Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 28 de Agosto de 2025 (Quinta-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos Minorias e Igualdade Racial que vai discutir a incorporação de novos medicamentos de ação prolongada na resposta ao HIV/Aids no Brasil.
Esse evento decorre da aprovação do Requerimento nº 32, de 2025, de autoria das Deputadas Ana Pimentel, de minha autoria, Erika Kokay e Daiana Santos.
Eu sou uma mulher branca, com cabelo curto, com muitos fios brancos. Eu estou com um colar vermelho, uma camisa branca, um xale estampado com fundo preto. Estou aqui na mesa que dirige os trabalhos neste Plenário 9 da Câmara, onde funciona a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Atrás de mim há uma bandeira do Brasil e também uma foto do Deputado Adão Preto, que nos faz carregar muita saudade do seu mandato aqui nesta Casa, sempre em defesa dos direitos humanos.
Portanto, eu informo que este Plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como aro magnético, bluetooth e sistema FM para usuários e usuárias de aparelhos auditivos.
Este evento está sendo transmitido via Internet e o vídeo pode ser acessado pela página da Comissão, que é www.câmara.leg.br/cdhm, no site da Câmara Federal e pelo canal da Câmara no YouTube. É importante ressaltar que, a partir da página da Comissão, todas as pessoas podem participar de debates interativos on-line em todos os eventos da CDHMIR, enviando perguntas que, ao final, serão submetidas à Mesa para manifestação dos convidados e das convidadas.
O registro de presença dos Parlamentares e das Parlamentares se dará de forma presencial no posto de registro biomédico deste auditório. Nós vamos conceder um prazo para as pessoas que aqui estão compondo, e que vão compor a Mesa de debate, um prazo de 7 minutos para as suas intervenções. E, após, nós vamos abrir para que as pessoas que queiram participar do debate possam fazê-lo colocando suas posições por um prazo de 3 minutos.
Então, vamos compor a nossa Mesa e, com muita alegria, eu chamo a Sra. Suzana Van Der Ploeg, que é coordenadora do GTPI da Rebrip e advogada da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids. Convido, ainda, o Sr. Raphael Sanchez Pereira, gerente geral de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária da Anvisa. A Sra. Luciana de Melo Nunes Lopes, tecnologista da coordenação de HIV/Aids do Ministério da Saúde. E a Sra. Andrea Boccardi Vidarte, que é diretora e representante do programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids Unaids Brasil.
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As pessoas que estão aqui compondo esta Mesa estarão utilizando um prazo inicial de 7 minutos, depois nós abrimos para quem queira se posicionar por 3 minutos e, em seguida, devolvemos a Mesa para as considerações finais por um prazo de 2 minutos.
Eu gostaria com muita alegria registrar aqui a presença do Pastor Vera Bejarano, que é Parlamentar federal do Paraguai, e da Susel Paredes, Parlamentar federal do Peru. É uma alegria tê-los aqui nesta Casa legislativa e gostaríamos, depois da exposição, que vocês também pudessem falar, fazer uso da palavra por 3 minutos. Entendem, não é? Perfeito.
Seguindo a fala inicial da deputada Erika, eu sou Luciana Lopes. Sou uma mulher branca, que usa óculos, tenho cabelo castanho na altura do ombro também, bastante fios brancos, principalmente depois de ser mãe. Estou aqui hoje representando a Coordenação-Geral de HIV/Aids do Ministério da Saúde, o Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis.
Queria começar a minha fala justificando a ausência do meu diretor, Dráurio Barreira, que está na Organização Pan-Americana da Saúde hoje, exatamente discutindo o relatório para a certificação do Brasil da eliminação da transmissão vertical do HIV. Então, por isso que ele não está aqui agora. Então, eu estou representando-o e vamos ver se ele consegue, a ideia é que talvez ele consiga entrar depois para poder responder perguntas e até complementar alguma coisa.
Mas, bom, dentro desse tema que é superimportante, acho que eu começo reforçando o nosso compromisso com a eliminação da Aids enquanto problema de saúde pública até 2030. E a gente sabe que essas tecnologias de ação prolongada, podem desempenhar, têm o potencial de desempenhar um papel superimportante nesse contexto. É uma inovação, quando a gente pensa toda na história das tecnologias para HIV, isso de fato é uma inovação, essas tecnologias.
Mas tem uma pergunta que sempre ficou na minha cabeça quando a gente está falando em inovação farmacêutica e acesso à inovação farmacêutica, que é: "Quando uma inovação pode salvar a vida das pessoas, mas ela não chega nas pessoas que precisam dela, será que a gente pode, de fato, considerar que isso é uma inovação?" Então, a gente sabe que o SUS, um sistema público de saúde e o maior do mundo que a gente tem, tem um papel importante em fazer esse caminho, de fato, para uma tecnologia chegar em quem precisa dela. Então, a gente reforça mais uma vez a nossa defesa do direito à saúde, o direito constitucional, mas a gente sabe que esse direito também tem que ser garantido mediante políticas econômicas, políticas sociais.
E a gente tem que pensar em como que o SUS faz isso, não é simplesmente... A gente olha para todas as opções tecnológicas e todas que são importantes para salvar vidas e a gente gostaria de ter todas, mas como que a gente faz isso? Então, a gente tem que lembrar que preço é uma questão chave nessa discussão e como que nesse debate, muitas vezes, da incorporação, a pergunta sempre fica em incorporar ou não, sem que, muitas vezes, a gente discuta preço, e qual preço, porquê daquele preço. Então, essa é uma questão que a gente tem tentado trabalhar no Ministério nos últimos anos, retomar a pauta de acesso, retomar a pauta de negociação de preços.
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E uma outra questão que eu acho importante colocar aqui, enquanto representante de um sistema de saúde, é que a gente sabe que o aumento do gasto em saúde em todo o mundo, tem ocorrido principalmente, o principal fator é a incorporação de tecnologias em saúde, tecnologias cada vez mais caras. Então, como que a gente vai fazer para poder discutir isso, enquanto toda a sociedade, para poder discutir como que a gente incorpora tecnologias importantíssimas que têm preços altos.
Então, a gente está em discussão. Quando a gente fala do Lenacapavir, por exemplo, a gente tem feito discussões, reuniões com a Gilead, no Cabotegravir também, discutindo com a GSK, e a gente — até vamos aproveitar que, o Rony está aqui também, e vai falar depois também um pouquinho — porque a gente gostaria de ter um preço interessante para poder pensar na incorporação do Lenacapavir.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço a participação da Sra. Luciana e passo, então, a palavra para Sra. Suzana Van Der Ploeg, que é coordenadora do GTTPI da Rebripe e advogada da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids.
Bom, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, tem duas décadas de existência e a gente trabalha na interface entre o sistema de comércio global e o acesso a medicamentos, entendendo que o sistema de patentes é uma importante barreira no acesso a medicamentos, ele prejudica o SUS, ele é um sistema que dá monopólios.
Então, a gente ouviu por falar, por exemplo, que as patentes, quanto mais patentes, maior a concorrência. Bom, isso não é verdade. Quanto mais patentes, mais produtos ficarão sob monopólio e durante muito mais tempo. E é isso que eu vou demonstrar aqui a partir do Lenacapavir, que é um medicamento novo, um antirretroviral novo de ação prolongada.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Bom, o GTPI é composto por 19 organizações e faz parte dessas redes. Quem somos? Somos pessoas vivendo com HIV e Aids, usuários do SUS, pesquisadores, ativistas e, sobretudo, especialistas em propriedade intelectual em defesa do interesse público.
Os nossos princípios: nós temos independência da indústria farmacêutica. Nenhuma organização que faz parte do GTPI recebe financiamento da indústria farmacêutica para não haver conflito de interesses e a gente seguir defendendo o interesse público, a cidadania, a qualidade de vida e solidariedade. A gente entende que o acesso a tratamento é um direito humano básico.
E a gente enxerga — aqui nós temos o AZT, foi o primeiro medicamento para o tratamento de Aids — a patente como uma ameaça à sustentabilidade do SUS e uma ameaça à vida das pessoas. Esse medicamento ficou sob o monopólio 54 anos.
