Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 16 de Outubro de 2025 (Quinta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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10:27
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Bom dia a todos.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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10:31
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Declaro aberta a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater possíveis violações de direitos humanos e ocorrência de trabalho análogo à escravidão no âmbito do Programa Mais Médicos.
Este evento decorre da aprovação do Requerimento nº 109, de 2025, de minha autoria, Deputado Federal Helio Lopes.
Eu farei minha breve audiodescrição para as pessoas cegas ou com baixa visão que estejam nos assistindo. Peço que os demais integrantes da Mesa façam o mesmo antes de iniciarem as suas falas.
Gente, é muito importante frisar que existe um número enorme de pessoas cegas ou com baixa visão. Então, para que elas se identifiquem melhor com o orador, com o participante, é preciso que seja feita uma audiodescrição, antes do início da fala.
Sou um homem de pele preta, cabelo pixaim preto, estou vestindo um terno cinza, com uma gravata colorida e, por dentro, uma camisa azul. Estou sentado no centro da mesa.
Este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como aro magnético, bluetooth e sistema FM para usuários de aparelho auditivo.
Informo que este evento está sendo transmitido via Internet e vídeo e pode ser acessado pela página da Comissão, www.camara.leg.br/cdhm, no site da Câmara dos Deputados, e pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
É importante ressaltar que, a partir da página da Comissão, todos os cidadãos podem participar de debates interativos, on-line, em todos os eventos da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, enviando perguntas que, ao final, serão submetidas à Mesa para manifestação dos convidados.
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10:35
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O Programa Mais Médicos, criado há mais de 1 década, precisamente no Governo Dilma Rousseff, foi apresentado como resposta emergencial à falta de profissionais em regiões remotas. Na prática, porém, ele se transformou num instrumento de cooperação ideológica e exploração de trabalhadores estrangeiros.
O Conselho Federal de Medicina alertou, desde o início, que médicos cubanos recebiam apenas uma fração da remuneração paga pelo Governo brasileiro, e o restante era retido por Havana. Além disso, esses profissionais atuavam sem passar pelo exame de revalidação de diploma, o que comprometeu a qualidade e a segurança do atendimento prestado à população brasileira. Esses médicos viviam sob vigilância, restrição de liberdade e separação familiar, num modelo que o próprio Conselho Federal de Medicina e diversas entidades internacionais classificaram como trabalho análogo à escravidão.
Durante o Governo Bolsonaro, após a saída dos cubanos do Mais Médicos, o Governo Bolsonaro reformulou o programa, criando o Médicos pelo Brasil, com foco na contratação direta de médicos brasileiros e na exigência de revalidação de diploma dos estrangeiros, diferentemente do Programa Mais Médicos.
Recentemente, o tema voltou ao cenário internacional. O Governo dos Estados Unidos aplicou sanções e revogou vistos de ex-servidores ligados ao programa, nos Estados Unidos, como Mozart Júlio Tabosa Salles e Alberto Kleiman, sob a acusação de colaboração com o regime cubano em práticas de exploração laboral.
Essa medida reforça o que já denunciamos há anos. O Programa Mais Médicos não foi apenas um programa de saúde, mas também uma ferramenta de financiamento indireto a uma ditadura estrangeira, travestida de solidariedade. É inaceitável que recursos públicos brasileiros tenham sido desviados para sustentar um regime autoritário como o de Cuba, enquanto nossos profissionais enfrentaram falta de estrutura, baixos salários e abandono nas Unidades Básicas de Saúde.
É por isso que trago aqui especialistas que trabalham diretamente com o programa ou não, mas que têm conhecimento técnico — não é questão de conhecimento ideológico, vocês vão ouvir aqui especialistas que têm conhecimento —, para que possamos discutir uma política que verdadeiramente resolva o problema.
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10:39
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Vão participar desta audiência pública, de forma presencial, o Sr. Raphael Câmara Medeiros Parente, Conselheiro Federal de Medicina pelo Rio de Janeiro, Conselheiro do Cremerj e ex-Secretário Nacional de Atenção Primária; o Sr. Francisco Eduardo Cardoso Alves, Conselheiro Federal de Medicina de São Paulo e médico infectologista; o Sr. Diogo Leite Sampaio, Presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso e Conselheiro Federal de Medicina; e o Sr. Allan Garcês, Deputado Federal e médico.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Dra. Mayra, um minutinho, por favor.
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10:43
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O que eu mencionei inicialmente foi que, de 2015 a 2019, eu fui uma das médicas brasileiras, ao lado do Conselho Federal de Medicina, que mais lutaram contra as não conformidades desse programa. Como provado, não se tratava de um programa para trazer mais médicos em benefício da população brasileira, mas se tratava de um projeto político e ideológico, de financiamento de Prefeituras, que tinha dependência do Governo do PT e que nada mais era do que o tráfico de pessoas para o trabalho forçado.
Em 2019, eu tive a oportunidade de assumir a Secretaria de Gestão do Trabalho, do Ministério da Saúde, que geria o Programa Mais Médicos, Deputado Helio. E o que eu encontrei, tentando analisar os indicadores desse programa, foi que todo o acesso aos arquivos que dizia respeito a ele havia sido apagado pelo Governo que nos antecedera, impedindo qualquer análise técnica.
Os dados a que nós tivemos acesso, inclusive após consulta às auditorias do TCU, mostraram que a maior parte do que foi proposto pelo programa, dentre essas propostas a de utilização de 15 bilhões de reais para a melhoria da infraestrutura na Atenção Primária à Saúde, não foi cumprida. Mas, como o nosso tempo é curto, eu trago aqui duas informações que talvez jamais tenham sido trazidas para uma audiência pública no Brasil.
Eu acompanho os organismos internacionais que tratam do trabalho análogo ao escravo no mundo inteiro. E, em 2018, a Fundação de Direitos Humanos de Cuba, que é uma organização sem fins lucrativos criada em 1992, moveu um processo no Distrito Judicial Federal da Flórida, acusando a Organização Pan-Americana da Saúde de ter colaborado ativamente para com o tráfico de pessoas e o trabalho escravo por ocasião do Programa Mais Médicos. Essa fundação acusa a Opas de ter feito com que 15 mil cubanos, entre 2013 e 2018, no Brasil, exercessem trabalho semelhante ao trabalho escravo. Essas pessoas, Deputado, em vez de receberem os 11.400 reais que os médicos brasileiros recebiam, para exercer o mesmo trabalho recebiam somente 2.900 reais. O restante desse valor, ou seja, três quartos dele, era enviado para Cuba. E a Organização Pan-Americana da Saúde — Opas intermediou toda essa relação. Durante esse período, 1,5 bilhão de dólares foram enviado para Cuba somente com desvios de salários desses profissionais cubanos. A Opas recebia 5% do valor contratual por essa prestação de serviço. Isso equivale, Deputado, a cerca de 100 milhões de dólares, valor que essa entidade recebeu do Brasil.
Mas a Opas recorreu desse processo movido nos Estados Unidos, alegando o que sempre tem alegado em relação ao programa: imunidade.
Depois de o juiz ter julgado não procedente a transferência do processo para Washington D.C., novamente ela pediu imunidade lá e se utilizou do artifício de um amparo dado pelo STF, por meio do Ministro Alexandre de Moraes, que julgou a constitucionalidade desse programa, por meio de mensagem enviada pelo Governo Dilma, que dizia se tratar de um programa educativo, que beneficiaria a população brasileira, sem qualquer relação trabalhista, pois não se tratava de trabalho.
Assim, esse processo foi arquivado lá nos Estados Unidos, por meio de um artifício jurídico e falacioso.
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10:47
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Em 2019, nós temos outro processo importante. O Ministério Público Federal ajuizou uma ação na Justiça Federal, e a 14ª Vara julga procedente o pedido do Ministério Público Federal que considera lesivo o Programa Mais Médicos e a intermediação da Opas. Novamente a Opas alega imunidade, e o Governo brasileiro, por meio do Ministro Alexandre de Moraes, faz com que esse processo tenha somente uma parte julgada com parecer favorável. Mas essa parte julgada favorável considera, sim, que a Opas agiu de forma lesiva contra o Brasil, porque, além de receber 5% de taxa de administração, ainda cobrava do nosso País assessoria de profissionais de Cuba para vigiar, fazer pesquisas do comportamento, da atuação dos médicos cubanos no País. Só desse trabalho de assessoria, a Opas recebeu 50 milhões de reais, ou seja, uma dupla remuneração. O processo julgou que a Opas deveria receber esse recurso, e a AGU recorreu, dizendo que o Brasil não deveria receber esse dinheiro de volta.
O tempo é muito curto para eu enumerar aqui a quantidade de processos que foi movida, seja por advogados privados, seja por organizações brasileiras, contra as ilicitudes envolvidas nesse programa. Está mais do que provado para as entidades internacionais que o Programa Mais Médicos, desenvolvido pelo PT no intervalo de 2013 a 2015, foi de fato um programa de tráfico de pessoas e trabalho forçado. Inclusive, com o rompimento unilateral do contrato por Cuba, o Brasil voltou novamente a ser prejudicado, porque 50 milhões de dólares não foram devolvidos. O Brasil financiava uma ditadura, pagava de forma antecipada, o contrato foi rompido de forma unilateral por Cuba, e nós não tivemos a devolução desse recurso.
Só para o senhor ter uma ideia — e vou finalizar — do quanto representa esse trabalho escravo para Cuba, informo que o confisco dos salários dos profissionais cubanos representa 50% da moeda estrangeira obtida pelo regime cubano. A exportação de profissionais para Cuba representa 8 bilhões de dólares/ano e hoje é a principal receita do país.
Infelizmente, o tempo é muito curto, mas eu queria deixar essas informações aqui, porque as considero relevantes. E estou enviando para o seu gabinete o processo original no âmbito do Distrito de Columbia, no Estado da Flórida, para que o senhor possa tomar conhecimento da gravidade, a qual os Estados Unidos já reconheceram, através do pedido de cubanos.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Dra. Mayra, já me antecipo e agradeço a sua participação, porque sei que a senhora vai ter um compromisso agora. Agradeço-lhe também pelo material que a senhora vai mandar para meu gabinete, a fim de dar robustez a um relatório que pretendo, após esta audiência pública, fazer. Novamente farei uma denúncia a todos os organismos necessários contra o programa.
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10:51
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Vamos agora ouvir o Sr. Angelo Vattimo, Presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo — Cremesp, que está participando de forma on-line e também terá um compromisso.
Inicialmente, agradeço a oportunidade — muito obrigado, Deputado Helio Lopes — e cumprimento a Mesa na pessoa do Presidente.
Este é um assunto polêmico e, ao mesmo tempo, sensível. Gostaria de colocar que as afirmações relativas a esse programa são desprovidas de qualquer cunho ideológico. Eu sou um técnico — como bem disse o Deputado —, e, quando nós tratamos de saúde e de assuntos de assistência à população, à sociedade, a ideologia não combina.
Então, esse programa mostra exatamente isto. O que acontece? Cai totalmente por terra esta imagem que se tentou passar de que seriam contempladas áreas sensíveis, áreas remotas, onde não havia médicos, com a vinda desses profissionais que faziam parte do programa — esse infeliz programa.
A questão da remuneração é uma coisa absurda. Primeiro, a remuneração, da maneira como era feita, como muito bem disse a Mayra, caracteriza até uma forma de escravidão, porque esses médicos eram obrigados a trabalhar, enquanto as famílias deles permaneciam no país de origem. E nós tivemos relatos de alguns que se sentiam até ameaçados e não podiam reclamar.
Também destaco a situação em relação ao que eles ganhavam aqui, em uma sociedade dita democrática, onde não há o regime que existe em Cuba. Mesmo recebendo uma pequena porcentagem, esse valor já era muito em relação ao que eles ganhavam lá. Mas isso não nos exime, pois foi um desastre em termos de questões trabalhistas.
É bom lembrar ainda que há dois relatórios que tratam claramente disso. O relatório da AGU, no final do Governo da Presidente Dilma, quando assumia o Presidente Temer, é muito claro. Ele mostra que a maioria desses profissionais, e muitos nem eram médicos — depois eu vou tentar discorrer sobre isso —, foi alocada em regiões não sensíveis, portanto não se resolveu o problema.
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10:55
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Nós tivemos, em termos técnicos, absurdos que ocorreram. Eu vou citar alguns processos que nós não pudemos nem sequer abrir porque esses profissionais não eram registrados junto ao conselho. Eles não cumpriam as leis do País. E, quando se tentava identificar os tutores desses bolsistas, simplesmente não se achava quem era. Isso é um verdadeiro absurdo. Eles tinham carta branca para atuar.
Ora, nós, quando exercemos a medicina, estamos sob a égide e a fiscalização dos conselhos de medicina. Nós somos punidos, somos processados. Agora, imaginem um grupo exercendo a medicina à margem de qualquer legislação! É inacreditável o que aconteceu.
Houve, sim, casos concretos. Muitos chegaram até nós porque foram denunciados, nós investigamos — e, na verdade, esses tutores jamais apareceram, jamais responderam.
O Cremesp também promoveu uma fiscalização em 2021, mostrando que ainda existiam, mesmo no último Governo, no anterior, no Governo Bolsonaro, médicos atuando sem registro nos conselhos, não conseguiram tirá-los. Muitos ainda persistem atuando sem registro nos conselhos.
