimento geral sobre a atuação do Ministério de Minas e Energia. Eu queria também cumprimentá-lo pelo lançamento do Programa Gás do Povo — outro dia, você esteve em Belo Horizonte conosco — e do Programa Luz para Todos, que se reinicia agora no Governo do Presidente Lula em outro espaço, na ENBPar. Depois, se possível, fale um pouco sobre esse programa que é tão importante, ainda, para o Brasil inteiro, sobretudo para Minas Gerais. Nós ainda temos setores aos quais a energia não chegou, mas, com certeza, poderá chegar com o Programa Luz para Todos.
|
|
10:44
RF
|
No mais, quero parabenizá-lo e lhe desejar boas-vindas aqui. Pode contar conosco, com o nosso mandato de Deputado Federal, para continuar fazendo parcerias importantes para o Ministério de Minas e Energia. A vontade do Presidente Lula é que a gente possa garantir tanto o Gás para Todos como também o Programa Luz para Todos para toda a população de Minas Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Convido o Deputado Flávio Nogueira a fazer uso da palavra.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI) - Ministro, cumprimentando V.Exa., eu acho que, com sua moderação e capacidade, já disse muito sobre o que nós queríamos saber.
Sobre Itaipu eu queria fazer as seguintes perguntas. Será que a dificuldade para obter as informações solicitadas sobre a qual falou o Presidente da Comissão há pouco não se deve talvez às leis que regem aquela entidade, que foi feita no tempo da ditadura militar? Talvez o diretor da entidade binacional tenha seguido o regimento da companhia. Como está a produção de energia, porque é uma entidade binacional, tem uma parte que é do Paraguai e outra que é do Brasil? Qual é esse gradiente? Será que o Paraguai, lá atrás, não tinha como absorver essa energia e, às vezes, vendia ao Brasil? Se isso ainda está ocorrendo, qual é o percentual disso? Se o Brasil não comprar esse excedente do Paraguai, outro país pode utilizar essa energia?
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Ministro, eu vou chamar mais um para seguir.
(Pausa.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Presidente, eu só queria pedir uma chance — acho que sou o próximo.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Sim. O Deputado Marcel van Hattem não está presente. Da minha parte, não há problema. Espero que com os outros Deputados também não haja. O.k.?
O SR. GABRIEL MOTA (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente, eu queria que o senhor anotasse o meu nome, Deputado Gabriel Mota, de Roraima, para usar um minutinho depois, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - V.Exa. será o último da fila, o.k.?
O SR. GABRIEL MOTA (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Não há problema, não. Eu aguardo.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Está bem.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria aqui cumprimentá-lo, bem como cumprimentar todos os colegas e o Ministro Alexandre Silveira, que mais uma vez vem aqui à nossa Câmara dos Deputados participar de reunião de Comissão e, desta vez, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ministro, eu queria primeiro parabenizá-lo por essa iniciativa muito debatida que foi conseguir o início da prospecção na Foz do Amazonas. Isso foi um avanço muito grande que nós tivemos. Por isso, eu queria elogiá-lo.
Nessa situação eu tenho certeza de que todos os cuidados com o meio ambiente a Petrobras vai tomar, porque toda essa exploração tem que ter esta garantia, e a garantia do nosso Governo é que não haverá exploração sem cuidados ambientais. Eu também queria parabenizá-lo pelo trabalho que vem fazendo junto ao setor de energia elétrica com as medidas provisórias que tratam da reformulação do setor, que nós estamos debatendo. Tenho certeza de que, depois desses projetos aprovados, nós teremos uma energia garantida e mais barata para o povo brasileiro, porque é desejo de todos nós aqui que esse custo seja cada vez menor no bolso dos brasileiros e das empresas brasileiras.
|
|
10:48
RF
|
Eu queria deixar aqui duas perguntas para o senhor. A primeira é a seguinte. O senhor anunciou aqui a criação desse Conselho Nacional de Política Mineral, que tem a função de organizar o setor mineral no nosso País, a exploração mineral no nosso País, criando uma política para isso. Aí eu me lembrei da nossa prospecção em urânio e extração desse mineral. O Brasil é muito rico em urânio, e nós aqui temos um problema muito grande porque ainda não conseguimos fazer essa exploração a contento. Antes de o nosso Governo iniciar, no final do Governo passado, aprovamos aqui a possibilidade de fazer parceria com empresas privadas para exploração do urânio.
Então, eu gostaria de ter informação de como está andando isso, já que, se nós precisamos desse urânio até para as usinas que já existem, imagine quando as pequenas usinas nucleares estiverem disseminadas por todo o País.
Eu queria também fazer outro questionamento para o senhor, aliás, não é bem um questionamento, mas uma preocupação. Uma empresa de alta tecnologia chamada Amazul faz parte do Programa Nuclear Brasileiro e tem a função de desenvolver tecnologia nuclear não só para o submarino nuclear como também para outras atividades importantes, como o reator multipropósito e o desenvolvimento de pequenas usinas nucleares. Essa empresa precisa ter uma atenção maior. Eu sei que não é do seu Ministério, isso está alocado lá no Ministério da Defesa, sob o comando do Comando da Marinha, mas é necessária atenção, e o senhor está preocupado com o desenvolvimento da mineração. Não podemos ser um País que só faz a mineração sem acrescentar riqueza a essa mineração. Aquele minério tem que ser desenvolvido, tem que ser explorado de uma forma não bruta. Essa empresa Amazul merece mais cuidado. Ela tem 1.800 funcionários e, pasme, Sr. Ministro, tem uma rotatividade de 200 funcionários, pessoas que deixam a empresa por ano por conta do salário que não está a contento — é um salário baixo para um setor de altíssima tecnologia.
Então, a preocupação que eu quero deixar é que o Estado brasileiro não pode deixar as nossas empresas terem perda de cabeças, de cérebros, como está ocorrendo nessas empresas. Eu gostaria de deixar essa preocupação com o senhor e pedir que leve isso aos demais Ministros, tanto ao Ministro de Gestão como ao Ministro da Defesa.
|
|
10:52
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Concedo a palavra ao Ministro Alexandre Silveira.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE SILVEIRA - A primeira resposta é sobre o funcionamento da relação com o Paraguai na gestão de Itaipu Binacional.
Realmente, todas as relações, como é natural no multilateralismo, têm que se dar de forma consensual. O conselho — do qual tenho alegria de participar, junto com o Ministro Rui, a Ministra Esther e o Ministro Haddad — se reúne praticamente todos os meses, com algumas exceções, e nós buscamos, depois de longos e profícuos debates, o máximo de convergência sobre como conduzir os destinos e fiscalizar as ações da Diretoria Executiva.
Então, todas as reuniões são bilaterais. Não há nenhuma possibilidade de decisão unilateral numa usina na qual temos, literalmente, uma sociedade com o Estado circunvizinho.
Em segundo lugar, falarei sobre transparência, para responder ao nosso querido Deputado Flávio Nogueira, do Piauí.
Em 2025, a Diretoria brasileira instituiu o portal da transparência, divulgando, individualmente, as ações e os investimentos socioambientais de Itaipu. O endereço do portal é www.itaipu.gov.br/institucional/transparencia.
Pode ser até por consequência do trabalho e das indicações e cobranças desta Casa que esse portal tenha sido estabelecido e colocado em funcionamento. Todos os gastos de Itaipu Binacional, Deputado Flávio, estão colocados nesse portal.
É importante que todos o conheçam, façam as suas observações e o acompanhem, cumprindo a missão constitucional do Parlamento brasileiro de fiscalizar a gestão do Executivo brasileiro.
Então, em 2025, pela primeira vez, os gastos socioambientais foram colocados num portal de transparência, conforme acabei de relatar e comunicar aos senhores. Às vezes, a desinformação ou a falta de divulgação faz com que a gente tenha dúvidas.
Respondendo ao Deputado Zarattini, quero dizer que realmente eu sou um entusiasta da questão nuclear. Eu acho que as potencialidades do Brasil nessa área e nossa gestão do setor nuclear estão muito aquém daquilo que a gente pode explorar, tanto do ponto de vista mineral quanto do ponto de vista de País detentor da tecnologia de fabricação da nossa pastilha, do nosso elemento nuclear, no sentido de avançarmos fortemente em ciência e tecnologia.
|
|
10:56
RF
|
Nós temos trabalhado esse tema com muita dedicação. Temos feito reuniões praticamente mensais entre mim, a Ministra Luciana, do Ministério da Ciência e Tecnologia, e a Ministra Esther e queremos, ainda neste terceiro mandato do Presidente Lula, anunciar ao Brasil uma política contextual, holística do setor nuclear brasileiro.
