Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 8 de Outubro de 2025 (Quarta-Feira)
às 15 horas
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Lindenmeyer. Bloco/PT - RS) - Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Esta reunião foi convocada para debater sobre Tecnologia e Inovação no Envelhecimento, em atendimento ao Requerimento nº 45, de 2025, da Comissão do Idoso, de minha autoria, Deputado Luiz Couto, e dos Deputados Geraldo Resende e também Maria do Rosário.
Sou Alexandre Lindenmeyer, um homem branco, estou com cabelo preto, 1,83 metros, uso óculos. Estou com casaco preto, camisa branca, gravata preta.
Tenho a satisfação de apresentar os nossos convidados que confirmaram participação presencial nesta audiência pública, e os convido para compor a Mesa: Adalia Raissa Alves da Costa, assessora técnica de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, seja muito bem-vinda. Ao mesmo tempo, convido também Milton Pereira de Carvalho Filho, coordenador-geral de Tecnologia Assistiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, seja muito bem-vindo, Milton.
Nesta audiência, também contaremos com a participação remota dos seguintes convidados: Paula Erica Batista de Oliveira, Coordenadora-Geral das políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; Paulo Sergio Carvalho, assessor da Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ, gerência regional de Brasília; Alessandra Tieppo, geriatra da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia — SBGG; e Ana Paula Ribeiro, docente da Universidade de Santo Amaro — UNISA, atuante no desenvolvimento de soluções de teleconsulta e telesaúde.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Sou uma mulher branca, com 1,62 m de altura, tenho cabelos castanhos, mechas loiras. Estou usando um blazer preto, com uma blusa preta, uma calça branca e um sapato preto.
Gostaria de fazer os meus cumprimentos aos membros desta Comissão, parabenizar pela iniciativa de solicitar esta audiência pública, que trata sobre a temática sobre o uso das tecnologias e a inovação para a promoção do envelhecimento saudável. É uma temática que se faz muito importante, considerando o cenário atual, em que a gente já ultrapassa uma população de 35 milhões de pessoas idosas, o que representa aproximadamente 16% da população brasileira, com um aumento projetado em 1,1 milhão ao ano, de acordo com o último censo do IBGE, de 2022.
Esta transição demográfica acelerada nos revela a importância de espaços como este, espaços de construção, de reflexão, de apresentação de ações, projetos, programas direcionados para as demandas e para as particularidades da população idosa. Quando a gente fala sobre a saúde da pessoa idosa, um importante marco normativo é a nossa Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, que foi regulamentada por uma portaria do ano de 2006 e tem como finalidade recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos.
Sobre esta política, eu destaquei o item 5, que fala sobre a articulação intersetorial. Um dos objetivos desta articulação intersetorial é a ciência e a tecnologia, ou seja, fomentar a pesquisa na área de envelhecimento, na geriatria e na gerontologia por parte dos órgãos de incentivo à pesquisa, ou seja, quando a gente fala de ciência e inovação, a política faz referência a este objetivo no item sobre a articulação intersetorial.
Quando a gente fala sobre tecnologia, vem sempre à nossa mente as tecnologias digitais: os computadores, os smartfones, a Internet, os aplicativos, as redes sociais.
Quando a gente pensa neste conceito, é importante compreendê-lo de maneira ampliada, ou seja, que a tecnologia é a aplicação prática do conhecimento científico, do conhecimento técnico, para que a gente possa resolver problemas, criar ferramentas, melhorar, aperfeiçoar processos e, enfim, facilitar a vida humana.
Quando a gente fala sobre tecnologia em saúde, é sobre isto que a gente está falando: sobre a aplicação do conhecimento científico, do conhecimento técnico com o objetivo de promover a saúde, prevenir e tratar doenças e reabilitar pessoas.
Quais seriam os exemplos de tecnologias em saúde? Exemplos são os medicamentos, os produtos para a saúde, procedimentos, sistemas organizacionais, sistemas educacionais, prontuários eletrônicos, programas e protocolos assistenciais por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde são prestados à população.
Como a gente tem falado sobre a importância do papel das tecnologias digitais na contemporaneidade, eu trouxe aqui alguns dados de que, no Brasil, a pandemia acelerou a transformação digital entre as pessoas idosas. Entre os anos de 2020 e 2021, esta taxa de digitalização subiu de 34% para 50%, de acordo com a TIC Domicílios.
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A utilização, normalmente, destas tecnologias digitais, está focada no uso social e informacional: a navegação nas redes sociais, o uso de mecanismos para assistir vídeos, para comunicação remota com amigos, com familiares, e a gente, a partir dos dados desta pesquisa, também tem a evidência de uma crescente adoção de aplicativos de saúde digital entre as pessoas idosas.
Quando a gente fala sobre o envelhecimento, é imprescindível que a gente compreenda que este envelhecimento é diverso, é multideterminado. O que significa isto? Quando a gente fala sobre saúde da pessoa idosa, é importante que a gente considere, para além dos aspectos clínicos — eles são muito importantes, os aspectos clínicos são fundamentais, como, por exemplo, a doença, o diagnóstico — considerar, também, os aspectos relacionados às dimensões funcionais, psicossociais, ou seja, entender em que território esta pessoa idosa está inserida, em que condições de habitação que essa pessoa está inserida, como que se organiza esta rede de apoio.
Este contexto sociofamiliar é protetivo? Ele é de risco? Quais são os aspectos culturais? Quais são os aspectos espirituais? Então, o gestor em saúde, o profissional da saúde, precisa ter um olhar multidimensional no atendimento da pessoa idosa, para que possa promover, de fato, um cuidado integral, integrado e longitudinal.
Quando a gente fala sobre este envelhecimento que é diverso, a inserção da população idosa nestes processos ainda é desigual. Esta população, ela enfrenta barreiras que são socioculturais, que são estruturais, para que esta inclusão digital aconteça de forma plena, segura e significativa. Quais são as principais barreiras? Questões relacionadas ao letramento digital, a acessibilidade tecnológica, a falta de familiaridade com interfaces, desconfiança com relação ao ambiente digital e, diante de muitos contextos de insegurança, acerca da privacidade dos seus dados nessas redes.
