Comissão de Minas e Energia
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 30 de Setembro de 2025 (Terça-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Senhoras e senhores, bom dia.
Declaro aberta a reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Minas e Energia de hoje, 30 de setembro de 2025, para debater o tema Plano Decenal de Expansão de Energia — PDE 2034, em atendimento ao Requerimento nº 47, de 2025, de minha autoria.
Inicialmente, cumprimento todos os presentes, especialmente as senhoras e senhores representantes de associações e todos que tiveram interesse de estar conosco para debater uma das pautas mais importantes para o nosso País.
Ressalto o caráter estratégico e transversal do PDE 2034, que orienta investimentos de mais de 3,2 trilhões de reais até 2034 — eu repito, 3,2 trilhões de reais — e define o papel do setor energético no desenvolvimento do nosso País.
É muito importante ouvir os diferentes elos desse ecossistema, que é enorme, e me refiro à geração, transmissão, distribuição, consumo, associações setoriais, para compreender as posições e tentar dirimir as divergências, buscando uma convergência, que é o ideal.
O PDE projeta uma matriz altamente renovável, com mais de 85% da capacidade elétrica em fontes limpas até 2034. Destaco o avanço da energia solar e eólica, além da continuidade da hidroeletricidade, do gás natural, como energético de transição, e da expansão dos biocombustíveis, biogás e hidrogênio. Tudo isso está muito bem detalhado no PDE.
Existem pontos a serem discutidos. As novas hidrelétricas e um futuro garantido para a energia nucleoelétrica são discussões que têm que começar a serem colocadas em pauta. O Wagner ontem falou da energia que vem da água, das fontes térmicas. São coisas que precisam ser discutidas, são fatos.
A previsão de crescimento de carga e, obviamente, de demanda, tudo isso num cenário incerto em que nós estamos vivendo hoje, dá a nós um pouco de paz para pensarmos em coisas palpáveis. Será que nós vamos realmente ter um crescimento do PIB? Será que nós vamos ter realmente um crescimento da demanda? Será que a falta de disponibilidade de carga inibe a demanda ou a falta da demanda inibe a disponibilização da carga? "Tostines vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais?"
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10:35
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Na semana passada, nós estávamos discutindo pautas para um evento na Alemanha no ano que vem. Eu tinha que fazer pautas e eu falei que a pauta é o desafio do curtailment. Eu não sei se falei o inglês perfeito, mas é por aí. Esse é o grande desafio. O desafio que vem pela frente é como integrar a produção da energia eólica, fotovoltaica, hidráulica, nuclear, dentro de um sistema único com picos de produção diferenciada, com picos de consumo diferenciado, com dificuldades de transmissão em grandes redes para manter a linha estável. Esse para mim — já é a minha sugestão para pauta da nossa ida lá — é o grande debate de hoje e dos próximos meses ou anos até que isso esteja estabilizado.
Ainda sobre o nosso debate aqui, vamos tentar mapear essas divergências. E aqui eu já coloco a minha sugestão de condução da audiência pública. Eu pretendo fazer uma condução nova. Nós temos aqui oito ou dez instituições, agências, associações que vão dar sua posição, que não é necessariamente uma posição convergente. Mas eu acho que a gente podia conceder o prazo de 5, 8, 10 minutos ou até menos para que apresentem suas ideias sobre o assunto para a gente poder ter um contraponto, porque senão todos vão apresentar apenas as suas posições, vai haver um grande blá-blá-blá e, ao final, não haverá contraponto nenhum.
Então, eu sugiro, e vamos tentar começar dessa forma, que a apresentação seja feita, no máximo, em 5 minutos. Vou colocar de novo: peço a todos para irem direto ao ponto a fim de que tenhamos um tempinho para debater sobre o assunto. Haverá uma degravação desta reunião, todos aqui conhecem, e nós vamos ter pautas e argumentos debatidos. Eu ainda não vi uma audiência pública conduzida desta forma. Eu gostaria de inaugurar aqui um novo modelo.
E, obviamente, todos os senhores têm acesso a essa pauta, que é disponibilizada pela Câmara, e ali estão os argumentos, talvez até os argumentos para a EPE poder aprofundar pontos divergentes ou ideias que vão atender essa ou aquela, digamos, matriz que está sendo discutida. O resto já foi falado dentro do que eu disse.
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(Segue-se exibição de imagens.)
ABDAN — Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares. Já existimos há 38 anos e representamos 31 instituições e empresas, a grande maioria de grande porte.
Contexto. Nós vivemos aqui um momento. O Deputado estava falando do curtailment, mas nada que a gente já não esperasse, Deputado. Por quê? Crescemos rapidamente as fontes solares e eólica. Há alguns anos que a gente já sinalizava para esse crescimento. Um parque hidrelétrico com reservatório, onde 40% das usinas têm mais de 40 anos, então, elas estão submetidas à forte pressão dessa transição que está sendo exigida. E as nossas hidrelétricas hoje fazendo o papel de controle desse sistema, dessas oscilações que estão acontecendo.
Mas, não obstante, a gente não pode esquecer que a gente vive um momento em que a gente tem plano clima, transição energética, um conjunto de contextos todos eles variáveis que influenciam o planejamento energético, que não é trivial para o planejador levar em conta isso. Hoje, nós temos não mais a curva do pato, como a gente brinca, também não é mais a do cisne. Já escutei que agora é a crise do tuiuiú. Então, a gente vive um momento extremamente adverso e que traz um conjunto de oportunidades.
O planejamento do setor elétrico brasileiro possui falhas em sinais técnicos e econômicos para uma correta valorização das fontes nucleares. Isso é um fato que a gente tem discutido muito nas reuniões do Conselho Consultivo da EPE — Concepe. Mas a EPA fez um belo trabalho quando fez uma análise de Angra 3, considerando uma série de externalidades e de custos adicionais e transversais, quando você estabelece o porquê terminar Angra 3. E eu não vou me deter a isso especificamente.
Nós hoje olhamos isto como uma grande oportunidade: a falta de valorização das fontes firmes de geração provoca um problema de confiabilidade e resiliência no nosso sistema. Com isso, a gente tem oportunidade. Por exemplo, a gente tem um problema de ausência no planejamento da expansão de metodologia que considere eventos de high impact low frequency. É algo que hoje a gente não faz. É um fato. Ausência de métricas adequadas voltadas
para medição e acompanhamento da confiabilidade e resiliência do sistema. Ausência de procedimento de operação na ocorrência de evento extremo que acione de maneira autônoma as nucleares para manter órgãos estratégicos. Como, por exemplo, os próprios data centers que estão chegando aí nessa grande discussão, quem vai alimentar os data centers. Ausência da consideração do real custo de interrupção para a correta valoração dos recursos firmes próximos aos centros de carga. A gente também não faz isso. Ausência de mecanismos de contratação de produtos de confiabilidade, resiliência e flexibilidade e, por último, falhas em sinais técnicos e econômicos para uma correta valorização das fontes nucleares.
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A gente só elencou seis. Este trabalho tem mais de cem páginas, está sendo feito e vai demorar quase 1 ano para a gente terminá-lo, mas, até abril, a gente entrega uma proposta de oportunidades bem detalhada e bem estudada e simulada.
Um dado aqui simples, todo mundo está escutando: até 2028 irá dobrar a necessidade de rampa. Isso é um fato que todos estão considerando. A tendência é de não atendimento às necessidades de rampa pelas hidrelétricas. Estamos falando de 50 gigas, e ali já aparece o nosso tuiuiú, ou seja, como tratar o tuiuiú. Esta é a discussão: quem vai suprir essas rampas? E os cenários hidrológicos críticos?
Além disso, a entrada da nuclear na base permite reservatórios mais cheios, bem como maior flexibilidade das hidrelétricas para capacidade e ancilares. Só quero ressaltar que isto aqui traz um aumento de flexibilidade em valor econômico para os agentes financeiros. Os agentes financeiros vão se beneficiar se as nucleares entrarem fazendo a base. Então, isso é algo que pode ser muito interessante para o mercado como um todo.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Celso.
Se não há ideia de debate, eu vou dar uma ideia aqui. Eu acredito que a energia nuclear no mundo já teve, obviamente, uma senoide, e hoje vemos a crescente procura no mundo por energia nuclear novamente. Eu acho que esse é o grande ponto da discussão. Se o mundo hoje procura o retorno da energia nuclear, nós não podemos fingir que isso não está acontecendo e que as nossas usinas possam ficar como estão. Angra 3 não termina nunca e está tudo bem. Eu acho que não. Eu acho que a gente precisa ter todos os tipos de produção de energia tratados, trabalhados, obviamente, nas suas especificidades.
Eu gostaria apenas de deixar este ponto colocado que o mundo hoje caminha nesse sentido. A China está produzindo em torno de duzentas usinas de geração nuclear. A França e a Alemanha estão voltando a mil. Será que nós não devemos estar pensando nesse caminho também?
As tecnologias avançam, a segurança avança e, obviamente, os desafios como o curtailment, todos os outros desafios de equilíbrio, data centers e grandes pontos de consumo de energia que necessitam de uma carga muito forte são novos desafios que precisam ser discutidos.
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Sou Francisco Victer, da Empresa de Pesquisa Energética. Primeiramente, quero cumprimentar o Sr. Deputado que está presidindo a sessão de hoje e, nessa figura, todos os demais presentes e também o Celso Cunha, que acabou de apresentar aqui.
Vou fazer uma breve exposição já introduzindo a questão do planejamento que o meu colega Naciff vai, em breve, trazer muito bem.
O planejamento, gente, essencialmente — e a gente pode recorrer até para a física para explicar isso —, é uma ação que envolve simplificação, porque pensar em planejamento é futuro, pensar em futuro é simular o futuro. Para simular o futuro na sua interinidade é só deixar o futuro acontecer. Você tem que, necessariamente, reduzir as simplificações a modelos menores que você vai entender que são adequados para você mais ou menos chegar a esse futuro que seja interessante. A partir disso, você desenvolve metodologias.
Qual foi o paradigma histórico dos setores de energia do mundo inteiro? Você tem uma demanda de energia elétrica que é mais ou menos estática ao longo do dia. Você vai ter um pouquinho mais no horário da ponta, que a gente sabe, de 6 às 9 horas da noite, mas, de forma geral, vai ter um comportamento esperado, sem muitas surpresas, só se tiver um jogo da Copa do Mundo, algum elemento excepcional acima, demanda mais ou menos previsível. E a geração era mais ou menos previsível também, porque o Brasil, historicamente, teve uma base hidrelétrica e uma base térmica. A base hidrotérmica é muito previsível, muito bem equilibrada.
O que acontece agora? Houve — isso acontecendo no mundo inteiro por diversas razões — uma inserção grande de fontes renováveis da solar, da eólica, que são intermitentes. Aí muda o paradigma. Isso também não é uma novidade para ninguém que está aqui, porque a fonte intermitente passa a ter — a gente não escolhe quando faz sol, a gente não escolhe quando está chovendo, só Deus que está decidindo isso, e, em razão disso, o paradigma muda, e a gente tem que lidar com essa incerteza.
Então, o modelo de planejamento, historicamente, é pensado em como será o requisito energético para este trimestre. É um trimestre que vai ter muita chuva ou vai ter pouca chuva? Vai ter muita demanda ou vai ter pouca demanda? Em razão disso, você equaciona. Como o Celso mostrou muito bem aqui, a gente está num paradigma que é diferente. Agora, você tem, ao longo das horas do dia, que fazer essa operação. Então, vai ter uma hora em que você vai precisar de muita energia, vai ter uma hora em que você precisa de energia: saiu a solar, e você tem uma rampa colossal que as hidrelétricas têm que entrar. E isso é um paradigma muito diferente.
A energia nuclear, por exemplo, é uma geração que é firme, ela é mais ou menos estática, só que ela não consegue fazer essa flexibilidade, pois não é típico da usina. Talvez nas SMRs, mas, numa central termonuclear, como Angra 1 e Angra 2, você não consegue ter a flexibilidade necessária para fazer a rampa, como, por exemplo, uma hidrelétrica ou uma térmica com alguns atributos mais flexíveis consegue fazer. Você consegue fazer com uma reforma dentro dessa usina. Enfim, é uma mudança de paradigma, e, dentro dessa mudança de paradigma, as coisas são diferentes.
