Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 5 de Agosto de 2025 (Terça-Feira)
às 16 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Geraldo Resende. Bloco/PSDB - MS) - Declaro aberta a 19ª Reunião de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Esta reunião foi convocada para debater o uso da inteligência artificial e o programa de cuidado da pessoa idosa, em atendimento ao Requerimento nº 23, de 2005, de minha autoria, Deputado Geraldo Resende.
Comunico a todos que o tempo previsto para a exposição de cada convidado será de até 10 minutos, podendo ser prorrogado a pedido dos expositores.
Comunico que será registrada pela Secretaria a presença do Parlamentar que, pela plataforma de videoconferência, usar a palavra nesta audiência pública.
Para compor a Mesa, convido a Sra. Lígia Iasmine Gualberto, Coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, do Ministério da Saúde; e o Sr. Daniel Boson, Analista da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Cumprimento a Mesa, na pessoa do Deputado Geraldo Resende, autor do requerimento; o Deputado Zé Silva, Presidente da Comissão do Idoso; todos as autoridades presentes; e os demais convidados.
Vou fazer uma introdução relacionada, de fato, à saúde da pessoa idosa, o que a gente espera no âmbito do desenvolvimento de tecnologias e o que a gente busca promover, sob a perspectiva da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, que é a normativa que rege as ações em saúde para a população idosa no País.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa reconhece a diversidade do envelhecimento, reconhece que os indivíduos envelhecem de maneira diferente, a depender não só de suas condições de saúde, de doenças específicas, mas também por questões relacionadas ao seu território, a aspectos sociais, a aspectos relacionados à desigualdade no desenvolvimento dos seus hábitos de vida e da promoção de saúde que tiveram ao longo de todo o curso de vida.
Então, a gente sabe que as pessoas, ao longo do seu contexto de envelhecimento, vão ter desfechos em saúde diferentes, a depender dos riscos a que estão expostas e das barreiras que encontram ao longo da vida.
(Segue-se exibição de imagens.)
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O objetivo da política é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência das pessoas idosas à medida que envelhecem. Não basta só cuidar da doença, só tratar o diabetes ou doenças específicas. A gente precisa garantir que essa pessoa, mesmo com diabetes, mesmo com qualquer doença que seja, tenha participação, seja ativa, atue na sociedade com independência e com autonomia, na perspectiva de fazer também valer as suas decisões, os seus desejos, aquilo que é importante para si.
No âmbito da tecnologia, o uso da Internet surge como uma oportunidade, mas também vem atrelado a algumas barreiras, algumas situações que a gente precisa se preparar, prevenir e cuidar para garantir a acessibilidade e garantir a inclusão, atenta a essa questão toda relacionada à desigualdade dos envelheceres.
Há aplicativos relacionados à saúde que vão promover o autocuidado. O acesso à telessaúde é algo que tem avançado bastante também, o que aproxima especialistas focais de lugares distantes. Áreas ribeirinhas, áreas que têm mais dificuldade de acesso a algumas ações e procedimentos em saúde podem ser aproximadas a partir da telessaúde. A gente já tem alguns exemplos disso, o que eu vou mostrar mais adiante. Isso também é essencial no cuidado da pessoa idosa.
No Brasil, a pandemia acelerou essa transformação digital entre as pessoas idosas. As pessoas idosas já usam bastante os celulares, a Internet de um modo geral. Esse também é um tema relevante para a população idosa. Como o uso principal é focado no social e informacional, muitas informações acabam sendo recebidas pela população a partir desses dispositivos, e isso faz com que a gente tenha que ter muita consciência do que de fato é veiculado nas redes como algo de cuidados em saúde, porque há muita desinformação também. A gente precisa se precaver, porque com saúde não se deve brincar. Então, as informações devem ser fidedignas, corretas, baseadas em evidências científicas, que respeitem a ciência. É essencial que a gente possa garantir fontes seguras para essas informações.
Os potenciais benefícios da inteligência artificial e das tecnologias de um modo geral são auxiliar a qualidade de vida e bem-estar, otimizar o acesso a procedimentos e a ações específicas, apoiar a socialização e a estimulação cognitiva. Mas é importante também cuidar de alguns potenciais riscos, como a dependência da tecnologia, o isolamento social, os riscos de invasão de privacidade e as barreiras tecnológicas.