Com relação ao SUS, ao Sistema Único de Saúde, sobre algumas das tecnologias digitais desenvolvidas e que podem auxiliar na saúde da pessoa idosa, eu trouxe aqui o aplicativo Meu SUS Digital, que foi lançado em 2024 e ampliou o acesso a histórico de vacinas, exames, medicamentos, o prontuário eletrônico. Além disso, trouxe outras ferramentas, como a plataforma Localiza SUS, no enfrentamento da COVID-19, o plano de dados abertos e também o TABNET, que é uma ferramenta de tabulação de dados do SUS. Por fim, trouxe a Lei nº 14.510, de 2022, que regulamentou permanentemente a telemedicina, fortalecendo o programa Telesaúde Brasil.
Diante dessas barreiras e diante da ampliação dessas tecnologias digitais, a gente tem encontrado a participação ativa das pessoas idosas na criação dessas tecnologias como estratégia facilitadora para o desenvolvimento desses instrumentos. Vou citar um exemplo para vocês, que são as oficinas de construção da Caderneta Digital de Saúde da Pessoa Idosa.
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Este ano, o Ministério da Saúde realizou oficinas, tanto virtualmente como presencialmente, com pessoas idosas de vários lugares deste País, com perfis diferentes. Pessoas idosas com deficiência, pessoas negras, pessoas indígenas de várias etnias que participaram e contribuíram para o desenvolvimento da interface deste aplicativo. Foi construído um protótipo, logo em seguida esse protótipo foi testado por outras pessoas idosas que apontaram quais foram as principais dificuldades, as principais facilidades, de que forma esse modelo poderia se aprimorar, então foi um espaço bem rico, muito interessante.
Um outro exemplo de tecnologia e inovação no SUS é a incorporação do Índice de Vulnerabilidade Clínico Funcional, que é o IVCF-20, que foi incorporado ao PEC e-SUS em janeiro e, até o momento, a gente tem o registro de quase 800 mil registros de IVCF-20, que é uma ferramenta de avaliação multidimensional da pessoa idosa e que auxilia os profissionais da Atenção Primária à Saúde na elaboração e na construção de um plano de cuidado articulado com a Rede de Atenção à Saúde e com a Rede Intersetorial.
Saindo um pouco da esfera das tecnologias digitais, falo sobre as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, as PICS, que são Tecnologias para a Promoção da Saúde e para a Produção do Cuidado na Atenção Primária à Saúde. E quando a gente fala sobre PICS, o que são essas PICS? São abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir os agravos de saúde. Exemplos: é a musicoterapia, reiki, yoga, acupuntura, arteterapia.
Para finalizar, trouxe aqui para vocês algumas parcerias do Ministério da Saúde com instituições de ensino e pesquisa. Na área de envelhecimento, trouxe aqui o Relatório Nacional Sobre a Demência, um documento muito importante que foi desenvolvido na parceria entre o Ministério da Saúde e o UNIFESP, que traz dados muito importantes sobre o panorama da demência no nosso País.
Trouxe um outro documento, que é a Identificação da Demência na Atenção Primária; o estudo ELSI-Brasil, que é o Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros, que é uma parceria entre o Ministério da Saúde e a FIOCRUZ; e o SISAP-Idoso, que é um sistema de indicadores sobre a saúde da pessoa idosa, que foi desenvolvido entre o Ministério da Saúde e a FIOCRUZ.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Lindenmeyer. Bloco/PT - RS) - Obrigado, Adalia Costa.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Eu sou Paula, estou na Coordenação-Geral do Direito da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla. A gente traz um pouco do contexto do que nós estamos construindo aqui na Secretaria Nacional do Direito da Pessoa Idosa. Este contexto traz um pouco do Viva Mais Cidadania, que é o programa estruturante dentro da Secretaria.
A nossa contextualização começa a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma declaração que prevê, a partir da nossa Constituição Federal também, estes direitos: todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.
A gente traz o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. O Estatuto que prevê que a pessoa idosa goze de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para a preservação da saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e igualdade.
Temos o seu art. 8º, envelhecimento é um direito (inaudível) sua proteção, um direito social, nos termos desta lei, da legislação vigente. E temos o seu art. 10º, obrigação do Estatuto e da sociedade a assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
A Secretaria Nacional traz, então, no seu escopo, uma preocupação fundamental de garantir o protagonismo destas pessoas idosas, de nossas pessoas idosas, entendendo a pluralidade de como este envelhecimento se desenha no contexto da sociedade brasileira.
A gente traz alguns dados do desenvolvimento no Brasil, que antes se considerava uma pirâmide etária e agora se transforma em outra figura, com a base estreitando, menos crianças e adolescentes e o topo alargando com mais pessoas idosas. Então, é preciso que a gente consiga, a partir das nossas discussões, das formulações e das políticas que a gente tem desenhado, que a gente tem proposto, que a gente entenda que o Brasil não está mais com este desenho da juventude, da criança e do adolescente.
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Nós temos uma nova configuração, onde as pessoas idosas estão (inaudível) esse desenho com mais força. As projeções do IBGE indicam que, em 2070, cerca de 37,8% da população brasileira será idosa, o que representa um aumento significativo em relação ao passado e, portanto, há emergência, necessidade crucial de pensarmos estas políticas a partir de todos os contextos que a população idosa do nosso Brasil está inserida. Estes dados apontam que a transição demográfica do Brasil já ocorreu e que ela já está produzindo impacto na sociedade brasileira e, consequentemente, nas políticas públicas.
Na Convenção Interamericana, a gente tem no seu art. 5º, pessoas idosas em condições de vulnerabilidade e os que são vítimas de discriminação múltipla, incluindo as mulheres; as pessoas com deficiência; as pessoas de diversas orientações sexuais e identidades de gênero; as pessoas migrantes; as pessoas em situação de pobreza ou marginalização social; os afrodescendentes e as pessoas pertencentes a povos indígenas; as pessoas sem teto; as pessoas privadas de liberdade; as pessoas pertencentes a povos tradicionais; as pessoas pertencentes a grupos étnicos, raciais, nacionais, linguísticos, religiosos e rurais, entre outros.