No PDE, a gente lida com isso. Nós temos um modelo de decisão de investimento que a gente olha cada tecnologia, enxerga quanto custa essa tecnologia, quanto custa essa ou aquela, e, ao mesmo tempo, a gente olha quanto é necessidade do sistema. Então, a gente vai ter uma ponta aqui que, no pior cenário hidrológico — a gente pega sempre o exemplo de 2021 e 2022 —, a gente olha como está, compara todas as alternativas e vê. O.k. Qual é a solução que seja mais barata e que seja capaz de entregar essa flexibilidade na hora em que o consumidor precisa?
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O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Francisco.
Nós estamos tratando do planejamento do PDE. Começamos com a energia nuclear, e o Celso levantou alguns pontos. Uma observação rápida que eu queria fazer é que o PDE prevê a utilização de (falha na transmissão) nucleares. Porém, no processo anual de leilão de energia, o nuclear nunca entra. Isso porque o prazo desses leilões é de 4 a 6 anos, no máximo, e o nuclear demora muito mais tempo.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, John.
Vamos ao próximo debatedor. Passo a palavra ao Sr. John Foreman, nosso conselheiro do IPGEN, que acabou de falar e já consumiu 1 minuto e meio.
(Segue-se exibição de imagens.)
O ponto importante é que não é o custo que tem de ser considerado, é o preço, porque o custo de instalação pode ser barato, porém o preço que vai ser pago por essa geração é maior. Exemplifico rapidamente.
Sou a favor da eólica e da solar, é importante dizer isso, são intermitentes, como já foi falado. Essa intermitência demanda uma infraestrutura térmica, seja ela com base em óleo, gás, nuclear, seja lá o que for, que tem um custo. Da mesma forma, as instalações das fazendas eólicas e solares são feitas em locais que não estão necessariamente ligados às linhas de transmissão do sistema integrado. Isso implica a construção de linhas de transmissão específica, que é um custo.
O custo dessas linhas de transmissão e o custo da infraestrutura para dar segurança e confiabilidade ao sistema não são considerados no custo de geração da energia eólica ou solar. No entanto, o preço a ser pago por essa energia terá que cobrir também os custos envolvidos em transmissão e na infraestrutura, o que não acontece hoje.
O planejamento é uma coisa muito importante, mas mais importante ainda são os conceitos que são levados em conta. A maneira como está organizado o planejamento responde a demandas do passado, mas hoje em dia isso precisa ser revisto. A primeira coisa, como eu disse, é promover o equilíbrio.
Como bem sinalizou o Deputado Pazuello, o procurement é resultado de um planejamento falho, porque houve excesso de implementação de energia intermitente, não se levou em conta a necessidade da infraestrutura para dar confiabilidade
e segurança ao sistema, e o resultado foi o apagão que já ocorreu. Este ano, pelos dados que eu verifiquei há pouco, do Operador Nacional do Sistema Elétrico — ONS, neste mês e no mês passado, estivemos próximos de um apagão novamente, porque a margem de manobra que ele tinha, para equilibrar, era muito pequena.
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O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - John, muito obrigado.
Eu acredito que o debate, no que tange a energia nuclear, já é suficiente no momento, considerando as próximas apresentações.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Sugiro, porque os cumprimentos e nominatas já foram feitos aqui, que ganhemos tempo e que cumprimentem uma pessoa só, um Deputado só. Acabou, vamos para a frente.
Queremos falar também da nossa representação. Aqui representamos usinas hidrelétricas de pequeno porte, representamos mais de 270 associados. Inclusive, este ano a associação faz 25 anos. Temos uma representação muito grande, de mais de 70% desse mercado. Essa é justamente a importância de estarmos aqui para debater o Plano Decenal de Expansão de Energia.
(Segue-se exibição de imagens.)
A participação das hidrelétricas teve uma grande redução. Esse ponto é de extrema relevância. A previsão é a de que de 55,8% passe para 46,7% em 2034. Essa redução é relevante, principalmente por causa do que já estamos falando aqui, em razão da acentuada necessidade dessas fontes para complementar a expansão da geração eólica e solar, algo que vemos crescer, que vai acontecer e que é uma tendência. A renovabilidade da matriz vai ser mantida em 86,1% — a nossa matriz continua renovável —, mas a redução da participação de hidrelétricas é algo relevante e que gostaríamos de pontuar quanto ao PDE.
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Aqui vemos algo muito relevante também em relação à última UHE viabilizada, que foi a UHE São Manuel. Ela não é uma hidrelétrica de pequeno porte, ela gera 700 megawatts. Nós vemos que ela foi viabilizada em 2013. Então, temos déficit dessa fonte tanto na previsão quanto na implementação de projetos no Brasil.
Aqui eu trouxe o Balanço Energético Nacional. Apesar de estarmos aqui discutindo o PDE, eu acho importante trazer esses dados. Ali no cantinho eu demonstro que há uma queda de 1,7% de oferta hidráulica nesse PDE, que compara a matriz de 2023 com a de 2024. Então, continuamos vendo a queda de oferta hidráulica.
Temos os desafios do curtailment — e não vou ser repetitiva. O que demonstramos é tanto a crescente entrada de fontes renováveis intermitentes quanto a entrada de MMGD — Micro e Minigeração Distribuída, que está agora nas notícias, nas matérias. Todos já estão a par do que está acontecendo, mas isso está fazendo com que o operador tenha que enfrentar uma complexidade para operar o sistema, e essa complexidade tem trazido custo maior e difícil alocação de energia.
Nesse sentido, o que procuramos fazer? Demonstrar que a hidrelétrica é parte da solução. Por que a hidrelétrica é parte da solução? Como eu já falei, ela é uma fonte renovável firme e estável, é uma fonte necessária, a complementar as outras fontes renováveis, e temos com ela a preservação dos recursos hídricos. Além disso, elas são bens da União e vão ser revertidos para a própria União depois do tempo de outorga. A vida útil de um empreendimento hidrelétrico é de mais de 100 anos. Isso demonstra como os projetos têm durabilidade e vão permanecer para as próximas gerações. A nossa cadeia é 100% nacional. Podemos falar isto com muito orgulho: o Brasil é exemplo no mundo quando falamos de tecnologia e conhecimento, de know-how em hidrelétricas.
Menor custo para o consumidor — disso eu gostei. O representante do Ipegen — Instituto de Petróleo, Gás e Energia já falou sobre custo. Precisamos entender o que é preço e o que é custo. No caso, as hidrelétricas têm menor custo final, a tarifa efetivamente paga pelo consumidor final. A Abragel fez um estudo e comparou custos diretos e indiretos, para podermos ter a comprovação do custo real. Vimos que é o que sai do bolso, não é aquele preço do leilão. Esse estudo é muito relevante porque demonstra o menor custo das hidrelétricas.
Nesta época de COP — Conferência das Partes e de transição energética justa e equitativa, como falamos, é necessário dizer que as hidrelétricas, especialmente as de menor porte, também contribuem para a manutenção de áreas de preservação permanente, para a preservação de fauna e flora, e têm baixa emissão de CO2. Então, é algo com o que preservamos, é algo que faz uso múltiplo dos reservatórios e tem baixa emissão de CO2. Essa parte ambiental tem que ser ressaltada, para que possamos retirar aquela imagem histórica das hidrelétricas,
especialmente as de menor porte. Temos sempre que ressaltar esses benefícios ambientais delas.
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Outro fator importante, que também já foi falado aqui, é o da descentralização da geração, porque conseguimos ter projetos em diversas regiões, o que reduz perdas e custos na transmissão. Então, nós somos parte da solução, sim, porque podemos ajudar na transmissão, na redução de custos e na descentralização. Como eu falei, especialmente em razão da realização da COP, a hidrelétrica é a única fonte que atende a esses dois objetivos globais elencados aqui.
Aqui viemos defender que a hidrelétrica é especialmente necessária diante da intermitência das demais fontes renováveis e é uma fonte complementar. Como sempre falamos, estamos aqui para complementar e ser parte da solução.
As políticas públicas já estão sendo adotadas e precisam valorar tanto os serviços sistêmicos que já prestamos quanto uma fonte que tem a menor tarifa. O PDE e os estudos a serem feitos para a frente precisam valorizar isso.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Renata. Continue aqui, para fazer parte do debate, por favor.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sim.
Se alguém tiver dúvidas sobre o General Pazuello, pergunte a mim. Eu conheço ele desde quando ele andava só de cueca na rua, desde quando era criança, menino. Nós nos conhecemos desde esse tempo, estudamos na mesma escola no ensino secundário, onde nos formamos. Depois, na Academia Militar das Agulhas Negras nos formamos também e aqui estamos, juntos. Então, nós nos conhecemos há muitos anos. Na mesma cidade iniciamos, na cidade de Manaus, e agora rodamos o Brasil.
Muito bem. Este tema é apaixonante. Eu gosto muito do tema das hidrelétricas. Para mim, é um tema apaixonante. Sou entusiasta dessa área. Desde criança eu já lia sobre isso.
O Brasil deu uma parada, deu uma segurada. Nós estamos com pouco ou quase nada em termos de empreendimentos, até mesmo em termos de estudo, em termos de planejamento futuro. Acho que temos realmente que fazer a retomada deles, porque nós temos potencial, e muito potencial em relação às pequenas hidrelétricas. Se você rodar o Brasil, meu Deus do céu, verá um potencial maravilhoso. Fui ao Mato Grosso, rodei por alguns Municípios. Gente, é uma hidrelétrica do lado da outra. É um potencial maravilhoso. Mas o olhar tem que se voltar para lá, o olhar do público.
É preciso haver esse olhar. Eu estou falando de Mato Grosso e de Rondônia, que é o meu Estado, que também têm muito potencial. Isso nas pequenas. Então, é preciso que partir do público.
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O Ministro agora quer retomar a indústria do setor hidrelétrico. Teríamos muito para falar aqui sobre o setor hidrelétrico, mas há uma hidrelétrica que está em curso, até próximo de iniciarmos sua construção. Trata-se da Hidrelétrica de Tabajara, que fica em Machadinho do Oeste, que vai girar em torno de 400 megawatts. Esse potencial não é grande, mas é bastante considerável. Vai ser numa região de Rondônia que precisa muito dessa hidrelétrica, porque vai mexer em toda aquela região.
Eu sou o entusiasta. Estou com essa hidrelétrica na mão, tratando com o Governo. Já fizemos audiência pública lá. O problema hoje é aquilo que o Brasil enfrenta: o Ibama. Temos que ultrapassar essa barreira para podermos iniciar a construção de uma hidrelétrica lá no Estado de Rondônia, que vai gerar em torno de 400 megawatts.
Contem com este Deputado Coronel Chrisóstomo — estou ao lado aqui do nosso Presidente General Pazuello — não só nesse vetor. Eu sou da Comissão de Minas e Energia, titular já há 7 anos, e estou pronto para colaborar.
Mas eu quero fazer uma pergunta. As autoridades americanas disseram há pouco tempo que a energia eólica não é favorável; é uma energia que, por si só, vai se tornar cara e não é segura. Eu quero fazer essa pergunta: por que essa voz vem lá dos Estados Unidos dizendo que a energia eólica não é uma energia favorável para o mundo? Depois, se alguém puder me falar, explique, por favor.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Vai chegar a hora de falar sobre a eólica.
Eu queria fazer um comentário para puxar a Isabella e a Bárbara para falarem um pouco sobre essa compreensão do custo de instalação, manutenção e operação de uma hidrelétrica em relação, obviamente, à parte das energias que vocês representam e o valor final do custo que é oferecido ao consumidor, considerando os demais investimentos necessários após a instalação e geração daquela energia.
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Eu queria só chamar a atenção da importância estratégica de alguns pontos de energia. Quando a gente fala de fontes estratégicas, está falando até da segurança nacional. Por exemplo, no caso da energia nuclear, dominar essa tecnologia é extremamente importante para a Marinha brasileira, devido aos submarinos nucleares, para a defesa da nossa costa. No caso das hidrelétricas de menor porte, uma informação muito relevante é o domínio nacional. Eu acho que investir no domínio da nossa tecnologia nacional para gerar essas fontes de energia gera segurança para nosso sistema elétrico brasileiro. Era só esse comentário. Nessas duas energias há essa característica muito importante. Precisamos dominar essas tecnologias.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado.
