Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(Reunião para Tomada de Depoimento (presencial))
Em 24 de Setembro de 2025 (Quarta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Declaro aberta a 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Esta reunião é destinada a tomar o depoimento da representada, a Deputada Carla Zambelli, arrolada pela defesa na Representação nº 2, de 2025.
Em apreciação a Ata da 44ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada terça-feira, dia 23 de setembro de 2025.
Informo que os procedimentos de oitiva da Deputada Carla Zambelli observarão as regras regimentais, aplicando-se, no que couber, o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Inicialmente, será concedida a palavra à representada, pelo prazo de 25 minutos, para sua exposição, sem apartes. Na sequência, o Relator da Representação nº 2, de 2025, poderá proceder à inquirição da representada. Em ato contínuo, será concedida a palavra ao advogado da representada, caso deseje inquirir a Deputada. Logo depois, dar-se-á início à inquirição da representada pelos Parlamentares, observada a lista de inscrição.
As inscrições para a inquirição da representada serão aceitas exclusivamente pelo sistema Infoleg, a fim de garantir a previsibilidade e a organização dos trabalhos desta Comissão. A cada bloco de três Parlamentares inscritos, será concedida a palavra à representada para responder. O tempo será de 5 minutos, para membros e Líderes, e de 3 minutos, para não membros. O tempo de Comunicação de Liderança será concedido após o encerramento da lista de inscrição, por ordem de solicitação. O Relator poderá interpelar a representada a qualquer momento, no que julgar necessário, assim como o Presidente, nos termos do art. 12, incisos II e VIII, do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Solicito a palavra para levantar uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Com base em qual artigo, Deputada, por favor?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - A questão de ordem é com base no art. 240, § 3º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em consonância com o art. 95, que trata da permissão desta Comissão para a realização de diligências no processo de perda de mandato. Porém, essas diligências se referem evidentemente a atos dentro da jurisdição nacional.
Presidente, se V.Exa. quiser me dar um tempo, eu não pretendo falar mais que meus 3 minutos, mas acho que se trata de uma questão de ordem importante, porque aqui nós estamos diante de uma situação inédita: pretende-se ouvir, por videoconferência, uma Parlamentar presa em território estrangeiro.
A CCJ não tem atribuição para requisitar diligências a autoridades estrangeiras. Em sendo assim, do ponto de vista objetivo, perguntamos: qual a autoridade competente formalizou esse pedido? E qual é a base jurídica que sustenta a realização dessa oitiva internacional?
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Na ausência de resposta clara, requeiro o sobrestamento do ato, assegurando à Deputada apenas a defesa, por escrito, como previsto no art. 240, § 3º, inciso I, do Regimento Interno.
Continuo a minha questão de ordem, Presidente. Por que a CCJ não tem personalidade jurídica internacional para requisitar ato em presídio estrangeiro? Porque essa capacidade é exclusiva do Estado brasileiro, representado pelo Presidente da República, segundo o art. 84, inciso VIII, da Constituição. Não temos competência para diligências internas fora do território nacional; a CCJ não tem como atuar. Assim, na prática, qualquer ato em presídio estrangeiro depende de cooperação jurídica internacional, que só pode ser conduzida pelo Ministério da Justiça e pelo Itamaraty, em concordância com o país estrangeiro.
Eu refleti muito, Presidente, sobre a oitiva de outro foragido da Justiça brasileira, o Tagliaferro. Na oportunidade em que ele foi ouvido, resolvi não vir. Achei que eu não poderia respaldar aquela oitiva ilegal e, na minha opinião, uma narrativa para uma extrema direita golpista. Hoje, na vinda da Carla Zambelli, resolvi vir e fazer uma questão de ordem à CCJ — e V.Exa. sabe do respeito que tenho por V.Exa. —, não é uma questão pessoal, mas uma questão política.
Estamos tratando de uma foragida com extensa lista corrida. A Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e perda de mandato pela invasão do sistema do CNJ. Por 9 votos a 2, o STF decidiu condenar a Deputada a 5 anos e 3 meses pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Sem contar que ela é investigada no inquérito da Covid-19 e também quanto à disseminação de fake news. A Deputada também foi condenada a pagar 30 mil reais para Justiça Eleitoral por disseminação de notícias falsas. A lista é longa.
Nós estamos diante de uma situação política do País em que o povo clama para não tramitar a anistia e para ser enterrada a PEC da blindagem — eu a denominei "PEC da bandidagem". E nós estamos aqui na Comissão mais importante da Câmara para ouvir uma bandida, foragida, com direito a depoimento, fala e interpelação. Eu já havia ficado muito incomodada naquela oitiva do hacker, em que a Zambelli ficava falando como uma cidadã normal, quando, na verdade, está foragida do território nacional para não ser presa.
Bom, nós estamos diante de uma tentativa de que a justiça não seja feita, não da parte de V.Exa., mas da parte da extrema direita brasileira.
Ao invés de não vir, como fiz no caso do Tagliaferro, preferi vir e fazer esta contestação, este questionamento, este enfrentamento público, porque acho que é inaceitável — é inaceitável! — que a principal Comissão da Câmara dos Deputados articule uma oitiva com uma foragida, condenada nacionalmente, foragida para não cumprir pena no Brasil pelos crimes que cometeu no país, sem nenhuma interferência, sem nenhuma diligência, sem nenhuma anuência dos Ministérios que teriam prerrogativa para fazê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Para contraditar, tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PL - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, quero dizer que Carla Zambelli não é foragida. Ela se apresentou e está sob custódia em um país, praticamente sob proteção de um julgamento político que houve aqui no Brasil, aguardando os recursos que ela impetrou. Esse é o caso.
Sobre competência, não existe neste Regimento, e nem em regimento algum, realmente, qualquer questão nesse sentido. No entanto, por similitude, não há a menor dúvida de que ouvir pessoas, sejam vítimas, sejam acusadas, de forma remota, é algo que está ocorrendo no Brasil inteiro, inclusive no Supremo.
O Supremo quase não ouve mais ninguém de forma física, presencial; só de forma remota.
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Não existe, portanto, nenhuma ilegalidade em ouvir Carla Zambelli de forma remota, através de videoconferência, ou qualquer outra pessoa que possa estar dentro de um processo, seja na Justiça, seja nesta Casa, em CPMI, seja até mesmo em uma Comissão tratando de uma audiência pública, como acontece muito aqui, inclusive, com pessoas da Esquerda. Não existe ilegalidade nenhuma nisso.
O importante é que Carla Zambelli seja ouvida, que a este processo possa se dar continuidade natural e que a gente possa deixar bem claro que Carla Zambelli permanecerá como Deputada Federal dentro do Estado brasileiro e como a grande representante de 1 milhão de votos. Talvez, seja isso que cause tanto temor a essas pessoas da Esquerda.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu quero responder à Deputada Fernanda Melchionna, apoiando-me no art. 5º da Constituição Federal, que inclusive é uma cláusula pétrea, no seu inciso LV.
Art. 5º .................................................................................................................
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LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
O que nós estamos fazendo aqui é cumprindo o princípio constitucional de assegurar à Deputada o mais amplo direito de defesa.
Quero acrescentar a V.Exa., Deputada Fernanda, que toda a tramitação que embasou as oitivas da Deputada foram feitas e intermediadas pelo Itamaraty e pelo Ministério da Justiça. E quero dizer a V.Exa. mais: os atos e as ações que ocorrem nesta Comissão estão sendo acompanhados pelo Supremo Tribunal Federal, que inclusive está colaborando com as investigações e atendendo a solicitações e pleitos feitos por esta Presidência.
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Obrigada, Presidente Paulo Azi. Obrigada por conceder esta oportunidade e por estar fazendo esse julgamento — não sei se é julgamento —, mas, enfim, esta oportunidade de defesa, de uma forma tão imparcial, como eu já o vi fazer. Quero agradecer também aos colegas que estiveram presentes nas últimas reuniões. Eu tenho acesso às reuniões somente quando acontecem com a minha presença. A prisão em que eu estou aqui é administrativa. Essa apresentação aconteceu para que eu pudesse expor à Itália a minha confiança na Justiça daqui, enquanto eu não conseguisse explicar o que está acontecendo no Brasil. E essa é uma grande oportunidade para eu poder explicar para os meus colegas e, principalmente, para os eleitores que costumam ouvir a TV Câmara.
Não pretendo usar os 25 minutos, porque eu gostaria de saber quais são as ideias, as perguntas dos Deputados, onde estão as principais dúvidas. Eu acho que os últimos três depoimentos, tanto o do Walter Delgatti, em que ele... Todo mundo percebeu que ele ensejou em... O senhor não me perguntou se eu vou falar a verdade, mas eu juro aqui falar a verdade, nada mais que a verdade. E ele, mesmo jurando falar a verdade, cometeu pelo menos uma infração que falaram aí, que é a respeito de ele ter dormido na minha casa, coisa que ele nunca fez. Ele nunca dormiu na minha casa. Não costumo levar pessoas para a minha casa, a não ser que sejam grandes amigos, para dormir. O que aconteceu? A parte do que aconteceu que foi pública, eu acho que foi a parte em que eu o conheci, quando ele me abordou para tirar uma foto comigo. Depois, nós conversamos. Ele queria um trabalho. Eu perguntei para ele... Antes de ele querer um trabalho, eu perguntei para ele se as urnas poderiam ser fraudadas. Ele disse que qualquer objeto eletrônico poderia ser fraudado. E eu não quero fazer disso esta reunião; eu acho que a gente tem só que entender por que, naquele momento, falar com um hacker era tão importante para mim. Era importante porque, desde 2013, eu luto pela aprovação do voto impresso junto com o voto eletrônico e, naquele momento, eu tinha uma pessoa que poderia talvez ajudar a mostrar a importância de se terem dois votos: um eletrônico e um impresso. Eu sou auditora de carreira, trabalhei em quatro das cinco maiores empresas do mundo na área de consultoria e auditoria interna. Então, isso para mim é muito importante, e é uma pauta muito importante desde 2013, desde antes de 2013. Antes de eu ser Deputada, já era uma pauta importante. Quando eu o levei para conhecer o Bolsonaro, eu já não levei o advogado do hacker, porque o advogado do hacker me parecia ser uma pessoa mais interessada em recursos financeiros do que em falar a verdade sobre a possibilidade de a urna ser fraudada ou não. Essa reunião aconteceu com algumas pessoas que cercavam o Presidente Bolsonaro. Em seguida, foi perguntado para o Walter Delgatti se era possível mostrar que a urna era fraudável, mas, mais do que isso, tentar fazer com que não houvesse fraude de forma nenhuma. Aí o menino disse que sim, que teria jeito de mostrar que era simplesmente... Era simples a coisa: era tirar seiscentas urnas, das tantas que existem no Brasil... Não sei a quantidade, porque aqui dentro a gente não tem nada eletrônico para buscar no Google, então a gente acaba perdendo a memória de buscar os números exatos. Mas o número exato de seiscentas urnas eu sei, porque na reunião ele disse: "Tirando seiscentas urnas, e a gente votando isso separadamente, a gente vai ter um número, uma quantidade de BUs — boletins de urna, para poder saber se existe ou não inteligência artificial colocada dentro da programação geral da urna". Lembrem-se de que naquela época, era 2022, a inteligência artificial era uma coisa que, para a gente, hoje... Naquela época não era nada natural; para a gente, é natural hoje.
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E a gente vê o que a inteligência artificial consegue fazer. Naquela época, quando eu ouvi que uma inteligência artificial podia estar dentro das 10 milhões de linhas da programação da urna eletrônica e que isso poderia ser ativado às 9 horas da manhã e desativado às 5 horas da tarde, aquilo me causou um pouco de estranheza. Mas eu levei, mesmo assim, o rapaz até o Presidente, porque ele era especialista. Quando ele falou que a solução poderia ser um teste público de segurança, já havia passado o prazo; não dava mais tempo, porque o Teste Público de Segurança é feito todo ano anterior às eleições dentro do TSE; ou que poderia, através daquelas seiscentas urnas separadas, provar que, eventualmente, uma urna ou outra poderia estar com alguma situação de inteligência artificial... Eu e o Presidente ficamos no Alvorada, e ele foi até o Ministério da Defesa — ele, que eu digo, é o Walter Delgatti. Depois que ele saiu dali com o Coronel Câmara, eu não tive mais notícias dele durante um bom tempo. Durante a minha campanha, eu soube, por uma amiga minha que era coordenadora de campanha, que o Walter Delgatti tinha apresentado um currículo junto com um contrato. Eu acho que o Diego deve ter posse desse contrato, que deve estar dentro das provas. Nesse contrato, ele falava o seguinte: que ele gostaria de oferecer o serviço dele para lincar as minhas redes sociais. Naquela época, como disse o... Como chama esse senhor? Nossa... O Tagliaferro — o primeiro nome dele eu me esqueci —, mas o Tagliaferro disse que eu alcançava os quatro cantos do Brasil. Eu tinha muito receio de ser bloqueada. Tanto é que, no dia seguinte do segundo turno, eu fui bloqueada e fiquei, por pelo menos 4 meses, com todas as minhas redes bloqueadas, inclusive o Telegram — o grupo do Telegram, que tinha bastante gente — e também o meu LinkedIn, que era totalmente profissional e que eu não usava para política. Então, ele bloqueou tudo isso. E aí, nessa época, eu tinha pedido se ele tinha como fazer algum tipo de programação em que as pessoas pudessem, mais facilmente, usar o meu site e que pudessem se inscrever no meu site, no caso de eu ficar sem rede social. Esse contrato chegou através de uma pessoa que trabalha comigo — também está nos autos —, que se chama Jean. E ele me perguntou: "Carla, você acha que vale a pena a gente fazer isso?". Eu respondi: "Acho que vale a pena. Eu sei que esse rapaz entende de tecnologia. Agora, se ele vai ser capaz de fazer ou não, já é outra coisa". Para que os senhores entendam, muitos Deputados perguntaram isso — e quero aqui me referir ao Relator principalmente —, ele disse o tempo todo, o Walter Delgatti disse o tempo todo que eu teria pagado 40 mil reais a ele. Dentro do processo e do relatório da Polícia Federal, está muito claro que eu não paguei dinheiro nenhum para ele. O único dinheiro que, indiretamente e teoricamente, ele teria recebido de mim foram 3 mil reais.
Na verdade, eu contratava uma empresa de divulgação de mandato, como vários dos senhores devem fazer, e ele, o Jean, subcontratou o Walter Delgatti para poder fazer esse link do site com as redes sociais. Então, eu não tive nenhuma contratação direta com o Walter Delgatti. Tentei dar a ele uma oportunidade. Se vocês forem ver, isso era uma oportunidade de trabalho, mas ele não cumpriu. Ele teve acesso às minhas senhas para poder tentar fazer isso com o site, mas ele não cumpriu. E, por não cumprir — o contrato era de 10 mil reais —, por isso, não foram pagos os outros 7 mil reais. Esse é o único dinheiro que, direta ou indiretamente, ele teve de mim, fora uma ação comercial que ele fez com um ex-funcionário meu que já não trabalhava comigo desde o início de 2020, que foi quando... Ele era motorista lá de São Paulo, e eu o demiti porque, por conta da Covid, eu não precisava mais de motorista. Então, assim, aí nas folhas da Polícia Federal vocês vão encontrar que inclusive havia um agente que a gente pensou em chamar para falar aqui nas audiências. Ele disse que Renan e Jean, que são essas duas pessoas que deram dinheiro para ele, poderiam inclusive mover processos contra ele de injúria, de difamação, esse tipo de processo, porque se tratava de uma mentira essa coisa de ter dado dinheiro a ele através de mim. Isso ficou sendo dito durante muito tempo, alguns anos até. A gente está falando de 2022 até o ano de 2025, em que nós estamos, em que falaram que eu tinha dado dinheiro ao Walter Delgatti, e em nenhum momento eu dei dinheiro a ele. Inclusive, eu poderia mover vários processos de injúria com as mídias, com as TVs, porque ficaram me injuriando durante muitos anos. Eu não vou fazer isso porque... Inclusive, o próprio agente da Polícia Federal fala isso no roteiro dele, mas eu não vou fazer esse tipo de coisa porque eu acho, eu acredito na liberdade de expressão. Eu estou tendo agora o direito de esclarecer a verdade, e o mais importante para mim é isso. Eu não quero mover ações. É só para dizer que poderia, mas não é a minha vontade. Depois disso, o único contato que eu tive com ele... Eu tive um contato com ele no posto de gasolina, em que ele pediu para encontrar comigo. E, nesse posto de gasolina, ele fala de novo sobre o Teste Público de Segurança, porque eu tinha comentado isso com ele. E ele pediu para conversar comigo. Eu estava passando perto da cidade onde ele morava — e me desculpe, mas eu não me lembro do nome da cidade agora, não sei se era Araraquara ou se era outra cidade em que ele estava naquele momento — e eu falei: "Olha, como eu estou passando na rodovia, eu vou pedir para o meu motorista ir na frente e pegar você, e a gente se encontra onde eu vou estar almoçando. Está bom para você?" Tudo bem. Aí ele falou comigo: "Carla, por que a gente não pode pedir..." É porque eu já conhecia o que era o Teste Público de Segurança e acredito que até o próprio Relator deva conhecer, porque é algo mais ou menos antigo.
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É um teste que se faz no TSE com urnas eletrônicas, em que hackers ou empresas que trabalham com tecnologia podem ir até o TSE e fazer algum tipo de teste. Inclusive, vários dos testes públicos de segurança já apontaram possibilidades de fraude, mas, infelizmente, não foi feito nada a respeito até agora. Então, eu o vi naquele momento e falei: "Olha, não tem mais condição de fazer o Teste Público de Segurança, porque esse momento já passou e agora a gente já está muito em cima da eleição. O ideal mesmo é a gente tentar fazer aquele outro, que é separar as seiscentas urnas, fazer duzentos votos em cada uma e, a partir de fazer duzentos votos em cada uma, a gente tentar ver se realmente teve cem votos para cada candidato e ter certeza de que a eleição não foi fraudada". Isso também não aconteceu. Eu tive uma conversa depois com o Ministro. Ele disse que era difícil acontecer isso, porque o TSE... Ele queria... Em relação a esse teste público, desculpa, a esse teste cego — chama "teste cego" isso, para retirar a urna do lugar —, esse teste cego já acontece há muitos anos. Primeiro, era feito só nos TREs, ou seja, só nas capitais, e depois começou a ser feito nas cidades, mas que o TSE exigia 2 dias de antecedência para avisar quais seriam as urnas auditadas. Então, não tinha mais o que falar com ele. Não falei com ele durante toda a campanha, resto de campanha, final de ano. Só vim a falar com ele quando... Até vocês devem ter visto no depoimento do perito, em que ele diz que ele entrou em contato comigo só depois de alguns meses, depois que tinha ainda invadido o CNJ. Ele comentou comigo que estava doente, e eu gostaria de dizer agora para os senhores todos, foi na Santa Casa de Guaratinguetá, que era onde eu conhecia mais, onde eu podia pelo menos pedir, porque ele estava muito doente e, realmente, o médico da Santa Casa disse que, se ele não fosse levado para um médico, ele morreria no dia seguinte, porque ele estava com uma infecção, praticamente com septicemia total, por conta dessa infecção de intestino. Então, esses foram os meus contatos com ele. Eu posso responder às perguntas agora, mas eu queria até comentar em relação à questão de ouvir ou não ouvir pessoas que estejam fora do Brasil. Eu me lembro, por exemplo, quando a Esquerda... Inclusive, eu fui presa nesse dia, eu era uma ativista, em 2017, e teve uma audiência pública no Senado em que ouviram uma pessoa que falava contra o Moro, e eu fui até lá, filmei aquela sessão. Era uma pessoa que estava fora do Brasil. Eu não estou foragida, estou exilada. Essa prisão em que eu estou é administrativa, não é uma prisão por eu ter cometido algum crime aqui. Aqui, na Itália, nós já estamos em processo de definir se o processo que eu sofri aí foi justo ou injusto, que é mais ou menos o que também a CCJ está fazendo. Quer dizer, não é só uma questão de ter feito ou não ter feito, é se foi justo ou injusto. Se eu tive... Aqui eles falam algumas coisas: o duplo grau de jurisdição tem que ter, ou seja, aí no Brasil a gente está fora de tratados internacionais, porque qualquer pessoa que seja julgada no mundo, para participar de tratados internacionais, tem que ser julgada duas vezes, por uma pessoa e por outra.
