Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
(Reunião Extraordinária (semipresencial))
Em 23 de Setembro de 2025 (Terça-Feira)
às 13 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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13:40
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Declaro aberta a 11ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar destinada à instauração do processo referente à Representação nº 22, de 2025, do PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro e sorteio de nomes para compor lista tríplice destinada à escolha de Relator.
Item 2. Oitiva das testemunhas arroladas pelo Deputado Gilvan da Federal, referente à Representação nº 1, de 2025, da Mesa Diretora.
Informo que, em 18 de setembro, designei os seguintes Relatores: o Deputado Zé Haroldo Cathedral, para a Representação nº 4, de 2025, em desfavor do Deputado André Janones; o Deputado Fausto Santos Jr., para a Representação nº 6, de 2025, em desfavor do Deputado Gustavo Gayer; o Deputado Fausto Santos Jr., para a Representação nº 8, de 2025, em desfavor do Deputado André Janones; o Deputado Fernando Rodolfo, para a Representação nº 9, de 2025, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias; o Deputado Albuquerque, para a Representação nº 10, de 2025, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal; o Deputado Albuquerque, para a Representação nº 11, de 2025, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro; o Deputado Delegado Fabio Costa, para a Representação nº 12, de 2025, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias; o Deputado Fausto Santos Jr., para a Representação nº 13, de 2025, em desfavor do Deputado Guilherme Boulos; o Deputado Castro Neto, para a Representação nº 14, de 2025, em desfavor do Deputado André Janones; o Deputado Julio Arcoverde, para a Representação nº 18, de 2025, em desfavor do Deputado José Medeiros; o Deputado Fernando Rodolfo, para a Representação nº 20, de 2025, em desfavor do Deputado Sargento Fahur; o Deputado Rodrigo da Zaeli, para a Representação nº 21, de 2025, em desfavor do Deputado Kim Kataguiri; o Deputado Josenildo, para a Representação nº 23, de 2025, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá.
Comunico que foi protocolada, no Conselho de Ética, nesta data, defesa prévia da Deputada Célia Xakriabá, representada na Representação nº 23, de 2025, enviada ao Relator, Deputado Josenildo, e publicada no sistema de tramitação da referida representação.
Instauração do processo referente à Representação nº 22, de 2025, do Partido dos Trabalhadores, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e sorteio de nomes para compor a lista tríplice destinada à escolha do Relator.
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13:44
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, quero fazer uma indagação de ordem técnica.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - É claro. Pois não, Deputado.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente Fabio, há, como sabemos, outras representações em desfavor do Deputado residente atualmente nos Estados Unidos da América do Norte. Por ordem cronológica, de entrada, embora sejam todas do dia 15 de agosto, são as Representações nºs 5, de 2025, do Partido dos Trabalhadores; 17, de 2025, do PT também; e 17, de 2025, do PSOL. A que foi instaurada agora e começou a tramitar é a Representação nº 22, de 2025.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Se não houver apensamento?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Como?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Se não for feito o apensamento pela Mesa?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não, não, aguardando o apensamento...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Isso.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - ...que cabe ao Presidente da Casa, para, em havendo isso, e ela sendo devolvida — a Presidência já pediu —, começar a tramitação, com o sorteio da lista tríplice, etc.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Exatamente.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Com os mesmos critérios de todas as outras.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Chico, não há prazo para a Mesa apensar ou não os processos.
A gente tinha falado disso aqui, na reunião, quando chegaram os processos do Eduardo e eu pedi que fossem apensados, porque, das quatro representações, três são correlatas, ou seja, semelhantes, e nós não podemos ter um Relator pedindo arquivamento, outro Relator pedindo a cassação, porventura, e outro Relator pedindo uma suspensão.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Enquanto isso, o processo está parado; não tramita.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Não, não tramita.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - O prazo de 90 dias dessa primeira representação contra Eduardo Bolsonaro começa a correr hoje?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Hoje, exatamente.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Que é o número? É a Representação nº 21, não é?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Não, esta é a Representação nº 22.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não, como processo aqui, do Conselho.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Este é o Processo nº 21.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - É o Processo nº 21, do Conselho.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Isso.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Então, começa hoje. Temos um prazo de 90 dias. Quanto às outras representações, a gente depende do Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Assim que chegarem aqui, a gente vai seguir o rito normal do Conselho de Ética.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - O ideal é que aceleremos, não é?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - É conosco.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Passo à leitura do termo de instauração.
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13:48
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não, 19 horas, não.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - V.Exa. está com pressa, Presidente, para ver o jogo do Fluminense?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Passo à leitura dos nomes dos membros deste Conselho que atendem aos requisitos para participarem do sorteio para a escolha do Relator deste processo: Deputado Delegado Marcelo Freitas, do UNIÃO de Minas Gerais; Deputado Julio Arcoverde, do PP do Piauí; Deputado Acácio Favacho, do MDB do Amapá; Deputado Ricardo Maia, do MDB da Bahia; Deputado Castro Neto, do PSD do Piauí; Deputado Zé Haroldo Cathedral, do PSD de Roraima; Deputado Albuquerque, do Republicanos de Roraima; Deputado Gustinho Ribeiro, do Republicanos de Sergipe; Deputada Nely Aquino, do Podemos de Minas Gerais; Deputado Josenildo, do PDT do Amapá; Deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro; Deputado João Leão, do PP da Bahia; Deputado Fausto Santos Jr., do UNIÃO do Amazonas; Deputado AJ Albuquerque, do PP do Ceará; Deputado Delegado Fabio Costa, do PP de Alagoas; Deputado Gutemberg Reis, do MDB do Rio de Janeiro; Deputado Ricardo Ayres, do Republicanos de Tocantins; Deputado Dr. Victor Linhalis, do Podemos do Espírito Santo; Deputada Duda Salabert, do PDT de Minas Gerais e Deputado Paulo Lemos, do PSOL do Amapá.
(Procede-se ao sorteio.)
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Presidente, posso utilizar o tempo de Líder?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Pois não, Deputado.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Presidente, quero fazer uma breve observação sobre este processo.
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13:52
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Eu quero relembrar algo aos Deputados. Eu não estava aqui, eu não tinha mandato, mas, entre março de 2020 e outubro de 2021, por 1 ano e 7 meses, todos os senhores que tinham mandato trabalharam em home office, em regime não presencial, ou seja, não existia a necessidade da presença física na Câmara dos Deputados para o exercício do mandato eletivo. Isso se deu por um período de 1 ano e 7 meses.
A justificativa foi a pandemia, mas, se a gente for levar em consideração o exercício on-line, o exercício do mandato on-line foi pleno. Ninguém aqui deixou de ser Deputado Federal porque estava em casa.
Esta intervenção do Conselho de Ética no trabalho do Deputado Eduardo Bolsonaro é uma intervenção que atenta contra a existência do Parlamento; é uma intervenção que atenta contra o trabalho de um Deputado Federal.
Do meu ponto de vista, nós não devemos processar um Deputado Federal, nós não devemos cassar o mandato de um Deputado Federal que está exercendo o seu mandato de forma on-line, de forma remota, simplesmente por conta disso.
A decisão do Presidente Hugo Motta de não permitir que o Deputado Eduardo seja Líder da Minoria, com toda a vênia, com todo o respeito, não encontra respaldo nem mesmo no histórico da Casa, uma vez que a Casa permitiu que, por 1 ano e 7 meses, os Deputados Federais exercessem seu mandato de forma on-line, de forma remota, independentemente de onde eles estivessem. Não existia obrigação nenhuma de estarem fisicamente nem mesmo no território brasileiro. Isso deve ser levado em consideração.
Nós não podemos deixar de valorizar o trabalho do Deputado Eduardo Bolsonaro, que está sendo realizado de forma on-line, de forma remota.
Então, discordamos da posição do Presidente Hugo Motta, discordamos de qualquer espécie de representação que esteja sendo realizada contra o Deputado Eduardo Bolsonaro neste mandato.
Inclusive, quem representou o Deputado Eduardo exerceu o mandato de forma on-line por 1 ano e 7 meses. Quando me é positivo, é permitido. Quando é algo que está sendo realizado pelo meu opositor político, é proibido.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, peço o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Só 1 minuto, Deputado Chico Alencar.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - É o exercício.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Não; não é o exercício. A questão é uma denúncia do Partido dos Trabalhadores que eu até posso ler:
(...) por diversos canais e plataformas, o representado tem lançado (...) a difamar (...) o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, a quem tem publicamente chamado de "milicianos togados" e "ditadores".
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13:56
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Presidente, eu gostaria de usar o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - O Deputado Chico Alencar já havia pedido o tempo de Líder.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Presidente Fabio.
É bom lembrar que o Deputado Eduardo Bolsonaro, que está atuando de forma on-line, do exterior, tem quatro representações contra si neste Conselho de Ética.
A Presidência, com muito critério, distinguiu uma delas, que começa a tramitar agora — a lista tríplice acabou de ser sorteada —, e solicitou ao Presidente Hugo Motta e à Mesa Diretora, desde o dia 2 de setembro, que se apensassem as outras três, uma delas, inclusive, do meu partido, o PSOL.
Todas versam sobre posturas que consideramos — temos todo o direito de considerar, e este Conselho vai examiná-las — contra a ética e o decoro parlamentar. Nenhuma delas, obviamente, aborda a questão das ausências do Deputado — até porque esse prazo ainda não se cumpriu — que, por sinal, pediu licença sem vencimentos, alegando necessidade de tratar de assuntos particulares nos Estados Unidos — isso está documentado.
O que vimos, nós que representamos contra a S.Exa., é que ele foi tratar de ataques à soberania nacional, dizendo que usaria a sua influência junto ao Presidente Donald Trump — esse que abraçou efusivamente o Presidente Lula hoje, dizendo que a química entre eles foi excelente, e terão conversas, já de acordo com o Presidente norte-americano, que na ONU foi muito rebaixado no seu discurso, contrastando com o discurso de estadista do Presidente Lula. Mas, de qualquer forma, Eduardo Bolsonaro, "Deputado remoto", disse que estava lá — afirmou e reafirmou isso — para tramar contra o que consideramos interesse nacional do Brasil.
Agora ele está, inclusive, indiciado por trabalhar contra processo judicial. Isso vai ser examinado ainda pelo Supremo, mas é uma denúncia da Procuradoria-Geral da República: coação no curso do processo.
O quadro é, portanto, muito preocupante. É claro que este Conselho de Ética, que está, a nosso juízo, ainda mais lento do que a Procuradoria-Geral da República, vai examinar o caso no tempo regular, de acordo com o Regimento, com amplo direito de defesa. Espero que S.Exa. venha ao Brasil para se defender, pois não está proibido de voltar ao País.
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14:00
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, pelo tempo de Liderança do Partido Trabalhadores.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Presidente, só uma questão: o Deputado Gilvan não está na Casa. Eu posso prestar depoimento sobre os fatos sem a presença dele?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Podemos realizar as oitivas sem a presença do Deputado, caso ele não venha. Se ele não estiver... Ele iria fazer as perguntas, provavelmente, não é? Nesse caso, não serão feitas perguntas.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - O advogado dele está presente?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Também não.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Há duas questões de ordem, do Deputado João Daniel e da Deputada Maria do Rosário. Se ele não vier para cá, a gente vai acabar sem fazer as oitivas das testemunhas do Deputado, porque não vai haver ninguém, e a gente passa para a próxima semana.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Tem a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Presidente, eu queria, rapidamente, fazer somente uma colocação.
