Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 15 de Outubro de 2025 (Quarta-Feira)
às 15 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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15:39
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Boa tarde a todos, boa tarde a todas.
Agradeço a presença à nossa Ministra Macaé Evaristo, Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, que, na tarde de hoje, fará parte desta audiência pública conosco.
Declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater os impactos da violência de Estado nas comunidades periféricas e discutir alternativas de acolhimento e reparação às pessoas atingidas por essas violações, atendendo ao Requerimento nº 67, de 2025, de autoria do Deputado Reimont.
O Deputado Reimont está fora do País, por isso, obviamente, não pôde comparecer a esta audiência, mas talvez consiga participar de forma virtual.
Alguns estão dizendo que é salmão. Pronto, chegamos a uma cor, está entre rosa e salmão. Estou com uma gravata dessa cor. As meninas sabem mais do que a gente.
Este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como aro magnético, Bluetooth e Sistema FM para usuários de aparelhos auditivos.
Informo que este evento está sendo transmitido via Internet, e o vídeo pode ser acessado pela página da Comissão, www.camara.leg.br/cdhm, no site da Câmara dos Deputados, e pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
É importante ressaltar que, a partir da página da Comissão, todos os cidadãos podem participar de debates interativos on-line em todos os eventos da CDHMIR, enviando perguntas que, ao final, serão submetidas à Mesa para a manifestação dos convidados.
O registro da presença dos Parlamentares se dará de forma presencial no posto de registro biométrico deste auditório.
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15:43
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(Manifestação na plateia: Mondego! Mondego! Mondego!)
Convido ainda o Sr. Daniel Adolpho Daltin Assis, Coordenador de Projetos de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial, do Ministério da Saúde, que participará de forma virtual.
(Manifestação na plateia: Henrique! Henrique! Henrique!)
(Exibição de vídeo.)
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15:47
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(Exibição de vídeo.)
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15:51
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(Exibição de vídeo.)
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15:55
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(Manifestação na plateia: A Raave! Presente! Hoje! E sempre! Palmas.)
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Sim, Deputado Tadeu Veneri.
Inicialmente, quero dizer da minha tristeza de não estar com vocês e pedir desculpas a este coletivo grande da Raave, que se organizou para ir a Brasília. Por um descuido de agenda, que assumo ter sido um descuido meu, pessoal, eu acabei marcando outro compromisso, que não consegui desmarcar, embora tenha tentado.
Eu quero parabenizar esta luta bonita que vocês fazem e compreender aquilo que diz o vídeo, que eu já tinha visto, mas que agora passou nesta audiência pública: que uma política pública deve ser construída a partir das bases. O mais importante é isto, pois ela é mais eloquente quando não vem de cima para baixo, quando não nasce da cabeça de pessoas, por mais iluminadas e teóricas que sejam, por mais conhecimento de causa e de teoria que tenham. Uma política pública é muito mais potente quando vem da vida do povo, do sofrimento do povo, da vida de cada um e de cada um de vocês.
A Comissão está muito bem presidida pelo Deputado Tadeu Veneri. Ao lado dele, estou vendo a Ministra Macaé Evaristo, que cumprimento. Quero cumprimentar também a Priscilla, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os Deputados e Deputadas que eu vi que aí estão, como a Deputada Talíria, a Deputada Daiana, o Deputado Tarcísio, o Deputado Glauber. Não sei se há mais algum Deputado, mas quero cumprimentar todos. Cumprimento o Deputado Pastor Henrique Vieira.
Quero cumprimentar, é claro, o Coordenador Político da nossa Comissão, o Rodrigo Mondego, que tem bastante articulação com vocês, que está bem próximo desta rede e de vocês, que é um advogado que honra a causa da luta dos direitos humanos, como já demonstrou por várias vezes. Nesta sala, talvez seja o Rodrigo quem está mais chateado comigo, e eu compreendo a chateação dele. Ele me puxou muito a orelha, mas eu não consegui me reorganizar nas tarefas, porque eu mesmo, na verdade, atropelei as pernas.
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15:59
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Houve, nesta semana uma referência técnica do CNJ dizendo que nós da Câmara dos Deputados e do Senado temos que nos desdobrar. Ministra Macaé, foi o CNJ que nos disse para votarmos, na Câmara, os projetos de lei que falam sobre a questão do desaparecimento forçado, que é também uma violência de Estado.
Então, nós precisamos tomar bastante atenção em relação a isso, e quero aqui me comprometer muito com vocês. Lá no Rio de Janeiro, onde vivemos a nossa vida e sabemos que tanta gente é abatida pela violência do Estado — um Estado que não tem tido compromisso com as pautas dos direitos humanos —, vocês mães, de modo particular, são as que mais sabem o tamanho desta dor.
Eu, que não sei o tamanho desta dor, quero me colocar também ao lado de vocês e quero pedir ao Rodrigo Mondego que articule junto com vocês para, numa próxima reunião da Raave no Rio de Janeiro, eu escutá-las e estar ao lado de vocês.
Eu vou ficar aqui, Deputado Tadeu, até o limite do meu tempo, porque embarco daqui a pouquinho. Mas estarei aqui ouvindo as intervenções.
Quero parabenizar todos os presentes e também fazer uma confissão: nunca vi este Plenário 9, da Comissão de Direitos Humanos, tão bonito como está hoje, porque é feito da luta e dos sonhos de vocês. Aquilo que vocês buscam, os ideais estão todos contemplados aí.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Deputado Reimont.
Na sequência, nós vamos passar a palavra aos Coordenadores da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado — Raave, o Sr. Guilherme Pimentel e a Sra. Dejany Ferreira, por 5 minutos cada um, por gentileza.
Sr. Guilherme, eu sei que já fiz esse pedido ao senhor, mas vou repetir. Há várias pessoas inscritas. Nós gostaríamos de ouvir as 60 ou 70 pessoas que estão aqui, mas talvez isso não seja possível. Porém, para que a gente possa otimizar esta audiência o máximo possível, vamos pedir que as pessoas fiquem dentro do tempo, para que a Ministra possa ouvir todas e todos. Na sequência, mesmo depois que a Ministra tiver que sair, nós continuaremos, porque eu acho que esta é uma tarefa que ainda vai demorar mais tempo.
(Manifestação na plateia: Boa tarde!)
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16:03
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Saúdo esta Mesa maravilhosa de aliados e aliadas nossos através da figura do Deputado Tadeu Veneri, a quem agradeço por estar presidindo esta audiência pública histórica.
Nós somos a Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado, concretamente uma rede que nasce como uma resposta à maior chacina policial ocorrida na história do Rio de Janeiro, a Chacina do Jacarezinho. Naquele dia 6 de maio de 2021 — o Rodrigo sabe do que estou falando porque estava lá —, iniciou-se algo que foi chamado de operação policial, mas que, na verdade, era uma chacina, um derramamento de sangue de dezenas de jovens.
Naquele momento, um conjunto de instituições de direitos humanos decidiu, junto com os movimentos sociais e os coletivos de mães e familiares, entrar na Favela do Jacarezinho, mesmo com a operação ainda em curso. Isso foi importante não só para dar uma resposta no sentido de que aquela ação não seria aceita pelas instituições de direitos humanos, mas principalmente para fazer aquilo que há de mais importante segundo a cultura popular: estar junto na hora do perrengue, no pior momento que aquelas pessoas estavam passando.
Ali iniciamos o maior atendimento para violência institucional da história do Rio de Janeiro. E houve tanta gente se aproximando e falando que queria ajudar que nós percebemos, em pouco tempo, que tínhamos capacidade de montar uma rede que não se resumisse a um único fato, mas que fosse uma rede permanente de atenção a pessoas afetadas pela violência de Estado.
Um grupo de trabalho foi montado, sendo uma metade de familiares e mães e outra metade de instituições e grupos clínicos. E, a partir desse grupo de trabalho, foi lançada a Raave com o nome e a forma que tem hoje.
No ano de 2023, o Ministério da Justiça confiou no nosso trabalho, e, através de um fomento, nós passamos a ter cem mães que perderam seus filhos para a violência de Estado reconhecidas como mães pesquisadoras e bolsistas da UFRJ. Essas mulheres desenvolveram, junto com uma universidade pública brasileira, com os grupos clínicos e com a equipe técnica, a proposta de política pública que foi exibida no vídeo e que hoje nós estamos aqui em Brasília para defender que seja implementada.
Essa política não foi feita dentro dos gabinetes e também não foi feita para tratar as famílias afetadas pela violência de Estado como meras receptoras de política pública ou objetos de pesquisa, mas, sim, como produtoras de saúde e cuidado, como nós sabemos que elas são. Naquele dia 6 de maio de 2021, quando a chacina ocorria, as primeiras que acolheram as mães que passavam pela pior dor da sua vida foram as mães que já tinham passado por aquilo. Elas precisam ser reconhecidas como produtoras de saúde e cuidado e, mais do que isso, precisam entrar no Orçamento.
O Presidente Lula disse, no seu primeiro Governo, que a miséria só iria acabar quando o pobre entrasse no Orçamento. E, da mesma maneira, nós estamos falando de uma dor e de uma falta de política pública que só vai acabar quando as famílias afetadas pela violência de Estado entrarem no Orçamento, sendo reconhecidas como produtoras de saúde e cuidado, em parceria com as universidades públicas.
Então, a gente vem apresentar esta proposta com muito carinho e foge da falsa polêmica entre o que é defender direitos humanos e o que é defender segurança pública.
Hoje, o Rio de Janeiro vive um enorme problema com a aprovação da "gratificação faroeste", com os discursos de legitimação da matança, como se isso fosse combate ao crime, quando, na verdade, todos nós sabemos que é a matança que organiza o crime no nosso Estado e no nosso País. É através da matança que ocorrem as queimas de arquivo, é através da matança que se acobertam o envolvimento de agentes públicos nas organizações criminosas, é através da matança que se recebem as propinas e aumentam os valores dos chamados arregos.
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16:07
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Quero agradecer a esta Mesa de queridas parceiras, algumas pessoas com que trabalhamos e caminhamos juntos.
É muito importante falar da proposta de política pública trazida por estas mulheres, por estas mães, vinda do que a gente chama de famoso chão de fábrica. Esta proposta não vem de cima para baixo, ela vem de baixo para cima, apresentando efetivamente quais são as questões e os problemas que perpassam as periferias e as favelas do Brasil, principalmente do Rio de Janeiro, de onde ela surge. Mas a gente sabe que Bahia e São Paulo, entre outros muitos lugares, também vivem essa violência.
Então, a gente está propondo um cuidado integral que não passa apenas pelo serviço social, pela psicologia e pela saúde, mas também pela Justiça, porque a gente mostra, nesta proposta, a falta de respostas nos casos que ficam parados na Justiça. Há duas mães conosco que são da Chacina do Acari e que só agora, 35 anos depois, têm uma resposta. São as únicas duas mães que sobreviveram a esse período.
Então, numa integração, nessa construção de rede, a gente passa pelo social, pelo psicológico e pelo acesso à Justiça, colocando os serviços públicos, o SUS, o SUAS e as defensorias públicas em outro lugar, numa percepção mais próxima dessas famílias.
Também solicitamos a vocês que possamos construir algo de maneira tal que o acesso à Justiça possa trazer reparação, porque a única coisa que nós podemos fazer aqui hoje é reparar. A gente não pode impedir o que aconteceu nesses períodos todos, mas podemos trazer uma reparação e também caminhar no sentido de finalizar essa máquina de matar que há no Brasil, essa sequência de violências que começa com a escravização dos povos indígenas e dos povos negros. E a gente ainda está, nas favelas e periferias, vivenciando toda essa violência.
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16:11
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Dejany.
Eu parabenizo esta Mesa e estes Parlamentares parceiros através destas mulheres negras que muito me orgulham: a Deputada Federal Talíria Petrone, a Ministra Macaé Evaristo, a Priscilla Rocha e a Deputada Federal Daiana Santos. Muito obrigada.
Parabenizo todos que estão aqui e as mulheres negras, porque já temos a nossa marcha e vivemos em luta desde sempre.
Eu me chamo Mônica Cunha e sou mãe de uma vítima. Meu filho é Rafael da Silva Cunha, cujo nome está nesta bandeira. Este ano, completam 19 anos do ocorrido. É muito difícil ver esta bandeira desde quando ela foi confeccionada, porque, embora a gente saiba das mortes, quando a gente vai olhar e vê o tamanho da bandeira, isso dói muito.
Atrás de cada rosto que há aí, está cada mãe e cada família — e nem todos estão aqui porque não haveria espaço. E olhem que o Presidente da Comissão, o Deputado Federal Reimont, falou que nunca tinha visto esta Comissão tão cheia. Eu acho que, nem que a gente juntasse duas ou três Comissões, haveria espaço, porque o número nosso é muito grande. Hoje só há Raave no Rio, mas a gente sabe que essa violência ocorre em todo o Brasil.
