Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Lançamento "Combate à violência e promoção da cidadania nas escolas")
Em 14 de Outubro de 2025 (Terça-Feira)
às 16 horas
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Na cerimônia de hoje, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos — Cedes lança o livro Combate à violência e promoção da cidadania nas escolas, 17º título da série Estudos Estratégicos.
O Cedes é o órgão da Mesa desta Casa encarregado de subsidiar o trabalho legislativo com as análises necessárias às grandes decisões estratégicas da Câmara dos Deputados.
O livro, relatado pelos Deputados Da Vitoria, Dr. Victor Linhalis, Reginaldo Lopes e Osmar Terra, foi coordenado pelo consultor Renato Gilioli e contou com a colaboração de órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipal, além de instituições acadêmicas nacionais e internacionais.
Esse trabalho teve como objetivo debater o fenômeno da violência e dos preconceitos, levantando aspectos acerca de sua prevenção e de seu enfrentamento por meio da transformação cultural no ambiente escolar.
Senhoras e senhores, compõem o dispositivo de honra desta solenidade: o Sr. 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Carlos Veras (palmas); o Sr. Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, Deputado Márcio Jerry (palmas); o Sr. Relator do Estudo e Presidente do Cedes no período de 2021 a 2024, Deputado Da Vitória (palmas); o Sr. Membro do Cedes e Relator do Estudo Deputado Vitor Linhares (palmas); o Sr. Relator do Estudo Deputado Osmar Terra (palmas); o Sr. Diretor da Consultoria Legislativa e Secretário-Executivo do Cedes, Aurelio Palos (palmas); a Sra. Coordenadora-Geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas do Ministério da Educação, Thaís Dias Santos (palmas); e o Sr. Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Hugo Silva (palmas).
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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Nós agradecemos a todos os presentes e também registramos as presenças de: Rodrigo Gambale, Deputado Federal; Isabel Valdivia, da Embaixada da Espanha; Robson Câmara, representando o Presidente Nacional da Central dos Trabalhadores do Brasil; Franco Fiorot, Vice-Prefeito de Linhares; Veruska Machado, Reitora do IFB; Contra-Almirante Francisco Cardoso, Adido Naval do México no Brasil; e Raissa Monteiro, representando a Vice-Governadora do DF, Celina Leão.
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Primeiro, eu queria agradecer o convite para participar desta cerimônia tão importante. Confesso que estou um pouco nervoso por ser o primeiro a falar. A responsabilidade é imensa. O evento demonstra o compromisso dos Parlamentares que aqui se encontram com a luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade e em defesa dos estudantes brasileiros.
Eu sou Hugo. Represento aqui os estudantes secundaristas do Brasil, estudantes de ensino fundamental, médio, técnico, pré-vestibular, educação de jovens e adultos, então, uma galera. E o faço com muito orgulho deste trabalho feito pela Câmara dos Deputados, deste documento, tão importante, construído a muitas mãos e muitas mentes, que está sendo lançado aqui. Ele é muito importante para o nosso País. A gente vive um cenário muito preocupante de aumento de casos de violência na sala de aula, de ataques físicos e também cibernéticos no dia a dia da escola pública brasileira. A gente vê isso com muita preocupação. Este material é importantíssimo para a gente combater esse tipo de ataque que tem sido direcionado às escolas públicas brasileiras. E, quando a gente fala em combater a violência e conquistar a cidadania dentro da sala de aula, a gente está falando também sobre garantir estrutura, sobre garantir uma escola pública com qualidade, sobre garantir que, na sala de aula, a gente vai ter cultura, a gente vai debater o nosso País, e que a gente vai conseguir praticar esporte na escola pública brasileira.
Este documento é muito importante, mas eu tenho certeza de que não acaba em si mesmo. Ele é o início de uma jornada intensa de defesa tanto da democracia quanto da cidadania e da paz nas escolas públicas brasileiras. E a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas manifesta seu compromisso, junto aos Deputados que aqui se encontram, na pessoa do Deputado Márcio Jerry, de lutar em defesa dessa paz e do combate à violência na sala de aula, que é tão importante não só para nós, mas para todo o povo brasileiro, porque, quando a educação não avança, o País não avança. E não há como avançar na educação pública brasileira sem pensar numa educação pública sem violência.
Então, este documento é essencial, importantíssimo, para a gente conduzir as nossas lutas no próximo período. E eu tenho certeza de que é com a garra, com a força, com a rebeldia dos estudantes secundaristas, que reconstruíram a democracia brasileira, que a gente vai conquistar essa tão sonhada cidadania: quando nenhum estudante é desrespeitado pelo que é na sala de aula; quando todos os estudantes têm direito à sua identidade, têm direito a ser quem são, têm direito a pensamento, a construir seu pensamento crítico racional na sala de aula. E a gente não vai construir um País sem violência, a gente não vai construir a cidadania do nosso País sem investir nesses conceitos e nessa construção democrática e racional dentro da sala de aula.
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Eu sou Thaís, Coordenadora-Geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas do Ministério da Educação. Eu tenho a honra de representar aqui hoje a nossa Secretária Zara Figueiredo, da Secadi — Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, e também o Ministro Camilo Santana. A eles eu agradeço a confiança, por estar os representando neste espaço.