O Partido dos Trabalhadores, quando encaminha esta representação contra o Deputado Eduardo Bolsonaro, age para zelar pelo nosso Parlamento, pelo Congresso Nacional, pela nossa Constituição e pela soberania nacional.
O que ocorreu com o Deputado Eduardo Bolsonaro — e eu quero parabenizar o Presidente por ter pautado este processo assim que chegou e por já ter escolhido a Comissão que vai analisar a primeira representação. Espero que as demais sejam apensadas — é uma questão que envergonha o nosso Parlamento.
A Procuradoria-Geral da República e os Ministros do Supremo já têm notificado questões seríssimas. O que o Deputado vem fazendo desde fevereiro é trabalhar contra o Brasil, anunciando medidas que agridem a soberania nacional. Ele hoje é a vergonha do Parlamento brasileiro. Ele hoje é um Parlamentar que, para o bem da nossa Câmara Federal, da história democrática...
Temos a obrigação de analisar todo o processo, bem como de tomar todas as medidas. Ele feriu completamente o juramento desta Casa, o Regimento desta Casa e a nossa Constituição.
O nosso partido, a nossa bancada tem plena consciência disso. Jamais nós teríamos interesse de prejudicar qualquer Parlamentar ou denunciar qualquer Parlamentar desta Casa, mas este caso revela uma questão gravíssima sobre a situação brasileira. Portanto, Presidente, nós estamos agindo com muita consciência.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - É o tempo de Líder, que será dividido por dois.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Então, eu deixo o tempo restante para a Deputada Maria do Rosário.
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14:04
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Deputado João Daniel.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Senhoras e senhores, nós estamos diante de uma situação muito grave, e a Câmara dos Deputados precisa dar respostas.
Eu quero, em primeiríssimo lugar, lembrar que o Capítulo II do nosso Código de Ética Parlamentar, no art. 3º, define os deveres fundamentais de um Deputado. Diz o art. 3º:
.........................................................................................................
II – respeitar e cumprir a Constituição Federal, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional;
.........................................................................................................
III – zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
Todos esses incisos do art. 3º estão sendo violados por Eduardo Bolsonaro. Certamente nós teremos um relatório aqui para apresentar.
São quatro denúncias gravíssimas, e — ainda bem! — chegamos agora ao momento que nós queríamos, como disse o Deputado João Daniel, não por qualquer atitude persecutória, mas porque, se são esses os deveres fundamentais de um Deputado ou Deputada Federal, nós somos aqueles e aquelas que precisamos zelar pela instituição, zelar pela Constituição, zelar pela legalidade, zelar pelo Brasil.
Hoje, o Presidente Lula fez o seu pronunciamento na ONU. Em seguida, o Presidente dos Estados Unidos, Trump. Que bom se tivermos agora um caminho de diálogo, que é o que o Brasil mais busca, mas como é triste ver um Parlamentar desta Casa atuando para a obstrução desse diálogo entre nações que se relacionam diplomaticamente há mais de 200 anos!
Há limite para se fazer oposição. O limite está dentro da legalidade. O limite está dentro do que é razoável e do interesse soberano do Brasil.
Então, eu quero também, em nome do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, que é autor desta denúncia — existem outras tramitando —, deixar registrado o nosso pedido para a Mesa Diretora, a fim de que apense logo os demais processos, e os procedimentos não fiquem parados.
Finalmente, vemos andar uma denúncia contra o Deputado Eduardo Bolsonaro, mas, sobretudo, ressalto o fato de ontem ele ter sido denunciado pela PGR por crimes graves contra o Brasil e também o fato de o Presidente da Câmara dos Deputados, na interpretação estrita do Regimento e da Constituição, não ter aceitado, não ter referendado, mas ter rechaçado um golpe verdadeiro contra esta instituição, que era a definição daquele Deputado como Líder de uma importante bancada. Como foi dito pelos meus colegas, não está impedido, o Eduardo Bolsonaro, de vir ao Brasil e ao seu local de trabalho principal, que é a Câmara dos Deputados, este prédio do Congresso Nacional, o Plenário Ulysses Guimarães, e ele, estando aqui, poderia, agora mesmo, contraditar as palavras que digo em nome do PT.
Esta é a democracia — a democracia que se estende quando nós atuamos aqui, é verdade, na nossa Casa legislativa, mas também quando atuamos nos nossos Estados.
Todos nós que viajamos no final de semana seguimos atuando, mas sabemos que a nossa responsabilidade primeira é com o solo pátrio, com a Constituição pátria e com o nosso povo, com a nossa Nação.
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14:08
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É por isso, Sr. Presidente, que eu o cumprimento por finalmente estar aqui definindo a relatoria e o caminho para este procedimento contra o Deputado Eduardo Bolsonaro, para que não se faça escola, para que o Brasil verdadeiramente venha acima de tudo, e a nossa Nação e a nossa Constituição, acima de todo interesse privado.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Deputada Maria do Rosário.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Então, eu vou usar o tempo da Bancada Negra.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - V.Exa. tem 4 minutos pela Bancada Negra.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Tudo bem, Deputado?
(Intervenção fora do microfone.)
É porque existe uma Bancada Negra. Nós aprovamos uma lei que instituiu a Bancada Negra, porque o Brasil teve quase 4 séculos de escravidão, e ainda existe muito racismo. Então, os Deputados negros estão organizados hoje numa Bancada Negra, que está institucionalizada, assim como a Bancada Feminina, com os votos de todos nós. Ainda bem!
O art. 55, no seu inciso II, é explícito ao afirmar que o Parlamentar precisa ter um comportamento compatível com o decoro parlamentar.
Da mesma forma, o art. 3º do nosso Código de Ética é explícito — está aqui na representação — ao dizer que o respeito à soberania internacional, às instituições democráticas e à dignidade do mandato são determinantes; são deveres de um Deputado.
Igualmente, o art. 53, que trata da nossa imunidade parlamentar — que é um bem não só do Parlamentar, mas da democracia brasileira. Proteger Parlamentares eleitos é fundamental para a democracia, mas sabemos também que essa imunidade não é absoluta. Já há jurisprudência da Corte que trata sobre as palavras não poderem ser pautadas por crimes e violação de direitos.
Lamentavelmente, um Deputado eleito pelo povo brasileiro incorreu em vários — vários! — crimes que podem romper com a ética que precisa ser parte da ação parlamentar. São eles: incitação à ruptura do processo eleitoral, tentativa de submeter a jurisdição nacional às potências estrangeiras, atos de hostilidade à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito, uso do mandato como plataforma para desestabilização institucional.
Nosso Brasil teve algumas ditaduras. Que bom que superamos esses momentos, que não aceitamos que voltem mais! A democracia é o bem mais precioso que o povo brasileiro pode ter. No momento em que um Parlamentar eleito pela nossa gente, eleito pelos trabalhadores brasileiros sai do País, deixa o seu mandato, abandona o seu mandato e se articula com uma potência estrangeira para atacar a nossa soberania, para atacar a nossa economia, para atacar os empregos brasileiros, esse Parlamentar não pode mais representar os brasileiros.
Isso está explícito na Constituição. Isso está explícito no nosso Código de Ética. E isso tem a ver com a dignidade do próprio Parlamento, com a moralidade do próprio Parlamento.
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14:12
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Minha gente, estamos diante de um dilema histórico no nosso País, e este Conselho de Ética vai se debruçar sobre um elemento importante desse dilema. De que lado o Parlamento vai estar? Ao lado do povo brasileiro ou ao lado de Donald Trump? De que lado o Conselho de Ética vai estar? Ao lado da economia brasileira ou ao lado de um país que decidiu ameaçar, inclusive militarmente, o nosso País, caso golpistas não fossem anistiados? De que lado o Conselho de Ética vai estar? Ao lado do bem maior do nosso povo, que é a democracia, que são as liberdades democráticas, ou ao lado de um Deputado que escolheu atacar o País, articulando-se com os Estados Unidos?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Perfeito.
Como não temos mais nenhum Deputado inscrito para falar em nome de bancadas ou partidos, passamos às oitivas das testemunhas arroladas pela defesa do Deputado Gilvan da Federal, do PL do Espírito Santo, no processo referente à Representação nº 1, de 2025, da Mesa Diretora.
Serão ouvidos o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, cuja oitiva está confirmada; o Deputado Delegado Sargento Fahur, cuja oitiva também está confirmada; e o Deputado Marcel van Hattem, cuja oitiva está igualmente confirmada.
Faço alguns esclarecimentos acerca das oitivas das testemunhas, conforme dispõe o art. 12 do Regulamento deste Conselho de Ética.
Os Deputados convidados como testemunhas falarão somente sobre o que lhes for perguntado, sendo-lhes vedada qualquer explanação ou consideração à guisa de introdução.
Inicialmente, será dada a palavra ao Relator, o Deputado Ricardo Ayres, para que formule as suas perguntas, que poderão ser feitas em qualquer momento em que S.Exa. entender necessário.
Após a inquirição inicial do Relator, será dada a palavra ao representado e ao seu advogado, para seus questionamentos.
A chamada para que os Parlamentares inquiram as testemunhas será feita de acordo com a lista de inscrição, chamando-se primeiramente os membros deste Conselho, que têm até 10 minutos, improrrogáveis, para formular perguntas, com 3 minutos para réplica. Será concedida aos Deputados que não integram o Conselho a metade do tempo dos membros, 5 minutos.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Presidente, só um segundo.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Pois não, Deputado Sargento Fahur.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - V.Exa. citou o meu nome e disse "Delegado Sargento Fahur". Meu nome é Sargento Fahur; não há a palavra "delegado". Não sei se foi por força de expressão ou se está escrito aí. Eu estou só corrigindo.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - A gente vai corrigir.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Está bem, sem problema.
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14:16
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Que bom que V.Exa. já falou, que V.Exa. vai começar, porque o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj está na Comissão de Segurança Pública, e eu vou fazer a substituição dele por V.Exa., Deputado Sargento Fahur.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a presente Representação nº 1, de 2025, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal, diz respeito a fatos havidos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no dia 29 de abril de 2025. É coautor da mesma proposição o Partido dos Trabalhadores.
A presente representação indica que o representado teria proferido declarações ofensivas, difamatórias e desonrosas contra a Deputada licenciada Gleisi Hoffmann, em exercício no cargo de Ministra de Estado. As manifestações na citada reunião da Comissão de Segurança Pública teriam sido devidamente registradas e documentadas, por meio de gravação pública disponibilizada pela TV Câmara. Na mesma sessão, o representado teria se envolvido em uma discussão com o Deputado Lindbergh Farias, que declinou da sua presença para aqui ser ouvido, em episódio que também teria ganhado repercussão pública e ampla cobertura jornalística.
Foram indicados para este ato, como testemunhas, o Deputado Lindbergh Farias, que declinou do convite; o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, que confirmou, esteve presente, ausentou-se, mas já está novamente aqui conosco; o Deputado Sargento Fahur, que, confirmado, já se apresenta; e o Deputado Marcel van Hattem, que, confirmado, ainda não está presente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Relator, tenho só uma questão.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Dessa forma, como mencionado, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, procedo e inicio assim a coleta de informações, que são absolutamente importantes para o deslinde dessa representação, e passo a ouvi-lo no presente caso.