Os meus dois parceiros que me antecederam foram brilhantes, e eu sei que todas as outras mães que também vão falar vão ser brilhantes. Mas eu vou deixar duas coisinhas.
Foram tantos movimentos, tantas instituições em que já andei e passei nesses mais de 20 anos de militância que eu me tornei uma Parlamentar e era, até o final do ano passado, Vereadora da minha cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
É óbvio que ser Parlamentar tem as suas especificidades em cada lugar, mas, num bojo só, a gente sabe a dificuldade de concluir algum projeto dentro desses lugares. Fiz muito sacrifício, ainda mais porque sou mulher preta, periférica, mãe de vítima, e não foi mole deixar, dentro daquela Casa, quatro projetos de leis que se tornaram políticas públicas.
Nós chegamos aqui a este lugar e espalhamos as nossas bandeiras e nossas camisas por estas paredes todas. Mas uma pessoa que trabalha aqui — que não tem responsabilidade nenhuma, porque estava só cumprindo seu papel — pediu que tirássemos tudo, porque não poderia estar ali. E eu apontei para as mães e disse: "Aquelas fotos que estão ali foram colocadas sem perguntarem para a gente se queríamos que estivessem ali, porque isto aqui é a Casa do Povo".
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16:15
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Então, não podemos colocar estas fotos, mas as pessoas daqui — e não adianta falar em A ou B, porque eu não posso ser leviana nem levantar falso —, a gente sabe, as políticas feitas aqui ou em qualquer Assembleia Legislativa nos Estados, qualquer Câmara Municipal são responsáveis por essas mortes. As políticas de morte assinadas pelos Parlamentares que aqui estão — e não são 100% deles, eu não estou dizendo isso, mas a maioria — levaram a esse número e levam a mais.
Por que aquelas fotos podem estar ali, mas as fotos destas pessoas — que foram levadas à morte pela política que eles assinaram com uma caneta — não podem estar? É para não verem estas caras? É para poderem chegar à casa e dormir tranquilos, sem se sentirem culpados, Macaé, por conta disso?
Essa dor que nos foi causada pelo Estado é eterna. Eu só vou deixar de sentir dor no dia em que eu for me encontrar com o meu filho, porque, enquanto eu estiver aqui, eu vou sentir dor.
Eu exijo que esta Casa seja do povo, que as políticas sejam para o povo, para que não aumente mais, como o Deputado Reimont falou, esse número dentro de nenhuma Comissão, porque esse número já passou dos limites. Esse racismo tem que acabar. É só vocês olharem. A maioria de nós somos mulheres, e mulheres negras! Isso é racismo. Portanto, na hora das políticas, o racismo não pode imperar.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Mônica.
Eu me chamo Josiane Martins. Sou mãe do Daniel e do Davi Martins, que foram vítimas da violência do Estado, mortos por policiais.
O inquérito do Davi, que tomou um tiro pelas costas, está em sigilo, mas, quando eu fui falar com o defensor, me falaram que foi auto de resistência.
Eu estou aqui como uma mãe da Raave, como uma mãe que fundou o coletivo Filhos nos Braços do Pai, lá no quilômetro 32, no final da Baixada Fluminense, para representar aquelas mães que não têm fala, que não têm voz, aquelas mães com filhos de desaparecimento forçado. Estou aqui como uma mãe da Raave para falar de justiça, reparação e memória, porque nós mães não morremos uma vez só, mas morremos várias vezes e morremos aos pouquinhos no momento em que perdemos os nossos filhos.
Hoje eu falo como uma mãe que perdeu dois filhos, vítimas da violência, não preparada para ver as vidas dos seus filhos interrompidas.
Dessa forma, a dor é diária, silenciosa e, às vezes, invisível para quem está de fora, mas eu estou aqui para dizer, por todas, por cada mãe, por cada mãe que existe de uma família que está destruída, que nossos filhos não são estatísticas. Eles eram vida, eram sonho, eram futuro.
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Nós mães merecemos respeito, justiça e escuta. Não queremos vingança; queremos mudança. Queremos um país onde nossos filhos não sejam alvos, mas cidadãos com direitos.
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: E sempre!)
(Manifestação na plateia: E sempre!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: E sempre!)
(Manifestação na plateia: E sempre!)
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Tem a palavra a Sra. Isabela Martins.
Meu nome é Isabela. Eu sou mãe do Guilherme Martins de Oliveira, assassinado no dia 4 de março de 2021, em Guadalupe, na visita a um colega de quartel que morava na periferia lá, numa praça. Eram 3h30min da tarde, quando o meu filho saiu de casa para fazer a visita, para encontrar com esse amigo dele que morava lá.
A polícia, por não ter recebido arrego — não tinha recebido à noite, nem de manhã —, entrou pelo outro lado. Então, eles fizeram uma incursão num horário diferente.
E foi assim que o meu filho foi morto, com um tiro de fuzil pelas costas. O outro rapaz, Gabriel Marques, com um tiro de fuzil pelas costas, também foi assassinado. E o único sobrevivente, com um tiro na barriga — pelo tiro que o atingiu, perdeu parte do estômago, do fígado e do baço —, foi preso. Ele foi preso e levado para o hospital algemado. Fizeram a cirurgia nele, com um policial na porta, sem deixarem o advogado subir. Foi uma luta. Graças a Deus, ele está vivo, mas cheio de sequelas.
Passada toda essa coisa horrível... Eu digo que isso é um pesadelo constante, que não acaba nunca. Toda hora é a mesma coisa. Esse caso do Guilherme e do Gabriel não saiu da 31ª Delegacia, nem para a de homicídios foi. Continua preso lá na 31ª DP. Já foram feitas várias tentativas, vários trabalhos, com mudança de delegado. Até a hora em que eu vim para cá, oito delegados passaram por lá, e ninguém se interessou. E não é só o meu caso e o do Gabriel. Vários casos na 31ª DP — eu sei porque há caso de mãe da Raave também — não vão para frente. Eles engavetam, não sabem de nada, não ajudam. Pelo contrário, fazem questão de guardar, de esconder.
Como a polícia que mata toda hora, todo dia, vai julgar? Ela condena, ela mata nossos filhos e ela mesma vai encobrir os erros dos seus. Isso não pode continuar.
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A matança no Rio de Janeiro já virou uma coisa... Nós pedimos que parem a guerra fora do País, mas aqui temos uma guerra constante. Nós não sabemos se nossos filhos vão continuar vivos, porque, assim como meu filho saiu e não voltou mais, bem como os filhos de todos aqui, a matança é diária.
Eu venho fazer um pedido. Eu sou mãe, pesquisadora da Raave, e tenho esse acolhimento. A Raave precisa se expandir pelo Brasil todo, porque eu não tinha nada, não tinha acolhimento nenhum. Eu venho pedir que vocês atendam a gente.
Ministra, peço que nos ouça e nos ajude, porque eu sei que vocês trabalham para nós, mas a gente é muito renegada, nós somos muito renegadas. O Rio de Janeiro está um caos, e, se não tivéssemos vindo a Brasília — graças a Deus, à Raave, ao movimento das mães, ao movimento de toda a equipe —, nós não conseguiríamos falar com vocês. E a gente tem tanta coisa para falar! Não sei se tenho tempo.
Eu queria pedir também que não aceitem essa regressão para pagar. Vamos voltar ao faroeste? Isso é um absurdo! Não existe isso! Por que não pensam nas mães que estão aqui e nas outras que estão lá fora, que precisam de uma pensão digna, nas mães que não puderam enterrar os corpos de seus filhos porque estes sumiram? Essas mães também precisam disso. Algumas estão vivas e precisam disso. Eu venho pedir que vocês olhem para isso com mais atenção.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Tem a palavra a Janaína.
Nenhuma mãe está aqui preparada para se despedir de quem um dia embalou nos braços, ensinou a dar os primeiros passos, viu crescer, sonhar e sorrir. Perder um filho é como ver o coração partir em pedaços e ainda ter que continuar respirando. É uma dor que não cabe em palavras, que rasga o peito e ecoa no silêncio. Mas o silêncio não cura, ele apenas vai nos anestesiando até que nada mais seja sentido, nem alegria, nem tristeza, nem amor.
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16:27
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Mas, com a Raave, os núcleos de base e as equipes técnicas, conseguimos construir essa política pública que nos acolhe. Por isso, é de extrema importância que a Raave continue atuando e que essa seja uma política nacional que possa nos atender, que possa atender o Brasil, porque a letalidade policial atinge todos os Estados, deixando adoecidas mães que não conseguem ter acesso à Justiça e à saúde. O Estado mata os nossos filhos, faz com que adoecemos e não nos acolhe. Através das reuniões do núcleo da Raave, fazemos esse papel. Nós nos cuidamos e nos acolhemos. As nossas dores são as mesmas. É de extrema importância que esse projeto seja reverberado para todo o País.
A democracia para a gente ainda não chegou. Um país onde o próprio Estado assassina os nossos filhos, majoritariamente negros, não pode ser considerado um país democrático. Um país democrático é onde todas as pessoas, independentemente de raça, classe, gênero e religião, têm garantidos os seus direitos, principalmente o direito à vida.
(Manifestação na plateia: Jhonata Dalber! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Guilherme! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Gabriel Marques! Presente! Hoje! E sempre!)
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado.
Saúdo o Deputado Reimont, que não está aqui com a gente, mas que está acompanhando à distância esta iniciativa.
Cumprimento os nossos Deputados que são companheiros e parceiros nessa agenda: a Deputada Federal Talíria Petrone, o Deputado Federal Luiz Couto, o Deputado Federal Tarcísio Motta, o Deputado Federal Pastor Henrique Vieira, o Deputado Federal Glauber Braga.
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Cumprimento a Priscilla Rocha, nossa Coordenadora-Geral de Justiça Racial, da Secretaria de Acesso à Justiça, do MJSP; o Luiz Paulo Bastos, Assessor Técnico da Coordenação de Justiça Étnico-Racial, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos; o Daniel Adolpho Assis, Coordenador de Projetos de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial, do Ministério da Saúde; e o Marivaldo Pereira, Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça.
(Palmas.)
Saúdo o Sr. Jan Jarab, representante da ONU para Direitos Humanos na América do Sul, e a Angela Pires, da ONU Brasil, companheiros nossos de luta.
E é claro que saúdo especialmente a Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado e todas vocês, mulheres, mulheres negras, porque a gente que olha daqui sabe bem onde é que está a desigualdade no Estado brasileiro. Então, antes de falar qualquer coisa do ponto de vista da política pública, eu quero dizer para vocês que meu coração está com cada um e cada uma. Eu sou mulher preta, sou mãe. Eu não posso nem imaginar a dor que cada uma de vocês sente, mas eu sei que posso comungar com vocês e estar junto com vocês na luta.
Eu quero começar a minha fala mais institucional dizendo que o nosso País vive um momento de reconstrução democrática, desde que nós elegemos o Presidente Lula. Pensar na redemocratização no nosso País exige fortalecer as experiências que a sociedade civil desenvolveu, ao longo dos últimos anos, para enfrentar a violência de Estado. Entre essas experiências, o protagonismo de mães e familiares de vítimas ocupa um lugar central.
Vocês transformaram o acompanhamento de casos, a busca por justiça e a proteção de suas comunidades em metodologias próprias de política pública. Trata-se de tecnologias sociais e institucionais que hoje devem orientar a atuação dos vários Ministérios, especialmente daqueles que estão mais próximos de vocês, o nosso Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Justiça, assim como a atuação de todo o Estado brasileiro.
Essas tecnologias, criadas a partir da escuta, da solidariedade e da articulação entre territórios, universidades e instituições públicas, mostram que a reparação e a prevenção da violência não se fazem apenas por meio de medidas punitivas, mas pela reorganização do cuidado, da escuta e da memória como funções permanentes do Estado. É disso que tratam as experiências reunidas na Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado — Raave.
Eu quero aqui reafirmar a importância dessa rede e reconhecer mulheres e movimentos que fazem parte dela e que constroem política pública todos os dias: o Coletivo Mulheres Cuidando e Movimentando Territórios,
o movimento de mães e familiares de vítimas da violência letal do Estado e desaparecidos forçados, o movimento Mães da Baixada Fluminense, o movimento Mães da Maré, o movimento Mães de Manguinhos, o movimento Mães Sem Fronteiras do Chapadão, o movimento Mães Unidas pela Mesma Dor, o movimento Moleque, dentre outros tantos movimentos que a gente poderia citar, não só do Rio de Janeiro, mas que estão se organizando por todo o Brasil. São movimentos que desenvolvem metodologias próprias de acolhimento psicossocial, acompanhamento jurídico e incidência política, metodologias e técnicas que criaram espaços de escuta coletiva, redes de apoio mútuo, registros autônomos de casos e práticas de articulação comunitária, que têm servido de base para algumas ações que a gente desenvolve no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, porque a gente entende que essas experiências não são apenas expressões da sociedade civil, elas constituem tecnologias públicas de Estado, porque produzem conhecimento, dados e soluções para problemas estruturais que o poder público historicamente ignorou.