Para vocês terem uma ideia, o fato de o mandado de prisão do Ministro Alexandre de Moraes estar assinado por Alexandre de Moraes, aqui eles tomam isso como se fosse uma broma, porque é um tipo de carta ou de documento que não subsiste, porque está assinado pela própria pessoa que está prendendo. Isto aqui nem falsidade ideológica é, na Itália. Então, eu estou bastante tranquila de provar que o processo foi injusto. Eu não participei dessa questão. Vocês podem ver, inclusive, que, algumas vezes, eles me colocam como culpada e aumentam as penas, porque há outras pessoas — gente do Comando Vermelho, estuprador, assassino —, com quem jamais eu teria tido contato e que foram testemunhas minhas, disseram que não tiveram contato comigo. Inclusive, uma pessoa que a gente queria como testemunha, porque era minha testemunha de defesa e também era testemunha de acusação, não foi aceita pelo Alexandre de Moraes. Além disso, os setecentos gigas a que nós não tivemos acesso. O fato de você não ter acesso a uma prova, aqui na Itália, por exemplo, já faz o processo cair, já é injusto. Então, eu estou muito tranquila em saber que, em pouco tempo, eu não vou estar mais dentro de um presídio, eu vou estar solta, liberada, porque o processo foi todo injusto, do começo até o final, e eu espero que a gente consiga também provar isso, na CCJ e para o Plenário todo, para os meus colegas.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Passo a palavra ao Relator da representação, o Deputado Diego Garcia, para fazer a sua inquirição à representada.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Bom dia, Presidente. Bom dia, Srs. e Sras. Parlamentares.
Bom dia, Deputada Carla Zambelli. Eu gostaria de fazer a primeira pergunta, Deputada Carla. Eu queria que a senhora falasse como foi conduzido o processo da Ação Penal nº 2428. A senhora teve acesso aos autos do processo? Por qual motivo alega ter tido violações aos seus direitos de ampla defesa e do contraditório?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Primeiro que, durante um tempo, a gente não teve acesso ao processo. O meu, agora, quem está aqui advogando para mim, que está on-line, inclusive, é o Fabio Pagnozzi, mas, na época, era o Daniel Bialski. O Daniel Bialski tentou, por diversas vezes, ter acesso a provas. Teve, por exemplo, essa última prova de setecentos gigabytes que foram encontrados na casa do Walter Delgatti, a que eu não tive acesso até hoje. Não ter acesso a uma prova pode ser justamente a prova que te dê a inocência, porque alguém pode falar assim: "Ah, mas não ter acesso à prova não quer dizer nada". Mas são setecentos gigabytes de memória, e, eventualmente, pode ter ali uma conversa com alguém em que ele diga que eu não tive participação nenhuma. Não tive ampla defesa, amplo direito de defesa, porque o processo, primeiro, começou de uma forma estranha, meio equivocada.
A Polícia Federal colocou uma coisa no relatório, Deputado Diego, e, na investigação, na hora de eu ser denunciada à Procuradoria-Geral, apareceram coisas que não condiziam com a verdade. Por exemplo, foi dito, no relatório da Polícia Federal, que eu não tinha pagado absolutamente nada a esse cara, e isso não foi retirado, foi como se eu tivesse pagado mesmo, como se ele tivesse prestado serviço para mim. Ele não prestou serviço para mim. Outra coisa que aconteceu: eu fui denunciada e, depois, condenada por dois crimes. Um dos crimes pelos quais ele me condenou foi de invasão de sistema. Isso é muito importante o senhor saber, Relator, porque, na verdade, está desencadeando todo um processo na minha vida aqui que não condiz com a verdade. Ele me colocou num um artigo sobre invasão — eu não vou conseguir, porque não tenho o Google aqui agora para poder saber o artigo — de um lugar público que teve prejuízo econômico. Então, dentro do artigo em que ele me colocou para eu poder ser condenada, tinha prejuízo econômico, só que não houve nenhum prejuízo econômico, porque nada daquilo... Era bobo, era uma coisa tonta, era brincadeira dele. Ele não foi colocando frase por frase, ele subiu um documento, entendeu? Inclusive, a gente tentava pedir ao perito do TSE para poder provar que ele só subiu o documento e que, de fato, o documento não existia valendo. Só para o senhor ter uma ideia, por que eles colocaram prejuízo econômico? O Ministro Alexandre de Moraes só colocou isso porque ele sabia que não poderia me processar por nenhum outro crime em que ele pudesse, depois, me colocar na Interpol. A Interpol só aceita invasão de coisas eletrônicas se tiver prejuízo econômico. No meu caso, não teve prejuízo econômico. Mesmo assim, ele me deu uma multa de 2 milhões de reais para pagar junto com o Walter — pode ser que ele pague, porque agora vai ficar rico porque vai fazer um negócio novo —, e mais 200 ou 2 mil, não me lembro agora, mas dá 2 milhões e 848, se não me engano. Ou seja, é para eu pagar 4 milhões e 800, sendo que eu não tenho condição nenhuma de pagar isso. E não teve prejuízo econômico. Então, para que multa se não teve prejuízo? E, como estou falando, várias coisas não foram aproveitadas dentro do processo, nem da Polícia Federal para a Procuradoria-Geral, nem da Procuradoria-Geral para o Ministro Alexandre de Moraes. Existe uma outra coisa também. Quando a gente falou sobre isso na primeira audiência que a gente teve do processo aqui, eles riram. Eles falaram: "Não existe isso!", que é o mesmo juiz — eles não dizem Ministro, eles chamam o Ministro Alexandre de Moraes de juiz, que é o que ele é — ter sido a vítima do processo, ter sido o acusador do processo, o julgador do processo, o Relator do processo.
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Quando eu falei isso, eles começaram a rir. Ele falou: "Não, agora fala a verdade para gente". A gente falou: "Não, é isso mesmo". Eles falaram: "Olha, a gente quer a cópia de tudo". Acho que naquela época estava com 4.888 páginas. A Corte daqui mandou traduzir juramentadamente todas as folhas, porque eles não acreditaram que seria verdade: primeiro, que só houve um grau de jurisdição; segundo, que ele não aceitou o meu recurso; terceiro, que ele me colocou em prisão preventiva, sendo que não existe prisão preventiva de Deputado, só prisão em caso de — fugiu a palavra — flagrante delito em que o delito seja inafiançável. Não existe essa prisão para nós Deputados. Ele fez uma prisão equivocada. Tudo que a gente contou aqui chegou ao incrível de procurador rir, de juiz rir, de achar que era brincadeira, que a gente estava fazendo uma brincadeira. Quando perguntaram: "Mas espera aí: só uma pessoa te respondeu, te condenou? Na condenação final, na hora de prender e etc., foi só ele que falou?" Eu falei: "Não, foi julgado por uma turma de cinco". "Uma turma de cinco? Mas não tinham onze? E você não pôde depois reclamar outra turma?" "Não, ele encerrou o processo, deu trânsito em julgado, sozinho." Enfim, a multa e várias coisas ele fez sozinho, sem consultar os colegas.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Deputada Carla, na decisão do Ministro Alexandre, uma das principais provas contra V.Exa. citadas por ele seria o Relatório nº 38, que foi feito pela Polícia Judiciária. Eu pergunto se V.Exa. teve acesso a esse documento, a esse relatório.
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Diego, eu não vou poder te falar com toda certeza, porque, como eu estou aqui já há cinquenta dias, na verdade, há cento e poucos dias, e na prisão administrativa há mais de..., acho que são 56 dias, a minha memória não alcança. Eu teria que perguntar para o advogado, talvez, para ver se ele teve acesso. Mas, se você me disser mais ou menos o que tem no relatório, eu consigo te falar se eu tive acesso ou não.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Seriam os arquivos que contêm o mesmo código hash com um mandado de prisão contra o Ministro Alexandre de Moraes.
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Olha, eu tive acesso a um arquivo, não a todos os outros. Àqueles mandados de soltura eu não tive acesso. Depois, eu acho, porque devia estar no processo. E eu tive acesso, sim, àquele mandado de prisão depois que ele aconteceu; antes, não. Inclusive, eu acho que até a perícia coloca que encontraram no meu e-mail ou no meu celular, porque foi tirado da minha casa.
Inclusive, eu queria até fazer uma reclamação aqui, porque até hoje eles pegaram um HD de fotos minhas, desde quando eu era criança até hoje, e não devolveram esses bens meus. São bens meus: celulares, etc. Apesar de mais de quatro pedidos — acho que foram quatro ou cinco — que a gente fez, eles continuam com esses bens meus. E eu preciso que eles me devolvam. Mas eu tive acesso só depois do caso, isso foi post factum.
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Quero comunicar aos Deputados membros da Comissão que fizemos esse pedido e estamos aguardando um retorno pelo Supremo Tribunal Federal para termos acesso a esse documento. Os documentos que foram colaborados, como o Presidente colocou, que estão à disposição dos senhores e senhoras na sala da CCJ, não incluem esse documento, mas nós já solicitamos. Por isso, fiz essa pergunta à Deputada Carla também.
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Relator, só uma pergunta. Esse documento de que você está falando é a própria carta, seria aquela carta em que o Ministro Alexandre de Moraes faz um voto de prisão para o próprio Ministro Alexandre de Moraes? É esse o documento? Porque a esse, eu acho, todo mundo teve acesso, não é?
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Não, é o relatório da perícia dos seus dispositivos.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Deputada Carla, quando e em quais circunstâncias se deu o seu primeiro contato pessoal com Walter Delgatti Neto e qual foi a natureza da relação estabelecida desde então?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Eu estava em um evento em Ribeirão Preto, dando uma palestra. Tinha muita gente. Muita gente pedindo para tirar foto comigo, e ele, no meio. Eu ainda brinquei assim: "Eu só vou tirar foto com você porque você é ruivo também!" Tanto é que falei isso porque eu nem percebi quem era ele. Aí ele falou: "Sabe quem eu sou?". Eu falei: "Não". Ele falou: "Sou Walter". Eu falei: "Prazer, Walter!". E continuei tirando a foto porque era um Walter qualquer para mim. Ele disse assim: "Não, eu sou o Walter que entrou no seu celular". Eu falei: "Como que você entrou no meu celular?" Ele falou: "Eu invadi seu celular. Você foi um dos — não sei agora se foram 200 ou 2 mil — dispositivos que eu invadi na época da Vaza-Jato". Eu disse: "Ah, você foi aquele que ajudou o Lula a sair da cadeia?" Ele falou: "Foi!". Eu falei: "Você foi uma pessoa que eu não tive nenhum tipo de carisma com você, não". Falei assim brincando — brincando, mas uma brincadeira meio séria —, mas já tinha acontecido e não tinha o que fazer. Ele já tinha cumprido prisão. E, na minha concepção, aquela pessoa que cumpre a prisão cumpre o que foi feito. Assim como o Presidente do meu partido: ele fez uma coisa errada, cumpriu prisão, está lá, é respeitado por mim porque já cumpriu o que tinha que ser. É uma pessoa que agora está nova, é inocente. Então, como ele já tinha cumprido prisão, para mim, eu podia conversar com ele, eu não tinha nenhum tipo de discriminação ou algo assim. Tiramos a foto, e aí eu perguntei para ele. Eu falei assim: "Você poderia me dizer se a urna pode, de alguma forma, ficar não protegida ou ser fraudada, ou no momento, antes de ela ir, ou quando é colocado o programa, ou quando os dados são pela Internet, ou estão dentro da sala, que é uma sala fechada, que não tem partidos participando da contagem dos BUs e tal".
Aí, ele falou assim: "Não, dá pra... Qualquer computador que exista na face da Terra dá para hackear". Essa foi mais ou menos a resposta dele. Ele falou: "Eu acho que, antes de ser conectada na Internet, antes de ir, ela pode, sim, colocar um...". Aí ele explicou rapidamente. Eu falei: "Então me dá o seu telefone". E eu me lembro que eu estive com o Presidente alguns dias seguintes, alguns dias depois, e perguntei para o Presidente Bolsonaro, porque era uma coisa que a gente não tinha nem ideia, a gente não sabia o que era, naquela época, a inteligência artificial...
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputada Zambelli, por favor, eu gostaria, se possível, que V.Exa. pudesse ser mais objetiva nas respostas. Só para V.Exa. ter conhecimento, já existem vinte Parlamentares inscritos para fazer questionamentos a V.Exa., e V.Exa., então, vai ter oportunidade, nas respostas a esses Parlamentares, de colocar essas questões, talvez até repetidas vezes. Portanto, peço que V.Exa. possa ser mais objetiva, dentro do possível, nas respostas.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Deputada Carla, conforme o acórdão da Ação Penal nº 2428, a defesa relata que a senhora contratou Walter Delgatti para realizar integração em seu site e suas redes sociais por 10 mil reais, tendo ele supostamente recebido adiantamento e não executado o serviço, o que levou a senhora a marcar um encontro para questioná-lo. Ainda assim, as interações entre ambos prosseguiram. Por que a senhora manteve contato com Delgatti mesmo após pagar por um serviço não prestado? E quais eram as finalidade desses contatos posteriores?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Esses 3 mil reais foram de um contrato que eu soube, mas não fui eu que paguei. E foram pouquíssimos... Não é que eu conversava com ele toda semana ou todo mês, foram pouquíssimos... Eu devo ter falado com ele duas ou três vezes depois disso. E o fiz mesmo não tendo sido cumprido o acordo porque eu sou assim, eu converso com as pessoas mesmo quando elas me enganam. Eu sou meio tonta mesmo. Não tem outra explicação, não.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Foi apontado por Delgatti que ele teria recebido promessa de eventual contratação em seu gabinete. A senhora chegou a prometer ou oferecer essa contratação?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Não, ele me perguntou como é que funcionaria a contratação no meu gabinete, etc., e eu expliquei: "Quando eu preciso de uma pessoa com um determinado perfil, eu contrato, mas que, no momento, não tinha como contratá-lo". Porque ele realmente não queria milhões de dinheiro como o advogado dele queria.
O advogado dele queria comprar, queria vender a democracia para o Brasil. Ele, não. Ele queria um emprego de 4 mil reais, 5 mil reais. Só que, mesmo assim, eu, como vi que ele não cumpriu com o primeiro contrato que eu fiz com ele, não tive nem ideia de contratá-lo; nem passou pela minha cabeça contratá-lo.
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11:36
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Consta na denúncia da PGR declaração de Walter Delgatti, que afirma que, em setembro de 2022, a senhora teria se encontrado com ele em um posto de combustíveis na Rodovia dos Bandeirantes, ocasião em que a senhora teria solicitado a invasão de urnas eletrônicas ou de sistemas da Justiça. A senhora confirma esse encontro? Ele ocorreu? Quem o solicitou? Qual foi o motivo do encontro e o que efetivamente foi tratado nessa ocasião?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Esse foi o tal encontro em que eu estava passando pela região onde ele estava. Eu acho que ele viu, porque eu estava em campanha, então eu dizia onde eu estava. Aí ele entrou em contato comigo, falou que estava ali perto. Eu falei: "Está bom, eu vou estar na estrada, a gente pega, para". E falei exatamente aquilo que já tinha dito: pedi para ver se... E ele falou também sobre o teste público de segurança. Ele achava que talvez pudesse fazer. Eu falei: "Não, porque já passou do tempo, não tem condições. Eu acho que o TSE não vai dar essa oportunidade e não vai dar tempo de a gente provar nada agora. A gente está em cima da hora, é setembro; daqui a pouco, tem eleição". E só foi isso. Inclusive ele mudou essa versão várias vezes. Ele disse que, nessa vez, foi isso; outra vez, ele disse que foi outra coisa; outra vez, ele disse que eu liguei para o Bolsonaro e passei para ele num telefone; depois, quebrei o chip. Entre a Polícia Federal e os depoimentos dele dentro do Congresso, ele mudou várias vezes essa fala dele. Ele estava mentindo.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Deputada, alguma vez a senhora enviou o seu motorista para buscá-lo?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Sim. Dessa vez para a gente se encontrar no posto de gasolina, e, da outra vez, foi outra pessoa, que, na verdade, fez um favor para mim, porque já conhecia ele. Era o Renan, que foi um dos apontados como tendo pago alguma coisa para ele, depois foi provado que era uma venda de uísque entre os dois. Foi quando ele disse que estava morrendo, estava quase morrendo, e pediu ajuda. E aí eu pedi para o Renan fazer essa gentileza de buscá-lo onde ele estava e levá-lo até a Santa Casa de Guaratinguetá.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Deputada, em algum momento das conversas que travou com Delgatti, a senhora solicitou, sugeriu ou mesmo insinuou que seria desejável a realização de invasões em sistemas do Conselho Nacional de Justiça ou de outros órgãos do Judiciário, ainda que de forma indireta?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Não. A única coisa que realmente eu falei para ele foi o teste público de segurança, que seria muito bom, já que ele entende disso, de inteligência artificial, se ele conseguisse fazer um teste público de segurança e colocar em prática aquilo que ele me disse. Ele me disse uma coisa, mas minha cabeça não alcançava, não existia ainda inteligência artificial para a gente. Então, eu só comentei isso com ele, que seria muito interessante se a gente pudesse fazer, mas dentro de um evento que é público, não é escondido, não é ilegal, não é nada.
É um evento promovido, inclusive, pelo TSE. Mas já tinha sido promovido, e não dava mais tempo.
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11:40
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Consta na denúncia que arquivos ideologicamente falsos, criados por Walter Delgatti, como o mandado de prisão e a ordem de afastamento de sigilo bancário contra o Ministro Alexandre de Moraes, foram encontrados também em seus dispositivos com o mesmo código hash, o que demonstraria o compartilhamento de tais documentos. A senhora confirma o recebimento desses arquivos? Em quais dispositivos a senhora os recebeu? Por que razão acredita que Walter Delgatti teria compartilhado tais documentos com a senhora? E qual era a finalidade desse envio?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Olha, ele deve ter me mandado talvez no começo de 2023, como eu disse, post factum, depois de ter feito. Não sei por que, mas muita gente recebeu isso. Eu acho que ele me mandou porque eu tinha interesse em saber de segurança virtual, sempre tive, desde 2013, nunca escondi de ninguém. E talvez ele tenha feito isso para poder falar: "Olha, eu consegui entrar no CNJ". Mas é uma coisa que eu nem respondi. Eu fiquei com um pouco de medo, porque, para mim, esse tipo de situação poderia ser uma situação que me lesasse de alguma maneira. Então, ali, eu meio que dei uma distanciada dele. Aquela questão de levá-lo na Santa Casa de Guaratinguetá, depois o Alexandre de Moraes fez uma baita busca lá, com a Polícia Federal e tudo, para ver se tinha dinheiro meu lá, umas coisas assim. Então, eu já me sentia investigada sempre, de alguma maneira. Mas ele deve ter me mandado, e eu devo ter visto depois. Todo mundo teve esse arquivo no celular. Eu acho que é igual essa carta do golpe, que ninguém achou quem fez, mas todo mundo viu alguma coisa parecida com alguma carta desse tipo.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - A senhora chegou a enviar para algum jornalista esses documentos?
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Havia algum dispositivo nominal da senhora, como e-mails ou contas de sites ou redes sociais, que era administrado por Walter Delgatti? Quais?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Não sei se naquela época ele ainda tinha a senha, mas quando a gente contratou... quando ele fez o contrato com o Jean para poder ligar a rede social ao site, a gente deu senha das redes sociais para ele. E eu não sei se depois acabaram tendo a... Não lembro se eu pedi para mudar ou não. Acho que até pode ser culpa minha, mas provavelmente, acho que não mudaram, então ele ainda tinha acesso. E ele podia invadir o que ele quisesse. Ele invadia as coisas muito fácil. Mas eu... Por exemplo, falaram que ele mandou isso por e-mail para mim e que o e-mail estava lido, se não me engano. Eu não li esse e-mail, e tinha uma grande quantidade de pessoas da minha equipe que liam minhas coisas, que abriam minhas coisas com as minhas senhas. Então, realmente não posso te dizer se fui eu que vi, nem se teve. Disseram que teve, mas não sei se vi.
