3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
189ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020))
Em 17 de Setembro de 2025 (Quarta-Feira)
às 20 horas e 30 minutos
Horário (Texto com redação final)
20:40
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - A lista de presença registra o comparecimento de 502 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Passa-se à Ordem do Dia.
Requerimento de Urgência nº 3.834, de 2025:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o PL 2162/2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Sala das Sessões, em 17 de setembro 2025.
Deputado Rodrigo Gambale
Líder do Podemos
Antes de dar aqui o start, digamos assim, no encaminhamento deste requerimento de urgência, quero dizer que esta é a pauta única desta noite. Nós acabamos de sair do Colégio de Líderes e fizemos a comunicação da decisão desta Presidência de construir esta pauta única para esta data. Nós vamos hoje deliberar sobre essa questão da anistia, mas quero dizer que o trabalho desta Presidência, o requerimento sendo aprovado — repito, se aprovado o requerimento —, será construir com o futuro Relator um trabalho que traga para o País a pacificação.
20:44
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Nós não temos compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência, ainda mais polarização para o País. Eu tenho plena convicção de que a Câmara dos Deputados, com a qualidade dos seus membros, terá capacidade de construir esta solução que busque, repito, a pacificação nacional, o respeito às instituições e o compromisso com a legalidade, levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas neste assunto do qual estamos tratando.
Esse é o compromisso desta Presidência, esse é o compromisso deste Presidente, que buscará construir com os Líderes partidários, que buscará construir com o futuro Relator — que escolheremos amanhã, caso este requerimento seja aprovado —, para que a Câmara dos Deputados possa dar um grande sinal de que tem compromisso com o Brasil, de que tem compromisso com as nossas instituições e de que tem compromisso de buscar sempre o melhor caminho através da nossa democracia. (Palmas.)
Para encaminhar favoravelmente ao requerimento, tem a palavra o Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
(Manifestação no plenário: "Sem anistia! Sem anistia!")
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
Requerimento de Urgência nº 3.834, de 2025: "Requeremos, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei, e dá outras providências".
Para encaminhar favoravelmente ao requerimento, tem a palavra o Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Peço o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Darei o darei o tempo de Líder. Os Líderes podem ficar absolutamente tranquilos, todos terão direito a falar.
O Deputado Marcel van Hattem tem a palavra, para encaminhar a favor da matéria.
Ao abrir a votação, darei o tempo de Líder.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, eu gostaria que esta votação, com toda a sinceridade, com todo o meu coração, fosse — tomara ainda que seja — uma votação que pudesse unir esta Casa toda.
Como V.Exa. bem disse, Deputado Hugo Motta, nós precisamos pacificar o País, precisamos encontrar, neste momento, uma forma de fazer o Brasil voltar a andar em conjunto. Por isso, politicamente, Sr. Presidente, peço aos colegas Parlamentares que andemos juntos na aprovação de uma anistia que pacifique o País. Esse é o aspecto político.
O aspecto jurídico, Sr. Presidente — que também nos move — é o aspecto da correção das injustiças, da falta de individualização de condutas, das prisões ilegais, das perseguições políticas. O Brasil não merece isso, como tantas vezes no passado já demonstrou não merecer, ao aprovar anistias, quando também, em certos momentos, ocorreram excessos, ocorreram injustiças.
20:48
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Portanto, Sr. Presidente, o aspecto político é a tentativa de pacificação, e o aspecto jurídico é a busca da justiça.
Muitos não merecem apenas anistia, merecem mais: anulação de processos que, como cada vez está mais claro, não seguiram o rito correto, determinado pela Constituição e pelo Estado de Direito.
Para concluir, Sr. Presidente: é uma questão de política e de justiça, mas, principalmente, de humanidade.
Se já tivéssemos votado, não teriam sido perdidos tanto tempo, tantos momentos de convívio familiar de pessoas simples e até mesmo vidas. O maior exemplo disso foi o Clezão, que faleceu na Papuda, sob a custódia do Estado. É uma injustiça, Sr. Presidente!
Por humanidade, pedimos a todo este Plenário, aos homens de bem que deixem ser tocados os seus corações, para que o Brasil possa viver em paz, com justiça e com humanidade.
Anistia já!
(Manifestação no plenário: Sem anistia!)
(Manifestação no plenário: Anistia já!)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
(Manifestação no plenário: Golpistas, fascistas não passarão!)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Para encaminhar contrariamente ao requerimento de urgência, tem a palavra o Deputado Pastor Henrique Vieira.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se puder, peço que retome o tempo.
Faço uma pergunta antes de iniciar minha manifestação: questão de ordem não precede a minha fala, Presidente? (Pausa.)
Então, vamos lá.
É absurda esta proposta de anistia para aqueles que participaram, apoiaram e financiaram uma tentativa de golpe de Estado. Do jeito que está escrito, o texto é, sim, para incluir generais golpistas e um ex-Presidente autoritário, filhote da ditadura, genocida e fascista. É isso o que está acontecendo aqui quando se coloca no texto "entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei".
20:52
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Vocês é que estão desesperados. Perderam a eleição no voto popular em 2022. Bolsonaro se tornou, depois, inelegível. Em um julgamento histórico, na semana passada, generais golpistas e Bolsonaro foram condenados. Ele está preso neste momento. A maior parte do povo brasileiro é contra a anistia e entende que o julgamento contra Bolsonaro foi correto. Eu estou sereno e tranquilo, junto com o campo democrático, porque sei que vocês podem até rir hoje, mas vão perder na semana que vem, vão perder no horizonte da história. A risada sarcástica dos golpistas de hoje não se sustentará.
Sr. Presidente, hoje o senhor está assinando um atestado de louvor aos ditadores. Não existe pacificação com impunidade. Não existe pacificação através de anistia para golpistas. Falar em condições humanitárias chega a ser bizarro. Todos os dias, a juventude preta, favelada e periférica é massacrada neste País. Nunca se fala em condições humanitárias. Bolsonaro, aquele que é desumano, que riu do sofrimento do povo sem oxigênio no contexto da pandemia, aquele que zomba das mulheres, dos negros, dos pobres, dos trabalhadores, das pessoas com fome, está em prisão domiciliar, Sr. Presidente. E o senhor vem falar em condições humanitárias?! Olhe para o povo brasileiro na escala 6 por 1! Olhe para o povo brasileiro querendo sobreviver com dignidade! Não há nada de pacificação. Não há nada de respeito a condições humanitárias. O que está sendo feito aqui hoje é um absurdo, é um esculacho, é um sarcasmo. Eu insisto: isso não vai perdurar.
Por Frei Tito de Alencar Lima, por todas as pessoas torturadas pela ditadura militar deste País, por todas as pessoas que deram o sangue pela nossa democracia: sem anistia!
Golpistas e fascistas podem rir hoje, mas vão perder no trem da história.
Coragem ao campo democrático! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Orientação de bancadas.
Como vota o PL?
(Manifestação no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O PL não vai orientar?
O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria que houvesse silêncio do outro lado, para que os membros do PL pudessem ouvir a orientação. Peço a V.Exa. retome o meu tempo, por favor. (Pausa.)
Presidente, depois de 2 anos de muita luta, de muito sofrimento, depois de 2 anos testemunhando o sofrimento de centenas de famílias, de milhares de brasileiros, depois de manifestações, de articulações, finalmente nós chegamos a um momento que pode marcar a história do nosso País, um momento que pode significar uma luz no fim do túnel no período muito sombrio pelo qual este País está passando, um momento que trará um pouco de alento para as pessoas que estão presas ilegalmente, que são prisioneiros políticos.
Por isso, hoje, eu tenho orgulho de vir a este microfone e, em nome de todo o PL, de todos os brasileiros de bem, de todos os cristãos, de todo mundo que quer ver uma Nação livre, dizer que o PL orienta "sim".
Obrigado. (Palmas.)
20:56
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O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos.
Está iniciada a votação.
(Manifestação no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
Eu vou dar a palavra à Deputada Talíria Petrone, para que faça a questão de ordem. Este Presidente nunca deixou de dar aos Deputados o direito de fala. Eu estou apenas dizendo que vou convidar à tribuna o Deputado Lindbergh Farias, que juntará o seu tempo de Líder ao tempo de orientação. Em seguida, eu darei a palavra à Deputada Talíria Petrone, para que ela possa fazer a sua questão de ordem.
A votação já está iniciada.
Tem a palavra o Deputado Lindbergh Farias, pela Liderança da Federação Brasil da Esperança — Fe Brasil.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero lamentar o que está acontecendo no dia de hoje. As instituições, em um momento como este, não podem se acovardar.
Foi pautada a urgência do projeto de anistia de autoria do Deputado Marcelo Crivella. A gente aqui tem que entender que se trata de uma anistia ampla, geral e irrestrita. Fala-se aqui de crimes eleitorais.
Sr. Presidente, eu alertei: quem votar pela urgência deste projeto estará abrindo a porteira. Para aprovar a urgência, são necessários 257 votos. Deputado Patrus, os Deputados do Centrão que estão compactuando com isso estão abrindo a porteira para, com maioria simples, aprovarem o texto que quiserem.
Falou-se em pacificação. Alguém aqui acredita que eles querem pacificar alguma coisa? Houve um ataque sistemático às urnas eleitorais. Depois, Deputado Arlindo Chinaglia, houve os acampamentos golpistas. Depois, quando o Presidente Lula foi diplomado, houve um ataque à sede da Polícia Federal. Houve uma minuta de golpe. Houve aquela tentativa de apoio dos comandantes militares. Houve, senhores, a operação Punhal Verde e Amarelo. Até o Ministro Fux, em seu voto, reconheceu que houve um plano de assassinato do Presidente Lula, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin e do Ministro Alexandre de Moraes. Foram até a casa do Ministro Alexandre de Moraes no dia 15 de dezembro. Não executaram o plano porque dois comandantes militares não concordaram.