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É muito importante afirmar aqui que a Raave, os coletivos e movimentos das mães e familiares de vítimas atuam com consistência técnica e política, desenvolvem protocolos de atenção integrados, criam espaços de memória nos territórios, produzem indicadores sobre violência institucional e constroem novas formas de relação entre as comunidades e as instituições.
É nessa prática cotidiana de integração entre cuidado, memória e prevenção que o nosso Ministério tem buscado se inspirar como referência para a Política Nacional de Direitos Humanos. Nesse processo, o Ministério tem implementado algumas ações que transformam essas experiências em políticas públicas.
A criação dos centros de memória das vítimas de violência do Estado é um exemplo concreto. O primeiro centro, na Baixada Santista, em parceria com a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, articula acervo histórico, atendimento psicossocial e formação em direitos humanos. Esse centro é uma experiência que tem a função de preservar a memória das vítimas, oferecer apoio às famílias e consolidar a cultura de não repetição.
Nosso Ministério também firmou parceria com a Cruz Vermelha Internacional para ampliar a capacidade de atuação em casos de desaparecimento e violência armada, com base em protocolos humanitários de busca e atenção às famílias. Em articulação com o Conselho Nacional de Justiça e pela força e incidência política consistente do Movimento de Mães de Acari, avançamos na retificação de certidões de óbito de vítimas de desaparecimento forçado como os onze jovens de Acari, um passo essencial para o reconhecimento jurídico e histórico dessas violações.
Eu digo que essa ação que a gente conseguiu com o Conselho Nacional de Justiça pela ação do Movimento Mães de Acari é muito importante, porque eu acho que uma das coisas fundamentais que a Raave e os coletivos de mães e familiares de vítimas de violência do Estado têm denunciado a todo momento
são as estruturas opressoras que ainda persistem no Estado brasileiro, estruturas essas que a gente imaginava, na luta pelo fim da ditadura, que, com o fim da ditadura, a gente iria também destruir.
Temos um Estado que olha para as suas comunidades e não enxerga nelas cidadania, não enxerga na gente dignidade, humanidade, e por isso age contra nossos corpos com brutalidade. Então é muito importante a gente trazer esse debate, e vocês chamaram a atenção aqui nas falas para dois projetos de lei, que são o projeto de lei das Mães de Maio e o que tipifica o crime de desaparecimento forçado. O nosso Ministério colocou como prioridade para nós a aprovação desses projetos e a nossa incidência para fazer com que eles avancem.
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É muito importante que a gente una cada vez mais forças, e nós estamos aqui na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para dizer que é uma prioridade para o Estado brasileiro a aprovação desses macros normativos, para que, em muitas das ações que a gente precisa fazer de reparação, a gente saia de um limbo institucional em que a gente roda, roda, roda, e não consegue garantir a justiça, a finalização dos processos, o devido processo de apuração. Então nós precisamos avançar nessa pauta.
O nosso Ministério também tem trabalhado para fortalecer os programas de proteção a pessoas ameaçadas, como o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas — PPDDH, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas — Provita e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte — PPCAM, que garantem resposta e proteção a defensoras, defensores, testemunhas e crianças em situação de risco. A gente ainda tem muito que avançar nesses programas, e existem aqui pessoas entre vocês que estão inscritas nos nossos programas. Mas vocês sabem bem que, apesar de todo o esforço que a gente faz, nós ainda temos muito que avançar para fazer com que o Estado efetivamente tenha uma rede que garanta essa proteção, ou seja, um Estado brasileiro com uma institucionalidade confiável, porque eu acho que o mais duro que a gente vive nesse programa é quando, Deputada Talíria, a gente ainda tem dúvidas quanto à institucionalidade do Estado em determinados lugares, em determinadas regiões. Isso é muito grave, porque coloca em risco a vida dos nossos defensores.
Nós temos atuado muito nesse processo. Eu falo que a gente tem êxito, porque nossos defensores seguem vivos, mas com muita preocupação. E eu olho para alguns e sei que, por exemplo, Deputada, às vezes a gente precisaria dar conta de oferecer a um defensor um carro blindado, mas nós não temos como fazer isso. Então, é preciso a gente ter, ao mesmo tempo, essa sensibilidade e pensar que o Estado, de maneira geral, precisa ter essa sensibilidade para nos ajudar a garantir a vida dessas pessoas, que são vidas valiosas.
Toda vida é valiosa, mas essas pessoas são nossas lideranças cotidianas na defesa de muitas outras vidas.
Além disso, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foi reestruturado, retomando a fiscalização das unidades de privação de liberdade e apresentando recomendações técnicas para conter a persistência das violações que nelas ocorrem. Essas medidas se articulam com um eixo transversal de formação e prevenção. Em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério vem contribuindo para a atualização da matriz curricular nacional das forças de segurança, incorporando conteúdos sobre direitos humanos, diversidade, enfrentamento ao racismo institucional e protocolos de abordagem em contextos de vulnerabilidade social.
Eu queria ainda chamar a atenção para outro PL, que nesse caso é um PL que está tramitando neste momento no Senado, mas que tem nos preocupado muito, porque trata da ampliação da pena — vou chamar de pena — para adolescentes no sistema socioeducativo, que a gente pode chamar de projeto que quer reduzir a maioridade penal, sem dizer que está reduzindo a maioridade penal.
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A SRA. MÔNICA CUNHA - Esse projeto é do Senador Contarato, do PT. Isso, para nós, é uma facada, um Senador querer fazer esse tipo de coisa com uma luta que já temos há bastante tempo.
Queria que você também falasse dessa gratificação faroeste que o Governador lá do Rio de Janeiro quer dar aos policiais para que eles matem mais. Nada mais é do que uma licença para matar. E, enquanto Ministra, você pode pedir ao Presidente Lula que, antes do término desse mandato, ele possa nos receber também, para que nós falemos com ele? Desculpe-me mais uma vez.
(Palmas.)
O trabalho das mães e dos coletivos também contribui para qualificar as ações de investigação e monitoramento do Estado. Há casos emblemáticos, como o dos onze desaparecimentos forçados de Acari e a morte de Edméia, que lutava para achar seu filho; as duas chacinas de Nova Brasília, que levaram a vida de 26 jovens do complexo do Alemão, com três sobreviventes mulheres, vítimas de tortura sexual; as vítimas do Caso Honorato; todos os episódios relacionados aos crimes de maio de 2006 na Baixada Santista; e o assassinato de Johnatha de Oliveira no Rio de Janeiro.
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16:47
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Todos esses casos revelam o quanto a mobilização das famílias tem sido determinante para lutar contra a impunidade e exigir do poder público respostas estruturais. Cada um desses casos impulsionou mudanças. Às vezes, nem se percebe, mas todos esses casos e toda essa luta ensejam mudanças e mostram que a busca por justiça é também um meio de formular política pública.
Esses movimentos e suas práticas territoriais são hoje referências de metodologia e diagnóstico. Eles desenvolvem saberes sobre acolhimento, luto, mobilização comunitária, memória e articulação interinstitucional, o que tem orientado o desenho de programas nacionais. O Observatório Nacional dos Direitos Humanos — ObservaDH, por exemplo, tem incorporado as contribuições desses grupos na produção de dados e indicadores sobre violência do Estado, perfil das vítimas e estratégias de prevenção. A partir dessas experiências, nosso Ministério tem defendido a construção de um sistema nacional de direitos humanos. Nosso objetivo é dar cada vez mais consistência e coerência às nossas políticas públicas, para permitir transformar as práticas exitosas de redes, como a Raave, em políticas permanentes do Estado, garantindo continuidade administrativa, financiamento público e articulação interfederativa e interministerial.
A política de direitos humanos que estamos consolidando é resultado direto das tecnologias produzidas por vários movimentos sociais, especialmente o movimento de mães e familiares. Vocês desenvolveram a pedagogia da escuta e do cuidado, que ensina o Estado a agir com presença, proximidade e responsabilidade. Suas metodologias de atenção psicossocial, documentação de violações e incidência interinstitucional já são reconhecidas como modelos de atuação pública.
O compromisso do nosso Ministério é ampliar e consolidar essas práticas no âmbito do Estado brasileiro, com o fortalecimento do diálogo entre Governo e sociedade civil, a garantia de apoio às famílias, a promoção da justiça e a prevenção da violência. O futuro das políticas de direitos humanos no Brasil passa por reconhecer que as mães e os familiares de vítimas não são apenas vozes que denunciam, mas sujeitos que constroem — constroem política, constroem método, constroem diálogo, constroem tecnologia e constroem o Estado.
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16:51
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Ministra Macaé Evaristo.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado pela presença, Ministra.
Eu vou falar primeiramente para aquele moço que estava na tela, que não é bonito ver esta plenária cheia desta forma. A gente queria ver ela cheia em outro momento, de nosso filho ser homenageado vivo, recebendo alguma medalha por algo que ele tivesse feito, e não estar cheia por causa de pessoas mortas pela mão do Estado. Então, essa fala não nos representa. A gente queria que ela estivesse cheia, sim, mas de coisas boas e positivas para nós.
Começando a minha fala, a gente luta por direitos, o direito de ir e vir, e querer que nosso direito seja respeitado. A gente quer segurança para nós moradores de favela, e não insegurança, porque a gente não tem segurança, a gente tem insegurança quando mora em uma favela. Nela, infelizmente, somos atacados diariamente pela mão do Estado. Por isso, nessa bandeira, tem essa quantidade de pessoas mortas, e nós carregamos essa dor no nosso peito. Hoje a gente luta por vida. E eu queria muito que nossos filhos estivessem aqui vivos.
Na sexta-feira faz 12 anos que eu perdi meu filho pela mão do Estado, e não foi por tiro. Meu filho foi sufocado até a morte. Meu filho tinha o direito de ser preso. Eu hoje poderia vê-lo em uma prisão. E a prisão do meu filho foi uma prisão eterna, uma condenação eterna, porque os policiais estão soltos, matando novamente, como muitos casos aqui.
A gente também vem pedir que liberem a nossa indenização, a nossa pensão; que a nossa pensão seja igual à das pessoas desaparecidas. É isso que nós precisamos, porque nós ficamos adoecidas, nós perdemos nossos empregos. A gente tem outros filhos, e o medo de perder outros filhos também é imenso, como é o caso de mãe aqui que perdeu um, dois, três filhos. E a gente não quer isso. A gente quer nosso direito à vida respeitado, como o direito a ir a um hospital e ali ter uma medicação, para a gente ser medicada, coisa que nós não temos. A gente vai a uma UPA, às vezes tem médico, às vezes não tem médico. Muito mal tem ali uma dipirona, e quando tem. A gente quer uma escola de qualidade para os nossos filhos.
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16:55
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Muito obrigado.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Boa tarde, irmãs e irmãos.
Em primeiro lugar, é preciso dizer que, obviamente, nós não queríamos estar aqui. Toda essa luta é fruto de uma dor profunda, como eu aprendi com a minha amiga Mônica Cunha. É uma dor irreparável, que se leva para a vida inteira, e que só pode ser ressignificada com muita comunhão e com muita luta. E ela é fruto de injustiça, de uma política de segurança pública racista, que criminaliza o nosso povo preto, especialmente o das favelas e periferias. Não era para vocês estarem aqui. E isso se repete cotidianamente.
Em segundo lugar, eu assisti ao vídeo, Guilherme, e fiquei impactado, tocado, porque é uma experiência de política pública que parte do protagonismo das famílias, das mães e das mulheres. O verdadeiro acolhimento começa com mães acolhendo mães, mulheres acolhendo mulheres, com empatia, sensibilidade, porque sabe no corpo, na alma e no peito o tamanho dessa dor. E, pelo que eu entendi, essa política pública é desenhada não para ter vocês apenas como beneficiárias, mas como protagonistas, produtoras e condutoras dessa política pública. Isso é absolutamente fundamental.
(Palmas.)
Isso deve ser articulado com um corpo técnico, e esse corpo técnico vinculado à universidade pública, para fazer a relação dessas famílias, vocês, com a atenção psicossocial, com o acesso à justiça, com o Sistema Único de Saúde — Sus e o Sistema Único de Assistência Social — Suas. A política pública é muito bem desenhada.