Então, quando a gente fala que a propriedade intelectual dá um tempo de exclusividade de 20 anos, a gente percebe que a estratégia da indústria farmacêutica é ampliar o máximo de tempo possível o monopólio, o que, de fato, dificulta, digamos, a inovação e o aparecimento de novas inovações. Você imaginar que um medicamento fica sob o monopólio além de 20 anos é um absurdo.
E o que é que nós temos aqui no Brasil? Aproximadamente 1 milhão de brasileiros vivem com HIV. 800 mil estão em terapia antirretroviral. São 46 mil novos casos de HIV em 2023. São mais de 10 mil pessoas morrendo de Aids todos os anos no Brasil.
Recentemente, a Beatriz Grinstein deu entrevista para a revista Globo e comentou que, desde o início da oferta do SUS, 274 mil pessoas iniciaram o uso com PrEP. Hoje, 66% ou 128 mil pessoas estão em uso ativo, mas 65 mil descontinuaram. Então, nós temos PrEP oral no SUS, mas há uma descontinuação e um abandono muito intenso desse tratamento. A maior parte dos usuários de PrEP não é de jovens entre 18 a 24 anos. Eles só representam 10% do total. E é onde justamente acontece o maior número de infecções. Então, todos os anos no Brasil são jovens. E esses jovens têm cor e têm classe. São pessoas sob uma vulnerabilidade social muito forte.
Nós temos no Brasil acesso universal ao tratamento, mas o Brasil paga muito caro. O Brasil paga muito mais caro do que muitos países, inclusive da região latino-americana. Mais de 70% do orçamento do DAT é destinado para a compra de medicamentos. E onde estamos com a PrEP?
Bom, nós temos o Truvada, a PrEP oral no Brasil. Esse medicamento, ele foi desenvolvido em 1986 por uma instituição acadêmica. Mas a Gilead comprou, teve o licenciamento dessa molécula em 1991. Em 1996, houve o pedido da patente do Tenofovir pela Gilead e um amplo controle comercial global. Entre 2001 e 2011, o faturamento da Gilead para esse medicamento foi de 31 bilhões, com os produtos contendo o Tenofovir.
O pedido de patente chega em 2004. Nós, como organização da sociedade civil, trabalhamos com oposições a patentes. Em 2010, a gente apresentou oposição à patente do pedido do Truvada. Em 2016, iniciamos a campanha Truvada Livre. Em 2017, houve o indeferimento da patente e o Truvada foi incorporado no SUS.
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Hoje, há uma PDP entre a Blanver e a Fiocruz para a produção local. Todo o processo produtivo é realizado dentro dessa empresa nacional. A Farmaguinhos, hoje, realiza apenas a embalagem secundária. O preço unitário, então, o tratamento anual com o PrEP no Brasil, é de 1.171 reais. Esse é o Truvada.
Mas, nós temos PrEP de longa ação agora, que é o Cabotegravir e o Lenacapavir, eles são injetáveis. O Cabotegravir, ele é muito semelhante ao dolotegravir. Ele também é um inibidor de integrase. Então, ele impede a inserção do DNA viral do HIV no DNA humano. Ele funciona para profilaxia pré-exposição, como monodroga. Ele é um injetável intramuscular a cada dois meses, que deve ser realizado nas nádegas. Então, mulheres trans têm dificuldade para acessar esse medicamento.
O preço dele, nos Estados Unidos, é proibitivo, são 22 mil dólares por ano. Mas estudos apontam que a produção dele e a comercialização poderia custar, por ano, entre 60 a 120 dólares. Tem o registro dele na Anvisa. O preço da Semed é uma questão que isso tem que ser trabalhada. É caríssimo.
E há, agora, uma preocupação muito forte das pessoas e das comunidades com HIV e Aids sobre a venda nas farmácias do Cabotegravir, por 4 mil dólares a dose. Como funciona isso? Qual a informação que as pessoas têm? Lembrando que a não adesão pode provocar resistência. E o medicamento que nós temos, hoje, de primeira linha para tratamento de HIV, é justamente o dolutegravir, que também é um inibidor de integrase. Então, o uso do Cabotegravir, ele tem que ser controlado pelo Estado, pelo Sistema Único de Saúde.
Agora, temos o Lenacapavir. O Lenacapavir é uma nova classe de antirretroviral. Ele é um inibidor de capsídeo. Então, ele age para a prevenção e, também, para tratamento, que ele é para multidroga resistente, por diversos mecanismos de ação: captação nuclear, mediada pela cápsia do DNA viral, montagem e libertação dos vírus, a formação do núcleo do capsídeo. Então, ele age por múltiplas formas.
Ele também é para pro-profilaxia pré-exposição, só que ele é um injetável subcutâneo, semestral, a cada 6 meses. Então, há, no primeiro dia, uma dose inicial com dois comprimidos. No segundo dia, mais dois comprimidos e, a partir daí, dessa primeira injeção, a cada 6 meses, uma nova injeção. Como ele é subcutâneo, a dose é de 1,5 ml e ele é no abdômen. Então, não há resistência, assim, uma questão para as pessoas trans.
O preço dele é proibitivo. Nos Estados Unidos, para a prevenção, aprovada agora pelo FDA, é de 27 mil dólares. Mas estudos apontam que o preço de produção, em larga escala, poderia variar entre 25 e 40 dólares. É um absurdo. Nós temos dois estudos que mostram a eficácia dele, em comparação com o Truvada.
Bom, o Lenacapavir, ele pode ser, de fato, uma chave para frear novas infecções. Ele prevê aplicação a cada 6 meses, com altas taxas de efetividade. No estudo clínico, que foi conduzido com mulheres cis jovens, na África do Sul e Uganda, ele teve uma eficácia de 100%. No Brasil, também aconteceu o estudo clínico, que é esse Purpose 2. O risco caiu para 96% entre homens gays, pessoas trans e não binárias.
Os estudos, eles também mostram que a adesão ao Lenacapavir é muito superior aos métodos orais que exigem o uso diário. Ele é um avanço comparável ao impacto das vacinas com o potencial de interromper de fato a transmissão do HIV e a Organização Mundial da Saúde reconhece isso e recomendou o Lenacapavir, especialmente para as populações mais vulneráveis.
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Poderíamos ter um genérico no Brasil? Não pela próxima década. A Gilead está se esforçando para manter o Lenacapavir sob um monopólio restrito globalmente A empresa registrou múltiplas patentes para estender o seu controle, inclusive patentes secundárias: usos, formas de administração e pequenas modificações para estender artificialmente o seu monopólio.
Esse é o mapa das patentes do Lenacapavir no Brasil. A gente vê que essa primeira patente não é específica exatamente ao Lenacapavir. Ela protege 114 compostos, entre eles o Lenacapavir. As patentes que vieram depois são patentes de seleção. Então nós temos três patentes concedidas no Brasil e um outro pedido de patente, de uma pro-droga, que pode estender esse monopólio, que já vai até 2037, até 2042.
A gente está no ano 2025 e podemos lembrar que essa é uma política de Estado, que ela não deveria ser contrária ao SUS, que impacta tão fortemente a vida das pessoas. E a gente vê que na Argentina, apesar do Governo que tem hoje, houve rejeição aos pedidos de patentes do Lenacapavir com base na falta de atividade inventiva e na falta de novidade e em oposições apresentadas pela Fundação Grupo Efeito Positivo.
A questão dos preços. O Lenacapavir teve financiamento público do Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos. Ele foi aprovado em 2022 para tratamento como multidroga resistente, em 2025 para a PrEP. Para tratamento, o preço dele é de 40 mil dólares. Para a PrEP, 27 mil. Estudos apontam entre 25 e 40 dólares. Esses são estudos que foram apresentados no ano passado na conferência de Aids em Munique.
As licenças voluntárias da Gilead. A Gilead licenciou voluntariamente esse medicamento para diversos países. Foram 120 países. O Brasil foi excluído por ser um país considerado de renda média. O que não vê as desigualdades intensas que há no Brasil. Países de renda maior que o Brasil e menor incidência foram incluídos.