21:00
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Eu pergunto aos senhores: pararam por aí? Não! Tivemos a bomba no Aeroporto de Brasília e, depois, o 8 de Janeiro, que tinha um objetivo claro, senhoras e senhores: que o Lula chamasse uma GLO. Esse foi o 8 de Janeiro.
Depois do 8 de Janeiro, Deputado Adolfo, eles pararam? Não! Continuou a escalada contra a democracia, com todo tipo de ataque. Eduardo Bolsonaro foi aos Estados Unidos lutar por sanções, por tarifas contra o Brasil. Anda falando agora até em intervenção militar.
Por que eu falo isso, Presidente Hugo Motta? Há momentos da história em que é preciso ter firmeza. Os senhores que votarem nesta urgência estarão comprometendo suas biografias. Em determinado momento da história, havia quem achasse possível pacificar a Europa com Hitler. O exemplo do Chamberlain, Primeiro-Ministro inglês, foi evocado pelo Ministro Alexandre de Moraes. Ele dizia: "Vamos fazer um acordo com Hitler". Fizeram o Pacto de Munique, em 1938, e veio o ataque, a ofensiva de Hitler.
Sr. Presidente, o papel dos senhores neste momento, na história, equipara-se ao dos colaboracionistas franceses General Pétain e Pierre Lavalque, que também diziam: "Não adianta brigar com Hitler". É covardia vocês estarem confraternizando com essa turma, com o discursinho manso de que querem apaziguamento.
Eu quero citar aqui um trecho do voto do Ministro Alexandre de Moraes, em que ele diz o seguinte: "A pacificação do País é um desejo de todos nós, mas depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento".
Eles não querem pacificação. Eles querem, Deputado Pedro Campos, liberdade para continuar escalando o golpe; eles querem liberdade para continuar atacando as instituições brasileiras.
21:04
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Sinceramente, eu encerro a minha fala dizendo e alertando que os senhores estão sendo cúmplices. Não adianta argumentar depois. Ao votarem na anistia, os senhores estão sendo cúmplices de um golpe de Estado continuado, que nunca parou de escalar.
Eu digo mais, Deputado Rui Falcão. Aqueles amotinados que assumiram essa sua mesa, Presidente Hugo Motta, aquela turma que fez aquele motim, aquela turma que o desrespeitou, aquela turma que não foi punida — olhem eles ali comemorando! —, estão sendo premiados. A gente sabe que eles vão escalar mais.
Eu quero dizer a vocês que hoje é um dia de vergonha para este Parlamento. Hoje é um dia em que o Parlamento se abraça à covardia. Está faltando postura. Está faltando uma atitude firme. Nesses momentos, Deputado Kiko Celeguim, é preciso que as instituições brasileiras tenham firmeza.
Eu chamo a atenção de todos: dos Ministros do Supremo, do Poder Executivo, dos Deputados aqui dentro. Os senhores que votarem nesta urgência não estarão conciliando nada, não estarão construindo caminho de pacificação. Os senhores estarão abrindo, como Chamberlain fez na Inglaterra, caminho para essa extrema direita golpista atacar — atacar a Constituição, atacar o Estado Democrático de Direito.
Confesso aos senhores que eu esperava mais deste Parlamento. Confesso aos senhores que a sensação que me vem em um momento como este é de traição à democracia brasileira. Os senhores perderam a condição de pacificar o País, de apaziguar. Os senhores abriram caminho para essa turma que faz um discurso manso no dia de hoje, mas a gente sabe que os senhores se ajoelham para o Trump, que ameaça o Brasil, que tenta atacar a nossa democracia, que impõe sanções contra Ministros do STF.
Ministros do STF, não caiam nesse engodo! Daqui não vai vir mais pacificação. O dia de hoje entra para a história como um dia de rendição deste Parlamento a essa política golpista da extrema direita.
Nós vamos votar "não" e vamos continuar a nossa luta para defender a democracia, para que quem participou daquele golpe seja punido. Não aceitamos qualquer ideia de redução de penas para esse pessoal que participou da trama golpista e para Jair Bolsonaro.
Viva a democracia brasileira!
(Manifestação no plenário: Sem anistia! Sem anistia!)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
21:08
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O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Eu queria pedir aos Deputados que escutassem os demais Líderes.
Para falar pela Liderança do PL, tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente, demais colegas Parlamentares, hoje chegamos, de verdade, a um dia histórico para esta Casa.
Inicialmente, eu quero agradecer ao Presidente Hugo Motta, um Presidente que tem buscado o entendimento e a pacificação do País neste momento tão difícil que o Brasil vive. O Presidente Hugo Motta hoje cumpre com o nosso partido — bem como tem cumprido com o Governo, que o apoiou também — uma das nossas principais pautas. Eu inicio o meu pronunciamento agradecendo a retidão e o equilíbrio ao Presidente Hugo Motta.
Logo após dizer isso, eu quero me dirigir a todos os meus colegas Líderes de partido de centro que construíram conosco este momento. Não vou citar nomes para não ser injusto e não ocupar muito tempo, mas eu quero registrar aqui os partidos: Progressistas, União Brasil e Republicanos.
Eu quero fazer um destaque. Hoje, inclusive, o Presidente do Republicanos fez questão de vir até mim pessoalmente. Eu quero registrar, do alto da tribuna da Câmara dos Deputados, o nome do Deputado Marcos Pereira, bem como a nossa gratidão e nosso o respeito ao Republicanos, na figura do seu Líder. Eu não vou citar nome de Líderes.
Quero agradecer ao PSD, do Presidente Kassab, ao Podemos e ao Partido Novo, que é nosso aliado desde a primeira hora. Quero agradecer ao PSDB e ao PRD. Eu tenho certeza de que também posso agradecer ao MDB, porque teremos votos do MDB, e ao Solidariedade. Não me esquecerei de forma nenhuma do Avante. Outros partidos vão dar votos aqui hoje para corrigirmos uma grande injustiça.
Ao citar todos esses partidos de centro, eu quero corroborar a fala do nosso Presidente. O que nós estamos votando aqui hoje é a urgência. Em nenhum momento, nós colocaremos a faca no pescoço do Presidente, nem em nenhum dos Líderes e colegas, para discutir o mérito neste dia. Ao contrário, vou corroborar o que o Presidente Hugo Motta disse.
Nós do PL, a despeito do que a Esquerda fala do nosso partido, somos do partido da pacificação, somos do partido do entendimento...
(Manifestação no plenário.)
Observem quem são os intolerantes. É bom que o Brasil esteja vendo que nós aqui estamos buscando entendimento para o País, mas o discurso da Esquerda é somente o seguinte: xingam-nos de fascistas, xingam-nos de golpistas...
(Manifestação no plenário.)
Quais seriam os outros adjetivos? Continuem falando! Quais mais? Ajudem-nos. Deem os adjetivos. Vocês sempre pregam o ódio, e nós estamos aqui para mostrar ao Brasil que nós precisamos pacificá-lo...
(Manifestação no plenário: Sem anistia! Sem anistia!)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Deputado Sóstenes, peço a V.Exa. que interrompa o discurso.
Se não houver respeito ao orador na tribuna, nós vamos esperar o Plenário respeitá-lo e vamos retomar o tempo. Ou se respeita o orador na tribuna, ou nós não vamos permitir que ele prossiga, até que o Plenário tenha tranquilidade. Isso valerá para todos os Líderes.
21:12
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Eu peço que retomem o tempo do Deputado Sóstenes, os 6 minutos, para que ele possa concluir sua fala.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Presidente.
O que nós estamos dizendo aqui, colegas, é que a democracia, tão defendida por alguns da Esquerda, é respeitada pela vontade da maioria. Hoje, aqui, o Plenário tem a possibilidade de expressar, de maneira democrática, através dos nossos 513 colegas, qual é a vontade: se nós vamos tratar deste assunto para fazer justiça a milhares de pessoas que foram condenadas a 17 anos, 15 anos, 14 anos de prisão, como "Débora do Batom" e tantos outros, ou se nós vamos fingir que no Brasil está tudo bem.
É claro, Presidente, que nós não queremos enfrentamento de instituições — nós valorizamos todas as instituições —, mas também é claro que nós não vamos abaixar a cabeça e ficar silentes diante de um julgamento injusto, um julgamento político, que persegue opositores de alguns que, ao invés de praticarem justiça, decidiram fazer vingança com a caneta de magistrados. Isso é o que queremos reparar, mas não queremos, colegas, reparar com traumas; queremos reparar através do diálogo.
Aqui eu me dirijo a todos os senhores colegas que já votaram e que talvez precisassem de uma fala deste Líder para garantir aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que nós, uma vez aprovado este requerimento, buscaremos o bem comum do País, o caminho da pacificação, através deste projeto.
Eu quero aqui, de verdade, agradecer ao autor deste projeto, o Deputado Marcelo Crivella, que não é do PL. Ele é do Republicanos. Isso já é um sinal de pacificação que nós estamos dando a esta Casa.
Eu não poderia deixar de agradecer, ao me encaminhar para os minutos finais, à aguerrida bancada do meu partido e olhar nos olhos dos meus colegas que me acompanham aqui e dos que estão lá embaixo e dizer que eu tenho orgulho da bancada do PL. Vocês são verdadeiros defensores da democracia e defensores contra a injustiça praticada a todas aquelas pessoas no 8 de Janeiro.