O que eu espero do Governo Lula, do Ministério dos Direitos Humanos, do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério da Saúde, sinceramente, Dejany, é que essa política, desenhada a partir de lágrimas, dor, memória, saudade, luto e luta, se torne o quanto antes uma realidade ainda no nosso Governo. Isso acontece com articulação política, incidência institucional e orçamento, o que os núcleos de base da Raave já estão fazendo. Imaginem isso traduzido em escala nacional como política pública, para, ao menos uma vez — repito, uma vez —, o Estado deixar de ser violador e passar a ser reparador.
(Palmas.)
Nos meus últimos 30 segundos, dados com generosidade pelo meu amigo Tadeu, eu preciso fazer uma referência, Deputado Chico Alencar. Jesus de Nazaré foi um jovem preso, torturado e executado pelo Estado, com parte da população que se reivindicava cidadã de bem dizendo "crucifica" e cuspindo no corpo dele. Foi vítima da polícia do Império Romano na época. Por que eu estou dizendo isso, Deputada Talíria? Há um texto do Evangelho curioso. Jesus morrendo — um jovem morrendo, um galileu morrendo, um pobre morrendo, um nazareno morrendo —, ele olhou para a mãe, Maria. Ele, como filho, morrendo, interpretou a dor da mãe dele.
Sabem o que ele disse? Olhou para um amigo dele que estava próximo, o discípulo amado João, e disse para ele: "Amigo, aí está a sua mãe". E disse à mãe: "Mãe, aí está o seu filho". Quer dizer, Jesus, jovem negro, vítima da violência policial, dizendo: "Cuida da minha mãe".
(Palmas.)
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16:59
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Deputado Pastor Henrique Vieira.
É com muita emoção que eu começo a falar agora. Agradeço a vocês que estão aqui, aqueles que nos apoiam, e preciso apelar para os que não nos apoiam. Em 2018, eu precisei enterrar este jovem (exibe imagem), no dia 27 de outubro de 2018, com 21 anos de idade. Ele também poderia ter sido preso, porque não estava fazendo o que deveria ser feito. Mas não temos pena de morte no Brasil. Ou temos? A nossa Constituição diz que temos pena de morte no Brasil? Como os policiais entram em nossas comunidades, fazem "troias", ficam em cantos estratégicos, executam os nossos filhos com as mãos para o alto, trocam as armas, dão armas mais velhas para eles, e as que estavam realmente com eles desaparecem? Para onde foram essas armas que não foram apresentadas?
Saindo do João, o Lucas (exibe imagem), de 21 anos de idade, correndo, no meio de uma operação desastrosa. Fiquei a noite toda no hospital, e eu só falei isso na Raave e vou falar agora. Eu não tenho provas, porque eu fui inúmeras vezes ameaçada depois que eu voltei desse velório. É um caixãozinho em cima do outro. Mas eu tenho certeza de que, depois de mais de 24 horas dentro do hospital, eu estava sendo enganada. Além da violência policial, a violência vinda de dentro do hospital, porque eu dei entrada no hospital, eu consegui entrar às 8h30min. Esse jovem foi verificado. Ele teve uma... O aparelho que monitorava o coração teve um... Ele começou a parar de respirar, e me tiraram de dentro da sala. Só depois eu fui me dar conta disto: a médica vinha dizendo, a noite toda, que eu não podia entrar porque o Lucas estava no CTI, mas, quando eu entrei de manhã, o Lucas estava em um quarto comum, o Lucas não tinha medicação intravenosa, o Lucas não tinha bolsa de sangue. Se o Lucas tinha hemorragia severa, deveriam ter me pedido doadores de sangue, como sempre fazem.
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17:03
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado.
(Manifestação na plateia: Lucas! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Paulo Roberto! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: João Marcos! Presente! Hoje! E sempre!)
(Palmas.)
Meu nome é Érica Rangel e moro na Vila Kennedy, no Rio de Janeiro. Eu tive meu filho assassinado no dia 19 de janeiro de 2020, correndo, de lado, indo buscar a chave para dormir na casa da tia. Ele trabalhava e deixou um filho. Mas eu não quero falar só do Felipe Rangel, que está aqui, pela primeira vez, em uma bandeira, e eu, pela primeira vez, participando.
É o caso do Robson de Melo, que em 2020 sofreu omissão de socorro na porta de uma UPA infantil. A mãe teve que lutar pela vida dele, mas, infelizmente, isso não foi suficiente. E quero ainda falar do Moreno — a mãe dele, infelizmente, não está aqui, a Evelyn —, que morreu em 2024, um bebê, na UPA da Cidade de Deus, por negligência médica e omissão total contra essa criança e os familiares.
Eu quero perguntar para vocês qual é o nosso direito. E sobre isso devo mencionar a Raave. Se nós estamos aqui é porque a Raave existe. A Raave existe para nos manter vivas e de pé. Somos mães e mulheres que trabalhamos todos os dias para que outras mulheres não vivenciem aquilo que com muita dor a gente vivencia. Somos política pública sem reconhecimento de que mães já fazem parte. Elas já acolhem, dão suporte, vão à porta, vão ao hospital, vão no dia em que é necessário ter alguém, meus queridos. Eu não saudei a banca, mas eu saúdo a banca agora, porque eu sei que os que aqui estão, nesta tarde, estão a favor da nossa vida. Como eu dizia, quando elas se encontram no momento do julgamento, sozinhas, sem acolhimento, sem ter nenhum tipo de ajuda, nós damos um jeito de uma ajudar a outra.
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17:07
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Por favor, feche os olhos. E me desculpem pelo tempo a mais. Imagine fazer o reconhecimento do seu filho ou da sua filha, azulado, gelado, molhado, porque acabaram de lavar o corpo. Imagina você ter que passar roupa, não porque ele vai nascer, mas porque você vai colocá-lo dentro de um caixão. Depois imagine fazer aquele cortejo para levar seu filho e colocar debaixo de sete palmos de terra? Vocês conseguiram imaginar?
Nós não queremos, nós não vamos. A Raave existe, é política pública. Não existe nada igual à Raave hoje no Rio de Janeiro, nem em nenhum Estado, nem no Brasil. Mas nós cremos que, com a ajuda de vocês, nós seremos isso. E quando nós viermos aqui de novo, não teremos mais as mães aqui. Eu acredito nisso, porque nós estaremos cuidando uma das outras, junto com a Raave, para que não aconteçam mais mortes. E se você conseguiu sentir a nossa dor, nós pedimos que olhe por nós e olhe pela Raave.
(Manifestação na plateia: Felipe Rangel! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Robson de Melo! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Moreno! Presente! Hoje! E sempre!)
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Quero abraçar cada uma de vocês.
Enquanto eu as ouvia, pensava numa constatação que é muito dura. Eu estou no meu sétimo ano de Deputada, no meu segundo mandato. Em todos os anos, praticamente, tivemos o movimento de mães vítimas do Estado presentes em Brasília. O problema é que, a cada ano, são mais mães; no ano seguinte, mais mães; no ano seguinte, mais mães, e mais mães com o relato de enterrar o próprio filho.
Achei muito importante o convite, para que a gente que é mãe, que é pai, pense o que é enterrar um filho. E o que é enterrar um filho assassinado pelo Estado brasileiro, que deveria cuidar, proteger, garantir o direito à dignidade.
Contraditoriamente, ao mesmo tempo em que cresce o número de mães que perdem seus filhos assassinados, mais impressiona a força da organização de vocês. Eu não quero romantizar isso, porque não se romantiza uma mãe... Eu sou mãe de duas crianças, a Momô e o Kalu. Eu não consigo supor a possibilidade de perder os meus filhos, ainda mais assassinados pelo Estado. Então, a força de vocês, a organização da dor em produção de movimento para que outras mães não vivenciem essa realidade precisa ser acolhida por todas as pessoas que ocupam o espaço institucional da política, precisa ser acolhida pelo Governo Lula, precisa ser acolhida pelos Deputados e Deputadas, precisa ser acolhida pelo Presidente Hugo Motta, para que isso que vocês já fazem, que é cuidado, que é memória, que é justiça, seja encampado, promovido, fomentado, financiado pelo Estado Brasileiro, por este mesmo Estado que, ali na ponta, com a bala de fuzil paga com dinheiro público, muitas vezes mata os filhos de vocês. É inadmissível termos cada vez mais mães aqui. Este Estado tem a obrigação de transformar em política pública o que vocês já estão fazendo.
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17:11
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Eu queria dizer que vocês podem contar com a gente incondicionalmente. A gente é minoria aqui, e ainda convive com a lógica do populismo penal, que acha que caveirão aéreo vai resolver o problema da segurança pública, enquanto o dinheiro está lá na Faria Lima. O dinheiro está na Faria Lima, não está na favela, onde falta tudo, mas existe potência, existe ciência. Vocês estão produzindo soluções no território de vocês. A gente quer exigir que o Estado brasileiro transforme esse programa numa política pública e, mais do que isso, que garanta reparação, porque, quando um filho se vai, a mãe que fica adoece, a mãe que fica morre viva. De alguma maneira, a gente precisa responsabilizar o Estado, para garantir o direito a um mínimo de dignidade.
Eu vou concluir com isto. Temos que mudar o modelo de segurança pública, que está enxugando sangue. Só este ano, quase quatrocentas pessoas foram baleadas dentro de casa. Nem a casa é um lugar seguro, dependendo do CEP e da cor da pessoa! É preciso mudar esse modelo de segurança pública e garantir acolhimento, cuidado e direitos para as mães que seguem em luta.
Um beijo! Falo como Deputada e também como mãe, como mãe de duas crianças. Meu beijo, minha empatia profunda, meu abraço profundo em todas, na pessoa de Mônica, Ana Paula, Bruna. Todas vocês contem com o nosso mandato, com a nossa bancada e com esta bancada aqui, que entende que a vida é inegociável. A vida do jovem negro da favela e da criança negra da favela não pode valer menos que a vida de outra pessoa. A humanidade de cada um de nós não pode ser violada pelo Estado brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Deputada Talíria.
Eu me chamo Nádia. Sou moradora do Complexo do Chapadão. Atualmente eu moro em Maricá. Sou mãe de vítima. Sou mãe do Cleyton e do Cleyverson.
O Cleyton foi vítima em 2005; o Cleyverson, em 2022, Cleyverson Bobô, como conhecido, menino da luta. Esteve presente com a gente, com várias mães aqui. Esteve acolhendo todas aquelas mães de vítimas da chacina do Jacarezinho. Mas o Estado foi mais rápido e tirou meu segundo filho, com quatro tiros pelas costas.
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17:15
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Ao falar dos nossos filhos, a gente se emociona demais, porque é cruel, é cruel... Eu tenho que respirar, porque ontem eu tive uma queda no chão, então eu tenho que respirar, mas eu também tenho que falar e cobrar. Eu tenho que cobrar a segurança, cobrar a saúde, que a gente não tem, cobrar reparação para cada uma aqui.
Eu sou representante, sou cofundadora do coletivo Mulheres Cuidando Movimentando Territórios, onde a gente faz um trabalho de autocuidado com todas essas mulheres. Temos, dentro do Complexo do Chapadão, também o Mães Sem Fronteira, onde nós trazemos para a luta mulheres que são silenciadas dentro de casa, que não saem. Represento todas elas. Represento também os filhos delas. Precisamos falar de política pública. Nossa! Toda vez isso? Toda vez? Eu costumo dizer que o filme — não sei se vocês já assistiram — Bairro 13 a gente já está começando a viver. Daqui a pouco vão jogar é bomba nos territórios, dentro das favelas, para acabar com a gente. Já estão criando até um CEP para nós. Isso é diferenciar, porque assim começa o racismo e o preconceito contra o pobre preto favelado.
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: E sempre!)
(Manifestação na plateia: E sempre!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: E sempre!)
(Manifestação na plateia: E sempre!)
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Nádia.
Eu sou Sheila Pimentel, mãe do João Vitor. Perdi o João Vitor no dia 6 de janeiro de 2020. Hoje eu represento a Baixada Fluminense, mas nem sempre foi assim. Eu era moradora de Manguinhos, mas em Manguinhos eu fui alvejada. Eu estava de folga, numa tarde de domingo. A polícia entrou na favela atirando, e o tiro varou a minha barriga. Pegou o fígado, graças a Deus, senão eu não estaria mais aqui para contar. Depois de 2 anos, foi me dando pânico, e eu me mudei do Manguinhos para São João de Meriti. E depois de 10 anos eu perdi o meu filho, morto por um tiro de fuzil na cabeça.
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17:19
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Acontece todos os dias. Não parou. É chacina a partir de dez, de vinte pessoas. Se é uma, duas, três pessoas, não é chacina. A gente vive isso há muito tempo. Teve a chacina da Candelária, teve a chacina de Vigário Geral, agora a do Jacarezinho, que nos deu voz. O que eles dizem é que eram bandidos, vagabundos. Não eram. Tem inocente, sim, no meio deles. Aqui a gente está com o caso do Caio Figueiredo, que era federado no futebol. Ali está a mãezinha, minha amiga Sarita, que engordou 40 quilos depois que perdeu o filho. (Palmas.)