Antes de tudo, quero também parabenizar o Centro de Estudos e Debates Estratégicos — Cedes, que tem uma parceria de longa data com o Ministério da Educação. A gente sempre está aqui contribuindo para os debates. Acho que a realização deste estudo, esta iniciativa, como o Hugo bem disse, é extremamente relevante. O tema das violências nas escolas é muito complexo e exige muito diálogo, muito compromisso, compromisso interfederativo e também entre as Casas. Então, a gente acredita muito no valor desta ação de coragem institucional.
Também quero aproveitar o momento para, nas pessoas do Presidente da Câmara e do 1º Secretário, o Deputado Carlos Veras, agradecer esta oportunidade ao Presidente do Cedes, o Deputado Márcio Jerry, e aos Deputados Da Vitoria, Dr. Victor Linhalis, Reginaldo Lopes e Osmar Terra, que foram os Relatores deste importante estudo, bem como ao Sr. Aurelio Palos, Secretário-Executivo do Cedes. Eu registro meus sinceros agradecimentos a todos pela honra de compor o dispositivo neste evento.
O Hugo é um parceiro querido de longa data da Secadi — não é, Hugo? —, toda a Ubes. Vocês são uma voz muito ativa e importante, para nós, na educação e no processo de construção realmente dessa escola democrática, desse espaço seguro, que garanta, de verdade, o desenvolvimento integral de todos os nossos estudantes.
E, é claro, cito os autores dos artigos que compõem este estudo. Inclusive, a maioria deles são parceiros do Ministério da Educação. Este é um material de referência, gente. Eu tive a oportunidade de ler os artigos antes. Inclusive, discuti com dois autores antes do envio do texto final aqui para a Câmara. A gente participou dos detalhes dessa discussão. E ele traz uma tríade muito importante para a gente: a conexão entre o que é acadêmico, legislativo e também pedagógico. Isso é muito importante para o Ministério da Educação.
Nós estamos implementando, neste momento, o Escola que Protege, programa do Ministério da Educação que operacionaliza o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas — Snave. Obviamente, o Ministério da Justiça tem seu próprio programa — a gente trabalha juntos —, e o Ministério dos Direitos Humanos também. O Snave e o Escola que Protege dão consequência a um GT interministerial, e um GT de especialistas foi conduzido pelo próprio Ministério e pela Casa Civil, diante da escalada dos ataques de violência extrema contra as escolas. E temos muito orgulho de compartilhar com vocês que, recentemente, nós fechamos o processo de adesão ao Programa Escola que Protege com 100% das redes estaduais de ensino. Inclusive, nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Norte e Sergipe, 100% dos Municípios aderiram. A gente tem médias muito altas de adesão também dos Municípios ao programa, o que demonstra que essa é uma agenda nacional muito importante, relevante, com esse compromisso social.
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Comento rapidamente com vocês que esse programa do MEC que operacionaliza o Snave está organizado em três eixos. Sempre dizemos que, para enfrentar as violências nas escolas, sejam elas quais forem, nós precisamos pensar a prevenção — não podemos falhar na prevenção —, dar uma resposta rápida, como consequência imediata, e pensar também a reconstrução, porque as consequências de uma violência que acontece, que atravessa a vida dos nossos estudantes, que se materializa, não somem por si sós.
Então, a gente precisa realmente ter intencionalidade pedagógica para reconstruir os espaços escolares, o que certamente significa articular ações pedagógicas e ações intersetoriais. A gente está falando, então, do chão da escola. Há uma camada de responsabilidades que é realmente dos profissionais da educação e outras, de outros setores, como segurança pública, saúde, assistência social, etc. A gente não se esquece de que, no centro dessa agenda, está realmente essa escola que protege, que promove vínculos, que reconhece as diversidades, que assegura o direito de aprender e conviver em ambientes seguros, democráticos e acolhedores.
Quando analisamos esta publicação de hoje, nós vemos que temos muitas convergências com o que está em curso no Ministério da Educação, sob a liderança do nosso Ministro Camilo e da Secretária Zara. A gente reconhece essa complexidade, então, e dialoga com as redes diretamente para que essas violências sejam nomeadas, porque a maneira como a gente enfrenta cada uma delas exige ações diversificadas. A gente está falando de violências que incidem de alguma forma na escola. A insegurança no trajeto de casa para a escola, os ataques contra a escola, o trabalho infantil e a exploração sexual infantil, por exemplo, requerem ações diferentes das relacionadas ao bullying, ao cyberbullying, a práticas pedagógicas abusivas, enfim, a desigualdades de raça, de gênero, de território, etc.
Certamente, todas essas dimensões se entrelaçam. A gente costuma reforçar que, quando a gente não enfrenta todas essas violências, inclusive aquelas que são menosprezadas, minimizadas — essa é a melhor palavra para representar isso —, elas fragilizam o clima e a convivência escolar e geram medo, evasão e adoecimento emocional.
Então, esses estudos do Cedes convergem com a nossa agenda, porque enfatizam essa necessária intersetorialidade, essa estratégia nacional articulada, e também a valorização não só da formação docente e da convivência democrática, mas também dos outros serviços que compõem essa estratégia no território em que a escola está inserida. Então, todos os serviços, seja a Estratégia Saúde da Família, o CRAS, o CREAS ou a polícia comunitária, que atuam no território em que há uma escola, cooperam para a convivência e o desenvolvimento integral dos nossos estudantes.