Eu quero parabenizar o Ministro Bento, meu antecessor, que trabalhou junto ao Congresso Nacional pela aprovação da lei que permitiu a parceria com o setor privado numa fase de exploração, que é a mineral, já que a Constituição veda a parceria na segunda fase, a de enriquecimento do urânio, por uma questão de soberania e de cuidados naturais com o setor nuclear.
Isso permitiu, por exemplo, a parceria em Santa Quitéria, que não andou porque foi malfeita — eu quero fazer esse relato. Há um trabalho muito grande no Ministério junto à INB para rever a parceria que foi feita entre ela e a empresa privada Galvani lá em Santa Quitéria, porque nós não estamos vendo avanços. Está em fase de licenciamento, mas nós vemos ineficiência no andamento dessa parceria.
Portanto, eu quero dizer que concordo com o senhor plenamente. O setor nuclear brasileiro pode muito mais. E eu reforço a necessidade de nós continuarmos o diálogo internacional com a Westinghouse, dos Estados Unidos, com a Rosatom, da Rússia, e com a CGN, da China.
Eu estive em todas as três. Eu estive na CGN e pude ver a eficiência daquela empresa nuclear. Nós temos 2,4 gigawatts em Angra 1 e Angra 2, com 3.400 servidores. Permitam-me a coragem e a ousadia de dizer que na CGN eles fazem a gestão de 7 gigawatts de energia nuclear com apenas 1.700 funcionários, trabalhando de forma extremamente eficiente. Portanto, nós estamos estudando uma reestruturação, Deputado Sargento Fahur, do setor nuclear como um todo para tornar mais eficientes as nossas companhias.
Eu acho que o setor nuclear não pode ser visto de forma isolada, como acontece hoje. Nós temos três empresas no setor nuclear. A primeira é a Nuclep, uma indústria localizada no Município de Itaguaí, Rio de Janeiro, responsável por fabricar elementos para a construção de Angra 3 e que hoje produz torres de transmissão. Ela não está deficitária, mas também não está cumprindo a sua finalidade, que é dar suporte à Eletronuclear.
|
|
11:00
RF
|
Nós temos um monopólio nesse setor. Quando alguém encontra urânio numa prospecção, como encontraram fosfato lá em Santa Quitéria, tem que comunicar ao Governo brasileiro e perde para a União o direito aos minerais. A União é detentora única desse direito.
O que foi feito em 2021 foi permitir uma parceria com o setor privado para a exploração mineral. Isso ainda é muito ineficiente — quero reconhecer publicamente isso —, tanto quanto a Eletronuclear. Nós precisamos rever isso de forma contextual. Tenho defendido isso desde o princípio do Governo, e nós temos avançado. É extremamente complexo, mas nós temos avançado no modelo que queremos apresentar para o Brasil. Espero que, no ano que vem, um modelo contextual seja debatido naturalmente com a sociedade.
Não posso deixar de destacar, entretanto, alguns avanços importantes. Por exemplo, o Brasil esperava, havia mais de 10 anos, que fosse instaurada a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, e nós a instauramos ano passado. Foram sabatinados pelo Senado da República os três membros da ANSN — trata-se da antiga Cnen.
Essa autoridade está sendo estruturada agora, o que é um grande avanço para o licenciamento, inclusive na área da medicina nuclear. Nós estamos estruturando esse órgão para que tenhamos o setor nuclear à altura do que ele vai representar para a geração de energia e também para a medicina nuclear.
Eu ainda ousei dizer, outro dia — e se tornou uma grande polêmica nacional a minha fala, mas eu a reitero —, que países com as potencialidades naturais e estratégicas como as que o Brasil tem — urânio, 11% da água doce do planeta, terra fértil que nos permite ser celeiro de alimentos do mundo... Por isso, eu defendo tanto o fortalecimento do agronegócio brasileiro e da agricultura familiar —, países que têm os potenciais de minerais críticos para a transição e para a segurança alimentar...
Nós temos que avançar, de forma mais célere e segura, no licenciamento, para que não continuemos dependentes absurdamente do potássio para produzir o NPK. Nós, que somos o celeiro de alimentos do mundo, importamos mais de 90% dos nossos fertilizantes. Se acontecer uma guerra mais severa no mundo, como a que vem acontecendo entre a Rússia e a Ucrânia, em razão da qual a Europa vem perdendo o gás e tendo que, inclusive, rever a sua matriz — a Alemanha voltou para o carvão, a França está investindo mais em nuclear, a Itália está mudando a sua matriz para nuclear, mesmo não tendo urânio —, ou se acontecer uma guerra grave no Brasil, o País perde a sua soberania, a sua maior vocação, que é a produção de alimentos.
Então, nós todos temos que trabalhar para avançar na questão da segurança alimentar, na exploração do potássio — repito, concordando com o Deputado Carlos Zarattini —, respeitando a nossa legislação pátria ambiental, que, diga-se de passagem, é uma das mais severas e uma das mais rigorosas do planeta. Respeitando a legislação ambiental, temos que dar celeridade e organizar o licenciamento e dar a ele eficiência, para que a gente possa ter segurança energética e alimentar. Nós estamos avançando fortemente nisso, e o CNPM será um grande instrumento.
|
|
11:04
RF
|
Eu sou daqueles que acreditam, e não posso deixar de tornar público — a Constituição vedou, e nós respeitamos —, que só será respeitado no mundo, ao longo das próximas décadas, aquele que tiver soberania nuclear. Então, vai chegar um momento em que a nossa Constituição, eu acredito, vai ter que ser revista, porque nós temos a cadeia nuclear não completa, e vamos ter que, inclusive, considerá-la para a possibilidade de defesa.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Dando seguimento à reunião, concedo a palavra ao Deputado General Girão.
(Pausa.)
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Sr. Presidente, Sr. Ministro Alexandre Silveira, Sras. e Srs. Parlamentares, meus cumprimentos.
É um prazer, Ministro Silveira, tê-lo nesta Comissão. V.Exa. representa muito bem o Estado de Minas Gerais e, com certeza, tem realizado um trabalho muito importante à frente do Ministério de Minas e Energia.
O Ministério tem uma importância muito grande em termos de infraestrutura para o País, onde nós temos regiões ainda muito carentes do fornecimento de energia. Eu perguntaria a V.Exa. como anda o programa de ampliação do sistema de fornecimento de energia às pequenas propriedades, às propriedades que ainda não dispõem de energia.
No meu Estado da Bahia, há alguns Municípios que carecem do fornecimento de energia. Pequenos proprietários e ribeirinhos do Rio Formoso, por exemplo, têm feito solicitações que ainda não foram atendidas.
Queria também perguntar a V.Exa. — e peço desculpas pela pergunta, mas é necessário fazê-la — como anda o relacionamento do Ministério de Minas e Energia com o Ministério do Meio Ambiente no que se refere às questões da exploração do petróleo no Norte do País e como andam essas tratativas para a energia chegar próxima a esses investimentos, pois sabemos da grande dificuldade de ampliação do sistema de construção de redes no Norte do País, principalmente na Região Amazônica.
Gostaria de saber, portanto, como estão lá as tratativas em relação ao sistema de energia que está sendo implantado. As termoelétricas têm suporte para ampliar esse sistema? Como o Governo está se posicionando em relação a isso?
|
|
11:08
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - O Deputado General Girão precisou sair exatamente no momento em que eu lhe havia passado a palavra. Então, acho justo que ele a retome. Depois, a gente segue a lista naturalmente.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Bom dia a todos os presentes, ao Sr. Ministro, aos caros colegas Deputados e ao pessoal que nos assiste.
Eu morei em Roraima durante 11 anos. Estou aqui com o Deputado Gabriel Mota, que também é um dos representantes daquele Estado. Ministro, eu queria pedir a V.Exa. — e me desculpe por isso — que, quando o senhor falar "Brasil de norte a sul", não dissesse Oiapoque, não, mas Caburaí, porque o Monte Caburaí fica 84 quilômetros mais ao norte, é mais setentrional. Nós estivemos lá, e isso já está definido pela Comissão Demarcadora de Limites. É um desconhecimento nosso, porque nós aprendemos assim na escola, e acaba que o uso do cachimbo faz a boca torta. O Monte Caburaí fica na fronteira do Brasil com a Guiana.