Nós mostramos que a maioria desses profissionais não estava em áreas sensíveis. E o que as Prefeituras fizeram? Trocaram médicos brasileiros, registrados, com remuneração condigna, para substituí-los por médicos do programa. Isso é um absurdo. Isso, claramente, foi um acordo para gerar economia de receita.
O que a gente conclui? Conclui-se que estamos diante de uma situação em que há duas medicinas: uma para ricos e outra para pobres. Para os pobres, pode haver um médico que não é formado, que não é registrado, que atua à margem da lei; para os ricos, há outro tipo de médico. Isso é inadmissível!
A medicina é uma só. O ser humano é um só — tanto faz se é rico ou pobre. Quando a gente opera e abre — e eu sou cirurgião —, todos são iguais por dentro. Não há diferença. A medicina é uma só.
Por fim, chegamos ao cúmulo, em determinada época, de abolirem a exigência de proficiência em língua portuguesa, o Celpe-Bras. Contratavam-se pessoas que não precisavam demonstrar conhecimento da língua do país em que iriam atuar. Isso é inadmissível em qualquer lugar civilizado do mundo.
O tempo é curto, como disse muito bem a Dra. Mayra, mas, antes que ele acabe, eu preciso questionar: como é possível haver tantos médicos formados dessa maneira? Como pode Cuba estar presente em 165 países com esses programas, ainda que com variações?
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Dr. Angelo Vattimo, muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Isso, muito obrigado.
(Segue-se exibição de imagens.)
Estamos aqui para falar, de forma muito rápida, sobre esse programa. Eu fui Secretário Nacional de Atenção Primária. A Mayra Pinheiro foi de outra Secretaria. Nós tocávamos esse programa quando entramos no Ministério.
Para piorar, quando a gente entrou, no Governo Bolsonaro, eu passei a ser — entre aspas — o "réu" desse processo que corre nos Estados Unidos. Tivemos que o defender, senão o Brasil sofreria sanções pesadíssimas no exterior, e o defendemos com a maior maestria e com a maior ética possível.
Eu pedi um pouquinho de tempo a mais, Deputado, porque eu queria não só falar do Mais Médicos, mas também falar, de forma muito rápida, do programa que o Governo Bolsonaro fez, o Médicos pelo Brasil, que assumiu o lugar do Mais Médicos. Esse programa só aceita médicos. Eu não vou falar médico com registro no CRM, porque isso é uma maluquice. Quem não tem CRM não é médico. Então, esse é um programa que só aceita médicos, com contrato pela CLT, salários até 38 mil reais, por concurso. A pessoa não pode ser demitida, nos moldes, por exemplo, da Petrobras, salvo um processo, se realmente houver um motivo; diferentemente do Mais Médicos — como eu fui o Secretário responsável, sei disso —, em que as pessoas podem ser demitidas a qualquer momento, pois se trata de uma bolsa e não confere nenhum direito trabalhista.
Esta foto mostra o dia em que nós implantamos o programa, Deputado, com o Presidente Bolsonaro, o Ministro Marcelo Queiroga e médicos do programa, no Palácio do Planalto. Rapidamente nós implantamos a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde — Adaps e colocamos também cinco mil médicos, já com o orçamento para o ano seguinte ao malfadado 2023. Nós poderíamos ter já vinte mil médicos, mas lamentavelmente o PT ganhou as eleições, e isso não pôde acontecer. Obviamente tudo que o PT mais quer é acabar com esse programa.
Voltando aqui ao Mais Médicos, criado na gestão Dilma, de 2013, como já foi falado e será muito bem falado também pelo Diogo Sampaio e pelo Francisco Cardoso, este é um programa de bolsa, um programa ideológico de Cuba. O que a Mayra falou é a mais pura verdade: quando nós chegamos, praticamente havia sumido tudo. Como Secretário, eu não tinha acesso a nada. O que nós soubemos é que fizeram várias viagens a Cuba, a Varadero e a Miami para o pessoal, em tese, cuidar do programa.
Então, a gente não tinha acesso às informações, e eles levaram absolutamente tudo. Estamos tratando de pessoas sem CRM.
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O que eu coloquei em vermelho são as partes importantes. É fundamental que todos entendam, diferentemente do que o Ministro Padilha falou recentemente, querendo colocar a culpa da abertura enlouquecida de faculdades de medicina na gente, que, na verdade, a culpa disso vem da Lei do Mais Médicos. Esta autoriza a abertura indiscriminada, com critérios frágeis, precedida de chamamento público, e cabe ao Ministro de Estado da Educação, que no caso hoje é o Sr. Camilo Santana, dispor sobre critérios para a autorização de funcionamento de instituição de educação e em locais que obrigatoriamente deveria haver, mas que a gente sabe que não há, atenção básica, urgência, emergência.
Eu falo com a tranquilidade de quem hoje é da UFRJ. Formei-me na UFRJ. Trabalhei em Macaé por 8 anos, Deputado. O senhor sabe que Macaé é uma cidade riquíssima. Quando a UFRJ abriu um campus lá, não havia médico para ser professor em Macaé, tanto que tiveram que fazer o internato na nossa UFRJ, no Rio de Janeiro. Se não há médicos com mestrado, doutorado em Macaé, imagine nesses rincões onde estão sendo feitas essas faculdades.
A pessoa precisaria de certificação com o hospital de ensino, residência médica e no mínimo em dez especialidades. Na teoria, na lei, é ótimo, mas, na prática, as faculdades estão sendo abertas em qualquer buraco. Olhe o último lá: titulação acadêmica de mestrado ou doutorado. O que muitas faculdades fazem é contratar o mestre ou doutor até o MEC ir lá e fazer a vistoria. No dia seguinte, está todo mundo demitido. É algo realmente para inglês ver. Então, na teoria, até que seria difícil abrir faculdade. O que a gente sabe é que, na prática, abre-se faculdade em qualquer lugar. Por isso chegou a esse caos.
Voltando ao Médicos pelo Brasil, em 2019, foi feita a lei, e já em 2021 a gente conseguiu colocar a Adaps para funcionar. Em 2022, foi feita a contratação dos médicos. Inclusive, estão aqui representantes do Médicos pelo Brasil. Eles elaboraram dois eslaides, que eu vou comentar depois.
As principais diferenças são estas. É isso que os nossos Parlamentares precisam defender, porque a gente está misturando ouro com aquele negócio lá, o falso ouro. É isso que a gente está misturando. Não há relação nenhuma de uma coisa com a outra. Embora o objetivo dos dois seja colocar profissionais em rincões, como você vai colocar em rincão alguém que é bolsista, que pode ser demitido a qualquer momento, com salário máximo de 10 mil reais, 11 mil reais, sem concurso? O Médicos pelo Brasil é uma carreira federal, concursada, em que só pode entrar médico, CLT, com estabilidade e salário podendo chegar até 38 mil reais se eles forem para centros indígenas. Então, não há nenhuma forma de comparar. É diferente do que o Governo atual quer fazer.
Aqui estão as diferenças. Do lado esquerdo está o Médicos pelo Brasil, 15 mil reais mais ajuda de custo, podendo chegar a 36 mil reais; somente médicos, ali está colocado com CRM, para chamar atenção; plano de carreira; progressão; CLT; pode ficar para o resto da vida no programa. Esses médicos daqui estão sendo perseguidos hoje, Deputado. Tudo que o Governo puder fazer para tirá-los ele está fazendo. E do outro lado, está o Mais Médicos. Não precisamos nem repetir, trata-se de um programa com bolsa, duração de no máximo 4 anos e tudo mais.
O PT também adora dizer que atende muito mais do que o Governo Bolsonaro. Então, a gente mostra os números. Até julho de 2022, foram atendidos 47 milhões de pessoas. Se considerarmos o ano inteiro de 2022 e somarmos os Programas Médicos pelo Brasil e Mais Médicos, nós atendemos 70 milhões de pessoas,
o que dá muito mais do que o Governo do PT atendeu nos anos anteriores com os programas de alocação de médicos em áreas remotas.
O Diogo vai falar com mais propriedade, eu não vou me ater muito a este dado, mas a lei do Mais Médicos levou a um caos administrativo. A gente chega hoje a ter mais faculdades... Só perdemos para a Índia. Há cada vez mais médicos. Chegaremos brevemente a 1 milhão de médicos. Estão aí os números.
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Essa evolução mostra o número do Mais Médicos e do Médicos pelo Brasil. Muitas vezes eles dizem: "Ah, você diminuiu o número de médicos". Não. Na verdade, conforme nós íamos colocando no de Médicos pelo Brasil, ia diminuindo o número do Mais Médicos. Mas, como vocês vão ver no eslaide futuro, nunca tivemos, como na época do Governo Bolsonaro, mais médicos atendendo na ponta.
Ah, vou mostrar outra coisa muito importante, que brevemente vai aparecer. Para mim é objeção de consciência. Eu, assim como sou contra o aborto e a favor da vida, eu jamais, como disse ao Ministro Queiroga e ao Ministro General Pazuello, que jamais me obrigaram a nada, eu nunca iria fazer um edital para trazer pessoas sem CRM. Inclusive, depois a Justiça concordou. A lei do Mais Médicos dizia que, caso não se conseguisse chamar pessoas com CRM, seriam chamadas pessoas sem CRM. Eu jamais fiz esse edital, e sempre consegui colocar pessoas.
Esses são os salários da carreira do Médicos pelo Brasil. Nem os Parlamentares de direita, do PL, conhecem o programa, muitos não conhecem. A gente precisa defender o nosso legado, porque o PT nos tachou de genocidas, de loucos, de assassinos, mas, na verdade, nunca houve um Governo que liberasse tanto dinheiro para a saúde. A gente deixou 25 bilhões de reais que os Estados e Municípios não conseguiram gastar. O Deputado Allan Garcês, que foi da nossa gestão, sabe disso tudo.
Novamente, números, para mostrar que nunca como na nossa gestão houve tanto médico na atenção primária. Eu, como Secretário de Atenção Primária de 2020 a 2022, tenho todos os números. Mesmo após a fuga dos cubanos — Cuba saiu carregando todo mundo quando soube que o Bolsonaro iria assumir —, nunca o programa teve menos médicos do que na época dos Governos anteriores, como mostram os números.
Outra coisa. Nós alocamos os médicos, como está nos mapas, de forma técnica. Nós colocamos esses médicos onde mais era preciso, nos Estados e Municípios mais pobres. Eu falo com tranquilidade, porque, como Secretário, eu fui aos cinco Municípios de menor PIB do País: o primeiro, Melgaço, na ilha de Marajó; o segundo, Fernando Falcão, no Maranhão. A gente do Governo tem que estar onde é mais preciso e não ficar passeando em Municípios, Estados ou países que a gente sabe bem quais são. Então, fizemos uma alocação de forma técnica.
Sobre violações de direitos humanos, como já foi diversas vezes dito, nós recebíamos denúncias mesmo depois da saída oficial dos médicos. Carregaram absolutamente tudo. Como Secretário, o que a gente tinha era muito mais fato pictórico, contado, e depois tínhamos a obrigação de defender um programa que fez tanto mal para a saúde do País.
Eu me sinto às vezes como quem encontra a tecnologia necessária para uma bomba atômica e depois pensa: "Meu Deus, por que a gente acabou fazendo isso?" A gente fez a Adaps com uma ótima intenção. Criamos um programa maravilhoso, que o Governo do PT transformou num saco de gatos com a AgSUS, que hoje contrata absolutamente todo mundo. Inclusive há diversos processos e investigações em curso.
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TCU aponta falhas em metas do Mais Médicos, aponta a Gazeta do Povo. De acordo com a auditoria relatada pelo Ministro Jhonatan de Jesus (...) o diagnóstico sobre a carência de médicos em áreas vulneráveis não foi comprovado. Mudaram a lei. Criaram uma lei nova para o Mais Médicos, e não melhoraram nada. A gente vê que queriam simplesmente destruir o nosso programa. Eles poderiam ser inteligentes, trocar o nome, fazer outra coisa, mas, não, eles resolveram destruir o programa. Como é que a gente pode comparar o Mais Médicos com o Médicos pelo Brasil? O pior é que a imprensa caiu nisso.
TCU abre auditoria para apurar irregularidades de contratações na Saúde, manchete da Folha de S.Paulo. Aparentemente, pelo que disse a Folha e a Senadora Damares denunciou, estão contratando familiares e amigos.
Novamente, desvios de salários, tudo para Cuba. Uma questão importante, Deputado, e de que a gente tem confirmação, é que tudo que a gente perguntava quando chegava um suposto médico cubano, que o Ministro Queiroga chama de "agentes sanitários advindos de ditadura do Caribe", sem comprovação de currículo, o Governo de Cuba não nos respondia. Isso faz parte do Mais Médicos. Eu só recebia informação por meio judicial, porque eu não fazia edital. Quando vinha uma pessoa de fora sem CRM, a gente mandava ofício para a embaixada, para saber se aquela pessoa era médica no país dela. Cuba não respondia. Então, na verdade eu recebia uma decisão judicial, que eu tinha que cumprir, para colocar aquela pessoa no programa, mas eu não sabia sequer se aquela pessoa era médica em Cuba. Eu era obrigado por decisão judicial.
