Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
(Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial))
Em 17 de Setembro de 2025 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 30 minutos
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Boa tarde a todas e todos.
Tenho a satisfação de estar aqui hoje, um dia conturbado e atribulado. Estamos tendo sessão neste momento, muitas colegas não conseguem estar presencialmente.
Apesar disso, temos mais uma edição da Tribuna das Mulheres, que para nós é muito importante, principalmente porque versa sobre o combate à violência de gênero, um dos maiores desafios hoje no Brasil, tema que esta Comissão tem o compromisso de elaborar e debater, trazendo experiências que possam colaborar no enfrentamento desse tipo de violência.
Por um convite que fiz a nossa presidenta, Deputada Célia Xakriabá, teremos hoje a Tribuna das Mulheres, que será realizada de forma virtual para debater o tema do combate à violência de gênero e, na segunda parte, para proceder à deliberação de proposições.
É com grande alegria que iniciamos a Tribuna das Mulheres, espaço aberto nesta Comissão para discutir temas que dialoguem com a defesa dos direitos das mulheres.
Quero agradecer a nossas convidadas, que estão presentes de forma virtual, dizer que foi um convite que eu fiz ao conhecer o trabalho do projeto Empodere-se Autodefesa Feminina, e que elas, gentilmente, aceitaram nosso convite para falar um pouco sobre esse projeto, para que a gente possa levar para todo o Brasil.
Nosso trabalho parte da autodefesa feminina como ferramenta, como tecnologia social que combate a violência contra a mulher, partir da prevenção.
Trata-se da autodefesa em diversas dimensões, como algo que traz a mulher para o protagonismo da construção de protocolos de enfrentamento à violência no seu cotidiano.
A gente trabalha há 9 anos, já trabalhamos com mais de 9 mil mulheres em todo o Brasil; mais de 300 instituições já contrataram esse trabalho, seja com um projeto mais longo, seja oficinas e workshops no ambiente de trabalho, nas comunidades.
A gente parte de um conceito fundamental de que a violência contra a mulher não é sobre força, mas sobre poder. A força é um dos poderes que incide sobre a violência, mas é a partir da estrutura que a violência acontece, em que os homens aprendem a exercer essa violência e as mulheres aprendem o que a gente chama de fenômeno da paralisação feminina diante da violência. As mulheres paralisam, desmaiam por dentro porque nunca conseguiram, nunca lhes foram ensinadas possibilidades de defesa.
Para construir essas possibilidades de defesa, a gente formulou um protocolo em cinco princípios da autodefesa feminina.
O segundo princípio, o uso da voz, para colocar limites, para afastar o agressor, para gritar ou não, para pedir socorro.
O terceiro princípio, o sair. Eu pensei: estou numa situação de violência, eu usei a minha voz para conter ou para desescalar aquela situação, mas não foi suficiente; eu vou para o terceiro princípio, procurar uma saída, seja correr ou até mesmo sair, por exemplo, de uma relação abusiva, que é uma saída mais complexa.
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O quarto princípio, aí sim, a gente trabalha o lutar. O lutar tanto literal, a partir das técnicas de autodefesa, baseado em diversas artes marciais, krav maga, jiu jitsu, judô, caratê, kung fu, mas também o lutar a partir da luta política das mulheres, da luta por direitos, da organização coletiva das mulheres.
E o quinto princípio, não menos importante, o contar, compartilhar nossas experiências e nossos saberes entre mulheres. Então, a minha história é parecida com a dela, que é parecida com a dela, o modus operandi da violência contra a mulher é sempre muito parecido.
Quando a gente compartilha esses saberes entre nós, a gente quebra o silêncio e se constitui em comunidade; toma consciência de que a violência contra a mulher é um processo histórico e político que precisamos enfrentar juntas.
Trabalhamos a autodefesa física, a autodefesa psicológica, a autodefesa jurídica, como a gente chega a uma delegacia, como a gente aprende os nossos direitos e a gente chega mais preparada para acessar o sistema.
Trabalhamos a autodefesa coletivo-comunitária, como instituição de coletivos de mulheres que possam dialogar sobre isso e enfrentar juntas as suas violências.
Trabalhamos a autodefesa financeira, a importância da independência, da autonomia para o nosso processo de emancipação.
É preciso protocolos de autodefesa também, para a gente combater principalmente a violência política de gênero e a gente trabalha a autodefesa histórica, a importância das mulheres no processo de avanço da consciência coletiva, da consciência política, dos avanços históricos para mulheres.
Então, a gente ensina a autodefesa nessas sete dimensões, a partir desse protocolo dos cinco princípios.
A gente acabou de realizar aqui em Campinas, junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a partir do edital nº 2, de 2023, um projeto de formação de multiplicadoras em autodefesa feminina, um projeto de um ano, junto a uma Organização da Sociedade Civil — OSC, aqui de Campinas, o Centro Comunitário do Jardim Santa Lúcia.