A SRA. COORDENADORA (Zenilda Carvalho) - Registramos e agradecemos também a presença do Deputado Federal Fernando Marangoni; Kátia Souto, Coordenadora do Programa Saúde na Escola, do Ministério da Saúde; Roberta Pontes, Diretora-Executiva da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; José Evande; Consultor-Geral da Câmara dos Deputados; e Vitória Davi, da Associação Nacional de Pós-Graduados.
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Cumprimento o 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Carlos Veras, e o Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, Deputado Márcio Jerry, por meio dos quais saúdo o restante do dispositivo.
É com grande satisfação que a Consultoria Legislativa da Câmara toma parte no lançamento da obra Combate à violência e promoção da cidadania nas escolas, 17º volume da série Estudos Estratégicos.
Cumprimento os Relatores, Deputado Da Vitoria, Deputado Dr. Victor Linhalis, Deputado Reginaldo Lopes e Deputado Osmar Terra, o nosso Centro de Estudos e Debates Estratégicos — Cedes, o Centro de Documentação e Informação e, na pessoa de seu organizador, o consultor legislativo Renato Gilioli, toda a equipe técnica envolvida na concepção e consecução da obra que hoje é disponibilizada a todos.
A violência e o preconceito no ambiente escolar não são fenômenos simples nem isolados; são multifatoriais e demandam compreensão aprofundada. Os dados apresentados na obra ilustram a gravidade da situação.
Pesquisa realizada com quase 1 milhão de alunos nos anos finais do ensino fundamental nas escolas estaduais paulistas revelou que 25% deles relataram ser vítimas de bullying, enquanto outros 25% admitiram ser autores dessas agressões e 18% disseram sentir frequentemente medo de outros alunos. Entre gestores escolares, 85% afirmam que lidam frequentemente com questões de indisciplina nas classes.
Os dados sobre violência extrema são particularmente preocupantes. De março de 2001 a outubro de 2023, foram registrados 37 ataques contra unidades educacionais, resultando em 29 mortes de estudantes, sendo quase dois terços dos ataques ocorridos nos últimos 3 anos. No ano de 2023, comparado ao de 2019, o aumento nos registros de violência entre estudantes foi de 203%.
O Cedes cumpre função essencial ao criar espaço de reflexão aprofundada sobre temas de elevado interesse nacional. O centro permite que Parlamentares analisem com maior profundidade desafios complexos antes que decisões legislativas sejam tomadas. Realizaram-se audiências públicas que possibilitaram amplo diálogo com educadores, autoridades e diversos representantes da sociedade. O resultado não é apenas um diagnóstico da violência, mas a apresentação de boas práticas e de soluções que possam ser implementadas em diferentes realidades por todo o País.
A Consultoria Legislativa possui papel institucional de apoio técnico de natureza essencial para o trabalho do centro. Nossos consultores legislativos, especializados em diversas áreas do conhecimento, trabalham para transformar demandas sociais complexas em reflexões bem fundamentadas e em propostas legislativas adequadas.
Neste estudo, consultores de duas áreas da Consultoria, educação e segurança pública, atuaram de forma integrada, refletindo exatamente sobre aquilo que a obra preconiza: a necessidade de abordagem intersetorial. Afinal, é preciso a promoção de ações coordenadas, com formação continuada de profissionais, protocolos de atuação e canais permanentes de diálogo entre escolas, órgãos de proteção e segurança, famílias e comunidades.
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Um dos achados mais importantes desta obra reside na compreensão de que a transformação cultural é central para o enfrentamento da violência, a qual precisa tornar a diferença uma riqueza a ser celebrada e não um obstáculo a ser eliminado. Isso vai além de protocolos de segurança. Significa trabalhar inclusão, equidade e respeito genuíno à diversidade. Significa que educadores, gestores, pais e toda a comunidade escolar precisam repensar suas práticas cotidianas.
Gostaria de reconhecer o papel fundamental da Edições Câmara, nossa editora. A qualidade da edição e do projeto gráfico e a disseminação desta obra refletem o compromisso da Câmara com a difusão do conhecimento legislativo. Uma publicação de excelente qualidade garante que educadores, gestores escolares, pesquisadores e toda a comunidade que se dedica ao enfrentamento da violência escolar tenham acesso ao conhecimento robusto e confiável.
Esta obra não é apenas um estudo reflexivo. Ao seu final, são apresentados produtos concretos, propostas de projetos de lei e emendas que buscam institucionalizar políticas de convivência democrática, fortalecer o Programa Escola que Protege e garantir que adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade permaneçam nas escolas. Esses são instrumentos que permitem ao Poder Legislativo cumprir seu dever de oferecer respostas institucionais adequadas.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/PL - RS) - Queria cumprimentar a todos, saudando o Deputado Márcio Jerry, nosso Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos; o Deputado Da Vitoria, responsável por este trabalho, que foi Presidente do Cedes também; o Deputado Carlos Veras, representante aqui da Mesa Diretora da Câmara; a Thaís, representante do MEC; o Hugo, da Ubes; o Deputado Dr. Victor Linhalis, que também participou da elaboração deste trabalho; o Aurelio, que foi importante nesse processo todo; e o Deputado Rodrigo Gambale, que está aqui. Enfim, cumprimento os demais Deputados e todos os que estão presentes.