Quero aqui agradecer ao meu Vice-Presidente, Deputado Altineu Côrtes, que trabalhou incansavelmente. Quero agradecer a V.Exa. porque tem sido correto com o nosso partido.
Quero agradecer ao Presidente do nosso partido, Valdemar Costa Neto, bem como a todos os demais Presidentes dos partidos citados.
Líderes partidários, conto com V.Exas. Aprovada esta urgência hoje, vamos buscar, com equilíbrio, com respeito, o texto sensato para fazer justiça a todas essas pessoas condenadas de maneira vingativa, sem nenhum critério constitucional e respeito ao devido processo legal. É só isso o que queremos.
Entendemos, Deputado Mendonça Filho, que o caminho para o Brasil do progresso, com escola pública de qualidade, com saúde de qualidade, não é o que deseja a morte de ninguém, não é o que deseja a prisão de ninguém, não é o caminho do ódio e das comemorações pelos demais; é o caminho da pacificação. Não é calando opositores, não é censurando redes sociais que nós vamos pacificar o Brasil, vide, lamentavelmente, o que aconteceu naquele país do Oriente.
21:16
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Por último, também tenho convicção de que alguns colegas do Cidadania vão entender o nosso apelo. Quero registrar que, na reunião de Líderes, o Cidadania apoiou para que essa pauta aqui viesse. Eu tenho certeza de que o Cidadania, que tem muita identidade, inclusive, com a Esquerda, dará votos pela justiça dos injustiçados no 8 de Janeiro.
Colegas Parlamentares, vamos olhar para o futuro do Brasil. Este Brasil nasceu para dar certo. Apesar do momento difícil que o País atravessa, com a economia mal, nós, através do diálogo, vamos avançar para anistiar os presos políticos do 8 de Janeiro.
Com essa aguerrida bancada da Oposição, liderada pelo Deputado Zucco, com a Minoria, liderada pela Deputada Caroline de Toni, e com todos os colegas da Oposição, nós vamos aqui dar um resultado enorme, para mostrar ao Brasil que o País vai caminhar rumo à pacificação.
Queremos aqui, de verdade, dizer, com todo respeito, inclusive para a Esquerda, que um dia também usufruiu da anistia dada no ano de 1979, que, quem sabe, por um momento, V.Exas. possam deixar raiar no coração a humanidade que todos nós temos. V.Exas. sabem que no embate eu sou duro, mas na convivência pessoal eu sou respeitoso, inclusive com a Esquerda. Se podem ouvir um apelo por humanidade, eu pediria a V.Exas. da Esquerda que também votem pela pacificação do Brasil, para que aprovemos a urgência desse projeto no dia de hoje.
Que Deus ilumine todos nós!
Anistia já!
(Manifestação no plenário: Anistia já! Anistia já!)
(Manifestação no plenário: Sem anistia! Sem anistia!)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Para fazer uma questão de ordem, falar pela Liderança da Federação PSOL REDE e orientar a bancada, tem a palavra a Deputada Talíria Petrone.
V.Exa. disporá de 8 minutos.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a questão de ordem que eu pedi desde o início da sessão, embora V.Exa. não a tenha concedido, era baseada no art. 5º da nossa Constituição, inciso XLIII, que diz que crime de terrorismo não é passível de perdão ou anistia, assim como a prática de tortura, assim como os crimes hediondos. Já o entendimento do Supremo é de que o que aconteceu no 8 de Janeiro foi, sim, crime de terrorismo — explosivos e tentativa de se apropriar de instituições públicas. E aquilo foi a culminância de uma tentativa de golpe de Estado em curso.
21:20
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Sr. Presidente, com todo o respeito que eu tenho por V.Exa., ao tomar posse da sua cadeira, o senhor assumiu um compromisso contundente com a democracia, inclusive citou Ulysses Guimarães. Mas veja, Sr. Presidente, agora o senhor está manchando essa história ao colocar para avançar nesta Casa uma agenda inconstitucional, e, mais do que isso, uma agenda que fere de morte a nossa democracia.
Nosso País viveu quase 4 séculos de escravidão e uma abolição inconclusa numa luta do povo negro por direitos. Nosso País viveu mais de uma ditadura e muitas tentativas de golpe de Estado. Infelizmente, em nosso País, nunca aqueles que tentaram dar um golpe de Estado foram responsabilizados. Isso mancha a história da democracia brasileira. Nosso País viveu 2 décadas de ditadura que começou em 1964. Uma ditadura, Sr. Presidente — o senhor teria que ter vergonha de colocar essa agenda em pauta —, que torturou, que matou, que perseguiu, que fechou este Parlamento, que elegeu os senhores que agora estão defendendo o golpe. Essa ditadura, que promoveu tortura em mulheres, em mulheres gestantes, que torturou o meu avô, que torturou o nosso Deputado Ivan Valente — que hoje está aqui, defendendo firmemente a democracia —, terminou como? Terminou com a anistia daqueles que, fardados ou não, achavam que o autoritarismo era a saída. Possivelmente, a anistia daqueles lá atrás fez com que esses mesmos fardados, que muitas vezes ocupam a cúpula das Forças Armadas, achassem que o golpe seguia sendo uma possibilidade.
Nosso País viveu momentos muito duros — o golpe contra a Presidenta Dilma, a prisão ilegal do Presidente eleito pelo povo Luiz Inácio Lula da Silva, a execução política de Marielle — e viveu um Governo Bolsonaro, que deixou 33 milhões de famintos, metade da população, convivendo com algum grau de insegurança alimentar, que liberou arma para todo mundo e que, quando perdeu nas urnas, se apropriou das instituições públicas para impedir a posse do Presidente eleito pelo povo. Fez isso com a Polícia Rodoviária Federal, fez isso com a Abin paralela, perseguindo opositores. Depois, também organizou, com a alta cúpula das Forças Armadas, uma tentativa de inclusive matar o Presidente da República, o ex-Presidente, o Ministro do Supremo.
Colegas, eu quero chamar os senhores, que têm responsabilidade democrática, para prestar atenção no que está acontecendo agora. Pela primeira vez na história brasileira, diferentemente de todos os outros momentos de golpe, de ditadura, nós vimos os algozes da ditadura, os algozes da democracia serem responsabilizados. O ex-Presidente Jair Bolsonaro, que deixou o País sob as trevas, e membros das Forças Armadas que participaram de um golpe liderado por Jair Bolsonaro foram condenados. Sentaram-se no banco dos réus e foram condenados, meus caros, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por tentativa de golpe de Estado, por organização criminosa, entre outros crimes. E isso é histórico. Essa é a sinalização de que nós não aceitamos mais autoritarismo, de que nós não aceitamos tortura, e de que a democracia, meus caros, é o bem mais precioso do povo brasileiro. Isso não tem a ver com a Esquerda, em que me localizo, ou com a Direita. Isso tem a ver com a possibilidade de haver dignidade no País, porque um povo sem democracia é um povo fadado à dor, fadado ao silenciamento, fadado à censura. Nós não podemos aceitar que esses tempos que formaram a nossa história voltem.
21:24
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Por isso, a responsabilização contundente, que agora chega a Jair Bolsonaro, que agora chega a militares de quatro, cinco estrelas, é fundamental para aprofundar a nossa democracia, uma democracia jovem, incompleta, que nunca chegou plenamente a territórios de favela, de periferia, mas é a nossa democracia, é a democracia de que não podemos abrir mão.
Sr. Presidente Hugo Motta, o senhor está sentado aí, rindo, conversando, brincando, mas eu sinto muito — eu sinto muito! —, porque o senhor vai ter a história marcada como o homem que colocou em votação a agenda da anistia golpista; como o homem que vai ter a história manchada, com todo o respeito que tenho por V.Exa., por dizer que o golpe é um caminho, por dizer que atacar as liberdades democráticas é um caminho. E isso a bancada do PSOL e da REDE, a nossa federação não pode e não vai aceitar, porque democracia para nós é princípio, porque soberania para nós é princípio, é o maior bem que um povo pode ter.
Nós vamos lutar para derrotar o mérito dessa agenda inconstitucional e antidemocrática. E, mais do que isso, nós vamos lutar para aprofundar a democracia brasileira, para que todo mundo coma, tenha emprego, tenha renda, agendas que são tão importantes nesta Casa, mas que os senhores escolheram ignorar, para avançar com um ataque profundo à nossa democracia.
Ditadura nunca mais! Viva a soberania e viva o povo brasileiro!
Sem anistia!
(Manifestação no plenário: Sem anistia! Sem anistia!)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Convido a fazer uso da palavra, pela Liderança da Oposição, o Deputado Zucco.
21:28
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O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, nós queríamos dedicar este momento a pessoas muito importantes, a começar pelo nosso querido e saudoso Clezão (palmas), morto e injustiçado, e, simbolicamente, à Débora do batom, que demonstra claramente tudo que se envolveu nesse grande teatro.
Quero agradecer às centenas de pessoas que estão, até hoje, presas e injustiçadas, e, principalmente, ao nosso líder Jair Messias Bolsonaro. (Palmas.)
(Manifestação no plenário: Muito bom!)
Presidente Bolsonaro, que cometeu o único crime de lutar contra o sistema. Sim, Bolsonaro, que trouxe o civismo e o patriotismo.
(Manifestação no plenário: Golpistas, fascistas não passarão!)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Peço ao Deputado Zucco que interrompa o discurso e só o retome quando o Plenário estiver em silêncio.
Vou retornar o tempo de 6 minutos e 50 segundos ao Deputado Zucco, para que S.Exa. possa retomar a fala.
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Agradeço ao Presidente Bolsonaro, que trouxe a esta Nação o civismo, o patriotismo, os princípios e valores de Deus, Pátria, família e liberdade.