Isto mostra, para gente, que esta configuração é múltipla mesmo, que a gente precisa ter este letramento, esta compreensão quando estamos na composição das políticas públicas do nosso País, entendendo como é que estas velhices se manifestam a partir dos seus indicadores, sejam indicadores de saúde, indicadores sociais, indicadores culturais. A gente precisa considerar tudo isto para entender como é que este envelhecimento está se desenhando na sociedade brasileira.
E seguindo mais a frente, com alguns dados de envelhecimento, temos 32.113.490 pessoas, destas, 15,8% da população idosa, deste total 8,81% são mulheres, 8,18% são pessoas brancas, 5,91% são pardas e 1,56% são pessoas pretas.
Os dados ainda mostram que, para 2025, as projeções são de 35 milhões, trazendo 70.902 pessoas idosas, equivalendo a 16,6% da população brasileira. Serão 4 milhões de mulheres idosas a mais que homens, então um dado importantíssimo, também em destaque para gente avaliar, para gente descobrir como é que estas mulheres estão envelhecendo. A população de 80 e mais alcançará 4.956.211, equivalendo a 2,3% da população do Brasil. Deste total, haverá 2 milhões a mais de mulheres idosas que homens.
E nós trazemos aqui um desenho de como estas múltiplas velhices se manifestam, o sexo, raça e cor. Então, na população geral, os homens representam 48,5% e as mulheres 51,4%. Na população não idosa, os homens representam 49,3% e as mulheres 50,7%. Na população de 80 anos e mais, os homens representam 38,3% e as mulheres 61,17%, com as mulheres dominando este processo de envelhecimento no Brasil.
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Nós temos, então, alguns desafios voltados para a população idosa, considerando os fatores de sexo, raça e cor. Estudos indicam que idosos negros apresentam piores condições de saúde e menor expectativa de vida em comparação com a população não negra. Esta tendência é influenciada por fatores sociais, econômicos e raciais. O envelhecimento populacional tem implicações, portanto, significativas na sociedade, com aumento de demandas por serviços de saúde e assistência social. A necessidade de políticas públicas adaptadas à população idosa e a importância da participação ativa das pessoas idosas na vida social são destaque importante.
A gente também participa de conferências estaduais dos direitos da pessoa idosa, teremos a nossa conferência nacional e a gente tem percebido que as pessoas idosas ainda precisam ocupar estes lugares. Ainda há muitos grupos, no controle social, pensando a política pública, discutindo a política pública, mas que são pessoas mais jovens. As pessoas idosas ainda estão nesta linha da necessidade de assumir esse protagonismo também territorial.
O estudo do envelhecimento populacional no Brasil, no entanto, com foco em sexo, raça, cor e outras dimensões, é fundamental para o desenvolvimento dessas políticas públicas e, partindo desta contextualização, nós criamos um programa chamado Viva Mais Cidadania, que é o programa que a gente traz lá no primeiro eslaide, a identidade visual dele. Este programa prevê um processo importante de formação política em direitos humanos e cidadania dentro dos territórios, sobretudo pensando nessas múltiplas velhices.
Então, nós temos nos debruçado nessas formações, em comunidades quilombolas, em comunidades ciganas, junto à população em situação de rua, junto à comunidade LGBT, nos seus respectivos territórios, apresentando os marcos teóricos, os marcos políticos, toda esta configuração histórica com relação ao direito da pessoa idosa no Brasil. E, a partir desta formação política, pensando junto, promovendo este movimento circular de discussão reflexiva e crítica de um processo político no Brasil: como é que estas pessoas idosas se sentem dentro dos seus lugares, dos seus territórios, dos seus espaços, e como é que a política pode se desenhar, como é que ela pode se estruturar e se fortalecer nacionalmente?
Observamos, então, que envelhecer com dignidade não é para todas as pessoas, mas quase com privilégio, no qual são refletidas profundas contradições sociais no País, evidenciadas quando constatamos que o envelhecimento é um processo natural e positivo para alguns grupos, enquanto que para outros é um desafio. Isto se estende nesta tecitura social, de um contexto que nós aqui todos conhecemos bem, de exclusão, de desigualdade, e isso vai impactar de forma muito profunda no processo de envelhecimento.
Este contexto, então, ressalta a dificuldade de grupos sociais para envelhecer com respeito aos seus direitos humanos e exercer plenamente a sua cidadania. Esta dificuldade vai se configurar a partir deste determinante, que eu falei agora há pouco, de como é que estas populações envelhecem e se elas têm este direito de envelhecer com dignidade realmente garantida e assegurada.
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Que a gente consiga compreender e construir, trazer esta construção que já é feita dentro dos territórios. Promover uma construção de comunicação que possa trazer toda esta configuração social, respeitando a territorialidade, respeitando a memória, respeitando a ancestralidade.
Promover uma formação política. Temos como objetivo facilitar o acesso à saúde e a diversos outros direitos, mas sobretudo a saúde sempre vem com muita força, assim como a previdência e assistência social.
Promover estratégias de enfrentamento a todas as violências: psicológica, financeira, patrimonial, física sendo que a gente traz dentro deste escopo o acesso às tecnologias.
Este é o desenho metodológico de como é que o programa funciona: a formação política, escuta qualificada destas pessoas, a articulação com todo o território, gestão municipal, controle social, movimentos sociais. Todas as instituições de ensino então neste desenho de rede, que é composto dentro dos territórios. Fazemos uma articulação cuidadosa e encaminhamento para soluções pactuadas a partir destas formações.
Então, o Viva Mais Cidadania Digital faz parte de um projeto dentro do programa Viva Mais Cidadania, é um projeto que prevê a educação midiática, a cidadania digital, o letramento digital. Tem uma relação com a Ouvidoria muito forte: a gente lançou em junho deste ano a portaria junto com a Ouvidoria para que a gente pudesse filtrar, para que a gente possa filtrar as violações e as violências patrimoniais e financeiras, os golpes tecnológicos, que tem vindo com muita força para o universo e a convivência das pessoas idosas.
Visa garantir às pessoas idosas o acesso consciente e seguro à tecnologia e ao ambiente digital, por meio da aquisição de conhecimento, sobre formas de acesso, equipamentos, navegação em sites e aplicativos, riscos existentes e principais formas de violência financeira e patronal em ambiente digital.