Esta é a ação judicial, se eu não me engano apresentada pelo Senador Alan Rick. Na época, alguém entrou com essa ação. Eu disse: "Não vou colocar pessoa sem CRM". Ganhei na primeira instância, e ganhei na segunda instância. Se vocês repararem, está escrito ali que a Secretaria de Atenção Primária à Saúde — Saps só chamava pessoas com CRM, médicos verdadeiros. Eu jamais fiz edital para pessoa sem CRM, porque isso colocaria em risco a população pobre do Brasil.
Aqui, denúncias, feitas até por questões culturais, e que também envolviam cubanos e pessoas sem CRM. Geralmente, essas pessoas vinham com decisão judicial e eram alocadas em locais mais remotos, onde eram agredidas. Essa médica, por exemplo, foi realmente superagredida. É importante conhecer o Brasil profundo. A gente está aqui com o Rodrigo, que era Subsecretário de Saúde Indígena na época. Em alguns locais, por questões culturais, não aceitam mulheres. Quando chega uma mulher, ela é agredida. Então, como Secretário, eu determinei que isso teria que ser visto antes de enviarmos uma mulher.
O Francisco vai falar mais sobre esse eslaide, porque ele tinha um site na época, o Cubanadas na Saúde, e fazia diversas denúncias, o tempo inteiro. Nesse caso aí, a suposta médica prescreve amoxicilina duas vezes.
Para terminar, Deputado, a gente precisa dizer que está havendo um movimento para voltar a criminalizar a nossa gestão no Ministério da Saúde. A gente tem o Ministro Pazuello, o Ministro Queiroga, a própria Mayra e o Hélio Angotti, que foram heróis na pandemia. O PGR e o Supremo estão querendo reabrir isso.
Sobre Manaus eu falo com muita tranquilidade, porque o Ministro Pazuello me deu ordem para, em janeiro de 2021, ficar 1 mês em Manaus. Eu fui para ficar 1 dia, com uma calça e duas camisas, e fiquei 1 mês. Quando eu cheguei lá, das 205 UBS, mais de cem estavam fechadas.
Eu saí, 1 mês depois, com todas as UBSs abertas, fazendo o edital do Mais Médicos — à época não havia o Médicos pelo Brasil — somente com médicos reais, com CRM. Em julho de 2021, eu recebi o título que mais me orgulha, dentre muitos que eu recebi, de Cidadão de Manaus, pelo trabalho que nós fizemos. No eslaide, à direita, há uma foto minha com o Prefeito à época, Davi, e o Ministro Pazuello. Ao chegar a Manaus, eu sou mais conhecido do que no Rio de Janeiro, pelo trabalho que nós fizemos.
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Então, quando querem colocar na gente a culpa pelas mortes em Manaus, na verdade, se não fôssemos nós do Governo Federal do Presidente Bolsonaro haveria uma hecatombe, o apocalipse em Manaus.
Nós precisamos defender o nosso legado. E é feita uma crítica à Direita, que, por vezes, prefere bater nas universidades e na mídia, mas eu sou da UFRJ e o Deputado Allan Garcês é da Universidade Federal do Maranhão. Não é verdade que nas universidades federais só haja comunistas e esquerdistas. De fato, ali tem de tudo, mas a gente também precisa publicar. Vemos aqui artigo nosso recente, em que o Francisco também estava, publicado na Nature, a revista mais importante do mundo; artigo meu e do Queiroga, na The Lancet, também uma das revistas mais importantes do mundo, em que defendemos o nosso legado no Governo Bolsonaro, porque isso a Esquerda faz muito bem.
Por último, o maior orgulho que a gente tem e que vocês precisam mostrar: o Governo Bolsonaro conseguiu, em 2022, alcançar a menor mortalidade materna da história do Brasil. As mulheres precisam saber disso. É a menor da história, mesmo após o caos da pandemia. Então, isso é um orgulho nosso. Centenas de mulheres deixaram de morrer por ações do Governo Bolsonaro, que mais do que dobrou o orçamento para a saúde materno-infantil.
Eles conseguiram colocar na gente a pecha de genocida, o que não somos. A gente precisa destruir essa ideia. Genocidas são eles que, inclusive, com esse Programa Mais Médicos, tratam a população pobre do Brasil de forma totalmente diferente deles, que são atendidos nos melhores hospitais de São Paulo.
Eu quero mostrar um último eslaide. Ele traz algumas denúncias de médicos do Programa Médicos pelo Brasil, que estão sofrendo uma perseguição implacável. Eles estão sendo, na prática, forçados a sair do programa. Parece que a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade mudou o fator de corte e criou uma prova. Então, eles estão sofrendo muito.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Eu agradeço ao Dr. Raphael Câmara a exposição.
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Muito obrigado.
Vou iniciar pela minha descrição. Eu sou uma pessoa de estatura baixa, cabelo grisalho, cor clara. Estou usando um terno esverdeado, gravata e uma camisa lilás.
Eu vou tentar fazer aqui uma abordagem diferente, porque os meus antecessores já conseguiram abordar bem essa questão. Eu vou começar dizendo que eu não tenho conflito de interesse. Vou fazer uma abordagem histórica e técnica, até porque eu fui do Ministério da Saúde e trago fatos importantes. Eu gostaria de iniciar relembrando dois fatos históricos.
O primeiro é o Foro de São Paulo. Havia um entendimento de que os Governos dos países da América se fortaleceriam para a união socialista na América do Sul. Esse foro seria fortalecido, inclusive, com a ajuda financeira entre países, visando à chegada do socialismo à presidência dos países.
Em junho de 2013, o Brasil foi tomado pelo movimento das pessoas nas ruas, ocupando espaços políticos. Esta Casa, inclusive, foi ocupada, quando as pessoas tomaram a marquise da frente do Congresso. A reivindicação à época era em função do aumento de 20 centavos no valor da passagem. O Governo Federal, que era da Dilma, foi pego de surpresa. Em vários Estados aconteceu esse movimento.
Uma das respostas do Governo foi criar o Mais Médicos — repito, uma das respostas. Esse programa foi criado nas coxas, a toque de caixa. Por isso, como vimos agora nas apresentações, não havia um direcionamento concreto. Colocaram o programa em funcionamento a toque de caixa.
Depois da criação do Mais Médicos, o Ministro, que era o Alexandre Padilha, começou a percorrer todo o País para divulgá-lo. Eu era médico assistente, e ele foi visitar o Estado do Maranhão. Naquele momento, nós juntamos um grupo de médicos contrários ao programa e, na hora da fala dele, nós nos levantamos no auditório e ficamos de costas para ele. Essa foto circulou o Brasil inteiro. O Ministro, com o microfone na mão, falando, e a gente de costas para ele.
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Outro fato histórico importante é que os CRMs começaram a negar o registro médico a esses médicos. O do Maranhão foi o primeiro a dizer que não iria concedê-lo. O nosso então Presidente Abdon Murad foi até processado, assim como muitos outros Presidentes de CRMs. Mas ele se manteve firme e teve o apoio da classe médica para não fazê-lo. Por essa razão, os médicos que vieram do Programa Mais Médicos atuaram sem o registro de médico do Brasil. Não dava tempo de fazer o Revalida. Havia uma dúvida muito grande se esses profissionais eram mesmo médicos formados em Cuba, se a formação e o currículo eram compatíveis com o de médicos brasileiros. Então, os CRMs começaram a negar o registro, tanto que o registro deles era RM alguma coisa. Havia lá o carimbo deles.
Em 2018, o Presidente Bolsonaro elege-se e eu fui convidado a fazer parte do Governo de transição. Naquele momento, eu sugeri que a gente reformulasse o Programa Mais Médicos, que foi tocado às coxas, e indiquei um novo nome. O nome Médicos pelo Brasil foi sugerido por mim. Falei para o Mandetta: "Há um nome que eu gostaria de sugerir". E foi aprovado o nome Médicos pelo Brasil, que tinha duas conotações: Médicos pelo Brasil, ou seja, médicos lutando pelo Brasil; e Médicos pelo Brasil, médicos espalhados pelo Brasil. Então, eram duas conotações positivas.
O Mandetta, quando assumiu, reuniu a equipe dele — eu já era diretor executivo, fazia parte da Secretaria-Executiva do Ministério e tinha tomado posse junto com ele — para, então, formular toda a estratégia dos Médicos pelo Brasil.
O Dr. Raphael falou muito bem. Era praticamente uma carreira federal de médico. E era a nossa intenção, a partir do Programa Mais Médicos, que era uma referência, criar a carreira médica pelo Brasil. Os salários, como ele disse, chegavam a pouco mais de 30 mil reais, dependendo das áreas. Foi um programa muito bem executado. Mas, quando foi implementado no Ministério da Saúde, o que aconteceu? Os médicos cubanos que não tinham CRM não foram aproveitados — muitos não foram aproveitados.
Em 2019, Mandetta cria um grupo de trabalho e me nomeia como Presidente, para avaliar as questões dos médicos cubanos que tinham desertado do programa.
Ficaram, então, cerca de 2 mil médicos no Brasil. E fizemos o GT dos médicos cubanos, no Ministério da Saúde, sob minha Presidência. Nós convidamos o CRM, e o Raphael participou. Estava presente também um ex-Secretário de Saúde do Espírito Santo, o Nésio, que é da corrente de esquerda, que ouviu dos médicos cubanos as violações de direitos que eu vou relatar agora.
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Nós escutamos dos médicos cubanos que eles eram perseguidos desde Cuba, que as famílias que ficaram em Cuba sofriam monitoramentos constantes. Era como se a família fosse refém do Governo para chantagear os médicos cubanos que estavam aqui. As famílias dos médicos cubanos que estavam trabalhando no programa no Brasil sofriam chantagem em Cuba.
Eles relataram também que os familiares não podiam vir para o Brasil visitá-los. E, todas as vezes que eles iam para Cuba, eles iam sempre com um olheiro. Eles disseram para nós também que eles tinham um olheiro que controlava a hora em que eles saíam do alojamento para ir ao local de trabalho e a hora em que retornavam, além de ficar de olho, nos finais de semana, para ver se eles não iam para algum outro lugar. Era assim, eu afirmo, porque eu presenciei os relatos dos próprios médicos cubanos. Era, sim, um regime de escravidão, de violação dos direitos humanos, e isso está no próprio Programa Mais Médicos.
Enquanto o nosso programa, o Médicos pelo Brasil, respeitava os direitos humanos, inclusive oferecendo carteira assinada — os médicos tinham carteira assinada, direito a férias, direitos trabalhistas —, o Programa Mais Médicos não oferecia aos médicos cubanos nada disso. Estou denunciando aqui uma total violação dos direitos humanos e dos direitos trabalhistas. Eles eram monitorados o tempo todo, perseguidos e tinham restrição para andar no território nacional. O tema de que estamos tratando hoje nesta Comissão são exatamente essas violações.
Eu quero parabenizar o Deputado Helio por fomentar esse debate, que eu presidi no GT dos médicos cubanos, no Ministério da Saúde, sobre todas essas violações. O Mandetta pediu que fizéssemos essa escuta dos médicos cubanos e produzíssemos um relatório. Eu fiquei sabendo que agora, no Governo atual, esse relatório sumiu, como disse a Dra. Mayra. Sumiu o relatório dos médicos cubanos que estava atestando as violações. Então, o que vemos no Governo atual é a destruição de todo um legado que foi construído na gestão anterior, do Governo Bolsonaro.
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Aqui já se falou dos legados, que foram muito bem lembrados pelo Dr. Raphael. E temos visto que eles destroem um legado e reconstroem outro por cima, que deixa muito a desejar, com violações de direitos trabalhistas e de direitos humanos.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Deputado Allan Garcês, pela contribuição. V.Exa., que teve essa vivência dentro do Ministério, pôde trazer esses esclarecimentos.
O que me deixa muito feliz nesta Comissão é que aqui não estamos tendo debate ideológico. Há dados, materialidade dos fatos. Até para contestar fica difícil, porque a materialidade, a robustez é muito grande.
Antes de chamar o Dr. Francisco para a explanação, vou agradecer, de antemão, a todos os ouvintes que estão participando de forma remota. E tenho aqui a relação de alguns nomes de pessoas que estão prestigiando presencialmente a audiência pública. Se alguém não for chamado, peço, por favor, que procure o meu assessor, o Roberto. Ele vai anotar o nome, para que eu possa anunciá-lo.
Estão presentes Rodrigo Santana, assessor do Deputado Allan Garcês; Diva Araújo, assessora do Deputado Allan Garcês; Victor Rattes; Edmar Fernandes, Presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará; Felipe Silva de Vasconcelos, Vice-Presidente do Simers, Diretor de Defesa Profissional da Federação Nacional dos Médicos; Carlos Camacho, Presidente da Associação de Médicos pelo Brasil; Marcelino Cabral, Diretor Assistente da Associação de Médicos pelo Brasil; Laiz Aguiar, da Associação de Médicos pelo Brasil; Renata Lima, da Federação Nacional dos Médicos; Emanuele Soares, da Comissão de Saúde; Felipe Castilhos, do Conselho Federal de Medicina, e Hélio Gonçalves, meu xará, do Conselho Federal de Medicina.
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Eu sou homem, tenho 1 metro e 80 centímetros, cabelo preto, pele clara, estou usando um terno azul com gravata colorida e camisa branca. Para quem nos acompanha aqui, estou na ponta direita da mesa do púlpito, do palco e estou ao lado do Deputado Allan Garcês.