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14:20
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O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Relator, não só presente, eu estava presidindo a reunião.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - V.Exa. pode nos relatar, com absoluta precisão, o que ocorreu com relação aos fatos que ensejaram as representações contra o representado, Deputado Gilvan da Federal?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Relator, no momento, eu estava presidindo a Comissão de Segurança Pública. O Deputado Gilvan estava fazendo uso da palavra e, durante o uso da palavra, ele fez uma série de menções à lista da Odebrecht. Então ele mencionou "Lindinho", mencionou "Amante", mencionou tudo isso dentro de um contexto que falava sobre punição, sobre segurança pública, sobre aplicação da lei penal. E, dentro desse contexto, ele somente utilizou os apelidos. Em nenhum momento ele se referiu à Ministra ou se referiu ao Lindbergh. Somente aos apelidos que constavam e que são apelidos públicos, disponíveis em todas as fontes abertas de pesquisa sobre a existência dessas listas. Num determinado momento, o Lindbergh, então, partiu para cima do Gilvan da Federal, aumentou o tom de voz, passou para uma discussão mais pessoal. Os apontamentos que estavam sendo feitos durante a fala do Gilvan não eram pessoais. Era um discurso em abstrato, mencionando os nomes dessa lista.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Segundo consta nas representações, o representado teria utilizado a palavra "amante", referindo-se a uma determinada pessoa. Pode-se aferir que, durante a ocorrência dessa reunião na Comissão, o termo "amante" teria alguma referência e designação ligada a determinada pessoa?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Veja, Presidente, o termo "amante" pode ser empregado como um adjetivo, qualificando determinado indivíduo como amante, bem como como substantivo, ou seja, designando uma pessoa. No caso da fala do Gilvan — e o senhor pode verificar tanto o vídeo quanto as notas taquigráficas —, vai constar que todas as vezes que o Gilvan utilizou a palavra "amante", ele utilizou para a descrição de uma pessoa, não como adjetivo, e sim como substantivo.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - E na sua opinião, dos fatos aqui narrados, como se pôde chegar então à conclusão de que a expressão "amante" se referia a determinada pessoa, no caso, à Ministra Gleisi Hoffmann?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Presidente, eu li a representação. E eu sou membro recente aqui da Comissão de Ética, inclusive estudo aqui as representações, e essas representações não são tecnicamente jurídicas do ponto de vista de um delegado de polícia. Então, um delegado de polícia trabalha com autoria e materialidade. Num relatório de inquérito policial, que seria o equivalente, algo próximo de uma representação, você tem que atribuir autoria e materialidade, então dizer: "Olha, fulano praticou este delito". Isso é um ato próprio do delegado de polícia que se chama indiciamento. Então, na representação não há, do meu ponto de vista, na minha leitura, não há o vínculo entre Gilvan da Federal ter proferido a palavra "amante" durante a fala dele e a associação à Ministra.
A associação à Ministra se deu por uma interpretação do representante frente à reação de Lindbergh, não frente ao discurso em si, analisado de forma objetiva e isolada, que é como deve ser analisado um discurso.
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Existia alguma correlação da expressão "amante" com a tese debatida por ocasião daquele evento?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Salvo melhor juízo, o que se estava debatendo era a aplicação da lei penal. Então, estava-se discutindo o fato de existirem investigações profundas que comprovaram participação dessas pessoas da lista da Odebrecht em atos de corrupção, que foram comprovados, mas que não existia responsabilização.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - V.Exa. considera que, embora seja um substantivo, o fato de que se atribui naquela lista aquele nome à pessoa não se constituiria necessariamente numa adjetivação, não tendo uma relação direta com o que debatido naquela ocasião?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Eu não tenho certeza se eu compreendi a pergunta. V.Exa. pode reformular a pergunta?
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Embora possa ser mencionado como substantivo, por mencionar e dizer respeito a uma pessoa dentro de determinada lista, isso não pode ser adjetivado, não tendo nenhuma relação com o que debatido ali naquela ocasião?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Eu acredito que não, Excelência. Eu acredito que a coesão do discurso do Gilvan, comparado com o tema que estava sendo debatido, é implacável. Era um discurso que cabia plenamente naquele momento.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - V.Exa. acredita que era necessária, naquela ocasião, a utilização do termo, pelo que se discutia, e acha que isso não poderia naturalmente ofender a honra e a imagem de terceiros, notadamente uma Ministra de Estado que compõe a própria Câmara Federal?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Excelência, eu confesso ao senhor que eu não tinha conhecimentos profundos sobre a investigação da Odebrecht. Eu estudei o caso posteriormente, justamente para entender isso. Veja, eu estava presidindo a Comissão, então eu tinha o dever de manter o funcionamento da Comissão. Quando eu estudei, eu verifiquei que em nenhum momento da história da Lava-Jato ou posterior, a Ministra Gleisi admitiu que ela era a "Amante" da lista da Odebrecht. Da mesma forma, não foi possível comprovar que ela era a "Amante" da lista da Odebrecht. Então, eu não consigo entender como que é feita uma acusação do Gilvan nessa fala, sendo que o que ele utilizou... Então, em toda esta ação que está acontecendo aqui no Conselho de Ética, nós todos estamos presumindo que a Ministra Gleisi era a "Amante" da lista da Odebrecht, porque, se nós não temos essa informação, se a Polícia Federal não tem essa informação, se o Judiciário não tem essa informação, se os Deputados que representaram não têm essa informação, por que se discute isso? Entende? Então, do meu ponto de vista, no meu julgamento, não há vinculação nenhuma e não há motivo para vincular a Ministra Gleisi à "Amante" da lista da Odebrecht.
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Se não há nenhum fato atribuível que possa ligar a Ministra Gleisi à menção e à expressão "Amante", como se justifica, então, na segunda reunião, de acordo com a representação, o representado ter prosseguido mencionando, dizendo que, abre aspas, "ela devia ser uma prostituta do caramba?"
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Veja, o contexto da fala dele foi: para que fosse atribuído o apelido de "Amante", esta pessoa a quem foi atribuído o apelido de "Amante", essa pessoa deveria ser uma... as palavras que V.Exa. mencionou. Então, novamente, nenhuma menção há à Ministra. Somente uma... Agora, ele está adjetivando "amante", mas não qualificando quem era "Amante".
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - V.Exa. presenciou a ocorrência deste fato, quando se mencionou que deveria ser "uma prostituta do caramba"?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Sim, senhor, Excelência. Eu, inclusive, repreendi verbalmente o Gilvan. Eu deixei claro, naquele momento da discussão que acontecia, que o que estava realmente atrapalhando o andamento dos trabalhos era a discussão paralela que existia entre Lindbergh e Gilvan. Então, o meu objetivo como Presidente era que Gilvan tivesse liberdade para falar, porque ele é responsável pelas próprias palavras, ele é livre para usar a palavra da forma que ele quiser, mas não deve existir discussão paralela entre os Parlamentares pelo andamento da reunião. Então, o meu objetivo era manter o direito de palavra do Gilvan — ele é responsável por tudo que ele fala — e o direito de palavra do Lindbergh — ele é responsável —, mas que não existisse um conflito entre eles. Este foi o meu papel como Presidente.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - V.Exa. gostaria de acrescentar algo mais ou informação que considere mais relevante para o deslinde desta representação?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Presidente, como testemunha — a gente chama — de primeiro grau, uma testemunha que viu e não ouviu dizer, eu acredito que a representação é infundada, por atribuir uma relação entre a fala do Gilvan e a Ministra. Esse elemento não existe nem na fala do Gilvan, nem de forma contextual. Então, acredito que a representação, claro, tem que ser analisada, mas, na análise da representação, a gente deve dizer: "não há anexo causal entre a Ministra e o discurso do Gilvan da Federal".
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Se não há anexo causal, a quem, então, o Deputado Federal Gilvan da Federal se referia como "Amante"?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Veja, é exatamente este o ponto: à "Amante" da lista da Odebrecht. Ele estava falando sobre pessoas envolvidas no escândalo, que essas pessoas foram investigadas, essas pessoas foram condenadas, existiam provas de corrupção, mas que não se determinou a culpabilidade e a punição dessas pessoas. Então, eu acredito que o discurso do Gilvan foi retirado de contexto e criou um vínculo com a Ministra que não existe dentro do contexto do discurso. Se a gente analisar o discurso dele em abstrato, se a gente analisar o discurso dele dentro da reunião, a gente vai perceber que não há nenhuma menção a essa questão.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - O Deputado Gilvan da Federal mencionou outros nomes da lista, e se ateve especificamente à "Amante"?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Sim, ele mencionou "Lindinho".
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - "Lindinho" e "Amante"?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - E "Amante".
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - "Lindinho" se referia a quem?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - V.Exa. teria de consultar a lista da Odebrecht. Essa lista é extensa. Existem diversos nomes, diversas personalidades políticas lá.
O meu nome eu tenho certeza que não está.
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14:32
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - E o meu também não.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Tutelado, sim.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Nós estamos aqui diante de uma análise que vai possibilitar o enquadramento das condutas praticadas pelo representado na legislação e na ética e decoro que nós qualificamos e que introduzimos no nosso ordenamento.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Concordo.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Dessa maneira, nós estamos aqui diante de um crime que possa ser censurado, mas uma conduta que possa ser considerada reprovável ou não. V.Exa. considera, nesse aspecto, que a conduta possa ter eventualmente ferido aquilo que a gente reputa como conduta parlamentar e que deva nos nortear nas nossas ações políticas e aqui como Deputados, colegas Parlamentares, ou não?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Presidente, agora eu falo como um indivíduo, Paulo Bilynskyj. Os Deputados Federais são eleitos pelo povo. Nós somos o povo e nós representamos o povo. Então, pensar que a partir do momento em que somos diplomados nós somos diferentes do povo e que, portanto, teríamos um linguajar diferente, um costume diferente, eu acredito que é incorreto. Por exemplo, um exemplo que eu dou a V.Exa. é o fato de eu não conseguir permanecer de paletó. É antirregimental, mas a temperatura de Brasília é insuportável. Então, eu prefiro ser antirregimental e não utilizar o paletó do que suar constantemente, porque acredito que não é compatível com a minha qualidade de ser humano. Então, eu acredito que a gente julgar as palavras de um Deputado durante uma fala, durante um discurso, e dizer assim: "Olha, este termo é antirregimental, este termo quebra o decoro", de certa forma, nós estamos dizendo ao povo brasileiro que não é possível utilizar aquelas palavras para representá-los, mas a realidade mostra que o povo brasileiro deseja ser representado pelas pessoas que estão aqui. Então, eu acredito que durante o mandato nós temos uma procuração que permite que nós sejamos exatamente quem nós somos. Eu acredito que em nenhum momento alguém pode dizer que o bigode do Sargento Fahur é antirregimental, porque ele sempre teve esse bigode. Eu sempre usei palavras de baixo calão, faz parte até da minha atividade policial. Então, eu me policio muito, mas volta e meia sai um palavrão, e isso faz parte de quem eu sou, e as pessoas que votaram em mim sabem que eu me comporto dessa forma. Então, eu não acredito que a diplomação torne o Deputado automaticamente outra casta que não utiliza, por exemplo, palavras de baixo calão.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Sr. Presidente, eu me encontro satisfeito com os questionamentos que foram feitos, por ora.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Sr. Relator.