Eu sei que eu me lembro de ler a carta do Alexandre de Moraes e tal, que, no final, acho que tinha até um "faz o L", brincando, mas muita gente viu, não é? Meus colegas todos que estão aí acho que viram também.
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11:44
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Diante do conhecimento das ações criminosas praticadas por Delgatti, a senhora, em algum momento, o desaconselhou ou o repreendeu, para que interrompesse essas condutas? Ou, ao contrário, chegou a incentivá-lo, direta ou indiretamente, a prosseguir? A senhora se recorda do que respondeu às mensagens de Delgatti, por meio das quais ele encaminhou os documentos falsos?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Eu não me lembro de responder nenhum e-mail dele. Era... E-mail é uma... Tanto é que, quando a Polícia Federal foi lá na minha casa e no meu gabinete, eles não encontraram computador, porque meu e-mail é só virtual. Eu não uso e-mail. Eu uso só um celular para trabalhar. Aí até saiu na imprensa que eu soube antecipadamente e limpei o meu gabinete, mas eu nunca tive... Aí, depois, eu até pedi para a área que cuida de computadores dentro da Câmara poder escrever que eu nunca tive um computador lá e que a imprensa estava mentindo. Então, eu não leio e-mail. Quem lê e-mail para mim são os meus funcionários.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Consta na denúncia que a senhora teria fornecido ou elaborado o texto utilizado na confecção do mandado de prisão falso contra o Ministro Alexandre de Moraes. A senhora confirma ter contribuído para a redação desse documento?
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - A senhora teve alguma participação no planejamento técnico das invasões, ou apenas teve conhecimento posterior dos atos de Delgatti, quando do envio dos documentos ao seu celular?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Eu tive conhecimento pela imprensa, porque esse assunto vazou, e foi um assunto que foi conversado o dia todo. Aí todo mundo acabou... Aí você acabava recebendo essa carta de um e de outro, várias pessoas mandando. Mas antes eu não tive nenhum contato com ele. Nem se eu quisesse aconselhá-lo tecnicamente eu conseguiria, porque é o tipo de coisa que eu não sei. Então, não, não tive nenhuma participação nem... Só depois, realmente, é que eu vi na Internet, pela imprensa.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - A senhora tinha conhecimento da inserção nos sistemas do CNJ de alvarás de soltura ideologicamente falsos, atribuídos a Walter Delgatti, nas investigações?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Nas investigações já tinha. Já tinham me falado, não é? Mas antes das investigações e mesmo na época da imprensa, eu não fazia nem ideia que eu tinha algum tipo de ligação com isso, até o dia em que a Polícia Federal foi na minha casa. É que eu sempre esperei algum tipo de retaliação pela forma como eu trabalho, pela forma como eu trabalhei esses 14 anos, desde a época de ativismo do Nas Ruas até hoje. Então, eu sempre esperei uma retaliação. Aquilo que a gente viu do Tagliaferro de falar que eu... Ele tinha uma coisa comigo, ele tinha uma... Ele queria, de qualquer forma, me colocar na Justiça. Eu era meio que a número 1 ali para ele querer colocar na... Desculpe. Na Justiça, não. Na cadeia. Eu tinha noção daquilo, mas eu só soube que era em relação a isso, da invasão do CNJ, depois.
Se eu soubesse antes, eu não teria nem ajudado o Walter a ir em Santa Casa nenhuma de Guaratinguetá. Eu teria falado: "Ó, meu amigo, vai numa Santa Casa aí, se ajuda, porque não vou ter contato com você, não". Eu tive contato porque, para mim, ainda era um ser humano, que não tinha feito nada de errado.
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11:48
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - A senhora chegou a receber de Walter Delgatti, por meio físico ou eletrônico, algum dos alvarás de soltura ideologicamente falsos inseridos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Então, não. Não que eu me lembre e não que eu tenha aberto. Não abri nenhum desses... Se ele me mandou, e eu abri, é aquela coisa de você estar fazendo mil coisas ao mesmo tempo e, sem querer, abrir um arquivo e nem ler direito. A gente, como Deputada, às vezes acontece isso. Eu recebia muita mensagem. Pode até ser que tenha feito, mas não me lembro de fazer de uma forma consciente: "Ah, legal, chegou esse documento, deixa eu abrir, deixa eu ler". Isso, não.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Há motivo para que a senhora tenha alegado perseguição política nesse caso, Deputada?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Sim, sim, Deputado Diego, porque, em 2022, antes de o Tagliaferro fazer agora essa contribuição, tanto no Senado quanto aqui na Câmara, eu já sentia que tudo o que acontecia tinha que ter meu nome no meio. Tudo o que eu colocava em 2022, durante a campanha, caía — assim, em 2 ou 3 horas, caía já. Eu me lembro de processos, por exemplo, da CPMI da Covid. Não tinha absolutamente nada a ver comigo; na época, eu nem estava com rede social, e eu fui a única Deputada inserida dentro do processo que foi para o STF. Fake news, eu fui junto com os primeiros, porque foi aberto já junto com alguns. Então, todos os processos que ele podia me inserir em alguma coisa, ele me inseria. E eu tanto sentia esse constrangimento que, quando ele mandou cair minhas redes sociais, eu fui até Washington e abri, dentro da Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma denúncia contra ele, junto com o Paulo Figueiredo, e depois disso eu continuei fazendo muitas coisas. E teve uma vez que eu estava na Jovem Pan, antes de tudo isso, e eu falei "Xandão do PCC", durante a entrevista. E, quando eu desci da entrevista, duas pessoas me abordaram, dois homens — não sei se tinha três, acho que eram só dois —, para eu pedir desculpas para ele publicamente. Eu fiz uma desculpa no Facebook. Eles deram o texto, eu tive que fazer o texto que eles colocaram. Eu me senti bastante intimidada na época, com medo, tanto que eu fiquei um tempo calada. E é mais ou menos isso. Em 2022, ele retira minhas redes. E, quando ele volta, em 2023, ele volta, mas já fazendo um monte de processos também. Depois, a gente viu nos Twitter Files que as únicas duas pessoas que ele tentou derrubar as redes, sem nenhum tipo de processo, foram eu e o Marcel. Só que a minha ele derrubou. A do Marcel ele não derrubou.
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11:52
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Por fim, Deputada, há algo que a senhora deseje acrescentar para auxiliar na formação do juízo desta Comissão que seja relacionado ao objeto da Ação Penal nº 2.428?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Não, eu só quero dizer que eu estou aqui já há muito tempo — inclusive muito tempo sem falar português, porque eu não tenho com quem falar português aqui — e, infelizmente, eu não tenho onde pesquisar. Então, tem coisas que eu não lembro. Não me lembro e não tive como pesquisar para poder te falar. Mas eu estou confiante de que tanto V.Exa., Diego, quanto os meus colegas que estão aí vão saber fazer justiça, porque o Brasil não merece mais viver esse tipo de injustiça. E eu, lá atrás, no dia em que fizeram a prisão do Daniel Silveira, eu subi na tribuna, fui vaiada pela Esquerda, mas eu subi na tribuna e falei: "Não se trata de defender o Daniel aqui — quem não gosta do Daniel, pense em outra coisa —, se trata de defender a nossa prerrogativa". E aí, coincidentemente, eu sou a segunda pessoa, a segunda Parlamentar a ser presa. E eu digo: vai continuar. Isso não vai parar. Então, usem-me, usem esse caso para poder parar com essa sanha persecutória dessa pessoa.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Presidente, eu encerro inicialmente aqui as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa.
Excelência, gostaria de fazer algumas perguntas à Deputada Carla Zambelli, lembrando que, se eu puder ter 10 segundinhos para poder me expressar... Estamos aqui na CCJ, diante de um quadro de Tiradentes, um mártir perseguido, para julgar o mandato da Deputada Carla Zambelli, eleita por quase 1 milhão de votos brasileiros. E esses votos estão sendo calados por uma perseguição judicial conduzida por um Ministro já sancionado internacionalmente por violar os direitos humanos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Dr. Fabio, por favor.
Deputada Carla Zambelli, boa tarde para você que está aqui na Itália também. Eu vou me ater a poucas perguntas, porque eu sei que há muita gente hoje para fazer perguntas à Deputada. Vamos lá! Houve alguma conversa sobre a sua atuação em relação à Lava-Jato ou sobre a sua contribuição para a anulação da condenação do ex-Presidente Lula por parte do Walter Delgatti em suas conversas?
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11:56
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O SR. FABIO PAGNOZZI - Segundo os relatos, o Walter Delgatti teria tido um relacionamento anterior — não disse com um partido, mas com a Esquerda. Isso foi na CCJ, da última vez. E ele se sentiu traído ali. Não recebeu da Esquerda e buscou contato com a Oposição. Foi, na verdade, muito estranha a forma como ele te abordou num hotel. E a gente começa a entender, enfim, que foi algo premeditado. Você tinha conhecimento desse envolvimento prévio do Delgatti? E, se sim, essa suposta mudança de lado poderia explicar a motivação para acusações feitas por ele contra V.Exa.?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Então, muita gente pergunta: "Mas por que você conversou com ele?" Depois que ele me deu o telefone dele, eu estava com aquela coisa de não querer conversar. Aí ele falou assim: "Deputada, eu queria te garantir que eu estou arrependido. Eu não imaginei que fossem me usar desse jeito. O PT me usou e jogou fora. Me prometeram dinheiro, me prometeram ajuda. Eu achei que o Lula fosse agradecer para mim". Isso eu nunca esqueço de ele falar. "Achei que o Lula fosse pelo menos me agradecer. Ele nunca falou comigo. E hoje, eu vejo que tipo de pessoas eles são. Então eu queria... já que eu ajudei a colocar ele lá dentro, eu queria ajudar... Colocar ele lá dentro, não. Já que eu ajudei a tirar ele da prisão, eu quero ajudar a, pelo menos, ter certeza de que, se houver uma eleição a favor dele, que ela seja justa, porque esse homem não presta. Na verdade, eu acho que, ideologicamente, nunca fui de esquerda". Ele só tinha raiva porque um promotor tinha pego Venvanse dele. Ele disse que tomava oito, mas para mim ele disse 21, na época, 21 Venvanse. Ele ficava acordado por 3 ou 4 dias e tal, e esse promotor tinha colocado ele como tráfico de drogas e ele queria provar que os promotores são... Enfim, de alguma forma, ele queria atingir o nosso promotor, o Deltan Dallagnol.
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Nossa, desde sempre foi! E aí eu acho que, depois que ele me condenou, ele não queria só me condenar. Eu soube, por pessoas que trabalham perto dele, que ele queria como se fosse me estrangular mesmo, no sentido de eu não ter nada, nem ninguém perto de mim. Ele não queria me colocar em São Paulo, numa cadeia. Ele queria me colocar na Colmeia, em Brasília. Eu soube de coisas, que eu poderia ter todo tipo de doença do mundo que ele não me colocaria em uma prisão domiciliar. Depois disso, essa questão da prisão preventiva, eu acho que ele agiu de impulso e, em seguida, ele recusa o recurso, etc. e dá a prisão.
E faz coisas que também não são permitidas dentro da Constituição, que é fazer com que um Deputado perca seu mandato. Isso tem que acontecer dentro da Câmara, é outro processo. Eu acho que isso já prova... E tirar as redes sociais do meu filho, que tem 17 anos! Inclusive, eu ando com esta folhinha aqui.
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12:00
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(Exibe fotografia.)
A SRA. CARLA ZAMBELLI - É o meu filho! Ele está sempre comigo.
(A oradora se emociona.)
Mas tirou as redes sociais do meu filho, tirou as redes sociais da minha mãe. Enquanto eu estou aqui na Itália, as despesas que a gente faz aqui eram feitas pelo meu marido, e aí bloquearam todas as contas do meu marido, que é um homem que todo mundo que o conhece sabe o policial que ele é. É um policial de 35 anos de farda, que já tomou cinco tiros e três facadas, que fez Bope, que fez Mossad, que fez Swat. É um homem que jamais se poderia tirar ou acusar de ter um cabelo fora do lugar, porque o homem que é o Aginaldo... Ele nunca vai chegar nem aos pés do Aginaldo, nunca na vida dele. Eu acho que ali ele nem consegue se segurar. Ele chega ao ponto de não conseguir se segurar e dizer: "Não, eu tenho que só atingir a pessoa, porque o crime é pessoal". Não, ele quis atingir toda a minha família. Então, não tem como não ser perseguição. E, depois que o Tagliaferro falou, que ele tinha uma obsessão por mim, parece que ele realmente teve uma obsessão pelo Daniel e, depois, está tendo uma obsessão por mim. Mas eu creio que a gente vai conseguir, Fabio.
O SR. FABIO PAGNOZZI - Deputada, voltando aqui, já que a senhora falou sobre o Tagliaferro, apesar de haver a comoção de alguns Deputados, tentando barrar, via mandato de segurança no STF, o que o Tagliaferro disse na CCJ e também o nosso perito, o Tagliaferro, em suas mensagens divulgadas, sugere que as decisões judiciais contra a senhora teriam sido influenciadas por razões políticas, e não estritamente judiciais. Sabe o que pode ter dado causa a isso?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Tanto é que eu nem comentei sobre isso agora, mas não há uma prova sequer cabal. É a palavra dele contra a minha. Eu acho que tem a ver com o fato de que eu nunca baixei a cabeça. Eu sempre... Mesmo ele mandando recados: "Fala para a Carla falar menos, fala para essa menina falar menos". No dia em que minha mãe, por exemplo, postou uma coisa sobre ele, para vocês terem uma ideia, ele tem isso impresso na sala dele. Então, é obsessão mesmo, sabe. Mas eu estou muito confiante de que, mesmo tendo todas essas questões de perseguição, a verdade tem que valer, e a verdade vai valer. A gente vai conseguir uma equiparação à verdade. Eu tenho certeza de que eu vou poder voltar para o Brasil e rever a minha família.
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12:04
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A SRA. CARLA ZAMBELLI - Antes de ser eleita, e até hoje, a quantidade de mensagens que eu tenho recebido... A minha mãe separa as principais, assim, e me manda, que eu tenho um e-mail aqui — eu não posso divulgar porque eu pago 50 centavos a cada e-mail que eu recebo; então, eu não divulgo para os senhores. Mas, assim, as pessoas têm tido tanto carinho. Ver, por exemplo, a Bia Kicis, que é uma pessoa que eu admiro (falha na transmissão) também, uma mulher como eu e que também está sendo perseguida; ver a Julia Zanatta perseguida; ver a Caroline de Toni; ver todas essas mulheres que decidiram levantar a cabeça e falar: "Não, eu vou fazer, não vou abaixar a cabeça". Tudo isso, a quantidade de pessoas que chegaram a mim, mulheres, e disseram assim para mim: "Carla, a sua postura faz com que eu seja uma pessoa mais forte; eu mudei por sua causa, eu estou olhando a política por sua causa; eu vi o Bolsonaro depois de ver você, e você me convenceu a votar no Bolsonaro". Eu escutei isso algumas vezes esses dias — escutei, não, eu li. Tudo isso, eu acho que só me faz sentir alegria e tristeza ao mesmo tempo: alegria, porque tive, e tristeza, porque eu estou deixando eles na mão. Felizmente, o Missionário está fazendo um mandato, a minha equipe está ajudando ele — a equipe que ficou, né? Meu trabalho vai continuar aí. Mas é uma injustiça muito grande, e dói essa injustiça, não é, Fabio, dói, e principalmente você ter que sair do seu País e ir para um país onde estamos eu e meu marido. Graças a Deus, ele veio comigo. Ele foi homem o suficiente e me ama o suficiente para largar tudo no Brasil para ter vindo comigo.
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Não, de jeito nenhum. Eu não sei mexer nem em Excel. Assim... Eu sabia antigamente. Depois do tumor que eu tive no cérebro, eu tive perda de memória. Hoje em dia, eu não sei nem como fazer mais conta em Excel, estou reaprendendo as coisas. Não tenho nem condição. Ele sabe mexer em muita coisa, mas eu não teria nada para explicar para ele, nem para poder desenvolver mais as técnicas dele, de jeito nenhum.
O SR. FABIO PAGNOZZI - E com relação à sua saúde? Depois que o Brasil colocou um xis, dizendo que você poderia fugir do presídio — um presídio, inclusive, praticamente impossível de se fugir, estive ali algumas vezes —, isso dificultou o seu acesso a medicamentos... E a cela, em que você fica praticamente isolada 24 horas? Você achou que teve uma força depois que disseram que você poderia fugir, que tinha um risco alto de fuga para ficar nessas condições?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Eu até tentei falar com o último juiz: "Como é que eu vou fugir daqui da Itália, se a Itália...". Eu até falei para o juiz, eu fiducio na justiça italiana, eu confio na justiça italiana, e a Itália é a minha esperança agora, o único lugar onde eu sei que eu sou cittadina italiana, desculpa, cidadã italiana, e não tem por que eu fugir.
Mas, assim, hoje eu estou numa cela em que eu fico... Eu tenho quinze... Agora, acabei de mudar. Essa semana, eu mudei para uma outra cela em que a porta fica mais ou menos aberta, mas é um aberto que você pode conversar com as pessoas das outras celas que estão do lado. Mas a porta mesmo, que dá para fora, fica fechada. Estou fazendo aula de alfabetização em italiano, para poder melhorar meu italiano, porque aqui eu só converso em italiano. Mas, assim, em relação à saúde, outro dia eu escutei de um médico aqui, que está aqui há 20 anos, que nunca viu tanto uma detenuta, uma detenta, como ele já me viu, porque eu já tive oito desmaios. Um dos desmaios eu tive na escada, e fiquei machucada. Eu estou com uma crise de fibromialgia muito forte, e aqui eles só têm, no máximo, ibuprofeno. Para vocês terem uma ideia, crise, no Brasil, do jeito que eu tenho, eu tenho que usar morfina, porque é uma dor muito forte mesmo. Então, as pessoas que conhecem a Carla, que anda, que conversa normal, que trabalha normal, que acorda normal, que nem parece doente, se você me vir aqui, eu estou parecendo uma velha. Eu ando devagar, eu não consigo me levantar tão fácil, eu tenho muita dor de cabeça. Minha fibromialgia está muito alta. E também acho que é um pouco por causa da decepção toda, dessa coisa da perseguição. Mas nós vamos vencer, Dr. Fabio.
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O SR. FABIO PAGNOZZI - Deputada, como você enxerga a contratação de um escritório de advocacia pela AGU aí na Itália, sendo que esse advogado, de quem falamos na última vez, o Gentiloni, é primo do ex-Presidente da Itália, que escreveu em suas redes sociais "Lula livre" quando Lula estava preso? E o Presidente desse partido, o D’Alema, inclusive, visitou Lula quando ele estava preso no Brasil e deu passaporte à D. Marisa de cidadã italiana. Você enxerga isso também como uma pressão do Brasil para agirem politicamente aqui na Itália?
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Eu não sei nem quanto foi pago. Eu sei que são 220 mil, mas eu não sei se são 220 mil euros ou 220 mil reais. Eu acho que os Deputados podem tentar descobrir isso através da Transparência Brasil. Teve também a contratação de um médico, para poder ter certeza de que colocariam no meu laudo... Meu laudo aqui tem 60 páginas de problemas, mas chega no final, eles falam que eu tenho hipoglicemia, já tive desmaios, mas que eu estou sendo medicada. É mentira! Eu não tomo nenhum medicamento para hipoglicemia, não, hipotensão. E saber que o Brasil está gastando dinheiro para ter a certeza de que eu — certeza, não, porque eles não podem ter certeza nenhuma, porque Deus vai atuar nisso aí —, mas para tentar me levar para o Brasil. Eu fico pensando assim: qual é a prioridade deles? Quando eu estava aqui, na primeira semana, uma moça caiu lá nas Filipinas, se não me engano, e faleceu. Chegaram primeiro aqui do que chegaram... Aliás, nem chegaram lá, porque não ajudaram a moça.
No final das contas é que ajudaram, depois de tanta pressão popular. Mas colocaram mais de oito policiais federais aqui na Itália, na porta da minha casa, para ver se conseguiam me encontrar, e não foram ajudar a brasileira que caiu do penhasco. Então, o tipo de prioridade que eles têm — sempre tiveram, não é? —, prioridade de gastar, de ir contra os inimigos, etc., isso me dá ânsia de vômito.