É importante a gente lembrar também, dentro dessa diversidade, a questão do letramento digital, da alfabetização digital. O nosso País ainda envelhece com muita dificuldade nessa questão da alfabetização. Nós precisamos recuperar o letramento e a alfabetização, investir mais na educação das nossas pessoas idosas, dos adultos que, na época em que estavam na fase de alfabetização, muitas vezes precisaram se dedicar ao trabalho e a outras ações e hoje se deparam com a necessidade de alcançar um mundo totalmente tecnológico, muitas vezes com barreiras básicas relacionadas ao letramento, à escolaridade. Então, ao mesmo passo que a gente precisa de alfabetização, a gente precisa também de alfabetização digital, de letramento digital, junto com investimentos na área da educação.
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No âmbito do Ministério da Saúde, nós temos desenvolvido o aplicativo Meu SUS Digital, que tem passado por várias atualizações. A próxima atualização é a Caderneta de Saúde Digital da Pessoa Idosa.
Já há oficina marcada para este mês, com a participação de pessoas idosas que vão contribuir para a formulação das informações importantes para o indivíduo, para a pessoa idosa, para os familiares, na promoção de direitos e acesso às informações relevantes para a proteção dos seus direitos. Essa é uma entrega muito importante já programada para este mês.
Além disso, vários outros avanços têm sido alcançados, como a expansão da Rede Nacional de Dados em Saúde, informações relacionadas a vacinas, exames, medicamentos, conexão entre sistemas, prontuários eletrônicos e outras ferramentas de acesso à tecnologia, como também a telessaúde.
No Brasil, a gente tem algumas experiências exitosas. Alguns centros já trabalham a telessaúde. Aqui eu trouxe a foto de um exemplo de um desses centros lá em Manaus. A Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade — Funati tem um dispositivo do SUS conectado à Secretaria de Inovação e Saúde Digital — Seidigi, que oferta consultas com geriatras e gerontólogos e procedimentos, por exemplo, como teleoftalmo, tele-eletrocardiograma, aproximando, então, as distâncias. Estão, lá na capital, Manaus, a gente tem esse centro especializado, que dá apoio às regiões que não teriam acesso tão fácil assim a esses procedimentos. Isso aproxima, amplia o acesso e, sem dúvida, é uma ação importantíssima do nosso Sistema Único de Saúde.
No âmbito da atenção primária, a gente incorporou ao Prontuário do Cidadão o registro do Índice de Vulnerabilidade Clínico Funcional, que identifica situações relacionadas à fragilidade da pessoa idosa, o que é bastante importante também. A partir do momento em que você responde às perguntas, a tecnologia calcula o índice automaticamente, a partir do registro dessas questões, o que acelera também o atendimento clínico, garante um cuidado um pouco mais integrado e qualificado à pessoa idosa na atenção primária.
Há várias versões físicas da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, e hoje a gente está desenvolvendo a digital, com a participação de pessoas idosas. Já tivemos algumas oficinas virtuais — inclusive, vejam a fotinho de uma que fizemos no mês passado. Essa cocriação, com a inclusão das pessoas idosas no fluxo desse trabalho, é essencial para que a gente consiga efetivamente garantir um acesso que dialogue com a linguagem, com as necessidades, com os direitos das pessoas idosas.
O SR. PRESIDENTE (Geraldo Resende. Bloco/PSDB - MS) - Eu lhe agradeço, Sra. Lígia Iasmine Gualberto, pela sua apresentação.
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Deputado Geraldo Resende, agradeço o convite em nome da Ministra Luciana Santos, do Secretário para a Transformação Digital, o Henrique Miguel.