Pudemos testar o impacto desse trabalho de autodefesa na formação de multiplicadoras de periferia, o impacto na vida dessas mulheres, o que foi muito impressionante para nós.
Porque elas passaram por um ano de formação, e a tarefa final do curso foi replicar esse conteúdo numa oficina para sua comunidade. Foram mais de 40 oficinas, mais de 4 mil mulheres atingidas nesse processo aqui em Campinas.
Também acabamos de fazer uma jornada na Petrobras, no Agosto Lilás, com as trabalhadoras próprias e terceirizadas da empresa, todas juntas, oficinas gigantescas para 600, para 500 mulheres e que também tiveram um impacto muito grande.
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A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Muito obrigada, Amanda.
Eu queria dizer, mais uma vez, que me sinto encantada com esse projeto, por isso eu fiz o convite para que fosse transmitido e a Comissão pudesse conhecer.
Também queria pedir, na próxima fala, que Marijane de Jesus ou então Vivian dissesse como a gente faz para acessar e levar esse projeto para a nossa comunidade, que as Deputadas aqui da Comissão possam também fazer porque acredito muito nesse trabalho e acredito muito na autodefesa, como policial, inclusive, e que é um caminho que a gente tem que seguir e que está sendo feito no mundo todo como uma forma de proteção das mulheres.
Sou Marijane, tenho 53 anos, sou líder comunitária aqui na região sudoeste de Campinas, e faço parte do projeto Empodere-se e eu sou instrutora de defesa pessoal feminina, sou uma mulher que foi vítima de violência, que não virou estatística, por isso eu estou aqui conversando com vocês agora neste momento.
Esse projeto veio para poder atingir todo o nosso Estado, toda a nossa cidade de Campinas e atendeu 40 mulheres multiplicadoras. A gente teve todo o auxílio, todo o apoio do centro comunitário. Formamos essas mulheres e lhes demos instrução acadêmica e lhes ensinamos autodefesa.
Tivemos um coffee break para poder atendê-las quando chegavam de manhã; tivemos também ajuda de custo, apoio estrutural de psicólogas, instrutoras, educadores, junto a nosso lado e junto com elas.
Aprendemos a conviver com elas a cada momento, porque, quando chegam ao projeto, elas têm a intenção de que já vão aprender a bater de início; não, na verdade, elas vão aprender a se reconhecer, a identificar a violência; começam a aprender como se defender.
Ali então elas se encontram, começam a entender como a violência passou pela vida delas, como a violência vem passando, como sair dela. A partir daí, conseguiram se multiplicar, passaram um ano com a gente, aprendendo todas as técnicas, aprendendo como lidar com a população, porque nossa periferia nossa é violenta; então elas aprenderam cada passo desse projeto. Foi muito gratificante tê-las conosco.
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A vivência desse projeto trouxe um novo olhar para mim, principalmente, porque sou uma líder comunitária, que passei por violência doméstica. Poder passar minha experiência para elas, poder mostrar o que eu aprendi, foi muito importante na minha vida e está sendo importante na vida delas. Sou muito grata, muito feliz. Quero que esse projeto vá adiante, chegue não só ao nosso Estado de São Paulo, mas percorra todo o País, levando a autodefesa feminina para todas.
Falo como vítima de violência que fui. Hoje sou uma mulher empoderada, consigo levar a minha experiência para outras mulheres, tirando-as de outras situações que a gente não espera que aconteça com ninguém futuramente.
A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Muito obrigada, Marijane. Obrigada por compartilhar sua experiência e também por esse trabalho tão importante que vocês fizeram e que atingiu tantas mulheres em Campinas.
Somos muito gratas por estar aqui e saudamos especialmente V.Exa., Deputada Adriana Accorsi, que tem desempenhado um papel tão relevante na estruturação de uma política pública que realmente defenda nossas mulheres, que tenha o Estado como o seu potencial de promover uma sociedade mais segura, uma sociedade mais acolhedora.
Uma sociedade, quando é boa para todos, só será realmente equitativa, plural e respeitosa se for, boa sobretudo para as mulheres. Nós é que somos mães, filhas, irmãs, sobretudo, não só na política de cuidados, mas também no que tange, como a Deputada bem colocou anteriormente, ao processo epistemológico e nocivo com relação à violência contra as mulheres em todos os espaços, em todas as esferas, em todas as camadas sociais.
Amanda, nossa fundadora, gosta muito de falar, Deputada, sobre como a gente versa, inclusive, que a violência é sempre da outra e como todas nós sofremos na pele as diversas violências. Os dados mostram, inclusive, o escalonamento desse processo de violência.