Eu gostaria de pedir desculpas a V.Exa. também pelo que vou dizer nesta abordagem. Eu fui Secretário de Segurança, e a falta de energia, a falta de luz, a falta de iluminação favorece a criminalidade — ela se se sente mais à vontade. A gente sabe que o Brasil está caminhando...
O senhor falou muito bem do nosso Nordeste. O Rio Grande do Norte, meu Estado, o Ceará e a Bahia, seu Estado, hoje estão no topo do ranking da produção de energia limpa, renovável. Plantas geradoras de energia solar estão sendo construídas nessas áreas, e de energia eólica também — o chinês está lá fazendo a implantação de várias torres eólicas. O que nos preocupa é que, recentemente, os produtores de energia eólica daquela região, especialmente do Rio Grande do Norte, receberam a ordem de parar com o fornecimento — "Parem com a geração de energia!" —, porque a subestação ou a estação que recebe energia e que fica em Bayeux, na Paraíba, estava sem condições de receber essa energia produzida. Já se vão uns 2 anos, e a gente espera que isso seja corrigido, porque os investidores têm o direito de continuar produzindo para poderem receber seus recursos. Esse é um aspecto importante.
|
|
11:12
RF
|
Eu queria também pedir desculpa a V.Exa., sem nenhuma ofensa, não pretendo nada com isto, mas, quando acontece um apagão, nós brasileiros não podemos aceitar que a justificativa — e ouvi isso de V.Exa., estou aqui desde o começo da reunião — seja uma falha elétrica localizada.
Ministro, as pessoas que trabalham nesse sistema são seres humanos e têm o direito de falhar. Mas as máquinas, os computadores e todo o restante?! Isso tem que acender um alerta para nós. Não podemos, de maneira alguma, aceitar apagões desses em nosso Brasil.
No interior do meu Rio Grande do Norte, por conta da falha na saúde do Estado, alguns hospitais estão adiantando procedimentos de média e alta complexidade e fazendo cirurgias. E eu fico só imaginando — pense bem — se o hospital sofrer um apagão desses na hora em que estiver realizando um procedimento e não tiver um nobreak ou um gerador para entrar automaticamente em funcionamento. Isso realmente me preocupa.
Eu peço a V.Exa., dada sua responsabilidade como Ministro, que isso seja evitado, para que haja, sim, um comprometimento maior e não se aceite a justificativa de que é uma falha elétrica localizada.
Como falei inicialmente, eu morei em Roraima por 11 anos e sofri isso daí. Eu estive dentro da Reserva Waimiri-Atroari para reivindicar, junto com as entidades do Governo Federal, que o Sistema Nacional fosse interligado a Roraima, já que a Usina Hidrelétrica de Guri, onde servi como comandante do batalhão, estava sendo interligada para fornecer energia a Roraima, mas foi desligada por conta da falta de competência dos venezuelanos. Infelizmente foi isso. Desligaram um sistema que foi caríssimo para ser implantado. E fiquei sabendo agora que Guri foi de novo interligada. Eu acho que a gente não precisa dessa segurança energética de Guri, porque estou classificando isso como uma bondade do Brasil para com a Venezuela.
Ministro, a Operação Acolhida recebe, todos os dias, gente "pra caramba" vinda da Venezuela, porque o Maduro está expulsando esse pessoal de lá. Se ficar lá, perde a vida ele, ou ela, e a família. É um problema de relações internacionais que cabe a esta Comissão. Eu sei que V.Exa. não está aqui para isso, mas fiquei preocupado quando V.Exa. disse que o Brasil voltou a comprar energia da Venezuela. A gente pode estar fazendo bondade para com o Maduro. E, para mim, o Maduro tem que ser tratado pela lei de Chico de Brito. O cara é um ditador, vizinho, e está trazendo problemas à nossa fronteira.
Outra coisa pela qual eu também gostaria de pedir desculpas a V.Exa. é que, como militar e muito preocupado com a parte sempre estratégica do País, eu visitei Angra, quando o Governo brasileiro — e aí eu digo que é mea-culpa, realmente —, ou os Governos militares, que alguns gostam de chamar de ditadura, resolveram implantar a geração de energia nuclear no País e criaram uma usina nuclear numa praia chamada Itaorna, que, em tupi-guarani, significa pedra mole.
Aquilo já me deixou preocupado na época, quando também aquele sistema, aquele complexo nuclear não tinha de maneira alguma um plano de evacuação para eventual acidente. Quando aconteceu o acidente de Chernobyl, resolveram fazer um plano de evacuação — hoje aquela região o tem.
|
|
11:16
RF
|
Mas a minha preocupação, Ministro, é a seguinte: erro contábil de armazenamento de urânio?! Como pode o cara, o cara, não, a empresa que tem a responsabilidade de armazenar urânio cometer um erro contábil? Eu peço desculpas, mas, para mim, como comandante, é aquela história: errou, corta a cabeça de todo mundo. Não é possível, não pode existir erro contábil de quem controla um material nuclear. Nós somos costumeiros em aceitar isso. A gente lembra o acidente de Goiânia que vitimizou várias pessoas. Até hoje há gente que sofre as consequências daquele acidente. É inaceitável erro contábil nesse sentido.
Para concluir, Ministro, e eu tenho o maior respeito aqui por todos os colegas — eu e o Deputado Arlindo Chinaglia temos debates muito bons aqui, debates ideológicos —, mas o Brasil tem que parar de brincar. Os nossos minerais estratégicos, não por coincidência... Nas décadas de 80 e 90, quando eu realizava palestras, fazia a comparação das terras indígenas com as nossas províncias minerais. As terras raras também estavam, coincidentemente, em cima, grande parte, dessas terras indígenas. E cabe a este Congresso regulamentar o uso dos recursos minerais de terras indígenas. A gente precisa dar uma solução para isso. Eu sei que V.Exa. foi daqui também, e nós temos urgência de fazer isso aí, porque o Brasil precisa parar de ser, e nós somos hoje, um maltrapilho, faminto, cheio de doenças — essa é a saúde do Brasil. Estamos sentados em cima de um cofre, de um baú cheio de riquezas, mas as nossas mãos estão amarradas; a gente não pode pegar essas riquezas. Esse é o retrato do Brasil que eu faço do momento atual e de tempos passados. Precisamos, sim, nesse ponto, ser soberanos, Deputado Arlindo. Nós não podemos continuar desse jeito. O Brasil tem o direito de usar as suas reservas minerais para nós.
Concluo dizendo o seguinte: o meio ambiente é composto por todos nós. O pessoal ambientalista se esquece de dizer que o ser humano, as mulheres e os homens, também faz parte do meio ambiente. Para eles, temos que preservar as comunidades nativas, os povos tradicionais. E nós? E nós, cara-pálida? Nós também fazemos parte. Então, nós precisamos que o Brasil seja um País soberano e que possa, sim, explorar suas reservas, explorar no sentido de extrair, e usar isso daí em benefício da população.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Magalhães.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Presidente Arlindo Chinaglia, meu querido Ministro Alexandre Silveira, Sras. e Srs. Deputados, bom dia.
Ministro Alexandre, V.Exa. superou todas as expectativas.
V.Exa. deu aqui uma demonstração de que Luiz Inácio Lula da Silva estava corretíssimo quando o convocou para o Ministério de Minas e Energia. V.Exa. vem hoje a esta Casa — que não vai deixar de ser sua nunca, pela sua passagem honrosa nas Comissões e no Plenário — e dá aqui uma demonstração de conhecimento de causa e de projetos e programas de um Ministério delicadíssimo e importante para a Nação.
|
|
11:20
RF
|
Inclusive, V.Exa. conseguiu silenciar o ex-Presidente desta Comissão, que ficou tão entusiasmado com V.Exa. e com o que V.Exa. disse que pediu que o Deputado Arlindo o substituísse. Esta é a prova de que o Presidente Lula estava certo.
Aliás, V.Exa. foi muito feliz quando disse que a sua baianidade o fez voltar à Bahia, num momento sagrado do Governo Lula, quando ele reativa o estaleiro que estava parado no Governo passado, que ficou parado durante 4 anos e que volta agora a trabalhar, construindo seis chatas e dando quase 5 mil empregos no Município de Maragogipe, onde sou votado. E há a fábrica da BYD, com os chineses fabricando carros elétricos na Bahia.
Esta é a confiança que Lula transmite ao mundo. Lula é um grande estadista. Aliás, não sou eu que estou dizendo isso, quem disso isso foi o Presidente Trump, que, num momento de felicidade, em apenas 39 segundos, se encantou com Lula e, em seguida, disse que os brasileiros estavam certos quando o elegeram pela terceira vez.