A minha fala vai ser técnica. Ela não vai ter nenhum tipo de cunho ideológico. Já peço desculpas e autorização à Mesa, porque eu vou exceder 3 ou 4 minutos do tempo que me foi dado.
O Programa Mais Médicos do Brasil foi um programa violador dos direitos humanos, pois praticou trabalho análogo à escravidão e tráfico de humanos. Eu vou listar aqui os argumentos para defender isso, que é mais que uma tese, já estão mais que comprovadas essas coisas de que eu estou falando.
Em primeiro lugar, Deputado e plateia, houve supressão da liberdade individual. Os médicos cubanos não puderam negociar diretamente seus contratos com o Governo brasileiro, atuando sobre vínculo imposto entre dois Estados. Não tinham liberdade para escolher local de trabalho, não tinham liberdade para rescindir vínculo ou permanecer no Brasil, após o término do programa. Essa limitação da autodeterminação profissional viola o art. 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura o direito de a pessoa sair de qualquer país, inclusive do seu, e de regressar a ele.
Um segundo ponto é exploração econômica e trabalho forçado. O Governo cubano retinha de 70% a 80% dos salários pagos pelo Brasil aos médicos cubanos, repassando apenas uma fração para esse profissional. Esse modelo remuneratório configurou confisco e trabalho compulsório, vedados pelo art. 4º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e violou o art. 23, § 3º, dessa declaração, que garante a remuneração justa e proporcional ao trabalho. Também o suposto contrato de cooperação internacional ocultava uma intermediação de mão de obra estatal com enriquecimento ilícito do Governo cubano, contrariando os princípios da dignidade e da autonomia profissional.
Em terceiro lugar, houve coerção política e restrição de liberdade. Os passaportes dos médicos cubanos eram retidos na chegada ao Brasil. A presença de coordenadores cubanos nos territórios brasileiros servia a vigilância e controle ideológico. Muitos desses coordenadores, chamados olheiros, segundo sérias acusações, eram militares cubanos presentes em território nacional, entrando por vias não oficiais em território nacional. Nunca foi objeto de investigação pelo Estado brasileiro a presença de militares cubanos dentro do Brasil como olheiros e controladores do programa. Inclusive, com manifestações políticas, vários desses médicos cubanos se tornaram, nos anos seguintes, Prefeitos, Vereadores ou candidatos a tais cargos nos seus Municípios.
Familiares permaneciam em Cuba sequestrados — sequestrados, esse é o termo. Cuba sequestrava a família dos médicos cubanos vindos para o Brasil, como instrumento de coerção emocional e política, impedindo a livre manifestação desses profissionais. Essas práticas afrontam os arts. 16 e 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que asseguram o direito à vida familiar e à liberdade de consciência. Eu cito esses artigos porque, com base na violação da DUDH, restrições foram impostas recentemente a alguns desses partícipes do Programa Mais Médicos, de que eu vou falar no fim.
Em quarto lugar, houve a violação da autonomia profissional médica. Os profissionais exerciam medicina sem independência técnica, subordinados a diretrizes políticas do Estado brasileiro e cubano. Não podiam denunciar abusos, reivindicar direitos trabalhistas ou questionar práticas antiéticas. Essa situação fere os princípios universais da ética médica e reduz o médico a meramente um instrumento de política externa, não um agente autônomo do cuidado humano.
Em quinto lugar, ocorreu assimetria entre os Estados com desigualdade contratual. A relação estabelecida não foi entre entes soberanos em paridade moral, mas entre o Estado Democrático brasileiro e um regime cubano totalitário, ditatorial, comunista, que tratava seus cidadãos como bens estatais. Cuba trata seus cidadãos como propriedade do Estado cubano.
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Essa assimetria institucional impediu qualquer negociação justa, pois os médicos não foram parte do contrato, mas objeto da relação jurídica, Deputado — isso é importante. Os médicos que vieram para o Brasil não eram membros contratados; eles eram parte do objeto da relação jurídica, eles eram um produto — produto. O médico que veio para o Brasil era o produto de um contrato entre dois Estados: uma notória ditadura e um Estado democrático. A estrutura do programa consagrou a violação do princípio da isonomia e da livre disposição da força de trabalho, típica de regimes autoritários.
Em sexto lugar, o mais grave, na minha opinião, foi o papel da Opas como intermediadora irregular, fazendo uma lavagem jurídica e institucional na distribuição de dinheiro do Brasil para Cuba. A Opas atuou como intermediária atípica na operacionalização financeira do programa, recebendo e redistribuindo vultosos valores pagos pelo Brasil ao Governo cubano.
Esse mecanismo criou uma zona de opacidade contábil, pois quais recursos públicos nacionais eram transferidos do Brasil para Cuba a gente não sabia. Não havia controle direto dos órgãos de auditoria e de fiscalização, como o TCU e a CGU, Deputados, porque a Opas, como organismo internacional, é isenta desse tipo de fiscalização. Você entrega o dinheiro para a Opas, ela faz o que quiser com ele, e o Estado brasileiro não pode fazer nada em termos de rastreabilidade ou verificação da destinação desse recurso.
Tal engenharia configurou uma lavagem jurídica e institucional de recursos públicos, em que a Opas foi usada como um agente paraestatal com a finalidade de encobrir a real destinação dos valores, um expediente inconstitucional e incompatível com o princípio da transparência administrativa e do controle externo.
A Opas não era necessária nesse contrato. Ela foi inserida nele para fazer lavagem jurídica e institucional. A própria presença da Opas nesse contrato, sem função técnica direta na execução do serviço médico, é juridicamente anômala, pois não havia justificativa para sua intervenção em um contrato direto entre o Estado brasileiro e o Estado cubano, já que ela não fazia nenhuma operação — ela não contratava, não estava sob a égide dela isso —, era literalmente para lavar a destinação do dinheiro.
E, por fim, cito a discriminação institucional e a omissão do Estado brasileiro. Médicos de outras nacionalidades recebiam seu salário na íntegra e gozavam de direitos civis e trabalhistas, ao passo que os cubanos eram tratados como escravos, funcionários de um estado estrangeiro. O Governo brasileiro da época, ao aceitar e financiar esse modelo, se tornou corresponsável pela violação direta dos direitos trabalhistas e humanos desses profissionais.
Quero aqui parabenizar o Governo Bolsonaro, o Secretário Raphael, todos que impediram, naquele Governo, que cubanos continuassem sendo operados como escravos do Programa Mais Médicos.
Essa ação configurou violação indireta dos princípios da dignidade humana, da isonomia e da proibição do trabalho forçado. O programa institucionalizou um caráter antiético da dignidade humana, ao usar médicos como moeda diplomática, fonte de arrecadação estatal, em flagrante desrespeito à condição humana e dignidade profissional. Houve supressão de direitos fundamentais, desigualdade contratual e mascaramento jurídico de fluxos financeiros não auditáveis. Em suma, o Mais Médicos foi um arranjo de subjugação humana, travestida de cooperação internacional, violando as essências dos direitos humanos internacionais.
Muitos dos cubanos trazidos ao Brasil nem tinham comprovação de que eram médicos. Em muitos casos, o diploma de médicos que traziam não dava direito de eles fazerem medicina em Cuba, ou seja, ele não podia servir em Havana, mas podia servir numa cidade brasileira. Há denúncias de ação de militares cubanos no Brasil, além da questão técnica, como o Raphael lembrou.
Na época, eu criei o site Cubanadas na Saúde, que mostrou centenas de prescrições bizarras oriundas de tais profissionais, apontando que eles não tinham suficiência em medicina.
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11:43
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A participação da Opas nesse contrato não foi apenas imprópria, mas profundamente lesiva à soberania do Brasil. Ela se transformou em um canal de opacidade e dissimulação jurídica para repasses bilionários, sem controles efetivos do TCU e da CGU. Em vez de promover uma cooperação técnica, a Opas serviu, e ainda serve até hoje, como instrumento de blindagem financeira para o Ministério da Saúde fazer o que quisesse com o orçamento público, sem ser auditado pelo TCU e pela CGU.
Então, Deputado, para além da denúncia de violação dos direitos humanos e trabalho escravo, é urgente que o Congresso Nacional ache algum jeito, algum PL, alguma coisa que proíba o uso de organismos internacionais como escudos jurídicos, como a Opas vem sendo usada nos últimos anos pelo Brasil.
Eu vou fazer um relatório técnico da minha fala aqui e entregar a V.Exa., também ao Deputado Allan Garcês, para que os senhores possam subsidiar ações de denúncia de violações de direitos humanos de que o Programa Mais Médicos participou. Esse programa foi violador de direitos humanos, promoveu tráfico humano e trabalho análogo ao escravo — isso está comprovado nos autos. A relação trabalhista foi para o espaço. E todos que participaram da construção do Mais Médicos precisam ser denunciados como violadores dos direitos humanos internacionais e julgados por isso no mesmo peso que os violadores por crimes de guerra.
Por fim, o Sr. Ministro Padilha ficou chorando outro dia, porque o Governo americano o proibiu de passear na Quinta Avenida, em Manhattan. Mas, graças a ele, milhares de cubanos foram privados do convívio familiar por anos a fio, proibidos de verem suas esposas, proibidos de verem seus filhos e proibidos até mesmo de circularem fora do Município brasileiro onde eram escravizados pelo Programa Mais Médicos. Além disso, milhões de brasileiros foram submetidos a uma medicina de péssima qualidade, em virtude do Sr. Padilha, que ficou lamentando não poder passear na Saks ou ir ao Rockefeller Center.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado pela participação, Dr. Francisco, um conhecedor contumaz do assunto. Eu agradeço, sim, o relatório que o senhor vai fazer e passar para o meu gabinete, para dar essa materialidade, como venho falando aqui.
Eu tinha 1 metro e 98 centímetros no Colégio Militar do Rio de Janeiro; agora estou com 1 metro e 95 centímetros. Visto um terno azul, camisa branca e gravata azul. Tenho cabelo, diferentemente do Raphael. (Risos.) Meu cabelo é grisalho, uso um par de óculos e sou pardo.
Quero agradecer a V.Exa., Deputado Helio Lopes, pelo convite, pela oportunidade de a gente falar deste tema de extrema importância e reviver essa história triste do Brasil. Que os culpados sejam punidos, como disse o Dr. Francisco.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Vemos neste eslaide uma linha do tempo. Em 26 de abril de 2013, foi assinado o contrato com a Opas, a intermediária desses recursos e dessas contratações com o Governo cubano. Em 8 de julho de 2013, ocorreu o lançamento do Programa Mais Médicos. Em 23 de agosto de 2013, houve a chegada dos primeiros profissionais do programa em Porto Alegre. E vemos esta foto famosa, com os profissionais cubanos chegando ao Brasil para o Programa Mais Médicos, em 24 de agosto de 2013.
Os médicos cubanos, para começar, já sabiam desse programa mais de 6 meses antes da medida provisória no Brasil. À época, as entidades médicas conversavam com o Ministro Padilha, e, 4 ou 5 dias antes, houve uma reunião no Ministério da Saúde, onde foi dito para as entidades médicas que qualquer coisa que fosse feita no Brasil em relação à medicina seria tratada com os médicos. Mas nada foi falado sobre esse programa, sobre a vinda de profissionais do exterior sem qualquer revalidação de diplomas, nem sobre esse contrato com o Governo cubano.
Os diplomas não eram revalidados. Ou seja, eu não tenho como dizer para os senhores se realmente eles eram médicos, quem eram, se poderiam atuar aqui no Brasil como médicos atendendo a população brasileira. Foram estes os valores iniciais apresentados para o programa — é importante vocês verem: 510 milhões de reais, no total do acordo; 24 milhões de reais destinados para a Opas; 12 milhões de reais gastos em passagens aéreas; 1,3 milhão de reais, em diárias. A maior parte do valor da bolsa era repassada ao Governo cubano, e não aos médicos cubanos. Eu vou trazer para os senhores que não era só isso. Havia um regulamento disciplinar do Governo de Cuba para restringir os direitos básicos dos profissionais cubanos. Para mim, já fica clara aí a violação de direitos humanos dessas pessoas.
Este eslaide mostra que o portal UOL dizia que esse programa, lá em 2018, custou 7,1 bilhões de reais, nos valores da época. E 5%, senhores, desse recurso foram para a Opas. É desse volume financeiro que estamos falando, dinheiro do Tesouro Nacional e dos brasileiros.
A exploração não foi denunciada pelos médicos brasileiros; foi denunciada pelos próprios cubanos. Eles procuraram, inclusive, os médicos. À época, a Associação Médica Brasileira criou um programa de apoio a esses profissionais, para saber realmente o que estava acontecendo com eles. E esses profissionais processaram a Opas nos Estados Unidos e também aqui no Brasil.
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Outro médico, de 37 anos, em 2014, processou o Governo brasileiro porque não recebeu a maior parte dos recursos, porque enquanto os outros médicos do programa recebiam 10 mil, 11.500 reais, eles recebiam um valor muito menor. E ele disse: "Nós éramos escravos modernos". Não sou eu que estou falando que eles são escravos, são os próprios cubanos que disseram isso.