Em 2022, 23% das novas infecções ocorreram justamente nos países que estão excluídos da licença, que é praticamente toda a América Latina. E a exclusão, inclusive, de países que participaram dos estudos clínicos. Então nós temos populações vulneráveis no Brasil que contribuíram com a pesquisa, mas as comunidades vulneráveis não serão beneficiadas por esse estudo.
Lembrando que foi aprovada a nova lei de pesquisa clínica no Brasil que limitou o tempo para 5 anos de fornecimento. Antes era vitalício, para o resto da vida enquanto fosse benéfico para os participantes da pesquisa. Essa lei mudou. O veto do Presidente Lula caiu e agora são 5 anos. E a gente está falando de um medicamento com preço altíssimo. Como ficarão essas pessoas que participaram dos estudos clínicos aqui no Brasil para acessar a Lenacapavir?
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Temos aqui um quadro comparativo breve entre o Lenacapavir e o Cabotegravir. Então, injeção subcutânea, injeção intramuscular. Menor frequência de administração, administração do Cabotegravir a cada dois meses. A eficácia é comparada, todos os dois, ao Truvada.
Assim, a gente não tem como questionar a eficácia, são drogas eficazes. O risco de resistência, como o Lenacapavir é uma droga nova, um inibidor de capsídio, a gente não tem muitas informações sobre isso.
Mas o Cabotegravir acende um alerta pelo risco de resistência aos inibidores de integrase, que é justamente a droga mais usada no Brasil, que é o dolotegravir. Tivemos participação brasileira em ambos os estudos, mas fomos excluídos das licenças voluntárias pelas duas empresas. Há barreiras comerciais às patentes e às exclusões das licenças voluntárias. E o impacto na saúde pública, se a gente adotar, a gente tem no Brasil uma estratégia de vacinação, a gente tem um programa nacional de vacinação, e é importante a gente colocar o Lenacapavir como interesse público para barrar essas quase 50 mil novas infecções por ano.
E vamos falar, já que a gente está falando da patente, sobre os impactos das patentes no preço de medicamentos. E esse é o caso do Dolutegravir. Isto aqui é um artigo com as pessoas do Ministério da Saúde. A primeira autora, a Luciana, que está aqui, mas o Dráulio também é um dos autores.
Então, o preço como desafio à sustentabilidade da política de acesso universal diante de retrovirais no SUS e o caso Dolutegravir. Essa é a diferença de preço entre o Dolutegravir, que a gente paga no Brasil, do tratamento ao ano, e o genérico internacional. Então, por ano, a gente está pagando 1.525 reais o tratamento por pessoa. No mundo, o genérico está 73 reais. É uma diferença absurda.
Se em 2007 houve a quebra da patente do Efavirenz pelo desrespeito de um preço 1,5 vezes maior, eu não consigo nem calcular, porque eu não sou da área de matemática, a diferença de preço do Dolutegravir genérico no mundo e o Dolutegravir no Brasil. Então, o que é que nós temos? Ele é a primeira linha de tratamento. São 700 mil pessoas. Está sob monopólio. Tem um contrato sigiloso, que a gente não entende as cláusulas desse contrato, entre a ViiV/GSK e a Farmanguinhos, e o preço é abusivo.
As multinacionais estão, de fato, extorquindo o Brasil e o SUS. E a gente vai deixar isso acontecer? A gente teve uma história anterior que transformou o Brasil em referência internacional.
Esse é o jornal The New York Times, com a Eloan Pinheiro, em 2001. O Brasil foi destaque internacional do tratamento. Ele provou que países pobres podem tratar a doença. Ele combinou compromisso político com a fabricação local de medicamentos genéricos, através da engenharia reversa. Nós temos história, e a gente tem que preservar essa história e lutar por ela.
Então, o impacto na produção de genéricos no Brasil. Teve a liderança dos laboratórios públicos na fabricação. Houve uma redução de preços de até 79%. Houve enfrentamento às práticas de preços proibitivos das farmacêuticas. Então, quando havia engenharia reversa, você conseguia também apropriar não só o conhecimento, mas o custo daquele medicamento, qual poderia ser. E o licenciamento compulsório era usado como uma ferramenta de negociação. Então, nessa época, a gente via a importância do poder político para romper barreiras de mercado e a garantia da concorrência como chave para o acesso à tratamento.
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Declaração de interesse público dos medicamentos, e não apenas para HIV Aids, tuberculose, hepatites, doenças socialmente determinadas no Brasil, a gente tem um Sistema Único de Saúde.
Exceção Bolar e engenharia reversa. A gente precisa retomar a engenharia reversa e utilizar as flexibilidades que temos, legais, para desenvolver os medicamentos localmente.
Temos a possibilidade de suspensão das patentes, o uso da lei da reciprocidade. O contexto internacional é de amplo ataque às pessoas que vivem com HIV e às populações chaves.
Então, o que a gente vê agora é um genocídio silencioso acontecendo, especialmente no continente africano, de pessoas que estão sem acessar tratamentos pelo fim da ajuda internacional humanitária dos Estados Unidos. A gente precisa usar as licenças compulsórias, é uma medida legal.
Transparência contratual. O SUS tem que ser transparente, os acordos de preços têm que ser transparentes. Contratos sigilosos são danosos ao SUS e à saúde do povo brasileiro.
E, fundamentalmente, estou aqui como representante das comunidades das pessoas que vivem com HIV Aids, é colocar as comunidades no centro das decisões, garantindo que as populações mais afetadas tenham voz na implementação dos novos antirretrovirais.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - A gente quer agradecer à Susana todos os esclarecimentos e a necessidade de termos uma decisão política para que nós tenhamos o acesso a um tratamento que tem um espaçamento maior. Ele possibilita que nós tenhamos a injeção subcutânea, o que incorpora as pessoas, as pessoas em particular as mulheres trans, porque possibilita que tenha-se o acesso.
Primeiro, só esclarecer que a Anvisa atua, claro, na disponibilidade de medicamentos no Brasil, mas existem três funções muito diferentes. A Anvisa decide sobre o registro, avaliando eficácia, segurança e qualidade, especialmente em relação ao benefício e risco. Na parte de precificação, essa decisão é da Cemed, da Câmara de Precificação de Medicamentos, da qual a Anvisa faz parte, mas não é uma decisão sozinha da Anvisa, e a terceira parte é a incorporação no SUS, que é uma decisão da Conitec, separada da Anvisa, baseada em critérios que têm uma semelhança, mas são diferentes. Todo o medicamento, para ser incorporado, tem que ter registro, mas nem todo medicamento registrado pela Anvisa é incorporado, porque são decisões diferentes. Então, vou me prender aqui nas funções da Anvisa, na parte do registro.
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Quanto ao Lenacapavir, o registro foi solicitado à Anvisa em novembro de 2024, apesar dele ter sido aprovado nos Estados Unidos e em outros países em 2022, ele foi solicitado à Anvisa em novembro de 2024, inicialmente para tratamento da Aids, do HIV. Posteriormente, ele foi solicitado um pós-registro, uma inclusão de indicação para a chamada PrEP, para profilaxia pós-exposição.
É importante mencionar que a Anvisa prioriza esse medicamento, tanto o registro quanto o pós-registro, por considerar o HIV uma doença obviamente emergente, por considerar que o HIV é uma pandemia hoje. Então, a Anvisa prioriza o registro e a inclusão de nova indicação. O registro, tanto o registro quanto a inclusão de nova indicação hoje estão já com status avançado de análise, mas precisamente os dois estão aguardando uma resposta da empresa.
O registro, existe uma exigência em aberto já há cerca de um mês e o pós-registro, ou seja, o tratamento para a PrEP, a indicação para a PrEP, hoje foi enviada uma exigência para a empresa também aguardando resposta.