Nós aqui nesta Comissão temos o prazer, Deputado Arlindo, de dizer que, a cada dia que passa, estamos encantados com o Governo que Lula preparou e que agora começa a ter resultados. E as pesquisas já começam a atestar que vamos ganhar as eleições no primeiro turno, graças ao trabalho, à dignidade, à seriedade e à honradez com que Luiz Inácio Lula da Silva vem comandando os destinos da nossa terra.
Meu querido Ministro, eu não poderia deixar de exaltar o seu trabalho, que nos motiva muito. Nós do PSD, que acreditamos muito em V.Exa., nos sentimos extremamente envaidecidos. Para todas as áreas, V.Exa., discorreu e apontou soluções, crescimento, desenvolvimento, seriedade e, acima de tudo, a confiança do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Concedo a palavra ao Ministro, que já tem um rol de perguntas razoavelmente grande.
|
|
11:24
RF
|
Eu já destaquei a alegria de ter estado em Roraima, inclusive com o Deputado Gabriel Mota — que eu chamo de Gabrielzinho, pela minha afinidade e amizade com ele —, para entregar ali a maior obra de infraestrutura da sua história, que vai levar energia para desenvolver Roraima, uma energia firme, para manufaturar as riquezas desse Estado, que vai se transformar e ser mais próspero, melhorando a qualidade de vida da sua gente.
Repito que o Presidente Lula foi pessoalmente ao ONS, na presença dos Parlamentares. Eu convidei a todos os Parlamentares e pedi que ligassem para o gabinete de todos, independente, volto a dizer, da coloração partidária. Lá estavam muitos Senadores da Oposição, lá estava presente o nosso querido Senador Dr. Hiran, dado ser essa uma obra de Estado e não uma obra de governo.
Quero dizer, General Girão, que o senhor abordou temas fundamentais, importantes, mas afirmo, inicialmente, com toda a sinceridade, que nós não tivemos apagão no nosso Governo. Há um equívoco em chamar de apagão um episódio de interrupção. Apagão foi o que aconteceu em 2001 e em 2021, que custou ao Brasil 40 bilhões de reais no PCS, de contratação emergencial das térmicas. Ali, sim, me permita a sinceridade, faltou planejamento, o que fez com a gente chegasse àquele ponto e, em consequência da baixa hidrológica de 2020 e 2021 subsequentemente, tivéssemos que recorrer inclusive a térmicas internacionais.
Quem sobrevoa a térmica da KPS, uma térmica turca no Rio de Janeiro, que foi ligada por transmissão e está em alto-mar, sabe que nós tivemos que recorrer a ela naquele momento e que hoje, embora nós não precisemos mais, ela está contratada e fornecendo energia ao Brasil.
Portanto, houve duas interrupções parciais, e o sistema funcionou tão bem que exatamente impediu que os hospitais, como o senhor citou, pudessem ser atingidos.
Ontem aconteceu uma interrupção no Estado do Paraná, numa linha da Eletrobras. Eu vejo aqui o Rodrigo Limp, que acabou de chegar, é Vice-Presidente da Eletrobras e foi Secretário de Energia Elétrica no Governo anterior.
Quando acontece um problema pontual na infraestrutura elétrica do Brasil, um país transcontinental, é literalmente impossível alguém apontar ineficiência, pois se trata de um problema que acontece em qualquer subestação do País e que não há como prevenir, diante da dimensão da infraestrutura elétrica nacional. Mas o sistema funcionou exemplarmente. Nós perdemos 10 gigawatts de energia. O Brasil absorvia 72 gigawatts naquele momento e produzia 94 gigawatts, então tinha abundância de energia. Houve o problema da perda imediata de 10 gigawatts. E o sistema funcionou matematicamente, cortando de cada Estado em torno de 8% a 12%, preservando exatamente áreas e elementos coletivos, como os hospitais.
|
|
11:28
RF
|
Naquele dia eu instalei um comitê de monitoramento que entra em atividade automaticamente quando existe qualquer interrupção no País. Ele funciona sob a minha coordenação, com a Aneel, com a ANS, com todos os órgãos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.
Eu acompanhei a situação durante 1 hora e meia, a partir de meia-noite e meia. Eu estava sentado na minha varanda — eu moro no Golden Tulip —, quando vi a interrupção, inclusive em Brasília, especificamente, no Lago Sul. Naquele momento, nós acionamos o comitê, e eu, o Secretário de Energia, que está aqui, o Presidente do ONS, nós todos participamos do restabelecimento automatizado, e em 1 hora e meia a energia havia sido restabelecida em todo o Brasil.
Esses eventos nós, equivocadamente — e ontem eu falava disso com a mídia nacional —, generalizamos e chamamos de apagão. Eu tenho tentado corrigir isso, para que os chamemos de interrupção, porque não se trata de falta de energia, mas de um problema mecânico, um problema que pode acontecer no carro de qualquer um de nós.
Portanto, o que houve foi uma interrupção momentânea, e foram preservados todos os equipamentos necessários à segurança do cidadão brasileiro.
EM segundo lugar, sobre o curtailment que está acontecendo no Brasil, devo dizer que realmente houve um descasamento entre o planejamento da transmissão e o da geração no Brasil. Foi por isso que, sabendo da necessidade de contratar e fortalecer a transmissão do Nordeste brasileiro para o centro de carga, nós contratamos, em dezembro de 2023, 74 bilhões de reais de transmissão. Essas obras estão em andamento — algumas ainda estão em fase de licenciamento, mas muitas estão em andamento.
Assim que essa transmissão estiver concluída, até o final de 2028, nós vamos eliminar o curtailment. Não há como nós recepcionarmos, por mais que queiramos...
Há uma grande ansiedade dos Parlamentares do Nordeste brasileiro quanto à produção de geração de energia eólica e solar. Isso gera emprego, é importante para a indústria nacional, mas nós temos que ter muita responsabilidade com a segurança energética do Brasil, e há um descasamento entre transmissão e geração. Nós estamos fazendo esse casamento, com o fortalecimento da transmissão, para que possamos continuar sendo o berço das energias renováveis.
Todo mundo que não é do setor entende que a quantidade de energia que a gente produz é sinônimo de segurança energética. Não é. A energia intermitente não dá segurança energética. Já houve noites em que nós produzimos 10 gigawatts de energia eólica e houve noites em que nós produzimos 1,5 gigawatts.
Enquanto nós não tivermos um sistema de baterias eficiente — que ainda é muito caro, mas nós temos que começar a implementar no Brasil —, teremos esse problema. Por isso, vamos fazer o primeiro leilão de bateria este ano, historicamente, para começarmos a implementar a bateria no Brasil para estabilizar o sistema.
O desafio do mundo inteiro, de todos os operadores do mundo, é garantir segurança com a energia firme, que são a energia nuclear e a energia hidrelétrica, das nossas hidrelétricas — eu volto a dizer que o nosso Presidente Lula construiu as usinas hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte nos seus dois primeiros mandatos.
|
|
11:32
RF
|
Sobre a Venezuela, é importante destacar que a relação de compra e venda do setor elétrico brasileiro com os países circunvizinhos tem critérios únicos para todos os países. Não é o Governo que compra a energia; é o sistema. Então, para a Venezuela fornecer energia para o Brasil, ela tem que vender mais barato do que a energia que Roraima estiver usando e a sua energia tem que ser segura.
Por isso é que foi interrompido lá, V.Exa. tem toda a razão: porque a linha de transmissão entre a usina de Guri e Roraima não recebeu investimentos do lado venezuelano e deixou de dar segurança energética a Roraima, o que fez com que o Estado ficasse dependente das suas térmicas, inclusive das térmicas a óleo, que agora nós vamos poder desligar, com 1 gigawatt de energia firme e renovável que nós estamos levando para Roraima.
Então, se Guri voltar a fornecer energia, isso acontecerá porque, tanto quanto qualquer país da América do Sul, a Venezuela tem o direito de se interligar ao Brasil — e isso é importante para o Brasil. Vou dar um exemplo prático. Em vários momentos desses 3 anos do Governo Lula, nós demos segurança energética à Argentina, vendendo energia para aquele país, e, assim, minimizamos o impacto em modicidade tarifária no Brasil. Nós resolvemos isso.
O ordenamento territorial das terras indígenas, de que V.Exa. tratou, é um debate extremamente caloroso que existe no Brasil, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Há visões diferentes sobre isso, e, naturalmente, na minha opinião, não é o Judiciário o foro adequado para essa discussão, mas o Parlamento, que é a Casa plural do povo brasileiro. Eu espero que um dia o Parlamento chegue a um acordo sobre o ordenamento territorial brasileiro.
