Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Audiência Pública Extraordinária)
Em 6 de Agosto de 2025 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, recebemos o Sr. Michael Benz, a quem agradeço pela gentileza de ter aceitado o convite da Comissão para participar desta audiência pública.
O Sr. Benz é ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América e participará desta reunião de forma remota.
Informo que esta audiência pública decorre da aprovação, neste colegiado, do Requerimento nº 10, de 2025, de autoria do Deputado Sóstenes Cavalcante, que requereu a oitiva do Sr. Michael Benz para revelar detalhes sobre a interferência feita no Brasil pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional — Usaid, conforme relatos feitos em diversos veículos de mídia e em podcasts dos Estados Unidos da América sobre o caso.
Peço a atenção das Sras. e dos Srs. Deputados para alguns esclarecimentos importantes sobre os procedimentos regimentais que serão observados.
A lista de inscrição para os debates nesta reunião encontra-se à disposição das Sras. e dos Srs. Deputados no aplicativo Infoleg. As inscrições serão encerradas ao término da exposição do convidado, por analogia ao que prevê o art. 171, caput, do Regimento Interno.
O tempo previsto para cada inscrito interpelar o convidado é de 3 minutos, em conformidade com o estabelecido no § 5º do art. 256 do Regimento Interno desta Casa. Após cada bloco, composto por cinco Deputados, darei a palavra ao convidado para responder aos questionamentos realizados.
O tempo de Comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrições, de acordo com a prática vigente nesta Comissão, que rogo a todos que seja mantida.
Os Vice-Líderes que forem fazer uso do tempo de Liderança deverão apresentar à assessoria da Comissão, por meio do e-mail sdr.credn@camara.leg.br, com a antecedência necessária, a delegação do Líder, nos termos do art. 66, § 1º, do Regimento Interno.
No caso dos partidos que se uniram a outros, nos termos do art. 12 do Regimento Interno, o tempo de Liderança é destinado ao Líder do bloco ou da federação, que poderá delegá-lo a algum Vice-Líder, mediante delegação prévia, conforme especificado no item anterior.
A Deputada ou o Deputado que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado passará a figurar no final da fila.
Antes de passar a palavra ao nosso convidado, permitam-me fazer algumas breves considerações acerca do conturbado momento político que atravessamos, que é uma consequência direta da interferência da Usaid no Brasil, a mando do então Governo do democrata Joe Biden.
No dia 18 de julho, por decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal realizou operação na casa do ex-Presidente Bolsonaro e nos escritórios do Partido Liberal. Contra o ex-Presidente foram impostas medidas cautelares severas, incluindo uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, monitoramento integral por 24 horas, proibição de manter contato com aliados e familiares e proibição do uso de redes sociais. A justificativa central para tais medidas, amplamente noticiadas, teria sido a suspeita de que Bolsonaro planejava solicitar asilo político aos Estados Unidos, mesmo sem haver qualquer elemento objetivo de prova, como passagem comprada, agenda diplomática ou ação preparatória concreta de evasão. Acrescente-se que Bolsonaro entregou o seu passaporte à Polícia Federal no dia 8 de fevereiro de 2024.
No mesmo dia, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, divulgou carta oficial em seu perfil, na sua plataforma, com timbre da Casa Branca, dirigida diretamente a Bolsonaro.
No texto, ele afirmou: "Eu vi o terrível tratamento que você está recebendo das mãos de um sistema injusto. O processo contra você deveria ser encerrado imediatamente". A carta de Trump teve repercussão diplomática imediata, uma vez que o Governo norte-americano havia anunciado, dias antes, tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, condicionando a reversão da medida ao fim da perseguição a líderes políticos, em clara referência à situação de Bolsonaro.
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Como sabemos, a imposição de medidas cautelares com base em presunções políticas e não em elementos materiais concretos afronta diretamente o devido processo legal, o princípio da presunção de inocência e o livre exercício da cidadania e dos direitos políticos.
Diante desse cenário, naquela mesma sexta-feira, dia 18, na qualidade de Deputado Federal eleito pelo Estado do Paraná, encaminhei ofício denunciando a perseguição draconiana em curso contra o ex-Presidente Bolsonaro e contra toda a oposição ao atual Governo brasileiro. Enderecei esses documentos ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, a OEA, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, à Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, a Comissários Especiais da ONU, o Relator Especial sobre a Independência de Juízes e Advogados, o Relator Especial sobre a Promoção de Proteção da Liberdade de Expressão e de Opinião e o Relator Especial sobre a Situação dos Defensores de Direitos Humanos. Encaminhei também ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, à Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. Além disso, encaminhei tais documentos a todas as embaixadas estrangeiras no Brasil, para que deem ciência aos seus governos do que se passa no Brasil — como definiu o Presidente Donald Trump: uma caça às bruxas.
Desde o início do meu mandato à frente desta Comissão, venho denunciando as perseguições e os abusos cometidos contra a Oposição por aqueles que se dizem defensores da democracia. Enquanto narcotraficantes, assassinos, latrocidas e corruptos saem pela porta da frente dos presídios brasileiros, um ex-Presidente é vilipendiado em seus direitos mais fundamentais, é proibido, inclusive, de falar com os próprios filhos.
Esse quadro agravou-se ainda mais nesta segunda-feira, quando foi decidido pela prisão do Presidente Bolsonaro pelo simples fato de acompanhar de sua casa as manifestações contra essas arbitrariedades, realizadas em dezenas de cidades do País. Seguramente o Ministro busca, com esse gesto, punir Bolsonaro pela imposição da Lei Magnitsky contra si e contra todos aqueles com que ele se relacionar.
É preciso que o mundo desperte para as violações de direitos humanos que ocorrem no Brasil, em afronta aos tratados internacionais dos quais o País é signatário e com os quais Bolsonaro se comprometeu a cumprir fielmente.
Nesta audiência de hoje, teremos a oportunidade ímpar de conhecer mais detalhes dessa ingerência praticada durante o governo democrata nos Estados Unidos, sobretudo nas eleições brasileiras de 2022. Recordemos que o próprio Ministro Luís Roberto Barroso, atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, reconheceu publicamente ter pedido ajuda ao Governo dos Estados Unidos para, segundo ele, "salvar a democracia brasileira". A declaração se deu no dia 13 de maio, durante evento em Nova York. Barroso afirmou ter solicitado ao Governo dos Estados Unidos, à época o Presidente Joe Biden, manifestações de apoio à democracia brasileira, enquanto ele era o Presidente do TSE.
Enquanto Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, eu reafirmo nosso compromisso com a legalidade, a liberdade de expressão, o devido processo legal e a justiça imparcial. Confio que voltaremos à normalidade institucional e democrática. Jamais nós desistiremos do nosso País.
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Eu lembro que não serão permitidos apartes durante a fala do expositor, conforme dispõe o art. 256, § 2º, do Regimento Interno.
(Segue-se exibição de imagens.)
O que está acontecendo no Brasil é uma história que está chocando o mundo inteiro, é algo que eu não esperava. É algo que aconteceu numa tentativa de entender o que estava acontecendo em termos de censura na Internet nos Estados Unidos. Eu venho estudando essa situação já há 10 anos, e todos os caminhos ao redor da censura da Internet nos Estados Unidos parecem ter passado pelo Brasil. À medida que eu observo o que acontece no Brasil, nesse contexto de censura das mais altas cortes, legislação de censura sendo aprovada e pressões pela censura sendo exercidas por várias camadas da mídia e camadas legislativas também, eu venho registrando a história do envolvimento do Governo americano na censura de cidadãos brasileiros.
Eu gostaria de apresentar hoje os meus achados. Não há uma forma simples de contar essa história, porque há tantos atores envolvidos por parte do Governo americano. Vou tentar contar essa história da forma mais abrangente possível.
Aqui eu coloco o roteiro do envolvimento das agências americanas na promoção da censura no Brasil. O meu principal foco aqui é em relação à interferência do Governo dos Estados Unidos no aspecto da censura das mídias sociais no Brasil. Eu não estou aqui para promover nenhuma figura política, mas é preciso entender por que a censura foi implementada. E fica bem óbvio como o Governo americano tinha um viés, um favorecimento a um lado político, a um espectro político.
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O principal foco da minha apresentação será a rede em torno da Usaid, que é a Organização dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional. Algumas pessoas a conhecem como uma agência de ajuda, devido às letras AID. Mas não foi isso que a agência proporcionou ao Brasil, ela não proporcionou ajuda. AID são letras iniciais de Agência para o Desenvolvimento Internacional, mas o que essa agência faz é o desenvolvimento de ativos e instituições que são instrumentalizadas pelo Governo americano para manipular questões políticas em países estrangeiros.
O que eu apresento aos senhores aqui é um rápido panorama que está disponível publicamente no site foreignassistance.gov, sobre os volumes de recursos que fluíram para o Brasil, tanto antes quanto depois do mandato do Presidente Bolsonaro.
Então, nós vimos aqui um aumento significativo de recursos entre 2019 e 2023, coincidindo com o período do Presidente Jair Bolsonaro. Nós vemos uma duplicação do volume de recursos, atingindo 68 milhões de dólares em 2019, quando Bolsonaro assumiu o Governo. Ou seja, uma duplicação do volume de recursos assim que Bolsonaro assumiu. Anteriormente, esses volumes jamais excederam 46 milhões. Então, nós temos aqui o maior volume de recursos gastos pelos Estados Unidos no Brasil assim que Bolsonaro assumiu. Nós vemos aqui um total de 87 milhões de dólares, quase três vezes o volume em meados do mandato do Presidente Bolsonaro. Após o fim do mandato, vemos uma redução de volta aos valores normais. Essa é a base de dados de gastos públicos.
O que eu estou tentando enfatizar aqui é que não é que o Governo americano acreditasse que, quando Bolsonaro ganhou a eleição, o Brasil precisava de três vezes o volume de ajuda. Não é isso. O que foi feito é que três vezes o volume de recursos foram gastos para desenvolver os recursos, os ativos que seriam utilizados para atacar o Governo.
Antes de continuar essa história, esse relato, eu gostaria de apresentar alguns fatos, conforme reportados, antes que eu passe a adicionar os meus próprios relatos.
É bem conhecido que a administração do Presidente Biden interferiu na política brasileira.
Na primeira declaração conjunta entre o Presidente Biden e o Presidente Lula, em fevereiro de 2023, vemos aqui uma discussão sobre a relação entre o Brasil e os Estados Unidos. Mas talvez o público não tenha reparado que eles reafirmaram a intenção de reforçar a resiliência social contra a desinformação.
Aqui nós temos o Presidente americano prometendo ajudar um governo estrangeiro a controlar suas fontes de informação. Então, aqui, vemos a estratégia integrada do Departamento de Estado para o Brasil, num documento público, publicado 5 meses antes da última eleição brasileira, destacando a desinformação em mídias sociais como algo que o Departamento de Estado americano e a Usaid iriam proporcionar recursos, volumes para capacitação, o que significa treinar, prover recursos, fortalecer como instrumento, capacitar, instrumentalizar por parte do Governo americano.
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Então, eu tenho aqui, nessa estratégia integrada para o Brasil, o Departamento de Estado de Joe Biden com o objetivo: fortalecer instituições democráticas. Traduzindo: são ativos do Departamento de Estado americano, dólares americanos para apoiar organizações no Brasil. Destaco a polarização política e o declínio do discurso político, termos muito nebulosos, servindo como justificativa. Isso é uma confissão por parte do Departamento de Estado de um financiamento de organizações de censura no Brasil, ou seja, desinformação durante as eleições e em mídias sociais são uma ameaça às instituições. E os Estados Unidos vão apoiar as instituições democráticas brasileiras, ou seja, empregar recursos, fornecer capacitação, engajar, especificamente com relação a eleições, a desinformação em períodos de eleições.
Eu vou relatar a história como ela foi reportada, para tentar abordar alguns dos mistérios ou lacunas dos noticiários.
Financial Times: a campanha discreta dos Estados Unidos para defender as eleições no Brasil. Nesse artigo do Financial Times, destaca-se que houve uma campanha secreta e articulada por parte do Governo de Joe Biden, incluindo os militares, a CIA, o Departamento de Estado, o Pentágono e a Casa Branca. É um engajamento muito incomum, como relata o ex-Embaixador dos Estados Unidos no Brasil Michael McKinley.
Então, essa campanha secreta de interferência na política brasileira tinha riscos, porque os Estados Unidos vêm sendo criticados na região por interferir nas questões políticas brasileiras. E isso foi feito por meio de canais privados e secretos.
Foi praticamente um ano de estratégias implementadas entre Casa Branca, Departamento de Estado, CIA, Usaid, Pentágono.
Além disso, algo que me preocupa muito como cidadão americano é que os Estados Unidos também ofereceram ajuda no processo eleitoral para obter componentes, especialmente semicondutores, utilizados nas urnas eletrônicas. O Embaixador Anthony Harrington utilizou-se de conexões com a Texas Instruments para oferecer semicondutores, ou atender às necessidades de semicondutores, e o Departamento de Estado também priorizou a necessidade brasileira de semicondutores oferecidos pela Novotone, uma empresa taiwanesa. E o Departamento de Estado americano, para manipular o processo eleitoral em um país estrangeiro, desviou carregamentos para os Estados Unidos para construir urnas eletrônicas contra o Presidente democraticamente eleito.
A administração de Joe Biden não parou por aí. A CIA, que é precursora da derrubada de um Governo, disse pessoalmente ao Governo Bolsonaro para não questionar as urnas eletrônicas que o Governo americano havia ajudado a instalar no País. E eu fico imaginando o quanto é difícil ser brasileiro e ver um país estrangeiro instalando componentes de urnas eletrônicas potencialmente fraudulentas, e o chefe da CIA, que se sabe atuou para derrubar dezenas de governos, essa pessoa dizendo "não questione as urnas eletrônicas que nós acabamos de instalar no seu país".
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A agência do diretor disse que os oficiais brasileiros deveriam parar o seu sistema de votação após o Departamento de Estado e o CIA Services instalarem essas máquinas de votação. Francamente, eu vejo que isso é uma abordagem internacional. Um mês depois disso foi o mandato do Secretário de Defesa Lloyd Austin para poder forçar o chefe da CIA, do militar americano, e o Luís Barroso, o chefe de Justiça, disse que os Estados Unidos tiveram um papel decisivo.
Eu li que há membros do Governo brasileiro e da sociedade civil do Brasil que se comunicaram com autoridades americanas ou com organizações da sociedade civil americana para poder ter o caso
no Brasil. Então, o Presidente do STF, no Brasil, tenta fazer essa interferência nas organizações civis, embora somente um lado esteja sendo acusado. Eu pergunto aos membros do Governo brasileiro e das organizações da sociedade civil brasileira que estão fazendo a investigação criminal: por que o próprio Presidente do STF não faz essa prevenção? Solicitamos essa resposta, e o Presidente Barroso disse que isso era um suporte para a democracia brasileira em três ocasiões — e nós vamos ver que foi muito mais do que isso —, pedindo a declaração de apoio ao Presidente. Com o Conselho de Segurança americano fez a mesma coisa, pediu apoio também; e com o Secretário fez a mesma coisa.
Agora eu quero agregar informações e resolver um dos mistérios. A Victoria Nuland era Subsecretária de Estado para Assuntos Políticos dos Estados Unidos, órgão que tem a interface mais direta de forma mais intercambiável com a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, a CIA. Bill Burns, o Diretor da CIA, foi Secretário de Estado para Assuntos Políticos, como a Victoria Nuland. O chefe da seção de relações exteriores da embaixada se dirigiu ao Embaixador americano, que não estava disponível. Conforme aprendemos em algumas classificações nos Estados Unidos, 48% das sessões da Câmara americana, durante o tempo de JFK — e tivemos conhecimento disso agora com os arquivos do Departamento do Estado —, operaram com a cobertura da CIA. Então, porque enviariam Victoria Nuland, a chefe da seção do Departamento do Estado, e Bill Burns, o Diretor da CIA, para ameaçar o Governo do Brasil, para questionar uma eleição que ainda não tinha ocorrido. O que nós vamos ver nessa história é esse espaço apertado no mundo americano, e não das ONGs, onde há esse Departamento de Estado e a Agência de Inteligência.
O arcabouço americano e o covert action das agências americanas reúnem-se e congregam entidades conhecidas, até o mês passado, como Usaid. Trabalham em segundo plano, por meio da Usaid, a partir de uma entidade conhecida como National Democratic Institute, e outra que é uma rede enorme, o National Endowment for Democracy, o NED, para poder promover a censura, para tentar derrubar o então Presidente do País.
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Agora, conforme eu falei sobre o Comitê de Relações Exteriores, o comitê americano teve uma audiência dentro dos Estados Unidos, condenando as tratativas e as ações corruptas — eu quero agregar esse ponto — do Judiciário brasileiro, na proibição de ativos da Starlink, proibindo a liberdade de expressão. Eu sei que, naquele momento, o Comitê de Relações Exteriores, em 2024, da mesma forma, deveria condenar as suas próprias entidades, que reportaram diretamente ao Comitê de Relações Exteriores do Estado americano, a Usaid, o Departamento de Defesa e a CIA, duas agências governamentais, e uma assim chamada ONG, totalmente fundada pelo Governo americano que se reporta diretamente ao Congresso.
Então, pelo fato de que muito dessa história tem esse grupo NED, o National Endowment for Democracy, eu queria explicar o histórico, antes de explicar o que aconteceu, o que se fez no Brasil.
O que eu vou ler a partir daqui é um post do jornal The Washington Post, de 1991. Aqui temos alguns panos de fundo que foram criados durante a Guerra Fria, no momento em que a agência, a CIA, durante as revelações dos Estados Unidos, foi pega por golpes a grupos de oposição. O mundo não funcionou mais secretamente. Então, nós vemos aqui que eles estavam extremamente desgostosos com a interferência da CIA nas políticas americanas. Quando o Presidente Reagan, um republicano, assumiu o Governo, ele descobriu que o Partido Democrata não queria dar poder de volta à CIA. Então, o Presidente Reagan deu uma solução para poder executar uma velha ação de espionagem.
Peço um segundo, por favor, porque travou o meu mouse. Ele acabou de cair. Perdoem-me. O meu mouse acabou de cair aqui e não está funcionando. Só um segundinho, por favor. (Pausa.)
Então, há alguns anos, o jornal The Washington Post dizia que ninguém foi rude o suficiente para dizer, durante as audiências de confirmação para o chefe da CIA, o Robert Gates, que o mundo não precisava mais da CIA.
Agora havia democracia. Então, a CIA foi privatizada por esse grupo, o National Endowment for Democracy, e essas operações para o Governo americano de 1990 se tornaram o NDE, um grupo que ficou conhecido naquela época como um escritório de coordenação de política totalmente financiado pelos contribuintes americanos. E depois, na década de 80, ele quase não foi privado. Foram usados 300 milhões de dólares dos contribuintes americanos. Ele tem entre os seus responsáveis o comitê americano, o Congresso americano, com os chefes, os diretores, os congressos oficiais do Governo. É uma operação da CIA dentro de uma ONG.
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Esse é exatamente o Presidente e o fundador, de 1980 a 2022. Nós vamos voltar depois ao que aconteceu. Ele falou de forma bem aberta para o jornal The Washington Post, e eu abro aqui aspas, de forma direta: "Seria terrível os grupos democráticos de todo mundo serem subsidiados pela CIA. Nós vimos que, na década de 60, isso foi descontinuado, não tivemos capacidade de fazer isso, e é por isso que o fundo foi criado". É por isso que esse fundo foi criado. Vou traduzir isto para vocês: seria terrível para grupos que a CIA queria financiar serem vistos como financiados pela CIA. Por isso, foi criado o NED, para criar a mentira de que estamos promovendo a democracia, subsidiando os grupos pelo NED, sendo que, na verdade, o que nós queremos fazer é utilizá-los para ações cobertas da CIA. Isso porque eles enganaram o mundo, ou países tiveram que aceitar isso. Nós temos ações da CIA feitas por meio dessa organização, o National Endowment for Democracy. E o alcance deles é bem abrangente, mídia, partidos políticos, universidades, além de terem uma relação próxima da Usaid, até com estudos de organização de redes.
Nós temos um grupo democrata chamado de NDI, o National Democratic Institute, um grupo republicano, o IRI, o International Republican Institute, para a GOP — esses dois núcleos políticos, para ter um consenso bicameral. E também temos dois outros no seu núcleo, um é chamado de Centro de Solidariedade, que é o grupo de infiltração da CIA; e o outro é chamado de Center for International Private Enterprise, que é para o trabalho com a Câmara do Congresso americano.
Eu deveria ressaltar também que o Centro de Solidariedade tem financiado, com milhões e milhões de dólares, grupos de sindicatos brasileiros.
Nós vamos voltar nisso já, daqui a pouco, na nossa apresentação.
Eles admitiram de forma bem aberta que o que nós fizemos agora foi encoberto pela CIA. A CIA tem cópias de todas essas subvenções. O seu fundador falou que antes de serem feitas essas concessões, uma lista de potenciais destinatários é feita por meio do seu departamento diretamente para a CIA. E eu e meus compatriotas americanos observamos como é estranho a CIA ter cópia das subvenções e os americanos não terem acesso a essas informações.
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Essa pretensão de ser uma ONG só para mostrar a democracia tem sido uma mentira deslavada a qualquer ameaça que tenha sido feita onde permaneceu essa mentira. Em 2023, o Departamento de Estado de Joe Biden fez um negócio com essa agência para poder ter uma marca em branco de acessibilidade. Então, o povo americano agora já nem poderia ter responsabilização sobre as subvenções, porque os recursos são alocados enquanto contribuintes americanos.