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12:12
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Dr. Fabio, por favor, eu peço que V.Sa. possa objetivar as últimas questões, porque o Plenário está aqui, aguardando a conclusão da sua fala para que possa também fazer perguntas à Deputada. Por favor, peço a compreensão de V.Sa.
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Pelo que eu sei, o Embaixador brasileiro aqui na Itália é primo da Dilma. Foi a pessoa que... Acho que eu e Bia Kicis, nós assinamos o pedido de impeachment dela e trabalhávamos... A gente brincava que a gente trabalhava lá fora com as pessoas, fazendo a pressão do impeachment. Eu sou autora do boneco Bandilma, então acho que ele deve ter um pouco de raiva de mim, não é? Então, a maneira como ele age... A Embaixada brasileira deveria ser para atender brasileiros, mas, na verdade, o embaixador só tem trabalhado, de maneira muito feroz e ativa, para tentar me extraditar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Sa.
Eu peço à Deputada Carla Zambelli que, se possível, anote as perguntas, porque nós faremos agora bloco de três Parlamentares. Em seguida, passo a palavra para que V.Exa. possa responder aos questionamentos.
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero dizer que a gente vê com muita tristeza tudo que está acontecendo. Sabemos que o que está em jogo não é apenas o destino de uma Deputada. O que está em jogo é o respeito à soberania do voto popular e a independência do Poder Legislativo. A Deputada Carla Zambelli foi eleita por quase 1 milhão de brasileiros. A decisão judicial que determinou a perda de seu mandato é, antes de tudo, um atentado contra a vontade de seus eleitores. Não cabe a um Ministro do Supremo, muito menos a um tribunal, na nossa visão, aparelhado, cassar o mandato que foi dado pelas urnas. Esse poder pertence a esta Casa.
O caso da Deputada Zambelli é tão grave que já mobiliza, inclusive, autoridades internacionais. Senadores brasileiros, como Flávio Bolsonaro e Magno Malta, estiveram na Itália para denunciar diretamente ao Vice-Primeiro-Ministro Matteo Salvini os abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Nós não estamos falando de acusações vazias, mas de violações de direitos humanos, de arbitrariedades que já são conhecidas e documentadas. Enquanto isso, a Deputada aguarda em um presídio feminino em Roma, longe da família, longe de sua Pátria, exposta a riscos desnecessários. E por quê? Porque ousou enfrentar o sistema, porque ousou falar em nome de milhões de brasileiros que não se curvam ao autoritarismo.
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O processo que levou à condenação da Carla Zambelli, na nossa visão, é um erro, uma farsa jurídica, que precisa ser anulada, assim como o processo de condenação do nosso Presidente Bolsonaro. Repito: o processo que analisamos não se restringe à vida da nossa amiga Carla Zambelli. Se esta Casa aceitar que um mandato popular de autoridade, de abuso de autoridade, aconteça, baseado em uma perseguição, amanhã qualquer Parlamentar poderá ser o próximo, e a democracia inteira estará em risco.
A Comissão de Constituição e Justiça deve ser a trincheira da Constituição, deve ser o espaço em que se reafirma que nenhum Parlamentar pode perder seu mandato por imposição de juízes que ultrapassam suas competências. A cassação de mandato se decide aqui, pela vontade soberana desta Câmara, e não por decisão de um Ministro, que inclusive está sendo sancionado internacionalmente.
E eu não preciso relembrar o voto do Ministro Fux. Não existe crime por cogitação, golpe sem Governo deposto. A gente tem que analisar as 12 horas do voto de um jurista — este, sim, renomado —, baseado em jurisprudência.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero perguntar para a Deputada. Primeiro, sabemos as medidas judiciais contra a senhora e sua família, como o bloqueio das redes sociais e a interdição de contas judiciais de seu esposo. Isso faz parte de um plano maior de perseguição política contra Parlamentares da Direita conservadora. A senhora poderia compartilhar sua visão e dar exemplos de como percebeu essa perseguição? Segundo, a defesa ressalta que o bloqueio das redes sociais da senhora e de sua família e as contas judiciais de seu marido foram medidas extremas, impostas sem provas concretas, para supostamente financiar sua fuga. A senhora considera isso uma forma de perseguição política e censura? E, terceiro, peço à Deputada Carla Zambelli que, realmente, nos passe o que está acontecendo com ela, quais são os reflexos para sua família, já que ela era a responsável financeira de seus filhos, também dando esse lado humano para todos os Deputados que aqui estão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, por favor.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu expresso a minha saudação à Deputada Carla Zambelli.
Quero dizer, Presidente, que é lamentável este momento que nós estamos vivendo no Brasil e, naturalmente, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, fruto dessa radicalização, que não serve para ninguém. Nós vamos terminar uns brigando com os outros, nos machucando, nos ofendendo, enfim, e o Brasil perdendo.
Começa a briga em Brasília, vai para os Estados, dos Estados vai para os Municípios, vai para as comunidades, vai para as famílias. Irmão briga com irmão, amigo briga com amigo, vizinho briga com vizinho. Essa briga não sei aonde vai parar.
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No caso da Deputada Zambelli, é lamentável. Trata-se de uma Deputada com 1 milhão de votos, com uma história. Veja aonde chegou! Tudo isso é fruto da radicalização.
Nós sabemos que, na natureza, Presidente, quem sobrevive melhor não são os mais ágeis, os mais rápidos, não são os mais fortes, nem os mais inteligentes. Quem sobrevive na natureza são os que melhor se adaptam. Na vida, no cotidiano, na vida política também. Quem sobrevive é aquele que melhor compreende as leis, entende as leis, convive com os seus, entende-se com os seus. Nós não estamos nos entendendo! Nós estamos sucumbindo! Nós vamos perder a condição de sobrevivência por falta de capacidade de convivência. Essa é uma coisa muito clara.
No nosso cotidiano, na vida real, existem situações diferenciadas, que se chamam brigas ou lutas. Qual é a diferença? A briga é uma luta sem regra, na qual tu dizes o que vem na boca para ofender o outro, e o que tu tens na mão tu atiras para machucar o outro. Isso é briga. A luta é uma briga com regra, na qual tu dizes o que pensas, falas o que sabes, contas o que vês, mas tem que ouvir o que o outro pensa, escutar o que o outro fala, entender o que o outro está mostrando. O que tu tens na mão tu não atiras, tu mostras. São os teus documentos, as tuas provas, a leveza. Só que tem gente que mais briga do que luta. Aí está o exemplo das brigas. Nós tínhamos que lutar pelo nosso povo. A Carla Zambelli, lamentavelmente, mais brigou do que lutou pelas boas causas. Ela preferiu a briga à luta.
Mais do que isso. No mundo há janelas, portas e pontes. Janelas a gente abre para ver o que acontece no mundo, janela da casa, da mente, do pensamento. Viu o que está acontecendo. Quer ir lá? Abre portas para chegar lá, participa. Quer ir mais longe? Constrói ponte para chegar mais longe, mas nunca derruba a ponte que construiu e não fecha a porta que abriu para sair. Tu podes precisar da ponte para voltar e da porta para te abrigar.
Eu vejo que a Deputada Carla Zambelli abriu as janelas. Sim, elegeu-se uma Deputada. Ela abriu as portas, foi longe; construiu a ponte, foi mais longe, mas depois acaba derrubando a ponte e fechando portas.
No meu Estado, uns dias antes da eleição, uma pessoa que estava em um grupo grande acampado na frente do Exército me ligou e disse: "Ah, Deputado, olha aqui: decretaram a prisão do Alexandre Moraes, finalmente". Eu disse: "Mas tu estás louco. Isso não existe". "O Ministro do Supremo, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral teve a prisão decretada" — ele disse. "Isso está aqui". Havia uma festa, uma aglomeração, uma festança por conta daquilo. Eu disse: "Mas quem decretou a prisão dele?" "Não, eu não vi, mas estou aqui com o mandado" — ele disse. "Então veja o que diz o mandado". A pessoa olhou e disse: "Não, é assinado por ele mesmo". E eu disse: "Isso é falso".
Aonde nós chegamos?! Nós vivemos uma realidade muito difícil, Presidente. Eu faço essa advertência e espero que sirva para a compreensão de nós para conosco.
Eu deixo algumas perguntas aqui, para finalizar. Primeiro, por que a Deputada Zambelli escolheu a Itália para se abrigar, se proteger, enfim, buscar asilo? Ela acha que tem mais proteção lá? Se houver a pena, ela vai cumpri-la aonde? Ela vai cumprir pena na Itália, se essa pena se consolidar? Ela tem recebido apoio do seu partido, dos seus próceres partidários? No STF, o próprio Delgatti afirmou que trabalhou para invadir o sistema do STF, do CNJ, enfim, do TSE.
E fica a pergunta: invadiu a pedido de quem? A pedido da Zambelli? Trabalhou para quem? Trabalhou para ela? Se não trabalhou para ela, para quem o Delgatti trabalhou?
Por fim, Presidente, eu pergunto à Deputada Carla Zambelli: se a senhora tivesse outra oportunidade na vida e pudesse voltar a ser Deputada Federal, enfim, considerando tudo o que a senhora passou, considerando todos esses episódios que a senhora está passando na vida, no STF, nos Estados Unidos, na Itália, na prisão, neste episódio do julgamento aqui na CCJ, na Câmara dos Deputados, considerando tudo isso, a senhora, se voltasse a ser Deputada, iria rever o seu comportamento, o seu procedimento, a sua maneira de ser, a sua maneira de agir, ou a senhora repetiria todos os atos que a senhora perpetrou até agora na sua caminhada? Essa é a pergunta que não quer calar. Repito: a senhora iria rever as suas atitudes, o seu comportamento, a maneira de ser, de agir, ou a senhora repetiria todos esses atos que levaram a senhora a estar na condição em que a senhora está?
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Passo a palavra ao Deputado Coronel Meira.
O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE) - Boa tarde, Brasil.
Carla Zambelli, tenha a certeza de que você é muito querida aqui nesta Casa. Todos nós estamos juntos, lutando exatamente para que essa injustiça tanto com você como com o Daniel Silveira seja uma página virada na história verdadeira da democracia brasileira. Você, a gente sabe, está sofrendo muito, mas terá e tem todo o nosso apoio.
Presidente, eu queria iniciar fazendo pergunta a V.Exa. Primeiro, eu me dirijo ao Presidente desta Comissão para saber isto: os dois processos que contêm as provas que ensejam a atual condição da Deputada Carla Zambelli chegaram a esta Comissão? As provas verdadeiras chegaram a esta Comissão? Segundo, não chegou por ser segredo de justiça? E, se está como segredo de justiça, como a gente pode julgar exatamente a Deputada Carla Zambelli sem ter aqui acesso aos autos?
Por último, uma solicitação aos senhores. Peço que os senhores solicitem ao Governo Federal, à Presidência da República, os gastos. Quanto o Governo Federal está gastando para contratar advogados e médicos exatamente para fazer com que a sua sanha de perseguição seja executada contra a Deputada Carla Zambelli?
Carla, vamos lá. Farei a primeira pergunta para você. O hacker Walter Delgatti é uma figura central nas acusações suas. A senhora escreveu quando ocorreu o primeiro contato com o Sr. Delgatti e a natureza do seu contato com ele. Eu venho exatamente perguntar: ele falou sobre sua atuação em relação à Lava-Jato ou sobre sua contribuição para a anulação da condenação do ex-Presidente Lula? É a primeira pergunta. A segunda, que eu acho que é a chave de todo este jogo: à CPMI do 8 de Janeiro ele disse que invadiu o sistema de justiça e que ficou logado por 4 longos meses — por 4 longos meses. Foi ele quem disse. Analisando o prazo desses contatos que chegou a ter com o hacker, parece que ele já estava logado no sistema de justiça quando conheceu você.
Em resumo, Brasil: quando ele conheceu Carla Zambelli, ele já estava logado no sistema de justiça. Ele mencionou que tinha esse acesso.
Terceiro item: se ele tinha acesso e já havia invadido o sistema antes, como pode a senhora ser acusada de mandar invadir algo antes, mesmo sem conhecer? Em resumo, Presidente, este processo é nulo — é nulo! Está provado que o hacker Delgatti, quando interpelou, quando...
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(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa.
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Obrigada, Presidente. Um abraço ao Zucco. Em relação às perguntas, primeiro, até agora, eles não apresentaram prova alguma. A única prova que eles apresentaram foi a palavra do Delgatti contra a minha. Eu acho que começou o problema todo com o bloqueio das redes, medidas extremas que eles tomaram. Quando foi que eu percebi mesmo essa perseguição? Eu acho que foi o Zucco que perguntou isso. Foi quando eles começaram essas medidas extremas. Só que, nesse dia que eles mandaram eu pedir desculpas no Facebook, o Instagram nem era uma rede muito conhecida. E, no Pânico, você não vê mais essa entrevista minha. Ela foi deletada do Pânico. Você não vê mais esse vídeo em que eu falo que ele foi advogado das vans do PCC. Então, ali eu percebi que eu estava lidando com uma pessoa que era um bandido. Em relação a ser a responsável financeira da minha família, eu era a base da família. Meu irmão é Deputado Estadual. Hoje, graças a Deus, ele está cuidando do meu pai, da minha mãe, do meu filho, mas isso porque eu tenho a sorte de ter um irmão Deputado Estadual. Mas, se eu não tivesse... Foi tirado tudo. Eu nem sabia que, pedindo licença, eu teria que sair do apartamento. Mas eu perdi o apartamento. Eu perdi o salário, não porque eu pedi licença, mas porque ele bloqueou. Então, mesmo que eu não tivesse pedido licença, eu teria o salário bloqueado. Eu tinha a vaquinha, que ele bloqueou. Ele deve ter bloqueado mais de 100 mil reais da minha vaquinha, porque as pessoas estavam me ajudando, via Pix. E ele bloqueou todo esse dinheiro. Eu até pedi para as pessoas pararem de depositar. Eu consegui vir para cá graças à vaquinha que eu tinha pegado, que eu já tinha tirado, mas ele tirou mais de 100 mil reais. E o Aginaldo era também uma força financeira para mim, porque ele era Secretário de Segurança de uma cidade e está aposentado, está na reserva, na verdade — ele não gosta de falar "aposentado". Ele está na reserva. Então, com esse valor a gente se mantinha, mesmo que eu perdesse os meus direitos. Então, a gente estava meio tranquilo de que, vindo para cá, a gente teria o apoio do... Quando ele bloqueou o dinheiro do meu marido também, graças a Deus, a gente já estava com o aluguel pago. Mas a gente teve que (falha na transmissão) amigos.
Fizeram outra vaquinha, e aí, graças a Deus, a gente conseguiu pagar mais uma parte do advogado, porque a gente não pagou o advogado inteiro ainda. Para vocês terem uma ideia, o Governo brasileiro está pagando esses 220 mil, que eu não sei se são euros ou reais — se forem reais, já é alto; se forem euros, então, passa de 1 milhão de reais, com o dinheiro nosso. E o médico também foi pago com o dinheiro nosso. Pompeo, eu sempre tive muito respeito por você. Você é uma pessoa de esquerda com quem eu sempre conversei. Tem várias outras pessoas, tem vários outros Deputados, ativistas, etc., de esquerda com quem eu converso. A minha irmã é de esquerda. Eu não tenho problema com pessoas de esquerda. Eu tenho problema com mau-caratismo, eu tenho problema com bandidagem. Eu acho que essa polarização que está acontecendo foi necessária para a população acordar, porque só se falava de pão e circo. Você é um Deputado antigo. E você sabe que, até poucos anos trás, ninguém acompanhava o seu trabalho de perto como está acompanhando agora. Tenho certeza de que pessoas param você na rua para dizer: "Eu acompanho você". Antigamente, não tinha isso. Você me perguntou... Você falou que mais briguei do que lutei. Pode ser, porque realmente não tem muita regra, principalmente lutar contra uma pessoa que tem muito mais poder do que você. Eu lutei muito contra alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal que não seguem regra nenhuma; que dão prisão preventiva, sendo que não está na Constituição; que prendem um Deputado como o Daniel Silveira por causa de um vídeo — ou seja, é uma prova eterna o vídeo —, com crimes que não aconteceram, enfim. Por exemplo: você falou sobre fazer pontes. Eu sempre fiz muitas janelas, muitas pontes. Eu saí de zero pessoas para... Hoje, eu tenho mais de 11 milhões de pessoas na minha rede social, dentro e fora do Brasil. Aonde eu vou no Brasil, querem tirar foto comigo. Eu acho que eu abri muitas janelas, fiz muitas pontes. Fiz pontes com a Direita, com a Esquerda, com o Centro. Quando eu acho que é para governar, para fazer a coisa certa, não interessa com quem você vai fazer. Se a coisa é certa, pode ser com a Esquerda, pode ser com a Direita. Mas assim, o que acontece? Não dá para negociar, por exemplo, com Ministro do STF que vai ao Comando Vermelho, sem segurança praticamente, e fala com o Comando Vermelho. Isso daí não é briga. Não existe regra nessa briga. Isso é uma luta que a gente tem contra o comunismo. Por que eu escolhi a Itália? Quando eu fui para os Estados Unidos, eu fui fazendo um tratamento, porque eu tenho várias doenças raras, que, inclusive, acho que estão aí nos arquivos, vocês podem ver. Eu escolhi a Itália porque, quando eu estava nos Estados Unidos e eu pensei em pedir asilo... Por que eu falei que estava fora? Porque eu tinha saído do Brasil várias vezes. Se vocês forem ver, vocês devem ter acesso a isso. Eu fui para a Coreia acho que 20 dias antes, fui representar o Brasil em um evento mundial de 194 países. Eu sempre fui de avião e tal, normal. Dessa vez, eu acabei falando que eu estava nos Estados Unidos, que eu ia pedir licença e sair, porque eu soube que ele não ia aceitar o meu recurso e que ele ia transitar em julgado o meu caso.
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Eu soube por amigos isso, e foi o que ele fez. Ele não aceitou o recurso e transitou em julgado. E eu pensei: "Bom, eu estou aqui nos Estados Unidos por causa de um tratamento de saúde", que, inclusive, estava indo muito bem nos primeiros 2 meses que eu fiquei aqui, mas aqui para a prisão eu não posso trazer os meus remédios. Eu tenho que tomar o remédio da prisão, e está piorando muito o meu caso, muito mesmo, de eu não conseguir andar, praticamente. Eu escolhi a Itália porque eu sou cidadã italiana. Lá nos Estados Unidos, quando chegasse no ponto de eu pedir asilo, pediria asilo. No dia seguinte que eu falei que estava lá, que ele me deu prisão preventiva, eu pediria asilo. Eles me dariam asilo, porque é automático lá, você não fica presa com asilo nem nada. Só que depois, quando fosse para ir para a Corte, para demonstrar o porquê do asilo, eles iam perguntar: "Mas por que você não foi para a Itália, em vez de vir para cá, já que seu segundo país é a Itália?" Quando eu soube disso, que eu não poderia escolher os Estados Unidos porque eu tinha uma segunda pátria, que é a Itália, eu vim para cá, porque eu imaginei que aqui eu estaria, pelo menos, segura com relação a Alexandre de Moraes, que, inclusive, já veio aqui, já foi até o Ministro da Justiça, assim como o Gilmar Mendes também já esteve aqui e tentou reunião com o Ministro da Justiça. Eles estão tentando, não só através da embaixada, mas os Ministros estão vindo aqui e estão visitando o Governo italiano para tentar me extraditar. Não cumpro prisão na Itália. O que está acontecendo agora é esse processo aí, para ver se foi legal ou ilegal, no sentido de que mantenha ou não a condenação — desculpa o português, é que faz tempo que eu não estou falando português. E, na Itália, eles estão vendo se o processo foi legal ou ilegal. Se foi ilegal — e a gente tem, pelo menos, sete pontos de ilegalidade no processo que a gente já citou aqui, eu não vou ficar me repetindo —, eu sou uma pessoa livre aqui na Itália. A prisão, na verdade, é só para garantir a não fuga, porque a Embaixada brasileira e esse advogado, etc., eles colocaram vários empecilhos para dizerem que eu posso fugir, mas eu não quero fugir daqui. Aqui está a minha esperança. Em relação ao STF, Pompeo, o ônus da prova não é meu. Eu vi que, por exemplo, na primeira vez, você foi o único que participou das sessões. Teve uma vez que foi por celular, que eu acho que você não conseguiu assistir tudo — o único que eu digo da Esquerda, perdão. No STF, eles me colocaram como culpada sem nenhuma prova, e o ônus da prova não é meu. Eu não preciso provar que eu sou inocente. Eu só preciso ser inocente e não ter nenhuma prova contra mim. Eu tenho uma prova post factum e tenho uma pessoa que é um maluco, que mente muito, mentiroso — a Polícia Federal chama ele de mentiroso contumaz —, falando que eu sou culpada. Em relação à outra oportunidade, Pompeo, se eu pudesse voltar a 1 dia antes da eleição, eu estava almoçando com meu filho e que cinco homens começaram a cuspir em mim, me xingar etc., e aquele dia, tinha um policial comigo, o policial caiu no chão e disparou a arma.