Sobre a contabilidade do urânio, eu também concordo plenamente com V.Exa.: é algo muito sensível. Apesar de as apurações terem sido todas feitas, apontou-se que as ampolas de urânio não ofereciam nenhum risco à saúde pública e que não houve desvio, como infelizmente especularam alguns, maliciosamente, inclusive por meio de fake news, no Brasil.
Eu sou da política antiga, da política que fazia aqui o pai do meu querido Deputado Lucas Redecker, que foi meu colega na Comissão de Constituição e Justiça, alguém por quem eu tinha extrema admiração, um grande companheiro, um grande homem público, ao lado de quem eu tive a alegria de me sentar muitas vezes no plenário da Câmara. Fazem muita falta ao Brasil o seu espírito público, a sua altivez, a sua defesa muito corajosa das ideias a favor do desenvolvimento nacional.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Dando sequência, tem a palavra o Deputado Julio Lopes.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Ministro, eu queria parabenizar imensamente V. Exa. pela coragem, determinação e conhecimento dessa matéria, o que vai fazer a diferença no desenvolvimento brasileiro.
Hoje, eu não sei, Sras. e Srs.
Deputados, se leram, mas certamente houve, pelo menos, uma conversa com o Ministro para a entrada do Grupo J&F na Eletrobras, comprando participação na Eletronuclear. Ela comprou a participação da Eletrobras com vistas aos recursos de garantia dos empréstimos. Vou ler a matéria, porque é curtinha.
|
|
11:36
RF
|
Estou muito feliz, Ministro, porque certamente agora, com isso, começa a andar. A notícia é da Agência Infra:
A Eletrobras informou, em Fato Relevante, (...) a venda integral de sua participação na Eletronuclear para (...), do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, pelo valor de R$ 535 milhões. O acordo envolve ainda a assunção pela J&F das garantias de empréstimos prestadas pela Eletrobras e a obrigação de integralização das debêntures para a Eletronuclear previstas pelo acordo celebrado entre a companhia e a União, no valor de R$ 2,4 bilhões.
Certamente, Ministro, este assunto sinaliza fortemente a entrada do setor privado nesse setor que já é mundialmente trabalhado pelo setor privado e dá uma nova perspectiva imensa à retomada de Angra 3.
A informação que temos é que o Joesley visitou o cenário da obra há 30 dias e que ficou tão animado e tão impressionado com a viabilidade e as circunstâncias daquela obra que decidiu, então, tomar essa importante decisão estratégica.
E aqui quero celebrar, Ministro, porque eu estive, na Rússia, faz 15 dias, na Semana Nuclear, e lá vimos sessenta países mais do que triplicando a energia nuclear adotada por eles.
Só a China, Presidente Arlindo, está criando 36 novas usinas. Istambul, hoje, está com um novo reator de 1.800 mega, muito maior, inclusive, do que o de Angra 3. A gente vê o mundo triplicando esse tipo de energia, e nós, há 30 anos, com a nossa usina parada, com 63% de obra pronta, com 70% dos materiais comprados, com mais de mil funcionários concursados sendo pagos mensalmente para operar a usina. Nós ainda estamos discutindo se fazemos ou não a usina.
E eu falo disso com liberdade porque sei do esforço, do trabalho, da dedicação de S.Exa., o Ministro, na retomada dessa obra. É inaceitável e irrazoável que o Conselho Nacional de Política Energética e que todo o Ministério e todo o Governo não decidam pela imediata retomada da obra, vistas as circunstâncias do mundo em relação à área nuclear.
Eu quero aqui também, Ministro, convidar V.Exa. e todos os Deputados para sessão, a ser realizada na semana, em homenagem à área nuclear. Será uma sessão nobre da Casa, às 9 horas da manhã do dia 21. Se V.Exa. puder comparecer... É a primeira vez que o Congresso Nacional faz uma homenagem ao setor nuclear. Teremos o corredor Tereza de Benguela todo decorado e sinalizado com informes sobre energia nuclear. Teremos aqui os empresários brasileiros e aqueles que estão querendo levar adiante a energia nuclear do Brasil.
Deputado Arlindo, há um grupo brasileiro chamado Diamante — eu estava com eles lá na Rússia —, que criou uma empresa chamada Núcleo. Essa empresa está desenvolvendo o primeiro microrreator brasileiro, em parceria com a Finep, que fez um investimento de 35 milhões e, eles, de 25 milhões. Será, então, construído esse primeiro microrreator, o que é uma redenção para o Norte do País. Nós hoje ainda gastamos, e os Deputados aqui sabem, 12 bilhões
de reais com óleo, para levar óleo às áreas remotas da Amazônia. Com esses investimentos, poderemos levar, num futuro muito próximo, barcaças em que estarão acopladas pequenas usinas, pequenos microrreatores e reatores nucleares, que vão iluminar a floresta inteira, que vão iluminar as regiões inteiras. Essa tecnologia já está disponível e é amplamente utilizada com domínio de empresas alemãs, de empresas americanas e de toda a tecnologia que o Brasil domina.
O Brasil tem as maiores e melhores universidades da área nuclear, tem técnicos respeitados mundialmente e possui a quinta maior reserva de urânio do mundo, sem pesquisar urânio há 25 anos. Nós temos, Presidente, 306 mil toneladas de urânio cubadas, medidas e com extração orientada. Significa dizer que temos mais do que uma Petrobras para acessar em valores, porque 1 quilo de urânio hoje, Presidente, custa 220 dólares. Imagine 306 mil toneladas!
|
|
11:40
RF
|
Deixo aqui esta minha fala, pedindo que, se o Ministro puder, e também V.Exa., Sr. Presidente, estejam nessa importante homenagem ao setor nuclear, que ressurge, e ressurge graças à coragem do Ministro Alexandre Silveira e do Presidente Lula, que retomaram esse setor fundamental, inclusive para a segurança nacional.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Com a palavra o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (Bloco/PL - SP) - Obrigado, Presidente.
Eu gostaria que o senhor, como Ministro, posicionasse Itaipu para o povo brasileiro e o povo paraguaio, porque eu não sei mais para que serve Itaipu. Aqui o senhor definiu até com muita clareza que existem investimentos socioambientais de Itaipu que, em todas as avaliações, chegam a vários bilhões de reais em projetos socioambientais.
Do nosso lado, temos dado transparência a quais são esses projetos. Agora, para que serve Itaipu? Para fazer projeto socioambiental? Ou é para, de fato, ter segurança energética, barateamento dos custos de energia elétrica para o povo brasileiro e ter caixa para investimento em futuras fontes de energia?
Temos aqui uma lista enorme de projetos socioambientais, que envolve até MST, compra de terra, assentamento de favela. Para que serve Itaipu, Ministro? É sua responsabilidade. O senhor tem um cargo importante; o Brasil está em um vértice de crescimento, de uma demanda muito bem colocada aqui na sua apresentação, de necessidade de investimento profundo em todos esses canais que produzem energia elétrica. E temos aqui investimentos socioambientais canalizados por Itaipu e, digo mais, sem a aprovação do maior sócio, que é o Paraguai, sem nenhuma transparência.
De fato, o conluio com o Paraguai — que é uma parte interessada — nem fazia parte do acordo entre Brasil e Paraguai de fazer investimentos socioambientais, era especificamente na questão de minas de energia, para entregar mais tecnologia, mais energia elétrica barata e diferentes fontes energéticas.
|
|
11:44
RF
|
Tudo isso faz parte da sua responsabilidade como Ministro. Então, entendo que o senhor tem essa missão, mas eu estou vendo aqui vários desvios, que, ao menos, estão à luz da mídia e até mesmo do próprio Ministério. Mas eu fico questionando para que serve Itaipu, se, de fato, esse é o direcional correto do uso da Itaipu.
E lembro que o artifício usado para fazer esses investimentos socioambientais é um mecanismo não aprovado, ou seja, o acordo entre Brasil e Paraguai não preconiza investimentos socioambientais, e há um artifício jurídico sendo usado para que haja investimentos socioambientais. Então, estamos agindo fora da legalidade, ao menos na condução desses investimentos socioambientais, pelos quais o senhor aqui é responsável ou corresponsável.
Então, eu gostaria de fazer uma pergunta muito simples para entender, Ministro, se Itaipu vai continuar usando o seu caixa para financiar políticos, investimentos políticos, efetivamente políticos, de viés político em todo o Brasil, para fazer, talvez, até caixa de reeleição de vários Prefeitos, vários Deputados, vários Senadores, ou vai, de fato, se resguardar à sua missão precípua, que é isso aqui.