Um caso especial, não sei se vocês lembram, é o da Ramona Rodriguez. A Ramona foi ajudada pela Associação Médica Brasileira àquela época, em 2014, foi a primeira profissional refugiada do Brasil. Nós a acolhemos, a contratamos para que ela tivesse algum tipo de recurso, não para atender como médica, obviamente, porque ela não tinha revalidação de diplomas, mas para ajudar os outros cubanos. E ela nos trouxe várias informações desse regime. A primeira era a seguinte: desses 10 mil reais, ela só recebia 800 reais. Falava-se na época: "Não, eles recebiam 20% do valor". Não, senhores. Eles recebiam 8% do valor. Eram 800 reais que eram destinados em dinheiro para esses profissionais. E os outros 1.200 reais eram depositados em uma conta, lá na ditadura cubana, que eles só receberiam se eles voltassem para o país de origem, porque, se eles fugissem do programa, eles perderiam parte desse recurso.
A médica cubana Ramona Rodriguez processou... Conseguiu fugir. Hoje ela mora em Miami, com o apoio de várias pessoas.
Este casal, Okanis e Raul, nos apresentou um contrato. Então, isso é a prova — viu, Deputado Helio? — de que a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S.A., esse é o nome, só pelo nome a gente já vê... Eles assinavam um contrato com essa sociedade, antes de vir para o país de destino, no caso aqui o Brasil, diziam o seguinte as cláusulas: que as saídas da cidade, as visitas, os relacionamentos que esses profissionais tinham deveriam ser relatados e previamente autorizados por um coordenador cubano da missão, um verdadeiro capitão do mato, que ficava lá para controlar esses profissionais cubanos, se voltavam para o hotel ou para o galpão para dormir e se eles realmente continuavam no programa, senão eles poderiam ser punidos. Além disso, se houvesse gravidez, e houve alguns casos, aquele profissional era imediatamente deportado para Cuba.
Vários outros profissionais denunciaram situações semelhantes. Eu estou as trazendo para vocês. Foram cerca de 150 ações judiciais no Brasil para tentar reaver esse valor ou tentar sair desse regime de escravidão.
Eu quero trazer para vocês só dois relatos, que obviamente são bem simplórios, mas mostram o que a gente viveu no Brasil. Uma vez eu estava lá, junto com o Presidente à época da AMB, o Florentino Cardoso, e chegou um casal de profissionais cubanos, fugido, entrou ali para falar conosco na Associação Médica, e ela estava careca, cortado o cabelo completamente. E a gente perguntou para esse casal: "O que houve que você está sem cabelo, o que aconteceu?" Chorando, eles disseram para nós: "Eu raspei o meu cabelo e vendi o meu cabelo, porque eu não tinha dinheiro para comprar roupa". Esse era o regime que acontecia no Brasil.
Quando a Ramona conseguiu fugir do programa e conseguiu o seu CPF, para se refugiar no Brasil, nós a levamos aqui em Brasília para almoçar numa churrascaria. Ela não sabia o que era o acesso à carne. Ela ficou totalmente impressionada, porque lá em Cuba eles não têm acesso à carne. Nós estamos falando dos considerados médicos cubanos, que ganhavam 20 dólares por mês lá nesse regime.
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São 22 mil profissionais cubanos hoje, e desde aquela época, que são utilizados em 56 países como forma de arrecadação de recursos para a ditadura cubana.
Aí eu pergunto algo a V.Exa., Deputado Allan. Eu estava vindo para cá e vi uma propaganda. A propaganda dizia o seguinte, na bandeira do Brasil: Brasil soberano. Que soberania é essa em que profissionais de outro país são subjugados a regras de uma ditadura do exterior, dentro do território nacional, na visão do Governo brasileiro e dos órgãos de controle?
Isso resultou num relatório, isso já foi aqui dito, do Departamento de Estado americano, que, em suma, confirmou que o Governo cubano já recebeu até 2017 7,2 bilhões de dólares em receitas anuais com esse programa de exportação de escravos. E tudo que estava naquele contrato, mostrado pelos médicos cubanos, está no relatório do Departamento de Estado: retenção de passaporte, restrição à movimentação, proibição de acompanhantes, vigilância, ameaças de retaliação aos familiares, porque eles vinham para cá e os filhos, mesmo os menores, ficavam lá, sob o controle da ditadura cubana. E havia penalidades criminais e separação familiar se eles não voltassem para Cuba. Se eles não retornassem, nunca mais pais e mães veriam seus filhos.
E eu quero aproveitar aqui o resto do tempo que eu tenho para trazer um legado do mal para a Medicina que esse programa trouxe. Além de desestruturar a atenção primária toda... porque esse programa, meus senhores, não era assistencial, como disse o Dr. Raphael Câmara. Esse programa era um programa de aperfeiçoamento. Basta ler a lei. Não era um programa assistencial. E era um programa temporário. Aquele profissional ficaria lá na Unidade Básica de Saúde por um período.
Muitos médicos brasileiros foram substituídos nas suas equipes de Saúde da Família para que entrassem profissionais não revalidados para atender à população brasileira nas Unidades Básicas de Saúde do País. E o pior: criaram falácias de números. Eu tenho que falar isso. A gente ouviu, até em campanhas, dizendo o seguinte: "Esse programa atendeu 60 milhões de pessoas". Sabe como é que eles faziam esse cálculo? Eles pegavam o número de médicos, multiplicavam por 4 mil e davam o valor. São 15 mil médicos no programa, vezes 4 mil, 60 milhões de pessoas atendidas. Simploriamente, como o programa em média atende um médico para 4 mil pessoas... Mas não era uma comprovação de que essas pessoas foram assistidas, era uma propaganda política.
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O Brasil chegou a essa calamidade do ensino médico brasileiro graças a este programa, como foi apresentado inclusive pelo Dr. Raphael Câmara. A legislação comprova o que eu estou dizendo.
Vejam o número de escolas médicas. A primeira escola médica do Brasil foi aberta em 1808, na Bahia. Até 1959, mais de 150 anos depois, o Brasil abriu 27 cursos de Medicina. De 1959 a 1994, foi aberto o dobro: 54. Em 1994, o Brasil tinha 91 escolas médicas. Em curto período, até 2002, 34 escolas. Até 2002, quando me formei, eram 115 escolas médicas no Brasil. No período de 2002 até hoje, foram abertos 379 cursos de Medicina no Brasil, totalizando 494 escolas médicas.
Olhem que esse dado não foi fácil de conseguir, porque, se os senhores abrirem o e-MEC, que é público — e aproveito para falar de transparência, que deveria ter o Governo —, no e-MEC só há 436 instituições. Mas, graças a um trabalho da USP, que teve acesso aos dados, por meio da Lei de Acesso à Informação, sabemos que na realidade são 494 cursos de Medicina.
Nesse último período, de 2002 até agora, foram mais de 16 escolas médicas abertas por ano, mais de uma por mês. É um verdadeiro crime! Por quê? Porque 78% dos Municípios que sediam essas escolas não têm as condições mínimas para formar um curso de Medicina. Essa é uma pesquisa do Conselho Federal de Medicina. Não têm hospital, não têm leito SUS, não têm profissional, não têm médico, não têm professor, e, mesmo assim, essas escolas foram abertas por interesses políticos e financeiros.
Se nós pegarmos o último Enade, veremos que somente seis cursos no Brasil tiveram nota 5 — só seis. E se nós pegarmos os cursos que tiveram nota 1 e 2, que são cursos ruins, veremos eles têm hoje 8.377 vagas.
Então, o Brasil, além de ter desestruturado a atenção primária com esse programa, também está colocando no mercado, por ano, mais de 8 mil médicos, possivelmente malformados, para atender a população brasileira.
E o que eu peço aos Srs. Deputados? Que aprovem o Exame Nacional de Proficiência em Medicina! É a única forma de garantir que aquele egresso do curso de Medicina tenha um mínimo de conhecimento, habilidade e atitude para atender a população brasileira. Eu não estou pedindo muito.
Quero agradecer aos Deputados e parabenizá-los por esse projeto. Graças a Deus, foi aprovado o regime de urgência! Não é, Deputado? E está aguardando agora pautá-lo no plenário.
No Senado, tramita o Projeto de Lei nº 2.294, de 2024. É um projeto já terminativo, está na última Comissão, a Comissão de Assuntos Sociais — CAS. Falta só pautar esse projeto lá na CAS, para ser aprovado e encaminhado aqui para a Câmara e apensado ao projeto de V.Exa., Deputado Allan Garcês, para que a gente o aprove rapidamente e garanta uma medicina de qualidade para a população brasileira.
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12:03
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Quero agradecer ao Dr. Diogo Sampaio a explanação e os dados.
Trata-se daquilo que falei anteriormente, não sendo repetitivo: são dados técnicos, com provas e com materialidade. Nesta audiência pública, apesar de se falar de um programa que foi totalmente implantado aqui para fortalecer uma ideologia que destrói o mundo — como há em países como Cuba, em que se persegue todo mundo —, aqui foram dados técnicos. Talvez por isso não tenha nenhuma pergunta de um militante de esquerda que defenda esse programa, porque aqui há especialista para poder responder de forma técnica.
Aproveito para parabenizar o meu amigo Deputado Allan Garcês. Eu falei para ele que fiquei assustado quando soube que mais de 8 mil vagas são preenchidas por pessoas que frequentaram cursos e tiraram nota 1 ou 2.
Eu não sou médico, não sou educador. Sou militar das Forças Armadas, sou Subtenente do Exército Brasileiro, mas falo o seguinte: no I Batalhão de Polícia do Exército, tive o privilégio de fazer o curso de perito criminal, e acho que uma pessoa que tira nota 1 num curso, meu amigo, não tem como ser médica. Com a nota 1, não tem como ser médico. A gente está falando de quem vai cuidar de vida.
Então, quero parabenizar a iniciativa. Conte com meu voto, assim que a matéria for para o Plenário, para que os médicos possam fazer, sim, a prova. Assim como existe a prova da OAB para a pessoa pegar a carteira e poder exercer a profissão de advogado, que vocês, como médicos, tenham também esse Exame Nacional de Proficiência em Medicina para que possa exercer a função com conhecimento técnico. Quem vai ganhar com tudo isso é o cidadão brasileiro.
Quero anunciar a presença da Dra. Merabe Muniz, Presidente do Sindicato dos Médicos de São José do Rio Preto e Região.
Eu vou agora abrir o tempo para as perguntas. Vou iniciar fazendo perguntas ao Deputado Allan Garcês.
Eu quero fazer uma pergunta ao Deputado Allan Garcês. Assim como pairou uma dúvida para mim, pode ser que alguns ouvintes estejam com essa dúvida também.
V.Exa. falou que, quando chegou, fez parte da transição e houve alguns médicos ou profissionais que atendiam na área de saúde como médicos, vamos falar assim, e ficaram no Brasil. V.Exa. falou que alguns foram aproveitados.
Eu gostaria de saber: entre esses que foram aproveitados pelo Governo Bolsonaro, como era feita a avaliação? Mesmo que eles tenham ficado aqui, não podendo voltar para o país de origem, Cuba, dentro de uma situação humanitária, eu gostaria de saber. Mesmo nessa situação, para o reaproveitamento desses profissionais da área de saúde — não posso falar médico, como o Dr. Diogo falou, até porque não passaram pela nossa prova para ter o Revalida —, eu gostaria de saber qual era o procedimento que era feito para que esses médicos ou profissionais de saúde pudessem exercer a medicina, na função de médico?
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12:07
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Muito boa a pergunta.
Quando veio o Programa Médicos pelo Brasil, ainda existia o Mais Médicos, e houve um processo de transição. No momento em que foi encerrando o período daquele médico na bolsa do Programa Mais Médicos, eles iam sendo desligados e só eram absorvidos no Programa Médicos para o Brasil se eles fizessem o Revalida e, a partir desse momento, eles conseguissem o CRM.
A maioria dos médicos cubanos voltou para o seu país. Alguns desertaram, então entraram na questão humanitária e ficaram no Brasil. Esses que ficaram no Brasil poderiam fazer o Médicos pelo Brasil, desde que tivessem o CRM; e, para eles o terem, tinham que fazer o Revalida. Então, os que ficaram no Brasil e conseguiram entrar no Programa Mais Médicos, todos tinham CRM, após a revalidação dos seus diplomas.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Dr. Allan Garcês.
Dr. Diogo Sampaio, o senhor falou do pessoal — e me deixou até assustado — e dos 10 mil reais. Disse que 8%, ou seja, 800 reais ficavam com quem estava aqui no Brasil, o pessoal da área de saúde — vamos falar assim — que fazia parte do Programa Mais Médicos; e 1.200 reais ficavam no país de origem, em uma conta, e o cidadão só iria receber esse valor se retornasse.
O SR. DIOGO LEITE SAMPAIO - Deputado, infelizmente a gente não tem acesso a isso, porque, a partir do momento em que eles retornam para Cuba, passamos a não ter nenhum acesso a esses profissionais. Eles são utilizados pelo Governo cubano para ganhar recursos financeiros para a ditadura cubana. Contudo, o que nos foi passado, para quem fugiu do programa, é que, no contrato que eles assinavam, existia essa cláusula: aqui ele teria uma parte desses recursos, que eram os 800 reais, que, na época, eram cerca de 400 dólares.
O restante, e eles faziam direito, que também era pouco, correspondia a 20% do valor, seria depositado em uma conta, lá em Cuba, à qual só eles teriam acesso, se retornassem.
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Eu quero aproveitar e fazer uns parênteses. Na minha fala, no início, eu falei a respeito do Foro de São Paulo e que havia um acordo de financiamento para a implementação do socialismo na América. E, para fazer um link, uma forma desse financiamento foi através do Programa Mais Médicos.