A gente vai trazendo um pouco deste desenho de como é que o Viva Mais Cidadania Digital tem se apresentado dentro dos Territórios: intervenção educacional para pessoas idosas com foco no letramento digital, educação midiática, combate ao discurso de ódio, desinformação, prevenção contra a violência financeira e patrimonial no ambiente digital.
Estamos com formações e formalizações sendo construídas: fizemos a primeira formação junto à Universidade de Brasília, lá na Ceilândia. Foi a primeira formação que nós tivemos. Em seguida, tivemos no Maranhão — aliás desculpe — em Recife e Piauí, mas o Viva Mais Cidadania, que é o programa maior, mais estruturante, está acontecendo em todos estes Territórios: na Universidade Federal do Maranhão, com povos quilombolas; Universidade Federal do Recôncavo Baiano, com povos de terreiros; Universidade Federal do Amapá, com povos ribeirinhos; Instituto Federal da Paraíba, com povos ciganos; Instituto Federal de Pernambuco, que é o digital, formação digital que concluiu recentemente, vai se ampliar agora; Universidade do Paraná, com a comunidade LGBT; Instituto Federal de Educação e Tecnologia de São Paulo, com a comunidade LGBT.
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Universidade Federal de Roraima, com povos refugiados venezuelanos, pessoas idosas refugiadas; Universidade Federal do Pará, lá em Melgaço, com povos ribeirinhos; Universidade Federal do Rio Grande, Dourados, vamos iniciar junto com outro programa, que é o Envelhecer nos Territórios, com uma aldeia indígena; Instituto Federal do Rio Grande do Norte, lá no Rio Grande do Norte, nós estaremos com população LGBT, população das águas, população em situação de rua. Então, todas estas comunidades.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Lindenmeyer. Bloco/PT - RS) - Paula, perdoe minha intromissão aqui, mas se puder encaminhar para o encerramento, que nós estouramos o tempo.
Estamos trazendo para vocês algumas imagens da formação em Educação Midiática Digital em Teresinha, no Piauí; formação em Recife; formação no Piauí.
E este vídeo, para nós concluirmos, apresentando para vocês, este programa Viva Mais Cidadania Digital.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Lindenmeyer. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Paula Oliveira.
Uma satisfação poder falar desta temática, o direito e o acesso à tecnologia por parte da pessoa idosa.
Atualmente, estou à frente da Coordenação-Geral de Tecnologia Assistiva do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, o qual trago aqui um abraço do nosso Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, Secretário Inácio Arruda, ex-Deputado, ex-Senador. Trago também os cumprimentos da nossa Ministra, Luciana Santos.
Trago para esta conversa que estava atento às explanações das colegas que me antecederam, do Ministério da Saúde, da Secretaria Nacional da Pessoa Idosa.
A minha contribuição vai no sentido de a gente discutir a introdução e a necessidade do desenvolvimento e da pesquisa de tecnologias assistivas voltadas à pessoa idosa na condição de pessoa com deficiência. Sim, porque é uma condição inerente e bem possível voltadas a este público. Tanto que a própria LBI, a Lei nº 13.146, de 2015, garante, dentre os direitos da pessoa com deficiência, também direitos às pessoas com baixa mobilidade.
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Obviamente, nós sabemos que a debilidade na mobilidade também é presente neste período da vida e, por isto, nós temos que discutir, porque a pessoa idosa, ela está também passível, principalmente quando a gente pensa na perspectiva da aquisição. Não sei se seria o melhor termo, mas a deficiência adquirida, como a própria limitação física, que é bem possível, além de questões de ordem mental e sensorial, como a perda da visão e a perda da audição.
Então, neste sentido, faz-se necessário o desenvolvimento de tecnologias assistivas e, principalmente, de estruturas de reabilitação para este público. Se pensarmos, por exemplo, no processo de reabilitação voltado a crianças com algum tipo de deficiência, seja ela congênita ou adquirida, é muito mais fácil você reabilitar uma criança, um jovem que perdeu a visão, que perdeu uma condição física, seja mobilidade, membros inferiores, superiores, do que você reabilitar uma pessoa idosa, porque a criança tem uma facilidade de aprendizado, uma facilidade de ressignificação muito mais presente, muito mais fácil de ser conduzida.
Particularmente, já tive algumas experiências pontuais — uma vez que já atuei na área da educação especial — de auxiliar no processo de reabilitação de pessoas idosas que perderam a visão. Sendo uma pessoa cega que tem reabilitação, já trabalho com tecnologia assistiva há mais de 20 anos.
Então, quando atuando na área da educação inclusiva, vira e mexe, a gente era requisitado para auxiliar no processo de reabilitação de pessoas idosas. E, por incrível que pareça, às vezes a ausência da visão parece que causa uma certa paralisia no indivíduo, uma paralisia social.
Tive um caso de um senhor que perdeu a visão — ou mais de um, dois casos — uma pessoa que não conseguia ter a sua mobilidade dentro da própria casa. Não se sentia seguro para se deslocar dentro da própria casa e é algo que gera muita insegurança é a deficiência adquirida.
E como reabilitar estas pessoas? Porque algumas tecnologias não vão fazer sentido. Não adianta você ensinar braille para uma pessoa que perdeu a visão já na idade idosa, ou ensinar libras, que é uma língua, é complexo, para uma pessoa que perdeu a audição. Então, neste sentido, o que fazer?
A gente precisa de outras tecnologias reabilitadoras que possam fazer com que estes indivíduos tenham a sua vida social minimamente garantida e com algum grau de autonomia. E quando falo algum grau de autonomia, obviamente, muitas vezes, já não é possível você garantir que determinado indivíduo tenha a sua autonomia plenamente restabelecida. É possível, sim, mas às vezes ela se dá de forma mais lenta, até porque muitas vezes a deficiência também está associada a outras questões, por exemplo, um diabetes descontrolado pode levar à cegueira, pode levar à perda de membros.