Falo um pouquinho aqui sobre a nossa atuação. A Absolar representa mais de 700 empresas, não só do setor solar fotovoltaico como também do armazenamento de energia elétrica e do hidrogênio verde. Nós temos representação também em nível internacional. Somos presidentes, atualmente, do Global Solar Council, o Conselho Global de Energia Solar Fotovoltaica.
Trago alguns pontos importantes a serem destacados sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia — PDE. A Empresa de Pesquisa Energética — EPE traz aqui a matriz elétrica futura com as fontes solar e eólica de forma agregada. A Micro e Minigeração Distribuída — MMGD também é trazida de forma agregada. Assim, temos uma percepção de que vamos ter 76 gigas de energia solar e eólica em 2034. Não temos a percepção de quanto de cada fonte está representado. E a Micro e Minigeração Distribuída representa não só a energia solar fotovoltaica, que hoje é mais de 99% da MMGD, como também energia eólica, biomassa e hidrelétrica nesse montante de 58 gigas. Essas são contribuições que nós já encaminhamos para a EPE. A separação seria importante para termos uma percepção de quais fontes nós estamos esperando para o futuro.
Em segundo ponto, temos também a subestimação da expansão dessas fontes para a nossa matriz elétrica. O PDE 2032 estima que teríamos, no final do ano de 2024, 22 gigas de Micro e Mini geração distribuída. Somente a fonte solar fotovoltaica superou esse valor em 34% no ano passado. Então, essa subestimação prejudica a orientação dos investimentos no planejamento.
Se a Empresa de Pesquisa Energética subestima o quanto essas fontes vão crescer... É claro que é muito bom a gente falar assim: "Nossa, a gente superou as expectativas. Batemos a meta e dobramos a meta", só que também é importante que a gente tenha um planejamento que olhe isso de forma clara, e esse cenário de referência não traz a realidade. Em agosto de 2025, nós já superamos em 71% a capacidade instalada projetada para todo o decênio. Então, eu acho que a gente precisa ter uma acurácia maior, e que a EPE olhe para o setor, consulte o setor para que a gente esteja cada vez mais assertivo nessa estimação.
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Outro ponto que a gente precisa destacar é que a EPE trouxe uma análise interessante que pontua como a gente poderia substituir aquela contratação das termelétricas inflexíveis obrigatórias. Eles trouxeram uma estimativa e colocaram que os 7 gigas de gás inflexível poderiam ser substituídos por 14 gigas de renováveis mais baterias.
E a gente entra aqui nesse ponto do armazenamento de energia elétrica, que é um dos expoentes para a solução do curtailment, que a gente já tem discutido bastante, só que o PDE estima um crescimento marginal de somente 800 megas de armazenamento de energia elétrica. Isso contraria todas as expectativas, até mesmo dos consultores internacionais. A Bloomberg, por exemplo, traz que a gente deve adicionar até 2050 mais de 28 gigas de armazenamento de energia elétrica somente no Brasil.
A gente entra aqui num ponto em que a gente pede ajuda aos nobres Deputados, porque o armazenamento de energia elétrica precisa de incentivos para decolar. A questão é: a gente tem uma carga tributária muito expressiva dentro do sistema de armazenamento de energia elétrica. A gente teve um aumento do Imposto sobre a Importação de baterias. O imposto era de 9% e aumentou para 18%. E há pedidos protocolados na Camex para que esse imposto seja elevado para 25%. Hoje essa carga tributária representa 70% dos custos das baterias, e, por isso, é muito relevante que a gente trabalhe nesse tema junto com o Congresso Nacional para que a gente dê os incentivos para que essa tecnologia desponte no cenário.
O meu último eslaide é para falar justamente sobre a necessidade da expansão do sistema, que a projeção do planejamento acompanhe essa estimativa da geração, como nós já trouxemos. A gente tem 128 bilhões de reais projetados até o final do decênio e 56 bilhões de reais somente para o que a oferta da EPE estima.
Para fechar, a gente tem a geração de demanda do hidrogênio e dos data centers, que são pontos super importantes. Quero parabenizar o Congresso pela publicação da MP 1.318, que fomentou mais de 10 gigas somente no segundo dia. Assim que a MP foi publicada, 10 gigas de projetos foram solicitados. Então, quero parabenizar o Congresso Nacional por essa iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Eu gostaria que você falasse um pouco sobre o que a Renata falou: a relação de instalação, manutenção e operação de uma hidrelétrica no custo final do que é ofertado. Como você vê essa discussão no caso da energia solar, obviamente com a necessidade de baterias, etc., para que funcione no final? E o que vai gerar de impacto no custo para quem está comprando a energia no final?
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A Absolar acredita na necessidade da complementação entre as fontes. De fato, a gente não defende a preferência de uma fonte pela outra, a gente entende que elas são complementares.
No sentido do custo, quando nós olhamos os últimos leilões de energia — o último leilão aconteceu em 2022 —, a solar foi a fonte de menor custo em sete dos últimos oito leilões que ocorreram. Então, certamente a fonte solar tem o menor custo de contratação.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Obrigado pela sua exposição.
Eu gostaria de passar a palavra para o Sr. Markus Josef Vlasits, Presidente da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia, que tem tudo a ver com essa linha.
Em seguida, eu vou pedir à EPE que comece a se defender.
(Risos.)
Eu queria agradecer à EPE por ter mandado dois combatentes, prontos para receber um tiroteio frontal exposto numa audiência pública. Parabéns a vocês pela disponibilidade de debater isso de frente com todos nós aqui. Eu acho que esta é uma grande oportunidade.
Eu também concito a EPE, com sugestões como ouvir mais as associações, a usar o Congresso, a propor reuniões, porque um ambiente como o nosso é um ambiente muito favorável para que se debata, para que se apresente as ideias e para que se encontre melhores soluções no final. Às vezes, quando a gente está apenas num órgão do Governo no Executivo ou numa estrutura como a EPE, uma empresa pública, a gente, para conduzir uma reunião dessas, acaba se expondo, usando uma palavra bem clara, mas, quando a gente está num ambiente como o Congresso, a gente está em segurança; dá para ouvir, debater, se posicionar e pegar ideias. Usem a Comissão de Minas e Energia, usem a nossa liberdade de manobra para tudo o que precisar haver de reuniões com todo o setor para cada um se posicionar, e a gente vai crescendo com isso.
(Segue-se exibição de imagens.)
Queria, para iniciar a minha apresentação, mostrar a vocês a dinâmica que aconteceu num dia específico, mas um dia muito representativo, Deputado, o Dia dos Pais. Naquele dia, que era um dia ensolarado no inverno, o ONS teve que desligar quase 100% das usinas ao meio-dia, ou seja, às 14 horas o Brasil estava sendo atendido por Angra e micro e minigeração distribuída, e, posteriormente, tivemos um aumento de carga de quase 30 gigawatts em poucas horas. Esse tipo de dinâmica é bem representativo pelos desafios que o nosso setor encara. De um lado, temos uma sobreoferta de energia renovável em horários específicos do dia — todo mundo já sabe disso —, e, de outro lado, temos uma falta de potência no final do dia, e a gente sabe que esse problema tende a se agravar ao longo dos próximos anos.
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A gente sabe que o sistema de armazenamento em bateria talvez seja uma das poucas tecnologias que conseguem endereçar esses dois problemas ao mesmo tempo por motivos óbvios. Eu consigo programar minhas baterias para captar esse excedente que vem ou da micro e minigeração ou das grandes eólicas e solares. Elas armazenam essas energias e jogam na rede, no final do dia, aquela medida de flexibilidade operativa que a bateria sabe fazer muito bem. Então, é exatamente esse tipo de uso do armazenamento como medida de flexibilidade operacional, senhores, que estamos debatendo.
E foi mostrado também, foram feitos vários estudos, que, quando a gente olha o custo global, a amortização do investimento, o combustível, o armazenamento, efetivamente, tem uma vantagem de custo em comparação com térmicas, por exemplo. Por quê? Porque não precisa de gasoduto, não precisa de queimar combustível adicionalmente. Isso não quer dizer que a térmica não tenha seu lugar, claro que tem, a gente precisa das duas tecnologias, mas, quando a gente olha esse atendimento da ponta, que hoje tanto nos preocupa, e resolver o problema do vertimento, certamente o armazenamento tem uma resposta muito convincente.
E aí, Deputado e prezados colegas, a gente tomou a liberdade de rodar o mesmo modelo que a EPE roda, que é um modelo chamado MDI — Modelo de Decisão de Investimentos, e a gente fez uma única alteração nesse MDI. A gente atualizou a premissa do custo da bateria, porque a gente sabe que o custo da bateria está caindo de uma forma muito rápida. Nós tomamos a liberdade de atualizar essas premissas com as últimas premissas de mercado. E é muito interessante, porque a gente vê aqui uma alteração no capex da bateria de 10%: de 6 mil reais por quilowatt para 5.400 reais por quilowatt de potência. E faz o quê? A participação da bateria vai de 800 megas para mais de 9 gigawatts. É uma alteração muito significativa pelo mérito econômico e o algoritmo do mesmo modelo que a EPE usa para nos dar esse resultado. Então, qualquer alteração de capex é muito sensível.
A gente vê também — e acho muito legal esse quadro —, além do uso mais intenso da bateria, que criamos espaço para ter um pouco mais de renovável, que são hoje as fontes mais baratas. Mas é claro que precisamos ainda da geração termelétrica síncrona que continua mesmo nessas novas premissas, tendo um papel muito importante. Então, novamente, o mix otimizado das diferentes tecnologias. O que precisamos? Precisamos de um regime que vai contratar isso. Hoje, o Ministério se propõe a fazer um leilão de capacidade para carvão, para óleo, óleo diesel e gás natural, ou seja, estamos endereçando esse problema de flexibilidade, que é um problema muito contemporâneo do setor, com tecnologias dos séculos XIX e XX. Precisamos, nitidamente, ampliar esse leque de contratações que envolve também e precisa envolver, evidentemente, o armazenamento.
O armazenamento também tem, evidentemente, uma relevância para o uso pelos consumidores. A gente entende e prevê que os próprios consumidores de energia elétrica poderão fazer o uso cada vez maior do armazenamento. Para isso, é importante a gente questionar os subsídios que estão sendo pagos aos consumidores pelo uso da energia incentivada, porque esse subsídio inviabiliza o uso de bateria, o consumidor recebe um sinal de preço errado, distorcido. É muito importante a gente ter, nesta Casa, o debate sobre um phase out, uma finalização desses subsídios. Esse é um tema, na nossa humilde opinião, muito importante.
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Em conclusão, não querendo abusar do tempo aqui, o que a gente vê? O PDE corretamente identifica os desafios e os problemas que temos. Ele, talvez, precisa ser atualizado em algumas das premissas, e, automaticamente, os modelos matemáticos nos vão levar para resultados mais condizentes com o potencial da tecnologia. E, certamente, a gente precisa, senhores, nesta Casa, avançar em temas fundamentais, e o tema mais fundamental que temos nesta Casa, sem dúvida alguma, é sobre o primeiro marco legal do armazenamento.
Senhores, temos a possibilidade de incluir e debater isso no âmbito da MP 1.304, possivelmente dentro de outros ambientes, porque, com todo respeito, estamos debatendo o marco regulatório e legal de armazenamento há meia década, há mais de 5 anos, ainda sem avanço. A Aneel tem feito um trabalho maravilhoso, mas falta ainda aquele passo. E a nossa percepção, o nosso entendimento é que esta Casa terá um papel determinante em estabelecer essas regras. Para quê? Não para pedir mais subsídios, porque nós não queremos subsídios, mas para uma inclusão justa e equilibrada dessa nova tecnologia, com base no seu mérito técnico e no seu mérito econômico.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Eu passar a palavra para o representante da EPE, mas eu adianto que eles são extremamente parceiros, não parceiros na ideia das baterias. Então, com certeza, as ideias vão convergir.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Eu peço desculpas, porque eu preciso anunciar o meu amigo, Deputado Osmar Terra. Desculpe-me, Deputado Osmar, eu já ia passar de novo. Em relação aos amigos, a gente sempre esquece. Quanto ao cara que inventou o amigo, a gente fala na hora.