Naquela confusão, eu estava perto do meu filho, que tinha 14 anos na época. Eu peguei, olhei para o meu filho, para ver se o tiro foi nele. Não tinha sido nele. Aí eu olhei e vi o policial caído no chão. E eu achei que o policial tinha sido atingido. E aí foi quando eu saquei minha arma para garantir que aquela pessoa fosse presa, caso ele tivesse atirado no policial. Eu fiz isso de acordo com o art. 301 e 302 do Código de Processo Penal, que qualquer um do povo pode prender alguém em flagrante delito, que esteja em flagrante delito. Isso tudo eu estou falando de memória. Deve ter mais coisa. Aquele dia, eu não cometi nenhum crime, porque minha arma... Eu tinha porte de arma federal, eu não estava perto de nenhuma escola, e aquele homem cometeu um crime político contra uma mulher. Cuspiu na minha cara, me jogaram no chão, xingaram o meu filho, me chamaram de prostituta. Aquilo é violência política. Se fosse uma mulher da Esquerda, todo mundo colocaria ela como vítima. A polícia do Estado de São Paulo me colocou como vítima. Eu não sei por que, nem como — aliás, Alexandre... O Tagliaferro explicou como. O Alexandre de Moraes pediu um relatório sobre isso e ia levar para ele. Ele ia puxar para ele. Como ele não pôde puxar para ele, o Gilmar Mendes puxou para ele o processo, dizendo que o processo era eu como Deputada. Eu não estava como Deputada naquele momento. Estava almoçando com o meu filho um dia antes da eleição, no dia seguinte eu tinha que votar. Mas se eu pudesse voltar atrás, eu ficaria no hotel almoçando com o meu filho e não participaria daquilo. Isso você pode ter certeza, porque é um dos meus grandes arrependimentos da vida. Eu sinto uma culpa muito grande, principalmente depois de ouvir o Presidente cogitar de que isso poderia ter sido culpa minha, a perda da eleição, apesar de que eu acho que não foi. Eu acho que foi o que o Tagliaferro falou. Mas eu reveria meu comportamento. Em relação ao Coronel Meira, realmente, Delgatti é figura central. Ele foi a pessoa que derrubou a Lava-Jato, praticamente. Ele disse para mim, sim, eu já respondi essa pergunta, eu acho que foi para o meu advogado. Ele estava com raiva, porque o Lula não tinha pedido... não tinha dito obrigado para ele, não tinha dado nenhum dinheiro para ele, então ele queria se vingar. E, na verdade, ele não falava tanto em se vingar, ele falava mais em se redimir, é diferente. Ele usou muitas vezes a palavra "redimir". Na CPMI, ele ficou logado durante vários anos. Ele disse que ele desfez o ano em que ele logou no CNJ, mas, na verdade, ele estava logado no CNJ desde 2020. Então, assim, isso foi muito antes de eu saber. Outra coisa, o crime que ele cometeu foi em janeiro de 2023. Ali, mesmo que eu tivesse dado ordem para ele, não serviria mais de nada, porque o Lula já estava na eleição, já tinha ganho. Eu fui a primeira Deputada a escrever que eu faria tudo para ser oposição a Lula. Então, assim, já não tinha mais sentido. Ele fez porque ele quis fazer. Ele fez pela cabeça dele. E o próprio advogado falou isso numa entrevista, de que ele gostava de fazer as coisas e mostrar que fez. Só que eu acredito que ele fez um acordo com alguém para dizer que eu — e eu acredito que essa pessoa tenha sido Alexandre de Moraes —, para dizer que eu fui a mandante, porque o Alexandre de Moraes nunca conseguiu nada. Ele abriu minhas contas quatro vezes, meu fiscal, bancário, telemático, telefônico. Ele abriu quatro vezes meus sigilos, e nunca encontrou nada.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Obrigada.
Sr. Presidente, colegas, Carla Zambelli, em primeiro lugar, eu quero cumprimentá-la e dizer que a gente continua firme aqui no apoio que damos a você. O Deputado Pompeo perguntou se o seu partido tem lhe dado apoio. Eu acredito que sim. A gente vê os colegas aqui a apoiando e a gente viu agora uma Comissão de Senadores, não só do seu partido, como o Senador Flávio, o Senador Girão, a Senadora Damares, mas de diversos partidos, pessoas que se importam, principalmente com uma mulher, uma mulher Deputada, com quase 1 milhão de votos, que é atacada por mulheres que dizem defender mulheres. É vergonhosa a atuação de algumas mulheres que chegam aqui chamando-a de bandida, foragida, como se foragido fosse ser bandido, alguém que está exercendo o seu direito natural de autodefesa, de legítima defesa. Se você é vítima de uma perseguição política, você tem mais é que buscar a sua defesa e a sua proteção. Que bom que o seu marido está aí ao seu lado, mostrando que é um homem forte, íntegro, e que permanece ao lado da esposa! Infelizmente, a gente não vê tantas pessoas assim, às vezes algumas largam a mão, abandonam, mas é impressionante como as mulheres da Esquerda atiram pedras em você, que é uma perseguida política, Carla. É uma vergonha para as mulheres assistirmos a esse tipo de conduta.
Eu queria dizer, Carla, que o que a gente percebe é que a gente quer cumprir a lei, a gente quer cumprir a lei, a Constituição. É isto que esta CCJ está fazendo.
A gente segue a Constituição, mas a Esquerda... Eu acho interessante que o Deputado Pompeo de Mattos falou aqui da polarização, essa briga, mas é impressionante que é a Esquerda que dá tiro para matar opositor, que dá facada, que dá tudo. A Direita não faz nada disso. A Direita acredita no diálogo. Charlie Kirk morreu dialogando, buscando a conversa com o outro, com o diferente, com o opositor, e a gente fica levando essa pecha de que há essa briga da Direita com a Esquerda. Para, gente! A perseguição que existe, o descumprimento, o desrespeito e as violações vêm sempre do lado da Esquerda.
Quando nós tivemos aqui o caso de uma Deputada que assassinou o seu então companheiro, marido, a Deputada Flordelis, ela teve todo o direito à defesa, e ao final foi cassada. Nós tivemos aqui o Deputado Chiquinho Brazão também, acusado de ser mandante do crime da Marielle, teve todo o direito de defesa, e no final foi cassado até por faltas. Agora, olha só o que a Esquerda faz, está aqui a coluna da Mônica Bergamo: "Associação de Juristas pede ao STF suspensão de oitivas de Zambelli. Entidade acusa uso político de comissões".
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O Deputado Lindbergh Farias é outro que só sabe sair atacando colegas aqui e, parece-me, entrou com um mandado de segurança no Supremo para que a Mesa desconsidere a Constituição e o Regimento e já aplique a pena de cassação à Carla Zambelli, mas está aqui, está aqui na Constituição Federal, art. 55, que, quando fala da cassação, fala: que perderá o mandato quem sofrer condenação criminal em sentença transitada julgado, que é o inciso VI, e o § 2º diz: "Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político (...), assegurada ampla defesa".
Então, parem! Parem de querer atropelar. Parem de querer impedir os direitos e garantias fundamentais. Vocês odeiam a democracia. Vocês odeiam cumprir lei, Regimento, Constituição, se não for para favorecer os seus. É uma vergonha o que vocês fazem!
As instituições estão aparelhadas, tentando de tudo contra uma Deputada, que já está sofrendo, que está doente, que está fora do seu País, buscando simplesmente justiça. Ela é uma perseguida política, uma foragida, e não é crime ser foragido. Não é crime. É uma garantia. Ser foragido não é um crime que a pessoa comete. Ela está buscando proteção fora do País, uma vez que aqui dentro ela não consegue que as leis e a Constituição lhe sejam asseguradas.
Para terminar, Presidente, eu poderia até juntar o tempo de Liderança, e pode considerar que eu o estou utilizando.
Eu compulsei os autos que vieram para cá e sei que a sua condenação foi feita com base apenas na fala, no depoimento de um mentiroso contumaz, que é o hacker, que já era proibido de usar a Internet pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal — mas ele mesmo reconheceu que descumpria a decisão, que usava a Internet e tudo o mais. E ele alegou que havia mensagens, e, aliás, a condenação se baseia em troca de mensagens que te comprometeriam. Ocorre que, compulsando os autos que foram enviados para cá, não há, em nenhuma parte do inquérito, essas mensagens que teriam sido trocadas entre vocês. Então, eu quero saber: existem ou existiram mensagens, Carla, que te ligam aos atos praticados, à invasão praticada pelo Walter Delgatti? Existem essas mensagens, Carla Zambelli? Por favor, explique isso para a gente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputada Bia Kicis, para esclarecer a V.Exa. e também ao Deputado Coronel Meira, que questionou esta Presidência em relação ao envio dos autos do processo sob sigilo, quero informar a V.Exa. e aos demais pares que esta Presidência solicitou a S.Exa. o Relator, Ministro Alexandre de Moraes, que fossem enviados a esta Comissão, até atendendo a uma solicitação do Relator, os autos de todo o processo relativo à condenação da Deputada Carla Zambelli.
O Ministro Relator encaminhou esses autos à Comissão de Constituição e Justiça, mas informou que algumas peças deveriam continuar em sigilo.
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Esta Presidência adotou todos os cuidados necessários para que, efetivamente, os Parlamentares que assim desejassem tivessem acesso às peças do inquérito e do processo, mas com os devidos cuidados em relação aos sigilos.
O nobre Relator, Deputado Diego Garcia, pediu-nos, na data de ontem, que fizéssemos uma solicitação ao Ministro Relator para que fossem suspensos esses sigilos, até em função da necessidade que tem o Relator de se utilizar de peças do inquérito e do processo para proferir o seu parecer. Esta Presidência já fez essa solicitação ao Ministro Alexandre de Moraes, para que ele avaliasse a possibilidade de suspender os sigilos.
Adicionalmente, informo também a V.Exa., com relação às peças do inquérito, que o Deputado Relator também solicitou a esta Presidência que pedisse ao Ministro um relatório de análise da Polícia Judiciária que não foi localizado na remessa feita pelo Supremo Tribunal Federal. Esta Presidência também fez a solicitação a S.Exa. o Ministro Alexandre de Moraes, para que ele avaliasse a possibilidade de encaminhar a esta Presidência também o Relatório nº 38, de 2023, até para que possa o Relator concluir a sua fase de diligências e construir o seu parecer.
A SRA. JULIA ZANATTA (Bloco/PL - SC) - Presente.
Colega Deputada Carla Zambelli, não poderia deixar de vir aqui prestar minha solidariedade à senhora, que é uma guerreira, uma combatente. Meu Deus, é surreal o que está acontecendo contigo: presa, humilhada, na Itália, perseguida! Seus familiares estão sendo perseguidos, e sua vida, devassada em um processo totalmente arbitrário. E a senhora mencionou que não teve acesso às provas.
Eu estava lendo aqui o que aconteceu. O foco todo dessa invasão desse hacker, que já era um criminoso contumaz, que é um criminoso contumaz, o foco todo desse acesso que ele teve ao sistema foi arranjar um mandante.
Percebam, nobres colegas Deputados: foi arranjar um mandante. Mas, quando ele invadiu os celulares de procuradores e juízes da Lava-Jato, como Sergio Moro e Deltan Dallagnol, nobre Relator e Presidente, não se focou. Ninguém focou. Botem aí. Acabei de colocar aqui no Google e no ChatGPT.
Botem aí: o que aconteceu na Operação Spoofing, que investigou a invasão do mesmo hacker aos celulares dessas autoridades? "Na Operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas de juízes e promotores da Lava-Jato, focou-se mais na autoria — ou seja, em quem executou — do que em quem mandou".
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Até hoje, não se sabe quem mandou Walter Delgatti invadir os celulares daquelas autoridades, não houve preocupação com isso, em que pese tenham saído notícias, inclusive, menções de que ele teria oferecido isso para uma Deputada, à época, do Partido Comunista do Brasil, Manuela D'Ávila, e que depois isso saiu no The Intercept Brasil. Notem esses dois crimes que aconteceram por causa de Walter Delgatti, e lá não houve esse foco. Está muito claro que se trata de uma perseguição implacável contra a Deputada Carla Zambelli por sua combatividade.
Eu queria perguntar à nossa colega Deputada Carla Zambelli: lá atrás, você acreditaria que poderia ser presa, Deputada Carla, em que pese nós já termos conversado sobre o que aconteceu durante as eleições, quando você disse que não cometeria de novo essa atitude? Apesar de que — meu Deus, uma mulher tão perseguida, tão humilhada, chamada de tudo; em sua vida privada, chamam-na de coisas absurdas, que eu não consigo nem mencionar aqui —, chega uma hora, você cansa.
E é o que ela falou: se fosse uma mulher de esquerda, seria violência política de gênero, seriam todos os crimes, mas, como não o é, ela pode e até deve ser humilhada e perseguida, como tem sido.
Eu não vou mais fazer perguntas aqui, porque a gente já sabe que tudo isso que está acontecendo é um circo, um circo armado para fingir democracia. A gente sabe que somente esta Casa deveria poder cassar mandatos de Deputados. Mas nós estamos subjugados ao Poder Judiciário. Mesmo com as revelações, aqui, de Tagliaferro, ninguém faz nada, e é o que a gente escuta nas ruas: "Ninguém faz nada? Ninguém vai fazer nada?"
Vamos falar também aqui sobre um colega do PDT, com quem eu me relaciono bem, lá do Rio Grande do Sul, que falou sobre radicalização: "Vamos parar com a radicalização". Ele estava vestindo aqui o lenço maragato da Revolução Farroupilha. Por que aconteceu a Revolução Farroupilha, em que a capital da República Juliana era Laguna, lá no meu Estado? Porque não aguentavam mais a centralização de poder nas mãos de quem comandava este País. Centralização, humilhação, aumento de impostos sobre o charque. Então, o cara que usa o lenço maragato não pode estar falando aqui em radicalização. Lutar pelos nossos direitos e pela liberdade não é radicalizar. É exercer o nosso direito de defender aquilo para o que o povo nos elegeu.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PL - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu inicio contrapondo a fala — respeitando-lhe a ausência — do colega gaúcho, por quem tenho um grande respeito. Ele falou de radicalização.
Não existe radicalização. O que existiu no passado, há quase 2 décadas, foi a Esquerda, que roubava, que matava, que destruía este País, que destruía a família, e o povo conservador estava adormecido. Um homem, Jair Bolsonaro, acordou esse povo e o trouxe para dentro desta Casa. E, após este povo estar aqui, começou a existir nesta Casa, sim, o debate, o embate, às vezes mais fervoroso, mas o embate por discussão de ideias, como liberação de droga, aborto e tantos outros que a Esquerda jogava livre, e, hoje, há quem lhe contraponha. Então, não existe radicalização, nem briga. Existe, sim, luta. E Carla Zambelli sempre lutou nesta Casa pelas coisas corretas, pelos valores corretos de vida.
O que não se pode, sem sombra de dúvida, admitir... Quando eu entrei aqui há três mandatos, era a Esquerda que estava no poder. Nós vínhamos nesta Casa como conservadores de direita e travávamos a luta pelas ideias que nós acreditávamos ser as que deveríamos discutir.
Então, meu amigo, não existe o que você está falando. O que existe hoje é uma perseguição política, ideológica, exatamente pelo Supremo Tribunal Federal ao povo de direita neste País. E quem deu esta asa ao Supremo Tribunal Federal foram exatamente os covardes desta Casa, no caso de Daniel Silveira, quando abriram mão, ao ser cassado e ao ser autorizada a prisão dele por políticos que obedeciam a ordens de donos de partidos e de Ministros e que estavam com seus processos e rabos presos no Supremo. Nós fomos covardes — não com o meu voto — em fazer o que se fez e em deixar esse Supremo fazer o que está fazendo hoje.
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Sr. Presidente, eu gostaria até de fazer algumas perguntas a Carla, para que a gente possa, cada vez mais, trazer o convencimento não só ao Relator, mas a todos os pares aqui presentes.
Carlinha, o hacker Delgatti é uma figura central nas acusações contra a senhora. A senhora poderia descrever como e quando ocorreu o primeiro contato com o Sr. Delgatti? Ele veio ao seu encontro? O que ele lhe disse? Qual era a natureza do seu contato com ele? Essa é uma pergunta. Segunda pergunta: a senhora recebeu quase 1 milhão de votos nas últimas eleições, sendo a mulher mais votada nas eleições de 2022. Como a senhora entende a importância desse mandato e como a sua possível cassação, baseada no depoimento de um réu, afeta a vontade dos eleitores e a representatividade feminina no Congresso Nacional?
Carla, nós vamos estar aqui, nesta CCJ e em Plenário, sempre em sua defesa, porque eu acompanhei o seu mandato o tempo todo, acompanho o seu trabalho e sei o que você defende. Não sei o que poderá acontecer com um de nós por estarmos ainda nesta Casa defendendo as coisas corretas de vida, inclusive combatendo políticos que querem que pai possa fazer sexo com filha e mãe com filho. Inclusive, estão dizendo que vão me processar por isso, mas o PL deles está em minhas mãos. Acredite! Vamos até o final, em nome de Deus!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM) - Obrigado, Presidente.
Primeiro quero deixar aqui a minha solidariedade à Deputada Federal Carla Zambelli, que sempre foi uma guerreira, leal e destemida, em prol do nosso País. Com muita coragem, lutou e luta contra os abusos de autoridades que nós estamos vivendo. Esse momento...
Esse momento, Relator Diego Garcia, meu caro amigo, que foi relatado aqui, na última audiência, pelo Tagliaferro, perito do Ministro Alexandre de Moraes no TSE à época, deixou muito claro que nós vivemos um momento de exceção, de perseguição política implacável. Os nomes estavam lá. A Deputada Carla Zambelli tinha um alvo na sua testa, e quem estava mirando era o Ministro Alexandre de Moraes. A gente vive um momento em que o Ministro não é mais juiz, é um inquisidor. Ele julga, ele investiga, ele dá a pena, ele faz parte de todo o processo. Até vítima, em alguns casos, ele já julgou, sendo ele mesmo uma vítima.
Então está na hora de a gente dar uma resposta. O Congresso precisa dar uma resposta para essa Suprema Corte, que se acha a grande paladina da Justiça. O Congresso tem que se mostrar forte. Cassar o mandato da Deputada Carla Zambelli seria uma grande injustiça, porque ela não cometeu crime algum. Na verdade, ela foi ludibriada por esse estelionatário, que é conhecido como hacker, o Walter Delgatti. Ele, sim, enganou, utilizou a boa-fé da Deputada Carla Zambelli para cometer um crime. E ele, sim, tem que ser punido.
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Nós temos que proteger o mandato da Deputada Carla Zambelli, porque ela representa milhões de pessoas em São Paulo, mas é a sua voz, os seus princípios em todo o Brasil. Defender o mandato da Carla Zambelli é defender a democracia brasileira.
A gente não pode aceitar essa tirania que nós estamos vivendo. A população vai cobrar. As eleições estão logo aí à porta. A população vai ver quem são os Deputados que tiveram coragem. Isto vai ficar para a história: quem são os Deputados e os Senadores que tiveram a coragem de lutar contra a tirania do Ministro Alexandre de Moraes e seus comparsas na Suprema Corte — não são todos, mas uma boa parte.