Todos nós sabemos que não existiu, em momento algum, o devido processo legal, a ampla defesa. Como muito bem disse o Ministro Luiz Fux, não há golpe sem governo deposto, não há punição por cogitação.
Infelizmente, sabemos da incompetência absoluta de uma Primeira Turma parcial, uma Primeira Turma com um Ministro do atual Governo, com um advogado do atual Governo, com indicação do atual Governo e, lógico, com um Ministro que se diz vítima, que acusa e que condena.
O Ministro Luiz Fux marca a história jurídica de um erro que, sim, demonstra que todo esse processo não se baseou em justiça, mas em política, em tirar o Presidente Bolsonaro das eleições de 2026. Nós sabemos que era impossível entender um processo com mais de 73 mil gigabytes sem o devido processo legal. Nós também vimos uma delação que, para punir várias pessoas, se baseou em apenas um delator. Mas, para se prender o ex-presidiário, foram 293 delações.
21:32
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Hoje, a anistia para a Débora do batom e para as pessoas injustiçadas é clara, inclusive para o nosso Presidente Bolsonaro. Não é a mesma anistia pedida para assaltante de banco ou para a mulher assaltante de banco! Não era para sequestrador de embaixadores, muito menos para assassinos. Essas pessoas estão presas injustamente, e esta Casa dá um grande passo rumo à democracia.
Sr. Presidente, quero agradecer a todos os partidos que entendem que devemos enfrentar essa questão: Progressistas, PSD, Republicanos, Podemos, Avante, Solidariedade, União Brasil, Cidadania e, logicamente, os guerreiros do nosso Partido Liberal. Sabemos também que há Deputados de outros partidos, como o próprio MDB, e não poderíamos nos esquecer também do Partido Novo.
Enfim, Sr. Presidente, quero deixar clara a nossa luta e a nossa união, agradecendo também a todos os envolvidos na noite de hoje. O Plenário será o retrato e o desejo de justiça.
Quero agradecer ao Sr. Presidente por cumprir com a palavra de pautar a anistia. (Palmas.)
Quero agradecer aos Líderes Sóstenes Cavalcante e Caroline de Toni, e a todos os Líderes da Oposição. Foram dias e noites de muito trabalho. Chegamos à data de hoje convictos dessa grande mudança. O Brasil precisa virar a página, mas, para isso, a justiça tem que estar presente.
Por isso, termino a minha fala com esta frase simples, mas que retrata no que acreditamos: pensaram que nos tinham enterrado; só se esqueceram de que somos sementes.
Anistia já! Anistia já!
(Manifestação no plenário: Anistia já! Anistia já! Anistia já!)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Deputado Zucco, eu queria que V.Exa. orientasse pela Oposição. Nós já estamos colhendo as orientações.
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Pela Oposição, por favor, Deputado Nikolas Ferreira.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - No Brasil, a anistia tem nome: Débora, Nelson, Ana Paula e outros demais. Clezão, que morreu...
(Manifestação no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Peço que retomem o tempo do Deputado Nikolas Ferreira. Vamos ficar em silêncio, em respeito ao orador no tribuna.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
Coloquem os 30 segundos para o Deputado Nikolas Ferreira.
21:36
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Eu sei que dizer o nome de pessoas injustiçadas gera pavor na Esquerda, mas eu vou repetir. Anistia tem nome: Clezão, Débora, Nelson, Ana Paula e todos os demais. Vocês...
(Manifestação no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
Vocês não serão esquecidos.
Hoje, nós estamos sendo a boca daqueles que não podem falar, nós estamos tendo a liberdade daqueles que estão presos.
Obrigado, Brasil, que foi às ruas. Obrigado a você que não desistiu.
Hoje, daremos um passo para poder pacificar o País. Não é calando, censurando e perseguindo que isso será feito.
Anistia já! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Convido o Deputado Alencar Santana para fazer uso da palavra pela Liderança do Governo e para fazer a orientação, cujo tempo será somado.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, o tempo da orientação será usado pelo Deputado Odair Cunha. Eu usarei apenas o tempo da Liderança do Governo.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Eu vou usar o tempo de orientação.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, por favor, coloque a orientação "não" contundente para a Federação PSOL REDE.
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Então, concederei a palavra ao Deputado Alencar Santana para falar pela Liderança do Governo.
A orientação será feita pelo Deputado Odair Cunha.
Peço que se coloque a orientação "não" da Federação PSOL REDE.
O Deputado Alencar Santana tem a palavra.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Este País está em guerra? Não. Há perseguição neste País? Não. Há agressão de ambos os lados? Não. Há concordância de todos os espectros políticos com esse texto? Não. Há concordância em relação à anistia? Não. Então, a conversinha de pacificação porque há polarização no País é falsa, não existe.
Nós estamos governando o País, gerando políticas públicas que estão novamente mudando a vida das pessoas, inclusive aprovadas por este Parlamento.
O grupo aqui, justamente o grupo do ataque, da violência e da agressão, está tentando o golpe desde 2022, com aquele encontro com diplomatas, traindo o País e agredindo os Poderes; com fechamento de estradas; com sabotagem no dia da eleição, e por isso o agente da Polícia Rodoviária Federal foi preso; com bombas no dia da diplomação do Presidente Lula ou na véspera do Natal, no aeroporto de Brasília; com o que ocorreu depois, no dia 8 de janeiro.
Senhoras e senhores, quem tiver respeito a esta Casa, ao mandato e ao voto popular que recebeu defende a Câmara, que foi agredida, que foi destruída. É este Parlamento. (Palmas.)
Ou aquilo foi falso? Ou aquilo não existiu? O mesmo ocorreu no Senado, no STF, no Palácio do Planalto, com uma violência brutal.
E sabem por que eles foram tão violentos, tão agressivos? Porque no domingo anterior, no dia 1º de janeiro, houve aqui uma festa democrática do povo, dando posse ao Presidente Lula, em toda Brasília e no Palácio do Planalto, quando o povo sobe a rampa. Essa é a raiva de alguns. Esse é o ódio que externaram.
Continuaram tentando o golpe em todos os momentos. Não fomos nós que tramamos a morte do Presidente da República, ou do Vice, ou de um Ministro. Não fomos nós. Quem fez isso foi justamente o lado que diz que gosta da lei e da ordem, mas não quer respeitar decisões que determinaram prisão, não quer respeitar a Justiça, não quer respeitar o Poder Judiciário, está dando um tapa na cara do povo brasileiro, um tapa que atinge a atual geração, as futuras gerações e aquelas que sofreram durante a ditadura militar, atinge as famílias que ainda choram os seus mortos ou desaparecidos.
21:40
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Quem leu os jornais de domingo e tem o mínimo de sentimento chorou ao saber da história de Tenório Júnior, que foi um músico brasileiro. Depois de 50 anos, seus restos mortais foram identificados. Ele foi morto pela ditadura argentina, tão nefasta ou pior do que a brasileira.
Esses que querem a anistia são defensores e filhos daquele período. Nós não podemos permitir a aprovação desta matéria, senhoras e senhores. Isso vai ser uma vergonha, mais uma agressão ao nosso povo.
O Brasil reconta a sua história e emociona o mundo. Nós ganhamos o Oscar neste ano com o filme Ainda estou aqui, de Walter Salles. Nesta semana fomos indicados outra vez, com este filme de Kleber Mendonça, O agente secreto, que também fala do período da ditadura militar no Brasil.
Nós estamos agredindo a nossa cultura, a nossa memória, senhoras e senhores. Não podemos fazer isso.
Trata-se de agressão ao Poder Judiciário, que acabou de concluir o julgamento, em que a defesa se apresentou e se manifestou. Ambos os lados apresentaram suas provas. E a delação foi feita por um militar que trabalhava com o então Presidente.
O que os senhores querem é simplesmente devolver os direitos políticos àquele que está preso, que atentou, que agrediu, inclusive durante o seu mandato, também o nosso povo, homens, mulheres, crianças, jovens, pessoas que contraíram o vírus da Covid, as famílias que sofreram naquele período. É isso que os senhores querem. Lamentavelmente, este vai ser um dia triste, um dia de vergonha.
Colegas Deputados e Deputadas, esta não é uma votação comum, este não é um projeto qualquer. Esta é uma votação histórica. Podem ter certeza de que aqueles que deram causa à aprovação da anistia vão ficar marcados na história. E a história costuma ser cruel com os traidores.
São traidores da pátria, continuam traindo o povo brasileiro, o nosso País. Escolheram como Líder um Deputado que está defendendo a bandeira norte-americana, os interesses norte-americanos. É isso que os senhores querem? Por essa vergonha os senhores passarão. O povo está de olho. Que pacificação querem, se a maioria do povo é contra a anistia? Peço que me digam. Não haverá. A polarização, mais uma vez, é falsa, porque só um lado ataca.
Quero dizer a todos que estão acompanhando esta sessão que o texto que eles apresentaram é uma vergonha. É uma vergonha. Vou ler rapidamente só o primeiro artigo: "Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022" — desde a eleição — "e o dia de entrada em vigor desta Lei". Ainda resgata os direitos políticos do ex-Presidente.
Ainda há tempo. Ainda há tempo. Temos alguns minutos. Esperamos que os senhores revejam a posição.
21:44
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Há Deputados sensatos aqui, de bom senso. Olhem para o nosso povo e respeitem o voto que receberam. Não cometam novamente uma agressão tão brutal e tão covarde contra o nosso povo. Vão às ruas para debater a anistia com o povo, conversar com as pessoas nos rincões, ouvir opiniões das pessoas. Ficam enclausurados aqui e nas redes sociais, defendendo isso.