(Risos.)
O SR. GUSTAVO NACIFF DE ANDRADE - Este debate com as instituições faz parte do processo de elaboração do PDE. Então, a gente está acostumado a fazer este debate e entendemos sempre como sugestões de aprimoramento do nosso processo.
E, respondendo um pouco as colocações que a Absolar fez, eu tenho boas notícias para eles. Eles colocaram na consulta pública, mas a versão final do documento já apresenta essa separação. Então, a escuta pública das colocações que são feitas — eu até entrei aqui para confirmar — já está colocada. Então, faz parte do nosso processo ouvir e atuar sobre o que a gente escuta dos agentes. Isso é um ponto.
O outro ponto que ela colocou é sobre projeções de MMGD. De fato, as projeções de MMGD têm superado as expectativas, porque a inserção tem sido bastante significativa. E eu trago um ponto: o PDE é um instrumento de planejamento, ele não tem necessariamente a intenção de acertar todos os números. Ele faz parte de um processo que é o planejamento energético.
A gente roda ciclos e ciclos justamente para ir adaptando os nossos números àquilo que o mercado está mostrando, e acho que isso vai também bastante em linha com o que colocou o colega da Absae.
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Realmente a gente estava usando lá premissas que eram válidas para quando o PDE 2034 foi construído. Eram premissas de um custo naquele patamar. Hoje, a gente já tem visto o custo reduzindo, e, naturalmente, o PDE 2035 deve refletir isso trazendo essa inserção maior.
Eu sempre gosto de dizer na minha apresentação, que eu devo fazer ao final, que o PDL é uma foto de um momento. O processo do planejamento é um filme. Em determinados momentos, você vai tirando uma foto e sempre que você olha para essa foto, alguns anos depois ou meses depois, pode estar um pouco diferente, e isso faz parte. Então, a gente não se exime de dizer que o número estava mais baixo, por exemplo, do que o que se realizou, mas a gente, no próximo ciclo, aperfeiçoa. Isso faz parte do processo de planejar, não é, Deputado? O senhor é militar e sabe muito bem o valor do planejamento e como as incertezas podem afetar muito fortemente uma variável ou outra, mas nem por isso a gente para de planejar. A gente só adapta o planejamento que a gente faz àquelas novas condições.
Eu mais uma vez agradeço a oferta de informações que os agentes trazem para a gente, mas todos eles têm reuniões bastante regulares com a EPE. A gente também é uma instituição de portas abertas para o debate. Estou longe de querer dizer que o PDL tem os números perfeitos, ao contrário. A gente quer botar números para discutir com os agentes e aperfeiçoar o processo do planejamento. Isso faz parte da nossa natureza lá na EPE como instituição.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Obrigado, meu amigo. Já resolvi agora aqui na audiência pública, já recebi até a resposta.
Boa tarde a todos. Que beleza de debate! Eu estou aqui acompanhando muito entusiasmada a riqueza das contribuições, a complementariedade.
Eu não tenho uma apresentação, mas tenho aqui um script e vou aproveitar também para passar por alguns pontos que foram comentados que acho importantes.
Então, me apresentando, sou Bárbara, eu trabalho na diretoria técnica da Abeeólica — Associação Brasileira de Energia Eólica e novas tecnologias, incluindo armazenamento também, baterias e eólica offshore. Como vocês bem sabem, um marco legal foi aprovado recentemente, graças também a esta Casa.
A Abeeólica é uma associação que congrega mais de 130 membros da cadeia produtiva, desde instituições de pesquisa, investidores, fabricantes, geradores, enfim, todo o corpo realmente envolvendo o que é a implantação dessa tecnologia.
Eu gostaria, primeiro — já fiz um agradecimento —, de chamar a atenção sobre cortes de algumas falas foram colocadas aqui, às quais eu acho importante dar foco, mas sob uma outra perspectiva, uma perspectiva mais regulatória, que é o ponto de que os problemas que a gente está vivenciando hoje, sobre cortes especialmente, já eram anunciados. Eles já eram um mal que todo mundo de alguma maneira previa que poderia acontecer. Naturalmente isso ocorreu por conta do boom de expansão que essas tecnologias tiveram, mas em função também de outras políticas, que, com todos os méritos que elas tiveram, inclusive de expansão de outras fontes, como a
MMGD, que é o caso, majoraram algo que o próprio PDE já anunciava em várias outras edições.
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Por isso, eu gostaria de chamar a atenção para o valor do PDE e de que maneira esse valor tem sido considerado nas decisões inclusive das agências e de outros canais, para que ele, de fato, seja um indutor, não só um mero indicativo, mas um instrumento que consiga, de alguma maneira, vincular ou fundamentar decisões tão importantes relacionadas ao setor elétrico. Se aquele mal já tinha sido anunciado, quais foram as medidas de contenção que a gente teve e não só esse olhar? Os cortes e todo o impacto precisam ser assumidos pelo setor privado por si só? E, sim, quais medidas? Eu estou falando muito de agência reguladora, ela poderia, de alguma maneira, ter contido.
Eu falo, especificamente, de MMGD nessa minha fala, porque esse mal da GD já tinha sido anunciado lá atrás, apesar das coisas incríveis que a tecnologia dispõe. Isso aqui não é um discurso contra as fontes, pelo amor de Deus, porque eu vejo o valor de hidrelétrica, de eólica, de solar, de todas elas, e a riqueza está aí. Mas o ponto é: esse problema já tinha sido anunciado lá atrás. E, hoje, quando a gente fala até de compartilhar esses problemas da expansão, o ônus da expansão, há discursos, inclusive da própria agência que eu admiro muito, de que a agência não pode regular sobre esses sistemas. Eu me pergunto: se os sistemas estão conectados no sistema elétrico brasileiro, por que ela não pode ser regulada por uma entidade que foi criada justamente para mitigar os eventuais efeitos nocivos para a sociedade? Então, aqui é uma provocação que eu trago para o nosso debate.
Quanto ao PDE, eu admiro muito o trabalho da EPE nesse sentido, ainda que haja esse conservadorismo natural e tudo isso que foi comentado, mas é preciso dar esse valor que tem o PDE, que é de fato o planejamento do sistema para guiar as decisões ali em diante.
Eu já falei um pouco desse papel das agências, da MMGD. Eu respondo também à provocação, que é muito bem-vinda, do eminente Deputado que falou, anteriormente, sobre o valor, o custo das eólicas, se elas são boas ou não, se elas são vantajosas ou não. Mas o grande ponto é: o Trump precisaria nos devolver alguns estudos com base nessas falas, nessas retóricas que ele tem utilizado, porque eu não saberia responder essa afirmação, ainda mais sob a perspectiva dos dados que a gente tem no Brasil, da capacidade infinita do recurso eólico, e não só da capacidade do recurso eólico, que é muito promissora, mas também até de exploração de terreno físico, do mar marítimo, o baixo impacto ambiental. E não estou falando só de CO2, mas em relação às várias vertentes do alto fator de capacidade dessas tecnologias.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Bárbara, vai para o encerramento, por favor.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - É porque lá ela não tem a campainha e o cronômetro.
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O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Eu queria falar alguma coisa sobre o assunto do Trump, já que você levantou esse assunto. A gente tem que aprender que todos defendem os seus próprios interesses. Nós precisamos defender os nossos próprios interesses. O Presidente dos Estados Unidos, esquece o nome, ele é o Presidente dos Estados Unidos. Algo na fala dele está alinhado com os interesses que o Governo de plantão dos Estados Unidos, como temos o nosso de plantão aqui, eles têm o de plantão lá, é um governo. Ele considera bom para o interesse o que ele está vendo. Não quer dizer que para nós é bom, são coisas distintas. Acho que é só uma provocação interessante, mas eu acho que a gente tem demonstrado e feito o dever de casa na busca dessas alternativas.
Eu vou fazer aqui um pequeno comentário e peço paciência para ouvir isso. Quando eu assumi aqui, em 2023, trouxeram-me a proposta de fazer uma frente parlamentar. E essa frente parlamentar seria voltada para o setor do petróleo, do gás, da energia, com a visão da transição energética englobando todos esses vetores. Algo inédito na Câmara e no Senado. A Câmara tinha várias representações de setores individualizadas, mas não tinha a visão de como nós estamos discutindo aqui. Vocês devem notar que a minha própria posição é uma posição de discussões para convergências de um grande modelo maior de transição em que todos esses vetores são fundamentais. Obviamente, a logística necessária, a distribuição, as instalações, a infraestrutura, isso faz parte de um grande debate que não pode ser feito de forma dicotômica, mas precisa ser feito da forma como nós estamos discutindo hoje aqui, no caso, obviamente, do PDE.
Hoje, essa frente parlamentar tem 270 Deputados, aqui tem três membros. Nós temos 49 membros da Comissão de Minas e Energia que estão nessa frente, e já conversamos com a maioria das associações que estão aqui, já apresentamos como funciona. E eu já faço aqui um convite para os representantes das associações e empresas que estão aqui. Nós teremos um almoço amanhã, em uma casa de eventos para, obviamente, reunir os Deputados dessa frente, onde nós vamos falar dos coordenadores estaduais e vamos debater, novamente, a pauta que está sendo discutida aqui e, obviamente, petróleo e gás como um todo.
Então, esse convite está feito. A minha equipe está disposta aqui, a Fernanda, a Sandrinha, a Samanta e o Fernando Câmara. Então, o pessoal que tiver interesse de participar — vocês dois estão convocados. Quem não for embora está convocado. É diferente. Tem que ir lá me ajudar a me defender.
(Risos.)
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11:43
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O SR. PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES - Deputado, obrigado pelo convite e pela oportunidade de estarmos aqui presentes.
(Segue-se exibição de imagens.)
Primeiro, quero elogiar o PDE, que é um importante instrumento de planejamento setorial. E o que a gente pede é que seja sempre publicado anualmente. Houve um delay de 2 anos. Foi publicado o PDE 2032 e, depois, o PDE 2034.
Neste ano, o PDE 2034 trouxe algumas novidades: um capítulo dedicado à transição energética e também uma análise de flexibilidade operativa, que é muito importante hoje para o sistema elétrico brasileiro.
Há um resultado preocupante aqui, Deputado Chrisóstomo. O senhor falou das hidrelétricas e de Tabajara, em Rondônia. Lembro o seguinte: o PDE 2032 não tinha a previsão de uma hidrelétrica nova em 10 anos. O PDE 2034 prevê só 6.479 megawatts. A gente tem uma capacidade instalada de hidrelétrica de aproximadamente 110 mil. Dos 6.400, 6.313 são só de repotenciação de usinas existentes, ou seja, usinas antigas que são repotenciadas, que ganham potência. E só há duas usinas novas: uma em construção e uma de 118 megawatts, ou seja, uma usina de médio porte. Então, a nossa querida Tabajara, que é uma usina que já tem estudos prontos, avançados, não está prevista no PDE 2034.
A gente pede à EPE que tenha um carinho para as hidrelétricas. Vejam a situação da hidreletricidade no Brasil nos últimos 30 anos. Em termos de capacidade instalada, as hidrelétricas respondiam por 83% do parque gerador em 2004 e por 49% em 2024, e a previsão do PDE é que cheguem a responder por 39%, incluindo as pequenas centrais hidrelétricas também, junto com as grandes centrais, enquanto as fontes renováveis intermitentes e não controláveis vão passar para 42%.
Eu não estou criticando essas fontes, que são necessárias para o sistema, mas o que acontece quando se tem uma quantidade muito grande dessas fontes não controláveis e intermitentes? O sistema fica cada vez mais restrito em alguns recursos que são essenciais hoje, como capacidade; flexibilidade para atender as rampas rapidamente; inércia, principalmente inércia síncrona — você tem que ter máquinas síncronas que respondam a qualquer flutuação de carga do sistema —; e serviços ancilares. Essas fontes, apesar de serem importantes, não proveem o sistema desses recursos.