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14:36
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu declino também. Eu creio que foram tantas coisas absurdas colocadas, inclusive a experiência de falar em palavras de baixo calão, que eu declino.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Perfeito, Deputada.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Pois não.
V.Exa., Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, disse que a expressão "Amante" é um apelido que está gravado na famigerada lista da Odebrecht, que é de 2016/2017, e que, no seu entendimento, ela não se referia à nossa colega Deputada, licenciada para o exercício de Ministra de Estado, Gleisi Hoffmann. O senhor pode afirmar que... porque curiosamente, ou coincidentemente, o Deputado Gilvan citou dois nomes, dois apelidos da lista da Odebrecht: "Lindinho" e "Amante". Como é público e notório que Lindbergh e Gleisi têm uma relação afetiva absolutamente respeitável e conhecida, de onde V.Exa. deduz que, ao falar de "Amante", numa lista que tinha uma infinidade de nomes, ele não estava se referindo à Gleisi, que ela própria manifestou se sentir ofendida por essas palavras?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Vamos lá, Chico. Em nenhum momento o Gilvan disse que a Gleisi era a "Amante" durante a fala dele. Correto?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não, eu não estava lá.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Oi?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Eu não ouvi, eu não estava lá, mas eu li inclusive a proposição da Mesa Diretora.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Mas a degravação V.Exa. leu, do discurso, as notas taquigráficas?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - No processo aqui de medida cautelar, eu li. Sim.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Certo. Na degravação. Então, em nenhum momento o Gilvan disse "Gleisi" e "Amante", ou atribuiu à Gleisi tratar-se de "Amante" da lista. Certo? Não há isso. Não há, da mesma forma que não há na fala dele atribuição a Lindbergh de tratar-se de "Lindinho" da lista. Não há. Não há na fala, não há na degravação. Da mesma forma que não há nenhuma prova material que diga que Gleisi é a "Amante" ou Lindbergh é o "Lindinho". Não há. O que há é uma série de crimes atribuídos à "Amante", uma série de crimes atribuídos ao "Lindinho", mas não há a resposta fática de que "Lindinho" é Lindbergh ou Gleisi é a "Amante". Então, V.Exa. me pergunta por que ele faz menção a esses dois nomes, sabendo da relação entre o Lindbergh, que estava presente, e a Ministra Gleisi.
Se não há atribuição a quem eram as pessoas da lista, ele não tem a obrigação de atribuir ou não atribuir. E o discurso dele está focado na lista e não nas pessoas que V.Exa. diz que são. O senhor está dizendo que a Gleisi Hoffmann era a "amante" da lista da Odebrecht?
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14:40
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não. Quem está inquirindo aqui a testemunha sou eu.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Então, mas V.Exa. me perguntou.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, V.Exa. não pode fazer perguntas aos Deputados que estão fazendo perguntas a V.Exa. Só respostas.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Então, vou só responder. Não há nenhuma atribuição na fala do Deputado Gilvan da Federal dizendo que "amante" se trata de Gleisi ou que Lindbergh se trata de "lindinho". Qualquer outra interpretação vem da cabeça de quem ouviu o discurso e resolveu atribuir a essas pessoas os respectivos apelidos.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Pois não. Só quero lembrar que a proposta de medida cautelar da Mesa Diretora relatada por um xará do nosso atual Relator, Ricardo Maia, diz que no relatório o representado, Deputado Gilvan, teria proferido declarações gravemente ofensivas, difamatórias e desonrosas contra a Deputada Gleisi Hoffmann. No voto, o Deputado Ricardo Maia, reitero, analisando um pedido de medida cautelar da Mesa de suspensão de mandato, que foi aprovada por este colegiado, diz que "os fatos em questão vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado. Trata-se de manifestações que ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral por meio de termos ofensivos e desrespeitosos que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados". Indago ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj: o senhor acha, então, que o Deputado Gilvan proferiu aqueles ataques verbais a esmo, indeterminadamente? Ele não queria se referir a absolutamente ninguém? A seres extraterrestres, talvez?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Não. Eu acredito que a fala dele era uma fala sobre corrupção. Eu não acredito que a fala dele era direcionada à ofensa à Ministra ou ao Lindbergh. Veja, do meu ponto de vista, a partir do momento em que o Deputado Gilvan foi suspenso por esse discurso, a decisão do Deputado que aplicou no relatório, a própria decisão atribui à Ministra Gleisi o apelido de "amante" e ao Lindbergh o apelido de "lindinho". Coisas que não existiam antes.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Deixe-me entender. Não existiam antes do quê?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Não existe hoje, hoje. Anteriormente a esse fato, não existe prova de que a Ministra Gleisi é a pessoa descrita na lista da Odebrecht como "amante". Não existe essa prova. Não existe prova de que o Lindbergh é o "lindinho" na lista da Odebrecht — não existe. Pelo que eu pesquisei, é óbvio. Não sei se existe alguma outra fonte não aberta ao público. Nas fontes abertas não existe esse vínculo. A partir do momento que o Relator da medida cautelar contra o Deputado Gilvan atribuiu essa característica, atribuiu à Ministra e ao Lindbergh os nomes da lista da Odebrecht, ele fez a conclusão de que, então, o Gilvan estava atacando a Ministra. Entendeu?
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14:44
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Entendi. O senhor diz, então, que a acusação ao Deputado Gilvan foi feita pelo Relator da medida cautelar. Ele criou essa figura da quebra de ética e decoro, que não existia antes.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Não, eu quis dizer sobre a atribuição de nomes. Eu acho que ficou claro isso. Então, não existe registro oficial atribuindo à Ministra ou ao Lindbergh as características de serem essas pessoas da lista da Odebrecht. O que o Relator fez foi dizer: "Olha, o Gilvan, ao chamar a 'Amante' da lista da Odebrecht de prostituta, chamou a Ministra de prostituta". Quem atribuiu a qualidade de ser a "Amante" da lista da Odebrecht à Ministra foi o Relator da medida.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Bom, por fim, tentando contribuir com o Relator... O objetivo de todas essas oitivas é abastecer o Relator de elementos para, ao final do processo todo, proferir o seu voto. Então, Deputado Bilynskyj, como V.Exa. explica que, antes de o Relator ter proferido sua análise, seu voto, o próprio Deputado Gilvan da Federal tenha, em plenário, reconhecido a sua agressão, o seu desmando, textualmente, em plenário: "Assumo o compromisso... Vai ter uma reunião no Conselho de Ética, e já quero me antecipar, assumindo um compromisso de mudança de comportamento no plenário e nas Comissões. Assumo o compromisso de comunicar esse ataque" — dele próprio — "à Mesa Diretora e não fazer o que eu vinha fazendo. Se algum Deputado se sentiu ofendido, eu discordo totalmente de ataques à família. Peço desculpa a quem se sentiu ofendido e ao Presidente da Câmara. Eu não estou falando aqui para não ser punido"? Ora, na sua condição, aqui, de testemunha de defesa do Deputado Gilvan, ele estava pedindo desculpas do quê, então?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Eu acredito que, em abstrato, a expressão "a 'Amante' deve ser uma..." Quais são os termos do discurso dele?
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - "Prostituta do caramba."
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Isso. Eu acredito que a palavra "prostituta do caramba", em abstrato, independentemente de contexto, configure violação ao decoro parlamentar. Eu acredito que a fala do Gilvan diz respeito a isso, tanto que eu respondi ao Relator, quando ele me perguntou: "Olha, você acha que houve alguma violação?" No meu âmago, do meu ponto de vista individual, acredito que o palavrão, per se, não configura uma violação do decoro parlamentar, por tratar-se da linguagem do povo que nós representamos. Quando eu fui eleito, o povo já sabia que eu falava palavrão. Eu sempre falei na minha vida. Então, nesse ponto, eu acredito que não há uma violação, mas acredito que se trata da referência do Gilvan.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Sr. Presidente, eu queria só, por ocasião, e aproveitando as perguntas que foram feitas pelo Deputado Chico, indagar também a respeito dos fatos e, para encerrar, inclusive acho que me dou por satisfeito nisso. Embora não se tenha qualquer prova que ligue nomes aos apelidos da lista da Odebrecht, V.Exa. tem conhecimento se a imprensa, durante todo esse período da divulgação dessa lista, ligava esses nomes a Lindbergh Farias e à Ministra Gleisi Hoffmann?
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14:48
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O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Essa é uma excelente pergunta, Relator. Eu ingressei na política em 2023. Eu só participei das eleições de 2022. No período anterior, eu confesso a V.Exa. que me dedicava 100% ao meu trabalho de delegado de polícia. Eu não acompanhava. Então, eu sabia que existia uma lista da Odebrecht, mas eu não tinha nenhuma informação sobre quem eram os membros dessa lista ou qual seria a atribuição da mídia. Então, eu tenho que revelar para V.Exa. que eu só tomei conhecimento de quais seriam as relações entre os nomes da lista e os Parlamentares depois do discurso do Gilvan, que eu fui fazer a pesquisa mais aprofundada.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Perfeito. Porque, ao longo do tempo, se consolidaram os apelidos ligados a esses nomes — não só esses, como tantos outros que seguiram —, de maneira que também é fato notório em relação à convivência que hoje existe entre a Ministra Gleisi Hoffmann e o Deputado Lindbergh Farias. Dessa maneira, no meu sentir — é aí é uma opinião. É claro que vai depender de uma análise para eu fazer um enquadramento ou não, quando do meu relatório —, não se pode afastar que se possam ligar os nomes às pessoas em função do que é explorado pela mídia e em função da convivência matrimonial entre eles atualmente. Apenas isso, Sr. Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Perfeito, Relator. Há mais duas perguntas aqui. Estamos finalizando.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Não vou utilizar o tempo todo. Acredito que o nobre Deputado Paulo Bilynskyj, que está na condição de testemunha...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Desculpe-me, Deputado Sargento Gonçalves. V.Exa. é suplente. V.Exa. tem a palavra por 5 minutos.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Era o que eu ia dizer. Eu ia utilizar bem menos tempo, pode ter certeza. De fato, acredito que... A nobre testemunha, o Deputado Paulo Bilynskyj, tem a missão árdua de presidir a Comissão de Segurança Pública, mas, de fato, na condição de membro desta Comissão, Sr. Presidente, como suplente e na condição de Parlamentar de primeiro mandato há 2 anos e 8 meses, até mais em termos de desabafo, chega a ser ridículo realmente o que nós estamos debatendo aqui nesta Comissão, diante da situação que nós vivemos, por que nós passamos, por que o nosso País passa: a crise institucional, as arbitrariedades, os absurdos em 2 anos e 8 meses que eu já vi aqui: um Deputado, um Parlamentar meter a mão na cara do outro dentro do plenário da Câmara Federal; Deputados aqui nesta Comissão respondendo por rachadinha, confessando publicamente que praticaram rachadinha; e nós estarmos aqui debatendo se há quebra de decoro. Inclusive, o Deputado passou 3 meses afastado, suspenso sumariamente — sumariamente, nobre Relator —, porque utilizou um termo de baixo calão. Quero deixar claro que eu sou cristão e evangélico e, diferentemente do Delegado Paulo Bilynskyj, eu costumo chamar um pouco menos palavrão. Não é costumeiro. Apesar da atividade policial, uma vez ou outra, quando a gente está ali no momento... Quem não leva uma pancada ali, uma marretada no dedo quando está colocando um prego e não solta um palavrão, não é? E eu não estou aqui passando seda, alisando a cabeça de ninguém, dizendo que é correto você estar, de repente, desrespeitando, com um termo pejorativo... Apesar de que eu não vejo muito diferença entre chamar de amante ou chamar de prostituta. Para mim, são sinônimos. Então, desrespeitoso já seria, de fato, propriamente ter o nome nessa lista.