Então nós temos esse cenário, a Anvisa adotou tudo que ela podia para dar celeridade, para dar dois exemplos: a Anvisa, ela usou a figura do aproveitamento de análise, do chamado reliance, aproveitando a análise já feita pela FDA, pela agência dos Estados Unidos, no registro desse medicamento naquele país. E também, embora a Anvisa não tenha por procedimento receber mudanças pós-registro, há registros que ainda não foram concedidos, lembrando que o Lenacapavir ainda não teve o registro concedido. Mas, considerando a importância do caso, abrimos uma exceção e estamos analisando a mudança pós-registro, ou seja, a inclusão para a PrEP em conjunto com o registro, sendo que, como eu falei, os dois, nesse momento, estão aguardando alguns esclarecimentos da empresa.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço a participação do Raphael e passo a palavra à Sra. Andrea Lilian Boccardi Vidarte, que é diretora e representante do programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids no Brasil.
(Manifestação em língua estrangeira.)
Primeiro, agradeço a realização da audiência pública em nome de Erika Kokay, que representa o Frente Parlamentar de Enfrentamento de Aids, HIV/Aids e Hepatite Viral.
Agradeço aos colegas que estão na bancada, à Sociedade Civil e ao Governo que nos estão acompanhando.
Eu queria, particularmente, agradecer a realização deste debate pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, tendo em vista que o tema não deve ser tratado somente como uma resposta medicamentosa ou biomédica, mas, sim, de direito. Que a audiência possa ser mais um caminho para pensar juntos na implementação de alternativas acessíveis e universais para a resposta à HIV.
Há muitos temas que a Susana e a colega também, Luciana, já colocaram sobre a mesa e não vou ser reiterativa. Eu só vou reforçar alguns conceitos que acho que são importantes para o debate.
O Unaids colocou, de público, estudos que apontam que, ao fazer uma compra a larga escala do Lenacapavir, por exemplo, seu valor poderia diminuir mil vezes, passando de 40 mil dólares a dose para 40 dólares a dose. A Susana apresentou muito claramente isso, mas eu quero reforçar, entendendo que, no caso do Cabotegravir, vem sendo vendido a 4 mil reais a dose.
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É necessário iniciar este debate integrado para os atores pertinentes e ver um processo mais amplo de possibilidades para o Governo do Brasil. O Governo do Brasil, como vocês sabem, tem um histórico.
Em caso de ser um País que já fez uma quebra de patentes no passado, através do programa SUS, foi o primeiro país do mundo que ofereceu tratamento antirretroviral para todas as pessoas com HIV. Foi o primeiro País que respondeu dessa maneira e, justamente, reconhecido internacionalmente por isso.
Agora, onde estamos? O que conhecemos desde o Unaids? O trabalho das negociações que estão ocorrendo a todo nível, a nível global, em nível regional, a nível dos países. Nossa diretora executiva, Winnie Byanyima, é uma pessoa que tomou pessoalmente esse tema de acesso por direito a novas drogas, de inovações que permitam acelerar para 2030 — que é quando teremos as metas para terminar com Aids como um problema de saúde pública — a redução de novas infecções.
Como muito bem a Luciana comentava, o rosto de uma das maiores infecções do Brasil é o de uma pessoa jovem, uma pessoa negra, uma pessoa que está mais que afetada por determinantes de saúde, como pobreza, fome, estigma, de discriminação e outros determinantes sociais.
Conhecemos que PrEP é um esforço que o Governo está realizando para escalar PrEP e, dessa maneira, prevenir as novas infecções nesses grupos, mas há outros grupos muito vulneráveis que se veriam muito beneficiados de uma tecnologia desse tipo. E são justamente umas populações historicamente marginalizadas. Esta é uma ferramenta para equidade. Então, é muito importante achar esse preço justo.
Agora, você imagina que, nos casos em que temos pessoas, de pronto, aqui no Brasil, que vivem muito longe e requerem tratamento da HIV, que podem ser populações indígenas, populações que têm que percorrer quilômetros e dias para poder acessar o tratamento e também o pacote de prevenção que o SUS oferece, porque não é só o PrEP. Temos todo um pacote de prevenção dirigido para escolha de todas as pessoas que requerem a prevenção da HIV.
Então, o que acontece? Estamos em uma situação agora, particularmente aqui no Brasil, de muito interesse por parte do Governo de adquirir... Eu não vou falar pelo Governo, simplesmente — quando eu estou participando com eles, que estamos fazendo acompanhamento técnico — de adquirir a molécula, a inovação da Gilead, da Lenacapavir e, de alguma maneira, ter acesso à tecnologia para poder fazer genéricos, para poder produzir genéricos aqui, como foi feito previamente.
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Mas, justamente, o tema é que não temos preço. A Gilead, no momento, não colocou preço para o Brasil e, dessa maneira, tampouco permite que, de alguma maneira, se encontre um acordo de negociação para poder avançar nesses temas.
O Brasil, através do SUS, justamente, tem todas as ferramentas e também todas as condições e capacidades não só para poder oferecer a todas as pessoas que requerem prevenção e tratamento também, porque o Lenacapavir permite o tratamento das pessoas com HIV que têm resistência a outros antirretrovirais. Quando estamos falando do Lenacapavir, é justamente um composto que não só é PrEP, que tem uma grande potência, mas também é tratamento.
Mas, o que acontece? Acontece que temos que entender que essa situação não se vai poder alcançar se não temos esse acesso, justamente, como um tema de direitos. Essas barreiras, mais além de que contamos e tentamos fazer e colocar toda a tecnologia, não só afetam o Brasil, afetam toda a América Latina.
O Brasil tem a capacidade de produzir genéricos e, através de uma agência, a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), justamente através do fundo estratégico, poderia ser um mecanismo para chegar a todos os países da América Latina com um preço justo, um preço acessível para que todos os países da América Latina possam comprar. Estamos falando de que o Brasil pode ser um hub de produção de medicação genérica com um impacto em toda a América Latina.
Então, quando falamos do mercado, realmente não é só o Brasil, é o mercado de todas as pessoas vulneráveis a HIV que estão na América Latina. E esse é, justamente, outro ponto que nós, como Unaids, colocamos sobre a mesa. Esse tem que ser um objetivo do Brasil, não só como essa potência nacional que tem essa capacidade de atender, de forma democrática, o acesso à saúde como tema histórico, mas também atender às necessidades de toda uma região que ficou totalmente fora dessa tecnologia, apesar de que muitos países, como, por exemplo, o Peru e outros, foram parte dos estudos, justamente, e ficaram por fora da licença voluntária.
Outro elemento que eu gostaria de destacar é que há muitos esforços que o Brasil está fazendo, particularmente quando tem a ver com um modelo de atenção multissetorial ao HIV. A resposta não só está na resposta biomédica, tem que ser multissetorial. Através do Programa Brasil Saudável, justamente, estão colocando 14 Ministérios atendendo a 12 doenças, dentro das quais está HIV, ITV e outras transmissíveis, pelo qual tem esse objetivo de, justamente, eliminar os determinantes sociais, como, justamente, a causa de todas essas doenças.
Estamos avançando a nível regional e a nível de País também, mas temos, de alguma maneira — como comentava Raphael — esperado da empresa que eles pudessem trazer um preço para negociação, sobre a mesa, que tenha um impacto que não só seja para reduzir e terminar com Aids para 2030 no Brasil, que está muito próximo a essa meta — porque já temos duas das três metas globais quase alcançadas — mas é fundamental também para outros países da América Latina.
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Então, eu acho que poderia ser um modelo de parceria muito interessante, com uma repercussão muito interessante de lograr a produção genérica aqui no Brasil e a distribuição através do fundo. Temos um mecanismo que não existe em outras regiões, o mecanismo do Fundo Estratégico da Opas é único e realmente permitiria uma democratização, um acesso-base a direitos sobre o produto.
Nós, desde o Unicef, estamos acompanhando a sociedade civil, trazemos a voz da sociedade civil. Estamos abrindo espaços de discussão, e este é um que tentamos promover graças à liderança de Erika e do Frente Parlamentar da HIV, e tentamos que, justamente, seja essa uma reflexão conjunta, uma discussão conjunta, para poder, entre todos, encontrar possibilidades de discussão e trazer a companhia farmacêutica à mesa de discussão, com participação ativa e com a voz da sociedade civil.