O SR. FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES - Só quero reforçar, nessa pergunta, que não havia motivo jurídico ou técnico para a Opas ser intermediadora desse contrato. Pagava-se 10 mil reais do dinheiro do imposto do brasileiro para a Opas, que dava 20% para o médico e 80% para Cuba. Só que, desses 20% do médico, só 8% ficavam com o médico, de fato; 12% ficavam numa conta poupança, que seria resgatada caso o médico voltasse para Cuba. A gente nem sabe se, de fato, houve esse resgate, porque, quando eles voltam para Cuba, a gente perde o rastreamento.
O motivo de a Opas estar nessa operação é para fazer blindagem jurídica institucional; é para impedir que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União possam rastrear a origem e o destino e se esse dinheiro teve função democrática constitucional.
Então, Srs. Deputados, é urgente que esta Casa Legislativa elabore projetos de lei para proibir o Estado brasileiro de usar organismos internacionais para a intermediação de recursos financeiros. A gente não pode punir a Opas, porque ela é um órgão internacional, mas a gente pode proibir e punir o gestor brasileiro que fica utilizando esse tipo de atalho para poder fazer o que bem quer.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado.
Dr. Raphael, o senhor esteve lá dentro e tem informações muito precisas sobre essa documentação, sobre esses dados tirados do sistema. Gostaria de saber se conseguiram verificar a autoria e qual foi o procedimento feito. Sumiram com os dados, mas entraram na PGR? Queria que você falasse o que foi feito, fazendo um paralelo, uma comparação. Quando vocês chegaram, haviam sumido com todos os dados? Só para informar para os ouvintes.
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12:15
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O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - Deputado, só para ficar claro temporalmente, esse contrato com a ditadura cubana ocorreu até o fim de 2018, porque, tão logo o Presidente Bolsonaro ganhou as eleições, eles já sabiam que o Presidente não só encerraria o contrato, como também partiria para cima de tudo isso, para entender tudo isso e para denunciar. Vocês devem se lembrar. Eles fizeram grupos de aviões carregando todo mundo embora, correndo, e, obviamente, nesse momento, os documentos também.
Temporalmente falando, quando o Governo assumiu, havia a gestão Mandetta. Eu não estava presente — aliás, que bom. A Mayra é quem estava presente na gestão Mandetta. Esse programa, nesse primeiro momento, era tocado pela Secretaria dela. Quando assumiu o Erno, Secretário do Mandetta, foi criada a Secretaria de Atenção Primária, e ele passou a cuidar do programa.
O que eu posso dizer é que, quando eu entrei na gestão, no fim de junho de 2020, o que eu peguei foi só a bomba do programa, porque eu meio que virei réu. Entrei num organismo internacional por causa de um suposto trabalho escravo, e eu tive que defender, obviamente, para evitar sanções para o Governo brasileiro... Seria mais ou menos o senhor, do PL, ter que se defender de uma fala, por exemplo, de um Deputado, sei lá, do PSOL. É uma completa loucura. Mas foi isso o que eu fiz.
Agora, quanto a ter acesso a esses documentos, aí, realmente, eu não tive acesso. Pedi, mas não tive acesso. Não existia, não estavam à minha disposição. E o que a gente ouvia era tudo de boca. Mas eu sei que essas denúncias aconteceram por outros órgãos e tal. Mas, realmente, quando entrei na gestão, eu já não tive mais acesso a nada.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Dr. Raphael.
Gostaria de saber se ele acha que o Ministro Padilha tem condições de permanecer no cargo, porque me envergonha, como brasileiro, o fato de haver alguém no cargo que está sendo sancionado por violações de direitos humanos na condução do Programa Mais Médicos.
É uma vergonha o Brasil ter esse programa, uma chaga na nossa história, quando 70% do salário iam para a ditadura cubana, para financiar a desgraça do povo cubano. Logo o PT, que enche a boca na hora de falar de direitos humanos quando quer criminalizar policial, ter no cargo um sancionado por direitos humanos?
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado.
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12:19
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Dr. Victor, meu amigo Victor.
O SR. FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES - A minha opinião é que o Ministro Padilha não tem a menor condição técnica e moral de ser o Ministro da Saúde do Brasil. Técnica, a gente já sabe por quais razões, e moral porque, dentre outras coisas, ele está sendo investigado por governos estrangeiros por violação de direitos humanos. Por muito menos do que isso, muitos agentes públicos foram obrigados a deixar cargo no Brasil em outras eras. E as acusações que pesam sobre ele e a sua equipe são muito graves.
É uma vergonha que a gente tenha como Ministro da Saúde um cidadão que sofre sanções em outros países, em países democráticos, onde ele está sendo alvo de investigações. Então, não deveria ser. É uma lástima e um lamento para o Brasil esse período que a gente está passando ao ter o Padilha como Ministro da Saúde, nas condições em que as coisas estão postas.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Dr. Francisco. Obrigado, Victor, pela pergunta.
O SR. EDMAR FERNANDES DE ARAÚJO FILHO - Meu nome é Edmar Fernandes, sou o atual Presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará. Minha autodescrição: eu tenho 1,70 metros, aproximadamente, aqui eu estou sentado, para quem está nos assistindo, uso terno cinza e tenho o cabelo liso. Tenho cabelo. Todo mundo está brincando, por isso que eu fiquei à vontade.
Então, é o seguinte, pessoal. Nós estamos falando sobre essa questão do Mais Médicos. Eu gostaria só de trazer algumas informações. E a pergunta final vai ser dirigida à frente parlamentar, no final das contas, e aos conselheiros, porque isto aqui é um trabalho em conjunto.
Primeiro que no Mais Médicos, nós temos, por exemplo, os tutores e os supervisores já há 10 anos sem nenhum tipo de reajuste. É um desrespeito à categoria. Os médicos que são bolsistas, que neste momento estão todos nos assistindo no Brasil, inclusive a sociedade com interesse nessa pauta, precisariam ter um reajuste de pelo menos 38%. E até agora o Governo não nos respondeu. A gente está pedindo para negociar, e o Governo se faz, assim, de surdo e mudo. Nós, inclusive, estamos tendo que entrar com ação na Justiça, pela primeira vez, para ver se, pelo menos, ele responde os ofícios com essa intenção.
No ano passado, quando a gente conseguiu um pequeno reajuste, porque a gente pediu, o Governo, depois de ter dado 8,2%, dobrou a cobrança do INSS. Totalmente inexplicável. Nós também estamos pedindo uma ação na Justiça para ele tentar esclarecer isso. Além do que, ele aumentou a carga horária de 40 para 44 horas. Todos estão sofrendo. Quem é, principalmente, do Mais Médicos, é um sofrimento mental mesmo que eles estão passando. Eles estão sendo assediados localmente. Nós estamos falando aqui a nível federal. Mas, localmente, eles estão sendo assediados, perseguidos. Eles estão sendo retirados do programa porque, algumas vezes, não fazem o que o gestor local manda, por exemplo, inclusive, com concessões sexuais. Mulheres sofrem muito com isso.
Em paralelo a isso, os que fazem parte do Programa Médicos pelo Brasil sofrem muito. A gente esteve à frente, colocando os sindicatos médicos, a federação médica, em apoio a eles, porque, por exemplo, depois de ter feito um ACT de 2024, e o Governo ter efetivado esses médicos, depois de muita luta, porque eles não queriam efetivar, eles não os trataram da mesma forma, não colocaram o mesmo ACT para eles. Então, todos estão sendo prejudicados, recebendo menos.
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Há um terceiro ponto, todos têm que ficar sabendo: dentro dessa questão, infelizmente, está-se usando de ideologia dentro da Medicina.
Estão querendo abrir uma faculdade de Medicina específica para quem é do pessoal do MST, em Pernambuco, pela Universidade Federal de Pernambuco. O Vereador Tadeu Calheiros conseguiu entrar com ação preliminar lá, mas está correndo isso. Lá não vai haver prova, basta que o cara prove que é do MST. E a redação — só haverá uma redação — será sobre temas agrários.
A gente não acha correta essa forma de trazer estudantes para estudar Medicina, pois é uma forma ideológica.
Portanto, no final, depois deste resumo rápido, a minha pergunta é esta: como a Frente Parlamentar da Medicina, representada pelo Deputado Helio Lopes e pelo Deputado Allan Garcês, que têm uma atuação forte em defesa da Medicina brasileira, e os representantes do conselho podemos trabalhar? E o que nós podemos dizer para os nossos colegas médicos que estão nos ouvindo, e também para a sociedade? O que nós podemos fazer para proteger, tanto os participantes do Mais Médicos como o pessoal do Médicos pelo Brasil, que está precisando muito do apoio de todos nós? Como esclarecer isso para a sociedade?
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Com referência à minha atuação parlamentar, eu sou membro titular da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e sou 1.000% contra a cota racial. Portanto, quanto a essa cota que é para o MST, a cota racial, eu sou totalmente contra a cota racial.
Como a Lei das Cotas tem reconhecida a sua constitucionalidade pelo STF — o STF a homologou como válida, validou —, eu, Helio, defendo o seguinte: se eles falam que a pobreza tem cor, que a pobreza é negra, eu tenho um projeto aqui para, então, contemplar, com essas cotas que o STF já autorizou, quem está dentro da vulnerabilidade. Quando eu pergunto ao pessoal da Esquerda: "A pobreza tem cor?", eles falam que tem. Então, coloquem cota para pobre. Contudo, a cota é para o pobre, mas tem que se verificar: tem que passar na prova, tem que ter todos aqueles critérios.
Eu, Helio, no meu dia a dia aqui, sou contra a cota racial. Portanto, quando há algum projeto ou quando vai haver alguma audiência pública, eu digo que sou 1.000% contra a cota racial em residência médica, o que é outro absurdo que este Governo está implantando. Quando vou procurar um médico, eu não quero saber se o médico é preto, se o médico é branco: eu quero ser tratado por um médico.
Fizemos até uma live aqui, eu e o Dr. Francisco, sobre esse tema. Como já se é um médico, não importa a cor, não importa a origem, se veio da escola pública, se veio da escola privada. Não importa se entrou na faculdade pela Lei de Cotas ou não. Se já é médico formado, teve acesso ao mesmo conhecimento, cursou as mesmas matérias, participou das mesmas práticas, tem o mesmo conhecimento de Anatomia. Se dizem que a cota é para corrigir alguma distorção — e sou totalmente contra —, a partir do momento em que a pessoa se formou médico, já estão todos igualados. São todos médicos.
E esse Governo está implantando, em algumas faculdades, o seguinte: 100% das vagas são destinadas a pessoas negras.
Há esse pessoal do Movimento Sem Terra, há 100% de vagas para o pessoal quilombola, para negros. Então, em relação àquela balela de que era para se corrigir uma distorção, para haver médicos, a partir do momento em que são formados médicos, ainda continuam exigindo cotas, porque dizem que há pouco cardiologista, pouco oftalmologista, pouco infectologista. Dizem que há poucos médicos nos consultórios para atender.
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E deixo isto aqui registrado. Um dia, essa turma militante de esquerda, de movimento negro, que diz que a luta é do povo porque se transforma em voto, vai dizer assim: "Eu vi uma reunião de diretores de unidades de saúde e não vi nenhum preto ali, nenhum negro". Quando o Banco XP colocou uma foto para demonstrar agradecimento ao seu quadro de funcionários pelo sucesso, o movimento negro entrou na Justiça. Ele fez esse reconhecimento e disse: "Não. Vamos, sim, colocar no quadro de diretores pessoas negras". Vejam o absurdo! Parece que é um erro seu, é culpa sua ter nascido branco, é culpa do seu pai. Parece que é um erro nascer branco.
Aqui, nesta Casa, podem observar, existe uma indústria do racismo, porque tudo é preconceito, a tudo os negros têm que ter direito. Se olharem para cá, vão ver que aqui só há médicos e vão dizer assim: "Esperem aí! Eu não estou vendo nenhum preto aqui". Então, teria que haver mais pretos nesta Comissão? Negativo! Quem é que está presidindo esta Comissão? É um preto, de cabelo duro, olhos vermelhos, dentes amarelos.
Eu defendo que nós somos todos iguais. Eu sou totalmente contra essa balela, essa política de quotas. Estou sempre sendo chamado de "Capitão do Mato" por ter esse posicionamento. E, como resposta, o que eu posso dizer para os estudantes, para os médicos, para o setor da área de saúde, é que aqui vai haver um Parlamentar que é preto, mas é 1.000% contra cota racial. E o que eu puder fazer aqui para que acabem com as cotas raciais, eu vou fazer.
(Palmas.)
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Exatamente.
Quando eu tomei conhecimento dessas vagas destinadas ao MST para curso específico de Medicina — e, aí, eu vou falar que esta é uma ação individual do meu gabinete, como Deputado Federal, e não ampla, pela Frente Parlamentar —, eu entrei com uma ação no Ministério Público Federal e no TCU.
E agora a gente vai acompanhar quais providências eles tomaram. Então, eu já entrei e vi também que o Vereador lá em Pernambuco também tinha entrado.