Mas, de fato, eu faço votos aqui, nobre Presidente, nobre Relator, de que de fato nós venhamos a julgar com justiça, independentemente de cor, de bandeira partidária de quem está sentado no banco dos réus. Realmente, e, aí, se, de fato, não tem — e é uma convicção minha — uma relação direta, ou, pelo menos, realmente não se tem como provar que realmente o apelido é atribuído à nobre Ministra e ao Deputado Federal, de fato fica difícil a gente julgar com justiça ou dizer o que o Deputado quis realmente. "Ah, porque ele quis dizer." Então, realmente, de fato, não há senso de justiça. É meio como o sentimento, mais ou menos, do que tem acontecido aí, infelizmente. Agora, se a gente tem como exemplo a Suprema Corte, que é a Suprema Corte da Justiça do Brasil, que tem julgado por achismo de um Ministro, realmente, o que esperar de um Conselho de Ética aqui da Câmara Federal? De fato, eu faço votos de que o Deputado Gilvan da Federal, realmente... Não vou dizer ileso, Relator, porque, de fato, ele já pagou — foram 3 meses. O Deputado Chico Alencar citou aqui a confissão, digamos assim, quase que uma confissão por parte do Deputado Gilvan da Federal em plenário. Você, com uma arma na cabeça, dizendo: "Ou você vai lá e se desculpa e pega 3 meses, ou você pega 6 meses"... Eu também iria lá e, ia, de fato, naturalmente, pedir desculpas. E não entendo que foi uma confissão, de fato, do que está sendo atribuído a ele aqui. De fato, eu rogo a Deus que realmente nós venhamos a nos debruçar, enquanto Casa Legislativa, inclusive enquanto Conselho de Ética, sobre temas muito mais graves que temos vivenciado, neste momento presente, nesta Casa e em nossa Nação; que realmente nós possamos superar esse tema. Acredito que seja... E aqui eu não estou fazendo pouco caso da causa ou do problema do outro, de um próximo, de um terceiro, mas que de fato nós possamos nos debruçar sobre temas mais graves, que não apenas dizem respeito a indivíduos, mas, sobretudo, até a um projeto de Nação, de sociedade. Fico satisfeito com as respostas que o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj já trouxe na tarde de hoje, de forma muito concisa, até dentro de uma ideia e de uma experiência que ele tem enquanto delegado da Polícia Federal, se atendo aos autos, realmente, ao que é realmente fato, e não a achismos. Então, concluindo, nesses 50 segundos que me restam, o pedido que eu faço é este ao Relator: realmente que julgue com balança justa; que possa, realmente, como eu disse, levar em consideração, inclusive, a penalidade sumária que o Deputado Gilvan já teve, de 3 meses de suspensão. Diante do fato ocorrido, por mais grave que possa parecer, de fato, acredito que já é excesso 3 meses de suspensão pelo fato. Em momentos acalorados aqui, eu já vi Deputado chamando Deputada de "Espanhola". Acredito que esse fato não veio nem para o Conselho de Ética. Já vi Deputados aqui chamando outro de bandido, e não veio para o Conselho de Ética. Então, é uma balança desigual, é uma balança injusta. De fato, a Bíblia em que eu acredito prega uma justiça equânime, justa e que, realmente, o pau que dá em Chico deve dar em Francisco. Então, por que, de repente...
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14:52
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Peço que conclua, Deputado Sargento Gonçalves.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Já concluindo, Sr. Presidente, eu espero que, de fato, essa balança possa... Já que não se agiu com justiça naquele momento daquela condenação sumária, que o nobre Relator seja usado por Deus e, de fato, aja com justiça. Deus abençoe a todos da Comissão!
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Deputado Sargento Gonçalves.
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14:56
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O SR. DIMAS GADELHA (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, nobres Deputados, Exmo. Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, eu vi aqui o senhor fazer um malabarismo enorme para esconder que, de fato, quem o nosso querido Deputado Gilvan da Federal quis ofender foi a Deputada Gleisi Hoffmann. Eu queria saber do senhor, mesmo o senhor negando, escondendo, fazendo esse malabarismo, se o senhor concorda — e, pela fala do senhor, o senhor concorda — que ele usou palavras de baixo calão e que, se não a ofendeu, ofendeu outra pessoa que estava no plenário?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Deputado, o que V.Exa. chama de malabarismo, eu chamo de coerência, de técnica, de qualidade. Então, o meu depoimento aqui não foi um depoimento acalorado. Eu não fiz defesa de ninguém. Eu falei do ponto de vista técnico sobre nexo causal. Nexo causal é extremamente importante para a aplicação do Direito. O que nós estamos fazendo na qualidade de Conselho de Ética é aplicar o Direito, é dizer o Direito, é uma função do magistrado. O Relator assume uma obrigação muito grande, e a minha obrigação como testemunha é dizer a verdade. O que eu disse é a verdade. Eu simplesmente expliquei o contexto da fala do Gilvan e mostrei que não existia nexo causal com ofensas à Ministra. V.Exa. me questionou se eu acredito que ele utilizou palavras de baixo calão. Novamente, palavras de baixo calão vão depender do conceito individual de cada um de nós. Eu venho de uma família de militares, gerações após gerações de militares, remontando ao Império Austro-húngaro. Então, eu estou acostumado a ter uma relação com outras pessoas diferente de outros ambientes. Quando você cresce com todos os seus familiares falando de uma certa forma, você presume que aquilo é o normal. Depois disso, ingressei na polícia. Na polícia, o nosso palavreado é diferente também. Então, quando o senhor me pergunta se ele utilizou, posso dizer: aos ouvidos de alguns, sim; aos ouvidos de outros, não.
O SR. DIMAS GADELHA (Bloco/PT - RJ) - Ótimo. O senhor tem mãe, esposa, filha ou irmã que tem um convívio emocional forte com o senhor?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Minha mãe faleceu de câncer quando eu tinha 5 anos de idade. Minha esposa está em São José do Rio Preto me aguardando.
O SR. DIMAS GADELHA (Bloco/PT - RJ) - Tem filha?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Não.
O SR. DIMAS GADELHA (Bloco/PT - RJ) - O senhor é um homem que diz não levar desaforo para casa. O senhor já disse aí que tem uma formação militar, vem de uma sociedade onde a cultura é da agressão, do ódio.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Eu nunca falei isso. V.Exa. está me...
O SR. DIMAS GADELHA (Bloco/PT - RJ) - Na minha interpretação.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Não. V.Exa. está interpretando. Não foi o que eu disse.
O SR. DIMAS GADELHA (Bloco/PT - RJ) - Como o senhor se sentiria se alguém desta Casa proferisse a mesma palavra que o amigo proferiu, independentemente para quem ele proferiu, palavra de baixo calão, para a sua esposa?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - V.Exa. está comparando abacaxis com bananas. Essa é uma dificuldade normal.
O SR. DIMAS GADELHA (Bloco/PT - RJ) - Não, não. Quem comparou abacaxi com banana foi você, quando quis dizer que o Eduardo Bolsonaro está de licença, porque na pandemia os Deputados tiveram a oportunidade...
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - O senhor não entendeu também o meu discurso.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Dimas, nós temos que nos ater ao processo do Conselho de Ética, não a outros processos. Então, peço que V.Exa. continue no rumo do processo do Deputado Gilvan da Federal.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Se V.Exa. permitir, eu vou responder.
O SR. DIMAS GADELHA (Bloco/PT - RJ) - Pode.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Então, V.Exa. compara abacaxis com bananas. Por quê? Em nenhum momento, em nenhum momento, o Deputado Gilvan atribuiu à Ministra determinada qualidade. Ponto.
Não há. Basta analisar as notas taquigráficas. Em nenhum momento, o Deputado Gilvan disse "a Ministra é a 'amante' da lista da Odebrecht", ou "a Ministra deveria ser uma prostituta". O Deputado Gilvan faz menção somente a essa pessoa da lista da Odebrecht. Se V.Exa. está dizendo que o Deputado Gilvan proferiu palavras negativas contra a Ministra, V.Exa. está dizendo que a Ministra é a "amante" da Odebrecht. Não eu, não o Deputado Gilvan.
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15:00
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O SR. DIMAS GADELHA (Bloco/PT - RJ) - Não foi isso o que eu disse. Eu aceitei a sua teoria de que ele não teria falado para ela, mas ele teria falado para alguém, e o senhor concordou comigo. Agora, só para encerrar, o senhor disse que alguns eleitores, inclusive do senhor, aceitam palavras de baixo calão. O senhor vê alguma diferença? Por exemplo, eu nunca pronunciei palavras de baixo calão nesta Casa, porque eu respeito muito o meu mandato e respeito, acima de tudo, esta Casa. O senhor vê alguma diferença entre esta Casa e um boteco onde as pessoas falam palavras de baixo calão?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Novamente, V.Exa. distorce os fatos.
O SR. DIMAS GADELHA (Bloco/PT - RJ) - Não.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Então, de onde eu venho — e aqui eu peço licença para fazer uma afirmação classificatória e exemplificativa —, "filho da puta" tem que ser tratado como "filho da puta". O que isso quer dizer? Dar a cada um o que merece, que nada mais é...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Presidente...
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - ... do que o contexto legal e jurídico de justiça. Justiça, do latim suum cuique tribuere, dar a cada um o que lhe é de direito. V.Exa. pode acreditar que certas palavras não podem ser atribuídas a certas pessoas.
O SR. DIMAS GADELHA (Bloco/PT - RJ) - Nem a certos lugares.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Eu acredito que, independentemente do local, todas as palavras devem ser atribuídas àqueles que as merecem.
O SR. DIMAS GADELHA (Bloco/PT - RJ) - Pimenta nos olhos dos outros é refresco.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Não é dado a ninguém o direito de utilizar palavras que sejam desonrosas e ninguém pode se referir, em discurso, utilizando palavras de baixo calão. Não estamos aqui para ser lenientes com a falta de educação ou a falta de decoro de quem quer que seja.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Concordo com V.Exa., Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Eu gostaria de anunciar e de avisar também o nosso Relator, o Deputado Ricardo Ayres, que o Deputado Gilvan da Federal, parte deste processo, já se faz presente no plenário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - E que o Dr. Cleberson Dias Santos, defensor ad hoc, está dispensado do Conselho. Agradeço a V.Sa.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Pois não, Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu quero fazer uma questão de ordem, agora com os 3 minutos que ela prevê, com base no art. 6º do nosso Código de Ética e Decoro Parlamentar, das competências do Conselho. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Claro.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu quero compartilhar com V.Exa. uma preocupação. Por isso faço esta questão de ordem, mas não sei exatamente como o senhor, como Presidente, poderá encaminhar.
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15:04
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Art.6º ......................................................................................................................................................................................................................................................................................................