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Então, além da questão do controle da diabetes, quando a colega fala aqui da questão da tecnologia voltada à saúde, a tecnologia medicamentosa, a gente tem que pensar como este indivíduo pode ter a sua autonomia na questão da administração da sua rotina medicamentosa, uma vez que, aqui no Brasil, a gente tem a legislação de que você tem as informações em braille. Mas e se o indivíduo não sabe braille, se ele perdeu a visão, se ele perdeu a audição, para ele utilizar determinados mecanismos de lembretes, etc.? E você tem a culminância de outras tecnologias, como a tecnologia digital para isto.
Então, vejam que a tecnologia assistiva também tem que ser pensada em cadeia para este indivíduo. A acessibilidade arquitetônica também tem que ser pensada num contexto do envelhecimento da população, como já foi colocado aqui, há se pensar de que há uma projeção que diz que, em 2050, a nossa pirâmide etária vai estar invertida: nós teremos mais pessoas idosas do que pessoas jovens e, muito possivelmente, dentre estas pessoas idosas, nós teremos também um número significativo de pessoas com deficiência, pessoas idosas com baixa mobilidade. Como nós estamos pensando a estruturação, o desenvolvimento de tecnologias para as estruturas arquitetônicas em nossas residências, nas próprias residências de cuidados voltados a este público?
Então, são pesquisas que têm que ser pensadas, isto tem que fazer parte do escopo do poder público e nós, do Ministério de Ciência e Tecnologia, quando pensamos a tecnologia assistiva voltada a pessoas com deficiência, também pensamos, obviamente, na pessoa idosa.
Então, destaco aqui apenas duas ações do nosso programa. Nós temos pactuado, dentro do programa Novo Viver Sem Limite, voltado às pessoas com deficiência, o desenvolvimento dos Centros de Acesso e Pesquisa em Tecnologia Assistiva. E os Centros de Tecnologia, o Centros de Acesso e Pesquisa em Tecnologia Assistiva, os CAPTA, seriam Centros de Acolhimento de Demandas Voltadas às Tecnologias Assistivas para Pessoas com Deficiência. Obviamente, também incluindo o grupo de pessoas idosas. E não são centros que atendam a demandas específicas das pessoas com deficiência, mas, por exemplo, familiares, profissionais, cuidadores.
Então, é tanto que articulamos a estrutura de atendimento e de informação e pesquisa dos CAPTA, também dentro do Plano Nacional de Cuidados. Sim, porque a pessoa com deficiência também cuida e ela necessita de cuidados, principalmente quando na fase da pessoa idosa.
Então, os CAPTA são constituídos de núcleos como as vitrines tecnológicas, onde o indivíduo pode ter acesso às diversas tecnologias assistivas disponíveis e àquelas que estão sendo desenvolvidas, a possibilidade da personalização das tecnologias assistivas e, obviamente, também a parte de formação e pesquisa.
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Nós temos também uma ação voltada às tecnologias vestíveis, que também pode muito auxiliar no processo de inclusão de pessoas com deficiência, em especial as pessoas idosas, por exemplo, para que você consiga atuar no processo de monitoramento, acompanhamento da condição destes indivíduos.
Então, imagine um cuidador, um ente que tenha sob seus cuidados uma pessoa idosa que precise seguir também a sua rotina, sua rotina laboral, de trabalho, então você tendo tecnologias de acompanhamento, de monitoramento, obviamente você tem uma qualidade de vida para este indivíduo que cuida e uma qualidade de vida para o indivíduo que é cuidado. Então, é uma preocupação nossa.
Tivemos também uma participação dentro das nossas atividades, quando somos consultados de forma técnica — já concluindo, Presidente — a respeito das elaborações legislativas. Lembro que passou por nós o Plano de Tecnologia Assistiva Voltado às Pessoas Idosas e, para a gente, foi uma alegria poder propor ações e até melhorias nesta legislação, uma vez que o plano não abarcava, por exemplo, as pessoas idosas com deficiências sensoriais e estas são também passíveis de terem acesso a políticas públicas voltadas para que elas tenham acesso a tecnologia assistiva, tanto dispersada pelo SUS, quanto a possibilidade de financiamento.
Então, acho que pensar nesta matéria, pensar na dignidade da pessoa idosa por meio do acesso das tecnologias assistivas que lhes dão qualidade de vida, autonomia, bem-estar, é a nossa preocupação e nós estamos à disposição para atuar, não só dentro da nossa área, mas também em parceria com os demais colegas que dialogam com essa temática.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Lindenmeyer. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado ao Sr. Milton Pereira de Carvalho Filho.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Concedo a palavra para a sua explanação, por até 10 minutos, ao Sr. Paulo Sergio Carvalho.
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O SR. PAULO SERGIO CARVALHO (Participação por videoconferência.) - Boa tarde a todas e todos presentes de alguma forma a este evento.
Primeiramente, saúdo e parabenizo os Deputados pela organização desta audiência pública, cuja temática é extremamente relevante na atualidade.
Dou destaque ao Deputado Luiz Couto, ao Alexandre Lindenmeyer, que a gente está vendo, sabemos que temos outros na equipe.
Sou um homem idoso, branco, de 71 anos, cabelo e barba grisalhos, óculos e camisa clara de mangas curtas.
Sinto-me também honrado em poder representar o Dr. Mario Moreira, Presidente da FIOCRUZ, e a Dra. Fabiana Damásio, diretora da FIOCRUZ Brasília, que é a minha chefe direta, nesta audiência pública e que enviaram um abraço a todos aqui.
No decorrer das falas, a gente já vai ficando um pouco repetitivo, mas preparei antes e vou fazer um pouco, quase uma leitura do meu material, para tentar respeitar o tempo.
Os desafios de nosso tempo estão muito bem expressos na convocação desta audiência pública. Vivemos um momento ímpar em que uma transição demográfica redesenha o perfil etário da Nação e uma transição digital reconfigura os modos de interação, trabalho e exercício da cidadania. A própria subjetividade humana está em transformação por estes mecanismos.
A confluência dessas acelerações tem gerado novas formas de exclusão e aprofundado desigualdades preexistentes. A justificação para esta importante audiência pública destaca exemplos de uso inovador de tecnologias de inteligência artificial em questões de saúde e moradia da pessoa idosa. Alerta também para o desafio da inclusão digital da pessoa idosa no Brasil e nos convoca ao compartilhamento de boas práticas e a contribuirmos para o avanço legislativo na implementação de serviços baseados na inteligência artificial voltados às pessoas idosas.