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Além disso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico tem cada vez mais dificuldade de operar o sistema sem esses recursos. O que acontece? Há excesso de oferta de energia em determinados horários do dia, e é preciso fazer, durante o dia, cortes de geração, que estão cada vez mais constantes; e, quando não há geração pela fonte, por exemplo, à noite, pela solar, há um aumento da demanda de atendimento. O ONS tem detectado inclusive risco de déficit de potência a partir do ano que vem se não forem contratadas fontes que provejam o sistema desses recursos.
Então, eu queria mostrar a importância das hidrelétricas na expansão do sistema. As hidrelétricas têm provido o sistema, ao longo dos anos, de todos os recursos, de capacidade, flexibilidade. Elas, hoje, são essenciais para a segurança energética e a segurança hídrica, pois 92% de toda a água armazenada no Brasil estão em reservatórios de usinas hidrelétricas. É por isso que a gente precisa ampliar e valorizar o potencial hidrelétrico brasileiro.
Nós temos hoje um total de 86 gigawatts só de capacidade: 7,2 gigawatts de motorização de poços vazios instalados em usinas antigas; quase 11 gigawatts de repontenciação; 38 gigawatts de sistemas de usinas reversíveis, que o mundo inteiro está instalando, e o Brasil ainda está em zero nessa tecnologia...
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Usinas reversíveis são usinas em que você tem o bombeamento. Você tem algo parecido com duas caixas d'água. Você bombeia a água de um reservatório inferior para o superior no momento em que há sobra de energia. Se há sobra, como acontece hoje, você bombeia, e, quando chega o horário de pico, você faz aquela água voltar, fazendo um ciclo contínuo. No mundo, hoje, só a China está instalando 90 gigawatts de reversíveis, e o Brasil está em zero.
E, quanto a essa capacidade que eu mencionei, ainda há 30 gigawatts de novas usinas hidrelétricas que estão em fase de estudo, que podem ser ampliadas, incluindo Tabajara, Deputado.
Esse é o último eslaide. O que a gente pede aqui em relação ao PDE 2035, que logo vai ser colocado em consulta pública? Valorizem esses atributos. A gente pede que o PDE aponte fontes que deem os atributos de flexibilidade, capacidade e que sejam comparados os custos reais de cada fonte, muito bem falados aqui, que não seja comparado o custo de fontes que não têm subsídio com o custo de fontes que hoje são subsidiadas. Na decisão de investimento do MDI, da EPE, considerem essas fontes com custos reais e não custos que são reduzidos por conta de subsídios.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Eu gostaria de questionar e colocar duas ideias aqui para a EPE participar e apresentar as ideias dela.
Vocês podem falar alguma coisa sobre o questionamento da regulação da energia eólica pela Aneel, para entendermos melhor por que não regula ou, se regula, o que deveria ser feito. Vocês têm essa resposta?
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Primeiro, quero parabenizar o Deputado pela excelente condução. Conseguimos várias apresentações aqui. Está fluindo o assunto. Eu queria até dar um passo para trás — vou responder às duas perguntas — em relação ao que é o planejamento.
Isso é interessante porque quando se fala de plano decenal, no planejamento, não se está falando do programa de um Governo. Não é o Governo A nem o Governo B. Esse é um programa de Estado, de Nação brasileira. Planejamento é isso. É muito interessante haver essa discussão na Câmara, porque esta é uma Casa muito mais homogênea, a cada 4 anos, do que o Governo Federal tende a ser. Então, essa discussão é interessante porque se consegue ter um debate que flui e que vai se manter consistente ao longo do tempo. Esse é o grande desafio.
Quanto ao planejamento, conto um assunto de hidrelétrica. Estive recentemente em Foz do Areia, que fica lá no Paraná, numa hidrelétrica da Copel. Lá no Foz do Areia se encontra uma coisa visionária. Ao caminhar lá, vê-se que a hidrelétrica tem uma casa de força, como se fosse uma grande área escavada dentro da pedra. Ali na casa de força há um espaço vazio. Há uma máquina aqui, uma turbina aqui e um espaço vazio. Perguntamos: "Por que esse espaço vazio?" "É porque o engenheiro da Eletrobras, em 1970, imaginou que o Brasil, em 2010, teria um problema de flexibilidade."
Flexibilidade é tema do momento. Vejam que está todo mundo falando aqui da curva do pato, da demanda desse horário e da flexibilidade. Em 1970, houve um engenheiro que pensou nisso e deixou um espaço adicional na casa de força para colocar uma máquina décadas depois. Então, isso é planejamento, ao ter essa visão.
Quando se fala das hidrelétricas, hoje há um potencial de 7 gigawatts. Como o Paulo colocou muito bem aqui, a EPE já prevê colocar as máquinas nesses poços vazios. Na verdade, é um grande volume, se vocês pararem para pensar. Mas fica esse paradigma. Por que não mais ainda?
A gente teve um leilão, recentemente, de energia nova para Pequenas Centrais Hidrelétricas — PCH. Então, acredito que o Brasil tenha contratado na ordem de 700 megawatts, o que também é significativo para Pequenas Centrais Hidrelétricas. São muitos sistemas, acredito que são mais de cem. Essa já é uma entrada. Há uma previsão na MP 1.304 com a proposta de contratar mais PCHs também, convertendo aquilo que seria a contratação do leilão da Eletrobras.
Além disso, claro, nós, da EPE, consideramos o recurso hidrelétrico uma alternativa. A grande barreira, como o Deputado Coronel Chrisóstomo colocou muito bem, é a questão do licenciamento ambiental.
Assim, fica uma das perguntas. O nosso Presidente da EPE, Thiago Prado, foi técnico do IBAMA em determinado momento, trabalhou com o licenciamento ambiental de gasodutos, de linhas de transmissão, e nós assinamos no ano passado ou no começo deste ano um acordo de cooperação com o IBAMA, exatamente para tentar buscar engajar no planejamento o ato do licenciamento ambiental. Nós temos, na verdade, uma superintendência de meio ambiente, cujo objetivo é tentar fazer esse intercâmbio.
Mas isso é um grande desafio. A perspectiva que o Brasil tem hoje e sua visão de construção de hidrelétrica é diferente da do mundo. Vou dar um exemplo. Três Gargantas, a maior hidrelétrica do mundo, que superou Itaipu, para ser construída, envolveu a movimentação de dois milhões de chineses. Imaginem movimentar dois milhões de brasileiros. Imaginem vinte mil, na verdade, para fazer uma obra. Então, no âmbito do licenciamento, a perspectiva que o Brasil tem é outra. Acho que essa é uma discussão válida junto ao Ibama e à sociedade civil. O Congresso Nacional é a Casa para essa discussão.
Mas esse é um ponto de muita sensibilidade.
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Temos regulação também... A Aneel, por vezes, vai ter esta discussão: será que esse tema deve ser regulado pela Aneel? Será que deve ser regulado? Será que o Congresso deve intervir? Realmente, essa é uma área cinzenta e, pela perspectiva do planejamento, a gente pensa em trabalhar com as regras existentes, a gente sempre planeja pensando na regra existente. Essa é uma discussão absolutamente válida.
Encerro falando da hidrelétrica reversível que você mencionou. A EPE fez um levantamento para o Rio de Janeiro em que nós, olhando o Estado do Rio de Janeiro inteiro, fizemos o zoneamento com locais que seriam ideais para colocar uma hidrelétrica reversível. A Light tem um projeto em Ribeirão das Lages para fazer uma reversível lá.
O SR. GUSTAVO NACIFF DE ANDRADE - Se o Deputado me permitir, quero complementar a fala do Francisco.
A gente também fez um estudo levantando quais são as principais barreiras para o mercado de hidrelétricas reversíveis se desenvolver no Brasil. Esse estudo é público.
A EPE também tem trabalhado — o Paulo certamente sabe disso — em estudos sobre modernização de hidrelétricas. Fizemos uma nota em 2019 estimando o potencial, e estamos revendo esse potencial.
O SR. FRANCISCO ABREU VICTER - Por que falar tanto em reversível, gente? Movimentam-se 20 mil, 200 milhões. A reversível é uma obra com muito menos impacto, porque se faz uma usina que não tem um grande reservatório. Ela tem um reservatório menor para ciclar ao longo da semana ou ao longo do dia. Esse é o grande diferencial, e o Brasil tem muito potencial para reversível.
O SR. YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - Deputado, sou Yuri Schmitke, Presidente da Abren — Associação Brasileira de Energia de Resíduos.
O Paulo levantou aqui a necessidade de térmicas também, além das hidrelétricas. As usinas de recuperação energética fazem o waste-to-energy, pegando o lixo urbano não reciclável e transformando em energia. A China está com mil usinas desse tipo.
A gente está com o mesmo problema das reversíveis: não existe marco regulatório nem incentivo para essa fonte. Após o trabalho bem-sucedido do Paulo, em 2021, enquanto era Secretário de Planejamento Energético, contratamos a primeira usina de Barueri com 20 megas, que vai entrar em operação em janeiro de 2027. O PDE já fala dessa usina.
O PDE fala de 350 megas de projetos, que é a nossa estimativa na Abren. Mas ele fala do Planares — Plano Nacional de Resíduos Sólidos, só disso. O Planares tem uma meta de 994 megas de potencial. Isso precisa ser dito no PDE. Além disso, o PDE precisa conversar com o Planares. O Planares não é uma meta indicativa como o PDE. Ele é uma meta obrigatória, aprovada por lei federal e decreto federal.
Além disso, há uma questão de saneamento. A cada real que se investe em saneamento, a gente sabe que se economizam 4 reais em saúde pública e meio ambiente.
Contratar waste-to-energy vai muito além de questão energética. Essa fonte energética térmica gera 24 horas por dia, 7 dias por semana, 8.500 horas por ano, com 95% de fator de capacidade. Ela é estável como uma nuclear, traz garantia de fornecimento, o lixo não tem volatilidade de preço — a gente sabe que o lixo vai ser gerado, o preço já é conhecido.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - O senhor tem mais 30 segundos.
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A disposição de resíduos em aterros causa o problema de aquecimento global. As imagens de satélite mostram que essas emissões são três vezes maiores no Brasil que nos Estados Unidos. Estudos acadêmicos referenciados mostram que há um problema de vazamento de metano, mesmo quando há sistema de captura. O Brasil tem muito lixão ainda, 40% é lixão, e é preciso fazer muito aterro, que é rápido e prático. Nas regiões metropolitanas adensadas, nós precisamos mudar o modelo, nós precisamos criar um marco regulatório.
A China fez isso e, em 18 anos, construiu mil usinas. Essas usinas são enormes, Deputado. Demora até 3 anos para fazer cada uma, e eles fizeram isso de maneira impressionante. O Brasil pode aprender e receber recursos e tecnologia da China e da Europa. A Europa tem 500 usinas operando, é referência. A Alemanha, por exemplo, proíbe aterro sanitário desde 2005. Então, esse é o modelo que o Brasil precisa seguir de saúde pública e de meio ambiente, trazendo energia firme para o setor elétrico.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Yuri, foi muito boa a energia da sua manifestação. É uma provocação muito interessante.
Eu acho que todos nós pensamos parecido sobre o que fazer com os resíduos, com o lixo, com o que é descartado. Eu acho que isso é uma celeuma mundial. É preciso tratar disso e, obviamente, isso vai chegar, mesmo que não se queira. Isso é como no jogo de futebol, é só esperar a bola vir, porque ela vai vir, não tem como não ser assim. Pode demorar um pouco mais ou um pouco menos, mas essa bola vai chegar ao pé de quem vai produzir esse tipo de energia. Essa é a minha posição.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Disponha.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Yuri, eu também gosto muito desse vetor de energia. Alguns empresários de Santa Catarina já trataram disso comigo, já nos encontramos, tivemos uma conversa muito preliminar. Eu tenho interesse de avançar nesse tema do lixo nesta Comissão, pensando no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Concedo a palavra ao Celso por 1 minuto.
Eu senti falta do pessoal da Agência Nacional de Águas aqui hoje. Nós precisamos trabalhar com eles, esse tema não vai avançar sem eles. Existe o problema do tamanho da lâmina d'água do reservatório, o problema de movimentação de sedimentação no reservatório, e por aí vai. Esse assunto é outra palestra.