Eu acho que o Centro de Estudos e Debates Estratégicos tem uma função extremamente relevante. Agora ela foi bem aproveitada. Nem sempre é necessariamente bem aproveitada, mas agora foi. Eu acredito muito que a violência nas escolas está vinculada a vários aspectos. Há questões sociais, questões que dizem respeito à natureza humana, questões que dizem respeito a transtornos psíquicos, também importantes, que nós temos que entender bem.
Eu sou autor de uma lei, promulgada há pouco tempo, que trata a questão da violência, de maneira geral, contra criança e adolescente. Também sou autor da lei de prevenção à automutilação e ao suicídio, que está se tornando muito frequente, principalmente entre jovens, um grave problema que nós temos. E também sou um estudioso da área. No meu projeto da Lei nº 14.811, de 2024, nós trabalhamos a necessidade de o Município organizar os protocolos das escolas, uma questão a ser desenvolvida com o MEC.
Não sabia que o MEC tinha uma secretaria específica para isso, o que eu acho muito importante. Esse trabalho da Thaís pode gerar grandes frutos.
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Tem-se que sentar com a comunidade escolar, com os professores, em um ciclo de pais e mestres, para promover um grande debate e estabelecer um protocolo em cada escola. As escolas têm que ter um protocolo para a prevenção da violência, tanto a externa quanto a interna.
Eu acho que se deve também trabalhar a questão do início da vida. Hoje nós estamos iniciando aqui a Comissão Especial da PEC da Primeira Infância, que é muito importante. Ninguém fica violento na idade adulta. As pessoas que têm um comportamento violento, que têm tendência a ter um comportamento mais agressivo, a gente já vê desde o início da vida. Algumas coisas podem ser trabalhadas e resolvidas para evitar que aquela pessoa se torne um adulto agressivo. Uma média de 20% a 25% das crianças cometem agressões mais frequentes, enquanto em outro quartil ficam crianças que praticamente não cometem atitudes agressivas. Isso é universal, em todas as partes. Isso tem que ser entendido também.
Não sei se todo mundo aqui sabe, mas o momento em que o ser humano é mais agressivo na sua história de vida é aos 2 anos de idade, quando ele desce do colo da mãe e do pai e vai conviver com as outras crianças. Nessa fase, ele acha que tudo é dele, mas os outros também acham que tudo é deles, e fecha-se a pancadaria. Quem trabalha em creche sabe do que eu estou falando.
Mas essas crianças vão mudando, elas vão diminuindo esse comportamento agressivo, vão se socializando mais e vão tendo um comportamento mais adequado. Algumas, não, principalmente as desse quartil de maior agressividade. Estas são as mais agressivas na adolescência e viram as mais agressivas na idade adulta — podem virar, não quer dizer que seja uma fatalidade.
Hoje, há estudos sobre transtornos disruptivos nas escolas, principalmente nos anos iniciais do ensino fundamental, na pré-escola. Dá para prever, dá para trabalhar, dá para tratar e dá para cuidar de pessoas com esse comportamento. Transtorno de déficit de atenção com hiperatividade pode gerar um comportamento mais agressivo, assim como transtornos de conduta, que são transtornos repetitivos, e transtornos de negação em crianças. Se os professores estiverem alertas para uma série de atitudes, eles podem encaminhar essas crianças para um atendimento mais especializado, que vai reduzir esse comportamento agressivo e violento.
Tudo isso tem que estar integrado. Há uma enormidade de coisas que têm que ser feitas para prevenir, mas nós não podemos ser um país que só aumenta a violência, principalmente a violência externa, que vem de fora para dentro das escolas.
Eu acho que os Municípios podem trabalhar bem essa questão organizando bem os seus protocolos, inclusive de mediação de conflito dentro das escolas. Cada sala de aula pode ter um aluno mediador de conflito, que não deixa aquele pequeno conflito se transformar em uma pancadaria, em uma ação agressiva. Já existem antecedentes: os Estados Unidos e vários países do mundo já trabalham nessa questão da mediação de conflito com muita intensidade dentro das escolas. Eu acho que essas são contribuições que nós podemos dar.
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Esse estudo não pode parar por aqui, Márcio Jerry, meu colega Deputado. Eu acho que nós temos que avançar na questão da prevenção da violência de uma maneira geral. A violência é passível de ser prevenida, desde que haja programas adequados, haja estudos adequados. Não podemos fazer um discurso — "Vamos promover a paz" —, e ficar só nisso. Existem maneiras de se atuar, de se prevenir, de fazer com que a nossa comunidade seja mais pacífica, que o Brasil seja um país com menores índices de violência, de automutilação, de suicídio.
A Internet tem um papel nisso. Na Lei nº 14.811, a gente trata do cyberbullying. Imagina o bullying em uma escola, Hugo, com poucas crianças humilhando outra. Com a Internet, isso se transforma em uma cena assistida por milhões de pessoas.
Coisas que se fazem com uma criança, como chantagem, podem levar a criança inclusive à automutilação e ao suicídio também.