I – zelar pela observância dos preceitos deste Código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados;
Quando nós estamos diante de uma situação como esta, eu quero lembrar que o processado aqui é o Deputado Gilvan da Federal, não é a Deputada Gleisi Hoffmann, hoje Ministra, não é o Deputado Lindbergh. Isso porque, Sr. Presidente, durante toda a oitiva do colega Parlamentar, testemunha de defesa, toda a repetição do caso é a de citação da pessoa e de quem faz a representação na condição de vítima. Nós já avaliamos aqui, no momento em que avaliamos a representação da Mesa contra o Deputado Gilvan, que foi acolhida, que há que se preservar, porque é muito difícil a condição da mulher também nesta Câmara dos Deputados. Então, eu declinei de fazer perguntas, porque toda essa repetição acerca disso, daquilo e daquilo outro, é ofensivo à dignidade, à moral e à imagem da Deputada, hoje Ministra, Gleisi. No caso aqui, Sr. Presidente, não menos importante, do colega Parlamentar Lindbergh Farias, inclusive na condição e pelo vínculo afetivo e de vida que mantém com a Parlamentar Gleisi Hoffmann, ambos sendo Parlamentares.
Eu quero pedir a V.Exa. que não seja utilizada a condição de testemunha para um jogo de palavras que, em verdade, coloquem novamente a vítima na condição de ser citada, referida, com a tentativa de desonrar o seu mandato e a sua pessoa.
O Deputado Gilvan da Federal, inclusive por duas vezes, pediu desculpas no plenário da Casa. Uma delas quando disse que aprendeu com seu pai que um homem deve reconhecer os seus erros e reconheceu que estava errado ao desejar que o Presidente Lula morresse de infarto, inclusive dizendo que era cristão. Eu acredito nesse arrependimento que ele mostrou ali no plenário. Na segunda situação, no caso da Deputada Gleisi Hoffmann, pediu desculpas novamente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Perfeito.
Deputada Maria do Rosário, o cerne da representação aqui, infelizmente ou felizmente, é a questão da Ministra, a Deputada Gleisi Hoffmann. Então, não há como as testemunhas ou o Deputado que está fazendo a pergunta se ater a esse pedido, até porque, quando o Deputado Dimas Gadelha fez uma mudança no assunto, a gente teve a conversa para que se mantivesse. O cerne da representação é esse. Não tem como a gente censurar o nome da Ministra Gleisi Hoffmann da...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - O senhor sabe que eu não pedi censura, eu pedi o bom senso do Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Tudo bem. V.Exa. pediu que eles não respondessem...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Mas parece que o Presidente... Parece que o Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputada Maria do Rosário, V.Exa. pediu que eles não falassem mais o nome....
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Está bem. Eu vou recorrer ao Plenário...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - V.Exa. pediu que não se utilizasse mais. Outra coisa, eu não tenho também como pedir para alguma testemunha o que ela vai responder ou não. Ela é uma testemunha de defesa.
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15:08
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Vou recorrer ao Plenário, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Por gentileza, V.Exa. faça isso.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Obrigado, Presidente.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - O senhor é o réu!
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - É, tudo bem. Tem algum problema nisso, Deputada?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Nenhum.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Primeiramente, sobre a acusação da Deputada Maria do Rosário e do Deputado Chico Alencar de que eu pedi desculpa, assumindo que eu ofendi a Deputada Gleisi Hoffmann, isso é mentira.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não foi acusação, não. V.Exa. nem estava aqui. A acusação está na representação. Lembramos que V.Exa. pediu desculpas.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Mas não foi por isso.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Por isso o quê?
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Eu não assumi em momento algum. Em várias falas minhas, eu reitero que eu não me referia à Deputada Gleisi Hoffmann. O meu pedido de desculpas é porque os senhores da Esquerda são assim: provocam, provocam, provocam, e, como não levo desaforo para casa, eu acabo revidando.
A mudança de comportamento de que eu falei — inclusive, falei pessoalmente com o Presidente da Câmara — é de tentar segurar mais a provocação dos senhores, não foi nada em referência à Deputada Gleisi Hoffmann, porque, de manhã, na Comissão de Segurança, eu já tinha discutido com o Deputado Lindbergh Farias.
Como o Deputado Sargento Gonçalves disse, o Deputado Lindbergh me chamou de bandido, disse que era para eu esperar para ver, que ele ia me cassar, enquanto eu estava falando. Eu aceitei a provocação, e deu a confusão.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Deputado Gilvan, eu peço que V.Exa. comece a fazer as perguntas às testemunhas.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Tudo bem.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Presenciei, sim. Foram duas situações. A primeira, na sessão propriamente dita da Comissão. Eu lembro que o Deputado Gilvan falava sobre corruptos, sobre corrupção. Ele citou uma coisa que me chamou a atenção: que a Esquerda hoje elogia a Polícia Federal, e, quando a Polícia Federal prendeu Lula e prendeu alguns petistas, a Polícia Federal era o demônio. Então, assim começou o contexto, em que ele falou de nomes que constavam numa suposta lista da Odebrecht, que o imaginário das pessoas e a própria imprensa, muitas vezes, ligavam com determinadas pessoas,
Parlamentares ou políticos, e ele citou "Amante", "Lindinho". E o Deputado Lindbergh levantou — eu estava presente, ninguém me contou, eu vi —, levantou e começou a falar: "Esse Deputado é um desqualificado". Dessa palavra eu me lembro bem "desqualificado", e ameaçou de partir para cima do Gilvan. O Gilvan levantou também. Até o Presidente Bilynskyj pediu a segurança, para tentar acalmar os ânimos. Eu lembro que eu me levantei — isso deve estar até gravado — e falei: "Gilvan, vamos Gilvan! Não afina, não". Falei desse jeito, nisso eu não recuo, não. E por quê? Porque eu vi que o Deputado Lindbergh estava ofendendo o Gilvan por essa fala em que o Gilvan estava falando de corrupção, de Polícia Federal, e citou esses nomes, nesse primeiro momento. Em nenhum momento, ele citou nome da Deputada, hoje Ministra, e nenhum nome de nenhuma pessoa. Posteriormente, o Gilvan, algum tempo depois, veio para mais próximo de mim. Ele se sentou e falou essa frase, não ligando a qualquer pessoa, a qualquer Parlamentar ou quem quer que seja. Então, como ele perguntou, eu vi o Deputado Lindbergh, sim, ameaçando de ir para cima, foi segurado por outros Parlamentares próximos dali, talvez até por assessores, e o chamou de "desqualificado", eu me lembro bem.
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15:12
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O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Sargento, foi bom você ter lembrado. O único momento que eu citei o nome da Deputada Gleisi Hoffmann foi no passado. Eu ainda, inclusive, disse que ela era Senadora: "A Senadora Gleisi Hoffmann atacava o tempo todo a Polícia Federal". Na questão da minha mudança de comportamento, só para terminar, foi exatamente isso. O Lindbergh me provocou, e eu fui para cima dele. Então, não teve nada a ver com xingamento. Eu vou reiterar: em momento algum, eu citei o nome da Deputada Gleisi Hoffmann, a não ser quando eu disse que, quando ela era Senadora, ela atacava o tempo todo a Polícia Federal. Então, me dou por satisfeito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Passa a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Ayres, para inquirir a testemunha arrolada pela defesa.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Sr. Presidente, eu queria perguntar, até na sequência do que o representado fez, à testemunha aqui presente. Se o contexto era uma discussão entre o Deputado Lindbergh e o Deputado Gilvan da Federal — e é claro que o que é atribuído ao Deputado Lindbergh, se não for, deva ser também objeto de uma representação, a gente não está aqui para discutir isso —, se aconteceu essa discussão entre o Deputado Gilvan e o Deputado Lindbergh, a quem, então, o Deputado Gilvan poderia estar se referindo como "Amante"?
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - No meu entendimento, ele estava falando de corrupção, de que petistas, inclusive a Senadora Gleisi Hoffmann, condenavam a Polícia Federal, nas ações da Polícia Federal, quando prendeu Lula e outros Parlamentares e políticos de esquerda. E, nesse contexto, ele falou dessa lista, mas eu não entendi que ele estava atacando nenhuma
pessoa nem se referindo à Deputada, hoje Ministra, Gleisi Hoffmann. Em nenhum momento, o Gilvan falou isso. Eu até, na condição de testemunha, até para passar o meu entendimento é que, como é público e notório, havia uma lista que, no imaginário das pessoas, ligava determinadas pessoas com determinados apelidos. Pelo menos, essas pessoas que estão sendo citadas aqui, pelo menos grande parte de pessoas que... O imaginário das pessoas e, muitas vezes, a própria imprensa deduziram tratar-se de determinados Parlamentares. Eu não vi nenhum deles falar: "Eu sou o fulano da lista mesmo, eu sou o Cabeça Branca, eu sou o fulano". Então, é descabida a denúncia de que o Gilvan se referia à Ministra Gleisi Hoffmann. Trata-se de uma pessoa do meu Estado com quem não tenho nenhuma animosidade, embora o viés político seja totalmente diferente. A verdade é que ela não foi citada. Uma coisa que acontece muito, Sr. Relator — eu vou aproveitar e se eu estiver ultrapassando os limites, peço que me censure —, aqui na Câmara, tem muito de se sentir ofendido, de se sentir ameaçado. Vejam bem: se entrar uma pessoa fisiculturista, com 1,90 metro, com a camisa "Lula livre", eu posso me sentir ameaçado, mas em nenhum momento essa pessoa está cometendo crime nem está me ameaçando. Então, sentir-se ameaçado, sentir-se ofendido... Se ela se sentiu ofendida, que culpa o Gilvan tem? O Gilvan não se referiu a essa pessoa. Da mesma maneira, eu fiz uma brincadeira com um colega Deputado e vim parar no Conselho, porque ele se sentiu ofendido. Então, eu posso me sentir ofendido com qualquer coisa. O que me ofendeu é uma coisa que me desabona? Eu posso me sentir ofendido com uma fala. Eles nos chamam de fascistas e nazistas, dizem que a Direita defende torturadores. Eu não me incluo nisso. Só para esclarecer: o Gilvan da Federal, e eu tive a oportunidade de acompanhar os dois momentos, não se referiu à Deputada Gleisi Hoffmann como "Amante", muito menos como prostituta.
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15:16
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O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Eu posso explicar em 30 segundos, tirar a dúvida do senhor?
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Eu acredito que não possa neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Exatamente.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Deputado Sargento Fahur, eu queria lhe dizer que importa a cada um, por uma questão de humanidade, o que a Deputada Gleisi e o que Deputado Lindbergh sentem a partir do que aconteceu. O que nós estamos considerando aqui não é uma ofensa posta individualmente a colegas Parlamentares, mas uma ofensa à dignidade e ao decoro parlamentar nesta Casa. Eu só queria dizer isso. Assim sendo, prosseguindo com os questionamentos, V.Exa. tem notícia de que a lista da Odebrecht compunha dezenas de nomes, com os seus respectivos apelidos. Existia um contexto de uma discussão entre o Deputado Gilvan e o Deputado Lindbergh. Por que então se tirou dessa lista, nessa discussão, a expressão, o substantivo ou o adjetivo — não importa o que — "Amante", e não outro qualquer que possa ser atribuído a terceiro?