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12:03
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Um estudo da ANA acabou de apontar que vai haver problemas severos em Minas Gerais, na região da nossa grande caixa d'água, em relação ao reabastecimento das hidrelétricas. Isso é um tema importante que precisa ser trazido aqui. A gente não pode ficar debatendo as coisas com o risco hidrológico crescendo de forma exponencial. A EPE tem conhecimento disso, trabalha considerando esses números. Num tema que envolve a soberania nacional, a gente não pode deixar essa discussão de fora.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Passo a palavra agora para o Sr. José Marangon, Conselheiro do Instituto Nacional de Energia Limpa — Inel, que está on-line.
O SR. JOSÉ WANDERLEY MARANGON LIMA - Obrigado, Deputado General Pazuello. Parabéns pela condução da audiência. Esse formato até me fez pensar que eu deveria estar participando presencialmente. Provavelmente, na próxima vez a gente vai estar presente.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu vou falar sobre a importância do PDE, do planejamento, e do problema das incertezas que a gente tem hoje, que ficaram bastante grandes em relação ao que se fazia duas décadas atrás, quando a EPE foi criada, em 2004.
Nesse eslaide eu faço um preâmbulo sobre a dificuldade com as incertezas atuais, principalmente na previsão de geração eólica e solar, e também na previsão de carga. A gente tem hoje a MMGD embaixo da carga. Outras grandes cargas que estão aparecendo seriam o hidrogênio e o data center. Nós vamos focar a MMGD.
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12:07
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Eu peguei o novo caderno da EPE, que é preparação para o PDE 2035, especificamente o caderno de MMGD e baterias. Vocês podem ver que, em 2024, a MMGD representa 5,6% da geração total do sistema — da geração, não da capacidade. Ela já contribui significativamente para o setor elétrico, não é uma entidade pequena em representatividade.
A EPE fez uma projeção de crescimento dessa geração para 2035, considerando três grandes cenários. Um cenário seria relacionado à lei da compensação de energia. Em verde está a atual condição em que se compensa cada megawatt injetado com um megawatt que retorna. Em azul está a condição em que se paga apenas a tarifa de distribuição. Em amarelo está a condição em que haveria compensação apenas pela energia. Qualquer mudança que está sendo cogitada nas MPs, como é o caso da MP 1.304, vai alterar a condição futura da MMGD.
O planejamento tem um desafio muito grande, porque coisas que estão acontecendo hoje refletem drasticamente no que vai acontecer no futuro e na decisão sobre transmissão, sobre geração hidrelétrica, sobre térmica, sobre eólica etc.
Aqui está a projeção de capacidade. Sob certas condições, em 10 anos a gente pode dobrar a instalação de geração nas casas, nos telhados, e aumentar em 30% a geração remota. Eu reforço que isso é muito dependente de ações do presente e da conjuntura internacional, porque essa geração depende de importação e de haver no Brasil — já deveríamos estar pensando nisso — uma indústria de purificação de silício para as placas solares. Então, esse é um ponto importante que a gente tem que colocar no planejamento.
Um dilema a gente vivencia hoje é o curtailment. O pessoal falou muito em curtailment, mas não comentou as soluções. O pessoal da eólica falou uma coisa. Curtailment seria o corte contábil e físico da MMGD. Também seria barrar o crescimento da GD, como as distribuidoras têm feito na inversão de fluxo, e usar IFAs para baixa tensão para inibir a extensão da GD. Isso é um pouco complicado, acho que a gente não deveria pensar assim. A gente deveria buscar soluções, junto com as associações. Este debate é importante nesse sentido.
O corte contábil de que está todo o mundo falando é o seguinte: "Como vai haver curtailment, todo o mundo paga, vamos repartir o prejuízo". Em termos de sinal econômico, isso é ruim, e a gente consegue provar isso. O corte físico é também um pouco difícil, porque temos que fazer investimentos. Já existem propostas do ONS para isso. O ONS está propondo uma coisa que, basicamente, está acontecendo.
Quando a gente fala em MMGD, tudo isso está acontecendo na área de distribuição. Então, a revolução está ocorrendo na distribuição, por conta dos próprios consumidores buscando alternativa a uma tarifa que continua alta no Brasil.
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Outro ponto que está sendo discutido e que tem grande importância é a falta de potência. Fala-se no LRCAP há muito tempo, mas nada ainda foi definido. Isso ia ocorrer no início desse ano, e passou para o próximo ano. Esse é outro ponto estranho, porque nós estamos com curtailment e, automaticamente, estamos com escassez de energia no horizonte. Os programas de otimização energética indicam isso por meio do preço da energia, do PLD alto.
Vai faltar energia, então a gente está despachando termoelétrica, ou seja, a gente corta energia renovável e despacha termoelétrica. Tudo isso não foi previsto no planejamento, porque o planejamento é mais grosso, ele tem uma granularidade mais grossa. Questões relacionadas a curtailment, que foi basicamente o grande problema a partir do evento de 25 de agosto, têm que ser incorporadas ao planejamento. Esses estudos, esses critérios de estabilidade têm que ser levados para a EPE, de alguma forma, para que isso seja levado em consideração.
A solução estrutural da EPE foi buscar o armazenamento, minimizando o curtailment, prover recursos de potência etc. Esse caderno que eu citei faz uma análise internacional, mostrando que as baterias têm sido adotadas em diversos países.
O que a gente sugere de política, dado que o Congresso idealiza políticas e instrui o órgão regulador para fazer a regulação? No curto prazo, teríamos que acertar a política tributária. Não adianta fazer política energética sem estar em conjunto uma política tributária.
A Absolar comentou sobre a tributação da bateria hoje. Precisamos fazer uma cadeia produtiva de bateria? Temos lítio aqui, temos tudo? Infelizmente, não temos, e não é fácil criar isso junto a universidades e centros de pesquisa para tentar trazer essas tecnologias, tanto a do silício quanto a do lítio.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Sr. José Marangoni, nós precisamos concluir, porque muitos outros ainda vão falar. Você já falou em excesso.
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. Bloco/PL - RO) - Muito bem. Muito obrigado.
Tenho uma apresentação, mas não vou passar todos os eslaide dela por dois motivos: pelo tempo e também porque muito já foi debatido aqui.
Inicialmente, quero parabenizar a EPE pelo trabalho, pela importância do PDE, que é o principal instrumento de planejamento em longo prazo que nós temos. Foi um trabalho muito benfeito, feito com muito cuidado. Para se ter uma ideia, ele prevê um investimento da ordem de 3,2 trilhões de reais, o que é muito dinheiro. E a nossa matriz continuará 87% renovável, o que é uma riqueza e uma felicidade para todos nós.
(Segue-se exibição de imagens.)
Dos temas abordados pelo PDE 2034, nós queríamos destacar três deles. O primeiro é a flexibilidade operativa do sistema elétrico, que foi muito bem retratada. Nós estamos precisando de flexibilidade, e já foi falado também que as hidrelétricas são fundamentais para esta questão. Nós temos que valorizar e valorar adequadamente o serviço que elas prestam ao sistema.
O segundo ponto é modernização e repotenciação. Vou tratar disto mais à frente. Nós temos um potencial enorme de modernização e repotenciação, mas, para os próximos 10 anos, na nossa avaliação, o que está previsto ainda é muito tímido pela necessidade que temos e pelo custo que isto agrega.
Aqui ficaria um pedido da Apine para o próximo PDE: nós temos que quantificar tanto os impactos operacionais quanto os impactos comerciais e financeiros do corte de geração. Não me refiro ao corte de geração por questões elétricas, mas ao corte de geração por excesso de geração.
Nós vamos enfrentar, nos próximos anos, um excesso de geração muito grande. As previsões que vocês conhecem e com que têm trabalhado indicam um crescimento muito forte da micro e minigeração distribuída. Isto vai causar cortes de carga. E discordo do Prof. Marangon, pois acho que o corte proporcional para todas as fontes que contribuem é um bom sinal econômico.
Se nós olharmos a Lei nº 14.300, Lei da Micro e Minigeração Distribuída, a definição que ela dá para quem possui um sistema de micro e minigeração distribuída é de consumidor-gerador. Ou seja, das 6 horas da manhã às 6 horas da tarde, ele é um gerador, mas das 6 horas da tarde às 6 horas da manhã, ele é um consumidor, está consumindo uma energia que não está produzindo naquele momento e causa um congestionamento na rede. Portanto, se ele causa um pequeno congestionamento, é preciso que pague proporcionalmente a este pequeno congestionamento, que vai ser pequeno, mas que, no conjunto, corresponde a 3,8 milhões de unidades.
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Deputado, para o senhor ter ideia, hoje o efeito do corte de geração se reduziria em 41% para os demais geradores se a micro e minigeração participasse. Ninguém quer que ela pague nem mais nem menos do que os outros, mas ela tem que participar, uma vez que contribui, em dado momento, para causar congestionamento na rede. Em vez de obrigar o ONS a desligá-la, ela deve participar. É impossível desligar fisicamente a micro e minigeração distribuída, mas existem mecanismos contábeis na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica que fazem isto com muita tranquilidade.
Aqui são os principais desafios que a Apine gostaria de registrar. Novamente, o atendimento da ponta é um grande desafio, como já é hoje. Os leilões de reserva de capacidade, infelizmente, ainda não aconteceram, por isto aqui faço uma observação. No próximo leilão de reserva de capacidade, a ampliação de usinas hidrelétricas está prevista para o último ano do horizonte. Estas obras duram de 2 anos e meio a 3 anos, mas a gente podia antecipar isto com segurança. O fornecedor pode fazer esta antecipação se tiver a segurança de que, se fizer uma obra boa, bonita e barata, como a gente brinca, entrará no mercado antes do prazo.
Contudo isto não está previsto. O fornecedor vai disputar no mercado lá no último ano de 2029, quando nós estamos com problemas em 2027 e 2028. Estas máquinas entram em funcionamento muito rapidamente. As estruturas físicas já estão todas prontas, e elas são máquinas a serem contratadas de um fornecedor e instaladas. É lógico que existe todo um cuidado, todo um trabalho a ser feito, mas não passa de 3 anos este tempo de maturação. Então, acho que poderíamos antecipar o prazo. Isto contribuirá justamente para os horários críticos, que são no início da noite. Por mais que não agregue energia firme durante o dia, isto, no horário da noite, tem um serviço fundamental.
Aqui reforço a necessidade de contratação de hidrelétricas e termoelétricas flexíveis, com o gás natural como combustível, que é o da transição energética, é a nossa defesa.
Deputado, a Apine possui todos os tipos de geradores: grandes hidrelétricas, pequenas hidrelétricas, usinas térmicas de todos os portes, usinas eólicas e solares. Nós não temos preconceitos nem privilégios e achamos que há espaço para todo mundo, dentro das suas características. E a característica que, hoje, mais se beneficia das hidrelétricas e das termoelétricas é a flexibilidade que elas trazem para o sistema num baixíssimo curso.
Este é o último eslaide que trago. Ele fala sobre modernização. O PDE prevê, para o crescimento de hidrelétricas, 6,3 mil megawatts de repotenciação e modernização, de um total de 6,4 mil megawatts. Ou seja, nós não estamos construindo novas usinas hidrelétricas, mas temos um potencial de 50 mil megawatts de repotenciação e modernização. Temos que explorar isto daí. É um recurso barato, registro novamente, mas que tem que ter incentivos econômicos adequados.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Obrigado.
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12:23
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Todo mundo já sabe que a eficiência energética faz com que a gente tenha uma grande redução nos investimentos de transmissão, distribuição — acho que todo mundo abordou esse tema. Ela está alinhada também com a preservação do meio ambiente, uma vez que retarda o investimento nas outras fontes de geração. Existe ainda a questão da segurança energética. Se temos um sistema que precisa gerar menos energia, ele vai se tornar um sistema mais estável. E existe também a questão da proteção do consumidor, uma vez que os projetos de eficiência energética são implementados desde a baixa renda aos prédios públicos, passando pelas indústrias. Principalmente quando se fala de baixa renda, fala-se também da diminuição da necessidade de investimentos na CDE.
O que a EPE nos trouxe? Ela fez esse trabalho, que é uma foto do momento que estamos vivendo, e faz uma projeção futura para 2034, na qual a eficiência energética será responsável, num cenário favorável, por uma redução de 5% da necessidade de energia gerada total do sistema elétrico brasileiro. Só para ilustrar, Deputado, isso seria equivalente à construção de mais uma Itaipu e mais uma Furnas, juntas. Caso contrário, teríamos que dobrar a capacidade de geração de energia nuclear. São números extremamente importantes. Se a gente trouxer isso para tonelada equivalente de petróleo, seriam 19 milhões de toneladas.