Vou falar muito pouquinho de saúde, porque eu não vou ser humilhado aqui ao falar de saúde. Eu separei só dois eslaides. Eu vou falar um pouquinho dos programas que acabam afetando a população idosa. O primeiro eslaide é mais geral, e o segundo eslaide apresenta as ações mais relacionadas ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu queria só destacar também a importância do investimento nesse mundo digital, na transformação digital não só na oferta de serviços públicos, mas também no desenvolvimento de tecnologias, na ciência. Se a gente pegar só dados ou sistemas de fora, eles não vão ser tão eficientes, por exemplo, no trato da saúde do brasileiro, que tem um perfil específico que é diferente, por exemplo, do americano ou do chinês. A preservação dos investimentos que estão sendo feitos é muito relevante para a gente não ter uma política que, às vezes, tem dinheiro, às vezes, não tem dinheiro. E o retorno social do investimento na transformação digital é muito grande, em que pesem os problemas também que vêm com a transformação digital.
Primeiro eu queria falar é do Gov.br, que todo mundo conhece. Cento e setenta milhões de brasileiros utilizam o Gov.br. Ele é fundamental para a entrada e o acesso a cerca de 105 mil serviços públicos. Então, a gente trabalha muito com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Eles fazem um trabalho muito bom.
Depois vem a questão da Estratégia Nacional de Governo Digital. A União até que tem uma oferta de serviços digitais bastante relevante, comparando com outros países, mas Estados e Municípios ainda ficam para trás. Então, é muito importante esse trabalho da União de levar a capacidade de transformação digital e da oferta de serviços públicos digitais para Estados e Municípios.
Outra questão que eu queria destacar é a Infraestrutura Nacional de Dados, para que todo mundo, inclusive a pessoa idosa, não tenha que, a cada vez que precisar de um serviço público, apresentar um documento, um comprovante. Então, interligar os datasets, os conjuntos de dados dos diversos órgãos é extremamente importante para a gente ter mais comodidade e efetivo acesso aos serviços públicos.
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Queria também destacar, por exemplo, o WhatsApp do Ministério do Desenvolvimento Social. Hoje em dia, especialmente as pessoas idosas, que têm mais dificuldade com tecnologia, é importante que tenham acesso por voz, seja por texto, seja por voz, utilizando um meio que é muito comum, que é o WhatsApp. É importante que o Governo invista para ofertar esse serviço de forma fácil, especialmente para as pessoas que têm menos familiaridade com tecnologia.
Os Estados também têm feito a sua parte. Por exemplo, o Piauí Saúde Digital dá acesso à telemedicina para a população. Pelo que o Secretário falou, não necessariamente só as pessoas do Estado do Piauí têm acesso ao aplicativo do Piauí. Eles fazem um trabalho de transformação digital muito bom lá.
Quanto à discussão que estamos tendo sobre a regulação da inteligência artificial, especialmente o Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, temos tentado mostrar que precisamos de um equilíbrio mais adequado para não ficarmos muito burocráticos, mas também que protejamos especialmente as pessoas que têm menos proteção nesse mundo digital em que vivemos.
Focando mais agora no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que está sendo coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, temos um grupo de trabalho que envolve vários Ministérios, inclusive o Ministério da Saúde. Vou falar do Observatório Brasileiro de IA — Obia, da importância da conversa da sociedade com o Estado. O Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial levanta os dados do que está acontecendo em IA na sociedade, para que a gente consiga fazer política pública. Se existem dados relacionados a idosos que não estão no observatório, isso dificulta fazermos políticas públicas eficientes. Essa é uma das ações do Plano Brasileiro de IA. O Obia foi implementado há alguns meses, mas, obviamente, vai sendo aprimorado e ampliado ao longo do tempo.
Uma outra questão que é importante para as associações e para os representantes que olham a questão dos interesses dos idosos é que a gente tem uma ação. Um determinado órgão público tem uma solução para um problema relacionado a idosos, por exemplo. Ele faz um planejamento e o apresenta à Finep. Existem recursos que podem ser utilizados para contratar uma startup para desenvolver a solução para o problema daquele Ministério que afeta os idosos.
Outra ação do Plano Brasileiro de IA é o desenvolvimento de cibersegurança, não só dos serviços públicos. A gente tem essa questão de que os ataques cibernéticos geram um prejuízo gigantesco, tanto para as pessoas físicas, para nós, quanto para o Estado. Então, é muito importante o desenvolvimento disso. Hoje mesmo saiu uma estratégia brasileira de cibersegurança. Enquanto País, a gente não pode ser tão fácil de ser atacado, porque senão a gente vai ser mais atacado ainda.