Está na hora de dar um chega a essa tirania. Nós estamos lutando aqui com todas as forças que nós temos, mas, talvez, a resposta vai vir com o tempo, com a história, mas a história vai cravar os nomes dos corajosos, que não tiveram medo de enfrentar esse tirano e dizer que estava errado, sim, e que está rasgando a Constituição que ele deveria proteger. E a nossa democracia está indo para a lata do lixo.
Está na hora, bravo Relator, Presidente e caros colegas da CCJ; nós precisamos defender o mandato da Deputada Carla Zambelli. Defender o mandato da Carla Zambelli é defender a democracia brasileira, é dizer que não é um tirano que vai fechar este Congresso — e só está faltando isso. Ele não faz isso com as Forças Armadas. Ele faz isso com a caneta. É só lembrar o IOF, que foi votado pelo Congresso, e, com uma canetada, ele calou todo o Congresso.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, quero iniciar a minha fala parabenizando V.Exa. — eu acho que já fiz isso no particular, mas quero fazer aqui publicamente — pela belíssima condução que tem tido nesta Comissão, honrando bravamente este lugar que V.Exa. hoje ocupa, já ocupado pela nossa Deputada Caroline de Toni.
O Parlamento é isto. Ele é feito de discussões acaloradas a todo instante, mas nós temos que lembrar que, independentemente das divergências políticas, aqui é o Parlamento, e o Parlamento não pode ser ferido de morte por uma Suprema Corte desequilibrada.
Minha irmã Carla Zambelli, meu coração se aperta todas as vezes que eu me lembro de cada conversa que tive contigo.
Meu coração se aperta de te ver numa cela, num presídio, porque eu estive nessa mesma cela, nesse mesmo presídio, em 2021, por conta de Alexandre de Moraes. Eu sei que o seu coração é um coração que ama esta Pátria. E não existe nada que você não faria para defender a democracia verdadeira, não aquela democracia relativa do PT e da Esquerda. Quero ressaltar aqui o quanto eu te amo e o quanto estou com o meu pensamento voltado a Cristo para que esses dias ruins passem.
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13:12
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Olhem que interessante, Deputados: na semana passada, Deputada Bia Kicis, esta Casa votou a nossa PEC das prerrogativas, justamente para que o que está acontecendo com Carla Zambelli não aconteça mais. A PEC das prerrogativas por muitos foi chamada de PEC da bandidagem, de maneira covarde, principalmente pelos covardes que não têm coragem de enfrentar a sociedade, porque a sociedade lá fora está comendo o que a grande imprensa está entregando para eles comerem. Muitas vezes, a própria sociedade não tem interesse de olhar as nossas redes sociais ou olhar em todos os lugares para descobrir se a narrativa da Globo, se a narrativa da Esquerda está em consonância com a verdade do Brasil.
E por que eu estou citando a PEC das prerrogativas no caso da nossa amiga e minha irmã Carla Zambelli? Se este Parlamento não tivesse se acovardado e se apequenado a desejos que o Judiciário não aceitou... Porque o Judiciário não aceitou perder as suas prerrogativas. O Judiciário não aceitou respeitar a Constituição. Mas o Parlamento teve os seus direitos tirados ao longo das décadas que se passaram. E digo "décadas" porque eu tenho 37 anos, e faz exatamente 37 anos da Constituinte de 1988, que protegia esta Casa contra a malandragem daqueles que usam o Poder Judiciário contra o Parlamento. E aí se quebram todas as narrativas da Esquerda quando chamam a PEC das prerrogativas de PEC da bandidagem. É o blindar o Parlamento. Porque, se este Parlamento estivesse sob o jugo devido, Carla Zambelli estaria exercendo o seu mandato. Neste momento, teríamos aqui Deltan Dallagnol exercendo o seu mandato.
E o mais engraçado é que eu vi um dos maiores articuladores da corrupção da Esquerda, chamado José Dirceu, defendendo o fim da anistia e se opondo à PEC da blindagem, chamando-a de PEC da bandidagem. O cara mais corrupto do Brasil dizendo que é contra a corrupção. E por que ele foi preso? Porque é bom menino ou porque falou contra a Suprema Corte? Não. Porque ajudou a roubar o Brasil junto com o Presidente da República atual.
Então, se nós continuarmos aqui de cabeça baixa, aceitando o que o Supremo diz que tem que ser ou que não tem que ser, nós seremos engolidos por eles. E nunca mais esta Casa vai poder votar um projeto que beneficie o povo brasileiro, porque quem decide o futuro do Brasil se chama Alexandre de Moraes. É isso que nós temos que entender.
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13:16
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Com a palavra a Deputada Carla Zambelli, por favor.
(Pausa.)
Deputada Zambelli, a palavra está com V.Exa., para responder aos questionamentos dos Deputados.
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Perdão, desculpe. Entrou uma mensagem em italiano aqui. Eu queria responder a Julia Zanatta, primeiro, dizendo a ela que essa questão da Operação Spoofing pouca gente lembrou. E você lembrou, assim, brilhantemente. A Manuela D'Ávila conversou 3 dias com Walter Delgatti. E, depois, o que aconteceu? Ela fez isso até durante o que aconteceu. Nas conversas, eles falam sobre a invasão em si. E só ele foi condenado. Dessa vez, houve uma mandante, que eles tiraram da cartola, porque, como eu disse, várias vezes eu tive os meus sigilos abertos e não aconteceu nada. Eu acho que também tem muita gente que pode estar com receio de votar em mim, mas eu queria dizer que estou inelegível agora. Em 2026, eu não estarei nem participando da eleição. A única coisa que eu quero, e eu já respondo agora ao Zé Trovão: Zé, se esta prisão onde eu estou puder ser suficiente para que vocês, juntos, com todos os outros Deputados e Senadores, possam, de fato, fazer a mudança que a gente precisa da PEC das prerrogativas, depois o fim do foro privilegiado, se a gente conseguir justiça para essas pessoas que foram presas ilegalmente, eu já fico muito feliz. Porque eu estou sofrendo sim, Julia. Você pergunta assim: "Você acha que poderia ser presa?" Eu nunca imaginei, porque, como eu nunca cometi nenhum crime, sempre achei assim: não, isso sempre vai ficar no campo das ideias, como o Pompeo de Mattos fala, no campo da luta, da briga, da discussão. Mas eu nunca imaginei que fosse ser presa. E outro dia eu acordei na minha cela — aqui são cinco pessoas, e minha cama fica de lado para a cela, então a hora em que eu acordo, vejo a cela toda —, acordei de um sonho, inclusive me chamaram, e eu gritei. Na hora que eu acordei, eu olhei para a pessoa — havia chegado uma nova detenta. Então eu não reconheci a pessoa. Fiquei olhando para essa detenta, olhando para o lugar, e eu devo ter levado uns 20 segundos para perceber que estava numa prisão. É aquela coisa, a gente vai muito a hotel, a gente viaja muito — nós somos Deputados —, a gente sempre está em lugares diferentes. E às vezes dá essa coisa de acordar e pensar: "Em qual hotel eu estou, em qual cidade eu estou?" E eu pensei na hora: estou em qual cidade? Estou onde? Não conheço essa senhora. O que essa senhora está fazendo aqui?
Demorou uns 20 segundos para eu perceber que eu estava presa. Então, não, nunca imaginei que eu ia ser presa. O Éder Mauro perguntou como eu conheci o Walter Delgatti. Eu já tinha respondido isso, Walter, para o Relator. Então, vocês acham que eu preciso responder de novo, Presidente? Ou se aproveita a pergunta que eu fiz para o Relator?
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13:20
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Não entendi a pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Fique à vontade, Deputada Carla.
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Éder, eu o conheci na porta de um hotel onde eu estava fazendo um evento. Ele me falou que era o hacker, falou que tinha invadido o meu telefone. A gente acabou trocando telefone, porque ele disse que através de inteligência artificial se podia, enfim, fraudar uma urna. Eu nem sabia o que era inteligência artificial na época. Depois eu fui conversando com ele e sabendo o que era. Era mais ou menos colocar uma inteligência artificial dentro da programação. A programação da urna tem mais de 10 milhões de linhas. Então, se você colocar uma coisa lá meio perdida, vai ser muito difícil de achar. Você pode colocar de uma forma que ela se ativa no dia da eleição e desativa às 5 horas da tarde. A pessoa nem fica sabendo que teve, não tem como rastrear. Ele falou que a única forma seria separar 600 urnas e fazer o teste cego com elas ou o voto impresso, que a gente já votou na CCJ, mas que, infelizmente, eu não sei se vai dar tempo de aprovar em todos os lugares. Eu acho que teve isso. Ah, tem uma pessoa que falou, a Melchionna acabou falando e depois não voltou para fazer as perguntas, mas eu deixo aqui para os senhores, da Esquerda e da Direita, na época de 1964, quando houve o contragolpe — os comunistas queriam dar golpe, e a gente teve o contragolpe —, várias pessoas se autoexilaram. Como eu estou fazendo agora para me defender, eles fizeram também. Eles foram inclusive anistiados depois. Então, quer dizer, vale quando é para a Esquerda, mas não vale quando é para a Direita. Eu acho que as perguntas eu respondi, Presidente, até agora.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Passo a palavra ao Deputado Carlos Jordy.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar todos, o Relator, a minha amiga Carla Zambelli. Que a Carla tenha certeza de que nós estamos aqui na torcida, lutando por ela.
Carla, eu não tenho ideia do quanto que você está sofrendo com essa perseguição implacável, uma perseguição que muitos de nós já sofremos, mas não com essa magnitude.
Eu mesmo já fui vítima dessa perseguição. Eu tive minha casa invadida por determinação de Alexandre de Moraes, sem ter relação alguma com o 8 de Janeiro. Levaram diversos itens meus, inclusive meu passaporte diplomático. Se eu quiser sair do País para denunciar esses abusos de autoridade, eu nem sequer posso, porque não tenho mais meu passaporte diplomático.
Mas estar presa em outro país, longe da sua família, é algo inimaginável. Toda a minha solidariedade. Eu tenho certeza de que você sairá fortalecida disso. Tenha força, tenha fé em Deus! Apegue-se muito a sua intimidade com Deus, porque Ele vai te fortalecer e vai te fazer suportar esse deserto.
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13:24
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A Carla é vítima desse tribunal de exceção, dessa ditadura do Judiciário que está instalada no nosso País e que vem perseguindo opositores e adversários políticos, como nós vimos com o Presidente Bolsonaro, contra as pessoas do 8 de Janeiro, um tribunal de exceção que não tem competência para julgar aquelas pessoas — absolutamente incompetentes —, como disse o Ministro Fux, pessoas sem foro de prerrogativa de função e que só estão sendo julgadas porque fizeram lá um cambalacho, trazendo Deputados para esse inquérito inconstitucional e, assim, julgar aquelas pessoas. Não houve o devido processo legal, mas cerceamento de defesa, assim como está acontecendo com a Carla Zambelli.
Aliás, Eduardo Tagliaferro também estará hoje aqui na Câmara fazendo o seu relato sobre as inconstitucionalidades, irregularidades e a fraude processual cometida por Alexandre de Moraes. Ele e Carla estão tendo o cerceamento de seus depoimentos aqui na Câmara dos Deputados, ou ao menos a tentativa.
Nós vimos o Líder do PT, Deputado Lindbergh, acionando o STF, como sempre vem fazendo, entrando com mandado de segurança para impedir a oitiva desses dois aqui na Câmara dos Deputados. Que coisa mais bizarra utilizar o aparato da Justiça contra o próprio Parlamento do qual eles fazem parte, simplesmente porque são contrários à outra parte, que hoje está sendo perseguida, atacada por um tribunal de exceção!
A Deputada Carla Zambelli não teve o rito processual respeitado. O Ministro Alexandre de Moraes, como vem fazendo com todos que ele persegue, se coloca acima da Constituição, acima das leis, não respeita a nossa imunidade formal prevista no art. 53, § 2º, que diz:
Art. 53........................................................................................................................................................
§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
Qualquer Deputado goza dessa prerrogativa e não pode ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável. A Deputada Carla Zambelli não cometeu crime inafiançável, estão sendo imputados a ela crimes de forma falsa. Alexandre de Moraes, percebendo que ela não estava no Brasil, evidentemente porque ela está buscando refúgio por conta de uma perseguição política, corre com o processo de forma açodada para fazer o trânsito em julgado de um processo totalmente ilegal, para que haja perda do seu mandato. E nós vemos o Deputado Lindbergh e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia defendendo que ela não faça a sua defesa aqui. Na alegação deles, não se pode permitir depoimentos que ferem o princípio da separação entre os Poderes. É uma total incoerência, uma total incongruência. Nós precisamos defender o Parlamento, e não vilipendiá-lo, porque isso é contra o nosso adversário.
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13:28
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Bom dia a todas e todos os presentes no dia de hoje.
Cumprimento o Presidente da Comissão, Deputado Paulo Azi, e o Relator, Deputado Diego Garcia. Saúdo também a Deputada depoente Carla Zambelli.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Pedro, o tempo de Liderança só será aberto após as inscrições dos Parlamentares. Se V.Exa. quiser, pode usar depois.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Certo.
Eu quero dizer que é uma perda de tempo e um caminho rumo à desmoralização do Congresso brasileiro. Por quê? O caso da Deputada Carla Zambelli transitou em julgado no STF. A Deputada Carla Zambelli foi condenada pelos seguintes crimes: invasão de dispositivo eletrônico e por falsidade ideológica. A pena somada desses dois crimes, à qual ela foi condenada, foi de 10 anos de prisão. E nós estamos falando só desses dois crimes. Não está sendo citada aqui, por exemplo, a questão do porte ilegal de arma, no incidente que ficou famoso às vésperas da eleição, nem a tentativa de golpe de Estado ou a visita que a Deputada Carla Zambelli fez ao Presidente Bolsonaro, junto com o hacker Delgatti, para questionar as urnas eletrônicas, que foram o objeto que legitimou o voto de todos nós que estamos aqui.
Esse processo transitou em julgado. Não cabe à Câmara dos Deputados nem ao Congresso Nacional rever julgamento nem do STF nem de Poder nenhum. Nós legislamos, mas não temos o poder de rever os julgamentos. O que a Câmara tem que fazer por missão constitucional? No caso de perda de mandato — art. 55 da nossa Constituição Federal —, existem seis possibilidades. Em algumas delas cabe, sim, à Câmara decidir ou não pela perda de mandato. Só que a Deputada Carla Zambelli está incidindo e irá incidir em três desses possíveis pontos de perda de mandato. Um é a própria condenação penal, o outro é a perda de direito político, e o terceiro ponto é a questão das faltas. É esse ponto que eu quero destacar aqui.
No final das contas, se esta Comissão de Constituição e Justiça decidir que a Deputada Carla Zambelli, após ser condenada pela Justiça a 10 anos de prisão, dos quais cumprirá, no mínimo, 608 dias em regime fechado, se esta Casa decidir que ela pode continuar a exercer o seu mandato Parlamentar, basicamente esta Casa estará dizendo que uma pessoa presa, quer seja na Itália, quer seja em regime fechado aqui no Brasil, pode manter o mandato de Parlamentar, de Deputado Federal.
Isso é um absurdo, é um constrangimento para a Casa. A sociedade não vai aceitar nem admitir que a pessoa esteja presa e exerça o seu mandato Parlamentar, até porque preso em regime fechado nem sai da cadeia. Como a pessoa vai votar, dar o seu posicionamento, falar e exercer o seu mandato parlamentar? Isso é impossível. Isso já aconteceu em outros casos.
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O Supremo Tribunal Federal tem uma posição sobre o ex-Deputado Natan Donadon, cuja situação era a mesma, foi condenado a regime fechado. Ficou evidente que uma pessoa em regime fechado não tem como exercer o mandato de Parlamentar.
Nesta Casa, por exemplo, eu votei pela manutenção da prisão do Chiquinho Brazão, o principal suspeito do assassinato de Marielle Franco. O Chiquinho Brazão passou não sei quantos dias preso, até que o seu mandato foi cassado pela Mesa, por faltas. Só que o caso de Chiquinho é diferente do caso da Deputada Zambelli, porque Chiquinho estava preso por flagrante delito. Então, ele poderia ter a prisão dele relaxada a qualquer momento, por decisão da Justiça. Com relação à Deputada Carla Zambelli, a Justiça já decidiu. Ela terá que passar no mínimo 600 dias presa, e em 600 dias termina o mandato.
Por que estamos aqui reunidos no dia de hoje para dizer que ela vai continuar exercendo o mandato dela quando sabemos que, em todos os dias do mandato, ela estará presa e não vai ter como exercer o mandato?
Então, eu acredito que, em respeito à própria população que votou nos Deputados do PL, a Mesa da Câmara já deveria ter decidido pela perda do mandato, para que assumisse um suplente, que pudesse aqui se posicionar. Não se deve transformar a condenação pela Justiça de uma pessoa que decidiu fugir do País, que está foragida, que foi presa na Itália, como se fosse uma heroína, na defesa das prerrogativas dos Parlamentares. Isso é um erro que esta Casa comete e é um constrangimento a que todos os Deputados estão submetidos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Eu queria que o Deputado ficasse aqui para ouvir, Sr. Presidente.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Presidente, só uma questão: eu não sei qual tempo o Deputado Cabo Gilberto está utilizando...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - O mesmo tempo que V.Exa.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Ele era o próximo inscrito?
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Ah! Desculpe-me. Eu não sabia que o senhor era o próximo inscrito.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - É a democracia que V.Exa. defende, Deputado Pedro Campos.
V.Exa. sabe do respeito que eu tenho por V.Exa. Agora, desmoralização para o Congresso Nacional, Deputado Pedro, é o Ministro da Suprema Corte vir aqui dentro e obrigar o Parlamento a votar da forma como ele quer. E V.Exa. defende isso. Desmoralização para o Congresso Nacional é o Relator de uma medida falar em alto e bom tom que só vai aprovar o texto que o Supremo Tribunal Federal decidir. Isso é desmoralização para o Congresso, Deputado Pedro!
V.Exa. falou aqui sobre porte ilegal de arma, Deputado Pedro. V.Exa. teria que procurar saber do processo primeiro, antes de vir aqui falar, na sua ânsia de defender o indefensável, que é o Ministro da Suprema Corte, na sua ânsia de defender essas decisões ilegais. V.Exa. sequer deveria estar defendendo esse tipo de comportamento, mas eu respeito, diferentemente de V.Exa., a democracia. Ela não tinha porte ilegal de arma, ela tinha porte legal de arma nacional e poderia trafegar por todo o território nacional. Procure se ater aos fatos antes de vir aqui falar do que não sabe. Que perda de tempo, Deputado!
Eu vou ler o art. 55 para V.Exa. Eu não ia nem fazer isso, mas, como V.Exa. veio falar aqui e já ia correndo, para não ouvir as verdades, eu vou ler para V.Exa. Olha só como é fácil rebater os argumentos de V.Exa. É bom V.Exa. aprender a interpretar a Constituição e se ater ao inciso III do art. 55.
III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
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2º Nos casos dos incisos I, II e VI — o inciso VI o senhor não mencionou, só mencionou o III —, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político (...).
O que estamos fazendo aqui, Deputado Pedro, não é perda de tempo. O que estamos fazendo aqui, Deputado Pedro, não é constrangimento — só se não for constrangimento para V.Exa. rasgar a Constituição. O que estamos fazendo aqui é respeitar a Constituição.
Agora eu vou usar o meu tempo para fazer o meu discurso, Deputada Chris Tonietto, Deputada Bia Kicis, Deputado Delegado Éder Mauro, Deputado José Medeiros, e me solidarizar com a Deputada Carla Zambelli, uma perseguida política, exilada.