A chamada transformação digital, que significa mudanças fortes em todos os campos da vida, nós temos nela a saúde e o cuidado com as pessoas sendo fortemente afetados. Na saúde, são inúmeros os exemplos, alguns deles já foram trazidos pela Adalia Raissa no início, mas nós, cada dia, escutamos mais coisas quase de ficção científica, até medicamentos inteligentes.
Mas as mudanças estão em todos os campos da vida e os serviços passam a ser disponibilizados crescentemente por meio digital, comércio, movimentações bancárias, relações amorosas, acesso ao SUS, ao SUAS, ao INSS, às Bets e a tudo o mais que tem por aí, a lista não tem fim. Por isso, a FIOCRUZ saúda o engajamento da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na busca de respostas aos desafios presentes na implementação de tecnologias inovadoras voltadas à população que envelhece e declara seu apoio e interesse em colaborar com o avanço dessa agenda estratégica para a população brasileira.
Um pouco da FIOCRUZ, vale a pena retomar aqui. A FIOCRUZ, com 125 anos de idade, mais velha que todos nós aqui presentes, é patrimônio do povo brasileiro e sua história se confunde com o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação em nosso País. Ela é uma fundação de direito público vinculada ao Ministério da Saúde, parte integrante do Sistema Único de Saúde, atua nos vários campos de conhecimentos associados à saúde pública e ao sistema de saúde de ciência, tecnologia e inovação.
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Engajada em ações finalísticas — e isto é a riqueza da FIOCRUZ — em pesquisa, educação, assistência à saúde, produção de insumos e medicamentos para a saúde, vigilância sanitária e políticas públicas as mais diversas. Esta atuação diversificada se dá atualmente em um conjunto de 21 unidades técnico-científicas presentes em 11 unidades da federação, sendo a FIOCRUZ Brasília uma unidade descentralizada vinculada à Presidência, criada em 1976.
Acho aqui significativo retomar a missão da FIOCRUZ, que me parece totalmente interligada aos objetivos deste nosso trabalho aqui. A missão institucional declarada pela FIOCRUZ é: produzir, disseminar e compartilhar conhecimentos e tecnologias voltados para o fortalecimento e a consolidação do SUS e que contribuam para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população brasileira, para a redução das desigualdades sociais e para a dinâmica nacional de inovação, tendo a defesa do direito à saúde e da cidadania ampla como valores centrais.
Diante de tudo isso, temos o desafio colocado nesta audiência pública, apontando que a transição demográfica é um tema para o qual o nosso Presidente Mário Moreira convocou a instituição como uma prioridade para toda a instituição e a FIOCRUZ já possui inúmeras iniciativas, algumas delas já bem antigas. Duas delas apareceram, boa parte das atividades da FIOCRUZ são em, com ou para o Ministério da Saúde. Então, na apresentação da Raissa, já apresentaram dois exemplos bastante importantes.
Na atualidade, neste último período, há um esforço interno da instituição por conhecer melhor e articular este conjunto de ações hoje existentes, implementados por docentes, pesquisadores e tecnologistas nos inúmeros espaços e campos de atuação da FIOCRUZ.
Então, a transição demográfica, sendo uma prioridade nos seus diversos campos de atividades, na FIOCRUZ, se prepara para enfrentar de modo vigoroso os desafios relacionados aos investimentos em tecnologia e inovação no campo do envelhecimento.
Atentos aos paradoxos da transformação digital, que traz benefícios e avanços para a vida, ao mesmo tempo que produz ou acentua exclusões e desigualdades estruturais, entendemos que as indagações angustiadas sobre a invasão da inteligência artificial em todos os âmbitos da vida exigem de nós uma atenção especial no tratamento das questões e soluções voltadas às pessoas idosas. Cabe nos apropriarmos do conhecido tema 'nada sobre nós, sem nós", ou seja, é fundamental garantir e incentivar o protagonismo das pessoas idosas nas etapas do processo de criação de soluções, equipamentos e tecnologias em geral, em IA, para o atendimento aos desafios e necessidades presentes no envelhecimento. Fiquei feliz em ver, no exemplo da Raissa, a construção com os usuários de algumas tecnologias.
Nós, da FIOCRUZ Brasília, queremos também tratar e defender a educação digital emancipatória em uma política de letramento digital. Então, os exemplos já trazidos pela Paula do MDHC, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, que é nossa grande... Nós somos muito parceiros e consideramos o desafio da inclusão digital um dos pontos centrais para a questão da inclusão da pessoa idosa, que é o investimento no letramento e educação digital das pessoas idosas como pré-requisito fundamental para o avanço adequado da incorporação de tecnologias digitais e de IA nas políticas relativas às pessoas idosas.
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Nós realizamos, no mês passado, na preparação da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a FIOCRUZ Brasília promoveu a Conferência Livre Nacional pelo Direito à Educação Digital da Pessoa Idosa e apareceram todos esses elementos.
A conferência propõe, para as pessoas idosas — vem do debate — uma educação digital emancipatória que transcenda a dimensão instrumental para se tornar um vetor de autonomia social. Soluções exclusivamente tecnológicas como distribuição de equipamentos, implantação de novos métodos sem a devida preparação dos trabalhadores e dos usuários são insuficientes ou inadequados se não forem acompanhados de uma abordagem social integrada envolvendo todas as demais políticas de uma forma capilarizada, intersetorial e interfederativa.
Finalizo minhas palavras, voltando ao começo e declarando o compromisso da FIOCRUZ na atuação permanente na temática da inclusão e participação digital das pessoas idosas, colocando-se no papel, a FIOCRUZ, de fomentadora de trocas, diálogos e parcerias com instituições, entidades populares e pessoas envolvidas na temática, fortalecendo uma rede colaborativa que alcance todo o País e também acentuando suas parcerias e ações com as instituições de pesquisa, ciência e tecnologia e inovação.
Assim, esperamos estar unidos, com todas as forças convocadas pelos membros desta Comissão — algumas que estão aqui presentes e outras que não aqui estão — no apoio à construção de propostas legislativas e programáticas relativas ao campo da incorporação de medidas baseadas em inteligência digital pelo envelhecimento saudável e pela longevidade em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, Sr. Paulo Sergio Carvalho, pela sua contribuição, com certeza de muito valor para todos nós.