Mas a gente não tinha voz. A Raave abriu esse espaço para a gente ter voz. Ela nos acolheu. As psicólogas estão cuidando da gente. Eu tive duas convulsões depois que perdi meu filho. Fui para um posto de saúde. Não tinha neuro, não tinha psicóloga. Então, somos violentadas a todo tempo. Tem mães aqui com processo arquivado. Tem mães aqui que foram para o INSS com laudo psiquiátrico de esquizofrenia, e não conseguiram o direito. Elas poderiam estar, sim, recebendo pela LOAS, recebendo um BPC, para serem cuidadas. Estão tomando remédios. Não conseguiram até hoje. Os peritos não aprovam.
Então, somos violentados, sim, a todo tempo. A favela de Manguinhos, como dizem hoje, tem uma igreja tombada, uma igreja que o Oscar Niemeyer fundou, e o Juscelino, mas hoje ninguém entra lá para visitar, porque a violência está muito grande. Operações na hora que trabalhador e estudante estão saindo para trabalhar e para estudar? A gente não pode mais aceitar isso. Precisamos, sim, de ponto de acolhimento, de justiça e de cuidados. Estamos acolhendo mães. Todo dia tem mãe nos procurando. E o que que a gente faz? Envia para o Guilherme, envia para a Dejany. E o que faz o SUS? E o que faz a Defensoria, se quando bate lá o caso é arquivado? Eu não coloquei o processo do meu filho, porque eu fui caçar onde ele foi morto, e não havia mais cápsula. Não fizeram perícia, porque mataram e levaram para a UPA. Lá na DH ainda me desrespeitaram. Eu não tive como colocar, porque ia ser arquivado. Ninguém quis me dar câmera, ninguém quis ser testemunha, porque as pessoas têm medo.
Mas o meu luto virou uma luta, porque eu sou brasileira e não vou desistir. (Palmas.) E eu quero que a minha cidade continue sendo uma cidade maravilhosa. Eu quero continuar levando meus netos para o Maracanã. Quero continuar levando meus netos para Copacabana. Eu não tenho que sair da minha cidade. Leis é que têm que ser aprovadas para melhorar nossas condições de vida.
(Manifestação na plateia: João Vitor! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Caio Figueiredo! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Maurício Rodrigo! Presente! Hoje! E sempre!)
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Boa tarde!
Eu queria começar, assim como fez a Deputada Talíria, mandando o meu abraço, a minha solidariedade, a cada uma de vocês, a cada uma que fez uso da palavra.
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17:23
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Desde ontem, aqui neste Congresso — hoje o dia foi sobre isso —, falamos muito sobre o Dia do Professor. Eu sou professor. Eu vejo nesses rostos também meus alunos, também a cara dos meus alunos, em cada escola, em Caxias, nas escolas do Estado, no Colégio Pedro II. Estão aqui os rostos.
É profundamente emocionante, é de uma dor que é óbvio que não chega aos pés das dores que vocês sentem, essa chamada que vocês fazem, essa lista de chamada de ausências, que deve lembrar a nós que estamos aqui do lado desta banca, como aliados da luta — sim, todos que estamos aqui somos aliados da luta —, que este Estado assassino nega o direito à educação quando mata a nossa juventude preta e pobre nas favelas, todo dia. Nega o direito à educação porque nega um direito anterior, que é o direito à vida. Este Estado precisa agir, porque às vezes esse direito à vida é tirado de uma criança que está até com o uniforme da escola, não é, Bruna? A gente que tem acompanhado a dor de vocês e a luta de vocês, quando está em espaços como este, sente parte da dor, mas tem que sentir mais do que isso, tem que sentir mais vontade, mais garra, para cobrar deste Estado assassino que ele precisa mudar a forma como encara a juventude pobre e negra das favelas.
Só que hoje a aula está sendo dada aqui, e ela está sendo dada pela Raave, pela experiência que vocês construíram coletivamente na Raave. Hoje temos uma novidade aqui, uma proposta de política pública concreta, construída, dever de casa feito, uma política que o Estado brasileiro tem que admitir, reconhecer e colocar em prática. Não que isso vá resolver todos os problemas, mas esse é o mínimo que este Estado precisa fazer diante de tanta dor de cidadãs brasileiras como vocês que estão aqui.
Então, neste Dia do Professor, que essa chamada de ausências que toca profundamente o coração de cada um de nós, mas toca mais profundamente ainda o coração de cada uma de vocês, seja para todos nós instrumento de energia e força para enfrentarmos este Estado assassino e mudarmos essa realidade nas frestas que a gente vai construindo. O Ministério dos Direitos Humanos, com a Macaé Evaristo, é uma dessas frestas que a gente tem que aproveitar. E esta Comissão de Direitos Humanos é outra dessas frestas que a gente tem que aproveitar, para mudar a realidade, para mudar essa história.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Deputado Tarcísio.
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17:27
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A SRA. BRUNA DA SILVA - Quero agradecer a esta Mesa maravilhosa. Muito obrigada por vocês estarem aí.
Meu nome é Bruna da Silva. Sou mãe de Marcus Vinícius da Silva, um menino de 14 anos estudante que foi morto no dia 20 de junho de 2018, vestindo seu uniforme escolar. Estou aqui em Brasília representando a Raave, que é rede de apoio e acolhimento às vítimas da violência do Estado. Sou do Núcleo de Base Zona Norte 5, no Complexo da Maré, e estou aqui para exigir que o Estado olhe para nós com humanidade. Meu filho não representava perigo, ele representava o futuro, o direito de estudar, o direito de viver. A blusa da escola, que deveria protegê-lo, virou um símbolo da ausência de políticas públicas, da falta de cuidado e de compromisso com as vidas negras periféricas deste País. Eu estou aqui hoje junto com as outras mães da Raave para dizer que o nosso luto virou luta, que não aceitamos mais a normalização da violência do Estado nas favelas, que queremos memórias, verdade, justiça e reparação. Nós estamos construindo uma aliança democrática de verdade, que reconhece o valor das vidas que o Estado tenta apagar. Queremos políticas públicas que cheguem aonde a dor chegou, políticas que garantam educação, saúde, moradia e segurança sem violência.
Peço às autoridades que nos escutem não com pena, mas com responsabilidade, porque cada mãe aqui carrega a história de um filho que tinha um sonho, e o nosso compromisso é garantir que nenhum outro menino ou menina tenha o seu sonho interrompido. Hoje, o que me move é o amor pelo meu filho e por todos os filhos da favela. O que me traz aqui é a esperança de que o Brasil ainda pode ser um país onde uma criança possa sair de casa com a blusa da escola e voltar viva.
Eu me chamo Bruna da Silva, mãe de Marcus Vinícius, faço parte do Núcleo de Base Zona Norte 5 da Raave e sou moradora do Conjunto de Favelas da Maré.
Eu só gostaria de pontuar, antes que termine o meu tempo, que é esta Casa, não digo essa Mesa, mas esta Casa aqui que está aprovando projetos de lei que (ininteligível) lá dentro. Se essa gratificação passar mesmo, como o Cláudio Castro quer, vamos ter o dobro de rostos. A gente quer políticas públicas que salvem vidas, não que matem.
(Manifestação na plateia: Sem anistia! Sem anistia!)
(Manifestação na plateia: Marcus Vinícius! Presente! Hoje! E sempre!)
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Tem a palavra a Catarina.
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17:31
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Nós estamos vendo aqui hoje um momento histórico, um momento histórico proporcionado pela Raave, proporcionado por aqueles que acreditaram no projeto da Raave e que financiaram esse projeto, para que hoje quase cem mães — algumas não puderam vir, e uma, infelizmente, nós perdemos no meio do caminho; ela faleceu, ela não aguentou —, fora a equipe técnica, estivessem aqui. Nós temos quase 150 pessoas hoje aqui, e isso é histórico. Como já foi dito, não existe outro projeto no Rio, em nenhum outro Estado brasileiro, que faça esse trabalho que a Raave faz. Se hoje muitas mães estão aqui, lá no início... Em 2020, quando aconteceu o caso do meu filho, eu fui abraçada por outras mães, e hoje nossa missão aqui é abraçar as que, infelizmente, diariamente chegam.
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: E sempre!)
Nós aqui, todas essas mães, somos mães de vítimas do principal direito humano, do direito universal, do direito fundamental que é o direito à vida. O Estado mata os nossos filhos e filhas, e os mata diariamente ao não investigar os nossos casos e tratar nossos filhos e filhas como se fossem marginais, etc. — são vários os adjetivos usados, que a gente já conhece —, ao repetir aquele mesmo discurso que a gente também já conhece. Eles nos matam diariamente ao não investigar, ao não nos dar apoio, ao não nos dar o acompanhamento psicológico, que é um trabalho que tem feito a Raave.
No meio desse contexto de uma série de graves violações de direitos, surge a Raave. Só que a Raave já não basta como um projeto, ela tem que virar uma política pública, porque um projeto tem começo, meio e fim, e o projeto que nós temos hoje podemos não ter amanhã ou depois. Por isso nós estamos pedindo o apoio de todos vocês. Sabemos que há aqui pessoas que são contra, mas, como disse a companheira Janete, aqueles que forem contra que coloquem um pouquinho a mão na consciência e pensem um pouquinho na dor que nós passamos.
Este aqui é meu filho, Rogério Souza. (Exibe cartaz.) Ele saiu de casa para ir a um aniversário em Nova Iguaçu, em 2020. Meu filho era estudante universitário. Tudo aquilo que dizem que temos que fazer para estar de acordo com o que a sociedade quer — estudar, trabalhar, ser um cidadão de bem...
Até hoje eu não entendi o que é ser cidadão de bem. Cidadão de bem é agredir mulher? Cidadão de bem é desejar a morte do outro? Cidadão de bem é querer que a população esteja armada, tudo em nome de Deus, pátria e família? Isso é ser cidadão de bem?
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17:35
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E essas pessoas, esses jovens que nós parimos, criamos, demos educação? Vem o Estado e extermina nossos filhos! É uma execução sumária. Como já foi dito, nós não temos no Brasil pena de morte, mas no momento em que a polícia chega a um local periférico... Foi o caso do meu filho. Embora a gente não morasse numa região periférica, meu filho foi em casa de parente. No momento em que acontece isso, eles não querem saber: eles executam. Não querem saber quem está executando, não querem saber quem é a família, não querem saber de nada. Simplesmente executam. E depois vêm com a desculpa que eles querem. E foi mais um sonho que o Estado matou.
Todas aqui vivemos a mesma dor. Não existe um filho cuja vida valesse mais que o do outro. Não existe mãe que tenha uma dor maior do que a dor da outra.
Eu ainda consigo em alguns dias me levantar para trabalhar, mas, quando a gente perde um filho, tem dias em que a gente não consegue levantar para trabalhar, mas é obrigada a levantar para trabalhar, ou perde o emprego, como aconteceu com muitas aqui. Muitas perderam o emprego.
E o que é que o Estado faz? Nem indenizar essas mães, para que elas possam sobreviver, o Estado faz. Ao contrário, é o tempo todo criminalizando.
É por isso que nós precisamos não só de mais um projeto Raave, nós precisamos de uma política pública que tenha os pontos de acolhimento, justiça e cuidado.
Só para terminar, digo que nós não temos que premiar quem mata, não! Nós não temos que premiar quem mata, temos que premiar quem deixa vivo. Esses policiais é que devem ser premiados! Devemos premiar aqueles que não matam, e não aqueles que incentivam mais e mais a morte desses jovens pretos, pobres e favelados.
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado.
Sabem onde isto tinha que estar acontecendo? Lá no Plenário, para entrar no coração insensível, empedrado, da maioria dos ditos representantes do povo. E isso há de chegar lá, porque, se formos agora ali, num rompante, vai haver repressão e tal. Vocês conhecem isso.
Agora, eu fiquei aqui pensando: mais do que mil discursos que fazemos lá ou que fazemos aqui, como hoje de manhã — era a Comissão do Meio Ambiente —, o que toca é a profunda dor, mas, ao mesmo tempo, como a Sheila disse, a capacidade de transformar esse luto indizível em luta. Isso, para nós, é uma baita lição, é um grito de alerta.
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17:39
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Eu fico o tempo todo fazendo vai e vem entre esses jovens aqui, no pleno vigor do seu desejo de viver, alguns até de forma torta, mas que não tinham que ser eliminados da vida por quem devia defendê-la. E eu passo daqui para o rosto, muitos conhecidos, de todas vocês. E isso me toca profundamente, a todos nós. Não tem nenhum sentido exercer mandato público, usar gravata e terno e ser chamado de "excelência", se a gente não tem o sentimento do mundo e dos pobres deste País. Quem volta as costas para isso está traindo o mandato que recebeu da população.