O NED entrou em acordo com o co-oficial de concessões do Departamento de Estado para rotular a totalidade da apropriação de 315 milhões do Congresso como sensível, permitindo que escondessem toda essa informação das concessões financiadas pelos contribuintes americanos do público. Eles não conseguem sequer argumentar que isso esteja encoberto; está totalmente explícito. O NED não tinha um portfólio brasileiro dedicado até 2018.
Eu mencionei que há quatro pilares, o democrático e o republicano, e também o National Democratic Institute e o National Republican Institute. O NDI, National Democratic Institute, lançou sua coalizão desenhada para a democracia de forma que as ações da CIA pagas por contribuintes americanos foram lançadas menos de 1 mês depois que Bolsonaro ganhou a eleição. Então, Bolsonaro ganhou a eleição em outubro de 2018, e esse ramo do Partido Democrata, da CIA, realizou sua primeira reunião consultiva em 25 de outubro de 2018, não esperaram sequer 1 mês antes de começar a atacar a Internet brasileira, que acusaram de viabilizar que Bolsonaro se tornasse Presidente. Eu vou ler aqui. A coalizão D4D ajudou a fazer um trabalho tecnológico entre o ramo democrata do NED e mais uma dúzia de parceiros internacionais.
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Essa coalizão realizou sua primeira reunião consultiva no dia 25 de outubro de 2018, e essa coalizão busca fortalecer, multiplicar e defender tecnologias e plataformas e políticas mais amigáveis à democracia. Eles argumentaram que o novo teste para a democracia não é a liberdade de expressão, e sim a censura, o silenciamento de quem quer que questione as instituições democráticas, que são ativos do Departamento de Estado americano. Então, a coalizão NDI, da CIA, provê canais diretos de comunicação com as principais plataformas de comunicação.
Algumas das sementes dessa coalizão foram plantadas na Semana da Desinformação, que foi realizada em Londres, no Vale do Silício e em Washington, D.C., simultaneamente, reunindo uma diversidade de atores de todo o mundo para compartilhar melhores práticas no combate à desinformação, para melhorar a qualidade da informação política on-line e também a promoção de reformas. A CIA, que foi estabelecida para subversão política, trabalha para essa coalizão. Então, quando eu vi isso, em 2018, eu fiquei chocado, como americano, como cidadão americano — isso antes da pandemia de Covid — com as ações draconianas de censura perpetradas pelo Governo americano contra seus cidadãos.
A ideia de que a CIA se envolveria com a censura da Internet em um país estrangeiro porque o partido político errado acabou assumindo o poder e, incapazes de jogar um jogo limpo, trabalhariam com empresas de tecnologia americanas, teriam conferências ao redor do mundo para formular soluções de censura à Internet, para controlarem a informação política que seria compartilhada, isso me deixou com uma cicatriz profunda.
Mais sobre o Design for Democracy, o D4D, no Brasil. A atuação dessa organização no Brasil, que é uma organização guarda-chuva, que financia e forma parcerias com organizações da sociedade civil brasileira para enganar a população brasileira e fazê-la acreditar que ações estão sendo conduzidas por outros brasileiros, como ações de base, de baixo para cima, e não de cima para baixo, com financiamento e orientação de organizações de inteligência americanas, é uma ação parasitária.
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O Design for Democracy foi estabelecido pela NDI como coalizão de parceiros do NED para aumentar a censura da mídia social com a justificativa de aumentar a resiliência digital contra a desinformação. Nós temos o conselheiro do TSE, Marco Ruediger — eu não quero destacar nenhum indivíduo brasileiro, e vou tentar ser o mais diplomático possível ao relatar isto aqui, mas eu gostaria de dar alguns exemplos de indivíduos brasileiros e instituições brasileiras que acredito que personificam a natureza do financiamento, o suporte, a capacitação e a manipulação do Governo americano afetando instituições brasileiras.
Antes de entrar nos detalhes, eu gostaria de destacar que o NDI, que é o ramo democrata da Central Intelligence Agency, da CIA, tem seu comitê diretor composto de cinco organizações, cada uma delas financiada pelo Governo americano. A IFES, que é a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais, é o ramo do NED relacionado à manipulação de processos eleitorais e políticos de países estrangeiros. A mesma coisa com relação ao International IDEA, outro grupo do NED financiado pelo Governo americano, financiado pelo NED diretamente. O Instituto Republicano Internacional é o ramo republicano do NED. Há também o Instituto Nacional Democrático e o Internews, que desempenham um papel significativo na censura da Internet. O Internews recebeu meio bilhão de dólares da Usaid, capacitou 9 mil jornalistas ao redor do mundo e apoia financeiramente mais de mil organizações de notícias ao redor do mundo.
Na década de 70, uma operação conhecida como Mockingbird foi divulgada, tendo a CIA controlando organizações de mídia, centenas ao redor do mundo. Assim como o NED, a CIA não fornece os fundos diretamente; o NED financiou organizações de mídia no Brasil. O NDI atua como a secretaria permanente desse comitê diretor do NDI. E vemos aqui que o Ministro Luís Barroso estava em coordenação com o NDI, ou seja, é o ramo do Partido Democrata da Agência Central de Inteligência.
Eu tenho aqui um clipe que eu vou divulgar para vocês — eu vou tentar ser cauteloso com relação ao tempo —, mas nós temos aqui reuniões diretas entre o Ministro Barroso e o NDI, dentro do Brasil, arquitetando para controlar o ambiente de informação em torno das eleições brasileiras.
Então, se houver uma investigação criminal de membros da sociedade civil brasileira, ou ONGs, de articularem com membros do Governo brasileiro, por que o Ministro Barroso não está sob investigação criminal?
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No Comitê Diretor, eu destaquei aqui a Ifes, a fundação internacional, e fiquei chocado observando, ao longo dos últimos 7 anos, a Ifes, financiada pelo contribuinte americano, organizando reuniões de planejamento de censura entre membros do Governo americano e do Governo brasileiro, arquitetando atividades de censura. Um tuíte público, Ifes Brasil, financiado pelo contribuinte americano, um ramo do NED, um ramo do NDI, organizou 2 dias de discussões relativas às eleições brasileiras.
Temos aqui o Presidente do TSE, e falaremos mais sobre isso daqui a pouco. Eu queria primeiro passar um panorama geral, antes de nos aprofundarmos.
Ifes, financiado pelo Governo americano: "Agilidade é tudo. Não podemos esperar 2 dias para responder [à desinformação]" — José Gilberto Scandiucci, do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro.
A Ifes, então, se refere ao guia Cepps de censura da Internet. Vamos falar bastante sobre isso durante a discussão técnica.
Então, só como prévia, em cepps.org. Cepps é financiado pela Usaid, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, direcionada pelo Departamento de Estado e implementada pelo NED. Então, todas as organizações de soft power americanas envolvidas nesse programa de censura à desinformação, atuando junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Nós temos o Usaid, o Departamento de Estado e todo esse mundo, esse universo do NED atuando aqui. Então, aqui nós vemos algumas coisas que nós, como contribuintes americanos, pagamos aqui nessa coalizão de design for democracy.
Elon Musk causa danos ao futuro do Twitter. O oficial do NED, que passou depois para o Carnegie Endowment for International Peace, também financiado pelo Usaid, escreveu isto aqui, quando o STF baniu o X e confiscou ativos do Starlink:
"Musk é uma ameaça maior aos brasileiros, à democracia brasileira e americana, do que o Putin ou o regime comunista chinês". E reclamando que é difícil derrubá-lo, porque ele é muito resiliente a controvérsias políticas. Então, nós temos o contribuinte americano financiando isto aqui, e o Carnegie Endowment for International Peace, onde está atualmente o Dean Jackson... Eu acho isso revoltante, como cidadão americano, e eu tenho vergonha que isso tenha sido exportado pelo meu País ao Brasil.
Eu mencionei que dentro do Brasil o jogo é para o National Endowment for Democracy, o Usaid e o Departamento de Estado manipular a mídia, manipular os legisladores, manipular membros do Judiciário para fazer com que isso pareça que está saindo do Brasil, que está surgindo no Brasil, quando na verdade trata-se de uma ação financiada pelo Governo americano.
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10:59
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O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Michael, nós não estamos ouvindo o áudio do vídeo.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Agora deu certo, Michael.
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11:03
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(Exibição de vídeo.)
O SR. MICHAEL BENZ (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Vocês estão vendo agora, nesta imagem, palavras-chave. São governos americanos em conjunto com a sociedade civil brasileira. Na verdade, não são nem organizações da sociedade civil. A NED preparou todo esse D for D com o Brasil. Mas o Governo americano patrocina um ataque proxy contra o Presidente Donald Trump e Bolsonaro no Brasil. Eles estão mapeando palavras-chave. O Governo americano está financiando, subsidiando isso daqui.
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
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(Exibição de vídeo.)
Exatamente por isso o Governo americano financiou centenas de milhares de dólares em todo o mundo no que se refere a desinformação e censura na Internet nos últimos 5 anos, enquanto financiam simultaneamente organizações midiáticas e ativos midiáticos. A Usaid financiou ativos midiáticos e também organizações de censura para poder impedir qualquer pessoa de desafiar o Departamento de Estado Americano, a Usaid ou algumas mídias, para garantir total controle de narrativa nos países estrangeiros.
Rüdiger disse que, enquanto estão trabalhando com a NED, os legisladores brasileiros no País precisam ativar cada aparato institucional, estatal ou cívico para combater essa informação, para alcançar isso. Em uma aparição na mídia, Rüdiger pediu até uma nova Constituição, para conter o mal da desinformação.
Rüdiger também é membro de guilda de pesquisa e operações de influência no Departamento de Estado Americano, na Carnegie Endowment for International Peace. Além dessa questão, Rüdiger, com seus comentários aos Deputados brasileiros, afirmou que o Departamento de Estado Americano tem cópia dessa pesquisa sobre desinformação e citou as conexões com o Atlantic Council e o National Endowment for Democracy.
Por que o Departamento de Estado Americano tem cópias de pesquisa? E é claro que isso não é pesquisa, é código para operações. É preciso ficar alerta. Pesquisa, de forma passiva, faz parecer que eles estão só estudando a informação. Cópia de pesquisa, na verdade, é censura para a informação. Rüdiger, como um membro do Carnegie Endowment for International Peace, é também financiado por mim como contribuinte.
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Não sei se isto é familiar para vocês. O Carnegie Endowment for International Peace foi, por 7 anos, controlado por Bill Burns, Diretor da CIA. Ele trabalhou no Departamento de Estado Americano, na Seção de Relações Políticas, que é uma agência da CIA. Ele a deixou em 2014 para poder ser o principal diretor do Carnegie Endowment. Ele ficou ali por 7 anos. É um diplomata americano. Depois serviu como Vice-Secretário de Estado dos Estados Unidos.
Se alguém estiver curioso sobre o que o qualifica para servir como diretor da agência americana depois de servir como Vice-Secretário de Estado americano, saiba que esse ofício dele é o mesmo ofício do Carnegie Endowment for International Peace, da NED, da Internews, simplesmente por meio de ações feitas no mundo, e também de NGO na Virgínia.
Outro membro dessa ação secreta no trabalho de censura no Brasil é João Guilherme Bastos dos Santos, Diretor da Democracia em Xeque. Consigo imaginar que algum brasileiro veja essas instituições, como a FGV, instituições prestigiosas, e diga: "Ah, meus compatriotas brasileiros, não têm noção de que participam em debates quase como espias do Governo americano". A mesma coisa vale para João dos Santos, Diretor da Democracia em Xeque. É um hub de desinformação para acadêmicos, ativistas políticos, grupos de defesa, participa de debates pressionando por mais responsabilidade das plataformas quanto às leis eleitorais e nacionais. Quer dizer, está punindo as redes sociais.
O DX foi criado em dezembro de 2023 para combater o que se chama de tripé do negacionismo. Trata-se de desinformação eleitoral. Um dos objetivos é permitir que a sociedade civil, as instituições públicas respondam às campanhas de desinformação nas plataformas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em diferentes níveis da Federação. Trabalha então com essas diferentes ONGs, nessas agências, e trabalha dentro do Brasil com essa rede para que se possa aprovar leis de censura em todos os níveis e esferas do Governo brasileiro.
Santos também contribuiu para sessões de treinamento, alguns cursos de desinformação para o TSE, para a Justiça Eleitoral. Trabalha com a ONG aqui, fazendo formação a respeito de como censurar a Internet, para os magistrados, e trabalha ao mesmo tempo com a Usaid e a Internews. Santos disse que seria mais produtivo trabalhar nas Cortes brasileiras e nas plataformas de redes sociais relativamente à questão da censura. A Corte estava lidando com moderação de conteúdo. O poder das Cortes trouxe as empresas mais relutantes, mais protetivas de liberdade, para irem para a mesa.
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O Telegram, por exemplo, ajoelhou-se diante das exigências do TSE. Depois disso, o Telegram começou a remover grupos de desinformação sobre eleições. Santos destacou que, se o Tribunal Eleitoral tem que atuar tão rigidamente, os pesquisadores teriam mais impacto se trabalhassem com o Governo para influenciar as plataformas.
Antes de me aprofundar nisso, eu queria destacar que isso começou no final de 2018, sob a administração Trump. Eu queria deixar isso claro. Isso ganhou escala na administração de Joe Biden, com a Usaid, com a comunidade de inteligência, com as ONGs financiadas pelo Governo, mas isso começou sob a administração Trump, sem o conhecimento do Presidente Trump, acredito, porque a Usaid é uma agência independente nos Estados Unidos, pode operar contra os desejos do Presidente americano, pode ser bastante enganosa, pode enganar o Presidente americano. Acredito que, durante o Russiagate, que aconteceu durante o primeiro mandato do Presidente Trump, e com dinheiro de ONGs envolvidas na desinformação russa, muito do que foi feito na administração Trump foi realizado sem o conhecimento da Casa Branca, mas foi feito. Eu queria destacar isso.
Isto estava no ar na época. Eu vou exibir aqui alguns trechos de vídeo de um dos principais atores da censura à Internet no Brasil, que é o Atlantic Council, o Conselho do Atlântico. É de junho de 2019 este vídeo. Antes, vou fazer uma contextualização sobre este painel, de junho de 2019, chamado Election Watch, Observatório de Eleições. A entidade que vamos observar, que é o Conselho do Atlântico, com forte relação com o NED e as atividades de censura realizadas pelo TSE, não é um think tank americano comum. O Atlantic Council é financiado por onze agências governamentais americanas, onze agências, incluindo o Departamento de Estado, os militares, três ramos dos militares, além de Usaid, NED e outros.
Ele tem sete ex-chefes da CIA em seu conselho diretor, sete, como o General Michael V. Hayden, ex-chefe da NSA, general de quatro estrelas, ex-diretor da CIA; David Petraeus, ex-diretor da CIA; James Woolsey, ex-diretor da CIA; Leon Panetta, ex-diretor da CIA; William Webster, ex-diretor da CIA; Robert Gates, ex-diretor da CIA.
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Eu desafio vocês e meus conterrâneos. Tentem pensar em alguma organização de que já tenham ouvido falar com sete ex-diretores da CIA na diretoria atual, todos arquitetando a censura da mídia. É isso que eles estavam dizendo em resposta à eleição brasileira de 2018. No verão de 2019, estavam expandindo suas operações e suas atividades de combate à desinformação num país soberano, o Brasil.
(Exibição de vídeo.)
Fergus Bell é que vai falar, um dos fundadores da First Draft. First Draft foi o implementador técnico do programa de censura da Usaid, através do Cepps. Então, First Draft é a organização que implementou o consórcio de censura da Internet no Brasil, conhecido como Comprova. Já vamos falar sobre isso. A Presidente do First Draft falou pessoalmente com o Ministro Barroso para implementar a estrutura de censura do TSE. Fergus Bell, da organização First Draft, também participou.
(Exibição de vídeo.)
Esse painel é chamado Observatório de Eleições. O Atlantic Council é financiado por várias organizações do Governo americano e, inclusive, tem sete ex-diretores da CIA. Enfim, estão aqui discutindo as eleições que não ocorreram como eles desejavam. Identificaram problemas em comum, como desconfiança das instituições, mídia financiada pelo Departamento de Estado.
Pessoas que estavam desconfiando de organizações internacionais e confiando em seus familiares e amigos estavam livres para se comunicarem pelo WhatsApp, pelo Telegram, e o Atlantic Council identificou essa tendência como um problema, um grande problema.
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(Exibição de vídeo.)
Ele fala sobre o perigo de grupos familiares de WhatsApp. Como americano, quando vi isso, em 2019, eu não pude acreditar que essa organização, financiada por onze agências do Governo americano, com sete ex-diretores da CIA, está tentando policiar grupos familiares de WhatsApp, tentando impedir que se fale com o pai, a mãe, os filhos.
O Atlantic Council está em posição privilegiada no conselho consultivo do TSE. O que eu tenho aqui é o plano estratégico para 2022, é o programa permanente do TSE de combate à desinformação. Em outubro de 2020, o Atlantic Council tornou-se uma das instituições internas do TSE para censurar milhões de cidadãos brasileiros. Eu pergunto: como pode uma organização, como podem sete ex-diretores de uma agência de inteligência estrangeira compor um conselho consultivo no TSE para identificar e combater postagens no Brasil? Dezenas dessas organizações são financiadas pelo Governo americano. Cito o Instituto Igarapé. A Avaaz também é um verificador, um assessor do TSE na censura de brasileiros. Esta é uma amostra de como a Avaaz se promove. A Avaaz é o epicentro da resistência global a Trump. É, realmente parece bem tendencioso.
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Eles estão atuando aqui contra o Trump. O Atlantic Council capacitou o TSE, trouxe competências especiais. O Atlantic Council foi um dos principais censores da Internet americana nas eleições de 2020. O Atlantic Council entrou num acordo com o Department for Homeland Security para ter acesso ao controle de cibermissões para identificar tuítes, para identificar postagens. Foram trazidos para capacitar o STF no combate à desinformação. Tudo isso está on-line, na página do STF.
Em 2022, o Atlantic Council, financiado pelos militares, pelo Departamento de Estado, pelo Usaid, pela CIA, pelo NED, com sete ex-diretores da CIA, treinaram os Ministros em como censurar. Poucos meses antes da última eleição brasileira, Graham Brookie, do Atlantic Council, também chamou Trump de campeão da desinformação. Emerson Brooking, também por meio do Atlantic Council, foi autorizado a censurar a Internet americana.
Vocês verão esses censores americanos com conexões profundas com os militares, com organizações sem fins lucrativos, financiados por sete organizações do Governo americano. Eles estão ensinando ao STF como censurar a Internet, assim como censuraram a Internet americana 2 anos antes. Estão capacitando e formando parcerias, de forma que o TSE vai derrubar o que o Atlantic Council indicar que deve ser derrubado.
Não menos grave, como eu destaquei anteriormente, foi a confissão direta do fundador do NED, Carl Gershman, que disse que o propósito da National Endowment for Democracy era cobrir as ações da CIA, para que os grupos que recebem financiamento não fossem observados como se fossem apoiados e subsidiados pela CIA. Eu observei que o Atlantic Council tem sete — contamos —, sete chefes do CIA, anteriormente, no seu comitê diretivo, enquanto estamos falando. Para passar isso, Carl Gershman foi o chefe por 20 anos do Fund for Democracy, aposentado em 2022.
Ele é o segundo chefe do NED, não menos importante do que o ex-Vice-Presidente do Atlantic Council. Agora é chefe da rede NED do Brasil, vindo diretamente do Atlantic Council. Literalmente, poderia ser qualquer um, eles foram com o Atlantic Council, o último ex-Vice-Presidente.
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Vocês vão ver que o Atlantic Council está treinando os juízes, os magistrados. Há essas questões dos pontos comuns. A direita do Brasil ou a extrema direita do Brasil ou dos Estados Unidos se orgulha da parceria do Governo americano por meio da parceria de integridade nas eleições. Os dois, o Rüdiger dos Santos, que já mencionei, todos os dois estão afiliados a essa Carnegie Endowment Peace, do Bill Burns, Departamento da Usaid, estão afiliados também com a Internews, que eu mencionei, que tem financiamentos de organizações midiáticas americanas em todo o mundo, inclusive no Brasil.
Após Donald Trump assumir o Governo na última eleição, a Internews entrou na questão da censura. Estão financiando jornalistas e financiando também censura de jornalistas que se opõem à ala deles. Eles passaram para financiamento também de ativistas para poder ter uma desordem das informações, desinformação, no que se refere à mídia independente. Trabalhou com várias dessas mídias, treinando milhares de jornalistas.
No surto de Covid-19, a Internews financiou meio bilhão de dólares do Governo americano, rapidamente alocando para a censura midiática no Brasil. Com dólares de contribuintes americanos, eles lançaram o Rooted in Trust, baseados na confiança. O Rooted in Trust é um programa de informação global da pandemia para poder lidar com essa falta de informação e boatos midiáticos no Brasil. Com mais de 19 mil boatos a respeito do vírus, criou 130 boletins, 500 histórias de rádio, 480... Financiam várias organizações midiáticas, grupos de WhatsApp, criando uma onda no Brasil. Mas, é claro, tudo apoiado, financiado pelo Governo americano. Conforme mencionado, trabalha com o Brasil, com pessoas que trabalham no Brasil, com a Internews, juntamente com o patrocínio da Usaid.