O SR. DR. VICTOR LINHALIS (Bloco/PODE - ES) - Queria, inicialmente, agradecer a todos os presentes; agradecer ao Centro de Estudos e Debates Estratégicos, na pessoa do Deputado Márcio Jerry, que tem conduzido o centro com maestria; e saudar o ex-Presidente do centro, o Deputado Da Vitoria, Líder da bancada do Estado do Espírito Santo, o meu Estado.
Senhoras e senhores, é com bastante satisfação que participo desta solenidade de lançamento do livro Combate à violência e promoção da cidadania nas escolas, resultado de um estudo desenvolvido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados. Esse trabalho nasceu de uma urgência sentida na sociedade brasileira diante do aumento preocupante de episódios de violência em ambiente de escola.
Como Relator deste estudo, eu, juntamente com os Deputados Da Vitoria, Reginaldo Lopes e Osmar Terra, assumimos o compromisso de oferecer respostas pertinentes a um dos desafios mais complexos da educação contemporânea. O estudo que hoje se materializa nessa publicação foi desenvolvido ao longo de 2 anos, entre 2023 e 2024, seguindo uma metodologia rigorosa e estruturada em quatro eixos temáticos. Primeiro, investigamos experiências internacionais exitosas, analisando práticas de mais de 30 países que lograram êxito no enfrentamento à violência das escolas. Segundo, mapeamos experiências nacionais promissoras, identificando boas práticas já implementadas em território brasileiro.
Terceiro, aprofundamos o debate sobre a centralidade da transformação cultural como elemento essencial para superar a violência e os preconceitos. Por fim, discutimos estratégias integradas que articulam práticas educacionais com outras políticas públicas complementares.
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A obra reúne contribuições de especialistas brasileiros e estrangeiros, que demonstram um consenso fundamental: a violência na escola é fenômeno complexo, multifacetado, que demanda respostas integradas e colaborativas. As experiências analisadas desde a legislação colombiana de convivência escolar até os programas brasileiros inovadores, como o Entre Nós, evidenciam que é possível transformar os ambientes escolares violentos em espaços de convivência democrática e cidadã.
A importância dessa publicação transcende aos muros escolares. Estamos diante de uma questão que afeta diretamente o futuro da nossa democracia. Quando permitimos que a violência se naturalize no ambiente educacional, comprometemos a formação de gerações inteiras, que deveriam aprender os valores fundamentais da cidadania, do respeito, do diálogo, da tolerância, da convivência pacífica como diferenças. O que essa obra demonstra de forma inequívoca é que o combate à violência nas escolas não pode ser tratado como responsabilidade exclusiva dos educadores. Trata-se de desafios que exigem articulação entre diferentes setores — educação, saúde, assistência social, segurança pública — e, fundamentalmente, o engajamento das famílias e da sociedade.
A violência em ambiente escolar é reflexo de problemas sociais mais amplos, mas também pode ser ponto de partida para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica. Uma das contribuições mais valiosas dessa publicação é demonstrar que a diferença não deve ser vista como obstáculo, mas como riqueza a ser celebrada.
A transformação cultural proposta no estudo exige que repensemos nossas concepções sobre diversidade, inclusão e convivência democrática. Isso significa formar não apenas estudantes academicamente preparados mas também cidadãos capazes de viver em uma sociedade plural e democrática.
Essa obra representa um chamado à ação para toda a sociedade brasileira. Entre as proposições legislativas apresentadas, inclui-se a criação de uma rede nacional de promoção da convivência democrática cidadã no ambiente escolar, que oferece caminhos concretos para a implementação de políticas públicas efetivas.
Ao entregarmos esse livro à sociedade, reafirmaremos nosso compromisso com a construção de uma educação que promova não apenas conhecimento mas também cultura de paz, respeito à diversidade e exercício pleno da cidadania.
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - Boa tarde a todos e todas. Boa tarde, Deputado Da Vitoria, o nosso Líder, demais Relatores, nossos consultores, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, 1º Secretário, o Deputado Carlos Veras.
Eu acho que esta semana é importante para este tema aqui no Parlamento brasileiro. O Deputado Osmar Terra assume o debate sobre a primeira infância — uma emenda constitucional. Acho que o Brasil tem muitos desafios, muitas demandas, mas acho que tem uma que deveria ser prioridade absoluta: a proteção de todas as crianças de zero a 4 anos. Acho que o Brasil tem uma dívida histórica e que nós temos riqueza para proteger todas. Já que nós estamos falando de um tema que é muito transversal, é um conjunto multifacetado, vamos dizer assim, é fundamental também enfrentar esse desafio.
Outro projeto que nós estamos debatendo, cujo relatório foi apresentado, trata do Plano Nacional da Educação. Às vezes, eu fico olhando que quem tem muitas metas acaba não tendo nenhuma meta objetiva. Acho que o maior desafio da educação, e lógico que o Brasil é muito diverso, muito plural, precisa trocar a roda do carro o carro andando, é não perder o foco. Este debate sobre violência nas escolas mostra que há um abandono, uma violência.
Geralmente, a primeira violência é cometida pelo Estado. O Estado, geralmente, é muito violento contra os mais pobres, mas ele é muito bom para a classe média. Ele é violento a partir do momento em que ele não protege, não universaliza, não garante aprendizado na idade certa, não garante integração, socialização entre as crianças, não garante o básico, que é segurança alimentar e nutricional. Então, se eu pudesse eleger uma única prioridade, acho que o Brasil deveria se concentrar, nesses próximos 5 anos, na proteção, Deputado Osmar Terra, da nossa primeira infância.