Até o nosso Ministro das Relações Exteriores tem se negado a criar essa comissão conjunta, exatamente para avaliar o uso do caixa de Itaipu. Nós aqui nem criamos a comissão, porque não queremos que o Paraguai avalie a sua parte, que é seu interesse.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Antes de passar a palavra, eu queria fazer uma ponderação.
Fui informado pela Secretaria de que tinha sido combinado com o Ministro até 11h30min. Portanto, ele já está quase 20 minutos atrasado.
Eu quero tentar aqui um acordo entre nós. Nós ainda temos cinco inscritos, incluindo-me. Eu era o segundo inscrito, mas não falei, atendendo a solicitação do Presidente. Eu iria falar pelo tempo de Liderança, que é uma imensidão, mas, obviamente, eu não vou falar. O Deputado Gabriel Mota já sinaliza que está de acordo, inclusive diz que vai falar 1 minuto. Eu não sei se eu consigo, mas eu quero tentar acompanhá-lo. Então, eu peço que cada um, dentro das suas circunstâncias, ajude o Ministro.
|
|
11:48
RF
|
O SR. GABRIEL MOTA (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Bom dia a todos.
Ministro Alexandre, eu tenho o privilégio de ser seu amigo. Estivemos recentemente em Roraima, vistoriando a obra de Tucuruí. Há poucos dias, foi dado o start. A obra está em funcionamento. Roraima, que era o único Estado da Federação que ainda não estava no Sistema Interligado Nacional, hoje está no sistema, graças ao seu trabalho.
Eu estive com o senhor no lançamento dessa obra, em Parintins, em 2023. O povo de Roraima, por causa de tantas promessas, já não acreditava nessa obra, que estava há mais de 10 anos parada. Em nome do povo de Roraima, eu preciso parabenizá-lo e lhe agradecer pelo que tem feito por Roraima.
O senhor sabe que não há só a obra de Tucuruí, mas também a tão sonhada exploração de petróleo e gás em Roraima. Semana passada, estive na ANP. Foi superada a sétima etapa, que era a audiência pública. Nós estamos agora na oitava etapa, que é a atualização do edital. A nona etapa vai passar pelo TCU, onde eu acredito que não vamos ter dificuldade, até porque nós temos um Ministro de Roraima no TCU. E teremos o anúncio do tão sonhado leilão da Bacia Sedimentar do Tacutu. Para quem não conhece, fica na divisa com a Guiana Inglesa.
Ministro, a pergunta que eu quero lhe fazer é a seguinte. Há possibilidade de a gente conseguir adiantar a oitava e a nona etapas, para a gente conseguir fazer esse leilão nos próximos blocos no final de novembro e dezembro?
Isso é um sonho do povo de Roraima. Nós estamos entre a Venezuela, que tem a maior reserva de petróleo do mundo, e a Guiana Inglesa, que é o país que mais cresce no mundo. A Guiana está se transformando com a exploração do petróleo pela Exxon Mobil.
Então, pelo carinho que eu sei que o senhor tem pelo Estado de Roraima, eu queria saber se há como a gente adiantar isso, para que esses dois blocos da Bacia Sedimentar do Tacutu sejam leiloados até o final do ano.
Eu não vou falar de Itaipu, porque é orgulho do povo brasileiro. Estive lá recentemente, representando a Comissão de Minas e Energia, da qual eu sou Vice-Presidente. Eu não tenho dúvida que, cada dia mais, o senhor vai fazer um trabalho brilhante no nosso País. Eu confio muito no seu trabalho, na sua competência.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Nós temos uma divergência aqui sobre quem se inscreveu primeiro.
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Bom dia, Presidente Arlindo.
Ministro, uma das preocupações do Brasil é a capacidade de refino. Nós só temos doze refinarias, e produzimos muito mais do que a capacidade de refino. Qual é a capacidade de refino e quanto nós produzimos?
Outro assunto importante, Ministro, é a Margem Equatorial. Eu cheguei aqui já no final. Não sei se alguém falou sobre isso. Uma das nossas preocupações é o licenciamento ambiental. O senhor sabe do potencial da Margem Equatorial e da sua importância na economia da Guiana. A Guiana cresceu, nos últimos 5 anos, uma média de 37% ao ano. É uma coisa extraordinária!
E a população de lá está se transformando na de maior renda per capita do mundo, porque a população é pequena, e a produção é grande.
|
|
11:52
RF
|
Outro assunto, Ministro, é a transmissão. Essa carência, quer dizer, o comprometimento da nossa rede tem preocupado muito os consumidores. No que precisamos investir para acabar com essa carência, esse déficit entre produção e distribuição de energia? E quanto ao poço pelo qual o Brasil está lutando? Quando é que vai ter a licença e quando vai começar a operar? Nessa oportunidade, vamos ter uma capacidade de produção muito grande.
Em relação às baterias, estamos sendo procurados por fabricantes ou fornecedores — acho que o Brasil ainda não fornece, importa — de baterias para acumulação de energia. Eu questionei, e parece que o preço de acumulação com a distribuição é mais do dobro daquilo que consumimos. Quero perguntar ao senhor quanto é que nós podemos acumular para distribuir. E o preço da energia acumulada, quanto é que representa pela energia produzida e distribuída nas redes do Brasil?
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputado Júlio Cesar.
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Quero saudar o Deputado Arlindo Chinaglia, que preside os trabalhos. Quero também saudar o Ministro Alexandre Silveira e agradecer as palavras de carinho e amizade com as quais se referiu ao meu pai, que é um exemplo para o meu trabalho. Tenho muito orgulho de poder carregar, ter essa carta de apresentação, que muito foi útil no início da minha carreira e continua sendo até agora.
Ministro, nós lá do Rio Grande do Sul temos uma relação com a geração de energia de longa data. Tive a oportunidade de ser Secretário de Minas e Energia do Governador Ivo Sartori, e nós trabalhamos muito para o desenvolvimento e o crescimento da produção de energia, gerando valor agregado para todo o Estado.
Creio que fomos, se não o primeiro, um dos primeiros Estados a investir em energia eólica. Temos diversos parques eólicos e já estamos com projetos para eólicas offshore, assim como outras cadeias que são importantes, PCHs — pequenas centrais hidrelétricas, enfim.
Mas eu venho aqui, Ministro, trazer um ponto que é muito importante, já tratamos disso em outro momento, que é a condição da Usina Termelétrica Candiota III. Estamos pleiteando aqui, por diversos tipos de proposições — projetos de lei, emendas e medidas provisórias —, enfim, a renovação pontual de Candiota III em virtude da segurança energética do Brasil.
O Brasil é um País que tem matriz energética limpa e verde. Defendemos isso, e entendo que nós temos que seguir nesse caminho, mas a gente sabe, o senhor mesmo disse que em breve vai fazer um leilão único no Brasil de baterias para armazenamento de energia, o que não é algo corriqueiro em países mesmo desenvolvidos, mas quando temos condição hidrológica baixa, quando temos uma condição de pouco vento, dependendo da sazonalidade do ano, nós temos que buscar energia firme.
E essa é uma termoelétrica barata, com custo barato, sem CDE, e as termoelétricas agora estão todas sem CDE.
|
|
11:56
RF
|
Então, eu só queria deixar registrado isso aqui para o senhor — sei que o senhor já está cuidando disso —, mas que, para nós, é importante não só para a segurança energética do Brasil, mas também para a economia da região e de algumas cidades. Até porque lá estamos trabalhando com cadeias como a de calcário e a de cimento, o que gera de emprego e renda. A cidade de Candiota é uma pequena cidade, é a terceira cidade em relação ao PIB per capita do Estado do Grande Sul em virtude desses investimentos. Lá, temos um potencial muito grande — e não estamos falando em novas térmicas, mas nesse ponto específico de Candiota III.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Queria convidar o Deputado Lucas Redecker para assumir os trabalhos. Vou ficar ao lado para poder usar da palavra.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Passo a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Presidente.
Primeiro, quero testemunhar sobre aquilo que foi dito no início, de que a nossa relação com o Paraguai vai mal. Eu estava naquele jantar, na Embaixada brasileira, onde estavam também o Presidente Lula e o Presidente Santiago Peña, que deu um quadro pintado ao próprio Presidente Lula. Ou seja, em várias outras circunstâncias, ele fez essa demonstração, que, aliás, é mútua.