A EPE prevê também a redução de 7%, se formos considerar todas as fontes de energia. Onde seriam as maiores reduções? Nos ganhos elétricos, 66%; e na indústria, 11%. Chama a nossa atenção a questão da indústria. A EPE projeta esse potencial de redução de 5% da energia elétrica, mas, de acordo com o Odex — indicador que mede exatamente quanto tem evoluído um determinado setor com relação à eficiência energética —, o setor residencial tem 18% de redução, nos últimos 20 anos, e a indústria tem apenas 4%. A projeção para 2034 é de mais 2% de ganho. Está, portanto, basicamente linear esse ganho da eficiência energética na indústria.
Alerto que a gente não está utilizando de maneira sábia todos os mecanismos já existentes, como, por exemplo, o PROPEE — Programa de Eficiência Energética, regulado pela Aneel, no qual há o advento das chamadas públicas. Grande parte dos recursos das chamadas públicas não está indo para o setor industrial, que é responsável por mais de 30% do consumo de energia elétrica, e ele não tem uma equiparação dos investimentos nas chamadas públicas. Existe uma dificuldade burocrática específica nessas chamadas que tem retardado os investimentos. A gente acaba utilizando os recursos da eficiência energética, claro, com muita eficiência, em projetos de iluminação pública.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Bruno, o senhor tem 30 segundos para terminar, por favor.
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12:27
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O SR. BRUNO HERBERT BATISTA LIMA - Eu queria chamar a atenção exatamente para isso. A gente tem um desafio muito grande, que seriam esses 5%.
Fortalecer o modelo de performance contratada, em todas as entidades, seja pública ou privada. O dinheiro da iniciativa privada pode estar sendo utilizado nas parcerias públicas ou privadas para promover a eficiência no setor público.
Acompanhar os indicadores anuais de monitoramento da eficiência energética no PDE — sugestão, nesse caso específico, para a EPE. Temos esses indicadores e não esperamos um prazo muito maior que 1 ano para reavaliar se realmente estamos alcançando as metas de eficiência energética.
Incentivar projetos regionais integrados. A gente já viu que eficiência energética, geração distribuída, armazenamento e todas as outras fontes têm que trabalhar juntas e entender as questões regionais.
Por fim, uma questão muito importante, que é o fortalecimento urgente da formação de mão de obra. Eu vi agora um debatedor falar que, para a construção de uma usina hidrelétrica na China, foi preciso mobilizar dois milhões de funcionários. Então, para também termos esse crescimento, não só nas hidrelétricas, mas também na eficiência energética, temos que trabalhar, a partir de hoje — já estamos atrasados nesse sentido —, com a formação dessa mão de obra do setor elétrico. Para alcançarmos essa redução dos 5% projetados, temos que ter investimento maciço na formação de mão de obra também.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Bruno. Muito boas as observações.
A peça de planejamento da EPE mostra que hoje nós temos 89% de geração renovável. Isso é um dado muito interessante, muito importante, especialmente se a gente considera que a média mundial é de 28%. Mas isso mostra também, quando a gente pensa em transição energética, que o desafio do Brasil não é o mesmo desafio do resto do mundo. Nosso desafio não é de descarbonização da nossa matriz elétrica, que já é bastante renovável. Nosso desafio hoje é de confiabilidade e modicidade tarifária.
Do ponto de vista da confiabilidade, o estudo traz alguns dados preocupantes, porque mostra um aumento da geração intermitente, solar e eólica centralizada, e também um aumento da participação da geração distribuída. A gente sai de 81% de geração centralizada, em 2024, para 77% de geração centralizada em 2034. Ocorre que nem toda geração de centralizada é efetivamente gerenciada pelo ONS. Um estudo do ONS, recentemente divulgado, mostra que em 2029, apenas 45% da geração efetivamente será gerenciada pelo ONS.
Isso é um problema sério de confiabilidade.
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12:31
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Algumas das soluções já foram tratadas aqui, como a questão do armazenamento, mas chamo a atenção para um aspecto que não vi sendo tratado agora, que é o ponto de vista do consumidor. Quem é que paga por essa instalação de baterias?
A Abradee entende que o modelo de baterias tem que ser um modelo de mercado, em que ele se viabilize pelos sinais de preço que são dados pela energia, e não um modelo centralizado, em que a contratação é feita por leilões ou pelas distribuidoras, e isso é inserido na conta do consumidor. A forma de melhor alocar esse problema da confiabilidade é indicar para quem dá causa a necessidade de implementação de armazenamento.
Do ponto de vista da distribuidora, ela está à altura desse desafio. O Plano de Desenvolvimento da Distribuição, o PDD de investimento das distribuidoras, divulgado pela Aneel, mostra que nos próximos 5 anos serão 235 bilhões de reais de investimentos das distribuidoras; 38% desse investimento é justamente em modernização e digitalização das redes. Então, como citado pelo Prof. Marangon, isso será um problema, mas as distribuidoras estão à altura desse problema para fazer essa adaptação.
Um outro aspecto importante da solução é que a gente tenha sinais de preço/horários. Eu chamo a atenção para um debate que aconteceu na discussão da MP 1.300 — e a gente espera que ele retome com a MP 1.304 —, que é das tarifas multipartes. Houve uma incompreensão do que significa tarifa multipartes para entender que isso afeta a geração de créditos de geração distribuída. Não há nenhuma correlação entre uma coisa e outra. Tarifa multipartes podem ser um fator muito importante para os consumidores, porque dá sinal do preço de energia, se ela está mais barata no meio do dia, se está mais cara no final do dia, se está mais barata nos finais de semana. O consumidor vai conseguir modular o seu consumo e, a partir do momento em que ele consegue alterar os seus hábitos de consumo, ele consegue pagar menos. Isso é importante por trazer um benefício para o consumidor e também é importante para o sistema, porque dá sinal do consumo de energia nos momentos de maior geração, evitando curtailment, e dá sinal de redução do consumo no horário de pico.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - O senhor estava naquela reunião da CME em que a gente tratou disso com os Deputados Otto e Diego?
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Esse é um assunto que está em pauta. A Comissão está atenta, o Congresso está atento, e eu acho que vai chegar num bom termo. São colocações muito claras.
É preciso compreender que você faz uma política pública, incentiva a produção da energia solar, incentiva a importação das placas, o desenvolvimento da tecnologia, e, no final das contas, isso vai demandar bateria. Uma parte dessa responsabilidade é, obviamente, da política pública que incentivou e a outra parte também tem que ser de quem produz. Esse é o jogo que tem que ser calculado. A EPE, a Aneel, todos têm que estar ligados nessa linha, mas eu acho que é uma pauta já batida, pelo que eu me lembro da conversa naquele dia, e está caminhando.
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12:35
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(Segue-se exibição de imagens.)
A Abrate é a Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica e tem hoje 28 associadas, que detêm praticamente 95% da transmissão de energia elétrica no Brasil.
Vou comentar um pouquinho do propósito da transmissão e do plano de investimento da expansão. Na nossa visão, o PDE é que viabiliza a transmissão.
E qual é o principal propósito da transmissão? A transmissão potencializa segurança e confiabilidade de suprimento energético e permite a transferência de energia de uma região para outra, sempre buscando, dessa forma, diminuir o custo da operação. Ela propicia otimização energética, minimizando o custo global da operação nesse sentido e universaliza o acesso de geradores e consumidores. Agora o sistema interligado já conecta todos os Estados brasileiros. O último Estado foi conectado recentemente. Aonde chega a transmissão e se conecta à distribuição ou a consumidores, pode-se ter acesso tanto de geradores como de consumidores.
Destaco aqui que, nos últimos 25 anos desse modelo, em valores atualizados de setembro de 2024, as transmissoras investiram 405 bilhões de reais no sistema de transmissão. Nós temos um índice de disponibilidade superior a 99%. Isso é melhor do que vários países desenvolvidos do mundo.
Quanto ao plano de investimento na transmissão, e a gente sempre coloca "com a transição", porque o PDE considera a transição energética, eu destaco o seguinte: em relação à linha de transmissão, o PDE está prevendo um aumento de 30 mil quilômetros de linha de transmissão. De 2024 até 2034, isso representa cerca de 17% ou mais de linhas de transmissão. Para esse total, estão previstos investimentos de 88 bilhões de reais para esses 30 mil quilômetros de linha de transmissão. Desses 88 bilhões, cerca de 80 bilhões já têm outorga. Então, a transmissão está bem em dia com o PDE e até adiantada, podendo-se assim dizer.
Em relação ao investimento em subestações, estão previstos 40 bilhões para o aumento de 80 mil MVA de transformação, também cerca de 17% nesses 10 anos. Desses 40 bilhões, cerca de 34 bilhões, praticamente 85%, já têm outorga.
E o que essa transmissão possibilita em termos do que o País está necessitando neste momento?
Nesse período, esses investimentos previstos do PDE possibilitam o aumento da transferência de energia do Nordeste para o Norte, praticamente dobrando, passando de 13 mil para 28 mil, em 2032, em 8 anos, e também possibilita um aumento da importação da Região Sul também em torno de 50% nesses últimos 8 anos.
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12:39
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O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Eu tenho uma questão e te peço que participe um pouquinho. Você falou sobre outorga, etc. e tal. A maioria das associações fez uma avaliação sobre a visão do planejamento, sobre os números do planejamento. Os números do planejamento, na sua visão, estão o.k., então?
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Isso eu compreendi.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado.
O SR. FRANCISCO ABREU VICTER - Não, quero só destacar que a transmissão é um dos aspectos da EPE que são determinativos. Então, aquilo que a EPE desenha vai depois para o Ministério, que dá o.k., mas a expansão da transmissão no Brasil realmente nasce da EPE. Assim, é uma das ações do planejamento que são mais impositivas, quase.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Por favor.
Eu sou Isadora Nakai, do Instituto Arayara, uma organização da sociedade civil que há mais de 30 anos trabalha com a litigância climática e o conhecimento técnico que abre caminho para a transição energética justa.
É importante reconhecer que o Plano Decenal de Expansão de Energia de 2034 avança ao reafirmar uma matriz elétrica majoritariamente renovável, como já foi dito aqui, ao incorporar um capítulo específico sobre a transição energética justa, popular e inclusiva. Apesar disso, o PDE ainda traz algumas contradições profundas. A descarbonização da matriz energética é, sim, uma grande questão a ser discutida, visto que o plano projeta quase 80% dos investimentos em expansão direcionados para petróleo e gás, perpetuando a dependência dos combustíveis fósseis. Além disso, segue aberta a agenda de leilões para novos blocos exploratórios de petróleo e gás e também as térmicas a carvão mineral, que permanecem contempladas no leilão de reserva de capacidade.
Então, eu queria trazer aqui, com a minha fala, justamente esta necessidade de a gente não tratar a transição como a expansão da indústria fóssil, amparados pelo argumento de baixa intensidade de carbono no petróleo brasileiro, porque isso nos distancia do problema real com o discurso embebido em greenwashing.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado.
O SR. JOHN FORMAN - Deputado, ouvindo todas as exposições, eu queria comentar rapidamente um pouco daquilo que o senhor levantou a respeito do Ipegen.
A sua iniciativa de criar uma Frente Parlamentar para analisar petróleo, gás e energia, que conseguiu congregar um número muito grande de Parlamentares, é importante porque, muitas vezes, nós nos esquecemos de que o mecanismo para implantar as políticas é feito através do Congresso. O Congresso produz leis. Esse arcabouço legal condiciona a regulação, e a regulação é que vai fazer os ajustes apenas do dia a dia.
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12:43
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A sua preocupação com o containment nos levou, no Ipegen, do qual eu sou conselheiro, a discutir esses assuntos. E a nossa conclusão foi de que todas as formas de geração de energia têm importância. Todas elas têm suas vantagens e todas elas têm suas limitações. Quando a gente ouve o discurso de cada uma dessas entidades que estão aqui presentes hoje, nós vemos que todos eles têm pontos de convergência com o planejamento e têm pontos de discordância com o planejamento. Então, a ideia do Ipegen é não privilegiar nenhuma forma de energia, mas ouvir a todos, para poder também contribuir com informações para a Frente Parlamentar que vai trabalhar, por exemplo, as Medidas Provisórias nº 1.300, que foi aprovada, e a nº 1.304, que agora está em discussão.