Faz também formação em workshops sobre como melhor censurar a Internet.
Aqui você vai ver uma aula prática virtual sobre como o Governo, a sociedade civil e as organizações de ativistas se reúnem nessa rede global para censura da Internet no Brasil, financiada pelos contribuintes americanos.
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O Departamento de Estado americano também fez essa formação em workshops para treinar os brasileiros nas embaixadas americanas. Em 2020, a embaixada americana teve uma sessão para os educadores brasileiros, jornalistas, empreendedores, sociedade civis, para desenvolver soluções tecnológicas para a desinformação, quer dizer, censura com IA, linhas de censura no WhatsApp, todas financiadas pelo Governo americano.
Vendo que a proliferação dessa informação durante os anos eleitorais é um desafio para a democracia, a embaixada americana acrescentou que o Brasil está entre os primeiros países em que os cidadãos dizem que creem em fake news. O Governo americano então fez uma pesquisa fake e disse que o Brasil é o pior país do mundo em relação à leitura de fake news e consumo dessa matéria. Esse foi o Governo americano brincando de Deus, decidindo o que é verdadeiro e falso no que diz respeito... Ah, o Brasil tem que ajustar a mentalidade e a embaixada americana vai começar então a patrocinar bootcamps, acampamentos para ensinar aos brasileiros como fazer censura no seu próprio País.
Barroso postou no Wilson Center o uso da Polícia Federal para poder desmantelar redes de desinformação na Internet e fazer a supressão de inocentes úteis que espalham essa informação.
Eu vou passar para vocês este vídeo. O que eu vou mostrar para vocês é que mais uma vez o chefe do TSE no Brasil, coordenado com ONGs financiadas pelos Estados Unidos que trabalham com o Governo americano, é financiado pelo Governo americano para coordenar atividades de censura.
Aqui nós temos o Secretário de Estado americano, Antony Blinken, dizendo que o Wilson Center está fazendo um trabalho bem significativo nos desafios do nosso tempo. Esse desafio é haver liberdade de expressão. O Wilson Center recebe um terço do seu orçamento dos contribuintes americanos por apropriações do Congresso. Houve um painel on-line com o Barroso enquanto ele era Presidente do TSE, antes do Moraes.
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Wilson Center também se orgulha de ter treinado autoridades brasileiras para censurar o que é chamado de desinformação, por meio de um war game, um jogo de guerra, um cabo de guerra, para poder, com esse processo de mobilização da indústria, da mídia, do Governo, remover esse discurso desfavorável.
Eu quero observar que eles descrevem essas atividades aqui para o Governo americano, para poderem ter mais recursos. Eles se gabam dessa censura on-line no Brasil para as autoridades brasileiras, criando essa oficina, chamando isso de um exercício de simulação, um jogo, um exercício prático para poder ensinar ativistas a trabalhar com grupos e partes interessadas, para que as organizações de mídia, as plataformas de mídia, o sistema social do Brasil operem de forma simultânea para poder remover esse discurso político.
Houve a tentativa de implementar leis de censura no Brasil. Wilson Center criticou a lei que protegeria políticos brasileiros em mídia social dos poderes de censura do TSE, e isso minaria a possibilidade de controle. O Brazil Institute é a ONG financiada pelo Governo americano, com conexões com a CIA e o Departamento de Estado americano. Disseram que um projeto de lei que protegeria os políticos seria um problema.
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O Wilson Center estava promovendo a ideia de que os Parlamentares brasileiros não deveriam ser poupados, deveriam ser presos se disseminassem desinformação on-line. Isso significa, basicamente, apoiar o candidato errado.
O Atlantic Council, nesse meio tempo, também formou parceria com o Facebook. Em 2018, foram um dos primeiros parceiros do programa de combate à desinformação em eleições. Então, o Facebook baniu contas favoráveis ao Bolsonaro, incluindo 14 páginas de Facebook, 35 contas pessoais.
O que o Ministro Barroso disse é que isso foi montado para que o TSE, sempre que identificasse algo censurável, mandasse para um grupo de WhatsApp nove diferentes verificadores de fatos. Vamos ver essa lista daqui a pouco, mas a maioria é financiada pelo Governo americano e têm parcerias com o Governo americano por meio do Usaid. Então, o TSE está encaminhando decisões de censura a um cérebro, uma organização financiada pelo Governo americano.
Deixando isso bem claro, o Atlantic Council, chefe do NED, com uma relação especial com o TSE, como verificador especial, pode tomar decisões de remoção de conteúdo em nome do TSE, enquanto recebe financiamento do Pentágono. E você vê o Facebook removendo milhares de postagens, porque o Atlantic Council disse que é falso.
Eu vou colocar o clipe para que vocês entendam o tipo de coisa que o Atlantic Council considera desinformação. Essa é a mesma conferência de junho de 2018, promovida pelo Atlantic Council, com recursos do contribuinte americano, direcionado contra o Brasil e grupos familiares de WhatsApp brasileiros. Nove mil jornalistas foram capacitados. Esse é um treinamento típico, um evento de capacitação. Os jornalistas foram trazidos de diferentes partes do mundo, de Londres, dos Estados Unidos, do Brasil, do Peru, da Ucrânia, capacitados e treinados pelo Atlantic Council sobre desinformação. São treinados a ponto de segurarem plaquinhas, treinados como cachorrinhos, para acharem argumentos para censurar postagens na Internet.
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É isso que o Atlantic Council, em parceria com o TSE, financiado por onze organizações do Governo americano, estava fazendo: treinando jornalistas 1 mês antes da audiência do "Russiagate", no meu país, nos Estados Unidos. Um mês antes do julgamento relativo ao "Russiagate", o Atlantic Council estava utilizando recursos de contribuintes americanos para treinar jornalistas para derrubar tuítes do Trump, ou categorizados como "desinformação", simplesmente porque ele chamou a caça às bruxas contra ele de caça às bruxas. Os detalhes disso estão surgindo em volumes assombrosos esse mês.
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Esse segundo tuíte que estão treinando os jornalistas a identificar como desinformação é um slogan favorável ao Brexit. Nós enviamos 350 milhões de libras por semana para a União Europeia. Vamos financiar o nosso sistema de saúde! É um fato, apenas um fato. Então, duas coisas que o Atlantic Council está treinando os jornalistas para encontrar razões para censurar são duas coisas que foram mencionadas pelo STF para justificar ações de censura. Quando Ministros determinaram que era necessário instituir ações de censura com relação ao Brexit, ou com relação à eleição do Trump... Por que os Ministros citariam algo que aconteceu nos Estados Unidos ou algo que aconteceu no Reino Unido para dizer que algo dito no Brasil, que as pessoas no Brasil estão relacionadas a redes...
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E temos a tecnologia. Como eles fazem? Como o TSE consegue derrubar tanta informação? Onde eles obtêm a informação? Como eles tomam as decisões?
Mais uma entidade financiada pelo Governo americano, chamada Meedan — há o Meedan e o WhatsApp Tiplines — é tecnologia de censura financiada pelos Estados Unidos no Brasil.
Nenhum aplicativo é mais utilizado no Brasil do que o WhatsApp. De acordo com os comentários do Ministro Barroso ao Wilson Center, 70% do público recebe suas notícias através do WhatsApp.
Meedan é uma organização sem fins lucrativos baseada em São Francisco que recebe 5,7 milhões de dólares da National Science Foundation, que é o braço civil da DARPA, uma agência para pesquisa militar. Quando há uso dual, civil-militar, eles passam para a DARPA. Este é o caso da Internet, que é uma criação da DARPA, que depois a passou para a National Science Foundation.
É muito comum o ataque político-civil ser financiado por essa fundação quando os militares americanos querem fazer isso, mas não podem. Então, financiaram isso por meio da National Science Foundation, que pagou 5,7 milhões de dólares para desenvolver tecnologia que permite aos usuários reportarem mensagens privadas para esses censores on-line.
O produto do Meedan, o Check, permite que os usuários reportem as informações em chats privados através desses tiplines. O bot alimentado pela IA do Check pode ser usado para gerar automaticamente uma verificação de fatos que pode ser compartilhada em grupos de discussão fechados. As mensagens privadas, então, podem ser permanentemente armazenadas para construir bancos de dados de contas banidas e de grupos suspeitos.
Você ouviu o Barroso falar dos grupos de WhatsApp. Isso veio por meio do Governo americano em forma de milhões de dólares de subvenções do produto Meedan. A gente vai ver que o Projeto Comprova é uma rede gigante de entidades de censura no Brasil. (Ininteligível) nas eleições antes de 2022. Ele também recebeu subvenções americanas para criar tiplines de desinformação.
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Aqui você tem o criador da tecnologia de censura usada pelo TSE dizendo de forma bem aberta que Bolsonaro era a má informação; dizendo de forma aberta (ininteligível) que a eleição foi enviesada para Lula porque o seu software de censura foi utilizado para censurar a pessoa que deveria ser censurada. E a empresa americana, financiada por dólares de contribuintes americanos, utilizou essa arma americana de censura para censurar a liberdade de expressão no Brasil.
A estrutura da operação de monitoramento de influência pelo WhatsApp para derrotar Bolsonaro foi construída estrategicamente com financiamento e influência do Governo americano antes de 2022, em 2018, seguindo a vitória presidencial de Bolsonaro.
Em 2018, o laboratório de "contradesinformação", do qual são membros fundadores Claire Wardle e Fergus Bell, do Atlantic Council, nesse encontro que nós acabamos de ver, se reuniu com 24 redes brasileiras para criar o Comprova. É o implementador do Governo americano do programa Cepps, que nós vamos ver em breve como foco principal dessa apresentação.
Na corrida para as eleições de 2018, o implementador desse programa americano, fazendo parceria com cada organização de censura do Brasil, reuniu nessa coalizão 24 redes de mídia brasileiras para criar o Comprova. Então, se você for brasileiro e tiver essas 24 redes de mídias brasileiras pensando que essa é a voz autêntica do Brasil, não é. Isso vem do Departamento de Estado americano, da Usaid, da ponta visível da CIA.
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Durante o segundo turno das eleições de 2018, o TSE coordenou isso diretamente com o Comprova e vários dos verificadores de fatos brasileiros da IFCN. O TSE estabeleceu um grupo de trabalho, uma rede coordenada de comunicadores da Justiça Eleitoral em que as organizações brasileiras de verificação de fatos apoiadas pelos Estados Unidos foram incentivadas a apresentar suas descobertas diretamente ao TSE e a colaborar com o Tribunal.
Esses são os grupos a que vocês ouviram o Barroso se referir: nove grupos de verificação de fatos. Eles são realmente brasileiros ou, na verdade, são marionetes americanas?
Você vai ver aqui, a propósito, Claire Wordle. Essa apresentação ainda está no YouTube — vamos ver se eles a tiraram do YouTube. É a apresentação de Claire Wordle, chefe e implementadora técnica para o Governo americano do programa de censura do Brasil, e também o Tim Lee, para a Corte do TSE, para censurar o que o Governo americano financia as fact-checkers para dizerem.
Claire Wordle foi apresentada nesse projeto colaborativo pelo Luís Barroso, que fala sobre a sua importância. Você vai ver ele se exaltando nesse vídeo.
Vinte e quatro newsrooms brasileiras se unem para tirar a má informação do discurso de populações de países estrangeiros e de pessoas estrangeiras que trabalham com o Governo americano para fazer isso.
Como eu mencionei, o TSE estabeleceu um grupo de trabalho, uma rede coordenada de comunicadores da Justiça Eleitoral na qual os Estados Unidos apoiam as organizações e as encoraja a apresentarem os seus achados e a colaborarem diretamente com o TSE. A colaboração dos fact-checkers com o TSE começou em 2018, incluindo grupos de redes de verificação internacional como a Agência Lupa, o Aos Fatos, juntamente com o Comprova e a Abraji.
O povo brasileiro sabe que a Agência Lupa e a Abraji, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, recebem dólares americanos financiados diretamente pelo Governo americano. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo — Abraji é financiada pelo Governo americano para ir atrás dos opositores que o Governo americano não quer que vençam as eleições. A Abraji é financiada pelo Departamento de Estado.
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A agência de inteligência, então, é um conjunto. O Cepps é um conjunto para controlar o processo político nos países estrangeiros.
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Se vocês já assistiram ao vídeo de treinamento que eu publiquei — eu vou deixar isto aqui público para vocês —, podem ver que literalmente eles usaram aqui as mesmas redações para a abordagem compreensiva da sociedade. Quer dizer, para o Governo, o setor privado, o (ininteligível) e a mídia poderem operar em sincronia, o Cepps, do Governo americano, ajudaria, assim como a Usaid e o Departamento de Estado, com a implementação técnica das ONGs como um primeiro rascunho, então, para que todos pudessem trabalhar em sincronia.
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Por que que há nove diferentes verificadores de informação executados por alguém financiado pelo Governo americano, a Usaid? Para que todo esse aparato, toda essa rede possa, então, contribuir e ter apoio político para tomar decisões de censura e amplificar uma coisa boa na mídia, para que as plataformas possam tomar medidas, de forma que os juízes possam censurar o que as organizações da sociedade civil e o departamento dizem para eles censurarem.
(Exibição de vídeo.)
Significa que o Governo americano sabe que não pode simplesmente entrar no Brasil e dizer aos Ministros o que censurar. O Governo americano tem o dinheiro, mas não tem a credibilidade. Foi por isso que o Governo americano criou um exército de ONGs, organizações de mídia, verificadores de fatos, ativistas e assessores jurídicos: para dar dinheiro a eles e conferir a eles credibilidade. Eles recebem, então, recursos, carreiras, parcerias com a Usaid, a NED, o Wilson Center, o Carnegie Endowment for International Peace, o Atlantic Council e amigos da Embaixada Americana no Brasil.
(Exibição de vídeo.)
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Essa é uma confissão da Usaid, do Departamento de Estado americano e (ininteligível) de que o objetivo é fazer com que Governos estrangeiros adotem normas e padrões de censura e os incluam em marcos jurídicos e regulatórios.
Isso não é permitido sob a nossa primeira emenda da constituição. Você não pode fazer com que um marco regulatório e jurídico controle a expressão nos Estados Unidos. No entanto, a Usaid exportou a personificação da violação da primeira emenda para controlar a política interna de Governos estrangeiros como o Brasil.
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Aqui está o marco organizado do Governo americano para estabelecer todo um aparato de censura em um país estrangeiro reunindo cinco grupos: organizações da sociedade civil, órgãos de gestão das eleições — o TSE, no caso, no Brasil...
É um conceito muito importante, porque o Governo americano, por meio da Usaid, do Departamento de Estado e da NED, explicitamente tentou influenciar o TSE, responsável pelas eleições — trata-se do tribunal, em qualquer país, que controla ou adjudica decisões eleitorais. Nos Estados Unidos, por exemplo, foi a Suprema Corte que adjudicou as decisões nas eleições de 2024 e também na eleição do Bush.
Mas era uma estratégia explícita. Não foi um acidente a chegada deles ao TSE; foi uma política explícita do Governo americano para influenciar o TSE no Brasil para que o Tribunal adotasse estratégias de censura proativas, ou seja, que o TSE censurasse as coisas proativamente; reativas, censurando o que surgisse; e de forma colaborativa com o Governo americano, por meio de ONGs, de verificadores de fatos etc.
Também buscaram a aprovação de legislação de censura, organizações de mídia — vamos já ver uma lista de parceiros de mídia no Brasil — e as empresas de tecnologia, como Facebook, Instagram, X, YouTube, WhatsApp.
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Foi isto que o Governo americano falou: "O TSE coordenou uma rede de organizações de verificadores de fatos, da coalizão de verificação de fatos, coordenando-o entre si e os EMBs". É aquele programa Fato ou Boato, ao qual se referiu o Ministro Barroso. Eles são parte da rede do órgão de gestão das eleições, ou seja, o TSE, para a censura de informações.
O Fato ou Fake, que é um dos nove verificadores de fatos que nós vimos anteriormente, também está na base de dados do Cepps, trabalhando em parceria com o Cepps. Então, temos o envolvimento de jornalistas do G1, O Globo, Globo News, TV Globo. Essa rede de censura gosta muito da Globo, das Organizações Globo. Estão todos aqui na lista. Já vamos falar mais sobre as Organizações Globo.
O Radar é outro projeto de censura do Governo americano. Um projeto que usa uma combinação de algoritmos para identificar postagens em uma série de plataformas no Brasil. Então, é possível mapear o fluxo de desinformação e fazer previsões. Os agentes alimentam o sistema com dicas linguísticas para identificar eventos de desinformação, relacionados a narrativas falsas. A pontuação abaixo de 5 significa que, provavelmente, é desinformação. Então, aqui nós temos algoritmos de censura sendo utilizados na rede de censura.
O ITS Rio — Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, currículo para questões de desinformação, é um dos parceiros de identificação de desinformação do TSE. Esse Instituto de Tecnologia e Sociedade tem por objetivo fazer com que o Brasil e o Sul global respondam de forma apropriada, analisando as dimensões legais, culturais e sociais, para promover melhores práticas regulatórias em torno da desinformação. Então, mais uma vez, o Governo americano está fazendo campanha para a aprovação de regulamentações que seriam impossíveis no âmbito da Constituição americana. Seriam violações à Constituição americana.
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Não Vale Tudo é uma carta aberta à sociedade brasileira, instando todos os partidos políticos e indivíduos a assumirem uma postura contra a desinformação. Então, é um código de ética a ser seguido durante o ciclo eleitoral de 2018 no Brasil para promover o combate à desinformação. Então, o Governo americano está apoiando uma carta aberta da sociedade civil brasileira. O que um Governo estrangeiro está fazendo, ao apoiar uma organização de base brasileira? Isso aconteceu porque o Governo americano tinha interesse em derrubar o Governo Bolsonaro. Então, nós temos aqui uma carta aberta de uma ONG para pressionar instituições brasileiras de dentro.
O Digital Democracy Room é outro parceiro do Governo brasileiro. A Sala de Democracia Digital é um projeto da FGV/Dapp para monitorar o debate público na Internet e combater a desinformação. Aqui nós temos o Governo americano monitorando debates políticos internos nos grupos familiares de WhatsApp. Então, o membro da família que apoia Bolsonaro não vai poder se comunicar com ninguém.
O Aos Fatos é outro verificador de fatos, parceiro do TSE e também parte da rede do Governo americano.
Nós temos também a Agência Lupa, que é um parceiro importante do programa Cepps, construindo ou capacitando a sociedade civil.
Então, nessa época, o Departamento de Estado estava também expandindo sua atuação de censura. A embaixada americana, no seu site no Brasil, lançou o FactCheckLab, com a Agência Lupa, que recebeu fundos do Departamento de Estado, trabalhando diretamente com a embaixada americana no Brasil, para censurar a população brasileira.
Se você tiver dúvidas, pergunte-se por que a embaixada americana no Brasil está em silêncio há uma semana e meia, depois de a empresa X ter sido proibida no Brasil. Isso se deu porque a embaixada americana queria que isso acontecesse. Os seus atores estavam trabalhando nos bastidores com o TSE para fazer isso.
A Comprova, conforme vimos, composta por jornalistas de 28 diferentes empresas de mídia, é parte desse programa do Governo americano de desinformação.
A Comprova também lista a embaixada e o consulado americanos no Brasil como parceiros diretos do consórcio das 28 organizações de censura. Mais uma vez, isso explica porque o Departamento de Estado ficou em silêncio quando a empresa americana X foi proibida no ano passado.
A Comprova teve uma força-tarefa em coordenação direta com o TSE. Então, a Comprova é composta por 30 organizações brasileiras, em parceria com a embaixada americana, em parceria também com o Departamento de Estado americano, a Usaid e o NED. A Comprova forma uma força-tarefa em coordenação com o TSE. Então tem o Departamento de Estado, a Usaid e o NED, mais uma vez coordenados de forma direta por meio dessa rede. Foi ordenada a retirada de conteúdo que foi desbancado pela Comprova. O que a Comprova disse foi fake news, e o TSE deletou. O TSE ordenou ativamente a remoção desse conteúdo das redes sociais desmentido pela Comprova. Porém, o Departamento de Estado estava trabalhando com a Comprova, o que vamos chamar de fake news, e a Corte do TSE fez remoção do conteúdo. Mais uma vez, vemos por que a embaixada americana não falou nada, quando as plataformas americanas foram censuradas no Brasil e tiveram de retirar os posts do Bolsonaro, enquanto tem parceria com a embaixada americana.
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É possível ler tudo aqui nesse link. Basicamente, temos isto aqui: o chamado fact checkers, verificadores de um grupo privado com o TSE. O TSE manda as alegações para os verificadores financiados pelos americanos que trabalham com o Departamento de Estado americano. E, ao sair, eles enviam os fact checked de volta para o TSE. O TSE então dá o status oficial e ordena remoção.
E a Globo? E a Globo, as empresas midiáticas? O gigante do grupo da América Latina é Grupo Globo. O Grupo Globo criou o seu próprio bot para esse esforço, o Fato ou Boato. Isso é familiarizado porque faz parte do Departamento de Estado americano do programa da Usaid. Esse trabalho de falta de informação tem uma parceria direta com o programa Cepps, o programa do Estado americano.
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Os números foram impressionantes: 20 milhões de mensagens foram trocadas entre 1 milhão de brasileiros, usando o chatbot do TSE, chegando a derrubar mil contas.