Segundo, V.Exa. falou acerca da importância de Itaipu conseguir baixar o preço da energia. Evidentemente, é importante. E, felizmente, aprovamos aqui a proposta do Presidente Lula. Então, 60 milhões de brasileiros já não vão pagar energia por estarem no CadÚnico.
V.Exa. também falou da soberania nuclear. Eu achei uma observação corajosa. Então, quero falar de duas coisas: primeiro, o Brasil tem mais de trinta acordos e tratados que foram por nós ratificados. Temos tratado de não proliferação nuclear, acordo quadripartido para aplicação de salvaguardas, etc. Ou seja, até a Constituição já prevê que o Brasil deve desenvolver, digamos, pacificamente a energia nuclear. Mas eu concordo com V.Exa.: do jeito que está o mundo, quem não tem poder militar acaba, lamentavelmente, ficando em uma condição rebaixada.
|
|
12:00
RF
|
V.Exa. fez referência à tecnologia nuclear na área da saúde. Indago se isso está contemplado, especificado ou não nesse acordo entre União Europeia e Mercosul.
Segunda coisa: V.Exa. defendeu a vinda de data centers. Eu quero fazer a pergunta exatamente para que alguém amanhã não fale além daquilo que V.Exa. quis dizer. Por quê? O data center consome muita energia, o data center depende de muita água, a água que sai do data center sai quente. Se não houver o cuidado devido, vai a água quente para os rios, o que teria uma consequência para o meio ambiente. Como eu sei da sua preocupação com o meio ambiente, eu faço a pergunta exatamente para que V.Exa. esclareça essa questão.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Passo a palavra novamente ao Deputado Arlindo Chinaglia para continuar presidindo a audiência pública.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE SILVEIRA - Primeiro quero dizer ao nosso querido Deputado Gabriel Mota, do Estado de Roraima, que conte comigo. Eu vou fazer todo o esforço para que, dentro dos prazos, é claro, respeitando os prazos legais, a gente possa fazer o mais rápido possível a inclusão no Conselho Nacional de Política Energética — CNPE da oitava e nona etapas para avançarmos no início do licenciamento da exploração da área de Tacutu.
Respondendo ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que saiu, eu já havia tratado do tema, mas eu ia ler para ele aquilo que pensa hoje o Governo brasileiro sobre isso. Digo isso porque foi uma decisão conjunta entre mim, o Ministro Haddad, o Vice-Presidente Alckmin, sob a liderança do Presidente Lula, sobre o que representa a Itaipu Binacional para o Brasil. É uma empresa que eminentemente representa a segurança energética; é óbvio. No entanto, em 2005, por meio da Nota Reversal nº 228, instituiu-se legalmente que o excedente do Custo Unitário do Serviço de Eletricidade — Cuse, poderia ser destinado a gastos socioambientais por parte do Paraguai e do Brasil.
Esses gastos socioambientais são menos representativos no orçamento do Brasil, mas são praticamente a sobrevivência do Paraguai. Essa situação dificultou profundamente o avanço de um acordo. Eu repito, no multilateralismo, principalmente quando há uma sociedade como esta do Brasil com o Paraguai, que nos orgulha a todos, que é a Itaipu Binacional, é preciso consenso. Sem consenso, não se avança nas negociações internacionais, todos sabemos disso.
Mas isso foi assinado pelo Paraguai; e é o que nós queremos. Trabalhamos para que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai concluam as tratativas com os Presidentes dos dois países e encaminhem o resultado aos respectivos Congressos para aprovação. O Paraguai terá a possibilidade de imediato de vender sua energia excedente ao mercado brasileiro seguindo as normas atuais vigentes. Isso garante a independência dos dois países com relação à sua energia e justiça tarifária para o Brasil e para o Paraguai.
|
|
12:04
RF
|
Então, a visão deste Ministro de Minas e Energia, defendida e incorporada ao tratado bilateral, que é a revisão do Anexo C, prevista quando foi feito o tratado, há 50 anos, e agora em negociação entre as altas partes dos dois países, é de que nós devemos avançar para reduzir o preço da energia no Brasil e Itaipu seja uma empresa eminentemente de segurança energética nacional. Esse documento está assinado, foi um avanço. As negociações ainda não estão concluídas, mas estão em andamento, sob a competência das altas partes, representadas pelos Ministérios de Relações Exteriores de ambos os países.
Quanto à Candiota III, eu concordo com o meu querido Deputado Lucas Redecker. O Congresso teve diversas oportunidades de fazer justiça ao Paraná e ao Rio Grande do Sul. Foi aprovada, nesta Casa Legislativa, uma lei, especificamente para o Estado de Santa Catarina, que estabeleceu o carvão social, levando em consideração a necessidade social da geração de energia, não apenas a geração em si, mas também os empregos e a renda decorrentes da exploração de carvão mineral no Estado de Santa Catarina.
O Paraná, que também tem uma pequena usina de carvão, e o Rio Grande do Sul ficaram de fora. Já foram feitos vários encaminhamentos a esta Casa, às Casas Legislativas, no sentido de estender, nos mesmos moldes, com os mesmos critérios de Santa Catarina, o direito do Paraná e de Santa Catarina. Por quê? Porque são os únicos três Estados onde o carvão é nacional. As outras usinas de carvão do Nordeste brasileiro têm carvão colombiano, carvão importado. Portanto, nada mais justo que os três Estados recebam o mesmo tratamento.
Parece-me que há uma emenda à Medida Provisória nº 1.304 nesse sentido. O Estado do Rio Grande do Sul e o do Paraná estão trabalhando nisso, estão mobilizados. E quero acreditar que será feita justiça com o Paraná e com Santa Catarina.
Vou ficar em falta com o Deputado Arlindo Chinaglia, com toda a humildade, com relação se consta ou não do Tratado da União Europeia a questão específica da medicina nuclear. Mas eu me comprometo a pesquisar sobre isso e responder ao Deputado, porque se trata de um tratado bilateral, naturalmente...
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Ministro, possivelmente nem esteja. A pergunta, na verdade, foi mal formulada pela pressa. É que, como o setor da saúde é estratégico para o desenvolvimento da indústria nacional, presumi que esse tema estivesse contemplado. Mas, na verdade, a questão é: desses trinta acordos, algum deles nos transfere tecnologia na área nuclear?
O SR. MINISTRO ALEXANDRE SILVEIRA - Vários, inclusive aqueles assinados recentemente. Tanto os acordos assinados em 2022 quanto os acordos que nós assinamos, em especial com a Rússia e a China, nos 2 últimos anos, preveem também o desenvolvimento de tecnologia em medicina nuclear. Na China, o Ministro Padilha esteve conosco exatamente pela peculiaridade do acordo assinado.
|
|
12:08
RF
|
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Ministro, só para esclarecer, eu estive na Embaixada da Dinamarca, que ocupa a atual Presidência da Comunidade Europeia, e todos os fármacos estão incluídos no acordo.
Concluindo, eu queria aqui parabenizar o Deputado Julio pelo incansável e combativo trabalho em defesa da energia nuclear brasileira, contextualmente do setor nuclear brasileiro.
Não há como não reconhecermos, sob o ponto de vista estratégico e econômico, a importância de organizarmos o setor nuclear brasileiro. Perdeu-se, ao longo dos anos, uma grande oportunidade de estarmos muito à frente na geração de energia. E agora avança o mundo nos pequenos setores nucleares, que é o futuro da energia limpa no mundo. E o Brasil é o detentor da sétima reserva de urânio, com apenas 30% do subsolo conhecido — o urânio tendo um valor econômico como tem hoje no mundo. Nós precisamos reestruturar as nossas Forças Armadas, reestruturar as nossas forças de defesa, reestruturar e preparar para a geração de energia limpa através dos pequenos reatores nucleares.
Quero dar um exemplo aqui e fazer justiça com a construção de Angra 1 e Angra 2. Angra 1 foi construída em 8 anos. Nós estamos há 30 anos amassando barro com Angra 3. Isso é inadmissível. Só quem não vai visitar Angra 3 não entende a importância de resolvermos o problema de Angra 3. Eu estive lá, inclusive, com a presença do Deputado Julio. Nós temos que resolver aquilo. Não pode ser um mausoléu e um símbolo da incompetência nacional. Nós temos que resolver o problema de Angra 3, mas, mais do que isso, temos que ter um projeto nuclear para o País, um projeto de Estado e não um projeto de Governo, para que a gente possa avançar.