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Aí eu posso fazer uma dedução, quem pode responder é o Deputado Gilvan. Como se estava falando de corrupção, como se estava discutindo sobre corrupção, foram citados alguns nomes.
Agora, a intenção de se citar esses nomes e porque citaram esses nomes, o Deputado Gilvan é que pode falar. Eu não tenho condições de mensurar isso aí, de dimensionar isso aí. O que eu quis dizer é que o Deputado Gilvan não mencionou a Ministra Gleisi, falando: "Essa Ministra era a 'Amante', era isso e aquilo". Então, eu posso me limitar a isso. O contexto é que ele estava tendo um grave bate-boca. É a mesma coisa que, só para o senhor ter uma ideia... Eu sei qual é o interesse da pergunta do Relator, ele quer se embasar justamente para poder fazer o seu relatório da forma mais coerente possível. A mesma coisa que a Deputada Maria do Rosário, um dia desses, falou para mim que enfrentou o meu chefe: "Eu enfrentei o seu chefe, eu não me intimido com vocês". Quem é o meu chefe? Então, é bem relativo quando se está discutindo, às vezes, citar nomes ou, talvez, fazer correlações. Mas a pessoa assumiu que é essa? Foi condenada por ser a "Amante" ou por ser a pessoa citada como "Amante"? Não. Então, não vejo referência nenhuma na fala do Gilvan com a Ministra Gleisi Hoffmann.
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15:20
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - V.Exa. tem conhecimento da lista da Odebrecht, do tempo que ela foi divulgada? E sabe me informar se era atribuído o nome "Amante" à Ministra Gleisi e "Lindinho" ao Deputado Lindbergh?
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Oficialmente, eu nunca vi uma autoridade falar, eu não me lembro. Agora, no imaginário popular, lembro, sim. Especulava-se, tanto em alguns blogs quanto na imprensa, que "Amante" seria o codinome da Deputada Gleisi. No Plenário, um dia eu vi o pessoal gritando: "Lindinho! Lindinho!" Eu vi que era para o Lindbergh e falei: "Ah, então esse é o lindinho". Na época, eu não tinha conhecimento; da "Amante", sim.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Já estou caminhando para o final, porque eu estou me dando por satisfeito. Segundo consta na representação, o representado, além de ter utilizado a expressão "Amante", teria prosseguido na fala, na segunda reunião, dizendo que "ela deveria ser uma prostituta do caramba". Peço escusas a todos os presentes, mas é o que está na representação. V.Exa. presenciou a ocorrência desse fato?
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Eu presenciei, sim. Eu estava do lado, mas não foi continuação da fala, praticamente. Ele se deslocou, mudando de lugar para ficar mais próximo da Mesa, porque nós teríamos a presença de um Ministro de Estado. Ele se sentou e falou, como se fosse um desabafo final: "Essa 'Amante'..." Quem é essa "Amante"? Eu não sei, ninguém sabe. "Essa 'Amante' devia ser uma prostituta do caramba."
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - V.Exa. gostaria de acrescentar mais alguma informação que entende ser relevante para o presente julgamento?
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Eu estava no plenário, como foi citado aqui pela Deputada Maria do Rosário. Eu estava no plenário, coincidentemente também muito próximo do Deputado Gilvan, quando ele fez uso do microfone do plenário para dizer que procuraria se policiar, para não se envolver em discussões, para não cair em provocações da Esquerda. A própria Deputada citou que ele teria pedido desculpas.
Eu entendo, sim, que ele pediu desculpas talvez pelas palavras que ele proferiu, mas não... Ou, se alguém se sentiu ofendido... Eu posso falar aqui: "Ah, tem uns Deputados aqui..." E, daqui a pouco, eu falo: "Oh, quem se sentiu ofendido, eu não quis me direcionar a vocês". Então, ele não falou: "Olha, Ministra Gleisi, eu peço desculpa por tê-la ofendido". Ele falou genericamente: "Se eu ofendi alguém, peço desculpas". Por quê? O Sargento Gonçalves falou aqui: nós sabemos que, nos bastidores, houve uma conversação entre a Mesa Diretora e o PL, para que se amenizasse uma eventual punição para o Deputado que poderia chegar a 6 meses. Ele se manifestou, naquele momento ali, em grande parte praticamente sob uma coação, para poder ali amenizar a situação. Seria a mesma coisa, Exmo. Sr. Relator, de uma pessoa chegar aqui agora, botar o revólver na minha cabeça e falar: "Peça desculpas, porque você xingou o Chico". Eu peço. Eu não xinguei. "Fala que o Chico é bonito." Eu vou falar, com o revólver na cabeça. Pelo amor de Deus! Então, mais ou menos, com a pressão que ele sentia na época, ele foi obrigado a chegar ali e falar algumas palavras, em nenhum momento assumindo que xingou a Deputada de "amante" e "prostituta".
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15:24
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Sr. Presidente, eu me dou por satisfeito, por ora.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Relator, Deputado Ricardo Ayres.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Colegas, eu espero que nunca o Deputado Sargento Fahur precise ter uma arma na cabeça para dizer que eu sou bonito. Isso não é uma ofensa, é um elogio. E não é preciso este grau de constrangimento: ou diz isso ou morre. Mas vamos ao que nos interessa aqui. Eu reitero, Deputado Sargento Fahur, que meu objetivo é ajudar o Relator dentro do devido processo legal. Daí, as indagações, nenhuma acusação. O processo está correndo aqui. Nós vamos examinar e chegar ao final, que é o momento culminante do voto, a partir do relatório e do voto que o Relator trouxer aqui. O senhor disse que conhecia, pelo menos no caso da Deputada Gleisi, que ela, na propalada e famigerada lista da Odebrecht, era conhecida com este codinome ou apelido de "Amante". E o senhor disse também que ouviu o Deputado representado aqui dizer, nessa sessão tão tumultuada, que a Senadora Gleisi Hoffmann sempre acusou a Polícia Federal de arbítrio, antigamente. O senhor acha que não há nexo nenhum, nessa sessão, com estas referências "lindinho" e "Lindbergh", que também foi citado por esse codinome, depois nominalmente, com o nome Parlamentar dele, e "Gleisi" e "Amante"? Não há nexo nenhum? "Lindinho" e "Amante" foram citados aleatoriamente? O seu entendimento é esse?
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Bom, primeiro, foram dois pontos de discussão durante a fala do Deputado Gilvan sobre corrupção, sobre a Senadora ir contra, na época, as ações da Polícia Federal, condenar a Polícia Federal, condenar, na época, o Juiz Federal Sergio Moro e, posteriormente, hoje, elogiar a Polícia Federal. E, nesse contexto, ele citou apelidos, falou "na lista da Odebrecht, tinha muitos Parlamentares, muitos petistas, tinha nome de Lindinho, tinha nome de Amante", limitou-se a isso.
Em outro momento, já trocando de lugar, sentando do meu lado, foi a hora em que ele comentou: "Essa 'Amante' devia ser uma prostituta..." Mas eu não vejo uma relação com a primeira fala dele sobre a hoje Ministra Gleisi Hoffmann.
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15:28
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Quero fazer uma segunda e última indagação. É bom porque se está fazendo memória desse tempo, dessa investigação, que teve muita importância, a meu juízo, em termos de desvendar esse conluio entre grandes empreiteiras e a política institucional. Por que o senhor considera que, justamente, entre tantos nomes... Eu lembro que eram mais de cem nomes. Não havia só "Lindinho", havia "Nervosinho", atribuído, aliás, ao Prefeito da minha cidade, atualmente. Havia também "Cabeça Branca", que não era eu. O senhor fez referência a isso, mas eu não estou nessa lista, nem ninguém do PSOL. Havia vários outros nomes de homens e pouquíssimos de mulheres. Na história da corrupção ou da acusação de corrupção no Brasil, os homens têm muito mais presença nas malfeitorias, em geral, deste País do que as mulheres. Agora, havia mulheres lá: "Belém", "Balzac", "Bolinha", "Avião". Por que o Deputado escolheu exatamente "Amante" — que era, como o senhor disse, identificada como a hoje Ministra e nossa colega Deputada Gleisi Hoffmann — entre outros nomes de mulheres? Por que esse nome se não era para se dirigir ou se referir exatamente a ela? Depois, foi mencionada pelo nome próprio.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Bom, da mesma maneira que eu... Isso tem que ser perguntado para o Gilvan, mas o senhor está perguntando uma análise... Da minha parte, sobre esses nomes que o senhor falou, esses outros de mulheres — "Bolinha" e sei lá mais o que —, eu mesmo não sabia. Eu sabia só "Amante". Então, penso que o Gilvan estava na mesma situação que eu. Se eu fosse citar uma mulher da Odebrecht, eu ia citar "Amante" também, por que eu não sabia mais nenhuma. O senhor é que está falando agora. Eu até vou pesquisar para poder dar umas pauladas.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - "Amante" era o mais famoso, um codinome que o senhor também guardou na memória, por alguma razão.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Sim, exatamente. Guardei na memória, mas fiquei na minha reserva de acreditar ou não. Isso aí diz respeito a mim. Eu nunca cheguei e falei: "Você é a Amante". Não, não faço isso, até porque não houve uma condenação. "Você foi condenada por ser aquela fulana lá..." Não houve isso. Então, eu fico na minha, porque eu não quero responder a processo.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Não havendo mais quem queira usar a palavra, agradeço a presença do Sr. Deputado Sargento Fahur e declaro finalizada a oitiva.
Convido a última testemunha, o Deputado Marcel van Hattem, a compor a Mesa e agradeço a disponibilidade em comparecer perante este Conselho.
Eu só queria fazer um breve relato aqui. O Deputado Marcel van Hattem é Líder do NOVO e teria que se abster de estar aqui agora. Eu fiz um pedido a ele para que ficasse e, a partir do momento em que começasse a reunião do Colégio de Líderes, ele estaria liberado para se levantar e sair para poder participar da reunião do Colégio de Líderes, já que ele é o Líder e único integrante do NOVO. Se não houver nenhuma objeção no Conselho, eu passo a palavra para o Deputado Marcel van Hattem como testemunha.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu agradeço a V.Exa. e acho até, Sr. Presidente, que a reunião de Líderes começou às 15 horas, na verdade, pelo relógio. Não começou oficialmente porque os Líderes ainda não chegaram, mas já estão dirigindo-se para lá.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Eu sugeriria o seguinte:
eu acompanhei os depoimentos das testemunhas e, muito honradamente e por respeito ao Conselho eu estou aqui, inclusive, para participar do que for necessário, mas, na minha opinião, pelo que foi colocado pelas testemunhas, já há bastante informação. Eu estive, inclusive, na parte da manhã da reunião, mas não estive na parte da tarde, que é justamente aquela que está gerando mais discussão.
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15:32
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Então, Sr. Presidente, se os demais membros não se incomodarem com isso, em virtude do compromisso que nós temos com a pauta da Casa — e, especialmente, ao Relator eu faria essa pergunta —, eu declinaria desse convite honroso. Eu participaria sem problema nenhum... Eu já estou aqui e até achei que começaria mais cedo, para poder me dirigir à reunião de Líderes e participar da pauta da Casa que precisa ser, sem demora, começada.