Então, a gente traz não só as grandes prospecções que existem hoje no campo das políticas públicas, de iniciativas até do setor privado com relação à autodefesa feminina, mas elas não versam sobre o processo anterior à violência; são processos paliativos que versam majoritariamente, às vezes, sobre o campo do processo posterior à violência sofrida. E isso faz com que as mulheres, muitas vezes, nem tenham a consciência dos instrumentos legais.
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O Parlamento tem um papel estruturante nessa parceria, e a gente está aqui à total disposição, inclusive para pensarmos modais diferentes. Hoje, a gente já fez experiências, já tem expertise em ter, por exemplo, um ano de curso na comunidade, com o processo psicopedagógico, com assistente social.
Quando uma mulher é capaz de se defender, muda não só a perspectiva do enfrentamento à violência, muda a vida dessa mulher, muda o sentimento de autonomia, de pertencimento à sociedade.
A gente já teve experiências muito exitosas com lideranças religiosas em campos de diversas igrejas, do interior ao litoral, do sertão. Então, é preciso pensar como promulgar uma política preventiva para as mulheres, como Amanda bem colocou, nas sete camadas que a gente tem de violências e processos.
Mas o nosso encontro aqui hoje é um chamado para uma pactuação, em que a sociedade civil organizada entre não só com uma bandeira, mas com ação concreta. As pautas femininas não podem só falar sobre emprego e renda, que são estruturantes para a emancipação feminina, mas a gente precisa falar de uma sociedade segura, de uma sociedade que não só tem um papel pedagógico de educar as nossas meninas, mas a sociedade como um todo, na desconstrução de um âmbito de violência.
Que fique claro que a gente está totalmente aberta, inclusive essa tecnologia que foi promulgada pelo Empodere-se e que hoje é efetivada em vários locais do Brasil. A gente tem uma expertise gigantesca para pensar formulações diferentes, para atender perspectivas diferentes, para ter um orçamento público que proteja e para denunciar.
Quando a mulher se une, a gente também perpassa uma outra constituição social, que é de compreender-se enquanto sujeito da própria, enquanto detentora de direitos.
Essa recente jornada da Petrobras, por exemplo, nos emocionou muito. Para vocês terem uma noção, em alguns workshops as pessoas tinham a coragem de se levantar e denunciar publicamente, pela primeira vez, as violências sofridas.
Isso fala não só do nosso papel enquanto sociedade, mas também do nosso papel enquanto agente político da transformação, enquanto instrumento que está na mão de vocês. A gente se coloca à total disposição para construir esse diálogo, sobretudo no que unifica todas as mulheres. A pauta da violência unifica todas as mulheres, seja a violência política de gênero, seja a discriminação,seja a misoginia. E a gente tem recortes específicos para construir, inclusive, com esses outros agentes públicos, com as Secretarias Estaduais da Mulher, com as Secretarias Municipais, com as Prefeituras, com os sindicatos. Enfim, Deputada, a gente está aqui para deixar muito explícito o papel de vocês. A gente aplaude esta Comissão e se coloca também à disposição.
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A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Muito obrigada, Vivian.
Eu quero em primeiro lugar agradecer imensamente a Empodere-se por essa iniciativa, por compartilhar conosco essa ideia, e dizer quão importante é atuar também na prevenção, porque hoje nós, principalmente da Polícia Civil, atuamos quando a violência já aconteceu, e isso às vezes deixa marcas ou tira a vida de pessoas, de mulheres, de meninas. Então, a autodefesa tem a possibilidade da prevenção e, por isso, eu acho tão importante esse trabalho.
Eu queria, portanto, agradecer, e dizer que estamos fazendo um certificado de agradecimento pela presença de vocês nesta tribuna.
Gostaria de contar com vocês para que conheçam esta Comissão, onde, como muito bem observou Vivian, a gente tenta unificar as Deputadas e também Deputados, mas, sobretudo, as Deputadas de todos os partidos políticos nessa pauta do combate à violência de gênero, à violência contra mulheres e meninas.
A gente precisa apresentar nesta Comissão uma política nacional de defesa pessoal a partir da experiência de vocês, que é uma experiência coletiva, no sentido de convidar as mulheres para aprenderem e compartilharem depois também.
Por isso é tão importante esse projeto. Parabéns! Quero convidar vocês para elaborar essa política nacional e apresentá-la à nossa Comissão, à nossa Ministra das mulheres, ao nosso Presidente Lula, para que a gente consiga combater essa violência no nosso País.
Gostaria de registrar a presença de convidados e convidadas: Fábio Marques, Vereador de Paulínia; Ana Paula Goffi, Vereadora de Pindamonhangaba; Adriana Araújo, professora do Município de Paulínia; e Rafael Goffi, Vice-Prefeito de Pindamonhangaba. Bem-vindos e bem-vindas.