Eu tenho uma certeza muito grande: essa luta de vocês, Mônica, uma luta tão sofrida, tão sentida, tão banhada em lágrimas... É a maior dor do mundo! Eu perdi um filhinho pequenininho, por doença, e fiquei desarvorado! Não fosse a graça de Deus e a solidariedade dos amigos, eu e minha mulher, a mãe dele, não resistiríamos. Imagino vocês, diante de uma pessoa já crescendo, já se afirmando, com todas as contradições da relação de pai e filho, com todo o meio social, que não dá oportunidades. Além de tudo, além da dureza da vida, vocês sofrem essa tremenda violência de um Estado que, em vez de ser protetor, é assassino.
Mas isso não é uma condenação. Eu fico acolhendo o que vocês estão nos ensinando neste Dia da Professora e do Professor, tanto eu quanto os Deputados Tarcísio e Henrique, vários aqui professores antigos. A vida é a maior escola. Aliás, da escola da vida a gente nunca quer ter férias, de tão boa que é, apesar de tudo. Vocês nos dão lição de esperança, de ressurreição, de luta, de vida.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Deputado Chico Alencar.
Quero falar do núcleo de base. Sou da Zona Norte II — Pavuna, Acari e Coelho Neto. Sobre a importância da Raave, digo que para mim a Raave está sendo mais importante ainda. Antigamente, eu era uma mulher muito parada. Hoje em dia, a Raave está me ensinando muitas coisas. Eu tinha até medo de falar coisas, também. Estou um pouco nervosa? Estou, mas estou aprendendo a falar.
(Palmas.)
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17:43
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A Raave está sendo importante. O que eu quero é que a Raave seja — e vai ser, em nome de Jesus, vai acontecer...
Sou do núcleo de base. Lá na minha área há muitas mulheres que estão passando pelo mesmo problema que todas nós, que estamos aqui, passamos. Algumas eu já coloquei no link da Raave. Há outras, e eu quero ficar à frente do meu território, eu e outras amigas minhas do nosso território, para que eu possa ajudar mais mães. Quero ter acesso e ajudar mais mães no meu território.
Eu não tenho medo de andar no meu território. Já enfrentei bandido e polícia. Não tenho medo de morrer. Estou aqui para tudo. Não tenho medo. Já fui uma mulher muito medrosa. Hoje em dia, a morte do meu filho me ensinou muitas coisas, me ensinou muitas coisas mesmo.
Falar do meu filho é difícil, é difícil e complicado. É muito dolorido, vocês não imaginam. Acolher uma mãe do território é o meu sonho, e não só uma mãe, não, mas várias. Eu quero ajudar as mães da minha área e de outras áreas também.
(Manifestação na plateia: Wemerson! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Ininteligível. Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Rafael Mateus! Presente! Meus filhos presentes, hoje e sempre! Presente!)
(Manifestação na plateia: Mateus Monteiro! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Rafael Monteiro! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Herus! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Mateus Lucas! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Leandro Amorim Costa! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Gabriel! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Jorge Guimarães! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Flávio Nogueira! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Samir! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: André Luís! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Antônio Carlos da Silva Ferreira! Presente! Hoje! E sempre!)
(Palmas.)
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17:47
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Nós vamos passar a palavra agora para os representantes dos grupos clínicos, pelo tempo de 3 minutos.
É até difícil falar depois de tudo que já se passou nesta sala. Eu só queria dizer que estou muito feliz de estar aqui e estou muito emocionada também, porque isso representa anos em que eu já trabalho nesse campo dos direitos humanos. Já trabalhei em prisão, agora estou trabalhando com as mães, no grupo clínico.
É claro, acho que já está mais do que provado que essa política e esse projeto têm que virar política pública. Podemos dizer que está mais do que consagrado, quando vemos as transformações por que as mães passam, quando a gente conhece a mãe. No início do ano, quando eu conheci certas pessoas, certas mães que estão aqui, e depois as reencontrei... Eu até disse para algumas: "Gente, eu não estou te reconhecendo!"
Acho que a principal característica desse trabalho, no sentido clínico, é o lugar importante que a gente dá para os grupos e a experiência das mães. O trabalho com os grupos e a experiência das mães, a voz e o protagonismo das mães, é isso o guia para as nossas intervenções clínicas, é isso que guia o nosso trabalho clínico.
A gente pensa nos grupos clínicos e em meus outros colegas. Psicólogo é assim, cada um pensa de um jeito, mas em uma coisa nós concordamos, apesar da multiplicidade de teorias — o que é uma virtude também do nosso projeto: em torno desse trabalho de grupo, em torno desse lugar que as mães têm, elas são condutoras de todo o trabalho clínico que nós fazemos. E nós aprendemos muito com elas.
Estou vendo que o tempo acabou, mas eu queria agradecer muito a oportunidade que as mães me deram, o que elas já me ensinaram. Espero que a gente continue.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Com a palavra a Sra. Alice, coordenadora da URDIR — Universidade, Resistência e Direitos Humanos, do Núcleo Multidisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro — UERJ.
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17:51
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Eu sou docente de Psicologia da UERJ. Coordeno a URDIR, já citada, um núcleo de ensino, pesquisa e extensão que compõe a Raave.
Eu gostaria de começar lembrando que a gente não está aqui pedindo nada de boa vontade. Nós estamos aqui como sociedade civil organizada. E a universidade pública se coloca aqui ao lado dos movimentos sociais, aprendendo com essas mães, reivindicando direitos. As senhoras e os senhores legislam pelos direitos do povo, em cumprimento às obrigações do Estado.
Assim sendo, é importante frisar que essa proposta de política pública é também uma forma concreta de o Brasil cumprir as sentenças e recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente em casos como o da Chacina de Acari, cuja sentença saiu em 2024, e o da Favela Nova Brasília, em 2017, que mencionam diretamente a reparação psíquica integral às famílias afetadas pela violência estatal. Repito, não se trata de uma escolha, mas de uma obrigação do Estado brasileiro e pela qual também os senhores devem prezar.
E, quando falamos em reparação integral, é porque não se reduz a prescrever medicação exclusivamente. Às vezes é importante, mas é isto que temos observado numa pesquisa que estamos realizando com o apoio de emenda parlamentar da Deputada Estadual Dani Monteiro, do Rio de Janeiro, que preside a Comissão de Direitos Humanos de lá: o alto índice de uso e prescrição de psicofármacos mostra como o sofrimento, que é fruto de uma violência política e estrutural racista, tem sido tratado como um problema individual. Contudo, essa tecnologia social antirracista e antimanicomial da Raave está toda desenhada para preconizar uma atenção psicossocial e jurídica de base comunitária, territorial e intersetorial, em que a universidade pública é apoiadora. Entendemos que a justiça e a luta também são terapêuticas e agentes da não repetição. Essa proposta reconhece que o sofrimento é político, é coletivo, e que o cuidado também se dá no enfrentamento das causas estruturais da violência de Estado, e não só no remédio ou numa reparação posterior.
Para isso, é fundamental a continuidade e a institucionalidade dos pontos de acolhimento, justiça e cuidado. Com isso, garantimos continuidade, orçamento e compromisso de Estado com a vida, do lugar de violador ao de reparador, um compromisso com as mães, familiares e jovens negros de favelas e periferias, e com o nosso futuro como democracia.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Muito obrigado.
(Manifestação na plateia: Ian Garcia! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Gabriel Gomes! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Pedro Henrique! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Rian de Alencar! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Henrique da Silva! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Ininteligível. Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Ininteligível. Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Renan! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Cássio Felipe! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Alexsandra! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Alexandre! Presente! Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: Matheus Bruno! Presente! Hoje! E sempre!)
(Palmas.)
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17:55
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Quero saudar todas vocês com a convicção muito grande de que este movimento, essa Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado tem um objetivo absolutamente fundamental. Primeiro, o de que nós possamos segurar a mão uma das outras. E penso que a gente sai das situações de violência ou das situações de desafio de forma coletiva. E uma mãe sabe exatamente ou intui o que é a dor de outra mãe que, como diz a canção, arruma o quarto do filho ou da filha que sabe que não vai voltar, mas sabe também que carrega esse filho e essa filha em toda a determinação de fazer justiça.
Por isso, a minha profunda admiração por vocês, que transformam o luto em luta e que denunciam uma violência de Estado. E aqui estão denunciando que neste País as balas nunca são perdidas, elas encontram os mesmos corpos. E são os úteros que choram. Em particular, são os úteros negros que choram e estendem as mãos para que possam ser acolhidas por outras mãos, para que nós possamos denunciar a violência do Estado e para que nós possamos aqui dizer que esta situação de violência só será vencida de forma absolutamente coletiva. Por isso vocês estão aqui, no Dia dos Professores e das Professoras, nos ensinando, nos ensinando pela resistência. Vocês estão nos ensinando que as lágrimas não calam as vozes.
Aqui eu escutei: "Eu sou mãe e voz. Eu sou mãe e voz de um menino que já não está aqui, mas que continua aqui". Por ele e por ela nós caminhamos. E vamos seguir caminhando, com uma convicção muito grande de que a gente vai cuidando e transformando os territórios, porque as mães carregam, como coisa de nascença, a própria coragem. E carregam a condição de ir, de forma coletiva, transformando a realidade.
Assim, cada mãe e cada pessoa que chora as vítimas, seus filhos e filhas, seus entes queridos, vítimas de violência do Estado, poderá dizer que é preciso transformar este Estado violento, porque este Estado não pode mais ser o Estado que gratifica a morte, porque é a vida que tem que ser gratificada, louvada e homenageada todos os dias.
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17:59
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Por isso, penso que nós deveríamos nos comprometer com a política pública da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado, para que denunciemos essa violência e possamos dizer que queremos construir uma sociedade onde as ruas não signifiquem o perigo e a ameaça e onde nossos meninos possam sair como são e nossas meninas possam sair como são para as ruas e voltar em paz para casa.
Este movimento vocês estão construindo. Por isso, é um movimento que ganha pernas, que faz com que nós possamos voar nas asas da liberdade e nas asas da justiça. Que transformemos em políticas públicas essa rede de atenção. Que exijamos as indenizações necessárias do próprio Estado.
(Palmas.)
Digo isso porque a dor nos indica que estamos em movimento para cuidar e transformar os nossos territórios.
E aqui dizemos que não queremos mais falar pelas nossas cicatrizes; queremos falar pela nossa coragem, pelos nossos risos, pelas lembranças, pelas vozes, pelo coração dos nossos meninos e meninas, que batem através dos nossos corações. As nossas pernas são as pernas dos nossos meninos e meninas. As nossas vozes são as vozes dos nossos meninos e meninas. Por isso, sigamos para que possamos condenar a violência do Estado, para que possamos construir outra realidade, para que possamos dizer que estão presentes, sim, hoje e sempre!
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
(Manifestação na plateia: Charles Pereira! Presente!)
(Manifestação na plateia: Dias! Presente!)
(Manifestação na plateia: Ágatha Félix! Presente!)
(Manifestação na plateia: Mariano Moura! Presente!)
(Manifestação na plateia: Marielle Franco! Presente!)
(Manifestação na plateia: Kathlen Romeu! Presente!)
(Manifestação na plateia: Hoje! E sempre!)
(Manifestação na plateia: João Pedro! Presente!)
(Manifestação na plateia: Cláudia da Silva! Presente!)
(Não identificado) - A Cláudia da Silva foi arrastada pela Polícia Militar. Não podemos nos esquecer dessa mulher. Ela foi arrastada pela Policia Militar numa estrada de Madureira. Ela foi assassinada, morta daquela forma. Deixou os filhos órfãos e o marido. Essa mulher não devia nada a ninguém, não era para ter sido arrastada daquela maneira, simplesmente pela cor da pele. Ela foi morta porque era preta. A cor da pele estava dizendo o que ela era. Não acredito nisso!
Não podemos esquecer os assassinatos que houve em Vigário Geral, nem naquela igreja, Igreja da Candelária. Não podemos esquecer. Só quero (ininteligível). Não podemos esquecer também a Cidade de Deus. Não podemos esquecer as favelas, todas as favelas onde há assassinatos constantes, que são Niterói, São Gonçalo, (ininteligível). São 92 Municípios com várias pessoas assassinadas todos os dias e todas as horas.
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18:03
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado.
Eu sou a Lidiane. Eu sou assistente social. Estou lotada na Ouvidoria da Defensoria Pública do Rio e sou membro da equipe técnica da Raave.