Há Deputados que não mereciam dar esse voto. Vão se sujar com ele. Pensem bem, reflitam, porque haverá consequências.
Mais uma vez, o Governo do Presidente Lula governa este País de maneira pacífica, por meio do diálogo, respeitando o Parlamento, respeitando o Poder Judiciário e respeitando, acima de tudo, o povo que mais precisa, aqueles que mais merecem a atenção do poder público, seja com isenção do pagamento da conta de luz que indique consumo de até 80 quilowatts, matéria que foi aprovada hoje; seja com o Bolsa Família; seja com o Mais Médicos; seja com isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais, o que nós queremos votar (é isso que nós queremos votar!); seja com o Pé-de-Meia; seja com tantos outros projetos.
Este é um país que cresce, que inclui, que se desenvolve, que voltou a ser respeitado no mundo, e é um país que se defende, porque tem orgulho de sua bandeira. A nossa bandeira não é norte-americana, a nossa bandeira é brasileira, a nossa bandeira é do nosso povo. (Palmas.)
Votar essa anistia é um ataque e uma traição à Pátria.
Por isso, o Governo orienta "não". (Palmas.)
(Manifestação no plenário: Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta o União Brasil, Deputado Fabio Schiochet?
O SR. FABIO SCHIOCHET (Bloco/UNIÃO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro o União Brasil gostaria de parabenizar V.Exa. pela coragem que tem ao enfrentar os problemas de dentro.
Quero parabenizar todos os Líderes partidários que fizeram com que este requerimento de urgência fosse pautado hoje. Parabenizo aqui, em público, o Líder Sóstenes.
O Brasil tem pressa. Nós temos que virar essa página, mas sem injustiça.
Por conta disso, Sr. Presidente, o União Brasil orienta "sim"!
"Sim" ao requerimento de urgência da anistia! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta o Progressistas?
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Progressistas, em primeiro lugar, quer cumprimentá-lo por cumprir a sua função de iniciar a pacificação deste País. (Palmas.)
Estamos, neste momento, votando o que a maioria do povo brasileiro quer, que é a recomposição da anistia.
Anistia já!
O Partido Progressistas vota "sim"!
Anistia já, Presidente! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta o PSD? (Pausa.)
Como orienta o Republicanos?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Constituição é muito clara ao dizer, no art. 48, inciso VIII, que cabe ao Congresso Nacional a concessão de anistia. É um ato de soberania do Congresso Nacional decidir o destino daqueles homens que, para muitos, estão presos injustamente.
Nós estamos votando hoje aqui a urgência de um texto para anistia futura.
O Republicanos encaminha "sim", Sr. Presidente. (Palmas.)
21:48
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O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado Isnaldo Bulhões Jr., que vai orientar a bancada do seu partido e falar pela Liderança do MDB.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, minhas queridas e meus queridos companheiros de Parlamento, eu não poderia, de forma nenhuma, neste momento histórico, fazer apenas uma simples orientação, sem uma sustentação diante da função que exerço, a de liderar o partido que tem como patrono Ulysses Guimarães, o partido que, durante toda a sua história, mais lutou pela garantia do Estado Democrático de Direito.
É lamentável que a pauta que ora apreciamos, a da urgência de um projeto de lei que trata textualmente de anistia relacionada a tentativa de golpe, tenha virado objeto não de um debate lúcido, mas sim de um debate político-eleitoral.
Nós estamos alimentando a possibilidade de, talvez, até interromper uma oportunidade de justiça diante de um ciclo completo. Caso venha a ser aprovado o requerimento de urgência que ora é apreciado, estaremos ferindo, acima de tudo, a Constituição.
Eu compreendo, Sr. Presidente, porque, apesar de ser antigo na política e exercer o meu oitavo mandato, procuro sempre me reciclar, procuro sempre me atualizar. Hoje, vivemos realidades regionais em que, quando vamos colocar a digital em alguma pauta, às vezes cometemos, ou alguns cometem, o pecado de trair a consciência, em decorrência da pressão que se sofre.
Sr. Presidente, é fato que houve, no dia 8 de janeiro, tentativa de golpe de Estado. (Palmas.)
Isso é um fato, minhas queridas e meus queridos companheiros da Câmara dos Deputados.
Também é verdade que aqui se adota uma narrativa em relação à qual, se concluída, sem dúvida nenhuma poderemos chegar a uma convergência. Se a urgência for aprovada, se o Relator for designado, se um substitutivo for apresentado, pode-se transformar um projeto de lei que trata de anistia, de repente, numa nova regra de dosimetria de pena, para fazer alguma correção na lei e permitir que seja maneirada a força do braço da Justiça em penas excessivas que já foram aplicadas, indiscutivelmente.
Eu fiz uma defesa no Colégio de Líderes, e é por isso que, com toda a consciência e com a representatividade que tem o MDB na história brasileira, encaminho "não". (Palmas.)
Defendi que votássemos o requerimento de urgência relativo a um texto, já definido, de dosimetria de pena. Não é isso que está acontecendo, nobres colegas, na noite de hoje. O que está acontecendo é que estamos apreciando um projeto de lei que, conforme indica sua ementa, tem o objetivo de conceder anistia àqueles que atentaram contra a democracia consolidada do nosso Brasil.
21:52
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Então, eu quero fazer um apelo a todas as colegas e a todos os colegas, não apenas do Movimento Democrático Brasileiro, mas também de todos os demais partidos, para darmos realmente oportunidade de se corrigir alguma injustiça que entendamos que tenha sido feita, volto a repetir, quanto a aplicação excessiva de pena, em um projeto de lei que efetivamente trate do assunto de maneira objetiva.
Portanto, Presidente, o encaminhamento do MDB é "não" ao projeto de lei e ao requerimento que tratam da anistia e "sim", quando vier a ser apresentado, ao projeto de redução das penas que estão sendo aplicadas, com nova dosimetria.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta a Federação PSDB CIDADANIA?
O SR. ADOLFO VIANA (Bloco/PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação PSDB CIDADANIA orientará "sim" à urgência desta matéria. (Palmas.)
Temos certeza de que V.Exa. vai escolher um Relator experiente e equilibrado, porque é de equilíbrio que este Plenário precisa. Eu gostaria, Sr. Presidente, de parabenizar V.Exa. pela condução.
O PSDB continuará caminhando por essa avenida do Centro, deste Centro responsável e equilibrado, bem distante dessa polarização e dessa radicalização que têm feito tanto mal ao Brasil.
Portanto, Sr. Presidente, vamos orientar "sim" à urgência, na certeza de que, juntos, construiremos um texto equilibrado e responsável, porque é isso que o Brasil espera de nós.
Parabéns pela coragem de pautar matéria tão difícil, Presidente Hugo Motta! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Obrigado, Deputado Adolfo Viana.
Como orienta o Podemos, Deputado Luiz Carlos Hauly?
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Hugo Motta, quero parabenizar V.Exa. Com sua juventude e seu talento, começa a pacificar a Casa. V.Exa. está dando hoje uma grande contribuição ao País, ao Congresso Nacional e ao Governo.
Esta matéria é do Congresso. Não é do Governo, é matéria do Congresso e, dentro do Congresso, é de foro íntimo, de cada um de nós.
O nosso partido, o Podemos, libera a bancada.
Nós somos moderados. Estamos vendo que o contencioso aqui dentro está ficando pior a cada dia. Olhem a sessão de hoje.
21:56
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Queremos que V.Exa. designe um Relator moderado. Primeiro, vamos discutir uma anistia pontual para o dia 8. Depois vamos pensar nos outros casos, considerando anistia modulada, pagamento de penas pecuniárias.
É muito simples. A história do Brasil, no Império e na República, está cheia de anistias concedidas pelo Parlamento. Nós não estaremos fazendo nada mais do que pacificar a Nação. A Nação pede por isso. E é o que nós queremos fazer.
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Convido a orientar a bancada do PDT e também a falar pela Liderança do seu partido a Deputada Duda Salabert.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Anistia, segundo sua etimologia, significa esquecimento. E uma coisa que não podemos esquecer é que, no dia 8 de janeiro de 2023, houve uma tentativa de golpe no Brasil. Não podemos esquecer que os golpistas colocaram uma bomba no Aeroporto de Brasília, que os golpistas invadiram a sede da Polícia Federal, que os golpistas planejaram assassinar o Presidente, o Vice-Presidente e também um Ministro. Não podemos esquecer que golpistas são inimigos da democracia. Não podemos anistiá-los. A história brasileira mostra que isto é uma verdade: uma vez golpistas, sempre golpistas. Vamos lembrar a história do Brasil, negacionistas. Tentou-se um golpe contra Juscelino. Em seguida, Juscelino anistia o líder golpista. Logo após, esse líder tenta, de novo, um golpe contra Juscelino. Uma vez golpistas, sempre golpistas!
Se a urgência deste projeto for aprovada hoje, isso não será somente uma vitória do golpismo, será também uma prova de que a Câmara dos Deputados se ajoelhou diante do golpismo e do crime tentado no dia 8 de janeiro, e não só naquele dia. O que se vê hoje é mais uma tentativa de golpe, é a continuidade da tentativa de golpe.
Reconheçam a derrota de vocês. Perderam nas urnas e estão travando o Brasil. Nenhuma proposta séria para este País é votada porque a Oposição insiste em colocar em pauta a anistia, insiste em colocar Bolsonaro acima da história do Brasil, insiste em colocar Bolsonaro acima da justiça social.
A anistia não vai pacificar o Brasil, porque o que pacifica o País é justiça social. E é impossível — impossível! — alcançar justiça social, senão dentro da democracia.