(Segue-se exibição de imagens.)
Como me apresentei, sou a Alessandra Tieppo, médica geriatra da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.
Aqui a gente vem falar, mais uma vez, e reafirmar o que os colegas já falaram sobre o envelhecimento populacional e a realidade global. Ela é muito mais acelerada ainda no Brasil e, entre a tecnologia, ela se torna uma aliada essencial para promover tanto a saúde, autonomia e independência e a qualidade de vida nesta fase.
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Então, a SBGG defende o uso ético, humanizado da tecnologia a favor da pessoa idosa e, sendo assim, a gente sabe que até 2050 o Brasil terá mais idosos do que jovens. Nós estamos vivendo a década do envelhecimento saudável de 2020 a 2030 e 2050 está muito ali, muito próximo. As atitudes que a gente tem que fazer para que a gente pensa... A gente fala muito em envelhecimento saudável, mas o termo talvez mais correto seria o envelhecimento bem-sucedido.
O que a gente quer é que nossos idosos tenham autonomia e independência. Autonomia é o seu poder de decisão, independência é o seu poder de execução e, assim, contribuir tanto na sociedade como serem vistos como participativos da sociedade. Com certeza, este envelhecimento aumenta a demanda por educação e saúde, pois a pessoa idosa não é um adulto de cabelos brancos, ela tem toda uma especificidade para você tratá-la.
A gente pensa também na prevenção das doenças crônicas, continuidade dos cuidados e segurança desta pessoa idosa, que muitas vezes, está restrita ao seu lar. Soluções inovadoras devem estar integradas também às políticas públicas.
Quando a gente fala isso, a gente pensa em todas as políticas, desde prevenção, de controle de vacinação, em termos de atenção domiciliar, o que pode ser feito para esta pessoa idosa manter a sua autonomia e independência. Então, mais a inserção desta tecnologia no cuidado da pessoa idosa, ela tem que ter bases na dignidade, na autonomia e, sim, como foi falado, na inclusão digital e um acesso equitativo.
A tecnologia deve ser uma ponte, ela não pode ser uma barreira. E aqui, quando a gente fala isso, não é só uma barreira da pessoa idosa, mas também dos profissionais de saúde, que às vezes, por desconhecimento, fala que não gosta ou não quer usar.
A gente vai pensar nesta educação digital que é fundamental para o protagonismo desta pessoa idosa. Ela tem que ter ferramentas que ela possa usar e que ela saiba usar, e o desconhecido é o que traz o medo. Quando a gente traz, quando a gente vê alguns trabalhos, já falado pelos colegas da mesa, que mostram que a pessoa se envolve, não é que ela quer, ela não tem resistência à tecnologia, ela o desconhece. Então, por isso, ela não usa e este PGG incentiva programas de alfabetização digital para as pessoas idosas, por exemplo, o uso de smartfones, aplicativos de saúde, redes sociais e o resultado disto é uma redução do isolamento, maior engajamento e autonomia no poder de decisão desta pessoa.
A gente vai também englobar a educação, a formação de profissionais. Fizemos, em abril desse ano, um Congresso em Minas Gerais com mais de 4 mil profissionais que atendem e têm interesse pelo atendimento da pessoa idosa e o tema do nosso Congresso foi Tecnologia, Envelhecimento: uma parceria entre gerações. Isto demonstra que os profissionais de saúde também têm interesse em aprender sobre tecnologia para melhor servir a sua população. Tecnologias educacionais para capacitar tanto em geriatria como gerontologia, ferramentas EAD, realidade virtual, simulações clínicas que permitem o treinamento em um ambiente seguro, em um ambiente controlado e profissionais mais preparados para atender às demandas do envelhecimento.
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Claro que, com este Brasil enorme que nós temos, com as diferenças regionais super importantes, a gente tem que fazer com que a ferramenta EAD e o treinamento destes profissionais possam ser divulgados em todas as regiões — que a gente teve esse impacto, que a gente viu que a gente consegue fazer durante a pandemia.
Quando a gente fala em aplicativos, plataformas, na promoção de saúde e prevenção de doenças, são realmente lembretes de medicações, incentivos à atividade física, acompanhamento nutricional, que pode ser diretamente síncrona, ou seja, ao mesmo tempo o profissional está ali do outro lado orientando, ou assíncrona, a utilização de assistente virtual, por exemplo, como a Alexa, lembrando este paciente que tem que tomar medicação, que está na hora dele fazer sua hidratação e tudo mais. Então, a gente consegue ver que a tecnologia pode estar e acrescenta muito hábitos saudáveis, como os smartwatchs, lembrando que é a hora de tomar a sua água, fazer sua medicação, fazer seu exercício, o seu tempo de sol, por exemplo, sua qualidade de sono.
Quando a gente também fala em prevenção, a pandemia mostrou eficácia dos teleatendimentos, na telesaúde, os acessos remotos a especialistas, redução de deslocamento e, com a população idosa, a gente tem mais um agravante, que às vezes ela depende de alguém para levá-la até o profissional de saúde, seja ele o médico, fisioterapeuta, nutricionista, até o serviço social. Então, a gente sabe que o teleatendimento tem suma importância para reduzir estas distâncias. Quando acredita-se que a tecnologia distancia as pessoas, é ao contrário, trazendo acesso a estes profissionais, ela está realmente aproximando as condições desta pessoa, seja onde ela mora, com a qualidade de atendimento. A gente reforça a importância, sim, da regulação e capacitação do uso ético desta telemedicina.
Continuidade de cuidados. A tecnologia serve como suporte. Todas as linhas de cuidado que a gente vê, já do Ministério de Saúde ou do Serviço Social, a gente sente que a tecnologia pode estar incorporada. Ela vai ser uma ferramenta a mais que pode agregar qualidade: integração entre as atenções básicas, especializadas, domiciliar, isto é muito importante. Pensar na qualidade dos pontuares eletrônicos integrados, aplicativos para cuidadores de lugares. Evita-se que aumente a demanda, por exemplo, nas UPAS, sendo que tem um recurso que aquele cuidador, aquela pessoa idosa, possa estar tendo acesso àquela informação prontamente.