Eu só ainda acrescentaria, Sr. Presidente — e aí se trata de uma questão muito pessoal, e é claro que V.Exa. tem a sua opinião —, que eu acompanhei também o pedido de desculpas do Deputado Gilvan no plenário da Câmara. Eu achei aquilo de uma humildade muito grande e de uma vontade de contribuir.
Participei também depois — e votei contra — do julgamento que foi feito da sua cautelar, e, portanto, estou a par daquele momento e entendo pessoalmente, é minha opinião, que, inclusive, a punição já foi dada ao Deputado Gilvan.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Eu só faço a pergunta ao Deputado Gilvan da Federal, se o senhor libera a testemunha. (Pausa.)
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Eu acolhi a sugestão do representado, o Deputado Gilvan da Federal, para que pudéssemos ouvir o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, eu agradeço, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Deputado Marcel.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, população brasileira, ficou claro, Sr. Presidente e Sr. Relator Ricardo Ayres.... Aliás, registro a minha solidariedade ao senhor, que foi vítima agora de uma ação de busca e apreensão ilegal inconstitucional e descabida, mais um ataque à soberania popular através do mandato de V.Exa.
Não tenho amizade com V.Exa. Cumprimento V.Exa. aqui, e sei de que Estado V.Exa. é. Para não dizer que eu estou querendo ser seu advogado, eu sou advogado do povo através do mandato do Deputado Federal, que temos que respeitar.
Então, Sr. Presidente, eu queria iniciar minha fala falando sobre isso, porque é importante: os 513 Deputados e os 81 Senadores que foram atacados agora, como nunca na história, pelo Governo Federal e sua máquina de fake news...
Atacaram o Parlamento com a votação da PEC das Prerrogativas, que eu defendo em qualquer lugar, Deputado Ricardo Ayres. Eu defendo em qualquer lugar essa PEC. E digo que o projeto ainda foi frouxo. Eu defendia muito mais alterações, como a questão de multa.
Como é que um Deputado vai pagar ou a Deputada Carla Zambelli vai pagar 500 milhões de multa, Sr. Presidente? Como é que o Senador Marcos do Val vai pagar 50 milhões de multa, se o salário dele é 29 mil reais líquidos? São essas perguntas que precisam ser respondidas.
Então, por conta disso, eu falo aqui sobre a minha solidariedade a V.Exa.,
por ter sido acordado às 6 horas da manhã pela Polícia Federal, pela polícia de Lula. Porque, hoje, temos duas Polícias Federais no Brasil: a Polícia de Estado brasileiro e a Polícia Federal de Lula, que toma decisões ilegais e inconstitucionais, inclusive como essa sua, porque a Constituição é muito clara, Deputado Ricardo Ayres. Então, a minha solidariedade a V.Exa.
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Sr. Presidente, ficou mais do que claro aqui, com a oitiva do Deputado Fahur, com as palavras que já observamos anteriormente, que, no dia da cautelar contra o Deputado Gilvan da Federal, trabalhamos muito no sentido de que a Câmara dos Deputados ficasse satisfeita.
Então, no meu entendimento, Sr. Presidente, ele já foi punido. Apesar de a punição ser injusta, no meu entendimento, nós respeitamos o conjunto dos Líderes que aqui votaram. A gente não vai recorrer ao Supremo, porque aqui é uma Casa política; se eu não convencer os Deputados, eu tenho que respeitar a votação dos Deputados. Então, é muito feio o que o PT e a Esquerda estão fazendo hoje, Sr. Presidente, apequenando este Congresso Nacional. Falam de forma escancarada lá no plenário: "Olha, eu perdi, eu vou recorrer ao STF!" Isso é uma vergonha, é um negócio de menino buchudo!
Eu já perdi várias votações desde o início da legislatura e não recorri nem vou recorrer nenhuma vez à Suprema Corte, porque o Parlamento é soberano.
Eu queria deixar aqui minha palavra rapidamente, Deputado Gilvan. Eu acompanhei atentamente todo o caso. Vi quando V.Exa. pediu desculpa publicamente, mesmo não agindo diretamente contra a pessoa, até porque, se assim fosse, essas pessoas que estariam afirmando eram os corruptos que foram citados na Lava-Jato, com uma lista enorme de citações. Hoje essas pessoas que atacavam a corrupção histórica do PT são as pessoas que defendem... O importante é que a população brasileira esteja acordando a cada dia. Não é à toa que o descondenado Lula está recebendo várias menções negativas a todo momento. Então, o povo está acordando.
Na hora, ele pediu desculpa, Deputado Ricardo Ayres, mostrando um senso comum: errou, pediu desculpa. E não porque ele tenha errado por ter xingado quem quer que seja, mas, sim, pela forma e pela expressão que ele utilizou. Mesmo assim, ele foi punido, e, no meu entendimento, isso foi injusto.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Sr. Presidente, só para encerrar minha fala com relação à apreciação da presente representação, quero dizer que a gente se ateve aos fatos, ao enquadramento dos fatos, e é claro que deve haver proporcionalidade e razoabilidade na pena cominada, se houver a procedência da representação, e é isso que nós vamos fazer.
Quando encerrada a instrução, a gente vai proceder com justiça, com sentimento de equidade, que é o que deve nortear o trabalho desta Casa, não em respeito a quem se julgar prejudicado em função de determinadas ofensas, mas por dizer respeito ao decoro e à ética parlamentar que devam orientar as nossas condutas como Parlamentar.
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O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - E quem vai pagar pelo constrangimento que V.Exa. passou?
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Obviamente, não vou me silenciar no que diz respeito àquilo que se cobra da gente nesta Casa, que é o respeito à Constituição e à legislação brasileira. Por isso, o Supremo Tribunal Federal, atendendo a uma reclamação da Câmara dos Deputados, em defesa das nossas prerrogativas, concedeu uma liminar para sustar tudo aquilo que foi produzido de maneira ilegal em relação a um integrante deste Parlamento.
Desta maneira, se nós não nos organizarmos para fazer valer aquilo que está inscrito na nossa Constituição, o que não significa proteção nem blindagem, daqui a pouco nós vamos ser alcançados por juízes de comarcas distantes — e eu respeito todos eles —, que, às vezes, ao arrepio da lei, no afã de buscar alguma notoriedade, vão alcançar integrantes desta Casa, sem obviamente respeitar aquilo que está escrito na nossa Constituição.
Então, agradeço a V.Exa. a solidariedade. Digo que está sustado tudo aquilo que produziram. Vou fazer agora, no tempo adequado, os esclarecimentos necessários, porque tudo diz respeito a 2020. Obviamente, assim como todo brasileiro, estou sujeito às leis do nosso País. Só que, como Parlamentar, em respeito à dignidade deste Parlamento, precisamos fazer valer a Constituição, porque a defesa e a proteção do Parlamentar não são blindagem. A defesa e a proteção do Parlamentar são do próprio povo, que nele se vê representado. É isso o que a gente precisa defender nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Relator, Deputado Ricardo Ayres.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Obrigado, Presidente.
Primeiramente, quero também prestar minha solidariedade ao Relator. A gente vive um momento difícil no nosso País. Por isso, Deputado Cabo Gilberto Silva, eu sou favorável a isso. Uma medida extrema como essa tem que passar pela Câmara. Um Deputado não pode ser perseguido por um juiz ou por um Ministro do Supremo sem isso passar por esta Casa. Então, um mandado de busca e apreensão nós temos que votar aqui. Eu espero que a PEC que a gente aprovou vá para frente.
Eu serei bem rápido e me dirigirei respeitosamente ao Deputado Chico Alencar sobre a forma como eu pedi desculpa. Quem me conhece sabe que eu sou um cara esquentado, de pavio curto. Não é o caso do Deputado Chico Alencar, mas muitos Deputados da Esquerda são provocadores e nos xingam mesmo. Em pleno Conselho de Ética, uma Deputada veio falar para o Presidente, num total desrespeito, que ele é um péssimo Presidente na opinião dela. Eles são muito provocativos e nos atacam o tempo inteiro. Então, o que eu disse é que eu ia tentar mudar e não aceitar essa provocação.
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15:44
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Gostaria muito de ver os Deputados que chamaram o Nikolas de "chupetinha" pedir desculpas, o Gayer de "assassino" pedir desculpas. Muitas vezes um pai ou uma mãe dá uma palmada no filho e se arrepende daquele momento ali de calor, de emoção. Então, são muito provocativos.
Houve dois momentos na Comissão de Segurança: um momento, pela manhã, em que houve uma discussão minha com o Deputado Lindbergh, que inclusive declinou de ser testemunha — ou seja, ele está tão interessado, ofendeu-se tanto que nem aqui está —; e outro momento, à tarde, enquanto eu fazia uma fala sobre corrupção, sobre a lista da Odebrecht e sobre quanto os Parlamentares do PT atacavam a Polícia Federal. Então, são dois momentos diferentes.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, antes de encerrar, quero fazer uma observação muito rápida.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Claro, Deputado Chico.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Eu percebi que hoje, em diversos momentos desta oitiva, em relação à representação em desfavor do Deputado Gilvan, vários de nós aqui começamos a desviar do assunto, tratar de outras questões, inclusive agora, no final, da defesa da malfadada — malfadada porque não vai passar no Senado — PEC das Prerrogativas, que foi cunhada amplamente como PEC da blindagem.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Deputado Chico Alencar.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Presidente, quero somente saudar todos os colegas e deixar claro que houve, sim, agressão à Esquerda. Não tem ninguém mais agredido aqui do que nós fomos por grupos conservadores de Direita dentro desta Casa. Portanto, nós queremos o máximo de respeito e respeitaremos todos.
Quero dizer que o Deputado Lindbergh e a Deputada Gleisi são grandes Parlamentares, grandes homens públicos. Essas listas foram usadas por uma máfia, que, graças ao jornalismo competente deste País, realizado pelo jornalista Glenn Greenwald, do Intercept, desmoralizou-se uma quadrilha que estava ligada ao juiz Sergio Moro, aos Procuradores, liderados por Dallagnol, e a membros da Polícia Federal.
A Polícia Federal é uma instituição séria. Aproveito, Deputado Ricardo Ayres, para dizer que não conheço o seu processo, mas que me solidarizo com V.Exa., porque eu quero também que seja respeitado o mandato federal.
A Deputada Gleisi e o Deputado Lindbergh, assim como vários outros, estavam em listas que foram feitas de forma proposital para desmoralizá-los, feitas à força pelas inquisições dos procuradores e juízes, que formaram verdadeiramente uma quadrilha. Tanto é que o processo está sendo anulado pelo STF. E, se um dia tiver julgamento, no mínimo, vai ter juiz, procurador e delegados da Polícia Federal presos por arbitrariedade.
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15:48
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Conheço a Ministra Gleisi Hoffmann há muitos anos. Trata-se de uma mulher íntegra e digna. Eu me envergonho de ouvir as palavras usadas neste vocabulário aqui.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. Bloco/UNIÃO - SC) - Obrigado, Deputado João Daniel.
Só para fazer uma alusão ao Deputado Chico: os dois campos ideológicos mudaram o assunto e a democracia dentro do Conselho de Ética mais uma vez imperou.
Então, quero deixar claro aos nossos membros do colegiado que na semana que vem o Relator Deputado Ricardo Ayres fará a inquisição do Deputado Gilvan da Federal e, na próxima semana, lerá o parecer dele para ser votado no Conselho de Ética.
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