Para nós, esta é uma missão, porque este é o papel que tem a Unaids e apostamos que podemos, de alguma maneira, através destes espaços, onde os Deputados Parlamentares, que são quem representam o povo, justamente podem ajudar a trazer essa oportunidade de discussão e amplificar também possibilidades para que os direitos sejam reconhecidos e direito da saúde, particularmente.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Andrea.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Juliana.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Marina.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Nós vamos também abrir para que ele possa falar. Ele está em Taiwan, eu acho. Nós vamos abrir para que ele possa falar.
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Nesse sentido, é muito importante esse vínculo de trabalho, de luta contra a HIV e Sida, porque há experiência, há uma realidade de coinfecção que afeta tanto os afetados por tuberculose como HIV. E celebramos esse grande esforço do Brasil, reconhecemos o grande trabalho, valorizamos isso. E vamos fazer o máximo possível, como Parlamentares, para que se possa alcançar esse objetivo de produção desse medicamento.
Acredito que o Mercosul pode ser uma instância valiosa para colocar esse tema. Eu sou membro do Parlasul, então assumo essa responsabilidade também, de levar esse cenário, esse tema, e fazer o possível de alcançar a produção genérica e que sirva a humanidade.
Então, nosso trabalho como Parlamentares, representando o povo, defendendo os interesses do povo, vamos fortalecer e essa experiência, sem dúvidas, de compartilhar alguns dias aqui, o primeiro dia, a reunião com a equipe do Programa Brasil Saudável, com o Braulio e depois com o Sr. Ministro ontem no Parlamento, com o Antonio Brito e toda a equipe. E hoje, com essa audiência pública, nos enche de uma extraordinária experiência e satisfação. Reafirmamos, então, nosso compromisso de seguir nessa luta conjunta.
Eu acredito... A Susana disse que essa é uma questão política também, de modo que a luta contra essas doenças são questões políticas. E juntos — sociedade civil, Executivo, Parlamento, as universidades — acredito que podemos alcançar esse objetivo. Reafirmamos esse compromisso de lutar juntos porque não é somente uma questão de saúde, é uma questão de justiça social.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Muito obrigada, Pastor.
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15:30
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Uma mulher com HIV me falou que, há 10 anos, disse ao seu médico: "Eu não sabia que ia morrer por ser pobre, porque o medicamento existe, mas eu não posso pagar 5 mil dólares ao mês, então eu vou morrer por ser pobre". Então, os políticos, o que temos que fazer para que a desigualdade não mate? Temos que fazer legislação, temos que fazer convênios, temos que fazer também que a ciência tenha uma cara, um rosto identificado com a perpetuidade da humanidade.
Agora, isso não ocorre. Quem não pode pagar um medicamento para uma doença rara, morre. Quem não pode pagar um medicamento para o câncer, morre. Quem não pode pagar um medicamento fica com graves deficiências.
Então, eu acho que os laboratórios devem considerar que tem um mercado cativo. Que os Estados vão comprar toda sua produção, eles não vão gastar na propaganda, em publicidade. Sua venda vai ser direita, sua venda vai ser sencilha, fácil, porque o Estado compra tudo e compra enormes quantidades. Então, a desigualdade requer legislação para dar alcance a todos os medicamentos.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Deputada Susel, pela excelente fala.
Também, enquanto homem gay, a gente faz muito esse debate e aqui quero estender minha deferência à Deputada Erika Kokay, que tem sido não apenas uma referência nacional, mas também internacional da luta pelo combate ao preconceito e pelo combate à discriminação.
Eu inicio esta fala porque eu acredito que a gente não consegue aqui falar em proteção de grupos vulneráveis sem ter o entendimento de que boa parte dos problemas que a gente enfrenta, inclusive de infecção, das DSTs, advém também do preconceito. Advém da discriminação, advém da dificuldade daquele professor, na sala de aula, inclusive, em abordar a temática de como se previne, de como se faz a política preventiva das DSTs também já lá no contexto da sala de aula.
Porque se os grupos conservadores dizem: "Não, mas este é o papel do pai e da mãe", ora, como é que você vai imaginar um menino gay, uma menina trans, que está no seu seio familiar tentando ser aceito pela sua família, que aquela família vai instruir ele como se prevenir as DSTs. Como é que você vai pensar isso quando você não dá uma segunda opção para esse jovem, que é o jovem, aquele grupo mais vulnerável, como aqui já foi exposto? Como ele vai ter uma segunda opção se você tem nos governos, hoje, o preconceito inclusive institucionalizado?
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Eu vou aqui colocar um exemplo nosso. Acabamos de aprovar, lá na Câmara de Vereadores, 3 projetos de proteção à população LGBT. São 3 projetos que criam um arcabouço de proteção para essa população e a justificativa do veto do Prefeito a esses projetos eram justificativas através do processo de LGBTfobia institucionalizada, de ódio, apenas para jogar para uma torcida de grupos políticos, sobretudo da extrema direita, que eu acho importante nominar.
Eu estou falando isso porque eu acredito que o debate, sobretudo da quebra da patente do Lenacapavir, isso é uma discussão, inclusive, de para além de comercial, mais de direitos básicos, humanitários. A não quebra dessa patente, inclusive, eu acho que deveria, nós deveríamos evoluir com o crime de guerra, porque nós estamos falando de um medicamento, de uma solução no campo da política pública, que já existe.
O Brasil, em especial, foi e participou dos testes do medicamento e o medicamento, é provado, é eficiente, é conclusivo para a eficiência da saúde pública.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Muito obrigado, Vereador, nosso vereador de Blumenau, Volpato.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Ao menos uma recomendação: nome completo, se representar entidade...
Cumprimento a Mesa, é claro, no nome da querida Deputada Erica Kokay, que o Vereador nos disse, muito bendito, como a senhora sempre esteve do lado bom dessa luta, muito forte conosco.
Eu queria trazer uma pergunta para a Luciana, para a representante do Ministério da Saúde. Você começa a sua fala falando, exatamente — um afago no coração de todos nós — que uma inovação que é inacessível nos faz até questionar, de fato, se ela é uma inovação.
É fato que estamos diante da grande promessa de inovação científica para a gente vislumbrar o fim da Aids em 2030, que é praticamente amanhã. Estamos em 2025. Então — diante também do que Suzana nos trouxe, de forma muito didática e cirúrgica —, eu gostaria muito de saber como é que estão os planos de curto e médio prazo para a incorporação real do Lenacapavir ou outro antirretroviral de longa ação porque, quando a gente pensa nos constantes contingenciamentos e corte de recursos que estamos vivendo, e pensamos que tem uma monodroga, o dolutegravir, que está drenando mais da metade do recurso do DAT para a big pharma...
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Juliana.
(Segue-se participação por videoconferência.)
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15:38
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Sim.
Agradeço muito a oportunidade de estar hoje com vocês e agradeço muito a fala dos palestrantes que estiveram antes de mim. Eu quero também deixar saber a vocês que eu tenho aqui tomado claramente nota de tudo que tem sido falado para poder levar também para a matriz da minha empresa.
Eu quero simplesmente aproveitar esse momento para falar que a Gilead realmente tem um compromisso de poder trazer a inovação que representa o Lenacapavir para o Brasil e que a gente está fazendo várias coisas desde o ano passado para poder fazer isso uma realidade — e eu vou colocar vocês também a par do que está acontecendo.
Antes disso, eu queria simplesmente colocar que realmente o Lenacapavir é uma inovação diferenciada: aquele negócio de duas aplicações por ano com mais de 95% de efetividade. Mas compartilhar com que isso também é uma coisa que foi desenvolvida com mais de 20 anos de pesquisa. Então, faz mais de 20 anos que começou o desenvolvimento dessa molécula. É por isso também que a companhia hoje tem esse desafio de fazer um balanço entre acesso universal da droga mas, ao mesmo tempo, a gente está trabalhando, logicamente, com o trabalho de muitos anos de desenvolvimento.