Havia um canal de informação de mão dupla. O TSE pede aos parceiros de verificação de fatos, financiados pelos americanos, para analisar as informações. A Globo usa o Fato ou Boato, em parceria com o programa Cepps americano. E o Fato ao Boato foi desenvolvido pela empresa americana Meedan.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Sr. Michael, de quanto tempo, mais ou menos, o senhor precisa para finalizar a apresentação? Pergunto isso porque os Parlamentares presentes têm muitas perguntas e querem questioná-lo sobre vários fatos.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Perfeito, pode ser. Assim, abriremos a palavra aos Deputados, que estão ansiosos para lhe fazer perguntas em relação à apresentação que o senhor faz. Pode prosseguir.
O SR. MICHAEL BENZ (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Podemos ver que a Meedan publicou um relatório, nas eleições municipais brasileiras. Essas narrativas receberam, por meio do WhatsApp, o bot da Meedan, que eles empurraram goela abaixo no Brasil, com dinheiro de contribuinte americano, 4,5 milhões de dólares.
Esta é a conclusão do relatório da Meedan — vocês ouviram o CEO —, dizendo que as mensagens pró-Bolsonaro dominaram o conteúdo das tiplines no Brasil. Estes são os principais temas contra Bolsonaro. Quais foram, aqui, alguns dos principais temas que eles colocaram? Falaram que as mensagens pró-Bolsonaro estavam no topo das mensagens, e as funções principais dessa tecnologia de censura americana foram para acusações das mensagens pró-Bolsonaro. Eu vou mostrar exatamente o texto aqui para vocês.
Aqui diz o seguinte: alegações de que o grupo de mídia Globo está exagerando a situação da Covid no Brasil; então, a Globo trabalhando junto com a Meedan por meio do Fato ou Boato e trabalhando com o Governo americano por meio do programa Cepps. E o que a Meedan está fazendo? A Meedan está sendo censurada, e, assim, qualquer um que desafie a Globo nessa questão da situação da Covid no Brasil.
E eles censuraram afirmações de que jornalistas líderes estavam sendo pagos para falar contra Bolsonaro e afirmações de que as vacinas não estavam proporcionando a imunidade desejada. Já é um fato conhecido. Eles censuraram postagens que minavam o trabalho das instituições municipais no enfrentamento do Covid e que davam crédito ao Bolsonaro pela boa gestão.
Eles explicitamente se orgulharam, se gabaram de que eles censuraram quaisquer mensagens que davam crédito ao Governo do Bolsonaro, na Covid.
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Esse é o spybot que está manipulando aqui, no WhatsApp privado. E, é claro, também censuraram a teoria da conspiração sobre a propagação da Covid-19 ligada a empresas farmacêuticas associadas à China, fazendo uma alegação de que Bolsonaro fez isso publicamente. (Ininteligível) foi censurado.
Então, aqui está o próprio relatório no site da Meedan. Este é o texto exato: alegações de que a Globo exagera nas situações da Covid no Brasil; mensagens relacionadas à brutalidade de batidas nas favelas; fake news mostrando várias manifestações pró-Bolsonaro; revitalização de mensagem de que a esposa do revolucionário Che Guevara recebeu benefícios de aposentadoria, tentando associar o Lula com o comunismo revolucionário. Isso é censurado pelo Governo americano — desculpem, empresas espiãs financiadas pelo Governo americano.
Cada um desses temas aqui é censurado. Quando o tema é pró-Bolsonaro, é censurado. Todo tema pró-Bolsonaro é censurado. Temos dezessete aqui, se vocês quiserem ver ainda mais outras acusações.
(Exibição de vídeo.)
O TSE abordou a Meedan, as empresas espiãs do WhatsApp. O Brasil tem investigação por poder buscar assistência em empresas americanas e influenciar as eleições? O brasileiro é incriminado por isso? Então, por que o chefe do Supremo Tribunal coordena essas medidas contra membros do Estado americano e governantes? O chefe do TSE está indo diretamente às empresas de assessoria para poder censurar a oposição, conforme o chefe do Meedan acabou de demonstrar.
(Exibição de vídeo.)
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12:43
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(Exibição de vídeo.)
Aqui você tem o chefe do consórcio que trabalha com o TSE, o que está oferecendo a tecnologia de censura utilizada pelo TSE, se orgulhando, se gabando de que fizeram com que o Lula ganhasse. Há uma chance plausível, ele diz, de que esse projeto tenha um resultado tangível — 5,7 milhões de dólares para a tecnologia de censura pelo Governo americano teve um resultado tangível — nessa eleição extremamente contestada. Ele contrasta isso com a eleição das Filipinas, que ele falou que teve um resultado errado, e que o caso brasileiro deu certo. Então, não há nada neutro sobre essa censura, de jeito nenhum. Ele, de forma aberta, se gaba de que quem ele escolhe, ganha.
Então, aqui você vê o TSE, no seu próprio canal, se orgulhando de usar o chatbot da Meedan, o software espião, fazendo com que seus familiares e amigos sejam censurados ou banidos do WhatsApp, ou denunciados ao Tribunal.
Vocês veem que a Usaid identificou apoiadores do Jair Bolsonaro que utilizavam o WhatsApp. Então, nós temos a censura a esses usuários de WhatsApp, apoiadores de Bolsonaro.
Vemos mais essa imagem aqui e vocês podem estar se perguntando: por que há duas versões dessas reuniões de 4 horas no canal de YouTube do TSE, uma em português, outra em inglês? É o mesmo vídeo. Ali vocês têm o Presidente do TSE coordenando com os verificadores de fatos, coordenando e formulando políticas e estratégias. Então, por que nós temos uma em inglês? É porque todos os verificadores de fatos utilizados pelo TSE são americanos, como vocês veem.
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Isto foi postado em outubro de 2021, um ano antes das eleições de 2022: 8 horas de reunião de censura, com uma articulação direta com o TSE no Brasil. Então, nós vemos que é uma reunião de planejamento com o Lawrence Lessig, professor de Harvard, com o então Presidente do TSE, o Ministro Luís Barroso. É claro, Barroso é fellow no Harvard Kennedy Center, então, estava trazendo os amigos dele lá de Harvard. Quem mais? Claire Wardle, chefe e diretora do First Draft, coordenando diretamente com o Barroso. É o implementador técnico do programa Cepps, do Governo americano. Quem mais? Alicia Wanless, codiretora do Carnegie Endowment for International Peace, chefiado por Bill Burns, na época, Diretor da CIA. Então, são essas as pessoas com quem Luís Barroso se coordenou para planejar a censura no Brasil. Nenhuma dessas pessoas fala português, por isso foi colocado o vídeo em inglês. Estas são apenas as primeiras quatro horas.
Então, um ano antes das eleições de 2022, a Avaaz, financiada pela Ford Foundation, que na década de 70 recebeu milhões de dólares da Agência Central de Inteligência. A Avaaz se descreve como resistência ao Trump. Então, o TSE se coordenou com a Avaaz para impedir o fluxo de ideias.
Nós temos aí também a chefe do DFRLab, do Atlantic Council; Marco Ruediger, da FGV/DAPP; e o ITS, financiado pela Usaid, do Departamento de Estado americano; então, organizações financiadas ou conectadas com o Governo americano, desenvolvendo isso com o TSE. E tudo financiado por recursos do contribuinte americano.
Eu quero falar sobre alguns detalhes granulares do programa Cepps. Nós vemos aqui o índice. A abordagem é influenciar o TSE brasileiro, o órgão de gestão eleitoral — é o TSE, no caso do Brasil —, para fazer com que o TSE censure desinformação favorável ao Bolsonaro, também estabelecendo códigos de conduta, fazendo monitoramento de mídia social de cidadãos brasileiros, espionando o WhatsApp, coordenando com todas as empresas de mídia social. Então, o TSE coordenou-se com ONGs e outras entidades estatais.
Então, o Governo americano trouxe o TSE para se encontrar com outros gestores de eleições de outros países.
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E nós temos eles se gabando de como o Governo americano trabalhou ou atuou para revisar o marco regulatório da liberdade de expressão no Brasil. Aqui se vê o Governo americano — um incrível documento — treinando o TSE e outros ao redor do mundo para adotar a censura, mesmo que não o desejem, baseado na premissa de que pode empurrá-los para além dos seus limites jurídicos. Mas, que o TSE no Brasil precisa encontrar maneiras de enquadrar a questão para obter apoio institucional. Então, se o TSE acredita que é ilegal censurar as vozes brasileiras, o Governo americano ensina como mentir para os seus cidadãos, a dizer: "Não, não é censura, é educação do eleitorado, é comunicação estratégica, é promoção da democracia".
O Instituto Tecnologia e Equidade — IT&E realizou dezenas de oficinas de capacitação com recursos do National Endowment for Democracy — NED. O Ministro Barroso escolheu o Thiago Rondon para ser o coordenador digital de combate à desinformação. Ele escolheu essa pessoa especificamente para essa função. E esse grupo, o IT&E, foi financiado pelo Governo americano para substituir ou para ser a contraparte do NED. Parece que vem do Brasil, mas, na verdade, vem lá da Virgínia, nos Estados Unidos. Thiago é cofundador do IT&E, especializado no tema Desinformação nas eleições. O IT&E participou de ações para treinar 21 TREs, treinando também funcionários da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, 90 funcionários da Justiça Eleitoral, 90 membros.
O grupo desse homem foi estabelecido para financiar grupos que a CIA temia financiar. E aqui ele está se gabando, a Ned Grantee está se gabando de combater a desinformação no Brasil.
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Os programas de regras de direito influenciaram por meio de dezenas de milhões de dólares, inclusive financiando sindicatos brasileiros. Eu tenho aqui uma subvenção de 12 milhões de dólares para fornecer apoio financeiro direto para aumentar a capacidade dos sindicatos brasileiros, principalmente aqueles que apoiam o Lula. Milhões de dólares, através do Centro de Solidariedade do NED, que também...
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Michael, eu quero, mais uma vez, agradecer a sua disponibilidade em compartilhar conosco as informações que você tem, compartilhar conosco o seu tempo e, portanto, contribuir com a democracia brasileira.
O que nós ouvimos hoje, nesta manhã, Deputado Mario Frias, é algo gravíssimo, porque é a demonstração clara da interferência do Partido Democrata na democracia brasileira, na tentativa de interferir no processo eleitoral do Brasil. Essa é a realidade. E, pelas provas dadas pelo Michael Benz, não foi uma tentativa. A tentativa deles foi muito bem-sucedida. Esse complexo industrial da censura que nós estamos vivendo no Brasil ao longo desses últimos anos é obra direta do Partido Democrata dos Estados Unidos para interferir na democracia brasileira.
E agora o Governo Lula tenta arrogar para si a defesa da soberania nacional brasileira, quando, por tudo que nos mostra o Michael Benz, a eleição do Lula só foi possível por conta desse complexo industrial da censura criado no Brasil para calar os eleitores de Jair Bolsonaro, censurar as redes sociais, utilizando-se inclusive de agências de checagem que têm parceria com o Tribunal Superior Eleitoral. Essas agências de checagem dizem qual conteúdo pode e qual conteúdo não pode circular nas redes sociais — essas agências, em parceria com o TSE, censurando aquilo que o Governo norte-americano dizia que pode ou não pode circular na rede social. Então, se houve uma interferência dos Estados Unidos no Brasil, essa interferência foi feita pelo Partido Democrata para privilegiar o Lula e para prejudicar a direita e os apoiadores de Jair Bolsonaro.
A nossa Lei Eleitoral proíbe que partidos políticos recebam dinheiro de partidos, instituições ou organismos internacionais, mas esse complexo industrial da censura, da forma com que foi montado, favoreceu diretamente a campanha do Lula, obviamente. Então, de forma indireta, o Partido dos Trabalhadores foi beneficiado por esses milhões de dólares que foram mandados do Departamento de Estado dos Estados Unidos, através do Governo Joe Biden, para interferir na democracia brasileira.
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Eu acho até que, nesta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, nós temos que tomar medidas jurídicas, porque, como eu disse, a lei eleitoral proíbe que partidos políticos recebam dinheiro de organismos internacionais, direta ou indiretamente. O PT foi beneficiado com esse complexo que o Michael Benz nos mostrou hoje, durante a manhã. Portanto, é muito lógico nós concluirmos que o PT recebeu indiretamente esses milhões de dólares que a Usaid investiu no Brasil ao longo desses últimos anos para interferir no processo democrático brasileiro.
Eu até tinha preparado, Michael, algumas perguntas, mas você foi muito completo em todas as suas respostas, em toda a sua exposição. Depois eu gostaria que você, inclusive, falasse um pouco sobre esse recebimento de dinheiro de sindicatos brasileiros, dinheiro esse do Governo norte-americano, que você ia começar a falar agora. Se puder nos deixar essa apresentação para que possamos também ter contato com esse material... Nós sabemos para quem esses sindicatos trabalharam na última eleição. Sindicatos pelegos trabalharam, quase na sua totalidade, para o Lula. Eles estão ganhando em dólar. Antigamente eles ganhavam pão com mortadela, hoje eles estão ganhando em dólar para fazer militância política.
Só uma pergunta eu gostaria de fazer para o Michael. Depois já passarei a palavra para os demais Deputados.
Michael, existe uma semelhança muito, muito, muito grande daquilo que aconteceu no dia 6 de janeiro nos Estados Unidos com aquilo que aconteceu no Brasil no dia 8 de janeiro. Se nós pegarmos os fatos, veremos que são extremamente semelhantes. Diante de toda essa interferência que começou a acontecer no Brasil, desde a vitória do Presidente Bolsonaro em 2018, em especial, depois que ele tomou posse em 2019, culminando nessa ingerência do Partido Democrata na democracia brasileira, no processo democrático das eleições do nosso País, você consegue concluir que existe ou existiu também uma interferência da CIA ou de qualquer outra agência de cooperação dos Estados Unidos, do Governo democrata, naquilo que aconteceu no Brasil no dia 8 de janeiro?
Faço essa pergunta antes que a grande mídia diga que isso é teoria da conspiração. No próprio Parlamento norte-americano, quando foram investigados os fatos relativos ao dia 6 de janeiro, vários aventaram a hipótese de isso ter sido estimulado pelo establishment norte-americano na tentativa de prejudicar o Presidente Donald Trump.
O SR. MICHAEL BENZ (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Eu não tenho conhecimento sobre os aspectos do evento de 8 de janeiro em relação à interferência estrangeira da parte dos Estados Unidos ou de outra parte.
Certamente, nos Estados Unidos, com respeito ao dia 6 de janeiro, houve várias sérias questões sobre o Governo americano e o envolvimento, por meio do FBI, do Departamento de Segurança e do Departamento de Justiça.
Há muitas questões subjacentes, provavelmente, além do escopo já relacionado, sobre o papel extraordinário do Governo americano de recrutar essas redes. Inclusive, no mês anterior, o Governo americano, por meio do FBI e do ETF, recrutou metade dos co-conspiradores em um evento semelhante, e essa mesma pessoa também, nessa operação, por meio do DC1, ainda não sabe exatamente, pois não há investigação ainda sobre isso, e há evidências muito fortes sobre o conhecimento, mas, pelo menos, sobre o 8 de janeiro, eu não tenho como especular porque não tenho informação suficiente ainda.
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13:03
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No entanto, talvez eu possa dizer que muitas pessoas envolvidas nessa rede, na censura, por meio das ONGs americanas, tiveram um envolvimento direto nas investigações do 6 de janeiro, e eu posso passar nomes para vocês. Houve um tipo de especialidade nessa rede entre o Atlantic Council, o Carnegie Endowment for International Peace, o Wilson Center e outros que se especializaram em buscar esses envolvidos no 6 de janeiro nos Estados Unidos, que, então, levaram isso para a tocha de censura.
Eu vou buscar isso aqui para vocês, só um minutinho. Posso passar alguns nomes para vocês. Por exemplo, eu mencionei... Vou voltar a compartilhar, só para vocês verem, essa correlação. Deixe-me voltar a compartilhar aqui, para vocês verem.
Nós falamos sobre o National Endowment for Democracy e o Carnegie, financiados pelo Governo americano, fazendo quase um covert, com a alegação de que era uma ONG. Falamos, por exemplo, dessa operação do grupo, pelo Dean Jackson, que chamou o Elon Musk de uma ameaça à democracia americana e brasileira, aos regimes do Putin e do regime chinês, a mesma coalizão que discutimos aqui.
O Dean Jackson estava focado na Medden e Carnegie e no Brasil também. O Dean Jackson, anteriormente, foi um analista investigativo do comitê do dia 6.
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O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Muito obrigada, Presidente Filipe Barros. Inicialmente, quero cumprimentá-lo por essa iniciativa louvável de trazer a esta Comissão o Michael Benz, que expõe fatos tão graves, sobre os quais só temos ouvido o silêncio da mídia. Eu acho que isso pode começar a mudar a partir de agora. Já vimos aqui até algumas publicações de alguns veículos, que estão dando notícias da presença do Michael e das graves denúncias que ele está fazendo aqui.
Michael, eu me dirijo a você para fazer duas perguntas bem objetivas. Primeira: você acredita que sem a interferência dos Estados Unidos nas eleições de 2022 no Brasil Lula da Silva teria sido eleito, ou você acredita que essa interferência teve o condão de realmente chegar a alterar o resultado das eleições brasileiras? E a segunda pergunta que eu faço: você poderia dar o nome de quais autoridades brasileiras estavam em contato direto com a Usaid, com as ONGs, as instituições que interferiram nas eleições brasileiras? Quais seriam essas pessoas que operavam como pontes às ordens vindas de Washington? E havia algum representante das Forças Armadas brasileiras nesse meio?
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Pode responder, Michael.
Sobre a sua primeira pergunta, você pode pegar isso direto na fonte. O CEO da Meedan, que desenvolveu aqui um spyware do WhatsApp com 5,7 milhões de financiamento do Governo americano, trabalhou estreitamente com o Governo americano por meio dessa rede, em relação ao departamento dos subsídios da Usaid, e foi o chefe do consórcio da Confirma no Brasil. Embora seja uma empresa americana com um spyware americano, ele se orgulhou, se gabou de ser a pessoa responsável pelo grupo no Brasil, o americano responsável pelo grupo de censura nas organizações da sociedade civil brasileira.
Em sua citação, ele disse que há pelo menos uma chance plausível de que esse projeto de censura tenha resultado tangível nessa eleição extremamente contestável. Essa foi uma citação direta das pessoas envolvidas. E isso é só uma fatia disso. Se você acrescentar isso a todo o restante, verá que vai ser difícil um desfecho contrário a esse.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Eu perguntei se você pode nos dizer quais foram as autoridades do regime brasileiro que operavam como ponte para as ordens vindas de Washington e se havia algum representante das Forças Armadas brasileiras dentre essas autoridades.
O SR. MICHAEL BENZ (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Excelente pergunta. Eu acho que há referências no artigo do Financial Times. Eu não consigo falar com exatidão sobre essa referência, mas eu sei que é importante ler lá, porque o lado militar disso é bem preocupante, especialmente quando você vê o anexo ali com ONGs e organizações financiadas, o que eles estavam fazendo.
Há um conselho, por exemplo, que tem subsídio de 5 milhões de dólares do Departamento de Defesa americano, em locais como o Wilson Center, o Carnegie, e vários subsídios também do lado militar.
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A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Obrigada, Michael. Eu vou deixar os colegas fazerem suas perguntas. Eu lhe agradeço pela sua coragem. Todo seu estudo, essa denúncia é muito importante para o futuro do Brasil. Afinal de contas, hoje é crime no Brasil questionar o sistema eleitoral. E isso que você traz é uma verdadeira bomba, e esperamos que surta efeitos reais nas nossas próximas eleições no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Com a palavra agora o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Bom, começamos esta audiência com um bom dia, já estamos em boa tarde.
Eu quero agradecer, Sr. Presidente, a disposição do convidado Michael Benz de estar conosco na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Parlamento brasileiro. É a primeira vez que, de forma oficial, essas denúncias que Michael Benz já tem feito há mais tempo são registradas numa instituição brasileira, nesse caso, no Parlamento, que, em último caso, é o grande representante da soberania popular por meio do voto.
Portanto, nós aqui só podemos ter uma conclusão, Michael Benz, sobre o que foi dito em mais de 2 horas de depoimento perante esta Comissão: quem deu o golpe foi o PT; quem deu o golpe foi o STF, com a ajuda do Governo Biden. Essa conclusão é muito clara quando se montam as peças desse quebra-cabeça.
Luiz Roberto Barroso disse, em ato falho, talvez não tanto, num evento da UNE, "Nós derrotamos o bolsonarismo", no dia 12 de julho de 2023. Empolgado, num evento de esquerda, num evento de militância comunista estudantil, Barroso disse — repito as palavras dele, que depois desmentiu, em nota, ao The Economist: "Nós derrotamos o bolsonarismo". Isso aconteceu em julho de 2023.
Perto de 2 anos depois, o Barroso disse que pediu apoio aos Estados Unidos para evitar — coloque entre aspas, porque isto aqui é a CartaCapital, e até preferi mostrar a CartaCapital, porque é um órgão de esquerda de imprensa — "um golpe de Estado no Brasil". Isso quer dizer que toda essa narrativa de golpe já estava prevista antes da eleição, porque Barroso assume que, com a ajuda dos Estados Unidos, evitou um suposto golpe de Estado no Brasil, referindo-se assim à ajuda dos Estados Unidos, que agora está revelada aqui com dados, com fatos, com relatórios, com tudo que o Michael Benz traz para nós na manhã de hoje.