Segundo, é evidente que cada vez mais o País vai ter que investir em um diálogo democrático também das escolas. Nós vamos colocar mais professores, que também é outro projeto que está na pauta. Isso é fundamental, mas é uma tarefa também que tem que envolver uma escuta ativa, uma busca de todo o território, e que todo o território possa estar junto nesse processo de proteção das escolas. É preciso ter uma consciência de onde está situado aquele equipamento, que é o maior e o mais transformador e é o instrumento de consolidação de um Estado Democrático e Direito e da nossa própria democracia.
Por isso, também é muito importante que o nosso processo de gestão das escolas seja extremamente aberto e democrático.
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É lógico que nós votamos aqui o Sistema Nacional de Educação, mas está muito, muito longe de ter de fato o compromisso e a responsabilidade compartilhada como nós construímos no Sistema Único de Saúde. Ele está muito disso. Evidentemente, nós estamos no início. O SUS já fez uma caminhada de mais de 30 anos. Mas o meu sentimento é ainda muito compartilhado. Os equipamentos não se comunicam. O equipamento educacional, geralmente, se ele é municipal, não entra o aluno do Estado; se ele é federal, nunca passa o aluno do Estado e do Município. É importante também romper esses muros e ter no mesmo Município um sistema, literalmente.
Talvez o que seja necessário, a partir de 2027, para a gente fazer esse sistema único de educação bem transversal e tripartite de fato, com toda a sociedade, todos os prestadores, gestores e a sociedade e também os três entes federados, é a gente fazer uma profunda reforma no orçamento público. Eu acho que a lei orçamentária brasileira já cumpriu um papel que, na minha opinião, esgotou. Ela precisa ser toda reformulada nessa perspectiva. Aí sim, talvez a gente tenha uma perspectiva de criar esse sistema e ajudar nessa tarefa bem transversal de todas as políticas e proteger integralmente esse território que é sagrado, que é o território do aprendizado e o principal instrumento de enfrentamento às desigualdades, que são as escolas. As escolas jamais poderão ser um espaço de violência. Esse é o grande desafio que está colocado.
O SR. DA VITORIA (Bloco/PP - ES) - Boa tarde.
Quero cumprimentar o Deputado Márcio Jerry, o nosso Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, que conduz esta solenidade hoje aqui, que é uma solenidade atípica dos nossos outros estudos, porque temos quatro Relatores. E, aqui, já me antecederam o Deputado Osmar Terra, com uma agenda apertadíssima, mas contribuindo também com essa participação dessa entrega importante da Câmara; o Deputado Dr. Victor Linhalis, o nosso Deputado capixaba; e o Deputado Reginaldo Lopes, que também, junto comigo, tivemos o exercício de relatar este projeto, sob a liderança do Deputado Márcio Jerry, que nos sucedeu aqui no Centro de Estudos e Debates Estratégicos, como o Presidente desta importante instituição que a Câmara criou para que a gente possa exercitar as pautas importantes do nosso País.
E esta é uma das pautas que a gente tem hoje, na superfície do nosso debate, como uma das prioridades, que é a segurança pública.
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Vitória está representada aqui pelo nosso Vereador, do Progressista. Muito obrigado aqui pela sua presença.
Esta mensagem é muito breve. Eu tenho um sentimento de entrega de um estudo por meio do qual a gente pode contribuir com as instituições públicas estaduais, municipais e federais de ensino, tendo em vista que a gente tem hoje uma preocupação muito grande com a segurança pública em todos os níveis. Mas o capixaba, assim como todo brasileiro no nosso Estado, tem a expectativa de que a escola é um lugar seguro. E muitas das vezes não só a violência física que alcança às vezes até a vida do cidadão, mas também a violência emocional. As pessoas discutem diretamente com as nossas crianças e adolescentes de forma intransigente e irresponsável, que são vítimas de bullying e que têm sido um pouco mais acompanhadas hoje, e praticam tantas outras ações de agressão contra as nossas crianças.
Mas, no nosso Estado, nós tivemos um desafio — é por isso que nós temos dois Relatores —, em 2022, quando tivemos lá a vida ceifada de três professores e um aluno e também doze feridos na sua totalidade, que nos levou a este debate e chegamos a esta proposta, sendo um dos estudos do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, que eu tenho certeza que serviu para a gente nortear algumas regras através de projetos de lei, através de orientações para todo o sistema educacional do nosso País.
É lógico que é um tema que temos que estar sempre vigilantes, enquanto representantes, mas é uma contribuição que a gente faz aos governos de todas as esferas. Eu acredito que esta é uma contribuição que nós temos aqui dos nossos Parlamentares.
Eu quero cumprimentar o Aurelio e todos os nossos consultores da Câmara, citando aqui os nossos consultores legislativos que prestaram apoio técnico a esse estudo: José Evandro Araújo, consultor geral; Aurelio Palos, Diretor da Consultoria Legislativa; e Renato Gilioli, coordenador da equipe técnica deste estudo. Recebam aqui o reconhecimento do nosso mandato, mas também do nosso Centro de Estudos e Debates Estratégicos.