Bom, longe de mim querer comparar a minha fala com a das mães, pelo contrário. O que eu vou trazer aqui brevemente é o trabalho muito pontual que a gente faz em apoio ao que as mães já constroem no território. Então, eu vou falar um pouquinho sobre um princípio muito fundamental da Raave, que é fortalecer os serviços públicos.
Como assistente social, atuo nas políticas públicas, nas políticas sociais que têm um papel muito fundamental: reforçar a importância dessa rede nessa articulação com os serviços que já existem no território, como os serviços do SUAS, a política de assistência social do SUS e as defensorias públicas.
Quando a gente atende uma mãe na defensoria ou na própria Raave, a primeira coisa que a gente faz é articular esses serviços que já estão no território, porque eles estão mais próximos delas do que a gente. A agente articula esses serviços e os profissionais que elas já conhecem. Então, o que a gente faz é articular esses serviços, só que uma dificuldade muito grande que a gente tem encontrado, enquanto equipe, é que os serviços entendam que a violência de Estado é um problema que está colocado estruturalmente e que ela vai desencadear ali diversas questões de saúde mental e de saúde física nessas mulheres.
Quando essas mulheres chegam lá na clínica da família ou a algum equipamento do SUAS com sintomas de estresse pós-traumático, eles nem perguntam o que aconteceu com essa mulher, por que ela está com ansiedade, por que ela não está conseguindo dormir, ou ignoram completamente que o fato de elas terem um filho assassinado desencadeou essa questão, e as medicam. Quero reforçar a fala da companheira Alice, que disse que a resposta do Estado a essas mulheres têm sido a medicalização. E não é isso que a gente quer desses serviços, porque isso é reiterar essa violência, isso é silenciar essas mulheres. E não é isso que a gente espera, não é isso que a gente quer. E a Raave, como proposta de política pública, está lutando para que esses serviços tenham práticas de cuidado em consonância com a defesa dos direitos humanos. Silenciar essas mulheres não é a solução.
Então, a partir dessa dificuldade colocada, a gente tem estabelecido um processo de rede, de ligar para o equipamento, de ir presencialmente até o equipamento, de chamar os profissionais para esse debate com a gente e dizer: "Olhe, a violência de Estado, o assassinato de um jovem negro dentro da periferia é um problema muito grande, e vocês não podem desconsiderar isso quando estiverem atendendo essa pessoa. Quando estiverem atendendo essa mulher, vocês não podem reiterar essa violência".
Esse processo de rede tem se construído, e a gente tem descoberto muitas coisas boas. A gente tem descoberto que existem serviços que realizam práticas de cuidado. A gente descobriu que existem profissionais que acompanham as mães no processo de exumação. A gente descobriu que existem equipamentos de assistência social que prestam homenagens aos jovens, depois que são assassinados, em defesa da memória deles.
No entanto, essas são práticas pontuais, são coisas que não acontecem em todos os serviços. E o que a Raave quer, enquanto projeto que defende os serviços públicos, porque a gente está aqui não para substituir, mas para se somar e fortalecer esses serviços, é que essas práticas se ampliem, que essas práticas se tornem efetivas em todos os serviços. O SUS, o SUAS e as defensorias são serviços consolidados em todo o território nacional.
E por que a Raave também não pode ser? Por que os pontos de acolhimento, justiça e cuidado também não podem ser, trabalhar em consonância com esses serviços que já são consolidados no território?
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18:07
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Acho que é isso que a gente espera dos senhores. A gente espera que essa política pública seja implementada, que o cuidado seja implementado também nesses serviços que já existem. A gente não quer aqui inventar roda, não quer inventar uma coisa que já existe, pelo contrário. A gente quer trabalhar com o que já existe e com o que os profissionais já desenvolvem nos seus equipamentos. A gente quer isso em todos os equipamentos, a gente não quer que essas mulheres sejam violentadas novamente em serviços que são públicos, que são pagos com os impostos delas todos os dias.
(Manifestação na plateia: Júlio Gabriel! Presente!)
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Lidiane.
Eu me chamo Lucas Gonzaga. Sou psicólogo, estudante de pós-graduação em psicologia na UFF e estou aqui representando a equipe técnica de estudantes da Raave.
Eu queria falar aqui um pouco rapidamente não sobre o que queremos fazer no futuro, mas sobre o que já temos feito, mesmo com os recursos limitados atualmente.
Em nosso trabalho cotidiano, nós temos produzido cuidado e acolhimento para essas mães e outras que convivem com essa violência terrível de que já tomamos conhecimento. E, para além dessa violência, nós verificamos a falta de acesso a políticas de saúde, a políticas de assistência social, a políticas de justiça, de reparação, que produzem morte, que produzem adoecimento e que configuram essa relação perversa do Estado de que, quando não mata pela bala, mata pela falta de acesso a medicamentos, a atendimentos qualificados, a direitos sociais, à assessoria jurídica.
Por meio das nossas iniciativas de base, nós temos fortalecido articulações intersetoriais, que ajudam a combater essas barreiras de acesso e a promover, então, direitos que, nas periferias e favelas, são tão facilmente violados.
Falando das universidades, eu queria dizer que nós também estamos fortalecendo a formação de profissionais que vão atuar nesse serviço, que vão ter uma criticidade, que vão saber melhor da realidade. Como estudante, eu sei o quanto a universidade ainda, majoritariamente, ignora grande parte dos problemas com que a população pobre e periférica convive. Então, estudantes nessa função de equipe técnica, de promotores de cuidado, promove uma transformação incrível. Eu tenho testemunhado isso de perto. Isso tem ajudado também a favorecer esse compromisso social da universidade que nós devemos defender, mas um compromisso que está ligado aos problemas reais e concretos que afetam a população pobre, periférica e negra, que é esse genocídio, que não pode ser ignorado.
Então, com isso, eu queria dizer que nós estamos, sim, construindo uma universidade mais e mais popular, onde as mães não são só objetos de estudo, mas também são construtoras de conhecimento, construtoras de tecnologia de cuidado, pessoas que estão produzindo vida, produzindo luta, enfrentamento dessa violência que, eu creio, vai ser superada.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Lucas.
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18:11
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Quero usar esses 3 minutos preciosos, primeiro, para saudar a Mesa, agradecer pela realização desta audiência e dizer da importância do Estado para a realização de um projeto como esse.
Quero dizer aqui que, quando eu estava na Secretaria de Acesso à Justiça, conhecemos esse projeto a partir do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, liderado pela companheira Maria Júlia e pelo companheiro André de Castro, dois defensores que demonstram o nosso ideal do que deveria ser uma Defensoria Pública. E eu queria pedir uma salva de palmas para eles.
(Palmas.)
Foram eles que nos levaram até a Ouvidoria externa da Defensoria Pública, então ocupada pelo Guilherme, sucedida pela Fabi, que está ali também, e nos mostraram a importância de ter uma ouvidoria externa nos órgãos públicos.
A Defensoria Pública dá um exemplo para o País ao ter uma ouvidoria externa, que faz esse papel de ponte com a sociedade, abre as portas do órgão público para a população.
A partir do projeto que o Guilherme nos apresentou à época, ele nos demonstrou a importância da extensão, a importância da universidade pública, a importância da universidade presente na comunidade. E foi a partir daí que nós nos desdobramos para lutar e conseguir construir o projeto. Um projeto desses, gente, não nasce fácil assim, precisa de muita boa vontade, precisa de engajamento de órgãos públicos, precisa de determinação para superar as burocracias e precisa principalmente de orçamento, e orçamento só vem com decisão política.
No momento em que nós decidimos superar todas essas barreiras, não havia ainda decisão política, havia da nossa parte, porém não tínhamos recursos, e fomos atrás. Deixamos o projeto prontinho e, em dezembro, conseguimos firmar duas parcerias que possibilitaram a realização dele, a Formação de Defensoras Populares e a Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado — Raave. Conseguimos isso, em dezembro, junto com o Mirante, um projeto maravilhoso, que foi abraçado pela Deputada Talíria e pelo Deputado Tarcísio. E os três projetos afetam diretamente a demanda de vocês.
Queria falar da importância disso e do quanto eu estou impressionado com o resultado que estou vendo aqui, de onde saímos e onde estamos, a transformação. Esse projeto resultou numa potência política inigualável. Muitas vezes vocês vão ver esse plenário cheio — muitas! —, mas raramente vocês vão ver esse plenário cheio com tantas lideranças periféricas apresentando uma política pública com começo, meio e fim, à espera apenas de uma decisão política, que pode ser do Executivo, que pode ser desta Casa.
Antes de concluir, queria reiterar o meu compromisso com vocês. Hoje, não estou mais no espaço que vai ter orçamento para isso, mas, enquanto militante, enquanto jovem negro periférico — não sou mais jovem, mas fui —, quero assumir o meu compromisso de lutar ao lado de vocês para que consigamos viabilizar essa rede nacional, seja no Parlamento, seja no Poder Executivo, para que a Raave se torne uma rede nacional e acolha essas mães. Que ela não só acolha, mas que também seja essa potência aqui, discutindo segurança pública, ao lado do Deputado Pastor Henrique, que está sempre lá, na Comissão de Segurança Pública, lutando para defender a Constituição, para defender o básico e representar vocês.
(Palmas.)
Precisamos multiplicar o número de Pastores Henriques aqui. Precisamos ter mais de vocês aqui fazendo essa discussão, defendendo a Constituição, defendendo que é possível fazer segurança pública, respeitando os direitos humanos, respeitando a Constituição, respeitando o Estado Democrático de Direito.
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18:15
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado.
(Manifestação na plateia: Pela luta antimanicomial, Raave presente!)
(Palmas.)
(Manifestação na plateia: Paulo Anselmo! Presente!)
(Manifestação na plateia: Hoje e sempre!)
Primeiro, quero saudar todos e todas aqui presentes, saudar a Mesa, na pessoa do Deputado Tadeu Veneri e dos Parlamentares aqui presentes, a Deputada Talíria Petrone, o Deputado Pastor Henrique, o Deputado Chico Alencar, a Deputada Daiane, que também já esteve aqui, a Deputada Erika, que se despede neste momento, mas que esteve aqui nos presenteando com sua brilhante presença, e todos aqueles companheiros e companheiras que se dedicam a essa luta, que para nós é uma luta muito importante.
Queria saudar cada um e cada uma de vocês, na pessoa da companheira Mônica, que está aqui, e da companheira Ana Paula, que está ali no fundo. Eu falo dessas duas figuras porque com elas já tivemos a oportunidade de fazer debate, de participar de mesas, de momentos como esses aqui, em que podemos ouvir cada um e cada uma de vocês e aprender cada vez um pouquinho mais.
Acho que é chover no molhado dizer aqui que a Raave é pioneira em construir aquilo que para nós é política pública, o que não está sendo feito por meio do Estado. O acolhimento que a Raave faz a mães e familiares vítimas de violência do Estado é algo pioneiro no Brasil, e precisamos nos inspirar e aprender para construir política pública a partir disso. Acho que esse é um ponto de partida nas nossas falas. E acho que é consenso, é comum aqui entre nós que tenhamos acordo sobre isso.
Pouco tempo atrás, eu estava no Ministério da Igualdade Racial. Hoje estou integrando o Ministério da Justiça e Segurança Pública. E posso dizer que, desde lá, vimos construindo um programa de mães, por exemplo, construindo o decreto. Hoje, a partir da Secretaria de Acesso à Justiça — Saju, a Secretária Sheila está encampando essa proposta, fazendo algo que para nós é brilhante e que com certeza vai traduzir um pouco daquilo que é a expectativa da Raave na política pública, para que nós tenhamos a perspectiva de ter uma rede de atenção psicossocial mais qualificada, que não revitimize mães e familiares de vítimas de violência, que tenhamos outra perspectiva de profissionais capacitados para um novo atendimento, uma nova perspectiva de atendimento para a nossa sociedade.
Estou vendo aqui minha companheira, que também foi arquiteta no Mirante. Ela me deu uma aula quando eu estive na Maré. Fez cada um e cada uma de nós chorar pelas dores, por entendermos que, como a Sheila falou, há muita transformação de luta em luta e que não temos o direito de baixar a cabeça.
Nós que estamos no Governo não temos o direito de baixar a cabeça nem de fracassar quando formos construir essa política pública, porque temos exemplos aqui nas nossas frentes de pessoas que estão dedicando a vida à luta por aquelas pessoas que não estão mais aqui entre nós pela violência do Estado.
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18:19
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Nós precisamos colocar um ponto de partida nisso, gente. Nós vivemos um Estado pautado a partir do racismo estrutural. As pessoas que morrem têm cor, a cor da pele é preta. O resquício do processo de escravização neste País nos mata até hoje. E, se for preto, se for de periferia, já se nasce para o Estado criminoso. Nós precisamos aproveitar a oportunidade de estar no Governo Lula, que é um Governo que tem a sensibilidade para escutar essas pautas, para conseguirmos transformar isso em política pública. Acho que esse é um momento de extrema importância. Não podemos perder essa oportunidade de transformar a Raave numa política pública.