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Quero ainda ressaltar que dois órgãos relevantes da imprensa brasileira, agora nesta manhã, talvez houve mais, mas foram os dois que chegaram ao meu conhecimento, Metrópoles e CNN, publicaram matérias a respeito desta audiência que acontece neste momento. Metrópoles publicou: "Ex-secretário de Trump acusa CIA de interferir nas eleições do Brasil". E a CNN Brasil publicou: "'Censura nos EUA parece passar pelo Brasil', diz ex-secretário de Trump".
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - A revista Veja também publicou.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A revista Veja, acrescenta aqui o Presidente desta Comissão, também publicou, e certamente outros órgãos publicarão.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Pode não, dá. E por quê? É por causa da urna eletrônica em si, por causa do aparelhinho, por causa do sistema de votação? Não, é porque eles têm obviamente o que esconder. Quando a pessoa não quer que fale sobre alguma coisa e quando essa alguma coisa está cercada de dúvidas, é obrigação de quem não pode falar ou de quem é ameaçado, no caso de dizer alguma coisa, até mesmo a prisão, desconfiar.
E aqui é importante lembrar que alguns dos órgãos que fazem até supostas checagens sobre nossas falas, manifestações, entrevistas e posts foram financiados pelo Governo Biden. A Abraji — Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo foi mencionada aqui. Ela nunca fala contra a censura. É uma vergonha a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo não se pronunciar de fato contra a censura que nós temos no Brasil há tantos anos.
Às Agências Lupa, Comprova e Aos fatos eu nem dou entrevista. Sou educado até com quem trabalha nesses meios. Eles me perguntam se eu estou disposto a conversar, mas eu não dou entrevista, porque é a mesma coisa que dar entrevista para um assessor do PT, para um assessor do PSOL, lamentavelmente. E o pior é que usam crachá de jornalista, de checador de fatos, como se eles tivessem uma aura moral maior do que a nossa. São financiados por governo estrangeiro, em flagrante ataque à nossa soberania.
Isto a Comissão de Relações Exteriores precisa registrar, Sr. Presidente: quem interfere na soberania brasileira é este cidadão aqui, o Ministro Alexandre de Moraes; é este outro cidadão aqui, Luiz Roberto Barroso; e também, obviamente, o chefe de todos eles, politicamente dizendo, ou, então, o maior beneficiário, ambas as coisas, Luiz Inácio Lula da Silva.
(Exibe fotos.)
Se Lula não tivesse sido solto da cadeia, foi condenado por corrupção, pelo Supremo Tribunal Federal, nós não estaríamos vivendo este momento grave hoje de obstrução no Parlamento, nos plenários da Câmara e do Senado.
A indignação das pessoas, que levou inclusive ao fatídico e repudiável 8 de janeiro, foi com todo o processo eleitoral, que foi absolutamente desequilibrado, que colocou um ladrão de volta às urnas e que acabou levando Lula a assumir a Presidência da República ilegitimamente. E está comprovado que quem deu o golpe foi o PT, foi o Lula, foi o STF, foi o TSE.
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E eu quero aproveitar a presença do Michael Benz, até porque ele deu uma resposta à Deputada Bia Kicis muito boa para alguém que não tem todos os fatos na mão. Eu admiro isto nas pessoas. Quando é feita uma pergunta de forma objetiva, é muito melhor a pessoa dizer "eu não tenho ainda todos os fatos, eu não sei" do que ouvirmos uma resposta convicta sobre uma informação errada. Isso vemos aqui aos montes, às vezes de forma culposa, mas muitas vezes, como é o caso aqui, de forma dolosa, intencional, para enganar.
E eu queria informar ao Michael Benz que nessa segunda-feira saiu o trabalho feito pelo jornalista Michael Schellenberger, em parceria com Alex Gutentag e com dois jornalistas brasileiros corajosos, porque estão no Brasil. Vários meios de comunicação foram procurados, grandes jornais, para publicar a matéria que saiu nessa segunda-feira, assinada por eles, sobre as conversas de juízes auxiliares e assessores do Ministro Alexandre de Moraes para manter pessoas presas depois do 8 de Janeiro.
Michael, essa informação talvez você não tenha em detalhes, é um documento extenso, são 38 páginas de matéria jornalística. Em determinado momento, esse material não foi publicado por grandes jornais por medo de retaliação do Ministro Alexandre de Moraes, e agora nós vemos que muitos desses grandes jornais, que são parte desse consórcio formado por esses checadores de fato, no fundo, também têm responsabilidade ou até cumplicidade com a situação a que nós chegamos. Isso porque esses checadores têm convênios com Estadão, Folha, Globo. Todos eles estão consorciados, tanto que esses grandes meios publicam as mentiras que escrevem sobre nós. Eles não quiseram publicar, por medo do Ministro Alexandre de Moraes, Michael, que conversas entre auxiliares e assessores do Ministro Alexandre de Moraes dão a certeza de que pessoas foram mantidas presas ilegalmente por meses por causa da opinião política.
A Procuradoria-Geral da República tinha pedido, por exemplo, mais de 1 mês depois da soltura, segundo as conversas de 7 de março de 2023, aliás, eu me refiro a uma conversa anterior, de fevereiro de 2023, a soltura de vinte pessoas e a Chefe de Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes diz para Eduardo Tagliaferro, assessor do TSE, o seguinte. Eu não vou dizer literalmente porque não estou com a matéria. Deixe-me ver se eu acho a matéria porque fica até melhor. Ela diz que essas vinte pessoas que estão esperando ser soltas a pedido da Procuradoria-Geral da República... Antes disso o Ministro Alexandre de Moraes pediu para dar uma olhada nas redes sociais delas para ver se não há nada que possa mantê-las presas, ou seja, discurso político utilizado para manter as pessoas no cárcere.
Essas pessoas foram presas em 8 ou 9 de janeiro e foram mantidas presas, Michael, em virtude de posts de 2018 — 2018, antes mesmo de Bolsonaro ter assumido a Presidência da República.
Perdoe-me pela longa intervenção. Volto à pergunta feita pela Deputada Bia Kicis sobre a participação do Governo americano, eventualmente, no 8 de Janeiro, essa grande farsa feita para impedir que o povo voltasse — por medo — às ruas e protestasse, como sempre fez, democrática e pacificamente contra o Governo Lula, contra o PT, contra o STF, contra o TSE.
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Em determinado momento, essa matéria jornalística diz que esse Tagliaferro, ex-funcionário do TSE, teria pedido à Chefe de Gabinete do Alexandre de Moraes autorização para buscar provas de posts de pessoas que estavam presas por opinião política junto com "parceiros", entre aspas. Por quê, Presidente Mario Frias? Porque eles já não tinham mais, no banco de dados, os posts, que tinham sido apagados — depois de determinado tempo, se não são mais necessários à investigação, são apagados —, mas precisavam manter algumas pessoas presas por opinião política. Assim, pediram autorização para que "parceiros" pudessem ajudá-los, o que depois Alexandre de Moraes deu. E quem eram esses parceiros? Eu vou ler a matéria: "De acordo com o ex-funcionário do TSE, os chamados parceiros infiltrados nos grupos de mensagens incluíam agências de verificação de fatos, como a Agência Lupa, e instituições acadêmicas, como a FGV e a UFRJ. Esses parceiros não se limitavam a enviar relatórios ou dicas ao TSE. Eles também recebiam pedidos de investigação diretos do tribunal". Essas agências de checagem tinham — será que não têm ainda hoje? — pessoas infiltradas nos grupos em que nós estamos, em que pessoas da Direita estão, para verificar as suas postagens e mandá-las para o TSE. Isso serviria para, depois, manter essas pessoas presas. "Essa não foi a única vez que funcionários do tribunal recorreram a pessoas de fora. Não se tratou de um caso isolado. Conforme revelado anteriormente por uma investigação, ativistas e jornalistas com ideologias alinhadas enviaram dossiês não oficiais diretamente para Alexandre de Moraes. Alguns deles foram posteriormente utilizados para justificar ordens de censura e de detenção."
Eu quero dizer ao Michael Benz que, em primeiro lugar, nós lhe agradecemos como brasileiros pelo que nós estamos ouvindo aqui e pelo que estamos publicando pela Câmara dos Deputados e também pelos meios de comunicação. Peço coragem a todos os meios, mesmo os que foram colaboracionistas durante esse período. Larguem mão deste desgoverno! Parem de ser servis ao Supremo Tribunal Federal e ao TSE! Defendam o que a imprensa tem que defender: liberdade de imprensa e de expressão contra qualquer tipo de censura; direitos humanos.
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O nosso problema, nós vamos ter que resolver aqui no Brasil. E estamos tentando resolver, Michael, como demonstra esta Comissão de Relações Exteriores e como demonstra a nossa obstrução total — desde ontem, não se abre sessão aqui na Câmara dos Deputados nem no Senado, enquanto não se votar o impeachment de Alexandre de Moraes. Essa foi uma decisão da Oposição. Tomamos as duas Mesas das duas Casas. Não sairemos de lá antes de termos a reunião com os dois Presidentes, da Câmara e do Senado, para tratar do impeachment do Moraes, da anistia, da anulação dos processos e da CPI do Abuso de Autoridade, para investigar, aqui no Brasil, esses criminosos do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, bem como todos que colaboraram, na estrutura da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República — não importa!
Eu gostaria de saber o seguinte: na sua avaliação, que tipo de investigação será feita nos Estados Unidos contra essas pessoas que colaboraram para esse tipo de intervenção na soberania brasileira e de financiamento à censura e à derrubada de um Governo democraticamente eleito, como foi o de Jair Bolsonaro?
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Muito bem, Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MICHAEL BENZ (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Obrigado por sua bravura e por sua liderança.
O mundo está assistindo ao que vocês estão passando. É extraordinário que vocês tenham conseguido suportar tantos ataques.
Com relação às investigações pelo lado americano, a informação que eu lhes apresentei é de fonte aberta, está disponível na documentação pública de todas essas organizações. Algumas dessas organizações se fecharam antes de Trump assumir. Algumas deletaram documentações. São informações que qualquer cidadão consegue acessar se souber onde procurar.
O que precisa ser feito nos Estados Unidos — acredito que é altamente provável que isto aconteça — é um esforço de transparência com relação à Usaid e também com relação a partes do Departamento de Estado, como o Escritório de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho. Também precisam ser feitos esforços para promover transparência com relação a ONGs que estabelecem políticas externas muito danosas. O público americano precisa de transparência com relação às ações do seu Governo. O mundo precisa restabelecer a confiança na assistência ao desenvolvimento do Governo americano e das instituições americanas.
É estranho o sentimento de atestar em um órgão de um Poder Legislativo estrangeiro os pecados do meu próprio país, mas eu faço isso, em parte, porque vejo que as coisas têm mudado. Estamos em um período de enorme reforma. As instituições americanas foram boas por muito tempo, mas ficaram muito ruins rapidamente. Estamos em um processo para tentar restaurar a confiabilidade em todo o mundo.
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Agora a Usaid foi fechada formalmente. As pessoas foram despedidas de suas funções legais. Muitas ONGs dessa rede foram afetadas drasticamente por cortes do Governo americano.
Uma das peças que faltam é a transparência com relação a arquivos, e-mails, registros de avaliações das ONGs submetidas à coordenação entre o Estado e o Serviço de Inteligência. Entre a Usaid e as ONGs, há um histórico forense que precisa ser aberto, que precisa deixar de ser secreto. Eu creio que esse Governo quer essa transparência. Eu sei que isso leva tempo, porque há muitas coisas lá. Eu creio, também, que é um exercício muito importante para os legisladores americanos compreenderem o que essas instituições estão fazendo aos países estrangeiros.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Vou passar a palavra para o Deputado Marcel van Hattem novamente, para que possa complementar sua fala.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Michael, para complementar, eu queria fazer uma pergunta e dizer que acabei não mencionando que sou um desses milhares de perseguidos hoje no Brasil. Por conta de uma manifestação na tribuna da Câmara dos Deputados, eu fui investigado pela Polícia Federal. Nessa manifestação que fiz, eu denunciei um policial federal em virtude da utilização de dados falsos no relatório que manteve Filipe Martins preso durante mais de 6 meses. Eu denunciei na tribuna a utilização desses dados falsos e acabei sendo investigado por uma suposta ofensa contra o servidor público. Hoje eu estou indiciado, aguardando o despacho do procurador na Procuradoria-Geral da República, dizendo se arquiva o caso ou se manda uma denúncia para que eu me torne réu no Supremo Tribunal Federal.
Essa é a situação aqui no Brasil. Isso ocorreu não só comigo, mas com vários outros Parlamentares, Deputados e Senadores. Neste momento, temos um Senador da República com tornozeleira eletrônica aqui no Congresso Nacional. Esse é um dado que eu queria passar.
Eu tenho só mais uma pergunta. Depois eu passarei a palavra para os colegas. Agradeço a todos pela tolerância.
Nesses últimos dias, nós vimos uma mudança de postura em vários meios de comunicação, em particular, talvez, na Rede Globo. Michael, há muitas teorias — não há nada confirmado — sobre essa mudança na linha editorial, inclusive com a demissão de jornalistas claramente de esquerda, entre eles alguns que debocham da Direita. Daniela Lima é o maior exemplo dessas demissões que aconteceram. Há teorias de que isso teria vinculação com as sanções anunciadas pelos Estados Unidos ao Brasil, incluindo a Lei Magnitsky, aplicada ao Ministro Alexandre de Moraes; o cancelamento de vistos de vários Ministros do Supremo Tribunal Federal e de outras autoridades; além da investigação da Seção 301, que foi determinada pelo Presidente Donald Trump.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Antes de o Michael responder a esses questionamentos do Deputado Marcel van Hattem, quero comunicar a todos no plenário e ao próprio Michael Benz que o Brasil está acompanhando esta audiência pública neste momento. Não à toa, no X, antigo Twitter, o nome do Michael Benz já é o mais mencionado, é o principal assunto do momento.
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O SR. MICHAEL BENZ (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Eu não sei qual é o impacto das sanções. Eu tenho minha opinião a respeito das políticas nessas linhas. Eu acho que a minha função principal hoje é tentar compartilhar as provas que compilei durante muitos anos em que estive investigando essa questão. Os legisladores podem tomar medidas sobre as sanções e o impacto disso.
Eu creio que muitos americanos ficaram chocados com as sanções, quando o X foi fechado por ordem judicial, companhias foram ameaçadas de forma distorcida, ativos de empresas não relacionadas foram confiscados. Foi o caso da Starlink e da SpaceX, que não têm nenhum ponto relacionado a inimigos políticos.
Normalmente, quando esse tipo de ação traumática é feita, sanções americanas são aplicadas para proteger o interesse americano. As leis do país protegem o interesse americano quando há má conduta grave ou violação de direitos humanos e da liberdade de expressão.
Eu acho que a maioria do público americano ficou surpresa quando, há 1 ano e meio, isso não aconteceu. É claro o motivo por que não aconteceu: o Governo Biden estava em uma posição difícil. Se endossasse o TSE, violaria as políticas do Departamento de Estado, criadas para proteger os nossos cidadãos; mas, se denunciasse o que o TSE fez, denunciaria o grupo em que estava trabalhando. A única medida possível foi ficar calado e não sancionar nada.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado, Michael.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (Bloco/PL - SP) - Obrigado, Presidente.
Michael, muito obrigado por estar participando desta Comissão. É muito importante tudo isso que você vem divulgando. Você tem sido um ativista em nome da liberdade nos Estados Unidos, assim como no resto do mundo, que sofre com a influência que essas agências que você denuncia têm praticado em diversos sistemas eleitorais: não só na América Latina, mas em outros ambientes.
Tenho algumas perguntas para você nesse sentido. As evidências que você traz aqui mostram que houve conluio e interferência internacional nas eleições de 2022, através do Governo Biden, ou melhor,
do interesse do Governo Biden, junto com o interesse do Partido dos Trabalhadores, aqui do Brasil, assim como de agências de Estado, que são o nosso Judiciário. Então, o conluio está muito bem denunciado e bem evidenciado por diversos fatos que você traz.
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Esse conluio acontece não somente por meio de agências checadoras, com ação manual e humana interferindo no fluxo de informação, criando informação, desinformação e censura, mas também por meio de um conluio tecnológico para fazer esse tipo de interferência, da maneira como transcorreu, conforme as suas alegações.
É extremamente grave isso que está acontecendo. O que me espanta é o nosso Judiciário, o nosso Procurador-Geral da República, a nossa OAB, as instituições do Estado brasileiro não estarem investigando absolutamente nada do que foi denunciado. É algo patente, público, foi denunciado aqui por você, e nada disso está submetido a investigação interna para a melhoria e a salvaguarda das nossas instituições.
Eu imagino que vocês, nos Estados Unidos, também estejam sofrendo com um problema institucional como esse com o qual nós estamos sofrendo aqui. Os Estados Unidos, assim como o Brasil, têm sistemas eleitorais falhos, muito distintos uns dos outros e abertos a interferências. Em 2022, os Estados Unidos intervieram, mas eles não são a única potência com interesses em nosso País. Há outros grupos econômicos e políticos não nacionais e até mesmo nacionais com vontade de interferir em sistemas eleitorais.
Nós vemos aqui uma fragilidade absoluta do nosso sistema eleitoral, assim como uma corrupção absoluta por parte daqueles que se dobram a esses interesses.
A minha primeira pergunta, Michael, é a seguinte: que medidas você acha que devem ser tomadas por Brasil e Estados Unidos, países que ainda têm instituições livres? Pensando bem, aqui no Brasil, estamos a um ou dois passos de entrar no totalitarismo, mas ainda temos um ou dois passos de esperança de que a gente pode ter uma reação. Quais sugestões você daria para blindar o nosso sistema eleitoral e transformá-lo em algo completamente isento de qualquer interferência econômica, política, interna ou externa?
Aqui no Brasil, nós temos um sistema eletrônico — é muito diferente nos Estados Unidos — de contagem de votos. Toda a votação é eletrônica. Nós já podemos até aludir a alguns problemas que podem advir desse sistema. Alguns Estados americanos estão adotando esse mesmo modelo e obtendo os mesmos problemas que nós estamos vendo aqui no Brasil.
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13:43
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Então, não seria o caso de os Estados Unidos, talvez, banirem sistemas eletrônicos de contagem de votos? Não deveriam propor isso como uma solução de reconhecimento de eleições de outros países?
Eu vejo o sistema Judiciário norte-americano como um bastião da Justiça, ao passo que vários outros sistemas Judiciários do mundo não têm essa mesma qualificação. Por isso, uma lei norte-americana para banir sistemas eletrônicos e não reconhecer países que utilizam sistemas eletrônicos seria uma medida importante para diversos países. Eu gostaria de saber a sua opinião com relação a isso.
Eu gostaria de saber outro ponto, Michael: você tem conhecimento das interferências que os Estados Unidos praticam, e nós sabemos que isso não teve origem agora. Os Estados Unidos interferem através da CIA porque querem proteger seus interesses nacionais. Eu acho interessante criar freios contra isso. Ao mesmo tempo, nós vemos que outros blocos hegemônicos têm ampla liberdade de ação na subversão de outros países.
Então, qual seria a medida certa, não só para os Estados Unidos, nessa seara de querer se defender de países externos e, ao mesmo tempo, agir externamente? Eu não acho que há leis norte-americanas que previnem a ação do Governo americano de interferir internacionalmente. Eu posso estar errado, mas acho que não existem. Por isso, vocês têm ampla liberdade de ação.
O que você acha disso? Mantém-se essa liberdade de ação ou você acha que essa liberdade de ação é destrutiva? Ao mesmo tempo em que você menciona isso, temos que qualificar no debate geopolítico. Outros países subvertem o sistema eleitoral de outras maneiras, de uma maneira não tão aberta e não tão pública quanto a que você expôs aqui. Então, eu queria saber a sua opinião com relação a isso.
Os países estão à mercê desse jogo internacional: por questões de deficiência tecnológica; por não haver leis boas o bastante para proteger essas instituições; por serem corruptíveis as instituições, que não têm freios e contrapesos dentro das instituições para eliminar corruptos, déspotas e tiranos de assumirem poder absoluto e se corromperem ao bel-prazer dessas instituições corruptoras.
Eu gostaria de saber a sua opinião com relação às leis norte-americanas contra a intervenção dos Estados Unidos. Quais leis nós, Brasil e mundo, devemos adotar com relação a essa possível lei, para ao menos blindar os sistemas eleitorais nacionais?
A outra pergunta é mais subjetiva: como você caracteriza o Brasil, considerando e expondo tudo isso que você expôs, ou seja, que houve um conluio entre um partido político, o Poder Executivo do Brasil e o Judiciário?
Qual é a qualificação deste País? É um país democrático? É uma ditadura a caminho de se transformar num sistema totalitário? Como é que você julga que deveria ser a postura dos Estados Unidos com relação a um país que se transforma em uma ditadura, como nós estamos nos apresentando hoje ao mundo?
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E o sistema eleitoral é óbvio. Esse está no cerne dessa questão. Mas eu imagino que, no segundo momento, esta questão que estamos debatendo aqui, este debate que estamos tendo aqui, se por acaso as forças do mal vencerem, este debate nunca existirá, porque países ditatoriais não têm discussão sobre as suas instituições, não têm discussões sobre os seus sistemas eleitorais, não têm discussões sobre o que é o certo e o que é o errado, em termos de política pública. Países ditatoriais simplesmente obedecem, e não há uma discussão parlamentar.