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Eu penso o seguinte: quando você utiliza a questão de cota, você não está combatendo a discriminação nem a desigualdade; você está, na verdade, discriminando. Todos vocês estão aqui sentados. Se eu me dirigisse a uma pessoa de pele escura dizendo "Olhe, você que é de cor...", eu a estaria discriminando. Quando digo "pessoa branca", eu estou também discriminando, porque há pessoas que não são brancas.
Então, quando entramos nessa questão de cota, estamos efetivando a discriminação, porque todo mundo é igual, todos são cidadãos brasileiros, todos têm sua obrigação com esta Pátria, mas isso é questão ideológica. E é bom deixar claro que nós, Deputados Federais de direita, não somos contra o negro, contra o quilombola, contra o pobre, nada disso. A nossa visão e a forma de fazer política são diferentes, mas todos são acolhidos, todos são cidadãos brasileiros iguais a qualquer um de nós Deputados aqui. A única diferença de nós Deputados para o cidadão que está nos acompanhando pela televisão é que estamos investidos de um cargo para representá-los, mas lá fora nós somos cidadãos iguais a todo cidadão brasileiro.
Na sua outra pergunta, você falou sobre a questão de não haver aumento salarial, do aumento de carga horária de 40 horas para 44 horas. Eu não tinha conhecimento disso e já coloco o meu Gabinete à disposição para a gente trabalhar uma forma de conter esses desmandos que estão acontecendo no Programa Mais Médicos. A Assessoria Jurídica do nosso Gabinete fica à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado pela pergunta, Edmar, e pela resposta, Deputado Allan Garcês.
Primeiro, quero dizer que saí porque o Ministro Pazuello ligou. E eu queria aproveitar essa situação para dizer do papel gigantesco que ele teve na implantação de mais médicos no Brasil.
Respondendo à sua pergunta, Edmar — eu sei que você é um lutador dessa causa —, vou ser muito sincero aqui, sem demagogia, sem hipocrisia. Todos os problemas que você está trazendo só vão ser resolvidos se o Governo for trocado em 2027. O atual Governo odeia médicos, odeia médicos. Ele fez o mundo perfeito para ele porque não para de produzir médicos em escala industrial. Com isso, não vão faltar médicos para essas bolsas que eles pagam de forma absolutamente precária. Dessa forma, eles conseguem destruir os médicos pelo Brasil.
Sinceramente, eu sei que você luta, eu sei que você está todo dia nas redes sociais, na justiça e tal, mas você não vai ter sucesso algum, porque este Governo odeia médicos. Ele não vai dar aumento. Ele vai aumentar a carga horária o máximo que for, porque, lamentavelmente, com esse número absurdo de médicos que estão sendo formados, daqui a pouco o médico está virando motorista de Uber, se é que já não virou. Então, ele não precisa deles.
Para que ele vai aumentar o salário se vai conseguir pessoas para ocupar esses espaços? Para que ele vai dar estabilidade se não é preciso estabilidade para ocupar esses espaços?
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12:35
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Então, realmente, o futuro é tétrico para a medicina! E não estou dizendo que a gente não tenha que lutar. O que a gente faz diariamente, principalmente no CFM — o CFM inteiro; eu, o Francisco, o Diogo —, é botar a cara a tapa. A gente é perseguido. Você acha que a gente não é perseguido? Inclusive, nos nossos locais de trabalho. Sim, o Governo não para. O que eles queriam era tirar a gente do cenário.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Na verdade, esse Governo tem a intenção de formar médicos militantes — médicos militantes. Cito o fato de ele criar um curso de Medicina voltado para o MST. A gente se pergunta qual é a formação do curso médio que essas pessoas do MST tiveram, a formação básica. Daí, já chegam ao curso médico com uma formação educacional precária. A intenção é só formar médico militante, irmão.
O SR. FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES - Eu também posso falar, como servidor público federal e médico. Eu reitero as palavras do Raphael: o PT odeia médico. O PT odeia o povo. O PT quer que o povo se lasque. A única coisa que eles querem do povo é o voto. E eles estão caminhando, neste País, para uma situação, Deputado, em que em breve poderão até dispensar o voto do povo, porque não vão mais precisar dele. Esse é o cenário. E o médico é visto nesse cenário como inimigo de Estado. Então, eles estão fazendo de tudo para criar uma categoria de médicos obedientes e servis, de submédicos.
Na carreira da perícia federal, de que eu sou parte, por exemplo, eles massacram os médicos. Fizeram concurso agora para selecionar quinhentos médicos. Eles isolaram esses médicos dos outros médicos já concursados, Deputado. E promoveram aqui uma semana de bajulações e de doutrinamento ideológico, com direito de esses médicos novos usarem jalequinho e bonezinho, como Fidel Castro fez com os médicos cubanos. Aquilo foi constrangedor — doutrinação, doutrinação e doutrinação.
Então, eles estão trabalhando, sim — o Raphael tem toda a razão —, para formar uma classe de médicos que serão ativistas e empregados do regime, militantes. Essa explosão de faculdades de medicina atende tanto aos interesses econômicos dos donos das faculdades de medicina quanto ao Estado, que quer que haja 3 milhões de médicos no Brasil para formar um exército de reserva. E a população cai nessa armadilha, dizendo: "Ah, quanto mais médicos, melhor" — ahã! Então, vá se consultar com esse médico; vá ver se ele será um bom médico para você. A pessoa só percebe a armadilha do comunismo quando ele se apresenta num caso concreto. "Ah, quanto mais médicos, para mim, melhor, terei mais opções." Não, até porque no Estado comunista você não escolhe nada; é o Estado que escolhe para você. Esse exército de reserva que está sendo formado é para minar o nosso poder de pressão.
Infelizmente, então, a luta desse pessoal por aumento de salário e pela questão da carga horária terá que ser sangrenta, no sentido de força, de eventual demissão coletiva, de pressão na mídia, de formação de uma associação forte. Esse pessoal não vai conseguir o que quer com negociação.
Esse Governo não está nem aí para negociação. Eles não estão nem aí para nada. Essa, infelizmente, é a realidade que se impõe.
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12:39
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Eles estão se lixando para a saúde do brasileiro porque, uma coisa que eu falo aqui, esses Ministros, secretários, Deputados, Senadores que apoiam programas como o Mais Médicos nunca se consultaram no SUS com um médico oriundo desse programa. Eles só vão àqueles médicos de elite lá do Rio e de São Paulo. Eles ficam dizendo que não é para ser assim, que precisa haver médico popular, mas para os outros; para eles, médicos de elite.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Por favor, faça a sua autodescrição.
Eu queria retomar o assunto da situação dos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil, que o Dr. Raphael trouxe. Hoje eu sou bolsista. Trabalho aqui no Distrito Federal. Trabalhei por 2 anos e 10 meses na Ceilândia, no Sol Nascente, que, eu não sei se é de conhecimento, disputa com a maior favela do Brasil, a Rocinha. Então, a situação dos pacientes é de extrema vulnerabilidade.
Eu estive lá por 2 anos e 10 meses e hoje estou na Ceilândia Centro. Já tenho 3 anos de programa, completos no dia 19 de setembro. Eu fiz as três partes do processo. Passei na prova do primeiro edital. Depois, fiz o estágio experimental remunerado, que fazia parte do curso de formação. Eram 40 horas de atendimento, mais 20 horas de estudo para o curso de formação. Depois, veio a especialização pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Eu prestei o 36º Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade — TEMFC, que o edital original já propunha como terceira fase para a efetivação dos bolsistas. Nós somos 2.700 bolsistas que prestaram a mesma prova, passaram pelo mesmo processo que eu passei e hoje atendem em média 12 milhões de pessoas, pacientes carentes, que dependem basicamente do SUS como atendimento médico.
Devido à mudança de regras no edital — que foi completamente repentina, não vimos chegar, não tivemos período de transição —, hoje a aprovação na prova de título, que era de 69%, em média, caiu para aproximadamente 15%. Isso prejudica muitos desses bolsistas que não conseguiram aprovação, apesar de terem atingido nota acima da nota de corte anterior, que era 60 pontos. Essa nota aumentou, hoje é 70. Então, muitos bolsistas que fizeram parte do programa, que fizeram as três etapas, foram prejudicados por conta dessas mudanças de edital. Hoje eles estão em risco de demissão; não serão efetivados para carreira CLT, como o edital propunha.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - É a precariedade do programa, não é?
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Eu e o Presidente Hiran Gallo nos manifestamos de forma muito firme, deixando claro que ele poderia, inclusive, estar incorrendo em infração ética, por ser médico — quem é médico está sob a égide do Conselho Federal de Medicina. Conseguimos interromper essa ideia amalucada, que era para quê? Para fazer uma prova muito difícil, e ninguém passar. Deu errado. Ouviram o nosso recado, e o que eles fizeram? Decidiram fazer a prova anual.
Uma coisa causa muita espécie. A gente não tem como provar. Este é o problema, Deputado: se o Parlamento não entrar numa investigação pesada, como é que a gente vai provar? Tudo bem, a estatística mostra que passavam entre 70% e 80%. Eu uma vez até falei, no Conselho Federal de Medicina, que era uma prova em que praticamente todo mundo passava. Algumas pessoas ficaram com raiva do que eu falei.
Você tem uma média anual de 70% a 80% de aprovação. De repente, aumenta a nota de corte, e a porcentagem é de 15%. Está claro que alguma coisa está esquisita. Agora, como é que a gente vai provar que alguma coisa está esquisita, ou punir, ou obrigar que haja outra prova. Até onde eu saiba, pela lei que institui o Médicos pelo Brasil, vocês fariam a prova, quem passasse passaria a ser CLT e, na prática, teria estabilidade, porque esse regime CLT é como o da Petrobras e da Transpetro, por exemplo, no qual a demissão de uma pessoa tem que ser motivada; não é um regime CLT como o de empresa privada, em que a pessoa, para ser demitida, basta alguém olhar para a cara dela e não gostar.
Vocês fazem uma única prova; não passando, em tese, já estão fora, não é isso? Pois é, Deputado Allan, você, que é um defensor da causa médica, vai ter que arrumar alguma situação para mostrar que não é possível que, historicamente, a média de aprovação seja 60%, 70%, 80% — pare para pensar, Allan —, de 5 mil, 4.800 eram aprovados, não é isso? Se passam só 15%, o número vai para 600, 700, numa conta de padaria. Bom, se numa vez só eles conseguem matar de 5 mil para 600, no próximo ano eles matam de 600 para 200, vocês ficam como três, quatro gatos pingados, gritando, berrando, e acaba o programa, antes mesmo das eleições de 2026.
Então, pensando em quem implantou esse programa, que muda toda a atenção primária da saúde no Brasil, eu suplico que vocês façam alguma coisa para a gente não permitir isso, que está claro. Eu posso provar? Não. Antes que alguém queira me processar, não tenho como provar nada, mas eu também sou epidemiologista, sou estatístico. A gente aprende estatística na epidemiologia, eu tenho mestrado em epidemiologia. Está claro que isso não é normal.
O SR. PRESIDENTE (Allan Garcês. Bloco/PP - MA) - A questão é que nunca foi pela saúde, nunca foi pelos médicos — nunca. Isso é totalmente ideológico, totalmente.
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12:47
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O SR. FELIPE SILVA DE VASCONCELOS - Vou fazer minha autodescrição. Estou sentado, sou branco, tenho pouco cabelo, estou vestindo terno preto, gravata azul e camisa branca.
Falo aqui pela Federação Nacional dos Médicos, onde eu sou Diretor de Defesa Profissional, e pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul — Simers, que é o maior sindicato médico da América Latina, do qual sou Vice-Presidente.
Nós somos contra, as entidades médicas, qualquer tipo de exercício da profissão médica sem um registro no Conselho Regional de Medicina.
Temos a informação de que aproximadamente 40% dos integrantes do Programa Mais Médicos hoje são profissionais da saúde com RMS, e isso coloca em risco, com certeza, a população brasileira. Isso é uma forma de precarização da medicina, é algo muito perigoso para a população que mais precisa do atendimento médico, aquele usuário do SUS. Permitir que alguém atue como médico sem ter registro em Conselho de Medicina é um risco à saúde da população. Não faltam médicos no Brasil. O que está faltando é uma carreira de Estado, uma valorização dos profissionais e também uma remuneração justa.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Eu diria, numa resposta muito rápida, que a ação é auditar realmente o Programa Mais Médicos; é a gente entrar no programa e verificar realmente esses números que você falou, essa realidade que você está nos dizendo, para que a gente possa tomar uma providência efetiva. Você está com toda razão quando diz que é um risco para a saúde. E eu diria até que é um risco para a vida do cidadão brasileiro colocar "médicos", entre aspas, atuando no Programa Mais Médicos que não têm CRM, que ainda têm um registro cubano, que não fizeram o Revalida.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Agora, vamos ouvir aqui a Dra. Merabe, Presidente do Sindicato dos Médicos de São José do Rio Preto. Posteriormente, vamos ouvir o Marcelino.
A SRA. MERABE MUNIZ DINIZ CABRAL - Primeiramente, eu faço aqui a minha descrição. Sou uma mulher de 1,59 metros, tenho cabelos no ombro, cacheados, loira, e uso uma camisete azul-parda.
Parabenizo a Mesa por trazer esse assunto, por não deixar que isso fique só na história e por tentar fazer um movimento para procurar avaliar, estudar e, principalmente, punir os responsáveis pelas inúmeras situações trazidas aqui que prejudicaram e que violaram leis e direitos humanos.