Ele falou que ela fugiu. Faltou com a verdade de novo, Deputado Pedro. Atenha-se aos fatos. Quando ela saiu do Brasil não havia mandado de prisão contra ela ainda, comandante. Ajude-me! Venha participar do debate, mas venha com argumentos concretos, não com falácias, para favorecer a Esquerda brasileira e a "ditadura da toga" que estamos vivenciando hoje. Constrangimento é isto, Deputado: é o senhor vir falar aqui de algo que não é.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Eu falo e provo, Deputado Pedro. A Suprema Corte está aparelhada. Ou o senhor não viu a "Vaza-Toga"? A "Vaza-Toga" só valeu para enterrar a Lava-Jato, que V.Exa. é contra? Quando é para defender a Deputada Carla Zambelli e a Direita conservadora, o senhor não a leva em conta.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Foi provado por A mais B que o "gabinete paralelo" do Ministro Alexandre de Moraes deixou isto claro, Deputada Chris: "Vamos ferrar com essa mulher! Vamos ferrar com essa mulher!". Isso, num sistema legal, democrático, que o Deputado Pedro tanto bate no peito para afirmar aqui em alto e bom tom... Inclusive, foi um Deputado frouxo, porque saiu se desculpando na Internet quanto à PEC das prerrogativas.
Eu votei e voto mil vezes — e o texto ainda ficou frouxo — para evitar arbitrariedades como esta. Todos sabem que este inquérito é totalmente ilegal, totalmente inconstitucional, que se desrespeitou totalmente as prerrogativas parlamentares. Não há uma única prova, Sr. Relator, não há uma única prova! É só a palavra do hacker contra a da Deputada Carla. A prova que apareceu foi a do "gabinete paralelo" do Ministro dizendo: "Vamos ferrar com essa mulher!". Isso foi dito de forma clara.
(Desligamento do microfone.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Peço 1 minuto para concluir, Presidente, porque o Deputado Pedro me interrompeu.
(Exibe exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil.)
Só em ditaduras, Deputado Pedro, a oposição é massacrada, é humilhada e esmagada como é a do Brasil. V.Exa., para abrir a boca aqui e falar contra a Deputada Carla Zambelli, no mínimo deveria ler a Constituição e defender o Estado Democrático de Direito, não a sua ideologia, que é assassina — e isso está provado em vários lugares —, não a ditadura que V.Exa. está defendendo.
Seja homem e honre o seu voto! O senhor votou a favor da PEC! Segure isso e não fique se desculpando na rede social, não, com medo do Governo ou de A ou de B. Ou o Ministro da Suprema Corte ligou para o senhor também? Apesar de todo o respeito que eu tenho por V.Exa., eu não posso me calar diante da afronta do STF à democracia e diante de Parlamentares frouxos que não honram as calças que vestem.
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O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, baseada no art. 74.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Pedro, eu vou conceder 1 minuto a V.Exa.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PL - PA) - Sr. Presidente, se ele fizer questão de ordem, eu quero contra-argumentar a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu não estou dando a palavra para questão de ordem ao Deputado, eu estou dando 1 minuto a ele, pelo fato de ter sido citado.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PL - PA) - O Deputado Cabo Gilberto Silva mencionou o meu nome. Eu quero 1 minuto também.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Eu peço que se restabeleça o tempo de 1 minuto.
Eu tenho muito respeito pelo Deputado Cabo Gilberto Silva, mas ouvi dizer que nós afrontamos a democracia. Isso é uma grande mentira. Na verdade, eu estive aqui em defesa da nossa democracia quando ficou comprovado que aqueles que perderam a eleição tentaram dar um golpe de Estado, que o ex-Presidente levou voz de prisão de um general, o Comandante do Exército, por tentar avançar com um decreto que nada mais era do que uma tentativa de tapetão e de golpe de Estado.
O meu compromisso com a democracia não vem de hoje, é em respeito à memória do meu bisavô, o Miguel Arraes, que passou 15 anos, isto sim, verdadeiramente exilado, por conta de um regime ditatorial aqui no Brasil, que não só perseguiu, mas também torturou, matou e gerou desaparecidos. Inclusive há um busto de alguns deles aqui, como por exemplo o de Rubens Paiva.
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputada Chris Tonietto, a palavra está com V.Exa.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, nobres colegas, eu queria puxar a discussão para o eixo da racionalidade. Eu sei que exigir racionalidade da Esquerda muitas vezes é quase impossível, porque eles agem tipicamente com sentimento de vingança. É fácil, muitas vezes, falar que não existe ditadura. É claro! Hoje eles não são os alvos. Então, nesse caso, eles vão negar realmente a realidade dos fatos.
Eu queria trazer alguns argumentos técnicos, argumentos de ordem técnica, e argumentos jurídicos. Estamos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Então, é evidente que precisamos respeitar a Constituição Federal, não só aqui, mas também em qualquer lugar do País, por óbvio, é evidente que precisamos respeitar os princípios constitucionais.
Do ponto de vista do processo penal, quando existe algum vício, alguma irregularidade de ordem procedimental ou processual, quando existe violação de princípios constitucionais, o que acontece com o processo? Torna-se nulo, há nulidade — art. 564 do Código de Processo Penal. Por exemplo, cerceamento de defesa, quando verificado, violação de princípios do devido processo legal, isto aí, sinceramente, já suscita, pelo art. 564 do CPP, do Código de Processo Penal, a nulidade do processo. Então, há certas coisas que sequer deveríamos estar discutindo, porque percebemos que houve alguns excessos, que houve abusos e que houve violações claras ali.
Da mesma maneira, eu citei aqui, na oitiva anterior, se não me falha a memória, o art. 145 do Código de Processo Civil, que trata da imparcialidade, por exemplo, na suspeição. Imaginem só: foi divulgado amplamente na mídia — e vazaram isto inclusive, parece-me — que havia essa sanha de perseguir a Deputada Carla, tanto que disseram: "Ah! Vou ferrar com essa mulher!"
Foi o que foi ventilado na própria mídia. É curioso: essas mesmas pessoas estariam ali... Eu diria que há afronta ao art. 145 do CPC. Como vamos falar de imparcialidade neste caso, se quem conduz, muitas vezes, já tem esse intento?
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Aqui na CCJ, evidentemente, não temos como anular o processo. Isso, infelizmente, é matéria consumada, é fato consumado. Já houve a condenação. Então, nesse caso, realmente não temos como retroagir nesse sentido, embora entenda que há, sim, causas de nulidade, como citei aqui. Além desse caso da Carla Zambelli, da mesma maneira, por óbvio, há os presos políticos do 8 de Janeiro. Não tem que se discutir, é indubitável a questão, por exemplo, de que esses presos não têm o foro por prerrogativa de função. Então, ali já existe uma causa evidente de incompetência do juízo. Estou falando das pessoas que foram presas, de mil pessoas, de sei lá quantas pessoas foram exatamente. Não deveríamos nem estar discutindo a anistia, porque a anistia já é uma injustiça. Em primeiro lugar, muitas pessoas não cometeram crime. Em segundo lugar, estamos falando de incompetência de juízo, e caberia a nulidade do processo, a anulação do processo.
O que podemos fazer aqui, agora, no caso da Deputada Carla Zambelli? Podemos tentar reparar uma injustiça, já que cabe a nós, por óbvio, aqui na CCJ, na Câmara dos Deputados, por força do art. 55, § 2º, da nossa Constituição, Lei Maior do País, já que cabe à Câmara dos Deputados decidir, por maioria absoluta, sobre cassação de mandato. Nós podemos de fato reparar e tentar evitar essa injustiça, e é o que estamos tentando fazer aqui.
Estou citando argumentos técnicos, jurídicos. Se alguém quiser contra-argumentar, não há problema nenhum. Estamos aqui num bom debate, o que é próprio da democracia. Eu sei que muitas pessoas não gostam da democracia. Dizem ser paladinas da democracia, mas não gostam do contraditório. Inclusive, certas pessoas são consideradas quase como não humanas, ou seja, há desumanização. Por quê? Porque se está tratando de um oponente.
Então, Sr. Presidente, fica aqui registrado o meu repúdio a muitas questões levantadas por alguns, que tentam realmente tirar o foco do debate.
Sobre as perguntas que eu queria fazer, uma delas é a seguinte: Deputada Carla, a senhora sabe afirmar se, ao longo do processo, a sua defesa teve acesso a todos os documentos, às provas, enfim, aos documentos produzidos no âmbito do inquérito policial? A segunda pergunta é baseada no depoimento do Eduardo Tagliaferro aqui, nesta Comissão, que mencionou a existência de supostos vícios procedimentais na investigação. A senhora pode explicar como esses pontos podem comprometer a validade do processo que resultou em sua condenação?
Nestes segundos finais, eu queria manifestar minha solidariedade, do ponto de vista humano, humanitário, como mulher, como mãe.
É engraçado que as feministas digam defender a mulher, porque, quando se trata de uma oponente, elas querem praticamente considerar como uma não humana. Aí há desumanização, há neutralização realmente do oponente. É o que fazem. Esse é o modus operandi da Esquerda, que diz defender a democracia, que diz defender a igualdade, e por aí vai.
Então, deixo aqui manifestada a minha solidariedade, Deputada Carla. Que Deus te abençoe e te fortaleça neste momento difícil. Eu rogo a Deus sempre que toda e qualquer mentira seja revelada. A verdade, que com certeza vem à tona, pode incomodar, mas ela liberta. O que eu peço a Deus é que justiça seja feita, não só no seu caso, mas também no caso dos muitos que estão sendo vítimas de vários abusos. Que a verdade venha à tona.
Que Nosso Senhor faça resplandecer a luz de Cristo aqui na Terra, para que a justiça verdadeiramente seja feita. Talvez aqui na Terra falhemos no quesito justiça, mas nunca o Justo Juiz falhará. Disso eu tenho certeza.
Deus abençoe a todos.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Sargento Gonçalves, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente.
Deputada Carla Zambelli, estou aqui para me solidarizar mais uma vez com V.Exa. Tenho a honra de poder estar aqui. Eu que sempre a admirei através das redes sociais, hoje tenho a oportunidade de estar aqui e de combater nesta Casa ao lado de bravos guerreiros.
Fiquei muito honrado com a fala do Deputado Cabo Gilberto Silva. Ele muito me honrou, falou tudo o que nós queríamos falar, de forma muito sensata, baseado na Constituição Federal, uma Constituição que tem sido vilipendiada, infelizmente, por aqueles que têm a obrigação legal de preservá-la, de zelar por ela.
Está muito clara, Sr. Presidente e Sr. Relator, a perseguição política imposta à Deputada Carla e a quase 50 Deputados da Oposição, perseguidos políticos que respondem a processos ou a inquéritos. Eu respondo a um inquérito. Tenho 20 anos como policial militar, combati muito o crime dentro de uma viatura, mas nunca me vi respondendo a um processo, nunca imaginei que iria responder a um processo. Alguém está pedindo 12 anos de prisão para mim por conta de uma postagem em rede social. É um inquérito presidido — zero surpresa — pelo Ministro tirano Alexandre de Moraes, que não tem mais legitimidade para estar sentado numa cadeira do STF. Falo isso com muita tranquilidade. Se tiver que vir a prisão, irei cumprir a prisão, se tiver que pagar com a vida, pagarei com a vida, porque 20 anos atrás fiz este juramento: "Se preciso for, entregar a vida para proteger um cidadão de bem".
Fiquei triste ao ouvir um Parlamentar da Esquerda, do espectro da Esquerda, do Rio Grande do Sul, falar em radicalismo, em polarização, como se expor ideias, mesmo que pareçam extremas ou radicais, fosse crime neste País. Mas isso não é surpresa, infelizmente, esta é a triste realidade. Fecham os olhos para a perseguição política imposta, por exemplo, contra a Deputada Carla Zambelli.
Hoje o Tagliaferro, o assessor, o braço direito do Ministro Alexandre de Moraes, estará mais uma vez aqui para prestar depoimento, expor, testemunhar os absurdos que o "gabinete paralelo" do Ministro Alexandre de Moraes praticou na presidência de inquéritos contra brasileiros, entre eles a Deputada Carla Zambelli.
Si vis pacem para bellum. Esta é a frase que lemos na camiseta da Carla Zambelli. Observei isso. Quer dizer, "se queres paz, prepara-te para a guerra".
És uma guerreira, Deputada. Tenho certeza de que Deus está no controle da situação. Não sabemos quanto tempo isso irá durar, mas tenha certeza de que continuaremos combatendo, para honrar você e tantos outros bravos guerreiros que combatem e combateram em defesa da Nação brasileira. Em respeito aos seus quase 1 milhão de votos, do povo paulista, continuaremos aqui firmes, lutando na defesa do seu mandato, na defesa da democracia, na defesa da pessoa Carla Zambelli, sobretudo da democracia, em respeito a esses quase 1 milhão de votos. Deus a abençoe. Temos certeza de que iremos vencer. Se Deus quiser, em nome do Senhor Jesus, a vitória virá dEle. "O homem prepara os cavalos para a batalha, mas a vitória vem do Senhor".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente, eu tenho algumas perguntas a fazer.
Aproveito a oportunidade para cumprimentar a todos que estão aqui neste momento, em especial a nossa colega Carla Zambelli.
Eu queria fazer algumas perguntas ao advogado, no intuito de ter uma ideia clara sobre o que aconteceu em relação a isso tudo. Eu gostaria de perguntar ao advogado o seguinte: "Qual a diferença entre a delação do Palocci, do Marcos Valério e do Delgatti, em termos jurídicos?"
Eu gostaria de saber se uma tem um peso maior do que a outra. Eu gostaria que explicasse isso para quem está nos ouvindo.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado José Medeiros, informo a V.Exa. que não cabe inquirição ao advogado.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Ah! Não cabe?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Cabe à representada, ao advogado, não.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Está bem.
Num depoimento, numa delação firmada com a Polícia Federal, Palocci acusou o Presidente da República de vários crimes. Isso foi relativizado. Marcos Valério, em depoimento ao Ministério Público, acusou o atual Presidente da República de ser um dos mandantes da morte do Celso Daniel. Isso também foi relativizado. Por quê? Porque, segundo ele, não trazia mais elementos. A minha dúvida é a seguinte: por que esses depoimentos não valeram como prova de mérito, e o depoimento desse Delgatti em relação à Deputada Carla vale tanto?
Outra coisa que fica no ar para quem está nos assistindo é a seguinte: diversos Parlamentares ligados à Esquerda acusaram, fizeram ilações, ofenderam o Ministro Alexandre de Moraes, acusaram inclusive durante a sabatina dele — e eu estava lá presente —, acusaram ele de "costear o alambrado", numa referência a uma relação com o PCC. Fizeram essas ilações lá na sabatina dele. Ele teve que se defender, explicar e tal.
O nosso colega Deputado Guilherme Boulos xingou o Moraes — e está no Youtube para quem quiser ver —, só não o xingou de "santo" e "rapadura", mas de "fascista", "nazista" e tudo o mais xingou.
Eu pergunto para vocês que estão nos assistindo: houve alguma ação em relação a esses caras? Não. Houve algum pedido para que fosse investigado? Que me conste, não.
Eu gostaria de fazer uma pergunta para a Deputada Carla Zambelli: em algum momento o Delgatti chegou a comentar sobre o passado dele, sobre quem o contratou para fazer o vazamento da Lava-Jato?
Outra coisa que me deixa pasmo, meu caro Relator, é esta: em que país é possível ou aqui no Brasil é possível que seja juridicamente aceito que um juiz escolha um alvo determinado e diga "olha, monitore, que eu quero pegar esse sujeito"?
Eu trabalhei por décadas na polícia. Se a polícia fizesse isso com um traficante, geralmente era desconsiderada a prisão, porque diziam que era um flagrante preparado, porque já se sabia e se esperava que ele fizesse.
Bem, Sr. Presidente, uma coisa que me deixa também pasmo é a seguinte: por causa de algumas frases trocadas entre o Dallagnol e o então Juiz Sergio Moro, foi decretada a nulidade da Operação Lava-Jato e da condenação dessa turma toda. Foi decretada a parcialidade do Moro, e o Lula saiu da cadeia, apesar de ter várias condenações transitadas em julgado. O Lula saiu da cadeia com embargo de declaração, coisa que eu nunca vi.
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Eu acho que, na história mundial do Direito, não existe essa história de os sujeitos com condenação transitada em julgado ter seus crimes todos anulados no embargo de declaração. Eu acho que, similar a esse tipo de violência, só teria mesmo equiparação com alguém ir à Forsp e tirar o sujeito da cadeia.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Presidente, gostaria de anexar o tempo do PL.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa., se assim o desejar, pode solicitar o tempo após a fase da discussão.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - É que eu sou o último.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Não, V.Exa. não é o último.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Sim, senhor.
Querida amiga Deputada Carla Zambelli, estou muito triste com a situação de perseguição implacável que V.Exa. vem sofrendo. Eu não vi nenhuma outra mulher, principalmente dos partidos de esquerda, defendendo V.Exa., a mulher mais bem votada do Brasil.
Eu fico muito feliz em poder estar nesta Comissão hoje falando da Constituição Federal, do art. 55, inciso VI, § 2º, pelo qual a Mesa decidiu que o mandato — se será ou não cassado — deve ser apreciado nas Comissões e também por esta Casa de Leis. Isso sempre foi defendido aqui pelo PT, por esses esquerdopatas, esses demônios que agora, neste momento, não queriam que isso ocorresse.
Então, são dois pesos e duas medidas o que a senhora vem enfrentando desde o começo das perseguições. Esta Casa é totalmente responsável por tudo o que está acontecendo, desde a época de Daniel Silveira; com Marcos do Val, com V.Exa., com o Presidente Bolsonaro e todos os outros perseguidos do 8 de Janeiro. Alexandre de Moraes, junto com Ministros do STF e alguns outros Ministros, vem perseguindo quem carrega a Bíblia, quem carrega a Bandeira do Brasil e quem, de fato, fala a verdade neste Parlamento e quer reverberar os princípios do nosso Presidente: Deus, Pátria, Família e Liberdade.
Hoje Carla Zambelli se encontra exilada, e isso tudo em virtude de perseguição. Tagliaferro deixou muito claro que a perseguição vem acontecendo com a inserção de documentos falsos em diversos processos, documentos produzidos com a imaginação de pouquíssimos Ministros e juízes. Tagliaferro foi muito taxativo em mostrar provas de que tudo isso precisa ser arquivado.
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Hoje, infelizmente — inclusive, o tempo está acabando, Sr. Presidente, e peço só mais alguns segundos para concluir —, V.Exa. está exilada, mas pode contar com essa bancada, com este Deputado Federal e com vários outros Deputados de direita que aqui estão defendendo a nossa Constituição Federal e a soberania do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, eu quero saudar novamente V.Exa. e também a Deputada Carla Zambelli.
Quero dizer primeiro à Deputada Carla Zambelli que eu naturalmente tenho um respeito pela Deputada, por tudo que ela representa, pela sua trajetória aqui na Casa, inclusive. O respeito que eu ofereço é o respeito que eu mereço. Se eu não o oferecer, eu não o vou merecer. Eu respeito a todos e a ela, muito especialmente, inclusive, nessa situação.
Quero dizer que eu considerei muito importante a resposta dela, ante a pergunta que fiz. Ela disse que, se voltasse no tempo, ela não repetiria os mesmos atos ou os mesmos fatos da mesma forma. Isso é uma reflexão importante, e eu considero isso muito relevante.
Como segundo aspecto, eu quero aqui reafirmar, Sr. Presidente, inclusive à Deputada Julia Zanatta e ao próprio Deputado Delegado Éder Mauro, preocupado com a fala que fiz em relação àquilo que é luta, àquilo que é briga — e eu tenho muito claro isto comigo: eu sou daqueles que faz luta e não faz guerra. Eu faço embate, o bom debate, o bom combate, mas não faço briga. Embora, às vezes, até pareça, mas não é o propósito.
Eu digo para a Deputada Julia Zanatta que eu sou gaúcho e uso o lenço maragato, e honro o lenço maragato que uso. Mas os maragatos, os gaúchos, os farrapos, eles nunca ostentaram o seu lenço ou a sua pilcha, para fazerem uma guerra por nada, por briga. Eles tinham a causa: eram os direitos do Rio Grande, o direito do seu povo, que, uma vez reposto, fizeram a paz, e a paz é duradoura até hoje, a paz do Rio Grande com o Brasil. E isso se deu a tal ponto, que nós somos brasileiros; é claro que não sem antes ser gaúcho, mas somos brasileiros na essência. Nós temos orgulho disso. Então, eu não entro nessa retórica. Eu tenho orgulho do meu lenço maragato, da minha pilcha, enfim, das coisas que carrego, mas continuo dizendo: faço luta e não faço guerra.