Falam em pacificação, como se fôssemos violentos. Quem está promovendo violência são vocês, com discurso de ódio, com plano para matar Presidente, com tentativa de destruição desta Casa! (Palmas.)
Vocês são violentos! E a violência maior que estão fazendo é não deixar que sejam votados projetos importantes, como o do fim da escala 6 por 1, projetos fundamentais para a sociedade. Como meninos birrentos, insistem em querer salvar Bolsonaro e outros golpistas.
Estou aqui para orientar a bancada do PDT.
O PDT orienta "não" à anistia de golpistas. (Palmas.)
22:00
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Se Brizola estivesse vivo, ele também seria contra anistia para golpistas. Com este projeto se quer beneficiar filhotes da ditadura, salvar filhotes da ditadura.
Essa anistia não vai propiciar pacificação, ela vai celebrar traição, vai celebrar traidores.
Agradeço ao Líder do PDT, o Deputado Mário Heringer, que me concedeu gentilmente este espaço de fala para que eu pudesse orientar pelo nosso partido.
Eu reforço que tanto o Deputado Mário Heringer quanto os demais Deputados da bancada do PDT são favoráveis à democracia. Logo, são contra essa anistia.
O PDT e a bancada do PDT, orientados pelo Líder Mário Heringer, são contra o PL da Anistia.
Concluo, Presidente, citando um verso de Cecília Meireles, sobre Judas: "Pelos caminhos do mundo, nenhum destino se perde: há os grandes sonhos dos homens, e a surda força dos vermes".
Aqui há sonhos de muita gente que ainda acredita na democracia. Mas, infelizmente, existe a força dos vermes, filhotes da ditadura, que querem impedir que o Brasil cresça.
O PDT orienta "não"!
Muito obrigado.
(Manifestação no plenário: Sem anistia! Sem anistia! Sem anistia! Sem anistia!)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Convido o Deputado Pedro Campos para orientar a bancada de seu partido, bem como para fazer uso da palavra pela Liderança do PSB.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todas e a todos aqui presentes.
Muitos Deputados e Deputadas usaram o microfone para falar em pacificação. Mas não existe pacificação verdadeira sem justiça e sem democracia. E o que se está tentando votar aqui hoje é a urgência de uma impunidade para quem tentou dar um golpe de Estado. É um salvo-conduto para que um Presidente que perdeu nas urnas tente ganhar nos quartéis-generais. Numa reunião, esse mesmo Presidente teve que ouvir, não de um militante de esquerda, e sim de um general de quatro estrelas, que, se ele tentasse dar um golpe de Estado, sairia preso daquela reunião. Mas esse golpe foi continuado.
Temos que ter compromisso aqui com a democracia. Temos que votar contra este projeto e mostrar que a justiça vai prevalecer.
Nós do PSB, que viemos da Esquerda democrática, temos um profundo compromisso com a democracia, temos compromisso com a política. Tentamos, por todos os caminhos possíveis na política, impedir esta anistia. E a verdade agora está sendo revelada: essa anistia vai ser derrubada na luta. Se os Líderes desta Casa, aqueles que conduzem esta Casa, quiserem ir à luta, saibam que o PSB tem um lado: o lado do povo brasileiro, da agricultura familiar, das pessoas que estão na periferia esperando uma oportunidade.
22:04
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Nós aprendemos não só com os nossos, com Miguel Arraes, que passou 15 anos exilado, com Francisco Julião, mas também com todos aqueles que defenderam a nossa democracia. Nós aprendemos inclusive com Ulysses Guimarães, que dá nome a este Plenário, que disse que o Brasil é Rubens Paiva, e não os facínoras que o assassinaram.
Então, se quiserem dividir esta Casa, saibam que a posição do PSB é pelo povo brasileiro, é para que nós votemos a redução do Imposto de Renda, é para que nós votemos tudo que for pauta positiva para o povo, como a Tarifa Social de Energia, oportunidade de geração de emprego e renda, e não para que transformemos esta Casa aqui em um puxadinho da Casa Branca, porque até Líder do Governo Trump estão querendo nomear nesta Casa. Isso é um absurdo!
Um Parlamentar que recebe recursos do povo brasileiro, que foi eleito pelo voto do povo brasileiro, trabalha diariamente contra o povo brasileiro. Um Parlamentar defendeu tarifas, e o Estado que o elegeu, o Estado de São Paulo, que tem o maior PIB da Federação, é o Estado mais impactado.
É preciso que seja dito aqui também: aqueles que traíram a Pátria vão ser lembrados, e não na eleição do ano que vem, não. Preparem-se porque vocês vão ser lembrados nos livros de história. Andamos nos corredores desta Casa e sabemos que o tempo é o senhor da razão. O que vocês estão fazendo aqui envergonha o povo brasileiro, envergonha a nossa democracia, envergonha todos aqueles que lutaram por uma Constituição Cidadã.
Nós sabemos que aqui, no Brasil, vamos contar com a força do Governo do Presidente Lula. Nós vamos contar com as instituições e contamos sim com o Supremo Tribunal Federal. Nós vamos contar, principalmente, com a força do povo que vem das ruas e já deu o seu recado que é contra a anistia, que não quer que tudo que foi feito com o Brasil seja jogado na impunidade, que não quer que os votos que foram depositados na urna para o Presidente Lula, que ganhou a eleição em 2022, como Bolsonaro ganhou em 2018, sejam jogados fora. E é isso que esta Casa tenta fazer no dia de hoje.
Por isso, o PSB vota unido "não" contra mais essa tentativa de golpe. (Palmas.)
(Manifestação no plenário: Sem anistia! Sem anistia!)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como vota o Bloco AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRD?
Quem vai orientar é o Deputado Dr. Frederico.
Aproveito para agregar o tempo de Líder do bloco ao tempo de orientação do Deputado Dr. Frederico. Então, ele fará a orientação juntamente com o seu tempo de Líder.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite.
Boa noite a todos os colegas aqui neste momento histórico.
Em primeiro lugar, Presidente Hugo Motta, quero parabenizar V.Exa. por se demonstrar grande em cumprir os acordos. V.Exa. tem feito um trabalho enorme para costurar toda essa situação e permitir chegar a este momento.
Parabéns! Agradecemos muito o seu empenho. E nós também sabemos que a Mesa o acompanha.
Aqui, ao lado, tenho a honra de estar em frente ao Vice-Presidente Altineu. Parabéns por todo o trabalho!
22:08
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O nosso Líder Sóstenes, Líder do PL, o maior partido de Oposição, tem feito um trabalho incrível.
Quero também parabenizar todos os Líderes partidários que estão apoiando este momento e os Presidentes de partido neste instante tão importante.
Que honra, Líder Sóstenes! É isto: união.
Neste momento tão importante, o Líder Sóstenes e outros estão chegando aqui, estamos dizendo que realmente queremos união, união pela pacificação.
O que estamos vendo aqui hoje, gente, é algo histórico. E é por isto que a Esquerda está tão preocupada, tão nervosa: porque aqui todos os partidos estão unidos, todos os Líderes estão unidos.
Temos também o apoio de Governadores. Quero destacar o nome do Governador Tarcísio, que veio aqui, participou e trabalhou. Outros Governadores também fizeram esse trabalho. Hoje, a Direita realmente está unida.
E quero aqui fazer uma homenagem especial às vítimas, aos presos do 8 de Janeiro — todos eles — e, principalmente, ao Presidente Jair Bolsonaro. Como médico oncologista, registro que hoje ele fez uma ressecção de câncer de pele. Desejamos rápida recuperação ao Presidente Jair Bolsonaro.
Antes de encerrar minhas palavras, quero agradecer muito também ao Líder do meu partido, o PRD, Deputado Fred Costa. Espero que ele esteja me ouvindo. O Deputado Fred Costa é um grande amigo, um homem firme, um homem poderoso. Às vezes até temos algumas divergências, mas o respeito dentro do PRD demonstra o que é uma democracia pujante.
Muito obrigado, Líder Fred, Líder Tibé e todos os que permitiram este momento.
Quero finalizar com a seguinte frase: este momento só está acontecendo porque conseguimos, com muita luta e força, tirar a nossa cabeça da boca do leão. Conseguimos olhar no olho do leão, conseguimos tentar igualar as armas. E isso só foi possível também pelo trabalho maravilhoso feito ontem pelo nosso novo Líder da Minoria, Eduardo Bolsonaro, que está longe do pai, não sabe o sofrimento do seu pai, não pode falar com ele. Quero mandar aqui um forte abraço ao Eduardo. Estamos honrados em ser liderados por você, como Líder da Minoria. Vamos juntos!
Lembro também o Paulo Figueiredo e todos os que estão nos apoiando lá dos Estados Unidos. Essa união faz a Esquerda tremer. Essa união vai colocar o Brasil de volta nos trilhos. Essa união vai fazer com que o nosso País volte a cuidar do povo, dos interesses de todos.
Muito obrigado.
Anistia já!
(Manifestação no plenário: Anistia já! Anistia Já!)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Digo ao Parlamentar que está sentado na tribuna que esse não é o lugar para se sentar. Temos diversas poltronas no plenário — não na tribuna.
Convido para fazer uso da palavra, como Líder e também para orientar o seu partido, o Deputado Marcel van Hattem, pelo Partido Novo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, utilizarei o tempo de Liderança. E o tempo de orientação, de 1 minuto, o Deputado Luiz Lima usará.
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Então, concedo apenas 5 minutos para o Deputado Marcel van Hattem. Em seguida, por 1 minuto, o Deputado Luiz Lima orientará o partido.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, chegou o dia que há tanto tempo estamos esperando, todos os brasileiros de bem, todos os brasileiros honestos, todos os brasileiros que sabem que o que aconteceu no dia 8 de janeiro foi algo que jamais deveria ter acontecido.