Temos uma pequena chance de ainda sermos um país democrático, mas queria entender a sua opinião com relação a isto: o que o Brasil está se tornando, considerando que você já demonstrou claramente que houve um conluio profundo para criar aqui uma interferência nas eleições, para lograr um resultado dessas eleições e maturar um processo, rumo ao totalitarismo. Gostaria de saber a sua opinião e qual deveria ser a postura dos Estados Unidos com relação a isso.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
(Segue-se exibição de imagens.)
A primeira que eu ouvi o senhor trazer talvez tenha sido uma surpresa, com respeito a esse papel do Departamento de Estado americano, a Usaid. Não foi enquadrado como jornalista investigativo do Brasil ou fact-checkers. Eu tenho aqui na minha tela a checagem que nós temos. Por exemplo, a Agência Lupa estava sendo paga diretamente pelo Departamento de Estado para fazer verificação de fatos. Eu não acho que o senhor esperaria que a entidade fosse paga pelo Departamento de Estado para fazer investigação pelo Departamento de Estado. Eu argumentaria a mesma coisa para a Abraji. E quem paga dá as cartas. Então, quando o seu patrocinador paga para jogarem sujeira nas pessoas e acusá-las de má informação, você não vai receber mais recursos se acusar os seus patrocinadores dessa má conduta. Por isso é que há uma cortina de fumaça na mídia brasileira que está nessa rede.
O ponto sobre as urnas: certamente sabemos que eles são tendenciosos à fraude. Os democratas dos Estados Unidos fizeram toda uma campanha em 2018, nas eleições americanas, argumentando que eles puderam fraudar as urnas para que o Trump não ganhasse. Recentemente, em Porto Rico, no ano passado, um relatório sobre a Associated Press disse que houve um erro de contagem nas urnas. Foi um escândalo. Foi 1 ano atrás isso. Há um conflito de interesses aqui.
Quando você pega por exemplo a Smartmax, o Presidente da Open Society Foundations,
o Mark Malloch-Brown, o presidente de uma empresa de holding, vê que a Open Society Foundations patrocinou de 30% a 40% das ONGs financiadas pelo Departamento de Estado americano. Eu estou trabalhando numa análise atualmente e o que eu descobri até o momento é absolutamente devastador, demonstra as holdings financeiras de George Soros... as políticas do Governo Bolsonaro e Lula. Demonstra que a carteira do Soros teve um lucro de milhares de... com o Lula, enquanto ele patrocinava as ONGs. Ele patrocinou também as ONGs por meio da Open Society Foundations, fez ativismo para se livrar do Bolsonaro, enquanto o Presidente da Open Society Foundations é Presidente do Conselho da Smartmax Holding, enquanto o Departamento de Estado que está com o George Soros tem chips, está mandando para as urnas brasileiras, para que a CIA não vá questionar as urnas. Então, vocês não estão sozinhos nisso aí. É todo um escândalo realmente.
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13:51
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A Diretora da Inteligência Nacional dos Estados Unidos disse de forma aberta agora, no Comitê de Inteligência Americana, que eles creem que as urnas eletrônicas não são seguras. E é o nível mais elevado da inteligência americana que está dizendo isso. Eu espero que haja transparência nos próximos meses sobre os arquivos, a análise de inteligência, que são subjacentes a essa avaliação. Esperamos que isso aconteça em 1 ano.
O que eu percebi, além disso, é que não é prudente para mim tentar oferecer conselho. Eu ouvi a sua pergunta sobre a situação parecer desesperadora. Talvez seja inapropriado para mim tentar oferecer qualquer tipo de aconselhamento aqui. Mas estamos bem próximos disso também nos Estados Unidos. A liberdade de expressão parecia já estar à beira do precipício. A Primeira Emenda do país... Foi o único país a ter total liberdade no governo. Nós tivemos isso por 250 anos, com a Primeira Emenda, e o nosso Governo preparou escritórios formais de censura, escritórios formais para trabalhar com censura. Então, houve precedentes. Ao mesmo tempo que eles fecharam o partido de oposição, eles quebraram esses precedentes para prender as pessoas que estavam contra. Não só tentaram prender, eles também queriam indiciá-las, mandá-las para a prisão. Estão acusando na Justiça, indiciando e fazem tudo em prol da tirania. Tentam fazer lobby,
tentam corromper a história e censurar o processo de votação, até mesmo isso.
O que eu estou demonstrando aqui na tela agora é a parceria que o Governo americano fez com o Atlantic Council e várias outras entidades, o mesmo Atlantic Council que faz a censura no Brasil de vocês, o mesmo conselho que faz o treinamento dos seus juízes, o mesmo conselho que está treinando seus jornalistas para poderem caracterizar tudo o que vocês dizem como desinformação.
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13:55
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Esse conselho, o Atlantic Council, eu vou mostrar aqui, estava ensinando seus magistrados sobre como censurar vocês, da mesma forma como censuraram a nós também. Eles aprenderam essas lições, sobre como censurar as eleições de 2020. Essas foram as temáticas das eleições de 2020, os relatórios do grupo de censura. Eles referenciaram que falaram sobre 639 tickets processados, 72% deles relacionados a resultados de... chamaram de "deslegitimação das urnas". Eles citaram a EIP, a parceria formal de integridade dos canais privados das empresas, para poderem ir contra a sua base de narrativas sobre como mitigar os resultados das eleições. Houve toda uma censura nas eleições de 2020. O tema principal do qual eles foram atrás foram as urnas. Por que o Departamento de Estado, o Homeland Security, iria fazer essa acusação contra eles, para censurar o que os americanos tiveram que falar sobre as urnas? Eles censuraram totalmente as urnas alguns meses depois.
Bem, existem várias teorias sobre isso, mas parece inapropriado para mim trazer isso para cá. Eu só estou mostrando isso para dizer que nós passamos nos Estados Unidos, que experimentamos nos Estados Unidos o que vocês estão passando agora. Fecharam a informação completamente, bloquearam a informação. É mais difícil o seu contexto neste momento, porque há penalidades criminais, e não há como blindar. Essa questão da Primeira Emenda e talvez normas mais profundas, nesses padrões, dada a diplomacia de livre-arbítrio nos Estados Unidos, dada a liberdade de expressão, isso absolutamente... Tivemos 7 milhões de tuítes, durante as eleições do ciclo, caracterizados como falta de informação pelo mesmo conselho, pela rede de conselho que está censurando vocês.
O que vocês podem fazer é avançar, prosseguir, cantar cada vez mais alto e ter amizade com comunidades internacionais, com amigos, familiares, amados, membros, comunidade, essas coisas. Eles parecem invencíveis até o momento em que eles abrem espaço. Vimos isso.
Um conselho de falta de informação foi derrotado nos Estados Unidos, algo que nunca pensamos no nosso país alguns anos atrás. Coisas estranhas acontecem. Houve uma mudança no Congresso. A comunidade privada, o setor privado foi perseguido da mesma forma como o ativista político. A tirania nos Estados Unidos começou a aterrorizar muitas elites, forças comerciais do país. Pessoas do mal fizeram muitas coalizões.
Então, o que é mais importante dizer é que sei que do lado dos Estados Unidos há um intenso interesse nos arquivos da Usaid, em puxar todos esses arquivos... da democracia, desses órgãos, da NED, um histórico a ser compartilhado com o público americano e com todo o mundo, como mencionei anteriormente. Eu diria que muitas das instituições podem ser processadas, muitas das instituições que estão cooperando com a Usaid no Brasil, que estão cooperando com a National Endowment for Democracy, com o Atlantic Council, com o Wilson Center, podem ser intimadas. Os Estados Unidos têm um poder de intimação, o Poder Legislativo tem, para fazer audiências, investigações, supervisões. Eu simplesmente quero dizer que, de acordo com as leis americanas, isso seria uma opção a tratar com o lado brasileiro, mas, obviamente, para a sua discrição, eu não estou na posição de recomendar uma medida.
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13:59
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O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado, Michael.
Antes, vamos combinar de fazer isto: falam dois Deputados, e nós passamos a palavra ao Michael, para que ele possa dar as suas respostas. Então, vou passar a palavra ao Deputado David Soares, depois ao Deputado Gustavo Gayer. Se preferirem, podemos fazer bloco de três Deputados, que seriam o Deputado David, o Deputado Gayer e o Deputado Mario Frias. Ao término das perguntas do Deputado Mario Frias, nós devolveremos a palavra ao Michael, para que ele possa responder aos questionamentos dos três Deputados.
O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP) - Sr. Presidente, primeiramente, obrigado.
Em 2022, o senhor participou muito bem, houve um debate muito profundo aqui. As Forças Armadas participaram e, entre aspas, "não acharam nenhuma falha". Foi o que passaram para nós: "Fiquei lá dentro do TSE, olhei todo o sistema e está tudo bem". E não foi possível checar.
Eu ouvi agora, ouvi logo no início da fala dele — não peguei toda —, e o que me chamou mais a atenção foi que ele falou que foram introduzidos semicondutores. Sobre isso é que eu faço o questionamento ao Sr. Michael. Se ele puder, gostaria que falasse sobre isso tecnicamente ou que pelo menos nos desse o nome das empresas. Quem fez? Quem esteve lá, do Governo brasileiro ou no Governo? Como foi isso?
Eu não sou técnico, não sou engenheiro, sou advogado,
mas eu quero saber o meado da história. Onde se introduzia? Remotamente, alguém poderia dar algum comando, possivelmente, a essa máquina, para que ela, remotamente, transmitisse outras informações? Se o senhor puder nos encaminhe esclarecimentos sobre isso.
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14:03
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O outro encaminhamento, Sr. Michael, que o senhor fez, foi em relação a isto: que mais do que o dobro de provimentos que a Usaid fez foi para instituições de fora dos Estados Unidos, entre aspas, "em prol da democracia". Entendo que muitas delas são daqui do Brasil, mas eu não ouvi, porque estava ausente, o senhor passar essa informação. Se passou, desconsidere isto. Quem seriam os possíveis beneficiários? Onde poderíamos obter informação desses que foram os beneficiados, diretamente ou indiretamente, dos fundos norte-americanos? Queremos averiguar o trabalho verdadeiro dessas pessoas, como elas empregaram. Verdadeiramente vocês têm algum sistema aí a que também tem que ser dada transparência? Porque, se foi empregado dinheiro do contribuinte americano, certamente isso tem que ter certa transparência sobre em que foi gasto.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Deputado David Soares, pela sua manifestação.
O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Por gentileza, se puder somar o tempo da Liderança...
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Sim, a Mesa foi informada. V.Exa. tem 13 minutos.
O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Certo. Acho que eu não vou precisar disso tudo.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Doze minutos está bom?
O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Doze minutos e 60 segundos, por gentileza. Treze minutos, não.
(Risos.)
Bom, primeiro quero agradecer ao Sr. Michael Benz por participar desta audiência da nossa Comissão hoje, esclarecendo tantos assuntos que aqui no Brasil nós somos proibidos de mencionar, fatos que nós temos que fingir que não aconteceram.
O simples fato, pessoal, não se engane, o simples fato de estarmos participando hoje desta audiência da Comissão, de estarmos fazendo perguntas sobre o sistema eleitoral brasileiro é suficiente para que haja uma grande possibilidade de sairmos daqui com o nosso nome inserido em novos inquéritos.
Então, Benz, é muito fortuito que o senhor esteja participando desta audiência hoje remotamente. Acredito que, se o senhor estivesse aqui dentro hoje, sentado à mesa, falando e mostrando essas documentações, essas provas, essas evidências, haveria uma grande possibilidade de o senhor sair daqui hoje algemado.
Eu quero só contextualizar para o Michael Benz a situação em que o Brasil está hoje. Afinal de contas, Benz, se você olhar agora, no seu celular, a rede social X, verá em Assuntos Mais Comentados o seu nome em primeiro lugar. O que está acontecendo aqui, nesta audiência pública, tornou-se hoje o assunto mais falado, o mais comentado nas redes sociais, obviamente usando-se a métrica do X, que é aquela que tem a amostra em tempo real. O nome "Michael Benz" está em primeiro lugar no X.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Se eu não me engano, a Rede Globo foi até mencionada nas provas, nas evidências documentais do Michael Benz como uma grande amiga dessa censura internacional. É muito curioso. Eu apostaria até o meu mandato para dizer que hoje, no Jornal Nacional, eles vão ignorar completamente o que está acontecendo aqui.
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14:07
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Benz, ontem nós vimos mais um grande escândalo aqui no nosso País. Talvez por estar prestando atenção, obviamente, à política interna dos Estados Unidos, não tenha chamado a sua atenção. Ontem nós tivemos aqui algo chamado "Vaza Toga". Nessa "Vaza Toga" foram publicados provas, relatos, conversas de WhatsApp sobre um esquema criminoso criado por... Alexandre de Moraes, enquanto Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para censurar brasileiros, baseando-se única e exclusivamente em postagens de redes sociais, e para mandar prender pessoas porque elas haviam postado, por exemplo, algum conteúdo demonstrando aversão ao Governo brasileiro ou críticas à nossa Suprema Corte e ao Tribunal Superior Eleitoral.
Agora, olhem a coincidência do que está acontecendo. Ontem é publicado um relatório com provas de que há, sim, uma justiça paralela, estilo bolivariana ou cubana, para prender pessoas de acordo com o que elas postam nas redes sociais, através do TSE, e hoje nós estamos recebendo um ex-membro do Departamento de Estado americano, que relata com provas que o TSE era influenciado, recebia interferência internacional, tanto com diretrizes quanto financeira, para também censurar a população brasileira e interferir nas nossas eleições.
Quando eu falo isso, eu falo com muita cautela, Benz, porque eu não estou brincando. Eu já fui censurado por fazer perguntas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Não só eu, mas também vários dos que estão aqui agora, vários. Eu acho que o Deputado Osmar Terra, o Deputado General Girão, quem está presidindo agora, o Deputado Marcel van Hattem, o Deputado Pr. Marco Feliciano, o Deputado Mario Frias... Olha só: todos os que estão aqui agora foram censurados por questionar o sistema eleitoral brasileiro.
E por que eu estou dizendo isso, Benz? A Justiça brasileira hoje, que pela maioria da população brasileira é considerada como a maior ameaça à nossa democracia, de acordo com uma pesquisa da Atlas Intel, recente, de 3 semanas atrás, está neste momento se preparando para condenar o ex-Presidente Bolsonaro. Por quê? Número um: ele incitou o questionamento ao sistema eleitoral brasileiro usando as suas redes sociais. É o principal ponto que está sendo usado. Tentou-se dar um golpe de Estado no Brasil, que se iniciou em 2021, em uma live, na qual o Presidente falou mais ou menos o que você acabou de falar aqui, nesta audiência pública, com provas, com inquéritos abertos, com uma investigação sobre um possível hackeamento no sistema eleitoral, que ficou 6 meses dentro do sistema, chegando a ir até o código-fonte, além de várias outras denúncias. E você aparece aqui hoje nos dando provas de que o que o Bolsonaro falou, de que o que nós temos falado ao longo de anos — não vou dizer que é verdade, não — é no mínimo plausível de ser investigado e levado a sério, no mínimo. Concordam, colegas? Ninguém aqui vai falar nada além disso, mas é no mínimo plausível de ser investigado e levado a sério isso tudo. E o que o Brasil fez? O que a Justiça brasileira decidiu fazer? Decidiu prender, censurar, abrir inquéritos contra toda e qualquer pessoa que assim o fizesse.
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14:11
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Eu vou fazer algumas perguntas, Benz, e gostaria muito, se possível, que você fosse bem direto e objetivo nas respostas.
Sobre a participação do Estado americano na construção dos chips que foram usados na elaboração e construção das urnas eletrônicas brasileiras, em que momento, em que parte, em que aspecto isso representa ou poderia representar uma brecha para que houvesse algo errado nessas urnas, para que elas deixassem de ser confiáveis? Isso é uma pergunta!
E completo essa pergunta com o seguinte: há, através dessa interferência, uma possibilidade de adulteração nas urnas?
Segunda pergunta: de que maneira — responda de forma objetiva, por favor — a National Endowment for Democracy, a Usaid, o CEPPS e todas as agências americanas que financiaram a censura no Brasil contribuíram com o lobby para elaborar leis de censura e decisões na nossa Suprema Corte?
Terceira pergunta, para uma resposta objetiva, a fim de que a gente possa alcançar o maior número de pessoas: de que maneira o Estado americano, no Governo Biden, interferiu na criação, financiamento e gestão das agências de fact-checking — as agências que fazem a checagem de fatos — que censuraram a população brasileira, quando nós estávamos falando a verdade, e verdades como Lula ser a favor do aborto, Lula ser a favor das drogas, Lula ser amigo de ditadores? De que forma essas agências de checagem de fatos interferiram no discurso brasileiro?
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado, Deputado Gayer.
Tem a palavra o Michael Benz, para que ele possa responder tanto ao Deputado David quanto ao Deputado Gustavo Gayer.
Já que nós estamos falando aqui de dinheiro estrangeiro interferindo nas eleições e no processo democrático brasileiro, aproveito para dizer que o projeto de lei de minha autoria sobre as ONGs veda esse tipo de financiamento por parte de governos estrangeiros, em defesa da nossa soberania. Esse PL está aqui na CREDN. Eu já designei Relator o Deputado André Fernandes, e nós votaremos o PL das ONGs neste mês, nem que a gente tenha que fazer sessões extraordinárias para avançar nessa pauta.
(Palmas.)
Foram feitas muitas perguntas. Eu vou tentar lembrar quais são as perguntas, mas me parece que o tópico principal
diz respeito aos semicondutores utilizados nas urnas eletrônicas e a como os Estados Unidos participaram em aspectos relativos aos tribunais e às instituições brasileiras para realizar essa operação.
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14:15
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Eu estou me baseando em relatórios públicos. A crise de semicondutores pode ter custado à democracia brasileira. O Financial Times descreve o que aconteceu. Em algumas partes, ele fala do Sr. Barbosa, que serviu como embaixador brasileiro nos Estados Unidos na década de 1990 e no início dos anos 2000. Ele disse que o Ministro Barroso queria falar com ele.
Barroso, então Presidente do TSE, estava preocupado com uma crise iminente que poderia alimentar a desinformação eleitoral e iniciou um plano de contingência. Basicamente, era um plano para obter esses semicondutores de Taiwan. Ele disse que já havia enfrentado dois desafios: as eleições municipais de 2020 e o combate à promoção das urnas para o voto em papel. Então, ele combateu o uso do voto em papel.
Dois ex-embaixadores americanos foram abordados pelo Ministro Barroso para auxiliá-lo no esforço de obter os semicondutores de Taiwan. Então, mais uma vez, brasileiros estão sob investigação criminal agora por terem pedido a ajuda de americanos. Nós estamos falando aqui do Presidente do STF. Ele deveria ser criminalizado também. Ele abordou dois ex-embaixadores americanos, o Embaixador Thomas Shannon, que foi embaixador no Brasil de 2010 a 2013, na administração Obama, e o Embaixador Anthony Harrington, que foi embaixador no Brasil de 2000 a 2001.
O embaixador americano no Brasil, em 2021, decidiu não participar dessa operação e não se encontrar com o Ministro Barroso. Então, em vez de ir ao embaixador americano da época — e, claro, se este artigo estiver correto —, o Ministro Barroso, na verdade, abordou dois ex-embaixadores.
Já o Sr. Harrington, um dos ex-embaixadores abordados pelo Ministro Barroso para obter os semicondutores a serem utilizados nas urnas eletrônicas — e utilizados de acordo com as preferências do Ministro Barroso —, passou de ex-embaixador no Brasil a executivo na Albright Stonebridge Group, uma firma de consultoria, e foi esse embaixador que fez a conexão entre o lado brasileiro, o Ministro Barroso, e a Texas Instruments,
responsável por obter os semicondutores.
A Albright Stonebridge Group, uma firma de consultoria baseada em Washington, é do grupo da Madeleine Albright, ex-Secretária de Estado que se tornou Presidente da NDA, do ramo dos democratas que teve aquele envolvimento com o financiamento americano da coalizão da NED e que articulou a censura, o mesmo NDI que faz parte do Comitê Diretor do D4D, Internews, IFES, International IDEA, o mesmo NDI do Rutger, com as suas atividades com o TSE.
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14:19
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Naquela época, Madeleine Albright estava trabalhando com IA, e o então Embaixador Harrington, que estava trabalhando para a Albright Stonebridge, esse grupo de consultoria, fez essa conexão entre o Ministro Barroso, se o relatório estiver correto, e a Texas Instruments. E isso aconteceu porque o Embaixador Harrington se encontrou com essa firma de consultoria, a Albright, enquanto a Albright também estava fazendo isso. Então, o Sr. Harrington pediu à empresa que desse prioridade àquele tema. Enquanto isso, o Ministro Luís Barroso tentou facilitar os envios desde Taiwan, também navegando os perigos e os receios em relação à China.
Tudo isso foi reportado publicamente, embora seja pouco conhecido. Todos os envolvidos nesse esforço mantiveram isso para si, principalmente quando o Ministro Barroso esteve em Manaus, onde a placa-mãe da máquina de votação estava sendo manufaturada, durante a recepção dos primeiros semicondutores.
O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Presidente, permite-me uma última pergunta?
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Claro! Pode fazer a pergunta, Deputado Gayer.
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O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Se ele fosse brasileiro, com todo esse conhecimento que ele tem sobre o que aconteceu aqui no Brasil, ele acreditaria no resultado das urnas? Sim ou não? E, caso a resposta seja não, o que ele faria a respeito?