Para concluir, Presidente, eu quero deixar aqui consignada uma coisa. Eu acho que esta briga — e eu digo que é briga — que se faz muito com o STF... Um grupo de Parlamentares briga com o STF, briga com Ministro. Eu acho que nós tínhamos que fazer — se tínhamos que fazer — é luta, com causa. Aqui, no caso específico, trata-se de um processo, Presidente, e não adianta discursar em processo. Eu sou advogado, fiz mais de quinhentos júris, Rio Grande afora e Brasil adentro. Não adianta discursar em processo. No processo, tem que peticionar, tem que colocar no papel.
Nesse aspecto, como se trata de um processo — e isto vale para o Relator e vale para cada Deputado —, se a Deputada Carla Zambelli, por exemplo, tem reivindicações, se há coisa que não foi atendida, se o direito à ampla defesa não lhe tenha sido atendido, peticione aqui. Eu acho que esta Casa tem que peticionar ao Supremo e dizer: "Olha, está faltando tal documento, está faltando tal papel, está faltando tal prova que está no processo e não foi acessada", ou seja, a Casa tem o direito de peticionar. Não adianta ficar falando mal do Ministro.
Não adianta falar mal de Ministro. Eu respeito todos os Ministros, são autoridades constituídas no País. Agora, dentro do processo, no devido processo legal, se tem algo a reclamar, peticiona, e o Ministro tem que responder. Se tem outra petição, mais uma, mais outra, tantas petições quantas forem necessárias. Se o Ministro não responder, enquanto não tiver resposta, não tem por que tu ires a julgamento. Nós precisamos das respostas.
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"Ah, mas tem coisa que é segredo". Não tem segredo nisso. O que é que tem segredo, que só um sabe e que, se o outro ficar sabendo, cai a casa, cai o mundo? Que segredo é esse? Então, não tem que haver segredo. As coisas têm que ser claras, transparentes, de um e de outro lado.
Então, é isto que eu digo: isso é luta, isso é processo, isso é procedimento, isso é a forma como o advogado age.
E, neste caso aqui, nós somos como que partes desse processo e temos que ser esclarecidos. Na medida em que haja dúvida frente a um documento que tem que ser apresentado, o Supremo tem que oferecer esse documento à Casa. A Casa peticiona, pede o documento, o documento tem que chegar. O juiz não pode prevaricar. Se não forneceu à defesa da Carla Zambelli, se peticionado pela Casa, por um Deputado, pelo Relator, o Judiciário tem que fornecer. Não há como não fornecer.
E só depois de fornecer esses documentos e de esclarecer devidamente as dúvidas e apresentar os documentos importantes para a formulação do juízo de convicção é que nós podemos votar e decidir. Se não tivermos isso, Presidente, nós não estamos em condições de decidir. E eu não tenho dúvida, tenho consciência clara de que, uma vez encaminhado e peticionado ao Supremo Tribunal Federal, o Supremo vai responder pergunta por pergunta, petição por petição. Vai entregar a esta Casa documento por documento. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o Supremo vai fazer isso. E, se não fizer, bem, estará prevaricando. Aí esta Casa vai dar a resposta, porque é dentro do devido processo legal. Este é o procedimento, como vejo.
Não adianta falar mal do Ministro, tem que peticionar o direito que tu tens, o documento que tu precisas, o papel que é necessário, enfim, a instrução necessária para que o processo se conclua e para que se forme aqui o juízo de convicção, para se fazer ao final o efetivo julgamento, dar-se o voto final. É como eu vejo, como eu penso e é como eu acho que se tem que fazer, Presidente: equilíbrio, respeito de uma e de outra parte. Nós respeitamos o Supremo, temos que respeitar, mas o Supremo tem que nos respeitar. O respeito que oferecemos a eles, eles têm que oferecer a nós também.
E o devido processo legal tem que ser formatado, porque aqui se chama CCJC, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com base na Constituição e com base na Justiça. E é como precisa ser feito: menos fala, mais ação, para que nós possamos ter uma resposta pronta para formatar e finalizar o devido processo legal.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Com a palavra o Deputado Pedro Campos, pela Liderança do PSB.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Presidente, antes de falar do assunto desta sessão específica, eu só queria deixar consignado no microfone desta Comissão um pedido que tenho feito em relação à pauta e ao projeto de lei de que, na redação final, sou Relator. Trata do piso dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais, com a expectativa de que...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Quero só esclarecer a V.Exa. que esse projeto estava na pauta de ontem, e saiu da pauta a pedido da Liderança do Governo. Quero só esclarecer isso a V.Exa.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Está certo. É importante ficar esclarecido, principalmente para as pessoas que nos acompanham e têm expectativa quanto à matéria. É por isso que venho também reforçar o pedido, para que o projeto seja pautado o quanto antes.
Tratando desse assunto — e pode contar o meu tempo —, nós estamos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A deusa Têmis, a deusa da justiça, carrega de um lado uma balança, para ter o equilíbrio do julgamento, e na outra mão uma espada, para ter a firmeza do cumprimento da lei.
O fato é que a Deputada Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por dois crimes que, somados, dão esse tempo, o que faz com que ela precise passar, no mínimo, 608 dias em regime fechado, impossibilitando qualquer exercício parlamentar. Por isso, esta Casa deve ser firme no cumprimento dessa justiça.
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É assim que nós temos trabalhado nesta CCJ. Foi assim no caso da manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, o principal suspeito do assassinato de Marielle, quando votamos pela continuidade da prisão. Foi assim também no caso do Deputado Ramagem, que estava sendo julgado. Nós votamos pela continuidade do julgamento, que levou à condenação do Deputado Ramagem por ter, enquanto Presidente e Diretor-Geral da Abin, incitado o Presidente da República Jair Bolsonaro a questionar as urnas eletrônicas. E é assim também que nós entendemos no caso da Deputada Carla Zambelli.
Nós precisamos ter a firmeza da justiça, a firmeza do cumprimento da lei, e mandar este recado desta Comissão de Constituição e Justiça para a sociedade brasileira: aqui, neste Parlamento, cabe todo tipo de visão, cabe a defesa de vários pontos e ideologias diferentes, mas não cabe uma Deputada presa estar exercendo o mandato; não cabe continuar cumprindo o mandato uma Deputada que, 20 dias depois de ter sido condenada pela Justiça, saiu do País para tentar ficar impune a essa decisão da Justiça; da mesma forma, não cabe, como não coube — foi cassado o Deputado Chiquinho Brazão —, um Deputado mandante de assassinato ou suspeito de mandante de assassinato de Vereador ou de quem quer que seja. A gente precisa zelar, sim, pela justiça e zelar por esta Casa.
Ainda por cima, no dia de hoje, quero dizer — e eu queria dizer isto com muita tranquilidade — que sou cristão, eu acredito em Jesus. Eu acredito no perdão, acredito no arrependimento das pessoas, mas sei que isso não exime cada um de cumprir e pagar o preço por suas atitudes e seus atos. Não é uma questão pessoal contra a Deputada Carla Zambelli ou contra qualquer outro Deputado que seja. Ela tem uma condenação, ela vai pagar a pena dela. Depois que pagar a pena dela, ela volta para a sociedade e vai poder continuar a trabalhar, assim como qualquer outro cidadão, mas este Parlamento não pode virar um lugar onde as pessoas estão presas e Deputadas ao mesmo tempo. Isso é um grande absurdo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Delegado Caveira, pelo PL, por favor.
(Pausa.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PL - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu fico estarrecido pela preocupação do Deputado que acabou de falar, o Deputado Pedro Campos. Falou em se fazer justiça, em zelar pela justiça, na sua preocupação ferrenha de que a Deputada Carla Zambelli, condenada, tenha que cumprir na cadeia a sua pena e, depois de 600 dias, sair; e se ela, por isso, não puder dar presença como Deputada Federal, não merece nesta Casa ter o seu mandato salvo de forma justa, como manda a lei. Ou seja, o Deputado Pedro Campos, certamente — e eu espero que pelo menos a assessora dele que o orienta esteja aí para ouvir —, preocupa-se muito com que possa o Supremo ter cometido todas as injustiças que cometeu junto à Carla Zambelli e quer que nós também, nesta Casa, façamos o mesmo com a Deputada Carla Zambelli.
Quer que nós, de forma ilegal, cassemos o mandato da Deputada Carla Zambelli ao bel-prazer dele — é a vontade dele, é o que ele quer —, porque ela não vai poder dar presença e, então, não tem por que ela ter o mandato.
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Nós não temos que cumprir as irregularidades que o próprio Supremo cometeu, Sr. Deputado Pedro Campos, mas, se o senhor é tão preocupado com a justiça e quer que tudo que é feito de forma errada, como roubo e tantas coisas erradas neste País, o senhor devia se preocupar em ir lá ao Tribunal de Contas de Pernambuco e dar apoio ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, onde o seu irmão...
Está aqui no UOL: "O TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco) apontou superfaturamento de R$ 646,6 mil na compra de livros (...)", na gestão do irmão do Deputado Pedro Campos, o Sr. João Campos. Vá lá, Deputado. Diga lá que o senhor é cristão e quer que seja feita justiça, que está tirando dinheiro dos pobres, das crianças, comprando livro superfaturado! O senhor deveria ir lá com a mesma vontade que o senhor veio aqui falar contra a Deputada Carla Zambelli, pedindo a esta Casa, a esta CCJ, que nós façamos o errado. Nós não estamos aqui para fazer o errado.
"MP-PE apura suspeita de desvio de R$ 500 mi em contratos da gestão João Campos" — milhões, 500 milhões! Vá lá, Deputado.
Se o Deputado não está mais aqui, assessora, por favor, leve ao Deputado, já que eu vi aqui a vontade dele por justiça, a vontade dele, como cristão, de fazer com que a justiça seja cumprida! Vá lá e peça que o Tribunal de Contas do Estado, que a Justiça de Pernambuco coloque o irmão dele na cadeia!
Aqui, o senhor quer colocar na cadeia a Deputada Carla Zambelli, que já se apresentou à Justiça da Itália. E, por isso, nós temos que cometer a irregularidade aqui de fazer com que a Deputada Carla Zambelli perca o mandato. E que não adianta nós a mantermos no mandato, porque o senhor quer, porque ela vai ter falta e vai ter que perder o mandato.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Delegado Caveira, por favor.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Disponho de quantos minutos, Presidente?
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Do tempo que V.Exa. desejar.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Amiga Carla Zambelli, mais uma vez, quero deixar aqui uma palavra cristã: Deus não abandona os que lutam com fé, mesmo em meio às batalhas. Ele renova nossas forças e nos dá vitória no tempo certo. É nisso que acredito piamente sobre o que vai acontecer com o destino não só de V.Exa., mas também de todos os brasileiros perseguidos pela tirania do STF.
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Pego aqui a mesma ideia do Deputado Pedro Campos, que falou que é cristão, defende os bons princípios, que quer a justiça por todo o Brasil e que insiste em cumprir a Constituição Federal. O pai dele, Eduardo Campos, já faleceu em um trágico acidente. E alguns até questionam a forma em que o presidenciável, naquele momento, foi morto. Alguns dizem que foi acidente, outros dizem que não, que foi a perseguição de quem em algum momento se levanta ou quer assumir o poder, onde existe um sistema de corrupção, uma engenharia de corrupção que, de alguma forma, quer inclusive tirar as pessoas de circulação para que não cheguem à Presidência da República. O Presidente Bolsonaro mesmo foi uma dessas pessoas, sofreu uma facada durante a campanha eleitoral. E isso aconteceu com diversas pessoas. É o que dizem do Ministro do STF que, também em um acidente de aeronave, perdeu a vida naquela semana em que ia condenar diversas outras figuras carimbadas de corrupção no Brasil, na ocasião da Lava-Jato.
Voltando ao pai já falecido do Deputado Pedro Campos, o Eduardo Campos, essa família Campos da política é toda suja lá no Recife. Eu acredito muito que o povo do Recife tem muita vergonha dessa família, envolvida em diversas denúncias de corrupção.
Trago matéria do G1: "Eduardo Campos recebeu US$771 mil em propina em conta (...)". Há outra matéria: "Sócio de Eduardo Campos pediu à Odebrecht propina (...)". Está aqui também na Veja: "Odebrecht: Eduardo Campos recebeu R$ 5 milhões em propina". Eu não vi esse Deputado fajuto de esquerda falar sobre essas corrupções do pai. Agorinha eu volto para falar do irmão, por enquanto estou falando do pai. Tal pai, tal filho.
Existem outras matérias. Já que eu tenho mais 6 minutos, vou gastar esse tempo, Presidente. Eu não ia, não. "MPF: Eduardo Campos recebia propina via conta na Suíça" — está aqui na Folha de S. Paulo. Que vergonha!
Ele podia estar aqui para ouvir, mas é um fujão. E abre a boca suja para falar de Carla Zambelli, em vez de falar do próprio rabo e da família, que está cheia de denúncia de desvio, de corrupção e de dinheiro na Suíça. Mentiu sobre Carla Zambelli, falando que ela não tinha porte de arma. Como que ela ia estar em São Paulo, no centro de São Paulo, sem um porte de arma?
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14:20
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Fale só de dois casos.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Está bem, vou falar só de dois aqui, então.
Esse é do irmão — para não confundir com o do pai. Agora eu vou falar do irmão, que é o Prefeito atual. Inclusive foi reeleito. Ele fez um gesto falando: "Oi, Lula. Sou seu capacho, vou te apoiar em tudo". O sujo falando do mal lavado. Ele falou: "Estou te apoiando em tudo". Falou ao descondenado e ex-presidiário Lula, que esteve lá fazendo a visita agora há pouco.
Vamos lá, agora vou falar do irmão. Vou dar nome a ele, o Sr. João Campos. Ele superfaturou o livro. Isso já foi falado aqui pelo Delegado Éder Mauro. Há diversos casos: "MPF apura irregularidades em contratos na gestão de João Campos"; "MP-PE apura suspeita de desvio de R$ 500 mi em contratos da gestão João Campos".
Olhem, eu estou quase imaginando que ele é um projeto que quer destruir aquele Estado, porque, quando vem Prefeito uma ou duas vezes de capital, logo quer ser Governador. Cuidado, cuidado com esse João Campos! Esse João Campos pode ser um protótipo de Helder Barbalho, lá do Pará, que tem tanta denúncia quanto este aqui. É Governador do Estado do Pará. Inclusive, ele esteve no Pará fazendo campanha contra a direita do Pará, contra o Deputado Delegado Éder Mauro, esse João Campos. Fez uma dancinha ridícula, patética, caquética. Ele, sorridente e debochado. Mas a corrupção está entranhada na família, vem de DNA, é do pai para o filho. Cuidado, Recife, cuidado! Observem bem que é esse sujeito que faz dancinha ridícula, que tira foto com as pessoas nas ruas. Eu tenho observado as redes sociais.
E o irmão dele, Deputado Federal, vem aqui mentir, falar de uma Deputada honrada, Carla Zambelli, que não responde a nada de corrupção, de desvio de dinheiro, de superfaturamento, que não tem dinheiro em cueca, dinheiro no exterior, na Suíça; muito pelo contrário, tem muita honradez e defesa do nosso País.
De novo, no Metrópole: "Gestão João Campos paga R$ 20 milhões a grupo proibido de ser contratado". É muita roubalheira, Presidente, é muita trama!
Eu espero que esse Deputado... Se ele não soubesse o que estava acontecendo no Estado dele — ele sabe, só que ele é um cara de pau e gosta de colocar a venda, quando é da família dele —, se usasse a mesma energia que ele usou, a mesma desenvoltura — ele fala até bem —, mas para falar de pessoa honesta e honrada que defende o Brasil... Agora, de canalha, de corrupção, de desvio que tem no Estado dele, eu não o vi falar nada.
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14:24
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Passo a palavra à nobre Deputada Carla Zambelli, para responder aos últimos questionamentos e, ao mesmo tempo, se desejar, fazer as suas considerações finais.
A SRA. CARLA ZAMBELLI - Obrigada, Presidente. Em primeiro lugar, obrigada pela paciência, pela imparcialidade, pela condução. A gente sabe como é difícil esse tipo de condução. Eu senti de fato que o senhor foi imparcial. V.Exa. conseguiu levar as coisas todas com muita imparcialidade. Quero agradecer ao Relator, Deputado Diego Garcia, pela paciência. Não vai ser fácil relatar esse projeto, por causa da quantidade de informação, etc. Teve uma pergunta sobre... Bom, a diferença entre a delação do Palocci, do Marcos Valério, do Delgatti, eu acho que realmente fica para o senhor pensar. Há as questões das nulidades processuais sobre as quais a Deputada Chris Tonietto falou. Muitos buscaram asilo político. Falaram em tortura, etc. Às vezes, a tortura não precisa ser alguém batendo em você. Ela pode acontecer de outra maneira. E acho que só eu e poucas pessoas sabemos a tortura que é para mim estar aqui, longe da minha família. Meu marido só pode me ver seis vezes por mês durante 1 hora. Eu só posso sair da minha cela 15 minutos por dia. A comida aqui é bastante diferente da comida que a gente tem em casa. Não estou reclamando. Todos os dias eu agradeço a Deus por ter alguma coisa para comer, por estar em um lugar, em uma cela onde ninguém está me batendo, onde eu tenho segurança. Eu sei que, se eu estivesse em uma cela no Brasil, que é outra consideração que eu faço, eu não estaria bem, não estaria segura, porque eu sempre fui contra o narcotráfico, pedofilia, assassinato. Eu sempre defendi aumento de pena para isso. Então, eu não estaria bem, provavelmente, se eu estivesse presa em um lugar em São Paulo ou em Brasília. Uma última coisa que eu queria falar, que eu me lembrei agora quando a Deputada Chris Tonietto perguntou se teria algum motivo para afirmar essa questão do porquê da perseguição, é que, em 2017, quando ainda era ativista do Nas Ruas, eu visitei o Presidente Michel Temer, levei-lhe uma ficha sobre outras pessoas que ele considerou candidatos, inclusive do Alexandre de Moraes. Levei uma carta para o Dr. Ives Gandra Martins Filho, que, na época, era Presidente do TST, do Tribunal Superior do Trabalho, ou iria ser Presidente, uma coisa assim. Eu levei essa carta para lá, a gente fez uma assinatura. Vários movimentos assinaram. Eu fiz vários vídeos criticando algumas posturas do Alexandre de Moraes. E, quando o Alexandre de Moraes, em agosto de 2022 — até o Tagliaferro falou sobre isso —, quis abrir aquele órgão de desinformação, eu entrei com o processo.
Não sei se o Deputado Pompeo está aí, mas ele diz que esse tipo de coisa se faz com processo, não só discutindo. Eu entrei com o processo contra a participação do Tagliaferro, porque ele já trabalhava com o Ministro Alexandre de Moraes. Ele já me desculpou por eu ter feito isso em nome dele, mas, na verdade, não era ele que eu era contra. Eu era contra a criação de um órgão de desinformação, que eu sabia para que iria ser utilizado já. Então, eu sempre me antecipei muito às coisas e acho que por isso eu acabei sendo um dos principais, acho que a principal target do Ministro Alexandre de Moraes. Agradeço a vocês. Peço a Deus que ilumine V.Exa., que possa lhe dar a tranquilidade para decidir com justiça, com imparcialidade. Sei que não vai ser fácil, sei que é um caso único, mas só peço que Deus o ilumine, e o que quer que V.Exa. faça, fique com a consciência tranquila, porque eu sei que V.Exa. é um homem de Deus e vai fazer com certeza o que acha que é justo. Independentemente do que eu achar, V.Exa. vai fazer o que é justo. Então, obrigada por tudo. Obrigada, Presidente. Obrigada a todos os meus colegas. Eu amo vocês. Estou com muita saudade. E, se Deus quiser, vai dar tudo certo. O Brasil vai dar certo. Um dia eu vou poder estar aí de volta para ver vocês todos. Um grande abraço a todos.
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14:28
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa.
Não havendo mais nada a tratar, encerro os trabalhos. Antes, porém, informo que há Reunião Deliberativa Extraordinária convocada para hoje, às 15 horas, para tratar de temas relacionados à pauta inclusiva, cujo dia nacional foi comemorado no último domingo, dia 21 de setembro.
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