Eu acredito que este estudo de combate à violência e promoção da cidadania nas escolas será um dos mais consultados, Juliana, da nossa Câmara dos Deputados. É muito bom poder fazer parte deste momento e fazer essa entrega para a sociedade. Não existe um remédio pronto, a gente não está entregando aqui uma solução que, com certeza, através dessas orientações, vai resolver o problema da violência nas escolas. Mas já é uma oportunidade de consulta daqueles que têm a possibilidade de mudar a condução das regras no País em relação não só à conduta dos nossos cidadãos brasileiros, mas também, principalmente, à proteção daqueles que precisam estar seguros nesse ambiente escolar.
Então, é uma felicidade estar aqui. Eu tenho certeza, Deputado Márcio Jerry, que esta é uma das boas agendas que V.Exa. está conduzindo nesta Presidência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, mas muitas outras nós teremos. Tive a oportunidade de fazer grandes entregas aqui neste Salão Nobre, enquanto fui Presidente em dois períodos, mas quero continuar contribuindo não só como contribuinte do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, mas também como interlocutor da nossa sociedade que acredita no trabalho dos nossos Deputados aqui na Câmara.
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Boa tarde a todas e todos. É uma alegria compartilhar com vocês este momento tão especial de lançamento desta obra que eu tenho certeza que trará uma contribuição muito densa para que a gente possa, de fato, ter eficácia e eficiência no combate à violência e na promoção da cidadania nas escolas.
Eu quero iniciar homenageando o nosso sempre Presidente do Cedes, o Deputado Da Vitoria, pois, sob a Presidência dele, esses trabalhos foram aqui iniciados.
Cumprimento a Sra. Thaís, do Ministério da Educação, o Deputado Osmar Terra, que também integra esta relatoria, o Hugo, representante da poderosa Ubes — União Brasileira de Estudantes Secundaristas, o Aurelio, Secretário-Executivo, o companheiro Deputado Reginaldo Lopes, que também integra esta relatoria, o Deputado Dr. Victor Linhalis, também integra esta relatoria, e o nosso representante da Mesa Diretora, o nosso Vice-Presidente Deputado Carlos Veras.
Eu tenho uma certa tradição de não ler discurso. Contudo, em homenagem a este momento e a uma série de importantes informações que eu não gostaria de que escapassem, eu vou rapidamente trazer a vocês aqui esta contribuição em forma escrita.
Este lançamento, em primeiro lugar, não é apenas a celebração de uma publicação. É a consolidação de um trabalho denso, interdisciplinar e necessário, conduzido pelo Cedes, com a colaboração de Parlamentares, consultores, especialistas nacionais e internacionais, educadores, pesquisadores e representantes de diferentes setores da sociedade.
A violência nas escolas, em suas múltiplas formas, é uma realidade que interpela diretamente o Estado brasileiro e exige de todos nós respostas que estejam à altura da gravidade do problema. Não se trata apenas de registrar estatísticas, mas de olhar com profundidade para os múltiplos contextos que cercam crianças e adolescentes, famílias e comunidades inteiras que veem na escola a possibilidade, muitas vezes a única, de um futuro digno.
A obra que hoje lançamos parte do pressuposto de que a violência escolar não é um fenômeno isolado, tampouco simples. Ao contrário, é a expressão de desigualdades sociais, de preconceitos arraigados, de desassistência, de negligência institucional e também de ausência de diálogo entre os múltiplos setores do poder público.
O Cedes, ao longo da realização deste estudo, optou por uma abordagem abrangente que compreende o fenômeno da violência escolar em sua complexidade. A publicação que temos a satisfação de lançar hoje sistematiza dados, relata experiências exitosas, identifica boas práticas e propõe ações concretas, inclusive legislativas, que apontam para caminhos viáveis de transformação. Trata-se, sem dúvida alguma, de um trabalho que reconhece a urgência de medidas, mas que também recusa soluções simplistas, imediatistas ou meramente punitivistas. O que se propõe aqui é uma mudança de cultura, uma profunda transformação da forma como tratamos o ambiente escolar, as relações que neles se estabelecem e os sujeitos que o compõem.
O livro revela, por exemplo, a importância de se promover, desde os primeiros anos escolares, uma cultura de convivência democrática, de respeito às diferenças e de valorização da diversidade. Traz à luz o papel fundamental da formação continuada dos profissionais da educação, a necessidade de protocolos de atuação em situações de conflito, a relevância do uso ético das tecnologias e das redes sociais, bem como a indispensável articulação intersetorial entre educação, saúde, segurança, justiça e assistência social.
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Durante a elaboração deste estudo ficou evidente que o enfrentamento da violência nas escolas exige mais do que medidas isoladas. Exige compromisso político continuado, continuidade institucional e, sobretudo, coragem para enfrentar estruturas que historicamente silenciam as vozes de quem mais sofre no cotidiano escolar: estudantes, educadoras, educadores e famílias. Por isso, uma das grandes virtudes deste trabalho está na capacidade de reunir experiências nacionais e internacionais bem-sucedidas, experiências que demonstram, com base em evidências, que é possível transformar ambientes marcados pelo medo em espaços de confiança, de escuta, de pertencimento e de esperança.