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Pode responder, Michael.
O SR. MICHAEL BENZ (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Bom, os meus pensamentos, de modo geral, são de que, se algo é censurado, principalmente se isso acontece agressivamente, é geralmente para encobertar um crime. E, no caso dessas máquinas de votação eletrônica, como nós dissemos, tínhamos uma declaração formal do diretor americano de inteligência em relação a elas, dizendo que elas eram tendenciosas a fraude.
Tivemos um exemplo em Porto Rico, no ano passado, de fraude e de contagem ilícita de votos. E também há um grande conflito de interesse.
Por exemplo, o Presidente Malloch-Brown e o Presidente do conselho... Imaginem se Donald Trump, por exemplo, estivesse no conselho da fabricante dessas máquinas, e, por exemplo, o Brasil e os Estados Unidos tivessem que usar essas máquinas. Vocês acham que os proponentes de Lula estariam o.k. com isso? Essa é a questão.
Eu acredito que há um princípio universal. Eu não quero que os apoiadores de Bolsonaro tenham o poder de fechar empresas para censurar fake news on-line. Essa não é uma questão partidária para mim. Não acredito que ninguém deva ter esse poder, seja o Governo brasileiro, seja o Governo estadunidense.
Eu devo mencionar algumas coisas sobre o que eu acabei de descrever aqui sobre essas máquinas do sistema eletrônico de votação.
É interessante mencionar que, depois que a CIA ameaçou Bolsonaro sobre o questionamento do sistema eleitoral, nós tivemos aqui também os embaixadores que coordenaram com Taiwan para que se enviasse diretamente de Taiwan para o País secretamente. Então, o Scott Hamilton, por exemplo, que era um oficial aposentado do Departamento de Estado e que serviu como Cônsul-Geral no Rio de Janeiro, de 2018 a 2021, publicou no jornal O Globo, dizendo que a diplomacia norte-americana deveria ameaçar abertamente o Brasil. E isso em relação a essas máquinas que tinham sido enviadas para cá. E é importante destacar que toda essa questão foi mantida em segredo de Bolsonaro durante essa época.
Depois, o então Ministro das Relações Exteriores, Carlos França, não quis se envolver diretamente nessas conversas entre os diplomatas brasileiros e Taiwan, porque isso irritaria a China. O Sr. França não ajudou, mas também não apresentou nenhum obstáculo, como o ex-embaixador Rubens Barbosa se lembra. E o França trouxe a questão para os ouvidos do Presidente Bolsonaro, que poderia ter criado problemas. Eu teria aqui que questionar quando o Judiciário de um país, por exemplo, roda uma operação de forma escondida, a fim de determinar o método de votação para o Presidente dos Estados Unidos e tem que manter essa operação encoberta, porque, se o Presidente daquele país descobrir o que eles estavam fazendo com o sistema eletrônico de votação, poderia criar um problema para todo o projeto. Então, eu perguntaria isso ao Presidente, por exemplo.
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O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado, Michael.
Antes de passar a palavra ao Deputado Mario Frias, eu quero rapidamente, se me permitem, fazer uma breve observação que é até importante que o Michael saiba. É curioso que, hoje, neste plenário, um plenário grande, não haja nenhum Deputado do PT, que tem se utilizado do slogan Brasil Soberano. Dizem eles que defendem a soberania nacional. Que soberania eles defendem, se eles foram diretamente auxiliados pelo Partido Democrata norte-americano, cúmplice para que eles tivessem vitória nas eleições brasileiras em 2022? Aliás, isso explica muita coisa. Isso explica o motivo pelo qual o Lula foi aos Estados Unidos dizer que apoiava a Kamala Harris, no período das eleições norte-americanas, depois chamou o Trump de nazista, e a Dona Janja xingou o Elon Musk, que foi um dos principais secretários do Governo norte-americano. Então, existe um alinhamento umbilical do Governo Lula com o Partido Democrata norte-americano, porque Lula só está onde está graças à ajuda, inclusive financeira, que o Partido Democrata forneceu ao Partido dos Trabalhadores, interferindo, portanto, na soberania nacional do nosso País.
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Sim.
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP. Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Deixe-me dizer algo a você, Michael. A Globo não relatou isso nas notícias de 2022. Ela agiu para reforçar narrativas, aliando-se a uma agenda política específica. Suprimiu visões e moldou a percepção pública de modo a influenciar o resultado final da eleição. Isso é extremamente importante.
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP. Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - O Brasil se tornou um campo de testes para estratégias de guerra, com modelos de controle de narrativa que depois serão desenvolvidos em outras democracias ocidentais?
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O SR. MICHAEL BENZ (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Claro! Em relação à sua pergunta sobre se mudou os resultados das eleições, existe uma declaração do CEO da Midan, que chegou a confirmar que fez uma parceria com o TSE, e isso estava vinculado a todos os posts no Instagram. E, como eles disseram, o propósito geral era poder atingir narrativas para Bolsonaro e até aplaudir Bolsonaro pelo modo como ele tinha gerido bem a Covid. Em suas próprias palavras, existe uma razão plausível para que os resultados tenham sido tangíveis, e isso foi uma influência. E aqui há o fato de que há, pelo menos, uma chance plausível de que esse projeto tenha tido resultado tangível nessa eleição altamente contestada.
Em uma eleição bastante curta, então, a escala da operação que foi realizada entre o Departamento de Estado americano, a Usaid, centenas de ONGs, tanto nos Estados Unidos quanto em solo brasileiro... Nós nem falamos a respeito do escopo das atividades dos sindicatos, do Estado de Direito, dos programas de governança e também dos tribunais.
O simples fato de que estamos tirando vozes de apoio do outro lado e também o ocultamento dessa questão toda... Aqui há histórias que não dizem respeito apenas ao questionamento do sistema eletrônico de votação, mas também ao fato de que o público votante não pôde nem ser informado desses crimes ou desses escândalos dos candidatos, se eles são responsáveis.
Então, aqui, eles têm conhecimento sobre o que devem fazer, e realmente existe isso, mas não pode ser compartilhado, por exemplo, num WhatsApp de família, sem ser alvo de sistemas de inteligência.
Tenho aqui é um exemplo de campo de teste. O programa do CEPPS com a IFES, então, com o Governo dos Estados Unidos, fez essa parceria com o TSE. E, apenas para esse evento, o Governo dos Estados Unidos trouxe 28 participantes de nove órgãos de gestão eleitoral, incluindo doze do TSE. Ou seja, havia ali 28 juízes de diferentes países.
Aqui temos o México e vários outros para tentar criar um enviesamento no julgamento nesses países. Eu assisti aos encontros de planejamento, indo desde as Filipinas até a Romênia, o México, a Colômbia, o Brasil, tentando implementar a política que eles colocaram em uma língua simples em um website público, ou seja, em relação a essa política, a fim de criar juízes favoráveis, órgãos eleitorais favoráveis que iriam censurar os movimentos que estavam em oposição à agenda do Governo dos Estados Unidos em relação àquele País. Eu deveria dizer, então, a agenda dos doadores àquele Governo. Nesse caso, por exemplo, cito o George Soros, que realizou pesados investimentos financeiros no Brasil. E esses investimentos foram impactados por quem ganhou a eleição de 2022. Há muito dinheiro na mesa em relação a quem perde ou ganha a eleição.
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14:35
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Então, quando se tem uma ONG ou, por exemplo, uma equipe de fundação que faz parceria com esse complexo de ONGs nos Estados Unidos, você pode mover montanhas, pode mover as eleições. E uma das razões pela qual eu foquei tanto nisso é porque, de fato, há uma tentativa de controle de informação em escala global. Esse mesmo grupo se especializa em trabalhar com os governos. Quando o lado deles perde uma eleição, eles conseguem incitar essas fraudes. Isso também aconteceu, por exemplo, a partir de Wilson Center, do CEPPS. Ele tem escrito manuais sobre como mudar os resultados de eleições ao organizar grandes mobilizações na rua e controlando as narrativas da mídia, a fim de trabalhar nessas fraudes eleitorais, se o seu lado perde. E eles entendem muito bem o conceito de legitimidade, as percepções de legitimidade em relação a corridas eleitorais bastante apertadas. Eles também entendem o poder das pessoas quando elas fazem protestos nas ruas e têm um controle obsessivo sobre essas multidões nas ruas, garantindo que apenas o seu lado possa ir às ruas. E qualquer outra pessoa que talvez esteja em oposição, que questione essa legitimidade ou que tenha um suporte público em massa em relação ao outro lado tem que ser censurada, tem que ser eliminada, para que não possam coordenar o seu protestar. Essa mesma rede atuou aqui no Brasil. Essa foi uma das coisas que realmente me surpreenderam. Essas pessoas não são especialistas, profissionais de fake news. Esse trabalho nem existia até 2017. O background deles é derrubar governos e cobrir subversões governamentais, agindo como a frente de operação por meio das ONGs.
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O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Michael, com base no que você apresentou a esta Comissão, fica muito claro que houve um movimento de financiamento de um sistema, de um modelo que pretende se perpetuar no poder e que, em suas ações, busca calar as vozes dissidentes. Todos nós aqui sabemos, Presidente Filipe Barros, Deputado Marco Feliciano, da importância para o povo brasileiro da ascensão de Jair Bolsonaro neste País. Ele representa a voz do povo e por isso foi eleito. Esse sistema foi pego de surpresa.
Fica muito claro, então, Michael, a partir de sua exposição, que o Governo Biden promoveu uma interferência direta na democracia brasileira, não só por meio da Usaid, mas também com treinamentos específicos para ações de destruição de movimentos populares.
Vejo também muito claramente o posicionamento da mídia. Agora, talvez algumas pessoas acreditem e passem a entender por que criticamos a Globo. Nesse documento, fica muito clara a participação da Globo na tal "desinformação", ao esquecer movimentos, apagar, suprimir informações de movimentos legítimos, de brasileiros legítimos, colocando nas páginas de seus noticiários, na boca de seus blogueiros, de seus jornalistas, algo que está muito distante da verdade.
Michael Benz, muito obrigado por sua coragem e por seu trabalho aprofundado. Esta Comissão agradece. Continuaremos aqui, a partir destes documentos, a buscar as alternativas legais para que isso não seja apenas exposto, mas também para que essas participações sejam esclarecidas e punidas dentro de um verdadeiro processo legal, e não o que se vive no Brasil hoje.
E quero dar um recado para a população do Brasil: vejam em que posição está a TV Globo em relação à situação que o Brasil vive hoje. Analisem, de fato, cada depoimento, cada nota de jornal, cada pessoa cancelada, cada pessoa que está presa — pessoas humildes, senhoras de idade, com penas absurdas, menores que as penas aplicadas para estupradores, traficantes. Não se esqueçam, nem por um segundo, quem avalizou tudo isso, quem imputou crimes e, como agora fica muito claro, quem recebeu muito bem para destruir a vida deste País: a TV Globo.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado, Deputado Mario Frias.
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14:43
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Senhor Presidente, acho que estamos presenciando uma audiência histórica. Estou no meu sétimo mandato nesta Casa e ainda não tinha visto um depoimento tão grave que tratasse da atual conjuntura política, chamando a atenção para questões tão importantes e, aparentemente, óbvias, mas com uma quantidade muito grande de provas, de documentos, que atentam contra a democracia brasileira.
O convidado nos mostra uma intervenção direta dos Estados Unidos, passando por cima da soberania nacional, com interesses do Partido Democrata americano e com os órgãos americanos manipulados por esse interesse partidário para garantir a eleição que não fosse a de Bolsonaro, para garantir a eleição de Lula, um homem que foi tirado da prisão depois de cumprir uma pena. Ele estava começando a cumprir uma pena longa e ficou preso por 2 anos. E ele foi colocado como candidato viável, sem ser absolvido — o que é outro fato inédito, eu acho, na história do Brasil. E ele foi amparado por essa grande rede que foi montada e que deve ter envolvido milhões, talvez bilhões de dólares para garantir esse resultado.
Eu acho que isso não começou na véspera da eleição. Acredito que o TSE também... O Ministro Barroso, com todo respeito que eu possa ter pela figura de um Ministro do Supremo, como Presidente do Supremo, foi autor da seguinte frase: "O Supremo agora não vai ser mais um órgão técnico, que diz se é constitucional, se não é constitucional uma lei; vai ser um poder político".
Imagine, Deputado José Medeiros, se um Juiz lá na sua cidade, lá em Rondonópolis ou em Cuiabá, dizer: "Não, agora eu não sou mais um técnico, não vou ficar lendo a letra fria da lei; eu sou um poder político aqui e vou tomar posição política". Depois ele disse: "Derrotamos o bolsonarismo". Esse homem hoje é o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Depois disse: "Perdeu, Mané". Esse é o homem que, quando defendeu o Cesare Battisti da acusação de terrorismo — e ele era advogado do Cesare Battisti —, proferiu uma frase inacreditável. Eu estava lendo, não acreditei e tive que ler essa frase várias vezes para ver se era verdade. Pode ser que ele tenha mudado de opinião. Eu acho que todo mundo tem o direito de mudar ao longo da vida. Mas a frase que ele disse foi a seguinte: "Não foi um ato de terrorismo, eles só mataram quatro contrarrevolucionários que atuavam contra o proletariado". Faço um parêntese para dizer que eles estavam desarmados. Olhem só: então, está justificado e se pode matar. Se o sujeito achar que está matando uma pessoa contrarrevolucionária que atua contra o proletariado, ele pode matá-la. Enfim, eu vou morrer e não vou ver tudo na minha vida...
Então, nós temos um Supremo ou, pelo menos, o Presidente do Supremo com uma posição política clara e que atuou fortemente no processo eleitoral, como Presidente do TSE, preparando as eleições.
Na pandemia, desautorizaram o Governo Federal.
O Supremo desautorizou o Governo Federal com base em assertivas que não eram verdadeiras. O Governo Federal tinha toda a condição de coordenar o processo da pandemia, mas deixaram a cargo dos Governadores e Prefeitos. E depois queriam botar a culpa no Governo Federal pelo resultado.
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14:47
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Buscaram propaganda com a Usaid. Essas agências de checagem são tribunais de inquisição, pequenos tribunais medíocres que não tinham informação adequada. Eu sofri muito com isso, porque ousei enfrentar a mentira que estava sendo veiculada, de que o lockdown iria proteger as pessoas e que as vacinas seriam eficazes. O lockdown não protegeu ninguém. As pessoas tomaram cinco, seis doses de vacina e pegaram a doença da mesma forma. Muitos morreram com cinco doses de vacina. E quem é que o Ministro Barroso leva para falar de fake news? Leva para falar de fake news, pelo TSE, o Átila Lamarino. O Átila Lamarino foi citado em um site como defensor a serviço da Pfizer. Ele era um youtuber. Ele não era nem cientista, é um youtuber que tem a veleidade de cientista. Pode-se dizer que qualquer um que faça curso superior na área de Biologia pode ser um cientista. Mas ele foi o sujeito que disse que iriam morrer 3 milhões de pessoas no Brasil, para justificar que a vacina da Pfizer tinha que sair — inclusive, ele falava só da vacina da Pfizer.
Então, esses tribunais foram tribunais de inquisição. Eu fui suspenso várias vezes porque dizia que não ia adiantar nada o lockdown — e não adiantou. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, houve um lockdown brutal. Criaram bandeiras vermelhas e pretas. As pessoas não podiam nem sair na rua direito. E o Estado teve um dos piores desempenhos do Brasil. São Paulo, mesmo com todas as lojas fechadas com solda, está entre os cinco Estados brasileiros com o maior número de mortes.
Essa interferência americana direta no processo de desinformação, sob o argumento de que estavam combatendo fake news, deve ser passada a limpo. Convido vocês para, no dia 26 de agosto, um grande debate na Comissão de Saúde sobre a eficácia das ações feitas na pandemia, tudo baseado em evidência. Agora, depois de cinco anos, já se consegue ver.
Eu queria falar um pouco mais. Essas ações secretas do Governo brasileiro, que o TSE fez durante o processo eleitoral, deveriam ser colocadas à luz do dia. Nós temos o direito de saber o que aconteceu. Nós representamos o povo brasileiro. Se nós não sabemos, o povo brasileiro não sabe. Nós somos agentes. Aqui não sou eu. Aqui a minha pessoa física não tem importância nenhuma. Aqui eu sou um representante do povo brasileiro, como são o Girão, o José Medeiros, o Mario Frias e todos os que estavam aqui falando. Nós somos representantes.
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14:51
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O Michael Benz teve que vir e nos proporcionar um grande momento na história política brasileira e desta Casa, para começar um grande debate e passar a limpo o que foi feito no Brasil para beneficiar uma candidatura.
Em relação às urnas eletrônicas, eu acho que eu fico com a opinião do Ministro do Supremo Tribunal Federal da Alemanha, que lá eles chamam de Corte Constitucional. Eles acabaram com a urna eletrônica em 2006, com a seguinte afirmação: "Não é possível que o cidadão, por mais humilde que seja, não possa ter uma maneira de comprovar que o seu voto foi dado". Quando se aperta o botão, o voto some, vira átomo. Então, deve-se ter a comprovação, deve haver urna auditável. Agora na Venezuela ficou claro isso. O Maduro disse que tinha ganhado a eleição, mas foram para o voto auditável e descobriram que ele tinha perdido por 70% a 30%. Ele ignorou a urna e está lá um ditador brutal. Acho que só cinco ou seis países, incluindo o Brasil, ainda têm relações com a Venezuela.
Agora os Estados Unidos classificaram a Venezuela como um regime terrorista. Então, muita coisa pode acontecer por lá. Mas, de qualquer maneira, isso é a desmoralização da democracia. Por que o Brasil é o único País do mundo onde não se pode auditar o voto? Por quê? Em razão dessa conjuntura toda que foi colocada, estou até começando a entender o motivo.
Agora, não se pode duvidar, questionar? Não se pode ter a mesma opinião que o Ministro da Suprema Corte alemã tem sobre a urna eletrônica? Por que não? Se tivesse voto auditável, não teria tido o 8 de janeiro. Aquilo lá foi uma manifestação de insatisfação, de indignação por não ter uma maneira de apurar o voto.
A voto em cédula de papel é uma maravilha. Qual é o problema? O Milei foi eleito com voto em papel lá na Argentina, e a eleição foi apurada em duas horas. Essa história de dizer que urna eletrônica é para agilizar é conversa fiada. Em mais da metade dos Estados americanos o voto é em papel. Na Alemanha, o voto é em papel, assim como na França e no Reino Unido. Em um e outro lugar há urna eletrônica, mas existe voto auditável. Por que só o Brasil tem apenas urna eletrônica? Essa é uma pergunta que nós temos que fazer.
E eu queria terminar fazendo uma pergunta ao Michael Benz: há a possibilidade de os Estados Unidos promoverem uma investigação? O Governo americano pode promover uma investigação sobre o que aconteceu, inclusive em relação ao Brasil? Isso seria muito importante para nos abastecer aqui e para nos ajudar a fazer nossa parte também nessa investigação, nessa intervenção contra a soberania nacional, partidária, feita no Brasil, com provas.
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14:55
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A Tulsi Gabbard, que é a responsável pela CIA, fez uma afirmação em uma reunião de Ministros de que todas as urnas eletrônicas no mundo são fraudáveis, inclusive no Brasil. Ela cita o Brasil.
Nós gostaríamos de ouvir a Tulsi Gabbard, Diretora da CIA americana. Já que o anterior Diretor da CIA veio aqui ameaçar o Presidente Bolsonaro, dizendo que ele não poderia colocar as urnas em dúvida. Vamos ouvir a outra, a nova Diretora da CIA, para sabermos o que ela acha disso.
Deputado Filipe Barros, vamos formalizar um convite — não sei se o Michael Benz pode nos ajudar — para que ela faça uma fala sobre essa questão. É possível ou não é possível?
Digo isso porque essa verdade ficou apenas nas mãos daqueles que não queriam que a urna fosse auditável.
Então, eu queria deixar essa sugestão e, mais uma vez, cumprimentar o Deputado Filipe Barros pela iniciativa. E quero cumprimentar o Michael Benz, pois podemos estar aqui garantindo efetivamente a democracia no Brasil, a partir deste momento, quando se investigar e levantar todas essas informações gravíssimas dadas aqui sobre ataque à democracia.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado, Deputado Osmar Terra.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN) - Boa tarde a todos que nos assistem. Faço uma saudação especial ao Michael Benz cumprimentando-o pela coragem. Tentarei não ser repetitivo, Presidente Filipe.
Acredito que, avaliando bem a história do mundo, especialmente a história dos Estados Unidos da América, trazendo-a agora para o Brasil, talvez a gente possa batizar essa investigação de "Urna Gate". Eles tiveram o casi Watergate aqui faríamos o "Urna Gate". Digo isso porque está mais do que claro, depois das palavras, depois do que o Michael Benz nos mostrou, que o sistema eleitoral de 2022 passou por mãos não muito democráticas, mãos sujas.
Eu lembro uma frase falada também aqui nos corredores do Congresso pelo mesmo Ministro Barroso: "Eleição não se ganha, eleição se toma". Então, isso já foi decidido nos bastidores por essas autoridades, das quais, sinceramente, eu me envergonho.
E também falo de outra coincidência interessante: quando falaram no Magnitsky, disseram o Barroso tinha família lá nos Estados Unidos. Claro, se isso tudo aconteceu, siga o dinheiro, follow the money. É isso o que está acontecendo. Muita coisa foi colocada lá.