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Os criminosos do mundo inteiro falam: "Ah, no Brasil, é fácil atacar uma empresa, pedir dinheiro para liberar os dados da empresa ou do Governo". E a gente acaba sendo ainda mais afetado por isso. Então, é preciso que o Judiciário funcione bem, que a polícia funcione bem, para que a gente tenha uma redução do número de crimes cibernéticos.
Outra questão é o Centro Nacional de Transparência Algorítmica, em que se estuda a inteligência artificial. Como é que ela está afetando a sociedade? Quais são os vieses? Há todo um trabalho acadêmico e científico para estudar o que está sendo feito. Então, a gente vai implementar esse centro para ajudar a tomada de decisões que interessa ao País e à sociedade.
Outra questão também é a difusão, a formação e a capacitação de pessoas não só profissionalmente. Então, as pessoas idosas têm mais dificuldade para utilizar tecnologia na hora de trabalhar — se for o caso, se não estiverem aposentadas. A gente não sabe o que vai acontecer com o mercado de trabalho no futuro. A tecnologia serve como complemento e aumenta a eficiência, pode até aumentar o uso dos trabalhos, mas também, com certeza, vai eliminar uma série de cargos. Aí muitas pessoas idosas ficam mais sensíveis a perderem o emprego. Então, esses investimentos têm de ser na formação profissional das pessoas e na literacia, para a pessoa saber utilizar a tecnologia em benefício próprio, para a sua comodidade, de forma segura, com cuidado em relação aos seus dados.
Basicamente, eu queria citar isso aqui. São várias as ações no Governo Federal. Essa conversa do Legislativo com o Executivo e com a sociedade é extremamente importante. Senão, a gente acaba não colocando programas que são relevantes, por falta de conhecimento, sobretudo. Realmente, eu acompanho a inteligência artificial todo dia, e todo dia há coisa nova. Então, é impossível para a gente, como servidor público, acompanhar tudo o que está acontecendo.
O SR. PRESIDENTE (Geraldo Resende. Bloco/PSDB - MS) - Agradeço ao Sr. Daniel Boson, a sua intervenção, a sua exposição.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB) - Quero parabenizá-lo pela apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Geraldo Resende. Bloco/PSDB - MS) - O.k.
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A SRA. LÍGIA IASMINE PEREIRA DOS SANTOS GUALBERTO - Quero agradecer, mais uma vez, a oportunidade e dizer que a gente está à disposição do Ministério da Saúde para aprofundar o diálogo sobre os assuntos relacionados à saúde da pessoa idosa, pois tudo isso interfere diretamente na qualidade de vida e no bem-estar.
Quero destacar os esforços do Ministério da Saúde, buscando avançar e alcançar o maior número de pessoas, enfrentar as barreiras de acesso, diminuir as distâncias e combater as desigualdades no processo de envelhecimento.
O SR. DANIEL SILVA BOSON - Deputado, eu só queria também agradecer e ressaltar aqui, realmente, a importância desta conversa que a gente tem, porque, como servidor público, eu falo: a gente não consegue acompanhar tudo o que está acontecendo.
Então, é extremamente importante trazer essas demandas de grupos específicos, especialmente na questão do idoso, que é um tema que interessa a todos. Se não interessar agora, vai interessar no futuro.
Abordar as necessidades e os problemas que existem nos Ministérios é fundamental, porque a gente realmente não consegue acompanhar tudo o que está acontecendo.
Temos várias ações, 85 só no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, fora as outras questões que a gente trata na Secretaria para a Transformação Digital, além do trabalho integrado com outros Ministérios. Há muitos desafios a serem vencidos.
O SR. PRESIDENTE (Geraldo Resende. Bloco/PSDB - MS) - Eu agradeço a presença dos convidados, que muito nos honraram com suas exposições e esclarecimentos, assim como a todos que acompanharam a presente audiência pública.
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