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Interrompo o Deputado Marcel van Hattem, pois há um Deputado está sentado na tribuna. Não pode sentar na tribuna.
Queria solicitar a V.Exa. que não repita o ato. Eu já fiz esse pedido uma vez. Temos diversas poltronas no plenário. Peço respeito ao decoro parlamentar e a esta Casa. Caso V.Exa. queira se posicionar na tribuna, fique em pé, respeitando o orador.
Então, vou retomar o tempo do Deputado Marcel van Hattem e não gostaria de abordá-lo novamente sobre esse tema.
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Está bem, Presidente. Obrigado.
Chegou, portanto, o dia por que ansiávamos há tanto tempo, o dia em que poderíamos fazer o Brasil se reencontrar com a paz, com a justiça e com a humanidade, o dia em que se pautou o requerimento de urgência por que tanto batalhamos, para aprovar uma anistia que seja digna justamente desse nome. Anistias, aliás, foram aprovadas muitas vezes no Brasil para pacificar a Nação. Em alguns momentos, anistias foram aprovadas 3 dias após levantes. Em outros, levou mais tempo. Agora já se passam 2 anos e meio desde o período mais intranquilo da história recente da Nação, que culminou com os lamentáveis atos do 8 de Janeiro.
Não precisamos entrar no mérito daquilo que lá aconteceu, além de lamentar a depredação, o vandalismo, lembrando que nenhum vândalo neste País passou mais de 2 anos preso ou com as suas liberdades restringidas, como nós estamos vendo acontecer com muitos brasileiros que, por um motivo ou por outro, acabaram errando naquele dia.
Sr. Presidente, também é preciso lembrar que muitos que lá estiveram no 8 de Janeiro ou que em outros momentos foram acusados de terem cometido crimes não cometeram nada de equivocado, ou de errado, ou mesmo de criminoso. Muitos estavam em vários desses eventos para tentar conter atitudes criminosas e hoje estão pagando injustamente pelos erros de outros.
Portanto, Sr. Presidente, aqui neste País, tantos já vimos do lado de lá e hoje gritam "Sem anistia", tantos já quebraram, depredaram, vandalizaram, sequestraram e até mataram e tiveram o seu momento de anistia. Neste País, onde por tantas vezes houve, sim, divisão política extrema, é preciso chegar o momento — e hoje é este dia — em que o Brasil se reencontra com a pacificação, se reencontra também com a justiça.
Não podemos aceitar que estejamos sob um estado de exceção em que Ministros do Supremo Tribunal Federal monocraticamente possam submeter o Congresso Nacional às suas vontades individuais. Este, portanto, Sr. Presidente, é também o momento de demonstrarmos nossa irresignação com a injustiça.
Sr. Presidente, aqui quero citar todos os partidos que há pouco participaram do Colégio de Líderes, sem mencioná-los, por terem sido já citados pelo Deputado Sóstenes Cavalcante, do PL. E, citando-o como Líder, o Deputado Zucco, Líder da Oposição, e a Deputada Caroline de Toni, Líder da Minoria, cito todos os demais Líderes partidários.
Chegou o momento de demonstrarmos que esta Casa é, acima de tudo, humana. Nós somos seres humanos. Nós temos compaixão e empatia pelo sofrimento de seres humanos, de pessoas como a Débora e tantos outros, que, talvez, por atos impensados e mesmo por ausência de qualquer tipo de prova ou de atos, estão sofrendo, à distância dos seus familiares, a restrição de liberdades, injustiças tremendas. A família do Clezão, que hoje esteve no meu gabinete, perdeu aquele que lhe dava sustento e amor. E tantos outros brasileiros, nesse meio tempo, deixaram o convívio familiar em virtude da demora, sim, em se chegar a este dia.
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E chegamos ao dia de votar a urgência da anistia. E, para demonstrar que isso é urgente, não deixaremos passar muito, para que também esse mérito seja aprovado, e as pessoas de bem e honestas do Brasil possam se reencontrar com a paz, com a justiça e com a humanidade.
Anistia já!
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Para orientar pelo Partido Novo, tem a palavra o Deputado Luiz Lima, por 1 minuto.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, eu vejo aqui filhos de anistiados votarem contra a anistia.
Não existe no Brasil crime no futuro do pretérito. Quem sofreu um atentado foi o Presidente Bolsonaro, quando levou uma facada de um militante, de um ex-filiado do PSOL.
Não podemos permitir que um Judiciário politizado julgue pessoas simples sem ao menos olhar nos olhos delas. Hoje o voto pela anistia é por brasileiros que foram injustiçados, é por milhões de brasileiros que estiveram nas ruas nos últimos anos, é pela velhinha e pelo velhinho que choraram com a prisão do Presidente Bolsonaro, é pelo Presidente Bolsonaro, é pelo General Heleno, é pelo General Braga Netto, é pelo Deputado Ramagem, é por Daniel Silveira e é pelos exilados que estão fora do Brasil.
O Partido Novo orienta "sim", pela liberdade e pela democracia.
Anistia já! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Convido a fazer o uso da palavra, pela Liderança da Maioria e também para orientar, o Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aqui foi dito que a Esquerda está tremendo. Eu quero responder que pode haver circunstância em que, de fato, treme-se, como, por exemplo, sob tortura, inclusive com os filhos assistindo a isso. Esse caso aconteceu com a militante de esquerda chamada Amelinha Teles, cuja filha, com 5 anos, a viu ser torturada num centro comandado pelo Brilhante Ustra. (Palmas.)
Eu faço referência ao Brilhante Ustra porque ele foi homenageado pelo então Deputado Jair Bolsonaro, quando votou a favor do impeachment da Presidente Dilma. Ele disse: "O terror da Dilma". Ele sabia exatamente o que estava falando. Ele tem uma intimidade com o tema. Ele chegou a dizer que, lá no Rio de Janeiro, se fosse incomodado, ele mandaria essa pessoa para a ponta da praia. Mandar alguém para a ponta da praia significa assassinar.
22:20
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E, de repente, nós estamos vendo aqui — eu não coloco todos no mesmo nível, evidentemente — que temos uma divisão irreparável. Nós somos contra a ditadura, nós somos contra a tortura. Nós não vamos recuar daquilo que, para nós, é uma convicção. Portanto, isso se transforma numa questão ética e moral. Por isso, não há hipótese de nós votarmos a favor da anistia.
Eu vou dar um exemplo. Tentaram transformar uma senhora de nome Débora numa vítima de uma ditadura supostamente bárbara: a ditadura judiciária, que eles dizem que existe no Brasil. Eu vou dar apenas um exemplo, a título de comparação, para V.Exas. refletirem. Quem sabe um dia V.Exas. não apoiem mais a ditadura! Uma poetisa, autora de livros, foi casada com irmão do Jorge Amado. O sobrenome dela era Passos Amado. Ela fez uma pichação contra a ditadura em Sergipe. Ela foi presa e mandada para um hospital psiquiátrico, onde ficou 9 anos! O cafajeste do médico colocou como diagnóstico "comunista" desde a data tal. Ela acabou morrendo aos 57 anos. Ficou internada durante um período longo, sem sequer ter um diagnóstico e, por consequência, sem nenhum tratamento.
Aqui já foi dito que todos somos seres humanos e que nós queremos, enfim, uma sociedade em paz. O discurso é bonito. No entanto, buscar a paz estimulando aqueles que tentaram o golpe não é buscar a paz; isso é buscar a guerra. Sabem por quê? Porque nós não vamos nos calar. A sociedade não vai se calar. Segundo o Latinobarómetro, uma organização muito importante, neste ano o apoio à democracia aumentou, comparado com o ano passado. Então, nós estamos num momento de consolidar a democracia e não de fazê-la dar mais um engasgo.
Por que isso é mais um engasgo? Bolsonaro foi eleito. Ele levantou a tese, calculadamente, de que não foi eleito no primeiro turno porque houve fraude da urna eletrônica. Essa cantilena de repente ganhou as ruas, algo que todo mundo falava acreditando no Presidente à época. Ele chegou a chamar uma entrevista coletiva para provar, segundo ele, que tinha havido fraude. No meio da entrevista, ele disse assim: "Eu não consigo provar que houve fraude".
Portanto, o 8 de Janeiro é apenas consequência, com iniciativas próprias. O caminhão com bomba perto do aeroporto também foi planejado. O general que confirmou que fez o plano Punhal Verde e Amarelo assumiu que era para matar, sim! Logo, nós não podemos nos enganar. Se nós falarmos contra os fatos, que mensagem daremos à sociedade? Que nós entendemos, então, que é legítimo tentar o golpe.
E há uma perseguição jurídica, segundo os bolsonaristas.
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O que é dito? "Não, o golpe não se consumou, portanto não há crime."
A explicação veio pelo Procurador-Geral da República, o Gonet, que, de forma breve e contundente, disse: "A lei começa a valer no planejamento". Por quê? Porque ali já está sendo cometido o crime. Se você esperar que o golpe se consume, você não terá mais sequer o Supremo para poder julgar aquele crime. (Palmas.)
É por isso, então, que, respeitando todas as opiniões, o que a gente não respeita é quem defende a tortura, é quem defende a ditadura, é quem tenta manter uma maligna tradição no Brasil. Por quê? Não é só o Bolsonaro; generais vão ser presos, generais foram condenados. Por que eu faço essa ênfase em generais? Porque os generais se acostumaram a intervir na vida nacional, tentando, sempre, se colocar acima da sociedade e subjugar a própria sociedade.