Estávamos aqui hoje recebendo as convidadas do Empodere-se, que têm um trabalho de autodefesa feminino contra a violência. Nós as trouxemos aqui porque a Comissão tem esse espaço da Tribuna Aberta para ouvir experiências que acontecem em todo o Brasil, ou denúncias sobre qualquer assunto que diga respeito à luta pelos direitos das mulheres brasileiras, das meninas.
A SRA. ANA PAULA GOFFI - É uma alegria estar aqui com vocês e poder participar desta Comissão. Eu sou Vereadora em Pindamonhangaba, fundadora, há 15 anos, de um projeto que se chama Mulheres que Constroem, e que trata a questão da emancipação da mulher, do combate à violência através da autonomia financeira. .
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Há muitos anos a gente capacita mulheres para o setor da construção civil. Sou procuradora também na Câmara e sua Vice-Presidente, a única mulher neste mandato. Adoraria ter mais mulheres. Infelizmente, Pindamonhangaba está agora no mapeamento da segurança entre uma das cidades, uma das três cidades com mais homicídios, com mais violência. Então eu tenho um olhar muito grande para isso, pois faço parte da Comissão de Segurança também.
Para mim é muito importante poder participar destas Comissões; sempre que há possibilidade, eu estou aqui em Brasília acompanhando o trabalho de vocês, Deputada. Parabéns!
Tenho na minha história de vida uma experiência assim. Infelizmente não é uma história só minha, mas de milhares de mulheres, no que diz respeito à questão da violência doméstica. Sei da necessidade do fortalecimento da rede de proteção, sei como é importante que as mulheres vejam que a gente está conseguindo superar a barreira da impunidade, porque é isso que faz as mulheres terem a coragem de denunciar.
Eu nunca entendo que a mulher ... ela (...) A gente ouve muito que a mulher precisa ter coragem para denunciar. Eu acho que o que a gente precisa é que essas mulheres vejam que o sistema funciona, que a rede está fortalecida, através de exemplos e de informação e de políticas públicas que vão levá-las a denunciar.
Hoje estou no meu primeiro casamento, já há mais de década separada, e ainda enfrento uma violência processual muito grande, que é tema já discutido, inclusive, nesta Casa, com um projeto de violência processual; então, é uma coisa interminável que abala a gente, psicologicamente, patrimonialmente, e não nos deixa em paz.
Isso acaba promovendo uma perseguição que impacta, inclusive, na sua vida política, porque quando se é uma mulher e se está na vida política, esse tipo de processo, esse tipo de perseguição jurídico-processual, acaba afetando sua vida pública, também abala psicologicamente, mas nos faz acreditar em Deus e na rede e nas mulheres que estão aqui trabalhando para combater todo tipo de violência contra a mulher, para que a gente siga firme na nossa luta.
A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Muito obrigada, Vereadora.
Eu gostaria de parabenizá-la pelo projeto, porque, realmente, a independência financeira (...). Como delegada há 25 anos, quero reconhecer a importância desse projeto a cuja frente a senhora está, porque, realmente, a independência financeira é um dos fatores primordiais para que a mulher consiga sair de situações de violência ou prevenir uma violência em um relacionamento abusivo.
É imprescindível porque atinge também as crianças, os filhos dessa mulher; então, é muito importante. Também tenho várias ações nesse sentido e quero parabenizar e agradecer à Vereadora por estar aqui compartilhando conosco não só seu trabalho, mas também sua experiência de vida, coisas por que tantas de nós passamos.
É rara a mulher que não tenha passado ou que não esteja passando, neste País, por uma situação de violência o, e a gente precisa ter essa coragem de falar para que as mulheres sintam que não estão sozinhas, que isso pode acontecer com qualquer uma de nós, e se sintam estimuladas a pedir ajuda, porque nós precisamos pedir ajuda para proteger nossa vida, nossos filhos e nossos direitos.
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Agradeço muito à senhora, a seus acompanhantes. São muito bem-vindos a esta Comissão e vou compartilhar com as demais colegas também Deputadas.
Hoje eu estou como Presidente de honra do projeto. Por causa da vereança, eu me afastei como Presidente, mas sou a fundadora do projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Conte com esta Comissão, Vereadora. Sempre. Obrigada.
A SRA. ELY SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Boa tarde a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Eu que agradeço a presença da nobre Deputada, minha colega aqui de Comissão.
Gostaria de informar que, infelizmente, teremos que encerrar a reunião, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, o que impossibilita que tenhamos votações.
Convoco as senhoras e senhores Parlamentares para o Seminário Avaliação dos 30 anos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de Belém do Pará, que ocorrerá no próximo dia 24 de setembro, no Auditório Nereu Ramos, às 9h, e para a reunião deliberativa que ocorrerá no próximo dia 24 de setembro, neste Plenário, com pauta a ser divulgada oportunamente.
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