A outra coisa que eu queria também colocar é um ponto que foi falado pela representante da Unaides, Andrea Boccardi, onde ela colocou que a solução de acabar com a epidemia de Aids para o final da década, acho que não é somente pelo Lenacapavir. Eu acho que o Lenacapavir tem que ser realmente considerado como uma peça do quebra-cabeças, não necessariamente como uma bala de prata.
Temos informações claras em que há alguns lugares dentro do mundo que têm conseguido diminuir novas infecções de HIV, inclusive com simplesmente a utilização da PrEP oral. E nós achamos que, justamente para aquelas populações que têm muitos mais desafios, por exemplo, desafios de deslocamento, desafios do estilo de vida que eles têm ou da vulnerabilidade que elas vivem, que elas podem ser realmente viciadas por uma PrEP de longa ação.
Acho que tem várias dúvidas que precisam ser esclarecidas. Nós já falamos do período de saúde. Nós estamos abertos a parcerias, com avaliações em andamento, com laboratórios públicos nacionais e organismos internacionais para garantir que o acesso seja rápido, eficiente e sustentável. A gente está em conversas justamente com a Opas e nós agradecemos muito a liderança que, justamente, o Ministério de Saúde do Brasil está tendo nessas conversas. Então, nós realmente estamos comprometidos para poder trazer essa inovação para o Brasil o quanto antes possível.
Hoje, o preço é um tema que nós temos que esperar justamente as diligências do processo que existe no Brasil. Uma vez a gente tendo aprovação regulatória, vamos fazer imediatamente o submetimento para a Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa) e daí a gente espera poder ter muita mais informação para todos os que têm que tomar decisões.
De qualquer jeito, as nossas conversas para parcerias dentro do Brasil continuam e é uma vontade que nós temos, como companhia, de poder realmente ter uma solução que seja abrangente não somente para o Brasil, mas desde a liderança brasileira poder fazer uma solução que seja também uma solução para a América Latina toda.
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15:42
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Sr. Arturo.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Queria agradecer à Mesa, à Erika Kokay, pelo trabalho aqui, à Andrea e ao Unaids pelo convite, através do Gabriel Borba.
Bom, eu vejo uma Mesa majoritariamente composta por mulheres. Então, isso me dá muita alegria, mas, assim, não é a realidade da Aids no Brasil e nem no mundo. Acho que a Aids costuma ser um clube de bolinha, desde os tomadores de decisão nos órgãos do Governo, nas farmas, nos laboratórios, nos estudos, nas políticas públicas, nas telas de cinema, na TV, enfim, absolutamente em todos os lugares. E, assim, é só um recorte da nossa sociedade patriarcal.
No entanto, globalmente, a maioria das pessoas que vivem com HIV são mulheres. No Brasil a gente não é a maioria, mas a gente é completamente invisibilizada. A gente é excluída dos eventos, sistematicamente esquecidas na hora de dividir os recursos para atividades de prevenção, acolhimento e combate ao estigma. Então, levando em conta que o estigma pesa ainda mais sobre os nossos corpos por causa do machismo estrutural, eu queria deixar uma pergunta aqui, para a gente refletir: o que falta para que os nossos corpos sejam incluídos nos espaços da Aids, para além dos consultórios e diagnósticos e estatísticas de mortalidade?
Para finalizar, eu queria lembrar um pouco que, acho que — não me lembro quem falou da Mesa — a gente vive uma pandemia de HIV/Aids. E essa palavra me causou certa comoção, porque fazia tempo que eu não escutava isso em relação à Aids. Então, parece que a gente voltou para trás, apesar de ter avançado tanto cientificamente. É muito irônico.
Mas, assim, em relação à outra pandemia que a gente vive também, que é a de saúde mental, eu queria entender um pouquinho sobre a questão do tratamento injetável de longa duração, para as pessoas que vivem com HIV. Porque, assim, o que eu vejo, que eu recebo no meu inbox e conversando com as mulheres nos lugares onde frequento — e quando eu falo mulheres, eu incluo as mulheres trans, — eu vejo que as pessoas estão em muito sofrimento psíquico e emocional. E isso, obviamente, impede a adesão ao tratamento. Então, a gente tendo acesso ao tratamento injetável de longa duração, isso vai nos manter vivas.
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15:46
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Passo, então, para a Márcia a mesma recomendação, nome completo.
Primeiro, vou me desculpar, Marina, eu não entendi que tu tinha pedido para eu falar na frente, que tu estava procurando a tua anotação, eu pensei que eu tinha entendido errado.
Mas parabéns à Deputada Erika, por mais uma vez nos acolher enquanto movimento social e levar as nossas demandas para as audiências e conseguir fazer com que essa Casa reflita sobre temas tão importantes como a discussão sobre acesso ao medicamento.
Por muitos últimos anos, enquanto sociedade civil, a gente vem tendo sempre que pautar nesta Casa as discussões que a gente não tem conseguido levar adiante, somente no campo do Executivo, para fazer as incorporações e as reduções que a gente precisa para a aquisição de novas drogas.
Acho que muito já foi dito hoje, mas eu queria só salientar a importância de que, quando a gente fala nas drogas de longa duração, a gente pense tanto na forma da prevenção como na forma do tratamento. Isso é importante, que elas sejam vistas pela linha da prevenção e do tratamento, e para nós também mulheres — porque como a Marina já falou — somos as pessoas mais invisibilizadas dentro das epidemias.
Para isso, a gente, para que consiga incorporar as drogas tanto na prevenção quanto no tratamento, e eu estou salientando que são duas estratégias diferentes, prevenção e tratamento, porque a forma de incorporação delas também vai se dar diferente, não é porque ela entrou para um segmento que ela vai poder ser utilizada no outro. Se a gente incorpora ela para o tratamento, a gente não pode diretamente utilizar ela para a prevenção. O processo tem de ser todo refeito e modificado, e é importante a gente saber isso porque, apesar dos custos, mesmo que se consiga fazer chegar para tratamento mais barato, se nós não trabalharmos na mesma lógica e fizermos o mesmo processo lá atrás para a prevenção, ela não pode ser utilizada. Então, nós temos que ter isso muito evidenciado para que as coisas ocorram de forma simultânea.
É muito importante que a gente pense em formas de conseguir reduzir o custo, porque se nós queremos pensar efetivamente em eliminar o problema de saúde da Aids, até 2030, nós precisamos, sim, dessa inovação tecnológica e ela precisa vir de forma com que o SUS consiga trazer a sustentabilidade de adquirir, tanto na forma do tratamento, quanto na forma de prevenção. E com os valores que a gente tem praticado hoje, isso se torna impossível. Então temos que, sim, discutir formas de que estes custos sejam factíveis ao Brasil, para que seja incorporada a droga no SUS e das duas formas.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Márcia, pela contribuição.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Não sei.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Não, não tem problema.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Perfeito, com certeza.
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15:50
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Respondendo diretamente para a Juliana, obrigada pela pergunta, eu acho que é uma pergunta superimportante. E a gente tem uma equipe muito boa lá na coordenação — Alisson, meu colega, está aqui atrás de você, inclusive. A gente tem um núcleo de prevenção, um núcleo de cuidado e qualidade de vida e a gente tem monitorado todos esses estudos há muito tempo. A gente tem feito essas conversas, mas em relação — pegando a fala do Rafael —ao curto prazo, enquanto a gente não tem nem registro do Lenacapavir, a gente não consegue nem falar ainda em possibilidade de incorporação. Então a gente precisa de registro, a gente precisa de preço médio, a gente precisa de preço de negociação.
Queria falar da importância, em um cenário, muitas vezes, de dificuldade orçamentária, desse trabalho de negociação de preços, inclusive do que já foi incorporado. Então, isso também é uma coisa que a gente tem tentado fazer para poder criar condições para a gente poder pensar também, em médio prazo, num processo de incorporação.