Dispositivos vestíveis, como eu falei, do smartwatch, sensores, monitor de pressão, batimentos cardíacos, até monitores de quedas, localização dessa pessoa idosa, pacientes que têm alteração da cognição nos casos de demência, como o mais conhecido é o Alzheimer, pode se perder. Então, tudo isso pode ajudar com que o paciente continue tendo a sua independência, autonomia e segurança, tanto para a família como para o próprio paciente. São dados sensíveis que a gente tem que ter o consentimento de todos.
Segurança e autonomia, como eu falei para vocês, tecnologias de assistência. A gente fala das casas inteligentes: dispositivos com comando de voz, para abrir uma janela, fechar uma cortina, alertas de emergência, pequenos dispositivos que identificam o cheiro de gás, o fogão que não foi desligado, vão todos reduzir riscos e vão promover a independência deste paciente também.
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O desafio ético e de acesso. Esta é uma parte super importante, nem todos os idosos têm acesso à tecnologia, mas isto não é só em questão de idosos, é no Brasil inteiro, da população como um todo e até mesmo deste desconhecimento que a gente verificou dos profissionais da saúde, das tecnologias que ele pode usar e se agregar na atenção à saúde daquela pessoa idosa. Esta desigualdade digital, alfabetização digital, infraestrutura, são obstáculos reais e a gente alerta que não pode haver exclusão do envelhecimento digital, a gente tem que considerar também isto, a gente muitas vezes a gente vê que o dispositivo tem que ser acessível à saúde de todos.
A gente trabalha, numa Mesa como esta, nas políticas públicas que podem estar englobando isto: educação, prevenção, continuidade de cuidados e lembrando que a tecnologia tem que estar envolvida em todo o processo. Apesar de ser uma fase da vida, é uma fase da vida, o envelhecimento que tem várias características. A gente tem que atingir o idoso, algo que tem autonomia e independência, pensando em prevenção, manutenção das doenças crônicas, mas lembrando também que estamos na última fase da vida e que ela pode ser, a tecnologia, uma parceira, tem cuidados paliativos, até a finitude, com dignidade, desta pessoa idosa.
Finalizando, a recomendação da SBGG é a inclusão digital da pessoa idosa como política de Estado; capacitar os profissionais de saúde em tecnologia da geriatria gerontologia; incentivo ao desenvolvimento de soluções acessíveis, se a tecnologia vai ser boa, se ela vai ser usada; participação ativa dos idosos no processo de inovação; e garantir a ética, a equidade e a privacidade digital.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, Alessandra Tieppo, pela sua contribuição.
A SRA. ADALIA RAISSA ALVES DA COSTA - Como conclusão queria, mais uma vez, agradecer pela oportunidade, pelo espaço de construção, de reflexão sobre uma temática tão importante, pensando no envelhecimento e na pessoa idosa no centro das ações e da gestão pública.
E, mais uma vez, por fim, enfatizar o compromisso do Ministério da Saúde com a saúde da pessoa idosa, com a temática de envelhecimento e especialmente no fomento a tecnologias assistivas no seu sentido ampliado.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado.
O SR. MILTON PEREIRA DE CARVALHO FILHO - Gostaria também, mais uma vez, de agradecer a oportunidade.
Dizer que é muito rico o debate, dizer que nós precisamos atuar de forma conjunta, de forma interinstitucional e interdisciplinar para que o direito da pessoa idosa seja garantido, como nós trouxemos aqui, esta diversidade da pessoa idosa em sua complexidade e diversidade de condição. Então, como eu trago a temática específica voltada às pessoas com deficiência, lógico que nós temos que interagir com a saúde, com a Secretaria Nacional que trata do tema, com a academia e, obviamente, com os nossos legisladores, para que estes direitos também sejam garantidos para além das políticas públicas que buscamos contribuir.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Paulo Sergio Carvalho...
Eu acho que o que emergiu aqui neste panorama de pequenas falas, as coisas se articulam e o que o Milton estava acabando de dizer, a gente precisa atuar muito mais interligado, interministerial, intersetorial, interpoderes. Então, é com muita alegria que a gente vê esta Comissão realmente fazendo uma sondagem sobre possibilidades legislacionais, digamos assim, neste campo.
Acho que a gente ainda está contribuindo, nós de fora do Parlamento, estamos contribuindo pouco para o avanço desta qualificação, mas estamos, digamos, afinando a viola. Acho que hoje, escutar todas as pessoas aqui, ver as repetições e as coisas diferentes, mostra que a gente está tentando se juntar. A gente está, sim, dentro da FIOCRUZ, a gente está, sim, com a companheirada, vamos dizer assim, que aqui tem uma parte disso, e eu estou muito feliz e muito agradecido.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, Paulo Sergio.
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Mas a gente precisa unir mais estas forças, fazer estas articulações. Temos a FIOCRUZ, que, de fato, é um grande parceiro. Mas acho que é importante que a intersectoralidade, todos os saberes que fazem e que compõem esta tecitura das políticas para pessoas idosas, que a gente consiga promover encontros como este, mas para além de promover encontros, que possamos fazer esta interlocução a partir do que a gente está desenhando nos espaços que a gente está ocupando.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Alessandra Tieppo.
A SRA. ALESSANDRA TIEPPO (Participação por videoconferência.) - Também gostaria de fazer minha audiodescrição.
Sou uma mulher cis, branca, tenho 51 anos, cabelos lisos e estou vestida completamente de calça e camisa preta.
Acho que esta Mesa vem nos mostrar que Brasil nós queremos deixar para os nossos idosos e isto é super importante, porque a gente sempre tem uma preocupação com o Brasil que a gente vai deixar para as nossas crianças e, com ética, com responsabilidade, com ciência, a gente pode ir longe e deixar uma qualidade neste Brasil para que a gente possa ter dignidade, reconhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, companheira.
Agradeço a participação dos ilustres participantes, que muito honraram com suas exposições e esclarecimentos e a todos que acompanharam esta audiência pública.
Parabenizo o Ministério da Saúde, que sempre está presente e a companheira que também está fazendo a defesa e, especialmente, a este agradecimento.
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