É também fundamental reconhecer a dimensão simbólica deste lançamento. Em tempos nos quais a intolerância e o autoritarismo diz respeito à diferença ameaça o convívio democrático, reafirmar o valor da escola como espaço de pluralidade, de diálogo e construção da cidadania é um gesto político de enorme significado.
A cada educador e educadora que todos os dias resiste ao desalento, ao desamparo e às dificuldades impostas pelo cotidiano escolar, dirijo minha mais profunda reverência. Este livro é, antes de tudo, uma homenagem ao trabalho incansável que realizam e um compromisso desta Câmara dos Deputados com a valorização da escola pública como instrumento de transformação social.
Finalizo reafirmando o compromisso do Cedes com a promoção de uma educação de qualidade pautada por princípios democráticos, éticos e inclusivos. Que este lançamento não seja um ponto de chegada, mas um ponto de partida para novos debates, para novas iniciativas e, sobretudo, para novas ações concretas em defesa da vida, da dignidade e do direito à aprendizagem plena.
Quero, mais uma vez, ao encerrar, cumprimentar todo o esforço realizado pelos Deputados, pela equipe técnica, pela Consultoria Legislativa, enfim, por todos aqueles que, com muito esmero, nos oportunizam fazer com que a Câmara dos Deputados possa entregar à sociedade uma obra que certamente será reverencial.
O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE) - Boa tarde a todas as pessoas presentes.
Cumprimento o Exmo. Sr. Presidente, que não está conosco aqui hoje, mas está aqui representando o Exmo. Presidente Hugo Motta e toda a Mesa Diretora.
Cumprimento o Sr. Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, o Deputado Márcio Jerry.
Cumprimento o Sr. Relator e Presidente do Cedes, de 2021 a 2024, o Deputado Da Vitoria, que já carrega a vitória no seu dia a dia, no seu nome, na sua vida. Qualquer atividade com ele, a vitória já está presente.
Cumprimento o senhor membro do Cedes e Relator do estudo, Deputado Dr. Victor Linhalis; o senhor membro da Cedes e Relator do estudo, Deputado Reginaldo Lopes, que não é só o Deputado da reforma tributária, também é o Deputado da educação; e o Sr. Relator do estudo, o Deputado do Osmar Terra. Quero, aqui, inclusive evidenciar um trecho da fala do Deputado quando nos alerta para a violência nas plataformas digitais, que têm nesse mundo virtual uma violência muito grande contra as nossas crianças e adolescentes.
Isso nos alerta para a importância de regulamentarmos inclusive essas plataformas, porque a Internet não é terra sem lei e não pode continuar dessa forma.
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Querido Aurelio Palos, Diretor da Consultoria Legislativa e Secretário-Executivo do Cedes, com quem já fizemos sérias atividades hoje e estivemos durante toda a semana juntos, Sra. Thaís Dias, Coordenadora-Geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas do Ministério da Educação, e Sr. Hugo Silva, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas — importante a sua presença aqui —, meus cumprimentos.
Quero cumprimentar também os Deputados que estiveram conosco, o Rodrigo e o Marangoni. É muito importante a presença dos Parlamentares nessas diversas atividades, que têm a dedicação dos demais Parlamentares que hoje aqui estão.
Senhoras e senhores, é com grande satisfação que participo deste lançamento. A publicação Combate à violência e promoção da cidadania nas escolas é resultado de mais um relevante estudo conduzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados. O trabalho realizado pelo Cedes qualifica a atuação do Parlamento brasileiro e contribui para que esta Casa exerça com responsabilidade e assertividade a sua função de oferecer resposta ao Brasil. O estudo sobre a violência nas escolas, relatado pelos Deputados Da Vitoria, Dr. Victor Linhalis, Reginaldo Lopes e Osmar Terra, é uma contribuição valiosa, que oferece ao País uma reflexão profunda sobre um tema da maior urgência.
Nos últimos anos, temos acompanhado episódios graves de violência no ambiente escolar, casos que provocam medo nos alunos, nos professores, nas famílias, em toda a sociedade. Mas o problema é mais amplo do que os casos extremos. Ele se manifesta também nas formas silenciosas da exclusão, no bullying, na discriminação e no preconceito. A violência escolar é também reflexo das desigualdades sociais, do radicalismo e da intolerância presente em nossa sociedade.
O problema é complexo e exige políticas públicas articuladas que integrem os muitos setores envolvidos. O Governo Federal tem enfrentado o problema com ações articuladas pelo Ministério da Educação, em parceria com os Ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social, além dos entes da Federação. É esse trabalho integrado dos entes federados que vai aumentar a capacidade dos sistemas de ensino de prevenir e enfrentar a violência.
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Precisamos de respostas efetivas e de propostas, porque a escola, para cumprir o seu papel formador, precisa ser um ambiente seguro e emocionalmente saudável, um lugar de convivência plural, onde cada estudante se sinta respeitado e protegido.
A SRA. COORDENADORA (Zenilda Carvalho) - Senhoras e senhores, a Câmara dos Deputados declara lançada a publicação Combate à violência e promoção da cidadania nas escolas.
Informamos que alguns exemplares da publicação estão disponíveis para distribuição na mesa ao fundo. Os livros também estão à venda na livraria virtual da Câmara dos Deputados, e a versão digital pode ser baixada gratuitamente no endereço eletrônico www.livraria.camara.leg.br.
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