Eu quero acreditar — e mais uma vez trago e adianto o debate, já que se tornou uma polêmica nacional — que não há soberania no mundo, neste mundo em que nós estamos vivendo, sem a energia nuclear também na área da defesa nacional. Vai chegar a hora de esse debater ser feito.
Eu acredito muito que estamos chegando perto da necessidade de uma nova Constituinte no Brasil. Já são 30 anos. Então, nós precisamos considerar a possibilidade de reestruturarmos e pensarmos na energia nuclear, além da geração, além da mineração, além da medicina nuclear, pensarmos também para a área de defesa, e, na área de mineração, considerarmos a possibilidade de um royalty voltado para a reestruturação das Forças Armadas do nosso País.
Sobre os data centers, nós falamos aqui do potencial que tem o Brasil. O Deputado Arlindo Chinaglia, com propriedade, com a profundidade intelectual e com o conhecimento que tem de Brasil e de mundo levantou um tema realmente que preocupa a todos — o Presidente Lula cita isso constantemente —, que é a questão ambiental.
Há de haver, portanto, compensações ambientais e critérios muito rigorosos nos investidores internacionais e na construção de data centers no Brasil, para fazer as compensações necessárias à utilização desse grande potencial hídrico que o Brasil tem. Mas nenhum país tem tanto potencial quanto o Brasil para avançar nos data centers, até porque, repito, um país que tem 11% da água doce do planeta não pode deixar de utilizar também esse mineral para ser fruto de geração de riqueza nacional.
|
|
12:12
RF
|
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Ministro, eu só queria que V.Exa., antes de terminar, desse uma explicação sobre o potencial que nós temos na Margem Equatorial.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE SILVEIRA - O potencial é imenso. Eu disse, Deputado Júlio, durante a sua ausência aqui, que a Margem Equatorial começou sob um debate naturalmente caloroso entre a área de minas e energia e a área ambiental. Mas eu quero aqui fazer um reconhecimento ao criterioso trabalho que fez o Ibama, liderado pela Ministra Marina Silva, que presta um relevante serviço ao País, sob a liderança do Presidente Lula, que é sempre aquele que constrói tudo isso através da boa política, do diálogo, na busca da convergência. Eu estou extremamente otimista com o licenciamento.
Eu já convidei o Presidente Lula e tenho a absoluta certeza de que ele vai aceitar o convite, até porque ele é nosso líder maior, para estar presencialmente, no primeiro semestre do ano que vem, na Margem Equatorial, para ter a alegria de ver a Petrobras, que é a maior petroleira do planeta em segurança ambiental, reconhecida inclusive pela Saudi Aramco, que é a maior petroleira do mundo.
Eu estive em Dhahran, na sede da Saudi Aramco. Para se ter um parâmetro de comparação entre a Saudi Aramco e a Petrobras, eu trago este dado: a Petrobras vale hoje 100 bilhões de dólares na Bolsa; a Saudi Aramco vale 1,8 trilhão de dólares São dezoito vezes o valor da Petrobras, mas nós vamos chegar lá. Porém, a Petrobras é reconhecida como a empresa mais segura em exploração em águas profundas do ponto de vista ambiental, no mundo.
Por isso, nós estamos completamente preparados para transformar, já que o petróleo, repito, não é uma questão de oferta. Nós temos que sair do debate ideológico com relação ao petróleo, porque o petróleo é uma questão de demanda. Enquanto o mundo demandar, não pode ser o Brasil o país que vai sacrificar o seu povo e deixar de ofertar.
Nós queremos, sim, que seja feita a mudança e a transição energética global. É por isso que o Presidente Lula defende tanto o multilateralismo e o diálogo, para que os países que poluíram muito mais e contribuem muito menos com a sustentabilidade possam pagar a conta da transição energética: e não os países em desenvolvimento, que são os países do Sul Global. Não há paz sem prosperidade. Não há justiça sem paz. E justiça nós só vamos conseguir com diálogo internacional. É assim que o Presidente Lula nos representa com tanta maestria, mas com tanta determinação, altivez, defendendo a nossa soberania.
Eu quero terminar destacando a alegria de ter tirado também o Ministério de Minas Energia do condão econômico. O Ministério de Minas e Energia só tinha um programa social, o Luz para Todos, que, diga-se de passagem, é o maior programa de combate à pobreza energética do planeta — quem diz isso não sou eu: é a ONU. Esse programa tirou 17 milhões de famílias da escuridão.
|
|
12:16
RF
|
E, graças a esse programa, eu, descendo numa barcaça, entregando placa solar e bateria — 80 quilowatts — aos ribeirinhos na Ilha do Marajó, onde não há viabilidade de a transmissão chegar, pude levar ao Presidente o programa Luz do Povo. O que eu disse ao Presidente? "Presidente, o ribeirinho recebe conta de energia consumindo 80 quilowatts. Tem seis bicos de lâmpada, um ferro de passar roupa, um ventilador, uma televisão e duas tomadas." Ele sair da sua comunidade distante e ir a um centro para pagar a conta de luz ou a empresa de energia ir lá cortar a luz dele fica mais caro do que nós unificarmos a Tarifa Social em 80 quilowatts. Havia uma escadinha, de 20 quilowatts em diante, para o ribeirinho, o quilombola, aqueles que ainda não tiveram acesso à energia, que são poucos.
Nós queremos combater, até o final de 2027, 100% da pobreza energética no Brasil. Por isso, nós estamos anunciando investimento na Bahia de 700 milhões de reais, este mês, para o Luz para Todos, e de 1,6 bilhão de reais no Pará. Estamos combatendo a pobreza energética no mundo. Nós fizemos o Luz para Todos, que esta Casa nos deu a alegria de aprovar, na Medida Provisória nº 1.300, de 2025; hoje, 50 milhões de pessoas são beneficiadas, não pagam mais conta de energia no Brasil.
Também, agora, para minha alegria, num grande aglomerado em Belo Horizonte, o maior aglomerado do Estado, o Presidente Lula fez uma grande festa promovendo o maior programa do planeta de combate à pobreza e ao cozimento inadequado e sujo.
Nós aprovamos aqui o Auxílio Gás. E eu fui o Relator, como Senador da República, da PEC da Transição, que permitiu ao nosso Governo começar voando, no primeiro ano, nas políticas públicas. Aprovamos 145 bilhões de reais no Orçamento para 2022. Eu fui o Relator, tanto na CCJ quanto no Plenário, a princípio e depois, quando voltou da Câmara — aprovamos por unanimidade. Nós aprovamos ali o Auxílio Gás, para 5,4 milhões de pessoas. E, a partir do mês que vem, nós vamos implementar o Gás do Povo: 17 milhões de famílias receberão o botijão, e não os 74 reais que recebem hoje, pecuniariamente, como auxílio na compra do botijão de gás, que custa, em média, 108 reais no Brasil. São 58 mil os postos de revenda no Brasil.
Com a medida provisória que está aqui, sob a relatoria do Deputado Hugo Leal, os senhores terão a oportunidade de fazer o maior programa de combate ao cozimento inadequado no Brasil. Lá nesse aglomerado, aonde fui com o Presidente Lula — e eu me emocionei muito, e ele, naturalmente, pela sua sensibilidade humana, como nordestino que é, também —, nós entramos na casa da D. Márcia, mãe solo, com três filhos, que tem os dois joelhos comprometidos. Ela estava cozinhando num fogareiro com álcool. Nós sabemos que cozinhar com lenha em locais inadequados e sem ventilação, e com álcool também, é uma questão de saúde pública. Mais de 1 milhão de famílias ainda cozinham assim no Brasil. Com esse programa, nós vamos combater completamente a pobreza energética. Representa um pouquinho mais de dinheiro no bolso das pessoas que mais precisam, um pouquinho mais de justiça social no País.
E, diga-se de passagem, muitos, em especial a Faria Lima, criticaram bastante o programa, porque são contra os programas sociais. Sabem por quê? Porque, como eu disse no meu discurso de posse no Senado da República, fazendo uma crítica ao ex-Ministro da Fazenda Paulo Guedes, não conhecem o Jequitinhonha, o Mucuri, o norte de Minas, não conhecem a realidade e nunca sujaram o sapato na poeira.
Eu conheço e sei a necessidade de, com responsabilidade social, a gente continuar fazendo justiça com os mais pobres deste País para construir um país mais justo e mais inclusivo.
|
|
12:20
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Agradeço imensamente a presença ao Ministro de Minas e Energia, o Sr. Alexandre Silveira. Agradeço igualmente a participação às Sras. Deputadas, aos Srs. Deputados e a todos que acompanharam esta importante reunião.
|