Cada entidade se faz presente e faz sua discussão com a comunidade no Congresso, mas a formação dos Congressistas não é necessariamente técnica nem especializada no setor de energia. Então, é preciso que eles obtenham informações claras e objetivas. E muitas vezes isso não acontece porque cada associação tem a sua demanda. Então, a nossa proposta é juntar todos vocês, ouvir todos vocês, para todos juntos podermos levar, através do Ipegen, essas informações mais coordenadas, de modo que possam ajudar, de um lado, a EPE no seu planejamento e, de outro, orientar no Congresso a discussão e o debate de projetos de lei.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Obrigado, John.
Eu vou compartilhar uma apresentação, que vai ser um pouquinho (falha na transmissão) porque o biometano, além de ser um insumo de toda a cadeia de energia, não só de energia elétrica, principalmente quando é utilizado como combustível, está vivendo um momento de grande expansão, o que é novidade. Então, existe muita coisa que a gente precisa fazer para que o biometano seja adequadamente considerado no Plano Decenal de Energia.
(Segue-se exibição de imagens.)
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12:47
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O biogás e o biometano, se vocês olharem para o gráfico da esquerda, verão que estão tendo um crescimento muito rápido em termos de aumento de participação. Mas eles têm muito ainda a crescer. Hoje nosso potencial é de 216 milhões de metros cúbicos por dia, mas somando os dois, biogás e biometano, os usos não chegam a 15 milhões de metros cúbicos por dia, muito menos de 10%. É bem pouquinho. Nosso potencial é de substituir 60% da demanda de diesel, toda a demanda de GLP, 30% equivalente de energia elétrica, muito biofertilizante. Se vocês olharem o que a gente importa hoje de combustíveis, perceberão que a gente consegue substituir mais de cinco vezes a importação desses combustíveis fósseis. Mas, quando se falou de importação, não foi considerada essa possibilidade. Considerando o crescimento do biometano que acontecerá, é necessário que, nos próximos anos, a gente já trate da substituição da importação de combustíveis fósseis.
E, quando a gente olha para o setor de energia — eu sei que há muita questão de (ininteligível) —, vê que nossa questão é que a nossa é uma energia renovável, com flexibilidade, despachabilidade, geração distribuída, ou seja, é próxima à carga, o que evita novos investimentos. Ela é armazenável com capacidade de modulação e promove serviços ancilares, ou seja, todos os atributos de que o setor elétrico precisa, a gente tem, mas não são adequadamente valorizados. Em nenhum leilão, a gente acaba conseguindo entrar. Inclusive o LRCAP, recente, não está permitido que termoelétricas de biometano da Abiogás participem, com toda essa necessidade que a gente tem de geração de potência.
No PDE, o que ficou de fora, o que não se considerou do biogás? Dizer que ele é uma opção viável para garantir energia despachável em horário de ponta, substituindo o armazenamento. Quando se fala em armazenamento, fala-se de hidrelétrica reversível, fala-se de bateria, mas você pode ter uma solução muito mais econômica, se considerar o preço que estava proposto no leilão de baterias, do que as baterias. Você pode despachar uma térmica a biogás por 4 horas por dia, como se usa a bateria, de uma forma mais econômica.
Também falaram de caderno sobre hidrogênio, falaram de eólica offshore, trouxeram vários números de tecnologias que ainda não estão tão maduras e provavelmente são mais caras. (Falha na transmissão) de hidrogênio verde hoje no Brasil, não há uma planta de eólica offshore, mas já existem dezesseis plantas de biometano, várias hidrelétricas, mais de 100 termoelétricas a biogás, e isso não está sendo considerado. Além disso, o (ininteligível), temos que ver quanto vai se gerar. Enfim, em várias questões não estão considerando o biogás e o biometano nesse caderno. O biometano, por exemplo, é a alternativa mais viável para descarbonização de transporte pesado, sem custo a mais. A gente pode substituir o gás da Bolívia, pode substituir o diesel e o GLP. Nada disso está sendo considerado lá.
Temos que considerar nos próximos também o combustível do futuro, que tem mandato, o mercado de carbono, a alíquota reduzida na reforma tributária, as políticas estaduais e municipais que estão existindo.
Enfim, eu vi no requerimento que era preciso falar de gargalos. Então, a gente precisa trabalhar incentivo à demanda, cultura, políticas para neutralizar as externalidades negativas dos fósseis, circulação da molécula, ou seja, implantação do combustível do futuro e a precificação de atributos nos leilões de energia.
Precisamos trambalhar também um fundo garantidor para os menores investidores que não estão lastreados em grandes empresas.
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12:51
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O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Renata, a gente tem que encerrar.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Foi muito boa a apresentação.
O SR. GUSTAVO NACIFF DE ANDRADE - A gente, sem dúvida, vê um papel muito relevante para o biogás. E, dentro da expansão, por exemplo, da geração, indo direto ao tópico de que a Renata falou, há um bloco lá de térmicas flexíveis. E com "térmicas flexíveis", a gente não indica qual é exatamente a fonte. Portanto, o biogás também estaria elegível a estar naquele montante de térmicas flexíveis.
O SR. GUSTAVO NACIFF DE ANDRADE - Sim, em todos os nossos produtos, Renata, você sabe disso, a gente também vê muito potencial para o biometano e para o biogás aqui no Brasil. Acho que tem tudo a ver com a natureza do Brasil. A gente é um país do agronegócio. O agronegócio gera resíduos, e esses resíduos têm valor energético. Então, isso é sempre considerado nos nossos produtos, e a gente vê isso como um diferencial do Brasil mesmo em relação a outros países.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Obrigado.
O SR. RICHARD LEE HOCHSTETLER - Queria, inicialmente, cumprimentar o Deputado General Pazuello e a Comissão de Minas e Energia pelo assunto. Este é o nosso principal instrumento de planejamento, e planejamento é essencial. Como o Eisenhower ou outro general falavam, planos são fúteis, mas planejamento é essencial. E, realmente, esse é o espírito do PDE.
Então, parabéns pela iniciativa. Precisamos resgatar, preservar e zelar pelo trabalho técnico neutro, tecnologicamente, de todas as fontes e concorrencial. Esses são os pontos principais pelos quais realmente precisamos zelar.
Em segundo lugar, cumprimento também pela iniciativa da Frente Parlamentar. Uma das preocupações maiores que nós, no instituto, temos: a gente vê o Congresso tendo protagonismo cada vez maior no setor elétrico, e a dificuldade de barganha — barganha no bom sentido — dispersa no Congresso pode ser muito prejudicial, buscando os interesses e não tendo a visão sistêmica.
Então, a frente parlamentar que tenta olhar sistemicamente essa questão é essencial.
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12:55
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Já se falou aqui da importância do PDE. Ele tem um papel muito importante para o Governo. Pensando no setor elétrico, especificamente, ele é o fator principal para definir as diretrizes nos leilões de energia.
Para o regulador, é importante — já temos aqui, aparecendo, nesse PDE — o armazenamento. Então, precisamos avançar na regulamentação para viabilizar a implementação de armazenamento.
Para os empreendedores, ele também é fundamental. Antes de um leilão, muito trabalho é feito: o processo de desenvolvimento dos projetos, a procura do local, a conexão à rede, o licenciamento, tudo isso gera um dispêndio enorme antes de se participar de um leilão. Então, o PDE é muito importante, porque é um balizador para você ver como o seu empreendimento se encaixa com a visão sistêmica, se parece ser competitivo e ter boas chances de avançar. Isso é muito importante.
O planejamento tem sido atropelado nos últimos anos, desde a Lei nº 14.182, de 2021, com aquele parágrafo que alguns chamam de "parágrafo Saramago" e outros, de o "parágrafo do século", e eu diria que, pelo menos, é um parágrafo decenal, porque ele tem um plano decenal inteiro: diz que usina, onde, quando, como, a que preço pode comercializar sua energia. Isso tem sido um atropelo que tem prejudicado a concorrência, tem prejudicado a neutralidade.
Duas emendas à MP 1.304, atualmente, uma do Senador Eduardo Gomes e a outra do Deputado Arnaldo Jardim, vieram para eliminar esse parágrafo completamente e voltar realmente ao planejamento técnico. Isso seria muito bom e seria simbolicamente importante para resgatar esse planejamento.
A gente sabe como se chegou a isso, mas é importante superar isso e criar novas bases para a expansão nos próximos anos.
Em 2020, o CNPE adotou critérios para realizar o planejamento baseado em quatro indicadores, para definir os requisitos do sistema — dois desses indicadores são energéticos e dois, de potência — e a partir disso é que o PDE vai definindo o que contratar, olhando para frente.
O que a gente vê atualmente é que a gente não tem muita necessidade energética. Só no finalzinho do período de 10 anos é que realmente teremos uma demanda energética. No prazo menor, temos uma necessidade em função da minimização dos custos, mas não temos risco de déficit ou de racionamento por isso.
Agora, olhando a parte de potência, vemos, sim, que temos uma necessidade importante que já se materializa no horizonte de 3 anos e na qual é muito importante avançarmos.
Nesse último PDE, temos uma discussão muito importante, um terceiro requisito, a flexibilidade operativa, justamente em função da participação crescente das fontes não controláveis, que têm um padrão de produção horária, e a gente tem então aquelas rampas muito íngremes. Portanto, a gente precisa de mais flexibilidade operativa. Esse é o nosso grande desafio.
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O PDE já desenvolveu dois indicadores para pautar a necessidade dos requisitos olhando para frente. Eu acho que o ONS certamente falaria que essa necessidade é muito mais urgente do que o PDE indica, mas, de qualquer forma, é um avanço importante, e eu espero que o CNPE adote essa dimensão também em breve.
Há uma discussão grande no PDE em que a gente defende soluções tecnologicamente neutras, mas, certamente, olhando as potencialidades que temos, as hidrelétricas são a fonte que nós esperaríamos, a princípio, que conseguissem prover, mais rapidamente e com menor custo, mais flexibilidade para o sistema.
Eu vou pular umas partes. A gente fez um seminário no ano passado, e esse material todo está disponível na Internet, de modo que vocês podem vê-lo. Eu vou pular todo o resto por causa do tempo. Várias coisas aqui já foram conversadas bastante.
Um destaque que eu faria é à questão da transmissão, que é muito desafiadora, por causa do prazo de que se precisa para instalar essas linhas de transmissão que atravessam o País, interconectando o sistema: 5 anos, 6 anos, 7 anos. A geração que está chegando, por outro lado, precisa de 2 anos, 3 anos para entrar. Existe um descasamento, pois você tem que planejar a transmissão com o que você acha que vai ser a expansão daqui a 5 anos, 6 anos, 7 anos. É óbvio que você vai errar nesse processo, que é muito difícil e é um dos desafios — é uma boa parte da explicação do (ininteligível) que estamos experienciando hoje.
E existe a questão de mudanças na demanda estrutural, em que hidrogênio e data centers são muito importantes.
Eu queria, como mensagem principal, ressaltar a importância de zelarmos pelo planejamento técnico tecnologicamente neutro e balizado pela concorrência. Esses são fatores muito importantes que avançaram muito no Brasil nos últimos anos, e a gente tem que zelar por isso. Essa seria a minha mensagem principal.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Richard, nosso último debatedor.
Primeiramente, quero parabenizar o senhor integração de todos os setores de eficiência energética e de energia para debater um tema tão importante como o Plano Decenal de Energia.
A minha participação vai ser bem breve, haja vista o horário. Quero só convidar o senhor publicamente para estar conosco no Congresso Brasileiro de Eficiência Energética, em que vamos, de fato, debater os temas inerentes ao setor, como o plano decenal e diversos outros. Vai ocorrer nos dias 27, 28 e 29, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Eu queria parabenizar de verdade todos os que estavam aqui presentes e participaram dos debates, especialmente a EPE, que respondeu todos os questionamentos de forma franca e direta.
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