Então, estou começando a pedir que o Eduardo Bolsonaro — que, com certeza, está nos ouvindo — também faça com que o pessoal nos Estados Unidos faça o follow the money. E agora, por uma coincidência, o Barroso está começando a dizer que está querendo sair do Supremo, para abrir uma vaga para o Lula botar outro cabra lá. E já tem até candidato: Senador Rodrigo Pacheco, o "Bessias". Há candidatos para essa vaga. Então, realmente, é muito complicado unir o Brasil ao "eixo do mal'. É pior do que o ocorrido na Segunda Guerra Mundial, porque existia o risco de os alemães receberem o apoio do Presidente Getúlio Vargas. Por incrível que pareça — e não sei se vocês conhecem essa parte da história —, naquela época, Getúlio chegou a dizer que cada Governador de Estado decidisse se iria ou não declarar guerra aos países do Eixo.
Ele não queria declarar, porque tinha alguma coisa pendente com a Alemanha. É muito triste isso daí.
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14:59
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Eu gostaria de deixar uma pergunta para o senhor Michael Benz. Não sei se seria possível ele reafirmar, ou afirmar com muita clareza se algum órgão da mídia brasileira participou desses treinamentos, desses cursos de formação da grande mídia. Porque a gente sabe que essas ONGs participaram. E, como disse o meu colega que me antecedeu, realmente é bom a gente fazer uma CPI do "urnagate", porque, do jeito que a coisa está, nós precisamos garantir a segurança. Como disse o meu colega Deputado Gustavo Gayer, a gente está preocupado com a segurança do processo eleitoral do ano que vem. O que aconteceu já aconteceu. Nós estamos no fundo de um calabouço. Infelizmente, é isso, o arcabouço fiscal se transformou num calabouço, e o calabouço, além de ser econômico, também é político. Nós estamos vendo neste depoimento aqui do Michael Benz — e que venham outros —, Deputado Marcel, que nós estamos dentro de um calabouço político! Ele é profundo, é escuro, é úmido, é fedorento, e não tem luz. Espero que a sua fala possa despertar setores da grande mídia, para que surja alguma luz. Se depender de nós, a luz vai surgir, sim. Queremos a investigação de qualquer maneira.
E é possível para o senhor nos enviar algum tipo de documento que o senhor ou alguém que o senhor conheça tenha sobre esses pagamentos que foram feitos para as ONGs que participaram desses treinamentos? Assim poderíamos, mais uma vez, follow the money, ou seguir o dinheiro, e ver se conseguimos encontrar provas. Dizem que, mesmo com provas, a Corte Maior hoje não aceita julgamentos... A gente teve há pouco tempo o roubo do INSS, o roubo dos aposentados, o roubo dos velhinhos e das velhinhas, com provas concretas, vários contra-cheques, milhares de contra-cheques, e a PGR disse que não, que não há culpado. Não há culpado?! A culpa foi de quem? É muito complicado isso daí aqui no Brasil, Michael Benz. A gente sabe que todos os países têm os seus vícios, têm os seus defeitos, mas, no Brasil de hoje, além de faltar um dedo na mão, falta caráter, falta vergonha na cara e falta, acima de tudo, vontade de buscar uma resposta, de buscar a verdade. Então, se for possível o senhor nos responder, eu lhe agradeço, porque realmente nós temos que seguir o dinheiro, ou quem recebeu o dinheiro, para que possamos ter respostas.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Ela não é diretora da CIA, ela está acima, ela é diretora da inteligência nacional dos Estados Unidos.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Passo a palavra ao Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PL - SP) - Sr. Presidente, minha fala vai ser breve. Primeiramente, parabéns por esta audiência pública, que acredito que é a mais importante que nós tivemos nesses últimos 3 anos aqui na Câmara dos Deputados. Aliás, 3 anos atrás, quando falávamos sobre as urnas, éramos muito mais vozes. De repente, fomos calados. Até mesmo aqui nós temos que falar com senões, e, detalhe, estamos no Parlamento Brasileiro, onde todos que temos assento fomos ungidos pelo voto popular para aqui falar.
Quero dar meus parabéns ao Michael Benz e dizer a ele que a sua voz hoje está sendo ouvida por toda a Nação brasileira. E meu desejo é que esta Comissão de Relações Exteriores
e de Defesa Nacional possa, Sr. Presidente, transformar esta audiência em um livro, ou, quiçá, em outro tipo de mídia que a gente possa distribuir para os 513 Deputados Federais e 81 Senadores, para todos os Ministros brasileiros e para toda a imprensa nacional, porque, embora tenha sido dito aqui que parte da imprensa está nos acompanhando, ela está acompanhando, mas não está dando eco àquilo que está sendo dito, e o que está sendo dito aqui é extremamente importante.
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15:03
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Está-se falando aqui sobre o maior escândalo político dos últimos anos na Nação brasileira. Está-se falando aqui de intervenção de outra nação na nossa soberania. E, detalhe, como já foi bem dito aqui, aqueles que dizem que nesses últimos dias os Estados Unidos estão vindo como uma intervenção no nosso País, eles fugiram desta Comissão. A esquerda intelectual — pelo menos aqui na Comissão de Relações Exteriores participam aqueles que são da intelectualidade da esquerda —, nenhum deles apareceu, nenhum deles deu aqui um pitaco, nenhum deles sequer vai assistir a esta audiência pública. Isso me deixa extremamente preocupado.
Ao Michael eu quero fazer apenas uma pergunta. Os nossos olhos aqui foram abertos, através da esperança, logo que Donald Trump assumiu o Governo, sobre a Usaid. Pois bem, pelo que eu vi, parece que ela foi desmantelada, foi fechada. A pergunta que eu faço é: ficou algum tipo de investigação profunda... Aqui já se falou sobre o Watergate. O Watergate foi desmantelado por uma CPI que acabou derrubando um Presidente. Será que é possível, Michael, nós aqui do Brasil acreditarmos que aí nos Estados Unidos algum Parlamentar americano poderia fazer um pedido de CPI sobre o que aconteceu de fato com essa agência que financiou, pelo que estamos percebendo aqui, contra a nossa democracia, contra as nossas eleições?
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado, Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Muito obrigado, Presidente. Parabenizo-o por esta audiência.
Cumprimento todos os Deputados que estão aqui e, principalmente, o nosso convidado, que nos traz um depoimento estarrecedor a respeito dos acontecimentos recentes no Brasil. Eu ainda tento entender como se deu isso tudo.
Eu queria que o nosso convidado pudesse nos esclarecer uma questão. Os Governos norte-americanos, independentemente de serem republicanos ou democratas, costumam colocar na frente os interesses norte-americanos, os interesses dos Estados Unidos. Eu tenho uma dúvida. Quero entender qual foi o raciocínio do Governo Biden sobre colocar essa gente no poder, porque, ele gostasse ou não do Jair Bolsonaro, o Bolsonaro conduziu o Brasil mantendo forte a parceria que o Brasil sempre teve com os Estados Unidos. O Brasil estava alinhado geopoliticamente com os Estados Unidos. Embora mantivesse relações comerciais com China e outros países, não estava, vamos dizer assim, alinhado contra os Estados Unidos. A minha dúvida é qual era o sentido de o Governo Biden ajudar a tirar o Bolsonaro do poder. Ele estaria colocando os interesses ideológicos acima dos Estados Unidos? Porque hoje eu ouço muito se falar em terras raras, e o Brasil tem muito desse tipo de
riqueza. E eu vejo a China, que está querendo aqui colocar quatro mãos nesses minérios. Então, a meu ver, parece-me que o Governo Biden foi um agente propulsor para jogar o Brasil, que é geopoliticamente muito bem localizado, próximo aos Estados Unidos, totalmente no colo da China.
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15:07
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O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Passo a palavra ao nosso convidado Michael Benz para que possa responder aos questionamentos.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou compartilhar aqui a minha tela para que vocês possam tentar compreender o que uma ONG fez em relação ao trabalho. Todo esse programa de documentação da Cepps também trabalha da mesma forma. Eu posso mostrar milhares de recibos. Vou mostrar só do Brasil. Isso aqui foi o que eu me lembrei agora, no momento. Isso é para justificar, As duas faces da eleição: democracia versus paradoxo do populismo.
A política estrangeira tem falado disso desde a eleição de 2016. As eleições deveriam proteger a democracia. Mas, muitas vezes, elas solapam. O Departamento de Estado faz esse argumento. Na verdade, eu posso até mostrar para vocês. É até melhor o argumento do Usaid, de que precisamos redefinir a democracia nas redes sociais.
Quando a democracia serve como guardião para viabilizar o poder eleitoral, eles ficam entusiastas sobre a liberdade midiática. Mas, com as redes sociais, quando todos se tornaram seus próprios publicadores, o Departamento de Estado Americano e o Usaid, especialmente no primeiro Governo do Trump e também no Governo do Biden, tiveram a redefinição de democracia, para dizer que a democracia não era sobre como as pessoas votam, a democracia tinha a ver com as instituições. Então, se você votar em um candidato que possa solapar essas instituições democráticas, você está atacando a democracia e o Governo americano, juntamente com seus amigos, como a Otan e o Reino Unido.
Eles podem mobilizar uma espécie de golpe para se sobrepor ao seu Governo eleito, em nome da democracia, porque se diz que esse Governo está solapando as instituições democráticas. Isso diz respeito à democracia. Quanto às instituições democráticas, referem-se a qualquer coisa que eles gostarem. Eles vão dizer que a mídia é uma instituição. Por exemplo, o canal da Globo. Vamos colocar a Globo como uma instituição democrática para eles. Mas, se você tentar começar um blog ou um jornal, se você se opõe e diz sobre mandato e vacina ou sobre as urnas eletrônicas, você não será chamado de instituição midiática.
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Uma empresa privada é instituição quando se comporta bem. As ONGs e a sociedade civil também são instituições. As agências governamentais são instituições quando se comportam bem. O que isso quer dizer? Quer dizer que a democracia não é definida nesses novos Parlamentos dos amigos do Estado, na Europa, na esfera da Otan, em outras partes do mundo, onde esse é um aparato global. A nova definição é que o populismo é um ataque à democracia porque isso representa que as pessoas votam por conta das queixas contra as instituições. A definição tem a ver com as instituições, e não com as eleições. Ao utilizar esse truque, eles conseguem mobilizar tudo isso.
Então, você vai ver aqui, por exemplo, na Usaid, o primer de desinformação publicado em 2021 no website. Está bem aqui. Aqui o Governo americano, de forma ativa, está plotando para ter governança nacional, para regular as redes EdNet, para fazer um distúrbio de informação. Desse modo, plotando com organizações midiáticas, pode-se ter políticas de silêncio estratégico. Quantas pessoas trabalham aqui e veem que a mídia não cobre algumas matérias?
Então, aqui há a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional. Não sei se dá para todos verem, mas aqui há um guia formal governamental para que todas as mídias possam concordar, com as políticas de silêncio estratégico, a não cobrir algumas notícias. Há um cartel de notícias, trabalhando juntamente com a Usaid, na promoção da divulgação de suas notícias.
Um dos objetivos da Usaid é interromper o desenvolvimento do que eles chamam de expertise populista, isto é, da interpretação de um mundo que difere das fontes mainstream. Assim, as pessoas não fazem sua própria pesquisa para contribuir para uma maior discussão, de forma a revisar e validar outra para criar uma expertise populista que justifique suas próprias crenças.
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Se vocês conseguirem ver aqui, este é um guia do Governo americano. Aqui os sistemas tradicionais de informação estão fracassando e alguns líderes de opinião estão duvidando da mídia, o que, por sua vez, impacta na programação e em decisões de financiamento da Usaid. Desse modo, a Usaid diz que precisamos fazer isso, precisamos criar essa cartilha que ensina as pessoas a não questionar a mídia, porque, ao questionar a mídia — e a mídia é nossa parceira —, isso impacta nossas operações. A mídia precisa ser manipulável por nós. Não podemos permitir que seja capturada por vozes populistas. Por isso que nós temos esse reenquadramento constante.
A Cepps derrubou sua página de YouTube e deletou todos os vídeos. Então, o guia de lançamento de combate à desinformação, que incluía imagens do Ministro Barroso, explicitamente enquadrava o populismo e candidatos populistas ao redor do mundo, seja nos Estados Unidos, no Brasil, na Romênia, na França, na Itália, na Alemanha, no Reino Unido e na Espanha.
O populismo, a vontade do povo, é um ataque à democracia, aos olhos dos programas de promoção da democracia que a administração do Trump herdou, mas que está tentando reformar. Isso é maluco, mas a democracia é a forma como o Departamento de Estado e a Usaid definem como a maior ameaça à democracia.
Eu gostaria de destacar que falamos da NED, do Centro de Solidariedade para os Sindicatos e também da Câmara de Comércio, representando todos os interesses na região. Então, o Centro de Solidariedade é o braço sindical da NED e da Comunidade de Inteligência. O Centro de Solidariedade é subsidiário do AFL-CIO, o maior sindicato dos Estados Unidos. Então, o Centro de Solidariedade é parceiro da AFL-CIO, recebendo milhões de dólares de contribuintes americanos todos os anos.
Essa organização AFL-CIO teve um papel fundamental para a história e a trajetória do Lula no Brasil. O Centro de Solidariedade apoiou esses movimentos sindicais. Foi muito estranho observar, como americano, a AFL, parte do Centro de Solidariedade, dando o Prêmio Homem do Ano, em 2019, para alguém concorrendo à Presidência, ao mesmo tempo em que a NED interfere nessa eleição, promovendo a pessoa que recebeu o Prêmio Homem do Ano.
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Eu vou rapidamente puxar aqui para mostrar o Presidente da AFL-CIO, em 2019. O Prêmio de Direitos Humanos foi conferido à pessoa cujos braços políticos do Centro de Solidariedade apoiaram durante todas essas operações de censura da Internet, pressão ao Judiciário, enfim, todas essas atividades.
Eu ouvi um dos membros falando... Eu devo dizer que o Centro de Solidariedade ainda está em operação. Aqui está o relatório de 2023. Este é o sindicato ligado à CIA, que opera no Brasil, com financiamento de milhões de dólares. Este é o relatório de 2023. Então, nós apoiamos associações de trabalhadores e sindicatos na regulação do setor de plataformas digitais. Os trabalhadores apresentaram uma plataforma unificada de demandas. Também apoiamos uma greve nacional devido à recusa das empresas em negociar de boa-fé.
Então, o que um braço da Agência Central de Inteligência, a AFL-CIO, está fazendo? Se eu fosse brasileiro, eu perguntaria: "O que essa organização está fazendo no meu País, apoiando greves nacionais de trabalhadores para que enfrentem empresas no meu País?" Então, eu faria determinadas perguntas. O que está motivando isso? Este é só um exemplo entre milhares de outros.
Com relação à Covid, eu destacaria a Pfizer. Esta é uma lista de parcerias público-privadas da Usaid com empresas globais para criar mercados para empresas. Então, a Pfizer está aqui no topo da lista de empresas para as quais a Usaid cria mercados. Se você tem uma situação na qual um candidato presidencial ameaça as aprovações regulatórias, os lucros, representa uma ameaça para as empresas nesta lista, a Usaid sai e realiza operações para apoiar essas empresas. Bolsonaro desafiou a Pfizer e empresas farmacêuticas que trabalham em parceria com a Usaid. É uma prática muito comum a Usaid apoiar operações políticas a favor dessas empresas.
O pessoal da Usaid, muitas vezes, assume posições e cargos importantes nessas empresas, depois que saem da Usaid.
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15:23
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Com relação à menção da China, eu também já me fiz essa pergunta. Eu não sei a resposta. Eu tenho muitos pensamentos que me perturbam. Por que realizar essa operação? Como diplomata americano, você sabe que este país se envolve em diversos arranjos e negociações econômicas e comerciais com um concorrente, a China. Por que um diplomata americano tentaria influenciar uma eleição para que outro país se beneficie mais do que os Estados Unidos?
Eu simplesmente destacaria alguns dados que acho perturbadores. O próprio Presidente dos Estados Unidos de 2021 até o início de 2025 vem de uma família que recebeu milhões de dólares da China. Hunter Biden recebeu entre 5 milhões e 10 milhões de dólares, através da SinoHawk Holdings e também de empresas de energia chinesas. Uma porcentagem desses recursos chegou ao Presidente. O filho do Presidente, Hunter Biden, participou dessas negociações com o Partido Comunista Chinês e empresas de energia, voando para a China junto com o Vice-Presidente, no avião presidencial do Joe Biden. A família estava lucrando em negócios com a China, tentando intermediar vários negócios com a China. Hunter Biden esteve envolvido diretamente.
Então, o diretor da CIA conseguiu recursos chineses para o Endowment Foundation. O diplomata Antony Blinken dirigiu o Centro de Engajamento Global. Eu acho que a Universidade da Pensilvânia recebeu mais de 50 mil dólares da China. Há perguntas sobre os interesses financeiros da classe de doadores. George Soros, por exemplo, receberia milhões de dólares a partir de mudanças em políticas efetuadas pelo Presidente Lula. Eu posso até mencionar algumas aqui. George Soros, o maior doador do Partido Democrata, deu 100 milhões de dólares para os democratas naquele ciclo eleitoral. Acho que o segundo maior doador doou 40 milhões de dólares.
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O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Michael, peço que você conclua nos próximos minutos, porque em breve nós teremos que entregar este para a próxima reunião.
O SR. MICHAEL BENZ (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Sim, eu só ia dizer que, dentre as políticas de energia, de habitação e as reformas de energia verde, tudo isso recebeu grandes investimentos de doadores democratas. Então, há muitas razões pelas quais o Partido Democrata americano teria conflitos de interesse com relação às suas próprias articulações e influência em um possível golpe de Estado que não beneficiaria os interesses dos Estados Unidos.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado, Michael.
Em nome dessa Comissão, eu quero, mais uma vez, lhe agradecer imensamente pelo seu tempo e por sua disposição de estar aqui conosco desde as 9 horas da manhã.
Este requerimento foi aprovado em março deste ano, é de autoria do Deputado Sóstenes Cavalcante, Líder do nosso partido, o PL. Hoje, nós conseguimos finalmente ouvir aquilo que o Michael já tem falado em outros veículos de comunicação, mas, pela institucionalidade que o assunto merece, optou-se, então, por trazê-lo aqui para que pudesse falar para a Câmara dos Deputados.
O que o Michael revelou nesta manhã é muito grave, Deputado General Girão: manipulação do debate público nas redes sociais, censura generalizada, censura prévia feita pelas agências de checagem, muitas dessas agências têm parceria com o próprio órgão eleitoral do país, milhões de dólares americanos através da Usaid, tudo isso para quê? Para interferir na soberania nacional, em especial no processo eleitoral democrático do nosso País.
É importante dizer que essa tentativa de interferência na soberania nacional, que, aliás, como bem ressaltado aqui, não foi apenas uma tentativa, houve uma interferência dos Estados Unidos na soberania nacional brasileira. Mas essa interferência não começou hoje nem ontem. Essa interferência real que aconteceu na democracia brasileira se iniciou com Joe Biden, ex-Presidente democrata dos Estados Unidos, e se potencializou no período eleitoral do nosso País. Nesse ponto, nós podemos concluir que Bolsonaro foi vítima de um golpe internacional, golpe, Deputado Zé Medeiros, pelo Partido Democrata dos Estados Unidos, que interferiu diretamente na soberania nacional brasileira.
Portanto, nós precisamos corrigir esse rumo. A Câmara precisa reagir e, sim, a Câmara deve defender a soberania nacional, porque o Governo que está aí, o Governo do descondenado Lula, está aí graças a essa interferência do Partido Democrata na soberania nacional. Eu acho, aliás, que esta Comissão tem que avaliar a possibilidade de nós criarmos uma CPMI para investigar o dinheiro da Usaid que regou os cofres de muitas ONGs.
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15:31
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Para além disso, nós temos o projeto de lei que trata das ONGs, de minha autoria. Como eu disse mais cedo, nós vamos votá-lo este mês aqui na CREDN, o Relator é o Deputado André Fernandes. Nós temos que avaliar, inclusive juridicamente, a possibilidade de ingressarmos com uma ação judicial pedindo a extinção do registro do Partido dos Trabalhadores, porque a lei eleitoral proíbe que os partidos políticos recebam, direta ou indiretamente, dinheiro de fora do País. Se todo esse dinheiro que a Usaid mandou para o Brasil, através de ONGs, foi efetivamente utilizado para interferir no processo eleitoral, nós temos beneficiados disso tudo — o Partido dos Trabalhadores e o Lula.
Eu acho que, de deliberação desta audiência pública, nós temos essas que estão na mesa. A partir disso, vamos decidir os próximos passos.
Eu quero, mais uma vez, agradecer imensamente ao Michael. Estive pessoalmente com o Michael em Miami, há aproximadamente 2 ou 3 meses, para convencê-lo da importância desta audiência pública. A importância está aí, os números dizem, é o assunto mais comentado no X desde o início da manhã. Milhares de pessoas assistem a esta audiência pública, não apenas no canal oficial da Câmara dos Deputados, mas em diversos outros canais que estão replicando esta reunião.
Pode ter certeza, todo o povo brasileiro que está nos acompanhando nesta tarde — eu ia falar nesta manhã porque nós começamos nessa manhã, mas já são 15h30min —, que a Câmara dos Deputados, em especial a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, vai tomar as medidas cabíveis para defender a soberania nacional e a nossa democracia.
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