Também queria perguntar ao Dr. Francisco e ao Dr. Diogo se vocês podem me fornecer o material que vocês utilizaram com os dados lincados, para que eu possa fornecer... Já postei aqui um pouco sobre esse assunto, e mais de uma pessoa me perguntou: "Nossa, Merabe, esse assunto é muito interessante. Você tem algo para que a gente possa fazer uma matéria sobre isso?"
Eu queria fornecer esse material também.
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12:51
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Eu queria fazer um relato sobre uma situação que o Dr. Diogo pontuou. Médicos brasileiros foram retirados dos seus postos de trabalho. Aliás, não só foram retirados, como também perderam postos de trabalho. Eu digo isso porque essa situação ocorreu comigo. Eu me formei em 2015 e trabalhei durante 1 ano pelo Programa Mais Médicos. Na época em que me formei, eu morava na cidade de Fernandópolis, que fica no interior de São Paulo e não é uma cidade afastada — eles diziam que esses profissionais eram enviados a locais onde os médicos brasileiros não tinham interesse de atuar. Quando saiu o edital, havia duas vagas em Fernandópolis pelo Programa Mais Médicos. Eu me inscrevi no programa. Eu morava em Fernandópolis. O meu marido também morava em Fernandópolis e, inclusive, estava fazendo faculdade de Medicina em Fernandópolis. Eu não consegui nenhuma das duas vagas. Eu tive que fazer a opção por uma vaga no programa a mais de 300 quilômetros de distância de Fernandópolis. Eu tive que ficar viajando para participar do programa durante esse ano. E as duas vagas foram destinadas a dois médicos cubanos.
Portanto, foi criada uma narrativa para tentar descredibilizar a classe médica, sugerindo-se que o médico brasileiro não tinha interesse em cuidar do ser humano, dependendo do local onde o paciente estivesse. Isso foi feito no sentido de abrir as portas para um programa totalmente desumano e, principalmente, um programa totalmente irresponsável.
Eu atuei durante 1 ano pelo programa. Na unidade vizinha à minha unidade, havia um médico também nesse serviço. Por mais que, na atenção básica, existam as áreas, era comum eu ter que atender alguns pacientes, porque eles não conseguiam resolver a situação do paciente. Uma das situações mais gritantes que eu presenciei foi a de uma paciente idosa com pielonefrite sendo tratada com Pyridium. Uma infecção urinária simples virou uma pielonefrite.
Portanto, o programa foi uma demonstração de extrema irresponsabilidade. Aliás, foi e continua sendo uma demonstração de extrema irresponsabilidade, pois, como foi pontuado, 40% dos profissionais efetivos nesse programa ainda não têm CRM. Isso mostra que há a manutenção dessa irresponsabilidade.
Eu pergunto à Mesa: está sendo feito algum movimento no sentido de que haja uma punição? Eu sei que o momento não é adequado — no sentido da gestão atual —, mas está havendo algum movimento, seja pela Casa de Leis, seja por alguma organização dos direitos humanos, no sentido de se fazer a investigação de tudo isso que aconteceu, a fim de sejam devidamente punidos os responsáveis por este programa? Ainda estamos esperando um momento mais adequado?
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Antes de responder à pergunta da Dra. Merabe, eu quero informar à Laiz que, depois, o meu pessoal vai entrar em contato. Eu e o Deputado Allan Garcês vamos fazer um requerimento de informação ao Governo, para que responda sobre a gravidade dessa situação.
Você tem esses dados e sabe tudo que aconteceu. O Ricardo, que é meu chefe de gabinete, vai pegar essas informações com você. Quando tivermos essas informações, vamos fazer um requerimento para solicitar ao Governo que se pronuncie no papel. Depois veremos qual atitude pode ser tomada. Então, o meu gabinete vai entrar em contato com você, Laiz.
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Da mesma forma, os colegas do Ceará e do Rio Grande do Sul podem trazer essas informações, para a gente poder trabalhar.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Respondendo à pergunta da doutora, reitero que, realmente, o programa era militante. Como foi falado aqui, houve perseguição e tudo de ruim para justificar a vinda dos cubanos, como o Deputado Allan Garcês falou. Ainda que a pessoa estivesse inscrita para atuar no local em que morava — foi o que houve no seu caso —, criou-se dificuldade, para justificar a vinda dos cubanos para o Brasil. O que aconteceu com você é uma prova real disso.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Eu também fui vítima desse processo seletivo — indiretamente, pois a vítima foi a minha esposa.
Eu sou professor na Universidade Federal do Maranhão. O que cabia a mim era me inscrever para ser tutor, mas, como eu não concordava com o programa na época, eu nunca me inscrevi para ser tutor. A minha esposa era médica e se inscreveu. Ela também foi reprovada no processo seletivo, porque eles tinham que justificar que os médicos não queriam participar desse programa. Diziam que os médicos não queriam ir para o interior. A narrativa da Esquerda é esta: médico brasileiro não quer trabalhar no interior.
O que acontece hoje no Brasil é um absurdo! Nós temos profissionais atendendo como médicos no Brasil com RMS — Registro do Ministério da Saúde. Eles não estão sob a égide de fiscalização do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina. Eles não têm, hoje, nenhum tipo de fiscalização para o bom exercício da profissão no Programa Mais Médicos.
Isso é diferente do que acontece no Médicos pelo Brasil, pois os médicos têm registro no CRM, no Conselho Regional de Medicina, e estão sujeitos às normas do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina e à fiscalização dessa autarquia, para garantir que, no fim, na ponta, a população brasileira tenha um bom atendimento.
Essa é a prova de que eles não têm o menor interesse na qualidade da assistência. O interesse é político e ideológico.
Com relação à fala da Dra. Merabe, eu estou à disposição. Vou passar para a senhora tudo que temos daquela época.
Eu gosto de relembrar a história, para que tudo fique bem claro e os ouvintes também saibam. Logo no início, na abertura do primeiro edital, os médicos brasileiros não conseguiam ter acesso à inscrição. Não estou dizendo que eles se inscreviam e não eram selecionados. Eu, inclusive, testei isso à época. Eu tentei entrar no site e não consegui me inscrever. Os médicos com registro no CRM tentavam se inscrever, mas não conseguiam.
Isso foi feito para justificar a falácia de que os brasileiros não queriam atender o povo brasileiro. Vamos ser claros com relação a isso.
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Eles também mentiram quando disseram que não havia médico. Inventaram que a gente tinha que seguir a normativa de médicos por mil habitantes da OMS. Deputado Helio, a OMS era tudo na pandemia, mas, na época do Mais Médicos, a relação de médico por mil habitantes da OMS era de um médico por mil habitantes. O Brasil já ultrapassava isso, tinha o dobro disso naquela época. Hoje, com essa destruição da medicina brasileira, nós já atingimos os níveis da OCDE, dos 38 países mais bem desenvolvidos do mundo: 3,5 médicos por mil habitantes. Mesmo assim, continua havendo abertura indiscriminada de escolas em locais sem nenhuma qualidade.
Eu parabenizo o Deputado Helio e o Deputado Allan pela iniciativa do requerimento para verificar se o programa Médicos pelo Brasil está sendo destruído efetivamente. Eu não posso provar, como disse o Raphael, mas isso está claro para qualquer um que tenha o mínimo de inteligência. Se passavam 80% nos processos de avaliação do programa e agora passam 10%, 15%, o objetivo claro é acabar com esse programa. Esse é o grande objetivo.
A gente precisa deixar isso claro e, de repente, até fazer outra audiência pública, para que a população brasileira tenha luz sobre essa destruição do programa Médicos pelo Brasil, um programa que poderia resolver a atenção primária no Brasil e solucionar os principais problemas da saúde da população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Eu sei que ainda há pessoas que querem fazer perguntas, mas esta audiência pública começou às 10 horas da manhã. O assunto requer, de repente, outra audiência pública, para darmos continuidade ao debate, para ouvirmos todos os participantes. Saúde é um assunto que não temos como resumir em uma audiência, ainda mais se tratando deste Governo, que quer destruir a saúde. Portanto, as pautas não vão se encerrar.
O SR. FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES - Já são 12 anos de destruição da medicina. A questão dos médicos escravos é alvo da audiência de hoje, mas nem foi o pior ponto do Programa Mais Médicos. O pior ponto do Mais Médicos foi o que o Diogo mencionou aqui: a abertura indiscriminada de escolas médicas. Isso, sim, vai transformar todos os médicos do futuro em escravos do Estado. Esse foi o tipo de ação que Cuba fez. Em Cuba, há oito médicos por mil habitantes. É uma coisa louca. Na verdade, não são médicos, são funcionários do Estado.
Então, a gente está aqui para denunciar e combater essa degradação da medicina. Contem com o Conselho Federal de Medicina. Contem com a nossa luta. Contem comigo.
Em São Paulo ou em qualquer outro local do Brasil, onde se verificar violação de direito médico, trabalhista ou o que for, pode nos passar, Deputado, porque nós temos ações efetivas nesta gestão, com o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, para denunciar, barrar, postergar e mitigar os danos que este Governo tem feito à medicina no Brasil como um todo.
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Dr. Francisco.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Eu queria lhe agradecer, Deputado Helio, pelo convite.
Realmente, este debate foi riquíssimo. A gente carece de colocar a voz da Direita para que as pessoas saibam a verdade, porque este Governo só faz narrativas, só mente. A gente tem pouco espaço para falar a verdade, para falar o que aconteceu.
Vejam quantas pessoas estão aqui. O Raphael esteve dentro do Ministério. Ele chegou depois, mas eu venho, desde a época do Governo de transição, debatendo o programa. Eu dei o nome ao programa Médicos pelo Brasil, na época da transição. O Raphael veio e construiu junto. Então, a gente teve a oportunidade, neste debate, de trazer a verdade de pessoas que viveram esse momento.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado pela participação, Deputado Federal Allan Garcês, médico ortopedista do Maranhão.
O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - Obrigado, Deputado, pela oportunidade de vir aqui trazer a verdade e defender o nosso legado.
O senhor é do Rio de Janeiro, o meu Estado. A gente se coloca sempre à disposição para qualquer ajuda ao Parlamento, seja aqui em Brasília, seja no Rio.
Estão aqui colegas do Médicos pelo Brasil. A gente precisa mostrar o quanto foi deletério esse Programa Mais Médicos, do PT, e o quanto o programa Médicos pelo Brasil é superior. É incomparável. Ele foi implantado na gestão Bolsonaro, mas não ocorreu como nós desenhamos e começamos a implantar. A gente entregou o programa com 5 mil médicos e já com o orçamento previsto para 16.500 médicos em 2023. Eles pegaram esse orçamento do Médicos pelo Brasil e botaram no Mais Médicos. Foi por isso que eles não contrataram mais ninguém do Mais Médicos, pois fizeram essa mudança de rubrica. É importante a gente denunciar isso.
Um dia desses a Folha de S.Paulo escreveu que a gente tinha acabado com o Mais Médicos, que a gente tinha destruído a atenção primária, mas eu pedi direito de resposta, e eles deram, como sempre dão.
Eu queria agradecer a oportunidade de colocar a verdade, de defender o nosso legado, de ajudar esses colegas médicos que entraram no concurso no Governo Bolsonaro e hoje estão sendo perseguidos, tendo que passar por essas situações absurdas.
Eu tenho certeza de que o senhor vai fazer o que acabou de prometer aqui, Deputado, mas devemos exigir não só do Governo, mas também da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, porque é ela que faz a prova. A gente sabe muito bem qual é a ideologia dessa sociedade. Basta olhar lá: faz manual de aborto, faz não sei o quê.
Por último, faço um pedido, já que é essa a nossa pauta. Peço ao senhor que não apoie essa matança de bebês de 8 meses, 9 meses. É preciso que volte a resolução do Conselho Federal de Medicina que está no Supremo e que o Ministro Alexandre de Moraes suspendeu. Eu sou o Relator dessa resolução e peço o seu apoio nessa pauta, para a gente voltar a proibir matança de bebês de 7 meses, 8 meses, 9 meses por meio desse procedimento cruel de tortura.
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O SR. DIOGO LEITE SAMPAIO - Primeiro, eu queria agradecer a V.Exa., Deputado Helio Lopes, em nome do Conselho Federal de Medicina, pela oportunidade de trazer de volta à luz esse grave e triste momento que o Brasil viveu e ainda vive com esse programa.
Também quero agradecer ao Deputado Allan Garcês, que tem defendido, junto com o Deputado Helio, as causas médicas e que é Relator de um projeto de lei de extrema importância para a medicina brasileira, o projeto que trata do exame de proficiência em medicina.
Eu queria fazer um pedido. Nós estamos no mês do médico. Daqui a 2 dias, no dia 18 de outubro, nós celebramos o Dia do Médico, em homenagem ao Evangelista São Lucas. Peço que neste mês a gente consiga aprovar esse projeto. Ele já está na Comissão de Assuntos Sociais — CAS do Senado. Basta votarem para vir a esta Casa. Vindo a esta Casa, basta pautá-lo para votação no Plenário. Seria um presente para todos os médicos e médicas brasileiros que estão assistindo à reunião em todos os locais deste País que esse projeto fosse aprovado neste mês. Isso seria de extrema relevância para a saúde brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado a todos.
Agradeço a presença e a valiosa contribuição dos oradores, da plateia e dos ouvintes que estão on-line.
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