Então, acho que o objetivo hoje é ouvir vocês. Vou ser breve, mas deixo, sem nenhuma dúvida, as portas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos abertas. Em conversa com o Deputado Pastor Henrique, disse para ele que, ainda no dia 13, pagamos a emenda que ele nos destinou e que esperamos que mais parceiros e parceiras nossas aqui do Parlamento também nos destinem emendas parlamentares para que possamos fortalecer a luta de quem está na ponta.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado.
Quero saudar principalmente esse espaço, a figura do Deputado Tadeu Veneri, que está aqui como Presidente desta Comissão, Presidente desta audiência pública de extrema importância.
Bom, eu acho que muitas de vocês aqui não me conhecem, e eu quero lhes dizer que já estive do outro lado, já fui uma militante, aliás, ainda sou uma militante que atua diretamente nas pautas contra a violência institucional, a violência racial. Sou de Recife, Pernambuco, e me organizei para defender a pauta contra a violência institucional.
Eu já gritei e reverberei as vozes das vítimas que aqui estão representadas e muitas outras que estão representadas em outros territórios. Eu acho que vale essa apresentação, porque agora o meu papel, a responsabilidade é outra. Represento neste momento a Secretaria de Acesso à Justiça, que recebeu do Secretário Marivaldo, que falou há pouco, e da Secretária Sheila essa grande tarefa e responsabilidade de lidar, de forma burocrática, administrativa, com o projeto Raave e também com outros projetos que tratam de violência institucional dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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18:23
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Então, em contato com os coordenadores, com o Guilherme, com a Dejany e com outras mães, a gente realizou, enquanto Ministério da Justiça, dentro da Secretaria de Acesso à Justiça, neste ano de 2025, em julho, a primeira oficina, a oficina Mães por Direitos, que contou com a participação de atores estratégicos que estão aqui nesta Mesa. Contou com o Ministério dos Direitos Humanos, contou com o Ministério da Igualdade Racial, que estava ontem, que nós recebemos ontem no Ministério da Justiça, contou com a Senad, e estamos atuando conjuntamente e de forma coordenada para que, sim, vire, de fato, política pública.
Estamos neste espaço, com Parlamentares de extrema importância, e repetimos isto: não existe política pública sem orçamento. Internamente, enquanto Executivo, nós, enquanto Poder Executivo, Ministério da Justiça, estamos atuando e estamos lutando por mais orçamento, para a continuidade do Raave e de outras iniciativas que a Saju também encampa, está administrando burocraticamente; como o Mirante EnfrentAção, lá na Unifesp, que é realizado no Rio de Janeiro, e tantos outros que a gente ainda pretende fomentar, que também estão realizando essa atuação com as mães e esse combate à violência institucional.
A iniciativa da oficina Mães por Direitos foi este momento, em que colhemos, ouvimos, e este espaço aqui de mais escuta, de acolher e de escutar as necessidades, o que está sendo desenvolvido. Eu acho que agora tenho só que reforçar, na verdade, o compromisso da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, o compromisso do Ministério da Justiça e de tantos parceiros que estão aqui nesta Mesa, no comprometimento com essa política e com a continuidade do Projeto Raave e, também, dessa pauta de extrema importância.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Fabi.
A SRA. FABIANA SILVA - Gente, boa noite. Eu sei que todos estão cansados, mas esse cansaço também vai ser energizado quando a gente sair daqui tendo recebido o compromisso de vocês.
Eu sou Fabiana Silva, Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Queria pautar a minha fala, até para não ser repetitiva, a partir de alguns pontos. Muito foi falado ao longo desses 2 dias sobre a importância da Raave. Para a gente que está construindo esse projeto, que vai se tornar uma política pública efetiva de cuidado, a gente sabe disso, a gente sabe da importância da rede e como a rede funciona. Mas é importante pensar numa coisa que não está sendo muito falada, foi falada aqui só por algumas pessoas, principalmente pelos grupos clínicos: quão revolucionária é a política que está sendo feita por essas mulheres que estão construindo um pensar processo de justiça dentro dos seus territórios. Isso é revolucionário.
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Enquanto isso, estava acontecendo uma operação. Ela ali com aquelas mulheres falando sobre cuidado, sobre pensar cuidado, e ao mesmo tempo a operação acontecendo dentro do território. Elas se preocuparam comigo, de sair comigo do território, mas ao mesmo tempo, para chegar às suas casas, elas precisariam atravessar os caveirões.
Esse lugar, esse lugar de ausências é que potencializa o trabalho que essas mulheres já fazem cotidianamente quando a gente fala sobre cuidado e acesso à justiça. Elas estavam discutindo, dialogando sobre saúde mental dentro de um território que é violentado cotidianamente em face da ausência justamente desse processo. Por exemplo, hoje saiu oficialmente, em Diário Oficial, que não vai ter mais a UPA do Chapadão. E isso afeta diretamente a saúde dessas mulheres. A gente está falando sobre essa realidade.
Pensar na criminalização desses territórios potencializa diretamente a ausência de políticas públicas que elas, a partir do processo da Raave, vêm denunciando cotidianamente. Logo, pensar nesse lugar da política efetiva que é a Raave garante não somente uma discussão do processo do acesso à Justiça para essas mulheres, mas a manutenção de uma política de cuidado efetiva, que promove a reparação, a justiça e o direito à memória desses jovens. Quando elas gritam aqui "Emerson", "Fagner", "Rogério" e tantos outros nomes que vocês ouviram, não é aleatório, porque elas estão ressignificando a memória dessa juventude que foi morta e efetivamente apagada por uma política de descaso de um Estado que nega o direito à existência dessa juventude. Então, a Raave faz esse processo de, no caso, reinventar cotidianamente a possibilidade de trazer esses jovens de volta para o direito de existir. A gente não vai tê-los mais aqui, mas eles vão existir enquanto memória. E o resgate da memória efetivamente garante a transformação social.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado.
É uma satisfação receber vocês aqui. É obvio que eu não queria recebê-los aqui, porque o fato de vocês estarem aqui é porque vocês sofreram a maior dor que um ser humano pode sofrer. Mas eu não tenho como não dizer que é uma satisfação recebê-los aqui, porque vocês existem. Vocês já sofreram essa dor, vocês já sofreram essa ferida que é para sempre, e vocês têm a energia militante maior que um ser humano pode ter, que é a energia do amor. O amor que vocês têm pelos seus filhos e a ferida causada pela retirada dos filhos de vocês gerou algo que é não só inédito aqui nesta Casa, mas é histórico nesta Casa.
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Eu estou aqui há 6 meses, tive a honra de ser chamado para coordenar a Comissão de Direitos Humanos aqui da Câmara pelo Deputado Reimont, e não tenho dúvida em dizer que este é o meu dia mais importante aqui, porque é o dia em que eu estou recebendo as pessoas mais importantes que eu recebi nesta Casa, nesses 6 meses há que eu estou na Câmara de Deputados.
(Palmas.)
Recebi gente muito importante, gente muito significativa, gente muito séria, gente muito comprometida, mas nada, nada comparável ao que vocês são.
Como o Guilherme disse, a gente criou lá, quando eu estava na OAB, ele na Defensoria, a Dejany na Comissão de Direitos Humanos da Alerj, a Mônica Cunha na Comissão de Igualdade Racial da Câmara de Vereadores, um negócio que a gente chamava de comboio dos direitos humanos. A gente ia aos lugares para fazer a defesa unida, até por uma questão de segurança nossa mesmo. Enquanto defensores dos direitos humanos ameaçados — todos nós somos —, a gente ia lá unido, e nada, nada era comparável à força de vocês, nada. A gente via muito sangue, muita dor, muito sofrimento, mas nada era comparável com o que a gente aprendia com vocês.
Eu comecei a fazer Direito e me formei. Fiz Serviço Social também, acabei não me formando em Serviço Social, mas eu só fui saber o significado da palavra "justiça" quando eu estava numa manhã, no IML, e falei para uma mãe: "Olha, a gente está aqui pela OAB para poder garantir a justiça para o seu filho". E essa mãe, que está ali, que é a Jaqueline, olhou nos meus olhos e falou assim: "O que é justiça para uma mãe que perdeu o filho?" Eu não soube responder para ela, mas essa pergunta retórica que ela me fez é mais potente do que qualquer dissertação de mestrado, tese de doutorado, estudante, Ministro do STF falando, voto de Ministro, etc., porque é a potência do amor no enfrentamento à barbárie, e a gente nunca vai construir uma sociedade minimamente igualitária, justa e fraterna, a gente nunca vai conseguir defender esse negócio aqui que se defende chamado Constituição, enquanto a gente não enfrentar a barbárie.
(Manifestação na plateia: Raave! Presente! Hoje! E sempre!)
(Palmas.)
A SRA. SÔNIA BONFIM - Eu vou gritar os nomes dos filhos que não foram mencionados. Eu organizei essa bandeira, sou mãe de Samuel e esposa do Willian, que foram assassinados no dia 25 de setembro de 2021, no Chapadão, e vou gritar o nome dos filhos, porque nessa bandeira tem filhos de Minas Gerais, filhos de São Paulo, mães que não aguentaram, que lutaram pelos seus filhos e perderam a vida também, sobrinhos e irmãos.
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
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(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Intervenções ininteligíveis fora do microfone.)
(Manifestação na plateia: Luciano Rodrigues! Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Wallace! Presente!)
(Manifestação na plateia: Antônio Carlos! Presente!)
(Manifestação na plateia: Carlos Henrique! Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Edson Costa! Presente!)
(Manifestação na plateia: Thomas Jefferson! Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Carlos Eduardo! Presente!)
E todos os filhos da nossa bandeira e fora da nossa bandeira, que são... Essa bandeira tem 178 jovens, mas nela ainda cabem muitos mais, porque essa máquina de matar não vai parar. A gente está tentando uma política pública. A gente está na Raave. Estamos tentando fazer com que a Raave vire uma política pública, mas infelizmente, essa máquina de matar não vai parar, porque é uma política que foi criada para matar preto, pobre e favelado. Se você tiver prestado atenção, terá percebido que a maioria desses jovens são periféricos. Então, a gente pode até conseguir uma política pública, mas, infelizmente, impedir a máquina de matar que cada vez mói mais mães a gente não vai conseguir.
(Palmas.)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Manifestação na plateia: Michael! Presente!)
(Manifestação na plateia: Janaína! Presente!)
(Manifestação na plateia: Clara! Presente!)
(Manifestação na plateia: Matheus! Presente!)
(Manifestação na plateia: Marielle! Presente!)
(Manifestação na plateia: André! Presente!)
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Companheiros e companheiras, obrigado.
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Eu só lamento o nosso Estado não ter Raave, que é um exemplo. Eu sou do Paraná. O Paraná, Deputado Pastor Henrique, teve, em 2024, 434 pessoas executadas. De 2019 até agora, 2.134 pessoas foram executadas no Estado. Nos últimos 30 dias, só num bairro, seis meninos de 16 a 21 anos foram executados — só num bairro.
Nós temos dois movimentos no Paraná: o Justiça por Almas, em Londrina, com as mães também — são sempre as mães —, e o Nenhuma Vida a Menos, em Curitiba.
Está nos acompanhando aqui a mãe de um menino de 12 anos que foi morto quando estava sentado na calçada. Ele estava fumando maconha, a polícia chegou, ele tentou correr, mas não conseguiu e levou oito tiros nas costas. A mãe dele, a cada vez que eu vou à casa dela — eu vou de novo amanhã —, me fala: "Tadeu, cada vez que você entra aqui, eu sento no sofá e escuto o chinelinho do meu filho arrastando de novo".
Não há como a gente sentir o que você sente, não há. E não há como apenas ser solidário, é preciso agir. E talvez a ação mais concreta seja, de fato, fazer uma política pública nacional.
Eu não conhecia. Desculpem, eu não conhecia. Mas eu acho que é justamente pela ignorância que a gente acaba não unindo todos os esforços, porque isso acontece no Acre, onde eu morei, acontece no Rio Grande do Sul, acontece no Paraná, acontece em Santa Catarina, acontece muito no Rio de janeiro. A gente ouve muito falar do Rio, mas acontece também, e muito, na Baixada Santista.
Eu quero agradecer muito a presença de vocês, porque eu acho que vocês, com a coragem que têm, hoje nos dão força suficiente para enfrentar esta tragédia que é a eliminação, a execução de adolescentes e crianças, principalmente de periferia, pobres e negros. Agradeço a presença de todos.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, antes convocando os senhores e senhoras para a audiência pública desta Comissão que acontecerá amanhã, dia 16 de outubro, às 10 horas, no Plenário 9.
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