Um processo de incorporação vai se dar a um nível técnico também, passando pela Conitec. A gente sabe disso, inclusive a gente faz aqui o chamado para a audiência pública, que está aberta agora, da incorporação de um medicamento que a gente propôs, que é o Biktarvy, que é um bictegravir com emtricitabina e tenofovir alafenamida, que está em consulta pública, todo mundo está chamado para poder participar também.
Uma outra questão importante, até nesse cenário da negociação de preços, é a expansão da própria PrEP oral, que a Susana colocou aqui também, da dificuldade que a gente tem. A gente tem metas de expansão da PrEP oral também, enquanto essas tecnologias não estão disponíveis e elas vão vir quando a gente conseguir, de forma também a complementar esse cenário.
A fala da Marina é muito importante porque a gente sabe que, quando a gente tem o preço, enquanto uma barreira muito importante — acho que foi a nossa colega a (ininteligível) que falou que isso pode ser uma ferramenta de equidade — quando a gente incorpora, com um preço que é muito difícil de incorporar, inclusive, às vezes a gente tem que fazer restrições, inclusive de populações elegíveis. Então, assim, eu acho que é um processo que tem que ser discutido, é uma questão que toda a sociedade vai ter que discutir com a gente também.
(Não identificado) - Pena que esta mesma eficiência, que a senhora alega que o Ministério tem, não se dê na área da saúde mental, em que a Erika é a coordenadora da frente parlamentar.
Espero todo mundo na homenagem aos moradores de rua, já que eu sou articulador do Movimento Nacional do (ininteligível). Eu defendo o direito da (ininteligível) de morar de morar com dignidade sem ser assediado na rua e o nosso movimento teve inspiração em Diógenes de Sínope, o único filósofo grego que vivia na rua, que mandou Alexandre, o Grande, à m...! Vejam na internet!
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Boa tarde.
A SRA. SUSANA VAN DER PLOEG - Mais uma vez, eu gostaria de agradecer a iniciativa, o acolhimento da Deputada Erika Kokay e todo debate que houve aqui.
Eu não tenho muito mais a acrescentar, mas a Marina traz um dado interessante em relação às mulheres e o Lenacapavir é uma ferramenta fundamental para a prevenção de mulheres. O estudo que foi feito na África Subsaariana, em Uganda e na África do Sul com mulheres cis, mostrou, também, que há uma questão de segurança e efetividade, inclusive para as mulheres quando elas engravidam.
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Em relação ao tratamento que possibilite um uso prolongado, uma longa duração, o Lenacapavir, atualmente utilizado em combinação com outros antirretrovirais para multidrogas resistência, não funciona como prevenção, como monodroga. Então, os medicamentos que são associados para o tratamento do Lenacapavir também são orais, mas há estudos clínicos de um novo medicamento para tratamento, da possibilidade de uma pílula-mês, sendo desenvolvido pela Merck. Não há muitas informações sobre isso, mas como a gente sabe, foi colocada aqui, a inovação quando chega, ela geralmente não chega para as pessoas.
Em relação ao desenvolvimento do Lenacapavir, mais uma vez a gente tem que salientar que houve um financiamento público substancial do Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos, que hoje está sendo desfinanciado por uma agenda anti-científica e uma agenda anti-LGBTQIAPN+. Então, quebrar as patentes, suspender as patentes do Lenacapavir, iniciar um estudo em advance — nós temos capacidade técnica, nós temos capacidade produtiva — é uma decisão política por justiça social e é uma decisão humana.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Susana.
Bom, sem muito a acrescentar, só destaco que a Anvisa segue buscando a sua função institucional de garantir qualidade, eficácia e segurança de todos os medicamentos aprovados e também de garantir a celeridade necessária em casos como esse, assim como outros. Então, a Anvisa tem mecanismos para a priorização de análise dessas inovações tão importantes para a população, assim como teria mecanismos para priorização de análise de genéricos que fossem inéditos dentro de um cenário sem a patente.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Raphael.
Nós escutamos a voz da sociedade civil, as pessoas que vêm com HIV, mais particularmente as populações que são muito vulneráveis para HIV e precisamos, necessitamos cada vez mais que eles se somem a esta demanda. Nós estamos exatamente fazendo, agora, estas vinculações para, justamente, poder compreender melhor, de uma forma mais amigável esta informação, porque é uma informação muito técnica. São conhecimentos que não são acessíveis para todos, mas é fundamental a participação ativa da sociedade civil, dos jovens, das pessoas, da diversidade, porque são quem vão, particularmente, receber o benefício de ter o que é o mais próximo a uma vacina. Não é — vou ser muito clara nisso — não é uma vacina, mas é o mais próximo que se alcança, nesse momento, para uma vacina para prevenir a Aids.
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Quando nós trazemos a situação das pessoas mais vulneráveis, neste momento, no caso das mulheres, mulheres negras, mulheres quilombolas aqui no Brasil, são de as mais afetadas por HIV. Ou seja, temos uma feminização da epidemia, sim, e temos realmente que continuar fazendo esse alcance de informação para, justamente, ter essas políticas públicas que apontem diretamente a todas essas populações.
Mas hoje, aqui, nós trazemos a preocupação como Unaids, como Opas também, como outras agências. Conhecemos a evidência, conhecemos a efetividade e vocês escutaram também, desde Taiwan, o representante da Gilead para América Latina e toda a região, de encontrar esse balanço entre temos um direito a acessar a última inovação, sim, e o tema de lucro. Então, temos que encontrar como encurtarmos essa distância.
De pronto é o momento, porque temos um Governo aqui no Brasil para mostrar uma liderança, que é o momento de tomar algumas medidas que, realmente, coloquem uma situação que já foi feita por esse mesmo Presidente, sim, de dizer: "Bom, colocamos primeiro o direito à saúde". Consideramos que esta nova ferramenta tem que ser, não só, de alguma maneira, acessível para os brasileiros, mas que tem a potência de ser acessível para todas as pessoas da América Latina. Então, eu acho que, realmente, o impacto poderia ser incrível.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Eu queria agradecer muito a oportunidade.
E as pessoas que contribuíram também com esta discussão, a oportunidade de estarmos fazendo uma discussão que me parece que é absolutamente crucial.
Primeiro, há um processo conceitual, nós estamos falando de acesso ao medicamento como um direito. Portanto, não é uma relação, eu diria, de consumo, mas é uma relação de direitos, direitos humanos.
Nós estamos falando do direito à saúde e do direito de que a população se aproprie das conquistas da sua própria... Do fruto da sua própria inteligência e da sua própria pesquisa.
Nós estamos falando de conquistas científicas, conquistas da pesquisa que se desenvolveu, que precisam ter, para se consolidar enquanto tal, elas têm que estar disponíveis e acessíveis para o conjunto da população.
Nós estamos falando de um País onde nós temos mais de 10 mil pessoas que falecem todos os anos em função da própria Aids.
Nós estamos falando de um País que tem uma política robusta de combate à própria Aids, inclusive que já teve a quebra de patentes ou licenciamento compulsório para possibilitar a fabricação de medicamentos que fazem parte deste processo de enfrentamento à HIV/Aids e que carregam, os medicamentos, um percentual muito grande de todo o orçamento dispendido Então, portanto, são necessidades. Nós temos, inclusive, com este Governo Lula, a possibilidade ou a intenção da construção de uma cadeia industrial para a própria saúde.
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No que diz respeito a insumos, a medicamentos, temos laboratórios públicos que têm todas as condições para que nós possamos desenvolver medicamentos que possam se incorporar ao SUS.
Nós estamos falando do Lenacapavir, que custa por ano 27 mil dólares por pessoa — 27 mil dólares. Portanto, desta forma como está, é absolutamente inacessível para o conjunto da população. E é preciso que seja acessível. Por isso, esta audiência pública.
Nós queremos aqui ver como fazermos uma estratégia. Já estivemos com o Ministro da Saúde, levando esta preocupação, porque não é uma vacina, mas é uma prevenção de longa duração.
Nós estamos falando de duas injeções que são aplicadas simultaneamente e que não exclui ninguém, não exclui ninguém ou não exclui as pessoas, que são as mulheres trans, enfim, não exclui absolutamente ninguém e que possibilita que, duas vezes por ano, com esta vacina, você tenha a prevenção da própria Aids.