Nesse sentido, nós estamos querendo que a sociedade brasileira reflita e que ela assuma, de fato, o comando da Nação. Aqui, por mais que alguém se julgue tão bom assim, nós podemos ser, no máximo, bons representantes, mas não substituímos a sociedade, não substituímos o povo.
Portanto, nesta toada de anistia, hoje eu participei da reunião de Líderes. Vários projetos serão apensados.
Eu perguntei explicitamente, e o Presidente respondeu que não há, portanto, compromisso com nenhum dos projetos.
Assim, como outros aqui já disseram, nós vamos atuar, nós vamos respeitar os interlocutores, mas nós não vamos concordar, em nenhum momento, com a tese da anistia.
Na minha percepção, pela história dos companheiros, por aqueles que morreram, por aqueles que foram torturados, pelas famílias destruídas, pelas injustiças, pela barbárie da tortura e do assassinato nas cadeias, nas masmorras, nós não nos resignamos, nós não podemos ficar calados. Nós queremos que a sociedade saiba que nós não estamos tremendo. Nós queremos que a sociedade saiba que quem ousa tentar ser um representante popular perdeu o direito de ter medo. Então, não venham com essa perspectiva, porque nós já resistimos e derrotamos uma ditadura.
Agora nós estamos em outro momento. Nós vamos resistir e consolidar a democracia. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta a Minoria, Deputada Caroline de Toni?
Tem V.Exa. 1 minuto.
(Manifestação no plenário: Cadê o líder do Trump? Cadê o líder do Trump?)
A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC) - Presidente, peça silêncio. Peço a V.Exa. que preserve o meu 1 minuto.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
Misoginia com mulher grávida, Presidente? O que é isso? Que falta de respeito da Esquerda!
22:28
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(Manifestação no plenário: Cadê o líder do Trump? Cadê o líder do Trump?)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Peço à Deputada Caroline de Toni que aguarde o silêncio do Plenário para fazer a sua orientação. (Pausa.)
Tem V.Exa. 1 minuto para orientar.
A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, em nome das 185 pessoas ainda presas pelo dia 8 de janeiro; em nome de 61 brasileiros que estão autoexilados, pessoas comuns, por conta da perseguição ocorrida; em nome do Clezão, morto na prisão; em nome da Débora, condenada a 14 anos por fazer rabiscos com batom; e em nome de todos os outros injustiçados pelo dia 8 de janeiro, estamos aqui para demonstrar o nosso compromisso, para dizer que o Brasil ainda tem jeito, que o Brasil ainda pode fazer justiça. E a anistia é o primeiro passo para pacificarmos o nosso País. O Brasil clama por anistia para todas essas pessoas comuns que estão sendo injustiçadas. E nós daremos este recado hoje, aqui, na Câmara dos Deputados.
Obrigada a todos os Líderes partidários que fizeram esse gesto ao Presidente Hugo Motta.
Anistia já! Anistia já! Anistia já! Anistia já!
(Manifestação no plenário: Anistia já! Anistia já! Anistia já! Anistia já!)
(Manifestação no plenário: Cadê o líder do Trump? Cadê o líder do Trump?)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Como orienta a Oposição? (Pausa.)
A Oposição já orientou, Deputado Zucco. Desculpe-me.
Como orienta o Governo, Deputado Odair Cunha?
(Manifestação no plenário: Já orientou. Já orientou.)
Não orientou, não orientou. O Deputado Alencar Santana fez uso do tempo da Liderança, o Deputado Odair Cunha irá fazer orientação. Foi o combinado.
Eu peço respeito ao orador na tribuna.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é preciso deixar claro, objetivamente, que o Governo é contra, vota "não" a este projeto de lei. Trata-se de um projeto que não gera justiça, que não traz paz.
Aliás, Sr. Presidente, a paz é fruto da justiça. Nós, com este projeto, estamos votando o perdão para quem cometeu crime contra o Estado Democrático de Direito, e para esse tipo de crime é impossível a anistia.
Não há urgência. Urgência há, sim, para aquilo que interessa ao povo brasileiro; urgência há, sim, por exemplo, para a votação do Imposto...
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Concluo, Presidente.
Há urgência, sim, para a votação da isenção do Imposto de Renda; há urgência, sim, para o Projeto Mais Médicos Especialistas; há urgência, sim, para o Programa Gás para Todos; há urgência, sim, para a Tarifa Social de Energia Elétrica. Não há urgência para este projeto de lei.
Por isso, nós votamos "não". (Palmas.)
22:32
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O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Convido para fazer uso da palavra o último Líder inscrito, para que encerremos a votação, o Deputado Renildo Calheiros, pela Liderança do Partido Comunista Brasileiro. (Pausa.)
Desculpem-me, é Partido Comunista do Brasil. O Deputado Orlando Silva me corrige dali, mas eu penso que não errei no todo a especificação do partido, não.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente, este é um erro histórico. Isso dá tanta confusão, nem queira saber. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Então, tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros, pelo Partido Comunista do Brasil.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Presidente, votar a anistia é um erro político grave, porque todos sabemos que, se for aprovada, o Supremo Tribunal Federal irá considerá-la inconstitucional. Isso é óbvio! O que aqui se pretende é escalar a crise, é jogar o Brasil em um caminho sem saída. É um erro grave o que este projeto está cometendo.
Historiadores levantam que, no Brasil, já tivemos quatorze tentativas de golpe militar. Alguns foram bem-sucedidos. E o que ocorreu? Fecharam o Congresso, o Supremo, amordaçaram a imprensa, perseguiram, prenderam, torturaram e mataram. Quando deu errado, o que aconteceu? O Brasil se apressou em conceder anistia.
Assim, com as pessoas que tentam um golpe, se não forem vitoriosas, nada vai acontecer, porque elas serão anistiadas. Isso criou a triste cultura do golpe militar no Brasil. O que precisamos é romper com ela. O que precisamos é que os golpistas respondam por atentar contra o Estado Democrático de Direito. Isso é o que o Brasil precisa fazer neste momento. Esta é a necessidade do momento.
A anistia, quando é concedida, dá-se vários anos depois do episódio ocorrido e é para pacificar o País, mas não se pacifica o País dando anistia enquanto um golpe está em curso, porque é isto que eles estão fazendo atualmente: dando um golpe por outro caminho, o da pressão internacional contra o Brasil, colocando a maior potência militar do mundo para ameaçar o Brasil e ameaçar o Supremo Tribunal Federal.
Esta Casa precisa encarar esta matéria com responsabilidade. Conceder anistia é um crime contra a democracia, e o efeito político disso é o de projetar politicamente os anistiados e, mais adiante, eles tentarem novamente o golpe, até conseguirem o golpe militar.
Nós temos que derrotar a anistia. Essa é uma necessidade histórica do Brasil, e o Congresso Nacional não pode faltar à sociedade brasileira. Não resta dúvida de que houve tentativa de golpe. E, depois dos depoimentos na Polícia Federal e no Supremo Tribunal Federal, ficou mais claro o que aquelas pessoas faziam nas portas dos quartéis. Era uma pressão sobre as Forças Armadas e especialmente sobre o Exército, porque o Comandante do Exército se negava a apoiar o golpe.
22:36
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Então, todos aqueles acontecimentos, todos aqueles eventos eram, sim, parte constitutiva do golpe, que começou a ser elaborado muito antes, tentando gerar um descrédito sobre as eleições no Brasil, criando uma narrativa para que, se vencesse, dissesse que venceu apesar da fraude e, se perdesse, estivesse o caminho aberto para se dar o golpe militar.
A nossa responsabilidade não é só com esse processo, é a de enfrentarmos uma necessidade histórica...
(Manifestação no plenário: Dez, nove, oito, sete, seis, cinco, quatro, três, dois, um!)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Temos um orador na tribuna. Eu peço silêncio e respeito ao orador.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - A nossa responsabilidade não é só com esse processo, é a de enfrentarmos uma necessidade histórica, para pôr um fim a esta cultura do golpe.
É claro que, nesta Casa, há, sim, um espírito democrático que precisa ser resguardado. As pessoas que defendem o fim do processo democrático não podem vencer essa batalha.
Sem anistia!
(Manifestação no plenário: Sem anistia! Sem anistia! Sem anistia!)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Está encerrada a votação. (Pausa.) (Palmas.)
Resultado da votação:
SIM: 311;
NÃO: 163;
ABSTENÇÃO: 7.
ESTÁ APROVADA A URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.162, DE 2023.
(Tumulto no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
Quero pedir ao Plenário... Quero pedir ao Plenário atenção.
Solicito aos Parlamentares do PL, ao Plenário e aos Deputados do PT que possam ouvir uma rápida mensagem desta Presidência acerca desta votação. Garanto que não tomarei muito tempo de V.Exas.
O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito.
Há temas urgentes à frente, e o País precisa andar.
Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. É no Plenário que as ideias se enfrentam, divergências se encontram e a democracia pulsa com força total.
22:40
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Como Presidente da Câmara, a minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes, não para impor uma verdade, mas para garantir que todas sejam ouvidas.
Hoje pautamos a urgência de um projeto de lei do Deputado Marcelo Crivella, a quem cumprimento, para discutir esse tema. Agora, um Relator será nomeado, para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da Casa.
Um Presidente da Câmara não pode ser dono de teses, nem muito menos de verdades absolutas. Sempre que alguém se declarou o dono da verdade, o País perdeu. E, nesse caminho de construção coletiva, quero reafirmar a mensagem que guia a nossa gestão: o Brasil precisa de pacificação. Cabe ao Plenário, soberano, decidir.
O plenário, este plenário, o Plenário Ulysses Guimarães é o coração da República.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, 18 de setembro, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 293 e 309, de 2024. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 22 horas e 41 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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