Nós sabemos a importância do PrEP, mas o PrEP oral, ele tem algumas dificuldades para ser implementado. Inclusive, aqui me dizia a Susana, com muita razão, que impossibilita um controle maior do próprio tratamento que você tem com as injeções subcutâneas que são postas. Porque você cede o medicamento que está posto e você não tem um acompanhamento no uso diário. O uso diário é da prevenção, ou seja, do tratamento pré-exposição que é feito o PrEP, que é feito hoje no Brasil.
Mas aqui, nós temos o dado que São Paulo registrou uma queda de 54% nos casos de HIV, que é reflexo da ampla distribuição da PrEP, incluindo estratégia como dispensação em locais de grande fluxo, em estações metroviárias, enfim. Então, 54% a diminuição nos novos casos de HIV em função da PrEP oral, da PrEP diária, ou seja, e nós estamos aqui falando do salto que nós podemos dar na qualidade de vida, na não transmissão, para cumprir inclusive as metas, as metas de 95, 95 e 95. Para que nós possamos cumprir estas metas que estão postas. Para que nós possamos, inclusive, impedir o abandono do tratamento que pode chegar a 40% em PrEP, por volta de 40%.
Mas, enfim, o que nós queremos dizer é que existe uma construção de um medicamento que possibilita que as pessoas possam conviver, que as pessoas possam não ter que conviver com HIV. Então, enfim, e que as pessoas podem ter, com aplicações de 6 em 6 meses, uma condição de estar prevenido, ter uma prevenção, e que tenha uma eficácia para mulheres que é uma eficácia de 100%.
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Penso que a Suzana falava algo importante, que, como a sociedade se apropria disso, deste direito, eu diria o direito de ter acesso a essa medicação, que é o direito à saúde, o direito à própria vida. Porque o movimento de combate ao HIV/Aids, ele surge pela organização da própria população. Foi a organização da sociedade que impôs na agenda a necessidade de termos políticas de enfrentamento ao HIV/Aids. Inclusive, de enfrentar a discriminação, o preconceito, enfim, que sempre são construções que partem de profundo não conhecimento ou ignorância das nossas relações e de desprezo com a nossa humanidade. Portanto, que pressupõe diversidade e afetividade e liberdade também. Se não somos poucos ou não somos humanos, se não reconhecermos a nossa humanidade na diversidade, na liberdade, na afetividade, nos direitos, na condição de sermos protagonistas das nossas próprias existências.
Portanto, temos a necessidade de trabalharmos com a sociedade civil. Por isso a Frente Parlamentar, coordenada pela Deputada Ana Pimentel, Deputada Dayany Bittencourt, por mim, a Frente Parlamentar tem uma preocupação de que nós possamos desenvolver essa discussão em toda a sociedade e exigir o direito, e exigir, inclusive, a quebra da patente, se for este o caminho, e penso que é o caminho, porque nós temos um processo de muito aprisionamento da própria patente.
Se dizia que a patente era importante para poder estimular a pesquisa, mas, em verdade, nós temos os mesmos, as mesmas patentes sobrevivendo de várias formas, inclusive com componentes terciários, para segurar mais tempo, para que ela possa permanecer, e aqui é as patentes permanecendo por muito tempo. Isso não rompeu nem o desenvolvimento, não rompeu a concentração, eu diria, das patentes e o poder das patentes com relação às nossas próprias existências.
Porque é preciso negociar, inclusive, tentar negociar preços, porque neste preço tem uma inviabilização, uma inviabilidade, eu diria, e uma inviabilização para que nós possamos incorporar o medicamento ao SUS, que seria o ideal, nesse patrimônio imaterial da humanidade que é o SUS, que é universal, que assegura a universalização, a equidade, o controle social.
Portanto, nós vamos fazer, continuar fazendo esta discussão com o governo brasileiro sobre a necessidade de termos uma posição e, se for o caso, de quebra de patente, para que nós possamos produzir os genéricos necessários na engenharia reversa — que você faz o caminho inverso, a partir do produto você consegue os mecanismos para que o produto possa existir — e a partir daí você se apropria dele.
Não tem como você ter a apropriação de uma conquista para a saúde, para a vida das pessoas, submetida ao lucro. Não tem como, porque significa mercadorizar. Você vai mercadorizar as pessoas, as existências, os sonhos, e já temos muita mercadorização, inclusive dos próprios desejos, em grande medida, na nossa sociedade.
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Então, mercadorizar, ou seja, em função do lucro — e nós não estamos desconhecendo o tempo que se gasta —, mas também nós estamos aqui reconhecendo também o nível de financiamento que, como disse a Susana, em função de uma política de negacionismo, eu diria até estrutural, mas negacionismo também científico e tentativa de institucionalizar a lógica de subalternizar seres humanos e hierarquizar ou descriminalizar, vai sofrer um processo de... Vai sofrer um impacto do ponto de vista do financiamento das pesquisas.
Penso que nós deveríamos buscar uma construção: Ministério da Saúde, Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério da Educação, pela concentração das pesquisas em nível das universidades, nos nossos espaços, nos nossos laboratórios públicos, porque é preciso, como diz a canção, "fazer algo, meu amigo", como diz a canção, e é preciso ir também, lembrando o mesmo filme, eu diria que nós ainda estamos aqui e vamos continuar aqui.
A sociedade civil, tem possibilitado — e Márcia é uma testemunha de todo esse processo, como várias entidades — que nós tenhamos aqui, na Câmara, uma das frentes mais antigas e mais permanentes, que é a frente de enfrentamento HIV/Aids, Hepatite e outras doenças virais. Portanto, nós, que ainda estamos aqui, temos uma convicção que não dá para que nós... Nós vimos hoje na imprensa, foi divulgado, é que a outra medicação, a (ininteligível), já está disponibilizada, ou vai estar disponibilizada nas farmácias para que seja comprada. Então, veja, é como você dizer: "Nós evoluímos, conquistamos, construímos uma medicação, e uma medicação, o Lenacapavir, ainda superior em vários aspectos, é que é mais universal, que pode ser, enfim, incorporada a um número maior de pessoas", e as pessoas não terem acesso a isso, como disse a nossa Parlamentar do Peru, é como as pessoas dizerem: "Olha, eu não tenho como fazer esse tratamento".
Então veja o que é esse nível de sofrimento. Dizer o seguinte: "Existe um medicamento, que pode fazer com que eu tenha uma outra qualidade de vida, que eu tenha uma prevenção e uma proteção com relação a HIV/Aids, mas eu não tenho como acessá-lo". Portanto, é preciso que nós trabalhemos com estes Ministérios de Saúde, de Educação e de Ciência e Tecnologia, para que nós possamos buscar uma solução, para que nós possamos transformar em uma medicação acessível para o povo brasileiro, para todo o povo brasileiro.
Nós vamos ver que as desigualdades se expressam aí também — e você falava sobre isso também, Deputada, sobre as desigualdades que matam — as desigualdades que matam porque você não tem acesso à medicação. Aqui nós vamos ver que essa desigualdade está também presente. Está presente porque tem uma interseccionalidade e uma intersetorariedade no enfrentamento a todas as formas de desigualdades que se apresentam. E tem uma interseccionalidade que não pode ser negada, para que nós possamos construir os mapas epidemiológicos, para que tracemos os perfis e para que possamos ter políticas públicas que não existirão se tiver preconceito ou discriminação.
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O preconceito e discriminação impedem que haja políticas públicas, porque políticas públicas pressupõem que é para todas as pessoas, que é para todas as pessoas que vivem nesse País.
Então, mais uma vez, agradeço muito e digo que isso é apenas uma discussão inicial, porque nós queremos fazer esse processo mais orgânico e mais permanente com estas políticas públicas e, em particular, com a política de saúde. Assim, declaramos cerrada a presente audiência pública e convidamos todas as pessoas, como aqui já foi feito, para, se puderem, estarem na sessão solene em homenagem à população em situação de rua, que acontecerá no Plenário Ulisses Guimarães.
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